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    "2020-04-27": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2249147": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 11ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2020, realizada no período de 06 de abril a 09 de abril.\r\n\r\nNo período de 06 de abril a 09 de abril de dois mil e vinte, das dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de quinta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima primeira sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Participaram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 579 processos: 89 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 189 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 139 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 121 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 41 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. Nos processos em que foram registrados impedimentos e/ou suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, assumiu a presidência o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou vista conjunta com o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia do Processo TCE nº 227082-6/2018 (consulta da Prefeitura Municipal de Itatiaia). O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou o Processo TCE nº 102324-2/2014. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nºs 206553-6/2019, 200199-7/2002, 221436-5/2011, 106710-1/2013 e 828022-7/2016. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren devolveu sem voto revisor o Processo TCE nº 106738-5/2019 (consulta do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) à Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, que votou pelo conhecimento parcial, expedição de ofício e arquivamento. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE nº 213541-0/2017. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público Especial, foram aprovados, e, às dezesseis horas da quinta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nºs 226028-7/2010, 211953-1/2011, 228852-8/2014, 201113-8/2006, 209227-2/2015, 228745-0/2007, 233024-2/2010, 233203-6/2013, 222365-0/2009, 218443-9/2013, 212043-5/2014, 204039-2/2012, 100937-7/2017, 100940-4/2017, 114712-5/2012, 100939-5/2017 e 100893-5/2017 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia declarou-se impedido nos Processos TCE nºs 103797-0/2019 e 108443-6/2019. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pela Senhora Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no exercício da presidência. E eu, (documento assinado digitalmente) Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheira Marianna Montebello Willeman\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nAnexo A\r\n\r\nConsulta\r\n\r\nProcesso TCE nº 103797-0/2019 (consulta da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro) formulada pelo Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), visando a esclarecer dúvida no tocante à possibilidade de arrecadação de taxas de inscrição em concursos públicos por parte do Centro de Produção da Uerj (Cepuerj), unidade organizacional que integra a estrutura administrativa da entidade. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento votou: I - pelo conhecimento da presente Consulta, por reputar satisfeitos os seus pressupostos de admissibilidade, nos termos da Delibe ração TCE-RJ nº 276/17; II - pela expedição de ofício ao consulente, com as seguintes respostas ao quesito formulado nesta Consulta: a) Como regra, os valores relativos às taxas de inscrição em concursos públicos não podem ser recolhidos diretamente na conta bancária da pessoa jurídica contratada para a realizar o certame, sob pena de violação ao art. 14 da LRF e aos arts. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64, uma vez que tal medida poderia configurar renúncia de receita, além de antecipação de pagamento pela prestação do serviço, desrespeitando-se as fases de realização da despesa pública; b) Excepcionalmente, os valores relativos às taxas de inscrição em concursos públicos promovidos por órgãos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro podem ser depositados diretamente na conta da Uerj, desde que observado o devido registro contábil e orçamentário de tais receitas, com o correspondente repasse, pela Uerj, ao Caixa Único do Tesouro Estadual, do montante excedente aos custos necessários à realização do certame, além da necessidade de prévia autorização do Secretário de Fazenda, nos termos do Decreto Estadual nº 45.169/15; III - pelo arquivamento do presente processo.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106738-5/19 (consulta do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), originariamente, Recurso de Reconsideração interposto pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro em face das conclusões desta Corte de Contas no Processo TCE-RJ nº113617-4/2018, que tratou de consulta encaminhada pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, sobre irregularidades identificadas no Inquérito Civil nº 2016.00779614, relacionadas à efetiva aplicação anual do percentual mínimo de 12% da receita em ações e serviços de saúde (ASPS), previsto no art. 6º da Lei Complementar nº 141/12, bem como às transferências de recursos de vinculação constitucional ao Fundo Estadual de Saúde (FES) - com regramento previsto nos artigos 2º, parágrafo único, 14 e 16, da mesma Lei - pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins votou: I - pelo conhecimento parcial desta Consulta; II - pela expedição de ofício ao Consulente, bem como a todos os Chefes do Poder Executivo dos entes federativos sujeitos à jurisdição desta Corte, dando-lhes ciência acerca da reformulação do prejulgado n.º 035/2018, objeto do processo TCE-RJ n.º 113.617-4/18, nos seguintes termos: A partir das prestações de contas de governo do Estado do Rio de Janeiro e de todos os municípios jurisdicionados deste Tribunal, referentes ao exercício de 2020, a serem apresentadas em 2021, deverão ser consideradas, para fins de aferição do cumprimento do artigo 198, §2º, II e §3º, I, da CRFB, e do art. 24 da Lei Complementar n.º 141/12, as despesas liquidadas e efetivamente pagas no exercício, bem como os restos a pagar processados e não processados até o limite da disponibilidade de caixa do respectivo fundo no exercício. III - pela expedição de ofício ao Excelentíssimo Sr. Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dando-lhe ciência desta decisão; IV - pelo arquivamento do presente processo.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGERIO- AGENCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100380-6/2016 - Interessado: YLUMINARH - DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 105103-9/2015 - Interessado: JOÃO ALBERTO THADEU CRUZ GALVANI - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113662-9/2018 (E-17/003.006744/2016) - Interessado: CELSO DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100303-8/2016 (E-26/206808/1984) - Interessado: HARIN ORIAS ELER - Votos: REGISTRO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113626-5/2018 (E-17/003.002029/2016) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO CORDEIRO FELISMINDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114320-0/2018 (E-08/006/384/2017) - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA PENA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100370-5/2018 (E-18/005/193/2017) - Interessado: MARCO ANTONIO DA SILVA DELESTRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FUNARJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 114183-0/2018 (E-18/002/649/2017) - Interessado: ELEONOR BIZZOTO VILLAR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107387-1/2015 (E-05/701.150/2005) - Interessado: MARIA ALICE SILVA SCIAMMARELLA VICENTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108461-8/2019 (E-08/221/073/2012) - Interessado: EVALDO D'AMARAL CARMO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115091-8/2018 (E-09/146/67/2016) - Interessado: MARCIA PEREIRA SIMÕES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107611-8/2019 (E-09/158/162/2015) - Interessado: MARCIA REGINA PONZI DE LIMA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107747-3/2019 (E-09/250/21/2015) - Interessado: REINALDO PEREIRA FERNANDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113245-7/2018 (E-09/279/4/2016) - Interessado: SHEILA ANDRADE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 108530-9/2016 (E-26/011/390/2016) - Interessado: CELSO LUIZ LINHARES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116401-4/2018 (E-01/009/448/2013) - Interessado: MARIA TEREZA MEDEIROS FERREIRA DANTAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103204-3/2019 (PD-04/136105/2018) - Interessado: RICARDO BRANDÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102749-6/2019 (E-01/027/6/2015) - Interessado: TEREZA DENUNCI GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108426-8/2019 (E-03/008/4700/2014) - Interessado: JULIANA DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107575-8/2019 (E-03/011/4267/2014) - Interessado: LUZIA DA CONCEIÇÃO HENRICHS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108342-6/2019 (E-03/013/2808/2014) - Interessado: MARCIA PEREIRA CAMINADA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107915-2/2019 (E-03/005/4328/2014) - Interessado: MARIA LUZIA MARTINS LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108315-3/2019 (E-03/012/4050/2014) - Interessado: SIRLEA DE MOURA MULLER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107969-3/2019 (E-08/003/1593/2013) - Interessado: ALGENIR DA SILVA MOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100320-7/2020 (E-08/603700/2009) - Interessado: JOSÉ LELIS VICENTE MARINHO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100893-5/2017 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108397-1/2019 (E=08/607970/2010) - Interessado: PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108430-9/2019 (E-08/003/3362/2013) - Interessado: RISALVA GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114712-5/2012 - Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108084-6/2019 (E=08/008/6938/2014) - Interessado: SELMA TAVARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101145-1/2016 (E-30/002/18/2014) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107050-8/2019 (300.402-2/19) - Interessado: ISABEL CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117284-1/2018 (302.422-4/18) - Interessado: MARINALDO GUIMARÃES MOREIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107521-7/2019 (303.103-9/19) - Interessado: SIMONE MAGALHÃES FREITAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108304-4/2019 (2019-090487) - Interessado: ALINE SANCHES RODRIGUES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107286-9/2019 (2019-0098280) - Interessado: DENISE CARDOSO REIS SANCHES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106506-0/2019 (2019-020507) - Interessado: DILMAR ANTONIO LUCAS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108184-2/2019 (2019-099622) - Interessado: HERBAS DE CAMPOS ALMEIDA CARDOSO NETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108097-3/2019 (2019-102424) - Interessado: JOSÉ BELO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107457-0/2019 (2019-026788) - Interessado: LUIZ CARLOS VENANCIO DE ARRUDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108507-8/2019 (2019-112275) - Interessado: LUIZ PHELIPE DERGAN SANT'ANA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107412-0/2019 (2019-058720) - Interessado: MONICA ROCHA MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105280-1/2019 (2017-176539) - Interessado: PAULO CESAR LIMA PESSANHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105288-3/2019 (2017-054891) - Interessado: ROSANE LESSA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108501-4/2019 (2019-098843) - Interessado: ROSIRENE SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108132-9/2019 (2019-128732) - Interessado: SANDRA DA SILVA LESSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104935-1/2019 (2013-223537) - Interessado: SILVANA SOBRAL GOMES DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108280-2/2019 (2019-079985) - Interessado: VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGROES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107162-7/2019 (2019-038298) - Interessado: VANDERLEI BRANCO ESTEVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219944-8/2017 (2017.4959) - Interessado: MARIA JOSÉ RIBEIRO SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 241285-4/2019 (2018023688) - Interessado: CLAUDIO ROBERTO SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250318-6/2016 (593/2014) - Interessado: DANIELLE CAFÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237341-4/2019 (2018007932) - Interessado: DÉA REGINA COSTA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234135-0/2018 (2017005514) - Interessado: ELENI PORTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203557-9/2018 (124/2013) - Interessado: ESTER CÂNDIDO BENATTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207492-1/2018 (116/2014) - Interessado: GLACIRENE MARIA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-1/2018 (2015014508) - Interessado: JANETE JANE COSTA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238671-4/2019 (2018016905) - Interessado: JORGE LUIZ FERRAZ DA FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242571-8/2019 (2019002651) - Interessado: LILIANE TOLEDO SILVA CORDEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200499-2/2019 (2018002346) - Interessado: LUCIA MARIA VIRISSIMO TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210451-2/2019 (2018004081) - Interessado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES AMORIM - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238302-5/2019 (2017005139) - Interessado: MARIA HELENA SANTOS GARCIA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202191-1/2020 (2019003338) - Interessado: MARILENE VAZ BASTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228707-5/2018 (2017000232) - Interessado: MARILZA CABRAL DA FONSECA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244405-7/2019 (2017024871) - Interessado: MARTA SABINO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234916-4/2019 (20170023954) - Interessado: MONICA ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806875-4/2016 (546/2012) - Interessado: PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227004-4/2018 (2017009991) - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208954-8/2019 (2018004415) - Interessado: ROSANA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211270-1/2018 (2015001295) - Interessado: VANDA FERREIRA CHIESSE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205380-4/2016 (171/2014) - Interessado: ZELIZ DO NASCIMENTO ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211231-7/2019 (300/2013) - Interessado: ADILNEA VIEIRA BARRETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218443-9/2013 - Interessados: \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nORDEM.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nData\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\nn/c\r\n\r\nRICARDO FELIX DE LIMA\r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n100\r\n\r\nRODRIGO DE MACEDO SERCA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n92\r\n\r\nPRISCILA ALVES COLOSSI \r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n91\r\n\r\nJOSE ALVES FERREIRA JUNIOR \r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n89\r\n\r\nGABRIEL VITORINO VELASCO \r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n82\r\n\r\nROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA \r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n90\r\n\r\nANA BEATRIZ MOREIRA MARTINS \r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n87\r\n\r\nLUDMILA RODRIGUES SILVA \r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n86\r\n\r\nNARCISO GALLI \r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n85\r\n\r\nFLAVIA PENNAFORT CAVALCANTE DE S \r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n80\r\n\r\nSORAIA QUINTANILHA PIRES \r\n\r\n02/08/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n79\r\n\r\nVERA LUCIA SOARES DE BARROS \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n78\r\n\r\nLUANA SCHWARCFUTER MAISANO RIBEI \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n74\r\n\r\nPATRICIA CRISTINA LUCAS DE SOUZA \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n73\r\n\r\nLIGIA ALCANTARA DE MORAES \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n72\r\n\r\nLUIS FRANCISCO BELFORT \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n71\r\n\r\nLUIZ CESAR FREIRE DOS SANTOS \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n76\r\n\r\nCARLA NOGUEIRA DOURADO \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n68\r\n\r\nBENESON DIOGO SILVA DE AZEVEDO \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n63\r\n\r\nANGELA CRISTINA CORREA RIBEIRO D \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n61\r\n\r\nGABRIELA SILVA NASARENO \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n58\r\n\r\nLEIR JOSE DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n57\r\n\r\nROSANA MIRANDA FERREIRA \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n60\r\n\r\nTALITA SOUZA SALES \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n52\r\n\r\nLUCIA BEDENDO VIANNA \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n54\r\n\r\nLEDIR VIEIRA LEITE \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n50\r\n\r\nALAN FERREIRA DE QUEIROZ \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n49\r\n\r\nBRUNO FERREIRA FERNANDES \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n48\r\n\r\nRODRIGO ALVES MOTA \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n46\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS SAMPAIO \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n45\r\n\r\nALAUBERTO REDINGLES DE MOURA \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n43\r\n\r\nINGRID VALE DE SOUZA SILVA \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n41\r\n\r\nMARLY VIEIRA GOMES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n38\r\n\r\nANDREA CATHARINO DE OLIVEIRA LES \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n36\r\n\r\nMARIA C. BOTAFOGO GONCALVES \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n35\r\n\r\nCELIO RICARDO LADEIRA \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n29\r\n\r\nANDRESSA OLIVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n31\r\n\r\nTATIANE NUNES FAGUNDES \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n27\r\n\r\nMONICA CORREA BRUNO \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n26\r\n\r\nROBERTA MARASCHIN GRIZOTTI \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n19\r\n\r\nROBERTA DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n17\r\n\r\nJORGE DE FRANCA SERRAVALLE \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n15\r\n\r\nMARIA BETANIA NUNES FLORENCIO \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n13\r\n\r\nNANCY DA CRUZ DE CARVALHO \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n37\r\n\r\nEVANLORDER CATIA DE ALMEIDA MEND \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n42\r\n\r\nLEANDRO LUIS DE LIRA ALVES \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n40\r\n\r\nCASSIANE ABRANTES DOS SANTOS \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n34\r\n\r\nLEILA REGO DE MELLO \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n33\r\n\r\nANDIARA PEIXOTO ANTONUCCI VELOZO \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n28\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS CHAVES \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n16\r\n\r\nFLAVIA MARIA POSSIDIO OLIVEIRA \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n8\r\n\r\nCARLA MALVAO MILLINGTON RIBEIRO \r\n\r\n04/12/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n6\r\n\r\nGABRIEL MENDES REIS E SILVA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n5\r\n\r\nSERGIO ANDERSON SANTOS QUINTAO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n4\r\n\r\nLUCIANE SANTOS ALVES \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ LIMA DE ALBUQUER \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAgente Comunitário Saúde\r\n\r\n1\r\n\r\nCINTIA CABRAL VARGAS \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n65\r\n\r\nSIMONE QUINTANILHA LILA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n68\r\n\r\nNUBIA ROBERTA DIAS CARVALHO \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n69\r\n\r\nSILVANA BARRETO BRAZ MAURI \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n72\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DA PENHA COSTA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n74\r\n\r\nRONALDO AUGUSTO DA COSTA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n76\r\n\r\nFERNANDA AMORIM CABRAL \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n77\r\n\r\nALCINEA DA SILVA AZEREDO \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n79\r\n\r\nBIANCA ALVES SOARES \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n89\r\n\r\nJOSE ROBERTO FARIAS DA SILVA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n92\r\n\r\nTHIAGO ANTUNES MARINHO \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n93\r\n\r\nVALCIRA FLORES DE CARVALHO \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n94\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n95\r\n\r\nCATIA ROCHA MARTINS \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n96\r\n\r\nDINAI LEITE DE OLIVEIRA BARBOSA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n99\r\n\r\nADRIANO ZOZIMO DA SILVA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n101\r\n\r\nREJANE DA ROCHA MUSTAPHA. \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n102\r\n\r\nCLAUDIA BARBOSA DE FARIAS \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n103\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MENEZES \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n113\r\n\r\nALTAMIRA BRAGA VICENCIO \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n114\r\n\r\nANA REGINA TEIXEIRA DE AZEDIAS M \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n115\r\n\r\nVANDA AUGUSTA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n116\r\n\r\nFRANCISCO DJACIR MIRANDA LIMA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n117\r\n\r\nARLEDA DA COSTA MORAES \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n118\r\n\r\nVENINA DA SILVA VIEIRA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n119\r\n\r\nFLAVIO FRANCISCO DE AMORIM BARBO \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n125\r\n\r\nNATALIA FREIRE NETTO CABRAL \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n126\r\n\r\nDALVA HELENA GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n129\r\n\r\nELANE MELLO DOS SANTOS \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n132\r\n\r\nEDUARDO GONCALVES PEREIRA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n133\r\n\r\nCARLOS FREDERICO CORDEIRO DA SIL \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n134\r\n\r\nCHRISTIANE MENEZES FERNANDES \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n136\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA CONCEICAO \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n137\r\n\r\nFABIO HENRIQUE DA SILVA ROSAS \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n143\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA DA SILVA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n148\r\n\r\nJANIO PEREIRA ALVES \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n149\r\n\r\nJOSE MILTON PRADO CALDAS JUNIOR \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n150\r\n\r\nMARCELA LEITE \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n152\r\n\r\nMARCIA FELICIO MARCELINO \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n154\r\n\r\nCRISTIANE BATISTA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n155\r\n\r\nELIANE DE OLIVEIRA CALDAS \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n156\r\n\r\nCESAR MOURA TAVARES \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n157\r\n\r\nELINE CRISTINA PINTO DA SILVA CO \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n84\r\n\r\nADRIANO MOURA DOS SANTOS \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n135\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\n24/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n120\r\n\r\nALEXANDRA FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\n24/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n70\r\n\r\nLUCIANA AZEDIAS DOS SANTOS \r\n\r\n26/02/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\nD 5\r\n\r\nJOAO CARLOS FREITAS DE SOUZA \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n159\r\n\r\nRENATO ANTUNES DA SILVA \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n160\r\n\r\nZILPA FRANCISCA AMANCIO \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n161\r\n\r\nANDREA PEREIRA MACHADO \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n162\r\n\r\nCLAUDINEA GONCALVES DE SOUZA \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n164\r\n\r\nROSELI DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n168\r\n\r\nDAISIMAR NOGUEIRA PEREIRA PINTO \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n169\r\n\r\nJOSADAQUE AMANCIO \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n170\r\n\r\nANDREA CUSTODIO DA SILVA SEPEDA \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n171\r\n\r\nGRAZIELI DANIQUI DA CONCEICAO \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n174\r\n\r\nFRANCISCO RIBEIRO DE MEDEIROS \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n179\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n183\r\n\r\nEMANUELA RAIOL VIEIRA \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n185\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES ROCHA \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n191\r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA PEREIRA DOS S \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n193\r\n\r\nMARIO LUIS DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n194\r\n\r\nVIVIAN MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n139\r\n\r\nDANIELLE VIEIRA BORGES \r\n\r\n31/03/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n108\r\n\r\nGISELE DA SILVA MEIRA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n147\r\n\r\nANA PAULA FIGUEIREDO CORREA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n203\r\n\r\nZULEICA DA SILVA CAMARGO SANTOS \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n204\r\n\r\nMARLY DA SILVA GONCALVES \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n206\r\n\r\nELIENAI FRANCISCA AMANCIO \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n210\r\n\r\nGISELE DE ARAUJO LABRE \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n212\r\n\r\nJANETE ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n214\r\n\r\nREGINA CELIA SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n215\r\n\r\nADRIANA CLETO DE SOUZA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n216\r\n\r\nELISANGELA LOURENCO \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n218\r\n\r\nTALITA VERONICA DE AZEVEDO MONTE \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n220\r\n\r\nWILSON LIMA SILVA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n221\r\n\r\nSOLANGE DO CARMO ANTUNES \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n222\r\n\r\nADILEA PEREIRA SILVA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n223\r\n\r\nGILDO DA ROCHA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n224\r\n\r\nSTELA MARTINS DA SILVA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n225\r\n\r\nEDILEA MARIA MARINHO \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n227\r\n\r\nMARCELE SPDO DE SENNA COELHO \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n228\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n229\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n230\r\n\r\nNILCEA DA SILVA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n231\r\n\r\nGISELLE ALVES DOMINGUES \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n233\r\n\r\nIVANEIDE MARIA DA SILVA MELO \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n238\r\n\r\nSILVIA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n239\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO CAVALCANTI DE AND \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n243\r\n\r\nMARCILENE FELICIO GOMES \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n246\r\n\r\nWALMIR DOMINGUES \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n247\r\n\r\nADRIANA DE LOURDES GIRALDELI \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n249\r\n\r\nADRIANA BRUM DA SILVA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n250\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA FARIA CALDAS \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n252\r\n\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO MONTES DE \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n255\r\n\r\nANDRE PEREIRA DA ROSA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n256\r\n\r\nEDVALDO ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n198\r\n\r\nMARILEIA SOARES FIGUEIREDO \r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n253\r\n\r\nESTELITA NEVES DE OLIVEIRA SENA \r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n39\r\n\r\nIVONETE DOS SANTOS GOMES \r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n63\r\n\r\nEDSON RODRIGUES \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n2\r\n\r\nPERICLES AUGUSTO SILVA DE SOUSA. \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MAIA DA SILVA \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n62\r\n\r\nANGELA PARREIRAS DE ALMEIDA \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n55\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOGUEIRA DE ALMEID \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n54\r\n\r\nMARTA CORREA DE CARVALHO \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n53\r\n\r\nANA PAULA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n51\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE BASTOS \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n49\r\n\r\nLETICIA NOGUEIRA FREITAS DA SILV \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n46\r\n\r\nDAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n44\r\n\r\nEDUARDO SIDNEY FERREIRA \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n41\r\n\r\nADRIANA MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n36\r\n\r\nWASHINGTON SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n34\r\n\r\nADAMASTOR SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n37\r\n\r\nANDREA DE JESUS GOMES \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n32\r\n\r\nNAZARENO MARINHO FRANCA \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n31\r\n\r\nELIETE ALVES PESSOA \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n28\r\n\r\nEDINETE PACHECO SILVEIRA \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n24\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA NETTO \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n23\r\n\r\nANDRE ROSA \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n21\r\n\r\nSIMONE FERREIRA DANTAS LOPES BRU \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n20\r\n\r\nSONIA SANTOS DA SILVA SOUZA \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n19\r\n\r\nSOLANGE SILVA SERAPHIM ESTEVES \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n18\r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTE \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n16\r\n\r\nSANDRA BARRETO DA CONCEICAO \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n15\r\n\r\nANGELA CONCEICAO DOS S. GOMES \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n14\r\n\r\nMARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\n7\r\n\r\nANA PAULA DIAS CARVALHO DE FIGUE \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\nD 4\r\n\r\nANA REGINA DAMIANI FABRICIO \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\nD 3\r\n\r\nVALDETE BRAZ PEREIRA \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais \r\n\r\nD 2\r\n\r\nMARCOS FRAGA DA SILVA \r\n\r\n28/12/2010\r\n\r\nAgente de Serv. Gerais\r\n\r\n13\r\n\r\nADRIANA MOURA BORGES \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAnestesista\r\n\r\n9\r\n\r\nNEIDSON RICART RIBEIRO \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nAnestesista\r\n\r\n8\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO DOMINGUES DE O \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nArqueólogo \r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIA BARBOSA DA COSTA GUIMARAE \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nArtífice Esp. - Ajudante de Pedreiro\r\n\r\n4\r\n\r\nROBSON BASTOS DOS SANTOS \r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\nArtífice Esp. - Ajudante de Pedreiro\r\n\r\n2\r\n\r\nJULIO CESAR NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\nArtífice Esp. Serviços Gerais\r\n\r\n4\r\n\r\nSIDINEA DA SILVA SANTOS \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nArtífice Esp. Serviços Gerais\r\n\r\n3\r\n\r\nSHEILA MARIA DA SILVA ALVES NASC \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nArtífice Esp. Serviços Gerais\r\n\r\n7\r\n\r\nROSIMERI DA ROSA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nArtífice Esp. Serviços Gerais\r\n\r\n9\r\n\r\nROSILENE RAMOS DA COSTA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nArtífice Esp. Serviços Gerais\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO DIAS RIBEIRO \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nArtífice Esp. Serviços Gerais\r\n\r\n5\r\n\r\nELIANE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nArtífice Esp. Serviços Gerais\r\n\r\n10\r\n\r\nDENISE DA CONCEICAO LIMA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nArtífice Esp. Serviços Gerais\r\n\r\n12\r\n\r\nALCELIA MARINHO DA COSTA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nArtífice Esp. Serviços Gerais\r\n\r\n11\r\n\r\nAGATHA RAMOS RANGEL \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nArtífice Esp. Serviços Gerais\r\n\r\n6\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA LAGE \r\n\r\n24/02/2011\r\n\r\nArtífice Esp. Serviços Gerais\r\n\r\n14\r\n\r\nLEILA EUGENIA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\nArtífice Esp. Serviços Gerais\r\n\r\n15\r\n\r\nDIONEA VIEIRA LEITE \r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\nArtífice Especializado - Pedreiro\r\n\r\n9\r\n\r\nJOAQUIM ROCHA DE MACEDO \r\n\r\n30/12/2010\r\n\r\nArtífice Especializado - Pedreiro\r\n\r\n8\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DIAS \r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\nArtífice Especializado - Pedreiro\r\n\r\n7\r\n\r\nFELIX MARIO RODRIGUES DE FARIA \r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\nArtífice Especializado - Pedreiro\r\n\r\n3\r\n\r\nJERONIMO FORTUNATO DA COCEICAO \r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\nArtífice Especializado - Pedreiro\r\n\r\n2\r\n\r\nRUBEM RAMOS DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\nArtífice Especializado - Pintor\r\n\r\n3\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MATIAS \r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nArtífice Especializado - Pintor\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE SOUZA SILVA \r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nArtífice Especializado - Pintor\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCOS LUIS PALMEIRA DA SILVA \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nArtífice Especializado Eletricista\r\n\r\n3\r\n\r\nEDGARD PINTO NEVES JUNIOR \r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\nAtendente Consultório Dentário \r\n\r\n16\r\n\r\nMARCIA CRISTINA PREIRA DA COSTA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAtendente Consultório Dentário \r\n\r\n15\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA DA SILVA DE A \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nAtendente Consultório Dentário \r\n\r\n11\r\n\r\nPATRICIA BARBOSA RODRIGUES \r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nAtendente Consultório Dentário \r\n\r\n7\r\n\r\nELAINE ESTEVES DOS SANTOS \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nAtendente Consultório Dentário \r\n\r\n1\r\n\r\nJANAINA DA SILVA ALMENARA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAtendente Consultório Dentário \r\n\r\n12\r\n\r\nMANUELA DOS SANTOS DAMAS \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAtendente Consultório Dentário \r\n\r\n13\r\n\r\nMARIANE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nAuditor Fiscal\r\n\r\n18\r\n\r\nTHIAGO BOMENY DE FREITAS \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAuditor Fiscal\r\n\r\n11\r\n\r\nRICARDO HOTTZ DE ARAUJO COSTA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAuditor Fiscal\r\n\r\n23\r\n\r\nOLINTO BARCANTE PIRES \r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\nAuditor Fiscal\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCIO BORGES DE SA ALVES \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuditor Fiscal\r\n\r\n4\r\n\r\nIGOR MACHADO DE CASTRO \r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nAuditor Interno \r\n\r\n3\r\n\r\nSYLVIO RICARDO DA SILVA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAuxiliar de Aparelho Gessado\r\n\r\n11\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO \r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nAuxiliar de Aparelho Gessado\r\n\r\n7\r\n\r\nANDERSON SOUZA DE LIMA \r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\nAuxiliar de Aparelho Gessado\r\n\r\n6\r\n\r\nWAGNER VALENCA ALMEIDA \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nAuxiliar de Aparelho Gessado\r\n\r\n5\r\n\r\nVAGNER MARTINS RIBEIRO \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nAuxiliar de Aparelho Gessado\r\n\r\n2\r\n\r\nFLAVIA IEZZE BELARMINO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Aparelho Gessado\r\n\r\n1\r\n\r\nHENRIQUE SILVEIRA DE CASTRO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n103\r\n\r\nLAURINDA PINHEIRO LEANDRO \r\n\r\n26/01/2011\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n88\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n87\r\n\r\nMIRIAN CARDOZO RIBEIRO \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n85\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE CARVALHO \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n83\r\n\r\nTAMARA MARIA DE SOUZA \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n80\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO DE PAULA \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n79\r\n\r\nSONIA REGINA S. DO NASCIMENTO \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n78\r\n\r\nMONIKE DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n73\r\n\r\nLUANA QUINTANILHA DE SOUZA LOPES \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n70\r\n\r\nSYLVIO RODRIGUES LEITE JR \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n69\r\n\r\nANDREA OLIVEIRA GOMES \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n67\r\n\r\nJUREMA SOUZA DE CARVALHO \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n64\r\n\r\nKATIA ROCHA VITALINO \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n63\r\n\r\nCLAUDIA SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n62\r\n\r\nJURANDYR DOS SANTOS PIMENTEL \r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n59\r\n\r\nFLAVIA MARINHO CONCEICAO \r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n58\r\n\r\nDANIEL DIAS COSTA \r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n57\r\n\r\nMARIA PIA CELESTINI LINHARES DE \r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n56\r\n\r\nLAUDELIR DA SILVA ARAUJO \r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n55\r\n\r\nCARLA DA CAMARA TORRES BAITELLI \r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n49\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO BARREIROS \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n46\r\n\r\nALINE DA SILVA PINTO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n41\r\n\r\nJOYCE VANESSA SANTOS DA SILVA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n38\r\n\r\nMILENA BARBOSA COUTINHO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n28\r\n\r\nDANIEL BRANCO SILVEIRA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n21\r\n\r\nCLARA MACHADO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n19\r\n\r\nJAQUELINE FLORES DE SOUZA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n18\r\n\r\nMANUELA FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n17\r\n\r\nCARLA LYENNE RAMALHO CAMPOS \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n13\r\n\r\nLEANDRO QUINTANILHA DA SILVA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n10\r\n\r\nROBSON MARINHO LEITE \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n9\r\n\r\nJOSIANE DE NORONHA TORREZAO PONT \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n8\r\n\r\nIOLANDA SANTOS PEREIRA DA CRUZ \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n35\r\n\r\nCINTIA SANT CLAIR BASILIO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n44\r\n\r\nDEVANIR FERREIRA PAULA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n33\r\n\r\nLUCIANO PACHECO DA SILVA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n23\r\n\r\nFABIANE JANE PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n43\r\n\r\nLARISSA BRAGA ALVES \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n27\r\n\r\nRENATA BATISTA WATARAI \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n32\r\n\r\nVANIA LESSA GOMES RANGEL \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n42\r\n\r\nANA EMILIA TERRA NOGUEIRA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n48\r\n\r\nLUIZ MARCELO OLIVEIRA CARNEIRO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n5\r\n\r\nDAIANA CRISTINA TERRA NOGUEIRA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n31\r\n\r\nEVELLYN FIGUEIREDO DE OLIVEIRA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n11\r\n\r\nMAREN DE SANTANNA COSTA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n36\r\n\r\nMARCELO MAGALHAES VASCONCELLOS \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n50\r\n\r\nEVERTON OLIVEIRA SOUZA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n45\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA MARINHO MARTIN \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n2\r\n\r\nJANE LANNE DA COSTA SILVA \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n1\r\n\r\nLAENES NUNES OLIVEIRA \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina\r\n\r\n3\r\n\r\nMAYRA TINOCO DA SILVA \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina. \r\n\r\n93\r\n\r\nGABRIELA AZEDIAS MAGALHAES \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina. \r\n\r\n92\r\n\r\nSIMONE MARIA DOS SANTOS MARINHO \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina. \r\n\r\n98\r\n\r\nROBSON ANTUNES M. DOS SANTOS \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina. \r\n\r\n97\r\n\r\nLAENA MARTINS DA COSTA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina. \r\n\r\n100\r\n\r\nMARCIO ROGERIO PEREIRA SANTOS \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina. \r\n\r\n105\r\n\r\nFATIMA CRISTINA CASEIRO VELASCO \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina. \r\n\r\n106\r\n\r\nROSANE ANTUNES DOS SANTOS \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina. \r\n\r\n109\r\n\r\nMARCIO KULKAMP CASEMIRO \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina. \r\n\r\n110\r\n\r\nTATIANA CUNHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina. \r\n\r\n113\r\n\r\nJULIANA BARBOSA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina. \r\n\r\n117\r\n\r\nRAMON XAVIER COIMBRA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina. \r\n\r\n118\r\n\r\nROSIMAR ALVES CORDEIRO \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina. \r\n\r\n120\r\n\r\nJOSE JORGE OSORIO DA SILVA JUNIO \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina. \r\n\r\n125\r\n\r\nRENATO CHIARADIA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAuxiliar de Disciplina. \r\n\r\n95\r\n\r\nANA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n28\r\n\r\nSHIRLEY GUIMARAES PEREIRA \r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n26\r\n\r\nGRACIARIA DA SILVA VIANA \r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n25\r\n\r\nCASSIA DOS SANTOS BARBOSA \r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n21\r\n\r\nDIEGO DA SILVA CORREA \r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n20\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA COELHO TEIXEIRA \r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n16\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n15\r\n\r\nMARCELA NOVAIS GOMES \r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n14\r\n\r\nVAGNER MARINS BARCELOS \r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n13\r\n\r\nMARCIA HELENA SANTOS ANTUNES DE \r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FARIA MENDES \r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n9\r\n\r\nMARIA DA PENHA PREMOLI DA SILVA \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n7\r\n\r\nCRISTIANE SANTANA R. DOS SANTOS \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA INES DIAS DA SILVA \r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n3\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA \r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem\r\n\r\n1\r\n\r\nMAXIMILIANO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n21\r\n\r\nLUCIANE OLIVEIRA DA FONSECA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n22\r\n\r\nMARCELLE ABEL PEREIRA LIMA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n23\r\n\r\nANDRE LUIS PONTES DE ANDRADE \r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n16\r\n\r\nALDINE ENNES VALENTIM \r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n15\r\n\r\nRENATA DE FARIA GOMES \r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n13\r\n\r\nMARA REGINA DA SILVA EPIPHANIO \r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n9\r\n\r\nSYBELLE REGIA RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n8\r\n\r\nDEBORA LUIZA DE OLIVEIRA RANGEL \r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n7\r\n\r\nALEXANDRE DE ARAUJO LOPES \r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n6\r\n\r\nDANIELLE CORREA DA SILVA \r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n3\r\n\r\nVIVIAN TEIXEIRA FONSECA REIS \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n2\r\n\r\nLUCIA DA ROSA PINHEIRO ALVES \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nEnfermeiro\r\n\r\n1\r\n\r\nEDUARDO FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n1\r\n\r\nAMANDA TOCH JODJAHN NOVAES CARDO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nFonoaudiólogo\r\n\r\n1\r\n\r\nSILVANA LUCIA FERNANDES DA COSTA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n44\r\n\r\nPATRICK PANISSET GUIMARÃES \r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n40\r\n\r\nDEBORAH KELLEN COUTINHO PEREIRA \r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n37\r\n\r\nGUSTAVO H. DE BRITO NOGUEIRA \r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n29\r\n\r\nBRUNO LEONARDO C. DE BARROS \r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nGuarda Municipal\r\n\r\n26\r\n\r\nRAFAEL DE LUNA GONÇALVES \r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nInstrumentador Cirúrgico\r\n\r\n6\r\n\r\nNINA MENEZES GUZZO \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nInstrumentador Cirúrgico\r\n\r\n5\r\n\r\nANDREA ROMUALDO MELON \r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nInstrumentador Cirúrgico\r\n\r\n3\r\n\r\nKATHLEN DA SILVA NOVAIS \r\n\r\n28/06/2010\r\n\r\nInstrumentador Cirúrgico\r\n\r\n4\r\n\r\nROSANA MEVILLE \r\n\r\n18/06/2010\r\n\r\nInstrumentador Cirúrgico\r\n\r\n2\r\n\r\nROSILANE MATTOS MORAES JORGE \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nInstrumentador Cirúrgico\r\n\r\n1\r\n\r\nROSANA JOSE PEREIRA DA ROSA \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nMassoterapeuta\r\n\r\n3\r\n\r\nJANAINA CERQUEIRA DA SILVA \r\n\r\n22/12/2010\r\n\r\nMassoterapeuta\r\n\r\n1\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE FARIAS \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nMédico Cardiologista\r\n\r\n4\r\n\r\nALESSANDRE AMORIM DA SILVA \r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\nMédico Cardiologista\r\n\r\n1\r\n\r\nOSCAR GUIMARAES RIBEIRO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nMédico Clínico Geral\r\n\r\n17\r\n\r\nSAMANTHA ANTOUN SERRANO \r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\nMédico Endocrinologista\r\n\r\n2\r\n\r\nERIKA MAQUART MACHADO \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nMédico Obstetra\r\n\r\n9\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO OLIVEIRA DE FARI \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n78\r\n\r\nADRIANI BARCELLOS PINHEIRO DA SI \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n81\r\n\r\nVITORIA FERNANDES NUNES \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n82\r\n\r\nSIDINEIA CORREA DOS SANTOS \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n83\r\n\r\nJULIANA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n85\r\n\r\nEDIMAR DA CRUZ COIMBRA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n86\r\n\r\nMARIA APERECIDA MENDES PEREIRA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n75\r\n\r\nOLGA MARTINS DA SILVA MARINS \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n73\r\n\r\nSIRLEI VIEIRA DE MACEDO \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n71\r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n70\r\n\r\nSOANE ARAUJO DE MENEZES \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n67\r\n\r\nHELENA FERREIRA DA SILVA VENTURA \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n66\r\n\r\nCELINA MARIA DA SILVA REIS \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n61\r\n\r\nLAIZA JACO DA SILVA \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n58\r\n\r\nDARCI NUNES DA SILVA BARROZO \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n57\r\n\r\nKARLA RENATA MARQUES MEDEIROS \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n53\r\n\r\nELISANGELA RAMALHO DE ANDRADE \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n50\r\n\r\nMONIQUE TRINDADE GARCIA LEIRES \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n49\r\n\r\nMARIA SYLVIA PIRES DE OLIVEIRA \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n48\r\n\r\nMARIA DE LOURDES OLIVEIRA \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n47\r\n\r\nTATIANA DAMIANI ORTTOLON \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n46\r\n\r\nALEXSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n42\r\n\r\nLIDIANE GOMES PACHECO \r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n41\r\n\r\nANGELICA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nn/c\r\n\r\nDILZA MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n37\r\n\r\nMARILDA FERNANDES RODRIGUES \r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n35\r\n\r\nMARCIA ADRIANA PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n10\r\n\r\nIVANI MARIA DE OLIVEIRA DO VAL \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n18\r\n\r\nELIANA ALVES DA SILVEIRA \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n2\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ANDRADE VERAS \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n30\r\n\r\nLIDIA CRISTINA SOARES DE MELLO O \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n15\r\n\r\nHELENA KUNZE MARQUES \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n4\r\n\r\nDIRLANE TORRES DOS SANTOS \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n27\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO VIANNA \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n11\r\n\r\nSIMONE MELO GAIVOTO \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n24\r\n\r\nVALDILEIA QUINTANILHA DAUMAS \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n26\r\n\r\nGEORGIA CARLA OLIVEIRA DE MENDON \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n14\r\n\r\nDORANEI TORRES DOS SANTOS CARVAL \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n7\r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DE MORAES \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n25\r\n\r\nLUCIVANE PEREIRA DOS SANTOS SOUZ \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n9\r\n\r\nLUCIA SOARES REIS \r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n23\r\n\r\nMONICA DE JESUS NEVES \r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\nD 1\r\n\r\nMARTHA SOLIDADE GROSS \r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n13\r\n\r\nMARCIA MARTINS DE SOUSA \r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIA ALICE MARTINS DE ANDRADE \r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n21\r\n\r\nJULIANA VIEIRA BORGES \r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n12\r\n\r\nADRIANA LEAL DA FONSECA COUTO \r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n17\r\n\r\nMICHELE DINIZ RIBEIRO MARTINS \r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIO PEREIRA OLIVEIRA \r\n\r\n25/04/2011\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n30\r\n\r\nWAGNER LAURINDO DA SILVA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n31\r\n\r\nHELIO RODRIGUES SANTANNA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n32\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n23\r\n\r\nFERNANDO GONCALVES SAMPAIO \r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n20\r\n\r\nALMIR JOSE DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n17\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA COSTA BATISTA \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n15\r\n\r\nMAURICIO DE PINHO \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n3\r\n\r\nEVERTON MENDES RAMALHO \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n9\r\n\r\nOSWALDO SIQUEIRA DA SILVEIRA BUENO \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n12\r\n\r\nPAULO JOSE PEREIRA GOMES \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n13\r\n\r\nJOSE ARLY FERNANDES \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n14\r\n\r\nMANOEL MARQUES JUNIOR \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n7\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE FARIAS \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n2\r\n\r\nHUGO SCORALICK \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nMuseólogo\r\n\r\n2\r\n\r\nDANIELLE BARROSO VIANA \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n4\r\n\r\nANA MARCIA MACHADO FONTENELE \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nNutricionista\r\n\r\n1\r\n\r\nTATIANA DE SEIXAS TAVARES RIBEIR \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOdontólogo \r\n\r\n6\r\n\r\nRICARDO GAUDIE LEY LAGOEIRO DE M \r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\nOdontólogo \r\n\r\n9\r\n\r\nRACHEL JARDIM LOPES NASCIMENTO \r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\nOdontólogo \r\n\r\n4\r\n\r\nFERNANDO DE LIMA LOPES \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n66\r\n\r\nOSVALDO BAMBINI FARIAS \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n68\r\n\r\nTATIANE VIEIRA FERREIRA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n32\r\n\r\nANTONIO PEDRO SILVA NETO \r\n\r\n04/11/2010\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n28\r\n\r\nLUCIANA AGUIAR MONTEIRO \r\n\r\n04/11/2011\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\nD 1\r\n\r\nMARCELO COSTA DA MATA \r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n21\r\n\r\nLEONARDO NUNES DE LIMA CALDAS \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n11\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n14\r\n\r\nFELIPE SOUZA PRADO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n17\r\n\r\nFELIPE TELLES DE SANT ANNA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n13\r\n\r\nANA PAULA DE LIMA MOURAO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n9\r\n\r\nLUCIANA VERAS DOS SANTOS \r\n\r\n12/08/2009\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n6\r\n\r\nHUMBERTO RAMOS DA SILVA \r\n\r\n12/08/2009\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n5\r\n\r\nROSEANA DE FARIA SANTOS \r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n1\r\n\r\nALLESSANDRO BARTOCCIONI DE MENEZ \r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n24\r\n\r\nLUIZ FELIPE ARAUJO TEIXEIRA \r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n26\r\n\r\nRUAN DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA \r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n35\r\n\r\nLEANDRO VINICIUS GARRETT \r\n\r\n18/03/2011\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n39\r\n\r\nLETICIA BRAGA LEMOS \r\n\r\n18/03/2011\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n42\r\n\r\nGABRIEL DE ARAUJO VENTURA \r\n\r\n18/03/2011\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n43\r\n\r\nPAULO CESAR BRANCO SILVEIRA JUNI \r\n\r\n18/03/2011\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n46\r\n\r\nAIRTON OLIVA MARQUES \r\n\r\n18/03/2011\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n51\r\n\r\nFABIO SIQUEIRA \r\n\r\n18/03/2011\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\n34\r\n\r\nLUIZ SERGIO LEITE JUNIOR \r\n\r\n18/03/2011\r\n\r\nOficial Administrativo I\r\n\r\nD 2\r\n\r\nLUIS FELIPE CYPRIANI DE ALMEIDA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nOficial Administrativo II \r\n\r\n12\r\n\r\nPEDRO FELIPE DO AMARAL PEROCA \r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\nOficial Administrativo II \r\n\r\n11\r\n\r\nMARCELLO RENOIR DUARTE SILVA \r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\nOficial Administrativo II \r\n\r\n1\r\n\r\nMONICA CRISTINA DE AZEVEDO BORDALO \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nOficial Administrativo II \r\n\r\n6\r\n\r\nMONICA CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nOficial Administrativo II \r\n\r\n13\r\n\r\nPAULO SERGIO LUIZ \r\n\r\n24/03/2011\r\n\r\nOperador de Máquinas\r\n\r\n7\r\n\r\nMERALDO HULPAN PEREIRA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nOperador de Máquinas\r\n\r\n3\r\n\r\nEDUARDO FONSECA GONCALVES \r\n\r\n29/10/2010\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n28\r\n\r\nRITA DE CASSIA MOURA DE SOUZA \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n29\r\n\r\nRIZIA SILVA DE SOUZA \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n30\r\n\r\nMYSLLENE DO NASCIMENTO RIBEIRO \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n31\r\n\r\nANGELA MARIA SANTOS RIBAS \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n33\r\n\r\nTANIA REGINA DA SILVA QUINTA \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n34\r\n\r\nWANIA LIMA PARA \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n35\r\n\r\nDEBORA MARINHO DA SILVA MARTINS \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n36\r\n\r\nANGELA LOUREIRO \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n25\r\n\r\nGEANNE AVELAR DOS SANTOS \r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n20\r\n\r\nMARTHA SILVA FERNANDES DOS SANTO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n22\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA DE ANDRADE \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n23\r\n\r\nLIANA DE CARVALHO PESSOA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n24\r\n\r\nTANIA MOURA CORREA DE MORAES \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n18\r\n\r\nLIGIA DE FARIA SOUZA \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n2\r\n\r\nADRIANA FERRONATO PARISOTTO \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n10\r\n\r\nANA ANGELICA ANTUNES MARINHO DE \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n3\r\n\r\nPRISCILLA NUNES DE SOUZA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n5\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES SANTOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n17\r\n\r\nFABRICIA OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA DA GLORIA VISGUEIRO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n6\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n15\r\n\r\nROSANA CARLOS VIDAL \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n8\r\n\r\nADRIANA CARLOS VIDAL \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n11\r\n\r\nREGIANE COSTA DOS SANTOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCIO SANTANNA DOS SANTOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n14\r\n\r\nKARLA MARIA DA SILVA MEDEIROS MU \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n13\r\n\r\nNELIO NOGUEIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n12\r\n\r\nKAREN SANTOS D OLIVEIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n9\r\n\r\nANDREIA BASSI DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nD 2\r\n\r\nJANETE GONÇALVES MARINHO LUSTOZA \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\nD 1\r\n\r\nRENATA PIRES DE MENDONCA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n38\r\n\r\nESTER QUINTANILHA DE RESENDE \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n39\r\n\r\nANA CRISTINA KOVACS \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n41\r\n\r\nLUCIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n43\r\n\r\nDEBORA TEIXEIRA CARDOSO \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n44\r\n\r\nREGINA CELIS MARQUES DE LEMOS LU \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n45\r\n\r\nNATHALIA BELMONTE \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n46\r\n\r\nMARCIA CARMEN FONTES DE SOUZA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n47\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n52\r\n\r\nARLETE MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n55\r\n\r\nCHRISTIANE DE AZEVEDO BASTOS BOR \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n57\r\n\r\nFATIMA CRISTINA PROENCA DA SILVA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n59\r\n\r\nFABIANA BARBOSA FERREIRA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n60\r\n\r\nLANDIA MARIA DA SILVA CONCEICAO \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n48\r\n\r\nCREMILDA DAS GRACAS PENA CARNEIR \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n50\r\n\r\nMARCIA MOURA CABRAL DA SILVA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n51\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n61\r\n\r\nSOLANGE SALES DE MORAES E SILVA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n64\r\n\r\nLUCIANA TINOCO BARBOZA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n66\r\n\r\nPATRICIA FERNANDES REVELLES \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n68\r\n\r\nLUCIA MARIA VAILLE BRAVO \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n70\r\n\r\nJERUSA GALDINO BOECHAT \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n71\r\n\r\nLUCIANE DA SILVA ALVES ARAUJO \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n72\r\n\r\nCLAUDETE BARBOSA GOMES RAPOSO \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n74\r\n\r\nVERONICA BORGES GUIMARAES \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n76\r\n\r\nANDREA LOPES BOGADO \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n77\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO ALVES LOPES \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n78\r\n\r\nSONIA SUISSO MANSUR \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n79\r\n\r\nSUZANNE DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n80\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA ARAUJO \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n82\r\n\r\nTHAIS GUIMARAES DE SOUZA \r\n\r\n15/03/2011\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n44\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES RIBEIRO \r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n42\r\n\r\nVERONICA MARIA DE SOUZA TOME \r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n41\r\n\r\nMARIA CELIA DAVID DA CRUZ \r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n40\r\n\r\nHELOISA HELENA DE CARVALHO \r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n32\r\n\r\nKATIA MILANEZ CARMO MARTINS \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n34\r\n\r\nADALBERTO ARAUJO PINTO \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n37\r\n\r\nREJANE PIMENTEL DE ARAUJO LUZ \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n36\r\n\r\nHELANO MONTEIRO DAMASCENO \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n29\r\n\r\nANEUCY DE SOUZA COELHO E SILVA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n28\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS DE \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n24\r\n\r\nEDUARDO LUIZ RODRIGUES GUEDES \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n26\r\n\r\nDAIANA PINTO FREIRE \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n27\r\n\r\nPRISCILLA CUSTODIO MUNIZ \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n21\r\n\r\nMARIA LOURDES DE LUCENA MESQUITA \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n12\r\n\r\nANA PAULA BAPTISTA DE AQUINO DA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n1\r\n\r\nANNA PAULA DA SILVA FRANCO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n19\r\n\r\nSIMONE SANTOS DOS REIS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n9\r\n\r\nJOSANDE ROBAINA DO CARMO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n11\r\n\r\nLIDIANE COUTINHO DE MENDONCA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n20\r\n\r\nDAISY FURTADO MARCIAL GOMES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n31\r\n\r\nROSANA DA CONCEICAO GRIFO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n15\r\n\r\nSANDRA CABRAL MENDONCA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n2\r\n\r\nBETTY DANTAS SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n4\r\n\r\nGISELE BRAVO DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n5\r\n\r\nFATIMA CARVALHO PINHEIRO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n7\r\n\r\nLUCIANA VELASCO DE OLIVEIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIA NEUMA DE SOUZA COELHO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n14\r\n\r\nMICHELLE PEQUENO MEIRELLES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n3\r\n\r\nELIANA BORGES DE MATTOS RIBEIRO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico \r\n\r\nD 1\r\n\r\nROSANA DE ALMEIDA MOREIRA \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nOrientador Pedagógico \r\n\r\n46\r\n\r\nRAIMUNDA HELENA DE CARVALHO \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Pedagógico \r\n\r\n47\r\n\r\nSIMONE MARIA DA GLORIA BORGES FR \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Pedagógico \r\n\r\n48\r\n\r\nMARCIA FREITAS DE BRITTO ASSIS \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Pedagógico \r\n\r\n49\r\n\r\nCARLA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Pedagógico \r\n\r\n52\r\n\r\nRENATA RAMOS \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Pedagógico \r\n\r\n53\r\n\r\nANA LUCIA MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Pedagógico \r\n\r\n54\r\n\r\nSILEA BARBOSA DA CRUZ COUTINHO \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Pedagógico \r\n\r\n55\r\n\r\nSANDRA ERLI DOS SANTOS \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Pedagógico \r\n\r\n56\r\n\r\nELIANE GOMES RIBEIRO RANGEL \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Pedagógico \r\n\r\n59\r\n\r\nDANIELI DE FIGUEIREDO CABRAL MAR \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Pedagógico \r\n\r\n60\r\n\r\nMARCELA PAVAO PINTO FERREIRA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nOrientador Pedagógico \r\n\r\n58\r\n\r\nDENISE LIMA REGO DE SOUZA \r\n\r\n16/02/2011\r\n\r\nPneumologista\r\n\r\nn/c\r\n\r\nLUCIANO DE SALLES SOARES\r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor II Educ. Esp. \r\n\r\n3\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SERAPHIM \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II Educ. Esp. \r\n\r\n2\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA MACHADO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n34\r\n\r\nCLAUDETE DA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n36\r\n\r\nERASMO CARLOS BARBOSA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n32\r\n\r\nANDRE LUIS MATOS DOS SANTOS \r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n29\r\n\r\nDANUBIA INES FREIRE E LIMA \r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n30\r\n\r\nCAMILA MARIA SILVA ALVES CARNEIR \r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n28\r\n\r\nHERIKA MATTOS DA ROCHA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n19\r\n\r\nJEAN ALVES DE ANDRADE \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n20\r\n\r\nVANESSA MARTA MARTINS LOPES \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCIA FERREIRA TAVARES \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n12\r\n\r\nPAULO HENRIQUE FEREIRA DE MORAES \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n13\r\n\r\nTULIO QUETO DE SOUZA PINTO \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n5\r\n\r\nMARCELA CURCIO GOMES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n6\r\n\r\nADRIANA PARANHOS DO AMARAL \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n4\r\n\r\nPERSIO CLAUDIO ARAUJO DE SOUZA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n1\r\n\r\nALCINEA DA SILVA MACEDO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n15\r\n\r\nSERGIO DA CUNHA PEREIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n10\r\n\r\nNATALIA COQUEIRO MENDONCA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n2\r\n\r\nCRISTINA AVILA MENDES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n16\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA JUNIOR \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Ciências\r\n\r\n17\r\n\r\nFABIO VERRI NUNES DOS SANTOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Educação Artística\r\n\r\n20\r\n\r\nNEILA ANTUNES DE ALMEIDA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nProfessor I - Educação Artística\r\n\r\n22\r\n\r\nCASSIA REGINA LOPES CARDOSO \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nProfessor I - Educação Artística\r\n\r\n17\r\n\r\nREGINA CELIA DA ROCHA VIEGAS \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Educação Artística\r\n\r\n16\r\n\r\nMARCELO DEL BOSCO RIBEIRO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Educação Artística\r\n\r\n13\r\n\r\nMARCELO COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Educação Artística\r\n\r\n8\r\n\r\nANA PAULA BRASIL DE MATOS GUEDES \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor I - Educação Artística\r\n\r\nnc\r\n\r\nISRAEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor I - Educação Artística\r\n\r\n7\r\n\r\nILZA CARLA BORGES FELICIO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Educação Artística\r\n\r\n10\r\n\r\nMARCO