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    "2014-06-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
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                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXXIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER que os candidatos abaixo relacionados foram considerados habilitados nas provas orais realizadas no dia 4 de junho de 2014 e, consequentemente, autorizados a prosseguir no certame, nos termos do artigo 54, §2º da Deliberação CSMP nº 60, de 22 de agosto de 2013: \r\n\r\nBANCA DE DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E DIREITO ELEITORAL\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPENAL\r\n\r\nPROCESSUAL\r\n\r\nPENAL\r\n\r\nELEITORAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nLUDIMILA BISSONHO RODRIGUES \r\n\r\n1801\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n73,33\r\n\r\nMARCELO WINTER GOMES \r\n\r\n1548\r\n\r\n55,00\r\n\r\n35,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nMARCO ANTONIO SANTOS REIS \r\n\r\n0926\r\n\r\n90,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\nMARIANA TRINO DE MEDEIROS \r\n\r\n0116\r\n\r\n95,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n91,66\r\n\r\nMARIO JESSEN LAVAREDA \r\n\r\n1635\r\n\r\n95,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n81,66\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPENAL\r\n\r\nPROCESSUAL\r\n\r\nPENAL\r\n\r\nELEITORAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nROBERTA GOMES DA SILVA JORIO\r\n\r\n0731\r\n\r\n75,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n78,33\r\n\r\nURIEL GONZALEZ SOARES FONSECA\r\n\r\n0890\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n71,66\r\n\r\nVANESSA CRISTINA GONÇALVES GONZALEZ\r\n\r\n1220\r\n\r\n65,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n76,66\r\n\r\nVANIA CIRNE MANHÃES\r\n\r\n1231\r\n\r\n75,00\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n58,33\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPROCESSUAL\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nEMPRESARIAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nEDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO\r\n\r\n0822\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nERIKA CONCEIÇÃO LOPES PINTO\r\n\r\n1131\r\n\r\n70,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nFERNANDA BRAVO FERNANDES VENTURA DE MELLO\r\n\r\n1368\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n63,33\r\n\r\nGISELLE GUIMARÃES GIOVANNONI GRIZOTTI\r\n\r\n0373\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n66,66\r\n\r\nLEONARDO ZULATO BARBOSA\r\n\r\n1527\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nLUCAS FERNANDES BERNARDES\r\n\r\n0883\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n56,66\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nPROCESSUAL\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nEMPRESARIAL\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nPAULA AZAMBUJA MARTINS\r\n\r\n0394\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nPAULA CUNHA BASÍLIO\r\n\r\n0169\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n56,66\r\n\r\nPAULO RABHA DE MATTOS\r\n\r\n1197\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\nRAFAEL THOMAS SCHINNER\r\n\r\n1955\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\nRAQUEL MADRUGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n0012\r\n\r\n40,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nBANCA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, \r\n\r\nPRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nPRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MP\r\n\r\nTRIBUTÁRIO\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nADRIANA GARCIA PINTO COELHO \r\n\r\n2109\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES MORGADO\r\n\r\n1494\r\n\r\n80,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\nBARBARA LUIZA COUTINHO DO NASCIMENTO \r\n\r\n0410\r\n\r\n60,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n65,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n63,75\r\n\r\nBIANCA CHAGAS DE MACÊDO GONÇALVES \r\n\r\n1983\r\n\r\n70,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\nBRUNO RINALDI BOTELHO \r\n\r\n0051\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n77,50\r\n\r\nCAROLINA MAGALHAES DO NASCIMENTO \r\n\r\n0968\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nADMINISTRATIVO\r\n\r\nPRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MP\r\n\r\nTRIBUTÁRIO\r\n\r\nMÉDIA ARITMÉTICA\r\n\r\nMATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE \r\n\r\n0056\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n75,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n63,75\r\n\r\nMAYANE DE CASTRO ECCARD \r\n\r\n1612\r\n\r\n60,00\r\n\r\n45,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n53,75\r\n\r\nMICHEL QUEIROZ ZOUCAS \r\n\r\n2136\r\n\r\n65,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n66,25\r\n\r\nMUNA BASTOS DA ROCHA \r\n\r\n0611\r\n\r\n70,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n40,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\nNATÁLIA PEREIRA CORTEZ \r\n\r\n1562\r\n\r\n75,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n70,00\r\n\r\n61,25\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER que foi considerado inabilitado a prosseguir no referido certame, nos termos do artigo 54, §2º, a contrario sensu, da Deliberação CSMP nº 60, de 22 de agosto de 2013, o candidato inscrito sob o nº 2092, cujas notas e média aritmética foram as seguintes:\r\n\r\nInscrição nº\r\n\r\nData da Prova Oral\r\n\r\nNota de Direito Civil\r\n\r\nNota de Direito Processual Civil\r\n\r\nNota de Direito Empresarial\r\n\r\nMédia Aritmética\r\n\r\n2092\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\n35,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n30,00\r\n\r\n31,66\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos candidatos habilitados nas provas orais que a prova de Língua Portuguesa do referido certame será realizada no dia 10 de junho de 2014, terça-feira, às 10 horas, no andar térreo do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local de prova até as 9h30min. \r\n\r\nId: 1685086"
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                    "1685087": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 6ª Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 09 de junho de 2014, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE AGOSTO DE 2014:\r\n\r\n1.1. 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Santos de Carvalho (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.2. Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Monteiro Vieira (critério de merecimento); \r\n\r\n1.3. Promotoria de Justiça de Cordeiro, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Roberta Maristela Rocha dos Anjos (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.4. Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Allyne Tavares Giannini (critério de merecimento).\r\n\r\n2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00018533 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 108 de 2006 - Parte(s): Município de Silva Jardim;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00091875 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4801 de 2006 - Assunto: Notícia de eventual irregularidade na contratação da Pro-Uni-Rio, com dispensa de licitação, pela Secretaria Municipal de Fazenda, para o aperfeiçoamento da metodologia de avaliação do cadastro do IPTU;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00093007 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 137 de 2006 - Parte(s): Prefeitura municipal de Silva Jardim;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00155648 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2007 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Friburgo;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00218957 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 211 de 2008 - Parte(s): Sandra Falcão Moreira;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00058480 - Seis volumes e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 796 de 2006 - Parte(s): Catarina e Mariza Cristina de Souza (Adv.: Carlos Roberto de Araujo - OAB/RJ nº 1521-A e Davi Roberto de Araujo - OAB/RJ nº 105.694) e Aviário e Mercearia B.T. Rio Ltda.;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00182206 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2528 de 2009 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado/RJ e Antônio Carlos Dias Neto;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00333435 - Dois volumes e um processo nº 2008.00217827 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 003 de 2009 - Assunto: Investiga a ausência de escola municipal no bairro Botafogo, situado em São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00335990 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 04 de 2009 - Parte(s): Conselho Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes - CMDCA - de Nilópolis e Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA - de Nilópolis;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00448589 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 043 de 2010 - Parte(s): Maria da Conceição e Lava Jato Agostinho;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00322632 - Dois volumes - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Paulo Ramos;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00544931 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2011 - Assunto: Apurar regularidade das instituições de longa permanência de idosos no município de Barra Mansa;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00198464 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3331 de 2012 - Parte(s): Alcides de Moura Rolim Filho e Instituto Escola Superior de Aperfeiçoamento Profissional (IESAP);\r\n\r\n14. Processo nº 2012.01084805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 075 de 2012 - Parte(s): Habib Someson Tauk;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01551681 - Um volume principal, e três apensos Processos nº 2012.01525904, 2012.01539315 e 2012.01519426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Polícia Civil do Estado do Rio de janeiro e Bruno Gilaberte;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00376180 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2013 - Parte(s): Corregedoria do Município de Miracema, Município de Miracema, Ivany Samel e Souza e Peres Comércio e Representações LTDA;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.00428293 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Assunto: Representação formulada pela comissão dos concursados aprovados para o quadro permanente de pessoal de apoio da PGE/RJ;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00821044 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar eventual omissão do poder público municipal em relação à ocupação \"Uga Uga\", em Vasco da Gama;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.01187297 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 149 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e município de Aperibé;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00031312 - Um volume e dois apensos nº 2013.00158806 e nº 2013.00821161 - CECON XXXII - Proposta de vitaliciamento da Promotora de Justiça Janaina Silva Rettich;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021237 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 206 de 2005 - Parte(s): Geraldino de Freitas Rosmaninho e Jair de Siqueira Bittencourt Junior;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00005527 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 090 de 2012 - Parte(s): Conselho Distrital de Saúde e Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00014555 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2010 - Assunto: Apurar a composição, gestão e utilização dos recursos do extinto FUNDEF para o biênio de 2005/2006;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00672313 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): José Antonio Ferreira e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00856316 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 570 de 2010 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.01387084 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 467 de 2011 - Assunto: Objetivo de compelir o município de São João da Barra a implantar o PROCON no dito município;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01507909 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1938 de 2012 - Parte(s): Lucia Ludovina Machado;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01603010 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 115 de 2013 - Parte(s): Superintendência do Idoso do município de Paracambi;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00561207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3787 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de funcionamento irregular de lavanderia, em São João de Meriti, que não contaria com o devido licenciamento ambiental);\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00280001 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 013 de 2013 - Parte(s): Valdir Rodrigues Flor e Bruno de Aquino e Conselho Municipal par Inclusão Social de Pessoa com Deficiência - COMDE;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00530492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 132 de 2013 - Parte(s): Marielle Portugal Lamberti da Silva;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00875812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 110 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Miracema e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00130653 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Rio Negro;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00258955 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 093 de 2011 - Parte(s): Vanildo Antônio Gonçalves, Fábio Pimentel Rabello, Ricardo Acha Della Libera, José Ricardo de Figueiredo, José Lopes Raed e Neilson Marino Ceia;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00097370 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 138 de 2006 - Assunto: Apurar cessão de servidores públicos do município de Araruama ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sem a realização de concurso público;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00100636 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 562 de 2006 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Mangaratiba e município de Mangaratiba;\r\n\r\n3. Processo nº 2008.00218629 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00851714) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 166 de 2008 - Parte(s): Nilton Nascimento Neto e Equipe Power Night Equipamentos de Segurança Eletrônica Ltda. (Adv.: Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB/RJ 119.253);\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00333365 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 155 de 2009 - Parte(s): Gerência urbanística do município de Quissamã e Rosana Gomes Machado;\r\n\r\n5. Processo nº 2009.00439983 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 093 de 2009 - Parte(s): Secretaria de Meio Ambiente de Saquarema e Dilson Barbosa;\r\n\r\n6. Processo nº 2010.00122883 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 864 de 2013 - Parte(s): Andréia Silva Rocha e Márcio de Oliveira;\r\n\r\n7. Processo nº 2010.00448124 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 001 de 2008 - Assunto: Apurar existência de carência de professores na rede municipal de ensino de São Francisco de Itabapoana;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00585642 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 082 de 2010 - Parte(s): Tribunal Regional Eleitoral de Angra dos Reis, município de Angra dos Reis e Viação Senhor do Bonfim Ltda.;\r\n\r\n9. Processo nº 2010.00868116 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 295 de 2010 - Parte(s): Paulo Antunes, IMMT - Instituto Macaé de Metrologia e Água Mineral Vale do Sol;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.00268249 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 009 de 2012 - Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, município de Itaguaí e Ecoflex 2001 do Brasil Indústria e Comércio Ltda.;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.00437029 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 396 de 2011 - Parte(s): Projeto de Segurança de Ipanema-Quadrilátero do Charme;\r\n\r\n12. Processo nº 2011.00996794 - Três volumes principais e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar suposta omissão quanto à construção de passarela sobre o Canal da Ponte Velha/Canal Marapendi, ao lado do Shopping Downtown, na Barra da Tijuca, de modo a possibilitar a travessa segura dos pedestres; \r\n\r\n13. Processo nº 2011.01035488 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 130 de 2011 - Parte(s): Vereadores da Câmara Municipal de Porciúncula;\r\n\r\n14. Processo nº 2011.01122154 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01077725) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 130 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e COMAP - Companhia Municipal de Administração Portuária de Arraial do Cabo;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.01462447 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 422 de 2011 - Assunto: Notícia de irregularidades na entrega de certificados de conclusão do ensino médio na rede de ensino estadual;\r\n\r\n16. Processo nº 2012.01004580 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 304 de 2012 - Parte(s): Davi Loureiro, Ivan Manhães Pinheiro e Secretaria de Saúde do município de São Fidelis;\r\n\r\n17. Processo nº 2012.01111905 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 144 de 2012 - Parte(s): Pedro César Gomes Neto;\r\n\r\n18. Processo nº 2012.01111916 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 101 de 2012 - Parte(s): Regina Balbi;\r\n\r\n19. Processo nº 2012.01181676 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 270 de 2013 - Parte(s): Ilma de Souza e município de Macaé;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.01380174 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 220 de 2012 - Assunto: Apurar irregularidades na convocação de profissionais de Fisioterapia Desportiva em desacordo com o edital nº 02/2011 da Fundação de Esporte e Turismo de Macaé;\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00131009 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Centro Ortopédico Norte Fluminense (Adv.: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento - OAB/RJ 160.156);\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00609301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 309 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Casemiro de Abreu;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00661768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 052 de 2013 - Parte(s): Silvio José Elia Galvão e PESAGRO - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00723324 - Três volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 105 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Frienderich;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00865273 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 2013 - Parte(s): Abrigo Criança Feliz;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00906107 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1772 de 2013 - Parte(s): Valéria da Silva Mendes;\r\n\r\n27. Processo nº 2013.00928909 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Prefeitura de Italva;\r\n\r\n28. Processo nº 2013.01032626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 177 de 2013 - Parte(s): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Maércio de Almeida e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00158112 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): Clube Folha Seca;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000297 - Três volumes principais e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2008 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00006560 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 187 de 2002 - (Parte(s): Município de Araruama, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Guimarães Garcia & Cia Ltda., Auto Posto Pisca Pisca Ltda. e Bellas e Barcelos Ltda.Adv.: Juan Ignácio Campos Lopez - OAB/RJ 104.816);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00000341 - Dois volumes principais e cinco anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 467 de 2008 - Parte(s): Azair Ramos da Silva e município de Queimados;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00089426 - Três volumes principais e sete anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5587 de 2006 - Parte(s): Padre da Posse Restaurante Ltda., Jair Coelho e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00167231 - Seis volumes principais e cinco anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8454 de 2007 - Parte(s): SMEL - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Rio de Janeiro e Federação de Judô do Estado do Rio de Janeiro (Adv.: Julio Cesar da Rocha Magalhães - OAB/RJ 100.512);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00156724 - Seis volumes e um apenso (nº 2013.00661939) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1573 de 2007 - Parte(s): Sulamita do Carmo, município de Belford Roxo, Waldir Camilo Zito dos Santos e Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro-Prata (Adv.: Marco Antônio da Gama Seixas Telles - OAB/RJ 77.777);\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00200004 - Três volumes e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1874 de 2008 - Parte(s): Comercial de Alimentos Santa Afra Ltda. - ME (Adv.: Mauro Barcellos Miranda - OAB/RJ 63.173);\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00200673 - Três volumes principais e um anexo- 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2341 de 2008 - Parte(s): Big Med Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda., JM Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. e município de Belford Roxo;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00073933 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2453 de 2009 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Arte do Frio Refrigeração Ltda.;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00477818 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00137470) - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 087 de 2012 - Parte(s): Bruna de Souza Rocha e município de Magé;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01234415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 005 de 2012 (Parte(s): Antônio Marcos de Lemos Machado); \r\n\r\n12. Processo nº 2011.00146803 - Um volume principal e três anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro e Cooperativa Rio da Prata;\r\n\r\n13. Processo nº 2012.00053563 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 038 de 2012 - Parte(s): CIEP 121 Professor Joadélio Codeço;\r\n\r\n14. Processo nº 2012.00562065 - Três volumes principais e três apensos (nº 2012.00562103) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 395 de 2012 - Parte(s): Município de Miguel Pereira e Banco Bradesco S.A.;\r\n\r\n15. Processo nº 2012.01425552 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Ailton Sebastião Seabra e Carlos Alberto Barros (Adv.: Patrícia de A. Guedes Cabrera da Costa - OAB/RJ 62.345);\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00298731 - Um volume e um apenso Processo nº 2013.00586107 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia da remoção de ponto de ônibus recém-construído, o que poderia caracterizar dilapidação do patrimônio público; \r\n\r\n17. Processo nº 2013.00703858 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 2013 - Parte(s): Caixa de Assistência, Previdência e Pensões do Servidores Públicos Municipais de Miracema/RJ - CAPPS e município de Miracema;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.00977178 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro - DETRO/RJ;\r\n\r\n19. Processo nº 2013.01054686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 216 de 2013 - Parte(s): Salvador Nunes, Eliete Teixeira Fernandes e Associação de Moradores de Jardim Carioca;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00058267 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Shopping do Piso e Decorações de Escritório Ltda. - EPP e Prefeitura de São Francisco de Itabapoana;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00004386 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3708 de 2005 - Parte(s): Carlos Alberto Rodrigues Pinto e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00154014 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 140 de 2008 - Parte(s): Município de Japeri;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00162984 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7725 de 2007 - Parte(s): Empreiteira Rio Barra Nova Ltda. e Luiz Antônio da Costa;\r\n\r\n4. Processo nº 2009.00324253 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13204 de 2009 - Parte(s): William Henrique da Silva e Márcia Valéria Leal Guimarães; \r\n\r\n5. Processo nº 2011.00311295 - Dois volumes e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 068 de 2011 - Parte(s): Jailson Ricardo de Sá Mendes e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Pressigraf Comércio e Serviços Gráficos LTDA; \r\n\r\n6. Processo nº 2011.00364259 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): SEOBRAS - Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro, Construtora Terracota Ltda. e Paulo Gustavo Pereira Bastos;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00437638 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 115 de 2011 - Parte(s): Mariana Dias Bousquet Boynard de Faria; \r\n\r\n8. Processo nº 2011.00680420 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de desafetação da condição de bem de uso comum do povo para bem dominical das vias e espaços livres projetados ao lado da quadra I do Loteamento Jardim Fluminense, Centro, Niterói;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.01241137 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 565 de 2012 - Município de Paraíba do Sul e Vinaque Comércio de Vinhos LTDA; \r\n\r\n10. Processo nº 2011.01281290 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 2012 - Assunto: Fomentar junto ao Poder Público a implantação das chamadas turmas de aceleração nas escolas da rede municipal de ensino;\r\n\r\n11. Processo nº 2011.01462364 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PP nº 003 de 2011 - Assunto: Apurar possível exigência ilegal de domicílio eleitoral no município de Rio das Ostras para acesso de crianças e adolescentes aos serviços públicos de educação e saúde, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.522/09;\r\n\r\n12. Processo nº 2012.01265159 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Unidade de acolhimento Instituto da criança Pinókio;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00135018 - Um volume principal e um anexo- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 024 de 2013 - Parte(s): Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00503494 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Augusto Arcebispo de Florença Neto e Supervia - Rio Trens Participações S.A.;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01200087 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1379 de 2013 - Parte(s): Ronaldo Teixeira da Cunha;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.01278784 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Niterói;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00089915 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Ronaldo Gonçalves da Silva e Secretaria Municipal de Transporte de Duque de Caxias;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00140252 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Eduardo da Costa Paes e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf. Conselheiro ROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00187215 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 2008 - Parte(s): Município de Nova Friburgo;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00324172 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13190 de 2009 - Parte(s): Hospital Salgado Filho e Hospital Miguel Couto;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00042820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 008 de 2010 - Parte(s): Marco Antonio do Nascimento Sales;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00272027 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 095 de 2011 - Parte(s): Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC e Miriam Cristina;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00070517 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00664957) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 224 de 2011 - Parte(s): Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Fundação Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00092921 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 104 de 2011 (antigo PP nº 055 de 2011) - Parte(s): Município de Barra do Piraí e Pedro Fernando de Souza Alves;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00814980 - Um volume e dois apensos (nº 2013.00974306 e 2014.00416769) - Requerente Alessandra Silva dos Santos Celente. Assunto: Afastamento temporário para realização de Mestrado em Direito Administrativo na Universidade do Minho em Braga Portugal no período de 1º/10/13 a 31/10/2015, tendo sido concedido o afastamento pelo período de vinte e quatro meses, com início em primeiro de outubro de dois mil e treze e término em trinta de setembro de dois mil e quinze;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00210356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 2013 - Parte(s): Prefeitura Municipal de Iguaba Grande;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00497534 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 278 de 2013 - Parte(s): Conceição de Jesus Coutinho;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00882016 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 039 de 2013 - Parte(s): Município de Nova Friburgo;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00956654 - 2ª Promotoria de Justiça de medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2013 - Assunto: Apurar superlotação da unidade DEGASE destinada ao cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade, a saber, CRIAAD Bangu, decorrente, supostamente, da distribuição desigual dos jovens oriundos de comarcas do interior, em razão de divisão por facções criminosas;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.01291444 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1821 de 2013 - Parte(s): José Augusto Gonçalves;\r\n\r\ng. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000212 - Três volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2008 - Parte(s): Câmara Municipal de Nilópolis;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00000332 - Três volumes principais e sete anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 174 de 2008 (antigo IC nº 944 de 2004) - Parte(s): Município de Seropédica e Fundação de Apoio ao CEFET/RJ (FUNCEFET);\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00003966 - Seis volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 623 de 2004 - Parte(s): Município de São Gonçalo, Henry Charles e EMPPAV Empreiteira de Pavimentação Ltda.;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00090893 - Dois volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4616 de 2006 - Parte(s): Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro - LIESA;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00164031 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 289 de 2007 - Parte(s): Hospital Dr. Beda e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00174337 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 746 de 2007 - Parte(s): TCE/RJ e José Marcos Castilho;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00046771 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00461990) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 225 de 2008 - Parte(s): Escola Municipal Ponte dos Jesuítas;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00169740 -Nove volumes principais e sete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 010 de 2009 - Assunto: Apurar as medidas adotadas pelo município de Itaguaí relativamente ao controle da epidemia de dengue, bem como apurar eventual responsabilidade pela má aplicação das verbas públicas repassadas pelo Ministério da Saúde;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00200037 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1639 de 2008 - Parte(s): Município de São João de Meriti;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00200215 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2317 de 2008 - Parte(s): Uzias Silva Filho e município de São João de Meriti;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00312184 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 297 de 2010 - Parte(s): Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Security Academy Assessoria e Treinamento em Informática Ltda.;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00007753 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Município de Belford Roxo;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00044027 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 129 de 2009 - Assunto: Apurar orientação por parte da Secretaria Municipal de Educação aos dirigentes das escolas da rede pública quanto ao cumprimento da Lei Municipal 4.667/07;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00175019 -Cinco volumes principais e um apenso (nº 2013.00757349 com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 091 de 2009 - Parte(s): Município de Tanguá e Mapylar Engenharia Ltda.;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00184882 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13127 de 2009 - Parte(s): Sindicato dos Médicos - SINDMED e Hospital Municipal Souza Aguiar;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00260324 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054672) - (recurso nº 2014.00214055) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa Domingues Ferreira Alves - OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho - OAB/RJ 44.537, Juliana Marcia Pires - OAB/SP 188.102 e outros);\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00260327 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054673) - (recurso nº 2014.00214052) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa Domingues Ferreira Alves - OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho - OAB/RJ 44.537, Juliana Marcia Pires - OAB/SP 188.102 e outros);\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00260328 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054674) - (recurso nº 2014.00214051) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa Domingues Ferreira Alves - OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho - OAB/RJ 44.537, Juliana Marcia Pires - OAB/SP 188.102 e outros);\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00260329 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054677) - (recurso nº 2014.00214046) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa Domingues Ferreira Alves - OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho - OAB/RJ 44.537, Juliana Marcia Pires - OAB/SP 188.102 e outros);\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00260330 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054678) - (recurso nº 2014.00214034) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa Domingues Ferreira Alves - OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho - OAB/RJ 44.537, Juliana Marcia Pires - OAB/SP 188.102 e outros);\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00260332 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054679) - (recurso nº 2014.00214030) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa Domingues Ferreira Alves - OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho - OAB/RJ 44.537, Juliana Marcia Pires - OAB/SP 188.102 e outros);\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00260337 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054680) - (recurso nº 2014.00214023) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa Domingues Ferreira Alves - OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho - OAB/RJ 44.537, Juliana Marcia Pires - OAB/SP 188.102 e outros);\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00273279 - Três volumes principais e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 145 de 2009 - Parte(s): Município de Barra Mansa, Roosevelt Brasil e ONG Viva Rio;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00332776 - Quatro volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 233 de 2009 - Parte(s): Cláudio Muniz Lopes Ramalho e Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00011525 - Um volume principal e um apenso (2010.00054681) - (recurso nº 2014.00214012) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa Domingues Ferreira Alves - OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho - OAB/RJ 44.537, Juliana Marcia Pires - OAB/SP 188.102 e outros);\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00011533 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054682) - (recurso nº 2014.00214007) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa Domingues Ferreira Alves - OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho - OAB/RJ 44.537, Juliana Marcia Pires - OAB/SP 188.102 e outros);\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00011535 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054683) - (recurso nº 2014.00214005) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa Domingues Ferreira Alves - OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho - OAB/RJ 44.537, Juliana Marcia Pires - OAB/SP 188.102 e outros);\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00011537 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00054685) - (recurso nº 2014.00214001) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 - Parte(s): Fundação Rádio Educativa São Sebastião (Adv.: Luisa Domingues Ferreira Alves - OAB/RJ 145.218, Murilo Esteves de Carvalho - OAB/RJ 44.537, Juliana Marcia Pires - OAB/SP 188.102 e outros);\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00145455 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 043 de 2010 - Assunto: Apurar eventual ausência de saneamento básico e pavimentação em logradouros públicos no bairro Granja Santa Tereza, Magé;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00317639 - Um volume principal e dois anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14707 de 2010 - Parte(s): AUTCAN - Associação Civil dos Usuários de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro e DETRO - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00352667 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 072 de 2010 - Parte(s): Angelino de Souza Lines, Associação de Moradores de Santo Antônio do Imbé e outros;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00475912 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2938 de 2011 - Parte(s): Uzias Silva Filho e TCE/RJ;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00554699 - Dois volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Trajano de Moraes e Gilson Ney Campos Ribeiro;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00006997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 256 de 2010 - Assunto: Apurar o cumprimento das condicionantes legais ao exercício da competência municipal para licenciamento ambiental no município de Petrópolis;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00760130 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2011 - Parte(s): Município de Cordeiro e Itaúba Brasileira Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda.;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01175598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 088 de 2011 - Parte(s): Vitor Marcelo Rodrigues Lyra e Guarda Municipal de Armação dos Búzios;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01369355 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3171 de 2011 - Parte(s): Fátima Tavares Gonçalves e município de Belford Roxo;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00003567 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3300 de 2012 - Parte(s): Zelídia Monteiro Barbirati e Escola Municipal Amélia Ricce Baroni;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00132726 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2012 - Parte(s): ESA Construções, Projetos e Tecnologia Sanitária e Ambiental Ltda.;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00372967 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3483 de 2012 - Parte(s): Márcio Duque da Cruz e município de Belford Roxo;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00376442 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 021 de 2012 - Parte(s): Messias Carvalho da Silva, Joice Lucia Costa dos Santos, Felipe do Nascimento Lopes, Leandro da Silva Pereira, Lorram Gomes da Silveira e outros;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00744193 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 143 de 2012 - Parte(s): Nei Bastos Vieira e Viação Costa Verde Ltda. (Adv.: Luís Sergio Couto de Casado Lima - OAB/RJ 69.864);\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00936823 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível insuficiência no serviço de acolhimento de jovens entre 18 e 21 anos e verificar necessidade de criação de serviços de acolhimento na modalidade República na região de Jacarepaguá e Cidade de Deus;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00989618 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de apreensão pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro de 77.500 mídias contrafeitas, sendo que tal retenção das mercadorias não contou com a devida descrição do local da captura, data, hora de apreensão, bem como sem o devido encaminhamento à Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial - DRCPIM;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.01111960 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 100 de 2012 - Parte(s): Adriana Toledo Fernandes;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.01253193 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 408 de 2012 - Parte(s): Anacildo Xavier Pinheiro (Adv.: Denise Gomes Siqueira Mendes - OAB/RJ 148.405) e Dilson Drumond;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.01370338 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 308 de 2012 - Assunto: Apurar suposto risco de queda de poste localizado na Av. Winston Churchill, Parque Jockey Club;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.01525072 - Três volumes principais e vinte anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3591 de 2012 - Parte(s): Washington Reis;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.00061595 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 216 de 2013 - Parte(s): Géssica Caldas Rodrigues Pinto e Mauro Gonçalves Rodrigues Pinto;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.00135733 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - (recurso nº 2014.00020832) - Parte(s): Juceny Gonçalves Manhães (Adv.: Alexandre Longo de Souza - OAB/RJ 106.899) e Hospital de Clínicas de Niterói;\r\n\r\n51. Processo nº 2013.00327459 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 077 de 2013 - Parte(s): Marlise Quintana Cerbino Juliano;\r\n\r\n52. Processo nº 2013.00510056 -Cinco volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 196 de 2013 - Parte(s): Município de São João da Barra e Lotus Indústrias e Comércio Ltda.;\r\n\r\n53. Processo nº 2013.00581080 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 125 de 2013 - Assunto: Apurar possível omissão do poder público quanto à conservação da Rua Maria José de Moraes Guimarães e de ponte situada na Rua Avelino Pacheco Ribeiro, ambos em Cordeiro;\r\n\r\n54. Processo nº 2013.00635779 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí-Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 074 de 2013 - Parte(s): Amarildo Henrique do Nascimento e município de Tanguá;\r\n\r\n55. Processo nº 2013.00705950 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 119 de 2013 - Parte(s): Alcídio Machado;\r\n\r\n56. Processo nº 2013.00910009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 199 de 2013 - Parte(s): Ana Meri Soares da Silva;\r\n\r\n57. Processo nº 2013.01157450 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 151 de 2013 - Parte(s): Jose Célio Bruno Ferreira e Josias Quintal de Oliveira;\r\n\r\n58. Processo nº 2013.01175104 - Um volume principal e um anexo - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Aloísio de Freitas;\r\n\r\n59. Processo nº 2014.00090715 -(recurso nº 2014.00325998) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Claudino Pereira e Sandra Regina;\r\n\r\n60. Processo nº 2014.00353285 - (recurso nº 2014.00353285) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ronie Barroso Rangel;\r\n\r\nh. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157136 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 220 de 2012 - Assunto: Notícia de malversação das verbas do FUNDEF nos anos de 2003 e 2004 no município de Mendes;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00127231 - Três volumes principais, um apenso (nº 2008.00151358 com cinco volumes) e três anexos - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 099 de 2012 - Parte(s): Hospital Estadual Vereador Melchíades Calazans e município de Nilópolis;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00823106 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 216 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, município de Campos dos Goytacazes e Associação dos Pescadores Artesanais da Coroa Grande do Rio Paraíba do Sul;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00045305 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00314147 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2013 - Parte(s): Presídio Milton Dias Moreira;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00946515 - Um volume principal e um apenso Processo nº 2013.00947057 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2013 - Parte(s): Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Fórum de ONG Aids;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00998569 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - REP nº 363 de 2013 - Parte(s): Comitê pela Transparência e Controle Social de Resende e município de Resende;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.01163443 - Recurso (nº 2014.00161551) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Ralph Machado Manhães Júnior, Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro e MHA dos Santos Parqueamento e Remoções de Veículos Ltda. (Adv.: Luiz Leandro L. G. Filho - OAB/RJ 118.286);\r\n\r\n9. Processo nº 2013.01180429 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01174996) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Moises Copelman (Adv.: Paulo Lourenço Diaz - OAB/RJ 102.086);\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01219138 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Walter Leite Edições de Jornais - ME e Alberto Mauro Markiewicz;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00019506 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 287 de 2014 - Parte(s): Auto Viação Vera Cuz;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00041903 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00410431) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Gilmar Augusto de Vasconcellos e Rahman André de Sá Cavalcanti;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00131761 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Ricardo de Lima Cattani (Adv.: Ricardo de Lima Cattani - OAB/SP 82.279);\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00238342 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 323 de 2014 - Parte(s): Bibi Sucos;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00331464 - (recurso nº 2014.00406076) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 308 de 2014 - Parte(s): Thiago Rodrigo Ferreira Coelho e Renato Ferreira Coelho;\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1685087"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1685089": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2014 foi DESERTA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00117713\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e instalação de peças e acessórios, para os veículos da frota do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 04 de junho de 2014, foi homologada a licitação por CONVITE nº 006/2014.\r\n\r\nProcesso nº MP-2013.00862342\r\n\r\nLicitação por Convite nº 006/2014\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia civil para fornecimento e instalação de equipamentos hidráulicos e elétricos que integrarão o sistema de interligação dos reservatórios inferiores de água dos prédios que integram o Complexo Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizados na Av. Marechal Câmara, 350 e 370 e na Praça Antenor Fagundes nº 01, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Pollastrelli Serviços de Construção Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 21.772,64\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 046/2014 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.00220515\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 07/07/2014 às 14 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de condicionadores de ar do tipo split system destinados ao aparelhamento das unidades do Ministério Público, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10 de junho e 04 de julho de 2014, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mprj.mp.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10 às 17 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1685089"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1685084": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÌCIO\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0112380-70.2014.8.19.0001, sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2014.00489261).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00489261 (Origem: Processo nº 0112380-70.2014.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 1167/2013 da DH) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00507348 (Origem: Processo nº 0155131-68.1997.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 442/1997 da 19ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00513303 (Origem: Processo nº 0020219-17.2014.8.19.0203, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Crimina da Regional de Jacarepaguá. - IP n° 9082/2013 da 32ª DP) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00482803 (Origem: Processo nº 0119437-33.2000.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 435/2000 da 21ª DP) - Não confirmo o arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00224895 (Origem: Processo nº 0144931-16.2008.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. - IP n° 6010/2013 da 37ª DP) - Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2014.00308518 (Origem: Processo nº 0001999-53.2014.8.19.0208, distribuído ao Juízo de Direito do V Juizado Especial Criminal da Regional do Méier/Capital. - IP n° 4623/2013 da 44ª DP) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nId: 1685084"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1685085": [
                        "IA - Atas",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2014\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nNo item 4 da ata da 4ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 10 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do dia 29/04/2014.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nProcesso nº 2013.01401358 - doze volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 122 de 2012 - Parte(s): Frienge Friburgo Engenharia LTDA e Município de Nova Friburgo; \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nProcesso nº 2008.00187388 - doze volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 122 de 2012 - Parte(s): Frienge Friburgo Engenharia LTDA e Município de Nova Friburgo; \r\n\r\nId: 1685085"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1685088": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nId: 1685088"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1685090": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos membros que ainda não remeteram as cópias da declaração de ajuste anual do imposto de renda de pessoa física, referente ao ano-calendário 2013, que o prazo para envio expirou no dia 31/05/2014.\r\n\r\nAs cópias eletrônicas, dois arquivos do tipo PDF contendo declaração e recibo gerados pelo programa da Receita Federal, deverão ser encaminhadas através do link Sistemas / Envio da Declaração de IRPF, na intranet.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 29/2014)\r\n\r\nId: 1685090"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1684851": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 33ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2014, realizada em 27 de maio.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de maio de dois mil e quatorze, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias o Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Julio Lambertson Rabello. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 32ª sessão, de 22 de maio de 2014, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 7, e 2 - referentes aos lotes 1 a 3, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência comunicou, conforme previsto no art. 40, e seu parágrafo, do Regimento Interno desta Corte, a realização da Sessão Plenária Especial para a apreciação das contas de governo do Estado do Rio de Janeiro relativas ao exercício de 2013, cujo relator é o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, na quinta-feira, dia 29 de maio, às 11h, convocando a presença dos Senhores Conselheiros e do representante do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 660 processos: 248 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 105 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 22 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 285 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE no 217367-2/2013. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 227416-1/2013, 233626-0/2012 e 200147-9/2013, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que manifestou declaração e voto, a ser juntada aos autos, no Processo TCE no 217831-9/2011 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), com voto pela ciência ao Plenário, acolhimento da defesa, rejeição da defesa, regularidade com quitação, ressalvas e determinações, e aplicação de multa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 112967-0/2013, 112956-1/2013 e 117798-2/2013 (termo aditivo de obras e serviços de engenharia, contrato e ato de dispensa de licitação do Instituto Estadual do Ambiente) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pela comunicação; 209169-0/2013 (tomada de contas especial em São Pedro da Aldeia) e 117993-8/2010 (termo de reconhecimento de dívida da Secretaria de Estado do Ambiente) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou por citação e de terminação no primeiro, e por ciência, sobrestamento e apensação, no segundo; 108200-0/2013 e 104567-0/2014 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Secretaria de Estado da Casa Civil) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votara por diligência interna em sessão de 20.05.14. Solicitou a continuação de julgamento do Processo TCE nº 100682-7/2005 (termo da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), com voto pela ilegalidade dos termos e aplicação de multa, adiada a votação devido às férias do revisor, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Solicitou vista do Processo TCE nº 209146-8/2013 (consulta da Câmara Municipal de Bom Jardim) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, declarou suspeição nos Processos TCE nos 225163-2/2013 e 221432-3/2013, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista do Processo TCE no 240082-5/2010 (termo aditivo da Prefeitura de Rio das Ostras) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 232776-1/2002, 211740-6/2013, 232885-8/2002, 210661-1/1998 e 108450-0/2006. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 239969-2/2012 e 200041-1/2014, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às onze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 27/05/2014 11:15:57 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n109160-1/13 PREST CONTAS/ EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL / PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n109431-8/13 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FENORTE-FUND ESTAD NORTE FLUMINEN\r\n\r\n116050-1/13 TERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n118492-7/13 CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n118390-3/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n121948-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n122890-3/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n210352-8/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n218640-9/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF RIO DAS FLORES\r\n\r\n232248-9/13 CONTRATO/DE OBRAS PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232619-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n233561-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF BARRA MANSA\r\n\r\n104545-2/14 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105733-8/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSID DO ESTADO RJ\r\n\r\n105889-3/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n105971-2/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n105979-4/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n105998-0/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n106021-0/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n106047-4/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL EST RJ\r\n\r\n106049-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106111-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106123-4/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106131-1/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106132-5/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106152-5/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106161-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106171-1/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106172-5/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n107168-1/14 PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n202139-8/14 CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n203761-4/14 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n207475-5/14 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREF PORTO REAL\r\n\r\n203013-5/14 COMUNICAÇÃO/LIBERAÇÃO DE PREST CONTAS - ART 7 DA LC ESTADUAL 63/90 FUNDO M MEIO AMBIENTE DE PARACAMBI\r\n\r\n232315-8/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREF CAMPOS D GOYTACAZES\r\n\r\n232253-4/13 CONTRATO/DE LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENT PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232255-2/13 CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232263-9/13 CONTRATO/DE LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENT PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232329-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232311-2/13 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232301-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n214010-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN SAUDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n227700-0/13 CONTRATO/DE OBRAS PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232945-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF PETRÓPOLIS\r\n\r\n216193-2/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF SILVA JARDIM\r\n\r\n106498-7/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n218505-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n238132-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n217183-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n106399-5/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105908-5/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n106889-0/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105760-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106075-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n219699-7/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214735-2/13 CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n114107-6/13 CONTRATO/OUTROS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENT EST RJ\r\n\r\n115303-9/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n115337-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n118580-0/13 CONTRATO/PREST DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA RIOTRILHOS - CIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n118691-5/13 CONVÊNIO/CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n118690-1/13 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTAD DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n217300-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n219811-7/13 ATO DE DISPENSA LICITAÇÃO/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n215024-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n233747-2/13 TERMO/ADITIVO CAMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n233724-0/13 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n233725-4/13 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n233726-8/13 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n233732-7/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n233790-9/13 TERMO/ADITIVO CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n234692-8/13 CONVÊNIO/PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n238691-2/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF MACAÉ\r\n\r\n239419-9/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n240074-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF IGUABA GRANDE\r\n\r\n240112-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n104153-5/14 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST OBRAS\r\n\r\n105378-4/14 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PMERJ\r\n\r\n105738-8/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105749-7/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n105970-8/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n105999-4/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV ESTADO RJ\r\n\r\n106000-6/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n106048-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106059-7/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106083-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106108-4/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106122-0/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106163-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106180-2/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n106288-0/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUND CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n106915-5/14 CONTRATO/OUTROS IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n200129-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND CULTURAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201848-4/14 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n202882-7/14 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n232640-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n107125-9/14 PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n110180-0/13 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/ TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\n113991-8/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n234160-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CAMARA QUISSAMA\r\n\r\n105115-0/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n202400-5/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n218122-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n238165-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF PORTO REAL\r\n\r\n207805-2/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n217682-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n106381-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105770-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106155-7/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n105500-9/14 PREST CONTAS/RESP. ALMOX CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106125-2/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n232195-4/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211784-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n109757-0/13 PREST CONTAS/ORDEN DE DESPESA FAETEC-FUND APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n114125-8/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n114533-9/13 TERMO/DIVERSOS FUND. PREV. COMPLEMENTAR ERJ\r\n\r\n200071-4/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n200168-3/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/TOMADA DE PREÇOS PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n213650-9/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUND MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218260-5/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n222177-2/13 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n101157-0/14 TERMO AJUSTE DE CONTAS MPE - MINISTERIO PUBLICO DO EST DO RJ\r\n\r\n101243-5/14 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105703-3/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105732-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105758-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105762-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105779-2/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105978-0/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSID DO ESTADO RJ\r\n\r\n105997-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106002-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106012-9/14 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSID DO ESTADO RJ\r\n\r\n106042-4/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106052-9/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106127-0/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106173-9/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106242-6/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106347-2/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106358-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106427-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202117-0/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n202338-6/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202411-4/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202551-0/14 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n202559-2/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n202588-3/14 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n213305-6/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n231642-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n106151-1/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV ESTADO RJ\r\n\r\n107115-4/14 PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n201320-2/14 TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n225360-2/13 CONTRATO/PREST DE SERV P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/ PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n113057-8/13 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n209495-7/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA MAGE\r\n\r\n201493-5/14 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n231031-7/13 CONTRATO/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n204440-9/14 CONTRATO/DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n200593-4/14 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF QUATIS\r\n\r\n105907-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105745-1/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n104105-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106280-8/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n106050-1/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n231985-2/13 CONTRATO/LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREF STO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n232880-3/13 TERMO/ADITIVO PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n107000-3/14 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200958-9/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210542-7/14 REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n210637-8/14 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n214380-3/13 CONTRATO/DE PREST SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218829-3/11 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n224439-5/06 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n229647-6/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF PARATY\r\n\r\n237500-0/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n100603-7/08 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n107367-9/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n203855-1/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF SAPUCAIA\r\n\r\n210076-8/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/MUNICIP PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n210543-1/14 REPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n210890-2/14 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/MUNICIP/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n222464-2/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n228140-7/11 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA PREF CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n234002-3/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CABO FRIO\r\n\r\n238190-8/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n203375-5/11 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n215603-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\n234027-7/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREF PARATY\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100019-5/2014 (E-26/007/2566/2013) - Interessado: WAISENNHOWERK VIEIRA DE MELO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100147-8/2014 (11128/2012) - Interessado: ELIR FERRARI DE FREITAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100316-1/2014 (E-09/440/101/2013) - Interessado: RENATA FERNANDES DE MORAES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100376-1/2014 (E-26/007/3090/2013) - Interessado: RICARDO MOURILHE ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100379-3/2014 (8963/2012) - Interessado: SERGIO LUÍS SCHMIDT - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100409-4/2014 (E-26/007/3040/2013) - Interessado: ANNA KARINA BUAINAIN SARQUIS DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100492-1/2014 (1742/2012) - Interessado: JULIO CESAR HORTA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100505-4/2014 (5685/2012) - Interessado: RENEE RIBEIRO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100538-1/2014 (E-26/007/2794/2013) - Interessado: MARCELO REIS ZAMBRANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100561-8/2014 (E-26/007/3114/2013) - Interessado: ELIZABETH MARIA PINI LEITÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100801-6/2014 (E-26/007/5751/2013) - Interessado: PAULO SERGIO SOUZA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100803-4/2014 (E-26/007/3058/2013) - Interessado: JORGE RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100805-2/2014 (E-26/007/3482/2013) - Interessado: MARCIA DENISE MALTA DE BARROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101014-0/2013 (12/661971/12) - Interessado: FERNANDO ANTONIO RABELLO DE MATTOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101014-2/2014 (E-26/007/3126/2013) - Interessado: CATIA ANTONIO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101047-9/2014 (e-26/007/6088/2013) - Interessado: FRANCISCO DUARTE MOURA NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101054-2/2014 (E-26/007/3479/2013) - Interessado: YARA MELLO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101255-8/2014 (E-26/007/2777/2013) - Interessado: NADIA MARIA MATHIAS DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101261-7/2014 (E-26/007/3684/2013) - Interessado: JOSÉ FIRMINO NOGUEIRA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101264-9/2014 (E-26/007/491/2013) - Interessado: CLAUDIO PALMEIRO DO AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101276-2/2014 (E-26/007/5812/2013) - Interessado: CLAUDIO LUÍS SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101301-3/2014 (E-26/007/3688/2013) - Interessado: SILVIA MARIA GAGO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101343-1/2014 (E-26/007/3115/2013) - Interessado: RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101418-2/2014 (E-26/007/2829/2013) - Interessado: NADJA MARIA CASTILHO DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101421-9/2014 (E-26/007/6081/2013) - Interessado: MARISA CRISTINA GUIMARÃES ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101423-7/2014 (E-26/007/133/2013) - Interessado: IVAN NAPOLEÃO BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101440-5/2014 (E-09/363/01/2013) - Interessado: CESAR SOUZA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103395-8/2014 (E-04/000074/10) - Interessado: GILSON MARTINS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103468-1/2014 (E-04/223000/2010) - Interessado: RITA DE CASSIA ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103603-3/2014 (09/294/44/2013) - Interessado: HELOISA HELENA TORRES SCHELBLE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104478-3/2014 (E-27/049/099/2013) - Interessado: FERNANDO BARBOSA LESSA SARRUF - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104533-9/2014 (E-27/049/073/2013) - Interessado: FABIO LUCIANO ALVES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104588-4/2014 (E-27/049/166/2013) - Interessado: WELLINGTON HONÓRIO DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104738-1/2014 (E-09/235/15/2013) - Interessado: TEREZA CRISTINA FONSECA EUGÊNIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104739-5/2014 (E-09/235/17/2013) - Interessado: TEREZA CRISTINA FONSECA EUGÊNIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104740-4/2014 (E-09/235/19/2013) - Interessado: TEREZA CRISTINA FONSECA EUGÊNIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104747-2/2014 (E-09/235/20/2013) - Interessado: TEREZA CRISTINA FONSECA EUGÊNIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104892-3/2014 (E-09/235/27/2013) - Interessado: TEREZA CRISTINA FONSECA EUGÊNIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104895-5/2014 (E-09/235/28/2013) - Interessado: TEREZA CRISTINA FONSECA EUGÊNIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105055-4/2014 (E-27/049/178/2013) - Interessado: GILBERTO DE O. RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107597-9/2007 (08/7247/03) - Interessado: PAULO ROBERTO RETONDARIO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109150-4/2012 (23/1013/11) - Interessado: PREFEITURA CANTAGALO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110261-0/2013 (E-17/101057/2011) - Interessados: JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO, JOSÉ YOCHIMY ARAKAKI, ALBERTO JOSÉ MENDES GOMES, CELSO LEITÃO CORRÊA, ALUÍSIO MEYER DE GOUVÊA COSTA, LUTERO DE CASTRO CARDOSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, PROSSEGUIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111456-4/2013 - Interessado: LUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111763-5/2013 (E-20/001/798/2013) - Interessado: NILSON BRUNO FILHO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113731-6/2013 (E-18/005/2019/2013) - Interessado: CARLA DE ANDRADE CAMURATI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122142-4/2013 (E-26/007/2573/2013) - Interessado: JOSÉ FERNANDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122208-4/2013 (E-26/007/3486/2013) - Interessado: JULIO CELSO DA CRUZ ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122228-4/2013 (E-26/007/5733/2013) - Interessado: LÚCIA HELENA DE ANDRADE SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122269-8/2013 (E-26/007/2774/2013) - Interessado: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE FARIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122271-1/2013 (E-26/007/81/2013) - Interessado: MARIA CHRISTINA PAIXÃO MAIOLI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122330-3/2013 (09/048/03/2013) - Interessado: REINALDO TOMAZ DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122417-7/2013 (E-26/007/4392/2013) - Interessado: JOSÉ SILVIO DE OLIVEIRA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122431-3/2013 (E-26/008/1312/2013) - Interessado: CELSO MARIO COSTA LARA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122449-0/2013 (E-26/007/3055/2013) - Interessado: ADRIANA NEVES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122497-7/2013 (E-26/007/3637//2013) - Interessado: JANE CARBONE SENRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122559-1/2013 (E-26/15425/2012) - Interessado: JESSICA MANYA BITTENCOURT VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122679-7/2013 (E-26/007/5745/2013) - Interessado: PENHA CRISTINA BARRADAS DALTRO SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 122698-3/2013 (E-26/007/3065/2013) - Interessado: EVALDO PEREIRA PAIVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200053-2/2013 - Interessado: LEIDIMAR FRANÇA MOTA ATIE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200059-9/2001 - Interessado: ODENIR FRANCISCO DA COSTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200150-0/2010 (207/08) - Interessado: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200174-2/2013 - Interessado: ODIR GONÇALVES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202174-8/2014 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202632-2/2010 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204215-7/2008 - Interessado: SERGIO MENDES CORDEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205750-3/2011 - Interessado: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206674-2/2012 - Interessado: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206731-4/2011 - Interessado: ROGÉRIO RIENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206908-3/2013 - Interessado: CLEMENTINA DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211311-1/2013 - Interessado: FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212569-3/2011 - Interessado: MÁRIO SÉRGIO FROES DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: DENISE SANTOS GOMES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213139-1/2011 - Interessado: ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213449-6/2012 - Interessado: SERGIO ALBERTO SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213537-8/2003 - Interessado: EUFRÁZIO LISBOA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215016-7/2011 (11277/09) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUABA GRANDE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215065-2/2013 (229/2013) - Interessado: AMADEU DAMIÃO GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-5/2011 - Interessado: ELIANE PONTES ROLIM, ROSANGELA DA SILVA BARBOSA PEDRA, ADELINO NUNES PINTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215178-9/2010 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AMIGOS DO RIO PARAÍBA DO SUL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215348-2/2013 - Interessado: MARCOS AURELIO GONÇALVES LADEIRA E SANTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215401-0/2013 - Interessado: EILIDIA DA SILVA CORDEIRO BITTENCOURT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215435-9/2012 - Interessado: AMARO FERNANDES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215581-2/2011 - Interessado: IVALDO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215663-0/2013 - Interessado: EDUARDO BARBOZA CHAFFIN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216094-8/2012 - Interessados: SALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO M. CAMPANATI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216528-1/2013 - Interessados: CÉLIO JOSÉ MAGALHÃES, ANA CRISTINA XAVIER NOVAES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216761-3/2012 - Interessado: ANIZIO JOSÉ PORTUGAL CABRAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217257-1/2013 - Interessado: NILZA PAES DE ANDRADE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217432-3/2013 - Interessados: ROSANE DOS REIS CORREA, LUPÉRCIO RODRIGUES, JOUNIMAX DE MATOS BRAGA, SILVAN LEAL ECCARD - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217542-2/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS DA GLÓRIA SARDINHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217661-6/2013 - Interessado: SIMONE MARTINS GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217775-1/2012 - Interessados: THELMA NORA RISKALLA ANCHITE, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E MATTOS, VIVIANE TORRES DE AQUINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217800-4/2013 - Interessado: STELLA REIS MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217831-9/2011 - Interessado: INSTITUTO EVANGÉLICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217956-9/2013 - Interessado: ARNALDO JOSÉ FRANCO PADILHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218010-7/2009 - Interessado: DILVAM DE AGUIAR CÊH - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218118-6/2013 (23913/12) - Interessado: SÉRGIO XAVIER DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218289-1/2013 - Interessado: CLEMENTINA DE PAULA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218327-9/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218337-4/2013 - Interessado: FLORIANO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218430-0/2012 (70697/10) - Interessado: AIRTON LOPES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218596-2/2013 (3399/2012) - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218664-5/2013 (49545/11) - Interessado: MÁRCIO JOSÉ ALVARENGA NEVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218767-3/2013 - Interessados: CARLOS ALBERTO BAYER, RUBEN LUIZ MACHADO BRAGA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219081-9/2007 - Interessado: ALDEMIR BENDINE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219347-3/2008 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-6/2013 - Interessados: NAUTO DA SILVA SERAFIM, FRANCISCO JOSÉ DE VASCONCELOS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARCELO WERNECH - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219672-9/2013 (48535/11) - Interessado: ZAILDE ALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219779-2/2009 (1238/08) - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219983-4/2012 - Interessado: MURILO FERREIRA LEMOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220418-9/2004 (0640/01) - Interessado: PAULO TENCHINI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220585-8/2009 - Interessado: LUIS GUILHERME SEIXAS DE ARAÚJO LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221456-9/2013 - Interessado: CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224223-6/2007 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224851-1/2008 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225977-0/2009 - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228809-8/2009 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230360-5/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DA CASA DA CIDADANIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231430-5/2012 - Interessado: RONALDO WAGNER LINHARES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234237-4/2013 - Interessado: RONNI GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235506-4/2010 - Interessado: CAMPUS AVANCADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236049-5/2011 (490-5/11) - Interessado: FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236220-8/2006 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236875-6/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - PROJETO “OFICINA DE APRENDIZAGEM” - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237036-9/2013 (27191/2011) - Interessado: JOSÉ MARIA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237052-6/2006 - Interessados: ÉLSON DA SILVA LEAL, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PORTO, TERESA ROSA CHAGAS, CARLOS AUGUSTO MELO SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237852-1/2013 - Interessado: WILSON DE ALMEIDA FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239799-7/2013 - Interessado: FLAVIANA MEDEIROS LAMEIRA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242490-4/2012 (455/12) - Interessado: VANTUIL PEDROSA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244491-1/2008 - Interessado: MAX RODRIGUES LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261924-9/2002 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100200-9/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100526-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100531-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100557-2/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100600-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100607-9/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100979-0/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101835-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102109-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102253-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102254-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102265-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102266-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102267-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102268-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102270-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102279-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102281-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102282-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102284-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102726-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102897-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102917-0/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103330-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103431-9/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103586-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103665-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103781-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103849-2/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104224-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104567-0/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104688-1/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104690-4/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105058-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105434-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105533-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106050-6/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106061-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106076-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106134-6/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106135-0/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106248-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106396-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106493-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106526-4/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106914-6/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107138-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107139-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 107155-7/2007, 100245-1/2008, 100274-2/2008, 100327-5/2008, 100614-8/2009, 101122-2/2009, 101647-1/2012, 101763-1/2012, 102025-5/2009, 102125-1/2009, 102409-3/2008, 102482-5/2008, 103183-0/2009, 103570-5/2008, 103698-4/2012, 103700-3/2012, 103905-6/2009, 104499-9/2010, 104652-6/2008, 104841-1/2009, 105627-8/2008, 105878-9/2008, 105927-6/2008, 105936-9/2009, 106148-9/2008, 106309-5/2008, 106379-0/2008, 106403-7/2008, 106825-1/2009, 108579-9/2013, 110874-2/2009, 110911-6/2009, 111694-5/2008, 112442-7/2008, 112850-8/2008, 113334-1/2008, 113529-9/2012, 114059-0/2008, 114212-1/2010, 114214-2/2008, 114252-4/2008, 114753-8/2008, 114779-4/2009, 115808-8/2009, 115856-0/2010, 116137-9/2010, 116140-6/2010, 116148-8/2010, 116163-8/2010, 117604-9/2010, 117800-5/2010, 118017-2/2009, 118349-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107156-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107157-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107160-9/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107169-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107184-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107190-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107200-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107235-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107273-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107302-2/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107693-3/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107808-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108094-4/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108135-2/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108149-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108200-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108861-7/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109334-0/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109415-7/2006 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109461-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109540-0/2007 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109629-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109635-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109668-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109669-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109939-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109965-0/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110285-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110299-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110469-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110857-2/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110894-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111454-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111482-6/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111557-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111613-4/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111624-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111825-6/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112284-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112629-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112956-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112967-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113045-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113053-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113199-6/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113201-5/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113204-7/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113983-4/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114320-5/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114512-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114529-2/2010 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115080-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115189-4/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115545-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115726-2/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116347-7/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116626-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116634-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117143-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117791-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117798-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117817-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117981-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117993-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118108-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118675-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119481-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119784-0/2002 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119933-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122675-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122914-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125122-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200041-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200090-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200147-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200156-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200196-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200284-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200306-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200328-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200331-4/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200458-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200513-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200928-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200945-7/2012 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201014-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201041-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201617-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202036-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202116-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202119-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202166-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202332-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202536-0/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202578-8/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202583-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202612-6/2012 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202766-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202878-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202898-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203239-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203331-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203363-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203375-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203429-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203434-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203526-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203535-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203549-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203566-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203567-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203568-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203615-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203619-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203635-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203729-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203758-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203775-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203801-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203851-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204217-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204239-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204248-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204267-9/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204299-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204307-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204328-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204343-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204348-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204539-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204541-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204557-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204657-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204709-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204729-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204761-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204766-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204767-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204821-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204847-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204859-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204861-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205085-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205124-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205251-3/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205284-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205307-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205319-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205320-6/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205335-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205400-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205440-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205463-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205483-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205646-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205819-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205860-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206052-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206487-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206490-7/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206722-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207559-9/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207594-4/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208188-9/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208439-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208479-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208530-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208541-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208557-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208566-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208568-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208572-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208658-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208688-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208834-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208862-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209017-4/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209064-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209082-2/2011 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209155-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209167-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209169-0/2013 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209221-6/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209272-5/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209338-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209460-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209574-1/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209597-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209619-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209689-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209718-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209749-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209783-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209840-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209917-0/2007 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209919-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210011-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210080-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210102-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210111-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210113-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210114-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210123-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210137-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210145-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210171-4/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210178-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210180-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210181-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210221-5/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210228-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210231-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210249-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210270-6/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210271-0/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210287-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210309-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210322-5/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210323-9/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210360-7/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210380-7/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210390-2/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210407-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210420-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210450-8/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210460-3/2014 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210494-4/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210496-2/2014 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210664-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210668-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210669-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211438-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211657-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212133-1/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212156-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212332-2/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212566-5/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212657-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212676-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212686-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212697-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212702-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212802-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212989-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213288-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213303-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213318-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213329-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213699-9/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213710-0/2007 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213744-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213996-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214125-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214254-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214298-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214299-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214345-1/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214357-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214523-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214527-2/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214543-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214672-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214760-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214819-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214821-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214858-0/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214883-1/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214930-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215014-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215164-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215170-3/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215229-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215485-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215525-1/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215745-4/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215748-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215755-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215758-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215767-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215779-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215918-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215928-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215952-8/2009 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216173-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216201-3/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216243-1/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216547-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216703-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216830-8/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216994-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217104-8/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217126-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217189-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217196-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217291-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-1/2010 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217672-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217707-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217796-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217911-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217949-6/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217961-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218170-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218271-3/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218328-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218383-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218451-2/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218467-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218660-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218681-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218740-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218996-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219259-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219465-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219667-4/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219712-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219761-6/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219944-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219980-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220173-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220312-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220358-3/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220419-0/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220421-3/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220422-7/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220423-1/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220436-8/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220442-7/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220454-0/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220649-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220692-1/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220828-5/2011 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220862-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221060-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221071-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221160-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221432-3/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221501-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222173-4/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222179-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222210-9/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222248-3/2011 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222556-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222851-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223248-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223558-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223940-1/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224691-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225163-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225372-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225772-8/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225932-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225943-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225956-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225973-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226111-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226112-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226235-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226461-3/2010 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226601-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226970-6/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227088-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227179-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227201-3/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227311-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227353-2/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227416-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227440-1/2009 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227516-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228168-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228541-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229560-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230090-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231033-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231278-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232058-0/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232195-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232548-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232616-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232775-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232779-8/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232832-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233064-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233101-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233108-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233114-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233337-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233429-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233626-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233684-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233889-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233942-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233959-7/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234008-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234067-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234267-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234313-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234543-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234936-2/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235504-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236036-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236144-1/2011 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236158-9/2006 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236661-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236877-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236941-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236957-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237137-9/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237611-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237644-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237801-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237850-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238039-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238108-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238188-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238213-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238516-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239969-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240007-7/1999 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240756-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240891-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241147-8/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241614-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242202-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242573-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242980-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242995-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243647-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244422-7/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262818-7/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271727-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/05/2014\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA COSTA\r\n\r\n102897-6/2009\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOUTINHO\r\n\r\n104224-6/2012\r\n\r\nFREDERICO LOUREIRO FILHO\r\n\r\n104224-6/2012\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n104224-6/2012\r\n\r\nJOÃO RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\n104224-6/2012\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALENCAR\r\n\r\n104224-6/2012\r\n\r\nPEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO\r\n\r\n104224-6/2012\r\n\r\nROBERTO TAVARES DUARTE\r\n\r\n104224-6/2012\r\n\r\nMAURÍCIO ELIAS CHACUR\r\n\r\n105058-0/2011\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n107155-7/2007\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\n107155-7/2007\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n112284-6/2013\r\n\r\nHELIO MARCIO MARINS MARTINS\r\n\r\n200928-9/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n200928-9/2012\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n204312-0/2011\r\n\r\nMICHEL PORTUGAL JAEGGER\r\n\r\n204821-7/2014\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n205750-3/2011\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n206082-3/2012\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n210114-6/2014\r\n\r\nWALDETH BRASIEL RINALDI\r\n\r\n210145-5/2014\r\n\r\nRAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\n210231-0/2014\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n210249-7/2014\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CALAZANS\r\n\r\n210309-3/2014\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n210407-1/2014\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO\r\n\r\n212657-8/2012\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n213710-0/2007\r\n\r\nMÔNICA VIEIRA FREITAS\r\n\r\n213744-4/2012\r\n\r\nSULAMITA DO CARMO DA SILVA\r\n\r\n215154-5/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n215229-6/2011\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n215485-4/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n216201-3/2012\r\n\r\nLEANDRO CAMPOS DAMASCENO\r\n\r\n216547-5/2012\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n216703-8/2007\r\n\r\nDÁRIO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n216830-8/2011\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n217291-3/2011\r\n\r\nSIMONE MOREIRA\r\n\r\n218271-3/2009\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n219259-1/2012\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA FONSECA FRANCO\r\n\r\n220692-1/2001\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n221060-6/2013\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n222248-3/2011\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n222556-1/2009\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n222851-8/2012\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n223558-5/2012\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\n225977-0/2009\r\n\r\nCLÁUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO\r\n\r\n226970-6/2011\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n229560-0/2012\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO OLIVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n234067-7/2013\r\n\r\nDAIANA VOGAS DAIBES PEREIRA\r\n\r\n240007-7/1999\r\n\r\nNARA MARIA DAMIÃO AZEREDO\r\n\r\n242202-5/2012\r\n\r\nNARA MARIA DAMIÃO AZEREDO\r\n\r\n242573-2/2012\r\n\r\nSessão: 27/05/2014\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nGILSON QUEIROZ BARROS\r\n\r\n111482-6/2006\r\n\r\nANTONIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO\r\n\r\n113201-5/2010\r\n\r\nVALMIR BARROS DE OLIVEIRA\r\n\r\n200945-7/2012\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n202612-6/2012\r\n\r\nARTHUR LIMA GARCIA\r\n\r\n205320-6/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n209169-0/2013\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n215170-3/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n216547-5/2012\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n217831-9/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n219779-2/2009\r\n\r\nMANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n222173-4/2012\r\n\r\nHERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\n226461-3/2010\r\n\r\nJOEL WERMELINGER ARAUJO\r\n\r\n226461-3/2010\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n236144-1/2011\r\n\r\nOTÁVIO SANTOS FILHO\r\n\r\n236158-9/2006\r\n\r\nSILVESTRE JOSÉ GORINI\r\n\r\n236158-9/2006\r\n\r\nARIVALDO CAVALCANTI FILHO\r\n\r\n262818-7/2000\r\n\r\nId: 1684851"
                    ],
                    "1684852": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 660/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.977-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE JAPUÍBA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU - Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu - MACATUR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela Fundação Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Cachoeiras de Macacu a título de Subvenção e Auxílio ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Japuíba, no exercício de 2009, no valor de R$ 28.750,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Responsável foi validamente citado, para o recolhimento do valor, no montante equivalente a 6.433,95 UFIR-RJ, em face da aquisição de bebidas, gêneros alimentícios, bem como de mercadorias e serviços que não condizem com a finalidade das subvenções;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita a entidade à condenação em débito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, CONDENAR EM DÉBITO, o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Japuíba, com fulcro no caput do art. 23 c/c o art. 29, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, no valor de R$ 12.463,84 (doze mil, quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos), equivalente, nesta data a 6.433,95 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da realização de despesa antieconômica da qual resultou dano ao erário, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do débito imputado no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1684852"
                    ],
                    "1684853": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 661/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.779-2/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas da aplicação dos recursos concedidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA à ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BAIXO GRANDE, a título de subvenção social, no valor total de R$ 134.946,12 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e doze centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de regularmente notificado, o Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, ex-prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, responsável pela concessão da subvenção à Associação de Moradores do Bairro Baixo Grande, quedou-se inerte e não atendeu à Decisão plenária, sem causa justificada, culminando no julgamento pela irregularidade das contas em face de descumprimento de mandamento constitucional, ficando desta forma sujeito as penalidades previstas nos incisos I e IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de 4.000 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, à R$ 10.189,20 (dez mil, cento e oitenta e nove reais e vinte centavos) ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, ex- Prefeito Municipal de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos I e IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1684853"
                    ],
                    "1684854": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 662/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.831-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas da subvenção concedida pela Fundação Municipal de Educação de Niterói ao Instituto Evangélico de Assistência Social, no período de maio de 2008 a maio de 2009, no valor de R$ 252.690,95.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Cláudio Roberto Mendonça Schiphorst, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, responsável pelo encaminhamento e pelo exame da prestação de contas, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1684854"
                    ],
                    "1684855": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 663/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.144-1/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Evandro Bertino Jorge\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial determinada no processo TCE/RJ n.º 223.579-8/08, objetivando apurar os gastos com adiantamento para servidores, identificando quem concedeu e quem recebeu, no período de janeiro de 2008 até 25/08/09, acompanhados dos respectivos processos de pagamentos.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 13.08.13;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado quedou-se inerte;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 558/560;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 2.500 UFIR-RJ, hoje a importância de R$ 6.368,25, ao Sr. Evandro Bertino Jorge, Prefeito Municipal de Mangaratiba, nos termos do inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1684855"
                    ],
                    "1684856": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 664/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 262.818-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Arivaldo Cavalcanti Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Arraial do Cabo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Arraial do Cabo, abrangendo o período de setembro de 1999 a julho de 2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 06.08.13;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado quedou-se inerte;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 372/374;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de 2.500 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 6.368,25, ao Sr. Arivaldo Cavalcenti Filho, Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo no biênio 2011/2012, nos termos do inciso IV, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1684856"
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                    "1684857": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 665/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.158-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SILVESTRE JOSÉ GORINI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura Municipal de Varre-Sai, em atendimento à determinação contida nos autos do processo TCE-RJ nº 252.783-0/03, que trata de Inspeção Ordinária realizada naquela Prefeitura no período de 26/11 a 02/12/2003;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o responsável permitiu a prescrição de créditos tributários inscritos na Dívida Ativa do Município, no período de 1997 a 2000, bem como não adotou medidas, no sentido de zelar e guardar os elementos imprescindíveis à aferição do montante impingido aos cofres públicos relativos àqueles créditos tributários, incorrendo na hipótese prevista no Inciso II do artigo 63 da lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, mediante Acórdão, com fulcro no que dispõem o Inciso IV do artigo 63 c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. Silvestre José Gorini, Prefeito Municipal de Varre-Sai, no período de 1997 a 2000, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1684857"
                    ],
                    "1684858": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 666/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.158-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OTÁVIO SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura Municipal de Varre-Sai, em atendimento à determinação contida nos autos do processo TCE-RJ nº 252.783-0/03, que trata de Inspeção Ordinária realizada naquela Prefeitura no período de 26/11 a 02/12/2003;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o responsável permitiu a prescrição de créditos tributários inscritos na Dívida Ativa do Município, no exercício de 2001, bem como não adotou medidas, no sentido de zelar e guardar os elementos imprescindíveis à aferição do montante impingido aos cofres públicos relativos àqueles créditos tributários, incorrendo na hipótese prevista no Inciso II do artigo 63 da lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, mediante Acórdão, com fulcro no que dispõem o Inciso IV do artigo 63 c/c o art. 65, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, ao Sr. Otávio Santos Filho, Secretário Municipal de Fazenda de Varre-Sai no exercício de 2001, no valor de R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1684858"
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                    "1684859": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 667/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.612-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo, em atendimento ao determinado nos autos do processo TCE-RJ nº 227.306-7/08, que se refere à Prestação de Contas do responsável pelos Bens de Almoxarifado daquela Prefeitura, relativas ao exercício de 2007;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não encaminhamento da documentação necessária ao saneamento do presente processo, conforme decisões Plenárias de 14/05/13 e 08/10/13;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5°, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Adenildo Braulino dos Santos, Prefeito Municipal de Belford Roxo, com base no artigo 63, inciso VII, c/c artigo 65 da Lei Complementar n° 63/90, alterada pela Lei Complementar n° 124/09, no valor de R$ 6.368,25 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1684859"
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                    "1684860": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 668/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.320-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Arthur Lima Garcia\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam do Termo de Parceria n° 38/12, firmado em 6.03.12, entre o Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria Madalena e o Instituto Delta de Amparo à Pesquisa, Educação e Saúde (IAPES), objetivando complementar projetos na área de Saúde, em particular no Projeto Saúde em Foco, em cooperação com a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as diretrizes estabelecidas no processo administrativo n° 0018/12.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovado a inobservância a preceitos legais de normas especiais, que regem as licitações, contratos administrativos e regras contábeis, assim como aquelas que estabelecem diretrizes para o setor de Saúde;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Arthur Lima Garcia, à época dos fatos Prefeito do Município de Santa Maria Madalena, no valor de 2.000 UFIRs/RJ, equivalente nesta data a R$ 5.094,60 (cinco mil e noventa e quatro reais e sessenta centavos), nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1684860"
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                    "1684861": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 669/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.170-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Juedyr Orsay Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Horácio M. Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de denúncia, encaminhada pelo Presidente da Câmara Municipal de Miracema, tendo como objeto apurar possíveis irregularidades na aquisição de Kits Educacionais pela Prefeitura Municipal de Miracema, por meio de Dispensa de Licitação à empresa ON-LINE Papelaria e Informática Ltda., no valor de R$ 120.344,80.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Juedyr Orsay Silva, à época dos fatos Prefeito Municipal de Miracema, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 6.368,25 (seis mil e trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), ao Sr. Juedyr Orsay Silva, nos termos do artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1684861"
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                    "1684862": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 670/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.482-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Gilson Queiroz Barros\r\n\r\n4 - UNIDADE: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ)\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Estadual de Auditoria Governamental\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam de Inspeção Ordinária, realizada no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ), no período de 1.01.06 a 31.07.06.\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restaram comprovadas omissões no controle da execução e de pagamentos no Contrato n° 036/06;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Gilson Queiroz Barros, à época dos fatos gestor do Contrato n° 036/06, no valor de 2.000 UFIRs/RJ, equivalente nesta data a R$ 5.094,60 (cinco mil e noventa e quatro reais e sessenta centavos), nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1684862"
                    ],
                    "1684863": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 671/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.547-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura de São Fidélis, no exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial.\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator.\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.368,25, equivalente nesta data a 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Luiz Carlos Fernandes Fratani, Prefeito Municipal de São Fidélis, com fulcro no inciso IV do artigo 63 c/c artigo 65, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, autorizando, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1684863"
                    ],
                    "1684864": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 672/2014\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 113.201-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Joaquim Werneck de Castro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto Vital Brazil\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 023/10, oriundo de Pregão Eletrônico nº 029/10, celebrado entre o Instituto Vital Brazil e a Empresa Núcleo de Saúde e Ação Social - SALUTE SOCIALE, tendo como objeto a contratação de empresa de prestação de serviços na gestão de pesquisa e produção, no total de 65 profissionais, no valor de R$ 2.461.030,20.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade da presente Contratação e dos demais Contratos apensados, tendo em vista a admissão irregular de pessoal em desacordo com o previsto no artigo 37, II da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes, nesta data, a R$ 7.641,90 (sete mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos) ao Sr. Antônio Joaquim Werneck de Castro, nos termos do artigo 63, II da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 33/2014\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/05/2014\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1684864"
                    ],
                    "1684416": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 28/05/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202166-1/2014\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n16790/2014\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\nId: 1684416"
                    ],
                    "1684908": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 182/2014\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/06/2014, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.838-7/2012 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.041-7/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.316-5/2008 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE MACUCO/Recurso de Reconsideração interposto por ROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.498-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por CLAUDIA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.793-2/2011 - TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE MÁRIO SEDLACEK\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.140-7/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Recurso de Reconsideração interposto por LÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.220-8/2006 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.852-8/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE MIRACEMA/Recurso de Reconsideração interposto por IVANY SAMEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.409-8/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Revisão interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.693-7/2007 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.887-7/2007 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.001-5/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Embargos de Declaração interposto por ANTONIO PERES ALVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.466-0/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/FUNDAÇÃO MUNICIPAL SAÚDE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por MARCO AURÉLIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.878-1/2012 - RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Embargos de Declaração interposto por MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.293-8/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC/PREFEITURA DE MACAÉ/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ AUGUSTO ANDRADE SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.637-0/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DES PESA/EMPRESA TURISMO ARARUAMA/Embargos de Declaração interposto por BERNARDO RAMOS ARISTON\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.580-8/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SEROPÉDICA/Imputação de Débito a MAURO DOS SANTOS MODESTO BRITTO\r\n\r\nId: 1684908"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1680991": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n231987-8/12\r\n\r\nFREDERICO SOUZA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n11/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n10610/2014\r\n\r\n234679-0/10\r\n\r\nELISABETH APARECIDA MARQUES ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n25/02/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n11680/2014\r\n\r\n219319-9/13\r\n\r\nEDUARDO PERUZI MARTINS\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n12424/2014\r\n\r\n213663-6/13\r\n\r\nROBERTO PIO DE MEDEIROS\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n49978/2013\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n201795-2/06\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n8565/2014 \r\n\r\n117328-7/10\r\n\r\nHUGO EDUARDO PASSARELLI SCOTT\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n8783/2014 \r\n\r\n108238-4/08\r\n\r\nALEX SANDRO PEDROSA GRILLO\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n10683/2014\r\n\r\n220787-8/09\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CHAGAS DE CARVALHO\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n10 \r\n\r\n12308/2014\r\n\r\n227737-2/09\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n13524/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n241100-5/04\r\n\r\nADEMAR FELIZARDO DE MELLO\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n6842/2014 \r\n\r\n215395-4/09\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\n7058/2014 \r\n\r\n242174-2/12\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n9062/2014 \r\n\r\n240743-4/03\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n9477/2014 \r\n\r\n240743-4/03\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n9479/2014 \r\n\r\n270325-2/02\r\n\r\nCHARLES COZZOLINO\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n12389/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n222085-1/12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAYER\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\n13748/2014\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212646-1/13\r\n\r\nLEONARDO DE LEMOS LEMER\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n9501/2014 \r\n\r\n213038-1/11\r\n\r\nLEILA NEVES AGUIAR\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n12528/2014\r\n\r\n238386-9/13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARCATTI D`AZEVEDO\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n12694/2014\r\n\r\n219275-3/11\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n13227/2014\r\n\r\n222085-1/12\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAYER\r\n\r\n06/05/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n14068/2014\r\n\r\n231515-0/08\r\n\r\nLÍDIA CRISTINA DE QUEIROZ ESTEVES\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\n30 \r\n\r\n49896/2013\r\n\r\nId: 1680991"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1684945": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.05.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.424 - Aposenta SUELY FERREIRA ALVES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3431/0-2, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.425 - Renova, pelo prazo de 01 (um) ano, a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho do servidor MAURICIO GUERREIRO NEME, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3413/0-0, com base na Lei nº 3.807, de 04.04.2002.\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nAto Executivo nº 19.430 - Prorroga, pelo prazo de 01 (um) ano, a readaptação do servidor MARCO ANTONIO MARQUES TOMAINI. Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3403/0-7, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA, com validade a contar de 28.05.2014.\r\n\r\nId: 1684945"
                    ],
                    "1684939": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.05.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 300.020-0/2014 - Fixados, com validade a contar de 25.02.2014, os proventos do servidor MARIO JOAQUIM SOARES, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3011/0-0, aposentado pelo Ato Executivo nº 19.303, de 12.02.2014.\r\n\r\nId: 1684939"
                    ],
                    "1684947": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 26.05.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.267-2/2013 - Jorge Garcia dos Santos, matr. 661.638/0-2. DEFIRO o pedido.\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 302.598-9/2013 - Thelma Carmelita Braga, matr. 02/3724/0-7. INDEFIRO o pedido de majoração do valor do auxílio-saúde.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.202-0/2014 - Laherte Guerra Junior, matr. 02/2810/0-5. DETERMINO a instauração de processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nId: 1684947"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1684937": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nProc. TCE nº 301.681-5/2013 - Wellington Silva de Carvalho, matr. 02/3539/0-2. INDEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF.\r\n\r\nId: 1684937"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1684941": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 04/06/2014\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 300.422-2/14 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 31/2014, que objetivou prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva, com reposição de peças, em diversos modelos de portas, portões e sinaleiras de garagem do TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa RIOSEG SERVIÇOS S/C LTDA., com o valor global de R$ 60.480,00 (sessenta mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1684941"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1685073": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de junho de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1244 de 2014, de autoria do Deputado Gilberto Palmares a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1087,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nFICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE CAPELINHA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Restaurante Capelinha.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de junho de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1248 de 2014, de autoria do Deputado Samuquinha a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1088,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ALEXANDRE ELMÃES DE MARSILLAC, MÉDICO PROCTOLOGISTA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Ilustríssimo Doutor ALEXANDRE ELMÃES DE MARSILLAC, médico proctologista.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de junho de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1236 de 2014, de autoria do Deputado Luiz Martins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1089,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO ILMO. DR. CEZAR DE ALMEIDA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Leonel Brizola, ao Ilmo. Dr. CEZAR DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de junho de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1255 de 2014, de autoria do Deputado Roberto Henriques a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1090,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LOCUTOR E APRESENTADOR JOSÉ CIRILO DOS REIS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Locutor e Apresentador José Cirilo dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 04 de junho de 2014, do Projeto de Resolução nº. 1265 de 2014, de autoria do Deputado Dionísio Lins a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº1091,\r\n\r\nDE 2014\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A EXMA. SRª. DILMA VANA ROUSSEFF, PRESIDENTA DA REPÚBLICA DO BRASIL .\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma CRISTO REDENTOR à EXMA. SRª. DILMA VANA ROUSSEFF, Presidenta da República do Brasil.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1685073"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1685074": [
                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2631/2013)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica o item III do Art. 5º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“III - as sociedades empresárias ou empresários individuais, punidos, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do Art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar a data da Lei citada, conforme determina o Art. 23, II, “j” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nRenumera o §6º para §5º do Art. 10 do Projeto de Lei:\r\n\r\n“§5º Para obter a autorização ...”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPor não seguir uma sequência numérica lógica.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 4 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2631-A/2013\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS CANTINAS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º A organização e o funcionamento das cantinas escolares, destinadas à comercialização de produtos alimentícios junto aos corpos docente e discente das Unidades de Ensino - UEs do Estado do Rio de Janeiro subordinadas à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC e à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC regulam-se por esta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Ao Regulamento das Cantinas, aprovado pela SEEDUC ou pela FAETEC conforme o caso, cabe suplementar as disposições desta Lei, com base nas normas e parâmetros por ela estabelecidos.\r\n\r\nArt. 2º Para efeito desta Lei consideram-se cantinas escolares, os boxes, lojas e demais espaços físicos destinados pela SEEDUC ou pela FAETEC, conforme o caso, para a comercialização de produtos alimentícios junto aos corpos docente e discente das suas Unidades Escolares - UEs.\r\n\r\nParágrafo único. Compete ao Regulamento das Cantinas definir e/ou autorizar os produtos que podem ser comercializados nas UEs, objetivando a promoção de hábitos alimentares saudáveis e garantindo a comercialização exclusiva de produtos com valor nutricional comprovado.\r\n\r\nArt. 3º A ocupação de boxes, lojas e demais espaços físicos das UEs por particulares será feita mediante prévio procedimento licitatório, atendidos os princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade, da eficiência e da economicidade.\r\n\r\nParágrafo único. São admitidos a ocupar boxes, lojas e demais espaços físicos das UEs:\r\n\r\nI - Sociedades Empresárias e Empresários Individuais, mediante permissão remunerada de uso; \r\n\r\nII - pessoas físicas que sejam produtoras e ou comerciantes autônomos, mediante autorização remunerada de uso.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA PERMISSÃO DE USO\r\n\r\nArt. 4º A permissão de uso de boxes, lojas e demais espaços físicos das UEs, sempre mediante remuneração ou imposição de encargos, terá caráter eminentemente precário, não induzindo posse, e poderá ser revogada a qualquer tempo, por decisão do Secretário de Estado de Educação ou do Presidente da FAETEC, conforme o caso, que será comunicada ao permissionário, para que desocupe o imóvel no prazo assinado, mínimo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n§1º A permissão de uso poderá ser gratuita, a critério do Secretário de Estado de Educação ou do Presidente da FAETEC, conforme o caso, se o permissionário for instituição filantrópica sem fins lucrativos com título de utilidade pública estadual.\r\n\r\n§2º A permissão remunerada de uso é formalizada por meio de termo específico, do qual, além das condições previstas nesta lei, necessariamente conterá:\r\n\r\nI. a descrição da área ou espaço objeto da permissão de uso;\r\n\r\nII. as obrigações e os direitos do permissionário;\r\n\r\nIII. o prazo de vigência:\r\n\r\nIV. a remuneração a ser paga mensalmente, a forma de atualização e revisão desse valor e os demais elementos necessários à sua efetivação;\r\n\r\nV. os encargos decorrentes da permissão;\r\n\r\nVI. as causas de extinção; e,\r\n\r\nVII - a cláusula penal.\r\n\r\n§3º O Termo de Permissão Remunerada de Uso - TPRU - é pessoal, sendo vedada a locação, a cessão ou a alienação, no todo ou em parte, do seu objeto.\r\n\r\n§4º É de 15 (quinze) anos o prazo da permissão remunerada de uso, prorrogável por igual período, observadas as demais condições previstas nesta Lei e em seu regulamento.\r\n\r\nArt. 5º Não serão admitidas na licitação para a ocupação de boxes, lojas e demais espaços físicos das UEs da SEEDUC ou da FAETEC:\r\n\r\nI - o empregado ou servidor que preste serviços à SEEDUC ou à FAETEC;\r\n\r\nII - a pessoa que esteja legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário; e,\r\n\r\nIII - as sociedades empresárias ou empresários individuais, punidos, no âmbito da Administração Pública Estadual, com as sanções prescritas nos incisos III e IV do Art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 6º As alterações societárias na pessoa jurídica do permissionário devem ser comunicadas à SEEDUC ou à FAETEC, conforme o caso, na forma do Regulamento das Cantinas.\r\n\r\nArt. 7º Qualquer construção ou benfeitoria realizada na área ou espaço objeto da permissão de uso depende de prévia anuência da SEEDUC ou à FAETEC, conforme o caso, e tornar-se-á, à medida que for realizada, de propriedade da SEEDUC ou à FAETEC, conforme o caso, e não dará direito a qualquer indenização àquele que a realizar.\r\n\r\nParágrafo único. O permissionário se obrigará a obter as autorizações e licenças do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, que se fizerem necessárias, para o exercício da atividade objeto da permissão, assumindo ainda o compromisso de realizar, às suas expensas, as adaptações necessárias e a manter-se sempre em dia com suas obrigações, notadamente as de natureza fiscal e sanitária.\r\n\r\nArt. 8º A permissão remunerada de uso extingue-se nos seguintes casos:\r\n\r\nI - término do prazo de vigência;\r\n\r\nII - descumprimento de encargo ou de outra condição previamente estipulada;\r\n\r\nIII - uso do imóvel em fim diverso daquele previsto no Termo de Permissão de Uso;\r\n\r\nIV - desistência do permissionário ou encerramento de sua atividade;\r\n\r\nV - suspensão voluntária da atividade, sem prévia anuência da SEEDUC ou da FAETEC, conforme o caso, na forma do Regulamento das Cantinas;\r\n\r\nVI - retomada compulsória do espaço, motivada em interesse público relevante, previamente justificado pela SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso;\r\n\r\nVII - cassação do termo de permissão pela SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, ou por determinação judicial;\r\n\r\nVIII - cassação da licença de funcionamento pela autoridade competente;\r\n\r\n§1º A extinção da permissão remunerada de uso não enseja qualquer indenização ao permissionário pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§2º Extinta a permissão, o permissionário deve devolver o espaço objeto do TPRU nas mesmas condições em que o recebeu.\r\n\r\n§3º Extinta a permissão de uso, o particular que continuar a se utilizar do imóvel pagará, a título de multa, além da remuneração devida, uma importância diária fixada no termo correspondente, equivalente no mínimo a 10% (dez por cento) da remuneração mensal, sem prejuízo de quaisquer outras sanções cabíveis.\r\n\r\n§4º A mora no pagamento dos débitos relativos à utilização das UEs importará na correção monetária e na cobrança de juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos calculados sobre a dívida principal.\r\n\r\nArt. 9º Extinta, por qualquer motivo, a permissão, o espaço deve ser licitado.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA AUTORIZAÇÃO DE USO\r\n\r\nArt. 10. É admitida a autorização remunerada de uso para pessoas físicas que sejam produtoras e ou comerciantes autônomos.\r\n\r\n§1º Considera-se autorização de uso a modalidade de outorga de uso de imóvel da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, a terceiro, mediante ato administrativo negocial e precário, para a realização de atividades de curta duração compatíveis com o interesse público, com o prazo máximo de 12 (doze) meses.\r\n\r\n§2º A outorga de uso de bem da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, mediante autorização, devidamente justificada em processo administrativo próprio, poderá ser formalizada a título gratuito, por decisão do Secretário de Estado de Educação ou do Presidente da FAETEC, conforme o caso, se o autorizado for instituição filantrópica sem fins lucrativos com título de utilidade pública estadual.\r\n\r\n§3º A autorização outorgada será sempre pessoal, intransferível e a título precário.\r\n\r\n§4º A critério da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, a autorização remunerada de uso pode ser renovada.\r\n\r\n§5º Para obter a autorização de que trata este artigo, é admitido aos produtores e ou comerciantes individuais, mediante comunicação formal à SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, organizarem-se em\r\n\r\nI - associação;\r\n\r\nII - cooperativa;\r\n\r\nIII - grupo, ainda que informalmente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 11. Compete à SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso:\r\n\r\nI - estabelecer os dias e horários de funcionamento das cantinas escolares;\r\n\r\nII - organizar e manter atualizado o cadastro dos permissionários e autorizatários;\r\n\r\nIII - supervisionar e fiscalizar a organização, o funcionamento e as instalações das cantinas escolares, bem como o cumprimento de suas finalidades;\r\n\r\nIV - cobrar, acompanhar e fiscalizar: \r\n\r\na) O pagamento dos valores, referentes à permissão ou autorização e ao rateio, devidos pelos permissionários e autorizatários;\r\n\r\nb) O cumprimento das normas relativas a posturas, segurança pública, limpeza urbana, vigilância sanitária e demais normas estabelecidas em legislação própria;\r\n\r\nV - aplicar sanções pelo descumprimento de normas ou condições estabelecidas em Lei, no Regulamento das Cantinas, no edital de licitação ou no TPRU;\r\n\r\nVI - elaborar o Regulamento das Cantinas;\r\n\r\nVII - zelar pelo cumprimento do Regulamento das Cantinas e da legislação pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 12. O valor da permissão ou autorização é pago mensalmente, na forma definida pela SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso.\r\n\r\nParágrafo único. O valor de que trata este artigo pode ser diferenciado em razão da política de fomento promovida pelo Poder Público ou de programa de incentivo.\r\n\r\nArt. 13. O valor da permissão ou autorização deve ser atualizado monetariamente, anualmente e revisto a cada 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 14. As despesas com tributos, energia elétrica, água, limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância e outras, decorrentes das cantinas escolares, serão ressarcidas pelos permissionários e autorizatários, mediante rateio proporcional à área útil ocupada e aos dias de ocupação.\r\n\r\nParágrafo único. É da responsabilidade de cada permissionário e autorizatário a manutenção, a conservação e a limpeza da área de uso individual.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES\r\n\r\nArt. 15. Além do disposto no Regulamento das Cantinas e na legislação pertinente em vigor, são deveres do permissionário ou do autorizatário:\r\n\r\nI - trabalhar apenas com materiais e produtos previstos nos respectivos termos de permissão ou de autorização de uso;\r\n\r\nII - manter os equipamentos e o espaço em bom estado de higiene, conservação e limpeza;\r\n\r\nIII - manter exposto o preço do produto;\r\n\r\nIV - manter registro da procedência dos produtos comercializados; \r\n\r\nV - manter balança aferida e nivelada se for o caso;\r\n\r\nVI - respeitar o local destinado ou demarcado para comercialização ou exposição de seus produtos;\r\n\r\nVII - respeitar e cumprir o horário de funcionamento das UEs;\r\n\r\nVIII - respeitar as normas de vigilância sanitária e as demais normas expedidas pela SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso;\r\n\r\nIX - colaborar com a fiscalização da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, e demais órgãos e entidades, prestando as informações solicitadas e apresentando os documentos pertinentes à atividade;\r\n\r\nX - usar o uniforme estabelecido pelo órgão ou entidade competente nas atividades que envolvam a manipulação de alimentos e produtos perecíveis;\r\n\r\nXI - tratar com civilidade o cliente e o público em geral;\r\n\r\nXII - acondicionar o lixo em recipiente adequado;\r\n\r\nXIII - apresentar os documentos exigidos sempre que solicitados pela SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso; \r\n\r\nXIV - manter os dados cadastrais atualizados junto à SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso;\r\n\r\nXV - pagar os valores, tarifas e rateios, que lhe couber;\r\n\r\nXVI - recolher os tributos e cumprir os demais encargos no prazo e condições fixados na lei;\r\n\r\nXVII - manter-se regular com as obrigações tributárias, trabalhistas e perante a seguridade social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.\r\n\r\nArt. 16. Sem prejuízo de outras vedações definidas no regulamento das Cantinas, ao permissionário ou autorizatário é proibido:\r\n\r\nI - descarregar mercadoria fora do horário permitido;\r\n\r\nII - colocar ou expor mercadoria fora dos limites da área demarcada, boxe ou loja;\r\n\r\nIII - vender produtos fora do grupo previsto no TPRU ou na autorização;\r\n\r\nIV - vender gêneros alimentícios impróprios para consumo, deteriorados ou condenados pelo Serviço de Fiscalização Sanitária ou, ainda, com peso ou medida irreal;\r\n\r\nV - fornecer, a terceiros não autorizados, mercadorias para venda ou revenda no âmbito da UE;\r\n\r\nVI - fazer uso de passeio, arborização, mobiliário urbano, fachada ou de qualquer outra área da UE para exposição, depósito ou estocagem de mercadoria ou vasilhame;\r\n\r\nVII - usar jornais impressos e papéis usados ou quaisquer outros que contenham substâncias químicas prejudiciais à saúde para embalagem de mercadorias;\r\n\r\nVIII - lançar, na área da UE e suas adjacências, detrito, gordura e água servida ou lixo de qualquer natureza;\r\n\r\nIX - utilizar qualquer tipo de aparelho ou equipamento de som, bem como executar música ao vivo nas áreas das UEs;\r\n\r\nX - desacatar servidores da Administração Pública no exercício de suas atribuições ou em razão delas;\r\n\r\nXI - portar arma, qualquer que seja a espécie;\r\n\r\nXII - praticar jogos de azar no recinto das UEs;\r\n\r\nXIII - deixar de cumprir as normas estabelecidas nesta Lei, na legislação aplicável, no Regulamento das Cantinas, no TPRU, na autorização ou demais atos internos da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 17. A fiscalização e a regulamentação do uso do espaço público das UEs são exercidas pela SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, com base na legislação em vigor e no Regulamento das Cantinas.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES\r\n\r\nArt. 18. Constitui infração pelo permissionário ou autorizatário o descumprimento:\r\n\r\nI - de qualquer norma desta Lei ou de outras aplicáveis às atividades por ele exercidas;\r\n\r\nII - das disposições fixadas no Regulamento das Cantinas e demais atos internos da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso;\r\n\r\nIII - das cláusulas do TPRU ou da autorização remunerada de uso.\r\n\r\nParágrafo único. A infração de que trata este artigo prescreve no prazo de 5 (cinco) anos, contados da data de sua ocorrência.\r\n\r\nArt. 19. Responde solidariamente com o infrator aquele que concorrer para a prática da infração ou dela se beneficiar.\r\n\r\nArt. 20. As infrações de que trata esta Lei são apuradas pela SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, em processo disciplinar, observados o contraditório e a ampla defesa e a legislação aplicável.\r\n\r\nParágrafo único. A instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição prevista no Art.18, parágrafo único.\r\n\r\nArt. 21. As sanções serão aplicadas segundo a gravidade da infração e podem ser:\r\n\r\nI - advertência, por escrito;\r\n\r\nII - multa;\r\n\r\nIII - suspensão da atividade;\r\n\r\nIV - apreensão do produto ou equipamento;\r\n\r\nV - cassação da permissão ou da autorização.\r\n\r\nParágrafo único. A aplicação de qualquer sanção prevista nesta Lei não exime o infrator de:\r\n\r\nI - reparar o dano;\r\n\r\nII - sanar a irregularidade constatada.\r\n\r\nArt. 22. A advertência é aplicada ao permissionário ou autorizatário que infringir qualquer dispositivo constante desta Lei que não importe sanção mais grave.\r\n\r\nArt. 23. A multa é equivalente ao valor mensal pago pelo TPRU ou pela autorização de uso, na forma do Regulamento das Cantinas correspondente a totalidade da área ocupada.\r\n\r\n§1º A multa é aplicada no caso de descumprimento de qualquer dos deveres ou proibições previstos nesta Lei, no Regulamento das Cantinas e demais atos internos da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso;\r\n\r\n§2º A multa pode ser aplicada conjuntamente com as demais penalidades.\r\n\r\nArt. 24. A suspensão da atividade não pode ser superior a 10 (dez) dias.\r\n\r\nArt. 25. A apreensão de produto ou equipamento pode ser cautelar ou definitiva e ocorre nas hipóteses de risco ao interesse público ou quando descumpridas as cláusulas do TPRU ou da autorização.\r\n\r\nParágrafo único. O produto ou equipamento apreendido pode ser restituído mediante a comprovação do pagamento da multa aplicada e do preço público de remoção, transporte e guarda do bem apreendido, desde que comprovada, ao final do processo disciplinar, a observância das normas vigentes.\r\n\r\nArt. 26. A cassação da permissão ou da autorização é aplicada por decisão do Secretário de Estado de Educação ou do Presidente da FAETEC, conforme o caso, que será comunicada ao permissionário, para que desocupe o imóvel no prazo assinado, mínimo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nParágrafo único. A cassação da permissão ou da autorização inabilita o infrator, pelo prazo de 5 (cinco) anos, à nova permissão ou autorização para ocupar espaço nas UEs.\r\n\r\nArt. 27. As demais sanções serão aplicadas pelo Diretor da UE ou por quem ele delegar.\r\n\r\nArt. 28. Cabe pedido de reconsideração da decisão no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nParágrafo único. O pedido de reconsideração é decidido pela autoridade competente para aplicar a sanção, vedada a delegação de competência.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 29. As áreas licitadas ou não por permissão de uso, por outorga de autorização de uso e as áreas comuns que integram a UE serão objeto, após análise de risco, de seguro contra incêndio, sendo sua apólice suportada pelos permissionários e outorgados proporcionalmente às áreas de sua responsabilidade, consoante termo de permissão remunerada de uso ou de outorga de autorização de uso.\r\n\r\nArt. 30. É vedado o comércio ambulante no interior das UEs da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso;\r\n\r\n.\r\n\r\nArt. 31. Fica assegurada a emissão de TPRU aos ocupantes das cantinas escolares da SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, que já exerçam suas atividades há cinco anos ou mais na data da publicação desta Lei, e que se adequarem às determinações previstas nesta Lei e no Regulamento das Cantinas no prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nArt. 32. Os espaços desocupados na data de publicação desta Lei devem ser, conforme o caso, objeto de licitação para permissão de uso ou outorga para autorização de uso.\r\n\r\nParágrafo único. Serão observados o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.\r\n\r\nArt. 33. Caberá às direções das UEs o acompanhamento e a fiscalização das determinações da presente Lei e o Regulamento das Cantinas, remetendo relatórios trimestrais ordinários ou extraordinários à SEEDUC ou FAETEC, conforme o caso, sempre que se fizer necessário.\r\n\r\nArt. 34. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 4 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2631/2013: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAprovadas as Emendas de Plenário nºs 01, 02 e 03.\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2014\r\n\r\nSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 16608, DE 06/06/1991.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Legislação Constitucional Complementar e Códigos.\r\n\r\nEm 04.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam sustados os efeitos do Decreto nº 16.608, de 06/06/1991, editado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs servidores atingidos pelo Decreto nº 16.608, cujos efeitos se pretende sustar, foram contratados por tempo indeterminado para exercerem suas funções em diversos órgãos do Estado, devido à imperiosa necessidade de pessoal, em razão da grande demanda surgida na área de recursos humanos, resultante dos projetos de grande porte que naquela ocasião vinham sendo desenvolvidos no setor social e de saneamento.\r\n\r\nO Decreto mencionado declarou a nulidade das supracitadas contratações, rompendo o vínculo jurídico com o Estado, sendo que em muitos casos não foi levado em consideração o fato de que muitos daqueles servidores já possuíam tempo de serviço público anterior, estando, portanto, amparados pela Constituição Federal, por serem estáveis.\r\n\r\nPor outro lado, apesar da justificativa pseudo moralizadora dada ao diploma ora atacado, o que ele pretendeu na realidade foi servir de munição para fins propagandísticos visando atingir o governo anterior.\r\n\r\nE tanto assim foi que pouco tempo depois alguns servidores admitidos nas mesmas condições dos demais foram excluídos dos efeitos do referido Decreto, através de atos editados pelo próprio Chefe do Governo, autor do malfadado Decreto 16.608/1991, em flagrante desrespeito ao princípio constitucional da isonomia, servindo de exemplo deste desvio o Decreto nº 21.250, de 29/12/94, o que traz à luz a falta de finalidade, a falta de seriedade e a falsa moralidade dos propósitos que nortearam a ação ora questionada do governo de então.\r\n\r\nJá os demais servidores fulminados pelo malsinado decreto, abrigaram-se de seus efeitos sob a proteção de liminar concedida pela Justiça e em sua grande maioria exercem regularmente suas funções, até a presente data, nos órgãos públicos em que estão lotados, transformando-se em muitos casos, em verdadeiros esteios da administração possibilitando o cumprimento de seu dever de dar continuidade aos serviços públicos, pois se não fosse pelo labor e pela dedicação desses funcionários muitos órgãos públicos para não parar, certamente teriam que terceirizar os seus serviços o que sem dúvida geraria um custo muitas vezes maior para o erário do que o despendido com os servidores em questão.\r\n\r\nDiante do exposto, não se justifica que após 23 anos de inteira dedicação e de bons serviços prestados ao Estado, pese sobre estes servidores a ameaça de um decreto, que conforme ficou demonstrado não foi editado com fins moralizadores e muito menos de proteção ao erário, mas claramente com intuito de retaliação.\r\n\r\nCumpre esclarecer, por derradeiro, que a permanência dos servidores alvo do decreto considerado, não acarretará qualquer aumento de despesa, pois se encontram em franco desempenho de suas funções, ininterruptamente, acerca de 23 anos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1274/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MARCELO HENRIQUE PARSEGHIAN.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao senhor MARCELO HENRIQUE PARSEGHIAN.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Maio de 2014.\r\n\r\nDeputados: IRANILDO CAMPOS, Dionísio Lins, Edino Fonseca, Christino Áureo, Claise Maria, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Marcos Soares, Ricardo Abrão, Samuel Malafaia \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Resolução visa conceder a Medalha Tiradentes e Respectivo Diploma ao Sr. MARCELO HENRIQUE PARSEGHIAN em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à causa pública, médico com ampla experiência nos atendimentos ambulatorial e emergencial, possuidor de diversos títulos, desenvolve, ainda, um significativo trabalho social no Estado do Rio de Janeiro, reconhecido por diversas instituições e pela população pela qual luta. O homenageado tem sido ícone em todas as atividade que vem desempenhando ao logo de sua vida profissional, e por esta razão não poderia deixar de apresentar a esta Casa de Leis e solicitar apoio e aprovação desta comenda aos meus pares. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1275/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO INSTITUTO DE ESTUDOS DO TRABALHO E SOCIEDADE (IETS)\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ASPASIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS).\r\n\r\nArt. 2º - Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Luiz Martins, Luiz Paulo, Claise Maria, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Jânio Mendes, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Roberto Henriques \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente honraria tem como objetivo precípuo reconhecer as ações meritórias do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), instituição privada, sem fins lucrativos, voltada para a produção e a disseminação de conhecimento na área social. \r\n\r\nSua missão é fazer a ponte entre a pesquisa acadêmica e as políticas públicas implementadas pelos diferentes setores da sociedade, como governo, setor privado e organizações não-governamentais, para a melhoria da qualidade de vida da população. \r\n\r\nDesde 1999, quando foi criado, o IETS vem se firmando como um think-tank independente, de interesse público, plural, multidisciplinar, dedicado ao diagnóstico, avaliação e desenho de estratégias voltadas para o desenvolvimento, numa perspectiva inovadora. Entre seus associados estão professores, pesquisadores, empresários, jornalistas, formuladores e gestores de política, lideranças sociais de diferentes tendências e instituições.\r\n\r\nSeus principais projetos são “Políticas sociais e melhorias de gastos públicos”; \"A nova agenda de políticas sociais” e “Em direção a uma nova agenda de desenvolvimento para a América Latina”.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1276/2014\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ÉLNIO BORGES MALHEIROS \r\n\r\nAutor: DEPUTADA ASPASIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Élnio Borges Malheiros.\r\n\r\nArt. 2º - Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: ASPÁSIA CAMARGO, Luiz Martins, Luiz Paulo, Claise Maria, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Jânio Mendes, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Roberto Henriques \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente honraria tem como objetivo precípuo reconhecer as ações meritórias de Élnio Borges Malheiros, piloto na Varig desde 1980, atualmente é habilitado como comandante de B777, tendo exercido a presidência da Apvar de maio de 2007 até maio de 2011. \r\n\r\nAtua na área de representação coletiva desde 1982, e já foi diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas em várias gestões. Na qualidade de agente de segurança de voo, treinado e credenciado pelo CENIPA no início dos anos 90, acumulou experiência nas atividades de prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1277/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO QUADRO DE POLICIAIS FEMININO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELOS 30 ANOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao quadro de policiais feminino da polícia militar do Estado do Rio de Janeiro, pelos 30 anos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, André Ceciliano, Geraldo Moreira, Armando José, Claise Maria, Felipe Peixoto, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Samuquinha \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA bicentenária Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro tradicionalmente só era composta por pessoas do sexo masculino em sua atividade-fim. A criação da Companhia de Polícia Feminina em 1981 veio tornar mais humano e eficiente o policiamento ostensivo das nossas ruas. A companhia feminina da Policia Militar nasceu com o objetivo de policiar pontos turísticos, trânsito, hospitais e atuar nas ocorrências envolvendo mulheres e menores.Logo nos primeiros dias após a implantação da nova modalidade de policiamento notou-se que a população aceitou, de forma incondicional e respeitosa, a atuação das policiais femininas. Sua forma de atuação é sempre suave e, quando as circunstâncias exigem, fazem valer de forma enérgica, o primado das leis. Os primeiros serviços foram de muita observação, principalmente, da imprensa, mas as mulheres, com profissionalismo, fizeram um bom trabalho. Assim, os diversos escalões de comando da PMERJ e a própria sociedade fluminense constatou uma crescente eficiência do corpo feminino nas diversas ocasiões em que foi convocado para atuar. Não tardou a vir o reconhecimento internacional. Em 2012 um oficial superior do quadro de Policiais Femininas recebeu o “Prêmio Internacional Mulheres de Coragem”. Atualmente, observa-se que o número de mulheres na Polícia Militar está em ascensão, hoje são 2.923 policiais femininas, entre oficiais e praças atuando nas diversas áreas de emprego policial militar, seja no policiamento ostensivo, na proteção da sociedade, seja no apoio, no serviços de saúde(médicas, enfermeiras, psicólogas), exercendo com esmero e profissionalismo os diversos cometimentos a que são designadas.\r\n\r\nNesta oportunidade a ALERJ, com júbilo e justificado orgulho, vem proclamar como Benemérito o Corpo de Policiais Femininas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no ano da comemoração dos 33 anos de sua criação. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1278/2014\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO QUADRO FEMININO TÉCNICAS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DO CBMERJ PELOS 20 ANOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro pelos 20 anos do quadro feminino técnicas e auxiliares de enfermagem do CBMERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de maio de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, André Ceciliano, Geraldo Moreira, Armando José, Claise Maria, Felipe Peixoto, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Janira Rocha, Samuquinha \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\n“Vidas Alheias e Bens a Salvar”, este é o lema que norteia as ações de uma das mais queridas entidades do Rio de Janeiro, o Corpo de Bombeiros Militar, que sempre se destacou na seleção e treinamento de seus quadros na nobre missão de salvar vidas e bens. Toda população sempre confiou na grande capacitação de seus profissionais. Em decorrência dessas intervenções, via de regra, os próprios bombeiros são vitimados, socorridos e encaminhados ao Serviço de Saúde para tratamento e recuperação. Como podemos constatar na história dos conflitos humanos, a guerra é vencida não só na linha de frente, mas sobretudo por uma boa estrutura de apoio na retaguarda, principalmente hospitais e logística. Similarmente, podemos ver a missão do CBMERJ como uma guerra contra os sinistros, incêndios, desastres naturais ou decorrentes da ação humana. A retaguarda dessa guerra urbana constitui-se, principalmente pelo serviço de saúde, a quem compete a assistência aos vitimados em serviço e seus familiares. Ali destacamos a ação dos técnicos e auxiliares de enfermagem. Em 1994, com grande felicidade, decidiu o Comando criar o Quadro de Técnicas e Auxiliares de Enfermagem, dedicando às mulheres com capacitação profissional específica a nobre missão de restabelecer as condições de saúde dos bombeiros-militares e seus familiares. Hoje, passados 20 anos, o CBMERJ comemora, com orgulho e sinceros agradecimentos à dedicação daquelas que, diuturnamente, desde então, se dedicam ao emprego das técnicas hospitalares, sem deixar de dedicar aos enfermos o carinho e conforto, que são de grande valia no restabelecimento físico. \r\n\r\nNesta oportunidade a ALERJ vem prestar sua homenagem e preito de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados pelas Técnicas e Auxiliares de Enfermagem do CBMERJ nestes 20 anos, outorgando àquele Quadro o título de Benemérito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2014\r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 3004/2014.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.06.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. nº 127, do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 3004/2014, que PREVÊ ICMS A 2% PARA EMPRESAS QUE OCUPAREM PRÉDIOS E GALPÕES INOPERANTES, NA FORMA QUE DETERMINA A PRESENTE LEI, OBJETIVANDO TORNAR ESSAS AREAS PRODUTIVAS NOVAMENTE.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI, Domingos Brazão, Luiz Martins, Luiz Paulo, André Ceciliano, Márcio Pacheco, Enfermeira Rejane, Marco Figueiredo, Chiquinho da Mangueira, Armando José, Marcus Vinicius, Altineu Cortes, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Márcio Panisset, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2014\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3009/2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados: LUIZ MARTINS, BERNARDO ROSSI, ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.06.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, de acordo com o Artigo 127 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO do PROJETO DE LEI Nº 3009/2014, de minha autoria, o qual “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES ARTESANAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORRÊA, BERNARDO ROSSI, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Marco Figueiredo, Bebeto, Cidinha Campos, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Inês Pandeló, Jânio Mendes, Lucinha, Marcos Soares, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Waguinho, Xandrinho.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 96/2014\r\n\r\nEm 20 de maio de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Proceda-se a anexação.\r\n\r\nEm 04.06.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2741/2014, de autoria do Deputado Dica, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2228/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 97/2014\r\n\r\nEm 20 de maio de 2014.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Proceda-se a anexação.\r\n\r\nEm 04.06.2014\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2401/2013, de autoria do Deputado Bebeto, a fim de que seja ANEXADO ao Projeto de Lei nº 2621/2009, de autoria da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 105/2007, por tratarem de matéria correlata e ser este o mais antigo, nos termos do § 3º do Artigo 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.\r\n\r\nCerto de suas prontas providências, subscrevo-me.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDASC Nº22/2014\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 04.06.2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nEncaminho o presente ofício, para informar que nos próximos dias serei submetida a uma intervenção cirúrgica.\r\n\r\nFace ao exposto, solicito licença do exercício parlamentar, no período de 06/03/2014 a 13/03/2014, com fulcro no artigo 252, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nCerta de poder contar com a vossa compreensão, renovo os votos de estima e apreço.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nExmo Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n3428 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a pavimentação, com instalação da rede de saneamento, viabilizando toda a infraestrutura para o fornecimento de água pela CEDAE, na Rua Pedro José de Souza, 298, bairro Rio do Ouro no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRE CECILIANO\r\n\r\n2793 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a PETROBRÁS - Gestora do Projeto Mova Brasil, em homenagem aos 10 anos do Projeto MOVA BRASIL.\r\n\r\n2794 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a CPT - COMISSÃO PASTORAL DA TERRA, em homenagem aos 10 anos do Projeto MOVA BRASIL.\r\n\r\n2795 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. LAUDICEIA FERREIRA DA CRUZ, ex Educadora e atual Monitora do Projeto Mova Brasil, em homenagem aos 10 anos do Projeto MOVA BRASIL.\r\n\r\n2796 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. GEANNE CAMPOS, ex Coordenadora Local do Projeto Mova Brasil, em homenagem aos 10 anos do Projeto MOVA BRASIL.\r\n\r\n2797 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Sra. ANA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA, ex Coordenadora Local do Projeto Mova Brasil, em homenagem aos 10 anos do Projeto MOVA BRASIL.\r\n\r\n2798 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. LUIZ MARINE JOSÉ NASCIMENTO, Coordenador Nacional do Social do Projeto Mova Brasil, em homenagem aos 10 anos do Projeto MOVA BRASIL.\r\n\r\n2799 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a AABC - ASSOCIAÇÃO DAS ARTES DO BAIRRO CABUIS - Parceira do Projeto Mova Brasil, em homenagem aos 10 anos do Projeto MOVA BRASIL.\r\n\r\n2800 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MANOEL JOSÉ CORRÊA GOMES, ex educando do Projeto Mova Brasil, em homenagem aos 10 anos do Projeto MOVA BRASIL.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISO LINS\r\n\r\n2831- DE CONGRATULAÇÕEAS E LOUVOR a ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA FILHOS DE OMULÚ (GINGA DO CORPO) pela importância de seu atendimento prestado junto às comunidades de Cabo Frio.\r\n\r\nId: 1685074"
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                        "ATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Bernardo Rossi, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Janio Mendes, Lucinha, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcos Vinicius, Myrian Rios, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Roberto Henriques, Samuel Malafaia, Waguinho, Xandrinho (23), assume a Presidência o Senhor Deputado Roberto Henriques, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Comte Bittencourt, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há vários dias, inclusive, tendo repercussão nos meios de comunicação, ocupei esta tribuna para falar sobre uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, na pessoa do Promotor Rogério Pacheco Alves, que resultou de um inquérito civil decorrente de representação feita pelo Coronel da PM Paúl. \r\n\r\nFoi alvo da ação do Ministério Público, além da empresa Júlio Simões, o Secretário de Estado de Segurança Pública, Dr. José Mariano Beltrame. A ação é de 8 de maio último, e o objeto, a contratação seguida possivelmente de compra e a manutenção de viaturas destinadas à Polícia Militar para a realização de suas tarefas constitucionais. \r\n\r\nTodos nós sabemos que a Segurança Pública tem sido uma das principais prioridades da nossa população. A população reivindica segurança. A população pressiona o Governo por mais segurança. Mas a população se revolta, não aceita, quando qualquer política pública é implementada incorporando a suspeição em relação à aplicação dos recursos públicos destinados à implementação dessas políticas. Foi o caso: 134 milhões. Tudo investigado e comprovado. Pagamentos feitos sem a comprovação do serviço realizado. Termos aditivos assinados sem a observância das normas legais. A ação está em curso. \r\n\r\nAgora, Sr. Presidente - e eu trago as fotografias -, os jornais de hoje, especialmente o jornal Extra e o jornal O Dia, publicam fotos de centenas de viaturas destinadas ao policiamento ostensivo, sob responsabilidade da Polícia Militar. Quando eu falo centenas, Sr. Presidente, falo de mais de 1.700 viaturas. Estou aqui com várias fotografias, Sr. Presidente, várias, de vários ângulos, demonstrando, atestando a possibilidade não apenas de desvio de recurso público, mas da aplicação de recursos públicos na compra, aluguel, não sei - pode ser que inclua até a manutenção - de viaturas novas que não estão sendo utilizadas, todas sem placa. Algumas, inclusive, já avariadas, porque, no transporte, não se sabe como, essas viaturas chegaram à Sulacap, estacionadas em áreas do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças. \r\n\r\nAí, Sr. Presidente, urge uma investigação, a mais completa, sobre o que está acontecendo. Quando essas viaturas foram adquiridas ou alugadas? Qual o custo? Qual o pagamento que já foi efetuado? Qual a empresa locadora ou vendedora?\r\n\r\nHá quanto tempo? No sol e na chuva, deteriorando, inclusive. Muitas com os pneus já furados. Não se sabe, Sr. Presidente, há quanto tempo mais de 1700 viaturas estão lá estacionadas aguardando a destinação. Nós aqui temos participado de debates, Audiências Públicas em outros municípios, e qual é a reivindicação? O policiamento ostensivo. O policiamento ostensivo é realizado através dos policiais militares e dos meios. Tem uma logística que envolve isto. Um dos ingredientes, usando essa expressão, são as chamadas viaturas. \r\n\r\nSr. Presidente, eu cheguei a me pronunciar aqui, quando tratei da ação de improbidade que alcança o Secretário de Estado da Segurança Pública Dr. José Mariano Beltrame, e reitero, que eu não tenho, por enquanto, nenhum motivo para imaginar que o Secretário de Estado da Segurança Pública esteja auferindo benefícios pessoais em função desse desmando. Mas na ação de improbidade está comprovado o superfaturamento, está comprovada a inobservância de normas legais para a assinatura de termos aditivos. A empresa Julio Simões recebe pagamentos do Estado sem a devida prestação de contas e agora nos deparamos com esse verdadeiro escândalo. \r\n\r\nO Secretário de Estado da Segurança Pública, em todos os momentos, tem sido impiedoso com os policiais civis e militares que, em razão de denúncias as mais diversas, até pelo Disque-Denúncia, estes são colocados sob suspeição de desvio de conduta. Questões éticas, nem se fala. O Dr. José Mariano Beltrame é impiedoso; manifesta imediatamente a certeza de que o policial civil ou militar merece ser punido. Como ele agora pode se manifestar? Ele exclui? Ele pune? Como ele pode permanecer à frente da Secretaria de Estado da Segurança Pública quando é réu numa ação de improbidade administrativa interposta pelo Ministério Público, depois de um inquérito civil, com todas as provas? E agora nos deparamos com este escabroso episódio. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, são mais de 1700 carros, com as cores da Polícia Militar, não só o azul e branco. As fotografias que tenho têm só mostram viaturas azul e branco, mas há viaturas naquelas cores do Batalhão de Choque, do BOPE, também lá estacionadas. Há quanto tempo sem uso? \r\n\r\nSr. Presidente, estou encaminhando uma representação ao Ministério Público, fazendo já menção a esta ação anterior a que responde o Dr. José Mariano Beltrame, porque, se porventura, as empresas fornecedoras, locadoras, forem as mesmas e se pagamentos já tiverem sido realizados, nós estaremos diante de mais uma situação que compromete em muito, em muito, a figura de alguém que, até agora, foi mantido acima de qualquer suspeita.\r\n\r\nMas, é grave. Espero, inclusive, que o próprio Secretário de Estado de Segurança Pública não se oculte em biombos, que não exponha o Comandante Geral da Polícia Militar para dar explicações e que ele próprio, porque é ele quem tem o dever, venha a público para dar as explicações que são exigidas pela própria população do Estado.\r\n\r\nA Segurança Pública não pode ser conduzida através de improviso. A Segurança Pública não pode incorporar a aplicação de recursos para a aquisição ou locação de milhares de viaturas que não serão empregadas na atividade-fim.\r\n\r\nA discussão não está em torno do transporte de policiais militares no trem ou se essas viaturas deveriam ser transportadas, isso é outro debate. A grande questão é se há ou não desvio de recurso público, se estamos diante de mais um caso de improbidade administrativa, se estamos diante de mais uma violência praticada pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, contra a população do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Deputado Janio Mendes, Deputado Paulo Ramos, Deputado Brazão, eu presido, na Casa, já há algum tempo, com muita honra, a Frente Parlamentar de Atenção à Questão da Aids e da Tuberculose, e, nesta condição, eu quero saudar a sanção, pela Presidenta Dilma, da Lei 12.984, de 2014, que criminaliza a discriminação aos portadores de HIV. É uma lei importante, porque, ainda hoje, o estigma, o preconceito, contra os portadores do vírus HIV é um impeditivo grande ao atendimento, ao tratamento com dignidade a essas pessoas.\r\n\r\nDa mesma forma, Sr. Presidente, eu quero saudar o Grupo Pela Vidda, Deputado Janio Mendes, sediado em Niterói, que desempenha um trabalho solidário e forte nessa área que estamos falando aqui. Recentemente, visitei a sede do Grupo Pela Vidda, visitei uma enfermaria de um hospital em Niterói, que é mantida pelos esforços do Grupo Pela Vidda.\r\n\r\nEsse grupo realizará, amanhã, um debate com o tema: “Mulheres e HIV”. Um debate extremamente oportuno e a própria matéria que divulga esse debate diz que, até há alguns anos, para cada seis homens portadores de HIV tinha uma mulher, era uma doença muito mais presente nos homens.\r\n\r\nAgora, essa questão tem sido alterada. Hoje, para cada homem, tem 1,7 mulheres, o que significa, do ponto de vista proporcional, que está crescendo a questão da Aids entre as mulheres.\r\n\r\nAo mesmo tempo - darei com muita alegria um aparte a V.Exa. - em que saúdo essas duas iniciativas importantes, a sanção pela Presidente Dilma da lei que criminaliza o preconceito contra os soropositivos e a ação de um importante grupo da sociedade civil, o Grupo pela Vidda, trago à tribuna uma preocupação com a ganância histórica dos grandes laboratórios internacionais. Eles ganham fortunas e, com os altíssimos preços que cobram, restringem o acesso dos portadores de HIV a medicamentos extremamente importantes para controlar a doença. \r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Gilberto Palmares, agradeço o aparte concedido por V.Exa. \r\n\r\nAprovamos neste Parlamento, com muita alegria - integro a Frente articulada e coordenada por V.Exa. -, um Projeto de Lei que cria o Dia Estadual do Diagnóstico Precoce. No último 7 de abril, tivemos a oportunidade de, pela primeira vez, ver eventos realizados no Estado do Rio de Janeiro nesse dia - foram aproximadamente 2.300 exames. \r\n\r\nV. Exa. aborda com muita propriedade a questão, que é bem difundida pelo Grupo Pela Vidda. A ausência do diagnóstico precoce tem levado a um aumento da incidência de contaminação por HIV, principalmente no recorte de gênero feminino. É fundamental que nos dediquemos a esta causa porque hoje alguém morrer de Aids no Brasil é um absurdo, é uma ignorância, visto que avançamos bastante a título de política pública. É preciso que haja esse diagnóstico e haja ações e instituições como essa, como o Grupo Pela Vidda, se mobilizando e conscientizando a sociedade de que é possível ter qualidade de vida sendo soropositivo, basta que haja esse entendimento. \r\n\r\nParabéns a V. Exa. pelo tema que mais uma vez traz. Com certeza, trazemos grande contribuição à sociedade toda vez que colocamos este assunto em debate. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte do Deputado Janio Mendes. Dentro dessa preocupação e dessa luta, Deputado Janio Mendes, vou ler um trecho de uma matéria de hoje do jornal O Globo. Diz aqui: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Uma briga na Justiça entre o laboratório brasileiro Cristália e o gigante farmacêutico mundial AbbVie pode ditar os rumos e o futuro da política de tratamento universal de portadores do HIV, o vírus causador da Aids, no Brasil. \r\n\r\nIniciada em 2009, a ação contesta a patente do medicamento Kaletra, concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) à americana Abbott em 2000 e que deu ao laboratório o monopólio da sua venda no país.”\r\n\r\n(Interrompe a leitura)\r\n\r\nPara dar uma ideia, Sr. Presidente, da importância desse remédio, a própria matéria diz mais à frente: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Associação dos antirretrovirais Ritonavir e Lopinavir, o Kaletra é o principal tratamento de segunda escolha - prescrito quando os remédios da chamada primeira escolha, mais antigos, não surtem efeito devido ao desenvolvimento de resistência pelo vírus - usado no Brasil.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO que vemos aqui, Sr. Presidente? É mais um caso em que, no Estado brasileiro, que, inclusive, é elogiado mundialmente por sua política de combate à Aids, a ganância dos laboratórios cria um impeditivo, cria dificuldades de acesso a um remédio fundamental para o controle da doença. \r\n\r\nA questão é ainda mais séria, Sr. Presidente, porque aqui está dito que a alteração de um protocolo feita pelo Ministério da Saúde, alteração positiva feita pelo Ministério da Saúde no tocante ao fornecimento de remédios, deverá ampliar em cem mil o número de soropositivos atendidos pelo programa que garante o fornecimento desse remédio. \r\n\r\nDa mesma forma que cobramos dos gestores públicos da Saúde nas várias instâncias, municipal, estadual e, no caso, federal, temos de nos pronunciar e cobrar medidas de enfrentamento à ganância dos grandes laboratórios e das grandes multinacionais de medicamentos que, com preços absurdos e abusivos, muitas vezes fazem com que pessoas não tenham acesso ao medicamento a fim de manterem a sua vida.\r\n\r\nO grande argumento é que investiram em pesquisa e, assim, elas possuem o monopólio. Mas na maioria dos casos, inclusive nesse, o número de anos em que esse gigantesco laboratório deteve o monopólio da comercialização do Kaletra, importante medicamento no controle da Aids, já pagou largamente qualquer investimento realizado. Não tem sentido que o preço praticado continue sendo abusivo como vem sendo.\r\n\r\nA matéria está correta quando diz que têm havido ocasiões em que o simples anúncio por parte do Governo de que vai quebrar a patente faz com que o próprio laboratório tente negociar a redução do valor do remédio. Só isso já é um demonstrativo de que os preços cobrados são abusivos. Mas não é o que tem ocorrido. \r\n\r\nEntão, é preciso passar da ameaça à medida concreta. Se o Kaletra é um remédio fundamental no programa de controle da Aids, se todas as pesquisas realizadas na obtenção desse medicamento já foram amplamente pagas e se há um esforço do Estado brasileiro em ampliar o número de pessoas atingidas ou beneficiadas com o programa de acesso ao medicamento, é absolutamente razoável que, a bem da saúde, da vida, se for o caso, essa patente seja quebrada.\r\n\r\nEstamos aqui nos posicionando, Sr. Presidente, sobre esse caso. Entendemos que a briga, a luta do laboratório brasileiro Cristália, uma cobrança que já vem se arrastando na Justiça há quase cinco anos, é justa porque precisamos quebrar esse monopólio, para que outras empresas possam produzir esse medicamento. Não falam sobre concorrência? Se mais de um laboratório puder produzir esse medicamento, é evidente que o preço cairá.\r\n\r\nCom a responsabilidade desta Casa, Deputado Comte Bittencourt, do conjunto de Deputados de vários partidos que constituem a Frente Parlamentar de Atenção à Questão da Aids e HIV, estamos proclamando que estamos também entrando nesse embate, nessa luta. Não dá para admitir no Brasil que se brinque com a vida. Não dá para admitir no Brasil que o suor e a inteligência de muitos cientistas que possibilitam a fabricação de medicamentos para controlar a Aids sejam absorvidos de forma monopolista por um gigante laboratório internacional, cobrando preço lá em cima e, com isso, restringindo o acesso ao medicamento. \r\n\r\nEntão, a nossa torcida, o nosso empenho, a nossa mobilização para que a Justiça, inclusive observando a soberania nacional, atenda positivamente a esse pleito feito pelo laboratório Cristália, quebrando o monopólio, pois repito, Sr. Presidente, encerrando e sendo repetitivo, mas é necessária a insistência: não se brinca com a vida. \r\n\r\nComo dito ainda há pouco pelo Deputado Janio Mendes, conseguiu-se, às custas de muito suor e inteligência, produzir medicamentos, produzir um procedimento, já que a cura integral da Aids ainda não foi descoberta, que possibilita a um grande conjunto de pessoas, desde que medicadas corretamente, desde que superado e combatido o estigma que ainda há sobre a doença, que elas possam ter uma vida com dignidade. Então a nossa torcida é para que essa decisão judicial seja tomada em curto prazo e se quebre o monopólio ainda vigente na produção do medicamento Kaletra, que, como foi dito, é um medicamento fundamental para garantir a sobrevida com qualidade de um conjunto grande de cidadãos brasileiros portadores de aids.\r\n\r\nEra o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JÂNIO MENDES, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Roberto Henriques, o menestrel da Baixada Campista que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Senhores, caríssimo colega Deputado Janio Mendes, o rouxinol da restinga da Região dos Lagos, boa-tarde meu querido amigo, boa-tarde colegas Deputados e Deputadas, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj.\r\n\r\nSr. Presidente, quando fiz a minha campanha de Deputado Estadual, em 2010, eu preparei para apresentar à população, nas reuniões em domicílios, nas minhas falas, nos comícios relâmpagos que eu sempre fiz de esquina em esquina na Cidade de Campos dos Goytacazes, nas minhas aparições públicas ou através do meu material de campanha, eu disse que aquele momento histórico necessitava de um ajustamento numa busca de um novo perfil de ser Deputado para servir à população do Estado do Rio de Janeiro e, de forma especial, à população do Norte/Noroeste fluminense, da nossa Campos dos Goytacazes, da nossa São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Quissamã, a região Noroeste fluminense, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira, Santo Antônio de Pádua, enfim, todos aqueles 22 municípios que congregam as regiões Norte e Noroeste fluminense.\r\n\r\nNaquela oportunidade, eu me situava num novo contexto histórico. A região, que foi impactada pela exploração do petróleo, iniciado esse impacto na década de 70, agora iria sofrer um novo impacto, o desvio de uma rota logística habitualmente praticada no nosso Brasil no sentido Sul/Norte, Norte/Sul para um deslocamento do Atlântico, visando alcançar futuramente o Pacífico, isto é, de leste para oeste, com a implantação das redes portuárias no Porto da Barra do Furado, no Superporto do Açu, no futuro Porto de Canaã, que já está em processo de pedido de licença no Município de São Francisco do Itabapoana, na comunidade de Manguinhos, e também os impactos que a nossa região irá sofrer com a instalação do porto em Presidente Kennedy, no sul do Estado do Espírito Santo. \r\n\r\nPortanto, nós que nos apresentamos em praça pública, nos apresentamos naquela oportunidade, em 2010, dentro desse contexto histórico que estava acontecendo e que estava iniciando o seu processo numa segunda etapa, como disse aqui, para a instalação portuária, nós, portanto, não poderíamos nunca focarmos a não ser na busca de infraestrutura, na busca de alternativas para atenuar os impactos econômicos, os impactos sociais, os impactos ambientais de ocupação de território que esses mega-investimentos tem realizado na nossa região Norte e na nossa Região Noroeste, bem como também realiza com a exploração do petróleo na nossa querida Região dos Lagos, de onde V.Exa. vem e aqui muito bem representa aquela região. \r\n\r\nSr. Presidente, quem acompanhou o meu trabalho de candidato; quem ainda guarda em casa o papelzinho da minha campanha, os informativos da minha campanha, vê lá escrito, primeiro, que eu seria um Deputado dentro de um roteiro específico; que eu iria obedecer a uma concepção de um Deputado regionalista, isto é, nós somos uma região e a integração daquela região, dos municípios da Região Norte e da Região Noroeste fluminense seria vital para esse novo salto para o futuro que a nossa região está sendo convidada. \r\n\r\nColoquei, além das implementações, dos reforços na infraestrutura para equipamentos de educação e formação da nossa juventude e requalificação da classe trabalhadora adulta, também a necessidade de investimentos na infraestrutura da região. \r\n\r\nAmanhã e depois vai estar na nossa região o Governador Luiz Fernando Pezão. O Governador Pezão, amanhã, quinta-feira, visitará os municípios do Noroeste fluminense, lançando uma grandiosa obra, que eu como parlamentar procurei ajudar a provocar o Estado do Rio de Janeiro sobre a necessidade de dar uma resposta a nossa população, uma resposta através de investimentos na área da contenção, da mitigação das cheias, do controle das enchentes provocadas pelos rios Pomba e Muriaé, rios esses que trazem as águas lá da Serra da Mantiqueira, de Minas Gerais, para desaguarem no Rio Paraíba do Sul, que impactam as enchentes que acontecem em municípios ao longo do Rio Muriaé, como Laje do Muriaé, Itaperuna, Italva, Cardoso Moreira e, ainda pelo Noroeste, por parte do Rio Pomba, em Santo Antônio de Pádua. Esses dois rios deságuam no Rio Paraíba do Sul, portanto, essas águas também de enchentes impactam Itaocara; impactam a nossa querida São Fidélis, a cidade poema; impactam Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana. \r\n\r\nEssa obra, que estará lançando amanhã o nosso Governador Luiz Fernando Pezão, é a maior obra de engenharia da história do Norte e do Noroeste fluminense. Ela está no seu projeto básico prevendo a instalação de uma grande lagoa de contenção, em Laje do Muriaé, dotada também de um canal extravasor para garantir que as águas do Rio Muriaé estejam sempre, em período de cheias, correndo ao longo da caixa de reservatório de águas do Rio Muriaé, sem atingir a cidade de Laje do Muriaé. \r\n\r\nDepois, mais rio abaixo, na comunidade de Itaperuna, a mesma intervenção: a construção de uma lagoa de contenção e um novo canal extravasor também para garantir que o Rio Muriaé, em Itaperuna, possa correr dentro da caixa sem alagar, sem inundar - como acontece sempre em Itaperuna - toda a cidade. \r\n\r\nEm Italva, serão outras intervenções - não iguais a essas - que dotam o município de Italva com limpeza da caixa do rio; coloca diques de gabião; dota a cidade de toda uma estrutura para favorecer a fluidez das águas que vêm de cima do Rio Muriaé, para que também o mantenha na caixa quando dentro da comunidade de Italva sem atingi-la por enchentes.\r\n\r\nE mais abaixo, em Cardoso Moreira, também uma quarta intervenção, garantindo, por técnicas de engenharia, também que o Rio Muriaé persista sempre dentro da caixa do rio sem atingir a comunidade de Cardoso Moreira, que sempre sofre muito com as enchentes lá que vem do Rio Muriaé, que vem das águas de Minas Gerais. \r\n\r\nEsta ação dentro do rio, ao longo do Rio Muriaé, por certo também irá beneficiar rio abaixo Campos do Goytacazes, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana. Porque as água do Rio Muriaé chegarão a Campos de forma administrada com as medidas técnicas que, como coloquei aqui, serão executadas rio acima, isto é, à montante, para que beneficie não só o rio à montante, as comunidades à montante, mas também favoreça e proteja as comunidades a jusante, como Campos, São João da Barra e São Francisco.\r\n\r\nPor volta e dentro do roteiro, dentro do Vale do Rio Pomba, já no Estado do Rio, será feita uma grande intervenção no Município de Santo Antônio de Pádua, que igualmente irá beneficiar tanto os municípios rio acima, os municípios à montante, como também, como já disse aqui, Itaocara, Cambuci, São Fidélis, Campos do Goytacazes, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana, pela contribuição das águas que chegam lá da Mantiqueira através do Rio Pomba, que deságua no Rio Paraíba do Sul. Então, Sr. Presidente, este será um dia histórico.\r\n\r\nAmanhã, com a presença do Governador Luiz Fernando Pezão, ele irá pagar, através do Governo do Estado, uma grande dívida histórica que existe no campo da prevenção das enchentes com a Região Norte e com a Região Noroeste Fluminense. \r\n\r\nSendo parlamentar, meu caríssimo Deputado Marcos Abrahão, me orgulho muito de ter participado intensamente desse processo, de estar presente em todas as Audiências Públicas, de acompanhar pari passu esse projeto, de defender aqui nesta tribuna ou nas cercanias do Governo do Estado e também na comunidade, através das Audiências Públicas que promovemos e que participamos desta luta da população do Norte e do Noroeste Fluminense por esta obra importante e histórica.\r\n\r\nAo final, meu caro Deputado Janio Mendes, quero ressaltar a presença também do Governador Luiz Fernando Pezão na sexta-feira, lá em Campos, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana para também pagar uma dívida histórica que existe com aquela região, que é a construção da ponte que estará ligando São João da Barra, em Caetá, aos Municípios de Campos e São Francisco de Itabapoana à margem esquerda do Rio Paraíba do Sul. É uma obra que remonta reivindicações históricas da população de Campos, da população de São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, por cerca de 100 anos: há 100 anos, Sr. Presidente, que a população daquela região reivindica essa ponte.\r\n\r\nPortanto, eu quero parabenizar o Governador Luiz Fernando Pezão por fazer esse resgate; parabenizar o ex-Governador Sérgio Cabral por ter lá atrás “startado” todo esse processo de pagamento dessas duas grandes dívidas de obras estruturantes para as regiões Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nE, por último, agradecer e parabenizar, meu caríssimo Presidente Janio Mendes que me substitui na Presidência deste Expediente Inicial, dizer que não podemos esquecer dos nossos antepassados. Hoje nós estamos aqui lutando. Quis o destino que eu estivesse nesse momento histórico interpretando os sonhos da nossa gente e do nosso povo do Norte e do Noroeste Fluminense. Mas não podemos esquecer que lá atrás os nossos antepassados de Campos, de São João da Barra, dos municípios do Norte e do Noroeste Fluminense lutaram por essas obras. Temos que aqui render as homenagens, portanto, àqueles que vieram antes de nós. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nJá vou assumir aí para que V.Exa., como próximo orador, possa estar aqui na tribuna também defendendo o nosso povo do Estado do Rio de Janeiro e, de forma brilhante, a população da Região dos Lagos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Janio Mendes) - Obrigado, Deputado Roberto Henriques. Convido V.Exa. a reassumir a direção dos trabalhos a fim de que eu possa fazer uso da tribuna como o próximo orador inscrito.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Janio Mendes por me substituir enquanto fazia uso da palavra. Portanto, o próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Roberto Henriques, ouvindo atentamente o pronunciamento, gostaria muito de estar presente em Campos dos Goytacazes, na região Norte e Noroeste Fluminense, acompanhando a agenda do Governador Luiz Fernando Pezão, mas tenho que recepcioná-lo, logo em seguida, na minha cidade de Cabo Frio, quando, ao final da agenda, o Governador Luiz Fernando Pezão estará lá assinando um convênio de R$ 78 milhões em obras pelo Programa Somando Forças. \r\n\r\nOntem, dizia que invejávamos os investimentos do Programa Bairro Novo e aqui na capital, lutávamos para aprovar os empréstimos para esses investimentos, aguardando e cobrando do Governo do Estado uma atenção voltada para o interior. Eis que chegou a nossa hora.\r\n\r\nEstaremos recepcionando também o Governador Luiz Fernando Pezão para assinatura de convênios na cidade de Cabo Frio e na Região dos Lagos, beneficiando São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Armação dos Búzios, Araruama, Saquarema, todos os municípios da nossa região. Serão R$ 220 milhões investidos na Região dos Lagos.\r\n\r\nSr. Presidente, ocupo a tribuna visto que, amanhã, estaremos comemorando mais uma vez o Dia do Meio Ambiente, e todas as vezes em que uma data como essa se registra, deve-se fazer dela um período de reflexão, a fim de que possamos fazer um balanço daquilo que tivemos a oportunidade de, ao longo do tempo, contribuir para que o meio ambiente tão agredido e tão combalido, possa ter as expectativas de evolução de melhora. A natureza, em seus diversos aspectos, já demonstrou um poder de recuperação muito grande, bastando que haja da parte dos governos, das políticas públicas, investimentos que lhe permitam essa recuperação. \r\n\r\nEu tenho a obrigação e o dever de abordar sempre a temática que envolve a minha região. Não poderia deixar de citar a Baía de Guanabara. Como o Deputado Comte Bittencourt, que diariamente faz a travessia de barcas, nada dói mais o nosso coração ao ver todos os dias o espaço da Baía ser disputado por toneladas e toneladas de lixo, das mais variadas espécies, que impedem muitas vezes a navegação.\r\n\r\nQuantas vezes a barca teve sua travessia interrompida por pane provocada pelo excesso de lixo na Baía? Isso também prejudica o pescador e o turismo, visto que as praias da Baía de Guanabara hoje já não são mais utilizadas para banho. Então, é preciso que, neste dia, nós façamos uma reflexão profunda sobre o tamanho de investimento, o tamanho de recursos que foi captado, de capital nacional e internacional, para se investir no programa de Despoluição da Baía de Guanabara, que não avançou.\r\n\r\nEstamos discutindo Olimpíadas 2016, com o referencial de que a Baía será uma raia olímpica. Nós, que vivemos o dia a dia da Baía de Guanabara, podemos afirmar: é impossível transformar aquele espaço numa raia olímpica porque não tivemos a capacidade e a competência de fazer as intervenções necessárias para que a Baía respirasse, para que a Baía pudesse, firme e forte, se recuperar e ser devolvida como ambiente saudável ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuero aqui também falar da minha laguna de Araruama, que banha os municípios que integram a Região dos Lagos, dos avanços e das conquistas que temos obtido com os sucessivos investimentos que temos conseguido aprovar e com a demonstração que a natureza tem dado com seu poder de recuperação.\r\n\r\nAqui, recentemente, tive a oportunidade de comemorar a última safra de pescado na laguna de Araruama, porém, é preciso avançar mais. Porém, é preciso fazer, deste Dia do Meio Ambiente, um dia de reflexão para acelerar esses investimentos necessários.\r\n\r\nEu tenho defendido, e aqui nós aprovamos a última operação financeira que visa a levar investimentos para tanto, a transposição dos efluentes das estações de tratamento de Cabo Frio, no Jardim Esperança; de Armação dos Búzios, em São José; de São Pedro da Aldeia e de Iguaba Grande, para os afluentes do rio Una, oxigenando a área rural e oxigenando a lagoa de Araruama, mas, infelizmente, esse calendário está atrasado em algumas prefeituras.\r\n\r\nEu me lembro de que, numa reunião que tivemos na Região dos Lagos, com o atual Secretário de Meio Ambiente, Índio da Costa, ali se disse que as Câmaras Municipais aprovariam as contrapartidas das respectivas prefeituras e a Assembleia Legislativa não aprovaria aqui a contrapartida do Estado. E eu dizia ao Secretário Índio da Costa: “Ainda na primeira semana de março, estaremos aprovando. Mande o Projeto para a Assembleia Legislativa, e a Assembleia, diligente e operosa, irá aprovar rapidamente esse Projeto”.\r\n\r\nO Projeto veio, e nós o aprovamos em duas sessões legislativas, porém, na maioria das câmaras municipais, os Projetos sequer foram encaminhados pelos Prefeitos às Câmaras, e isso tem atrasado o cronograma de investimento na laguna de Araruama, para a transposição dos efluentes, para o fim do despejo de água doce na laguna, que baixa a salinidade, afeta as espécies, eleva o nível de algas e provoca a cor marrom da lagoa de Araruama.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, quero, neste dia, fazer desta reflexão um apelo voltado aos prefeitos, um apelo voltado às Câmaras. Aos prefeitos que já encaminharam e às Câmaras que já aprovaram, quero dar os parabéns, mas quero lamentar profundamente por aqueles que ainda não se pronunciaram, que, com lentidão, marcam este momento, pois a operação financeira que visa a levar os investimentos necessários à continuidade do processo de recuperação da laguna de Araruama corre o risco de estar paralisado nos próximos dias porque a concessionária fica, assim, impedida de contratar recursos, porque não tem a garantia das contrapartidas aprovadas nas câmaras municipais. A Assembleia Legislativa fez o seu papel. Então, com o mesmo vigor que nós viemos aqui, que cobramos e que cada um dos senhores deputados se dedicou, analisou, discutiu no colégio de líderes, fez emendas e aprovou o Projeto neste Parlamento, eu quero dizer que falta das prefeituras e das câmaras municipais este mesmo procedimento para que tenhamos prosseguimento no processo de recuperação da Lagoa de Araruama. \r\n\r\nNão serei, aqui, injusto, Sr. Presidente, de citar aqueles que fizeram e os que não fizeram o dever de casa, pois não tenho a relação completa. Irei apurar e, aí sim, nominarei aqueles municípios que já fizeram o seu dever de casa e os que não o fizeram. Na próxima sessão, assumo o compromisso de aqui o trazer.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Deputada Clarissa, Deputada Lucinha, Deputado Janio Mendes, Senhoras e Senhores, caro Deputado Janio Mendes, é sempre uma satisfação quando a gente ouve de um deputado na tribuna o Governo apontando nesse programa Somando Forças para investimentos nos mais variados municípios do Estado. V. Exa. traz, aqui, comemorando os setenta e oito milhões que poderão ou deverão chegar à cidade que defende, aqui, com muita diligência e com muita competência, e aquela cidade deve se orgulhar de tê-lo, aqui, como parlamentar, a cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nMas eu quero lamentar, deputado Janio Mendes, que esse espírito do Governo Cabral, que ainda permeia um pouco este Governo, no Somando Forças, não soma tanta força quando se trata de investimentos na inteligência, quando se trata de investimentos na educação, quando se trata de investimentos nas nossas universidades. E por que estou trazendo esta reflexão em cima das palavras de V. Exa.? Hoje fizemos, pela manhã, Deputado Roberto Henriques, uma audiência pública, na Comissão de Educação, com a presença dos diretórios acadêmicos de todas as nossas universidades estaduais, entre elas, a UENF, da cidade de V. Exa. E o grande debate, Senhoras e Senhores Deputados, é que o Governo do Estado não tem uma política de auxílio assistencial ao aluno carente, política fundamental para garantir a permanência do estudante na sua graduação e garantir a sua conclusão. É a tese de que não há projeto de desenvolvimento, seja ele econômico ou social, sem que os investimentos se façam pela inteligência, pela universidade pública. \r\n\r\nNós, aqui, em 2008, votamos a lei que reformulou a Lei de Cotas de 2003. O Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro Estado, e a nossa UERJ a primeira universidade a adotar o regime de ingresso pelo sistema de cotas. E quando reformamos a Lei, em 2008, criamos a figura do auxílio financeiro ao cotista. Não adiantava, Deputado-presidente, abrir, pelo processo de cotas, o ingresso na universidade, alunos oriundos da escola pública e outras questões, mas especialmente os alunos oriundos da escola pública, os jovens negros e das minorias étnicas. Não adiantava, e nós percebemos no debate com as universidades, apenas criar o acesso, era fundamental criar a manutenção desse jovem na universidade.\r\n\r\nO que se viu no primeiro momento, Sras. e Srs. Deputados, foi uma evasão significativa dos chamados alunos de origem do ingresso pelas cotas. Fizemos, então, na revisão da lei, em 2008, e criamos a figura do auxílio financeiro ao cotista. Mas deixamos a critério de cada universidade a sua regulamentação. E hoje o cenário é o mais variado possível. \r\n\r\nVejam V.Exas. a UENF, em Campos, trabalha com programa de auxílio financeiro de 300 reais por mês. A UERJ, aqui na capital e em alguns outros municípios do Estado, trabalha com o auxílio de 400 reais e mais 110 reais para material acadêmico, ou seja, 510 reais. A UEZO trabalha esse ano com uma bolsa de 400 reais. Então, vejam V.Exas. que não há uma política de estado orientando primeiro o valor da bolsa; um valor que deveria ser igual para todas as universidades mantidas pelo Estado. Segundo, os critérios do corte social. Por outro lado, Presidente, não estamos também defendendo o auxílio financeiro só para cotistas. O auxílio financeiro nas universidades do Estado tem que ser para todos os alunos, independente da forma de ingresso, que apresentem carência financeira e que faz jus a uma bolsa auxílio-manutenção.\r\n\r\nO que concluímos hoje na Comissão de Educação... Solicitamos aos DCEs e às universidades que encaminhem à Alerj sugestões para que possamos, logo no início dos trabalhos em agosto, apresentar um projeto de lei criando um programa Estadual - independente de governos e de secretários de ciência e tecnologia de plantão - de assistência ao estudante universitário das nossas instituições de ensino superior. Que ele seja mais abrangente, que não se limite somente aos alunos cotistas; que ele alcance a todos os estudantes que apresentarem a carência justificando o auxílio financeiro. \r\n\r\nO grande salto de qualidade que esse Estado pode dar é pela inteligência. O grande salto que qualidade para qualquer programa de desenvolvimento no século XXI é a inovação: pela pesquisa, pela ciência, pela tecnologia. Garantir que o estudante de renda menor, de famílias mais humildes, frequente e conclua a sua graduação é a garantia de um programa de desenvolvimento sustentável futuro para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós estaremos no segundo semestre trabalhando na ideia de um projeto de lei que estabeleça uma política Estadual de assistência aos estudantes universitários.\r\n\r\nPor fim, Sr. Presidente, finalmente, Deputada Lucinha, Deputada Clarissa Garotinho, o Congresso Nacional, ontem, votou o Plano Nacional de Educação. Vejam V.Exas. o primeiro Plano Nacional de Educação, que entrou em vigor em 2001, teve validade até dezembro de 2010. O Governo Federal só encaminhou para o Congresso Nacional em dezembro de 2010, a versão do novo plano. \r\n\r\nEstamos há quatro anos - quase quatro anos - em um País que não tem Plano Nacional de Educação. Há quase quatro anos o País não tem uma política de estado para a Educação. Essa é a grande diferença que temos que construir na Educação pública brasileira: transformá-la em política de Estado. \r\n\r\nO principal instrumento para garantir que Educação seja uma política de Estado e passe, atravesse governos, é um plano, um plano de Estado e não um plano de Governo. É um plano que estabeleça metas para uma década, um plano que estabeleça metas pactuando com a sociedade o que se busca para recuperar, entregar a população brasileira uma escola pública com a qualidade mínima que todos desejam. Ao mesmo tempo em que estamos parabenizando o Congresso Nacional por ter votado ontem e incluído no texto o financiamento da Educação brasileira com 10% do PIB, um esforço que faremos no orçamento nacional, mas, fundamental para tirar, em uma década, o passivo educacional brasileiro que é de toda uma história, que é valorizar educadores, melhorar infraestrutura de escolas, criar condições a todos os municípios brasileiros, independente das suas diferenças financeiras, culturais e sociais, fazer com que nesses próximos dez anos, a educação pública brasileira independente dos governos que por aí virão, tenham norte, tenham rumo. Esse é o princípio de um plano. O plano transita Governo para Estado, o plano da Educação, uma forma de política da sociedade. Então, estamos ao mesmo tempo parabenizando, mas, ao mesmo tempo, cobrando, Sr. Presidente, e finalizando, que os próximos presidentes, diferente do Presidente Lula, que foi relapso com o plano nacional de Educação - essa é que é a grande verdade - que os próximos presidentes já sejam sabedores que esse plano está em vigor até se pegarmos aí 2011, 2020, e não pode mandar a lei estabelecendo um novo plano para o Parlamento discutir, no último mês, no último ano de vigor do plano. É fundamental que o Poder Executivo, cobrado e fiscalizado pelo Poder Legislativo, acompanhado pelo Judiciário, com a presença do Ministério Público, o conjunto da República entenda que garantir sequência e planos públicos na Educação é a única forma de transitar esse quadro lamentável da Educação pública brasileira para um quadro com alguma expectativa, com algum horizonte.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nTambém não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe do tempo de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, vou falar de um tema aqui, nobre Deputado, que também é da preocupação de V.Exa. que é um Deputado representante do Norte Fluminense, do interior do nosso Estado. Eu confesso, Deputado, que claro, temos uma preocupação com todo o Estado do Rio de Janeiro, mas existe hoje também uma preocupação muito forte com o desenvolvimento do interior do nosso Estado. Eu tenho rodado muito todos esses municípios e o sentimento de abandono que a gente vê nas cidades do interior do Estado é, na verdade, uma coisa assustadora. Aquela sensação de que existe um Governo do Estado que não se comporta como governo de um Estado, mas apenas como governo de uma cidade. \r\n\r\nVeja bem, quando o Governador Sérgio Cabral assumiu o Estado, a primeira medida dele foi tirar a palavra “Estado” do slogan oficial. O slogan oficial do nosso Estado sempre foi “Governo do Estado do Rio de Janeiro”, mas depois de assumir, o Governador Sérgio Cabral passou o seu slogan oficial para “Governo do Rio de Janeiro”. Dali já demonstrava que, definitivamente, o interior não seria sua prioridade. E olha que ele tem um vice que veio de uma cidade do interior, cidade pequena em Piraí, e foi Presidente da Associação de Prefeitos do Estado do Rio de Janeiro, o seu Vice Pezão. Mas, mesmo assim vemos o descaso com o interior do Estado. \r\n\r\nE por que estou falando isso? Eu me recordo, em 1999, quando meu pai Garotinho assumiu a liderança do Governo do Estado, ele dizia uma frase que era muito importante: “São Paulo é forte, porque o interior de São Paulo é forte, e o interior e a capital crescendo juntos, se desenvolvendo juntos, formam uma economia consolidada e forte”. E ele disse: “Para o Rio de Janeiro ser forte, precisamos fazer com que o interior do Estado cresça também, porque se não se gera crescimento, perspectiva no interior do Estado, essas cidades sofrem, filhos dessas cidades vêm para a capital para estudar, vêm em busca de emprego, de melhores perspectivas, isso acaba causando um inchaço da capital e os problemas não se resolvem. Então, o Estado para ser forte tem que desenvolver todas as vocações de cada região do seu Estado.”\r\n\r\nEstou aqui na mão com os dados do IBGE, no Rio de Janeiro, que mostra um dado bastante interessante. Em 1999, quando Garotinho assumiu o Estado, a capital representava 57% do PIB do Estado do Rio de Janeiro, enquanto a participação do interior era de 43%. Vejam bem: uma única cidade concentrava 57% do PIB do Estado e todos os outros 91 municípios somados eram responsáveis por 43% do PIB. \r\n\r\nO Garotinho, e depois a Rosinha, juntos, fizeram um programa para desenvolver o Estado como um todo. Fizeram um estudo das vocações regionais do Rio de Janeiro e deram incentivos apropriados. Numa região foi o incentivo de ICMS, na região de Itaboraí foi a luta pela refinaria, que culminou no Comperj, que hoje está sendo instalado; em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, tirou do papel aquele sonho antigo do Polo Gás Petroquímico. O Polo Gás Petroquímico de Duque de Caxias, depois de instalado, levou para lá mais de 50 empresas da indústria plástica, gerando milhares de empregos na região. Olhou para o Sul: vamos fortalecer aqui a indústria automotiva e esse fortalecimento aconteceu através da Volkswagen, da Peugeot/Citroën, cuja pedra fundamental foi lançada pelo Garotinho quando foi Governador do Estado.\r\n\r\nMelhorou o ICMS para o Norte Fluminense e foi trabalhando para desenvolver o interior do Estado. Criou uma nova universidade, porque a Universidade Estadual do Norte Fluminense foi idealizada por Darcy Ribeiro e Brizola, iniciada lá e paralisada. As obras só foram concluídas no Governo Garotinho e expandidas no Governo Rosinha, que depois criou o Centro de Convenções da Universidade Estadual do Norte Fluminense.\r\n\r\nO Garotinho entendeu que era necessário criar acesso dos jovens do interior do Estado ao Ensino Superior e criou o consórcio Cederj/Cecierj, que é o ensino à distância no Rio de Janeiro. Hoje temos mais de 50 mil alunos inscritos no ensino à distância do Rio de Janeiro. O modelo do Rio foi tão bom que serviu, inclusive, de exemplo e modelo para o Ministério da Educação, Governo Federal. Então, era importante desenvolver o Estado como um todo.\r\n\r\nO que aconteceu? Fruto de tanto desenvolvimento, tantas empresas e tanto trabalho de incentivo fiscal, hoje, temos o Porto do Açu, que já é uma realidade sendo concluída em São João da Barra - apesar de todos os seus problemas, será um porto que vai desenvolver aquela região -, assim como o Porto de Barra do Furado, na divisa entre Campos e Quissamã.\r\n\r\nEntão, todo o interior do Estado - Norte, Noroeste, Região dos Lagos, Sul Fluminense, Baixada, incluindo a Região Metropolitana - recebeu investimentos necessários para inverter essa relação de 57% de participação da capital no PIB do Estado contra 43% de participação do interior no PIB de todo o Estado.\r\n\r\nO que aconteceu? No ano de 2006, último ano do Governo Rosinha, pela primeira vez no Rio de Janeiro, o PIB do interior do Estado superou o PIB da capital. Quer dizer que a capital não cresceu? Não. A capital cresceu, mas num ritmo menor. O interior do Estado estava tão atrasado, que ele teve um volume de crescimento muito maior do que o da capital. E o que aconteceu em 2006? A capital passou a ter 46% de participação no PIB do Estado, e o interior passou a ter 54% de participação no PIB do Estado. Antes, a capital tinha 57% e passou para 46%. Antes, o interior tinha 43% e passou para 54% de participação no PIB. \r\n\r\nIsso foi extremamente importante para fortalecer a economia do Estado do Rio de Janeiro. Aí, alguns perguntam: “Mas isso não é muito? Então, a capital perdeu? Só o interior ganhou?”. Não. Vou dar um exemplo a vocês sobre o Estado de São Paulo.\r\n\r\nMas, antes de falar sobre o Estado de São Paulo, quero apenas fazer uma análise sobre esses dados do IBGE. Terminamos o ano de 2006 com a participação do interior no PIB em 54%. Passou todo o período do Governo Cabral e agora vem o Governo Pezão. Encerramos esse ciclo, e o interior do Estado está com apenas 55% de participação no PIB. Em todos esses anos o interior só cresceu 1% de participação no PIB do Estado. 1%! Ele vinha num ritmo acelerado de crescimento e, depois, deixou de crescer. Por quê? Porque se deixou de investir no interior, porque hoje não temos mais atração de grandes indústrias no interior do Estado, porque hoje não temos mais um Governo que olhe o Estado como um todo. Temos um Governo que tem uma única prioridade que se chama Copa do Mundo e Olimpíadas. E tudo que se faz no Estado, desde a política de segurança, desde a política de desenvolvimento, o pouco de política de mobilidade urbana ou de imobilidade urbana, é feito em função de dois únicos eventos: Copa do Mundo e Olimpíadas. E as regiões que não vão receber esses eventos? E a Baixada Fluminense? E o interior do Estado? É um verdadeiro abandono. Então, isso mostra que de 2006 para cá o interior cresceu apenas 1% na participação no PIB.\r\n\r\n“Mas, Clarissa, o Garotinho inverteu essa lógica. Como pode? Isso não é muito? Puxa vida! A capital, antes, tinha 57% e passou para 46%. O interior tinha 43% e passou para 54% de participação no PIB do Estado. Isso não é ruim para a capital?” Não. \r\n\r\nVejam vocês o Estado de São Paulo. Como isso funciona no Estado de São Paulo? Sabe como é hoje lá, Deputado Roberto Henriques? A capital paulista tem 35% de participação no PIB, enquanto que todo o interior paulista tem 65% de participação no PIB do Estado de São Paulo. É óbvio. Um município não pode ter uma participação muito maior do que todos os outros municípios somados. Isso gera um desequilíbrio dentro do Estado. Isso gera aquelas coisas de que falamos aqui, no início: a migração das pessoas que sentem que não há oportunidades na sua região. Saem das suas regiões e vêm para a capital, muitas vezes esperando encontrar perspectivas. Mas, quando chegam aqui, veem que a história não é bem assim. O custo de vida é alto. Conseguir um bom emprego não está tão fácil assim, e aí as pessoas acabam, muitas vezes, sem oportunidade, sem conseguir voltar para suas cidades, e isso acaba ampliando as moradias irregulares e trazendo um problema maior de mobilidade urbana etc.\r\n\r\nEntão, para o Estado crescer, gerando oportunidade e perspectiva, é muito importante investir no interior do Estado.\r\n\r\nEstou trazendo os dados do IBGE, porque, às vezes, quando se faz um discurso, vem aqui o líder do Governo diz uma coisa e vem outra pessoa dizendo outra, mas contra fato não existe argumento, e o número é um fato. O Rio de Janeiro, no Governo Garotinho e Rosinha, o interior cresceu de 43% de participação no PIB para 54%, e depois, em todo esse período de Cabral e Pezão, cresceu apenas 1%.\r\n\r\nÉ muito importante que voltemos a discutir políticas de fortalecimento do interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Geraldo Pudim. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, e não havendo mais oradores inscritos para o presente Expediente Inicial, a Presidência suspende a presente Sessão, retornando às 16h30 com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h50min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados Alexandre Corrêa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Christino Áureo, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 65 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3006/2014, DE AUTORIA DO MESA DIRETORA, QUE ALTERA DESIGNAÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO, DO ORÇAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DA ALERJ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Coronel Jairo. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido - assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1339-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, MEDIANTE A VIA POSTAL, DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu uma Emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA Presidência dá boas-vindas aos funcionários da Uenf. Já atendi uma comissão.\r\n\r\nDá boas-vindas aos funcionários do Seap. (Palmas) Estamos discutindo com o líder do Governo, permanentemente com o Governo. Expliquei que o Governo se encontra neste momento em Nova Iorque, negociando títulos do Rioprevidência, pelo seu déficit atuarial. Esperamos ter, na próxima semana, uma posição sobre o envio das Mensagens de reajustes para a Assembleia Legislativa. Chegando aqui, tenho a absoluta certeza de que posição, oposição, situação, todos nós nos uniremos para que os Projetos sejam votados o mais rápido possível.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Pela ordem) - Aproveitando o gancho de V.Exa., venho comunicar que nessa comitiva encontram-se os técnicos de nível superior da Uenf, de Campos. Mas, Sr. Presidente, eles têm uma preocupação. Eu tenho certeza de que o Governador Pezão não deixará que haja nenhum tipo de discriminação nesse percentual de aumento. Estou confiante de que poucas emendas serão apresentadas; acho que virão em alto nível, assim eu espero. Esses técnicos podem contar com o Deputado Xandrinho. (Palmas)\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 549-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CLAISE MARIA E SABINO, QUE DISPÕE SOBRE OS DADOS SISTEMATIZADOS E INFORMATIZADOS SOBRE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Lei Federal 8.069.\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Quero parabenizar os Deputados Sabino e Claise Maria porque esse é um Projeto importantíssimo para a proteção da criança e do adolescente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1337/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLÁSSICO DE FUTEBOL FLA X FLU, NO ANO DO SEU CENTENÁRIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Abstenção do Deputado Xandrinho.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (1º dia para recebimento de emendas), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1165/2009, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para 2º dia de discussão e recebimento de Emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu gostaria de discutir porque eu quero prestar esclarecimentos sobre esse Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Só se discute no 3º dia, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, peço que V.Exa. me conceda uma questão de ordem para alertar ao Plenário. É possível?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Está em pauta, Deputado Bernardo Rossi, Deputado André Corrêa, para recebimento de Emendas, 1º dia, o Projeto de Resolução do Conselho de Ética, mas há Emendas, Sr. Presidente, ao Substitutivo da CCJ. Então, o que vai ser emendado já é o Substitutivo da CCJ porque o Projeto original já foi emendado e virou Substitutivo.\r\n\r\nEntão, eu queria alertar que até o Art. 8º, inclusive, eu já fiz as Emendas que o Colégio de Líderes ontem acordou. Então, até o Art. 8º, tudo aquilo que foi acordado com os líderes e o Presidente, já estão providenciadas as Emendas. Do Art. 8º em diante, como não houve acordo algum, está evidentemente a critério de V.Exas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...como está para fazer qualquer outra Emenda. Mas tudo aquilo que acordamos até o 8º, inclusive, eu quis fazer as Emendas no 1º dia para que todos tenham acesso.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - A primeira questão de ordem é para pedir a V.Exa. que esclareça se está aberto o processo de recebimento de Emendas por três dias, no Código de Ética...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Três dias. Emenda no 1º e no 2º e emenda e discute no 3º.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Ok. A segunda questão de ordem é para pedir licença a V.Exa., porque estou saindo agora, porque haverá uma audiência pública sobre a transposição do rio Paraíba do Sul, em Volta Redonda, e vou representar a Frente Parlamentar e, consequentemente, a Alerj.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1730/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE INSTITUI A LIVRE MANIFESTAÇÃO DA ARTE PÚBLICA DE RUA NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; E DE CULTURA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. A matéria recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2599/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONSIDERA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E BERNARDO ROSSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para declaração de voto) - Eu acho que é muito boa a proposta e é necessária a defesa dos animais. Esses são muito mais dignos do que alguns animais que a gente conhece neste Plenário.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Apesar de ainda ser em primeira discussão, o Projeto do Sr. Deputado Paulo Ramos, que considera de especial interesse social a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - Suipa, quero louvar a proposta, porque o que mais temos visto é o destrato aos animais, principalmente pelo poder público, que não faz as campanhas de vacinação, não faz as campanhas de diminuição da proliferação e controle dos animais, que não faz os controles das doenças, das zoonoses, que, até hoje, não tem uma unidade de tratamento para os pets, os animais domésticos.\r\n\r\nNessa área, há muito que se avançar. Por isso, louvamos o Projeto do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para declaração de voto) - Na mesma linha do Deputado Luiz Paulo, gostaria de agradecer ao Deputado Paulo Ramos pela iniciativa.\r\n\r\nA Suipa tem um papel fundamental em toda a luta e toda causa de proteção ao animal. Hoje, no Rio de Janeiro, precisamos vivenciar um momento que dê mais atenção a essa causa, que escute com mais cuidado os protetores dos animais, que tenha mais sensibilidade nesse sentido.\r\n\r\nJá encaminhei um pedido ao Governo do Estado para que, neste Governo, tenha uma ação política de proteção aos animais, o que hoje inexiste.\r\n\r\nAqui nesta Assembleia, conseguimos o apoio dos demais deputados para a criação da Comissão de Representação de Proteção Animal, que tenho a alegria de presidir, e agora estamos nessa luta para poder empenhar no Governo Estadual também, ser um porta-voz - é importante - para a causa da proteção animal, estendendo às demais prefeituras uma integração, uma articulação, para que a gente possa atender esse anseio, essa demanda reprimida, no nosso Estado.\r\n\r\nParabéns, Deputado Paulo Ramos pela iniciativa, e conte com o meu apoio integral.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - A Deputada Rosângela pediu que comunicasse a V.Exa. que ela se encontra na secretaria de Governo despachando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, justificativa feita, justificado está.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1244/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RESTAURANTE CAPELINHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1248/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUQUINHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ALEXANDRE ELMÃES DE MARSILLAC, MÉDICO PROCTOLOGISTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado. Pela ordem Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Tive a oportunidade de ver aprovada esta homenagem da Casa à Sociedade Internacional Protetora dos Animais, a Suipa. Quero mandar, então, um abraço à Bebel, que é a presidente, também variguiana, mas ao mesmo tempo, Sr. Presidente, dizer que há uma expectativa muito grande para que o Governo Federal reconheça a utilidade pública da Suipa federal, já que a Suipa está enfrentando grandes dificuldades porque, por razões as mais diversas, algumas até inexplicáveis, perdeu esse título. É preciso, agora, que o Governo Federal manifeste, mais uma vez, o seu reconhecimento retirando todos os obstáculos para que a Suipa, que presta um relevante serviço à proteção animal, possa continuar sobrevivendo.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, eu quero, primeiro, saudar os trabalhadores da Seap, Secretaria de Assistência Penitenciária, porque são trabalhadores que desde o início do meu mandato nos procuraram para trazer várias reivindicações, não só o plano de cargos, carreiras e salários. Esses trabalhadores atuam dentro do sistema penitenciário, muitas vezes com risco de vida. Nós temos denúncias de auxiliares de enfermagem que viviam na mira de marginais internados nas cadeias e que ameaçavam a vida dessas trabalhadoras. Há quatro anos venho denunciando aqui dentro dessa Casa; venho buscando espaço com o Governador; venho solicitando que esses trabalhadores sejam reconhecidos e não temos espaço junto ao Governo. Além disso, os agentes penitenciários também trouxeram várias demandas. Nós chegamos a ir conversar com o Secretário que, muitas vezes, não nos recebia. Então, saúdo esses trabalhadores que, muito justamente, estão organizados, estão nesta Casa, solicitando que, pelo menos, deem condição de ser vista a situação desses trabalhadores da Seap. \r\n\r\nSegundo, Sr. Presidente, quero fazer um apelo a V.Exa., porque a jornada de trabalho de 30 horas da enfermagem está sendo discutida lá em Brasília através do Projeto de Lei 2295. A informação que nós temos, do próprio líder do PMDB, Eduardo Cunha, é que o Governador Pezão enviou uma mensagem ao líder do Governo informando que o Rio de Janeiro é contrário ao PL 2295; contrário que este PL entre em pauta.\r\n\r\nEntão, venho fazer um apelo a V.Exa., Presidente desta Casa, para levar ao Governador do Rio de Janeiro, e que nós sabemos e eu tenho certeza de que é a favor da jornada de trabalho para a enfermagem, porque inclusive aprovou dentro desta Casa a Lei de 24 horas para todo o funcionalismo público. O Governo do PMDB, na Prefeitura do Rio de Janeiro, aprovou jornada de 30 horas para a enfermagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Então, nós estamos fazendo um apelo, que apresente aos profissionais de enfermagem em Brasília a proposta do Rio de Janeiro, que é aprovar o PL 2295.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Já que V.Exa. abriu um pequeno espaço aqui entre uma votação e outra, eu também gostaria de saudar os trabalhadores da Uenf, pessoal técnico, administrativo de nível superior. \r\n\r\nJá falei com V.Exa. hoje, temos acompanhado junto aos líderes do Governo. Há um compromisso do Governo, desde o final do ano passado, de encaminhar a Mensagem dos servidores da Uenf para a Assembleia Legislativa. O Secretário de Ciência e Tecnologia, à época, acordou por duas vezes, Deputado Roberto Henriques. A greve foi suspensa em confiança à palavra do Secretário, que não se materializou.\r\n\r\nNós estamos aqui, então, fazendo um apelo a V.Exa., ao líder do Governo, que essa matéria chegue junto às demais que tratarão de reajuste e recomposição de salários de servidores, mas lembrando que o pessoal técnico-administrativo de nível superior precisa ser contemplado com o mesmo percentual das demais categorias da Uenf.\r\n\r\nEu faço um apelo, é um compromisso nosso junto aos servidores da Uenf, e esperamos que junto a esse grupo de Mensagens venha atendendo às expectativas desses servidores.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já vou passar para V.Exa., Deputado, só entre uma votação e outra.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1236/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, AO ILMO. DR. CEZAR DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Presidente, também para fazer uma rápida saudação aos concursados da Seap de 2003, que estão aqui nas galerias hoje, porque uma ação popular de autoria do meu gabinete parlamentar foi vitoriosa e conseguiu uma decisão já transitada em julgado da convocação de 555 inspetores penitenciários desse concurso público. Infelizmente a sentença não foi mais abrangente, portanto, não contemplou quem está aqui hoje lutando ainda, acreditando nessa possibilidade de entrar para o serviço público.\r\n\r\nQuero parabenizar V.Exa. por estar ainda tentando articular o ingresso desses excedentes, que, sem dúvida alguma, se ingressarem no serviço público será uma mão de obra muito importante porque o sistema penitenciário precisa urgentemente de maior efetivo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência já tem envidado esforços. V.Exa. é profundo conhecedor disso. O Poder Legislativo pleiteia junto ao Executivo o artigo 112 da Constituição, defere ao Poder Executivo a prerrogativa da parte administrativa, em especial, dos servidores públicos.\r\n\r\nNós estamos trabalhando neste sentido.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1255/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO LOCUTOR E APRESENTADOR JOSÉ CIRILO DOS REIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1265/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A EXMA. SRª. DILMA VANA ROUSSEFF, PRESIDENTA DA REPÚBLICA DO BRASIL. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, os nobres parlamentares do Partido dos Trabalhadores se estão no plenário, se fizeram calados, sem se pronunciar.\r\n\r\nImagine V.Exa. se a proposta do Deputado Dionísio Lins fosse conceder o Diploma Cristo Redentor ao Exmo. Sr. Senador Aécio Neves, seguramente o Partido dos Trabalhadores pediria verificação de quórum, pediria encaminhamento de voto contrário e nós, do PSDB, estamos atento à pauta.\r\n\r\nO Deputado Dionísio Lins, quis homenagear a Presidente da República. É um direito do parlamentar e não estamos criando nenhum obstáculo - a recíproca não seria verdadeira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Presidente, primeiro, parabenizar os candidatos a servidores da Seap que estão aqui. Estiveram em meu gabinete, e de maneira muito justa reivindicam a contratação no serviço público. Eu sei que V.Exa. já encaminhou o pleito ao Executivo. Evidentemente, é o que o Poder Legislativo pode fazer e V.Exa., brilhantemente, já o fez e faço questão de registrar. Também gostaria de enfatizar, ou seja, a justiça que seria o Governo do Estado abrir a perspectiva da contratação desses pais de família que estão na galeria. (Palmas)\r\n\r\nEm relação aos técnicos de nível superior da Uenf, foi chegada a nós uma notícia de que existe um projeto de reajuste salarial que será encaminhado a esta Casa e que algumas categorias receberão até 35% de aumento. Enquanto os técnicos de nível superior ficariam com a fatia irrisória de 8% sob a alegação de que precisava criar uma equiparação com o pessoal da Uerj. É uma questão muito difícil de ser entendida, já que a estrutura da Uerj é radicalmente diferente da Uenf e o que seria mais ou menos parecida seria a da Faetec. \r\n\r\nGostaria que o Governo do Estado, a Secretaria de Planejamento e principalmente de Ciência e Tecnologia, recebessem a direção desses servidores e abrisse uma discussão para que o Governo do Estado não corresse o risco de cometer uma grande injustiça.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte requerimento: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos do art. 47.§ 1º, Inciso I, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 1820/2014, de autoria do Deputado Xandrinho.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requerimento s/nº. \r\n\r\nRequeiro nos termos do Parágrafo Único do Art. 119 do Regimento Interno da Alerj, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.320/2013, da autoria do Deputado Flávio Bolsonaro.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requerimento s/nº\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 47. § 1º, inciso I, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2862/2014, de autoria do Deputado Roberto Henriques.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requerimento s/nº\r\n\r\nRequeiro nos termos do § 1º, do Art. 47 do Regimento Interno da Alerj, a inclusão na Ordem do Dia,do Projeto de Lei nº 1545/2012, da autoria do Deputado Dica.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos nesse período sempre recebendo aqui na Casa servidores públicos que trazem os seus pleitos. Vemos ali uma faixa, inclusive, em homenagem a V.Exa., trazida pelos concursados da Seap de 2003. É uma luta antiga que já merece ser concluída com a admissão daqueles que foram aprovados no concurso. Portanto, temos um período pequeno para ver superada essa angústia. Vamos acreditar, Sr. Deputado Geraldo Moreira, que o Governo supere essa demanda reprimida. \r\n\r\nVerificamos a mesma situação em relação aos técnicos de nível superior da Uenf. São inúmeros pleitos, mas nada justifica a desigualdade com que estão sendo tratados os técnicos administrativos de nível superior. Acredito, inclusive, que não haja sequer a necessidade de Mensagem do Governo. O direito a que eles fazem jus já está realizado; depende exclusivamente de uma iniciativa administrativa. De qualquer maneira, vamos aguardar o encaminhamento a ser feito aqui nesta Casa pelo líder do Governo e pelo Presidente, mas vamos ficar de tocaia, aguardando qualquer Mensagem do Governo que nos permita, por uma Emenda, esclarecer e superar essa injustiça. Portanto, estejam sempre aqui pressionando, levantando o dedo e dizendo: “Estamos aqui e queremos justiça”, como diz a faixa: “Injustiça, não”. (Palmas)\r\n\r\nSr. Presidente, daqui também vemos as faixas da Fundação Leão XIII, da FIA, da Santa Cabrini, do pessoal do sistema penitenciário, dos técnicos penitenciários, que estão esperando, inclusive, a inclusão no plano de carreira. Vamos ver se nesse período que resta também esses servidores venham a ser atendidos. \r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós sabemos que os profissionais da Educação do estado e do município do Rio de Janeiro estão conduzindo uma greve já há algum tempo. Quando o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, interveio na greve, ainda atestando a insensibilidade do Governo, que não se dispunha a uma negociação, disse que a greve era um direito do servidor, que, em face da greve, o Poder Executivo não poderia cortar o salário pelos dias parados, não poderia multar o sindicato, porque o fato de o direito à greve não estar regulamentado não poderia prejudicar os titulares do direito. Disse, inclusive, que ele estava reafirmando decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, que teve como relator o Ministro Gilmar Mendes. \r\n\r\nApós essa afirmação, o Ministro do Supremo, na minha avaliação, estranhamente, convocou uma audiência pública para tentar mediar e encontrar uma solução, não uma solução que suspendesse a greve, mas que realizasse o direito, que atendesse às reivindicações dos profissionais da Educação do estado e do município do Rio para que a greve fosse suspensa. \r\n\r\nLogo depois de uma afirmação tão contundente, alguns dias depois o Ministro Luiz Fux dá uma entrevista negando tudo aquilo que dissera quando da convocação desta audiência pública. Eu vim a esta tribuna e afirmei: quando uma greve num estado e num município, para ser superada, para ser resolvida, tem a mediação do Supremo Tribunal Federal, é porque todas as instâncias democráticas estavam falidas.\r\n\r\nO tempo passou, a intransigência dos governos continuou, e os profissionais da educação retornaram à greve. Mesmo agora, quando a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Leila Mariano, assumiu a responsabilidade de promover uma mediação por meio de audiência pública, mas paralelamente considerando a greve ilegal, autorizando o desconto em folha de pagamento - desconto pelos dias parados - e ainda sinalizando com multa para o Sindicato, pensei: “De que lado está a nossa Justiça?”. Mas, mesmo assim, ainda considerei descabida a mediação feita pela Presidente do Tribunal de Justiça, assim como descabida entendi ter sido a mediação feita no Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nMas os profissionais da educação continuam em greve. Na reunião com a Presidente do Tribunal de Justiça, o Poder Executivo assume o compromisso de encaminhar uma Mensagem à Assembleia Legislativa. Ora, por que, então, já não a encaminhou? Por que somente diante da Presidente do Tribunal de Justiça é que o Poder Executivo se manifesta disposto a submeter a esta Casa uma Mensagem para que os pleitos dos profissionais da Educação sejam alcançados?\r\n\r\nFica evidente que o Poder Executivo empurra o problema com a barriga, mas se beneficia da chancela, primeiro do Supremo Tribunal Federal, e, ontem, da Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós temos um período pequeno - até o dia 30 de junho - para ver todas as demandas dos servidores publicadas no Diário Oficial do Poder Executivo, precisando, inclusive, ser apreciadas por esta Casa.\r\n\r\nQuando vejo aqui categorias presentes e outras que posso citar de cabeça que aqui não estão, como o Departamento de Estradas de Rodagem, Instituto de Pesos e Medidas, os servidores da Procuradoria Geral do Estado, temos uma demanda reprimida que caracteriza e que atesta a insensibilidade com que se comportou à frente do Governo o Governador Sérgio Cabral. Procurou, inclusive, privatizar o serviço público.\r\n\r\nAgora mesmo, Deputado Pudim, o Supremo Tribunal Federal decide que contratações feitas no Estado anos atrás, sem concurso público, são todas inconstitucionais. Mas confere ao Poder Executivo, veja, o prazo de doze meses para realizar concursos de modo a substituir os contratos temporários por servidores a serem considerados estatutários.\r\n\r\nDoze meses? Doze meses encerram o mandato do atual Governador. E só teremos a oportunidade, então, de realizar concurso público para fazer a substituição, cumprindo ainda a determinação do Supremo, no ano que vem. É de uma desfaçatez completamente insuportável, porque o Supremo Tribunal Federal deveria, pelo menos, dar um prazo menor, dentro, ainda, do mandato do atual Governo, e não 12 meses transferindo a possibilidade de realização do concurso, mas para o ano que vem. Decide, mas a execução vem fragilizada. Camões dizia “Acumpliciam-se os principais”. Quando o povo está nas ruas, revoltado, quando as manifestações surgem... Porque temos hoje, não só no Estado, mas também no plano federal, muitos servidores em greve. Na iniciativa privada, trabalhadores que prestam uma espécie de serviço público, também estão em greve; o pessoal da Cultura Federal; o pessoal do IBGE.\r\n\r\nSeria razoável que o Governo Federal, assim como fez um acordo com os policiais federais, também fizesse um acordo com os trabalhadores da Cultura, do IBGE etc. Mas não! Em relação ao pessoal da Polícia Federal, o Governo precisa imediatamente deles devido à Copa do Mundo e é por isso que fez o acordo oferecendo 15,8% de reajuste, o que não faz em relação aos demais. Temos aqui os profissionais da Educação, na esfera da iniciativa privada: rodoviários, indo para as ruas todos os dias, assim como os vigilantes. A bem da verdade, a insatisfação popular é muito grande. Os trabalhadores do Aeroporto Tom Jobim se preparam para uma greve.\r\n\r\nSr. Presidente, a insatisfação popular tem uma motivação e é preciso dizer que as reações que verificamos, nos quatro cantos do País têm um culpado. A culpa é do Governo, no plano federal, e aqui no Rio de Janeiro é do Governo do Estado. Se não houver solução para as demandas reprimidas, seguramente, não apenas na Copa do Mundo, mas ao longo de todo o restante do ano de 2014, o povo há de manifestar sua força para afirmar sua vontade.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente e Deputado Paulo Ramos, agradeço a oportunidade e quero dizer que eu estava no auditório Senador Nelson Carneiro até agora numa Sessão Solene, em homenagem aos dez anos do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos, o MOVA.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, em 2002 o número de passageiros que voaram no Brasil inteiro foi da ordem de 36 milhões. No passado voaram 132 milhões. Mas sempre temos que culpar alguém e a culpa é do Governo. Talvez seja até culpa do Governo mesmo, por ter dado mais possibilidade de um porteiro viajar para seu Estado pagando um preço pequeno, módico, em longo prazo. \r\n\r\nNão queremos distorcer os fatos, mas é muito importante que o brasileiro possa reclamar, possa se manifestar, e também as categorias nesse momento em que o mundo inteiro está olhando para o Brasil. Mas que isso seja com ordem e que sejamos muitos hospitaleiros, porque precisamos neste momento tratar, como tratamos sempre, todos os que visitam o nosso Estado, nossa Cidade e o nosso Brasil. Portanto, parabéns ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nDigo mais uma vez: dez anos o livro e uma homenagem ao Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado André Ceciliano, eu imaginava que a erradicação do analfabetismo no Brasil voltasse a observar o PNA da época do Presidente João Goulart, conduzido, programado, planejado pelo Professor Paulo Freire. Ainda temos no Brasil, milhares, milhões, de analfabetos. O Estado do Rio de Janeiro tem mais de 28 mil crianças que sequer têm certidão de nascimento. Mas gostaria que V.Exa. transmitisse essa posição ali no Museu Nacional; que V.Exa. fosse lá em frente ao IBGE dizer isso aos servidores federais ou que V. Exa. fosse ao Aeroporto Tom Jobim e dissesse isso aos aeroviários, que estão lá adoecendo, com equipes pequenas, suportando a reação dos passageiros nos balcões. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, a grande questão é que a mentira vai sendo massificada, mas chega a um ponto que o povo não suporta. A culpa é do Governo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO NAS GALERIAS)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência registra a presença dos servidores da Santa Cabrini; FIA; Fundação Leão XIII; de todos os SEAPs e também, de maneira especial, de meus conterrâneos de Campos dos Goytacazes; dos técnicos da Uenf - já conversamos muito, eu e o Passelli - contem conosco, e aqui estarei votando pela isonomia. (Palmas)\r\n\r\nFaço isso por dever de ofício, por obrigação e por lealdade às causas de Leonel Brizola.(Palmas)\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Xandrinho. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nQuero pedir desculpas ao Passelli e a toda a equipe de servidores que aí está. Eu não estava no gabinete porque estava aqui antes, presidindo, e nos deveres de ofício da Mesa Diretora. Mas contem comigo.\r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, não é preciso aqui reafirmar, a ansiedade que vive o funcionalismo público estadual, na expectativa que seus reajustes e seus Planos de Cargos e Salários possam chegar a esta Casa antes da fatídica data de 30 de junho, isto é, seis meses antes do término do atual mandato, que é o período em que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite mais a ampliação de despesa de pessoal.\r\n\r\nComo afirmou o Presidente da Casa, se espera que, a partir da semana que vem, comecem a chegar à Casa tanto as propostas de reajustamento salarial, como, por exemplo, a que demanda a nossa Universidade do Estado do Norte Fluminense; como demanda a Fundação Theatro Municipal, ou até mesmo os Planos de Cargos e Salários que demandam a FIA, a Saúde e tantas outras entidades. Essa pressão é geral. E é importante, de fato, que essas diversas categorias fiquem mobilizadas para que essa pressão atinja o chefe do Poder Executivo, para que essas Mensagens venham para a Casa. \r\n\r\nHoje, dia 4 de junho, nós estamos contabilizando que só faltam 26 dias para o término desse prazo legal e vigente para o Brasil inteiro. Então, vamos continuar demandando e lutando para que o funcionalismo público estadual possa ter de fato as remunerações que deem a eles o conforto de prestar um serviço público de qualidade.\r\n\r\nA segunda questão, Deputada Clarissa Garotinho, V.Exa. deve ter lido no Jornal O Globo de hoje que 78% da população brasileira está profundamente decepcionada com a economia e com o crescimento pífio que o nosso País tem tido. \r\n\r\nEsse número percentual é assustador: 78% da população brasileira está profundamente decepcionada com a inflação, que está corroendo o bolso do trabalhador brasileiro e, por via de consequência, também os salários dos servidores públicos que ocupam as galerias da Assembleia Legislativa. E a inflação média em nosso País acumulada em 12 meses está em 6,5%, sendo que a inflação no Estado do Rio de Janeiro está em 8,5%. O Rio de Janeiro é campeão brasileiro em inflação ascendente. \r\n\r\nDaí a necessidade de termos a correção dessas distorções, via plano de cargos, carreiras e salários, como também de uma política econômica que faça termos uma inflação mais moderada e que o Brasil possa ter crescimentos mais robustos e não esse “pibinho” quase ridículo de menos do que um ponto percentual. Então, estamos chamando a atenção sobre essa questão, porque essa é uma questão central da economia brasileira.\r\n\r\nSe continuarmos na mesma linha da análise da pesquisa do jornal O Globo, vamos verificar que a segunda preocupação do povo brasileiro, com 75% de manifestações dos pesquisados, diz respeito à corrupção existente em nosso País. Este fato mostra claramente a necessidade de haver ética na gestão pública, e o crescimento econômico diz claramente que deve haver eficiência na gestão pública. Então, me parece, Sr. Presidente, que nunca esteve tão viva em nosso País as bandeiras da ética e da eficiência. \r\n\r\nEm terceiro lugar, Sr. Presidente, a população demanda por mais segurança e saúde de qualidade, que os pesquisadores colocaram em um item só. E isto é verdade, tanto é que em junho do ano passado o povo foi às ruas em forma de manifestação de multidão a exigir Saúde Padrão Fifa, corroborando com o que as pesquisas estão a demonstrar.\r\n\r\nFinalmente, Sr. Presidente, o quarto item diz respeito ao estado precário das escolas públicas brasileiras. Em linhas gerais, a pesquisa desse instituto internacional publicada no jornal O Globo retrata, em nível nacional, o que estamos sentindo no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu acrescentaria um quinto item, que diz respeito à mobilidade urbana, porque hoje vivemos um clima de imobilidade urbana. Não há uma reunião política a que eu vá que uma parte dos presentes não reclame intensamente, intensamente, da política de mobilidade na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro. Esse drama, Sr. Presidente, se reflete também em outras regiões metropolitanas de outras unidades da federação, porque se errou na política macroeconômica.\r\n\r\nQuando a União decidiu priorizar a indústria automobilística, dar incentivo fiscal de redução de IPI para compra de automóveis e ampliar o prazo de financiamento para compra de automóveis, o que fez o Governo? Encheu as ruas de carro, mas, ao mesmo tempo, aplicou aquilo que chamamos na política de estelionato político. Disse, por exemplo, para o Deputado Waguinho: “Deputado Waguinho, compre um carro Fiat 1.0, ou de qualquer outra marca, e terá uma redução de IPI e pagará em 60 vezes”. Ocorre que, hoje, esse carro não pode sair às ruas porque ele não tem espaço para circular.\r\n\r\nDiante disso, abriu-se uma crise sem precedente na Petrobras, Deputado Waguinho, porque o Brasil, que era autossuficiente em petróleo, isto é, tudo que produzia aqui gastava, passou a ser importador de petróleo, porque cresceu a indústria automobilística mais do que o volume de combustível que iria produzir. Passou a ser importador de petróleo. \r\n\r\nPetróleo é commodity, e commodity varia o preço do barril de petróleo a cada dia. Hoje, está em torno de cem dólares o barril. Tinha que passar esse preço para o reajuste do combustível e, se passasse, explodiria a inflação mais do que está explodida. A Petrobras passou a comprar combustível por um preço “x” e vender por um preço “x/2”. O prejuízo cada vez aumentou mais. A Petrobras, que era a 12ª maior empresa do mundo, hoje é a 120ª empresa do mundo. \r\n\r\nTeve que fazer e comprar mais refinarias. Com isso, abasteceu o quesito corrupção, porque as refinarias, quando compradas, foram superfaturadas e, quando feitas, e até hoje não entregues, como Abreu e Lima, orçada na ordem de três bilhões de dólares e que há de custar dezoito bilhões de dólares, também são superfaturadas.\r\n\r\nEsse é um estágio que temos que realçar para voltar a reafirmar: não há como ter saída dessa crise que vivemos na área da economia e na área do desenvolvimento econômico e social sem ética e eficiência.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência registra, com alegria, a presença no Parlamento fluminense, acompanhando o Deputado Marcelo Simão, dos Vereadores Ratinho, líder do PROS, e Rogério Fernandes, do Partido Verde, de São João de Meriti. Sejam bem-vindos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, telespectadores que nos assistem pela TV Alerj, quero, aqui, ler uma nota oficial do meu Partido, o Partido Democrático Trabalhista. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Partido Democrático Trabalhista (PDT), através do Diretório Regional do Rio de Janeiro, vem a público apresentar sua solidariedade à companheira Deputada Cidinha Campos, diante das ofensas e palavras de baixo calão proferidas contra ela pelo também Deputado Estadual Domingos Brazão, em razão de desavenças no campo político.\r\n\r\nNós do PDT-RJ acreditamos que a educação e as boas práticas políticas sejam os grandes balizadores das relações entre parlamentares e, por isso, repudiamos a atitude do Deputado Domingos Brazão ao atacar a honra não só da Deputada eleita pelos fluminenses que há décadas atua na vida pública, mas também a da mulher Cidinha Campos - uma companheira combativa e leal aos princípios que norteiam a ação do PDT na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nEnquanto instituição política e partidária, nós, do PDT, iremos a todas as instâncias cabíveis cobrar punição exemplar para o Deputado Domingos Brazão para que fatos desta natureza não se repitam não só com uma companheira de Partido, mas com qualquer outro cidadão - parlamentar ou não - merecedor de respeito de um representante da população.\r\n\r\nA ameaça à integridade física de Cidinha Campos, já registrada em Delegacia Policial, também está sendo referendada pelo PDT-RJ.\r\n\r\nNossos caminhos são pacíficos, mas a nossa ira contra a injustiça e a mentira são imensuráveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2014. \r\n\r\nCarlos Lupi, Presidente Regional do PDT.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nQuero aqui, em nome da bancada estadual do PDT, me solidarizar - foi uma decisão da bancada - com a Deputada Cidinha Campos. \r\n\r\nSr. Presidente, duas semanas atrás, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, parece que eu estava adivinhando, eu levantei essa questão, disse que as divergências políticas e de pensamento têm que ficar nesse campo. Ali citei isso, na CCJ - vários Deputados estavam presentes -, por causa do que tenho assistido não só neste plenário, mas também pela TV-Alerj. \r\n\r\nTemos que ter cuidado com a transparência existente na Assembleia Legislativa, porque somos pessoas honradas. Nossos filhos e netos nos assistem e não fica uma coisa tão boa. Então, que possamos paralisar com as questões pessoais. Eu acho que as divergências na política têm que ficar no campo político, porque somos todos nós cidadãos, homens e mulheres de família e o respeito é o que nos norteia. \r\n\r\nA bancada apoia a nota do PDT-RJ Regional, Deputada Cidinha, e peço o deferimento da Presidência para que possa ser publicada na íntegra a nota oficial do PDT-RJ. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência defere o pedido de V. Exa. \r\n\r\nA próxima oradora inscrita é a Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, demais parlamentares, boa-tarde.\r\n\r\nEu vim aqui fazer um discurso em relação aos profissionais da Cedae, mas, antes disso, também quero deixar registrada nesta Casa, como mulher e Deputada que sou, a minha solidariedade à Deputada Cidinha Campos. Também fiquei muito decepcionada com este Parlamento, quando escutei todos aqueles xingamentos na reunião de Líderes ontem; não tive coragem de me manifestar naquele momento em Plenário. Neste momento, porém, quero me solidarizar à Deputada Cidinha Campos. Como mulher, parlamentar do Rio de Janeiro e cidadã deste País não posso assistir a isso e ficar calada diante daquela situação. \r\n\r\nSaúdo os componentes da mesa e demais colegas parlamentares e senhores telespectadores da TV Alerj. O meu gabinete foi procurado por três representantes da direção do sindicato dos trabalhadores ligado à CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Rio de Janeiro, trazendo uma situação que vem ocorrendo com os trabalhadores da Cedae.\r\n\r\nInicialmente, recebi uma representação do Sintsama, entidade majoritária dos trabalhadores da Cedae. Essa é uma luta unificada, ela é representada também pelo sindicato da base Norte e Noroeste da Cedae, assim como pelo sindicato dos engenheiros e dos administradores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsses sindicatos, desde a sua assembleia conjunta realizada no dia 28 de março, entregaram à direção da referida empresa uma pauta de reivindicação para o ano de 2014 até o ano de 2016. Essa pauta tem validade de dois anos e representaria as demandas dos trabalhadores dessa companhia.\r\n\r\nA Cedae começou a negociar com os trabalhadores no dia 7 de maio. Aceitou que a discussão fosse iniciada pelas cláusulas econômicas, pois essas são as cláusulas mais importantes para a classe trabalhadora.\r\n\r\nSó que a empresa infelizmente não tem em sua direção uma participação democrática, para entender que os trabalhadores precisam de uma data-base, precisam de uma negociação coletiva. Ela negou todas as cláusulas solicitadas na pauta de reivindicação. Todas! Então, trata-se de uma intransigência da empresa.\r\n\r\nEm sua contraproposta, a Cedae além de querer modificar o texto de quase todas as cláusulas, retirou 36 itens do acordo coletivo. Para quem é do movimento sindical são questões inegociáveis: aumento salarial real; reposição da massa salarial; PLR; extinção de parte dos estepes de carreira dos níveis superiores e adicional por tempo de serviço, que é o anuênio. Então, essas cláusulas são fundamentais para qualquer movimento sindical. \r\n\r\nCom relação às cláusulas econômicas que têm impacto financeiro, a proposta apresentada pela Cedae foi a de um reajuste abaixo da inflação, abaixo de 5%, e a demissão de mais de 300 funcionários.\r\n\r\nOra companheiros, quando a empresa além de não aceitar a pauta de reivindicação ela demite funcionários, ela está apontando para os trabalhadores da Cedae que não deseja o diálogo; ela simplesmente está levando seus trabalhadores a um movimento de radicalização das negociações. A radicalização não interessa a absolutamente ninguém, pois a radicalização de um movimento é a greve. \r\n\r\nOs trabalhadores da Cedae estão apontando para a data de amanhã, 5 de junho, o início de um movimento de greve. Deputada que sou e que veio da luta sindical, eu reafirmo que sou a favor do movimento dos trabalhadores. Faço um apelo à direção da Cedae para que reverta essa posição e aceite o processo de negociação com os sindicatos. Não dá para não termos um momento em que os sindicatos tenham reajuste salarial, tenham garantias de avançar nas suas reivindicações. Nós não entendemos o momento desse jeito. A empresa hoje está saneada. A Cedae apresentou nos últimos resultados financeiros um montante de aumento de 20% da sua produtividade e isso foi fruto do trabalho dos cedaeanos. Os trabalhadores da Cedae contribuíram para que a empresa no último ano tivesse um lucro de 78%, chegando à casa de 292 milhões em 2013 e esse faturamento a empresa espera chegar a quatro milhões por ano. Então, em se tratando de custo com o pessoal da área, com os trabalhadores, a empresa gasta menos do que 35% do seu orçamento. Isso significa metade do que a empresa pode realmente gastar com os trabalhadores, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, eu acho que a empresa está enxuta, a Cedae tem uma produtividade hoje que pode realmente sentar com os trabalhadores, sentar com os sindicatos e fazer um processo de negociação que valorize os trabalhadores da Cedae; apontar para que realmente essa empresa não leve esses trabalhadores à radicalização, não leve esses trabalhadores ao movimento de greve porque o movimento de greve não beneficia, na realidade, ninguém, nem aos trabalhadores, nem aos usuários desse serviço e nem mesmo à direção da empresa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Cidinha Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trabalhadores presentes, ontem aconteceu aqui uma coisa lamentável e o pior, foi dentro da sala do Presidente da Casa. \r\n\r\nEu sei que um Deputado se inscreveu para falar depois de mim porque foi escalado para isso, para dizer que eu agrido muito os Deputados, que eu já falei mal desse ou daquele. Isso é do Parlamento. Já falei mal de um, de outro e de outro; para alguns pedi desculpas, para outros não; de alguns fiquei amiga, de outros não. Nunca ninguém me ouviu falando um palavrão aqui. Mas sabe o que aconteceu ontem? Eu fui linchada, eu fui linchada dentro da sala da Presidência da Alerj. Linchamento não é matar só fisicamente, é matar moralmente. E eu fui linchada, não houve um Deputado que tivesse coragem de retirar aquela figura da sala. Ele é tão Deputado quanto eu, mas existe um Código - ou deveria existir - para que, aqueles que se excedam, sejam retirados da sala. \r\n\r\nEu dou um exemplo para V.Exa.: se alguém, de qualquer nível, entrasse na minha sala e agredisse qualquer uma das minhas funcionárias, da maneira que eu fui agredida - poderia ser Juiz, Desembargador, quem quer que fosse - eu o expulsaria de lá. Mas isso não aconteceu. Ele saiu quando quis, embora houvesse muita firula, no sentido de dizer: “Não, vamos parar com isso, está encerrado o expediente”. Não. \r\n\r\nEu quero dizer para V.Exa. - eu já disse ontem - que trabalho desde os sete anos de idade. O que tenho hoje é muito menos do que eu tinha quando entrei para a política, e isso eu posso provar. \r\n\r\nNaquela ocasião, o debate era sobre o Código de Ética. E a Emenda que o irritou foi que todos os Deputados serão responsáveis pelo seu enriquecimento, não só no exercício deste mandato, mas de todos os mandatos. Surtou e começou a me xingar de tudo. Como eu não estava falando com ele - eu estava fazendo uma proposta parlamentar - eu fiquei chocada a princípio. Ele foi me xingando de coisas que eu não vou repetir aqui, mas que já foram até publicadas no jornal. \r\n\r\nEsta Casa tem uma Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que não se manifestou. Que mulher irá defender, se não consegue sequer defender uma parlamentar eleita pelo povo do Estado do Rio de Janeiro? \r\n\r\nExiste a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, na qual me enquadro, infelizmente, porque eu preferia não me enquadrar. Mas eu nunca escondi idade e não vou esconder agora: tenho 71 anos. A Comissão do Idoso, nada. \r\n\r\nHá também a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Eu recebi a solidariedade manifestada pelo Deputado Marcelo Freixo, mas isso não foi formalizado. Direito humano é o quê? É defender um bandido que toma um tiro na cabeça, defender... Não. Eu fui ameaçada. Eu fui vilipendiada. \r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. que, hoje, entrei com uma representação na Comissão de Ética - com uma ação entrarei amanhã, porque só hoje tive a oportunidade de me encontrar com o meu advogado - uma ação criminal, uma ação cível e vou entrar com uma representação no Coaf. E é essa que ele vai temer, porque é a instituição que tem o poder de vasculhar a maneira como ele enriqueceu. Dessa, ele tem medo. Da Justiça não tem. Comissão de Ética ele tira de letra. Ele tira tudo de letra! É um fanfarrão! Mas, no Coaf, não. \r\n\r\nEu quero que ele explique como conseguiu, em 2001, declarar que tinha R$ 438 mil e hoje tem mais de R$ 10 milhões. Quero saber como ele conseguiu comprar dez postos de gasolina. Com que salário? Como ele conseguiu comprar uma cachoeira para engarrafar água? Com que salário? \r\n\r\nEu vejo Deputados aqui que ralam para pagar as contas. Ralam! Não é o caso dele, que mora numa mansão. Eu moro em uma casa, que é uma casinha, de 400 m2, resultado da venda da casa grande que eu possuía, que tinha até uma piscina semiolímpica. Uma casa que eu comprei com o dinheiro do meu trabalho e não com o dinheiro de política.\r\n\r\nQuero dizer para o senhor que eu agradeço a manifestação corajosa da Deputada Enfermeira Rejane. Quero agradecer ao Deputado Comte Bittencourt que declarou hoje nos jornais que não precisa mais de provas para ele ser representado, porque ele ouviu, viu e testemunhou. Não foi o único. Foram mais ou menos vinte.\r\n\r\nTudo que eu estou dizendo aqui não é novidade. Ninguém imagina que eu seja p..., até porque não tenho mais idade para isso; no máximo, podia ser cafetina. P... com 71 anos, ninguém imagina! Mas ladrão todo mundo sabe que ele é. Isso está aqui, no livro, que custa 35 reais - foi o que eu paguei, R$ 34,90 -, “Os ben$ - com cifrão - que os políticos fazem”, ou seja, os bens que eles fazem para eles mesmos em termos de bens materiais, onde é narrado, linha por linha, o enriquecimento do cidadão. \r\n\r\nEu tenho muito respeito pelas p.... Elas não tomam nada de ninguém. Infelizmente são obrigadas a dar o pouco que têm. Mas eu tenho ojeriza a quem rouba. E eu quero que alguém prove aqui que alguma vez eu tenha sido denunciada em qualquer lugar por qualquer ato criminoso. Prove. \r\n\r\nIsso tudo são representações que eu fiz contra ele no Ministério Público. Mas me parece que existe uma grande preguiça de ler documento. Há envolvimento dele em apropriação de terras, onde morreu o João do Aterro. Foi homenageado por ele aqui e nunca se descobriu o assassino. Eu suspeito quem seja. Exatamente na hora em que o homem ia fazer competição com ele, candidatando-se. \r\n\r\nHá envolvimento com fraude em combustíveis. Eu ouvi aqui o Nélio, cujo sobrenome não lembro - eu tenho a fita gravada -, que disse: “Eu estou dizendo que ele rouba de noite para vender de dia. Mas eu vou morrer por causa disso”. E morreu. Um mês depois foi assassinado. Até hoje ninguém sabe de que maneira e por quem. \r\n\r\nEle está envolvido em tudo que há de pior. E eu levei tudo isso e testemunha para depor no Ministério Público. Nada aconteceu. Sabe o que eu acho? Tudo isso, representação, ação civil, ação criminal, Coaf - a única de que ele vai ter um pouquinho de medo, porque eu, por denunciá-lo, já fiz com que ele acertasse a vida dele com o imposto de renda, porque nem isso ele fazia -, não vai dar em nada, nada. Para desespero do país. Nada. Sabe por quê? Porque neste país, nada dá em nada. \r\n\r\nDepois que eu tomar um tiro... Também não vai dar em nada. Porque tem as costas quentes. Se eu tomar um tiro, vai haver uma comoção passageira. As minhas velhinhas, que votam em mim, vão ao enterro, e uma ou outra terá coragem de dizer: “Foi ele!”. \r\n\r\nMas aqui dentro, nada. Isto não é uma casa do povo. Hoje, nós vemos que, salvo honrosas exceções, é uma casa de marginais.\r\n\r\nObrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o ilustre Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Caríssimo e querido Presidente, grande líder de Campos, deste Estado todo, Roberto Henriques. Depois da minha fala, eu quero pedir-lhe que autorize consignar nos Anais desta Casa o teor do que vou apresentar neste momento.\r\n\r\nSenhoras e senhores, venho a esta tribuna para fazer mais uma homenagem ao Prefeito Eduardo Paes. Quero dizer que, como líder do Partido Progressista e com muita honra representando o Prefeito na bancada da Alerj, eu quero registrar nos Anais desta Casa o belo trabalho dele com a inauguração da Transcarioca, um projeto que vem trazendo uma alegria e uma dinâmica, uma autoestima para todos nós nesta Cidade-Estado. Eu o classifico Prefeito-Governador: Prefeito, porque o é da Cidade Maravilhosa do Rio de Janeiro; Governador, porque ele é Prefeito do antigo Estado da Guanabara.\r\n\r\nSr. Presidente Roberto Henriques, o projeto Transcarioca vem da Barra da Tijuca até a Ilha do Governador, 39 quilômetros de extensão, 47 estações, atingindo 27 bairros. A Transcarioca é o primeiro corredor a cortar toda a Cidade, construída em lotes da Barra à Penha, da Penha ao Galeão. O investimento total é de R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 1,1 bilhão em recursos federais e R$ 600 milhões em contrapartida da Prefeitura. Aí, registro o meu aplauso à Presidente Dilma Rousseff, porque o Prefeito disse, Sr. Presidente, para este Parlamentar, que, se não fosse a Presidente Dilma Rousseff, ele não conseguiria tirar do papel o projeto do então Governador Carlos Lacerda e colocar na prática a Transcarioca.\r\n\r\nO que é a Transcarioca? Ela passa por 27 bairros, da Barra da Tijuca até o Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador, e passa, Sr. Presidente, por Jacarepaguá, Curicica, Cidade de Deus, Taquara, Taque, Praça Seca, Campinho, Madureira, Cascadura, Engenheiro Leal, Turiaçu, Vaz Lobo (que é a nossa área), Vicente de Carvalho, Irajá, Vila da Penha, Vila Kosmos, Brás de Pina, Penha Circular, Penha, Olaria, Ramos, Bonsucesso, Complexo do Alemão, Maré, Fundão e Galeão. É o primeiro corredor que atende à população em alta capacidade. Hoje, 320 mil passageiros são transportados diariamente com equipamento de ar condicionado, com a capacidade de 180 passageiros cada BRT.\r\n\r\nA TransCarioca, que é uma realidade, Sr. Presidente, vem efetivamente atender com grandeza os visitantes que chegarão a esta Cidade-estado para acompanhar as partidas da Copa do Mundo. Poderão eles, Sr. Presidente, desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim e chegar até a Barra da Tijuca, via BRT, ou ao centro da cidade, ou à zona sul, até mesmo ao Maracanã, graças à conexão com o metrô, estação Vicente de Carvalho.\r\n\r\nSituado junto à área de desembarque dos Terminais 1 e 2, as estações do Galeão 1 e 2 terão as bilheterias no saguão e contarão com profissionais com noções de inglês para auxiliar os turistas.\r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que o prefeito Eduardo Paes, também para evitar acidentes, determinou a colocação de grades, modernizando e dando melhor segurança aos BRTs e sobretudo à população. Ao atravessar de um lado para o outro, as grades estarão conduzindo os meios de identificação para que se atravesse no lugar sinalizado.\r\n\r\nHá também pela determinação do prefeito Eduardo Paes aqueles funcionários da Secretaria Municipal de Transportes, da CET-Rio, para orientar todas as pessoas.\r\n\r\nUm dos principais desafios da TransCarioca será o de educar os motoristas, os pedestres, para respeitarem a faixa exclusiva. Em dois dias, a linha Tanque-Alvorada já teve 313 multas e 31 automóveis rebocados, segundo a Secretaria de Ordem Pública.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer a V.Exa. que, atendendo ao pedido do prefeito Eduardo Paes, em reconhecimento à presidente da República, Dilma Rousseff, com o apoio de V.Exa., do Presidente Paulo Melo, de todos os parlamentares, hoje aprovamos, por unanimidade, a comenda Cristo Redentor para a presidenta da República. E fiz isso com muito carinho, dedicação e, sobretudo, reconhecimento - a palavra-chave do prefeito Eduardo Paes. Reconhecimento pelo empenho da presidenta da República em liberar recursos para a TransCarioca existir; reconhecimento porque a presidenta da República, Dilma Rousseff, colocou mais verbas na inauguração da TransCarioca para que o prefeito ainda melhor fizesse no desempenho efetivo do atendimento desses BRTs.\r\n\r\nSr. Presidente, é justa essa homenagem e peço a V.Exa. autorizar a sua transcrição nos anais desta Casa, porque é um justo reconhecimento deste Parlamento. É um justo reconhecimento deste parlamentar, líder do Partido Progressista, à presidente Dilma Rousseff pelo apoio que vem dando a nossa Cidade-estado, ao Estado do Rio de Janeiro e ao Governador Pezão.\r\n\r\nAinda quero dizer para V.Exa., Presidente Roberto Henriques, feliz do Estado, feliz da cidade que tenha um dirigente como Eduardo Paes, um jovem guerreiro, honrado, sério, dinâmico, que quer transformar esta cidade. Eu tenho orgulho de estar morando no Rio de Janeiro, tenho orgulho de ter um Prefeito como Eduardo Paes e gostaria, se fosse eu o detentor da caneta, de mudar constitucionalmente e conseguir dar jeito de se aprovar nas urnas mais momentos, para que tivéssemos sempre um prefeito a essa altura. Mas sei que ao encerrar o mandato ele deixará o legado da realização, ele deixará nas páginas da história desta cidade-Estado, deste Estado e do Brasil o maior Prefeito do Brasil, Eduardo Paes, que voltará a seguir para ser Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho dito. Muito obrigado. Que Deus os abençoe.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Dionísio Lins, a Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Muito obrigado.\r\n\r\n“TRANSCARIOCA\r\n\r\nSobre o Projeto \r\n\r\nDa Barra da Tijuca até a Ilha do Governador ao longo de 39km de extensão, 47 estações e 27 bairros. Em tudo a TransCarioca, primeiro corredor a cortar transversalmente a cidade, é grandiosa. Construída em dois lotes (da Barra à Penha e da Penha ao Galeão), a via conta com investimento total de R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 1,1 bi em recursos federais e R$ 600 milhões em contrapartida da Prefeitura. \r\n\r\no que é? \r\n\r\nA TransCarioca passa por 27 bairros desde a Barra da Tijuca até o aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador. São eles: Jacarepaguá, Curicica, Cidade de Deus, Taquara, Tanque, Praça Seca, Campinho, Madureira, Cascadura, Engenheiro Leal, Turiaçu, Vaz Lobo, Vicente de Carvalho, Irajá, Vila da Penha, Vila Kosmos, Brás de Pina, Penha Circular, Penha, Olaria, Ramos, Bonsucesso, Complexo do Alemão, Maré, Fundão e Galeão. Este é o primeiro corredor de alta capacidade a cortar transversalmente a cidade, atendendo 320 mil passageiros diariamente, além de contar com um transporte equipado com ar-condicionado e capacidade para transportar até 180 passageiros. \r\n\r\nEm seu percurso, a TransCarioca conta com importantes - e impactantes - obras de infraestrutura, como a ponte Prefeito Pereira Passos, na Ilha do Governador, e o viaduto Renatinho Partideiro, em Ramos, além do arco Prefeito Pedro Ernesto, que cruza avenida Brasil, além do Mergulhão Clara Nunes, em Campinho. Primeira obra a ser concluída, antes mesmo da inauguração do corredor, o mergulhão mudou radicalmente, e para melhor, o trânsito na região. Na Barra da Tijuca um outro mergulhão, batizado de Billy Blanco, e a ponte Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales ajudam a desafogar o trânsito na região. \r\n\r\nCom a Transcarioca, os visitantes que chegam à cidade para acompanhar as partidas da Copa do Mundo poderão desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim e chegar à Barra da Tijuca via BRT ou ao Centro, Zona Sul e até mesmo ao Maracanã graças à conexão com o metrô na estação Vicente de Carvalho. \r\n\r\nSituadas junto à área de desembarque dos Terminais 1 e 2 do AIRJ, as estações Galeão 1 e 2 possuem bilheterias no saguão e contam com profissionais com noções de inglês para auxiliar os turistas. Cada ônibus da frota que fará o serviço pode transportar até 180 passageiros, possuem bagageiros e são movidos a biocombustível não poluente. \r\n\r\nPara evitar acidentes, o prefeito Eduardo Paes disse que foram colocadas grades em toda a extensão do BRT. \"O sujeito, para atravessar, tem que pular. Ele tem que querer ser atropelado. Está tudo muito bem sinalizado. Se as pessoas respeitarem as regras, a gente vai ter uma experiência muito bem-sucedida\", destacou Paes. \r\n\r\nAlém disso, policias militares à paisana vão trabalhar a bordo dos ônibus para dar proteção aos passageiros durante a Copa do Mundo, que começa no dia 12 de junho e vai até 13 de julho. \r\n\r\nTanque-Alvorada \r\n\r\nUm dos principais desafios da Transcarioca será educar motoristas e pedestres a respeitarem a faixa exclusiva. Em dois dias de operação da linha Tanque-Alvorada, foram 313 multas e 31 automóveis rebocados, segundo a Secretaria de Ordem Pública.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Não havendo mais oradores inscritos para o Expediente Final, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, dia 04 de junho de 2014, para entrega de Medalha Tiradentes ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Educativa Império da Tijuca, e Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao músico Armado de Souza Marçal, o Mestre Marçal. O autor é o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nA Presidência desgina para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 5 de junho de 2014, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3169-A/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SABINO E GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL TURÍSTICO DAS CONFECÇÕES E INDÚSTRIAS TÊXTEIS INTEGRADO PELOS MUNICÍPIOS DO BOM JARDIM, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO E TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1522-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA PARA A COBRANÇA DE DÍVIDAS DOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1697/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESTINAR RECURSOS E ADOTAR MEDIDAS CABÍVEIS PARA APOIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DA MULHER NEGRA LATINO AMERICANA E CARIBENHA”, COMEMORADO TODO DIA 25 DE JULHO DE CADA ANO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2026/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A HOMONÍMIA DAS PESSOAS JURÍDICAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n2º DIA - PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165/2009, DE AUTORIA DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, QUE CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 405/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE DECLARA O SAMBA, AS MARCHINHAS E OS BLOCOS CARNAVALESCOS DE RUA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1790/2012, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA CARTILHA SOBRE OS CUIDADOS COM A SAÚDE EM RELAÇÃO AO USO DO COMPUTADOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, IRANILDO CAMPOS, ROBSON LEITE E INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2241/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CORRÊA, QUE DISPÕE SOBRE A SEMANA DE INCENTIVO À CONSCIENTIZAÇÃO DO MOTORISTA AOS DIREITOS DOS CICLISTAS NO TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, ANDRÉ CECILIANO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1250/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO FRANCISCO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDNO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1256/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO RADIALISTA LUIZ CARLOS SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - E por fim, antes de encerrar a Sessão, a Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 5 de junho de 2014, às 18h35, para entrega de Medalha Tiradentes ao Desembargador do TJ-Rio de Janeiro, Dr. Cherubim Helcias Schwartz Junior e também homenagem ao Dr. Carlos Pereira Leite e ao Dr. André Luiz Nahas. O autor é o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nEstá encerrada a sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h10min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; JÂNIO MENDES, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA, DO PROJETO DE LEI Nº 1339-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o caput do Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O proprietário de veículo novo, que está desobrigado de vistoria, ou do veículo usado, que possui obrigatoriedade de vistoria, poderá optar, mediante os telefones de atendimento ou página eletrônica do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, por receber, via correios, o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV ou por retirá-lo em posto de vistoria do DETRAN de sua escolha.”\r\n\r\nJustificativa: Como pode ocorrer do proprietário de veículo usado ter que esperar a emissão do documento CRVL, poderá optar, no ato do pagamento do DUDA, pelo recebimento do certificado pela Via Postal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1730/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE.\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nArt. 1º - Inclui o inciso IX ao artigo 1º:\r\n\r\nArt. 3º (...)\r\n\r\nIX - não importem em danos aos bens públicos ou privados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDeputado FELIPE PEIXOTO\r\n\r\nId: 1685075"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS APRESENTADAS, PELOS SENHORES DEPUTADOS, AO PROJETO DE LEI Nº 2912/2014 (MENSAGEM Nº 13/2014) QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator Geral: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL A 492 EMENDAS (75,81%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 54 EMENDAS (8,32%); PELA REJEIÇÃO A 103 EMENDAS (15,87%))\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nAs emendas apresentadas ao projeto de lei da proposição em pauta, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2015.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós criteriosa análise do projeto e das 649 emendas apresentadas pelos Senhores (as) Deputados (as), feita com base nos princípios legais que regem a matéria, concluímos pelo acolhimento do seguinte parecer sobre as emendas, na forma que se segue:\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS - 492 (75,81%)\r\n\r\n00016 00017 00018 00019 00020 00021 00022 00023 00024 00025 00026 00027 00028 00029 00030 00031 00032 00033 00034 00035 00036 00037 00038 00039 00040 00041 00042 00043 00044 00045 00046 00047 00048 00049 00051 00052 00053 00054 00055 00056 00057 00058 00059 00060 00062 00063 00064 00065 00066 00068 00071 00073 00074 00075 00076 00077 00078 00079 00080 00081 00082 00088 00089 00090 00091 00092 00093 00095 00096 00097 00098 00099 00100 00101 00102 00103 00104 00105 00106 00107 00108 00109 00110 00117 00122 00123 00124 00125 00126 00127 00128 00131 00132 00133 00134 00135 00136 00137 00138 00139 00152 00153 00154 00167 00168 00169 00170 00171 00172 00173 00174 00175 00176 00177 00178 00179 00180 00181 00182 00183 00184 00185 00186 00187 00188 00189 00190 00191 00192 00193 00194 00195 00196 00197 00198 00199 00200 00201 00202 00203 00204 00205 00206 00207 00208 00226 00227 00228 00229 00230 00231 00232 00233 00234 00235 00236 00237 00238 00239 00240 00241 00242 00243 00244 00245 00246 00247 00251 00252 00253 00254 00255 00256 00257 00258 00259 00260 00261 00262 00263 00264 00265 00266 00267 00268 00269 00270 00271 00272 00273 00274 00275 00276 00277 00278 00279 00280 00281 00282 00283 00284 00285 00286 00287 00288 00289 00290 00291 00292 00293 00294 00295 00296 00297 00298 00299 00300 00301 00302 00303 00304 00305 00306 00307 00308 00309 00310 00311 00312 00313 00314 00315 00316 00317 00318 00319 00320 00321 00322 00323 00324 00325 00326 00327 00328 00329 00330 00331 00332 00333 00334 00335 00336 00337 00338 00339 00340 00341 00342 00343 00344 00345 00346 00347 00348 00349 00350 00351 00352 00353 00354 00355 00356 00357 00358 00359 00360 00361 00362 00363 00364 00365 00366 00367 00368 00369 00370 00371 00372 00373 00376 00377 00378 00379 00380 00381 00382 00383 00384 00385 00386 00387 00388 00389 00390 00391 00392 00393 00395 00396 00397 00398 00399 00400 00401 00402 00403 00404 00405 00407 00409 00410 00411 00412 00413 00414 00415 00416 00417 00418 00419 00420 00421 00422 00423 00424 00425 00426 00427 00428 00429 00430 00431 00432 00433 00434 00435 00436 00437 00438 00439 00440 00441 00442 00443 00444 00445 00446 00447 00448 00449 00450 00453 00454 00455 00456 00457 00458 00459 00461 00474 00488 00494 00495 00496 00497 00498 00499 00500 00501 00502 00503 00504 00505 00506 00507 00508 00509 00510 00515 00516 00517 00518 00519 00520 00521 00522 00530 00538 00539 00540 00541 00542 00543 00544 00545 00546 00547 00548 00564 00565 00566 00567 00568 00569 00570 00574 00575 00576 00577 00578 00579 00580 00581 00582 00583 00584 00585 00586 00587 00588 00589 00590 00591 00592 00593 00594 00595 00596 00597 00598 00599 00600 00601 00602 00603 00604 00605 00606 00607 00608 00609 00610 00611 00612 00613 00614 00615 00616 00617 00618 00619 00620 00621 00622 00623 00624 00625 00626 00627 00628 00629 00630 00631 00632 00633 00634 00635 00636 00637 00638 00639 00640 00641 00642 00643 00644 00645 00646 00647 00648 00649\r\n\r\nEMENDAS APROVADAS COM SUBEMENDA - 54 (8,32%)\r\n\r\n00007 00008 00050 00061 00067 00069 00070 00072 00083 00084 00085 00086 00087 00094 00111 00112 00113 00114 00115 00116 00118 00119 00120 00121 00129 00130 00164 00165 00166 00212 00220 00221 00222 00223 00224 00225 00248 00406 00549 00550 00551 00552 00553 00554 00555 00556 00557 00558 00559 00560 00561 00562 00563 00571\r\n\r\nEMENDAS REJEITADAS - 103 (15,87%)\r\n\r\n00001 00002 00003 00004 00005 00006 00009 00010 00011 00012 00013 00014 00015 00140 00141 00142 00143 00144 00145 00146 00147 00148 00149 00150 00151 00155 00156 00157 00158 00159 00160 00161 00162 00163 00209 00210 00211 00213 00214 00215 00216 00217 00218 00219 00249 00250 00374 00375 00394 00408 00451 00452 00460 00462 00463 00464 00465 00466 00467 00468 00469 00470 00471 00472 00473 00475 00476 00477 00478 00479 00480 00481 00482 00483 00484 00485 00486 00487 00489 00490 00491 00492 00493 00511 00512 00513 00514 00523 00524 00525 00526 00527 00528 00529 00531 00532 00533 00534 00535 00536 00537 00572 00573\r\n\r\nIII - EMENDAS DA COMISSÃO\r\n\r\nForam apresentadas as seguintes emendas ao texto da lei:\r\n\r\nADITIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nO Poder Executivo Estadual, ao encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015 à Assembleia Legislativa, fará constar demonstrativo de despesas, identificando a previsão de gastos agregados com:\r\n\r\nI. Mobilidade Urbana:\r\n\r\na) Planejamento do uso do solo (Planejamento Estratégico, PDTU, Plano de Mobilidade, Projetos);\r\n\r\nb) Sistema Ferroviário;\r\n\r\nc) Sistema Metroviário;\r\n\r\nd) Sistema Aquaviário;\r\n\r\ne) Sistema de transporte por ônibus intermunicipal;\r\n\r\nf) Sistema transporte complementar;\r\n\r\ng) Ciclovias;\r\n\r\nh) Acessibilidade (brs/brt/bilhete único/gratuidades);\r\n\r\ni) Habitação;\r\n\r\nII. Saneamento ambiental:\r\n\r\na) Reflorestamento;\r\n\r\nb) Estudos hidrológicos;\r\n\r\nc) Obras de micro e macrodenagem nos corpos hídricos (valões, rios, lagoas etc.);\r\n\r\nd) Realocação de famílias em área de rico, por inundação ou escorregamento de terra;\r\n\r\ne) Medidas de despoluição dos corpos hídricos;\r\n\r\nf) Destino final do lixo, medidas mitigadoras;\r\n\r\ng) Saneamento básico:\r\n\r\n1. Água;\r\n\r\n2. Esgoto.\r\n\r\nMODIFICATIVA AO TEXTO DA LEI\r\n\r\nArt. 19 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter Programas de Trabalho específicos, no total mínimo 0,27% da Receita Liquida prevista, para servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de junho de 2014\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de junho de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL A 492 EMENDAS (75,81%); FAVORÁVEL, COM SUBEMENDAS, A 54 EMENDAS (8,32%); PELA REJEIÇÃO A 103 EMENDAS (15,87%) às Emendas apresentadas pelos Senhores Deputados ao Projeto de Lei nº2912/2014 (Mensagem 13/2014), do Poder Executivo, com voto Favorável às Emendas nº6, 211, 451, 452 , da Deputada Inês Pandeló, e com voto Favorável às Emendas nº 4, 6, 211, 451, 452 do Deputado Luiz Paulo\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANELÓ(Favorável às Emendas nº 6, 211,451,452), RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO(Favorável às Emendas nº 4, 6, 211,451,452) - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3003/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AOS EMPREENDIMENTOS DA INDÚSTRIA DO PESCADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 3003/2010, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei apresentado pelo Deputado Sabino tem o mérito de pretender estimular o desenvolvimento da indústria da pesca em nosso Estado, através de tratamento tributário diferenciado.\r\n\r\nConsiderando que a presente propositura apresenta caráter autorizativo e, visando que a mesma possa ser apreciada pelo Poder Executivo e que este possa ter efeito de continuidade através de convênio com o Confaz, meu parecer é, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3003/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3003/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONÍSIO LINS- Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 3112/2010, QUE “REGULAMENTA A OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS APRESENTADOS AO CONSUMIDOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Marcos Soares, que regulamenta a oferta de produtos e serviços apresentados ao consumidor no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem no seu mérito, dar maior confiança ao consumidor, evitar equívocos e propaganda enganosa.\r\n\r\nDiante o exposto, meu parecer é, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 3112/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 3112/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONÍSIO LINS - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 3312/2010, O QUAL “OBRIGA AS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA E DE TELEFONIA A DEMONSTRAREM, NAS SUAS FATURAS O PROCEDIMENTO DE COBRANÇA DO ICMS.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Gilberto Palmares o qual obriga as empresas de energia elétrica e de telefonia a demonstrarem, nas suas faturas o procedimento de cobrança do ICMS.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e merece acolhimento. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas que aperfeiçoam o projeto.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 3312/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n° 3312/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONÍSIO LINS - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 52/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACONDICIONAMENTO DOS CORPOS EM INVÓLUCRO PROTETOR PARA OS SEPULTAMENTOS REALIZADOS NOS CEMITÉRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob, análise, dispõe sobre a obrigatoriedade de acondicionamento dos corpos em invólucro protetor para os sepultamentos realizados nos cemitérios do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é meritório pela preocupação ambiental e não encontra óbices por parte desta Comissão.\r\n\r\nA Emenda da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoa a redação do projeto.\r\n\r\nMeu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 52/2011, é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n° 52/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONÍSIO LINS - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 630/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO DISPOR DE BANHEIROS QUÍMICOS EM EVENTOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise torna obrigatório dispor de banheiros químicos em eventos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição torna obrigatória, em eventos públicos no Estado do Rio de Janeiro com mais de 1000 (mil) pessoas, a disponibilização gratuita, de banheiros químicos na proporção de 1 (hum) banheiro para cada 100 (cem) pessoas, e dá outras providências.\r\n\r\nMeu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 630/2011, é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei 630/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n° 630/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONÍSIO LINS - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 883/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4211, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003 NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 883/2011, que altera a Lei nº 4211, de 06 de novembro de 2003, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura pretende tornar a Lei nº 4211, de 06 de novembro de 2003 mais eficaz e visa preservar a integridade física dos cidadãos que utilizam parques de diversões e circos, para o seu lazer e de seus familiares.\r\n\r\nO substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça, ao Projeto de Lei nº 883/2011 aprimora sua versão inicial.\r\n\r\nFace ao exposto, meu parecer é, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 883/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 883/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONÍSIO LINS - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1199/2012, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E A AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, A TOMAREM PROVIDÊNCIAS RELATIVAS NO ÂMBITO DA POLÍTICA TARIFÁRIA DOS DIVERSOS MODAIS DE TRANSPORTES PERTINENTES NO SENTIDO DA ADOÇÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DAS TARIFAS NOS HORÁRIOS DE “VALE” DO FLUXO DE TRÁFEGO URBANO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO PELAS CONCESSIONÁRIAS COMPETENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto que autoriza o Poder Executivo e a Agetransp, a reduzirem os valores das tarifas das concessionárias de transporte de passageiros durante o horário de maior fluxo de tráfego urbano metropolitano.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição do nobre Deputado Luiz Paulo é de grande alcance social, porém, não deve prosperar, pois o valor reduzido das tarifas nos horários de maior fluxo de passageiros ira causar desequilíbrio financeiro às concessionárias, tendo em vista os atuais valores cobrados.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei n° 1199/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei n° 1199/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONÍSIO LINS - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1436/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO AOS ESTABELECIMENTOS QUE MANTENHAM PISCINA PARA USO COLETIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Átila Nunes, que torna obrigatório aos estabelecimentos que mantenham piscina para uso coletivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a fixação de placa informativa, na forma que menciona.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora relatada tem como objetivo salvaguardar a integridade física dos usuários de piscinas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta forma, sendo a proposição meritória, meu parecer é, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 1436/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 1436/201.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONÍSIO LINS - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1967/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE EMISSÃO DE FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA COM LEITURA ACIMA DE 30 (TRINTA) DIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei sob análise dispõe sobre a proibição, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de emissão de fatura de consumo de energia elétrica com leitura acima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, embora bastante relevante, encontra óbices para sua tramitação, como relatado no parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça..\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1967/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei n° 1967/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONÍSIO LINS - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 1989/2013, O QUAL “ALTERA A LEI Nº 3266/1999, ALTERADA PELA LEI N 6018/2011.\r\n\r\nAutores: Deputados ROBERTO HENRIQUES e PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos Deputados Roberto Henriques e Paulo Melo, o qual altera a Lei nº 3266/1999, alterada pela Lei nº 6018/2011.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é de grande valia e merece total acolhimento. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1989/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1989/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONÍSIO LINS - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2028/2013, QUE “DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE NÃO DISPONIBILIZAREM AO CONSUMIDOR O BOLETO PARA QUITAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO, COM A REDUÇÃO DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS AO PERÍODO DA QUITAÇÃO PLEITEADA”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei em análise disciplina a aplicação de multa às instituições financeiras que não disponibilizarem ao consumidor, o boleto para quitação antecipada do contrato, com a redução de juros e demais acréscimos proporcional ao período da quitação antecipada.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA quitação antecipada de contrato, mediante redução de juros e demais acréscimos, é uma medida já garantida ao consumidor pela Lei Federal nº 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor) em seu artigo 52, § 2º. Infelizmente, quando esta norma não é respeitada, faz-se necessária a aplicação de sanções. É disso que trata a presente proposição.\r\n\r\nPelo exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n º 2028/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 2028/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONÍSIO LINS - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2224/2013, QUE, “ALTERA A LEI Nº 6136 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PARTE DOS JUROS RELATIVOS A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS INCLUINDO NO ARTIGO 7º PARAGRAFO 3º, O INCISO III”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Alexandre Corrêa, que, altera a Lei nº 6136 de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em dívida ativa e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos incluindo no artigo 7º paragrafo 3º, o inciso III.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem em seu mérito beneficiar o cidadão ou cidadã, que por algum motivo, inclusive por desemprego, não consiga cumprir seu compromisso, passando a dar a ele outra oportunidade.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 2224/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei n° 2224/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONÍSIO LINS - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2264/2013, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, QUE RECEBEM COM EXCLUSIVIDADE, TAXAS, TRIBUTOS E IMPOSTOS ESTADUAIS, A IMPRIMIREM AS GUIAS DE RECOLHIMENTO PARA OS CLIENTES NO ATO DE PAGAMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dica, que obriga as instituições bancárias, que recebem com exclusividade, taxas, tributos e impostos estaduais, a imprimirem as guias de recolhimento para os clientes, no ato do pagamento.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob análise é meritória, facilitando o processo de pagamento para todos os cidadãos. Merece portanto, prosperar.\r\n\r\nA emenda da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoa a redação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2264/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n° 2264/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONÍSIO LINS - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2517/2013, O QUAL “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.276/2012, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2657/96, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor; Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Paulo, o qual altera dispositivo da Lei nº 6276/2012, que Altera dispositivos da Lei nº 2657/96, que Dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição merece acolhimento e a Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda que aperfeiçoa o projeto. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2517/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei n° 2517/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DIONÍSIO LINS - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3381/2010, QUE “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. GOTARDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise, de autoria do nobre Deputado Sabino, cria o Conselho Estadual de Políticas de Transplantes de Órgãos e Tecidos do Estado do Rio de Janeiro, com competência para deliberar sobre a política estadual de transplantes.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto de grande relevância e importância que busca fortalecer e expandir, através de ações e projetos, cada vez mais a questão dos transplantes de órgãos.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3381/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DR. GOTARDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3381/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, NILTON SALOMÃO, ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 473/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LEITOS NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS OU PRIVADOS, PARA TRATAMENTO ESPECÍFICO DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado MARCELO FREIXO (nºs 01 e 02)\r\n\r\nDeputada JANIRA ROCHA (nºs 03 e 04)\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 E 02 E CONTRÁRIO \r\n\r\nÀS NºS 03 E 04)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 473/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a reserva de leitos nos estabelecimentos hospitalares públicos ou privados, para tratamento específico de dependentes químicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise recebeu 4 (quatro) emendas de Plenário, apresentadas pelos Deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha. As emendas 01 e 02 aprimoram o texto do projeto de lei, razão pela qual é que acompanho o parecer Comissão de Constituição e Justiça, e concluo pelo parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 473/2011, como FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 03 E 04.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 E 02 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 03 E 04, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 473/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, NILTON SALOMÃO, ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 963/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA DETECÇÃO DE VÍRUS DA DENGUE NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora : Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 963/2011, de autoria da Deputada Janira Rocha,que determina a realização de teste rápido para detecção do vírus da dengue nas unidades de saúde públicas e privadas.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário. A realização do teste rápido para detecção do vírus da dengue permitirá um atendimento médico com mais eficiência, razão pela qual é que concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 963/2011, FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 963/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, NILTON SALOMÃO, ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2062/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora : Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado DR. GOTARDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise, de autoria da nobre Deputada Janira Rocha, modifica a referida lei que passa a preceituar que caso uma Organização Social descumpra suas obrigações trabalhistas, será desqualificada e estará impedida de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto de relevante que visa proteger o trabalhador das organizações sociais no âmbito da saúde.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2062/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DR. GOTARDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2062/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, NILTON SALOMÃO, ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2136/2013, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS (UPA), DE DR. FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEIÇÃO SITUADA NO BAIRRO, PRAÇA CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE RIO BONITO - RJ”.\r\n\r\nAutora : Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 2136/2013, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, que dá nova denominação à Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA), de Dr. Fernando Oscar Bastos Conceição situada no Bairro, Praça Cruzeiro, no Município de Rio Bonito - RJ.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer ao Projeto de Lei nº 2136/2013, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2136/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, NILTON SALOMÃO, ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2165/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE DETECÇÃO PRECOCE E TRATAMENTO DA ESCOLIOSE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado DR. GOTARDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise, de autoria do nobre Deputado Alexandre Correa, institui a Semana Estadual da Detecção Precoce e Tratamento da Escoliose nas escolas da rede pública de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto de grande relevância e importância que, através de palestras e atividades sobre os transtornos causados pela escoliose, busca prevenir ou tratar a escoliose precocemente.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2165/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DR. GOTARDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2165/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, NILTON SALOMÃO, ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2588/2013, QUE “CONCEDE O NOME DE DOUTORA ZILDA ARNS AO HOSPITAL REGIONAL DO MÉDIO PARAÍBA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA”.\r\n\r\nAutor : Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado DR. GOTARDO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em análise, de autoria do nobre Deputado Édson Albertassi, concede o nome de Doutora Zilda Arns ao Hospital Regional do Médio Paraíba, situado no município de Volta Redonda.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de proposição meritória, que serve para homenagear e reconhecer toda a vida médico-missionária da Doutora Zilda Arns Neumann.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2588/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado DR. GOTARDO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2588/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRCIO PANISSET - Presidente, NILTON SALOMÃO, ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e ROSÂNGELA GOMES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 2492/2013, QUE “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ADAPTADA PARA ALUNOS PORTADORES DE DOENÇAS CRONICAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Carlinhos Moutinho, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para alunos portadores de doenças crônicas nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nConforme determina a Carta Magna da República, o Estado brasileiro, e seus entes federativos, têm o dever de proporcionar à população educação gratuita de qualidade:\r\n\r\n“Art. 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”\r\n\r\nNo tocante à alimentação escolar, também dever do Estado, o presente projeto de lei implementa medidas de extrema importância e eficácia em relação ao alunos portadores de doenças crônicas.\r\n\r\nNeste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2492/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 7 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de maio de 2014, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2492/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; WAGUINHO - Vice-Presidente; e FELIPE PEIXOTO, membro efetivo.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 210/2011, QUE “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE PESCA E AQUICULTURA SUSTENTÁVEL - CONEPAS, O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA - FUNDEPA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO, SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que pretende instituir o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas, o Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe início, é necessário que se esclareça que, à época da elaboração da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, as atividades agrárias e pesqueiras eram tratadas em conjunto. Por isso o Parágrafo Único do Artigo 247 da Constituição Estadual dispõe que “o órgão formulador do desenvolvimento geral das atividades agrárias do Estado será o Conselho Estadual de Política Agrária constituído na forma da Lei, em cuja composição é garantida a ampla participação dos trabalhadores rurais e suas entidades representativas”.\r\n\r\nA proposição em análise atende, no mérito, a determinação constitucional, inclusive garantindo a participação de entidades do setor.\r\n\r\nNo entanto, a redação do projeto fere alguns dispositivos constitucionais, especialmente quando dá atribuições a órgãos do Poder Executivo, vício que pode ser sanado através das emendas a seguir transcritas. As emendas tem também o propósito de adequar a redação da presente proposição à redação de outros projetos que versam sobre o mesmo assunto.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se da redação do art. 1º do Projeto de Lei 210/2011 o trecho abaixo transcrito e destacado:\r\n\r\n“Art. 1º. ...., vinculados a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP ou ao órgão que venha sucedê-lo.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 210/2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica criado o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas, órgão colegiado de caráter consultivo, com a finalidade de propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades da aquicultura e da pesca no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o texto do inciso I do art. 3º do projeto, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º. .......