AURELIO AMORELLI \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Educação Física\r\n\r\n11\r\n\r\nROBERTO XAVIER ONAINDIA \r\n\r\n19/01/2011\r\n\r\nProfessor I - Educação Física\r\n\r\n10\r\n\r\nROSANGELA ALMEIDA LIMA \r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\nProfessor I - Educação Física\r\n\r\n8\r\n\r\nRODRIGO COSTA ROBOREDO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Educação Física\r\n\r\n7\r\n\r\nFRANK DUARTE RAMALHO \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor I - Educação Física\r\n\r\n6\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERNANDES \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor I - Educação Física\r\n\r\n4\r\n\r\nFLAVIO MONTEIRO \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor I - Educação Física\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCELO COUTO MACHADO \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor I - Educação Física\r\n\r\n5\r\n\r\nGLEYBER WANDERLEY FALCAO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Educação Física\r\n\r\n2\r\n\r\nMARCOS WILLIAN FONSECA GUINANCIO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Educação Física\r\n\r\n3\r\n\r\nMUNIKY PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n41\r\n\r\nSOLANGE RODRIGUES DA SILVA FREIT \r\n\r\n11/02/2011\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n35\r\n\r\nNAGELA DA SILVA GONCALVES \r\n\r\n27/09/2010\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n29\r\n\r\nJOSE GERALDO DE ALMEIDA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n25\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n28\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO B. DA CONCEICAO \r\n\r\n12/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n14\r\n\r\nGLAUCIA MARIZE AMARAL \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n13\r\n\r\nSUZANA DOS SANTOS MATOS \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n16\r\n\r\nGISELE CRISTINA AUGUSTO DE SOUZA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n6\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\nD 1\r\n\r\nCARLOS ANTONIO MELO ARAUJO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n17\r\n\r\nMARCUS VINICIUS AZEVEDO DE MESQUITA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n11\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TELES TIBAO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n3\r\n\r\nDAVID DOS SANTOS DA CONCEICAO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n4\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS BORGES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n8\r\n\r\nMONIQUE ALVES DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n10\r\n\r\nFABIANO AMANCIO NASCIMENTO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n1\r\n\r\nDIOGENES DE OLIVEIRA LACERDA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n15\r\n\r\nSUZANA CAMPOS SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Geografia\r\n\r\n19\r\n\r\nMARISE GONCALVES RODRIGUES DE SO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - História\r\n\r\n27\r\n\r\nBRUNO FERNANDO SANTOS DE CASTRO \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nProfessor I - História\r\n\r\n28\r\n\r\nBARBARA CANEDO RUIZ MARTINS \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nProfessor I - História\r\n\r\n31\r\n\r\nVITO RENATO RIZZO \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nProfessor I - História\r\n\r\n32\r\n\r\nRONALDO RODRIGUES DUARTE \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nProfessor I - História\r\n\r\n21\r\n\r\nFILIPE CARVALHO TEIXEIRA DA SILV \r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nProfessor I - História\r\n\r\n25\r\n\r\nANA CAROLINA MOTA DA COSTA BATIS \r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nProfessor I - História\r\n\r\n17\r\n\r\nMICHELE DE BARCELOS AGOSTINHO \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor I - História\r\n\r\n16\r\n\r\nSONIA MARIA LOPES MARTINS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - História\r\n\r\n9\r\n\r\nALINE MOREIRA LOPES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - História\r\n\r\n13\r\n\r\nPAULO SOARES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - História\r\n\r\n7\r\n\r\nERICA ELIZABETE DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - História\r\n\r\nD 1\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUSA SOARES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - História\r\n\r\n5\r\n\r\nLUCIA REGINA CORREA MONTEIRO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - História\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCIO COELHO DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - História\r\n\r\n3\r\n\r\nHELEN CALVET \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - História\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCUS DA SILVA MARQUES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Inglês\r\n\r\n19\r\n\r\nREINALDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nProfessor I - Inglês\r\n\r\n17\r\n\r\nJULIANA BRAGA CHAVES DE SOUZA \r\n\r\n02/10/2009\r\n\r\nProfessor I - Inglês\r\n\r\n16\r\n\r\nDANIELE SOARES LOPES GOMES \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Inglês\r\n\r\n15\r\n\r\nEVELYN DOS SANTOS LISBOA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Inglês\r\n\r\n14\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DONALD \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor I - Inglês\r\n\r\n13\r\n\r\nANDREA MARCELLA PEREIRA HERINGER \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor I - Inglês\r\n\r\n11\r\n\r\nELIDA CARDOSO SOARES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Inglês\r\n\r\n12\r\n\r\nBRUNO HOLANDA E SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Inglês\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIO ELY AGUIAR DE SOUZA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Inglês\r\n\r\n2\r\n\r\nROSANE DA ROCHA CARUSO VALLADAO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Inglês\r\n\r\n10\r\n\r\nVALERIA NEVES IELPO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Inglês\r\n\r\n9\r\n\r\nLUCIENE BARATA DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Inglês\r\n\r\n6\r\n\r\nFABRICIO MENDES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Inglês\r\n\r\n5\r\n\r\nKATIA REGINA VELASCO PEREIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Matemática\r\n\r\n32\r\n\r\nROGERIO ALEXANDRE MACHADO \r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\nProfessor I - Matemática\r\n\r\n28\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DA MOTTA ARAUJO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Matemática\r\n\r\n24\r\n\r\nOSWALDO DOS SANTOS AZEREDO COUTI \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Matemática\r\n\r\n27\r\n\r\nCARLOS CEZAR DO NASCIMENTO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Matemática\r\n\r\n23\r\n\r\nJOMAR LACERDA ANDRADE \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Matemática\r\n\r\n25\r\n\r\nKATIA DO NASCIMENTO QUINTANILHA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Matemática\r\n\r\n22\r\n\r\nRAUL ANTONIO FONSECA LORA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Matemática\r\n\r\n14\r\n\r\nMICHEL GENILDO DA SILVA \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor I - Matemática\r\n\r\n8\r\n\r\nJULIA CASTRO DEL RIO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Matemática\r\n\r\n9\r\n\r\nFERNANDO PORTO DE OLIVEIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Matemática\r\n\r\n5\r\n\r\nBIANCA SALTARELLI LOPES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Matemática\r\n\r\n15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BRAS DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Matemática\r\n\r\n12\r\n\r\nLEANDRO CASEMIRO DA PAZ \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Matemática\r\n\r\n2\r\n\r\nDIEGO MORENO DE GOIS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Matemática\r\n\r\n4\r\n\r\nSERGIO ANTONIO DEL CORNO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Matemática\r\n\r\n3\r\n\r\nDANIELLA CASSIA DE AMORIM FERREI \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Matemática\r\n\r\n19\r\n\r\nANDERSON DANTAS GOMES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n41\r\n\r\nREGINA QUINTANILHA BRAGA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n37\r\n\r\nDAIANY MARTINS DE SOUZA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n39\r\n\r\nJACKELINE DE FIGUEIREDO AZEREDO \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n40\r\n\r\nVILMA DAS GRACAS DE LIMA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n42\r\n\r\nVANESCA PEREIRA DE MENDONCA \r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n33\r\n\r\nJACQUELINE CERQUEIRA BORGES \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n28\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MONTEIRO PLATIN \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n32\r\n\r\nDEISE TEREZINHA VASCONCELOS DE M \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n35\r\n\r\nMARIA NAZARE BORGES DOS SANTOS \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n27\r\n\r\nROBSON DA SILVA PEREZ \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n36\r\n\r\nMARCOS JOSE FERRAREZ DE MELO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n25\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RUFINO DE SANTAANA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n29\r\n\r\nSONIA PEREIRA ALEXANDRE \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n8\r\n\r\nELISA CRISTINA SERPA VELLOSO \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIA INEZ REZENDE DE OLIVEIRA \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVEIRA SODRE \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n3\r\n\r\nGEDALVA OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n24\r\n\r\nDANIELA RAMOS VIEIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n4\r\n\r\nMARCIO JOSE GROSSI GASPAR \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n15\r\n\r\nPATRICIA DE BARROS JARDIM \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n12\r\n\r\nMARCO AURELIO JOSE CLAUDINO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n17\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n14\r\n\r\nREINALDO PERES GALVAO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n21\r\n\r\nEDSON AMARO DE SOUZA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n16\r\n\r\nADRIANA DE LIMA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n11\r\n\r\nLETICIA FERNANDES FRANCO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n6\r\n\r\nJAQUELENE MONTEIRO DALBON \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n10\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n22\r\n\r\nEDMILSON DA SILVA LIMA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n23\r\n\r\nLEDA MARIA RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor I - Português\r\n\r\n5\r\n\r\nFATIMA CRISTINA FEITAL DE OLIVEI \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n287\r\n\r\nLUCI ROCHA SANCHES PEREIRA \r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n286\r\n\r\nROSALIA DOS SANTOS \r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n284\r\n\r\nMACSON PEIXOTO MUNIZ \r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n283\r\n\r\nANA CRISTINA MESQUITA PORTO \r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n282\r\n\r\nANGELICA GOMES DE OLIVEIRA BRITO \r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n281\r\n\r\nLUCIANA AMORIM DE MIRANDA \r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n280\r\n\r\nALINE DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n279\r\n\r\nTHAIS OLIVEIRA DE SOUSA \r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n116\r\n\r\nROSANA DA CONCEICAO GRIFO \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n277\r\n\r\nDEBORA DA SILVA SOUZA \r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n276\r\n\r\nJOYCI CARVALHO DA COSTA FARIAS \r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n275\r\n\r\nADRIANA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n274\r\n\r\nJANAINA DA SILVA \r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n273\r\n\r\nEVELYN ANDRADE MARINHO \r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n270\r\n\r\nELIANE NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n269\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS RICARDO \r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n267\r\n\r\nRITA DE MATOS MESQUITA \r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n266\r\n\r\nVALCIELE RODRIGUES DA CONCEICAO \r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n260\r\n\r\nLUCIANE DE CASTRO RAPOSO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n262\r\n\r\nANA CLAUDIA AMORIM KLING \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n265\r\n\r\nFATIMA MARINHO DOS SANTOS \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n258\r\n\r\nALESSANDRA NUNES MARTINS \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n259\r\n\r\nLUCIMAR VIEIRA SANTANA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n256\r\n\r\nKELLY PINHEIRO FERREIRA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n252\r\n\r\nNATALIA LEITE DA SILVEIRA \r\n\r\n07/08/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n228\r\n\r\nNUBIA BARROS DE ALMEIDA NEVES \r\n\r\n07/08/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n248\r\n\r\nSANDRA ELENA LEITE \r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n247\r\n\r\nMARCIA RAMOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n243\r\n\r\nLUCRECIA DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n227\r\n\r\nREGINA LUCIA MARQUES BLUNK \r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n219\r\n\r\nSORAYA CRISTINA DA LUZ BOMFIM \r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n251\r\n\r\nANA DA CONCEICAO DE FARIAS \r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n240\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA CALDAS \r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n236\r\n\r\nGISIANE DA SILVA SOARES \r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n224\r\n\r\nANDREA DE OLIVEIRA PERORAZIO \r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n220\r\n\r\nANGELICA DE ALCANTARA CALDEIRA \r\n\r\n03/08/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n238\r\n\r\nQUELI LIRA GOMES PINHEIRO RAMOS \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n235\r\n\r\nMARCIA CALZAVARA MILHAZES \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n234\r\n\r\nVIRGINIA ANTUNES ELIDIO \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n232\r\n\r\nMYRIAM SANCHES DE BARROS SCHIRME \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n215\r\n\r\nROSEMERE BRAGA FARIA \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n214\r\n\r\nJIUDETE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n142\r\n\r\nANA SOLEDADE MIRANDA SMITH \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n212\r\n\r\nMARLEN ANTUNES CARVALHO \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n210\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS SANTANA \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n211\r\n\r\nCRISTIANE DO NASCIMENTO MACEDO \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n209\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n208\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE ALCANTARA \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n230\r\n\r\nMARTA ANGELICA NUNES VIEIRA \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n229\r\n\r\nVALERIA PERRONI SOARES \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n226\r\n\r\nGISELE DIAS DOS SANTOS FIGUEIRA \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n225\r\n\r\nNADEJDA BARBOSA PINTO NEVES PINHEIRO \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n223\r\n\r\nMARLUCIA DE ANDRADE PEREIRA \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n218\r\n\r\nKATIANA SOUZA REIS \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n183\r\n\r\nMARINA DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n204\r\n\r\nCASSIANE COUTO DE SOUZA \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n79\r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n24\r\n\r\nAIDA HELENA ALVES COSTA \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n90\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA BARREIROS \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n85\r\n\r\nGABRIELLA CRISTINA FONSECA ATAUA \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n176\r\n\r\nISABELA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n84\r\n\r\nJUCIANE CARVALHO GONCALVES DA SI \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n205\r\n\r\nMONICA BULHOES DE SOUZA \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n114\r\n\r\nLUCIA HELENA REIS \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n27\r\n\r\nSILVANA CARDOSO VIEIRA \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n140\r\n\r\nLEIDIANE MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n9\r\n\r\nELIANE SANTANNA VASCONCELOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n188\r\n\r\nESTELA MARIA DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n161\r\n\r\nLIVIA CRUZ DE MOURA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n173\r\n\r\nDANIELE VIEIRA ARAUJO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n186\r\n\r\nGIOVANNA MARIA DANIEL SPENILLO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n64\r\n\r\nDEBORA MONTEIRO BARBOSA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n11\r\n\r\nYASMIN SANTANA BARROS DE MARINS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n36\r\n\r\nDINEA LOPES DA CUNHA SOARES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\nD 2\r\n\r\nROSANGELA TEIXEIRA SANTOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n12\r\n\r\nMEIRI MADALENA BERNARDO MENDES P \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n15\r\n\r\nLUCELIA GOMES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n181\r\n\r\nCELIA EMGUEL DE OLIVEIRA BORGES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n39\r\n\r\nRITA DE CASSIA GOMES DOMINGUES P \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n134\r\n\r\nGISELE MACHADO BARBOZA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n166\r\n\r\nLIGIA SIQUEIRA PINTO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n198\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA MACHADO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n141\r\n\r\nDENIS BRAGA QUINTANILHA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n75\r\n\r\nDANIELLA PEREIRA QUINTANILHA DAMBROZ \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n30\r\n\r\nROSILENE NUNES DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n104\r\n\r\nSONIA MARIA LIMA DE FARIA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n119\r\n\r\nSORAYA CARLA DA COSTA DE ARAUJO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n197\r\n\r\nEDILEUZA BARBOSA DE OLIVEIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n38\r\n\r\nELIZABETH DORIA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n115\r\n\r\nANGELICA DE CARVALHO SIMAO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n138\r\n\r\nMARIA DA PENHA BERNARDES VIEIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n25\r\n\r\nADRIANA DE AZEVEDO PAES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n150\r\n\r\nRITA DE CASSIA DE ALENCAR ESTANI \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n35\r\n\r\nANA ANGELICA ANTUNES MARINHO DE \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n200\r\n\r\nSANDRA PAIVA VIEIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n144\r\n\r\nMONICA SAMPAIO DA CONCEICAO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n59\r\n\r\nEDNA VITAL SILVA PELLIZER \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n193\r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES CEZAR CABRAL \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n162\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS ANTUNES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n69\r\n\r\nANA CLAUDIA BRAGA VERTA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n45\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES DE SOUZA MARIN \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n44\r\n\r\nKARLA DOS SANTOS GONCALVES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n178\r\n\r\nANA PAULA DE SANTANA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n56\r\n\r\nMICHELLE GLEICE VICTORINO MOREIR \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n175\r\n\r\nANGELICA LIMA CARVALHO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n50\r\n\r\nPRISCILA GAMA PISSURNO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n1\r\n\r\nMAGDA FIGUEIREDO DA COSTA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n34\r\n\r\nJULIANA VASCONCELLOS DE MIRANDA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n95\r\n\r\nVIVIANE MOURA DE OLIVEIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n122\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA AZEVEDO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n110\r\n\r\nJOSELMA DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n80\r\n\r\nJANETE PEREIRA COELHO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n107\r\n\r\nRENATA ROCHA CASTRO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n174\r\n\r\nCELIA REGINA DA COSTA CONCEICAO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n70\r\n\r\nLEANDRA ALVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n196\r\n\r\nSILENE DE OLIVEIRA ARAUJO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n165\r\n\r\nLEIDINEA MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n189\r\n\r\nTHAIS TEIXEIRA DA COSTA PORTES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n82\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n49\r\n\r\nVIVIANNE VIANNA MEJOLARIO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n13\r\n\r\nSHIRLEI LUCI DE MELLO E SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n130\r\n\r\nRACHEL REZENDE CORREA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n170\r\n\r\nISALEA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n62\r\n\r\nSANDRA DOS SANTOS MONTEIRO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n190\r\n\r\nEVERTON RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n81\r\n\r\nLUANA ARAUJO GOMES MELO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n184\r\n\r\nELIANI NASCIMENTO DE MIRANDA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n48\r\n\r\nLUCIANE DE FREITAS BRANCO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n7\r\n\r\nSANDRA ARAUJO DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n106\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n94\r\n\r\nWELLYS DA SILVA MATTOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n149\r\n\r\nSANDRA PONTES DA COSTA CAVALCANTE \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n118\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n128\r\n\r\nLOURDES MARIA RODRIGUES PEREIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n109\r\n\r\nALINE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n88\r\n\r\nCARLA VALERIA MATTOS PEREIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n97\r\n\r\nDIMARIA DE OLIVEIRA MENDES DE AZEVEDO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n124\r\n\r\nFABIANA DE BRITO MARINS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n99\r\n\r\nMARIZETH DE CARVALHO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n121\r\n\r\nLILLIAN DE AMORIM TEIXEIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n61\r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES NUNES CARDOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n113\r\n\r\nSIMONE ROSA DOS SANTOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n29\r\n\r\nMARTHA LOPES RIBEIRO DE SOUZA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n105\r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n160\r\n\r\nRYANE VIANA GOMES PINTO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n152\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE FARIA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n164\r\n\r\nELIZANGELA MACHADO DE SOUZA DE M \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n155\r\n\r\nVALERIA REGINA GOMES FERNANDES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n158\r\n\r\nANA PATRICIA SOARES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n19\r\n\r\nESTER ACACIA PINHEIRO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n40\r\n\r\nMARIA DA PENHA ALMEIDA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n37\r\n\r\nCLAUDIA CHAVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n127\r\n\r\nJUSSARA PAULA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n8\r\n\r\nDENIZE CARVALHO COUTO PALHARES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n163\r\n\r\nCARLA CRISTINA PERES QUEVEDO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n100\r\n\r\nJENNIFER DE AZEDIAS OLIVEIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\nD 1\r\n\r\nELISAMAN NUNES DE ALMEIDA FREITA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n4\r\n\r\nVERONICA DIAS DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n89\r\n\r\nCRISTIANE SEABRA DOS SANTOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n65\r\n\r\nDILCINEA MARINHO DE ALMEIDA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n32\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS DE AZEVEDO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n18\r\n\r\nMONICA DA SILVA FARIA CARDOSO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n168\r\n\r\nJERONIMO ANTONIO DOS SANTOS JESU \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n22\r\n\r\nSUELI SOUZA DOS REIS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n139\r\n\r\nANDREA NUNES FERREIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\nD 3\r\n\r\nELIZABETE CRUZEIRO LEAO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n83\r\n\r\nTHAMYRES DE SOUZA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n86\r\n\r\nLUCIANA DA CONCEICAO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n192\r\n\r\nANA CARLA FIGUEIREDO MORAES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n72\r\n\r\nMARINEIDE RIBEIRO VIANA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n129\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCIA SENA DE SOUSA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n78\r\n\r\nVANDERLEI CORREA DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n169\r\n\r\nMAISA CHRISTINA MENDES HOLANDA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n133\r\n\r\nDENISE DE CASTRO RAPOSO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n76\r\n\r\nADRIANA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n153\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES RIBEIRO DOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n60\r\n\r\nCAMILA COSTA FRAZAO DA CONCEICAO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n17\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n93\r\n\r\nCRISTIANE CORREA DE ALMEIDA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n96\r\n\r\nJULIANNE DE SOUZA SANTOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n63\r\n\r\nWANESSA CRUZ RANGEL \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n120\r\n\r\nELIZABETH SILVA MEIRELLES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n156\r\n\r\nANEUCY DE SOUZA COELHO E SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n108\r\n\r\nCARLA DA COSTA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n167\r\n\r\nLILIANE PEREIRA TORRES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n10\r\n\r\nLUANA MACHADO FERREIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n112\r\n\r\nLEANDRO NEPOMUCENO DOS SANTOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n177\r\n\r\nCLAUDIA BATISTA DE SOUZA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n2\r\n\r\nJACQUELINE DA CONCEICAO SANTOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n187\r\n\r\nJULIANE APARECIDA PEREIRA BORGES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n103\r\n\r\nFERNANDA IZIDRO MONTEIRO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n206\r\n\r\nFRANCINE DA SILVA GOMES DE ANDRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n77\r\n\r\nMARLUCIA PERES DE ABREU \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n51\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA SOARES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n87\r\n\r\nCLAUDIA DE MIRANDA BRAGANCA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n101\r\n\r\nJANE MARCIA DA SILVA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n201\r\n\r\nTANIA CARLA DOS SANTOS NERES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n91\r\n\r\nLUANA BARONE PORTO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n151\r\n\r\nNEUCELI PEREIRA FERREIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n46\r\n\r\nMARCELA PAVAO PINTO FERREIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n92\r\n\r\nDANIELE FAUSTINO SOARES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n148\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n41\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO FRANCO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n191\r\n\r\nJORGE CARLOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n67\r\n\r\nSILEA BARBOSA DA CRUZ COUTINHO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n6\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS GONCALVES COEL \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n71\r\n\r\nCILEA PIRES MOREIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n28\r\n\r\nCARLA RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n199\r\n\r\nMONICA COUTINHO NOGUEIRA DOS REIS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n66\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA MARQUES \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n47\r\n\r\nADRIANA BRASIL PEREIRA UMBELINO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n33\r\n\r\nLUCIANE BATISTA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n147\r\n\r\nLIGIA DE FARIA SOUZA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n55\r\n\r\nVALDINEIA MACEDO SANTANA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n132\r\n\r\nELIEZER CARVALHO DE SOUZA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n182\r\n\r\nLECY CARDOSO TEIXEIRA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n74\r\n\r\nELIZABETH COSTA ALMEIDA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n146\r\n\r\nALESSANDRA SANTAREM RAMOS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n145\r\n\r\nANA CRISTINA LIMA DE SIQUEIRA AN \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n54\r\n\r\nMONICA GOMES DE ALMEIDA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n171\r\n\r\nELIANE ALVES DA SILVA NARDOTO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n123\r\n\r\nMARILENE SANTOS DA VITORIA CORRE \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n31\r\n\r\nANA MARIA PIRES DE ANDRADE \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nProfessor II - 1º ao 5º ano\r\n\r\n20\r\n\r\nELIANA ANDRADE MARINHO DIAS \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nSanitarista\r\n\r\n6\r\n\r\nELIANE FARIA ALFRADIQUE \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nSanitarista\r\n\r\n2\r\n\r\nMICHELLE MARIE LUIZ SUHETT \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nSanitarista\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO DE ANDRADE ASSUMPCAO \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\n9\r\n\r\nBRUNO SILVA DE MELO \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\n6\r\n\r\nCERES SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\n11\r\n\r\nANGELA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\n8\r\n\r\nMARCIA MARINS DE MORAES GUIMARAE \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\n4\r\n\r\nCELIA REGINA DE ALMEIDA \r\n\r\n28/08/2009\r\n\r\nSecretário Escolar\r\n\r\n1\r\n\r\nEDNEIA MACHADO DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\nSOCORRISTA \r\n\r\n10\r\n\r\nANDRE LUIS RANGEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nSupervisor Educacional\r\n\r\n10\r\n\r\nVALQUIRIA DA PAIXAO TORQUATO \r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\nSupervisor Educacional\r\n\r\n6\r\n\r\nMAGDA CUSTODIO MUNIZ BRITO \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nSupervisor Educacional\r\n\r\n5\r\n\r\nMONICA FERNANDES RAPOSO \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nSupervisor Educacional\r\n\r\n1\r\n\r\nTANIA DA COSTA GOUVEA \r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\nSupervisor Educacional\r\n\r\n3\r\n\r\nVANESSA SILVA DE LIMA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nSupervisor Educacional\r\n\r\n2\r\n\r\nCAROLINA LOBO DOS REIS MELO \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n32\r\n\r\nREIJANE TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n34\r\n\r\nJESSIANNA RODRIGUES DE ARAUJO SO \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n37\r\n\r\nADRIANA ALVES DA SILVA GOMES \r\n\r\n25/05/2011\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n26\r\n\r\nCONCEICAO GRAZIELLE TEIXEIRA FRE \r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n24\r\n\r\nTANIA FERREIRA CAMPELO DO NASCIM \r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n21\r\n\r\nLUANA ANTUNES LIMA \r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n18\r\n\r\nVALERIA CRISTINA FIUZA XAVIER DA \r\n\r\n23/12/2010\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n13\r\n\r\nCRISTIANE GOMES FREITAS \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n11\r\n\r\nMICHELLE CORTEZ MARCHETTI \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n7\r\n\r\nIVANA SOARES DO VALLE BRITO \r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n5\r\n\r\nMONICA APARECIDA DE OLIVEIRA \r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\nTecnico em Enfermagem\r\n\r\n4\r\n\r\nANTONIO GUEDES DEL CASTILHOS \r\n\r\n27/10/2009\r\n\r\nTécnico em Higiene Dental\r\n\r\n5\r\n\r\nSUZANA FREITAS GARCEZ \r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\nTécnico em Higiene Dental\r\n\r\n4\r\n\r\nALINE DA CONCEICAO RODRIGUES \r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\nTécnico em Higiene Dental\r\n\r\n2\r\n\r\nFELIPE DUTRA TINOCO \r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\nTécnico em Higiene Dental\r\n\r\n1\r\n\r\nVERONICA MARIA BRANDAO \r\n\r\n22/07/2010\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOES LOURENCO \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nTécnico em Radiologia\r\n\r\n2\r\n\r\nATHELIO AUGUSTO DA SILVA SALES \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n70\r\n\r\nAECIO ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\nVigia\r\n\r\n71\r\n\r\nSIDNEY DOS SANTOS TELES \r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\nVigia\r\n\r\n72\r\n\r\nCLAUDIO ELENO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\nVigia\r\n\r\n74\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES \r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\nVigia\r\n\r\n75\r\n\r\nROBERTO CARLOS PASSOS BRANDAO \r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\nVigia\r\n\r\n79\r\n\r\nFRANCISCO DA COSTA PEREIRA JUNIO \r\n\r\n18/02/2011\r\n\r\nVigia\r\n\r\n83\r\n\r\nPEDRO JOSE DE FREITAS CID \r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\nVigia\r\n\r\n84\r\n\r\nJACKSON MARQUES MUNIZ \r\n\r\n28/04/2011\r\n\r\nVigia\r\n\r\n87\r\n\r\nIGO BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n24/05/2011\r\n\r\nVigia\r\n\r\n44\r\n\r\nEZEQUIEL SILVA SOARES \r\n\r\n31/05/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n52\r\n\r\nCARLOS JOSE FERNANDES DA SILVA \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n51\r\n\r\nPEDRO CESAR DA SILVA SA \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n48\r\n\r\nTHOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GU \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n47\r\n\r\nCARLOS ROBERTO TEIXEIRA \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n46\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORREA JUNIOR \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n45\r\n\r\nELISA FAVARO CONSOLINE LOPES \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n42\r\n\r\nTHAYLOR ARRUDA DOS SANTOS \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n63\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n62\r\n\r\nWILSON MACHADO DE LIMA JUNIOR \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n55\r\n\r\nGREICE KELLY R.S. DE CARVALHO \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n53\r\n\r\nEVANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n27/05/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n38\r\n\r\nGILMAR DOS SANTOS ALMEIDA \r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n37\r\n\r\nMARCELO DE FIGUEIREDO MARINHO \r\n\r\n22/01/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n35\r\n\r\nLINDOMAR COELHO DA SILVA \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n34\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE AMORIM \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n33\r\n\r\nEDSON FERNANDO BRUM \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n31\r\n\r\nALLAN ANDRADE DE SA CARVALHO \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n30\r\n\r\nLUCIANO GUIMARAES DOS SANTOS \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n29\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA SILVA \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n28\r\n\r\nFABIO PINTO MANTUANO \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n27\r\n\r\nSAULO PEREIRA VAZ PINTO \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n26\r\n\r\nVICTOR SANTANA CORREA DA COSTA \r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\nVigia\r\n\r\n25\r\n\r\nEVERALDO CORREIA DA SILVA \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nVigia\r\n\r\n9\r\n\r\nROANITO BARCELLOS SPINDOLA \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nVigia\r\n\r\n2\r\n\r\nFERNANDO JOSE GOMES \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nVigia\r\n\r\n8\r\n\r\nRONALDO PIMENTEL STORINO \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nVigia\r\n\r\n7\r\n\r\nALESSANDRO PEDRO DE AZEVEDO \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nVigia\r\n\r\n6\r\n\r\nPAULO RODRIGO GUIMARAES SANTOS \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nVigia\r\n\r\n10\r\n\r\nRICARDO ALBERTO TAVARES VIANA \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nVigia\r\n\r\n16\r\n\r\nANDRE DA SILVA SOUZA \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nVigia\r\n\r\n18\r\n\r\nJAIR DA SILVEIRA MACHADO \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nVigia\r\n\r\n11\r\n\r\nWALDECIR CORREA DOS SANTOS \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nVigia\r\n\r\nD 1\r\n\r\nMAURICIO DIAS BELCHIOR \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nVigia\r\n\r\n24\r\n\r\nJORGE EDUARDO SOARES LOPES \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nVigia\r\n\r\n19\r\n\r\nANDRE LUIZ DOS SANTOS GONCALVES \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nVigia\r\n\r\n14\r\n\r\nARTHUR MOTTA CHAVES \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nVigia\r\n\r\n17\r\n\r\nCLAYTON FABIANO CORREA MORAES \r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nVigia\r\n\r\n1\r\n\r\nRICARDO LUIS DA ROCHA \r\n\r\n16/02/2009\r\n\r\nVotos: APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220652-6/2017 (157/2016) - Interessado: ELMA GONÇALVES LOPES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220485-1/2017 (61/2017) - Interessado: SILVANA MACHADO COELHO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 205609-9/2020 (0327/2019) - Interessado: ELENIR DE FÁTIMA MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 201978-5/2019 (279/2018) - Interessado: VANIA CHRISTOVAM BARRETO - Votos: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203217-1/2018 (5944/2016) - Interessado: ANA CHRISTINA ADE CALDAS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205494-2/2020 (5948/16) - Interessado: VALDINEA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200236-3/2020 (6660/2016) - Interessado: DEORGENES MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222347-9/2018 (6155/2016) - Interessado: GEISE PERES MELLO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205790-4/2020 (4960/2018) - Interessado: CARMEM DE MARIA BIANCHI DOS GUARANYS COSTA FERREIRA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239379-5/2019 (1778/2016) - Interessado: ELEONORA ALVES DE AZEVEDO NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201104-1/2020 (90/2019) - Interessado: EVA DE FÁTIMA LEITE GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200780-4/2020 (01308/2018) - Interessado: JOILSON ALVES MATILDE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223297-7/2019 (0033/2013) - Interessado: JOSÉ CLAUDIO GOMES TAVERES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202407-8/2020 (5318/2018) - Interessado: LEILA DA SILVA PESSANHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244462-5/2019 (02109/2017) - Interessado: LILIAN RANGEL GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202001-0/2020 (1804/2019) - Interessado: LUCIA MARIA BORGES SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244672-2/2019 (03203/2017) - Interessado: LUCIA MARTA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206041-8/2020 (02322/2018) - Interessado: MARCIA CLAUDIA PESTANA AMARAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200750-9/2020 (06957/2017) - Interessado: MARIA CARLOTA LOPES BARRETO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-5/2005 (03290/03) - Interessado: MARIANA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201221-5/2020 (05809/2017) - Interessado: MARILENE MERLIM RIBEIRO DA PAIXÃO BASTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203146-3/2020 (085/2016) - Interessado: MARLUZIA AREAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236249-3/2019 (04892/2016) - Interessado: OSVALDO MOTA FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205672-6/2020 (01493/2017) - Interessado: SOLANGE CRISTINA PEÇANHA ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200755-9/2020 (01176/2018) - Interessado: VILMA MARIA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237791-3/2019 (189/2019) - Interessado: ALMIR PINHEIRO RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237794-5/2019 (183/2019) - Interessado: JORGE GOMES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201396-6/2020 (192/2019) - Interessado: LUCINEIA VIEIRA ECARD CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 242620-5/2019 (20180402688) - Interessado: ROSANE DOS SANTOS GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244275-0/2019 (20180302620) - Interessado: SANDRA REGINA BORGES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244036-2/2019 (20170302609) - Interessado: SILVANA RAMOS MIGUEL VALADÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202639-3/2020 (201/2019) - Interessado: CELSO CALDAS VALENTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205781-3/2020 (603/2019) - Interessado: ESMERALDA COUTO MARTINS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202624-8/2020 (199/2019) - Interessado: JORGE RAPOSO GOMES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203076-3/2017 - Interessado: MÁRCIO PALMA LEAL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203562-6/2019 (00362/2014) - Interessado: ADILSON BORGES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236791-6/2019 (00058/2017) - Interessado: ALONSO DE MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805097-7/2016 (00821/2012) - Interessado: ANTONIO LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204510-6/2017 (01470/2013) - Interessados: CLAUDIA DE SOUSA NUNES, JOÃO PEDRO PAULO NUNES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808020-5/2016 (00857/2013) - Interessado: DULCE MARIA FAUSTO DE CASTRO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206697-8/2019 (01234/2015) - Interessado: HELENA MARIA RIBEIRÃO PAIXÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-5/2019 (01309/2015) - Interessado: JANETE PEREIRA MARÇAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237692-1/2019 (00584/2017) - Interessado: MARIA JOSÉ PEREIRA LAVRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215239-7/2019 (01136/2015) - Interessado: SOMONE CARDOSO AMADO DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206057-4/2015 - Interessado: BIANCA JUSTO - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222370-6/2013 - Interessado: EDUARDO LUIZ SILVA DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-9/2015 - Interessado: IZABELLA ANDRE - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206064-7/2015 - Interessado: LUCI LEIDE DE OLIVEIRA IVAN - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-3/2015 - Interessado: MARCIO FERREIRA ADELINO - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-9/2015 - Interessado: NEY CARLOS ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238306-9/2018 - Interessados: EDUARDO MACEDO FEITAL, ELLEN CORDEIRO DE SOUZA, VINÍCIUS SENOS DE CASTRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243019-3/2012 (739/02) - Interessado: ELIZETE ALVARENGA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-1/2015 - Interessado: RONALDO EVARISTO CABRAL - Votos: RECEPÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221791-9/2019 (006/2019) - Interessado: FABIO SERGIO PEREIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212290-0/2014 - Interessado: IVAN RAMOS DA FONSECA FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200312-3/2020 (007/2019) - Interessado: AILA MARIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202851-3/2020 (019/2019) - Interessado: ANA MARIA FERNANDES DA SILVA BRAGA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200211-8/2019 (036/2018) - Interessado: DARLETE MARIA PIRES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200402-9/2019 (044/2018) - Interessado: MARCIA CAETANO DA COSTA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206777-2/2018 - Interessado: LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203629-5/2020 (541/2019) - Interessado: ELZA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219122-6/2019 (4751/2019) - Interessado: ELIAS FALCÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207781-6/2011 (2011.01235-1) - Interessado: AILTON JUAREZ DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201102-0/2010 (8272-2/09) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222365-0/2009 (2009/05224-9) - Interessado: ANTONIO MANOEL ROMÃO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216755-4/2012 (4159-0/12) - Interessado: DIANA COLOMBO DOS PASSOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210992-8/2010 (2009101224) - Interessado: DUCINEIA MARTINS JACINTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212702-7/2011 (2011.019588) - Interessado: EDUARDO CESAR MACHADO AMARAL - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210899-0/2010 (201000636-7) - Interessado: EURIDES CONSUELO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210631-1/2009 (11889-7/08) - Interessado: JOSÉ CARLOS SCOT - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216762-7/2012 (5607-6/12) - Interessado: LECI DE BRITO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217062-3/2009 (200900127-8) - Interessado: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210632-5/2009 (200900312-3) - Interessado: MARIA DE LURDES ZACHARIAS C. ROSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-6/2012 (370-9/12) - Interessado: MARLY DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227622-2/2013 (2013.02051-5) - Interessado: SANDRA COIMBRA DE CARVALHO DIAS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210642-0/2009 (2008-1808-3) - Interessado: SEBASTIANA DETOGNE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210849-5/2010 (8352/01) - Interessado: SUELI MACHADO LEITE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210629-8/2009 (7239/08) - Interessado: GALIANA DIAS BARROS(SEM CPF) - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-3/2009 - Interessado: LUSMAR SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209901-8/2019 (2019/02/57) - Interessado: ANA CHRISTINA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238142-1/2018 (110/2017) - Interessado: ASTRID RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201267-4/2019 (31/2014) - Interessado: CARLOS EDUARDO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235392-7/2018 (22/93) - Interessado: CARLOS PATROCINIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201811-1/2019 (03/2018) - Interessado: DENISE SOUZA DE AVILA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240567-3/2019 (2019/07/288) - Interessado: ELIANE DINIZ DE CASTRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216075-6/2019 (2019/02/18) - Interessado: NADIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235332-7/2018 (46/2018) - Interessado: REGINA MARIA RIBEIRO FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227107-6/2015 - Interessado: FANNY DE ALMEIDA LUNA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 244093-0/2019 - Interessado: VITOR BATISTA HERRERIAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 807824-2/2016 (020/000321/2016) - Interessado: ALEDIA DALVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244759-6/2019 (200012562/2019) - Interessado: ANA THEREZINHA MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200351-9/2020 (000003840/2019) - Interessado: ANGELA REGINA GUIMARÃES ANDRADE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201409-9/2020 (210007201/2019) - Interessado: CRISTINA ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244714-6/2019 (0000003640/2019) - Interessado: ELIANE NOGUEIRA QUARTIN PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 812070-0/2016 (020/000237/2016) - Interessado: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE BRITO - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214100-9/2017 (0000000692/2017) - Interessado: MABEL AGUIAR DE OLIVEIRA DAL BELLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217477-5/2014 (200/5330/2013) - Interessado: MARILDA DA CONCEIÇÃO ROCHA CAMARDELLA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205102-1/2020 (310002022/2019) - Interessado: MARILENE DOS SANTOS ROCHA CESAR - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216422-1/2018 (020002006/2017) - Interessado: VALÉRIO MACHADO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208595-4/2017 (00000231/2016) - Interessado: VERA OLIVEIRA GALVÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237186-2/2014 (210/005438/2014) - Interessado: YARA MARIA DA COSTA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222919-0/2019 (200002316/2019) - Interessado: ZELI REGINA DOS SANTOS LINHARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219685-8/2019 (2019/04/410) - Interessado: ALICE MARIA LINS ALVARES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239065-6/2019 (2019/06/571) - Interessado: DILMA DE OLIVEIRA VITA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236577-8/2019 (2019/06/607) - Interessado: ELISABETE DO NASCIMENTO FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239301-8/2019 (2019/06/564) - Interessado: ELIZABETH MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA FERNANDES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238907-1/2019 (2019/05/470) - Interessado: JACIARA DA CUNHA FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200477-4/2019 (2018/08/775) - Interessado: JORGE ABADE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233412-9/2018 (2018/07/701) - Interessado: LEA NOBRE BATISTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227595-3/2018 (2018/05/517) - Interessado: LEILA MARIA DE LIMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234824-5/2019 (2016/07/563) - Interessado: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ROCHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221652-7/2019 (2019/05/461) - Interessado: MARIA REGINA DA CONCEIÇÃO PEREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234825-9/2019 (2017/01/28) - Interessado: MARÍLIA GROBA MOREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200537-5/2020 (2019/04/398) - Interessado: MIRANDOLINA DA SILVA TAVARES CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238045-7/2018 (2016/11/765) - Interessado: ROSANE OLIVEIRA SOBRAL DE MENDONÇA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239184-8/2019 (2019/06/549) - Interessado: ROSANGELA SILVA DE MENDONÇA PAIVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212106-3/2019 (2018/03/286) - Interessado: SANDRA MARIA TEIXEIRA ANTUNES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227905-2/2018 (2018/05/460) - Interessado: WALDECK ALMEIDA NASCIMENTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 810864-3/2015 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 213835-7/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE PARQUE DO SOL NASCENTE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214954-6/2011 - Interessado: MORENO MELLO DE ALCÂNTARA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216695-2/2019 (000367/2019) - Interessado: ANGELA MARIA FERNANDES DO AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217636-1/2018 (001051/2017) - Interessado: MAURIA GLAUCIA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-7/2017 (000244/2017) - Interessado: SAULO MARCELO GUIMARÃES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219206-0/2015 (48/2015) - Interessado: APARECIDA DO CARMO BADARÓ DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237425-4/2018 (0163/2018/15) - Interessado: GABRIEL DA SILVA MOTTA - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220154-4/2017 (0106/2017/15) - Interessado: JULIANA DOS SANTOS CARDOSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213914-5/2019 (0075/2019/15) - Interessado: MARIA REGINA BARBOSA DUARTE - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214874-4/2018 (0170/2017/15) - Interessado: SUELI DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 233922-4/2013 - Interessado: CESAR AUGUSTO SOARES NOGUEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233923-8/2013 - Interessado: DEIVYDA FERNANDA PEREIRA F DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233921-0/2013 - Interessado: JAYME CORREA DE MATTOS NETO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233919-7/2013 - Interessado: NEUZA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233920-6/2013 - Interessado: PATRICIA MENDES DE LIMA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233918-3/2013 - Interessado: WENDELL SANTOS DE SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202875-9/2020 (133/2019) - Interessado: JOSÉ CARLOS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200951-5/2020 (282/2019) - Interessado: MANOEL DE FREITAS DO PRADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200635-3/2020 (123/2019) - Interessado: RUTE DE SOUZA FERREIRA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUN RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204429-0/2020 (B/08-122/2019) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO BENTO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211841-4/2017 (B/12-011/2017) - Interessado: MARIA ROSILENE MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221842-2/2018 - Interessado: NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211887-8/2017 - Interessados: SIRLEY GOMES HENRIQUES, MARCO ANTONIO DE PAULA GEMINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205405-4/2018 (004376/11/2011) - Interessado: VERONICA FIGUEIREDO ORÇAI - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 239203-0/2019 (45232/2018) - Interessado: ROSÂNGELA KLEIN ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215857-5/2019 - Interessado: RAFAELLA TEIXEIRA RAMPINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205770-7/2018 (133/2017) - Interessado: ALMINDA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202144-8/2020 (058/2019) - Interessado: ELIANE FERNANDES FRANCISCO ARNOUD - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237545-0/2018 (197/2017) - Interessado: ITAMAR ANTUNES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201801-1/2020 (176/2018) - Interessado: JURACY MARIA DE LOURDES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202376-8/2019 (103/2018) - Interessado: NELI COUTINHO VICENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200084-8/2020 (106/2019) - Interessado: NEY CAMINHA AZEVEDO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201997-6/2020 (168/2017) - Interessado: REGINA MARIA DE ALMEIDA SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236928-9/2018 (142/2017) - Interessado: JOÃO CARLOS DA SILVA BORGES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 244477-0/2019 (291) - Interessado: CRISTIANE PIMENTEL DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-0/2020 (553) - Interessado: DELMIR DE SOUZA VIEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220668-5/2017 (394) - Interessado: MARIA GRANITO GALLO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200572-5/2020 (244) - Interessado: NADIA MARIA LIMA DE MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202324-5/2019 (177/2018) - Interessado: GEORGE HENRY DA SILVA LONGO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-0/2017 (250/2016) - Interessado: TEREZA MARGARIZO CÂNDIDO - Votos: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202924-7/2017 (251/2016) - Interessado: VALMIR RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237320-8/2018 (01952/2018) - Interessados: MARCELA EULALIA DOS SANTOS, CAMILA VITORIA ANTONIA SANTOS DE NOVAES - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219647-4/2013 - Interessado: DENILSON DE SOUZA MAURÍCIO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 244501-7/2019 (CAPPS.PVS Nº 25/2019) - Interessado: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA ASSIS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237244-0/2019 (CAPPS.PVS Nº 12/2019) - Interessado: SALVADOR AUGUSTO FARIA ALONSO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216891-8/2019 (CAPPS.PVS Nº 04/2019) - Interessado: SOLANGE MARIA RODRIGUES DE MOURA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202196-6/2019 (17056/2017) - Interessado: BRIGIDA MARIA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200299-0/2019 (3003/2017) - Interessado: HILDA APARECIDA LAZARO SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102701-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103929-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103202-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 106701-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107354-6/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107359-6/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100232-4/2020 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109205-3/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109207-1/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100706-6/2017 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100709-8/2017 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113618-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108318-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103577-4/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104458-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105298-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101525-7/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102778-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100937-7/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100939-5/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100940-4/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nProcesso TCE nº 117660-9/2018 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104845-6/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 105309-7/2016 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116791-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100402-2/2017 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNESBOM - FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 103303-9/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107824-1/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108458-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104213-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106738-5/2019 - Votos: CONHECIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105014-4/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, MANUTENÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107157-6/2016 - Voto: REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107853-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108283-6/2015 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, COMUNICAÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108286-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSIST. SOC. DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108519-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100802-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114405-6/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116106-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106511-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100883-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100888-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100889-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100908-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100913-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100948-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100869-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100873-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100878-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100893-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100898-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107981-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114435-1/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100192-8/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105684-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105016-8/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108250-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100242-0/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105472-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103978-0/2016 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108443-6/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103797-0/2019 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206579-6/2017 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212043-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202992-4/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-0/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215776-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219869-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221099-7/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235399-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219788-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214741-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215510-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235483-4/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205583-4/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205586-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222590-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237120-6/2018 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237121-0/2018 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220935-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228340-1/2017 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204602-4/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205368-7/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205367-3/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220226-5/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240094-6/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240095-0/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235080-8/2019 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203883-3/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203888-3/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206786-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220190-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222807-9/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238324-1/2018 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205189-0/2017 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215418-1/2017 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215570-5/2017 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218239-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235084-4/2019 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234411-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219217-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214528-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809031-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241492-9/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 243884-0/2019 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207100-7/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202957-3/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222399-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205371-4/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211134-3/2019 - Votos: CIÊNCIA, MANUTENÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222978-6/2019 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 820891-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235087-6/2019 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CARAPEBUS PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 216985-5/2019 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235746-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201217-9/2019 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235093-5/2019 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 830245-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 813782-2/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207096-0/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 201931-2/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806743-3/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235095-3/2019 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210220-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235333-3/2019 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218968-4/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236226-9/2018 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216206-5/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212650-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 818339-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 802751-4/2016 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237133-3/2018 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 824888-1/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 207152-0/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235330-1/2019 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 235144-0/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217106-8/2019 - Votos: REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222414-2/2015 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234988-7/2019 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200778-8/2015 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200808-4/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235329-2/2019 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202679-3/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226622-5/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244445-7/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213609-2/2019 - Votos: CONHECIMENTO PARCIAL, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207290-8/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237140-6/2018 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221737-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201361-1/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 239614-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213204-4/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 240162-9/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240165-1/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243702-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 815270-3/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 267597-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267619-7/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205964-7/2020 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214723-1/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213232-5/2019 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235328-8/2019 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202107-0/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222783-7/2018 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203265-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203274-6/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216815-0/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223753-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208954-4/2017 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817932-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817936-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA MUN SERVIÇO DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213489-0/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218846-7/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 812022-3/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205613-1/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216615-8/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279058-3/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214387-5/2015 - Votos: DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204792-5/2020 - Votos: CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219094-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202116-1/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202117-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226028-7/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218960-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SOMAR - SERVIÇOS DE OBRAS DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219349-6/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203419-9/2017 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223334-1/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202277-1/2020 