\r\n\r\nI - subsidiar a formulação e a implementação de políticas públicas estruturantes no que diz respeito à política pesqueira, com base nos objetivos e metas estabelecidos, de forma a atender, dentre outros:\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o texto do inciso III do art. 3º, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - .........\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - propor a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os resultados estratégicos alcançados pelos programas desenvolvidos pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no setor aquícola e pesqueiro.”\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 5º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas será vinculado à uma Secretaria de Estado determinada pelo Chefe do Poder Executivo, secretaria esta com a competência para adotar as providências necessárias à sua instalação e funcionamento.”\r\n\r\nEMENDA Nº 6\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO § 2º do art. 6º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º ....\r\n\r\n(….)\r\n\r\n§ 2º - A Presidência e o (a) Secretário (a) Executivo do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas ficará a cargo do Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca;\r\n\r\nEMENDA Nº 7\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o texto do § 3º do art. 6º do projeto e insira-se o inciso IX, ficando a redação de seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 6º ....\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Fica assegurada a participação de instituições governamentais estaduais e federais que tenham vinculação com as matérias objeto de atuação do Conepas, que manifestarem o interesse em participar do Conselho, com aceitação à critério do Chefe do Poder Executivo do Estado, em especial as seguintes:\r\n\r\nI- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca;\r\n\r\nII- Secretaria de Estado de Trabalho e Renda;\r\n\r\nIII- Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\nIV- Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nV- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços;\r\n\r\nVI- Secretaria de Estado do Ambiente- SEA;\r\n\r\nVII- Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;\r\n\r\nVIII- Superintendência Federal de Aquicultura e Pesca no Estado do Rio de Janeiro - Ministério da Pesca e Aquicultura - SFPA.\r\n\r\nIX- Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado do Rio de Janeiro - Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA/RJ.”\r\n\r\nEMENDA Nº 8\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO §4º do art. 6º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. .......\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - Também fica assegurada a participação na composição do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas, de entidades de cunho federativo representativa dos trabalhadores e dos empresários do setor pesqueiro e aquícola, em especial as seguintes:”\r\n\r\nEMENDA Nº 9\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 10º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.10º - Dar-se-á, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após a publicação desta Lei, a adoção dos procedimentos e atos necessários à instalação e funcionamento do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas.”\r\n\r\nEMENDA Nº 10\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o §1º do art. 10º do projeto, renumerando-se o subsequente.\r\n\r\nEMENDA Nº 11\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 14º do projeto, renumerando-se os subsequentes.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao PROJETO DE LEI N.º 210/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de abril de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de maio de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 210/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2014.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. Parte II, de 23 de maio de 2014, pág. 7)\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de março de dois mil e catorze, às catorze horas, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado DOMINGOS BRAZÃO, com a presença dos Deputados ANDRÉ CECILIANO (retirou-se antes do término da reunião), ANDRÉ CORRÊA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes. Também estava presente o Deputado ÁTILA NUNES. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 20 de março de 2014 - Avocados pelo SENHOR PRESIDENTE: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 556-A/2011, do Deputado Luiz Martins; Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 35/2014 (Mensagem nº 01/2014), do Ministério Público; Projetos de Lei nºs. 1615/2012, do Deputado Alexandre Corrêa; 2793/2014, do Deputado Dica; 2794/2014, do Deputado Jânio Mendes; 2796/2014, dos Deputados André Ceciliano, Luiz Martins e Rosângela Gomes; 2797/2014, do Deputado Dionísio Lins; 2798/2014, do Deputado André Corrêa; 2802/2014, do Deputado Paulo Ramos; 2803/2014, do Deputado André Ceciliano; 2806/2014, do Deputado Dionísio Lins. Ao Deputado BERNARDO ROSSI: Projetos de Lei nºs. 2791/2014, do Deputado Dica; 2799/2014 e 2804/2014, ambos do Deputado Zaqueu Teixeira. Ao Deputado ANDRÉ CORRÊA: Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3038/2010, do Deputado Carlos Minc; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1616/2012, da Deputada Rosângela Gomes. Ao Deputado GERALDO PUDIM: Projetos de Lei nºs. 2789/2014, do Deputado Paulo Ramos; 2805/2014, do Deputado André Ceciliano. Ao Deputado LUIZ MARTINS: Projetos de Lei nºs. 2001/2013, do Deputado Xandrinho; 2080/2013, do Deputado Nilton Salomão; 2095/2013, do Deputado Dionísio Lins; 2790/2014, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projeto de Lei nº 2792/2014, do Deputado Dica. Continuando, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 115/2011, do Deputado Bebeto; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 881/2011, do Deputado Marcos Abrahão; 968/2011, do Deputado Samuquinha; 2738/2014, do Deputado Dionísio Lins; PELA PREJUDICABILIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2691/2013, do Deputado Rosenverg Reis; 2745/2014, do Deputado Geraldo Pudim; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 2742/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Os Projetos de Lei nºs. 914/2011, do Deputado Luiz Martins; 991/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira; 1609/2012, do Deputado Waguinho, foram retirados de pauta. A seguir, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado André Ceciliano, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS dos Projetos de Lei nºs. 2580/2013, do Deputado Márcio Panisset; 2637/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2612/2013, do Deputado Dionísio Lins; 2638/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2717/2014, do Deputado Luiz Martins; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. Em continuação, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado André Corrêa, que relatou: CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1809/2008, dos Deputados Comte Bittencourt e João Pedro; PELA CONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2368/2009, do Deputado André Lazaroni; 1532/2012, do Deputado Dica; 1538/2012, do Deputado Luiz Martins; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2716/2009, do Deputado Doutor Wilson Cabral; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 921/2011, do Deputado Gilberto Palmares; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1814/2012, do Deputado Luiz Martins; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo. Prosseguindo, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Martins, que relatou: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 1939/2013, do Deputado Xandrinho; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2117/2013, do Deputado Nilton Salomão; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2565/2013, da Deputada Myrian Rios; PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2684/2013, da Deputada Rosângela Gomes; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados. O Deputado Domingos Brazão passou a presidência ao Deputado André Corrêa e relatou: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs. 1, 7 E 8; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, À EMENDA Nº 3; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs. 2, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1663/2004, do Deputado Jorge Picciani; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 580/2007, do Deputado Alessandro Calazans; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2979/2010, do Deputado Flávio Bolsonaro; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2011 do Projeto de Lei nº 2644/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1854/2012 do Projeto de Lei nº 2651/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 313/2011 do Projeto de Lei nº 2654/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2658/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2722/2014, da Deputada Lucinha; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2685/2013, do Deputado Geraldo Pudim; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1130/2011 do Projeto de Lei nº 2690/2013, do Deputado Luiz Paulo; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2692/2013, do Deputado Fábio Silva; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2727/2014 do Projeto de Lei nº 2728/2014, do Deputado Thiago Pampolha; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2714/2014 do Projeto de Lei nº 2729/2014, do Deputado Thiago Pampolha; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2714/2014 do Projeto de Lei nº 2736/2014, do Deputado Fábio Silva; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2347/2013, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão, o Deputado Flávio Bolsonaro fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Flávio Bolsonaro; PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 2480/2013, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo; posto em discussão, os Deputados Luiz Paulo, Domingos Brazão André Corrêa e Dica fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Luiz Martins. As Emendas de Plenário e o Projeto de Resolução nº 657/2012, do Deputado Átila Nunes; os Projetos de Lei nºs. 2675/2013, da Deputada Clarissa Garotinho; 2720/2014, do Deputado Gilberto Palmares, foram retirados de pauta. Da mesma forma o foram os Projetos de Lei nºs. 851/2011, do Deputado Marcelo Simão; 1504/2012, da Deputada Janira Rocha; 1925/2013, do Deputado Xandrinho; 2047/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 2176/2013, dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Pedro Augusto; 2623/2013, dos Deputados Marcelo Freixo e Paulo Ramos; 2713/2014, da Deputada Inês Pandeló, relatados pelo Deputado Bernardo Rossi; assim como, os Projetos de Lei nºs. 1389/2012, do Deputado André Ceciliano; 1895/2012, do Deputado Átila Nunes; 2386/2013, do Deputado Robson Leite; 2614/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; 2616/2013, do Deputado Armando José; 2671/2013, do Deputado Iranildo Campos; 2721/2014, da Deputada Enfermeira Rejane; 2751/2014, do Deputado Bruno Correia, relatados pelo Deputado Geraldo Pudim. Reassumindo a presidência e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quinze horas e trinta minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em dezoito de março de 2014. (a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de março de dois mil e quatorze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, sob a presidência do Senhor Deputado JANIO MENDES, e com a presença dos Senhores Deputados ANDRE CORREA, Vice-Presidente e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a primeira reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 13/03/2014. Em continuidade, o Senhor Presidente informou haver avocado o Projeto de Lei nº 2428/2009, do Deputado ANDRE LAZARONI, em 09.12.2013. Prosseguindo, o Senhor Presidente procedeu à leitura da pauta da reunião e, em consonância com o artigo 45 do Regimento Interno, passou a presidência da reunião ao Senhor Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, para poder exarar seus pareceres, como segue: FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2428/2009 do Deputado ANDRE LAZARONI. Em discussão e votação, foi aprovado o parecer. Prosseguindo, o Senhor Deputado JANIO MENDES, reassumiu a Presidência e franqueou a palavra aos seus pares. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em treze de março de dois mil e quatorze. Secretário Marcelo Catarino Lima; Deputado JANIO MENDES, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e catorze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada Inês Pandeló, com a presença das Deputadas Rosângela Gomes e Claise Maria membros efetivos e Fábio Silva, suplente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 21.03.2014. A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou nesta data, o Projeto de Lei nº 2195/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Prosseguindo, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Senhora Deputada Claise Maria para que a relatora, Deputada Rosângela Gomes, emitisse os seguintes pareceres: Projeto de Resolução nº. 999/2013, da Deputada Inês Pandeló; parecer: FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 1734/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci; parecer: FAVORÁVEL; Projeto de Lei nº 1756/2012, da Deputada Inês Pandeló; parecer: FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; Projeto de Lei nº 2059/2013, do Deputado Átila Nunes; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a Presidência, a Senhora Deputada Inês Pandeló informou sobre deliberação das Audiências Públicas com os seguintes temas: MULHERES E O DIREITO A ÀGUA; AS MUDANÇAS NO SISTEMA DE EXAMES DE MAMOGRAFIA PELO SUS; A SITUAÇÃO DAS MULHERES ENCARCERADAS; O TRÁFICO DE MULHERES e APRESENTAÇÃO DO RELATORIO DO COMITÊ ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNA NO ANO DE 2014. Em discussão e votação, as deliberações para as Audiências Públicas foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e seis de março de dois mil e catorze (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos e do Deputado PAULO RAMOS, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 16.04.2013. A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu, à Deputada CLARISSA GAROTINHO, em 11/02/2014, a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 802/2011, do Deputado Átila Nunes; e os Projetos de Lei nºs.: 639/2011, do Deputado Bernardo Rossi; 970/2011, do Deputado Samuquinha; 1212/2012, do Deputado Bruno Correia; 1417/2012, da Deputada Enfermeira Rejane; 1678/2012, do Deputado Samuel Malafaia; 1836/2012, do Deputado Alexandre Correa e 2495/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho. Sua Excelência comunicou ainda a retirada de pauta a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 802/2011, do Deputado Átila Nunes. Em seguida, foi concedida a palavra à Deputada CLARISSA GAROTINHO, para relatar pareceres: Projeto de Lei nº. 639/2011, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº. 970/2011, do Deputado Samuquinha: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 1212/2012, do Deputado Bruno Correia: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 1417/2012, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº. 1678/2012, do Deputado Samuel Malafaia: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Projeto de Lei nº. 1836/2012, do Deputado Alexandre Correa: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 2495/2013, do Deputado Carlinhos Moutinho: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Dando continuidade, o Deputado COMTE BITTENCOURT colocou em pauta a deliberação para a realização das seguintes audiências públicas: - no dia 07 de março, com o tema: - Fenorte; - no dia 14 de março, com o tema: - Plano Estadual de Educação - Metas cumpridas e não cumpridas na Educação Profissional; - no dia 21 de março, com o tema:- Plano Estadual de Educação - Metas cumpridas e não cumpridas na Educação Superior. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização das audiências públicas acima relacionadas. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dezesseis de abril de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às dez horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, LUIZ MARTINS - Vice-Presidente e ZAQUEU TEIXEIRA, membro efetivo e dos Deputados MARCELO FREIXO e PAULO RAMOS, membros suplentes deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital, publicado em 30.04.2013. A seguir, Sua Excelência comunicou que avocou, em 11.02.2014, os Projetos de Lei nºs.: 1810/2012, do Deputado Átila Nunes e 2187/2013, do Deputado Dica; e distribuiu, à Deputada CLARISSA GAROTINHO, em 11.02.2014, as Emendas de Plenário apresentadas aos Projetos de Lei nºs.: 1765/2008, do Deputado Mário Marques; 374/2011, do Deputado Márcio Pacheco e 802/2011, do Deputado Átila Nunes; e o Projeto de Lei nº. 1212/2007, dos Deputados Paulo Ramos, Marcelo Freixo e Comte Bittencourt. Sua Excelência comunicou ainda a retirada de pauta do Projeto de Lei nº. 1810/2012, do Deputado Átila Nunes. Prosseguindo, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado LUIZ MARTINS, que concedeu a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT, para relatar parecer: Projeto de Lei nº. 2187/2013, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Reassumindo a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT concedeu a palavra à Deputada CLARISSA GAROTINHO, para relatar pareceres: - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 1765/2008, do Deputado Mário Marques: parecer FAVORÁVEL. - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 374/2011, do Deputado Márcio Pacheco: parecer FAVORÁVEL. Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 802/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer CONTRÁRIO. Postos em discusão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, na foram regimental, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado LUIZ MARTINS, para que a Deputada CLARISSA GAROTINHO relatasse parecer ao Projeto de Lei nº. 1212/2007, dos Deputados Paulo Ramos, Marcelo Freixo e Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. Retomando a presidência, o Deputado COMTE BITTENCOURT colocou em pauta a deliberação para a realização de convocação do Presidente da Fenorte para participar da audiência pública, no dia 07 de março de 2014, com o tema: - Fenorte. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a realização da audiência pública. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em trinta de abril de dois mil e quatorze. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; CIDINHA CAMPOS; e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos deste órgão técnico. O Senhor Presidente declarou haver número legal, iniciou os trabalhos e colocou em discussão a pauta do Edital publicado em quinze de maio de dois mil e quatorze. Em votação, foi aprovada a sugestão de audiência pública para discutir sobre os problemas relacionados ao Parque Aquático Julio Delamare, a ser realizada no dia vinte e oito de maio, às quinze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Deliberada a audiência e nada mais havendo a tratar, como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a reunião para que eu, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, matrícula 201.788-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, quinze de maio de dois mil e quatorze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e catorze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, MARCUS VINÍCIUS, membros efetivos e WAGUINHO, membro suplente desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 21.05.2014. Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente informou que o propósito desta reunião seria eleger o Vice-Presidente da Comissão de Indicações Legislativas. Continuando, submeteu o nome do Deputado LUIZ MARTINS para o referido cargo. Em votação, foi aprovado. Fazendo uso da palavra, o Deputado Luiz Martins agradeceu a confiança de todos e colocou-se à disposição para os trabalhos deste órgão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu os trabalhos para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às dezesseis horas e quinze minutos. Sala das Comissões, em vinte e dois de maio de dois mil e catorze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos catorze dias do mês de maio de dois mil e catorze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente e GERALDO MOREIRA, WAGUINHO, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 14.05.2014. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 08.05.2014, Indicação Legislativa nº. 350/2014, do Deputado Paulo Ramos e Projeto de Lei nº. 2648/2009, da Deputada Inês Pandeló. Em 12.05.2014: Indicação Legislativa nº. 351/2014, da Deputada Enfermeira Rejane. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Geraldo Moreira que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para ler os seguintes pareceres: 1- Indicação Legislativa nº. 350/2014, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 2- Indicação Legislativa nº. 351/2014, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Lei nº. 2648/2009, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Postos em discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em catorze de maio de dois mil e catorze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; MYRIAM RIOS, Vice-Presidente e o Deputado RICARDO ABRÃO, suplente, da Comissão de Saneamento Ambiental. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e oito de maio de dois mil e quatorze. A seguir, a Senhora Presidente, agradeceu a presença de todos e submeteu aos senhores deputados a deliberação de audiência pública com o seguinte tema: “A água e o Mercúrio na Baia de Guanabara”. Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, Matrícula nº 201.700-1, e pela Senhora Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em vinte e oito de maio de dois mil e quatorze. (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos treze dias do mês de maio de dois mil e quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO, Presidente; MYRIAM RIOS, Vice-Presidente, e o Deputado SAMUQUINHA, suplente. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 08.05.2014. Dando continuidade, a Senhora Presidente informou ter ditribuído, em 08.11.13, ao Deputado Comte Bittencourt, o Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2013, da Deputada Aspásia Camargo; em 21.05.14, à Deputada Myriam Rios, o Projeto de Lei n° 1403/2008, do Deputado André Lazaroni, e avocado, em 26.02.14, os seguintes Projetos de Leis: 536/2011, do Deputado Dionísio Lins; 1709/2012, do Deputado Robson Leite; 2282/2013,do Deputado Bernardo Rossi; 2285/2013, da Deputada Lucinha. Foram retirados de pauta os Projetos de Leis n°s 536/2011, do Deputado Dionísio Lins e 1403/2008, do Deputado André Lazaroni. Com fulcro no artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência a Deputada Myriam Rios que concedeu a palavra à Deputada Aspásia Camargo para emitir os seus pareceres: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1709/2012, de autoria do Deputado Robson Leite; CONTRÁRIO ao Projeto de Lei n° 2282/2013, de autoria do Deputado Bernardo Rossi; FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 2285/2013, da Deputada Lucinha. Postos em discussão e votação, foram aprovados; Em seguida a Deputada Myriam Rios passou a palavra ao Deputado Samuquinha para que lesse o parecer do Deputado Comte Bittencourt: FAVORÁVEL ao Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2013, de autoria da Deputada Aspásia Camargo; posto em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a presidência, a Deputada Aspásia Camargo informou que mais nada havia a tratar e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, Matrícula nº 201.700-1, e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em treze de maio de dois mil e quatorze. Alexandre Lima Villaverde - Secretário Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de dois mil e catorze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente, e FELIPE PEIXOTO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 29.4.2014. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e pôs em pauta a deliberação sobre a realização de diligências externas conjuntas com a Subsecretaria de Vigilância em Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no dia 9 de maio de 2014 . Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, trinta de abril de dois mil e catorze. (a) Deputada LUCINHA - Presidente; Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6 \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de dois mil e quatorze, às onze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO, Presidente e DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a audiência, conforme convocação por edital publicado em 28.04.2014. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Jourbert Flores, Diretor de Engenharia e Rejane Micaelo, responsável pela área de mega eventos do Metrô Rio; José Luiz Lopes Teixeira Filho, Gerente da Câmara Técnica de Transportes da Agetransp; Wagner Teixeira Bastos, Chefe da Divisão de Sistemas da Setrans/Riotrilhos; Waldir R. Peres - Superintendente de Gestão da Agência Metropolitana de Transportes Urbanos; Sidney Suzano, Coordenador da Riotrilhos e Maria Angélica Pinheiro, Chefe da Assessoria de Concessões, todos da Secretaria de Estado de Transportes e Fernando MacDowell - Engenheiro de Transportes. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos convidados para que os mesmos fizessem suas considerações iniciais. Após, os membros da Comissão fizeram perguntas aos representantes do Metrô Rio, Setrans e Agetransp, as quais foram prontamente respondidas. Nada mais havendo a tratar e não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas, contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário, matrícula nº 201.140-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em trinta de abril de dois mil e quatorze. (a) Orlando de S. S. Junior, Secretário e Deputado MARCELO SIMÃO, Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Dou por abertos os trabalhos da segunda audiência pública com a finalidade de debater sobre os últimos incidentes ocorridos com os trens do Metrô Rio, bem como saber da empresa concessionária os planos de investimentos da malha metroviária para os próximos 24 meses, e se existe um planejamento especial para a Copa do Mundo.\r\n\r\nRegistro a presença do Joubert Flores, diretor de engenharia do Metro Rio, representando o Sr. Flávio Almada, presidente do Metro Rio. Está muito bem representado, mas ficaremos esperando uma próxima oportunidade para que o Sr. Flávio Almada esteja aqui presente, pois é importante ele estar aqui e participar dessas audiências públicas. \r\n\r\nRegistro ainda a presença de José Luiz Teixeira, gerente da câmara técnica de transportes da Agência Reguladora, representando o Sr. César Mastrângelo, conselheiro e presidente da Agência Reguladora, que justifica sua ausência por ter hoje uma reunião nesse horário; registramos a presença dos representantes da Secretaria de Estado de Transportes do Rio de Janeiro Wagner Bastos, chefe da divisão de sistemas; do Sr. Waldir Peres, superintendente de gestão; do Sr. Sidney Suzano, coordenador; da Sra. Maria Angélica, chefe da Assessoria de Concessão. \r\n\r\nQuero agradecer a presença do Fernando MacDowell, engenheiro de transportes, como sempre nos prestigiando, e sempre quando convocado, se faz presente engrandecendo a nossa audiência com sua experiência sobre o assunto.\r\n\r\nInfelizmente, o Ministério Público pela segunda vez, a Victoria Le Cocq, assessora de assuntos parlamentares do Ministério Público, mudou o representante do Ministério Público. Em todas as audiências públicas realizadas nesta Casa nunca deixou de vir. E mudou o representante do Ministério Público. É uma senhora que, infelizmente, nas duas últimas audiências públicas que fizemos nesta Casa, ela não compareceu. O Ministério Público é um órgão que cobra tanto, tem de estar presente, é até importante, engrandece a nossa audiência. E quando muda o seu representante, nós pensamos que vai mudar para melhor. Infelizmente, me parece que mudou para pior. Já mudou um representante, um rapaz que vinha sempre aqui, e até agora essa senhora, em hora nenhuma compareceu nessas duas últimas audiências que fizemos aqui.\r\n\r\nComo foi lido no início dos trabalhos, essa nossa audiência pública é para debater sobre os acidentes ocorridos nos últimos meses no Metrô/Rio e nossa preocupação com o investimento que o órgão vem fazendo, bem como esclarecer o que já está sendo feito, como está a questão dos trens que estão para chegar. Eu tive a oportunidade de estar na China com o governador Pezão há uns meses e ficou combinado a entrega de mais de 30 trens, vinte e poucos trens em fevereiro, gostaríamos de saber se esses trens chegaram. Queremos saber também quais as providências que o Metrô está tomando para a Copa do Mundo.\r\n\r\nEu vou passar a palavra para vocês abrirem e dentro desse tema que nós lemos aqui, Copa do Mundo, alguma coisa, do acidente acredito que quando for alguma coisa que alguém perguntar, você vai respondendo dentro da necessidade, e dos investimentos também que é importante, pela última viagem que nós fizemos lá, como está a situação, acho que isso é importante, fora que a Copa do Mundo também é nossa preocupação, mas não é só Copa do Mundo, tem que se preocupar com o todo.\r\n\r\nEntão, com a palavra.\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Bom-dia. \r\n\r\nO que nós preparamos aqui para atender a demanda, nós vamos fazer uma apresentação sobre a preparação para a Copa do Mundo. A gente tem também como comentar os investimentos que estão previstos para os 24 meses seguintes, mas é importante falar o seguinte: até 2007, antes da gente assinar o 6º Termo Aditivo do nosso contrato, nossos investimentos estavam simplesmente vinculados à manutenção. Depois, nós assumimos o compromisso de fazer quase 800 milhões de investimento, dos quais a grande maioria já foi feita, inclusive, a Estação Uruguai, cujo prazo era dezembro de 2014, foi entregue agora no dia 15 de março.\r\n\r\nExistem alguns investimentos ainda remanescentes desse programa, porque eles estão sendo conduzidos, mas o senhor falou do investimento em relação à frota. A frota que o senhor visitou como Pezão, eu estive lá, a frota que está encomendada para extensão da Linha 4. São 15 trens e, desses 15 trens, o primeiro deles fica pronto agora, uma vez que ele só tem que operar em 2016. No final desse ano fica pronto o primeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mas naquela época nós estivemos juntos lá na China, ficaram de entregar até o final de fevereiro uns 20 trens. \r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Não. Aqueles eram da Supervia, porque tinha os da Supervia e os do Metrô. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Ah, está certo. É isso aí. Eu me enganei. Sei que tinham 20 trens para chegar. \r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Sim, é verdade. \r\n\r\nEntão, a minha sugestão, eu concordo com o senhor, a gente poderia fazer apresentação da Copa, se tiver mais alguma questão dos investimentos a gente fala, e quanto aos incidentes, na medida em que a gente tentou trazer toda justificativa que foi já informada à Agetransp, mas trazer aqui para esclarecer, para tentar explicar. Se o senhor então concordar, eu sugeriria que a gente fizesse a apresentação da preparação da Copa primeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Tudo bem. \r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - O senhor me desculpe, eu falei do valor dos investimentos, mas eu falei do valor em dólar, porque a gente fala sempre em apresentação fora. É um milhão 150 milhões de reais o investimento total. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Como é que é?\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - O investimento que a gente fez do 6º Termo Aditivo, que eu falei, geralmente a gente faz apresentação fora do Brasil, são 700 e poucos milhões de dólares, mas é um milhão, 150 milhões de reais, a taxa daquela época. Bilhão, desculpa, um bilhão. \r\n\r\n(Apresentação de Datashow)\r\n\r\nA SRA. REJANE MICHELO - Bom-dia! Eu sou Rejane, sou responsável pela área de megaeventos do Metrô. Vou apresentar aqui para vocês como a gente está se preparando não só para a Copa, mas para todos os outros grandes eventos porque a gente ainda tem jogos pela frente.\r\n\r\nA área de megaeventos foi criada em 2012, e aí a gente teve a oportunidade de enviar a Londres uma equipe para ficar junto à equipe do metrô de Londres e da coordenação dos jogos lá em Londres observando, anotando, trazendo para dentro do Metrô as melhores práticas para que fossem aplicadas aqui durante os grandes eventos. Além disso, a gente mantém, desde então e desde antes até, um contato direto e estreito com os comitês organizadores, tanto da Copa quanto dos Jogos Olímpicos.\r\n\r\nO evento Copa do Mundo é um evento que prevê a participação de 32 seleções, em 12 cidades-sede, com 64 jogos no total. Um volume de audiência, esse volume quem traz para a gente é a própria Fifa, de um somatório de expectadores que chega a 40 bilhões em todos os 64 jogos.\r\n\r\nO Maracanã, o novo Maracanã, a capacidade bruta listada para o estádio é de cerca de 78 mil expectadores. A Fifa, informa como público Fifa, o que é público Fifa? O público Fifa é um público que não deve fazer uso do transporte público normal porque tem ônibus que vai levá-los até áreas de hospitalidade, são delegações, autoridades, de cerca de 38 mil. No Maracanã, jogos da Copa do Mundo serão sete. O Brasil só joga aqui se for até a final. O calendário da Copa começa no dia 12 de junho, com a abertura, que não é no Rio de Janeiro. Para facilitar a leitura desse calendário: as áreas em verde, os dias em verde são dias de jogos do Brasil; os dias em laranja são dias de jogos no Maracanã; e pode ser que haja coincidência em dias de jogos do Brasil com dias de jogos no Maracanã, só que o Brasil vai estar jogando em outra cidade. \r\n\r\nEntão, cada caso desse, como a gente pode observar, os horários são diferentes dos jogos. A gente não tem sempre no mesmo horário. E tanto quando o Brasil joga quanto quando há jogos no Maracanã, a gente precisa ter uma operação diferenciada. Então, em dias de jogos do Brasil a gente precisa prever que algumas empresas liberam as pessoas, há uma antecipação do horário de pico, posteriormente há comemoração nas ruas. Então, a operação precisa estar ajustada para esses dias de jogos tanto do Brasil quanto os dias de jogos no Maracanã.\r\n\r\nNós temos em dia de semana três jogos aqui no Maracanã: são duas quartas e uma sexta. Essas duas quartas-feiras têm já decretado feriado parcial no Rio de Janeiro a partir de meio dia o que também muda todo o nosso perfil de deslocamento e também requer um estudo de uma grade específica para cada um desses dias, na sexta-feira, como há também jogo do Brasil, a Prefeitura já decretou feriado integral, então, um dia atípico, um dia com baixa demanda normal do sistema, uma demanda mais voltada a atendimento a esses eventos e se o Brasil for à final, a final é em um domingo o que também facilita um pouco a questão do manejo dessa operação uma vez que no domingo a gente também tem uma queda no volume de deslocamento.\r\n\r\nA estratégia de transportes adotada prevê a utilização no entorno do Maracanã de três estações, na linha 2, estação São Cristóvão e estação Maracanã, e na linha 1 a estação São Francisco Xavier, essa estratégia foi a utilizada também na Copa das Confederações e a gente não teve nenhum problema com esta operação dado que foi feita uma comunicação muito forte voltando o número do portão de acesso a qual estação ele deveria utilizar para acessar o Maracanã. Então foi uma operação bastante tranquila no que diz respeito à atendimento à público, a gente teve esses números que vocês veem aí, é experiência das Copas das Confederações, 47% do publico se deslocou através da estação Maracanã, outros 43% através da estação São Cristóvão e 10% através da estação São Francisco Xavier.\r\n\r\nA previsão da prefeitura em simulações é que 74% do público que vai se utilizar de transporte público vá através de metrô, por quê? Porque essa é uma projeção de como estará o entorno do Maracanã nos dias de jogos que ali ser realizarão. Grande parte das vias estará bloqueada, uma série de pontos de ônibus terá que ser remanejados e o metrô acaba sendo, então, a melhor opção para as pessoas estarem nos arredores do Maracanã. Muita gente vai chegar no próprio dia de jogo e há previsão de pessoas que vem só para o jogo e retornam, então, a gente tem uma atenção especial também planejando junto à Prefeitura, a chegada ao Rio de Janeiro e o acesso à região do Maracanã. \r\n\r\nQuem chega do Galeão, haverá uma linha Galeão/Del Castilho, além da previsão da Transcarioca Galeão/Estação Vicente de Carvalho. Quem chega do Santos Dumont, já existe hoje a linha Santos Dumont/Cinelândia, que deverá ser reforçada. Quem vem da Barra, que é uma região que também precisa uma atenção, que grande parte dos deslocamentos foi feita através da Barra para a Copa das Confederações, quem vem da Barra tem à sua disposição também a linha Alvorada/Del Castilho. Quem vem da Rodoviária, hoje também já existe uma linha Cidade Nova, que passa ali pela Cidade Nova e que, também, acessa a estação Estácio, essa linha vai estar dentro da rodoviária como ela já operou há alguns anos atrás, então, ela sai de dentro da rodoviária. Quem vem de Barcas vai ter todo o caminho sinalizado através de placas, como se consegue acessar a estação Carioca. \r\n\r\nTal operação do metrô prevê grades diferenciadas para cada dia de jogo, um reforço na equipe operacional das estações, uma comunicação muito estreita com os centros de controle, tanto o centro integrado de comando e controle quanto o CORio, a gente tem assento nesses dois centros de controle, então fica muito fácil, fica muito fluida a comunicação. Cessão de áreas para a Riotur, no interior das estações, instalar toda a sinalização orientativa ao expectador, então, esse trabalho é feito em conjunto com a Prefeitura, com a Riotur. \r\n\r\nA presença de voluntários bilíngues. Esses voluntários são internos, são funcionários do Metrô, que querem participar do evento, não são pessoas da operação, são pessoas do Administrativo, que se voluntariam a participar do evento, a estar ali. Isso também funcionou muito bem na Copa das Confederações. A gente tinha cerca de 35 voluntários internos, hoje a gente tem, inscritos, 120. Como isso foi gratificante a experiência para os funcionários do próprio Metrô. E o direcionamento das estações de ida e regresso, em função do setor do ingresso adquirido, como já foi mostrado anteriormente.\r\n\r\nA gratuidade no transporte. Existe uma lei estadual 6363, de 2012, chamada Lei Geral da Copa, que prevê a gratuidade aos portadores de ingresso. Então, os portadores de ingresso do Maracanã vão poder acessar gratuitamente o sistema, em qualquer estação, mediante a apresentação do ingresso, esse procedimento está sendo definido junto com a Secretaria de Transportes e no retorno dos eventos, para dar maior fluidez, as roletas estarão livres, a exemplo do que Londres praticou.\r\n\r\nAlguns pontos de atenção que a gente tem são o Alzirão, que é uma festa popular que já tem tradição no Rio de Janeiro, em época de Copa. A Fifa Fun Fest, que deve ocorrer em Copacabana, na altura do Leme, e a presença de manifestações. Então, a gente precisa, além de estar atento ao evento, estar atento a esses eventos paralelos.\r\n\r\nEm relação à estrutura, a questão da reforma da estação Maracanã e a sinalização das estações e do entorno, a gente acompanha muito de perto esses dois pontos, que não estão sob a nossa gestão, mas que a gente depende deles para o sucesso da operação.\r\n\r\nE há também a previsão de ônibus turísticos não oficiais que vão querer acessar o entorno do Maracanã, que, conforme mostrado, estará fechado. Então, esses ônibus vão buscar alguma estação do metrô para fazer essa integração. Antes que eles busquem espontaneamente, no momento, a estação para fazer a integração, a gente está fazendo um pró-ativo e tentando recomendar as estações de Cinelândia ou de Praça XI para que essa interação seja feita, além da questão da gratuidade no transporte.\r\n\r\nComo a gente trabalha para esses eventos, como é que a gente se prepara para isso? A gente participa de diversos grupos de trabalho, alguns patrocinados pela Casa Civil do estado, outros pela prefeitura do Rio de Janeiro, outros pela autoridade pública olímpica, e a gente troca informação nesses grupos, tentando antecipar as demandas. São eles: o Grupo de Trabalho da Copa, Grupo de Trabalho Maracanã, Grupo de Trabalho de Mobilidade para a Copa, Grupo de Trabalho de Integração, Grupo de Trabalho de Sinalização. E aí o trabalho que é feito é internalizar todas essas demandas, trazer para dentro de casa todas essas demandas, no que diz respeito a operações, comunicação, manutenção, avaliação de riscos e outros e responder, então, essas demandas como é que a gente vai funcionar.\r\n\r\nEsse é um exemplo de como a gente atuou na Copa das Confederações com os voluntários. Então, como eu já adiantei, a gente já tem 120 pessoas captadas para trabalhar nos dias de jogos.\r\n\r\nEsse também é um exemplo da sinalização, que está sendo escolhida pela Riotur para a Copa. Então, as estações, externamente, estarão sinalizadas daquela forma, estação São Francisco Xavier como se acessa, e dentro da estação também um indicativo para o estádio, como se vai ao Maracanã, como se faz a integração, enfim, a gente traz experiência de dois grandes eventos em 2013, a Jornada Mundial da Juventude e a Copa das Confederações. Na Copa das Confederações nós tivemos em três jogos 220 mil transportados e na Jornada Mundial da Juventude três milhões de meio de peregrinos transportados. O que nos é muito gratificante é que a própria organização da Jornada fez uma pesquisa sobre as melhores coisas do Rio para que as pessoas avaliassem, dissessem quais as melhores coisas do Rio. E o Metrô concorrendo com paisagens do Rio de Janeiro ficou em quinto lugar. Então para nós é uma experiência muito gratificante, é um reconhecimento do público em relação a nossa operação. É isso.\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Deputado, eu só queria complementar, primeiro me desculpar com a Rejane porque eu não a apresentei devidamente no início. A Rejane tem muita experiência nessa questão de mercado porque ela era a responsável pela nossa área de inteligência de mercado e em função desses eventos ela assumiu a responsabilidade organizar, de programar os grandes eventos, desde o ano passado, já que teve a Jornada que teve uma operação 127 horas ininterruptas. Teve, como ela falou, a Copa das Confederações que serviu como ensaio para a Copa do Mundo, quer dizer, o Brasil já jogou na final que é o que a gente espera que aconteça de novo, mas a gente teve o entorno do estádio naquele dia ficou livre em uma hora e naquele jogo do Brasil e Espanha 80% do público do estádio utilizou o metrô na volta com essa característica de ter a gratuidade e também não teve o maior problema. Então eu devia tê-la apresentado primeiro, me desculpe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Tudo certo, já foi apresentada. Representando a Secretaria Estadual de Transporte aqui, passo a palavra para o Wagner Bastos, chefe da divisão do sistema.\r\n\r\nO SR. WAGNER BASTOS - Eu estou representando aqui a área de sistema e a minha principal função no momento é a implantação da parte do sistema da linha 4, a linha da Barra e estou à disposição dos senhores para qualquer tipo de esclarecimento. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Waldir Peres, superintendente de gestão.\r\n\r\nO SR. WALDIR PERES - Eu também acumulo na secretaria a responsabilidade e a coordenação dos projetos olímpicos, eu acho que a minha colega Rejane, do Metrô, apresentou muito bem todo o planejamento e também me coloco à disposição para qualquer pergunta eventual da Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Sidney Suzano.\r\n\r\nO SR. SIDNEY SUZANO - Eu trabalho na assessoria de Concessões, nós acompanhamos o trabalho da nossa concessionária Metrô Rio e também estou à disposição para qualquer pergunta que vocês precisarem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - O senhor trabalha na coordenadoria de concessões?\r\n\r\nO SR. SIDNEY SUZANO - Na assessoria de Concessões da qual a Angélica é a assessora chefe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Maria Angélica.\r\n\r\nA SRA. MARIA ANGÉLICA - Bom-dia, eu sou assessora da assessoria de Concessões, nós trabalhamos nessa articulação direta com a concessionária em função do sexto termo aditivo, os investimentos que estão sendo feitos pela concessionária desde 2007 para cá. Então, nós estamos acompanhando esses investimentos, a concessionária, pelo aditivo, tinha 43 investimentos para fazer nas Linhas 1 e 2 e esses investimentos estão correndo bem. Os principais investimentos que afetam a Copa e as Olimpíadas já estão todos em operação, seria a Linha 1-A que estava no caderno de encargos, a estação Cidade Nova e recentemente a Estação Uruguai e a compra de trens, que já estão todos em operação, são dezenove trens, cento e quatorze carros, todos em operação, já. Então, atualmente, faltam sete investimentos e todos eles já com cronograma para 2014, em 2015, conclusão; o último em 2017. Se precisar de mais informação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Certo.\r\n\r\nEu só queria aproveitar e deixar aqui uma pergunta, no final o senhor nos responde, eu acho que é com o Sr. Sidney, na parte de concessão: esses contratos de concessão entre o estado e o metrô, normalmente os dois têm responsabilidade, os dois têm compromissos. Em termos de investimentos, o Estado vem investindo, eu queria que depois o senhor me explicasse também se o metrô vem fazendo a sua parte em termos de investimento e quanto é esse investimento que está dentro da concessão que seria parte do metrô, por favor. Vou passar a palavra para o senhor passar isso para mim.\r\n\r\nPassar a palavra para o José Luiz Teixeira, da agência reguladora, por favor.\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA - Presidente, bom-dia a todos. Cumprimento o presidente da comissão em nome do nosso presidente, que não pôde comparecer em razão da sessão regulatória que se realiza hoje. A nossa atuação com relação é bastante conhecida, mas é importante ressaltar que, inclusive, com a cooperação da Secretaria de Transporte nós temos uma equipe de sessenta técnicos que o mais novinho tem trinta anos de experiência em operação e acompanhamento do sistema metroviário, o José Roberto, do meu lado, aqui, tem 36 anos de experiência nesse sistema, então eles proporcionam um acompanhamento bastante efetivo, bastante próximo de toda a operação. \r\n\r\nNão gostaria de fazer nenhum tipo de comentário sobre juízo de valor com relação ao serviço, mas nós acompanhamos de forma muito próxima. Hoje a agência reguladora trabalha os sete dias da semana, trezentos e sessenta e cinco dias por ano, com plantão 24 horas. Implementamos, junto com a Secretaria de Segurança Pública, o nosso centro de monitoramento e controle dentro do CICC, que é Centro Integrado de Comando e Controle, que acompanha, inclusive, junto com o governo federal, todos os grandes eventos no Rio de Janeiro. A agência tem o seu centro instalado dentro do CICC, operando, também, de forma permanente.\r\n\r\nNessa experiência recente da Copa das Confederações em que nós tivemos uma manifestação de trezentas e cinquenta mil pessoas ali na Presidente Vargas e uma série de possíveis conturbações no sistema foram bastante mitigadas, em função da integração que, de fato, existe entre o metrô e o CORio e nós atuamos de forma bastante integrada dentro do CICC. Eu posso afirmar que essa atuação integrada foi muito importante e evitou maiores problemas, especialmente com relação aos problemas das manifestações. \r\n\r\nAcompanhamos os sucessos e outros problemas na Jornada da Juventude e me coloco, também, à disposição para eventuais dúvidas ou questões que sejam colocadas com relação à atuação da Agetransp nesse período, mas a nossa atuação, de fato, é coadjuvante, é de acompanhar, de proporcionar informação e proporcionar, depois, qualquer tipo de investigação que seja necessária em função de evento, procurando, como eu falei, aproveitar as experiência anteriores para que os eventos à frente sejam cada vez melhores. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Queria aproveitar também e deixar umas perguntinhas para, no final, o senhor passar para a gente. A Agência Reguladora já multou o metrô alguma vez esse ano?\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA - Já.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Depois você me fala. Queria passar a palavra ao nosso professor Fernando MacDowell.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - Em primeiro lugar, agradecer o convite. Acho muito importante a gente estar aqui reunido juntamente na companhia do metrô do Rio de Janeiro e rever velhos amigos, companheiros da época do metrô, Secretaria e tudo o mais. \r\n\r\nEstou aguardando muito eles falarem sobre os investimentos para observar qual é o plano de governo para o metrô. Não sei se preferem falar agora? Depois, então, a gente... não sei o que V.Exa. pensa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Poderia ser você dar uma prévia só. A gente retorna para ele.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - Tenho uma série de colocações. \r\n\r\nQuero cumprimentar a aquela moça pelo trabalho.\r\n\r\nFiquei satisfeito em saber que o metrô do Rio está em quinto lugar. Na nossa época, com todas aquelas confusões de construção de metrô 85% aprovavam o metrô. Então, nunca deixei... é um filho que você não deixa, em hipótese alguma. \r\n\r\nFico muito apreensivo quando vejo coisas que não estão, vamos dizer assim, “batendo”. Fiz o metrô do Rio de Janeiro debaixo de crítica. Aprendi que a crítica é uma das melhores coisas que existem, porque não é ficar ofendido nem nada é, simplesmente, discutir e aplicar aquilo que for necessário. A Imprensa, à época, tinha editoriais em cima do metrô. As empresas de ônibus não tinham o menor interesse que o metrô fosse feito, em bom português, a gente sabe que é isso. lá, na época, não foi diferente. \r\n\r\nNão fiz a linha 3 do metrô, porque, à época, a Rede Ferroviária Federal “fechou” questão de não deixar fazer. Consegui recursos com o Governo Federal. Consegui fazer os projetos. Coloquei os carros do pré-metrô no edital. Não deixaram fazer, porque disseram que eles iriam fazer. Resultado: ninguém fez. São Gonçalo, uma das maiores cidades - pode até se falar assim - do Rio, até do país, está abandonada. \r\n\r\nTenho algumas preocupações do que tenho lido e do que tenho feito de trabalho, por exemplo, fiquei satisfeito com o Governo do Estado, que encomendou os famosos catamarãs de dois mil lugares. Na época, vocês todos aqui trabalharam comigo na concepção operacional desses projetos que trinta anos depois estão saindo. O nosso tempo é assim: trinta anos depois. Daqui a pouco não vou mais poder ver esses trinta anos. \r\n\r\nFiquei preocupado, porque ao mesmo tempo em que estamos fazendo uma coisa bacana de colocar os catamarãs de dois mil lugares não damos a menor “pelota” para o trecho Estácio-Carioca-Praça XV. Como se para o Rio não existisse aquela parte para Niterói, São Gonçalo. \r\n\r\nQueria saber como vai ser isso? O que aconteceu com o sistema de barcas? O que aconteceu com o sistema ferroviário? Fiz um trabalho sobre esses dois e se vocês olharem bem o sistema de barcas tinha cento e sessenta e quatro mil passageiros em média por dia. O maior no mundo. Não Hong Kong. Não tinha nada. Não precisa ir à Ásia para verificar. Era o maior do mundo. Tomamos conta disso. O Governo me nomeou secretário executivo além de ser diretor de planejamento e projetos do metrô para, exatamente, poder trabalhar nessas áreas todas da ferrovia etc. \r\n\r\nOs ônibus não davam conta desse recado, evidentemente. A Ponte Rio-Niterói veio. A barca ainda conseguiu reagir, mas depois, evidentemente, não aguentou mais: quarenta e cinco mil passageiros... A mesma coisa aconteceu com os trens: foi para duzentos mil. O pouco caso com o metrô ao longo desses anos todos que também foi para o “espaço”. Não houve outra saída a não ser fazer a concessão para poder resolver. Fui um dos que defendi isso aí. Defendo até hoje, mas por isso tenho uma certa exigência que as coisas têm que ir muito bem em função da população. Tem que dar satisfação. Tem que dar satisfação. \r\n\r\nQuero saber do trem que foi comprado na China se pode ou não tracionar trem com oito carros? Eu quis saber. O Ministério Público encaminhou essa pergunta. Não veio essa resposta. Qual o problema? Se não for o caso, diz: “olha, não é. Vamos ter que comprar outro carro, outro trem. Vamos ter que fazer isso.” Temos que ter a verdade tranquila, cristalina. Qual é o problema? Não vejo problema sobre isso? \r\n\r\nCom relação ao trem, vi muitas preocupações, disse: vem cá, vocês não estão vendo o gabarito dinâmico do trem. Ficaram todos zangados comigo. Fui falando uma coisa lógica que aprendi, na época, que o trem tem um gabarito dinâmico. Esse gabarito não foi obedecido. Não foi obedecido tanto é que saiu todo mundo da concessionária para ir para a China para poder resolver o problema o que atrasou os trens todos. Tudo isso poderia ter sido evitado. É isso que estou querendo colocar. \r\n\r\nNão sou um inimigo da concessão. Nem posso ser, porque tenho amigos e tudo o mais. Fui um dos caras que fez a concessão, por quê? Porque o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha um dia chegou para mim, lá na época do Marcello Alencar, e disse assim: - MacDowell, examina as contas do Estado. Falei: - olha, você tem o secretário de Planejamento, que é filho do homem, você tem o secretário de Fazenda, como é que eu vou fazer um negócio desse? Vim aqui pra arrumar a despoluição, graças a Deus, arrumei. Queria ir embora. Mas não deixaram. O Luiz Paulo: “não, tem que ser, tem que ser.” Então, fiz para ele. Vimos que o estado estava absolutamente falido: não tinha dinheiro para pagar o 13º salário. Contrataram um cara para me desdizer dentro do estado. Nunca mostraram qual era o trabalho. Então, falei: só tem uma saída para a gente: fazer as concessões. Sou contra vender. Sou a favor das concessões. O metrô era deficitário. O trem era deficitário. O Banerj era deficitário. Tudo era deficitário. Então, não havia como você segurar essa peteca. \r\n\r\nChamaram-me na CUT. Fui para a CUT. Mostrei para eles. Sou, sim, favorável à concessão. Agora, acho que a concessionária tem que ter na cabeça que a transparência é fundamental. \r\n\r\nOuvi o governador - com todo respeito - dizer que não tinha que dar satisfação do subsídio à tarifa. Acho que tem que dar, porque fizemos todas as concessões com engenharia financeira. Fiz o Rio Grande do Sul inteiro. Fiz o Paraná inteiro para o Jaime Lerner. Treinei equipes das agências. Tudo: Tribunal de Contas dos Estados, Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa do Paraná mostrando tudo como se faz; como se determina a tarifa, porque quando se aumenta o prazo você pode reduzir a tarifa ou a alternativa média: faz os investimentos. Essas coisas todas têm que ser transparentes. Não vejo por que não sê-lo, como foi dito. \r\n\r\nTenho dúvidas sobre isso. Acho que a gente devia examinar esse ponto. Todo parte da minha preocupação é repetir o que a gente assistiu aí nas ruas. Na nossa época do metrô você com uma tarifa de ônibus você fazia quatrocentas viagens com um salário mínimo, hoje, não chega a trezentas viagens depois desse tempo todo. \r\n\r\nFico preocupado com esse problema dos catamarãs. Acho que a gente tem que examinar isso e fazer o trecho Estácio-Carioca-Praça XV. É um trecho fundamental para que esse sistema de catamarãs possa ser um sucesso, e vai ter que ser um sucesso, tem tudo pra ser. Mas tem que dar continuidade, senão fica igual ao BRT, lá, na Transoeste, que hoje parece trem da Central, todo mundo aberto lá, já nada mais funciona, aquele mundo de gente querendo entrar e não consegue. Não pode ser dessa forma. Acho que o sistema de transportes tem que ser modificado, as pessoas têm que olhar os transportes como um sistema, e, portanto, a fazer uma análise sistêmica desse processo. \r\n\r\nSaí um pouco, eu não estava querendo falar ainda sobre essas coisas, mas estou muito chateado com a estação Uruguai; sei que está ótimo, fizemos a estação, mas acabaram com o rabicho da Tijuca, eu não posso mais colocar intervalos de 90 segundos na Linha1 do metrô. Na minha opinião, nós temos que consertar muita coisa que foi feita, muita coisa; readaptar. Hoje não se consegue manter o intervalo; o intervalo hoje você programa 3minutos e não consegue manter os 3 minutos; Pavuna tá dando 6 minutos, 4 minutos, tá um caos; só estamos olhando a Barra, eu moro lá, mas eu vejo. Eu mesmo não posso pegar a Barra, não posso pegar o metrô na Barra porque fui perguntar e disseram 'ninguém vai fazer mais nada, tá encerrado ali'. Eu, pra pegar a Barra, tenho que andar, disputar com automóvel vindo no sentido contrário, agora você imagina Downtown, Cittá, a carnificina que vai ser isso aí. Isso tem que ser revisto, não pode ser dessa forma. A gente tem que tirar as vaidades de lá, procurar saber como vamos resolver cada caso. Não adianta botar BRT em cima do Jardim Oceânico, vai virar uma Pavuna, não no sentido pejorativo, mas no sentido da bagunça que Pavuna, coitada, virou. E as nossas plataformas que deviam ser de oito carros estão com seis carros.\r\n\r\nEu queria saber se esse trem tem ou não tem, porque se não tiver tudo bem, põe ele pra Linha1 e o que está hoje na Linha 2, os antigos passam pra Linha 2, que eles podem ter três de oito. \r\n\r\nEra isso que eu queria rapidamente falar, minhas preocupações. O rabicho, onde vamos fazer agora essas mudanças pra poder chegar a intervalos pequenos? Isso sem contar com a Linha 4, que depois, se entrar, tenho algumas dúvidas sobre ela também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Vamos fazer assim, depois a gente retorna.\r\n\r\nQueria registrar a presença do vice-presidente da Comissão de Transportes, Deputado Dionísio Lins, aqui ao meu lado. \r\n\r\nAproveitando aqui, vou dar a palavra ao Joubert Flores pra explanar em cima do investimento; depois disso pode rolar outras pessoas.\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Bom, a questão do investimento que a gente tem que fazer, eu acho que a Maria Angélica colocou bem, o nosso investimento é limitado àquele 1bilhão e 150milhões de reais. É o que está previsto no nosso contrato, dos quais a maior parte, as coisas mais significativas já foram entregues, que era a Cidade Nova, a Linha1-A, Uruguai e os 19 trens. Ainda tem coisa pra fazer, mas são investimentos menos impactantes, porque a gente, naquela época, assumiu complementar uma série de sistemas. Isso tá de acordo e está sendo seguido pelo governo porque no fundo esse é o pagamento da concessão. \r\n\r\nEu acho que a preocupação aqui com investimento está mais focada na expansão, que não é um compromisso nem responsabilidade da concessionária. A expansão é o estado que planeja, executa e, eventualmente, a gente até opera, mas isso não é um compromisso e uma responsabilidade nossa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Só pra voltar aqui, em cima desse investimento e, depois, vou perguntar ao Sidney sobre a concessão, esse 1 bilhão e 150 milhões de reais é o metrô que está fazendo ou é dinheiro público? É empréstimo do Estado?\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Não, não. É dinheiro do metrô. Tem empréstimo, mas para ser pago pela concessionária. Não tem dinheiro público.\r\n\r\nA SRA. MARIA ANGELICA - Essa é a outorga que está sendo paga pela concessionária pela prorrogação do prazo por mais 20 anos da concessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Não, não compreendi.\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Vou tentar explicar. O nosso contrato com o prefeito, assinado em 97, que começou a vigorar em 98, é um contrato de 20 anos de concessão, com a possibilidade de uma extensão por mais 20 anos. O contrato tinha uma cláusula que previa essa prorrogação. A prorrogação seria possível, primeiro: desde que solicitada 36 meses antes do final do 1º termo; desde que o estado respondesse até 18 meses antes do final do 1º termo. Ou seja, a qualquer tempo ele poderia ser feito, desde que não ultrapassasse essa data. A gente tinha que estar OK com nossas obrigações. Isso, na época, foi atestado pela Agetransp. E a gente tinha que estar de acordo com o plano de investimentos que o estado iria propor. Então, os investimentos que foram feitos não foram propostos pela concessionária. O estado fez as contas, teve mais de um ano de discussão em cima disso, e a gente teve que aceitar, cumprir aqueles investimentos. Então, o pagamento da outorga pelo 2º termo de concessão foi feito através desses investimentos. Ou seja, o 1º termo de concessão custou, sei lá, 900 milhões; o 2º termo custou 1,150 bilhão em investimentos e mais alguns outros pagamentos, tinha problemas de causas, que a gente acabou liquidando, não sei quantos milhões foram a mais para isso - não me lembro mais - mas essa foi o 6º termo aditivo, traduz isso, e o investimento, como ela falou, é o pagamento da outorga e o recurso é totalmente da concessionária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Então, esse investimento de 1,150 bi, no caso, é para você ter mais 20 anos de concessão. \r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - É, isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Então, é tipo um pagamento por mais 20 anos. Então, o Estado também deu alguma coisa. Deu 20 anos de concessão. \r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Deu, deu 20 anos. Tudo o que a gente faz, os trens, são todos ativos que são bens de posse do estado. Quando a gente for embora, os bens continuam do estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Espero, que fique muito tempo lá, só tem que melhorar mais, mas tem que ficar um bom tempo.\r\n\r\nVocê podia agora só resumir, em cima da pergunta do Professor, os investimentos que foram feitos, como foram feitos.\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Os investimentos que nos foram propostos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Até em cima do que ele falou, nessas pendências.\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Ele falou de investimentos de expansão, que é uma preocupação de todos nós. Até pelo que li no jornal, o Estado está tentando colocar na rua - me corrige, se eu estiver enganado - licitando um projeto básico, tanto para extensão na Barra, quanto para extensão Estácio/Carioca. Isso eu li no jornal. Então, talvez, isso atenda à preocupação do que ele está falando, porque os investimentos que nos propuseram e que estamos concluindo não constam aqui, na lista de preocupações que o professor mencionou.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mas quais são?\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Ele falou da questão da Estácio/Carioca, para fazer frente à questão do aumento e da capacidade das barcas, que é uma coisa absolutamente correta que precisa ser feita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mas está dentro desse investimento?\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Não, não. Nosso, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - E nem do Estado?\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Não, o estado está programando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Está programando ainda. E dentro desse investimento, o que foi feito?\r\n\r\nFERNANDO MACDWELL - Quando eu estava no metrô, nós fizemos dois projetos importantes. Uma das últimas coisas que eu fiz lá foi levar o metrô até o Leblon, pela rocha - esse traçado que aí existe, naquela época - e fizemos o projeto do Estácio/Carioca/Praça XV, com a Figueiredo Ferraz. A Figueiredo Ferraz fez um estudo de shield e com a trancover. Então, era o trecho da vez. Por que ele era o trecho da vez? Porque nós fizemos o plano integrado de transporte. Foi o maior plano coordenado pela Angélica e pelo Sidney. Foi o maior plano que já houve na história desse país, que São Paulo passou a fazer depois, de dez em dez anos, baseado no que nós fizemos aqui, e que nós paramos. Como tudo aqui no Rio de Janeiro, a gente para, nada tem continuidade. Com isso, o trecho Estácio-Carioca-Praça XV era o trecho da bola da vez e nós fizemos os estudos todos do catamarã, aquela coisa toda, com os canadenses. Fizemos um estudo para valer, um estudo sensacional mesmo, de competência - a competência do metrô ninguém discute. \r\n\r\nFizemos esse trabalho. Passados os anos, veio o PDTU de 2003. O PDTU, mais uma vez, rodou, rodou, rodou e qual o trecho? Estácio-Carioca-Praça XV. O que me deixou muito chateado é que quem estava lá era a Camargo Corrêa. O Moreira Franco fez as concorrências, colocou lá, na época... Eu não era diretor do metrô, eu era presidente do DER, não tinha nada a ver com o metrô, mas fez a Estácio-Carioca, colocou lá o que precisava ser feito. \r\n\r\nQuando fizemos isso, quem ganhou a concorrência lá foi a Camargo Corrêa. Então, ficou a Camargo lá, colocou o shield para conversar, etc., mas, com aquela briga boa que houve entre Sarney e ele, quem foi uma vez prejudicado foi o Rio de Janeiro. Então, resultado: a coisa não foi feita. \r\n\r\nChegou o PDTU, mostrou outra vez. A gente faz um plano diretor que tem que ser no mínimo obedecido, levado em conta. Aí, não, fizeram a linha 1-A. A linha 1-A é o maior desastre que existe no metrô do Rio de Janeiro. A linha 1-A, na época, foi o Jaime Lerner quem, quando veio para cá com o Brizola, resolveu fazer isso. Eu aplaudi a vinda dele para cá, na época - eu estou deixando claro porque vou contar uma história que pouca gente sabe, rápida -, até ele mexer no metrô. Quando ele mexeu no metrô, eu fui contra, aí houve um grande debate na Seaerj com todos os engenheiros do Município e do Estado do Rio de Janeiro, com toda a imprensa presente, eu e ele, e mostrei por a mais b o erro que estava sendo cometido. O Brizola acatou, o governador Brizola acatou e não fez a linha 1-A. \r\n\r\nDepois, passado um tempo de que isso estava encerrado, na época do Garotinho e Rosinha, veio de volta. O Garotinho até anunciou. Quando anunciou nos jornais, eu parti para cima do Salomão, que era o Secretário e ex-Deputado também. Falei: “Salomão, eu não queria bater de frente com vocês, mas vou bater de frente se esse troço continuar.” O que o Salomão fez foi o seguinte: “Vem para cá agora!” Eu fui para lá, estava até o Cibilis Viana, por acaso, não tinha nada a ver. Eu mostrei a ele por a mais b. Na época tinha o Albuíno, que era um grande Secretário de Transportes, e foi revista toda a situação. Não se fez, eu fiquei tranquilo.\r\n\r\nQuando veio o Governador novo, o Cabral, eu falei: “Bom, é mais fácil com esse, não vai ter problema nenhum.” Mas ele nunca me recebeu e, com isso, eu conversei com o Pezão. Eu tive um problema no coração, o Pezão ligou para mim, eu aproveitei a ligação do Pezão e falei: “Pezão, eu estou muito preocupado com o metrô.” Expliquei tudo para ele. Ele falou: “Não, vamos fazer uma reunião com o Governador.” Nós não conseguimos fazer, por incrível... Em que pese a CBN até ter dito que ia ser feita a reunião, não aconteceu. \r\n\r\nBom, não acontecendo, ele me convidou para ir para o primeiro grande congressinho que houve, um pequeno grande congresso, porque era importante, do governo do estado, não sei se vocês se lembram disso, com a Petrobras, com o Comperj etc., todo esse processo. Lá, eu pude explanar as minhas colocações, mas não valeram de nada. Então, foi feita a linha 1-A. Eu disse que isso ia desconjuntar o metrô. Você não consegue estabelecer intervalos e cumprir, você não consegue, é matemático, é física. Não tem jurisprudência. Isso atrapalharia o metrô e você congela o metrô nas extremidades, como foi em Botafogo, que ficou congelado, depois foi para a General Osório e aí é o trecho da vez que fica congelado, e assim sucessivamente. \r\n\r\nHoje, tenho certeza, porque conversei várias vezes, com várias pessoas, da própria concessionária. A concessionária reconhece que realmente não foi uma coisa boa para ninguém. Vamos ter que rever isso. Mais cedo, ou mais tarde, vai ter que ser revisto e vai ter que ser feito o trecho Estácio-Carioca-Praça XV.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Em cima de investimento, alguém tem alguma dúvida? \r\n\r\nVamos passar então para os acidentes ocorridos nesses últimos quatro meses. Só para esclarecer também que o objetivo inicial dessa audiência foi para esclarecer, vou citar uns três que aconteceram: atrasos que vêm acontecendo, de 30 minutos, na Estação Carioca; sobre a energia na subestação da Central, em 13 de março, na parte da manhã; também sobre o problema de sinalização junto à concessionária; e sobre a morte do funcionário, atingido por outro trem dentro da empresa.\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Os incidentes que foram listados pela Comissão e foram encaminhados para nós, são seis, conferem com o que o senhor falou, mas vou detalhar. O primeiro deles foi no dia 21 de janeiro, na Estação do Catete, que foi um suicídio. Infelizmente, o suicídio, apesar de que os nossos agentes de segurança, dentro do treinamento deles, tentam detectar algum tipo de atitude de uma pessoa que possa vir a tentar o suicídio, nem sempre se consegue impedir. Geralmente, a pessoa fica na plataforma, não pega o primeiro trem. Tem uma atitude que se consegue perceber. O nosso nível de incidência, desse tipo de incidência, é baixo, comparado com outros sistemas. Sistemas um pouco maiores que o nosso, como Montreal, tem 15 suicídios por ano e a nossa média de tentativas é dois, ano passado teve um pouco mais. Nessa situação, infelizmente, a pessoa foi retirada dos trilhos com vida, mas veio a falecer, depois de encaminhada ao hospital. Vamos levar em conta que uma pessoa, que é atingida por um trem, levamos exatamente 38 minutos para liberar - é muito difícil se conseguir fazer isso em menos de 20 minutos. Quando a pessoa falece, infelizmente, é mais rápido porque não se tem que cuidar da pessoa. Mas, aí, não teria como fazer diferente, sem tentar salvar a vida da pessoa, o que infelizmente não aconteceu.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - Tenho reparado que vocês tem colocado carro AA, um atrás do outro e nessa AA, a moça não pode passar por dentro, como ela poderia passar se tivesse a composição normal. \r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Mas, eu ainda não falei disso.\r\n\r\nO segundo ponto é o incidente de 03 de fevereiro, que foi o de Carioca. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Atraso de 30 minutos, não é? \r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - É. Esse foi um atraso. A questão é a seguinte. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Deu problema também na sinalização. \r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - A sinalização que deu aqui, na verdade, essa é uma questão só de segurança. Em Carioca, você tem uma zona de manobra, com aparelho de mudança de via, que é utilizado, a não ser num serviço provisório, numa emergência, mas a garantia de que a agulha, de que o aparelho de mudança de via está na posição correta - se não estivesse, poderia acarretar um descarrilamento -, você tinha uma sinalização de que não estava na posição, embora olhando lá ele estivesse. Isso exige que a gente, então, reduza para poder não correr o risco de ignorar a sinalização que está lá. \r\n\r\nEntão, foi inspecionado, mas a gente não conseguir eliminar o problema, então teve que operar com essa restrição da sinalização, mas obrigando que você tivesse alguém permanentemente lá garantindo que o que é o recurso de uma degradação nesse sentido. \r\n\r\nO terceiro, que foi encaminhado pra nós, foi o curto-circuito central. Esse foi um problema bem mais complicado. A gente tem, ao longo da linha, a tração dos trens é feita, a energia elétrica para tração dos trens é suprida, no terceiro trilho que tem na via, por subestações retificadoras. Cada subestação dessas tem que fazer, as que ficam no meio da via, elas têm que fazer alimentação de três petramos de terceiro trilho independente. Isso exige que você tenha um lote de cabo de tração de 50 cabos, e eles têm um trajeto e um posicionamento.\r\n\r\nNesse dia, um desses cabos deu curto; esse curto se propagou para os cabos vizinhos. A primeira tentativa foi tentar eliminar o cabo. Foi o primeiro desligamento, que levou 17 minutos. Não tenho como explicar aqui. O terceiro trilho é alimentado, na prática, por todas as subestações. Então, os cabos dessa subestação estão contribuindo com energia também pra ele. Você teve um curto, se você pode desligar a subestação, mas as demais continuariam alimentando o curto. Então, você tem que tirar esse cabo. \r\n\r\nA segunda interrupção foi para que esse cabo fosse desconectado na via, de maneira que, se tirasse essa subestação central, e permitisse que as outras fizessem operação. Depois, durante o dia, a gente fez o recurso para poder alimentar por São Cristóvão, até que, de noite, a gente refez todos os cabos. Porque, na medida em que você teve intensidade de corrente num circuito desses, capaz de tracionar um trem cheio, de 360 toneladas, são ajustes de 13 mil amperes. Então, quando você tem a propagação de fogo é muito intensa. Esse foi o incidente realmente com maior repercussão. \r\n\r\nO terceiro foi o incidente... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Sinalização. Fumaça. \r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Não. Também foi energia. É porque a descrição dele, a descrição dá a entender que é sinalização. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Soltava fumaça. Por dez minutos as portas fechadas do trem. \r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Pois é. É porque você tem uma proteção interna na subestação. Mais uma vez, por favor, se as pessoas daqui, que conhecem, mas pode ser que alguém não saiba. Esses equipamentos, dentro da subestação, eles têm cubículos. Você tem que ter uma proteção para que, se você tiver uma descarga, os cubículos não fiquem energizados. Caso contrário, se alguém encostasse a mão, receberia uma descarga. O que aconteceu foi esse tipo de indicação, que ele desliga para evitar que tenha esse risco para alguém. Você tem que identificar qual é o circuito, isolar esse para liberar os demais. Quer dizer, é mais uma proteção para quem possa estar trabalhando na subestação ou, eventualmente, entrando e encostando. \r\n\r\nEntão, foi uma atuação dessa natureza, que a gente chama relé de terra de via, que implicou nessa paralisação, que durou 20 minutos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - 20 minutos. \r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Bom, o quarto incidente foi a morte da condutora. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Esse que eu me confundi. \r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Vamos dividir a situação. A morte da condutora...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Nessa primeira eu nem sabia que foi suicídio. Sabia que tinha ficado fechada em meia hora.\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Não, foi suicídio. Veja bem, a questão é que a gente informa para a imprensa que é um suicídio, assim como em outros lugares do mundo também, mas o senhor pode ver que em lugar nenhum se diz que foi um suicídio. Em Paris é comum você ver naquela esteira assim “linha tal por um incidente com um cliente”. Não um suicídio. Porque, infelizmente, a pessoa que tenta isso ela também tenta chamar a atenção sobre si. Se você começa a estimular isso o risco é muito maior. Então, é por isso que as vezes a informação, embora a imprensa receba, ela não se torna pública.\r\n\r\nA questão da infelicidade lá do incidente da moça, isso aconteceu no dia três passado. A gente montou uma comissão para poder fazer uma apuração completa de todas as ocorrências e dos indicativos dos planos de ação que a gente possa trabalhar daqui para frente. O prazo de encerramento disso são 30 dias, ou seja, no próximo dia três. A gente já passou uma série de informações para a agência reguladora, mas esse relatório completo, inclusive com a participação da Cipa, ou dos empregados, vai estar pronto na semana que vem.\r\n\r\nO que o professor falou, a nossa frota, a frota de trens antigos, são 182 carros. Como eles foram entregues na época da concessão, eram 23 trens de seis carros e 11 trens de quatro carros, que com o tempo, um trem com o carregamento que a gente tem hoje, você não teria mais como usar.\r\n\r\nA maior disponibilidade de lugares que você consegue fazer, fazendo todos os trens com seis carros, são 180 carros, ou seja, 30 trens, de maneira que você fique só com dois sobrando. Só que como eram na verdade 34 trens, ou seja, você tinha 68 carros cabine. A outra alternativa seria usar algum trem com cinco carros, ou você pode ter um trem que pode ter no meio dois carros A. Agora, não que isso não seja previsto nos procedimentos para quem está dentro do trem como ele se deslocar. Mas, isso é um fato da apuração do acidente, porque eu não quero ser leviano de falar sobre isso antes de ela estar terminada, embora, não vou mentir, eu já olhei, já vi como está o andamento. Mas, antes de terminar, de as responsabilidades serem apuradas, eu não queria ainda me posicionar, embora que eu possa garantir que na semana que vem os 30 dias estão completos, a gente vai ter que entregar isso; tanto aqui quanto lá na agência reguladora.\r\n\r\nE o último foi um incidente no dia 14/04, em Presidente Vargas, que durou duas horas e vinte minutos, que provocou um irregularidade de intervalo. Esse sim um problema de sinalização. Na linha 1 a condução dos trens é uma TO, uma condução automática. Para isso ele tem uma sinalização embarcada que garante que os trechos de via à frente está vazio, que se chama visocab. Quando tem alguma inconsistência nessa informação, que a gente chama de uma transição anormal, ele começa a piscar em vez de garantir que o sinal à frente está verde, que obriga que a condução seja feita em condução através do piloto e não em automático, o que evidentemente prejudica a regularidade. Essa ocorrência durou uma hora e vinte minutos, não, duas horas e vinte minutos, com consequente irregularidade dos intervalos nesse período.\r\n\r\nForam esses os incidentes que foram passados aqui para nós.\r\n\r\nO SR. FERNADO MACDOWELL - Só uma pergunta. A linha 2 não vai ter nunca mais piloto automático?\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Olha só, a linha 2, um dos investimentos que foi colocado pelo estado, veja bem, deixe-me voltar um pouquinho. Quando houve a concessão existiu o compromisso do estado de instalar um ATS na linha 2, que ela não tinha. Até 2007 esse compromisso não tinha sido concluído. Na negociação do sexto aditivo ele foi transferido para nós. Então, nós tínhamos obrigação de colocar um ATS, não ATO. A gente instalou um ATP, que é, como você sabe, um grau acima, mas não chega a ser o ATO. Esse era o projeto que se tinha para aquela linha. Eu acho que na medida em que você faz a expansão, aí, sim, você tem que... a expansão não é só física, ela vai ter que envolver energia, porque ela não é capaz, a sinalização, e todas essas situações. Mas hoje você tem o ATP instalado, ou seja, os sinais são monitorados, se o condutor avançar um sinal ele vai parar o trem, e o ATP tem a vantagem também de acompanhar a velocidade possível no trecho. É como se fosse comando manual controlado no ATO da linha 1.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes de finalizar, vou passar aqui para o Deputado Dionísio antes do término da audiência. E eu queria deixar no finalzinho, nesses, praticamente nesses quatro meses ocorreram esses cinco ou seis acidentes. Não é muito acidente nesse período pequeno? Mas, depois, o senhor fala mundialmente como é que funciona. Se é pouco, ou muito, se está dentro da média esses acidentes ocorridos nos últimos quatro meses.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Dionísio.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu caro Deputado Marcelo Simão, senhoras e senhores; senhores representantes do Metro; Professor Fernando.\r\n\r\nEu devo dizer que é muito salutar a audiência pública. O Presidente Marcelo Simão tem feito bastante. Nós fizemos com a autoescola, aliás temos que marcar a ida do pessoal no Detran. Estamos fazendo esta. Isso vem trazer para a população do Rio de Janeiro, através da TV Alerj, o esclarecimento público, a comprovação que o poder legislativo, que essa Casa de leis está atenta tentando resolver. Por parte da parceria privada, o desenvolvimento. Porque na verdade todo e qualquer segmento precisa desenvolver com a iniciativa privada. Por outra parte, a defesa do interesse do usuário, que tem um serviço que é remunerado e é preciso ser cobrado através de nós, do poder legislativo, da Comissão de Transporte, para que possamos avançar. \r\n\r\nAssim sendo, entendo que as perguntas do Professor Fernando e as respostas aqui ditas são satisfatórias para esta vice-presidência. E agradeço a todos pela presença.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Antes de voltar aqui para o Joubert Flores, porque não respondeu, na agência reguladora ali, o metrô esse ano já foi multado? Eu queria saber o valor. E, outra pergunta.\r\n\r\nNa última audiência pública que nós fizemos nessa Casa aqui junto com a agência reguladora, foi uma audiência junto com ela, eles tinha uma cláusula dentro do contrato de concessão que todas essas multas que são aplicadas, tanto na Supervia, Metro, Barcas S/A, essas multas retornavam para a própria empresa. A empresa era multada em 500 mil, e ela tinha que fazer algum tipo de investimento dentro da própria empresa. E nós, na época, reivindicamos que tinha que tirar isso aí. Essas multas só vão funcionar quando doer no bolso. Você multa a empresa e ela reverte para a própria empresa. Então, multou em um milhão, e esse um milhão é revertido para o próprio Metro. Isso não adianta muito. Disse que na próxima votação eles iam rever isso e tirar.\r\n\r\nEntão, essa é a minha dúvida, e em quanto foi multado, e se foi multado esse ano.\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA - Esse ano assim de cabeça talvez eu não saiba. Houve uma multa aplicada em última instância referente a um incidente no ano passado, na Jornada Mundial da Juventude, o valor preciso eu não sei, um pouco mais de um milhão de reais. Houve uma multa de um incidente deste ano já por volta de 200 mil reais, se eu não me engano. \r\n\r\nCom relação à conversão e investimentos, só existe cláusula específica no contrato de Barcas, nos outros contratos não existe cláusula específica, mas, eventualmente, poderia ser convertido em investimento à conveniência e interesse do poder concedente, não da Agetransp nem da concessionária. Com relação a essa decisão, é o conselho que tem que adotar na decisão...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mas você sabe dizer se já foi retirado, já foi resolvido dentro do conselho? Na última reunião que nós tivemos nesta Casa aqui, ficou essa causa de sair dos contratos, reverter. Você sabe me informar ou não tem informação?\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA - Deputado, eu não sei dizer. O único contrato que tem é o de barcas e aí também cabe ao poder concedente retirar do contrato. Mas eu vou ver especificamente com o conselho qual foi o compromisso e com certeza o Presidente vai lhe responder o mais rápido possível. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Pede pra mandar para o gabinete um ofício falando sobre esses contratos. Agora o metrô e a Supervia não têm? \r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA - Não tem, não tem no contrato. É possível fazer a reversão, mas não existe cláusula específica.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Poderia falar mais sobre isso. Acho que tem. Tem não? Não reverte para a própria empresa, não? É só nas barcas mesmo? Não reverte para a própria empresa, não. \r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Não.\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA - Deputado, perdão, só para ficar bem claro. Embora não tenha no contrato, já ocorreu a indecisão. Então, já houve uma penalidade aplicada ao metrô há cerca de oito anos atrás, ou nove anos, e que foi convertida. Então, para ficar bem claro, no contrato só tem barcas, mas o que não quer dizer que nos outros contratos isso não possa ocorrer. Agora eu não vou fazer...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Dentro de algumas audiências públicas que nós fizemos nesta Casa, o Dionísio sabe disso, foi constado que era revertido para a empresa, sim. Por isso, eu quero agora, junto à agência reguladora, imediatamente, que eles assumiram o compromisso comigo aqui nesta Casa, nessa última audiência que nós fizemos junto com a agência reguladora. Vieram se apresentar o novo grupo de conselheiros e prometendo várias mudanças na agência reguladora, e nós estamos confiantes nessas mudanças. Tudo que muda a gente pensa que vai melhorar, não piorar, e foi combinado que eles iriam resolver essa causa e foi falado que era até um dos principais transportes de massa, como a barca, a Supervia e o metrô. \r\n\r\nEntão, eu queria que mandassem um ofício, para ver se já foi resolvido isso, ou não foi resolvido, se existe ou não existe, porque na última reunião aqui ficou combinado que iam retirar essa cláusula do contrato e mais algumas outras coisas que foram combinadas e até agora também eles não mandaram nenhum informativo para a Comissão, e já venho sendo cobrado dentro desta Casa sobre esses detalhes que foram acordados na última reunião. Peço ao senhor que leve isso aos conselheiros lá e mande imediatamente para o gabinete. Obrigado.\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA - Perfeitamente.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - No caso, já para encerrar, se puder encaminhar para dizer se os trens chineses podem ter oito carros, não só na palavra, é verificar qual é a carga de encavalamento, fazer uma coisa mais técnica. Seria importante isso até para no planejamento saber que pode ter oito carros. Como não foi encaminhado, foi pedido, mas não foi encaminhado dando a resposta, então, seria interessante ter essa resposta, se for possível.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - É importante, presidente, que se faça isso oficialmente, a nossa Comissão encaminhar ao metrô, o metrô responder por escrito se é possível ou não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Mas já fica pedido aqui oficialmente, é claro que vou mandar um ofício, mas imediatamente já pode mandar isso por escrito para a Comissão para poder tirar essas dúvidas nossas. \r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - Dando, inclusive, o valor desse encavalamento, como tem os trens do metrô de São Paulo. \r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Não é possível. Não é possível montar um trem de oito carros.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - Não é possível? Oito carros não é possível? É isso que eu entendi? Não é possível?\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Não, não é possível. Eu vou explicar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Com a palavra o Joubert, para a gente finalizar.\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Eu queria começar respondendo a sua pergunta com relação, é lógico, um sistema como esse não é feito para ter incidentes ou para ter o menos possível. Se a gente comparar estatisticamente, a gente faz parte de um grupo de benchmarketing com outros metrôs, a nossa posição é uma posição intermediária. Não somos nem os melhores do mundo, como são os metrôs asiáticos, mas há muitos metrôs com maior intensidade de tráfego que o nosso que têm mais incidentes que o nosso. Nossa média, hoje em dia, em quilometragem média entre falhas, que é um indicador na faixa de 200 mil, é médio. Não é a melhor. Há sistema que são muito mais altas.\r\n\r\nAgora, a gente tem conversado com o estado, e isso é uma coisa importante, porque hoje a gente opera uma frota mista, uma frota com 30 trens antigos e 19 novos. E é um carrossel. Depende de confiabilidade. É evidente que a confiabilidade de um equipamento novo e com outro, que apesar de muito bom tem 30 anos de uso ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu ia perguntar quantos anos de uso.\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Tem uma média de 30 anos, porque há uma parte da frota que foi entregue em 78/79, e uma parte menor que foi entregue em 98.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Eu já ouvi um comentário de que esses trens, em 30 anos, foram reformados na época ou vieram novos para o Metro?\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Não, não. São todos novos. São novos, mas acontece que qualquer ferrovia... um trem de aço, carbono, dificilmente você consegue operá-lo por mais de 30, 40 anos. Uma caixa de aço inox, num trem que tem muito boa tecnologia, você pode operar 60, 70 anos desde que a tecnologia que esteja embarcada, depois de 30 anos, você reveja. Por exemplo, o sistema de tração chopper, você, hoje em dia, já quase não consegue mais peças do que no sistema.\r\n\r\nEntão, o que a gente está discutindo é que à medida que o Estado queira conservar esses trens, que ele pode. Ele pode trocar, mas se quiser conservar, é preciso que a gente faça uma reforma integral, modernizando o sistema de portas.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - Uma modernização, não é?\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Modernização de portas, tração. \r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - A estrutura dele é excepcional.\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - É perfeita. É justamente o que justifica a modernização. Se a estrutura tivesse dano, não valeria a pena. Mas vale.\r\n\r\nMas, também, vamos ver. Se a gente não faz isso, a gente acaba implicando na diminuição da confiabilidade do carrossel como um todo.\r\n\r\nEu queria, só para complementar aqui, o Professor falou uma coisa muito boa e de que me lembro, à época muito antiga em que a aceitação das pessoas era de 85%. Nós temos uma pesquisa hoje de que 91% dos usuários recomendariam o sistema para um amigo. O que também é um índice muito bom. E longe daqui a gente não está entendendo que tem muita coisa a melhorar, como ele falou, a crítica é importante para a gente poder melhorar, mas a maior crítica que nós temos é do não usuário. E isso é uma coisa assim recorrente. Digo isso até pessoalmente. Tenho amigos e o sujeito fala assim: “Poxa, mas o metrô está muito ruim.” - Você nunca andou no metrô. - “Ah, mas eu ouvi dizer.” Isso é uma coisa interessante e afeta a nossa imagem.\r\n\r\nEu só queria, até respondendo, para terminar o que ele colocou. Essa frota de trens - 114 carros dos trens chineses - a tecnologia deles, a especificação deles foi feita similar à dos carros de Hong Kong. Então, eles são sete de três carros. Você não consegue montar trens que não sejam de seis.\r\n\r\nEu queria deixar claro também aqui, falando sobre isso, que no nosso ponto que está absolutamente concordando com o que o Prof. falou, a cidade, uma hora, vai precisar de Estácio e Carioca, e essa hora está se aproximando. O que não quer dizer que o fato de o Estado ter optado fazer primeiro a Linha 1-A inviabiliza de maneira nenhuma essa construção. O custo para fazer esse trajeto foi um custo baixo e permitiu que houvesse um incremento de passageiros, ou seja, as pessoas passaram a utilizar mais. Você está atendendo a uma demanda da população, caso contrário, o recurso da renovação da concessão não seria suficiente para fazer, a gente estaria hoje, ainda, parado em Estácio e limitando esse transporte.\r\n\r\nAo mesmo tempo, trem de oito carros, é um futuro para a Linha 2? Sim, que pode conviver ou não com trens de seis carros. Agora, quando esse dia chegar, e isso está nas propostas, imagino que esteja na proposta que o governo está fazendo, você vai ter que mexer na sinalização, vai ter que mexer nas três estações que falta mexer em plataforma, mas é pouca coisa, vai ter que mexer em energia porque ela não é suficiente para tracionar esses trens, e, principalmente, vai ter de mexer na energia porque ela não é suficiente para tracionar esses trens e principalmente o centro de manutenção que nós temos, ele não é adaptado para trens de oito carros. Ou seja, nós vamos precisar de outro centro de manutenção. Tudo isso é necessário. Concordamos em gênero, número e grau, mas não é essa frota que atenderia a isso.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - Não, o Metrô chegou a fazer um segundo centro de manutenção, você lembra?\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Tem o projeto de Acari.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - Não, compramos a área. Agora, o que eles fizeram ali na área é que eu não sei.\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Pois é. Foi invadida. Foi invadida, isso realmente é lamentável. \r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - Nós já fizemos a expansão para lá.\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Eu queria falar, e é bom que a gente tenha uma coisa aqui porque foi ótimo ele ter colocado, a gente aproveita que tem uma situação que é gravada e que a gente dá uma resposta que fica clara. Falou-se muito, e até de uma maneira, não aqui, falou-se do lado de fora, de uma maneira até leviana sobre a questão do gabarito. Nós nunca tivemos problema de gabarito. Nunca. Aliás, o gabarito que nós temos do trem ele foi enviado para a China, os chineses vieram aqui e validaram todo o trecho. Nós fizemos um laser de todo o trecho. O que nós concluímos é que: se você tivesse uma padronização que não existia, de que o intervalo devia ser de 9 centímetros entre a plataforma e o trem, e aí sim, que permitisse com o gabarito não houvesse nenhum problema, tinha lugar que tinha mais, tinha lugar que tinha menos. E nós fizemos naquela época alguns cortes, não na estrutura, mas no mármore, no granito que ultrapassava esses pontos, e como houve esse questionamento através da imprensa, nós levamos o Crea lá, que ficou lá conosco e, depois, concordou, porque nós demos os desenhos porque não existia essa situação. \r\n\r\nIsso não representou de maneira nenhuma atraso, que também é uma questão muito falada, essa entrega dos trens, o nosso contrato foi assinado, que permitiu que nós comprássemos os trens no dia 27 de dezembro de 2007. Nós não tínhamos uma especificação dos trens, nós tivemos de escrever essa especificação. Depois, negociamos com os fornecedores e o contrato de compra dos trens foi assinado em novembro de 2009. 26 meses depois, nós tivemos o primeiro trem. E é muito difícil que consigamos, tendo um projeto novo, fabricar um protótipo em menos de 20 meses. Tem gente até que consegue, desde que seja um trem similar ao já existente, que não era o que nós tínhamos.\r\n\r\nE, por último, nós falamos um pouco aqui de intervalo. Realmente, o nosso intervalo hoje não é de seis minutos nos terminais, é de quatro minutos e trinta e cinco. Até o contrato da Linha 4, o intervalo lá é de quatro minutos e vai ter de ser integrado com isso. O nosso intervalo teórico, assim como o intervalo teórico do metrô de São Paulo é de 90 segundos e eles com um intervalo teórico nunca conseguiram fazer menos de 110, o nosso intervalo teórico é 90, mas em função dos circuitos de via que foram instalados e das curvas do PA, a não ser que nós intervenhamos e vamos até apresentar isso, mesmo sem a conexão do Y, só na linha 1, você dificilmente consegue baixar dos 120 segundos. Isso é uma coisa que nunca foi simulada. Então, teórico é uma coisa, mas na hora você não consegue fazer.\r\n\r\nE por último, a questão da extensão. Eu acho que quando o Estado propôs Uruguai, também não foi proposta nossa, eu acho que foi vista a questão daquele básico que existia lá nos anos 60 que foi feito por uma consultoria alemã, de que a linha 1 poderia se estender além de Saens Peña no sentido Méier, que é até um projeto que o estado está tentando agora licitar, o projeto básico. Então, eu entendo, tentando imaginar por que o estado optou por fazer Uruguai, não era para parar ali, prevendo que no futuro - e esperamos que não demore - também seja estendida.\r\n\r\nQueria agradecer a oportunidade de estarmos aqui e podermos debater de uma maneira tão produtiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Queria aqui agradecer ao professor MacDowell mais uma vez pela presença engrandecendo essa audiência pública, queria agradecer à equipe da Agência Reguladora. \r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - Só um minutinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - Claro.\r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - Deixa eu só dar uma resposta para ele. \r\n\r\nEu fui consultor do Metrô de São Paulo, que para mim é um dos maiores metrôs do mundo, um dos melhores, durante dois anos e meio, na Linha Leste e Oeste, que bate qualquer sistema aí, 70 mil pessoas por hora. Eu passei dez anos no IME com os alunos, nós fazemos aleatoriamente, no piloto automático, verificar qual era a distribuição dos intervalos, e principalmente no que se refere ao que vocês liquidaram, que é a manobra, que é o grande problema, que vai manter o seu intervalo. \r\n\r\nNo caso, lá, de São Paulo, você vê como é que as coisas são diferentes, eu fui voto vencido numa reunião grande da operação, quando o Metrô de São Paulo disse o seguinte: nós vamos ter que abaixar cinco segundos, porque lá a discussão é essa, para a Estação Coríntias, porque a Estação Coríntias está tendo uma quantidade enorme de pessoas e estavam com medo que as pessoas caíssem na plataforma. Então, iriam reduzir cinco segundos. Eu falei: não faça isso, porque se fizer vocês vão fechar a estação, vai ser pior. Isso fundiu a cabeça de todo mundo e deve estar fundindo a sua também. É pior. Mas resolveram fazer, fui voto vencido, e fizeram. A diferença é que quando deu o problema teve que fechar as estações, aí eles me ligaram correndo, assim: cadê o MacDowell? Me explica matematicamente o que você fez aqui, porque nós não estamos entendendo até hoje. Daí para frente o Metrô de São Paulo passou a fazer por distribuição de probabilidade os intervalos com o piloto automático, porque achavam que não tinha problema nenhum. Está certo? \r\n\r\nSó estou colocando isso, porque você reduz. Sabe qual foi a perda deles de capacidade? 26%. 26% para quem queria ganhar cinco segundos, que seria o suficiente para a plataforma não ficar ali daquela forma.\r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - Olha só. Isso não invalida nada, MacDowell, pensa bem. Eles investiram um bilhão para tentar ganhar esses cinco segundos, um bilhão, e eles não vão ganhar, por causa da característica da linha. \r\n\r\nO SR. FERNANDO MACDOWELL - Não estou falando agora não, estou falando lá atrás. O problema dos 5 segundos Hoje eu sei dizer a você, quando você tira um trem, qual é a distribuição dos intervalos que vão ocorrer. \r\n\r\nO SR. JOUBERT FLORES - O software corre atrás para regular outra vez. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Simão) - É isso aí. Mais uma vez queria agradecer o Professor MacDowell aqui a presença, o pessoal da Agência Reguladora, da Secretaria de Transportes, o pessoal do Metrô, como sempre, aqui presente quando convocado. Muito obrigado a todos. Queria agradecer à imprensa aqui presente, todos aqui presentes. \r\n\r\nDou por encerrada a sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nId: 1685076"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1393/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12725/2013,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, com efeito a partir de 26 de setembro de 2013, a servidora VILMA DOS ANJOS MARQUES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.500, matrícula 200.644-3, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014. \r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4º Suplente.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1394/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5726/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CLÁUDIO FÁBIO ANDRÉ VIEIRALVES, matrícula nº 413.587-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1395/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5727/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIEL JOSÉ DO CARMO, matrícula nº 413.775-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1396/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5729/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIO FÁBIO ANDRÉ VIEIRALVES, matrícula nº 413.587-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de ELIEL JOSÉ DO CARMO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1397/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5731/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIEL JOSÉ DO CARMO, matrícula nº 413.775-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de CLÁUDIO FÁBIO ANDRÉ VIEIRALVES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1398/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSELENE ANDRADE DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 413.562-0, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1399/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as ,informações contidas no Processo Nº 6617/2014\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TANIA MARIA RODRIGUES MEIRELES ROCHA, matrícula nº 417.824-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1400/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6419/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 418.588-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1401/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6420/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 418.588-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de RICARDO DA SILVA AZEVEDO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1402/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6664/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SALVADOR SOARES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 417.921-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2014.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1403/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6587/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATALIA MAGALHAES CASADO LIMA, matrícula nº 418.652-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Felipe Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de FLÁVIA PAULA REBELLO DOS SANTOS , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1404/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6650/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 418.653-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2014. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 655/2014\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 804/2014,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2014, a servidora ROSALINA FERNANDES SANTORO, Especialista Legislativo, nível V, índice 2.400, matrícula 200.904-1, nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição da República nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2014.\r\n\r\nDeputados: PAULO MELO, Presidente; EDSON ALBERTASSI, 1º Vice-Presidente; ROBERTO HENRIQUES, 2º Vice-Presidente; WAGNER MONTES, 1º Secretário; GRAÇA MATOS, 2ª Secretária; SAMUEL MALAFAIA, 1º Suplente; BEBETO, 2º Suplente; THIAGO PAMPOLHA, 4º Suplente.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/04/2014)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.06.2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15485/2013 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Paracambi.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2565/2014 - AUGUSTO CESAR DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5505/2014 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3219/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho Complementar, relativamente a exercício anterior, e Empenho estimativo relativo ao exercício de 2014, em favor da Prefeitura Municipal de Queimados.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3697/2014 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da Procuradoria-Geral, indeferir o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4669/2014 - CEDAE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2014, em favor da Companhia Estadual Água e Esgoto.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6087/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal, relativamente ao mês de maio/2014 (Ipalerj encargos e INSS encargos).\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6088/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento dos funcionários inativos, relativamente ao mês de maio/2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6089/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de maio/2014.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6090/2014 - DFIN\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Nota Orçamentária para o pagamento de despesa com pessoal - Pensionistas do Ipalerj, relativamente ao mês de maio/2014.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 04.06.2014\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15326/2013 - ELI DANTAS DE LIMA\r\n\r\n761/2014 - RODRIGO CORREIA FIGUEIREDO\r\n\r\n2189/2014 - MARCO AUGUSTO SALLES TELES\r\n\r\n2561/2014 - FABRICIO MARCHI\r\n\r\n2717/2014 - DEBORA ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n3303/2014 - JULIO CESAR DE ANDRADE\r\n\r\n3648/2014 - NATHALIA CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n4213/2014 - PAULO SERGIO TAVARES DE SOUZA\r\n\r\n5037/2014 - ONESIMO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n5276/2014 - CARLOS ALBERTO PESSANHA\r\n\r\n5289/2014 - DELMA TERRA DA SILVA CAMPELO\r\n\r\n5312/2014 - GLAUCIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n5558/2014 - QUELIANE RODRIGUES SEDRINS\r\n\r\n5696/2014 - CRISTIANE BARBOSA BARRETO\r\n\r\n5755/2014 - DANIELA BARROS DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\n5782/2014 - WELLINGTON SERRANO GOMES\r\n\r\n5813/2014 - DOUGLAS CAON DARIS\r\n\r\n5926/2014 - ROBERTO DO NASCIMENTO CID\r\n\r\n5946/2014 - CRISTIANE DE ALMEIDA AMORIM\r\n\r\n5984/2014 - MARCOS DE LIMA DIONISIO\r\n\r\n6002/2014 - MARCIO REIS CAMARGO\r\n\r\n6021/2014 - MARIO ANDERSON DI STASIO SOARES\r\n\r\n6092/2014 - JOEL HENRIQUES QUINTAL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5920/2014 - LUCIANE NASSIF BAYEH\r\n\r\n5921/2014 - JOSE VICENTE FARIA DOS REIS\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n866/2014 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 09/12, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4461/2014 - EMMANUEL MARTINS DA CRUZ\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 30/33, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5717/2014 - PAULO SERGIO DE AZEVEDO BORGES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 08/09, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15382/2013 - EURYDICE DIAS VASCONCELLOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n507/2014 - JULIA CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4009/2014 - MARIA HELENA DA SILVA ERBAS\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5039/2014 - HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5332/2014 - CELIA REGINA FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6175/2014 - THIAGO DE SOUZA MELO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6209/2014 - ANTONIO JOSE PFISTER DE FREITAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, Defiro o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 03/06/2014\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 202/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e considerando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora Lenise Pereira Severino da Silva, matrícula nº 200.849-8, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 6.099/13\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para intervenção (restauração pontual) das fachadas e coberturas do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nContratada: J.F. Brito Engenharia Ltda.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 014/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 3.314/14\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de escritório.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 015/2014\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 1.830/14\r\n\r\nObjeto: Aquisição de pastas para diplomas e títulos honoríficos.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nId: 1685077"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1685078": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS\r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSANGELA GOMES - Vice-Presidente, BERNARDO ROSSI, ENFERMEIRA REJANE e ÁTILA NUNES - membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, MARCOS SOARES, LUCINHA, ANDRÉ CORRÊA e ANDRÉ LAZARONI - membros suplentes da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, para a 5ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 06 de junho de 2014 às 14h, no Auditório da Escola do Legislativo, Palácio Leonel de Moura Brizola com o seguinte tema:\r\n\r\n- PRECONCEITOS NO FUTEBOL.\r\n\r\nEm 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e CLAISE MARIA membros efetivos, e ENFERMEIRA REJANE, MYRIAN RIOS, MÁRCIO PANISSET, CLARISSA GAROTINHO e FÁBIO SILVA, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 18 de junho de 2014, às 10 horas, no Museu de Ciência e Vida, na Rua Ailton da Costa, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - “MULHERES E O DIREITO A ÁGUA”.\r\n\r\nEm 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, JÂNIO MENDES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, suplentes da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de junho de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1270/2014, da Deputada Graça Pereira, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO SR. CLÉBER PAIVA GUIMARÃES.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1271/2014, da Deputada Graça Pereira, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SRª. ELIETE BOUSKELA.”\r\n\r\nRELATOR: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\n3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1272/2014, da Deputada Aspásia Camargo, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR ERALDO ALVES DA CRUZ.”; \r\n\r\n4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1273/2014, do Deputado Rafael do Gordo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PROFESSOR JOSÉ FRANCISCO XAVIER DE MENDONÇA POR RELEVANTE TRABALHO QUE REALIZA NA ÁREA EDUCACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.” \r\n\r\nRELATOR: Deputado DICA\r\n\r\n5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1268/2014, do Deputado Edson Albertassi, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO ROBERTO AMARAL .”;\r\n\r\n6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1269/2014, do Deputado Pedro Augusto, que “CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ALINE BRANDÃO OLIVETTO, CAPITÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nEm 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do § 2º do Artigo 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, MARCUS VINICIUS e WAGUINHO, membros suplentes da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 05 de junho de 2014, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- DELIBERAÇÃO SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS TEMAS:\r\n\r\n1. “PERSPECTIVA DE VIDA, PARA JOVENS USUÁRIOS DE DROGAS”. \r\n\r\n2. “PROJETO DE INTERCÂMBIO CULTURAL BRASIL - CUBA”.\r\n\r\nEm 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputada ROSANGELA GOMES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, CLAISE MARIA; FÁBIO SILVA, DICA e FELIPE PEIXOTO, membros efetivos; e os Senhores Deputados LUCINHA, BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, para a 3ª Audiência Pública a realizar-se no dia 05 de junho de 2014, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com o seguinte tema: \r\n\r\n- “HABITAÇÃO DIGNA”.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ROSENVERG REIS, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, LUIZ MARTINS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, e PAULO RAMOS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO, membros suplentes da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 11 de junho de 2014, às 14 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 3366/2010, do Deputado Gerson Bergher, que “Inclui os Artigos 74-A e 74-B à Lei nº 443, de 1º de julho de 1981.”;\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 734/2011, do Deputado Nilton Salomão, que “Institui exames psicológicos anuais para pessoal da Polícia Civil e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 2021/2013, da Deputada Rosangela Gomes, que “Fica o Poder Executivo autorizado a adotar medidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para que as Escolas Públicas e Particulares instalem em todas as suas janelas e locais que ofereçam risco de queda ou segurança, grades de proteção.”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 2895/2014, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Estabelece data limite para o pagamento de serviço extraordinário realizado por Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Inspetores Penitenciários, na forma que menciona.”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 2574/2009, da Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Revoga, na área de segurança, as leis abaixo relacionadas.”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI Nº 2162/2009, do Deputado Noel de Carvalho, que “Estabelece a obrigatoriedade da realização de exame para detecção precoce de tuberculose entre ingressos no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona e dá outras providências.”;\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 1918/2013, da Deputada Myrian Rios, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter informativo quanto ao combate da exploração sexual, nos placares eletrônicos utilizados nas atividades esportivas realizadas no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI Nº 2189/2013, do Deputado Bernardo Rossi, que “Dispõe sobre afixação em local visível, de cartazes contendo mensagens sobre a prevenção a pedofilia, abuso sexual contra crianças e adolescentes contendo também o “Disque 100” para denúncias, em todas as repartições públicas, federais, estaduais e municipais localizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\n9 - PROJETO DE LEI Nº 2477/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado do Rio de Janeiro.”;\r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(a) Deputado IRANILDO CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 264/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CLAISE MARIA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, GERALDO MOREIRA, IRANILDO CAMPOS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, MARCELO SIMÃO, XANDRINHO e SAMUQUINHA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DA NOVA PISTA DE SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de junho de 2014, terça-feira, às 13 horas e 30 minutos, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ORDEM DO DIA: \r\n\r\n1 - DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: \r\n\r\na - DEBATER SOBRE O ESVAZIAMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E A FALTA DE ESTRUTURA DOS BAIRROS BINGEN E QUITANDINHA, PRINCIPAIS ACESSOS DA CIDADE; \r\n\r\nb - DEBATER SOBRE OS IMPACTOS DAS OBRAS DA CONSTRUÇÃO DA NOVA PISTA DE SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de junho de 2014. \r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Presidente\r\n\r\nTRASLADO ATA DE REABERTURA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA, REFERENTE AO CONVITE NÚMERO TREZE/DOIS MIL E QUATORZE, LAVRADA ÀS FOLHAS QUARENTA E DOIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas e quinze minutos do dia três de junho de dois mil e quatorze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 012/2014, com a finalidade de receber a nova proposta da licitante CONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA, por conta da concessão do prazo insculpido no art. 48, §3º da Lei 8.666/93. O Sr. Presidente autorizou a abertura do envelope, cujo conteúdo foi examinado e rubricado pela Comissão e pelo licitante. Obteve-se proposta para os seguintes itens: Granada outdoor efeito moral - R$ 1.074,60; Granada aerosol pimenta - R$ 2.515,62; Projetil de borracha 12 GA - R$ 2.165,00; Granada outdoor pimenta - R$ 1.481,70 e Granada lacrimogênea de baixa emissão - R$ 2.207,30, totalizando R$ 9.444,22 (nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos). A proposta foi classificada. A Ata da Reunião será publicada no Diário Oficial - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 14 h 40 min e para constar, eu, HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA , Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2014\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE 13/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de segurança.\r\n\r\nPROCESSO N°: 9392/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 03/06/2014 às 14h e 15min.\r\n\r\nJULGAMENTO: 03/06/2014\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(item por item)\r\n\r\nCONDOR S.A. INDÚSTRIA QUÍMICA - Granada outdoor efeito moral - R$ 1.074,60; Granada aerosol pimenta - R$ 2.515,62; Projétil de borracha 12 GA - R$ 2.165,00; Granada outdoor pimenta - R$ 1.481,70 e Granada lacrimogênea de baixa emissão - R$ 2.207,30, totalizando R$ 9.444,22 (nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 05 de junho de 2014.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca na forma regimental os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; WAGUINHO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 4ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 05 DE JUNHO de 2014, 5ª feira, às 10:15 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - CONVOCAÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, DR. JOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA, E DO SENHOR PRESIDENTE DA FIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, DR. CLOVIS DE OLIVEIRA PARADELA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CONVÊNIOS DAS INSTITUIÇÕES COM A REDE FIA.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(Edital DO. 04.06.2014)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS,Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e LUCINHA, SAMUQUINHA, DICA, RICARDO ABRÃO e WAGUINHO, suplentes, para a 2ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 05 de JUNHO de 2014, às 14:00h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: A ÁGUA E O MERCÚRIO NA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada Aspásia Camargo.\r\n\r\n(Edital DO. 04.06.2014)\r\n\r\n14h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno convoco os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, MARCO FIGUEIREDO e JÂNIO MENDES, membros efetivos e os Senhores Deputados, GERALDO PUDIM, GRAÇA PEREIRA, MARCUS VINICIUS e WAGUINHO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 05 de junho de 2014, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Deliberação sobre a realização de Audiência Pública com os temas: I. “Perspectiva de vida, para jovens usuários de drogas”; II. “Projeto de Intercâmbio Cultural Brasil - Cuba”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ROSANGELA GOMES.\r\n\r\n(Edital DO. 05.06.2014)\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - Vice-Presidente, FÁBIO SILVA, MARCOS SOARES e DICA, membros efetivos, e ROSÂNGELA GOMES, JÂNIO MENDES, MARCUS VINÍCIUS, MARCOS ABRAHÃO e MÁRCIO PACHECO, suplentes para a 7ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de junho de 2014, às 15 horas e 45 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 06 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ÉDINO FONSECA. \r\n\r\n(Edital DO. 05.06.2014)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS convoca na forma regimental os Senhores Deputados CLAISE MARIA, FÁBIO SILVA, DICA e FELIPE PEIXOTO, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, BERNARDO ROSSI, LUIZ MARTINS e MÁRCIO PACHECO, membros suplentes, para a 3ª Audiência Pública a realizar-se no dia 05 de junho de 2014, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte Ordem do Dia:“HABITAÇÃO DIGNA”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 05.06.2014)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO A DISTÂNCIA\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL E O PROCESSO LEGISLATIVO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, promoverá o curso a distância A Câmara Municipal e o Processo Legislativo, com carga horária de 25 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo conhecer os principais conceitos e entendimentos sobre cada uma das fases do processo legislativo e provocar uma reflexão sobre os desafios do Poder Legislativo na construção do Estado democrático de direito.\r\n\r\nDinâmica do curso:\r\n\r\nO curso é planejado de forma que o aluno organize o tempo de dedicação de acordo com a própria conveniência e disponibilidade durante 5 semanas. Recomenda-se, entretanto, que o aluno não fique mais de dois dias sem acessar o curso.\r\n\r\nO curso está organizado em quatro módulos e estão previstas uma semana para ambientação e uma semana para cada um dos quatro módulos. Neste período, o aluno deve ler a apostila, que estará disponível na plataforma do curso, fazer os exercícios e participar do fórum de discussão relativo ao módulo em questão. Para isto, sugere-se que o aluno dedique ao curso, em média, uma hora por dia.\r\n\r\nOs alunos irão necessitar do regimento interno de suas Câmaras para a realização de alguns exercícios.\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\n1. As funções do Poder Legislativo\r\n\r\n1.1 A função representativa e sua crise\r\n\r\n1.2 A função legislativa e sua crise\r\n\r\n1.3 A baixa efetividade da função fiscalizadora\r\n\r\n1.4 A função comunicativa\r\n\r\n1.5 A função informativa\r\n\r\n1.6 A função educativa\r\n\r\n2. Os princípios do processo legislativo e o regimento interno\r\n\r\n2.1 O Princípio do pluralismo político\r\n\r\n2.2 O princípio do contraditório e da ampla defesa\r\n\r\n2.3 O princípio da administração pública aplicáveis à atividade legislativa\r\n\r\n2.3.1 Legalidade\r\n\r\n2.3.2 Impessoalidade\r\n\r\n2.3.3 Moralidade\r\n\r\n2.3.4 Publicidade\r\n\r\n2.4 Princípios específicos do direito parlamentar:\r\n\r\n2.4.1 Oralidade\r\n\r\n2.4.2 Separação das fases de discussão e de decisão\r\n\r\n2.4.3 Unidade legislativa\r\n\r\n2.4.4 Abertura ao pacto político\r\n\r\n3. Processo legislativo: Fase de iniciativa e de discussão\r\n\r\n3.1 Iniciativa privativa e geral\r\n\r\n3.2 O papel das comissões \r\n\r\n4. Processo legislativo: fases decisão e conclusiva \r\n\r\n4.1 Quorum\r\n\r\n4.2 Redação final\r\n\r\n4.3 Regime de votação\r\n\r\n4.4 Sanção, veto e promulgação. \r\n\r\nCarga horária: 25 horas-aula\r\n\r\nData de realização: 18 de agosto a 20 de setembro de 2014\r\n\r\nPré-requisitos para o curso: \r\n\r\nAcesso a computador com conexão de internet e com programa navegador (com preferência para os navegadores gratuitos Mozilla Firefox e Google Chrome);\r\n\r\nHabilidades básicas com o computador: navegação na internet, uso do correio eletrônico e edição de textos;\r\n\r\nEndereço de correio eletrônico próprio para recebimento das mensagens do curso.\r\n\r\nCritério de conclusão:\r\n\r\nPara fazer jus ao certificado de conclusão do curso, o aluno deverá:\r\n\r\nfazer todos os 4 grupos de exercícios;\r\n\r\nParticipar em pelo menos um dos fóruns, seja respondendo a um tópico de discussão já existente, seja criando ele mesmo um novo tópico. \r\n\r\nO certificado é emitido pelo próprio participante, que poderá gravá-lo em meio eletrônico ou imprimi-lo.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas até o dia 18 de agosto de 2014, na plataforma de educação a distância da Escola do Legislativo da Assembleia de Minas Gerais, no endereço HTTP://ead.almg.gov.br. Para se inscrever, o participante deve fazer cadastro nesse mesmo endereço.\r\n\r\nObservação importante: A Escola do Legislativo reserva-se o direito de, um dia após a data prevista de início, cancelar o curso caso não atinja o número mínimo de 30 inscrições, fazendo comunicado aos inscritos.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nEm 2 de junho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, realizará no dia 18 de agosto capacitação em Processo Legislativo Municipal, com carga horária de 6 horas-aula. \r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo proporcionar aos participantes uma reflexão crítica do processo legislativo a partir dos princípios jurídico-constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL\r\n\r\nEmenta: \r\n\r\nPrincípios do processo legislativo. Representação e governabilidade. Devido processo legislativo. Duração razoável do processo. Espécies de processo legislativo. Fases do processo legislativo. Iniciativa. Discussão. Decisória e conclusiva. \r\n\r\nCarga horária: 6 horas-aula\r\n\r\nData de realização: 18 de agosto de 2014\r\n\r\nHorário: segunda-feira - 9h às 17h (intervalo de 12h às 14h)\r\n\r\nLocal de realização do curso: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 7º andar - Auditório.\r\n\r\nObs.: Será emitido certificado para os que participarem integralmente do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail do próprio interessado, INDIVIDUAL, dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 13 de agosto de 2014, informando:\r\n\r\n- curso pretendido: Processo Legislativo Municipal\r\n\r\n- nome completo \r\n\r\n- órgão \r\n\r\n- matrícula \r\n\r\n- lotação/setor \r\n\r\n- função \r\n\r\n- sexo\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular) \r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação \r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- idade\r\n\r\n- naturalidade \r\n\r\n- nível de escolaridade \r\n\r\n- É portador de alguma necessidade especial? Qual?\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDocumento de Identidade e comprovante original de vinculação com o órgão de origem (ALERJ ou Câmara Municipal).\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula. \r\n\r\nEm 2 de junho de 2014.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nMatrícula 415.146-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1685078"
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                "1684419": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19\r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL\r\n\r\nDE SANTA CRUZ, ÀS 10h00min DO DIA 21 DE MAIO DE 2014\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do § 4º, do artigo 9º e considerando o disposto no § 3º, e alínea 'a' do § 4º, ambos do artigo 12, do Estatuto Social, deliberou aprovar a outorga de procurações especificamente a despachantes aduaneiros, nos termos da legislação pertinente. 3. Deliberou, ainda, autorizar que os respectivos instrumentos de procuração sejam assinados em conjunto e independentemente da ordem de nomeação por dois dos seguintes procuradores Joaquim Guilherme Bauer; Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig; José Carlos de Matos Silva; Fernando José Dutra Parreira; e Fladimir Batista Lopes Gauto. 4. A presente deliberação tem validade até 31 de maio de 2015. 5. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2014. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter. André Pires de Oliveira Dias. Expedito Luz. Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita em livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento e o registro em 27/05/2014, sob o nº 00002628179. Protocolo 00-2014/179371-6 - 26/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1684419"
                ],
                "1684951": [
                    "V - Ata",
                    "Orla Distribuidora de Títulos e Valores MobiliárioS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.904.564/0001-77 - NIRE nº 33.3.0029346-9\r\n\r\nAta da AGO. Dia, Hora e Local: 16/04/14, às 16h, na sede, localizada na R. da Assembléia, 10/2.601, parte/RJ. Convocação e Publicações: Dispensada tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia.. As Demonstrações Contábeis e o Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31/12/13, juntamente com o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no DORJ e no Jornal Corporativo na edição do dia 17/03/14. Presenças: Acionistas representando a totalidade da Cia., conforme assinaturas no Livro de Presença, e Sr. Humberto da Silva Mandarino, representante da Sociedade Mandarino e Associados Auditores. Mesa: Ricardo Soares Tenório, Presidente, e Múrcio Teixeira de Mello, Secretário. Ordem do Dia na AGO: 1) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/13; 2) Destinação do lucro líquido do exercício; 3) Ratificação do pagamento da gratificação aos funcionários, conforme ARD realizada no dia 30/08/13, “ad referendum” da presente Assembleia; 4) Fixação dos honorários dos Administradores; e 5) Assuntos de interesse geral. Deliberações na AGO: 1) Foram aprovados o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/13. 2) Foi aprovada a Proposta da Administração para destinação do lucro líquido do exercício 2013, a saber: a) compensação dos prejuízos apurados em períodos anteriores, no valor de R$ 347.310,39; b) destinação do montante de R$ 20.818,55 para a constituição de Reserva Legal; c) distribuição de dividendos obrigatórios relativos aos lucros auferidos no exercício de 2013, no montante de R$ 98.888,10; d) destinação do montante de R$ 296.664,30 para a constituição de Reserva de Investimento para financiar a expansão das atividades da Cia.; 3) Foi aprovada e ratificada o pagamento da gratificação aos funcionários, no montante de R$ 333.547,19, conforme deliberado na ARD realizada no dia 30/08/13, “ad referendum” da presente Assembleia, na forma, nos valores e nos percentuais anteriormente definidos, os quais foram fixados para os exercícios de 2013 e 2014, cujo pagamento do exercício do ano de 2013 já fora realizado anteriormente e devidamente lançado nas Demonstrações Contábeis ora aprovadas. Os acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Sociedade, Sr. Ricardo Soares Tenório, CPF/MF 663.500.857-87, e, Sr. Murcio Teixeira de Mello, CPF/MF 332.829.007-91, neste ato, renunciam ao direito de recebimento do montante acima descrito, a título de dividendos obrigatórios, no valor total de R$ 98.888,10, e, por ato de mera liberalidade, deliberam que o referido montante deverá compor e ser destinado à constituição de Reserva de Investimento para financiar a expansão das atividades da Cia.; 4) Foi fixado o montante global anual de R$ 260.000,00 como limite da remuneração anual dos Administradores ; 5) Em assuntos de interesse geral nada foi discutido e/ou deliberado. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, pelos votos dos presentes. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Assinaturas: Ricardo Soares Tenório - Presidente; Murcio Teixeira de Mello - Secretário; Acionistas: Ricardo Soares Tenório e Murcio Teixeira de Mello. Felipe dos Santos Andrade Rodrigues - Adv. OAB/RJ 113.133. JUCERJA nº 2625745 em 21/05/14. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1684951"
                ],
                "1684752": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1684752"
                ],
                "1684898": [
                    "V - Ata",
                    "RIO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS LTDA.\r\n\r\nNIRE 33.208.586.649.8 - CNPJ/MF 11.608.649/0001-06 \r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios Realizada em 01/08/2012. Data, Hora e Local: 01/08/2012, às 13hs, na sede social, Av. Ayrton Senna, 4.701, lojas 118,119,120,121,122,123,124,125 e térreo, e sala 220 do 2º pavimento, RJ/RJ. Mesa: Felipe Sica Soares Cavalieri (Presidente) e Christiano Kunzler (Secretário). Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: (i) O Protocolo de Incorporação da Cia. pela BMC Hyundai S.A., sede em Itatiaia/RJ, CNPJ/MF n° 14.168.536/0001-25 e registro na JUCERJA sob o NIRE 33.3.0030163-1, (BMC Hyundai); (ii) Ratificaram a nomeação e contratação, dos peritos que realizaram a avaliação do acervo líquido da Sociedade, bem como aprovaram o respectivo Laudo de Avaliação contábil; (iii) A Incorporação da Sociedade pela BMC Hyundai, nos termos e condições estabelecidas no Protocolo de Incorporação, passando a pertencer a BMC Hyundai todos os bens, direitos e obrigações, incluindo para tanto todo o ativo e passivo da Sociedade, com sua consequente extinção de pleno direi to; e (iv) Autorizaram os Administradores a tomarem as medidas necessárias, em especial à transferência de todos os bens, direitos e obrigações da Sociedade para a BMC Hyundai em virtude da Incorporação e extinção. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. RJ, 01/08/2012. Felipe Sica Soares Cavalieri - Presidente; Christiano Kunzler - Secretário. Sócio: Astara Participações S.A. p. Felipe Sica Soares Cavalieri e Christiano Kunzler. JUCERJA nº 00002628822 em 28/05/2014. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 1684898"
                ],
                "1684896": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 322921\r\n\r\nId: 1684896"
                ],
                "1684438": [
                    "V - Ata",
                    "ECIPAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 08.427.736/0001-52 - NIRE 33.3.0027968-7\r\n\r\nAta de AGO de 30/04/2014. Sede social Av. Alm. Barroso 63 sl. 308 - RJ. Mesa: Presidente - Richard Paul Matheson, Secretário - Genésio Souto da Costa. Quorum: totalidade. Convocação: dispensada. Ordem do Dia e Deliberações por unanimidade. i) aprovação das demonstrações financeiras exercício 31/12/2013. ii) aprovação da transferência do prejuízo líquido de 31/12/2013 para conta Prejuízos Acumulados. iii) mantida a remuneração mensal de R$ 1.000,00 para o Diretor Genésio Souto da Costa e R$ 724,00 mensais para cada um dos diretores Richard Paul Matheson e Ana Stewart todos em exercício até a AGO de 2015. RJ, 30/04/2014. Genésio Souto da Costa - Secretário. JUCERJA nº 2629032 em 28/05/2014.\r\n\r\nAGO DE 30/04/2014\r\n\r\nOS: 323079\r\n\r\nId: 1684438"
                ],
                "1684914": [
                    "V - Ata",
                    "PONTA DO CAJU TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 35.833.755/0001-51 - NIRE nº 33202107741\r\n\r\n23ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL: (a) Libra Holding S.A., sociedade com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, CEP 04543-011, SP/SP, CNPJ nº 68.661.057/0001-75, neste ato representada por seus diretores, Sr. José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, RG nº 17.505.568-3 - SSP/SP, CPF nº 073.327.678-48, e Sr. Ronaldo Borges, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 022118-0 - CRC/RJ, CPF nº 093.301.197-00; (b) Libra Administração e Participações S.A., sociedade com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, CEP 04543-011, SP/SP CNPJ nº 01.942.107/0001-11, neste ato representada por seus diretores, Srs. José Alfredo de Freitas e Ronaldo Borges, já qualificados acima; (c) Zuleika Borges Torrealba, brasileira, casada, advogada, RG nº 999.946 - IFP/RJ e CPF nº 008.405.487-53, domiciliada na Rua Dias Ferreira, 190, 6º andar, CEP 22431-050, RJ/RJ; (d) Gonçalo Borges Torrealba, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em direito, RG nº 04.081.540-9 - IFP/RJ, CPF nº 712.486.687-15, domiciliado na Rua Dias Ferreira, 190, 6º andar, CEP 22431-050, RJ/RJ; e (e) John Andrew de Oliveira Harris, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 37.123-D - CREA/RJ, CPF nº 436.083.617-15, domiciliado na Rua Dias Ferreira, 190, 6º andar, CEP 22431-050, RJ/RJ. Únicos sócios da Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.(\"Sociedade\"), com sede na Av. Presidente Vargas, nº 1.146, salas 207 e 209, CEP 20.071-002, RJ/RJ, CNPJ nº 35.833.755/0001-51 e com seus atos constitutivos arquivados perante a JUCERJA NIRE 33.202.107.741, por despacho de 29.09.1989, e alterações posteriores, resolvem, de comum acordo e por unanimidade, na melhor forma de direito, o seguinte: 1) Alterar o objeto social da Sociedade, que passará a incluir a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças, em âmbito municipal, intermunicipal e interestadual. 2) Em razão da matéria ora aprovada, o artigo 2º do Contrato Social passará a vigorar com a seguinte redação: \"Cláusula Terceira - Objeto Social. A sociedade terá como objeto social: a)Transporte multimodal municipal, intermunicipal e interestadual de cargas, atuando como operadora de transporte multimodal - OTM, inclusive de carga em trânsito aduaneiro; b) Operadora Portuária; c) Agenciamento de cargas para transporte; d) Locação de máquinas e equipamentos; e e) Prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudan ças, em âmbito municipal, intermunicipal e interestadual.\" 3) Por fim, os sócios resolvem consignar que permanecem inalteradas todas as demais disposições do Contrato Social da Sociedade que não foram expressamente modificadas por este instrumento, bem como consolidar o Contrato Social. RJ, 18/12/13. Jucerja nº 2620220 em 07/05/14.\r\n\r\n23ª ALTERAÇÃO\r\n\r\nOS: 322251\r\n\r\nId: 1684914"
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                "1684909": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 322713\r\n\r\nId: 1684909"
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                "1684915": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1684915"
                ],
                "1670014": [
                    "V - Ata",
                    "HELEN COMERCIAL E IMOBILIÁRIA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 30.078.802/0001-85\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 10/03/14: a) - Aprovadas, por unanimidade, as contas dos administradores do exercício findo em 31/12/2012; b) - Por unanimidade foi aprovado que o lucro líquido apurado do referido exercício, no montante de R$ 357.129,84 ( trezentos e cinquenta e sete mil cento e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos ), seja mantido na conta de Lucros Acumulados; d) - Nenhum dos acionistas solicitou a eleição dos membros do Conselho Fiscal. Ata arquivada na JUCERJA sob o n° 00002605302 em 19/03/2014.\r\n\r\nId: 1670014"
                ],
                "1684737": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 06 de maio de 2014. Data, Horário e Local: No dia 06 de maio de 2014, às 10:00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103 e 104. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 16, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, e Fabio H. Bicudo. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta reunião na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, as quais ficarão arquivadas na sede da Companhia. Em seguida, os membros do Conselho de Administração da Companhia aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada, em 2ª convocação, no dia 30 de maio de 2014, às 15:00h, para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) alterar a redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir os aumentos de capital aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia; e (ii) alterar a redação do parágrafo primeiro do Art. 20, para reformular as nomenclaturas dos diretores da Companhia, bem como os arts. 23 e 24 para melhor especificar as atribuições dos mesmos. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. Conselheiros: Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, e Fabio H. Bicudo. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 06 de maio de 2014. Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária. JUCERJA nº 2625575 em 21/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA 06/05/2014\r\n\r\nOS: 323195\r\n\r\nId: 1684737"
                ],
                "1684848": [
                    "V - Ata",
                    "W.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.\r\n\r\nCNJP/MF: 33.497.967/0001-80 - NIRE 33.3.0008863-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30.04.2014. DATA, HORA E LOCAL: 30 de abril de 2014, às 10h00min horas, na sede social, localizada na Av. Carlos Marques Rollo, 881 - sala \"A\" na cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. CONVOCAÇÃO: Carta Convocação entregue pessoalmente a cada acionista contendo inclusive, o aviso de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Raul Souza Francisco; Secretário - Roberto Souza Francisco. ORDEM DO DIA: Instalada a assembleia os acionistas da Companhia deliberaram a respeito da seguinte ordem do dia: (I) em assembleia geral ordinária: (a) examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (b) examinar, discutir e votar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; (c) eleição para o triênio 2014/2017 (II) em assembleia geral extraordinária: (a) aprovar o aumento do Capital Social da companhia através da incorporação de parte do saldo da conta de Reservas de Lucros e Reserva da Correção do Capital Social (b) alterar o Estatuto Social no que se refere ao novo valor do Capital Social. a) Foram aprovados, por unanimidade, com as abstenções legais, Relatórios da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, publicados no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e no \"Diário Comercial\" do dia 07 de março de 2014; b) Foi aprovada a destinação da totalidade do lucro líquido no valor de R$ 1.049.936,78, para Reservas de Lucros; c) Para o triênio 2014/2017, cujo mandato de gestão se expirará com a realização da assembléia geral ordinária de 2017, foi reeleito para o cargo de Diretor-Presidente: Raul Souza Francisco, brasileiro, casado, empresário, cédula de identidade nº 1.823.496 IFP e CPF/MF nº 007.266.997-72, residente e domiciliado à Av. Prefeito Mendes de Moraes, nº 808 apto. 501 - São Conrado - RJ; e reeleito para o cargo de Diretor-Técnico; Roberto Souza Francisco, brasileiro, divorciado, engenheiro, cédula de identidade nº 2.259.857 IFP e CPF/MF nº258.711.377-68 residente e domiciliado à Av. Prefeito Mendes de Moraes nº 1100 apto.1101 - São Conrado - RJ., ficando vago o cargo de Diretor-Gerente para posterior ocupação, sendo os honorários fixados no valor mensal de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais) para cada Diretor, conforme artigo 152 da Lei 6404/76. (II) Em Assembleia Geral Extraordinária: a) Foi decidido, por unanimidade dos acionistas presentes, que parte do saldo da conta Reservas de Lucros existente em 31 de dezembro de 2013, no valor de R$ 4.999.999,42 (quatro milhões, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), e R$ 0,58 do saldo da conta Reserva da Correção do Capital Social, será utilizado no aumento do Capital Social da Companhia, que passa, então, de R$ 8.000.000,00 (treze milhões de reais) para R$ 13.000.000,00 sendo o aumento de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) atribuído aos acionistas, na proporção das ações que cada um possui na sociedade; b) foi alterada a redação do art. 5º, \"caput\", do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter o seguinte teor: \"Art. 5º - O Capital Social é de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), inteiramente subscrito e realizado, dividido em 13.000.000 (treze milhões) de ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma; c) Assuntos de interesses gerais. ENCERRAMENTO: Esgotadas as Ordens do Dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário a lavratura da presente Ata, no livro próprio. A qual tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Nova Iguaçu (RJ), 30 de abril de 2014. Presidente da Mesa: RAUL SOUZA FRANCISCO. Secretário da Mesa: ROBERTO SOUZA FRANCISCO. Acionistas: ROBERTO SOUZA FRANCISCO: - 45,335 %; RAUL SOUZA FRANCISCO: - 45,335 %; RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A: - 9,330 %; 100,00 %. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: W. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2628891 e data de 28/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGO/E DE 30.04.2014\r\n\r\nOS: 323008\r\n\r\nId: 1684848"
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                    "Id: 1684921"
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                "1684754": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 06.082.980/0001-03 - NIRE Nº 33.3.0028176-2\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Aliansce Shopping Centers S.A. (lavrada sob a forma de sumário - § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 28/04/2014, na sede social da Cia., na Rua Dias Ferreira nº 190, 3º andar, sala 301, Leblon, RJ/RJ. 2. Convocação: Editais de convocação publicados no jornal Diário Oficial do Rio de Janeiro, em suas edições dos dias 28 e 31/03 e, 1º/04/2014, nas páginas 189, 155 e 58, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, em suas edições dos dias 28 e 31/03 e, 1º/04/2014, nas páginas A10, C11 e C13, e, retificação do edital publicada no jornal Diário Oficial do Rio de Janeiro, em suas edições dos dias 11, 14 e 15/04/2014, nas páginas 36, 22 e 52, respectivamente, e no jornal Valor Econômico, em suas edições dos dias 11, 14 e 15/04/2014, nas páginas A8, A7 e A8, respectivamente, conforme disposto no Art. 124, §1º, inciso II da Lei nº 6.404/76. 3. Publicações Legais: (a) Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013 foram publicados em 28/03/2014, no jornal “Valor Econômico”, nas páginas C25 a C32 e no jornal “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, nas páginas 113 a 127 e foi dispensada a publicação dos avisos de que trata o caput do art. 133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista o disposto no § quinto do referido art. 133 da Lei nº 6.404/76; e (b) as informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/09 relacionados às matérias a serem deliberadas, assim como as demais informações e documentos relevantes para o exercício do direito de voto pelos acionistas foram disponibilizados no dia 28/03/2014 aos acionistas na sede da Cia., no site www.aliansce.com.br/ri e no site da CVM - www.cvm.gov.br. 4. Quorum: Presentes acionistas titulares de ações ordinárias emitidas pela Cia. representativas de mais de 70% do capital votante, conforme registros constantes no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 5. Presença Legal: Presente a representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, Sra. Maria Pinheiro, e administradores da Cia., em atendimento ao disposto no § primeiro do art. 134 da Lei nº 6.404/76. 6. Mesa: O Sr. Henrique Guerra Neto assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Paula Fonseca para secretariar a Assembleia. 7. Ordem do Dia: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e as Demonstrações Contábeis acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2013; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2013 e a distribuição de dividendos; (c) definir o número de membros do Conselho de Administração da Cia.; (d) eleger os membros do Conselho de Administração da Cia.; (e) aprovar a instalação do Conselho Fiscal da Cia. e aprovar seu Regimento Interno; (f) eleger os membros do Conselho Fiscal da Cia.; (g) fixar a remuneração global anual dos Administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia. para o exercício de 2014; Em Assembleia Geral Extraordinária: (h) alterar o art. 5º do Estatuto Social, de maneira a refletir aumentos do capital social aprovados pelo Conselho de Administração dentro do limite do capital autorizado; e (i) reformar o Estatuto Social com o fim de adequá-lo às Cláusulas Mínimas Estatutárias estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado, nos termos da Proposta da Administração divulgada na forma da Instrução CVM nº 481/09, com sua posterior consolidação; 8. Deliberações: Os acionistas deliberaram, com abstenção dos legalmente impedidos: Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Aprovar pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenções, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2013. (b) Aprovar pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenções, a seguinte destinação ao lucro líquido apurado no exercício: (i) R$ 3.049.234,00 serão destinados para a reserva legal; (ii) R$ 14.483.861,54 serão distribuídos como dividendo mínimo obrigatório, valor esse equivalente a 25% do lucro líquido ajustado, nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76, acrescidos de dividendos adicionais de R$ 16.008.478,55, totalizando R$ 30.492.340,09, o que representa a quantia de R$ 0,191744466 a ser paga para cada ação de emissão da Cia., sendo o pagamento realizado a partir de 12/05/2014; e (iii) R$ 27.443.106,08 serão destinados à Reserva de Investimentos, prevista no art. 27, item “c” do Estatuto Social da Cia.. A partir do dia 29/04/2014 a ação se tornará ex-dividendos. (c) Aprovar pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenções, que o Conselho de Administração será composto por 7 membros com mandato até a Assembleia Geral que aprovar as contas relativas ao exercício social de 2014; (d) Aprovar pela maioria dos acionistas presentes, com abstenções, a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração: (1) Peter Ballon, canadense, casado, administrador, portador do Passaporte nº QD690014, residente e domiciliado na One Queen Street East, Suite 2500, Toronato, Canada, M5C 2W5; (2) Graeme Eadie, canadense, casado, administrador, portador do Passaporte nº QA952280, residente e domiciliado na One Queen Street East, Suite 2500, Toronto, Canda, M5C 2W5; (3) Carlos Vieira, brasileiro, casado, economista, CPF/MF nº. 000.199.171-04, CI nº 2.344.818, IFP/RJ, residente e domiciliado no RJ/RJ, na Av. Vieira Souto, 582/1101, como conselheiro independente, conforme as condições estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa; (4) Renato Rique, brasileiro, separado judicialmente, economista, CPF/MF nº 706.190.267-15, CI nº 04051393-9, IFP/RJ, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 302, (5) Delcio Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, CPF/MF nº 049.471.506-53, CI nº M 202896 SSP/MG, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Rua Dias Ferreira nº 190, sala 302, como presidente do Conselho de Administração; (6) Rafael Guimarães, brasileiro, casado, advogado, CI nº 2.359.369 SSP/PA, CPF nº 639.559.702-72, residente e domiciliado em SP/SP, Rua Domingos Leme, nº 644, apto. 111, Vila Nova Conceição, como conselheiro independente, conforme as condições estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa; e (7) Bruno Garcia, brasileiro, casado, engenheiro, CPF/MF nº 073.638.147-32, CI nº 11180279-9, IFP, residente e domiciliado na Av. Delfim Moreira, 106 - apto. 501, Leblon, RJ/RJ, como conselheiro independente, conforme as condições estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado da Bovespa. (e) Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenções, a instalação do Conselho Fiscal e o seu Regimento Interno, conforme Anexo I da presente ata; (f) Aprovar por unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenções a eleição dos membros do Conselho Fiscal, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária, a saber: (1) Marcelo Ferreira, brasileiro, casado, advogado, CPF/MF nº 310.305.307-00, CI 36.773 OAB/RJ, residente e domiciliado na Rua Prudente de Morais, nº 237, Cob. 01, Ipanema, RJ/RJ; (2) Ricardo Scalzo, brasileiro, casado, Físico, CPF/MF nº 370.933.557-49, CI 2533933, DETRAN/RJ, residente e domiciliado na Rua Jacques Felix, nº 96, apt. 124, Vila Nova Conceição, SP/SP; (3) Reginaldo Alexandre, brasileiro, casado, economista, CPF/MF nº 003.662.408-03, CI nº 8.781.281, residente e domiciliado na Rua Leonardo Mota, nº 66, apt. 122, Butantã, SP/SP, como membros efetivos do Conselho Fiscal e; (1) João Afonso de Assis, brasileiro, casado, advogado, CPF/MF nº 607.065.117-00, CI 1490-A, OAB/RJ, residente e domiciliado no RJ/RJ, com escritório na Rua Dias Ferreira nº 175, sala 504; (2) Newton Souza Junior, brasileiro, casado, advogado, CPF/MF nº 848.556.657-20, CI nº 62.291 OAB/RJ, residente e domiciliado na Praça Antonio Callado nº175 - apto. 701, Barra da Tijuca, RJ/RJ; e; (3) Mário Cordeiro Filho, brasileiro, solteiro, contador, CPF/MF nº 033.547.388-12, CI nº 10.234.310-X, residente e domiciliado na Rua Doutor Diogo de Faria, 917, apartamento 152, Vila Clementino, SP/SP, como membros suplentes do Conselho Fiscal. (g) Aprovar pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenções, a remuneração global anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria da Cia. para o exercício social de 2014, no valor de R$ 14.000.000,00 e, para os membros do Conselho Fiscal, o valor de R$ 240.000,00. Em Assembleia Geral Extraordinária: (h) Aprovar pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenções, a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Cia., que passa a vigorar com a redação abaixo: “Art. 5º. O capital social totalmente subscrito e integralizado da Cia. é de R$ 1.367.420.581,99, dividido em 159.025.920 ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. § 1º - O capital social é representado exclusivamente por ações ordinárias e cada ação ordinária confere o direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. § 2º - Pode ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência de que trata o § 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”). § 3º - É vedada à Cia. a emissão de ações preferenciais e partes beneficiárias.” (i) Aprovar pela unanimidade dos acionistas presentes na Assembleia, com abstenções, a alteração do Estatuto Social da Cia., com o fim de adequá-lo às Cláusulas Mínimas Estatutárias estabelecidas no Regulamento do Novo Mercado, nos termos da Proposta da Administração divulgada na forma da Instrução CVM n° 481/09, com a inclusão de § Único no art. 10, conforme abaixo, bem como a consolidação do Estatuto Social, conforme Anexo II da presente ata: “Art. 10. A Cia. é administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. § Único - Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Cia. não poderão ser acumulados pela mesma pessoa.” 9. Encerramento: O Sr. Presidente colocou a palavra à disposição de quem dela quisesse fazer uso. Não havendo nenhuma manifestação, declarou suspensos os trabalhos pelo prazo necessário à lavratura da presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi lavrada sob a forma de sumário, conforme § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76 e assinada pelos que presidiram a Assembleia Geral. Fica autorizada a publicação da presente ata com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme faculta o art. 130, § 2º da Lei 6.404/76. RJ, 28/04/2014. Henrique Guerra Neto - Presidente; Paula Fonseca - Secretária. JUCERJA, 2630073 em 30/05/2014. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1684754"
                ],
                "1684453": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIO GROSS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.145.194/0001-72 - NIRE nº 33300107533\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 22/05/2014. Na sede social à Rua Padre Ildefonso Penalba, 389, nesta cidade, às 10h, reuniram-se os acionistas, representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas no livro de presença, convocados por carta, dispensáveis assim, os editais de lei. Assumiu a presidência o Diretor Carlos Fernando Gross que convidou o Diretor Jose Marcio Melo para secretário. Como é do conhecimento de todos, o objetivo desta Assembleia é deliberar sobre: a) Aprovação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais demonstra­ções financeiras referentes ao exercício social de 31/12/2013, documentos cujas cópias foram remetidas aos Srs. Acionistas e publicados no Diário Oficial e no Monitor Mercantil no dia 28/04/2014; b) Eleição da Diretoria e fixação de seus honorários; c) Destinação do resultado do exercício; d) Alteração Estatutárias. Após discursão das matérias e dos esclarecimentos necessários, os acionistas, por unanimidade, tomaram as seguintes deliberações: a) Aprovar o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e demais demostrações financeiras referentes ao exercício social de 31/12/2013; b) Reeleger os mem­bros da Diretoria, com mandato de 1 ano: Diretor Presidente, Carlos Fernando Gross, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro e industrial, RG 1630514-6/Detran-RJ, CPF 029.848.577-04, residente à Rua Prudente de Morais, 1588, apto. 801, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ; Diretor Superintendente, Jose Marcio Melo, brasileiro, casado, químico e industrial, RG 1495105/IFP, CPF 020.419.107-63, residente à Rua Farme de Amoedo, 27, apto. 202, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ. Fixar em R$ 48.000,00 a remuneração mensal a ser rateada a critério dos mesmos; c) Com referência ao Resultado do Exercício, no valor de R$ 2.428.474,15, será distribuído aos sócios o valor de R$ 540.000,00 e incorporado aos lucros acumulados o valor de R$ 1.888.474,15; d) A Assembleia declarou que o Capital Social permanecerá com o valor de R$ 1.034.550,00, ficando sem alteração o Art.6 dos Estatutos Sociais. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente Ata, que vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22/05/2014. Carlos Fernando Gross, Presidente da Assembleia; MCG Participações S/C Ltda. (Carlos Fernando Gross); GRG Participações S/C Ltda. (Gilda Maria Gross de Melo). Jucerja nº 2630222, em 30/05/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1684453"
                ],
                "1684917": [
                    "V - Ata",
                    "PONTA DO CAJU TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 35.833.755/0001-51 - NIRE 33202107741\r\n\r\n24ª ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL: (a) Libra Holding S.A., sociedade com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, CEP 04543-011, SP/SP, CNPJ nº 68.661.057/0001-75, neste ato representada por seus diretores, Sr. José Alfredo de Freitas, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, RG nº 17.505.568-3 - SSP/SP, CPF nº 073.327.678-48, e Sr. Ronaldo Borges, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 022118-0 - CRC/RJ, CPF nº 093.301.197-00; (b) Libra Administração e Participações S.A., sociedade com sede na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, CEP 04543-011, SP/SP, CNPJ nº 01.942.107/0001-11, neste ato representada por seus diretores, Srs. José Alfredo de Freitas e Ronaldo Borges, já qualificados acima; (c) Zuleika Borges Torrealba, brasileira, casada, advogada, RG nº 999.946 - IFP/RJ e CPF nº 008.405.487-53, domiciliada na Rua Dias Ferreira, 190, 6º andar, CEP 22431-050, RJ/RJ; (d) Gonçalo Borges Torrealba, brasileiro, separado judicialmente, bacharel em direito, RG nº 04.081.540-9 - IFP/RJ, CPF nº 712.486.687-15, domiciliado na Rua Dias Ferreira, 190, 6º andar, CEP 22431-050, RJ/RJ; e (e) John Andrew de Oliveira Harris, brasileiro, casado, engenheiro, C.I. nº 37.123-D - CREA/RJ, CPF nº 436.083.617-15, domiciliado na Rua Dias Ferreira, 190, 6º andar, CEP 22431-050, RJ/RJ. Únicos sócios da Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.(\"Sociedade\"), com sede na Av. Presidente Vargas, nº 1.146, salas 207 e 209, CEP 20.071-002, RJ/RJ, CNPJ nº 35.833.755/0001-51 e com seus atos constitutivos arquivados perante a JUCERJA NIRE 33.202.107.741, por despacho de 29.09.1989, e alterações posteriores, têm entre si justos e contratados alterar o Contrato Social da Sociedade, nos termos do art. 1.072, §3º da Lei nº 10.406/02, de acordo com os seguintes termos e condições: 1) Resolvem os sócios aceitar o pedido de renúncia ao cargo de Administrador da Sociedade, a partir de 01.04.2014, apresentado pelo Sr. Wagner Mendes Biasoli e eleger, a partir de 01.04.2014, para o cargo de Administrador da Sociedade o Sr. Sebastião Fernando da Costa Furquim, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 29.119.189-7 (SSP/SP), CPF nº 269.332.318-52, com endereço comercial na Av. Presidente Juscelino Kubitscheck, 1455, 16º andar, CEP 04543-011, SP/SP. 1.1) O Administrador ora eleito declara, neste ato, sob as penas da lei e para todos os fins de direito, que não está impedido por lei especial, condenado, ou sobre efeitos de condenação, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme previsto no § 1º do Art. 1.011 da Lei nº 10.406/02. 2) Em decorrência das deliberações tomadas acima, o § 1º da Cláusula 6ª do Contrato Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte nova redação, mantidos inalterados o caput e demais parágrafos da referida Cláusula: \"§ 1º - Os administradores da Sociedade são Sebastião Fernando da Costa Furquim, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG nº 29.119.189-7 (SSP/SP) e CPF nº 269.332.318-52; José Alfredo de Freitas, separado judicialmente, bacharel em ciências contábeis, RG nº 17.505.568-3 (SSP/SP) e CPF nº 073.327.678-48; e Ronaldo Borges, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 022118/0-9 (CRC/RJ) e CPF nº 093.301.197-00, todos com endereço comercial à Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1455, 16º andar, SP/SP, CEP 04543-011.\" 3) Por fim, os sócios decidem aprovar a nova redação do Contrato Social consolidado da Sociedade. RJ, 18/03/2014. Jucerja nº 2627932 em 27/05/14.\r\n\r\n24ª ALTERAÇÃO\r\n\r\nOS:323204\r\n\r\nId: 1684917"
                ],
                "1684873": [
                    "V - Ata",
                    "NSG FINPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.103.773/0001-33 - NIRE: 33.3.0030271-9 (“Companhia”)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA NSG FINPAR S.A. I. DATA, HORA E LOCAL: Assembleia realizada às 14 horas do dia 30 de abril de 2014, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, 440, 6º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP. 22250-908. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença do único acionista da Companhia, conforme assinatura aposta no Livro de Presenças. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu - Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa: IV. ORDEM DO DIA: Em AGO: 1. Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, que ficam depositados na sede da Companhia; 2. Fixar o montante da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e 3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração. Em AGE: 1. Alteração da denominação social da Companhia; 2. Alteração do jornal de publicação da Companhia; e 3. Alteração da redação do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a alteração da denominação social e consolidação do Estatuto Social da Companhia. V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR APROVAÇÃO UNÂNIME: Em AGO: 1. Foram aprovadas as contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, auditadas pela CROWE HORWATH BENDORAYTES & CIA - AUDITORES INDEPENDENTES, que foram publicadas no dia 31 de março de 2014, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 103 e 104, e no Diário Comercial, páginas 19 e 20. 2. Foi aprovada a remuneração global anual para os administradores no limite de até R$ 100.000,00 (cem mil reais); e 3. Foram reeleitos como membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, os Srs.: (a) LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 667.153347-49, com carteira de identidade n° 20.18590-1 (CRA-RJ), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP: 22250-908, como membro e Presidente do Conselho de Administração; (b) RENAN WINTER REIS, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 992.452.210-91, portador da carteira de identidade nº 8058729628 (SSP/RS), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP: 22250-908, como membro do Conselho de Administração; e (c) IVETE MAGALI WINTER REIS, brasileira, viúva, administradora, inscrita no CPF/MF sob o nº 264.924.580-87, portadora da carteira de identidade RG nº 4003442491 (SSP/RS), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP: 22250-908, como membro do Conselho de Administração. Os mandatos dos eleitos se estenderão até a posse dos que forem eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2015, sendo permitidas as reeleições, observadas as disposições do Estatuto Social, da Lei 6.404/76 e demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis. Em AGE: 1. Foi aprovada a alteração da denominação social da NSG FINPAR S.A. para a nova denominação FINPAR PARTICIPAÇÕES S.A; 2. Foi aprovada a alteração do jornal de divulgação dos atos societários e demais informações aos acionistas do Diário Comercial para o jornal Diário Mercantil; e 3. Foi aprovada a alteração da redação do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a alteração da denominação social e consolidação do Estatuto Social da Companhia, que assim passará a vigorar com a redação constante do Anexo III. Ressalte-se que, em razão de esta Ata ser lavrada em forma de sumário, o Anexo não será objeto de publicação. VI. ANEXO: Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2013, Parecer dos Auditores Independentes (“Anexo I”), Declaração dos Conselheiros eleitos de que não possuem qualquer impeditivo para exercer tal cargo (“Anexos II-A, II-B e II-C”), Estatuto Social consolidado (“Anexo III”), que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, os anexos não serão objeto de publicação. VII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a Ata no Livro próprio, que depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. ASSINADO: NPF PARTICIPAÇÕES S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. NPF PARTICIPAÇÕES S.A. - Acionista. Arquivada na Jucerja sob nº 00002625721 em 21/05/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1684873"
                ],
                "1684868": [
                    "V - Ata",
                    "NSG SECURITIZADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 10.337.440/0001-92 - NIRE: 33.3.0028815-5 (“Companhia”)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA NSG SECURITIZADORA S.A. I. DATA, HORA E LOCAL: Assembleia realizada às 15 horas do dia 30 de abril de 2014, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo nº 440, 6º andar, Botafogo, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22250-908. II. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do edital de convocação devido à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presenças. III. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Franco de Abreu; Secretário: Gustavo Edmundo Costa de Sousa. IV. ORDEM DO DIA: Em AGO: 1. Examinar, discutir e votar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, que ficam depositados na sede da Companhia; 2. Fixar o montante da remuneração global anual dos Administradores da Companhia; e 3. Eleição dos Membros do Conselho de Administração. Em AGE: 1. Alteração da denominação social da Companhia; 2. Alteração do jornal de publicação da Companhia; e 3. Alteração da redação do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a alteração da denominação social e consolidação do Estatuto Social da Companhia. V. DELIBERAÇÕES ADOTADAS POR VOTAÇÃO UNÂNIME: Em AGO: 1. Foram aprovadas as contas dos Diretores consubstanciadas nas Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2013, auditadas pela CROWE HORWATH BENDORAYTES & CIA - AUDITORES INDEPENDENTES, que foram publicadas no dia 31 de março de 2014, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, páginas 105 e 106, e no Diário Comercial do Rio de Janeiro, página 08; 2. Foi aprovada a remuneração global anual para os administradores no limite de até R$ 100.000,00 (cem mil reais); 3. Foram reeleitos como membros efetivos do Conselho de Administração, nos termos do art. 9º do Estatuto Social da Companhia, os Srs.: (a) LUIZ EDUARDO FRANCO DE ABREU, brasileiro, divorciado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o n° 667.153347-49, portador da carteira de identidade n° 20.18590-1 (CRA-RJ), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP: 22250-908, como membro e Presidente do Conselho de Administração; (b) RENAN WINTER REIS, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CPF/MF, sob o nº 992.452.210-91, portador da carteira de identidade nº 8058729628 (SSP/RS), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP: 22250-908, como membro do Conselho de Administração; e (c) IVETE MAGALI WINTER REIS, brasileira, viúva, administradora, inscrita no CPF/MF sob o nº 264.924.580-87, portadora da Carteira de Identidade nº 4003442491 (SSP/RS), com endereço profissional na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 440, 6º andar, parte, CEP: 22250-908, como membro do Conselho de Administração. Os mandatos dos eleitos se estenderão até a posse dos que forem eleitos na Assembleia Geral Ordinária de 2015, sendo permitidas as reeleições, observadas as disposições do Estatuto Social, da Lei 6.404/76 e demais dispositivos legais e regulamentares aplicáveis. Em AGE: 1. Foi aprovada a alteração da denominação social da NSG SECURITIZADORA S.A. para a nova denominação NPF SECURITIZADORA S.A; 2. Foi aprovada a alteração do jornal de divulgação dos atos societários e demais informações aos acionistas do Diário Comercial para o jornal Diário Mercantil; e 3. Foi aprovada a alteração da redação do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a alteração da denominação social e consolidação do Estatuto Social da Companhia, que assim passará a vigorar com a redação constante do Anexo III. Ressalte-se que, em razão de esta Ata ser lavrada em forma de sumário, o Anexo não será objeto de publicação. VI. ANEXO: Demonstrações Financeiras em 31 de dezembro de 2013, Parecer dos Auditores Independentes (“Anexo I”) e Declaração dos Conselheiros eleitos de que não possuem quaisquer impeditivos para exercer tal cargo (“Anexos II - A, II - B e II-C”), e Estatuto Social Consolidado (“Anexo III”), que ficam fazendo parte integrante e inseparável da presente ata para todos os fins de direito, ressalvado que, em razão desta ata ser lavrada em forma de sumário, os anexos não serão objeto de publicação. VII. ENCERRAMENTO: Em razão do cumprimento de todas as formalidades legais, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para a lavratura da ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos Acionistas presentes. ASSINADO: NSG PARTICIPAÇÕES S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2014. Luiz Eduardo Franco de Abreu - Presidente. Gustavo Edmundo Costa de Sousa - Secretário. NSG PARTICIPAÇÕES S.A. - Acionista. Arquivada na Jucerja sob nº 00002625718 em 21/05/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1684868"
                ],
                "1684109": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.009.663/0001-26\r\n\r\nNIRE/JUCERJA 33 3 0015825-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2014\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: No dia 24 /04/2014, às 15:00 horas, na sede social, situada na Rua da Conceição, nº 69, 11º Andar (parte) - Centro - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS: Presidente - LUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA, representante do acionista majoritário, conforme Ofício GG nº 253/2014, de 14/abril/2014.; Secretário: ANTONIO CARDOSO; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO: Por maioria dos acionistas que possuem 100% do capital da empresa e que assinaram o Livro de Presença; IV - PUBLICAÇÕES LEGAIS: EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Não publicado em razão do previsto no art. 294, § 1º da Lei nº 6.404/76; DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO EXERCÍCIO DE 2013: Não publicadas nos termos do art. 294 da Lei nº 6.404/76, integrando a presente Ata cópias autenticadas das mesmas, para arquivamento em conjunto no registro mercantil; V - ORDEM DO DIA: a) Nomeação de membros para compor o Conselho Fiscal e fixação da remuneração; b) Aprovação do relatório e demonstrações financeiras do exercício de 2013; ; VI - COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos; VII - DELIBERAÇÕES APROVADAS EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Deliberaram por unanimidade; a) A nomeação dos seguintes membros para compor o Conselho Fiscal e fixação da remuneração mensal de seus membros efetivos em valor equivalente a 10% (dez por cento) da remuneração do Liquidante: EFETIVO - RONALD MARCIO GUEDES RODRIGUES, já qualificado na Ata da Assembleia Geral Ordinária de 28/04/2011; SUPLENTE - CRISTINA HELENA MARCELINO, já qualificada na Ata da Assembleia Geral Ordinária de 28/04/2011, indicados como representantes da Secretaria de Estado de Fazenda; EFETIVO - LILIA SENDIN MARTINS, já qualificada na Ata da Assembleia Geral Ordinária de 28/04/2011; SUPLENTE - HELOISA BERTO DA SILVA, brasileira, divorciada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 04665527108, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 101.350.447-07, residente e domiciliada na rua Teodoro da Silva nº 825, apto 305, Vila Izabel, Rio de Janeiro/RJ, indicados como representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; EFETIVO - VALDINÉA DE OLIVEIRA MODESTO, já qualificada na Ata da Assembleia Geral Ordinária de 18/10/2004; SUPLENTE - MARCELO QUAGLIANI, já qualificado na Ata da Assembleia Geral Ordinária de 30/04/2012, indicados como representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil; b) Pela aprovação do Relatório do Liquidante, Balanços Patrimoniais e Demonstrações Financeiras do exercício de 2013, determinando-se atendimento as recomendações contidas no Parecer da Auditoria Interna, acolhidas pelo Conselho Fiscal, bem como as que venham a ser apontadas no Relatório da Auditoria Geral do Estado, decorrentes da análise do Processo de Prestação de Contas nº E-12/085/1/2014, obediente ao Decreto nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, publicado no DOERJ em 15/02/2012; VIII - ENCERRAMENTO: Atendida integralmente a ordem do dia e consignando que o Liquidante estava presente à reunião para prestar os esclarecimentos que os acionistas desejassem, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, suspendendo a reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, após o que foi lida e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2014.\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANTONIO CARDOSO\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA \r\n\r\nRepresentante do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAcionista Controlador\r\n\r\nArquivado na JUCERJA sob o nº 00002625748 em 21/05/2014\r\n\r\nId: 1684109"
                ],
                "1684960": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. (Proman)\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.291.077/0001- 93 - NIRE 33.3.0027784-6\r\n\r\nATA DE REUNÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2014: DIA, HORA E LOCAL: Em 08 de abril de 2014, às 10:00 horas, na sede social da Companhia localizada na Avenida das Américas, nº 19.019/Sala 318, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Senhores Thiago de Resende Andrade, Attílio Guaspari, Márcia de Luca Micheli e Milton Luis de Araújo Leobons. MESA: Senhor Thiago de Resende Andrade - Presidente; Sra. Nanci Turibio Guimarães - Secretária. ORDEM DO DIA: (i) Eleição da Diretoria Executiva. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: Instalada a Reunião do Conselho de Administração e procedida à leitura da Ordem do Dia, dando início à sua discussão, foi deliberado por unanimidade de votos dos conselheiros, sem reservas, aprovar: (i) ficam eleitos como Diretor Presidente e Diretoria Financeira e de Relações com Investidores, respectivamente, o Sr. Attilio Guaspari, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 610.204.868-72, portador da carteira de identidade nº 19.799-6, expedida pelo Ministério da Aeronáutica e a Srª Nanci Turíbio Guimarães, brasileira, casada, economista, com endereço comercial à Avenida das Américas, nº 19.019/sala 318 Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 688.546.337-04, portadora da carteira de identidade nº 21.690, expedida pelo CORECON/RJ, com mandato até a Reunião do Conselho de Administração a ser realizada até 30 de abril de 2017. Os Diretores ora eleitos serão investidos em sus cargos mediante lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia. Atendendo ao disposto no inciso II, do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, com redação dada pelo art. 4º da Lei nº 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, os Diretores ora eleitos declaram que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Thiago de Resende Andrade - Presidente. Nanci Turíbio Guimarães - Secretária; Thiago de Resende Andrade - Presidente do Conselho; Attilio Guaspari - Conselheiro; Márcia de Luca Micheli - Conselheiro; Milton Luis de Araújo Leobons - Conselheiro. Arquivada na Jucerja sob nº 00002619332 em 05/05/2014. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1684960"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1684131": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.848.780/0001-24 - NIRE 33.3.0030786-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas de SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 13 de junho de 2014, às 11:30 horas, na sede social da Companhia situada no Sítio Magnus, sem número, Zona Rural de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre o relatório da gestão da administração e sobre as demonstrações financeiras do exercício de 2013. Encontram-se à disposição dos acionistas no escritório dos contadores da Companhia (Moraes MM Contábil Ltda.) na Av. Presidente Vargas, 108, Sala 212, Centro, Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, cópias do relatório da diretoria e do balanço auditado do exercício de 2013. Os acionistas que desejarem ser representados por procurador devem apresentar o instrumento de procuração com firma reconhecida, para comprovação da legitimidade da representação exercida, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação à Assembleia Geral com observância dos requisitos dispostos no artigo 126, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2014. Marco Aurélio Grillo de Brito - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1684131"
                        ],
                        "1683381": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIGOS DA PENÍNSULA\r\n\r\n04.994.550/0001-24\r\n\r\n“Edital de Convocação”\r\n\r\nFicam convocados os associados da ASSAPE - Associação Amigos da Península, para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no Auditório do Barra Experience, situado à Av. Via Parque S/N, no dia 11 de junho de 2014, às 19:30 horas, em primeira convocação, com o “quorum” estatuário, ou 30 (trinta) minutos após, em segunda e última convocação, instalando-se com qualquer número, para deliberar sobre a seguinte “Ordem do Dia”:\r\n\r\nA. Eleger o vice presidente do Conselho Comunitário;\r\n\r\nB. Ratificar a cobrança do fundo de reserva em cumprimento ao artigo 51 do Estatuto;\r\n\r\nC. Aprovação de investimentos com a utilização do fundo de reserva.\r\n\r\nNos termos dos dispostos no § 2° do art. 9 do Estatuto, aos associados e/ou Conselheiros que não estejam em dia com suas obrigações para com a Associação é facultado participar dos trabalhos das Assembléias, não tendo, no entanto, direito a voto e voz, sendo-lhes vedado participar da mesa.\r\n\r\nNos termos do art. 20 do Estatuto, não se admitirá a representação de associados pessoas físicas por procuração. Os associados pessoas jurídicas deverão portar instrumento de mandato, com firma reconhecida, especificamente outorgado para a assembleia.. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014.\r\n\r\nMarcelo Traitel\r\n\r\nPresidente do Conselho Comunitário\r\n\r\nId: 1683381"
                        ],
                        "1683072": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação: O Conselho de Administração da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 11 de junho de 2014, às 14 horas, na Avenida Almirante Barroso, nº 81 - 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. Aumento e Redução do Capital Social da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro.\r\n\r\nOs documentos encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Petrobras Gás S.A. - Gaspetro, na sede da Companhia, situada na Avenida Almirante Barroso, nº 81, 22º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), em consonância com o que dispõe o Artigo 135, § 3º da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1683072. Por ofício"
                        ],
                        "1684899": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE - Aprovação do Plano de Recuperação Judicial - Rio de Janeiro, 3 de junho de 2014 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), em cumprimento à Instrução CVM nº 358/02, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que foram aprovados, nesta data, o Plano de Recuperação Judicial da Companhia, e os Planos de Recuperação Judicial de suas controladas, OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial e OGX Austria GmbH - Em Recuperação Judicial, em Assembleias Gerais de Credores realizadas na presente data. Os referidos Planos de Recuperação Judicial serão submetidos à homologação pelo Juízo da Recuperação, nos termos da lei. A íntegra dos Planos de Recuperação Judicial aprovados, bem como as respectivas atas das Assembleias Gerais de Credores de cada uma das companhias, estão disponíveis ao público nos sites da CVM (www.cvm.gov.br) e da Companhia (http://www.ogpar.com.br). A aprovação do Plano de Recuperação Judicial da Companhia e de suas controladas satisfaz uma importante condição precedente para o aporte da parcela complementar do Financiamento DIP no montante de US$ 90 milhões, nos termos do Fato Relevante de 07 de fevereiro de 2014, permanecendo, no entanto, tal aporte sujeito a outras condições precedentes. Adicionalmente, tal aprovação representa um importante marco no processo de reestruturação da Companhia e do Grupo OGX como um todo, na medida em que corrobora a viabilidade da implementação do plano de recuperação e contribui para a saída da Companhia e de suas controladas da recuperação judicial, sem dívidas financeiras e com capacidade revigorada de conduzir suas atividades, cumprindo o seu objeto e atendendo à sua função social. A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados acerca da evolução dos eventos relacionados ao processo de recuperação judicial e à implementação dos Planos de Recuperação Judicial da Companhia e de suas controladas. Paulo Narcelio - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores. \r\n\r\nId: 1684899"
                        ],
                        "1682445": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OLARIA SÃO SEBASTIÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.566.065/0001-18\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nOLARIA SÃO SEBASTIÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN027038, com validade até 27 de maio de 2019, que autoriza a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular, com a finalidade de uso para Consumo e/ou Higiene Humana e Uso Industrial (fabricação de tijolos), na Região Hidrográfica RH III - Médio Paraíba do Sul, na RODOVIA LÚCIO MEIRA (BR-393), KM 280, CALIFÓRNIA, município de BARRA DO PIRAÍ.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0079529/89; Declaração CNARH: 165574; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 9,375 m³/h; Vazão média: 9,375 m³/h; Volume mensal: 365,62 m³; Tempo: 1,5 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°28'10,26\" S e Long. 44°03'10,98\"O; LANÇAMENTO: Volume máximo diário de 10,0 m³ em rede de esgoto. Processo n°: E-07/513755/2012.\r\n\r\nId: 1682445"
                        ],
                        "1679427": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA OAS S.A.\r\n\r\nCPF: 14.310.577/0001-04\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCONSTRUTORA OAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN027030, com validade até 26 de maio de 2019, que autoriza a captação de água bruta superficial no referido curso d'água, com a - RH II - Guandu, na ESTRADA DO MAZONBA, S/N, FAIXA DE DOMÍNIO DO ARCO METROPOLITANO, ITAGUAÍ, município de ITAGUAÍ. (Processo n°: E-07/002.2308/2014).\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0079433/00; Declaração CNARH: 202084; CAPTAÇÃO: Ponto 1 - Margem Esquerda: Corpo Hídrico: Rio Mazomba; Vazão máxima: 30 m³/h; Vazão média: 30 m³/h; Volume mensal: 8640 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 24 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 50' 56,00\" S e Long. 43º 48' 39,00\" O; CAPTAÇÃO: Ponto 2 - Margem Direita: Corpo Hídrico: Rio Mazomba; Vazão máxima: 30 m³/h; Vazão média: 30 m³/h; Volume mensal: 8640 m³; Tempo: 12 h/d; Período: 24 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 50' 58,00\" S e Long. 43º 48' 30,00\" O. \r\n\r\nId: 1679427"
                        ],
                        "1682583": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - RJ FUNDERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.521.870/0001-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - RJ FUNDERJ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN027071, com validade até 28 de maio de 2017, que a autoriza para obras de ampliação da Via \\light, lote 1, trecho entre a Av. Chrisostomo Pimentel de Oliveira e a Rua Gaspar Adorno, com cerca de 3,2 km, a ser implantado na servidão da faixa da Light,, no PROLONGAMENTO DA VIA LIGHT LOTE 1 TRECHO ENTRE AV. CHRISOSTOMO PIMENTEL DE OLIVEIRA E RUA GASPAR ADORNO - COSTA BARROS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/501371/2010) \r\n\r\nId: 1682583. Por ofício"
                        ],
                        "1614374": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nCNPJ: 31.505.027/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN025927, com validade até 07 de janeiro de 2018, para implantação de sistema de esgotamento sanitário composto por duas elevatórias, rede de esgotamento sanitário e uma Estação de Tratamento de Esgoto Terciária denominada ETE - Santa Catarina, com capacidade média de tratamento de 10,4 l/s, a ser edificada numa área de 306,2 m², integrante de um terreno de 1200 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 242360 m E e 7556918 m N, na ESTRADA DA FLORESTA S/Nº, - SANTA CATARINA, município de QUISSAMÃ. (Processo n°: E-07/002.15057/2013) \r\n\r\nId: 1614374. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1616997": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nCNPJ: 31.505.027/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN025946, com validade até 14 de janeiro de 2018, para implantação de sistema de esgotamento sanitário composto por duas elevatórias, rede de esgotamento sanitário e uma Estação de Tratamento de Esgoto Terciária denominada ETE - Penha/Praia, com capacidade média de tratamento de 14,3 l/s, a ser edificada numa área de 600 m², integrante de um terreno de 115.520 ha, georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS84) 24K 240789 m E e 7548298 m N, na ESTRADA ROBERTO PINTO BARCELOS, KM 03, - PENHA, município de QUISSAMÃ. (Processo n°: E-07/002.11102/2013) \r\n\r\nId: 1616997. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684189": [
                            "V - Convocação",
                            "AA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.461.863/0001-06 - NIRE 33.3.0003106-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam os Senhores Acionistas da AA Participações S.A. convocados a se reunirem na Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no dia 12/06/2014, às 11 horas, na sede social da Companhia, situada na R. Prof. José de Souza Herdy, nº 245 (parte), Bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013; e destinação do resultado do exercício. Duque de Caxias, 04/06/2014. Almir Ricci Júnior - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1684189"
                        ],
                        "1682642": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "INSET-SYSTEM DESINSETIZAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.758.127/0001-13\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSET-SYSTEM DESINSETIZAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN027050, com validade até 27 de maio de 2018, que a autoriza para realizar as atividades de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/506902/2009) \r\n\r\nId: 1682642"
                        ],
                        "1684224": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.228.024/0001-51 - NIRE nº 33.3.0003135-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nA Administração da WLM Indústria e Comércio S.A. comunica aos Senhores Acionistas que, na Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2014, foi aprovada a distribuição do dividendo obrigatório, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2013, no montante de R$ 4.967.450,18, sendo R$ 0,646820 para cada ação ordinária e R$ 0,711502 para cada ação preferencial e mais um dividendo adicional no valor de R$ 2.532.568,64, sendo R$ 0,329770 para cada ação ordinária e R$ 0,362747 para cada ação preferencial, utilizando-se a Conta Reserva de Lucros “Garantia para Pagamento de Dividendos”, totalizando R$ 7.500.018,82 (sete milhões, quinhentos mil e dezoito reais e oitenta e dois centavos). Os dividendos serão pagos a partir do dia 24 de junho de 2014, considerando a base acionária do dia 30 de abril de 2014, conforme abaixo:\r\n\r\nTipo de Ação\r\n\r\nOrdinária\r\n\r\nPreferencial\r\n\r\nValor por ação\r\n\r\nR$ 0,976590\r\n\r\nR$ 1,074249\r\n\r\nInstruções quanto ao crédito do pagamento:\r\n\r\n1. Os acionistas terão seus pagamentos disponibilizados de acordo com o domicílio bancário cadastrado junto ao Itaú Unibanco S/A, a partir da data de início da distribuição destes direitos.\r\n\r\n2. Para os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de Banco/Agência/Conta Corrente, os dividendos somente serão creditados a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Itaú Unibanco S/A, que poderá ser efetuada através de qualquer agência da rede.\r\n\r\n3. Os acionistas usuários de Custódias Fungíveis das Bolsas de Valores receberão o pagamento através do órgão custodiante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014.\r\n\r\nRubem Roberto Ribeiro\r\n\r\nDiretor Vice Presidente e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1684224"
                        ],
                        "1683371": [
                            "V - Convocação",
                            "DXA Excelsior Participações S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.484.263/0001-90 - NIRE: 333.0030242-5 \r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nEdital de convocação de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Ficam os acionistas da DXA Excelsior Participações S/A (\"Companhia\") convocados para Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (\"Assembleia\") da Companhia a realizar-se no dia 03 de julho de 2014, às 10 horas, excepcionalmente fora da sede da Companhia, na Avenida Rio Branco nº 89, sala 2801-parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP. 20.040-004, a fim de deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) Em AGO: (a) Analisar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia referentes aos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2013. (ii) Em AGE: a. Deliberar sobre a destituição da atual Diretoria da Companhia; b. Eleger os novos diretores da Companhia; c. Aprovar a alteração da sede da Companhia; d. Aprovar o aumento de capital social da Companhia mediante a capitalização de AFACs - Adiantamentos para Futuros Aumentos de Capital. Informações Gerais: Encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência à data designada para a realização da Assembleia, além de documento de identidade, conforme o caso, instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante. Rio de Janeiro, dia 03 de junho de 2014. OSCAR VITA DECOTELLI DA SILVA - Diretor.\r\n\r\nId: 1683371"
                        ],
                        "1684885": [
                            "V - Convocação",
                            "DUFRY AG\r\n\r\nCNPJ nº 11.423.623/0001-93\r\n\r\nSIX: DUFN\r\n\r\nBM&FBOVESPA: DAGB33\r\n\r\nConvocação: para a Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas da Dufry AG. A Assembleia Geral Extraordinária da Dufry AG será realizada no dia 26 de junho de 2014, às 11:00 horas (portas abertas às 10:00 horas) no Grandhotel “Les Trois Rois”, Blumenrain 8, 4001 Basiléia, Suíça. Ordem do dia: O Conselho de Administração da Dufry AG submete as seguintes matérias e propostas para discussão e deliberação da Assembleia Geral Extraordinária: 1. Aumento do Capital de CHF 154.525.280 para até CHF 208.609.130*: O Conselho de Administração propõe que seja aprovado um aumento ordinário do capital social da Companhia de até CHF 54.083.850*, dos atuais CHF 154.525.280 para até CHF 208.609.130*, por meio da emissão de até 10.816.770 ações nominativas totalmente integralizadas com o valor nominal de CHF 5,00 cada uma e com valor de emissão de CHF 5,00. O Conselho de Administração fica autorizado a determinar o preço de subscrição. As novas ações a serem emitidas terão direito a dividendos relativos ao exercício fiscal de 2014. Elas não terão privilégios e serão classificadas pari passu com as demais ações de emissão da Companhia. As integralizações das novas ações a serem emitidas serão efetuadas em dinheiro. A transferência das novas ações a serem emitidas será limitada da mesma forma como as ações em circulação da Companhia e em conformidade com as disposições do Estatuto Social da Companhia. Os direitos de preferência dos atuais acionistas da Companhia serão preservados. Para efetivar o aumento de capital, um sindicato de bancos liderado por Credit Suisse AG e Morgan Stanley & Co. International plc concordou em subscrever as novas ações a serem emitidas nos termos de um contrato de subscrição e oferecê-las aos atuais acionistas da Companhia. O Conselho de Administração fica autorizado a determinar as modalidades para o exercício dos direitos de preferência. Direitos de preferência que não forem exercidos serão alocados conforme o interesse da Companhia para os acionistas existentes e / ou para terceiros. O Conselho de Administração deverá efetivar o aumento de capital e registrar o mesmo no registro comercial competente dentro de três meses. * Antes ou na data da Assembleia Geral Extraordinária, o Conselho de Administração poderá, dependendo do ambiente de mercado e da disponibilidade de outras fontes de financiamento, ajustar para baixo o número exato de novas ações a serem emitidas e a taxa de subscrição decorrente e, consequentemente, apresentar uma proposta ajustada para aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária. Explicações: Em 4 de junho de 2014, a Dufry anunciou que assinou um acordo definitivo para adquirir o “The Nuance Group AG” (“Nuance”), incluindo a assunção de dívida. Nuance está entre as maiores varejistas de viagens de todo o mundo e opera um portfólio de concessões atraente em 19 países da Europa, Ásia e América do Norte. A aquisição reforça a posição da Dufry como a líder global no segmento de lojas francas e varejo de viagem, com um portfólio de concessões global e geograficamente diversificado e fortes posições em mercados desenvolvidos e emergentes, cobrindo todos os continentes. Conforme divulgado, a Dufry pretende financiar a aquisição da Nuance, parcialmente por meio de um aumento de capital, parcialmente com endividamento. O aumento de capital ora proposto pelo Conselho facilitará o financiamento da aquisição da Nuance e reduzirá a relação dívida / patrimônio líquido da Dufry. Documentação e Procedimentos: Detentores de Certificados de Depósitos de Ações (BDRs) da Companhia. Os titulares de Certificados de Depósitos de Ações - BDRs da Companhia não têm o direito de participar pessoalmente da Assembleia Geral Ordinária. Tais titulares têm apenas o direito de instruir o depositário, o Itaú Unibanco S.A., São Paulo, Brasil (“Itaú Unibanco” ou “Depositário”) a votar com as ações da Companhia representadas por seus BDRs, de acordo com correspondência e Formulário de Instruções de Voto a eles enviados separadamente pelo Itaú Unibanco. Documentação: A presente convocação para a Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas, a ordem do dia e as Propostas do Conselho de Administração, com publicação nos jornais Valor Econômico e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 5 de junho de 2014, estão também disponíveis na página da Companhia na internet (www.dufry.com). Os titulares de Certificados de Depósitos de Ações (BDRs) registrados no livro da Companhia de registro de titulares de BDRs ao final do pregão de 11 de junho de 2014 têm o direito de instruir o exercício do direito de voto das ações ordinárias da Companhia representadas por seus BDRs. Para tanto, tais titulares de BDRs receberão o Formulário de Instruções de Voto do Depositário, os quais deverão ser devolvidos tempestiva e corretamente ao Itaú Unibanco S.A., Rua Ururaí 111, Prédio II, Piso Térreo, Tatuapé, CEP 03084-010, São Paulo, SP, Brasil, DSMC / Superintendência de Custódia Internacional / Unidade Dedicada Produto ADR/BDR, até 17 de junho de 2014, às 16:00 (Horário de Brasília). Os Formulários de Instruções de Voto recebidos após essa data serão integralmente desconsiderados. Adicionalmente, titulares de BDRs somente poderão proferir os votos correspondentes ao número de BDRs por eles detidos no dia 11 de junho de 2014 na medida em que permanecerem titulares de tais BDRs quando do fechamento do pregão da BM&FBOVESPA de 20 de junho de 2014, conforme confirmado pelo Depositário. Idioma: A Assembleia Geral Ordinária será realizada no idioma inglês. Haverá tradução simultânea para o alemão. Basiléia, 5 de junho de 2014. Pelo Conselho de Administração da Dufry AG: Juan Carlos Torres Carretero - Presidente.\r\n\r\nId: 1684885"
                        ],
                        "1683467": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 13/06/14, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Alteração da Diretoria; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 03/06/14. Laboratórios B.Braun S.A. - Otto Philipp Braun - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1683467"
                        ],
                        "1683965": [
                            "V - Convocação",
                            "FRACTAL NAUTICA ONE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ-MF nº. 17.921.570/0001-17\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital ficam convocados os acionistas da FRACTAL NAUTICA ONE ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S/A, para a Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 16 de junho de 2014, na sede social, às 18:30 horas em primeira convocação com 2/3 dos acionistas ou às 19:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Re-ratificação da Assembléia, realizada em 03/04/2014 afim de cumprir exigência da JUCERJA; b) assuntos gerais; Tendo em vista a relevância dos assuntos a serem tratados, lembramos a todos a conveniência de comparecerem ou se fazerem representar por procuradores legalmente habilitados e devidamente quites com suas cotas sociais. As decisões nela tomadas obrigarão a todos, inclusive aos ausentes. Antecipando os nossos agradecimentos pela valiosa presença de V.Sas à AGE/AGO , subscrevemo-nos. Atenciosamente, Walterson Fontoura Caravajal Junior Diretor-Presidente. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1683965"
                        ],
                        "1684769": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLEIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE 01/2014)\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA. convocados para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE 01/2014), que se fará realizar em 16 de junho de 2014 em seu escritório situado na Avenida Rio Branco nº 01, sala 808, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em 1.ª convocação às 14h00min, com o quórum legal, e em 2.ª convocação às 14h30min, com qualquer número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia: 1 - Apreciação de pedidos de desligamento de sócios e alteração do quadro societário. 2 - Decisão sobre a nova composição societária e redistribuição das cotas sociais dos sócios retirantes. 3 - Definição para emprego da Lancha Prático Claudio. 4 - Avaliação sobre uma possível aquisição de equipamento de sondagem para instalação em lancha. 5 - Definição do planejamento logístico para atendimento aos navios em Porto do Açu. 6 - Aprovação de Plano de Saúde empresarial para os sócios e o necessário ajuste no Contrato Social. 7 - Definição do programa de renovação da frota de veículos. 8 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, em 02 de junho de 2014. Daniel de Oliveira Marconi - Sócio Administrador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 323198\r\n\r\nId: 1684769"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1682938": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE IMAGEM E SAÚDE\r\n\r\n13.450.222/0001-58\r\n\r\nO Diretor do Grupo Radium, mantido por Escola Técnica de Imagem e Saúde, situada à Rua Fonseca, nº 755, Bairro Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma subseqüente com habilitação em Radiologia, Ano 2013: Allimara dos Santos Freitas. Enfermagem, Ano 2014: Alberlice Vieira de Macedo, Ana Caroline França Lima, Daniele Matos Lopes, Patricia da Mota Chagas. Secretária Letícia D.da Silva e Diretora Márcia Mª B. Souza Reg.nº 3720. Publico pelo Professor Inspetor Escolar: Gisele Maria Teixeira de Abreu Mat: 0975395-5 CRIE-MIV.\r\n\r\nId: 1682938"
                    ],
                    "1677963": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUPO BRAGA CARNEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.439.738/0003-70\r\n\r\nA Diretora do Grupo Braga Carneiro - Ensino Médio, mantido por Instituto Braga Carneiro Ltda, situado na Rua Rosauro Estelita nº 560, Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio do ano de 2013: Amanda Pinheiro da Silveira, Beatriz Gomes da Silveira, Camila de Sá Pinto Machado, Camilla Brasiliense Farani da Silva, Carlos Alberto Brocolo Neto, Carolina Martins, Carlos Thadeu Marino Gonçalves, Evelyn Lorraine Trindade Lessa, Gabriella Oliveira da Mata, Karine de Sousa Videira, Isabelle Xavier Botelho, Lucas Sales Cavalcanti, Marcelle Beija de Moura, Matheus Abílio Rabello, Nathalia Cunha Simões, Nayara Furtado da Silva, Pedro Assis da Costa, Rachel Benoliel Contente, Roberto Goudard Ramos, Thaís Martins Dias, Tauani Pardal Miguel de Oliveira, Vanessa Novello Lopes, Valéria Linhares Gomes. Diretora Substituta: Angela Conceição Azevedo Montenegro - Of.E/COIE.E Nº161/2007; Secretária Escolar: Sonia Maria de Albuquerque Mendes - Reg SEE 554/98; Professora Inspetora Escolar: Angela Cristina Fortes Iório - Matrícula nº 0975432-6.\r\n\r\nId: 1677963"
                    ],
                    "1684436": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nA diretora do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, a distância, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 2013: Thayná da Silva dos Santos. ENSINO MÉDIO: 2013: Edson Carlos de Oliveira da Silva, Robson Soeth Campos. 2014: Luiz Fernando Pereira Alves. Secretário Escolar: Leonardo Marques do Nascimento, Proc. E-03/015/808 de 21/03/2014. Diretora: Helen Cristina da Silva Reis Servetti, Proc. E-03/015/807 de 21/03/2014. Professoras Inspetoras Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, Matr. 0956936-9 e Marcia Antonia Rocha Canivello, Matr. 0975431-8.\r\n\r\nId: 1684436"
                    ],
                    "1684439": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO TÉCNICA PARA \r\n\r\nINDÚSTRIA PETROLEIRA E NAVAL (EFONAPE)\r\n\r\nCNPJ: 09.581.823/0001-22\r\n\r\nO Diretor da EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval, mantida pela EFONAPE Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval Ltda, situada na Rua Coronel Gomes Machado, 99 5º andar Centro, Município de Niterói/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: Técnico em Automação Industrial - 2012: Alex dos Santos Brito, Felippe dos Santos, Marcos Aurelio Lourenço Barboza, Ricardo Paduam Pereira da Silva - 2013: Andre Luiz da Silva, Bruno Amadeu dos Santos, Fabio Abreu Zwang de Jesus, Fabio Pereira Batista, Fagner de Oliveira Gomes, Felipe Marins de Sá Silva, Jairo Ricelle de Oliveira Neto, Thiago de Menezes Rodrigues, Weslei da Silva Porto - 2014: Fabio Poppolino Antunes, Renan Pessin Arêas, Salomão de Oliveira Rodrigues - Técnico em Mecânica - 2012: Adailton da Silva Cordeiro, Alexandre Gomes Pessanha, Amilton Rodrigues da Silva, Anderson Pereira da Silva Marigo, Carlos Cesar da Silva Filho, Deyverson Dias da Silva, Eduardo Martins, Carlos Alberto Ferreira, Jose Maria Alvarez Martinez, Leandro Nogueira de Oliveira, Leandro Souza dos Santos, Marcos Paulo de Oliveira Silva, Marcus Antonius Vasconcelos Cajueiro, Paulo Rodrigues Maia, Rodrigo Costa Marques Martins - 2013: Bruno Luís Moreira Ferreira, Eliseu Jose da Mata, Fabio da Mata Aguiar - 2014: Breno Sousa Pereira Vilete, Fabiano Santos de Jesus, Kaio Aurich Silva, Rafael Ribeiro Mendes, Thiago Messias Soares de Abreu, Willian Marques Pereira - Técnico em Eletrônica - 2012: Beatriz Quintanilha do Nascimento, Matheus Moreira Silva - 2013: Eduardo Rodrigues de Paula - Técnico em Mecatrônica - 2013: Raphael Pessanha Campos - 2014: André Duarte Sousa - Técnico em Edificações - 2013: Antonio Carlos Martins, Fábio Gomes da Silva, Francisco Paiva Barbalho Junior, Isadora Lage Espindola, Pedro Henrique Moraes de Barros, Vadelson Bezerra Benedito, Victor de Oliveira Costa, Vinícius Douglas Silvano da Silva - 2014: Alexandre José Pereira de Lima, Bruno Nascimento Simplicio, Douglas Correia Alves Lopes, Douglas de Oliveira dos Reis, Sérgio Rodrigo Domingos de Souza, Sidnei Menegusso - Técnico em Eletrotécnica - 2012: Alex Marques da Silva, Elias de Mello da Silva, João Ribeiro Farias, Moisés Batista Santos - 2013: Antonio Marcio Pereira da Silva, Fábio Teixeira Benvindo, Gilvandro Alves de Lima, Henrique Alves da Costa, José Claudio Nunes Fialho, Josemar Henrique Teixeira, Leandro Ribeiro Chagas, Ricardo da Silva Sousa, Romildo Xavier de Oliveira, Wagner Pereira - 2014: Ezequiel Manoel da Silva, Fernando Ramos Melgaço, Glaucio Cleiber de Souza Leite, Rodrigo Baptista da Silva, Thiago Alexandre Andrade de Barros - Técnico em Segurança do Trabalho - 2014: Irapuan Reis Junior, Robert Alves de Freitas. Torna sem efeito o edital referente ao aluno Antonio Carlos Martins, curso Técnico em Automação Industrial 2013, publicado no D.O. de 13/01/2014 Parte V pag. 4 coluna 1. Diretora Escolar - Loiraci Machado Leal, Reg. 9602116. Secretaria Escolar - Cristiane Vieira Cavalcante, Reg. 1069/05.\r\n\r\nId: 1684439"
                    ],
                    "1683976": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE\r\n\r\nCNPJ 68.742.618/0001-60\r\n\r\nRelação nominal de Alunos concluintes do Curso Técnico em Radiologia - 2004: Marcio Tolentino; 2005 - Ione Rodrigues Silva; 2008 - Michelle de Lima Barbosa, 2010 - Aline de Carvalho Neves Olsan, Ana Paula Lima Ribeiro, Michele Cristina Martins Pinna, Rosângela Pereira da Silva Coutinho; 2011 - Anderson da Silva Ferreira, Carla Cristina Rodrigues da Silva, Érica Cristina Coutinho Nunes, Fabiano Rodrigues da Silva, Marcos Araújo de Carvalho, Roberta Viana Coupey, Stephania de Souza Silva,Vanderson Andrade de Azevedo; 2012 - Charlana Reis Lima, Cláudia Pereira Belém, Eduardo Pereira Ribeiro Junior, Geildo Santos de Freitas, Ingrid Michelle dos Santos Parreto, Juliana Sibanto de Carvalho, Larissa Carla Souza da Silva França, Natália Vidal Fernandes, Patrícia Cybelle de Souza Lima, Rafael Rosa do Nascimento, Rafaela de Araújo Pacheco, Rosenir Sant'Anna da Silva, Tiago do Couto Silva, Valesca Silva Lisbôa; 2013 - Alinne de Souza Ribeiro, Amanda de Aquino Silva Monsores, Ana.Paula da Silva Rocha, Anderson Ferreira de Azevedo, Andressa Santos da Silva, Andreza de Souza Vanderlei, Bárbara Cristina Elias, Bianca dos Santos Leite, Carla Christina Monteiro, Crislaine Gachet Marins Coutinho, Débora dos Santos Leite Reis, Elaine Viana Feitoza de Rezende, Eliane dos Santos Pereira Boaes, Elisangela Lima Dias Capistrano, Fabiana Costa da Silva Oliveira, Fabiana Reis Alves Bernardes, Fabiana Silva do Carmo Nepomuceno, Fabiolla Greice Pessôa Carlos Costa, Franklin de Araujo de Sá, Izabel Cristina Araujo da Costa Vasconcelos, Jonatas Rezendes Fernandes, Jose Egno da Silva Geraldo, Juliana Mariano de Souza, Katiana Leite de Souza, Kelly Cristina Lira Celestino, Luis Eduardo Curty Ribeiro, Maria Isabel Camera Tosta, Mariana de Araujo dos Santos, Mayara Fulgêncio da Rosa, Michael da Silva Mirão, Milena Oliveira da Silva, Milene de Jesus Ferreira Junger, Miriam Martins da Rocha, Patrícia de Jesús Ferreira da Silva, Priscila Pereira de Lima, Rejane da Silva Oliveira Lima, Renata Fernandes Klein, Robervan Pimenta da Silva, Rodrigo Braga da Silva, Ronaldo Marcolino Souza, Roney da Silva Nepomuceno, Rosilene Penha de Castilho, Sândra Azevedo Velho da Silva, Sheila Leão da Matta, Simone de Jesus Alves de Oliveira, Stephanie de Oliveira Barros, Suzana do Nascimento da Silva, Tania Conceição de Castilho, Tatiane de Jesus Santiago da Silva, Tatiane Martins de Souza, Vanessa Santos Inacio Fraga, Verônica de Oliveira Mazin Reinaldo, Vinícius Nunes da Silva Britto, Viviane Mourão Chaves Tuffi Alli, Welington da Rosa de Santana, Wesley Luis Ribeiro, Youssef Rodrigues Araujo; 2014 - Amanda Natália da Silva, André Luiz Velloso Costa, Andréa da Silva Temoteo dos Santos, Andreia Correia Pereira, Antonia Sherlândia de Andrade, Arthur Duccini Xavier, Bianca da Silva Santos Oliveira, Carla de Fatima Coelho Justino, Eliete da Silva Moreno Pimentel, Elivelto Almeida Garrido, Érica Natália de Souza Parêdes, Érica Santiago de Moura, Ester Valério dos Santos, Fernanda Pereira do Nascimento, Gerlane de Souza Santos Vieira, Gilvando dos Santos de Freitas, Graciele Rita Xavier de Faria, Jéssica Silva de Andrade, Karina Alves de Souza, Sergio Gonçalves da Silva Filho, Simone Cristine Maia Mello, Tânia Lopes da Graça, Tatiana Louzeiro Machado. Curso Técnico em Enfermagem: 2013 - Adriana da Silva Souza de Jesus, Ana Carolina Moraes Rodrigues, Anielle Dias Soares , Juliana Teixeira Elioterio, Maria Aparecida Landes Viana de Lima, Núbia Coutinho da Silva dos Santos, Priscila Batista Varanda; 2014 - Ana Cristina da Silva Pereira, Luane Pereira Rosa, Lucia Martins da Rocha Cavalcante, Patrícia Silva Fausto dos Santos, Raquel de Oliveira Xavier, Renata Ângelo de Sousa, Sara Fernandes do Couto, Washington Soares de Castro. Curso Técnico em Prótese Dentária: 2014 - Marcus Vinícius de Mello Ferreira, Vivian Oliveira da Silva Gomes. Curso Especialização em Enfermagem do Trabalho: 2007 - Adriana Maria Silva dos Santos; 2008 - Alessandra Leal dos Santos de Almeida, Dagmar Regina Ponciano Silva;2011 - Glaucia Porto Pinto Alvarenga; 2012 - Marisa de Brito Fructuozo, Naira da Silva dos Santos, Veronica Fernandes Botelho; 2013 - Beatriz de Aguiar Fraga, Daniel Carlos do Amaral;2014 - Amanda Barros Sanches, Amanda da Silva Guimarães, Danielle Mendes Seraphim, Isabel Cristina Medeiros de Jesus, Maria de Jesus Souza de Melo.Curso Técnico em Massoterapia: 2014 - Keila de Almeida Batista, Melissa Francisco de Jesus Silva.Curso Complementação para Técnico em Enfermagem: 2013 - Renata Lima Genuino. Retificação: Publicação de 30/09/2013 fls 17 Curso Técnico em Radiologia, onde se lê Thainnara Viana Oliveira.Leia - se Thainara Vianna Oliveira Diretora Pedagógica: Olinda Santos dos Passos - Reg. 13.290/MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco - Reg. 732 SEE\r\n\r\nId: 1683976"
                    ],
                    "1683872": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOUZA MARQUES\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES S/C\r\n\r\nCNPJ 33.778.986/0001-84\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES Técnico em Química Subsequente 2009: Monica Regina de Azevedo Lima; 2006: Roosevelt Gomes Rodrigues; Técnico em Análises Químicas Subsequente 2013: Dayran Silva de Oliveira, Irlan Felipe da Rocha, Juliana de Oliveira Santos, Mauricio Mello de Lima Ferreira; Técnico em Patologia Clínica 2011: Gisele Carvalho de Abreu Rodrigues; 1979: Marco Antonio Gonçalves Roque; Ensino Médio Regular 2013: Alessandra Vargas dos Santos Mattos, Ana Luiza Amancio de Farias, Caio Rodrigo Nascimento Souza, Carolina Chanea da Costa, Caroline Marchetti da Silva Ramos, Daniel da Costa Carvalho Bricio, Dayane Mulinari Borges, Felipe Henrique Alves Xavier, Flavieny Letícia Barbosa dos Santos, Gabriel de Oliveira Francisco de Assis, Gabriel de Oliveira Topini, Gabriel Medrado de Souza, Gabriel Silva Bezerra, Gabriela de Farias de Vasconcelos, Gabriella Lima Fliess, Jorge Henrique da Silva Vieira, Leonardo Cardoso Rocha Filho, Lucas de Freitas Cardoso, Lucas Fonseca de Assis Fontes, Lucas Maciel Pedrosa, Luiza de Melo Moreira, Marcello Leal Seixas Chaves, Mariana Cardoso de Oliveira, Mariana Fiszer Godinho, Mariana Laryssa Bouzada Nepomuceno, Mariana Marinho de Castro Leme, Matheus de Barros Garcia, Nicole Estanislau Martins, Pedro Heber da Cunha Leitão, Phernanda Mendes Felippe Guidorne, Raianne Ribeiro Godoneo, Raphael Meirelles Ribeiro, Rodolfo Marcelino Nascimento Lemelle, Sandro Lucio Romão da Silva Junior, Talita Maria Borges, Thaís Prata Rodrigues, Thalisson Wanderley Batista, Wesley do Nascimento Silva, Técnico em Análises Clínicas 2013: Jorge Henrique da Silva Vieira, Thalisson Wanderley Batista; Diretora: Leopoldina de Souza Marques - Reg. 57.040-RJ-MEC; Secretária: Diléa Rangel - 758-RJ; Profª Inspetora Escolar Teresinha Mª M. Ramos - Id 576380.0. \r\n\r\nId: 1683872"
                    ],
                    "1684542": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0002-13\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido por Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Nilza Gurgel, 65 - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes dos cursos, abaixo especificados: CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Adriana Lucia Santiago, Adriana Oliveira da Silva, Andreza de Lima Cardozo, Cristiane da Silva Machado da Fonseca, Danielle Cristina Barbosa da Silva, Elenice Alves de Oliveira Silva, Norimar Galisa Santos de Souza, Priscielle da Silva dos Santos, Quesia Machado da Silva, Vernandia Pereira Araujo, Waldirlando Rosa Lemos Junior. CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR: Ademart Cortes Júnior, Claudiana Ferreira Pereira, Dayse Marques de Albuquerque Santos, Eliana Castro Francisco da Silva, Gilcenea Fabricio de Oliveira Barreto, Gustavo Alves Teixeira, Marcela Cristina dos Santos Silva, Marcia Petini Soares, Maria Sonia Bezerra do Vale, Regina Marta Petini,Rosilene Santos de Lima França,Veronica Torres de Castro Oliveira,Victor Hugo Cezario de Oliveira. CURSO TÉCNICO EM RADIOLOGIA: Clovis do Carmo Pereira, Josefa Barboza de Lima, Luzinete Sabrina da Silva Santos dos Anjos. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: Andre Cristofo Ribeiro, Milton Joaquim Martins Junior. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM TRABALHO: Regina Celia de Mello Chaves Fonseca, Cristina Rosa de Mendonça Conceição. PÓS MÉDIO FORMAÇÃO DE PROFESSORES: Carmen Lucia Cardoso Pereira da Silva,Dalva da Conceição Ferreira,Darlene Sebastião da Costa, Denise Pereira dos Santos,Edilaine Zerbinat de Oliveira, Edna da Silva Marques Caulo, Elizabeth Farias dos Santos, Fabiana Regina de Oliveira Cruz, Lilian Coelho Lorenzo, Luciana de Araujo Maia, Paula Regina Venancio Gimenes Moura, Rosângela dos Santos de Queiroz Siqueira, Rosiane Trentini Gomes, Simone Godóe dos Santos, Sueida Cristine da Silva Jaloto,Valeria Maria Cardozo Viana,Viviane Keller Oliveira Silva Vianna. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino Mesquita - Reg. N.°665/05-MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg. n.º OF/E/COIE E nº 210; Professora Inspetora Escolar: Célia de L.B.Castro - Matricula: Nº 0942709-7- CRRMVII ID: 042776341/SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1684542"
                    ],
                    "1684063": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NACIONAL\r\n\r\nCNPJ 01.164.753/0001-03\r\n\r\nO diretor do Colégio Nacional, mantido por Colégio Nacional, situado na Rua Clarimundo de Melo, 1.195 - Quintino - Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos: CONCLUINTES DE ENSINO MÉDIO - 2013: Adriano dos Santos Felippe, Aian Lomba Prado Azevedo, Cesar Garcia Junior, Christopher Monteiro Varges de Carvalho, Fernanda Trindade da Silva, Gisele Araújo de Souza, Guilherme Moreira da Silva, Heric de Faria Pacheco, Igor Consoline Ferreira, Júlia de Menezes Machado, Karoline Schultes Ferreira, Lucas Bellem Batista da Silva, Marcella Caruso Gonçalves, Mariana dos Santos Oliveira, Matheus Chahoud Leite, Renata Ferreira Brandão Pinto, Thamiris Nunes Sobral da Silva. Diretor: Gustavo Schmidt Moreira - Reg. nº 350/99/UFRRJ; Secretária: Denise Nogueira de Barros - Reg. nº 10/83; Prof.ª Inspetora Escolar: Teresinha M.ª Marques Ramos - Mat. nº 09426677.\r\n\r\nId: 1684063"
                    ],
                    "1682382": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO POLITÉCNICO DE ENSINO - IPE\r\n\r\nCNPJ: 01.663.028/0001-71\r\n\r\nO Diretor do Instituto Politécnico de Ensino, situado na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 265 - Centro - Campos dos Goytacazes- RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho. Em 2011: Patrine da Silva Oliveira. Em 2012: Elaine Deise Bento de Andrade Freitas, Luana Silva Santos. Em 2013: Angélica Ferreira Angelo de Freitas, Érica Conceição da Silva, Luan Ribeiro Reis, Patrick Brito Miranda. Curso de Auxiliar de Enfermagem em 2011: Ademario Santana dos Santos Filho. Curso Técnico de Enfermagem. Em 2006: Claudia Lyllian Cortes Rangel Mendes, Irlana Marcia do Nascimento Dutra. Em 2007: Fabiano Ciafrino de Souza Almeida. Em 2009: Georgete Coimbra Farhat Silva. Em 2010: Camila Terra Caetano Ferreira, Geusa Gomes Baldino, Maria Elena Batista de Oliveira, Rôzemar Ramos da Silva. Em 2013: Lidiane Teixeira da Silva, Mariangela Regina dos Santos. Curso Técnico de Segurança do Trabalho: Em 2012: Priscilla Leal Cordeiro. Em 2013: Gleiciane Gomes dos Santos, Laís Fernandes Pais, Marceline Leite Machado. Em 2014: Andréa Cristina Silva Ribeiro, Celmo Francisco Sant'Ana, Elza Brasileiro de Faria Cordeiro, Rodrigo Costa de Jesus Andrade. Curso Técnico em Mecânica Industrial: Em 2013: Helan Codeço Lima, Jomar Almeida Júnior, Leonardo Gonçalves da Silva, Marcelo Ribeiro de Azevedo. Em 2014: Fabio Nolasco de Souza, Felipe Pessanha Damasio de Sousa, Reggis Carvalho Reis Batista. Eliane Fonseca de Siqueira Oliveira - Secretária, Matrícula nº 781/98 SEE/RJ, Dinah da Silva Ferreira - Diretora, Matrícula nº 1806.\r\n\r\nId: 1682382"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1683406": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607- Engenho Novo\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Administrador Geral do CSI, convoca os Senhores Condôminos na forma do § 1º Art. 9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 22 de Junho de 2014 em conformidade com o § 2º do Art. 9 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Eleição do Administrador Geral e Conselho Fiscal. A procuração para fazer-se representar em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e obrigatoriamente ser residente no Conjunto, em conformidade com o parágrafo único do Art. 12 da Convenção. As inscrições de Chapa postulantes devem ser feitas até às 21:50 horas do dia 17 de Junho de 2014. Rio de Janeiro, 02 de Junho de 2014. Francisco Cunha Nogueira - Administrador Geral do CSI.\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nos: 323076\r\n\r\nId: 1683406"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "1683621": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "LEILOEIRO PÚBLICO PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA - CPF: 791.696.437-68\r\n\r\nRetificação do Edital de Leilão, publicado em 26/05/2014 - Parte V - Pág. 12: Onde se lê: “VW/Saveiro 9BWZZZ30ZLP211897, 9BWEB05W08P087338;”, Leia-se: “VW/Saveiro 9BWZZZ30ZLP211897, 9BWEB05W08P087338, 9BWEC05X92P504324; Fiat/Linea 9BD110586A1517612;”. \r\n\r\nId: 1683621"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "1684692": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.994.575/0001-26\r\n\r\nEdital de Convocação: Nos termos do Art. nº 21, inciso 1º da Lei nº 3.857 de 22 de dezembro de 1960, fica convocada a Assembléia Geral Extraordinária no dia 18 (dezoito) de junho de 2014 os músicos que encontram-se adimplentes com o conselho, na sede situada na Av. Almirante Barroso, 72-7º andar, Centro/RJ, às 13:00hs para a 1ª convocação e às 13:30hs para a 2ª e última convocação com qualquer número de músicos, para apreciação e aprovação do 1º e 2º trimestre do exercício de 2014. RJ, 05/06/2014. Roberto Bueno - Presidente da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nId: 1684692"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1684778": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE-DIE\r\n\r\nPROCESSO Nº: 00320/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial N° 034/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de consumo para manutenção das piscinas de hidroginástica que atendem aos idosos do município, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Terceira Idade e Desenvolvimento Humano.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal da Terceira Idade e Desenvolvimento Humano.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decreto Municipal 025/2009.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: Para readequação dos valores estimados. \r\n\r\nValter Borges dos Santos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMatrícula 903160-5\r\n\r\nId: 1684778. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1684814": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2014\r\n\r\n1- OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DO CIMENTO CP111 C/ 50 KG 2- DATA: 18 de Junho de 2014, às 14:30 horas, na SUSESP. 3- VALOR ESTIMADO: R$ 89.145,00 (oitenta e nove mil e cento e quarenta e cinco reais). 4- VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 caixa de lápis nº2. Informações na Comissão Permanente de Licitação ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1684814. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684815": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2014\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ, NA RUA ANTÔNIO GRACIANO DA ROCHA, NO BAIRRO VILA MARIA. PROCESSO: 02037/2014. A Comissão Permanente de Licitação da SUSESP tendo em vista que não houve recurso na fase de habilitação, conforme nos autos do Processo Administrativo, comunica aos interessados na Tomada de Preços acima mencionada que a continuidade do certame será no dia 16 de Junho de 2014, às 14:30 horas, na sala de reunião da CPL, sito na Av. Albo Chiesse, nº 107, Centro, Barra Mansa. Maiores informações pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PEREIRA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1684815. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1684411": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 2014/02493-P\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014\r\n\r\nObjeto: Execução da obra de construção do ginásio e reforma da praça do Morro do SAELEG.\r\n\r\nTipo: Menor preço global.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 20 de junho de 2014, às 09:30 horas, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ. \r\n\r\nEdital: Encontra-se a disposição dos interessados no endereço acima indicado. Maiores informações poderão ser obtidas através do TEL/FAX: (24) 2254-2136 e TEL: (24) 2254-1105, ramal 206, no horário de 12h00min às 17h00min.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1684411. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1684879": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/2014 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 1178/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA AVENIDA 22 DE MAIO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Melhor Técnica e Preço.\r\n\r\nFica ADIADA “SINE DIE” a presente Licitação.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidélis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h. às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1684879. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1684897": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJULGAMENTO DE RECURSO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 002/2013\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público a decisão da Autoridade Superior quanto ao julgamento dos recursos interpostos pela empresa Publika 7 Publicidade e Comunicação Ltda (Processos Administrativos nos 18.996/2014 e 18.997/2014), negando provimento dos mesmos e mantendo a decisão anterior inalterada.\r\n\r\nMacaé-RJ, 04 de junho de 2014\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - PMM\r\n\r\nId: 1684897. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1684974": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO N.º 054/2014 - SC \r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão, do tipo presencial.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de instrumentos musicais.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 17 de junho de 2014, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 1684974. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1684183": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos, destinados à farmácia do Hospital Municipal Mariana M. M. de Jesus. \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data da ordem de início de fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 01/07/2014 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta amarela HP original 951 XL, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 03 de junho de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1684183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684474": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 044/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos especiais não padronizados, destinados a rede municipal de saúdde. \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data da ordem de início de fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 30/06/2014 - 13:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho de tinta amarela HP original 951 XL, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1684474. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1684420": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES\r\n\r\nPÚBLICAS PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 94/2012c\r\n\r\nCONTRATO N 04/2014\r\n\r\nPartes: Município de Rio Claro e MVC COMPONENTES PLASTICOS LTDA \r\n\r\nObjeto: construção de Escola do Programa ProInfância, obedecendo às tipologias dos Projetos Padrão do FNDE Escola Proinfância C.\r\n\r\nValor: R$ 811.274,80 (oitocentos e onze mil, duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamentos: Processo administrativo nº 23034.026517/2012-89, Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011, e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nRio Claro-RJ., 03 de junho de 2014.\r\n\r\nRaul Fonseca Machado\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1684420. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1684390": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 1845 DE 03 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1866 DE 22 MAIO DE 2014,... \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 10 - Fica criado o grupo de Natureza de Receita 24.22.99.05, Convênio Somando Forças Infraestrutura e Fonte de Recurso SOMANDO FORÇAS, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n2420.00.00\r\n\r\nTransferências Intergovernamentais\r\n\r\n2422.99.00\r\n\r\nOutras Transferências do Estado\r\n\r\n2422.99.05\r\n\r\nCONVÊNIO SOMANDO FORÇAS INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSOMANDO FORÇAS\r\n\r\n1.732.855,43\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.732.855,43\r\n\r\nArt. 20 - Fica Suplementado por Abertura de Crédito Especial o Orçamento em vigor, criando inclusive os elementos de despesa 44.90.51.00 e 44.90.93.00, fonte de recurso SOMANDO FORÇAS, no Programa de Trabalho 102.6.15.451.0026.1.094, os recursos para fazer face à Suplementação referida, provêm de receita criada no Art. 1º desta Lei, no valor de R$ 1.732.955,43, a ser realizada no presente exercício, para atender os seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n102.6.15.451.0026.1.094\r\n\r\nPavimentação de Ruas.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nSOMANDO FORÇAS\r\n\r\n1.732.855,43\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.732.855,43\r\n\r\nArt. 30 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 03 de Junho de 2014.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1684390"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1684865": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO COORDENAÇÃO\r\n\r\nEDITAL GP Nº 001/2014\r\n\r\nDe acordo com o informado pela Secretária Municipal de Controle Interno desta Prefeitura, e em atendimento a Deliberação TCE-RJ n° 200/96, artigo 24, incisos IV e V, declaro que as contas prestadas, relativas à subvenção concedida à Liga Teresopolitana de Desportos - LTDA, através do Processo n° 20.971/2013, foram conferidas pela Secretaria Municipal de Controle Interno, e que as mesmas estão corretas e de conformidade com os registros contábeis apresentados e aceitos, na forma da Legislação em vigor.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nArlei de Oliveira Rosa - Prefeito\r\n\r\nEDITAL GP Nº 002/2014\r\n\r\nDe acordo com o informado pela Secretária Municipal de Controle Interno desta Prefeitura, e em atendimento a Deliberação TCE-RJ n° 200/96, artigo 24, incisos IV e V, declaro que as contas prestadas, relativas à subvenção concedida a Liga Teresopolitana de Desportos - LTDA, através do Processo n° 12.458/2013, foram conferidas pela Secretaria Municipal de Controle Interno, e que as mesmas estão corretas e de conformidade com os registros contábeis apresentados e aceitos, na forma da Legislação em vigor.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nArlei de Oliveira Rosa - Prefeito\r\n\r\nEDITAL GP Nº 003/2014\r\n\r\nDe acordo com o informado pela Secretária Municipal de Controle Interno desta Prefeitura, e em atendimento a Deliberação TCE-RJ n° 200/96, artigo 24, incisos IV e V, declaro que as contas prestadas, relativas à subvenção concedida ao Bloco Bebe Rindo, através do Processo n° 1.984/2013, foram conferidas pela Secretaria Municipal de Controle Interno, e que as mesmas estão corretas e de conformidade com os registros contábeis apresentados e aceitos, na forma da Legislação em vigor.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nArlei de Oliveira Rosa - Prefeito\r\n\r\nEDITAL GP Nº 004/2014\r\n\r\nDe acordo com o informado pela Secretária Municipal de Controle Interno desta Prefeitura, e em atendimento a Deliberação TCE-RJ n° 200/96, artigo 24, incisos IV e V, declaro que as contas prestadas, relativas à subvenção concedida a Liga Teresopolitana de Desportos - LTDA, através do Processo n° 4.109/2013, foram conferidas pela Secretaria Municipal de Controle Interno, e que as mesmas estão corretas e de conformidade com os registros contábeis apresentados e aceitos, na forma da Legislação em vigor.\r\n\r\nTeresópolis, 27 de maio de 2014.\r\n\r\nArlei de Oliveira Rosa - Prefeito\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 098/2014\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n02/06/14\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 963,37\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 02 de junho de 2014.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1)SYN-BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 08.583.196/0001-04\r\n\r\nModalidade: Averbação\r\n\r\nAVB Nº 00020\r\n\r\nCódigo SMMA: LI0072.10831/2011\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 21 de maio de 2014.\r\n\r\nValidade: 21 de maio de 2014.\r\n\r\n2)UNIVEN CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 30.938.179/0001-93\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 00147\r\n\r\nCódigo SMMA: LI00147.4945/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 07 de abril de 2014.\r\n\r\nValidade: 07 de abril de 2018.\r\n\r\n3)NOVAPRIMUS III INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 07.565.160/0001-27\r\n\r\nModalidade: Licença de Instalação\r\n\r\nLI Nº 00148\r\n\r\nCódigo SMMA: LI00148.8882/2014\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 28 de abril de 2014.\r\n\r\nValidade: 28 de abril de 2018.\r\n\r\n4)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 33.050.071/0070-80\r\n\r\nModalidade: Licença de Operação\r\n\r\nLO Nº 00053\r\n\r\nCódigo SMMA: LO00053.23495/2013\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 24 de março de 2014.\r\n\r\nValidade: 24 de março de 2019.\r\n\r\n5)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 33.050.071/0062-70\r\n\r\nModalidade: Licença de Operação\r\n\r\nLO Nº 00055\r\n\r\nCódigo SMMA: LO00055.23497/2013\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 24 de março de 2014.\r\n\r\nValidade: 24 de março de 2019.\r\n\r\n6)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ: 33.050.071/0061-99\r\n\r\nModalidade: Licença de Operação\r\n\r\nLO Nº 00056\r\n\r\nCódigo SMMA: LO00056.23498/2013\r\n\r\nEmitente: Secretaria Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nData: 24 de março de 2014.\r\n\r\nValidade: 24 de março de 2019.\r\n\r\nLevi Ferreira Ribeiro - Coordenador de Meio Ambiente\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nP O R T A R I A Nº 077/2014\r\n\r\nO Vereador MAURICIO LOPES DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso das prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, resolve baixar a seguinte:\r\n\r\nP O R T A R I A\r\n\r\nCONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 85 da Lei Municipal nº 888/76(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Teresópolis), 30 (trinta) dias de Férias referente ao período 2008/2009, ao Servidor Elias Ramos de Oliveira, matricula 124, a partir de 19 de maio de 2014.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em 20 de maio de 2014\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS - Presidente\r\n\r\nId: 1684865"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1684507": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 043/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pacotes de flores naturais, véu, vela de cera e pacotes de feixe de cedro.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 24/06/2014 às 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 119.860,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 044/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma para acessibilidade na Escola Municipal Jesus Menino - Belmonte/VR.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 24/06/2014 às 10:00 hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 344.176,36\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1684507. Empenho"
                        ],
                        "1684831": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 045/2014\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço.\r\n\r\nOBJETO: Construção de 2760 metros de rede de água potável e 2 estações elevatórias (boosters), para melhoria no abastecimento dos bairros que compõem o sistema Vila Brasília/VR.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 23/06/2014 ás 09:00hs.\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1684831. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1684588": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 828/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ROBERTO FERREIRA SANTOS, da Divisão de Manutenção do Interior (SMO) para lotá-lo na Divisão de Execução Financeira (SOF);\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-2, da Divisão de Execução Financeira (SOF), cuja vacância ocorreu em 24 de março de 2014;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 829/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Administrativa, ALCINA DEBORA MIRANDA REGO MAIA FRANÇA, da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Manutenção do Interior (SMO);\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2014.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 900/2014 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FELIPE JOSÉ GONÇALVES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Apoio às Varas - Petrópolis, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FELIPE JOSÉ GONÇALVES, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio às Varas - Petrópolis, cuja vacância ocorreu em 26 de maio de 2014, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1684588"
                        ],
                        "1684549": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal em 3.6.2014,no Processo TRT-PA- 0000514-20.2014.5.01.1000, de VALDSON NEPOMUCENO. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que preenchidos os requisitos constantes dos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90, e da Resolução nº 146 do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa deste Regional, ocupado pelo servidor VALDSON NEPOMUCENO, com idêntico cargo vago no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Oficie-se o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região para ciência desta decisão.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1684549"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1684368": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu decisão no(s) parecer(es) do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO, até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão em verificação.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\n7,5% (sete vírgula cinco por cento), conforme art.15, inciso III, da Lei nº 11.416/2006:\r\n\r\nNome do servidor - Código Funcional - Conta para o AQ a partir de\r\n\r\nERIKA VIEIRA MIRANDA - 86304 - 08/05/2014\r\n\r\nFELIPE REIS SILVEIRA - 76708 - 16/05/2014\r\n\r\nRAFAEL FRANCA NEVES BASSANI - 92665 - 09/05/2014\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1684368"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1684637": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 316-SCR/2014\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a remoção da juíza do trabalho Ana Cristina Magalhães Fontes Guedes para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 28 de abril de 2014;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que a última redistribuição feita por esta Corregedoria- Regional ocorreu por intermédio da Portaria nº 305-SCR/2014 e que o juiz do trabalho substituto Lucas Furiati Camargo, mais moderno deste Tribunal, recebeu, até o momento, a redistribuição de 6 (seis) processos e os demais magistrados substitutos até o juiz Felipe Bernardes Rodrigues receberam 5 (cinco) processos, na ordem inversa de antiguidade na carreira, com exceção das exclusões previstas no parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 631-SCR/2013.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º DETERMINAR a redistribuição dos seguintes processos:\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues - RTOrd nº 0000408-67.2012.5.01.0082 – processo físico;\r\n\r\nVictor Pedroti Moraes - RTOrd nº 0001688-73.2012.5.01.0082 – processo físico;\r\n\r\nRenata Andrino Ançã de Sant’Anna Reis - RTOrd nº 0000598-30.2012.5.01.0082 - processo físico;\r\n\r\nLetícia Bevilacqua Zahar - RTOrd nº 0001084-15.2012.5.01.0082 – processo físico;\r\n\r\nCarlos Medeiros da Fonseca – RTOrd nº 0010583-28.2013.5.01.0069 – processo eletrônico.\r\n\r\nArt. 2º Os magistrados designados na presente portaria deverão retirar os respectivos autos físicos na Seção de Movimentação Processual (SECMOP), na Rua do Lavradio, a partir da data da publicação, devendo efetuar a devolução, já com a decisão, no mesmo local, no prazo de 50 (cinquenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Na hipótese de férias ou licença-médica do juiz designado por prazo inferior a 30 (trinta) dias, os prazos concedidos nesta portaria passarão a correr imediatamente após o seu retorno.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de junho de 2014.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nCorregedora-Regional\r\n\r\nId: 1684637"
                    ],
                    "1684139": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência da r. decisão:\r\n\r\nProcesso: 0004911-18.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Cristiana Alves do Nascimento\r\n\r\nRqdo: juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cristiana Alves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a petição inicial do Pedido de Providências foi indeferida liminarmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004237-40.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Sadi Borges da Cruz \r\n\r\nRqdo: juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sadi Borges da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou extinto o Pedido de Providências. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005033-31.2014.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: José Pires do Carmo \r\n\r\nRqdo: juízo da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Pires do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que o Pedido de Providências foi julgado improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004893-94.2014.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqtes: Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nRqdo: juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio\r\n\r\nTomar ciência de que a petição inicial da Correição Parcial foi indeferida liminarmente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCharmaine Buters C. D. Campos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1684139"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1684318": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 2014 - 0000041-34.2014.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAnita Natal\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n06 a 08/05/2014\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n9 a 12/4; 24 a 26/4; 28/4 a 01/5/2014\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n9,5\r\n\r\nAugusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nCampos\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n5 a 7/05/2014\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n2,5\r\n\r\nFelipe Bernardes Rodrigues\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n8 a 11/04; 23 a 25/04 e 29/04 a 1º/05/2014\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n8,5\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n14,24 e 28/04/2014\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRoberta Lima Carvalho\r\n\r\nJuíza Substituta\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n5 e 6/04/2014\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,0\r\n\r\nRonaldo Santos Resende\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n2 a 3/04/2014\r\n\r\nSubstituição\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1684318"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1684550": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n2.6.2014:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico: 0002192-70.2014.5.01.1000 - (SEP), de KATIA APARECIDA CARDOSO PEREIRA. Assunto: ABONO DE PERMANÊNCIA: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência à servidora, a contar de 22/05/2014, até a publicação do pedido de aposentadoria em trâmite nos autos TRT-PA 2146-2004-000-01-00-6, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005, c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 - TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6, mantendo-se incólume os 6 (seis) meses de licença-prêmio a que faz jus a interessada. À CAPE, para publicação. Em seguida, à CPPE para adoção das providências cabíveis.”; \r\n\r\nTRT-PA-16461-2013-000-01-00-1, de REGINA HELENA ALMEIDA DE JESUS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 10.859 (dez mil oitocentos e cinquenta e nove) dias de tempo de serviço/contribuição público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, conforme entendimento firmado nos autos dos processos TRT-PA-1943-2009-000-01-00-0 e TRT-PA-2447-2007-000-01-00-2 e em decisão exarada no processo TRT-PA-1681-2004-000-01-00-0, como também de 126 (cento e vinte e seis) dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. No que tange à averbação do tempo de serviço/contribuição público federal para fins de licença-prêmio, aguarde-se a finalização do estudo em andamento nos autos do processo TRT-PA-1943-2009-000-01-00-0. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n3.6.2014:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico: 0000299-44.2014.5.01.1000 -(SEP), de VERÔNICA RIBEIRO SARAIVA. Assunto: Ajuda de Custo: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a concessão de ajuda de custo à i. Magistrada, no valor de 1 (um) subsídio, calculados com base no mês de janeiro de 2014, nos termos do despacho de fls. 62/63, ressaltando-se que é vedada nova concessão no período de 24 (vinte e quatro) meses de exercício, contados de 7/1/2014, data do deslocamento da i. Magistrada, independentemente da ocorrência de designação para outra circunscrição no decurso desse prazo, ressalvada a hipótese de retorno de ofício, nos termos do art. 12, III, da Resolução Administrativa nº 21/2013, desta Corte, c/c o art. 3º, §1º, da Resolução nº 112/2012, do CSJT, bem como do entendimento fixado na consulta nº 2009.10.00.005708-1 pelo CNJ e Parecer nº 79/2014-CFLF-TRT. À CAPE, para publicação.”;\r\n\r\n4.6.2014:\r\n\r\nTRT-PA-3417-2007-000-01-00-3, de MARIA AUGUSTA SIMAS VIEIRA. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterado pela Portaria nº 95/2013-TRT e tendo em vista o entendimento decorrente dos acórdãos proferidos nos processos TRT-Rec.Adm 0010131-65.2012.5.01.0000 e TRT-PA 01681-2004-000-01-00-0 (Rec Adm 0006429-77.2013.5.01.0000), proceda-se à revisão da decisão de fl.101, para averbar 2.772 dias de tempo de serviço/contribuição estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, I da Lei nº 8.112/90, 547 dias de tempo de serviço/contribuição privados prestados à Fundação Leão XIII e 1 dia de tempo de serviço/contribuição privado certificado pelo INSS, ambos com fundamento no art. 103, V da Lei nº 8.112/90.” (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1684550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1684457": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0011228-37.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Med Office Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Juca Manguelly [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Juca Manguelly\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa da Sra. Oficialda de Justiça (fl.52 da CO), bem como a indicar meios para prosseguimento na execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1684457"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1684107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000133-69.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Lima Veiga dos Santos [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Lima Veiga dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.345, que determina seu cumprimento em 48h, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nId: 1684107"
                            ],
                            "1684156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 26 de JUNHO de 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0096900-41.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Maria Angélica da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de JUNHO de 2014 às 15h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0151500-67.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Eneas Marimbondo Filho [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 110617 - D)], Réu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda [Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis (OAB: RJ 142599 - D)], Réu: Kopeck S.A. [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 110617 - D)], Réu: Cia Nacional de Reflorestamento S/A [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 110617 - D)], Réu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ROZANGELA FERREIRA DA CONCEICAO, Réu: BRATA LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Nacional de Reflorestamento S/A, Réu Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda, Aut Geraldo Eneas Marimbondo Filho, Réu Kopeck S.A., Réu ONDUPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 26 de JUNHO de 2014 às 15h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1684156"
                            ],
                            "1684448": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e \r\n\r\nsegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 02 DE JULHO DE 2014, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000093-03.2013.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Renato Eduardo Ventura Freitas [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Renato Eduardo Ventura Freitas , Rcte Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 09:00 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0195100-50.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Carvalho Teles [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)], Rcdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Fernanda Giuseppina Paradiso Salomão (OAB: RJ 133491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leandro Carvalho Teles, Rcdo RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Rcte Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 09:05 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001840-46.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Rodrigues Nogueira [Adv. Carllos Mauricio D Macedo (OAB: RJ 40282 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Alexandre Rodrigues Nogueira [Adv. Carllos Mauricio D Macedo (OAB: RJ 40282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Alexandre Rodrigues Nogueira, Rcte Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 09:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0095200-07.2009.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Supeiror Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: João Gualberto Salles Teixeira de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Supeiror Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: João Gualberto Salles Teixeira de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte João Gualberto Salles Teixeira de Mello, Rcdo Rcte Sociedade de Ensino Supeiror Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 09:15 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001054-88.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Nascimento Abrantes [Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares (OAB: RJ 113870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Real Auto Ônibus Ltda., Rcdo Sandra Nascimento Abrantes \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 09:20 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001507-35.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Fleury S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: Luciana Barros de Almeida [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Barros de Almeida [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)], Rcdo: Fleury S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fleury S.A, Rcte Rcdo Luciana Barros de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 09:25 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0015600-50.2005.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Nuance Leblon Tecidos Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Claudio Nunes Fialho [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Claudio Nunes Fialho, Agte Nuance Leblon Tecidos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 09:30 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001273-55.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: MDL Conservação Ltda. [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonas Modesto de Sant Anna [Adv. Vanessa Marques da Silva (OAB: RJ 145478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jonas Modesto de Sant Anna , Rcte MDL Conservação Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 09:35 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000960-64.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Edvandro Cláudio da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edvandro Cláudio da Silva , Rcdo HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Rcte ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 09:40 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001130-10.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Fináustria Assessoria Administração Serviçios Crédito S/C Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viviane Fialho Brito Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Ebgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S.A., Ebgte Fináustria Assessoria Administração Serviçios Crédito S/C Ltda., Ebgdo Viviane Fialho Brito Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 09:45 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000937-90.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia Regina Duran Galembeck [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcia Regina Duran Galembeck [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A., Rcte Rcdo Márcia Regina Duran Galembeck\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 09:50 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001313-77.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliene Caldeira de Souza [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eliene Caldeira de Souza, Rcte Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 09:55 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000239-32.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Úrsula Gabrila Arcanjo Marques Salomão [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Cultural Gabinete Restaurante Ltda. [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaço Cultural Gabinete Restaurante Ltda., Aut Úrsula Gabrila Arcanjo Marques Salomão\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:00 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0007300-53.2006.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: Evaldo Brandao de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAGER COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: PREMIUM RIO VEÍCULOS LTDA. [Adv. Lidio Edgardo Lobo Araujo (OAB: RJ 15535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Evaldo Brandao de Souza, Agdo JAGER COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA, Agdo PREMIUM RIO VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:05 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0005100-21.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Alves de Souza [Adv. Valdeci Ramos Silva (OAB: RJ 112431 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Natanael Alves de Souza, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:10 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001497-47.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcte: Jose Carlos da Silva Ramos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Jose Carlos da Silva Ramos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jose Carlos da Silva Ramos, Rcte Rcdo Nokia Siemens Networks Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:15 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001235-97.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: FAI - Financeira Americana Itaú S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Rcte: Vagner Moreira [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRcdo: Facilita Promotora S.A [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Rcdo: FAI - Financeira Americana Itaú S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Rcdo: Banco Itaú S.A [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Rcdo: Vagner Moreira [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A, Rcdo Facilita Promotora S.A, Rcte Rcdo FAI - Financeira Americana Itaú S.A., Rcte Rcdo Vagner Moreira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:20 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002056-47.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Hope Recursos Humanos [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcdo: Hope Recursos Humanos [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Hope Recursos Humanos , Rcdo Marcos Antonio dos Santos , Rcdo Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:25 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002250-16.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: Edvandro Jesus Oliveira da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Edvandro Jesus Oliveira da Silva [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Edvandro Jesus Oliveira da Silva, Rcte Rcdo Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:30 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000827-71.2012.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucilene Brito de Almeida [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Rcdo Lucilene Brito de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:35 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002025-67.2011.5.01.0221 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Costa da Silva de Meneses [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adriana Costa da Silva de Meneses, Rcte Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:40 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000670-63.2010.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Jefferson Gomes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jefferson Gomes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Rcte Rcdo Jefferson Gomes dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:45 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0143500-07.2007.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Dalva Barros do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dalva Barros do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rcte Rcdo Dalva Barros do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:50 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000375-76.2010.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raphael Correia da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carrefour Comércio e Indústria Ltda , Rcdo Raphael Correia da Silva Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 02 DE JULHO DE 2014, ÀS 10:55 HS, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1684448"
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Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)], Rcdo: Tele Soluções Telemarketing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ace Seguradora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001401-06.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Wallace Soares de Andrade [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)], Rcdo: Paris Car 551 Comércio e Serviços Automotores Ltda. - EPP [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000109-39.2013.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Guido Menichelli Neto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Guido Menichelli Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001342-79.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Amaro Farinazo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Rcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: Renata Amaro Farinazo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094300-74.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marco Antônio do Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000707-60.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)], Rcte: Flávio Luiz Silva do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávio Luiz Silva do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000002-05.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo César de Freitas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo César de Freitas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151000-11.2008.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)], Ebgdo: Adeildo Pedro da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045200-71.2009.5.01.0451 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade Nilza Cordeiro Herdy de Educação e Cultura S/S Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001569-57.2011.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: V M Ramos e Cia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jean Raphael Moreira e Moreira [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte V M Ramos e Cia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0216000-71.1989.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: DAYSE FERNANDES SUNDHAUS E OUTRAS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Agdo: MARIA CLIONEI TAVARES GURGEL [Adv. Jose Gurgel de Oliveira (OAB: RJ 45838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000064-16.2012.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Ferreira Martins [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Ferreira Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001379-26.2010.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Brasil Center Comunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Giselle Marinho Pereira Martins [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brasil Center Comunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001280-79.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Rosangela Rosa Vieira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001179-38.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Jane Cadinelli do Amaral [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001422-76.2012.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Estaleiro Atlântico Sul [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo dos Santos Oliveira [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)], Rcdo: Prowship Serviços Navais Ltda. [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estaleiro Atlântico Sul\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001589-54.2012.5.01.0551 - ED\r\n\r\nEbgte: SILVIO JOSE DA CONCEIÇAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MONTCALM - MONTAGENS INDUSTRIAIAS LTDA [Adv. Nilson Pinto Duarte (OAB: SP 78178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SILVIO JOSE DA CONCEIÇAO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001536-36.2011.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRcdo: Energbras Instaladora de Geradores Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001097-85.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cândida Klein Barradas Braços [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)], Rcdo: Renata de Brito Duarte da Silva, Rcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Rcdo: Luzineide Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000192-32.2013.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Jorge de Sant Anna [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condomínio do Shopping Jardim Guadalupe [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Ebgdo: BGB Serviços de Empreiteira Ltda. [Adv. Pedro Henrique Rodrigues da Costa (OAB: RJ 153638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Jorge de Sant Anna \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143300-68.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Oceanair Linhas Aéreas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000249-04.2013.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Mana Engenharia e Consultoria S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Mylena Villa Costa (OAB: BA 14443 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Waldelício Bartolomeu da Trindade Filho [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mana Engenharia e Consultoria S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000366-70.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Odir Salgado de Carvalho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000382-37.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Raquel Maria Conceição da Faria [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Raquel Maria Conceição da Faria \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095300-34.2008.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSEMARY LOPES SANTOS; FLÁVIO LOPES DOS SANTOS / representada por Marcelo Lopes dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000273-05.2011.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: EDMILSON JOSÉ DUARTE [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Ebgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDMILSON JOSÉ DUARTE [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Ebgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000196-83.2013.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Francisco Vicente de Araújo [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisco Vicente de Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001284-19.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Inêz Jacinto Tavares da Silva [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Claudia Campos de Souza (OAB: RJ 88294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0236800-12.2009.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcte: Roberto Rian de Moraes [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Rcdo: Roberto Rian de Moraes [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1683232"
                        ],
                        "1683233": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001347-62.2011.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria José Rocha Lopes [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000547-80.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Sylvia Elizabeth Grimmer Carneiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: Sylvia Elizabeth Grimmer Carneiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Santander S.A. , Ebgte Ebgdo Sylvia Elizabeth Grimmer Carneiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sylvia Elizabeth Grimmer Carneiro . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0000532-16.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Paulino Rosario [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Rcdo: Trasnportadora Ourique Ltda., Rcdo: Cooperativa Policooper Rio de Janeiro, Rcdo: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Rcdo Protege S.A. Serviços Especiais \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Protege S.A. Serviços Especiais . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0129000-03.2003.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcte: CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS. \r\n\r\nProcesso: 0187100-96.2003.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: REGINA MARIA MEDRADO PINTO AMANDO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: REGINA MARIA MEDRADO PINTO AMANDO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Agdo: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Agdo Agte REGINA MARIA MEDRADO PINTO AMANDO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de REGINA MARIA MEDRADO PINTO AMANDO. \r\n\r\nProcesso: 0001401-94.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Carlos Rodrigues da Silva, Ebgte Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos Rodrigues da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta . \r\n\r\nProcesso: 0114300-92.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Isabel de Souza Braga [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Isabel de Souza Braga [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0001252-77.2011.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Antonio de Freitas Narciso [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0123500-23.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo de Oliveira Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Rcte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Leonardo de Oliveira Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Leonardo de Oliveira Santos , Rcdo Rcte RRM Rede Rio de Medicina Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de RRM Rede Rio de Medicina Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Leonardo de Oliveira Santos . \r\n\r\nProcesso: 0134500-12.2006.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Evanize da Silva Maia [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Evanize da Silva Maia [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Evanize da Silva Maia, Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Evanize da Silva Maia. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0079800-39.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: S.A. (Viação Aérea Riograndense - massa falida de l [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Patrícia Helena Marques Martins [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - massa falida de [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: VDB Investimentos S.A. (nova denominação de Volo do Brasil S.A.) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: S.A. (Viação Aérea Riograndense - massa falida de l [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Patrícia Helena Marques Martins [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcdo Rcte Patrícia Helena Marques Martins, Rcdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - massa falida de , Rcdo Rcte S.A. (Viação Aérea Riograndense - massa falida de l, Rcdo Varig Logística S.A. - em recuperação judicial , Rcdo VDB Investimentos S.A. (nova denominação de Volo do Brasil S.A.), Rcdo Rcte VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de S.A. (Viação Aérea Riograndense - massa falida de l. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001566-11.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Sonia Nascimento dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Nascimento dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sonia Nascimento dos Santos . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0001096-26.2011.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodolfo Martins Machado [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0000139-41.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rcte: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elielma Soares de Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Rcdo: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Rcdo Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Municipio de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-03.2006.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bitter Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Ebgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Lucia Helena dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bitter Recursos Humanos Ltda., Ebgdo Ebgte Contax S.A., Ebgdo Lucia Helena dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000012-46.2013.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: Ronaldo Dias Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ronaldo Dias Alves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Ebgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ronaldo Dias Alves . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . \r\n\r\nProcesso: 0000961-48.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Gelson Torres de Sá [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gelson Torres de Sá [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rcte Rcdo Gelson Torres de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Infra-Estrutura . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gelson Torres de Sá. \r\n\r\nProcesso: 0135200-55.2006.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Rcte: Leonardo dos Santos Feitoza [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo dos Santos Feitoza [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Leonardo dos Santos Feitoza. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander (Brasil) S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0000005-16.2010.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Fabiana Cavalcante da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcdo: Fabiana Cavalcante da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Citibank S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fabiana Cavalcante da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Citibank S.A. \r\n\r\nProcesso: 0093500-42.2007.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgte: Pedro Francisco dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Pedro Francisco dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Rak de Macae Servicos Maritimos Ltda [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Pedro Francisco dos Santos, Ebgdo Ebgte Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Pedro Francisco dos Santos. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0150700-59.2009.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Wander Cley de Carvalho Machado [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Rcte: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wander Cley de Carvalho Machado [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)], Rcdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Mercantil do Brasil S.A., Rcte Rcdo Wander Cley de Carvalho Machado\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Mercantil do Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wander Cley de Carvalho Machado. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0145500-22.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Yago Luiz Coimbra Ferreira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0109800-32.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: VIA VAREJO S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Janaina Dornelles da Silva Fernandes [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janaina Dornelles da Silva Fernandes [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: VIA VAREJO S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A. , Rcte Rcdo Janaina Dornelles da Silva Fernandes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Janaina Dornelles da Silva Fernandes . \r\n\r\nId: 1683233"
                        ],
                        "1683234": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0035600-36.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Amilton Silva do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. A/C sindico Sr. Asdrubal Ontenegro Neto [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Rcdo: Xerox do Brasil S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000848-66.2012.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: André Luis Botelho Correa [Adv. Carla Ponce de Leão Giupponi Silva (OAB: RJ 159706 - D)], Rcdo: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo André Luis Botelho Correa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000935-62.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Darlan Costa da Silva [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Darlan Costa da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0212900-96.1996.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: DILSON RIEDLINGER VIGIER [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000142-69.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rosangela Ferreira Amaral Freitas [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Rcdo: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000039-47.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério dos Santos Sovat [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogério dos Santos Sovat \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000142-33.2013.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson Duque da Fonseca [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088600-16.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000566-37.2012.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: MT 163 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Angela Maria Massena Sant Ana [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MT 163 Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001092-02.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: José Mauro Lessa de Almeida [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)], Rcdo: José Mauro Lessa de Almeida [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo José Mauro Lessa de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055900-54.2009.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Almir Domingos Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Breda Rio Transportes Ltda, Agdo Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda, Agdo Translitorânea Turistica Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000273-30.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Teixeira Moraes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: FIM-TEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001076-97.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rcte: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Wagner Breta Ferreira [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rcdo: Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004700-29.2002.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROC IMNE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rcte: Ases Estacao Saude Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rcte: Laboratorio de Pesquisas Clinicas Dr. Edgardo Machado [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rcte: Hemocampos - Servico de Hemodinamica e Cardiologia Int.de Campos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rcte: Plano de Saude Ases Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rcte: INSTITUTO DR LOURIVAL MARTINS BEDA LTDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Rcte: Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRcdo: BENEDITO RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ases Estacao Saude Ltda, Rcte Clinica Cirurgica e Maternidade Lilia Neves Ltda, Rcte Hemocampos - Servico de Hemodinamica e Cardiologia Int.de Campos, Rcte INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDROC IMNE, Rcte INSTITUTO DR LOURIVAL MARTINS BEDA LTDA, Rcte Laboratorio de Pesquisas Clinicas Dr. Edgardo Machado, Rcte Plano de Saude Ases Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018200-76.2009.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosme Luiz Nogueira de Almeida [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000887-22.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto de Araujo Padilha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto de Araujo Padilha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001103-63.2012.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Hotel Santa Teresa Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Miguel Capella Goytacaz Santanna [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hotel Santa Teresa Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000339-47.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Rebeca Pires Maia Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Rebeca Pires Maia Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. N/P GILSON BACCI\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000928-54.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eugenio Bruno Cambraia [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000632-66.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado de Sao Paulo \r\n\r\nEbgdo: Projel Planejamento Organização e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Ebgdo: Maria Dolores Oliveira dos Santos [Adv. Andrea Eni Duque Sampaio Turcatto (OAB: RJ 101193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001636-31.2011.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Aretê Editorial S.A. - Jornal Lance [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Wagner Loeser de Oliveira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aretê Editorial S.A. - Jornal Lance \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000224-24.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Vieira dos Reis [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Vieira dos Reis \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000077-33.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Luciano Vicente da Silva [Adv. Guilherme Maia Pinto (OAB: RJ 169875 - D)], Rcdo: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001177-66.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Benedito Manuel Fortes Afonso [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000425-33.2011.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000693-63.2011.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Pellon e Associados Advocacia Empresarial S/C [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael Ribeiro Braga [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Pellon e Associados Advocacia Empresarial S/C\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000509-56.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: MZ Dolly Confecções Ltda. - Mary Zayde [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiana Alves Barbosa [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MZ Dolly Confecções Ltda. - Mary Zayde\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000317-10.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo Soares de Oliveira Loja [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Soares de Oliveira Loja [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Rcdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000789-06.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Aguiar do Nascimento [Adv. Claudia Ayres (OAB: RJ 86000 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Macor Vigilância Ltda. [Adv. Vanessa Lopes Coelho Grizotti (OAB: RJ 80581)], Rcdo: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Aguiar do Nascimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063300-51.2009.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Claudia da Costa Rego [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria Claudia da Costa Rego\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1683234"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000885-16.2012.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Adilson Gurgel Pacheco [Adv. Sebastião de Lima e Silva (OAB: RJ 138711 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adilson Gurgel Pacheco \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0118300-13.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Edivaldo de Oliveira Domingos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Estrela Azul Servicos Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ITAU UNIBANCO SA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edivaldo de Oliveira Domingos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000346-46.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Emerson da Rocha Marques Ribeiro [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Emerson da Rocha Marques Ribeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001026-81.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Edmilson Lopes de Oliveira [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edmilson Lopes de Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1683235"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0101200-72.2009.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Ailton Lopes de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Ailton Lopes de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ailton Lopes de Lima , Rcdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001606-03.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcio Roberto Mendes [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)], Rcdo: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcio Roberto Mendes \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1683236"
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                        "1683237": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001502-84.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Célia da Cruz do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Regina Célia da Cruz do Nascimento [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Regina Célia da Cruz do Nascimento\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000713-25.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nayane dos Santos Nascimento [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nayane dos Santos Nascimento \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Distribuidora S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1683237"
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                        "1683238": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002021-86.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Suzana Guimarães Peixoto Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRcdo: Suzana Guimarães Peixoto Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcdo: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Suzana Guimarães Peixoto Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1683238"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002196-16.2012.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001278-85.2010.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Lilian Amoyr de Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Agdo: Montana Soluções Corporativas (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043500-76.2007.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Rcte: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Rcte: Paulo Roberto Gomes de Albuquerque [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Gomes de Albuquerque [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Rcdo: Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Barcas S.A. Transpores Maritimos do Rio de Jan eiro - CONERJ \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001738-02.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Econômicos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Robson dos Santos Cunha [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Econômicos Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0189400-64.2006.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Henrique Oliveira de Freitas [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1683239"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0123800-27.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Votorantim Cimentos Brasil Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Batista Ventura de Freitas [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Votorantim Cimentos Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000867-27.2010.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Coop Sucess Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcdo: Terezinha Bento de Oliveira [Adv. Ademir Felix de Lima (OAB: RJ 112893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001403-60.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Ana Cristina Marques Estrella [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Ebgdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129300-02.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Oliveira Cabral [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda - Massa Falida de , Rcdo: Banco Santander (Brasil|) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mauro Oliveira Cabral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000966-44.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Alan Patrick do Espirito Santo [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Rcdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1683240"
                        ],
                        "1683241": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000846-62.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberto Figueiroa da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000045-94.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Rebeca de Melo Farias Lima [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rebeca de Melo Farias Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001680-43.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000427-81.2011.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000190-47.2012.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jesuina Navarro Garcia [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jesuina Navarro Garcia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001107-05.2011.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosa Maria Alves Granja [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosa Maria Alves Granja \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000681-85.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fábio Henrique da Fonseca Lessa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000905-18.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Dutra de Albuquerque [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Dutra de Albuquerque \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001659-47.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Felipe dos Santos Tavares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001081-45.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Agte: Maria Filomena Xavier Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)], Agdo: Maria Filomena Xavier Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agdo Agte Maria Filomena Xavier Magalhães \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141200-27.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Quiosque Pertaqui Ltda. - Restaurante Arab da Lagoa [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Maria Ximenes do Prado [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Maria Ximenes do Prado \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001449-87.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Elias Machado [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001365-73.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antonio Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026200-82.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Izabel Christina de Souza e Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001486-30.2011.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastião Borges Pereira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000493-60.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Santos Maia [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Agdo: Partnership Manutenção Construção e Montagens Industriais Ltda N/P SÓCIO LESSANDRO VARELLA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Santos Maia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043200-90.2009.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renata Almeida Morelli [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pro Arte Academia de Ginástica Ltda. ME [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pro Arte Academia de Ginástica Ltda. ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001294-72.2011.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Pereira do Nascimento [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Pereira do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001325-19.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria Cristina Miranda da Penha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Cristina Miranda da Penha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001261-69.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Alessandra Braga de Oliveira [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)], Agdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandra Braga de Oliveira, Agdo SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147300-82.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Paulo Sérgio Malvino de Lima [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes (OAB: RJ 76657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Paulo Sérgio Malvino de Lima \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000232-38.2013.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delson José da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delson José da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148400-13.2003.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000825-52.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bar Bracarense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Lopes [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050800-42.2008.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Paiva Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Agte: SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nAgdo: SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Agdo: Antonio Carlos Paiva Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Antonio Carlos Paiva Rodrigues, Agdo Agte SH Formas Andaimes e Escoramentos LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000353-40.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Norma Sueli Monteiro Silva Abrantes [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000709-79.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Maria de Lourdes de Melo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Lourdes de Melo , Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124800-51.2002.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIO VIEIRA REZENDE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIO VIEIRA REZENDE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001049-97.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Dulce Elane dos Santos Amador [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dulce Elane dos Santos Amador, Agdo Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157400-41.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR [Adv. Alberto Teixeira de Paiva Junior (OAB: RJ 37469 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDSON ARTIMIDIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Adauto Goulart da Silva (OAB: RJ 33687 - D)], Agdo: Jose Alexandre dos Reis Cardoso [Adv. Paulo Cesar de Andrade (OAB: RJ 76874 - D)], Agdo: Espólio de Alba dos Santos Cortes (Representado p/ Ubiraci Rodrigues Cunha) [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDSON ARTIMIDIO BISPO DOS SANTOS, Agdo Espólio de Alba dos Santos Cortes (Representado p/ Ubiraci Rodrigues Cunha), Agdo Jose Alexandre dos Reis Cardoso\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002134-47.2012.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Itatiaia Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elzi Cordeiro da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elzi Cordeiro da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1683241"
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Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Brasilog Comércio de Jornais e Revistas Ltda., Agte Agdo Companhia Brasileira de Multimídia , Agte Agdo Editora JB S.A. , Agte Agdo Jornal do Brasil S.A., Agdo ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141900-20.2009.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Otávio de Paranhos Albuquerque Júnior [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045300-33.2008.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Portela Conrado Lopes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Portela Conrado Lopes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000041-90.2013.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076600-90.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Ruth Maria Ferreira Lopes [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Agdo Ruth Maria Ferreira Lopes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000116-50.2013.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marcia Silva Ribeiro [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infornova Ambiental Ltda, Agdo Marcia Silva Ribeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000234-39.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco de Abreu Oliveira [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio Edifício Iguatú [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Edifício Iguatú \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074300-61.2008.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Rogerio Natera Freitas [Adv. Luis Eduardo de Britto Rabha (OAB: RJ 104759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Agdo Rogerio Natera Freitas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000439-58.2012.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivan Carlos de Almeida Carvalho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000636-13.2012.5.01.0512 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Roseli Barboza de Souza [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roseli Barboza de Souza, Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046300-19.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geisa Souza dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Agdo: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda., Agdo Geisa Souza dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000500-57.2002.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO DOMINGOS MARTINS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO DOMINGOS MARTINS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000316-17.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Admival Peres de Oliveira [Adv. Karla Riccio Machado (OAB: RJ 135062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Admival Peres de Oliveira , Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000042-25.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cinthia Mota Camões [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Agdo: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cinthia Mota Camões , Agdo Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026700-16.2004.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia - Concessionaria de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS ROCHA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO CARLOS ROCHA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000211-48.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Eduardo Santos Moita [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000160-76.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Luís Alves Guimarães [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Luís Alves Guimarães \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000582-23.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Facility Tecnologia Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Agdo: Marcelo Matias de Assis [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility Tecnologia Ltda., Agdo Marcelo Matias de Assis \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000948-97.2010.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Andréia Reis [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Agdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andréia Reis, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117700-71.2008.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pontífica Universidade Católica RJ - PUC [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fernando Antônio Resende [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernando Antônio Resende \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001343-15.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto de Morais Ribeiro [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)], Agdo: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hexagonal Construções Ltda, Agdo Roberto de Morais Ribeiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053900-89.2002.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nAgdo: Posto de Gasolina Tany Ltda. NP Antonio de Padua Ferreira Bueno [Adv. Marcio Antonio Collecta Di Piero (OAB: RJ 93108 - D)], Agdo: VALMIR PINTO GONCALVES [Adv. Gilvan Soares (OAB: RJ 82414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Posto de Gasolina Tany Ltda. NP Antonio de Padua Ferreira Bueno, Agdo VALMIR PINTO GONCALVES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000887-87.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilson Caetano de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilson Caetano de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000681-63.2012.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Maykom Luiz Pereira Moreira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maykom Luiz Pereira Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001609-31.2012.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Márcio Ronaldo de Abreu [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000336-63.2011.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Andréa Maria França [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)], Agdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andréa Maria França , Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063100-07.2006.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luis Pereira [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Luis Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000728-67.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Arlelte Perciliano de Freitas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Agte: Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Arlelte Perciliano de Freitas [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Arlelte Perciliano de Freitas, Agdo Agte Procter e Gamble do Brasil S.A. (Sucessora de Belfam Indústria Cosmética Ltda.)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000864-30.2012.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marino Marques da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000371-02.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solange dos Santos Dionisio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solange dos Santos Dionisio\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001203-32.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson da Rosa Rodrigues [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Agdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson da Rosa Rodrigues , Agdo Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114600-11.2007.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Fernando Sales de Jesus [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Fernando Sales de Jesus\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001477-85.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Giovani de Jesus [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Giovani de Jesus \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000235-38.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcebiades Alevato [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alcebiades Alevato \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001155-40.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Agdo: Anderson Luiz Sousa Corrêa da Costa [Adv. Pedro das Graças Santos (OAB: RJ 61418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Luiz Sousa Corrêa da Costa, Agdo Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1683242"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0107300-68.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sheila França Pereira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nAgdo: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001265-25.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciane Campos da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Agdo: Citis Tecnologia S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Citis Tecnologia S.A. , Agdo Luciane Campos da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000431-62.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Agdo: Celso Martins Leal [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Martins Leal , Agdo Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159900-85.2007.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Cassiano Paulino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Cassiano Paulino, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176600-85.2001.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE JOSE DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0344100-83.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao dos Santos Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao dos Santos Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000092-43.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tempo Saúde Seguradora S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Luiza Viegas Curty [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A., Agdo Maria Luiza Viegas Curty\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115200-43.2006.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vonildes Cristina Castro Aragao [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000739-62.2012.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonia Magalhães Soares [Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nAgdo: World Service Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo World Service Terceirização Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001129-30.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Freire Castello Branco [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000865-42.2011.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Coop M Prof Aut. de Veiculos Alug Turismo no Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nAgdo: Artur do Nascimento [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Artur do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119400-69.1997.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú-Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: VERA LUCIA DA FONSECA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VERA LUCIA DA FONSECA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000137-24.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elder Carvalho da Silva [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001406-59.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raimundo Vicente de Oliveira [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA [Adv. Vanusa de Souza (OAB: RJ 107379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042500-75.2004.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transfênix Locadora de Veículos e Transportes Ltda [Adv. Brenda Torres Moraes (OAB: ES 15095 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO MANUEL CORREA DA CRUZ [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo FERNANDO MANUEL CORREA DA CRUZ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000510-43.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michelle Marinho de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michelle Marinho de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159600-54.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Augusto Martins de Aguiar [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001188-24.2012.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infrall Administração Ltda. - All Service Sistemas de Terceirizações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Neri [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar Neri\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000150-71.2013.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Andréa da Conceição Silva dos Santos [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)], Agdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andréa da Conceição Silva dos Santos, Agdo Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001514-10.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Let Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Agdo: Antônio Carlos Lemos de Jesus [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Carlos Lemos de Jesus , Agdo Let Serviços Temporarios Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001306-41.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marco Aurélio Machado Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Aurélio Machado Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001598-84.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Matthes [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Matthes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001059-63.2010.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristian Andrei Ventura Soares [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)], Agdo: SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristian Andrei Ventura Soares, Agdo SMI Serviços e Montagens Inteligentes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001380-22.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Robson Viana da Penha [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robson Viana da Penha, Agdo Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074200-40.2007.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Agdo: Heleno Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Heleno Silva, Agdo Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1683641"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0040400-53.2007.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao de Moradores da Vila Laboreaux [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Altair Rabello (Espolio de) [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Altair Rabello (Espolio de), Agdo Associacao de Moradores da Vila Laboreaux\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1684366"
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                            "COORDENADORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nDIVISÃO DE PRECATÓRIOS - DPREC\r\n\r\nProcesso: 0002568-83.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: JOSE GERALDO GUEDES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef HILDA MARIA CARRARO DE CASTRO, Benef JOSE GERALDO GUEDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 600, cujo inteiro teor segue transcrito: “Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para o Sr. José Geraldo Guedes (fl. 597/599), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2014. (ass.) Ana Maria Moraes Desembargadora Corregedora no exercício da Vice-Presidência.” .\r\n\r\nProcesso: 0213600-14.2007.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: ZEIL THADEU GOMES DA COSTA E SILVA [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Benef ZEIL THADEU GOMES DA COSTA E SILVA e Outros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116, cujo inteiro teor segue transcrito: “Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para a Sra. Zeil Thadeu Gomes da Costa e Silva (fl. 111/115), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2014. (ass.) Ana Maria Moraes Desembargadora Corregedora no exercício da Vice-Presidência.”. .\r\n\r\nProcesso: 0197000-78.2008.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: PAULA CRISTINA DAMASCENO GAMA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Benef PAULA CRISTINA DAMASCENO GAMA e Outros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109, cujo inteiro teor segue transcrito: “Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para a Sra. Mariza Helena Osório Maia Appesa (fl. 106/108), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 27 de maio de 2014. (ass.) Ana Maria Moraes Desembargadora Corregedora no exercício da Vice-Presidência.”.\r\n\r\nProcesso: 0000152-45.2013.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Marta Brandão da Silva Miqueloti [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Benef Marta Brandão da Silva Miqueloti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 512, cujo inteiro teor segue transcrito: “Defiro a preferência para o pagamento do precatório, em razão de idade, para a Sra. Marta Brandão da Silva Miqueloti (fl. 23), consoante a Resolução nº 115/2010, alterada pelas Resoluções nº 123/2010 e nº 145/2012, do Conselho Nacional de Justiça, até o limite estabelecido no art. 100, § 2º, da Carta da República. À Coordenadoria de Gestão de Precatórios para a anotação correspondente. Após, dê-se ciência às partes, sendo o ente devedor por mandado para adotar as providências cabíveis, tendo em vista a preferência constitucional deferida. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2014. (ass.) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Vice-Presidente.”. .\r\n\r\nId: 1684843"
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                            "1684276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119300-39.2007.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Celso Pazos Mareque ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Agravados : União Federal, Jorge Sant Anna Tebaldi ( Paulo Moreira de Souza RJ175174D ), MGT Pet de Caxias Reciclagem de Plasticos Ltda, Natal Luiz Orsi, - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo sócio CELSO PAZOS MAREQUE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1684276"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1684714": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001111-47.2010.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Francisco Jose Ramos Branco ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Lucia Torres dos Santos RJ39584D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Ana Lucia Torres dos Santos RJ39584D ), Francisco Jose Ramos Branco ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação os reflexos das horas extras e do intervalo intrajornada na multa de 40 % do FGTS, e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento integral do intervalo intrajornada, a teor da Súmula 437 do TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000445-87.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Multibloco Indústria e Comércio de Artefatos de Concreto Ltda. ( Iaperina Marta Aiello RJ63581D ), - Recorrido : Marcos Aurélio Calazan ( Cleber Jose dos Santos RJ125815D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001467-29.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Adriana Peçanha de Souza ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento: da multa do artigo 477 da CLT, de uma quota mensal de salário família durante o período do contrato de trabalho e da indenização de R$ 2.000,00 a título de danos morais, na forma da fundamentação. Nessa ordem, em conformidade com a alínea \"c\" do inciso II da Instrução Normativa 3/93 do C. TST, o valor arbitrado à condenação, nesta instância, é de R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pela reclamada. Registre-se que as presentes razões de decidir são agregadas ao r. Acórdão lavrado às fls. 135/139. Ressalvados os entendimentos dos Desembargadores Mery Bucker Caminha e Gustavo Tadeu Alkmim.\r\n\r\nProcesso: 0001477-32.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Osiel Pereira do Nascimento ( Augusto Cesar Alves Sa RJ146344D ), - Embargado : Pingon Indústria Comércio e Locação Equipamentos Ltda. ( Christian Casar Marins Teixiera RJ139132D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000218-19.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sergio Paulo da Silva Dantas ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Embargado : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0153200-57.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Embargado : Leandro Hercílio Carvalho da Silveira ( Joaquin Gabriel Mina SP178194D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los para declarar como novo valor da condenação a importância de R$ 50.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001039-76.2012.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Adriana Barreto Roberto ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0007500-55.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Hotéis Othon S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Henrique Rodrigues da Silva ( Henrique Rodrigues da Silva RJ42325D ), Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz ( Henrique Rodrigues da Silva RJ42325D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem atribuição de efeito modificativo, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDaniela Sa - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1684714"
                            ],