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216386-0/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207111-6/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228852-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213904-0/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202632-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209878-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213545-6/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212563-1/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205120-3/2020 - Votos: RATIFICAÇÃO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201811-6/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 205095-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223256-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228126-5/2018 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201803-0/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213932-3/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222473-4/2018 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202103-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201974-5/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 206785-7/2017 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200327-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200471-0/2019 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202381-7/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209227-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242619-6/2019 - Votos: RATIFICAÇÃO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216892-8/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249523-4/2016 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M SAÚDE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221383-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA, MANUTENÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 823903-0/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA, MANUTENÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825073-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA, MANUTENÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 825134-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DILIGÊNCIA INTERNA, MANUTENÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205363-7/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205372-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219671-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219715-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234990-0/2019 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 237925-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227959-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205839-9/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228745-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207160-7/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 202079-7/2020 - Votos: RECEPÇÃO COMO DENÚNCIA, NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 203109-6/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203571-3/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208510-4/2017 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201113-8/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 821422-2/2016 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207216-2/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235321-0/2019 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210653-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214595-0/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200628-7/2015 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202703-0/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237158-3/2018 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235759-1/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201796-0/2020 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233024-2/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 801119-3/2016 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217352-1/2015 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219646-6/2016 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213801-8/2017 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237161-0/2018 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203112-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209388-6/2017 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209559-7/2017 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212225-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204513-8/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216940-5/2019 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217244-1/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200216-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202237-1/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202850-9/2020 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219862-8/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219021-2/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207134-8/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204039-2/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 207210-8/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237169-2/2018 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233203-6/2013 - Votos: ENCERRAMENTO, CONVERSÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217286-4/2019 - Votos: CONHECIMENTO, INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222042-9/2017 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222490-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222461-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243749-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 211511-1/2017, 227612-7/2018 - Votos: DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203334-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202171-1/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211953-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212207-3/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 237166-2/2019 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204682-7/2018 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201823-0/2017 - Votos: SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207239-4/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202448-7/2019 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 818127-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221239-1/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ILUM. PÚBLICA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205298-6/2020 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221241-4/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 238710-4/2018 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221480-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221910-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236270-2/2019 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203468-9/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222263-3/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222275-6/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222264-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222097-2/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203499-8/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203502-1/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243625-2/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234994-6/2019 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202186-6/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207207-1/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295638-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207172-0/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238836-6/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237209-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237962-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201435-3/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237176-5/2018 - Votos: MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203234-5/2016 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204487-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213643-8/2019 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243814-5/2019 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 200989-2/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DEFESA CIVIL DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235776-9/2019 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206044-5/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203362-0/2017 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210984-9/2014 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207095-6/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205347-6/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 821121-0/2016 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203023-5/2020 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202296-2/2019 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238417-4/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235140-2/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238425-1/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237375-3/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237380-8/2018 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209097-9/2017 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 204495-0/2012 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONVERSÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203937-0/2020 - Votos: INDEFERIMENTO, CONHECIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 242049-5/2019 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE\r\n\r\nProcesso TCE nº 204863-5/2019 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, MANUTENÇÃO DO SIGILO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233942-4/2018 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273203-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200425-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213102-0/2017 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 06/04/2020\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n202448-7/2019\r\n\r\nANA PAULA PIRES GIRI FORTUNATO\r\n\r\n203234-5/2016\r\n\r\nLÚCIA FERNANDA DOMINGUES FERREIRA PINTO\r\n\r\n205583-4/2019\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n206339-8/2014\r\n\r\nGIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER\r\n\r\n209227-2/2015\r\n\r\nRACHID ELMOR\r\n\r\n210653-4/2015\r\n\r\nALESSANDRA FRASNELLI FARIA\r\n\r\n211134-3/2019\r\n\r\nBRAND ARENARI\r\n\r\n211134-3/2019\r\n\r\nLUCIANA ECCARD RODRIGUES\r\n\r\n211134-3/2019\r\n\r\nLUCIMARA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n211134-3/2019\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n213102-0/2017\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n213801-8/2017\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n216206-5/2013\r\n\r\nELIZABETH ANTUNES MOREIRA\r\n\r\n216815-0/2017\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n219021-2/2017\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n221383-0/2015\r\n\r\nMONIQUE FERREIRA NOGUEIRA TAVARES\r\n\r\n222783-7/2018\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n222783-7/2018\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n222807-9/2018\r\n\r\nISMAEL GOMES DE SOUZA\r\n\r\n223334-1/2019\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n226028-7/2010\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n233942-4/2018\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n237166-2/2019\r\n\r\nELIZETE ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n243019-3/2012\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n815270-3/2016\r\n\r\nARLINDO ROSA DE AZEVEDO\r\n\r\n821422-2/2016\r\n\r\nSessão: 06/04/2020\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nWELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n108283-6/2015\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n200778-8/2015\r\n\r\nRICARDO LUIS ROSA SOARES\r\n\r\n200778-8/2015\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n205189-0/2017\r\n\r\nAMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n214387-5/2015\r\n\r\nALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n216206-5/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n218443-9/2013\r\n\r\nALESSANDRA FRASNELLI FARIA\r\n\r\n222978-6/2019\r\n\r\nBRAND ARENARI\r\n\r\n222978-6/2019\r\n\r\nCASA DE FARINHA LTDA.\r\n\r\n222978-6/2019\r\n\r\nLUCIANA ECCARD RODRIGUES\r\n\r\n222978-6/2019\r\n\r\nLUCIMARA ALVES DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n222978-6/2019\r\n\r\nNUTRIPLUS ALIMENTAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\n222978-6/2019\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n222978-6/2019\r\n\r\nVERDE MAR ALIMENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n222978-6/2019\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n234411-8/2011\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n818127-9/2015\r\n\r\nId: 2249147"
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                    "2249148": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 318/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200778-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Luciano Carvalho Mota, à época dos fatos Prefeito do Município de Itaguaí e responsável pela homologação do Pregão Presencial nº. 055/2014, tendo em vista as impropriedades detectadas nestes autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente Notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não encaminhou qualquer defesa às falhas constatadas neste processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar Estadual nº. 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, ao Sr. Luciano Carvalho Mota, à época dos fatos Prefeito do Município de Itaguaí, responsável pela homologação Pregão Presencial nº. 055/2014, com fulcro no art. 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº. 63/90, na quantia de R$ 17.775,00 (dezessete mil, setecentos e setenta e cinco reais), correspondentes, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 11\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2249148"
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                    "2249149": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 319/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 200778-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO LUIS ROSA SOARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM - 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Dr. Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Ricardo Luis Soares Rosa Soares, à época dos fatos Secretário Municipal de Turismo e Eventos de Itaguaí e signatário do Contrato n.º 107/2014, tendo em vista as impropriedades detectadas nestes autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente Notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não encaminhou qualquer defesa às falhas constatadas neste processo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar Estadual nº. 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA, ao Sr. Ricardo Luis Rosa Soares, à época dos fatos Secretário Municipal de Turismo e Eventos de Itaguaí e signatário do Contrato n.º 107/14, com fulcro no art. 63, incisos II da Lei Complementar nº. 63/90, na quantia de R$ 10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 11\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2249149"
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                    "2249150": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 320/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205189-0/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, na modalidade Inspeção Especial, tendo por objeto a verificação de procedimentos relacionados à crise financeira, ao endividamento e à eventual suspensão de serviços essenciais, em função da decretação de calamidade financeira pela Administração do Município de Belford Roxo.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa a responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5°, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, notificado pelas irregularidades graves apontadas no item 1 da decisão de 10.04.18 (situações encontradas de nº 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 do relatório de auditoria), o responsável não apresentou qualquer documento/defesa, tendo sido declarado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia nº 532/2018;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades graves são passíveis de aplicação de multa por parte do Tribunal de Contras, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Adenildo Braulino dos Santos, Prefeito do Município de Belford Roxo no exercício de 2016, pelas irregularidades apontadas no item 1 da decisão de 10.04.18 (situações encontradas de nº 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 do relatório de auditoria, reproduzidas nesta decisão), com fundamento no inciso II do Art. 63 da LC 63/90, no valor de R$ 17.775,00 (dezessete mil e setecentos e setenta e cinco reais), equivalentes, nessa data, a 5.000 UFIR-RJ, diante da inobservância dos critérios descritos previamente no relatório para os respectivos achados de auditoria, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 11\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2249150"
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                    "2249151": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 321/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212290-0/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVAN RAMOS DA FONSECA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUN SAÚDE DE ITAPERUNA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM - 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do responsável pela Tesouraria, Sr. Ivan Ramos da Fonseca Filho, por término de gestão, referente ao período de 01/01 a 10/02/2014, cuja irregularidade é em razão da não comprovação dos ajustes realizados.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente chamado aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a Prestação de Contas do responsável pela Tesouraria, Sr. Ivan Ramos da Fonseca Filho, por término de gestão, referente ao período de 01/01 a 10/02/2014.\r\n\r\n10- ATA Nº: 11\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2249151"
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                    "2249152": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 322/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 214387-5/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAM - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Amaury Vicente Baptista do Nascimento, à época Secretário Municipal de Turismo e Lazer de Maricá e signatário do Contrato n.º 217/2014, pela não observância ao princípio da economicidade;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente Notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento integral de decisão anterior proferida por esta Corte implica ao responsável os efeitos da revelia, de maneira que são reputadas como verdadeiras as irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inc. III da Lei Complementar Estadual nº. 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Amaury Vicente Baptista do Nascimento, à época Secretário Municipal de Turismo e Lazer de Maricá e signatário do Contrato n.º 217/2014, com fulcro no art. 63, incisos III da Lei Complementar nº 63/90, na quantia de R$ 10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 11\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2249152"
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                    "2249153": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 323/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 218443-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - 3ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento firmado pelo Ministério Público Especial, segundo preconizado pelo Procurador Horacio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Miguel Alves Jeovani, ex-Prefeito do Município de Araruama;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o não atendimento integral de decisão anterior proferida por esta Corte sujeita o Responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Miguel Alves Jeovani, ex-Prefeito do Município de Araruama, com fulcro no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, na quantia de R$ 8.887,50 (oito mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), correspondentes nesta data a 2.500 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 11\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2249153"
                    ],
                    "2249154": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 324/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 234411-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM - 4ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Subvenção Social concedida pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Império de Cabo Frio, referente ao exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa em razão do descumprimento de decisão Plenária, sem prejuízo de seu efetivo cumprimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o chamamento se deu de forma válida, nos termos do disposto no artigo 26 e incisos do Regimento Interno desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea \"b\", inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), equivalentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ ao Sr. Axiles Francisco Corrêa, Secretário Municipal de Fazenda de Cabo Frio, à época, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal, em virtude do não atendimento à decisão plenária de 30.01.2019.\r\n\r\n10- ATA Nº: 11\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2249154"
                    ],
                    "2249155": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 325/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 243019-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIZETE ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura de Duque de Caxias, em atendimento à decisão Plenária de 19/06/2012 no Processo TCE-RJ nº 231.809-9/03 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Duque de Caixas, exercício de 2002), com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar possível dano ao erário.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi devidamente chamada aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, d, do Regimento Interno deste Tribunal exige que o julgamento pela irregularidade das contas seja formalizado mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nJULGAR IRREGULAR a Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura de Duque de Caxias, em atendimento à decisão Plenária de 19/06/2012 no Processo TCE-RJ nº 231.809-9/03 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Duque de Caixas, exercício de 2002).\r\n\r\n10- ATA Nº: 11\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2249155"
                    ],
                    "2249156": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 326/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 243019-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIZETE ALVARENGA DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM - 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, instaurada pela Prefeitura de Duque de Caxias, em atendimento à decisão Plenária de 19/06/2012 no Processo TCE-RJ nº 231.809-9/03 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Duque de Caixas, exercício de 2002), com a finalidade de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar possível dano ao erário.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi devidamente chamada aos autos, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que validamente chamada aos autos à responsável quedou-se inerte, aplicando-se o que dispõe o artigo 14 da deliberação TCE-RJ nº 204/96; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea \"a\", do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito ou em alcance seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Elizete Alvarenga dos Santos, Tesoureira da Prefeitura Municipal de Caxias no exercício de 2002, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recolha aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, o débito no valor equivalente a 85.566,06 UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL do mesmo, nos termos do artigo 32, II do regimento interno deste Tribunal, em caso de não recolhimento no prazo regimental, respeitados os prazos e procedimentos recursais.\r\n\r\n10- ATA Nº: 11\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2249156"
                    ],
                    "2249157": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 327/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 216206-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEX RODRIGUES LEITÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: Marcelo Verdini Maia\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Auditoria Governamental, realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Duas Barras, em cumprimento ao Plano Anual das Atividades de Auditoria Governamental - PAAAG para o exercício de 2013, visando verificar possíveis irregularidades na remuneração de servidores ativos e inativos, bem como identificar casos de acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado o direito de ampla defesa a responsável, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5°, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, mesmo após devidamente chamado aos autos para apresentar razões de defesa pelo não atendimento, sem causa justificada, no prazo estipulado, à determinação desta Corte de Contas, o Senhor Alex Rodrigues Leitão não apresentou qualquer documento/defesa, tendo sido declarado revel nos autos, conforme Certificado de Revelia nº 576/2018;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão do Tribunal sujeita o responsável à pena de aplicação de multa prevista no inciso IV da LC 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros e Conselheiros Substitutos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fundamento no inciso IV do Art. 63 da LC 63/90, ao Sr. Alex Rodrigues Leitão, Prefeito Municipal de Duas Barras à época dos fatos, em virtude do não atendimento injustificado à determinação plenária proferida em sessão de 28.08.2014, que determinou a correção das irregularidades apresentadas nos itens 3.1.2 e 3.1.3 (Situações 7 e 8) e a elaboração de Plano de Ação para correção das demais irregularidades (itens 3.1.4 a 3.1.7 daquela decisão), no valor de R$ 17.775,00 (dezessete mil e setecentos e setenta e cinco reais), equivalentes, nessa data, a 5.000 UFIR-RJ, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 11\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCELO VERDINI MAIA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2249157"
                    ],
                    "2249158": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 371/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 818127-9/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAP - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao relatório de auditoria realizada na Prefeitura do Município de São João da Barra para verificar a conformidade da composição do Quadro de Pessoal de Saúde - Média e Alta Complexidade no município, quanto aos aspectos de legalidade, eficácia e controle do serviço prestado.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável foi devidamente chamada aos autos, sendo-lhe assegurado o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pela jurisdicionada não foram capazes de elidir a irregularidade a ela imputada, qual seja: a reincidência no descumprimento, sem causa justificada, à determinação constante do item I.b da decisão plenária de 07/10/2019, a qual já fora objeto do item II.b da decisão anterior àquela, igualmente sem atendimento, com a manutenção da irregularidade a que se refere a situação 3 do relatório de auditoria - inexistência de legislação ou ato administrativo normativo que contivesse a estrutura de Estabelecimento de Saúde com os tipos de serviços previstos e a quantidade/especialidade de profissionais de saúde necessários para cumprir sua finalidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, IV e VII, da Lei Complementar estadual nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os membros do Corpo Deliberativo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL, no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 10.665,00 (dez mil, seiscentos e sessenta e cinco reais) à Sra. Carla Maria Machado dos Santos, Prefeita do Município de São João da Barra, com base no art. 63, IV e VII, da Lei Complementar nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3° da Deliberação TCE-RJ n° 267/16, inclusive com a expedição de ofício à Dívida Ativa Estadual, caso a presente multa não venha ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 11\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2249158"
                    ],
                    "2249159": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 372/2020\r\n\r\n1 - PROCESSO: 108283-6/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WELLINGTON PEREZ MOREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAE - 1ª COORDENADORIA DE AUDITORIA ESTADUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 009/2011, decorrente de adesão à Ata de Registro de Preços nº 242/2010/SPEL/SRP (promovida pela Superintendência Estadual de Compras e Licitações de Rondônia), celebrado em 14/02/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, e o CMS - Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados, cujo objeto é a prestação dos serviços continuados de monitoramento eletrônico de sentenciados, com fornecimento de equipamento eletrônico, tipo pulseira ou tornozeleira, no valor total de R$ 15.840.000,00 (quinze milhões e oitocentos e quarenta mil reais), e prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nEm razão da correlação da matéria, foram também analisados os Termos Aditivos nº 01, 02 e 03 referentes aos processos TCE-RJ nº 108.308-2/15, 108.284-0/15 e 101.758-4/16.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Wellington Perez Moreira, então Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária à época, signatário dos termos em exame, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou razões de defesa a fim de elidir as irregularidades imputadas no presente processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 10.000 (dez mil) UFIR-RJ, equivalentes, nesta data, a R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), ao Sr. Wellington Perez Moreira, então Diretor Geral de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária à época, signatário do Contrato nº 09/2011 e termos aditivos, com fulcro no que dispõe o art. 63, II e III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n10- ATA Nº: 11\r\n\r\n11 - DATA DA SESSÃO: 06/04/2020\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 2249159"
                    ],
                    "2249055": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 15/04/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n8718/2020\r\n\r\n005.041.157-82\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO\r\n\r\n8278/2020\r\n\r\n655.941.346-20\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n8287/2020\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n235144-0/2019\r\n\r\nALLAN SIMONACI DA SILVA\r\n\r\n8577/2020\r\n\r\n055.896.777-93\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n8433/2020\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n205964-7/2020\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n8559/2020\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n8709/2020\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n243814-5/2019\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n8219/2020\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n8482/2020\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n102828-8/2019\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n8064/2020\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n8732/2020\r\n\r\n872.396.397-20\r\n\r\n206339-8/2014\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VILLAGELIM BIZERRA\r\n\r\n8261/2020\r\n\r\n069.310.107-51\r\n\r\n244072-6/2019\r\n\r\nANSELMO PRATA VICENTE\r\n\r\n7521/2020\r\n\r\n828.560.957-04\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nANSELMO PRATA VICENTE\r\n\r\n8644/2020\r\n\r\n828.560.957-04\r\n\r\n209227-2/2015\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\n8580/2020\r\n\r\n773.647.917-87\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nBALLIESTER WERNECK DE PRAGUER\r\n\r\n8656/2020\r\n\r\n053.597.607-02\r\n\r\n811277-3/2016\r\n\r\nBRUNA ARAÚJO SIQUEIRA\r\n\r\n7898/2020\r\n\r\n049.090.809-88\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA DA COSTA\r\n\r\n8714/2020\r\n\r\n108.212.537-78\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n8470/2020\r\n\r\n809.988.287-34\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA GRAÇANO\r\n\r\n8668/2020\r\n\r\n927.660.647-53\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO VIEIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n8704/2020\r\n\r\n832.557.377-53\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nCHRISTIANE MIRANDA DE ANDRADE CORDEIRO\r\n\r\n8297/2020\r\n\r\n913.411.327-49\r\n\r\n226828-5/2015\r\n\r\nCLÁUDIA DE JESUS MARTINS DE MELO CARRILHO\r\n\r\n7797/2020\r\n\r\n880.083.717-49\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n8441/2020\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nDAVI PERINI VERMELHO\r\n\r\n8710/2020\r\n\r\n052.186.747-96\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n8459/2020\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nEDSON CARLOS QUINTO\r\n\r\n8729/2020\r\n\r\n918.080.067-04\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nEDSON VIEIRA MIRANDA\r\n\r\n8693/2020\r\n\r\n899.794.357-04\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n8665/2020\r\n\r\n306.928.497-34\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nEDUARDO PAULO CORRÊA\r\n\r\n8672/2020\r\n\r\n095.125.197-04\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n8486/2020\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nÉRIQUES LOPES DA SILVA\r\n\r\n8674/2020\r\n\r\n994.384.706-97\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nFÁBIO ANTONIO PIRES JORGE\r\n\r\n8726/2020\r\n\r\n007.513.007-64\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nFELIPE RANGEL GARCIA\r\n\r\n8678/2020\r\n\r\n131.185.157-75\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nFERNANDO GUIMARÃES SANTOS\r\n\r\n8688/2020\r\n\r\n021.307.127-46\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n8468/2020\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nFREDERICO TURQUE THURLER\r\n\r\n8652/2020\r\n\r\n083.205.027-05\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nGETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\n8664/2020\r\n\r\n328.787.706-25\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nHALTER PITTER DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n8655/2020\r\n\r\n080.285.207-66\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nHINGO\r\n\r\nHAMMES\r\n\r\n8684/2020\r\n\r\n078.765.957-66\r\n\r\n212937-6/2017\r\n\r\nHUMBERTO CHAVES DIAS JUNIOR\r\n\r\n7520/2020\r\n\r\n944.349.647-04\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nJAIR BALBINO DA SILVA\r\n\r\n8662/2020\r\n\r\n799.909.246-00\r\n\r\n226828-5/2015\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\n7795/2020\r\n\r\n116.501.667-29\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nJORDÁCIO ELIAS DE MENDONÇA\r\n\r\n8685/2020\r\n\r\n086.959.747-74\r\n\r\n214579-8/2019\r\n\r\nJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n7496/2020\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n237401-0/2019\r\n\r\nJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n7510/2020\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n8439/2020\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n202277-1/2020\r\n\r\nJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n8755/2020\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nJOSÉ CELSO DA COSTA\r\n\r\n8719/2020\r\n\r\n204.347.237-20\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n8680/2020\r\n\r\n002.766.557-70\r\n\r\n240983-1/2019\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n7513/2020\r\n\r\n469.790.507-53\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nJOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO\r\n\r\n8431/2020\r\n\r\n469.790.507-53\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\n8723/2020\r\n\r\n056.448.717-11\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n8460/2020\r\n\r\n232.112.967-00\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ESTEFANI MIRANDA FILHO\r\n\r\n8666/2020\r\n\r\n079.639.797-08\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nJOSÉ MARIA VAZ CAPUTE\r\n\r\n8728/2020\r\n\r\n427.780.007-63\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n8466/2020\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nJOSIMAR SALES MAIA\r\n\r\n8492/2020\r\n\r\n886.072.407-49\r\n\r\n204495-0/2012\r\n\r\nJOSIMAR SALES MAIA\r\n\r\n8581/2020\r\n\r\n886.072.407-49\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nKAIO JOSÉ BALTHAZAR FERREIRA\r\n\r\n8654/2020\r\n\r\n109.916.257-22\r\n\r\n202092-9/2020\r\n\r\nLEONARDO DUTRA DE CARVALHO\r\n\r\n7525/2020\r\n\r\n074.026.577-60\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nLEONARDO DUTRA DE CARVALHO\r\n\r\n8638/2020\r\n\r\n074.026.577-60\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n8250/2020\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n8448/2020\r\n\r\n072.770.037-56\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nLUCIANO PESSANHA\r\n\r\n8691/2020\r\n\r\n088.011.717-65\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO PEREIRA DAS DORES\r\n\r\n8597/2020\r\n\r\n008.254.267-82\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nLUIZ CARLOS BOTELHO LUTTERBACH\r\n\r\n8327/2020\r\n\r\n791.402.977-72\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n8696/2020\r\n\r\n076.061.857-78\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n8425/2020\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nMANOELA RAMOS DE SOUZA GOMES ALVES\r\n\r\n8481/2020\r\n\r\n087.060.077-08\r\n\r\n234045-9/2018\r\n\r\nMARCELINO CARLOS DIAS BORBA\r\n\r\n8189/2020\r\n\r\n004.940.517-95\r\n\r\n234045-9/2018\r\n\r\nMARCELINO CARLOS DIAS BORBA\r\n\r\n8197/2020\r\n\r\n004.940.517-95\r\n\r\n234045-9/2018\r\n\r\nMARCELINO CARLOS DIAS BORBA\r\n\r\n8241/2020\r\n\r\n004.940.517-95\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nMARCELINO CARLOS DIAS BORBA\r\n\r\n8463/2020\r\n\r\n004.940.517-95\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nMARCILENE MENDONÇA XAVIER\r\n\r\n8720/2020\r\n\r\n640.952.667-91\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n8650/2020\r\n\r\n004.340.597-57\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nMARIA DA PENHA BERNARDES\r\n\r\n8600/2020\r\n\r\n090.838.627-39\r\n\r\n217602-2/2019\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES\r\n\r\n7765/2020\r\n\r\n032.460.917-57\r\n\r\n107581-7/2019\r\n\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\n\r\n7731/2020\r\n\r\n056.435.387-68\r\n\r\n821121-0/2016\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\n8232/2020\r\n\r\n129.199.937-04\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nMAURO CEZAR DE CASTRO SOARES\r\n\r\n8284/2020\r\n\r\n721.080.107-34\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nMAXSUEL CERQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\n8706/2020\r\n\r\n017.774.207-09\r\n\r\n808219-8/2016\r\n\r\nMULLER ADRIANO DA FONSECA\r\n\r\n7974/2020\r\n\r\n055.226.667-14\r\n\r\n222047-3/2019\r\n\r\nMURILLO XAVIER DOS SANTOS SANTIAGO\r\n\r\n7769/2020\r\n\r\n119.451.407-39\r\n\r\n239778-5/2019\r\n\r\nNEIDE MARA MEDEIROS CORTAT\r\n\r\n8757/2020\r\n\r\n006.084.657-71\r\n\r\n223888-0/2018\r\n\r\nNELCI CESÁRIO PRAÇA\r\n\r\n8593/2020\r\n\r\n264.983.327-00\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nNELCI CESÁRIO PRAÇA\r\n\r\n8636/2020\r\n\r\n264.983.327-00\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nNILTON MOREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n8690/2020\r\n\r\n590.290.807-87\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nOZILEI ALVES MOREIRA\r\n\r\n8647/2020\r\n\r\n006.464.627-09\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nPAULO VITOR DA SILVA\r\n\r\n8689/2020\r\n\r\n124.966.367-92\r\n\r\n244382-9/2019\r\n\r\nPEDRO ROGERIO DUTRA DO VALE\r\n\r\n7955/2020\r\n\r\n777.838.247-49\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nPEDRO ROGERIO DUTRA DO VALE\r\n\r\n8667/2020\r\n\r\n777.838.247-49\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nRALPH WILLIAMS GENÚNCIO SALLES MOREIRA\r\n\r\n8724/2020\r\n\r\n023.579.117-27\r\n\r\n221753-1/2016\r\n\r\nRAPHAEL ELBAS NÉRI DE THUIN\r\n\r\n7952/2020\r\n\r\n071.106.747-38\r\n\r\n244745-5/2019\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n7523/2020\r\n\r\n100.161.827-07\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nREINALDO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n8716/2020\r\n\r\n100.161.827-07\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nROBERTO ELIAS FIGUEIREDO SALIM FILHO\r\n\r\n8275/2020\r\n\r\n096.012.827-18\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nRODRIGO DRABLE COSTA\r\n\r\n8264/2020\r\n\r\n054.760.097-60\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n8444/2020\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n8658/2020\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n217077-1/2019\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n7767/2020\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\n222051-4/2019\r\n\r\nSAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\n7899/2020\r\n\r\n094.665.657-61\r\n\r\n222051-4/2019\r\n\r\nSAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\n7900/2020\r\n\r\n094.665.657-61\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nSAINT CLAIR ESPERANÇA PASSOS\r\n\r\n8671/2020\r\n\r\n094.665.657-61\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nSALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n8646/2020\r\n\r\n422.817.097-87\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nSANDRO ALVES DOS ANJOS\r\n\r\n8641/2020\r\n\r\n006.027.667-37\r\n\r\n206339-8/2014\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n8254/2020\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n206339-8/2014\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n8257/2020\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nSANDRO RIBEIRO PEDROSA\r\n\r\n8653/2020\r\n\r\n025.298.697-07\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nSEBASTIÃO DA COSTA BASÍLIO\r\n\r\n8645/2020\r\n\r\n011.118.577-76\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n8488/2020\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n8707/2020\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nVALTER LUIZ LAVINAS RIBEIRO\r\n\r\n8305/2020\r\n\r\n081.897.817-15\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nVANDELAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n8248/2020\r\n\r\n250.474.507-91\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n8396/2020\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nVANTUIL MARQUES CHIAPINI\r\n\r\n8637/2020\r\n\r\n777.891.217-15\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n8462/2020\r\n\r\n193.479.956-49\r\n\r\n208295-5/2020\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA\r\n\r\n8489/2020\r\n\r\n085.731.467-02\r\n\r\n215809-8/2019\r\n\r\nWARNER PEREIRA GOMES\r\n\r\n8739/2020\r\n\r\n785.375.416-72\r\n\r\nId: 2249055"
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 16/04/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n820942-5/2016\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA DAIBES\r\n\r\n7948/2020\r\n\r\n017.450.247-86\r\n\r\n222776-4/2018\r\n\r\nALFREDO PEIXOTO DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n6115/2020\r\n\r\n010.104.277-92\r\n\r\n241067-0/2019\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n6355/2020\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n241067-0/2019\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n6357/2020\r\n\r\n001.042.297-80\r\n\r\n203077-6/2020\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n8591/2020\r\n\r\n370.420.767-53\r\n\r\n217106-8/2019\r\n\r\nANDREIA DA SILVA DAUMAS\r\n\r\n8180/2020\r\n\r\n037.110.357-60\r\n\r\n820942-5/2016\r\n\r\nCLOVIS TOSTES DE BARROS\r\n\r\n5560/2020\r\n\r\n782.167.967-49\r\n\r\n241067-0/2019\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n6362/2020\r\n\r\n306.928.497-34\r\n\r\n244082-1/2019\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n6266/2020\r\n\r\n002.766.557-70\r\n\r\n222065-1/2017\r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA\r\n\r\n8918/2020\r\n\r\n002.766.557-70\r\n\r\n227272-3/2018\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n8873/2020\r\n\r\n877.749.847-04\r\n\r\n228706-1/2018\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n8875/2020\r\n\r\n877.749.847-04\r\n\r\n241067-0/2019\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\n7940/2020\r\n\r\n056.990.367-09\r\n\r\n215776-5/2019\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n8181/2020\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n215510-9/2019\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n8184/2020\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n214741-3/2019\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n8187/2020\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n210744-9/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n8869/2020\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n222776-4/2018\r\n\r\nMÁRCIA LYGIA VIEIRA CURY INÁCIO\r\n\r\n6104/2020\r\n\r\n692.940.977-49\r\n\r\n203334-2/2020\r\n\r\nMAXSUEL CERQUEIRA AZEVEDO\r\n\r\n8295/2020\r\n\r\n017.774.207-09\r\n\r\n214528-9/2019\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n8564/2020\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n219217-7/2019\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n8705/2020\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n203112-2/2020\r\n\r\nNILTON MOREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n8270/2020\r\n\r\n590.290.807-87\r\n\r\n104276-9/2017\r\n\r\nRENATO DE SOUZA NETO\r\n\r\n6659/2020\r\n\r\n014.695.967-17\r\n\r\n104278-7/2017\r\n\r\nRENATO DE SOUZA NETO\r\n\r\n7172/2020\r\n\r\n014.695.967-17\r\n\r\n104280-0/2017\r\n\r\nRENATO DE SOUZA NETO\r\n\r\n7275/2020\r\n\r\n014.695.967-17\r\n\r\n104281-4/2017\r\n\r\nRENATO DE SOUZA NETO\r\n\r\n7555/2020\r\n\r\n014.695.967-17\r\n\r\n104282-8/2017\r\n\r\nRENATO DE SOUZA NETO\r\n\r\n7597/2020\r\n\r\n014.695.967-17\r\n\r\n222106-1/2017\r\n\r\nROSILANE BRUM CLER CUNHA\r\n\r\n8872/2020\r\n\r\n019.076.027-39\r\n\r\n222846-5/2018\r\n\r\nSEBASTIÃO TAVARES CAMPISTA FILHO\r\n\r\n6120/2020\r\n\r\n055.117.017-42\r\n\r\nId: 2249056"
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                    "2249057": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 17/04/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n104458-5/2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n8785/2020\r\n\r\n792.498.927-72\r\n\r\n106901-4/2019\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n9025/2020\r\n\r\n792.498.927-72\r\n\r\n237136-5/2018\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n7183/2020\r\n\r\n582.763.517-00\r\n\r\n200308-5/2018\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES RUSSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6875/2020\r\n\r\n033.448.927-03\r\n\r\n235113-1/2019\r\n\r\nDIOGO CARINO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n8866/2020\r\n\r\n095.135.557-04\r\n\r\n202850-9/2020\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ\r\n\r\n8815/2020\r\n\r\n071.242.057-60\r\n\r\n233942-4/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8860/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n237772-5/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8967/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n237774-3/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8968/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n237786-6/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8969/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n237788-4/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8970/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n237973-1/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8971/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n237990-9/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8972/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n237997-7/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n8973/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n235113-1/2019\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n8023/2020\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\n207641-1/2020\r\n\r\nESTANISLAU JOSÉ CORREA\r\n\r\n8951/2020\r\n\r\n008.707.677-20\r\n\r\n205007-5/2020\r\n\r\nLÍVIA SOARES BELLO DA SILVA\r\n\r\n8954/2020\r\n\r\n094.591.857-70\r\n\r\n201083-1/2020\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n6696/2020\r\n\r\n877.749.847-04\r\n\r\n200075-7/2020\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n7065/2020\r\n\r\n877.749.847-04\r\n\r\n228751-6/2018\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n8964/2020\r\n\r\n877.749.847-04\r\n\r\n235103-4/2018\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n8965/2020\r\n\r\n877.749.847-04\r\n\r\n205623-8/2018\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n9004/2020\r\n\r\n877.749.847-04\r\n\r\n208776-9/2020\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n9005/2020\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n208780-0/2020\r\n\r\nMACILEY DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\n9006/2020\r\n\r\n024.965.257-96\r\n\r\n214067-5/2014\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n9008/2020\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n243669-8/2019\r\n\r\nMEIREZES DUARTE LAGOAS\r\n\r\n8955/2020\r\n\r\n639.738.807-78\r\n\r\n244258-2/2019\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n6950/2020\r\n\r\n613.188.417-04\r\n\r\n806828-9/2015\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS TIMÓTHEO\r\n\r\n8935/2020\r\n\r\n042.897.537-28\r\n\r\n235113-1/2019\r\n\r\nRONDINELI TOMAZ DA COSTA\r\n\r\n8028/2020\r\n\r\n029.749.707-37\r\n\r\n237136-5/2018\r\n\r\nRUBEM VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n7682/2020\r\n\r\n056.979.637-77\r\n\r\n238425-1/2018\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8567/2020\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\n238417-4/2018\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8594/2020\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\n237375-3/2018\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8800/2020\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\n235159-3/2018\r\n\r\nSABRINA GOULART DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n8966/2020\r\n\r\n124.541.367-83\r\n\r\n202286-3/2017\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA\r\n\r\n8952/2020\r\n\r\n966.298.787-87\r\n\r\n202957-3/2020\r\n\r\nSANDRO ALVES DOS ANJOS\r\n\r\n8792/2020\r\n\r\n006.027.667-37\r\n\r\n208348-8/2020\r\n\r\nSEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\n8948/2020\r\n\r\n106.535.377-43\r\n\r\n208348-8/2020\r\n\r\nSEVERINO ANANIAS DIAS FILHO\r\n\r\n8949/2020\r\n\r\n106.535.377-43\r\n\r\n208987-0/2020\r\n\r\nSIMONE DA COSTA SILVA MASSA\r\n\r\n8982/2020\r\n\r\n013.136.727-77\r\n\r\n200215-9/2020\r\n\r\nTONY FERREIRA CORRÊA\r\n\r\n6695/2020\r\n\r\n079.471.447-10\r\n\r\n207641-1/2020\r\n\r\nVAGNER MACHADO SOARES\r\n\r\n8950/2020\r\n\r\n104.737.167-71\r\n\r\n241004-4/2012\r\n\r\nVALBER LUIZ MARCELO DE CARVALHO\r\n\r\n8975/2020\r\n\r\n019.103.047-35\r\n\r\nId: 2249057"
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                    "2249058": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 20/04/2020\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO\r\n\r\nSSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n238016-6/2018\r\n\r\nADRIANO MARINS GOMES\r\n\r\n9146/2020\r\n\r\n022.370.867-45\r\n\r\n205393-2/2020\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\n8734/2020\r\n\r\n379.621.326-04\r\n\r\n205393-2/2020\r\n\r\nANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER\r\n\r\n8735/2020\r\n\r\n379.621.326-04\r\n\r\n235299-1/2019\r\n\r\nEDERSON DE SOUZA BORGES\r\n\r\n5583/2020\r\n\r\n561.644.407-34\r\n\r\n237998-1/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9147/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n238018-4/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9148/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n238025-7/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9149/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n238029-3/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9150/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n238035-2/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9151/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n238065-7/2018\r\n\r\nELDERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n9152/2020\r\n\r\n088.774.417-63\r\n\r\n209095-0/2020\r\n\r\nJORGE LÚCIO FERREIRA MIRANDA\r\n\r\n9048/2020\r\n\r\n013.959.017-08\r\n\r\n205623-8/2018\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n9144/2020\r\n\r\n877.749.847-04\r\n\r\n235337-7/2018\r\n\r\nLUCIANE PEREIRA RABHA\r\n\r\n9145/2020\r\n\r\n877.749.847-04\r\n\r\n277592-5/2015\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\n9153/2020\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n217736-1/2015\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n8848/2020\r\n\r\n072.906.237-62\r\n\r\n102658-7/2017\r\n\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\n\r\n6584/2020\r\n\r\n926.689.927-53\r\n\r\nId: 2249058"
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                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/04/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-2/2020 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/04/2020\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228141-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203906-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203907-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203910-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203911-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203913-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203914-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203919-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203920-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203934-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203935-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203936-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203937-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203938-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203939-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203940-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203941-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203942-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203943-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203944-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203945-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203946-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203947-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203948-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203949-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203950-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203951-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203952-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203954-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203955-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203956-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203957-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203958-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203959-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203960-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203961-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203962-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203963-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203964-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203965-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203967-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203968-2/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203969-6/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203970-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203971-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203972-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203973-7/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203974-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203975-5/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203976-9/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203977-3/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203979-1/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203980-0/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203981-4/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203982-8/2018 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206348-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206351-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206352-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206353-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206354-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206355-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206356-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206361-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206362-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206363-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206370-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206371-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206373-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206375-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206376-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206377-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206378-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206379-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206381-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206382-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206383-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206384-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206430-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206431-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206432-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206434-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206448-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206449-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206450-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206451-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206455-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206457-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206459-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206460-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206461-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206463-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206466-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206467-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210381-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210384-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210385-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210386-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210387-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210389-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210390-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210391-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210392-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210393-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210394-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210396-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210397-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210400-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210401-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210403-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210404-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210405-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210407-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210408-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210409-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210410-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210411-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210491-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210492-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210493-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210494-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210495-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210496-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210497-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210499-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210500-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210502-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210503-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210504-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210506-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210507-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210508-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210509-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210510-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210511-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210512-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210513-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210514-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210515-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210516-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210518-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210519-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210521-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210522-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210523-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210524-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210525-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210526-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210527-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210528-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210530-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210531-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210532-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210533-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210534-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210537-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210538-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218900-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218904-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218931-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218932-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218933-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218934-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218935-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218936-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218937-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218939-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218940-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218941-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218950-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218951-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218952-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218953-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218954-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218956-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218957-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218958-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218961-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218962-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218964-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218965-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218967-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218968-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218969-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218975-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218976-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218977-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218979-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218981-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218982-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218983-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218985-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218986-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218987-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218988-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218989-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218990-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218991-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218992-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218993-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218994-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218996-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218999-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219000-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219001-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219003-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219006-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219007-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219117-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219118-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219119-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219121-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219122-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219123-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219124-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219125-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219126-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219128-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219129-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219130-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219131-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219132-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219133-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219134-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219136-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219137-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219138-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219140-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219141-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219142-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219144-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219146-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219153-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219154-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219155-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219156-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219157-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219159-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219160-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219161-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219162-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219163-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219164-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219165-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219167-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219168-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219169-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219174-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219175-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219176-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219177-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219178-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219179-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219180-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219181-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219184-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219185-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219186-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219187-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219188-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219192-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219193-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219194-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219195-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219196-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219197-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219224-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219225-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219226-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219227-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219228-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219229-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219230-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219231-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219232-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219233-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219234-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219235-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219236-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219237-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