                            "1684781": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158400-12.2009.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ANTONIANY DE OLIVEIRA DA SILVA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE & MARINA ( Flavio Marques Alexandrino Nogueira RJ133476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar para determinar a nulidade do feito a partir de fls. 199, bem como a baixa dos autos para regular prosseguimento deste, com a presença do reclamante ou na forma do que contido no §2º do artigo 843 da CLT; dar provimento igualmente para determinar a realização da perícia, tal como deferido na fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr Sandro Aquiles de Almeida (OAB 88913).\r\n\r\nProcesso: 0000953-85.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Ricardo Felipe Menezes da Costa ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - Recorrido : Antonio Carlos Rangel Cardoso ( Antonio Francisco Moreira da Costa Filho RJ135438D ), Cooperativa de Motorista de Taxi de Campos dos Goytacazes Ltda ( Antonio Francisco Moreira da Costa Filho RJ135438D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001672-21.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Bem Guanabara Emergências Médica Ltda. ( Simone Varanelli Lopes Marino SP212670D ), - Recorrido : Marcos Paulo Correa Pina ( Marcelo Goncalves de Amorim RJ98911D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002058-80.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), José Roberto Ferreira dos Santos ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - Recorrido : José Roberto Ferreira dos Santos ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhido o voto de desempate do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do recurso para rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da ré para excluir da condenação a determinação de inclusão do adicional de tempo de serviço (ATS) na base de cálculo do adicional de periculosidade, restando improcedente o pedido contido na alínea ?b? do rol de pedidos. Dar provimento ao recurso do autor para condenar a ré ao pagamento da hora de intervalo para descanso e alimentação (HRA) suprimida, em dobro, na forma pretendida na alínea ?a? do rol de pedidos, vencidos o Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que negavam provimento. Mantido o valor dado à condenação, assim como as custas já fixadas.\r\n\r\nProcesso: 0103600-20.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Televisão Cidade S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : André Herdy de Carvalho ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, no que tange aos reflexos das horas extras nos RSRs, apenas para determinar a aplicabilidade do entendimento pacificado na OJ 394 da SDI-I do C. TST, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0017000-17.1996.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : JOAQUIM ALFREDO SOARES CARVAO ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), JERONYMO GUIMARAES JR ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), JOAO MONTEBIANCO ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), IRENE CASCON HENRIQUE ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), IVAN JORGE NEVES DA SILVA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), ILMA DOS SANTOS XAVIER ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), JORGE CLAUDIO CARVALHO DE ANDRADE ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), JOAO CARLOS BATISTA DA SILVA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTE ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), JOAO AUGUSTO CORREA ( Carlos Artur Paulon RJ3084D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los\r\n\r\nProcesso: 0000537-73.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Edenir Teixeira Pinto ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0160600-28.1997.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : PAULO ROBERTO PINTO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), MARCO ANTONIO SILVARES PINTO CLARO ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), ALMIR MOES DE SOUZA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), LISARB AUGUSTO CESAR ES TRELLA FILHO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), JOAO CESAR MOURA DA SILVA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), MARCO ANTONIO CASCARDO PAIVA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), WITOLDO HENDRICH ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), ALEXANDRE DA COSTA MONTEIRO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), TADEU BAPTISTA DO AMARAL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), SORALDO CARDOSO DA SILVA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), SERGIO AUGUSTO GUIMARAES FERREIRA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), OLIMPIO OZUNA NEGRAO ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), EVERALDO DA SILVA TELLES JUNIOR ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), SALNEY SALMEN BARRETO AYACHE ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), MARCIO ANDRADE SOBRAL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), JOSE MAURICIO GOMES DE OLIVEIRA ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0087600-78.2004.5.01.0321 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Marcio Nunes de Souza ( Adnilra Barbosa Calmon de Siqueira RJ82258D ), - Embargado : Carlos Henrique Calegario Vargas ( Cristina Souza Cavalcante RJ68680D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0188000-53.1999.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : JOSE ROBERTO DE ANDRADE ( Leonardo da Vinci Martins RJ17339D ), SHELL BRASIL SA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Agravado : SHELL BRASIL SA ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), JOSE ROBERTO DE ANDRADE ( Leonardo da Vinci Martins RJ17339D ), - por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição para, no mérito, negar provimento ao da Executada e dar provimento ao do Exequente para determinar a apuração da multa estabelecida no art. 601 do Código de Processo Civil, no valor correspondente a 20% sobre o valor atualizado do débito em execução. Pelo Autor compareceu Dr Leonardo V. Martins (OAB 17339).\r\n\r\nProcesso: 0066000-45.1993.5.01.0431 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Antonio Manuel Correia dos Reis ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Embargado : UTI-LEASE MAQUINAS GRAFICAS LTDACLAUDE HENRI BERCOVITCH ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), MIRIAM OJALVO BERCOVITCHCELIA REGINA DA SILVA SANTOS ( Ronaldes Garcia Ferreira RJ72001D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000990-13.2011.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Adriano Teixeira da Silva ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), - Recorrido : Braspress Transportes Urgentes Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para deferir o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000675-79.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Maria José Carlos da Silva ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), SÃO JOÃO DEL REY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (a/c do sócio Luiz Octávio Barreto Drumond) ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ), PATAMAR INVESTIMENTOS S.A. (a/c da sócia Juliana Lenz César Burlamaqui) ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Integração e Empreendimentos e Participações Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ), Morada - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ), Consemp Engenharia S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ), Ouvidor Investimentos S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ), Morada Investimentos S.A. (a/c do diretor Odílio Figueiredo Neto) ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Mede Investimento S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ), Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ( Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D ), - Recorrido : SÃO JOÃO DEL REY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (a/c do sócio Luiz Octávio Barreto Drumond) ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ), Mede Investimento S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ), Consemp Engenharia S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ), Morada - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (em liquidação extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ), Ouvidor Investimentos S.A. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. (em liquidação extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL ( Barbara Moraes de Sousa da Silveira RJ108712D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (em liquidação extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria José Carlos da Silva ( Andre Porto Romero RJ52015D ), PATAMAR INVESTIMENTOS S.A. (a/c da sócia Juliana Lenz César Burlamaqui) ( Moacyr Nunes de Barros RJ18489D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ), Morada Investimentos S.A. (a/c do diretor Odílio Figueiredo Neto) ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Integração e Empreendimentos e Participações Ltda. (a/c do diretor Luiz Paulo de Souza Lobo) ( Roberta Dantas Ribeiro RJ157458D ), - por unanimidade, indeferir a gratuidade de justiça requerida pelas 1ª, 6ª a 13ª e 15ª rés, rejeitar as preliminares de suspensão do processo arguida pelas 2ª a 5ª reclamadas, de ilegitimidade passiva e negativa de prestação jurisdicional arguidas pela 14ª ré, não conhecimento do recurso das 1ª, 6ª a 13ª e 15ª rés por falta de dialeticidade suscitada pela reclamante, e negativa de prestação jurisdicional e julgamento extra petita arguidas pelas 1ª, 6ª a 13ª e 15ª reclamadas, dar parcial provimento ao recurso das 2ª a 5ª rés para que a correção monetária e os juros de mora das empresas em liquidação extrajudicial observem a Súmula 304 do TST, e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir a multa normativa no valor de R$ 21,63, com acréscimo de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação. Pela Patamar falou Dr Moacyr Nunes de Barros (OAB 18489).\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - técnico judiciário\r\n\r\nId: 1684781"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1684115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000494-76.2011.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rosana Drumond Godin de Almeida ( Luiz Felipe Godin de Almeida RJ150606D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por, unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença, julgar procedente o pedido do autor para fixar a indenização por assédio moral, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). nos termos do voto do Desembargador Relator. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixa-se o valor da condenação em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), custas pela ré, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Invertido o ônus da sucumbência. Juros e atualização monetária conforme Súmula 439 do Colendo TST. Não há incidência de cotas fiscais e previdenciárias, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargador Mery Bucker Caminha que fixava em R$ 25.000,00 o valor do dano moral. Pelo Autor compareceu Dr. Luiz Felipe Gondin de Almeida (OAB 150606).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nRodrigo Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1684115"
                            ],
                            "1684689": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0097300-86.2000.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo JOSE DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nAnte a eventual possibilidade de ser emprestado efeito modificativo ao julgado, ante o teor do item I da OJ n. 142 da SDI-1, do C.TST, ao Autor para, querendo, apresentar manifestação sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1684689"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1684241": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 03/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0086900-17.2008.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Denilson Militao Pereira\r\n\r\nRcdo: Empresa Lima Santos Serviços Ltda., Uniao Federal - Marinha do Brasil - Colegio Naval\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Empresa Lima Santos Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/06/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0018000-22.2007.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Bruno do Vale Chagas, Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., UNIÃO (INSS)\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/06/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0029000-62.2002.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: RICARDO DE OLIVEIRA PAULO\r\n\r\nAgdo: BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA-ME, Ivone Celente Dias, ELIZABETH ALCANTARA MARQUES, Claudia Lopes Costa\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados BOOMERANG SERVICOS DE ENTREGAS LTDA-ME e Claudia Lopes Costa, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/06/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0050900-19.2004.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: REGINA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA\r\n\r\nO Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 24/06/2014, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684241"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1684672": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000725-02.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Cristiano Jacintho Pinheiro Lemos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), -Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Cristiano Jacintho Pinheiro Lemos ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - ,por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por Cristiano Jacintho Pinheiro Lemos e Telemar Norte Leste S/a e dar parcial provimento aos embargos interpostos por Nokia Siemens Networks Ltda, para acrescer a fundamentação a questão relativa ao valor da condenação, sem efeito modificativo, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000649-08.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Raquel Mariano Leite Lopes de Sousa ( Charles Machado dos Santos RJ115959D ), - Recorrido : Abila & Bersot Laboratórios de Análises Clínicas Ltda ( Paulo Marcio Abila Bersot RJ103475D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso ordinário interposto por RAQUEL MARIANO LEITE LOPES DE SOUZA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000435-30.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Iloêne Cristina Ferreira Rodrigues ( Andrea Brandao Vieira Brito Marques RJ79945D ), - Recorrido : Associação Educacional São Paulo Apóstolo -ASSESPA ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por ILOENE CRISTINA FERREIRA RODRIGUES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000209-12.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Anderson Barros de Souza ( Gisela de Souza Oliveira RJ145142D ), - Recorrido : J. Silva Mecanica e Lavagem de Veículos ( Emerson Machado Porto RJ126844D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por BARROS DE SOUZA e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para fixar em R$ 950,00 a remuneração e condenar o recorrido a pagar-lhe as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva no tocante à multa do art. 467.\r\n\r\nProcesso: 0000246-73.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Márcia de Carvalho Bichara Neves ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por MÁRCIA DE CARVALHO BICHARA NEVES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000405-17.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Arenian Roupas Ltda. ( Alberto Mauro Grynberg RJ54195D ), - Embargado : Renata Babatto Fontura ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos declaratórios interpostos por ARENIAN ROUPAS LTDA para pronunciar a prescrição dos direitos porventura existentes anteriores a 13/4/2005, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001136-90.2011.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Fernanda Antunes Motta ( Ana Carolina de Almeida Ignácio RJ145178D ), - Embargado : Banco Bradesco S. A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Bradesco Auto Re Companhia de Seguros ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0102400-35.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Alex Soares da Silva ( Alexander dos Santos RJ86959D ), Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso:0000009-98.2013.5.01.0471 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente :Municipio de Santo Antônio de Pádua REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Carlos Eduardo dos Reis e Souza ( Antonio de Padua Pereira Schmith RJ55513D ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela MUNICIPALIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001330-47.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Roseli Nunes Freire ( Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ112098D ), - Recorrido : Marlene Amorim Marcos ( Julio Cesar Maia dos Santos RJ118783D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, com ressalva de entendimento do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135400-68.2009.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Joelma Ambrosio dos Santos ( Renata dos Santos Tavares de Melo RJ134859D ), - Recorrido : Casa de Portugal ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por AMBROSIO DOS SANTOS para excluir da sentença a parte que veda a cobrança de honorários contratuais, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecilio Reis\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1684672"
                            ],
                            "1684833": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0102400-35.2009.5.01.0031 – RO - Rcte: Município do Rio de Janeiro - Rcdo: Alex Soares da Silva , Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão de f.196/198.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1684833"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1684818": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001121-02.2012.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal , Ebgte: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: União Federal , Ebgdo: CARLOS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CARLOS EDUARDO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0118700-85.2008.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Gil Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Previdência Complementar da Cedae - Prece [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcdo Previdência Complementar da Cedae - Prece\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nMyriam C. Galvão\r\n\r\nChfe de Gabinete\r\n\r\nId: 1684818"
                            ],
                            "1684650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164900-95.2000.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : VOTORANTIM SIDERURGIA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator. O Desembargador José Geraldo da Fonseca apenas presidiu o julgamento, não participamdo da votação eis que iniciada em sessão anterior.\r\n\r\nProcesso: 0054600-63.2003.5.01.0017 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : ALVARO S BAR LTDA ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Embargado : EDNALDO DE SOUSA VASCONCELOS ( Alberto Alves Moreira Filho RJ11084D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, sanando a omissão suscitada, para não conhecer do apelo quanto a limitação da multa do art. 475-J do CPC, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0116500-45.2003.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : HOSPITAL FLUMINENSE S/A ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração por inobservância do Princípio da Dialeticidade, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0068200-83.2006.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Cristina Pereira Martins ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Embargado : Rede D´or São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0000329-38.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Real Auto Ônibus S.A. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Fabiano Farias Rezende ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000142-70.2012.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Gecel S.A. ( Geisa Correa de Lemos e Silva RJ149371D ), Afonso Tomaz Freire ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000001-03.2014.5.01.0014 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Michelle Meireles da Silva ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - Agravado : Casa Demais Comércio de Utilidades Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, deferir a gratuidade de justiça e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso ordinário, ficando a ele desde logo vinculado o Relator deste agravo, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000003-79.2014.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Roni Peclat de Medeiros ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Angel s Segurança e Vigilancia Ltda. ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo pela ausência de autenticação um a um dos documentos juntados pelo agravante, arguida pela Petrobrás em sua contraminuta, e, de ofício, não conhecer do agravo de instrumento, ante a intempestividade e a ausência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000660-15.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Marinor Monteiro Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0047500-19.2007.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : JM Construtora Ltda. ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), - Embargado : Nova Construcic Smo Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), Raimundo Garcia Pimenta ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito dar provimento aos embargos de declaração, para sanar o vício da contradição apontado pelo embargante, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000756-56.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Graziele da Conceição ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D ), - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000611-22.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : - Agravado : Elefer Eletrica Ltda ( Angelo Sorguini Santos SP255690D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento para deferir a gratuidade de justiça e determinar a subida do recurso ordinário, ficando a ele vinculado, desde logo, o Relator deste agravo, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000320-21.2013.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : - Agravado : Caserv Servicos e Reparos Ltda. ( Mag Carvalho Paletta RJ62430D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar provimento ao agravo de instrumento, para deferir a gratuidade de justiça, e determinar a subida do recurso ordinário, ficando a ele vinculado, desde logo, o Relator deste agravo, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que negava-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002496-31.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Vera Maria dos Santos Carvalho ( Miguel Ezidio Costa RJ149218D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000335-14.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Jotair Teixeira Junger ( Rosali Krejci RJ176123D ), -Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, do recurso, ante a deserção.\r\n\r\nProcesso: 0000728-69.2012.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - Embargado : MARCO ANTONIO MOTTA NUNES ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000746-47.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : New York Comércio e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial ( Jose Augusto Rodrigues Junior SP69835D ), - Embargado : Alexandra de Lima Rodrigues ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001556-29.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Thiago de Oliveira Leoni ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), - Embargado : Atmosfera Gestão e Higien Texteis S.A. ( Rafael Antunes Frederico MG110076D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000767-41.2010.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. MERodrigo de Santana Bezerra ( Francisco Marcelo Lopes RJ142035D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0091400-89.2005.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Duarte Pereira da Silva ( Jose Henrique Rodrigues Torres RJ5615D ), - Agravado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Marcos Antonio Henrique Alves RJ107727D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1684650"
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1684688": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE F. GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE JUNHO DE DOIS MIL E QUATORZE, TERÇA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA DE SESSÕES DA SEDI - 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento o Desembargador Jorge F. Gonçalves Da Fonte (Presidente) e os Juizes Convocados Ângelo Galvão Zamorano e Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\n1 - 0000042-73.2012.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: JL Costa Construções Ltda. (Sem Adv. Nos Autos), Rolemberg Bernardes de Oliveira ( Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha RJ 137993 D ).\r\n\r\n2 - 0000055-68.2013.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Márcio Roberto Almeida da Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Márcio Roberto Almeida da Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n3 - 0000083-42.2013.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ), Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Sem Adv N/ Autos), Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Luiz Fernando dos Santos ( Adv. Claudio de Moraes Meireles RJ 83099 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ).\r\n\r\n4 - 0000191-88.2011.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Osmar Silva Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Sampaio Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Viação Sampaio Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ), Osmar Silva Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n5 - 0000206-54.2013.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marcelo da Silva Carvalho ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n6 - 0000214-30.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Marta Luiza do Carmo ( Adv. Hugo Cerqueira Goulart RJ 116429 D ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna Procurador Samuel Portela Tinoco OAB/RJ 148850 ).\r\n\r\n7 - 0000273-85.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Everton Rios Ferreira ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Recorrido: Everton Rios Ferreira ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n8 - 0000300-75.2006.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Nelson dos Reis Filho ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n9 - 0000319-45.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria Helena Hoppner Bumachar ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Kenia Moraes Lemgruber ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Espaço Total S/C Ltda. ( Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira RJ 102565 D ), Gilda Accioli de Freitas ( Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira RJ 102565 D ), Sheila Ponce Leon Valente ( Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira RJ 102565 D ).\r\n\r\n10 - 0000369-52.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Equagril Equipamentos Agrícolas Ltda ( Adv. Ulysses dos Santos Baía SP 160422 D ) - Recorrido: Márcio Andrade da Silva ( Adv. Adao Gilmar Tavares RJ 49658 D ).\r\n\r\n11 - 0000377-30.2013.5.01.0432 - RO (SUM) - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Pontual Construtora Ltda ( Adv. Jose Antonio Alves Neto RJ 121832 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Rosa da Silva ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ).\r\n\r\n12 - 0000377-71.2012.5.01.0074 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Eduardo dos Santos Nonato ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ) - Recorrido: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n13 - 0000506-39.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: José de Assis ( Adv. Leonel Waks RJ 15826 D ) - Recorrido: Tensor Engenharia S.A. ( Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva RJ 110630 D ).\r\n\r\n14 - 0000586-76.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Franklin Cabral Albuquerque ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Júlio Simões Logística S.A. (Adv. Luís Fernando G. Ribeiro OAB/RJ 118.615).\r\n\r\n15 - 0000643-02.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Janaina Ribeiro da Silva ( Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida RJ 88598 D ) - Recorrido: Lanxess Elastromeros do Brasil S.A ( Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ 158707 A ).\r\n\r\n16 - 0000671-53.2012.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente: José Pereira da Silva ( Adv. Haylton Ferreira Carneiro RJ 74708 D ) - Recorrido: Barsa Planeta Internacional Ltda. ( Adv. Fernando Manoel Leite RJ 140381 D ).\r\n\r\n17 - 0000697-97.2013.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Fabiano da Silva de Oliveira ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ).\r\n\r\n18 - 0000725-13.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Miscellany Pretty House Transportes Ltda Me. ( Adv. Vania Etinger de Araujo RJ 77602 D ) - Recorrido: Nelson Porto de Assis (Adv. Christiane Manhães Loprano OAB/RJ 110789).\r\n\r\n19 - 0000790-48.2013.5.01.0301 - RO (SUM) - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ) - Recorrido: Flavio Corsini Vieira ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n20 - 0000791-46.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Tanit Vasques Chaves Antero ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n21 - 0000812-22.2012.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Jorge Aloysio de Araujo ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Selma Cristina Cabral de Melo ( Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva RJ 100942 D ).\r\n\r\n22 - 0000822-46.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Tatiane Maymone Pontes de Castella Simões ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Bruno Ibrahim Traballi RJ 132014 D ), Tatiane Maymone Pontes de Castella Simões ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ).\r\n\r\n23 - 0000933-83.2011.5.01.0082 – RO - SEGREDO DE JUSTIÇA - - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: BMC Software do Brasil Ltda. ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ), Fábio Feitosa Zuvanov ( Adv. Nilson de Oliveira Nascimento SP 110859 D ) - Recorrido: BMC Software do Brasil Ltda. ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ), Fábio Feitosa Zuvanov ( Adv. Nilson de Oliveira Nascimento SP 110859 D ).\r\n\r\n24 - 0000961-59.2012.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Adv. Paulo Santos RJ 56198 D ) - Recorrido: INSTITUTO LEILA PAZ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Adv. Joyce da Silva Liberalino RJ 172851 D ), Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procuradoria ).\r\n\r\n25 - 0000963-72.2013.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff RJ 57238 D ) - Recorrido: Ronaldo de Souza Leite Chataigneir ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ).\r\n\r\n26 - 0000996-87.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Japurana Evangelista da Conceição ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Technip Operadora Portuária S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Angra dos Reis ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n27 - 0001040-91.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ), Ana Lúcia Paz e Silva de Guimarães ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Ana Lúcia Paz e Silva de Guimarães ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ).\r\n\r\n28 - 0001086-52.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Colitur Transportes Rodoviário Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Natanael de Bem ( Adv. Wilson de Oliveira Marteleto RJ 64829 D ).\r\n\r\n29 - 0001111-11.2012.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Edson da Silva Guedes ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Edson da Silva Guedes ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n30 - 0001124-24.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rodrigo dos Santos Silva ( Adv. Bruno Ribeiro da Silva RJ 134550 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n31 - 0001178-25.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Cosme Felipe Fernandes Cesar E OUTROS ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n32 - 0001192-37.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Diego da Silva Cabral ( Adv. Carina Pires Sardinha RJ 171974 D ) - Recorrido: Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Grupo Société Générale ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Banco Cacique ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ).\r\n\r\n33 - 0001205-73.2011.5.01.0342 - RO (SUM) - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Djalma Manoel Filho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n34 - 0001214-61.2011.5.01.0010 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Lourinaldo Bianco Neves Junior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n35 - 0001219-96.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ), Alexandre Aparecido de Oliveira ( Adv. Macelo Vardanega Ribeiro PR 19333 D ) - Recorrido: Alexandre Aparecido de Oliveira ( Adv. Macelo Vardanega Ribeiro PR 19333 D ), Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) IMP. DES. MAP.\r\n\r\n36 - 0001229-05.2012.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Maria Alice Francisco Santos ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n37 - 0001242-27.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Amélia Clara Barreto Fandino ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n38 - 0001347-24.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Onofre Sabino Barbosa ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Suelen Vale de Almeida RJ 170484 D ), Invernada Guarda de Segurança e Vigilância LTDA ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ).\r\n\r\n39 - 0001349-13.2011.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE SOUZA ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ), Marcilio Gomes Junior (Sem Adv. Nos Autos), ALEXANDRA TAMANINI DE ARAUJO ( Adv. Lucio Jose do Paco Borges RJ 80465 D ) - Agravado: Marcilio Gomes Junior (Sem Adv. Nos Autos), MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO DE SOUZA ( Adv. Ricardo de Lima Costa RJ 70954 D ), ALEXANDRA TAMANINI DE ARAUJO ( Adv. Lucio Jose do Paco Borges RJ 80465 D ).\r\n\r\n40 - 0001351-53.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Joaquim de Souza Oliveira ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ) - Recorrido: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n41 - 0001351-80.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Rossana Carla de Araújo Mello ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Rossana Carla de Araújo Mello ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n42 - 0001407-87.2013.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: SJT FERREIRA CALÇADOS EPP ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: SUP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), P.K.K CALÇADOS LTDA ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Charles de França ( Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D ).\r\n\r\n43 - 0001431-96.2013.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: André Gustavo Gomes de Siqueira ( Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes RJ 138708 D ) - Recorrido: Personal Service Recursos Humanos Acessoria Empresarial Limitada ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n44 - 0001449-58.2010.5.01.0076 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Renato Pinheiro Bravo ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Serviço Social do Comércio - SESC ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n45 - 0001454-89.2012.5.01.0018 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Ubiraci Resende ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marcos Oliveira Domingos RJ 161365 D ).\r\n\r\n46 - 0001484-59.2012.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Eliane de Sousa Galvão ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Eliane de Sousa Galvão ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ).\r\n\r\n47 - 0001558-59.2011.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Eduardo Ferreira ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ), Banco Bradescard S. A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Ferreira ( Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva RJ 155140 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradescard S. A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n48 - 0001591-36.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Luiz Henrique dos Santos de Gois ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Luiz Henrique dos Santos de Gois ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n49 - 0001616-18.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Uilson Roberto Noel ( Adv. Marcelo Luiz Perisse RJ 93030 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ 104502 D ), Uilson Roberto Noel ( Adv. Marcelo Luiz Perisse RJ 93030 D ).\r\n\r\n50 - 0001711-40.2012.5.01.0075 - RO (SUM) - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: M. Agostini S.A. ( Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte RJ 129336 D ) - Recorrido: Rogéria de Souza Rodrigues Castro ( Adv. Maria José Dias de Azevedo RJ 139687 D ).\r\n\r\n51 - 0001719-58.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Delfina da Silva Pinto ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ).\r\n\r\n52 - 0001749-66.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: CV Promotora de Negócios de Crédito e Serviços Ltda. ( Adv. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 D ), Flávia Oliveira Godinho da Silveira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco BNP Paribas Brasil S.A. ( Adv. Luiz José de Moura Louzada SP 128320 D ) - Recorrido: Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Adv. Heraldo Jubilut Junior SP 23812 D ), Banco BNP Paribas Brasil S.A. ( Adv. Luiz José de Moura Louzada SP 128320 D ), CV Promotora de Negócios de Crédito e Serviços Ltda. ( Adv. Walmir Antonio Barroso RJ 52839 D ), Flávia Oliveira Godinho da Silveira ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n53 - 0001819-38.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Marlon de Sousa Simão ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n54 - 0001829-89.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua Procurador Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro S/OAB ) - Recorrido: Geraldo Princisval dos Santos ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n55 - 0002073-63.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Acciona Infraestrutura S.A. ( Adv. Luciana Takito Tortima RJ 139125 A ) - Recorrido: Aldair Freitas de Souza ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ).\r\n\r\n56 - 0002639-12.2013.5.01.0283 - RO (SUM) - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Igo Monteiro de Souza ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: Lintra Linhas de Transmissão Ltda (Adv. Weslley Jackson Garcia Alves OAB/MG 112.850).\r\n\r\n57 - 0003008-88.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gilson Gonçalves Ferreira ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n58 - 0004400-36.1997.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: JULIO CESAR DA SILVA E SOUZA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA ( Adv. Mozart Costa Guimaraes RJ 91317 D ).\r\n\r\n59 - 0008900-78.2000.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: PAULO ROBERTO SILVA BARBEITO ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ) - Recorrido: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n60 - 0009200-54.2002.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), SILVIA DE CASTRO ARAUJO SANTOS ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), SILVIA DE CASTRO ARAUJO SANTOS ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n61 - 0011900-05.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria do Amparo Santos da Silva ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Maria do Amparo Santos da Silva ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n62 - 0017300-63.2009.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Parques Temáticos Administração Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Plartema Serviços Ltda. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), Parques Temáticos S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: Wanderlei Guedes dos Santos ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ).\r\n\r\n63 - 0017900-78.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jose Rosemberg Coelho ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n64 - 0025000-82.2005.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), J Lourenco & Irmao Ltda (NP/Socio Jose Lourenco) ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ) - Agravado: J Lourenco & Irmao Ltda (NP/Socio Jose Lourenco) ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Jose Maria da Gama ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n65 - 0043300-65.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Ricardo Almeida Ribeiro da Silva OAB/RJ 81.438 ) - Recorrido: Maria da Conceicao de Sousa Cordeiro ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Fernando Menescal Kalache RJ 123058 D ).\r\n\r\n66 - 0046500-41.2007.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Silvia Veronica Cruz da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Agnaldo Barreto de Sa Junior RJ 131510 D ).\r\n\r\n67 - 0047600-64.2007.5.01.0019 - AP (SUM) - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) ( Adv. Marlon Rezende Ferreira RJ 112161 D ), Marcia da Paz Nascimento ( Adv. Patricia Ribeiro Vieira RJ 103956 D ).\r\n\r\n68 - 0065100-86.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Geovane Alves Sousa ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Somax Ambiental e Acustica Ltda. ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ).\r\n\r\n69 - 0067000-05.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Luís Gustavo Leitão Ramos ( Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 85947 D ) - Recorrido: Banco BBM S.A. ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ).\r\n\r\n70 - 0071800-45.2008.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Municipio de Sao Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo Procurador Vicente de F. Coelho Neto S/OAB ) - Agravado: Unilix do Brasil Ltda. (Sem Adv. Nos Autos), Espólio de Jorge Cirino de Sa ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n71 - 0107700-86.2005.5.01.0202 - AP - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Agravado: Paulo Leite da Silva ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Issab Servicos Comercio e Representacoes Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n72 - 0111500-90.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Onan Delgado da Silva ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fernando Quintana Merino RJ 69042 B ).\r\n\r\n73 - 0118000-57.2004.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ) - Agravado: MAURICIO DUTRA DA SILVA ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n74 - 0123900-03.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Recorrido: Lauro Emilio Coelho ( Adv. Jose Carlos de Oliveira RJ 38977 D ).\r\n\r\n75 - 0126200-19.2005.5.01.0521 - RO - ( VT02RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Xerox do Brasil Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Rosana Soares de Souza ( Adv. José Candido Francisco RJ 135481 D ).\r\n\r\n76 - 0132300-05.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. ( Adv. Eduardo de Sanson RJ 110454 D ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ), Sidnei Nogueira Maria ( Adv. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D ).\r\n\r\n77 - 0142700-81.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Rosivaldo Gomes dos Santos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n78 - 0143200-59.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Hospital São Lourenço (Adv. Ricardo Ce sar Rodrigues Pereira OAB/RJ 62321D) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho .\r\n\r\n79 - 0152100-42.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jose de Anuncio Carmo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ).\r\n\r\n80 - 0152700-48.2001.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ).\r\n\r\n81 - 0161000-95.2008.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Milton José Cobucci dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n82 - 0163100-49.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Milton José da Silva Filho ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Milton José da Silva Filho ( Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 73558 D ).\r\n\r\n83 - 0173700-94.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ), Silvio Rodrigues Ferreira ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: Silvio Rodrigues Ferreira ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Fiorencio Junior RJ 6015 D ).\r\n\r\n84 - 0176600-33.2001.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: TV OMEGA LTDA ( Adv. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da Uniao ), DEMILSON LUIS LOPES BARBOSA ( Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D ).\r\n\r\n85 - 0181800-58.1995.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES ( Adv. Juliana Pinhas Couto RJ 140366 D ), BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES ( Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D ), BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSITÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES ( Adv. Juliana Pinhas Couto RJ 140366 D ), RENAN PAES TAVEIROS ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n86 - 0222600-31.2008.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional ) - Agravado: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELAR (Sem Adv. Nos Autos), Aquarius Segurança e Vigilancia Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n87 - 0224400-16.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jose Carlos de Souza Garcez ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fernando Quintana Merino SP 148738 D ).\r\n\r\n88 - 0230000-96.2008.5.01.0282 - AP - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA ( Adv. Flávia Silva de Assis RJ 172085 D ), HOTEIS HOTON SA ( Adv. Flávia Silva de Assis RJ 172085 D ), CIA HOTEIS DO LEME ( Adv. Flávia Silva de Assis RJ 172085 D ) - Agravado: COTONIFICIO OTHON BEZERA DE MELLO SA (Sem Adv. Nos Autos), Adailton Alves Machado ( Adv. Frederico de Mattos Rangel RJ 125462 D ), OTHON ADMINISTRAÇÃO SA ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ), OTHON L BEZERRA DE MELO COMERCIO E IMPORTAÇÃO SA ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ), OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS SA ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ), Cia Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ), CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro SP 158428 D ).\r\n\r\n89 - 0297700-11.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente: Banco Santander (Brasil) SA. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ), Antonio Flavio Pereira ( Adv. Rosana Lopes Almeida RJ 84952 D ) - Recorrido: Antonio Flavio Pereira ( Adv. Rosana Lopes Almeida RJ 84952 D ), Banco Santander (Brasil) SA. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24/06/2014) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de Junho de 2014\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1684688"
                        ],
                        "1684687": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 24/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0071800-45.2008.5.01.0264 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nAgdo: Unilix do Brasil Ltda., Espólio de Jorge Cirino de Sa\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 24/06/2014, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684687"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1684176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000124-93.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Eraldo Pífano Filho ( Carlos Cézar de Souza RJ149047D ), - Recorridos: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Luana Rodrigues Carvalho RJ167504D ) e Sociedade Universitária Gama Filho ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a indenização correspondente ao período restante de estabilidade, isto é, de 04.01.12 a 30.05.2012, bem como para determinar a retificação da data de saída na CTPS e acolher a diferença correspondente a 27 dias a título de aviso prévio proporcional, com repercussão sobre férias e gratificação natalina, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor arbitrado à condenação. As verbas deferidas têm natureza indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0000143-40.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Carla Gonçalves Couvain ( Ebenezer Tougeiro Fernandes RJ149260D ), - Recorridos : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ) e Polienge Manutenção Industrial Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar subsidiariamente a Petrobras pelos créditos devidos à reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000183-76.2013.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: For Security Vigilância e Segurança Ltda. ( Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ104416D ) e Globo Comunicação e Participações S/A ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - Recorrido : José Roberto de Lima Theml ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a prejudicial suscitada no recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000505-15.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Dinelson Prudêncio ( Adelino Gonçalves Filho RJ151457D ), - Recorrido : Lopez Marinho Engenharia e Contruções Ltda. ( Claudia Maricella Bouch Montenegro RJ72543D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001319-21.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Roseane Dantas de Morais ( Carina Pires Sardinha RJ171974D ), - Recorridos: Banco Bradescar S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ) e Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reconhecer a condição de financiária da reclamante, determinar a retificação da sua carteira profissional e deferir-lhe anuênio, auxílio-refeição, ajuda alimentação, décima terceira cesta alimentação e participação nos lucros e resultados, além de devolução de descontos, diferenças salarias decorrentes do piso e dos reajustes normativos, diferenças de aviso prévio e horas extras e reflexos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Declarar prescritas as parcelas anteriores a 28.09.2007. Custas invertidas. O auxílio-refeição, a ajuda alimentação, a 13ª cesta-alimentação, a participação nos lucros e nos resultados, as diferenças de aviso prévio, a devolução dos descontos, os reflexos em FGTS com 40% e em aviso prévio têm natureza indenizatória. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0156900-88.2009.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Hercules Santos Moura ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Companhia de Embalagens Metálicas MMSA Ltda. ( João Luiz Vergueiro Jr RJ87555D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar horas extras e diferenças de adicional noturno, com reflexos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas invertidas e reduzidas para R$ 200,00, em razão do valor arbitrado à condenação (R$ 10.000,00). Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. As verbas ora deferidas têm natureza salarial, exceto os reflexos em aviso prévio e FGTS com 40%.\r\n\r\nProcesso: 0247100-49.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : Marcos Paulo Ribeiro Pereira ( José Geraldo Loureiro RJ64166D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir os honorários advocatícios da condenação. Custas reduzidas para R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, novo valor arbitrado à condenação. Comunique-se à AGU e ao TST para os devidos fins.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1684176"
                            ],
                            "1684154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000390-91.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRctes: Patricia Barcellos Godinho [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)],LUIZA BARCELLOS GODINHO ARAÚJO [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)] e MANOEL CARLOS GODINHO ARAÚJO [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 153/155: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a prescrição em relação às pretensões da segunda e do terceiro reclamantes, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para reabertura da instrução. Ordenar ainda a retificação da autuação, conforme fundamentação.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1684154"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1678880": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000174-50.2011.5.01.0202 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: REVENDEDOR DE GÁS ABRÃO LTDA (Adv. Jocelino Lopes Pereira - OAB/RJ-92.334) - AGRAVADOS: BARCELONA PQE LAFAIETE COMÉRCIO DE GÁS LTDA ME (Adv. Ângela Paolino Lucas Henriques - OAB/RJ-79.709) - PAULO ROBERTO PEIXOTO VELASCO (Adv. Lídia Maria Rodrigues Velasco - OAB/RJ-160.071): - ...por unanimidade, não conhecer do recurso, por incabível, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0008900-14.2006.5.01.0226 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: BANCO BRADESCO S/A e FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Guilmar Borges de Rezende - OAB/RJ-22.259) - AGRAVADOS: SIDNEY JOSÉ DA SILVA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-61.805) - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO COBRANÇA E TELEMARKETING (Adv. Waldir Colloca Junior - OAB/SP-118.273): - ...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0046800-03.2008.5.01.0245 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ-45.513) - AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL (INSS): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso 0100000-84.2007.5.01.0074 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL - AGRAVADA: GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ-23.076): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000075-95.2012.5.01.0024 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima - OAB/RJ-63.522) - ALEXANDRE VERDUGAL (Adv. Fabyo Luiz Assunção - OAB/SP-204.585/B): RECORRIDOS:: ITAÚ UNIBANCO S.A (Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima - OAB/RJ-63.522) - PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. Ana Lúcia D Arrochella Lima - OAB/RJ-63.522) ALEXANDRE VERDUGAL (Adv. Fabyo Luiz Assunção - OAB/SP-204.585/B): ...por unanimidade, conhecer e dar provimento a ambos os recursos ordinários, para declarar a nulidade do processo por cerceio de defesa, devendo os autos retornar à Vara de origem para a realização de nova audiência de instrução, possibilitando a produção de prova oral pelas partes (depoimentos pessoais e testemunhais), ficando prejudicado, por consequência, o exame dos demais objetos dos apelos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000262-07.2012.5.01.0056 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: REINALDO DE ANDRADE LIMA ROCHA FILHO (Adv. Victor Farjalla - OAB/RJ-5.909) - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO - SHOPTIME (Adv. Tulio Claudio Ideses - OAB/RJ-95.180): - ...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida por ambas as partes e, no mérito, propriamente dito, negar provimento aos recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0000985-93.2013.5.01.0281 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ARARA FLUMINENSE COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA (Adv. Jussara Alvares de Oliveira - OAB/MG-76.769) - RECORRIDO: ROBSON BARRETO LEITE (Adv. Bruno Falcão do Amaral - OAB/RJ-117.903) - ...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e não conhecer do apelo da reclamada, por deserção, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001019-08.2011.5.01.0065 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VALÉRIA MARIA FRANÇA DA SILVA (Adv. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ-64.379) - RECORRIDO: SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv. Wladymir Soares de Brito - OAB/RJ-70.347) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001037-21.2011.5.01.0003 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: JOSÉ ROBERTO ARANTES SILVA (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RJ-138.778) - ITAÚ UNIBANCO S.A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77.988) - ...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por irregularidade de representação; conhecer e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para incluir na condenação 1 (uma) hora extra por dia efetivamente trabalhado, relativa ao intervalo intrajornada, bem como para estabelecer o divisor 150 para cálculo das horas extras, mantendo a sentença impugnada nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso 0001052-19.2012.5.01.0079 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MANUELA CRISTINA MOURA DE JESUS (Adv. José Guilherme Batista Pereira - OAB/RJ-57.484) - RECORRIDA: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. BS3 (Adv. Renatta Bachini Hamacher - OAB/RJ-85.859) - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento das parcelas rescisórias vindicadas nas alíneas A, C, D, F, G, H, I e J do rol de pedidos de fls. 05/06, que deverão ser calculadas em regular liquidação, com base na maior remuneração auferida no curso dos últimos 12 meses do contrato de trabalho (art. 477 da CLT). Inverte-se o ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores das custas e da condenação. Juros de mora e correção monetária na forma da lei (art. 883 da CLT e art. 39 e § 1º, da Lei nº 8.177/91) e da Súmula nº 381 do C. TST. A contribuição previdenciária e imposto de renda serão apurados segundo a legislação específica e diretrizes estabelecidas na Súmula 368 do C. TST e OJ nº 400 da SDI-I do C. TST, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001092-66.2012.5.01.0025 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ADRIANA VIANA NUNES (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112.572) - RECORRIDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - VMS SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - ...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário da autora para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar procedente o pedido de responsabilização subsidiária do Estado do Rio de Janeiro, mantendo a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001197-06.2012.5.01.0005 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FÁBIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. Massau José Veroneze Marques - OAB/RJ-117.953) - RECORRIDA: C& A MODAS LTDA (Adv. Roberto Trigueiro Fontes - OAB/RJ-150.097/A) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001462-10.2012.5.01.0069 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARCELO SOUZA (Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB/RJ-68.751) - RECORRIDA: FACILITY SEGURANÇA LTDA (Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha - OAB/RJ-102.471) - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para: acrescentar à condenação o pagamento das horas extras a partir da 8ª diária, com os seus respectivos reflexos; julgar procedente o pedido de pagamento de uma hora extra por dia efetivamente trabalhado, relativa ao intervalo intrajornada não gozado integralmente, com os devidos reflexos sobre as demais parcelas, durante todo o pacto laboral. Manter os valores atribuídos à condenação e às custas, por ainda compatíveis com a parcela ora deferida, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001554-79.2012.5.01.0071 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDAS: VANESSA ALVES DE SANTANA (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ-55.993) - VPAR - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ-32.511) - ...por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado (Município do Rio de Janeiro), rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001585-71.2011.5.01.0221 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (A/c da Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - RECORRIDAS: LILIAN DOS REIS (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ-71.115) - CAPTAR COOPER - COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS (Adv. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ-97.960) - ...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário; conhecer do recurso voluntário do Município de Nova Iguaçu e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001603-69.2011.5.01.0067 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva - OAB/RJ-138.687) - NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA (Adv. Renatta Bachini Hamacher - OAB/RJ-85.859) - RECORRIDOS: LEANDRO SILVA FRAGA (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ-68.289) - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva - OAB/RJ-138.687) - NOKIA SIEMENS NETWORKS SERVIÇOS LTDA (Adv. Renatta Bachini Hamacher - OAB/RJ-85.859) - ...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por falta de prestação jurisdicional arguida pela primeira reclamada (NOKIA) e de julgamento extra petita arguida pela segunda reclamada (TELEMAR), e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os apelos, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano social e, ao da primeira reclamada, ainda, para afastar a multa por embargos procrastinatórios, mantendo íntegra a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive quanto aos valores da condenação e das custas processuais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001678-03.2012.5.01.0026 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - RECORRIDAS: VILMA FELICIDADE DA SILVA (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112.572) - CONGÊNERE SERVIÇOS E CONSULTORIA TÉCNICA LTDA - EPP - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001707-76.2012.5.01.0471 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (A/c da Procuradoria do Município de Natividade) - RECORRIDAS: ROSANE MARIA DA SILVA (Adv. Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB/RJ-164.741) - GREEN SERVIÇOS, LOCAÇÃO DE VEICULOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA (Adv. José Carlos Garçoni Guimarães - OAB/RJ-164.720) - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário do Município de Natividade, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001753-41.2011.5.01.0264 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20.283) - JOEL JORGE DA SILVA (Adv. Antônio Justino de Oliveira Pereira - OAB/RJ-25.250) - ...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento ao do autor, para deferir o adicional de 50% das horas extras que vierem a ser apuradas, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0001902-28.2012.5.01.0482 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ CARLOS CURADO (Adv. José Quintino Barreto Neto - OAB/RJ-121.669) - RECORRIDAS: PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS - MACAE (Adv. Pricila Apicelo Lima - OAB/RJ-148.259) - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81.617) - ...por unanimidade, conhecer do recurso, afastar a prescrição total, mas declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar o mérito propriamente dito da pretensão exordial, considerando os termos da decisão proferida pelo E. STF no RE 586.453, com remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0002099-98.2011.5.01.0261 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONSTRUTORA TENDA LTDA (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ-88.922) - RECORRIDO: AMANCIO MENDONÇA CORREIA (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ-72.563) - CONSTRUTORA MODELO LTDA (Adv. José Ricardo Lutz - OAB/RJ-97.674)- ...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0026000-51.2008.5.01.0342 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSÉ GERALDO DE MORAIS (Adv. Benedito de Paula Lima - OAB/RJ-72.655) - RECORRIDA: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A (Adv. Patrícia Miranda Guimarães de Paula - OAB/RJ-1.440/B) - ...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para deferir o pagamento, como extraordinários, dos minutos que antecedem ou sucedem a jornada de trabalho quando superiores a 10 minutos (Súmula 366 do C. TST), bem como as horas suprimidas do intervalo interjornadas (OJ nº 355, SDI-1, do C. TST), tudo com os reflexos pretendidos, que serão apurados em liquidação, conforme parâmetros estabelecidos na fundamentação.\r\n\r\nProcesso 0108100-07.2009.5.01.0026 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES e RECORRIDOS: ITAÚ UNIBANCO S/A (Adv. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ-35.707) - UBIRATAN RUIZ DA SILVA (Adv. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ-68.334): - ...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nLuiz André Martins, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1678880"
                            ],
                            "1683923": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0000053-61.2012.5.01.0016 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: VPAR LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA SERVIÇOS LTDA (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ-32.511) - AGRAVADA: RAFAELE NOVAES GOMES (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ-114.065): - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0000225-19.2013.5.01.0064 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES: MARIA ANGÉLICA DA SILVA ALVES COELHO e FRANCISCO CABRAL COELHO (Adv. Rodrigo Papazian Pinho - OAB/RJ-133.550) - EMBARGADA: TALITA DE BAERE BOURGUIGNON (Adv. Andrea Castaneda Grizotti- OAB/RJ-97.600): - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelos terceiros embargantes, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0002100-35.2009.5.01.0041 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15.925) - AGRAVADO: NILO SILVEIRA SOARES JÚNIOR (Adv. Natália Bechara Vasconcelos - OAB/RJ-158.993): - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0001127-22.2010.5.01.0049 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES: IDIMAR FERREIRA ASSUMPÇÃO, THAMARA FERREIRA ASSUMPÇÃO e THAINA FERREIRA ASSUMPÇÃO (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101.856) - AGRAVADA: NEVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Diana Teresa Furtado Castro - OAB/RJ-72.264): - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0089800-84.2005.5.01.0010 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: MARCELO MARTINS CALIL (Adv. Sônia M. Calil - OAB/RJ-91.566) - AGRAVADOS: HÉLIO VIEIRA BARBOSA (Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ-11.310), TROCAMOS SILENCIOSOS LTDA (Adv. Fátima Valéria C. F. da Cunha - OAB/RJ-80.025), JOSÉ CARLOS PINTO RIBEIRO: - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo agravante Marcelo Martins Calil, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0126400-79.2009.5.01.0264 (AP) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ-111.335) - AGRAVADA: MARILENE CARVALHO MORENO (Adv. Otávia Allemand Bezerra Menezes - OAB/RJ-120.362): - “...por unanimidade, não conhecer do apelo em relação ao tema “exclusão da taxa SELIC e juros de mora sobre os valores previdenciários”; conhecer do recurso quanto à matéria remanescente (cálculo das horas extras) e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0000422-96.2013.5.01.0282 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Márcio Carlos de Carvalho - OAB/RJ-79.624) - RECORRIDO: ALEXANDRE VIEIRA (Adv. Gilmar Barbosa Lemos - OAB/RJ-143.671): - “...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0000824-69.2012.5.01.0006 (RRPS) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-67.617) - RECORRIDO: JOSÉ CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ-78.707): - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir da condenação as férias do período aquisitivo 2009/2010 (concessão e pagamento), mantendo a sentença impugnada nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0000982-26.2010.5.01.0029 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDUARDO JORGE MARQUES PEREIRA (Adv. Júlia Brotero Lefèvre - OAB/RJ-56.988) - RECORRIDO: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ -41.820) - “...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0044600-74.2004.5.01.0047 (RO) - Relator: Desembargador do Trabalho Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: MARCOS ANTONIO RIBEIRO PEIXOTO (Adv. Edson Pereira da Silva - OAB/RJ-2.169) - EMBARGADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Adv. Henrique Cláudio Maués - OAB/RJ-35.707) - .”..por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nTelma Rodrigues, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1683923"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1684638": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000855-10.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Condomínio do Edifício Rio Sul Center ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - Embargado : Marcio Rogerio Garcia Silva ( Roberto Ferreira Lemos RJ131830D ), Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhes negar provimento, termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000289-49.2014.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Thomas Schneider ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - Agravado : Fabiana de Assis Novaes ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), -por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de representação, termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000003-35.2014.5.01.0058 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Daniel Alberto Salvati ( Antonio Jesus dos Santos RJ73164D ), - Agravado : Marluce Rodrigues dos Santos ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamada, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, negar-lhe provimento mantendo na íntegra a decisão agravada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000220-36.2013.5.01.0051 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : - Agravado : VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPPEstado do Rio de Janeiro - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento do reclamante e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001472-50.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : United Cinemas Internacional Brasil Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Recorrido : Luiz Antonio do Nascimento ( Elizabeth Cristina de Almeida Dias RJ72373D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, por maioria, lhe dar parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia, quanto a multa do art.477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000759-02.2011.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Vinícius Antunes da Silva ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do empregado e lhe negar provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Ao inicio do julgamento, fez uso da palavra o Dr. Marcelo Valente Ricardo (OAB/RJ97.621), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001113-86.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Danone Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Roseni Alves Gonçalves ( Carlow Nunes Vargas RJ146005D ), - Recorrido : Roseni Alves Gonçalves ( Carlow Nunes Vargas RJ146005D ), Danone Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por irregularidade de representação, e não conhecer do recurso adesivo da reclamante, por força do art. 500, III, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001087-41.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Alessandra Alcaraz Bagarollo ( Wilson Costa Azamor Filho RJ66104D ), - Recorrido : Neltur Niterói Empresa de Lazer e Turismo S.A. ( Joimar Pereira Silva RJ31452D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0264600-45.2003.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : ALEX SANDRO DE MENDONCA ( Eduardo Magno Valladares Junior RJ92036D ), - Recorrido : AGUAS DE NITEROI S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e dar-lhe parcial provimento, para, reconhecendo a estabilidade provisória, determinar: a imediata reintegração do reclamante aos quadros da ré, fazendo jus à remuneração e direitos inerentes ao cargo anteriormente ocupado; retificação da CTPS, com a exclusão da anotação de baixa; recolhimentos fundiários e previdenciários durante todo o período em que esteve afastado pelo INSS; imediata inclusão do autor no plano de assistência médica, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Valor da condenação ora fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), sendo as custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0189100-65.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estaleiro Mauá S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Pedro Paulo Lourenco Calvano ( Marta Andreia Vasques de Sousa RJ88439D ), Mercometral Metalurgica S.A. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, e, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento o Dr. Ulisses da Silva Avellar (OAB/RJ127.491), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001335-29.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : André Luiz Magalhães Henrique ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, por falta de interesse recursal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001157-23.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fadel Transportes e Logistica Ltda. ( Fernando Melo Carneiro PR42088D ), - Recorrido : Ricardo Misquita da Silva ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e, no mérito, lhe negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencida a Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia, quanto a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000855-67.2010.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Isabel Cristina da Silva Moura ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : UFI Indústria e Comércio Ltda. ( Philippe Alexandre Torre SP191039D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a arguição de nulidade no julgado e, no mérito propriamente dito, lhe negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001956-78.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Sharlene Leandro Gonçalves ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, e NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001701-40.2011.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : MARCOS DE SOUZA BOECHAT ( Marcos de Souza Boechat RJ152805D ), - Agravado : Ingrid Augusto da Silva ( Ruy de Araujo Junior RJ123366D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe negar provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000938-24.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Amancio Luiz Ronqui ( Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho RJ95453D ), - Recorrido : Tv Omega Ltda. - Rede TV ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, com exceção do tema ¿gratuidade de justiça¿, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0127800-70.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Brasil Center Comunicações Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Suely Maciel Rodrigues ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), - Recorrido : Brasil Center Comunicações Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Suely Maciel Rodrigues ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), - por unanimidade, conhecer dos dois recursos, e dar provimento parcial ao recurso da empresa, acolhendo em parte a arguição de nulidade do julgado por ausência da completa prestação jurisdicional, tendo por nula a decisão de embargos, fl. 726 e verso, determinando a baixa dos autos a fim de que nova seja proferida, decidindo sobre a questão da contradição no julgado, como indicado na petição de embargos (fls. 720/723), prejudicados os demais temas recursais, aí incluídos os do recurso do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0016600-22.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Irislandia Monteiro da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), Irislandia Monteiro da Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo banco e do recurso adesivo interposto pela reclamante e a ambos, por maioria, dar parcial provimento para, ao da empresa para que se considere gozado o intervalo de 1 (uma) hora nos dias normais de trabalho, sendo indevido o pagamento nestes dias, e ao da reclamante para ter por jornada contratual a de 6 (seis) horas, para que se adote o divisor de 150 (cento e cinquenta) e para que haja a integração dos intervalos intrajornada e do art. 384 da CLT nas mesmas parcelas em que determinada a integração das horas extraordinárias, como previsto na r. sentença. Considerando que houve variação da condenação, estimo o seu novo valor em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), com custas de R$ .4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), ainda pelo reclamado. Vencida a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia quanto a jornada de 6 horas, ao art. 384 da CLT e acúmulo de função.\r\n\r\nProcesso: 0115900-55.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Felipe Miranda Tavares ( Ana Beatriz Torres Marques Ferreira RJ107593D ), - Recorrido : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e dar-lhe parcial provimento para deferir os benefícios da gratuidade de justiça e declarar o autor isento do pagamento dos honorários periciais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ao inicio do Julgamento, fez uso da palavra, o Dr. Mario Jorge R. De Pinho (OAB/RJ28.308), pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001880-51.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Cláudia Márcia da Penha Maciel ( Paulo de Castro Passos RJ98838D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso e, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000317-26.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Infral Administração Ltda. (Sucessora de All Service Sistemas de Terceirização Ltda.) ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Cézar do Nascimento ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO da reclamada, e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar da condenação o pagamento de indenização por dano moral e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator. Fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas em R$ 200,00 (duzentos reais), ainda pela ré. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, pois retiraria a litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0069900-56.2006.5.01.0471 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Piki Indústria e Comércio de Auto Peças LtdaAntonio Carlos Anzolin Boechat ( Flavio Silva Dias RJ114167D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0096200-52.2008.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jorge José Werneck dos Santos ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição por não atacados os fundamentos da decisão agravada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001276-46.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Merck Sharp e Dohme Química e Farmacêutica Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Paulo Roberto de Araujo Carvalho ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e lhe negar provimento.\r\n\r\nAo inicio do julgamento, fez uso da palavra a Dra. Maria Ines Camara de Araujo (OAB/RJ 27580), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001777-47.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : BANCO ITAU ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), MARIA LUIZA ROSSI PIMENTA ( Jane Amorim Monteiro Lameira RJ117169D ), - Recorrido : MARIA LUIZA ROSSI PIMENTA ( Jane Amorim Monteiro Lameira RJ117169D ), BANCO ITAU ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários; negar provimento ao da reclamada, e dar parcial provimento ao da reclamante para majorar o valor da condenação por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Diante do resultado, fixo o novo valor das custas em R$ 200,00 (duzentos reais), calculados sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) fixado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000851-95.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Neoris do Brasil Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), André Pires de Almeida ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : André Pires de Almeida ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Neoris do Brasil Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO e do RECURSO ADESIVO, e lhes negar provimento.\r\n\r\nId: 1684638"
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                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000717-50.2012.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Caroline Silva de Souza ( Simone Tinoco Machado Hanstein RJ135848D ), - Recorrido : Cooperas - Cooperativa dos profissionais da área de saúde ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000160-02.2013.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Luis Henrique Domingos dos Santos ( Ricardo Viana dos Santos RJ161555D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento e conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068000-39.2008.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Enrique Bugarin Rodriguez ( Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ87091D ), Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e conhecer do recurso voluntário, por presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0072200-96.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Vanessa dos Santos Cunha ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - Recorrido : ZL Ambiental Ltda. ( Kelly Christine de Romariz Braganca RJ96074D ), Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023900-36.1993.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que os cálculos da contribuição previdenciária observem a contabilização de juros a partir dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0000713-12.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Vinícius Nunes do Nascimento ( Selenia Moreno Coutinho RJ106084D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000339-54.2012.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Eduardo Ernesto de Carvalho ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária do segundo réu, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000241-90.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Diego de Lima Mendonça ( Marcelo Francisco de Lyra RJ73927D ), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Construtora Santana e Pontes Ltda. ( Vagner Sant Ana da Cunha RJ63830D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da 2ª reclamada apenas para determinar a aplicação do disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001116-04.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Toesa Service Ltda. ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), Marcos Souza de Aguiar ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nAtaul Tavares Filho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1684707"
                            ],
                            "1684706": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000717-50.2012.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Caroline Silva de Souza \r\n\r\nRcdo: Cooperas - Cooperativa dos profissionais da área de saúde, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperas - Cooperativa dos profissionais da área de saúde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 21 de maio de 2014, às 10:00 horas, a saber: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso: 0000339-54.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB\r\n\r\nRcdo: Eduardo Ernesto de Carvalho , Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 21 de maio de 2014, às 10:00 horas, a saber: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.” \r\n\r\nProcesso: 0000713-12.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Vinícius Nunes do Nascimento, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 21 de maio de 2014, às 10:00 horas, a saber: \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso: 0068000-39.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Enrique Bugarin Rodriguez , Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão proferida na Sessão ordinária do dia 21 de maio de 2014, às 10:00 horas, a saber: \"por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e conhecer do recurso voluntário, por presentes os pressupostos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684706"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1684777": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0198100-09.1988.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Agravantes : HERMANO DE SOUZA TAVARES E OUTROS - ( Sueli de Figueiredo RJ49115D ), Agravado : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET-RJ ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, negar-lhes provimento, termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0134200-72.2004.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : LEONARDO DE SOUZA PERES ( Ana Paula Bonadiman Muller RJ79710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa, a fim de reabrir a instrução processual, possibilitando a tomada do depoimento pessoal do autor e a oitiva da testemunha da reclamada, restando, via de conseqüência, prejudicada a análise das demais questões suscitadas pelos réus, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001438-47.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSÉ LUIZ DOS SANTOS JÚNIOR ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Recorrido : VIA VAREJO S. A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a Reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos, deduzidos os valores pagos sob os mesmos títulos, observada a fundamentação. Arbitrado em R$ 50.000,00 o valor da condenação. Custas de R$ 1.000,00, pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001397-51.2011.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Agravado : UNIÃO FEDERAL A/C PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento para que seja apreciado o mérito da exceção, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0123700-34.2009.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : GLAUBERT DA SILVA BORGES ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : CONTAX S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), BANCO ITAUCARD S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que no cálculo das horas extras percebidas seja considerado o prêmio produtividade, termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto o vínculo e suas consequências. \r\n\r\nProcesso: 0001251-70.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARLOS HEDILBERTO NEVES RODRIGUES ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - Recorrido : HAROLDO INÁCIO NEVES RODRIGUES ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0153100-95.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL - IMBEL ( Jose Moreira de Araujo RJ21124D ), - Recorrido : RUTE DIAS SIMAS ( Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos RJ134685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, prejudicadas as preliminares, e, no mérito, dar-lhe provimento para excluindo da condenação a indenização por danos morais julgar improcedente o pedido, tudo na forma da fundamentação supra, invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0123900-05.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargantes : FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), e SISTEL FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Renato Arias Santiso RJ81248D ) - Embargados : VIVALDO AFONSO AVELAR ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, Conhecer dos embargos e dar-lhes parcial provimento, para suprir o vício apontado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001065-21.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes/Recorridos : COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), RENATO CRESPO MOURA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), MAURICIO OLIVEIRA BRAGA ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Reclamada por falta de legítimo interesse em recorrer; conhecer do recurso dos autores, e dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade, por prestação jurisdicional incompleta determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que profira nova sentença, apreciando os pedidos principal e sucessivo, como melhor entender, restando, por consequência, prejudicado o exame das demais questões suscitadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001663-91.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VIA VAREJO S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : EDUARDO MENDES GIRÃO ( Denilson Couto de Oliveira RJ70265D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por ausência de dialeticidade, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000321-07.2012.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOSE WILLIAN RODRIGUES FRANÇA ( Gabriel Rabelo da Costa RJ138472D ), - Recorrido : TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. ( Fernando Jorge Fragata de Morais Costa RJ72973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nMa. Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1684777"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000184-54.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Status Veículos Ltda. ( Francisco Das Chagas Coutinho Araujo RJ110887D ), - Embargado : Flávio de Melo Lopes ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000228-10.2013.5.01.0052 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Rio Polimeros S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Paulo Cesar das Neves Cavalcante ( Rodrigo Macedo Fernandes RJ148464D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000007-27.2014.5.01.0461 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante :Aderson Cardoso de Morais (Vanderson Justino Correia Gonçalves RJ173595D) - Agravado : Consorcio A.R.G. / Civilport ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que seja dado seguimento ao recurso, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1684452"
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                            "1684581": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0241400-86.2006.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Jaqueline Ferraz Fernandes Inacio ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), Tnl Pcs S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, arguida pela Autora em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001011-14.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Tania Guacira Duarte Dias ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 1684581"
                            ],
                            "1684634": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-17.2014.5.01.0074 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Renato Célio Cunha (João Alberto Guerra RJ93429D) - Agravado : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo reclamante para determinar o processamento do recurso ordinário por ela interposto adesivamente. Reautue-se como recurso ordinário adesivo, que deverá ir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento mediante compensação, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001047-87.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Anderson Pacheco Gomes ( Alexander Magalhaes da Hora RJ157963D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença recorrida, excluir da condenação os honorários de advogado. Mantém-se o valor da condenação e, por conseguinte, das custas processuais, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0104700-83.2000.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : MAURICIO ROSA DA MAUTA ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Agravado : CERAMICA S BASILIO LTDA NP ALEXANDRE PINHEIRO ( Alexandre Vieira Ramalho RJ88833D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judsdiciário.\r\n\r\nId: 1684634"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
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                            "1684655": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0069500-31.2006.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Aparecida Alves Bahia [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Rcdo: Marcia Aparecida Alves Bahia [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marcia Aparecida Alves Bahia\r\n\r\nTomar ciência do despacho: ...\"manifestar-se facultativamente sobre Embargos Declaratórios interpostos às fls. 494/495.\" \r\n\r\nProcesso: 0136000-48.2009.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Diego Gustavo Fontes Pinto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Ebgdo: Lugg Locação e Transporte de Carga Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Diego Gustavo Fontes Pinto \r\n\r\nTomar ciência do despacho:....\"Ao Embargado\". \r\n\r\nProcesso: 0154800-88.2007.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Morais dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)], Ebgdo: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Guilherme Galvao Caldas da Cunha (OAB: RJ 20406 - D)], Ebgdo: Marcelo Morais dos Santos [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda., Ebgte Ebgdo Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho:...\"Ao Embargado.\" \r\n\r\nProcesso: 0001046-40.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Rosa do Nascimento [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL \r\n\r\nTomar ciência do despacho:...\"manifestar-se facultativamente sobre Embargos Declaratórios interpostos às fls. 267/269.\" . \r\n\r\nProcesso: 0070300-08.2008.5.01.0081 - AP\r\n\r\nAgte: Roberto Feres Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Martins dos Santos [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)], Agdo: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Agdo: Vera Lia Pinheiro Jorge, Agdo: Rosangela Alves Monteiro de Souza, Agdo: Dulce de Campos Jorge, Agdo: Abel Portilho Magalhaes Junior, Agdo: Ronald de Carvalho Onofre, Agdo: Roberto Feres Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Rodrigo Maia de Oliveira, Agdo: Julio Cesar de Campos Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Martins dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho:...\"Ao agravado.\" \r\n\r\nProcesso: 0001918-60.2011.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Veronica Monteiro Páscoa Marques [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRcdo: Veronica Monteiro Páscoa Marques [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho:...\"Ao Embargado.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1684655"
                            ],
                            "1684711": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0036600-98.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Soares Sampaio [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Adesivo, no prazo de 8 (oiuto) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-90.1993.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDVALDO GUILHERME VENTURA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Ebgdo: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1541: \"... defiro a devolução de prazo requerida...\" \r\n\r\nProcesso: 0000781-13.2010.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal, Rcte: Admar de Castro Lima Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcdo: Admar de Castro Lima Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o apelo da União, fls. 463/470, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1684711"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1684645": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0047700-70.2008.5.01.0023 – ED - Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira. EmbarganteS: Leader Administradora de Cartões de Crédito S.A. (Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ 92718D), COMPANHIA LEADER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA.(Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ 92718D). Embargada: Tatiana Mendes de Queiroz (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681-D). Destinatário: Tatiana Mendes de Queiroz (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48681-D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração das Reclamadas . Prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1684645"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1684628": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0222200-97.1995.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - Agravado : CARLA TAROUQUELLA DA SILVA ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela Caixa Econômica Federal e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para restringir a cominação da multa imposta pelo descumprimento de obrigação de fazer (astreintes) para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por dia, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que reduzia a multa para R$ 2.500,00, por mês.\r\n\r\nProcesso: 0269200-25.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Service Coop- Coop. de Trabalho de Atividade Economico Profissional- Em liquidaçãoEstado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Service Coop- Coop. de Trabalho de Atividade Economico Profissional- Em liquidaçãoFelipe Rosario Mathias ( Rose Mary Dantas Melo Nguyen RJ70436D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, em cumprimento à decisão do C. TST, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do segundo réu (Estado do Rio de Janeiro), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0168200-45.1997.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Ampla Energia e Serviços S/a ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para fixar como correto o valor por ela apresentado às fls. 599/610 a título de juros e multas, que atualiza o crédito devido à Previdência Social, já deduzida a importância recolhida pela reclamada, observando a prestação de serviço como fato gerador, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencido o desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira quanto ao fato gerador da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0361800-72.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Luiz Carlos Vitor ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Companhia Siderúrgica nacional - CSN e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, para arbitrar à condenação o valor de R$ 11.500,00, com custas de R$ 230,00, pela ré, ante a inversão dos ônus da sucumbência, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0236700-23.1999.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : JOSE CARLOS ALVES REIS ( Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ72610D ), - Agravado : CCAM METALURGICA LTDA ( Joao Aires Caldeira RJ38692D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por José Carlos Alves Reis e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que se dê o regular prosseguimento da marcha processual nos exatos termos em que pretendido pelo recorrente, ou seja, com a expedição de ofícios à 1ª Vara Federal de Volta Redonda, à 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda e ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1684628"
                            ],
                            "1684629": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001522-63.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Marcio da Silva Bezerra de Lima ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo principal (interposto por Turb Transportes Urbanos S.A.), arguida pelo reclamante, ACOLHER as preliminares suscitadas pelo Ministério Público do Trabalho, e NÃO CONHECER do recurso principal quanto ao Município de Petrópolis e à CPTrans - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, por ilegitimidade, e do recurso adesivo, porque incabível e deserto, NÃO CONHECER, ex officio, do recurso principal quanto à responsabilização da ex-empregadora, por ausência de interesse, e aos honorários advocatícios, por inadequação e, no mérito (limitado à responsabilização da recorrente principal, quanto à legitimidade e à sucessão), NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001714-89.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Cláudio Roberto Nunes ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Felipe Coulon Levy RJ156375D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, salvo no que se refere à base de cálculo do adicional de periculosidade quitado pela reclamada, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento devido pelo labor prestado em horas extraordinárias durante o período compreendido entre os dias 7 de janeiro de 2008 e 31 de janeiro de 2010, assim consideradas as que ultrapassarem a oitava diária e a quadragésima semanal (fl. 550), a serem apuradas em regular liquidação de sentença com base no labor de segunda a sexta-feira das 06:00 às 20:00 horas com uma hora de intervalo intrajornada, com os adicionais normativamente estabelecidos, com o divisor mensal de 200 horas (Súmula 431 do C. TST) e com a base de cálculo praticada pela empregadora, bem assim os reflexos daí decorrentes nas férias acrescidas do terço constitucional, nos décimos terceiros salários e no FGTS. Contribuições fiscais e previdenciárias em conformidade com as disposições da Súmula 368 do C. TST, da Instrução Normativa 1.127/2011 da Receita Federal do Brasil e da Orientação Jurisprudencial 363 da SBDI-1 do C. TST. Juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/1991 e pela Súmula 381 do C. TST. Invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, que ora arbitro em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002121-88.2013.5.01.0261 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), - Agravado : Igor Carrara Pereira ( Bruno Farias RJ127705D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001523-56.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Maria da Conceição Jerônimo dos Santos Pamplona ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Marcia Cristina dos Santos Silva SP191362D ), Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041600-81.2005.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), J Lourenco & Irmao Ltda. N/P REPRESENTETE LEGAL ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - Agravado : J Lourenco & Irmao Ltda. N/P REPRESENTETE LEGAL ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), Fabio Goncalves Rodrigues ( Juvanete Pereira da Silva RJ100987D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela empresa J. Lourenço & Irmão Ltda., CONHECER PARCIALMENTE do Agravo de petição interposto pela União, eis que excluída da apreciação a matéria atinente à incidência de juros e mora sobre a contribuição previdenciária e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada/executada e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da União, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001516-56.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Rodrigo Bastos Ferreira ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo principal (interposto por Turb Transportes Urbanos S.A.), arguida pelo reclamante, NÃO CONHECER ex officio do recurso principal quanto à responsabilização das demais reclamadas e aos honorários advocatícios, por ilegitimidade, ausência de interesse e inadequação e, no mérito (limitado à responsabilização da recorrente principal, quanto à legitimidade e à sucessão), NEGAR-LHE PROVIMENTO, e NÃO CONHECER do recurso adesivo, seja em decorrência de declaração ex officio de não cabimento, seja porque acolhida preliminar de deserção suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042700-94.2005.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Joao da Silva Nunes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111900-68.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Roberto Barbosa Dantas ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para condenar as reclamadas a pagar ao autor as diferenças de suplementação de aposentadoria pela consideração dos reajustes salariais concedidos no Acordo Coletivo de Trabalho celebrado para viger de 1º de setembro de 2006 a 31 de agosto de 2007, nos termos da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154600-15.2005.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Osvaldo de Mendonca Castilho ( Nilton Peixoto Nelson RJ41132D ), - Recorrido : Estaleiro Brasfels Ltda. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, DECLARAR a nulidade da decisão proferida nos Embargos de Declaração, por negativa de prestação jurisdicional, e DETERMINAR o retorno dos autos ao MM Juízo de origem para o saneamento da omissão apontada e prolação de nova decisão, nos termos do voto da desembargadora relatora. O desembargador Roberto Norris sugeriu oficiar a Corregedoria para instaurar procedimento em relação ao juiz de 1º grau, o que não foi acolhido pelo Colegiado.\r\n\r\nProcesso: 0119800-45.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Allan Leite Rodrigues ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Allan Leite Rodrigues ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários interpostos pela reclamada e o reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, sendo ao da reclamada, por unanimidade, e ao do reclamante, por maioria, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que daria provimento ao recurso do reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1684629"
                            ],
                            "1684630": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000002-63.2014.5.01.0571 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Cerâmica Vulção Ltda ( Luiz Artur Ferreira de Castro RJ51790D ) - Agravado : Wallace da Silva ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento da reclamada deficiência de traslado, consubstanciada na falta de autenticação das peças trasladadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000266-64.2013.5.01.0038 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Massa Falida de Relacom Operação e Manutenção de Sistemas de Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ) - Agravado : Manoel Fábio Alves Feitosa ( Fabio Fazani SP183851D ), Telefônica Brasil S.A ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do presente Agravo de Instrumento interposto pela primeira reclamada, por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000154-53.2013.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Battefood Industria Representação Comércio Importação e Exportação Ltda ( Leonardo da Costa Camacho RJ119783D ), - Recorrido : Fernando Azevedo Filho ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000069-27.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Marcos Antonio de Araújo Figueira ( Luiz Rogério de Paiva Alves RJ174690D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Município de Valença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000081-09.2013.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Isaias Costa de Jesus ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - Recorrido : Ramon Pinturas Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Isaias Costa de Jesus e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a imprescritibilidade da pretensão relativa à anotação da data de extinção do pacto laboral na CTPS do reclamante, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da instrução processual no particular, com a prévia e devida intimação da ré, ainda que por edital, para comparecimento à assentada a ser designada, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000500-49.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : José Cleubi Pereira da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIA E DROGARIA S.A. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), TEGMA LOGÍSTICA INTEGRADA S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), José Cleubi Pereira da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante; CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, salvo no que tange ao pagamento das multas previstas nos artigo 467 e 477 da CLT e da indenização substitutiva do seguro desemprego, bem como no que concerne à expedição de ofícios e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas excedentes à 192ª mensal, considerando a jornada de segunda a domingo, inclusive feriados, em escala 5x2, das 7h às 21h, em média, com 30 minutos de intervalo para refeição e descanso, da admissão do reclamante até dezembro de 2008; e de segunda a domingo, inclusive feriados, em escala 2x1, das 19h às 8h, também com 30 minutos de intervalo para refeição e descanso, de janeiro de 2009 até o final do contrato, observando-se o adicional de 50% e o pagamento em dobro nos feriados (Súmula nº 444 do C. TST), assim como ao reflexo das horas extras nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS e consequente indenização compensatória de 40% e no aviso prévio, observada a Orientação Jurisprudencial nº 394, da SDI-1, do C. TST, observando-se ainda, quanto aos intervalos, a Súmula n. 437 do C. TST, e ficando autorizada, desde já, a dedução dos valores comprovadamente quitados a idêntico título; e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da segunda ré, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000411-07.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda ( Marcos Polo Brasil dos Santos RJ62374D ), - Recorrido : Levi da Silva ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando-a pagar à reclamante a indenização equivalente a 10% sobre o valor da causa, de acordo com o que dispõem os artigos 14, 17 e 18, todos do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000575-37.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Nissan Dara ( Karen do Amaral Perelmiter RJ92649D ), - Recorrido : Rafael da Silva Soares ( Marinalva Ribeiro Maccarini RJ115378D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000496-91.2010.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Henrique Ferreira da Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Farmácia Riviera Ltda. ( Pascoal dos Santos Cirilo RJ82760D ), Drogaria Joaquim Nabuco Ltda. ( Pascoal dos Santos Cirilo RJ82760D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000076-65.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Carlos Bernardo da Silva ( Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ72610D ), - Recorrido : Verzani & Sandrini Ltda. ( Rodrigo de Campos Soares RJ119404D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, à exceção da pretensão relativa às férias de 2010/11, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1684630"
                            ],
                            "1684631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000693-44.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Acarita Artef de Cim Arm Santa Rita Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Flávio Cruz de Lemos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001465-88.2012.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Isabel Regina Xavier de Abreu ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Embargado : Banco Cruzeiro do Sul S.A. ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamante e, por maioria, vencido o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, dando-lhes efeito modificativo, para determinar a incidência do divisor 200 para cálculo do salário-hora, mantido o valor arbitrado a título de condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000763-51.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Itamara Rodrigues ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-o no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000674-97.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Oi S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Eliezer Lefkovits ( Paula Vidal Cidri Martins RJ119333D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-a no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001119-64.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Carlos Eduardo Jardim Ferreira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Carlos Eduardo Jardim Ferreira ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, ACOLHER PARCIALMENTE aqueles opostos pelo reclamante sem, contudo, efeitos modificativos, tão só para esclarecer que os reflexos deferidos também abrangem os terços constitucionais das férias e os décimos terceiros salários, devidos no período não prescrito, e REJEITAR os das reclamadas que, por meramente procrastinatórios, resultam na condenação de ambas no pagamento da multa de um por cento (cada uma) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001214-52.2011.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : HAILTON DA SILVA MORAES ( Salete Conceicao da Cruz RJ51666D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, porque incabíveis, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000686-84.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Arlete Clemente de Lima ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001509-64.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Elair Prendim ( Carla Soares Machado RJ147659D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes – CPTRANS ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Turb Transporte Urbano SA ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela primeira reclamada, por deserto, CONHECER do recurso da quarta reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000694-72.2011.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Marcelo Franco Pereira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : BSI do Brasil Ltda (Massa Falida de) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), Marcelo Franco Pereira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO àquele interposto pela segunda reclamada (Caixa Econômica Federal) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para incluir na condenação diferenças salariais decorrentes da isonomia de tratamento com os empregados da tomadora dos serviços (bancários), com reflexos no repouso semanal remunerado, nas horas extraordinárias, nas férias e respectivo adicional, gratificação natalina, FGTS e respectiva indenização compensatória, diferenças de horas extraordinárias após a sexta diária, de vale transporte, auxílios refeição, alimentação e décima terceira cesta alimentação, participação nos lucros e nos resultados, indenização a título de requalificação profissional e plano de saúde, bem como a sanção do artigo 467 da CLT e R$ 132,86 a título de multa normativa, tudo como apurado em liquidação. Elevar o valor da condenação, que ora arbitra-se em R$ 15.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000591-75.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Lucyanna Helena Huber Daflon ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1684631"
                            ],
                            "1684747": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001326-42.2012.5.01.0221 - ED\r\n\r\nEbgte: Gráfica e Editora Jornal de Hoje Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Ebgte: Deara Organização Jornalística Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Ebgte: Hoje Comércio e Representações Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nilton Gonçalves de Azevedo [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nilton Gonçalves de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração fls. 278/280. \r\n\r\nProcesso: 0000683-58.2012.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Mariléa Barroso Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Ebgdo: FAI Financeira Americanas Itaú S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FAI Financeira Americanas Itaú S.A. Credito Financiamento e Investimento , Ebgdo Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração fls. 507/512. \r\n\r\nProcesso: 0000463-98.2012.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Wadih J. Bedran Neto Comércio de Aramados [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rapidoloja Comércio de Expositores Ltda. ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Ebgdo: Jéssica Cavalcante Pinto [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jéssica Cavalcante Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração fl. 623.\r\n\r\nProcesso: 0000731-70.2012.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Julio Cesar Gandarinha Maita [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Proper Gestão Patrimonial Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Proper Gestão Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração fls. 184/186. \r\n\r\nProcesso: 0000706-41.2012.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Francisco Pinto Freitas [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração fls. 251/252. \r\n\r\nProcesso: 0000146-21.2013.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Agnaldo Torres dos Santos Vilar [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração fls. 400/402. \r\n\r\nProcesso: 0000269-58.2013.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Augusto Ferreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nEbgdo: Multirio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Multirio Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração fls. 328/331. \r\n\r\nId: 1684747"
                            ],
                            "1684626": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000763-51.2012.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Itamara Rodrigues, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando-o no pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000591-75.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Lucyanna Helena Huber Daflon\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão de Acórdão - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684626"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1": {
                        "Atos": {
                            "1684591": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001109-64.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Adalberto Rodrigues Cariri ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000714-93.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Lopes e Reiff Advogados ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), Carlos Mafra de Laet Advogados ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), - Embargado : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Carlos Mafra de Laet Advogados ( Walter Lucio Figueiredo da Silva RJ96907D ), Lopes e Reiff Advogados ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), Marcel Pinheiro Capalupo ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001501-67.2013.5.01.0264 - AIRO Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Fatima Rique Cosme E.I. ( Celso Marins de Souza RJ71857D ), - Agravado : Alessandra Cunha Gomes ( Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ100936D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por incabível na espécie, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000393-21.2012.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Antares Educacional S/A ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Eduardo Assaf Correa ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Embargado : Eduardo Assaf Correa ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), Antares Educacional S/A ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar ambos os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001017-69.2010.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Marcelo dos Santos Vizeu ( Inês Botelho de Almeida Leite RJ101437D ), - Embargado : ACSER Serviços Temporarios e Terceirizados LtdaSendas Distribuidora S.A. - Extra ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, não conhecer os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001073-86.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Litoral Rio Transporte Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Wanderson Luiz de Souza Sampaio ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento aos embargos de declaração opostos por Litoral Rio Transporte Ltda., nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000167-50.2010.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Maurício de Almeida Magalhães ( Gabriel Silva Dias RJ132985D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001346-65.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Gabriel Mamed Pires ( Ana Cristina Alvarez Baptista RJ74616D ), - Embargado : Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000909-70.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Robertson de Sousa Guimarães ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Robertson de Sousa Guimarães ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, ACOLHER os opostos pelo reclamante, apenas para prestar esclarecimentos, para que conste o deferimento das diferenças da suplementação de aposentadoria, face o acréscimo na base de cálculo da parcela PL/DL-1971, das parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição quinquenal e REJEITAR os embargos opostos pela 1ª Reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000729-41.2012.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Itaú Unibanco S/A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Rejane de Deus Pereira ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000163-70.2013.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Ângelo Márcio Figueiredo Silva ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Banco Itaú S.A., nos termos do voto do Juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000979-59.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Claro S.A. ( Michele Maldonado de Holanda RJ148560D ), - Embargado : Vidax Teleserviços S.A.Camille Fonseca dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para fixar o valor da condenação, nos termos da IN nº 3/93 do Colendo TST, em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com custas de R$ 30,00 (trinta reais) pela reclamada e sanar o erro material apontado, para que conste o provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada para afastar apenas a multa por oposição de embargos protelatórios, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001069-54.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : AF Leblon Restaurante Pizzaria Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Carla Nunes de Araujo ( Carlos Alberto Patricio de Souza Filho RJ121341D ), - por unanimidade, acolher os embargos, para suprir as omissões havidas no acórdão de fls. 511/519, cuja fundamentação passa a integrar a do acórdão embargado , nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001312-26.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Associação Nova Aliança, Sula Ligiero Sally ( Rafael Geronimo Falcao RJ135925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1684591"
                            ]
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1684675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123900-97.2004.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : WESLEI PIRES HENRIQUES ( Erica Ferreira dos Santos RJ161572D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida pelo agravado; conhecer do agravo à exceção da matéria referente à apuração das horas extras, por ofensa ao princípio da dialeticidade, tendo em vista que as alegações da Agravante repetem as mesmas alegações dos embargos à execução sem atacar o que restou decidido na decisão de embargos; no mérito, negar provimento ao Agravo, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000308-68.2013.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Carlos Eduardo Dias de Moraes ( Anselmo Torres de Castro RJ62612D ), - Recorrido : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), HBS - Vigilância e Segurança Ltda. ( Ivan Ribeiro de Almeida RJ42359D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial pagamento para deferir a condenação subsidiária da 2ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001570-08.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Antonio Vagner de Brito Pereira ( Jorge Elpidio de Souza RJ9779D ), - Recorrido : Portuguesa Real e Benemérita Sociedade de Beneficência do Rio de Janeiro ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de incompetência e julgo extinto o feito, na forma do inciso IV do art.267, do CPC quanto a matéria relativa às contribuições previdenciárias e acolher a prescrição arguida em relação aos depósitos do FGTS referente ao primeiro contrato, para julgar extinto o feito, na forma do art.269, IV, do CPC, e dar por prejudicado o mérito do recurso\r\n\r\nProcesso: 0002191-54.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Residencial Fagundes Varela SPE LTDA ( Rodrigo Silva Lima RJ137297D ), - Embargado : Adilson Bonsucesso da Silva ( Adamilse Brant do Couto RJ61250D ), Nova Jerusalém Reparos Navais Ltda Me Mundi Plan Empreendimentos Participações LTDA ( Rodrigo Silva Lima RJ137297D ), Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda ( Rodrigo Silva Lima RJ137297D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração e condená-los na multa de 1% sobre o valor da causa na forma do artigo 538, parágrafo único do CPC, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1684675"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1684149": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001653-76.2012.5.01.0062 – RO Rcte: Claro S.A (Arnaldo Blaichman OAB/RJ 15518D Rcdo: Dandara dos Anjos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claro S,.A., Rcdo Dandara dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao recurso ordinário.' \r\n\r\nProcesso: 0072500-17.2005.5.01.0073 – AP Agte União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISCIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) Procuradoria Regional Dederal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Trans Expert Vigilancia e Transportes Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trans Expert Vigilancia e Transportes Ltda, Agte União Federal \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao agravo de petição' \r\n\r\nId: 1684149"
                            ],
                            "1684148": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001653-76.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S,.A.\r\n\r\nRcdo: Dandara dos Anjos e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao Recurso Ordinária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684148"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000929-20.2013.5.01.0262 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Aldinei Alves (Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB/RJ 80778-D) - Recorrido: Aloés Indústria e Comércio Ltda. (Adv. João Marcus Campos Wanderley OAB/RJ 156548-D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1684605"
                            ],
                            "1684606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001289-93.2011.5.01.0077 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: 1) Confecções Tristar Ltda. (Adv. Welington de Souza Ferreira OAB-RJ 114238-D), 2) Rosimere da Conceição Leite da Silva (Adv. Almir Lopes Filho OAB-RJ 77805-D) - Recorridos: 1) Rosimere da Conceição Leite da Silva (Adv. Almir Lopes Filho OAB-RJ 77805-D), 2) Confecções Tristar Ltda. (Adv. Welington de Souza Ferreira OAB-RJ 114238-D) - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da Autora e dar parcial provimento ao da Empresa, para determinar o pagamento apenas do adicional das horas extras, nos termos do voto da Juíza Relatora. Fez uso da palavra o Dr. Gilberto Lima, pela Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1684606"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1683361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000029-38.2011.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Miqueias Aleixo Garcia ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - Recorrido : Premier Comércio de Alimentos Ltda. ( Helio Henrique Bastos Machado RJ48648D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - a requerimento do Ministério Público do Trabalho, retirar o feito de pauta. Autos ao douto Parquet.\r\n\r\nProcesso: 0000039-04.2013.5.01.0223 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ34320D ), - Agravado : Antonio Almeida ( Jose Mauro Fonseca de Araujo RJ70743D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000064-79.2013.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Humberto Cabral Nunes ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic RJ135011D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, por maioria, rejeitar a arguição de incompetência ratione materiae da Justiça do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao apelo para afastar a prescrição total (extintiva ou bienal) e determinar o retorno do feito ao Juízo de origem para seu regular prosseguimento. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo em relação a arguição de incompetência.\r\n\r\nProcesso: 0000134-25.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Carlos Alberto dos Santos ( Leonardo Lyrio de Freitas RJ143413D ), - Recorrido : D Duque Comércio de Bebidas Ltda. ( Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco RJ67490D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para deferir-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e condenar a parte ré a: 1) pagar as verbas resilitórias, quais sejam, saldo de salário, gratificação natalina proporcional e férias proporcionais com o terço constitucional, bem como as multas previstas nos artigos 467 e 477 da CLT; 2) efetuar os depósitos fundiários dos meses em que não realizados ou realizados a menor na conta vinculada do reclamante, conforme se apurar em liquidação de sentença. Mantido o valor atribuído à causa e invertido o ônus da sucumbência. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da Súmula nº 368. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei nº 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. O cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declarar como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Dec. 3048/99. Tudo será apurado em posterior liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000465-77.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Gabriella Vieira Tavares ( Rafael Miranda da Silva RJ156010D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos opostos pela parte autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001112-31.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental LtdaPaula Santos Vieira ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo réu.\r\n\r\nProcesso: 0001416-69.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Brasil Warrant Administração de bens e Empresas S.A. ( Joao Francisco Albinante RJ27363D ), - Recorrido : Agnaldo Fernando Teixeira ( Leandro Botelho Silveira RJ161364D ), Mfranco Construções Ltda. ( Gustavo Pereira Barbosa RJ119054D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001533-34.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Osvaldo Luiz Francisco ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - Por Unanimidade, conhecer do recursos ordinário interposto pela parte autora e negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001716-24.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edson Wagner da Silva Pimentel ( Jair Giangiulio Junior RJ138829D ), - Recorrido : Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS ( Leonardo Quintão Fernandes RJ117001D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo para: 1) determinar a reintegração do reclamante ao cargo de Engenheiro Eletrônico III, com o pagamento dos salários e demais vantagens contratuais, desde o seu afastamento (30.04.2011) até a efetiva reintegração, conforme postulado nas letras ¿b¿ e ¿c¿ da petição inicial, deduzindo-se o valor das verbas resilitórias recebidas (v. Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - fl. 18); b) condenar a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, à razão de 15% sobre o valor da condenação, conforme restar apurado na liquidação da sentença. Mantido o valor atribuído à causa e invertidos os ônus sucumbenciais. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da súmula nº 368. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. O cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declarar como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Decreto 3048/99. Tudo será apurado em posterior liquidação de sentença. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo no tocante aos honorários advocatícios. Falou o Dr. Leonardo Quintão.\r\n\r\nProcesso: 0001922-83.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Daiana Cristina Medeiros Sotero ( Arlindo Jose Biancardi RJ165222D ), - Recorrido : Locanty Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0035600-34.1994.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CARLOS AUGUSTO PECANHA DE AMORIM ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo interposto pela parte autora e dar parcial provimento para afastar a prescrição quinquenal. Tudo na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, com ressalva de entendimento do Desembargador Rogério Lucas Martins no tocante à época própria. Falou o Dr. Rodrigo Bosísio, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0082200-83.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Helio Lopes Filho ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para fixar sua jornada de trabalho nos seguintes limites: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 19h45min, sendo que nos dez primeiros dias de cada mês, além dos dias 20, 21 e 22, o horário de saída era 21h; e para condenar a demandada a pagar ao demandante as horas extraordinárias, assim consideradas aquelas trabalhadas além da oitava diária. Por habituais, deverão as horas extras ser integradas no cálculo das demais parcelas de natureza salarial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0085900-35.1994.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : NOVASOC COMERCIAL LTDA. ( Pedro Miranda Roquim SP173481D ), - Agravado : ROSANA DE MARIA MARTINS NASCIMENTO ( Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ65423D ), - Por Unanimidade, pronunciar, ex-officio, o não conhecimento do agravo de petição interposto, por ausência de dialética recursal; e reputar a executada como litigante de má-fé, e condená-la ao pagamento de multa em favor da parte autora, à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, como se apurar em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0089000-95.1996.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO ( Jose Augusto de Meira Lima RJ18016D ), - Agravado : JOAQUIM FERNANDES FILHO ( Bruno Provencano do Outeiro Souza RJ130998D ), JOSE CARLOS REGO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), JOAO ALVES DE LIMA ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), JOSE CARLOS REGO-FGTSJOSE GENTIL GONTIJO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), JORGE FELICISSIMO-FGTSJOSE CAMPOS PINHEIRO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), JOSE ABDIAS DA SILVA ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), LINDALVA RIBEIRO-FGTSJOSE GENTIL CONTIJOJORGE FELICISSIMO DA SILVA ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), JOSE CAMPOS PINHEIROLINDINALVA RIBEIRO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), JOAQUIM FERNANDES FILHO-FGTSJOSE ABDIAS-FGTSFGTS-JOSE ABDIASLIBANIO DA SILVA FIGUEIRA ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), LIBANIO DA S.FIGUEIRA-FGTSJOAO ALVES DE LIMA -FGTSJOSE WILSON DE LIRE MELO ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pela executada, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que a executada seja intimada da penhora, abrindo-se, por consequência, o prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\nProcesso: 0132000-41.2007.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Centro de Diagnosticos Avancados Ltda ( Danielly Cristina Alves RJ98918D ), - Agravado : Alex Cardoso e Castro ( Suelem Barboza Ramos RJ137905D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao apelo para determinar a exclusão da multa do art. 475-J do Código de Processo Civil da condenação imposta a ela. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0133900-30.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Antonio Jose Ferreira Trindade ( Carla Gomes Prata RJ80027D ), - Recorrido : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro -RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e acolher a arguição preliminar para pronunciar a nulidade da sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de proferir uma nova decisão, como entender de direito. Prejudicada a análise dos demais capítulos do recurso interposto pela parte autora. Os Desembargadores Rogério Lucas Martins e Sayonara Grillo acompanharam o Relator com ressalva de fundamento. Presente o Dr. Leonardo Quintão.\r\n\r\nProcesso: 0001328-75.2012.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fundação Nacional de Saúde - FUNASA - Embargado : Reginaldo Borges Saldanha ( Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ111353D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos opostos pela parte ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva - Téc. Judiciária.\r\n\r\nId: 1683361"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026500-06.2009.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ivone da Silva Ferreira ( Helio Ribeiro Loureiro RJ64374D ), - Recorrido : Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosméticos Ltda ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Por Unanimidade, inicialmente, rejeitar a arguição de não conhecimento do recurso da reclamante, por falta de dialeticidade, suscitada da Tribuna pelo advogado da reclamada. Por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para deferir: a) a reintegração da Autora ao emprego até o término do benefício previdenciário, assegurando-se a ela os salários devidos entre a dispensa (01 de dezembro de 2008) e a licença (13 de janeiro de 2009), bem como sua projeção sobre FGTS, multa de 40% do FGTS, férias proporcionais com um terço e décimo terceiro salário proporcional, projetando-se sua dispensa para a data do término de sua licença. Por já findo o benefício previdenciário, esta é convertida em indenização; b) indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00, valor a ser atualizado monetariamente a partir do julgamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 55.000,00 e fixando-se as custas em R$ 1.100,00, pela Ré. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que fixava a indenização por danos morais em R$ 20.000,00. Falou o Dr. Marcelo Gomes da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0002295-12.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petróleo BraSileiro S.A - Petrobras ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA) ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Aurelio de Almeida Chaves ( Rafael Silva Neves RJ152568D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer o recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001732-87.2012.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Andrea Branquini Câmara Sant Ana ( Oromildo Luiz Moura Brasil RJ75960D ), - Recorrido : Rita de Cássia Craveiro ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), Margarida Craveiro Costa Rodrigues ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presente o Dr. Paulo Jesus de Andrade Constantino.\r\n\r\nProcesso: 0001232-14.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maria Jorgina da Silva Batista ( Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ86966D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0109300-62.2003.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ESPECTRO ENGENHARIA LTDA ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - Agravado : JONAS FLORENCIO PEREIRA ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para que as horas extras sejam corretamente apuradas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0010900-17.1999.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : MARCELO DA COSTA PEIXOTO ( Francisco Machado Mendes RJ67630D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), JOSE ALBINO DA SILVA ( Francisco Machado Mendes RJ67630D ), JORGE DA SILVA ( Francisco Machado Mendes RJ67630D ), JOSE ANTONIO DOS SANTOS ( Francisco Machado Mendes RJ67630D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação de matérias e valores e conhecer o recurso. No mérito, conceder provimento para determinar a exclusão de juros de mora sobre a condenação, nos termos da coisa julgada e da Súmula 304 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0052100-77.2008.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Condomínio do Edifício Savoir Vivre Apart Hotel ( Marcela La Poente de Castro Barreto RJ103440D ), - Recorrido : Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Eliezer pereira da Silva ( Octavio Tude de Souza Netto RJ80319D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto aos temas atinentes ao vínculo empregatício, férias, FGTS e multa de 40% do FGTS, por preclusos nesta instância recursal, e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT. Reduzem-se as custas para R$ 260,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 13.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000064-88.2013.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Priscilla Baptista de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Brdesco S.A. ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), - Recorrido : Priscilla Baptista de Almeida ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Brdesco S.A. ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da Autora para: a) ampliar a condenação das horas extras a todo o período imprescrito, considerando como tais as excedentes a 6ª hora diária, consoante jornada e repercussões fixadas na sentença, inclusive no que atine ao intervalo intrajornada; b) majorar a indenização por danos morais para R$ 50.000,00; c) deferir o pagamento de horas extras decorrentes da não concessão do intervalo previsto no art. 384 da CLT, observando-se a repercussão determinada na sentença; d) determinar que o repouso semanal remunerado majorado pelas horas extras repercuta sobre as demais verbas salariais; e) deferir honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação. E, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Réu. Majoram-se as custas para R$ 800,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 40.000,00, pelo Réu. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que negava provimento ao apelo da parte autora. Determinada a retificação da autuação para fazer constar o correto nome do reclamado, Banco Bradesco S.A. Presente o Dr. Alexandre Marazita da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001126-12.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Roberta Cesario Vieira Carneiro ( Marcelo de Souza Barreto RJ51557D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema ¿taxa de juros¿ por inovação recursal e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para permitir a dedução, em regular liquidação de sentença, dos depósitos comprovadamente efetuados pela Ré junto à CEF. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000464-63.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Joao Batista Venancio ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0174000-13.2007.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Maria de Fatima Borges Nascimento ( Elizabeth Maria G de S Oliveira RJ31983D ), - Recorrido : Padma Indústria de Alimentos S.A. - Em Recuperação Judicial ( Douglas Scarano Ferreira SP218988D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: a) Julgar procedente o pedido de pensionamento, arbitrado em 20% do piso profissional da categoria, até a Autora completar 70 anos de idade; b) Julgar procedente o pedido de indenização por dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora na forma da Súmula 439, TST; c) para julgar procedente o pedido de honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 50.000,00 e fixando-se as custas em R$ 1.000,00, pela Ré. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo quanto aos honorários de advogado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1684231"
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                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0052100-77.2008.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Condomínio do Edifício Savoir Vivre Apart Hotel\r\n\r\nRcdo: Eliezer pereira da Silva, Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.388/391:..Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto aos temas atinentes ao vínculo empregatício, férias, FGTS e multa de 40% do FGTS, por preclusos nesta instância recursal, e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT. Reduzem-se as custas para R$ 260,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 13.000,00, pela Ré .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1684481"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000964-04.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente : Alberto Gomes de Barros ( Patricia dos Santos da Silva Cesario RJ129043D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista da Desembargadora Giselle Bondim, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto por Alberto Gomes de Barros e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Vencida a Desembargadora Sayonara Grillo que dava provimento, na conformidade de seu entendimento. Presente o Dr. Rodrigo Salles.\r\n\r\nProcesso: 0001057-53.2010.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Renata Correa de Almeida ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), OI TNL PCS S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS, condenando ambas as reclamadas no pagamento da multa de 1% (um por cento cada uma) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1684627"
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                                "D E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0001328-20.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Gomes Magalhães [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRcdo: 3BDX Ser. Empres. Mark Direto e Informática Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: TNL PCS SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL PCS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.84, bem como contrarrazoar o recurso ordinario do Demandante, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1684225"
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                            "1684613": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001295-52.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Recorrido : Albino de Oliveira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1684613"
                            ],
                            "1684616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000789-06.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Carlos Luiz ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Recorrido : Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para deferir a gratuidade de justiça; excluir da dedução de valores pagos a título de verbas rescisórias as importâncias constantes dos documentos de fls. 62 e 65 e condenar a Ré ao pagamento, como extra, das horas trabalhadas após a jornada contratual que não se refiram a compensação das jornadas dos sábados, no período em que os registros de frequência vieram aos autos. Não obstante o provimento parcial do apelo, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, manter o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado.\r\n\r\nProcesso: 0001222-46.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Antônio Carlos Barbosa ( Nilson Amorelli RJ62489D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Recorrido : Antônio Carlos Barbosa ( Nilson Amorelli RJ62489D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Manserv Montagem e Manutenção Ltda ( Edna Rita Romeiro SP119020D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, REJEITAR a preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa suscitada pelo Demandante, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido arguídas pela 2ª Ré e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para deferir o pagamento da multa prevista no art.477,§8º, da CLT, e NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Acionada. Não obstante o provimento parcial do apelo do Autor, bem como o disposto na alínea “c”, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantém-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado.\r\n\r\nProcesso: 0040100-21.1998.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : FUNDACAO REDE FERROVIARIA SEG SOCIAL REFER ( Francisco Octavio de Rezende Gonçalves RJ30258D ), - Agravado : SERGIO TAVEIRA TAVARES ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela Executada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001503-69.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Camilla Withyla Viana Pinto ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Autora e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo, para declarar a nulidade do contrato havido com a 1ª Ré, reconhecendo o vínculo da Autora, na condição de bancária (escriturária), com o 2º Réu, que deverá constar na CTPS como empregador, no período de 06/06/2007 a 13/12/2011, com o pagamento das diferenças salariais e reflexos postulados em razão dos pisos e reajustes salariais previstos para a categoria bancária, do adicional de tempo de serviço, auxílio-refeição, auxílio-cesta-alimentação, indenização adicional, participação nos lucros e resultados, multa por descumprimento da convenção coletiva e aviso prévio proporcional, conforme normas coletivas; horas extras em razão da aplicação da jornada prevista para a categoria bancária, da não concessão do intervalo do art. 384, da CLT, e das pausas previstas no anexo da NR-17, com reflexos nos repousos semanais remunerados, inclusive sábados e feriados, trezenos, férias, acrescidas do terço constitucional, e FGTS, acrescido da indenização compensatória de 40%, bem como para deferir a integração dos prêmios aos salários, para todos os efeitos legais, na forma da fundamentação. Presente o Dr. Mário José B. de Camargo, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001265-19.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Nelson Cruz do Nascimento ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Hyunday Caoa do Brasil Ltda. ( André Luiz Palmieri de Saldanha da Gama RJ167259D ), Special Motors Comercial Ltda. ( Andrea Maria Rodrigues RJ102236D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para deferir as verbas postuladas no item “D” da inicial de fls.43, à exceção do FGTS, a indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), observada a Súmula 439 quanto à correção monetária e juros de mora e os honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Não obstante a procedência do apelo autoral, manter o valor da condenação fixado no julgado original, por compatível com o novo conteúdo condenatório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1684616"
                            ],
                            "1684758": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0102600-40.1993.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Gloria Coutinho de F. e Cunha Sucessora de Rogerio H.S. de F. Cunha [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: CX PREV FUNC S BANERJ-P BANERJ,EM LIQ EXTJUD) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Agdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gloria Coutinho de F. e Cunha Sucessora de Rogerio H.S. de F. Cunha\r\n\r\nVista da petição de fls.1464/1476, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1684758"
                            ],
                            "1684617": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000789-06.2012.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Luiz \r\n\r\nRcdo: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogerio Lucas Martins do(a) Gab Des Rogerio Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 223/226: \"...ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalhado da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir a concessão do benefício da gratuidade de justiça; fixar a prescrição trintenária para os depósitos do FGTS; excluir da dedução de valores pagos a título de verbas rescisórias as importâncias constantes dos documentos de fls.62 e fls.65; e condenar a Ré ao pagamento, como extra, das horas trabalhadas após a jornada contratual que não se refiram a compensação das jornadas dos sábados, no período em que os registros de frequência vieram aos autos; como se apurar em regular fase de liquidação; nos termos do voto supra...\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Junho de 2014\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1684617"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1683913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001289-59.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº1 da Previ - AAPREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), Banco do Brasil S.A. (Cintia Macedo RJ107156D), - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Rodrigo Mendes de Azevedo RJ10005D), Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios nº1 da Previ - AAPREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), Banco do Brasil S.A. (Cintia Macedo RJ107156D), - Reencetado o julgamento, Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário apresentado pela parte autora e do recurso adesivo interposto pelo Banco do Brasil, por maioria, REJEITAR a preliminar de incompetência material suscitada pelo réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da associação autora para pronunciar a competência territorial do juízo de origem para processar o feito e afastar a preliminar de inexistência de requisitos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Em não estando a causa madura determinar a remessa dos autos à origem para regular processamento, ficando prejudicado o exame dos demais tópicos dos recursos das partes. Vencido o Desembargador Evandro Valadão que considerava incompetente a Justiça do Trabalho para apreciar o feito. A Desembargadora Giselle Bondim e a Juíza Cláudia Barrozo funcionaram na composição do Colegiado, sem declaração de voto.\r\n\r\nProcesso: 0001444-77.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ismenia Bonitence Barreto (Guilherme Veríssimo da Silva RJ89057D), - Recorrido: C e A Modas Ltda. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para fixar a jornada da autora, de setembro/2007 a agosto/2008 e julho/2009 a janeiro/2010, de segunda a sábado, de 13h30 às 23h, dois domingos por mês de 9h30 às 18h, e uma folga semanal, excluindo-se o período prescrito reconhecido na sentença; e de março/2010 a abril/2012, de segunda a quinta de 8h às 21h, sextas e sábados de 8h às 23h, três domingos por mês de 14h às 21h30, e uma folga semanal, e para condenar a ré a pagar: i) as horas que excederem à 8ª diária e à 44ª semanal, com adicional de 50%, com reflexos nas seguintes parcelas: aviso prévio, RSR, férias vencidas e proporcionais mais 1/3, décimo terceiro salário integrais e proporcionais, FGTS, indenização de 40% e verbas rescisórias. O adicional noturno reflete em horas extras. ii) 1 (uma) hora extra por dia efetivo de serviço em decorrência da supressão do intervalo intrajornada por todo o período não prescrito da relação contratual. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, devendo ser observados os dias efetivamente laborados, a evolução salarial, divisor 220, a Súmula 264 do C. TST, ficando autorizada a dedução dos valores pagos sobre idênticas rubricas, consoante a fundamentação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros e correção monetária são os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial incide a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora seu posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada. Presente a Dra. Valeria de Souza Duarte do Amaral, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001639-22.2010.5.01.0302 - AP - Relator Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Condomínio do Edifício Pedro José Vogel (Maria Isabel Rodrigues RJ35629D), - Agravado: José Modesto Pimentel (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - Por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do agravo de petição da executada, deixando de conhecê-lo em relação às horas extras em feriados, por falta de interesse recursal, e aos reflexos no FGTS dos reflexos das horas extras nas férias e à multa do § 8º do art. 477 da CLT, sob pena de supressão de instância e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que sejam refeitos os cálculos para excluir os juros e a correção monetária sobre o valor do depósito da fl. 139, bem como excluir as contribuições de terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0001745-21.2011.5.01.0246 - AP - Relator Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estaleiro Atlântico Sul S.A. (Shirlei de Medeiros Gimenes PE11110) - Agravado: Jorge Cardoso dos Santos (Guilherme Veríssimo da Silva RJ89057D), - Por unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação\r\n\r\nProcesso: 0071300-06.1998.5.01.0045 - AP - Relator Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ESPÓLIO DE IVAN LEITE GERALDO (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D), - Agravado: Avon Cosméticos Ltda. (Fabiane Luisi Turisco RJ128557D), MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA (Leila Mendes Gonçalves RJ32784D), - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, com exceção da preliminar de nulidade da sentença, por falta de interesse recursal, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução de modo a assegurar ao reclamante a percepção integral de seu crédito trabalhista reconhecido, consoante os critérios fixados, termos da fundamentação . Presente o Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda.\r\n\r\nProcesso: 0111000-68.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sérgio Antônio Ferreira de Lima (Maurício Alves Costa RJ66653D), - Recorrido: Dressa Color Sinalização Gráfica e Editora Ltda. (Marcelo Cavalcante Faria de Oliveira RJ176107D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Presente o Dr. Marcelo Cavalcante F. de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0144500-77.2001.5.01.0421 - AP - Relator Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Luiz Fernando de Melo RJ5674D), - Agravado: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA (André Ricardo Smith da Costa RJ67077D), Oceânica Serviços s/c Ltda (Jorge Rodrigues dos Santos RJ24209D), ANDERSON CIPRIANO DE MELO BENICIO (Geraldo da Costa Leite Filho RJ108016D), Selte Serviços Elétricos e telefônicos Ltda. (Andreia Wakai Duechas SP204489D), - Por unanimidade, , NÃO CONHECER do agravo de petição interposto por ausência de interesse recursal relativamente ao tópico \"Do benefício de ordem\", e por preclusão da matéria e sob pena de supressão de instância, quanto ao item: \"Do cálculo de juros e multa da contribuição previdenciária\", nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0147300-77.2006.5.01.0009 - AP - Relator Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), Marcia Soares Teixeira (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Agravado: Marcia Soares Teixeira (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição interpostos pela executada e pela exequente e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e I.N. nº 20 do c. TST.\r\n\r\nProcesso: 0172700-77.1989.5.01.0013 - AP - Relator Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: MANOEL CARNEIRO DE SOUZA (Luiz Antônio Jean Tranjan RJ30539D), - Agravado: KINS COMESTIVEIS LTDA (A/C LANCHONETE BITAKO S BAR LTDA) (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), LUISA ROSA NOGUEIRA (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHAANTONIO SOARES DA ROCHA (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reconhecendo a fraude à execução, declarar nula a venda realizada em 02 de agosto de 1995 do imóvel sito à Rua Moura Brasil, nº 53, apto. 502, Catete, Rio de Janeiro, RJ, assim como os atos subsequentes, e manter a penhora de fl. 286. Presente o Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan.\r\n\r\nProcesso: 0202600-06.2007.5.01.0521 - RO - Relator Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sabrina Duarte Dutra Garcia (Celso Ferrareze RJ138778D), Itaú Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Recorrido: Sabrina Duarte Dutra Garcia (Celso Ferrareze RJ138778D), Itaú Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para (i) declarar que a jornada de trabalho da empregada nos dez primeiros dias do mês a jornada se estendia até as 20:00h; (ii) condenar o reclamado ao pagamento dos reflexos do repouso semanal remunerado, integrado pelas horas extras, nos demais consectários decorrentes do contrato de trabalho; (iii) condenar o reclamado ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação, nos termos da fundamentação. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo quanto a integração das horas extras (OJ 394 do C. TST) e honorários de advogado. Presente o Dr. Alexandre Marazita da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014.\r\n\r\nRenata M. G. Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1683913"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1684768": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000773-78.2011.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Marcio Roberto Pereira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. (Nova denominação de Credicard S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Marcio Roberto Pereira para, reformando a sentença, declarar a nulidade do contrato de trabalho havido entre o reclamante e a CONTAX S.A. e reconhecer o vínculo de emprego com o BANCO CITICARD S.A., deferindo, consequentemente, o pagamento das vantagens da categoria profissional dos bancários, conforme assegurada nas normas coletivas respectivas, observando-se, ainda, os respectivos prazos de vigência e deferir o pagamento das horas extras laboradas além da 30ª (trigésima) hora semanal, nos termos da Súmula nº 55 do Colendo TST e reflexos, observados os dias efetivamente laborados constantes dos controles de ponto, descontados os períodos de afastamento e deduzidos os valores pagos a idêntico título; e o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, condenando solidariamente as reclamadas às obrigações do contrato de trabalho, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencida a Juíza Cláudia Barrozo que negava provimento ao recurso. Presente o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1684768"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1684798": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0164400-84.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Tatiana Gomes da Costa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 711.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1684798"
                            ],
                            "1684554": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001078-75.2010.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Daniel Israel de Oliveira Ferreira ( Nilo Sergio Mesquita Portela RJ45164D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos aviados pela ré, e, no mérito, dar-lhes provimento para suprir desconformidade havida no exame dos pressupostos de admissibilidade do seu recurso para conhecê-lo, e determinar a reinclusão do feito em pauta para julgamento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000760-72.2010.5.01.0283 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal - Procuradoria Seccional - Campos REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - em recuperação judicial ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), - por maioria, negar provimento ao agravo, vencida a Desembargadora Relatora, que dava provimento ao agravo. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0022700-41.2009.5.01.0441 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : C A B Teixeira ( Osmar Muzi de Carvalho Junior RJ106536D ), - Agravado : Rosa Maria Soares Torres ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir o agravante da relação processual, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao agravo. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0009000-82.2001.5.01.0342 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : BIMBO DO BRASIL LTDA ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Agravado : União Federal (Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA ( Thaylor Fernandes Ouverney RJ103885D), - por maioria, dar provimento ao agravo para que os juros e multa moratória sobre a contribuição previdenciária incidam apenas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, e para determinar que as contribuições previdenciárias sejam calculadas sobre o valor do acordo (R$ 450.000,00), observando-se a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória existente nos cálculos homologados, vencida a Desembargadora Relatora neste tópico. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0100500-93.2001.5.01.0064 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : BELA TIJUCA LANCHES LIMITADA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Agravado : União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 11.02.2014, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para extinguir a execução, relativamente às contribuições incidentes sobre os salários pagos ao longo do período reconhecido, e determinar que sejam apuradas as contribuições previdenciárias com base no valor do acordo de fls. 65/66, observando-se o critério fixado em seu item 9, vencido o Desembargador Relator neste último aspecto. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0080700-63.2005.5.01.0024 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Marco Antonio Gondomar de Oliveira (Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - Agravado : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 25.02.2014, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao agravo. Redigirá o acórdão a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1684554"
                            ],
                            "1684762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0156300-98.2007.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda., CELSO DE ALMEIDA NETTO\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CELSO DE ALMEIDA NETTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684762"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1684282": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001593-09.2012.5.01.0061 - Ag\r\n\r\nAgvte: José Carneiro da Silva [Adv. Mauro Daniel Corrêa de Ávila (OAB: RJ 138168 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte José Carneiro da Silva , Agvdo Koleta Ambiental S.A. \r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 555. \"Recebo o agravo interposto pelo reclamante na forma do disposto do artigo 18, I, alinea \"c\" do Regimento Interno deste E. TRT c/c art. 557, § 1º do CPC. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ficam INTIMADAS as partes, sendo a Agravada-Reclamada para contraminutar ao Agravo interposto pelo autor, no prazo de oito dias\". \r\n\r\nRio de janeiro; 03 de junho de 14\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1684282"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1684522": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0003144-85.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Machado Ferreira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista do documento trazido pelo recorrente à fl.163. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1684522"
                            ],
                            "1684468": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000832-13.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Dig Distribuidora Guanabarina de Veículos Ltda. ( Karla Sarruf Guimaraes RJ102977D ), - Embargado : Marcio Vidal de Figueiredo ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos, ACOLHENDO-OS para expungir da condenação saldo de salário e férias vencidas, imprimindo efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, invertido o ônus sucumbencial.\r\n\r\nProcesso: 0119800-86.2008.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Agravado : Paulo Cesar Patriota de Almeida ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar (1) a revisão na base de cálculo para apuração das horas extras; (2) a observância dos registros de frequência juntados em liquidação, para definir os dias efetivamente trabalhados; e (3) a aplicação do índice de juros indicado pela ré, por mais correto. Tudo na forma da fundamentação. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Gisella Dawes Soares.\r\n\r\nProcesso: 0000813-73.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fabiano Gandolpho Ayres da Silva ( Fabio de Azevedo Oliveira RJ160093D ), Anatel Agência Nacional de Telecomunicações - Recorrido : Anatel Agência Nacional de Telecomunicações Emtel Empresa de Transportes Apoteose Ltda. Fabiano Gandolpho Ayres da Silva ( Fabio de Azevedo Oliveira RJ160093D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, rejeitar a prejudicial suscitada pela 2ª ré e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª ré (ANATEL) e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do autor para deferir as diferenças de horas extras pleiteadas, com base no demonstrativo apresentado às fls.10/15, e reflexos em aviso prévio, férias, natalinas, depósitos do FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como repouso semanal remunerado, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor da condenação fixado na r. sentença para R$ 8.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1684468"
                            ],
                            "1684506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0133600-29.2007.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Denise Maria Bittencourt Lopes\r\n\r\nAgdo: Monique da Conceicao Louzada, Carlos Eduardo de Freitas Kluppel, Sérgio Jardim de Carvalho, Luis Alfredo Osorio de Castro, Arminda de Oliveira Moes, Adasc Refeicoes Coletivas Ltda., Lizie Garcia Figueiro, Carlos Alberto de Almeida, Giselle de Paula Pontes, Rosa Maria Matuck\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Alberto de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 507/509:\"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e REJEITAR o pedido liminar e as preliminares suscitadas. No mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO, para excluir a agravante do polo passivo da execução e liberar a constrição em sua conta-corrente. Tudo nos termos da fundamentação. Esteve presente ao julgamento, pela agravante, o Dr. Daniel Gigante Silva.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2014\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1684506"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1": {
                        "Atos": {
                            "1684586": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0168300-23.2000.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : ADELIA DA SILVA OLIVEIRA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001730-52.2012.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Viviane dos Santos Borges ( Jeane Pavani Vieira de Castro RJ82033D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias (inclusive as relativas ao intervalo intrajornada) e dos reflexos daí advindos, restando prejudicada a apreciação do tópico intitulado “Aplicação da Súmula nº 340 do Colendo TST durante todo o período”, reduzindo-se o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0223100-19.2005.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Dorival Ramos ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Dorival Ramos ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto aos tópicos intitulados DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO DANO MORAL e DA JUSTIÇA GRATUITA do recurso da reclamada, quanto ao primeiro, ante a flagrante falta de interesse recursal, e, quanto ao segundo, ante o trânsito em julgado da sentença proferida a fls. 192, que foi modificada tão somente no tocante à prescrição total acolhida pelo MM. Juízo a quo, que foi afastada, como demonstra o acórdão proferido pela 8ª Turma deste Tribunal (248/251v.), e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para, reformando a r. sentença recorrida, expungir da condenação os honorários advocatícios; mantido o valor da condenação em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas de R$ 1.000,00 (mil reais), pela reclamada, tudo nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto ao dano moral. Esteve presente ao julgamento, pelo requerido, a Dra. Pâmela Freire da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1684586"
                            ],
                            "1684587": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0153200-91.2008.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : José Airton Gomes Brito ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Agravado : Bar Pigalle Night Club Ltda. ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição apenas quanto à questão da aplicabilidade ou não da multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil no Processo do Trabalho para, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, determinando a aplicação da multa mencionada, nos termos do voto do Juiz Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1684587"
                            ],
                            "1684583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001064-40.2013.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Vilmar Manso Esteves ( Paulo Sergio Marquarte RJ80652D ), - Recorrido : Vilec Materiais de Construção Ltda - ME ( Pedro Oliveira Torres de Andrade RJ149110D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Vilmar Manso Esteves, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001120-79.2012.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Amauri da Cunha Faria ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Amauri da Cunha Faria ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Light Serviços de Eletricidade S.A. e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Amauri da Cunha Faria para, reformando a sentença, deferir o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade, afastar a prescrição total e deferir o pagamento de diferenças salariais previstas na norma coletiva, observada a prescrição parcial, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001147-83.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Liderança Limpeza e Conservação Ltda. ( Rosilene Gonçalves Monteiro SC15512D ), - Recorrido : Rosemary Bento Teixeira ( Tania Cristina Manhaes RJ59494D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença proferida em primeiro grau de jurisdição pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001178-30.2013.5.01.0501 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Casa Show S/A ( Diego Maldonado RJ106842D ), Patricia de Alcantra Cunha Nogueira ( Tania Mara Moreira Cardoso RJ111219D ), - Recorrido : Casa Show S/A ( Diego Maldonado RJ106842D ), Patricia de Alcantra Cunha Nogueira ( Tania Mara Moreira Cardoso RJ111219D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Patrícia de Alcântara Cunha Nogueira e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Casa Show S.A. para excluir da condenação o pagamento da multa e da indenização por embargos protelatórios; o pagamento de diferenças salariais por desvio de função no período entre julho/2012 e setembro/2012, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001323-94.2010.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Vera Maria Rosa e Silva Cardoso ( Solange Lopes Parola RJ157969D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Vera Maria Rosa e Silva Cardoso, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento, pela ré, o Dr. Leandro Henrique da Cunha.\r\n\r\nProcesso: 0001379-52.2013.5.01.0491 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Via Varejo SA ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Recorrido : Haroldo Carlos Dutra ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto, ante a falta de interesse recursal, no que tange às contribuições previdenciárias e fiscais e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001467-92.2012.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Localiza Rent A Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Bruno Alves do Carmo ( Fernando Correa Lima RJ30232D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, a Dra. Tatiane Cristina Santana.\r\n\r\nProcesso: 0001616-64.2012.5.01.0057 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), Valceli Nascimento Domingues ( Cristiano de Lima Albuquerque RJ159489D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária da recorrente, nos termos do voto do Juiz Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Nelson Guimarães.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1684583"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0317900-49.2001.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA ( Mauricio de Freitas Martins RJ75245D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0072600-92.2002.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR E OUTROS ( Baltazar Pereira da Silva Junior CE20829D ), - Agravado : JOAO BOSCO DA SILVA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Baltazar Pereira da Silva Júnior, por Esther Paixão Pereira da Silva e por Cristian Marcel Oliveira de Carli, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento, pelos fundamentos que se seguem ... . \r\n\r\nProcesso: 0001448-32.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Acciona Infraestrutura S/A ( Luciana Takito Tortima RJ139125A ), - Recorrido : Alailson Boa Morte França ( Walter de Mattos Siqueira RJ177412D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Leonardo da Silveira Pacheco, a ele dar provimento,... .\r\n\r\nProcesso: 0001318-79.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : José Alexandre Barbosa Filho ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Carne na Tábua Restaurante Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000170-41.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Eguiberto dos Santos Pimentel ( Marcio Jeronimo da Silva RJ164198D ), - Recorrido : A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda - ME ( Mozar Machado de Carvalho RJ155644D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000301-82.2013.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Getúlio Fortes Silvério ( Edivarde Sant Ana Macedo RJ93105D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000881-86.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Waldeci Oliveira Xavier ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - Recorrido : Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), JVI Serviços de Vigilância Ltda. ( Ivanilda da Silva RJ104828D ), Waldeci Oliveira Xavier ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para, reformando... . \r\n\r\nProcesso: 0001570-54.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Única Prestadora de Serviços Limpeza e Manutenção Ltda. ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), - Embargado : Andreza dos Santos Ferreira ( Andrea Cabral RJ137231D ), BSC Shopping Center S/A ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002327-36.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : SKY Brasil Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Leticia de Jesus Malafaia Verdan ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, porque intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0003207-09.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Paulo Osvaldo de Castro Júnior ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Veloz Transrio Ltda ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000017-82.2013.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - Recorrido : Leandro Soares da Costa ( Ildemar Mota Gois RJ71729D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para, ... .\r\n\r\nProcesso: 0001556-64.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Vital Engenharia Ambiental S/A ( Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - Recorrido : Luis Otávio Bernardo ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto em nome da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000804-37.2012.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Kantro Serviços Terceirizados Ltda. ( Rui Meier RJ65637D ), - Embargado : Alcioneide Sousa de Araújo Coelho ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1684552"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003215-87.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Prehn e Prehn Consultoria e Desenvolvimento de Projetos Industriais Ltda ME ( Tatiana Gonçalves de Oliveira RJ157160D ), - Recorrido : Michel da Costa da Silva ( Lourdete Fernandes de Moura RJ120306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Prehn e Prehn Consultoria e Desenvolvimento de Projetos Industriais Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para: ... .\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1684551"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000061-71.2010.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Uziel Rodrigues Limeira (Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D), - Embargado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0126500-68.2006.5.01.0028 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Flavia Marques Botafogo Lamarao ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, e a eles dar provimento para prestar esclarecimentos ao acórdão embargado, mas sem imprimir-lhes efeito modificativo ...\r\n\r\nProcesso: 0160700-31.2009.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Evanildo Veloso dos Santos ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001657-37.2010.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Ibi Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Andrea Bezerra Pereira Bomfim ( Luiz Felipe Xavier de Brito RJ108445D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0225200-33.1994.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : JOSE EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001557-83.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes) - Embargado : Luciane Dalva Fraga de Freitas ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010000-13.2007.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Agravado : Sandra Maria Rosas Leitao ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Losango Promoções de Vendas S.A. - Banco Múltiplo.\r\n\r\nProcesso: 0000686-50.2010.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Juliana Lopes Fernandes ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0192300-62.2001.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : ANDERSON CLEBER GOMES DE SOUZA ( Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D ), - Agravado : Hypermarcas S.A. ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso de agravo de petição interposto pelo reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135200-60.2001.5.01.0302 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000980-06.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Manoel Ribeiro de Almeida ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Embargados : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0111400-32.2008.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Maria do Carmo Oliveira Castro ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Embargado : Arte dos Sabores Ltda. ( Vanessa Ribeiro da Silva RJ135156D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0070600-70.2006.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000195-35.2010.5.01.0081 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Medcor Serviços Cardiológicos Ltda. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Embargado : Claudia Teles Rodrigues Ferreira ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000450-12.2014.5.01.0482 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Edelma Fernandes Caldas e Outros (Genecy Ribeiro RJ5021D ) - Agravado : Cameron do Brasil Ltda ( Ana Paula Ferreira Vizintini RJ79340D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelos autores, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0086000-43.2009.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : José Martins Barbosa Neto ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Embargado : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000327-89.2012.5.01.0512 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo) - Embargado : Gerusa da Rocha ( Nilton de Oliveira Canto RJ164112D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001479-40.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Locacenter Predial Ltda. ( Alessandra Oliveira Sucupira D Oliveira RJ85086D ), - Embargado : José Carlos Costa ( Paulo Fernando Pereira Lopes RJ159288D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001023-28.2012.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Embargado : Valdinei Santana Guimãraes ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - Faetec, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001517-84.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Enícia Rangel Sales ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Embargado : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0135300-06.2003.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : ELISANGELA DA SILVA ORTEGA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001708-32.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Jaqueline Verdan Jacintho Borges ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Embargado : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0070900-16.2008.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Fundação Pública Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Niterói ( Jorge Guilherme Pfisterer Junior RJ32316D ), - Agravados : Associações Moradores do Morro do Santo Cristo, Kelly Cristina Ribeiro de Carvalho ( Artur Fernando Donnici Silva Junior RJ168682D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Fundação Municipal de Educação de Niterói, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... .\r\n\r\nProcesso: 0000262-87.2013.5.01.0018 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : José Tavares de Oliveira ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Embargado : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000290-79.2013.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Rodrigo Gonzaga Moura ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ) - Agravados : Parceria Serviços Temporários Ltda. ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0104300-18.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Terceiro Pecado Capital Restaurante Ltda. (Espelunca Chick) ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Embargado : Rodolfo de Souza Silva ( Isabel Cristina Pereira Campos RJ54010D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000001-65.2014.5.01.0058 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : ROBERTO CARNEIRO LEAO ( Carolina de Souza Soares RJ144226D ), - Agravado : ECNOS ENGENHARIA LTDA ( Inaldo Antonio Rodrigues da Costa RJ51048D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000943-79.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Vigilantes do Peso Marketing Ltda. ( Soraya Ramos de Oliveira RJ145914D ), - Embargado : Sueli da Silva Aguiar ( Heloisa Helena de Farias Rosa SP223746D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001670-09.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Rafael Guimarães Vieites Novaes (Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D), - Embargados: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. e Outros ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento\r\n\r\nProcesso: 0053000-55.2009.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Swamy Trindade da Silva ( Leandro Lima RJ87313D ), - Embargado : Caixa Beneficente da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Arnaldo Leite Mesquita RJ91756D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001030-43.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Edna Nogueira Monteiro de Brito ( Miguel Arcanjo Neves Pires RJ26104D) - Embargado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000151-58.2013.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : José Paulino de Sousa ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002808-07.2010.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Emilso França dos Santos ( Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D ), - Embargado: RJ 130 Transportes Ltda ( Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ83699D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000660-35.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado : Jeferson Reis da Fonseca ( Maria Gildete Oliveira Peba RJ70786D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, e a eles dar provimento, em parte, para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado - mas sem emprestar-lhes efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0000853-88.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Ivan Alves Ferreira ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Embargado : RJZ Engenharia ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002056-94.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Isa de Fátima Guimarães Porto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : RGI Empreendimentos Ltda. ( Roberto Carlos Pigliasco Mariz RJ115908D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0014500-45.2007.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Embargado : Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Liha Gripp da Silva RJ135619D ), Maria do Socorro Monteiro ( Gilberto Damasio do Espirito Santo RJ85872D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Estado do Rio de Janeiro, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001750-81.2010.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Alvaro Pereira Furtado ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), - Embargado : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), 0000686- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105800-47.2006.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Valesul Aluminio S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Carlos Magno Ferreira Joaquim ( Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ44923D ), - Recorridos : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer, de igual sorte, do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... .\r\n\r\nProcesso: 0025200-15.2004.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : VERA LUCIA LUERCIO COSTA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129800-51.2002.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A - ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : JULIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... .\r\n\r\nProcesso: 0080000-24.2006.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Luíza Siciliano Aieta ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - Agravado : Pedro Neri Schimidt ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto por Luiza Siciliano Aieta e dele se aproveitar para, de ofício, anulando a r. decisão agravada, não conhecer dos seus embargos à execução, porque precipitados - extemporâneos (desde que ainda não houve a garantia do Juízo)... .\r\n\r\nProcesso: 0115600-59.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Infoglobo Comunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Wiliam Soares de Moura ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorridos : OS MESMOS - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, exceto quanto ao tema \"das diferenças da multa de 40% decorrentes dos expurgos inflacionários\", e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer, de igual sorte, do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... .\r\n\r\nProcesso: 0001367-22.2011.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravados : Newton Tavares Luz Junior ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para... .\r\n\r\nProcesso: 0114200-48.2004.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravados : José Manuel Araújo Rodrigues ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Joaquim Lopes de Lima ( Luiz Henrique R. de Siqueira RJ142221D ), Francisco Barbosa de Lima ( Luiz Henrique R. de Siqueira RJ142221D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para, reformando a r. decisão agravada, afastar a \"prescrição intercorrente\" reconhecida, ex officio, pelo d. Juízo de origem, permitindo-se ao Ente Público prosseguir com a execução do crédito previdenciário que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000954-58.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Sirlei de Oliveira Severino ( Eduardo Grabois RJ77597D ), - Recorrido : Nova Casas Bahia S.A. ( Tais de Oliveira Honório RJ149776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... .\r\n\r\nProcesso: 0025000-62.2003.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : ELIZABETH COSTA DE MENDONCA ( Carlos Roberto Bernardino RJ66995D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0030300-21.2004.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ( Adriana Henrichs Sheremetieff RJ57238D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000274-62.2013.5.01.0031 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Marcio de Mello Tuler ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Agravados: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE ( Advocacia Geral da Uniao ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. (Massa Falida) ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0000275-65.2013.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Ana Paula de Souza Crespo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ) - Agravados : SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0073400-49.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrentes : Miracy Flávia Silva Ribeiro ( Julio Cesar Toledo Meirelles RJ128820D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), - Recorridos : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Miracy Flávia Silva Ribeiro ( Julio Cesar Toledo Meirelles RJ128820D ), Varig Logistica S.A. em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VDB Investimentos S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... Por unanimidade, conhecer, de igual sorte, do recurso ordinário interposto pela quarta reclamada, Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio Grandense), e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Prevalece o valor arbitrado pelo d. Juízo de origem, para a condenação imposta à primeira, à quarta e à quinta reclamadas.\r\n\r\nProcesso: 0140800-62.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Silésia Heizer de Macedo ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorridos : S.A. Viação Aérea Rio Grandense - Massa Falida de ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotéis e Resorts Brasil e OUTROS ( Jose Roberto Zago SP98053D ), Varig Logística S.A. - Varig Log ( Sandra Regina Solla SP154631D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. e OUTROS ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. e OUTROS ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... .\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1684709"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1684710": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001003-59.2010.5.01.0204 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marcos Gomes de Souza ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - Recorrido : Marcos Gomes de Souza ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos, com exceção do tópico referente à responsabilidade subsidiária da segunda ré, TELEMAR, por falta de legitimidade passiva ad causam e, no mérito DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO sendo ao da primeira ré, RELACOM, para reduzir o início da jornada para 7h30min; excluir da condenação o adicional de sobreaviso, bem como a multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT; e ao do autor para afastar da condenação qualquer limitação temporal à responsabilidade subsidiária da segunda ré, TELEMAR; deferir as vantagens asseguradas no acordo coletivo de trabalho firmado entre o SINDMEST/RJ e o SINTTEL/RJ, tudo nos termos da fundamentação do voto médio do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Relator em relação aos tópicos: “representação sindical”, “adicional de periculosidade” e “produção” e o Exmo Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior no que tange às extraordinárias, em ambos os recursos. Sustentou oralmente a Dra. Adriana Teixeira Rezende, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001500-51.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Calçados e Confecções Di San tinni Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - Recorrido : Suellen Pinheiro da Conceição ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, por irregularidade de representar. Determinar, ainda, que seja anotada e observada a ausência de regular patrocínio da Ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1684710"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1684190": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001894-17.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Mangaratiba [Procurador Procuradoria Munic de Mangaratiba \r\n\r\nRcdo: Locanty Comércio Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Rcdo: Mizael Gonçalves Ribeiro [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Locanty Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 101/109, em querendo. Conforme despacho de fls. 134.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014.\r\n\r\nJosé Luiz Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1684190"
                            ],
                            "1684671": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001562-63.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Simone Meireles Farias de Almeida ( Thathiana Faria Motta RJ162126D ), - Conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para determinar que, no que tange à indenização por danos morais, a contabilização dos juros e correção monetária deverá obedecer a dicção da Súmula 439 do TST, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante da Certidão de Julgamento de fls. 164, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895, § 1º, IV, da CLT, verbis:\r\n\r\nProcesso: 0000865-31.2011.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Maria José Albuquerque da Silva ( Gisela Feltrin Julio RJ103562D ), - Agravado : HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), Ronald de Carvalho Onofre ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão agravada, determinar o prosseguimento da execução, e, se inviável, o seu arquivamento com a expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1684671"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1684388": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002485-79.2013.5.01.0481 - AIRO\r\n\r\nAgravante: ANGELO GIOVANI LEITE COELHO\r\n\r\n[Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nAgravados: \r\n\r\n1) BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n[Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], e \r\n\r\n2) PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - MACAE \r\n\r\n[Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTer ciência do despacho: \"Em virtude da ausência de intimação do agravante, consoante certidão de fl.179, devolva-se o prazo recursal ao autor...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2014.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1684388"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1684819": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001992-25.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Arline de Carvalho Caetano ( Moacir Pereira Coutinho RJ68635D ), Associação Nova Aliança ( Derly Wander Lustosa Lopes RJ85838D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001686-78.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), Willame Andrade Braga ( Paula Montezano da Costa Guimarães RJ139414D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico relativo à baixa na CTPS à míngua de interesse recursal, rejeitar a preliminar de imprescindibilidade do reexame em duplo grau de jurisdição; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001525-68.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda, Simone da Silva Mendonça de Melo ( Eliane Hamae Sato RJ162313D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001326-24.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : João Batista da Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Fundação Oswaldo Cruz - Recorrido : João Batista da Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Fundação Oswaldo Cruz, ATP Engenharia e Empreendimentos SA ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de imprescindibilidade do reexame em duplo grau de jurisdição e a prejudicial de prescrição parcial; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao apelo obreiro para acrescer à condenação indenização substitutiva do seguro-desemprego, férias do período 2010/2011, indenização compensatória de 40% do FGTS, além da multa do art. 467 da CLT. Manter os valores fixados na origem para fins custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001674-61.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Anunciação Fernandes ( Marcelo de Castro Fonseca RJ78135D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001581-41.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), Rosangela Simões Ferreira da Silva ( Pedro das Graças Santos RJ61418D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de imprescindibilidade do reexame em duplo grau de jurisdição; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nFernanda Monteiro - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1684819"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3": {
                        "Atos": {
                            "1684437": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001921-35.2011.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Carlos Henrique Ribeiro da Silva ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002215-84.2012.5.01.0224 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Municipio de Belford Roxo ( Procuradoria Munic de Belford Roxo ), - Recorrido : Adonai Paulo Ferreira de Araujo ( Almir Teixeira Alves RJ76608D ), Locanty Serviços Ltda. - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Segundo Reclamado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000503-84.2011.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ubiratan Rocha Santos ( Geraldo Di Stasio RJ42402D ), União Forte Vigilância e Segurança Ltda. ( Baldoino Antonio Lucas Tomaz RJ23654D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso ordinário interposto pelo ente público 2º Reclamado, rejeito a preliminar de nulidade arguida e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000823-17.2012.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Lupatech - Equipamentos e Serviços para Petróleo Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Antonio Carlos Souza Livramento ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pela Reclamada, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1684437"
                            ],
                            "1684723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nGab.Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001437-67.2010.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Maria Lúcia Rodrigues Muller Filha RJ137595D ), - Recorrido : Paulo Teixeira Brandão ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - CONHECER os recursos interpostos pelas reclamadas, REJEITAR as preliminares arguidas e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos recursos da 1ª e 2ª reclamadas e, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 3ª reclamada, tão somente para afastar a determinação de aplicação do instituto da hipoteca judiciária, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000815-89.2012.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Antonio Carlos Barauna ( Bruno César Lopes do Nascimento RJ155196D ), Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. - CONHECER o recurso interposto pelo Segundo Reclamado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001800-58.2011.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Municipio de São Fidélis ( Procuradoria Munic de Sao Fidelis ), - Recorrido : Eldor Jullian de Jesus Rezende ( Luiz Fernando de Castro Monteiro RJ34356D ), Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS ( Munir Eccard Azevedo RJ83617D ), - por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo Segundo Reclamado e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002190-45.2011.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEFPaulo Rafael Lira dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEFPaulo Rafael Lira dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - CONHECER os recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Reclamante, para deferir as horas extras conforme a jornada indicada na inicial, com os reflexos pleiteados e determinar a aplicação do divisor 150 para o cálculo das horas extras deferidas, julgando procedentes os itens “a” e” b” do rol de pedidos, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1684723"
                            ],
                            "1684761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado - Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000261-41.2013.5.01.0006 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Agravante : Andréa Sodré Vianna de Freitas Costa ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Agravado : Fundação Oscar Rudge ( Luiz Edilson Santos Silva RJ35201D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), -por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pelo reclamante, por não colacionadas todas as peças necessárias à análise do recurso ordinário cujo seguimento objetiva destrancar, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000575-44.2010.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Wellington Ferreira Marinho ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Por Unanimidade\r\n\r\nProcesso: 0000661-08.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Genauro Oliveira da Silva ( Augusto Cesar Caputo de Oliveira RJ59477D ), - por unanimidade, dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, Ê-LOS, tão somente para prestar esclarecimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000802-91.2012.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Ingrid Frota Farah ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo banco reclamado e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000927-31.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Recreio ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Luiz Otávio Ferreira Guimarães ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para, sem imprimir efeito modificativo, sanar erro material verificado , nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000992-19.2012.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvao Zamorano - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Laura de Castro Aguiar Corrêa ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamado e, no mérito, NÃO OS ACOLHER, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nAndrea de Oliveira Rocha da Silva\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1684761"
                            ],
                            "1684722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nGab. Juiz Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nProcesso: 0000815-89.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nRcdo: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., Antonio Carlos Barauna\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvao Zamorano do(a) Gabinete Juiz Convocado 3 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.238/240. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1684722"
                            ]
                        }
                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1670929": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057500-62.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Aleixo Mota [Adv. Dirce de Jesus Rocha (OAB: RJ 79323 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexander Affrossimow ME [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexander Affrossimow ME\r\n\r\nComprovar o depósito retido, em 48 horas, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0152700-14.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE LOUREIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SOLANGE DE SOUZA PASSOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut MARIO JORGE LOUREIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000669-18.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes Xavier [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIESZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes Xavier\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000014-46.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cremoneze Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira da Rocha\r\n\r\nTer ciência da petição do Min. Público. \r\n\r\nProcesso: 0037000-19.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO SA DOCEGEO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-65.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo José do Nascimento Junior [Adv. Veronica Pery de Oliveira (OAB: RJ 136887 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo José do Nascimento Junior\r\n\r\nDefere-se ao autor, novos 30 (trinta) dias, para apresentar a liquidação do julgado, sob pena de renúncia de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000475-81.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Amândula da Silva [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: FR Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FR Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0081900-09.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor da Silva Barbosa [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]\r\n\r\nRéu: Edelivi Comercio Varejista Ltda. ME [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor da Silva Barbosa\r\n\r\nCiência a parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001098-19.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Santana dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Santana dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.144/160, no valor histórico até 23/05/2013, no total de R$ 4.570,12. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094400-78.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)], Réu: Risa Tavares de Lima, Réu: João Baptista Mathias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rtsat Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0157500-36.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pinto da Cruz [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pinto da Cruz\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078800-46.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valeria de Almeida [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: AD Plast Embalagens S.A. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valeria de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante de fls.342/349, no valor de R$ 153.782,70, atualizados até 04/03/2013. Devendo a reclamante apresentar planilha de atualização em 15 (quinze) dias do valor homologado, sob pena da incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, que reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0154400-10.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pedro da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda. [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)], Réu: Matos e Matos Ltda. [Adv. Rafaela Soares Alves (OAB: RJ 136114 - D)], Réu: ROSSI RESIDENCIAL S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Engenharia e Construcoes Ltda., Réu ROSSI RESIDENCIAL S.A., Aut Sebastiao Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados às fls. 342/345 foram convolados em penhora, para fins do art. 884 da CLT, em relação ao débito destas. \r\n\r\nProcesso: 0001647-58.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton José da Silva Junior [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado no Bacenjud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0095000-07.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH JORGE CARDOSO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Aut ELIZABETH JORGE CARDOSO, Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nTomar ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora às fls. 405, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0212400-13.2000.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO FORTES ENGENHARIA S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: AC REVESTIMENTOS LTDA ME, Réu: Antonio Goncalves da Silva, Réu: Claudia Mello de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência às partes que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001757-57.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Leme da Silva [Adv. Priscila de Siqueira Silva (OAB: RJ 171893 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Rian Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Leme da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000665-44.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcio de Barros Mendes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcio de Barros Mendes \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-65.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Torres Magalhaes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Galeto Limitada [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Valentim Monteiro dos Santos, Réu: Maria Irineide Terceiro Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Torres Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos de fls.211/212, no valor da diferença apurada no total de R$ 8.845,16. Devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, na forma do art. 880 CLT, atualizado (juros e correção monetária) até a data do efetivo cumprimento da obrigação, devendo, no mesmo prazo, anexar planilha de atualização aos autos, tudo sob pena de execução, bem como, de que será expedido alvará ao autor pelo saldo do dépósito de fls. 201. \r\n\r\nId: 1670929"
                            ],
                            "1676782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090500-98.1979.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIN OLIVEIRA E OUTROS (+34) [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS CINTRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ANTONIO JACINTO DIAS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ARINOS JOSE FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ATALA ISAIAS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ROSA LETÍCIA LEITE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ALVARO DORNELLAS PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: BOLIVAR CARVALHO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: FRANCISCO MIRANDA FILHO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: GASTON GOMES DE MATOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JAYME GONCALVES SERRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JAIRO MORAES CARNEIRO DA CUNHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: GERALDO ESTEVAO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: GETULIO BEZERRA DO VALLE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEVES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOAO BEVILAQUA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOAO DE FREITAS LOURENCO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOSE ISOLETTI [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOSE MARCIANO NETO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOSE MARTINS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MARA DE OLIVEIRA TRINDADE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOSE PIMENTEL [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOSE RODRIGUES DO COUTO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MARILUCIA MATTOS SARTINI [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MANOEL DE JESUS PINTO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MANOEL RODRIGUES DO COUTO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: NELLY NACIF FERES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: Nydio Jesus de Carvalho Ramos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: RAFAEL BUONOCHRISTIANO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: RAYMUNDO ALVES SOARES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: SALVATORE SPADA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: NIVALDA INÊS DE CASTRO SILVEIRA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: VICTORIO FOIS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: OSCAR FONSECA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: CARMELITA EUZEBIO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ANTONIO JACINTHO DIAS JUNIOR [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: EURIDICE FERNANDES DIAS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MARIA LUCIA DIAS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: LUIZ CÍCERO PEIXOTO , Aut: MÁRCIO FERREIRA PIMENTEL [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: CLEUZA BÊTA PIMENTEL [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: ELIANE PIMENTEL BARBOSA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: SELMA ALVES MARCIANO DE BRITO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: VICENTE ALVES MARCIANO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MARIETA ALVES MARCIANO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MARLENE ALVES MARCIANO MARTINS RODRIGUES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: JOÃO MARCIANO ALVES [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Aut: MARIA DO CARMO FERREIRA PIMENTEL [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIN OLIVEIRA E OUTROS (+34), Aut ALVARO DORNELLAS PEREIRA, Aut ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS CINTRA, Aut ANTONIO JACINTHO DIAS JUNIOR, Aut ANTONIO JACINTO DIAS, Aut ARINOS JOSE FERREIRA, Aut BOLIVAR CARVALHO, Aut CLEUZA BÊTA PIMENTEL, Aut GERALDO ESTEVAO DA SILVA, Aut GETULIO BEZERRA DO VALLE, Aut JAIRO MORAES CARNEIRO DA CUNHA, Aut JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEVES, Aut JOAO BEVILAQUA, Aut JOÃO MARCIANO ALVES, Aut JOSE ISOLETTI, Aut JOSE PIMENTEL, Aut JOSE RODRIGUES DO COUTO, Aut MARA DE OLIVEIRA TRINDADE, Aut MÁRCIO FERREIRA PIMENTEL, Aut MARIA DO CARMO FERREIRA PIMENTEL, Aut MARIA LUCIA DIAS DA SILVA, Aut MARIETA ALVES MARCIANO, Aut NELLY NACIF FERES, Aut OSCAR FONSECA, Aut RAYMUNDO ALVES SOARES, Aut ROSA LETÍCIA LEITE, Aut SALVATORE SPADA, Aut VICENTE ALVES MARCIANO, Aut VICTORIO FOIS\r\n\r\nVenha com os documentos, conforme teor de certidão supra, bem como de que foram liberados alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001000-49.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS PONTES DA SILVA [Adv. Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Neusa Maria Padua de Almeida Santos, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS PONTES DA SILVA\r\n\r\nCiência à parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000095-92.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Augusto da Silva [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Augusto da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 30 (trinta) dias, com a liquidação do julgado, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0007300-46.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Carmo Bernardo [Adv. Rosane Pinto Miranda (OAB: RJ 129276 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento , Réu: JANA MARTINS PIRES DE AMORIM, Réu: CLÁUDIO REGO CARVALHO , Réu: MARIA CRISTINA CARVALHO , Réu: RODRIGO LOPES MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Carmo Bernardo \r\n\r\nCiência à parte que o processo será suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias, considerando as tentativas infrutíferas de execução. Transcorrido o prazo supra sem apresentação de meios eficazes, perante a incidência do Art. 40, §5 da Lei 6.830, bem como dos princípios que norteiam a melhor política judiciária, reconhece este Juízo, desde já, a prescrição intercorrente, razão pela qual deverá a secretaria encaminhar os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000105-05.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Pereira Pinto [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira Pinto \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, em 30 (trinta) dias, sob pena de renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000123-94.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria Czamanski Pizzino [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0001007-23.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Erismar Lima Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Imperial Restaurante Ltda. - A Pequena Notavel Restaurante Ltda. [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Imperial Restaurante Ltda. - A Pequena Notavel Restaurante Ltda. \r\n\r\nPara apresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, com demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devido, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0162000-87.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZANETE CRUZ DOS SANTOS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001076-24.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Ferreira da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Ferreira da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 14.178,12. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0180400-86.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA THOME VARGAS SILVA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGA CENTER DA PENHA, Réu: LUIZ FERNANDO SANCHES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA THOME VARGAS SILVA\r\n\r\nPara apresentar planilha de atualização do valor homologado às fls. 73/77, em 10 dias, com demonstrativo de IR e INSS, mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 0107700-05.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Dias de Melo e Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Courrier Capital Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Dias de Melo e Silva \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 35.793,50. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nId: 1676782"
                            ],
                            "1683552": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144400-48.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Martins Ripardo [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Martins Ripardo\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls124 , devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000937-09.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda do Nascimento Mendonça [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda do Nascimento Mendonça\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 88, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045900-78.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Maciano dos Santos [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)], Aut: Roseli Melo Amaral Rodrigues [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA - Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Maciano dos Santos, Aut Roseli Melo Amaral Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 111, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-09.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Frutuoso [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)], Aut: Gildemberg Alves Frutuoso [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instal de Gás Ltda. , Réu: Instalgas Serviços de Instalação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves Frutuoso , Aut Gildemberg Alves Frutuoso \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 267, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000424-41.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Lima de Melo [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Cyrela Monza Emp. Imob. Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lima de Melo \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 182, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000228-71.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto dos Santos Souza [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnica Aplicada a Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto dos Santos Souza \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 298, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000502-69.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Ambroa Nieto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: All Energy Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Ambroa Nieto \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 119, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1683552"
                            ],
                            "1684753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000421-78.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ines Gonçalves [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Carlos Roberto Ines Gonçalves\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 143, devendo a Reclamada realizar o depósito judicial no valor total discriminado e atualizado, a fim de ser garantido o Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000943-45.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephanie Anastácio [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Abduzido Comércio de Vestuários Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephanie Anastácio \r\n\r\nComparecer à AUDIENCIA no dia 10/07/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nProcesso: 0000012-13.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Barbosa Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S. A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Réu ITAÚ UNIBANCO S. A., Aut Rosa Maria Barbosa Silva\r\n\r\nTomar ciencia do inicio da pericia, designada para 16/06/2014. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1684753"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/05/2014\r\n\r\n0001400-53.2007.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Odilon de Brito Goulart\r\n\r\nExecutado: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda,Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda,Maria de Fatima Furtado Brum\r\n\r\nPelo presente fica citado Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.627,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1676783"
                            ],
                            "1683550": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/06/2014\r\n\r\n0016800-15.2004.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDMUNDO XIMENES ARAGAO\r\n\r\nExecutado: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 201.173,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048400-83.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dario Alexander da Costa Alcantara\r\n\r\nExecutado: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda.,Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme Antônio Monteiro da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 730.140,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.,Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Azambuja Pinheiro., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 730.140,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144400-48.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Martins Ripardo\r\n\r\nExecutado: Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda.,Luiz Carlos Aloe Bruno,Katia Andrade Bruno,Ronaldo Aloe Bruno\r\n\r\nPelo presente fica citado Luka s Distribuidora de Bebidas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.366,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000423-22.2011.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ulisses Dias de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Carlos Maurício Medina Gallego,Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Maurício Medina Gallego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.620,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner Silva de Oliveira,Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Silva de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.620,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045900-78.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Maciano dos Santos e Outros\r\n\r\nExecutado: LSA - Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado LSA - Servicos Especializados Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.835,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045500-25.2009.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: André Luiz Inácio dos Anjos\r\n\r\nExecutado: MAIKO RICHE,MIKHAELA RICHE\r\n\r\nPelo presente fica citado MAIKO RICHE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.795,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MIKHAELA RICHE,MIKHAELA RICHE\r\n\r\nPelo presente fica citado MIKHAELA RICHE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.795,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000937-09.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cacilda do Nascimento Mendonça\r\n\r\nExecutado: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155900-09.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilberto Alves Frutuoso e Outros\r\n\r\nExecutado: Instalgas Serviços de Instalação Ltda.,Gás Sistems Instal de Gás Ltda. ,Ceg Rio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Instalgas Serviços de Instalação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 90.338,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gás Sistems Instal de Gás Ltda. ,Gás Sistems Instal de Gás Ltda. ,Ceg Rio S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gás Sistems Instal de Gás Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.006,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000424-41.2010.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco Lima de Melo \r\n\r\nExecutado: Cyrela Monza Emp. Imob. Ltda.,Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.267,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000228-71.2010.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Roberto dos Santos Souza \r\n\r\nExecutado: Quality AMJ Tecnica Aplicada a Serviços Ltda.,Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Quality AMJ Tecnica Aplicada a Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177.748,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127300-71.1992.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA MADALENA PIRES GERMANO\r\n\r\nExecutado: ISABEL CRISTINA ALVES MAGALHAES DE SOUZA,MILTON MAGALHAES,NINART CONFECCOES DE COURO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ISABEL CRISTINA ALVES MAGALHAES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.044,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MILTON MAGALHAES,MILTON MAGALHAES,NINART CONFECCOES DE COURO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MILTON MAGALHAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.044,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000502-69.2010.5.01.0022 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Luis Ambroa Nieto \r\n\r\nExecutado: All Energy Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado All Energy Locação de Equipamentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.926,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1683550"
                            ],
                            "1683551": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0040600-04.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Conceicao Rodrigues Silva\r\n\r\nRéu: Barra Chicle Comercial Ltda., Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2014 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, que a data da audiência está marcada para 21/08/2014 às 11:15 h. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0085700-74.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bispo da Silva Junior \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Assim como, tomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1683551"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1684451": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 04-06-2014 nº 70-2014\r\n\r\nProcesso: 0070100-63.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Dias da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurents Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: MARCELO PIGNATARO, Réu: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Réu: ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Di Laurents Industria e Comercio de Roupas Ltda., Aut Lucimar Dias da Silva, Réu MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 23/07/2014 às 12:05 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0216400-04.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: SALÃO DE CABELEIREIRO R. M. BATON LTDA [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: BIANCA RODRIGUES TAUIL BORGES [Adv. Alfredo Pereira Ventura (OAB: RJ 66977 - D)], Réu: CLAUDIO MUNIZ DE ARAGAO, Réu: MONICA DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO, Réu BIANCA RODRIGUES TAUIL BORGES , Réu SALÃO DE CABELEIREIRO R. M. BATON LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 22/07/2014 às 12:05 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0135700-17.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONÁRIA MILOCAR [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSIONÁRIA MILOCAR, Aut SERGIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 18/07/2014 às 12:10 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0073200-65.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO PERLINGEIRO FERRAZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ EDUARDO PERLINGEIRO FERRAZ\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 22/07/2014 às 12:10 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001096-60.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nogueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Golosita da Vila Comércio de Salgados Ltda. [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golosita da Vila Comércio de Salgados Ltda., Aut Rosangela Nogueira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 01/08/2014 às 12:10 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000553-57.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Duarte da Silva [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Intropidi Machado Lanchonete Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Duarte da Silva, Réu Intropidi Machado Lanchonete Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 29/07/2014 às 12:10 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000432-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cleber Santana dos Santos [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda., Aut Marcio Cleber Santana dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 29/07/2014 às 12:05 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0013400-29.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA TRZAN AVILA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA MOVEIS LTDA, Réu: ANDRE LA SAIGNE DE BOTTON, Réu: CARLOS HENRIQUE BOCAIUVA CARVALHO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ROBERTO RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: LOJESA LOJAS ESPECIALIZADAS LTDA, Réu: BRAZFABRIL SA - INDÚSTRIA E COMERCIO, Réu: PLANEMP - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., Réu: MESBLA S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA TRZAN AVILA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 16/07/2014 às 12:10 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001579-27.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Lima Rodrigues [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Loureiro Magalhães , Réu: Drink Café Humaitá Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drink Café Humaitá Ltda. , Aut Flavio Lima Rodrigues \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 28/07/2014 às 12:10 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000288-89.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Paes Leme Fernandes Mendes [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Spider Control Transportes Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Paes Leme Fernandes Mendes, Réu Spider Control Transportes Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 28/07/2014 às 12:05 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000202-55.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Serzedello Lima [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Moura Serviço de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Serzedello Lima, Réu Sky Brasil Serviços Ltda., Réu WC Moura Serviço de Manutenção e Tecnologia Ltda. ME\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 25/07/2014 às 12:10 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0163900-77.2009.5.01.0007 - ResAut\r\n\r\nRqte: Milton Abel Varella da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rqte Milton Abel Varella da Costa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 25/07/2014 às 12:05 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0034700-17.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo Batista Camargo, REPRESENTADO POR MARLI DA SILVA CAMARGO E ROSELAINE DA SILVA CAMARGO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Renacocil Reparo Naval e Empreiteira de Construção Civil Ltda. ME [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)], Réu: NILZO AGUINO MEDEIROS SOBRINHO - DEVEDOR DERIVADO, Réu: MARGARETE MOURA INÁCIO - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Paulo Batista Camargo, REPRESENTADO POR MARLI DA SILVA CAMARGO E ROSELAINE DA SILVA CAMARGO, Réu Renacocil Reparo Naval e Empreiteira de Construção Civil Ltda. ME\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 23/07/2014 às 12:10 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1684451"
                            ]
                        }
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1682954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101800-64.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: SANTIAGO FANOR MONTIANO, Réu: Paulo das Fontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nFl.260:\"Indefere-se, eis que este Juízo já utilizou os convênios BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD em face dos executados. Intime-se o autor para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em derradeiros 30 (trinta) dias. Decorrido in albis proceda-se como disposto no Ato 1 da CGJT do TST de 1º de fevereiro de 2012, encaminhando-se os autos ao Setor de Cálculos para apuração discriminada e atualizada dos débitos, a fim de que seja expedida certidão de crédito.\" .\r\n\r\nProcesso: 0086300-11.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Almeida Queiroz [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: JEFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide de Almeida Queiroz\r\n\r\nVista à autora da certidão negativa do sr. oficial de justiça, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000711-46.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Sormani Celestino [Adv. Alexandre Espinosa Trotte (OAB: RJ 160803 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Pizzaria Ltda. ME [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Ricardo Henriques e Souza, Réu: José Augusto do Nascimento de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Sormani Celestino\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 133/144, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-09.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Motta Peixoto [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000974-78.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Eduardo Cirino Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Wilson Eduardo Cirino Costa \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.560/561 por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1º-A do artigo 879 da CLT.Fixo o quantum debeatur em R$ 129.043,38, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 110.086,06, cota previdenciária de R$ 18.957,32. Notifiquem-se as partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU Judicial) e da cota previdenciária em Guia de Previdenciária Social (GPS) – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica.\r\n\r\nProcesso: 0098800-80.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Batista da Costa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Aut: ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Aut: ANA LAURA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova RH SP Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Arezza Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LAURA RODRIGUES DA COSTA, Aut ANA PAULA RODRIGUES DA COSTA, Aut Moacir Batista da Costa\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.400 Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-43.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima Ribeiro [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Paulo Roberto Lima Ribeiro \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.132/134 por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1º-A do artigo 879 da CLT.Fixo o quantum debeatur em R$ 13.485,64...... Notifiquem-se as partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU Judicial) e da cota previdenciária em Guia de Previdenciária Social (GPS) – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica.\r\n\r\nProcesso: 0000969-22.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Tinoco de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda.(Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Tinoco de Souza, Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo e Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu Translitorânea Turistica Ltda.(Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 659. Prazo 10 dias sucessivos permeados por 5 dias.\" Venham as partes com os calculos na forma de memoriais, sob pena de ser determinada pericia contabil as expensas da Ré.\" \r\n\r\nProcesso: 0000966-67.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ramos de Brito [Adv. Eder Pinto Duarte (OAB: RJ 152721 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda. [Adv. João Baptista Coelho (OAB: RJ 17686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Ramos de Brito\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-75.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Correa [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Esil Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Danielle da Costa Tatagiba de Souza (OAB: RJ 137552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 203 Prazo 10 dias.... vir com novos cálculos.... \r\n\r\nProcesso: 0001000-07.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denir Maria Wechi [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denir Maria Wechi \r\n\r\nCiência do depósito de fl. 593. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-69.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Rodrigues de Souza [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 100,00 pelo Autor. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-43.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Aline de Jesus dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Taxista da Confianca - Auto Taxi, Réu: MARCOS WAGNER BISPO DOS SANTOS [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Aline de Jesus dos Santos, Réu MARCOS WAGNER BISPO DOS SANTOS \r\n\r\nTer ciencia da Restauração dos autos, devendo apresentar em 10 dias as peças necessárias a restauração. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-58.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Carlos de Amorim Malhado [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) -MASSA FALIDA [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Carlos de Amorim Malhado, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) -MASSA FALIDA , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.881/882 por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1º-A do artigo 879 da CLT.Fixo o quantum debeatur em R$ 103.672,84,..... Notifiquem-se as partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU Judicial) e da cota previdenciária em Guia de Previdenciária Social (GPS) – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica.\r\n\r\nProcesso: 0101500-92.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlindo Magalhaes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Carlindo Magalhaes, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 776.... Ciencia de que os depósitos recursais foram convolados em penhora..... a Ré deverá comprovar o depósito da diferença no valor de R$ 27.631,56, no prazo de 48 horas, sob pena de execução com multa de 10%....Prazo 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-36.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Tomaz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda., Aut Rogério Rodrigues Tomaz\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.338/349 por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1º-A do artigo 879 da CLT.Fixo o quantum debeatur em R$ 146.348,06,...... Notifiquem-se as partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU Judicial) e da cota previdenciária em Guia de Previdenciária Social (GPS) – código 1708 quando tratar-se de pessoa física e 2909, de pessoa jurídica.\r\n\r\nProcesso: 0001010-86.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor David dos Santos Mendonça [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda. [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Unicontrol Internacional Ltda., Aut Victor David dos Santos Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto a terceira Ré. .\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte... primeira e segunda Ré. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela primeira e segunda Res. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-61.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Souza [Adv. Marluce de Oliveira (OAB: RJ 40007 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Souza \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001017-78.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves Cordeiro [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença ainda devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102900-64.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIOS MENDES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEK SAUDE ASSISTENCIA NACIONAL DE SAUDE [Adv. Carlos Alberto Faria da Cunha (OAB: RJ 16771 - D)], Réu: MARCELO MARQUES DE ANCHIETA [Adv. Juliano Valente Machado (OAB: RJ 167119 - D)], Réu: SALETE MARQUES DE ANCHIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIOS MENDES DA SILVA\r\n\r\nCiência do ofício e manifestar-se no prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-68.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva Henriques [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre s Brindes Promocionais Ltda. - Imagem Promocianal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Silva Henriques\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados na Secretaria. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-79.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves de Brito Júnior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Alves de Brito Júnior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, inclusive da contribuição previdenciária pendente. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-15.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Marinho de Lima [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Wellington Calheiros e Oliveira, Réu: Fabrício Andrade Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Marinho de Lima \r\n\r\nCiência do ofício e manifestar-se no prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-98.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilda de Souza [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Volkswagen Serviços S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilda de Souza \r\n\r\nAo autor para, em 30 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. fl. 1118. \r\n\r\nProcesso: 0000954-87.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Morais Cardoso [Adv. Jaqueline Alves Coutinho (OAB: RJ 129702 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Morais Cardoso \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 08 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-17.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Xavier Cerqueira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Magister Empreendimento e Participação Ltda., Réu: Paulo Maurício Rimola, Réu: Jorge Luiz Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Xavier Cerqueira\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados na Secretaria. Indicar meios para prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-02.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mouzinho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Serviços Ltda., Réu: Edson Pereira Campos, Réu: Carla Júlio Matheus da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mouzinho\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.240 Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-20.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Belem [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos Belem \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça e indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-69.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Paulino de Souza Dias [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 268 Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-93.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Elieni Riguetti Guerra (OAB: RJ 112104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO \r\n\r\nÀ Ré para impugnação aos cálculos, em 15 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no §2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000008-18.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Aparecido da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Aparecido da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000867-97.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ramos MOurão [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Consórcio Intersul [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ramos MOurão\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000767-79.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Caldeira Ramos [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A., Aut Marcello Caldeira Ramos \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário em 08 dias. Prazo sucessivo permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-69.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Santos Silva (Espolio de) [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: RJ 135294 - S)]\r\n\r\nRéu: RRJ Localrent Locação de Veículos Transportes e Equipamentos Ltda. [Adv. Vivian Cavalcanti de Camilis (OAB: RJ 171180 - A)], Réu: RRJ Comércio e Representação Ltda. [Adv. Vivian Cavalcanti de Camilis (OAB: RJ 171180 - A)], Réu: RRJ Transportes de Valores Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Vivian Cavalcanti de Camilis (OAB: RJ 171180 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Santos Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.553 Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-08.1994.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO JOSE LEITAO MIGUELETE E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AGILSON FIGUEIREDO, Aut: FRANCISCO ALVES ALBUQUERQUE, Aut: JAIME FORMOSO, Aut: GENILDO ROCHA JUVITA, Aut: JOAO CLARO DA SILVA, Aut: GELSON FRANCISCO DOS SANTOS, Aut: GILSON MORAES DUTRA, Aut: JOSE FERNANDES DA COSTA FILHO, Aut: JOSENIL RODRIGUES SERRA NEGRA, Aut: JOSUE DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Aut: EDMAR DE OLIVEIRA COSTA, Aut: IZAIAS COSTA TRINDADE, Aut: CARLOS HUMBERTO FRANCA SANTOS, Aut: MARILENE NATIVIDADE GONCALVES, Aut: MARCELO BATISTA FERREIRA DA COSTA, Aut: MAURO TADEU DE ALMEIDA, Aut: MILTON DE ASSIS VILLELA, Aut: RANULFO ROZENDO DOS SANTOS, Aut: CELSO GONCALVES NUNES, Aut: WAGNER MARQUES, Aut: VALMIRES BRASIL VIEIRA ALVES\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO JOSE LEITAO MIGUELETE E OUTROS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001322-39.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Jesus [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Jesus \r\n\r\nAo autor para, em 30 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. .\r\n\r\nProcesso: 0001692-41.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida dos Santos Trajano [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida dos Santos Trajano \r\n\r\nÀ autora para, em 30 dias, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-63.1987.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE JESUS DRUMOND ( + 59 ) [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)], Aut: JUAREZ SIDRAL, Aut: EDSON GOMES DA SILVA, Aut: LUIZ FRANCISCO DE MOURA, Aut: LUIZ CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, Aut: PAULO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco (OAB: RJ 47983 - D)], Aut: TORQUATO FURTADO DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE JESUS DRUMOND ( + 59 ), Aut PAULO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nIntimem-se os autores para readequarem seus cálculos aos termos do v. Acórdão de fls. 2575/2578, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025800-81.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Soraia Muniz de Oliveira [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000396-81.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Henrique Mariano de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Henrique Mariano de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de parcelamento dos honorários periciais da forma requerida pelo autor (10 parcelas), devendo vir com o depósito da primeira em 10 dias e devendo comprovar o pagamento das parcelas restantes a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-59.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo do Couto Duarte [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Rádio E Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Demaio Hotel Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Demaio Hotel Ltda, Réu Granrio Vigilância e Segurança Ltda., Réu Rádio E Televisão Record S.A., Aut Ronaldo do Couto Duarte \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 520,00 pelo Autor....dispensado .\r\n\r\nProcesso: 0000266-91.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigo Ferreira [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: João Luiz Lopes Blaso [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Luiz Lopes Blaso, Aut Leandro Rodrigo Ferreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria para as anotações na CTPS do Autor pela Ré, dia 30/06/2014, às 11:00 horas. O Autor deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000791-10.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Machado Alves do Rosario [Adv. Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills (OAB: RJ 147138 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Machado Alves do Rosario, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara para as anotações na CTPS do Autor pela Ré, conforme determinado na sentença de fls. 185/187, no dia 16/06/2014, das 14h às 15h. O Autor deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nId: 1682954"
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                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1684407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135900-89.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Valeria Dias da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Serviços de Promoção em Vendas Ltda - ME, Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valeria Dias da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-89.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pires Prado [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda [Adv. Eliana Cristina de Medeiros Rodrigues (OAB: RJ 98012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pires Prado\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da Resolução n°: 14/2012 deste tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001394-11.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce de Almeida Matos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marluce de Almeida Matos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a sentença foi REJEITADA. \r\n\r\nProcesso: 0001539-96.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Souza Pereira [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: C. Ramalho-Serviços Temporários LTDA-EPP [Adv. Hortencia Cristina Cavalcanti Socal (OAB: RJ 85263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. Ramalho-Serviços Temporários LTDA-EPP, Aut Sheila de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0159500-81.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PRATA SODRE [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cezar Rodrigo de Matos Lopes (OAB: RJ 202060 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut PAULO ROBERTO PRATA SODRE, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.907 , devendo as reclamadas comprovarem, em 48 horas, o depósito do valor líquido. A reclamada(petros) deve comprovar, nos autos, o pagamento da complementação da aposentadoria com o objetivo de fixar o termo final do período de quantificação das verbas deferidas, no prazo de 60 dias, a contar da publicação do ato, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 10.000,00 , a favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0039500-28.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE DE PAIVA VENERANDO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteregis Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE DE PAIVA VENERANDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 2º da resolução n°: 14/2012 deste tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0000006-34.2014.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sonia Cristina dos Santos Marinho de Oliveira [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Exdo: General I do Brasil Companhia Nacional de Seguros [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Exdo General I do Brasil Companhia Nacional de Seguros, Exte Sonia Cristina dos Santos Marinho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.212 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000499-79.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Albuquerque Torres [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Albuquerque Torres , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a sentença foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-79.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Leandro Coelho Macedo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banca do David Grill Restaurante Ltda., Aut Max Leandro Coelho Macedo \r\n\r\nTomar ciência de que a sentença foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-83.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Dias de Souza [Adv. Ana Cristina Aguiar de Moraes (OAB: RJ 143577 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Dias de Souza , Réu Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 179 , e de que será liberado ao INSS o saldo existente do depósito recursal constante nos autos. A rda deve comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença ainda devida e recolhimento de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001405-40.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alves do Nascimento [Adv. Iara Amora dos Santos (OAB: RJ 158060 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Tiago Alves do Nascimento\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 26/06/14 , às 10:00 horas para retificação da CTPS da parte autora. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nProcesso: 0160200-18.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno César de Azevedo da Cruz da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermatelhas Material de Construção Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno César de Azevedo da Cruz da Silva\r\n\r\nComprovar o valor recebido com o levantamento do alvará de fl. 171, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-82.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CRISTINO CAVALCANTE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: News Business Intermediação de Negócios Ltda, Réu: Vilson Deschamps Silva, Réu: Wilson Deschamps Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL CRISTINO CAVALCANTE\r\n\r\nDar andamento ao feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0138500-49.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Souza [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S/A\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-27.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Figueiredo [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Ipanema Comércio de Alimentos ME [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Ipanema Comércio de Alimentos ME, Aut Suely Figueiredo\r\n\r\nTer ciencia de que foi designada audiência no juízo deprecado (1 ª Vara do Trabalho de Itaguaí, Processo 0010117-85.2014.5.01.0461, na Rua General Bocaiúva, 310 - Centro - Itaguaí) para o dia 02/09/2014, às 15 horas, para oitiva da testemunha indicada. \r\n\r\nProcesso: 0008400-16.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Rectip Serviços e Construções Ltda - ME [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emílio Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA\r\n\r\nDar andamento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0028500-55.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLARA DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Consul Ter Consultoria e Serviços Ltda, Réu: New Consulter Recursos Humanos Ltda, Réu: Severino Felinto dos Santos, Réu: Geraldo Felinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLARA DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001199-26.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Silva da Costa [Adv. Denise Dimas Castro (OAB: RJ 140797 - D)]\r\n\r\nRéu: Amiga Fashion Modas Ltda. , Réu: Alessandra Cristina Fraga Ferreira Gomes, Réu: Aurea dos Prazeres Ferreira , Réu: Zort Woman Modas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Silva da Costa \r\n\r\nTer ciência do mandado e de que deverá se dirigir ao setor competente para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000979-91.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Haluch [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas ( Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu: Telelistas Publicações Ltda., Réu: Telelistas (Região 2) Ltda., Réu: Telelistas (Região 3) Ltda., Réu: Telelistas (Região 4) Ltda., Réu: Telelistas.com Ltda., Réu: Telelistas (Brasil) S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Censis - Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis - Centro de Sistemas Ltda., Réu Telelistas ( Região 1) Ltda., Aut Vinicius Haluch \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará e do despacho de fls.365. \r\n\r\nProcesso: 0001159-70.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Pereira de Medeiros [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Servico Nacional De Aprendizagem Comercial - Senac Arrj [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Pereira de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, da garantia do juízo e demais determinações de fls.398 . \r\n\r\nProcesso: 0116100-12.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Cristian de Souza Leao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccall - Serviços de Telemarketing Ltda. - ME [Adv. Daniele Rosa dos Santos (OAB: SP 171120 - D)], Réu: B2W - Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Cristian de Souza Leao, Réu B2W - Companhia Global do Varejo, Réu GP Teccall - Serviços de Telemarketing Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Fica ciente a 1° rda(GP) de que será liberado à autora os depósitos recursais constantes dos autos.A 1° ré deve comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). A 2ª ré(B2W) fica ciente de que na impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal, será iniciada a execução imediata do devedor subsidiário consoante entendimento consolidado na súmula 12 do TRT/RJ e de que será liberado ao reclamante o depósito recursal constante dos autos após o início de sua execução.\r\n\r\nProcesso: 0062000-78.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Celia de Souza Araujo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Celia de Souza Araujo\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0144200-06.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Machado Ferreira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. EPP, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Genildo Machado Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl.233 , e dos demais comandos de fls. 370. \r\n\r\nProcesso: 0000889-83.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalmir Rezende [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalmir Rezende, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do reclamante foram julgados IMPROCEDENTES e, os da reclamada foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000566-15.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Brilhante Pereira [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Brilhante Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-16.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVEIRA FONTES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Comercial de Vidros Araujo Lage Ltda [Adv. Miguel Raphael Carratto (OAB: RJ 16919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVEIRA FONTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.101. \r\n\r\nProcesso: 0000126-14.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira da Silva [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Informal Norte Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira da Silva , Réu Informal Norte Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0100300-07.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érico Rodolpho Bussinger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érico Rodolpho Bussinger, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-22.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rubens Luciano da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Carimsistem Sist de Impressão e Auto Entintados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rubens Luciano da Silva \r\n\r\nDar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0129600-92.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILDIA REZENDE TEIXEIRA [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme Comunicação Visual Ltda. [Adv. Jeorgina Costa Mendonca (OAB: RJ 69759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILDIA REZENDE TEIXEIRA\r\n\r\nDar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0143000-95.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Pinto Braga [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRéu: Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Pinto Braga , Réu Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls.164 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000037-88.2013.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Ramos Norato [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)], Aut: Hugo Ramos Norato [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: SBX Gestão de Frotas Ltda. ME., Réu: Daniel dos Santos Vianna, Réu: José André de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Ramos Norato , Aut Hugo Ramos Norato\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nº 0592/2014 a 594/2014 e demais cominações de fls. 91. \r\n\r\nId: 1684407"
                            ],
                            "1684632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001542-85.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado das Neves [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artfinal Construções e Reformas Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JZ Artfinal Construções e Reformas Ltda. ME , Aut Roberto Machado das Neves \r\n\r\nAudiência de instrução no dia 30/06/2014 às 15:50min.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se todas as determinações anteriores. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000118-13.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Gonçalves Gusmão [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S/A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Consultoria Imobiliária S/A., Aut Sergio Augusto Gonçalves Gusmão\r\n\r\nAudiência de instrução no dia 30/06/2014 às 15h45min. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se todas as determinações anteriores. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte da data da audiência. \r\n\r\nId: 1684632"
                            ],
                            "1684406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000146-73.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ernestino de Souza Lourenço\r\n\r\nRéu: Almeida e Araújo Construções Ltda., Maria Das Graças Almeida de Araujo , Fabio Almeida de Araujo \r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Almeida de Araujo , Maria Das Graças Almeida de Araujo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000979-91.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Haluch \r\n\r\nRéu: Telelistas ( Região 1) Ltda., Proed Gráfica e Editora Ltda., Telelistas Publicações Ltda., Telelistas (Região 2) Ltda., Telelistas (Região 3) Ltda., Telelistas (Região 4) Ltda., Telelistas.com Ltda., Telelistas (Brasil) S.A., Censis - Centro de Sistemas Ltda., Consorcio Telelistas \r\n\r\nPelo presente fica m Consorcio Telelistas , Telelistas (Brasil) S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará e do despacho de fls. 365. \r\n\r\nProcesso: 0000757-60.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Pessoa Vidal\r\n\r\nRéu: Cascais da Lapa Bar e Restaurante Ltda. ME, Sinara da Silva Gonçalves de Oliveira, ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO , THYAGO FARAH LEMOS DA ROSA , CLAUDJA MAYARA SOUZA DE CARVALHO , MARCIO LUIZ SOUSA DE MATTOS , SONIA MARIA SOARES CAMPOS \r\n\r\nPelo presente fica m ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA NETO , CLAUDJA MAYARA SOUZA DE CARVALHO , MARCIO LUIZ SOUSA DE MATTOS , SONIA MARIA SOARES CAMPOS , THYAGO FARAH LEMOS DA ROSA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar a execução ou garantir o juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0033500-60.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio dos Santos Bispo\r\n\r\nRéu: Recreio do Tanque Padaria Bar Sorveteria Ltda, Heitor Jorge de Pennafort Caldas , Juliana Ribeiro Garcia \r\n\r\nPelo presente fica m Heitor Jorge de Pennafort Caldas , Juliana Ribeiro Garcia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0144200-06.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Machado Ferreira , União Federal \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda. EPP, Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Carga e Descarga Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 233 , e dos demais comandos de fls.370 . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684406"
                            ]
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                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1684646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMax Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072300-07.2007.5.01.0019 - RTSum - Carga: Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 D)\r\n\r\nRoberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079300-58.2007.5.01.0019 - RTSum - Carga: Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045600-38.2000.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Nelson Teodoro Schleder Neto (OAB: RJ 162434 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074400-42.2001.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088500-94.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096100-69.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Vanessa Monteiro de Souza Trajano (OAB: RJ 179071 D)\r\n\r\nMarinalva da Silva (OAB: RJ 75521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133400-94.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nRicardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155700-41.1992.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 D)\r\n\r\nSimone Ronda Tojal (OAB: RJ 133308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085300-06.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Simone Ronda Tojal (OAB: RJ 133308 D)\r\n\r\nPaulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000855-21.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001070-60.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nPreciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000740-63.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nSuzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001096-19.2011.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001261-08.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nZacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000128-91.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 D)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001050-35.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Matheus Liparizi Borges (OAB: RJ 193638 E)\r\n\r\nLeonel Waks (OAB: RJ 15826 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002900-37.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050200-63.2004.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023100-02.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Francklin Prudencio (OAB: RJ 34023 D)\r\n\r\nFelipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135100-08.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 D)\r\n\r\nMarcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018000-95.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves Moraes (OAB: RJ 196727 E)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026500-53.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112800-18.2007.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168000-11.1987.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nMarta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088900-02.1990.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marta Ribeiro Cavalcante (OAB: RJ 57343 D)\r\n\r\nEduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173000-16.1992.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 D)\r\n\r\nEmmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-39.1993.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Emmanuel Marques Murtinho Braga (OAB: RJ 4549 D)\r\n\r\nIsaac Muniz (OAB: RJ 6046 C)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013800-65.1995.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044800-49.1996.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nIsaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166700-62.1997.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170800-21.2001.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nFlavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159000-20.2006.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117200-41.2008.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nPatricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-06.2005.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Marcia Claudia Andrade Vianna (OAB: RJ 186337 E)\r\n\r\nClemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061500-46.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125700-62.2009.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Anielle Dutra de Carvalho (OAB: RJ 198390 E)\r\n\r\nHermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066100-14.1989.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 D)\r\n\r\nHylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000010-47.2014.5.01.0019 - ET - Carga: Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 D)\r\n\r\nFrancisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112700-10.2000.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 D)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001249-28.2010.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 D)\r\n\r\nOswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000429-72.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 D)\r\n\r\nLuiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000465-17.2011.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Luana Ribeiro da Silva (OAB: RJ 195248 E)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000220-66.2012.5.01.0020 - RTOrd - Carga: Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nLuciano Nunes Machado (OAB: RJ 70075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001518-96.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Lucimar Nunes Machado Pinto (OAB: RJ 115214 D)\r\n\r\nJose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001612-44.2012.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000118-13.2013.5.01.0019 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684646"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 04/06/2014 Doc 98\r\n\r\nProcesso: 0001519-31.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Romero da Silva [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Romero da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme sentença fls. 253/259, observando-se: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0162000-02.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Bezerra da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Shopping do Corpo Ltda. [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)], Réu: Jose Alfredo Silva, Réu: Alzir Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Shopping do Corpo Ltda.\r\n\r\nTer ciência de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0141600-64.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Ferreira Martins [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Helius Santos da Cruz [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribudora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Ferreira Martins\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme sentença de fls. 116/122, observando-se: planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0147500-43.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO TAVARES FILHO [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO TAVARES FILHO\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0104800-71.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiene Fernandes Reis Lameira [Adv. Robson Pereira Teixeira (OAB: RJ 150477 - D)]\r\n\r\nRéu: E-dablio Consultoria e Projetos Ltda, Réu: Antônio Affonso Pimentel Neto, Réu: Pedro Azambuja Pinheiro Machado, Réu: Guilherme Antônio Monteiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiene Fernandes Reis Lameira\r\n\r\nTer ciência de fl. 284. \r\n\r\nProcesso: 0001163-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rudrigues da Silva [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 -D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do RJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)], Réu: Clube dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RJ [Adv. Sizenando Ferreira da Silva (OAB: RJ 53225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficiente da Polícia Militar do Estado do RJ, Réu Clube dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do RJ \r\n\r\nÀs rés para manifestação dos cálculos apresentados pelo autor, por serem solidárias nas obrigações, conforme acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0098400-27.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE DE ARAUJO BARRETO [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMOD CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA DIAMANTES LTDA [Adv. Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 24539 - D)], Réu: TANIA JANETE HUGUINIM AGUIAR, Réu: Osmarinho Dornela Graciano, Réu: Carlos Renato Fontel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE DE ARAUJO BARRETO\r\n\r\nInforme o autor os valors recebidos referentes aos alvarás nº 0630/2014, 0631/2014, 0632/2014, 0633/2014, 0634/2014, 0635/2014, 0636/2014 e 0637/2014 enviados aos Bancos , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-84.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lins Cortes [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut Daniel Lins Cortes\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 63.196,22\r\n\r\nProcesso: 0000147-42.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sacramento [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil-Inglaterra Ltda [Adv. Leandro Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 176952)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Sacramento , Réu Instituto Cultural Brasil-Inglaterra Ltda\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 29.605,28\r\n\r\nProcesso: 0000919-10.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Resch Kuhim [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Wellington Resch Kuhim \r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total de R$ 49.804,94, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT. \r\n\r\nO autor deverá comprovar em 48 horas, o percentual devido a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0070900-20.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ALMEIDA CASTRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 -D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO, Aut VERA LUCIA DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 56.310,10\r\n\r\nProcesso: 0001018-09.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Menezes Pamplona [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Rafael Menezes Pamplona\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 146.930,50\r\n\r\nProcesso: 0000020-07.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa dos Santos Moutinho [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty com Servicos Ltda (sucedida por Infornova Ambiental Ltda) [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa dos Santos Moutinho\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0000002-54.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léo Guimarães Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Léo Guimarães Filho , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário ou não sendo encontrado o executado, determino bloqueio on line até a garantia do juízo e a inclusão do executado no BNDT, após resposta do bloqueio.\r\n\r\nR$ 309.485,85\r\n\r\nProcesso: 0000643-08.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar de Oliveira Joaquina [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Aut Itamar de Oliveira Joaquina \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0178000-39.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE ARAUJO LIMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nTer ciência do inteiro teor do despacho de fl.1062: \"Nada a deferir. O meio deve ser objetivo, devendo cumprir a determinação em 5 dias.\" No silêncio será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000107-60.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues de Miranda [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda, Réu Joao Fortes Engenharia SA, Aut Marcos Rodrigues de Miranda\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000162-16.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Amaral Garcia [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Amaral Garcia \r\n\r\nVenha o autor com a adequação dos cálculos ao item nº 4 de fl. 203. \r\n\r\nProcesso: 0001357-36.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro do Nascimento Muniz [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves , Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro do Nascimento Muniz, Réu TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental Ltda.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001571-90.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araújo de Almeida [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Araújo de Almeida \r\n\r\nVenha o autor com o contrato social atualizado em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0135000-27.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Mendonça de Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida , Réu: Viação Tamandaré Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Mendonça de Oliveira \r\n\r\nTer ciência do ofício de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0000252-53.2012.5.01.0026 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jose Luis Alves Guimarães [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rqte Jose Luis Alves Guimarães \r\n\r\nVenham as partes com cópia da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000866-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela de Andrade Borges [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Global-Servi Ltda ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: AMO Rio Clinica Médica Odontologica Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMO Rio Clinica Médica Odontologica Ltda., Réu Global-Servi Ltda ME\r\n\r\nRecebido o Recurso Ordinário Adesivo. Aos Recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001500-59.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio José Teixeira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio José Teixeira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs partes para ciência de fl. 954. Decorrido o prazo legal, serão expedidos os alvarás aos credores. \r\n\r\nProcesso: 0003700-83.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA LIMA DE CARVALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência de fl. 219/221, devendo apresentar meios objetivos para prosseguir com a Execução. No silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001504-91.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luis Xavier de Azevedo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luciano Luis Xavier de Azevedo\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0106200-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Antonio da Paz Brandão Ferraz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Antonio Sergio Correa e Castro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: José Vieira Dias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Paz Brandão Ferraz, Aut Antonio Sergio Correa e Castro, Aut Carlos Martins Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Vieira Dias , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRecebidos os Agravos de Petição interpostos fls. 1018/1022 e fls. 1023/1045. Aos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0000295-87.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Nunes de Souza [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Ana Paula Monteiro Nader (OAB: RJ 125798 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Aut Sueli Nunes de Souza\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0025700-48.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELITON RAMOS DE SOUZA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA Concessionário de Transporte Ferroviário [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Réu SUPERVIA Concessionário de Transporte Ferroviário, Aut WELITON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001154-06.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Servio Bercot [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Aut Fabrício Servio Bercot, Réu Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000032-21.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valessa Nascimento Valido da Conceicao [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Imobiliaria Ltda - ME [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ares Imobiliaria Ltda - ME, Aut Valessa Nascimento Valido da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-59.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SCHOR [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sophia Vidal Antunes (OAB: RJ 165133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut MARCOS SCHOR\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fl. 177: (...) determino a realização de perícia.\r\n\r\nFinalidade: liquidar o julgado.\r\n\r\nNomeio a Dra. Nair Rocha dos Anjos para o encargo, que deverá levar consigo os autos e apresentar estimativa de honorários quando da devolução, a ser retirado da guia de fls. 105/106, se entender que há excesso; se entender que não, o valor será cobrado posteriormente. Caso seja necessário, a Secretaria deverá entregar cópia da sentença e do acórdão à louvada, caso isso seja necessário para a ultimação dos cálculos, ou mesmo parte dos contracheques ou das normas coletivas que porventura não tenham sido autuadas junto com a certidão de crédito e que a expert entenda necessário. .\r\n\r\nProcesso: 0001013-21.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Maciel de Camargo Damique [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Miguel de Souza Matos [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: Walber Luiz Theodoro e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Maciel de Camargo Damique , Réu Magistral Laboratório de Manipulação Ltda., Réu Miguel de Souza Matos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001312-61.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias Seabra [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias Seabra, Réu Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000693-34.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Fernandes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Brata Ltda [Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis (OAB: RJ 142599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brata Ltda, Aut Fábio de Souza Fernandes , Réu Filiperson Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000206-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto de Freitas Souza [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 -D)]\r\n\r\nRéu: Indica Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto de Freitas Souza, Réu Indica Assessoria e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1684374"
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                            "1684373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/06/2014 Doc 25\r\n\r\n0000083-32.2013.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Silva Santana \r\n\r\nExecutado: Maria da Paz de Melo,Acorus Manipulação Farmaceutica Ltda - EPP,Marcia Rodrigues Vieira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria da Paz de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.387,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684373"
                            ],
                            "1684372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 04/06/2014 Doc 10 \r\n\r\nProcesso: 0162000-02.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Bezerra da Silva \r\n\r\nRéu: Academia Shopping do Corpo Ltda., Jose Alfredo Silva, Alzir Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Alzir Silva, Jose Alfredo Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de fls. 210. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684372"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1684639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUIZ TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE JULHO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 29 DE JULHO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000161-54.2012.5.01.0028: RTE: JOSÉ ROBERTO FERREIRA MOREIRA (ADV: CARLOS RAMIRO LOUREIRO - OAB/RJ: 21558) - RDO: GRÁFICA DIGITAL LTDA; FRANCISCO FLAVIO DE GOUVEIA LOPES. (ADV: MARCIO MATTOS CARNEIRO - OAB/RJ: 66756). BENS: 01(UM) VEÍCULO FIAT FIURINO IE 2005/2006, CAMINHONETE FUNÇÃO, RENAVAM 865921512, PLACA LUV-1807, CHASSI 9BJ255045687765993, GASOLINA, BRANCA, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 15.500,00 (QUINZE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA JOÃO ROMARIZ, 318, RAMOS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS ALBERTO DA SILVA, REPRESENTANTE COMERCIAL. EXECUÇÃO MOVIDA PARA COBRANÇA DA DIVIDA DE R$ 12.000,00 CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 62.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. IPTU e/ou Condominio por conta do arrematante. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários a ser fixado por este Juizo. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de junho de 2014. \r\n\r\nJOSE DANTAS DINIZ NETO - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO\r\n\r\nId: 1684639"
                            ]
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                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1684683": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008200-07.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceumar Santos da Costa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs Rés para que comprovem nos autos, em 30 dias, sob as penas da lei, o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0032000-69.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ROBERTO DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: TECAL GENEROS ALIMENTICIOS [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Joe Garcia Soares, Réu: Victor André Mallet Martins [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)], Réu: PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Gerson Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese, da ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000001-49.2014.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Instituto de defesa dos Direitos dos Animais [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nEgdo: Dione Camillo Bezerra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Dione Camillo Bezerra\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-72.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Penha Ribeiro [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias úteis, começando pela 1ª e 2ª ré(Viação Oeste Ocidental e Transportes Amigos Unidos S.A.), cientes a 3ª e 4ª rés(Translitorânea Turística Ltda. e Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.) que seu prazo será permeado por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0007500-36.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA MAGALHAES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA, Réu: ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO, Réu: Espolio de Augusto Franco da Silva a/c Maria das Gracas M. C. Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nAo Exequente, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 305/318, tendo em conta as informações indicativas de que o bem foi objetivo de promessa de compra e venda- art. 1417 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0155800-66.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Helena Araujo da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Fafato Restaurante e Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fafato Restaurante e Bar e Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Francisca Helena Araujo da Costa\r\n\r\nTomar ciência da retificação da publicação de 30/05/2014. Ficando marcado para as partes comparecerem a esa Secretaria NO DIA 16/06/2014(segunda feira) , às 10:30hs, para que seja procedida a baixa na CTPS do reclamante. DEVENDO o patrono do AUTOR informar ao mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0019100-20.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Antonio Mesquita da Cruz [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: R.G. Santoro Editores Ltda. [Adv. Flavio Lima de Medeiros (OAB: RJ 89991 - D)], Réu: Giovanni Santoro, Réu: Ricardo José Santoro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Antonio Mesquita da Cruz\r\n\r\nAo Autor para que VENHA, no prazo de 05 dias, com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0017400-04.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Gomes Brantes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Gomes Brantes, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011500-70.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO ARTE E PROGRESSO [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: JOSE CARLOS FERNANDES, Réu: CLAUDIA MARIA GALVAO MOURA, Réu: MARCIO GALVAO MOURA, Réu: PERFEITO ANTONIO FORTUNA SERRA LOPES ( SOCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO FRANCISCO DE LIMA\r\n\r\nAo Autor para ciência da certidão da Srª Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0014600-03.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro da Silva Lima [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs Reclamadas para que implantem em folha de pagamento regular os direitos reconhecidos nestes autos, conforme decisão transitada em julgado, em 30 dias, sob as penas da lei, comprovando nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000156-86.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eugenio Silva da Conceição [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-02.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Oliveira [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Dad Industrial Ltda [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)], Réu: DILSON AUGUSTO DUARTE, Réu: DIEGO MARLÚCIO AUGUSTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Oliveira \r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese, da ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000030-70.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rocha Assunção [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nÀ Ré para impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-39.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Pires da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecgeo Getecnia e Projetos Ltda. [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)], Réu: SILVANA AGOSTINO, Réu: ALOYSIO ALMEIDA FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pires da Silva\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese, da ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000490-57.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Corrêa dos Santos [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nRéu: Amec América Caminhões Ltda. [Adv. Rodolfo Paes de Andrade Borzone (OAB: RJ 139963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Corrêa dos Santos, Réu Amec América Caminhões Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000128-55.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Falcon do Nascimento [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável e Arquepiscopal Ordem Terceira Nossa Senhora do Monte Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável e Arquepiscopal Ordem Terceira Nossa Senhora do Monte Carmo\r\n\r\nÀ Ré para se manifestar sobre a impugnação dos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-38.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaci Alexandre Silva de Matos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa da Vovo de Anchieta Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)], Réu: NAGEDI DE OLIVEIRA NEVES, Réu: ELSON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaci Alexandre Silva de Matos\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para indicar, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento do feito ou VENHA, em 05 dias, com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012. CIENTE QUE A INÉRCIA SERÁ ENTENDIDA COMO RENÚNCIA AO CRÉDITO COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0013000-78.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Alves Vieira de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0473/2014 , que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0000008-46.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Japponi André [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Elizabeth Gibara de Araujo, Réu: Claudio Henrique Souza de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Japponi André \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento ao requerimento, tendo em vista que já fora tentada a penhora \"on line\", via Sistema BACEN-JUD, às fls. 76/82. \r\n\r\nProcesso: 0000077-10.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ignacio [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)]\r\n\r\nRéu: Inbrands SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Inbrands Indústria de Roupas SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inbrands Indústria de Roupas SA, Réu Inbrands SA\r\n\r\nÀ Ré para que VENHA com os cálculos que entender devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-41.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandro Oliver Guião [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisandro Oliver Guião , Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000095-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Cosme dos Santos [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Cosme dos Santos \r\n\r\nAo Autor para proceder a retificação de seus cálculos com base na promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-94.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues de Araújo [Adv. Alexandre Batista da Silva (OAB: RJ 126334 - D)]\r\n\r\nRéu: SEREDE - Serviço de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues de Araújo , Réu SEREDE - Serviço de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 1684683"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1684112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099400-63.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Moreira Goncalves [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Mecanica do Corpo Ltda., Réu: HILDA TOUGUINHO SCHUBERT, Réu: MARCELO SCHUBERT DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Moreira Goncalves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127800-87.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Paulo Farias de Menezes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro Saude S.A., Réu: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE N/P DIRETOR-PRESIDENTE MARCOS RIBEIRO VELASCO, Réu: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE N/P do sócio Geraldo Rodrigues de Araújo, Réu: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE N/P do sócio Claudio Pereira Medrado, Réu: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE N/P do sócio Daniel Martins Rodrigues, Réu: CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE N/P José Manoel de Melo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Paulo Farias de Menezes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189100-60.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO VASCONCELOS DA SILVA [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Réu: ADOLPHO BLOCH, Réu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: OSCAR BLOCH SIGELMANN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-93.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA CONCEICAO RUPE [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO CRISTO REDENTOR, Réu: DAIL FURTADO REZENDE [Adv. Ana Lucia Ferreira da Silva (OAB: RJ 48881 - D)], Réu: Espolio de Yvone Braga Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA CONCEICAO RUPE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-34.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Jonas Gouveia Figueiredo (OAB: RJ 64715 - D)], Réu: MARCOS ANDRADE MEDEIROS ALVARENGA, Réu: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Réu: ROMEU CARLOS LOPES DE ABREU, Réu: JOIR MOREIRA MAGALHÃES, Réu: CLAUDIA DANTAS DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-70.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON DA CRUZ MONTEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ADILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto dos Santos e Silva (OAB: RJ 43265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-20.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: UEBITON RAMOS JUNIOR [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ, Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UEBITON RAMOS JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-82.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA CARIOCA DA SILVA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA CARIOCA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-83.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Osanete Rodrigues Pessoa [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulina Modas Ltda., Réu: BORIS MORDACAI SENDER, Réu: HERSZ SENDER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osanete Rodrigues Pessoa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-75.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DA SILVA GONCALVES [Adv. Andre Mario Mensch (OAB: RJ 82359 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Figueiredo (OAB: RJ 77843 - D)], Réu: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DA SILVA GONCALVES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-43.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA ARAUJO [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: MANOEL ANTONIO SILVA, Réu: MARCELO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-41.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVALDO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVALDO PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-45.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA APARECIDA SILVA SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)], Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA APARECIDA SILVA SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-97.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO FERREIRA JUNIOR [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-72.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DOS SANTOS [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE LIBORIO LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-37.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE GARCIA DE SOUZA [Adv. Lucia Correa Fernandes (OAB: RJ 89587 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGDA INDUSTRIA E COMERCO DE BOLSAS LTDA, Réu: INES FELISBELA DO NASCIMENTO, Réu: LUIZ GONZAGA SOARES DOS SANTOS, Réu: PERICLES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-28.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Rodrigues Faria [Adv. Michelle Bonfim Rangel (OAB: RJ 115745 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit Representacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Rodrigues Faria\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-33.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO NETTO [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: SENDAS S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO NETTO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-08.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DIAS DE CARVALHO [Adv. Vania Maria de Souza Porto (OAB: RJ 95888 - D)]\r\n\r\nRéu: JHE REIS DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: ANDREA BONFIM DA SILVA, Réu: ROGERIO VASCONCELOS DANIELS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-17.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER JANUARIO DE AMORIM [Adv. Luisant Mata Roma Brasil Nogueira de Carvalho (OAB: RJ 41537 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILIARIA CAMERINO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER JANUARIO DE AMORIM\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-50.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Enio Enock Vianna Monteiro [Adv. Joao Fidelis Guimaraes (OAB: RJ 54067 - D)]\r\n\r\nRéu: Asseci Cadastro Imobiliario Ltda., Réu: ALEXANDRE DO AMARAL VERGUEIRO SOCIO DE ASSECI CADASTRO IMOBILIÁRIO LTDA., Réu: HUGO COSTA TRAVASSOS SÓCIO DE ASSECI CADASTRO IMOBILIÁRIO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Enock Vianna Monteiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-28.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA CASTRO [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: RASC COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)], Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO, Réu: MARCO ANTONIO DE MENDONCA, Réu: RITA DE CASSIA MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-14.2001.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME ALEX VIEIRA DA SILVA [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA, Réu: Pedro Severino de Lima Filho, Réu: Vicente Ferreira Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME ALEX VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-50.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY CESAR DA SILVA SOUZA [Adv. Francisco Gomes Torres (OAB: RJ 71153 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes (OAB: RJ 71160 - D)], Réu: Antonio Carlos Catel, Réu: Antonio Carlos Catel Junior, Réu: Edna da Conceicao Rodrigues Catel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY CESAR DA SILVA SOUZA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-71.2005.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Vieira [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: PMCG Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio Vieira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-41.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBERALINA MARTINS BARBOSA [Adv. Marina Rocha Miranda (OAB: RJ 55165 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM, Réu: VICENTE DE PAULO BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBERALINA MARTINS BARBOSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-05.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIBE COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)], Réu: ELIAS GALVAO DE LIMA, Réu: ELIANE PIROZI GALVAO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA LIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-71.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Soares Peixoto de Almeida [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola (sócio de CRT Servicos e Construcoes Ltda.), Réu: Mônica Coelho Gomes (sócia de CRT Servicos e Construcoes Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Soares Peixoto de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-38.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RALIME BARROS ALEXIM [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: PODER LUZ COMERCIO VIDROS E MOLDURAS LTDA, Réu: WALLACE GOMES MARQUES, Réu: Elinesio Cardoso de Oliveira (sócio de Poder de Luz Comércio de Vidros e Molduras LTDA), Réu: Elton José Fcamidu (sócio de Poder de Luz Comércio de Vidros e Molduras LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RALIME BARROS ALEXIM\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-81.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia dos Santos Coelho [Adv. Clarissa Schulz Fontoura (OAB: RJ 122792 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia dos Santos Coelho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-08.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE MELO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Réu: JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA, Réu: CLEIDE LIMA DA SILVA, Réu: CELIO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE MELO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-50.2000.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODENILTON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ALMAS MATERIAIS CONSTR E TRANSPORTE LTDA [Adv. Maria Izaura Vianna da Costa (OAB: RJ 75168 - D)], Réu: RUTE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODENILTON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-11.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME LUIZ MOURA PECANHA [Adv. Regina Rodrigues de Castro (OAB: RJ 33298 - D)]\r\n\r\nRéu: KLACE S/A PISOS E AZULEJOS [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KLACE S/A PISOS E AZULEJOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-06.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Francisco de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Three Lion Segurança Privada Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)], Réu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: ACEGRI Associação Comercial dos Produtos e Usuários da Ceasa Grande Rio [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: Andreani Logística S/C Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACEGRI Associação Comercial dos Produtos e Usuários da Ceasa Grande Rio , Réu AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. , Aut Agnaldo Francisco de Araujo , Réu Andreani Logística S/C Ltda. , Réu Three Lion Segurança Privada Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 389/394: Julgados improcedentes os pedidos em face das demandadas Three Lion Segurança Privada Ltda. e ACEGRI Associação Comercial dos Produtos e Usuários da CEASA Grande Rio, e julgados procedentes em parte os pedidos formulados em face das demandadas Bragil Segurança e Vigilância Ltda, AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. e Andreani Logística Ltda. Custas pelos réus condenados (1º, 3º e 5º), no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-22.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaria Pereira Ingrassia [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Massa Falida de [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. (Massa Falida de), Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Aut Rosaria Pereira Ingrassia, Réu S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) - Massa Falida de , Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 827/827v. Não acolhidos os embargos de declaração. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001597-36.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carlos Silveira Pereira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto Maciel Abreu, Réu: Humberto Maciel Abreu Junior, Réu: Miguelzinho Transportes Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carlos Silveira Pereira, Réu Miguelzinho Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 77. Não acolhidos os embargos de declaração.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000155-98.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Garcia Azevedo Castro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Rosemary Garcia Azevedo Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 520/522: Julgados improcedentes os pedidos. Custas de R$ 730,00, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 36.500,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-18.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanalda Bento Pereira [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda, Aut Ivanalda Bento Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90/92: Julgados procedentes os pedidos. Custas de R$ 279,08, pela(s) ré(s), calculadas sobre o valor de R$ 13.954,05. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000384-29.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva Alvarenga [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Silva Alvarenga , Réu Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157/158. Não acolhidos os embargos de declaração. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-16.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Fernandes Limões [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Capilar Sheila Bellotti Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Capilar Sheila Bellotti Ltda., Aut Fatima Cristina Fernandes Limões\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189/191. Não acolhidos os embargos de declaração e aplicada à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-87.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itáu S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A., Réu Banco Itáu S.A., Réu Contax S.A., Aut Elaine Gomes Rocha, Réu Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 871, que acolheu a nulidade arguida pelo quarto réu e determinou a oitiva da testemunha indicada pela parte autora, através de carta precatória inquiritória, renovando-se, assim, o ato praticado. As partes, querendo, poderão apresentar/ratificar seus quesitos no prazo de 10 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0011800-96.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amado dos Santos [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amado dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081400-44.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Campos [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalmar Automoveis Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Alexandre Ribeiro Kabarite [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Marcelo Ribeiro kabarite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Campos\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, bem como para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-30.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Trindade Falcao [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda. [Adv. Sandra Fernanda Henriques Costa Abrahao (OAB: RJ 92011 - D)], Réu: SYLVIO PINHEIRO SOARES , Réu: RENATA PINHEIRO SOARES GONÇALVES, Réu: SILVIO LOPES GONÇALVES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Trindade Falcao, Réu Mercado Fera Radical de Bangu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 179 .\r\n\r\nId: 1684112"
                            ],