219238-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219239-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219240-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227955-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227960-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227961-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227962-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227964-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227966-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227990-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227991-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227992-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227993-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227994-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227995-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227996-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227997-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227998-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227999-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228000-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228001-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228002-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228003-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228004-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228005-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228006-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228008-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228009-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228011-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228012-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228013-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228014-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228015-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228016-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228017-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228018-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228019-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228020-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228021-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228022-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228023-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228024-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228025-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228026-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228027-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228028-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228029-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228030-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228031-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228032-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228033-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228034-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228035-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228036-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228037-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228038-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228039-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228040-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228042-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228043-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228044-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228045-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228046-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228047-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228048-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228049-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228050-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228052-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228053-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228054-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228055-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228057-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228058-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228059-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228060-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228061-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228069-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228070-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228073-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228076-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228077-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228078-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228079-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228080-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228081-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228082-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228083-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228088-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228089-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228090-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228091-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228092-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228096-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228097-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228098-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228099-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228100-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228102-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228107-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228108-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228109-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228110-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228112-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228122-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228123-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228124-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228126-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228127-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228128-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228129-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228131-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228132-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228133-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228134-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228135-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228136-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228137-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228139-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228140-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228142-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228148-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228149-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228150-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228151-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228152-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228154-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228155-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228156-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228157-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228158-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228159-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228161-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228163-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228164-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228165-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228166-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228167-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228168-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228170-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228171-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228172-2/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228174-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228178-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228180-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228181-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228183-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228184-5/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228185-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228188-1/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228201-9/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228308-3/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228309-7/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228310-6/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228311-0/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228312-4/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228313-8/2017 - Decisões: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205061-1/2020 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art.131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n07/04/2020\r\n\r\nCONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105484-5/2017 - Decisão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 273501-8/2015 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nId: 2249045"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2248991": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.04.2020\r\n\r\nAto Executivo nº 23.316 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Planejamento, nomeia MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003389/0-9, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria-Geral de Planejamento, em vaga resultante de transformação determinada pela Resolução nº 358, de 18 de março de 2020, e exonera do cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da SGP, com validade a contar de 30 de março de 2020.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.317 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Planejamento, nomeia LUCIANO MOREIRA SANTINI, matrícula nº 02/003307/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Secretaria-Geral de Planejamento, em vaga decorrente da exoneração de Maria de Lourdes de Oliveira, matrícula nº 02/003389/0-9 e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da SGP, cargo que neste ato se extingue, em virtude da Resolução nº 358, de 18 de março de 2020, com validade a contar de 30 de março de 2020.\r\n\r\nId: 2248991"
                    ],
                    "2249184": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 301.960-5/2016 - Retificados na importância de R$ 39.117,86 (trinta e nove mil, cento e dezessete reais e oitenta e seis centavos), a contar de 27 de novembro de 2018, conforme apostila de retificação apresentada pela COV, os proventos da servidora THEREZA MARIA SOARES RIBEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª categoria, matrícula nº 02/002275/3-9, aposentada pelo Ato Executivo nº 20.297 de 23.08.2016, observando-se sempre, quanto ao pagamento, a obrigatoriedade de aplicação do redutor constitucional, para fins de cumprimento da limitação remuneratória prevista no artigo 37, XI, da Constituição Federal e na Lei 13.752/18.\r\n\r\nId: 2249184"
                    ],
                    "2248992": [
                        "IB - Despacho",
                        "Processo TCE-RJ 300.763-6/20 - INDEFIRO o pedido de revisão de proventos, formulado pelo servidor aposentado CARLOS RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 02/2264/3-4, o que empreendo com base nos esclarecimentos prestados pela COV, nos termos do parecer prolatado pela d. Procuradoria Geral deste Tribunal e nas informações consolidadas pela Secretaria Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2248992"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2249091": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº42/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.164-4/2018\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de microcomputadores portáteis, acompanhados dos respectivos acessórios, incluídos os serviços de garantia on site.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Alteração quantitativa do Contrato nº 42/2019, referente ao fornecimento de microcomputadores portáteis acompanhados dos respectivos acessórios, incluídos os serviços de garantia on site, com fundamento no art. 65, I, alínea b, c/c art. 58 da Lei nº 8.666/93 e no parágrafo primeiro da cláusula primeira do contrato, para melhor adequação às finalidades do interesse público.\r\n\r\nPREÇO TOTAL : R$ 64.577,25.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 14/04/2020.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eduardo Alberto Franca da Costa Filho - Matr. 02/2634 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Aurelio Costa de Carvalho - Matr. 02/3176 (Coordenadoria-Geral de Infraestrutura e Suporte - CIS).\r\n\r\nId: 2249091"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2248990": [
                            "IB - Despacho",
                            "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.04.2020\r\n\r\nAto Executivo nº 23.256, de 14 de abril de 2020, publicado em 17.04.2020. APOSTILA DECLARATÓRIA - Fica extinto o cargo em comissão de Assessor, símbolo SS, a que se refere o presente Ato, em virtude da Resolução 358 de 18 de março de 2020.\r\n\r\nAto Executivo nº 23.315, de 16 de abril de 2020, publicado em 17.04.2020. APOSTILA DECLARATÓRIA - Fica extinto o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, a que se refere o presente Ato, em virtude da Resolução 358 de 18 de março de 2020.\r\n\r\nId: 2248990"
                        ],
                        "2248993": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.04.2020\r\n\r\nProc. TCE nº 300.055-0/2020 - Frederico Souza Mendes, matr. 02/2035/0-9. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.05.2020, referente ao quinquênio de 29.05.2001 a 27.05.2006.\r\n\r\nId: 2248993"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2249195": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2020\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.805-2/2019\r\n\r\nDIA: 11/05/2020\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA EXCLUSIVA, LANÇAMENTO E CONECTORIZAÇÃO DE CABOS CATEGORIA CAT 6A E INSTALAÇÃO (SEM FORNECIMENTO) DE PATCH PANELS NA REDE DE DADOS DO EDIFÍCIO MINISTRO LUIZ GAMA FILHO, PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70.\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 106.226,40\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTendo em vista a Pandemia de COVID-19 (SARS-CoV-2), e considerando os Atos Normativos TCE/RJ nº 186/2020, que instituiu o regime remoto temporário especial, e 189/2020, que suspendeu temporariamente as atividades presenciais desta Corte de Contas, não será divulgado endereço (local físico) de realização da sessão nem para obtenção do Edital de Licitação, que passam a ser, exclusivamente, divulgados pelos portais www.tce.rj.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Da mesma forma, ao invés de disponibilizar um número de telefone, informamos o e-mail pregoeiro@tce.rj.gov.br para dirimir quaisquer dúvidas no âmbito deste certame. \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nId: 2249195"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2249240": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 28, 29 E 30 DE ABRIL DE 2020, ÀS 14H45, 14H50 E 14H55.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais e de acordo com o Ato N/MD/Nº 653/2020, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões de votação eletrônica Ordinárias e Extraordinárias a realizarem-se nos dias 28, 29 e 30 de abril de 2020, às 14h45, 14h50 e 14h55, com as seguintes:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\n14h45\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2002/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROSENVERG REIS, CARLO CAIADO, BRUNO DAUAIRE, RENATO COZZOLINO E ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2227/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO AMORIM, GUSTAVO SCHMIDT, GIL VIANNA, MARTHA ROCHA, DANNIEL LIBRELON, ALEXANDRE KNOPLOCH, DIONISIO LINS, LUIZ PAULO, LUCINHA, CARLOS MINC, THIAGO PAMPOLHA, MAX LEMOS, BRAZÃO, CARLO CAIADO, MARCOS MULLER, DR DEODALTO, JORGE FELIPPE NETO, CORONEL SALEMA, BEBETO, GUSTAVO TUTUCA, ROSANE FELIX, SAMUEL MALAFAIA, ANDERSON ALEXANDRE, GIOVANI RATINHO, MARCELO CABELEIREIRO, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, CAPITÃO NELSON, FILIPPE POUBEL, MÁRCIO PACHECO, MARCELO DO SEU DINO, ZEIDAN, FRANCIANE MOTTA E ANDRÉ CECILIANO, QUE REVOGA O ARTIGO 3° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 8.767, DE 23 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU REMARCAÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, BEM COMO DE PACOTES DE VIAGENS ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.\r\n\r\n¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2333/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, MARTHA ROCHA E DANNIEL LIBRELON, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA, LUIZ PAULO E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2074/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SÉRGIO LOUBACK E VANDRO FAMÍLIA, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Á AMPLIAR AS MARGENS CONSIGNÁVEIS DOS SERVIDORES JUNTO ÁS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020, QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, FLAVIO SERAFINI, RENAN FERREIRINHA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\n14h50\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA - \r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2175/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO, FLAVIO SERAFINI, RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, DANI MONTEIRO, MARTHA ROCHA, ANDRÉ CECILIANO E DANNIEL LIBRELON, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2026/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (CEDAE).\r\n\r\n¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2143/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCIO GUALBERTO E VANDRO FAMÍLIA, QUE CRIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, O 'DISQUE-COVID' NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH, MARTHA ROCHA E MÁRCIO CANELLA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2097/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO AMORIM, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E REPAROS NÃO EMERGENCIAIS EM CONDOMÍNIOS COMUNS E EDILÍCIOS DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA COMBATE DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARTHA ROCHA, ZEIDAN E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\n14h55\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2019/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLAVIO SERAFINI, RENATA SOUZA, ELIOMAR COELHO, DANI MONTEIRO, MÔNICA FRANCISCO, WALDECK CARNEIRO, JORGE FELIPPE NETO, RENAN FERREIRINHA, CARLOS MINC, BEBETO, ENFERMEIRA REJANE, ALANA PASSOS, THIAGO PAMPOLHA, GIOVANI RATINHO, LUCINHA, GUSTAVO TUTUCA, FRANCIANE MOTTA, MAX LEMOS, DANNIEL LIBRELON, ZEIDAN, DELEGADO CARLOS AUGUSTO, BRUNO DAUAIRE E VANDRO FAMÍLIA, QUE INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨¨\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2101/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARINA ROCHA, VANDRO FAMÍLIA, MÔNICA FRANCISCO E ALEXANDRE FREITAS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VEÍCULO APROPRIADO PARA TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E, DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DESSAS UNIDADES, QUE RESIDEM NAS REGIÕES ONDE FOI PROIBIDA/RESTRITA A CIRCULAÇÃO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COROVAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, MARTHA ROCHA, DIONISIO LINS, DIONISIO LINS E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE TRANSPORTES; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)¨\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2151/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALEXANDRE KNOPLOCH, ANDRÉ CECILIANO, SERGIO FERNANDES, VANDRO FAMÍLIA E GIL VIANNA, QUE DISPÕE SOBRE O DISPARO DE MENSAGENS VIA SMS, PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, AOS SEUS USUÁRIOS, COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS REFERENTES ÀS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MAX LEMOS, MARTHA ROCHA, RENAN FERREIRINHA E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2182/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CORONEL SALEMA, DR. DEODALTO, VALDECY DA SAÚDE, SUBTENENTE BERNARDO, MARCELO DO SEU DINO, ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA NOS CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DA DOENÇA “COVID-19”, CAUSADA PELO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVIRUS, E ESTABELECE NORMAS PARA A MITIGAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DECORRENTES DE SUA APLICAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTTUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, MARTHA ROCHA, ZEIDAN E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2215/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRAZÃO, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E DEMAIS AUXILIARES QUE INTEGRAM AS EQUIPES QUE ATUAM NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\n14h45\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2138/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MORAES, QUE DISPÕE MEDIDAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA CONTROLE DE GASTOS E OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID-19, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, CONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO - EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2201/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANI MONTEIRO, RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO, WALDECK CARNEIRO, BEBETO, LUCINHA, ELIOMAR COELHO, DIONISIO LINS, RENAN FERREIRINHA, ZEIDAN, ALEXANDRE KNOPLOCH, BRAZÃO, CARLOS MINC, CARLOS MACEDO, ALANA PASSOS, CARLO CAIADO, ENFERMEIRA REJANE, DR DEODALTO E DANNIEL LIBRELON, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19). \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS MÁRCIO PACHECO, MARTHA ROCHA E RODRIGO AMORIM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\n14h50\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2048/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO E RENATA SOUZA, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE VISITAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E OUTROS INSUMOS AS PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA EPIDEMIA DO COVID-19.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2081/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E MAGAZINES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM AS FATURAS DE COMPRAS OU BOLETOS DIGITAIS DE SEUS CLIENTES, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\n14h55\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2086/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR JUNTO AOS CREDORES A REDUÇÃO DOS JUROS E O ALONGAMENTO DA DÍVIDA NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2090/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ASSEGURA O DIREITO AO ENVIO EM ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, AOS CONSUMIDORES IDOSOS, DAS COMPRAS EFETUADAS VIA ONLINE/TELEFONE JUNTO AOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, ENQUANTO PERDURAR O RECONHECIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR , EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID19.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MAX LEMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.) \r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2105/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO SCHMIDT, QUE ADOTA MEDIDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA PROTEGER OS FUNCIONÁRIOS DE POSTOS DE GASOLINA, NO PERÍODO DE DURAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID-19.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2169/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE INSTITUI EM CARÁTER EMERGENCIAL O PLANO ESTADUAL DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO AGRAVADOS PELA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\n14h45\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2173/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO CARLOS AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PRODUZIR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2204/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO E À PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\n14h50\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2210/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE REFORÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2226/2020, DE AUTORIA DAS DEPUTADAS RENATA SOUZA, MÔNICA FRANCISCO E DANI MONTEIRO, QUE DISPENSA A EXIGÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL PARA A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CONVID-19.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\n14h55\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2228/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNAREM UMA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUCIONAL PARA ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE COVID 19.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUÍNDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO RODRIGO BACELLAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2238/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO CABELEIREIRO, QUE ESTABELECE TRÂNSITO LIVRE E A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TARIFA DE ESTACIONAMENTO SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E HORTI-FRUTI, AOS VEÍCULOS DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2242/2020, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E FLAVIO SERAFINI, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER O ANO LETIVO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALEXANDRE KNOPLOCH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2265/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSANE FELIX, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR APÓLICE DE SEGURO DE VIDA PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MAX LEMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de abril de 2020. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2249240"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2249241": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 24.04.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 2048/2020, de autoria dos Deputados. DANI MONTEIRO, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, RENATA SOUZA que “DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE VISITAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E OUTROS INSUMOS AS PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA EPIDEMIA DO COVID-19”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2020\r\n\r\nDeputados: DANI MONTEIRO, ELlOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MÔNICA FRANCISCO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 24.04.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 2173/2020, de autoria do Deputado DELEGADO CARLOS AUGUSTO que “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE OS DETENTOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE PRODUZIR MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE O PLANO DE CONTIGÊNCIA DO VÍRUS COVID-19 (CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2020\r\n\r\nDeputados: DELEGADO CARLOS AUGUSTO, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 24.04.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 2210/2020, de autoria do Deputado ROSENVERG REIS que “REFORÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2020\r\n\r\nDeputados: ROSENVERG REIS, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2020\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 24.04.2020\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 2242/2020, de autoria dos Deputados WALDECK CARNEIRO e FLAVIO SERAFINI que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER O ANO LETIVO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de abril de 2020\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, FLÁVIO SERAFINI, Alana Passos, Alexandre Knoploch, André Ceciliano, Bebeto, Brazão, Capitão Paulo Teixeira, Carlos Minc, Chico Machado, Coronel Salema, Danniel Librelon, Dionísio Lins, Dr. Serginho, Enfermeira Rejane, Filippe Poubel, Franciane Motta, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Marcelo Cabeleireiro, Márcio Canella, Martha Rocha, Max Lemos, Renata Souza, Rodrigo Bacellar, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Sérgio Louback.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n3316 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Lisboa, providências necessárias para realização da pavimentação de toda a extensão da Rua Santa Brígida no Km 32 em Nova Iguaçu.\r\n\r\n3317 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Nova Iguaçu, Sr. Rogério Lisboa, providências necessárias para realização da pavimentação de toda a extensão da Rua Maria Helena, no bairro de Cabuçu em Nova Iguaçu.\r\n\r\n3318 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, que sejam realizados estudos que viabilizem a instalação de um Hospital de Campanha em razão da pandemia de COVID-19 na Vila Olímpica localizada no município de São João de Meriti junto ao Dr. João, Prefeito de São João de Meriti.\r\n\r\n3319 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Teresópolis, Sr. Vinicius Claussen, a instalação de um quebra molas na Avenida Delfim Moreira, número 2281, na altura do Hospital das Clínicas de Teresópolis, em razão do alto número de acidentes da localidade.\r\n\r\n3320 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Wilson Witzel, que sejam realizados que viabilizem a instalação de um Hospital de Campanha no CIEP 278 no bairro de Arcozelo no município de Paty do Alferes em razão a pandemia de COVID-19.\r\n\r\n3343 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Resende, Sr. Diogo Balieiro Diniz, que sejam realizados estudos que viabilizem a reabertura do Restaurante Popular localizado na Rua Leonel J. Serra Filho, no bairro Comercial, em Resende para atender aos mais necessitados durante o período emergencial em razão da pandemia do COVID-19.\r\n\r\n3344 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Barra Mansa, Sr. Rodrigo Drable Costa, que sejam realizados estudos que viabilizem a reabertura do Restaurante Popular localizado na Av. Domingos Mariano, 452, em Barra Mansa, para atender aos mais necessitados durante o período emergencial em razão da pandemia do COVID-19.\r\n\r\n3345 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Volta Redonda, Sr. Elderson Ferreira da Silva, que junto a Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, providências para que seja regularizado os horários que atendem as linhas dos bairros, Padre Josmo X Água Limpa/Belmonte X Conforto/Padre Josimo X Conforto, em Volta Redonda, bem como o aumento da frota.\r\n\r\n3346 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de Miguel Pereira, Sr. André Português, que sejam realizados estudos que viabilizem a aquisição para o Hospital Municipal Luiz Gonzaga, localizado na Rua Adelaide Badenes, nº 400, no bairro Conceição, do município de Miguel Pereira, de camas hospitalares e respiradores para a UTI do nosocômio, em razão da pandemia do COVID-19.\r\n\r\n3347 - SOLICITA ao Exmo Prefeito do Município de São Gonçalo, Sr. José Luiz Nanci, providências necessárias para a manutenção da iluminação pública na Travessa Alberto Tores entre os números 100 a 126, no bairro Vila Lage, em São Gonçalo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\n0715 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (AMBEV), localizada em Piraí, pela iniciativa da produção de álcool em gel e distribuição de 500 mil garrafas aos hospitais públicos municipais das cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, cidades onde se concentram a maioria dos casos de contaminação do COVID-19 até o momento.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO AMORIM\r\n\r\n0718 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao EXMO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, SR. EDMAR SANTOS, pelo brilhante trabalho no enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19).\r\n\r\nDEPUTADO WELBERTH REZENDE\r\n\r\n0716 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. RONALDO FONTES LINHARES, pelos excelentes serviços prestados como advogado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2249241"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "*EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI N° 2074/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO SÉRGIO LOUBACK \r\n\r\nADITIVA N° 06\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 1° com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - ... \r\n\r\nParágrafo único - Fica autorizado o Poder Executivo a alocar recursos no RioPrevidência, e criar uma linha de crédito com a finalidade específica de conceder empréstimos consignados aos servidores ativos, inativos e pensionistas, a juros inferiores aos praticados no mercado bancário de empréstimos consignados e com prazos similares. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2020. \r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano, Léo Vieira \r\n\r\nMODIFICATIVA N° 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 1°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - Enquanto perdurarem os efeitos da Lei que reconheceu a Calamidade Pública no Estado do Rio de Janeiro, e demais normas de enfrentamento à propagação do Novo Coronavírus - COVID-19, fica o Poder Executivo autorizado a ampliar as margens consignáveis dos servidores estaduais junto às instituições financeiras, ampliando sua linha de crédito até o máximo de 40% dos seus rendimentos brutos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2020 \r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Lucinha, André Ceciliano, Léo Vieira. \r\n\r\n*(Republicadas por haverem saído com incorreções) \r\n\r\nId: 2249242"