                            "1684130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001570-87.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higor Ramos de Oliveira\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Izaura Rodrigues de Souza A/C Sócia de S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., José Fernando Paixâo dos Santos A/C Sócio de S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Condomínio do Edifício Maison Camille Claudel\r\n\r\nPelo presente fica m Izaura Rodrigues de Souza A/C Sócia de S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., José Fernando Paixâo dos Santos A/C Sócio de S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 24/06/2014 às 14h, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684130"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1684836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0255900-94.1981.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANTONIO ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JANDIRA MARIA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Fernanda Carla Carlos de Aguiar (sucessora de Edna Lobo) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: HELOYSA CARDOSO E SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RACHEL GRACIANO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ORACI NUNES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 542. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-49.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Moura da Silva [Adv. Ana Maria Godinho Nunes Anatocles (OAB: RJ 87258 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Moura da Silva , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-67.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Silva da Anunciação [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda. , Aut Willian Silva da Anunciação \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-11.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Freire de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000948-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Gomes Lima [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Gomes Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 ..\r\n\r\nProcesso: 0145500-36.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Conceicao de Freitas [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Stop Participacoes S/C Ltda. [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plaza Stop Participacoes S/C Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0258100-93.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMARO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: AMILCAR COMBA MIGUEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO ALVES BACELAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ELINA FRANCISCA ALVARENGA CORDEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CARMEM LUIZA ALVIM SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: LUIZ CESAR CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA ANGELICA SAOVEDRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MALKA WAJSFELD [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RICARDO DOS REIS E SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RITA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CELSO LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CESAR ABDALA DE LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: TERESINHA BORGES DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: UBIRATAN JOSE DE CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Andre Pires Godinho (OAB: RJ 100272 - D)], Réu: UNIAO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AMARO DOS SANTOS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1936 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-72.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Almeida [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Fotolito Digital Ltda. ME [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Edison Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0103700-23.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Caetano Pimentel Sobrinho [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior - UNICARIOCA [Adv. Leonardo de Castro Mira (OAB: RJ 112341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Caetano Pimentel Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001683-98.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Eugenio Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Stok & Loc Soluções Ltda. EPP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Eugenio Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.76 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-07.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santana Fernandes [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santana Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0156900-04.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA TENUTA DO NASCIMENTO COELHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001661-40.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lúcia Ferreira da Costa [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Condal s Arte e Beleza Ltda. ME - Instituto Embelleze [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Lúcia Ferreira da Costa , Réu Condal s Arte e Beleza Ltda. ME - Instituto Embelleze\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.22 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-33.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Simone Silva da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato da Crianca Educacao e Recreacao Infantil Ltda. [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Simone Silva da Costa, Réu Sindicato da Crianca Educacao e Recreacao Infantil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.383 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-45.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ariel da Silva Santos [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia (OAB: RJ 86924 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Rio Plus de Campo Grande Editora Ltda. [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petro Rio Plus de Campo Grande Editora Ltda., Aut Priscila Ariel da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.47 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-12.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bellei Nobre Viana [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Comércio de Jornais, Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bellei Nobre Viana \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000602-17.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Carvalho de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecção e Comércio de Roupa Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Carvalho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0210500-27.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE FREIRE [Adv. Edson Lima da Silva (OAB: RJ 89381 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SHIRT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: Luiz Cunha Pereira, Réu: Ana Maria C. Pereira Friedrich, Réu: Mauro Pereira Friedrich\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE FREIRE, Réu ALL SHIRT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.129 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-10.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Lúcia da Silva de Assis [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Lúcia da Silva de Assis\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001217-41.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Mendes Lages Ribeiro [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse Mendes Lages Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000126-42.2013.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Moraes Alves [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Moraes Alves \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0001572-51.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Jesus Santos Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Pachá Medeiros Costa [Adv. Cesar Rodrigues Teixeira (OAB: RJ 29404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Jesus Santos Oliveira , Réu Walter Pachá Medeiros Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.28 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-57.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Alexandre Azevedo Soares [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Walter Alexandre Azevedo Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.272 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-80.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut NILSON PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.548 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-36.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Barbosa Alves (sucessor de Orlando de Medeiros Alves) [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)], Aut: Gisele Cristina Barbosa Alves (sucessora de Orlando de Medeiros Alves) [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Football Club, Aut Gisele Cristina Barbosa Alves (sucessora de Orlando de Medeiros Alves), Aut Marcio Luis Barbosa Alves (sucessor de Orlando de Medeiros Alves)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.126 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-47.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercílio Barbosa Araujo [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercílio Barbosa Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0210200-65.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Oliveira Miguel (sucessor de Jose Ricardo Miguel) [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Oliveira Miguel (sucessor de Jose Ricardo Miguel)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0163800-41.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos Ferreira [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: C Julio Reformas e Decorações Ltda [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C Julio Reformas e Decorações Ltda, Aut Jose Carlos dos Santos Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.37 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-41.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Rocha Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Rocha Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.297 para fixar o principal devido ao reclamante, em 174.666,55 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001313-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilda Neves da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilda Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.26. para fixar o principal devido ao reclamante, em 293.012,30TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0188000-69.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO MONTEIRO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: ABELARDO RIBEIRO GARCIA, Réu: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE, Réu: ELSA MAURICIO DE ALMEIDA RIBEIRO GARCIA, Réu: SONIA CABRAL VELHO LEMOS LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0001716-88.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique da Costa Teixeira [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique da Costa Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa à fl. 592 quanto a intimação da testemunha Patricia Marquini da Silva. \r\n\r\nId: 1684836"
                            ],
                            "1684834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2014\r\n\r\n0000702-06.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Gomes Ferreira\r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.120,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001313-22.2012.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elenilda Neves da Silva\r\n\r\nExecutado: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.850,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684834"
                            ],
                            "1684835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0091100-19.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Marcos Vinícius Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Vinícius Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar agravo de peitção. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684835"
                            ]
                        }
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000105-57.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Puc Rio [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Puc Rio, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 26/06/2014 para inicio da pericia referente ao processo 0000105-57.2013.501.0037 e que o PRAZO para conclusão do laudo, pelo perito, é de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072100-63.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER DECORACOES LTDA, Réu: RAUL VILAS BOAS JUNIOR [Adv. Josevalda Silva Dias (OAB: RJ 128268 - D)], Réu: VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTINHO ALVES DE MORAES, Réu RAUL VILAS BOAS JUNIOR\r\n\r\nComparecer as partes em qualquer dia de audiência (segunda e quarta das 8h às 11h e terça e quinta das 13h às 15h) para a homologação do acordo de fls.528. \r\n\r\nProcesso: 0015200-16.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOC EDITORA GRAFICA LTDA, Réu: HELIO DOS SANTOS [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)], Réu: LEVI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO DOS SANTOS\r\n\r\nCONFORME FLS. 371: INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA E DE IMPOSTO DE RENDA , NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001266-40.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Lima [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza Lima , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 37ª VT/RJ, no dia 16/06/2014 às 11h30, para proceder a anotação da CTPS do autor e entrega das guias do FGTS, ficando a secretaria autorizada a proceder à anotação em caso de ausência da ré. Após o cumprimento da obrigação de fazer, fica intimado o autor para liquidar o julgado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilane de Souza Gomes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilane de Souza Gomes , Réu Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16/06/2014, às 08h10min, dando ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001652-06.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Montano Basile [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Francisco José Montano Basile\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 30 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000952-93.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Virginia Coelho da Conceição [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Virginia Coelho da Conceição , Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da data do leilão marcado para o dia 15/07/2014, às 13h (1o leilão) e 29/07/2014, às 13h (2o leilão), a ser realizado no Auditório do TRT, conforme fls.95. \r\n\r\nProcesso: 0001061-10.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Santa Anna do Nascimento Francisco [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Monteiro Valadão Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Santa Anna do Nascimento Francisco, Réu Centro Educacional Monteiro Valadão Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls1243. que apuraram a executar o valor de R$ 11.677,64 (938.982,8401IDTRs), referente as diferenças dos créditos do reclamante, R$ 4.187,49 (336.710,5298IDTRs), referente ao FGTS a depositar; R$ 4.207,70 (338.335,3076 IDTRs) referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001320-73.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pacheco [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Nilton Pacheco\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-21.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Ferreira Castilho [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ferreira Castilho \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-72.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA CAMISAO MOREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: FUND.ANTONIO E HELENA ZERRENNER NST.NAC BENEF. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS, Réu FUND.ANTONIO E HELENA ZERRENNER NST.NAC BENEF., Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nÁ impugnação, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001451-48.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Rodrigues da Paixão [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Heitor Rodrigues da Paixão\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-12.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Vieira da Silva [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.(MASSA FALIDA DE) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Vieira da Silva \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito de habilitação na falência, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0070700-67.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILENE FERREIRA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Telefonica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Silva de Oliveira , Réu Atento Brasil S.A., Réu Telefonica Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls498. que apuraram a executar o valor de R$ 42.936,18 (3.452.438,3564IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 9.035,47 (726.529,7834IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050500-63.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Garcia de Souza [Adv. Gustavo Mattos Miragaia (OAB: RJ 111276 - D)]\r\n\r\nRéu: ELO FORTE SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA [Adv. Roberto Jorge Guilherme Faria (OAB: RJ 80739 - D)], Réu: Bruno Rubem Pereira, Réu: DELMA DA SILVA RUBEM NETTO, Réu: Celso de Almeida Netto, Réu: Bruna Rubem Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Garcia de Souza\r\n\r\nIndefere-se o requerido às fls.165, uma vez que as empresas não fazem parte do polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0000511-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Alves de Melo [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda. [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Alves de Melo \r\n\r\nDiga o autor sobre o OF de fls.829. \r\n\r\nProcesso: 0085500-32.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE VIDA MONTEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERQUADRAM INFORMATICA - EIRELI [Adv. Rafael Jose da Costa (OAB: RJ 93011 - D)], Réu: José Carlos Teixeira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERQUADRAM INFORMATICA - EIRELI\r\n\r\nVista a ré, por 5 dias, da promoção de fls.798, devendo vir no mesmo prazo com a diferença da parcela previdenciária (R$ 10.728,19) \r\n\r\nProcesso: 0089200-79.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: União Federal \r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDiga a ré por 10 dias , fls.462. \r\n\r\nProcesso: 0075600-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Oliveira Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria de Fatima de Oliveira Pinto\r\n\r\nTomar ciência da manifestação em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000112-49.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Rizzatti [Adv. Cassio Essir (OAB: RJ 1479 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM - Rede Rio de Medicina Ltda.\r\n\r\nAnte o bloqueio do crédito exequendo, fica convolado em penhora o quantum bloqueado, procedendo-se à cientificação da ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-62.2013.5.01.0037 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marta Lucia da Silva [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nExdo: Carimsistem Sistemas de Impressão e Auto Entitados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marta Lucia da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-55.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Dias de Assis [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA . [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Maria Severina Barbosa Dias, Réu: Fernando Laurenço Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Dias de Assis\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rocha de Brito Almeida [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: (sócio) CELESTE MARIA VILLAR, Réu: (sócio) JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rocha de Brito Almeida\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-10.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCIA SAMPAIO XAVIER [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCIA SAMPAIO XAVIER\r\n\r\nVista à autora, por 5 dias, da promoção de fls.265. \r\n\r\nProcesso: 0000200-58.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Correa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Correa\r\n\r\nTomar ciência das fls.341 \r\n\r\nProcesso: 0044700-25.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audelice Rodrigues Teixeira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audelice Rodrigues Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado. fls.252. \r\n\r\nProcesso: 0001389-10.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Guimarães Dias [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio TGI Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Guimarães Dias \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-06.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Martins Ribeiro Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair Estética Corporal e Facial Ltda. [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Réu: Valdson Paganotti Santos, Réu: Dimitri Capote de Britto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins Ribeiro Freitas\r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000340-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricio Gilmar Farias Cortez [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. Forte Comércio e Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Réu L. A. Forte Comércio e Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda., Aut Patricio Gilmar Farias Cortez\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls241/248. que apuraram a executar o valor de R$ 27.673,66 (2.224.989,2665IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 2.086,07 (167.722,0635IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035400-34.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Celestino Ceara Lima [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Tania Maria Ferreira, Réu: Ronilton Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Celestino Ceara Lima\r\n\r\nDeclara-se encerrada a execução e determina-se o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000227-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa dos Santos Cordeiro [Adv. Robison Goncalves Gripp (OAB: RJ 86026 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL in Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO DANTAS DE SIQUEIRA, Réu: FRANCISCO CLÁUDIO DE SIQUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa dos Santos Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados em Cartório, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-71.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Lima de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: MTX do Brasil Express Logística Ltda ME, Réu: Valéria Braga da Silva, Réu: Orcione Donato Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Lima de Souza\r\n\r\nÀ parte autora para vista dos documentos de imposto de renda em cartório, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0008800-64.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: MSA PROJETO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)], Réu: MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MENDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000717-94.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues de Souza [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Distritop Distribuidora de Material Eletrico e Eletronico Ltda. EPP [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues de Souza \r\n\r\nCONFORME FLS. 125: DIGA O AUTOR E COMPROVE QUANTAS \"PARCELAS\" RECEBEU. COMPROVADO, REMETAM-SE OS AUTOS À CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0000088-55.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bueno Pimenta [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bueno Pimenta\r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0088900-25.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: J Z ARTFINAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.-ME [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)], Réu: Jorge Vieira de Abreu, Réu: Luciano Rodrigues dos Santos Mortarano, Réu: Zeli Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS\r\n\r\nCONFORME FLS. 258verso: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA VISTA EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0078700-85.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FABIANO ALVES [Adv. Luis Carlos Moro (OAB: SP 109315 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTDA, Réu: EDITORA DE GUIAS LTB S A (MASSA FALIDA DE), Réu: Massa Falida de EBID- Editora Páginas Amarelas SA, Réu: ITAPICURU S.A. - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, Réu: (sócio) TISUKO NAKANO, Réu: (sócio) GILBERTO HUBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FABIANO ALVES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Monteiro [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda. [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Leonardo Oliveira Monteiro , Réu Siqueiras Editora e Comércio de Som Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para verificação e subsequente atualização.\r\n\r\nProcesso: 0001651-21.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliana Batista da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimundo Comércio de Artigo de Papelaria e Eletrônicos Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliana Batista da Silva, Réu Multimundo Comércio de Artigo de Papelaria e Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito e da homologação dos cálculos de fls115/117. que apuraram a executar o valor de R$ 3.335,44 (268.172,6305IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 843,60 (67.826,2631IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 400,00, referente às custas. \r\n\r\nProcesso: 0091200-52.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadi dos Santos de Azeredo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sadi dos Santos de Azeredo\r\n\r\nCONFORME FLS. 406: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0000822-06.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ximenes Ventura [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)], Réu: Jane Maria de Oliveira Braga Aguiar, Réu: Isaac Chalub Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ximenes Ventura\r\n\r\nDeclarada encerrada a execução e determinado o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001050-15.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Queiroz Soares [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Dê Coiffeur , Réu: Denise Moreira Correa de Oliveira, Réu: Oswaldo de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Queiroz Soares\r\n\r\nCONFORME FLS.72: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIA COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001480-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Medeiros de Araújo [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. , Réu: ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE, Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Medeiros de Araújo \r\n\r\nCONFORME 169: AO CREDOR PARA TER VISTAS DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001341-96.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Henrique dos Santos Monteiro [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Renata dos Santos Novo Alves, Réu: Sandra dos Santos Novo Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 230: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIA COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001322-43.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Costa [Adv. Adriana Ferreira Moura (OAB: RJ 122856 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Yasuda Seguros S.A. [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Réu Yasuda Seguros S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS.438: ÀS RECORRIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0001470-20.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Machado [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: (SÓCIO) MARCO CESAR FRANCISCO DAS CHAGAS, Réu: (SÓCIO) ALEXANDRE CIRINO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Machado \r\n\r\nCONFORME FLS. 307: INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIA COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Aguiar [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Aguiar\r\n\r\nCONFORME FLS 168: DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000572-07.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Dias Ferreira [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Jose Guilherme Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nCONFORME FLS. 1392: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000692-50.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Santos Bezerra [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nRéu: Areté Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areté Editorial S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 159: INTIME-SE A RECLAMADA A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIA COMO NEGAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0065400-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Senra Costa [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nCONFORME FLS. 170: AO AGRAVADO PARA CONTRAMINUTAR. \r\n\r\nProcesso: 0061300-82.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Xavier Andrade Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste LTDA. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas LTDA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda, Réu: Viação Top Rio LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agência de Turismo LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa de Viação Algarve [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu City Rio Agência de Turismo LTDA, Réu City Rio Rotas Turísticas LTDA, Réu Empresa de Viação Algarve, Aut Maria Aparecida Xavier Andrade Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 2137: EXTINTO , SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000617-11.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelamar da Silva Rodrigues [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelamar da Silva Rodrigues\r\n\r\nCONFORME FLS 210: COMPROVE O ALEGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063900-13.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir de Oliveira da Silva [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Habib Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 514: À RECORRIDA. \r\n\r\nProcesso: 0051100-16.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gusmão Amorim [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Gusmão Amorim\r\n\r\nCONFORME FLS. 1537: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000468-78.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian Francesco Gonçalves Mariano [Adv. Carlos Fernando Miranda Drumond (OAB: MG 80782 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Clube de Regatas Vasco da Gama, Rcdo Rcte Gian Francesco Gonçalves Mariano\r\n\r\nCONFORME FLS. 390: VISTA AO AUTOR, POR 05 DIAS, DO TEOR DA PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0000307-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Almeida Sampaio [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Almeida Sampaio \r\n\r\nCONFORME FLS. 283: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE MANTÉM O INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL E, SE POSITIVO, PROMOVER OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO , EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000993-94.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luis da Silva\r\n\r\nCONFORME FLS.395: INTIME-SE O AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0000007-09.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves Apolinario [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Adventista Este Brasileia de Prevenção e Assistencia a Saúde [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituição Adventista Este Brasileia de Prevenção e Assistencia a Saúde, Aut Sergio Gonçalves Apolinario\r\n\r\nCONFORME FLS. 568: VENHAM AS PARTES, EM QUALQUER DIA DE AUDIÊNCIA, PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProcesso: 0000033-07.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes dos Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 599: CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 0000331-96.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audasio Rocha de Jesus [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audasio Rocha de Jesus, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 263: Promovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. . \r\n\r\nProcesso: 0000010-90.2014.5.01.0037 - AI\r\n\r\nAgte: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Geane Ferreira (OAB: RJ 133420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdeci Nascimento de Souza [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Igreja Universal do Reino de Deus, Agdo Valdeci Nascimento de Souza\r\n\r\nCONFORME FLS. 02: INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTAR. \r\n\r\nProcesso: 0041200-48.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda., Réu: JOÃO ALVES, Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval SA [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: ANA MARIA DE AQUINO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Francisco da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação de que o imóvel pertence à Ré, com a certidão atualizada do RGI, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-85.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Santos [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para tomar ciência da manifestação do autor, em fls 651/664. \r\n\r\nProcesso: 0001100-85.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl. 535-v, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 73.467,60 ou 5.908.770,8250 IDTRs, sendo R$ 56.169,50 ou 4.515.694,1499 IDTRs de crédito líquido do autor; R$ 14.712,46 ou 1.182.794,7573 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 2.615,64 OU 210.281,9178 IDTRs de FGTS a depositar. \r\n\r\nProcesso: 0055200-14.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Regina Durso Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Beer Show Entretenimento Ltda. ME - UBS, Réu: RRM 2008 Ltda. ME, Réu: ADEJAIR DOS SANTOS FUMERO, Réu: Reginaldo Hermínio da Silva, Réu: Ione Lima de Sant Anna Hermínio da Silva, Réu: CARLA ROBERTO BARRETO PAGANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Regina Durso Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0088300-28.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Lucia Warchavsky [Adv. Ilma Lucia Jose dos Santos (OAB: RJ 72942 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nÀs Reclamadas para se manifestarem sobre petição do autor, de fls. 978. \r\n\r\nProcesso: 0000215-27.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinésio Jacinto da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinésio Jacinto da Silva, Réu Reitur Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.511/526 que apuraram a executar o valor de R$ 240.920,69 (19.371.177,4558 IDTRs) já deduzido o depósito recursal ( R$ 20.190,45), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 15.986,91(1.285.424,1393 IDTRs), referente ao FGTS a depositar, R$ 61.364,04 ( 4.933.962,7420 IDTRs) referente à parcela previdenciária, e R$ 5.619,79 (451.858,0341 IDTRs) referente à parcela fiscal.Intimem-se as partes, sendo o réu para ciência da convolação em penhora do(s) depósito(s) recursal(ais). Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001765-23.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Cantarino Soares [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Cantarino Soares\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 47/50 que julgou o feito Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0001266-40.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Lima [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza Lima , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 37ª VT/RJ, no dia 16/06/2014 às 11h30, para proceder a anotação na CTPS e entrega das guias do FGTS, ficando a secretaria autorizada a proceder a anotação em caso de ausência da ré, ficando intimado o autor a liquidar o julgado no prazo de 15 dias após o cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProcesso: 0001183-53.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanes Guedes do Nascimento [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanes Guedes do Nascimento, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 251. \r\n\r\nId: 1684623"
                            ],
                            "1684624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110900-43.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Rossi Pereira [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) , Réu: Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A., Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Rossi Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-33.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Augusto Rodrigues Lello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Augusto Rodrigues Lello\r\n\r\nTomar ciência de que foi extraída Certidão de Habilitação do crédito junto ao juízo falimentar, estando a mesma à disposição nesta Vara, pelo período de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-49.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)], Réu: GILMAR DA SILVA LIMA, Réu: OMAR DA SILVA LIMA, Réu: MAURO DE ARAÚJO NAHAS\r\n\r\nTI: Marilda Costa de Luca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls.244) \r\n\r\nProcesso: 0184400-16.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cabral da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wellington Cabral da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidyval Silveira Dutra [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidyval Silveira Dutra\r\n\r\nTer vista de fls.523, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0134000-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DE JESUS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls.858. \r\n\r\nProcesso: 0131300-49.2005.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA [Adv. Nauria Regina Meirelles (OAB: RJ 85436 - D)], Réu: Yoshimi Morizono, Réu: Márcio Tomio Morizono\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO UNIVERSITARIA METROPOLITANA LTDA , Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-95.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista ao autor por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145500-27.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Santana Filho [Adv. Flavio Luiz Teixeira Vasques (OAB: RJ 137493 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Sport Marketing Esportivo Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)], Réu: FERNANDO ASSUMPCAO CARNEIRO, Réu: LUIZ ANTONIO VENDITE VICENTE, Réu: Serrano Football Club [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Santana Filho\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0146700-35.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Zito Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GMC GEOMIG MINERAÇÃO LTDA, Réu: JOEL BATISTA NEVES FILHO, Réu: ANTONIO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Zito Silva\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0132500-33.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE ARRUDA BERNARDO [Adv. Douglas de Souza Barbosa (OAB: RJ 157776 - D)], Aut: CLEITON BERNARDO ROCHA\r\n\r\nRéu: EMANUEL MATERIAL DE CONSTRUCAO , Réu: Joel Menezes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI DE ARRUDA BERNARDO\r\n\r\nVenha com a certidão de dependentes junto ao INSS, conforme determinado às fls.400. \r\n\r\nProcesso: 0137800-39.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: DARIO ROLEMBERG SANTANA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: Anisia Rodrigues dos Santos, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes, Réu: Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO ROLEMBERG SANTANA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0123300-55.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Biserra de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Biserra de Barros , Réu Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-14.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Ramos de Carvalho [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Ramos de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do email de fls.248 \r\n\r\nProcesso: 0113000-54.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR ROCIO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: UNOMODAL COMERCIAL LTDA, Réu: ERNESTO DA SILVEIRA GOETH, Réu: VANDA RODRIGUES SENNA [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)], Réu: JESSICA DE SOUZA GOETH FREITAS [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)], Réu: MODEL ONE SERVER INFORMÁTICA LTDA-ME., Réu: Server Tecnologia Ltda\r\n\r\nTI: MARIA MADALENA DA SILVA TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR ROCIO\r\n\r\nCONFORME FLS. 788: DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO NOS PRESENTES AUTOS E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM BAIXA. INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0140000-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Barros de Sá [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA \r\n\r\nInforme o valor que entende devido a título de cota previdenciária, devendo, inclusive comprovar o recolhimento, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-20.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELISSA DE MIRANDA NATIVIDADE [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNOLOGIKA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa (OAB: RJ 87126 - D)], Réu: Maria da Graça Figueiredo Rocha, Réu: Ivan freitas Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELISSA DE MIRANDA NATIVIDADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls410. Para declarar a prescrição intercorrente, prevista na Súmula 327 do STF, que prevalece sobre a Súmula 114 do C. TST e no parágrafo 1º, do artigo 884 da CLT, extinguindo-se com julgamento do mérito a execução. \r\n\r\nProcesso: 0135600-49.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luís Lopes Siqueira [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Luís Lopes Siqueira, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls781. que apuraram a executar o valor de R$ 175.941,30 (14.145.852,3636IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 42.246,62 (3.396.669,3695IDTRs), referente à parcela fiscal. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099800-33.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONEIRE DE OLIVEIRA FARIAS e outros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOFRE PARANHOS MUNIZ BARRETO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: PAULO CESAR OLIVEIRA D ALMEIDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONEIRE DE OLIVEIRA FARIAS e outros, Aut JANDIRA BARBOSA DA COSTA BURDET, Aut JOFRE PARANHOS MUNIZ BARRETO, Aut JOSE CARLOS DE SOUZA CARVALHO, Aut PAULO CESAR OLIVEIRA D ALMEIDA\r\n\r\nPara apresentarem novos cálculos, retificando os valores apresentados pela Contadoria, fls.1642. \r\n\r\nProcesso: 0155100-38.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Jose Vidal Cerveira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Aut Kleber Jose Vidal Cerveira\r\n\r\nComparecer as partes a Secretaria desta Vara no dia 24/06/2014, às 13h, para a retificação na CTPS do Reclamante, conforme sentença, fls. 194/199, a ser efetuada pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0132200-37.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON BATISTA DE MELO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON BATISTA DE MELO\r\n\r\nApresente novos cálculos, retificando os valores apresentados quanto às observações feitas pela Contadoria, fls.1277. \r\n\r\nProcesso: 0096600-42.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Cardoso da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Cardoso da Silva, Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls1043. que apuraram a executar o valor de R$ 55.110,13 (4.430.697,8176IDTRs), referente as diferenças créditos do reclamante, R$ 6.115,09 (491.635,7303IDTRs), referente ao FGTS a depositar, R$ 16.746,14 (1.346.342,4854 IDTRs) referente a parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130900-98.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Sena Pinheiro [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa (OAB: RJ 122013 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Sena Pinheiro\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0172500-07.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA BARRIELLO [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA BOA SAUDE - CAMOB LTDA, Réu: Vandir Lemes da Silva [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Réu: Vilma Braga Abalo Lemes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AUXILIADORA BARRIELLO\r\n\r\nDeclarada encerrada a execução e determinado o arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153000-47.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Paulo Roberto Costa Antônio, Réu: Mário Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0094500-61.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL MARCONDES NETTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nPara apresentarem os cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fls.761, em 30 dias sucessivos, com permeio de 15 dias, sob pena de arcarem com o ônus da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0147700-85.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NALITA HALL [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDINAL CULT INTER COM IMP EXPORTACAO LTDA, Réu: Hamilton Borges Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NALITA HALL\r\n\r\nCONFORME FLS.461: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VALENDO O SILÊNCIA COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0142600-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Kelly Christine de Romariz Braganca (OAB: RJ 96074 - D)], Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Viana de Souza, Réu ZL Ambiental Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCONFORME FLS. 446: AOS AGRAVADOS PARA CONTRAMINUTAR. \r\n\r\nProcesso: 0109600-12.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Damiana Ramos da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratações Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taís Damiana Ramos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0131400-97.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nÀ 1ª Ré (Banco Itaú) para implementar corretamente a complementação de aposentadoria da Reclamante, aplicando corretamente o índice de reajuste da categoria (8%), a partir de setembro de 2013, incorporando a diferença de R$ 362,34. \r\n\r\nProcesso: 0149800-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Luiz dos Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratações Financeiras Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Luiz dos Santos\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que for de seu interesse jurídico, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-70.2007.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viacao Santa Sofia S.A., Cgte: ALEXANDRE VASCONCELOS PEREIRA, Cgte: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Limitda, Cgte: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Cgte: Anselmo de Aguiar Pereira, Cgte: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Cgte: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Cgte: MIDIA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Cgte: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA, Cgte: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, Cgte: AVANTI RIO MOTOS LTDA\r\n\r\nCgto: Marcelo Ribeiro dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nCONFORME FLS.INTIME-SE A RECLAMADA PARA INDICAÇÃO DO FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM PENHORADO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0113600-75.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA CAMILO DA SILVA (REPRESENTADA POR ÁTILA GOUVEA SILVA) [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO & LASER LTDA ME, Réu: ESPÓLIO DE ALTHAIR MOREIRA DE SA A/C ROSA MARQUES DE SÁ [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DA CUNHA, Réu: JOSE MARTINS DE OLIVEIRA, Réu: MARIA CLEMENTINA MAGALHAES DE SA [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: RAMIRO AUGUSTO MARQUES DE SA [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA CAMILO DA SILVA (REPRESENTADA POR ÁTILA GOUVEA SILVA)\r\n\r\nCONFORME FLS. 524: VENHA O AUTOR COM A CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProcesso: 0126800-32.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Vasconcelos Cavalher [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Vasconcelos Cavalher\r\n\r\nCONFORME FLS. 752: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0125300-28.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Lima Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 359: DÊ-SE CIÊNCIA À 1ª RÉ, DO DEPÓSITO DE FLS. 308. \r\n\r\nProcesso: 0164500-08.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virlene Messner Poltronieri [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Virlene Messner Poltronieri\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1309. \r\n\r\nProcesso: 0166200-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson de Oliveira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 314/315 que rejeitou os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0123600-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Fernandes Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Elza Fernandes Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 959 que rejeitou os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1684624"
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                            "1684620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117200-84.2008.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106800-79.2006.5.01.0037 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684620"
                            ],
                            "1684621": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001379-90.2012.5.01.0037 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria Angelia Genevez\r\n\r\nRéu: Doca Investimentos S.A.\r\n\r\n037/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA ANGELIA GENEVEZ move a DOCA INVESTIMENTOS S.A. e Terceiro Interessado MARCUS DE VILLEMOR SALGADO e CLAÚDIO DE VILLEMOR SALGADO FILHO, Proc n. CartPrec 0001379-90.2012.5.01.0037, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juiza Titular da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.07.2014, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Sala 503 do 5º Pavimento do Edifício na Avenida Rio Branco, nº 135, e sua correspondente fração de 126.143/10.080.000 do terreno na Freguesia da Candelária, matricula 35.034, do 7º Oficio de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 551.000,00 (quinhentos e cinqüenta e um mil reais). Ficam cientes os interessados sobre fls. 16, número 4, letra “b” e “c”. Cientes das penhoras existentes e de que o imóvel esta registrado em nome da executada, nos termos do Artigo 1245 do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Cleyde Guerra de Alencar, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.07.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. AP 0001378-42.2011.5.01.0037 – Rte. VALDEMIR CARVALHO MOTA (Adv. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ: 88919/D) Rdo. MS TRANSPORTES LTDA (Adv. Marilene Alana Carneiro Salim – OAB/RJ: 156591/D) - Bem(ns): 1) Conjunto de monitoramento de segurança ou link composto por dois racks com servidores, dois monitores e 18 câmeras, encontra-se em bom estado e no uso, avaliado em R$ 15.000,00; 2) Dez cadeiras para escritório com estrutura em aço, assento e encosto em couro (tipo couro), cor marrom, encontra-se em bom estado e no uso, avaliadas em R$ 3.500,00; 3) Três computadores completos ( composto por monitores, LCD, teclado, mouses, CPU e demais acessórios pertinentes), encontra-se em bom estado e no uso, avaliados em R$ 4.500,00; 4) Aparelho de ar condicionado da marca Springer, com capacidade de 21.000 btus, encontra-se em bom estado e no uso, avaliado em R$ 1.500,00; 5) Aparelho de ar condicionado da marca Springer Inovare, com capacidade de 10.500 btus, encontra-se em bom estado e no uso, avaliado em R$ 800,00; 6) Aparelho de ar condicionado da marca Springer Mundial, com capacidade de 10.500 btus, encontra-se em bom estado e no uso, avaliado em R$ 800,00; 7) Quatro computadores completos (compostos por monitores tradicionais, teclado, monitores, CPU, e acessórios pertinentes), encontra-se em bom estado, avaliados em R$ 3.000,00; 8) Duas mesas para escritório em L, estrutura em ferro, padrão cerejeira (melanina), encontram se em bom estado e no uso, avaliado em R$ 700,00; 9) Duas mesas para reuniões redondas, a primeira medindo 1,00x1,00 e a segunda 1,20x1,20, encontram se em bom estado e no uso, em melanina padrão cerejeira clara, avaliadas em R$ 500,00. Total da Avaliação: R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Belizário Pena, 355, Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ALTAMIRO LUIS RODRIGUES DOMEQUIS (Adv. Aristeu Garcia – OAB/RJ: 58532/D) move a BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, LEON BAK, ROQUE PINTO DOS SANTOS, MANOEL DE SOUZA ARAGAO, Proc n. CartPrec 0000229-40.2013.5.01.0037, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juiza Titular da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.07.2014, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 402 do Edifício na Avenida Vieira Souto nº 540, com a fração de 1/10 do terreno que mede 20,00m de frente e fundos, por 50,00m de ambos os lados, confrontando nos fundos com os nºs 25 da Rua Garcia D`Ávila e 1325 da Rua Prudente de Moraes, a esquerda com o terreno junto e antes do nº 550 da Avenida Vieira Souto, a direita com o terreno de Simoens da Silva, na esquina da Rua Garcia D`Ávila com a Avenida Vieira Souto e com o terreno de Julius Weil ou sucessores, tudo descrito e caracterizado na matricula 77153, do 5º Oficio do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira, como consta na decisão de fls. 592 e 592 verso. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Cleyde Guerra de Alencar, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.07.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0001194-86.2011.5.01.0037 – Rte. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB/RJ: 067856/D) Rdo. SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv. Cristiane de Oliveira Biteti – OAB/RJ: 096176/D) - Bem(ns): 1) Um veículo VW/Kombi Pick Up, placa LIQ-4896, RENAVAM 31968436, chassi 9BWZZZ26NP11626, ano 1992/1992, branca, gasolina, avaliado em R$ 12.000,00; 2) Um veículo VW/Saveiro CL, placa LAY-9668, RENAVAM 643726381, chassi 9BWZZZ30ZSP116500, ano 1995/1995, branca, gasolina, avaliado em R$ 13.000,00; 3) Um veículo VW/Gol CL 1.6MI, placa LBY-3682, RENAVAM 685874435, chassi 0BWZZZ377VP619818, ano 1997/1998, azul, gasolina, avaliado em R$ 13.000,00; 4) Um veículo VW/7.100, caminhão, placa LAL-1287, RENAVAM 627854583, chassi 9BWVTAP5XRDB80235, ano 1994/1995, azul, diesel, avaliado em R$ 40.000,00. Total da Avaliação: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Vitorino, 553, Piedade/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 15.07.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000952-93.2012.5.01.0037 – Rte. KEILA VIRGINIA COELHO DA CONCEIÇÃO (Adv. Claudio Araujo Silva OAB: RJ152036D) Rdo. PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv. Marise Nascimento Cunha OAB: RJ66865D) - Bem(ns): 1) 04 Enceradeiras industriais marca Bandeirantes, modelo 350, estado de uso, avaliadas em R$ 3.000,00; 2) 04 Enceradeiras industriais marca Bandeirantes, modelo Cleaner, estado de uso, avaliadas em R$ 3.000,00; 3) 04 Estantes de aço, cor cinza, com 6 prateleiras em cada estante, estado de uso, avaliadas em R$ 1.000,00; Total da Avaliação R$ 7.000,00 (sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Teodoro da Silva, 974, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLEYDE GUERRA DE ALENCAR, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCIA REGINA LEAL CAMPOS, MM. Juíza Titular na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684621"
                            ],
                            "1684622": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0042100-36.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA BARBOSA SOARES FARIA\r\n\r\nRéu: ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA, ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDA, MARGARETE DOS SANTOS CABRAL, HÉLIO PEDROSO PEREIRA, GISELE CAZALE BONIOLI, VERONICA HAGEMEYER SANTOS, CLAUDIO NEVES SILVA\r\n\r\nTerceiro Interessado: GISELE CAZALE BONIOLI\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO NEVES SILVA, HÉLIO PEDROSO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA assinatura do auto de arrematação homologado, às fls.426. \r\n\r\nProcesso: 0000654-04.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. ME, Gláucio Bizzo Maia, Geisa Bizzo Maia\r\n\r\nPelo presente fica m Gláucio Bizzo Maia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido R$ 7.541,54, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000238-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Marques Pereira \r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. , Luis Faulhaber Martins, Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Faulhaber Martins, Luis Faulhaber Martins Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar no prazo de 10 dias, bens livres e desembaraçados da ré, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001481-49.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Ribeiro \r\n\r\nRéu: Margarida da Barra Restaurante e Bar Ltda. - Pizzaria Farias , Carlos Sérgio Martins Timbó Bezerra, Francisco da Silva Cardoso, Diogo Araújo Farias, Francisco de Assis Melo Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Diogo Araújo Farias, Francisco da Silva Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0169200-27.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Brasiliana da Conceição \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Carlos Alberto de Freitas Araujo (soc), Andrea Luciana de Sousa (soc)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Freitas Araujo (soc), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 05 dias, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001357-66.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Muniz Soares\r\n\r\nRéu: Amel Assessoria e Modernização de Elevadores Ltda., Israel Vasconcelos Garcia, Janaina da Motta Caetano Barboza\r\n\r\nPelo presente fica m Israel Vasconcelos Garcia, Janaina da Motta Caetano Barboza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEFETUAR O PAGAMENTO, 48 HORAS, A IMPORTÂNCIA DISCRIMINADA OU GARANTIR A EXECUÇÃO, PRINCIPAL R$ 28.754,84. \r\n\r\nProcesso: 0142600-66.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Viana de Souza\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 446: AOS AGRAVADOS PARA CONTRAMINUTAR. \r\n\r\nProcesso: 0000033-70.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvania Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Ambiental Multiserviços Limpeza e Conservação Ltda. ME , Condomínio São Conrado Fashion Mall , Ema Rodrigues Quintas, Lívia Bandeira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Ema Rodrigues Quintas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 250: PAGAR O VALOR DEVIDO, 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E OUTROS MEIOS CONSTRITIVOS E INCLUSÃO NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0069900-29.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Brito dos Santos\r\n\r\nRéu: Rodoforte Transportadora Ltda., Eduardo Pereira Caliatto, Elias Pereira Caliatto, Natal Pereira Caliatto\r\n\r\nPelo presente fica m Elias Pereira Caliatto, Natal Pereira Caliatto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DEVIDO EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E OUTROS MEIOS CONSTRITIVOS E INCLUSÃO NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000328-78.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Ramos Pereira\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS. 158: AO AGRAVADO PARA CONTRAMINUTAR EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125200-93.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON QUEIROZ COUTO\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA, AVELINO DE PASSOS PINTO, CARLOS BONET FERNANDEZ , JOSE MARIA SOARES , JOSE PEREZ VAZQUEZ, MANUEL DE BASTOS VIEIRA, FRANCISCO RECAREY VILAR, MARIA LOURDES LOPEZ BRENLLA ANTELO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE MARIA SOARES , MARIA LOURDES LOPEZ BRENLLA ANTELO, RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição do reclamante (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0145200-12.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE D ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nRéu: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA, JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\nPelo presente fica m RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS.598: EFETUAR O PAGAMENTO, EM 48 HORAS, DA IMPORTÂNCIA DISCRIMINADA OU GARANTIR A EXECUÇÃO: VALOR DO PRINCIPAL R$ 37.297,02. \r\n\r\nProcesso: 0001765-23.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Cantarino Soares\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Novo Mundo Ltda., Transportes Oriental Ltda., Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 47/50 que julgou o feito Procedente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684622"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1684794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0114400-82.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DO BONFIM PEREIRA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs rés para manifestação em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão (art. 879, § 2º da CLT), conforme despacho de fls. 799. \r\n\r\nProcesso: 0033100-93.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Braga Arantes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Natália Martins Araujo (OAB: RJ 161658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Vania Braga Arantes\r\n\r\nFicam as partes intimadas para tomar ciência do cálculo de atualização do débito exequendo de fls. 870/872; devendo a executada comprovar o recolhimento da diferença devida 7.478.961,56 TRs, pró-rata, conforme despacho de fls. 873. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-21.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Sales de Souza [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nRéu: Manutest Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda, Réu Manutest Engenharia Ltda., Réu THYSSENKRUPP Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo como requerido, conforme despacho de fls. 326. \r\n\r\nProcesso: 0113700-43.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luis Ferreira de Carvalho [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrápido - Entregas Rápidas Ltda. ME [Adv. Hilton de Castro (OAB: RJ 6819 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luis Ferreira de Carvalho\r\n\r\nFica intimada a parte reclamante para recolher os emolumentos, nos termos do art 789-B, V, da CLT, para que seja expedida a certidão rquerida, conforme fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0000021-55.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Bousquet de Araújo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nÀ ré, para se manifestar, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão (art. 879, § 2º da CLT), conforme despacho de fls. 865. \r\n\r\nProcesso: 0000324-09.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Vasconcelos de Andrade [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para se manifestar, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão (art. 879, § 2º da CLT), conforme despacho de fls. 357. \r\n\r\nProcesso: 0000840-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ventura Pereira [Adv. Luciano Vieira Gomes (OAB: RJ 150854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade´s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda., Aut João Carlos Ventura Pereira \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do dia e hora da audiência (22/07/2014 - Hora: 12h10min) na 2ª VT/Nova Iguaçu/RJ referente a CPI nº 000465-78.2013.5.01.0222. \r\n\r\nProcesso: 0038000-61.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: EMETERIO DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMETERIO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o exequente para que retire, nesta Secretaria, a certidão cabível e dos docs. do seu interesse, nos moldes do Ato nº 01/2012 da GCGJT, conforme despacho de fls. 273 e 283. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-44.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arno Rossa [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arno Rossa, Réu Jerônimo Antônio de Kos Filho\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do despacho de fls. 263 que conclui por insubsistente a penhora de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0001453-75.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Maciel [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nRéu: Independência Administradora de Bens Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Maciel\r\n\r\nAo autor para manifestação, conforme despacho de fls. 274. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-69.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Muralha Segurança Privada Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S/A, Réu Muralha Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para manifestação, observando o determinado às fls. 418, conforme despacho de fls. 421. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-10.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valentim Pereira [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Ricardo Valentim Pereira \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência do bloqueio integral do crédito, à disposição deste juízo (fls. 154), conforme despacho de fls. 155. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-74.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ricardo de Souza Ribeiro\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos da reclamada (fls. 189/196), atualizados às fls. 204/205 e intimadas para os fins do art. 884, da CLT, conforme despaho de fls. 206. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1684794"
                            ],
                            "1684796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2014\r\n\r\n0000988-03.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Cardoso Neto\r\n\r\nExecutado: HELIO LACS,Condomínio Ilha Bella\r\n\r\nPelo presente fica citado HELIO LACS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.749,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684796"
                            ],
                            "1684795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001616-21.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlania de Souza Cordeiro \r\n\r\nRéu: Mag Penha Magazine Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Mag Penha Magazine Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nmanifestação em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão (art. 879, § 2º da CLT), conforme despacho de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0140200-44.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arno Rossa\r\n\r\nRéu: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Jaime Fialho dos Santos, Jorge José Chaves Barbosa, José Gaspar Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nas partes tomarem ciência do despacho de fls.265, que concluiu pela insubsistência da penhora de fls. 207. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684795"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120400-03.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ANTONIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: JULU RIO AR CONDICIONADO E INSTALACAO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES ANTONIO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-95.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA MARIA MONTEIRO COGOY [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGUIAS EDITORA S/A [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA MARIA MONTEIRO COGOY\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-33.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO MONTEIRO DE BARROS FILHO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELLI ADM E CORRETAGEM SEGUROS S C LTDA ME [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURICIO MONTEIRO DE BARROS FILHO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-29.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Geraldo de Senne [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Josaus Impermeabilização Construção e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Geraldo de Senne \r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-21.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DELGADO ALVES [Adv. Silvia Regina Jacintho (OAB: RJ 123030 - D)]\r\n\r\nRéu: KCM Branco ME - Claro Service [Adv. Paulo Cezar Branco (OAB: RJ 48264 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DELGADO ALVES\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-91.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1682011"
                            ]
                        }
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                            "1684561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176800-14.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GARCIA DA SILVA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HIDROESB SATURNINO DE BRITO S/A\r\n\r\nOutros: Oi S/A [Adv. HENRIQUE CASIMIRO FARIAS (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Oi S/A \r\n\r\nTER CIÊNCIA DE FLS. 611: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO DO ARREMATANTE DE FLS. 606 E COMPROVAR TER CUMPRIDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1684561"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1684727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001037-46.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Brandão Araújo [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0124700-37.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 205. \r\n\r\nProcesso: 0082000-17.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moreira Souto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0049300-17.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pinheiro Soares [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000097-47.2013.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rolim de Oliveira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000981-81.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Bento Cimillo Alvares [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Jaqueline Valente Tiburcio Rodrigues (OAB: RJ 64029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001033-43.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Garcia da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001557-06.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Gouvea [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001156-72.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Evangelista Itaboray [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Evangelista Itaboray\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com os cálculos que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48ª VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o Autor não apresente cálculos, é facultado à Ré fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"JURISCALC\", disponível na página www.trt8.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000443-66.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Osório da Silva Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecnomica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Ecnomica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000547-24.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pimenta do Nascimento Robaina [Adv. Raphael Goncalves Giudicelli (OAB: RJ 111907 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001526-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes de Lima [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Tranpsortes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Tranpsortes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0057200-56.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cheble de Andrade [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-81.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUTICOS LTDA, Réu: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 917 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001198-56.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alcides de Santana [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Grupo Thoquino - Indústria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Thoquino - Indústria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0000629-55.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Batista de Araújo [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Guima Conseco Construção Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Batista de Araújo\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 169 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000238-71.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Cabral Moreira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0039000-84.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENIR ALVES FERREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logísticas-Central, Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENIR ALVES FERREIRA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 711 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0076700-40.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Maria Maia Penha [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-08.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ANDRADE GRANJA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE ANDRADE GRANJA\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 968 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0090300-41.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RAMOS DA SILVA [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 20135 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUICAO DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)], Réu: Cia Serra Beer de Bebidas, Réu: CERVEJARIAS REUNIDAS SKOL CARACU [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: Joseph da Costa Lopes, Réu: Luiz Fabiano Dias de Souza, Réu: Manuel Fernando Guimarães Lopes, Réu: Carlos Alberto Dias de Sousa, Réu: José Dantas de Sousa, Réu: Edward da Costa Lopes, Réu: José Correia Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 419/422. \r\n\r\nProcesso: 0009400-95.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bernardo de Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bernardo de Lima\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 372 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0137500-98.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joqueline Conceição da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: Jorge Pereira, Réu: Tania Maria Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joqueline Conceição da Silva \r\n\r\nAtender determinação de fls. 92, para que indique o Autor para qual registro de imóveis deve ser remetido o ofício. \r\n\r\nProcesso: 0000005-35.2014.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Rosa Maria Serzedelo Machado\r\n\r\nEgdo: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Livia Alvarenga de Souza (OAB: RJ 114371 - D)], Egdo: Jorge Domingos David [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Egdo: Sazao Grafica Editora Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Egdo: Grafica e Editora Andromeda Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Egdo: Helio Fernandes, Egdo: Hélio Fernandes Filho, Egdo: Maria Figueiredo de Carvalho [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Egdo: Olidio Ferreira Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Grafica e Editora Andromeda Ltda, Egdo Jorge Domingos David, Egdo Maria Figueiredo de Carvalho, Egdo S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Egdo Sazao Grafica Editora Ltda\r\n\r\nContestar, em 10 dias, embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0073300-62.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR JOSE FERNANDES [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Multimídia (sucessora de Editora JB S.A.) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Docas Investimentos S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nTI: Editora JB S.A. (sucedida) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR JOSE FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 723, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0139400-28.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA FERREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTICIOS ICE GOLD LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHM Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 715 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000496-13.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelicio Gomes da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Elipieme Serviços Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Paulo Roberto Reis Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelicio Gomes da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001227-43.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel do Nascimento Carneiro Marques [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Construções e Reformas Ltda., Réu: Milton André Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel do Nascimento Carneiro Marques \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68, que indeferiu o requerido, uma vez que o Sr. Ayslan não integra o polo passivo deste feito. \r\n\r\nProcesso: 0043900-22.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Lima Pimentel [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]\r\n\r\nRéu: Wollauto Administração e Locação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Lima Pimentel \r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0031500-64.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: SREM SOLUCOES RAPIDAS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: JOSE CARLOS VELOSO SOARES (SOCIO DE), Réu: MARIA MÔNICA BARBOSA SOARES, Réu: Jurandir Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CARLOS DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 402, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001474-24.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina Ferreira Louzada [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficência e Mútuo Socorro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 180, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0212000-52.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIA TROPICAL FRUIT LTDA [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)], Réu: Ivan Ramos Castro [Adv. Claudia Valente Lourenco da Costa (OAB: RJ 105096 - D)], Réu: Maria Suely Azevedo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA DE CASSIA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 0001000-19.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Silva da Costa [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Alogra Construção Civil Ltda. ME, Réu: W Torre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W Torre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 130 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001286-94.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Medeiros Rufino [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 399 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0113500-48.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: VALCIR COSTA LIMA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA TRES RIBEIRO LTDA, Réu: Luiz Sergio Machado, Réu: Alfredo Silvino Barreto Gastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCIR COSTA LIMA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1684727"
                            ],
                            "1684726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001198-56.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Alcides de Santana \r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. , Grupo Thoquino - Indústria de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S.A , Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Âncora Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0009400-95.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bernardo de Lima\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 372 e seguintes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684726"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000669-34.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Almeida [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S.A., Réu JSL S/A.\r\n\r\nTer vista da notificação da testemunha, Renato Rio Inacio, fls. 593,, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001438-13.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Braga [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Braga \r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 206 , por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-02.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Braganca [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Sucess Cia Bras de Bebidas) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Braganca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, observando-se a decisão de fls. 372/377, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144700-89.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Jairo de Luna Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Jairo de Luna Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará pelo depósito de fls. 290. \r\n\r\nProcesso: 0000581-64.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Souza da Conceição [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA SUDESTE S/A , Réu: LUCIANA ATHOUGUIA DIAS, Réu: ALEXANDRE ATHOUGUIA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Souza da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls. 186 a 196, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-14.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrizio di Masi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrizio di Masi\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 268, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-50.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aristóteles de Queiroz [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)], Réu: MOISÉS SANTOS VIANA , Réu: SILVIA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Aristóteles de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-43.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINEIA CORTES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CLEBER HUCHE Y SERBIANO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA DA SILVA MONNERAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SALVATORE MANIACI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HUMBERTO PASCUAL FURIO PEREZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa Prev. Func. Banerj Previ BANERJ(Em Liquidacao Extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Prev. Func. Banerj Previ BANERJ(Em Liquidacao Extrajudicial), Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1746, que nada defere quanto a petição da 2ª Executada, bem como de que foi deferida a devolução de prazo requerida pela 1ª reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-20.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Everson Carvalho da Silva (OAB: RJ 171877 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIAÇÕES DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 338, por 5 dias. O exequente, no mesmo prazo, deverá informar se tem mais algum requerimento quanto a seu crédito, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0155800-07.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Princisval de Queiroz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Princisval de Queiroz\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 718, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-60.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Borges de Almeida Lins [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia ATP Ltda., Réu: MARCELO FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Borges de Almeida Lins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 74, que nada defere quanto ao requerimento de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0030800-02.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia da Conceição Moura [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia da Conceição Moura\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 906, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-63.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Lima de Almeida [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, conforme cálculo apresentado pela União Federal, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091800-95.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pires de Sousa [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: CEG Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará pelo depósito de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0001302-16.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rógerio Reis Prata [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rógerio Reis Prata , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001275-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Alves da Silva [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Duo Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duo Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 147, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-48.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Assis Ramos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Assis Ramos, Réu Transportes Zona oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001270-74.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Caroline dos Santos Bomfim [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Drogaria Barrafarma Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. (Massa Falida de) \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-14.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Mariano da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: SELVAGEM CAFE LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SELVAGEM CAFE LTDA \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor das despesas para realização do leilao, fixados em R$ 240,00 em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução com a designação de novo leilão dos bens de fls. 338/339. \r\n\r\nProcesso: 0001649-78.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cavalcante Novaes [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cavalcante Novaes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, observando-se os parâmetros fixados na senteça de fls. 131/138. \r\n\r\nProcesso: 0156200-31.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO LACERDA CORREIA FILHO\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 660, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-10.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRO LACERDA CORREIA FILHO [Adv. Vanilce Barcellos Braganca (OAB: RJ 86213 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRO LACERDA CORREIA FILHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-53.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladson Gomes Junior [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladson Gomes Junior, Réu Tap M e E Brasil \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-23.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUISA VASCONCELLOS RODRIGUES [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica IGASE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Geral de Assistencia Social Evangelica IGASE \r\n\r\nTomar ciencia do acolhimento dos dos cálculos de fls. 390, fixando o crédito previdenciário em R$ 13.885,27 (1.116.293,49 IDTRs), devendo comprovar o depósito do valor fixado e do recolhimento do imposto de renda à Fazenda Nacional no importe de R$ 1.724,05 (138.603,41 IDTRs), no prazo de 5 dias, sob pena de leilão do bem mantido sob constrição judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000394-22.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldeson Alves de França [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldeson Alves de França \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 888, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-98.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Moraes Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Juarez Moraes Melo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 695-v. Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 852/855, fixando o crédito complementar do autor em R$ 8.751,79 equivalente a 703.592,09 IDTRs + FGTS (atualizado até 31/05/2014), devendo as reclamadas (solidárias) comprovar o pagamento da diferença de R$ 995,60 (80.040,34 IDTRs), bem como das custas de execução no valor de R$ 49,69, ficando cientes de que, caso não satisfaçam a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderão pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total apurado, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. A 1ª reclamada (Petrobrás) deverá comprovar o depósito da sua contribuição à Petros no valor de R$ 1.185,75 (95.327,28 IDTRs) e, não havendo pagamento espontâneo no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0000230-86.2013.5.01.0049 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luana Geralda de Souza Bernardino Ferreira [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luana Geralda de Souza Bernardino Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 49, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000237-83.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clínio Pereira da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Bora Bore Restaurante e Pizzaria 749 Ltda. ME, Réu: WASHINGTON DOS SANTOS MATOS, Réu: ADRIANA ARAÚJO RUELES, Réu: KETI DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clínio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 49ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0051900-42.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salete Machado Cardoso [Adv. Wilson de Barros Ferreira (OAB: RJ 125265 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda ME, Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Salete Machado Cardoso\r\n\r\nÀ exequente para que apresente certidão de ônus reais do imóvel indicado às fls. 120, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-21.2012.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nCgto: Clesio Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000801-28.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho dos Santos Fonseca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho dos Santos Fonseca\r\n\r\nO autor deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos de liquidação, conforme acórdão de fls. 440/444v, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono da causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123600-78.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nunes da Gama [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Rent a Car Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nunes da Gama \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0185500-38.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: OLARIA ATLETICO CLUBE [Adv. Maria Das Gracas Silva (OAB: RJ 68391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0150100-50.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Garcia da Silva Borba [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA MISQUEY SERVICOS DE PROMOCAO EM VENDAS LTDA - ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Helton Ferreira da Silva, Réu: LEONARDO MISQUEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Garcia da Silva Borba\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito expedida, assim como os documentos de seu interesse no prazo de 30 dias, tudo conforme a Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0158700-31.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira da Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nId: 1684383"
                            ],
                            "1684385": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000332-79.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Assis Almeida dos Santos \r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda. , MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHÃES, EDUARDO DOS SANTOS \r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO DOS SANTOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000770-90.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Simplício Silva \r\n\r\nRéu: Guaratiba Empreiteira e Subempreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m IRAN BARBOSA DE OLIVEIRA, LINDEMBERG BARBOSA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 78, prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-86.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Heitor Lago Moreira\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexo José Barbosa, Joao Vicente Almeida de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, no prazo de 10 dias, bens da Executada, livres e desembaraçados, sob pena de responder com seu patrimônio pessoal pela execução em curso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684385"
                            ],
                            "1684384": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000876-67.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Farias de Macedo\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Medicamentos e Alimentos para Animais Rio Green II Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO LUIZ ALVAREZ DE REZENDE, WAGNER DE GIACOMO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar bens livres da executada, passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de serem penhorados seus bens particulares, nos moldes do artigo 596 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684384"
                            ],
                            "1684403": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 04/06/2014\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/07/2014, a partir das 12:38 horas, para 2º. evento 22/07/2014, a partir das 12:38 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 - Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito, Lapa , Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000178-27.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Figueiredo Mello Adv.: Rosangela Esquincali Diniz OAB.: RJ 77136 D\r\n\r\nRéu: Luau da Praia Biquínis Ltda. Adv.: Ives Costa Soulim OAB.: RJ 158109 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 80 (OITENTA) SUTIÃS CORTINA VIÉS, COR0(REF 4F01001C). R$ 69,00 CADA. TOTAL R$ 5.520,00. 2) 83 (OITENTA E TRES) CALCINHAS (REF 4F02005C) R$ 69,00 CADA. TOTAL R$ 5.727,00. avaliado em 11.247,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lauro Mullher, 116 loja 401 Parte D Botafogo , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.247,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/07/2014, a partir das 12:42 horas, para 2º. evento 22/07/2014, a partir das 12:42 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 - Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito, Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0101200-36.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Pinho Adv.: Geraldo Henrique Ferreira OAB.: RJ 75487 D\r\n\r\nRéu: Fluzão Revendedora de Gás Ltda. Adv.: Aparecida Angelica de Sousa Fraga OAB.: RJ 108620 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 200 (DUZENTOS) BOTIJOES COMPLETOS DE GAS (143,00 CADA). avaliado em 28.600,00\r\n\r\n2 - 1) 200 (DUZENTOS) BOTIJOES COMPLETOS DE GÁS (RDI 143,00). Os bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.205. avaliado em 28.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Peroba, 225 Jacarepagua - RJ, Rio de Janeiro, 1- - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 57.200,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 08/07/2014, a partir das 12:40 horas, para 2º. evento 22/07/2014, a partir das 12:40 horas, no local situado à Rua Lavradio,132 - Auditorio do 10o andar Tribunal Regional do Trabalho sito, Lapa, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000106-50.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Jose Barbosa de Souza Adv.: Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB.: RJ 75673 D\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica Adv.: Ricardo Alves da Cruz OAB.: RJ 31047 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CHILLER DE FRANGO EM AÇO INOXIDAVEL, COM DEMAIS ESPECIFICAÇOES CONTIDAS NO DOCUMENTO EM ANEXO. avaliado em 110.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Caribu, 418 Jacarepagua , Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 110.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684403"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1681176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000081-49.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva dos Santos Barros [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva dos Santos Barros , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte. Impugnação: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Ambev Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Sérgio Luiz Borges, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu Ambev Companhia Brasileira de Bebidas , Aut Antônio Fábio dos Santos , Réu Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000240-89.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildete Andrade Dias [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hildete Andrade Dias , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente. Impugnação: Não Conhecida.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000344-47.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia da Costa Campista [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia da Costa Campista \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0055800-31.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO JOSE DE SOUZA MORAES\r\n\r\nNotificar reclamada para providenciar junto ao RGI o cumprimento do ofício (do RGI, fls. 833), bem como arcar com as despesas do registro conforme determinado às fls. 786, in fine. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130700-77.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Costa Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Miguel da Costa Ferreira\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte. Impugnação: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0138500-79.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI GONCALVES LOPES [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: EDUARDO GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Aut: PATRICIA GONCALVES LOPES (MENOR) [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001460-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tibério Ferreira Lima [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turísitica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu Breda Transportes e Turismo, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Aut Tibério Ferreira Lima , Réu Translitorânea Turísitica Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0165600-96.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DIAS [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA TELERJ\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para implantação na folha de pagamento da diferença da aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0163400-77.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS LOPEZ NACIMIENTO ROMERO [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN MEDICAL Assistencia Tecnica e Comercio de Aparelhos Hospitalares LTDA [Adv. Alcina Cordeiro de Sa (OAB: RJ 85170 - D)], Réu: Fabio Sued de Melo Romao, Réu: Geraldo Messora de Castilho [Adv. Osicran Augusta Caldas Pereira (OAB: RJ 69160 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Carvalho [Adv. Aluizio Borges Ferreira (OAB: RJ 70961 - D)], Réu: Claudio Henrique da Silva Bogea [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Henrique da Silva Bogea\r\n\r\nNotificar sócio Cláudio Henrique para ciência do ofício do Detran, sem retirar os autos. \r\n\r\nProcesso: 0173200-61.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Bassani [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Bassani\r\n\r\nIntime-se o exequente para ciência de fls. 948/964 e se manifeste, bem como apresente medidas eficazes de prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0143500-98.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ileana Zander Williams [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ileana Zander Williams , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 901 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intime-se as partes para ciência que garantido o juízo nos termos do artigo 884 da CLT, sendo o reclamante para inclusive tomar ciência da petição de fls. 950, onde a reclamada informa a implantação do benefício, cumprindo a obrigação de fazer. \r\n\r\nId: 1681176"
                            ],
                            "1682857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071600-89.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri dos Santos Ferreira [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)], Aut: João Antonio Patricio [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petros de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri dos Santos Ferreira, Aut João Antonio Patricio\r\n\r\nNotificar as partes para que se manifestem quanto aos cálculos apresentados pela PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0124400-60.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Georgia Penna de Araújo [Adv. Clara Belotti Trombeta de Almeida (OAB: RJ 70119 - D)]\r\n\r\nRéu: Ausu Associação Universitária Santa Úrsula/Usu Universidade Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Penna de Araújo\r\n\r\nTomar ciência de fls. 118 e 119. \r\n\r\nProcesso: 0000167-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Thomaz Santos [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Érica Conceição Lucila Marques, Réu: Antonio Augusto Menezes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Thomaz Santos \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e para apontar meios eficazes de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0025700-88.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Rocha Figueiredo [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Departamento de Transito do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET, Aut Renata da Rocha Figueiredo\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. para que produzam os efeitos legais e jurídicos. (artigo 884 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0106700-71.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro da Cunha [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nRéu: Servi Center Assistencia Tecnica em Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Réu: Giorgio Bozzetti, Réu: DAVID CORREA, Réu: Geraldo Lopes Bezerra [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Lopes Bezerra\r\n\r\nDefiro vista dos autos do processo ao sócio Geraldo Lopes Bezerra, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-91.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: VERA LUCIA RIBEIRO ANDRADE, Réu: FABIANO JOSÉ LEITÃO ATAÍDE, Réu: FABIO JOSE SOUZA ATAIDE, Réu: Victor Alexandre Huber\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA, Aut JOSE DE RIBAMAR PEREIRA LOPES\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000566-15.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Costa de França [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Luca s Hair [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)], Réu: Maria Luiza Santos de Castro, Réu: Paulo Araújo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Costa de França\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios eficazes de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0047900-84.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Xavier da Silva Neto [Adv. Ademar Franco (OAB: RJ 47711 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Ramon Ayats Ribeiro Verdaguer (OAB: RJ 88265 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Xavier da Silva Neto\r\n\r\nAo autor para que informe o valor recebido e informe medidas eficazes de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000349-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Prado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: BFG-BRASIL FOODSERVICE GROUP [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BFG-BRASIL FOODSERVICE GROUP, Réu Garcia e Rodrigues S.A., Aut Sebastião de Souza Prado \r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao e Impugnação.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001019-54.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Clemente Tavares [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Clemente Tavares\r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência do depósito na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006800-04.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)], Réu: Angela Pulcinelli Resnick, Réu: Mair Carneiro Resnick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e para apontar meios eficazes de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0092500-35.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN MOURA DA SILVA [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD Transportes LTDA, Réu: Faster Brasex Transportes e Logistica LTDA. [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: Faster Road Express LTDA [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)], Réu: Cipar Administração e Participações S/C Ltda., Réu: GERALDO AGUIAR DE BRITO VIANNA, Réu: Jésu Ignácio de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRAN MOURA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0118900-52.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Senra de Oliveira\r\n\r\nNotifique-se a parte reclamante para ciência e informar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0131900-51.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Marcato [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Murilo Marcato, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDar ciência ao autor e à Petrobrás, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-57.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaniel Weberson da Silva Machado [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. -Massa Falida [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaniel Weberson da Silva Machado\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência do despacho de fls. 280, bem como para retirar certidão para fins de habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 0000448-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Regina Gonçalves Cruz [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimar a 2ª ré para apresentar os documentos requeridos pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001326-32.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho da Boa Morte [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho da Boa Morte\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0069100-65.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CRUSOE DE PAULA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Bruno de Paula Vieira Manzini (OAB: RJ 88899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nIntime-se a ré Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - para que apresente os cálculos referentes às diferenças vencidas entre dezembro de 2007 e a data da implantação em folha de suplementação integral de aposentadoria, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 879 da CLT, observando-se quanto ao imposto de renda os parâmetros da Lei 12.350/2010 e IN 1227/11 da RFB. Quanto a contagem do IR relativo aos valores já disponibilizados ao autor, indefiro qualquer retificação, mantendo-se o despacho de fls. 565. \r\n\r\nProcesso: 0127400-59.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDICTO COELHO DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: VALDIR DE ARAUJO MOREIRA Espolio de [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Valdecir de Arajujo Moreira-Herdeiro de Valdir de Araujo Moreira [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Agmar Moreira da Silva -Herdeira de Valdir Araujo Moreira [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)], Aut: Arinete Moreira Campos - Herdeira de Valdir de Araujo Moreira [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agmar Moreira da Silva -Herdeira de Valdir Araujo Moreira , Aut Arinete Moreira Campos - Herdeira de Valdir de Araujo Moreira , Aut BENEDICTO COELHO DE OLIVEIRA, Aut Valdecir de Arajujo Moreira-Herdeiro de Valdir de Araujo Moreira , Aut VALDIR DE ARAUJO MOREIRA Espolio de \r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da manifestação do Perito do Juízo de fls. 1655/1657. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-53.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Fernandez Lorenzo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Fernandez Lorenzo \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 1682857"
                            ],
                            "1684213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021400-20.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Jose Pereira da Silva [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINETE PANTALEAO ALVES SANTANA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0003300-41.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sibele dos Santos José [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Maritza Fabiane Silva ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Maritza Fabiane Silva, Réu: JOSÉ ROBERTO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maritza Fabiane Silva ME, Aut Sibele dos Santos José\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 146 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000270-24.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Maria da Silva Fonseca Baptista [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Logística Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Maria da Silva Fonseca Baptista\r\n\r\nIntime-se o autor a fim de comprovar o valor recebido pelo Alvará de fls. 528. \r\n\r\nProcesso: 0031900-82.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA SOARES GODINHO [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nRéu: SECULO XV MOVEIS E DECORACOES, Réu: Luiz Carlos Fernandes, Réu: Sebastiao Gomes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA SOARES GODINHO\r\n\r\ntomar ciência de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0000356-95.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para que venha com a guia de depósito em substituição à Carta de Fiança em 48 horas, sob pena de Bacenjud em suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0000414-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Vergílio [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhães Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. , Aut Lindomar Vergílio \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0049100-29.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Portugal Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: LEONTINA MARIA FERRARI, Réu: Lucilene Gomes de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Portugal Nunes\r\n\r\nDar ciência ao autor da devolução dos mandados. \r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FONSECA BAPTISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FONSECA BAPTISTA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000569-04.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Coimbra Sanches [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Coimbra Sanches , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nNotificar partes para que informem se estão com o 1º volume dos autos. em caso negativopara que apresentem peças para restauração. \r\n\r\nProcesso: 0059600-91.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Moraes Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntime-se a Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, para que venha com os cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary dos Santos Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Rose Mary dos Santos Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 1881 e 2033 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Intime-se as partes, sendo o reclamante para inclusive contestar Embargos à Execução de fls. 2030/2032. \r\n\r\nProcesso: 0146400-88.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Malheiros [Adv. Liliane F B Maia (OAB: RJ 146001 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda., Réu: OSCAR ARTUR CARDONA ZANIER, Réu: RONALDO GUIMARAES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Malheiros\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001485-04.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Fernandes da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Mania Lanchonete e Pizzaria Ltda. ME [Adv. Welligton Lopes Girao (OAB: RJ 112519 - D)], Réu: Bar Men Service Ltda. ME [Adv. RAUL GEROLIMICH (OAB: RJ 136237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Men Service Ltda. ME\r\n\r\nNotificar a 2ª reclamada aos cuidados do advogado do Dr. Raul Gerolimich para que se maniffeste quanto à alegação de inadimplemento do acordo de fls. 113, bem como que há informação do correto número da conta corrente do advogado às fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0158700-53.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Almeida Campos [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Almeida Campos, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nNotificar partes para requererem o que for de seus interesses, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158700-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ramos da Silva [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalurgica Ltda. , Réu: Luiz Cláudio Alves da Silva, Réu: LETICIA HELENA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Ramos da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001632-30.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Tavares de Mello [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nRéu: Prado 55 Confecções Ltda. ME [Adv. Carlos Virgilio de Queiroz Lobato Junior (OAB: RJ 168781 - D)], Réu: Salsa 10 Indústria e Comércio de Confecções Ltda. ME [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Luiz Carlos Tejerina Sahione, Réu: Patricia de Macedo Nicolescu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Tavares de Mello\r\n\r\nCiência ao autor de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0001675-64.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Flores Lucas da Silva [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Informática S.A. IPLANRIO [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro (OAB: RJ 57242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Flores Lucas da Silva \r\n\r\nNotificar reclamante para ciência de que o Dr. André dos Santos Muniz é perito contador. Indicar perito de informática, conforme fls. 507, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001680-86.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walfredo Fernandes Ramalho [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Recursos Humanos e Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada da execução, na pessoa de seu advogado, por Diário Oficial, cientificando-o de que deverá vir com o depósito no valor de R$ 1.868,03. Prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141400-15.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Fernandes Pinto [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDefiro à PETROS um prazo adicional de 20 dias para implantação de nível na folha de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0115800-36.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY MORAES-Espólio de [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY MORAES-Espólio de \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0087400-70.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Seatrans Agencia Maritima Transporte e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Roberto Gentilini Nogueira, Réu: Denio Melo Henrique, Réu: ROBERTO DA SILVA PARANHOS, Réu: Lozia Juvenilia Nascimento Filip, Réu: Romulo Mota de Freitas Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME FERNANDO GONCALVES MARTINS\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e para apontar meios eficazes de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0085300-06.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Bento da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Basilio Schaefer Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jacob Rotman [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Arai Ferdinand Jordao [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nestor Aurich [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundacao Petrobras e Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Bento da Silva, Aut Basilio Schaefer Filho, Aut Carlos Arai Ferdinand Jordao, Aut Jacob Rotman, Aut Nestor Aurich\r\n\r\nDar ciência ao autor da garantia do juízo (fls. 1165), nos termos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000755-27.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Frauches Miro [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Col Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Ortobom Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copa Col Comércio de Colchões Ltda. , Aut Juliano Frauches Miro , Réu Ortobom Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nDefiro o parcelamento da execução nos termos do artigo 745-A do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nProcesso: 0001351-45.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salomão Sergio Eduardo da Silva [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Salomão Sergio Eduardo da Silva\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, tragam aos autos demonstrativo de quantidade de horas extras devidas, observando-se os critérios fixados na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000630-25.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Nogueira Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Nogueira Santos \r\n\r\nNotificar reclamante para ciência dos documentos da Receita e informar meios para prosseguir conforme fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 0000734-85.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Cabral Reymão [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Silva [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Cabral Reymão\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e para apontar meios eficazes de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0142100-54.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonice Tania Pereira da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasilieiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasilieiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nNotificar reclamada para que se manifeste quanto à impugnação de fls. 1165/1167. \r\n\r\nProcesso: 0000027-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Azevedo Scofano Marau [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Érica Conceição Lucila Marques, Réu: Manoel Souza de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Azevedo Scofano Marau\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0070300-73.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: APOTEKE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)], Réu: Andre Luiz Dantas Nogueira, Réu: FARMACIA DE MANIPULACAO VITALLIS LTDA [Adv. Celio Ferreira Lima (OAB: RJ 68252 - D)], Réu: Fatima Ines Trinxet, Réu: Irene Rodrigues Dantas, Réu: Luciene Regina Teles de Cerqueira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Réu: Maria Ines Dantas Nogueira, Réu: Marcia Regina Dantas Nogueira, Réu: Celio Ferreira Lima, Réu: Wendell Torres de Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEL LOPES DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001272-95.2012.5.01.0053 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Osvaldo Raimundo da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: Roberto Rooney Zabeo [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Osvaldo Raimundo da Silva\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001496-04.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Souza Costa do Nascimento [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Monique Souza Costa do Nascimento \r\n\r\nNotificar partes para apresentar peças para restauração dos autos, ou informar o paradeiro do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0159700-59.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIA FARIAS PEREIRA [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo LTDA. ME [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA PINGO DE PRATA LTDA AC SOCIA SONIA F.GOMES DE OLIVEIRA, Réu: Sociedade Educacional Pingo de Prata LTDA, Réu: Alcilene Indio do Brasil, Réu: Maria da Penha Barbosa, Réu: A Indio do Brasil, Réu: Sonia Ferreira Cavalcanti de Paula [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 76591 - D)], Réu: Arthur de Carvalho, Réu: Sueli Carvalho de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA FARIAS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 295. \r\n\r\nId: 1684213"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/05/2014\r\n\r\n0022100-25.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Silva Pinto\r\n\r\nExecutado: Maria Beatriz Marins Fernandes,Restaurante e Bar Coquile Ltda. ,Giquiel Restaurante Ltda ,Marins e Correa Ltda. - A/C Luiz Fernando Martins Vasconcelos,Ezequiel Caetano Goncalves,GILDO FARIAS MONTEIRO,Luiz Fernando Martins Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Beatriz Marins Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 453.772,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001241-75.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdemiro Vieira da Rocha\r\n\r\nExecutado: Lizalda da Silva Lima ,L da Silva Lima Transportadora Me\r\n\r\nPelo presente fica citado Lizalda da Silva Lima , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.679,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000134-59.2013.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: José Guilherme Legora\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,Locanty Com. Serviços Ltda.,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.470,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,Locanty Com. Serviços Ltda.,João Alberto Felippo Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.470,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139600-44.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Odilon da Silva \r\n\r\nExecutado: Suely Maria Cooper da França,Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP,José Carlos Almeida da França,Carlos Roberto Santos Siqueira,Adeilton Marcionilo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Suely Maria Cooper da França, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.141,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adeilton Marcionilo dos Santos,Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP,José Carlos Almeida da França,Carlos Roberto Santos Siqueira,Adeilton Marcionilo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Adeilton Marcionilo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.141,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Carlos Almeida da França,Granwest Comércio e Indústria de Mármores Ltda. EPP,José Carlos Almeida da França,Carlos Roberto Santos Siqueira,Adeilton Marcionilo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Almeida da França, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.141,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1682855"
                            ],
                            "1684212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2014\r\n\r\n0120000-08.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucielem dos Santos Soares\r\n\r\nExecutado: Oswaldo José Villar Filho,MAMCCIVIRB DO BRASIL COM. DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA sucedida por CEFA 3 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.,Suzano Papel e Celulose S.A.,RONALD SERGIO MUNIZ AFFONSO,GRACIA MARIA FARIA MUNIZ,Carlos Emanuel Lopes Pinto Villar,Ivone Pinto Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo José Villar Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.216,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivone Pinto Villar,MAMCCIVIRB DO BRASIL COM. DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA sucedida por CEFA 3 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.,Suzano Papel e Celulose S.A.,RONALD SERGIO MUNIZ AFFONSO,GRACIA MARIA FARIA MUNIZ,Carlos Emanuel Lopes Pinto Villar,Ivone Pinto Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivone Pinto Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.216,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001172-43.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Jorge Franco Porto \r\n\r\nExecutado: Gilson Carlos da Silva,Bragil Segurança e Vigilância Ltda.,Acegre Associação Comercial dos Produtores e Usuários do Ceasa Grande Rio,Condomínio Jardim Marapendi,Ana Maria de Lira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Carlos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.795,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Maria de Lira da Silva,Bragil Segurança e Vigilância Ltda.,Acegre Associação Comercial dos Produtores e Usuários do Ceasa Grande Rio,Condomínio Jardim Marapendi,Ana Maria de Lira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria de Lira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.795,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098100-95.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson Machado Silva \r\n\r\nExecutado: Marciano da Silva Freitas,Distribuidora de Frutas e Legumes J A Bom Dia Ltda.,Adriano José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marciano da Silva Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.807,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684212"
                            ],
                            "1682856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/05/2014\r\n\r\nProcesso: 0012000-74.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aysla da Silva Carvalho Salles\r\n\r\nRéu: ORTOPEDIA STO ANTONIO LTDA, THEOFANES DE SOUZA PEREIRA, NAIR LAURA DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m NAIR LAURA DE SOUZA MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 72 e 111 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1682856"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1684042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000012-14.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Antônio Augusto Pinheiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Marco André da Silva Arraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ari Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto Pinheiro, Aut Ari Diniz Ribeiro , Aut Itamar Rodrigues dos Santos, Aut Marco André da Silva Arraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000019-35.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santana da Silva [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santana da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 55, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 773.858,75 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 71.652,81 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0070200-03.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues Moiá [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: João Barbosa Advogados Associados [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Barbosa Advogados Associados \r\n\r\nContraminutar agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0090900-20.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO PAZ BEZERRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Réu: Alberto Santos Amaral, Réu: Mario Correa da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO PAZ BEZERRA\r\n\r\nTer ciência da devolução dos ofícios expedidos, devendo indicar endereços para atendimento ao solicitado na fl. 262 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000425-42.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marcolino Teixeira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Marcolino Teixeira \r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 447/2014. \r\n\r\nProcesso: 0059000-24.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARIA EVANGELISTA DE ARAGAO [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA [Adv. Ney Martins Machado (OAB: RJ 13011 - D)], Réu: Jose Evangelista da Silva, Réu: Tereza Oliveira da Silva [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA EVANGELISTA DE ARAGAO\r\n\r\nInformar se quitada a última parcela do acordo no valor de R$ 18.000,00, e se resta em aberto, apenas, a parecla de JAN/2014. \r\n\r\nProcesso: 0135600-32.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Santos Puridade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda., Réu: RICARDO TANURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Santos Puridade\r\n\r\nTer vista dos autos e indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-76.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Mattos de Araujo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prosegur Brasil SA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil SA, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença de juros calculada às fls. 633, no valor de R$ 3.137,71 ou 253.002,36 IDTR´s, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0170700-68.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 395 dos autos, devendo comprovar o pagamento do valor devido, em cinco dias, sob pena de proceder-se à penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0101300-10.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Teixeira [Adv. Miomir Davidovic Leal (OAB: RJ 97890 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense -Massa Falida de [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Teixeira \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo informar, em 30 dias, se promovida a habilitação de seu crédito na massa falida, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0163700-70.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A., Réu: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se e indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-09.1993.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VILMA DE ALBUQUERQUE FREIRE [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida (OAB: RJ 48973 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em atenção ao acórdão do E. TRT e aos novos cálculos apresentados pelo INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-78.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE ALVES DE MIRANDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: ML INFORMATICA LTDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE ALVES DE MIRANDA, Réu ML INFORMATICA LTDA, Monica de Souza Abdalla\r\n\r\nFicam as partes intimadas do teor do despacho de fl. 558 dos autos, devendo a reclamada manifestar-se sobre a alegação de não comprovação do recolhimento fiscal, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-28.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Antunes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo Sa [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Antunes, Réu Via Varejo Sa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 250, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 54.417,95 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 4.424,89 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0101000-48.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Peixoto Gonçalves [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Peixoto Gonçalves\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo informar se promovida a habilitação de seu crédito na massa falida, valendo o silêncio como afirmativa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-34.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE EVANGELISTA DIAS [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Réu: Leila Rossi de Carvalho Pinto, Réu: Tatiana Maria Filgueiras D Araujo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE EVANGELISTA DIAS\r\n\r\nFicar ciente de que foi declarada a prescrição com consequente extinção da presente execução, conforme fl. 231. \r\n\r\nId: 1684042"
                            ],
                            "1684041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000019-35.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santana da Silva \r\n\r\nRéu: Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Martani Rio Instalação e Manutenção Predial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 55, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 773.858,75 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 71.652,81 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684041"
                            ],
                            "1684043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.07.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTSum 0135500-77.2007.5.01.0054 - Rte. DAMIANA CARLOS DOS SANTOS (Adv. Mariano Beser Filho - OAB: RJ71115D) Rdo. FLAVIO GONCALVES COSTA - Bem(ns): 1) Um elevador elétrico para automóveis, marca Rodavell 100.090, cor verde, em uso, para oficina, com capacidade de até 4 toneladas, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Pré, 1692, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1684043"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1684217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148800-97.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Sodre Barbosa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nÀ reclamada, para ciência da diferença devida a título da quota previdenciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-92.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Soares Ferreira Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Soares Ferreira Filho, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nÀs partes, ciência dos cálculos da diferença apresentados pela contadoria de fls. 253/256, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-14.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA GOMES BATOULI [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA GOMES BATOULI\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a petição de fls. 353/354. \r\n\r\nProcesso: 0104900-98.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Lobianco Vieira Junior [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Leticia Grisoli Martins da Silva (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nPara ciência de que o alvará já foi expedido. \r\n\r\nProcesso: 0216800-09.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO NOVOA QUINTAS ALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ACCACIO JOSE LAZARO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANDREA RODRIGUES MAIA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: AURELIO VINICIUS ROSCOE VIEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DJALMA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: DENISE REIS MARQUES PIRES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOMAR SOLON GARCIA DE MORAES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: JOSE HORACIO BRITO FERREIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: ELIANA MITIKO SAWAZACHI HAUS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACCACIO JOSE LAZARO, Aut ANDREA RODRIGUES MAIA, Aut ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE CARVALHO, Aut AURELIO VINICIUS ROSCOE VIEIRA, Aut BERNARDO NOVOA QUINTAS ALVES, Aut CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, Aut DENISE REIS MARQUES PIRES, Aut DJALMA DE OLIVEIRA RODRIGUES, Aut ELIANA MITIKO SAWAZACHI HAUS, Aut JOMAR SOLON GARCIA DE MORAES, Aut JOSE HORACIO BRITO FERREIRA, Aut PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS\r\n\r\nPara ciência da improcedência dos embargos conforme fls. 918. \r\n\r\nProcesso: 0000125-85.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina do Nascimento Ferreira [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carolina do Nascimento Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 614/619. \r\n\r\nProcesso: 0001624-41.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Corrêa Dantas [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Edson Corrêa Dantas\r\n\r\nPara ciência da decisão de fls 303. \r\n\r\nProcesso: 0109500-12.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR ARANTES DE OLIVEIRA [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: RIOTRILHOS - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR ARANTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara ciência de que o embargante carece de legitimidade no feito conforme fls. 401. \r\n\r\nProcesso: 0001006-33.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasto de Souza Leite [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasto de Souza Leite , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 648/650. \r\n\r\nProcesso: 0001395-81.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Neves Protasio Filho [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Neves Protasio Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 31/37, fixados em R$ 10.395,00, equivalentes a 835.696,2487 trs sendo a Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0168400-22.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut MARILENE BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nHomologo os cálculos do Laudo Pericial de fls. 816/832 no valor bruto de R$ 214.425,322). À Reclamada, na pessoa de seu advogado, para que, proceda ao pagamento do valor bruto da condenação, devidamente atualizado, ou garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em guia própria (GPS), e quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0159000-18.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv.Luiz Antonio Jean Tranjan(OAB: RJ 30539- D)]\r\n\r\nRéu: CUPIM CABANA S RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)], Réu: WANDRO CARVALHO DA COSTA [Adv. Ana Claudia de Farias Assis Mello (OAB: RJ 169648 - D)], Réu: Marco Antõnio Pires Rodrigues [Adv. Ana Claudia de Farias Assis Mello (OAB: RJ 169648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUPIM CABANA S RESTAURANTE LTDA ME, Réu Marco Antõnio Pires Rodrigues, Réu WANDRO CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nAos executados para que venham com o depósito do valor referente à condenação,em 5 dias, ou indiquem bens passíveis de penhora, sob pena de não conhecimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001017-28.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Silveira Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Aut Sandro da Silveira Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 226/233, fixados em R$ 24.718,95, equivalentes a 1.987.256,7376 trs sendo a Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001591-51.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigberj Vigilancia Comerciária e Bancária do Estado do Rio de Janeiro Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Alves \r\n\r\nAo autor para que venha com o endereço do Sindico LIquidante da Massa Falida, Sr. Damião Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0111100-19.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Salustiano [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Contax S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A, Aut Jailson da Silva Salustiano \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a petição de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0117600-43.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Peixoto Bastos Filho [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)], Réu: HELENA GONÇALVES DA ROCHA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Réu: JOSÉ COELHO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELENA GONÇALVES DA ROCHA, Réu Turismo Cruzeiro do Sul Ltda\r\n\r\nÀ ré, para no prazo de 20 dias, comprovar o recolhimento do INSS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001532-97.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manoel Rodrigues [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: JGM Comércio Instalação e Manutenção de Artefatos de Madeira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manoel Rodrigues\r\n\r\nAo reclamante, para se manifestar sobre a petição de fls. 172 \r\n\r\nProcesso: 0112100-54.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Aragão de Moraes [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO NASCIMENTO TRANSPORTES - ME, Réu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. - Drogaria Venancio [Adv. Alexandre Gaziro (OAB: RJ 160733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. - Drogaria Venancio \r\n\r\nPara que proceda ao depósito devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena da penalidade no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118300-48.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Ribas Ramos [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica da Gavea S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica da Gavea S.A., Aut Ivani Ribas Ramos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 810/813. \r\n\r\nProcesso: 0013900-46.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Santo Antonio de Padua Ltda. [Adv. Marcos Cailleaux Cezar (OAB: RJ 139643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Santo Antonio de Padua Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos apresentados nas fls. 245/248 em 15 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0116400-35.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO DA SILVA, Réu ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA\r\n\r\nÀs partes para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000144-62.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Carvalho, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 312/314. \r\n\r\nProcesso: 0155600-83.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOURA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPara, querendo, manifestar-se, no prazo legal, quanto às impugnações de fls. 1146/1149. \r\n\r\nProcesso: 0067700-57.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maracat Afonso [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A., Aut Vania Maracat Afonso\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 1365/1366 fixado no valor de R$ 14.415,84. À ré, para pagamento da diferença devida em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000322-11.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Alves Lima [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RRM Rede Rio de Medicina Ltda., Aut Welington Alves Lima\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 248/250. \r\n\r\nProcesso: 0001509-20.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Francisco [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires e Giovanetti Engenharia e Arquitetura Ltda., Aut Thiago dos Santos Francisco , Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 84/93, fixados em R$ 22.677,80, equivalentes a 1.823.160,403 trs sendo a Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001447-48.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Labre [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Marcelo de Souza Labre\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 532/549 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nÀ Reclamada, na pessoa de seu advogado, para que, proceda ao pagamento do valor bruto da condenação, devidamente atualizado, ou garantia da execução, em 48 horas, cientificando-a que deverá comprovar o recolhimento previdenciário, em guia própria (GPS), e quanto ao recolhimento fiscal, será expedido alvará à Secretaria da Receita Federal na época própria.\r\n\r\nProcesso: 0000960-44.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ventura da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial S.A., Aut Marcio Ventura da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 160/172, fixados em R$ 135.946,54, equivalentes a 10.929.294,2286 trs sendo a Ré, a/c seu I. patrono ou pessoalmente, efetuar o pagamento, em 48 horas, ocasião em que deverá, inclusive, comprovar os recolhimentos devidos a título de Previdência Social (2 vias - Cód. 2909) e Imposto de Renda (Cód. 5936), quando for o caso, e custas (GRU - Cód. 18740-2) por ocasião da juntada da guia de depósito, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1684217"
                            ],
                            "1684218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001576-19.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valto Candido Bezerra \r\n\r\nRéu: Stilo Terceirização Ltda., Fundação Osório\r\n\r\nPelo presente fica m Stilo Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, impugnar os cálculos do reclamante, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001321-44.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Florencio de Moraes\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, fls. 86. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684218"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1684653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001430-09.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Gondim Coutinho [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-78.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pellegrino Junior [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Secro Sociedade Educacional Carvalho Rocha de Oliveira Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Pedro Paulo Carvalho Rocha de Oliveira, Réu: Eduardo Rocha de Oliveira [Adv. Eduardo Ferreira Oliveira Arraiol (OAB: RJ 147691 - D)], Réu: João Luiz Carvalho Rocha de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Rocha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 86: Antes venha o extrato da conta em referência relativos aos 3 meses anteriores ao bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0143400-07.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BORGES RAMOS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: SERES SERVICOS DE RECRUT E SELECAO DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO BORGES RAMOS, Réu SERES SERVICOS DE RECRUT E SELECAO DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001279-72.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Roberto da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Osvaldo Rodrigues Alencar [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: José Francisco da Rocha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ivanir Ferreira Magalhães [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Yvonise Braga Saunders [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Pepe [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Zuleika Tavares de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Neuza Maria Moriconi Valio [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wilson Salazar Dias Figueiredo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Floriano Sena [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wilton Lima Larangeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Walter Ivo Fogel [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Sena, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivanir Ferreira Magalhães, Aut José Francisco da Rocha, Aut Luiz Pepe, Aut Manoel Roberto da Silva, Aut Neuza Maria Moriconi Valio, Aut Osvaldo Rodrigues Alencar, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Walter Ivo Fogel, Aut Wilson Salazar Dias Figueiredo, Aut Wilton Lima Larangeira, Aut Yvonise Braga Saunders, Aut Zuleika Tavares de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 828/829 - declinou da competência \r\n\r\nProcesso: 0001447-45.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Dias Juvencio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemax Administração e Serviços Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemax Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154: intim-se a reclada para depósito do valor de R$ 85,39, no prazo de 48horas, referente ao crédito remanescente do autor atualizado até 31/05/2014, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nProcesso: 0001359-50.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferro Lins [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ferro Lins \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 138 , que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0152400-89.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Fonseca [Adv. Maria de Lourdes de Carvalho Silva Castro (OAB: RJ 173876 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Promult Cooperativa Multidisciplinar de Tecnologia em Artes Ciências Ed. Cult. e Infraestrutura Ltda. [Adv. Ana Maria Muller (OAB: RJ 21221 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Fonseca \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 506 , devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001634-82.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ialuni da Silva Neiva [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-54.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika dos Santos Pereira [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A Industria e Comercio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A Industria e Comercio, Aut Erika dos Santos Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 432/434- procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001680-71.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Jorge Soares [Adv. Thiago Luiz Pessoa de Oliveira (OAB: RJ 167811 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Jorge Soares , Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 310 - improcedentes os embargos \r\n\r\nProcesso: 0209300-83.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRéu: Altino Ribeiro Leitão [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 433: dar meios e modos eficientes ao prosseguimento da execução, em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0169200-03.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Vinicio Godinho Busnardo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Vinicio Godinho Busnardo\r\n\r\nTomar ciência do alvará 0485/2014, bem como comprovar o valor recebido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001674-64.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Campos Teixeira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Anildo Santos Prado Junior (OAB: RJ 118624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu Espaço Infinito Restaurante e Bar Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-53.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Faustino Porto [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)], Aut: José Carlos Bosque [Adv. Marco Aurelio Faustino Porto (OAB: RJ 33063 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Bosque, Aut Marco Aurélio Faustino Porto, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-66.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Francisco Franco Oliveira (OAB: RJ 30177 - D)], Aut: ABEL LEDESMA ALONSO [Adv. Claudia Oliveira Monteiro (OAB: RJ 86595 - D)], Aut: ADALBERTO THRAN SOARES [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: ANGELA ALVES LOBAO [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: BENEDITO MENDES CAMPOLINO [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: JOAO DE SOUZA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: GILBERTO MARTINS ALEGRE [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: GILBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: JORGE LUIZ FORTUNATO GAMA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: ELIANE DE FATIMA PAULINO DE VASCONCELOS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE SILVEIRA LEITE [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: CARLOS CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: CLAUDIA SIMOES RODRIGUES [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: CLAUDINIER BARCELOS DE SOUZA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: LUCIA HELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: MAURICIO DIAS DAVID [Adv. Jose Casali Filho (OAB: RJ 1300 - A)], Aut: RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: RONALDO ANTONIO EVANGELISTA [Adv. Claudia Oliveira Monteiro (OAB: RJ 86595 - D)], Aut: CESAR AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: VALMIR LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)], Aut: VICENTE DE PAULA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL LEDESMA ALONSO, Aut ADALBERTO THRAN SOARES, Aut ANGELA ALVES LOBAO, Aut BENEDITO MENDES CAMPOLINO, Aut CARLOS ANTONIO FERNANDES DE SOUZA, Aut CARLOS CESAR DO NASCIMENTO, Aut CARLOS HENRIQUE SILVEIRA LEITE, Aut CESAR AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA, Aut CLAUDIA SIMOES RODRIGUES, Aut CLAUDINIER BARCELOS DE SOUZA, Aut ELIANE DE FATIMA PAULINO DE VASCONCELOS, Aut GILBERTO MARTINS ALEGRE, Aut GILBERTO VIEIRA DA SILVA, Aut JOAO DE SOUZA, Aut JORGE LUIZ FORTUNATO GAMA, Aut JOSE LUIZ FERREIRA DE SOUZA, Aut LUCIA HELENA ARIZA RODRIGUES DOS SANTOS, Aut MAURICIO DIAS DAVID, Aut RICARDO FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS, Aut RONALDO ANTONIO EVANGELISTA, Réu SISTEMA BNDES, Aut VALMIR LOPES DE OLIVEIRA, Aut VICENTE DE PAULA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-86.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Aparecida Pereira da Silva de Oiveira [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Aparecida Pereira da Silva de Oiveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 52: comprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0013000-12.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ADMILSON NEVES ALVES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ANTONIO GERALDO LOPES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ANTONIO CESAR DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: FERNANDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA COSTA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: MARCILIO ANDRE DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUZA MARCOS [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: DILSON DUARTE [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: JOSE CARLOS DONARIO [Adv. Rejanir Motta Neves (OAB: RJ 90690 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON DUARTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 1284 - Diga se tem liquidação suplementar a apresentar, devendo, em caso positivo, trazer os cálculos em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-33.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: SETOR DE LOJAS DO CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SERVICE, Réu: Condominio do Edifício Metrópole [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Shopping Center Méier [Adv. Claudia Veronica Gaspar Ramos Sodre (OAB: RJ 66816 - D)], Réu: Serviço Social Com. Adm. Regional - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Metrópole, Réu Condomínio do Edifício Shopping Center Méier, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Réu Serviço Social Com. Adm. Regional - SESC\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000209-52.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boanerges Garro Ferreira Rabello Neto [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Boanerges Garro Ferreira Rabello Neto\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-16.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Borges Nogueira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000234-33.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Jose da Silva Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornamentais e Compostagem Ltda., Réu: Jose Antonio Aparecido Marcelino, Réu: Psalmo Jose Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Jose da Silva Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 82: comprovar de onde obteve o endereço indicado na peça inicial, diverso do constante do anotado na CTPS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218400-23.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELUIZ ANTONIO OTAVIANO [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: QUEIROZ GALVAO INTERNACIONAL LTD [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, Réu QUEIROZ GALVAO INTERNACIONAL LTD\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000790-10.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: José Miguel Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão fls. 382/382v - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001442-52.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira de Lima [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Diana [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pereira de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 64 , que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001541-56.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Militino José Bazoni [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-72.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Dutra de Andrade [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Dutra de Andrade, Réu Plaza Copacabana Hotel Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisõ de fls. 135, que homologou a restauração dos autos - prazo de 08 dias. Fica a reclamada intimada para vir com as peças complementares para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000129-22.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Biond dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ensino Tamandaré Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Ensino Tamandaré Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-05.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 256, devendo apresentar meio e modos eficiente ao prossegiumento a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073900-43.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes Macedo [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Gomes Macedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 325: cumpra a parte autora o determinado às fls. 322, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000859-38.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rocha Pinto [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Bags Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Rocha Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 245: Ciência ao autor da informação de fls. 244. Não havendo determinação para novos cálculos e ante a satisfação do crédito do autor no processo rpocesso, cumpra-se fls. 238, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0000983-50.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Puentes Develly (Espólio de) [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Camod Clínica de Assistência Médica Odontologia Diamantes - em liquidação extrajudicial [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camod Clínica de Assistência Médica Odontologia Diamantes - em liquidação extrajudicial, Aut Sandra Cristina Puentes Develly (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56, que declarou nulos os atos praticados a partir de fls. 28. Fica a reclamada intimada da sentença de fls. 24/26. \r\n\r\nProcesso: 0002500-95.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Ramos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut José Carlos de Oliveira Ramos \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás 0364/2014, 0365/2014, 0366/2014. Fica a 2ª reclamada intimada da decisão de fls. 511. \r\n\r\nProcesso: 0000070-68.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Jeronimo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Premium Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premium Auto Ônibus Ltda. , Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Robson Jeronimo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-72.2014.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Anamaria Cavichini Acquarone Falcao [Adv. Leandro Torres Vieira do Nascimento (OAB: RJ 102267 - D)]\r\n\r\nExdo: Clear Light Producoes [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Exdo: Abril Comunicações S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Anamaria Cavichini Acquarone Falcao\r\n\r\nVenham os emolumentos a que alude o inciso IV do art. 789-B da CLT, em dez dias preclusivos, sob pena de indeferimento da execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0003800-44.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE ANDRADE PIRES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PROSPER S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO PROSPER S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0486/2014, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0063000-35.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Aurilene Mendes Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda., Réu: Eliane Coelho da Silva [Adv. Luis Francisco Neves (OAB: RJ 53033 - D)], Réu: Antônio Valentim Correia, Réu: Edmir João Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Coelho da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 266: Indefiro o requerido às fls. retro vez vez que não elidida a responsabilidade da requerente pelo Acórdão de fls. 209/210. Intime-se-a, sendo ainda a, em cinco dias, apresentar o veículo objeto da peça da peça de fls. 220 para aperfeiõamento da penhora, sob as penas do inciso IV do artigo 600 do CPC. \r\n\r\nId: 1684653"
                            ],
                            "1684651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2014\r\n\r\n0000884-51.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Morais Silva \r\n\r\nExecutado: Sergio Gomes de Almeida,Bar e Restaurante 9 Apostolos Ltda. - Devassa ,Carla Coelho Coutinho,Myrna dos Santos Salem,Second Step Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Gomes de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.891,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Myrna dos Santos Salem,Bar e Restaurante 9 Apostolos Ltda. - Devassa ,Carla Coelho Coutinho,Myrna dos Santos Salem,Second Step Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Myrna dos Santos Salem, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.891,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001393-11.2012.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Marques de Oliveira \r\n\r\nExecutado: João Alberto Felippo Barreto,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado João Alberto Felippo Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.307,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Ernesto Barreto,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA,Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Ernesto Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.307,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000105-91.2013.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wellington Queiroz de Souza \r\n\r\nExecutado: Hotel Atlântico Business Copacabana Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Hotel Atlântico Business Copacabana Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.890,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0000554-20.2011.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Leandro Gomes de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Leandro da Silva Gomes,Modernauto Automoveis Ltda. EPP,Modernauto Automóveis Ltda EPP (filial),Jose Carlos Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro da Silva Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.885,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Alves da Silva,Modernauto Automoveis Ltda. EPP,Modernauto Automóveis Ltda EPP (filial),Jose Carlos Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Alves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.885,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684651"
                            ],
                            "1684652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001614-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Couto\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 242 - procedentes em parte, bem como contra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-45.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lucia Inacio de Santana de Souza\r\n\r\nRéu: Ponto dos Sucos Gomide Ltda., Rio Antigo Gourmet Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ponto dos Sucos Gomide Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.37/39 - procedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001534-30.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaice Tinoco Ribeiro \r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda. , Infornova Ambiental Ltda, Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684652"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1683608": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107700-88.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Augusto de Mattos Flor [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Flávio Augusto de Mattos Flor \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 409) \r\n\r\nProcesso: 0002200-33.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Oliveira Cardoso [Adv. Marcos Soares Mendes (OAB: RJ 142429 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Recursos Humanos Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Oliveira Cardoso , Réu Solidez Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nVistas às partes da CPI 0011970-92-2013-501-0226, juntada aos autos às fls. 362/371. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-56.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Henrique [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturas e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Henrique \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos de fl. 69. .\r\n\r\nProcesso: 0001637-34.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Ferreira Bastos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ferreira Bastos\r\n\r\nAnte o advendo do Sistema PJe, vir SOMENTE COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS à instrução da CPI, em meio digital (PREFERENCIALMENTE EM PEN DRIVE), com arquivos de capacidade INFERIOR ao máximo suportado pelo Sistema PJe, qual seja, 1,5mg. Ano contínuo, tomar ciência de que deverá retirar os documentos acostados nos autos, bem como do Ato nº 2/2010. \r\n\r\nProcesso: 0001574-09.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Ramos da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fibra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Ramos da Silva \r\n\r\nAo Autor, para ciência de que o juízo deprecado designou a data de 15.02.2014 para a oitiva da testemunha da Ré, na CPI, devendo ainda tomar ciência de que o feito foi retirado de pauta deste Juízo, referente à audiência designada para o próximo dia 7/7/2014, a fim de permitir o cumprimento da CPI e sua posterior devolução. \r\n\r\nProcesso: 0000976-26.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Rocha [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Recursos Humanos Ltda. [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-23.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . .\r\n\r\nProcesso: 0000390-18.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Santos [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Sinagoga da Barra da Tijuca [Adv. Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . .\r\n\r\nProcesso: 0001485-20.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Vidal de Castro [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Infantil Chave do Saber [Adv. Gustavo Franco Montanari (OAB: RJ 150327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vidal de Castro \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000270-72.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Ferreira Casemiro [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001171-74.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Jesus Justino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SBK-BPO Serviços Tecnológicos e Prepresentações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Jesus Justino\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 110) \r\n\r\nProcesso: 0000716-12.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Paula [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nÀ 2ª Ré (CONTAX), para manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000010-58.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Brito Pinheiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Brito Pinheiro\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0020000-11.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bento de Araujo [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Marinho Reis [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bento de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-14.2005.5.01.0059 - ExCCP\r\n\r\nExte: Orlando Marques Janeiro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Exdo: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola (sócio), Exdo: Mônica Coelho Gomes (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Orlando Marques Janeiro\r\n\r\nAo Autor, para tomar ciência do indeferimento, devendo indicar, em 30 dias, meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0046500-27.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Leite Saboya (OAB: RJ 110265 - D)], Réu: COOPSEG DE SERVICOS GERAIS, Réu: ROTSUL DIST.DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu: JULIO CÉSAR DA COSTA SABOYA (sócio de ROTSUL) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BATISTA DE ALMEIDA, Réu ROTSUL DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração (fls. 290) \r\n\r\nProcesso: 0000575-56.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange dos Santos Bertelo [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange dos Santos Bertelo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0001118-30.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Frazza Barboza [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Veiculos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Besouro Veiculos Ltda. , Aut Sérgio Frazza Barboza \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. (fls 358). \r\n\r\nProcesso: 0000779-03.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Moreira Machado [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.- Locanty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Moreira Machado \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000180-30.2013.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Soares da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Florença do Andaraí Sorveteria Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Soares da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000526-49.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Trabbold [Adv. Luciana da Silva Marques (OAB: RJ 145996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. - Best [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Trabbold \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000357-28.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barbosa de Medeiros [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barbosa de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001039-80.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene de Souza Gonçalves Santos [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: Ello Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Ademir de Carvalho (OAB: RJ 76926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 89) \r\n\r\nProcesso: 0000963-90.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Mendes de Souza da Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Markarservice Com. e Serviço de Conservação e Dec. Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Mendes de Souza da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, observando-se os parâmetros estipulados. \r\n\r\nProcesso: 0001486-05.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Lisboa de Almeida [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Lisboa de Almeida, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos ED(fls. 411) \r\n\r\nProcesso: 0000054-48.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Esteves Camilo [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: GRB Service Ltda. [Adv. Fernando Felix Ferreira (OAB: RJ 160866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Esteves Camilo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-94.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glayson Carla da Silva Santos Torres [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glayson Carla da Silva Santos Torres\r\n\r\nApresentar novos cálculos, em 15 dias, observando-se os parâmetros estipulados. \r\n\r\nProcesso: 0000533-41.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Juçara da Silva Generoso [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara da Silva Generoso\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001041-50.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Camargo da Silva [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: União Federal (A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Camargo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . .\r\n\r\nProcesso: 0000457-17.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Peixoto da Silva [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Caleo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Peixoto da Silva\r\n\r\nAo Autor, para vir com novos endereços da Ré ou seus sócios para fins de citação em execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-11.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Soares Cavalcante [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VS BRASIL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001364-89.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neverson dos Santos Nogueira [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Portuguesa de Assistência \r\n\r\nComprovar o recolhimenot das custas, nos termos do item 8 de fls. 146, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000670-23.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Castro Neves [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Veja 16 Telecomunicações Ltda. [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veja 16 Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nÀ Reclamada, para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000511-80.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Salvino da Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Salvino da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de citação do réu para execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-86.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Jose Tavolaro [Adv. Samuel de Moraes Lima (OAB: RJ 76161 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContraarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-22.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Anjos [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Food Emporium Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 142) \r\n\r\nProcesso: 0000898-95.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor dos Santos Leme [Adv. Edilene da Silva (OAB: RJ 163761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Oficina Caramis Ltda. ME [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor dos Santos Leme \r\n\r\nAo Autor, para manifestação sobre os bens ofertados à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000207-47.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Dias Farias [Adv. Antonio Marco da Costa (OAB: RJ 154513 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Brilhante Auto Peças Ltda. [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Dias Farias \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001031-06.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Luiz Rodrigues [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos da parte autora, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001152-68.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edvaldo Nunes Barcelos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA\r\n\r\nDevolva-se o prazo à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000092-60.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fabiano da Cruz [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fabiano da Cruz \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001543-86.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Maestrini [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL Fire Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)], Réu: FASHION MALL S/A [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL Fire Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu FASHION MALL S/A, Aut Rafael Rodrigues Maestrini\r\n\r\nTomar ciência de que o início da perícia foi designado para o dia 26/06/2014, as 10 horas, para o inicio da pericia. \r\n\r\nId: 1683608"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001421-73.2012.5.01.0059 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Jesus \r\n\r\nRéu: Renanda Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Renanda Modas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 21) \r\n\r\nProcesso: 0044400-60.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovania Pereira de Lima\r\n\r\nRéu: Chany Comercio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m ALBEDRTO RODRIGUES DE SOUZA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApontar, em 10 dias, bens da empres devedora suficientes para garantir a solvabilidade do crédito da parte autora, sob pena da execução recair sobre seus bens proprios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1683607"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021200-84.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Americo Brazilio Silvado Vieira [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jose Carlos Ribeiro Filho (OAB: RJ 14362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Americo Brazilio Silvado Vieira\r\n\r\nJuntar a certidão de Existência/Inexistência de dependentes habilitados perante a Previdencia Social. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-45.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Karina Ribeiro Martin (OAB: SP 199420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1684799"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001606-96.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elair Lima do Amaral [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elair Lima do Amaral, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência: 30/07/2014 às 10:50 horas. Cientes que deverão informar as testemunhas para as quais pretendam o envio de notificações, sob pena de apresentarem as mesmas em audiência e não adiamento em caso de ausência. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1684534"
                            ]
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                            "1684422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149700-60.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARINHO VIEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARINHO VIEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-47.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA GONCALVES MACHADO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA VICENTE DE CARVALHO LTDA [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: Eric Soledade Senez [Adv. Suely de Araujo Goncalves (OAB: RJ 58896 - D)], Réu: Euleide Socorro do O Senez [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)], Réu: Humberto de Jesus Santos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Paulo Sergio Pereira de Pinho [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euleide Socorro do O Senez, Aut SABRINA GONCALVES MACHADO\r\n\r\nAutor, expedidos alvarás judiciais nº962 e 965/2014, disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa, bem como da extinção da execução, na forma do disposto no art.794, I, do CPC. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, expedido alvará judicial nº961/2014(em nome de Euleide), disponível no mesmo Banco. \r\n\r\nProcesso: 0000007-79.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cabral Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Wellington Cabral Costa \r\n\r\nComparecerem na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 27/06/2014, às 11:00 h, a fim de que seja procedida a anotação de baixa na CTPS do autor. Ciente o autor que sua ausência sem motivo imperioso devidamente comprovado, ensejará a quitação da obrigação para nada mais podendo reclamar a este título. Ciente a ré que o não comparecimento ensejará multa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nO patrono da parte deverá comunicá-la desta notificação.\r\n\r\nProcesso: 0000949-39.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Santos Araújo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção (em recuperação judicial) - 03104568/0001-40 [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Santos Araújo\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-15.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE GALDINO SIQUEIRA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: COOPSAVE COOP DE SERVICOS ATEND VENDEDOR LTDA [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE GALDINO SIQUEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-47.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamirys Pires Saad Ferreira [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maia Machado - Instituto de Educação Heringer Oliveira - CNPJ:01493564/0001-76, Réu: Sebastião Francisco Machado, Réu: Luciene Machado Heringer de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamirys Pires Saad Ferreira \r\n\r\nTomar ciência das penhoras concretizadas às fls.73 e 86, bem como da certidão e documentos de fls.87/89, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-29.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Araújo Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Rainha das Cinco Bocas ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Araújo Brito\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. Atente o autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja a quantificação do crédito, não podendo o Juízo se substituir à parte, na fase prévia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000040-40.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Lameirao [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE Barenboim S.A. [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis Lameirao \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0103700-21.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Rincao ltda, Réu: Ricardo Lopes da Silva, Réu: Silvio da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.136, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0027000-48.2002.5.01.0067 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO GONCALVES [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nExdo: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Exdo: Antonio Carlos Conde, Exdo: Ignez Machado Conde\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.172, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001261-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Kleiner Ciantelli [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Internacional de Comunicação [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Kleiner Ciantelli \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-39.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Evaldo Rodrigues de Barros [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Sushi Bar Ltda - CNPJ MF:01.486.757/0001-08 [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vila Sushi Bar Ltda - CNPJ MF:01.486.757/0001-08\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0128100-46.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACIEL CORNELIO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FALIDA DE FREE PORT VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACIEL CORNELIO DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-62.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Gomes Pacheco [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nRéu: Formark Produções Ltda [Adv. Ricardo Penna dos Passos Miranda (OAB: RJ 22397 - D)], Réu: Rafael Mello Pinheiro , Réu: Carolina Pereira de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Gomes Pacheco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.229, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001294-48.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Gageiro Ferreira [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bosco Gageiro Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. Atente o autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja a quantificação do crédito, não podendo o Juízo se substituir à parte, na fase prévia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000006-65.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel do Nascimento [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda - CNPJ:86976065/0001-92 [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel do Nascimento \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº982/2014, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000012-04.2013.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Clemente Soares [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Construção e Reformas Ltda., Réu: Menezes Almeida Engenharia Ltda., Réu: Alexandre Luiz de Menezes Almeida, Réu: André Luiz de Menezes Almeida, Réu: Ileneria de Menezes Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Clemente Soares \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.110, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0176200-27.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aziade Gil Daniel [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aziade Gil Daniel\r\n\r\nDiligenciar junto a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, a fim de informar ao Juizo a efetividade do pedido de penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0102000-20.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE SOUSA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO GUIMARAES DE SOUSA\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029700-55.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto da Cunha Santos [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A., Aut Pedro Roberto da Cunha Santos\r\n\r\nÀs partes para ciência dos esclarecimentos do Sr.Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001025-72.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Silva dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nId: 1684422"
                            ],
                            "1684421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2014\r\n\r\n0001012-73.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Janailson Lopes de Souza\r\n\r\nExecutado: Christian Elyse Jasserand,Jasserand Construções Ltda.,Patricia Teixeira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Christian Elyse Jasserand, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar, em 15 (quinze) dias, a importância R$ 15.860,00, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC., ou garantir a execução.\r\n\r\nExecutado: Patricia Teixeira da Costa,Jasserand Construções Ltda.,Patricia Teixeira da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Teixeira da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância R$ 15.860,00, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art. 475-J do CPC., ou garantir a execução.\r\n\r\n0126700-21.2007.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Pereira\r\n\r\nExecutado: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO ,Liberty Way Suite Clube International,EDNER FERNANDO TAVARES ,NADJANE PEREIRA DE BARROS \r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.782,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDNER FERNANDO TAVARES ,Liberty Way Suite Clube International,EDNER FERNANDO TAVARES ,NADJANE PEREIRA DE BARROS \r\n\r\nPelo presente fica citado EDNER FERNANDO TAVARES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.782,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NADJANE PEREIRA DE BARROS ,Liberty Way Suite Clube International,EDNER FERNANDO TAVARES ,NADJANE PEREIRA DE BARROS \r\n\r\nPelo presente fica citado NADJANE PEREIRA DE BARROS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.782,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177600-52.2000.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: ROBERTA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Ricardo Mezavila,ASSOCIAÇÃO BRAS EMP DE SER IND E COMÉRCIO ABESIC,CASA DO MENOR TRABALHADOR,Nilda Cerqueira Franca\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Mezavila, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.005,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nilda Cerqueira Franca,ASSOCIAÇÃO BRAS EMP DE SER IND E COMÉRCIO ABESIC,CASA DO MENOR TRABALHADOR,Nilda Cerqueira Franca\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilda Cerqueira Franca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.005,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000060-60.2013.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: José Adailton Bráz\r\n\r\nExecutado: Raimundo Batista da Silva,Sercom Serviços Especializados em Pinturas,Neilson de Oliveira Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Raimundo Batista da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.942,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0154200-43.1999.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCOS JOSE ARAUJO VERAS\r\n\r\nExecutado: Inter Gesso Indústria e Comércio de Artefatos de Gesso Ltda.,Raimundo Soares do Nascimento.,Antonio Marcio Soares do Nascimento.,STAYMO CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA,Nova Caxias Veículos Ltda. ME,Quitéria Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Inter Gesso Indústria e Comércio de Artefatos de Gesso Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.414,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nova Caxias Veículos Ltda. ME,Raimundo Soares do Nascimento.,Antonio Marcio Soares do Nascimento.,STAYMO CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA,Nova Caxias Veículos Ltda. ME,Quitéria Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Caxias Veículos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.414,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Quitéria Construções Ltda,Raimundo Soares do Nascimento.,Antonio Marcio Soares do Nascimento.,STAYMO CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA,Nova Caxias Veículos Ltda. ME,Quitéria Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Quitéria Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.414,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684421"
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                            "1684470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LETICIA CAVALCANTI SILVA, JUÍZA EM EXERCICIO NA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE JULHO DE 2014 a partir das 11h30min (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 29 DE JULHO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000552-96.2011.5.01.0075: RTE: CRISTIANE HECHT MENDES DE CARVALHO (ADV: RODRIGO DA SILVA CAVALCANTE - OAB/RJ: 124031) - RDO: CORPO EQUILIBRADO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (ADV: VIVIAN CONCEIÇÃO MALVEZZI - OAB/RJ: 149323). BENS: (01) - 02(DOIS) COMPUTADORES COMPLETOS, TORRE, TECLADO E MOUSE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (02) - 01(UM) BALCÃO DE FORMICA, BRANCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1M DE ALTURA X 3M DE COMPRIMENTO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (03) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLINTER DA MARCA LG, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 - (04) - 01(UM) BALCÃO DE FORMICA BRANCA COM DUAS GAVETAS E DUAS PORTAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (05) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR, COMPLETO, TORRE, TECLADO E MOUSE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (06) - 01(UM) ARQUIVO DE AÇO, COM 4 GAVETAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (07) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR, COMPLETO, COM TORRE, TECLADO E MOUSE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (08) - 01(UM) APARELHO DESTILADOR, MARCA QUIMIS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (09) - 01(UM) APARELHO DE ESTUFA MARCA MED CLARK, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 - (10) - 01(UM) APARELHO DE EMBALAGEM E EQUIPAMENTO MODELO M-300-T, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.500,00 - (11) - 01(UMA) BALANÇA DE PRECISÃO MARCA MASTER, MODELO AL500, AVALIADA EM R$ 500,00 - (12) - 01(UMA) GELADEIRA CONSUL NA COR BRANCA, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (13) - 02(DUAS) CADEIRAS, ESTOFADO ROXO, SEM BRAÇO, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00 - (14) - 01(UMA) CADEIRA ESTOFADO PRETO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 100,00 = TOTAL DA AVALIAÇAO EM R$ 22.300,00 (VINTE E DOIS MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DO OUVIDOR, 130, SOBRELOJA 220/221, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: HERMINA AMBROZINA OLIVEIRA, FARMACÊUTICA / MÉDICA. EXECUÇÃO MOVIDA PARA COBRANÇA DA DIVIDA DE R$ 40.150,63 CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS 198.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão do Leiloeiro sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro os honorários do Leiloeiro que serão submetidos ao Juízo. No caso de remição, após a venda do bem com cancelamento do leilão, a Reclamada arcará com os honorários do Leiloeiro, que serão devolvidos ao Arrematante. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 02 de junho de 2014.\r\n\r\nLETICIA CAVALCANTI SILVA - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1684470"
                            ]
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                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1684089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000351-67.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Santos [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Santos, Réu RM Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos o alvará 366/2014 (Luiz Carlos da Silva Santos ou Jose Maurício Tostes Caldas) na CEF, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000594-11.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Corrêa Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht SA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Construtora Norberto Odebrecht SA, Aut Rafael Corrêa Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 365/2014 (fazenda Nacional), 367/2014 (INSS) , 368/2014 (Rafaela Correa Souza ou Maria Helena Rodrigues de Oliveira) e 369/2014 (Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Ltda), todos da CEF, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000602-85.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Silva Rodrigues [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda., Aut Rosângela da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 370/2014 (INSS) e 374/2014 (Rosangela da Silva Rodrigues ou Marcia Fatima dos Santos), no Banco do Brasil, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0059400-78.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tamanqueira Mineiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguro Saúde S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Tamanqueira Mineiro, Réu Sul America Seguro Saúde S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 371/2014 (IRRF), 372/2014 (INSS), 373/2014 (Rodrigo Tamanqueira Mineiro ou Custodio Luiz Carvalho de Leão) e 375/2014 (Sul America Seguro Saúde) , todos do Banco do Brasil, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0001598-83.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. , Aut Ricardo Santos Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 364/2014 (Ricardo Santos Carvalho e/ou José Luiz de Oliveira Silva), CEF, bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0001492-58.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego da Silva de Paula [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: WIS Brasil Inventários Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)], Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A., Aut Diego da Silva de Paula , Réu WIS Brasil Inventários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás 361/2014 (Diego da Silva de Paula ou Rogério Fontes de Siqueira), 362/2014 (INSS), 363/2014 (Casa e Vídeo Rio de Ja neiro S.A.), todos da CEF bem como poderão requerer o que for de seus interesses em 10 dias, sendo a Ré, também, para os efeitos do Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11/09/2009. \r\n\r\nProcesso: 0147300-02.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Pereira dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Lincoln Dias de Oliveira, Réu: Ana Carolina Borges Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut João Batista Pereira dos Santos\r\n\r\nProcedente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nId: 1684089"
                            ],
                            "1684398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039700-53.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sales Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate Cabral Mil e Quinhentos Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)], Réu: Antônio Marlon Ribeiro de Jesus, Réu: Dilma Sebastiana Silva Jesus, Réu: Antônio Gomes [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 327V para que venha com a declaração de renda do exercício de 2013, em 10 dias, sob pena de improcedência dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001007-24.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucyene Nazaré Silva Cerqueira [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000058-68.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Henrique Rodrigues Marinho [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0006600-39.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Siqueira da Silva [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - Em Recuperação Judicial. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A - Em Recuperação Judicial.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. : \"...Vindo os cálculos, intime-se a Ré para, querendo, impugnar dos cálculos do Reclamante, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de preclusão, conforme artigo 879, parágrafo 2º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0000389-50.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Fernandes Perini [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistência de Saúde Ltda. [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: TQS Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Fernandes Perini , Réu Golden Cross Assistência de Saúde Ltda., Réu TQS Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-45.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Trece Gribel [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Clarice Trece Gribel, União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - procedentes - 8 dias. \r\n\r\nId: 1684398"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000206-68.2013.5.01.0078 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Abel Barbosa Sampaio [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda. , Exdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Abel Barbosa Sampaio\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 68,:\"Homologo os cálculos de fls.64/67,... Venha a reclamada, em 15 dias com o valor da cota previdenciária recohida...\" \r\n\r\nProcesso: 0000653-03.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Boller Bastos [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Joana Boller Bastos \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.439 ,:\"Homologo os cálculos de fls.435/438,... Venha a reclamada, em 15 dias com o valor da cota previdenciária recohida...\" \r\n\r\nProcesso: 0000314-34.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas do Nascimento Rimes Pereira [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas do Nascimento Rimes Pereira \r\n\r\nInicia-se o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cálculos de liquidação devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá ser observado os parametros da Súmula 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0085200-39.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal n/p do administrador judicial Sr. José Tupy Caldas de Moura [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Ribeiro dos Santos\r\n\r\nNo prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cálculos de liquidação devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0039200-78.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Gonçalves Pimentel [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr Gonçalves Pimentel\r\n\r\nForneça a autora o correto endereço da primeira reclamada, no prazo de 10 dias, bem como para ciência de no dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo para liquidação do julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000879-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Piovezan Henriques [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Lig Car Automóveis Ltda., Réu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001450-03.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirley Carrilho Cardoso [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirley Carrilho Cardoso, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado (85ª VT São Paulo) para o dia 23.06.2014 `as 9:45 horas (CPI 0003032.19.2013.5.02.0085). \r\n\r\nProcesso: 0001672-34.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Cardoso Modesto [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Quadrante Serviços Técnicos e Comércio Ltda. [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Cardoso Modesto , Réu Nova Quadrante Serviços Técnicos e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.65,:\"Homologo os cálculos de fls. 61/64... Venha a reclamada, em 15 dias com o valor da cota previdenciária recohida...\" \r\n\r\nProcesso: 0009000-20.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Evelyn Vital da Silva Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida e Crédito RZ Prom. Venda Ltda., Réu: BV Financeira S.A. [Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger (OAB: SP 162676 - D)], Réu: Banco Matone S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Evelyn Vital da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS e entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia16/7/2014, às 15 :00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nNo dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que a parte autora apresente cálculos de liquidação devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nDeverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000599-27.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Costa de Almeida [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Paulo Ricardo Costa de Almeida\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000321-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gonçalves Barbosa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Gonçalves Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0142000-53.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Delfim Vale [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLC Rio quality Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a re em 48 horas, com o endereço completo e atual da testemunha Sergio Duarte de Sá. Caso inerte a testemunha deverá ser conduzida independentemente de intimação na forma do art. 825 CLT. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000745-39.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leneide da Silva Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiência despacho de fls.675:Intime-se a segunda ré para que efetivamente comprove a aplicação do percentual de reajuste, sob pena de aplicação da multa de R$ 20.000,00, em 30 dias. Deverá ainda apresentar as fichas financeiras da autora e informar seus rendimentos mensais...\" \r\n\r\nProcesso: 0011500-93.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Construcoes [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: Darci Rodrigues, Réu: Péricles Matias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nDespacho de fls.254:\"...indefiro o requerido. Intime-se o exequente para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0150400-22.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silveira Andrade [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda., Réu: MOTOFORTE EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA A/C FÁBIO NORA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silveira Andrade\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 132 ,:\"Homologo os cálculos de fls. 124/129,... Venha a reclamada, em 15 dias com o valor da cota previdenciária recohida...\" \r\n\r\nProcesso: 0001686-18.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Michaell Gouvea Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefonica Brasil S.A [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Michaell Gouvea Gomes, Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda., Réu Telefonica Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 1359 ,:\"Homologo os cálculos de fls. 1359/1358,... Venha a reclamada, em 15 dias com o valor da cota previdenciária recohida...\" \r\n\r\nProcesso: 0000190-22.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Pereira Machado [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Cosi Importadora e Exportadora Ltda. - EPP, Réu: DOMENICO MIGLIACCIO, Réu: LUCIA HELENA DA COSTA MIGLIACCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Pereira Machado \r\n\r\nÀ parte autora, para que indique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115200-23.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Rejane Carvalho Nunes [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Rejane Carvalho Nunes , Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls.445 ,:\"Homologo os cálculos de fls.441/443,... Venha a reclamada, em 15 dias com o valor da cota previdenciária recolhida...\" \r\n\r\nId: 1684759"
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                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1684536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/06/204.\r\n\r\nProcesso: 0001532-94.2012.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins Pereira de Brito [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.196, que devolve prazo de 08 dias à ré.\r\n\r\nProcesso: 0000111-40.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ribeiro Pinheiro Borges [Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva (OAB: RJ 131676 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard, Réu Contax S.A., Aut Tatiane Ribeiro Pinheiro Borges\r\n\r\nInformem as partes, no prazo de 10 dias, se existem pedências, especificando-as, requerendo o que for de seu interesse, se for o caso, sob pena de preclusão, ciente que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0001082-25.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Teixeira Garcia [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. , Réu Rapidão Cometa Logística e Transporte S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, para apresentar impugnação, pelo prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0072500-28.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Mario dos Santos [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Mario dos Santos\r\n\r\nVista ao autor, da resposta da Carta de vênia às fls 260.\r\n\r\nProcesso: 0104200-51.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Leal de Rezende [Adv. Adriana da Silva Novo Mota (OAB: RJ 146044 - D)]\r\n\r\nRéu: Transandrade Transporte Logistica e Mudança Ltda. [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Leal de Rezende, Réu Transandrade Transporte Logistica e Mudança Ltda., Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.274/275 , julgando improcedentes os Embargos à Execução.\r\n\r\nProcesso: 0088800-94.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Ribeiro Machado de Oliveira [Adv. Deodato Monteiro Machado (OAB: RJ 141301 - D)]\r\n\r\nRéu: Repartir Associação de Apoio às Crianças do Hospital Municipal Jesus [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Ribeiro Machado de Oliveira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000985-88.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Araujo de Castro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Diego Felipe Araujo de Castro \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls. 306/307).\r\n\r\nProcesso: 0144400-03.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Lopes Pereira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina Lopes Pereira , Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.292 ).\r\n\r\nProcesso: 0000283-45.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Pacheco [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Pacheco \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000738-10.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Almeida \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001615-13.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theyvison dos Santos Euzébio [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapore S.A., Aut Theyvison dos Santos Euzébio\r\n\r\nTomar ciência às partes do depósito de fls. 135.\r\n\r\nProcesso: 0001183-91.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva [Adv. Francisca Katia de Carvalho Nunes (OAB: RJ 137069 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Washington Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.174 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 57.595,18, correspondente a 4.634.800,28 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000673-15.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Menezes da Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Marcus Vinícius Menezes da Costa , Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.287 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 70.222,88, correspondente a 5.649.626,24 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001190-20.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Aparecida Rodrigues Cordeiro [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Aparecida Rodrigues Cordeiro , Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.317 ).\r\n\r\nProcesso: 0001229-80.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Alves Reis [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Alves Reis , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001452-04.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Jaqueira Duarte [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nVista à Rda dapetição do autor de fls. 454.\r\n\r\nProcesso: 0058000-54.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Gama Gouvea [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Gama Gouvea, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nVista as partes da baixa do A.I.\r\n\r\nProcesso: 0070600-73.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Duarte [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Maria Duarte \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls493/496. , julgando improcedentes os Embargos à Execução.\r\n\r\nProcesso: 0048100-76.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis da Silva Braga [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S/A Logística e Distribuição [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis da Silva Braga , Réu Treelog S/A Logística e Distribuição\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.502/503 , julgando improcedentes os Embargos à Execução.\r\n\r\nProcesso: 0001261-85.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Alves Cardoso [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bem Nutritiva Comércio de Alimentos Ltda., Aut Ivanildo Alves Cardoso\r\n\r\nInformem as partes, no prazo de 10 dias, se existem pedências, especificando-as, requerendo o que for de seu interesse, se for o caso, sob pena de preclusão, ciente que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão remetidos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 0000740-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Cristina da Silva [Adv. Bruno Cezário Alves (OAB: RJ 166818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Cristina da Silva , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001517-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djaniro Domingos Pereira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção, Em recuperação Judicial. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção, Em recuperação Judicial., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, para apresentar impugnação, pelo prazo de 15 dias sucessivos, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0001513-88.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Santos \r\n\r\nJuntar aos autos cópia legível dos documentos de fls. 40 e 41.\r\n\r\nProcesso: 0045400-64.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Ramos Góes [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Ramos Góes, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nComparecer no dia 14/06/2014 às 09h30m na Avenida Ataulfo de Paiva, nº: 135, sala 1415, Leblon, para início da perícia, cabendo ainda aos patronos das partes notificarem os assistentes técnicos por ventura nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0001420-96.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Almeida Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Oeste Ocidental S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Almeida Costa \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0098500-65.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Correa da Silva (Espolio de) [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helia Oliveira Silva - Sucessora, Agdo Nadia Thais Oliveira Silva - Sucessora, Agdo Nubia Lais Oliveira Silva - Sucessora, Agdo Sebastiao Correa da Silva (Espolio de)\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré, pelo prazo de 10 dias, sob pena de concordância tácita.\r\n\r\nProcesso: 0000440-81.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimonar Vieira da Silva Junior [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: TRD Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRD Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito de honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line, nos termos do artogo 655, inciso I do CPC;\r\n\r\nProcesso: 0000430-37.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José Lopes [Adv. Edson Duarte Coelho (OAB: RJ 145456 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.59 , no valor homologado de R$ 6.787,03, correspondente a 547.534,53 IDTRS.\r\n\r\nProcesso: 0004400-21.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilneia Franco Montanari [Adv. Gustavo Franco Montanari (OAB: RJ 150327 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Fontainha Ltda., Réu: Alexandre Gomes Barbosa, Réu: José Antonio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilneia Franco Montanari\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fla. 128, bem como indicar, em 60 dias, meios efetivos de prosseguimento, sob pena de suspensão da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000665-04.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.406, que deixa de receber por intempestivo o recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0001767-61.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Calisto de Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambra Associação dos Músicos Militares do Brasil [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambra Associação dos Músicos Militares do Brasil , Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias.\r\n\r\nId: 1684536"
                            ],
                            "1684538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2014\r\n\r\n0011900-70.2009.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Magno Pereira Santos Junior \r\n\r\nExecutado: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda,Hugo Silva Fontes\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda. E os sócios José Euripedes Salomão Camarano e Jaime Ricardo Sermeno Erazo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 278.065,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684538"
                            ],
                            "1684537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000728-29.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine de Souza Oliveira\r\n\r\nRéu: Allcar 1 Serviços Automotivos Ltda., Alexandre Vieira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Allcar 1 Serviços Automotivos Ltda., Francine de Souza Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 59, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0000887-06.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Loureiro Faissal \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor da Catulo, Jane Maria Tortieri Narciso Silva, Juarez Montfort Matja Narciso\r\n\r\nPelo presente fica m Jane Maria Tortieri Narciso Silva, Juarez Montfort Matja Narciso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76, que o inclui no polo passivo, bem como, para que efetue o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, inciso I do CPC: \r\n\r\nProcesso: 0001183-91.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.174 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 57.595,18, correspondente a 4.634.800,28 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684537"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1684181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000390-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenil Batista Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: AYG Construções e Instalações Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000808-18.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Dantas de Azevedo [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcia Dantas de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás, autor e INSS, no prazo de 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0000612-82.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Andrade da Silva Miranda [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Ensino [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Andrade da Silva Miranda, Réu Sociedade Brasileira de Ensino\r\n\r\nTomar ciência de que subtraído o valor de R$ 300,00 dos ativos financeiros da ré e integralizado o crédito exequendo. Conforme decisão de fl. 155. \r\n\r\nProcesso: 0001492-06.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares Rodrigues [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo 234 Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Emporio Pax Delícia Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: LRF Empreendimentos e Participações S.A. - LAGOON [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre fls 213, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-90.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Ribeiro de Amorim Filho [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda. , Aut Roque Ribeiro de Amorim Filho\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvarás ao autor e sindicato, no prazo de 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0039800-19.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Carvalho Silva Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Itaú CDB S.A. - Taií [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária e custas, em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0066500-32.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Branco de Moraes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Branco de Moraes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao da 2ª ré, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000811-36.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Pereira Bonifácio [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, de fls. 493/511, no prazo de 10 dias. Conforme despacho de fl. 518 .\r\n\r\nProcesso: 0000461-48.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Antônio Cesar Costa Nunes Junior [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)]\r\n\r\nCgto: Denísia Coelho da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Antônio Cesar Costa Nunes Junior, Cgto Denísia Coelho da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0056700-77.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Conceição [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0000852-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Veloso [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Veloso , Réu Rossi Residencial S.A. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvarás ao autor eSINTRACONST-RIO, no prazo de 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0001284-56.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nunes Mendes [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nunes Mendes, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará dos valores incontroversos, sendo a rda, ainda para manifestar-se sobre impugnação de fls 323/330, no prazo de 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 0000694-24.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira de Jesus [Adv. Milton Maito (OAB: RJ 65812 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira de Jesus \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0001432-33.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians da Silva Tosta [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação do Faz de Conta Casa de Festas Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação do Faz de Conta Casa de Festas Ltda., Aut Willians da Silva Tosta\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000886-46.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Ribeiro Vicente [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut Ronildo Ribeiro Vicente \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0097800-46.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Machado [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Machado, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 1214/1217, no total de R$ 65.432,09, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 1218 \r\n\r\nProcesso: 0000458-93.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigo Paiva de Araujo [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigo Paiva de Araujo\r\n\r\nAo autor para comparecer `a Secretaria desta VT para anotação da CTPS, no próximo dia 16/06/2014, às 14 horas. ciente deu os autos serão remetidos ao arquivo no prazo de 60 dias, sem manifestação \r\n\r\nProcesso: 0000302-42.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Costa [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova Bijuterias Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Nova Bijuterias Ltda. ME , Aut Cristina dos Santos Costa \r\n\r\nTomar ciência de que subtraído o valor de R$ 4.232,07 dos ativos financeiros da ré e integralizado o crédito exequendo. Conforme decisão de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0000177-40.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalina Bacelar Filadelfo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Financiadora de Estudo e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financiadora de Estudo e Projetos - FINEP , Aut Maria Natalina Bacelar Filadelfo , Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001031-34.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Azevedo Vidal da Silva [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Azevedo Vidal da Silva, Réu Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001625-48.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz João de Araújo [Adv. Raquel Andrade Gosselin Lopes (OAB: RJ 154182 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)], Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Priscila Maffei Medina Maia (OAB: RJ 173115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz João de Araújo, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000260-27.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Filipe Monteiro de Barros Caniço [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Filipe Monteiro de Barros Caniço, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que subtraído o valor de R$ 1.163,50 dos ativos financeiros da ré e integralizado o crédito exequendo. Conforme decisão de fl. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000888-16.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-93.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Galvão dos Santos de Oliveira [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Galvão dos Santos de Oliveira , Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará ao autor, no prazo de 10 dias comuns \r\n\r\nId: 1684181"
                            ],
                            "1684182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000818-96.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Dutra de Carvalho [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Dutra de Carvalho, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 203/207, no total de R$ 52.554,38 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 208 \r\n\r\nProcesso: 0000532-21.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira Gomes [Adv. Antônio Paulo Charpinel de Almeida (OAB: RJ 103995 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Maracanã Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira Gomes , Réu Churrascaria Maracanã Ltda. \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 312/322, no total de R$ 33.805,19 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls 323 \r\n\r\nProcesso: 0001305-32.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Souza Leal (sucessor de Roberto Moreira Leal) [Adv. Daniella Lessa Hernandes (OAB: RJ 129116 - D)], Aut: Jaqueline da Silva Leal (sucessor de Roberto Moreira Leal) [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)], Aut: Stefany Sereno de Melo Leal (sucessora de Roberto Moreira Leal) [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)], Aut: Giovanna Costa Sereno Leal (sucessora de Roberto Moreira Leal) [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Giovanna Costa Sereno Leal (sucessora de Roberto Moreira Leal), Aut Jaqueline da Silva Leal (sucessor de Roberto Moreira Leal), Aut Stefany Sereno de Melo Leal (sucessora de Roberto Moreira Leal), Aut Viviane de Souza Leal (sucessor de Roberto Moreira Leal)\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 650/652 e 677/680, no total de R$ 90.292,19, sendo as RDAs ao pagamento do remanescente devido , em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 638/683, verso \r\n\r\nProcesso: 0001318-94.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Andrade Furtado [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Andrade Furtado, Réu Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 131/134, no total de R$ 18.782,11, sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls.135 \r\n\r\nProcesso: 0000768-02.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida dos Santos Silva\r\n\r\ntomar ciência da resposta ao noso ofício, fls 86, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-19.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Dorigon [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Sonia da Silva Dorigon\r\n\r\nTomar ciência de que não conhecida as impugnação à sentença de liquidação, conforme fls 503/503, verso. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-92.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Souza de Almeida [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Universitária José Bonifácio, Aut Marcos Vinicius Souza de Almeida \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls187/190, no total de R$ 25.373,79 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 198 \r\n\r\nProcesso: 0000016-93.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva Paes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa Brasileira de Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sandra Regina da Silva Paes \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 93/98, no total de R$ 77.566,45 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls.107 \r\n\r\nProcesso: 0000980-23.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Almeida de Medeiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Orlando Almeida de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 806 devendo a ré apresentar os documentos que comprovem a naturaza da verba ADICIONAL DE PLANTÃO, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000948-86.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Castelo Branco Pires de Sá [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Endoview Serviços Médicos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Endoview Serviços Médicos Ltda., Aut José Carlos de Castelo Branco Pires de Sá\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.215/218 , no total de R$ 71.508.86 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 219. Compareçam as partes no dia 16/06/2014, às 11 horas para anotação da CTPS do autor, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000015-79.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelio Sergio da Silva [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazda Locadora e Turismo Ltda., Réu: José Wison Leite, Réu: Alexandre da Silva Leite\r\n\r\nDestinatário(s): MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que retirada a restrição do veículo junto ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000468-40.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos dos Santos Junior [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Sumatex Produtos QuímicosLtda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sumatex Produtos QuímicosLtda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA, Aut Wilson Carlos dos Santos Junior\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 592/603, no total de R$ 8.098,35 sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls.604. \r\n\r\nProcesso: 0000665-63.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuselina Rodrigues Mesquita [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Baixo Gloria Ltda. [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)], Réu: Thiago Araújo de Mesquita - sócio [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)], Réu: Maria Anaide Araújo de Mesquita- socio, Réu: Alexandre Bastos de Mesquita - socio [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)], Réu: Almir Camelo da Silva, Réu: Francisco Airton Camnelo de Sousa, Réu: Antonio Carlos Camelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Bastos de Mesquita - socio, Aut Deuselina Rodrigues Mesquita, Réu Restaurante e Lanchonete Baixo Gloria Ltda., Réu Thiago Araújo de Mesquita - sócio\r\n\r\nTomar ciência de que integralizado o quantum debeatur mediante subtração do valor de R$ 2.551,23 do réu Restaurante e Pizzaria Point da Glória LTDA e de R$ 3.535,84 do réu Francisco Airton C de Sousa \r\n\r\nProcesso: 0001372-60.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Teodosio da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Fernanda Martins da Costa (OAB: RJ 118704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Teodosio da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 241/253, no total de R$ 15.552,43 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls.254 \r\n\r\nProcesso: 0000744-08.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: W torre Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Aut João Batista do Nascimento, Réu W torre Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar iência de que integralizado o quantum debeatur mediante subtração dovalor de R$ 10.115,90 da ré Wtorre Eng Const. SA \r\n\r\nProcesso: 0001105-88.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Correa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Correa da Silva, Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 dias. Honorários periciais e custas pela ré no valor de R$ 2.000,00 e R$ 200,00 respectivamente \r\n\r\nProcesso: 0000005-64.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Costa [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Costa\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 61/65, no total de R$ 11.004,54 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 66 \r\n\r\nProcesso: 0000163-90.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Ricardo da Silva Santos [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Ricardo da Silva Santos \r\n\r\nHomologadas as retificações dos cálculos de fls 120/125, bem como os cálculos de atualização monetária, fls 201/201, verso, fixando a condenação em R$ 21.220,17, estando o juízo garantido por meio dos depósitos do AIRO \r\n\r\nProcesso: 0000585-65.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis do Nascimento [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Treelog S.A. Logística e Distribuição [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treelog S.A. Logística e Distribuição , Aut Washington Luis do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação a título de contribuição previdenciária à conta do depósito de fls 542-v, conforme promoção de fls 555 \r\n\r\nProcesso: 0136100-14.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Medeiros Lopes Chagas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente quitado ao rte, em 5 dias, sob pena de se considerar quitado o valor apontado pelo autor \r\n\r\nProcesso: 0000605-22.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Joana Henrique [Adv. Valdir de Almeida (OAB: RJ 39799 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiência [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficiência, Aut Valéria Joana Henrique\r\n\r\nÀs partes para comparecerem `a Secretaria desta VT para entrega das guias de FGTS e anotação da CTPS, no próximo dia 16/06/2014, às 11 horas. Ciência, ainda, da homologação dos cálculos de fls 103/106, no total de R$ 12.917,83, sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução conforme fls 107 \r\n\r\nProcesso: 0001678-29.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Martins Gonçalves [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000374-92.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Bianchi de Almeida Barros [Adv. Carlos Rafael D. Alvarez (OAB: RJ 147529 - D)]\r\n\r\nRéu: Minx Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro (OAB: RJ 121849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Bianchi de Almeida Barros, Réu Minx Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 737/742, no total de R$ 34.948,03, sendo a RDA ao pagamento , em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 743/743, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000580-09.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léia Joaquim da Silva [Adv. Adriana D Avila Rezende (OAB: RJ 150143 - D)]\r\n\r\nRéu: Jassa s Coiffeur Ltda., Réu: Instituto de Beleza Sandra Travassos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léia Joaquim da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 119/132, no total de R$ 131.213,20 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 139 \r\n\r\nId: 1684182"
                            ],
                            "1684179": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000018-63.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gefson Barboza de Carvalho\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. ( Infornova Ambiental)\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda. n/p sócio JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Locanty Serviços Ltda. n/p sócio PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 54/56, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-04.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Anjos Nogueira \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-94.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Andrade Furtado\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 131/134, no total de R$ 18.782,11, sendo a 1ª RDA ao pagamento, em 48 horas, conforme discriminado às fls.135 \r\n\r\nProcesso: 0000580-09.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léia Joaquim da Silva\r\n\r\nRéu: Jassa s Coiffeur Ltda., Instituto de Beleza Sandra Travassos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Beleza Sandra Travassos Ltda., Jassa s Coiffeur Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 119/132, no total de R$ 131.213,20 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 139 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684179"
                            ],
                            "1684180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001139-63.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Nascimento\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000389-95.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Francisca \r\n\r\nRéu: Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. N/P Sócio Marcos Luis Vieira Gaertner, Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. N/P Sócio Fábio Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. N/P Sócio Fábio Ribeiro, Panini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. N/P Sócio Marcos Luis Vieira Gaertner, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 dias. Custas pelo réu no valor de R$ 200,00 que deverão ser recolhidas em 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684180"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1683593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001505-51.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Pinto [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda [Adv. Danillo de Carvalho Filho (OAB: RJ 86068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Pinto, Réu Quality Clean Ltda\r\n\r\nTROCA DE DATA. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DE AUDIENCIA UNA PARA O DIA 01/07/2014, AS 09:30 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001587-82.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Barcellos de Azevedo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Barcellos de Azevedo, Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nTerem vistas sucessivamente do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001081-09.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos de Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ramos de Souza, Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda\r\n\r\nTerem vistas sucessivamente do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001295-97.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eligiane Cristine Coelho Ferreira Pereira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eligiane Cristine Coelho Ferreira Pereira, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nTerem vistas sucessivamente do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001596-44.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Fabricio Vicente [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda, Aut Valdomiro Fabricio Vicente\r\n\r\nTerem vistas sucessivamente do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001294-15.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Tadeu [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions And iemens Networks [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos Tadeu, Réu Nokia Solutions And iemens Networks\r\n\r\nTerem vistas sucessivamente do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000686-80.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO BRAGA JAQUES [Adv. Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 142566 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS \r\n\r\nNOVA DATA. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA DA AUDIENCIA INAUGURAL PARA O DIA 09/06/2014, AS 12:45 HORAS, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000065-54.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Anny Caroliny da Silva Gonçalves Saraiva Lima [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Brilhante da Manhã Ltda, Réu: Rubeni Kicis Torrents Ferreira , Réu: Sidineia Ramos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anny Caroliny da Silva Gonçalves Saraiva Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0086/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000064-69.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Paulo Garcia Sampaio [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Estrela Brilhante da Manhã Ltda, Réu: Sidineia Ramos da Silva, Réu: Rubeni Kicis Torrents Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Paulo Garcia Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0087/2014. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000682-43.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MATTOS [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva (OAB: RJ 74588 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR [Adv. Aroldo da Silva Jesus (OAB: RJ 149539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR , Aut ELAINE MATTOS \r\n\r\nComparecer à audiencia nesta Vara do Trabalho, no dia 30/06/2014, as 08:15 horas. ATENÇÃO: Os patronos intimados via IMPRENSA deverão dar ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência inaugural importará em arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO importará em julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (Artigo 844, caput, da CLT).\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação. O RECLAMANTE com sua CTPS, o RECLAMADO, se pessoa física, com documento de identidade, se pessoa jurídica, através do sócio ou de preposto, hipótese em que deverá portar carta de preposição. Em qualquer hipótese, o contrato social/atos constitutivos deverão ser apresentados. \r\n\r\n3) O RECLAMADO deverá portar DEFESA ESCRITA, acompanhada das provas documentais que entenda cabíveis à defesa dos seus interesses. Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1o. , alinea \"c\" do Provimento no. 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência (Artigo 825, caput, da CLT), as quais serão intimadas para a audiência de instrução.\r\n\r\n5) Não havendo acordo, será designada audiência de instrução, com coleta de provas e encerramento.\r\n\r\nProcesso: 0000184-44.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otellino José Correa Filho [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: Dragon PSVP Prestadora de Serviços Ltda-ME - Na pessoa de CLAUDIA MARIA PEREIRA DA SILVA, Réu: SERVEL GM [Adv. Daniela Emiliano Papaleo (OAB: RJ 91383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otellino José Correa Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:51. Fornecer o endereço correto/atual da ré, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000413-04.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAIANA SANTANA DO NASCIMENTO [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: JUÇARA DE AZEREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAIANA SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias. Ter ciência que o feito foi retirado de pauta.\r\n\r\nProcesso: 0000633-02.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Leônidas de Paulo (OAB: RJ 127432 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias Ter ciência que o feito foi retirado de pauta\r\n\r\nProcesso: 0000403-57.2014.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE GILSIMAR DA SILVA PRATA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA\r\n\r\nFornecer o endereco atual do consignatarioa Ter ciência que o feito foi retirado de pauta\r\n\r\nProcesso: 0000581-06.2014.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ferreira da Silva Filho [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Transportes de Carga Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito Ter ciência que o feito foi retirado de pauta\r\n\r\nProcesso: 0000474-64.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Oliveira [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Gedeão da Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls:142. \r\n\r\nId: 1683593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1684611": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000941-42.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Soares [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls.150/150 v. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0002626-84.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Cristina Rosa Campos [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Lourenço Coutinho [Adv. Aurelia Cristina de Castrao Fernandes (OAB: RJ 176142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeria Lourenço Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 27. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-60.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Miranda [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: FINACRED S/C Ltda., Réu: Banco Schahin S/A [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Schahin S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002871-95.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Maria Gualiato Rocha [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina 174 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Gualiato Rocha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-51.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciele Oliveira dos Santos [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Robisa Logistica em Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robisa Logistica em Assessoria de Pessoal Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 32. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-21.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei de Paulo Pinto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei de Paulo Pinto, Réu Londrina Bebidas Ltda\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, devendo o(a) autor(a) efetuar o depósito dos mesmos no prazo assinalado, sob pena de perda da prova. Em caso de parcelamento, a primeira parcela deverá vir no mesmo prazo, também sob pena de perda da prova. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001763-31.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rocha Ribeiro [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Joel Rocha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000869-55.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Alves Ferreira [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 89/89 v. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000867-85.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Abreu [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 130/130 v. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000866-03.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Iury Pereira da Conceição [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 73/73 v. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001750-66.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Elena da Silva Dias [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Robisa Logistica em Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Latex Lengruber S/A [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robisa Logistica em Assessoria de Pessoal Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 33. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-63.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Souza Ribeiro [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Souza Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-66.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ambrozina Maria Gomes da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ambrozina Maria Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre informação de fls 166/167. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-72.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Carla Dolores Faria Marques [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 151/151 v. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000870-40.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Silva de Carvalho [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 143/144. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001056-68.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Curty da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú - Unibanco S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú - Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls 399/400. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-50.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Souza Flauzino [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo ilustre expert do Juízo, conforme fl. 467. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-81.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Dias Dantas [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Robisa Logistica em Assessoria de Pessoal Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Robisa Logistica em Assessoria de Pessoal Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 32. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-90.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Martins Belchior [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 375. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002742-90.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Delfino Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)], Réu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Réu Protex Segurança Ltda., Aut Tadeu Delfino Cruz\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002291-65.2013.5.01.0421 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: O.F.S. RJ Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O.F.S. RJ Ltda., Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra do Piraí\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000263-90.2014.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Luis Fabio Rios Pinto [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)], Egte: Roberto Mauro Rios Pinto [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nEgdo: Emilson Oliveira da Cunha [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Emilson Oliveira da Cunha, Egte Luis Fabio Rios Pinto, Egte Roberto Mauro Rios Pinto\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Rejeitados os Embargos de Terceiro. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001974-04.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Viveiro [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos Viveiro, Réu Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002172-07.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Barreto Lima [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco José do Amaral [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco José do Amaral, Aut Ricardo da Costa Barreto Lima\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001049-71.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipa Ribeiro de Souza Brito [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 134/135. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001040-12.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristian Pereira da Silva de Souza [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 86/86 v. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001037-57.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcione Pereira da Silva [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 96/96 v. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0002393-87.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz de Souza, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001682-82.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Gama Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. [Adv. Leonardo Barros Andrade (OAB: RJ 175830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Gama Teixeira, Réu Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002286-43.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Luiz Correa Penna [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: F.I.S. Ventura Promotor de Cobrança Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.I.S. Ventura Promotor de Cobrança Ltda., Aut Jean Luiz Correa Penna\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002283-88.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Leandro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Leandro, Réu Transportadora Barrense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001013-29.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva, Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001202-07.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Cambraia Lourenço [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 129/130. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001201-22.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Silva de Carvalho [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls.124/124 v. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001341-56.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeire da Silva [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 140/140 v. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001200-37.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Gonçalves [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 113/114. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001356-93.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Feijó da Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fogos ABN Indústria e Comércio [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Feijó da Silva, Réu Fogos ABN Indústria e Comércio\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001411-73.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo de Souza Araújo [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 133/133 v. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000976-02.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Candido Pires [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 144/144 v. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000975-17.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Angélica Gonçalves [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 141. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000974-32.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: India Aparecida Paulino Alves [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 148. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000789-91.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Pereira Martins [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 117/120. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000083-45.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Nunes Braga [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda. [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Nunes Braga, Réu Tenda Atacado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão proferida no processo em epígrafe: Embargos de declaração acolhidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1684611"
                            ],
                            "1684610": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000917-77.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Souza Pereira\r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda., QUIMVALE Quimica Industrial Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela Aied da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/09/2014 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002876-20.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Paiva\r\n\r\nRéu: T.C. da Cunha Consultoria e Serviços - ME, MBP - Metalúrgica Barra do Piraí\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela Aied da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) T.C. da Cunha Consultoria e Serviços - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2014 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ,\r\n\r\nProcesso: 0002360-97.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Costa Pagliares\r\n\r\nRéu: T.C. da Cunha Consultoria e Serviços - ME, Metalúrgica Barra do Piraí Ltda - MBP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela Aied da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) T.C. da Cunha Consultoria e Serviços - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/06/2014 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000209-27.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Pinto\r\n\r\nRéu: T.C. da Cunha Consultoria e Serviços - ME, MBP - Metalurgica Barra do Piraí Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela Aied da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) T.C. da Cunha Consultoria e Serviços - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002359-15.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar Januário Jacob\r\n\r\nRéu: T.C. da Cunha Consultoria e Serviços - ME, Metalúrgica Barra do Piraí Ltda. - MPB\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela Aied da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) T.C. da Cunha Consultoria e Serviços - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/07/2014 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Barra do Piraí localizada na Rua Senador Arlindo Rodrigues, 05, Centro, BARRA DO PIRAI, 27135340 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684610"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1684785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001465-37.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ DOMINGOS DA ROCHA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ DOMINGOS DA ROCHA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 64, defere-se o desentranhamento requerido. \r\n\r\nId: 1684785"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1683932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBrasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070800-62.2006.5.01.0431 - RTSum - Carga: Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070800-04.2002.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nBarbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045100-84.2006.5.01.0431 - RTSum - Carga: Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 D)\r\n\r\nFabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074800-13.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nFábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000442-33.2010.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 D)\r\n\r\nAlmir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000703-95.2010.5.01.0431 - ConPag - Carga: Almir Antunes Pedrosa (OAB: RJ 73912 D)\r\n\r\nFabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000826-93.2010.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 D)\r\n\r\nFabiana Bastos da Silva (OAB: RJ 149592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000032-38.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 D)\r\n\r\nAline de Souza Leone (OAB: RJ 155274 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000560-09.2010.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Aline de Souza Leone (OAB: RJ 155274 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000169-20.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Fernando Lúcio de Oliveira Manhães (OAB: RJ 196829 E)\r\n\r\nBarbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001257-30.2010.5.01.0431 - RTSum - Carga: Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001577-46.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Fernando Lúcio de Oliveira Manhães (OAB: RJ 196829 E)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001822-57.2011.5.01.0431 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000278-97.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nEduardo de Paiva Corvino Furtado (OAB: RJ 152252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000516-19.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Eduardo de Paiva Corvino Furtado (OAB: RJ 152252 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000918-03.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 D)\r\n\r\nEdimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000153-95.2013.5.01.0431 - RTSum - Carga: Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 D)\r\n\r\nAnnalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000366-04.2013.5.01.0431 - ACum - Carga: Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nAdriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001888-37.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Bianca Oliveira Barreto (OAB: RJ 125931 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025500-48.2004.5.01.0431 - RTSum - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nEisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-08.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 D)\r\n\r\nEisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001300-74.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 D)\r\n\r\nEisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001500-81.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 D)\r\n\r\nEisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004800-51.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 D)\r\n\r\nEisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005100-13.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002800-39.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luciane Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 197858 E)\r\n\r\nOscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057400-25.1999.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luis Fernando dos Anjos Cardoso (OAB: RJ 78210 D)\r\n\r\nManoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025500-72.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013400-90.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luciane Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 197858 E)\r\n\r\nMarcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000206-81.2010.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nMarcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000280-38.2010.5.01.0431 - RTOrd - Carga: MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (OAB: RJ 136073 D)\r\n\r\nMarcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001846-85.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nMarcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001171-88.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nJose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001260-14.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Luciane Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 197858 E)\r\n\r\nGeceli do Couto (OAB: RJ 101657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001446-37.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000077-71.2013.5.01.0431 - RTSum - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nKarina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000433-66.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Karina da Silva Velozo (OAB: RJ 156468 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001769-08.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072600-28.2006.5.01.0431 - RTSum - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012900-97.2001.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nMaria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050300-09.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Maria Amelia Machado Viana (OAB: RJ 51393 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065900-17.1998.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066000-69.1998.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066100-24.1998.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066200-76.1998.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nMarcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031400-70.2008.5.01.0431 - RTSum - Carga: Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nMariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046100-51.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021600-62.2001.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPatricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001676-50.2010.5.01.0431 - RTSum - Carga: Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nPatricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000598-50.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nMirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000899-94.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 D)\r\n\r\nNiraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001355-44.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 D)\r\n\r\nNiraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001353-74.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 D)\r\n\r\nMarcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000566-11.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nEraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001917-53.2012.5.01.0431 - RTSum - Carga: Maria Regina Vianna Fialho (OAB: RJ 69829 D)\r\n\r\nMarcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001612-35.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068500-84.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066300-31.1998.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nSolon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048700-45.2008.5.01.0431 - Pet - Carga: Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 D)\r\n\r\nVania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028900-94.2009.5.01.0431 - RTSum - Carga: Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 D)\r\n\r\nSergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001447-90.2010.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001601-74.2011.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001567-62.2011.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000613-19.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000614-04.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nSergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001164-96.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001199-56.2012.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nWellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001688-90.2012.5.01.0432 - RTOrd - Carga: Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000173-86.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nMargareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000752-34.2013.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rosane Almenara Rodrigues Borbas (OAB: RJ 194372 E)\r\n\r\nCharles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000044-47.2014.5.01.0431 - RTSum - Carga: Tchandra de Lima Jaber (OAB: RJ 105140 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1683932"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAnnalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102800-57.2002.5.01.0431 - ACP - Carga: Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177900-86.2000.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172100-43.2001.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nEdivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0188400-80.2001.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203800-66.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0238700-41.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Caio Medeiros Martins (OAB: RJ 175134 D)\r\n\r\nFlavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142500-64.2007.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 D)\r\n\r\nAnnalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145900-52.2008.5.01.0431 - ExTiEx - Carga: Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 D)\r\n\r\nAntonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182600-90.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 D)\r\n\r\nDjalma Francisco Machado Filho (OAB: RJ 57714 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196700-50.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Djalma Francisco Machado Filho (OAB: RJ 57714 D)\r\n\r\nFabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225700-13.2000.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 D)\r\n\r\nJose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191200-47.2002.5.01.0431 - RTSum - Carga: Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106200-40.2006.5.01.0431 - RTSum - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nAntonio David Mota Pinto (OAB: RJ 27589 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133200-64.1996.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 D)\r\n\r\nEisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205400-98.1998.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 D)\r\n\r\nMarcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124600-59.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 D)\r\n\r\nMarcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129300-19.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 D)\r\n\r\nKatia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0254200-74.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 D)\r\n\r\nLuciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0287000-58.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 D)\r\n\r\nEisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208200-21.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 D)\r\n\r\nLuiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128300-62.2001.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 D)\r\n\r\nJaqueline Maciel de Andrade (OAB: RJ 194157 E)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098800-29.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Jaqueline Maciel de Andrade (OAB: RJ 194157 E)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152000-04.2000.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nMargareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115900-16.2001.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200900-81.2001.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112200-61.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195500-47.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nRicardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216900-20.2005.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124500-07.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149000-40.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0294300-33.1993.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147600-49.1997.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nMaurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241200-07.2009.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 D)\r\n\r\nPatricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148000-14.2007.5.01.0431 - ConPag - Carga: Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 D)\r\n\r\nWolfano Fontes da Silva Neto (OAB: RJ 67337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098000-49.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Wolfano Fontes da Silva Neto (OAB: RJ 67337 D)\r\n\r\nSergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0242100-63.2004.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Sergio Pinheiro Soares (OAB: RJ 120308 D)\r\n\r\nRoberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170700-18.2006.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 88129 D)\r\n\r\nRulis de Jesus Fontes (OAB: RJ 1085 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138000-38.1996.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Rulis de Jesus Fontes (OAB: RJ 1085 B)\r\n\r\nRoberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0213700-20.1996.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0272300-34.1996.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nBenizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0231700-34.1997.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092500-41.1999.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143600-20.2008.5.01.0431 - RTSum - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200600-41.2009.5.01.0431 - RTSum - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nPedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0226300-29.2003.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 D)\r\n\r\nSonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115600-10.2008.5.01.0431 - RTOrd - Carga: Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1683933"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116200-39.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petros- Fundação Petrobras de Seguridade Social [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A. - Petrobrás\r\n\r\nA peticionante não tem razão, ante a publicação de fl.401. Diligencie junto ao Perito para providência regularizando nos autos a nomeação do assitente. \r\n\r\nId: 1684797"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110200-76.1995.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO PINHEIRO [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)], Aut: UDSON DOS SANTOS ASSIS [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIP PESADOS S.A-NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DA SILVA, Aut CARLOS EDUARDO PINHEIRO, Réu NUCLEBRAS EQUIP PESADOS S.A-NUCLEP, Aut UDSON DOS SANTOS ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-40.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE LIMA SOARES [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0109000-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Eccard de Araújo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0635/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0153400-84.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS COSTA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Use & Service Recursos Humanos Ltda, Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0594/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0081100-22.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Ferreira de Mello [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora parte do depósito de fl.321 (R$ 3.458,47 - referente ao FGTS devido). \r\n\r\nProcesso: 0080100-84.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Silva Bastos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Silva Bastos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0079900-77.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Gonçalves, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Júlio Durães [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.329: Verifica-se que na data da obtenção do saldo de fl.320 (25/10/2013), não havia sido efetivado o saque do alvará de fl.311, que somente foi efetivado em 07/11/2013, em razão disso houve o despacho de fl.319. Assim, ante a insuficiência de saldo nos presentes autos, conforme informação contida no ofício protocolizado em 24/04/2014, ainda resta pendente a quitação da parcela devida a título de FGTS (fl.299). Intime-se a reclamada do presente despacho, devendo a mesma comprovar o depósito do valor referente ao FGTS na conta vinculada do autor, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056400-79.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Assis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Assis, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nAutor: Tomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0696/2014 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., foram acolhidos parcialmente. Prazo de oito dias \r\n\r\nProcesso: 0096000-10.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Santos Quintão [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.425, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 7.785,66, equivalente a 626.327,67 IDTRS. \r\n\r\nProcesso: 0153400-84.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS COSTA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Use & Service Recursos Humanos Ltda, Réu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0595/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0094100-89.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0703/2014 ao BB e 0704/2014 e 0705/2014 à CEF, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0094500-06.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Luiz de França Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Luiz de França Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução de fl., NÃO foram acolhidos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-89.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nº 0706/2014 e 0707/2014 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0185100-73.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevair Cassimiro de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001565-39.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Rosa Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Rosa Pereira, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.279/283, que apuraram a executar o valor de R$ 21.613,19, equivalente a 1.737.572,50 IDTRs e R$ 4.805,21, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001019-81.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Evandro da Cruz Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1679785"
                            ]
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                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000565-08.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia Andrade Buarque [Adv. Marcia Buarque Malta (OAB: RJ 125678 - D)]\r\n\r\nRéu: Duney Comercio Atacado de Artigos do Vestuario Ltda [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duney Comercio Atacado de Artigos do Vestuario Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000045-43.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joltanea Estephaneli dos Santos [Adv. Verônica Estephaneli do Prado Dezidério (OAB: RJ 165424 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joltanea Estephaneli dos Santos\r\n\r\nApresentar cópias dos documentos, que dispuserem, visando à restauração dos autos extraviados. \r\n\r\nProcesso: 0000532-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Silva dos Santos [Adv. Maria Aparecida Correa de Oliviera (OAB: RJ 155347 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Silva dos Santos, Réu Fábrica Boechat Ltda (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000592-88.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, que deverá comprovar, no mesmo prazo, a inclusão em folha de pagamento da incprporação de gratificação deferida nesta ação, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0057900-68.1999.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO MACHADO [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1109/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0048300-08.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Menezes Santana [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e lanchonete Amigos da 10 de Maio Ltda - ME [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Ronaldo Manhães Rocha, Réu: José Ronaldo de Paula Freitas Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Menezes Santana\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0145/2014 e 1071/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. \r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0146/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) Banco do Brasil deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-17.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Pereira Pani [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Aut Dário Pereira Pani\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto. \r\n\r\nProcesso: 0000561-97.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Ferreira [Adv. Plinio Augusto Tostes Padilha Moreira (OAB: RJ 146934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio da Silva Ferreira\r\n\r\nProceder à devolução do montante de R$ 159,07 (fl. 133), recebido indevidamente, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053700-42.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: LAUDIMAR DA SILVA SOUZA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fatima Portela Tinoco de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDIMAR DA SILVA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi sobrestada pelo prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000617-62.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Oneia Borges de Oliveira Tavares [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Oneia Borges de Oliveira Tavares\r\n\r\nJuntar as peças necessárias, conforme art. 475-O, 3° parágrafo, do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da execução provisória requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000510-18.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria de Fátima Siqueira de Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria de Fátima Siqueira de Oliveira\r\n\r\nConsiderando que os autos não se encontram na Vara, instruir o feito com as peças necessárias, nos termos do art. 475-O, §3º, do CPC, em 10 dias, sob pena de sobrestamento. \r\n\r\nProcesso: 0000580-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimar da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0056200-18.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JUCI NEI DE ARAUJO ROSA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: M. L. Miracema Indústria e Comércio Ltda.-ME [Adv. Sven Augusto Alt (OAB: RJ 49816 - D)], Réu: Marcelo de Freitas Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCI NEI DE ARAUJO ROSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0606/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. Informar no prazo de 10 dias, se foram procedidas às anotações determinadas em sua CTPS, valendo o silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001489-82.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Rodrigues [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Rodrigues\r\n\r\nJuntar as peças necessárias, conforme art. 475-O, 3° parágrafo, do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da execução provisória requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000618-47.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Margareth Araújo Fernandes Simões [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Margareth Araújo Fernandes Simões\r\n\r\nJuntar as peças necessárias, conforme art. 475-O, 3° parágrafo, do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da execução provisória requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000511-03.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria do Carmo da Silva\r\n\r\nConsiderando que os autos não se encontram na Vara, instruir o feito com as peças necessárias, nos termos do art. 475-O, §3º, do CPC, em 10 dias, sob pena de sobrestamento. \r\n\r\nProcesso: 0000492-94.2014.5.01.0471 - AI\r\n\r\nAgte: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nAgdo: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Agdo: Jociara Ricardo de Oliveira [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa dos Pobres de Natividade , Agdo Jociara Ricardo de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário e contraminutar o agravo de instrumento. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-47.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Margareth Araújo Fernandes Simões [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Margareth Araújo Fernandes Simões\r\n\r\nJuntar as peças necessárias, conforme art. 475-O, 3° parágrafo, do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da execução provisória requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000482-55.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Marlene Soares Borges (OAB: RJ 161822 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schahin Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000617-62.2014.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Oneia Borges de Oliveira Tavares [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Oneia Borges de Oliveira Tavares\r\n\r\nJuntar as peças necessárias, conforme art. 475-O, 3° parágrafo, do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da execução provisória requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000630-32.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel de Souza Paes [Adv. Núbia Capetini Fitaroni Siqueira Freire (OAB: RJ 124775 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela Imagem Studios Fotográficos Ltda- Me [Adv. Isabela Durante Franco do Amaral Couto (OAB: SP 250442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uendel de Souza Paes\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude do bloqueio parcial efetuado. \r\n\r\nId: 1684393"
                            ],
                            "1684394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000873-10.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jairo de Castro Costa [Adv. Vanusa Ribeiro Lopes (OAB: RJ 162927 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Campus Itaperuna\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 210, que homologou os cálculos de fls. 201/209, fixando o quantum debeatur em R$ 118.147,93, atualizado até 31/03/2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063800-85.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Francisco [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde de Itaperuna Ltda, Réu: Frigorífico Cubatão de Itaperuna Ltda, Réu: Frigoxô Indústria de Alimentos [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho (OAB: MG 48521 - D)], Réu: Mario Luiz Oliveira Brum, Réu: Mario Vieira Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Francisco\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 441, que deferiu o levantamento da restrição, via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000635-20.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Felix Claudio Ferreira Pinheiro [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda (em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda (em Recuperação Judicial), Aut Felix Claudio Ferreira Pinheiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0086100-07.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Ribeiro [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Réu: Empresa Adney Dutra Leal [Adv. Edson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 123910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Adney Dutra Leal, Aut Jose Carlos Ribeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000836-17.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suziana de Castro Veiga [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Suziana de Castro Veiga\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000817-40.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide Aparecida de Oliveira Silva [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula, Aut Gleide Aparecida de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000633-50.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Luzia de Souza Lomba Dias [Adv. Fernanda Medeiros Lisboa Xavier (OAB: RJ 99314 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000856-71.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: José Joaquim da Costa Sobrinho [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRéu: Adão Móveis LTDA [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adão Móveis LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, inteirando-se do completo teor de fls. 124-137, realize as diligências pertinentes, sob pena de execução direta dos valores relativos à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000834-47.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Marques de Oliveira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 194, que homologou os cálculos de fls. 188/193, fixando o quantum debeatur em R$ 11.623,18, atualizado até 30/04/2014; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093300-70.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIANS TERRA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Janici Lea de Freitas (OAB: RJ 83921 - D)], Réu: Maria Auxiliadora Avelino do Nascimento, Réu: Elaine Lage Ferreira Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIANS TERRA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento, apontando bens específicos a serem penhorados, em 30 dias, ciente de que, do contrário, estará a execução suspensa pelo período de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000667-59.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stela Santos de Souza [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nFica ciente de foi devolvido o prazo, conforme o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000957-11.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenir Pereira Costa Ramos [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenir Pereira Costa Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000894-20.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Teixeira Júnior [Adv. Dulce Léa da Silva Rodrigues (OAB: ES 6121 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Clóvis Teixeira Júnior, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, na ordem processual, iniciando-se pela 1ª RECLAMADA, devendo os demais, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nAO 1º RÉU: Comprovar, em seu prazo, a inclusão em folha de pagamento da parcela salarial deferida na sentença transitada em julgado, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00.\r\n\r\nProcesso: 0065700-45.2002.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO BUSTILHO DA SILVA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Indústria de Sorvetes Gugu Ltda [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)], Réu: Vera Lucia Dias Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Directa Eventos Ltda, Réu: Cialb - Comércio e Indústria Alimentícia e Buffet Ltda ME, Réu: Fortiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Sorvetes Gugu Ltda, Aut MARCELO BUSTILHO DA SILVA, Réu Vera Lucia Dias Sueth\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, em virtude da anotação de crédito nos autos do processo n° 0082000-38.2009.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0000914-11.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulino Lomba Machado [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda, Aut Jorge Paulino Lomba Machado\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 13.06.2014, às 15 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto.\r\n\r\nProcesso: 0000833-62.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Aparecida da Silva Moreira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Aparecida da Silva Moreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000650-23.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Dejair do Nascimento [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nRéu: Conan Construções e Montagens Ltda [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conan Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 81, que homologou os cálculos de fls. 76/80, fixando o quantum debeatur em R$ 5.260,56, atualizado até 16.01.2014; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. Fica ciente de que a execução encontra-se garantida pelo depósito convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0064700-44.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE AMORIM ESPINATO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000822-33.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-63.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Estanislau de Mendonça Mello de Pinho [Adv. Analia Aparecida Rezende Vieira (OAB: RJ 148876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Estanislau de Mendonça Mello de Pinho\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 163, que indeferiu o requerimento, devendo comprovar no prazo de 60 dias a quitação. \r\n\r\nId: 1684394"
                            ],
                            "1684395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100000-57.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Sepulveda Rocha [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Julio Cesar Sepulveda Rocha\r\n\r\nAO RÉU: Fica ciente da decisão de fls. 265, que homologou os cálculos de fls. 259/264, fixando o quantum debeatur em R$ 73.285,18, atualizado até 31.03.2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias.\r\n\r\nAO AUTOR: Fica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0858/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000796-30.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lucas de Moura Souto [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lucas de Moura Souto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-39.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elianes de Aguiar Cabral de Paula [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Elianes de Aguiar Cabral de Paula\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001179-08.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Christian Carvalho Oliveira [Adv. Filipe Codeço de Oliveira (OAB: RJ 139530 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Mare Mansa de Porciuncula Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Carvalho Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1413/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000984-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen de Paula Castro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen de Paula Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-83.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nathanael Faria [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Nova Abrantes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: RJ 112130 - A)], Réu: Ivani de Souza Abrantes, Réu: Aline Abrantes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Nova Abrantes Ltda.\r\n\r\nFica, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias do valor de R$ 558,28. \r\n\r\nProcesso: 0000760-90.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Cruz Ferreira [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S/A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 203, que homologou os cálculos de fls. 196/200, fixando o quantum debeatur em R$ 18.410,82, atualizado até 10/04/2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001043-45.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Karlley de Freitas Lacerda [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Bruno Karlley de Freitas Lacerda\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0113700-66.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcina Jabor Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcina Jabor Oliveira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 225, que homologou os cálculos de fls. 209/224, fixando o quantum debeatur em R$ 111.496,16, atualizado até 30.04.2014. \r\n\r\nProcesso: 0096000-43.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Silveira Azevedo [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Silveira Azevedo\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0099800-50.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jose de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0814/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-86.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Guimarães Horta [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: Funita Fundação Universitária de Itaperuna [Adv. Daniella Medeiros Tinoco (OAB: RJ 149780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funita Fundação Universitária de Itaperuna\r\n\r\nRegularize sua representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-37.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira Brum [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Oliveira Brum, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência o RECLAMANTE da expedição do alvará nº 1011/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF este Município. \r\n\r\nTomar ciência a RECLAMADA da expedição do alvará nº 1013/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0119700-92.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANKLIN ALVES DE ARAUJO [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SUMARE LTDA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: FUNDACAO DEPART DE ESTRADA E RODAGEM DO EST RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SUMARE LTDA\r\n\r\nAgendar diligência junto à Agência da Receita Federal em Duque de Caxias-RJ, no prazo de 10 dias, a fim de declarar os débitos que pretende ver parcelados, comprovando nos autos, em 30 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001049-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paolo Mozeli [Adv. Valcelane de Souza Coelho Vial Avila (OAB: RJ 163014 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nFica ciente da devolução da Carta Precatória destinada à oitiva de testemunha Geraldo, sem cumprimento, vez que não foi possível sua citação no endereço indicado. \r\n\r\nProcesso: 0098700-89.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: M. de Lourdes de Araújo Souza & CIA Ltda [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. de Lourdes de Araújo Souza & CIA Ltda\r\n\r\nComprovar a quitação da contribuição previdenciária, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000885-24.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Ferreira Carneiro de Oliveira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001020-02.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josmar Correa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 248, que homologou os cálculos de fls. 237/247, fixando o quantum debeatur em R$ 26.682,43, atualizado até 31/01/2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000968-06.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Maurício Dutra [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut Ronaldo Maurício Dutra\r\n\r\nAO AUTOR: Fica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1048/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAO RÉU: Fica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1049/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101800-33.2001.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO DE MORAES [Adv. Waldir Frauches Filho (OAB: RJ 34001 - D)]\r\n\r\nRéu: RECON DE APERIBE COM E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carmem Lucia Cordeiro Leal (OAB: RJ 72677 - D)], Réu: Jose Jaques ( Espólio de), Réu: Vera Lucia de Souza Jaques\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECON DE APERIBE COM E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nFica ciente da homologação dos cálculos de fl. 204. \r\n\r\nId: 1684395"
                            ],
                            "1684396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128600-20.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysa Ferreira Chagas [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinho Veículos de Itaperuna LTDA [Adv. Diego Aguiar lemos (OAB: RJ 160085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinho Veículos de Itaperuna LTDA\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de penhora e avaliação sobre os veículos localizados constantes à fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0001090-15.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Joao Clinio Braga Freitas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Joao Clinio Braga Freitas\r\n\r\nFica intimado para que imprima e junte as peças que menciona na fl. 30, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0128700-19.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LOPES FERREIRA [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ITAPEMIRIM S/A [Adv. Cristiano Chaves Rodrigues (OAB: MG 97269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LOPES FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que na inércia, o feito ficará suspenso pelo prazo de um ano ou, antes disso, caso haja inadimplência comprovada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001128-65.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson de Azevedo Barcelos [Adv. Luiz Fernando de Azevedo Pessanha (OAB: RJ 42785 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Combustíveis Eccard LTDA ME [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)], Réu: Alceu Eccard Neto, Réu: Anilton Ferreira Eccard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson de Azevedo Barcelos\r\n\r\nTomar ciência de que foi desconsiderada a personalidade jurídica da reclamada, determinando a inclusão dos sócios no polo passivo da demanda. \r\n\r\nProcesso: 0130500-14.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFRANIO TERRA TAVARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFRANIO TERRA TAVARES\r\n\r\nJuntar extrato dos rendimentos recebidos da Previdência, relativos ao período de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-83.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Wilton Carlos Assis da Silveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Wilton Carlos Assis da Silveira\r\n\r\nJuntar cópias dos documentos mencionados como constantes da mídia digital, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0118500-06.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Marciano Lopes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Batista Marciano Lopes\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0108000-46.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindasa - Sind. dos Emp. em Estab. de Servicos de Saude de Itaperuna [Adv. Liz Antunes Ferreira (OAB: RJ 144143 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindasa - Sind. dos Emp. em Estab. de Servicos de Saude de Itaperuna\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1075/2014, 1076/2014, 1081/2014 e 1082/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-97.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Albino Lúcio [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Thadeu Magno da Silva, Réu: Municipio de Cambuci [Procurador Procuradoria Munic de Cambuci \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Albino Lúcio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0442/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0111500-86.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taatiana Rocha Cunha [Adv. Priscila Valle Carvalho (OAB: RJ 133028 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taatiana Rocha Cunha\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0816/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-82.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDEMILSON DAVID BARCELOS [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nRéu: COSME BARCELOS LUIZ [Adv. Joel Mercanti (OAB: RJ 65422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSME BARCELOS LUIZ, Aut EDEMILSON DAVID BARCELOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 13.06.2014, às 15:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nAO RÉU: Comprovar a quitação da contribuição previdenciária, ou seu parcelamento, em 10 dias, para liberação do veículo constrito. \r\n\r\nProcesso: 0001308-43.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Fábio Siqueira Nogueira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Fábio Siqueira Nogueira\r\n\r\nJuntar cópias dos documentos mencionados como constantes da mídia digital, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0107800-54.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IZAIAS NETO DA SILVA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nProceder à devolução dos valores recebidos indevidamente, em 05 dias, devidamente atualizados pelos índices aplicáveis dos depósitos judiciais trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0001082-08.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Victor dos Santos [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA [Adv. Maria Isabel Barth Costamilan (OAB: PR 19468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Victor dos Santos, Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, mês a mês, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela RÉ, devendo o AUTOR(A), em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001225-94.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielly Pereira da Silva [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2392/2013 em seu favor, encaminhado à agência da CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0000976-17.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elde de Souza Gonçalves [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 297, que homologou os cálculos de fls. 286/296, fixando o quantum debeatur em R$ 9.945,07, atualizado até 30.04.2014, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0130300-07.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMURABE APARECIDO LAURINDO [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Role Comércio de Combustíveis Ltda ME [Adv. Douglas Caldeira Pinto (OAB: RJ 123267 - D)]\r\n\r\nTI: Novo Role Autoposto LTDA - EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMURABE APARECIDO LAURINDO\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 0942/2014, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001107-89.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Oliveira Galdino [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Miguel Oliveira Galdino\r\n\r\nTer vistas dos autos sobre os esclarecimentos do(a) perito(a), no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001104-96.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Eduardo Braga Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Eduardo Braga Ferreira\r\n\r\nFica intimado para que imprima e junte as peças que menciona na fl. 30, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001150-89.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Janene El - Kadre Tinoco [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nFica ciente de fl. 47, que indeferiu o requerimento e determinou a comprovação da quitação, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 1684396"
                            ],
                            "1684397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001356-74.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joubert Lopes de Souza [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joubert Lopes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do seu prazo, devendo apresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001352-32.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliza Aparecida Bragança Machado [Adv. Andre Curty Gomes (OAB: RJ 110455 - D)]\r\n\r\nRéu: V L D Sueth [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)], Réu: Vera Lúcia Dias Sueth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliza Aparecida Bragança Machado, Réu V L D Sueth\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que houve anotação da reserva de crédito nos autos do processo nº 0082000-38.2009.5.01.0471, onde há penhora de imóvel de grande valor, suficiente para garantia da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001312-80.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Luciano Padilha Pains [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Luciano Padilha Pains\r\n\r\nJuntar cópias dos documentos mencionados como estando na mídia digital, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001327-53.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Ribeiro [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nManifestar sobre os recibos juntados às fls. 37/40. \r\n\r\nProcesso: 0001325-83.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabelita Aparecida Fernandes Barbosa Ladeira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental Ltda, Aut Izabelita Aparecida Fernandes Barbosa Ladeira\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001318-28.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oceano Ferreira da Silva [Adv. Samyr Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 124059 - D)]\r\n\r\nRéu: Toniolo Busnello S/A - Túneis e Terraplenagens e Pavimentação [Adv. Alexandre de Assis Marques (OAB: MG 82991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oceano Ferreira da Silva, Réu Toniolo Busnello S/A - Túneis e Terraplenagens e Pavimentação\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001310-13.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Geraldo Pereira Angra [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Geraldo Pereira Angra\r\n\r\nJuntar cópias dos documentos mencionados como constantes da mídia digital, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0122700-56.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio da Silva Pires [Adv. Dalila Rodrigues Pereira (OAB: RJ 110954 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio da Silva Pires\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1125/2014 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0059500-75.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Machado Pireda [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: D L Machado Telecomunicações Ltda (Office Shop) [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D L Machado Telecomunicações Ltda (Office Shop), Aut Eliane Machado Pireda\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 26/06/2014, às 14:30 horas para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, ficando a Secretária autorizada a proceder às anotações, na forma do art. 39 § 1° da CLT, em caso de ausência da Reclamada, que estará sujeita a multa no importe de R$ 1.000,00. Apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se após a data estipulada para anotações da CTPS, pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001395-66.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Teixeira de Jesus Souza [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa dos Pobres de Natividade , Aut Maria Cristina Teixeira de Jesus Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-53.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Salvador de Almeida Narduchi [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Salvador de Almeida Narduchi\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-33.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA MARCIA LEITE DE ALMEIDA [Adv. Fátima Pereira Moreira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)]\r\n\r\nRéu: AMILTON LEITE COMERCIAL LTDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)], Réu: AMILTON LEITE DE ALMEIDA [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIA MARCIA LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fl. 188, que homologou a adjudicação, comprovar no prazo de 05 dias, o depósito da comissão do leiloeiro. \r\n\r\nId: 1684397"
                            ],
                            "1684392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2014\r\n\r\n0079700-06.2009.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Sérgio Juvencio Novaes\r\n\r\nExecutado: VILSON ANDRADE DA SILVA,Eco Seixos Pedras Decorativas Ltda - ME,LAILA MENDES LEAL\r\n\r\nPelo presente fica citado VILSON ANDRADE DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.005,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LAILA MENDES LEAL,Eco Seixos Pedras Decorativas Ltda - ME,LAILA MENDES LEAL\r\n\r\nPelo presente fica citado LAILA MENDES LEAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.005,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684392"
                            ]
                        }
                    }
                },
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                                "Processo: 0002317-77.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Junior dos Santos [Adv. Alessandro Vieira Bittencourt (OAB: RJ 131627 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria e Pizzaria Chen Xiujun Pastelaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Junior dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0002716-72.2014.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: José Juarez Teixeira de Almeida\r\n\r\nRéu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 14/08/2014 às 11:45 horas, para oitiva da testemunha João Batista de Oliveira Junior nos autos da CPI 0002716-72.2014.5.01.0481, na 1a. VT de Macaé, referente ao processo nº 0001480-61.2013.5.20.0006. \r\n\r\nProcesso: 0001675-75.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felippe Knupp França [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felippe Knupp França\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 673. \r\n\r\nProcesso: 0110900-65.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MADRONA DA SILVEIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: M.F.DE MEYMAR H.A.LTDA-A/C PUBLIC.ARCHOTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MADRONA DA SILVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com as informações relativas à massa falida, conforme despacho de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0001970-44.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Pereira dos Reis Filho [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Seguros S/A [Adv. Sônia Rodrigues Mendes (OAB: RJ 110832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marítima Seguros S/A, Aut Norberto Pereira dos Reis Filho\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls 93 (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002502-18.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone do Socorro Furtado Mendes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé, Aut Simone do Socorro Furtado Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/07/2014 às 15:30 horas. Ficam os patronos das partes cientes de que deverão dar ciência aos seus respectivos clientes da data o horário em que ser se realizará a audiência, nos termos dos artigos 1º e 3º do Provimento nº 07/97 e do artigo 2º, parágrafo único, da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste Tribunal, sendo, ainda, advertidos de que:\r\n\r\n1.O não comparecimento do(a) Reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e do Reclamado, no julgamento à sua revelia e aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2.As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com Carta de Preposto, devendo o réu informar o numero do CNPJ ou do CEI, assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n3.As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA.\r\n\r\n4.As testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação (artigo 825 da CLT). \r\n\r\n5.Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea “c”, do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6.Fica o réu ciente de que devera trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002596-63.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Nolasco Pereira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0496400-40.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA LOPES DE ARAUJO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MARCUS VINICIUS MATHEUS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS MATHEUS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RITA DE CASSIA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 750, sendo a ré para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0496400-40.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA LOPES DE ARAUJO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MARCUS VINICIUS MATHEUS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS MATHEUS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RITA DE CASSIA LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 750, sendo a ré para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001891-02.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Silva e Sousa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Vera Lúcia Borba [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Ivaneide Melo Brito de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Josélia Fernandes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaneide Melo Brito de Souza, Aut Josélia Fernandes, Aut Maria Cristina Silva e Sousa, Aut Vera Lúcia Borba\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 250. \r\n\r\nProcesso: 0002266-66.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Freitas Maciel [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Eunice Santiliano de Souza [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Freitas Maciel, Aut Eunice Santiliano de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0003600-29.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATANAEL DE SOUZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)], Aut: AURELIA DUTRA MACIEL [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: DILSON LUIZ PORTUGAL DE SOUZA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: MANOEL ALVES PEREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: NAPOLEAO SODRE DA SILVA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: SEBASTIAO REZENDE PEREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: CELIA MORAIS BERSOT VIANA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: TELMA MAGALI LUQUES DE OLIVEIRA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: VILMAR BARBOSA SARDINHA [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Aut: OSVALDO CARVALHO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATANAEL DE SOUZA, Aut AURELIA DUTRA MACIEL, Aut CELIA MORAIS BERSOT VIANA, Aut DILSON LUIZ PORTUGAL DE SOUZA, Aut MANOEL ALVES PEREIRA, Aut NAPOLEAO SODRE DA SILVA, Aut OSVALDO CARVALHO, Aut SEBASTIAO REZENDE PEREIRA, Aut TELMA MAGALI LUQUES DE OLIVEIRA, Aut VILMAR BARBOSA SARDINHA\r\n\r\nTrazer aos autos todos os comprovantes dos valores recebidos, ante os alvarás expedidos às fls. 1246/1254, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-33.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Izis Santos Balzana [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)], Réu: HOTEL AVENIDA DE MACAÉ LTDA., Réu: AMILDES SANTOS BALZANA , Réu: LIDIA MARIA SANTOS BALZANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas ... : entrar em contato telefônico com a SEAPO-MACAE (022) 2772-1194 no prazo de 10 (dez) dias para agendarem data a fim de realizar diligencia referente ao Mandado de Penhora e Avaliação nº .../2012. \r\n\r\nProcesso: 0302600-13.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR ANTONIO POLTRONIERI [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR ANTONIO POLTRONIERI\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-80.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rosa Baptista [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rosa Baptista, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 680, sendo a ré para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001870-89.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comercial e Administradora Ltda [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSESP Comercial e Administradora Ltda, Aut Rosangela da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 42 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001865-67.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: José Márcio Pereira Souto [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Márcio Pereira Souto\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 26/27 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002494-41.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho Ribeiro [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carvalho Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 95/96 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002430-31.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberval Carvalho Pinho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informatica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberval Carvalho Pinho\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0164400-16.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azenclever de Menezes Faria [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rak de Macaé Serviços Marítimos Ltda ME [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azenclever de Menezes Faria, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Rak de Macaé Serviços Marítimos Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 453/455 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0159900-67.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willamy José Bastos [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sacramento LTDA [Adv. Regina Celi de Oliveira Silva (OAB: MG 36561 - D)], Réu: Vallourec & Mannesmann - V&M do Brasil [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willamy José Bastos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 688. \r\n\r\nProcesso: 0002375-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomodati Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Souza da Silva, Réu Tomodati Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/08/2014, às 16:30 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0000361-96.2014.5.01.0511, na 1a. VT de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0049700-90.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Roberto Domingos da Silva [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, Aut Filipe Roberto Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 676, sendo a ré para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002479-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Quintanilha Moura [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Quintanilha Moura\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002466-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Noronha Passos [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale, Réu: Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Noronha Passos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0181800-06.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Muniz [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: DW Construção Civil Ltda, Réu: Arco Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Edifica Empreendimentos Arquitetura e Engenharia SA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Muniz\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 246. \r\n\r\nProcesso: 0105700-23.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DIAS REID [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEMMAE-COOP DE MAO DE OBRA QUALIF DE MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DIAS REID\r\n\r\nAo exequente para manifestações, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002439-90.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana do Patrocínio Rodrigues [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana do Patrocínio Rodrigues\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 54. \r\n\r\nProcesso: 0025500-49.1991.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Hilda Maria de Queiroz Albuquerque (OAB: RJ 36161 - D)], Réu: ANTONIO DA SILVEIRA MACHADO NETO, Réu: FRANCISCO DE ASSIS MONTENEGRO ANTERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0319500-71.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODIVAL GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RODIVAL GONCALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nVistas às partes, por 5 dias conforme despacho de fls. 530. \r\n\r\nProcesso: 0002801-30.1992.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JACKSON RODRIGUES VIEIRA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Exte: CNPROA MARIA CARLSSON DELAMBERT E FILHOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nExdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CNPROA MARIA CARLSSON DELAMBERT E FILHOS, Exte JACKSON RODRIGUES VIEIRA, Exdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 852, devendo o reclamante proceder a atualização.... Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0272800-76.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA PATROCINIO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE QUISSAMA, Réu: SEBRAE/RJ SERV APOIO MICRO E PEQ EMPR EST RJ [Adv. Claudia Del Pozo Oliveira (OAB: RJ 92367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRAE/RJ SERV APOIO MICRO E PEQ EMPR EST RJ, Aut VERA LUCIA PATROCINIO\r\n\r\nCieências às partes sobre as retificações apresentadas pelo perito, por 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0035200-53.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Corrêa de Souza [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Ltda [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Corrêa de Souza\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 362. \r\n\r\nProcesso: 0027100-75.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdinea Ferraz Soares [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 285. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-32.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Moreira Medeiros [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Vitor Moreira Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls 507, sendo a ré para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002086-50.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Barbosa da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Barbosa da Silva\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-57.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Socrates Santana dos Santos [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Socrates Santana dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 288. \r\n\r\nProcesso: 0002824-38.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gomes da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002823-53.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kurt Allan Zuidema [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kurt Allan Zuidema\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002812-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Neuberger [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Neuberger\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2014 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002813-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Ribeiro de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Ribeiro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002816-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Dantas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Dantas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002814-91.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Santana de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Santana de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0214000-55.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COSTA FERREIRA [Adv. Juliano Tavares Viana (OAB: RJ 67047 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO COSTA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 287. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-17.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Aleixo Marcolongo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Vinicius Aleixo Marcolongo\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 274 , sendo a ré para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002820-98.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Carvalho Borges [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Carvalho Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002822-68.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves de Almeida [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gonçalves de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002821-83.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Trindade [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Trindade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0225100-70.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR IRINEU DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: ALEXANDRE SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DIAS DE ANDRADE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P DO SÍNDICO DA MASSA FALIDA DR. ROGÉRIO BORBA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR IRINEU DA SILVA, Aut ALEXANDRE SILVA, Aut PAULO ROBERTO DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001739-22.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Zeferino dos Santos da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harris Pye Brasil LTDA\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002165-29.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crizaldo Santana de Oliveira [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Rio Serviços de Vigilância de Patrimônio e Zeladoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crizaldo Santana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 43/44 (prazo 8 dias). \r\n\r\nId: 1684493"
                            ],
                            "1684494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000391-27.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal Abreu Filho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderbal Abreu Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000370-51.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho de Oliveira Lopes [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho de Oliveira Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000445-90.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Baptista Guerreiro [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Link Engenharia e Tecnologia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Baptista Guerreiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2014 às 16:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000138-39.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselino dos Anjos Murito [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselino dos Anjos Murito\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000140-09.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Angelo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Angelo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/072014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000403-41.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal Abreu Filho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderbal Abreu Filho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000423-32.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Loureiro Vicente [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Gman Metalmecânica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Loureiro Vicente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000372-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Francisco Nunes [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Francisco Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1684494"
                            ],
                            "1684495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000444-08.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Araújo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ de Macaé Transportes Ltda - ME, Réu: Viviane França Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2014 às 15:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000425-02.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno Francisco de Castro [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleno Francisco de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000904-63.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guilherme dos Santos Azevedo [Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler (OAB: RJ 154268 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guilherme dos Santos Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com indicação dos valores devidos ao INSS (parte do autor e do réu), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-40.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Barros de Oliveira Paes [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Faria Rodrigues Carneiro [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberta Faria Rodrigues Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 157: “entrar em contato telefônico com a DIVAP-MACAE (22) 2772-1194 no prazo de 10 (dez) dias para agendarem data a fim de realizar diligencia referente ao Mandado de Penhora e Avaliação nº 0097/2014, já que o Sr. Oficial já não logrou êxito na primeira diligência no endereço indicado, salientando que novo insucesso, acarretará a imediata apl;icação de multa por litigância de má-fé..\r\n\r\nProcesso: 0001419-97.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heidy Amaral de Almeida [Adv. Juliana Maia Moreira Oliveira (OAB: RJ 165132 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heidy Amaral de Almeida , Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial. Prazo de 15 dias comuns. E comparecer à AUDIÊNCIA de prosseguimento no DIA 25/09/2014 às 11:15 HORAS. Ficam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0000072-59.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Barreto da Silva Madureira [Adv. Arlindo Carlos Rocha da Silva (OAB: RJ 171166 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Barreto da Silva Madureira\r\n\r\nVir com endereço atual da reclamada (MUDOU-SE), EM 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000712-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Réu: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda, Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 90/91. ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000299-54.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Rocha de Oliveira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Maluwa Restaurante Ltda, Réu: PLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Carlos Wagner dos Santos Coelho, Réu: Caterine Marcela Sanchez Cavaleiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLANTRAVEL PLANEJAMENTO VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 191: vir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000659-23.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer do Nascimento [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer do Nascimento\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 1025. \r\n\r\nProcesso: 0001292-29.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz de Miranda [Adv. Paulo Furtado Sardinha (OAB: RJ 176839 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz de Miranda, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls.222 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000314-20.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Lopes Negreiros [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Carolina Soares Portugal (OAB: RJ 121996 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Renata Gaspar Palmier Nunes (OAB: RJ 129829 - D)], Réu: Techint Engenharia e Construção SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut Marcílio Lopes Negreiros, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Techint Engenharia e Construção SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 244/247 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000782-50.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rodrigues Costa [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Rodrigues Costa, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 360/370 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001365-98.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sebastião Martins Leite [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sebastião Martins Leite, Réu TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 192/194 (prazo 8 dias). \r\n\r\nId: 1684495"
                            ],
                            "1684496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001352-02.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wothon da Fonte Ramos [Adv. Maria Letícia Oliveira Barros (OAB: RJ 137221 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Stars de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Stars de Macaé Serviços de Petroleo Ltda, Aut Wothon da Fonte Ramos\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 206/207 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000576-02.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Furtado Sardinha (OAB: RJ 176839 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDNEY VICTOR DA COSTA BREYER [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Rodrigues da Silva, Réu SIDNEY VICTOR DA COSTA BREYER\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 123/126 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001422-24.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete Cardozo de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlete Cardozo de Oliveira, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 187. \r\n\r\nProcesso: 0001364-84.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Soares da Silva [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Frederico Soares da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 238. \r\n\r\nProcesso: 0001606-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Luis Azevedo da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Blue Manutenção, Comércio e Serviços Offshore e Onshore Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Luis Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 50/51 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000597-12.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Lemos de Lima [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001568-60.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Gomes de Melo [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Brasil S/A - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Selma Gomes de Melo\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 248/249 (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001279-64.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Santos de Andrade [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilton Santos de Andrade , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 434 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000995-56.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorenzo Segundo Torres Fernandez [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pan Marine do Brasil Transportes Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nvir com a tradução da Carta Rogatória de fls. 461. bem como as cópias em português de todas as peças traduzidas, em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001094-60.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Mendonça Chagas (Espólio) [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)], Aut: Maria da Glória Regis da Silva [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)], Aut: Ruana Mendonça Chagas\r\n\r\nRéu: A. M ESPÍRITO SANTO MECÂNCIA, USINAGEM E CALDEIRARIA [Adv. Rute Resende Rangel (OAB: RJ 162753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M ESPÍRITO SANTO MECÂNCIA, USINAGEM E CALDEIRARIA, Aut Maria da Glória Regis da Silva, Aut Rogério Mendonça Chagas (Espólio)\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 127/128 (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001404-32.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Nema Rosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Survival Offshore Ltda [Adv. Artur Faria Briote Filho (OAB: RJ 141290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido Nema Rosa, Réu Survival Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 75 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000373-06.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Andrade de Jesus [Adv. Andrea de Farias Ferreira (OAB: RJ 174278 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Andrade de Jesus\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 24/07/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001241-18.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Ferreira da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Ferreira da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 837/842 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001358-09.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Almeida [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Gcomex Oleo & Gas Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Almeida, Réu Gcomex Oleo & Gas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 259/260 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nId: 1684496"
                            ],
                            "1684497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001080-42.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Gomes Santana [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Gomes Santana\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001570-30.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Fernandes Marvila [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S/A - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Brasil S/A - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte, Aut José Antonio Fernandes Marvila, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 212/213 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001226-49.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Rocha Rodrigues [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rodolfo Rocha Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 616/622 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000136-69.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Santos Ferreira [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Elevação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Santos Ferreira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/072014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001314-87.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Goes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut Carlos Eduardo da Silva Goes\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 579/584 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000644-20.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Macedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Astromaritma Navegação S.A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Macedo, Réu Astromaritma Navegação S.A\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 244, sendo a ré para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-79.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Deise Balbino Rosário [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Deise Balbino Rosário\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000490-94.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ítalo Pereira de Souza [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Bellas Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ítalo Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000509-03.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lima Pinto [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos especiais S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Lima Pinto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000489-12.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Carvalho Fernandes [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocar Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Carvalho Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000483-05.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel de Almeida Santos Silva [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Exames Radiológicos Irmãos Alexandre Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel de Almeida Santos Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 31/07/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n4 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC.\r\n\r\n5 - Os pedidos de antecipação de tutela serão todos apreciados em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001011-78.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Souza Gouvea [Adv. Leonardo Soares Fernandes (OAB: RJ 154271 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Sheila Souza Gouvea\r\n\r\nAnte a informação acima, dê-se vistas ao autor por 30 dias e expeça-se a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000447-60.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio João Assis Sarah [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio João Assis Sarah\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000443-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Martins de Azevedo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Martins de Azevedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000450-15.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Theodoro da Cunha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Theodoro da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000446-75.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanir Araújo de Oliveira [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.E. Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME, Réu: Farol Apoio Marítimo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanir Araújo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001501-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Reis Martins Pinheiro [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)], Aut: João Vitor Pinheiro da Cunha [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Onesubsea do Brasil Serviços Submarinos Ltda [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onesubsea do Brasil Serviços Submarinos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nAudiência dia 29/08/2014, às 09:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001319-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vander dos Santos Freitas [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vander dos Santos Freitas\r\n\r\nCumprir com o determinado às fls. 54, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-26.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Sá Fernandes [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Sá Fernandes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 146. \r\n\r\nProcesso: 0001028-80.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Joy Pereira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Iporã Ltda [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Joy Pereira, Réu Turismo Iporã Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 287, sendo a ré para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-32.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Leone Nascimento da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leone Nascimento da Silva\r\n\r\nVistas, por 30 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000748-12.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Grobério Nicoli [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Parque Lagomar, Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Grobério Nicoli\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 110, sendo a ré para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-42.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Katlen Cordeiro Dantas [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfibra Comércio e Serviços Marítimos [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)], Réu: Maria Ines Nunes Ferreira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Katlen Cordeiro Dantas\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luederson Guedes Rocha [Adv. Ademir Peixoto da Fonseca Junior (OAB: RJ 161520 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanblast Offshore Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luederson Guedes Rocha\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo, ao Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000488-61.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S/A [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folha(s) 158: vir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 2.500,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001665-31.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Araújo Cavalcante [Adv. Paulo Curvello Pereira (OAB: RJ 45225 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Araújo Cavalcante\r\n\r\nDizer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-80.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bazílio Gonçalves [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Bazílio Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001579-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Rangel Thomaz [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda (Lok Shore Services)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno Rangel Thomaz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2014 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000907-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maique Alves Fernando [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maique Alves Fernando\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2014 às 15:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001318-90.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacielma Maria Lima e Silva Cardozo [Adv. Gilberto Mussi Ribeiro (OAB: RJ 173035 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Anderson da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacielma Maria Lima e Silva Cardozo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2014 às 15:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento (art. 844 da CLT).\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que, caso a citação seja negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será retirado de pauta e deverá, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, juntar o endereço atualizado do réu no prazo de 10 dias contados a partir da retirada do feito de pauta no sistema SAPWEB, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3- Só será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque, se a prova for juntada pelo advogado no ato da realização da audiência, sob pena de arquivamento. \r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, sob pena de preclusão. \r\n\r\n5 - A audiência será UNA e os pedidos de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA serão todos apreciados em audiência.\r\n\r\n6- Por fim, deverão tomar ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001659-53.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Francisco dos Santos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Francisco dos Santos\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-67.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Von Heldh da Costa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Von Heldh da Costa, Réu Ventura Petróleo Ltda\r\n\r\nVista de laudo pericial. Prazo de 15 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000413-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fernando Neto Correa [Adv. Reinaldo Cesar da Silva Neubuss (OAB: RJ 60217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fernando Neto Correa, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nVista de laudo pericial. Prazo de 15 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001344-59.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Rocha Miranda [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dall Brasil S.A. - Soluções em Alimentação e Serviços de Suporte\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-86.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson do Nascimento Fernandes [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson do Nascimento Fernandes, Réu Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/12/2014, às 11:10 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0000856-89.2014.5.01.0431, na 1a. VT de Cabo Frio-RJ. \r\n\r\nId: 1684497"
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                            "1684491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001924-55.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Abreu da Rocha\r\n\r\nRéu: Northcoat - Serviços Industriais e Equipamentos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Lucas Furiati Camargo da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Northcoat - Serviços Industriais e Equipamentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2014 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/08/2014 as 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684491"
                            ],
                            "1684492": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001995-91.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Macaé Sports\r\n\r\nPelo presente fica m Macaé Sports, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 70, \r\n\r\nno prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-96.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nfica m Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão. \r\n\r\nProcesso: 0001185-82.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Barcelos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nfica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 146/158, bem como ciencia da interposição do RO da 1ª re.. \r\n\r\nProcesso: 0000748-12.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Grobério Nicoli\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Parque Lagomar, Municipio de Macaé\r\n\r\nfica m Associação dos Moradores do Parque Lagomar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 110, sendo a ré para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207800-17.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Aleixo Marcolongo\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nfica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 274 , sendo a ré para pagamento em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684492"
                            ]
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                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002132-09.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da SIlva Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD Andrade R. em Geral ME, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da SIlva Santos \r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 47, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001435-85.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira dos Santos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: GH2 Cenográfia Ltda ME [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GH2 Cenográfia Ltda ME \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá comprovar a quitação do pacto, no mesmo prazo, sob pena da mesma multa de 10 %. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-94.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Robert de Almeida Pace [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Valdirene de Oliveira, Réu: Jose Carlos de Lima, Réu: Eliseu Eliesio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Robert de Almeida Pace\r\n\r\nTomar ciencia das notificações postais devolvidas, devendo indicar meios de intimação dos respectivos sócios. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-13.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Valladares [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Joaquim Antonio Moreira, Réu: Patricia Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Valladares\r\n\r\nIndicar meios de intimação da respectiva sócia. \r\n\r\nProcesso: 0000313-08.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Moura da SIlva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Cooperativa Nacional de Serviços de Construção Ltda., Réu: Carlito Lazari de Freitas, Réu: Luciana Alves da Silva, Réu: Renata de Paula da Silva Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Moura da SIlva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0179200-92.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOBELES RODRIGUES [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALY PESCA, Réu: WALMIR AUGUSTO ANTUNES DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOBELES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do informado através do ofício de fls. 222/224. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-12.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe do Vale Vertejo [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: R-2 Serviços e Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe do Vale Vertejo \r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, devendo indicar meios de citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0148900-11.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Lopes de Almeida [Adv. Jose Antonio Seixas da Silva (OAB: RJ 140662 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Lopes de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001690-77.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Fonseca [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Réu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda , Aut Cristiane de Oliveira Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão que convolou em penhora o depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0000741-19.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fontes dos Santos [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Fontes dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000567-73.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Alves Fernandes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Alves Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida, devendo indicar meios de citação da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000895-08.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Souza Rufino [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda - ME ( Engetel ), Réu: Ronivaldo Lopes da Silveira, Réu: Francisca Alessandra Lopes da Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir de Souza Rufino \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000897-75.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Elias Junior [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda - ME ( Engetel )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Elias Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000056-75.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Alves da Silva [Adv. Hernandes Pereira de Souza Júnior (OAB: RJ 172973 - D)]\r\n\r\nRéu: R-2 Serviços e Empreendimentos Imobiliários Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Alves da Silva \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000118-18.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Oliveira Pascoal [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nRéu: Equiparge Produções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Oliveira Pascoal \r\n\r\nVir com meios para citação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0122000-20.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marinaldo Adão Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimento Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Joaquim Antonio Moreira, Réu: Patricia Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marinaldo Adão Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de intimação da respectiva sócia. \r\n\r\nProcesso: 0001520-71.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Alvim [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do reclamante, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089000-29.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Ramaldis [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá, Réu: REI DO RIO DE PIABETÁ COM. VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: REI DA PRIMAVERA MERCADO LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Joaquim Antonio Moreira, Réu: Patrícia Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Ramaldis\r\n\r\nVir com meios de intimação da respectiva sócia. \r\n\r\nProcesso: 0000781-98.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio André Alves Sales [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)], Réu: Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Antônio André Alves Sales , Réu Cet Engenharia Ltda., Réu Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-43.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leslio José da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Leslio José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado\r\n\r\nefetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-08.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pablo de Oliveira Barboza [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: INMASP Indústria e Comércio de Equipamentos Contra Incêndio [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado (OAB: RJ 60563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pablo de Oliveira Barboza, Réu INMASP Indústria e Comércio de Equipamentos Contra Incêndio\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que convolou em penhora o depósito recursal de fls. 63, para que produza seus efeitos jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000463-81.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Revair dos Santos [Adv. Jose Geraldo Roque (OAB: RJ 80790 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Revair dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002237-20.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cristina Marcelino do Rosário [Adv. José Alves Raposo Filho (OAB: RJ 71040 - D)]\r\n\r\nRéu: PJM de Piabetá Eletromóveis Ltda - ME (Rede Líder) [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cristina Marcelino do Rosário \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000183-47.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Maximo Filho [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Maximo Filho \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002305-67.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Janes da SIlva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: JVP Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu JVP Construções e Empreendimentos Ltda, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-91.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rosa Leotério [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestral Rações Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Rosa Leotério\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-97.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline da Costa Motta [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimarket - Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda - Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Costa Motta \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000275-88.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Barbosa Baptista [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: JAD Andrade R. em Geral ME, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Barbosa Baptista \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000515-14.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Mariano de Souza [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Mariano de Souza , Réu Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nInformar que outras provas pretendem produzir, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0123500-58.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Vieira Franco [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Beb da Serra Processamento de Dados, Réu: Bárbara Ramos , Réu: Bruno de Oliveira Von Held\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Vieira Franco\r\n\r\nIndicar o local em que o veículo objeto da restrição possa ser localizado para aperfeiçoamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000391-31.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Abreu Jaegger [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - Ação Med Vida [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança - Ação Med Vida\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar os demonstrativos dos valores que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000866-21.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Natan dos Santos da Silva [Adv. Renata de Castro Meirelles (OAB: RJ 156420 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Mix Variedades Ltda - ME [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natan dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão exarada pelo Oficial de Justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0001283-37.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Cruz Santos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: PREMAG Sistema de Construções [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREMAG Sistema de Construções \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, conforme fls. 60, item 6, ,\r\n\r\nProcesso: 0001519-57.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cilene Santos [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cilene Santos \r\n\r\nTomar ciencia da carta precatória devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0001849-83.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Valença Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan dos Santos \r\n\r\nComprovar o item 8 do termo de conciliação .\r\n\r\nProcesso: 0002028-17.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J. Alves Empreiteira de Obras Ltda EPP [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Réu: Brookfield Centro - Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.J. Alves Empreiteira de Obras Ltda EPP, Aut Luciano Alves da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-79.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique da Silva Vieira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls. 218. .\r\n\r\nProcesso: 0001517-19.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Rebello da Silva [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: Tordera & Spinelli Com. Art. para o Lar Ltda [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)], Réu: Estamparia de Tecidos Mageense Ltda [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estamparia de Tecidos Mageense Ltda, Réu Tordera & Spinelli Com. Art. para o Lar Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao apresentados pelo reclamante. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0002037-13.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Manoel da Silva [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Opção Ltda [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)], Réu: Padaria e Confeitaria Lauana Ltda [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Lauana Ltda, Réu Padaria e Confeitaria Nova Opção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-31.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Lage [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nApresentar ordem de arrecadações, mencionada em sua petição de fls. 164. .\r\n\r\nProcesso: 0000513-10.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Pereira da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXXI Beverage Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Pereira da Silva \r\n\r\nVir com meios para citação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0037900-69.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira de Oliveira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: José Mussi Tauk, Réu: Naif Dib Tauk\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira de Oliveira\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel em que pretende ver realizada a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001521-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Arantes Araújo [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Arantes Araújo , Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-33.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Ramiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Pet Logistica e Distribuição de Rações Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Fábio Almeida de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gold Pet Logistica e Distribuição de Rações Ltda\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor acordado, acrescido da multa pactuada, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000031-33.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Nogueira Manhães [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada Modelo Alimentos Ltda [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parada Modelo Alimentos Ltda \r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativos dos valores que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002435-23.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias do Nascimento Guedes [Adv. Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 165090 - D)]\r\n\r\nRéu: Dragon PSVP Prestadora de Serviços Ltda , Réu: Guapi Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias do Nascimento Guedes \r\n\r\nIndicar meios de intimação, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002052-45.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Nilson Paulo de Almeida (OAB: RJ 172298 - D)]\r\n\r\nRéu: T.S. Silva Reforma Ltda ME [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu T.S. Silva Reforma Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 90/91. .\r\n\r\nProcesso: 0001730-93.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Domingues da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, NA PESSOA DO SÓCIO ELISEU ELIÉSIO RODRIGUES [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)], Réu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, NA PESSOA DO SÓCIO JOSÉ CARLOS DE LIMA, Réu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, NA PESSOA DA SÓCIA VALDIRENE DE OLIVEIRA, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A., Réu Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, NA PESSOA DO SÓCIO ELISEU ELIÉSIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação oferecidos, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000245-53.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacielle Pereira da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Costa Maia Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacielle Pereira da Silva \r\n\r\nInformar o autor, em 10 dias, sob pena de extinção, o endereço do reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-94.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uderlan Arruda de Souza [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Réu: Soft Cor Editora Grafica [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soft Cor Editora Grafica\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativos dos valores que entender devidos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-32.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vieira [Adv. Eduardo de Souza Gomes (OAB: RJ 95179 - D)]\r\n\r\nRéu: José De La Pena Neto [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vieira , Réu José De La Pena Neto\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 248. .\r\n\r\nProcesso: 7000100-34.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DIAS [Adv. Antonio Macedo (OAB: RJ 81401 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E MERCEARIA LAIS DE MAUA LTDA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO E MERCEARIA LAIS DE MAUA LTDA\r\n\r\nComprovar a regularidade dos depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0000643-05.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Simões da Silva Machado [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Bruno Simões da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão que convolou os depósitos recursais em penhora. ..\r\n\r\nProcesso: 0002414-47.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nCgto: Carla Fabiane Ferreira Miguel Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Via Varejo S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da quantia ofertada em guia judicial, em 48 h, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001623-15.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Nazaré Alves de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança , Aut Márcia Nazaré Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000303-90.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues Mendes [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer à Secretaria do Juízo, em 48 h, para que seja procedida a anotação em sua CTPS, tendo em vista a ausência da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002041-16.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira Bilizário [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda. - Magé [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda. - Magé\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000116-53.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlane Tavares Silvério [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Gouveia Vieira - Padaria Shalon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlane Tavares Silvério\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido de fls. 204, devendo indicar o endereço em que o veículo objeto da restrição possa ser localizado para aperfeiçoamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002041-16.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira Bilizário [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda. - Magé [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda. - Magé\r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000045-46.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Farias Andrade [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayroma Indústria , Comércio e Serviços Marítimos Ltda , Réu: Flexprin Indústria , Comércio e Serviços Marítimos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Farias Andrade \r\n\r\nIndicar meios de citação da primeira reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001013-09.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Almeida Alves [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativos dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001136-11.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo André de Carvalho [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobo Locacao e Consultoria Ltda, Aut Evaldo André de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia promoção da contadoria do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0002309-70.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio do Nascimento Andrade [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauco F. de Melo Reformas Me , Réu: Brookfield Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A., Aut Fabio do Nascimento Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-48.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Reis Santos [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nRéu: Josenei Autopeças Ltda [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Reis Santos , Réu Josenei Autopeças Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001686-74.2011.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Gonçalves Pinheiro [Adv. Darci Pacheco Clem Junior (OAB: RJ 167378 - D)]\r\n\r\nRéu: SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Antônio Gilberto Garcia Machado, Réu: Terezinha Medeiros Magalhães, Réu: Leonardo Magalhães Machado, Réu: Cristiane Magalhães Machado Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gonçalves Pinheiro , Réu SAME Sociedade de Assistência Médica e Especializada Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do leilão. .\r\n\r\nId: 1684750"
                            ],
                            "1684748": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2014\r\n\r\n0001655-20.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Paulo Marins Câmara\r\n\r\nExecutado: Global Soluções em Saúde \r\n\r\nPelo presente fica citado Global Soluções em Saúde , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.041,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001622-30.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro André dos Santos Diniz \r\n\r\nExecutado: Global Soluções em Saúde \r\n\r\nPelo presente fica citado Global Soluções em Saúde , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.059,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684748"
                            ],
                            "1684749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Roza\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A., Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/c Contaud CRC/MT 0055\r\n\r\nPelo presente fica m Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. a/c Contaud CRC/MT 0055, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, se assim querer, o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-04.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veraldo Alexandre da Silva \r\n\r\nRéu: Dafla Construções e Engenharia Ltda , Genilson Luiz de França, Marina Lopes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Genilson Luiz de França, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando ciente de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já declaro. \r\n\r\nProcesso: 0000354-04.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veraldo Alexandre da Silva \r\n\r\nRéu: Dafla Construções e Engenharia Ltda , Genilson Luiz de França, Marina Lopes de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Marina Lopes de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando ciente de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já declaro. \r\n\r\nProcesso: 0101800-94.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uderlan Arruda de Souza\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., União Federal , Soft Cor Editora Grafica\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativos dos valores que entender devidos, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-18.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilea de Andrade\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda, Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Cláudia Filgueiras Pereira da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada, na forma do artigo 659, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099800-92.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIBETE DA FONSECA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA, ROMERO TEIXEIRA PINTO, GULIVER PEREIRA GONÇALVES, MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA, JULIO CEZAR DO ANJOS, ALEXANDRE MAGNO HENRIQUES DA SILVA, Danilo Barbosa Lima Sampaio, Délio Sampaio Filho, Luiz Carlos Morgado, Sebastião Benete Reis de Oliveira, Eduardo Jorge Menezes Morgado, Therezinha Menezes Morgado, Maximiliano Nagib Filho, Ana Paula Sampaio Rezende\r\n\r\nPelo presente fica m Délio Sampaio Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da transferência efetuada nestes autos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684749"
                            ]
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                "Maricá": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169000-75.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanne José Sobrinho [Adv. Wanja Gloria de Souza Lima Pimenta (OAB: RJ 82785 - D)]\r\n\r\nRéu: Xaveco de Maricá Padaria e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeanne José Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 97/119 , no valor total de R$ 14.769,46 . \r\n\r\nProcesso: 0000878-25.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Campos Ribeiro [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansat Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda., Réu: FAST NET TECNOLOGIA LTDA. [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Campos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara de fls. 173, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-67.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Marins de Moura [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-82.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MONTEIRO LOURENCO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: F PARREIRAS DEPOSITO DE BEBIDAS ME, Réu: Inácio Fonseca Parreiras, Réu: LORENA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E RAÇÕES LTDA ME [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MONTEIRO LOURENCO, Réu LORENA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 21.08.14 as 12h10min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001709-79.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique de Azevedo [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Sentido do Mar Ltda. [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Sentido do Mar Ltda., Aut Pedro Henrique de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os pedidos do autor e procedente o pedido contraposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-97.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Rosa Cristina Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001082-87.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Tércia Raquel Santos Balbino Barbosa da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Maricá Comércio de Roupas Ltda., Réu: CRISTIANE BRITO COUTINHO, Réu: GILSON RANGEL PESSOA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tércia Raquel Santos Balbino Barbosa da Silva\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-36.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Alonso de Almeida [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Bruno e Breno Ltda [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JOSE LUIZ PEREIRA CABRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001988-25.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Ferreira dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcirlei Lemos Pereira [Adv. Adriene de Aguiar Batista (OAB: RJ 112926 - D)], Réu: Marcelo Pires de Moraes [Adv. Adriene de Aguiar Batista (OAB: RJ 112926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 102/112, no valor total de R$ 27.329,01 . \r\n\r\nProcesso: 0002100-40.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Peçanha dos Santos [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: M & M Super Ofertas Ltda., Réu: Celso Vieira Torres Junior, Réu: Maria Lucia da Silva Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Peçanha dos Santos \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-42.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Baptista de Carvalho [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansat - Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda. , Réu: FAST NET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Baptista de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0281/2014, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0000195-26.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Rodrigues [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação de calculos de fls. 130/145 no valor totoal de R$ 47.520,73 e Tomar ciência, ainda, de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.129 e de que o Juízo se encontra garantido nos termos do art. 884 da CLT e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0161400-15.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima da Silva [Adv. Danielle Lima Velasco de Araújo (OAB: RJ 142371 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Fast-Net [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)], Réu: Paulo Cezar Ribeiro Mentizingem [Adv. Magali Marino Rodrigues Brito (OAB: RJ 66603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0278/2014, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0208300-08.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERVAL PEREIRA DA SILVA [Adv. Edmundo Pinto de Carvalho (OAB: RJ 33450 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTOS POSTO ROTA DO SOL (SUCESSORA DE POSTO 860 LTDA), Réu: Isaías Alves Thomaz, Réu: Admilson Macedo Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERVAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-65.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Macedo dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto de Itaipuacu Marmores e Granitos, Réu: Edson Alves Rodrigues, Réu: Ana Cristina Leite de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Macedo dos Santos\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002160-76.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Santos Chagas [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Winner Language Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Santos Chagas\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-68.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pardini Soares Magalhães [Adv. Leonardo da Silva (OAB: RJ 141043 - D)]\r\n\r\nRéu: Polikraft Construtora Ltda. , Réu: Ação Med Vida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pardini Soares Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 112/115. \r\n\r\nProcesso: 0000930-02.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano dos Santos Ramos [Adv. Ronaldo Ribeiro Félix da Silva (OAB: RJ 165183 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Marcelo José Antunes, Réu: Sueli de Almeida Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano dos Santos Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foram designados leilões do bem penhorado para os dias, 16.07 e 30.07.2014, ambos às 15:00h, no saguão do andar da Vara do Trabalho de Maricá, na Av Roberto Silveira, 140, 7o andar, Centro - Maricá. \r\n\r\nProcesso: 0000893-91.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mendes de Moraes [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansat - Hot Spot Telecom Comércio e Serviços de Informática Ltda. , Réu: FAST NET - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Sheila Corrêa Barbosa (OAB: RJ 51046 - D)], Réu: Luana Valeria Sales Guimarães, Réu: Paulo Cezar Ribeiro Mentizingem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Mendes de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará Nº 0279/2014, devendo se dirigir à CEF, agência 1244, para realizar o saque. \r\n\r\nProcesso: 0086100-82.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MONTEIRO LOURENCO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: F PARREIRAS DEPOSITO DE BEBIDAS ME, Réu: Inácio Fonseca Parreiras, Réu: LORENA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E RAÇÕES LTDA ME [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MONTEIRO LOURENCO, Réu LORENA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E RAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 21.08.14, ÀS 12H10min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 1684114"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0398800-94.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Daira Monteiro Fagundes (sócia), Réu: Fabio Tadeu Fagundes Costa (sócio) [Adv. Adriana Carla da Cunha Rocha (OAB: RJ 79607 - D)], Réu: AL SOUND COMERCIO E ACESSORIOS DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor.\r\n\r\nProcesso: 0433200-42.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANSELMO LORENA FERNANDES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0204300-23.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA OLEGARIO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, Réu: ANTONIO GONCALVESW VAZ BRANCO, Réu: RODRIGO PERES PINHEIRO, Réu: GILBERTO DE OLIVWEIRA COSTA, Réu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA OLEGARIO NASCIMENTO\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0393900-39.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE DE LIMA RANGEL [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: FINIVEST SA ADMINISTRACAO CARTAO CREDITO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINIVEST SA ADMINISTRACAO CARTAO CREDITO\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor.\r\n\r\nProcesso: 0247100-95.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Geovah Guarany de Queiroz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Manutencao Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wildson Geovah Guarany de Queiroz\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0330100-66.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0224200-02.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA RIBEIRO GAMA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC FILANT EDUCACIONAL SANTA BERNADETTE [Adv. Jose Antonio de Castro Vale (OAB: RJ 87009 - D)], Réu: José Antônio de Castro Vale (sócio), Réu: Maria Clara de Castro Vale, Réu: Maria Auxiliadora Vale Mendes (sócia), Réu: Júlio Henrique Lopes Outeiral (sócio), Réu: Antônio Roque Cava (sócio) [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA RIBEIRO GAMA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0255600-34.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARRUDA [Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva (OAB: RJ 63640 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0219000-97.1986.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LINO DO NASCIMENTO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAD - EMPREITEIRA DE MAO-DE-OBRA LTDA N/P PAULO FIRMINO DE AGUIAR NP/ SOCIO PAULO FIRMINO DE AGUIAR, Réu: Paulo Firmino de Aguiar (socio fl 476)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo dos depósitos de fls. 268, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0312400-53.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZANITA INCISI CORREA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0348200-30.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIANA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo do depósito de fls. 226, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0368200-90.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA VIEIRA TAVARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nId: 1684133"
                            ],
                            "1684134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000556-57.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Figueiredo da Rocha [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda. [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Figueiredo da Rocha, Réu Gruta de Capri Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará e a Ré, referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0131100-95.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENILDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LE PETIT CHEF DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: CELI MARIA AUGUSTA SOARES MATTOS, Réu: CARMEM RODRIGUES SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENILDO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. \r\n\r\nProcesso: 0111400-65.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA DE CARVALHO MOREIRA [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (SUCESSOR DE BANCO BAMERINDUS SA) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: INPACEL - INDUSTRIA DE PAPEL ARAPOTI SA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (SUCESSOR DE BANCO BAMERINDUS SA)\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0075900-55.1984.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MANUEL JOAO DE ABREU [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AGRIC.E INDUST.FLUMINENSE SA-UNIBANCO [Adv. Avanir Cristina Oliveira de Moraes (OAB: RJ 90967 - D)], Réu: INSTITUTO B. P. [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALES [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO B. P.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0121200-83.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERNESTO CARDOSO GUADELUPE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: RUI LOPES DE CARVALHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo do depósito, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0157800-93.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, representada pela Procuradoria Geral Federal, situada na Rua Sõ Pedro, 24 - Niterói - RJ.\r\n\r\nRéu: METALNAVE SA COMERCIO E INDUSTRIA - CNPJ 30 460 539/0001-94 [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTALEIRO ITAJAI S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALNAVE SA COMERCIO E INDUSTRIA - CNPJ 30 460 539/0001-94\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor.\r\n\r\nProcesso: 0158000-37.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDSON DE SA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLDUM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: JANAINA MARINHO DE OLIVEIRA, Réu: JOSE VICENTE MORAES OLIVEIRA, Réu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDSON DE SA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0076400-38.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAMERICA COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELAMERICA COMERCIO DE TECIDOS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0220000-39.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISSON DA BELEZA VENUS S/C LTDA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Réu: CARLOS CARDOSO DA SILVA, Réu: SILVANIA FRANCISCA DE FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará referente ao saldo credor, bem como que os autos serão remetidos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 1684134"
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                    "2ª VT/Niterói": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0206700-65.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Araujo Rossi [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Leonardo de Araujo Rossi\r\n\r\nTomar ciência da decisão: nao conhecida a impugnação do INSS por preclusão. fls 1157 \r\n\r\nProcesso: 0000587-69.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Faria [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comércio Serviços Automóveis Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Faria, Réu Scala Comércio Serviços Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência decisão dos embargos declaratórios: procedente em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001512-02.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Rocha [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Camorim Offshore Serviços Marítimos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. fls 51\r\n\r\nProcesso: 0127600-37.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE NEVES DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR CHRISTIANO BOYS [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE NEVES DA SILVA, Réu IGOR CHRISTIANO BOYS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram rejeitados. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0155800-10.2009.5.01.0242 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói\r\n\r\nExdo: Auto Serviço Jotagê Comestíveis Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Auto Serviço Jotagê Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram rejeitados. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000785-14.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Carvalho Gonçalves [Adv. Priscila da Costa Goncalves (OAB: RJ 137007 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Carvalho Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0572/2014 para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0397700-04.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTHONY SOARES DA SILVA CANUTO [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTHONY SOARES DA SILVA CANUTO, Réu ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência decisão dos embargos declaratórios : improcedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001211-26.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanita dos Santos Silva [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vilage [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Vilage , Aut Joanita dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a penhora foram\r\n\r\nacolhidos. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001206-96.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Alves Lima [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)]\r\n\r\nRéu: C Costa Nogueira Reparos Navais e Esquadria de Ferro e Alumínio ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Alves Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0243000-12.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANILDO DE AZEVEDO SANTOS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANILDO DE AZEVEDO SANTOS, Réu ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0234900-53.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinisa - Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinisa - Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda\r\n\r\nManifestar-se, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001151-82.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene Evangelista de Brito [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Evangelista de Brito , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0052500-86.1996.5.01.0242 - IAFG\r\n\r\nRqte: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRqdo: LUIS MAURICIO DUTRA VILLAR [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rqdo: NAERCIO ANDRE DE O. BARATA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Santander Brasil S/A\r\n\r\nCiência da petição de fls. 1008. \r\n\r\nProcesso: 0366700-44.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA COSTA SANTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut FERNANDO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0225100-64.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Araujo [Adv. Emerson do Nascimento Bezerra (OAB: RJ 147255 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Araujo, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0467000-87.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0265400-93.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE OLIVEIRA PAULO E OUTROS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE A/C Procuradoria Seccional Federal em Niterói [Adv. Carlos Roberto Assis Davis (OAB: RJ 34771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE OLIVEIRA PAULO E OUTROS\r\n\r\nJuntar aos autos a certidão de dependentes habilitados no INSS, nos termos do art.1º da lei 6.858/80, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300400-08.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: JL II TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002185-92.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Carvalho de Barros [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Amigos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Aut Felipe Carvalho de Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão: deferida ao reclamante a gratuidade de Justiça e determinado o arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002185-92.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Carvalho de Barros [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Amigos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Aut Felipe Carvalho de Barros \r\n\r\nTomar ciência da decisão: deferida ao reclamante a gratuidade de Justiça e determinado o arquivamento da reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0002112-23.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Wanderson da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência decisão dos embargos declaratórios: procedente em parte. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0332000-13.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELLOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO CARLOS FALCAO BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1021:rejeitados os Embargos da reclamada e acolhida parcialmente a impugnação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0070000-92.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCEL LOUIS DE FIGUEIREDO AMADURO [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0064000-47.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON COSTA MEZAVILLA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Aut WELINGTON COSTA MEZAVILLA\r\n\r\nTomar ciência da da decisão: rejeitada a impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001247-45.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Melo Ribeiro [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Melo Ribeiro, Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A., Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001790-03.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Ferreira da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz e Bastos Empreiteira de Mão de Obra e Serv Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-07.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL SARDO MARQUES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut MANUEL SARDO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-07.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL SARDO MARQUES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut MANUEL SARDO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-04.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Monteiro Antunes [Adv. Joao de Jesus (OAB: RJ 55001 - D)]\r\n\r\nRéu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Monteiro Antunes\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0130600-94.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DA CONCEICAO FILHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Réu: RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DA CONCEICAO FILHO\r\n\r\nInformar o CPF, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-78.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NAS IND MET E DE MAT ELET DE NIT [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)], Réu: Luiz Simantob [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)], Réu: Sonia Korn Haller Marciano [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB NAS IND MET E DE MAT ELET DE NIT\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 382e 383/2014, bem como para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083800-80.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Mello Souza [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nDepositar a diferença apurada à fl. 152, em 48 horas, sob pena de imeidata execução. \r\n\r\nProcesso: 0002296-13.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Lourenço de Almeida [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Lourenço de Almeida , Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001855-32.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Miranda Vicente [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Miranda Vicente, Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0060700-28.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Gomes da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bankpar S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Gomes da Silva , Réu Banco Bankpar S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 573/2014, em favor do rte, bem como para os efeitos do art. 884 da CLT e a Ré, para efetuar o depósito da diferença devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0249900-35.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA REGINA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A [Adv. Joseane Borges Cardoso (OAB: RJ 58692 - D)], Réu: ELIANE ORNELLAS DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA REGINA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer o CPF do rte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191800-43.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Batista Vivas [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tevere Comércio de Atacado e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Tevere Comércio de Atacado e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da Carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0001178-31.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana de Oliveira Rodrigues [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Genova Comércio de Relógios, Jóias e Art para Presente Ltda. EPP [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana de Oliveira Rodrigues, Réu Genova Comércio de Relógios, Jóias e Art para Presente Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000122-94.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataíde Cordeiro Roberto [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataíde Cordeiro Roberto , Réu Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002268-11.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Maia Assaf Serpa [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Maia Assaf Serpa, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001088-23.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailon da Silva Alves [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Imunizações e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Renato Rocha da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioclean Imunizações e Serviços Ltda. , Aut Dailon da Silva Alves , Réu Renato Rocha da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1684219"
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                                "EXPEDIENTE 04/06/14\r\n\r\nProcesso: 0002231-06.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Souza Amaral [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Monica de Souza Amaral \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000209-09.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Sebastião Pereira [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim SA (Massa Falida de) a/c administrador judicial Helio José Cavalcanti Barros [Adv. Helio Jose Cavalcanti Barros (OAB: RJ 82524 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim SA (Massa Falida de) a/c administrador judicial Helio José Cavalcanti Barros\r\n\r\nDizer se pretende embargar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0124700-93.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE FILINTO BATISTA SEIXAS N/P INVENTARIANTE NILZA DE ALBUQUERQUE SEIXAS, Réu: Canto do Rio Foot Ball Club [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina dos Santos\r\n\r\nCiência do auto de leilão negativo. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000371-67.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater-Rio, Empresa de Extensão Rural de Estado do Rio de Janeiro [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPromover a habilitação incidental fornecendo a certidão de dependentes habilitados ao INSS de Dyrse Negrelli, ainda que negativa, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001930-93.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Oliveira [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Confeitaria Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamour Confeitaria Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000347-68.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasiel Alves de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Petro Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Petro Um S.A. , Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-27.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Avila [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Meridian Producao de Informacoes Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)], Réu: Televisao Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Salomão Oliveira de Melo Netto, Réu: EXAMINER DO BRASIL LTDA., Réu: Salomão Oliveira de Melo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Avila\r\n\r\nCiência do despacho de fls.257. \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, observando o Ato 01/2012 da GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000149-31.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Ferreira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE A. DE SOUSA - ME [Adv. Izabelle Cerqueira Reis da Costa (OAB: RJ 149810 - D)], Réu: Condomínio Solaris Residencial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE A. DE SOUSA - ME\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000039-03.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Esteves dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda ME, Réu: Construtora Madel Ltda [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel Ltda, Aut Givanildo Esteves dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002028-78.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do INSS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-23.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Suti Braga [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Parabrisa Trevo Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Suti Braga\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0003100-08.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Barros Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Ferreira Goncalves [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Barros Cunha\r\n\r\nCiência do despacho de fls.198 verso, devendo habilitar-se, ao saque junto a CEF, oportunamente. \r\n\r\nProcesso: 0000597-04.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Nascimento Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Age e Tal Prest Service Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Camorim Serviços Maritimos [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Nascimento Costa\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0114500-90.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Batista de Freitas [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: M.J.S. Bar e Restaurante Ltda - ME [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.J.S. Bar e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de convolar-se o valor bloqueado via BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0001162-70.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziella Souza Alves [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Theo Vídeo e Telecomunicações Ltda ME [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)], Réu: Pedro e Serena Video e Telecomunicações Ltda - ME, Réu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Balloon Vídeo, Réu: Luiz Claudio Alves Prado, Réu: Fernanda Soares David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziella Souza Alves\r\n\r\nManifestar sobre devolução da notificação da testemunha, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000477-58.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilda Maria de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tereza Gonçalves de Melo [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilda Maria de Almeida\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000161-45.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tasseo de Souza Neto [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Sonia Aparecida Cost Mascaro Nascimento (OAB: SP 92396 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cushman Wakefield Consultoria Imobiliária Ltda., Aut Tasseo de Souza Neto, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000237-69.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone de Fátima de Azevedo Nunes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tower Icarai Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone de Fátima de Azevedo Nunes , Réu Tower Icarai Hotel Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-14.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Côrte Real Pyrrho [Adv. Douglas Nunes Pereira (OAB: RJ 141923 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Côrte Real Pyrrho\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls. 153, em 10 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000551-15.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Genildo dos Santos Filho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Cyrela Brasil Realty S.A Empreendimentos e Participações [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: CHL LXVIII Incorporações S.A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Elvas Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001701-02.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Cressoni [Adv. Rafael da Silva Côrtes Freitas (OAB: RJ 162223 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia em Construções Ltda, Réu: Cyrella Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Cressoni\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça na carta precatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-14.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Batista dos Santos [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Walma Reformas em Geral Ltda. [Adv. Leonardo da Costa Camacho (OAB: RJ 119783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walma Reformas em Geral Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000041-02.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson Cunha de Araújo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Kids Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Kids Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas de R$ 90,00, sob pena de execução por penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000776-35.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moreno Pereira [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRA S.A.(Massa falida de) a/c Administrador Dr. Asdrúbal Montenegro Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moreno Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/07/14, às 14:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nA advogada deve atualizar seu cadastro no TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000155-38.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vidal Maia [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Almeida Tostes [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Vidal Maia\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000494-31.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Pedro Antonio [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Dantas da Silva Metalurgica [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)], Réu: Derman Engenharia e Manutenção \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antonio Dantas da Silva Metalurgica \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.138/139, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002072-26.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Janclei Diniz de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM 4.0 - Obras e Reformas Ltda. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)], Réu: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janclei Diniz de Oliveira \r\n\r\nEsclareça o requerimento, tendo em vista a petição de fls. 37, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-49.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marques [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Construtora e Conservadora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundial Construtora e Conservadora Ltda., Réu RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000150-50.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gonçalves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Theodoro de Freitas e Cia Ltda. - ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gonçalves da Silva , Réu Theodoro de Freitas e Cia Ltda. - ME\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 155. Considerando-se a garantia da execução através do depósito recursal, poderá a reclamada apresentar Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000890-08.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Arthur Martins dos Santos [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Arthur Martins dos Santos , Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de liquidação (fls.232). A Ré deve comprovar o pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de execução por penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0000647-30.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Massena de Carvalho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimold Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vimold Vidros e Molduras Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nId: 1684660"
                            ],
                            "1684659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000039-03.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo Esteves dos Santos \r\n\r\nRéu: Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda ME, Construtora Madel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684659"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000369-15.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Rozelio da Silva Concencio [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Rozelio da Silva Concencio\r\n\r\nDeferido o desentranhamento em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-79.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS) e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-40.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Araújo dos Santos [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Papucaia 2001 Ltda. ME [Adv. Lucas de Albuquerque (OAB: RJ 45097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Papucaia 2001 Ltda. ME\r\n\r\nDeferido. Comprovar o primeiro depósito no prazo de cinco dias e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nProcesso: 0001068-06.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veralucia Torres de Oliveira Hille [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-18.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Neli Pirajá [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Eireli - EPP [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)], Réu: Ericka Vieira de Azevedo [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neli Pirajá\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-33.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEQUE SOUZA DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos do valor que entende devido em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-54.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Monteiro da Rocha [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Bebidas C.P. Ice Ltda., Réu: Ernani Cláudio de Oliveira, Réu: Luiz Henrique Martins, Réu: Francisca Costa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Monteiro da Rocha\r\n\r\nIndicar em 30 dias novos meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0108900-35.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Trigo Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-56.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucineuda Moreira Lino [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda., Réu: Bar e Lanchonete e Mercearia Anarres Lta. - Fruta Pao Supermercados, Réu: Teresinha Gerina Queiroz Silva, Réu: Sebastião José Vieira, Réu: Denilda Maria de Oliveira Carvalho, Réu: Wanice Alvim Garcia Carvalho, Réu: Angela Maria Fuly de Castro [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)], Réu: Deoclécio Argolo Filho [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)], Réu: Geraldo de Castro Filho [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Fuly de Castro, Réu Deoclécio Argolo Filho, Réu Geraldo de Castro Filho, Aut Jucineuda Moreira Lino\r\n\r\nTomar ciência de que as exceções de pré-executividade foram rejeitadas em parte. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-39.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino de Abreu Sobrinho [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda (DPaschoal) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino de Abreu Sobrinho\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000380-10.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Araujo [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Marceli Comércio do Vestuário, Tecidos e Armarinhos em Geral [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marceli Comércio do Vestuário, Tecidos e Armarinhos em Geral\r\n\r\nComprovar em 10 dias o recolhimento das custas e cota previdenciária \r\n\r\nProcesso: 0001351-29.2010.5.01.0511 - IAFG\r\n\r\nRqte: Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Humberto Alvarez de Souza (OAB: RJ 119625 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rogério Dias da Rosa [Adv. Cesar Catao Ferreira (OAB: RJ 127105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Friburgo Auto Ônibus Ltda, Rqdo Rogério Dias da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-66.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS SEBASTIAO DE ASSIS BARROZO [Adv. Conrado Passos Cardoso (OAB: RJ 138571 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOCIEDADE TEC. ENG. COM. LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: Fernando Joao Rodrigues de Barrros [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Herodoto Bento de mello [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SEBASTIAO DE ASSIS BARROZO, Réu SOTEC - SOCIEDADE TEC. ENG. COM. LTDA.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 31/07/2014, a partir de 14:30 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 14/08/2014 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000096-94.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Larissa Muller da Cruz [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133300-84.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Aragao de Melo [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 357, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225900-61.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Ferreira Siqueira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sirlei Ferreira Siqueira\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, em dez dias sucessivos e de que foi designada audiência de instrução para o dia 05/08/2014, às 10:20 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182900-60.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE KNUPP DE AGUIAR [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: DEMERVAL DE SOUZA DELGADO, Aut: MARIA APARECIDA CALVO DE FREITAS, Aut: SALIM DE CARVALHO HABIB\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE KNUPP DE AGUIAR\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1271 , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-68.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Freitas Nigri [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - Serpro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Freitas Nigri\r\n\r\nApresentar, em até 30 dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0050900-52.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA RITA BELLINGER [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33817 - D)]\r\n\r\nRéu: DUE BORELLI CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA. ME, Réu: Ana Lucia Borelli Rodrigues dos Santos, Réu: Victor Laurindo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA BELLINGER\r\n\r\nConsiderando-se que o prazo para devolução de autos para xerox é de 01 (uma) hora (Ato 43/2009 da Presidência do Eg. TRT da 1ª Região), deverá o patrono devolver imediatamente o (s) processo (s) acima referido (s), sob pena de expedição de ofício à OAB e mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000680-35.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mendonça da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mendonça da Silva, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nContestar os embargos opostos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-50.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSO MARIA GOUVEIA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039600-98.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBSON RODRIGUES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: J AMORIM PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Vanor Cosme da Silva (OAB: RJ 28326 - D)], Réu: Jose Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBSON RODRIGUES\r\n\r\nConsiderando-se que o prazo para devolução de autos para xerox é de 01 (uma) hora (Ato 43/2009 da Presidência do Eg. TRT da 1ª Região), deverá o patrono devolver imediatamente o (s) processo (s) acima referido (s), sob pena de expedição de ofício à OAB e mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0143000-84.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Werneck Queiroz [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindemberg Sardinha Meira [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lindemberg Sardinha Meira, Aut Marcelo Werneck Queiroz\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 31/07/2014 , a partir de 14:30 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 14/08/2014 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0001290-71.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Schuenck da Silva [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Marc Alain François Gouyou Beauchanps [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marc Alain François Gouyou Beauchanps\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-48.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Barboza Azevedo [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)], Réu: ELINE KULLOCK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Barboza Azevedo\r\n\r\nDizer sobre qual bem deseja que incida a penhora, devendo promover a juntada da certidão do RGI do mesmo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001001-70.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Oliveira [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Carlos Eduardo da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca do LAUDO PERICIAL, bem como, de eventuais esclarecimentos complementares, em dez dias sucessivos, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-98.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Lannes de Andrade [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Alair Chauca Pacheco (\"Posto Santa Luzia\")\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Lannes de Andrade\r\n\r\nInformar o valor que entende devido em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-48.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Primo Filho [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Moura Portela - ME [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)], Réu: Josilene Maria Moura Portela [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Moura Portela - ME, Réu Josilene Maria Moura Portela \r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS) e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-87.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA ESMERALDA MACHADO BRITTO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: MANOEL GERALDO DE OLIVEIRA CALVO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SUELI TAVARES PINHEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: TELMO ASSENCIANO HEIZER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTer ciência do alvará expedido em seu favor e do encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1684829"
                            ],
                            "1684830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193500-28.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. por Jose Ricardo Flora [Adv. Andréia Tezotto Santa Rosa (OAB: SP 224410 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Silva, Réu COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN, Réu Transpotencial Sudeste Ltda. Rep. por Jose Ricardo Flora\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000081-28.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival de Sant´Anna Junior [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival de Sant´Anna Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030400-57.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Mesquita Neves [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000181-22.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Horestes da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Rustillus Indústria e Comércio de Móveis e Esquadrias Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rustillus Indústria e Comércio de Móveis e Esquadrias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001164-16.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira Alaluna [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira Alaluna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0174200-80.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel da Cunha Muniz [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda., Réu: CARMEM LUCIA GOUVEA, Réu: MARILDA GOUVEA, Réu: JOSÉ HENRIQUE RUBIM DE CARVALHO [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiel da Cunha Muniz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001389-36.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: José Emilson Perrut Duarte [Adv. Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva (OAB: RJ 117512 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Nova Friburgo Ltda. ME - A Voz da Serra [Adv. Daniella Maria Goncalves Lugon (OAB: RJ 76001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Emilson Perrut Duarte \r\n\r\nTer ciência da decisão que negou seguimento ao recurso por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-57.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO FERREIRA COSTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: RALPH DUTRA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: SELMA BRUM COUTINHO CUNHA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: WOMER JOSE CUNHA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000080-43.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Valadares dos Reis [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Valadares dos Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000050-08.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Eller Xavier dos Santos [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Michelle Eller Xavier dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127200-16.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivalme Teixeira Bille [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Formula 1-Contato Sociedade Civil Ltda., Réu: Jackson Jorge Rodrigues , Réu: Jardel Luiz Rodrigues [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)], Réu: MÔNICA DE NORONHA MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Hetienne Bon Cunha (OAB: RJ 121073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivalme Teixeira Bille\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001268-08.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina de Castro Esquerdo [Adv. Sérgio Gulherme Policiano Peres Soares (OAB: RJ 148088 - D)]\r\n\r\nRéu: J 3 Móveis Ltda. ME / Cantagalense Eletromóveis [Adv. Luiza Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 161385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Castro Esquerdo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001146-92.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ayub [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Carlos Ayub\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050700-50.2000.5.01.0511 - ACP\r\n\r\nAut: O MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nRéu: JAPUIBA AGRO-INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Réu: ALUIZIO MERGULHÂO [Adv. Marcelo Gomes Lima (OAB: RJ 81095 - D)], Réu: PAULO RAMOS PESTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALUIZIO MERGULHÂO , Réu JAPUIBA AGRO-INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 31/07/2014, a partir de 14:30 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 14/08/2014, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000079-58.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mesquita Silva [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Mesquita Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000074-36.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes de Carvalho [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000076-06.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Silva [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilmar Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001204-95.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Corrêa Berriel [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRéu: Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Corrêa Berriel, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Gocil Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0105100-33.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Botelho [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Aut Richard Botelho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000049-23.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricláudia Pereira dos Santos Silva [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Ricláudia Pereira dos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000678-31.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Catelani Miguel [Adv. Luciano Bender da Silva (OAB: RJ 169621 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Catelani Miguel\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001263-83.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Carvalho Cunha [Adv. Mauro Luiz Debossan Alvarez (OAB: RJ 164677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fit NF Confecções Ltda. ME [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Carvalho Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Sr. Patrono favor promover sua inscrição junto ao Eg. TRT-1. \r\n\r\nId: 1684830"
                            ],
                            "1684826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/06/2014\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141600-84.1997.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Luis Alberto Bravo Rosmaninho (OAB: RJ 177302 D)\r\n\r\nRenato Pinheiro (OAB: RJ 157409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001078-45.2013.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Mario Cézar Esteves Junior (OAB: RJ 114541 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684826"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 03/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0035500-66.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS SEBASTIAO DE ASSIS BARROZO\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOCIEDADE TEC. ENG. COM. LTDA., Fernando Joao Rodrigues de Barrros, Herodoto Bento de mello\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Joao Rodrigues de Barrros, Herodoto Bento de mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi designada para o 1º Leilão a data de 31/07/2014, a partir de 14:30 horas, no saguão da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o 2º Leilão a data de 14/08/2014 , no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0035500-66.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS SEBASTIAO DE ASSIS BARROZO\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOCIEDADE TEC. ENG. COM. LTDA., Fernando Joao Rodrigues de Barrros, Herodoto Bento de mello\r\n\r\nProc n. RTSum 0035500-66.2001.5.01.0511- Rte. CARLOS SEBASTIAO DE ASSIS BARROZO (Adv. Conrado Passos Cardoso - OAB/RJ: 138571/D) Rdo. SOTEC - SOCIEDADE TEC. ENG. COM. LTDA e OUTROS(S) (Adv.Julio Brandão Azambuja - OAB/RJ: 5482/D). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): CREDOR HIPOTECÁRIO RICHARD IHNS E SUA MULHER ELISABETH JOVITA IHNS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência: da penhora do imóvel: Loja IV do Edifício Saint Moritz, nº 70, na Rua Engenheiro Ariosto Bento de Mello, Centro, Nova Friburgo, e, que foi marcado Leilão para os dias 31.07.2014 e 14.08.2014, as 14:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000902-03.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sormani Pinto de Faria\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684824"
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                                "Edital de Intimação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000943-33.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Marcelina\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., Universidade Federal Fluminense - Interior\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0127200-16.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivalme Teixeira Bille\r\n\r\nRéu: Auto Escola Formula 1-Contato Sociedade Civil Ltda., Jackson Jorge Rodrigues , Jardel Luiz Rodrigues , MÔNICA DE NORONHA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Escola Formula 1-Contato Sociedade Civil Ltda., Jackson Jorge Rodrigues , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-36.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0174200-80.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel da Cunha Muniz\r\n\r\nRéu: Fiapo de Friburgo Confeccoes Ltda., CARMEM LUCIA GOUVEA, MARILDA GOUVEA, JOSÉ HENRIQUE RUBIM DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m CARMEM LUCIA GOUVEA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000081-28.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival de Sant´Anna Junior\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000079-58.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Mesquita Silva\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000080-43.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Valadares dos Reis\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001164-16.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira Alaluna\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Oliveira Alaluna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000076-06.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Silva\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684825"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 03/06/2014\r\n\r\n001/VT DE NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARLOS SEBASTIAO DE ASSIS BARROZO (Adv. Conrado Passos Cardoso - OAB/RJ: 138571/D) move a SOTEC - SOCIEDADE TEC. ENG. COM. LTDA e OUTROS(S) (Adv. Julio Brandão Azambuja - OAB/RJ: 5482/D) Proc n. RTSum 0035500-66.2001.5.01.0511, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 31.07.2014, as 14:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Loja IV do Edifício Saint Moritz, nº 70, na Rua Engenheiro Ariosto Bento de Mello, Centro, Nova Friburgo, correspondente fração ideal de 22,532/1.522,055 avos do domínio útil do respectivo terreno, foreiro à Municipalidade, designado pela sétima parte da Área “O” do Conjunto Urbanístico 16 de Maio, com área total de 283,77m², avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\n001/VT DE NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCELO WERNECK QUEIROZ (Adv. Rodrigo Buty Louback - OAB/RJ: 96702/D) move a LINDEMBERG SARDINHA MEIRA (Adv. Sandro Marcio Gonçalves Madeira - OAB/RJ: 83259/D), Proc n. RTOrd 0143000-84.2007.5.01.0511, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 31.07.2014, as 14:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Um imóvel estruturado para atividades hoteleiras e rurais, situado na Estrada Quatro Pontes, nº 327, Jardim Alvorada, Distrito de Campos do Coelho, Nova Friburgo, RJ, registrado no Cartório do 1º Oficio, registro de Imóveis de Nova Friburgo, sob a matricula R-2.18641, ficha 1V, Livro 2 do Registro Geral, de propriedade dos cônjuges Lindenberg Sardinha Meira e Maria das Graças Pereira Meira, com área de 200.000m², constituída de ampla área bem construída e dotadas de benfeitorias úteis e voluptuárias, alem de benfeitorias necessárias, com edificações de alto padrão e estilo, constituído, consoante de designativos ofertados e noticiados no mercado imobiliário de Nova Friburgo e consoante verificação externa sumaria, de 50 suítes, salão para duas mil pessoas, três piscinas térmicas, salão de jogos de 900m², três lagos, quadra de tênis em construção, restaurante para 100 pessoas com sala de espera, duas cozinhas equipadas, berçário, enfermaria, spa com hidromassagem, espaço para academia com banheiros privativos, salas de massagens, torre com mirante, três saunas, salas complementares, serralheria, mercearia, sete casas para funcionários, heliponto, aras, piscina para cavalos, área para campos de futebol e demais compartimentos internos e ares exteriores edificados para diversas finalidades, funcionais, atualmente desativado, mas ostentando bom estado de conservação, avaliado em R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684827"
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                                "Edital de Leilão - 04/06/2014\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 31.07.2014, a partir das 14:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0001125-53.2012.5.01.0511 -Rte.CARLOS JOSE JESUS DE SOUZA (Adv. Leandro Scotelaro Santarém - OAB/RJ: 97602/D) Rdo. TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA-ME e outros - Bem(ns): 1) Uma cota da Sociedade Empresária Limitada Indústria, Comercio e Representações de Bebidas Nova Friburgo Ltda, CNPJ: 09.281.461/0001-47, pertence ao sócio Marcelo Cereja Mussi, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Júlio Antonio Thurler, 141, Olaria, Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n001/VT DE NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que O MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO move a JAPUIBA AGRO-INDUSTRIA LTDA, PAULO RAMOS PESTANA, ALUIZIO MERGULHÂO (Adv. Marcelo Gomes Lima - OAB/RJ: 81095/D), Proc n. ACP 0050700-50.2000.5.01.0511, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 31.07.2014, as 14:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo - RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.08.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Um imóvel industrial, fixado na Rua Floriano Peixoto, nº 631, Centro, Japuiba, Cachoeiras de Macacu, RJ, registrado no Cartório do 2º Oficio de Justiça da Comarca de cachoeiras de Macacu, sob a matricula 084 do Livro 2 do Registro de Imóveis e na Prefeitura de Cachoeiras de Macacu sob o nº 02.4.044.1263.001-518, cujo terreno mede 66m de frente para a rua Floriano Peixoto e se estende por ampla área em segmentos adjacentes, constituídos de acessões físicas consistentes em edificações dotadas de vários cômodos, pátios e galpões, próprio para atividade industrial e fabril, de propriedade de Aluízio Mergulhão e Shirley Galo Mergulhão (cônjuges), ostentando estrutura física e benfeitorias necessárias e úteis, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Kellen K. D. G. Teixeira, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684828"
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                            "1684765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000817-77.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Caroline Fernandes dos Santos [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)]\r\n\r\nRéu: Nathacha Goulart Pires da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Caroline Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 68, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.825,76, sob pena de penhora. *\r\n\r\nProcesso: 0000984-31.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Gripp [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. *\r\n\r\nProcesso: 0000469-25.2014.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Leonardo Dutra de Medeiros [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nExdo: EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo EBMA Empresa Brasileira de Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em Execução Provisória. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000789-46.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva de Andrade [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Edipel Alimentos Ltda. ME [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Silva de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 124 e 126, em 30 dias, devendo no mesmo prazo, indicar meios suficienes ao prosseguimento da execução. *\r\n\r\nProcesso: 0000648-90.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Correa da Rocha [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Correa da Rocha\r\n\r\nCiência devolução notificação fls. 99-V, devendo diligenciar no sentido de indicar meios suficientes ao prossefuimento do feito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-64.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cunha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Fundacao de apoio ao Centro Federal de Educacao Tecnologica Celso [Adv. Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira (OAB: RJ 126137 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cunha\r\n\r\nTer ciência da decisão de Embargos à Execução de fls.305/307: conhecidos e julgados IMPROCEDENTES. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-73.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rérison Faustino Grativol [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Laços Vogue´s Industria e Comercio Ltda ME Ltda, Réu: Vanuza Gomes Suet Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Silva dos Santos, Aut Rérison Faustino Grativol\r\n\r\nRTE: Rérison Faustino Gravitol - Comparecer Secretaria da Vara para efetuar retirada da CCT. - RTE:Alexsander Silva dos Santos - reguçarizar a habilitação do espólio, de forma a possibilitar a expedição de CCT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-96.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Passos da Rocha [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dentária de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Dentária de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nComprovar ao Juízo se cumpriu o item 1.2 do Termo de Conciliação de fls. 48, quanto entrega de guias, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da indenização ali prevista. \r\n\r\nProcesso: 0000811-70.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemar Pires Lopes [Adv. Fernanda de Souza Pinto Monteiro (OAB: RJ 129876 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemar Pires Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Município reclamado, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0049300-51.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPR ESTABEL BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao previdenciária, fls. 4830. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000802-45.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Peixoto Paula [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuance de Friburgo Tinturaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Peixoto Paula\r\n\r\nCiência fls. 137: \"\"...Atente-se a autora para as notificações devolvidas às fls. 125-V e 126...\"\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-17.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Alves Gomes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludimila da Motta Souza [Adv. Maycon Moraes (OAB: RJ 148564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Alves Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução em 30 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001209-51.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconstro Impermeabilização e Materiais de Construção Civil Ltda., Réu: Geomecânica S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A., Aut José Geraldo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 142, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.748,03, sob pena de penhora \r\n\r\nProcesso: 0001230-90.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Canela Luiz [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: PQRS Quarteto Con Adm. Serv. e Part Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Canela Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls. 224, quanto a devolução de notificação remetida a testemunha, por ausente, em 5 (cinco) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000386-09.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locações e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro da Silva \r\n\r\nCiência devolução de notificação ao reclamado (fls. 19-V), devendo diligenciar no sentido de fornecer endereço correto e atualizado do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000680-66.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz José Queiroz Latini [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência que serão expedidos alvarás em favor dos exequentes, devendo informar valores a serem retidos à t[ítulo fiscal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-06.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline da Silva Pinto [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Demani [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline da Silva Pinto, Réu Luiz Alberto Demani \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 08 / 08 / 2014, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000670-51.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli de Abreu Mesquita [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli de Abreu Mesquita \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Município reclamado, no prazo de 8 (oito) dias. *\r\n\r\nProcesso: 0001199-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Barros Ladeira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nId: 1684765"
                            ],
                            "1684764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001080-46.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Araujo Paredes\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nfica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001081-31.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Francisco da SIlva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1684840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198300-54.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Izaias Gomes da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Izaias Gomes da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.160/161, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução, opostos por MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU às fls.149/153, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0023600-07.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barros Seixas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Edir Pneus e Rodas Ltda., Réu: EDILENE MARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barros Seixas\r\n\r\nCiência de que foi deferido a dilação do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-98.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barreto Fernandes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barreto Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.441/442, que julgou PROCEDENTES os Embargos à Execução, opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. às fls.428/431 na forma da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0175700-25.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM CARDOSO PEIXOTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: WLM AGUIAR IND COM LAJES A/C MARIA L M AGUIAR, Réu: Maria Lucia Moreira Aguiar, Réu: Francisco Xavier Fernandes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM CARDOSO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0028300-21.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneir Prudente Fernandes [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI Limp de Belford Roxo Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oneir Prudente Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvarás de nº0496/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000855-23.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lopes Soares [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A. [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Lopes Soares \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0489/2014 para recebimento do FGTS, do ofício para recebimento do seguro desemprego, bem como de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225400-91.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA DA SILVA AZEVEDO DOS REIS [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CARVALHO, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO CARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA DA SILVA AZEVEDO DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0034800-16.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA GONCALVES BATISTA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: M LINS DE ALMEIDA (N/P DE MAURÍCIO LINS DE ALMEIDA) , Réu: MAURICIO LINS DE ALMEIDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA GONCALVES BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0167700-21.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Maia Costa [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva (OAB: RJ 47046 - D)]\r\n\r\nRéu: R V T Montagem Industrial Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: Bayer do Brasil [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer do Brasil, Aut Leandro Maia Costa, Réu R V T Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 62.935,82, em 15 dias, valor total da execução, discriminado às fls.294/295 , sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0174900-16.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barbara [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barbara\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-25.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio dos Reis [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor às fls. 301/302 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-50.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR AFONSO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserv Serviços Temporarios LTDA, Réu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR AFONSO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls.236/251. \r\n\r\nProcesso: 0000565-08.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando José da Silva [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Kami Rio Serviços de Vigilância de Patrimonio e Zeladoria Ltda. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)], Réu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de instrumento, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-62.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE SOARES CASCAES TELES [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOTEC-ISOLAMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE SOARES CASCAES TELES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.191, bem como de que deverá requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. No silencio, os\r\n\r\nautos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria .\r\n\r\nProcesso: 0002156-05.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Venâncio Antonio [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: HRK Torres Mercearia Ltda. [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Venâncio Antonio\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor falar sobre a petição de fls. 137/152 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202800-37.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Tome Mendes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: J C T M Comercio e Tecnologia Ltda. [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J C T M Comercio e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá o falar sobre a petição de fls. 132 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000845-76.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Azevedo Gomes [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Luvitor Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Azevedo Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001676-27.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanilton Rodrigues de Campos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanilton Rodrigues de Campos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0488/2014 para recebimento do FGTS, bem como de que deverá o autor promover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de l0 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-67.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Rocha Machado [Adv. Jose Briozo da Silva (OAB: RJ 123641 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Bebidas Piranguinhas Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: Alberto Couto Bastos, Réu: Carlos Alberto de Oliveira Casquilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Rocha Machado\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0093600-27.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosyanne Mendonça Soares [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosyanne Mendonça Soares\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça devendo, ainda, requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo corrente, sem baixa, com início da contagem do prazo prescricional intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0002118-90.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato Pereira de Souza [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-94.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Cordeiro da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de petição de fls.256/259, interposto pelo MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-32.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Américo Alexandre da Costa Neto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Ronaldo Macedo de Sant Anna (OAB: RJ 79290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os novos cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-84.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Severina da Silva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Luciane Guedes Ferreira (OAB: RJ 120503 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Severina da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que poderá se manifestar sobre o Agravo de petição de fls.252/255, interposto pelo MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-52.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar da Costa Prado [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Costa Prado, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que deverá pagar R$ 126.404,20, em 15 dias, valor total da execução, homologado e discriminado às fls. 298/299, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000545-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos da Silva [Adv. Valeria Brilhantino Pereira (OAB: RJ 122932 - D)]\r\n\r\nRéu: A L de Souza Pinto ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de folha 51. \r\n\r\nId: 1684840"
                            ],
                            "1684838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2014\r\n\r\n0222800-44.1996.5.01.0222 ACum\r\n\r\nExequente: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Duarte,PANIFICACAO JARDIM GLAUCEA LTDA,Isaura de Matos Figueiredo,Jurandir garcia Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Duarte, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.505,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000265-80.2011.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane de Oliveira Fontainha Fontoura\r\n\r\nExecutado: WILIAN MENEGUCI DE OLIVEIRA,Cantina de Alimentação Ele & Ela Ltda. ME,PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado WILIAN MENEGUCI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.240,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA,Cantina de Alimentação Ele & Ela Ltda. ME,PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.240,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049100-27.1996.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO GOMES\r\n\r\nExecutado: ANTONIO JOSÉ MARTINS ALVES DA SILVA,ARAMEFLEX INDUSTRIA METALURGICA LTDA N/P ANTONIO JOSE MARTINS ALVES DA SILVA,JOSÉ CARLOS FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO JOSÉ MARTINS ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.752,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049300-14.2008.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wonder Braz da Silva\r\n\r\nExecutado: JOAO DOS SANTOS CARMO ,Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda.,GERSON DOS SANTOS CARMO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO DOS SANTOS CARMO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.607,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684838"
                            ],
                            "1684839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000545-17.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos da Silva\r\n\r\nRéu: A L de Souza Pinto ME\r\n\r\nPelo presente fica m A L de Souza Pinto ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ré impugnar os cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-47.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria Alfa Centro Nova Iguacu, DF CARVALHO DE ALCANTARACOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DF CARVALHO DE ALCANTARACOMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.16/17, que julgou PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, na forma fundamentada pelo Juízo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-84.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ivantes da Fonseca\r\n\r\nRéu: Lider Alimentos Ltda., Rio Grill 2004 Alimentos Ltda, Frigopar Frigorifico Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lider Alimentos Ltda., Rio Grill 2004 Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07.10.2014 às 10:20 h nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684839"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1684299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001100-17.2001.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA GOMES RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE IGUACU [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)], Réu: Fabio Marotte Correa [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA GOMES RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, sem declaração de bens, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001961-17.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Lima [Adv. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (OAB: RJ 143258 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Lima\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000107-85.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maria Mendes Dias [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavatex Lavanderia Têxtil Hospitalar Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maria Mendes Dias\r\n\r\nTomar ciência a certidão negativa do oficial de justiça, bem como vir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000318-24.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila Lima Fernandes de Brito [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Inquisa Indústria Química Santo Antônio S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Lima Fernandes de Brito\r\n\r\nTomar ciência do Ofício da 6a vara cível, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-52.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FERREIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)], Réu: Celso Henrique Miguez Marques, Réu: Cesar Miguez Marques, Réu: MARCELO BORBA MUCCIOLO, Réu: OSMAR JOSÉ VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS FERREIRA\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, sem declaração de bens, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-19.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Gomes Leonel Lima [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: THOMAZINI MALHARIA E CONFECÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Gomes Leonel Lima\r\n\r\nManifestar-se se tem interesse na adjudicação dos bens, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-41.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ladiv Comercial Ltda., Réu: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar, em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 12.283,87, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0126500-60.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda da Conceição Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Guglielmo - Fotocópias e Venda de Bilhetes de Loterias - ME, Réu: Liberato Guglielmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda da Conceição Souza\r\n\r\ninformar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-50.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pimentel de Medeiros Nascimento [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pimentel de Medeiros Nascimento, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-52.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-40.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno de Oliveira Chavinhas [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0122000-63.2000.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUCAS DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL - TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Flávio Couto e Silva Lopes (OAB: MG 90399 - D)], Réu: PRISCILA ESPANGUER ALMEIDA SANTOS, Réu: JOSAFA DE ALMEIDA SANTOS, Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Neusa Maria Pádua de Almeida Santos, Réu: ENGEVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUCAS DA SILVA\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, sem declaração de bens, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-11.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Joel Viana dos Reis [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Joel Viana dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33/33.v \r\n\r\nProcesso: 0000976-35.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli da Silva Machado [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITAS INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME, Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli da Silva Machado\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-03.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Luz Ribeiro [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Ebenezer Ltda [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenço (OAB: RJ 135316 - D)], Réu: Hauler da Silva Ferreira, Réu: Arcy Fonseca Ferreira, Réu: Afrizio Félix Antônio, Réu: Hauler Ferreira Sekiguchi, Réu: Horácio Reis Ferreira, Réu: Max Eyng\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Luz Ribeiro\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, sem declaração de bens, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-96.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walner de Almeida Rocha [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Granfino S.A. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Granfino S.A. , Aut Walner de Almeida Rocha \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-84.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Damião Meirelles Lione [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria José de Anchieta \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Damião Meirelles Lione \r\n\r\nTomar ciência a certidão negativa do oficial de justiça, bem como vir com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000029-22.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Oldair Ribeiro dos Anjos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SINDIPETRO/NF - Oldair Ribeiro dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33/34. \r\n\r\nProcesso: 0000893-66.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Ramos da Rocha [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: BPIFM - Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda, Réu: PLEVYS RODRIGUES RABELO, Réu: WESLEY LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Ramos da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93 \r\n\r\nProcesso: 0000504-47.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Ferreira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Retech Serviços Especiais de Engenharia Ltda. [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)], Réu: CCR Nova Dutra S. A. (Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. A.) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Nova Dutra S. A. (Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. A.), Aut Renato da Silva Ferreira, Réu Retech Serviços Especiais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 349-v. \r\n\r\nProcesso: 0000841-70.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe da Mota Rocha [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe da Mota Rocha\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, fls. . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000777-60.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amiston Chaves Antonio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodo Fort Sistema Integrado de Transporte Ltda – EPP em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)], Réu: NATAL PEREIRA CALIATTO, Réu: NATALINO CALIATTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amiston Chaves Antonio\r\n\r\nCiência da declaração de Imposto de Renda do sócio, sem declaração de bens, devendo, ainda, informar meios de viabilizar o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1684299"
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                                "Processo: 0027800-17.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiane de Campos Miguel [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiane de Campos Miguel\r\n\r\nCiência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0027800-17.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiane de Campos Miguel [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiane de Campos Miguel\r\n\r\nCiência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0062700-26.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira [Adv. Elisangela Torres de Souza (OAB: RJ 142596 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:41 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0069300-97.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Camelo de Sousa [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Camelo de Sousa\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:43 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0187000-97.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santiago Cipriano Silveira [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Santiago Cipriano Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:48 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0173300-51.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesilane Trajano [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesilane Trajano\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:47 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0016300-51.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogeria dos Santos Cruz [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria dos Santos Cruz\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:49 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0027800-17.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Thatiane de Campos Miguel [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thatiane de Campos Miguel\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:40 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0191400-57.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:42 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0080000-98.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilia Cunha Coelho da Silva [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilia Cunha Coelho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:45 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0184200-53.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Fatima Conceicao Ribeiro [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecido Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Fatima Conceicao Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:46 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0143700-51.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Eugenia Neto [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Eugenia Neto\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:58 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0116700-73.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Moura dos Santos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Moura dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:50 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0170500-16.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Jose Soares do Carmo [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Jose Soares do Carmo\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:52 nesta Vara do Trabalho de Queimados..Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0045400-91.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Rezende [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria da Silva Rezende\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:53 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0134600-92.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Nery Ferreira Dantas [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Nery Ferreira Dantas\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:56 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0027900-63.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilaine Dias Moraes [Adv. Andreia Cristina Fernandes de Rezende (OAB: RJ 137102 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilaine Dias Moraes\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:51 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0144700-77.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Achiles Wanderley Gomes Magalhaes [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Achiles Wanderley Gomes Magalhaes\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:54 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0001365-61.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri de Siqueira Alves [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri de Siqueira Alves\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:55 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0001365-61.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri de Siqueira Alves [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri de Siqueira Alves\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:55 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0211300-29.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analu de Souza Carreiro [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analu de Souza Carreiro\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:57 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0043800-55.2008.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Kamila Vieira Coutinho [Adv. Marivaldo Sena Sacramento (OAB: RJ 114717 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila Vieira Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 11:00 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0148500-22.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana do Nascimento de Souza [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana do Nascimento de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 11:02 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0029800-81.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Moura Tomaz [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Moura Tomaz\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 11:07 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0145400-62.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Souza Franco Medeiros [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima de Souza Franco Medeiros\r\n\r\nComparecer à audiência em 11.06.2014 às 10:43 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0086500-80.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eni da Rosa [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eni da Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência em 11.06.2014 às 10:44 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0119000-11.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ramalho da Silva [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ramalho da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 11.06.2014 às 10:45 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0078300-84.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Machado Silva [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Machado Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 11.06.2014 às 10:47 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0143300-43.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Idenir Braga da Rosa [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idenir Braga da Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência em 11.06.2014 às 10:48 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0192700-54.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva da Silva Amancio Tavares [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva da Silva Amancio Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 10:59 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0192200-45.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Correa [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Correa\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 11:01 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0192200-45.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Correa [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Correa\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 11:01 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0203400-52.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronei de Oliveira Bebiano [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronei de Oliveira Bebiano\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 11:03 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0001828-37.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Teixeira da Silva [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Teixeira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 11:04 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0152900-82.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselia de Andrade [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselia de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 11:05 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0032900-50.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselino Bradim [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselino Bradim\r\n\r\nComparecer à audiência em 11.06.2014 às 10:53 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0204200-83.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Silva de Macedo [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Silva de Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência em 11.06.2014 às 10:54 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0174800-15.2007.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Silva Lourenco [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Silva Lourenco\r\n\r\nComparecer à audiência em 10.06.2014 às 11:06 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0205400-59.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Angelica da Conceicao [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Angelica da Conceicao\r\n\r\nComparecer à audiência em 11.06.2014 às 10:41 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0149000-82.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Silva [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Santos Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 11.06.2014 às 10:50 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0073100-96.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Helena Pinheiro da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Helena Pinheiro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 11.06.2014 às 10:40 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0210900-66.2007.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Prucho [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Prucho\r\n\r\nComparecer à audiência em 11.06.2014 às 10:42 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0078300-87.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton da Rocha [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência em 11.06.2014 às 10:46 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0087200-59.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Keise Martins de Souza [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keise Martins de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência em 11.06.2014 às 10:49 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0025800-47.2007.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Celeste Scarpi [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Celeste Scarpi\r\n\r\nComparecer à audiência em 11.06.2014 às 10:51 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0043500-36.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Maria de Matos Freitas [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Maria de Matos Freitas\r\n\r\nComparecer à audiência em 11.06.2014 às 10:52 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0166500-70.2007.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Pereira Correa da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Pereira Correa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência em 11.06.2014 às 10:56 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0115800-87.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Magda Pinto do Amaral [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magda Pinto do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência em 11.06.2014 às 10:57 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nProcesso: 0142900-23.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza Reis [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: S A Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza Reis\r\n\r\nComparecer à audiência em 11.06.2014 às 10:55 nesta Vara do Trabalho de Queimados.Ciência da designação da audiência especial para a data acima. \r\n\r\nId: 1684476"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001277-12.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca de Souza [Adv. Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Maritima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francisca de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146 que indeferiu a petição protocolizada em 21/02/2014, a qual fora juntada às fls. 145, aguardando-se iniciativa por 02 anos. \r\n\r\nProcesso: 0002689-07.2013.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nEgdo: EVALDO LAURINDO DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EVALDO LAURINDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000364-59.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Teixeira de Souza [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda., Aut Paulo Roberto Teixeira de Souza \r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO que DEU PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por EXPRESSO TANGUA LTDA, suprindo-se omissão, sem atribuição de efeito modificativo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-30.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001267-31.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendonça da Rocha [Adv. Pablo Nunes Lucas de Abreu (OAB: RJ 165186 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mendonça da Rocha \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0000940-57.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Justino Reis [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Justino Reis \r\n\r\nRetirar os autos disponíveis na Secretaria da Vara e apresentar, em 10 dias, os cálculos para a liquidação da sentença, observados os parâmetros utilizados pelo Juízo: 1) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; 2) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; 3) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); 4) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendoo exequente o prazo preclusivo de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002228-60.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues dos Santos [Adv. Rafael Jardim Rangel (OAB: RJ 138636 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Renata Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos de Declaração opostos pelas Reclamadas: \".... Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração e no mérito, nego provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0002406-18.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Neves dos Santos [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Neves dos Santos , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pela Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000060-94.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Nogueira de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotun Brasil Importação Exportação e Industria de Tintas Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jotun Brasil Importação Exportação e Industria de Tintas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001891-17.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pereira do Nascimento [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: IK Comércio de Móveis e Madeiras de Laranjal Ltda. ME [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IK Comércio de Móveis e Madeiras de Laranjal Ltda. ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 43.533,70 equivalentes 3.509.726,75 TRs acumuladas, atualizadas até 31/12/2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 37.344,07 equivalentes a 3.010.683,78 Trs e R$ 6.189,63 equivalentes a 499.042,97 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0001891-17.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pereira do Nascimento [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: IK Comércio de Móveis e Madeiras de Laranjal Ltda. ME [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IK Comércio de Móveis e Madeiras de Laranjal Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 258, no valor de R$ 484,33. \r\n\r\nProcesso: 0016600-43.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE SABINO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO 100 DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Luiz Gonzaga Torres Silva, Réu: ESTRELA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA ME, Réu: NABRA FRIBURGUENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE SABINO, Marcos Antonio de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a Exceção de Pré-Executividade oposta por Marcos Antônio de Barros. \r\n\r\nProcesso: 0001154-14.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Cardoso dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cidade da Gebara Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)], Réu: Posto APJ Alcântara Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Cardoso dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar os Recursos Ordinários interpostos pelas Reclamadas, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001528-64.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipa Eleterio de Almeida [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira Fundação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira Fundação e Cultura , Aut Felipa Eleterio de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada: \"...Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e no mérito, nego provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0000879-94.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Fialho de Britto [Adv. Bruno Cerqueira Ribeiro (OAB: RJ 167469 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Cidadão [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Cidadão , Aut Tatiana Fialho de Britto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos de Declaração opostos pela Reclamada: \"... Esta 1ª Vara do trabalho de São Gonçalo DÁ PROVIMENTO aos embargos declaratórios interpostos por CONSORCIO RIO CIDADÃO, para fins de corrigir erros materiais e contradição, conforme fundamentos retro.\" \r\n\r\nProcesso: 0002185-69.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Andrade Ferreira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Paulo Rogerio Andrade Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Esta 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo DÁ PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos por AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA, nos termos da fundamentação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-08.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Monteiro de Araujo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Monteiro de Araujo, Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nVistas às partes dos esclarecimentos do perito por 10 dias comuns, devendo, no mesmo prazo, especificarem as demais provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0001142-97.2011.5.01.0261 - CauInom\r\n\r\nRqte: Valdemilson Sodré Mello [Adv. Valdemilson Sodre Mello (OAB: RJ 165075 - D)]\r\n\r\nRqdo: Posto de Gasolina D Karla Ltda. , Rqdo: Marcelo Soares Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Valdemilson Sodré Mello\r\n\r\nVistas ao Autor da proposta de acordo apresentada pelo Réu por 05 (cinco dias), sem carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000435-95.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Carvalho Ferreira [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. Rafael Gomes Rodrigues (OAB: RJ 168868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Carvalho Ferreira , Réu Interativa Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000563-18.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Lima [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Rodrigo Costa Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"....Por todo o exposto, conheço de ambos os embargos de declaração opostos e no mérito, nego-lhes provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0000471-11.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leanderson Luiz Rabello [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leanderson Luiz Rabello , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida nos embargos à execução opostos pelo Município de São Gonçalo: \"Assim sendo, declaro preclusa a matéria e julgo improcedente as razões dos embargos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001268-07.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Menendes d Oliveira [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)], Aut: Victor Hugo Menendes Machado [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)], Aut: Ana Beatriz Menendes Bard \r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos - Grupo Foco [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Telefonica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefonica Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-75.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gonet Bar e Restaurante Ltda ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gonet Bar e Restaurante Ltda ME \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, sob pena de execução das mesmas, acrescidas da multa constante no termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000717-36.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício Haritoff [Adv. Alexandre Marazita da Silva (OAB: RJ 152001 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S. A. , Aut José Maurício Haritoff \r\n\r\nTomar ciência da decisão que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pelo Réu e DEU PROVIMENTO PARCIAL aos opostos pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0002689-07.2013.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nEgdo: EVALDO LAURINDO DA SILVA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-82.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR TEIXEIRA DE MORAIS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BOITE LAMORE DE SAO GONCALO [Adv. Pedro Augusto Soares Vieira (OAB: RJ 57071 - D)], Réu: Geronimo Eleuterio Martinez Vidal, Réu: Manuel Dantas Martinez, Réu: Manuel Moreira de Sousa, Réu: Odilo Dominguez Alvarez, Réu: IMACRO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, Réu: JAN HENRY STEFENSON, Réu: RESTAURANTE OLIMPUS LTDA. EPP [Adv. Pedro Augusto Soares Vieira (OAB: RJ 57071 - D)], Réu: DOMINGOS DA CONCEIÇÃO ALVES JORGE [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESTAURANTE OLIMPUS LTDA. EPP\r\n\r\nCiência à Executada de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0009400-72.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Barros Almeida [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Josagn Otica Ltda. [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Barros Almeida\r\n\r\nComparecer `a Seção de Distribuição de Mandados, no andar\r\n\r\ntérreo deste Fórum, a fim de combinar com o Oficial de Justica dia\r\n\r\ne hora para acompanhá-lo na diligência, ciente de que o não\r\n\r\ncomparecimento, em vinte dias, acarretará na devolução do mandado,\r\n\r\nSEM CUMPRIMENTO.\r\n\r\n=============== \r\n\r\nProcesso: 0001887-09.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Reginaldo Rodrigues [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Dois Irmãos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Reginaldo Rodrigues\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 045282014, para fins de levantamento dos valores depositados na conta vinculada do FGTS, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001287-90.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Suarez Fernandez [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimasa Derivados de Petróleo Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Suarez Fernandez, Réu Trimasa Derivados de Petróleo Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 20/06/2014, às 16:00 horas, para proceder às anotações na CTPS do Reclamante, que deverá trazer o documento. Fica intimada a Reclamada, ainda, para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo Autor, em 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0000562-33.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Costa Lima [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Rodrigo Costa Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"....Por todo o exposto, conheço de ambos os embargos de declaração opostos e, no mérito, nego-lhes provimento.\" \r\n\r\nId: 1684791"
                            ],
                            "1684792": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000283-18.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Schultes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os cálculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, observados os parâmetros utilizados pelo Juízo, sob pena de rejeição por genérica e ineficaz: 1) os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; 2) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; 3) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); 4) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação dos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0001185-97.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Farias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Farias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001848-46.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Sayão [Adv. Vanessa de Oliveira Ferraz Fonseca (OAB: RJ 162225 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Plástico Rangel Ltda., Aut Izabel Cristina Sayão\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 500,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. A Reclamante fica autorizada a desentranhar os documentos juntados com a inicial, exceto procuração. \r\n\r\nProcesso: 0112800-34.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Silva [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Silva\r\n\r\nContestar Embargos à Execução opostos pelo 2º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001176-38.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vianna Fialho [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Avancell Telecomunicações Ltda. [Adv. Isaac Samuel Gomes Ferreira (OAB: RJ 170209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avancell Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0045600-10.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Maciel Mathias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Freire Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maciel Mathias\r\n\r\nComparecer `a Seção de Distribuição de Mandados, no andar\r\n\r\ntérreo deste Fórum, a fim de combinar com o Oficial de Justica dia\r\n\r\ne hora para acompanhá-lo na diligência, ciente de que o não\r\n\r\ncomparecimento, em vinte dias, acarretará na devolução do mandado,\r\n\r\nSEM CUMPRIMENTO.\r\n\r\n=============== \r\n\r\nProcesso: 0127900-63.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Azevedo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Azevedo\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição interposto pelo Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-56.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Munique Gomes dos Santos Amorim [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Terra Distribuidora de Produtos Alimentícios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique Gomes dos Santos Amorim\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.514,88 equivalentes 604.916,68 TRs acumuladas, atualizadas até 30/03/2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 7.031,27 equivalentes a 565.988,08 Trs e R$ 483,61 equivalentes a 38.928,60 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0275800-50.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Brouck Araujo da Silveira [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)], Aut: Roberta Silva Costa Mendes [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Sigem Sistema de Gestao Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estadodo Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Brouck Araujo da Silveira, Aut Roberta Silva Costa Mendes, Réu Sigem Sistema de Gestao Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, nego provimento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-72.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marister Gonçalves Moreira Vitor [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marister Gonçalves Moreira Vitor\r\n\r\nManifestar-se, observando-se o prazo de 10 dias, acerca do parcelamento pretendido pelo sr. Perito: 8 (oito) parcelas iguais e sucessivas de R$ 200,00 (duzentos Reais), perfazendo um total de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos Reais). \r\n\r\nProcesso: 0001202-70.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Abreu e Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0000327-37.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Ribeiro Junior [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Casea Reparos Navais Ltda. [Adv. Jônatas Rodrigues da Silva (OAB: RJ 163877 - D)], Réu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A. Transportes Marítimos , Réu Casea Reparos Navais Ltda., Réu Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0046800-52.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: D A 2007 Pizzaria e Restaurante Ltda., Réu: Alex Almeida, Réu: D´artagnan Baptista Anselmo, Réu: ALEX SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nComparecer `a Seção de Distribuição de Mandados, no andar\r\n\r\ntérreo deste Fórum, a fim de combinar com o Oficial de Justica dia\r\n\r\ne hora para acompanhá-lo na diligência, ciente de que o não\r\n\r\ncomparecimento, em vinte dias, acarretará na devolução do mandado,\r\n\r\nSEM CUMPRIMENTO.\r\n\r\n=============== \r\n\r\nProcesso: 0127700-85.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Costa [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Costa , Réu Supermercados Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 2.626,09 equivalentes 211.394,30 TRs acumuladas, atualizadas até 24/03/2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 2.242,52 equivalentes a 180.517,78 Trs e R$ 383,57 equivalentes a 30.876,52 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0128500-84.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cordeiro Conceicao [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Cordeiro Conceicao\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0259300-40.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Fortunato da Silva [Adv. Katia Machado Cristo (OAB: RJ 105523 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Fortunato da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0454/2014, no valor de R$ 38.816,16, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0119700-96.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Mesquita Guarani [Adv. Raul M Gomes Alves (OAB: RJ 100823 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrellar Lar Para Idosos 16 Ss Ltda ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Mesquita Guarani \r\n\r\nVistas ao Reclamante da petição de fls. 85/88, protocolizada em 20/01/2014, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0118800-84.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Espindola Barbosa [Adv. roberto pinheiro (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Goncalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Espindola Barbosa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos da contadoria, no valor de R$ 44.139,27 equivalentes 3.552.782,31 TRs acumuladas, atualizadas até 31/03/2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 44.025,06 equivalentes a 3.543.589,51 Trs e R$ 114,21 equivalentes a 9.192,80 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000148-35.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreyara Transportes Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Empresa de Mineração Estrela Ltda - EME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Forstone Materiais de Construção Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Eurobrita Materiais de Construção Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Unibloco Artefatos de Concreto Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Stone Granitos e Artefatos de Concreto Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreyara Transportes Ltda. , Réu Empresa de Mineração Estrela Ltda - EME, Réu Eurobrita Materiais de Construção Ltda, Réu Forstone Materiais de Construção Ltda, Réu Stone Granitos e Artefatos de Concreto Ltda, Réu Unibloco Artefatos de Concreto Ltda\r\n\r\nContestar, querendo, os cálculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, observados os parâmetros utilizados pelo Juízo, sob pena de rejeição por genérica e ineficaz: 1) os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; 2) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; 3) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); 4) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação dos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-18.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Jose de Souza [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Nina Maria Hauer (OAB: RJ 21447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, em guia própria (GPS), sob pena de não ser reconhecido o recolhimento efetuado em guia diversa, observado o valor apresentado pelo INSS, conforme planilha juntada pela autarquia. \r\n\r\nProcesso: 0055600-45.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA O REZENDE JOSE VIANNA DA COSTA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: ADJUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: ELICA ESTEVES DE OLIVEIRA NAZARIO, Réu: ERICA ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERICA ESTEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de que o veículo de marca/modelo VW/Gol Plus MI, Placa KRB 4940, em nome de Erica Esteves de Oliveira, encontra-se penhorado, com restrição total. Devendo ser indicado o paradeiro do veículo, em 05 (cinco) dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0206500-74.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG DA SILVA DORNEL [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: V P G F RESTAURANTE E BOITE LTDA , Réu: Vander Claudio Almeida da Silva, Réu: Paulo Cesar Rodrigues Penha, Réu: Gilberto Almeida da Silva, Réu: Fabio Cardoso dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG DA SILVA DORNEL\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0455/2014, no valor de R$ 5.693,97, encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001141-15.2011.5.01.0261 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Almir de Oliveira da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda., Exdo: DELCIMAR MACHADO CARDOSO, Exdo: SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO, Exdo: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, Exdo: ERALDO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Almir de Oliveira da Silva \r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for do seu interesse face às respostas das consultas à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0117800-35.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCENIR CONCEICAO PINTO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, Réu: ESPÓLIO DE DARIO GIUSTI inventariante DARIO LUIZ GIUSTI, Réu: ESPOLIO DE WILSON GIUSTI inventariante ANTENOR DOS SANTOS GIUSTI, Réu: ESPOLIO DE MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA inventariante HELENA LUCIA DE MORAES E SILVA VIEIRA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: DOUGLAS RODRIGUES DE ALEMIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCENIR CONCEICAO PINTO\r\n\r\nIndique o Reclamante outros meios de se prosseguir a execução face ao indeferimento da petição de fls. 339 e seguintes, protocolizada em 13/01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0072900-88.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON RANATO FARIAS [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. (sucessora de SAN FRANCISCO DE SG COM E IND DE PANIFICADOS) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. (sucessora de SAN FRANCISCO DE SG COM E IND DE PANIFICADOS), Aut EVERTON RANATO FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos de declaração opostos pela Reclamada: \"....resolvo conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada, rejeitando os mesmos, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0127000-12.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Valerio de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Valerio de Souza\r\n\r\nAo Autor para cálculo, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001176-09.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário C. B. da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Conceição \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da ação, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0127500-49.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Araujo [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio e Curso Galileu Ltda-Me, Réu: Fabiano de Souza Netto, Réu: Griziela Rebeque Pereira, Réu: Adriana Pimentel de Almeida [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Pimentel de Almeida\r\n\r\nVenha a requerente com o extrato analítico da conta que sofreu o bloqueio, nos 30 dias subsequentes à data do bloqueio (11/02/2014), no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-36.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Simões [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo homologado nos autos às fls. 34, em 48 horas, sob pena de penhora on-line em sua(s) conta(s) bancária(s), com adoção do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0118000-85.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristiane Nascimento Costa [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, Réu: GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristiane Nascimento Costa \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios hábeis para prosseguimento da ação, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nId: 1684792"
                            ],
                            "1684793": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0021900-68.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Gomes Pechim [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Cesar Barbosa da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes Pechim \r\n\r\nManifestar-se sobre as declarações do imposto de renda, Jucerja e Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0023300-20.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Jussara Ribeiro Gonçalves [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saúde Ltda - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Saúde Ltda - Em Liquidação Extrajudicial \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sendo esta última em guia própria (GPS), sob pena de não ser reconhecido o recolhimento apresentado em guia diversa. \r\n\r\nProcesso: 0001202-36.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Simões [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hufi Shopping Show Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo homologado nos autos às fls. 34, em 48 horas, sob pena de penhora on-line em sua(s) conta(s) bancária(s), com adoção do BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000232-02.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mantovani Ribeiro [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Lois Transportadora Ltda., Réu: Edillan Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mantovani Ribeiro \r\n\r\nRetirar os autos disponíveis na Secretaria da Vara e apresentar, em 10 dias, os cálculos para a liquidação da sentença, observados os parâmetros utilizados pelo Juízo: 1) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; 2) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; 3) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); 4) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendoo exequente o prazo preclusivo de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0000175-81.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Soares Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora D Ajuda Ltda. [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Soares Bezerra \r\n\r\nRetirar os autos disponíveis na Secretaria da Vara e apresentar, em 10 dias, os cálculos para a liquidação da sentença, observados os parâmetros utilizados pelo Juízo: 1) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; 2) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; 3) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); 4) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendoo exequente o prazo preclusivo de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-34.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Raimunda dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Raimunda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Vistas do(s) Oficio(s) que se segue(m).\" \r\n\r\nProcesso: 0010200-95.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva Antunes [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Richmond Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Silva Antunes \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0124400-14.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIEL CORREA DA SILVA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: RECON (ALCINDO ESQUINCALHA) [Adv. Jaime Nery da Paz (OAB: RJ 45335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIEL CORREA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0000074-44.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Ramos de Souza Pires [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: SMEDSJ Serviços Médicos São José Ltda. [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMEDSJ Serviços Médicos São José Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,no prazo de 05 dias, em guia GPS, sob pena de não ser reconhecido o recolhimento apresentado em guia diversa. Devendo ainda efetuar os recolhimentos fiscais pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0001212-80.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Zubcich Brito [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Aut: Daniel Roland Di Biase [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Aut: Thiago Gomes Guimarães [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: SP 244463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Akzo Nobel Ltda., Aut Camila Zubcich Brito, Aut Daniel Roland Di Biase , Aut Thiago Gomes Guimarães \r\n\r\nVistas às partes dos esclarecimentos do perito, por 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001127-65.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Ferreira Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa Ltda. ME, Réu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Ferreira Lima \r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de\r\n\r\nembargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0000179-55.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shanna de Oliveira Andrade [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: ITE Instituto Técnico de Ensino Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shanna de Oliveira Andrade\r\n\r\nRetirar os autos disponíveis na Secretaria da Vara e apresentar, em 10 dias, os cálculos para a liquidação da sentença, observados os parâmetros utilizados pelo Juízo: 1) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; 2) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; 3) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); 4) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendoo exequente o prazo preclusivo de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000085-78.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cecília Meirelles Ltda. [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Cecília Meirelles Ltda.\r\n\r\nAdimplir as demais parcelas até a garantia da execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-96.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Divina Nunes [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Divina Nunes \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos para a liquidação da sentença, observados os parâmetros utilizados pelo Juízo: 1) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; 2) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; 3) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); 4) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendoo exequente o prazo preclusivo de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0007300-42.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nelson dos Santos Cesario [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Peta e Amaral Ltda., Réu: José Carlos Moreira Rangel, Réu: Elenilço Moreira Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nelson dos Santos Cesario\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0000069-90.2011.5.01.0261 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Maria Rita Santos Vieira [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nExdo: HB Farma Laboratórios Ltda., Exdo: ERALDO MACHADO CARDOSO, Exdo: DELCIMAR MACHADO CARDOSO, Exdo: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, Exdo: SEBASTIAO LEITE DE CASTRO SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria Rita Santos Vieira\r\n\r\nTendo em vista que o bloqueio eletrônico das contas bancárias do(s) reclamado(s) e/ou de seu(s) sócio(s) não obteve resultado positivo, deverá o interessado indicar meios eficazes para prosseguimento da ação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-64.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Santa Anna [Adv. Fernando Pereira Sodero Filho (OAB: RJ 159863 - D)]\r\n\r\nRéu: Art-Bel Cosméticos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: Aquilamare Comércio de Cosméticos Ltda [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: Turim Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: Florência Distribuidora de Produtos Cosméticos Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José Santa Anna\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Reclamado, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Osana Faria dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobalt Blue Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Osana Faria dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0000204-05.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Barreto Grillo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Augusto Barreto Grillo \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos da contadoria, no valor de R$ 96.708,69 equivalentes 7.774.806,06 TRs acumuladas, atualizadas até 31/05/2014, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 77.812,96 equivalentes a 6.255.701,25 Trs e R$ 12.659,29 equivalentes a 1.017.731,96 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada na pessoa de seu advogado, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nProcesso: 0000181-88.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os cálculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, observados os parâmetros utilizados pelo Juízo, sob pena de rejeição por genérica e ineficaz: 1) os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; 2) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; 3) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); 4) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação dos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendo o exequente o prazo preclusivo de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. \r\n\r\nProcesso: 0008300-14.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Elgon Carlos Ferreira Rodrigues [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmar Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Heralds do Brasil Ltda., Réu: Gisele Marina Azevedo dos Santos, Réu: Adeliane Santiago Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elgon Carlos Ferreira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001203-89.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Oliveira da Silva [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Innovare sucessor de Colégio Tamandaré Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da ação, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0000122-71.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lannes de Carvalho [Adv. Fabricia Prado Simoes (OAB: RJ 94730 - D)]\r\n\r\nRéu: Asoec Assoc. Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lannes de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-48.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISE DA SILVA LONGOBUCO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Telma Lopes da Silva [Adv. Fatima Cristina Oliveira (OAB: RJ 74485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telma Lopes da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução em 1 ano. Ciente de que decorrido este prazo será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000173-19.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Vianna dos Santos [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Savanas do Brasil - Calçados Ecológicos Ltda. ME [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Vianna dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para possibilitar o prosseguimento da execução, em 1 ano, sobrestando-se o feito, conforme resolução administrativa nº 06/2006, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000247-39.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Ribeiro da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeferson Jardim Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Ribeiro da Silva \r\n\r\nRetirar os autos disponíveis na Secretaria da Vara e apresentar, em 10 dias, os cálculos para a liquidação da sentença, observados os parâmetros utilizados pelo Juízo: 1) Os cálculos principais devem ser apresentados desmembrados e totalizados mês a mês; 2) O demonstrativo, em separado, da cota previdenciária (parte do reclamante e parte da reclamada) totalizados mês a mês, quando cabível, com correção monetária; 3) CTPS, eventuais anotações/retificações deverão vir DESTACADAS na petição que apresentar os cálculos (inclusive TODOS os dados a serem anotados/retificados); 4) GUIAS CD e FGTS, caso ainda não recebidas/sacadas, deverá ser apresentado o cálculo da indenização respectiva em planilha à parte, de modo a permitir sua exclusão caso fornecida as guias até o prazo deferido para impugnação aos cálculos e efetivamente sacado o valor respectivo, tendoo exequente o prazo preclusivo de 60 dias para informar eventual impossibilidade de recebimento. Os cálculos que não observarem os itens acima NÃO SERÃO APRECIADOS, aguardando-se o correto cumprimento, SEM NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0007600-04.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ferreira do Nascimento [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobalt Blue Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ferreira do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob ônus legais \r\n\r\nProcesso: 0000187-95.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Augusto de Alvarenga Nagib [Adv. Bruno Cerqueira Ribeiro (OAB: RJ 167469 - D)], Aut: Vinicius Rocha dos Santos [Adv. Bruno Cerqueira Ribeiro (OAB: RJ 167469 - D)]\r\n\r\nRéu: Futebol do Brasil S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto de Alvarenga Nagib, Aut Vinicius Rocha dos Santos \r\n\r\nFeito sobrestado, devendo o Reclamante Indicar meios efetivos a possibilitar a execução, em 1 ano, ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0199400-68.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ME [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)], Réu: Espólio de Mario da Rocha Brandão Representado por Waldineia Alves Machado [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"....Contestar os embargos à arrematação opostos pela reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0123500-35.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Fabrício Manoel de Queiroz [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis Ltda- ME [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)], Réu: MARIA APARECIDA SOARES DA COSTA, Réu: ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Fabrício Manoel de Queiroz\r\n\r\nVistas ao Reclamante das consultas à JUCERJA e DRF. \r\n\r\nProcesso: 0000260-04.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clara Emidio Gomes da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlindo D. Rezende ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlindo D. Rezende ME\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nId: 1684793"
                            ],
                            "1684789": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2014\r\n\r\n0001272-87.2011.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isaias Gonçalves da Silva \r\n\r\nExecutado: BRUNA BARRETO DE ANDRADE,Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda.,CLEBER BARRETO DE ANDRADE,FABIO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNA BARRETO DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.678,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121300-46.1995.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: WALDIRENE DE JESUS MELO\r\n\r\nExecutado: PEDRO LUIZ GONÇALVES DE BRITO,VEP CONFECCOES LTDA (VICENZO DONNICI),ELIZABETH REGINA FANTI NASSAR DONNICI,VICENZO DONNICI\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO LUIZ GONÇALVES DE BRITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.517,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIZABETH REGINA FANTI NASSAR DONNICI,VEP CONFECCOES LTDA (VICENZO DONNICI),ELIZABETH REGINA FANTI NASSAR DONNICI,VICENZO DONNICI\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIZABETH REGINA FANTI NASSAR DONNICI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.517,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VICENZO DONNICI,VEP CONFECCOES LTDA (VICENZO DONNICI),ELIZABETH REGINA FANTI NASSAR DONNICI,VICENZO DONNICI\r\n\r\nPelo presente fica citado VICENZO DONNICI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.517,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122900-87.2004.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: MAURICIO FERNANDES\r\n\r\nExecutado: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,ESPOLIO DE WILSON GIUSTI,DARIO LUIZ GIUSTI,DARIO GIUSTI,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.100,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,ESPOLIO DE WILSON GIUSTI,DARIO LUIZ GIUSTI,DARIO GIUSTI,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.100,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ESPOLIO DE WILSON GIUSTI,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,ESPOLIO DE WILSON GIUSTI,DARIO LUIZ GIUSTI,DARIO GIUSTI,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESPOLIO DE WILSON GIUSTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.100,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,ESPOLIO DE WILSON GIUSTI,DARIO LUIZ GIUSTI,DARIO GIUSTI,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.100,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DARIO LUIZ GIUSTI,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,ESPOLIO DE WILSON GIUSTI,DARIO LUIZ GIUSTI,DARIO GIUSTI,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DARIO LUIZ GIUSTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.100,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,ESPOLIO DE WILSON GIUSTI,DARIO LUIZ GIUSTI,DARIO GIUSTI,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.100,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIACAO SANTA IZABEL LTDA,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,ESPOLIO DE WILSON GIUSTI,DARIO LUIZ GIUSTI,DARIO GIUSTI,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIACAO SANTA IZABEL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.100,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,ESPOLIO DE WILSON GIUSTI,DARIO LUIZ GIUSTI,DARIO GIUSTI,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.100,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DARIO GIUSTI,VIACAO SANTA IZABEL LTDA,JOSE CARLOS AVELAR GIUSTI,MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA,ESPOLIO DE WILSON GIUSTI,DARIO LUIZ GIUSTI,DARIO GIUSTI,DOUGLAS RODRIGUES DE ALMEIDA,GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DARIO GIUSTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.100,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019300-50.2004.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: GABRIEL FERREIRA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA,PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,MARIA NAZARETH DE MATTOS MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 119.879,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARIA NAZARETH DE MATTOS MONTEIRO,PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,MARIA NAZARETH DE MATTOS MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA NAZARETH DE MATTOS MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 119.879,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007200-58.2007.5.01.0261 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nExecutado: GLADYS LOUISE AZEVEDO DOS SANTOS,Vigamarc Servicos Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica citado GLADYS LOUISE AZEVEDO DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.269,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026000-03.2008.5.01.0261 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Monica Rosa de Assis\r\n\r\nExecutado: Eleuza Miranda Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Eleuza Miranda Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.929,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684789"
                            ],
                            "1684790": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0112800-34.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Silva\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos á Execução opostos pelo 2º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0152400-28.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurindo da Rocha Siqueira Neto\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera estar fundamentada, com a\r\n\r\nindicacao dos itens e valores objeto da discordancia. Prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao (Paragrafo 2o. do artigo 879 da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0122500-68.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Penido\r\n\r\nRéu: Jm Distribuidora de Agua Mineral\r\n\r\nPelo presente fica m Jm Distribuidora de Agua Mineral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-59.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Exata Mecânica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Exata Mecânica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 36.532,59 equivalentes 2.945.262,15 TRs acumuladas, atualizadas até 30/11/2013, cabendo ao autor a importância bruta de R$ 33.538,39 equivalentes a 2.703.869,36 Trs e R$ 2.994,20 equivalentes a 241.392,79 Trs ao INSS. Fica CITADA a reclamada, para garantir a execução, em 48 horas, observada a norma insculpida no artigo 655 do C.P.C. Declara desde já o Juízo que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial ali estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud, de imediato. O imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB 1127/2011. A cota previdenciária, deverá ser recolhida em guia própria (GPS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684790"
                            ]
                        }
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                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1684399": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001057-37.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Reis [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Reis\r\n\r\nEsclarecer o endereço atual e completo de sua testemunha ou proceder à sua substituição, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000168-49.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Marques de Sales Mauricio [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: AES Refeições Comerciais e Institucional Ltda., Réu: Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Marques de Sales Mauricio\r\n\r\nInformar o correto endereço da 1ª ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1684399"
                            ],
                            "1684760": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 16.07.2014, a partir das 11:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 30.07.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000455-51.2010.5.01.0263 - Rte. ALINE DOS SANTOS MUNIZ MENDES Rdo. PERFUMARIA DE ALCANTARA PERFUMARIA LTDA. - Bem(ns): 1) 185 Unidades do desodorante colônia Malbec 100ml, de O Boticário, avaliados em R$ 19.240,00 (dezenove mil duzentos e quarenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Coronel Serrado, 520, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001232-02.2011.5.01.0263 - Rte. TANIA MARIA DE SOUZA - Rdo. IZAIAS SANIS PEDROSA - Bem(ns): 1) Uma masseira de padaria de 25Kg, em estado de uso e funcionando, avaliada em R$ 3.500,00; 2) Uma masseira de padaria de 25Kg, em estado de uso e funcionando, avaliada em R$ 3.000,00; 3) 02 Fornos industriais tipo jacaré, ambos da marca Tedesco, em estado de uso e funcionando, avaliados em R$ 3.000,00; Total da Avaliação R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camacan, lote 13, quadra 33, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001656-78.2010.5.01.0263 - Rte. ROGERIO BAPTISTA Rdo. MATE FOGO EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA. - Bem(ns): 1) 150 Extintores de incêndio, do tipo PQS de 6Kg (cheios), avaliados em R$ 17.250,00 (dezessete mil duzentos e cinqüenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitão Juvenal Figueiredo, 457, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 0001969-34.2013.5.01.0263 - Rte. MARCELO DOS SANTOS PEREIRA Rdo. RADIO FEDERAL LTDA - Bem(ns): 1) Uma antena monopolo vertical, modelo onidirecional, freqüência 760KHZ, largura 10KO, elasticidade A3 e GN, avaliada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Abílio José de Mattos, 3.745, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0225400-89.2008.5.01.0263 - Rte. MARIA DAS GRAÇAS PIMENTA DOS SANTOS - SUCESSORA DE DARCI CORREA DOS SANTOS Rdo. PARQUE RESIDENCIAL CAMPEMI INDUS - Bem(ns): 1) 06 Elevadores Otis, todos interditados, sem funcionar, o condomínio esta em vista de conserto, avaliados em R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Doutor Pio Borges, 1015, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0243800-35.2000.5.01.0263 - Rte. ANDERSON DE MELO MENEZES Rdo. JAIRO ANTUNES GOMES EPP - Bem(ns): 1) Caixas plásticas para transporte de frango vivo (51 unidades) em bom estado de conservação, avaliadas em R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vitória, 121, São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000628-75.2010.5.01.0263 - Rte. JOSE LEANDRO LEMOS NOGUEIRA (Adv. Bruno Farias - OAB/RJ: 127705/D) Rdo. VOLARE INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP - Bem(ns): 1) Uma armário balcão expositor, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, FLAVIA DE MATTOS PEREZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSEMARY MAZINI, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1684760"
                            ]
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                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1684068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000046-33.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bento Alves [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio de Azevedo Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Bento Alves \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-68.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Mendonça dos Santos [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0000163-58.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Martins Alves [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda., Aut Rosangela Martins Alves\r\n\r\nAs partes deverão apresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-72.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio de Souza Junior [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurilio de Souza Junior\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-97.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neida Aparecida Mendes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedagem para Idosos Doce Viver Ltda. [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neida Aparecida Mendes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-13.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Martins Cordeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sagar Serviços Navais e Industriais Ltda ME [Adv. Verônica Monteiro Serantes Teixeira (OAB: RJ 138456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Martins Cordeiro \r\n\r\nTer vistas da certidão do oficial de justiça de fls. 60 verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-52.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildo dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zildo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 143, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-38.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana de Souza Pinto [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nTer vistas da petição do autor de fls. 67/68. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-71.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Paula do Carmo [Adv. Michele Fabricia E. Pinheiro (OAB: RJ 111563 - D)]\r\n\r\nRéu: Todos os Tons Perfumaria Ltda. [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Paula do Carmo, Réu Todos os Tons Perfumaria Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 07/07/2014 às 11 hs para que a ré carimbe a CTPS, devendo o autor portar este documento. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. Ciente, ainda, a ré de que deverá comprovar o recohimento de custas, em 48 horas. ATENÇÃO: Atentem as partes para a mudança de endereço da 4ªVT/SG em junho de 2014 para a Rua Lourenço Abrantes, 41, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, conforme informado pela Presidência a este Juízo através do Ofício-Circular TRT - GP nº26/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000544-66.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves de Souza \r\n\r\nVenha o autor com a 1ª parcela dos honorários periciais, em 05 dias, devendo comprovar as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-90.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Lemos Campos de Oliveira [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Lemos Campos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0000463-20.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cunha Cortines [Adv. Ana Lucia Lopes dos Santos (OAB: RJ 161185 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Integrado de Negócios e Tecnologia Ltda. [Adv. Ana Vanessa Felipe Bezerra (OAB: SP 223646 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orion Integrado de Negócios e Tecnologia Ltda., Aut Rafael Cunha Cortines \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-69.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlito Mello de Campos [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Viação Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Mello de Campos\r\n\r\nTer vistas das devoluções de fls.328,330,332,334/337, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-85.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Honorato de Vasconcelos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Honorato de Vasconcelos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observando o V. Acórdão de fls. 116/118. \r\n\r\nProcesso: 0000730-94.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José Jesus da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A Tobias Propagandas e Transportes LTDA - ME, Réu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José Jesus da Silva , Réu Gmap Supermercados Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 114, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000762-65.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Bernardo Santos [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Bernardo Santos , Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 04/07/2014 às 11 hs para que a ré proceda a retificação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. Após esta data designada, o autor deverá apresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-97.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Costa da Silva [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: CC Karol Com. de Roupas em Geral Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CC Karol Com. de Roupas em Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados e de que se trata de crédito homologado do autor e não pago, bem como custas judiciais não recolhidas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-27.2014.5.01.0264 - AI\r\n\r\nAgte: Damiana Belo David [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Cláudio Figueiredo [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Cláudio Figueiredo\r\n\r\nAo agravado para simultaneamente contra-arrazoar o Recurso Ordinário e contra-minutar o Agravo de Instrumento, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-22.2006.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Girassol Ltda. [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nCgto: Rita de Cassia Rodrigues da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Girassol Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-10.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Paulo da Silva [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nilson Paulo da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 04/07/2014 às 15hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. Após esta data designada, o autor deverá apresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-20.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira da Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Construção Civil ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0001433-20.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Saraiva da Silva [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Vasti e Ana Ltda ME [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Saraiva da Silva \r\n\r\nVenha o autor, em 05 dias, com o substabelecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001601-90.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Coelho de Magalhães [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle de Souza Marques [Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabrielle de Souza Marques\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001630-09.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sena do Amaral [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Dcom Produções e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sena do Amaral , Réu Dcom Produções e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 07/07/2014 às 15 hs para proceder anotação da baixa na CTPS com data de 10/08/2012 (fls. 86 antepenúltimo parágrafo), devendo o autor portar este documento. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. Após esta data designada, o autor deverá apresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173300-91.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Mafra [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: R.R. Bomfim Comércio e Transportes de Gás Ltda - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R.R. Bomfim Comércio e Transportes de Gás Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados e de que se trata de crédito homologado do autor e não pago, bem como custas judiciais não recolhidas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-89.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques da Silva [Adv. Oldair Dutra da Silva (OAB: RJ 163000 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marques da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara em dia e horário de funcionamento para que a secretaria proceda à anotação na CTPS, devendo o autor portar este documento. O patrono deverá informar esta determinação ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0002355-95.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Pereira de Paula Silva Cunha [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Progressão Alcantara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Pereira de Paula Silva Cunha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-84.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme José Ferreira da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Com. Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001878-38.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeffi Gesse da Cruz [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeffi Gesse da Cruz \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001881-90.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick dos Santos Leite [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Led 10 Bar Ltda. (Casa de Show Inove) [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Led 10 Bar Ltda. (Casa de Show Inove)\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 0188700-14.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Barbosa [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Cristina Barrozo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Barbosa\r\n\r\nCumpra a determinação de fls. 56, a fim de que prossiga com o andamento do feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001927-50.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira de Carvalho [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sítio do Baltar [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Oliveira de Carvalho\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 08/07/2014 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. Após esta data designada, o autor deverá apresentar artigos de liquidação, em 15 dias, observando o v. acórdão de fls. 69/72. \r\n\r\nProcesso: 0002241-59.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Vieira Granja [Adv. Rafael Lagreca (OAB: RJ 160001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Cidadão [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Cidadão, Aut Luis Carlos Vieira Granja\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo Deprecado da 03ª Vara do Trabalho de São João de Meriti designou o dia 12/08/2014 às 10:20 horas para oitiva da testemunha Alexander Espindla Farizel. \r\n\r\nProcesso: 0001947-70.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Veronica Ferreira Cardozo [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza Ltda. [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)], Réu: Transportes e Turismo Rosana Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Veronica Ferreira Cardozo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 96. \r\n\r\nProcesso: 0002101-88.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cezario Lima da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-31.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renato Ferreira da Costa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Toner Comércio de Materiais de Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Renato Ferreira da Costa \r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-54.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Silva de Souza Araújo [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: José Jorge [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Jorge\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado e de que se trata de custas judiciais não pagas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230000-53.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wederson Alencar Rodrigues Ancelmo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)], Réu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela Ltda., Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nComprove os recolhimentos previdenciários e de custas. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1684068"
                            ],
                            "1684563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000043-15.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erodice da Silva Estole Filho [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erodice da Silva Estole Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pelo reclamante foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000246-11.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Bezerra Lopes [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Lynx Artefatos de Couro Ltda. ME, Réu: Musigathana Ind. e Com. de Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Bezerra Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada solidariamente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-22.2011.5.01.0264 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Eliane Costa Ramos Vicente [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nExdo: COG Serviços Médicos S/C Ltda, Exdo: Jose Fernando Costa de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eliane Costa Ramos Vicente \r\n\r\nDiligencie o autor pessoalmente junto ao cartório da 01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010400-98.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Sousa Santos [Adv. roberto pinheiro (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumilax, Industria Comercio e Serviços de Metais Ltda. - ME [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)], Réu: Edson dos Santos, Réu: Deodato Chiconelli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumilax, Industria Comercio e Serviços de Metais Ltda. - ME\r\n\r\nVenha a ré com documentos que comprovem as datas em que foram realizados os depósitos referentes aos pagamentos das parcelas do acordo, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000448-22.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Francisco dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento (OAB: RJ 103614 - D)], Réu: Tenda Construtora S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenda Construtora S. A. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 166/167 e o valor do depósito de fls. 176/178, comprove a ré a diferença do crédito autoral, referente à multa, assim como o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-54.2012.5.01.0264 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Niterói \r\n\r\nExdo: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Pavisolo Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela ré foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-02.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Dias Borges [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S/A [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0000492-07.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval da Silva Ribeiro [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Livraria Adhonep [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Produções Edições e Livraria Adhonep [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Adhonep Associação dos Homens de Negócio do Evangelho Pleno [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adhonep Associação dos Homens de Negócio do Evangelho Pleno , Réu Editora e Livraria Adhonep , Réu Produções Edições e Livraria Adhonep , Aut Roberval da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª e 3ª Reclamadas subsidiariamente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000695-32.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose dos Santos [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: IVC Mecanica Automotiva Ltda. [Adv. Ivani Pinto Ramos (OAB: RJ 34936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVC Mecanica Automotiva Ltda. , Aut Marcos Jose dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-87.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lourenço Oliveira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Simone Lourenço Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-74.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Arildo Silva de Oliveira [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Arildo Silva de Oliveira , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S. A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-74.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Feiteira Pereira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Feiteira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0000934-36.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Brandão [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Shedil Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Brandão , Réu Shedil Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-35.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santos do Couto [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofeos Ferragens Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Gps Transporte e Locaçao Ltda ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofeos Ferragens Ltda. , Aut Cristiano Santos do Couto , Réu Gps Transporte e Locaçao Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 106 que rejeitou os Embargos de Declaração opostos pela 1ª Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-14.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabis Cordeiro dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: NGS New Generation Serv. Serviços e Construção Estações de Rede , Réu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Aut Joabis Cordeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-32.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Amir Brones Maister [Adv. Francyele Pinto Faria (OAB: RJ 167761 - D)]\r\n\r\nRéu: Led 10 Bar Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Led 10 Bar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação enviada a testemunha a fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 0001509-44.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Almeida Reis [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: OJB Montagem e Aluguel de Computadores Ltda. [Adv. Solange Cunha Silva (OAB: RJ 180323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Almeida Reis, Réu OJB Montagem e Aluguel de Computadores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000727-37.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Moreira Antunes [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nascimento S/S Ltda. - ME [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Nascimento S/S Ltda. - ME, Aut Viviane Moreira Antunes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação de consignação em pagamento foi julgada procedente e ação trabalhista foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-69.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Vargas Ramos da Silva [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: Show das Marcas 164 Veículos Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Vargas Ramos da Silva , Réu Show das Marcas 164 Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-44.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovian Sandro Haerolde Guimaraes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S. A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S. A. , Aut Jovian Sandro Haerolde Guimaraes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001221-33.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Dias [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Marcus Vinícius Dias \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela ré não foram conhecidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-34.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsimar Prates Santos [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Ribeiro da Silva [Adv. Joao Mendes de Braga Filho (OAB: RJ 97086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsimar Prates Santos , Réu Jairo Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-19.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Sousa [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda. , Réu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Sousa \r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, venha o autor com o correto endereço da 1ª ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-35.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Muniz Barreto Abreu [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Muniz Barreto Abreu, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001890-52.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Rodrigues Teixeira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S/A [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S/A, Aut Rogeria Rodrigues Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-96.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Lima Cavalcanti [Adv. Pablo Oliveira Brito (OAB: RJ 159827 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Lima Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001803-96.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enelir da Silva Moura [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L.L. da Silva Escritório de Contabilidade - ME. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.L.L. da Silva Escritório de Contabilidade - ME. , Aut Enelir da Silva Moura \r\n\r\nDigam as partes sobre a última parte da certidão de fls. 38, devendo a autora requerer o que for de seu interesse. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001808-55.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Valadares Santana [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Braz e Filho Centro Automotivo Ltda ME - Posto Ale \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Valadares Santana \r\n\r\nDiligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0001826-42.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Felipe Alves [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo e Vieira Sociedade de Advogados [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Figueiredo e Vieira Sociedade de Advogados \r\n\r\nEsclareça o nome da testemunha de fls. 33, pois está ilegível. Prazo: 05 dias. Em caso de inércia da ré, a testemunha deverá comparecer independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001869-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Bezerra da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Soneide Nascimento de Oliveira [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soneide Nascimento de Oliveira\r\n\r\nComprove a ré a regularização do cadastro do autor junto ao INSS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001876-68.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Costa da Silva [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Costa da Silva , Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001923-42.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Braga da Conceição [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrella Lar para Idosos S/S Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Braga da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001983-15.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar de Araujo Eufrasio [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: Compillar Entretenimento Prestadora Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar de Araujo Eufrasio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002133-93.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam de Souza Vieira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Plástico Rangel Ltda. , Aut Miriam de Souza Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002216-12.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues Martins [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRéu: Corda e Caçamba Moveis e Eletro Domésticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rodrigues Martins\r\n\r\nDiga se o item 04 do termo de acordo foi cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nProcesso: 0227400-93.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Gomes [Adv. Rosemary Freitas Barboza (OAB: RJ 118587 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. I. Jeans Industria e Comercio de Confeccoes Ltda, Réu: Mauro Alves dos Santos , Réu: Ana Cristina Santos Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Gomes\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, bem como os documentos de seu interesse. Prazo: 30 dias. Ciente de que após este prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002235-52.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Francisco de Assis Lima [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002326-45.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Mendonça Faria [Adv. Delmar Hernandes Cruz Junior (OAB: RJ 125526 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Coelho Cardoso [Adv. Robson dos Santos Tavares (OAB: RJ 160652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda Coelho Cardoso, Aut Marcio de Mendonça Faria \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1684563"
                            ],
                            "1684717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000103-22.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Ara Gonsalez Drumond [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Ara Gonsalez Drumond, Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes do despacho de fls. 223, ciente o autor de que a reiteração do pedido de tutela foi indeferido e ciente a ré de que deverá se manifestar sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000629-52.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-08.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Veiga Bernardes Coutinho [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estética e Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Veiga Bernardes Coutinho \r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento de fls. 47 foi indeferido. Diga a reclamante se irá acompanhar o oficial de justiça na diligência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-21.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Diana [Adv. Gelson Antonio de Azevedo (OAB: RJ 106011 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Automação Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicontrol Automação Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nInforme o andamento do processo na vara de falência e recuperações judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-11.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Nazareth Marmelo [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Assistencia Niterói Eireli ME [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Nazareth Marmelo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-23.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gouveia Tavares [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Gouveia Tavares , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nFicam cientes as partes da baixa dos autos, devendo o autor apresentar cálculos de liquidação em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-30.2010.5.01.0264 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ana Claudia Santos França de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratorios Ltda, Exdo: Eraldo Machado Cardoso, Exdo: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, Exdo: SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO, Exdo: MAXILABOR REPRESENTACAO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME , Exdo: DISTRILAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Claudia Santos França de Oliveira \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 86/90. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001890-86.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Renovato de Abreu [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsalles Serviços Ltda ME , Réu: Lubru Construções Ltda. [Adv. Erika Cruz de Franca (OAB: RJ 131267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lubru Construções Ltda. , Aut Marcio Renovato de Abreu \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 24/07/2014 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego.Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. Em caso de ausência da ré, as anotações deverão ser feitas pela secretaria. Após esta data designada, as rés deverão se manifestar sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002289-81.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Lopes [Adv. Michele Fabricia E. Pinheiro (OAB: RJ 111563 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2014 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Ficando mantidas as demais determinações constantes na notificação anteriormente expedida por esta Secretaria. ATENÇÃO: Atentem as partes para a mudança de endereço da 4ªVT/SG em junho de 2014 para a Rua Lourenço Abrantes, 41, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, conforme informado pela Presidência a este Juízo através do Ofício-Circular TRT R GP nº26/2014. \r\n\r\nProcesso: 0001236-65.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrino Silva [Adv. Tatiana Chagas dos Santos Coutinho (OAB: RJ 176998 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. , Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrino Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001805-37.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvarcy Gomes da Fonseca [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvarcy Gomes da Fonseca \r\n\r\nAo agravado para contra-minutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1684717"
                            ],
                            "1684067": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0000132-09.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uleide Bezerra Rocha\r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessorios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.774,07 equivalente a 1.593.258,13 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 120,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000385-94.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Raquel Sousa Silva \r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m os Sócios de HB Farma Laboratórios Ltda, Sr. Delcimar Machado Cardoso, Eraldo Machado Cardoso e Maria das Graças Mencari de Castro, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito autoral ou indicar bens que garantam a execução, em 48 horas, sob pena de responder com bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0046900-32.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Regina Silva Sousa\r\n\r\nRéu: Rebeca do Rocha -Comercio e Confeccao de Roupas Ltda, Dalmo Ricardo Siqueira Soares\r\n\r\nPelo presente fica m a Sócia de4 Rebeca do Rocha -Comercio e Confeccao de Roupas Ltda, Sra. Marinei Medeiros Pereira Soares que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndique bens da ré que passíveis de constrição, sob pena de responsabilidade pessoal. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001138-51.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Faria de Souza Vicente \r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. , Felipe Gomes Rodrigues, Hugo Gomes Rodrigues, Kilza Ramos Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Hugo Gomes Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios efetuados e de que se trata de crédito homologado do autor e não pago, bem como custas judiciais não recolhidas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001927-50.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Sítio do Baltar\r\n\r\nPelo presente fica m Sítio do Baltar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 08/07/2014 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Os patronos deverão informar a data aos seus constituintes. Após esta data designada, o autor deverá apresentar artigos de liquidação, em 15 dias, observando o v. acórdão de fls. 69/72. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684067"
                            ],
                            "1684718": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001358-15.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Rodrigues da Silva \r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itaú Unibanco S.A., Banco Santander \r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/10/2014 às 13:30 horas nesta vara do trabalho. Ficando mantidas as demais determinações constantes no edital anterior. ATENÇÃO: Atentem as partes para a mudança de endereço da 4ªVT/SG em junho de 2014 para a Rua Lourenço Abrantes, 41, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, conforme informado pela Presidência a este Juízo através do Ofício-Circular TRT - GP nº26/2014. Ciente de que foi declarada a nulidade da sentença primária pela 8ª turma do TRT em sede de recurso ordinário interposto pela autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684718"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1684464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001054-73.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenia Cristina Albino de Barros [Adv. Andrey Braga Lopes (OAB: RJ 108909 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Aplications do Brasil Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenia Cristina Albino de Barros\r\n\r\nTomar ciência que foi negado o recurso ordinário por intempestivo . Intimi-se,por 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001794-94.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvira Clery [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda - ME, Réu: C e A Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Ltda., Aut Elvira Clery\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.225 ,por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000024-03.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Almeida de Oliveira [Adv. Vagnon Gomes (OAB: RJ 36988 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Thiago Almeida de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação , bem como à reclamada da convoloção , por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-51.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Lopes Balbino [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira L. Crispím na Obra de Construção Civil Ltda., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\nComprovar a diferença de R$ 1.026,49 , em 48 horas , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0099300-80.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Cozinhaires Moveis Ltda. Me [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)], Réu: Sidney Gomes da Silva, Réu: DANIEL DE AZEVEDO AGUIAR, Réu: Edgar Formoso de Almeida [Adv. Mauro Henrique N Lobato (OAB: RJ 100911 - D)], Réu: Isis de Almeida Aires\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edgar Formoso de Almeida\r\n\r\nRercurso ordinário não conhecido . \r\n\r\nProcesso: 0001572-29.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruce Adam da Conceição Andrada [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C. Silva Serviços de Transporte - EPP, Réu: Transportadora Ajofer Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ajofer Ltda.\r\n\r\nEfetue o pagamento ou garanta o juízo de R$ 8.459,43, em 48 horas , sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0167400-82.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Aparecida dos Santos Moreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Ibi S/A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S/A. Banco Múltiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPagar o débito de R$ 55.896,82 , em 48 horas , sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0001986-27.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marques de Oliveira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nImpugnar cálculos , em 10 dias . \r\n\r\nId: 1684464"
                            ],
                            "1684648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000079-85.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigo da Silva Costa [Adv. Carla Faissal (OAB: RJ 134127 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Pintura e Polimentos de Concreto Ltda - EPP, Réu: Marcia Cassiano da Cunha Silva, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S A, Aut Nelson Rodrigo da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.180 , por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. R$ 6.636,28 \r\n\r\nId: 1684648"
                            ],
                            "1684647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0001921-66.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Campos Ferreira\r\n\r\nRéu: BR Telecom Ltda., Maria Nazidi da Silva Carvalho, José Antonio dos Santos Martins, Jose Jorge Tanos de Carvalho Junior, Ricardo Ferreira Froitzheim\r\n\r\nPelo presente fica m BR Telecom Ltda., José Antonio dos Santos Martins, Jose Jorge Tanos de Carvalho Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar agravo, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001606-38.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Costa Messias\r\n\r\nRéu: Phama 62 Mercearia Ltda, A Máxima do Vilar Mercearia Ltda, Sedre Mercearia Ltda Me, Daniele Cristine das Neves Amorim, Marcos Tavares Maurício, Maria Claudia Alves Dantas\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Lucia Alves Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684647"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1684285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001446-73.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos da Silva Carreiro [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos da Silva Carreiro, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos novos valores apurados pela contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-24.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Soares dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Valmathi Comércio de Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cristiane Souza Telles de Faria (OAB: RJ 129440 - D)], Réu: Eduardo Simari Magna [Adv. Cristiano Costa de Oliveira (OAB: RJ 141161 - D)], Réu: Andrea Paes Ferreira, Réu: Wesley Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G. Valmathi Comércio de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-50.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Gilberto Maia Silva representado por Miriam Paula de Oliveira [Adv. Nilza Maria Hinz (OAB: SP 101451 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Panazzolo Ltda., Réu: Ildo Lizot, Réu: Vilmar Lizot\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Gilberto Maia Silva representado por Miriam Paula de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001856-68.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lauria Silva [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lauria Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos, devendo observar o despacho de fl. 392. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002172-50.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Anderson Peçanha Batista [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Anderson Peçanha Batista, Réu Transporte Mageli Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000339-91.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Pereira de Lima [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: O Rei dos Laticínios Meriti Ltda - ME [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)], Réu: Eliane dos Santos Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Pereira de Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000137-17.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo do leilão, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-84.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO NOGUEIRA GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MORENO\"S AUTOMOVEIS, Réu: Jorge Luis Viana Moreno, Réu: Cristiane da Mota Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERONIMO NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que já fora afastado o sigilo fiscal, conforme registrado nos autor. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1684285"
                            ],
                            "1684283": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2014\r\n\r\n0000782-42.2012.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Juliana dos Santos Soares Silva\r\n\r\nExecutado: Cristóvão A. P. Gedalva Roupas Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristóvão A. P. Gedalva Roupas Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.656,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684283"
                            ],
                            "1684284": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0074300-70.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Silva de Carvalho\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. N/P José Carlos dos Santos Magalhães, Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. N/P Tania Maria dos Santos , Sereus Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda. , José Carlos dos Santos Magalhães, Tânia Maria dos Santos, Jorge Ferreira Dias, Maria Cristina de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos dos Santos Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684284"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1684066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000550-14.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Machado Teixeira [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis Turismo LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Machado Teixeira\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 30/7/14, às 9h40 \r\n\r\nProcesso: 0000553-66.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues de Souza [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues de Souza\r\n\r\nComparecer na audiência de Conciliação (Projus), designada para o dia 30/7/14, às 9h20 \r\n\r\nProcesso: 0035200-34.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel do Canto Correa [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel do Canto Correa\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0085900-82.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Bertoloto Teixeira [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Semente da Terra de Teresopolis Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Bertoloto Teixeira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito .\r\n\r\nProcesso: 0000979-83.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Furtado de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Spuleta de Teresópolis Com. e Arte Ltda. [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Furtado de Oliveira\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0134300-88.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington França da Silva [Adv. Jozia Rodrigues Vidal (OAB: RJ 40881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Economica Federal\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0021600-72.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Brito de Castro [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Brito de Castro\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0124000-38.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Botelho da Silva Filho [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nCumprir o estabelecido no acordao de fl 222, em 10 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 0001510-38.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Baptista Bento Machado [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Cheiro de Nenem Ltda - ME [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Cheiro de Nenem Ltda - ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor da execucao, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC). Valor devido ao autor: R$ 805,16 e custas de R$ 20,13 \r\n\r\nProcesso: 0000882-15.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelio Pereira dos Santos. [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Teresópolis Transporte Rodoviário de Cargas LTDA - EPP. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcelio Pereira dos Santos.\r\n\r\nDizer sobre a possibilidade de arcar com os exames solicitados pela Perita, considerando o fato de que o Judiciário não dispoe de meios para este fim \r\n\r\nProcesso: 0000511-17.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Barreto de Souza [Adv. Leandro Silva Oliveira (OAB: RJ 177723 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Beatriz T. de Oliveira Serviços Cadastrais - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Barreto de Souza\r\n\r\nInformar o numero de seu NIT ou PIS, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0119600-83.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO MAZAEL BRAGA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: H.R.R. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: Hélio Féo, Réu: Helio Feo Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.R.R. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, Aut SANDRO MAZAEL BRAGA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS (a qual devera ser apresentada pelo reclamante) no dia 24/6/14, às 15h30. .\r\n\r\nProcesso: 0000637-04.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaqueu da Silva Simao [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Rw de Teresopolis Construçoes e Consultoria LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaqueu da Silva Simao\r\n\r\nIndicar meios eficazes para notificacao da primeira reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0094200-28.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Barra da Silva [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Tercerizados e Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Barra da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos obtidos na JUCERJA, bem como certidao de fl 110, devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000070-36.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira Santana [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo da Silva Carvalho [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Eduardo da Silva Carvalho\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0149100-58.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Ribeiro Caldonazzi [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Comary [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Comary, Aut Emanuel Ribeiro Caldonazzi\r\n\r\nReapresentarem seus calculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-20.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Camargo Pereira [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Aut: JOSUÉ MUNIZ DA SILVA [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Aut: JUAN RODRIGUES [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Aut: RAMON TESCH CORRÊA [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Aut: ROMULO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Aut: ELIZEU VICENTE [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU VICENTE, Aut JOSUÉ MUNIZ DA SILVA, Aut JUAN RODRIGUES, Aut RAMON TESCH CORRÊA, Aut Ricardo Camargo Pereira, Aut ROMULO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar alvarás \r\n\r\nProcesso: 0000036-03.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Serafim Gomes [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: COT - Clínica de Ortepedia e Traumatologia Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Serafim Gomes, Réu COT - Clínica de Ortepedia e Traumatologia Ltda\r\n\r\nRte: comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar autorizacao para requisicao das parcelas do seguro desemprego. Rda: manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-32.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando de Oliveira Abrantes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando de Oliveira Abrantes, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomarem ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho de fl 603, sendo o reclamante também para ciencia de que devera comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar alvaras. \r\n\r\nProcesso: 0000204-97.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Ramadinha [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO Fundação Educacional Serra dos Orgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO Fundação Educacional Serra dos Orgãos, Aut Luiz Sérgio Ramadinha\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-09.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Xavier da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Xavier da Silva\r\n\r\nTer vista da peticao de fl 293, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001211-27.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maciel Marcelino Ferreira. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Metropolitana S/A [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Metropolitana S/A, Aut Maciel Marcelino Ferreira.\r\n\r\nRte: comparecer à Secretaria da Vara para retirar alvara. Partes:Tomarem ciência da decisão homologatória de fls. 90 , devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000731-49.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ricciardi de Jesus [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Valmiro Ferreira [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ricciardi de Jesus, Réu Valmiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 85, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo.\" \r\n\r\nProcesso: 0038400-20.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cesar Couto Pereira [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Perciliano paim da Silva ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cesar Couto Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar certidão de credito \r\n\r\nProcesso: 0000375-59.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira de Almeida [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfred Jord [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira de Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar certidão de credito \r\n\r\nProcesso: 0090600-67.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Siqueira Soares [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands Teresopolis Restaurante Ltda. [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Siqueira Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar certidão de credito \r\n\r\nProcesso: 0050800-32.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Luzia Lopes Rodrigues [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicho Papão de Teresopolis Artigos Para o Vestuario Ltda. ME. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Luzia Lopes Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar certidão de credito \r\n\r\nProcesso: 0075900-18.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo José Moreira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Vilela Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo José Moreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar certidão de credito \r\n\r\nProcesso: 0160800-65.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derly Mauro Cavalcante da Silva [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cezar dos Santos Felippe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar certidão de credito \r\n\r\nProcesso: 0000465-96.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Maria Chaves Chiapetta [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu fundação Itaubanco, Aut Laura Maria Chaves Chiapetta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000969-73.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Francisco da Silva Correia [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabianno da Silveira Gallo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Francisco da Silva Correia\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar certidão de credito \r\n\r\nProcesso: 0038300-22.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS SERV PUBL DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS SERV PUBL DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 776, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, conforme consta na referida decisao \r\n\r\nProcesso: 0001350-76.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Paula de Souza [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Paula de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-04.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Freitas da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Teresópolis [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Teresópolis, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Gilmar Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 232, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000500-13.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZEIA DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS MIRANTE DE TERESOPOLIS LTDA. M.E. [Adv. Herculano Antonio Abrahao (OAB: RJ 87707 - D)], Réu: TADEU DE LIMA COSTA [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO RIBEIRO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS MIRANTE DE TERESOPOLIS LTDA. M.E., Aut DENIZEIA DE SOUZA CARNEIRO, Réu TADEU DE LIMA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-11.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela Moraes Lemos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame Teresopolis Restaurantes LTDA - ME, Réu: Roberto Nunes Ferreira, Réu: Elias Sabino da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela Moraes Lemos\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta a Vara do Trabalho para retirar certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0029300-70.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wanderley da Cunha Azevedo [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviço de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. n/p administrador judicial Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Wanderley da Cunha Azevedo\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar certidao de habilitacao na Massa Falida \r\n\r\nProcesso: 0042800-97.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marisa Chaves Gaudio (OAB: RJ 97723 - D)], Aut: Priscila Alves Aglio Ribeiro da Silva [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)], Aut: Marcello Dutra Ribeiro [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)], Aut: Pedro Tricano Ribeiro (representado por sua genitora, Valéria Correa Trincano) [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CAXANGA LTDA [Adv. Ricardo de Magalhães Mattos (OAB: MG 105570)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Dutra Ribeiro, Aut MARCELO RIBEIRO DA SILVA, Aut Pedro Tricano Ribeiro (representado por sua genitora, Valéria Correa Trincano), Aut Priscila Alves Aglio Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar certidao de credito \r\n\r\nId: 1684066"
                            ],
                            "1684047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/06/2014\r\n\r\n0000846-41.2011.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: MÁRCIO VASCONCELOS DE SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: EVERALDO CLEMENTINO ALVES,JOÃO RICARDO FRANCO SANTORO\r\n\r\nPelo presente fica citado EVERALDO CLEMENTINO ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.718,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO RICARDO FRANCO SANTORO,JOÃO RICARDO FRANCO SANTORO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO RICARDO FRANCO SANTORO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.718,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684047"
                            ],
                            "1684059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2014\r\n\r\nProcesso: 0119600-83.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO MAZAEL BRAGA\r\n\r\nRéu: H.R.R. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME, Hélio Féo, Helio Feo Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Hélio Féo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS (a qual devera ser apresentada pelo reclamante) no dia 24/6/14, às 15h30. .\r\n\r\nProcesso: 0001073-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David da Silva Peixoto\r\n\r\nRéu: X - Prex Com. de Pizzas Ltda. a/c da sócia Josileide Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m X - Prex Com. de Pizzas Ltda. a/c da sócia Josileide Silva de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista da peticao de fls 55 e 56 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1684059"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1685092": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.794 DE 04 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGOS DE PROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS EM CARGO DE PROFESSOR - 30 HORAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, 5.650 (cinco mil seiscentos e cinquenta) cargos de Professor Docente I - 16 horas em 3.000 (três mil) cargos de Professor Docente I - 30 horas, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nParágrafo Único - Os cargos resultantes da transformação prevista no caput deste artigo deverão ser ocupados preferencialmente por candidatos já aprovados em concursos públicos de provas e/ou provas e títulos que estejam dentro do prazo de validade previsto nos respectivos editais.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo I da Lei nº 6.027 de 29 de agosto de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTabela com o Quadro Permanente\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE - 16 HORAS\r\n\r\n54.350\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE - 30 HORAS\r\n\r\n5.000\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2956/2014.\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 14/14.\r\n\r\nId: 1685092"
                    ],
                    "1685093": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.795 DE 04 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O TEMPLO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA CASA DE OXOSSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública, o TEMPLO ESPIRITUALISTA DE UMBANDA CASA DE OXOSSI, CNPJ nº 04.925.542/000-1 com sede à Rua Maxwell 396 , Vila Isabel, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2128/2013\r\n\r\nAutoria do Deputado Átila Nunes \r\n\r\nId: 1685093"
                    ],
                    "1685094": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6.796 DE 04 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO PARA O ENFRENTAMENTO DA EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES NOS GRANDES EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, campanha educativa e publicitária visando a sensibilização e conscientização para o enfrentamento da exploração sexual de crianças, adolescentes e mulheres no período dos grandes eventos realizados no Estado do Rio de Janeiro, em particular na Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Deverão ser organizadas campanhas nos meios de comunicação dos três poderes do Estado, além de palestras e confecção e distribuição de materiais alusivos ao tema.\r\n\r\nArt. 3º - O Estado poderá firmar convênio com instituições, para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação e esclarecimentos à população.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2220/2013\r\n\r\nAutoria da Deputada: Inês Pandeló\r\n\r\nId: 1685094"
                    ],
                    "1685095": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 167 Rio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 14 de maio de 2014, do Ofício nº 126-M, de 13 de maio de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 1411-A de 2012, de autoria do Senhor Deputado Nilton Salomão que, “TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO, NA MERENDA DAS ESCOLAS ESTADUAIS, UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DE ALIMENTOS DE ORIGEM ORGÂNICA”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1411-A/2012 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO NILTON SALOMÃO QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO, NA MERENDA DAS ESCOLAS ESTADUAIS, UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DE ALIMENTOS DE ORGIEM ORGÂNICA.”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei meramente autorizativo, violador do princípio da separação harmônica dos poderes, previsto expressamente no art. 2º da CRFB.\r\n\r\nÉ que, como se nota, houve regulamentação de matéria cuja competência legislativa foi atribuída ao Chefe do Poder Executivo, o que gera vício de inconstitucionalidade formal. O art. 112, § 2º, II, d da CERJ determina que ao Chefe do Poder Executivo compete privativamente deflagrar projeto de lei que disponha sobre organização e funcionamento da Administração Estadual.Tal regra de competência legislativa, como se observa, não foi devidamente considerada pela Casa Parlamentar no presente caso.\r\n\r\nAdemais, a rigor, esta iniciativa não produz qualquer inovação no ordenamento jurídico, eis que apenas autoriza o Poder Executivo àquilo que, por previsão constitucional, já lhe competia. A norma torna-se, portanto, inócua.\r\n\r\nE, por não criar dever jurídico, a lei meramente autorizativa sequer permite ao Poder Legislativo exigir seu cumprimento, bem como não comporta a noção de descumprimento normativo. \r\n\r\nAinda que não fosse por isso, a aquisição de produtos orgânicos no momento, torna-se bastante onerosa, devido a baixa produtividade e o alto custo para a certificação, o que tornaria inviável ante aos recursos disponíveis para cada Unidade Escolar.\r\n\r\nPor tudo isso, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1685095"
                    ],
                    "1685096": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 168 Rio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 15 de maio de 2014, do Ofício nº 128-M, de 14 de maio de 2014, referente ao Projeto de Lei n.º 920-A, de 2011 de autoria do Senhor Deputado Zaqueu Teixeira que, “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM O NÚMERO DO TELEFONE DE ATENDIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM TODAS AS ESTAÇÕES DE TRANPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO.”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 920-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ZAQUEU TEXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES, COM O NÚMERO DE TELEFONE DE ATENDIMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM TODAS AS ESTAÇÕES DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL, METROVIÁRIO, AQUAVIÁRIO E FERROVIÁRIO.\r\n\r\nO PL tem por objetivo de divulgar, por meio de cartazes, o número do teletone de atendimento da Comissão Permanente de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da ALERJ.\r\n\r\nA obrigação prevista viola o princípio da razoabilidade, criando custo tanto para os estabelecimentos privados como para o Estado, ao qual incumbirá divulgar e fiscalizar a aplicação da lei.\r\n\r\nTal medida, se julgada eficiente, conveniente e oportuna, deveria ser viabilizada por projetos de divulgação, de competência do Poder Executivo, motivo pelo qual não há correlação lógica entre o meio e a prossecução dos fins visados pela lei, sendo, pois, uma medida inadequada.\r\n\r\nPor outro lado, o dispositivo de lei que o PL pretende divulgar já é público, o que se presume, não cabendo a ninguém se escusar de cumprir a lei, alegando que não a conhece (art. 3º da LINDB).\r\n\r\nDessa forma, há violação da necessidade, o qual denota uma intervenção mínima, i.é, inexistência de meios menos onerosos para a obtenção do fim pretendido. Assim, não é necessário e nem razoável a criação de uma lei obrigando a afixação de cartazes para a obtenção do fim almejado, a publicidade de uma lei.\r\n\r\nEm resumo, é completamente irrazoável aprovar uma lei e depois outra norma para dar-lhe divulgação. \r\n\r\nAdemais, o inciso III do artigo 2º do PL em comento, impõe a perda da concessão em caso de nova reincidência, revelando uma afronta ao princípio da proporcionalidade, vez que a perda da concessão se constitui medida demasiadamente gravosa diante do descumprimento objeto do referido PL.\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao projeto de lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1685096"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1685091": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.825 DE 04 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nAPROVA O PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista as diretrizes do Segundo Plano Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, aprovado pela Portaria Interministerial nº 634 de 25 de fevereiro de 2013, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto 7.901 de 4 de fevereiro de 2013 e, de acordo com o contido no Decreto nº 43.280 de 9 de novembro de 2011, que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-23/001/446/2014, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Rio de Janeiro, elaborado pelo Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, definido em reunião ordinária realizada em 28 de novembro de 2013, na forma do Anexo que acompanha este Decreto. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º - O Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Rio de Janeiro compreenderá as seguintes ações:\r\n\r\nI - em caráter geral:\r\n\r\na) Realização de um diagnóstico estadual do fenômeno do tráfico de pessoas pela SEASDH e pelo CETP-RJ, contando com a colaboração, se necessária, do Ministério Público, das Universidades e da Sociedade Civil Organizada;\r\n\r\nb) Realização de um mapeamento dos serviços envolvidos com o tema, através de organização, confecção e disponibilização eletrônica de um mapeamento atualizado, pelo CETP-RJ, contando com a colaboração, se necessária, da SEASDH;\r\n\r\nc) Elaboração de um banco de dados sobre o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, a partir da análise qualificada dos dados existentes relacionados ao tema, pela SEASDH e pelo CETP-RJ, contando com a colaboração, se necessária, do Ministério Público, das Universidades, do ISP e da Sociedade Civil Organizada. Tal elaboração será realizada através de divulgação de relatório anual sobre os casos de tráfico de pessoas e trabalho escravo;\r\n\r\nd) Análise e sugestão de mudanças na legislação relacionada ao tráfico de pessoas, através de acompanhamento da tramitação de projetos de lei relacionados ao tema, podendo apresentar propostas, pelo CETP-RJ;\r\n\r\ne) Elaboração e confecção de materiais informativos para sensibilização dos diferentes segmentos da sociedade sobre o tráfico de pessoas pela SEASDH e pelo CETP-RJ, contando com a colaboração, se necessária, do MJ, das Organizações Internacionais e da Sociedade Civil Organizada;\r\n\r\nf) Incentivo à participação dos órgãos de classe, conselhos profissionais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil na discussão sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas e crimes correlatos pelo CETP-RJ.\r\n\r\nII - em eixo de prevenção, através de capacitação e formação de atores envolvidos direta ou indiretamente com o enfrentamento ao tráfico de pessoas na perspectiva dos direitos humanos:\r\n\r\na) Mapeamento de conteúdos de programas de capacitação sobre tráfico de pessoas e assuntos correlatos pelo CETP-RJ. Tal ação será realizada por um mapeamento dos programas de capacitação e conteúdos nos diversos setores da sociedade para divulgá-los;\r\n\r\nb) Mapeamento de serviços, setores e instituições que possam contribuir para a prevenção ao tráfico de pessoas, através de identificação dos potenciais parceiros para a prevenção ao tráfico de pessoas, pelo CETP-RJ e pelo NETP-RJ, contando com a colaboração, se necessária, das Secretarias estaduais, das Organizações da Sociedade Civil e dos municípios;\r\n\r\nc) Inclusão do tema de tráfico de pessoas nos serviços, setores e instituições mapeados anteriormente, pelo CETP-RJ e pelo NETP-RJ, contando com a colaboração, se necessária, das Secretarias estaduais, das Organizações da Sociedade Civil e dos municípios;\r\n\r\nd) Elaboração e sugestão de um conteúdo programático mínimo para as capacitações, que deve ser atualizado anualmente, pelo CETP-RJ;\r\n\r\ne) Capacitação de profissionais portuários, aeroportuários e rodoviários para a prevenção ao tráfico de pessoas, pela SEASDH, contando com a colaboração, se necessária, dos Sindicatos das respectivas categorias, do CETP-RJ, da PF, da PRF e da Guarda Municipal. Tal capacitação será realizada no mínimo 1 (uma) vez ao ano para os profissionais que atuam nas portas de entrada/saída do estado;\r\n\r\nf) Capacitação dos profissionais da área de saúde, sobretudo equipes de Saúde da Família para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, no mínimo uma vez ao ano, pela Secretaria Estadual de Saúde, contando com a colaboração, se necessária, da SEASDH e do CETP-RJ;\r\n\r\ng) Capacitação dos profissionais da área de educação para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, no mínimo uma vez ao ano, pela Secretaria de Estado de Educação, contando com a colaboração, se necessária, da SEASDH e do CETP-RJ;\r\n\r\nh) Capacitação dos profissionais da Rede de Assistência Social para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, no mínimo uma vez ao ano, pela SEASDH e pelo CETP-RJ, contando com a colaboração, se necessária, das Organizações da Sociedade Civil e dos municípios;\r\n\r\ni) Capacitação de Conselheiros Tutelares do estado para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, no mínimo uma vez ao ano, pela SEASDH e pelo CETP-RJ, contando com a colaboração, se necessária, das Organizações da Sociedade Civil e dos municípios;\r\n\r\nj) Capacitação de trabalhadores e empregadores vinculados, direta ou indiretamente, às atividades de turismo para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, no mínimo uma vez ao ano, pela SETUR, pela SEASDH e pelo CETP-RJ, contando com a colaboração, se necessária, dos Sindicatos de classe e das Associações comerciais e de classe;\r\n\r\nk) Capacitar profissionais do sexo para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, no mínimo uma vez ao ano, pela SEASDH e pelo CETP-RJ, contando com a colaboração, se necessária, das Organizações da Sociedade Civil;\r\n\r\nl) Realização de campanhas anuais e específicas durante os grandes eventos, no mínimo uma vez por ano e, no mínimo, uma campanha específica durante os grandes eventos, pela SEASDH e pelo CETP-RJ, contando com a colaboração, se necessária, das Organizações da Sociedade Civil. \r\n\r\nIII - em eixo de assistência às vítimas, através de articulação, estruturamento e consolidação, a partir dos serviços e redes existentes, de um sistema estadual de referência para o atendimento e fortalecimento da cidadania das pessoas em situação de tráfico e de seus familiares:\r\n\r\na) Ampliação e aperfeiçoamento da rede de atendimento a migrantes nos principais pontos de entrada e saída do estado, aumentando os PAAHMs e estendendo para a Rodoviária Novo Rio e Porto, pela SEASDH, contando com a colaboração, se necessária, da Guarda Municipal, dos PAAHM, do CETP-RJ, da PF, da PRF e da SESEG;\r\n\r\nb) Investimento em recursos humanos e materiais nos abrigos para atendimento especializado em tráfico de pessoas e crimes correlatos, pela SEASDH, contando com a colaboração, se necessária, do CETP-RJ, do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual (NUDEDH). Tal investimento deve ser feito através de identificação de abrigos, dentre os existentes, que possam receber melhorias em sua infraestrutura e metodologia para o atendimento especializado em tráfico de pessoas e crimes correlatos;\r\n\r\nc) Viabilização do ingresso das pessoas em situação de tráfico em cursos profissionalizantes e inserção no mercado de trabalho pela SEASDH e pelo NETP-RJ, contando com a colaboração, se necessária, da SRTE/MTE, do MPT e da SETRAB. Tal viabilização será realizada dando condições para o ingresso das pessoas em situação de tráfico e crimes correlatos em projetos como o \"Projeto Ação Integrada/Resgatando a Cidadania\", dentre outros com o mesmo objetivo;\r\n\r\nd) Definição de fluxo intersetorial de atendimento especializado e elaboração dos respectivos protocolos para as pessoas em situação de tráfico pela SEASDH, contando com a colaboração, se necessária, dos Serviços de atenção às pessoas em situação de tráfico. Deverá ser elaborado 01 (um) fluxograma de atendimento às pessoas em situação de tráfico com os serviços da Rede Estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas, com definição de protocolo mínimo e fichas únicas de atendimento;\r\n\r\ne) Estímulo à criação e à implementação dos comitês regionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas pela SEASDH e pelo CETP-RJ, contando com a colaboração, se necessária, dos Municípios. Será estimulada a criação de 6 pólos correspondentes às regiões do estado;\r\n\r\nf) Realização de capacitações para as Redes Especializadas no atendimento as pessoas em situação de violência pela SEASDH e pelo CETP-RJ.\r\n\r\nIV - em eixo de repressão e responsabilização, fomentando a atuação articulada entre órgãos federais, estaduais e municipais e entidades envolvidas no tema para a repressão do tráfico de pessoas, criando e aperfeiçoando instrumentos de cooperação:\r\n\r\na) Capacitação de profissionais de Segurança Pública e operadores do direito, pela SESEG, pela SEASDH e pelo CETP-RJ, contando com a colaboração, se necessária, das Universidades, da Sociedade civil organizada, das escolas judiciais e do Ministério Público, das Defensorias e das organizações representativas de classe. Será realizada a capacitação dos agentes públicos estaduais, possibilitando também acesso aos servidores de âmbito municipal, federal e instituições da sociedade civil organizada;\r\n\r\nb) Fomento à cooperação entre os órgãos federais, estaduais e municipais envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas para atuação articulada na repressão e responsabilização de seus atores pela SESEG, contando com a colaboração, se necessária, da OAB, da Alerj, da SEASDH, da ABIN, do Ministério Público, das Defensorias, da PRF, da PF, do MTE, do TJ e das Guardas Municipais. Serão incentivadas formas de cooperação técnica entre os órgãos públicos que possam contribuir na repressão ao tráfico de pessoas e trabalho escravo;\r\n\r\nc) Fortalecimento dos mecanismos de denúncia, através da elaboração de campanhas que divulguem os serviços de denúncia, pela SESEG e pela SEASDH, contando com a colaboração, se necessária, do CETP-RJ, do Disque-Denúncia, da SDH/PR e da SPM/PR;\r\n\r\nd) Incentivo à inclusão do tema do tráfico de pessoas, em suas diversas modalidades, nos currículos de formação dos profissionais de órgãos de justiça e segurança pública pela SESEG e pelo CETP-RJ, contando com a colaboração, se necessária, da SEASDH, dos Órgãos do sistema criminal, das Escolas judiciais e do Ministério Público e das Universidades.\r\n\r\nArt. 2º - O Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Rio de Janeiro adotará a seguinte organização:\r\n\r\nI - GT Eixo de Prevenção: SEEDUC, PAAHM, ABIN, SEASDH, Projeto Legal (Coordenador), SEC.SAÚDE, SPMulheres-RJ (SEASDH) e GERANDO VIDA.\r\n\r\nII - GT Eixo Assistência às Vitimas: Defensoria Pública Estadual, CREAS, SEHAB, SEASDH, GERANDO VIDA, PAAHM (Coordenador), CGDH (Município RJ), SPMulheres-RJ (SEASDH) e Projeto Legal.\r\n\r\nIII - GT Eixo de Repressão e Responsabilização: Viva Rio, Davida, Mov Rio, SEASDH, Polícia Civil (Coordenador), TJ, PRF, MPT, SPMulheres-RJ (SEASDH) e MPF.\r\n\r\nIV - GT Pesquisa e Levantamento: Davida (Coordenador), MovRio, SEHAB (ITERJ), MPRJ, ABIN, SEASDH, PRF e MMSG.\r\n\r\nId: 1685091"
                    ],
                    "1685100": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDECRETO Nº 4.808 DE 26 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDECRETO Nº 44.808 DE 26 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nId: 1685100"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1685098": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR FÁBIO MÁRCOS DA SILVA FERNANDES, ID Funcional nº 5024780-8, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Políticas para PPD, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1417/2014\r\n\r\nEXONERAR ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLIM LAZZAROTTO, ID Funcional nº 5024452-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/1349/2014.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO JARBAS MERLO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, da Assessoria de Comunicação, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Cristina de Araújo Fellim Lazzarotto, ID Funcional nº 5024452-3. Processo nº E-23/001/1349/2014. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de junho de 2014, ANDRÉ FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 00/0847-4, do cargo em comissão de Coordenador de Áreas, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/002/471/2014.\r\n\r\nNOMEAR ALISSON CLAY RIOS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2014, o cargo em comissão de Coordenador de Áreas, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por André Ferreira dos Santos, matrícula nº 00/0847-4. Processo nº E-26/002/472/2014.\r\n\r\nId: 1685098"
                    ],
                    "1685079": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 04 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Decreto de 03 de junho de 2014, publicado no D.O. de 04/06/2014, que nomeou LÍVIA BENEVIDES FLORET, ID Funcional nº 444024-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor Jurídico, símbolo VP-1, da Diretoria Jurídica, do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - RIOSEGURANÇA, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Simone Maiato Gomes, e sua exoneração do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da mesma Diretoria, por solicitação do titular do órgão. Processo nº E-09/166/095/2014.\r\n\r\nId: 1685079"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1685099": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLY COUTINHO MAGALHÃES para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2014, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Felipe Dantas de Paula, ID Funcional nº 5024182-6. Processo nº E-12/002/1566/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de abril de 2014, ESTER RUTH ROZENBURSZT, ID Funcional nº 2063133-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviços de Psicologia para o Trânsito, da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/168/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCIA REGINA BAPTISTA DOS ANJOS para exercer, com validade a contar de 03 de abril de 2014, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviços de Psicologia para o Trânsito, da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito, da Diretoria de Habilitação, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ester Ruth Rozenburszt, ID Funcional nº 2063133-2. Processo nº E-12/006/167/2014.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL VIANNA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 19 de maio de 2014, o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bruno Tavares da Silva, ID Funcional nº 4202071-9. Processo nº E-12/006/166/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de maio de 2014, GLÁUCIO MOREIRA DA SILVA, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2309808-2, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 14º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/265/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MOREIRA MALHEIROS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2165893-5, para exercer, com validade a contar de 12 de maio de 2014, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 14º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Gláucio Moreira da Silva. Processo nº E-09/088/263/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 12 de maio de 2014, MARCELO MOREIRA MALHEIROS, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2165893-5, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 27º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/088/263/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO SANTOS PINTO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2352195-3, para exercer, com validade a contar de 12 de maio de 2014, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 27º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo Moreira Malheiros. Processo nº E-09/088/264/2014.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR DE SOUZA YUNES, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2418831-0, para exercer, com validade a contar de 03 de dezembro de 2013, o cargo em comissão de Subcorregedor, símbolo DAS-7, da Corregedoria Geral Interna, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marco Aurélio Hippert de Oliveira, ID Funcional nº 2440558-2. Processo nº E-09/088/147/2014.\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL BANDEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2014, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Carlos Alberto da Conceição Bento, ID Funcional nº 5016693-0. Processo nº E-09/001/109/2014.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA FERNANDES RAMOS para exercer, com validade a contar de 02 de junho de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Antonio Marcos Martins Pangaio, ID Funcional nº 5019542-5. Processo nº E-19/001/295/2014.\r\n\r\nNOMEAR WILSON DE ALMEIDA SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2014, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Sergio Floriano Siqueira. Processo nº E-19/001/294/2014.\r\n\r\nNOMEAR HILTON MENDES GIL para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2014, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Paulo Torres Serrano, matrícula nº 01898063. Processo nº E-19/001/296/2014.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO CHAVES para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2014, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Habitação, anteriormente ocupado por Celso Melo dos Santos, matrícula nº 01912203. Processo nº E-19/001/297/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2014, ROBERTO MEIRA MARTINS, ID Funcional nº 4216637-3, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/378/2014.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2014, HELENO MENDES DAS NEVES, ID Funcional nº 5023749-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/379/2014.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO LUIZ GUIMARÃES PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2014, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Heleno Mendes das Neves, ID Funcional nº 5023749-7. Processo nº E-22/001/380/2014.\r\n\r\nId: 1685099"
                    ],
                    "1685080": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2014\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO SALAVRACOS KOMATSU, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5006193-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Inteligência Fiscal, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Antonio Carlos Rabelo Cabral, ID Funcional nº 2092952-8. Processo nº E-04/073/58/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2014.\r\n\r\nId: 1685080"
                    ],
                    "1685097": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/588/2014 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.5.2014. Encaminhem-se os autos à LOTERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.400/2010 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.400/2010, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 402) e os cálculos efetuados pela Secretaria de Estado de Fazenda (fls.415/417), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2005.01227-5, pelo valor de R$ 316.772,67 (trezentos e dezesseis mil setecentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.088/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.088/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 77/78), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão por mim proferida aos 10/01/2014 e veiculada na Imprensa Oficial em 13/01/2014. \r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2009.01475-2, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 77/78), no valor de R$ 499.421,36 (quatrocentos e noventa e nove mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.138/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.138/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 54/55), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2010.00370-0, pelo valor de R$ 69.989,57 (sessenta e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), e INDEFIRO o pleito atinente ao precatório nº 2010.00336-0.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.141/2012 - VOL II - Tendo em vista o que consta do processo administrativo E-14/515.141/2012 - VOL II, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 223/224), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RETIFICO a decisão por mim proferida aos 20/05/2014 e veiculada na Imprensa Oficial em 21/05/2014. \r\n\r\nNada obstante tal retificação, DEFIRO o pedido de compensação do Precatório nº 2010.00727-6, mais uma vez escorado no já mencionado pronunciamento da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 223/224), no valor de R$ 3.148.381,81 (três milhões cento e quarenta e oito mil trezentos e oitenta e um reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1685097"
                    ],
                    "1684365": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/730/2014 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/07, RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora ROBERTA PUMAR SILVEIRA LOPES, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1684365"
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                    "1684268": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2014 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 10 h e 30 min.\r\n\r\nTÉRMINO: 13 h e 50 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Jeferson Lourenço Bartalo, Marcello de Rezende Lourenço, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Uostom Borges Germano, Carlos Roberto Reis Conti, Daniele Kirk, Delfim da Silva Santos Neto, Ivan da Silva Luciano, Luiz Antonio Marques Madeira, Sérgio Peres Martins Vianna, Wanderby Braga de Medeiros Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Wilson Duarte de Araújo, Douglas Carvalho Paiva, Antônio Carlos Elias, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 13ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 09 de abril de 2014.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processos do DER/RJ nºs E-17/327371/2011, E-17/327365/2011, E-17324418/2011 e E-17/309954/2011.\r\n\r\nRelatora: Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente a DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014; consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DER/RJ nº E-17/316245/2011.\r\n\r\nRelator: Sr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3. Processos do DER/RJ nºs E-17/313521/2010 e E-17/322562/2008.\r\n\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/269029/2012.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n4. DIRETORIA JURÍDICA DO DETRAN/RJ. PROCESSO Nº E-12/065/853/2014 - REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO DA ESPÉCIE CICLOMOTOR.\r\n\r\n- Em atenção ao objeto da consulta endereçada ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, firmada pela Douta Diretoria Jurídica do Departamento de Trânsito deste Estado - DIJUR/DETRAN/RJ, verificada no processo nº E-12/065/853/2014, com a finalidade de serem encaminhadas ao conhecimento da excelsa Procuradoria Geral do Estado (PGE/RJ) informação acerca dos municípios que possuíam regulamentação destinada ao Registro e o Licenciamento de veículos da espécie Ciclomotor; após a prestação de minuciosa exposição, foram aprovados, à unanimidade de votos, as informações prestadas, à maior, pelo ilustre Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, constituídas nas folhas nºs 18 usque 26 do referido processo; em síntese, em rememoração, tocante às atribuições das autoridades de trânsito competentes, à luz da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), pertinentes aos procedimentos de registro, licenciamento, condução e fiscalização de veículos da espécie Ciclomotor em vias públicas, bem como sobre a aplicação de penalidades diante das eventuais ocorrências de infrações de trânsito praticadas por seus condutores. Na oportunidade os Conselheiros demonstraram-se satisfeitos com a informação prestada pelo Sr. Presidente do CETRAN/RJ, registrada no referido processo, de que o mesmo estaria elaborando uma minuta de Deliberação CETRAN/RJ, que seria brevemente submetida ao plenário, de modo a recomendar aos Excelentíssimos Senhores Prefeitos a promoverem a edição de legislação municipal destinada à regulamentação dos procedimentos necessários ao registro e o licenciamento de veículos ciclomotores.\r\n\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1684268"
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                        "1684526": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.160/2014 - Considerando tudo que consta dos autos especialmente a manifestação da Procuradoria Geral desta Agência Reguladora e da Secretaria Executiva, NÃO CONHEÇO do recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nId: 1684526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684569": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4477\r\n\r\nDE 30 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/041/124/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\n32º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGRADUACÃO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO RUIZ LOUVAIN\r\n\r\n51.801\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\nMARCOS TAVARES COSTA\r\n\r\n53.651\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nGUILHERME ANTÔNIO CARNEIRO GARCIAS\r\n\r\n46.506\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n59.350\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nENDERSON VALENTE FILGUIEIRAS\r\n\r\n59.409\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nALEXANDER PINTO ROSA\r\n\r\n67.696\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nALFREDO PEREIRA FERNANDES NETO\r\n\r\n62.224\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nJÚLIO CESAR DE JESUS\r\n\r\n63.494\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nCLAITON MAXUEL MARINATO\r\n\r\n67.457\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nGESIMAR GOMES CAMPOS\r\n\r\n68.955\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nGLÁUCIO SILVA FREITAS\r\n\r\n71.763\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nMARCELO PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n73.710\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nLIENDES VELASCO ROSA\r\n\r\n73.910\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nRODRIGO RESTAY\r\n\r\n75.886\r\n\r\nCB\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO ADRIANO DA SILVA\r\n\r\n80.029\r\n\r\nCB\r\n\r\nLÁZARO ALVARENGA BARRETO\r\n\r\n80.194\r\n\r\nCB\r\n\r\nBRUNO DE AQUINO RIBEIRO\r\n\r\n82.330\r\n\r\nCB\r\n\r\nJEAN THOMAZ DE AZEREDO RANGEL\r\n\r\n82.378\r\n\r\nCB\r\n\r\nLEONARDO MARTINS BRUM\r\n\r\n83.156\r\n\r\nCB\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ OLIVEIRA MARUN\r\n\r\n83.827\r\n\r\nSD\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n86.673\r\n\r\nSD\r\n\r\nANDERSON DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n87.597\r\n\r\nSD\r\n\r\nWELLINGTON HORTA DO VALE\r\n\r\n87.752\r\n\r\nSD\r\n\r\nLEANDRO RUIZ LOUVAIN\r\n\r\n88.286\r\n\r\nSD\r\n\r\nCASSIUS PEREIRA PIMENTEL\r\n\r\n89.024\r\n\r\nSD\r\n\r\nDIEGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n89.858\r\n\r\n8º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGRADUACÃO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\n1º SGT \r\n\r\nGILCINEI NASCIMENTO BARCELOS\r\n\r\n55.231\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nJÉZIO DE CASTRO MARTINS\r\n\r\n55.237\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nMAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n55.248\r\n\r\n1º SGT \r\n\r\nKLEBER KREILE MANHÃES\r\n\r\n55.896\r\n\r\n1º SGT \r\n\r\nRENATO BATISTA PAVONI\r\n\r\n55.924\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nEDMAR VIEIRA FLOR\r\n\r\n56.424\r\n\r\n1º SGT \r\n\r\nALVANIR VIEIRA DIAS JUNIOR\r\n\r\n56.533\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nSANDRO MANHAES MACIEL\r\n\r\n56.998\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nMARCELO AGUIAR\r\n\r\n57.084\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nSÉRGIO PAULO JUNGER FERNANDES\r\n\r\n59.066\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nCLÁUDIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n59.291\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n59.334\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nLUCIANO ANDRETTI\r\n\r\n59.345\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n59.351\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nRIVELINO DE SOUZA CORREA\r\n\r\n59.362\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nJORGE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n59.383\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n59.445\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ANCHIETA BARRETO\r\n\r\n61.225\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nLUCIANO CARDOSO NETO\r\n\r\n61.297\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n61.369\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nEVERALDO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n61.373\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nROBERTO SIQUEIRA\r\n\r\n61.399\r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nMARCO ANTONIO NUNES DO ROSÁRIO\r\n\r\n62.545\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nWELLINGTON GOMES PINTO\r\n\r\n63.095\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nFABIANO DA SILVA PASSOS\r\n\r\n63.562\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nELIAS ITAMAR DE SOUZA\r\n\r\n63.566\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nSANDRO GUIMARÃES RODRIGUES\r\n\r\n63.584\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nMANOEL DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n63.607\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nADILSON RIBEIRO CRESPO\r\n\r\n63.610\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nLUIS ALBERTO SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n63.643\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nROGÉRIO ALDRIN DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n64.726\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n65.577\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nRENATO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n67.346\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nWASHINGTON HORÁCIO DE SOUZA\r\n\r\n67.359\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nALMIR GONÇALVES SOARES JUNIOR\r\n\r\n67.455\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nFÁBIO RAMOS VIEIRA\r\n\r\n67.479\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nANDERSON CLAYTON DA SILVA\r\n\r\n67.481\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nLUIS FLÁVIO DE CARVALHO CAMILO\r\n\r\n67.714\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nMILTON LEANDRO DE ARAÚJO\r\n\r\n67.981\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nMARCELO GOMES FIGUEIRA PONTES\r\n\r\n68.918\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nALEXANDRO DA CONCEIÇÃO PESSANHA\r\n\r\n68.919\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nREGINALDO DIAS CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n69.668\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nLEANDRO MAGNO DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\n75.753\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nCASSIANO SILVA COSTA\r\n\r\n75.758\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nTHIAGO BALTHAZAR MENDES\r\n\r\n75.797\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nMARCIO MACHADO DA SILVA\r\n\r\n75.799\r\n\r\n1º SGT \r\n\r\nLEIDIOMAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n75.807\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nRENATO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\n75.812\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nLEONARDO PAES JOSÉ\r\n\r\n75.816\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nANTONIO REINALDO DA SILVA BRITO JUNIOR\r\n\r\n75.827\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nFLAVIO MANHAES DE SOUZA\r\n\r\n75.849\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nRONDINELLI SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n75.854\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nJOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA\r\n\r\n75.856\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nEDSON HENRIQUE PONTES MONTEIRO\r\n\r\n75.858\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nDAVID DA SILVA SENA\r\n\r\n75.912\r\n\r\nCB\r\n\r\nVICTOR DE SÁ ESPADAROTI\r\n\r\n79.232\r\n\r\nCB\r\n\r\nCLEBER PEREIRA DO CARMO\r\n\r\n80.021\r\n\r\nCB\r\n\r\nMARIO VITOR FEYDIT ALMEIDA\r\n\r\n80.034\r\n\r\nCB\r\n\r\nISAQUE RIBEIRO SIQUEIRA\r\n\r\n80.037\r\n\r\nCB\r\n\r\nHERCULES MONTEIRO FERNANDES\r\n\r\n80.052\r\n\r\nCB\r\n\r\nNILTON ALVES NETO\r\n\r\n80.126\r\n\r\nCB\r\n\r\nGILCINEI SALVAYA BARCELLOS\r\n\r\n81.592\r\n\r\nCB\r\n\r\nCARLOS DOUGLAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n83.117\r\n\r\nCB\r\n\r\nFÁBIO PACHECO DA SILVA\r\n\r\n83.205\r\n\r\nCB\r\n\r\nRONEY PINTO DAS DORES\r\n\r\n83.916\r\n\r\nSD\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS BELIENE MAIA\r\n\r\n84.779\r\n\r\nSD\r\n\r\nCLEBER CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n86.106\r\n\r\nSD\r\n\r\nJOSÉ JÚLIO MENESES PEREIRA\r\n\r\n86.456\r\n\r\nSD\r\n\r\nDIEGO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n88.037\r\n\r\nSD\r\n\r\nCARLOS MAGNO MENEZES BELLIENY\r\n\r\n88.113\r\n\r\nSD\r\n\r\nFILIPE RONALD TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n88.274\r\n\r\nSD\r\n\r\nHIGOR PONTES PINTO BRITO\r\n\r\n90.004\r\n\r\nSD \r\n\r\nALINE TAVARES SOARES\r\n\r\n91.401\r\n\r\nSD\r\n\r\nGLAIDSON ELIAS MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n95.381\r\n\r\nSD\r\n\r\nRODRIGO SANT'ANNA GUIMARÃES\r\n\r\n97.396\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\n53.998\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\nCLAYTON ALVES PINHEIRO\r\n\r\n54.511\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\n55.247\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS PETRUCCI VIEIRA\r\n\r\n55.436\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\nCHARLES ALVES GUIMARÃES DAS NEVES\r\n\r\n56.928\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\nRONALD BASTOS DE AZEREDO\r\n\r\n56.924\r\n\r\n2° SGT\r\n\r\nELISEU SANTANNA MENEZES\r\n\r\n57.000\r\n\r\n2° SGT\r\n\r\nGILBERTO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n59.290\r\n\r\n2° SGT\r\n\r\nVANDER LUCIO LEMOS RENNE\r\n\r\n59.372\r\n\r\n2° SGT\r\n\r\nANTÔNIO JORGE DA FONSECA\r\n\r\n59.439\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nCHRISTIAN FREITAS AREAS\r\n\r\n63.616\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nLEVI ELLER DOS SANTOS\r\n\r\n63.642\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nLUIS ALBERTO SOUZA DE SÁ\r\n\r\n63.689\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nSANDRO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n67.349\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FRANCISCO\r\n\r\n67.354\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nANTONIO MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\n67.368\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nJOILSON RIBEIRO ALVES JUNIOR\r\n\r\n67.408\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nISMAEL ALMEIDA DA FONTE\r\n\r\n67.418\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n67.426\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\nDENIS FIDÉLIS RIBEIRO\r\n\r\n67.433\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA DA HORA\r\n\r\n67.452\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nVANDO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n67.465\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nLUIS MAGNO SILVANO DE SOUZA\r\n\r\n67.682\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nALESSANDRO LAGE DE AZEVEDO\r\n\r\n75.580\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nJEFERSON CABRAL BARRETO \r\n\r\n75.756\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nCLAYTON LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n75.772\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO BARCELOS DOS SANTOS\r\n\r\n75.805\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nILSON RIBEIRO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n75.809\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nRICARDO RAMOS DA SILVEIRA\r\n\r\n75.821\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nALEXANDER ALVES DA CRUZ\r\n\r\n75.847\r\n\r\n3° SGT\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n75.873\r\n\r\nCB\r\n\r\nLEANDRO CUSTÓDIO FARIA\r\n\r\n79.226\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n79.269\r\n\r\n1° SGT\r\n\r\nROBERTO CARLOS CORREA FREITAS\r\n\r\n79.302\r\n\r\nCB\r\n\r\nALEX SOUZA PESSANHA\r\n\r\n80.023\r\n\r\nCB\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE RESSIGUIER\r\n\r\n80.047\r\n\r\nCB\r\n\r\nMARCIO RIBEIRO BARCELOS\r\n\r\n80.076\r\n\r\nCB\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO RANGEL GOMES\r\n\r\n80.107\r\n\r\nCB\r\n\r\nRAFAEL FRANCO CORTES\r\n\r\n80.127\r\n\r\nCB\r\n\r\nANDRÉ LUIS PESSANHA RODRIGUES\r\n\r\n80.141\r\n\r\nCB\r\n\r\nANTÒNIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n82.667\r\n\r\nCB\r\n\r\nIGOR CESAR RAMOS PEIXOTO\r\n\r\n82.791\r\n\r\nCB\r\n\r\nSIDILAN CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n82.828\r\n\r\nCB\r\n\r\nFERNANDO JOSEFINO PESSANHA JUNIOR\r\n\r\n83.022\r\n\r\nCB\r\n\r\nBRUNO RABELLO DE FREITAS\r\n\r\n83.034\r\n\r\nCB\r\n\r\nLIZANDRO SOARES TERTULIANO\r\n\r\n83.088\r\n\r\nCB\r\n\r\nDOUGLAS HENRIQUE PEDRO DE SOUZA\r\n\r\n83.208\r\n\r\nCB\r\n\r\nJONATHAN FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n83.273\r\n\r\nCB\r\n\r\nCELSO MARTINS DA CRUZ JUNIOR\r\n\r\n83.437\r\n\r\nSD\r\n\r\nMILIANO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n86.968\r\n\r\nSD\r\n\r\nGEORGIO BIZARRO SILVA\r\n\r\n87.271\r\n\r\nSD\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS NUNES\r\n\r\n87.272\r\n\r\nSDPM\r\n\r\nTÉRCIO PACEDO DIAS\r\n\r\n87.386\r\n\r\nSD\r\n\r\nVITOR BARRETO DA SILVA\r\n\r\n87.743\r\n\r\nSD\r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n88.049\r\n\r\nSD\r\n\r\nVICTOR LOSQUE VOLPATO SODRÉ\r\n\r\n90.577\r\n\r\nSD\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA VIVEIROS\r\n\r\n90.632\r\n\r\nSD\r\n\r\nEWERTON VICTER MARTINS\r\n\r\n90.633\r\n\r\nSD\r\n\r\nMAICON LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n91.530\r\n\r\nSD\r\n\r\nADAILTON ANTONIO AZEVEDO\r\n\r\n91.566\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nCENILDO ADÃO RIBEIRO CAETANO\r\n\r\n54.933\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nRENATO BARROS DE FREITAS\r\n\r\n63.569\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nFRANCIONE PAVONI SOARES\r\n\r\n63.571\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nEDSON ALVES DE BRITO\r\n\r\n79.199\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nMARCELO PEREIRA LUIZ\r\n\r\n56.529\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CHAGAS\r\n\r\n56.971\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO CASTELAR\r\n\r\n59.360\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nTHERLEY LOPES FAGUNDES\r\n\r\n63.565\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nROGERIO DA SILVA CERQUEIRA\r\n\r\n67.401\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nJORDANY FERREIRA BARRETO\r\n\r\n67.447\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n67.390\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nVICTOR MACEDO MACHADO\r\n\r\n67.522\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nMARCELO JORGE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n67.974\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nAGOSTINHO ABREU JUNIOR\r\n\r\n75.697\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nMARCIO ALBUQUERQUE VILLA\r\n\r\n75.717\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nJEAN CARLOS FIDELIS COUTINHO\r\n\r\n75.845\r\n\r\nCB\r\n\r\nLUCAS BRUM ELIAS\r\n\r\n81.866\r\n\r\nCB \r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n87699\r\n\r\nSUB TEN \r\n\r\nJOCIMAR FERREIRA BARCELOS\r\n\r\n48.115\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nJOSE LUIZ DE OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\n53.872\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nFRANCISMAR QUINTAN DE CARVALHO\r\n\r\n55.365\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nALEXANDRO PAIVA DIAS\r\n\r\n59.268\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nMARCOS ANTONIO VIEIRA LOPES\r\n\r\n61.238\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nGILBERTO FIRMINO CORREA\r\n\r\n75.713\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nDIEGO ARMANDO CALOMENI CAMPANELI\r\n\r\n80.121\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nJARDEL WILLIANS CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n56.944\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nRENATO BOTELHO RAMOS\r\n\r\n57.079\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nRONEY FIDELIS AFFONSO LOUVAIN\r\n\r\n59.317\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nALMIR CASANOVA MIRANDA\r\n\r\n59.324\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ESTOFEL\r\n\r\n59.348\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nJAELSON LOPES DE SOUZA\r\n\r\n61.239\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nMARCELO CARNEIRO DIOGO\r\n\r\n65.618\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nROGERIO RALPHE RODRIGUES\r\n\r\n67.165\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nROGERIO BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\n75.700\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nANDERSON PORTUGAL DE ALMEIDA\r\n\r\n75.703\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nFABIO RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n75.709\r\n\r\nCB\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MAIA LUGÃO RODRIGUES\r\n\r\n80.147\r\n\r\nCB \r\n\r\nCLAUDIO EMANUEL BARROS DIAS JUNIOR\r\n\r\n80.177\r\n\r\nCB \r\n\r\nJOSE ROBERTO PESSANHA DO NASCIMENTO\r\n\r\n81.400\r\n\r\nCB\r\n\r\nJOANDERSON PAIVA DIAS\r\n\r\n82.451\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nLEANDRO MAIA GOMES\r\n\r\n67.406\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nFRANCISCO JÚNIOR RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n75.742\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nGEYDIO CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n80.089\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nJONES WENSTEIN RODRIGUES VIANA\r\n\r\n80.109\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nLUCIANO MACHADO DAS NEVES\r\n\r\n56.983\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO ANSELMO\r\n\r\n59.346\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nOSWALDO AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n59.370\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nROBSON SILVA DE BARROS COSTA\r\n\r\n61.269\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nWILIAM WANDERLI DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n63.635\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nLEANDRO CODEÇO PAES\r\n\r\n67.345\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nELIEL MARQUES ROSA\r\n\r\n67.373\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nLUIS HENRIQUE CARVALHO GRAÇA\r\n\r\n67.488\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nJOSÉ RENATO SOARES FLORENCIO\r\n\r\n67.489\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA MACHADO\r\n\r\n67.493\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nALEX SANDRO DE SOUZA ISMÊNIO \r\n\r\n68.947\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nROGÉRIO DIAS PINTO\r\n\r\n75.695\r\n\r\nCB\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA PESSANHA\r\n\r\n80.061\r\n\r\nCB\r\n\r\nPAULO BRUNO PASSOS\r\n\r\n80.066\r\n\r\nSD\r\n\r\nJORGE GOMES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n88.119\r\n\r\nSD\r\n\r\nEDIVALDO RODRIGUES CABRAL MACIEL\r\n\r\n88.326\r\n\r\nSD\r\n\r\nROMULO COSTA SABINO\r\n\r\n88.680\r\n\r\nSUB TEN.\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n49.452\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nMARCILEI DE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n55.439\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nPAULO ROBERTO GUZZO FONSECA\r\n\r\n65.599\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nLEONE DUARTE SANT'ANA\r\n\r\n67.435\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nEDIMAR CARVALHO ALVES\r\n\r\n75.747\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nFABRICIO D'ALMEIDA LIMA MACIEL\r\n\r\n80.014\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nALAN DA SILVA SANTIAGO\r\n\r\n80.104\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nELYSEU DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR\r\n\r\n63.586\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nANDERSON LEANDRO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\n63.629\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nGUILHERME DE SÁ CARVALHO\r\n\r\n63.651\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n67400\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nFELIPE DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n68.050\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n75.701\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SARAIVA VITAL\r\n\r\n75.716\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nVANDERLEI ROCHA VIEIRA\r\n\r\n75.726\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nLUCIANO GONÇALVES MOREIRA\r\n\r\n75.771\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARCELOS DE ALMEIDA\r\n\r\n75.831\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nMARCO ANTONIO BRAGA GONÇALVES\r\n\r\n75.836\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n75.749\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nKLEBER MANHAES MONTEIRO\r\n\r\n75.883\r\n\r\nCB \r\n\r\nADILSON PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n67.518\r\n\r\nCB\r\n\r\nANDERSON RONALD ALVARENGA ALVES FERNANDES\r\n\r\n80.110\r\n\r\nCB\r\n\r\nDOUGLAS VASCONCELOS MENDONÇA\r\n\r\n80.112\r\n\r\nCB\r\n\r\nLEO SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n80.113\r\n\r\nCB \r\n\r\nFLAVIA CARVALHO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n80.679\r\n\r\nCB\r\n\r\nJOSIMAR DE SOUZA\r\n\r\n84.198\r\n\r\nSD\r\n\r\nMANOEL DOS PASSOS NETTO\r\n\r\n90.640\r\n\r\nSD \r\n\r\nFABIANA MONTEIRO VIANA\r\n\r\n91.921\r\n\r\nSD\r\n\r\nLUIZ FELLIPE ALVARENGA RANGEL\r\n\r\n94.139\r\n\r\nSD\r\n\r\nALINE DE ALMEIDA MARQUES CABRAL\r\n\r\n96.876\r\n\r\nCAP \r\n\r\nRAPHAEL GOMES VIANA\r\n\r\n81.558\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\nJEFFERSON SILVA FERREIRA\r\n\r\n82.516\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\nDEBORA JOVENTINO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n45.827\r\n\r\n1º TEN\r\n\r\nWANDERSON THOMAZ SOARES\r\n\r\n84.564\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\nPAULO SUDÁRIO BARRETO\r\n\r\n39.897\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\nDAVID DA SILVA FRAZÃO\r\n\r\n88.474\r\n\r\n2º TEN\r\n\r\nGUSTAVO TAVARES SILVEIRA\r\n\r\n88.431\r\n\r\nASP. OF\r\n\r\nFÁBIO LOPES DA CRUZ\r\n\r\n82.597\r\n\r\nASP. OF\r\n\r\nCRISTIANO AUGUSTO CINDRA SOBREIRA\r\n\r\n90.809\r\n\r\nASP. OF\r\n\r\nISRAEL DE ARAÚJO CARMO JÚNIOR\r\n\r\n90.870\r\n\r\n36º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGRADUACÃO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\nHELVIO HENRIQUE LESSA\r\n\r\n46.669\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\nSILVIO SILVA SANTOS\r\n\r\n49.767\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\nJULIO CESAR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n53.328\r\n\r\nSUB TEN\r\n\r\nEVERTON DE PAULA FARIA\r\n\r\n53.705\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nCRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n\r\n56.530\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nBRUNO DA SILVA MAIA\r\n\r\n75.457\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nFÁBIO WERNECK PIRES\r\n\r\n80.239\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nFIDELIS CARVALHO DIAS\r\n\r\n80.211\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nDEMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n56.448\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nCLECIO SARDELLA RAMOS\r\n\r\n62.222\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nEDER DE FREITAS BERETA\r\n\r\n80.207\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nABEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n71.784\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nSIDINEI SCHELK LAGE\r\n\r\n61.276\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nREGINALDO BARBOSA ALVIM \r\n\r\n63.555\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nCRISTIANO COSTA PRINCISVAL\r\n\r\n67.523\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nPATRIC GOUVEA MACIEIRA\r\n\r\n80.220\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nPAULO MAURICIO BORGES DA SILVA\r\n\r\n75.559\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nFABIO ANTÔNIO MATTOS HERCULANO\r\n\r\n56.531\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nREYNALDO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n80.242\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n75.568\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nBRUNO DA SILVA NUNES\r\n\r\n80.217\r\n\r\n1º SGT\r\n\r\nCRISTIANO DO REGO E SILVA\r\n\r\n59.611\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nJOMAR FARIA DE CASTRO\r\n\r\n59.609\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nGENILSON DE SOUZA CABRAL\r\n\r\n59.276\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nGILCEMAR VALADARES MOREIRA\r\n\r\n61.343\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nJOSÉ MANOEL LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n61.334\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nEDSON SOUZA LIMA \r\n\r\n63.510\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nFABIO MARQUES PERTES\r\n\r\n63.512\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nFREDERICO RIBEIRO JARDIM\r\n\r\n59.621\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nSEBASTIÃO CESAR DE OLIVEIRA BEBEDITO\r\n\r\n61.317\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nALEXEI GOULART ALBERONI\r\n\r\n61.335\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUSA\r\n\r\n61.343\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nJERÔNIMO DE OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n67.713\r\n\r\n2º SGT\r\n\r\nJOÃO MADEIRA NETO\r\n\r\n61.291\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nALEXANDER RODRIGUES SAMEL\r\n\r\n66.826\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nELENILTON MIGUEL BABOSA\r\n\r\n67.582\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nMARITH EIRAS SCOT\r\n\r\n67.594\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nIROLDO VENANCIO WERNECK\r\n\r\n67.570\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nLUIS FABIO SOUZA DE BARROS\r\n\r\n67.577\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nEDNEI DE MEDEIROS DAS CHAGAS\r\n\r\n63.506\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nGILMAR SILVA FERREIRA\r\n\r\n71.715\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nALEXANDRE JUBIM CASTRO\r\n\r\n71.712\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nANDRE TELLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n71.545\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nJUAREZ LEITE PADILHA\r\n\r\n67.601\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nGILBERTO LUCAS DA SILVA\r\n\r\n61.261\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nGENILSON MENDONÇA PESSOA\r\n\r\n67.564\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nRAFANELY MARTINS LANES\r\n\r\n71.777\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nLUIZ AMERICO MARIANO DA SILVA\r\n\r\n67.560\r\n\r\n3º SGT\r\n\r\nERICK BORGES MUSSE\r\n\r\n75.451\r\n\r\nCB\r\n\r\nMARCIEL PADOVANI NEVES\r\n\r\n80.201\r\n\r\nCB\r\n\r\nNILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n80.191\r\n\r\nCB\r\n\r\nJOSÉ ARTUR MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n75.606\r\n\r\nCB \r\n\r\nAMAURI FLORIANO DO NASCIMENTO SETTA FILHO\r\n\r\n79.406\r\n\r\nCB\r\n\r\nJACITHO ANDRADE DE LIMA NETO\r\n\r\n80.183\r\n\r\nCB\r\n\r\nWILIAN SILVEIRA LIMA\r\n\r\n80.212\r\n\r\nCB\r\n\r\nHUDSON DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n80.228\r\n\r\nCB \r\n\r\nMAURO ADRIANO BARROSO MIRANDA\r\n\r\n80.189\r\n\r\nCB\r\n\r\nADEMIR MONTEIRO COSENDEY JÚNIOR\r\n\r\n80.231\r\n\r\nCB\r\n\r\nLUCIANA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n80.881\r\n\r\nCB\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\n80.229\r\n\r\nCB\r\n\r\nAELSON BORGEBORGES DA SILVA\r\n\r\n83.864\r\n\r\nCB\r\n\r\nFABIANO MEIRA DA COSTA\r\n\r\n82.015\r\n\r\nCB\r\n\r\nWALACE DA SILVA FREITAS\r\n\r\n83.853\r\n\r\nCB\r\n\r\nFABRICIO PAIXÃO MACIEIRA\r\n\r\n83.842\r\n\r\nCB\r\n\r\nMARCELO GABRI DA SILVA\r\n\r\n84.280\r\n\r\nCB\r\n\r\nRAPHAEL CORDEIRO MARINHO\r\n\r\n84.039\r\n\r\nCB\r\n\r\nKATHYANA MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n84.378\r\n\r\nCB\r\n\r\nJOSE ADRIANO MONTEIRO DE LIMA\r\n\r\n86.031\r\n\r\nCB\r\n\r\nRAFAEL ANTONIO ROSA DOS SANTOS\r\n\r\n88.798\r\n\r\nCB\r\n\r\nFERNANDO GOMES FERREIRA\r\n\r\n83.836\r\n\r\nCB\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n80.867\r\n\r\nCB\r\n\r\nGESSILENE DE SOUZA BORBA\r\n\r\n80.606\r\n\r\nSD\r\n\r\nSEBASTIAO FABIO LEAL DE SÁ\r\n\r\n84.851\r\n\r\nSD \r\n\r\nCARLOS DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n83.969\r\n\r\nSD \r\n\r\nWAGNER LUIZ DE SÁ PERUCI\r\n\r\n85.227\r\n\r\nSD\r\n\r\nJOSÉ RENATO ZANATA DA SILVA\r\n\r\n86.300\r\n\r\nSD\r\n\r\nAMAURI LESSA COELHO\r\n\r\n87.863\r\n\r\nSD\r\n\r\nMAYCON REGNER LIMA DA SILVA\r\n\r\n87.042\r\n\r\nSD\r\n\r\nWILLIAM MADRUGA CERCA\r\n\r\n87.974\r\n\r\nSD\r\n\r\nDIANNE TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n87.938\r\n\r\nSD\r\n\r\nJOSÉ RONALDO CARVALHO\r\n\r\n87.182\r\n\r\nSD\r\n\r\nFELIPE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n88.082\r\n\r\nSD\r\n\r\nPEDRO CUSTODIO MOTA\r\n\r\n88.365\r\n\r\nSD\r\n\r\nARANGOLE DA SILVA ZANATA\r\n\r\n88.873\r\n\r\nSD\r\n\r\nANTONIO JOSE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n88.780\r\n\r\nSD\r\n\r\nARANGOLE DA SILVA ZANATA\r\n\r\n88.873\r\n\r\nSD\r\n\r\nANTONIO JOSE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n88.780\r\n\r\nSD\r\n\r\nDAVID ARAUJO MUNIZ\r\n\r\n88.108\r\n\r\nSD\r\n\r\nTHOBIAS MARQUES LESSA\r\n\r\n88.029\r\n\r\nSD\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RODRIGUES JALLES\r\n\r\n92.252\r\n\r\nSD\r\n\r\nKARINA RAMOS VIEIRA\r\n\r\n92.599\r\n\r\nSD\r\n\r\nJULIANO OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n93.346\r\n\r\n29º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nGRADUACÃO\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nRG\r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nJEFFERSON de Jesus Silva \r\n\r\n75.615 \r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nFrancisco josé zacarias coutinho \r\n\r\n61.296 \r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nGLÁUCIO Gomes de Araújo \r\n\r\n61.325 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nEdson corrêa messias \r\n\r\n63.536 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nRogério BOTILEIRO dos Santos \r\n\r\n63.550 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nRONALDO Rodrigues de Lima \r\n\r\n65.512 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nRodrigo soares moraes \r\n\r\n65.563 \r\n\r\nSD \r\n\r\nIngrid fernandes santos \r\n\r\n91.359 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nCristiano aparecido dias rosa \r\n\r\n67.514 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nALEXANDRE Oliveira da Silva \r\n\r\n67.519 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nSebastião rogério castro \r\n\r\n67.525 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nOdair vicente batista \r\n\r\n67.536 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nJosé ricardo faria macedo \r\n\r\n68.914 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nMARCONE Boechat da Silva \r\n\r\n75.427 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nDayvson CABRAL de Magalhães \r\n\r\n75.483 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nLUIZ AUGUSTO Silva da Penha \r\n\r\n75.500 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS Marques da Silva Júnior \r\n\r\n75.522 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nEdeufrani ESPOSTI \r\n\r\n75.526 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nJúlio césar bouzada soares \r\n\r\n75.636 \r\n\r\nSD \r\n\r\nRicardo augusto guedes padilha \r\n\r\n85.998 \r\n\r\nSD \r\n\r\nKarolina pereira meireles \r\n\r\n91.990 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nAdriano BARBOSA \r\n\r\n75.493 \r\n\r\nCB \r\n\r\nSUELEN Soares de Araújo \r\n\r\n84.395 \r\n\r\nCB \r\n\r\nOzias junio ayres nunes \r\n\r\n81.309 \r\n\r\nCB \r\n\r\nEduardo FRANKLIN da Silva \r\n\r\n81.659 \r\n\r\nCB \r\n\r\nJoão FRANCISCO da Silva Ferreira \r\n\r\n82.605 \r\n\r\nCB \r\n\r\nReinaldo de Paulo BARTHOLAZI \r\n\r\n83.069 \r\n\r\nCB \r\n\r\nCristiano prado silva \r\n\r\n79.291 \r\n\r\nCB \r\n\r\nMaurício espinato boamorte \r\n\r\n83.465 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nADRIANO de Almeida Silva \r\n\r\n64.438 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nSávio DÁRCIO Ribeiro de Freitas \r\n\r\n75.579 \r\n\r\nSD \r\n\r\nMarcio fernandes armond \r\n\r\n90.483 \r\n\r\nCB \r\n\r\nRaphael araújo diniz \r\n\r\n84.627 \r\n\r\nSD \r\n\r\nMilton romao freitas \r\n\r\n86.194 \r\n\r\n1º SGT \r\n\r\nGEYLSON Poubel Boechat de Castro \r\n\r\n79.275 \r\n\r\nCB \r\n\r\nVilson dos Santos MARTINS \r\n\r\n83.881 \r\n\r\nSD \r\n\r\nJaqueline rafael marques \r\n\r\n90.334 \r\n\r\nSD \r\n\r\nDavid dutra simoes junior \r\n\r\n91.747 \r\n\r\nSD \r\n\r\nGerlane da Silva Oliveira FERRO \r\n\r\n92.040 \r\n\r\nSD \r\n\r\nArlon pinto gabetto \r\n\r\n84.668 \r\n\r\nCB \r\n\r\nRAPHAEL de Oliveira Paixão \r\n\r\n79.231 \r\n\r\nCB \r\n\r\nArly batista pires filho \r\n\r\n79.263 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nWanderson CAETANO da Silva \r\n\r\n66.818 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nMarcio gomes ramos \r\n\r\n71.729 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nMarco antonio cerqueira de oliveira \r\n\r\n71.742 \r\n\r\nCB \r\n\r\nCristiano RESENDE da Silva \r\n\r\n75.488 \r\n\r\nCB \r\n\r\nWagner anselme bonifácio \r\n\r\n75.538 \r\n\r\nCB \r\n\r\nAndré rodrigues alberoni \r\n\r\n79.308 \r\n\r\nCB \r\n\r\nMichelle pimenta martins \r\n\r\n80.830 \r\n\r\nCB \r\n\r\nPaulo Sérgio CAMPOS de Oliveira \r\n\r\n82.294 \r\n\r\nCB \r\n\r\nMAYKO de Oliveira Andrade \r\n\r\n83.831 \r\n\r\nCB \r\n\r\nPaulo Cesar Nicolau de AGUIAR \r\n\r\n83.918 \r\n\r\nSD \r\n\r\nSuelen PERDONE da Silva \r\n\r\n90.959 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nPAULO SERGIO de Oliveira \r\n\r\n61.250 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nAlexandre miranda quirino \r\n\r\n61.772 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nArthur CEZARETTI de Almeida \r\n\r\n67.558 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nRenato BRAGA da Silva \r\n\r\n67.579 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nAlex BONIFÁCIO de Andrade \r\n\r\n67.603 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nPaulo CÉSAR da SILVA \r\n\r\n68.910 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nJuarez BARBOSA \r\n\r\n71.912 \r\n\r\nCB \r\n\r\nMarcio PEREIRA REIS \r\n\r\n75.492 \r\n\r\nCB \r\n\r\nJOILSON Antonio Lazarini de Moura \r\n\r\n75.509 \r\n\r\nCB \r\n\r\nHigo ribeiro frias \r\n\r\n83.265 \r\n\r\nCB \r\n\r\nGlauco barroso pimentel \r\n\r\n83.891 \r\n\r\nSD \r\n\r\nPaulo victor teixeira machado \r\n\r\n88.190 \r\n\r\nSD \r\n\r\nThales magalhães borges \r\n\r\n92.300 \r\n\r\nSD \r\n\r\nHenrique bessa muniz \r\n\r\n96.310 \r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nVirgilio Antonio da SILVA BATISTA \r\n\r\n59.724 \r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nMarlon Cordeiro da FONSECA \r\n\r\n75.619 \r\n\r\nCB \r\n\r\nFÁBIO Campos dos Santos \r\n\r\n75.631 \r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nVitor neves sarlo \r\n\r\n59.628 \r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nClébio SALOTTO de Almeida \r\n\r\n75.643 \r\n\r\nCB \r\n\r\nEraldo FOLLY de Moraes \r\n\r\n83.309 \r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nGláucio José TORRES dos Santos \r\n\r\n59.311 \r\n\r\n3° SGT \r\n\r\nWelber mendes mendonça \r\n\r\n71.749 \r\n\r\n3° SGT \r\n\r\nLuciano carvalho ferreira \r\n\r\n67.583 \r\n\r\nCB \r\n\r\nPablo monteiro ferreira \r\n\r\n75.678 \r\n\r\nCB \r\n\r\nBeatriz aparecida telles prevatto \r\n\r\n80.799 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nVilmar VEIGA da Silva \r\n\r\n61.391 \r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nObadias rodrigues siqueira filho \r\n\r\n55.938 \r\n\r\n3° SGT \r\n\r\nFábio ferreira frança \r\n\r\n61.215 \r\n\r\n3° SGT \r\n\r\nJosé CLÁUDIO de Oliveira Santos \r\n\r\n61.224 \r\n\r\n3° SGT \r\n\r\nFabiano LOPES \r\n\r\n63.547 \r\n\r\n3° SGT \r\n\r\nLEANDRO Ferreira da Silva \r\n\r\n62.223 \r\n\r\n3° SGT \r\n\r\nOdimar MAZORQUE \r\n\r\n63.553 \r\n\r\n3° SGT \r\n\r\nMARLO Soares de Souza \r\n\r\n69.650 \r\n\r\nCB \r\n\r\nCláudio josé miato \r\n\r\n79.409 \r\n\r\nCB \r\n\r\nMarcus vinicius antunes ribeiro \r\n\r\n75.525 \r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nLeubert gonçalves viana \r\n\r\n79.224 \r\n\r\nSD \r\n\r\nJosé Luiz Alves de FREITAS \r\n\r\n86.647 \r\n\r\n1º SGT \r\n\r\nGeraldo OSÓRIO Ramos da Cunha \r\n\r\n75.515 \r\n\r\n1º SGT \r\n\r\nHermeson freire rocha \r\n\r\n75.527 \r\n\r\n1º SGT \r\n\r\nMARCELO dos Santos ORNELAS \r\n\r\n76.424 \r\n\r\n1º SGT \r\n\r\nWelington RANGEL de Oliveira \r\n\r\n79.227 \r\n\r\n1º SGT \r\n\r\nRondinelli rangel ferraz \r\n\r\n79.237 \r\n\r\n1º SGT \r\n\r\nALDO Luiz de Paula \r\n\r\n79.327 \r\n\r\n1º SGT \r\n\r\nAdilson DUTRA SILVA \r\n\r\n79.337 \r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nJeová damião ferreira pinto \r\n\r\n61.248 \r\n\r\n2º SGT \r\n\r\nAnderson Vinícius VASCONCELOS de Santana \r\n\r\n61.366 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nRonaldo martins braz \r\n\r\n63.545 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nPaulo césar paixão filho \r\n\r\n67.531 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nSilvio rodrigo duarte melo \r\n\r\n67.540 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nEdgar matos de freitas \r\n\r\n67.544 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nMárcio soares henriques \r\n\r\n67.690 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO da Costa Alves \r\n\r\n68.927 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nAislan paes guimarães \r\n\r\n71.768 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nFábio JUNIO de Jesus \r\n\r\n71.770 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nWALFRIDO Pereira de Azevedo Neto \r\n\r\n71.771 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nAnderson gleik bianquini couto \r\n\r\n75.497 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nWASHINGTON de Oliveira Santos \r\n\r\n75.507 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nERIVÉLTON do Nascimento Won-Held \r\n\r\n75.523 \r\n\r\n3º SGT \r\n\r\nAnselmo rodrigues pereira \r\n\r\n76.489 \r\n\r\nCB \r\n\r\nWagner paixão viana \r\n\r\n79.240 \r\n\r\nCB \r\n\r\nWerley barbosa navarro \r\n\r\n79.260 \r\n\r\nCB \r\n\r\nCarlos José LESSA da Cunha \r\n\r\n79.272 \r\n\r\nCB \r\n\r\nMarcus vinícius rocha toledo \r\n\r\n79.276 \r\n\r\nCB \r\n\r\nRodrigo COELHO do Amorim \r\n\r\n79.306 \r\n\r\nCB \r\n\r\nCláudio CÉSAR da SILVA Teixeira \r\n\r\n79.314 \r\n\r\nCB \r\n\r\nLúcio GREGON da Silva Ferreira \r\n\r\n79.319 \r\n\r\nCB \r\n\r\nGenis de Oliveira FIRMIANO \r\n\r\n81.607 \r\n\r\nCB \r\n\r\nHueliton gonçalves bento \r\n\r\n82.295 \r\n\r\nCB \r\n\r\nWilson NOGUEIRA de Assis \r\n\r\n83.232 \r\n\r\nCB \r\n\r\nDARCY da Silva Rosa Júnior \r\n\r\n83.819 \r\n\r\nSD \r\n\r\nSheila freitas rangel \r\n\r\n87.810 \r\n\r\nSD \r\n\r\nFábio marques miranda \r\n\r\n90.016 \r\n\r\nSD \r\n\r\nWALLAS Ferreira de Oliveira \r\n\r\n92.250 \r\n\r\nSD \r\n\r\nROGER da Silva LIMA \r\n\r\n92.808 \r\n\r\nSD \r\n\r\nHermínia JARDIM dos Santos Bento \r\n\r\n96.390 \r\n\r\nSD \r\n\r\nFabrício barbosa alvarenga \r\n\r\n97.298 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2014\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1684569. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684893": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/302/2013 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 023/2014, a favor da MACTECNOLOGY COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, com o valor global de R$ 680.675,00 (seiscentos e oitenta mil seiscentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1684893. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684570": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.05.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-12/061/10387/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, ao servidor LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, ID Funcional 43339310.\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-12/061/6264/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, ao servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional 43840612.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-12/008/29/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, ao servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 32113331.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA sumária para apurar a irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-12/326581/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, ao servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID Funcional 32113331.\r\n\r\nId: 1684570. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684571": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3010/2014 - FABIANA KIRK DE LIMA, ID Funcional 5026099-5. AUTORIZO a mudança de nome para FABIANA KIRK DE LIMA DOS SANTOS, em virtude de seu casamento.\r\n\r\nDE 29.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/520812/2007 - LUCI DA SILVA MATTOS, ID Funcional 2063243-6. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Especial, período-base de 01.07.1998 a 31.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020/613/2014 - FABIO FORTUNA PAIVA, ID Funcional 4347542-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período-base de 12.02.2009 a 11.02.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/029/342/2014 - FLAVIA VIEIRA SAMPAIO, ID Funcional 4347556-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período-base de 12/02/2009 a 11/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2496/2014 - ANGELICA MARTINS VIDIGAL, ID Funcional 4334649-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período-base de 27.07.2008 a 21.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2549/2014 - ANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE, ID Funcional 4347463-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período-base de 12.02.2009 a 11.02.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2713/2014 - CLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES, ID Funcional 4347577-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período-base de 12.02.2009 a 11.02.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/2845/2014 - JORGE LUIZ AUGUSTO DE MELO, ID Funcional 4348112-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período-base de 12/02/2009 a 11/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E12/061/3193/2014 - ACACIO DA CONCEIÇÃO FILHO, Vistoriador, ID Funcional 2071126-3. AUTORIZO a contagem em dobro, exclusivamente para efeito de aposentadoria, das férias não gozadas, referente aos exercícios de 1981, 1982, 1987, 1989, 1990, 1991 e 1995, de acordo com o art. 80, inciso VIII, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3203/2014 - MONICA CARVALHO DA SILVA, ID Funcional nº 4389351-1, AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3271/2014 - ROBSON FERNADES PEREIRA NEVES, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5026468-0. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no inciso II, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período-base de 01.03.2000 a 28.02.2007, ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, perfazendo o total de 2.555 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3298/2014 - FELIPE DOS SANTOS MACHADO, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5026137-1. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no inciso II, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período-base de 01.08.2003 a 30.07.2006, ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, perfazendo o total de 1.095 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3580/2014 - ALVARO LUIZ BERRIEL, ID Funcional nº 3245499-6, AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1173/2014 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA, ID Funcional 2067287-0, DEFIRO o abono de permanência a partir de 05/08/2012, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/3489/2014 - JEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional 5026216-5. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no inciso II, art. 80, do Decreto nº 2.479/79, no período-base de 01.03.2010 a 28.02.2013, ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, perfazendo o total de 1.068 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1684571. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684567": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0631/13 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 280 e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 282, bem como da ASJUP fls. 284/287 resolvo:\r\n\r\na) aprovar a prorrogação do Contrato nº 14/2013, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no § 1º, Cláusula Segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) adjudicar a prestação dos serviços à Master GSG Logística LTDA-ME, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) autorizar a despesa no valor total de R$ 651.500,00, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor de R$ 54.291,67 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1684567"
                        ],
                        "1683975": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30/05/2014\r\n\r\nATO DE 01/08/1981 - MARCOS VENICIUS VALENTIM DE SANTANA, no cargo de Operador de Data-Entry - Fica modificado, no Ato de Investidura do anverso, o nome de Marcos Vinicius Valentim Santana para Marcos Venicius Valentim de Santana, bem como a matrícula 290.369-5 para a matrícula 290.369-8.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/02187/1996 - CARLA FARIA VIEIRA SANTOS, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 293.059-2 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado entre 23/05/2009 a 21/05/2014.\r\n\r\nId: 1683975. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1684021": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450.203/2012 - RATIFICO a autorização concedida pela Sra. Subsecretária de Patrimônio Imobiliário - SUBPA/SEPLAG, de parcelamento do débito em 20 (Vinte) prestações mensais, referente aos valores não pagos pelo Sr. JOSE CARLOS DOS SANTOS, ocupante do próprio estadual, RUA MOREIRA Nº 300 - CASA 04 - ABOLIÇÃO - RIO DE JANEIRO/RJ. Esta decisão refere-se ao débito residual decorrente de pagamento após o vencimento, pagamentos a menor e à falta de pagamento da taxa de ocupação mensal no período de janeiro de 2013 a fevereiro de 2014.\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450.266/2012 - RATIFICO a autorização concedida pela Sra. Subsecretária de Patrimônio Imobiliário - SUBPA/SEPLAG, de parcelamento do débito em 30 (trinta) prestações mensais, referente aos valores não pagos pela sociedade empresarial BORRACHEIRO PENDOTIBA LTDA, ocupante do próprio estadual, ESTRADA Engenheiro Pacheco de Carvalho, Nº 10 - Térreo - LARGO DA BATALHA - NITERÓI/RJ, também identificado pelo logradouro Estrada Reverendo Armando Ferreira, nº 10 - loja 01 - Largo da Batalha - Niterói/RJ, de acordo com Alvará de Licença para localização expedido pela Prefeitura Municipal de Niterói, às fls. 07. Esta decisão refere-se a débito residual decorrente do não pagamento da taxa de ocupação mensal no período de abril a agosto de 2013, novembro de 2013 e janeiro e fevereiro de 2014.\r\n\r\nId: 1684021"
                    ],
                    "1684473": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/036/141/2014 - APLICO A PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA À EMPRESA TAREA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA, por descumprimento parcial do Contrato nº 037/2013, com fundamento no Inciso I, do art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93. Fica a Empresa, na pessoa do seu procurador legal, informada que cabe interposição de RECURSO no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação no Diário Oficial, estando os autos disponíveis para vista, na Av. Erasmo Braga nº 118, 8º andar, no horário das 14 às 17 horas. \r\n\r\nId: 1684473"
                    ],
                    "1684015": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio do ano dois mil e quatorze, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.856/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARILURDES DE FATIMA ROSA ARRUDA - Processo nº E-08/602421/2006, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e o Vogal Marcelo de Oliveira Gomes. Divergiu a vogal Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.876/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ROSANA GARCIA SILVA - Processo nº E-08/600485/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e o Vogal Marcelo de Oliveira Gomes. Divergiu a vogal Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora Recurso nº 2.910/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ISABEL OLIVEIRA DE SOUZA - Processo nº UERJ/4032/2010, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e o Vogal Marcelo de Oliveira Gomes. Divergiu a vogal Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimen to ao recurso, nos termos do voto da Relatora NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Camara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1684015"
                    ],
                    "1683852": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 02/06/2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/6967/1988 - ROSANA MENDES DA COSTA, Id. Funcional 8708231, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio. período base de18/05/1997 a 15/05/2012. \r\n\r\nId: 1683852"
                    ],
                    "1684391": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades, em face do servidor JESSÉ VIEIRA DOS SANTOS, ID nº 37277219, Assistente Técnico de Trânsito, matrícula 24/00279-6, noticiadas no presente, conforme fls. 05, 30, 34/38, 54/56, 65/66. Processo nº E-12/061/4767/2013\r\n\r\nId: 1684391"
                    ],
                    "1684417": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605.533/2006 - De acordo com o constante dos presentes autos e tendo em vista os ditames do artigo 1º, inciso VIII, da Resolução/SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 7ª COPIA para apurar também irregularidades, em tese, concernentes aos motivos e circunstâncias relatados em Ata de Reunião às fls.127, em face do servidor WAGNER DUARTE BATISTA, Identidade Funcional nº 3011266-4, Técnico de Enfermagem, Classe A, matrícula nº 264.793-1, Vínculo 1, conforme solicitado pela douta Comissão, às fls. 128, com a consequente devolução do prazo de instrução.\r\n\r\nId: 1684417"
                    ],
                    "1684316": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.802.104/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar por falta de objeto, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da servidora ELIANE ROCHA FERREIRA, Identidade Funcional nº 41880897, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 911.416-6, Vínculo 2, eis que esta se encontrava amparada por Licença Médica, no período de 20/07/2012 a 18/08/2012, conforme fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e demais providências que o caso requer.\r\n\r\nId: 1684316"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1684539": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8492 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO-CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-01/052/1239/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir, em consonância com o Decreto Estadual nº 43.301, de 21/11/2011, a Comissão de Baixa de Vistoria e Baixa Definitiva de bens patrimoniais considerados inservíveis, que será composta sem prejuízo de suas funções, pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nI - EDGARD LUIZ LUCCHESI- Id Funcional nº 3215575-1 - Presidente;\r\n\r\nII - MARCOS FERREIRA- Id Funcional nº 3215568-9 - Membro;\r\n\r\nIII - ROSÂNGELA SARAIVA PINTO- Id Funcional nº 2715507-2 - Membro;\r\n\r\nIV - RONALDO JOSE DE SÁ - Id Funcional nº 5025288-7 - Suplente; \r\n\r\nV - MARCIO SARMENTO DE ALMEIDA - Id Funcional nº 4380227-3 - Suplente; \r\n\r\nVI - COSME MARCIO MARTINS - Id Funcional nº 4417296-6 - Suplente.\r\n\r\nParágrafo Único- A Comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nMAURICIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1684539. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684512": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE Nº 258 DE 04 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4°, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar a irregularidade objeto do Registro de Ocorrência nº 134-06346/2013, de 29/07/2013, constante às fls. 05 e 06 do Processo Administrativo nº E-01/008/1947/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão que trata o artigo anterior será integrada pelos seguintes servidores ALESSANDRA CUNHA DE FREITAS, matrícula 0060-4, Assistente Previdenciário; ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, matrícula 10136-0, Especialista em Previdência Social; e MARCELE RAMOS DA CUNHA, matrícula 0038-0, Assistente Previdenciário, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2014\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1684512. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684431": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1334/2014 - MAGALY GABETTO DE PAULA E OUTROS - Reconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de 49.552,16, em favor dos beneficiários e conforme valores discriminados abaixo em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567 de 16/01/2014 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nValor\r\n\r\n506813-5\r\n\r\nE-01/008/1797/2013\r\n\r\nMAGALY GABETTO DE PAULA\r\n\r\nR$ 328,16\r\n\r\n501827-0\r\n\r\nE-02/019/104/2013\r\n\r\nEMILIA XIMENES CABRAL\r\n\r\nR$ 984,48\r\n\r\n55915-3\r\n\r\nE-01/019/100/2013\r\n\r\nELZA VIANNA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n18753-4\r\n\r\nE-01/019/101/2013\r\n\r\nIRACI POUBEL E SILVA\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n28427-3\r\n\r\nE-01/008/4785/2013\r\n\r\nVANILDA WERMELINGER CORGA\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n78027-0\r\n\r\nE-01/008/4789/2013\r\n\r\nLEDIR FERREIRA PORTO\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n28051-1\r\n\r\nLEDIR FERREIRA PORTO\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n27753-3\r\n\r\nE-01/008/4788/2013\r\n\r\nREGINA CELI VASCONCELOS WINTER\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n28075-0\r\n\r\nE-01/008/4787/2013\r\n\r\nLIVIA LIVIO GARDINI\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n163214-0\r\n\r\nE-01/008/4786/2013\r\n\r\nECLECIO ALVES CHIANCA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n25944-0\r\n\r\nECLECIO ALVES CHIANCA\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n74206-4\r\n\r\nE-01/008/4390/2013\r\n\r\nDALICEA SCHUELER DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 328,16\r\n\r\n1167342-3\r\n\r\nE-01/008/4392/2013\r\n\r\nMARIA ARLETE FERREIRA DE JESUS\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n74272-6\r\n\r\nE-01/008/4416/2013\r\n\r\nDILMA OLVEIRA GOULART\r\n\r\nR$ 328,16\r\n\r\n64897-2\r\n\r\nE-01/008/4370/2013\r\n\r\nALMERINDA MARIA GOMES DA SILVEIRA\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n67734-4\r\n\r\nE-01/008/4369/2013\r\n\r\nDULCE SERAO CESAR\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n51579-1\r\n\r\nE-01/008/4374/2013\r\n\r\nCIRLEI SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n679220-4\r\n\r\nE-01/008/4375/2013\r\n\r\nSUELY LAGE DE AGUIR\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n34647-8\r\n\r\nE-01/008/4385/2013\r\n\r\nMARIA LUCIA FRAGOSO AVELLAR\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n511642\r\n\r\nE-01/008/4389/2013\r\n\r\nMARLENE LUIZA MUNIZ DE ARAUJO\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n5069547\r\n\r\nMARLENE LUIZA MUNIZ DE ARAUJO\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n74340-1\r\n\r\nE-01/008/4391/2013\r\n\r\nARLENE GOMES DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n517929-6\r\n\r\nE-01/008/4384/2013\r\n\r\nERIKA SCHONWANOT ALVES\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n0041000-1\r\n\r\nE-01/008/120/2014\r\n\r\nMARIA LEDA DE CASTRO FAGUNDES\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n43187-4\r\n\r\nE-01/008/123/2014\r\n\r\nMARIA NEUZA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n73595-1\r\n\r\nE-01/008/119/2014\r\n\r\nMARISE JOSELIA ABREU MUSSI\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n41264-3\r\n\r\nE-01/337239/2012\r\n\r\nCECILIA ROCHA SOARES\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n548289\r\n\r\nE-01/320648/2011\r\n\r\nHELENA MARIA JORGE DE BARROS\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n506634-5\r\n\r\nE-01/008/121/2014\r\n\r\nVERA MARINA PROCOPIO DE ARAUJO\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n512772-5\r\n\r\nE-01/008/118/2014\r\n\r\nLUCIANE LISBOA\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n73595-1\r\n\r\nE-01/008/117/2014\r\n\r\nMARISE JOSELIA ABREU MUSSI\r\n\r\nR$ 1.640,80 \r\n\r\n66109-0\r\n\r\nE-01/008/116/2014\r\n\r\nMARIA EMILIA GUIMARAES TERRA\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n057450-3\r\n\r\nE-01/019/28/2014\r\n\r\nMALVINA PICANÇO AMIM\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\nTotal \r\n\r\nR$ 49.552,16\r\n\r\nId: 1684431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684503": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/04/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA CONCEIÇÃO FRANCO DOS SANTOS, com validade a contar de 11/11/2013. PROC. Nº E-01/023/102/2013.\r\n\r\nDE 14/05/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nWILMA FARIAS BASTOS CAMPOS, com validade a contar de 05/02/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 11/03/2009, publicado no D.O. de 19/03/2009. PROC. Nº E-01/300651/2009.\r\n\r\nDENAIR MARINHO SIQUEIRA, com validade a contar de 12/02/2007, tornando sem efeito o Ato datado de 07/08/2013, publicado no D.O. de 22/08/2013. PROC. NºE-01/702079/2007.\r\n\r\nId: 1684503. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684434": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº IPS/17516/1975 - JUCY RUY GRANATO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 28/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/739215/1991 - NEUZA NILCE CASTRO BRAGA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718795/2001 - JESUE DA SILVA PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 17/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718576/1989 - ZOLPINO DA SILVEIRA SARMENTO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 20/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3374/2013 - MANOEL ALBERTO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2227/2013 - ORLANDO L. DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2545/2013 - HADE CEZARIO ALVIM.\r\n\r\nDE 02/06/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/306382/1963 - MAURILIO CABRAL DE MELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720237/1987 - ELOY DE OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2486/2013 - ESPERIDIAO JOSE TRINDADE.\r\n\r\nId: 1684434. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684500": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4617/2013 - MANOEL DA SILVA - AUTORIZO. \r\n\r\nDE 05/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702342/1986 - MANOEL MOURA BALLE - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725712/1983 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 18/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701815/1994 - JUDITH SILVA SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 19/05/2014 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/724518/1994 - DEOSDITO RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/042/532/2013 - ROSENILDA DA SILVA MACHADO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1684500. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684435": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/201\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2382/2013 - WALDIR RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 19/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700644/1986 - ROMEU LIMA DA GRAÇA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 20/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2196/2013 - OCTAVIANO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/724174/1983 - OSMAR SEBASTIAO LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1882/2013 - VALDIVINO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2599/2013 - ENIO R DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 23/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3554/2013 - CREUZA DEMEZIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1922/2013 - WILTON BENTO DA ROSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2110/2013 - WILTON BENTO DA ROSA.\r\n\r\nDE 02/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722803/1990 - SEBASTIAO GIL RABELLO E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1684435. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684432": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729495/1993 - SEBASTIAO CARDOSO RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301092/2009 - ILKA PICININI DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1880/2013 - EUCLIDES MANOEL DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2131/2013 - MARIA DRUMOND DE C E SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2589/2013 - ANTONIO JOSE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3824/2013 - JOSE ESCANDAR BRAHIM.\r\n\r\nDE 16/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/731025/1993 - JAIR GALDINO DA ROCHA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/329950/1971 - ALFREDO PATRICIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727648/1989 - WILMA RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729553/1992 - GENESIO RAMOS PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704083/1998 - JOSE RODRIGUES DA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709007/2003 - NILTON DE SOUSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701560/2005 - JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703175/2007 - JORDEMAR ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/79/2014 - RUBEN MOREIRA LIMA.\r\n\r\nId: 1684432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684501": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/05/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301306/2011 - LUIZ FIDELIS - DEFIRO. \r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707692/2004 - WALCYR TEIXEIRA BRAGA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 28/05/2014\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704933/2006 - EDSON LARANJA. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/300769/2008 - VANIA PIRES DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nDE 29/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/320288/1963 - VEIMAR DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº 01/313359/1968 - ANILTON MARINHO SOARES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/320432/1978 - JOÃO VIRGINIO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/300448/1980 - JOSÉ RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728988/1984 - PAULO ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728378/1985 - THIAGO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714210/1988 - RAPHAEL BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719511/1992 - DONARIO JOSÉ DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725981/1995 - RAIMUNDO PASSOS DAUTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704207/1997 - DAISY LUCIE RIBEIRO VIDAL.\r\n\r\nId: 1684501. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684430": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1333/2014 - HELOÍSA CÉLIA BRASILEIRO MATOS E OUTROS - Reconheço a DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, no valor total de 22.150,80, em favor dos beneficiários e conforme valores discriminados abaixo em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 44.567 de 16/01/2014 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2014.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nValor\r\n\r\n63471-7\r\n\r\nE-01/008/240/2013\r\n\r\nHELOISA CELIA BRASILLEIRO MATOS\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n231332-8\r\n\r\nE-01/008/1795/2013\r\n\r\nMARIA DO P. S. RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nR$ 1.476,72\r\n\r\n518210-0\r\n\r\nE-01/008/549/2014\r\n\r\nSONIA MARIA LOPES FREITAS\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n0041862-4\r\n\r\nE-01/008/544/2014\r\n\r\nMARLI DALVA LEIROZ COELHO\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n73016-8\r\n\r\nE-01/008/541/2014\r\n\r\nLILA MARIA PIRES MOREIRA\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n50800-2\r\n\r\nE-01/008/545/2014\r\n\r\nCARMEM LUCIA ESTEVES DA COSTA\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n133843-3\r\n\r\nCARMEM LUCIA ESTEVES DA COSTA\r\n\r\nR$ 984,48\r\n\r\n89271-1\r\n\r\nE-01/008/542/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n56697-6\r\n\r\nE-01/019/25/2014\r\n\r\nMARIA LUCAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n154384-2\r\n\r\nE-01/019/13/2014\r\n\r\nLEDA MARIA VIEIRA\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n502462-5\r\n\r\nE-01/019/14/2014\r\n\r\nROSILENE BIFANO VIEIRA\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n43841-6\r\n\r\nE-01/008/539/2014\r\n\r\nHELOISA CONCEICAO ELIAS\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n41094-4\r\n\r\nE-01/008/1809/2013\r\n\r\nGENI DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\n107600-9\r\n\r\nE-01/008/540/2014\r\n\r\nNEUSA MAGALO DE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\nR$ 1.640,80\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 22.150,80\r\n\r\nId: 1684430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684502": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/708558/1982 - NATHANAEL FARIA BARRETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/738558/1982 - WALDEMAR TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/722449/1985 - ZALMIR SARNO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711187/1986 - CELIO MAXIMO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718262/1989 - MILTON DA ROCHA FIGUEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701457/2002 - JOSÉ CARDOSO GONÇALVES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717134/2003 - LUIZ FERNANDO MOURA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1684502. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684504": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700046/2003 - THEREZINHA PINHEIRO MANHÃES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700483/2004 - INACIO PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704768/2005 - PASCHOAL VILLABOIM FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/308946/2010 - JOSÉ DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 29/05/2014\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/305444/1964 - ADALBERTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/310292/1978 - MANOEL TELLES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705782/1987 - URBANO CONCEIÇÃO\r\n\r\nPROC. Nº E-01/711967/1996 - CLEANTO JANUARIO PEREIRA.\r\n\r\nId: 1684504. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684433": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700979/1986 - FRANCISCO CAMILLO AZEREDO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/736933/1988 - PATRICIO LUIZ DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713118/1989 - JOSE HONORIO DE PAULA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717305/1990 - CARLOS FERNANDO MONTEIRO DE CASTRO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713525/1994 - DEOLINDIO FIGUEIREDO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714710/1998 - SEBASTIAO PEDRO GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01715306/1999 - GETULIO VARGAS DOS SANTOS.\r\n\r\nAUTORIZO os processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1684433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684429": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/05/2014\r\n\r\nPROCESSO NÚMERO E-03/10318/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 47/2014, referente a MARLY DA SILVA GOMES.\r\n\r\nPROCESSO NÚMERO E-09/90/54/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 133/2014, referente a ANTONIO CARLOS SILVA MELO.\r\n\r\nDE 21/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/3/1123/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 047/2014, referente a CLAUDIO POMPEIANO NORONHA. \r\n\r\n*PROCESSO NÚMERO E-21/5/84/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 31/2014, referente a GISELLE LEHMKUHL WEBER.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 28/05/2014.\r\n\r\nId: 1684429. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684514": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/5/3/2013 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de serviço/contribuição número 20/2014, referente a WILSON DE ALMEIDA CARDOSO.\r\n\r\nId: 1684514. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1684738": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nDESLOCA TEMPORARIAMENTE, nos termos do § 2,º do artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 316 de 2010, pelo período de 15 de maio de 2014 até 31 de julho de 2014, para exercerem suas atividades no Posto de Controle Interestadual do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, os seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual: \r\n\r\nAFRE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nANDRE MOREIRA NUNES NETO\r\n\r\n4427277-4\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DI FILIPPI\r\n\r\n4384099-0\r\n\r\nCAROLINA DE BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n4384084-1\r\n\r\nCRISTIANE ALVES PAVAO\r\n\r\n4384178-3\r\n\r\nFELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4427310-0\r\n\r\nFERNANDO GOMES MIDAO \r\n\r\n5006000-7\r\n\r\nGABRIEL MAC DOWELL BLUM\r\n\r\n4385047-2\r\n\r\nGERSON JOVENAL CARNEIRO\r\n\r\n4387301-4\r\n\r\nPAULA MARIA NOBREGA BAPTISTA\r\n\r\n1941077-8\r\n\r\nProcesso E-04/073.69/2014.\r\n\r\nId: 1684738"
                    ],
                    "1684337": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nATO DE 20 DE MAIO DE 2014 - MARIA EUGENIA REGO JUNQUEIRA - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/055/309/2014, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal, correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1º do Decreto-Lei n° 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5° e 10° do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nATO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-04/026.996/2006, fica retificada a Fundamentação legal do Ato de aposentadoria em nome do servidor JULIO JOSÉ DOS SANTOS, ID Funcional 1944617-9, para os termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea b da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nId: 1684337"
                    ],
                    "1684336": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/030/130/2014 - DENISE ALVES GONÇALVES DE LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/768/2014 - ALESSANDRA LAURINDA SENTIEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/030/144/2014 - MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA FREIRE - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/724/2014 - JOSÉ TENÓRIO DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/030/130/2014 - DENISE ALVES GONÇALVES DE LIMA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/486/2014 - FRANK DE FRANÇA OMENA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/030/125/2014 - VIRGINIA MARIA BRANDÃO GALVÃO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/065/17/2014 - ANDRÉ FERNANDO SANTOS CAMARA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/022/511/2014 - MARIA CRISTINA DA COSTA MELO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/053/86/2014 - RENATO FERREIRA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/762/2014 - ROSANA LOPES BARBOSA REGO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/730/2014 - JOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/079/1281/2014 - MARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/777/2014 - JIMER RAMOS DA COSTA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/079/1411/2014 - LEO RYOSKE HACIDUME - INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/695/2013 - SANDRA MARIA DOS SANTOS - CONCEDO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/055/309/2014 - MARIA EUGENIA REGO JUNQUEIRA - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/026.996/2006 - JULIO JOSÉ DOS SANTOS - APROVO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/056/221/2014 - Indefiro o recurso administrativo interposto pela empresa MINERAÇÃO MANANCIAL LTDA ME, CNPJ n° 02.992.237/0001-21, mantendo a aplicação da sanção administrativa de MULTA de 5% sobre o valor adjudicado no Lote I, por descumprimento dos itens 16.1 e 17.1.2 do Edital do Pregão Eletrônico n° 33/2013, com fulcro no art. 87, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.258/2005 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao abono de permanência dos exercícios de 2004 e 2005, de acordo com o despacho às fls. 34, em favor da servidora AIREE TAVARES COSTA, Id. Funcional 1938617-6, no valor de R$ 29.258,38 (vinte e nove mil duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/009.472/2008 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença dos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008, decorrente do Abono Permanência, conforme despacho constante às fls. 10, em favor da servidora CELIA MELLO DOS PASSOS, Id. Funcional 1951295-3, no valor de R$ 72.604,42 (setenta e dois mil seiscentos e quatro reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/116.760/2004 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao abono de permanência dos exercícios de 2004 e 2005, de acordo com o despacho às fls. 56, em favor do servidor OTON FRANÇA GUIMARÃES, Id. Funcional 1954552-5, no valor de R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.026/2006 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença do exercício de 2005, decorrente do abono de permanência, conforme despacho constante às fls. 18, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOURENÇO, Id. Funcional 1958077-0, no valor de R$ 1.023,24 (um mil vinte e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027.623/2004 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao abono de permanência do exercício de 2004, de acordo com o despacho às fls. 19, em favor da servidora EMEDITA DE LIMA CLAPP, Id. Funcional 1958024-0, no valor de R$ 6.005,30 (seis mil cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027.912/2005 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença dos exercícios de 2004 e 2005, decorrente do abono de permanência, conforme despacho constante às fls. 23, em favor do servidor ALIRIO DE ALMEIDA PASSOS, Id. Funcional 1956306-0, no valor de R$ 6.600,88 (seis mil seiscentos reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204.034/2008 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença dos exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2007, decorrente do abono de permanência, conforme despacho constante às fls. 30, em favor da servidora ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO, Id. Funcional 1949.417-3, no valor de R$ 17.639,67 (dezessete mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/204.034/2008 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença dos exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2007, decorrente do abono de permanência, conforme despacho constante às fls. 30, em favor da servidora ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO, Id. Funcional 1949.417-3, no valor de R$ 17.639,67 (dezessete mil seiscentos e trinta e nove reais e sessenta sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.280/2006 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença dos exercícios de 2004 e 2005, decorrente do abono de permanência, conforme despacho constante às fls. 21, em favor da servidora SONIA NILCE CALOR SAMEL, Id. Funcional 1953.107-9, no valor de R$ 2.988,23 (dois mil novecentos e oitenta e oito reais e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.433/2008 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença dos exercícios de 2005, 2006, 2007 e 2008, decorrente do abono de permanência, conforme despacho constante às fls. 23, em favor da servidora ANNA GROSSO VIDAL, Id. Funcional 1938.196-4, no valor de R$ 14.763,03 (catorze mil setecentos e sessenta e três reais e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/015.886/2008 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença dos exercícios de 2005, 2006, 2007 e 2008, decorrente do abono de permanência, conforme despacho constante às fls. 23, em favor do servidor LUIZ CARLOS DE CAIRES, Id. Funcional 1944.875-9, no valor de R$ 7.157,13 (sete mil cento e cinquenta e sete reais e treze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/210.121/2008 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença do exercício de 2008, decorrente do abono de permanência, conforme despacho constante às fls. 31, em favor da servidora MARIA DE CASSIA PINHEIRO VIANELLO, Id. Funcional 2.039.437-3, no valor de R$ 3.953,32 (três mil novecentos e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.397/2008 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença do exercício de 2008, decorrente do abono de permanência, conforme despacho constante às fls. 37, em favor da servidora SOUVENIR DA SILVA E SILVA, Id. Funcional 1.938.456-4, no valor de R$ 4.190,15 (quatro mil cento e noventa reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/132.778/2004 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao abono de permanência dos exercícios de 2004 e 2005, de acordo com o despacho às fls. 22, em favor do servidor CONRADO HARTMANN, Id. Funcional 1940615-0, no valor de R$ 36.975,95 (trinta e seis mil novecentos e setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/152.842/2005 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao abono de permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 26, em favor da servidora ROSA MARIA TOSTA DE CARVALHO, Id. Funcional 1956854-1, no valor de R$ 9.058,66 (nove mil cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/027.956/2005 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao abono de permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 46, em favor do servidor HELCIO AUGUSTO DE MENDONÇA, Id. Funcional 1944177-0, no valor de R$ 9.055,20 (nove mil cinquenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/401.949/2007 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao abono de permanência dos exercícios de 2004, 2005 e 2006 de acordo com o despacho às fls. 27, em favor da servidora VANIA MARIA AQUINO DE MORAIS, Id. Funcional 1944437-0, no valor de R$ 7.448,20 (sete mil quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.166/2006 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao abono de permanência do período de janeiro 2004 de acordo com o despacho às fls. 46, em favor da servidora MARLENE DE SOUZA BALACÓ, Id. Funcional 1938426-2, no valor de R$ 6.771,30 (seis mil setecentos e setenta e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028.048/2004 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao abono de permanência do exercício de 2004 de acordo com o despacho às fls. 53, em favor do servidor NILTON RENATO MARINS DE OLIVEIRA, Id. Funcional 1941047-6, no valor de R$ 18.253,95, (dezoito mil duzentos e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/028.116/2005 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao abono de permanência dos exercícios de 2004 e 2005 de acordo com o despacho às fls. 24, em favor da servidora GEORGETE PEREIRA CECILIANO, Id. Funcional 1957256-5, no valor de R$ 4.455,08 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/224.846/2008 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença do exercício de 2009, decorrente do abono de permanência, conforme despacho constante às fls. 22, em favor da servidora NAYRA REGINA SILI ALVES, Id. Funcional 1939358-0, no valor de R$ 9.465,15 (nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/111.355/2008 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença dos exercícios de 2005, 2006 e 2007 decorrente do Abono Permanência, conforme despacho constante às fls. 14, em favor do servidor LUIZ FERNANDO GUIMARÃES, Id. Funcional 1.954.471-5, no valor de R$ 42.753,08 (quarenta e dois mil setecentos e cinquenta e três reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/205.400/2008 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença dos exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2007, decorrente do abono de permanência, conforme despacho constante às fls. 21, em favor do servidor JORGE SILVA JARDIM, Id. Funcional 1.946.795-8, no valor de R$ 20.370,50 (vinte mil trezentos e setenta reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/011.949/2008 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença do exercício de 2007 e 2008, decorrente do abono de permanência, conforme despacho constante às fls. 13, em favor da servidora LUZIA DE OLIVEIRA, Id. Funcional 1.947.457-1, no valor de R$ 973,06 (novecentos e setenta e três reais e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.661/2008 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente à diferença do exercício de 2009, 2010 e 2011, decorrente do abono de permanência, conforme despacho constante às fls. 20, em favor da servidora MARIA DA GLORIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL, Id. Funcional 3.219.496-0, no valor de R$ 34.628,86 (trinta e quatro mil seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/133.020/2005 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao abono de permanência dos exercícios de 2004 de acordo com o despacho às fls. 57, em favor da servidora ELBA MELLO CAMPOS PINTO, Id. Funcional 1954416-2, no valor de R$ 6.078,53 (seis mil setenta e oito reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.667/2008 - RECONHEÇO a DÍVIDA de exercícios anteriores, referente ao abono de permanência dos exercícios de 2004, 2005, 2006 e 2007 de acordo com o despacho às fls. 18, em favor do servidor PAULO CESAR DE BARROS MELLO, Id. Funcional 19458118, no valor de R$ 73.295,25 (setenta e três mil duzentos e noventa e cinco reais e vinte cinco centavos).\r\n\r\nId: 1684336"
                    ],
                    "1684462": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA SUACIEF Nº 32 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O VALOR VENAL PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nconsiderando: \r\n\r\n- o disposto no art. 5º, § 4º da Resolução SEFAZ nº 702, de 26 de dezembro de 2013, e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-04/042/1619/2014;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Informar os valores venais utilizados como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2014, para os veículos cujos códigos e descrição das marcas/modelos constam do ANEXO ÚNICO desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nJOSÉ CORREA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 1684462"
                    ],
                    "1684463": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nVALORES VENAIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014\r\n\r\nValores expressos em reais (R$ )\r\n\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nMARCA / MODELO\r\n\r\nTC\r\n\r\nANO FABRIC.\r\n\r\nVALOR VENAL\r\n\r\n6439\r\n\r\nI/KTM EXC 350\r\n\r\nG\r\n\r\n2012\r\n\r\n32.391,00\r\n\r\n15060\r\n\r\nTRIUMPH/TIGER EXPLOR XC\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n54.962,00\r\n\r\n15061\r\n\r\nTRIUMPH/TIGER EXPLORER\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n49.934,00\r\n\r\n15065\r\n\r\nI/TRIUMPH TROPHY\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n68.273,00\r\n\r\n19444\r\n\r\nTRAXX/JL50Q-9\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n3.236,00\r\n\r\n25961\r\n\r\nS.LAREDO/F.PROPRIA TRI\r\n\r\nG\r\n\r\n2008\r\n\r\n3.835,00\r\n\r\n25967\r\n\r\nC.BLANCO/F.PROPRIA TRI01\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n4.177,00\r\n\r\n25972\r\n\r\nA.FRAGA/F.PROPRIA TRI 01\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n4.177,00\r\n\r\n28343\r\n\r\nBENZHOU SUNNY 50\r\n\r\nG\r\n\r\n2012\r\n\r\n2.840,00\r\n\r\n35240\r\n\r\nI/DAJIANG SONNE SB150\r\n\r\nD\r\n\r\n2011\r\n\r\n5.666,00\r\n\r\n35277\r\n\r\nI/SHUANGQING SQ150GY A\r\n\r\nG\r\n\r\n2012\r\n\r\n5.503,00\r\n\r\n35278\r\n\r\nI/BASHAN MEET 50\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n2.969,00\r\n\r\n102637\r\n\r\nFIAT/MILLE FIRE ECONOMY\r\n\r\nG\r\n\r\n2010\r\n\r\n15.563,00\r\n\r\n105018\r\n\r\nI/ASTON MARTIN VANQUISH\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n1.592.488,00\r\n\r\n106198\r\n\r\nI/AUDI A5 CB 225CV\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n195.490,00\r\n\r\n107144\r\n\r\nI/CHEV AGILE 14MA LTZ EF\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n39.899,00\r\n\r\n107145\r\n\r\nI/CHEV AGILE 14MT LTZ EF\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n38.414,00\r\n\r\n107471\r\n\r\nI/CITROEN C4 20ATF EXCL\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n54.994,00\r\n\r\n107474\r\n\r\nI/CITROEN GRANDC4 PICASS\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n72.217,00\r\n\r\n111404\r\n\r\nI/SKODA OCTAVIA\r\n\r\nD\r\n\r\n2008\r\n\r\n64.928,00\r\n\r\n114167\r\n\r\nI/BMW 740I YA61\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n364.207,00\r\n\r\n114169\r\n\r\nI/MINI COOPER SPCMANALL4\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n110.032,00\r\n\r\n114175\r\n\r\nI/MINI JCW COUNTRYMAN\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n127.939,00\r\n\r\n114176\r\n\r\nI/MINI JCW PACEMAN\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n123.633,00\r\n\r\n114182\r\n\r\nI/BMW 528I LIMOUSINE\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n195.644,00\r\n\r\n151220\r\n\r\nI/VW ROUTAN SE\r\n\r\nG\r\n\r\n2011\r\n\r\n140.839,00\r\n\r\n151221\r\n\r\nI/VW MOVE UP\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n39.662,00\r\n\r\n155028\r\n\r\nI/SMART ELETRIC DRIVE\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n57.578,00\r\n\r\n161949\r\n\r\nI/M.BENZ A45AMG4M\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n213.490,00\r\n\r\n161950\r\n\r\nI/M.BENZ S500L\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n483.334,00\r\n\r\n161951\r\n\r\nI/M.BENZ CLA200\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n123.412,00\r\n\r\n201513\r\n\r\nI/CHERY TIGGO FL 2.0 AT\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n49.330,00\r\n\r\n201521\r\n\r\nI/RELY PICK-UP CDCOMFORT\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n33.981,00\r\n\r\n203318\r\n\r\nI/VW TRANSPORTER KOMBI\r\n\r\nD\r\n\r\n2013\r\n\r\n39.399,00\r\n\r\n204513\r\n\r\nI/CHERY TIGGO FL 2.0 AT\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n48.569,00\r\n\r\n204792\r\n\r\nFIAT/FIORINO 1.4 FLEX\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n31.009,00\r\n\r\n211783\r\n\r\nI/MMC OUTLANDER INVITE\r\n\r\nG\r\n\r\n2011\r\n\r\n94.800,00\r\n\r\n211836\r\n\r\nI/GM EXPRESS LS 1500\r\n\r\nG\r\n\r\n2012\r\n\r\n58.416,00\r\n\r\n216415\r\n\r\nI/MAZDA CX-5\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n114.462,00\r\n\r\n217579\r\n\r\nI/KIA SORENTO SX\r\n\r\nG\r\n\r\n2012\r\n\r\n83.742,00\r\n\r\n221067\r\n\r\nI/HYUNDAI SANTA FE\r\n\r\nD\r\n\r\n2008\r\n\r\n57.963,00\r\n\r\n221351\r\n\r\nI/DACIA RENAULT DUSTER\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n42.217,00\r\n\r\n222937\r\n\r\nI/KIA SPORTAGE EX2.0CDRI\r\n\r\nD\r\n\r\n2011\r\n\r\n86.646,00\r\n\r\n223166\r\n\r\nI/M.BENZ 415 M MARTICAR\r\n\r\nD\r\n\r\n2013\r\n\r\n99.113,00\r\n\r\n223408\r\n\r\nI/LINCOLN MKX FWD\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n139.138,00\r\n\r\n224000\r\n\r\nI/NISSAN X-TRAIL 2.4\r\n\r\nD\r\n\r\n2006\r\n\r\n31.303,00\r\n\r\n224105\r\n\r\nI/LR R.R SPT 3.0 SC HSE\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n382.676,00\r\n\r\n243456\r\n\r\nRENAULT/MASTER ALLT AMB2\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n57.592,00\r\n\r\n244117\r\n\r\nI/VOLVO XC60 T5\r\n\r\nG\r\n\r\n2013\r\n\r\n150.488,00\r\n\r\n245936\r\n\r\nI/DFM MINIMPV 1.0\r\n\r\nG\r\n\r\n2010\r\n\r\n15.163,00\r\n\r\n246001\r\n\r\nI/DACIA LOGAN MCV\r\n\r\nG\r\n\r\n2007\r\n\r\n16.444,00\r\n\r\n315552\r\n\r\nSCANIA/R 620 A6X2\r\n\r\nD\r\n\r\n2012\r\n\r\n335.610,00\r\n\r\n315692\r\n\r\nI/SCANIA P4406X4 MAGIRUS\r\n\r\nD\r\n\r\n2012\r\n\r\n354.409,00\r\n\r\n315698\r\n\r\nSCANIA/R 560 MIT BOM\r\n\r\nD\r\n\r\n2013\r\n\r\n1.385.184,00\r\n\r\n319163\r\n\r\nVOLVO/VM 330 6X4 MASTER\r\n\r\nD\r\n\r\n2013\r\n\r\n219.224,00\r\n\r\n320107\r\n\r\nI/GM SILVERADO 3500HDLTZ\r\n\r\nD\r\n\r\n2008\r\n\r\n117.068,00\r\n\r\n320544\r\n\r\nVW/19.420 CTC 4X2\r\n\r\nD\r\n\r\n2013\r\n\r\n220.112,00\r\n\r\n320546\r\n\r\nVW/26.420 CTC 6X4\r\n\r\nD\r\n\r\n2013\r\n\r\n263.908,00\r\n\r\n340417\r\n\r\nI/SCANIA JACINTO P360\r\n\r\nD\r\n\r\n2013\r\n\r\n423.822,00\r\n\r\n341001\r\n\r\nI/PIERCE ARROW XT\r\n\r\nD\r\n\r\n2012\r\n\r\n1.119.543,00\r\n\r\n344749\r\n\r\nSCANIA/P124 DALBOZA CA\r\n\r\nD\r\n\r\n2002\r\n\r\n114.944,00\r\n\r\n346549\r\n\r\nI/M.BENZ415CDI ANCAR A S\r\n\r\nD\r\n\r\n2013\r\n\r\n64.973,00\r\n\r\n346549\r\n\r\nI/M.BENZ415CDI ANCAR A S\r\n\r\nD\r\n\r\n2012\r\n\r\n63.288,00\r\n\r\n349808\r\n\r\nFORD/CARGO 1723 MAGICA\r\n\r\nD\r\n\r\n2012\r\n\r\n135.103,00\r\n\r\n411114\r\n\r\nI/GM EXPRESS G3500 LT\r\n\r\nG\r\n\r\n2012\r\n\r\n124.668,00\r\n\r\n416654\r\n\r\nVOLVO/MPOLO AUDACE R\r\n\r\nD\r\n\r\n2012\r\n\r\n255.577,00\r\n\r\n417572\r\n\r\nVW/NEOBUS MEGABRT A\r\n\r\nD\r\n\r\n2012\r\n\r\n152.369,00\r\n\r\n417573\r\n\r\nAGRALE/NEOBUS MEGA U\r\n\r\nD\r\n\r\n2013\r\n\r\n170.915,00\r\n\r\n464474\r\n\r\nAGRALE/MASCA GRAN MIDI U\r\n\r\nD\r\n\r\n2013\r\n\r\n188.452,00\r\n\r\n800148\r\n\r\nFORD/TRAILERCAR HOME.CT\r\n\r\nD\r\n\r\n2011\r\n\r\n80.142,00\r\n\r\n800159\r\n\r\nFIAT/DELKA MOTORHOME.CH\r\n\r\nD\r\n\r\n2007\r\n\r\n70.660,00\r\n\r\n800163\r\n\r\nVOLVO/MPOLO USATEC UM.ON\r\n\r\nD\r\n\r\n2008\r\n\r\n352.367,00\r\n\r\n800233\r\n\r\nRENAULT/TRAILER MA 13.CH\r\n\r\nD\r\n\r\n2011\r\n\r\n67.254,00\r\n\r\n800402\r\n\r\nM.BENZ/1418 INDUST ELITE\r\n\r\nD\r\n\r\n2004\r\n\r\n117.954,00\r\n\r\n800434\r\n\r\nVW/INDUSTREILER STAR.ON\r\n\r\nD\r\n\r\n2012\r\n\r\n128.947,00\r\n\r\n800607\r\n\r\nVW/9.150ODM VETTURA MEDI\r\n\r\nD\r\n\r\n2010\r\n\r\n124.315,00\r\n\r\n801234\r\n\r\nI/M.BENZ VICTORIA 515.CM\r\n\r\nD\r\n\r\n2012\r\n\r\n84.991,00\r\n\r\n801236\r\n\r\nI/JINBEI VICTORIA TOP.CH\r\n\r\nD\r\n\r\n2011\r\n\r\n44.987,00\r\n\r\n903262\r\n\r\nVW/17.230 OD\r\n\r\nD\r\n\r\n2013\r\n\r\n160.998,00\r\n\r\nId: 1684463"
                    ],
                    "1683850": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/692/2014 - FRANCISCO AMARO DA SILVA GARCIA, Auxiliar de Fazenda “A”, Id. Funcional nº 0207375-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 18/06/1974 a 28/01/1976, 31/01/1978 a 07/11/1978, 16/01/1979 a 25/02/1982, 07/06/1982 a 01/07/1982 e 14/07/1982 a 15/08/1982, totalizando 1785 (um mil setecentos e oitenta e cinco), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/813/2014 - HUDSON LUZ TRINDADE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1950257-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, de acordo com o art. 75 da LC nº 69/90 (Fiscais de Rendas), na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Regime Geral da Previdência Social, no período de 01/09/1983 a 31/08/1986, totalizando 1.095 (um mil e noventa e cinco), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1470/2013 - OLAVO BARROCA NETO, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 5019010-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, no período de 07/11/2005 a 12/01/2007, totalizando 431(quatrocentos e trinta e um), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/1648/2014 - RODRIGO CARVALHO REIS, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 4406207-9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo Art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no período de 11/05/2011 a 04/07/2011, totalizando 55(cinquenta e cinco), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1683850"
                    ],
                    "1683865": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 03/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/264.186/1987 - ILVANIA BREDER LOPES COELHO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1950764-0. AUTORI ZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 05 (cinco) meses de Licença Prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos-base de 15/08/1987 a 06/11/1992 (02 meses), e de 07/11/1992 a 05/11/1997, tornando sem efeito o despacho de 13/05/2014, publicado no D.O. de 14/05/2014.\r\n\r\nId: 1683865"
                    ],
                    "1683848": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/849/2014 - JOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 4344343-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativo ao período-base de tempo de serviço apurados entre 09/12/2008 a 14/01/2014.\r\n\r\nId: 1683848"
                    ],
                    "1684531": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 16 de julho de 2014, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 42.227 - Processo nº E-04/247.917/2010 - Recorrente: ELI DA SILVA LAEBER TRANSPORTES - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 46.589 - Processo nº E-04/254.390/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: TRANS FALLS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 44.766 E 44.767 - Processos nºs E-04/040.899/2010 E E-04/040.898/2010 - Recorrente: AUTO POSTO SANTANA DE MOJOLOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 45.257 - Processo nº E-04/243.278/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DEREIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 46.931 - Processo nº E-04/045.082/2011 - Recorrente: DI CANALLI COMÉRCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1684531"
                    ],
                    "1684543": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.019ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.739 (21.532). - Processo nº E-04/260.009/2002. - Recorrente: FERRONAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Decisão: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Representação da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.605. - EMENTA: ICMS. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Ausência de elementos para se determinar com segurança a infração imputada. Hipótese do art. 48, inciso IV, do Decreto nº 2.573/79. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO para declarar a nulidade do Auto de Infração. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1684543"
                    ],
                    "1684361": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.960ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.806. - Processo nº E-04/108.016/2008. - Recorrente: felicita comércio de motociclos LTDA me. - Recorrida: titular da ife 12 - veículos e material viário. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.138. - Ementa: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Considerando que as ações da Administração gozam de presunção de legitimidade, e tendo sido a Impugnação apresentada após o prazo de 30 dias, não há como se acolher o pedido do Recorrente. RECURSO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1684361"
                    ],
                    "1684375": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.473ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 35.775. - Processo nº E04/065.522/2008. - Recorrente: aloes indústria e comércio ltda - Recorrida: terceirA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 12.743. - EMENTA: CRÉDITO DE ICMS INDEVIDO. CRÉDITO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. De acordo com o disposto no Artigo 1.º da Resolução SEF nº 6.346/2001 o Contribuinte que possua créditos do ICMS não aproveitados no período de apuração próprio deverá requerer o aproveitamento extemporâneo dos mesmos à repartição fiscal de sua circunscrição. Recurso Voluntário Desprovido. Auto de Infração Procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.015. - Processo nº E04/071.530/2012. - Recorrente: natura cosméticos s/a - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da Decisão da Junta de Revisão Fiscal. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.744. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1.ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo artigo 107 do Decreto n.º 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO A MENOR - UTILIZAÇÃO DE MARGEM DE VALOR AGREGADO INFERIOR À CORRETA. Retenção parcial do imposto decorrente da utilização de margem de valor agregado (MVA) de 30%, inferior à estipulada na legislação que disciplina a matéria e no Regime Especial nº 219/2011, que é de 40%. MVA de 40% estabelecida na Lei n.º 2.657/1996 e no RICMS. O Regime Especial apenas confirmou a aplicação da MVA de 40%. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.938. - Processo nº E04/071.531/2012. - Recorrente: natura cosméticos s/a - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da Decisão da Junta de Revisão Fiscal. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.745. - EMENTA: ADICIONAL DO ICMS (FECP) - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. A decisão de primeira instância foi proferida em conformidade com o disposto pelo artigo 107 do Decreto n.º 2.473/1979, estando contidos todos os elementos necessários para a validade do ato. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ADICIONAL DO ICMS (FECP) - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RETENÇÃO A MENOR - UTILIZAÇÃO DE MARGEM DE VALOR AGREGADO INFERIOR À CORRETA. Retenção parcial do adicional do imposto decorrente da utilização de margem de valor agregado (MVA) de 30%, inferior à estipulada na legislação que disciplina a matéria e no Regime Especial nº 219/2011, que é de 40%. MVA de 40% estabelecida na Lei nº 2.657/1996 e no RICMS. O Regime Especial apenas confirmou a aplicação da MVA de 40%. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1684375"
                    ],
                    "1684376": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.475ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.785. - Processo nº E-04/046/7822/2013. - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALO KIDS COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.786. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 53.591. - Processo nº. E-04/049.205/2012. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA ESPAL LTDA. EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 12.787. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 53.614. - Processo nº. E-04/071.729/2012. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIBRASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TABACOS S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.788. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 53.372 e 53.373. - Processos nºs. E-04/046/2642/2013 e E-04/046/2643/2013. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MAKRO ATACADISTA S/A. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.789 e 12.790. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº. 48.257. - Processos nº. E-04/222.463/2011. - Recorrente: Mercearia pérola de nova aurora ltda. me - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da Decisão de 1ª Instância, suscitada pela Douta Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº. 12.791. - EMENTA: MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. SAÍDA DE MERCADORIA ISENTA OU NÃO TRIBUTADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. É nulo o lançamento com base art. 48, inciso II e IV, do Decreto 2.473/79, por cerceamento do direito de defesa e não haver no auto de infração elementos suficientes para se determinar com segurança a ocorrência da infração. Preliminar de Nulidade Acolhida. Recurso Voluntário Provido. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. É nula a decisão de Primeira Instância por ausência de fundamentação e cerceamento ao direito de defesa, por força do art. 5º, LV e art. 93, IX, da Constituição e do art. 48, III, do Decreto nº 2.473/79, conforme parecer da Representação da Fazenda de fls. 99/101. Preliminar de Nulidade Acolhida. Recurso Voluntário Provido. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nº. 48.258. - Processos nº. E-04/222.464/2011. - Recorrente: Mercearia pérola de nova aurora ltda. me - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da Decisão de 1ª Instância, suscitada pela Douta Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº. 12.792. - EMENTA: FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA SOBRE MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL. SAÍDA DE MERCADORIA ISENTA OU NÃO TRIBUTADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. É nulo o lançamento com base art. 48, inciso II e IV, do Decreto 2.473/79, por cerceamento do direito de defesa e não haver no auto de infração elementos suficientes para se determinar com segurança a ocorrência da infração. Preliminar de Nulidade Acolhida. Recurso Voluntário Provido. 2. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. É nula a decisão de Primeira Instância por ausência de fundamentação e cerceamento ao direito de defesa, por força do art. 5º, LV e art. 93, IX, da Constituição e do art. 48, III, do Decreto nº 2.473/79, conforme parecer da Representação da Fazenda de fls. 99/101. Preliminar de Nulidade Acolhida. Recurso Voluntário Provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 54.402. - Processo nº. E-04/123.544/2012. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS REVISTAS E PERIÓDICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.793. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 50.895, 50.896, 50.897, 50.898, 50.899, 50.901, 50.906, 50.909, 50.911, 50.912, 50.913, 50.914, 50.915, 50.916, 50.919, 50.923, 50.926 e 50.927 (ITD). - Processos nºs. E 04/084.617/2012, E 04/084.619/2012, E 04/084.621/2012, E 04/084.624/2012, E 04/084.625/2012, E 04/084.633/2012, E 04/084.648/2012, E 04/084.658/2012, E 04/084.680/2012, E 04/084.682/2012, E 04/084.683/2012, E 04/084.684/2012, E 04/084.689/2012, E 04/084.690/2012, E 04/084.711/2012, E-04/084.739/2012, E 04/084.756/2012 e E 04/084.759/2012. - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: TITULAR DA IFE 08 - ITD E TAXAS. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial aos Recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.768 a 12.785. - EMENTA: Itd - DOAÇÃO DE AÇÕES - BASE DE CÁLCULO - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO COM BASE NO BALANÇO PATRIMONIAL - RECOLHIMENTO DO COMPLEMENTO DO IMPOSTO EFETUADO SOB AÇÃO FISCAL - EXIGÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. Comprovado nos autos e atestado pela autoridade fiscal competente que está correto o valor de R$ 0,71 (Setenta e um centavos) como sendo o valor da ação por ela utilizado para cálculo do montante do tributo devido e que tal valor liquidou esta parte do crédito tributário, não cabe a cobrança de quaisquer valores a título de imposto. Porém, como, de fato, o recolhimento da complementação do imposto devido ocorreu sob ação fiscal, ainda remanescem devidos os valores referentes aos juros de mora e multa não recolhidos, de acordo com o quadro demonstrativo elaborado pela fiscalização. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1684376"
                    ],
                    "1684377": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.476ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 54.781. - Processo nº E-04/046/7579/2013. - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMAPI INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.794. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 54.513. - Processo nº. E-04/046/457/2013. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.795. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 53.335. - Processo nº E-04/046/1533/2013. - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.04 - MÉIER - Interessada: M P R MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.796. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 38.402. - Processo nº. E-34/135.150/2003. - Recorrente: BAZAR E PAPELARIA FÁTIMA DA PASSAGEM LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.797. - EMENTA: ICMS - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NA ESCRITA FISCAL - EMPRESA NÃO ENQUADRADA FORMALMENTE COMO MICROEMPRESA, MAS COM ADOÇÃO DOS PROCEDIMENTOS COMO SE TAL FOSSE - CONVALIDAÇÃO EFETUADA PELA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ATÉ 29/02/2000. A empresa somente formalizou regularmente seu enquadramento como microempresa a partir de 01/08/2003. Antes de tal data deveria ter adotado os procedimentos previstos para as empresas submetidas ao regime normal de tributação. Contudo, consoante o disposto pelo artigo 37 e seu § 1º da Resolução SEFCON nº 3.566/2000, ficaram convalidados até 29/02/2000 os procedimentos efetuados pela recorrente como se estivesse enquadrada no regime de estimativa aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1684377"
                    ],
                    "1684378": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.477ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2014\r\n\r\nRecurso nº 55.216. - Processo nº E-04/041/1258/2013. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IVAN DE OLIVEIRA FERREIRA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.804. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.975. - Processo nº E-04/083.494/2012. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ricardo rabinovitch. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.805. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.194. - Processo nº E-04/041/077/2013. - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRATURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCIA GERGULL AUGUSTO DA SILVA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 12.806. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 53.287 e 53.288. - Processos nºs. E-04/034/2325/2013 e E-04/034/2591/2013. - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.807 e 12.808. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 54.981. - Processo nº. E-04/041/508/2013. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SILVANA CARDOSO VIEIRA COUTO E OUTRO. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.809. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 54.201. - Processo nº. E-04/041/553/2013. - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEONARDO SALGADO DOS SANTOS BAPTISTA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.810. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 53.673. - Processo nº. E-04/267.575/2012. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KIDCOM COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ENTRETENIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.811. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1684378"
                    ],
                    "1684379": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.480ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2014\r\n\r\nRecursos nºs 53.347 e 53.348 - Processos nºs E-04/046/1897/2013 e E04/046/1898/2013. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 12.824 e 12.825. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 53.383 e 53.384 - Processos nºs E-04/046/2960/2013 e E04/046/2962/2013. - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA- Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs. 12.826 e 12.827. - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.206. - Processo nº E-04/041/894/2013. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GESSIMAR REIS DE OLIVEIRA NETTO. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 12.828. - EMENTA: Itd - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 55.238. - Processo nº. E-04/077.234/2011. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMAURY SILVA DE CARVALHO. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.829. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 54.225. - Processo nº. E-04/083.490/2012. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.830. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 55.210. - Processo nº. E-04/025/326/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LETÍCIA HELENA SOLAR LOPES DOS SANTOS. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.831. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 55.287 e 55.288. - Processos nºs. E-04/041/1735/2013 e E-04/041/1736/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOISES BEIDA. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.832 e 12.833. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 55.298. - Processo nº. E-04/041/1444/2013. - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BENJAMIM FERREIRA DE ABREU. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.834. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs. 55.290 e 55.291. - Processos nºs. E-04/041/423/2013 e E-04/041/424/2013. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS ALBERTO RAMOS SILVA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs. 12.835 e 12.836. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso n. 55.280. - Processo nº E-04/083.997/2012. - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: carLOS ALBERTO RAMOS SILVA. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 12.837. - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1684379"
                    ],
                    "1684364": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.434ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/01/2014\r\n\r\nRecurso nº. 49.400. - Processo nº. E-04/170.269/2012. - Recorrente: O FAROL DE CAMPO GRANDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: titular da irf 64.17 - OESTE - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº. 12.404. - EMENTA: LEVANTAMENTO DE PEREMPÇÃO. Impugnação apresentada após o prazo de 30 dias. Considerando que a Recorrente não apresentou qualquer motivo relevante para o levantamento da perempção, não há como se dar provimento ao Recurso. RECURSO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1684364"
                    ],
                    "1684363": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.022ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.421 “EX OFFÍCIO”. - Processo nº E-04/041.622/2008. - Recorrente: TITULAR DA IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS. - Interessada: santelena finicolor comércio e indústria ltda. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Decisão: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, no sentido de considerar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.634. - Ementa: ICMS-FECP. RECURSO DE OFÍCIO. Hipótese de nulidade não configurada. A impossibilidade de se exigir FECP de contribuintes situados em outros Estados da Federação é questão de mérito que conduz à improcedência do lançamento. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1684363"
                    ],
                    "1684362": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.022ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/08/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.060 (26.879). - Processo nº E-34/145.007/2004. - Recorrente: BARRA III POSTO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: décima primeira turma da Junta de Revisão Fiscal. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Decisão: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.632. - Ementa: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. O contribuinte que recebe mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, é solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto, nos termos do artigo 25 da Lei nº 2.657/96. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1684362"
                    ],
                    "1684544": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.019ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/07/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.735 (25.811). - Processo nº E-34/059.035/2007. - Recorrente: PEGASUS TELECOM S/A. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - Decisão: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para declarar a Decadência do lançamento no período de setembro de 1999 a dezembro de 2000, sendo mantido parcialmente o Auto de Infração, em relação à parte não recorrida, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 8.607. - EMENTA: EXtinção de crédito tributário alcançado PELA decadência. Passados mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador do imposto, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. RECURSO VOLUNTÁRIO A QUE SE DÁ PROVIMENTO para declarar a decadência do crédito tributário do período de setembro de 1999 a dezembro de 2000. AUTO DE INFRAÇÃO MANTIDO EM RELAÇÃO À PARTE NÃO RECORRIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1684544"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1684615": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA JUCERJA/SEDEIS Nº 22\r\n\r\nDE 29 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.669, de 13 de janeiro de 2014, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2014, Decreto nº 44.567 de 16 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2014 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Gestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL, CANTAGALO, BAIXADA, SÃO GONÇALO E ZONA OESTE.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/04/2014 - Término: 31/08/2014.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUO: 2232-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nUG: 223200-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2201-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS.\r\n\r\nUO: 2201-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nUG: 220100-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nV- CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n\r\n3390 10 R$ 4.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia,\r\n\r\nIndústria e Serviços\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/05/2014.\r\n\r\nId: 1684615. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684247": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1277 DE 02 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL DO SUPERINTENDENTE DE CONTROLE INTERNO - JUCERJA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 46, inciso XV do Decreto n° 11.708, de 15/08/88, e com fulcro no que dispõe o § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora LEA MARIA BRAGA - Superintendente de Planejamento e Gestão, símbolo VP-3, ID. Funcional 1943105, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Superintendência de Controle Interno nas faltas e/ou impedimentos de seu titular.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1684247. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684240": [
                            "I - Deliberação",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 76 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA DELIBERAÇÃO Nº 73 QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA PROTOCOLIZAÇÃO DE PEDIDOS DE ARQUIVAMENTO DOS ATOS E DOCUMENTOS SUBMETIDOS O REGISTRO NA JUCERJA E DEFINE REGIÕES DE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, reunido em Sessão Plenária de 03 de junho 2014 e considerando a reinauguração da Delegacia Regional de Nova Iguaçu, bem como o Ofício nº 012/20ª DCRC-RJ/14 da representante do CRC/RJ nos municípios de Rio das Flores, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes e Engenheiro Paulo de Frontin,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - O artigo 4° da Deliberação nº 73/2014, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4º - Com base nas Regiões de Distribuição definidas no artigo anterior ficam assim estabelecidas as regiões por Delegacia:\r\n\r\n1ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de PETRÓPOLIS\r\n\r\n3ª REGIÃO e 7ª REGIÃO \r\n\r\n2ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª REGIÃO e 3ª REGIÃO\r\n\r\n3ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de TRÊS RIOS\r\n\r\n3ª REGIÃO e 7ª REGIÃO \r\n\r\n4ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de VOLTA REDONDA\r\n\r\n5ª REGIÃO \r\n\r\n5ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de BARRA MANSA\r\n\r\n5ª REGIÃO \r\n\r\n6ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de CABO FRIO\r\n\r\nATIVIDADES SUSPENSAS\r\n\r\n8ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª REGIÃO e 7ª REGIÃO \r\n\r\n9ª Delegacia JUCERJA - 2ª Unidade do RIO POUPA TEMPO - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n3ª REGIÃO \r\n\r\n10ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n6ª REGIÃO e 7ª REGIÃO \r\n\r\n11ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de RESENDE\r\n\r\n5ª REGIÃO\r\n\r\n12ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de MACAÉ\r\n\r\n2ª REGIÃO e 7ª REGIÃO\r\n\r\n13ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de NILÓPOLIS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\n14ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de MAGÉ\r\n\r\n3ª REGIÃO e 7ª REGIÃO\r\n\r\n15ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3ª REGIÃO\r\n\r\n16ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de MARICÁ\r\n\r\n2ª REGIÃO e 4ª REGIÃO\r\n\r\n17ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de PARACAMBI\r\n\r\n1ª REGIÃO\r\n\r\n18ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n6ª REGIÃO E 7ª REGIÃO \r\n\r\n19ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª REGIÃO E 5ª REGIÃO \r\n\r\n20ª Delegacia JUCERJA - 3ª Unidade do RIO POUPA TEMPO - SÃO GONÇALO.\r\n\r\n4ª REGIÃO\r\n\r\n21ª Delegacia JUCERJA - Delegacia de QUISSAMÃ\r\n\r\n6ª REGIÃO e 7ª REGIÃO \r\n\r\n22ª Delegacia JUCERJA - Delegacia de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n2ª REGIÃO\r\n\r\n23ª Delegacia JUCERJA - Delegacia de ANGRA DOS REIS\r\n\r\n5ª REGIÃO\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1684240. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684443": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 03 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\n1º - PROCESSO Nº 00-2014/104257-5 (Anexo nº 00-2013/570977-6). Recorrente: IMPERPLUS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pela denegação do recurso e consequente manutenção do indeferimento ao arquivamento da 7ª alteração contratual objeto do processo nº 00-2013/570977-6, tendo em vista as contra-razões apresentadas pela Procuradoria e considerando que a vendas dos imóveis já incorporados ao ativo da sociedade para os seus dois sócios poderia resultar em prejuízos para terceiros. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\n2º - PROCESSO Nº E-11/006/00080/2014. Requerente: MAURO PINTO ALVES. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pela sustação dos efeitos dos arquivamentos dos atos da sociedade RIO 97 COMERCIAL LTDA., procedendo-se à anotação da sustação no sistema, para que conste de todas as certidões expedidas pela JUCERJA. E ainda no sentido de que sejam oficiadas as autoridades fazendárias para que tomem conhecimento dos fatos e das medidas adotadas. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 1684443. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684573": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/06/2014\r\n\r\nCONSIDERA, para efeito de aquisição de estabilidade no serviço público, respeitada a validade estabelecida abaixo, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores relacionados a seguir, homologada por Comissão constituída através da Portaria IPEM/GAPRE nº 622 de 13 de maio de 2013.\r\n\r\nA contar de 19 de maio de 2014:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n048.860-1\r\n\r\nAdemir dos Santos Paixão Filho\r\n\r\nE-11/005/1157/2013\r\n\r\n048.859-3\r\n\r\nDanielle Fraga de Andrade Ramos\r\n\r\nE-11/005/1156/2013\r\n\r\n048.854-4\r\n\r\nRodrigo Gonzaga de Paiva\r\n\r\nE-11/005/1155/2013\r\n\r\nId: 1684573. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1683901": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.260/2014 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 007/2014 - (DF), com base no art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor de 10% (dez por cento) dos valores recuperados e atualizados com base nas correções legais estabelecidas a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV referente à “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO E LEVANTAMENTO DE DEPÓSITOS RECURSAIS”.\r\n\r\nId: 1683901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1683861": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.411.249/0001-30\r\n\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n\r\nATA DA REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE MAIO DE DOIS MIL E QUATORZE\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 29/05/2014, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, nº 138, São Cristóvão, nesta cidade do Rio de Janeiro; II - MESA DOS TRABALHOS: Secretário de Estado de Obras, HUDSON BRAGA, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 05487197-5 - DETRAN e do CPF Nº 498.912.607-63, residente na Rua General Urquisa, nº 67, apto. 912, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22431-040, como Presidente; Diretor Presidente da EMOP, ÍCARO MORENO JÚNIOR, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, portador da carteira do CREA-RJ 48021-D e do CPF n. 723.884.557-15; residente na Av. Sernabetiba nº 6.500/1507, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20921-440, como Vice-Presidente; representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da carteira do CREA-RJ 00831058987 e do CPF nº 825.786.487-00, residente na Rua General Polidoro, apto. 202, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 22280-001, como Membro; representante do Acionista Majoritário no Conselho de Administração, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, Arquiteteto, divorciado, brasileiro, portador da carteira do CREA-RJ 87106794-4 e do CPF 775.932.867-20, residente na Rua Professor Gastão Bahiana nº 399, apto. 501, Lagoa, Rio de Janeiro - RJ, como membro e; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS; III - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes Conselheiros que representam a maioria dos membros do Colegiado, conforme assinaturas ao final; IV - ORDEM DO DIA: aprovação das contas da EMOP do exercício de 2013; V - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de Votos, os Conselheiros deliberaram pela aprovação, das Demonstrações Financeiras relativa ao exercício de 2013, com pareceres das Auditorias Externa e Interna e do Conselho Fiscal, determinando-se o atendimento as ressalvas e recomendações constantes no parecer do Conselho Fiscal às folhas 272 do processo E-17/002/000.309/2014, sendo de parecer que os mesmos merecem aprovação por parte da Assembléia Geral Ordinária. VI - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro proprio, após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 29 de maio de dois mil e quatorze. \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nVice Presidente\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS ANDRADE PINTO \r\n\r\nMembro\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nMembro\r\n\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 1683861. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1684297": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 53, inciso I c/c art. 54, inciso I , do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor CARLOS FERNANDO SELEM , matr. 269.390-1, do cargo de Carcereiro Policial, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 25/10/1995. Proc. nº E-09/0542/1830/1995.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor RODRIGO BICALHO SANDRINI, I.D. nº 564893-4, matr. 872.117-7, do cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 10/01/2013. Proc. nº E-09/157/13/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor CLAUDIO DE ARAUJO CAMARA , ID. nº 50219189, do cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 24/03/2014. Proc. nº E-09/157/1193/2014.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor CARLOS EDUARDO NASCOMENTO SILVA, ID. nº 43731244, matr. 959.053-0, do cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 11/01/2013. Proc. nº E-09/177/61/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 53, inciso I c/c art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor JOSÉ MAURÍCIO MANHÃES IGLESIAS, ID. nº 0.564.688-0, matr.870.793-7, do cargo de Perito Legista, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 20/08/2013. Proc. nº E-09/146/215/2013.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 53, inciso I c/c art. 54, inciso I, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, o servidor ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI, matr. 970.768-8, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, em conformidade com o disposto no caput do art. 1º, do Decreto nº 44.481/2013, com validade a contar de 19/11/2012. Proc. nº E-09/157/483/2013.\r\n\r\nId: 1684297"
                    ],
                    "1684188": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 15.05.2014\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor MARCOS AURÉLIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Perito Legista, matrícula 859.645-4, para apurar abandono de cargo, consoante o art. 37, Parágrafo Único, do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-01/3545/2012.\r\n\r\nId: 1684188"
                    ],
                    "1683501": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/06/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2054/2014 - MARTA CRISTINA COLODETE ANTONIO, ID Funcional n° 2.982.308-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 25/10/1991, de averbação de tempo de serviço de 186 dias prestados à ACADEPOL, publicado através do processo nº E-09/9678/702/91, no D.O. de 29/10/1991, página 26 - 1ª coluna, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1683501"
                    ],
                    "1684441": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nPassa da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nALFEU CARVALHO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 19.617, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.11.1968, com 32 anos de serviço, a contar de 20.03.2014. Proc. nº E-09/5501/2584/1998.\r\n\r\nId: 1684441"
                    ],
                    "1683939": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 04.04.2014, ELIAS BORGES DE OLIVEIRA 1º TEN PM RG 48.344, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 35º BPM, designado por Ato de 28.11.2012, publicado em D.O. de 30.11.2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05.04.2014, DAVID VIEIRA DINIZ 2º TEN PM RG 52.676, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 35º BPM, como substituto de, ELIAS BORGES DE OLIVEIRA 1º TEN PM RG 48.344.\r\n\r\nId: 1683939"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1684312": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nEXONERA FABRÍCIO PENNA BERTOLOSSI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº4338328-9, com validade a contar de 01 de novembro de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/027/340/2013 \r\n\r\nNOMEIA GABRIEL EVANGELISTA BRAGANÇA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1999563-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5 da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração do servidor Fabricio Penna Bertolossi, ID Funcional nº 4338328-9. Processo nº E-21/027/340/2013 \r\n\r\nDE 28.05.2014\r\n\r\nEXONERA SYLVIA REGINA VIEIRA BORGES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 2008184-7, com validade a contar de 24 de outubro de 2013,, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais do Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de administração Penitenciária. Processo nº E-21/081/15/2014.\r\n\r\nNOMEIA ANA PAULA DA SILVA CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4320726-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais do Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de administração Penitenciária, em vaga decorrente da exoneração da servidora Sylvia Regina Vieira Borges, ID Funcional nº 2008184-7. Processo nº E-21/081/15/2014.\r\n\r\nEXONERA LEONARDO TOPINI DE ALMEIDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4336972-3, com validade a contar de 01 de março de 2013, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vieira Ferreira Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/078/068/2014.\r\n\r\nNOMEIA LUIS CARLOS PAULA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1997338-1,para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária em vaga criada através do Decreto nº 44.130 de 20.03.2013 publicado no D.O. de 21/03/2013. Processo nº E-21/093.1/2014.\r\n\r\nEXONERA ALBERTO CÉSAR GUEDES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1979405-3, a contar de 08 de maio de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo\r\n\r\nDAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto de Perícia Heitor Carrilho, da Coordenação de gestão em Saúde, da Subsecretaria Adjunta de tratamento Penitenciário, da Secretaria de estado de administração Penitenciária. Processo nº E-21/068/053/2014. \r\n\r\nId: 1684312"
                    ],
                    "1684313": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.05.2014\r\n\r\nNOMEIA GILBERTO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5000331-3, para exercer, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, , da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária em vaga decorrente da exoneração do servidor Ricardo Cerqueira Silva, ID Funcional nº 4371529-0. Processo nº E-21/054/13/2014.\r\n\r\nDE 29.05.2014\r\n\r\nEXONERA EMERSON FRANK DE MATOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n°2008715-2, com validade a contar de 06 de março de 2014, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Classificação e Tratamento da Penitenciária Dr. Serrano Neves, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/077/61/2014.\r\n\r\nId: 1684313"
                    ],
                    "1685053": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nDESLIGA a candidata DANIELE MOREIRA, do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/12, com fulcro no inciso VI do art.32, por incidir a candidata no §1º, art.18, ambos da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro 2012. Processo nº E-21/087/070/2014.\r\n\r\nDESLIGA o candidato CARLOS ANTONIO LEITE PEREIRA, do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/12, com fulcro no inciso VI do art.32, por incidir o candidato no §1º, art.18, ambos da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro 2012. Processo nº E-21/087/071/2014.\r\n\r\nDESLIGA a candidata LUZIANE RIBEIRO LOPES, do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/12, com fulcro no inciso VI do art.32, por incidir a candidata no §1º, art.18, ambos da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro 2012. Processo nº E-21/087/072/2014.\r\n\r\nDESLIGA o candidato LEONARDO ANDRADE AMORIM, do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/12, com fulcro no inciso VI do art.32, por incidir o candidato no §1º, art.18, ambos da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro 2012. Processo nº E-21/087/073/2014.\r\n\r\nDESLIGA o candidato MARCOS PINHEIRO GALVÃO, do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/12, com fulcro no inciso VI do art.32, por incidir o candidato no §1º, art.18, ambos da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro 2012. Processo nº E-21/087/074/2014.\r\n\r\nDESLIGA o candidato MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINO, do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/12, com fulcro no inciso VI do art.32, por incidir o candidato no §1º, art.18, ambos da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro 2012. Processo nº E-21/087/075/2014.\r\n\r\nDESLIGA o candidato RONEY ALVES DE SOUZA, do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/12, com fulcro no inciso VI do art.32, por incidir o candidato no §1º, art.18, ambos da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro 2012. Processo nº E-21/087/076/2014.\r\n\r\nDESLIGA o candidato ADILSON MACHADO DA SILVA, do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/12, com fulcro no inciso VI do art.32, por incidir o candidato no §1º, art.18, ambos da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro 2012. Processo nº E-21/087/077/2014.\r\n\r\nDESLIGA o candidato THIAGO PRINZEFF BORGES, do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/12, com fulcro no inciso VI do art.32, por incidir o candidato no §1º, art.18, ambos da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro 2012. Processo nº E-21/087/078/2014.\r\n\r\nDESLIGA a candidata CAROLINA LOUREIRO DA SILVA FERREIRA, do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/12, com fulcro no inciso VI do art.32, por incidir a candidata no §1º, art.18, ambos da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro 2012. Processo nº E-21/087/079/2014.\r\n\r\nDESLIGA a candidata ADRIANA DE CARVALHO MONTEIRO, do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/12, com fulcro no inciso VI do art.32, por incidir o candidato no §1º, art.18, ambos da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro 2012. Processo nº E-21/087/080/2014.\r\n\r\nDESLIGA o candidato BRUNO RANGEL ALVES, do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/12, com fulcro no inciso VI do art.32, por incidir o candidato no §1º, art.18, ambos da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro 2012. Processo nº E-21/087/081/2014.\r\n\r\nDESLIGA o candidato LEANDRO RIBEIRO PINTO, do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/12, com fulcro no inciso VI do art.32, por incidir o candidato no §1º, art.18, ambos da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro 2012. Processo nº E-21/087/082/2014.\r\n\r\nDESLIGA o candidato FLÁVIO FERNANDES CARVALHO, do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/12, com fulcro no inciso VI do art.32, por incidir o candidato no §1º, art.18, ambos da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro 2012. Processo nº E-21/087/083/2014.\r\n\r\nDESLIGA o candidato GUSTAVO HENRIQUE GARCIA ORTIGOSO, do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/12, com fulcro no inciso VI do art.32, por incidir o candidato no §1º art.18, ambos da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro 2012. Processo nº E-21/087/084/2014.\r\n\r\nDESLIGA o candidato HUMBERTO MENEZES PAES, do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/12, com fulcro no inciso VI do art.32, por incidir o candidato no §1º, art.18, ambos da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro 2012. Processo nº E-21/087/085/2014.\r\n\r\nDESLIGA o candidato LUIZ FELIPE DA SILVA SOARES, do Curso de Formação de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária/12, com fulcro no inciso VI do art.32, por incidir o candidato no §1º, art.18, ambos da Resolução SEAP nº 470, de 13 de novembro 2012. Processo nº E-21/087/086/2014.\r\n\r\nId: 1685053"
                    ],
                    "1684167": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nEXONERA LUCIANO EIRAS DE ANDRADE NOBREGA, ID Funcional nº 5012868-0, com validade a contar de 02 de junho de 2014 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretario, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070/98/2014.\r\n\r\nId: 1684167"
                    ],
                    "1685061": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nEXCLUI os candidatos 7101341, ADRIANO GOMES DE SOUZA DA SILVA, 7134809, ELAINE DA CUNHA NOGUEIRA AZEVEDO BRANDÃO, 7104831, ALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA, 7114963 AUREA APARECIDA MELO, 7178002, MARCIO MARCELINO MARQUES, 7111154, ANDRÉ LUIS DA COSTA MACEDO, 7108205, ANA CAROLINA CASTRO VIANA, 7191820, PRISCILA VALENTIM DE ALVARENGA, 7193767, RAFAEL VIEIRA RODRIGUES NETO, 7196977, RENATO LOPES PINTO, 7126599, DANIEL FREIRE DOS SANTOS PARREIRA, 7215524, VINICIUS COUTO DO AMPARO, 7146166, GABRIELA TRAJANO DE SOUZA, 7210289, THIAGO CASTANHEIRA GILS, 7193006, RAFAEL GUSMAO MELO, 7205219, SANDRO BARROS DE OLIVEIRA, 7184062, MICHAEL THIAGO DE ALMEIDA MENDES, 7102304, ALAN PASSOS DAFLON, 7174523, MARCEL DOS SANTOS FERREIRA, 7172473, LUIZ CARLOS RONGEL ROCHA JUNIOR, 7176287, MARCELO NUNES TUBER, 7176195, MARCELO MARTINS SILVA, do Concurso para o cargo de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária referente ao Edital 2012, publicado no D.O. de 01/03/2012, tendo em vista decisão da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, constante da Ata de reunião de 04 de junho de 2014, conforme Processo nº E-21/070/100/2014.\r\n\r\nId: 1685061"
                    ],
                    "1684487": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.202/2010- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.006,85 (três mil seis reais e oitenta e cinco centavos), referentes ao exercício de 2010, em favor do servidor MAURO SANTOS CARMO RODRIGUES, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº 899.279-4, correspondente ao pedido de pagamento, devido a exoneração.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.309/2008- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.664,55 (um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), referentes ao exercício de 2008, em favor do servidor CLAUDIA REINOSO DE ARAUJO CARVALHO, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº 861.222-8, correspondente ao pedido de pagamento, devido a exoneração.\r\n\r\nId: 1684487"
                    ],
                    "1684521": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE GERAL\r\n\r\nDE 20/05/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-21/950.063/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 446,04 (quatrocentos e quarenta e seis reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor MARCOS ROGERIO CEDRAZ DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº. 816.499-8, correspondente ao pedido de pagamento, devido à exoneração.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/06/2014.\r\n\r\nId: 1684521"
                    ],
                    "1684572": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.24/2014 - JONILDO TAVARES MALTA, ID.20102852. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social no período de 26/04/76 a 31/07/76, de 13/08/76 a 06/09/78, de 09/10/78 a 03/04/79, de 17/07/79 a 24/02/84, de 08/03/84 a 19/09/89, de 18/02/91 a 10/04/95, de 01/04/96 a 24/08/98 e de 16/08/72 a 09/07/73 no total de 7.452 dias de efetivo exercício, desconsiderar período de 01/04/96 a 09/09/98, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.14/2014 - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS, ID.50096214. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social no período de 26/08/97 a 02/03/01, de 01/09/02 a 02/01/03, de 17/09/04 a 30/11/04 e de 01/02/05 a 28/02/12, no total de 4.068 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/067.3/2014 - PEROLA TENDRIH, ID.19755627. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, no período de 01/04/96 a 04/01/99, no total de 1.009 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/085.000.005/2014 - FRANKLIN JOSE RIBEIRO BRAGA JUNIOR, ID.19969732. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social no período de 16/02/77 a 11/10/78, de 01/10/79 a 01/09/80, de 27/04/81 a 14/09/81, de 01/12/82 a 24/05/85, de 20/03/75 a 10/10/75 e de 17/08/76 a 08/02/77, no total de 2.368 dias de efetivo exercício, desconsiderar períodos de 25/05/85 a 08/08/85, de 02/07/90 a 04/01/95, de 06/09/99 a 02/12/99 e de 02/01/03 a 08/10/09.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.249/2013 - ELAINE SANTOS DE ANDRADE, ID.12815055. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social no período de 11/10/94 a 31/05/96, de 01/12/97 a 09/01/98, de 08/02/99 a 16/09/99, de 02/05/01 a 31/07/01, de 01/07/02 a 30/04/03, de 01/09/08 a 31/05/12, de 01/10/06 a 30/11/06 e de 01/02/07 a 28/02/07, no total de 2.713 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1684572"
                    ],
                    "1684516": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.04.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO VINICIUS MARGALHO DOS SANTOS, ISAP, ID 5012619-9, em substituição a servidora CARMEM LÚCIA DA SILVA, ISAP, ID 19656530. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.268/2013.\r\n\r\nId: 1684516"
                    ],
                    "1684511": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JOSÉ FREDERICO MARQUES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora NÍVEA MARION DANTAS PETERSEN, ISAP, ID 43333338. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/052.065/2014.\r\n\r\nId: 1684511"
                    ],
                    "1684513": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HAROLDO DE OLIVEIRA, ISAP, ID 43211623. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/039.055/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.117/2014. \r\n\r\nDE 21.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.120/2014. \r\n\r\nDE 22.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.121/2014. \r\n\r\nDE 23.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMANOEL DE ANDRADE RAMALHO, ISAP, ID 19748523. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/063.125/2014. \r\n\r\nId: 1684513"
                    ],
                    "1684515": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.03.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO DE ASSIS DE SOUZA NOLASCO, ISAP, ID 5000949-4. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.126/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO OLIVEIRA, ISAP, ID 2210166-7 e RODRIGO DE ASSIS DE SOUZA NOLASCO, ISAP, ID 5000949-4. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.160/2014.\r\n\r\nDE 05.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO DE ASSIS DE SOUZA NOLASCO, ISAP, ID 5000949-4. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.158/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO DE ASSIS DE SOUZA NOLASCO, ISAP, ID 5000949-4. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.159/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ TADEU DOS SANTOS, ISAP, ID 4371548-6. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.161/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PÓLVORA, ISAP, ID 4336876-0. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.162/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANDRÉ LUIZ DE SOUZA PÓLVORA, ISAP, ID 4336876-0. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.163/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO DE OLIVEIR, ISAP, ID 2210166-7. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.164/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO DE OLIVEIR, ISAP, ID 2210166-7. fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/031.165/2014.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PABLO MENDES GOMES, ISAP, ID 4252784-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/035.088/2014.\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROMERITO ALVES FRANÇA, ISAP, ID 4346308-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.070/2014.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABRICIO LIMA DE FREITAS, ISAP, ID 42705215. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/078.066/2014.\r\n\r\nDE 21.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO VIEGAS LOPES, ISAP, matrícula 931.227-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/078.074/2014.\r\n\r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURELIO VERGAS \r\n\r\nTAVARES DE MATTO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores JORGE LUIZ VARGAS LEITE, ISAP, ID 1999655-1, SAULO DANTAS SENNA PITOL, ISAP, ID 4269692-5 e HELIZAMAR ELHER, ISAP, ID 4196046-7, para sob a presidência do primeiro, processar o presente feito. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/082.038/2014.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO AVELINO FERREIRA, ISAP, ID 19988441. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.079/2014.\r\n\r\nId: 1684515"
                    ],
                    "1684517": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.05.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.280/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 19.05.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.228/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.280/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.282/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.032/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.123/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.184/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.179/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.197/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.085/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.174/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.286/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.272/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 20.05.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.270/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.170/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.119/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/082.003/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 21.05.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/905.141/2012 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/930.167/2012 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.104/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.299/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.216/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.043/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/082.008/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 22.05.2014\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/930.149/2012 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/983.126/2012 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.104/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/027.094/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.214/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.114/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.142/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.299/2013 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.003/2014 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 1684517"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1684477": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 947 DE 02 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NA FORMA PREVISTA NA RESOLUÇÃO SES Nº 946, DE 02 DE JUNHO DE 2014.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Resolução SES nº 946, de 02 de junho de 2014, publicada no D.O. de 04/06/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica constituída a Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, conforme expresso no art. 3º da Resolução SES nº de 946, de 02 de junho de 2014.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes servidores, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nTitulares\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nMiriam Brum da Silva\r\n\r\n31555454\r\n\r\nLeny Moura da Silva Luciano dos Santos\r\n\r\n31558534\r\n\r\nMagali da Camara Teixeira\r\n\r\n31555705\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nLindalva Pessoa da Costa\r\n\r\n31554270\r\n\r\nAngela Cristina dos Santos de Paula\r\n\r\n31534562\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros relacionados para as funções designadas não receberão qualquer remuneração adicional para o exercício destas.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\n\r\nMARCOS E. MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1684477"
                    ],
                    "1684305": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 948 DE 03 DEJUNHO DE 2014\r\n\r\nESTABELECE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de se organizar o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme disposto na Portaria GM/SAS nº 2.395, de 11 de outubro de 2011,\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e\r\n\r\n- a necessidade de se ampliar a oferta do número de leitos de cuidados prolongados aos usuários do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transferir, mensalmente ao Município de Petrópolis, recursos financeiros no montante de até R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais) a serem destinados ao Sanatório Oswaldo Cruz, CNES nº 2275627 para o custeio de até 60 (sessenta) leitos de cuidados prolongados, no período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nParágrafo Único - A transferência dos recursos previstos no caput, só poderá ser efetiva, se estiverem presentes todos os requisitos previstos no Decreto Estadual nº 42.518, de 17 de junho de 2010.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis, na condição de Gestor Pleno do Sistema Municipal de Saúde em seu território, deverá disponibilizar a oferta de leitos prevista nesta resolução, através da Central Estadual de Regulação da SES/RJ, que será responsável pela regulação do acesso ao serviço na forma dos fluxos e protocolos existentes.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis, deverá encaminhar, mensalmente, à Superintendência de Regulação da SES/RJ, a documentação comprobatória das internações/altas/óbitos acompanhadas das respectivas datas de ocorrência destes fatos, planilha nominal, número de diárias e valor, relatório das AIH's (geradas/glosadas), para fins de comprovação e reconhecimento das internações autorizadas.\r\n\r\nArt. 4º - A produção mensal dos leitos previstos no caput do art. 1º deverá constar do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS).\r\n\r\nArt. 5º - O repasse financeiro referente ao custeio dar-se-á mediante apuração do faturamento dos serviços prestados, de acordo com as regras gerais adotadas pela SES/RJ para pagamento a unidades hospitalares.\r\n\r\nParágrafo Primeiro - O repasse financeiro de que trata o art. 1º, será contabilizado na forma de diária, nas seguintes condições:\r\n\r\nI - no ato da internação será efetuada a liberação de 01 (uma) diária pela Central Estadual de Regulação da SES/RJ;\r\n\r\nII - não será concedida diária referente ao dia da alta do paciente e/ou transferência deste para outra unidade de saúde;\r\n\r\nIII - a diária referente ao dia do óbito será concedida, se este ocorrer após as 14 horas, mediante apresentação da respectiva declaração.\r\n\r\nArt. 6º - A Superintendência de Regulação da SES/RJ será responsável pela formalização do processo administrativo pertinente, sua conferência e aprovação pra fins de realização do pagamento mensal do recurso financeiro estabelecido.\r\n\r\nArt. 7º - O repasse dos recursos definidos no art. 1º desta Resolução, ocorrerá pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, em conta bancária específica destinada a esta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos financeiros de que tratam a presente resolução correrão à classificação orçamentária seguinte:\r\n\r\nPrograma de Despesa: 2961.10.302.0314.2727 - Apoio a Entes para Ação de Saúde\r\n\r\nElemento de Despesa: 3340.41\r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nArt. 8º - O Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis deverá encaminhar, trimestralmente, relatório de acompanhamento e avaliação físico-financeiro do repasse realizado, ao Fundo Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 9º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de março de 2014, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1684305"
                    ],
                    "1684303": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7840/2012 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 031/2012, que tem por objeto a prorrogação do prazo contratual por mais 4 (quatro) meses, a contar de 28/12/2013 a 30/04/2014, bem como a repactuação do valor do contrato firmado entre as partes, sendo que esta despesa refere-se à uma parcela mensal de custeio, em favor do PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSITÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 18.292.593,00 (dezoito milhões, duzentos e noventa e dois mil quinhentos e noventa e três reais), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 15.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10731/2013 - AUTORIZO a despesa para anulação total da NAD nº 02654 e da Nota de Empenho nº 2014NE03179, para atender a nova programação de pagamento, encaminhada pela Superintendência de Acompanhamento de Contrato de Gestão, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.544.408,70 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e oito reais e setenta centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10161/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com operação de sistemas de ar condicionado, realizado em agosto de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 13/05/2014, em favor da LHM AR CONDICIONADO LTDA, no valor de R$ 106.380,41 (cento e seis mil trezentos e oitenta reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2972/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de máscara cirúrgica descartável, visando atender as Unidades de Saúde da Rede SES, conforme solicitado pela Coordenação de Material, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 259/2013, com preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 050 de 2014, com vigência de 06/03/2014 até 05/03/2015, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 28.160,16 (vinte e oito mil cento e sessenta reais e dezesseis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2972/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de máscara cirúrgica descartável, visando atender as UPAs, conforme solicitado pela Coordenação de Material, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 259/2013, com preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 050 de 2014, com vigência de 06/03/2014 até 05/03/2015, em favor da CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 259,84 (duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9817/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviço de limpeza, realizado em julho de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no Processo n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 13/05/2014, em favor da G4S INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 16.363,18 (dezesseis mil trezentos e sessenta e três reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. NAD 2707\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9817/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviço de limpeza, realizado em julho de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 13/05/2014, em favor da G4S INTERATIVA SERVICE LTDA, no valor de R$ 26.941,08 (vinte e seis mil novecentos e quarenta e um reais e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0216/2014 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviço de segurança, realizado em dezembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no Processo n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 13/05/2014, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 41.376,42 (quarenta e um mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0216/2014 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviço de segurança, realizado em dezembro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no Processo n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 13/05/2014, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 57.709,95 (cinquenta e sete mil setecentos e nove reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12090/2013 - AUTORIZO a despesa para anulação parcial da NAD nº 2677 e da Nota de Empenho nº 2014NE03245, para alteração da fonte de recurso, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 137.646,14 (cento e trinta e sete mil seiscentos e quarenta e seis reais e quatorze centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12090/2014 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão nº 009/2013 para operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas - UPA Campo Grande I, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 06/11/2013 a 05/11/2014, sendo que esta despesa visa dar cobertura a 01 (uma) parcela de custeio (mês de abril), em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.544.408,70 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e oito reais e setenta centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/13215/2013 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviço de apoio administrativo, realizado de 15 a 31 de outubro de 2013, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no Processo n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 13/05/2014, em favor da FACILITY STAFF LTDA, no valor de R$ 149.611,26 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e onze reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 16.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1702/2014 - AUTORIZO a despesa para o Termo de Ajuste de Contas nº 045/2014, referente à prestação de serviços de lavanderia de roupas hospitalares, compreendendo higienização, passagem e transporte de roupas nas Unidades da SES, ocorrida no mês de janeiro de 2014, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 282.353,46 (duzentos e oitenta e dois mil trezentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4918/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento Formoterol 60mcg + Budesonida 200mg pó inalante + Inalador, visando ao tratamento de paciente portadores de Asma, atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 055/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 082 de 2013, com vigência de 23/05/2013 até 22/05/2014, em favor da EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 104.710,00 (cento e quatro mil setecentos e dez reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7134/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 000002 e da Nota de Empenho nº 2014NE00003, referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Comercial nº 087/2011, que tem por finalidade a alteração do locador do imóvel situado à Rua Diniz Cordeiro nº 19 Botafogo, nesta cidade, com matrícula no RGI sob o nº 23.490, com área de 100m², pelo período de 60 (sessenta) meses a contar de 05/12/2011 a 04/12/2016, tendo em vista a necessidade de recolocar a atividade ambulatorial no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, em atendimento à solicitação do próprio Instituto, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2014, em favor da RCHOR 1 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6047/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Mesilato de Bromocriptina 2,5mg comprimido, visando atender aos pacientes portadores de Hiperprolactinemia, atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 1B, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 050/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 074 de 2013, com vigência de 17/05/2013 até 16/05/2014, em favor da NOVARTIS BIOCIÊNCIA S/A, no valor de R$ 76.384,00 (setenta e seis mil trezentos e oitenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7024/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Calcitriol 0,25mcg, destinado aos pacientes portadores de Doença Renal, atendidos por esta SES-RJ, através do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica - Grupo 2, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 093/2013 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 129 de 2013, com vigência de 20/08/2013 até 19/08/2014, em favor da TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS no valor de R$ 1.017.570,00 (um milhão, dezessete mil quinhentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9097/2007 - AUTORIZO a despesa para o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 497/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses contados de 24/11/2013 a 23/11/2014, referente ao fornecimento de gases medicinais, compreendendo a locação e manutenção com eventual reposição de peças, de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido e sistema de vácuo clínico, para as Unidades: HERF, IEDE, HEA, PAM Coelho Neto e PAM Cavalcanti, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro a maio de 2014, em favor da LINDE GASES LTDA, no valor de R$ 295.327,65 (duzentos e noventa e cinco mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2 da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9097/2007 - AUTORIZO a despesa para o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 497/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses contados de 24/11/2013 a 23/11/2014, referente ao fornecimento de gases medicinais, compreendendo a locação e manutenção com eventual reposição de peças, de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido e sistema de vácuo clínico, para a Unidade: HEER, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro a maio de 2014, em favor da LINDE GASES LTDA, no valor de R$ 62.808,65 (sessenta e dois mil oitocentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2 da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9097/2007 - AUTORIZO a despesa para o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 496/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses contados de 24/11/2013 a 23/11/2014 e a supressão de aproximadamente 21,46%, referente ao HEVMC, HEPJBC, HEAT e HRA, em face da implantação das O.S., referente ao fornecimento de gases medicinais, compreendendo a locação e manutenção com eventual reposição de peças, de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido e sistema de vácuo clínico, para as Unidades: HEAS, HECC, CPRJ, CENTRA RIO, HEGV, HEAPN, IECAC, HEMORIO, HEBSJ, HETM, IEDTAP, HEAL, HESM e IEDS, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro a maio de 2014, em favor da AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 1.690.279,95 (um milhão, seiscentos e noventa mil duzentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9097/2007 - AUTORIZO a despesa para o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 496/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses contados de 24/11/2013 a 23/11/2014 e a supressão de aproximadamente 21,46%, referente ao HEVMC, HEPJBC, HEAT e HRA, em face da implantação das O.S., referente ao fornecimento de gases medicinais, compreendendo a locação e manutenção com eventual reposição de peças, de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido e sistema de vácuo clínico, para as Unidades: IASERJ Gávea, IASERJ Penha, IASERJ Niterói, IASERJ Maracanã e IASERJ Madureira (lote VIII), sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro a maio de 2014, em favor da AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9097/2007 - AUTORIZO a despesa para o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 497/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses contados de 24/11/2013 a 23/11/2014, referente a locação e manutenção com eventual reposição de peças, de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido e sistema de vácuo clínico, para as Unidades: HERF, IEDE, HEA, PAM Coelho Neto e PAM Cavalcanti, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro a maio de 2014, em favor da LINDE GASES LTDA, no valor de R$ 118.750,25 (cento e dezoito mil setecentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9097/2007 - AUTORIZO a despesa para o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 497/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses contados de 24/11/2013 a 23/11/2014, referente a locação e manutenção com eventual reposição de peças, de equipamentos, sistema de ar medicinal comprimido e sistema de vácuo clínico, para a Unidade: HEER, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro a maio de 2014, em favor da LINDE GASES LTDA, no valor de R$ 23.750,05 (vinte e três mil setecentos e cinquenta reais e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9097/2007 - AUTORIZO a despesa para o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 496/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses contados de 24/11/2013 a 23/11/2014 e a supressão de aproximadamente 21,46%, referente ao HEVMC, HEPJBC, HEAT e HRA, em face da implantação das O.S., referente à locação e manutenção de módulos de vácuo clínico nas seguintes Unidades: HEAS, HECC, CPRJ, CENTRA RIO, HEGV, HEAPN, IECAC, HEMORIO, HEBSJ, HETM, IEDTAP, HEAL, HESM e IEDS, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro a maio de 2014, em favor da AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9097/2007 - AUTORIZO a despesa para o Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 496/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses contados de 24/11/2013 a 23/11/2014 e a supressão de aproximadamente 21,46%, referente ao HEVMC, HEPJBC, HEAT e HRA, em face da implantação das O.S., referente à locação e manutenção de módulos de vácuo clínico nas seguintes Unidades: IASERJ Gávea, IASERJ Penha, IASERJ Niterói, IASERJ Maracanã e IASERJ Madureira (lote VIII), sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro a maio de 2014, em favor da AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0735/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 311/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 077 de 2013, com vigência de 05/09/2013 até 04/09/2014, conforme solicitado pela Coordenação de Farmácia, em favor da ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 529,13 (quinhentos e vinte e nove reais e treze centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0735/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 311/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 077 de 2013, com vigência de 05/09/2013 até 04/09/2014, conforme solicitado pela Coordenação de Farmácia, em favor da GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 2 da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0735/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 311/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 077 de 2013, com vigência de 05/09/2013 até 04/09/2014, conforme solicitado pela Coordenação de Farmácia, em favor da PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, no valor de R$ 35.940,00 (trinta e cinco mil novecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90174/2008 - AUTORIZO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses contados de 01/03/2014 a 28/02/2015 e a supressão de aproximadamente 22,393% do valor do contrato, tendo em vista a supressão do HEAT, HEPJBC, HEMEC, HRA e das UPA´s, em face da implantação das O.S., a inclusão de aproximadamente 2,097% do valor contratual pela inclusão da UPA Campos e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice INPC de 5,5836% para prestação de serviços de leitura de dosímetros, visando atender as Unidades Hospitalares da Rede SES, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de março, abril e maio de 2014, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA S/C LTDA, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90174/2008 - AUTORIZO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses contados de 01/03/2014 a 28/02/2015, a supressão de aproximadamente 22,393% do valor do contrato, tendo em vista a supressão do HEAT, HEPJBC, HEMEC, HRA e das UPAs, em face da implantação das O.S., a inclusão de aproximadamente 2,097% do valor contratual pela inclusão da UPA Campos e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice INPC de 5,5836% para prestação de serviços de leitura de dosímetros, visando atender a Vigilância Sanitária, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de março, abril e maio de 2014, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA S/C LTDA, no valor de R$ 595,74 (quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90174/2008 - AUTORIZO a despesa para o Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses contados de 01/03/2014 a 28/02/2015, a supressão de aproximadamente 22,393% do valor do contrato, tendo em vista a supressão do HEAT, HEPJBC, HEMEC e o HRA e das UPAs, em face da implantação das O.S., a inclusão de aproximadamente 2,097% do valor contratual pela inclusão da UPA Campos e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice INPC de 5,5836% para prestação de serviços de leitura de dosímetros, visando atender a UPA Campos, sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de março, abril e maio de 2014, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA S/C LTDA, no valor de R$ 876,00 (oitocentos e setenta e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9936/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 201400213800274 e da Nota de Empenho nº 2014NE02576, referente ao Contrato nº 022/2014, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em processamento de roupas de serviços de saúde, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 05/09/2014, para prestação de serviço de lavanderia para Unidades Hospitalares da SES: PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto e HEER, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2014, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 67.548,00 (sessenta e sete mil quinhentos e quarenta e oito reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9936/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 201400213800193 e da Nota de Empenho nº 2014NE02577, referente ao Contrato nº 022/2014, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em processamento de roupas de serviços de saúde, com vigência de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 06/03/2014 a 05/09/2014, para prestação de serviço de lavanderia para Unidades de Pronto Atendimento - UPAs: UPA Caxias e UPA Campo Grande II, sendo que esta despesa visa dar cobertura ao mês de maio de 2014, em favor da BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 25.980,00 (vinte e cinco mil novecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1684303"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2014 relacionadas na listagem do 33º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES n.º 645 de 21/06/2013.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 33º LOTE\r\n\r\nProc. n° E-08/\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n001/455/2014\r\n\r\nSIMPRESS\r\n\r\nLOCAÇÃO DE MÁQ. REPROGRÁFICAS\r\n\r\n2013\r\n\r\n22.334,72\r\n\r\n008/316/2013\r\n\r\nMARIA S. BARROS DE SOUZA\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n520,00\r\n\r\n008/1115/2014\r\n\r\nJULIANA C. DE SOUZA\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n803,00\r\n\r\n008/1135/2014\r\n\r\nANA PAULA A. RIBEIRO\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n1.342,00\r\n\r\n008/929/2013\r\n\r\nMÁRCIA R. DA SILVA FREITAS\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n402,00\r\n\r\n008/1262/2013\r\n\r\nMARIA DA C. SALOMÃO\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n35,00\r\n\r\n008/629/2014\r\n\r\nSÔNIA REGINA S. DE P. MACHADO\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n704,00\r\n\r\n008/1296/2013\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS B. TEIXEIRA\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n35,00\r\n\r\n008/1240/2013\r\n\r\nMARIA DE F. FERREIRA\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n440,00\r\n\r\n008/1242/2013\r\n\r\nEGBERTO PORTO NOGUEIRA\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n440,00\r\n\r\n008/1145/2013\r\n\r\nNATERCIA F. DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n314,00\r\n\r\n008/116/2014\r\n\r\nCLARICE F. DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n275,00\r\n\r\n008/1211/2013\r\n\r\nRENATA DE S. MENDES DE FARIAS MELLO\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n960,00\r\n\r\n008/1211/13\r\n\r\nSILVIA C. DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n960,00\r\n\r\n008/1266/2013\r\n\r\nEGBERTO PORTO NOGUEIRA\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n35,00\r\n\r\n008/115/2014\r\n\r\nCLARICE F. DE OLIVEIRA\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n275,00\r\n\r\n008/149/2014\r\n\r\nTIZUKO SHIRAIWA\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n253,00\r\n\r\n008/1114/2013\r\n\r\nANA MARIA S. DE ARAÚJO\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n35,00\r\n\r\n008/1114/2013\r\n\r\nRAQUEL B. SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2013\r\n\r\n35,00\r\n\r\n008/650913/2012\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nDIÁRIA\r\n\r\n2012\r\n\r\n70,00\r\n\r\nId: 1684310"
                    ],
                    "1684535": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/1193/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 285/2013, para a contratação de empresa especializada em processamento de roupas de serviço de saúde, de acordo com o estabelecido no edital e no termo de referência (ANEXO 01) e ADJUDICO seu objeto em favor das empresas BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., vencedora do Lote 01 e 03, perfazendo o valor total de R$ 6.917.664,00 (seis milhões, novecentos e dezessete mil seiscentos e sessenta e quatro reais); PROLAV SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., vencedora do Lote 02 e 04, perfazendo o valor total de R$ 6.919.180,59 (seis milhões, novecentos e dezenove mil cento e oitenta reais e cinquenta e nove centavos); perfazendo o valor total de licitação R$ 13.836.844,59 (treze milhões, oitocentos e trinta e seis mil oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nId: 1684535"
                    ],
                    "1684311": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/03/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604175/2012 - MARIA DE LOURDES ROSA ABBOUD, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 814.571-6, ID nº 3084517-3 - validade a partir de 23/01/2013. FIXADOS os proventos do servidor supracitado, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O de 23/06/2004. \r\n\r\nDE 08/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220859/2009 - DENISE PINHEIRO ALVES, Técnico de Laboratório, Classe “B”, matr. nº 862.389-4, ID nº 3072911-4. FIXADOS os proventos pela média remuneratória do servidor supracitado, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 03/12/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221766/2010 - MARIA CECILIO DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 287.427-9, ID nº 3064648-0. FIXADOS os proventos pela média remuneratória do servidor supracitado, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 29/11/2011.\r\n\r\nDE 28/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222.004/2010 - MARINES DA SILVA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 287.239-8, ID nº 3075924-2. FIXADOS os proventos pela média remuneratória do servidor supracitado, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, a partir de 17/02/2012.\r\n\r\nDE 12/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607441/2010 - MEIRE APARECIDA BAETA DE FARIAS, matr. nº 849.990-7, ID nº 2035675-7. AUTORIZO a Prorrogação da Licença Sem Vencimentos para Trato de Interesses Particulares, a contar de 05/04/2013, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nDE 08/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8114/2013 - ROSANE GONÇALVES PRETO, matr. nº 264.884-8, ID nº 3090584-2. AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 1684311"
                    ],
                    "1684467": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220244/2012 - FELIPE FERNANDO DE SOUSA MAGALHÃES, AGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE, Classe “B”, matr. nº 866.298-3, ID nº 3080207-5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 13/06/2012. \r\n\r\nDE 28/04/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221656/2008 - JÓ ALVES DE ARAUJO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Classe “B”, matr. nº 812.678-1, ID nº 3127115-4. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/221225/2011 - LUIZ JOSE DA SILVEIRA, MÉDICO, Classe “B”, matr. nº 867.518-3, ID nº 563929-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 27/12/2012. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/220730/2011 - PAULO BARBOSA DE SOUZA, AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE, Classe “A”, matr. nº 298.568-7, ID nº 3170064-0. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, integralmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012, a partir de 29/03/2012. \r\n\r\nId: 1684467"
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                    "1684428": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/8229/2013 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO FRAZÃO, Assistente Social, matr. nº 922.619-2, ID nº 569049-8, lotada no UP/HEAPN, período base de 06/07/2005 a 02/10/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607997/2007 - ANA CRISTINA MURAI, Médico, matr. nº 866.569-7, ID nº 3151455-3, lotada na Superintendência de Regulação, período base de 09/12/2006 a 07/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604196/1996 - ANTONIO RIBEIRO PONTES NETO, Médico, matr. nº 265.967-0, ID nº 3234013-3, lotado no UP/IECAC, período base de 19/08/2008 a 17/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601744/2002 - CILENE MARTINS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.829-7, ID nº 3032246-4, lotada na UP/HECC, período base de 14/09/2005 a 12/09/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606736/2007 - CLAUDIA REGINA DA COSTA DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 865.929-4, ID nº 3136954-5, lotada na UP/IEISS, período base de 01/01/2009 a 30/12/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602093/1993 - CLAUDIA VALENTE MUSACCHIO, Odontólogo, matr. nº 265.149-5, ID nº 3141843-0, lotada no UP/IECAC, período base de 09/04/2008 a 07/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601184/2009 - CLAUDIO BERNARDO DOS SANTOS, Técnico Equip. Méd. Odontólogicos, matr. nº 288.087-0, ID nº 3040468-1, lotado no UP/HEAS, período base de 26/09/2008 a 24/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/605968/2010 - CLESSIA REGINA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.429-6, ID nº 4214591-0, lotada na UP/IETAP, período base de 22/09/2008 a 11/12/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601651/2011 - DENISE ROIZENBRUCH, Médico, matr. nº 922.019-5, ID nº 4214270-9, lotada no PAM COELHO NETO, período base de 04/11/2008 a 06/11/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/900711/1985 - ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.164.709-6, ID nº 1757771-3, lotada no SUS/ITAPERUNA, período-base de 19/01/2006 a 17/01/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602839/1997 - EVA MARIA DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 298.427-6, ID nº 3135671-0, lotada no UP/IEISS, período base de 02/05/2008 a 05/05/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600285/2011 - IARA COSTA DE AZEVEDO, Técnico de Laboratório, matr. nº 923.427-9, ID nº 4219193-9, lotada no UP/HEAS, período base de 13/09/2005 a 26/10/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600584/2003 - JORGE SANTOS RIBEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 1.004.790-0, ID nº 3073755-9, lotado na UP/HEER, período base de 27/11/2008 a 25/11/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606664/1993 - KATIA VIRGINIA TAVARES OLIVEIRA CANAVARROS, Médico, matr. nº 261.999-7, ID nº 3130316-1, lotada na UP/IEDS, período base de 26/10/2008 a 24/10/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601844/1998 - LEDIMAR DOS SANTOS MARTINS GOMES, Nutricionista, matr. nº 803.087-6, ID nº 3134576-0, lotada no SUS/ITAPERUNA, período-base de 03/06/2008 a 11/06/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602032/2004 - LUCIA BRANISIO CONTAIFER, Técnico de Enfermagem, matr. nº 286.079-9, ID nº 3011586-8, lotada na UP/HEGV, período base de 01/10/2005 a 25/11/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601943/1997 - LUCIANA GARNIER FARIAS ALVES DE LIMA, Fisioterapêuta, matr. nº 260.999-8, ID nº 3028964-5, lotada na UP/HECC, período base de 04/08/2007 a 01/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602685/1996 - LUCIANE PRAÇA DO PRADO FELICIANO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 297.919-3, ID nº 3178835-1, lotada na UP/HECC, período base de 21/06/2006 a 04/07/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/503201/1987 - RAQUEL GOMES DOS REIS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 182.237-8, ID nº 3151616-5, lotada na Superintendência Atenção Espec. Contr. e Avaliação, período base de 30/04/2005 a 12/07/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602442/1996 - ROGERIO MOURA DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 297.608-2, ID nº 3134104-7, lotado na UP/IETAP, período base de 10/01/2006 a 08/01/20011.\r\n\r\nProc. nº E-08/003/7441/2013 - ROSANE CORREA ROZA LAEBER, Médico, matr. nº 864.189-6, ID nº 3058087-0, lotada na UP/HERF, período-base de 09/11/2001 a 07/11/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601172/1996 - TANIA CLAUDIA GOMES BARROSO, Enfermeiro, matr. nº 298.317-9, ID nº 3197085-0, lotada no SUS/VOLTA REDONDA, período base de 03/03/2006 a 31/03/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600588/2008 - VILMA VIEIRA DA SILVA, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.754-7, ID nº 3183014-5, lotada no SUS/NITERÓI, período base de 27/02/2008 a 24/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603093/1993 - CLAUDIA RIBEIRO ESPINDOLA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 265.349-1, ID nº 3175223-3, lotada no SUS/MACAÉ, períodos base de 21/05/2003 a 18/05/2008 e de 19/05/2008 a 17/05/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/9370/2013 - JOAQUIM SARAIVA PINTO RODRIGUES, Médico, matr. nº 864.239-9, ID nº 3058487-6, lotado no UP/HERF, períodos base de 12/11/2001 a 10/11/2006 e de 11/11/2006 a 11/12/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/9277/2013 - LEONARDO DIOGENES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 862.329-0, ID nº 3075466-6, lotado no UP/HEER, períodos base de 01/10/2001 a 29/09/2006 e de 30/09/2006 a 28/09/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604195/1994 - ROSANE SCHECHTER, Enfermeiro, matr. nº 288.049-0, ID nº 3148225-2, lotada na Superintendência de Vigilância Sanitária, períodos base de 04/08/2001 a 02/08/2006 e de 03/08/2006 a 01/08/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3988/1988 - ALAIR GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 198.239-6, ID nº 3178347-3, lotado no SUS/NILÓPOLIS, períodos base de 04/08/1987 a 01/08/1992, 02/08/1992 a 31/07/1997, 01/08/1997 a 30/07/2002, 31/07/2002 a 29/07/2007 e de 30/07/2007 a 27/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/554/2014 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 261.749-6, ID nº 868944-0, lotada no SUS/SÃO PEDRO DA ALDEIA, períodos base de 03/12/1986 a 01/12/1991, 02/12/1991 a 29/11/1996, 30/11/1996 a 28/11/2001, 29/11/2001 a 27/11/2006 e de 28/11/2006 a 26/11/2011.\r\n\r\nCONCEDO 15 (QUINZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nId: 1684428"
                    ],
                    "1684307": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nLABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\nATO DO DIRETORA\r\n\r\nDE 22.05.2014\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LUÍS FERNANDO DE CARVALHO, Agente Administrativo de Saúde, matr. n° 297.194-3; JOSÉ EDIMAR CALLEGÁRIO, Biólogo, matr. n° 866.575-4 e JOSÉ BRAZ HEITOR, Técnico Administrativo de Saúde, matr. n° 866.104-3, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/001/6037/2013.\r\n\r\nId: 1684307"
                    ],
                    "1684202": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 1707 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEspecifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada da Pedra, nº 5100 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.085.822/0001-12\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.843/1996\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Transportar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle;\r\n\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir Produtos Correlatos;\r\n\r\nDistribuir Saneantes Domissanitários;\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Expedir Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n109/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1684202"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1683858": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JORGE RIBEIRO DE SANT'ANNA, Enfermeiro, classe A, matr. 08/101.494-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/004/103/2014.\r\n\r\nId: 1683858. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1683859": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nATO DE 26.05.2006 - JORGE RIBEIRO DE SANT'ANNA, matr. 08/101.494-6 - Fica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao cargo, com base no art. 37, inciso I, da Lei nº 720/83, com redação da Lei nº 811/84 e calculada de acordo com a Lei nº 1531/89, c/c o art. 35, da Lei Estadual nº 5260/2008. Proc. nº E-08/004/103/2014.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, com base na Lei nº 2365/94 e Proc. nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/004/103/2014.\r\n\r\nFica assegurado ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de Lotação e Desempenho, com base no Decreto nº 37326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99. Proc. nº E-08/004/103/2014.\r\n\r\nATO DE 02.05.1996 - MARIA LUÍSA DA CRUZ, matr.106.841-3 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/908.602/1995, fica retificado o nome da servidora para Maria Luísa da Cruz.\r\n\r\nId: 1683859. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1683860": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA RESPONSÁVEL INTERINA\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/103/2014 - JORGE RIBEIRO DE SANT'ANNA, Enfermeiro, classe A, matr. 08/101.494-6 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 29.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/270/2014, E-08/004/298/2014 e E-08/004/321/2014 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/218/2014 - JOSÉ FARIA BRIZO, matr. 08/103.863-0, a partir de 24.03.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/253/2014 - SERGIO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA, matr. 08/103.644-4, a partir de 27.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/004/254/2014 - GILSON DA SILVA PEREIRA, matr. 08/107.237-3, a partir de 03.01.2014.\r\n\r\nDEFIRO O ABONO DE PERMANÊNCIA, COM BASE NO ART. 3º, CAPUT E § 1º, DA EC Nº 41/2003 (ART. 40, § 1º, III, “B” DA CR/88).\r\n\r\nDE 26.09.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/200.576/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 2.022,29, referente ao encerramento de folha de pagamento da ex-servidora Wanessa Alves do Nascimento, consoante pronunciamento da Assessoria Jurídica.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02.10.2013. \r\n\r\nId: 1683860. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684371": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 03/06/2014\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 74/2014 - AUTORIZO a transferência de JORGE LOURENÇO DE MELLO FILHO, mat. 6437-8, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, símbolo ASS III, para exercer suas atividades no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, a contar de 01/06/2014.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 75/2014 - DESIGNA RICARDO MENEZES DE ARAÚJO - Chefe de Cálculo, Mat. 142-0, para substituir GEISA MARIA DIAS - Coordenadora de Provisão, mat. 022-4, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 76/2014 - DESIGNA DANIELE DAS NEVES CORREA - Chefe de Pagamento, Mat. 6668-8, para substituir RICARDO MENEZES DE ARAÚJO - Chefe de Cálculo, mat. 142-0, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 77/2014 - DESIGNA RICARDO MENEZES DE ARAÚJO - Chefe de Cálculo, Mat. 142-0, para substituir DANIELE DAS NEVES CORREA - Chefe de Pagamento, mat. 6668-8, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 78/2014 - DESIGNA GEISA MARIA DIAS - Coordenadora de Provisão, Mat. 022-4, para substituir CHRISTIANI MARIA LIMA DA SILVEIRA - Chefe de Benefício, mat. 0516-3, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 79/2014 - DESIGNA THIAGO DOS SANTOS NOGUEIRA - Coordenador de Pagamento, mat. 0024-0, para substituir CLÁUDIO GOMES DA SILVA E SOUZA - Coordenador de Monitoração de Contratos, Mat. 541-3, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nId: 1684371. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1684040": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nDISPENSA o 3º Sargento BM Q06/02 VERONICA PENCO FIGUEIREDO, RG CBMERJ nº 30.839 - ID Funcional 00614130-7, de responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 26.05.12 (CESTGEN).\r\n\r\nDESIGNA o 2º Sargento BM Q00/97 FABIO RABELO PORTO, RG CBMERJ nº 20.016 - ID Funcional 00611973-5, como responsável pelos Bens Patrimoniais em uso na Unidade Administrativa de Controle - UAC 26.05.12 (CESTGEN).\r\n\r\nId: 1684040"
                    ],
                    "1684038": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 25 de dezembro de 2013, MARCO ANTONIO DELGADO FERRAZ, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/90, RG CBMERJ 12.112 - Id. Funcional n° 02597976-0, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 1°, § 2° da Lei n° 5.932, de 28.03.2011, e os arts. 45, incisos I e II, § 1º e alínea “a”; 48, inciso II e item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II, IV e V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19, inciso I (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78 (redação do artigo 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/036/01702/2013.\r\n\r\nId: 1684038"
                    ],
                    "1684039": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.12.2006\r\n\r\n*DEMITE, A PEDIDO, a contar de 16 de setembro de 2006, a Capitão BM QOS/Méd/00 CARLA LEMOS DIAS, RG 28.328, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso II, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/065/2087/2006.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.12.2006.\r\n\r\nId: 1684039"
                    ],
                    "1684085": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/134/05//2014 - RESCINDO, unilateralmente, por força resolutiva o contrato de prestação de serviço por tempo determinado nº 174/2013, com validade a contar de 09.01.2013, de CAROLINA FOLZ, Id. Funcional nº 44152400, com fundamento na Lei nº 4.599/2005, Decreto nº 43.882/2012, art. 6º da Resolução SEDEC nº 38/2013 e Cláusula Décima Terceira, alínea “b” do contrato supramencionado, pelo motivo apresentado pelo Diretor do CEsTAD/DGDEC/SUOP/SUBSEDEC/SEDEC, que contou com o Parecer favorável da ASSEJUR/SEDEC nº 234/2014, inserte às fls. 251 usque 255.\r\n\r\nId: 1684085"
                    ],
                    "1684175": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/6/2014 - JOSÉ CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 09133, a partir de 26 de maio de 2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/05/2013 - GERSON RAPHAEL DOS SANTOS, RG CBMERJ 08736, a partir de 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nOS MILITARES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS NOS PRESENTES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nId: 1684175"
                    ],
                    "1684070": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/114/003/2014 -Sgt BM ROBINSON DOS SANTOS OLIVEIRA, Rg. 24.386, Id. Func. 26070669 e; Cb BM RODRIGO WASNER PINTO DE MORAES, Rg. 31.997, Id. Func. 6148913. DEFIRO.\r\n\r\nId: 1684070"
                    ],
                    "1684408": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/547/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.; no valor de R$ 762.500,00 (setecentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), para a aquisição de materiais para cirurgias vasculares, para atender as demanda do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 100/2013, consolidada pelo HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/551/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.; no valor de R$ 147.700,00 (cento e quarenta e sete mil e setecentos reais), para a aquisição de seringa e filtro de veia cava, para atender as demanda do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 100/2013, consolidada pelo HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/552/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa GF LABOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.; no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), para a aquisição de cateter balão e endoprótese, para atender as demanda do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 100/2013, consolidada pelo HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/553/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa SUPRIMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.; no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), para a aquisição de introdutor contra lateral, para atender as demanda do HOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 100/2013, consolidada pelo HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1684408"
                    ],
                    "1684294": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 792 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nHOMOLOGA E HABILITA OS CONCLUDENTES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, POR EMPRESAS FORMADORAS DE BOMBEIRO CIVIL, CREDENCIADAS PELO CBMERJ.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar e habilitar, na forma do Anexo Único a presente Portaria, em conformidade com a Resolução SEDEC nº 31, de 10.01.2013, publicada no D.O. de 24.01.2013, os concludentes do Curso de Formação de Bombeiro Civil (BC), por empresas formadoras de Bombeiro Civil, credenciadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\n\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 792,\r\n\r\nDE 13 DE MAIO DE 2014.\r\n\r\n1) Empresa Formadora: Gemar Consultoria e Ensino Especializado\r\n\r\na) 1ª Turma:\r\n\r\nNr\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nArmando dos Santos Maia\r\n\r\n049684343\r\n\r\nDIC\r\n\r\n44024789791\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nLuciano Viegas Fraga\r\n\r\n00482929037\r\n\r\nCNH\r\n\r\n07087345702\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nMarcos Antonio Monteiro \r\n\r\n00365515496\r\n\r\nCNH\r\n\r\n54932378734\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nPaulo Cezar Florenço\r\n\r\n042464180\r\n\r\nDIC\r\n\r\n33643709749\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nSergio da Cunha Figueiredo\r\n\r\n063988067\r\n\r\nDIC\r\n\r\n74683160749\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nSandro Luiz dos Santos Bernardo\r\n\r\n03876866164\r\n\r\nCNH\r\n\r\n04129640747\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nMárcio Lessa dos Santos \r\n\r\n062155213\r\n\r\nIFP\r\n\r\n78849799772\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nCristiano Brandão da silva \r\n\r\n0124916420\r\n\r\nDIC\r\n\r\n09203234721\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nIgor da silva Calheiros \r\n\r\n130000946\r\n\r\nIFP\r\n\r\n10498489779\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nCelso Martins dos Santos\r\n\r\n045921749\r\n\r\nIFP\r\n\r\n47746513700\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nMarcelo dos Santos do Nascimento\r\n\r\n00031174458\r\n\r\nCNH\r\n\r\n02075998744\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nEduardo de Oliveira Bezerra \r\n\r\n00115923977\r\n\r\nCNH\r\n\r\n53945670772\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nJairo Francisco dos Santos \r\n\r\n115969776\r\n\r\nIFP\r\n\r\n03385130786\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nReinaldo da Silva Abrantes\r\n\r\n116011362\r\n\r\nDIC\r\n\r\n09023153740\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nVagner Coimbra Pacheco\r\n\r\n04663225394\r\n\r\nCNH\r\n\r\n12252037750\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nLeonel Esmeraldo de Almeida\r\n\r\n235199007\r\n\r\nDIC\r\n\r\n14421424722\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nValéria Dutra de Oliveira Souza\r\n\r\n123768814\r\n\r\nDIC\r\n\r\n05562693739\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\n04/04/2016\r\n\r\nb) 2ª Turma:\r\n\r\nNr\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre Evangelista\r\n\r\n092889427\r\n\r\nDIC\r\n\r\n03745739728\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nAndres Felipe Porto Alves\r\n\r\n05542823320\r\n\r\nCNH\r\n\r\n14470932752\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nAugusto Rodrigues da Silva\r\n\r\n265237305\r\n\r\nDIC\r\n\r\n15231820750\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nCesar Alves Alexandre\r\n\r\n04780321503\r\n\r\nCNH\r\n\r\n10775733750\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nFelipe Pereira dos Santos\r\n\r\n213377484\r\n\r\nDIC\r\n\r\n11892022710\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nHudson de Oliveira Ozório \r\n\r\n122128648\r\n\r\nDIC\r\n\r\n05456956780\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nJessica Silva do Nascimento\r\n\r\n210022513\r\n\r\nDIC\r\n\r\n12790581703\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nJoel de Cerqueira Junior\r\n\r\n05464933984\r\n\r\nCNH\r\n\r\n10361392710\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nJosias Nepomuceno Ribeiro\r\n\r\n215374802\r\n\r\nDIC\r\n\r\n13002480762\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nMoacyr Cícero Fernandes de Freitas\r\n\r\n212011480\r\n\r\nDIC\r\n\r\n13425111744\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nRafael Quedo do Nascimento\r\n\r\n134247576\r\n\r\nDIC\r\n\r\n09905579796\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nRenato Pereira Dantas\r\n\r\n206663650\r\n\r\nDIC\r\n\r\n11646928792\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nWeberton Soares França\r\n\r\n130467772\r\n\r\nDIC\r\n\r\n11212428714\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nWilkinson do Couto Nogueira\r\n\r\n300228640\r\n\r\nDIC\r\n\r\n12101193663\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nMarcia Cristina Camara de Paiva\r\n\r\n091861393\r\n\r\nDIC\r\n\r\n00862521785\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nAlessandro Teixeira de Oliveira\r\n\r\n124939067\r\n\r\nDIC\r\n\r\n08502103725\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nAnderson do Costa Tostes\r\n\r\n02427140742\r\n\r\nCNH\r\n\r\n03807912770\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n18\r\n\r\nHenrique Simões\r\n\r\n115570160\r\n\r\nDIC\r\n\r\n05224426766\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n19\r\n\r\nBruno Rodrigues Soares\r\n\r\n04606194446\r\n\r\nCNH\r\n\r\n09053817778\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n20\r\n\r\nPaulo Sergio Saraiva do Nascimento\r\n\r\n02034363803\r\n\r\nCNH\r\n\r\n07336542743\r\n\r\n12/04/2014\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\nc) 3ª Turma:\r\n\r\nNr\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandra Xavier de Almeida\r\n\r\n116626466\r\n\r\nIFP\r\n\r\n08460826759\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nAnderson Dias Teixeira\r\n\r\n091081000\r\n\r\nIFP\r\n\r\n02833028792\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nDarcy Candido da Silva Júnior\r\n\r\n200555902\r\n\r\nDIC\r\n\r\n10476757738\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nFelipe de Paiva Rocha\r\n\r\n02585664106\r\n\r\nCNH\r\n\r\n09903507704\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nJosemberg Sepulveda dos Santos\r\n\r\n133174722\r\n\r\nDIC\r\n\r\n12765931712\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nPaloma dos Reis Batista de Lima\r\n\r\n03752695530\r\n\r\nCNH\r\n\r\n11050149750\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nSergio Fernando Dias da Costa\r\n\r\n283513216\r\n\r\nDIC\r\n\r\n85156957587\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nThalles Fonseca Dalta\r\n\r\n255295834\r\n\r\nDIC\r\n\r\n14670051776\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nWellington Dias Gomes\r\n\r\n0203441829\r\n\r\nDIC\r\n\r\n09806706757\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nWenderson Feitosa Freire\r\n\r\n271701203\r\n\r\nDIC\r\n\r\n15994254754\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nRodrigo Mizael da Silva\r\n\r\n212675805\r\n\r\nDIC\r\n\r\n12465733770\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nRodolfo da Silva Coutinho\r\n\r\n02585135159\r\n\r\nCNH\r\n\r\n10695431790\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nAnderson de Melo Silveira\r\n\r\n105049159\r\n\r\nDIC\r\n\r\n07170044730\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nArmando Ferreira de Almeida\r\n\r\n01288123270\r\n\r\nCNH\r\n\r\n74540467700\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nClovis Lima do Bomfim\r\n\r\n00394667306\r\n\r\nCNH\r\n\r\n50672444704\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nEder Santos de Almeida\r\n\r\n072778442\r\n\r\nIFP\r\n\r\n06567505885\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nHerlandson Pereira Portugal \r\n\r\n02247508376\r\n\r\nCNH\r\n\r\n08303041770\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n18\r\n\r\nJorge Marcelo Viana\r\n\r\n00543937346\r\n\r\nCNH\r\n\r\n07197940729\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n19\r\n\r\nMarcelo Martins Xequer\r\n\r\n084859853\r\n\r\nIFP\r\n\r\n00617250723\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n20\r\n\r\nPaulo Jose do Nascimento\r\n\r\n00076304706\r\n\r\nCNH\r\n\r\n34848169704\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n21\r\n\r\nRodrigo Cesar Braga Pereira Gomes\r\n\r\n0204408421\r\n\r\nDIC\r\n\r\n10241734703\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n22\r\n\r\nWagner Leandro Castro Gomes\r\n\r\n285388120\r\n\r\nDIC\r\n\r\n15812312702\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n23\r\n\r\nJorge Motta\r\n\r\n00693851407\r\n\r\nCNH\r\n\r\n40918661749\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n24\r\n\r\nHelvio dos Santos Oliveira\r\n\r\n129356432\r\n\r\nDIC\r\n\r\n09948670779\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n25\r\n\r\nJorge Andre de Abreu de Carvalho \r\n\r\n00852697297\r\n\r\nCNH\r\n\r\n07157640716\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n26\r\n\r\nKelvin Oliveira Dias\r\n\r\n270941396\r\n\r\nDIC\r\n\r\n14452809731\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n27\r\n\r\nAlan Pinheiro Costa\r\n\r\n13143T\r\n\r\nCRTR\r\n\r\n01602077703\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n28\r\n\r\nRafael do Carmo Baia\r\n\r\n05535519164\r\n\r\nCNH\r\n\r\n13891406797\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n29\r\n\r\nFabio da Silva Monteiro\r\n\r\n096748280\r\n\r\nDIC\r\n\r\n02484393750\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n30\r\n\r\nJohn Calibre Mendes Rodrigues\r\n\r\n501952378\r\n\r\nSSP\r\n\r\n10972172726\r\n\r\n13/05/2014\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n2) Empresa Formadora: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda\r\n\r\na) 1ª Turma:\r\n\r\nNr\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriano Paula de Souza\r\n\r\n112649538\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n08131844790\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nAlexandre Costa de Figueiredo\r\n\r\n118064674\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n08853174757\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva\r\n\r\n206607608\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10102203733\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nBruno Silveira Chain da Silva\r\n\r\n214521320\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12414080760\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nCristiano de Oliveira Francisco\r\n\r\n247757685\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13443152759\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nEliane de Souza Gonçalves\r\n\r\n106695356\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n07750627740\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nElton Gonçalves\r\n\r\n105906911\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n07830576793\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nEvandro da Conceição\r\n\r\n115072266\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n07645217723\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nFelipe Côrtes Ricardo\r\n\r\n130269301\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n06012893744\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nFelipe Douglas Pinto dos Santos\r\n\r\n203252465\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10491835760\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nFelipe Pereira de Moraes Marins Reis\r\n\r\n115390668\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n93179111291\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nJonathan Viana Alves Cardozo\r\n\r\n237917067\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12755801735\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nJorge Simões Silva\r\n\r\n453047\r\n\r\nMM\r\n\r\n59771194968\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nJulio Cesar Faria Ribeiro\r\n\r\n099713513\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n03706980703\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nLilian Lucia da Silva Ribeiro\r\n\r\n118297084\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09482139739\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nLuana Carla Cruz dos Santos\r\n\r\n211220173\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10998582751\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nLuciana Cardoso Rezende\r\n\r\n115920720\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n07569089731\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n18\r\n\r\nLuciano Amaro\r\n\r\n126757384\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n08910201797\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n19\r\n\r\nLuiz Flavio da Costa de Jesus Walter\r\n\r\n210614640\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n05846853781\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n20\r\n\r\nMarcele da Silva Alves\r\n\r\n120661921\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n05268670786\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n21\r\n\r\nMarcos Vinicius Baltazar Santos\r\n\r\n132529686\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n09919548740\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n22\r\n\r\nMauro Cezar de Almeida do Nascimento\r\n\r\n123874398\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n05411898757\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n23\r\n\r\nMichel Anderson Gatto Moreira\r\n\r\n204063440\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11354009703\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n24\r\n\r\nPriscilla Oliveira Barreto\r\n\r\n201026234\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09406837765\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n25\r\n\r\nRafael Cortes Ricardo\r\n\r\n130269327\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n06012890729\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n26\r\n\r\nValter Morelli Batista \r\n\r\n074922287\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n00324100779\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n27\r\n\r\nVanderleia da Silva Santos\r\n\r\n278755525\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n14835032756\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n28\r\n\r\nVanderley da Silva Santos\r\n\r\n254787575\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13449969730\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\n29\r\n\r\nWallace Veloso do Carmo\r\n\r\n115061145\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09687584793\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\n07/04/2016\r\n\r\nb) 2ª Turma:\r\n\r\nNr\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre Santos Lima\r\n\r\n090467770\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n01949971708\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nAluisio Gama da Silva\r\n\r\n074769803\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n96454253791\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Jesus Machado\r\n\r\n235492626\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13357134764\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nAntonio Carlos da Silva\r\n\r\n086495322\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n01123501785\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nArtur dos Santos Benedito\r\n\r\n287594584\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n15942674728\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nCarlos Henrique Araujo Seidel\r\n\r\n123393068\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10166552747\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nCarlos José de Oliveira Mello\r\n\r\n062150982\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n83248587768\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nDouglas Elielke Gonçalves Moreira\r\n\r\n222604902\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n07743404790\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nFilipe de Sousa Teixeira\r\n\r\n247668882\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13219990703\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nFelipe Macedo Lourival da Silva\r\n\r\n223006636\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12621345794\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nIdimar Pereira da Silva\r\n\r\n099108169\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n03029625737\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nInaldo Alves da Silva Junior\r\n\r\n113075089\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n08201740769\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nJefferson Roger dos Santos \r\n\r\n268668027\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n14232055703\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nLeonardo Casares Ferreira\r\n\r\n201408077\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10809527723\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nLeonardo Pimentel da Silva\r\n\r\n267027779\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n14412427757\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nRobson José Gomes\r\n\r\n098318686\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09273896812\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nMarcos Antonio Mendes Barbosa\r\n\r\n086807690\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n01038768713\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n18\r\n\r\nMicerlane Rodrigues Bomfim\r\n\r\n372926435\r\n\r\nIIRGD/SP\r\n\r\n31218536861\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n19\r\n\r\nNatália Teixeira de Oliveira\r\n\r\n242994903\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12966783770\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n20\r\n\r\nNivaldo Gomes da Silva junior\r\n\r\n267371524\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n16633009763\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n21\r\n\r\nRobert Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n208674531\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11530974780\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n22\r\n\r\nRodrigo Arcanjo Cezário\r\n\r\n269578654\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n14563708712\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n23\r\n\r\nRodrigo da Silva Barbosa\r\n\r\n219145414\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n15102311700\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n24\r\n\r\nThiago Alexandre de Souza\r\n\r\n118887090\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n09700229726\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n25\r\n\r\nThiago Terto da Costa\r\n\r\n209163385\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10545327709\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n26\r\n\r\nVanessa do Couto Pinto Rocha\r\n\r\n218423689\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12334745707\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n27\r\n\r\nVictor Silva Matos\r\n\r\n210520144\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10529116766\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\n28\r\n\r\nWaldir Santos Neves Junior\r\n\r\n267886471\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n15263031750\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\n06/04/2016\r\n\r\nc) 3ª Turma:\r\n\r\nNr\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriana Bastos Mota\r\n\r\n113683353\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n11402153708\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nAlan de Aquino\r\n\r\n217730365\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12184910783\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nAlan Pinheiro da Silva\r\n\r\n207145665\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10957362722\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nAlexander Guimarães Gomes\r\n\r\n207229386\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11840807717\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nAmanda Coelho de Macedo\r\n\r\n245251178\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13155115769\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nAnderson Dias Lima\r\n\r\n128151339\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n05535853712\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nAndre de Paula Teixeira\r\n\r\n114764046\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n08664024707\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nAndré Tavares de Lima Mesquita\r\n\r\n281020370\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n15255733733\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nBruno Sportitsch Santos Rosa\r\n\r\n282300342\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n06123379798\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nCarlos Henrique Kalaf de Andrade\r\n\r\n256385592\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13608552707\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nCaroline Monteiro Camilo do Nascimento\r\n\r\n270020670\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n15982766704\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nCelio Rodrigues\r\n\r\n123655862\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n05455277758\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nDaniel Luiz da Silva dos Santos\r\n\r\n211485172\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n05885508763\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nFelipe Francisco Nunes\r\n\r\n269439790\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n14493867760\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nGivanildo Martins de Melo e Silva\r\n\r\n114061203\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n08291902798\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nIago Reis Guilhon\r\n\r\n212207336\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11737863766\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nJorge Henrique Lopes Sobrinho\r\n\r\n234829646\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12485353751\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n18\r\n\r\nLeandro Ourique Alves\r\n\r\n202023610\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09960497704\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n19\r\n\r\nMarcio Anderson Andrade de Souza\r\n\r\n113421838\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n03759366708\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n20\r\n\r\nMarcio Guimarães de Oliveira\r\n\r\n084538719\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n94412910725\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n21\r\n\r\nRafael de Oliveira Abdel\r\n\r\n241985878\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13183542773\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n22\r\n\r\nRafaela Mayara do Nascimento Nunes\r\n\r\n264385840\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13965012746\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n23\r\n\r\nRicardo de Paula Teixeira\r\n\r\n201498383\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11168148707\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n24\r\n\r\nRobert Andrade da Cruz\r\n\r\n204886204\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10562588701\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n25\r\n\r\nRomário Aleixo da Silva\r\n\r\n242287829\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12910645754\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n26\r\n\r\nSamuel Leonel Kaizer Pereira\r\n\r\n213545064\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11160362742\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n27\r\n\r\nTiago Junior Nunes Pires\r\n\r\n17148817\r\n\r\nDIC/MG\r\n\r\n09959592693\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n28\r\n\r\nValmira Pereira dos Santos\r\n\r\n306201427\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n03587341346\r\n\r\n16/02/2014\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\nd) 4ª Turma:\r\n\r\nNr\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAdriana da Costa Lima\r\n\r\n111849311\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n07698426742\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nAlcides Nunes Dantas dos Santos\r\n\r\n281080036\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n91884519504\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nAndré Luiz Fernandes Martins\r\n\r\n306310988\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n93609612720\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nArlindo de Oliveira\r\n\r\n4895118\r\n\r\nMarinha do Brasil\r\n\r\n96261765715\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nAudir Kleber da Silva Junior\r\n\r\n270371891\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n16745163713\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nBruno Damaceno da Silva\r\n\r\n205665052\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13756748707\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nBruno de Oliveira Mascarenhas\r\n\r\n116313545\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09173589705\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nDeyvid de Souza Tiago\r\n\r\n15886805\r\n\r\nII/MG\r\n\r\n09997559606\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nDiego Pacheco Carvalho da Silva\r\n\r\n247634959\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n12970399717\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nDiogo Conceição da Silva\r\n\r\n246927339\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n11813696730\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nEdna José Martins\r\n\r\n1793253\r\n\r\nDPI/DF\r\n\r\n82111030104\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nFlavio Teixeira Gouveia da Silva\r\n\r\n110739083\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n03737426732\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nJonas de Almeida Pinto Guedes\r\n\r\n247893613\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n14115215798\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nJorge Roberto de Andrade Afonso\r\n\r\n266468503\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n14057998705\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nJosemar Guimarães Lameira\r\n\r\n204306302\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10739398717\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nJosiele Lima Gomes\r\n\r\n238107460\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n13563865710\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nLeonardo da Silva dos Santos\r\n\r\n205365760\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10954790758\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n18\r\n\r\nLilia da Conceição Amorim Plinio Santos\r\n\r\n117139196\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09112717754\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n19\r\n\r\nLucilene Rezende Jordão \r\n\r\n204200174\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n09730925720\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n20\r\n\r\nLuis Claudio Rodrigues\r\n\r\n097531404\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n03651133796\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n21\r\n\r\nLuiz Alexandre do Nascimento Macedo\r\n\r\n117366807\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n08947283770\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n22\r\n\r\nMarcelo Souza Ribeiro\r\n\r\n102081189\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n04285935775\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n23\r\n\r\nMarcio André Nobre\r\n\r\n103577078\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n03735983782\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n24\r\n\r\nPatrick Aquino Freire Soares\r\n\r\n207978172\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12957368706\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n25\r\n\r\nRafael da Silva Salvador\r\n\r\n222712622\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12120466769\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n26\r\n\r\nRafael Masula de Santana\r\n\r\n235347705\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n12219960706\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n27\r\n\r\nRafaela Reis Amaro\r\n\r\n242960573\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n15436598706\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n28\r\n\r\nSergio Paulo de Almeida Barbosa Junior\r\n\r\n127831816\r\n\r\nDETRAN/RJ\r\n\r\n10061429759\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n29\r\n\r\nTiago Felipe Barreto Barrocas\r\n\r\n123552887\r\n\r\nIFP/RJ\r\n\r\n12141883709\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n3) Empresa Formadora: WaterService Projetos, instalações e Serviços Ltda\r\n\r\na) 1ª Turma:\r\n\r\nNr\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAlan César de Oliveira Dantas\r\n\r\n205596950\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n11792645767\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nAline Carleo Portilho\r\n\r\n5536669\r\n\r\nMB-RJ\r\n\r\n9166231736\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nDaniel Felix dos Santos\r\n\r\n6383361\r\n\r\nMB-RJ\r\n\r\n11671506782\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nDaniele Leira Martins de Carvalho\r\n\r\n128023553\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n9715236731\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nDouglas da Silva\r\n\r\n057049371\r\n\r\nIFP\r\n\r\n75832402715\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nEdson de França Junior\r\n\r\n116424755\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10179601784\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nEduardo dos Santos Silva\r\n\r\n094571486\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n2152727738\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nElimar Trindade Jorge\r\n\r\n130189376\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n9626500727\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nEric Luis Dantas Siqueira\r\n\r\n217172733\r\n\r\nDIC\r\n\r\n11625103743\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nFabiano Ramos Barroso\r\n\r\n107528739\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n6864225704\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nFernanda Silva Araujo \r\n\r\n2003010065747\r\n\r\nSSP/CE\r\n\r\n62741730300\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nJosé Renato Motta da Rocha\r\n\r\n286811625\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n5792458707\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nLeonardo Martins Santos\r\n\r\n200600963\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n11037252705\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nLuciano Soares de Matos\r\n\r\n206645509\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n73115452349\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nMarcelo Antonio Ferraz\r\n\r\n97523765\r\n\r\nIFP-RJ\r\n\r\n3026262714\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nMarcos José Gomes\r\n\r\n087759338\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n01929288727\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nPlabo Felipe Rodrigues Gonçalves\r\n\r\n290356336\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n16214442794\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n18\r\n\r\nRafael Pereira\r\n\r\n210182432\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n05926470722\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n19\r\n\r\nRaimundo Nonato de Carvalho\r\n\r\n245100326\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n14850530729\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n20\r\n\r\nRodrigo da Silva Tavares\r\n\r\n201185626\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n10522343724\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n21\r\n\r\nRonaldo da Silva Alves Junior\r\n\r\n214631210\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n12947133706\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n22\r\n\r\nSebastião José Inácio Domingos\r\n\r\n083792457\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n96816570715\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n23\r\n\r\nSuéllen de Sousa Alves\r\n\r\n284141975\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n17219756755\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n24\r\n\r\nUbirany Mendes Batista Eleoterio\r\n\r\n242894319\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n13146590735\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n25\r\n\r\nWanda Christina Ribeiro de França\r\n\r\n096240437\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n02519978716\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n26\r\n\r\nWallace Pinto Figueira\r\n\r\n222983553\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n12864253798\r\n\r\n15/04/2014\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n4) Empresa Formadora: Resbritec Const. Com. e Serv. Ltda.\r\n\r\na) 1ª Turma:\r\n\r\nNr\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexandre Oliveira de Souza\r\n\r\n8.122.816\r\n\r\nMG\r\n\r\n00885105656\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n2\r\n\r\nAline de Oliveira Sant'Ana\r\n\r\n11.843.940-5\r\n\r\nIFP\r\n\r\n07989329700\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n3\r\n\r\nFelipe Sanches de Aquino\r\n\r\n27.303.039-5\r\n\r\nDIC\r\n\r\n16871371702\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n4\r\n\r\nGiliard de Souza Rocha\r\n\r\n13.103.850-7\r\n\r\nDIC\r\n\r\n10163909717\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n5\r\n\r\nGilmar Salvador de Almeida\r\n\r\n05.404.094-4\r\n\r\nDIC\r\n\r\n56751923791\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n6\r\n\r\nGustavo Henrique Cardoso de Souza\r\n\r\n21.973.686-5\r\n\r\nDIC\r\n\r\n12295528712\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n7\r\n\r\nGustavo Sanches Bandeira\r\n\r\n23.172.690-2\r\n\r\nDIC\r\n\r\n14056245746\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n8\r\n\r\nJair Fraga Ramos\r\n\r\n10.246.675-2\r\n\r\nIFP\r\n\r\n05156516726\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n9\r\n\r\nJorge Antonio Costa do Nascimento\r\n\r\n11.081.468-8\r\n\r\nDIC\r\n\r\n08137203702\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n10\r\n\r\nLuciane Soares Quintella\r\n\r\n7.664.74\r\n\r\nSSPDF\r\n\r\n02806123704\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n11\r\n\r\nLuis Henrique Manso Porto\r\n\r\n27.230.366-0\r\n\r\nDIC\r\n\r\n14570744788\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n12\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Martins\r\n\r\n20.608.590-4\r\n\r\nDIC\r\n\r\n11155509773\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n13\r\n\r\nLuiz Gonçalves do Cruzeiro\r\n\r\n08.641.099-0\r\n\r\nDIC\r\n\r\n01916910700\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n15\r\n\r\nMarcelo Santos Silva\r\n\r\n25.648.551-7 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n13755899701\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n16\r\n\r\nMarco Antonio Moreira Eufrazio\r\n\r\n12.073.834-9\r\n\r\nDIC\r\n\r\n01945337788\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n17\r\n\r\nMarco Aurelio da Silva Valadares\r\n\r\n11.616.510-1 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n07702147709\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n18\r\n\r\nMaria José Adelino da Paz\r\n\r\n09.046.949-5\r\n\r\nDIC\r\n\r\n01945337788\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n19\r\n\r\nMoises Pinheiro Fontes da Mota\r\n\r\n21.970.795-7\r\n\r\nDIC\r\n\r\n13053242770\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n20\r\n\r\nRenan de Oliveira Barbosa\r\n\r\n22.453.105-3\r\n\r\nDIC\r\n\r\n13194972766\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n21\r\n\r\nRenan Nieling Fernandes\r\n\r\n26.995.963-1\r\n\r\nDIC\r\n\r\n15264407762\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n22\r\n\r\nThiago Henrique Carneiro Guedes\r\n\r\n48.462.815\r\n\r\nMTPSRJ\r\n\r\n12028905719\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\n23\r\n\r\nYury Camargo Penna\r\n\r\n13.206.913-9\r\n\r\nDIC\r\n\r\n09762519736\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\n25/10/2015\r\n\r\nb) 2ª Turma:\r\n\r\nNr\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nAlexsander Rodrigues de Araujo\r\n\r\n06.008.668-02\r\n\r\nBA\r\n\r\n05288261741\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nAnderson Santos Nascimento\r\n\r\n21.085.134-1 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n05851208708\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nArnaldo Soares de Paula\r\n\r\n08.273.108-4 \r\n\r\nIFP\r\n\r\n00909419779\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nBeatriz De Jesus Silva\r\n\r\n22512403-1 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n15078064770\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\n5\r\n\r\nChaylon Gonçalves Lessa\r\n\r\n32.309.789-3 \r\n\r\nSP\r\n\r\n09997227786\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nClaciano Domingues Paes\r\n\r\n09.337.177 \r\n\r\nIFP\r\n\r\n06959061784\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nCrislan Sellos dos Anjos\r\n\r\n13.317.492-0 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n14422624784\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nDenilson da Silva Salviato\r\n\r\n18.133.372 \r\n\r\nMG\r\n\r\n11812586698\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nEduardo Dias dos Santos\r\n\r\n23487657-1\r\n\r\nDIC\r\n\r\n02621408451\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nFelipe Soares de Paula\r\n\r\n13.221.914-8 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n05915468764\r\n\r\n28/01/2014\r\n\r\n28/01/2016\r\n\r\n11\r\n\r\nGilmar dos Santos Candido\r\n\r\n27278988-4 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n15232300709\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n24/01/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nJosé Messias da Silva Vasconcelos\r\n\r\n11.339.177-5 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n12340066778\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n24/01/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nJosé Sérgio Almeida Costa\r\n\r\n20.083.567 \r\n\r\nSSP\r\n\r\n09681350723\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n24/01/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nJosimar Junqueira Filho\r\n\r\n24577622-4 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n15412119794\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n24/01/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nKatiuscia Pinheiro de Freitas\r\n\r\n125.76037-1 \r\n\r\nIFP\r\n\r\n05411447747\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n24/01/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nLeonardo Brasil V. Pinheiro\r\n\r\n12547871-9 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n10070495700\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n24/01/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nLucleide Olinto Valdevino\r\n\r\n615521-9 \r\n\r\nMARINHA\r\n\r\n02595140710\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n24/01/2016\r\n\r\n18\r\n\r\nLuiz Filipe Simões de Oliveira\r\n\r\n26.919.708-3\r\n\r\nDIC\r\n\r\n14164282754\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n24/01/2016\r\n\r\n19\r\n\r\nMarcelo Ribeiro Taylor\r\n\r\n09.476.819-9 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n01805315730\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n24/01/2016\r\n\r\n20\r\n\r\nMarcio Camurça da Silva\r\n\r\n12.854.963-1 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n09732308788\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n24/01/2016\r\n\r\n21\r\n\r\nMaykon Machado C. dos Santos\r\n\r\n22856801-0 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n12924576784\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n24/01/2016\r\n\r\n22\r\n\r\nOsvaldo de Oliveira Junior\r\n\r\n28483290-4 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n00836278470\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n24/01/2016\r\n\r\n23\r\n\r\nRobert Sanchez Oliveira\r\n\r\n10.580.055-1 \r\n\r\nIFP\r\n\r\n07204055721\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n24/01/2016\r\n\r\n24\r\n\r\nRuan Oliveira barbosa\r\n\r\n22.453.106-1 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n15829253720\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n24/01/2016\r\n\r\n25\r\n\r\nSandra Elva da Silva Coelho\r\n\r\n10241564-3 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n03715061740\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n24/01/2016\r\n\r\n26\r\n\r\nSilvio Pires Carneiro\r\n\r\n10.790.780-0 \r\n\r\nIFP\r\n\r\n07236515744\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\n24/01/2016\r\n\r\nc) 3ª Turma:\r\n\r\nNr\r\n\r\nNome do aluno\r\n\r\nRegistro\r\n\r\nÓrgão expedidor\r\n\r\nCPF (somente números)\r\n\r\nData de Conclusão\r\n\r\nData de Validade\r\n\r\n1\r\n\r\nBruno Braz Pereira\r\n\r\n23.759.566-5 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n13496724757\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n2\r\n\r\nDiego Rodrigues de Castro\r\n\r\n24.270.084-7 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n12549977769\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n3\r\n\r\nEricson Vitor Soares S. de Oliveira\r\n\r\n53.598.442\r\n\r\nXSSPSP\r\n\r\n10362569797\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n4\r\n\r\nEvandro Roberto Fliess\r\n\r\n22512403-1 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n00423054708\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nFabricio Barroso da Silva Souza\r\n\r\n20.522.614-5 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n059.042.547-17\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n6\r\n\r\nJesse do Amaral Gomes\r\n\r\n12.739.503-6 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n09246497716\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n7\r\n\r\nJoao de Assis Francisco\r\n\r\n20.412.175-0 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n12386823750\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n8\r\n\r\nJulio Cesar Silva de Araujo\r\n\r\n20.776.973-8 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n10506212718\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n9\r\n\r\nLuã Consoli Batista\r\n\r\n23487657-1 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n12187274705\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n10\r\n\r\nLuander da Silva Valle\r\n\r\n30.307.700-5 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n11986772799\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n12\r\n\r\nLuiz Henrique Rodrigues Godoy\r\n\r\n27278988-4 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n01214236707\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n13\r\n\r\nRaphael Menezes Costa\r\n\r\n22.371.411-4 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n13482066752\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n14\r\n\r\nRaphael Soles Magalhães\r\n\r\n21.676.117-1 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n13384687744\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n15\r\n\r\nRoberta dos Santos Felix \r\n\r\n24577622-4 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n07833568708\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n16\r\n\r\nRobson Pereira da Silva\r\n\r\n125.76037-1 \r\n\r\nIFP\r\n\r\n03798650764\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n17\r\n\r\nRosane Felix Gomes\r\n\r\n12547871-9 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n09822184786\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n18\r\n\r\nWallace Mendonça Fernandes\r\n\r\n615521-9 \r\n\r\nMARINHA\r\n\r\n15443936794\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n19\r\n\r\nWesley Azeredo Bezerra\r\n\r\n629.177-5 \r\n\r\nMARINHA\r\n\r\n12279537710\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n20\r\n\r\nWilliam dos Santos Felix\r\n\r\n27.208.677-8 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n04875752105\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n21\r\n\r\nValdirene Felix Rosa\r\n\r\n01.142.5304-0\r\n\r\nEXERCITO\r\n\r\n07638539761\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n22\r\n\r\nVinicius Silva da Rocha\r\n\r\n22856801-0 \r\n\r\nDIC\r\n\r\n15299093764\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\nId: 1684294"
                    ],
                    "1684036": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nPROMOVE, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de junho de 2007, de acordo com o que determina o Decreto nº 22.169/96, modificado pelo Decreto nº 23.673/97, o militar abaixo, tendo como referência o Processo nº E-27/023/040/2014, na forma que se segue:\r\n\r\nPara Cabo BM:\r\n\r\nSd BM Q00/91 LEONARDO VIEIRA MOURAO, RG 15.609.\r\n\r\nId: 1684036"
                    ],
                    "1684037": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nPROMOVE, com validade a contar de 11 de janeiro de 2013, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, em ressarcimento de preterição, de acordo com o art. 9º e 17 do Decreto nº 4.582/81, tendo como referência o Processo nº E-27/023/031/2014, na forma que se segue:\r\n\r\nPARA SUBTENENTE BM:\r\n\r\nNA QBMP/00 - COMBATENTE:\r\n\r\n1º Sgt BM Q00/90 ALVARO EDUARDO DE OLIVEIRA, RG 11.890.\r\n\r\nId: 1684037"
                    ],
                    "1684035": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2014\r\n\r\nPROMOVE, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por Ato de Bravura, de acordo com o que determina o item 3, do art. 4º, c/c art. 7º e § 2º do art. 28, do Decreto n° 4.582, de 24 de setembro de 1981, os militares abaixo, a contar de 09 de outubro de 2013, tendo como referência o Processo nº E-27/079/02/2014, na forma que se segue:\r\n\r\nPARA SUBTENENTE BM:\r\n\r\n1º Sargento BM Q01/91 MARCELO RODRIGUES DE JESUS, RG 15.328.\r\n\r\nPARA SEGUNDO - SARGENTO BM:\r\n\r\n3º Sargento BM Q01/97 MARCO ANTONIO LIMA RODRIGUES, RG 22.295.\r\n\r\nId: 1684035"
                    ],
                    "1684295": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nCONCEDE, com validade a contar de 23 de outubro de 2008, Pensão Especial, correspondente à cota de 25% (vinte e cinco por cento) à YASMIN FIGUEIRA CABRAL MACEDO, filha do ex-2º Sgt BM ALUYSIO CABRAL MACEDO JUNIOR, RG. CBMERJ 12.854, falecido em 23 de outubro de 2008, em consequência de acidente de serviço, nos termos dos arts. 2º, §2º, 3º e 4º da Lei nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, e o que consta no Processo nº E-08/029/51183/2009.\r\n\r\nCONCEDE, com validade a contar de 23 de outubro de 2008, Pensão Especial, correspondente à cota de 25% (vinte e cinco por cento) à YAGO CABRAL FELIPE NASCIMENTO, filho do ex-2º Sgt BM ALUYSIO CABRAL MACEDO JUNIOR, RG. CBMERJ 12.854, falecido em 23 de outubro de 2008, em consequência de acidente de serviço, nos termos dos arts. 2º, §2º, 3º e 4º da Lei nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, e o que consta no Processo nº E-08/029/51183/2009.\r\n\r\nCONCEDE, com validade a contar de 23 de outubro de 2008, Pensão Especial, correspondente à cota de 50% (cinquenta por cento) à MARIA LUCILIA DE QUEIROZ FIGUEIRA, companheira do ex-2º Sgt BM ALUYSIO CABRAL MACEDO JUNIOR, RG. CBMERJ 12.854, falecido em 23 de outubro de 2008, em consequência de acidente de serviço, nos termos dos arts. 2º, §2º, 3º e 4º da Lei nº 2.153, de 30 de novembro de 1972, e o que consta no Processo nº E-08/029/51183/2009.\r\n\r\nId: 1684295"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1684145": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 18/2014. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Queimados. OBJETO: Ação conjunta entre o Estado (SEEDUC) e o Município, visando à transferência das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino, listadas abaixo para a administração municipal, igualmente disciplinada pelo Termo de Cessão de Uso nº 13/2014:\r\n\r\nAnexo I - Escola Estadual Elói Dias Teixeira - situada na Rua Roraima, s/nº - Bairro Fleissman - Queimados/RJ\r\n\r\nAnexo II - Escola Estadual Santo Expedito - situada na Rua Olegário Dias, 1685 - Bairro Santo Expedito - Queimados/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos a contados a partir de 03/04/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 9.394/96, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/13.253/2011.\r\n\r\nId: 1684145"
                    ],
                    "1684146": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóveis nº 13/2014. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2014. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o Município de Queimados. OBJETO: Cessão de Uso, de imóveis do Estado, situados no Município de Queimados, cada qual integrante a um Anexo, que faz parte do presente Termo para todos os efeitos jurídicos, como abaixo discriminado, incluindo-se ainda os bens móveis que o equipam e que deverão ser inventariado consoante à Cláusula Décima Quarta:\r\n\r\nAnexo I - Escola Estadual Elói Dias Teixeira - situada na Rua Roraima, s/nº - Bairro Fleissman - Queimados/RJ\r\n\r\nAnexo II - Escola Estadual Santo Expedito - situada na Rua Olegário Dias, 1685 - Bairro Santo Expedito - Queimados/RJ. \r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos contados a partir de 03/04/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77. PROC. Nº E-03/13.253/2011.\r\n\r\nId: 1684146"
                    ],
                    "1683910": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC n° 31/2014 ao Contrato SEEDUC n° 46/2013 (Contrato Ampla nº 0008/2013). DATA DA ASSINATURA: 07/05/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Ampla Energia e Serviços S.A. OBJETO: Substituir o Anexo II do Contrato para aumento de carga e alteração de demanda de uma (01) unidade consumidora e inclusão de 05 (cinco) novas unidades consumidoras. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. PROC. N° E-03/9.736/2012. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/05/2014.\r\n\r\nId: 1683910"
                    ],
                    "1684424": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANUEL DE ABREU\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 28.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO:2012\r\n\r\nOnde se lê: 21-Marcus Filipe Pinheiro Pacheco de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 21-Marcus Fillipe Pinheiro Pacheco de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO:2012\r\n\r\nOnde se lê: 25-Ruan Carlos Ferbini Dias\r\n\r\n31-Wandell Santos Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 25-Ruan Carlos Zerbini Dias\r\n\r\n31-Wendell Santos Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PAULINO FERNANDES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULINO FERNANDES, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda da Silva Alves\r\n\r\n02-Fabiane Maria dos Santos \r\n\r\n03-Fabíula Maria dos Santos \r\n\r\n04-Geiziane Fernanda Valverde de Oliveira\r\n\r\n05-Jardel Gonçalves Ferreira\r\n\r\n06-Jean da Silva Barra de Aguiar\r\n\r\n07-Larissa Sabino de Oliveira\r\n\r\n08-Lucas de Assis Fonseca\r\n\r\n09-Marcella Ferreira de Oliveira\r\n\r\n10-Michele Silva Martins\r\n\r\n11-Pamella da Silva Araujo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 048 - DJALMA MARANHÃO, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.200 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Programa Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - MA-01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alef Bezerra do Carmo\r\n\r\n02-Carine Miranda Soares\r\n\r\n03-Cesar da Silva Monfardini\r\n\r\n04-Jean Gaspar de Lima\r\n\r\n05-Julio Cesar de Oliveira Candido Júnior\r\n\r\n06-Mayke Francisco da Guia Silva\r\n\r\n07-Michael Douglas Eler da Silva\r\n\r\n08-Priscila da Silva de Souza Cordeiro\r\n\r\n09-Rafael Souza de Moura\r\n\r\n10-Reginaldo Osório dos Santos Júnior\r\n\r\n11-Thaís Brenda Carolino Alcântara\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GUADALUPE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALUPE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane Macedo Chiles\r\n\r\n02-Éric Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Eunice de Melo Souza Filha\r\n\r\n04-Felipe Morgado de Medeiros\r\n\r\n05-Iago Machado Vieira\r\n\r\n06-Jaqueline dos Santos Luz\r\n\r\n07-Luzenir Maria Simor Barbosa\r\n\r\n08-Maria Dilene de Oliveira Freitas\r\n\r\n09-Nelia Martins de Albuquerque\r\n\r\n10-Rafael Jarbas de Magalhães Couto\r\n\r\n11-Suellen Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Talita Krull de Lima\r\n\r\n13-Valéria de Cassia Moreira de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GUADALUPE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2009\r\n\r\n01-Jean Carlos Egidio e Silva Vieira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Alessandra dos Santos Laurindo\r\n\r\n02- Amanda Cristina da Silva Daniel\r\n\r\n03- Ariane Amélia Ferreira da Silva\r\n\r\n04- Carlos Augusto Santiago Barreleiro\r\n\r\n05- Caroline Pacheco de Andrade\r\n\r\n06- Daniela de Paiva Riscado\r\n\r\n07- Gabriel Yargo da Silva de Melo\r\n\r\n08- Gabriela da Silva de Souza\r\n\r\n09- Larissa da Silva Jardim\r\n\r\n10- Lucas dos Santos Silva\r\n\r\n11- Luciano Reis da Silva\r\n\r\n12- Marcelle Candido\r\n\r\n13- Mariana Roza Queiroz de Lima\r\n\r\n14- Michelle Almeida da Silva\r\n\r\n15- Nayara Duarte Barbosa\r\n\r\n16- Pedro Ferreira Porfirio\r\n\r\n17- Rafaela Paola dos Santos\r\n\r\n18- Rodrigo Oliveira Guerra\r\n\r\n19- Sebastião Aguiar Silva Filho\r\n\r\n20- Tayná Dias Maia\r\n\r\n21- Thaiane Queiroz Neves\r\n\r\n22- Thaís Cristina de Barros Seraphim Fraga\r\n\r\n23- Thatiany Naiary Silva Parente da Paz\r\n\r\n24- Willian Lopes do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Alex Vaz Soares\r\n\r\n02- Andreza da Silva Ferreira\r\n\r\n03- Carlos Henrique Serqueira Costa de Oliveira\r\n\r\n04- Dagila de Sousa\r\n\r\n05- Davidson Conceição da Graça\r\n\r\n06- Dayane Lopes da Silva\r\n\r\n07- Débora Pires da Camara\r\n\r\n08- Diego Mota Pereira da Silva\r\n\r\n09- Ingrid Maciel Romão\r\n\r\n10- Jennifer da Silva França\r\n\r\n11- Jonatan de Oliveira Cosme\r\n\r\n12- Júnior Gonçalves Leite\r\n\r\n13- Karoline da Silva Fernandes\r\n\r\n14- Lucas Cardoso dos Santos\r\n\r\n15- Lucas da Silva Anunciação\r\n\r\n16- Mauro Torres da Silva Júnior\r\n\r\n17- Paloma Gadêlha da Silva\r\n\r\n18- Raphael Silva Martins de Castro\r\n\r\n19- Sabrina Christina Saillot de Sant'Anna\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Adriano da Silva Menezes\r\n\r\n02- Andreza Gonçalves Viana\r\n\r\n03- Caroline Fernandes da Silva\r\n\r\n04- Cleiton Cardoso da Silva\r\n\r\n05- Diego de Oliveira Ferreira\r\n\r\n06- Dilene Maria de Lima do Carmo\r\n\r\n07- Felipe Guimarães Gomes\r\n\r\n08- Gabriel Alexandre Calixto da Silva\r\n\r\n09- Gabrielle Gomes Peixoto\r\n\r\n10- Jonathan Paes de Sousa\r\n\r\n11- Juliana Ferreira de Sousa\r\n\r\n12- Maikon Lima de Miranda\r\n\r\n13- Marinete Matheus da Silva\r\n\r\n14- Maristela Alves da Silva\r\n\r\n15- Priscilla Rodrigues Pereira da Silva\r\n\r\n16- Rafael Cavalcante Leal\r\n\r\n17- Renan Daniel Souza Cabana\r\n\r\n18- Sidney Riscado de Freitas\r\n\r\n19- Thalyta Santos do Nascimento\r\n\r\n20- Thamires de Souza dos Santos\r\n\r\n21- Thiago Corrêa de Oliveira\r\n\r\n22- Vera Lucia Oliveira dos Santos\r\n\r\n23- Visdnaldo Silva Araujo\r\n\r\n24- Vitor da Silva Mateus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PA - ANO: 2013\r\n\r\n01- Adelino Rodrigues de Souza Neto\r\n\r\n02- Aline Conceição de Oliveira\r\n\r\n03- Almir Xavier da Fonseca\r\n\r\n04- Andrea Guimarães Vieira\r\n\r\n05- Barbison da Silva Oliveira\r\n\r\n06- Bruno Ricardo de Souza Oliveira\r\n\r\n07- Camila Alexandre da Silva\r\n\r\n08- Carlos Eduardo de Abreu Lourenço\r\n\r\n09- Cleiton Oliveira da Silva\r\n\r\n10- Cristiane Pereira de Oliveira dos Santos\r\n\r\n11- Daniel Zaneloti de Oliveira\r\n\r\n12- Djalcyr Dermeval da Fonseca Neto\r\n\r\n13- Gabriel Esteves Sobrera\r\n\r\n14- Gisele Santos da Silva\r\n\r\n15- Igor Pereira da Silva\r\n\r\n16- Ingrid Ignacia da Silva\r\n\r\n17- Ivan de Oliveira Moreira\r\n\r\n18- Janaina Azevedo de Souza\r\n\r\n19- Luiz Carlos da Fonseca Junior\r\n\r\n20- Marcus Vinícius da Silva Dias\r\n\r\n21- Marlon Fernando Lapa de Souza\r\n\r\n22- Mike Pereira dos Santos Teixeira\r\n\r\n23- Paloma de Jesus Loureiro\r\n\r\n24- Ricardo Leandro Gomes\r\n\r\n25- Robert Patrick Teixeira Antonio\r\n\r\n26- Rodrigo da Silva Souza\r\n\r\n27- Rudiney Pereira Curvello\r\n\r\n28- Sergio Lima de Oliveira\r\n\r\n29- Stephany Cristine da Silva Ignácio\r\n\r\n30- Thaiane Santos de Souza\r\n\r\n31- Vanessa Aleixo da Silva\r\n\r\n32- Washington da Silva Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos aluno que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 1988\r\n\r\n01 - Márcio Luis de Souza\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2000\r\n\r\n01 - Paulo Sergio Menezes da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUNICE WEAVER, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01- Alessandra Gonçalves Muniz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 , de 11.12.2000 e nº 2355 , de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Silva da Conceição\r\n\r\n02-Andreza Balbino Santos\r\n\r\n03-Angélica Santos Silva\r\n\r\n04-Beatriz Ribeiro de Oliveira Pinto\r\n\r\n05-Camila Olegário da Silva\r\n\r\n06-Daniele da Cruz Motta\r\n\r\n07-Débora Barbosa de Souza\r\n\r\n08-Erika Guimarães Campelo\r\n\r\n09-Gabriela Rosa de Azevedo\r\n\r\n10-Jean Francisco dos Santos\r\n\r\n11-Jéssica Cristina Souza de Andrade\r\n\r\n12-Jéssica de Araujo da Silva\r\n\r\n13-Larissa Yuki Barros Ito\r\n\r\n14-Luiz Fernando Gonçalves de Almeida\r\n\r\n15-Mercedes Caroline Silva dos Santos\r\n\r\n16-Nadine Cavalcante da Silva\r\n\r\n17-Natália da Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Natalia Feijó da Silva\r\n\r\n19-Nathalia Rodrigues Ribeiro Gomes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristian Moraes de Santana\r\n\r\n02-Elen da Silva Santos\r\n\r\n03-Igor Andrade dos Santos\r\n\r\n04-Isabela Lopes Santos\r\n\r\n05-Milena da Silva Malaquias\r\n\r\n06-Ramon de Lima Santos\r\n\r\n07-Raquel Nery da Silva\r\n\r\n08-Raquel Sales Canal\r\n\r\n09-Rayane Rocha dos Anjos\r\n\r\n10-Victor Hugo Barroso Pereira\r\n\r\n11-Viviane do Espirito Santo Oliveira\r\n\r\n12-Wallace Pereira da Cruz \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Doralice de Andrade Caróli \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ester Albino Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natália de Oliveira da Hora \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\n01-Fernando Vinícius Dias Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudio Maciel da Cruz \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Almeida da Silva Batista\r\n\r\n02-Aline Michele Silveira de Assumpção\r\n\r\n03-Ana Lúcia Lima de Oliveira\r\n\r\n04-Andreza Batista Fernandes\r\n\r\n05-Cleide Pinheiro de Queiroz Alves\r\n\r\n06-Cleodicéia Maria Maulaz Cosendei\r\n\r\n07-Clésio Silva dos Santos\r\n\r\n08-Danielle Nobre de Jesus Santos\r\n\r\n09-Deivilaine Pereira de Oliveira\r\n\r\n10-Elaine da Silva Machado\r\n\r\n11-Elisângela Marques dos Santos Lima\r\n\r\n12-Eliza Silva Soares\r\n\r\n13-Gabriel Ribeiro Mello\r\n\r\n14-Gisele Bezerra da Silva Santos\r\n\r\n15-Juan Rafael Moreira Esteves\r\n\r\n16-Juciara da Silva\r\n\r\n17-Luiz Eduardo Cardoso da Silva\r\n\r\n18-Maria da Penha Ribeiro de Sousa\r\n\r\n19-Maria da Soledade de Carvalho\r\n\r\n20-Mônica Ribeiro Mello\r\n\r\n21-Natanael Santos da Silva Maciel\r\n\r\n22-Neuci Aparecida Cabreira Cortez\r\n\r\n23-Priscila Aires dos Santos\r\n\r\n24-Robson da Silva Paula\r\n\r\n25-Sarah Jaylla de Castro Costa Rodrigues da Silva\r\n\r\n26-Shirlei Silva Cardoso\r\n\r\n27-Wallace dos Santos Sacramento\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra Maria Pereira da Silva\r\n\r\n02-Aline Silva de Souza\r\n\r\n03-Altair Veiga Júnior\r\n\r\n04-Andréia Cristina Lessa de Souza\r\n\r\n05-Claudiana Vicente Quintino\r\n\r\n06-Diogo Vinicio Rosendo Duarte\r\n\r\n07-Dirceu Silva de Paula\r\n\r\n08-Eliana Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Elisangela Borges de Araujo \r\n\r\n10-Everaldo Pedrosa Junior\r\n\r\n11-Francisco Carlos da Silva\r\n\r\n12-Guilherme da Silva Francisco\r\n\r\n13-Igor Torres de Pádua\r\n\r\n14-Jade da Costa Silva\r\n\r\n15-Jerônimo Barbosa das Mercês\r\n\r\n16-Jhony Miranda Santos\r\n\r\n17-Jonathan Ferreira dos Santos\r\n\r\n18-Joyce Xavier dos Santos\r\n\r\n19-Luana Holanda dos Santos\r\n\r\n20-Maicon Jandre Candido da Silva\r\n\r\n21-Priscila de Andrade Lopes\r\n\r\n22-Raquel dos Santos da Silva\r\n\r\n23-Roberta de Sousa Pinto\r\n\r\n24-Roberto Leonardo Rodrigues de Araujo Maltez\r\n\r\n25-Vinicius Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Wellington Alves de Jesus\r\n\r\n02-Andreza de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Daniella Souza da Silva\r\n\r\n04-Douglas Wesley Nascimento Silva\r\n\r\n05-Elisabeth Moraes Ayres\r\n\r\n06-Elisangela de Paulo Teofilo\r\n\r\n07-Elizete Peixoto de Albuquerque\r\n\r\n08-Emerson Pereira Sant Anna\r\n\r\n09-Evelin Caroline da Silva Souza\r\n\r\n10-Fabiano Bodolato\r\n\r\n11-Fernanda Venetillo Nascimento\r\n\r\n12-Geraldo Muniz Soares Junior\r\n\r\n13-Heberth Vinícius de Oliveira\r\n\r\n14-Humberto Alvim\r\n\r\n15-Izabel da Conceição de Almeida\r\n\r\n16-Janaina da Cruz Cavalcante\r\n\r\n17-Jeferson da Silva\r\n\r\n18-Juliana Queiroz da Silva\r\n\r\n19-Juliana Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Maria Joaquina Silva Siqueira\r\n\r\n21-Mario Bezerra da Silva Amaral\r\n\r\n22-Marlon dos Santos Jeremias\r\n\r\n23-Milene Lima dos Santos\r\n\r\n24-Nalaine Amaral Bastos\r\n\r\n25-Priscilla Alves Lima\r\n\r\n26-Rodrigo Francisco Ferreira\r\n\r\n27-Rosineide Luiz da Silva\r\n\r\n28-Sérgio Victor Campos Serafim\r\n\r\n29-Thiago Carvalho Pereira Martins\r\n\r\n30-Wesley Alexander dos Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Jeferson Bastos Botelho\r\n\r\n02-Alex de Oliveira Paschoal\r\n\r\n03-Angelo Marcio leite\r\n\r\n04-Cleiton Roberto de Moura Elias\r\n\r\n05-Daniel Lima Freitas\r\n\r\n06-Douglas da Silva Ferreira\r\n\r\n07-Elton Luiz Alves Ribeiro\r\n\r\n08-Evelyn Amaro da Fonseca\r\n\r\n09-Fabiana Martins Reis\r\n\r\n10-Gabriel Rocha Leal\r\n\r\n11-Italo Diones Faustino dos Santos\r\n\r\n12-Jhonata Júnio Martins de Melo\r\n\r\n13-Kelly Cristina de Carvalho Gomes\r\n\r\n14-Leila Brígida do Nascimento Assis\r\n\r\n15-Marcele de Paula Santos\r\n\r\n16-Marcella Costa Brum Frias\r\n\r\n17-Marilia Alves Nunes\r\n\r\n18-Michele Ferreira Calado da Silva Freitas\r\n\r\n19-Milene Batista Pereira\r\n\r\n20-Patrícia de Souza dos Santos\r\n\r\n21-Reinaldo da Cruz Santos\r\n\r\n22-Sérgio Augusto de Brito Pinto\r\n\r\n23-Silvana Silva de Souza\r\n\r\n24-Tiago de Oliveira Ricardo\r\n\r\n25-Vanessa Salba da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 -SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE : EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA : 901 / 2° SEMESTRE - ANO : 2013\r\n\r\n01-Afonso Vieira da Silva\r\n\r\n02-Ana Carla Paiva de Lima\r\n\r\n03-Ana Cláudia dos Santos Oliveira\r\n\r\n04-Beatriz da Silva Dias\r\n\r\n05-Elaine Soares do Reis\r\n\r\n06-Eliane Cordova Guimarães Ferreira\r\n\r\n07-Filipe Rodrigues da Rocha\r\n\r\n08-Gabriel Gomes\r\n\r\n09-Gabriel Pereira da Silva\r\n\r\n10-Joana Darc Justino\r\n\r\n11-Jonatha da Silva\r\n\r\n12-Kevelyn Carolina Medeiros do Nascimento\r\n\r\n13-Luã da Silva Oliveira\r\n\r\n14-Marilene dos Santos Costa\r\n\r\n15-Nilcéa Zacharias de Almeida\r\n\r\n16-Rayane de Paula Pereira\r\n\r\n17-Rodrigo Torres Calixto\r\n\r\n18-Samarina Farias Gomes dos Santos\r\n\r\n19-Sandro Rosa Marinho\r\n\r\n20-Stéfany Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Suellen Silva Moreira\r\n\r\n22-Taisa Rosa da Silva\r\n\r\n23-Thiago Oliveira da Silva Peres\r\n\r\n24-Wallace Lenon Inacio de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 - SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino , em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Augusto Felippo Galvão de Lelis \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alba Váleria Simão\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 -SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino , em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / ANO: 2007\r\n\r\n01-Jacqueline Cristine Martins Gonzaga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Santos da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucas Carvalho de Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristiano Bruno da Costa Senra\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 196 -SÃO TEODORO, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino , em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daniella Nobre de Jesus Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aroldo de Jesus Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Everson Pereira de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Valdemir Ferreira Diniz Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anderson Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wallace da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gleidson Carlos de Lima Inascio\r\n\r\n02-Simone Faustino da Silva Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Michel Pio Borges Soares\r\n\r\n02-Vanessa Alves da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.10.2008\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3007 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 24 - Octacilio Fogaça da Silva\r\n\r\nLeia-se: 24 - Octacilio Fogaça da Silva Filho\r\n\r\nD.O. DE 26.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 82 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 11 - Lindinalva José da Silva Menezes\r\n\r\nLeia-se: 11 - Lindinalda José da Silva Menezes\r\n\r\nId: 1684424"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL CAMISÃO, Regional Médio Paraíba, Município de Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Bernardes Ferreira\r\n\r\n02-Anna Alice Mariotini Carotta Thomé Gonçalves\r\n\r\n03-Caroline dos Santos Pio\r\n\r\n04-Daffne Pinto Guimarães\r\n\r\n05-Daniela Vieira Ignacio\r\n\r\n06-Felipe Luís dos Santos Fernando\r\n\r\n07-Gabriel Henrique Victorino\r\n\r\n08-Gabrielle Gomes de Oliveira\r\n\r\n09-Graziele Ferreira da Silva\r\n\r\n10-Grazielle Gomes de Oliveira\r\n\r\n11-Gustavo de Barros Vitorino\r\n\r\n12-Higor Porto de Souza\r\n\r\n13-João Lucas de Oliveira Souza da Silva\r\n\r\n14-Marcus Vinícius da Silva Souza\r\n\r\n15-Maria Eduarda de Souza Santos Tavares\r\n\r\n16-Matheus Alexandre Aguiar da Silva\r\n\r\n17-Matheus da Silva Batista\r\n\r\n18-Rafaela Leite dos Santos\r\n\r\n19-Railander Camillo Teles da Silva\r\n\r\n20-Raquel Balthazar Medeiros\r\n\r\n21-Rayssa do Nascimento Machado\r\n\r\n22-Tayná de Oliveira Dias\r\n\r\n23-Thainá Gonçalves Vilas\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Campos Rêgo\r\n\r\n02-Daiane Silva de Andrade Barbosa\r\n\r\n03-Dijalma de Oliveira Gomes\r\n\r\n04-Dyone Carlos da Silva Mendes\r\n\r\n05-Geisehelle Larissa dos Santos Gonçalves\r\n\r\n06-Girleide de Albuquerque Cabral\r\n\r\n07-Isabela Cristina da Silva Almeida\r\n\r\n08-Jacqueline Freitas da Cruz Novoa\r\n\r\n09-Jônatas Silva de Pontes\r\n\r\n10-Marllon Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n11-Micherlan Taylor da Silva de Sousa\r\n\r\n12-Patricia de Azevedo Pereira\r\n\r\n13-Ruan Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\n14-Suéllen Cilsa Gonçalves da Silva\r\n\r\n15-Victor da Silva Lorencini\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa de Deus e Mello Pires\r\n\r\n02-Ariene de Oliveira Gomes\r\n\r\n03-Daniella Ferreira Zanardi da Silva\r\n\r\n04-Felipe Germano Silva de Araújo\r\n\r\n05-Hozana Costa Gradin Pereira\r\n\r\n06-Jéssica Almeida Santos\r\n\r\n07-Jéssica Thaís Souza do Nascimento\r\n\r\n08-Raquel Santos Dias\r\n\r\n09-Scheila Paixão dos Santos Costa\r\n\r\n10-Vanêssa Alexandre dos Santos\r\n\r\n11-Wagner Ricardo Chaves da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Janaina Maria Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 803 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Danilo Gonçalves Rosa\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Moraes de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thaisa Maria Moreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danilo Gonçalves Rosa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Eduarda Novaes Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josiane Rodrigues Batista da Silva\r\n\r\n02-Marcela Teixeira Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Uerlei Inacio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tamires Miguel do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Laura Gonçalves da Silva\r\n\r\n02-Bárbara Magalhães Oliveira\r\n\r\n03-Cristiane Felix Miguel de Oliveira\r\n\r\n04-Dalila Inacio de Morais Luiz\r\n\r\n05-Debora Fatima da Silva\r\n\r\n06-Diule Tainara Rezende Eugenio\r\n\r\n07-Gabriel Fonseca de Oliveira\r\n\r\n08-Igor Alexandre Ferreira Aleixo\r\n\r\n09-Igor Alves Severo\r\n\r\n10-Jessica dos Santos Candido\r\n\r\n11-João Pedro Barreto de Vasconcelos Torres\r\n\r\n12-Juan Fabio Barroso da Silva\r\n\r\n13-Laís dos Santos Abreu\r\n\r\n14-Larissa Carvalho Mariano\r\n\r\n15-Maiara de Oliveira Lopes\r\n\r\n16-Matheus Teixeira Pereira\r\n\r\n17-Stênio Costa Machado\r\n\r\n18-Thais dos Santos Alves\r\n\r\n19-Thomás dos Santos Berindelli\r\n\r\n20-Vitor Hugo Rocha da Silva\r\n\r\n21-Wesley Rossi Pimenta\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Clara Silva Granadeiro Vieira\r\n\r\n02-Débora Cristina Silva Gomes\r\n\r\n03-Edvandro Rezende Rodrigues Junior\r\n\r\n04-Emerson Novaes Silva\r\n\r\n05-Fernanda da Silva Santos\r\n\r\n06-Igor Cristian da Silva\r\n\r\n07-Isabele da Silva Lellis\r\n\r\n08-Lara Aparecida da Silva\r\n\r\n09-Larissa Aparecida da Silva\r\n\r\n10-Letícia da Silva Gonçalves\r\n\r\n11-Lidia Freitas Ramos\r\n\r\n12-Lucas dos Santos Gomes\r\n\r\n13-Luiz Felipe Magno Bacalhão\r\n\r\n14-Matheus Ferreira Guimarães\r\n\r\n15-Matheus Rocha de Souza\r\n\r\n16-Mirella Teodoro da Silva\r\n\r\n17-Natália Fernanda Gama Pinto\r\n\r\n18-Pedro Henrique de Jesus Mendes\r\n\r\n19-Vitor Oliveira dos Santos\r\n\r\n20-Willian Francisco Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Almeida Rodrigues\r\n\r\n02-Anderson Moraes de Almeida\r\n\r\n03-Igor Ribeiro dos Santos Silva\r\n\r\n04-Jair Aurelio Nogueira Serafim\r\n\r\n05-José Nassif Junior\r\n\r\n06-Larissa dos Santos Nascimento\r\n\r\n07-Lucas Lopes Neves Caldeira\r\n\r\n08-Maria Clara Pedrosa Carneiro de Lima Neves\r\n\r\n09-Marlon Rocha de Souza\r\n\r\n10-Monique Duque Mendes\r\n\r\n11-Paloma Nascimento Barbosa\r\n\r\n12-Queli Mateus de Assis\r\n\r\n13-Sara Ramos Afonso\r\n\r\n14-Solimar de Medeiros da Silva\r\n\r\n15-Taís Nunes de Oliveira Bessa\r\n\r\n16-Thiago de Souza Mattos Santos\r\n\r\n17-Uelerson de Rezende Sousa\r\n\r\n18-Victor Athaide dos Santos Silva\r\n\r\n19-Wallace Emiliano de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAYME SILVESTRE CAMARGO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2° Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Matheus Barcelos Gama\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ananda Gabriele Praia dos Santos\r\n\r\n02-Andriely da Silva\r\n\r\n03-Anna Karolina de Bellis Torres\r\n\r\n04-Ariana de Jesus dos Santos\r\n\r\n05-Catherine Nicole Vazquez Budelmann\r\n\r\n06-Daniel Carvalhal\r\n\r\n07-Dayane de Souza Silva\r\n\r\n08-Gabriel Teixeira da Silva\r\n\r\n09-Gabriely Araújo Freitas\r\n\r\n10-Janailson da Silva Alexandre\r\n\r\n11-Joalyson Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n12-Juliana Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n13-Káio José da Silva\r\n\r\n14-Lucas Wesley Gomes do Carmo\r\n\r\n15-Mariana Trindade Bernardo\r\n\r\n16-Matheus Eduardo Pires de Azevedo\r\n\r\n17-Nelson Valerstain Neto\r\n\r\n18-Pedro Ítalo Galdino Sabino\r\n\r\n19-Philip Henrique Kleinau dos Santos\r\n\r\n20-Roanderson Henrique da Silva\r\n\r\n21-Victoria Thiers Santos Vieira\r\n\r\n22-Rodrigo Lippi Oakim Costa\r\n\r\n23-Valeska Karen de Souza Amorim\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Brenda Tavares Domingos\r\n\r\n02-Debora Medeiros da Rocha\r\n\r\n03-Fernanda Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Franciely Oliveira Patricio de Souza\r\n\r\n05-George Luiz Auxiliador Rocha de Carvalho\r\n\r\n06-Gustavo Gabriel de Oliveira Coelho\r\n\r\n07-Jabiela Leite Lima\r\n\r\n08-Jefferson da Silva Cardoso\r\n\r\n09-Jeise Lopes de Oliveira\r\n\r\n10-Joice Rocha de Oliveira\r\n\r\n11-Juliana Ferraz de Lima\r\n\r\n12-Juliana Tavares de Oliveira\r\n\r\n13-Kelly Pereira do Nascimento\r\n\r\n14-Lorena Alves Damacena Basilio\r\n\r\n15-Luana da Silva Lopes\r\n\r\n16-Manoel Alexandre Bezerra Arrais\r\n\r\n17-Marcelo Camelo Pereira\r\n\r\n18-Pedro Henrique Cavalcante Ximenes\r\n\r\n19-Pedro Paulo Barreto de Oliveira\r\n\r\n20-Rafael Nunes de Freitas\r\n\r\n21-Raphael Fontenele de Oliveira Nascimento\r\n\r\n22-Stephanie Lopes e Silva\r\n\r\n23-Tainá Gonzaga de Oliveira\r\n\r\n24-Victória de Almeida Germano\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Kezia Monteiro Cruz\r\n\r\n02-Antonio Tiago Matias da Costa\r\n\r\n03-Cesar Henrique Viggiani\r\n\r\n04-Elias Santos Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n05-Francisca Thaylane Fortuna Alves\r\n\r\n06-Gabrielly Marques Conceição da Silva\r\n\r\n07-Higo de Sousa Silva\r\n\r\n08-Iasmim Cristina Ferreira Soares da Silva\r\n\r\n09-Isabela Borges de Farias\r\n\r\n10-Jean Rodriguês Mota\r\n\r\n11-Jeferson Freire Campina\r\n\r\n12-Júlia Rodrigues de Souza\r\n\r\n13-Larissa de Almeida Lago\r\n\r\n14-Leonardo Ignarra Cardoso\r\n\r\n15-Marcelo da Silva Marinho\r\n\r\n16-Pedro Henrique de Jesus Claro\r\n\r\n17-Rachel dos Santos\r\n\r\n18-Raphael Alves Rodrigues\r\n\r\n19-Raphael Barreiros de Farias\r\n\r\n20-Sabrina Clemente Gervasio\r\n\r\n21-Thais de Souza Silva\r\n\r\n22-Ylanna Matos Feijão\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camile Gonçalves Mota\r\n\r\n02-Daiana Emidio de Souza\r\n\r\n03-Edlane Melo da Costa\r\n\r\n04-Francisco Bruno Bezerra Castro\r\n\r\n05-Isabella Maria Colombo\r\n\r\n06-Leonardo Domingos Souza Antin\r\n\r\n07-Lincoln Abreu Estrella de Almeida\r\n\r\n08-Lorrana Souza de Nunes Pinto\r\n\r\n09-Lucas Matheus Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Marcella Evangelista Alves\r\n\r\n11-Marcus Vinicius da Silva Gomes\r\n\r\n12-Maria Nayara Alves de Freitas\r\n\r\n13-Nathalia Dias de Oliveira\r\n\r\n14-Nathan Gutemberg Olimpio da Silva\r\n\r\n15-Rafael Barbosa da Silva\r\n\r\n16-Rafael Mota da Silva\r\n\r\n17-Taianny Nascimento da Silva\r\n\r\n18-Thais Lira dos Santos\r\n\r\n19-Vitor Bandeira de Lima\r\n\r\n20-Yasmine Santos Vieira Luyindula\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Sales da Silva de Souza\r\n\r\n02-Camila Maria Rodrigues de Sousa\r\n\r\n03-Carla Maiara Magalhães Gomes\r\n\r\n04-Dalila Corrêa de Almeida\r\n\r\n05-Emanuelli Esteves\r\n\r\n06-Gabriel Monjardim da Conceição\r\n\r\n07-João Spedo Neto\r\n\r\n08-Joseane da Costa Medeiros\r\n\r\n09-Julia Almeida Rodrigues\r\n\r\n10-Lariane Campina\r\n\r\n11-Leila Ramirez Fernandez\r\n\r\n12-Luana Sousa Freitas\r\n\r\n13-Maria Cintia Costa de Sousa\r\n\r\n14-Pedro Henrique Oliveira Werneck de Carvalho\r\n\r\n15-Rayanne Serafim da Silva\r\n\r\n16-Renan Mateus Intimo Alves\r\n\r\n17-Rhuan Pivetta Beskow\r\n\r\n18-Stephanie Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ademir Francelino de Jesus\r\n\r\n02-Alan da Silva Morais\r\n\r\n03-Ana Paula Assis Cerqueira dos Santos\r\n\r\n04-Brendda Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Daniel da Silva Bernardo Pinto\r\n\r\n06-Dayane Rabêlo Pereira\r\n\r\n07-Elisângela Batista dos Santos Sobrinho\r\n\r\n08-Francisco Antonio de Moraes\r\n\r\n09-Glauciane Feitosa de Aguilar\r\n\r\n10-Guilherme Vieira de Lima Cabral\r\n\r\n11-Ivanilson Brandão Aguilar\r\n\r\n12-Jeane Miranda de Oliveira\r\n\r\n13-Jessica Alessandra da Costa Lagame\r\n\r\n14-José Silmaro Mota Vidal\r\n\r\n15-Leomir Franklin Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Luciana de Araujo Conceição\r\n\r\n17-Maria Aparecida Lessa da Costa\r\n\r\n18-Maria da Conceição Carvalho\r\n\r\n19-Maria da Guia Quirino\r\n\r\n20-Patrício Lima da Silva\r\n\r\n21-Pedro Felipe Soares da Silva\r\n\r\n22-Radames Martins Barbosa\r\n\r\n23-Samuel Frota Silva\r\n\r\n24-Silvana Costa Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonia de Maria Pereira Moraes\r\n\r\n02-Danilo Lemos de Souza Reis\r\n\r\n03-Fábio Oliveira Pirôpo\r\n\r\n04-Izaias Lima Galvão\r\n\r\n05-Jaíldo Nelo da Silva\r\n\r\n06-João Pedro Lopes de Sousa\r\n\r\n07-Jovenilton Ferreira Bispo Lima\r\n\r\n08-Lucas Rocha Bispo\r\n\r\n09-Luiz Claudio Emiliano do Couto\r\n\r\n10-Manoel Coelho Neto\r\n\r\n11-Maria Samara de Azevedo Silva\r\n\r\n12-Mariana da Silva Basilio\r\n\r\n13-Matheus Gomes de Oliveira Barbosa\r\n\r\n14-Michael Breendo Alencar Sales\r\n\r\n15-Ricardo dos Santos Soares\r\n\r\n16-Richard de Oliveira Assis\r\n\r\n17-Samila Trajano Pessoa\r\n\r\n18-Weiny Farias da Costa\r\n\r\n19-Wesley da Costa Pinto\r\n\r\n20-Willian Bherg Martins Santos\r\n\r\n21-Yara Cristina Almeida Motta de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza da Silva Bezerra do Carmo\r\n\r\n02-Carlos Henrique de Melo\r\n\r\n03-Cristaine Lúcia da Silva Magalhães\r\n\r\n04-Daiane da Silva Lima\r\n\r\n05-Diego Barbosa de Barros\r\n\r\n06-Diogo Santos da Silva\r\n\r\n07-Ellen da Paz Martins\r\n\r\n08-Fabiano Tito da Silva\r\n\r\n09-Jaqueline Carvalho da Silva Torres\r\n\r\n10-Jhefrey Ferreira de Melo\r\n\r\n11-José Dayones Profirio de Oliveira\r\n\r\n12-Kassia Bernardo Linhares da Costa\r\n\r\n13-Luan Luiz dos Santos\r\n\r\n14-Rafael Barbosa da Silva\r\n\r\n15-Raphael dos Santos\r\n\r\n16-Rodrigo da Costa Nascimento\r\n\r\n17-Samuel Lázaro de Azevedo\r\n\r\n18-Willian Machado Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Manoel Pedro dos Santos Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiane Dantas de Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Karolline Almeida Jardim\r\n\r\n02-Rian Cordeiro de Sousa Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Danielle Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tatiane Pinheiro Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PEDRO ÁLVARES CABRAL, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nathalia Cavalcante Coutinho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental com metodologia semi - indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Aldiene Queiroga Pereira\r\n\r\n02-Angelica Aparecida Mota Delgado Pires Cabral \r\n\r\n03-Eliane Oliveira de Souza Degli Esposte\r\n\r\n04-Glecy Lane Abreu de Morais Hilario\r\n\r\n05-Ismael Martins da Silva\r\n\r\n06-Janio de Lima\r\n\r\n07-Rodolfo Rodrigo Domingos Alves\r\n\r\n08-Ronaldo Costa Moreira \r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Aparecida Santana de Oliveira\r\n\r\n02-Charles Silveira Fernandes\r\n\r\n03-Clarice Gloria Sá Viana dos Santos\r\n\r\n04-Enerval de Almeida Alves\r\n\r\n05-Hatylla Pereira de Moraes Monteiro\r\n\r\n06-Ian Ramos da Costa\r\n\r\n07-Jardel Duarte da Silva\r\n\r\n08-Jorge Luiz Mendes\r\n\r\n09-José Nunes Tiradentes\r\n\r\n10-Karolinne Pires Pillo\r\n\r\n11-Lucas Gomes de Andrade\r\n\r\n12-Maiza Reis de Souza\r\n\r\n13-Matheus Muniz Lacerda \r\n\r\n14-Mauricio Augusto Brandão Teixeira\r\n\r\n15-Paulo José de Souza Pereira\r\n\r\n16-Ramon Conrado Flores \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio com metodologia semi - indireta (CEJA), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-José Carlos Rodrigues\r\n\r\n02-Lidia dos Santos dos Reis Oliveira\r\n\r\n03-Mônica Aparecida Ferreira da Cunha\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Aparecida de Fátima de Melo Degli Esposti\r\n\r\n02-Brenda Fernandes Vantil da Costa\r\n\r\n03-Camila Marssola Marinho Falcão\r\n\r\n04-Daniela Barêa Duarte\r\n\r\n05-Elizangela Corrêa Damasio da Silva\r\n\r\n06-Juliete Silva dos Santos Mendonça\r\n\r\n07-Luan Henrique Nunes Abreu\r\n\r\n08-Lucinda Márcia Lima da Silva\r\n\r\n09-Luzia Aparecida da Silva Milani Pinto\r\n\r\n10-Nayara Sampaio\r\n\r\n11-Rafaela Moutinho Lessa Rangel\r\n\r\n12-Vagner Renato Nicolau Silva\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Ivanilda Duarte Pinheiro \r\n\r\n02-Glícia Chierici Baptista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz Maria Vióti da SIlva\r\n\r\n02-Breno Valentim da SIlva\r\n\r\n03-Gustavo Victor Louvain\r\n\r\n04-Isabella da Silva Vieira\r\n\r\n05-Isabella Rodrigues da Costa Silva\r\n\r\n06-Izabella Conceição Oliveira Ribeiro\r\n\r\n07-Janderson Figueiredo de Assis Campos\r\n\r\n08-Kaísi Corrêa de Oliveira\r\n\r\n09-Larissa dos Santos Florentino\r\n\r\n10-Leticia Inacio Xavier\r\n\r\n11-Lorena da Silva Freitas\r\n\r\n12-Lorrana Corrêa de Oliveira\r\n\r\n13-Lorrany Feliciano Boleli Sant'Ana Silva\r\n\r\n14-Luana Assis Pimenta\r\n\r\n15-Luana da Silva Soares Amaral\r\n\r\n16-Lucas Figueiredo da Silva\r\n\r\n17-Ludymila de Fátima Corrêa dos Santos \r\n\r\n18-Maria Fernanda Vieira Moraes\r\n\r\n19-Natália Tonieris de Oliveira Campos\r\n\r\n20-Rafaela Telles de Oliveira\r\n\r\n21-Sarah de Oliveira Figueiredo\r\n\r\n22-Thaynara Fanelli Rezende\r\n\r\n23-Thuanny Moreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan Carlos Cruz dos Santos\r\n\r\n02-Alice José de Assis Vieira\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva Mota\r\n\r\n04-Breno Souza da Silva\r\n\r\n05-Bruna Gomes Galdino\r\n\r\n06-Creiciele Paixão de Souza\r\n\r\n07-Edivânia da Silva Alves\r\n\r\n08-Fernanda Oliveira Machado\r\n\r\n09-Francisnara Inês de Oliveira Monteiro\r\n\r\n10-Janilson de Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Jessica Nunes da Silva\r\n\r\n12-Juan Silva Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n13-Juarez de Castro Andrade\r\n\r\n14-Jucelena Cezar Lima\r\n\r\n15-Keila Maria Chrisóstomo Beiral\r\n\r\n16-Lara Costa Medeiros\r\n\r\n17-Lucélia Nascimento Oliveira\r\n\r\n18-Matheus de Medeiros Ramos\r\n\r\n19-Michelle Carvalho dos Santos\r\n\r\n20-Nayara Martins de Aguiar\r\n\r\n21-Patricia Lohany Pereira de Oliveira\r\n\r\n22-Paulo Cezar Camargo da Silveira\r\n\r\n23-Rayssa Pimenta Medeiros\r\n\r\n24-Sinara Silva Meireles\r\n\r\n25-Rodolfo Luiz Soares Martins\r\n\r\n26-Taíza Costa Muniz\r\n\r\n27-Tayná Campos Cabral de Mello\r\n\r\n28-Tuane Francisco Lopes\r\n\r\n29-Vitor da Silva Suisso\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arilson Batista de Oliveira Junior\r\n\r\n02-Cleival Mateus da Silva Romero\r\n\r\n03-Fabio Junior Vicente Ferreira\r\n\r\n04-Fernanda Sabrina Borba dos Santos\r\n\r\n05-Fernando Henrique Moraes da Silva\r\n\r\n06-Gustavo José da Silva Beiral\r\n\r\n07-Helena Maria Araujo Machado\r\n\r\n08-Herculana Aparecida da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Ingrid Ketheen Zanardi de Azevedo\r\n\r\n10-João Marcos Oliveira dos Anjos\r\n\r\n11-Juliana Aparecida Moreira Barboza \r\n\r\n12-Kalisto Matheus da Silva Moura\r\n\r\n13-Lara Guindanha Vieira Moreira\r\n\r\n14-Laura de Oliveira Mello\r\n\r\n15-Lorena da Silva Soares\r\n\r\n16-Luiz Vitorino da Silva Junior\r\n\r\n17-Mateus de Sousa Figueiredo\r\n\r\n18-Mirian da Silva Alves\r\n\r\n19-Natan dos Reis Ramos\r\n\r\n20-Patricia Alves Moreira\r\n\r\n21-Rafael Carlos da Silva\r\n\r\n22-Raiane Alves de Lima Silva\r\n\r\n23-Rone de Assis Cordeiro\r\n\r\n24-Tábata Pires de Oliveira\r\n\r\n25-Tailine Marinho Pires\r\n\r\n26-Wenderson de Oliveira Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: EP - SEC - M2 - 01 - 181677 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gisele dos Santos Mello\r\n\r\n02-Lorrana Corrêa de Oliveira \r\n\r\n03-Luana da Silva Soares Amaral\r\n\r\n04-Noemia Araujo da Silva\r\n\r\n05-Rafael Barbosa de Almeida\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM - III01 - 181677 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-André Fonte Farias\r\n\r\n02-Andressa Diniz da Silva\r\n\r\n03-Bianca Alves Pires \r\n\r\n04-Brena Pedrosa da Silva\r\n\r\n05-Cristiano Frias Correa\r\n\r\n06-Danielle Fernandes Tomelin\r\n\r\n07-Danielle Rezende Laurindo\r\n\r\n08-Gilberto Luiz da Silva\r\n\r\n09-Iara Braz da Silva Rangel\r\n\r\n10-Josiane Castilho de Moura\r\n\r\n11-Juliana Vasconcelos Tostes\r\n\r\n12-Larissa Rosa de Souza\r\n\r\n13-Lidiane da Cruz Barbosa\r\n\r\n14-Lorrayne Gomes Duarte\r\n\r\n15-Natalia Azevêdo Barbosa\r\n\r\n16-Raonne Dias de Almeida\r\n\r\n17-Ryan Dias Viana\r\n\r\n18-Sandra Maria dos Santos Oliveira Alves\r\n\r\n19-Tainá Costa Araujo\r\n\r\n20-Valdeci Felizardo Filho\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - COM - III03 - 181677 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristiana Botelho Valadão Machado\r\n\r\n02-Gabriela Christine Corrêa de Araújo\r\n\r\n03-Marciele Gabriel Gumiere \r\n\r\n04-Maria José da Silva\r\n\r\n05-Maria Rita de Oliveira Moura\r\n\r\n06-Raquel Baptista Cardozo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Barbosa de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria de Fátima Oliveira Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maycon Douglas de Souza Barbosa\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 11-Luciana Maria Pereira de Oliveira Miranda\r\n\r\n16-Pedro Paulo da Silva Sousa\r\n\r\nLeia-se: 11-Luciana Maria Pimentel de Oliveira Miranda\r\n\r\n16-Pedro Paulo da Silva Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 06-Cristiane Bittencourt Freitas\r\n\r\n26-Susanyh Péres Veniali\r\n\r\nLeia-se: 06-Cristiane Bittencourt de Freitas\r\n\r\n26-Suzanyh Péres Veniali\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 09-Janaina Bernado Lima\r\n\r\n19-Simone de Souza Braz\r\n\r\nLeia-se: 09-Janaina Bernardo Lima\r\n\r\n19-Simone de Souza Braz Lepre\r\n\r\nD.O. DE 07.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 14-Marcio Borges Dias\r\n\r\nLeia-se: 14-Marcio Borge Dias\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 13-Marcia da Silva Aleixo\r\n\r\nLeia-se: 13-Marcia da Silva Aleixo Alvarez\r\n\r\nD.O. DE 09.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Hanilly Rodriguies Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 01-Hanilly Rodrigues Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 12.04.2012\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 07-Indyara Corrêa de Sousa Degli Esposti\r\n\r\n10-Leonardo Melo Rosa\r\n\r\nLeia-se: 07-Indyara Corrêa de Sousa\r\n\r\n10-Leonardo Mello Rosa\r\n\r\nTURMA: 01 / 2 º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 02-Angélica Lazarini Pereira\r\n\r\nLeia-se: 02-Angélica Lazzarini Pereira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 09-Luzia Maria Holanda de Aguiar\r\n\r\nLeia-se: 09-Luzia Maria Holanda de Aquino\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 36-Lucinea Aparecida Teixeira Boechat\r\n\r\nLeia-se: 36-Lucinea Aparecida Ferreira Boechat\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 55-Pedro de Almeida de Andrade\r\n\r\nLeia-se: 55-Pedro de Almeida Andrade\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Leonardo Augusto Luiz\r\n\r\nLeia-se: 01-Leonardo Augusto Diniz\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 03-Maria Adelina Vezula da Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Maria Adelina Vezula da Silva França\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 10-Iracilda Sardinha Teixeira\r\n\r\nLeia-se: 10-Iracilda Teixeira Jacinto\r\n\r\nD.O. DE 14.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 39-Kaliane Sueli Mulini de Souza Zanotelli\r\n\r\nLeia-se: 39-Kaliane Sueli Mulini de Souza\r\n\r\nId: 1684444"
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                    "1684415": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos da Resolução SEE nº 1.553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO: 1989\r\n\r\n01-Edna Auxiliadora Faria\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO: 1993\r\n\r\n01-Fátima Andrade de Paula\r\n\r\nTURMA:1304 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Fabiana Pereira Santos\r\n\r\nTURMA:1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marcelo dos Reis Avelino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna de Freitas Costa\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adrizzy Aparecida de Andrade Suisso\r\n\r\n02-Ana Carolina Coutinho da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Bruna de Souza Candido\r\n\r\n04-Carlos Eduardo Correia Sales\r\n\r\n05-Carina Rodrigues de Souza\r\n\r\n06-Daniela Braga de Oliveira\r\n\r\n07-Daniela Pires Luciano\r\n\r\n08-Diessica das Graças Almeida da Silva\r\n\r\n09-Edmar Guanair de Souza Carlindo\r\n\r\n10-Élida Fernandes de Souza\r\n\r\n11-Érika Evelyn de Oliveira Souza\r\n\r\n12-Fernando Oliveira Silva\r\n\r\n13-Flávio Ricardo Rodrigues de Brito\r\n\r\n14-Gabriela de Oliveira Argemiro Mendonça\r\n\r\n15-Gabriela Oliveira Galdino\r\n\r\n16-Gustavo Scramin de Carvalho\r\n\r\n17-Jessica Nunes Pereira da Silva\r\n\r\n18-Jhonatan da Silva Jacinto\r\n\r\n19-Jordan Rodrigues da Silva\r\n\r\n20-José Adelnero da Silva Junior\r\n\r\n21-Kaique Rodrigues Fagundes Leite\r\n\r\n22-Leonardo Alves Figueiredo\r\n\r\n23-Ligia Regina de Oliveira\r\n\r\n24-Matheus Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego Patrick dos Santos Souza\r\n\r\n02-Eduardo Cesar da Silva Andrade\r\n\r\n03-Gabriela Alves de Oliveira\r\n\r\n03-Guilherme Augusto Gonçalves de Souza\r\n\r\n04-Lorelayn Roberta Soares\r\n\r\n05-Lucas Amaral de Paula da Silva\r\n\r\n06-Lucas Brandão de Melo\r\n\r\n07-Lucas da Silva Nascimento\r\n\r\n08-Lucas Henrique Gois Vasconcelos\r\n\r\n09-Marcos Vinicius de Freitas Santos\r\n\r\n10-Mateus Delfino Feijó\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-III-01/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joycilaine dos Reis Lima\r\n\r\nTURMA: EP-III-01/1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Milete da Silva Monteiro\r\n\r\n02-Angélica Ferreira Ramos\r\n\r\n03-Angélica Soares Ferreira\r\n\r\n04-Ariana da Cunha Lovantini\r\n\r\n05-Bruna dos Santos Fidelis\r\n\r\n06-Caroline de Assis Fernandes\r\n\r\n07-Catiana Aparecida da Silveira\r\n\r\n08-Cristiane Souza Corrêa\r\n\r\n09-Daniele Fernandes Costa Cristino\r\n\r\n10-Débora de Matos Ferreira\r\n\r\n11-Denise Lemos de Oliveira\r\n\r\n12-Diogo Botesini da Silva\r\n\r\n13-Erica Maria da Silva\r\n\r\n14-Flora Elias Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Valber Ventura da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deividi Renato de Lima\r\n\r\n02-Maria Adir da Silva\r\n\r\n03-Maxweel de Assis Oliveira Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Cristina Leme Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Valmira Cristina da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Chayene Borges Higino Lopes\r\n\r\n02-Gabrielle Lilis do Carmo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba,Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Montesso Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Portela\r\n\r\n02-Daniel Cardoso Pereira Cornelli\r\n\r\n03-Felipe Oliveira Cordeiro da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE MAUÁ, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Aline Nascimento de Sá, Erika Emelym Camargo Ribeiro Hoth, Guilherme Rainha da Silva, Ígor Almeida Rocha, Ítalo Carlo da Silva de Abreu, Jessica de Almeida Lopes, Karina da Silva Gonçalves,Lara Carvalho de Oliveira, Leone Maciel de Castro, Raline Rodrigues Cotrin Mendes da Silva, Sabrina Silva de Paula, Thallita Sobreira Pereira, Vinícius Gratival de Aguiar, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2011, publicado no D.O. de 10.12.2012, página 29 - 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Re gional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1973\r\n\r\n01-Neide Medina de Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Cristina Techio Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel Benicio de Andrade\r\n\r\n02-Gabriel Campos Moreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiane da Silva Corrêa\r\n\r\n02-Davi Souza Accioli de Vasconcellos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marco Vinicius Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel Paes Batista\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline da Costa Ramos\r\n\r\n02-Anna Clara do Nascimento Lourenço\r\n\r\n03-Felipe Alex dos Reis Telles\r\n\r\n04-João Paulo Silva Neri\r\n\r\n05-Nathalye Cristina Candido da Silva Dias\r\n\r\n06-Renan Galante Skafa\r\n\r\n07-Stephanie Millena Moutinho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra da Silva Santiago\r\n\r\n02-Ana Beatriz da Silva Trindade\r\n\r\n03-Bruno de Oliveira Bresoline\r\n\r\n04-Carolinne Tzung Nascimento Costa\r\n\r\n05-Robson Ramos Bazilio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Leite de Oliveira Costa\r\n\r\n02-Ingrid Silva Ozorio\r\n\r\n03-Jonatas de Oliveira Caetano da Silva\r\n\r\n04-Lucas Mary do Carmo\r\n\r\n05-Macshine de Cássia Nogueira Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Farley da Silva Rainho Dias Junior\r\n\r\n02-Felipe Bento Xavier\r\n\r\n03-Guilherme Ferreira Franco Neves\r\n\r\n04-Jackson Matheus de Oliveira da Silva\r\n\r\n05-Laura Souza Accioli de Vasconcellos\r\n\r\n06-Leonardo Silva Santos\r\n\r\n07-Lívia Maria de Azevedo Carvalho Campos Cavalcanti\r\n\r\n08-Vera Tavares Rosa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Camilo\r\n\r\n02-Enokhe Candido Oliveira Silva\r\n\r\n03-Judson Pereira Teixeira\r\n\r\n04-Juliana da Silva Paloma de Oliveira\r\n\r\n05-Letícia Paredes Ferreira\r\n\r\n06-Nathalia Cardoso Martins\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Marques de Souza\r\n\r\n02-Kaique Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Agatha Gabriella Rezende Borges\r\n\r\n02-Andressa Erculano da Costa\r\n\r\n03-Camila Sales Miranda Gomes\r\n\r\n04-Francisco Milão dos Santos Neto\r\n\r\n05-Gabriel José de Farias\r\n\r\n06-Isabella Victoria Oliveira de Mello\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Deborah Achilles da Silva\r\n\r\n02-Kleyton Bhering Clare\r\n\r\n03-Lucas Amorim de Souza Dória\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tamara de Oliveira Sales Boos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: EP - ADM III 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniela Rodrigues Lopes\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON III 01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Sara Maria da Silva Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eguinelson Ernesto Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Girlene José Oliveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Timóteo da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mateus Vinícius Pinto do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Henrique Alves Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Renan Pinto Nazareth\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renata Goudinho Meirelles da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vanessa Castanheira Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Karoline Araujo de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva Sousa\r\n\r\n02-Matheus Santa Rita dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Rigueira de Menezes e Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Petrick Marques Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brenno Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Renan Lafayete Gomes\r\n\r\n03-Ruan Vieira Gomes Figueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Re gional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Igor Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Acheson Gomes de Melo\r\n\r\n02-Alexia Maria de Oliveira Paulo\r\n\r\n03-Alexsander Dias Andrade de Souza\r\n\r\n04-Allan Hudson Silva Oliveira\r\n\r\n05-Alvaro Cesar da Silva Júnior\r\n\r\n06-Ana Caroline Dorea de Araujo\r\n\r\n07-Ana Cláudia Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n08-Ana Lucia Ramos da Cruz\r\n\r\n09-Beatriz de Lima Rodrigues\r\n\r\n10-Beatriz Lucas da Silva\r\n\r\n11-Bruno Marques Vieira de Almeida\r\n\r\n12-Camila da Silva Carrari\r\n\r\n13-Carolina Gomes Sampaio\r\n\r\n14-Catherine Ferreira Paes\r\n\r\n15-Daniela Galvão de Oliveira\r\n\r\n16-Douglas Ferreira da Silva\r\n\r\n17-Eduane Gonzaga de Oliveira\r\n\r\n18-Éric Silva Marcelino\r\n\r\n19-Érika Souto Fernandes\r\n\r\n20-Evelyn de Oliveira Florêncio da Silva\r\n\r\n21-Fábio Ferreira Máximo\r\n\r\n22-Gabriela da Costa Pires\r\n\r\n23-Gisele Almeida Cabral\r\n\r\n24-Guilherme Nogueira da Veiga\r\n\r\n25-Iasmim Oliveira Galvão\r\n\r\n26-Igor Matheus Diniz Lopes\r\n\r\n27-Iury Ulisses Leite Gomes\r\n\r\n28-Isabele de Souza Peres\r\n\r\n29-Jennifer dos Santos Matos\r\n\r\n30-Jó Francisco Oliveira Fernandes\r\n\r\n31-João Felipe de Oliveira Gonçalves de Amorim\r\n\r\n32-João Gabriel de Mello Rodrigues da Silva Leal\r\n\r\n33-Jonas Sampaio do Nascimento\r\n\r\n34-Jonathan Mattos de Mello\r\n\r\n35-Karin Affonso de Freitas\r\n\r\n36-Karine Veras de Araujo\r\n\r\n37-Larissa de Souza Costa\r\n\r\n38-Leonardo James de Ramos Fraga\r\n\r\n39-Leonardo Santos de Oliveira\r\n\r\n40-Mariana Lucas da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Letícia Regina Lima\r\n\r\n02-Luan Carlos Monteiro de Azevedo\r\n\r\n03-Lucas Cerutt Ribeiro\r\n\r\n04-Lucas da Costa Silva de Almeida\r\n\r\n05-Luisa Renê de Oliveira\r\n\r\n06-Maria Cláudia de Abreu Braga\r\n\r\n07-Mariana de Sousa Moreira\r\n\r\n08-Mateus dos Santos Magno\r\n\r\n09-Mateus Santos da Silva\r\n\r\n10-Matheus Tavernard Amaral\r\n\r\n11-Monique Oliveira Lima\r\n\r\n12-Natalia Regina da Silva\r\n\r\n13-Octavio Henrique de Souza da Silva\r\n\r\n14-Pedro Nasor Felisberto dos Santos\r\n\r\n15-Pedro Valentim da Costa Junior\r\n\r\n16-Priscila Siqueira de Castro\r\n\r\n17-Rafael Nascimento da Silva\r\n\r\n18-Raphael Jophilis Fernandes Garcia\r\n\r\n19-Raphaelly de Melo Lucas\r\n\r\n20-Rodrigo Brittes de Souza\r\n\r\n21-Suellen Gomes Freitas\r\n\r\n22-Thalita do Prado Maurílio \r\n\r\n23-Thainá Cristina Rosa Monteiro\r\n\r\n24-Uilliam Soares da Silva\r\n\r\n25-Vanessa Maria Guimarães do Nascimento\r\n\r\n26-Victor Vinicius Macena dos Santos\r\n\r\n27-Victor Ramos Menezes\r\n\r\n28-Vinícius Rocha de Melo\r\n\r\n29-Vitor Luiz de Lima Monteiro\r\n\r\n30-Yan Martins Nunes da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline da Silva Muniz\r\n\r\n02-Amanda Mello da Silva\r\n\r\n03-Carolina Cavalcanti Moreira\r\n\r\n04-Camila Flôr do Nascimento\r\n\r\n05-Davi Quintino Moreira Ribeiro\r\n\r\n06-Edillane Cardoso dos Santos\r\n\r\n07-Gabriel Maurício dos Santos\r\n\r\n08-Gustavo de Moura Pessanha\r\n\r\n09-Hericles Furtado do Carmo\r\n\r\n10-Jacy Pinheiro de Oliveira\r\n\r\n11-Jenifer Azevedo da Silva\r\n\r\n12-Leonardo da Silva Marins\r\n\r\n13-Leonardo Marcelino da Cruz\r\n\r\n14-Luiza Ramos de Oliveira Nazaré\r\n\r\n15-Marcelo Barbosa de Freitas Júnior\r\n\r\n16-Márcia dos Santos Santana\r\n\r\n17-Marlon Santos de Souza\r\n\r\n18-Mariana Cordeiro Tavares de Sousa\r\n\r\n19-Matheus de Oliveira Timotheo\r\n\r\n20-Miguel Augusto Silva Cordeiro\r\n\r\n21-Paula Michele Brandão do Nascimento\r\n\r\n22-Pablo Gomes Amaral\r\n\r\n23-Rafaela dos Santos Joia\r\n\r\n24-Raphael Oliveira Moraes\r\n\r\n25-Robson Vitoriano da Silva Junior\r\n\r\n26-Vitória Cristina Roberto\r\n\r\n27-Yago Bastos Patriota \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adelaine Antonia dos Santos Braga\r\n\r\n02-Alvaro Vitor da Silva\r\n\r\n03-Ana Beatriz Campos Teixeira Pessanha\r\n\r\n04-André Rodrigues Veloso\r\n\r\n05-Andrei Marquez Fernandes Salgado\r\n\r\n06-Angelica Machado Vianna\r\n\r\n07-Brian Edwin Santos de Medeiros\r\n\r\n08-Bruna Dryellen Sales Rocha\r\n\r\n09-Bruna Nunes Caixa\r\n\r\n10-Camila de Lima Salles\r\n\r\n11-Caroline Mara Vieira\r\n\r\n12-Daniel Motta da Silva Bastos\r\n\r\n13-Deyvid Canrobert Sodré de Almeida\r\n\r\n14-Diego Ribeiro de Andrade Silva\r\n\r\n15-Eduarda Duarte da Silva\r\n\r\n16-Gabriel Affonso Martins\r\n\r\n17-Gabriel Trajano de Almeida\r\n\r\n18-Gustavo dos Santos Pisão\r\n\r\n19-Hugo Vinícius Santos de Sousa\r\n\r\n20- Iuri Vinicius de Paula da Silva\r\n\r\n21-Isis Dias de Oliveira de Araujo\r\n\r\n22-Ingrid de Oliveira Silva\r\n\r\n23-Jonathan Henrique Granthom França\r\n\r\n24-Juliana de Oliveira Dias\r\n\r\n25-Karina de Figueiredo Lino\r\n\r\n26-Kellin Bianca de Souza Gomes de Freitas\r\n\r\n27-Laís de Oliveira Barros\r\n\r\n28-Laís Rebeca Ferreira Bogea\r\n\r\n29-Letícia Luana de Souza Diniz\r\n\r\n30-Letícia Mayara Silva Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n31-Lidilane de Paulo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n32-Lizandra Daisy Bernardo da Silva\r\n\r\n33-Luana Martins Torres\r\n\r\n34-Thaís Correia Pessoa\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allison Rosendo da Silva\r\n\r\n02-Anderson Corrêa da Silva Lima\r\n\r\n03-Daniel Nascimento da Silva\r\n\r\n04-Diego Coelho Oliveira dos Santos \r\n\r\n05-Kamila Azevedo Godoy\r\n\r\n06-Luana Silva Reiche\r\n\r\n07-Lucas Felipe da Silva\r\n\r\n08-Lucas Rocha Silva dos Santos\r\n\r\n09-Lucas Wynne Ferreira Santos\r\n\r\n10-Lucio Jorge Meireles da Silva\r\n\r\n11-Luiggi Antenore Ycaza Pinheiro\r\n\r\n12-Luiz Renan Souza da Silva Rosa\r\n\r\n13-Marcielle Louise dos Santos Silva\r\n\r\n14-Maria Elisa Oliveira Cabral de Souza\r\n\r\n15-Matheus Silva Martins dos Santos\r\n\r\n16-Michel Gonçalves da Rocha\r\n\r\n17-Michele Custódio Silva\r\n\r\n18-Natalia de Oliveira Silva\r\n\r\n19-Nicole da Penha Araújo\r\n\r\n20-Paulo Henrique de Souza Bernardino\r\n\r\n21-Raphael da Cunha Terra\r\n\r\n22-Raphael Rodrigues de Moura Araujo\r\n\r\n23-Rayama Gonçalves Dutra\r\n\r\n24-Rayanne Rodrigues da Silva\r\n\r\n25-Rebeca Silveira Marano dos Santos\r\n\r\n26-Rennan Oliveira Pereira\r\n\r\n27-Sarita de Souza Rodrigues Francisco\r\n\r\n28-Schumacher Fagundes dos Reis\r\n\r\n29-Taise de Souza Marques da Silva\r\n\r\n30-Tathyane Rodrigues Schettino Lopes\r\n\r\n31-Thamyres Moraes de Barros\r\n\r\n32-Thaynara Henrique Silva\r\n\r\n33-Vanessa da Silva Teixeira\r\n\r\n34-Victor Hugo Miragaia da Mota\r\n\r\n35-Vinicius Clementino Chagas\r\n\r\n36-Wallace da Silva Arujo\r\n\r\n37-Wani Martiliano da Silva\r\n\r\n38-Yasmim Pereira Garcez\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ailson Pedro de Oliveira\r\n\r\n02-Alane Maciel Felix\r\n\r\n03-Alessa Costa de Jesus\r\n\r\n04-Arthur Jonei Ribeiro de Souza\r\n\r\n05-Brenda Castello Mendonça\r\n\r\n06-Bruno Gonçalves Monteiro\r\n\r\n07-Carla Fernanda Atanazio Alves de Jesus\r\n\r\n08-Carlos Alberto Venâncio da Silva\r\n\r\n09-Cleber Pereira Cesar\r\n\r\n10-Cleonice Rodrigues\r\n\r\n11-Cynthia dos Reis Silva\r\n\r\n12-Daiane Matias da Silva\r\n\r\n13-Danielle Oliveira dos Santos\r\n\r\n14-Diogo de Oliveira Cabral\r\n\r\n15-Diogo Vinicius Ribeiro de Souza\r\n\r\n16-Greice Kelly Ponciano\r\n\r\n17-Henrique dos Reis Santos\r\n\r\n18-Iasmim Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Isabela Cristina Teixeira Gomes\r\n\r\n20-Jackson Freire da Silva\r\n\r\n21-Jefferson Coelho de Souza Martins\r\n\r\n22-Juan Gomes da Silva\r\n\r\n23-Juliana Rodrigues de Sousa Alves\r\n\r\n24-Kelly Cristina da Silva Lino\r\n\r\n25-Kessilee Tayna Weber de Mello\r\n\r\n26-Ligia Daiane dos Santos de Oliveira\r\n\r\n27-Luan Hamissés Melo de Carvalho\r\n\r\n28-Luiza Sales Silva\r\n\r\n29-Marcos Vinicius Rosa Ribeiro\r\n\r\n30-Marcus Vinícius Miranda de Souza\r\n\r\n31-Midiciane Machado Avila\r\n\r\n32-Murilo Dantas Bastos\r\n\r\n33-Paulo Victor de Madureira Dias\r\n\r\n34-Rayane Ramos dos Santos\r\n\r\n35-Renan da Silva Brandão Gomes\r\n\r\n36-Thamires Cristina Ramos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Duarte Oliveira\r\n\r\n02-Bruno Augusto Santana\r\n\r\n03-Caroline da Silva Araujo\r\n\r\n04-Daiane Stéfani Sales\r\n\r\n05-Davi de Moura Monteiro\r\n\r\n06-Ester Madalena da Cunha\r\n\r\n07-Felipe Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Jefferson da Silva Torres\r\n\r\n09-Jonathan Adrião Mangano\r\n\r\n10-Julio Cezar Ávila\r\n\r\n11-Karina Machado Lopes\r\n\r\n12-Karoline Escodeiro Souza\r\n\r\n13-Kelly de Souza Correa\r\n\r\n14-Leandro Luiz Silva dos Santos\r\n\r\n15-Lizandra Correa da Silva\r\n\r\n16-Lucas Pedro de Oliveira\r\n\r\n17-Matheus Lopes de Souza Coelho\r\n\r\n18-Miqueias Mariano da Silva\r\n\r\n19-Nathália Fernandes Pereira\r\n\r\n20-Nathalia Gonçalves Monteiro\r\n\r\n21-Renata Aparecida Rufino\r\n\r\n22-Renato de Araujo Forte\r\n\r\n23-Rhuan da Silva Brandão Gomes\r\n\r\n24-Rodrigo Alexandre de Carvalho\r\n\r\n25-Rodrigo Calixto de Carvalho\r\n\r\n26-Stefanie Jennifer Fernandes dos Santos Pereira\r\n\r\n27-Washington Brito de Sant'Ana\r\n\r\n28-Wevany Francisco da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra Teixeira da Silva\r\n\r\n02-Amanda Lopes Dias aa Silva\r\n\r\n03-Amanda Sabino de Oliveira\r\n\r\n04-Andrei do Nascimento Sobral\r\n\r\n05-Andreza Duarte Pereira\r\n\r\n06-Bruna Vialle\r\n\r\n07-Bruno de Miranda Coutinho\r\n\r\n08-Carla da Silva Souza\r\n\r\n09-Cintia Maria Alves\r\n\r\n10-Darllan Wesley de Oliveira Xavier\r\n\r\n11-Dayane Santos de Souza\r\n\r\n12-Gisele Queiroz da Silva\r\n\r\n13-Gustavo Fernandes Elias\r\n\r\n14-Gustavo Pereira Gomes da Costa\r\n\r\n15-Jéssica Paulo Sant'Ana\r\n\r\n16-Jonas Ferreira Teixeira\r\n\r\n17- Leticia Cruz Vieira\r\n\r\n18-Lohanna Rodrigues da Silva\r\n\r\n19-Lucimara Firmino da Silva\r\n\r\n20-Luís Felipe Dias Alves\r\n\r\n21-Maicon Alves Nascimento\r\n\r\n22-Maria Martins Pedro\r\n\r\n23-Natalice Maria de Souza França\r\n\r\n24-Nayara Lima da Luz\r\n\r\n25-Pâmela Maria de Oliveira Felix\r\n\r\n26-Patricia Barbara Linhares Arantes\r\n\r\n27-Paulo Francisco da Silva Junior\r\n\r\n28-Tatyanne Aranha dos Santos\r\n\r\n29-Taylane Barcelar Santos\r\n\r\n30-Thaís Beatriz Dias Alves\r\n\r\n31-Tulaine Teixeira Alves da Silva\r\n\r\n32-Valquiria Macedo Lima\r\n\r\n33-Victor Luiz de Souza Reis\r\n\r\n34-Wellerson de Almeida Rodrigues\r\n\r\nId: 1684415"
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                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                            ],
                            "1684509": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 129/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Partners Comércio e Representações LTDA. OBJETO: Aquisição de Litotritor Intracorpóreo para o Serviço de Urologia. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 030/2014. VALOR: R$ 23.571,00 (vinte e três mil quinhentos e setenta e um reais). N.E: 01104. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2618/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 130/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e ML Comércio e Exportação de Material Médico Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar (filtro barreira). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 405/2013 R1. VALOR: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais). N.E: 0971. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1191/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 133/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cirúrgica Fernandes Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 053/2014. VALOR: R$ 28.364,40 (vinte e oito mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). N.E: 01086. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2435/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 135/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Volaris Construção Civil LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de engenharia, para construção de rampa de acesso ao ambulatório central do HUPE. VIGÊNCIA: 210 (duzentos e dez) dias, a contar da data de autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 062/2014. VALOR: R$ 36.479,00 (trinta e seis mil quatrocentos e setenta e nove reais). N.E: 01112. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2539/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 134/2014/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e GL Eletro-Eletrônicos LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de dois equipamentos SMS Nobreak Sinus Double II 10 KVA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da Ordem de Início do Serviço. DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2014. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Inexigibilidade. VALOR: R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta reais). N.E: 00644. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1155/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2014.\r\n\r\nId: 1684509. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1684227": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA ARMANDO DIAS TAVARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE FÍSICA ARMANDO DIAS TAVARES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para uma (01) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de quarenta (40) h/s, do Departamento de Eletrônica Quântica, Área de Física da Matéria Condensada Experimental, sub-área Materiais Ópticos e suas Aplicações, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/515/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n01\r\n\r\nSandra da Silva Pedro\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,17\r\n\r\n9,11\r\n\r\nId: 1684227. A faturar por empenho"
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                                "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE MÉDICO EXPEDIDO NO EXTERIOR NOS TERMOS DA LEI Nº 9394/1996, DA DELIBERAÇÃO UERJ Nº 021/2002 E DA RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 04/2001.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público que, segundo os itens editalícios publicados no D.O. de 07 de abril de 2014,não houve candidatos aprovados no referido Processo Seletivo, conforme Tabela abaixo.\r\n\r\nTABELA - RESULTADO FINAL\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nResultado\r\n\r\nCG\r\n\r\nCM\r\n\r\nG&O\r\n\r\nMF\r\n\r\nPED\r\n\r\n5704/2013\r\n\r\nCarla Evelyn Maldonado Alvarez\r\n\r\n4,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n3597/2013\r\n\r\nCarlos Eduardo Quirino Candeias\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n0858/2013\r\n\r\nCatiléia Oliveira de Jesus\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n3414/2013\r\n\r\nEliano Fandinho de Castro\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n2623/2013\r\n\r\nFélix Antônio Lópes Freitas\r\n\r\n4,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n3673/2013\r\n\r\nGary Fernando Oretea Negrete\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n3674/2013\r\n\r\nJosé Pablo Rojas Soliz\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n5703/2013\r\n\r\nKevin Álvaro Montaño Barrientos\r\n\r\n4,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n0410/2013\r\n\r\nLaiani Ribeiro da Silva\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n3501/2013\r\n\r\nMaíra Manfino\r\n\r\n5,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n0859/2013\r\n\r\nNicolle Pimentel\r\n\r\n3,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n3506/2013\r\n\r\nRicardo Cadima Brianson\r\n\r\n5,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n0628/2013\r\n\r\nRomildo Camilo Ranci Júnior\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n1620/2013\r\n\r\nTaba Talarice Leite Bezerra\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n5420/2013\r\n\r\nVittorio Baldassarre\r\n\r\n4,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n6900/2013\r\n\r\nWellynton Carlos Silva Morais\r\n\r\n1,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n5,0\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n5344/2012\r\n\r\nAna Carolina Nóbrega de Almeida\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n5063/2012\r\n\r\nClaudia Rosário Rivera Cruz\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n1226/2010\r\n\r\nDenise J. Abularach Mendoza\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n0871/2013\r\n\r\nDionatan Rabelo Dimer\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n3365/2013\r\n\r\nElienne Souza Silva\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n4046/2010\r\n\r\nIsabel de Nazaré Duarte Celestino\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n3547/2009\r\n\r\nJosé Gonçalves Rosa Neto\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n0870/2013\r\n\r\nLizzié Zanini\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n5059/2008\r\n\r\nMario José Barbosa Zamora\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n2474/2010\r\n\r\nNajwa Khalil El Bawab\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n5064/2012\r\n\r\nNorman Reinaga Valderrama\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n5554/2009\r\n\r\nPaolo Maria Ianni\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n2353/2008\r\n\r\nRicardo Gustavo Trigo Jimenez\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n5704/2009\r\n\r\nRoberto Carlos Rivero Salozar\r\n\r\nAUSENTE\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nId: 1683888. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FISIOTERAPEUTA.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca os candidatos abaixo relacionados, em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação das vagas contidas no MM-435/DESEN/2013, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 2864/2010.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n67\r\n\r\nELIANE BRAGA IESPA\r\n\r\n68\r\n\r\nCARLA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n69\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO QUEIROZ\r\n\r\nId: 1684208. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca a candidata Sandra da Silva Pedro, 1ª classificada no Concurso Público de Provas e Títulos de Professor, do Instituto de Física Armando Dias Tavares, Departamento de Eletrônica Quântica, Área de Física da Matéria Condensada Experimental/ Sub-área: Materiais ópticos e suas aplicações, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc.nº E-26/007/515/2014.\r\n\r\nId: 1684238. A faturar por empenho"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Construção Civil e Transportes, Área de Materiais de Construção e Processos Construtivos, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/658/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLuciane Farias Ribas\r\n\r\n8,80\r\n\r\n8,83\r\n\r\n9,03\r\n\r\n8,89\r\n\r\nId: 1683954. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL DE PROGRAMADOR VISUAL - PROC. Nº 4894/2011.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna pública a inclusão das seguintes referências bibliográficas no Edital do Concurso Público em epígrafe, já divulgada no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso, omitidas da retificação anterior, publicada no Diário Oficial, edição do dia 13/05/2014, às folhas 23, coluna 1, em consequência de solicitação da banca examinadora.\r\n\r\nADOBE Help Resource Center. Disponível em: http://www.adobe.com \r\n\r\nBANN, David. Novo manual de produção gráfica. Porto Alegre: Bookman, 2011.\r\n\r\nCOLOR Schemes. Disponível em: http://colorschemedesigner.com/\r\n\r\nCOLOR System. Disponível em: http://www.colorsystem.com/\r\n\r\nRIO Branco Papéis. Disponível em: http://www.rbpapeis.com.br/TabelaCortes.aspx\r\n\r\nSAP Design Guild. Disponível em: http://www.sapdesignguild.org/goodies/glossary_color/index.htm\r\n\r\nSTILGRAF. Disponível em: http://www.stilgraf.com.br/espaco-do-produtor.\r\n\r\nId: 1684530. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1684060": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 251/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/06/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE SERVIDOR DE BANCO DE DADOS, no valor total estimado de R$ 11.000,00. Processo UERJ nº E-26/007/4170/2014.\r\n\r\nId: 1684060. A faturar por empenho"
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                            "1683311": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 249/2014\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 26/06/2014, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA ALUNOS COTISTAS, no valor total estimado de R$ 70.568,70. Processos UERJ nos E-26/007/5227/2014 e E-26/007/5022/2014.\r\n\r\nId: 1683311. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1684565": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública a retomada da licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada, que será realizada pelo portal SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br :\r\n\r\nPE Nº 005/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/3611/2013\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 18.06.2014, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 18.06.2014, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de condutores de veículos automotores para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1684565. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1684574": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2014 DO TIPO MENOR POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.200/2014\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a aquisição de peças e equipamentos para instalação e operação de módulos de irrigação por aspersão convencional individuais em assentamentos e comunidades rurais atendidos pelo ITERJ, todos os equipamentos, deverão atender as especificações contidas no termo de referência.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 655.291,53 (seiscentos e cinquenta e cinco mil duzentos e noventa e um reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/06/2014, 08:00h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/06/2014, 10h:29min. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/06/2014, 10:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/06/2014, 11:00h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7259.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2014 DO TIPO MENOR POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.428/2014\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária, das comunidades Mina I, Mina II e Novo Horizonte, localizadas no Município de Nilópolis - RJ, onde os serviços deverão atender às especificações contidas no Termo de Referência - Anexo II, que é parte integrante e inseparável deste Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.420.873,16 (um milhão, quatrocentos e vinte mil oitocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 05/06/2014, 08:00h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/06/2014, 10h:29min. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/06/2014, 10h:30min.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 24/06/2014, 11:00h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7240 e Fax (21) 2332-7259.\r\n\r\nId: 1684574. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1684326": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê:...DATA DA ASSINATURA: 23/04/2014...\r\n\r\nLeia-se: ...DATA DA ASSINATURA: 23/03/2014...\r\n\r\nId: 1684326. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1684273": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4º, da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista O Auto de Infração nº COFISEAI/00136819, emitido no valor de R$ 20.000,00, em 12/06/2012, com enquadramento no art. 85 da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000. Processo nº E-07/503.435/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nBLOCKS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nRUA D LOTES 8 E 9 QUADRA D - ENGENHO VELHO - ITABORAÍ \r\n\r\n00.633.837/0001-78\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer no INEA, no prazo de 20 dias a contar da data de sua publicação para tomar ciência do processo, à Rua Sacadura Cabral nº 103 - 14º andar - sala 14 - Bairro Saúde - Rio de Janeiro/RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17/07/2013. \r\n\r\nId: 1684273. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1684233": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículo. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Empresa Clarabia Locadora de Veículos Ltda. OBJETO: Rescisão do contrato de prestação de serviços de locação de veículo tipo utilitário esportivo; marca KIA, modelo SORENTO 3.5 V6, Gasolina, 4x4, celebrado entre as partes em 02 de agosto de 2013. VALOR: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 28/03/2014. FUNDAMENTO: Art. 79, Inciso II da Lei nº 8.666/93. PROCESSO N° E-02/001/000383/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.04.2014.\r\n\r\nId: 1684233"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1684235": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO-AF 004/2014 de 21/05/2014. PARTES: PESAGRO-RIO E CITRORIO MUDAS FRUTÍFERAS LTDA-ME. OBJETO: Fornecimento de mudas. PRAZO: 20 (vinte) dias a contar de 23/05/2014. DATA DA ASSINATURA: 23.05.2014. VALOR: R$ 5.265,00 (cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais). Nº DE REGISTRO: 010/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/706/2013. \r\n\r\nId: 1684235. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1684239": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO-AF 005/2014 de 21/05/2014. PARTES: PESAGRO-RIO E EBRAPI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Fornecimento de sementes. PRAZO: 20 (vinte) dias a contar de 23/05/2014. DATA DA ASSINATURA: 23.05.2014. VALOR: R$ 1.785,00 (hum mil setecentos e oitenta e cinco reais). Nº DE REGISTRO: 011/2014. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/706/2013. \r\n\r\nId: 1684239. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1684510": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 602. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Distribuidora de Legumes Rio Mogi Ltda. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 94,50m² referente ao boxe 48 - cabeceira norte do Pavilhão 14 da Unidade I - Grande Rio. DATA DA ASSINATURA: 30.05.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 21,90 (vinte e um reais e noventa centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n°8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1203/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 603. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e José Antonio dos Santos Correa. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 24,50m² referente a cabeceira norte do Pavilhão 41 da Unidade I - Grande Rio. DATA DA ASSINATURA: 30.05.2014. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 21,90 (vinte e um reais e noventa centavos) por metro quadrado. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO N° E-06/002/1170/2013.\r\n\r\nId: 1684510. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1684323": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 a o Contrato nº 005/2012 de locação de equipamentos multifuncionais.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Dady Ilha Soluções Integradas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, ao Contrato de Locação de Equipamentos Multifuncionais Item 01 - Tipo A 110 equipamentos, Item 04 - tipo D06 equipamentos, Item da ata 08 reprodução do milheiro PB (com todos os insumos inclusos exceto papel - quantitativo 220 unidade), com assistência técnica no local e fornecimento de todas as peças e material de consumo (exceto papel) em conformidade com contrato atual.\r\n\r\nPRAZO: Inicia-se no dia 29 de maio de 2014 e encerra-se no dia 28 de maio de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 573.600,00 (quinhentos e setenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 05/2012, que será regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e pela Lei Estadual nº 287/79, com fundamento no Processo nº E-22/168/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/168/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 28/05/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2014.\r\n\r\nId: 1684323"
                        ],
                        "1684324": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Colégio Pedro II. \r\n\r\nOBJETO: O estabelecimento de Cooperação Técnica, visando desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes ao Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOP relacionadas ao estágio de estudantes de nível Médio, Técnico ou Superior.\r\n\r\nPRAZO: Vigora por 5 (cinco) anos contados a partir da data da publicação do seu extrato \r\n\r\nFUNDAMENTO: Nos termos da Lei Federal nº 11788 de 25/09/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3149/80 e 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 22/001/1075/2013.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/05/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/05/2014.\r\n\r\nId: 1684324"
                        ],
                        "1684325": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-22/001/2014\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-22/001/301/2014 \r\n\r\nId: 1684325"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1684976": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: V Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa MULTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 31/2010, por mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 04/03/2014. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2014. PROCESSO Nº E-18/001.637/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/03/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2013, celebrado em 17/06/2013. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa Iauarete Informática Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 5 (cinco) meses e acréscimo ao valor do contrato em 20,21%. DATA DE ASSINATURA: 27/03/2014. PROCESSO Nº E-18/1419/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2014.\r\n\r\nId: 1684976"
                        ],
                        "1684125": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/449/2014 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival Vale do Café 2014\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBackstage Rio Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.591.962/0001-62\r\n\r\nCeg Rio S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n01.695.370/0001-53\r\n\r\nR$ 480.000,00\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nId: 1684125"
                        ],
                        "1684301": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/250/2014\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAção Social pela Música nas Comunidades Pacificadas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAção Social Pela Música - A.S.M.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.313.239/0001-00\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.530.486/0001-29\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1684301"
                        ],
                        "1684657": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, tornam público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 11 do Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/538/2014\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFesta do Tomate\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRoda de Produções Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.167.436/0001-96\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.300.840,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1684657"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1684576": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/290/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2014.\r\n\r\nDIA: 23/06/2014 - HORÁRIO: 12:00h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. \r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Prestação de serviços de recuperação Estrutural, impermeabilização e limpeza da rede de águas no telhado do imóvel localizado à Rua Ministro Mavignier, n° 376, Bairro Inhaúma, RJ, com fornecimento de mão e obra, materiais e equipamentos, nas condições estipuladas no Termo de Referência (Anexo 2 ). \r\n\r\nObs.: O Edital encontra-se disponível, nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.compra.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1684576. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1684232": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/003/2014. PARTES: FUNARJ e Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2014. OBJETO: Prestação de serviços de empresa especializada na prestação de serviço de ascensoristas para atender às necessidades da Escola de Música Villa-Lobos, unidade administrativa desta Fundação. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura deste instrumento, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência. VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 79.534,08 (setenta e nove mil quinhentos e trinta e quatro reais e oito centavos). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/230/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2014.\r\n\r\nId: 1684232. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1683839": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna público que fará realizar no portal compras do Rio de Janeiro, www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPE Nº 009/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA LICITAÇÃO NO SIGA: FUNARJ - 009 / 2014.\r\n\r\nDATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 18/06/2014, às 09:50 horas.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/06/2014 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos Serviços de Limpeza e Conservação das Unidades da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) e Proposta Detalhe (Anexos II) deste Edital.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/002/416/2014.\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Sede da FUNARJ à Rua México, 41, 19º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel. 97920-8100 ou 2332-5055.\r\n\r\nId: 1683839. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1683971": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 004/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e a Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Execução do projeto Rio Mova-se, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. \r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente convênio vigorará por 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do termo.\r\n\r\nVALOR: Os recursos necessários para a execução do objeto deste Convênio totalizam R$ 3.839.475,26 (três milhões, oitocentos e trinta e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), sendo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em Contrapartida de Bens e Serviços Mensuradas pela Entidade e R$ 3.799.475,26 (três milhões, setecentos e noventa e nove mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), oriundos do repasse financeiro da Concedente.\r\n\r\nPT: 3201.14.242.0269.2781 ND: 4490/3390 F: 00/22 \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Regido pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e suas alterações, e demais dispositivos da legislação aplicável à matéria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/555/214.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30 de maio de 2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2014.\r\n\r\nId: 1683971"
                        ],
                        "1683897": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2010. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Alimentação Carmense Ltda.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.585.961,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil novecentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de alimentação, café da manhã e almoço, no Restaurante Cidadão Romilton Bárbara - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO: De 05/04/2014 a 04/04/2015, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelos Decretos nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/160/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2014\r\n\r\nId: 1683897"
                        ],
                        "1683985": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa JB Alimentação e Serviços Ltda. - ME.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.433.700,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil e setecentos reais).\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação para o Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: De 15/02/2014 a 14/08/2014, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 14/02/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelos Decretos nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2034/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/02/2014\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/06/2014.\r\n\r\nId: 1683985"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1683219": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE as empresas, abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos Projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nProjeto: Não Enxergamos Obstáculos.\r\n\r\nProponente: Urece Esporte e Cultura para Cegos.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 306.466,67.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/190/2014.\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nProjeto: Star Light 2014.\r\n\r\nProponente: IMX Esporte e Entretenimento Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 225.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/191/2014.\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nProjeto: Campinho Campeão e Seu Campeonato.\r\n\r\nProponente: Daniel de Medeiros e Albuquerque Barcinski Eventos - ME.\r\n\r\nValor Incentivado: 2.499.993,62.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/192/2014.\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nProjeto: Vidigal de Braços Abertos.\r\n\r\nProponente: Instituto Xterra .\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 350.000,00.\r\n\r\nProcesso nº E-04/070/193/2014.\r\n\r\nId: 1683219"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1684577": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR EM EXERCICIO\r\n\r\nDE 08.04.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3206/2014 - AUTORIZO o afastamento de FLORIANO JOSÉ GODINHO DE OLIVEIRA, matr. nº 32.849-2, Professor Adjunto, no período de 29/04/2014 a 16/05/2014, para participar em atividades de intercambio associadas ao XIII Colóquio Internacional de Geocrítica, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nDE 08.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3267/2014 - AUTORIZO o afastamento de WEBSTER UEIPASS MOHRIAK, matr. nº 33.917-6, Professor Associado, no período de 04/05/2014 a 15/05/2014, para participação como Distinguished Lecturer em Universidades dos Estados Unidos e Canadá.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3215/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LEONARDO UIEDA, matr. nº 37.415-7, Professor Assistente, no período de 26/04/2014 a 10/05/2014, para participar da pesquisa na EGU General Assembly 2014, na Universidade de Trieste, na Itália, e para participar da European Geosciences Union General Assembly, em Viena, na Áustria.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3126/2014 - AUTORIZO o afastamento de GUILHERME DA SILVA BUENO, matr. nº 36.067-7, Professor Adjunto, no período de 20/05/2014 a 25/05/2014, para participar do “Brazilian Art: confrotations between art history and its historiography”, parte do congresso internacional “Democracy and Memory”, promovido pela Latin America Studies Association, em Chicago, Estados Unidos.\r\n\r\nDE 14.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3497/2014 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SANTIAGO ESTEBAN PEREZ BERGLIAFFA, matr. nº 34.773-2, Professor Adjunto, no período de 21/05/2014 a 26/05/2014, para participar da “2ª Reunião Argentino-Brasileira de Gravitação, Astrofísica e Cosmologia”, em Buenos Aires, Argentina, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nId: 1684577. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684578": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3276/2014 - Auxílios-Creche concedidos conforme Decreto nº 22398/96 e AEDA Reitoria nº 005/2008 - mês de referência: abril de 2014, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n31.658-8\r\n\r\nVeronica Suhett do Nascimento\r\n\r\n83/83\r\n\r\n30.868-4\r\n\r\nClaudia Gaspar Doin Silva\r\n\r\n08/08\r\n\r\n32.261-0\r\n\r\nRegina Celia de Castro Gomes\r\n\r\n04/04\r\n\r\n35.361-5\r\n\r\nCamille Kircove Pereira\r\n\r\n71/83\r\n\r\n35.602-2\r\n\r\nArthur Derenusson Kowarski\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.806-9\r\n\r\nAnna Carolina Nogueira Arraes\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.882-0\r\n\r\nPatricia Regina Cavalcanti B. Horn\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.919-0\r\n\r\nTeo Cerqueira Revoredo\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.919-0\r\n\r\nTeo Cerqueira Revoredo\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.165-9\r\n\r\nMauricio Yoshio Hiroce Satoh\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.348-1\r\n\r\nLilian Camara da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.590-8\r\n\r\nDouglas Milanez Marques\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.859-7\r\n\r\nAndreia de Castro Moura Pinna\r\n\r\n83/83\r\n\r\n36.875-3\r\n\r\nGustavo Sampaio Pereira Rocha\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.293-8\r\n\r\nMarcia Regina Hastenreiter dos Santos\r\n\r\n57/83\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNúmero de Cotas\r\n\r\n03.680-6\r\n\r\nValmmir Paula da Silva\r\n\r\n83/83\r\n\r\n31.135-7\r\n\r\nCristiane Carvalho Correa\r\n\r\n04/04\r\n\r\n32.910-2\r\n\r\nEliane Costa Macedo\r\n\r\n83/83\r\n\r\n33.563-8\r\n\r\nFabio Tomaz Amandula\r\n\r\n83/83\r\n\r\n34.018-2\r\n\r\nRosimere Correa Guerra\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.335-9\r\n\r\nJoão Ricardo Pinho Martins\r\n\r\n83/83\r\n\r\n35.753-3\r\n\r\nFabio Brito dos Santos\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.286-8\r\n\r\nSuellen Teixeira Nascimento\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.332-4\r\n\r\nNabil Araujo de Souza\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.355-5\r\n\r\nEduardo José da Silva Andrade\r\n\r\n47/83\r\n\r\n37.407-4\r\n\r\nRui Aniceto Nascimento Fernandes\r\n\r\n35/83\r\n\r\n37.407-5\r\n\r\nRui Aniceto Nascimento Fernandes\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.411-6\r\n\r\nAmanda Cruz Mendes\r\n\r\n40/83\r\n\r\n37.412-4\r\n\r\nGiselle Faur de Castro Catarino\r\n\r\n83/83\r\n\r\n37.431-4\r\n\r\nMariana Nunes Liborio Catardo\r\n\r\n11/83\r\n\r\n37.435-5\r\n\r\nRoulien Jorge Camargo de Souza\r\n\r\n04/83\r\n\r\n37.439-7\r\n\r\nAna Carolina Casseres de Almeida Dos S. Jacques\r\n\r\n75/83\r\n\r\n37.441-3\r\n\r\nDaniel de Oliveira Ferreira\r\n\r\n23/83\r\n\r\n37.458-7\r\n\r\nAna Cristina Fontes Moreira\r\n\r\n09/83\r\n\r\n37.460-3\r\n\r\nLilian Romero de Lima\r\n\r\n68/83\r\n\r\n37.460-4\r\n\r\nLilian Romero de Lima\r\n\r\n43/83\r\n\r\n37.472-8\r\n\r\nDiego Fernando Ferreira da Silva\r\n\r\n73/83\r\n\r\n37.481-9\r\n\r\nMarcia Cristina Costa Rodrigues da Silva\r\n\r\n70/83\r\n\r\n37.492-6\r\n\r\nJuliana Rocha Rodrigues Barcellos\r\n\r\n57/83\r\n\r\n37.492-6\r\n\r\nJuliana Rocha Rodrigues Barcellos\r\n\r\n57/83\r\n\r\n37.495-9\r\n\r\nBianca Pereira Nascimento\r\n\r\n32/83\r\n\r\nId: 1684578. A faturar por empenho"
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                        "1684579": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5961/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ORMEZINDA MARIA MUNIZ RIBEIRO, matr. nº 30.075-6, à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 17/12/1986 a 05/03/1991, totalizando 1.531 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4977/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por FRANCINE MATHIAS BRUM, matr. nº 36.735-9, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 18/12/2001 a 30/04/2002, 12/06/2002 a 05/01/2004, 01/07/2004 a 05/01/2005, 07/01/2005 a 25/05/2006, 11/07/2006 a 11/08/2008 e 08/05/2009 a 05/11/2012, totalizando 3.435 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5090/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ALYSON DE LIMA HOLANDA, matr. nº 37.044-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/08/2000 a 30/04/2002, 02/05/2002 a 13/07/2004, 14/07/2004 a 03/09/2007, 04/09/2007 a 28/11/2007 e 06/12/2007 a 21/03/2013, totalizando 4.603 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5503/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ANDRE LUIZ VIEIRA DA COSTA, matr. nº 32.042-4, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 02/01/1986 a 30/12/1986, 04/05/1987 a 30/07/1988 e 20/09/1988 a 20/03/1990, totalizando 1.372 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5539/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço prestado por MARCIA CRISTINA BAPTISTA COSTA, matr. nº 37.638-4, à UERJ, no período de 16/04/2009 a 01/05/2013, totalizando 1.477 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nId: 1684579. A faturar por empenho"
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                        "1684267": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ELETRÔNICA QUÂNTICA\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/05/2014\r\n\r\nINDICA a servidora MARIA LÚCIA GRILLO PEREZ BAPTISTA, matrícula 5264-7, como responsável pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados no Laboratório de Acústica Ambiental e Musical - LACUSTAMM, a contar de 29/05/2014 (MM DEQ nº 075/2014)\r\n\r\nId: 1684267. A faturar por empenho"
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                        "1684508": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/04/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/HUPE/14 - DESIGNA o servidor Elenílson da Nóbrega Gomes, matrícula 35.736-8, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 134/2014/HUPE/UERJ, referente à Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com reposição de peças de dois equipamentos SMS NOBREAK SINUS DOUBLE II 10 KVA. Proc. nº 1155/2012.\r\n\r\nDE 02/06/2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 128/HUPE/14 - DESIGNA o servidor Augusto César Costa Ferreira, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 130/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar (Filtro Barreira). Proc. nº E-26/008/1191/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 129/HUPE/14 - DESIGNA o servidor Celso Lara, matrícula 35.314-4, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 129/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Litotritor Intracorpóreo. Proc. nº E-26/008/2618/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 131/HUPE/14 - DESIGNA o servidor Dempsey de Carvalho Miranda Junior, matrícula 26.929-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 133/2014/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material Hospitalar. Proc. nº E-26/008/3259/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 132/HUPE/14 - DESIGNA o servidor Ailton Alves de Brito, matrícula 04.248-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 135/2014/HUPE/UERJ, referente à Prestação de serviços de engenharia, para construção de rampa de acesso ao ambulatório central. Proc. nº E-26/008/2539/2013.\r\n\r\nPORTARIA Nº 133/HUPE/14 - DESIGNA a servidora Roberta Chaves Direito, matrícula 31.952-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 023/2014/HUPE/UERJ, referente à Prestação de Serviços de Atualização de licenças de software do Oracle Database Enterprise Edition. Proc. nº E-26/008/1894/2013.\r\n\r\nId: 1684508. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684566": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/403/2014 - HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2014, referente à aquisição de mobiliários para atender as necessidades do Restaurante Universitário da UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 155.100,00 (cento e cinquenta e cinco mil e cem reais), à empresa COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., pelo Lote 01.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 24.03.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.344/2003 - MARILENE DE ALMEIDA VIANA REID SILVA, matrícula nº 10.114-7, Técnico de Nível Superior - Apoio Acadêmico, período base de 20/08/2008 a 19/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.516/2005 - VIVIANE LIMA RIBEIRO GOMES GONCALVES, matrícula nº 00728-6, Técnico de Nível Superior - Apoio Acadêmico, período base de 01/03/2005 a 28/02/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.231/2007 - TELMA FERREIRA COSTA AGUIAR, matrícula nº 10251-7, Técnico Profissional - Química, período base de 21/02/2007 a 17/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.493/2007 - JORGE FELICIO RIZZO GONÇALVES, matrícula nº 10.442-2, Técnico Administrativo, período base de 01/06/2006 a 31/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.718/2007 - PATRICIA FABIANE CABRAL PAULINO CAMARA, matrícula nº 10.368-9, Auxiliar Administrativo, período base de 30/06/2007 a 14/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.732/2007 - CONCEICAO DE MARIA DAS NEVES PEREIRA, matrícula nº 10.258-2, Auxiliar Administrativo, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.883/2007 - SERGIO DE AZEVEDO PEREIRA, matrícula nº 00308-7, Motorista, período base de 01/06/2008 a 31/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.054/2007 - GINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO, matrícula nº 10.089-1, Técnico de Nível Superior - Contador, período base de 27/07/2007 a 26/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.294/2007 - LETELBE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR, matrícula nº 10226-9, Técnico Profissional - Edificações, período base de 25/06/2007 a 24/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.793/2007 - SILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 10.195-6, Técnico Administrativo, período base de 10/07/2007 a 09/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.004/2008 - ORLANDO AUGUSTO MELO JUNIOR, matrícula nº 10.491-9, Técnico de Nível Superior - Médico Veterinário, período base de 03/11/2008 a 02/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.630/2010 - OZEAS FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 10.272-3, Auxiliar Administrativo, período base de 05/07/2007 a 04/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/855//2013 - SERGIO SEBADELHE DUTRA, matrícula nº 10248-3, Técnico Profissional - Eletrônica, período base de 14/11/2006 a 09/01/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1684566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684289": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 15 ­ 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 30/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2749/2013 \r\n\r\nOnde se lê: ... ALVES &YOSHIY COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA -EPP (CNPJ 03.480.775/0001-53) ...\r\n\r\nLeia-se: ... ALVES & YOSHIY COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - EPP (CNPJ 13.480.775/0001-53) ...\r\n\r\nId: 1684289. A faturar por empenho"
                        ]
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                }
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            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1684220": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 1151 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nCONCEDE PRAZO MÁXIMO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, Autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Transportes, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o estabelecido no art. 6° da Lei n° 2.890, de 08 de janeiro de 1998, que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas específicas visando a disciplinar a habilitação e cadastro das pessoas jurídicas, incluindo cooperativas, que desejarem se dedicar à operação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento;\r\n\r\n- o estabelecido no art. 2° do Decreto n° 22.490/96, que atribuiu ao DETRO/RJ a faculdade de editar normas complementares para operação do serviço do transporte intermunicipal a frete; \r\n\r\n- os diversos feriados ocorridos no período de janeiro a maio do corrente ano, bem como aqueles que ocorrerão do decorrer do mês de junho em função do evento da Copa do Mundo de futebol; e\r\n\r\n- a necessidade de ampliar o prazo inicialmente concedido para que os detentores dos selos autorizativos instituídos pela Portaria DETRO/PRES. n° 851/2007 e emitidos pela SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO por meio da TURISRIO para uso em veículos de agências de viagens com frota própria, registradas naquela empresa e na ABAV - Associação Brasileira de Agências de Viagem, se adequem às normas estabelecidas na Portaria DETRO/PRES. n° 1134/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Conceder prazo máximo e improrrogável até o dia 30 de agosto de 2014, para que os destinatários dos selos autorizativos emitidos pela TURISRIO se adequem aos procedimentos instituídos pela Portaria DETRO/PRES. nº 1134/2014.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o art. 16 da Portaria DETRO/PRES. n° 1134/2014 e a Portaria DETRO/PRES. n° 1146/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nALCINO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1684220. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1684315": [
                        "I - Deliberação",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO EXECUTIVA Nº 318 \r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nAPROVA PROJETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, na 145ª Reunião, realizada em caráter ordinário, em 03 de junho de 2014 e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas no Regimento Interno deste Conselho,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os projetos abaixo discriminados, com apoio financeiro do FECAM, a serem aplicados, a fundo perdidos, nos termos do item 1 do Manual de Operações do FECAM, totalizando R$ 6.884.600,00 (seis milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nENTIDADE/ PROCESSO\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nSEA\r\n\r\nE-07/001/279/14\r\n\r\nObras de Drenagem do Canal Caioba no Município de Magé\r\n\r\n6.884.600,00\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar as seguintes complementações financeiras:\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n1.518.492,47\r\n\r\nGerenciamento, supervisão, gestão social e execução do PBA das obras de pavimentação da Estr. Parque Visc de Mauá (RJ-163/RJ-151)\r\n\r\nE-07/000.593/10\r\n\r\n770.739,50\r\n\r\nComunica SEAM: Plano Integrado de Comunicação para os Programas da SEAM/SEA\r\n\r\nE-07/001/335/13\r\n\r\n3.557.405,18\r\n\r\nECOTEC - Tecnologias Sociais Sustentáveis\r\n\r\nE-07001/526/13\r\n\r\n1.766.094,40\r\n\r\nECOMODA\r\n\r\nE-07/000.279/11\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO PORTINHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nHAIDINE BARROS DUARTE\r\n\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n\r\nPAULO DIAS PIZÃO\r\n\r\nLUCIMAURO DAVID DOS SANTOS\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1684315"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1684533": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.01207/2014 - De acordo com a Ata elaborada pela pregoeira e equipe de apoio, homologo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico Nº 004/2014 “AQUISIÇÃO DE PÓ DE CAFÉ E AÇÚCAR.” \r\n\r\nId: 1684533. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684525": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.01207/2014 - ADJUDICO os 2 (dois) Lotes do Pregão Eletrônico nº 004/2014, que foi arrematados pela empresa “AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA” nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, no valor total de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1684525. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684164": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicância, o servidor SERGIO MARTINS PESSOA, matrícula n° 2700395-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.6585/2014.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicância, o servidor SERGIO MARTINS PESSOA, matrícula n° 2700395-3. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.6589/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 06/06/2014, o prazo de conclusão do Processo de Sindicância Sumária nº E-07/002.5034/2014. \r\n\r\nId: 1684164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684568": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 89 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS PROPORÇÕES MÍNIMAS APLICÁVEIS PARA REPOSIÇÃO FLORESTAL, DECORRENTES DO CORTE OU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PERTENCENTE ÀS FORMAÇÕES FLORESTAIS NATIVAS E ECOSSISTEMAS ASSOCIADOS DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, BEM COMO DE INTERVENÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-APP, PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E/OU DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA-ASV NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, bem como o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação em reunião realizada no dia 30 de setembro de 2013, e ratificada no CONDIR de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências - Código Florestal;\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica;\r\n\r\n- a Resolução CONAMA nº 10, de 01 de outubro de 1993, que estabelece os parâmetros básicos para análise dos estágios de sucessão de Mata Atlântica; \r\n\r\n- a Resolução CONAMA nº 06, de 04 de maio de 1994, que estabelece definições e parâmetros mensuráveis para análise de sucessão ecológica da Mata Atlântica no Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006, que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP;\r\n\r\n- a Resolução CONAMA nº 388, de 23 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a convalidação das Resoluções que definem a vegetação primária e secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da Mata Atlântica.\r\n\r\n- a Resolução CONAMA nº 417, de 23 de novembro de 2009, que dispõe sobre os parâmetros básicos para definição de vegetação primária e dos estágios sucessionais secundários da vegetação de Restinga na Mata Atlântica e dá outras providências;\r\n\r\n- que o art. 33, § 4º da Lei Federal nº 12.651/2012 concedeu aos órgãos competentes do SISNAMA a competência para regulamentar as especificidades técnicas acerca da reposição florestal;\r\n\r\n- que o art. 6º do Decreto Estadual nº 42.159/2009 concedeu competência para o órgão ambiental editar regulamento específico para definição de critérios técnicos objetivos para o procedimento de licenciamento e outros instrumentos de licenciamento e controle ambiental;\r\n\r\n- que a atividade de supressão de vegetação nativa é irreversível, na maior parte dos casos, descartando-se qualquer possibilidade de mitigação, sendo a compensação ambiental é a única forma propícia de reparação dos impactos negativos gerados.\r\n\r\n- a desproporcionalidade temporal entre o volume de fitomassa a ser suprimido e aquele a ser compensado, quando tratado por área equivalente, já que tal área levará décadas para retornar ao seu volume original; \r\n\r\n- a necessidade de estabelecer parâmetros e proporções para a reposição florestal de áreas objeto de corte ou supressão de vegetação nativa, legalmente autorizadas através de licenciamento ambiental e/ou de autorização para supressão de vegetação nativa, tendo em vista as diversas tipologias vegetais em território fluminense e seus respectivos níveis de complexidade; \r\n\r\n- que a análise técnica de projetos de reposição florestal, exigidos como condicionantes em processo de licenciamento ambiental; e projetos de recomposição florestal previstos em condicionantes de Autorizações Ambientais para Supressão de Vegetação - ASV, a que se referem os incisos III e IV, art. 1º da Resolução INEA nº 36, de 08.07.2011, são de competência da Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM, e\r\n\r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-07/513649/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispor sobre as proporções mínimas aplicáveis para reposição florestal, decorrentes do corte ou supressão de vegetação pertencente às formações florestais nativas e ecossistemas associados do Bioma Mata Atlântica, bem como de intervenções em Áreas de Preservação Permanente-APP, para fins de licenciamento ambiental e/ou de autorização para supressão de vegetação nativa-ASV no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito desta Resolução, são adotadas as seguintes definições: \r\n\r\nI - Reposição Florestal - mecanismo de compensação do volume extraído de vegetação nativa pelo volume resultante de plantio florestal para recuperação de cobertura florestal, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica;\r\n\r\nII - Áreas antropizadas - áreas, com algum tipo de cobertura vegetal ou não, sem características de sucessão ecológica bem definida, que sofreram efeitos derivados de atividades antropogênicas, em oposição àquelas que ocorrem em ambientes naturais com a mínima influência humana;\r\n\r\nIII) Árvores isoladas - plantas de porte arbustivo ou arbóreo, vivas ou não, situadas fora de fisionomias florestais, onde copas ou partes aéreas não estejam em contato entre si, destacando-se da paisagem co mo indivíduos isolados, e cuja diversidade seja inferior a 10 espécies botânicas por hectare;\r\n\r\nIV - Área para conservação - aquela com vegetação já pré-existente, compatível com os índices de diversidade florística e estrutura da área original objeto de supressão;\r\n\r\nV - Áreas de uso restrito - são aquelas com inclinação entre 25º e 45º, onde são permitidos o manejo florestal sustentável e o exercício de atividades agrossilvipastoris, bem como a manutenção da infraestrutura física associada ao desenvolvimento das atividades, observadas boas práticas de cultivo e conservação do solo, sendo vedada a conversão de novas áreas, excetuadas as hipóteses de utilidade pública e interesse social, conforme estabelece o art. 11. da Lei Federal nº 12.651 de 25.05.2012 e suas alterações;\r\n\r\nVI - Porte do empreendimento ou atividade - é estabelecido a partir de parâmetros que qualificam a atividade ou o empreendimento como mínimo, pequeno, médio, grande ou excepcional, na forma de regulamento específico. (§ 1º, art. 19 do Decreto Estadual nº 42.159/2009);\r\n\r\nVII) Potencial poluidor do empreendimento ou atividade - é estabelecido a partir de parâmetros que qualificam a atividade ou o empreendimento como insignificante, baixo, médio ou alto. (§ 2º, art. 19 do Decreto Estadual nº 42.159/2009).\r\n\r\nArt. 3º - As proporções mínimas aplicáveis a que se refere o art. 1º desta Resolução serão definidas, observando-se o impacto ambiental (porte x potencial poluidor) do empreendimento ou atividade, multiplicando-se a área de supressão de vegetação ou de intervenção em APP pelo Fator de Reposição Florestal constante do Anexo I - Parâmetros para Enquadramento do Fator de Reposição Florestal, acompanhado da respectiva legenda constante do Anexo II.\r\n\r\nParágrafo único - Nos casos de áreas antropizadas, cobertas por gramíneas e/ou árvores isoladas, desde que fora de Áreas de Preservação Permanente, a reposição florestal será definida com base em avaliação do setor técnico pertinente, independente das proporções mínimas definidas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º- Para fins de cumprimento do disposto nesta Resolução, o empreendedor deverá, prioritariamente:\r\n\r\nI - Destinar área para conservação, de acordo com o art. 3º, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica;\r\n\r\nII - Destinar área, de acordo com o art. 3º, mediante doação ao Poder Público, no interior de unidade de conservação de domínio público, pendente de regularização fundiária, localizada na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível, na mesma microbacia hidrográfica; ou\r\n\r\nIII - Verificada a inexistência de área que atenda aos requisitos previstos nos incisos I e II deste artigo, o empreendedor deverá efetuar a reposição florestal, através do Projeto Executivo de Reposição Florestal com espécies nativas, em área com as mesmas características ecológicas na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica;\r\n\r\nIV - Nos casos em que, comprovadamente, inexistir área com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, capaz de atender, em sua totalidade, a exigência de reposição florestal, o empreendedor poderá, dependendo da aprovação do órgão ambiental competente, complementar a reposição florestal em área com características ecológicas diversas da área suprimida, porém na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível, na mesma microbacia hidrográfica da intervenção e, eventualmente, em áreas localizadas no mesmo município, região metropolitana ou bacia hidrográfica.\r\n\r\nParágrafo Único - A área na forma de que trata o inciso I do caput deste artigo, poderá, a critério do seu proprietário, constituir Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, ou servidão ambiental conforme previsto no art. 9º-A da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alterações.\r\n\r\nArt. 5º - A apresentação, pelo requerente, do Projeto Executivo de Reposição Florestal com suas respectivas áreas propostas, é obrigatória durante a etapa de análise de supressão de vegetação nativa, integrante do licenciamento ambiental.\r\n\r\nParágrafo Único - o Projeto Executivo de Reposição Florestal deverá obedecer ao disposto na Resolução INEA nº 36, de 08.07.2011, e suas alterações, e deverá ser implantado, desde que respeitado o art. 4º desta Resolução, preferencialmente, nas áreas destinadas para recuperação ambiental:\r\n\r\nI - situadas nas RPPN certificadas pelo INEA; ou\r\n\r\nII - indicadas nos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), conforme estabelecido pelo art. 43 do Decreto Federal nº 6.660/2008.\r\n\r\nArt. 6º - Os casos que envolvam espécies ameaçadas de extinção deverão obedecer ao disposto em legislação específica e serão definidos com base em avaliação do setor técnico pertinente.\r\n\r\nArt. 7º - Substitui-se em toda redação da Resolução Inea nº 36, de 08.07.2011, o termo “Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD” por “ Projeto de Reposição Florestal”.\r\n\r\nArt. 8º - Os itens 4 e 7 do Anexo I, da Resolução INEA nº 36, de 08.07.2011, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“4.1. ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO e MANEJO. \r\n\r\n- Descrição das atividades a serem desenvolvidas pelo projeto como: cercamento da área, estabelecimento de aceiros, limpeza da área, corte de cipós, lianas e trepadeiras, produção de propágulos, preparo do solo, calagem e adubação, transporte, controle fitossanitário, desbastes, podas, roçadas, capinas, coroamento, marcação e formação de berços, plantio, semeadura, manutenção e manejo.\r\n\r\n- Para cada atividade deverão ser definidas as técnicas, segundo o método a ser utilizado, os equipamentos, implementos e insumos utilizados por operação, as dimensões, a periodicidade da operação, dosagem dos insumos, sistematização e espaçamento de plantio quando forem empregadas mudas (mínimo de 60 cm), entre outras informações técnicas pertinentes.” (NR)\r\n\r\n4.2. ETAPAS DE MANUTENÇÃO e MONITORAMENTO.\r\n\r\n- A manutenção e o monitoramento deverão ser planejados para serem realizados até um período mínimo de 04 (quatro) anos ou até seu pleno estabelecimento, com a descrição dos índices a serem utilizados como indicadores de estabilização do plantio e relatórios de monitoramento.\r\n\r\n- Os indicadores de estabilização do plantio deverão considerar:\r\n\r\nI - os seguintes parâmetros mínimos:\r\n\r\na) Mortalidade: número de indivíduos mortos, classificados por espécie, dentre os que foram plantados, considerando-se aceitável até 20%.\r\n\r\nb) Infestação por espécies competidoras, considerando-se aceitável que a competição esteja abaixo do nível da copa das mudas, de forma a não prejudicar seu desenvolvimento.\r\n\r\nc) que o processo de regeneração natural possa ocorrer sem novas intervenções antrópicas.\r\n\r\nII - o índice de cobertura, definido como a projeção horizontal das copas sobre a superfície do solo, expressa em porcentagem da área, tendo como referenciais mínimos ao longo do tempo:\r\n\r\na) após 2º ano: cobertura acima de 40%;\r\n\r\nb) após 3º ano: cobertura acima de 60%;\r\n\r\nc) após 4º ano: acima de 70%; ou\r\n\r\nd) quando acima de 80%, a área será considerada estabelecida. \r\n\r\nIII - informações complementares, tais como:\r\n\r\na) indicadores de fauna;\r\n\r\nb) redução de processos erosivos;\r\n\r\nc) indicadores de melhoria do regime hídrico na área;\r\n\r\nd) dentre outros.” (NR)\r\n\r\n4.3. RELATÓRIOS DE MONITORAMENTO.\r\n\r\n- Os relatórios de monitoramento deverão ser apresentados como descrito a seguir:\r\n\r\nI - Relatórios trimestrais a partir do plantio até o primeiro ano.\r\n\r\nII - Relatórios semestrais a partir do primeiro ano até o estabelecimento da área.” (NR)”\r\n\r\n“7. EQUIPE TÉCNICA.\r\n\r\n- Responsável técnico pela elaboração do projeto.\r\n\r\n- Responsável técnico pela execução e acompanhamento do projeto, caso não seja o mesmo da elaboração.\r\n\r\n- Lista dos integrantes da equipe técnica do projeto especificando as formações acadêmicas e a função de cada um no projeto.\r\n\r\n7.1. O Projeto Executivo de Reposição Florestal deverá ser elaborado e executado por profissionais da Engenharia Florestal ou Engenharia Agronômica, legalmente habilitados e registrados no CREA, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica.”(NR)”\r\n\r\nArt. 9º - O Conselho-Diretor - CONDIR, nos casos não previstos nesta Resolução, poderá analisar e deliberar quanto às medidas de reposição florestal adotadas para cada empreendimento, individual ou coletivamente, através de justificativa técnica.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nISAURA FREGA\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nId: 1684568. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684604": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nDE 04.06.2014\r\n\r\nPÁGINAS 31 e 32 - 3ª e 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 04 DE 16 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 66/2013.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA INEA VPRES Nº 04 DE 16 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 66/2013.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 05 DE 16 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 35/2012.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA INEA VPRES Nº 05 DE 16 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 35/2012.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 06 DE 21 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 87/2012.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA INEA VPRES Nº 06 DE 21 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 87/2012.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 07 DE 02 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 40/2009.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA INEA VPRES Nº 07 DE 02 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA FISCALIZAR O CONTRATO INEA Nº 40/2009.\r\n\r\nId: 1684604. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1684216": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DOAMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/05/2014\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/503.773/2010\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/137223\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/136055\r\n\r\nId: 1684216. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1684124": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 51\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 3º da Portaria nº 33, de 17.04.2014, publicada no D.O. de 29.04.2014, que dispõe sobre a concessão de gratificação por Desempenho de Atividade - GDA, dos empregados da EMATER-RIO, cujo artigo determina a nomeação de COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO com a função de acompanhar a aplicação dos critérios e procedimentos gerais de gratificação, bem como julgar eventuais recursos, etc,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados, abaixo relacionados, para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO acima mencionada, a saber:\r\n\r\nGENIVAL BATISTA DA SILVA - mat.0141-2 (Representante da Presidência);\r\n\r\nTHEOMAR G. DE ASSUMPÇÃO REIS - mat. 0569-4 (Representante da Diretoria de Administração e Finanças);\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES PEREIRA - mat. 1013-2 (Representante da Diretoria Técnica).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\n\r\nId: 1684124. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1683900": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/149/2014 - Com base no pronunciamento da Pregoeira, instituída pela Resolução SEDRAP n° 055, de 07 de maio de 2014, constante do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação vigente modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2014/SEDRAP, para Contratação de serviços técnicos-profissionais especializados para a execução de sondagem, levantamento planialtimétrico e cadastral dos terrenos destinados ao desenvolvimento de projetos de arquitetura e estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Os projetos a serem desenvolvidos localizam-se nos municípios de Niterói, São Gonçalo, Paty de Alferes, Nova Friburgo e Itaocara, em conformidade com o Termo de Referência - Anexo III, ADJUDICADO o objeto do referido certame à empresa à Empresa LINCEX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA-ME - CNPJ 15.605.897/0001-54, que apresentou o valor total de R$ 63.806,49 (sessenta e três mil oitocentos e seis reais e quarenta e nove centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/448/2013 - Com base no pronunciamento da Pregoeira, instituída pela Resolução SEDRAP n° 055, de 07 de maio de 2014, constante do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação vigente modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2014/SEDRAP, para Contratação de consultoria especializada para desenvolvimento de projeto executivo para a construção do PIER na Praia de Tubiacanga s/nº - Tubiacanga - Ilha do Governador - RJ., em conformidade com o Termo de Referência - Anexo III, ADJUDICADO o objeto do referido certame à empresa à Empresa LUMO ARQUITETURA DESIGN LTDA- CNPJ 40.287.278/0001-06, que apresentou o valor total de R$ 105.121,00 (cento e cinco mil cento e vinte e um reais), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/001/447/2013 - Com base no pronunciamento da Pregoeira, instituída pela Resolução SEDRAP n° 055, de 07 de maio de 2014, constante do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação vigente modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2014/SEDRAP, para Contratação de consultoria especializada para desenvolvimento de projeto executivo para a construção do PIER e RAMPA na Praia de Jequiá, s/nº - Ribeira - Ilha do Governador - RJ., em conformidade com o Termo de Referência - Anexo III, ADJUDICADO o objeto do referido certame à empresa à Empresa LUMO ARQUITETURA DESIGN LTDA- CNPJ 40.287.278/0001-06, que apresentou o valor total de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1683900"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1684017": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 32 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores CARLA MARIA CASCÃO PAES DE ANDRADE, ID 2023205-5, Cátia de Oliveira, ID 20403470-6, e LUCI GÓES E SILVA MACHADO, ID 41739302-1, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 016, celebrado em 09/05/2014, com a empresa P & P Turismo Ltda - ME.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1684017"
                    ],
                    "1684018": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG N° 33 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527, de 12/06/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor FABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID 5007410-5, como primeiro membro da Comissão de Baixa de Bens Patrimoniais da Secretaria de Estado de Cultura, em substituição ao servidor Fabio Augusto Lopes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nMARIO LUIZ BORGES DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1684018"
                    ],
                    "1684193": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG N° 45 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 035/2013, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 27, de 09/01/2014, que passa a ser integrada pelos servidores Phelipe Baptista de Britto, ID 42724457, Marcio Meneses Moraes, ID 42499070 e Thiago Jorge e Silva Carvalho, ID 44047169, em substituição aos servidores Luiz Fernando Vieira Lemos, ID 442531-4, Andrea Oliveira, ID 442532-3 e Fabio Freitas da Silva, ID 5017473-8. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nId: 1684193"
                    ],
                    "1684194": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG N° 46 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2011.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2011, instituída pela Portaria DGAF nº 005, de 20/10/2011, que passa a ser integrada pelos servidores Vera Shroeder, ID 50056930 e Thiago Jorge e Silva Carvalho, ID 44047169, em substituição aos servidores Maria da Gloria Blauth Schlobach e Jenaina Diniz Pereira Vasconcelos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nId: 1684194"
                    ],
                    "1684195": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG N° 47 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 027/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 027/2013, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 13, de 25/09/2013, que passa a ser integrada pelos servidores Marcio Meneses Moraes, ID 42499070 e Vera Shroeder, ID 50056930 em substituição aos servidores Bruno da Costa Nicoliche e Claudia Thurler Ricci. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nId: 1684195"
                    ],
                    "1684196": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG N° 48 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 014/2011.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2011, instituída pelo Ato da Secretária, de 24/08/2011, que passa a ser integrada pelos servidores Vera Shroeder, ID 50056930, Thiago Jorge e Silva Carvalho, ID 44047169 e Sonia Lopes Gribel dos Santos, ID 32941773 em substituição aos servidores Denilson Nicolau Costa Serio, Ivete da Ponte Miloski e Gilda Barcellos Lima. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nId: 1684196"
                    ],
                    "1684197": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG N° 49 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 036/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 036/2013, instituída pela Portaria SSA/SSPG nº 29, de 28/01/2014, que passa a ser integrada pelos servidores Phelipe Baptista de Britto, ID 42724457 e Julia de Ornellas Sausmikat, ID 50268414, em substituição aos servidores Pedro Ivo Giannerini de Aguiar e Daniele Ramalho. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nId: 1684197"
                    ],
                    "1684198": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG N° 50 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 014/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 005, de 24/06/2013, que passa a ser integrada pela servidora Vera Shroeder, ID 50056930. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nId: 1684198"
                    ],
                    "1684199": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG N° 51 DE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 015/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SEC nº 527 de 12/06/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2013, instituída pela Portaria SSPG nº 006, de 24/06/2013, que passa a ser integrada pela servidora Vera Shroeder, ID 50056930. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ZUGLIANI\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nId: 1684199"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1684226": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2014\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/003/2014, referente prestação de serviço de ascensoristas, objeto do processo nº 18/002/230/2014.\r\n\r\nJOSÉ MARIA RENDEIRO BRAGA - Id. Funcional 20510730;\r\n\r\nCARLOS VICTOR CAETANO DA SILVA - Id. Funcional 28679768;\r\n\r\nSELMA MARIA SANTOS - Id. Funcional 20510969.\r\n\r\nId: 1684226. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1683935": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 571 DE 29 DE MAIO 2014\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEASDH Nº 539 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições gerais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-23/001/3645/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o artigo 2º da Resolução SEASDH nº 539, de 17/12/2013, publicada no D.O. de 30/12/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - A comissão ora constituída será formada pelos servidores FABRICIO SILVA QUIROGA, ID. 1940417-4, JOSÉ FRANCISCO ARAUJO DAROS, ID. 2021183-0 e EDUARDO PIRES GAMELEIRO, ID. 3219466-8, será presidida pelo primeiro e cumprirá mandato de 03 (três) anos, permitida uma única recondução.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARIANO SANTANA COSTA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1683935"
                    ],
                    "1684466": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 15/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1144/2012 - Prefeitura Municipal de Cambuci. Em conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO a Prestação de Contas Final, relativa às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2011.\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1316/2012 - Prefeitura Municipal de Paty do Alferes. Em conformidade com o disposto no § 1º, Artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO a Prestação de Contas Final, relativa às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2011.\r\n\r\nDE 28/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/605/2012 - Prefeitura Municipal de Rio Claro;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/973/2012 - Prefeitura Municipal de Itaguaí;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/593/2012 - Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO as Prestações de Contas Finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2011.\r\n\r\nDE 29/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/735/2012 - Prefeitura Municipal de Itaperuna;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/994/2012 - Prefeitura Municipal de Itatiaia;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/604/2012 - Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1016/2012 - Prefeitura Municipal de Maricá;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/974/2012 - Prefeitura Municipal de Porciúncula;\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO as Prestações de Contas Finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1684466"
                    ],
                    "1684400": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/623/2012 - Prefeitura Municipal de Mesquita;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/588/2012 - Prefeitura Municipal de Bom Jardim;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/603/2012 - Prefeitura Municipal de Miracema;\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 1º, Artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO as Prestações de Contas Finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2011.\r\n\r\nDE 28/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/594/2012 - Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/971/2012 - Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/606/2012 - Prefeitura Municipal de Rio das Ostras;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/599/2012 - Prefeitura Municipal de Magé;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/787/2012 - Prefeitura Municipal de Niterói;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/844/2012 - Prefeitura Municipal de Quatis;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/602/2012 - Prefeitura Municipal de Quissamã;\r\n\r\nEM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 1º, ARTIGO 4º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 11/2011, APROVO AS PRESTAÇÕES DE CONTAS FINAIS, RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS POR ESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊN CIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, EXERCÍCIO DE 2011\r\n\r\nId: 1684400"
                    ],
                    "1684151": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1070/2012 - Prefeitura Municipal de São Gonçalo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1010/2012 - Prefeitura Municipal de Porto Real.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1143/2012 - Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/589/2012 - Prefeitura Municipal de Barra do Piraí.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1123/2012 - Prefeitura Municipal de Vassouras.\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO as Prestações de Contas Finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1684151"
                    ],
                    "1684228": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \r\n\r\nDESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 28/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/682/2012 - Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2881/2012 - Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/611/2012 - Prefeitura Municipal de Saquarema.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/592/2012 - Prefeitura Municipal de Duas Barras.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/988/2012 - Prefeitura Municipal de Resende\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO as Prestações de Contas Finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2011.\r\n\r\nId: 1684228"
                    ],
                    "1683911": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 28/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2797/2012 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 048/2013, no valor de R$ 93.970,00 (noventa e três mil novecentos e setenta reais), em favor da C & R Comércio e Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda., para fins de instalação de rede de banda larga de internet para os Centros de Referência e Promoção da Cidadania LGBT de Niterói e da Baixada I - Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 1683911"
                    ],
                    "1684019": [
                        "I - Resolução",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 37 DE 13 DE MAIO DE 2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PACTUAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PARTILHA DE VAGAS DA SEGUNDA ETAPA DO PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DO SUAS (CAPACITASUAS) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB), no uso de suas atribuições legais, de acordo com suas competências estabelecidas na Resolução nº 130, de 15 de julho de 2005 e na Resolução nº 33, de 12 de dezembro de 2012, do CNAS, que aprovou a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Programa Nacional de Capacitação do SUAS (CapacitaSUAS), aprovado pela Resolução CNAS nº 08/2012, no âmbito da Política Nacional de Capacitação do SUAS - PNC/SUAS; \r\n\r\n- o Plano Estadual de Capacitação e Educação Permanente do SUAS, aprovado pela Resolução CEAS/RJ nº 27/2012; \r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH-RJ), por meio da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, aderiu ao Programa CapacitaSUAS no seu Plano Estadual de Capacitação e Educação Permanente do SUAS, e;\r\n\r\n- que a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH-RJ), por meio da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, aderiu a segunda etapa do Programa CapacitaSUAS, com total de 3.724 (três mil setecentos e vinte e quatro) vagas destinadas para o estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar os critérios de partilha de vagas da segunda etapa do Programa CapacitaSUAS no Estado do Rio de Janeiro, nos termos no Anexo I desta Resolução. \r\n\r\nArt. 2º - Pactuar os critérios complementares para participação dos trabalhadores do SUAS do estado do Rio de Janeiro nos cursos da segunda etapa do Programa CapacitaSUAS, em conformidade com os critérios já definidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). \r\n\r\nArt. 3º - As vagas do “Curso de atualização de Formulação de Plano de Assistência Social” serão destinadas, prioritariamente, aos trabalhadores que concluíram o “Curso de atualização em gestão financeira e orçamentária do SUAS”, realizado na primeira etapa do CapacitaSUAS.\r\n\r\nParágrafo Único: Caso o número de concluintes na primeira etapa seja menor que o número de vagas ofertadas na segunda etapa, as vagas não preenchidas serão destinadas a outros trabalhadores municipais e estaduais das áreas de gestão financeira e orçamentária do SUAS.\r\n\r\nArt. 4º - As vagas do “Curso de Atualização em Vigilância Socioassistencial” serão destinadas, prioritariamente, aos trabalhadores que concluíram o “Curso de atualização em Indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do SUAS e do Brasil sem miséria”, ofertado na primeira etapa. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso o número de concluintes na primeira etapa seja menor que o número de vagas ofertadas na segunda etapa, as vagas não preenchidas serão destinadas a outros trabalhadores municipais e estaduais dos setores de vigilância socioassistencial do SUAS.\r\n\r\nArt. 5º - As vagas do “Curso de Reordenamento da Proteção Social Básica” serão destinadas, prioritariamente, aos trabalhadores que concluíram o “Curso de nivelamento de Introdução ao provimento dos Serviços e Benefícios Sociassistenciais do SUAS e à implementação de ações do Plano Brasil sem miséria”, ofertado na primeira etapa. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso o número de concluintes na primeira etapa seja menor que o número de vagas ofertadas na segunda etapa, as vagas não preenchidas serão destinadas a outros trabalhadores municipais envolvidos com o processo de reordenamento dos serviços socioassistenciais, sejam eles da rede pública e/ou privada.\r\n\r\nArt. 6º - As vagas do “Curso de Reordenamento da Proteção Social Especial” serão destinadas, prioritariamente, aos trabalhadores que concluíram o “Curso de nivelamento de Introdução ao provimento dos Serviços e Benefícios Sociassistenciais do SUAS e à implementação de ações do Plano Brasil sem miséria”, ofertado na primeira etapa. \r\n\r\nParágrafo Único - Caso o número de concluintes na primeira etapa seja menor que o número de vagas ofertadas na segunda etapa, as vagas não preenchidas serão destinadas a outros trabalhadores municipais envolvidos com o processo de reordenamento dos serviços socioassistenciais, sejam eles da rede pública ou privada.\r\n\r\nArt. 7º - As vagas do “Curso de nivelamento de Introdução ao provimento dos Serviços e Benefícios Sociassistenciais do SUAS e à implementação de ações do Plano Brasil sem miséria” serão destinadas, prioritariamente, aos trabalhadores não contemplados na primeira etapa do Programa CapacitaSUAS no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - As vagas do “Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social”, serão destinadas, prioritariamente a Conselheiros Municipais e Estaduais de Assistência Social, de forma paritária.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso as vagas não sejam preenchidas, serão destinadas a trabalhadores que exercem a função de apoio ao exercício do controle social nos municípios do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 9º A definição dos municípios sede, os períodos e procedimentos para a inscrição nos cursos da segunda etapa do Programa CapacitaSUAS no estado do Rio de Janeiro, serão pactuados posteriormente.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2014\r\n\r\nFLÁVIA BRAZ DE LIMA\r\n\r\nCoordenadora \r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nI - Curso de atualização de Formulação de Plano de Assistência Social:\r\n\r\nPorte\r\n\r\nVagas por município\r\n\r\nNúmero de Municípios\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPequeno I\r\n\r\n02\r\n\r\n29\r\n\r\n58\r\n\r\nPequeno II\r\n\r\n03\r\n\r\n27\r\n\r\n81\r\n\r\nMédio\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n36\r\n\r\nGrande\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\n125\r\n\r\nMetrópole \r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n07\r\n\r\nTotal\r\n\r\n337\r\n\r\nII - Curso de Atualização em Vigilância Socioassistencial:\r\n\r\nPorte\r\n\r\nVagas por município\r\n\r\nNúmero de Municípios\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPequeno I\r\n\r\n02\r\n\r\n29\r\n\r\n58\r\n\r\nPequeno II\r\n\r\n03\r\n\r\n27\r\n\r\n81\r\n\r\nMédio\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n36\r\n\r\nGrande\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\n125\r\n\r\nMetrópole \r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n30\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n10\r\n\r\nTotal\r\n\r\n340\r\n\r\nIII - Curso de Reordenamento da Proteção Social Básica:\r\n\r\nPorte\r\n\r\nVagas por município\r\n\r\nNúmero de Municípios\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPequeno I\r\n\r\n03\r\n\r\n29\r\n\r\n87\r\n\r\nPequeno II\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n108\r\n\r\nMédio\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n72\r\n\r\nGrande\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n400\r\n\r\nMetrópole \r\n\r\n45\r\n\r\n02\r\n\r\n90\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\nTotal\r\n\r\n762\r\n\r\nIV - Curso de Reordenamento da Proteção Social Especial:\r\n\r\nPorte\r\n\r\nVagas por município\r\n\r\nNúmero de Municípios\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPequeno I\r\n\r\n03\r\n\r\n29\r\n\r\n87\r\n\r\nPequeno II\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n108\r\n\r\nMédio\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n72\r\n\r\nGrande\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n400\r\n\r\nMetrópole \r\n\r\n45\r\n\r\n02\r\n\r\n90\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\nTotal\r\n\r\n762\r\n\r\nV - Curso de nivelamento de Introdução ao provimento dos Serviços e Benefícios Sociassistenciais do SUAS e à implementação de ações do Plano Brasil sem miséria:\r\n\r\nPorte\r\n\r\nVagas por município\r\n\r\nNúmero de Municípios\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPequeno I\r\n\r\n3\r\n\r\n29\r\n\r\n87\r\n\r\nPequeno II\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n108\r\n\r\nMédio\r\n\r\n10\r\n\r\n09\r\n\r\n90\r\n\r\nGrande\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n350\r\n\r\nMetrópole \r\n\r\n50\r\n\r\n02\r\n\r\n100\r\n\r\nTotal\r\n\r\n735\r\n\r\nVI - Curso de Introdução ao Exercício do Controle Social:\r\n\r\nPorte\r\n\r\nVagas por município\r\n\r\nNúmero de Municípios\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPequeno I\r\n\r\n06\r\n\r\n29\r\n\r\n174\r\n\r\nPequeno II\r\n\r\n06\r\n\r\n27\r\n\r\n162\r\n\r\nMédio\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n54\r\n\r\nGrande\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n350\r\n\r\nMetrópole \r\n\r\n14\r\n\r\n02\r\n\r\n28\r\n\r\nCEAS\r\n\r\n20\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n788\r\n\r\nId: 1684019"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1683847": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30/04/2014\r\n\r\nAPOSENTA DAUTO MACABU DE CASTRO, matrícula 1805033-6, Auxiliar Administrativo, Grupo II, Nível 5 do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal/1988, com validade de 02/05/2014. Processo nº E-23/003/521/2014.\r\n\r\nDE 14.05.2014\r\n\r\nAPOSENTA JOARINA DE ARAUJO NESTOR, matrícula 1802969-4, Agente Técnico- Recreacionista, Grupo IV, Nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº47/2005. Processo nº E-23/003/554/2014.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 26/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 23/003/515/2014 - MAURINO SOARES FONSECA, matricula 1803261-5, ANOTE-SE, para fins de Aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 2.037 dias de exercícios, correspondentes a 3 (três)anos, 8 (oito) meses e 5(cinco)dias, de acordo com o § 3º do art. 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/509/2014 - PAULO AMARAL CAVACANTE, matrícula 1804530-2 ,ANOTE-SE, para fins de Aposentadoria e Triênio, o tempo de efetivos exercícios prestado ao Ministério do Exercito totalizando 337 dias, de acordo com o art . 2º da Lei Estadual nº 1.258 de 16/12/1987 do § 2º do art. 89 da Constituição Estado do Rio de Janeiro do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979\r\n\r\nDE 30/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/542/2014 - MANOEL MOREIRA NETTO, matrícula nº 1803389-4. APROVO a fixação dos proventos de inatividade do servidor em epigrafe, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, Grupo I, nível 5, do quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 23.05.2014, por ter sido aposentado nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. \r\n\r\nId: 1683847. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1684300": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nAta da reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, realizada no dia nove de maio de dois mil e quatorze, às onze horas e trinta minutos, nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Rua Professor Eurico Rabelo, s/n°, portão 08, 2° andar, com a presença do ilustríssimo Senhor Secretário Manoel Gonçalves - membro nato, - Gil Vicente Leite Tavares, aguardando nomeação como presidente; Fernando Sihman, Alexandre Antunes, Leticia Lacroix, Rogerio da Costa Pimenta, Álvaro Claudio de Mello Barreto, Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, Sandro Laina Soares. Iniciando os trabalhos, o secretário apresentou o novo representante da secretaria e presidente da comissão. A seguir, informou que a aprovação dos projetos 'ad referendum' da Comissão decorreu não só do interesse público envolvido, mas também, da urgência de que reveste em face da proximidade de sua realização. Assim, o Secretário submeteu aos presentes os projetos, para ratificação, tendo sido estes aprovados por unanimidade, constituindo os seguintes processos: E-30/001/731/2013 - Campinho Campeão e Seu Campeonato; E-30/001/732/2013 - Travessia II; E-30/001/238/2014 - PUC Rio - Universidade Olímpica 2014/2015; E-30/001/251/2014 - Centro de Treinamento Marechal Hermes - Módulo 2; E-30/001/252/2014 - Centro de Treinamento Marechal Hermes - Módulo 3; E-30/001/253/2014 - Centro de Treinamento Marechal Hermes - Módulo 4; E-30/001/254/2014 - Centro de Treinamento Marechal Hermes - Módulo 5; E-30/001/255/2014 - Centro de Treinamento Marechal Hermes - Módulo 6; E-30/001/258/2014 - Esporte sem Parar; E-30/001/259/2014 - Esporte Comunitário; E-30/001/260/2014 - Centro de Treinamento Marechal Hermes - Módulo 1. A seguir, a Comissão avaliou e aprovou os seguintes projetos: E-30/001/265/2014 - Arena São Gonçalo; E-30/001/267/2014 - Apoio o Treinamento dos Fundistas de Nível Olímpico; E-30/001/268/2014 - Arena Morro da Urca. O projeto E-30/001/239/2014 - Billabong Rio WCT 2014 não entrou em análise devido o evento já estar acontecendo. Projetos analisados e sobrestados por falta de esclarecimentos e documentos: E-30/001/322/2013 - Fla Basquete 2014/2015; E-30/001/250/2014 - Futebol para Todos. O projeto sobrestado, na reunião do dia primeiro de abril de dois mil e quatorze, voltou à pauta para nova avaliação sendo aprovado: E-30/001/129/2014 - Teresópolis Futebol Cube. Em seguida, entrou em discussão a validade dos certificados, necessária para aprovação dos Projetos Esportivos Incentivados pela Lei 1.954/200, referente ao incentivo fiscal através do ICMS para o controle financeiro deste setor. Assim sendo, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados, estipulou 30 dias de validade do certificado, a contar da data da publicação no DOERJ da aprovação do mesmo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 maio de 2014\r\n\r\nManoel Gonçalves\r\n\r\nMembro nato\r\n\r\nGil Vicente Leite Tavares\r\n\r\nFernando Sihman\r\n\r\nLeticia Lacroix\r\n\r\nAlexandre Antunes\r\n\r\nPaulo Roberto Oliveira Ferraz\r\n\r\nRogerio da Costa Pimenta\r\n\r\nÁlvaro Claudio de Mello Barreto\r\n\r\nSandro Laina Soares\r\n\r\nId: 1684300"
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                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
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                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 26 DE 02 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E-28/001/009/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora BLUMA GUERRA DIAS, ID nº 50112481, para a gerência do Contrato SEESQV nº01/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a empresa GP7 Logística , cujo objeto é a locação de veículos, em substituição à servidora Marcela Maciel, ID nº 50113500, designada pela Resolução SEESQV nº 02, de 07/05/2013. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável e \r\n\r\nQualidade de Vida\r\n\r\nId: 1684454"
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                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 27 DE 02 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/016/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Bluma Guerra Dias, ID Nº 50112481, para a gerência do Termo de Adesão nº 01 ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, a Secretaria de Estado da Casa Civil e a TIM Celular S/A, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia móvel, em substituição à servidora Marcela Maciel, ID Nº 50113500, designada pela Resolução SEESQV Nº 04, de 09 de julho de 2013. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável \r\n\r\ne Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1684458"
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                        "1684460": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 28 DE 02 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/030/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Bluma Guerra Dias, ID Nº 50112481, para a gerência do Contrato SEESQV Nº 03/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, composto pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia fixa, em substituição à servidora Marcela Maciel, ID Nº 50113500, designada pela Resolução SEESQV Nº 05, de 09 de julho de 2013. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável \r\n\r\ne Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1684460"
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                        "1684461": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEESQV Nº 29 DE 02 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-28/001/042/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Bluma Guerra Dias, ID Nº 50112481, para a gerência do Contrato SEESQV Nº 04/2013, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e Erlindo Eiji Uemoto, cujo objeto é a locação de imóvel situado à Rua do Carmo, nº 71, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, em substituição à servidora Marcela Maciel, ID Nº 50113500, designada pela Resolução SEESQV Nº 07, de 24 de julho de 2013. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2014\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nSecretário de Estado de Envelhecimento Saudável \r\n\r\ne Qualidade de Vida\r\n\r\nId: 1684461"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1683503": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETORJURÍDICO\r\n\r\nDE 21/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/538/2013 - EXPRESSO PÉGASO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9149/2013 - AMSTERDAM CLUB COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/804/2013 - RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/606/2013 - JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/914/2013 - BIA CALÇADOS LTDA - ME (VIA MIA).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1915/2013 - KING COMERCIO DE COLCHÕES E ACESSÓRIOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9212/2013 - PARCERIA CARIOCA MODA PRAIA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9171/2013 - NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9135/2013 - CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142834/2012 - ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143169/2011 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144708/2012 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/550/2013 - SONETTO COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1683503. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1683064": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/05/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133955/2010 - XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/491/2013 - CHEIA DE GRAÇA JÓIAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9157/2013 - PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/530/2013 - BESI COMÉRCIO DE ALIMENTOS, MÓVEIS E OBJETOS DE DECORAÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9404/2013 - YOU CAN SPORTS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145486/2012 - NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7810/2013 - RESTAURANTE E PIZZARIA PISONI LTDA (CANTINHO DO GALETO).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5274/2013 - BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4158/2013 - DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146460/2012 - SUPER MERCADO ZONA SUL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2088/2013 - SUPER MERCADO ZONA SUL S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142263/2011 - BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2316/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.- PONTO FRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8672/2013 - BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/552/2013 - ZANTEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5285/2013 - AUTO VIAÇÃO JABOUR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/613/2013 - ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142138/2011 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149492/2012 - RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1804/2013 - VR-BBS RESTAUANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/58/2013 - NELBA HOTEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7100/2013 - ATACADÃO ESTRELA DO SUL DE MARICÁ LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7407/2013 - VAIVEN PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143646/2012 - C&A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4171/2013 - CHEIRO VERDE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4157/2013 - CAÇAROLA DE BARRO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/332/2013 - BAR PASTELARIA E CALDO DE CANA CHANG LING LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3998/2013 - MARIA MARIA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3664/2013 - ALIANÇA VILA 2000 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/17/2013 - QL 05 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - PIZZA IN CONE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6003/2013 - DOCE MASSA CONFEITARIA E MASSAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8130/2013 - TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3580/2013 - GOLDEN GATE DE SÃO FRANCISCO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4202/2013 - BAR PIGALLE NIGHT CLUB LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1746/2013 - CAFÉ LINDO RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8926/2013 - PADARIA E CONFEITARIA DEU LA DEU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3494/2013 - BAR E LANCHONETE NOVA VILA REAL DE BENFICA LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/475/2013 - OCEANO AZUL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3294/2013 - MMS 2011 LANCHES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/945/2014 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (SUPERMERCADO CAMPEÃO).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1912/2013 - PREMIUM RIO VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/290/2013 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7822/2013 - CÓDIGO B ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/468/2013 - METAL BAGNO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6013/2013 - PASTA RIO RESTAURANTE LTDA (DEVASSA BARRA DA TIJUCA).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/302/2013 - DELÍCIA DE MASSA RESTAURANTE E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA - ME.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETRMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1683064. A faturar por empenho"
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                        "1684166": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETORJURÍDICO\r\n\r\nDE 02/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2503/2014 - POUCAS HORAS O MAIOR CLUBE DE COMPRAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2187/2014 - POUCAS HORAS O MAIOR CLUBE DE COMPRAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1740/2014 - CR ZONGSHEN FABRICADORA DE VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1477/2014 - KAROLQUEL ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2300/2014 - KAROLQUEL ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1615/2014 - KAROLQUEL ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2700/2014 - INSTITUTO ANDREAS BRUNNER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2182/2014 - VELOSO DETIZAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2520/2014 - AUCAD - CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/914/2014 - VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2789/2014 - AUTO ESCOLA SÃO CLEMENTE.\r\n\r\nNOTIFICO, COM FULCRO NO ART. 24, C/C O ART. 15, III DA LEI Nº 6007/2011, AS EMPRESAS SUPRACITADAS, PARA APRESENTAREM DEFESA E RELATÓRIO ECONÔMICO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\nId: 1684166. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1685029": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SSCS Nº 93\r\n\r\nDE 03 DE JUNHO DE 2014\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SUBSECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, PARA A REALIZAÇÃO DO 6º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURARIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO e o SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.668, de 13.01.2014, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2014, o Decreto nº 44.567, de 16/01/2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2014, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, o Decreto nº 42.836, de 03/02/2011, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução dos serviços de comunicação no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências, e tendo em vista, por fim, o que consta do processo administrativo nº E-14/001.015985/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização do 6º Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 13/05/2014 - Término: 31/12/2014\r\n\r\nIII - DE /Concedente: 0901 - Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CEJUR\r\n\r\nUO: 0901 - CEJUR\r\n\r\nUG: 090100 - CEJUR\r\n\r\nIV - PARA /Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nUO: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nUG: 3901.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 09010312800262-124 - Centro de Estudos Jurídicos - PGE\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n99\r\n\r\nR$ 4.403,01\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2014\r\n\r\nSERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO\r\n\r\nProcurador Geral do Estado em exercício\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Subsecretaria de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1685029"
                    ],
                    "1684456": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 03.06.2014\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, RAFAEL DE ALMEIDA THIENGO, Técnico Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 5013013-7, da Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16) para a Procuradoria de Pessoal (PG-04), com validade a contar de 13 de junho de 2014 - Processo nº E-14/001.014595/2013.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, LUCIANA SARAMAGO HESS, Técnico Assistente de Procuradoria, ID Funcional nº 5015911-9, da Procuradoria de Pessoal (PG-04) para a Procuradoria de Serviços de Saúde (PG-16), com validade a contar de 13 de junho de 2014 - Processo nº E-14/001.018217/2014.\r\n\r\nId: 1684456"
                    ],
                    "1684459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL\r\n\r\nDE 29.05.2014\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/25709/2011 - Faço referência ao Contrato nº 14/2011, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., líder do consórcio RIO TEC II, para, em face da inexecução do objeto contratual, aplicar pena de multa de mora de um por cento, por dia útil de inadimplemento, sobre o valor da parcela do objeto não executado com observância do prazo contratual, nos termos do item 20.2 do Edital do PE PRODERJ nº 09/2011, correspondendo ao valor total de R$ 9.589,87 (nove mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1684459"
                    ],
                    "1684455": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/36180/1998 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210973. Louvado nas informações da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25.11.1980, e no art. 129 do Decreto nº 2.479/1979, CONCEDO 03 meses de Licença Prêmio relativa ao período-base de 28.09.2008 a 26.09.2013.\r\n\r\nId: 1684455"
                    ],
                    "1684367": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.010296/2014 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa COMERCIAL AZ REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 11.757.229/0001-91). Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor de R$ 3.330,00 (três mil trezentos e trinta reais), objetivando a aquisição, com instalação, de película protetora automotiva em 18 (dezoito) veículos.\r\n\r\nId: 1684367"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1684946": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 016/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Casa Civil e o CONSÓRCIO ELMO-AZVI. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/06/2014.\r\n\r\nOBJETO: O objeto deste Segundo Termo Aditivo consiste na alteração do CONTRATO, com fundamento no artigo 65,I,”a”, da Lei nº 8.666/93, no que se refere (i) à inclusão de serviços complementares necessários à execução da obra na via permanente dos Bondes de Santa Teresa, nomeadamente, demolição de pisos e pavimentos de concreto, utilização de concreto e inclusão de itens orçamentários referentes a aço, forma e juntas de dilatação para a execução da laje de concreto armado (laje estrutural), bem como (ii) à contratação de empresa especializada a fim de proceder aos estudos técnicos exigidos pelo IPHAN para o trecho dos Arcos da Lapa, tudo conforme o Anexo II, que fica fazendo parte integrante deste Termo Aditivo.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/300/2012. \r\n\r\nId: 1684946"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1684478": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, a estudante Nathália Mendonça Pereira e o CIEP Brizolão 335 - Professor Joaquim de Freitas. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Administração. DATA DA ASSINATURA: 02.06.2014. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO Nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 1684478. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1684894": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 030/2012. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S/A. OBJETO: Acrescer serviços ao Contrato nº 030/2012, para fazer jus ao monitoramento de áudio-vídeo embarcado em mais 02 áreas externa. VALOR MENSAL: R$ 106.181,54 (cento e seis mil cento e oitenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). GESTOR: José Pinheiro Filho, matr. 24/007.746-1. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2014. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/709456/2011.\r\n\r\nId: 1684894. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1684956": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica ao público interessado que encontra-se à disposição a ERRATA nº 001, referente ao edital de licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP01/14 - LOTERJ - “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS - TIPO UTILITÁRIO E PASSEIO”, disponível nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.loterj.rj.gov.br. Processo nº E-12/080/957/2013.\r\n\r\nId: 1684956. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1683649": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna público que fará realizar no portal de compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento para projeção de imagem de computador, conforme previsto no termo de referência (anexo 1) e na Proposta Detalhe (anexo 2).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18.06.14, às 10 h.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 18.06.14, às 11 h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO SIGA: PE Nº 013/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/373/2014\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.planejamento.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, nº 118 - 8° andar - centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1683649"
                        ],
                        "1684210": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa G.L. Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 19/2011, em mais 03 (três) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 33 (trinta e três) meses. VALOR TOTAL: R$ 529.696,02 (quinhentos e vinte e nove mil seiscentos e noventa e seis reais e dois centavos). DATA ASSINATURA: 14/05/2014. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/2413/2011 e E-01/005/226/2014.\r\n\r\nId: 1684210"
                        ],
                        "1684207": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa G.L. Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 18/2011, em mais 03 (três) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 33 (trinta e três) meses. VALOR TOTAL: R$ 935.357,04 (novecentos e trinta e cinco mil trezentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos). DATA ASSINATURA: 14/05/2014. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/2413/2011 e E-01/005/226/2014. \r\n\r\nId: 1684207"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1684423": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2014.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de expediente, na forma do Termo de Referência (Anexo 1) e da Proposta Detalhe (Anexo 2), partes integrantes deste Edital. \r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nVALOR MÁXIMO GLOBAL: O valor máximo global aceito pelo RIOPREVIDÊNCIA para o lote 1 é de R$ 34.937,51 (trinta e quatro mil novecentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos) e para o lote 2 é de R$ 43.839,64 (quarenta e três mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos), conforme termo de referência Anexo I e Anexo IX.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 17/06/2014, às 11:00h. \r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m². \r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1684423. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1684426": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 125/2013 - Termo Contratual nº 031/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante JUAN DA SILVA PINTO e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 125/2013, por mais 06 meses, contados a partir de 18/05/2014, com término previsto para 17/11/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2014NE00008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.598/2013.\r\n\r\nId: 1684426"
                        ],
                        "1684427": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Imóvel - Termo Contratual nº 37/2014.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. OBJETO: Formalizar a transferência de despesas com os recursos da Unidade Gestora 200100 - SEFAZ, para a Unidade Gestora 206100 - FAF- Fundo de Administração Fazendária, a partir de 01/03/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/04/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.741/2009.\r\n\r\nId: 1684427"
                        ],
                        "1684562": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes, abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: Oton Vieira Delatorre\r\n\r\nCPF: 000.618.987-32\r\n\r\nProcesso nº E-04/083964/2012\r\n\r\nNOME: Carolina Alves Cayres\r\n\r\nCPF: 444.333.222-70\r\n\r\nProcesso nº E-04/084893/2012\r\n\r\nNOME: Erika Werneck de Castro\r\n\r\nCPF: 011.903.618-50\r\n\r\nProcesso nº E-04/083319/2012\r\n\r\nNOME: Espólio de Ismael Tavares\r\n\r\nCPF: 025.110.107-04\r\n\r\nProcesso nº E-04/077466/2011\r\n\r\nId: 1684562"
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                        "1684449": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, vem solicita o comparecimento da Sra. Claudia Vieira Custodio Cruz, para tomar ciência do teor do processo nº E-04/135.434/2011, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da data desta publicação. O processo encontra-se na sede desta repartição fiscal, localizada na estrada da Água Grande, 520 Loja - Irajá.\r\n\r\nId: 1684449"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - 64.09 - IRAJÁ, no uso de suas atribuições legais, torna sem efeito a publicação do Edital no D.O. de 04/06/2014, fls. 37, referente à Firma abaixo citada, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nNova Era Supermercados Ltda.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.123.528\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Deputado Darcilio Ayres Raunhetti, s/n área A\r\n\r\nId: 1684450"
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                        "1684380": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 64.17 - OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF 64.17 - OESTE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento na sede da IRF-64.17 0ESTE, situada na RUA ENGENHEIRO TRINDADE, 397 A CAMPO GRANDE, dos responsáveis pelas firmas abaixo discriminadas, no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar da data desta publicação, para conhecimento do processo administrativo.\r\n\r\nFIRMA: LUZALIT TELHAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 82.296.840\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003275/2011\r\n\r\nRESPONSÁVEL: LAERTE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nENDEREÇO: RUA SANTO CRISTO Nº 11 - NITEROI/RJ\r\n\r\nRESPONSÁVEL: MARIA DA GLORIA ALVES\r\n\r\nENDEREÇO: RUA VISCONDE DE ITABORAI 94 - NITEROI RJ\r\n\r\nFIRMA: CENTRO AUTO MOTIVO ERISTACAR LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 86.410.028\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/166858/2011\r\n\r\nRESPONSÁVEL: IVONE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nENDEREÇO: RUA MIRANGA Nº 233 - APT 201 - REALENGO/RJ\r\n\r\nId: 1684380"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida em decisão de julgamento de impugnação ao auto de infração mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dessa decisão, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital. No mesmo prazo cabe redução do valor da multa de 20% (vinte por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, o contribuinte poderá apresentar recurso ao Conselho de Contribuintes, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 147/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, 254 Meier - CEP 20770-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNILPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.108.936Processo nº E-04/000/553802/1995\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.682126-8, de 29/08/1995\r\n\r\nValor reclamado: 2.694,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1684480"
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                        "1684479": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 145/2014\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º Andar Centro - CEP 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTRANSPORLINHARES TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 13.593.709/0001-90Processo nº E-04/034/002067/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.437033-8, de 15/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 571,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nAv. Domingos Mariano, 7 Centro - CEP 27345.310 Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL JARAGUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.693.738Processo nº E-04/012/000063/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425721-2, de 13/01/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.058,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL JARAGUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.693.738Processo nº E-04/012/000155/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.425724-6, de 04/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 1.587,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nC DINIZ LINDOSO EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.696.420Processo nº E-04/091/000326/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.429766-3, de 05/02/2014\r\n\r\nValor reclamado: 247,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1684479"
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                        "1684558": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 111 da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de BAIXA, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o Art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427,de 17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 21/2014 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES BAIXADAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n70119927\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nADILSON ANTONIO ELLER\r\n\r\n70119986\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nANDRE TARCIZO DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n70415747\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nCARLOS HEITOR DE CARVALHO ANDRADE\r\n\r\n70508362\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLEANDRO RAMOS BARRETO\r\n\r\n70863782\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nPAULO CESAR ARCENIO DOS SANTOS\r\n\r\n70866048\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCLAUDIO LAERTE PEREIRA NASCIMENTO\r\n\r\n70876809\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMARCIA ELISABETE PEGAS DAIER\r\n\r\n70928884\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nHELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO\r\n\r\n70986701\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA SCHWAZTZ\r\n\r\n71046982\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMARCELO DE FRANCA NAROELLI\r\n\r\n71066339\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nROBERTO MAURO CERQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n71097846\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nROBERTO GONCALVES DA GRACA\r\n\r\n71192156\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nGABRIELA GRACA COUTO\r\n\r\n71269868\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nKATIA VITA\r\n\r\n71416070\r\n\r\n17/05/2006\r\n\r\nHELIO JOSE BELLO CAVALCANTI\r\n\r\n71527948\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJOCIMAR PAES DE AZEVEDO\r\n\r\n71532909\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMANOEL JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n71547337\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nNILSON JULIO DE MEDEIROS\r\n\r\n71557740\r\n\r\n21/12/2009\r\n\r\nAMALIA VIEIRA DE MENDONCA\r\n\r\n71557910\r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nDOMINGOS MURUCCI FILHO\r\n\r\n71601765\r\n\r\n30/12/2011\r\n\r\nARMANDO MESQUITA DE ARRUDA\r\n\r\n71611981\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nEDIMY MIRANDA MACEDO\r\n\r\n71640787\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nGERSON CANEDO DE MAGALHAES\r\n\r\n71650243\r\n\r\n20/10/2011\r\n\r\nSILVIO MOTA\r\n\r\n71655539\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nEDIMY MIRANDA MACEDO\r\n\r\n71657396\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nVALCIR DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n71657728\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nJOSELINO LEOPOLDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n71658163\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nJOSE LUIZ MASIERO\r\n\r\n71677710\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSEBASTIAO BUY DE SOUZA\r\n\r\n71678083\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nSEBASTIAO AMELIO QUERES\r\n\r\n71716368\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nARILTON DE SOUZA\r\n\r\n71733203\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJAYME PEREIRA\r\n\r\n71734951\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nNILSON JULIO DE MEDEIROS\r\n\r\n71759660\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nERNEST WILLI LANG\r\n\r\n71760529\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nROBERTO GOMES DA GRACA\r\n\r\n71772322\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMARCIONILA AREAS FREITAS\r\n\r\n71772349\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMARILZA AREAS FREITAS DE CASTRO MARINS\r\n\r\n71787451\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nVALCIR DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n71815234\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nGETULIO ABREU RABELLO\r\n\r\n71899446\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOSIMAR FINETE BARRETO\r\n\r\n72008820\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nSIMONE JUNQUEIRA PICOLO\r\n\r\n72011481\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nPAULO CESAR ARCENIO DOS SANTOS\r\n\r\n72043740\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nALICIA DIANA BIALET\r\n\r\n72044614\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nMARCIA COSTA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n72047273\r\n\r\n05/01/2011\r\n\r\nJOAO ARISTHEU ABIDO\r\n\r\n72049713\r\n\r\n01/12/2009\r\n\r\nADILSON DOMINGOS PARDAL\r\n\r\n72051033\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nONESIO DA SILVA\r\n\r\n72077458\r\n\r\n11/09/2003\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n72137604\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nTARLIEZE DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n72145178\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nJOSE BRAVO SCISTOWICZ\r\n\r\n72146603\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nELY RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n72149238\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nIZABEL ROSA DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n72149327\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nMARCIO JUNIOR\r\n\r\n72152123\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nGRACIELLA SOBREIRA DA ROCHA\r\n\r\n72156803\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nROBSON QUIRINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72164482\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nWALDIR DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n72173147\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nALESSANDRA MONIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n72174577\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nRITA PARISE\r\n\r\n72181506\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nREGIANE NUNES VICENTE\r\n\r\n72184220\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\nJOSE NADIL DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n72187121\r\n\r\n31/12/2011\r\n\r\nJOAO FRANCISCO BELIZARIO\r\n\r\n72192400\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nJOSE LAERCIO PAZ JUNIOR\r\n\r\n72194225\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nJUAREZ MONTEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n72197046\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nDOUGLAS CARREGAL RIBEIRO\r\n\r\n72199120\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nGENESIO MANOEL DIAS JUNIOR\r\n\r\n72216792\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nJULIANA MARQUES DA FONSECA\r\n\r\n72239997\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nDIEGO DE LIMA PETITO\r\n\r\n72253477\r\n\r\n30/06/2009\r\n\r\nJACQUELINE DA SILVA\r\n\r\n72261410\r\n\r\n28/07/2008\r\n\r\nFERNANDA BARTOLO\r\n\r\n72284453\r\n\r\n02/12/2008\r\n\r\nANDRE CORREA DA COSTA SILVA\r\n\r\n72288173\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\nVANDERLEA DAS DORES DA SILVA\r\n\r\n72331702\r\n\r\n20/09/2010\r\n\r\nREGINA BERNARDINO DE DEUS\r\n\r\n75047495\r\n\r\n28106169000492\r\n\r\n03/05/2006\r\n\r\nCARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n75047509\r\n\r\n28106169000301\r\n\r\n03/05/2006\r\n\r\nCARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\n75087721\r\n\r\n03273385000159\r\n\r\n31/03/2002\r\n\r\nCHURRASCARIA E LANCHONETE GAUCHINHOS DO SUL LTDA\r\n\r\n75088639\r\n\r\n03302382000104\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nAGRO INDUSTRIA ANTONIO ROCHA LTDA\r\n\r\n75422628\r\n\r\n03402603000108\r\n\r\n31/03/2006\r\n\r\nKM LOJAS DE CONVENIENCIAS LTDA\r\n\r\n75566107\r\n\r\n03042352000106\r\n\r\n06/03/2008\r\n\r\nJ F MONTEIRO SANGES INFORMATICA\r\n\r\n75579314\r\n\r\n02661277000190\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nALDENA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME\r\n\r\n75585837\r\n\r\n03841153000150\r\n\r\n13/01/2006\r\n\r\nCONCREMAX ENGENHARIA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n75588569\r\n\r\n36199206000130\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\nJ R FRANCA\r\n\r\n75617275\r\n\r\n02368556000160\r\n\r\n21/07/2005\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PIMENTA LTDA ME\r\n\r\n75693001\r\n\r\n02895286000146\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nGANESCHA COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n75739788\r\n\r\n04211254000100\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NUNES LOPES ME\r\n\r\n75794460\r\n\r\n02530312000132\r\n\r\n26/02/2005\r\n\r\nO S G NAPOLI\r\n\r\n75804539\r\n\r\n02741537000138\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nJ D PADRE MIGUEL BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n75851073\r\n\r\n03091554000130\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nMEGA MARICA COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n75868766\r\n\r\n03218107000107\r\n\r\n16/08/2002\r\n\r\nZARIHS RIO MODAS LTDA ME\r\n\r\n75936125\r\n\r\n02535244000102\r\n\r\n20/12/1999\r\n\r\nALFA TEC GRAFICA LTDA ME\r\n\r\n75980086\r\n\r\n02914064000123\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\nSISTEMA MAGALHAES DE ENSINO LTDA\r\n\r\n75982984\r\n\r\n03465117000139\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nSUELENA MARIA EZEQUIEL BELO ME\r\n\r\n75983816\r\n\r\n03798206000105\r\n\r\n08/02/2010\r\n\r\nHS DE ITAPERUNA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n75991908\r\n\r\n03135053000108\r\n\r\n02/11/2000\r\n\r\nALOMAR TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA\r\n\r\n75999135\r\n\r\n02395437000105\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nUNIQUE PRICE LTDA\r\n\r\n76013772\r\n\r\n03214909000130\r\n\r\n01/07/1999\r\n\r\nHAIR DERM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n76055548\r\n\r\n03737040000109\r\n\r\n19/04/2000\r\n\r\nHAQUALIBRE COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n76120099\r\n\r\n03945130000195\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA PINTO'S DE ITAIPUACU LTDA\r\n\r\n76122547\r\n\r\n03554798000101\r\n\r\n30/04/2008\r\n\r\nSERGIO MENEZES PERES\r\n\r\n76123616\r\n\r\n03146517000181\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\nOITO ESTILOS LINGERIE LTDA\r\n\r\n76146969\r\n\r\n03444417000131\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nMAXER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n76170053\r\n\r\n03362101000109\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nCANTINA 41, 5° LTDA - ME\r\n\r\n76177805\r\n\r\n04492250000147\r\n\r\n31/12/2003\r\n\r\nHELISMAR DOS REIS BARBOSA ME\r\n\r\n76209758\r\n\r\n04249675000120\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nANTIFIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME\r\n\r\n77010637\r\n\r\n03510407000157\r\n\r\n01/11/2001\r\n\r\nDISCOVER AV COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n77018590\r\n\r\n03674233000168\r\n\r\n30/09/2006\r\n\r\nCELLOPHANI´S SYSTENS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n77063536\r\n\r\n03820173000144\r\n\r\n18/05/2007\r\n\r\nBARRA DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\n77076239\r\n\r\n04047088000158\r\n\r\n30/06/2005\r\n\r\nCHURRASCARIA E LANCHONETE PALMEIRA DO SUL LTDA\r\n\r\n77101292\r\n\r\n04128632000196\r\n\r\n25/02/2013\r\n\r\nSKUNK MODAS LTDA ME\r\n\r\n77102426\r\n\r\n04149892000148\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nBUZIOS HOT SUNGLASSES ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n77104305\r\n\r\n04141978000124\r\n\r\n04/12/2012\r\n\r\nVALCAR VEICULOS CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\n77114742\r\n\r\n04174486000135\r\n\r\n04/03/2008\r\n\r\nJOSE ELCIO PEREIRA\r\n\r\n77130012\r\n\r\n02779359000134\r\n\r\n20/09/2007\r\n\r\nR L DE ALMEIDA COMERCIO DE PECAS EPP\r\n\r\n77133372\r\n\r\n04211999000179\r\n\r\n28/01/2009\r\n\r\nCOLISEU DO BAIRRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n77149457\r\n\r\n02980813000200\r\n\r\n18/11/2002\r\n\r\nJ A MATRIZ JOIAS LTDA\r\n\r\n77154604\r\n\r\n04358622000147\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nVPN SOLUTION PROVIDER LTDA\r\n\r\n77169709\r\n\r\n04273647000148\r\n\r\n07/05/2004\r\n\r\nBELLAVANDERIGO FERRAGENS & CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n77176500\r\n\r\n04407402000166\r\n\r\n21/11/2005\r\n\r\nT M MEXAS BAPTISTA ME\r\n\r\n77176985\r\n\r\n04250435000145\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nHECTOS RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77178279\r\n\r\n04336101000199\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nMLG IMPRESSOES RAPIDAS LTDA ME\r\n\r\n77188509\r\n\r\n04298419000122\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nCONFECCOES A V DE ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\n77195777\r\n\r\n04509883000110\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nROSEANA MAINCZYK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n77207058\r\n\r\n04554687000168\r\n\r\n07/10/2005\r\n\r\nTCHENZO PIZZARIA LTDA\r\n\r\n77208810\r\n\r\n04213425000130\r\n\r\n14/02/2013\r\n\r\nIKA BRASIL EQUIP LABORATORIAIS, ANALITICOS E PROCESSOS LTDA\r\n\r\n77209859\r\n\r\n01180818000104\r\n\r\n01/10/2001\r\n\r\nAGRAFYMARQUES LTDA\r\n\r\n77212019\r\n\r\n04159999000177\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTRANSPORTADORA REV E RET DE DERIVADOS DE PETROLEO SALINAS\r\n\r\n77218009\r\n\r\n04488198000155\r\n\r\n01/10/2005\r\n\r\nSILVINA A OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n77274286\r\n\r\n04751040000126\r\n\r\n31/01/2012\r\n\r\nZA ARTE DECOR LTDA ME\r\n\r\n77277463\r\n\r\n42591651077871\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77280022\r\n\r\n04782995000140\r\n\r\n31/03/2008\r\n\r\nPAULINA SILVA DE SOUZA ARMARINHO\r\n\r\n77281673\r\n\r\n00346813000219\r\n\r\n14/02/2013\r\n\r\nWELDMATIC AUTOMOTIVE LTDA\r\n\r\n77287060\r\n\r\n04789977000190\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nFRUIT JUICE LANCHES ME\r\n\r\n77297154\r\n\r\n04814662000156\r\n\r\n24/07/2005\r\n\r\nPONTO 99 UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\n77308660\r\n\r\n04503665000179\r\n\r\n29/11/2011\r\n\r\nEDITORA NEW WAY 2001 LTDAI\r\n\r\n77338276\r\n\r\n00214645000127\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nKALI ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n77346104\r\n\r\n04981151000129\r\n\r\n14/06/2010\r\n\r\nBARRA DEPOT COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77346457\r\n\r\n04858856000153\r\n\r\n25/10/2011\r\n\r\nNEIDE GUIMARAES DE ABREU CONFECCOES\r\n\r\n77362177\r\n\r\n42325761001216\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\nPATUA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n77393439\r\n\r\n05112116000136\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nUSEFARMA DE RAMOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n77395415\r\n\r\n05150905000161\r\n\r\n30/11/2005\r\n\r\nMERCEARIA COLONIA SANTO ANTONIO LTDA M E\r\n\r\n77397450\r\n\r\n03803353000118\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJLP SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77437568\r\n\r\n05295893000163\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nGIANT CONTINENTAL DA SAARA LTDA ME\r\n\r\n77437703\r\n\r\n05300040000172\r\n\r\n01/03/2005\r\n\r\nE F COMER E DISTRIB DE PRODUT AGROPECUARIOS E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n77439013\r\n\r\n05283240000164\r\n\r\n29/06/2012\r\n\r\nAVENIDA DE NITEROI BOX LTDA EPP\r\n\r\n77451650\r\n\r\n05313228000155\r\n\r\n30/11/2005\r\n\r\nT M COELHO ARMARINHO ME\r\n\r\n77472800\r\n\r\n03542676000103\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\nDAS TRES E O DRAGO LTDA\r\n\r\n77482938\r\n\r\n05333763000178\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\nE L BRITO DE OLIVEIRA TRANSPORTE\r\n\r\n77509348\r\n\r\n05488516000140\r\n\r\n07/04/2009\r\n\r\nCONSTRUMAR DE MARICA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n77509917\r\n\r\n05482326000116\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nJOSE RENATO DA S MENDES COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n77517308\r\n\r\n05526628000149\r\n\r\n26/10/2005\r\n\r\nTEMPO DE CRIAR MAGAZINE LTDA\r\n\r\n77524215\r\n\r\n05544437000100\r\n\r\n26/11/2005\r\n\r\nCOLINA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n77527427\r\n\r\n05577714000180\r\n\r\n07/11/2003\r\n\r\n8995 VEICULOS LTDA\r\n\r\n77531890\r\n\r\n05595291000121\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nE GROETAERS RESTAURANTE BAR E LANCHONETE\r\n\r\n77531904\r\n\r\n05595381000112\r\n\r\n15/02/2008\r\n\r\nJ C GROETAERS RESTAURANTE BAR E LANCHONETE\r\n\r\n77544305\r\n\r\n02396537000148\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nJ LUIZ MECANICA LTDA\r\n\r\n77584714\r\n\r\n05798982000122\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nCANTARE MODAS LTDA\r\n\r\n77591451\r\n\r\n05794323000118\r\n\r\n30/04/2004\r\n\r\nR C PAVANI PIZZARIA E LANCHONETE\r\n\r\n77592601\r\n\r\n04485791000229\r\n\r\n03/09/2003\r\n\r\nEMELIM INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n77593020\r\n\r\n04986581000214\r\n\r\n15/03/2005\r\n\r\nHENRIQUE G BERTAN ACESSORIOS ME\r\n\r\n77599983\r\n\r\n05828821000134\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nSANDRO PAULO L DA SILVA\r\n\r\n77617574\r\n\r\n05900274000150\r\n\r\n24/08/2006\r\n\r\nOVER TONE TINTURARIA LTDA\r\n\r\n77634509\r\n\r\n05957940000197\r\n\r\n02/05/2005\r\n\r\nM ROSA ARAUJO COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\n77635688\r\n\r\n05043937000168\r\n\r\n01/12/2003\r\n\r\nSB RIO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n77645144\r\n\r\n02368556000160\r\n\r\n21/07/2005\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA PIMENTA LTDA ME\r\n\r\n77646884\r\n\r\n05835739000137\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\nBRASIL TESTES ESPECIAIS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP\r\n\r\n77653279\r\n\r\n03705006000152\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\nPOSTO ZAMBELI LTDA\r\n\r\n77653767\r\n\r\n06025379000170\r\n\r\n30/11/2005\r\n\r\nM R VALENTE MAIA COUROS\r\n\r\n77667989\r\n\r\n06056530000138\r\n\r\n22/10/2009\r\n\r\nFERRARI TRIBOBO AUTO POSTO LTDA\r\n\r\n77667997\r\n\r\n06056530000138\r\n\r\n22/10/2009\r\n\r\nFERRARI TRIBOBO AUTO POSTO LTDA\r\n\r\n77669914\r\n\r\n04621516000104\r\n\r\n31/03/2005\r\n\r\nPOSTO NOVA BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n77701958\r\n\r\n05997925000172\r\n\r\n01/01/2006\r\n\r\nMARMORARIA CLASSE A LTDA ME\r\n\r\n77704248\r\n\r\n06194565000133\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nMISAEL E MARTINS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77720154\r\n\r\n06250944000101\r\n\r\n27/05/2007\r\n\r\nAUTO PECAS BARUQUE LTDA\r\n\r\n77729151\r\n\r\n05821192000110\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nEMBUTIDOS GUAPIMIRIM LTDA\r\n\r\n77729402\r\n\r\n06221601000100\r\n\r\n01/07/2007\r\n\r\nCAR CAMP AUTO PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n77739211\r\n\r\n06028684000116\r\n\r\n01/06/2005\r\n\r\nCARLOSFER MERCEARIA LTDA\r\n\r\n77762035\r\n\r\n06783752000152\r\n\r\n30/12/2005\r\n\r\nMAC SUPREMA PRODUCOES E EVENTOS LTDA\r\n\r\n77764356\r\n\r\n06865835000190\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nA C VENETILLO ARMARINHO LTDA\r\n\r\n77770445\r\n\r\n06349937000234\r\n\r\n19/06/2007\r\n\r\nBARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA\r\n\r\n77771999\r\n\r\n06936128000148\r\n\r\n31/03/2007\r\n\r\nPEREIRA E CARIELLO COMERCIO DE ROUPAS INFANTIL LTDA ME\r\n\r\n77778829\r\n\r\n06942788000131\r\n\r\n02/01/2006\r\n\r\nR F FERREIRA BRANCO\r\n\r\n77797041\r\n\r\n06979691000101\r\n\r\n31/05/2008\r\n\r\nTK DE CAMBUCI PECAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n77827854\r\n\r\n06147245000122\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nMULTIALL DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77846603\r\n\r\n07107860000178\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nMAROSMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n77848134\r\n\r\n06985391000127\r\n\r\n01/05/2006\r\n\r\nRACA FORTE COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LT\r\n\r\n77852239\r\n\r\n07138733000136\r\n\r\n31/03/2006\r\n\r\nVINICIUS TOSTES SEIXAS\r\n\r\n77859217\r\n\r\n33151291000178\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\nFINASA SEGURADORA S A\r\n\r\n77862374\r\n\r\n07124702000126\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\nFIGUEIREDO E BIZARRIA LTDA ME\r\n\r\n77875786\r\n\r\n05694946000208\r\n\r\n28/02/2006\r\n\r\nMERCEARIA OLIVEIRA PEREIRA LTDA ME\r\n\r\n77879960\r\n\r\n01695404000290\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nFONTAINE DE SANTE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77880950\r\n\r\n07243635000169\r\n\r\n30/07/2013\r\n\r\nMF 10 CONFECCAO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n77906428\r\n\r\n07335694000167\r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\nP S S ALVES MERCEARIA\r\n\r\n77906967\r\n\r\n07345898000189\r\n\r\n14/08/2006\r\n\r\nBIO NATURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n77926070\r\n\r\n07430650000116\r\n\r\n31/10/2006\r\n\r\nLUKA LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77932593\r\n\r\n07335884000184\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nARTHUR LEANDRO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n77939199\r\n\r\n05657993000192\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\nASSOCIACAO DE APICULTORES DA REGIAO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n77947159\r\n\r\n07465581000186\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\nLINHAS E TRAMAS DO RECREIO ARMARINHO LTDA\r\n\r\n77963952\r\n\r\n07537568000195\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO MERCEARIA ME\r\n\r\n77975780\r\n\r\n04413891000240\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\nSALVISAL JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n78015624\r\n\r\n07575016000171\r\n\r\n15/09/2008\r\n\r\nMENA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78028351\r\n\r\n07697437000175\r\n\r\n22/07/2008\r\n\r\nOLNEY B ALMEIDA ME\r\n\r\n78045922\r\n\r\n05155637000251\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\nTIMAR MOTO PECAS LTDA\r\n\r\n78048263\r\n\r\n07780879000180\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nDCR55 COMERCIO SERVICOS E INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78074132\r\n\r\n07892099000122\r\n\r\n13/08/2009\r\n\r\nLUIZA BONADIMAN CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78081104\r\n\r\n07896357000149\r\n\r\n01/03/2008\r\n\r\nJOZILEIA CARLOS FLORES DE SOUZA MERCEARIA\r\n\r\n78109750\r\n\r\n07989773000191\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\nANTONIO J L MACHADO COMERCIO DE CONFECCOES\r\n\r\n78117877\r\n\r\n07240552000205\r\n\r\n10/11/2008\r\n\r\nADKL SISTEMAS DE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n78129123\r\n\r\n08028879000191\r\n\r\n21/09/2010\r\n\r\nMULTI ARTE BRASIL IND E COM DE ARTESANATO LTDA\r\n\r\n78147288\r\n\r\n08185291000141\r\n\r\n03/09/2010\r\n\r\nLENE FASHION HAIR COM CAB COSM BIJU PROD BEL ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78168730\r\n\r\n08293696000101\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nMICHELLE GURITO RODRIGUEZ GONZALEZ ME\r\n\r\n78172207\r\n\r\n08281187000150\r\n\r\n26/10/2007\r\n\r\nASS ALMEIDA VETERINARIA\r\n\r\n78191252\r\n\r\n08387161000191\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nR B LIMA ATACADISTA DE FUMOS ME\r\n\r\n78201690\r\n\r\n08437184000163\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\nPORTAL COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME\r\n\r\n78202165\r\n\r\n32012692000265\r\n\r\n30/09/2012\r\n\r\nPAGIL CASUAL MODAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\n78218592\r\n\r\n01777761000117\r\n\r\n01/02/2007\r\n\r\nT J LANCHES LTDA ME\r\n\r\n78241721\r\n\r\n32044539000210\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\nANANDRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78269588\r\n\r\n08731350000130\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\nL L GIESTAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78275375\r\n\r\n08482349000119\r\n\r\n08/07/2009\r\n\r\nS P E DE NITEROI PAPELARIA, LIVRARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\n78277564\r\n\r\n08613437000102\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nMAROT CARICIA JOALHERIA E FOLHEADOS LTDA\r\n\r\n78285672\r\n\r\n08820786000103\r\n\r\n28/01/2011\r\n\r\nR2CONSULT E ASSOCIADOS COMERCIO DE PERFUMES E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n78288540\r\n\r\n08707367000151\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nMISTER TONE COM IND IMP E EXP DE EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n78318155\r\n\r\n08912355000169\r\n\r\n12/01/2009\r\n\r\nDEVANIL ROBERTO CORREA\r\n\r\n78319550\r\n\r\n08942072000160\r\n\r\n29/02/2008\r\n\r\nANDRADE E AZEVEDO PADARIA E LANCHES LTDA\r\n\r\n78335505\r\n\r\n08966604000107\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nIMPER-1000 SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA\r\n\r\n78347686\r\n\r\n33512591000216\r\n\r\n13/07/2012\r\n\r\nREDE DE EDUCACAO ROSSELLO-REDUCAR\r\n\r\n78356332\r\n\r\n08937511000146\r\n\r\n07/01/2014\r\n\r\nRHODES 116 ARTIGOS PARA DECORACAO E ILUMINACAO LTDA\r\n\r\n78362502\r\n\r\n09070768000106\r\n\r\n20/03/2008\r\n\r\nT E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n78362910\r\n\r\n08977542000120\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\nPALMA BRANCA COMERCIO DE FRUTAS, VERDURAS E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n78370050\r\n\r\n08792045000158\r\n\r\n20/12/2009\r\n\r\nASIA-RIO RESTAURANTE E BAR LTDA\r\n\r\n78374179\r\n\r\n08752376000164\r\n\r\n05/07/2011\r\n\r\nMARIA OLIVANDA XAVIER DA SILVA\r\n\r\n78376198\r\n\r\n09049476000191\r\n\r\n06/12/2013\r\n\r\nCASA DO VIZINHO 2008 BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n78377909\r\n\r\n09121386000164\r\n\r\n30/11/2008\r\n\r\nLOPES MARTINS FOTOS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78393386\r\n\r\n09114297000190\r\n\r\n19/04/2013\r\n\r\nJC TORRES COMERCIO DE BEBIDAS E GELO LTDA\r\n\r\n78396814\r\n\r\n08774511000253\r\n\r\n07/03/2011\r\n\r\nLMD COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78423579\r\n\r\n09242763000113\r\n\r\n01/11/2009\r\n\r\nSORVETERIA PALLADIO RIO LTDA\r\n\r\n78450576\r\n\r\n09338462000198\r\n\r\n13/02/2008\r\n\r\nCHUEKE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n78460512\r\n\r\n09372796000188\r\n\r\n12/08/2011\r\n\r\nCLARA DE MARICA - COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA\r\n\r\n78500336\r\n\r\n09529631000177\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\nJ A DA SILVA SOBRINHO CONFECCAO ME\r\n\r\n78514671\r\n\r\n09470025000123\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\nALEM DE CAMPOS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP\r\n\r\n78531126\r\n\r\n09634595000101\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\nJESUS GONZAGA 2008 BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78543175\r\n\r\n09438624000160\r\n\r\n28/11/2008\r\n\r\nSEX KISS DAYS LTDA\r\n\r\n78555467\r\n\r\n09675816000190\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nNOVA COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78598484\r\n\r\n04783814000109\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nL C MARQUES RESTAURANTE E LIVRARIA ME\r\n\r\n78606924\r\n\r\n42515882000410\r\n\r\n27/05/2011\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\n78618736\r\n\r\n10396206000136\r\n\r\n23/03/2012\r\n\r\nJU FASHION ARTIGOS DE BIJUTERIA LTDA ME\r\n\r\n78618850\r\n\r\n07381763000250\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nDEFAG'S ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78620617\r\n\r\n05155637000332\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\nTIMAR MOTO PECAS LTDA\r\n\r\n78630680\r\n\r\n10458465000144\r\n\r\n20/11/2013\r\n\r\nMC RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n78645024\r\n\r\n05402174000285\r\n\r\n22/04/2013\r\n\r\nSPECERE CONSULTORIA E COMERCIO OPTICO LTDA - EPP\r\n\r\n78689021\r\n\r\n10518294000100\r\n\r\n19/09/2011\r\n\r\nCOISAS DE MULHER ARTESANATO E ACESSORIOS FEMININOS LTDA\r\n\r\n78730960\r\n\r\n10749392000140\r\n\r\n25/01/2011\r\n\r\nPIQUITITOS ROUPAS INFANTIS LTDA - ME\r\n\r\n78735015\r\n\r\n04480179000182\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\nROYAL CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78740604\r\n\r\n10799219000156\r\n\r\n31/12/2009\r\n\r\nITA GELO COMERCIO DE BEBIDAS E GELO LTDA M E\r\n\r\n78752440\r\n\r\n10791547000106\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\nTAMY COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME\r\n\r\n78764678\r\n\r\n10881375000161\r\n\r\n13/09/2012\r\n\r\nPLANETA ANIMAL EDITORA LTDA\r\n\r\n78867809\r\n\r\n11202170000175\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nDIPLOMATA RIO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n78873663\r\n\r\n02699265001127\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nVARGAS E FONSECA LTDA M E\r\n\r\n78904992\r\n\r\n11300150000137\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nALQUIMIA DO TRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n78929677\r\n\r\n11390616000132\r\n\r\n20/04/2012\r\n\r\nTAPPETO COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n78932937\r\n\r\n11366219000125\r\n\r\n31/10/2011\r\n\r\nTO NA MODA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n78948051\r\n\r\n53877684000413\r\n\r\n08/01/2010\r\n\r\nHIDROALL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78954094\r\n\r\n11450419000161\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\nNOVA APPAREL 2010 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78956534\r\n\r\n07012989000100\r\n\r\n18/01/2010\r\n\r\nCASA NOSTRA 16 CONFECCOES DE CORTINAS LTDA ME\r\n\r\n78973790\r\n\r\n11511595000166\r\n\r\n27/09/2011\r\n\r\nAVIARIO QUATRO ESTACOES DO ENGENHO DE DENTRO LTDA ME\r\n\r\n78987049\r\n\r\n11493484000336\r\n\r\n23/09/2010\r\n\r\nLMC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79009482\r\n\r\n11695543000197\r\n\r\n28/06/2012\r\n\r\nCHOCOLASCAS DE TERESOPOLIS COMERCIO DE DOCES LTDA ME\r\n\r\n79053406\r\n\r\n09638555000219\r\n\r\n22/12/2011\r\n\r\nFORMAS & FIOS LTDA\r\n\r\n79070971\r\n\r\n11996005000132\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nLUCCHBOU NORTE NORDESTE LTDA\r\n\r\n79098191\r\n\r\n12128805000102\r\n\r\n27/05/2011\r\n\r\nARTE QUIMICA BRASIL - PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n79132179\r\n\r\n12341069000168\r\n\r\n10/03/2011\r\n\r\nCOLORCAR DE PORCIUNCULA COM DE PECAS E SERV PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n79143405\r\n\r\n12264759000160\r\n\r\n06/01/2011\r\n\r\nZ R RAMOS ABATE DE SUINOS - ME\r\n\r\n79147842\r\n\r\n12403016000124\r\n\r\n20/07/2011\r\n\r\nM T OLIVEIRA FONTES COM ATACADISTA E VAREJISTA DE CONFECCOES\r\n\r\n79199397\r\n\r\n04731327000194\r\n\r\n26/02/2014\r\n\r\nM ALMEIDA ALCANTARA COMERCIO E PROMOCAO ME\r\n\r\n79218600\r\n\r\n12630408000126\r\n\r\n01/09/2011\r\n\r\nSLYDEREX COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\n79219452\r\n\r\n05072601000204\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\nCUPOM DO ALCANTARA SISTEMAS E AUTONACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79221627\r\n\r\n17216144000344\r\n\r\n05/09/2012\r\n\r\nCONFECCOES VEGGI LTDA\r\n\r\n79238112\r\n\r\n12932713000172\r\n\r\n30/04/2011\r\n\r\nD R M LORETTI MOVEIS LTDA\r\n\r\n79285048\r\n\r\n13138570000194\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\nJILD COMERCIO DE UTENSILIOS E PRESENTES LTDA\r\n\r\n79298310\r\n\r\n13178190000183\r\n\r\n06/11/2012\r\n\r\nH P DOS SANTOS MATERIAL ELETRICO\r\n\r\n79305960\r\n\r\n13158112000117\r\n\r\n24/06/2013\r\n\r\nDIAMANTE SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP\r\n\r\n79316113\r\n\r\n13199825000129\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nEQUIPRIME CLINICA EQUESTRE LTDA\r\n\r\n79367923\r\n\r\n13580638000190\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\nTRANSPORTADORA TGS LTDA\r\n\r\n79411558\r\n\r\n33403510000169\r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA\r\n\r\n79429481\r\n\r\n13185345000109\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nRE BASTOS CURSO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\n79430226\r\n\r\n00173342000707\r\n\r\n18/07/2011\r\n\r\nBM LOGISTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79442704\r\n\r\n73735706000175\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\nWALTAIR DE PAULA TOLEDO MERCEARIA ME\r\n\r\n79449695\r\n\r\n10495997000232\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nNEW MARKET MERCEARIA LTDA\r\n\r\n79453595\r\n\r\n14107776000110\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nTRADEMET COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\n\r\n79462454\r\n\r\n09613802000222\r\n\r\n20/12/2013\r\n\r\nRESTAURANTE BOM DE GARFO DE CABO FRIO LTDA ME\r\n\r\n79489476\r\n\r\n14243981000102\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\nQP IMPRESSAO DIGITAL LTDA\r\n\r\n79491381\r\n\r\n14033037000120\r\n\r\n17/01/2012\r\n\r\nTOY FANTASY COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\n79504394\r\n\r\n32225864003202\r\n\r\n20/06/2012\r\n\r\nENTRAJE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79513539\r\n\r\n11701320000195\r\n\r\n29/06/2013\r\n\r\nBIGBURGER MADUREIRA LANCHONETES LTDA\r\n\r\n79526711\r\n\r\n05072283000281\r\n\r\n11/12/2012\r\n\r\nA A S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E HOTEL LTDA\r\n\r\n79582069\r\n\r\n14860376000180\r\n\r\n01/03/2012\r\n\r\nLB ESTEVAO COM E IND DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDRO - ME\r\n\r\n79588539\r\n\r\n14985297000104\r\n\r\n10/08/2012\r\n\r\nELEGANT STYLE MODA FEMININA E MASCULINA LTDA ME\r\n\r\n79596213\r\n\r\n15032539000108\r\n\r\n14/03/2013\r\n\r\nMANDARINNE MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79605328\r\n\r\n14906386000100\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nVM TEIXEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\n79618144\r\n\r\n15163398000154\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nJEITO DE MULHER BRASIL COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79623539\r\n\r\n15106632000292\r\n\r\n25/02/2013\r\n\r\nHSX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP\r\n\r\n79647101\r\n\r\n15505633000129\r\n\r\n31/10/2012\r\n\r\nATELIE DE LISX ALUGUEL E VENDA DE ROUPAS E ACESSORIOS EM GERAL\r\n\r\n79654477\r\n\r\n14784026000182\r\n\r\n13/07/2012\r\n\r\nMARIA ANTONIETA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79661511\r\n\r\n15466280000103\r\n\r\n25/09/2012\r\n\r\nMASTER PREMIER SOLUCOES GRAFICAS LTDA\r\n\r\n79712787\r\n\r\n16594133000173\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nMLB LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA ME\r\n\r\n79749834\r\n\r\n05007983000101\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\nPAULOS MINI MARKET FOOD LTDA\r\n\r\n79784788\r\n\r\n00768165000531\r\n\r\n29/10/2012\r\n\r\nHOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79826995\r\n\r\n08346448000254\r\n\r\n20/12/2012\r\n\r\nHELINHO E FILHO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\n79828408\r\n\r\n10891933000331\r\n\r\n16/08/2013\r\n\r\nSOFTCOM COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n79834386\r\n\r\n05064999000237\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nARTIGIANO DECORACOES LTDA\r\n\r\n79850276\r\n\r\n17419587000170\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nMACEDO E MARQUES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n79864960\r\n\r\n17639459000132\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nM BITTENCOURT - LANCHONETE E RESTAURANTE\r\n\r\n79919101\r\n\r\n05876349000539\r\n\r\n12/08/2013\r\n\r\nAKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79935034\r\n\r\n18121592000165\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMAGNOLIA, FREIRE, TONANI LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - ME\r\n\r\n79955990\r\n\r\n18328619000195\r\n\r\n09/07/2013\r\n\r\nA F D NASCIMENTO COMERCIO DE ALIMENTOS E MATERIAL LIMPEZA\r\n\r\n80097905\r\n\r\n28563104000123\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\nADEGA DO PATRICIO DE SAO GONCALO LANCHONETE LTDA\r\n\r\n80428529\r\n\r\n28570307000147\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\nJACOB CUKIER\r\n\r\n80436971\r\n\r\n30708572000190\r\n\r\n29/06/2006\r\n\r\nN FERREIRA & CIA LTDA\r\n\r\n80449895\r\n\r\n01064098000103\r\n\r\n31/12/2001\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LAJES DE PIRAI LTDA ME\r\n\r\n80473478\r\n\r\n32410904000181\r\n\r\n15/03/2008\r\n\r\nOSWALDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n80475020\r\n\r\n29082096000166\r\n\r\n05/01/2007\r\n\r\nR P MARTINS\r\n\r\n80480539\r\n\r\n28942324000168\r\n\r\n31/08/2006\r\n\r\nMARILDA LEAL DE SOUZA\r\n\r\n80497385\r\n\r\n29594611000197\r\n\r\n14/04/1997\r\n\r\nDON FELIPE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n80503067\r\n\r\n02078748000132\r\n\r\n16/07/2007\r\n\r\nV A LEONTSINIS POUSADA ME\r\n\r\n80508999\r\n\r\n32116022000108\r\n\r\n10/10/2000\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE COSTRUCAO TABET LTDA\r\n\r\n80519966\r\n\r\n28674513000105\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nVULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n80548788\r\n\r\n33064791000415\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\nBRASCAN RECURSOS NATURAIS SA\r\n\r\n80770006\r\n\r\n29349446000108\r\n\r\n30/09/2001\r\n\r\nROVEL AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n80775806\r\n\r\n29000007000195\r\n\r\n05/12/1990\r\n\r\nJ F NETO BAR E LANCHONETE\r\n\r\n80781261\r\n\r\n28860831000152\r\n\r\n30/11/2002\r\n\r\nCERAMICA SALDANHA LTDA\r\n\r\n81014124\r\n\r\n29250388000160\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nWALDYR RICARDO SO\r\n\r\n81018634\r\n\r\n33000092004903\r\n\r\n10/01/2000\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A\r\n\r\n81083967\r\n\r\n68763697000196\r\n\r\n25/08/2010\r\n\r\nMARIA DALVA FLAVIO CARVALHO VIEIRA ME\r\n\r\n81098948\r\n\r\n29642204000108\r\n\r\n31/12/1999\r\n\r\nLOJAS BANDEIRANTE LTDA\r\n\r\n81100004\r\n\r\n27654086000122\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nCOMERCIO DE TECIDOS GELBIS LTDA\r\n\r\n81114005\r\n\r\n29931086000158\r\n\r\n18/12/1984\r\n\r\nS P A JUNIOR M E\r\n\r\n81114862\r\n\r\n27612985000162\r\n\r\n03/12/2010\r\n\r\nART S PIO PROPAGANDA LTDA\r\n\r\n81147000\r\n\r\n35820646000108\r\n\r\n31/12/1991\r\n\r\nACESSORIOS AVENIDA DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n81155860\r\n\r\n29623345000183\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\nA MOVILAR PORCIUNCULENSE LTDA\r\n\r\n81159505\r\n\r\n31980204000160\r\n\r\n11/02/2005\r\n\r\nSUETH COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\n81195307\r\n\r\n33060716000133\r\n\r\n16/09/1991\r\n\r\nCOBREO CAMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n81284881\r\n\r\n33269713000104\r\n\r\n01/03/1992\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA NOVA LAPA LTDA\r\n\r\n81286426\r\n\r\n33033853000189\r\n\r\n26/03/2012\r\n\r\nCANTINA VERA CRUZ LTDA\r\n\r\n81420548\r\n\r\n30018915000195\r\n\r\n01/04/1994\r\n\r\nSKYLINE MODAS LTDA\r\n\r\n81458987\r\n\r\n33323627000132\r\n\r\n31/01/2009\r\n\r\nTANAGRA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n81545839\r\n\r\n42325761000244\r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nPATUA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n81640564\r\n\r\n29095197000171\r\n\r\n20/03/1998\r\n\r\nCARFRIO AUTO REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n81679185\r\n\r\n33055161000131\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nATLANTICA BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\n82085114\r\n\r\n42478206000171\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nACOUGUE REAL URURAI LTDA\r\n\r\n82191097\r\n\r\n30290654000168\r\n\r\n18/05/1994\r\n\r\nMONALEX MODAS UNISSEX LTDA\r\n\r\n82223673\r\n\r\n29392982000196\r\n\r\n01/04/1999\r\n\r\nVENETA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n82235000\r\n\r\n29495421000112\r\n\r\n26/05/2001\r\n\r\nSAMUCY BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n82278060\r\n\r\n28275188000108\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\nDIMPEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA\r\n\r\n82298592\r\n\r\n31445513000130\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nHERBIPLANTA JARDINS E GRAMADOS LTDA\r\n\r\n82303057\r\n\r\n29748282000191\r\n\r\n11/04/1994\r\n\r\nTEREZINHA MARTINS DE MELLO\r\n\r\n82305599\r\n\r\n42242685000122\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCENTRO MEDICO GUANABARA LTDA\r\n\r\n82538755\r\n\r\n28042000000173\r\n\r\n03/01/1993\r\n\r\nGOTH BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n82541497\r\n\r\n28341832000190\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nBUTTINELA CALCADOS LTDA\r\n\r\n82680705\r\n\r\n28339687000103\r\n\r\n01/10/1993\r\n\r\nPERCOL DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA\r\n\r\n82689826\r\n\r\n27946094000142\r\n\r\n03/06/1985\r\n\r\nSILVERSTONE COMERCIO SERVICOS E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n82723722\r\n\r\n28193860000108\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTRAPIA LANCHES E BEBIDAS LTDA\r\n\r\n82724206\r\n\r\n28348134000117\r\n\r\n09/04/1990\r\n\r\nACQUAMARINA PEIXES ORNAMENTAIS LTDA\r\n\r\n82747451\r\n\r\n30128698000196\r\n\r\n25/08/1997\r\n\r\nMANOEL GERMANO DA SILVA\r\n\r\n82787178\r\n\r\n30515167000156\r\n\r\n30/06/2007\r\n\r\nPACHECO & PEREIRA LTDA\r\n\r\n82884998\r\n\r\n28585198000131\r\n\r\n19/12/1990\r\n\r\nAUTO MECANICA ABAS LTDA\r\n\r\n82909710\r\n\r\n29772662000161\r\n\r\n26/06/1995\r\n\r\nSNAKE MODAS E BOUTIQUE LTDA\r\n\r\n82916776\r\n\r\n29775640000155\r\n\r\n27/02/2004\r\n\r\nVENENINHO MODAS INFANTIL LTDA\r\n\r\n82956263\r\n\r\n30135602000117\r\n\r\n30/11/2005\r\n\r\nJ C DIAS BARCELLOS\r\n\r\n82957588\r\n\r\n31031644000170\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n83164271\r\n\r\n31263569000173\r\n\r\n01/03/1989\r\n\r\nCATAMARA COMERCIO E REPRESENTACOES\r\n\r\n83166037\r\n\r\n31399033000180\r\n\r\n30/09/2005\r\n\r\nD RAIMUNDO DE PAULA\r\n\r\n83217480\r\n\r\n31092034000187\r\n\r\n31/05/2011\r\n\r\nO PAO NATURAL LTDA\r\n\r\n83247436\r\n\r\n31303241000133\r\n\r\n04/09/1995\r\n\r\nSEVILHA FESTAS LTDA M E\r\n\r\n83353694\r\n\r\n31599277000106\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nNEUMILNE COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n83429798\r\n\r\n31664543000137\r\n\r\n07/08/1994\r\n\r\nISDEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n83482109\r\n\r\n31623507000125\r\n\r\n04/06/1990\r\n\r\nR L DA SILVA CHAVEIRO E CUTELARIA\r\n\r\n83554630\r\n\r\n31135072000250\r\n\r\n01/08/2012\r\n\r\nAQUIDABAN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n83570334\r\n\r\n32116022000299\r\n\r\n13/07/2000\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE COSTRUCAO TABET LTDA\r\n\r\n83580623\r\n\r\n31639974000143\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nJOAO FORTES HOTELARIA LTDA\r\n\r\n83687266\r\n\r\n32573966000104\r\n\r\n01/12/1993\r\n\r\nJOGO LIMPO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n83792590\r\n\r\n32304032000177\r\n\r\n26/08/1991\r\n\r\nGASTONEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n83865334\r\n\r\n39202270000110\r\n\r\n01/01/1992\r\n\r\nCARLOS WILSON GILONNA DESERBELEES\r\n\r\n83905212\r\n\r\n35772292000165\r\n\r\n21/07/1998\r\n\r\nPERIBANEZ E NAVARRO MATERIAL ESPORTIVO LTDA\r\n\r\n83946504\r\n\r\n36101616000104\r\n\r\n22/06/1998\r\n\r\nTORRES & GRACA COMERCIO E SERVICO LTDA\r\n\r\n84012963\r\n\r\n36174639000130\r\n\r\n01/07/1991\r\n\r\nH M DE MORAES M E\r\n\r\n84017116\r\n\r\n36085579000180\r\n\r\n01/12/1991\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO GAVIAO D'AREIA LTDA\r\n\r\n84036676\r\n\r\n39412655000102\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\nCASA VENEU COMESTIVEIS E BAR LTDA ME\r\n\r\n84042919\r\n\r\n36143444000123\r\n\r\n01/05/1996\r\n\r\nNEYRAY BAR E MERCEARIA LTDA\r\n\r\n84122017\r\n\r\n39117171000130\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nENF EMPRESA NACIONAL DE FORMULARIOS CONTINUOS LTDA\r\n\r\n84128066\r\n\r\n32506362000145\r\n\r\n26/05/1992\r\n\r\nABATEDOURO DOIS IRMAOS DE VESSOURAS LTDA\r\n\r\n84145173\r\n\r\n33220127000163\r\n\r\n30/07/1993\r\n\r\nESF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84203807\r\n\r\n36568046000159\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nK C LEITE DA SILVA ME\r\n\r\n84287903\r\n\r\n36507861000108\r\n\r\n01/06/1992\r\n\r\nG N COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME\r\n\r\n84305936\r\n\r\n42464479000248\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA SA\r\n\r\n84317888\r\n\r\n36566396000186\r\n\r\n10/04/1992\r\n\r\nMALHARIA MARISILVIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84326364\r\n\r\n40247736000183\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nVOYAGE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n84393150\r\n\r\n36526655000145\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nADRIANA'S DE TERESOPOLIS PLASTICOS LIMITADA ME\r\n\r\n84458031\r\n\r\n39206693000109\r\n\r\n08/04/1996\r\n\r\nRODOMAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n84458309\r\n\r\n68568732000116\r\n\r\n30/11/2004\r\n\r\nEDU GUNS ESPORTE E DEFESA LTDA\r\n\r\n84507075\r\n\r\n72547466000112\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\nBAZAR M Z PEQUENA NOTAVEL LTDA\r\n\r\n84508926\r\n\r\n28999084000219\r\n\r\n18/06/1998\r\n\r\nDOVE DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84551066\r\n\r\n33146648002505\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A\r\n\r\n84587745\r\n\r\n00408553000188\r\n\r\n30/11/2002\r\n\r\nMARVINC REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n84627836\r\n\r\n68643485000175\r\n\r\n02/05/1995\r\n\r\nT C P ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n84643629\r\n\r\n01980477000143\r\n\r\n30/06/2002\r\n\r\nSTART GAMES LOCADORA DE VIDEO GAMES LTDA\r\n\r\n84648876\r\n\r\n39208335000135\r\n\r\n29/06/1992\r\n\r\nMINIMERCADO CERAMICA UNIAO LTDA\r\n\r\n84651451\r\n\r\n39561741000187\r\n\r\n01/12/2004\r\n\r\nR B DE SOUZA ME\r\n\r\n84651990\r\n\r\n39562764000106\r\n\r\n29/11/2006\r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n84658359\r\n\r\n36554087000196\r\n\r\n31/01/2010\r\n\r\nPOCO DE JACO ARTIGOS EVANGELHICOS LTDA\r\n\r\n84693847\r\n\r\n73748923000108\r\n\r\n30/11/1998\r\n\r\nLAF 93 AGROPECUARIA LTDA ME\r\n\r\n84705217\r\n\r\n68635168000107\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nVINIL MANIA SOUND SHOP COMERCIO LTDA\r\n\r\n84712582\r\n\r\n72357627000105\r\n\r\n07/11/2008\r\n\r\nNEZIO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n84728160\r\n\r\n73240996000186\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nBY ILKA - ARTE CERAMICA LTDA ME\r\n\r\n84786829\r\n\r\n72397086000149\r\n\r\n01/05/1996\r\n\r\nPONTO 4 REFEICOES LTDA\r\n\r\n84836591\r\n\r\n33000092025072\r\n\r\n10/01/2000\r\n\r\nCOSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S A\r\n\r\n84844209\r\n\r\n73298408000165\r\n\r\n23/12/2008\r\n\r\nBAZAR DOS IS LTDA ME\r\n\r\n84851078\r\n\r\n73617409000125\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nL C DA SILVA EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS M E\r\n\r\n84864358\r\n\r\n72148620000183\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nENEBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n84947687\r\n\r\n86963832000129\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCPASA COMERCIO DE PECAS ACESSORIOS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\n84951765\r\n\r\n97339022000112\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n84952532\r\n\r\n40176471000331\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTONIGHT'S THE NIGHT COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n84968315\r\n\r\n92693118000160\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\nBRADESCO SAUDE SA\r\n\r\n84987018\r\n\r\n00670934000130\r\n\r\n01/06/2007\r\n\r\nRITA DE CASSIA ROCHA\r\n\r\n84991562\r\n\r\n39681309000120\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nALVARENGA & POUBEL LTDA M E\r\n\r\n85015206\r\n\r\n32508491000253\r\n\r\n11/12/2007\r\n\r\nDROGARIA SANTA CLARA DE BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\n85039504\r\n\r\n00066828000142\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nABROLHOS 100% MAR CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85044184\r\n\r\n01841649000106\r\n\r\n12/02/1998\r\n\r\nANTONIO CARLOS ARBEX\r\n\r\n85046462\r\n\r\n00882284000197\r\n\r\n08/02/2011\r\n\r\nZENY GOMES TERRA ME\r\n\r\n85084100\r\n\r\n68628817000142\r\n\r\n15/02/1995\r\n\r\nTPL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85084879\r\n\r\n00271377000185\r\n\r\n20/07/2012\r\n\r\nARTE E FANTASIA PRESENTES LTDA\r\n\r\n85118765\r\n\r\n04149695000129\r\n\r\n25/08/2006\r\n\r\nPOUSADA COLONIAL DE MENDES LTDA\r\n\r\n85135929\r\n\r\n01784125000112\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nMARIA DE LOURDES LOPES DE SA ME\r\n\r\n85171925\r\n\r\n40176471000250\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTONIGHT'S THE NIGHT COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n85173014\r\n\r\n74048174000160\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJM DUAL TECNICA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n85207539\r\n\r\n97474712000184\r\n\r\n11/02/1998\r\n\r\nA G R TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n85213539\r\n\r\n86996287000177\r\n\r\n15/07/1998\r\n\r\nCROMO LINE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n85219618\r\n\r\n97489298000187\r\n\r\n01/04/2013\r\n\r\nEGKRATEIA PRODUTOS OPTICOS LTDA ME\r\n\r\n85302671\r\n\r\n39763222000100\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nE T COSTA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS M E\r\n\r\n85302949\r\n\r\n28579753000112\r\n\r\n13/02/2006\r\n\r\nGREMIO ESPIRITA DE BENEFICENCIA\r\n\r\n85357964\r\n\r\n01915535000155\r\n\r\n30/12/2006\r\n\r\nCONFECCAO AGUA FRIA LTDA\r\n\r\n85358707\r\n\r\n01182012000147\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nLABORATORIO FONTOGRAFICO DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\n85386123\r\n\r\n00234477000131\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nI GALDINO FILHO ACOUGUE E MERCEARIA ME\r\n\r\n85391909\r\n\r\n29077013000140\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPARC PLANEJAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n85396498\r\n\r\n97420152000185\r\n\r\n10/06/2011\r\n\r\nGILSON GUIMARAES PRODUTOS ALIMENTICIOS ME\r\n\r\n85432079\r\n\r\n00092773000145\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\nMARQUES & BARUKI LTDA\r\n\r\n85474278\r\n\r\n68674894000139\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nA F B TEIXEIRA RESTAURANTE E BUFFET\r\n\r\n85477072\r\n\r\n68571447000154\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nINTEX INSTALACOES E TECNOLOGIA EM EXECUCOES LTDA\r\n\r\n85488120\r\n\r\n00066999000171\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nAMJ DISTRIBUIDORA DE AGUA E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\n85517201\r\n\r\n00434037000128\r\n\r\n10/06/1996\r\n\r\nNATURARTE O NATURAL LTDA\r\n\r\n85600540\r\n\r\n00247669000263\r\n\r\n04/12/2007\r\n\r\nCRIA E ACAO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n85611852\r\n\r\n39729546000113\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLR VIANA & AZEVEDO LTDA ME\r\n\r\n85614304\r\n\r\n40176471000412\r\n\r\n01/02/1996\r\n\r\nTONIGHT'S THE NIGHT COMERCIO E CONFECCAO LTDA\r\n\r\n85615165\r\n\r\n97339022000384\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n85676822\r\n\r\n00704754000122\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nQUALITA 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n85682741\r\n\r\n00887566000187\r\n\r\n27/06/1999\r\n\r\nROCA VERDE COMERCIO LTDA\r\n\r\n85728806\r\n\r\n00982416000152\r\n\r\n01/04/1999\r\n\r\nTHE BEST 33 COMERCIO CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n85746677\r\n\r\n01224937000103\r\n\r\n31/03/1999\r\n\r\nJUPIMAR MATERIAL DE ESCRITORIO INFORMATICA E COMUNICACAO LTDA\r\n\r\n85814702\r\n\r\n00910092000147\r\n\r\n01/01/1997\r\n\r\nHAROMS COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n85816020\r\n\r\n01200521000155\r\n\r\n04/06/1998\r\n\r\nNETTRADE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n85825038\r\n\r\n01279059000123\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nJOAF SERVICOS E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85861220\r\n\r\n01521708000150\r\n\r\n19/10/2005\r\n\r\nE C SILVA FRANCO LANCHONETE ME\r\n\r\n85862030\r\n\r\n02050885000169\r\n\r\n05/06/2006\r\n\r\nE LOESCH FERREIRA\r\n\r\n85896016\r\n\r\n01318805000140\r\n\r\n13/12/2011\r\n\r\nCOSTURARTE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA\r\n\r\n85930001\r\n\r\n01541061000129\r\n\r\n31/05/2003\r\n\r\nCURSOS LIVRES LOGUS LTDA\r\n\r\n85951955\r\n\r\n01608563000120\r\n\r\n24/06/1999\r\n\r\nOPTA MAXI SERVICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n85962639\r\n\r\n01448543000139\r\n\r\n30/04/2007\r\n\r\nRIO SUMMER VEICULOS LTDA\r\n\r\n85984020\r\n\r\n01338159000183\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nERASMO R DA SILVA ACOUGUE\r\n\r\n86013002\r\n\r\n00410908000254\r\n\r\n18/11/2005\r\n\r\nMODERNA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME\r\n\r\n86016915\r\n\r\n01491280000140\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nM W UNIVERSO DA BELEZA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\n86017385\r\n\r\n02212270000191\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO BARRA DO PIRAI FORTE LTDA\r\n\r\n86039451\r\n\r\n01590285000120\r\n\r\n01/10/1998\r\n\r\nTRANS MUNCK TRANSPORTES ESPECIAIS DE CARGAS LTDA\r\n\r\n86125188\r\n\r\n01753137000180\r\n\r\n01/06/1998\r\n\r\nKEY WEST COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n86167980\r\n\r\n01812788000101\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nPLANET VIDEO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86223082\r\n\r\n03179979000103\r\n\r\n01/01/2004\r\n\r\nVENTLUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n86272016\r\n\r\n02914256000130\r\n\r\n01/09/1999\r\n\r\nRODIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86279746\r\n\r\n02172568000115\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nMCQUAY AR CONDICIONADO BRASIL LTDA\r\n\r\n86280035\r\n\r\n30078885000102\r\n\r\n24/01/2008\r\n\r\nPMLUZ CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\n86289350\r\n\r\n60746518000443\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSLECCHI LTDA\r\n\r\n86292858\r\n\r\n42591651026703\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n86294966\r\n\r\n03447702000106\r\n\r\n10/06/2005\r\n\r\nRDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n86295598\r\n\r\n02153471000165\r\n\r\n30/11/2005\r\n\r\nMIRTAS COMERCIO E REFLORESTAMENTO LTDA\r\n\r\n86316390\r\n\r\n02628499000101\r\n\r\n01/04/2003\r\n\r\nADSS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n86316501\r\n\r\n02289572000168\r\n\r\n22/11/1999\r\n\r\nTELE VISION ELETRONIC LTDA\r\n\r\n86344858\r\n\r\n02379815000159\r\n\r\n16/06/1998\r\n\r\nJ L MOREIRA INDUSTRIA DE VASSOURAS E COM DE PROD LIMPEZA GERAL\r\n\r\n86345935\r\n\r\n02761333000169\r\n\r\n30/03/2001\r\n\r\nTALISKA DE BARRA MANSA MODAS LTDA\r\n\r\n86383217\r\n\r\n03532542000101\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\nFAZENDA DO SALTO MINERACAO LTDA ME\r\n\r\n86383225\r\n\r\n03532542000101\r\n\r\n02/05/2012\r\n\r\nFAZENDA DO SALTO MINERACAO LTDA ME\r\n\r\n86395991\r\n\r\n03461743000157\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPINZON COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n86401193\r\n\r\n03273385000230\r\n\r\n30/04/2001\r\n\r\nCHURRASCARIA E LANCHONETE GAUCHINHOS DO SUL LTDA\r\n\r\n86469030\r\n\r\n04117523000173\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ETERNA ROCHA LTDA\r\n\r\n86506890\r\n\r\n14936113000108\r\n\r\n02/09/2013\r\n\r\nNORTEAR CURSOS DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME\r\n\r\n86531410\r\n\r\n18750965000167\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nMDR APARELHOS DE ESTETICA E COSMETOLOGIA LTDA - ME\r\n\r\n86548720\r\n\r\n19104877000150\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nR C G FERREIRA FORNECEDORA DE ALIMENTOS\r\n\r\n92004627\r\n\r\n14998371004610\r\n\r\n10/02/2011\r\n\r\nJ MACEDO S/A\r\n\r\nId: 1684558"
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                        "1684559": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO- FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 111 da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por Pedido de Baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo para todos os efeitos fiscais qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o Art. 24, Inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de17/11/2000. \r\n\r\nEdital N° 22/2014 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n71104664\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nADRIANE TELES DE SOUZA\r\n\r\n71122808\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nJARBAS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n71292525\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nOTACILIO LOPES FRANCO\r\n\r\n71391230\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nLUIZ AKIRA KURIYAMA\r\n\r\n71391752\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\nPEDRO PAULO YOSHINORI KURIYAMA\r\n\r\n71453227\r\n\r\n11/04/2014\r\n\r\nALVARO HECKERT\r\n\r\n71453790\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nATALIBA FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n71464008\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCID ERTHAL\r\n\r\n71497194\r\n\r\n27/06/2008\r\n\r\nARLINDO DE SOUZA\r\n\r\n71557928\r\n\r\n24/01/2014\r\n\r\nOTILIO TEIXEIRA LEAL\r\n\r\n71628191\r\n\r\n13/01/1990\r\n\r\nCICERO ARAUJO VICENTE\r\n\r\n71651576\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO LIMA FONSECA\r\n\r\n71706729\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nMESSIAS DE AGUIAR PINTO\r\n\r\n71732673\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nSIRENO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n71732800\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nWALDIR DE OLIVEIRA SARDINHA\r\n\r\n71767370\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nTEREZILA DE ANDRADE VICENTE\r\n\r\n71885097\r\n\r\n28/04/2014\r\n\r\nELIAS MANOEL MAFORTE\r\n\r\n71885100\r\n\r\n28/04/2014\r\n\r\nOROZIA DA CONCEICAO ASTH MAFORTE\r\n\r\n72131045\r\n\r\n01/01/2013\r\n\r\nELIZABETH LEMOS RIBAS\r\n\r\n72188543\r\n\r\n06/04/2007\r\n\r\nSIMONE LEITE MARTINS DA SILVA\r\n\r\n72196244\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nIRTE DA CUNHA RIHMA\r\n\r\n72250745\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nHAROLDO LOMBA PEREIRA\r\n\r\n72269861\r\n\r\n01/06/2013\r\n\r\nJOAO MARINS DE AGUIAR\r\n\r\n75707193\r\n\r\n02347315000135\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\nM F HENRIQUE MIRANDA\r\n\r\n75789025\r\n\r\n03310118000104\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nSERPA BRAGA COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n75833512\r\n\r\n02835618000105\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nNOVO CLASSICO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n75866364\r\n\r\n02800218000156\r\n\r\n30/12/2003\r\n\r\nMINERACAO SERRA DO SOSSEGO SA\r\n\r\n75869061\r\n\r\n02881800000194\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\nCOMPANHIA ENERGETICA SANTA CLARA\r\n\r\n75946457\r\n\r\n03005435000389\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nGAS & ETC COMERCIAL LTDA\r\n\r\n75962088\r\n\r\n02864407000192\r\n\r\n01/04/2001\r\n\r\nMISTER M INDUSTRIA E COMERCIO DE BORRACHA LTDA\r\n\r\n75972806\r\n\r\n03170968000154\r\n\r\n26/09/2006\r\n\r\nINTERBAGNO RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n75988419\r\n\r\n02901327000160\r\n\r\n05/05/1999\r\n\r\nSANDRA ABREU COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n75992998\r\n\r\n03272608000163\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nMOURA MONTEIRO COMPUTACAO GRAFICA LTDA\r\n\r\n76004080\r\n\r\n03276247000123\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\nPHYSYS EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n76028214\r\n\r\n03726968000198\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nMINI MERCADO R G APOLO II LTDA\r\n\r\n76063869\r\n\r\n03343359000150\r\n\r\n18/02/2008\r\n\r\nOFICINA MECANICA 25 DE AGOSTO LTDA ME\r\n\r\n76221790\r\n\r\n04606234000138\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\nS F VEIGA TRANSPORTES E LOCACOES ME\r\n\r\n77001042\r\n\r\n03483558000163\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nJULIO CESAR SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n77024751\r\n\r\n02841004000128\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nASIA TECH REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n77032509\r\n\r\n02043718000190\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nJOCELIA DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\n77060359\r\n\r\n03299819000190\r\n\r\n12/07/2013\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO ENERGETICA S/A\r\n\r\n77060693\r\n\r\n03170968000235\r\n\r\n26/09/2006\r\n\r\nINTERBAGNO RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n77068260\r\n\r\n04004269000105\r\n\r\n18/04/2008\r\n\r\nHORTIFRUTI CENTRAL DO POVAO DA TAQUARA LTDA\r\n\r\n77087842\r\n\r\n04010030000130\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nERSOL EMPRESA DE RECICLAGEM DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA\r\n\r\n77112235\r\n\r\n04170173000109\r\n\r\n03/02/2014\r\n\r\nTA E TCHELO LANCHES LTDA\r\n\r\n77140832\r\n\r\n03980611000131\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nMERCEARIA E ACOUGUE ESTRELA DE SEPETIBA LTDA\r\n\r\n77167439\r\n\r\n04407546000112\r\n\r\n31/08/2012\r\n\r\nMRM IGUATEMI CAFETERIA LTDA\r\n\r\n77169407\r\n\r\n04165469000131\r\n\r\n16/04/2014\r\n\r\nGABRIEL 78 BAZAR LTDA EPP\r\n\r\n77171614\r\n\r\n04287474000117\r\n\r\n15/01/2014\r\n\r\nGERCINA H DOS SANTOS AVIARIO E MERCEARIA\r\n\r\n77226117\r\n\r\n01559600000319\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\nCHATRAN MODAS LTDA\r\n\r\n77244743\r\n\r\n04688944000154\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\nF H A SOARES M E\r\n\r\n77245502\r\n\r\n04343096000141\r\n\r\n13/11/2013\r\n\r\nR B AZEVEDO & CIA LTDA\r\n\r\n77260331\r\n\r\n04697632000107\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nCHEVRON BRASIL ATLANTA E OLIVA EXPLORACAO E PRODUCAO LTDA\r\n\r\n77269711\r\n\r\n04653939000106\r\n\r\n10/04/2013\r\n\r\nCLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR LEOPOLDO MENEZES LTDA\r\n\r\n77292500\r\n\r\n04772089000165\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\nCAROL GRASSINI MODAS LTDA ME\r\n\r\n77297847\r\n\r\n04812802000157\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\nSINUCA DE OURO CHICO'S BAR LTDA ME\r\n\r\n77332057\r\n\r\n04863979000182\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\nVYAMJOSH ESTUDIO LTDA\r\n\r\n77380060\r\n\r\n05075469000103\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nLEO CRISTIANE CACADOR\r\n\r\n77486330\r\n\r\n05409910000146\r\n\r\n31/05/2006\r\n\r\nEVELIM CORREA B DOS SANTOS\r\n\r\n77487549\r\n\r\n05435188000114\r\n\r\n01/09/2007\r\n\r\nCOSTA SOUZA MUITO BOM LTDA\r\n\r\n77521348\r\n\r\n05513515000109\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nTEXANA CAR DE SANTA CRUZ VEICULOS LTDA\r\n\r\n77556788\r\n\r\n05677840000107\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\nLI MEICI ME\r\n\r\n77580107\r\n\r\n06347409007500\r\n\r\n08/08/2012\r\n\r\nSBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n77710264\r\n\r\n06222106000116\r\n\r\n01/03/2014\r\n\r\nWITTIA COMERCIAL DE BIJOUTERIAS LTDA\r\n\r\n77721649\r\n\r\n06241390000178\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nBELO E MOREIRA COMERCIO TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA ME\r\n\r\n77730559\r\n\r\n06226046000100\r\n\r\n21/10/2013\r\n\r\nIVONETE M PEDRA\r\n\r\n77740856\r\n\r\n06310292000145\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nOLISARA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n77774165\r\n\r\n06922935000101\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nGALERIA ARTES ESPERANCA GAEA LTDA\r\n\r\n77814515\r\n\r\n07049740000161\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nCAMILLA B COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA\r\n\r\n77816518\r\n\r\n07063785000190\r\n\r\n27/12/2006\r\n\r\nTRG LANCHONETE LTDA\r\n\r\n77826289\r\n\r\n07070491000196\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nR DE FREITAS PAIVA PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\n77871365\r\n\r\n32514184000102\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nADRIANA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n77874445\r\n\r\n42539726000147\r\n\r\n01/09/2012\r\n\r\nSTAL CONSULTORIAS EM NEG COM E IMP DE TEC E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77886877\r\n\r\n03574389000177\r\n\r\n02/01/2014\r\n\r\nTRACOS E TEXTOS VIRTUAIS LTDA\r\n\r\n77915028\r\n\r\n07352376000104\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\nN M M I D MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n77920072\r\n\r\n07305208000168\r\n\r\n29/01/2014\r\n\r\nV DE OLIVEIRA PACHECO ME\r\n\r\n77925880\r\n\r\n07407079000119\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nG R T CHICAGO MANUTENCAO TECNICA LTDA\r\n\r\n77931996\r\n\r\n07448677000136\r\n\r\n13/05/2013\r\n\r\nDEPOSITO DE BEBIDAS PORTO UNIAO LTDA\r\n\r\n77932607\r\n\r\n07437968000129\r\n\r\n11/03/2014\r\n\r\nLEOPRITY UTILIDADES E PRESENTES LTDA\r\n\r\n77933662\r\n\r\n05938190000106\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nC C RODRIGUES COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\n77948228\r\n\r\n07200794000186\r\n\r\n30/10/2013\r\n\r\nRB TELECOM LTDA\r\n\r\n77953868\r\n\r\n07508230000105\r\n\r\n27/01/2014\r\n\r\nGUIFANY DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78000562\r\n\r\n07626729000117\r\n\r\n07/02/2012\r\n\r\nCARLA MARIA BARRETO LEAL\r\n\r\n78029358\r\n\r\n07677853000101\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nDP DE TERESOPOLIS COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\n78048468\r\n\r\n07704969000192\r\n\r\n07/02/2014\r\n\r\nS L DE MIRACEMA ROUPAS INFANTIS LTDA ME\r\n\r\n78054697\r\n\r\n07661972000176\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\nAUDIE DE MELO\r\n\r\n78074345\r\n\r\n07797577000115\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nINFOGUAR COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA\r\n\r\n78099135\r\n\r\n02737722000400\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\nKALANTY MODAS LTDA ME\r\n\r\n78120517\r\n\r\n36142412000375\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nSILEMAR CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n78123923\r\n\r\n40301434000227\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\nFARMACIA COTIDIANA LTDA\r\n\r\n78138394\r\n\r\n08094319000135\r\n\r\n29/06/2010\r\n\r\nFARMACIA DELFARMA 105 LTDA\r\n\r\n78171758\r\n\r\n08075537000122\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\nCOR DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n78177390\r\n\r\n29138369001038\r\n\r\n31/12/2012\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS\r\n\r\n78184566\r\n\r\n05478287000264\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nCARVALHO & RANGEL IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78215780\r\n\r\n08454171000100\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\nFOCAR IMPORT AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n78221399\r\n\r\n08365465000158\r\n\r\n10/10/2011\r\n\r\nDENTE DE LEITE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78226803\r\n\r\n02636673000672\r\n\r\n22/01/2014\r\n\r\nBPF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78240601\r\n\r\n07626729000206\r\n\r\n24/08/2010\r\n\r\nCARLA MARIA BARRETO LEAL\r\n\r\n78255803\r\n\r\n08633280000187\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nQUARTIER IPANEMA RESTAURANTE, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA - ME\r\n\r\n78257440\r\n\r\n07366658000160\r\n\r\n14/03/2014\r\n\r\nHH RIO COMERCIO E REFORMA DE JOIAS LTDA-ME\r\n\r\n78261102\r\n\r\n08561925000113\r\n\r\n01/03/2013\r\n\r\nSERJOL COMERCIO DE ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\n78267526\r\n\r\n08670345000164\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\nALBERTO DE AZEVEDO VASCONCELLOS MERCEARIA ME\r\n\r\n78293900\r\n\r\n08784686000160\r\n\r\n16/01/2014\r\n\r\nALINE DA SILVA AZEREDO - RESTAURANTE\r\n\r\n78301910\r\n\r\n08876467000101\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\nBIOPROX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78303972\r\n\r\n08845708000155\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nM RIBEIRO LEMOS\r\n\r\n78347260\r\n\r\n08989239000148\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nGALPAO 65 INDUSTRI E COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME\r\n\r\n78360739\r\n\r\n09042183000182\r\n\r\n31/08/2008\r\n\r\nDANIEL CALAIS MOVEIS E UTENSILIOS LTDA ME\r\n\r\n78370769\r\n\r\n09085815000195\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nJACKY ANTUNES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n78398205\r\n\r\n09149983000105\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nITAGOYTA MOTOS LTDA ME\r\n\r\n78406640\r\n\r\n09147727000170\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nLIMA PARAISO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME\r\n\r\n78415878\r\n\r\n06225648000223\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\nWANA RIO EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA ME\r\n\r\n78421339\r\n\r\n09168427000178\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nLOC RIO COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E IMP E EXP LTDA\r\n\r\n78422157\r\n\r\n07088201000131\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\nADNA 2004 DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78437499\r\n\r\n09260101000176\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nM MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n78445041\r\n\r\n09265161000181\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\nLIVRARIA E EDITORA CEGM LTDA\r\n\r\n78449128\r\n\r\n09298870000163\r\n\r\n18/12/2013\r\n\r\nNATTHALYS RIO DAS OSTRAS BAZAR LTDA\r\n\r\n78483350\r\n\r\n09365475000156\r\n\r\n23/12/2013\r\n\r\nCLARK & DAMASCENO CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\n78510030\r\n\r\n09360130000100\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nF SANTOS HENRIQUE BRINQUEDOS\r\n\r\n78539828\r\n\r\n10013987000132\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nOTICA CRUZ VICENTE LTDA ME\r\n\r\n78540648\r\n\r\n05196517000979\r\n\r\n20/04/2013\r\n\r\nTRUE MEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78560487\r\n\r\n09622117000181\r\n\r\n30/12/2013\r\n\r\nMCL280 PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n78563192\r\n\r\n09581991000118\r\n\r\n29/08/2011\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE SUCOS E PRO ALIMEN T MARTINS DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n78576987\r\n\r\n36142412000456\r\n\r\n12/03/2014\r\n\r\nSILEMAR CONFECCOES DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n78580224\r\n\r\n10226507000111\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nJC LINO JARDIM\r\n\r\n78582391\r\n\r\n10292317000100\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\nPLAY PASSO COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n78584599\r\n\r\n10315957000180\r\n\r\n30/01/2012\r\n\r\nRJF BUREAU DIGITAL LTDA ME\r\n\r\n78593270\r\n\r\n09481558000100\r\n\r\n29/01/2014\r\n\r\nFUSAO METALURGICA E FUNDICAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n78615826\r\n\r\n10393032000158\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nLTI TEXTIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n78629541\r\n\r\n10440772000106\r\n\r\n10/05/2013\r\n\r\nALLCOMEX EXPORTACAO, IMPORTACAO, SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n78700645\r\n\r\n10505928000181\r\n\r\n17/07/2013\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ANGELIN DA SULACAP LTDA\r\n\r\n78724595\r\n\r\n10731265000113\r\n\r\n22/08/2012\r\n\r\nCAMURCA 11 COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n78740728\r\n\r\n10728262000120\r\n\r\n01/10/2012\r\n\r\nRR MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n78762713\r\n\r\n10709132000140\r\n\r\n30/11/2012\r\n\r\nSEAWELL DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n78784598\r\n\r\n10639028000208\r\n\r\n20/02/2014\r\n\r\nFREE BURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA\r\n\r\n78792744\r\n\r\n10736823000133\r\n\r\n31/01/2014\r\n\r\nBRUNO SOARES RIBEIRO ME\r\n\r\n78825545\r\n\r\n11068974000123\r\n\r\n13/01/2014\r\n\r\nCHRISART ROUPAS LTDA\r\n\r\n78833106\r\n\r\n31432214000241\r\n\r\n30/11/2013\r\n\r\nR D J BAZAR E UTILIDADES LTDA EPP\r\n\r\n78887443\r\n\r\n10591893000140\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nINTERCOPY COMERCIO E REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n78912618\r\n\r\n10584731000347\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nIN ORDER COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78956062\r\n\r\n11425399000179\r\n\r\n21/03/2013\r\n\r\nQUATRO ESTACOES COMERCIO DE DOCES LTDA\r\n\r\n79003999\r\n\r\n02762221000718\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nITURAN SISTEMAS DE MONITORAMENTO LTDA\r\n\r\n79018376\r\n\r\n03154673000356\r\n\r\n08/04/2014\r\n\r\nMILKY COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n79049301\r\n\r\n11933956000162\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nLUCIANA FECCINI FERREIRA\r\n\r\n79057908\r\n\r\n86820545000402\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\nBAZZA DISTRIBUIDORA LTDA - ME\r\n\r\n79081698\r\n\r\n11948845000120\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nDINALI COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\n79088498\r\n\r\n12109115000106\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nFRATERCLY INDUSTRIA DE CLICHES LTDA ME\r\n\r\n79118095\r\n\r\n12243190000157\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\nHELIO SILVA JUNIOR EDICAO DE LIVROS\r\n\r\n79121576\r\n\r\n10591743000218\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\nCONSTRUTORA E CONSERVADORA TRES PONTOS LTDA - EPP\r\n\r\n79129534\r\n\r\n12279983000126\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nFLORICULTURA MURUNDU ORNAMENTACAO E DECORACAO LTDA ME\r\n\r\n79154083\r\n\r\n12430218000165\r\n\r\n31/05/2012\r\n\r\nSILVA E DINIZ TRANSPORTES LOGISTICA E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79159093\r\n\r\n12451194000120\r\n\r\n04/08/2013\r\n\r\nMOMENTO INTIMO BAZAR E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79173142\r\n\r\n29611191000100\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nCELSO CAETANO DA SILVA - CEREAIS\r\n\r\n79178985\r\n\r\n12548375000170\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nMASTER PET COMERCIO DE ARTIGOS DE PET SHOP LTDA\r\n\r\n79195871\r\n\r\n12548060000122\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\nRARUS ANTIGUIDADES E OBJETOS DE ARTE LTDA ME\r\n\r\n79213357\r\n\r\n10879830000194\r\n\r\n03/12/2013\r\n\r\nJ A ANTI-CORROSAO - MANUTENCAO E PINTURAS LTDA - EPP\r\n\r\n79228257\r\n\r\n12856724000110\r\n\r\n08/03/2012\r\n\r\nAMICI COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79230065\r\n\r\n12868599000169\r\n\r\n06/02/2014\r\n\r\nDUSARA MODAS LTDA ME\r\n\r\n79235407\r\n\r\n00661131000209\r\n\r\n26/12/2011\r\n\r\nJ M J ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA\r\n\r\n79268011\r\n\r\n13059841000116\r\n\r\n27/11/2013\r\n\r\nI A CARVALHAL COMERCIO DE CARNE LTDA - ME\r\n\r\n79272035\r\n\r\n02347315000216\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\nM F HENRIQUE MIRANDA\r\n\r\n79295981\r\n\r\n08064924000244\r\n\r\n16/12/2013\r\n\r\nTEREZINHA VIANA DA SILVA ME\r\n\r\n79302384\r\n\r\n13199568000125\r\n\r\n27/03/2014\r\n\r\nFRANGO IMPERIAL AVES E OVOS LTDA\r\n\r\n79350982\r\n\r\n13492232000156\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\nMARIA IHLER-COMERCIO DE VESTUARIO FEMININO LTDA\r\n\r\n79362972\r\n\r\n10872652000412\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nREDE WINDSOR DE HOTEIS LTDA\r\n\r\n79365815\r\n\r\n08934181000992\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\n79370630\r\n\r\n02580618000101\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nBERNER BRASIL TORNEADOS EM MADEIRA E INSUMOS LTDA ME\r\n\r\n79411736\r\n\r\n02134743000260\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\nKAUE MINIMERCADO LTDA - EPP\r\n\r\n79417300\r\n\r\n13911371000177\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\nTAKI COMERCIO DE PRESENTES LTDA - EPP\r\n\r\n79429341\r\n\r\n08934181000305\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\n79429392\r\n\r\n08934181000569\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\n79432458\r\n\r\n13973223000187\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nS C CONFECCAO INFANTIL LTDA EPP\r\n\r\n79457671\r\n\r\n08934181001026\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\n79457710\r\n\r\n08934181001530\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\n79457728\r\n\r\n08934181001700\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\n79457736\r\n\r\n08934181002006\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\n79457744\r\n\r\n08934181001379\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\n79458309\r\n\r\n08934181001964\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\n79473243\r\n\r\n13973223000268\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nS C CONFECCAO INFANTIL LTDA EPP\r\n\r\n79481041\r\n\r\n14270215000137\r\n\r\n25/02/2013\r\n\r\nRAPHAEL TENORIO E SILVA\r\n\r\n79496316\r\n\r\n14314927000100\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\nVEM QUE AQUI TEM INFORMATICA LTDA\r\n\r\n79515060\r\n\r\n14444162000123\r\n\r\n06/01/2014\r\n\r\nVILLAGE JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79523178\r\n\r\n13973223000349\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nS C CONFECCAO INFANTIL LTDA EPP\r\n\r\n79526339\r\n\r\n13973223000420\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nS C CONFECCAO INFANTIL LTDA EPP\r\n\r\n79534811\r\n\r\n14596692000197\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\nBELAMAQ MAQUINAS COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\n79550396\r\n\r\n09259407000102\r\n\r\n08/05/2013\r\n\r\nMUCURI ENERGETICA S/A\r\n\r\n79558079\r\n\r\n14790681000143\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nM A P FONSECA COMERCIO DE VEICULOS\r\n\r\n79595152\r\n\r\n09635514000279\r\n\r\n05/07/2013\r\n\r\nG S RIBEIRO COM ATAC DE DOCES E ART DE TAB E REPRESENTACAO\r\n\r\n79605506\r\n\r\n14690450000168\r\n\r\n27/02/2014\r\n\r\nQUIOSQUE COQUEIRAO DE IPANEMA BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\n79646601\r\n\r\n42844613000236\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\nCONCORRE COMECIO LTDA EPP\r\n\r\n79649066\r\n\r\n14792999000244\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nLIRITTY VILAR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME\r\n\r\n79649120\r\n\r\n15437034000115\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nCENTRAL DO AR NITEROI COMERCIO E REFRIGERACAO EIRELI ME\r\n\r\n79669547\r\n\r\n15621616000157\r\n\r\n17/12/2013\r\n\r\nDELICIA DE BRIGADEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFEITOS LTDA\r\n\r\n79677213\r\n\r\n31671480000146\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nCLINICA SAO GONCALO LTDA\r\n\r\n79699780\r\n\r\n16479849000120\r\n\r\n07/11/2013\r\n\r\nFOTO SETE FOTOGRAFIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79703869\r\n\r\n13669297000396\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nCHARANGA BRASIL COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\n79737496\r\n\r\n11820710000265\r\n\r\n26/11/2013\r\n\r\nDD1 COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n79748560\r\n\r\n11761505000195\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nL C BERENGER-ELETROELETRONICOS-ME\r\n\r\n79758035\r\n\r\n16582418000194\r\n\r\n10/10/2013\r\n\r\nROBERTO F DA ROCHA DISTRIBUIDORA\r\n\r\n79769037\r\n\r\n16919997000118\r\n\r\n26/12/2013\r\n\r\nBAUMGRATZ E EMERICK FAST FOOD LTDA ME\r\n\r\n79770086\r\n\r\n16898655000169\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nRPM CONSTRUTORA LTDA ME\r\n\r\n79774030\r\n\r\n31671480000308\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nCLINICA SAO GONCALO LTDA\r\n\r\n79780200\r\n\r\n13973223000500\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nS C CONFECCAO INFANTIL LTDA EPP\r\n\r\n79780219\r\n\r\n13973223000691\r\n\r\n30/01/2014\r\n\r\nS C CONFECCAO INFANTIL LTDA EPP\r\n\r\n79788287\r\n\r\n09474270000290\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\nREFINARIA ABREU LIMA\r\n\r\n79827541\r\n\r\n10757237064300\r\n\r\n21/12/2012\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n79831883\r\n\r\n17310274000180\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nL V COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS E ARTEFATOS DE FERRO LTDA ME\r\n\r\n79842494\r\n\r\n53604708018831\r\n\r\n31/10/2013\r\n\r\nM5 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n79868310\r\n\r\n17630969000149\r\n\r\n18/03/2014\r\n\r\nD R F MENDES MOREIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME\r\n\r\n79876461\r\n\r\n17732994000133\r\n\r\n13/03/2014\r\n\r\nR COLOMBO COMERCIO E SERVICOS TERAPEUTICOS E ESTETICOS\r\n\r\n79884820\r\n\r\n17809284000164\r\n\r\n04/04/2014\r\n\r\nTODA BELLA PERFUMARIA LTDA-EPP\r\n\r\n79892220\r\n\r\n17832236000197\r\n\r\n17/02/2014\r\n\r\nCOISAS DE MULHER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI - ME\r\n\r\n79956864\r\n\r\n18143157000212\r\n\r\n20/03/2014\r\n\r\nEDITORA ALEXANDRE VASCONCELLOS LIMITDA - EPP\r\n\r\n79973076\r\n\r\n18377733000105\r\n\r\n13/02/2014\r\n\r\nLILIANA CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\n80060270\r\n\r\n30356315000137\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\nGABRIEL GABINO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n80191405\r\n\r\n29315132000194\r\n\r\n27/12/2004\r\n\r\nIZAMAR BAZAR FLORES E NOVIDADES LTDA\r\n\r\n80273193\r\n\r\n27892272000108\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS COPA 82 LTDA\r\n\r\n80458223\r\n\r\n29382066000175\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nCENTEC CENTRO TECNOLOGICO DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\n80525540\r\n\r\n73250532000150\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nBSA COMERCIO DE BATERIAS E PECAS LTDA\r\n\r\n80864345\r\n\r\n30341564000159\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nTRANSPORTADORA CME LTDA\r\n\r\n80906188\r\n\r\n31977481000113\r\n\r\n23/10/2009\r\n\r\nA M DEBOSSAM\r\n\r\n81206376\r\n\r\n34049932000140\r\n\r\n23/01/2014\r\n\r\nEL ART GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n81206511\r\n\r\n33237470000122\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\nURANIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n81662398\r\n\r\n33218520000124\r\n\r\n30/06/2013\r\n\r\nACOUGUE IDEAL DA TIJUCA LTDA\r\n\r\n81682011\r\n\r\n29996162000103\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nPIAY PRESENTES LTDA\r\n\r\n81889260\r\n\r\n42196485000180\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nSACARIA TRIUNFO LTDA\r\n\r\n82066357\r\n\r\n33582115000190\r\n\r\n21/04/1997\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA TABUENSE LTDA\r\n\r\n82104798\r\n\r\n30291868000230\r\n\r\n07/01/2014\r\n\r\nPOSTO FIEL DA ESTRADA LTDA\r\n\r\n82420223\r\n\r\n27172360000127\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nDIVISA OTICA LTDA\r\n\r\n82472223\r\n\r\n28984615000119\r\n\r\n08/07/2002\r\n\r\nHELP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n82495614\r\n\r\n27701481000119\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nCONORA ITATIAIA HOTEL E TURISMO LTDA\r\n\r\n82688684\r\n\r\n28242519000103\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nCHOPP SALADA 94 LTDA ME\r\n\r\n82713557\r\n\r\n27673854000195\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\nBAR E MERCEARIA FLA ROSALY LTDA\r\n\r\n82831614\r\n\r\n32551368001882\r\n\r\n28/02/2014\r\n\r\nKIK CALCADOS LTDA\r\n\r\n82925260\r\n\r\n30158844000126\r\n\r\n29/03/2013\r\n\r\nPAPEL PRA TODA HORA LTDA\r\n\r\n82952519\r\n\r\n30074066000197\r\n\r\n15/04/2013\r\n\r\nLENINE S SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n82990518\r\n\r\n30134563000133\r\n\r\n01/02/1990\r\n\r\nCONSTRUTORA FERNANDO FERREIRA LTDA\r\n\r\n83119748\r\n\r\n32366817000174\r\n\r\n23/01/1991\r\n\r\nCMN REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n83120150\r\n\r\n35837681000121\r\n\r\n04/05/1995\r\n\r\nVINIDANI COMERCIO DE CALCADOS LTDA\r\n\r\n83263105\r\n\r\n35926773000188\r\n\r\n13/01/2014\r\n\r\nC R PALMEIRAS GAMA\r\n\r\n83501359\r\n\r\n32133860000190\r\n\r\n01/05/2000\r\n\r\nCEREAIS CARRETEIRO LTDA\r\n\r\n83562684\r\n\r\n32059214000120\r\n\r\n17/11/2011\r\n\r\nEMBAPACK COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\n83679875\r\n\r\n32257743000138\r\n\r\n01/03/1995\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA NOVO TEMPO LTDA\r\n\r\n83938420\r\n\r\n35938257000173\r\n\r\n01/01/1999\r\n\r\nAEROGRAPHIC GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n83979917\r\n\r\n36073849000132\r\n\r\n01/12/2010\r\n\r\nLCR DISTRIBUIDORA NACIONAL DE OVOS LTDA\r\n\r\n83998741\r\n\r\n42332635000136\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nGENSTAR CONTAINERS LTDA\r\n\r\n84088781\r\n\r\n36233245000106\r\n\r\n01/09/1992\r\n\r\nAMANAUARA TRANSPORTE E ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\n84227730\r\n\r\n40182446000107\r\n\r\n28/12/1994\r\n\r\nSTRIDER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n84246360\r\n\r\n32310047000229\r\n\r\n10/02/2014\r\n\r\nSTAR DE VOLTA REDONDA VIDEO LOCADORA LTDA ME\r\n\r\n84267201\r\n\r\n36441889000190\r\n\r\n30/07/1991\r\n\r\nCHIABAI COMERCIO DE MIUDEZES E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n84367435\r\n\r\n40365066000108\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nMARAISA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n84371491\r\n\r\n36510352000134\r\n\r\n30/06/1998\r\n\r\nSICOM COM E REPRES DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\n84470732\r\n\r\n01500630000198\r\n\r\n20/11/2013\r\n\r\nJAIME SA DE ARAUJO JUNIOR M E\r\n\r\n84597295\r\n\r\n36513596000170\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nR 3 LATARIAS PECAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n84655147\r\n\r\n68631803000188\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nENE EFE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n84671797\r\n\r\n02134743000180\r\n\r\n26/03/2014\r\n\r\nKAUE MINIMERCADO LTDA - EPP\r\n\r\n84680753\r\n\r\n68691120000116\r\n\r\n01/10/1993\r\n\r\nC A W INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\n84694789\r\n\r\n68665736000112\r\n\r\n05/09/1997\r\n\r\nWILANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n84757993\r\n\r\n68589027000103\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nSAPATARIA FONTENELI LTDA\r\n\r\n84759333\r\n\r\n68594977000118\r\n\r\n28/10/1997\r\n\r\nMALOCA DOS CALCADOS LTDA\r\n\r\n84785997\r\n\r\n39678289000138\r\n\r\n16/04/2013\r\n\r\nCALFER ITAPERUNA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME\r\n\r\n84809667\r\n\r\n68809060000193\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nCOMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES O L F LTDA ME\r\n\r\n84813419\r\n\r\n68822840000173\r\n\r\n16/05/1997\r\n\r\nHOT KED S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n84920703\r\n\r\n74185687000113\r\n\r\n01/01/1996\r\n\r\nWESDEMAR COMERCIO DE PESCADO LTDA\r\n\r\n84938653\r\n\r\n86695715000121\r\n\r\n06/08/2012\r\n\r\nFORCA DA NATUREZA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\n84947199\r\n\r\n97418685000122\r\n\r\n23/02/2008\r\n\r\nPENNY LANE DISCOS LTDA\r\n\r\n85099000\r\n\r\n39543632000137\r\n\r\n07/01/2004\r\n\r\nCELMAQ ESQUADRIAS E MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\n85143476\r\n\r\n86917325000159\r\n\r\n04/11/2013\r\n\r\nU R DA SILVEIRA AUTOS PECAS LTDA ME\r\n\r\n85205021\r\n\r\n71833552000714\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\nVENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n85207172\r\n\r\n33085903000171\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nEMPRESA DE MUDANCAS ENGENHO NOVO LTDA\r\n\r\n85210998\r\n\r\n97435622000184\r\n\r\n09/12/2013\r\n\r\nCEREALISTA SALIS LTDA ME\r\n\r\n85366092\r\n\r\n39763982000109\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPADARIA VILLAGE DE ITATIAIA LTDA-ME\r\n\r\n85376578\r\n\r\n39698535000113\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nS F ESTEVES CARVALHO ME\r\n\r\n85441612\r\n\r\n00193098000140\r\n\r\n08/09/1997\r\n\r\nSUA INTIMIDADE COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA ME\r\n\r\n85555529\r\n\r\n00681278000171\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nENGEAC CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n85577921\r\n\r\n00616274000100\r\n\r\n01/11/2013\r\n\r\nBAZAR DO QUINTANA LTDA\r\n\r\n85684949\r\n\r\n00805449000127\r\n\r\n01/07/1998\r\n\r\nTRAFFIC ARTIGOS DE PRESENTES LTDA\r\n\r\n85775626\r\n\r\n40429946000192\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nBANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\n85777181\r\n\r\n01392763000198\r\n\r\n16/04/2001\r\n\r\nF A D FERRAZ-MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n85816063\r\n\r\n72593791000464\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nNOVA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n85817418\r\n\r\n01230961000155\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nISAURA FLORES DE CAMPO GRANDE LTDA ME\r\n\r\n85826123\r\n\r\n01304130000180\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPFES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n85829424\r\n\r\n01276994000136\r\n\r\n02/07/2013\r\n\r\nOTICA IGUATEMI RIO LTDA\r\n\r\n85860410\r\n\r\n02871379000130\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nCRISMAR IGUABA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n85875272\r\n\r\n03507025000174\r\n\r\n09/01/2014\r\n\r\nMARIENE ROCHA SOARES\r\n\r\n85967630\r\n\r\n01728029000157\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nE L AGOSTINHO\r\n\r\n85986929\r\n\r\n01595663000169\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\nMIX DETALHES BAZAR LTDA\r\n\r\n86025949\r\n\r\n01073788000129\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\nMOACIR LEAL EXTRACAO MINERAL\r\n\r\n86067307\r\n\r\n02367554000157\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nOPTICA ORDEM LTDA\r\n\r\n86094444\r\n\r\n03317363000143\r\n\r\n05/02/2014\r\n\r\nPAIEN IMPORTACAO, EXPORTACAO E CONSULTORIA GASTRONOMICA LTDA\r\n\r\n86267349\r\n\r\n02134919000101\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nPLANET 1153 CAR LTDA\r\n\r\n86298112\r\n\r\n02142710000181\r\n\r\n23/12/2013\r\n\r\nCAFE PELINCA 100 LTDA\r\n\r\n86346958\r\n\r\n02298259000196\r\n\r\n02/12/2013\r\n\r\nCONVISA CONSTRUTORA VIEIRA SARAIVA LTDA\r\n\r\n86378647\r\n\r\n02500837000125\r\n\r\n01/10/2003\r\n\r\nRUTILEAL COMERCIO DE ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\n86553627\r\n\r\n04206050035138\r\n\r\n14/04/2014\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n86578530\r\n\r\n19177529000103\r\n\r\n31/12/2013\r\n\r\nMONTE OESTE OBRAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86610655\r\n\r\n36152916000538\r\n\r\n07/01/2014\r\n\r\nSGA NITEROI VEICULOS E PECAS S A\r\n\r\n86650436\r\n\r\n19877259000143\r\n\r\n31/03/2014\r\n\r\nF SANTOS COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n92012816\r\n\r\n10757237001732\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012824\r\n\r\n10757237041289\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012832\r\n\r\n10757237039110\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012840\r\n\r\n10757237041360\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012859\r\n\r\n10757237039039\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012867\r\n\r\n10757237042684\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012875\r\n\r\n10757237032298\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012883\r\n\r\n10757237040045\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012891\r\n\r\n10757237038903\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012905\r\n\r\n10757237039209\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012913\r\n\r\n10757237039381\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012921\r\n\r\n10757237043656\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92012930\r\n\r\n10757237010723\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n92013081\r\n\r\n10757237027880\r\n\r\n07/04/2013\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n95003346\r\n\r\n17088147000188\r\n\r\n04/12/2013\r\n\r\nHAEC CONGEL CONSTRUCOES GERAIS LTDA\r\n\r\nId: 1684559"
                        ],
                        "1684560": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO- FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 119 da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela Autoridade Fiscal. \r\n\r\nEm consequência, a partir das respectivas datas fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o Art. 24, inciso XII - Livro VI, do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital N° 23/2014 - RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES IMPEDIDAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nDATA EFEITO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n75086954\r\n\r\n03094113000191\r\n\r\n16/02/2007\r\n\r\nARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n75873956\r\n\r\n02195356000153\r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nBAZAR J N REAL LTDA\r\n\r\n77027734\r\n\r\n02264595000118\r\n\r\n27/06/2012\r\n\r\nHARD ROCK CAFE (RJ) LTDA\r\n\r\n77050841\r\n\r\n03849993000169\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nLOUCOS POR FUTEBOL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\n77129138\r\n\r\n03336345000109\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nBAY WATCH COMUNICACAO PROMOCOES PROPAGANDA E MARKETING LTDA\r\n\r\n77146636\r\n\r\n04310818000161\r\n\r\n17/09/2008\r\n\r\nA W R 2000 COMERCIO LTDA\r\n\r\n77242384\r\n\r\n04682164000105\r\n\r\n25/03/2014\r\n\r\nPERCY S B RANGEL ME\r\n\r\n77280650\r\n\r\n03075211000343\r\n\r\n31/01/2011\r\n\r\nIMPORTCELL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n77535047\r\n\r\n05619444000123\r\n\r\n24/05/2005\r\n\r\nDELLA PACE COMERCIO DE BIJUTERIAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\n77539832\r\n\r\n04652272000127\r\n\r\n30/06/2008\r\n\r\nPOSTO E SERVICOS DOIS IRMAOS DE RESENDE LTDA\r\n\r\n77572090\r\n\r\n04688854000163\r\n\r\n17/10/2013\r\n\r\nSIDMAQ SIDERAL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA\r\n\r\n77600337\r\n\r\n05583698000139\r\n\r\n29/04/2014\r\n\r\nCENTRO AUTOMOTIVO GAS GORDON BRASIL LTDA\r\n\r\n77603360\r\n\r\n05873056000174\r\n\r\n28/08/2013\r\n\r\nT T A AVELAR BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\n77631526\r\n\r\n05865511000190\r\n\r\n18/10/2011\r\n\r\nVICTORIA PESSOA PRESENTES LTDA\r\n\r\n77647147\r\n\r\n05426844000112\r\n\r\n01/10/2004\r\n\r\nM A M FARIAS MERCEARIA ACOUGUE E ARMARINHO ME\r\n\r\n77671684\r\n\r\n03336380000128\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nPRO-IMAGE DISPLAY LTDA EPP\r\n\r\n77690280\r\n\r\n06123767000194\r\n\r\n07/04/2014\r\n\r\nANDRADE E NATALINO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n77692193\r\n\r\n33633124000163\r\n\r\n26/02/2014\r\n\r\nAUTO POSTO 4 CENTENARIO LTDA\r\n\r\n77697896\r\n\r\n06010806000147\r\n\r\n19/12/2013\r\n\r\nPRATICMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME\r\n\r\n77739246\r\n\r\n06267857000159\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nFG PEREIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E PERFUMARIA LTD\r\n\r\n77809422\r\n\r\n04762611000128\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nRIO S PISOS SERVICOS LOCACOES E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\n77948171\r\n\r\n07084770000109\r\n\r\n25/06/2008\r\n\r\nTELIE-FASHION CONFECCAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n77957227\r\n\r\n07512903000109\r\n\r\n01/01/2012\r\n\r\nRACKRIO 2010 COMERCIO DE MOBILIARIO TECNICO LTDA\r\n\r\n77959319\r\n\r\n07496158000143\r\n\r\n26/09/2013\r\n\r\nVIAROL ROLAMENTOS E PECAS PARA MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME\r\n\r\n78090545\r\n\r\n07938900000123\r\n\r\n28/03/2014\r\n\r\nFERICIO MODAS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78091983\r\n\r\n07899865000180\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\nSGS REIS HORTIFRUTI E MERCEARIA\r\n\r\n78234180\r\n\r\n05079076000259\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nNOVAGERAR ECO ENERGIA LTDA\r\n\r\n78235128\r\n\r\n08456797000148\r\n\r\n07/02/2014\r\n\r\nSEVEN CAR DE RESENDE COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n78246308\r\n\r\n08612375000114\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nA B FRECH ALVES MATERIAIS ELETRICOS ME\r\n\r\n78256176\r\n\r\n08695704000138\r\n\r\n10/12/2012\r\n\r\nRCM33 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA\r\n\r\n78291621\r\n\r\n08806815000174\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\nM L FERREIRA STUDIO DE BELEZA - ME\r\n\r\n78330058\r\n\r\n07873055000155\r\n\r\n22/04/2014\r\n\r\nRUD - SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n78334908\r\n\r\n08979433000142\r\n\r\n07/02/2014\r\n\r\nUBIRATAN & GAMA COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n78348151\r\n\r\n06908675000110\r\n\r\n16/07/2008\r\n\r\nLC DO BRASIL EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA\r\n\r\n78370661\r\n\r\n09048305000148\r\n\r\n12/01/2012\r\n\r\nPH ARTE EM JOIAS LTDA ME\r\n\r\n78393904\r\n\r\n32135287000153\r\n\r\n19/10/2012\r\n\r\nRMI RIO MERCHANTS COMERCIO DE MODAS E OTICA LTDA EPP\r\n\r\n78408707\r\n\r\n07527817000161\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nBRUM RAMOS AUTO MECANICA LTDA ME\r\n\r\n78415894\r\n\r\n03834863000403\r\n\r\n18/08/2013\r\n\r\nAAZIZ - LOG LOGISTICA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n78421479\r\n\r\n81771669002122\r\n\r\n12/02/2014\r\n\r\nMTR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n78454253\r\n\r\n08648929000133\r\n\r\n30/12/2013\r\n\r\nA C DE LIMA CONEXOES LTDA ME\r\n\r\n78460571\r\n\r\n08366596000400\r\n\r\n05/08/2013\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78522291\r\n\r\n09624833000106\r\n\r\n01/10/2009\r\n\r\nB S DA ROCHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n78567198\r\n\r\n07791090000125\r\n\r\n10/04/2014\r\n\r\nLOKAL GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n78587920\r\n\r\n08955218000101\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\nKIRIBATI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n78590050\r\n\r\n08366596000826\r\n\r\n30/06/2011\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78602490\r\n\r\n39537774000191\r\n\r\n22/02/2014\r\n\r\nESTRELA DALVA DE ITABORAI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n78708131\r\n\r\n10434392000150\r\n\r\n08/08/2013\r\n\r\nSTX BRASIL MARITIMA LTDA\r\n\r\n78722193\r\n\r\n10690397000144\r\n\r\n10/09/2013\r\n\r\nBIJUTERIAS KONFU BOM LTDA ME\r\n\r\n78790369\r\n\r\n09537999000853\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nNOVISTAR CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n78829923\r\n\r\n10988800000116\r\n\r\n18/06/2012\r\n\r\nEL BRIT VEICULOS LTDA\r\n\r\n78839937\r\n\r\n11111298000123\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nF F ARAUJO JUNIOR COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78856254\r\n\r\n11164949000143\r\n\r\n24/05/2013\r\n\r\nNOVA 1041 OTICA LTDA\r\n\r\n78861304\r\n\r\n11180110000107\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nC M DA SILVA LIMA BARBOSA COMERCIO DE ROUPAS\r\n\r\n78874961\r\n\r\n03300677000133\r\n\r\n15/01/2011\r\n\r\nLUZAD COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\n78935570\r\n\r\n11348407000120\r\n\r\n27/04/2014\r\n\r\nMETALVIDROS DE INHAUMA COM , IND METALURGICA E SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n79022217\r\n\r\n11790853000190\r\n\r\n14/05/2014\r\n\r\nL M P - COMERCIAL 2010 LTDA\r\n\r\n79030953\r\n\r\n11782515000107\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\nA G RIBEIRO - COMERCIO E SERVICOS ME\r\n\r\n79039330\r\n\r\n11887436000160\r\n\r\n12/05/2014\r\n\r\nECO - EMPRESA DE CAMINHOES E ONIBUS LTDA\r\n\r\n79073814\r\n\r\n12046001000156\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\nFIRST CLASS COMERCIO ELETRONICO LTDA-EPP\r\n\r\n79080462\r\n\r\n12006554000185\r\n\r\n11/06/2010\r\n\r\nBORB OLIVER IMPORTACAO E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\n79084190\r\n\r\n12076589000190\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\nSERRA LUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n79105210\r\n\r\n10491740000121\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\nJ L MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\n79119644\r\n\r\n12272497000186\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\nJMB COMERCIO DE TINTAS LTDA\r\n\r\n79122424\r\n\r\n12257435000103\r\n\r\n01/12/2011\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA TELLES ROUPAS\r\n\r\n79124591\r\n\r\n12298056000153\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\nENERGY CLICK DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA\r\n\r\n79142573\r\n\r\n08785027000300\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nBELLECRYS COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\n79164259\r\n\r\n12450191000172\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nBAZAR PORTUARIO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n79186201\r\n\r\n10937722000120\r\n\r\n01/05/2013\r\n\r\nP C M LOBO LANCHONETE\r\n\r\n79205460\r\n\r\n12564810000150\r\n\r\n30/04/2014\r\n\r\nCLUBE DO BEBE ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\n79257885\r\n\r\n13024244000156\r\n\r\n30/04/2012\r\n\r\nREGENERO SERVICOS E COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS LTDA\r\n\r\n79262501\r\n\r\n12474585000160\r\n\r\n03/04/2014\r\n\r\nMCX7 MARKETING, EVENTOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA - ME\r\n\r\n79291510\r\n\r\n40176521000119\r\n\r\n10/06/2013\r\n\r\nKAITEL COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME\r\n\r\n79320137\r\n\r\n13273626000113\r\n\r\n15/05/2014\r\n\r\nGRAVEI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA-ME\r\n\r\n79337536\r\n\r\n10988800000469\r\n\r\n14/07/2011\r\n\r\nEL BRIT VEICULOS LTDA\r\n\r\n79356050\r\n\r\n13398405000171\r\n\r\n05/03/2013\r\n\r\nANGUS BRASIL DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n79443654\r\n\r\n14015312000183\r\n\r\n02/08/2011\r\n\r\nKSD FASHION ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79460591\r\n\r\n14072554000109\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\nDRESS UP COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\n79500992\r\n\r\n02530622000238\r\n\r\n02/04/2014\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES ARAUJO BAZAR\r\n\r\n79544531\r\n\r\n07787667000206\r\n\r\n04/02/2014\r\n\r\nBARCOM REFEICOES EMPRESARIAIS LTDA - ME\r\n\r\n79550760\r\n\r\n14647459000196\r\n\r\n19/02/2014\r\n\r\nPEDRINA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n79558516\r\n\r\n14585208000124\r\n\r\n07/06/2013\r\n\r\nM A OLIVEIRA BRASIL RESTAURANTE E PIZZARIA ME\r\n\r\n79569003\r\n\r\n14669390000100\r\n\r\n23/10/2012\r\n\r\nRRMT COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n79600954\r\n\r\n15071513000160\r\n\r\n20/02/2013\r\n\r\nLOPES UNIFORMES E CONFECCAO LTDA ME\r\n\r\n79608149\r\n\r\n14823320000156\r\n\r\n05/03/2012\r\n\r\nP R MARQUES MOVEIS E DECORACOES ME\r\n\r\n79650404\r\n\r\n14386212000163\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nVALENCE COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME\r\n\r\n79740870\r\n\r\n16721580000146\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\nOITO DE JUNHO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\n79754684\r\n\r\n16810827000109\r\n\r\n08/05/2014\r\n\r\nSOLANGE F SANTOS DE SOUZA-ME\r\n\r\n79772445\r\n\r\n15663523000195\r\n\r\n13/09/2013\r\n\r\nCARLOS VITOR GHIRLINZONI DA ROCHA CAMPOS\r\n\r\n79925047\r\n\r\n16822810000163\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nSNELLEN PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME\r\n\r\n79968145\r\n\r\n07448238000123\r\n\r\n19/07/2013\r\n\r\nPONTUACAO LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n80776314\r\n\r\n29636719000103\r\n\r\n27/07/2013\r\n\r\nSUCATAS JOLU LTDA\r\n\r\n81013756\r\n\r\n28934412000118\r\n\r\n10/01/2014\r\n\r\nCHEBABE CEREAIS S/A\r\n\r\n81098778\r\n\r\n28197812000198\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nCOMERCIO DE CEREAIS FONSECA DE ITAPERUNA LTDA\r\n\r\n81303770\r\n\r\n42274928000104\r\n\r\n09/12/2011\r\n\r\nCASA DO RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MEDICOS LTDA\r\n\r\n81865264\r\n\r\n33753435000166\r\n\r\n21/02/2014\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA MABA LTDA\r\n\r\n81988277\r\n\r\n33348731000777\r\n\r\n05/11/2013\r\n\r\nMARCOS PEDRILSON PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n82584757\r\n\r\n28309821000123\r\n\r\n27/01/2010\r\n\r\nARDROX AGENA QUIMICA LTDA\r\n\r\n82892478\r\n\r\n04400685000386\r\n\r\n31/07/2013\r\n\r\nDUMONT SAAB DO BRASIL SA\r\n\r\n82919678\r\n\r\n28583334000154\r\n\r\n01/06/2010\r\n\r\nVITRONIC AUDIO LTDA\r\n\r\n82971734\r\n\r\n30144117000100\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\nPOSTO BRASA LTDA\r\n\r\n83605235\r\n\r\n32232779000167\r\n\r\n24/09/2013\r\n\r\nLUCIA ANDRADE CONFECCOES LTDA\r\n\r\n84236969\r\n\r\n28872471000109\r\n\r\n01/02/2012\r\n\r\nRIOMIDIA INFORMATICA LTDA\r\n\r\n84307068\r\n\r\n40225161000106\r\n\r\n30/11/2013\r\n\r\nPRO DESIGN IMPRESSOS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n84897809\r\n\r\n35811975000184\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\nCAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA\r\n\r\n85076272\r\n\r\n00217266000190\r\n\r\n01/07/2009\r\n\r\nDAYWA SERVICOS GRAFICOS LTDA EPP\r\n\r\n85154958\r\n\r\n15129646001899\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\nSOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S A\r\n\r\n85208454\r\n\r\n00124588000195\r\n\r\n01/03/2009\r\n\r\nRODOAR SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n85602241\r\n\r\n00587663000154\r\n\r\n01/02/2014\r\n\r\nBRAUNA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n85916319\r\n\r\n01652227000184\r\n\r\n05/10/2001\r\n\r\nOTICA VISUAL LANDS LTDA\r\n\r\n86178095\r\n\r\n01866592000191\r\n\r\n17/08/2011\r\n\r\nGLOBAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LIMITADA ME\r\n\r\n86393174\r\n\r\n03916653000103\r\n\r\n01/09/2002\r\n\r\nF C DE SOUZA CARAVANA IND COM DE CONDIMENTOS E ART RELIGIOSOS ME\r\n\r\n86563932\r\n\r\n19205446000180\r\n\r\n06/11/2013\r\n\r\nABIMAEL SOUSA SILVA - MINIMERCADO\r\n\r\n86606496\r\n\r\n19452505000115\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\nM S HARTHMAN PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n86637375\r\n\r\n19651750000151\r\n\r\n18/02/2014\r\n\r\nSUL FLUMINENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA\r\n\r\nId: 1684560"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1684475": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Mu nicípio de Pinheiral. OBJETO: Implementação do Programa de Microcrédito no Município. VALOR TOTAL: Sem valor. PRAZO: 30/12/2015. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2014. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/002/1184/2013.\r\n\r\nId: 1684475. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1684234": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal da empresa abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nTRANSFORMA GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA (33.2.0723354-1), JOSE RICARDO PORTO RESENDE (CPF: 768.139.677-20), LARISSA MOTHÉ REZENDE (CPF: 160.982.107-64), Ref. Processo nº E-11/006/00.157/2014, 52-2014/013928-1.\r\n\r\nId: 1684234. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1684527": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o representante legal das empresas, abaixo, a comparecerem à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se:\r\n\r\nJORGE FERREIRA (CPF: 599.158.207-63)\r\n\r\nRef. Processos nºs 23-2010/126684-7 - 00-2003/070579-7 - 00-2001/182457-3\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SOARES DA COSTA (CPF: 000.356.397-92)\r\n\r\nRef. Processo nº 00-2014/131900-3.\r\n\r\nId: 1684527. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1683857": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Décimo Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 011/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 11/05/2014\r\n\r\nASSINATURA: 09 de maio\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-33/000.586/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/05/2014.\r\n\r\nId: 1683857"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1684556": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público que recebeu do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN027071, com validade até 28 de maio de 2017, que a autoriza para OBRAS DE AMPLIAÇÃO DA VIA LIGHT, LOTE 1, trecho entre a Av. Chrisóstomo Pimentel de Oliveira - antiga Estrada Rio do Pau e a Rua Gaspar Adorno, extensão 3,20 km, a ser implantado na servidão da faixa da Light no prolongamento da RJ-081 (Via Light) Município do Rio de Janeiro, diversos bairros. Processo n° E-07/501.371/2010.\r\n\r\nId: 1684556. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1684184": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/2014. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP E JAPHER ENGENHARIA LTDA. OBJETO: OBRAS de reforma geral no DETRAN - CIRETRAN e unidade de liberação de veículos (Niterói), localizado na rua Desidério de Oliveira s/nº, no Centro, no Município de Niterói/RJ. VALOR: R$ 387.760,44 (trezentos e oitenta e sete mil setecentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO: 90 (noventa dias). DATA: 02/06/2014. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.008/2014. \r\n\r\nId: 1684184. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1684169": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 025/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio JC&S/ Serpen /MPU. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, o memorando de reinício, bem como a prorrogação do prazo inicialmente contratado referentes a execução dos serviços de elaboração de projeto e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais (PAC 2) no Complexo do Lins, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.209/12.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 053/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/03/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vetorial Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidades, referente a execução de serviços de reparos em Unidades Escolares, em diversos municípios gerenciados pela 9ª DEMAN Região “A” Sede em Niterói São Gonçalo, no Município de Niterói.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/371/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/04/2014.\r\n\r\nId: 1684169. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1684116": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 043/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/05/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e as JC&S Arquitetos Associados e Serpen Serviços e Projetos de Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem de prazo, prorrogação da suspensão, reinício da execução dos serviços e prorrogação de prazo do Contrato nº 043/2012, relativo a execução dos Serviços de Elaboração de Projetos e Orçamento para melhorias Urbanas e Habitacionais - PAC no Complexo da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.188/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 044/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/05/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio MPU/AGRAR. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, a prorrogação da suspensão da contagem do prazo, o memorando de reinício, bem como a prorrogação do prazo inicialmente contratado referentes a execução dos serviços de elaboração de projetos e orçamento para melhorias urbanas e habitacionais (PAC 2) no Complexo da Mangueira no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.186/11.\r\n\r\nId: 1684116. A faturar por empenho"
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requisitos definidos para as disciplinas, foram ordenados a partir dos seguintes critérios: \r\n\r\na) Candidatos que obtiveram a pontuação mínima de quarenta (40) pontos, em ordem decrescente;\r\n\r\nb) Prioridade aos candidatos que atendem ao parâmetro preferencial, disposto no Quadro de Perfil, disponível no site: bancodetalentos.seseg.rj.gov.br.\r\n\r\n2 - DA CONVOCAÇÃO DOS DOCENTES SELECIONADOS \r\n\r\n2.1 - A convocação dos docentes e monitores selecionados para atuação no Curso de Operações Especiais (COEsP), do Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, será realizada pela Divisão de Ensino da Unidade, de acordo com a disponibilidade de atuação do candidato, atendendo ao cronograma de aulas criado pela Unidade.\r\n\r\n3 - DO CÁLCULO DA PONTUAÇÃO\r\n\r\n3.1 - A pontuação foi gerada a partir da tabela de pontuação disposta no Anexo I da Resolução SESEG nº 714/13, atendendo às seguintes observações:\r\n\r\na) Somente foram pontuadas as informações cadastradas no sistema do Banco de Talentos que foram devidamente comprovadas no prazo estipulado;\r\n\r\nb) Somente foram pontuadas as informações cadastradas nos campos: experiência profissional, formação acadêmica e publicações, que possuem relação com o perfil ou objetivo da disciplina, a partir de análise individual por disciplina.\r\n\r\n4 - DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n4.1 - Antes da atuação, alguns candidatos poderão ser convocados para a realização de entrevista, capacitação, reunião pedagógica ou aperfeiçoamento, sendo passível de eliminação do ranking o candidato que for convocado e não comparecer.\r\n\r\nLISTA DOS CANDIDATOS SELECIONADOS PARA O CARGO DE DOCENTE\r\n\r\nLista produzida após o término do prazo de interposição de recursos.\r\n\r\nABORDAGEM POLICIAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCARLOS PATRICK BARBOZA GOMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\nCHARLES HONÓRIO DA CUNHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nANSELMO DA COSTA PAREDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nLUIZ PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nMANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nRICARDO COELHO SERRAO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJEFF CHANDLER VELEMEM ALVES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nBRUNO RECLA NARCISO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n75\r\n\r\nMAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nWILIANS DA VITORIA TEIXEIRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n75\r\n\r\nACUIDADE VISUAL, AUDITIVA E OLFATIVA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCARLOS PATRICK BARBOZA GOMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\nCHARLES HONÓRIO DA CUNHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nANSELMO DA COSTA PAREDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nLUIZ PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nMANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nRICARDO COELHO SERRAO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJEFF CHANDLER VELEMEM ALVES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nBRUNO RECLA NARCISO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n75\r\n\r\nMAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nWILIANS DA VITORIA TEIXEIRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n75\r\n\r\nADESTRAMENTO COM CÃES\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nADESTRAMENTO MONTADO A CAVALO\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nARMAMENTO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nMAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nARMAMENTO E MUNIÇÕES MENOS QUE LETAIS\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nCAMUFLAGEM\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCARLOS PATRICK BARBOZA GOMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\nCHARLES HONÓRIO DA CUNHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nANSELMO DA COSTA PAREDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nLUIZ PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nMANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nRICARDO COELHO SERRAO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJEFF CHANDLER VELEMEM ALVES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nBRUNO RECLA NARCISO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n75\r\n\r\nMAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nWILIANS DA VITORIA TEIXEIRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n75\r\n\r\nCOMANDO, CONTROLE E PLANEJAMENTO DAS OPERAÇÕES\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nCOMBATE CORPO A CORPO JUI-JITSU E JUDÔ\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nCOMBATE CORPO A CORPO MUAY THAY OU KICK BOXING\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nCOMBATE CORPO A CORPO MMA E LUTA LIVRE\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nCONDUÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANSELMO DA COSTA PAREDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nDIREÇÃO DEFENSIVA E OFENSIVA\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nENTRADAS TÁTICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nALAN BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nEQUIPAMENTOS MOTO-MECANIZADOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCARLOS PATRICK BARBOZA GOMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\nCHARLES HONÓRIO DA CUNHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nANSELMO DA COSTA PAREDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nLUIZ PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nMANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nRICARDO COELHO SERRAO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJEFF CHANDLER VELEMEM ALVES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nBRUNO RECLA NARCISO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n75\r\n\r\nMAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nWILIANS DA VITORIA TEIXEIRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n75\r\n\r\nEXPLOSIVOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJEFF CHANDLER VELEMEM ALVES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n115\r\n\r\nWILIANS DA VITORIA TEIXEIRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n70\r\n\r\nGERENCIAMENTO DE CRISE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nTHIAGO MATOS DE CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n90\r\n\r\nINFILTRAÇÃO AÉREA COM PARAQUEDISMO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nHECTOR RAMON DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\nBRUNO RECLA NARCISO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nWILIANS DA VITORIA TEIXEIRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n70\r\n\r\nINSTRUÇÃO NÁUTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLUIZ PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nBRUNO RECLA NARCISO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nINSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCARLOS PATRICK BARBOZA GOMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\nCHARLES HONÓRIO DA CUNHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nANSELMO DA COSTA PAREDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nLUIZ PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nMANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nRICARDO COELHO SERRAO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJEFF CHANDLER VELEMEM ALVES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nBRUNO RECLA NARCISO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n75\r\n\r\nMAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nWILIANS DA VITORIA TEIXEIRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n75\r\n\r\nNATAÇÃO UTILITÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCARLOS PATRICK BARBOZA GOMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\nCHARLES HONÓRIO DA CUNHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nANSELMO DA COSTA PAREDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nLUIZ PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nMANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nRICARDO COELHO SERRAO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJEFF CHANDLER VELEMEM ALVES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nBRUNO RECLA NARCISO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n75\r\n\r\nMAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nWILIANS DA VITORIA TEIXEIRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n75\r\n\r\nGEISON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nNAVEGAÇÃO TERRESTRE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nHECTOR RAMON DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\nCHARLES HONÓRIO DA CUNHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nLEANDRO ALEX DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\n115\r\n\r\nBRUNO RECLA NARCISO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nTHIAGO MATOS DE CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nMAX LEANDRO ANASTACIO DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\nNEGOCIAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nTHIAGO MATOS DE CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nNÓS E VOLTAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANSELMO DA COSTA PAREDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\nHECTOR RAMON DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\nCHARLES HONORIO DA CUNHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nLEANDRO ALEX DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\n115\r\n\r\nLUIZ PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nBRUNO RECLA NARCISO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nTHIAGO MATOS DE CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nOPERAÇÃO AVANÇADA DE FUGA/EVASÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCARLOS PATRICK BARBOZA GOMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\nCHARLES HONÓRIO DA CUNHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nANSELMO DA COSTA PAREDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nLUIZ PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nMANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nRICARDO COELHO SERRAO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nBRUNO RECLA NARCISO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n75\r\n\r\nMAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nMAX LEANDRO ANASTACIO DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nWILIANS DA VITORIA TEIXEIRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n75\r\n\r\nOPERAÇÃO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJEFF CHANDLER VELEMEM ALVES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n80\r\n\r\nMAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nOPERAÇÃO DE PATRULHA URBANA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCARLOS PATRICK BARBOZA GOMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\nCHARLES HONÓRIO DA CUNHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nANSELMO DA COSTA PAREDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nLUIZ PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nMANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nRICARDO COELHO SERRAO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJEFF CHANDLER VELEMEM ALVES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nBRUNO RECLA NARCISO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n75\r\n\r\nMAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nMAX LEANDRO ANASTACIO DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nWILIANS DA VITORIA TEIXEIRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n75\r\n\r\nOPERAÇÕES EM ALTURA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANSELMO DA COSTA PAREDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\nHECTOR RAMON DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\nCHARLES HONÓRIO DA CUNHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nLUIZ PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nLEANDRO ALEX DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\n115\r\n\r\nTHIAGO MATOS DE CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nOPERAÇÕES EM MONTANHA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nANSELMO DA COSTA PAREDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\nHECTOR RAMON DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\nCHARLES HONORIO DA CUNHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nSANCHES ROBERTO CUNHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nLEANDRO ALEX DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\n115\r\n\r\nBRUNO RECLA NARCISO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nTHIAGO MATOS DE CARVALHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nVANGELIS MOREIRA PAIVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nOPERAÇÕES HELITRANSPORTADAS - PILOTO\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nOPERAÇÕES HELITRANSPORTADAS - TRIPULANTE\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nOPERAÇÕES SUBAQUÁTICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCHARLES HONÓRIO DA CUNHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\nHECTOR RAMON DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n130\r\n\r\nBRUNO RECLA NARCISO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nPISTA DE AÇÃO E REAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCARLOS PATRICK BARBOZA GOMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\nCHARLES HONÓRIO DA CUNHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nANSELMO DA COSTA PAREDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nLUIZ PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nMANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nRICARDO COELHO SERRAO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJEFF CHANDLER VELEMEM ALVES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nBRUNO RECLA NARCISO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n75\r\n\r\nMAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nMAX LEANDRO ANASTACIO DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nWILIANS DA VITORIA TEIXEIRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n75\r\n\r\nPLANTÃO MÉDICO (GSE)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nEDGARD PEREIRA DA SILVA PORTO NETO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n115\r\n\r\nHUMBERTO JUN IRIE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nPREVENÇÃO E COMBATE AO INCÊNDIO\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nSALVAMENTO EM MEIO AQUÁTICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEANDRO ALEX DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nARMACAO DOS BUZIOS\r\n\r\n120\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nSEGURANÇA E PROTEÇÃO DE AUTORIDADES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nALESSANDRO LUIS DE SOUZA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\nSOBREVIVÊNCIA NA SELVA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLEONARDO NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAÚJO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n90\r\n\r\nTÉCNICAS DE ABERTURA E FECHADURA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCHARLES HONÓRIO DA CUNHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nANSELMO DA COSTA PAREDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nWILIANS DA VITORIA TEIXEIRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n65\r\n\r\nTÉCNICAS DE ENFERMAGEM EM COMBATE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nEDGARD PEREIRA DA SILVA PORTO NETO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n115\r\n\r\nHUMBERTO JUN IRIE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nTÉCNICAS ESPECIAIS DE PATRULHA URBANA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCARLOS PATRICK BARBOZA GOMES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n125\r\n\r\nCHARLES HONÓRIO DA CUNHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nANSELMO DA COSTA PAREDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nLUIZ PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nMANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nRICARDO COELHO SERRAO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJEFF CHANDLER VELEMEM ALVES\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nBRUNO RECLA NARCISO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n75\r\n\r\nMAURÍLIO NUNES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nMAX LEANDRO ANASTACIO DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\nWILIANS DA VITORIA TEIXEIRA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n75\r\n\r\nTÉCNICAS ESPECIAIS DE PATRULHA EM ÁREA DE MATA\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nTÉCNICAS ESPECIAIS DE TIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nRONALD CADAR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\nGEISON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nTIRO DE PRECISÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nVANGELIS MOREIRA PAIVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n80\r\n\r\nTRANSPOSIÇÃO DE OBSTÁCULOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nCHARLES HONÓRIO DA CUNHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n120\r\n\r\nWILIAM MACENA SOBRINHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nANSELMO DA COSTA PAREDES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nLUIZ PAULO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nMANOEL MASSISTE ACCIOLY BASTOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nCYRO FERNANDO SIMOES RAMOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nBRUNO RECLA NARCISO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PENCO FERREIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nRONALD CADAR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n50\r\n\r\nTÉCNICAS DE ENFERMAGEM EM COMBATE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nEDGARD PEREIRA DA SILVA PORTO NETO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n115\r\n\r\nHUMBERTO JUN IRIE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO OPERACIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJULIO CÉSAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n115\r\n\r\nLISTA DOS CANDIDATOS SELECIONADOS PARA O CARGO DE MONITOR\r\n\r\nLista produzida após o término do prazo de interposição de recursos.\r\n\r\nACUIDADE VISUAL, AUDITIVA E OLFATIVA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWALLACE REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nJOÃO RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJORGE LEANDRO MAIA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nADESTRAMENTO COM CÃES\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nADESTRAMENTO MONTADO A CAVALO\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nARMAMENTO E MUNIÇÕES MENOS QUE LETAIS\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nCOMANDO, CONTROLE E PLANEJAMENTO DAS OPERAÇÕES\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWALLACE REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nJOÃO RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJORGE LEANDRO MAIA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nCONDUÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWALLACE REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nJORGE LEANDRO MAIA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nENTRADAS TÁTICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWALLACE REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nJOÃO RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nALEXANDRE SOARES CALADO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nMARCELO GERMANO DE CARVALHO\r\n\r\nMARICA\r\n\r\n60\r\n\r\nJORGE LEANDRO MAIA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nGERENCIAMENTO DE CRISE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWALLACE REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nJOÃO RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJORGE LEANDRO MAIA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nINSTRUÇÃO NÁUTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWALLACE REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nJOÃO RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJORGE LEANDRO MAIA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nNEGOCIAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWALLACE REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nJOÃO RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJORGE LEANDRO MAIA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nOPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWALLACE REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nJOÃO RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJORGE LEANDRO MAIA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nPISTA DE AÇÃO E REAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWALLACE REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nJOÃO RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJORGE LEANDRO MAIA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nPLANTÃO MÉDICO (GSE)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRE SOARES CALADO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nPREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\nSALVAMENTO EM MEIO AQUÁTICO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWALLACE REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nJOÃO RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJORGE LEANDRO MAIA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nSOBREVIVÊNCIA NA SELVA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nJOÃO RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nWALLACE REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ PAULA DA SILVA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\nJORGE LEANDRO MAIA MONTEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\n50\r\n\r\nTÉCNICAS DE ABERTURA E FECHADURA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWALLACE REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nJOÃO RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJORGE LEANDRO MAIA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nTÉCNICAS DE ENFERMAGEM EM COMBATE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nALEXANDRE SOARES CALADO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\nTÉCNICAS ESPECIAIS DE PATRULHA EM ÁREA DE MATA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWALLACE REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nJOÃO RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJORGE LEANDRO MAIA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nTÉCNICAS ESPECIAIS DE TIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nWALLACE REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n110\r\n\r\nJOÃO RAMOS DA SILVA FILHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n105\r\n\r\nJORGE LEANDRO MAIA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO OPERACIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCIDADE\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMARCELO GERMANO DE CARVALHO\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n55\r\n\r\nId: 1684331"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2014, Processo nº E-09/169/89/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizada no dia 28 de maio de 2014, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição Kits de Identificação Humana para Análise em Eletroforese Capilar, para o IPPGF (Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense), na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 105.530,00 (cento e cinco mil, quinhentos e trinta reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 91.818,00 (noventa e um mil oitocentos e dezoito reais).\r\n\r\nId: 1683943"
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                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 030/2014, Processo nº E-09/169/89/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizada no dia 28 de maio de 2014, às 13:01 horas, que teve por objeto a aquisição Kits de Identificação Humana para Análise em Eletroforese Capilar, para o IPPGF (Instituto de Pesquisa e Perícias em Genética Forense), na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 105.530,00 (cento e cinco mil quinhentos e trinta reais). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em Despacho de 03.06.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 91.818,00 (noventa e um mil oitocentos e dezoito reais).\r\n\r\nId: 1683944"
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                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 032/2014, Processo nº E-09/169/065/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 28 de maio de 2014, às 15:01 horas, que teve por objeto a aquisição de lâmpadas e reatores, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 91.126,72 (noventa e um mil cento e vinte seis reais e setenta e dois centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 38.930,60 (trinta e oito mil novecentos e trinta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1683945"
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                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 032/2014, Processo nº E-09/169/065/2014, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 28 de maio de 2014, às 15:01 horas, que teve por objeto a aquisição de lâmpadas e reatores, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 91.126,72 (noventa e um mil cento e vinte seis reais e setenta e dois centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em Despacho de 03.06.2014 HOMOLOGOU o feito à empresa VIXNU COMERCIO LTDA-EPP, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 38.930,60 (trinta e oito mil novecentos e trinta reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 1683946"
                        ],
                        "1684290": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 026/2014, Processo nº E-09/0924/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 16 de maio de 2014, às 14:31 horas, que teve por objeto a aquisição de Kit de iluminação de LED para investigação/análise forense, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 43.133,07 (quarenta e três mil cento e trinta e três reais e sete centavos), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1684290"
                        ],
                        "1684129": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL INSPETOR DE POLÍCIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nO CHEFE DO SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS faz publicar o Edital Final de Apuração de tempo de serviço até 29/09/2013, conforme o Processo nº E-09/140/59/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nCat\r\n\r\nFunc\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nServ\r\n\r\nPolic\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nServ\r\n\r\nP.Est\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nServ\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nApos\r\n\r\nDisp\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n29260345\r\n\r\nFabio Jorge Coelho Monteiro\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n28.07.20\r\n\r\n29777658\r\n\r\nTomaz de Aquino Rodrigues Falcão\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n28.05.21\r\n\r\n29591279\r\n\r\nMarcos Matos de Vasconcellos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n28.01.21\r\n\r\n30006767\r\n\r\nRosemary de Moura Sobral Nobre\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.10.24\r\n\r\n30019850\r\n\r\nGuilherme de Carvalho Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n29739055\r\n\r\nAntonio Roberto Gusmão\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n29736226\r\n\r\nAmarildo Vieira de Aguiar\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n29694078\r\n\r\nCarlos Henrique de Mattos\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n29937248\r\n\r\nRuy Cifani Ayres Junior\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n27.07.25\r\n\r\n29546311\r\n\r\nFlavio Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n27.07.24\r\n\r\n27.11.22\r\n\r\n29166950\r\n\r\nClaudio Pereira de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n27.07.23\r\n\r\n30030749\r\n\r\nJorge Valença Lima\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.07.22\r\n\r\n27.07.22\r\n\r\n27.07.22\r\n\r\n27.07.22\r\n\r\n32.03.08\r\n\r\n29316731\r\n\r\nVijiane de Abreu Odalyr\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n29863422\r\n\r\nFrancelino Carlos de Souza\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n27.07.19\r\n\r\n29440360\r\n\r\nRonaldo Jose Antunes Ferreira\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n27.03.00\r\n\r\n29747155\r\n\r\nMarco Antonio de Lima Moura\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n27.02.13\r\n\r\n27.04.20\r\n\r\n29448859\r\n\r\nVarly Antonio das Neves\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n27.00.09\r\n\r\n28.06.21\r\n\r\n28.10.12\r\n\r\n29734061\r\n\r\nWaldir Penna Leite\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n27.00.06\r\n\r\n29852170\r\n\r\nJoão Luiz Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n26.06.02\r\n\r\n33.07.16\r\n\r\n29741904\r\n\r\nAntonio Pereira da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n25.03.24\r\n\r\n31.04.00\r\n\r\n35.04.19\r\n\r\n35.04.19\r\n\r\n29842174\r\n\r\nMaciel Vicente da Silva\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n25.00.09\r\n\r\n25.00.09\r\n\r\n25.00.09\r\n\r\n25.11.12\r\n\r\n30.00.24\r\n\r\n29757150\r\n\r\nRoberto Dias Azevedo\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n23.06.00\r\n\r\n27.02.23\r\n\r\n28.08.12\r\n\r\nId: 1684129"
                        ],
                        "1683864": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO E INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS torna pública a relação de documentos destinados a inutilização pelo processo de incineração de acordo com o Decreto nº 8.834/86 (Carteiras funcionais de Servidores Ativos e Inativos) constituída conforme CI nº 174/1711/2014, de 31.03.2014, considerando-se o resultado final daqueles trabalhos. Data, hora e local das atividades seguem abaixo:\r\n\r\nDATA: 01 de julho de 2014\r\n\r\nHORARIO: 10 horas\r\n\r\nLOCAL: Garagem ST/DGAF/PCERJ: Rua Carlos Seyd, s/nº - Cajú.\r\n\r\nCARGO: OFICIAL DE CARTORIO POLICIAL\r\n\r\nNº\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNº DA CARTEIRA\r\n\r\nData Exp.\r\n\r\n1\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nSandra Regina B. Ferreira\r\n\r\n001.296-3\r\n\r\n302.06085-4\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n2\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nCarlos Augusto G.Bittencourt\r\n\r\n002.868-8\r\n\r\n302.01138-2\r\n\r\n28.03.08\r\n\r\n3\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nGenesio Mariano\r\n\r\n003.658-2\r\n\r\n302.08531-6/0\r\n\r\n18.01.07\r\n\r\n4\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nGessilea da Silva Barreto\r\n\r\n004.307-5\r\n\r\n302.14102-3/0\r\n\r\n14.08.06\r\n\r\n5\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nFrancisco Antonio de Medeiros de Oliveira\r\n\r\n004.433-9\r\n\r\n302.02042-2\r\n\r\n06.06.08\r\n\r\n6\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nSebastião Morillo Menario\r\n\r\n004.452-9\r\n\r\n302.06073-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n7\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nAdelcio de Souza Breves\r\n\r\n008.951-6\r\n\r\n302.09181-6/0\r\n\r\n12.06.07\r\n\r\n8\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nArino Gonçalves Coelho\r\n\r\n009.139-7\r\n\r\n302.09225-6/0\r\n\r\n04.01.02\r\n\r\n9\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nAntonio da Silva Valle\r\n\r\n009.154-6\r\n\r\n302.08741-4/0\r\n\r\n15.02.07\r\n\r\n10\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nHerval Tinoco de A. Junior\r\n\r\n009.426-8\r\n\r\n302.13395-1/0\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n11\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nJorge Paraizo Vieira\r\n\r\n010.588-2\r\n\r\n302.03240-2/0\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n12\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nMaria de Lourdes Ribeiro dos Santos\r\n\r\n013.356-1\r\n\r\n302.04579-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n13\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nSebastião da Silva Borges\r\n\r\n013.386-8\r\n\r\n302.11306-4/0\r\n\r\n24.05.02\r\n\r\n14\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nMaria Marly da Silva\r\n\r\n015.882-4\r\n\r\n302.07616-4/0\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n15\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nCyro Ramos Leitão\r\n\r\n053.679-7\r\n\r\n302.11441-6/0\r\n\r\n23.07.02\r\n\r\n16\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nWilson Macario do Nascimento\r\n\r\n057.349-0\r\n\r\n302.07593-5/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n17\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nAthayde Sperle\r\n\r\n071.503-7\r\n\r\n302.08914-5/0\r\n\r\n31.07.07\r\n\r\n18\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nOlney Duarte\r\n\r\n078.245-8\r\n\r\n302.07581-5/0\r\n\r\n10.06.08\r\n\r\n19\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nElmir de A. Xavier\r\n\r\n084.408-4\r\n\r\n302.10322-6/0\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n20\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nCleir Telis Ribeiro\r\n\r\n086.216-9\r\n\r\n302.07585-6\r\n\r\n04.08.08\r\n\r\n21\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nValter Alves da Mota\r\n\r\n092.621-2\r\n\r\n302.13472-6/0\r\n\r\n17.02.05\r\n\r\n22\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nBenedicto da Silva\r\n\r\n096.384-3\r\n\r\n302.08130-4/0\r\n\r\n25.01.08\r\n\r\n23\r\n\r\nOficial de Cartório Policial \r\n\r\nAlberto de O. Lopes \r\n\r\n096.523-3\r\n\r\n302.09114-3/0\r\n\r\n09.06.04\r\n\r\n24\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nWalter Simões\r\n\r\n104.758-8\r\n\r\n302.07552-4/0\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n25\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nJose Ribeiro da Silva\r\n\r\n104.786-9\r\n\r\n302.08438-6/0\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n26\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nGilson Alves Victor\r\n\r\n109.146-1\r\n\r\n302.07831-4/0\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n27\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nMaria das Dores Araujo\r\n\r\n115.706-4\r\n\r\n302.11234-4/0\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n28\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nLisinete Maria de Almeida\r\n\r\n119.257-4\r\n\r\n302.07572-4/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n29\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nVilma Baptista Pereira\r\n\r\n119.282-2\r\n\r\n302.08533-4/0\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n30\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nHelio Monteiro Horta\r\n\r\n121.154-9\r\n\r\n302.02359-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n31\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nPero Paula Furtado de Aragão\r\n\r\n126.378-9\r\n\r\n302.05172-4\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n32\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nNewton Alves Monteiro\r\n\r\n133.198-2\r\n\r\n302.07556-4/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n33\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nMarlene Fernades Schulz\r\n\r\n133.596-7\r\n\r\n302.07565-2/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n34\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nAdaias Alves de Souza\r\n\r\n133.925-8\r\n\r\n302.00510-1\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n35\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nRoberto Alves de Abreu\r\n\r\n137.400-8\r\n\r\n302.12462-3/0\r\n\r\n18.06.03\r\n\r\n36\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nAntonio de Souza Pereira Filho\r\n\r\n140.575-2\r\n\r\n302.00788-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n37\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nSidinei Pinto Ferreira\r\n\r\n140.890-5\r\n\r\n302.06091-4\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n38\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nMiriam Leão\r\n\r\n143.461-2\r\n\r\n302.04567-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n39\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nAdyr Albino Telles\r\n\r\n143.767-2\r\n\r\n302.00522-1\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n40\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nTania Pereira de Castro\r\n\r\n145.647-4\r\n\r\n302.12329-4/0\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n41\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nAdilma Aguiar Moreira\r\n\r\n145.392-7\r\n\r\n302.00521-4\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n42\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nMarlice Alves Fontes\r\n\r\n146.008-8\r\n\r\n302.07617-4\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n43\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nJurema Marques Pacheco\r\n\r\n146.357-9\r\n\r\n302.03216-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n44\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nJoel Roberto Galdino\r\n\r\n149.262-8\r\n\r\n302.03223-2\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n45\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nMarilene Henrique dos Santos\r\n\r\n167.052-0\r\n\r\n302.04550-4\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n46\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nLeonel da Silva\r\n\r\n172.868-2\r\n\r\n302.08041-6/0\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n47\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nLeonel da Silva\r\n\r\n172.868-2\r\n\r\n302.08041-6/0\r\n\r\n11.09.08\r\n\r\n48\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nRosaldes de Souza Guerra\r\n\r\n172.875-7\r\n\r\n302.05695-2/0\r\n\r\n01.02.05\r\n\r\n49\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nLuiz Carlos de Souza\r\n\r\n174.204-8\r\n\r\n302.09266-6/0\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n50\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nOsni Cardoso de Oliveira\r\n\r\n174.621-3\r\n\r\n302.04027-1\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n51\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nOsni Cardoso de Oliveira\r\n\r\n174.621-3\r\n\r\n302.04927-1\r\n\r\n01.09.08\r\n\r\n52\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nMaria Jose Martins\r\n\r\n174.700-5\r\n\r\n302.07550-4/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n53\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nRomulo Gadia Pinto\r\n\r\n175.026-4\r\n\r\n302.12403-6/0\r\n\r\n29.04.03\r\n\r\n54\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nLucia Luzia Guimaraes Amorim\r\n\r\n175.669-1\r\n\r\n302.03848-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n55\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nCelso Domingos Alves\r\n\r\n175.929-9\r\n\r\n302.01185-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n56\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nEliana Cava\r\n\r\n175.960-4\r\n\r\n02.01789-3/0\r\n\r\n13.09.06\r\n\r\n57\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nFrancisco Philadelphio da Rocha Mosca\r\n\r\n176.199-8\r\n\r\n302.02028-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n58\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nAmaro França\r\n\r\n176.447-1\r\n\r\n302.00754-3\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n59\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nLancaster Lopes\r\n\r\n176.538-7\r\n\r\n302.06943-5\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n60\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nJose Zacarias Gomes\r\n\r\n176.604-7\r\n\r\n302.03171-3\r\n\r\n02.04.08\r\n\r\n61\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nPaulo Cesar de Almeida Pereira\r\n\r\n176.731-8\r\n\r\n302.12998-4/0\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n62\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nJose Luiz Pereira de Oliveira\r\n\r\n176.755-7\r\n\r\n302.07956-4\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n63\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nAntonio Marcos Lopes Ferreira\r\n\r\n176.783-9\r\n\r\n302.00466-4/0\r\n\r\n09.12.04\r\n\r\n64\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nRegina Celia Dias dos Santos\r\n\r\n176.925-6\r\n\r\n302.08913-4\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n65\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nRonaldo da Silva Baião\r\n\r\n177.062-7\r\n\r\n302.05652-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n66\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nLuzimar Emiliano dos Santos\r\n\r\n178.094-9\r\n\r\n302.03847-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n67\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nSafe Sattam\r\n\r\n178.719-1\r\n\r\n302.08936-4\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n68\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nSafe Sattam\r\n\r\n178.719-1\r\n\r\n302.08936-3\r\n\r\n03.03.08\r\n\r\n69\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nRenato Novaes Valentim\r\n\r\n179.639-0\r\n\r\n302.11611-2\r\n\r\n14.11.02\r\n\r\n70\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nEuripedes J. Chavantes Filho\r\n\r\n179.742-2\r\n\r\n302.09288-2/0\r\n\r\n16.01.02\r\n\r\n71\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nAlexandre Marciano de Carvalho\r\n\r\n179.766-1\r\n\r\n302.08200-2/0\r\n\r\n24.09.01\r\n\r\n72\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nOsvaldo de Carvalho\r\n\r\n179.783-6\r\n\r\n302.04928-2\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n73\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nAntonia Maria Vieira Benigno\r\n\r\n179.868-5\r\n\r\n302.00070-2\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n74\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nAntonia Maria Vieira Benigno\r\n\r\n179.868-5\r\n\r\n302.00070-2\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n75\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nKleber Souto Araujo\r\n\r\n179.925-3\r\n\r\n302.03537-3\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n76\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nNelio Saraiva de Alvarenga\r\n\r\n179.961-8\r\n\r\n302.13260-2/0\r\n\r\n18.05.04\r\n\r\n77\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nDenise Azerrad P. Sá Earp Muniz\r\n\r\n179.962-6\r\n\r\n302.02694-2\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n78\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nJorge de Santa Cruz\r\n\r\n179.995-6\r\n\r\n302.13287-3/0\r\n\r\n15.06.04\r\n\r\n79\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nJussara Rondon Linhares\r\n\r\n180.044-0\r\n\r\n302.03288-2\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n80\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nOswaldo Octacilio Gomes Neto\r\n\r\n180.075-4\r\n\r\n302.11557-2\r\n\r\n25.09.02\r\n\r\n81\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nElizabeth Morais C. de L.da Ferreira\r\n\r\n180.100-0\r\n\r\n302.08310-2\r\n\r\n04.10.01\r\n\r\n82\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nLea Correa Soares\r\n\r\n180.602-5\r\n\r\n302.03834-1\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n83\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nLindomar da Silva Vasconcellos\r\n\r\n180.776-7\r\n\r\n302.13187-3/0\r\n\r\n04.03.04\r\n\r\n84\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nDalton Luiz da Silva Freire\r\n\r\n180.777-5\r\n\r\n302.01437-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n85\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nJucirlei Pereira Viana\r\n\r\n180.787-4\r\n\r\n302.03232-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n86\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nJose Augusto das Chagas\r\n\r\n180.791-6\r\n\r\n302.03299-2\r\n\r\n19.09.05\r\n\r\n87\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nFrancisco Borges da Costa\r\n\r\n180.808-8\r\n\r\n302.02030-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n88\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nJorge Luiz Rosa\r\n\r\n180.842-7\r\n\r\n302.08823-2\r\n\r\n07.11.01\r\n\r\n89\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nDarcil Villela Cantuaria\r\n\r\n180.857-5\r\n\r\n302.01444-2/0\r\n\r\n27.11.07\r\n\r\n90\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nJose Balbino de Figueiredo Neto\r\n\r\n180.858-3\r\n\r\n302.03198-3\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n91\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nGiselle Marinho dos Santos Freitas\r\n\r\n180.862-5\r\n\r\n302.02235-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n92\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nJorge Luis Paula Candido\r\n\r\n180.864-1\r\n\r\n302.03304-3\r\n\r\n12.09.07\r\n\r\n93\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nEnrique de Novais Siqueira\r\n\r\n180.867-4\r\n\r\n302.01741-4\r\n\r\n02.08.06\r\n\r\n94\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nJoel Carlos Tavares de Almeida Junior\r\n\r\n180.873-2\r\n\r\n302.03234-3\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n95\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nVera Barros Correa\r\n\r\n180.893-0\r\n\r\n302.13410-4/0\r\n\r\n26.11.04\r\n\r\n96\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nMauricio Correa da Paixão Junior\r\n\r\n180.921-9\r\n\r\n302.13986-3\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n97\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nWalmir de Oliveira Amaral\r\n\r\n180.922-7\r\n\r\n302.06636-1\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n98\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nSidney de Souza\r\n\r\n180.932-6\r\n\r\n302.13018-4\r\n\r\n16.09.03\r\n\r\n99\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nMarco Aurelio da Silva\r\n\r\n180.946-6\r\n\r\n30204575-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n100\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nLuiz Antonio Guidão de Brito\r\n\r\n180.972-2\r\n\r\n302.09157-2\r\n\r\n18.12.01\r\n\r\n101\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nOlimar de Oliveira Cunha\r\n\r\n180.973-0\r\n\r\n302.09354-2/0\r\n\r\n27.03.07\r\n\r\n102\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nTelma Natalina Abreu Alves\r\n\r\n182.3351-7\r\n\r\n302.06245-2\r\n\r\n12.06.08\r\n\r\n103\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nDenise Lobo da Silva\r\n\r\n182.387-1\r\n\r\n302.01427-3\r\n\r\n30.08.06\r\n\r\n104\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nMarcia Santos Morgado\r\n\r\n183.470-4\r\n\r\n302.04420-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n105\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nSalvador Perrote Neto\r\n\r\n184.619-5\r\n\r\n302.06063-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n106\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nLuiz Armando Martins Migliora\r\n\r\n184.690-6\r\n\r\n302.03890-1\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n107\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nSeverino Alexandre R. de Moura\r\n\r\n189.831-1\r\n\r\n302.06099-3\r\n\r\n14.03.08\r\n\r\n108\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nFernando Basilio Areas Lavaquial\r\n\r\n191.372-2\r\n\r\n302.09463-4/0\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n109\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nWashington dos Santos Barbosa\r\n\r\n191.377-1\r\n\r\n302.08916-4/0\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n110\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nEraldo Oliveira da Silva\r\n\r\n191.379-7\r\n\r\n302.01735-2\r\n\r\n08.07.08\r\n\r\n111\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nSolange dos Santos de Oliveira\r\n\r\n191.380-5\r\n\r\n302.06077-4\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n112\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nArtur Cea Rey\r\n\r\n193.074-2\r\n\r\n302.06904-2\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n113\r\n\r\nOficial de Cartório Policial\r\n\r\nTulio Cardoso Oliveira\r\n\r\n193.159-1\r\n\r\n302.06243-3\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n114\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarli Cunha\r\n\r\n193.306-8\r\n\r\n302.04518-4\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n115\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nSylvio Gomes da Silva Junior\r\n\r\n193.654-1\r\n\r\n302.06062-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n116\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJose Barbosa Lima Rodrigues\r\n\r\n195.712-5\r\n\r\n302.03263-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n117\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nFrancisco Luiz Thomaz da Costa Lima\r\n\r\n198.719-7\r\n\r\n302.02034-3\r\n\r\n04.08.06\r\n\r\n118\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAdilson Barbosa da Costa\r\n\r\n198.731-2\r\n\r\n302.00467-3\r\n\r\n26.05.08\r\n\r\n119\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nDivalice Marinho Brito de Abreu\r\n\r\n198.749-4\r\n\r\n302.01765-3\r\n\r\n22.10.07\r\n\r\n120\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nNadya de Alencar Ramalho\r\n\r\n198.761-9\r\n\r\n302.04831-4\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n121\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAntonio Telmo Santos Benites\r\n\r\n198.792-4\r\n\r\n302.07943-3\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n122\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nLuiz Lima de Mattos\r\n\r\n198.802-1\r\n\r\n302.03902-2\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n123\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nKatia de Oliveira Grion\r\n\r\n198.838-5\r\n\r\n302.03540-4\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n124\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nBeatriz Pereira dos Santos\r\n\r\n198.987-0\r\n\r\n302.00710-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n125\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRosa Maria Pinto Freitas\r\n\r\n199.582-8\r\n\r\n302.08136-4\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n126\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nIracema Ramos do Nascimento\r\n\r\n233.904-2\r\n\r\n302.02434-4\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n127\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nLincoln Honorio dos Santos\r\n\r\n258.336-7\r\n\r\n302.03850-3\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n128\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMaria de Fatima Limeira Grutes da Silva\r\n\r\n258.339-1\r\n\r\n302.04493-2\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n129\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJorge Henrique de Castro\r\n\r\n258.341-7\r\n\r\n302.03203-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n130\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nDomingos de Oliveira e Silva Filho\r\n\r\n258.343-3\r\n\r\n302.09462-3\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n131\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMaria Cristina Bessa da Silva\r\n\r\n258.563-6\r\n\r\n302.04427-5\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n132\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nChristina Lucia da Costa Araujo\r\n\r\n259.069-3\r\n\r\n302.01184-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n133\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nPaulo Roberto Sismeiro\r\n\r\n259.951-2\r\n\r\n302.05205-3\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n134\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAntonio de Oliveira\r\n\r\n261.222-4\r\n\r\n302.00488-5\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n135\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAlexandre Domingues Belisario\r\n\r\n266.963-8\r\n\r\n302.00519-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n136\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAlexandre Teixeira Barreto\r\n\r\n266.965-3\r\n\r\n302.13066-4\r\n\r\n20.10.03\r\n\r\n137\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAlexandre Ursulino de Santana\r\n\r\n266.966-1\r\n\r\n302.00468-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n138\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAlzira Barbosa Vieira\r\n\r\n266.970-3\r\n\r\n302.00506-4\r\n\r\n03.06.02\r\n\r\n139\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAntonio Luiz Fernandes Baptista\r\n\r\n266.987-7\r\n\r\n302.00514-4\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n140\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCarlos Eduardo da Rocha Lima\r\n\r\n266.992-6\r\n\r\n302.07960-4\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n141\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCassia Alvares Salles\r\n\r\n266.995-0\r\n\r\n302.01215-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n142\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCesar Roberto Mota da Silva\r\n\r\n267.006-5\r\n\r\n302.13304-4\r\n\r\n05.07.04\r\n\r\n143\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nEloa Gonçalves\r\n\r\n267.038-8\r\n\r\n302.01731-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n144\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nFrederico Pareto Camacho\r\n\r\n267.055-2\r\n\r\n302.02041-3\r\n\r\n26.05.08\r\n\r\n145\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nGeraldo Cosme T. Paiva\r\n\r\n267.058-6\r\n\r\n302.02243-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n146\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJandira Martins de Oliveira\r\n\r\n267.078-4\r\n\r\n302.03308-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n147\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJorge Augusto de Sá Ramos\r\n\r\n267.084-2\r\n\r\n302.03195-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n148\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJose Luiz Ribeiro de Moraes\r\n\r\n267.094-1\r\n\r\n302.03178-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n149\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJose Vicente Burla de Souza\r\n\r\n267.098-2\r\n\r\n302.03187-3\r\n\r\n28.07.08\r\n\r\n150\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nLino Jose de Souza Matos\r\n\r\n267.111-3\r\n\r\n302.03893-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n151\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarcia Albertin Sodre\r\n\r\n267.129-5\r\n\r\n302.04503-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n152\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarcos Baptista de Faria\r\n\r\n267.140-2\r\n\r\n302.04569-3\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n153\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMargareth da Conceição Nogueira Vieira\r\n\r\n267.142-8\r\n\r\n302.04520-4\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n154\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMaria da Gloria Sampaio Fraquim\r\n\r\n267.145-1\r\n\r\n302.04484-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n155\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMaria Dalva Alves\r\n\r\n267.148-5\r\n\r\n302.04456-3\r\n\r\n02.04.08\r\n\r\n156\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMaria Fatima Maia de Souza\r\n\r\n267.151-9\r\n\r\n302.04494-3\r\n\r\n25.02.05\r\n\r\n157\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMaria Isabel Maia Marmello\r\n\r\n267.154-3\r\n\r\n302.04581-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n158\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nNelmar da Silva Morais Pereira\r\n\r\n267.171-7\r\n\r\n302.04824-4\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n159\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nNilda Helena Mendes Evangelista Amora\r\n\r\n267.172-5\r\n\r\n302.04828-4\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n160\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRegina Celia de Carvalho Silva\r\n\r\n267.185-7\r\n\r\n302.05653-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n161\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRoberto Pasquale Sagaria\r\n\r\n267.194-9\r\n\r\n302.05675-2\r\n\r\n28.08.06\r\n\r\n162\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nSonia Cristina Queiroz Diniz Marroig\r\n\r\n267.218-6\r\n\r\n302.06108-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n163\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nTania Ferreira Chaves\r\n\r\n267.223-6\r\n\r\n302.06234-4\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n164\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nValeria Valverde de Macedo\r\n\r\n267.228-5\r\n\r\n302.06375-4\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n165\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nWagner da Silva Portes\r\n\r\n267.232-7\r\n\r\n302.06649-2\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n166\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nWilliams Laignier Rolim\r\n\r\n267.238-4\r\n\r\n302.06630-3\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n167\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nWilson Vieira Bispo\r\n\r\n267.239-2\r\n\r\n302.06653-4\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n168\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nSergio Alves da Silva\r\n\r\n268.105-4\r\n\r\n302.06041-3\r\n\r\n08.07.08\r\n\r\n169\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAntonio Gouvea Espindola Filho\r\n\r\n268.904-0\r\n\r\n302.00489-4\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n170\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCatia Duarte Pinto\r\n\r\n268.906-5\r\n\r\n302.01163-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n171\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJoão Alexandre da Silva\r\n\r\n268.915-6\r\n\r\n302.03237-3\r\n\r\n13.11.06\r\n\r\n172\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarcia Felippe de A. Medeiros\r\n\r\n268.918-0\r\n\r\n302.04491-3\r\n\r\n31.03.08\r\n\r\n173\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMiguel Bomfim do Nascimento\r\n\r\n268.923-0\r\n\r\n302.04572-3\r\n\r\n08.07.08\r\n\r\n174\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRosinda Santos Ferreira Machado\r\n\r\n268.927-1\r\n\r\n302.05634-4\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n175\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nPaulo Augusto Vieira de Castro\r\n\r\n268.946-1\r\n\r\n302.05199-4\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n176\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRonaldo Rodrigues Nobre da Silva\r\n\r\n268.951-1\r\n\r\n302.05699-3\r\n\r\n04.06.08\r\n\r\n177\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAndre Borge Dourado\r\n\r\n269.060-0\r\n\r\n302.00455-2\r\n\r\n04.09.08\r\n\r\n178\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJorge Andrade Pinto\r\n\r\n269.071-7\r\n\r\n302.03189-2\r\n\r\n29.04.08\r\n\r\n179\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJoão de Deus A. de Lima\r\n\r\n269.589-8 \r\n\r\n302.03272-4\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n180\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nLeticia Viehmayer Rodrigues Souza\r\n\r\n269.592-2\r\n\r\n302.03877-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n181\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarcelo dos Santos Dias Cola\r\n\r\n269.598-9\r\n\r\n302.11480-3\r\n\r\n09.04.08\r\n\r\n182\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarcia Regina Ponzi de Lima\r\n\r\n269.599-7\r\n\r\n302.04432-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n183\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMaria Elizabeth Boura Pereira\r\n\r\n269.604-5\r\n\r\n302.04463-5\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n184\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMaria Jose Dias Lisboa\r\n\r\n269.605-2\r\n\r\n302.04447-5\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n185\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRegina Celia Baldner Pires\r\n\r\n269.610-2\r\n\r\n302.05674-3\r\n\r\n29.07.08\r\n\r\n186\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAna Cristina Araujo Sodre\r\n\r\n269.620-1\r\n\r\n302.11702-5\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n187\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nEdna Helena da Silva Simão\r\n\r\n269.627-6\r\n\r\n302.01759-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n188\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarco Antonio da Rocha Vaz Pinto\r\n\r\n269.638-3\r\n\r\n302.04465-5\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n189\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarta Amaral\r\n\r\n269.643-3\r\n\r\n302.04544-4\r\n\r\n05.12.01\r\n\r\n190\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMilton Damião de Souza\r\n\r\n269.644-1\r\n\r\n302.04482-3\r\n\r\n03.08.06\r\n\r\n191\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMylene Glaucia Queiroz de Oliveira\r\n\r\n269.645-8\r\n\r\n302.04545-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n192\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nSelma Guimarães Batista\r\n\r\n269.651-6\r\n\r\n302.06043-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n193\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nSergio Carlos de Oliveira Jardim\r\n\r\n269.652-4\r\n\r\n302.03167-5\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n194\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nSergio Fonseca Rola Junior\r\n\r\n269.653-2\r\n\r\n302.06081-2\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n195\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nTereza Cristina Fonseca Eugenio\r\n\r\n269.656-5\r\n\r\n302.07958-2\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n196\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nVilson Garcia Amaral\r\n\r\n269.657-3\r\n\r\n302.06377-4\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n197\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAna Maria Maia dos Santos\r\n\r\n269.660-7\r\n\r\n302.00486-4\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n198\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAntonio Carlos Mendes\r\n\r\n269.661-5\r\n\r\n302.00749-3\r\n\r\n04.06.08\r\n\r\n199\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCelia Cristina de Carvalho Pereira\r\n\r\n269.666-4\r\n\r\n302.01171-3\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n200\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nClaudete de Souza Oliveira Costa\r\n\r\n269.667-2\r\n\r\n302.01181-3/0\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\n201\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nClaudia Silva de Carvalho\r\n\r\n269.670-6\r\n\r\n302.01217-5\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n202\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nDenise Claudio Vieira da Silva Ribeiro\r\n\r\n269.673-0\r\n\r\n302.01421-2\r\n\r\n30.11.07\r\n\r\n203\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nDoralice Pires Gonçalves da Silva\r\n\r\n269.675-5\r\n\r\n302.01417-2\r\n\r\n04.01.08\r\n\r\n204\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJacira Bastos de Souza\r\n\r\n269.681-3\r\n\r\n302.03267-4\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n205\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarcos Andre Chan Cabral\r\n\r\n269.684-7\r\n\r\n302.04480-2\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n206\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMario Henrique Belo Barreto\r\n\r\n269.686-2\r\n\r\n302.07563-5/0\r\n\r\n23.06.04\r\n\r\n207\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nOdir do Vale\r\n\r\n269.691-2\r\n\r\n302.04922-5\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n208\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nSandra de Araujo Quintanilha\r\n\r\n269.695-3\r\n\r\n302.06095-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n209\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nTelma dos Santos Guimarães\r\n\r\n269.697-9\r\n\r\n302.06229-4\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n210\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAna maria dos Santos Almeida\r\n\r\n269.702-7\r\n\r\n302.00062-5\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n211\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCarlos Alberto Reimão Costa\r\n\r\n269.707-6\r\n\r\n302.01177-2\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n212\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nDaisy Lourdes Correa da Rocha\r\n\r\n269.710-0\r\n\r\n302.01435-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n213\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nDenise Maria Menezes e Silva\r\n\r\n269.711-8\r\n\r\n302.01452-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n214\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJeronymo Pujals Neto\r\n\r\n269.715-9\r\n\r\n302.03236-3\r\n\r\n02.08.06\r\n\r\n215\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJose Augusto da Silva Barros\r\n\r\n269.717-5\r\n\r\n302.08139-5\r\n\r\n20.09.01\r\n\r\n216\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nLuiz Roberto Teixeira de Almeida\r\n\r\n269.723-3\r\n\r\n302.03864-3\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n217\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarcia de Fatima Oliveira\r\n\r\n269.724-1\r\n\r\n302.04516-3\r\n\r\n30.07.08\r\n\r\n218\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMonica Vianna\r\n\r\n269.729-0\r\n\r\n302.04498-3\r\n\r\n17.03.09\r\n\r\n219\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRosana Rea dos Santos\r\n\r\n269.737-3\r\n\r\n302.05626-5\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n220\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nSandra Augusta Rangel da Silva\r\n\r\n269.738-1\r\n\r\n302.06106-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n221\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAnderson Rangel Belfort\r\n\r\n269.745-6\r\n\r\n302.00513-3\r\n\r\n11.03.08\r\n\r\n222\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCarla Bigal\r\n\r\n269.746-4\r\n\r\n302.13684-3\r\n\r\n02.08.05\r\n\r\n223\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nDenise Correa Cardoso\r\n\r\n269.750-6\r\n\r\n302.01449-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n224\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nEduardo Jose Gondim Pedrozo\r\n\r\n269.752-2\r\n\r\n302.09576-5\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n225\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJose Americo dos Santos Figueira\r\n\r\n269.760-5\r\n\r\n302.03233-4\r\n\r\n24.03.04\r\n\r\n226\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nKatia Valeria Seglia\r\n\r\n269.765-4\r\n\r\n302.09184-4\r\n\r\n26.12.01\r\n\r\n227\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nLecy Moreira Buzzi\r\n\r\n269.766-2\r\n\r\n302.03896-5\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n228\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarelena Peixoto de Mattos\r\n\r\n269.770-4\r\n\r\n302.04486-2\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n229\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMonica Aragão P. Ferreira\r\n\r\n269.773-8\r\n\r\n302.04500-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n230\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRicardo Andrade de La Veja\r\n\r\n269.777-9\r\n\r\n302.05696-3\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n231\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nSidnei Borges de Oliveira\r\n\r\n269.782-9\r\n\r\n302.06048-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n232\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nSilvio Cunha Patrocinio\r\n\r\n269.783-7\r\n\r\n302.06036-3\r\n\r\n07.03.08\r\n\r\n233\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nElza Pinho Silva\r\n\r\n269.798-5\r\n\r\n302.01734-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n234\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Vieira\r\n\r\n269.806-6\r\n\r\n302.03292-5\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n235\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nLucio Victor Correa\r\n\r\n269.811-6\r\n\r\n302.03836-3\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n236\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nLuis Fernando Soares Matheus\r\n\r\n269.813-2\r\n\r\n302.03868-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n237\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMauricio Fernandes Leonor\r\n\r\n269.818-1\r\n\r\n302.04532-3\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n238\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nEsio da Silveira Barbosa\r\n\r\n269.841-3\r\n\r\n302.01766-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n239\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJose Carlos Ezichiello\r\n\r\n269.846-2\r\n\r\n302.03238-3\r\n\r\n04.08.06\r\n\r\n240\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMauricio de Abreu de Lourenzo\r\n\r\n269.857-9\r\n\r\n302.04515-4\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n241\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nVinicius Duro Leal Vieira\r\n\r\n269.866-0\r\n\r\n302.08685-4\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n242\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nEdson Cerqueira Assis\r\n\r\n289.542-3\r\n\r\n302.01730-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n243\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nFatima de Azevedo Sampaio\r\n\r\n289.543-1\r\n\r\n302.02029-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n244\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nHenriqueta Maria Delgado\r\n\r\n289.548-0\r\n\r\n302.03653-4\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n245\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nLuciana Pereira Soares\r\n\r\n289.559-7\r\n\r\n302.06929-4\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n246\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMagda Gorrilhas de Lima\r\n\r\n289.562-1\r\n\r\n302.04495-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n247\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRosane Freire\r\n\r\n289.577-9\r\n\r\n302.05619-5\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n248\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRosangela dos Santos de Assumpção\r\n\r\n289.579-5\r\n\r\n302.05672-2\r\n\r\n07.03.08\r\n\r\n249\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nValeria Nascimento da Silva\r\n\r\n289.586-0\r\n\r\n302.07955-5\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n250\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCarlos Alberto Faria da Silva\r\n\r\n289.595-1\r\n\r\n302.01212-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n251\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n289.609-0\r\n\r\n302.03186-5\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n252\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJose Carlos Pontes\r\n\r\n289.610-8\r\n\r\n302.03303-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n253\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarilene dos Santos Antenor\r\n\r\n289.619-9\r\n\r\n302.04423-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n254\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nSonia Lopes de Oliveira\r\n\r\n289.624-9\r\n\r\n302.06107-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n255\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nTelma Souza de Araujo\r\n\r\n289.625-6\r\n\r\n302.06238-6\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n256\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCesar Augusto Batista da Rocha\r\n\r\n289.627-2\r\n\r\n302.01186-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n257\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAltemyr de Quintanilha\r\n\r\n610.717-1\r\n\r\n302.07548-6/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n258\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJose Lear de Cantuaria Sarmento\r\n\r\n611.951-5\r\n\r\n302.09410-4/0\r\n\r\n29.06.07\r\n\r\n259\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nNilton Rodrigues Moreira\r\n\r\n612.971-2\r\n\r\n302.04827-5/0\r\n\r\n12.08.02\r\n\r\n260\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nNilton Rodrigues Moreira\r\n\r\n612.971-2\r\n\r\n302.04827-3/0\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n261\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarcia Maria de Oliveira\r\n\r\n613.511-5\r\n\r\n302.11481-4/0\r\n\r\n12.08.02\r\n\r\n262\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nValdir dos Santos\r\n\r\n613.986-9\r\n\r\n302.14233-6\r\n\r\n11.07.07\r\n\r\n263\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nWilton Antonio Moreira\r\n\r\n614.686-4\r\n\r\n302.06642-5\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n264\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nPedro Marcos Marinho\r\n\r\n614.815-9\r\n\r\n302.05183-3/0\r\n\r\n11.08.06\r\n\r\n265\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMaria Jose Muniz Cid de Oliveira\r\n\r\n615.312-6\r\n\r\n302.09373-4/0\r\n\r\n13.11.06\r\n\r\n266\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJosefa Pires de Jesus\r\n\r\n615.387-8\r\n\r\n302.03215-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n267\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAngela Custodia do Carmo e Silva\r\n\r\n819.153-8\r\n\r\n302.00518-3\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n268\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nClovis de Souza Junior\r\n\r\n819.156-1\r\n\r\n302.01165-2\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n269\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCosme Luis Correa Cunha\r\n\r\n819.157-9\r\n\r\n302.11398-2\r\n\r\n29.11.05\r\n\r\n270\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nDarlene Fiaux Carreiro Fraga\r\n\r\n819.158-7\r\n\r\n302.01423-3\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n271\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAndre Luis Antonio de Souza\r\n\r\n819.160-3\r\n\r\n302.00472-3\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n272\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAndre Luis Antonio de Souza\r\n\r\n819.160-3\r\n\r\n302.00472-3\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n273\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nEvandro Marciano de Carvalho\r\n\r\n819.163-7\r\n\r\n302.01794-3\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n274\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJorge dos Anjos de Oliveira\r\n\r\n819.170-2\r\n\r\n302.03180-2\r\n\r\n28.03.08\r\n\r\n275\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAlaine Rodrigues\r\n\r\n819.180-1\r\n\r\n302.00755-3\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n276\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCarlos Eduardo Antunes Thome\r\n\r\n819.183-5\r\n\r\n302.01170-3\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n277\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCristiane Rocha Aride\r\n\r\n819.187-6\r\n\r\n302.01155-3\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n278\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nFernad Emile Ruffier Neto\r\n\r\n819.190-0\r\n\r\n302.08979-3\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n279\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nGustavo Martiniano de Azevedo\r\n\r\n819.192-6\r\n\r\n302.02223-2\r\n\r\n03.08.06\r\n\r\n280\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJose Luiz Balter\r\n\r\n819.193-4\r\n\r\n302.03208-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n281\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMauro Luis do Nascimento Costa\r\n\r\n819.200-7\r\n\r\n302.04506-3\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n282\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMauro Luis do Nascimento Costa\r\n\r\n819.200-7\r\n\r\n302.04506-2\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n283\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAntonio Cesar Garcia Villela\r\n\r\n819.516-6\r\n\r\n302.00474-3\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n284\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nEduardo Ciambarella Filho\r\n\r\n819.521-6\r\n\r\n302.11553-3\r\n\r\n23.09.02\r\n\r\n285\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nGustavo Almeida da Paixão\r\n\r\n819.526-5\r\n\r\n302.02225-3\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n286\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJoão Luiz Martins Pereira de Assis\r\n\r\n819.527-3\r\n\r\n302.03179-3\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n287\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJose Carlos Fernandes Garcia\r\n\r\n819.528-1\r\n\r\n302.03218-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n288\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJose Ricardo de Almeida\r\n\r\n819.531-5\r\n\r\n302.03246-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n289\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarcelo Henrique Gomes Rodrigues\r\n\r\n819.532-3\r\n\r\n302.04511-3\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n290\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarcelo Henrique G. Rodrigues\r\n\r\n819.532-3\r\n\r\n302.04511-2\r\n\r\n22.10.08\r\n\r\n291\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarcos Antonio Lopes Fonte\r\n\r\n819.533-1\r\n\r\n302.04507-3\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n292\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nOrlando de Souza\r\n\r\n819.538-0\r\n\r\n302.04912-3\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n293\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nPaulo B. da Cunha Filho\r\n\r\n819.539-8\r\n\r\n302.05179-3\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n294\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRodrigo Oliveira Hoffman Kaizer\r\n\r\n819.543-0\r\n\r\n302.05630-6\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n295\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRogerio Vieira de Araujo\r\n\r\n819.544-8\r\n\r\n302.05628-3\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n296\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nVirginia Valle Garcia dos Santos\r\n\r\n819.546-3\r\n\r\n302.12970-2\r\n\r\n07.08.03\r\n\r\n297\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAlan Silva Gomes\r\n\r\n819.548-9\r\n\r\n302.00482-3\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n298\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAlexandre de Jesus Cerqueira e Silva\r\n\r\n819.550-5\r\n\r\n302.00790-3\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n299\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAndre Luiz Borges Rodrigues\r\n\r\n819.552-1\r\n\r\n302.00484-3\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n300\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAntonio Jose da Silva\r\n\r\n819.553-9\r\n\r\n302.00458-3\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n301\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCarlos Alberto Esteve Alvarez\r\n\r\n819.554-7\r\n\r\n302.01136-3\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n302\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCarlos Andre Ribeiro\r\n\r\n819.555-4\r\n\r\n302.01144-3\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n303\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCarlos Andre Ribeiro\r\n\r\n819.555-4\r\n\r\n302.01144-3\r\n\r\n19.05.08\r\n\r\n304\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nLuiz Fernando Pessanha Coutinho\r\n\r\n819.564-6\r\n\r\n302.03858-3\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n305\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarcos da Silva Kawakami\r\n\r\n819.566-1\r\n\r\n302.04580-3\r\n\r\n19.07.04\r\n\r\n306\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nPaulo João Reche Monteiro de Barros\r\n\r\n819.571-1\r\n\r\n302.05178-3\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n307\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nWladimir Gomes Padilha\r\n\r\n819.580-2\r\n\r\n302.06658-3\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n308\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRita de Cassia N. Guimarães\r\n\r\n819.581-0\r\n\r\n302.09047-3\r\n\r\n05.12.01\r\n\r\n309\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nWashington Madeira Junior\r\n\r\n819.586-9\r\n\r\n302.06638-2\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n310\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nNicanor Meirelles Godinho\r\n\r\n819.588-5\r\n\r\n302.12425-3\r\n\r\n15.05.03\r\n\r\n311\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJulio Alfredo Pugsley\r\n\r\n819.589-3\r\n\r\n302.03220-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n312\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJulio Alfredo Pugsley\r\n\r\n819.589-3\r\n\r\n302.03220-2\r\n\r\n30.04.08\r\n\r\n313\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJoão Ricardo da Silva Gomes\r\n\r\n819.590-1\r\n\r\n302.03190-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n314\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJoaõ Ricardo da Silva Gomes\r\n\r\n819.590-1\r\n\r\n302.03190-2\r\n\r\n24.09.08\r\n\r\n315\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nIvan da Silva Oliveira Junior\r\n\r\n819.591-9\r\n\r\n302.02440-3\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n316\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nHaroldo Ferraz Costa\r\n\r\n819.592-7\r\n\r\n302.02360-3\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n317\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nLincoln Fontes de Almeida\r\n\r\n819.599-2\r\n\r\n302.03856-3\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n318\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJose Raimundo P. e Sousa\r\n\r\n819.600-8\r\n\r\n302.03261-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n319\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAngela Maria Francez Costa\r\n\r\n819.603-2\r\n\r\n302.06911-3\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n320\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nXavier Fernandes Coelho\r\n\r\n819.605-7\r\n\r\n302.06739-3\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n321\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAchille de Lemos Borioli\r\n\r\n819.809-5\r\n\r\n302.00457-3\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n322\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAttila Cheriff Schettini\r\n\r\n819.815-2\r\n\r\n302.01795-3\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n323\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAttila Cheriff Schettini\r\n\r\n819.815-2\r\n\r\n302.01795-2\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n324\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nClaudio Martire Lopes\r\n\r\n819.819-4\r\n\r\n302.01187-2\r\n\r\n09.08.08\r\n\r\n325\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nEdgard de Menezes Filho\r\n\r\n819.820-2\r\n\r\n302.01773-3\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n326\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJaqueline Monteiro Ferreira\r\n\r\n819.824-4\r\n\r\n302.03306-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n327\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJorge Luis Teixeira dos Santos\r\n\r\n819.826-9\r\n\r\n302.09408-3\r\n\r\n05.02.02\r\n\r\n328\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJorge Luis Teixeira dos Santos\r\n\r\n819.826-9\r\n\r\n302.09408-2\r\n\r\n04.08.08\r\n\r\n329\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nPaulo Roberto Gonçalves Mendonça\r\n\r\n819.841-8\r\n\r\n302.05197-3\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n330\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nSandra Regina Felia Fontes\r\n\r\n819.844-2\r\n\r\n302.06059-3\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n331\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nSandra Regina Felix Fontes\r\n\r\n819.844-2\r\n\r\n302.06059-2\r\n\r\n04.06.08\r\n\r\n332\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nSergio Luiz Alonso Gaudard\r\n\r\n819.845-9\r\n\r\n302.06054-3\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n333\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nValeria Fortunato Barboza\r\n\r\n819.849-1\r\n\r\n302.06383-3\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n334\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nValmir de Barros Carneiro\r\n\r\n819.850-9\r\n\r\n302.06389-3\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n335\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nWagner dos Santos Rosa\r\n\r\n819.851-7\r\n\r\n302.06628-2\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\n336\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCelso Luiz de Jesus Cunha\r\n\r\n820.046-1\r\n\r\n302.01143-3\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n337\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarcia Conceição Sampaio Bispo\r\n\r\n820.048-7\r\n\r\n302.04509-2\r\n\r\n11.09.08\r\n\r\n338\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJose Mauro da Rocha\r\n\r\n824.397-7\r\n\r\n302.03243-3\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n339\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAdriana Cristina de Souza Rezende\r\n\r\n870.853-9\r\n\r\n302.09700-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n340\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAdriano Mello Sene\r\n\r\n870.854-7\r\n\r\n302.09701-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n341\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAgnes Marie Romano\r\n\r\n870.855-4\r\n\r\n302.09702-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n342\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAlexandre Jose Lobo Badui Miziara\r\n\r\n870.858-8\r\n\r\n302.09704-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n343\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAndre Rosa Leiras\r\n\r\n870.869-5\r\n\r\n302.09712-4\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n344\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nArthur Silva de Medeiros\r\n\r\n870.880-2\r\n\r\n302.09723-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n345\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nBruno Gomes Ferreira de Souza\r\n\r\n870.885-1\r\n\r\n302.09728-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n346\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araujo Rangel\r\n\r\n870.892-7\r\n\r\n302.09735-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n347\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nClaudia da Silva Tavares\r\n\r\n870.902-4\r\n\r\n302.09748-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n348\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nClaudio Roberto Paz Lima\r\n\r\n870.907-3\r\n\r\n302.09752-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n349\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCristina Vieira Alves\r\n\r\n870.911-5\r\n\r\n302.10647-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n350\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nDaniel Bomfim Uchoa\r\n\r\n870.913-1\r\n\r\n302.09757-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n351\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nEderson Myra de Moraes\r\n\r\n870.919-8\r\n\r\n302.09763-5\r\n\r\n30.08.05\r\n\r\n352\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nEduardo Augusto Couto Chaves\r\n\r\n870.922-2\r\n\r\n302.09765-4\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n353\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nFabiana Fiorese Toledo Chevitarese\r\n\r\n870.934-7\r\n\r\n302.09774-6\r\n\r\n03.02.04\r\n\r\n354\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nFlavia Goes Monteiro Romero de Barros\r\n\r\n870.949-5\r\n\r\n302.09785-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n355\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nGermano Cabral Gallo\r\n\r\n870.955-2\r\n\r\n302.09789-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n356\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nHumberto Vicente P. Netto\r\n\r\n870.968-5\r\n\r\n302.09801-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n357\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nIgor Barroso Schmitz\r\n\r\n870.969-3\r\n\r\n302.10232-6\r\n\r\n16.04.02\r\n\r\n358\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nIlidio Miguel da Costa Soares\r\n\r\n870.970-1\r\n\r\n302.09802-4\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n359\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nIvan de Oliveira Baptista\r\n\r\n870.972-7\r\n\r\n302.09804-6\r\n\r\n04.04.02\r\n\r\n360\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJose Carlos de Oliveira Junior\r\n\r\n870.977-6\r\n\r\n302.09809-4\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n361\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJunior Xavier Faria\r\n\r\n870.986-7\r\n\r\n302.10841-6\r\n\r\n28.03.03\r\n\r\n362\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nLazaro Felice Tenorio\r\n\r\n870.988-3\r\n\r\n302.09818-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n363\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nLeandro de Jesus\r\n\r\n870.989-1\r\n\r\n302.09819-5\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n364\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nLeonardo Giuseppe A. de Oliveira\r\n\r\n870.992-5\r\n\r\n302.09822-4\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n365\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nLuis Carlos Suster\r\n\r\n871.001-4\r\n\r\n302.09829-4\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n366\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nLuiz Fernando Soares Vivas\r\n\r\n871.006-3\r\n\r\n302.09833-4\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n367\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMac Arthur Ferraz Scalco Segundo\r\n\r\n871.009-7\r\n\r\n302.09836-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n368\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarcia de Almeida Santos\r\n\r\n871.023-8\r\n\r\n302.09849-4\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n369\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarcio Cardoso de Morais\r\n\r\n871.024-6\r\n\r\n302.09850-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n370\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMaria Margareth Racy Teixeira\r\n\r\n871.040-2\r\n\r\n302.11202-6\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n371\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMaria Odete de Souza Pereira\r\n\r\n871.041-0\r\n\r\n302.09864-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n372\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMauricio Samico de Miranda\r\n\r\n871.049-3\r\n\r\n302.09871-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n373\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nOswalcy Duarte Vianna Filho\r\n\r\n871.054-3\r\n\r\n302.09875-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n374\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRenata Ferreira da Mota\r\n\r\n871.066-7\r\n\r\n302.09884-6\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n375\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRenata Vieira Carbonel\r\n\r\n871.069-1\r\n\r\n302.09887-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n376\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRenato Cardoso de Assis\r\n\r\n871.070-9\r\n\r\n302.09888-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n377\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRenato Santos Dias\r\n\r\n871.073-3\r\n\r\n302.09890-5\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n378\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRodrigo Amorim Lima\r\n\r\n871.079-0\r\n\r\n302.09896-4\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n379\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRodrigo Fioravante Alves Vanzin\r\n\r\n871.082-4\r\n\r\n302.09899-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n380\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nTessia Farias da Silva\r\n\r\n871.099-8\r\n\r\n302.09915-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n381\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nThiago Bendon Leite\r\n\r\n871.100-4\r\n\r\n302.09916-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n382\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nTiago Aguiar de Jesus\r\n\r\n871.102-0\r\n\r\n302.09918-6\r\n\r\n05.04.02\r\n\r\n383\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nVinicius de Freitas Carvalho\r\n\r\n871.111-1\r\n\r\n302.11095-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n384\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nWilliam Nascimento da Cruz\r\n\r\n871.118-6\r\n\r\n302.11282-6\r\n\r\n20.05.02\r\n\r\n385\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nWladimir Gurgel Cavalcante\r\n\r\n871.120-2\r\n\r\n302.11103-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n386\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRaphael Amato Salgado Gaspar\r\n\r\n888.548-5\r\n\r\n302.11754-5\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n387\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nPaulo Leonardo Loyola Storry\r\n\r\n888.552-7\r\n\r\n302.12113-5\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n388\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJose Renato Cabral Voto\r\n\r\n888.563-4\r\n\r\n302.11843-5\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n389\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n888.570-9\r\n\r\n302.12250-5\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n390\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva\r\n\r\n888.571-7\r\n\r\n302.12299-6\r\n\r\n20.03.03\r\n\r\n391\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarta Martins Poeta\r\n\r\n888.575-8\r\n\r\n302.11845-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n392\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarta Malafaia Caetano de Brito\r\n\r\n888.576-6\r\n\r\n302.12251-6\r\n\r\n18.03.03\r\n\r\n393\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nCristiano Delfino dos Santos\r\n\r\n888.593-1\r\n\r\n302.11943-5\r\n\r\n15.09.08\r\n\r\n394\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMauricio Harouche Rodrigues\r\n\r\n888.595-6\r\n\r\n302.12116-5\r\n\r\n02.04.08\r\n\r\n395\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n888.597-2\r\n\r\n302.12032-5\r\n\r\n26.05.08\r\n\r\n396\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nEduardo Carvalho Khaddour\r\n\r\n888.603-8\r\n\r\n302.11887-5\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n397\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarcus Vinicius Novaes Rossini\r\n\r\n888.605-3\r\n\r\n302.12169-5\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n398\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n888.607-9\r\n\r\n302.12118-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n399\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nRodrigo Cesar Aguiar Vivas\r\n\r\n888.625-1\r\n\r\n302.12019-6\r\n\r\n07.03.03\r\n\r\n400\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nTatiana Fernandes Belem\r\n\r\n888.626-9\r\n\r\n302.12308-5\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n401\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAnderson Delfino Silva\r\n\r\n888.633-5\r\n\r\n302.12352-5\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n402\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJoão Gilberto de Novaes S. Britto\r\n\r\n888.634-3\r\n\r\n302.12354-5\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n403\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nValeria de Aguiar Rezende\r\n\r\n888.637-6\r\n\r\n302.12350-6\r\n\r\n28.03.03\r\n\r\n404\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJoão Roberto Cunha Sobreira\r\n\r\n888.640-0\r\n\r\n302.12353-5\r\n\r\n16.04.08\r\n\r\n405\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nSergio da Rocha Monteiro\r\n\r\n888.642-6\r\n\r\n302.12295-6\r\n\r\n19.03.03\r\n\r\n406\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n888.646-7\r\n\r\n302.12686-6\r\n\r\n04.07.03\r\n\r\n407\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMario Cesar Rosa de Azeredo \r\n\r\n888.661-6\r\n\r\n302.13027-6\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n408\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nNelson Gigante Mendes\r\n\r\n888.662-4\r\n\r\n302.06865-6\r\n\r\n30.01.06\r\n\r\n409\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nGeraldo Magela L. de Oliveira\r\n\r\n888.673-1\r\n\r\n302.12908-6\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n410\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJelzenyr Fonseca da Costa\r\n\r\n888.674-9\r\n\r\n302.12859-5\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n411\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nMarcella Matos e Silva\r\n\r\n888.681-4\r\n\r\n302.12832-5\r\n\r\n05.06.07\r\n\r\n412\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nWilson Pacheco Pinheiro\r\n\r\n888.683-0\r\n\r\n302.11083-6\r\n\r\n18.08.03\r\n\r\n413\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nLeonardo Barreto Nigromonte\r\n\r\n888.691-3\r\n\r\n302.12630-5\r\n\r\n03.07.08\r\n\r\n414\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nSidney Santos\r\n\r\n1.002.647-4\r\n\r\n302.06105-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n415\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJoão Alves de Souza\r\n\r\n1.003.482-5\r\n\r\n302.08124-4/0\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n416\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJose Carlos Pereira Mondaini\r\n\r\n1.003.650-7\r\n\r\n302.03205-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n417\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nJose Nivaldo da Silva\r\n\r\n1.003.977-4\r\n\r\n302.07560-4/0\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n418\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nPaulo Roberto de Souza\r\n\r\n1.004.274-5\r\n\r\n302.05175-4\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n419\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nEgydio Ramos Filho\r\n\r\n1.073.557-9\r\n\r\n302.08415-4/0\r\n\r\n10.10.01\r\n\r\n420\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nBrasil Ferreira da Silva\r\n\r\n1.079.359-4\r\n\r\n302.08529-5/0\r\n\r\n11.12.07\r\n\r\n421\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nReynan Alvarenga de Souza\r\n\r\n1.102.459-3\r\n\r\n302.13732-6/0\r\n\r\n05.09.05\r\n\r\n422\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nHelio Monteiro \r\n\r\n1.108.099-1\r\n\r\n302.07533-5/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n423\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAlcir Ribeiro Moreira\r\n\r\n1.137.345-3\r\n\r\n302.13246-2\r\n\r\n29.04.04\r\n\r\n424\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAntonio da Silva Monteiro\r\n\r\n1.145.989-8\r\n\r\n302.07594-4/0\r\n\r\n11.03.08\r\n\r\n425\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nLuiz Henrique Passos Rodrigues\r\n\r\n1.149.118-0\r\n\r\n302.03833-1\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n426\r\n\r\nOficial de Cartorio Policial\r\n\r\nAna Lucia Correa Rego\r\n\r\n1.156.664-3\r\n\r\n302.11428-4/0\r\n\r\n10.10.07\r\n\r\nCARGO: INSPETOR DE POLÍCIA \r\n\r\n1\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLucira de Souza Ribeiro\r\n\r\n000.708-0\r\n\r\n301.03654-4\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n2\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlamir Clement\r\n\r\n008.744-5\r\n\r\n301.08565-5/0\r\n\r\n05.03.08\r\n\r\n3\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAldir Barcellos\r\n\r\n008.954-0\r\n\r\n301.09117-6/0\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n4\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEmmanuel Sebastião Dias\r\n\r\n009.234-6\r\n\r\n301.11358-4/0\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n5\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCornelio Couto\r\n\r\n010.262-4\r\n\r\n301.08114-4/0\r\n\r\n18.09.01\r\n\r\n6\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMauro Wildner Real\r\n\r\n010.439-8\r\n\r\n301.07374-4/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n7\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoão Alexandre da Silva\r\n\r\n039.409-8\r\n\r\n301.11622-6/0\r\n\r\n28.11.02\r\n\r\n8\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNenson Porcino da Costa\r\n\r\n059.870-6\r\n\r\n301.09282-1/0\r\n\r\n16.01.02\r\n\r\n9\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Gomes dos Santos\r\n\r\n070.921-1\r\n\r\n301.07271-4/0\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n10\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSerafim Nunes da Eufrasia\r\n\r\n084.707-9\r\n\r\n301.07228-5/0\r\n\r\n30.12.08\r\n\r\n11\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSebastião Benjamim Alves\r\n\r\n106.951-7\r\n\r\n301.08391-5/0\r\n\r\n08.07.08\r\n\r\n12\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNelio Gomes dos Santos\r\n\r\n113.409-7\r\n\r\n301.04737-3/0\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n13\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlcides Hilario Gomes\r\n\r\n113.881-7\r\n\r\n301.11250-4/0\r\n\r\n31.10.07\r\n\r\n14\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Herculano da Silva\r\n\r\n115.800-5\r\n\r\n301.13465-4/0\r\n\r\n02.02.05\r\n\r\n15\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJacy Lopes de Oliveira\r\n\r\n115.965-6\r\n\r\n301.08366-4/0\r\n\r\n3.03.08\r\n\r\n16\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAdilson Gonçalves Saloio\r\n\r\n116.137-1\r\n\r\n301.08522-3/0\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n17\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEdmundo dos Santos Netto\r\n\r\n116.246-0\r\n\r\n301.08993-5/0\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n18\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLeo Vieira\r\n\r\n116.339-3\r\n\r\n301.07230-2/0\r\n\r\n04.06.08\r\n\r\n19\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNilson Machado\r\n\r\n116.449-0\r\n\r\n301.07417-4/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n20\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRubens de Oliveira Santos\r\n\r\n116.564-6\r\n\r\n301.08020-6/0\r\n\r\n07.12.07\r\n\r\n21\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSergio Weyland Vaz\r\n\r\n116.584-4\r\n\r\n301.08658-4/0\r\n\r\n29.01.08\r\n\r\n22\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEdison Carlos Maimere\r\n\r\n116.661-0\r\n\r\n301.09260-4/0\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n23\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCelio da Silva\r\n\r\n116.944-0\r\n\r\n301.08158-4/0\r\n\r\n18.12.06\r\n\r\n24\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Marques de Moraes\r\n\r\n117.016-6\r\n\r\n301.13365-5/0\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n25\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nIvan Mello dos Santos\r\n\r\n117.053-3\r\n\r\n301.07147-6/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n26\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAroldo Pereira Rabello\r\n\r\n122.972-3\r\n\r\n301.08928-2/0\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n27\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudir Ribeiro dos Santos\r\n\r\n123.018-4\r\n\r\n301.14206-4/0\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n28\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEdvaldo Conceição Fiuza\r\n\r\n123.064-8\r\n\r\n301.09051-6/0\r\n\r\n29.04.08\r\n\r\n29\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEdward Robinson Brum da Silveira\r\n\r\n123.065-5\r\n\r\n301.01665-5\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n30\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEliezer Rodrigues de Paula\r\n\r\n123.069-7\r\n\r\n301.11291-3/0\r\n\r\n22.05.02\r\n\r\n31\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJesie Firmino da Costa\r\n\r\n123.175-2\r\n\r\n301.08562-4/0\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n32\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoão Batista Barros Gonçalves\r\n\r\n123.178-6\r\n\r\n301.10199-4\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n33\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJosé Zeferino Filho\r\n\r\n123.274-3\r\n\r\n301.07293-4/0\r\n\r\n30.11.05\r\n\r\n34\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMauricio Proença\r\n\r\n123.339-4\r\n\r\n301.08388-2/0\r\n\r\n26.08.02\r\n\r\n35\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNei Joel de Sousa\r\n\r\n123.360-0\r\n\r\n301.11378-4/0\r\n\r\n21.06.02\r\n\r\n36\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJulio Cesar Martins da Silva\r\n\r\n123.592-8\r\n\r\n301.08653-3/0\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n37\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Pereira\r\n\r\n131.050-7\r\n\r\n301.02948-4/0\r\n\r\n15.01.07\r\n\r\n38\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEmir Fleming de Almeida\r\n\r\n138.102-9\r\n\r\n301.01650-4/0\r\n\r\n12.01.07\r\n\r\n39\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWaldir de Oliveira\r\n\r\n140.791-5\r\n\r\n301.08032-4/0\r\n\r\n17.09.01\r\n\r\n40\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSergio Roberto Menezes\r\n\r\n145.379-4\r\n\r\n301.06801-6\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n41\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Carlos Correia Josue\r\n\r\n171.422-9\r\n\r\n301.13828-5/0\r\n\r\n09.11.05\r\n\r\n42\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Oliveira de Souza\r\n\r\n171.445-0\r\n\r\n301.03702-3/0\r\n\r\n19.04.07\r\n\r\n43\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEdie Jose Matos Ferreira\r\n\r\n173.987-9\r\n\r\n301.01591-1\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n44\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFabiano Jose dos Santos Neto\r\n\r\n174.236-0\r\n\r\n301.12438-3\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n45\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSaturnino Ribeiro da Silva Filho\r\n\r\n174.322-8\r\n\r\n301.05886-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n46\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLivan Lima Silva\r\n\r\n176.589-0\r\n\r\n301.03593-4\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n47\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMoacyr Baptista do Nascimento Filho\r\n\r\n176.661-7\r\n\r\n301.04020-4\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n48\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Roberto Cordeiro Candreva\r\n\r\n177.378-7\r\n\r\n301.00360-2\r\n\r\n09.06.08\r\n\r\n49\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Franklin da Costa\r\n\r\n177.392-8\r\n\r\n301.08250-3\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n50\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nOswaldo Luiz Sant\"Anna Xavier\r\n\r\n177.442-1\r\n\r\n301.09380-2\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n51\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDavid Soares de Mello\r\n\r\n177.596-4\r\n\r\n301.01346-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n52\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMiguel Carlos de M. Ramos\r\n\r\n177.665-7\r\n\r\n301.04357-4\r\n\r\n19.12.07\r\n\r\n53\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoão Carlos Pereira\r\n\r\n177.667-3\r\n\r\n301.02536-2\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n54\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\n177.740-8\r\n\r\n301.03597-2\r\n\r\n11.09.08\r\n\r\n55\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Mario Alves dos Santos\r\n\r\n177.750-7\r\n\r\n301.09031-4\r\n\r\n03.12.01\r\n\r\n56\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHumberto Gomes Monteiro Junior\r\n\r\n177.799-4\r\n\r\n301.02351-1\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n57\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Alberto Campos\r\n\r\n177.895-0\r\n\r\n301.13434-4/0\r\n\r\n29.12.04\r\n\r\n58\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio Luis Bispo\r\n\r\n178.292-9\r\n\r\n301.07928-4\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n59\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSergio da Costa Santana\r\n\r\n178.720-9\r\n\r\n301.06028-2\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n60\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Galvão da Silveira\r\n\r\n179.496-5\r\n\r\n301.00961-5\r\n\r\n22.11.04\r\n\r\n61\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSergio Luis de Meira Lima Campos\r\n\r\n180.279-2\r\n\r\n301.09691-3\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n62\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Roberto Borges\r\n\r\n180.458-2\r\n\r\n301.05126-6\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n63\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRonaldo Cardoso\r\n\r\n181.085-2\r\n\r\n301.05509-4\r\n\r\n16.12.04\r\n\r\n64\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWilson Domingues Pereira\r\n\r\n183.424-1\r\n\r\n301.08526-6/0\r\n\r\n18.10.01\r\n\r\n65\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSergio Ricardo Xavier da Silveira\r\n\r\n190.509-0\r\n\r\n301.05935-2\r\n\r\n22.12.08\r\n\r\n66\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHelio Gomes da Costa Filho\r\n\r\n198.886-4\r\n\r\n301.14135-6\r\n\r\n16.10.06\r\n\r\n67\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDarci Lourenço Tomelin\r\n\r\n199.140-5\r\n\r\n301.01310-6\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n68\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCelso Gomes Cabral\r\n\r\n257.243-6\r\n\r\n301.00873-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n69\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFernando Antonio Fraga Chaves\r\n\r\n257.275-8\r\n\r\n301.01938-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n70\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFernado Lucio de Carvalho Mazzei\r\n\r\n257.276-6\r\n\r\n301.06034-2\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n71\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Elias Prenda da Silva\r\n\r\n257.305-3\r\n\r\n301.14062-4\r\n\r\n05.07.06\r\n\r\n72\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Eduardo Vanderlei Fraga da Silva\r\n\r\n257.356-6\r\n\r\n301.13821-4\r\n\r\n07.11.05\r\n\r\n73\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMurilo de Jesus Quaresma da Silva\r\n\r\n257.377-2\r\n\r\n301.04230-3\r\n\r\n09.12.05\r\n\r\n74\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNilton Gomes dos Santos\r\n\r\n257.380-6\r\n\r\n301.04727-4\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n75\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRoberto Eduardo Heredia de Sá\r\n\r\n257.414-3\r\n\r\n301.08257-3/0\r\n\r\n13.12.06\r\n\r\n76\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSelma Maria de Souza Ferreira\r\n\r\n257.432-5\r\n\r\n301.05956-4\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n77\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nValdir Rodrigues Santos\r\n\r\n257.448-1\r\n\r\n301.13812-3\r\n\r\n25.10.05\r\n\r\n78\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Renato Nunes Freitas\r\n\r\n257.599-1\r\n\r\n301.09409-4\r\n\r\n05.02.02\r\n\r\n79\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Roberto Gusmão\r\n\r\n257.659-3\r\n\r\n301.11352-4\r\n\r\n11.06.02\r\n\r\n80\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuis Henrique de Moura Costa\r\n\r\n257.660-1\r\n\r\n301.03576-4\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n81\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRoberto do Nascimento de Lima\r\n\r\n257.707-0\r\n\r\n301.05584-4\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n82\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRosemary de Moura Sobral Nobre\r\n\r\n257.724-5\r\n\r\n301.05371-4\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n83\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo Campanario Pegorim\r\n\r\n257.972-0\r\n\r\n301.05280-2\r\n\r\n29.09.08\r\n\r\n84\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGerson Rodrigues Castillho\r\n\r\n258.001-7\r\n\r\n301.14048-4\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n85\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRomario Pereira Mendes\r\n\r\n258.002-5\r\n\r\n301.05279-2\r\n\r\n07.05.08\r\n\r\n86\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJulio Cesar Molina de Souza\r\n\r\n258.140-3\r\n\r\n301.06752-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n87\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGianine Nunes Carnevale\r\n\r\n258.201-3\r\n\r\n301.02126-3\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n88\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJosias Cosme da Silva\r\n\r\n258.203-9\r\n\r\n301.03088-4\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n89\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWilson Gonçalves Lordello Filho\r\n\r\n258.216-1\r\n\r\n301.06626-4\r\n\r\n19.07.06\r\n\r\n90\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Roberto da Silva Ferrari\r\n\r\n258.226-0\r\n\r\n301.13334-6\r\n\r\n18.10.06\r\n\r\n91\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Balbino Sarmento da Silva\r\n\r\n258.447-2\r\n\r\n301.11608-3\r\n\r\n24.01.08\r\n\r\n92\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEduardo Galito de Araujo\r\n\r\n258.478-7\r\n\r\n301.01536-2\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n93\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarly Aparecida B. Bandeira de Mello\r\n\r\n258.568-5\r\n\r\n301.04135-4\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n94\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJayme Machado Filho\r\n\r\n258.526-3\r\n\r\n301.02994-2\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n95\r\n\r\nInspetde Polícia\r\n\r\nLuiz Carlos R. de Souza\r\n\r\n258.567-7\r\n\r\n301.03780-3\r\n\r\n10.06.08\r\n\r\n96\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Luiz Prudencio\r\n\r\n258.584-2\r\n\r\n301.03131-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n97\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNelson Fraga do Couto\r\n\r\n258.600-6\r\n\r\n301.04776-2\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n98\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAndre Teixeira de Souza\r\n\r\n258.635-2\r\n\r\n301.00248-4\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n99\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nArnaldo Julio Maia\r\n\r\n260.352-0\r\n\r\n301.00715-4\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n100\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAmaury Fonseca Filho\r\n\r\n260.361-1\r\n\r\n301.00163-2\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n101\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDalmar Lirio de Almeida Filho\r\n\r\n260.369-4\r\n\r\n301.06836-5\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n102\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAldo Cotta dos Santos\r\n\r\n260.379-3\r\n\r\n301.00219-4\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n103\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDouglas Rodrigues dos Santos\r\n\r\n260.386-8\r\n\r\n301.01391-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n104\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEgberto Martins Cabral\r\n\r\n260.407-2\r\n\r\n301.01527-2\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n105\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFernando Cezar Jorge Barbosa\r\n\r\n260.431-2\r\n\r\n301.01943-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n106\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Sergio Silva\r\n\r\n260.509-5\r\n\r\n301.03560-2\r\n\r\n22.01.07\r\n\r\n107\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva\r\n\r\n260.522-8\r\n\r\n301.05123-5\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n108\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNelio de Souza Alves\r\n\r\n260.531-9\r\n\r\n301.04740-5\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n109\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Roberto Trugano de Almeida\r\n\r\n260.542-6\r\n\r\n301.11604-4\r\n\r\n06.11.02\r\n\r\n110\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoão Ricardo Bernardazzi de S. Soares\r\n\r\n261.396-6\r\n\r\n301.02919-2\r\n\r\n16.03.09\r\n\r\n111\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHerique Regis de Farias\r\n\r\n261.399-0\r\n\r\n301.06823-4\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n112\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJesus Manuel Batista de Oliveira\r\n\r\n261.403-0\r\n\r\n301.02838-4\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n113\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoão Alberto Augusto de Paula\r\n\r\n261.414-7\r\n\r\n301.03049-4\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n114\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nOswaldo Luis dos Santos\r\n\r\n261.446-9\r\n\r\n301.04875-4\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n115\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Roberto dos Santos Ferraz\r\n\r\n261.463-4\r\n\r\n301.05068-3\r\n\r\n22.08.06\r\n\r\n116\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Felipe da Gama e Silva de Azevedo\r\n\r\n261.480-8\r\n\r\n301.03571-5\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n117\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMiguel Arcanjo de Jesus\r\n\r\n261.482-4\r\n\r\n301.04302-4\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n118\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAparecida Maria Fernandes Nunes\r\n\r\n262.762-8\r\n\r\n301.00276-2\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n119\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos de Oliveira Ceia Filho\r\n\r\n262.781-8\r\n\r\n301.00882-2\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n120\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Maria Chedier Barreira\r\n\r\n262.839-4\r\n\r\n301.02954-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n121\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCelina Mara Gasse Silva\r\n\r\n262.846-9\r\n\r\n301.00851-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n122\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMario Ferreira Maranhão\r\n\r\n262.877-4\r\n\r\n301.04084-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n123\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLelio Thadeu de Abreu Pereira\r\n\r\n263.042-4\r\n\r\n301.03556-5\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n124\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNelson Antonio Campos de Andrade\r\n\r\n263.047-3\r\n\r\n301.04772-4\r\n\r\n09.09.05\r\n\r\n125\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcia Christina de Castro Caputi\r\n\r\n263.055-6\r\n\r\n301.04085-5\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n126\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Claudio Diniz Gama\r\n\r\n263.058-0\r\n\r\n301.03745-4\r\n\r\n17.10.05\r\n\r\n127\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWillians Armada Schulte\r\n\r\n263.082-0\r\n\r\n301.06579-4\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n128\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNilton de Araujo Conceição\r\n\r\n263.088-7\r\n\r\n301.13574-5\r\n\r\n03.06.05\r\n\r\n129\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Roberto Monteiro de Mattos\r\n\r\n263.116-6\r\n\r\n301.03752-3\r\n\r\n07.03.08\r\n\r\n130\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nVirgilio da Silva Airosa\r\n\r\n263.117-4\r\n\r\n301.06356-3\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n131\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Luiz Vasquez\r\n\r\n263.503-5\r\n\r\n301.00937-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n132\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDelio da Costa Teixeira\r\n\r\n263.545-6\r\n\r\n301.01342-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n133\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Lima\r\n\r\n263.526-6\r\n\r\n301.00839-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n134\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMaria Luiza Alves O. Belandi\r\n\r\n263.583-7\r\n\r\n301.04221-4\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n135\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Ferreira de Sousa\r\n\r\n263.617-3\r\n\r\n301.00334-4\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n136\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRobson Novena Vianna\r\n\r\n263.664-5\r\n\r\n301.06931-4\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n137\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Moreira da Costa\r\n\r\n263.691-8\r\n\r\n301.05153-4\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n138\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Alberto Gil de Oliveira\r\n\r\n263.919-3\r\n\r\n301.09976-5/0\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n139\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNey Cortes da Silva\r\n\r\n263.926-8\r\n\r\n301.04753-4\r\n\r\n08.11.07\r\n\r\n140\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFernando Accioly Matschuck\r\n\r\n263.928-4\r\n\r\n301.01916-4/0\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n141\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira da Silva\r\n\r\n263.944-1\r\n\r\n301.05155-4\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n142\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMauro Borges de Mello\r\n\r\n263.951-6\r\n\r\n301.04222-4\r\n\r\n27.12.06\r\n\r\n143\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio Santos Silva\r\n\r\n263.967-2\r\n\r\n301.01057-4\r\n\r\n16.01.08\r\n\r\n144\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nIrene Rodrigues de Araujo Berriel\r\n\r\n263.982-1\r\n\r\n301.02380-4\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n145\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWandro Jose Soares Veras Ribeiro\r\n\r\n264.062-1\r\n\r\n301.13826-4/0\r\n\r\n07.11.05\r\n\r\n146\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Henrique Rodrigues da Cruz\r\n\r\n264.108-2\r\n\r\n301.03988-5\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n147\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAureo Andre Faria\r\n\r\n264.458-1\r\n\r\n301.00346-5\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n148\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAccacio Salvador Caldeira Junior\r\n\r\n265.440-8\r\n\r\n301.00113-5\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n149\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Alberto Lavouras Haicki\r\n\r\n265.457-2\r\n\r\n301.13195-4\r\n\r\n10.03.04\r\n\r\n150\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio de Jesus Saraiva\r\n\r\n265.474-7\r\n\r\n301.00359-5\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n151\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Vinicius Veiga\r\n\r\n265.479-6\r\n\r\n301.00936-4\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n152\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nErnesto Raymundo Filho\r\n\r\n265.516-5\r\n\r\n301.01674-4\r\n\r\n28.10.04\r\n\r\n153\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Ribeiro Filho\r\n\r\n265.536-3\r\n\r\n301.03041-5\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n154\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEdson Amorim Gonçalves\r\n\r\n265.539-7\r\n\r\n301.01724-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n155\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDelmo F. Baptista Nunes\r\n\r\n265.545-4\r\n\r\n301.01370-5\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n156\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFrederico Augusto Laterça Pinheiro\r\n\r\n265.548-8\r\n\r\n301.02005-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n157\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEdson Nebias do Couto\r\n\r\n265.567-8\r\n\r\n301.01516-3\r\n\r\n27.02.08\r\n\r\n158\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Roberto Cruz Machado\r\n\r\n265.600-7\r\n\r\n301.03708-4\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n159\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJacomo Luiz de Souza Ferreira\r\n\r\n265.629-6\r\n\r\n301.02861-5\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n160\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLevi Rodrigues Botelho\r\n\r\n265.640-3\r\n\r\n301.03727-5\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n161\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoel Tonassi de Almeida\r\n\r\n265.642-9\r\n\r\n301.02862-2\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n162\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSidney Thadeu\r\n\r\n265.699-9\r\n\r\n301.05846-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n163\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcus Vinicius Baptista Bessimo\r\n\r\n265.700-5\r\n\r\n301.04314-5\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n164\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMaria Evans R. Moreno Cucco\r\n\r\n265.705-4\r\n\r\n301.04260-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n165\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarielia Nascimento Santos\r\n\r\n265.714-6\r\n\r\n301.04018-5\r\n\r\n15.07.05\r\n\r\n166\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSidney Duarte Nogueira\r\n\r\n265.720-3\r\n\r\n301.05907-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n167\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSebastião Jesus Barroso\r\n\r\n265.994-4\r\n\r\n301.06010-5\r\n\r\n12.08.04\r\n\r\n168\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarco Antonio Rodrigues\r\n\r\n266.019-9\r\n\r\n301.04391-5\r\n\r\n03.11.05\r\n\r\n169\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarco Antonio Nunez Pereira\r\n\r\n266.022-3\r\n\r\n301.13877-5/0\r\n\r\n29.12.05\r\n\r\n170\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Roberto Gouveia Balthazar\r\n\r\n266.051-2\r\n\r\n301.05005-5\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n171\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Fernando Ribeiro da Silva\r\n\r\n266.068-6\r\n\r\n301.11650-4\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n172\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Luiz Cardoso Omena\r\n\r\n266.092-6\r\n\r\n301.02735-4/0\r\n\r\n28.02.08\r\n\r\n173\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoão Batista Santiago\r\n\r\n266.123-9\r\n\r\n301.08468-6/0\r\n\r\n16.10.01\r\n\r\n174\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nKelsey Antonio Guilhon Coutinho\r\n\r\n266.131-2\r\n\r\n301.03526-5\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n175\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAloisio Ferreira Ramos\r\n\r\n266.158-5\r\n\r\n301.06447-6\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n176\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nReinaldo Falcão Rocha\r\n\r\n266.215-3\r\n\r\n301.05549-4 \r\n\r\n07.07.06\r\n\r\n177\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSergio Pinto do Nascimento\r\n\r\n266.233-6\r\n\r\n301.05926-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n178\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcello Martins Santana\r\n\r\n266.248-4\r\n\r\n301.04042-5\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n179\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Alexandre da Costa\r\n\r\n267.488-5\r\n\r\n301.14118-4\r\n\r\n25.09.06\r\n\r\n180\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio Luiz Santiago Maranhão\r\n\r\n267.517-1\r\n\r\n301.01026-4\r\n\r\n03.08.06\r\n\r\n181\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio Silva de Matos\r\n\r\n267.522-1\r\n\r\n301.00922-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n182\r\n\r\nInspetde Polícia\r\n\r\nConstancio Ghetti\r\n\r\n267.526-2\r\n\r\n301.08811-5\r\n\r\n07.11.01\r\n\r\n183\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDomingos Ernesto Ramos de Abreu\r\n\r\n267.547-8\r\n\r\n301.01354-4\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n184\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEduardo de Abreu Sampaio Filho\r\n\r\n267.559-3\r\n\r\n301.01681-4\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n185\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJaime Antonio Antunes Alves\r\n\r\n267.637-7\r\n\r\n301.02478-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n186\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Augusto Valgas\r\n\r\n267.679-9 \r\n\r\n301.03027-5\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n187\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcos de Oliveira Silvino\r\n\r\n267.802-7\r\n\r\n301.04378-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n188\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcus Antonio Vieira Siqueira\r\n\r\n267.809-2\r\n\r\n301.09626-5\r\n\r\n25.03.02\r\n\r\n189\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Luiz Jacob\r\n\r\n267.857-1\r\n\r\n301.05079-5\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n190\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRaimundo Luis de Freitas\r\n\r\n267.878-7\r\n\r\n301.14055-4\r\n\r\n29.06.06\r\n\r\n191\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRenato dos Santos Guimarães\r\n\r\n267.885-2\r\n\r\n301.14128-4\r\n\r\n29.09.06\r\n\r\n192\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo Henrique Moreira\r\n\r\n267.901-7\r\n\r\n301.13829-5\r\n\r\n11.11.05\r\n\r\n193\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRoberto Carvalho Spezani\r\n\r\n267.918-1\r\n\r\n301.05380-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n194\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRonald Aredo Reis\r\n\r\n267.943-9\r\n\r\n301.05587-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n195\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWagner Rodrigues Pereira da Costa\r\n\r\n268.007-2\r\n\r\n301.06556-5\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n196\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nValerio Cesar de Andrade Pereira\r\n\r\n268.545-1\r\n\r\n301.06343-4\r\n\r\n21.11.05\r\n\r\n197\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Gilberto Dumarcy Lobato\r\n\r\n268.598-0\r\n\r\n301.01206-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n198\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHelena Freitas Reis da Silva\r\n\r\n268.736-6 \r\n\r\n301.02642-5\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n199\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuis Ricardo Mattos Gomes\r\n\r\n268.772-1\r\n\r\n301.03641-5\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n200\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCheila Virginia Masioli da Conceição\r\n\r\n268.802-6\r\n\r\n301.08624-6\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n201\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nItamar dos Santos\r\n\r\n268.811-7\r\n\r\n301.02412-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n202\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n268.887-7\r\n\r\n301.06196-5\r\n\r\n09.05.03\r\n\r\n203\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarla Maria de Oliveira Ramos\r\n\r\n269.555-9\r\n\r\n301.01123-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n204\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Augusto Fernandes da Silva\r\n\r\n269.873-6\r\n\r\n301.00953-5\r\n\r\n05.02.02\r\n\r\n205\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio Moreira da Silva\r\n\r\n269.874-4\r\n\r\n301.00932-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n206\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGilberto Galvão Scheiffer\r\n\r\n269.882-7\r\n\r\n301.14066-5\r\n\r\n07.07.06\r\n\r\n207\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRuth Cristina Rodrigues\r\n\r\n269.910-6\r\n\r\n301.05310-4\r\n\r\n03.08.06\r\n\r\n208\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlciiades Duarte Rosa\r\n\r\n269.915-5\r\n\r\n301.14069-6\r\n\r\n13.07.06\r\n\r\n209\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Eduardo Freire do Amaral\r\n\r\n269.921-3\r\n\r\n301.00976-4\r\n\r\n30.10.06\r\n\r\n210\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNey Robson Sahium de Mendonça\r\n\r\n269.946-0\r\n\r\n301.04744-5\r\n\r\n24.08.01\r\n\r\n211\r\n\r\nInspetode Polícia\r\n\r\nReinaldo de S. Oliveira\r\n\r\n269.949-4\r\n\r\n301.05570-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n212\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nValdecir da Conceição\r\n\r\n269.954-4\r\n\r\n301.06294-5\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n213\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio Rodrigues de Moraes\r\n\r\n269.965-0\r\n\r\n301.00891-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n214\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcio Ferreira dos Santos\r\n\r\n269.985-8\r\n\r\n301.04087-5\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n215\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSergio dos Santos Figueiredo\r\n\r\n288.718-0\r\n\r\n301.05966-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n216\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHercules Loureiro da Rocha\r\n\r\n288.739-6\r\n\r\n301.02611-5\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n217\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlfredo Marques da Cruz\r\n\r\n288.763-6\r\n\r\n301.00247-6\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n218\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRogerio Schueler Baroni\r\n\r\n288.842-8\r\n\r\n301.05304-6\r\n\r\n04.08.06\r\n\r\n219\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAdilson de Pinho Chibante Filho\r\n\r\n288.848-5\r\n\r\n301.00263-5\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n220\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Luiz Sondermann Rocha\r\n\r\n288.868-3\r\n\r\n301.02971-4\r\n\r\n04.08.06\r\n\r\n221\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRoseleia Francisco de Oliveira\r\n\r\n288.919-4\r\n\r\n301.05477-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n222\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWagner Jose de Souza da Silva\r\n\r\n288.922-8\r\n\r\n301.06474-4\r\n\r\n04.01.06\r\n\r\n223\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDaniel Lopes Machado\r\n\r\n288.931-9\r\n\r\n301.01329-5\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n224\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSergio da Conceição Luiz\r\n\r\n288.957-4\r\n\r\n301.05902-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n225\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWilfrid Castilho M. Filho\r\n\r\n288.962-4\r\n\r\n301.06585-5\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n226\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSolange Eliza Dias Mendes Figueiredo\r\n\r\n288.999-6\r\n\r\n301.05858-4\r\n\r\n02.08.06\r\n\r\n227\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSergio Iorio Vasconcellos\r\n\r\n289.395-6\r\n\r\n301.13851-6\r\n\r\n09.12.05\r\n\r\n228\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHaroldo Oliveira de Mello\r\n\r\n289.849-2\r\n\r\n301.02337-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n229\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJairo Pessanha de Almeida\r\n\r\n289.853-4\r\n\r\n301.02551-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n230\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRoberto Carlos de M. Pereira\r\n\r\n289.876-5\r\n\r\n301.05579-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n231\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAndre Ramos Ximenes\r\n\r\n289.883-1\r\n\r\n301.00354-4\r\n\r\n22.02.06\r\n\r\n232\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Roberto Franco Neto Coronel\r\n\r\n289.909-4\r\n\r\n301.04981-6\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n233\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Martins de Souza Junior\r\n\r\n289.943-3\r\n\r\n301.03065-5\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n234\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Carlos Werneck de Assis\r\n\r\n289.951-6\r\n\r\n301.03555-5\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n235\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n289.955-7\r\n\r\n301.05471-6\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n236\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSebastião David Cavalcanti\r\n\r\n311.183-8\r\n\r\n301.08169-40 \r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n237\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Loureiro Junior\r\n\r\n315.563-7\r\n\r\n301.09422-1/0\r\n\r\n15.02.02\r\n\r\n238\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElias Jardim\r\n\r\n513.335-0\r\n\r\n301.11629-4\r\n\r\n04.12.02\r\n\r\n239\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAri Carvalho Oliveira\r\n\r\n614.771-4\r\n\r\n301.00369-5/0\r\n\r\n05.03.07\r\n\r\n240\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nValter Escarlate\r\n\r\n644.445-9\r\n\r\n301.07250-6/0\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n241\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRozauro Fraga da Silva\r\n\r\n702.244-5\r\n\r\n301.09500-4/0\r\n\r\n27.02.02\r\n\r\n242\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos de Freitas\r\n\r\n702.518-2\r\n\r\n301.07037-4/0\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\n243\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre de Araujo Louzada\r\n\r\n806.368-7\r\n\r\n301.00206-6\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n244\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva Gama\r\n\r\n806.372-9\r\n\r\n301.00736-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n245\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Henrique N. Pereira\r\n\r\n806.373-7\r\n\r\n301.00892-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n246\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n806.377-8\r\n\r\n301.00870-5\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n247\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Alexandre Nascimento\r\n\r\n806.383-6\r\n\r\n301.02891-4\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n248\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Carvalho da Silva\r\n\r\n806.390-1\r\n\r\n301.04178-5\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n249\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Correa\r\n\r\n806.391-9\r\n\r\n301.04205-4\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n250\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Indelli da Silva Serra\r\n\r\n806.392-7\r\n\r\n301.04278-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n251\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nOriana Pereira Felipe\r\n\r\n806.394-3\r\n\r\n301.04911-5\r\n\r\n28.02.07\r\n\r\n252\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Cesar Fornerolli\r\n\r\n806.395-0\r\n\r\n301.05070-6\r\n\r\n27.08.01\r\n\r\n253\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Cezar de Oliveira Severino\r\n\r\n806.396-8\r\n\r\n301.05090-4\r\n\r\n04.06.08\r\n\r\n254\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSidney Alves Correia\r\n\r\n806.401-6\r\n\r\n301.06014-6\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n255\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n806.403-2\r\n\r\n301.06193-5\r\n\r\n16.04.08\r\n\r\n256\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAmandio Flavio Bessa\r\n\r\n806.406-5\r\n\r\n301.00401-6\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n257\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Sergio Vailante\r\n\r\n806.408-1\r\n\r\n301.00383-5\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n258\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFabio Antonio Magalhães Damaso\r\n\r\n806.413-1\r\n\r\n301.01884-5\r\n\r\n01.12.05\r\n\r\n259\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFrancisco Freire da Costa Junior\r\n\r\n806.414-9\r\n\r\n301.01899-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n260\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFrancisco Freire da Costa Junior\r\n\r\n806.414-9\r\n\r\n301.01899-4\r\n\r\n09.04.08\r\n\r\n261\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Ouverney de Oliveira\r\n\r\n806.419-8\r\n\r\n301.02541-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n262\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Augusto Freitas Guimarães\r\n\r\n806.420-6\r\n\r\n301.02497-5\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n263\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Carlos Teixeira dos Santos\r\n\r\n806.422-2\r\n\r\n301.03036-4\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n264\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Luiz Duarte da Silva\r\n\r\n806.424-8\r\n\r\n301.03147-5\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n265\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Mauro Nobrega de Souza\r\n\r\n806.426-3\r\n\r\n301.11382-5\r\n\r\n25.09.06\r\n\r\n266\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcos Fernandes e Silva\r\n\r\n806.430-5\r\n\r\n301.04215-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n267\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcos Fernandes e Silva\r\n\r\n806.430-5\r\n\r\n301.04215-4\r\n\r\n16.04.08\r\n\r\n268\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcus Vinicius Areas kapps\r\n\r\n806.431-3\r\n\r\n301.03990-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n269\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcus Vinicius Areas Kapps\r\n\r\n806.431-3\r\n\r\n301.03990-5\r\n\r\n28.02.08\r\n\r\n270\r\n\r\nInspetde Polícia\r\n\r\nMargaret A. da Silva\r\n\r\n806.432-1\r\n\r\n301.09237-5\r\n\r\n15.09.05\r\n\r\n271\r\n\r\nInspetde Polícia\r\n\r\nWilliam N. Nascimento\r\n\r\n806.443-8\r\n\r\n301.06600-5\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n272\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nVania Ferreira Matos\r\n\r\n806.445-3\r\n\r\n301.06342-6\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n273\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n806.447-9\r\n\r\n301.13398-5\r\n\r\n12.11.04\r\n\r\n274\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo Fernando Scarlate\r\n\r\n806.621-9\r\n\r\n301.05507-4\r\n\r\n04.07.08\r\n\r\n275\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues da Silva\r\n\r\n806.741-5\r\n\r\n301.04247-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n276\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcos Matos de Vasconcellos\r\n\r\n808.703-3\r\n\r\n301.04022-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n277\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAirton Moreira Leal Filho\r\n\r\n808.757-9\r\n\r\n301.00425-4\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n278\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlmir Monteiro\r\n\r\n808.759-5\r\n\r\n301.00170-5\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n279\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Jose Barreto R. Ferreira\r\n\r\n808.761-1\r\n\r\n301.00207-6\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n280\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Augusto P. Manhães\r\n\r\n808.763-7\r\n\r\n301.00809-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n281\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElcio Macedo Bertocco\r\n\r\n808.768-6\r\n\r\n301.01526-5\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n282\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFrancisco Abilio Dias Martins\r\n\r\n808.770-2\r\n\r\n301.01978-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n283\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Luiz Machado da Silva\r\n\r\n808.775-1\r\n\r\n301.03020-6\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n284\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Cataldo Neto\r\n\r\n808.778-5\r\n\r\n301.02912-5\r\n\r\n11.06.08\r\n\r\n285\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Eduardo Messas\r\n\r\n808.779-3\r\n\r\n301.02583-6\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n286\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJosenildo Maia\r\n\r\n808.780-1\r\n\r\n301.03077-4\r\n\r\n30.07.08\r\n\r\n287\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Otavio Marques D'Oliveira\r\n\r\n808.784-3\r\n\r\n301.03791-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n288\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n808.786-8\r\n\r\n301.04284-5\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n289\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarilia Baars Lisboa\r\n\r\n808.787-6\r\n\r\n301.04367-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n290\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMoacir Candido de Souza\r\n\r\n808.788-4\r\n\r\n301.04370-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n291\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n808.792-6\r\n\r\n301.05551-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n292\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRobson Bombieri Pires\r\n\r\n808.794-2\r\n\r\n301.05506-5\r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n293\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n808.795-9\r\n\r\n301.05583-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n294\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nValmir Moreira de Oliveira\r\n\r\n808.799-1\r\n\r\n301.06362-3\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n295\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre Marcelo de Lima Ledo\r\n\r\n808.803-1\r\n\r\n301.00272-6\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n296\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nArnaldo da Silva Velasco\r\n\r\n808.804-9\r\n\r\n301.00091-6\r\n\r\n27.11.01\r\n\r\n297\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nArnaldo da Silva Velasco\r\n\r\n808.804-9\r\n\r\n301.00091-4\r\n\r\n19.05.08\r\n\r\n298\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Alberto de Azeredo\r\n\r\n808.805-6\r\n\r\n301.00884-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n299\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCassio Marcelo Carvalho Duarte\r\n\r\n808.806-4\r\n\r\n301.09294-5\r\n\r\n16.01.02\r\n\r\n300\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n808.807-2\r\n\r\n301.06761-6\r\n\r\n05.09.01\r\n\r\n301\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEduardo Nogueira Vieitos\r\n\r\n808.809-8\r\n\r\n301.01508-5\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n302\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEduardo Pessanha dos Reis\r\n\r\n808.810-6\r\n\r\n301.01537-5\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n303\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n808.811-4\r\n\r\n301.01700-6\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n304\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJailton Guilherme Coelho\r\n\r\n808.815-5\r\n\r\n301.02787-6\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n305\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Luiz Dias da Silva\r\n\r\n808.817-1\r\n\r\n301.02708-6\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n306\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Luiz dos Reis\r\n\r\n808.818-9\r\n\r\n301.02840-5\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n307\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJussiara Ramos de A.de Souza\r\n\r\n808.819-7\r\n\r\n301.02585-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n308\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nKelly Cardoso dos Santos\r\n\r\n808.820-5\r\n\r\n301.03534-6\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n309\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLara Fialho Bastos\r\n\r\n808.821-3\r\n\r\n301.06925-5\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n310\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz claudio Fonseca Perrota\r\n\r\n808.826-2\r\n\r\n301.08148-6\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n311\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo de Paula Reis\r\n\r\n809.335-3\r\n\r\n301.05470-6 \r\n\r\n29.08.01\r\n\r\n312\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSandra Moreira de Ornellas\r\n\r\n809.338-7\r\n\r\n301.05857-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n313\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSusana Pereira\r\n\r\n809.340-3\r\n\r\n301.05908-5\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n314\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n809.341-1\r\n\r\n301.06321-5\r\n\r\n31.08.01\r\n\r\n315\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWagner Luiz de Araujo\r\n\r\n809.342-9\r\n\r\n301.11708-5\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n316\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWilherme Borges Junior\r\n\r\n809.343-7\r\n\r\n301.06492-6\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n317\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWilherme Borges Junior\r\n\r\n809.343-7\r\n\r\n301.06492-5\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\n318\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWilherme Borges Junior \r\n\r\n809.343-7\r\n\r\n301.06492-6\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n319\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nZilda Lucia de Miranda Carneiro\r\n\r\n809.344-5\r\n\r\n301.06729-6\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n320\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Francisco Monaco\r\n\r\n809.347-8\r\n\r\n301.00784-6\r\n\r\n08.08.01\r\n\r\n321\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes Soares\r\n\r\n809.348-6\r\n\r\n301.00987-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n322\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Fernando dos Santos Azeredo\r\n\r\n809.350-2\r\n\r\n301.07874-6\r\n\r\n06.02.03\r\n\r\n323\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Fernando dos Santos Azeredo\r\n\r\n809.350-2\r\n\r\n301.07874-4/0\r\n\r\n26.02.08\r\n\r\n324\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n\r\n809.355-1\r\n\r\n301.01099-5\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n325\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGeorge Luiz Batista de Souza\r\n\r\n809.359-3\r\n\r\n301.02136-6\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n326\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGilberto Gomes de Souza\r\n\r\n809.360-1\r\n\r\n301.02091-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n327\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n809.364-3\r\n\r\n301.03034-6\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n328\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Henrique de Azevedo\r\n\r\n809.366-8\r\n\r\n301.03070-5\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n329\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Camara de Goes\r\n\r\n809.369-2\r\n\r\n301.11375-6\r\n\r\n19.06.02\r\n\r\n330\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMario Segundo de Freitas\r\n\r\n809.372-6\r\n\r\n301.04349-2\r\n\r\n04.07.08\r\n\r\n331\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMaviael Alexndre da Silva\r\n\r\n809.373-4\r\n\r\n301.04017-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n332\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNelson Carlos C. Soares\r\n\r\n809.374-2\r\n\r\n301.04792-4\r\n\r\n19.05.08\r\n\r\n333\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Andre de Medeiros\r\n\r\n809.376-7\r\n\r\n301.05074-4\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n334\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSara Cristina Narduche Maços\r\n\r\n809.380-9\r\n\r\n301.11500-5\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n335\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSilvana Villassanti Alves\r\n\r\n809.382-5\r\n\r\n301.05818-5\r\n\r\n19.04.05\r\n\r\n336\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nBruce Douglas de Azevedo\r\n\r\n809.386-6\r\n\r\n301.06450-5\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n337\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCelso Vaz Santos\r\n\r\n809.388-2\r\n\r\n301.01000-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n338\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio Brandão Rodrigues\r\n\r\n809.389-0\r\n\r\n301.00878-5\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n339\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElizabeth Carvalho da Cruz\r\n\r\n809.390-8\r\n\r\n301.01584-5\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n340\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFernando Tadeu Doyle Maia\r\n\r\n809.391-6\r\n\r\n301.01941-4\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n341\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGilson Bruno Gentil\r\n\r\n809.393-2\r\n\r\n301.02103-5\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n342\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGisele Rodrigues Leão\r\n\r\n809.394-0\r\n\r\n301.02190-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n343\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Rios Falquer\r\n\r\n809.404-7\r\n\r\n301.04057-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n344\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMirian Pinheiro Conde\r\n\r\n809.406-2\r\n\r\n301.04199-5\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n345\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n809.412-0\r\n\r\n301.05523-5\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n346\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo Rodrigues dos Santos\r\n\r\n809.412-0\r\n\r\n301.05523-4\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n347\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSergio luiz de Amorim\r\n\r\n809.414-6\r\n\r\n301.05990-6\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n348\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Carlos Coutinho de Mendonça Lima\r\n\r\n809.429-4\r\n\r\n301.02915-4\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n349\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Ricardo Cabral dos Anjos\r\n\r\n809.431-0\r\n\r\n301.02703-6\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n350\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuis Eduardo de Magalhães Souza\r\n\r\n809.434-4\r\n\r\n301.03739-6\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n351\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarla Valeria Soares P. Siqueira\r\n\r\n809.572-1\r\n\r\n301.14035-5\r\n\r\n16.02.06\r\n\r\n352\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElian Dutra da Trindade\r\n\r\n809.573-9\r\n\r\n301.11589-5\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n353\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMagno de Oliveira Amarante\r\n\r\n809.578-8\r\n\r\n301.03993-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n354\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Henrique de Souza da Silva\r\n\r\n809.582-0\r\n\r\n301.05145-5\r\n\r\n25.09.08\r\n\r\n355\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMonica Gomes da Costa\r\n\r\n809.863-4\r\n\r\n301.04196-6\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n356\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoilson de Calazans\r\n\r\n809.947-5\r\n\r\n301.02477-6\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n357\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoilson de Calazans\r\n\r\n809.947-5\r\n\r\n301.02477-5\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n358\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoão Cesar dos Santos Bezerra\r\n\r\n810.629-6\r\n\r\n301.03145-6\r\n\r\n17.08.01\r\n\r\n359\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n\r\n810.946-4\r\n\r\n301.14203-5\r\n\r\n01.03.07\r\n\r\n360\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMoyses da Silva Ramos\r\n\r\n819.536-4\r\n\r\n302.04479-3\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n361\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMaximo Antonio Miranda Antunes\r\n\r\n836.618-9\r\n\r\n301.04294-4\r\n\r\n08.04.08\r\n\r\n362\r\n\r\nInspetode Polícia\r\n\r\nAdriano A. de Assis\r\n\r\n849.047-6\r\n\r\n301.00317-5\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n363\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcos dos Santos\r\n\r\n849.063-3\r\n\r\n301.04239-5\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n364\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlberto Sun Pereira\r\n\r\n849.072-4\r\n\r\n301.00189-4\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n365\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElidimar de Barros S. Mesquita\r\n\r\n849.073-2\r\n\r\n301.01680-6\r\n\r\n10.08.01\r\n\r\n366\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarco Antonio Campos Martins\r\n\r\n849.079-9\r\n\r\n301.04316-6\r\n\r\n23.08.01\r\n\r\n367\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSergio Henrique S. Raposo\r\n\r\n849.093-0\r\n\r\n301.05826-5\r\n\r\n07.12.07\r\n\r\n368\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCaio Marcio Aguiar\r\n\r\n849.115-1\r\n\r\n301.00947-5\r\n\r\n03.08.06\r\n\r\n369\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo Vieira de Matos\r\n\r\n849.116-9\r\n\r\n301.05359-5\r\n\r\n17.03.08\r\n\r\n370\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n849.119-3\r\n\r\n301.00409-5\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n371\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDavid Borges da Silva Junior\r\n\r\n849.136-7\r\n\r\n301.01338-5\r\n\r\n04.11.08\r\n\r\n372\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Claudio Oliveira de Arruda\r\n\r\n849.140-9\r\n\r\n301.01930-5\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n373\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n\r\n849.363-7\r\n\r\n301.02793-5\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n374\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nVolner Correa dos Santos\r\n\r\n849.369-4\r\n\r\n301.06350-5\r\n\r\n21.08.08\r\n\r\n375\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarco Antonio da Cunha Cursati\r\n\r\n849.372-8\r\n\r\n302.04449-5\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n376\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCesar Bernardo da Costa Simoes\r\n\r\n849.375-1\r\n\r\n301.00942-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n377\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJari Pereira freire Junior\r\n\r\n849.381-9\r\n\r\n301.09158-6\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n378\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n849.384-3\r\n\r\n301.03565-6\r\n\r\n20.08.01\r\n\r\n379\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Filizzola Assunção\r\n\r\n849.386-8\r\n\r\n301.04330-5\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n380\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPetter Albert de Lima Chapetta\r\n\r\n849.396-7\r\n\r\n301.05107-5\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n381\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n849.397-5\r\n\r\n301.00227-5\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n382\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSinezio Castello Branco\r\n\r\n849.402-3\r\n\r\n301.05812-5\r\n\r\n06.05.08\r\n\r\n383\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAndre Luis da Silva Alexandre\r\n\r\n849.404-9\r\n\r\n301.00722-6\r\n\r\n14.08.01\r\n\r\n384\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n849.405-6\r\n\r\n301.02092-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n385\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Claudio Feliz da Silva\r\n\r\n849.409-8\r\n\r\n301.03680-5\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n386\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n849.410-6\r\n\r\n301.04895-5\r\n\r\n26.05.08\r\n\r\n387\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPedro Marques Machado Brito\r\n\r\n849.411-4\r\n\r\n301.05101-5\r\n\r\n29.10.07\r\n\r\n388\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo dos Santos Pinto\r\n\r\n849.416-3\r\n\r\n301.04106-4\r\n\r\n23.06.08\r\n\r\n389\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuciano João Soares Filho\r\n\r\n849.419-7\r\n\r\n301.03622-5\r\n\r\n07.03.08\r\n\r\n390\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcus Damião Ferreira Pinto\r\n\r\n849.424-7\r\n\r\n301.04111-4\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n391\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcio de Miranda\r\n\r\n849.426-2\r\n\r\n301.04109-5\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n392\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n849.427-0\r\n\r\n301.02488-5\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n393\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n849.431-2\r\n\r\n301.00622-5\r\n\r\n14.03.08\r\n\r\n394\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlberto Luiz Alves Rodrigues Junior\r\n\r\n849.434-6\r\n\r\n301.00002-5\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n395\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Areas\r\n\r\n849.437-9\r\n\r\n301.00027-5\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n396\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n849.440-3\r\n\r\n301.00972-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n397\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nBelmiro Tenorio Siqueira\r\n\r\n849.446-0\r\n\r\n301.12416-5\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n398\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWaldecyr de Oliveira Barros\r\n\r\n849.448-6\r\n\r\n301.06567-4\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n399\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEduardo Jose da Silva Costa\r\n\r\n849.455-1\r\n\r\n301.01623-6\r\n\r\n13.08.01\r\n\r\n400\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJacyr Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\n849.458-5\r\n\r\n301.02589-5\r\n\r\n18.04.08\r\n\r\n401\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWaldir Cardoso da Silva\r\n\r\n852.632-9\r\n\r\n301.06594-5\r\n\r\n22.07.08\r\n\r\n402\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n852.633-7\r\n\r\n301.00231-5\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n403\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRenato de Oliveira Lima\r\n\r\n852.640-2\r\n\r\n301.05434-6\r\n\r\n28.08.01\r\n\r\n404\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCesar Pinto dos Santos\r\n\r\n852.651-9\r\n\r\n301.01015-5\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n405\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRoberto Ferreira de Carvalho\r\n\r\n852.659-2\r\n\r\n301.05577-5\r\n\r\n07.12.05\r\n\r\n406\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcos Luiz Gomes Pinho\r\n\r\n852.660-0\r\n\r\n301.04180-5\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n407\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcel Narcizo de Oliveira\r\n\r\n852.667-5\r\n\r\n301.04347-5\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n408\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n852.675-8\r\n\r\n301.00941-5\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n409\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAdalberto Jose R. dos Santos\r\n\r\n852.677-4\r\n\r\n301.00234-5\r\n\r\n10.04.07\r\n\r\n410\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEmmanuel Marcelo da Silva Gonçalves\r\n\r\n852.679-0\r\n\r\n301.01563-5\r\n\r\n31.07.06\r\n\r\n411\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n852.680-8\r\n\r\n301.00857-5\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n412\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n852.686-5\r\n\r\n301.00013-5\r\n\r\n30.06.06\r\n\r\n413\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n852.671-7\r\n\r\n301.06699-5\r\n\r\n05.10.07\r\n\r\n414\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAndre Campello da Silva\r\n\r\n852.687-3\r\n\r\n301.00009-6\r\n\r\n15.08.01\r\n\r\n415\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLucien Tarsitano Delvaux\r\n\r\n852.800-2\r\n\r\n301.03611-3\r\n\r\n28.02.08\r\n\r\n416\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nIvaldo Pereira Cunha\r\n\r\n859.250-3\r\n\r\n301.02419-5\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n417\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n859.255-2\r\n\r\n301.00999-5\r\n\r\n17.12.07\r\n\r\n418\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n859.256-0\r\n\r\n301.00172-6\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n419\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMilton Moreira Pereira Neto\r\n\r\n859.257-8\r\n\r\n301.04143-6\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n420\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n859.260-2\r\n\r\n301.03014-5\r\n\r\n26.05.08\r\n\r\n421\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n859.267-7\r\n\r\n301.02599-5\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n422\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarilson Lopes da Silva Junior\r\n\r\n860.489-4\r\n\r\n301.04242-4\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n423\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCesar Roberto Magaldi\r\n\r\n860.496-9\r\n\r\n301.00997-6\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n424\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Jose Fonseca Pereira\r\n\r\n870.535-2\r\n\r\n301.09619-5\r\n\r\n18.06.08\r\n\r\n425\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPedro Luiz Spetseri\r\n\r\n870.710-1\r\n\r\n301.09632-5\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n426\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAdriane de Araujo J. de Mello\r\n\r\n871.129-3\r\n\r\n301.11314-5/0\r\n\r\n08.08.07\r\n\r\n427\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAdriano Abdala da Silveira\r\n\r\n871.130-1\r\n\r\n301.10392-5\r\n\r\n08.08.08\r\n\r\n428\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n\r\n871.146-7\r\n\r\n301.11346-6\r\n\r\n11.08.02\r\n\r\n429\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n871.153-3\r\n\r\n301.11041-5\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n430\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n871.162-4\r\n\r\n301.10513-5\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n431\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n871.167-3\r\n\r\n301.10928-5\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n432\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n871.168-1\r\n\r\n301.11104-5\r\n\r\n07.03.08\r\n\r\n433\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre Netto Cardoso\r\n\r\n871.180-6\r\n\r\n301.10929-5\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n434\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n871.182-2\r\n\r\n301.10398-5\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n435\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre Ramos Azeredo\r\n\r\n871.186-3\r\n\r\n301.10930-4\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n436\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n871.204-4\r\n\r\n301.11045-6\r\n\r\n07.05.02\r\n\r\n437\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n871.210-1\r\n\r\n301.10519-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n438\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJessica Soares B. da Silva\r\n\r\n871.215-0\r\n\r\n301.11654-6\r\n\r\n20.12.02\r\n\r\n439\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n871.216-8\r\n\r\n301.10164-6\r\n\r\n15.04.02\r\n\r\n440\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAmadeu Barroso Junior\r\n\r\n871.217-6\r\n\r\n301.10116-5\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n441\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAna Laura D.T.Amorim do Valle\r\n\r\n871.221-8\r\n\r\n301.10868-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n442\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n871.230-9\r\n\r\n301.10028-5\r\n\r\n04.11.08\r\n\r\n443\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n871.232-5\r\n\r\n301.10528-5\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n444\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n\r\n871.233-3\r\n\r\n301.10524-5\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n445\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAndre Luciano C. de Barros\r\n\r\n871.244-0\r\n\r\n301.10525-5\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n446\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\n871.252-3\r\n\r\n301.10405-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n447\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n871.268-9\r\n\r\n301.10686-5\r\n\r\n09.12.05\r\n\r\n448\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Augusto V. Marques\r\n\r\n871.273-9\r\n\r\n301.10407-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n449\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n871.274-7\r\n\r\n301.10080-5\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n450\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n871.282-0\r\n\r\n301.10327-5\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n451\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n871.285-3\r\n\r\n301.11150-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n452\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAugusto Marques Giorno\r\n\r\n871.288-7\r\n\r\n301.10688-6\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n453\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nBruno Cesar Salerno\r\n\r\n871.298-6\r\n\r\n301.10934-5\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n454\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n871.305-9\r\n\r\n301.10413-5\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n455\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCamila Antunes de Azevedo Guedes\r\n\r\n871.313-3\r\n\r\n301.10247-5\r\n\r\n10.06.08\r\n\r\n456\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarla de Oliveira Andre\r\n\r\n871.317-4\r\n\r\n301.10048-5\r\n\r\n12.02.07\r\n\r\n457\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Alberto H. Duarte Junior\r\n\r\n871.320-8\r\n\r\n301.10329-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n458\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Eduardo da C.Madureira\r\n\r\n871.330-7\r\n\r\n301.10538-5\r\n\r\n03.04.08\r\n\r\n459\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Messias Baptista Pillar\r\n\r\n871.343-0\r\n\r\n301.11276-6\r\n\r\n20.05.02\r\n\r\n460\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Monteiro de Carvalho\r\n\r\n871.344-8\r\n\r\n301.10121-6\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n461\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n871.350-5\r\n\r\n301.10539-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n462\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n871.353-9\r\n\r\n301.10422-5\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n463\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nKarla Martins dos Santos\r\n\r\n871.361-2\r\n\r\n301.11676-6\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n464\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio Bruno Sant'ana Garcia\r\n\r\n871.366-1\r\n\r\n301.10693-5\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n465\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCristiane Aparecida Carvajal\r\n\r\n871.387-7\r\n\r\n301.10078-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n466\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n871.394-3\r\n\r\n301.10029-5\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n467\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n871.398-4\r\n\r\n301.10698-5\r\n\r\n23.06.08\r\n\r\n468\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDaniel Rodrigo Souza\r\n\r\n871.409-9\r\n\r\n301.10997-6\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n469\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre Jose Vicente da Silva\r\n\r\n871.411-5\r\n\r\n301.11775-5/0 \r\n\r\n11.08.08\r\n\r\n470\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDanielly Abrahão Dominoni\r\n\r\n871.414-9\r\n\r\n301.11339-6\r\n\r\n05.06.02\r\n\r\n471\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDavid Pereira Almeida\r\n\r\n871.418-0\r\n\r\n301.10050-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n472\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n871.420-6\r\n\r\n301.10333-5\r\n\r\n08.04.08\r\n\r\n473\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDiogo Ferrari\r\n\r\n871.432-1\r\n\r\n301.10429-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n474\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMaximiniano Ferreira da Silva Neto\r\n\r\n871.438-8\r\n\r\n301.11675-6\r\n\r\n07.01.03\r\n\r\n475\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDrausio Emmanuel Palmares Jasbick\r\n\r\n871.439-6\r\n\r\n301.11241-6\r\n\r\n16.05.02\r\n\r\n476\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEdgar Moreira Carneiro\r\n\r\n871.443-8\r\n\r\n301.10999-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n477\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEdson Dilson Paes da Silva\r\n\r\n871.449-5\r\n\r\n301.10881-5\r\n\r\n06.03.06\r\n\r\n478\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\n871.456-0\r\n\r\n301.10433-5\r\n\r\n01.07.08\r\n\r\n479\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElton de Oliveira Dressler\r\n\r\n871.481-8\r\n\r\n301.10940-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n480\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n871.484-2\r\n\r\n301.11148-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n481\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEnock da Silva Ferreira\r\n\r\n871.487-5\r\n\r\n301.10941-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n482\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEvandro da Costa Leitão Junior\r\n\r\n871.498-2\r\n\r\n301.10796-5\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n483\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEveraldo Pereira Leal\r\n\r\n871.500-5\r\n\r\n301.11211-6\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n484\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nExpedito Antonio Azevedo Silva\r\n\r\n871.502-1\r\n\r\n301.10706-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n485\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n871.510-4\r\n\r\n301.10943-5\r\n\r\n13.06.08\r\n\r\n486\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFabio da Nobrega Castelo Branco\r\n\r\n871.518-7\r\n\r\n301.10030-5\r\n\r\n02.04.08\r\n\r\n487\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFabio Luis Leite Rimola\r\n\r\n871.525-2\r\n\r\n301.10944-5\r\n\r\n08.07.08\r\n\r\n488\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFabio Marcelino de Oliveria\r\n\r\n871.528-6\r\n\r\n301.10709-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n489\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n871.530-2\r\n\r\n301.11053-6\r\n\r\n07.05.02\r\n\r\n490\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFabio Roberto Cantoni Silva\r\n\r\n871.534-4\r\n\r\n301.11110-5\r\n\r\n05.12.07\r\n\r\n491\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n871.540-1\r\n\r\n301.11004-5\r\n\r\n16.04.08\r\n\r\n492\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n871.546-8\r\n\r\n301.10131-6\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n493\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFelipe Menezes da silva\r\n\r\n871.549-2\r\n\r\n301.10558-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n494\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFernando Antonio T. Duarte\r\n\r\n871.558-3\r\n\r\n301.10345-5\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n495\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFernando Avila Teixeira da Silva\r\n\r\n871.559-1\r\n\r\n301.10443-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n496\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFernando Costa Alves\r\n\r\n871.563-3\r\n\r\n301.10132-5\r\n\r\n11.06.08\r\n\r\n497\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFernando Lintomen da Fonseca\r\n\r\n871.565-8\r\n\r\n301.10306-6\r\n\r\n17.04.02\r\n\r\n498\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFlavio Ferreira Rodrigues\r\n\r\n871.576-5\r\n\r\n301.10444-6\r\n\r\n19.04.02\r\n\r\n499\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n871.577-3\r\n\r\n301.11112-6\r\n\r\n08.05.02\r\n\r\n500\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFrancisco Chao de La Torre\r\n\r\n871.584-9\r\n\r\n301.10559-5\r\n\r\n25.02.08\r\n\r\n501\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFrederico da Silva Ximenes\r\n\r\n871.589-8\r\n\r\n301.11223-6 \r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n502\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGelson Rocha de Souza\r\n\r\n871.598-9\r\n\r\n301.11008-5\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n503\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGuilherme Boy de Siqueira\r\n\r\n871.622-7\r\n\r\n301.10135-5\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n504\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGuilherme Brandão\r\n\r\n871.623-5\r\n\r\n301.10801-5\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n505\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGuilherme Martim Iusten\r\n\r\n871.626-8\r\n\r\n301.10348-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n506\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGustavo Mastrangelo\r\n\r\n871.636-7\r\n\r\n301.11014-5\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n507\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n871.639-1\r\n\r\n301.10261-5\r\n\r\n10.06.08\r\n\r\n508\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHalter Pitter dos Santos da Silva\r\n\r\n871.641-7\r\n\r\n301.10013-5\r\n\r\n07.07.06\r\n\r\n509\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHeleno Francisco de Carvalho Moreira\r\n\r\n871.651-6\r\n\r\n301.10948-5\r\n\r\n05.05.08\r\n\r\n510\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHumberto Luiz Correa Gomes Junior\r\n\r\n871.666-4\r\n\r\n301.10138-6\r\n\r\n12.04.02\r\n\r\n511\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n871.672-2\r\n\r\n301.11017-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n512\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJanuario Teixeira de Carvalho\r\n\r\n871.685-4\r\n\r\n301.10722-5\r\n\r\n01.12.08\r\n\r\n513\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoão Paulo Machado Amorim\r\n\r\n871.705-0\r\n\r\n301.10574-5\r\n\r\n15.09.08\r\n\r\n514\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n871.711-8\r\n\r\n301.10951-5\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n515\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge A. Mello Guimaraes\r\n\r\n871.717-5\r\n\r\n301.11020-6\r\n\r\n16.07.08\r\n\r\n516\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n871.713-4\r\n\r\n301.11273-5\r\n\r\n28.03.08\r\n\r\n517\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Antonio Duarte de Mello\r\n\r\n871.720-9\r\n\r\n301.10454-5\r\n\r\n03.07.08\r\n\r\n518\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n871.733-2\r\n\r\n301.10033-5\r\n\r\n08.04.08\r\n\r\n519\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose roberto Martins de Lazaro\r\n\r\n871.740-7\r\n\r\n301.11062-6\r\n\r\n07.05.02\r\n\r\n520\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n871.742-3\r\n\r\n301.10226-6\r\n\r\n16.04.02\r\n\r\n521\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nKeyson Rodrigues Tambara\r\n\r\n871.753-0\r\n\r\n301.11171-5\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n522\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n871.787-8\r\n\r\n301.10275-5\r\n\r\n04.06.08\r\n\r\n523\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n871.789-4\r\n\r\n301.10459-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n524\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLilian Villa Melo de Moura\r\n\r\n871.794-4\r\n\r\n301.10143-5\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\n525\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n871.798-5\r\n\r\n301.10004-6\r\n\r\n11.04.02\r\n\r\n526\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n871.804-1\r\n\r\n301.10017-5\r\n\r\n23.06.08\r\n\r\n527\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n871.809-0\r\n\r\n301.10227-6\r\n\r\n16.04.02\r\n\r\n528\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuciano Konig Diniz\r\n\r\n871.810-8\r\n\r\n301.10736-5\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n529\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n871.811-6\r\n\r\n301.11023-5\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n530\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLucrecia Silva de A. Kopke\r\n\r\n871.814-0\r\n\r\n301.10956-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n531\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuis Gustavo de Ataide\r\n\r\n871.823-1\r\n\r\n301.11323-6\r\n\r\n03.06.02\r\n\r\n532\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuismar Corteletti Leite\r\n\r\n871.827-2\r\n\r\n301.10185-5\r\n\r\n31.03.08\r\n\r\n533\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Felipe Peixoto Ferreira\r\n\r\n871.838-9\r\n\r\n301.10463-5\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n534\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Fernando Berberick de Oliveira\r\n\r\n871.839-7\r\n\r\n301.10359-6\r\n\r\n18.04.02\r\n\r\n535\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Octavio Echeverria Gitirana\r\n\r\n871.847-0\r\n\r\n301.10740-5\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n536\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Roberto Pacheco da Silva\r\n\r\n871.848-8\r\n\r\n301.10586-5\r\n\r\n29.09.08\r\n\r\n537\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nManoel Hermida Lage\r\n\r\n871.852-0\r\n\r\n301.10361-5\r\n\r\n11.12.07\r\n\r\n538\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n871.874-4\r\n\r\n301.11066-5\r\n\r\n09.04.08\r\n\r\n539\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n871.878-5\r\n\r\n301.10467-5\r\n\r\n11.03.08\r\n\r\n540\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça \r\n\r\n871.879-3\r\n\r\n301.10743-6\r\n\r\n26.04.02\r\n\r\n541\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Ferrari Zacaro\r\n\r\n871.881-9\r\n\r\n301.10744-5\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n542\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n871.882-7\r\n\r\n301.10588-6\r\n\r\n24.04.02\r\n\r\n543\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Guimarães Alledi\r\n\r\n871.886-8\r\n\r\n301.10816-4\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n544\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n871.894-2\r\n\r\n301.10469-5\r\n\r\n15.09.08\r\n\r\n545\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Tomaz Gomes dos Santos\r\n\r\n871.900-7\r\n\r\n301.10364-5\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n546\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcio Abreu Lopes\r\n\r\n871.904-9\r\n\r\n301.10902-6\r\n\r\n02.05.02\r\n\r\n547\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcio Garcia Linares\r\n\r\n871.913-0\r\n\r\n301.10594-5\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n548\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n871.918-9\r\n\r\n301.10187-5\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n549\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPablo Marcondes de Carvalho\r\n\r\n872.005-4\r\n\r\n301.11030-5\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n550\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Cesar Cyrillo de Sousa\r\n\r\n872.018-7\r\n\r\n301.10605-6\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n551\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Henrique Soares Cardoso Vieira\r\n\r\n872.025-2\r\n\r\n301.10969-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n552\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPedro Constantino Chagas Lessa\r\n\r\n872.032-8\r\n\r\n301.10607-6\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n553\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPedro Ferraz Xavier\r\n\r\n872.033-6\r\n\r\n301.11071-5\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n554\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRenata Gabriela E. R. da Silva\r\n\r\n872.061-7\r\n\r\n301.11175-6\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n555\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRenata Rodrigues Nunes\r\n\r\n872.065-8\r\n\r\n301.10231-6\r\n\r\n16.04.02\r\n\r\n556\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRenata Silva Pereira\r\n\r\n872.066-6\r\n\r\n301.10295-5\r\n\r\n29.05.08\r\n\r\n557\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRenato de Souza Marques\r\n\r\n872.068-2\r\n\r\n301.10611-5\r\n\r\n08.04.08\r\n\r\n558\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva \r\n\r\n872.070-8\r\n\r\n301.11271-6\r\n\r\n20.05.02\r\n\r\n559\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n872.074-0\r\n\r\n301.10486-5\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n560\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n872.075-7\r\n\r\n301.11356-6\r\n\r\n13.06.02\r\n\r\n561\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRenato Sousa da Silva\r\n\r\n872.076-5\r\n\r\n301.11191-5\r\n\r\n15.01.07\r\n\r\n562\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n872.080-7\r\n\r\n301.10071-5\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n563\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo Asmar Lamin\r\n\r\n872.081-5\r\n\r\n301.10758-5\r\n\r\n11.06.08\r\n\r\n564\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo de Araujo Menezes da Costa\r\n\r\n872.086-4\r\n\r\n301.10487-5\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n565\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo Di Donato Gonçalves Pereira\r\n\r\n872.088-0\r\n\r\n301.10073-5\r\n\r\n09.06.08\r\n\r\n566\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n872.096-3\r\n\r\n301.10614-6\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n567\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n872.096-3\r\n\r\n301.10614-5\r\n\r\n20.08.08\r\n\r\n568\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n872.106-0\r\n\r\n301.10075-5\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n569\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n872.108-6\r\n\r\n301.10760-6\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n570\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRodrigo Bicalho Sandrini\r\n\r\n872.117-7\r\n\r\n301.11192-5\r\n\r\n09.02.09\r\n\r\n571\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n872.118-5\r\n\r\n301.10616-5\r\n\r\n09.06.08\r\n\r\n572\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n872.129-2\r\n\r\n301.10913-5\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n573\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Vieira\r\n\r\n872.132-6\r\n\r\n301.10975-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n574\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n872.133-4\r\n\r\n301.10914-5\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n575\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n872.138-3\r\n\r\n301.10762-5\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n576\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n\r\n872.139-1\r\n\r\n301.10618-6\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n577\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRonald Dias Neves\r\n\r\n872.146-6\r\n\r\n301.11034-6\r\n\r\n06.05.02\r\n\r\n578\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRosangela Christina P. Martins\r\n\r\n872.157-3\r\n\r\n301.11036-5\r\n\r\n17.06.08\r\n\r\n579\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSamuel Neri da Silva\r\n\r\n872.164-9\r\n\r\n301.10763-5\r\n\r\n23.07.08\r\n\r\n580\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSandro Brezinsck Teixeira\r\n\r\n872.167-2\r\n\r\n301.10621-5\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n581\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSandro de Oliveira Zanon\r\n\r\n872.168-0\r\n\r\n301.10493-5\r\n\r\n17.02.09\r\n\r\n582\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSergio Nogueira Faria\r\n\r\n872.188-8\r\n\r\n301.11079-6\r\n\r\n07.05.02\r\n\r\n583\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSerlon Cardoso de Oliveira\r\n\r\n872.192-0\r\n\r\n301.10497-5\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n584\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nTattiana dos Santos de Moraes\r\n\r\n872.216-7\r\n\r\n301.10503-6\r\n\r\n22.04.02\r\n\r\n585\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nValdir Ferreira da Silva\r\n\r\n872.231-6\r\n\r\n301.10978-6\r\n\r\n03.05.02\r\n\r\n586\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n872.267-0\r\n\r\n301.10773-6\r\n\r\n29.04.02\r\n\r\n587\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWellington dos Santos Costa\r\n\r\n872.268-8\r\n\r\n301.10627-6\r\n\r\n25.04.02\r\n\r\n588\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nReginaldo Anselmo Pereira de Oliveira\r\n\r\n872.282-9\r\n\r\n301.11222-6\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n589\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcio Carmo de Carvalho Ferro\r\n\r\n872.292-8\r\n\r\n301.11761-5\r\n\r\n04.08.08\r\n\r\n590\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElias de Almeida\r\n\r\n872.294-4\r\n\r\n301.01825-6\r\n\r\n05.06.08\r\n\r\n591\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nServio Tulio Saboia da Fonseca\r\n\r\n872.307-4\r\n\r\n301.12621-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n592\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWellington Cerqueira\r\n\r\n872.309-0\r\n\r\n301.12654-5\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n593\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWellington Coriolano de Melo\r\n\r\n872.310-8\r\n\r\n301.12607-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n594\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nVinicius Voltan Coelho\r\n\r\n872.311-6\r\n\r\n301.12764-5\r\n\r\n10.09.08\r\n\r\n595\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRodrigo Vidal de Azevedo\r\n\r\n872.320-7\r\n\r\n301.12658-5\r\n\r\n29.09.08\r\n\r\n596\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlex Adalberon Braga da Silveira\r\n\r\n872.323-1\r\n\r\n301.12495-5\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n597\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRodrigo Skiavini Severiano\r\n\r\n872.341-3\r\n\r\n301.12882-5\r\n\r\n11.09.08\r\n\r\n598\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMaxwell Gomes Pereira\r\n\r\n872.343-9\r\n\r\n301.12716-5\r\n\r\n08.09.08\r\n\r\n599\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPedro Henrique Barbosa\r\n\r\n888.698-8\r\n\r\n301.11803-5\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n600\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Costa de Jesus\r\n\r\n888.705-1\r\n\r\n301.11999-5\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n601\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Carlos Lopes da Costa\r\n\r\n888.707-7\r\n\r\n301.11799-6\r\n\r\n25.02.03\r\n\r\n602\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFabio Leandro Seves\r\n\r\n888.718-4\r\n\r\n301.11984-5\r\n\r\n15.04.08\r\n\r\n603\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcos Dufrayer Lopes\r\n\r\n888.720-0\r\n\r\n301.11801-5\r\n\r\n08.07.08\r\n\r\n604\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nChristiane de Jesus Marques\r\n\r\n888.721-8\r\n\r\n301.12337-6\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n605\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio C. ldefonso da Paz\r\n\r\n888.734-1\r\n\r\n301.11782-5\r\n\r\n11.07.08\r\n\r\n606\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSheila Almeida Lins\r\n\r\n888.740-8\r\n\r\n301.11848-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n607\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nTatiane Telles Reis\r\n\r\n888.741-6\r\n\r\n301.12059-6\r\n\r\n31.07.06\r\n\r\n608\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Roberto de Oliveira\r\n\r\n888.747-3\r\n\r\n301.11802-5\r\n\r\n29.04.08\r\n\r\n609\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nThiago Dutra Gomes de Oliveira\r\n\r\n888.750-7\r\n\r\n301.11828-5\r\n\r\n28.03.08\r\n\r\n610\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nArgus Ferreira Coutinho\r\n\r\n888.754-9\r\n\r\n301.12175-5\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n611\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAndre Luiz da Silva Faria\r\n\r\n888.763-0\r\n\r\n301.11780-5\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n612\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRodinei Barbosa Leão\r\n\r\n888.768-9\r\n\r\n301.11822-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n613\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRodrigo Cardoso dos Santos\r\n\r\n888.769-7\r\n\r\n301.11849-5\r\n\r\n07.07.08\r\n\r\n614\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Andre Braga Gomes\r\n\r\n888.771-3\r\n\r\n301.11965-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n615\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Eduardo de Barcellos Vieira\r\n\r\n888.778-8\r\n\r\n301.03906-5\r\n\r\n25.02.08\r\n\r\n616\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMonica de Souza Branco\r\n\r\n888.780-4\r\n\r\n301.11989-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n617\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLeonardo Moreira Dias\r\n\r\n888.790-3\r\n\r\n301.11875-5\r\n\r\n29.04.08\r\n\r\n618\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcos Andre da Cruz Silva\r\n\r\n888.797-8\r\n\r\n301.11800-5\r\n\r\n15.07.08\r\n\r\n619\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFranklin Henrique B. da Silva\r\n\r\n888.801-8\r\n\r\n301.11976-5\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n620\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMilton Germanno de O. Junior\r\n\r\n888.809-1\r\n\r\n301.12086-5\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n621\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Alexandre C.Modesto\r\n\r\n888.815-8\r\n\r\n301.11869-5\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n622\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Carlos Lopes\r\n\r\n888.817-4\r\n\r\n301.11816-5\r\n\r\n09.04.08\r\n\r\n623\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAna Paula Rezende Velloso\r\n\r\n888.819-0\r\n\r\n301.11852-5\r\n\r\n15.12.08\r\n\r\n624\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre Santos Miranda\r\n\r\n888.825-7\r\n\r\n301.11813-5\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n625\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nVagner da Silva Victor\r\n\r\n888.839-8\r\n\r\n301.12064-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n626\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRaul da Costa Alves\r\n\r\n888.846-3\r\n\r\n301.12167-5\r\n\r\n04.09.08\r\n\r\n627\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEduardo Rodrigues da Silva\r\n\r\n888.847-1\r\n\r\n301.11864-5\r\n\r\n16.04.08\r\n\r\n628\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSergio Martins Farves\r\n\r\n888.865-3\r\n\r\n301.11806-6\r\n\r\n26.02.03\r\n\r\n629\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Roberto dos S. Junior\r\n\r\n888.880-2\r\n\r\n301.12246-6\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n630\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Eduardo Rosa\r\n\r\n888.881-0\r\n\r\n301.12282-5\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n631\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRodrigo Vieira\r\n\r\n888.882-8\r\n\r\n301.12245-5\r\n\r\n28.07.08\r\n\r\n632\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPedro Henrique de O. C. Junior\r\n\r\n888.883-6\r\n\r\n301.12204-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n633\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEbert Oliveira Ribeiro\r\n\r\n888.886-9\r\n\r\n301.11974-5\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n634\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEudes de Jesus Silva Cruz Junior\r\n\r\n888.887-7\r\n\r\n301.11906-6\r\n\r\n06.10.06\r\n\r\n635\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGuilherme Valente de Barros\r\n\r\n888.892-7\r\n\r\n301.11912-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n636\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGustavo Gomes Pinto\r\n\r\n888.894-3\r\n\r\n301.11977-5\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n637\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElton Lima Gomes de Azevedo\r\n\r\n888.896-8\r\n\r\n301.11972-5\r\n\r\n07.04.08\r\n\r\n638\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCesar Romano da Silva\r\n\r\n888.901-6\r\n\r\n301.11897-5\r\n\r\n23.06.08\r\n\r\n639\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJesue Gonçalves Vieira\r\n\r\n888.905-7\r\n\r\n301.12047-5\r\n\r\n13.03.08\r\n\r\n640\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio Cobo Fernandes\r\n\r\n888.910-7\r\n\r\n301.12088-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n641\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\n888.913-1\r\n\r\n301.12314-6\r\n\r\n24.03.03\r\n\r\n642\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEduardo Henrique dos Santos\r\n\r\n888.916-4\r\n\r\n301.11907-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n643\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRoberto Vieira de Abreu\r\n\r\n888.932-1\r\n\r\n301.11938-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n644\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGabriel Matos Leite\r\n\r\n888.935-4\r\n\r\n301.11980-6\r\n\r\n06.03.03\r\n\r\n645\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Calheiros da Silva\r\n\r\n888.939-6\r\n\r\n301.11925-5\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n646\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFlavio Castanheira dos Santos\r\n\r\n888.944-6\r\n\r\n301.11910-6\r\n\r\n27.02.03\r\n\r\n647\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRodrigo do Carmo Araujo\r\n\r\n888.949-5\r\n\r\n301.12136-5\r\n\r\n21.08.08\r\n\r\n648\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRaphael Venturotti\r\n\r\n888.951-1\r\n\r\n301.11937-5\r\n\r\n04.09.08\r\n\r\n649\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDenis Falconi do Amaral\r\n\r\n888.957-8\r\n\r\n301.12090-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n650\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nBeatriz da Rocha Correa\r\n\r\n888.969-3\r\n\r\n301.12318-5\r\n\r\n16.01.07\r\n\r\n651\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre Feital de A. Romão\r\n\r\n888.971-9\r\n\r\n301.12018-5\r\n\r\n08.08.08\r\n\r\n652\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Alexandre Santos\r\n\r\n888.976-8\r\n\r\n301.11968-5\r\n\r\n21.08.08\r\n\r\n653\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuciano Viceconte de Castro\r\n\r\n888.978-4\r\n\r\n301.12139-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n654\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRogerio Moura de Azevedo\r\n\r\n888.979-2\r\n\r\n301.12332-6\r\n\r\n26.03.03\r\n\r\n655\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElaine Cristina O. da Silva Barros\r\n\r\n888.981-8\r\n\r\n301.12182-6\r\n\r\n09.08.05\r\n\r\n656\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMurilo Cesar da Silva Saibro\r\n\r\n888.996-6\r\n\r\n301.12142-5\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n657\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre Santana Fernandes Dias\r\n\r\n888.999-0\r\n\r\n301.12093-5\r\n\r\n16.06.08\r\n\r\n658\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarlei Campos Dutra\r\n\r\n889.003-0\r\n\r\n301.12429-6\r\n\r\n21.05.03\r\n\r\n659\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Otavio Couto\r\n\r\n889.016-2\r\n\r\n301.12145-5\r\n\r\n16.04.08\r\n\r\n660\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlex Hiroshi Osawa Pereira\r\n\r\n889.032-9\r\n\r\n301.12715-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n661\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Frederico Curty Calazans\r\n\r\n889.042-8\r\n\r\n301.12096-5\r\n\r\n02.12.08\r\n\r\n662\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRafael Andre da Motta Palmares\r\n\r\n889.043-6\r\n\r\n301.12097-5\r\n\r\n27.06.08\r\n\r\n663\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMacsuel Rodrigues Alves\r\n\r\n889.046-9\r\n\r\n301.12188-5\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n664\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandro Silva de Araujo\r\n\r\n889.049-3\r\n\r\n301.12099-6\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n665\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAdilson Fonseca Nogueira\r\n\r\n889.050-1\r\n\r\n301.00758-6\r\n\r\n28.02.03\r\n\r\n666\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEduardo Gomes\r\n\r\n889.056-8\r\n\r\n301.12149-5\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n667\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJuscelino de Jesus Dias\r\n\r\n889.057-6\r\n\r\n301.12100-5\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n668\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSergio Rodrigues da Silva\r\n\r\n889.071-7\r\n\r\n301.12016-5\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n669\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio Luiz Dias da Silva\r\n\r\n889.077-4\r\n\r\n301.12103-6\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n670\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre Seppa Pinheiro\r\n\r\n889.080-8\r\n\r\n301.12104-5\r\n\r\n28.03.08\r\n\r\n671\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClayton da Silva Castro\r\n\r\n889.088-1\r\n\r\n301.12106-5\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n672\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElisete Abreu Santos\r\n\r\n889.091-5\r\n\r\n301.12107-6\r\n\r\n20.09.05\r\n\r\n673\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Henrique de Mesquita\r\n\r\n889.093-1\r\n\r\n301.12049-5\r\n\r\n15.09.08\r\n\r\n674\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLeandro Martins dos Santos\r\n\r\n889.096-4\r\n\r\n301.12054-5\r\n\r\n04.04.08\r\n\r\n675\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nFlavio da Silva Santos\r\n\r\n889.098-0\r\n\r\n301.12043-5\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n676\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLeonardo de Lima Machado\r\n\r\n889.102-0\r\n\r\n301.12053-5\r\n\r\n14.03.08\r\n\r\n677\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCristiano Marques Coutinho de Souza\r\n\r\n889.104-6\r\n\r\n301.12073-6\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n678\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAdriano Victorino\r\n\r\n889.111-1\r\n\r\n301.12009-5\r\n\r\n17.09.08\r\n\r\n679\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAdauri Antonio Rodrigues Junior\r\n\r\n889.116-0\r\n\r\n301.12011-5\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n680\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLeandro Teodoro Gomes\r\n\r\n889.124-4\r\n\r\n301.12248-5\r\n\r\n29.04.08\r\n\r\n681\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElisangela de Souza Teixeira\r\n\r\n889.129-3\r\n\r\n301.12224-6\r\n\r\n14.03.03\r\n\r\n682\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDaniel Pinto de Souza\r\n\r\n889.138-4\r\n\r\n301.12159-6\r\n\r\n12.03.03\r\n\r\n683\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDisney da Silva Ribeiro L. Junior\r\n\r\n889.142-6\r\n\r\n301.12160-5\r\n\r\n04.06.08\r\n\r\n684\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nIsabel Cristina de Oliveria\r\n\r\n889.154-1\r\n\r\n301.12319-6\r\n\r\n24.03.03\r\n\r\n685\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Henrique dos Santos Paixão\r\n\r\n889.156-6\r\n\r\n301.12225-5\r\n\r\n03.06.08\r\n\r\n686\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Andre Bruno Correa\r\n\r\n889.158-2\r\n\r\n301.12226-5\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n687\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre da Rocha Antunes\r\n\r\n889.206-9\r\n\r\n301.12560-5\r\n\r\n10.07.08\r\n\r\n688\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEmerson do Nascimento\r\n\r\n889.207-7\r\n\r\n301.12861-5\r\n\r\n20.10.08\r\n\r\n689\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoão Carlos Magi Simões\r\n\r\n889.210-1\r\n\r\n301.12865-6\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n690\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcio Aquino C.de Mendonça\r\n\r\n889.216-8\r\n\r\n301.12848-5\r\n\r\n12.08.08\r\n\r\n691\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAngelo Abranches do Nascimento\r\n\r\n889.236-6\r\n\r\n301.12537-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n692\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAugusto Mendes Nunes\r\n\r\n889.245-7\r\n\r\n301.12754-6\r\n\r\n17.07.06\r\n\r\n693\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nBruno Barbosa\r\n\r\n889.249-9\r\n\r\n301.12593-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n694\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nBruno Sales Parrilha\r\n\r\n889.253-1\r\n\r\n301.12768-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n695\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nBruno Teixeira Coimbra\r\n\r\n889.256-4\r\n\r\n301.12652-5\r\n\r\n26.11.08\r\n\r\n696\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlexandre Silva Imbelloni\r\n\r\n889.258-0\r\n\r\n301.12737-5\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n697\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Alexandre da Silva Santos\r\n\r\n889.259-8\r\n\r\n301.12506-6\r\n\r\n01.07.03\r\n\r\n698\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Henrique Dias\r\n\r\n889.263-0\r\n\r\n301.12615-5\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n698\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Henrique do N. Bezerra\r\n\r\n889.264-8\r\n\r\n301.12473-5\r\n\r\n04.09.08\r\n\r\n700\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio de Mello Bandoli\r\n\r\n889.276-2\r\n\r\n301.12732-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n701\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGlenan dos Santos\r\n\r\n889.286-1\r\n\r\n301.12587-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n702\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDavid Jose de Souza\r\n\r\n889.287-9\r\n\r\n301.12791-5\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n703\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMaria Cristina Fernandes Dourado\r\n\r\n889.294-5\r\n\r\n301.12745-5\r\n\r\n08.08.08\r\n\r\n704\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAnderson Pereira Ferreira\r\n\r\n889.304-2\r\n\r\n301.12556-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n705\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEduardo Benevenuto Vasconcellos\r\n\r\n889.307-5\r\n\r\n301.12810-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n706\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEmerson Luiz Rocha Astigarraga\r\n\r\n889.317-4\r\n\r\n301.12523-6\r\n\r\n07.02.07\r\n\r\n707\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nBrando Junior Vargas Rodrigues\r\n\r\n889.322-4\r\n\r\n301.12657-5\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n708\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nErnesto da Silva Fernandes\r\n\r\n889.324-0\r\n\r\n301.12753-5\r\n\r\n04.11.08\r\n\r\n709\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEstefania Luanda M. Moraes\r\n\r\n889.325-7\r\n\r\n301.12598-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n710\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJosy Lima Leal Ribeiro\r\n\r\n889.346-3\r\n\r\n301.12894-6\r\n\r\n16.07.03\r\n\r\n711\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGilson Silva Lopes Junior\r\n\r\n889.356-2\r\n\r\n301.12805-5\r\n\r\n28.08.08\r\n\r\n712\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSirleia Lopes de Oliveira\r\n\r\n889.358-8\r\n\r\n301.12708-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n713\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSandro de Souza Matos\r\n\r\n889.362-0\r\n\r\n301.12765-5\r\n\r\n18.09.08\r\n\r\n714\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHugo L. da Silva Moreira\r\n\r\n889.378-6\r\n\r\n301.12911-6\r\n\r\n18.07.03\r\n\r\n715\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoanes Paulus Santos Calixto\r\n\r\n889.392-7\r\n\r\n301.12565-5\r\n\r\n17.11.08\r\n\r\n716\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAndre Luidi Britto\r\n\r\n889.394-3\r\n\r\n301.12645-5\r\n\r\n08.08.08\r\n\r\n717\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAdelson Borges da Silva\r\n\r\n889.395-0\r\n\r\n301.12527-5\r\n\r\n13.10.08\r\n\r\n718\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJuliano Vargas Baião Vieira\r\n\r\n889.408-1\r\n\r\n301.12867-5\r\n\r\n07.08.08\r\n\r\n719\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLucelia da Silva Machado\r\n\r\n889.417-2\r\n\r\n301.12719-5\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n720\r\n\r\nInspetode Polícia\r\n\r\nSergio de O. Hegner\r\n\r\n889.419-8\r\n\r\n301.09908-5\r\n\r\n27.08.08\r\n\r\n721\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Claudio Santos Alves\r\n\r\n889.428-9\r\n\r\n301.12479-5\r\n\r\n08.08.08\r\n\r\n722\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRosana Oliveira Rocha\r\n\r\n889.437-0\r\n\r\n301.12511-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n723\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nTaise Tenorio Santos\r\n\r\n889.441-2\r\n\r\n301.12470-6\r\n\r\n26.06.03\r\n\r\n724\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo da Conceição P. dos Santos\r\n\r\n889.443-8\r\n\r\n301.12509-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n725\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuis Eduardo de Oliveira Pareto\r\n\r\n889.445-3\r\n\r\n301.12636-5\r\n\r\n26.06.08\r\n\r\n726\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nVinicius de Lima Gomez\r\n\r\n889.451-1\r\n\r\n301.12879-5\r\n\r\n13.07.07\r\n\r\n727\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Figueiredo Chaves\r\n\r\n889.453-7\r\n\r\n301.12582-5\r\n\r\n15.09.08\r\n\r\n728\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Gomes Correa\r\n\r\n889.454-5\r\n\r\n301.12531-6\r\n\r\n02.07.03\r\n\r\n729\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcelo Jose Fernandes\r\n\r\n889.455-2\r\n\r\n301.12567-6\r\n\r\n23.11.06\r\n\r\n730\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElke Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n889.464-4\r\n\r\n301.12618-5\r\n\r\n07.08.08\r\n\r\n731\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo Henrique Araujo Pimentel\r\n\r\n889.469-3\r\n\r\n301.12683-5\r\n\r\n15.12.08\r\n\r\n732\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcondes do Nascimento Silva\r\n\r\n889.470-1\r\n\r\n301.12498-5\r\n\r\n10.09.08\r\n\r\n733\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRubem Santos de Figueiredo Junior\r\n\r\n889.472-7\r\n\r\n301.12747-6\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n734\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarcos Paulo da Silva Sodre\r\n\r\n889.478-4\r\n\r\n301.12631-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n735\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoão Luiz de Araujo Rodrigues\r\n\r\n889.485-9\r\n\r\n301.12601-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n736\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarlos Melo Baudert\r\n\r\n889.486-7\r\n\r\n301.12756-5\r\n\r\n04.04.08\r\n\r\n737\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPedro Coelho Mendes Junior\r\n\r\n889.488-3\r\n\r\n301.12616-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n738\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMauro Roberto Ribeiro Alves\r\n\r\n889.490-9\r\n\r\n301.12725-6\r\n\r\n08.07.03\r\n\r\n739\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRaphael Carneiro Leão Duarte\r\n\r\n889.521-1\r\n\r\n301.12549-5\r\n\r\n22.09.08\r\n\r\n740\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEnricco Leal Teixeira\r\n\r\n889.527-8\r\n\r\n301.12579-5\r\n\r\n11.11.08\r\n\r\n741\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Siciliano Aieta\r\n\r\n889.528-6\r\n\r\n301.12702-5\r\n\r\n12.05.08\r\n\r\n742\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPatricia Tostes de Pinho\r\n\r\n889.530-2\r\n\r\n301.12638-6\r\n\r\n03.07.03\r\n\r\n743\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRenato da Silva Ferreira Couto\r\n\r\n889.541-9\r\n\r\n301.12809-6\r\n\r\n10.07.03\r\n\r\n744\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRenato Furtado Aragão\r\n\r\n889.542-7\r\n\r\n301.12480-5\r\n\r\n19.06.07\r\n\r\n745\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nClaudio Alves Fontes\r\n\r\n889.548-4\r\n\r\n301.12634-5\r\n\r\n15.08.08\r\n\r\n746\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRobson Lucas dos Santos\r\n\r\n889.555-9\r\n\r\n301.12585-5\r\n\r\n10.11.08\r\n\r\n747\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMaria Cristina Argollo de Paula\r\n\r\n889.566-6\r\n\r\n301.13345-6\r\n\r\n02.09.04\r\n\r\n748\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRicardo Rodrigues de Araujo\r\n\r\n930.650-7\r\n\r\n301.14095-6\r\n\r\n07.08.06\r\n\r\n749\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAndre Rodrigues da Silva\r\n\r\n930.903-0\r\n\r\n301.14145-6\r\n\r\n07.11.06\r\n\r\n750\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRoberto Carlos Rodrigues\r\n\r\n930.959-2\r\n\r\n301.14175-6\r\n\r\n13.12.06\r\n\r\n751\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHugo Duarte Lima\r\n\r\n937.281-4\r\n\r\n301.14286-6\r\n\r\n19.03.08\r\n\r\n752\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Lourival Felipe\r\n\r\n1.001.081-7\r\n\r\n301.00313-4\r\n\r\n30.07.08\r\n\r\n753\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJorge Luiz de Souza Ribeiro\r\n\r\n1.003.770-3\r\n\r\n301.06756-4\r\n\r\n08.04.08\r\n\r\n754\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRoberto Alberto E. Falcão\r\n\r\n1.022.303-0\r\n\r\n301.13172-2/0\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\n755\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Pereira \r\n\r\n1.061.175-4\r\n\r\n301.07083-6/0\r\n\r\n22.02.08\r\n\r\n756\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHelio Gomes de Andrade\r\n\r\n1.068.043-7\r\n\r\n301.09271-4/0\r\n\r\n14.01.02\r\n\r\n757\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJosias Vellozo\r\n\r\n1.074.370-6\r\n\r\n301.13813-4/0\r\n\r\n26.10.05\r\n\r\n758\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoel Drumond\r\n\r\n1.078.839-6\r\n\r\n301.11511-4/0\r\n\r\n06.07.06\r\n\r\n759\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAppicaz Esteves Lins\r\n\r\n1.079.724-9\r\n\r\n301.00197-3/0\r\n\r\n27.03.07\r\n\r\n760\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSergio Guimarães Camaz\r\n\r\n1.108.405-0\r\n\r\n301.07288-6/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n761\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlvaro Roubert\r\n\r\n1.113.168-7\r\n\r\n301.08392-4/0\r\n\r\n10.10.01\r\n\r\n762\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWalyrio Thome de Moura\r\n\r\n1.113.203-2\r\n\r\n301.09621-4/0\r\n\r\n20.03.02\r\n\r\n763\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSergio Jose de Carvalho\r\n\r\n1.113.214-9\r\n\r\n301.05960-5/0\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n764\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNelson Borges\r\n\r\n1.113.290-9\r\n\r\n301.07484-2/0\r\n\r\n12.09.01\r\n\r\n765\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAgildo Motta\r\n\r\n1.115.681-7\r\n\r\n301.12443-4/0\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n766\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nBernardino Lopes da Motta\r\n\r\n1.115.825-2\r\n\r\n301.07005-4/0\r\n\r\n06.09.01\r\n\r\n767\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nIvo Basilio de Oliveira Filho\r\n\r\n1.115.963-9\r\n\r\n301.07289-5/0\r\n\r\n02.06.08\r\n\r\n768\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDomingos Barbosa de Sousa\r\n\r\n1.116.241-9\r\n\r\n301.07774-4/0\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n769\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEdson Ferreira de Morais\r\n\r\n1.121.317-0\r\n\r\n301.13325-2/0\r\n\r\n02.08.04\r\n\r\n770\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElaigde Gonçalves Pereira\r\n\r\n1.121.319-6\r\n\r\n301.08647-4/0\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n771\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElvio Jose Francisco Paulo C. Ramos\r\n\r\n1.121.321-2\r\n\r\n301.09965-4/0\r\n\r\n10.04.02\r\n\r\n772\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nIvan Justo\r\n\r\n1.121.332-9\r\n\r\n301.07109-5/0\r\n\r\n14.08.07\r\n\r\n773\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMauricio Moreira Ponce\r\n\r\n1.121.362-6\r\n\r\n301.07490-4/0\r\n\r\n03.04.08\r\n\r\n774\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo de Araujo\r\n\r\n1.121.370-9\r\n\r\n301.13397-4/0\r\n\r\n11.11.04\r\n\r\n775\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAri Gomes\r\n\r\n1.121.401-2\r\n\r\n301.14155-4/0\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n776\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCicero Florentino dos Santos Gomes\r\n\r\n1.121.407-9\r\n\r\n301.09257-4/0\r\n\r\n07.08.08\r\n\r\n777\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nEduardo Vieira\r\n\r\n1.121.415-2\r\n\r\n301.07156-4/0\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n778\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJuraci Fernandes da Silva\r\n\r\n1.121.447-5\r\n\r\n301.02672-3/0\r\n\r\n16.04.07\r\n\r\n779\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWalter da Silva\r\n\r\n1.121.481-4\r\n\r\n301.07223-3/0\r\n\r\n11.09.01\r\n\r\n780\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Ferreira Filho\r\n\r\n1.121.500-1\r\n\r\n301.13777-4/0\r\n\r\n22.09.05\r\n\r\n781\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Herines Junior\r\n\r\n1.121.504-3\r\n\r\n301.12945-2/0\r\n\r\n04.11.08\r\n\r\n782\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nIvo de Paula Pereira\r\n\r\n1.121.515-9\r\n\r\n301.07336-2/0\r\n\r\n13.05.08\r\n\r\n783\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nLuiz Carlos Albino\r\n\r\n1.121.522-5\r\n\r\n301.13689-3/0\r\n\r\n08.08.05\r\n\r\n784\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Cardoso da Motta Filho\r\n\r\n1.121.546-4\r\n\r\n301.09076-4/0\r\n\r\n02.04.08\r\n\r\n785\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDarcy Soares Ayrão\r\n\r\n1.121.601-7\r\n\r\n301.14221-4/0\r\n\r\n22.05.07\r\n\r\n786\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJardy da silva Baptista\r\n\r\n1.121.639-7\r\n\r\n301.07347-1/0\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n787\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAdilson de Oliveira Araujo\r\n\r\n1.121.671-0\r\n\r\n301.11960-4/0\r\n\r\n13.07.05\r\n\r\n788\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoão Monteiro Neves\r\n\r\n1.121.709-8\r\n\r\n301.07173-3/0\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n789\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Gonçalves da Silva\r\n\r\n1.121.729-6\r\n\r\n301.08834-4/0\r\n\r\n10.11.08\r\n\r\n790\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Jacinto da Costa\r\n\r\n1.121.744-5\r\n\r\n301.08548-2/0\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n791\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Bartolomeu Marques\r\n\r\n1.121.765-0\r\n\r\n301.06949-2/0\r\n\r\n14.07.08\r\n\r\n792\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAntonio Pereira dos Santos\r\n\r\n1.121.766-8\r\n\r\n301.07014-4/0\r\n\r\n31.03.08\r\n\r\n793\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSilvanilo de Oliveira\r\n\r\n1.121.855-9\r\n\r\n301.09049-4/0\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n794\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMurilo Blanco\r\n\r\n1.121.938-3\r\n\r\n301.06821-1\r\n\r\n28.10.08\r\n\r\n795\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAlberto Pinto Martins\r\n\r\n1.122.176-9\r\n\r\n301.08664-5/0\r\n\r\n24.10.01\r\n\r\n796\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nAristides Nicolau\r\n\r\n1.140.793-9\r\n\r\n301.14200-4/0\r\n\r\n27.02.07\r\n\r\n797\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRubens Barroso\r\n\r\n1.140.808-5\r\n\r\n301.11621-4/0\r\n\r\n27.11.02\r\n\r\n798\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPhiladelphio Rodrigues de Mattos\r\n\r\n1.140.820-0\r\n\r\n301.08335-4/0\r\n\r\n30.06.08\r\n\r\n799\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJosue de Oliveira Santos\r\n\r\n1.144.502-0\r\n\r\n301.13382-4/0\r\n\r\n29.10.04\r\n\r\n800\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoão Lopes dos Santos Filho\r\n\r\n1.144.511-1\r\n\r\n301.02592-1\r\n\r\n14.04.08\r\n\r\n801\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Valmir Viana\r\n\r\n1.144.513-7\r\n\r\n301.03164-4\r\n\r\n16.08.01\r\n\r\n802\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Matos de Azevedo\r\n\r\n1.144.691-1\r\n\r\n301.00964-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n803\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose da Silva\r\n\r\n1.144.696-0\r\n\r\n301.07108-4/0\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n804\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWilson Candido da Silva\r\n\r\n1.144.701-8\r\n\r\n301.06605-4\r\n\r\n03.09.01\r\n\r\n805\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nDelio Borba de Souza\r\n\r\n1.144.721-6\r\n\r\n301.01384-3\r\n\r\n30.10.08\r\n\r\n806\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nGeraldo Sant´Anna\r\n\r\n1.144.777-8\r\n\r\n301.07804-4/0\r\n\r\n13.09.01\r\n\r\n807\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nSidney Candido Lara\r\n\r\n1.144.788-5\r\n\r\n301.11517-4/0\r\n\r\n03.09.02\r\n\r\n808\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nElio Vieira\r\n\r\n1.144.823-0\r\n\r\n301.06970-6/0\r\n\r\n19.12.07\r\n\r\n809\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJoão Carlos Neves\r\n\r\n1.144.888-3\r\n\r\n301.02578-2\r\n\r\n09.06.08\r\n\r\n810\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMarco Aurelio da Silva Machado\r\n\r\n1.145.910-4\r\n\r\n301.09063-2/0\r\n\r\n26.02.08\r\n\r\n811\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNoel Menezes Lourenço\r\n\r\n1.146.081-3\r\n\r\n301.07257-5/0\r\n\r\n24.06.08\r\n\r\n812\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Alberto Alonso\r\n\r\n1.146.351-0\r\n\r\n301.01068-4\r\n\r\n09.08.01\r\n\r\n813\r\n\r\nInspetor de Polícia \r\n\r\nGilson de Salles Cunha\r\n\r\n1.146.410-4\r\n\r\n301.11538-6/0\r\n\r\n13.09.02\r\n\r\n814\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Cesar do Couto\r\n\r\n1.146.422-9\r\n\r\n301.05033-3\r\n\r\n04.08.08\r\n\r\n815\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nNeyde Dester\r\n\r\n1.153.264-5\r\n\r\n301.07106-6/0\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n816\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nJose Antonio de Araujo\r\n\r\n1.153.667-9\r\n\r\n301.02486-4/0\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\n817\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nPaulo Roberto Nascimento\r\n\r\n1.153.708-1\r\n\r\n301.08237-6/0\r\n\r\n25.03.08\r\n\r\n818\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nVanderlei Bessa Fernandes\r\n\r\n1.153.763-6\r\n\r\n301.08575-5/0\r\n\r\n27.03.08\r\n\r\n819\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nCarlos Alberto Pereira da Silva\r\n\r\n1.153.768-5\r\n\r\n301.00879-6/0\r\n\r\n06.07.06\r\n\r\n820\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nRonaldo Dias de Lima\r\n\r\n1.168.002-2\r\n\r\n301.05569-5\r\n\r\n14.08.08\r\n\r\n821\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nHeli Antonio do Amaral Ladeira\r\n\r\n1.168.433-9\r\n\r\n301.07380-4/0\r\n\r\n17.12.07\r\n\r\n822\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nMauro Lobo Olivieri\r\n\r\n1.513.260-8\r\n\r\n301.04141-1\r\n\r\n22.08.01\r\n\r\n823\r\n\r\nInspetor de Polícia\r\n\r\nWalmir Loureiro Braga\r\n\r\n2.154.904-3\r\n\r\n301.06570-4/0\r\n\r\n26.02.07\r\n\r\nId: 1683864"
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concurso público será regido por este edital e executado pela Exatus Promotores de Eventos e Consultoria em conjunto com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).\r\n\r\n1.2 - O presente concurso público destina-se a selecionar candidatos, de ambos os sexos, para admissão no Curso de Formação de Soldados Policiais Militares.\r\n\r\n1.3 - O concurso público de que trata este edital constará de sete etapas, a saber:\r\n\r\na) Exame Intelectual, mediante a aplicação de prova objetiva e Redação, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria;\r\n\r\nb) Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria;\r\n\r\nc) Exame Antropométrico de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ;\r\n\r\nd) Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ;\r\n\r\ne) Exame Toxicológico, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ;\r\n\r\nf) Exames Médicos, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria;\r\n\r\ng) Investigação Social e Documental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PMERJ.\r\n\r\n1.4 - O concurso público será realizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.5 - Em hipótese alguma será permitido o acesso de pessoas e/ou candidatos armados aos locais de prova em qualquer etapa, com exceção dos servidores designados para acompanhamento das fases do concurso.\r\n\r\n1.5.1 - Não haverá nos locais de prova em qualquer uma das etapas acautelamento de armas.\r\n\r\n2 - DO CARGO\r\n\r\n2.1 - Policial Militar, na graduação de Soldado Policial Militar (QPMP-O).\r\n\r\n3 - DAS VAGAS\r\n\r\n3.1 - O Concurso Público destina-se ao recrutamento e seleção de candidatos de ambos os sexos, para o cargo de Soldados Policiais Militares (QPMP-O), para provimento de 6.000 (seis mil) vagas, sendo 5.400 (cinco mil e quatrocentas) para candidatos masculinos e 600 (seiscentas) para candidatos femininos.\r\n\r\n3.2 - Em virtude da natureza do cargo não há reserva de vagas para deficientes físicos.\r\n\r\n3.3 - Cumprindo o disposto no Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, 20% das vagas serão destinadas aos candidatos que se autodeclararem negros ou índios no ato da inscrição. \r\n\r\n3.4 - Os candidatos negros ou índios que não lograrem êxito na classificação dentro do número de vagas preferenciais concorrerão, em igualdade de condições, às vagas remanescentes com os demais candidatos.\r\n\r\n3.5 - As vagas preferenciais destinadas aos negros ou índios que não forem preenchidas serão revertidas aos demais candidatos que se submeterem às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n3.6 - Não havendo candidatos negros ou índios aprovados, as vagas incluídas na reserva prevista neste edital serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n3.7 - Na ocorrência de desistência de candidato negro ou índio aprovado, essa vaga será preenchida por outro candidato negro ou índio, respeitada a ordem de classificação da lista preenchida.\r\n\r\n3.8 - Na apuração dos resultados do concurso serão formuladas listas específicas para identificação da ordem de classificação dos candidatos cotistas entre si.\r\n\r\n3.9 - A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas neste edital.\r\n\r\n4 - DOS REQUISITOS GERAIS\r\n\r\n4.1 - Os candidatos ao Curso de Formação de Soldados PM deverão satisfazer às seguintes exigências específicas:\r\n\r\na) Ser brasileiro nato;\r\n\r\nb) Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos masculinos;\r\n\r\nc) Ter idade compreendida de 18 (dezoito) anos na data de matrícula e 30 (trinta) anos até a data limite do período de inscrição;\r\n\r\nd) Ser eleitor e estar em dia com suas obrigações eleitorais;\r\n\r\ne) Ter concluído o Ensino Médio ou estar concluindo, de forma que esteja concluso até a data prevista em edital para a fase de Pesquisa Social;\r\n\r\nf) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exceto somente Categoria \"A\";\r\n\r\ng) Lograr aprovação em todas as etapas do Concurso.\r\n\r\nh) Para candidatos do sexo masculino, ter altura mínima de 1,65m (Lei Estadual nº 5630, de 29 de dezembro de 2009); para candidatos do sexo feminino de 1,60m (Lei Estadual nº 1032, de 08 de agosto de 1986).\r\n\r\n5 - DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n5.1 - Antes de efetuar o pagamento do valor de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para participação no concurso público estabelecidos neste Edital. Será cancelada a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital.\r\n\r\n5.2 - Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.\r\n\r\n5.3 - O candidato ao efetuar sua inscrição não poderá utilizar abreviaturas quanto ao nome, idade, localidade. \r\n\r\n5.4 - As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo a empresa Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) excluir do Concurso Público aquele que a preencher com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n5.5 - Não será aceita solicitação de inscrição encaminhada por fax, por via postal, via correio eletrônico ou qualquer outro meio não admitido neste Edital.\r\n\r\n5.6 - Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional e extemporânea.\r\n\r\n5.7 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.8 - No ato da inscrição o candidato deverá indicar em qual cidade deseja realizar a prova objetiva e de redação, sendo: Angra dos Reis, Arraial do Cabo, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, São Gonçalo, Teresópolis e Volta Redonda.\r\n\r\n5.8.1 - Caso nas cidades acima não comporte a quantidade de candidatos inscritos poderão ser utilizadas cidades circunvizinhas.\r\n\r\n5.9 - As demais fases serão realizadas na cidade de Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1.1 - As inscrições para este Concurso Público serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico www.exatuspr.com.br, observado o horário de Brasília. Os candidatos que não possuem acesso a internet poderão comparecer ao Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP), sito à Avenida Marechal Fontenelle nº 2906, Sulacap, Rio de Janeiro, RJ, entre 09:00 horas e 17:00 horas, no período de inscrição especificados, a fim de acessar a internet naquela unidade. \r\n\r\n6.1.2 - Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física-CPF do candidato.\r\n\r\n6.1.3 - Após a confirmação da inscrição, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, até o dia do vencimento impresso no boleto, em qualquer agência bancária;\r\n\r\n6.1.4 - O recibo do pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato realizou sua inscrição neste concurso público.\r\n\r\n6.1.5 - A inscrição do candidato somente será concretizada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n6.1.6 - Não será válida a inscrição cujo pagamento seja realizado por depósito em caixa eletrônico, pelo correio, fac-símile, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento ou depósito em conta-corrente, condicional, agendamento eletrônico, cheque ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não o especificado neste Edital.\r\n\r\n6.1.7 - A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria não se responsabilizarão por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.\r\n\r\n6.1.8 - O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu representante, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do requerimento de inscrição disponível pela via eletrônica.\r\n\r\n6.1.9 - O valor da inscrição será de R$ 100,00 (cem Reais.) não havendo devolução do valor pago em função de desistência do concurso por parte do candidato.\r\n\r\n6.1.10 - O candidato que não efetuar o pagamento de sua inscrição, até a data de vencimento, poderá utilizar a opção de imprimir a 2ª via do boleto até o dia subsequente ao termino da inscrição. Após esta data, o candidato que não efetuar o pagamento da inscrição ficará impossibilitado de participar do concurso.\r\n\r\n6.1.11 - O candidato que, por razões diversas, necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la por escrito até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) à Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, Ref.: Solicitação Especial/CFSd-RJ, ficando a concessão submetida a critérios de razoabilidade entre o pedido e a condição apresentada. \r\n\r\n6.2 - A candidata que seja mãe lactante deverá preencher requerimento especificando esta condição no ato da inscrição, para a adoção das providências necessárias no próprio formulário de inscrição.\r\n\r\n6.3 - Nos horários previstos para amamentação, a mãe poderá retirar-se, temporariamente, da sala/local em que estarão sendo realizadas as provas, para atendimento ao seu bebê, em sala especial a ser reservada pela Coordenação.\r\n\r\n6.4 - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. \r\n\r\n6.5 - Para a amamentação o bebê deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Coordenação.\r\n\r\n6.6 - O bebê deverá estar acompanhado somente de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, será indicada pela Coordenação do Concurso.\r\n\r\n6.7 - A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada de uma \"fiscal\" da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, sem a presença do responsável pela guarda da criança que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital.\r\n\r\n6.8 - A candidata nesta condição que não levar acompanhante, não realizará as provas.\r\n\r\n6.9 - Fica assegurado à mãe lactante o direito de participar das etapas do concurso para as quais forem sendo aprovadas, nos critérios e condições estabelecidos pelos Artigos 277 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Artigo 4º da Lei 8069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Artigos 1º e 2º da Lei 10048/2000.\r\n\r\n6.9.1 - A partir da data de 29/07/2014, o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico www.exatuspr.com.br, através das inscrições efetivadas, se os dados da inscrição foram recebidos e o pagamento processado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido. \r\n\r\n6.9.2 - Inscrições realizadas em desacordo com o disposto neste Edital serão consideradas inválidas, sem direito a ressarcimento da taxa porventura paga pelo candidato.\r\n\r\n7 - DA SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO\r\n\r\n7.1 - O candidato que desejar isenção da taxa de inscrição do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados/2014 deverá comprovar sua condição de carência socioeconômica.\r\n\r\n7.2 - A isenção da taxa de inscrição do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados/2014 deverá ser solicitada no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, endereço Rua Sinop, 631 - Centro - CEP: 87.560-000 - Iporã - Paraná, exclusivamente no período 06 a 10/06/2014, observado o horário de Brasília. \r\n\r\n7.3 - A documentação comprobatória de cada candidato deverá ser postada em qualquer agência dos Correios, na modalidade carta registrada ou sedex, e encaminhada à Exatus Promotores de Eventos e Consultoria. Os candidatos deverão exigir dos Correios o recibo de postagem registrado, numerado e datado, conservando-o para eventuais comprovações junto à Exatus Promotores de Eventos e Consultoria;\r\n\r\n7.4 - A Exatus Promotores de Eventos e Consultoria considerará válida somente a documentação postada até o dia previsto no item 7.2.\r\n\r\n7.5 - A documentação comprobatória poderá ser entregue na Exatus Promotores de Eventos e Consultoria;\r\n\r\n7.6 - A documentação encaminhada é de inteira responsabilidade do candidato, não sendo admitida, em hipótese alguma, inclusão de documentos ou alterações de informações após a postagem.\r\n\r\n7.7 - Será aceito apenas um Requerimento de Isenção por candidato; no caso de recebimento de dois ou mais requerimentos, a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria considerará o de data mais recente. \r\n\r\n7.8 - Poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato:\r\n\r\na) Que comprovar insuficiência de recursos, nos termos do art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Cuja renda familiar máxima corresponda a 300 UFIR-RJ, nos termos do art. 3º, parágrafo único da Lei Estadual nº. 2.9 - 13, de 30 de março de 1998;\r\n\r\nc) Que atender as condições estabelecidas no Decreto Federal nº. 6.593, de 02 de outubro de 2008.\r\n\r\n7.9 - Da Concessão: \r\n\r\n7.9.1 - A isenção será concedida de acordo com a disponibilidade financeira da Polícia Militar e mediante a análise das informações con tidas no Requerimento de Isenção e respectivos documentos comprobatórios enviados à Exatus.\r\n\r\n7.9.2 - Entende-se como renda média mensal familiar a soma de todos os rendimentos provenientes do trabalho formal e/ou informal, aposentadoria, pensões, rendimentos de capital, imóveis e assemelhados e outros ganhos, comprováveis ou não, de todas as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato.\r\n\r\n7.9.3 - Para o cálculo da renda média mensal, serão consideradas também as pessoas residentes no mesmo domicílio do candidato que não possuam renda - O candidato que, tendo obtido a isenção, não efetivar sua inscrição ou faltar à prova, não fará jus a tal benefício nas etapas subsequentes do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados/2014.\r\n\r\n7.9.4 - O resultado da análise da documentação apresentada para solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição será divulgado até a data 24 de junho de 2014, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria.\r\n\r\n7.9.5 - A solicitação de isenção da taxa de inscrição implicará a aceitação irrestrita das condições estabelecidas pela Exatus Promotores de Eventos e Consultoria.\r\n\r\n7.9.6 - A verificação de qualquer omissão ou não-veracidade nas informações prestadas no Requerimento de Isenção ou na documentação comprobatória encaminhada a Exatus acarretará a eliminação do candidato, a qualquer tempo, do Concurso de Admissão ao Curso de Formação de Soldados/2014. \r\n\r\n7.9.7 - A documentação comprobatória encaminhada à Exatus Promotores de Eventos e Consultoria não será devolvida. \r\n\r\n7.9.8 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria constituem normas que complementarão o presente Edital. \r\n\r\n7.9.9 - O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá efetuar sua inscrição, conforme disposto nos itens 5 e 6 deste Edital e seus subitens.\r\n\r\n7.10 - O candidato, cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, estará automaticamente inscrito no concurso.\r\n\r\n8 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO EXAME INTELECTUAL \r\n\r\n8.1 - A aplicação da Prova Objetiva e de Redação será na data provável de 31 de agosto de 2014, sendo que o candidato deverá optar a cidade em qual realizará de acordo com o item 5.8 - do Edital de Abertura.\r\n\r\n8.2 - A duração da Prova Objetiva e de Redação será de 05 (cinco) horas, incluído o tempo para leitura das instruções e preenchimento das folhas de respostas, referente à Prova Objetiva de Múltipla Escolha e transcrição da Redação na folha de texto, sendo responsabilidade do candidato observar o horário estabelecido.\r\n\r\n8.3 - O local, a sala e o horário de realização das provas serão disponibilizados no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, até 22 de agosto de 2014.\r\n\r\n8.4 - Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes para realização de provas a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria reserva-se o direito de _loca-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.\r\n\r\n8.5 - Será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o edital de convocação confirmando o dia de aplicação das provas. \r\n\r\n8.6 - Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.\r\n\r\n8.7 - O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização da prova, para fins de justificativa de sua ausência.\r\n\r\n8.8 - A convocação para a realização das provas estará disponível no endereço eletrônico Exatus Promotores de Eventos e Consultoria.\r\n\r\n8.9 - É de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar ciência do trajeto até o local de realização da Prova Objetiva e Redação, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização da prova com antecedência.\r\n\r\n8.10 - Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.\r\n\r\n8.11 - O não comparecimento às provas, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste Concurso Público.\r\n\r\n8.12 - Os eventuais erros de digitação de nome, número de documento de identidade, sexo e data de nascimento, deverão ser corrigidos pelos candidatos somente no dia das respectivas provas, com o fiscal de sala. \r\n\r\n8.13 - O candidato que não solicitar a correção dos dados deverá arcar exclusivamente com as consequências advindas de sua omissão.\r\n\r\n8.14 - O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando na Convocação, mas que apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do Concurso Público, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico. \r\n\r\n8.15 - A inclusão de que trata o item 8.14 será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição.\r\n\r\n8.16 - Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.\r\n\r\n8.17 - O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de rubrica.\r\n\r\n8.18 - Depois de identificado e instalado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início da prova. \r\n\r\n8.19 - O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.\r\n\r\n8.20 - É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando qualquer tipo de arma. \r\n\r\n8.21 - O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Ato de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do fechamento dos portões, munido de:\r\n\r\na) Comprovante de inscrição;\r\n\r\nb) Original de um dos documentos de identidade a seguir: carteira e/ou cédula de identidade expedida pelo IFP, DETRAN, Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, OAB, CRM, CREA, CRC etc., Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei Federal nº 9.503/1997);\r\n\r\nc) Caneta esferográfica transparente de tinta preta ou azul, lápis preto nº 2 e borracha macia.\r\n\r\n8.22 - Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no subitem anterior em perfeitas condições, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato. Documentos violados e rasurados não serão aceitos.\r\n\r\n8.23 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade oficial, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da prova e, ainda, ser submetido à identificação especial, compreendendo a coleta de assinatura e impressão digital em formulário específico.\r\n\r\n8.24 - A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento. \r\n\r\n8.25 - O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.\r\n\r\n8.26 - Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei Federal 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. \r\n\r\n8.27 - Durante a prova, não será permitido ao candidato realizar anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) em local que não o permitido pelo fiscal de sala, consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como usar no local de exame armas ou aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman etc.), boné, gorro, chapéu e óculos de sol, bolsas e sacolas. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato.\r\n\r\n8.28 - O telefone celular, rádio comunicador ou aparelhos eletrônicos, dos candidatos, antes da realização da prova, deverão permanecer desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acondicionado em saco plástico a serem fornecido pela Exatus Promotores de Eventos e Consultoria exclusivamente para tal fim e acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova.\r\n\r\n8.29 - O candidato que, durante a realização da prova, for encontrado portando qualquer um dos objetos especificados no item 8.27, incluindo os aparelhos eletrônicos citados, mesmo que desligados, será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\n8.30 - A Exatus Promotores de Eventos e Consultoria recomenda que o candidato leve apenas o documento original de identidade, lápis, borracha e caneta azul ou preta para a realização da prova e não leve nenhum dos objetos citados nos itens anteriores.\r\n\r\n8.31 - A Exatus Promotores de Eventos e Consultoria não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização de prova, nem por danos neles causados.\r\n\r\n8.32 - Por medida de segurança os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante todo o período de realização das Provas.\r\n\r\n8.33 - No ato da realização da Prova Objetiva será fornecido ao candidato o Caderno de Questões e a Folha de Respostas personalizada com os dados do candidato, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas.\r\n\r\n8.34 - O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na Folha de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade.\r\n\r\n8.35 - Na Prova Objetiva, o candidato deverá assinalar as respostas das questões na Folha de Respostas personalizada com caneta de tinta azul ou preta, que será o único documento válido para a correção de sua prova.\r\n\r\n8.36 - Na Folha de Resposta personalizada deverá o candidato preencher a quadrícula correspondente ao seu tipo de prova recebido, sendo de sua inteira responsabilidade essa marcação, isentando-se a PMERJ e a Exatus de qualquer marcação realizada de forma incorreta pelo candidato.\r\n\r\n8.37 - Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n8.38 - O candidato não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas, ao tipo de prova ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o seu desempenho.\r\n\r\n8.39 - Em nenhuma hipótese haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato, devendo este arcar com os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente.\r\n\r\n8.40 - O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na capa do Caderno de Questões. \r\n\r\n8.41 - Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público, no dia de realização das provas, o candidato será submetido ao sistema de identificação por digital e detecção de metal.\r\n\r\n8.42 - Em nenhuma hipótese será admitida troca de local para realização das provas.\r\n\r\n8.43 - Somente será permitido ao candidato sair da sala de prova depois de transcorrido o tempo de 1 (uma) hora de seu início, mediante a entrega obrigatória, da sua folha de respostas e do seu caderno de questões, ao fiscal de sala. \r\n\r\n8.43.1 - Após transcorrido o tempo de 3 (três) horas do início das provas, o candidato poderá levar consigo o caderno de questões.\r\n\r\n8.44 - O candidato que por qualquer motivo ou recusa, não permanecer em sala durante o período mínimo de 1 (uma) hora, terá o fato consignado em ata e será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\n8.45 - Será excluído do Concurso Público o candidato que:\r\n\r\na) Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;\r\n\r\nb) Não apresentar o documento de identidade exigido no item 8.30 alínea \"b\" deste Edital;\r\n\r\nc) Não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\nd) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, do tempo mínimo de permanência estabelecido no Item 8.51 deste Edital;\r\n\r\ne) For surpreendido em comunicação com outro candidato, terceiros verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, ou utilizando-se de livros, notas, impressos ou calculadoras;\r\n\r\nf) For surpreendido usando boné, gorro, chapéu, óculos de sol ou fazendo uso de telefone celular, gravador, receptor, pager, bip, gravador, notebook e/ou equipamento similar;\r\n\r\ng) Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;\r\n\r\nh) Não devolver o Caderno de Questões e a sua Folha de Respostas conforme o item 8.43 deste Edital;\r\n\r\ni) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos e/ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;\r\n\r\nj) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas (copiar gabarito) no local não permitido pelos fiscais de sala;\r\n\r\nk) Ausentar-se da sala de provas, portando as folhas de respostas e/ou cadernos de questões conforme item 8.43;\r\n\r\nl) Não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas e nas folhas de respostas;\r\n\r\nm) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;\r\n\r\nn) Não permitir a coleta de sua assinatura;\r\n\r\no) Não submeter ao sistema de identificação por digital e detecção de metal;\r\n\r\np) Descumprir as normas e os regulamentos da PMERJ e da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria durante a realização das provas.\r\n\r\n8.46 - Excetuada a situação prevista no item 6.6 - , não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização de qualquer prova, podendo ocasionar, inclusive, a não participação do candidato no Concurso Público.\r\n\r\n8.47 - Solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n8.48 - No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.\r\n\r\n8.49 - Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n8.50 - Os cadernos de questões poderão ser levados pelos candidatos após 3 (três) horas do início das provas, não podendo o candidato que se ausentar antes desse período retornar para retirar seu caderno de questões.\r\n\r\n8.51 - Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.\r\n\r\n8.52 - O Gabarito das Provas Objetivas será divulgado no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, em até 24 horas após a aplicação da mesma. \r\n\r\n8.53 - O caderno de questões da prova será divulgado no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria na mesma data da divulgação dos gabaritos e durante o prazo recursal.\r\n\r\n8.54 - O espelho da folha de resposta do candidato será divulgado no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo recursal, sendo permitido o candidato levar o rascunho da sua prova após 3 (três) horas do início das provas.\r\n\r\n8.55 - No caso de o candidato não conseguir visualizar o seu local de prova no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria dentro do período fixado, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas para as devidas orientações.\r\n\r\n9 - CRITÉRIO DE JULGAMENTO DO EXAME INTELECTUAL \r\n\r\n9.1 - O Exame Intelectual constará de Prova Objetiva e de Redação, ambas de caráter eliminatório e classificatório e serão constituídas conforme o quadro a seguir: \r\n\r\nDisciplinas\r\n\r\nNúmero de questões\r\n\r\nValor de cada questão\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nPontuação mínima para aprovação\r\n\r\nEm cada prova\r\n\r\nGeral\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n10\r\n\r\n1,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\n50%\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n5\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n5\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nHistória\r\n\r\n5\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nLegislação de Trânsito\r\n\r\n5\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nInformática\r\n\r\n5\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\n5\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n1,00\r\n\r\nRedação\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n9.2 - Da Prova Objetiva:\r\n\r\n9.2.1 - Os conteúdos programáticos referentes à Prova Objetiva de Múltipla Escolha são os constantes do Anexo II deste Edital.\r\n\r\n9.2.2 - A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será composta de 40 (quarenta) questões distribuídas pelas disciplinas, conforme quadro constante do item 9.1, sendo que cada questão conterá 4 (quatro) alternativas com letras de A à D e com uma única resposta correta, totalizando um máximo de 40 (quarenta) pontos, conforme o quadro acima.\r\n\r\n9.2.3 - A Prova Objetiva de Múltipla Escolha de todos os candidatos será corrigida por meio de leitura ótica.\r\n\r\n9.2.4 - Estará reprovado na Prova Objetiva de Múltipla Escolha e, consequentemente, eliminado deste concurso o candidato que obtiver ZERO em qualquer disciplina e não atingir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) na soma das notas. \r\n\r\n9.3 - Da Prova de Redação:\r\n\r\na) Serão corrigidas as redações dos candidatos aprovados na prova objetiva até o limite de 5 (cinco)vezes o número de vagas oferecidas.\r\n\r\n9.3.1 - A Prova de Redação terá valor de 10 (dez) pontos e constituirá de tema que será fornecido no momento da prova, devendo conter o mínimo de 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas, observando os critérios estabelecidos na tabela abaixo:\r\n\r\nCorreção formal\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nOrtografia / Acentuação / Propriedade Vocabular\r\n\r\n3,0\r\n\r\nMorfossintaxe\r\n\r\n1,0\r\n\r\nPontuação / Elementos de Coesão\r\n\r\n1,0\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\n5\r\n\r\nCorreção de conteúdo\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nDesenvolvimento do Tema / Tipologia Textual / Coerência Textual\r\n\r\n3,0\r\n\r\nSeleção de Argumentos / Construção da Argumentação\r\n\r\n2,0\r\n\r\nTotal de pontos\r\n\r\n5\r\n\r\nTotal geral de pontos\r\n\r\n10\r\n\r\n9.3.2 - A Redação com mais de 30 (trinta) linhas ou com menos de 20 (vinte) linhas será penalizada com a perda de 1 (um) ponto por linha fora do limite. \r\n\r\n9.3.3 - O quesito conteúdo será avaliado quanto aos aspectos de: pertinência ao tema proposto, argumentação coerente das ideias e informatividade, adequação do uso de articuladores, organização adequada de parágrafos e propriedade vocabular.\r\n\r\n9.3.4 - A folha de texto para a Prova de Redação não permitirá qualquer identificação do candidato, pela comissão de correção, na parte destinada à dissertação do tema proposto, garantindo assim o sigilo do autor da Redação. \r\n\r\n9.3.5 - O candidato somente poderá apor sua assinatura em local especificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulação da sua Prova de Redação e consequente eliminação do concurso. \r\n\r\n9.3.6 - A administração do concurso poderá fornecer folha de rascunho no próprio caderno de provas, para rascunho da Redação. A folha de rascunho do caderno de provas será de preenchimento facultativo e não será válida, em hipótese alguma, para avaliação da Redação do candidato. \r\n\r\n9.3.7 - O espelho da folha de redação do candidato será divulgado no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, na mesma data da divulgação das notas, e apenas durante o prazo recursal, sendo permitido ao candidato levar o rascunho da sua prova após 3 (três) horas do início das provas.\r\n\r\n9.3.8 - Será atribuída nota zero à Redação: \r\n\r\na) Cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido; \r\n\r\nb) Que fuja da tipologia, tema e proposta da Redação; \r\n\r\nc) Considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, com espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à língua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Português; \r\n\r\nd) Que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta; \r\n\r\ne) Cujo texto seja, no todo ou em parte, cópia, transcrição ou plágio de outro autor; \r\n\r\nf) Que apresentar qualquer escrita, sinal marca ou símbolo que possibilite a identificação do candidato.\r\n\r\n9.3.9 - A Prova de Redação terá cunho eliminatório e classificatório, sendo eliminados do concurso os candidatos que obtiverem nota inferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos. \r\n\r\n9.4 - Estará aprovado no Exame Intelectual deste concurso o candidato que não zerar em nenhuma disciplina e obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) na soma das notas da prova objetiva e o mínimo de 50% (cinquenta por cento) da Prova de Redação. \r\n\r\n9.5 - Para efeito de desempate entre os candidatos que se apresentam em igualdade da pontuação, será aplicado o critério abaixo:\r\n\r\na) Obtiver maior nota na prova de Português;\r\n\r\nb) Obtiver maior nota na prova de História;\r\n\r\nc) Obtiver maior nota na prova de Sociologia;\r\n\r\nd) Obtiver maior nota na prova de Geografia;\r\n\r\ne) Obtiver maior nota na prova de Informática\r\n\r\nf) Obtiver maior nota na prova de Legislação de Trânsito;\r\n\r\ng) Obtiver maior nota na prova de Diretos Humanos;\r\n\r\nh) Tiver mais Idade.\r\n\r\n10 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO EXAME INTELECTUAL \r\n\r\n10.1 - O resultado final do Exame Intelectual deste concurso será aferido pelo somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, Prova de Redação. \r\n\r\n10.2 - Para efeito de desempate entre os candidatos que se presentam em igualdade da pontuação, será aplicado o critério abaixo:\r\n\r\na) Obtiver maior nota na prova de Redação;\r\n\r\nb) Obtiver maior nota na prova de Português;\r\n\r\nc) Obtiver maior nota na prova de História;\r\n\r\nd) Obtiver maior nota na prova de Sociologia;\r\n\r\ne) Obtiver maior nota na prova de Geografia;\r\n\r\nf) Obtiver maior nota na prova de Informática\r\n\r\ng) Obtiver maior nota na prova de Legislação de Trânsito;\r\n\r\nh) Obtiver maior nota na prova de Diretos Humanos;\r\n\r\ni) Tiver mais Idade.\r\n\r\n10.3 - Serão considerados aprovados na primeira etapa deste concurso os candidatos que satisfizerem o previsto no item 9.4, e convo cados para a segunda etapa até o limite equivalente a 3 (três) vezes o número de vagas oferecidas neste Edital, em ordem decrescente de classificação\r\n\r\n10.4 - Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os candidatos que não satisfizerem os requisitos fixados no item 9.4.\r\n\r\n10.5 - Serão elaboradas 3 (três) listas de classificação, uma geral com todos os candidatos, incluindo negros e índios e duas especiais, com apenas os candidatos negros e índios.\r\n\r\n10.6 - A relação dos candidatos classificados na primeira etapa será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e será disponibilizada, também, para consulta dos candidatos, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e no sítio eletrônico da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), em listagem que observará a ordem decrescente das notas.\r\n\r\n11 - DO EXAME PSICOLÓGICO\r\n\r\n11.1 - A segunda etapa deste concurso constará de Exame Psicológico, de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto.\r\n\r\n11.1.2 - Objetivo\r\n\r\nO Exame Psicológico tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam funções mentais e habilidades específicas além de características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições da função policial militar, na qualidade de Soldado Policial Militar, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros para o cargo em vigor na Corporação.\r\n\r\n11.2 - Método\r\n\r\n11.2.1 - Mensuração\r\n\r\nOs requisitos avaliados através dos instrumentos utilizados são escolhidos a partir da análise do trabalho (exame da atividade profissional), que possibilita a escolha de testes e técnicas psicológicas mais adequadas. Segundo o artigo 1º da Resolução CFP nº 02/2003 \"Os Testes Psicológicos são instrumentos de avaliação ou mensuração de características psicológicas, constituindo-se um método ou uma técnica de uso privativo do psicólogo, em decorrência do que dispõe o § 1o do Art. 13 da Lei no 4.11 - 9/62\". Deste modo, conforme o § único do referido artigo, \"... os testes psicológicos são procedimentos sistemáticos de observação e registro de amostras de comportamentos e respostas de indivíduos com o objetivo de descrever e/ou mensurar características e processos psicológicos, nas suas mais diversas formas de expressão, segundo padrões definidos pela construção dos instrumentos.\" .\r\n\r\nOs resultados dos candidatos são comparados com os dados fornecidos pelos manuais dos testes utilizados e estudos estatísticos previamente realizados com grupos anteriores de candidatos, resguardados os critérios de similaridade de população, a fim de estabelecer os níveis mínimos aceitáveis em conformidade com o perfil psicológico para o cargo em questão.\r\n\r\n11.2.1.1 - Serão realizados exames exploratórios de características de personalidade e de funções cognitivas e mentais, através da aplicação de instrumentos psicométricos validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 01/2002, nº 02/2003, nº 10/2005), que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos, quantificando numericamente, através de escores, as características avaliadas.\r\n\r\n11.2.2 - Procedimento\r\n\r\n11.2.2.1 - O Exame Psicológico será realizado em fase única e eliminatória, composto por métodos e técnicas de avaliação psicológica.\r\n\r\n11.2.2.2 - Os métodos e técnicas de avaliação psicológica terão por objetivo avaliar características individuais que se traduzem em:\r\n\r\na) capacidade para solução de problemas;\r\n\r\nb) capacidade para utilização de funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo;\r\n\r\nc) capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\n11.2.2.3 - Para a realização dos testes, os candidatos deverão portar caneta preta ou azul.\r\n\r\n11.2.2.4 - Para a submissão ao Exame Psicológico estipulado no presente edital, recomenda-se ao candidato os seguintes cuidados: dormir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de forma habitual no dia do exame, fazer abstinência de álcool nas 24 (vinte e quatro) horas que antecedem o Exame. O não cumprimento dessas orientações será de total responsabilidade do candidato. \r\n\r\n11.3 - Avaliação dos Resultados\r\n\r\n11.3.1 - Serão considerados aptos os candidatos que apresentarem características compatíveis com os critérios definidos pela Corporação para o exercício do cargo, tais como:\r\n\r\na) Nível suficiente de atenção geral: capacidade de focalizar, selecionar e processar determinado(s) estímulo(s) do ambiente, em detrimento de outros;\r\n\r\nb) Nível suficiente de funções mentais relativas ao raciocínio lógico e abstrato (inteligência geral): capacidade para utilizar as operações mentais de raciocínio a fim de solucionar problemas; \r\n\r\nc) Apresentação de características de personalidade, tais como:\r\n\r\n- Energia: Agilidade, dinamismo, vigor, bom tônus vital; \r\n\r\n- Disposição para realização: competência, perseverança, autodisciplina, motivação para alcance dos objetivos;\r\n\r\n- Controle Emocional: capacidade de controle sobre as emoções e reações; humor estável; \r\n\r\n- Facilidade de relacionamento interpessoal: capacidade para estabelecer bom contato com outras pessoas, de interagir e adaptar-se a grupos diversos;\r\n\r\n- Organização: Capacidade para manter objetos e ambiente em ordem; facilidade para ordenar idéias e dar seqüência às tarefas a executar;\r\n\r\n- Resiliência: capacidade para lidar com situações de estresse e de emergência; \r\n\r\n- Conformidade social: capacidade de absorver e cumprir regras e normas instituídas e lidar com figuras de autoridade;\r\n\r\n11.4 - Validade do Exame: \r\n\r\nO Exame Psicológico terá validade de 06 (seis) meses, contados a partir da data da divulgação do respectivo resultado\r\n\r\n11.5 - Entrevista de Devolução e Recurso:\r\n\r\n11.5.1 - Será facultado ao candidato inapto, caso considere necessário, o direito à \"entrevista de devolução\", que tem por objetivo esclarecer dúvidas a respeito do exame psicológico e cientificar ao candidato os motivos que determinaram o respectivo parecer. A solicitação deverá ser feita a Exatus em até três dias úteis, a contar da data de divulgação do resultado do exame psicológico. \r\n\r\n11.5.2 - Ao candidato inapto é facultado se fazer acompanhar por psicólogo, durante a entrevista de devolução.\r\n\r\n11.5.3 - O candidato inapto poderá ainda, caso considere necessário, no prazo de até três dias úteis a contar da data de divulgação do resultado do exame psicológico, solicitar, através de recurso, a revisão do material do seu exame. \r\n\r\n11.5.4 - Tanto a \"entrevista de devolução\" quanto o \"recurso\", não têm caráter de reaplicação do Exame Psicológico, e serão agendados, junto à Exatus Promotores de Eventos e Consultoria (caso o candidato tenha solicitado) para realização, somente após a finalização da etapa do exame psicológico, regido pelo presente edital.\r\n\r\n12 - DO EXAME ANTROPOMÉTRICO\r\n\r\n12.1 - A terceira etapa deste concurso constará de Exame Antropométrico, de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto.\r\n\r\n12.2 - Somente os candidatos APTOS no Exame Psicológico, serão convocados para o Exame Antropométrico, em local e data a ser divulgado futuramente, por meio específico de convocação para esta etapa do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).\r\n\r\n12.3 - No Exame Antropométrico os candidatos deverão atender aos seguintes índices fisiológicos:\r\n\r\n12.3.1 - Para candidatos do sexo masculino, ter altura mínima de 1,65m, (Lei Estadual nº 5630, de 29 de dezembro de 2009); para candidatos do sexo feminino, ter altura mínima de 1,60m (Lei Estadual nº 1032, de 08 de agosto de 1986).\r\n\r\n12.3.2 - Peso: proporcional à altura, avaliando-se o candidato através do ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC), cujo cálculo será apurado utilizando-se a fórmula abaixo e obedecendo-se à tabela:\r\n\r\nPeso (kg) / Altura² (m)\r\n\r\nIMC\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nMenor 18,5\r\n\r\nMagreza\r\n\r\n18,5 - 24,9\r\n\r\nSaudável\r\n\r\n25,0 - 29,9\r\n\r\nSobrepeso\r\n\r\n30,0 - 34,9\r\n\r\nObesidade Grau I\r\n\r\n35,0 - 39,9\r\n\r\nObesidade Grau II (severa)\r\n\r\nMaior ou igual 40,0\r\n\r\nObesidade Grau III (mórbida)\r\n\r\n12.4 - Somente serão aprovados os candidatos que se encontrarem nas situações de Saudável e Sobrepeso.\r\n\r\n12.5 - Não haverá segunda avaliação aos candidatos reprovados no exame antropométrico.\r\n\r\n12.6 - É responsabilidade do candidato manter seu peso dentro do condizente para aprovação até a matrícula e durante o Curso de Formação de Soldados, sendo passível de reavaliação e eliminação em qualquer etapa de seleção, caso não apresentar resultado em conformidade com os itens 12.3.2 - e 12.4.\r\n\r\n12.7 - Não haverá segunda chamada para o Exame Antropométrico, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, inclusive por motivos de saúde, eliminado do concurso.\r\n\r\n12.8 - Os candidatos serão avaliados em pé, na postura ereta, descalços e descobertos, em posição frontal ao avaliador.\r\n\r\n12.9 - Todos os avaliadores serão profissionais de Educação Física.\r\n\r\n13 - DO EXAME FÍSICO\r\n\r\n13.1 - A quarta etapa deste concurso constará de exame físico, de caráter eliminatório e visa selecionar os candidatos cujo vigor seja compatível com o exercício das atividades físicas a que serão submetidos durante o Curso de Formação de Soldados e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional, sendo o candidato considerado apto ou inapto.\r\n\r\n13.2 - Somente os candidatos considerados APTOS no Exame Antropométrico, serão convocados para o Exame Físico em local e data a ser divulgado futuramente, por meio específico de convocação para esta etapa do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), ficando os demais candidatos não convocados, reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.\r\n\r\n13.3 - Para a realização do exame físico, o candidato deverá apresentar Atestado Médico (ANEXO I), com antecedência máxima de 30 (trinta) dias da data de realização do exame. Tal atestado não isenta de possível reprovação futura, em exame médico específico, para a carreira policial militar.\r\n\r\n13.4 - O candidato que deixar de apresentar o atestado médico em conformidade com o item 13.3 - (Anexo I), será impedido de realizar o teste, sendo consequentemente eliminado do concurso.\r\n\r\n13.5 - O candidato deverá se apresentar com roupa apropriada para a prática de atividade física, na data, local e horário agendado, sendo eliminado do concurso o candidato que faltar ou chegar após o horário determinado para realização dos testes.\r\n\r\n13.6 - O candidato realizará o exame físico em 01 (um) único dia.\r\n\r\n13.7 - Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas, gravidez, etc.), que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam o desempenho dos candidatos nos testes do Exame Físico, serão desconsiderados, não sendo concedido qualquer tratamento diferenciado por parte da Administração, mesmo que ocorram durante a realização dos testes, em conformidade com o Artigo 49 do Decreto n° 43.8 76, de 08 de outubro de 2012.\r\n\r\n13.8 - A realização de qualquer exercício preparatório para o Exame Físico será de total responsabilidade do candidato.\r\n\r\n13.9 - O Exame Físico constará das seguintes provas:\r\n\r\n13.9.1 - Candidatos Masculinos:\r\n\r\na) Tração na barra fixa: 02(duas) repetições\r\n\r\nb) Abdominal tipo remador: 35 (trinta e cinco) repetições\r\n\r\nc) Corrida de 12 (doze) minutos: 2.200 (dois mil e duzentos) metros\r\n\r\n13.9 .2 - Candidatos Femininos:\r\n\r\na)Flexão de braços e antebraços: 15 (quinze) repetições\r\n\r\nb)Abdominal tipo remador: 25 (vinte e cinco) repetições\r\n\r\nc)Corrida de 12 (doze) minutos: 1.8 - 00 (mil e oitocentos) metros\r\n\r\n13.9 .3 - Prova de tração na barra fixa:\r\n\r\na) Tentativas: 02 (duas), não necessariamente consecutivas. O candidato que não alcançar o índice exigido na primeira tentativa terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada, respeitando o tempo de recuperação de 05 (cinco) minutos, tempo este fisiologicamente satisfatório para restituição em 100% do sistema energético responsável (ATP-CP) execução do movimento. Caso não tenha atingido o índice solicitado, será considerado reprovado;\r\n\r\nb) Tempo: não há tempo estipulado para execução da prova;\r\n\r\nc) Índice: 02(duas) repetições;\r\n\r\nd) Configuração do material: barra fixa, cilíndrica, com o diâmetro mínimo de 3 cm e máximo de 3,5 cm; a distância mínima entre os postes de fixação da barra deverá ser de 1,10 m. Caso o executante, após efetuar a pegada na barra fixa, encoste os pés no chão, deverá flexionar as articulações do joelho para trás, de modo que os pés desencostem do solo;\r\n\r\ne) Execução do exercício: na posição inicial, a barra deve ser segura com as mãos em pronação (palma das mãos para frente). Partindo da posição com os braços esticados e posicionados na largura dos om bros, promover a tração, flexionando os braços, fazendo com que o queixo ultrapasse a barra, retornando à posição inicial.\r\n\r\nf) Não será permitido ao candidato a utilização de qualquer material nas mãos, bem como auxílio do corpo, que não seja os braços, para promover a tração.\r\n\r\ng) Trações em que o candidato promova a hiperextensão da cervical (elevação do queixo, inclinando a cabeça para trás), para fazer com que o queixo ultrapasse a barra, invalidarão o movimento.\r\n\r\n13.9 .4 - Prova de flexão e extensão de cotovelos:\r\n\r\na)Tentativas: 02 (duas), não necessariamente consecutivas. A candidata que não alcançar o índice exigido na primeira tentativa terá a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada, respeitando o tempo de recuperação de 05 (cinco) minuto. Tempo este fisiologicamente satisfatório para restituição em 100% do sistema energético responsável (ATP-CP) pela execução do movimento. Caso não tenha atingido o índice solicitado, será considerado reprovado;\r\n\r\nb) Tempo: 60 (sessenta) segundos;\r\n\r\nc) Índice: 15(quinze) repetições;\r\n\r\nd) Configuração do material: exercício realizado no solo ou sobre tatame e cronômetro;\r\n\r\ne) Execução do movimento: A avaliada se posiciona sobre o solo, em decúbito ventral, com a coluna (cervical, torácica e lombar alinhadas), mãos espalmadas apoiadas no solo, indicadores paralelos voltados para frente, braços estendidos com abertura entre as mãos próximas à largura biacromial e joelhos apoiados sobre o solo. Ao comando dado por um silvo breve de apito (momento em que será acionado o cronômetro), a avaliada flexionará os cotovelos, levando o tórax à aproximadamente 10 (dez) centímetros do solo, não devendo haver nenhum contato do corpo com o solo (exceto as palmas das mãos, joelhos e pés), devendo em seguida estender os cotovelos totalmente, voltando a posição inicial, ocasião em que se completa uma repetição, podendo dar início à nova repetição.\r\n\r\nf) O teste será encerrado por um silvo breve de apito depois de transcorrido um minuto, sendo computadas somente as repetições corretas realizadas nesse intervalo de tempo.\r\n\r\ng) O objetivo do teste é verificar o número de repetições corretas que a avaliada é capaz de executar continuamente em 01 (um) minuto, sendo considerada aprovada neste teste a candidata que conseguir realizar o índice mínimo.\r\n\r\nh) Durante eventuais interrupções do ritmo de execução, a avaliada poderá permanecer na posição inicial, com os cotovelos estendidos.\r\n\r\ni) Durante a fase de flexão de cotovelos os mesmos deverão se manter o mais próximo possível do tronco. Movimentos que caracterizem o afastamento látero-lateral entre os cotovelos e o tronco anularão a repetição.\r\n\r\nj) As colunas cervical, torácica e lombar deverão permanecer alinhadas durante todo o teste, sendo que no caso de haver contato de outra parte do corpo com o solo, exceto as palmas das mãos, joelhos e pés, durante sua execução, ou ainda a elevação ou abaixamento dos quadris com o intuito de descansar, a contagem será imediatamente interrompida, sendo consideradas tão somente as repetições corretas executadas até aquele momento.\r\n\r\n13.9 .5 - Prova de abdominal tipo remador:\r\n\r\n13.9.5.1 - Tentativas: 02 (duas), não necessariamente consecutivas. Os candidatos que não alcançarem o índice exigido na primeira tentativa terão a oportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que a prova estiver sendo aplicada, respeitando o tempo de recuperação de 05 (cinco) minutos. Tempo este fisiologicamente satisfatório para restituição em 100% do sistema energético responsável (ATP-CP) pela execução do movimento. Caso não tenha atingido o índice solicitado, será considerado reprovado;\r\n\r\n13.9.5.2 - Tempo: 60 (sessenta) segundos;\r\n\r\n13.9.5.3 - Índice: 35 (trinta e cinco) repetições (homens) e a 25 (vinte e cinco) repetições (mulheres);\r\n\r\n13.9.5.4 - Configuração do material: exercício realizado no solo ou sobre tatame e cronômetro;\r\n\r\n13.9.5.5 - Execução do exercício: posição inicial com o executante deitado em decúbito dorsal, pernas e corpo esticado, pés unidos, braços esticados e paralelos, ao lado da cabeça, com as mãos tocando o solo ou tatame, flexionar as pernas, sentando-se de tal forma que as coxas se aproximem ao máximo do tronco, estando os braços sempre esticados e paralelos, levados à frente, com os cotovelos nivelados à linha média dos joelhos, por fora das pernas; desfazer o movimento, retornando à posição inicial.\r\n\r\n13.9 .6 - Prova de corrida de 12 minutos:\r\n\r\n13.9 .6 .1 - Tentativa: 01 (uma);\r\n\r\n13.9 .6.2 - Tempo: 12 (doze) minutos;\r\n\r\n13.9.6.3 - Índice: 2.200 (dois mil e duzentos) metros (homens) e a 1.8 - 00 (mil e oitocentos) metros (mulheres);\r\n\r\n13.9.6.4 - Configuração do material: exercício realizado em pista aferida de 400 metros, apito e cronômetro. O piso da pista de corrida de 12 (doze) minutos poderá ser: asfáltico, de concreto, sintético, de carvão, de cascalho, de saibro, dentre outros tipos de materiais existentes.\r\n\r\n13.9.6.5 - Execução do exercício: o candidato deverá percorrer a distância mínima exigida no tempo de 12 (doze) minutos. Será acionado o cronômetro ao som do apito, onde será iniciada a prova. Um segundo apito será dado para informar ao candidato que falta 01 (um) minuto para o término da prova e o terceiro e último apito será dado para finalizar a prova, onde o candidato não poderá mais progredir, podendo somente andar perpendicular à pista. \r\n\r\n13.9.6.6 - Não haverá arredondamento da metragem percorrida pelo candidato, sendo aferida somente a distância percorrida pelo mesmo.\r\n\r\n13.10 - Serão considerados reprovados os candidatos que não satisfizerem os índices físicos exigidos em uma das provas físicas.\r\n\r\n13.11 - Todas as provas do exame físico serão filmadas para controle exclusivo da administração, sendo fornecida somente em juízo.\r\n\r\n14 - DO TESTE TOXICOLÓGICO\r\n\r\n14.1 - Somente os candidatos considerados APTOS no Exame Físico, serão convocados para a quinta etapa, correspondente ao Exame Toxicológico, em local e data a ser divulgado futuramente, por meio específico de convocação para esta etapa do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), ficando os demais candidatos não convocados, reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.\r\n\r\n14.2 - O teste toxicológico de larga janela de detecção visa à detecção de substâncias entorpecentes ilícitas ou lícitas controladas, causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza (maconha e metabólicos derivados do Delta 09 THC, cocaína, metabólicos e derivados do Merla, solventes, hidrocarbonetos, opiáceos, psicofármacos, \"ecstasy\" - MDMA e MDA, anfetamina, metanfetamina e PCP) e será realizado a partir de amostras de materiais biológicos - cabelo, pelos, unha ou queratina - doados pelo candidato, sob supervisão do CRSP/PMERJ, conforme procedimentos padronizados de coleta. Após a coleta haverá o encaminhamento do material para a análise, o recebimento dos resultados pelo CRSP e, quando requisitado por qualquer parte, o estabelecimento de contraprova, definidos pelo laboratório. \r\n\r\n14.3 - O teste toxicológico será realizado por empresa(s) especializada(s) neste tipo específico de exame, cuja coleta do material biológico descrito no item 14.2 - será procedida pelo(s) laboratório(s) relacionados, nas dependências do CRSP/PMERJ, sob a supervisão da comissão do concurso ou a quem esta indicar. \r\n\r\n14.4 - Na data da realização da coleta de material biológico o can didato deverá assinar o termo de ciência de realização do Teste Toxicológico, bem como a declaração para a realização do referido teste através de amostra de um dos materiais biológicos descritos no item 13.1.5.1, pelo laboratório escolhido pelo candidato. \r\n\r\n14.5 - Ao assinar o presente termo, o candidato estará autorizando o laboratório a fornecer cópia do laudo (positivo ou negativo) para a comissão do concurso (CRSP/PMERJ). \r\n\r\n14.6 - Os laboratórios especializados na realização de Testes Toxicológicos assinarão Termo de Compromisso se comprometendo a fornecer a cópia do laudo (positivo ou negativo) para o CRSP/PMERJ. \r\n\r\n14.7 - Os testes toxicológicos são de caráter confidencial e as respectivas cópias dos laudos (positivos ou negativos) permanecerão acautelados sob a responsabilidade do CRSP/PMERJ. \r\n\r\n14.8 - O candidato que não realizar o teste na data prevista para seu exame, mesmo que por falta de material suficiente ou necessário para a coleta, e/ou o laboratório não apresentar o laudo (positivo ou negativo), estará automaticamente reprovado no certame.\r\n\r\n14.9 - A comissão do concurso só aceitará laudos de testes toxicológicos de laboratórios que realizem o exame de larga janela de detecção (mínimo de 90 dias). Os testes toxicológicos realizados através da coleta de urina não serão aceitos pela comissão do concurso, tendo em vista não serem considerados como de larga janela de detecção. O candidato deverá indicar no termo de ciência o laboratório que irá realizar o teste toxicológico, bem como apresentar, quando do dia da coleta, cabelos com mais de 4 cm e/ou pelos corpóreos (axilas, braços, pernas, peito ou pubianos) sem depilar nos últimos 3 meses.\r\n\r\n14.10 - O candidato submetido ao teste toxicológico que testar positivamente poderá solicitar a reavaliação, a fim de confirmar ou não o laudo elaborado. Fica estabelecido que no dia da coleta duas amostras serão coletadas e lacradas sob estritos procedimentos de identificação e custódia, sob testemunho de duas pessoas, sendo uma destas destinada a análise e a outra para eventual \"reteste\", quando determinado pelo Poder Público. \r\n\r\n14.11 - A(s) empresa(s) ainda deverão custodiar o envelope lacrado de reteste por 5 anos, no caso de positivos e 1 ano no caso de negativos, bem como todas as informações da análises e cadeia de custódia, positivas ou negativas, por 5 anos. Esse material deverá ser apresentado prontamente quando requisitado pela PMERJ e/ou o Poder Público.\r\n\r\n14.12 - O pagamento do teste toxicológico de larga janela de detecção (mínima de 90 dias) será feito diretamente pelo candidato junto ao(s) laboratório(s) especializado(s) e relacionado(s) pela PMERJ. De acordo com o previsto no Edital do concurso, as expensas correrão por conta do candidato. A forma de pagamento, valor e parcelamento do teste toxicológico serão tratados diretamente entre o candidato e o laboratório, sem qualquer relação contratual com a PMERJ. Em hipótese alguma o recolhimento do valor referente ao teste toxicológico será pago diretamente ou em contas vinculadas ao CRSP/PMERJ. Nenhum policial militar está autorizado a receber qualquer valor referente ao teste toxicológico ou qualquer outra fase do concurso. \r\n\r\n14.13 - O Teste Toxicológico será realizado após o Exame Físico e será divulgado antes do Exame Médico. \r\n\r\n14.14 - Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o candidato será considerado reprovado nesta fase, sendo expedida a devida certidão de reprovação, quando solicitado, pela Seção de Pesquisa Social e Documental, salvo se comprovado a sua necessária utilização médica, acompanhada da devida prescrição legal, o que será avaliado pelo CRSP/PMERJ. \r\n\r\n14.15 - O candidato que se recusar a oferecer o material requisitado, ou não comparecer para realizar o referido exame, na data, local e horário estabelecidos será eliminado do concurso. \r\n\r\n14.16 - O resultado do Exame Toxicológico para a detecção do uso de drogas ilícitas é sigiloso, sendo restrito exclusivamente ao CRSP/PMERJ, e obedecerá ao que prescreve a norma referente aÌ salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidade, de acordo com a legislação vigente. \r\n\r\n15 - DO EXAME MÉDICO\r\n\r\n15.1 - A sexta etapa deste concurso constará de Exame Médico, de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto. \r\n\r\n15.2 - No Exame Médico, o candidato deverá apresentar estado de saúde física e mental dentro dos índices de normalidade.\r\n\r\n15.3 - Somente os candidatos considerados APTOS na quinta etapa - Exame Psicológico, serão convocados para sexta etapa, correspondente ao Exame Médico, em local a ser divulgado pela Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, por meio de Edital específico de convocação para esta etapa do concurso, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no sítio eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), ficando os demais candidatos não convocados, reprovados e eliminados do concurso para todos os efeitos.\r\n\r\n15.4 - Será considerado reprovado o candidato que apresentar:\r\n\r\n15.4.1 - Perda parcial ou total de qualquer segmento ou órgão do corpo;\r\n\r\n15.4.2 - Qualquer anomalia congênita ou adquirida que comprometa a estética e funcionalidade do corpo, tais como: deformidade, retrações, abaulamentos ou cicatrizes, inclusive as cirúrgicas;\r\n\r\n15.4.3 - Qualquer doença cutânea incurável;\r\n\r\n15.4.4 - Tatuagem nas mãos, antebraços, pescoço, cabeça e face, a fim de não prejudicar a estética militar quando do uso dos uniformes regulamentares. Serão proibidas ainda tatuagens que afetem a honra pessoal, o pundonor policial militar, o decoro exigido aos integrantes da Polícia Militar, discriminatórias, preconceituosas, atentatórias à moral, aos bons costumes, à religião ou ainda que cultuem violência ou façam algum tipo de apologia ao crime (nesses casos é proibida tatuagem em qualquer parte do corpo).\r\n\r\n15.4.5 - Fístulas congênitas ou adquiridas, de qualquer origem ou etiologia;\r\n\r\n15.4.6 - Antecedentes de enfermidade psiquiátrica, uso prolongado de psicofármacos ou internação em clínicas especializadas nessas moléstias;\r\n\r\n15.4.7 - Antecedentes de neoplasia maligna, mesmo que considerada curada no momento do exame;\r\n\r\n15.4.8 - História de transplante de órgãos;\r\n\r\n15.4.9 - Outras doenças ou alterações orgânicas persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético ou que deixem sequelas incompatíveis para o ingresso e exercício da atividade policial militar.\r\n\r\n15.4.10 - Outros requisitos julgados indispensáveis pela Junta de Inspeção de Saúde Especial do CRSP (JISE/CRSP) e Exatus.\r\n\r\n15.5 - O Exame Médico constará de:\r\n\r\n15.5.1 - Exame Clínico;\r\n\r\n15.5.2 - Exame Ortopédico;\r\n\r\n15.5.3 - Exame Cirúrgico;\r\n\r\n15.5.4 - Exame Otorrinolaringológico (Audiometria, Otoscopia, Rinoscopia e Laringoscopia);\r\n\r\n15.5.5 - Exame Oftalmológico (Acuidade visual com e sem correção em cada olho separadamente, Medida da pressão intraocular; Teste Sensocromático, Fundoscopia e Exame de Motilidade Ocular) e Biomicroscopia de segmento anterior;\r\n\r\n15.5.6 - Exame Odontológico;\r\n\r\n15.5.7 - Exames Laboratoriais;\r\n\r\n15.5.8 - Exame Radiológico;\r\n\r\n15.5.9 - Exame Eletrocardiograma.\r\n\r\n15.5.10 - Exame Ginecológico - Preventivo (candidatos do sexo feminino).\r\n\r\n15.6 - O Exame Médico será executado de acordo com as instruções baixadas pela Diretoria Geral de Saúde, aprovadas pelo Comandante Geral da Corporação. Serão consideradas como causas de incapacidade para o ingresso no Serviço Policial Militar, as seguintes doenças, afecções ou síndromes:\r\n\r\n15.6.1 - Exame Clínico: Doenças clínicas incuráveis, progressivas ou que tenham deixado sequelas limitantes para a carreira policial-militar; doenças cardiovasculares (hipertensão arterial - a hipertensão arterial é definida como a PA e 140 / 90 mmHg; arritmias; síndrome de pré-excitação; distúrbios de condução - exceto o incompleto do ramo direito, sem enfermidade associada; sopros cardíacos patológicos decorrentes de doenças valvulares ou congênitas; doenças do pericárdio, miocárdio, endocárdio e da circulação intrínseca do coração; doenças cardíacas congênitas ou hereditárias; aneurismas; cirurgias ou procedimentos endovasculares prévios arteriais ou venosos). Pneumopatias (asma; tuberculose; DPOC; deformidade relevante congênita ou adquirida da caixa torácica; função respiratória prejudicada; alterações radiológicas do mediastino; história de episódios de pneumotórax espontâneos e/ou repetidos). Doenças endócrinas em quaisquer das suas variedades. Doenças infecto-contagiosas e parasitárias (hanseníase; erisipela; herpes; leishmaniose; doença de Chagas; dermatofitoses extensas; doenças venéreas; micoses profundas). SIDA (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida); hepatite \"B\" e \"C\"; portador do vírus HIV e portador de vírus da hepatite \"B\" e \"C\". Doenças dermatológicas (vitiligo; psoríase; pênfigo; eczemas extensos; paroníquia crônica dos dedos dos pés; acne com processo inflamatório agudo ou outra dermatose (sicose, pseudofoliculite) que comprometa o barbear; doenças ou alterações da pele, subcutâneo e anexos persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético). Doenças renais: glomerulopatias de qualquer etiologia, moléstias que cursem ou possam cursar com perda da função renal; insuficiência renal aguda ou crônica; ausência de um Rim. Doenças auto-imunes em quaisquer das suas variedades. Colagenoses - quaisquer das suas variedades. Hematopatias (anemia; policitemia; leucopenia; leucoses; trombocitopenias ou trombocitoses; discrasia sanguíneas ou púrpuras adquiridas ou congênitas). Doenças neurológicas (distúrbios neuromusculares; afecções neurológicas; anormalidades congênitas ou adquiridas; ataxias; distúrbio da marcha; incoordenações; tremores; paresias e paralisias; atrofias; fraquezas musculares; síndromes convulsivas; epilepsia e doenças desmielinizantes; síndrome do desfiladeiro torácico; qualquer doença neuro-muscular congênita ou adquirida, de caráter incurável, progressiva ou que tenha deixado _equelas limitantes para o ingresso e exercício da função policial militar). Distúrbio de emissão e articulação de palavras. História de cirurgia com significativa ressecção de órgãos abdominais. Doenças hepáticas e pancreáticas crônicas. Doenças inflamatórias intestinais.\r\n\r\n15.6.2 - Exame Ortopédico: Desvio do eixo fisiológico do aparelho locomotor, tais como sequelas de fraturas, escoliose e 10°, cifoses superiores a 45 graus, hiperlordoses, torcicolos e desvios da coluna cervical, alterações da morfologia da coluna vertebral (de natureza congênita ou adquirida), deformidades da cintura escapular, do cotovelo, do punho ou mão e dos dedos. Obliqüidades pélvicas, com ou sem discrepância de comprimento dos membros inferiores (maiores que 8 mm), genuvarum ou genuvalgum (superiores a 5 graus). Desvios do tornozelo e articulação subtalar, desvios das articulações médio társicas e do antepé (metatarso, varo, hálux-valgo ou varo, quinto dedo varo, metatarso primus varus, pé-cavo, pé-plano valgo, etc), paroníquia. Limitação da amplitude fisiológica dos movimentos de quaisquer articulações, instabilidades articulares (tipo luxações recidivantes ou habituais, sinal Trendenlemburg, instabilidades ligamentares isoladas ou generalizadas, de quaisquer etiologias). Alterações neurológicas tipo sequelas de paralisias (totais ou parciais), atrofias e distrofias musculares (totais ou parciais) e outras perdas de sensibilidade. Alterações congênitas tipo ausência segmentares: totais ou parciais; fusões osteoarticulares tipo barra óssea e outras. Cicatrizes cirúrgicas hipertróficas ou aderentes a planos profundos ou ósseo, sequelas de osteomielite, mesmo que consideradas como infecção curada clínica e laboratorialmente. Idem para sequelas de osteoartrites e artroses de natureza traumática e outras. Sequelas de osteocondrites, mesmo que não deformantes e assintomáticas no momento do Exame Médico. Preexistência de cirurgia em plano articular (tipo cura de luxações recidivantes ou habituais, instabilidades articulares, menincectomias, da coluna vertebral, tendinites por esforço repetitivo e outras), mesmo que considerado curado no momento do exame.\r\n\r\n15.6.3 - Exame Cirúrgico: Tatuagem, cicatrizes deformantes, cirurgias que reduzam a plena capacidade física e vital, hérnias, cistos ou tumores, varizes de membros inferiores, perda de substância com redução da capacidade motora, afecções urológicas (hipospádia, epispádia, criptorquídia, hidrocele, varicocele) e proctológicas (cisto pilonidal, fístula perianal, fissura anal, tumor perianal, hemorroidas). Ausência de testículo.\r\n\r\n15.6.4 - Exame Otorrinolaringológico com Audiometria: Doenças que sabidamente levem à evolução da perda auditiva, doenças crônicas do ouvido médio, mesmo as consideradas curadas pelo serviço de otorrinolaringologia; doenças metabólicas, doenças auditivas de causa genética, moléstias do ouvido, nariz e garganta que, a critério da JISE CRSP, não capacitem o candidato ao ingresso na Corporação; alterações da fala (síndrome da disfemia), disacusia neurossensorial de qualquer intensidade, e que afete qualquer _frequência, disacusia de condução com perda igual ou superior a 25 dB, testadas em todas as _requências de 250, 500, 1.000, 2.000, 3.000, 4.000, 6.000 e 8.000Hz. Labirintopatia. Anormalidade do conduto auditivo e tímpano; Distúrbio de emissão e articulação de palavras.\r\n\r\n15.6.5 - Exame Oftalmológico: Acuidade visual em qualquer um dos olhos sem correção inferior a 0,3 (20/60). Acuidade visual corrigida inferior a 1 (20/20) em um olho e inferior a 0,8 (20/25) no outro. Estrabismo com desvio superior a 10 (dez) graus. Discromatopsia em qualquer de suas variedades. Glaucoma. Cirurgia oftalmológica refrativa em período inferior a 6 meses da realização do ato cirúrgico. Ulcerações, tumores, opacificações; seqüelas de traumatismo ou de queimaduras oculares, doenças congênitas e deformidades congênitas ou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais; anormalidades funcionais significativas; lesões retinianas, doenças neurológicas ou musculares oculares. Ausência de um olho.\r\n\r\n15.6.6 - Exame Odontológico: Dentes cariados, fraturados, com comprometimento endodôntico, com restaurações temporárias e/ou deficientes; periodontites; ausência de qualquer dente da arcada superior (maxila) e/ou inferior (mandíbula) que comprometa a função e a estética, com tolerância de dentes artificiais que, a critério da JISE/CRSP, reabilite o candidato; menos de 08 (oito) dentes naturais na arcada inferior (mandíbula); tolerando-se também dentes implantados; maloclusões e/ou deformidades dentofaciais que, a critério da JISE/CRSP, não capacitem o candidato ao ingresso na Corporação.\r\n\r\n15.6.7 - Exame ginecológico: doenças neoplásicas da mama, do aparelho reprodutor feminino e anexos, endometriose, doença sexualmente transmissível.\r\n\r\n15.6.8 - Outros exames considerados necessários pela JISE/CRSP e Exatus.\r\n\r\n15.7 - Serão considerados reprovados os candidatos que apresentarem resultados fora dos índices previstos neste Edital.\r\n\r\n15.8 - Serão realizados os exames laboratoriais e complementares abaixo:\r\n\r\n15.8 .1 - Exames laboratoriais:\r\n\r\na) Hemograma Completo;\r\n\r\nb) Glicemia de jejum;\r\n\r\nc) Uréia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) VDRL;\r\n\r\nf) TGO, TGP;\r\n\r\ng) Anti-HIV 1 e 2;\r\n\r\nh) Grupo sangüíneo e Fator Rh;\r\n\r\ni) Urina - EAS (Elementos anormais e sedimentos);\r\n\r\n15.8 .2 - Exame Oftalmológico incluindo:\r\n\r\na) Acuidade visual com e sem correção separadamente em cada olho;\r\n\r\nb) Medida da pressão intra-ocular;\r\n\r\nc) Teste Sensocromático;\r\n\r\nd) Fundoscopia; \r\n\r\ne) Exame de Motilidade Ocular; e,\r\n\r\nf) Biomicroscopia de segmento anterior (obs.: apresentação de laudo em caso de cirurgia refrativa).\r\n\r\n15.8 .3 - Exame Otorrinolaringológico incluindo:\r\n\r\na) Audiometria. (Na Audiometria tem que constar Audiograma com SRT ou IRF e discriminação vocal).\r\n\r\nb) Otoscopia;\r\n\r\nc) Rinoscopia;\r\n\r\nd) Laringoscopia.\r\n\r\n15.8.4 - Exame Radiológico:\r\n\r\na) Raio X de Tórax PA e perfil.\r\n\r\n15.8.5 - Eletrocardiograma.\r\n\r\n15.8.6 - Exame Ginecológico:\r\n\r\na) Colpocitológico;\r\n\r\nb) Ginecológico \r\n\r\n15.9 - Os candidatos deverão apresentar para a Junta de Inspeção de Saúde, no momento da inspeção, cartão de vacinação com esquema obrigatório para adultos completo (Hepatite B e Dupla Adulto) ou, pelo menos, comprovar o início dos esquemas vacinais.\r\n\r\n15.10 - O candidato considerado inapto na Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE)/Exatus poderá recorrer da decisão, apresentando argumentos e provas de sua condição de saúde a fim de ser submetido a uma Junta de Inspeção de Saúde de Recursos (JISR), desde que seja considerado pela comissão do exame médico que seu recurso enseje nova avaliação. Os requerimentos serão endereçados a Exatus, dentro dos prazos estabelecidos nas disposições gerais deste edital.\r\n\r\n15.11 - Quando convocada, a Junta de Inspeção de Saúde de Recursos (JISR) deverá emitir parecer definitivo, de caráter irrevogável.\r\n\r\n16 - DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\n16.1 - A sétima etapa deste concurso constará de uma Pesquisa Social, de caráter eliminatório, compreendendo o preenchimento de Inventário Pessoal, diligências, entrevistas, pedidos de informação e solicitação de documentos, sendo o candidato considerado apto ou inapto. \r\n\r\n16.1.1 - Do preenchimento de Inventário Pessoal:\r\n\r\n16.1.1.1 - Visa a colher dados gerais sobre o candidato, através de preenchimento de formulário específico;\r\n\r\n16.1.1.2 - Quando do preenchimento do Inventário Pessoal, o candidato, além de portar um documento original de identidade, deverá apresentar a seguinte documentação: 02 (duas) fotos 5X7, Cópia do Certificado de Conclusão, ou Declaração da Unidade de Ensino ou Histórico Escolar do Ensino Médio (cópia), cópia de documento de identidade (IFP ou DIC), cópia do CPF, cópia completa da Carteira de Trabalho relativa aos últimos 05 (cinco) anos, cópia do Certificado de Reservista (C.D.I.), cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de qualquer categoria, exceto categoria A, cópia da publicação do Ato de Desligamento ou Licenciamento para o candidato que seja ex-Policial Militar ou ex- Bombeiro Militar, Certidão de Tempo de Serviço se ex-integrante da PMERJ, cópia da Ficha Disciplinar expedida a, no máximo, um mês, se candidato militar.\r\n\r\n16.1.1.3 - A não apresentação da documentação acima, no dia e hora que o candidato for convocado para o preenchimento do Inventário Pessoal implicará a sua eliminação do concurso. Excetuando-se a CNH, que poderá ser entregue até o dia da apresentação para início do CFSd, dia em que o candidato tomará posse, sendo incluído no Estado Efetivo da Corporação, de acordo com a Lei nº 443 de 1º de Julho de 1981.\r\n\r\n16.1.2 - Das diligências:\r\n\r\n16.1.2.1 - Visa a verificar in loco o comportamento, de um modo geral, bem como se a conduta social do candidato não colide com:\r\n\r\na) Os requisitos estabelecidos neste EDITAL para ingresso na PMERJ;\r\n\r\nb. As obrigações morais e deveres legalmente e socialmente esperados inerentes a um futuro policial militar, tais como: integridade, honestidade, honradez e justiça;\r\n\r\nc) E, ainda, no que concerne à ambiência social, doméstica e profissional, se o candidato possui as condições exigidas para seu ingresso, tais como:\r\n\r\n1) Ambiência Social:\r\n\r\na) Não ter envolvimento íntimo com pessoas comprometidas com ilícitos, fazendo com que tal qualidade leve o candidato a uma condição de suspeição de cometimento de ilícitos penais ou contravencionais;\r\n\r\nb) Assegurar-se de que não frequenta locais incompatíveis com a função policial militar, tais como, locais de cometimento de ilícitos penais e contravencionais, tendo em vista, ainda, as pessoas que os frequentam;\r\n\r\n2) Ambiência Doméstica:\r\n\r\nNão residir sob o mesmo teto com pessoas que praticam, ativamente, ilícitos penais ou contravencionais, excetuando-se quando houver necessária dependência financeira daquele (pai, mãe, tutor, parentes consanguíneos), devidamente comprovado junto ao CRSP.\r\n\r\n3) Histórico Profissional:\r\n\r\na) Assegurar-se de que nos locais onde trabalha ou trabalhou, as atividades são ou eram idôneas e lícitas. Em caso positivo, avaliar se a conduta profissional e comportamental é ou era boa (assíduo, pontual, honesto e relaciona-se ou relacionava-se bem com os colegas);\r\n\r\nb) Não haver sofrido demissão por justa causa nos últimos 05 (cinco) anos;\r\n\r\nc) Caso tenha servido nas Forças Armadas nos últimos 05 (cinco) anos, ter sido licenciado no mínimo no comportamento \"BOM\";\r\n\r\nd) Não ter sido punido por falta considerada de natureza \"GRAVE\" que afete a honra e o pundonor militar na Força Armada ou Auxiliar em que serviu. Desvinculados a punição e o comportamento supracitado, será observado ainda o histórico funcional do candidato quando de sua passagem pelas respectivas Forças Armadas.\r\n\r\n16.1.3 - Entrevista:\r\n\r\n16.1.3.1 - Tem por finalidade receber qualquer documento solicitado durante a pesquisa, comparar os dados fornecidos pelo candidato e por terceiros com o apurado nas diligências realizadas, esclarecer dúvidas, levantar, através de termo escrito se necessário, outras informações julgadas cabíveis a fim de dar condições de emitir parecer conclusivo sobre a aprovação ou reprovação do candidato.\r\n\r\n16.1.4 - Pedidos de Informação:\r\n\r\n16.1.4.1 - Visa a coletar dados relativos aos antecedentes do candidato nos órgãos abaixo:\r\n\r\na) Institutos de Identificação (Félix Pacheco, D.I.C. e outros);\r\n\r\nb) Escolas Públicas/Particulares;\r\n\r\nc) Empresas Públicas/Particulares;\r\n\r\nd) Organizações Policiais Militares;\r\n\r\ne) Organizações Militares;\r\n\r\nf) Órgãos Judiciais e policiais;\r\n\r\ne) Qualquer outro órgão julgado necessário.\r\n\r\n16.1.4.2 - Será reprovado o candidato que tenha sido eliminado em concursos na PMERJ no Exame Social e Documental, salvo houver findado a causa da reprovação anterior.\r\n\r\n16.1.4.3 - Será reprovado o candidato que já tenha respondido ou responda como acusado em inquérito policial, inquérito policial militar, autor em Termo Circunstanciado de Ocorrência, processo criminal ou que tenha sentença ou transação penal condenatória, ou restritiva, transitada em julgado, por crimes ou contravenções, desde que as circunstâncias dos fatos demonstrem um perfil inadequado à profissão policial militar, tais como:\r\n\r\na) Crimes relativos à lei 10.8 - 26/03 (Armas de Fogo);\r\n\r\nb) Crimes relativos à lei 8.072/90 (Crimes Hediondos);\r\n\r\nc) Crimes relativos à lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha);\r\n\r\nd) Crimes relativos à lei 11.343/06 (Lei de Tóxicos);\r\n\r\ne) Crimes relativos à lei 9.034/95 (Lei das Organizações Criminosas);\r\n\r\nf) Crimes relativos à lei 12.015/09 (Lei de Corrupção de Menores)\r\n\r\ng) Crimes relativos à lei 9.6 - 05/98 (Lei dos Crimes Ambientais);\r\n\r\nh) Crimes capitulados no Decreto-Lei 2.8 - 48/40 (Código Penal), excetuando-se os culposos, que serão analisados pelo Chefe da Pesquisa Social, de acordo com as circunstâncias do fato;\r\n\r\ni) Crimes capitulados no Decreto-Lei 1.001/69 (Código Penal Militar), excetuando-se os culposos, que serão analisados pelo Chefe da Pesquisa Social, de acordo com as circunstâncias do fato;\r\n\r\nj) Contravenções capituladas no Decreto-Lei 3.6 - 88/41 (Lei contravenções), que serão analisados pelo Chefe da Pesquisa Social de acordo com as circunstâncias do fato e com o grau que atinjam a honorabilidade social da função policial militar perante a sociedade;\r\n\r\nk) Crimes dolosos e/ou culposos capitulados em demais leis penais extravagantes, que serão analisados pelo Chefe da Pesquisa Social, de acordo com as circunstâncias do fato e com o grau que atinjam a honorabilidade e credibilidade da função policial militar perante a sociedade.\r\n\r\n16.1.4.4 - Na hipótese do item anterior, caso os referidos processos ainda não tenham transitado em julgado, estejam em fase de inquérito, tenha ocorrido arquivamento por falta de justa causa, desistência do querelante ou retratação da vítima, o candidato também poderá ser reprovado se as circunstâncias dos fatos demonstrarem um perfil inadequado à carreira policial militar.\r\n\r\n16.1.4.3.5 - Os candidatos que durante a realização de qualquer fase do certame faltarem com o respeito e/ou a ética social com qualquer dos examinadores, não cumprirem determinações administrativas para a realização do concurso e/ou tentarem, de qualquer forma, fraudar o concurso, serão imediatamente reprovados.\r\n\r\n16.1.4.3.6 - Serão desconsiderados documentos, ou cópias dos mesmos, rasurados, ilegíveis ou rasgados.\r\n\r\n16.1.4.3.7 - Será reprovado o candidato que faltar com a verdade no Preenchimento do Inventário Pessoal ou em qualquer informação que lhe for solicitada.\r\n\r\n16.1.4.3.8 - O candidato aprovado na Pesquisa Social será apresentado à Seção de Recrutamento e Seleção para fins de matrícula ao Curso de Formação de Soldados.\r\n\r\n16.1.5 - A pesquisa social e documental do candidato poderá ser reavaliada/revertida caso surjam fatos porventura não chegados ao conhecimento da administração, e ocorridos antes da data de sua matrícula no Curso de Formação de Soldados.\r\n\r\n17 - DOS RECURSOS\r\n\r\n17.1 - Será admitido recurso quanto ao: \r\n\r\na) Gabarito da Prova Objetiva de múltipla escolha;\r\n\r\nb) Resultado da Prova Objetiva de múltipla escolha;\r\n\r\nc) Resultado da Prova de Redação;\r\n\r\nd) Resultado do Exame Psicológico;\r\n\r\ne) Resultado do Exame Antropométrico; \r\n\r\nf) Resultado do Exame Físico;\r\n\r\ng) Resultado do Exame Toxicológico;\r\n\r\nh) Resultado do Exame Médico;\r\n\r\ni) Resultado do Exame Social e Documental; \r\n\r\n17.2 - O prazo para interposição dos recursos será no máximo de 3 (três) dias úteis, com excessão do gabarito, do resultado da prova objetiva e de redação que será de nomáximo 7(sete) dias corridos, no horário das 9 horas do primeiro dia às 16 horas do último dia, ininterruptamente, contados do primeiro dia útil posterior à data de divulgação do ato ou do fato que lhe deu origem, de acordo com o cronograma (anexo2). Os recursos referentes às alíneas A, B, C, D e H, deverão ser protocoladas no endereço eletronico da EXATUS Promotores de Eventos e onsultoria (www.exatuspr.com.br) e seguir as instruções contidas. Os recursos referentes as alíneas E, F, G e I, deverão ser entregues pessoalmente no CRSP. \r\n\r\n17.3 - O recurso deverá ser enviado da seguinte forma:\r\n\r\n17.3.1 - Recursos previstos nas alíneas \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"h\", do item 17.1, deverão ser encaminhados diretamente à Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, via on-line através do site www.exatuspr.com.br, no link recursos.\r\n\r\n17.3.2 - Recursos previstos nas alíneas \"e\", \"f\", \"g\" e \"i\" do item 17.1, deverão ser protocolados exclusivamente no serviço de atendiemto ao candidato no CRSP, até 3 ( três) dias após s divulgação do resultado no site do CRSP http://www.pmerj.rj.gov.br/crsp/, direcionado ao Chefe do CRSP. \r\n\r\n17.4 - Admitir-se-á um único recurso, para cada candidato, relativamente ao item 17.1, devidamente fundamentado, não sendo aceito recurso coletivo.\r\n\r\n17.5 - A comprovação do encaminhamento tempestivo do recurso será feita mediante data de envio, sendo rejeitado liminarmente recurso enviado fora do prazo.\r\n\r\n17.6 - Se, por força de decisão favorável a impugnações, houver modificação do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação decorrente das impugnações.\r\n\r\n17.7 - Quanto ao gabarito, o candidato que se sentir prejudicado deverá apresentar individualmente o seu recurso, devidamente fundamentado e com citação da bibliografia.\r\n\r\n17.8 - O ponto correspondente à anulação de questão da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, em razão do julgamento de recurso será atribuído a todos os candidatos.\r\n\r\n17.9 - Quando resultar alteração do gabarito, a resposta correta será corrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.\r\n\r\n17.10 - Caso haja procedência de recurso interposto, poderá eventualmente alterar a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.\r\n\r\n17.11 - No prazo do recurso, o candidato encaminhará as razões que justifiquem o seu pedido de recurso. \r\n\r\n17.12 - Não serão apreciados os Recursos que forem apresentados:\r\n\r\n17.12.1 - Em desacordo com as especificações contidas neste capítulo;\r\n\r\n17.12.2 - Fora do prazo estabelecido;\r\n\r\n17.12.3 - Fora da etapa estabelecida;\r\n\r\n17.12.4 - Sem fundamentação lógica e consistente; \r\n\r\n17.12.5 - Com argumentação idêntica a outros recursos; \r\n\r\n17.12.6 - Contra terceiros;\r\n\r\n17.12.7 - Recurso interposto em coletivo;\r\n\r\n17.12.8 - Cujo teor desrespeite a banca examinadora. \r\n\r\n17.13 - O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.\r\n\r\n17.14 - Após análise dos recursos, será publicada no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e do CRSP, daqueles que forem deferidos e indeferidos procedendo-se, caso necessário, a reclassificação dos candidatos e divulgação de nova lista de aprovados.\r\n\r\n18 - DA APROVAÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO E DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO\r\n\r\n18.1 - Será considerado aprovado no concurso o candidato que realizar, com êxito, todas as etapas mencionadas neste edital.\r\n\r\n18.2 - A classificação final dar-se-á em ordem decrescente da nota final obtida do concurso pelos candidatos considerados aptos em todas as etapas subsequentes.\r\n\r\n18.3 - O resultado final do concurso será homologado pelo Comandante-Geral da PMERJ e publicado no DOERJ.\r\n\r\n18.4 - candidato aprovado no concurso de que trata este edital e classificado dentro do limite de vagas oferecidas para o Curso de Formação de Soldado PM, conforme edital de resultado final a ser publicado no DOERJ, será convocado para inclusão na PMERJ.\r\n\r\n18.5 - O candidato aprovado na Pesquisa Social será encaminhado para identificação na Seção de Recrutamento do CRSP, devendo, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar do resultado da Pesquisa Social, apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\n18.5.1 - Identidade civil (original e cópia);\r\n\r\n18.5.2 - CPF (original e cópia);\r\n\r\n18.5.3 - CNH Categoria todas a categorias, exceto Categoria A - dentro do prazo de validade (original e cópia);\r\n\r\n18.5.4 - PIS/PASEP (original e cópia); caso não possua PIS, o candidato deverá solicitar o nada consta da CEF;\r\n\r\n18.5.5 - Título Eleitoral e comprovante de votação do último pleito eleitoral (original e cópia);\r\n\r\n18.5.6 - Certidão de Nascimento ou Casamento (original e cópia);\r\n\r\n18.5.7 - Certificado de Reservista ou CDI (original);\r\n\r\n18.5.8 - Certificado ou Diploma de escolaridade (original e cópia);\r\n\r\n18.5.9 - 01 (uma) foto modelo 3X4 (atual, de frente e descoberto).\r\n\r\n18.6 - A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deverá estar dentro do prazo de validade e será exigida até o dia da apresentação para início do CFSd, dia em que o candidato tomará posse, sendo incluído no Estado Efetivo da Corporação, de acordo com a Lei nº 443 de 1º de Julho de 1981.\r\n\r\n18.7 - A não apresentação da documentação acima no dia e horário estipulados implicará a eliminação do candidato no certame.\r\n\r\n19 - DA POSSE NO CARGO - MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO\r\n\r\n19.1 - O candidato aprovado em todas as etapas dentro do número de vagas e classificado será empossado no cargo quando matriculado no Curso de Formação de Soldado PM, conforme previsto no Art. 10 do Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº 443, de 01 de julho de 1981).\r\n\r\n19.2 - O candidato, antes ou dentro do prazo de atendimento à convocação para inclusão, poderá renunciar à sua classificação, passando a figurar no final da lista de aprovados ou da lista de classificados. (Art. 63 - Caput -Decreto Estadual nº 43.8 - 76 de 08 de outubro de 2012).\r\n\r\n19.3 - A renúncia prevista no item anterior só poderá ser exercida uma única vez. (Art. 63 parágrafo primeiro do Decreto Estadual nº 43.8 - 76 de 08 de outubro de 2012).\r\n\r\n19.4 - O candidato que não atender tempestivamente à convocação original ou que, tendo renunciado à sua classificação, não o fizer relativamente à segunda convocação, será eliminado do concurso, podendo a PMERJ convocar novos candidatos, obedecendo-se rigorosamente a classificação final no concurso.\r\n\r\n19.5 - O candidato, no dia da inclusão, deverá estar desvinculado de qualquer outro cargo ou função pública, de acordo com o que prescrevem os itens 5 e 6 do \"Manual para Análise de Acumulação de Cargos e Funções Públicas no Âmbito da Administração Pública Estadual\", instituído pela Resolução SEPLAG nº 109, de 09 de maio de 2008.\r\n\r\n20 - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS\r\n\r\n20.1 - Só poderá ser convocado para inclusão na PMERJ e matriculado no Curso de Formação de Soldados da PMERJ o candidato classificado de acordo com o resultado final do concurso, respeitando-se o limite de vagas estabelecido neste edital.\r\n\r\n20.2 - Os casos de aprovação e reprovação no Curso de Formação de Soldados Militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFSd PM) constarão do Regulamento e do Regimento Interno do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças 31 de Voluntários (CFAP - 31 VOL), dos demais dispositivos, regulamentos e normas vigentes, bem como as baixadas pelo Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n21.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.\r\n\r\n21.2 - É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem todos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso que sejam publicados no DOERJ e divulgados na Internet, no endereço eletrônico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e www.policiamilitar.rj.gov.br.\r\n\r\n21.3 - Qualquer informação a respeito do concurso público na fase do exame intelectual, Exame Antropométrico, Exame Toxicológico, Exame Físico, Exame Psicológico e Exame Médico poderá ser obtida por meio do telefone na central de atendimento da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, de segunda as sextas-feiras úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília).\r\n\r\n21.3.1 - Qualquer informação a respeito do concurso público na fase do Exame Social e Documental poderá ser obtida por meio do telefone na central de atendimento do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças (CRSP) (21) 2333-6043, (21) 2333-5650 de segunda às sextas-feiras úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), ou pessoalmente no CRSP, situado na Avenida Marechal Fontenelle, nº 2.9 - 06, Sulacap, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n21.4 - O Concurso terá validade de 02 (dois) anos, contados da data de sua homologação, prorrogável por igual período, a critério da PMERJ.\r\n\r\n21.5 - A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste concurso, ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.\r\n\r\n21.6 - A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Exatus Promotores de Eventos e Consultoria não se responsabilizam pelas des pesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas e etapas do concurso público.\r\n\r\n21.7 - Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela comissão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e pela Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, no que se refere à realização deste concurso.\r\n\r\n21.8 - Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital próprio ou aviso a ser publicado na Imprensa Oficial ou na internet.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMODELO DE ATESTADO QUE DEVE SER APRESENTADO PELO CANDIDATO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME FÍSICO\r\n\r\nATESTADO\r\n\r\nAtesto, junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que o (a) Sr. (a)\r\n\r\n.................................................................................................................\r\n\r\n................................, nº de imscrição ..............................\r\n\r\nRG .................... CPF...........................\r\n\r\nencontra-se em condições de participar do exame físico do concurso ao curso\r\n\r\nde Formação de Soldados/2014 (CFSD/2014)\r\n\r\nRio de Janeiro,........ De .................... De 20.........\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nNome legível e CRM do Médico\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCRONOGRAMA DO EXAME INTELECTUAL - 1ª FASE\r\n\r\nEXAME INTELECTUAL (1ª FASE) \r\n\r\nDATAS\r\n\r\nInicio das Inscrições e solicitação de isenção\r\n\r\n06/06/2014\r\n\r\nTérmino das isenções\r\n\r\n10/06/2014\r\n\r\nResultado das isenções\r\n\r\n24/06/2014\r\n\r\nTérmino das Inscrições\r\n\r\n07/07/2014\r\n\r\nPagamento da Taxa de Inscrição\r\n\r\nAté 08/07/2014\r\n\r\nHomologação das Inscrições\r\n\r\n29/07/2014\r\n\r\nDivulgação dos locais e horários de aplicação das provas objetivas e redação\r\n\r\n22/08/2014\r\n\r\nAplicação de provas objetivas e redação\r\n\r\n31/08/2014\r\n\r\nDivulgação do gabarito oficial preliminar das provas objetivas\r\n\r\n01/09/2014\r\n\r\nPrazo de entrega de recursos dos gabaritos\r\n\r\n02 à 08/09/2014\r\n\r\nResultado de recursos dos gabaritos\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\nResultado provisório da prova objetiva\r\n\r\n30/09/2014\r\n\r\nPrazo de recurso contra o resultado da prova objetiva e vista cartão resposta\r\n\r\n01 à 07/10/2014\r\n\r\nResultado dos recursos e resultado da prova objetiva \r\n\r\n14/10/2014\r\n\r\nResultado provisório da prova de redação \r\n\r\n16/10/2014\r\n\r\nPrazo de vista de redação e entrega de recursos de redação\r\n\r\n17 à 23/10/2014\r\n\r\nResultado dos recursos prova de redação e classificação\r\n\r\n31/10/2014\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS e BIBLIOGRAFIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nA prova de Língua Portuguesa tem por objetivo avaliar a capacidade que o candidato demonstra em ler, compreender e interpretar textos literários e não literários, como também em empregar as normas gramaticais da língua portuguesa nos diferentes contextos significativos. \r\n\r\nCom essa finalidade, as questões percorrerão os campos programáticos e discursivos da linguagem observados no Ensino Médio. Dessa forma, sem inquiri-lo diretamente sobre problemas teóricos da língua portuguesa, será verificado se o candidato incorporou à sua prática linguística as normas apreendidas no trato com os diferentes tipos de texto.\r\n\r\nAs questões poderão ser teoricamente baseadas nos seguintes pontos: interpretação e compreensão de textos; construção de sentido e efeitos de sentido (semântica); denotação (sentido literal) e conotação (sentido figurado); relações lexicais; intertextualidade; gêneros textuais; tipologia textual; linguagem verbal e não verbal; funções da linguagem; variedades linguísticas; tipos de discurso; acentuação gráfica; ortografia; classe de palavras (substantivo, artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, preposição, conjunção, interjeição); estrutura e formação de palavras; sintaxe (frase, oração, período; termos essenciais, integrantes e acessórios da oração; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal (crase); colocação pronominal; coesão; coerência; pontuação.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nCEREJA, W.R. e MAGALHÃES, T.C. (1999). Gramática Reflexiva - texto, semântica e interação. São Paulo, Atual.\r\n\r\n_________________________________ . (2003). Português: Linguagens. Vol. Único. São Paulo: Atual.\r\n\r\nCUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley (1985). Nova Gramática do Português Contemporâneo. Rio de Janeiro: Nova Fronteira.\r\n\r\nFIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2000). Para Entender o Texto: Leitura e Redação. São Paulo: Ática.\r\n\r\nFIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2006). Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2000. \r\n\r\nSACCONI, Luís Antônio (2005). Nossa Gramática Contemporânea: teoria e prática. São Paulo: Atual.\r\n\r\nFIORIN, J. L. e SAVIOLI, F. P. (2002). Lições de Texto: leitura e redação. São Paulo: Ática. \r\n\r\nSUARES, Abreu Antônio (2004). Curso de redação. São Paulo: Ática.\r\n\r\nGEOGRAFIA \r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nTema principal: Características Gerais do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- reconhecer as relações entre sociedade e o ambiente natural no Estado do Rio de Janeiro, destacando os impactos ambientais produzidos e as influências dos elementos naturais na sociedade fluminense.\r\n\r\n- identificar as principais regiões do Estado e suas características gerais.\r\n\r\n- apresentar noções básicas sobre a geografia do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- reconhecer aspectos gerais do processo de favelização e suas características atuais. \r\n\r\n- identificar em textos e gráficos situações problema típicas da sociedade fluminense e reconhecer formas de reduzir os problemas gerados em tais situações.\r\n\r\n- apresentar noções de localização espacial dentro do Estado do Rio de Janeiro a partir da utilização de mapas.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nAbreu, Maurício de Almeida. Evolução Urbana do Rio de Janeiro.Rio de Janeiro: IPLANRIO 1997.\r\n\r\nSpinola, Siomara Sodré. Geografia - Rio de Janeiro. São Paulo: Editora Ática, 2006.\r\n\r\nSiebert, Célia Aparecida. História do Estado do Rio de Janeiro. São Paulo: FTD,2005.\r\n\r\nSiebert, Célia Aparecida. Geografia do Estado do Rio de Janeiro. São Paulo: FTD, 2006.\r\n\r\nMinistério das relações Exteriores. O Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSite: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/mre000009.pdf.\r\n\r\nHISTÓRIA \r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\n1. A expansão Ultramarina Portuguesa dos séculos XV e XVI.\r\n\r\n2. O sistema colonial português na América - Estrutura político-administrativa, estrutura sócio-econômica, a escravidão (as formas de dominação econômico-sociais); as formas de atuação do Estado Português na Colônia; a ação da Igreja, as invasões estrangeiras, expansão territorial, interiorização e formação das fronteiras, as reformas pombalinas, rebeliões coloniais. Movimentos e tentativas emancipacionistas.\r\n\r\n3. O período joanino e o processo de independência - A presença britânica no Brasil, a transferência da Corte, os tratados, as principais medidas de D. João VI no Brasil, política joanina, os partidos políticos, revoltas, conspirações e revoluções, emancipação e conflitos sociais, o processo de independência do Brasil.\r\n\r\n4. Brasil Imperial - O Primeiro Reinado, o Período Regencial e o Segundo Reinado: aspectos, políticos, administrativos, militares, culturais, econômicos, sociais, territoriais, a política externa, a questão abolicionista, o processo de modernização, a crise da monarquia e a proclamação da república.\r\n\r\nBibliografia\r\n\r\nCOTRIM, Gilberto. História Global: Brasil e Geral - Volume Único. 8ª edição. São Paulo: Saraiva, 2005.\r\n\r\nKOSHIBA, Luiz, PEREIRA, Denise Manzi Frayze. História do Brasil: no contexto da história ocidental. Ensino Médio. 8ª edição, revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Atual, 2003.\r\n\r\nALENCAR, Chico, CARPI, Lucia, RIBEIRO, Marcos V. História da Sociedade Brasileira. Volume Único.13ª Edição, atualizada. Ao Livro Técnico.\r\n\r\nSOCIOLOGIA \r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nRelações entre indivíduo e sociedade, distinção do espaço público e privado, o Estado e os direitos humanos, cidadania e diversidade.\r\n\r\nBibliografia/Sociologia:\r\n\r\nPérsio Santos de Oliveira. Introdução à Sociologia. Ed. Ática: Capítulos 3, 4, 5, 6, 9 e 10.\r\n\r\nNOÇÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\nDireitos e Deveres Individuais e coletivos. Considerações sobre a polícia e os Direitos Humanos.\r\n\r\nBibliografia/ Noções sobre Direitos Humanos:\r\n\r\nBalestreri, Ricardo. Direitos Humanos: Coisa de Polícia. Revista Dhnet, 2004. \"Treze reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos\". \r\n\r\nDisponível no endereço eletrônico http://www.dhnet.org.br/educar/balestreri/php/dh4.html\r\n\r\nConstituição da República Federativa do Brasil de 1988. Título II, capítulo I - dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, artigo 5°. Disponível no endereço eletrônico http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm\r\n\r\nLEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE TRÂNSITO\r\n\r\nConteúdo Programático \r\n\r\nPenalidades aplicadas às infrações de trânsito. Medidas administrativas a serem adotadas pela autoridade de trânsito e seus agentes.\r\n\r\nBibliografia/Legislação Brasileira de Trânsito:\r\n\r\nLei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro), Capítulo XVI - Das penalidades e Capítulo XVII - Das medidas administrativas. \r\n\r\nDisponível no endereço eletrônico http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9503.htm\r\n\r\nINFORMÁTICA \r\n\r\nConteúdo Programático \r\n\r\nAplicativos para processamento de texto, planilhas eletrônicas e apresentações: conceitos e modos de utilização; conceitos básicos e modos de emprego de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à rede de computadores, internet e intranet.\r\n\r\nBibliografia \r\n\r\nMANZANO, J. A. N. G. OpenOffice.org. São Paulo: Érica, 2003.\r\n\r\nPREPPERNAU, J.; LAMBERT, S.; COX, J.; FRYE, C.; LAMBERT, M. J. III Microsoft Office System 2007 Passo a Passo. Porto Alegre: Artmed, 2008.\r\n\r\nRAMALHO, J. A. A. Introdução à Informática - Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Berkeley, 2001.\r\n\r\nVELLOSO, F. C. Informática: Conceitos Básicos. São Paulo: Campus, 2004.\r\n\r\nObs: As sugestões bibliográficas são apresentadas a título de subsídio, servindo apenas como orientação ao candidato, não obrigando que as questões sejam elaboradas diretamente do texto da bibliografia sugerida.\r\n\r\nId: 1684700"
                        ],
                        "1684246": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de imóvel de 19.06.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ - CESSIONÁRIA e a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS- CEDENTE. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de área de imóvel e terreno respectivo denominada “EMBOQUE BOTAFOGO”, pela Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, localizado na Rua Álvaro Ramos, entre os números 105 e 155 no Bairro de Botafogo , Município do Rio de Janeiro, neste Estado.\r\n\r\nPRAZO: De 05 (cinco) anos a contar de 09 de julho de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-10/400506/2009 da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. \r\n\r\n* Omitido no D.O. de 09 de julho de 2013.\r\n\r\nId: 1684246"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1684553": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2012 entre a FERNANDO BIANELLI CÂNDIDO MATERIAL ESPORTIVO ME e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. OBJETO: Prorrogar por mais um período de 12 (doze) meses a contar de 14/05/2014 até 13/05/2015. Fica alterada a redação do § 2º da Cláusula Segunda do contrato primitivo. Fica alterado o Anexo I constante na Cláusula Primeira do contrato primitivo. ASSINATURA: 14/05/2014. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-21/130.831/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2014.\r\n\r\nId: 1684553. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1684302": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 065/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2171/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Meizler-UCB Biopharma S.A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração de Endereço e CNPJ \r\n\r\nO endereço e o CNPJ indicado anteriormente na Ata de Registro de Preços:\r\n\r\nMEIZLER-UCB BIOPHARMA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 64.711.500/0002-03 situada na Al. Espatódias, Qd. R2, Lote 04, Goiânia-GO, CEP: 74681-220.\r\n\r\nPassa a ser o endereço e o CNPJ:\r\n\r\nMEIZLER-UCB BIOPHARMA S.A. inscrita no CNPJ sob o nº 64.711.500/0003-86 situada na Rod. Antônio Heil, nº 4999, Km 4 parte 18ª, Itaipava, Município de Itajaí - SC - CEP: 88316-000.\r\n\r\nId: 1684302"
                        ],
                        "1683761": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os citados, abaixo, a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México, nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9:00 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nALICE ALMEIDA DA SILVA, matr. nº 3025253-0, desligamento do processo seletivo da FESP nº E-08/003/3415/2013;\r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES DE LYRIO, matr. nº 4912150-2, desligamento do processo seletivo da FESP nº E-08/602586/2011;\r\n\r\nROSEMERI DE OLIVEIRA BRAGA GARCIA, matr. nº 4909439-4, desligamento do processo seletivo da FESP nº E-08/608191/2011;\r\n\r\nSELMA SOBRAL DE OLIVEIRA, matr. nº 4910922-6, desligamento do processo seletivo da FESP nº E-08/603646/2011.\r\n\r\nId: 1683761"
                        ],
                        "1684528": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 182/2014, Processo Administrativo Nº E-08/001/8284/2013, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (LEVOTIROXINA SÓDICA), PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1684528"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1683953": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 010/2014\r\n\r\nPROCEDIMENTO: Dispensa de licitação n° 002/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MICROBAC PROD. E SERV. PARA LABORATÓRIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos médicos (Ponteira universal).\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação do instrumento no DOERJ, vigorando até 31/12/2014.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais).\r\n\r\nEMPENHO: 2014NE00876\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso II e demais normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000032/2014\r\n\r\nId: 1683953. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1684889": [
                            "I - Edital",
                            "AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Resolução no 273, de 27/04/2009, com fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna público que, no período de 1 a 30/05/2014, foi requerida e encontra-se em análise a seguinte solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União: \r\n\r\nAreal Vista Alegre Ltda, rio Paraíba do Sul, Município de Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro, mineração\r\n\r\nRODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES\r\n\r\nId: 1684889. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1684981": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "1ª SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA 1ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 04/06/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/856/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 21.810,00, em favor da empresa Innove Acabamentos Ltda.\r\n\r\nId: 1684981"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1685028": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 147/2014\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.532/2013, publicada em 02/01/2014 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.640.600,00 (dois milhões, seiscentos e quarenta mil e seiscentos reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.365.0013.1943 - CONSTRUÇÃO, AMP. E REFORMA DE CRECHES E ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n640.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n640.600,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.650.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.650.000,00 \r\n\r\n130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDINS \r\n\r\n13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.17.512.0100.1234 - BANHEIROS QUÍMICOS LIMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n450.600,00 \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n190.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n640.600,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n87.500,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n55.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.1943 - CONSTRUÇÃO, AMP. E REFORMA DE CRECHES E ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n47.500,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1918 - DUPLIC. DA RJ-216, NO TRECHO ENTRE O BECO E GOYTAC. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n560.600,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1920 - COMPLEXO VIÁRIO AV. ARTUR BERNARDES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n899.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.650.000,00 \r\n\r\n130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDINS \r\n\r\n13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.15.452.0100.2545 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERV. E REVITALIZ. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.17.512.0101.1259 - ROÇADA DE MARGENS DE EST. SECUNDÁRIAS OU VICINAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.17.541.0060.1245 - EXECUÇÃO DE CADASTRO DE GERADORES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.17.573.0060.1254 - EXEC. DE PROG. DE EDUCAÇÃO NÃO FORMAL PARA A GES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de junho de 2014\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1685028"
                    ],
                    "1684608": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1055/2014\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº 141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 023/2014, publicado em 21/05/2014, conceder a Carlos Alberto do Amaral Tavares, na condição de viúvo da falecida funcionária Nédem Cristina Henrique Peixoto Tavares, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, na função de Professora II-35h-C, matrícula n° 15316, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos proventos da servidora acima citada, ficando os outros 50% (cinquenta por cento) destinados a serem rateados igualmente entre Samara Henrique Peixoto Amaral Tavares e Calebe Henrique Peixoto Amaral Tavares, na condição de filhos (enquanto não emancipado e até 21 anos de idade), com efeito a contar de 12/11/2013, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos arts. 8º, I, III, 73, 74, 76 da Lei nº 6786/1999 - PREVICAMPOS. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de maio de 2014.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1684608"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1684933": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processo Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00568/14 Tânia Silva Sá Viana\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 04/06/2014\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1684933"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1684940": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 0340/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nRelotar, a servidora PRISCILA RIBEIRO DE ASSIS, matrícula n°34526, na função de Psicóloga, lotada na Secretaria Municipal de Familia e Assistência Social, para exercer suas atividades laborativas na Secretaria Municipal de Saúde, a partir da data da publicação. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1684940"
                    ],
                    "1685008": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 350/2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nDispõe sobre doação de bens móveis pertencentes ao Patrimônio Público Municipal\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da publicidade dos atos da Administração Pública que permite um controle social;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 17, II, a da Lei 8.666/93 dispõe que a alienação de bens da Administração Pública é subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, exclusivamente para fins e uso de interesse social e em conformidade ao art. 106, I, a da Lei Orgânica do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de bens desgastados, obsoletos imprestáveis ou em desuso, cujo desempenho seja bem aquém daquele que é esperado para o bom atendimento da população.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fazer a doação dos bens móveis considerados bens desgastados, obsoletos, emprestáveis ou em desuso.\r\n\r\nArt. 2° - Somente poderão receber os bens em doação:\r\n\r\na- As entidades assistenciais ou filantrópicas e de notória utilidade pública.\r\n\r\nb- Os órgãos da Administração Pública;\r\n\r\nArt. 3° - Durante o prazo de 20 (vinte) dias os órgãos e/ou entidades interessadas deverão protocolar requerimento de doação de bens, dirigido ao Departamento de Material e Patrimônio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, instruído com os seguintes documentos e informações:\r\n\r\na- Cópia do comprovante de inscrição no cadastro de pessoa jurídica;\r\n\r\nb- Cópia do estatuto, quando for o caso;\r\n\r\nc- Cópia autenticada dos documentos pessoais do representante legal;\r\n\r\nd- Comprovante de endereço;\r\n\r\ne- Cópia da Lei ou Decreto de declaração de utilidade pública, quando se tratar de entidades assistenciais ou filantrópicas;\r\n\r\nArt. 4° - O material doado deverá ser retirado pelo donatário em até 10 (dez) dias úteis contatados da data da realização da reunião que deliberar sobre doação.\r\n\r\nArt. 5° - Antes da entrega do bem o Departamento de Material e Patrimônio deverá providenciar o registro da baixa no Controle de Patrimônio, bem como retirada da plaqueta de identificação.\r\n\r\nArt. 6° - Decorridos 5 (cinco dias da retirada) do material, o Departamento de Material e Patrimônio fará publicar no Diário Oficial do Município extrato contendo o nome do beneficiário e o lote de bens recebido em doação.\r\n\r\nArt. 7° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 30 de maio de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1685008"
                    ],
                    "1685009": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n°351/2014\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve tornar sem efeito a Portaria n° 0021/2010, e nomear os seguintes membros para a Comissão Permanente de Valorização e Baixa dos Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis do Município:\r\n\r\nROGÉRIO PAES MENEZES - mat. 24808\r\n\r\nJACIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - mat. 516\r\n\r\nJOSEMAR LAJE DE SOUZA - mat. 24055\r\n\r\nEstes sob a presidência do primeiro, com o fim de promover o exame pericial dos materiais desta municipalidade, conforme regulamenta o Decreto 252/2009.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 30 de maio de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1685009"
                    ],
                    "1684966": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 015/2014\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 015/2014, processo nº 2014.115.000080-6-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de peças para a manutenção da frota de veículos oficiais leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto às empresas vencedoras do pregão em tela, a saber:\r\n\r\nDEFRAUTO PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 08.934.224/0001-82- vencedora dos registros dos lotes: 01; 05; 08; 09; 10; 12; 14; 15; 16; 18; 19; 20; 21; 22; 24; 26; 27; 28; 32 e 33 e \r\n\r\nM.A.L.E. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 07.763.263/0001-00 - vencedora dos registros dos lotes: 02; 03; 04; 06; 07; 11; 13; 17; 23; 25; 29; 30 e 31.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 13 de maio de 2014.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas =\r\n\r\nId: 1684966"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1684919": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria - FMS Nº. 95/2014\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 21, inciso IV, do Decreto Municipal nº. 440/2011;\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1. Nomear a Comissão de Patrimônio que será constituída pelos seguintes membros: Eduardo Gonçalves da Costa, matrícula nº 26922, este na condição de Presidente, Jocemar Sebastião, matrícula nº 26851, Pedro Henrique Siqueira Lopes, matrícula nº 25871, Elicê Ecard Carvalhaes, matrícula nº 25863, com vigência a contar de 01/01/14.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1684919"
                        ],
                        "1684936": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Id: 1684936"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1684841": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nIMTT - ISNTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nPORTARIA No. 016/2014\r\n\r\nO Presidente do IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto no. 304/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato - NSD no. 2013.109.000160-8-NS, Processo no. 2013.109.009922-3-PR, do dia 26 de dezembro de 2013. Objeto: Licitação referente a contratação de Empresa para confecção de elementos metálicos de Sinalização vertical para repor o estoque de material utilizado pela equipe do IMTT no valor de R$ 75.440,00 (Setenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais).\r\n\r\nGestor do Contrato \r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro Dias, CPF no. 985.056.027-49, Matrícula no. 24.826.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO:\r\n\r\nGustavo Machado de Carvalho, CPF no. 792.739.397-91, Matrícula no. 24.831.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nAlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1684841"
                            ],
                            "1684842": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E INFRAESTRUTURA\r\n\r\nIMTT - ISNTITUTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE\r\n\r\nPORTARIA No. 017/2014\r\n\r\nO Presidente do IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto no. 304/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato - NSD no. 2013.015.000042-P-NS, Processo no. 2013.109.000029-6-PR, do dia 21 de março de 2013. Objeto: Licitação referente a locação de 2 (dois) sistemas multifuncional completo para atender a Presidência e a Superintendência Técnica no valor de R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nGestor do Contrato: \r\n\r\nPaulo Roberto Ribeiro Dias, CPF no. 985.056.027-49, Matrícula no. 24.826.\r\n\r\nFISCAL DO CONTRATO: \r\n\r\nGustavo Machado de Carvalho, CPF no. 792.739.397-91, Matrícula no. 24.831.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de junho de 2014.\r\n\r\nAlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1684842"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1684389": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1684389"
                        ],
                        "1683077": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1683077"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1684963": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.034.000014-9-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 010/2013\r\n\r\nContrato nº 219/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUNOR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.570.313/0001-24\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para a obra de reforma do Teatro de Bolso Procópio Ferreira, Av. Quinze de Novembro, 35 - Campos dos Goytacazes, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 18/11/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1684963"
                        ],
                        "1684964": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2013.034.000005-3-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 030/12\r\n\r\nContrato nº 148/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSORCIO MFC\r\n\r\nCNPJ nº 03.311.104/0001-05\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para prestação de serviço de manutenção das condições de segurança em vias públicas do município de Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: 5.630.499,96 (cinco milhões, seiscentos e trinta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 30/04/2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1684964"
                        ],
                        "1684965": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E \r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.034.000073-5-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 004/13\r\n\r\nContrato nº 344/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA C.G LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 11.384.769/0001-77\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para obra de construção de galeria de águas pluviais nas ruas Hemetério Martins, Vitor Sence, Pedro Barroso, Francisco Faria Barbosa, Manoel Jacinto, Travessa Professor Kambé, travessa Santo Elias e Rua Valtamar Pimentel - Jardim Carioca, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 25/11/2013\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1684965"
                        ],
                        "1684961": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014 \r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 023/2014, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de pneus, bicos para aro de rodas, câmaras de ar e protetores para atender as necessidades de manutenção da frota de veículos leves e pesados da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de junho de 2014, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1684961"
                        ],
                        "1684962": [
                            "I - Aviso",
                            "ERRATA DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 014/2014\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes torna público a alteração efetuada no instrumento convocatório, nos termos do que estabelece o §4º do art. 21 da Lei 8.666/93, conforme segue:\r\n\r\nFica alterada a quantidade do item de relevância: “Pavimentação em lajotas de concreto intertravado”. Nas folhas 112 e 146 do edital:\r\n\r\nOnde se Lê: “Pavimentação em lajotas de concreto intertravado - 30.830,00 m²”.\r\n\r\nLeia-se: “Pavimentação em lajotas de concreto intertravado - 3.830,00 m²”.\r\n\r\nObjeto: Obra de pavimentação, urbanização, drenagem e passeio com acessibilidade no Bairro Julião Nogueira - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1684962"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1684582": [
                            "I - Edital",
                            "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 10 de junho de 2014, às 19:00 horas - no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1. Leitura e aprovação da Ata anterior;\r\n\r\n2. Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.1.1 Hospital Psiquiátrico Espirita Dr João Viana: Explanação sobre a Aplicação de Verbas Publicas:Municipal,Estadual.Federal e Privadas;\r\n\r\n2.1.2 Aprovação da Tabela Municipal;\r\n\r\n2.1.3 Aprovação da Programação Física para a Contratualização;\r\n\r\n2.2 Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3. Relatório das Comissões Especiais do C.M.S;\r\n\r\n3.1 Termo de Ajusto Sanitário nº.310;\r\n\r\n4. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de S. Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente do C.M.S\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato\r\n\r\nda Secretaria Executiva do C.M.S\r\n\r\nId: 1684582"
                        ],
                        "1684916": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nRepublicado por omissão\r\n\r\nNÚMERO: 019/2014\r\n\r\nFATO GERADOR: CONTRATO DE LOCAÇÃO 028/2012 \r\n\r\nPROCESSO: Nº. 2009.045.000132-9-PR\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua Salvador Correa, nº. 189, centro, Campos dos Goytacazes/RJ, onde funciona o Posto do Servidor da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nLOCADORES: Cláudia Lúcia Andrade Soares \r\n\r\nVALOR LOCATÍCIO: R$ 2.889,25 (dois mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Janeiro de 2014.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1684916"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1684922": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 191/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 008/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000450-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da farmácia básica para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 237.561,60 (Duzentos e trinta e sete mil quinhentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 190/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 008/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000450-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atendimento a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA LTDA EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 65.972,00 (Sessenta e cinco mil novecentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 189/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 060/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000568-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de cardioversor para a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ANGLOMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.750,00 (Noventa e três mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 188/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 044/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000509-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis visando garantir assistência aos pacientes internados nas unidades de atendimento da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 321.750,00 (Trezentos e vinte e um mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 187/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 044/2013. \r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000509-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fraldas descartáveis visando garantir assistência aos pacientes internados nas unidades de atendimento da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.249,80 (Setenta e oito mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 186/2014\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão (SRP) n° 029/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000562-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 887.284,00 (Oitocentos e oitenta e sete mil duzentos e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 185/2014\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão (SRP) n° 029/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000562-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 427.986,40 (Quatrocentos e vinte e sete mil e novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 184/2014\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão (SRP) n° 029/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000562-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIMED SERVIÇO MÉDICO EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.477,50 (Vinte e dois mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 183/2014\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão (SRP) n° 029/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000562-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos nutricionais e fórmulas infantis para atender às necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 552.150,00 (Quinhentos e cinqüenta e dois mil e cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 182/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 048/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000501-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (lancetas, bandagens anti-sépticas, microcuvetas, etiquetas, etc), com cessão de equipamentos para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 30.821,60 (Trinta mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 181/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 048/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2012.099.000501-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (lancetas, bandagens anti-sépticas, microcuvetas, etiquetas, etc), com cessão de equipamentos para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATADA: CEI - COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.100,00 (Onze mil e cem reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO DE NÚMERO: 180/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Sist. Registro de Preços n° 031/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000425-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de água mineral - galão de 20 litros para consumo nas unidades hospitalares e pré hospitalares pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: AFMF DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 93.750,00 (Noventa e três mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 179/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Carta Convite n°. 001/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 201.099.000035-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de elaboração e execução de projeto contra incêndio e pânico para atender ao CTI do 2º pavimento do Pronto Socorro do HFM e HGG/ FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: EXTINCAMPOS COMÉRCIO E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE INCÊNDIO LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 77.420,00 (Setenta e sete mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a execução.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO N°: 178/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão (SRP) n° 036/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000462-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de aparelhos de ar condicionado, para atender as unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.410,00 (Quinze mil quatrocentos e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 177/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 043/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000505-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (abraçadeira, cabo elétrico, jogo de chave, serrote, talhadeira, cano, torneira, vaso sanitário, etc...) para manutenção visando atender os serviços de reparo necessários as unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: I. Q. BARRETO-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 41.465,00 (Quarenta e um mil quatrocentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 176/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 043/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000505-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (abraçadeira, cabo elétrico, jogo de chave, serrote, talhadeira, cano, torneira, vaso sanitário, etc...) para manutenção visando atender os serviços de reparo necessários as unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: I. Q. BARRETO-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 40.628,92 (Quarenta mil seiscentos e vinte e oito reais noventa e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 175/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 043/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000505-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (abraçadeira, cabo elétrico, jogo de chave, serrote, talhadeira, cano, torneira, vaso sanitário, etc...) para manutenção visando atender os serviços de reparo necessários as unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: C. A. M. CASTILHOS-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.033,81 (Dez mil trinta e três reais oitenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 173/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial SRP N° 003/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000071-5-PR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames diagnósticos de Ressonância Magnética que visam garantir a assistência aos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNÓSTICOS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 67.530,00 (Sessenta e sete mil e quinhentos e trinta reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 174/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 043/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000505-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (abraçadeira, cabo elétrico, jogo de chave, serrote, talhadeira, cano, torneira, vaso sanitário, etc...) para manutenção visando atender os serviços de reparo necessários as unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: C. A. M. CASTILHOS-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 90.329,85 (Noventa mil trezentos e vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 172/2014.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 004/2013.\r\n\r\nPROCESSO: 2013.099.000072-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis para abastecer o setor de nutrição e dietética do HFM/ FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.750,00 (trinta e três mil e setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (Trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Maio de 2014.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1684922"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1684926": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000579-7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 014/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 050/2014\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em serviço de locação, montagem e apresentação visual em telão com projetor de alta definição de 4.3 e 5.500 ansilumens com estrutura de alumínio modelo Q.30, para atender aos eventos culturais e artísticos no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME\r\n\r\nCNPJ sob o nº 02.843.015/0001-47\r\n\r\nValor total: R$ 120.400,00 (cento e vinte e mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nPrazo de Execução 03 (três) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de maio de 2014.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1684926"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Atos": {
                            "1684969": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0212/2014\r\n\r\nPROCESSO n. 2014.105.000031-P-PR\r\n\r\nconcorrência pública nº 009/2014\r\n\r\nCONTRATADA: conenge engenharia ltda.\r\n\r\nCNPJ nº 29.613.643/0001-92\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma da cobertura e reparos gerais no Teatro Municipal Trianon - Rua Marechal Floriano/Saldanha Marinho - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.640.845,04 (um milhão, seiscentos e quarenta mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO:Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 19/04/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2014.\r\n\r\n(Publicado por Omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 214/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.105.000063-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 018/2014\r\n\r\nCONTRATADA: fidens construções e manutenções ltda.\r\n\r\nCNPJ nº : 09.425.548/0001-58\r\n\r\nOBJETO: Obra de ensaibramento nos trechos da Rua da Igreja na localidade de Marcelo.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: 141.137,05 (cento e quarenta e um mil, cento e trinta e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 22/05/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0216/2014\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.105.000022-P-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 010/2014\r\n\r\nCONTRATADA: engeplanfer empreendimentos comerciais e serviços eireli - me.\r\n\r\nCNPJ nº 17.232.038/0001-92\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção de rede de drenagem na Comunidade da Matinha - Parque Guarus. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 492.823,81 (quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02(dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 23/05/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1684969"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins": {
                        "Atos": {
                            "1684968": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0215/2014\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.104.000435-0-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 053/2013\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\n\r\nCNPJ nº 05.947.935/0001-01\r\n\r\nOBJETO: Locação de banheiros químicos, feminino e masculino, modelo standard e no modelo para portadores de necessidades especiais, com a devida higienização e limpeza, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 70.470,00 (setenta mil quatrocentos e setenta reais) .\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2014\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2014.\r\n\r\nId: 1684968"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1685011": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº 126/2014\r\n\r\nCONVITE: 012/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 045/2014\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DO SISTEMA DE MÓDULOS INFORMATIZADOS SAPITUR PARA ATENDER AS NECESISDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nCONTRATADA: SAPITUR SISTEMA DE ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA INFOMÁTICA E TURISMO S/S LTDA. Inscrita no \r\n\r\nCNPJ: 01.563.165/0001-34\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 70.056,00 (setenta mil e cinquenta e seis reais ). \r\n\r\nPrazo de execução: 08 (oito) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2014.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.M.C.G.\r\n\r\nId: 1685011"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1685081": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1685081"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1684923": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 04 junho 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n141426462\r\n\r\n235 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141849010\r\n\r\n3 MMM RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141681721\r\n\r\n3G RADAR GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n141640529\r\n\r\n8M PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141833939\r\n\r\nA A R RECICLAGEM E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n141599146\r\n\r\nA C CARNEIRO COM & SERVICOS ELETRICOS \r\n\r\n141819758\r\n\r\nA DE FREITAS UTILIDADES DOMESTICAS \r\n\r\n141785500\r\n\r\nA L C COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n141862343\r\n\r\nA L COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM GERAL LTDA ME ME \r\n\r\n141851112\r\n\r\nA L SOUTO DESIGN LTDA ME \r\n\r\n141844949\r\n\r\nA N AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n141847905\r\n\r\nA N S TEIXEIRA COMERCIO DE ARTEFATOS DE GESSO ME \r\n\r\n141841850\r\n\r\nA R C WEIDLICH ARTEFATOS DE COUROS EPP \r\n\r\n141850175\r\n\r\nA S FRANQUIAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141850248\r\n\r\nA S FRANQUIAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141850329\r\n\r\nA S FRANQUIAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141850370\r\n\r\nA S FRANQUIAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141692200\r\n\r\nA S SANTOS PIZZARIA ME \r\n\r\n141789174\r\n\r\nA T L CABO FRIO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141840951\r\n\r\nA W ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n141774045\r\n\r\nABBUD SPORTS MODA E FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n141868635\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n141850930\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n141842512\r\n\r\nABENGOA SOLAR BRASIL DESENVOLVIMENTOS SOLARES LTDA \r\n\r\n141808047\r\n\r\nABRAHAO BELEM & CIA LTDA EPP \r\n\r\n141808179\r\n\r\nABRAHAO BELEM EIRELI EPP ME \r\n\r\n141086980\r\n\r\nABREU E LIMONGI SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n141225475\r\n\r\nABRIDAO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n141830271\r\n\r\nACADEMIA ATITUDE FEMININA EIRELI ME \r\n\r\n141311274\r\n\r\nACCOUNTANCY SERVICOS DE PLANEJAMENTO E ORGANIZACOES ADMINISTRATIVAS LTDA \r\n\r\n141550619\r\n\r\nACES AC ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n141112700\r\n\r\nACORJ SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141849177\r\n\r\nACTION SERVICOS DE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n141726628\r\n\r\nADHEMAR SETTE DE OLIVEIRA \r\n\r\n141849436\r\n\r\nADRIANO S COSTA FERRAGENS ME \r\n\r\n141692286\r\n\r\nADSR BRUM PRESTACAO DE SERVICOS ME ME \r\n\r\n141415738\r\n\r\nADTEC SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n141718617\r\n\r\nAECOM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141763892\r\n\r\nAFRANIO SANTOS MARINHO ME \r\n\r\n141860340\r\n\r\nAGAPE LOCACAO TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n141903309\r\n\r\nAGENCIA 88 COMUNICACAO E MARKETING LTDA \r\n\r\n141831502\r\n\r\nAGF SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n141791578\r\n\r\nAGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141857781\r\n\r\nAGT ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141827238\r\n\r\nAGUA MINERAL MATA ATLANTICA LTDA EPP \r\n\r\n141910747\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n141902310\r\n\r\nAIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS EIRELI \r\n\r\n141822740\r\n\r\nAJAX RIO COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141578807\r\n\r\nAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n141792914\r\n\r\nALBANITA MARIA DE SOUZA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n141862009\r\n\r\nALCANCE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141900857\r\n\r\nALCANTARA PRACA SHOPPING INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141854790\r\n\r\nALEIXO'S ASSISTENCIA PERSONALIZADA A SAUDE LTDA ME \r\n\r\n141828250\r\n\r\nALEX DE MELO AFFONSO \r\n\r\n141344890\r\n\r\nALEXANDRA PEIXOTO FERREIRA ME \r\n\r\n141619058\r\n\r\nALIMENTO PURO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141848804\r\n\r\nALINE COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n141733934\r\n\r\nALIS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n141831030\r\n\r\nALISTEC COMERCIO ATACADO DE MOVEIS E MATERIAL ELETRICO EIRELI ME \r\n\r\n141522330\r\n\r\nALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n141841648\r\n\r\nALLIANCE LOCADORA E TRANSPORTADORA TURISTICA 2008 LTDA ME \r\n\r\n141849169\r\n\r\nALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY AG ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n141838000\r\n\r\nALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141455420\r\n\r\nALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALTY RESSEGUROS BRASIL SA \r\n\r\n141846909\r\n\r\nALM MARKETING COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141579480\r\n\r\nALPHA & OMEGA XV LTDA EPP \r\n\r\n131490397\r\n\r\nALTO JATOBA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n141809949\r\n\r\nALVARO MENDES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n141840927\r\n\r\nALVES E SAMPAIO BAR LTDA ME \r\n\r\n141848243\r\n\r\nALVES NASCIMENTO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141746904\r\n\r\nAMARAL COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA ME \r\n\r\n141709286\r\n\r\nAMARELINHO DA BAIXADA LTDA ME \r\n\r\n141857099\r\n\r\nAMFREY CONSULTORIA DE MODA LTDA \r\n\r\n141830573\r\n\r\nAMIZADE SPORT E EVENTOS LTDA \r\n\r\n141843110\r\n\r\nAMPARO ASSISTENCIA E REBOQUES LTDA ME \r\n\r\n141838094\r\n\r\nAMPEL COMERCIAL ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n141803150\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DE SA \r\n\r\n141835311\r\n\r\nANA PAULA DA S. SERAFIM ME \r\n\r\n141848642\r\n\r\nANADARKO EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n141827904\r\n\r\nANALUX SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141583096\r\n\r\nANDERSON SOARES DE CARVALHO NOGUEIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n141841877\r\n\r\nANDRADE & SILVA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141754800\r\n\r\nANDRE ANTONIO BORSATO JUNIOR ME \r\n\r\n141840510\r\n\r\nANDRE E BETH LOCADORA EIRELI ME \r\n\r\n141841710\r\n\r\nANDRE E JESSE OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n141834684\r\n\r\nANTONIO C M SOARES COMERCIO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n141424265\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA FERREIRA \r\n\r\n141845295\r\n\r\nANV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141610638\r\n\r\nAPEFER ESTRUTURA METALICA LTDA ME \r\n\r\n141859660\r\n\r\nAQUARIUS BARRA COMERCIO DE ELETRONICOS E PURIFICADORES DE AGUA LTDA ME \r\n\r\n141709715\r\n\r\nARANTES & MULLER PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA \r\n\r\n141560274\r\n\r\nARAUJO MARQUES COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n141612592\r\n\r\nARAUJO SELF SERVICE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141842300\r\n\r\nARC WEIDCLICH ARTEFATOS DE COUROS LTDA \r\n\r\n141851627\r\n\r\nAREAL COMERCIO DE MADEIRA DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n141833025\r\n\r\nAREALIS RIO CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n141843829\r\n\r\nARENA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n141847301\r\n\r\nARIOZAS ASSESSORIA CONTABIL E COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n141858966\r\n\r\nARMOL FASHION LIMITADA ME \r\n\r\n141858923\r\n\r\nARMOL SHOES LIMITADA ME \r\n\r\n141831782\r\n\r\nARQUIVO MAIS GERENCIAMENTO ELETRONICO DE DOCUMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141604808\r\n\r\nARTE EM CENA COMPANHIA DE TEATRO LTDA ME \r\n\r\n141849495\r\n\r\nARTEFRUTA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n141722800\r\n\r\nASA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n141853360\r\n\r\nASM ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n141906464\r\n\r\nASS REIS EIRELLI ME \r\n\r\n141821787\r\n\r\nASSISTEC MANUTENCOES MONTAGENS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141803118\r\n\r\nATACADAO DO XV COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n141787660\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141852321\r\n\r\nAUTO CENTER MARAVILHA LTDA ME \r\n\r\n141815701\r\n\r\nAUTO MECANICA RODRIGUES GAMA E SILVA LTDA ME \r\n\r\n141869798\r\n\r\nAUTO PECAS E SERVICOS MUNDIAL LTDA ME \r\n\r\n141828730\r\n\r\nAUTO POSTO ECOLAGOS D IGUABA LTDA ME \r\n\r\n141836326\r\n\r\nAUTOCAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141732822\r\n\r\nAVIARIO CENTRAL DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n141852836\r\n\r\nAZVI SA DO BRASIL \r\n\r\n141729406\r\n\r\nB A G FRIBURGO COMERCIO DE BOLSAS LTDA EPP \r\n\r\n141329823\r\n\r\nB G VASCONCELOS SERVICOS ME \r\n\r\n141905433\r\n\r\nB H F CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n141860634\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL \r\n\r\n141857013\r\n\r\nBADUK 635 CONFECCOES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n141757639\r\n\r\nBAHIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141838256\r\n\r\nBALAIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141862211\r\n\r\nBAMBOLE FESTAS LTDA ME \r\n\r\n141811064\r\n\r\nBAMBUSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n141811099\r\n\r\nBAMBUSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n141811137\r\n\r\nBAMBUSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n141849762\r\n\r\nBANCA DO DAVID CAFETERIA FRANQUIAS LTDA EPP \r\n\r\n141860863\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n141869488\r\n\r\nBANCO INTERUNION S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n141838582\r\n\r\nBANCO INTERUNION S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n141862432\r\n\r\nBANCO MORADA S/A \r\n\r\n141862459\r\n\r\nBANCO MORADA S/A \r\n\r\n141862408\r\n\r\nBANCO MORADA S/A \r\n\r\n141787031\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n141786787\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n141786825\r\n\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S A \r\n\r\n141786892\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S.A \r\n\r\n141786981\r\n\r\nBANCO SANTANDER S/A \r\n\r\n141847468\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM ESPETTO VT LTDA ME \r\n\r\n141844418\r\n\r\nBAR E MERCEARIA FOCODEMAE EIRELI ME \r\n\r\n141774223\r\n\r\nBARAO BARRA REFEICOES LTDA \r\n\r\n141849339\r\n\r\nBARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141849274\r\n\r\nBARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141745177\r\n\r\nBAZAR L S LTDA ME \r\n\r\n141383240\r\n\r\nBAZAR SPORTS INTERMEDIACAO ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n141725435\r\n\r\nBAZAR STRAWBERRY UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n141820748\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141795506\r\n\r\nBELLE COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n141831170\r\n\r\nBELLON PEREIRA AGENCIA DE SERVICOS E HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n141817305\r\n\r\nBENEDITO FERREIRA DE BARROS ME \r\n\r\n141846933\r\n\r\nBENEFIX SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n141849851\r\n\r\nBETA SUPPORT & SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n141841567\r\n\r\nBIA PRESENTES LTDA \r\n\r\n141653531\r\n\r\nBICHINHO DE ESTIMACAO DE BACAXA COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n141846895\r\n\r\nBIGUA TREINAMENTO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n141836512\r\n\r\nBINHO R SANTOS SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n141908980\r\n\r\nBIOZEUS DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS BIOFARMACEUTICOS S A \r\n\r\n141834102\r\n\r\nBLISS MODA FEMININA DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n135692067\r\n\r\nBLUE HOUSE 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141830620\r\n\r\nBLUE HOUSE 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141855258\r\n\r\nBMEQ MATERIAIS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n141794305\r\n\r\nBMW TRANPORTES EXECUTIVO LTDA EPP \r\n\r\n141803622\r\n\r\nBOLCESTAS EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141857935\r\n\r\nBOLDRO COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO EIRELI \r\n\r\n141262834\r\n\r\nBORAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141902272\r\n\r\nBOSK CINEMA TV WEB EIRELI \r\n\r\n141757086\r\n\r\nBOUTIQUE POA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n141652934\r\n\r\nBR MANIA EVENTOS BUFFET E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141469773\r\n\r\nBR METALS FUNDICOES LTDA \r\n\r\n141786469\r\n\r\nBR TOOLS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141903740\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n141903767\r\n\r\nBRADESCO SAUDE S/A \r\n\r\n141858249\r\n\r\nBRAS E RIVOREDO PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n141870524\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n141838450\r\n\r\nBRASIL ORIENTAL COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BEBIDAS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME \r\n\r\n141861959\r\n\r\nBRASIL PCH S/A \r\n\r\n141861983\r\n\r\nBRASIL PCH S/A \r\n\r\n141733810\r\n\r\nBRASOIL ROUND 9 EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n141851490\r\n\r\nBRATEL BRASIL S A \r\n\r\n141833467\r\n\r\nBRI BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141605383\r\n\r\nBRJ CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n141848626\r\n\r\nBRMED ANGRA LTDA \r\n\r\n141852690\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141811692\r\n\r\nBRUNEL ENERGY SERVICOS LTDA \r\n\r\n141757302\r\n\r\nBSM ENGENHARIA S/A \r\n\r\n141605308\r\n\r\nBTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S A \r\n\r\n141742240\r\n\r\nBUFET MARIBEL SABOR LTDA ME \r\n\r\n141542446\r\n\r\nBY KIDS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS INFANTIS LTDA ME \r\n\r\n141849843\r\n\r\nBZX COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141838337\r\n\r\nC A SARDINHA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n141806770\r\n\r\nC M B 10002 COMERCIO DE ANIMAIS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n141855142\r\n\r\nC Q C PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141766336\r\n\r\nC Q DE MENDONCA MATERIAL ELETRICO ME \r\n\r\n141840811\r\n\r\nC S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141834471\r\n\r\nC TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n141864397\r\n\r\nC V SPORTS FITNESS LTDA ME \r\n\r\n141859598\r\n\r\nCABE SOCIEDADE PADRAO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141835893\r\n\r\nCACAMBRAS SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141838213\r\n\r\nCAFE E RESTAURANTE XAVIER DA SILVEIRA LTDA ME \r\n\r\n141796529\r\n\r\nCAFE FAVORITO S/A \r\n\r\n141830298\r\n\r\nCAL COMERCIO E SERVICO EIRELI EPP \r\n\r\n141693878\r\n\r\nCAL COMERCIO E SERVICO EIRELI EPP \r\n\r\n141847310\r\n\r\nCALTEC CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI ME \r\n\r\n141904267\r\n\r\nCAMIL ALIMENTOS S A \r\n\r\n141904291\r\n\r\nCAMIL ALIMENTOS S A \r\n\r\n141904321\r\n\r\nCAMIL ALIMENTOS S A \r\n\r\n141850817\r\n\r\nCAMILO E TAVARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141660503\r\n\r\nCAMPANARIO EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n141852739\r\n\r\nCAMPO GRANDE PIZZARIA E RISTORANTE LTDA \r\n\r\n141805714\r\n\r\nCANDIDA MARINHO DA COSTA COMERCIO DE LATICINIOS ME \r\n\r\n141869500\r\n\r\nCAPTAR COOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS \r\n\r\n141870907\r\n\r\nCARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA \r\n\r\n141862386\r\n\r\nCARIOCA DOIS COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141860995\r\n\r\nCARLA CRUZ DA SILVA ME \r\n\r\n141841800\r\n\r\nCARLOS JOSE DOS SANTOS ME \r\n\r\n141833882\r\n\r\nCARREIRO & MOURA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141854472\r\n\r\nCARVALHO CONSULTORIA E INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n141858842\r\n\r\nCAS PIRES PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141831731\r\n\r\nCASA DA FARTURA HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n141718633\r\n\r\nCASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA \r\n\r\n141833270\r\n\r\nCASIMIRO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141578998\r\n\r\nCAVIMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n141851945\r\n\r\nCCX MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141770562\r\n\r\nCELISTICS TRANSATLANTIC TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n141901594\r\n\r\nCENTER CREW COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141749598\r\n\r\nCENTERPLAC DISTRIBUIDORA DE SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA \r\n\r\n141528656\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO PEDACINHO DO CEU DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n141823747\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS PRADO E MONTENEGRO LTDA ME \r\n\r\n141861843\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BADU LTDA ME \r\n\r\n141326921\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES U S A DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n141672846\r\n\r\nCENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA \r\n\r\n141840170\r\n\r\nCENTRO DE PODOLOGIA ICARAI PES EM FORMA LTDA ME \r\n\r\n141792795\r\n\r\nCENTRO ESPORTIVO IRMAOS SOCIETY LTDA ME \r\n\r\n141850833\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA \r\n\r\n141618884\r\n\r\nCERTSYSTEM COMERCIO DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n141833343\r\n\r\nCERVEJARIA PRIME EIRELI ME \r\n\r\n141788070\r\n\r\nCETOR MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n141734531\r\n\r\nCHARLES TAYLOR CONSULTORIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141452943\r\n\r\nCHAVES DOS GELADOS LTDA ME \r\n\r\n141820276\r\n\r\nCHURRASCASSO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n141866373\r\n\r\nCIA BOZANO \r\n\r\n141774398\r\n\r\nCIDREIRA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141851929\r\n\r\nCIRCUITO DAS AGUAS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n141910160\r\n\r\nCIRCUITO DAS AGUAS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n141910240\r\n\r\nCIRCUITO DAS AGUAS TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n141801336\r\n\r\nCITIVET VETERINARIA EIRELI ME \r\n\r\n141767022\r\n\r\nCITROPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141847859\r\n\r\nCL PASSO A PASSO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141870117\r\n\r\nCLALVIMEQUI BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141694335\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141802731\r\n\r\nCLIMA AIR REFORMAS MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141859407\r\n\r\nCLINICA DENTARIA FARNEZE LTDA \r\n\r\n141843446\r\n\r\nCLINICA DO DENTE DE NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\n141766344\r\n\r\nCLINICA FISIOS SERVICO DE FISIOTERAPIA LTDA \r\n\r\n141859539\r\n\r\nCMA CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n141807350\r\n\r\nCMC STUDIO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n141909510\r\n\r\nCMS CENTRAL DE MANIPULACAO E SERVICOS FARMACEUTICOS S A \r\n\r\n141853670\r\n\r\nCMX ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n141539933\r\n\r\nCODIMAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141833416\r\n\r\nCOHEN TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI \r\n\r\n141850418\r\n\r\nCOMESE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n141753161\r\n\r\nCOMO E BOM HORTIFRUTTI DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n141910887\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA \r\n\r\n141748940\r\n\r\nCOMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR \r\n\r\n141862866\r\n\r\nCOMPANHIA INDUSTRIAL ODEON S/A \r\n\r\n141661810\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI \r\n\r\n141910658\r\n\r\nCOMPETI AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n141793821\r\n\r\nCOMSERDANT COMERCIO SERVICOS EM EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA HOSPITALARES E RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n141910453\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n141910534\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO BARRA S/A \r\n\r\n141852585\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO MAIS S A \r\n\r\n141869054\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n141757043\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n141862785\r\n\r\nCONESUL PLUS COMERCIAL E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n141807822\r\n\r\nCONFRARIA DA SAUDE BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141850140\r\n\r\nCONOCOPHILLIPS EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n141831960\r\n\r\nCONSEGTRAN CONSULTORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n141738243\r\n\r\nCONSORCIO FASHION MALL \r\n\r\n141855398\r\n\r\nCONSORCIO UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO SERVICO MOVEL PESSOAL SMP STFC LDN \r\n\r\n141795824\r\n\r\nCONSTRUCAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141830760\r\n\r\nCONSTRUFACIL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n141836415\r\n\r\nCONSTRUMAIS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n141568186\r\n\r\nCONSTRUPORT DE ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA EPP \r\n\r\n141378450\r\n\r\nCONSTRUTORA CAXIAS EIRELI \r\n\r\n141851430\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n141851457\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n141855711\r\n\r\nCONSTRUTORA VENEZA LTDA ME \r\n\r\n141910291\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n141848839\r\n\r\nCONTEMPORANEA OBRAS E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n141848570\r\n\r\nCONTRATA BR ITA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n141257725\r\n\r\nCOOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS COMUNITARIOS COOPERPEDRA \r\n\r\n141316888\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO COM RECICLAVEIS ESPERANCA REAL \r\n\r\n141377763\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAR LTDA \r\n\r\n141749059\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAR LTDA \r\n\r\n141869844\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS ITAGUAIENSES DE TAXI LTDA COOMIT \r\n\r\n141653639\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS TAXISTAS PETRO CANABARRO TAXI LTDA \r\n\r\n141847026\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DA COLONIA DO CAJU LTDA \r\n\r\n141847042\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DA COLONIA DO CAJU LTDA \r\n\r\n141838159\r\n\r\nCOPACABANA COMERCIO DE FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141435941\r\n\r\nCOPPELI COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS EM CURSO DE ENSINO LIVRE E AFINS ENTIDADES DE CLASSE E AFINS E TRABALHADORES AUTONOMOS LTDA \r\n\r\n141866977\r\n\r\nCOROA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141380683\r\n\r\nCOSTA DO PETROLEO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS PARA IMPRESSAO E COPIAS LTDA \r\n\r\n141807172\r\n\r\nCOSTA MATA ENTREPOSTO DE PESCADOS LTDA EPP \r\n\r\n141575204\r\n\r\nCOZILAR DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n141832487\r\n\r\nCP COELHO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n141848545\r\n\r\nCREDIHOUSE SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n141855428\r\n\r\nCRIHEN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141817836\r\n\r\nCRISFLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141623799\r\n\r\nCRISTIANO G DE ARAUJO CONTABILIDADE ME \r\n\r\n141850736\r\n\r\nCROWLEY MARINE SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141841613\r\n\r\nD B DIB MACHADO ME \r\n\r\n141867736\r\n\r\nD G FARMA PRODUTO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n141867809\r\n\r\nD G FARMA PRODUTO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n141861614\r\n\r\nD J M INFO LTDA ME \r\n\r\n141505176\r\n\r\nD TRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141842202\r\n\r\nD. A. M. RESENDE COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO ME \r\n\r\n141873108\r\n\r\nDANIELE CINTOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n141357843\r\n\r\nDAROS LATINAMERICA DESENVOLVIMENTO DE ARTE E CULTURA LTDA \r\n\r\n141357851\r\n\r\nDAROS LATINAMERICA DESENVOLVIMENTO DE ARTE E CULTURA LTDA \r\n\r\n140906029\r\n\r\nDAROS LATINAMERICA DESENVOLVIMENTO DE ARTE E CULTURA LTDA \r\n\r\n140906053\r\n\r\nDAROS LATINAMERICA DESENVOLVIMENTO DE ARTE E CULTURA LTDA \r\n\r\n141719443\r\n\r\nDAROS LATINAMERICA DESENVOLVIMENTO DE ARTE E CULTURA LTDA \r\n\r\n141719451\r\n\r\nDAROS LATINAMERICA DESENVOLVIMENTO DE ARTE E CULTURA LTDA \r\n\r\n141869690\r\n\r\nDARVAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141869640\r\n\r\nDARVAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141771356\r\n\r\nDAUTORE LICENCIAMENTOS DE MARCAS LTDA \r\n\r\n141848456\r\n\r\nDAVID SARDAO ROCHA OBRAS ME \r\n\r\n141853654\r\n\r\nDBE 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141692740\r\n\r\nDBS 3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA ME \r\n\r\n141859342\r\n\r\nDDC SERVICOS DE CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n141852860\r\n\r\nDEANGELYS TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI \r\n\r\n141850345\r\n\r\nDEFAVERI ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n141756381\r\n\r\nDELICIA DA ESTACAO SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n141707631\r\n\r\nDELICIAS DA SERRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n141910682\r\n\r\nDELLAS ACADEMIA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n141849665\r\n\r\nDERMA LASER DERMATOLOGIA E ESTETICA LTDA EPP \r\n\r\n141851368\r\n\r\nDESCOMPLICA PRODUTORA DE VIDEO E ENSINO A DISTANCIA S/A \r\n\r\n141906073\r\n\r\nDEVELOPER S/A \r\n\r\n141903694\r\n\r\nDFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n141843756\r\n\r\nDIAGNOSTICA BRASIL SOLUCOES EM PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n141833130\r\n\r\nDIEGO DE S BARBOZA REFORMAS EM GERAL ME \r\n\r\n141842717\r\n\r\nDIGITALMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141751967\r\n\r\nDIJU 018 CONFECCAO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n141725621\r\n\r\nDINAPOLI 2007 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n141249323\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A \r\n\r\n141654163\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS TORRE DO FAROL LTDA ME \r\n\r\n141836660\r\n\r\nDJF CARDOSO SUBEMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n141770180\r\n\r\nDMGA GASTRONOMIE BUFFET LTDA \r\n\r\n141852887\r\n\r\nDMGA GASTRONOMIE BUFFET LTDA \r\n\r\n141852917\r\n\r\nDMGA GASTRONOMIE BUFFET LTDA \r\n\r\n141818719\r\n\r\nDOCELAR SALGADOS LTDA EPP \r\n\r\n141847786\r\n\r\nDOCMAP DO BRASIL SISTEMA DE GESTAO LTDA \r\n\r\n141901969\r\n\r\nDOHA COMERCIO DE COSMETICOS E MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n141843977\r\n\r\nDOM CONSULTORIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n141848006\r\n\r\nDOMINGOS INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141848502\r\n\r\nDRM ISTITUTO DI BELLEZZA E CABELEIREIRO LTDA EPP \r\n\r\n141848677\r\n\r\nDROGARIA CASA DO REMEDIO DO MUTUA LTDA ME \r\n\r\n141907096\r\n\r\nDROGARIA DIAS DE VIGARIO GERAL LTDA EPP \r\n\r\n141831936\r\n\r\nDROGARIA DIAS DO JOAO XXIII LTDA EPP \r\n\r\n141861703\r\n\r\nDROGARIA ENCANTO DE MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\n141165910\r\n\r\nDROGARIA FARMACEUTICA DE NILOPOLIS LTDA EPP \r\n\r\n141832029\r\n\r\nDROGARIA GSILVA DO RECREIO LTDA EPP \r\n\r\n141792264\r\n\r\nDROGARIA HEMAPAM LTDA EPP \r\n\r\n141611774\r\n\r\nDROGARIA IPIRANGA LTDA ME \r\n\r\n141437685\r\n\r\nDROGARIA MAYU DE IMBARIE LTDA ME \r\n\r\n141125314\r\n\r\nDROGARIA PEGALE RIO DAS PEDRAS LTDA ME \r\n\r\n141845252\r\n\r\nDROGARIA RIBEIRO BARCELLOS LTDA ME \r\n\r\n141855550\r\n\r\nDROGARIA ROUXINOL LTDA ME \r\n\r\n141848227\r\n\r\nDUANE DO BRASIL S A \r\n\r\n141858680\r\n\r\nDUPLIQUE CASTELO CREDITOS E COBRANCAS LTDA \r\n\r\n141847727\r\n\r\nE B RANGEL ESTETICA BELEZA E SAUDE ME \r\n\r\n141859229\r\n\r\nE LIKE SOLUCOES EM COMERCIO ELETRONICO S A \r\n\r\n141840153\r\n\r\nECON & TEC SERVICOS TECNICOS E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n141846780\r\n\r\nEDEN SOLUCOES INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n141840552\r\n\r\nEDG EDITORA GRAFICA EIRELI \r\n\r\n141771178\r\n\r\nEDICAO DO SABER MARKETING LTDA \r\n\r\n141771267\r\n\r\nEDICAO DO SABER MARKETING LTDA \r\n\r\n141771305\r\n\r\nEDICAO DO SABER MARKETING LTDA \r\n\r\n141851287\r\n\r\nEDIOURO GRAFICA E EDITORA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141841265\r\n\r\nEDIR MAIA CORREIA SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL ME \r\n\r\n141910909\r\n\r\nEDITORA RIO S A \r\n\r\n141840331\r\n\r\nEDNALDO DA S GURJAO TRANSPORTES ME \r\n\r\n141851651\r\n\r\nEDRJ113 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141312955\r\n\r\nEDUCANDARIO SILENE FELICIO LTDA ME \r\n\r\n141843675\r\n\r\nEGD EGIDE ALUGUEL DE VEICULOS E SERVICOS COMBINADOS LTDA ME \r\n\r\n141808128\r\n\r\nEKEEPER PORTAL E SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n141634685\r\n\r\nEL ELOE TRANSPORTES DE DOCUMENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n141850639\r\n\r\nELDORADO DO SUL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141784288\r\n\r\nELDORADO R F CONSTRUCAO URBANISMO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n141848049\r\n\r\nELETROCOMERCIAIS ALCANTARA LTDA ME \r\n\r\n141771429\r\n\r\nELIFILD PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n141859997\r\n\r\nELINETE ALVES DE OLIVEIRA SCHIRMER LANCHONETE ME \r\n\r\n141605472\r\n\r\nELISANGELA COSTA SERVICOS DE CONSERVACAO ME \r\n\r\n141862297\r\n\r\nELIVANIA DE OLIVEIRA SILVA ME \r\n\r\n141659882\r\n\r\nELLEN COSTA BERTOLOT ME \r\n\r\n141749709\r\n\r\nELM PREPARACAO DE DOCUMENTOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n141849703\r\n\r\nEMBARQUE ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n141564806\r\n\r\nEMERICK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141505249\r\n\r\nEMP XLVII INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n141868619\r\n\r\nEMPORIO R CABRAL DA VILA ISABEL EIRELI ME \r\n\r\n141848286\r\n\r\nEMPREITEIRA E CONSTRUTORA AGUIA BRANCA LTDA EPP \r\n\r\n141862149\r\n\r\nEMW CELULARES PONTO COM LTDA ME \r\n\r\n141851163\r\n\r\nENERGIPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141811935\r\n\r\nENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n141280115\r\n\r\nENSETE ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n141850027\r\n\r\nENTRADA CONSULTORIA EM VENDAS E MARKETING E LEGALIZACAO DE ESTRANGEIRO LTDA \r\n\r\n141724005\r\n\r\nEP COSTA E OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n141337249\r\n\r\nEPHESUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141730129\r\n\r\nEQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA \r\n\r\n141838817\r\n\r\nEREDI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141831588\r\n\r\nESCOLHA CERTA ORIENTACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n141843713\r\n\r\nESCRITORIO CARIOCA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n141849681\r\n\r\nESPACO CHIQUE MODA E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n141831499\r\n\r\nESPACO CIDIZ NORTE SHOPPING LTDA ME \r\n\r\n141764422\r\n\r\nESPACO FARMA LTDA ME \r\n\r\n141713607\r\n\r\nESPACO LEAO DAS UNHAS COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n141839414\r\n\r\nESPACO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n141695439\r\n\r\nESPACO PURA VIDA RJ LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141551658\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141850590\r\n\r\nESTANCIA VELHA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141439874\r\n\r\nESTETICA ANNA PETACCI LTDA ME \r\n\r\n141762810\r\n\r\nESTEVES REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141541342\r\n\r\nESTILO DAS UNHAS LTDA ME \r\n\r\n141850337\r\n\r\nESTILO DOCE LTDA \r\n\r\n141848553\r\n\r\nESTILO TEEN ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n141847778\r\n\r\nESTRADA DA GAVEA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141531320\r\n\r\nESTRELA DO BAIRRO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME \r\n\r\n141869763\r\n\r\nESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S/A EBP \r\n\r\n141732784\r\n\r\nESTUDIO PSD LTDA ME \r\n\r\n141848278\r\n\r\nEUROINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n141848316\r\n\r\nEUROINVEST S.A \r\n\r\n141842555\r\n\r\nEUROPA DESENVOLVIMENTOS SOLARES LTDA \r\n\r\n141840820\r\n\r\nEVEREST GLOBAL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141848782\r\n\r\nEVIGT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n141312912\r\n\r\nF & J RESTAURANTE E PIZZARIA DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n141849550\r\n\r\nF COSTA IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n141656972\r\n\r\nF G MONTAGEM E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141844264\r\n\r\nF H TRANSPORTE E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141857072\r\n\r\nF P P SILVA SERVICO DE ALIMENTACAO ME \r\n\r\n141795620\r\n\r\nF R DA SILVA COMERCIO DE DOCE ME \r\n\r\n141839570\r\n\r\nF R DA SILVA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n141906766\r\n\r\nF.S.FERREIRA - MOTO PECAS ME \r\n\r\n141838345\r\n\r\nFABIANA E GUSTAVO RESTAURANTE E CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n141756462\r\n\r\nFABIANO SALLES GUIMARAES ME \r\n\r\n141791764\r\n\r\nFABRICA MELLOS CONCERTINA LTDA ME \r\n\r\n141817054\r\n\r\nFACILE ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n141779020\r\n\r\nFALCON SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n141724951\r\n\r\nFAMTRANSP LTDA \r\n\r\n141714034\r\n\r\nFARMACIA 20 DE OUTUBRO EIRELI ME \r\n\r\n141861363\r\n\r\nFARMACIA CENTRAL DO SAPE 545 LTDA ME \r\n\r\n141863188\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA F&P LTDA ME \r\n\r\n141843454\r\n\r\nFARMACIA TRADICAO DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n141842075\r\n\r\nFAROL ASSESSORIA INFORMATICA COMERCIO E IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n141851961\r\n\r\nFAVARIM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141847247\r\n\r\nFAZENARO E FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n141902027\r\n\r\nFC SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n141778962\r\n\r\nFERMAN PETROPOLIS TURISMO E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141847980\r\n\r\nFERNANDES & MENDONCA LTDA EPP \r\n\r\n141698659\r\n\r\nFESA VIANA ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n141841729\r\n\r\nFGP ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141856297\r\n\r\nFINPAR PARTICIPACOES SA \r\n\r\n141735074\r\n\r\nFITFILM COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n141651482\r\n\r\nFITOPRAGA CONTROLE DE PRAGAS E TRATAMENTOS FITOSSANITARIOS LTDA \r\n\r\n141584190\r\n\r\nFLAMAR PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141814659\r\n\r\nFLAVOR REFEICOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n141546042\r\n\r\nFLOPES 22 SERVICOS E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n141732482\r\n\r\nFLY LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141626224\r\n\r\nFLYMED COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n141696117\r\n\r\nFONSECA MATTOS PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n141738707\r\n\r\nFOR UP LOG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141821574\r\n\r\nFORTFIL ELEMENTOS FILTRANTES LTDA ME \r\n\r\n141843047\r\n\r\nFOTO BOX COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141870036\r\n\r\nFOZ DE RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141870249\r\n\r\nFOZ DE RIO DAS OSTRAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141869887\r\n\r\nFOZ DE RIO DAS OSTRAS S/A \r\n\r\n141869909\r\n\r\nFOZ DE RIO DAS OSTRAS S/A \r\n\r\n141851317\r\n\r\nFRAME 1 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n141833696\r\n\r\nFRANZ JOSEF KEMPF INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n141771526\r\n\r\nFREX CAR DE SANTA AMELIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n141842083\r\n\r\nFRIPU DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n141843411\r\n\r\nFUGRO GEOSOLUTIONS ( BRASIL ) SERVICOS DE LEVANTAMENTO LTDA \r\n\r\n141468084\r\n\r\nFURGON ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141770759\r\n\r\nFURGON ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141861282\r\n\r\nFUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141793988\r\n\r\nG S NANI CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141840307\r\n\r\nG V FERREIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n141763787\r\n\r\nGABI VILELLA LTDA ME \r\n\r\n141836458\r\n\r\nGARAPA EVENTOS PRODUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141715588\r\n\r\nGARDEN MEIER TRANSPORTE & TURISMO LTDA ME \r\n\r\n141735155\r\n\r\nGAS NATURAL SERVICOS S/A \r\n\r\n141840994\r\n\r\nGASPAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n141644729\r\n\r\nGATA PINK FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141848863\r\n\r\nGATO SABIDO EDITORA S A \r\n\r\n141768398\r\n\r\nGAUCHA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n141866470\r\n\r\nGD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141870478\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n141843543\r\n\r\nGEAR CARIOCA CLIMATIZACAO EIRELI ME \r\n\r\n141749539\r\n\r\nGEN GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141859504\r\n\r\nGENTLEMAN CONSULTORIA DE IMAGEM & ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n141844671\r\n\r\nGERMANO CARDOSO REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n141853484\r\n\r\nGET EMPREENDIMENTOS TEMATICOS LTDA \r\n\r\n141849908\r\n\r\nGF LABOR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n141862564\r\n\r\nGFOUR SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n141752823\r\n\r\nGGW MATERIAL DE CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA ME \r\n\r\n141847689\r\n\r\nGHENOVA BRASIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n141838140\r\n\r\nGIF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141831596\r\n\r\nGLADES DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n141279796\r\n\r\nGLOBAL SHIELD SOLUTIONS BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n141709413\r\n\r\nGLOBAL SHIELD SOLUTIONS BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n141848340\r\n\r\nGLOBALPACK DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141788224\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL S/A \r\n\r\n141906022\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141257318\r\n\r\nGNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDA \r\n\r\n141507136\r\n\r\nGOLD STAR 2014 EDITORA LTDA ME \r\n\r\n141778954\r\n\r\nGOOD STEAK MERCEARIA E ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n141911239\r\n\r\nGRACIOLI COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n141852127\r\n\r\nGRAFIBRAS GRAFICA BRASILEIRA LTDA ME \r\n\r\n141846500\r\n\r\nGRANDE RIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n141694394\r\n\r\nGRB DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n141853441\r\n\r\nGROTAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n141830174\r\n\r\nGRUPO F&F PIZZARIA EIRELI ME \r\n\r\n141850310\r\n\r\nGSM FREE SHOPPING RESENDE COMERCIO DE CELULARES LTDA EPP \r\n\r\n141708093\r\n\r\nGSS JORNALISMO E INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n141867418\r\n\r\nGTM DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n141850302\r\n\r\nGUANABARA DA SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n141846143\r\n\r\nGUCCI BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n141438177\r\n\r\nGUEDES E CHAGAS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141869097\r\n\r\nGUIPA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n141861550\r\n\r\nGULF GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n141857447\r\n\r\nGULF INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n141523131\r\n\r\nGUSTAVO AMERICO PINTO ME \r\n\r\n141852992\r\n\r\nGUVISION MONITORAMENTO LTDA \r\n\r\n141848693\r\n\r\nGX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA \r\n\r\n141848707\r\n\r\nGX TECHNOLOGY SISMICA BRASIL LTDA \r\n\r\n141298227\r\n\r\nH DERZE SERVICOS DE ADMINISTRACAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n141832240\r\n\r\nH GREEN AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n141698764\r\n\r\nHA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141245379\r\n\r\nHAC PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n141850612\r\n\r\nHAIFA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n141869100\r\n\r\nHALLIBURTON SERVICOS LTDA \r\n\r\n141869160\r\n\r\nHALLIBURTON SERVICOS LTDA \r\n\r\n141002611\r\n\r\nHAT COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n141618981\r\n\r\nHAVAS VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n141802286\r\n\r\nHBO NET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n141563907\r\n\r\nHCS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LIMITADA \r\n\r\n141772956\r\n\r\nHELO KIDS LTDA ME \r\n\r\n141852208\r\n\r\nHELSON PELODAN ME \r\n\r\n141844663\r\n\r\nHEMASA AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n141478470\r\n\r\nHERISSON RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141827378\r\n\r\nHIGH SKY SERVICOS EDUCACIONAIS E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n141859334\r\n\r\nHOLAK PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n141858621\r\n\r\nHOMECRED SERVICOS DE INFORMACOES LTDA ME \r\n\r\n141530812\r\n\r\nHOOP SPORTS E MARKETING LTDA \r\n\r\n141851635\r\n\r\nHORIZON I PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141899964\r\n\r\nHORTIFRUTI GALARDAO EIRELI ME \r\n\r\n141811404\r\n\r\nHOT COOL FN SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n141847271\r\n\r\nHOTEL AMAZONAS LTDA EPP \r\n\r\n141903503\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n141855312\r\n\r\nHSL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141859750\r\n\r\nIBOPE PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141849720\r\n\r\nICATU SERVICOS DE ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA LTDA \r\n\r\n141784881\r\n\r\nIDEAL NEGOCIOS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n141841486\r\n\r\nIGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141855797\r\n\r\nIGUACU IMPORT PECAS PARA IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n141845791\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n141578670\r\n\r\nILLIMITAR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141858745\r\n\r\nIMAGO FOTOGRAFIA & IMAGEM EIRELI ME \r\n\r\n141703016\r\n\r\nIMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n141822899\r\n\r\nIMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n141862963\r\n\r\nIMPERIAL MAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141713755\r\n\r\nIMPLANTE AFRO E BELEZA UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n141855835\r\n\r\nIMPORTEX 1136 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP \r\n\r\n141766786\r\n\r\nIN & OUT PROJETOS CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141787295\r\n\r\nINDRA SISTEMAS LTDA \r\n\r\n141795727\r\n\r\nINFO & GAMES OUTLET COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141855215\r\n\r\nINFO DESIGN ENGENHARIA TECNOLOGIA E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n141845392\r\n\r\nINFOSTAR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141859199\r\n\r\nINOVATEC SERVICOS EM EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n141766441\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA FIOS E CORES LTDA ME \r\n\r\n141381906\r\n\r\nINVESTCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n141852291\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n141224479\r\n\r\nIPANEMA BLUE STAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141224517\r\n\r\nIPANEMA BLUE STAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141711221\r\n\r\nIPANEMA BLUE STAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141794399\r\n\r\nIPANEMA COUNTRY CAFE LTDA \r\n\r\n141836067\r\n\r\nIRMAS COUTO LTDA ME \r\n\r\n141583789\r\n\r\nISABELLA THEREZA CHRISTINA ROBINSON ME \r\n\r\n141831260\r\n\r\nISAMAY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141651873\r\n\r\nITACA FILMES DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n141841702\r\n\r\nITECH SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141854863\r\n\r\nIVAN COSTA RODRIGUES ME \r\n\r\n141862742\r\n\r\nIVENS MACHADO PRODUCAO E ARTES EIRELI \r\n\r\n141595949\r\n\r\nIVY CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n141831910\r\n\r\nJ A L FARIA RESTAURANTE ME \r\n\r\n141862882\r\n\r\nJ A LOPES LOCACAO DE VEICULOS ME \r\n\r\n141827629\r\n\r\nJ B GALONE ANDOLFO JUNIOR COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS ME \r\n\r\n141716410\r\n\r\nJ B L MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141858265\r\n\r\nJ D FARIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n141836970\r\n\r\nJ D N DINIS RACOES E BAZAR ME \r\n\r\n141744707\r\n\r\nJ DOS SANTOS RODRIGUES LOCADORA E TRANSPORTE ME \r\n\r\n141901764\r\n\r\nJ E G SERVICOS DE INSTALACOES DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO E VIDROS LTDA ME \r\n\r\n141841591\r\n\r\nJ F SILVA REVENDA DE GAS ME \r\n\r\n141848669\r\n\r\nJ FARIAS DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n141581263\r\n\r\nJ JUBEMAR RODRIGUES TRANSPORTES ME \r\n\r\n141861690\r\n\r\nJ M B PAIVA ROUPAS E ACESSORIOS PARA O VESTUARIO ME \r\n\r\n141843284\r\n\r\nJ M RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n141841818\r\n\r\nJ S M AUTO CENTER LTDA \r\n\r\n141832177\r\n\r\nJ S SANTOS SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n141899387\r\n\r\nJACQUES OURIQUES 302 SPE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141770520\r\n\r\nJAMAR COLCHOES E ESPUMAS LTDA ME \r\n\r\n141869666\r\n\r\nJATO BLAST SERVICOS DE JATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS EIRELI ME \r\n\r\n141848480\r\n\r\nJC R COMERCIO DE CALCADOS DE QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n141857056\r\n\r\nJCAP TELEATENDIMENTO LTDA ME \r\n\r\n141831600\r\n\r\nJCAR 244 AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141849266\r\n\r\nJCG HALLIDAY SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n141861231\r\n\r\nJEMAR COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n141826436\r\n\r\nJHS SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n141847174\r\n\r\nJLT ENGENHARIA E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n141859563\r\n\r\nJMI CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n141656131\r\n\r\nJMU SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n141331577\r\n\r\nJNZ MINIMERCADO EIRELI EPP \r\n\r\n141197382\r\n\r\nJOAO LUIZ BARRETO ROCHA ME \r\n\r\n141827793\r\n\r\nJOAO PAULO N R E SILVA PEREIRA ME \r\n\r\n141830450\r\n\r\nJOB ENGENHARIA E CONSTRUCOES E SISTEMAS DE MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n141859733\r\n\r\nJOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n141850531\r\n\r\nJORGE BASTOS PRODUCAO CULTURAL EIRELI ME \r\n\r\n141844400\r\n\r\nJOSE ALBERTO CAMPANELLI DAMIAO ME \r\n\r\n141142944\r\n\r\nJOSE DA ROCHA SOARES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ME \r\n\r\n141830549\r\n\r\nJOSE RICARDO DIAZ VERGARA JUNIOR COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n141833920\r\n\r\nJOSINEI BALBINO DE CARVALHO \r\n\r\n141713925\r\n\r\nJPC RIO TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141143002\r\n\r\nJRSOARES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n141547030\r\n\r\nJRSOARES CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141841516\r\n\r\nJRVC COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS EIRELI \r\n\r\n141855100\r\n\r\nJS RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141824182\r\n\r\nJUBI LEAL COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n141842563\r\n\r\nK B L FREITAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n141844744\r\n\r\nK DA SILVA CARDOSO ME \r\n\r\n141844477\r\n\r\nK2FS SISTEMAS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n141814411\r\n\r\nKAADI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n141866900\r\n\r\nKADON EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n141837292\r\n\r\nKAMPAI PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n141846593\r\n\r\nKARA IPANEMA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141792230\r\n\r\nKATIA REGINA MEDEIROS DA ROCHA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n141848758\r\n\r\nKERR MCGEE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141848812\r\n\r\nKEY ENERGY SERVICES DO BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n141863960\r\n\r\nKEYEXPAT RELOCATION E SERVICES LTDA \r\n\r\n141862734\r\n\r\nKFC PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141851856\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n141752769\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n141752807\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n141515236\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME TRAINING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141841842\r\n\r\nL C COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141841796\r\n\r\nL C COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n141862025\r\n\r\nL C P DE AZEREDO SERRALHERIA ME \r\n\r\n141868090\r\n\r\nL DA S SALOMAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n141844353\r\n\r\nL G SONHOS DO LAR BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n141836636\r\n\r\nL M TRINDADE SOLUCOES GERAIS LTDA ME \r\n\r\n141654554\r\n\r\nL O RUDI COMERCIO ME \r\n\r\n141841451\r\n\r\nL T C C CONCEICAO COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n141852771\r\n\r\nLA CANIZA CEVICHERIA BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n141862661\r\n\r\nLABORATORIO LAB LIFE LTDA ME \r\n\r\n141605375\r\n\r\nLAFEJU COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n141794429\r\n\r\nLANCHES VILLAGE LTDA EPP \r\n\r\n141436999\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE ENCONTRO DOS CEARENSES LTDA ME \r\n\r\n141815760\r\n\r\nLANCHONETE GARRAFAO DO MUTUA LTDA \r\n\r\n141818620\r\n\r\nLANCHONETE MEDICAL HOMME COFFE LTDA ME \r\n\r\n141802588\r\n\r\nLAPORTE INFRA ESTRUTURA DE TELECOM LTDA \r\n\r\n141847220\r\n\r\nLATICINIOS KI DELICIA LTDA \r\n\r\n141791098\r\n\r\nLATINDO FELIZ COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n141869828\r\n\r\nLATTOOG SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA \r\n\r\n141728388\r\n\r\nLBR COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n141856572\r\n\r\nLCM PINTO SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n141872446\r\n\r\nLCV CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n141862262\r\n\r\nLE & LU COIFFEUR CABELEIREIROS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n141849193\r\n\r\nLE PAUTHA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA EPP \r\n\r\n141847140\r\n\r\nLEMONADE ROCK BAR LTDA \r\n\r\n141513071\r\n\r\nLENDAS DOS ESPORTES VESTUARIOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n141823194\r\n\r\nLENILDO JOSE DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n141855827\r\n\r\nLEONARDO JOSE BARBOSA COUTO ME \r\n\r\n141568437\r\n\r\nLEONARDO SCHULMANN \r\n\r\n141861428\r\n\r\nLEVY FITNESS ESPORTE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n141523212\r\n\r\nLGA COMERCIO IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n141901403\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n141901411\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n141829680\r\n\r\nLIGHT'S MOTEL LTDA \r\n\r\n141862823\r\n\r\nLIMA E LIMA DESENVOLVIMENTO GERENCIAL E PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n141597828\r\n\r\nLINDA CASA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n141850655\r\n\r\nLINHA CENTRAL BRASIL ASSESSORIA AERONAUTICA EIRELI ME \r\n\r\n141829877\r\n\r\nLITORAL MATERIAL DE CONSTRUCAO E MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n141850892\r\n\r\nLLX ACU OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n141850841\r\n\r\nLLX ACU OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n141850957\r\n\r\nLLX ACU OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n141845902\r\n\r\nLMR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n141831308\r\n\r\nLOCADORA DE VEICULOS FELIX EIRELI ME \r\n\r\n141842199\r\n\r\nLOG20 LOGISTICA LTDA \r\n\r\n141860529\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n141860600\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n141815949\r\n\r\nLONGEVITY ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141840137\r\n\r\nLOOP DESIGN CRIACAO E IMPRESSAO LTDA ME \r\n\r\n141824581\r\n\r\nLOTEADORA S B LTDA ME \r\n\r\n141831073\r\n\r\nLR COMERCIO DE CAMA MESA E BANHO EIRELLI EPP \r\n\r\n141855029\r\n\r\nLRT RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141901357\r\n\r\nLUCA FLORIM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141439025\r\n\r\nLUCAS CARDOSO LIMA ME \r\n\r\n141857471\r\n\r\nLUIS FELIPE CHAGAS SILVA CARGA E DESCARGA ME \r\n\r\n141848880\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA \r\n\r\n141848944\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA \r\n\r\n141849150\r\n\r\nLUSA RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA EPP \r\n\r\n141911840\r\n\r\nLYN VC ESTOFADOS EIRELI ME \r\n\r\n141862700\r\n\r\nM A M BOUZON MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n141558369\r\n\r\nM A V COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135612420\r\n\r\nM B B MAGNAN BAZAR ME \r\n\r\n135612462\r\n\r\nM B B MAGNAN BAZAR ME \r\n\r\n141792469\r\n\r\nM B ELIZIARIO DA SILVA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n141792566\r\n\r\nM B ELIZIARIO DA SILVA ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n141558059\r\n\r\nM G BRITES PIMENTA LTDA ME \r\n\r\n141845856\r\n\r\nM G CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141752785\r\n\r\nM G WENDLING REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141805463\r\n\r\nM H R MANHAES LTDA ME ME \r\n\r\n141821965\r\n\r\nM J MENDES COSTA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141509341\r\n\r\nM L BAMONDI NEIRA BUFFET ME \r\n\r\n141838280\r\n\r\nM L DE JESUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n141774622\r\n\r\nM L F M AZEVEDO COMERCIO DE MAQUIAGEM COMESTICOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n141846518\r\n\r\nM M PINHEIRO CONFEITARIA ME \r\n\r\n141611707\r\n\r\nM V F CRUZ ME \r\n\r\n141864265\r\n\r\nM Z P PRESENTES LTDA \r\n\r\n141853646\r\n\r\nM18 INCORPORACAO CONSULTORIA E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n141833238\r\n\r\nMACEDO DIAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141843080\r\n\r\nMACFOTO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141849983\r\n\r\nMACIYED TURISMO LTDA \r\n\r\n141857153\r\n\r\nMADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n141854120\r\n\r\nMAGIA DA COSTURA LTDA ME \r\n\r\n141850566\r\n\r\nMAGIA DA MATA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n141852933\r\n\r\nMAGIA DO CORPO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n141849630\r\n\r\nMAGNIFICA PILATES E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n141795697\r\n\r\nMAIA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n141670754\r\n\r\nMAIN EQUIPAMENTOS INDUSTIAIS LTDA ME \r\n\r\n141697822\r\n\r\nMAIS BONITA ARTIGOS FEMININOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n141545712\r\n\r\nMAIS SAUDE SM LTDA ME \r\n\r\n141680458\r\n\r\nMAIS UMA BIJU COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141824468\r\n\r\nMAISON VITALITE BEAUTE BISTRO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141842474\r\n\r\nMALLORCA DESENVOLVIMENTOS SOLARES LTDA \r\n\r\n141910127\r\n\r\nMANA MERCADO E MERCEARIA COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n141841176\r\n\r\nMANA PRODUCOES ARTISTICAS E VISUAIS LTDA ME \r\n\r\n141644389\r\n\r\nMANAPA EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n141673230\r\n\r\nMANOEL F DOS SANTOS COMERCIO ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n141487593\r\n\r\nMANRE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141773669\r\n\r\nMANUEL MESSIAS BARROS LIMA SOM ME \r\n\r\n141479906\r\n\r\nMAR E LAGOS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141856548\r\n\r\nMARASSI VAZ COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n141827220\r\n\r\nMARAU BUFE LTDA ME \r\n\r\n141839457\r\n\r\nMARBRAN MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n141414014\r\n\r\nMARCA TECNOLOGIA VIRTUAL LTDA \r\n\r\n141748559\r\n\r\nMARCATTI INFORMATICA E TELECOMUNICAO LTDA ME \r\n\r\n141815108\r\n\r\nMARCELINO MARQUES COMERCIO ALIMENTICIO LTDA ME \r\n\r\n141907843\r\n\r\nMARCELO ANSELMO E SILVA PRODUCOES E EVENTOS ME \r\n\r\n141850850\r\n\r\nMARCHY COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141807555\r\n\r\nMARCIO DE AZEVEDO BERANGER ENGENHARIA AMBIENTAL EIRELI \r\n\r\n141622768\r\n\r\nMARCIO V DE BARROS HORTIFRUT EIRELI \r\n\r\n141622636\r\n\r\nMARCIO V DE BARROS HORTIFRUT ME \r\n\r\n141726199\r\n\r\nMARCOS A DE LIMA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n141347660\r\n\r\nMARCTHEUS ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n141682175\r\n\r\nMARGE SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141854820\r\n\r\nMARIA CRISTINA G B LIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n141549149\r\n\r\nMARINE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n141626305\r\n\r\nMARINHO & ROSSI CALL CENTER LTDA ME ME \r\n\r\n141843209\r\n\r\nMARKWAY BUSINESS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141831332\r\n\r\nMARMORARIA SOB MEDIDA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n141852259\r\n\r\nMARNAZ HOLDINGS S A \r\n\r\n141790741\r\n\r\nMARTINS E PIVA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n141859270\r\n\r\nMASHIN SHOKAI DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n141783559\r\n\r\nMASTER DSO SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n141849410\r\n\r\nMAURIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141849452\r\n\r\nMAURIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141786329\r\n\r\nMAUSER DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A \r\n\r\n141852275\r\n\r\nMAXI I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n141849886\r\n\r\nMC QUILLING BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n141849959\r\n\r\nMC QUILLING BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n141343460\r\n\r\nMEAB CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141788739\r\n\r\nMECANICA ITAPICURU DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n141849304\r\n\r\nMEDCAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n141785985\r\n\r\nMEDICALSEA COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n141839686\r\n\r\nMEDIFLORA PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA ME \r\n\r\n141458917\r\n\r\nMEGA EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA EPP \r\n\r\n141725354\r\n\r\nMEGA LESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141908653\r\n\r\nMEGA MED SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n141852631\r\n\r\nMEGAFRIO SERVICOS DE REFRIGERACAO CLIMATIZACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141851678\r\n\r\nMEGATOUR GK TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n141496576\r\n\r\nMEIER VERDEJANTE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n141863412\r\n\r\nMEIERI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141862726\r\n\r\nMELO E MENDONCA MINIMERCADO LTDA ME \r\n\r\n141511923\r\n\r\nMELVV INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n141583657\r\n\r\nMERCADO FAROL DA ECONOMIA EIRELI \r\n\r\n141527471\r\n\r\nMERCADO PONTAL LTDA ME \r\n\r\n141444932\r\n\r\nMERCEARIA DO CONTORNO LTDA ME \r\n\r\n141316756\r\n\r\nMERCEARIA E CEREAIS PEXINCHETE DE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n141846283\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA ME \r\n\r\n141849860\r\n\r\nMERCEARIA ORNELAS E FEITOSA LTDA ME \r\n\r\n141861800\r\n\r\nMERCEARIA REDE ECONOMICA DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n141767162\r\n\r\nMES SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI \r\n\r\n141841338\r\n\r\nMETALFINISH COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PROTECAO LTDA ME \r\n\r\n141636165\r\n\r\nMETALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A \r\n\r\n141504650\r\n\r\nMETROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n141852615\r\n\r\nMF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n141725940\r\n\r\nMGF COMERCIO ATACADISTA LTDA \r\n\r\n141675233\r\n\r\nMIGUEL PORFIRIO DE SOUZA SOLUCOES CONTABEIS ME \r\n\r\n141907240\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n141843799\r\n\r\nMINIMERCADO VENDE TUDO LTDA ME \r\n\r\n141849967\r\n\r\nMISTER PAO DA ARUEIRA LTDA ME \r\n\r\n141494573\r\n\r\nMJ AR MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n141858311\r\n\r\nMKT COMERCIAL QUIMICA LTDA EPP \r\n\r\n141858338\r\n\r\nMKT QUIMICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n141378832\r\n\r\nMODA MULTI MARCAS LTDA ME \r\n\r\n141907878\r\n\r\nMODAS A & J 2007 COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n141832533\r\n\r\nMODELO 257 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n141845813\r\n\r\nMONTEAR INSTALACOES INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n141834544\r\n\r\nMONTEIRO & ECCARD ESTETICA BELEZA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n141862580\r\n\r\nMORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n141862599\r\n\r\nMORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n141862653\r\n\r\nMORADA INFORMATICA E SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n141862513\r\n\r\nMORADA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n141862530\r\n\r\nMORADA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n141862556\r\n\r\nMORADA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n141855665\r\n\r\nMOTOPARK ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n141842733\r\n\r\nMOVEIS E DECORACOES SAO JOSE LTDA ME \r\n\r\n141675810\r\n\r\nMP SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n141857048\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n141829087\r\n\r\nMRY REFORMAS E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n141901721\r\n\r\nMULTIPLA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141852755\r\n\r\nMULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141820691\r\n\r\nMULTITRADE S/A \r\n\r\n141841095\r\n\r\nMUNDO TECH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141816023\r\n\r\nN LOPES ROSA & CIA LTDA ME \r\n\r\n141318899\r\n\r\nNALUBY MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141674849\r\n\r\nNELIO R C DA COSTA COMERCIO ME \r\n\r\n141773995\r\n\r\nNELSON REIS GAVAZONNI SILVA \r\n\r\n141855070\r\n\r\nNEP INCORPORACOES SPE 8 RESENDE LTDA \r\n\r\n141842121\r\n\r\nNEUZA PAREDES PEREIRA ME \r\n\r\n141785578\r\n\r\nNEW SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141833432\r\n\r\nNICLEI DE LIMA ARAUJO ME \r\n\r\n141869526\r\n\r\nNICSA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETRICOS S A \r\n\r\n141824786\r\n\r\nNIKITA CONSULTORIA DE EMPRESAS LTDA EPP \r\n\r\n141850965\r\n\r\nNISSAN TRADING DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n141850906\r\n\r\nNISSAN TRADING DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n141850990\r\n\r\nNISSAN TRADING DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n141853379\r\n\r\nNK ADMINISTRACAO E LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n141651598\r\n\r\nNLX EVENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n141856041\r\n\r\nNOBRE & NOGUEIRA CENTRO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n141841400\r\n\r\nNOGI CORPORATION DO BRASIL COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E MATERIAL ESPORTIVO LTDA EPP \r\n\r\n141472197\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n141472227\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n141472278\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n141792922\r\n\r\nNORSK HYDRO BRASIL LTDA \r\n\r\n141774924\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n141774959\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n141774983\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n141774991\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n141775009\r\n\r\nNORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n141670002\r\n\r\nNORWIL SERVICOS E APOIOS MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n141380012\r\n\r\nNOVA BRITANICA SPE 002 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n141859482\r\n\r\nNOVA ESPERANCA COMERCIAL EIRELI \r\n\r\n141707860\r\n\r\nNOVA ESPERANCA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141848871\r\n\r\nNOVO MILENIO SPORT & EVENTOS LTDA \r\n\r\n141856262\r\n\r\nNPF SECURITIZADORA SA \r\n\r\n141768690\r\n\r\nNS RIBEIRO SERVICOS TECNICOS \r\n\r\n141842849\r\n\r\nNS SERVICOS DE MONITORAMENTO E SEGURANCA ELETRONICA LTDA \r\n\r\n141682728\r\n\r\nNUVENS DA GAVEA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141852780\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n141858630\r\n\r\nOASIS BAZAR EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141263067\r\n\r\nOBRANORTH CONSTRUCAO REFORMAS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141259310\r\n\r\nOCEANO PACIFICO COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141747943\r\n\r\nODONTO REIS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n141588012\r\n\r\nOER MINEIROS ENERGIA S A \r\n\r\n141754192\r\n\r\nOESTE INTERMEDIACAO DE CIRURGIA PLASTICA LTDA ME \r\n\r\n141910330\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n141852003\r\n\r\nOI SERVICOS FINANCEIROS S A \r\n\r\n141908017\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n141908050\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n141908130\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n141852470\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141852500\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141852550\r\n\r\nOLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141850973\r\n\r\nOMEGA BRASIL OPERACAO E MANUTENCAO S A \r\n\r\n141832479\r\n\r\nON TIME EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES SA \r\n\r\n141806486\r\n\r\nONIX AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141701625\r\n\r\nOPCAO CASA SANTA ROSA ARTIGOS DE PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n141847913\r\n\r\nORAMA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n141869933\r\n\r\nORMAG CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n141841931\r\n\r\nORTHO OCEANICA MATERIAL ODONTOLOGICO LTDA ME \r\n\r\n141841737\r\n\r\nOTICA J F IWAI LTDA ME \r\n\r\n140989366\r\n\r\nOUI COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n141510773\r\n\r\nOXSTYLE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n140611720\r\n\r\nP C M DA SILVA LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n141838396\r\n\r\nP C XIMENES COMERCIO E LOCACOES DE CASIMIRO LTDA ME \r\n\r\n141819103\r\n\r\nP H COMERCIO DE SUPRIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n141518766\r\n\r\nPADARIA BONITINHA DO APOLO 975 LTDA ME \r\n\r\n141838892\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E MERCEARIA J B LTDA ME \r\n\r\n141831375\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n141773499\r\n\r\nPADARIA IRMAOS IACK LTDA ME \r\n\r\n141817240\r\n\r\nPADARIA J M BARBOSA E SILVA LTDA ME \r\n\r\n141752025\r\n\r\nPAJU 1013 MODAS COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141550490\r\n\r\nPANIFICACAO CACULA DO ACACIO LTDA ME \r\n\r\n141858702\r\n\r\nPAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n141862912\r\n\r\nPAPELARIA DO CONTADOR 2010 LTDA EPP \r\n\r\n141767090\r\n\r\nPARAMETRO COMERCIO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141812664\r\n\r\nPARATI S/A \r\n\r\n141869925\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n141818980\r\n\r\nPASSARELA MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141828412\r\n\r\nPAU BRASIL ITAUNA INN LTDA ME \r\n\r\n141703172\r\n\r\nPECTEN DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n141614404\r\n\r\nPEIXARIA OLIVEIRA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n140999086\r\n\r\nPELIKAAN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140999116\r\n\r\nPELIKAAN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n140999140\r\n\r\nPELIKAAN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141633670\r\n\r\nPENHA RIO VEICULOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n141679760\r\n\r\nPENSAO DA SERTORIO LIMITADA ME \r\n\r\n141841443\r\n\r\nPET VIDA DA BARRA COMERCIO E SERVICOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n141859695\r\n\r\nPETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S A \r\n\r\n141849770\r\n\r\nPETROLMAC COMERCIO OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n141807393\r\n\r\nPHD AUTO PECAS, ACESSORIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141831642\r\n\r\nPINGA FOGO COMERCIO VAREJISTA DE CARVAO VEGETAL LTDA ME \r\n\r\n141734477\r\n\r\nPINTA TUDO COMERCIO DE TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n141734388\r\n\r\nPINTA TUDO COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n141848200\r\n\r\nPITUCHA COMERCIO DE DOCES EIRELI ME \r\n\r\n141818220\r\n\r\nPIX PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n141862920\r\n\r\nPIZZARIA E LANCHONETE RONDON LTDA ME \r\n\r\n141770090\r\n\r\nPIZZARIA LA BONITA LTDA ME \r\n\r\n141841168\r\n\r\nPJF CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n141849134\r\n\r\nPOPULOUS PARTICIPACOES LTDA ( EM LIQUIDACAO) \r\n\r\n141833556\r\n\r\nPORTICO DO SOL POUSADA EIRELI ME \r\n\r\n141784008\r\n\r\nPORTO & PORTO AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141692391\r\n\r\nPORTO BELO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO S A \r\n\r\n141852356\r\n\r\nPORTO SUDESTE V M S A \r\n\r\n141851511\r\n\r\nPORTUGAL TELECOM BRASIL S/A \r\n\r\n141818867\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO PRINCIPE REGENTE LTDA ME ME \r\n\r\n141714352\r\n\r\nPOUSADA SOL DE GERIBA LTDA \r\n\r\n141714409\r\n\r\nPOUSADA SOL DE GERIBA LTDA \r\n\r\n141847158\r\n\r\nPRAGG LANGUAGE SCHOOL LTDA \r\n\r\n141867833\r\n\r\nPRANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141834072\r\n\r\nPRATA E PORTES CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n141843217\r\n\r\nPRM DA MATTA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n141865784\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A \r\n\r\n141506580\r\n\r\nPRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DANFRUIT LTDA \r\n\r\n141426179\r\n\r\nPROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S/A \r\n\r\n141841311\r\n\r\nPROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO \r\n\r\n141655356\r\n\r\nPROLINE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n141851538\r\n\r\nPROSAFE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n141828617\r\n\r\nPROSPERAR INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA \r\n\r\n141828625\r\n\r\nPROSPERO CZ INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n141864370\r\n\r\nPRS XXIV INCORPORADORA S A \r\n\r\n141851570\r\n\r\nPTB 2 S A \r\n\r\n141851600\r\n\r\nPTB 2 S A \r\n\r\n141843632\r\n\r\nPULA CORDA ARTIGOS DE MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n141849657\r\n\r\nQUALICORP CONSULTORIA EM SAUDE LTDA \r\n\r\n141695684\r\n\r\nQUALITUR LOCADORA LTDA EPP \r\n\r\n141353619\r\n\r\nQUALITY REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n141736550\r\n\r\nQUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n141859121\r\n\r\nQUATRO AMIGOS POSTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141551780\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO EXPLORACAO E PRODUCAO S A \r\n\r\n141864478\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n141624620\r\n\r\nQUIRON COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n141733373\r\n\r\nR A PAP SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n141814926\r\n\r\nR B PEREIRA SERVICOS E MANUTENCAO ME \r\n\r\n141655925\r\n\r\nR B ROCHA COMERCIO DE PODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n141818913\r\n\r\nR C S FREITAS CONSULTORIAS ME \r\n\r\n141767944\r\n\r\nR C VIP FESTAS LTDA ME \r\n\r\n141786477\r\n\r\nR F DA SILVA REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n141869593\r\n\r\nR K DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n141694440\r\n\r\nR M LANCHES E CONVENIENCIAS LTDA ME \r\n\r\n141864249\r\n\r\nR P CARNEIRO REBOQUES ME \r\n\r\n141415800\r\n\r\nR VOIGTEL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n141748958\r\n\r\nRA ESMALTERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141585366\r\n\r\nRABO DE SAIA COMERCIO DE ROUPAS FEMININA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141754451\r\n\r\nRAF IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n141785934\r\n\r\nRAFAELAS MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n141768061\r\n\r\nRAMALDE SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n141853565\r\n\r\nRANIELI JOAQUIM DE CARVALHO ME \r\n\r\n141844426\r\n\r\nRAPHAEL MINELI CRUZ ME \r\n\r\n141585005\r\n\r\nRD INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141856289\r\n\r\nRDA LOCACAO E AGENCIAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141730285\r\n\r\nRE CURSOS CLINICA E CONSULTORIA EM PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n141865334\r\n\r\nRED SPOT BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n141852984\r\n\r\nREDE TREL REDE TRANSACOES ELETRONICAS LTDA \r\n\r\n141801794\r\n\r\nREDE TURISMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141764333\r\n\r\nREI DOS CRISTAIS LTDA ME \r\n\r\n141849517\r\n\r\nRENATA DE NOVA CIDADE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n141730854\r\n\r\nRESENDE SHOPP SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n141845201\r\n\r\nRESMAN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141763850\r\n\r\nRESTAURANTE AFRANIO & CONRADO LTDA ME \r\n\r\n141842687\r\n\r\nRESTAURANTE DUKE LTDA \r\n\r\n141350580\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA LUCTIN LTDA ME \r\n\r\n141661364\r\n\r\nRESTAURANTE E CHURRASCARIA PARADA CERTA LTDA ME \r\n\r\n141862777\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE DESCULPE NOS LTDA ME \r\n\r\n141855576\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE FLORIANO DO CENTRO LTDA ME \r\n\r\n141902825\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE KAIROS DOIS AMIGOS LTDA EPP \r\n\r\n141869852\r\n\r\nRESTAURANTE KI SABOR DE CANTAGALO LTDA ME \r\n\r\n141831235\r\n\r\nRESTAURANTE TREM DE MINAS MACAE LTDA ME \r\n\r\n141783087\r\n\r\nRETIFICA BOM JESUS LTDA ME ME \r\n\r\n141858931\r\n\r\nRF NUNES INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n141846364\r\n\r\nRICEL PRODUTOS QUIMICOS S/A \r\n\r\n141861169\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n141830590\r\n\r\nRIDON EDUCACAO EIRELI ME \r\n\r\n141711310\r\n\r\nRIFEM EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141834447\r\n\r\nRIG PROJECT SOLUTIONS SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n141832126\r\n\r\nRIOFRIO MAIS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n141861061\r\n\r\nRIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n141861134\r\n\r\nRIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\n141540737\r\n\r\nRIT S FIRE SEGURANCA E MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n141830034\r\n\r\nRIVALDO DA SILVA BRITO ME \r\n\r\n141639660\r\n\r\nRJ IMOVEIS GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141641304\r\n\r\nRM MARCENARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141531045\r\n\r\nRMCA ENSINO DE INFORMATICA E IDIOMAS EIRELI ME \r\n\r\n141903244\r\n\r\nRMS COMERCIO VAREJISTA ART VESTUARIO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n141847620\r\n\r\nROBERTO GALDINO DA SILVA ME \r\n\r\n140518339\r\n\r\nROBERTO ROSSO RODRIGUES DE MESQUITA SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n141416823\r\n\r\nROBSAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141809787\r\n\r\nROCHA E RIBEIRO SERVICOS CONTABEIS LTDA ME \r\n\r\n141862939\r\n\r\nROCHA MIRANDA FILHOS S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n141847298\r\n\r\nROCHAFIRE TECNOLOGIA E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n141818328\r\n\r\nROMASI OTICA LTDA ME \r\n\r\n141855851\r\n\r\nRONA S GAS LTDA ME \r\n\r\n141696184\r\n\r\nRONI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n141784083\r\n\r\nROSALYN COMERCIO E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n141907592\r\n\r\nROSSETTI SHOPPING GRANDE RIO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n141258705\r\n\r\nROTA 66 RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n141853514\r\n\r\nROUXINOL SALVADOR ALENDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141625155\r\n\r\nROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA EPP \r\n\r\n141848260\r\n\r\nRPJ PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n141862190\r\n\r\nRS BARBOSA ENGENHARIA \r\n\r\n141478780\r\n\r\nRT TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n141830280\r\n\r\nRTSL BRASIL TECNOLOGIA EM SISTEMAS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n141842164\r\n\r\nRUCHE S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n141767901\r\n\r\nRURALMIX COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n141845309\r\n\r\nS & B COMERCIO DE COSMETICOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141809779\r\n\r\nS A PALERMO SANTOS MATERIAL DE LIMPEZA ATACADO E VAREJO LTDA ME \r\n\r\n141839376\r\n\r\nS C M TOURINHO BORGES ME \r\n\r\n141842040\r\n\r\nS H INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n141671823\r\n\r\nS L A BORBA PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n141815302\r\n\r\nS S M DE SOUZA SILVA CENTRO DE TREINAMENTO MARITIMO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n141868910\r\n\r\nSA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141817640\r\n\r\nSABOR DIFERENTE LACHONETE LTDA ME \r\n\r\n141869895\r\n\r\nSAEXPLORATION BRASIL SERVICOS SISMICOS LTDA \r\n\r\n141800500\r\n\r\nSAFETY LAB COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES E LABORATORIAIS EIRELI \r\n\r\n141445378\r\n\r\nSAGH SERVICOS DE INTERMEDIACOES LTDA ME \r\n\r\n141857919\r\n\r\nSALAMANCA COMERCIO DE ARTIGOS EM COURO EIRELI \r\n\r\n141744766\r\n\r\nSALAO DE BELEZA RELUZ LTDA ME \r\n\r\n141816937\r\n\r\nSALES CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n141494263\r\n\r\nSALES E SANTOS INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n141841966\r\n\r\nSAMPAIO E RODRIGUES CONSERVADORA LTDA ME \r\n\r\n141672072\r\n\r\nSAMU RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n141696109\r\n\r\nSANDRO COSTA DA SILVA SILENCIOSOS ME \r\n\r\n141455470\r\n\r\nSANKO KISEN BRASIL LTDA \r\n\r\n141455500\r\n\r\nSANKO KISEN BRASIL LTDA \r\n\r\n141455519\r\n\r\nSANKO KISEN BRASIL LTDA \r\n\r\n141455535\r\n\r\nSANKO KISEN BRASIL LTDA \r\n\r\n141455560\r\n\r\nSANKO KISEN BRASIL LTDA \r\n\r\n141862521\r\n\r\nSANTANA EXPLORACAO E PRODUCAO DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n141843993\r\n\r\nSANTE RICHESSE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n141441143\r\n\r\nSANTO ONOFRE DE ITABORAI DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n141846038\r\n\r\nSAO JOSE DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS E TELHAS LTDA ME \r\n\r\n141645733\r\n\r\nSAO SIMAO MONTAGENS E SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n141851155\r\n\r\nSAPIA EVENTOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141850132\r\n\r\nSARAIVA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA EPP \r\n\r\n141797053\r\n\r\nSATEL SERVICOS AUXILIARES DE TELECOMUNICACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141863218\r\n\r\nSAVORET E FLEURY LTDA ME \r\n\r\n141902671\r\n\r\nSAYBOLT CONCREMAT INSPECOES TECNICAS LTDA \r\n\r\n141849207\r\n\r\nSCANTECH OFFSHORE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141849290\r\n\r\nSCANTECH OFFSHORE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n141841389\r\n\r\nSCM07 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141848995\r\n\r\nSCOR REINSURANCE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n141849037\r\n\r\nSCOR REINSURANCE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n141849100\r\n\r\nSCOR REINSURANCE ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n141661046\r\n\r\nSCORE BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n141383828\r\n\r\nSEADRILL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n141703296\r\n\r\nSEAPOS LTDA \r\n\r\n141703318\r\n\r\nSEAPOS LTDA \r\n\r\n141827858\r\n\r\nSEBASTIAN & PATY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n141734299\r\n\r\nSEM LIMITES PRODUCOES & EVENTOS EIRELI \r\n\r\n141859474\r\n\r\nSENSEI COMERCIAL DE DOCES LTDA \r\n\r\n141866438\r\n\r\nSERPA REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n141229578\r\n\r\nSETE LAGOAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n141856300\r\n\r\nSEVENFLY SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREO LTDA ME \r\n\r\n141850540\r\n\r\nSHAI IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n141767936\r\n\r\nSHEKENAH 2000 REPRESENTACAO COMERCIAL E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n141836814\r\n\r\nSHEKINAH TECHNOLOGY LTDA ME \r\n\r\n141849819\r\n\r\nSHELL LIFE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n141851309\r\n\r\nSHOPPING CENTER MOOCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n141566531\r\n\r\nSHOW DO LAR 5 000 EIRELI ME \r\n\r\n141838795\r\n\r\nSIEL SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n141657022\r\n\r\nSIGNATURE BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n141471921\r\n\r\nSIGNATURE BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n141806540\r\n\r\nSILVA E PAIVA PADARIA MINEIRA LTDA ME \r\n\r\n141866101\r\n\r\nSILVANA C DE OLIVEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n141861665\r\n\r\nSILVIA MARIA FULY DA CONCEICAO ME \r\n\r\n141821361\r\n\r\nSIMAO RYMER \r\n\r\n141843896\r\n\r\nSINAI TRANSFER LTDA ME \r\n\r\n141850825\r\n\r\nSIQUE SUIT LOCACOES LTDA \r\n\r\n141414707\r\n\r\nSIQUEIRA E CHAGAS LTDA ME \r\n\r\n141862300\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S A \r\n\r\n141851910\r\n\r\nSISU COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141907894\r\n\r\nSIX AUTOMACAO S A \r\n\r\n141907940\r\n\r\nSIX AUTOMACAO S A \r\n\r\n140942513\r\n\r\nSM ARTE MOVEIS E DECORACAO LTDA \r\n\r\n141850680\r\n\r\nSNF SIDERURGICA DO NORTE FLUMINENSE S/A \r\n\r\n141844841\r\n\r\nSOARES & FILHOS S/A \r\n\r\n141711442\r\n\r\nSOARES E MACEDO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n141851821\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n141738740\r\n\r\nSOGEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141541946\r\n\r\nSOLBRILLER COMERCIO E ACESSORIOS OTICOS LTDA \r\n\r\n141858400\r\n\r\nSOSE CARLOS DO CARMO SOUZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n141850264\r\n\r\nSOUTHERN PRIDE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n141584327\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n141855886\r\n\r\nSPARTANOS MONITORAMENTO DE ALARME MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n141856963\r\n\r\nSPE BANDEIRANTES PROJETO 03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n141439807\r\n\r\nSPE ITAUNA PCG LTDA \r\n\r\n141851724\r\n\r\nSPE VILA VELHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141857323\r\n\r\nSPLIETHOFF DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141714425\r\n\r\nSPLIETHOFF DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141758252\r\n\r\nSPTE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n141838272\r\n\r\nSPX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n141653795\r\n\r\nSTAR FASHION CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n141674822\r\n\r\nSTAR GAMES COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETRONICOS EIRELI \r\n\r\n141902183\r\n\r\nSTATOIL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n141618434\r\n\r\nSTEI SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141849118\r\n\r\nSTENA SERVICES BRAZIL LTDA \r\n\r\n141849053\r\n\r\nSTENA SERVICES BRAZIL LTDA \r\n\r\n141849002\r\n\r\nSTENA SERVICES BRAZIL LTDA \r\n\r\n141802669\r\n\r\nSTOCK MIDIA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141719060\r\n\r\nSTOKED COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n141841524\r\n\r\nSTS INFORMATICA SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n141843420\r\n\r\nSTTR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n141847743\r\n\r\nSTUDIO ESPORTIVO FR LTDA EPP \r\n\r\n141842067\r\n\r\nSTUDIO PETRA HAIR DESIGN LTDA ME \r\n\r\n141843578\r\n\r\nSUDESTE CLIMATIZACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141843497\r\n\r\nSUDESTE SERVICOS LTDA \r\n\r\n141757370\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n141852283\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n141852232\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n141862483\r\n\r\nSUL AMERICA S/A \r\n\r\n141852330\r\n\r\nSUL AMERICA SAUDE COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n141852178\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n141852070\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n141852100\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n141737484\r\n\r\nSULASAPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n141822040\r\n\r\nSUMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141848138\r\n\r\nSUN SHING LANCHES LTDA ME \r\n\r\n141857420\r\n\r\nSUPER FACIL ASSESSORIA E ESTRUTURA DE NEGOCIO LTDA ME \r\n\r\n141818832\r\n\r\nSUPER LOJA COMERCIO EIRELI \r\n\r\n141495383\r\n\r\nSUPERCARGA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n141859148\r\n\r\nSUPERMERCADO RPC DE JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n141855347\r\n\r\nSUPPLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141855401\r\n\r\nSUPPLEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141869674\r\n\r\nSUTINNE RIO PRONTA ENTREGA LTDA ME \r\n\r\n141861606\r\n\r\nT F COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TABACARIA LTDA ME \r\n\r\n141840072\r\n\r\nT R DE AMORIM DIAS COMERCIO DE ELETRONICOS ME \r\n\r\n141848472\r\n\r\nTABERNA SANTO AMARO LTDA ME \r\n\r\n141827416\r\n\r\nTADEU DE LIMA COSTA QUEIJARIA ME \r\n\r\n141856254\r\n\r\nTAQUILPA BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n141818778\r\n\r\nTARGET CONSULTORIA E PROJETOS DE TI LTDA ME \r\n\r\n141426268\r\n\r\nTARLES SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141744898\r\n\r\nTAURUS TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n141859130\r\n\r\nTAVARES & MILLER LTDA ME \r\n\r\n141861444\r\n\r\nTDIMAGEM SERVICOS FOTOGRAFICOS E IMAGENS LTDA \r\n\r\n141163453\r\n\r\nTDNA COMEX E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n141857811\r\n\r\nTECNOTERMO TECNICA LTDA ME \r\n\r\n141837837\r\n\r\nTECSYS SOLUCOES EM ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n141771011\r\n\r\nTEIXEIRA ROCHA MARCENARIA E CARPINTARIA LTDA ME \r\n\r\n141852399\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n141910380\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n141679603\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATELITES LTDA \r\n\r\n141679670\r\n\r\nTELESAT SPACE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141851597\r\n\r\nTELMEX SOLUTIONS TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n141853557\r\n\r\nTENTILHAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141718471\r\n\r\nTERESOPOLIS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n141837454\r\n\r\nTERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n141839384\r\n\r\nTERRA NOVA 2000 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141859393\r\n\r\nTERRA NOVA ATIVIDADES PAISAGISTICAS LTDA ME \r\n\r\n141832908\r\n\r\nTESE GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n141862424\r\n\r\nTHIAGO NAZIEL DA SILVA REPRESENTACAO ME \r\n\r\n141509546\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DABES ME \r\n\r\n141830212\r\n\r\nTHOMSON REUTERS SERVICOS ECONOMICOS LTDA \r\n\r\n141837713\r\n\r\nTICO E TECO COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA ME \r\n\r\n141851414\r\n\r\nTOBECOMP COMERCIO E SERVICOS DE COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA ME \r\n\r\n141859237\r\n\r\nTOLDOCOR TOLDOS E COBERTURAS RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n141731788\r\n\r\nTOP CLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n141828749\r\n\r\nTOP TRUCK EIRELI ME \r\n\r\n141711558\r\n\r\nTORRE EMPRENDIMENTOS S A \r\n\r\n141765658\r\n\r\nTORRES & GRACA COMERCIO E SERVICO LTDA \r\n\r\n141847336\r\n\r\nTOTAL CASCADURA REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n141746505\r\n\r\nTRAJANO MUZEMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n141594179\r\n\r\nTRANS GURI JE TRANSPORTES ESCOLAR E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n141750790\r\n\r\nTRANSFRIOLOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n141861398\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n141861312\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n141680601\r\n\r\nTRANSPORTADORA UNIDOS DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n141674202\r\n\r\nTRANSPORTES RAPIDOS ANDRADE DE OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n141773383\r\n\r\nTRANSPORTES TONIATO LTDA \r\n\r\n141695048\r\n\r\nTRES UNIDOS CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n141566515\r\n\r\nTRICAN SERVICO DE POCOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n141837926\r\n\r\nTUDO MARKETING ESTRATEGICO LTDA \r\n\r\n141784938\r\n\r\nTWISTER SPORT WEAR IMPORTACAO EXPORTACAO DE TECIDOS E ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n141603232\r\n\r\nUNIAO ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n141846844\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n141846526\r\n\r\nUNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n141462418\r\n\r\nUNION PLASTICOS E METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n141849061\r\n\r\nUNIVERSATIL CARGA E DESCARGA EIRELI ME \r\n\r\n141859776\r\n\r\nUP TELL ASSESSORIA CONSULTORIA E COMERCIO DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n141471433\r\n\r\nUTHMA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n141834153\r\n\r\nV C DE SOUZA COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO ME \r\n\r\n141352140\r\n\r\nV U MERCEARIA E BAZAR DE JAPERI 2014 LTDA ME \r\n\r\n141769661\r\n\r\nVALENTE E CEGLIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n141848413\r\n\r\nVEPA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n141806010\r\n\r\nVERONA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n141802138\r\n\r\nVERSACE DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n141844965\r\n\r\nVIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A \r\n\r\n141844850\r\n\r\nVIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A \r\n\r\n141848421\r\n\r\nVIACAR DE MARICA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n141859318\r\n\r\nVIC COMERCIO DE BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141550139\r\n\r\nVIDA FARMA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n141848588\r\n\r\nVIDRACARIA E PAPELARIA SAO SEBASTIAO LTDA ME \r\n\r\n141841605\r\n\r\nVIDRACARIA SANTA VERONICA DE MIRACEMA LTDA \r\n\r\n141838310\r\n\r\nVIDROMAR DE RIO DAS OSTRAS INDUSTRIA COMERCIO E INSTALACAO DE VIDROS E ALUMINIOS LTDA ME \r\n\r\n141852240\r\n\r\nVIDROS E ARTES DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n141832410\r\n\r\nVIEIRA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n141846054\r\n\r\nVIKING LIFE SAVING EQUIPMENT BRASIL LTDA \r\n\r\n141864656\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A \r\n\r\n141865300\r\n\r\nVITORIA SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n141257598\r\n\r\nVITORIAS GAMES E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n141731567\r\n\r\nVIVANT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n141900890\r\n\r\nVOIBRA CONSERVAS LTDA EPP \r\n\r\n141823232\r\n\r\nVP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA \r\n\r\n141860391\r\n\r\nW H N INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n141793147\r\n\r\nW N SANTOS COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n141848510\r\n\r\nW T PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n141861827\r\n\r\nWA PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n141843462\r\n\r\nWALDD 2011 COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n141653671\r\n\r\nWANESSA GOULART STUDIO HAIR LTDA ME \r\n\r\n141855630\r\n\r\nWANILDA MATERIAL ELETRICO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n141771046\r\n\r\nWEI LIRIO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n141802693\r\n\r\nWEST INTERNET BANDA LARGA LTDA \r\n\r\n141843853\r\n\r\nWIND CAR COMERCIO E CONSIGNACOES DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n141849509\r\n\r\nWOLF SOLUCOES APOIO ADMINISTRATIVO LTDA EPP \r\n\r\n141693770\r\n\r\nXALE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n141850019\r\n\r\nXANGLISU LANCHES REFEICOES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n141258675\r\n\r\nYORK GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n141850582\r\n\r\nZANINI PERFORMACE COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141840250\r\n\r\nZBG MODAS LTDA ME \r\n\r\n141910518\r\n\r\nZEZE DO VILAR AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n141827670\r\n\r\nZHANG BAZAR E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n141849975\r\n\r\nZILLIONMET DO BRASIL COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\nId: 1684923"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1684925": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 04 junho 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135274290\r\n\r\nSEVEN ESCOLA DE GAME LTDA \r\n\r\n135274320\r\n\r\nSEVEN ESCOLA DE GAME LTDA \r\n\r\nId: 1684925"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1684924": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 04 junho 2014\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n141818468\r\n\r\n141350199\r\n\r\n141770643\r\n\r\n141837489\r\n\r\n141814764\r\n\r\n141823682\r\n\r\n141843837\r\n\r\n141859180\r\n\r\n141815604\r\n\r\n141803274\r\n\r\n141830158\r\n\r\n141867647\r\n\r\n141802057\r\n\r\n141873965\r\n\r\n141331607\r\n\r\n141851031\r\n\r\n141672242\r\n\r\n141379022\r\n\r\n141852909\r\n\r\n141753315\r\n\r\n141856106\r\n\r\n141837675\r\n\r\n141837543\r\n\r\n141855185\r\n\r\n141840188\r\n\r\n141467789\r\n\r\n141773480\r\n\r\n141853530\r\n\r\n141853492\r\n\r\n141846836\r\n\r\n141331194\r\n\r\n141822619\r\n\r\n141853603\r\n\r\n141827319\r\n\r\n141801263\r\n\r\n141846291\r\n\r\n141800127\r\n\r\n141841362\r\n\r\n141865431\r\n\r\n141715731\r\n\r\n141843586\r\n\r\n140560602\r\n\r\n141859385\r\n\r\n141866136\r\n\r\n141854987\r\n\r\n141851589\r\n\r\n141724650\r\n\r\n141844051\r\n\r\n141845880\r\n\r\n141845961\r\n\r\n141853158\r\n\r\n141834374\r\n\r\n141505710\r\n\r\n141866225\r\n\r\n141835664\r\n\r\n141848537\r\n\r\n141221216\r\n\r\n141868899\r\n\r\n141736127\r\n\r\n141603240\r\n\r\n141902078\r\n\r\n141858907\r\n\r\n141639881\r\n\r\n141845600\r\n\r\n141846437\r\n\r\n141849940\r\n\r\n141843330\r\n\r\n140664947\r\n\r\n141845538\r\n\r\n141903406\r\n\r\n141903350\r\n\r\n141840218\r\n\r\n141855126\r\n\r\n141907150\r\n\r\n141751282\r\n\r\n141843381\r\n\r\n141849029\r\n\r\n141848308\r\n\r\n141745908\r\n\r\n141833068\r\n\r\n141843055\r\n\r\n141748583\r\n\r\n141092416\r\n\r\n141712341\r\n\r\n141813865\r\n\r\n141773413\r\n\r\n141386207\r\n\r\n141845180\r\n\r\n141847557\r\n\r\n141853000\r\n\r\n141859369\r\n\r\n141849584\r\n\r\n141383194\r\n\r\n141851767\r\n\r\n141298421\r\n\r\n141871997\r\n\r\n141864516\r\n\r\n141506563\r\n\r\n141869755\r\n\r\n141869810\r\n\r\n141849916\r\n\r\n141829621\r\n\r\n135597404\r\n\r\n141869550\r\n\r\n141851562\r\n\r\n141848197\r\n\r\n141731281\r\n\r\n141843659\r\n\r\n141843640\r\n\r\n141843365\r\n\r\n141846410\r\n\r\n141863064\r\n\r\n141849592\r\n\r\n141855266\r\n\r\n141856424\r\n\r\n141788259\r\n\r\n141797100\r\n\r\n141903252\r\n\r\n141835320\r\n\r\n141855509\r\n\r\n141860952\r\n\r\n141853549\r\n\r\n141621494\r\n\r\n141844191\r\n\r\n141652519\r\n\r\n141832266\r\n\r\n141817356\r\n\r\n141859105\r\n\r\n141838418\r\n\r\n141846216\r\n\r\n141835869\r\n\r\n141908416\r\n\r\n141758287\r\n\r\n141758260\r\n\r\n141855193\r\n\r\n141766590\r\n\r\n141859512\r\n\r\n141850604\r\n\r\n141848529\r\n\r\n141901390\r\n\r\n141834234\r\n\r\n141858940\r\n\r\n141862092\r\n\r\n141769750\r\n\r\n141836946\r\n\r\n141868538\r\n\r\n141868791\r\n\r\n141846542\r\n\r\n141850000\r\n\r\n141862688\r\n\r\n141843705\r\n\r\n141908033\r\n\r\n141836113\r\n\r\n141786574\r\n\r\n141832037\r\n\r\n141832380\r\n\r\n141853638\r\n\r\n141853620\r\n\r\n141841770\r\n\r\n141852542\r\n\r\n141910925\r\n\r\n141797061\r\n\r\n141910941\r\n\r\n141385561\r\n\r\n141842741\r\n\r\n141769815\r\n\r\n141862076\r\n\r\n141851090\r\n\r\n141855789\r\n\r\n141454717\r\n\r\n141454547\r\n\r\n141377607\r\n\r\n141834463\r\n\r\n141635240\r\n\r\n141830492\r\n\r\n141830522\r\n\r\n141830824\r\n\r\n141851341\r\n\r\n141852852\r\n\r\n141846135\r\n\r\n141857587\r\n\r\n141847425\r\n\r\n141852704\r\n\r\n141843934\r\n\r\n141862220\r\n\r\n141584696\r\n\r\n141601582\r\n\r\n141841885\r\n\r\n141847182\r\n\r\n141905417\r\n\r\n141840498\r\n\r\n141817429\r\n\r\n141569700\r\n\r\n141803894\r\n\r\n141846356\r\n\r\n141845244\r\n\r\n141369663\r\n\r\n141859156\r\n\r\n141829869\r\n\r\n141849428\r\n\r\n141851279\r\n\r\n141765488\r\n\r\n141842431\r\n\r\n141852968\r\n\r\n141838426\r\n\r\n141845430\r\n\r\n141859202\r\n\r\n141505494\r\n\r\n141830905\r\n\r\n141859423\r\n\r\n141852682\r\n\r\n141851120\r\n\r\n141851228\r\n\r\n141757345\r\n\r\n141829915\r\n\r\n141909536\r\n\r\n141848332\r\n\r\n141580410\r\n\r\n141860804\r\n\r\n141816287\r\n\r\n141855924\r\n\r\n141764503\r\n\r\n141838507\r\n\r\n135645310\r\n\r\n141850876\r\n\r\n141851210\r\n\r\n141848448\r\n\r\n141148527\r\n\r\n141815914\r\n\r\n141910569\r\n\r\n141843314\r\n\r\n141857366\r\n\r\n141857412\r\n\r\n141753455\r\n\r\n141815043\r\n\r\n141859580\r\n\r\n141862815\r\n\r\n141851201\r\n\r\n141840730\r\n\r\n141859644\r\n\r\n141841699\r\n\r\n141808187\r\n\r\n141862505\r\n\r\n141838728\r\n\r\n141855533\r\n\r\n141870575\r\n\r\n141487429\r\n\r\n141843373\r\n\r\n130874353\r\n\r\n130799858\r\n\r\n141862750\r\n\r\n141832258\r\n\r\n141808349\r\n\r\n141808233\r\n\r\n141840293\r\n\r\n140921354\r\n\r\n141857765\r\n\r\n141557494\r\n\r\n141734566\r\n\r\n141830948\r\n\r\n141850116\r\n\r\n141853204\r\n\r\n141853220\r\n\r\n141611650\r\n\r\n141735260\r\n\r\n141735058\r\n\r\n141734990\r\n\r\n141837470\r\n\r\n141835745\r\n\r\n141862840\r\n\r\n141292040\r\n\r\n140108386\r\n\r\n141845635\r\n\r\n141833815\r\n\r\n141851775\r\n\r\n141847085\r\n\r\n141769084\r\n\r\n141621591\r\n\r\n141860782\r\n\r\n141902698\r\n\r\n141332557\r\n\r\n141865911\r\n\r\n141738383\r\n\r\n141843470\r\n\r\n141848464\r\n\r\n141826681\r\n\r\n141826622\r\n\r\n141830735\r\n\r\n141850744\r\n\r\n141831162\r\n\r\n141852623\r\n\r\n141861886\r\n\r\n141853590\r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