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                    "2249243": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2100/2013, QUE “OBRIGA A PUBLICAÇÃO MENSAL, POR PARTE DA IMPRENSA OFICIAL E DOS VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA RELAÇÃO DOS PRODUTOS REPROVADOS PARA O CONSUMO, PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado DICA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ALEXANDRE FREITAS\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise da Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2100/2013, de autoria do nobre Deputado Dica, que obriga a publicação mensal, por parte da Imprensa Oficial e dos veículos de divulgação no Estado do Rio de Janeiro, da relação dos produtos reprovados para o consumo, pelos órgãos competentes.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nA Emenda de Plenário apresentada pelo nobre Deputado Alexandre Freitas atualiza e aperfeiçoa o texto do Projeto de Lei original. Neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2100/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2020, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2100/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA, Presidente; MÔNICA FRANCISCO, Vice-Presidente; ALANA PASSOS e CARLOS MACEDO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2875-A/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE FÓRMULAS ALIMENTARES PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS QUE DESENVOLVAM ALERGIA QUE IMPOSSIBILITE UMA ALIMENTAÇÃO CONSIDERADA NORMAL, PARA PESSOAS COM ALERGIA À PROTEÍNA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAutora das Emendas: Deputada MÔNICA FRANCISCO\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 e 03 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2875-A/2014, de autoria do Deputado Bernardo Rossi, que dispõe sobre a criação do programa de fornecimento de fórmulas alimentares para crianças, adolescentes e adultos que desenvolvam alergia que impossibilite uma alimentação considerada normal, para pessoas com alergia à proteína, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nAs Emendas de Plenário n°s 01 e 03 contribuem para o aperfeiçoamento do projeto e devem ser acatadas. Porém, a Emenda n° 02 não contribui e deve ser rejeitada. Neste sentido, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 03 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2875-A/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2020\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA, Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de março de 2020, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 E 03 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 02, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2875-A/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de março de 2020\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA, Presidente; MÔNICA FRANCISCO, Vice-Presidente; ALANA PASSOS e CARLOS MACEDO, membros efetivos.\r\n\r\nId: 2249243"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Diretor-Geral": {
                "Atos": {
                    "2249244": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 24.04.2020\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4067/2020 - MIGUEL CAMILO JORGE\r\n\r\n4147/2020 - MARCELO DE SOUZA BRUM\r\n\r\n4076/2020 - LEANDRO SCORZA PEREIRA\r\n\r\n4091/2020 - VIVIANE LIMA CARVALHO\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4092/2020 - MARCOS LEONE SCHUELER\r\n\r\nMANOELA OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2249244"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2249245": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados LÉO VIEIRA - Vice-Presidente; RODRIGO AMORIM, ROSANE FÉLIX, WALDECK CARNEIRO, RENAN FERREIRINHA e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos, e, FÁBIO SILVA, SÉRGIO FERNANDES, CAPITÃO PAULO TEIXEIRA, DANI MONTEIRO, DANNIEL LIBRELON, JORGE FELIPPE NETO e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 4ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2020, às 11 horas, por meios digitais (via plataforma Zoom), conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Deliberação de audiência pública, com o tema: - A situação do Degase durante a pandemia de Covid-19.\r\n\r\nII - Acompanhamento da Rede de Educação durante a pandemia de Covid-19.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2020\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente; DIONÍSIO LINS e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos, e, FLÁVIO SERAFINI e JOÃO PEIXOTO, membros suplentes da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2020, às 11 horas, por meios digitais (via plataforma Zoom), conforme Art. 6º do Ato “N” /MD/nº 651/2020, publicado em 13 de março de 2020, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Deliberação de audiência pública, com o tema: - A situação dos trabalhadores das categorias listadas como “essenciais”, durante o período de pandemia de Covid-19 (Ofício 07/2020, de 21 de abril de 2020, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2020\r\n\r\n(a) Deputada MÔNICA FRANCISCO, Presidenta\r\n\r\nPREGÃO Nº 18/2020\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 21252/2019\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de atendimento médico de emergência/urgência, a ser realizado por ambulâncias UTI (tipo “D”) e equipe médica especializada.\r\n\r\nSESSÃO: 14 de maio de 2020, às 11:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2020.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 2249245"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2249123": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 60.444.437/0001-46 - NIRE nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCia.- Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da RCA da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Cia.\" Ou \"Light SESA\") realizada em 17/03/2020. 1. Data, hora e local: 17/03/2020, às 13h30min, mediante vídeo conferência. 2. Presentes: Os Conselheiros David Zylbersztajn, Presidente da Mesa, Carlos M. Ferreira, Antonio R. dos S. e Junqueira, Carlos A. da Cruz, Carlos da C. P. Júnior, Octávio C. P. Lopes, Patrícia G. M. de A. Bentes e Ricardo R. de Pinho. Compareceram, também, sem participarem das votações, a Diretora Presidente e de Relações com Investidores Ana M. H. Veloso, o Diretor de Finanças e de Participações Roberto C. Barroso e a Coordenadora de Governança Corporativa Paula R. N. Cury, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberação: 3.1. Alteração na composição da Diretoria de Ges tão Empresarial: O Conselho de Administração da Cia., por unanimidade, aprovou: I - A destituição do Sr. Claudio B. G. de Moraes do cargo de Diretor de Gestão Empresarial; II- A eleição, para cumprir o prazo restante do mandato a encerrar-se em 31.08.2021, para o cargo de Diretora de Gestão Empresarial, a Sra. Déborah M. R. Brasil, brasileira, casada, advogada, portadora da C.I. nº 100246, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF nº 025.881.547-78, com endereço comercial no RJ - RJ, na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, CEP 20.080-002. O Presidente do Conselho informou que a Diretoria da Cia. ficou assim constituída: Ana M. H. Veloso - Diretora-Presidente e de Relações de Investidores; Roberto C. Barroso - Diretor de Finanças e de Participações; Déborah M. R. Brasil - Diretora de Gestão Empresarial; Dalmer A. de Souza - Diretor Comercial ; Alessandra G. D. Amaral - Diretora de Energia e Comercialização; Marcus A. Pimenta - Diretor de Engenharia. O Conselho de Administração agradeceu ao Sr. Claudio Bernardo pelo trabalho e dedicação no período em que esteve à frente da Diretoria de Gestão Empresarial. Declaro que o presente é um extrato da ata da RCA da Light S.E.S.A. realizada em 17.03.2020, às 13h30min, mediante vídeo conferência. Paula R. N. Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003868280 em 13/04/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2249123"
                ],
                "2249168": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2249168"
                ],
                "2249194": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2249194"
                ],
                "2248983": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2248983"
                ],
                "2249129": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2249129"
                ],
                "2249064": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2249064"
                ],
                "2249167": [
                    "V - Ata",
                    "MULTI STS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 07.441.107/0001-14 - NIRE 33.3.0027610-6\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2020. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 30 (trinta) de março de 2020, às 15:00 horas, na sede social da MULTI STS PARTICIPAÇÕES S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, 11, Sala 404 Parte, Centro, CEP 20.020-100 (“Companhia”). CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a publicação do anúncio de convocação, conforme disposto no art. 124 § 4º da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”), em virtude da presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme lista de assinaturas lavrada em livro próprio; declarando-se, por oportuno, cientes da ordem do dia. MESA: Presidente: Richard Klien; Secretário: Thomas Klien. DOCUMENTOS LIDOS NA ASSEMBLEIA: (i) Balanço Patrimonial de encerramento da Companhia, de 30.03.2020 (“Balanço Patrimonial de 30.03.2020”); (ii) Relatório de Atividades do Liquidante; e (iii) Partilha dos Ativos Remanescentes da Companhia, desta data, identificados como Documentos I, II e III, respectivamente, e arquivados na sede da Companhia. DELIBERAÇÕES: Foram tomadas as seguintes deliberações por unanimidade de votos dos acionistas: (i) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações; (ii) foi aprovada a distribuição de dividendos no valor total de R$ 4.236.642,85, com base (a) no saldo das reservas de lucros da Companhia até 31.12.2019, no montante de R$ 3.960.555,97, e (b) no saldo de lucros deste exercício, encerrado na presente data, no montante de R$ 276.086,88, conforme verificado no Balanço Patrimonial de 30.03.2020. Esses dividendos são pagos em moeda corrente aos acionistas na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia; (iii) tendo em vista (a) que a Companhia foi constituída com o propósito de atuar como holding detentora de investimento relevante em Santos Brasil Participações S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 02.762.121/0001-04 (“SBPar”), facilitando a prática do voto em bloco pelos acionistas da Companhia (“Família Klien”) em SBPar; (b) as desavenças ocorridas com outros acionistas relevantes de SBPar, que resultaram em longa disputa envolvendo procedimentos administrativos, arbitragens e processos judiciais; (c) o desfecho desses procedimentos e repercussões deles decorrentes; (d) que os acionistas passaram a não ter visões uniformes com relação ao futuro de seus investimentos em SBPar; e (e) em virtude do exposto nos itens anteriores, que não mais se justifica a manutenção da Companhia, foi aprovada a sua dissolução e liquidação, na forma da lei e do Estatuto Social; (iv) foi aprovada a dissolução do conselho de administração da Companhia, com a destituição de todos os seus membros, conforme previsto no 208, § 1º da Lei das Sociedades por Ações; (v) foi aprovada a proposta de não instalação do Conselho Fiscal, conforme previsto no artigo 25 do Estatuto Social da Companhia e nos termos do artigo 208, § 1º da Lei das Sociedades por Ações; (vi) foi aprovada a nomeação, como liquidante da Companhia, do Sr. Richard Klien, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 02008938-9, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/ME sob o nº 032.769.537-49, com endereço comercial na Avenida Nilo Peçanha nº 11, sala 404, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20020-100 (“Liquidante”), para desempenhar todas as atividades elencadas no art. 210 da Lei das Sociedades por Ações; (vii) foram entregues ao Liquidante todos os livros, registros e documentos da Companhia, incluindo cópias dos últimos balancetes para que o Liquidante prossiga com a liquidação, pagamento de passivos e contabilização dos ativos da Companhia; (viii) a pedido dos acionistas, o Liquidante, na qualidade de administrador, já vinha acompanhando as atividades da Companhia, estando, portanto, em condições de apresentar o seu Relatório de Atividades a tempo de ser examinado pela Assembleia Geral, para os fins do disposto no art. 210, VIII da Lei das Sociedades por Ações; (ix) tendo em vista que todas as obrigações da Companhia já haviam sido liquidadas, o Liquidante submeteu, para análise e discussão dos acionistas, as contas e o seu Relatório de Atividades, com base no Balanço Patrimonial de 30.03.2020, os quais foram devidamente aprovados para fins do disposto no art. 210, inciso VIII da Lei das Sociedades por Ações; (x) foi analisada e discutida a proposta de partilha dos ativos da Companhia constante do Relatório de Atividades do Liquidante e, a fim de refletir a deliberação indicada no item “ii”, foi aprovado ajuste em referida proposta, de modo que os ativos da Companhia apurados são rateados proporcionalmente entre os acionistas de acordo com os percentuais de suas respectivas participações no capital social da Companhia e transferidos exclusivamente em contrapartida a restituição de capital, a valores contábeis, nos termos do art. 215, caput e §1º da Lei das Sociedades por Ações, conforme o disposto no Documento III; (xi) foi aprovada a indicação do próprio Liquidante para a guarda dos livros e documentos da Companhia, incluindo cópia do Balanço Patrimonial de 30.03.2020, pelo prazo legal, ao qual competirá, ainda, promover o arquivamento e publicação da presente ata, assim como promover todos os procedimentos necessários à completa extinção da Companhia; (xii) foi aprovado que quaisquer despesas decorrentes do processo de extinção, ou quaisquer despesas que venham a surgir após a presente data, atribuíveis à Companhia, sejam rateadas pelos acionistas, na proporção de suas participações no capital social da Companhia, mediante notificação do Liquidante, observado o disposto no art. 218 da Lei das Sociedades por Ações; (xiii) os acionistas, entre si, o Liquidante e a Companhia, dão-se a mais plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável quitação, nada mais podendo reclamar, no presente ou no futuro, do Liquidante e que tenha por base a existência legal da Companhia, ou o pagamento de acervo líquido da Companhia; e (xiv) com a conclusão da liquidação e da partilha, foi declarada extinta a Companhia, na forma da legislação em vigor. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, a qual, depois de lida, aprovada e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. ASSINATURAS: Presidente: Richard Klien; Secretário: Thomas Klien. ACIONISTAS: Richard Klien; Renata Costa Klien; Thomas Klien; Rosemarie Klien Vega; e Andreas Klien. Confere com a original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de março de 2020. Richard Klien - Presidente; Thomas Klien - Secretário.\r\n\r\nId: 2249167"
                ],
                "2249126": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1 - Capital Aberto\r\n\r\nExtrato da Ata da RCA da Light S.A. (\"Cia\") realizada em 24/03/2020, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 24/03/2020 às 09h30min, mediante vídeo conferência. 2. Presentes: Os Conselheiros David Zylbersztajn, Presidente da Mesa, Carlos M. Ferreira, Antonio R. dos S. e Junqueira, Carlos A. da Cruz, Carlos da C. P. Júnior, Octávio C. P. Lopes, Patrícia G. M. de A. Bentes e Ricardo R. de Pinho. Compareceram, também, sem participarem das vo tações, a Diretora Presidente e de Relações com Investidores Ana M. H. Veloso, o Diretor de Finanças e de Participações Roberto C. Barroso, a Diretora de Gestão Empresarial Déborah M. R. Brasil e a Coordenadora de Governança Corporativa Paula R. N. Cury, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberação: 3.4. Proposta - 082/2020 CA (Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia) - Contratação de Instrumento Particular de Mútuo entre a Light Serviços de Eletricidade S.A. (mutuária) e Light Energia S.A. (mutuante). O Conselho, por unanimidade, orientou o voto favorável dos seus representantes nas reuniões do Conselho de Administração da Light Serviços de Eletricidade S.A. (\"Light S.E.S.A.\") e da Light Energia S.A. (\"Light Energia\") que deliberarem sobre a aprovação de captação de recursos através de operação de mútuo, sujeita à anuência prévia da ANEEL, entre a Light S.E.S.A. e Light Energia no valor de até R$ 500.000.000,00 com prazo limite de até 24 meses a partir de sua pactuação. Os recursos serão investidos no serviço público de energia elétrica. O Conselho, ainda, por unanimidade, aprovou que a Light S.A. seja a avalista da operação. Declaro que o presente é um extrato da ata da RCA da Light S.A., realizada em 24/03/2020, às 09h30min, mediante vídeo conferência. Paula R. N. Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003867386 em 01/04/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2249126"
                ],
                "2249125": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1 - Capital Aberto\r\n\r\nExtrato da Ata da RCA da Light S.A. (\"Cia.\") realizada em 26/03/2020, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 26/03/2020 às 17h30min, mediante vídeo conferência. 2. Presentes: Os Conselheiros David Zylbersztajn, Presidente da Mesa, Carlos M. Ferreira, Antonio R. dos S. e Junqueira, Carlos A. da Cruz, Carlos da C. P. Júnior, Octávio C. P. Lopes, Patrícia G. M. de A. Bentes e Ricardo R. de Pinho. Compareceram, também, sem participarem das votações, a Diretora Presidente e de Relações com Investidores Ana M. H. Veloso, o Diretor de Finanças e de Participações Roberto C. Barroso, a Diretora de Gestão Empresarial Deborah M. R. Brasil e a Coordenadora de Governança Corporativa Paula R. N. Cury, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos para informação: 3.1. Reporte da Diretoria - Plano de Contingência e atualização - Novo Coronavírus (Covid-19): A Diretoria, considerando: (i) as incertezas trazidas com a pandemia mundial do novo Coronavírus (Covid-19) e com as recomendações e decisões das autoridades governamentais; (ii) que ainda não se é possível mensurar os reflexos na operação, receitas tarifárias e a arrecadação da Cia.; (iii) ouvido o assessor legal da Cia.; propõe submeter, à AGO, a proposta de alocação do dividendo mínimo obrigatório em reserva especial da Cia., com base no art. 202, §4º da Lei nº 6.404/76, como medida prudente que visa a preservar a liquidez da Cia. diante das incertezas decorrentes deste panorama atual. Sendo assim, o Conselho, por unanimidade, manifestou-se favoravelmente pela proposta de alocação da totalidade do dividendo mínimo obrigatório, em reserva especial da Cia., nos termos do art. 202, §4º da Lei nº 6.404/76 e, ainda, aprovou o encaminhamento dessa proposta em AGO. Declaro que o presente é um extrato da ata da RCA da Light S.A., realizada em 26.03.2020, às 17:30, mediante conferência telefônica. Paula R. N. Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003868427 em 14/04/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2249125"
                ],
                "2249178": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2249178"
                ],
                "2249112": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2249112"
                ],
                "2249124": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1 - Capital Aberto\r\n\r\nExtrato da Ata da RCA da Light S.A. (\"Cia.\") realizada em 17/03/2020, lavrada sob a forma de sumário. 1. Data, hora e local: 17/03/2020 às 09h30min, mediante vídeo conferência. 2. Presentes: Os Conselheiros David Zylbersztajn, Presidente da Mesa, Carlos M. Ferreira, Antonio R. dos S. e Junqueira, Carlos A. da Cruz, Carlos da C. P. Júnior, Octávio C. P. Lopes, Patrícia G. M. de A. Bentes e Ricardo R. de Pinho. Compareceram, também, sem participarem das votações, a Diretora Presidente e de Relações com Investidores Ana M. H. Veloso, o Diretor de Finanças e de Participações Roberto C. Barroso e a Coordenadora de Governança Corporativa Paula R. N. Cury, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberação: 3.1. Alteração na composição da Diretoria de Gestão Empresarial: O Conselho de Administração da Cia., por unanimidade, aprovou: I - A destituição do Sr. Claudio B. G. de Moraes do cargo de Diretor de Gestão Empresarial; II- A eleição para o cargo de Diretora de Gestão Empresarial, para cumprir o prazo restante do mandato a encerrar-se em 31/08/2021, da Sra. Déborah M. R. Brasil, brasileira, casada, advogada, portadora da C.I. nº 100.246, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF nº 025.881.547-78, com endereço comercial no RJ - RJ, na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, CEP 20.080-002. O Presidente do Conselho de Administração informou que a Diretoria da Cia. ficou assim constituída: Ana M. H. Veloso - Diretora Presidente e de Relações com Investidores; Roberto C. Barroso - Diretor de Finanças e de Participações; Déborah M. R. Brasil - Diretora de Gestão Empresarial; Dalmer A. de Souza - Diretor Comercial; Alessandra G. D. Amaral - Diretora de Energia e Comercialização; Marcus A. Pimenta - Diretor de Engenharia. O Conselho de Administração da Cia. agradeceu ao Sr. Claudio B. G. de Moraes pelo trabalho e dedicação no período em que esteve à frente da Diretoria de Gestão Empresarial. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Cia. realizada em 17/03/2020, às 09h30min, mediante vídeo conferência. Paula R. N. Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003868418 em 14/04/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 2249124"
                ],
                "2249117": [
                    "V - Ata",
                    "TPAR - Terminal Portuário de Angra dos Reis S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.891.814/0001-99 - NIRE nº 33.300.261729\r\n\r\nExtrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinaria\r\n\r\nData, horário e local: 20/02/2015, às 10h, na sede social. Convocação: Dispensada. Presença: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda., com sede na Rua da Glória, 178, 1º ao 13º andares (parte), Rio de Janeiro, CEP 20241-180, CNPJ/MF nº 68.915.891/0001-40, registrada na (JUCERJA) sob o NIRE n° 3320810911-8, neste ato representada por sua Diretora de Atividades de Instalações e Apoio Marítimo, Adriana Bandeira dos Santos, RG nº 0897.227.97 - IFP/RJ, -CPF nº 021.588.037-46; e por seu Diretor Presidente, Adriano Araújo Novitsky.RG nº 070798053 IFP e CPF/MF nº 944.181.527-68,ambos residentes no Rio de Janeiro; Flexibras Tubos Flexíveis Ltda., sociedade empresária limitada com sede na Av. Jurema Barroso, 35, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-380, CNPJ nº 28.910.529/0001-61 e NIRE nº 32.200.36600-5, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Adriano Araújo Novitsky. acima qualificado; Quórum Totalidade do capital social.. Mesa: Sr. Adriano Araújo Novitsky- Presidente, Sra. Adriana Bandeira dos Santos- Secretária. Ordem do Dia e Deliberações unanimemente: 1. aceitar a renúncia do Sr. Georges Louis Lezaun, ao cargo de Diretor. 2. retificar a qualificação do Sr. Adriano Araújo Novitsky no estatuto social. Destarte, os acionistas decidem aditar o Artigo 11 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 11: A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social, composta de 2 a 5 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíreis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para um mandato de 3 anos, admitida a reeleição, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. Para administrar as operações diárias da Sociedade, dentro dos limites abaixo descritos, os sócios nomeiam os Srs. Robson Fernandes Rangel, RG nº 048620421, IFP/RJ, CPF/MF nº 579.493.017-91; e o Sr. Adriano Araújo Novitsky, RG nº 070798053 IFP/RJ, CPF n° 944.181.527-68, residentes no Rio de Janeiro; todos como Diretores sem designação específica. Os administradores acima qualificados declararam, expressamente, no ato de suas nomeações, para todos os fins e sob as penas da lei, não estarem impedidos, por lei especial, de exercer administração de sociedade e nem terem sido condenados (ou encontrarem-se sob efeito de condenação): (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. §1º: Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. §2º: A Assembleia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria e também designará aquele que exercerá o cargo de Diretor Presidente. §3º: Os Diretores ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão.” 3. Em razão das deliberações acima, os acionistas decidem, pela consolidação do Estatuto Social, que passará a ter a redação contida no Doe. II anexo a esta ata. Nada mais,lavrou-se a ata, aprovada por todos. RJ, 20/02/2015. Adriano Araújo Novitsky, Presidente; Adriana Bandeira dos Santos, Secretária; Acionistas: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda., Adriano Araújo Novitsky, Adriana Bandeira dos Santos; Flexibras Tubos Flexíveis Ltda., Adriano Araújo Novitsky; JUCERJA nº 00002738536 em 16/03/2015. Bernardo F. S. Berwagner - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2249117"
                ],
                "2249172": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2249172"
                ],
                "2249183": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2249183"
                ],
                "2248980": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2248980"
                ],
                "2249075": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2249075"
                ],
                "2249120": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nSubsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da RCA da Light - Serviços de Eletricidade S.A. (\"Cia.\" Ou \"Light SESA\") realizada em 24/03/2020. 1. Data, hora e local: 24/03/2020, às 12h30min, mediante vídeo conferência. 2. Presentes: Os Conselheiros David Zylbersztajn, Presidente da Mesa, Carlos M. Ferreira, Antonio R. dos S. e Junqueira, Carlos A. da Cruz, Carlos da C. P. Júnior, Octávio C. P. Lopes, Patrícia G. M. de A. Bentes e Ricardo R. de Pinho. Compareceram, também, sem participarem das votações, a Diretora Presidente e de Relações com Investidores Ana M. H. Veloso, o Diretor de Finanças e de Participações Roberto C. Barroso, a Diretora de Gestão Empresarial Déborah M. R. Brasil e a Coordenadora de Governança Corporativa Paula R. N. Cury, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberação: 3.1. Proposta - 082/2020 CA (Light S.A., Light S.E.S.A. e Light Energia) - Contratação de Instrumento Particular de Mútuo entre a Light Serviços de Eletricidade S.A. (mutuária) e Light Energia S.A. (mutuante). O Conselho, por unanimidade, aprovou a captação de recursos através de operação de mútuo, sujeito à anuência prévia da ANEEL, entre a Light S.E.S.A. e Light Energia no valor de até R$ 500.000.000,00 com prazo limite de até 24 meses a partir de sua pactuação. Os recursos serão investidos no serviço público de energia elétrica. A Light S.A. é a avalista da operação. Declaro que o presente é um extrato da ata da RCA da Light S.E.S.A. realizada em 24/03/2020, às 12h30min, mediante vídeo conferência. Paula R. N. Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003868270 em 13/04/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2249120"
                ],
                "2249119": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.818/0001-36 - NIRE Nº 33.3.0016560-6\r\n\r\nSubsidiária Integral Light S.A.\r\n\r\nExtrato da Ata da RCA da Light Energia S.A. (\"Light Energia\") realizada em 17/03/2020: 1. Data, hora e local: 17/03/2020, às 16h30min, mediante vídeo conferência. 2. Presentes: Os Conselheiros David Zylbersztajn, Presidente da Mesa, Carlos M. Ferreira, Antonio R. dos S. e Junqueira, Carlos A. da Cruz, Carlos da C. P. Júnior, Octávio C. P. Lopes, Patrícia G. M. de A. Bentes e Ricardo R. de Pinho. Compareceram, também, sem participarem das votações, a Diretora Presidente e de Relações com Investidores Ana M. H. Veloso, o Diretor de Finanças e de Participações Roberto C. Barroso e a Coordenadora de Governança Corporativa Paula R. N. Cury, convidada para secretariar os trabalhos. 3. Assuntos Tratados - Deliberação: 3.1. Alteração na composição da Diretoria de Gestão Empresarial: O Conselho de Administração da Cia., por unanimidade, apro vou: I - A destituição do Sr. Claudio B. G. de Moraes do cargo de Diretor de Gestão Empresarial; II- A eleição, para cumprir o prazo restante do mandato a encerrar-se em 31.08.2021, para o cargo de Diretora de Gestão Empresarial, a Sra. Déborah M. R. Brasil, brasileira, casada, advogada, portadora da C.I. nº 100246, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF nº 025.881.547-78, com endereço comercial no RJ - RJ, na Av. Marechal Floriano, 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, CEP 20.080-002. O Presidente do Conselho informou que a Diretoria da Cia. ficou assim constituída: Ana M. H. Veloso - Diretora-Presidente e de Relações de Investidores; Roberto C. Barroso - Diretor de Finanças e de Participações; Déborah M. R. Brasil - Diretora de Gestão Empresarial; Alessandra G. D. Amaral - Diretora de Energia e Comercialização. O Conselho de Administração agradeceu ao Sr. Claudio Bernardo pelo trabalho e dedicação no período em que esteve à frente da Diretoria de Gestão Empresarial. Declaro que o presente é um extrato da ata da reunião do Conselho de Administração da Light Energia S.A. realizada em 17.03.2020, às 16h30min, mediante vídeo conferência. Paula R. N. Cury - Secretária da Reunião. Arquivado na JUCERJA nº 00003868567 em 15/04/2020. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral \r\n\r\nId: 2249119"
                ],
                "2249118": [
                    "V - Ata",
                    "TPAR - Terminal Portuário de Angra dos Reis S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.891.814/0001-99 - NIRE nº 33.300.261729\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinaria\r\n\r\nData, horário e local: 31/08/2015, às 10:h, na sede social. Convocação: Dispensada. Presença: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda., com sede na Rua da Glória, 178, 15 ao 13º Andares (parte), Rio de Janeiro, CEP 20241-180, CNPJ/MF nº 68.915.891/0001-40, registrada (JUCERJA) NIRE nº 3320810911-8, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Adriano Araújo Novitsky, RG nº 070798053 IFP, CPF/MF nº 944.181.527-68, e por sua Diretora de Atividades de Instalações e Apoio Marítimo, Sra. Adriana Bandeira dos Santos, RG nº 0897.227.97 ,IFP/RJ, CPF nº 021.588.037-46, ambos residentes no Rio de Janeiro; Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda., com sede na Av. Jurema Barroso, 35, Centro, Vitória/SP, CEP 29010-380, CNPJ nº 28.910.529/0001-61 e no NIRE nº 32.200.36600-5, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Sr. Adriano Araújo Novitsky. acima qualificado; Quórum:Totalidade. Mesa: Sr. Adriano Araújo Novitsky- Presidente, Sra. Adriana Bandeira dos Santos- Secretária. Ordem do Dia e Deliberações unanimemente: 1. reeleger os Srs. Adriano Araújo Novitsky e Robson Fernandes Rangel aos Cargos de Diretores sem designação específica, sem alteração da remuneração que pretencem atualmente. Na ocasião, os Srs. Adriano Araújo Novitsky e Robson Fernandes Rangel firmaram os termos de posse, que acompanham esta ata como Doe. Ill e IV, respectivamente. 2. eleger o Sr. Jean-Philippe Géraud Pierre Melon, francês, RNE V779040B, CPF/MF nº 061.693.597-810.302.827-60, residente no Rio de Janeiro, ao cargo de Diretor sem designação específica. Na ocasião, o Sr. Jean-Philippe Géraud Pierre Melon fir mou o termo de posse, que acompanha esta ata como Doe V. Destarte, os acionistas decidem aditar o caput do Artigo 11º do Estatuto Social, aproveitando a oportunidade para atualizar a qualificação dos administradores, passando a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 11: A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social, composta de 2 a 5 Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituiveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para um mandato de 3 anos admitida a reeleição, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica. Para administrar as operações diárias da Sociedade, dentro dos limites abaixo descritos, os sócios nomeiam os Srs. Robson Fernandes Rangel, CPF/MF nº 579.493.017-91; o Sr. Adriano Araújo Novitsky; e o Sr. Jean-Philippe Géraud Pierre Melon, CPF/MF nº 061.693.597-81, todos como Diretores sem designação específica. Os administradores acima qualificados declararam, expressamente, no ato de suas nomeações, para todos os fins e sob as penas da lei, não estarem impedidos, por lei especial, de exercer administração de sociedade e nem terem sido condenados (ou encontrarem-se sob efeito de condenação): (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. §1º: Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. §2º: A Assembleia Geral fixará a remuneração dos membros da Diretoria e também designará aquele que exercerá o cargo de Diretor Presidente. §3º: Os Diretores ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão.” 3. Em razão das deliberações acima, os acionistas decidem, pela consolidação do Estatuto Social, que passará a ter a redação contida no Doe. II anexo a esta ata. Nada mais, lavrou-se a ata, aprovada por todos. Angra dos Reis, 31/08/2015. Adriano Araújo Novitsky, Presidente; Adriana Bandeira dos Santos, Secrètária; Acionistas: Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda., Adriano Araújo Novitsky, Adriana Bandeira dos Santos; Flexibras Tubos Flexíveis Ltda., Adriano Araújo Novitsky; JUCERJA nº 00002841732 em 26/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2249118"
                ],
                "2248362": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "2249177": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2249177"
                ],
                "2249174": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2249174"
                ],
                "2249188": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2249188"
                ],
                "2249193": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2249193"
                ],
                "2248989": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 2248989"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2248999": [
                            "V - Convocação",
                            "PETRO RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEdital de Segunda Convocação - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Petro Rio S.A. (“Cia.”) convidados a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Cia., a ser realizada, em segunda convocação, no dia 04 de maio de 2020, às 09:00 horas, no edifício da sede da Cia., na Praia de Botafogo, 370, Botafogo, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: aprovar a proposta da Administração para reforma e consolidação do Estatuto Social da Cia., de modo a realizar as seguintes alterações (i) alterar o art. 5º, para atualizar o capital social da Cia., de modo a refletir os aumentos de capital deliberados pelo Conselho de Administração no limite do capital autorizado; (ii) incluir o novo art. 6º, estabelecendo o limite do direito de voto a 15% (quinze por cento) do capital social da Cia., considerando acionistas individualmente bem como grupo de acionistas; (iii) incluir o novo art. 11, estabelecendo o limite do direito de voto a 10% (dez por cento) do capital social para acionistas que exerçam, direta ou indiretamente, atividade que seja ou que possa ser considerada concorrente às atividades desenvolvidas pela Cia.; (iv) alterar os art.s 12, 13 e 21, para aprimorar as regras de governança da Cia., com ajustes nas atribuições da Assembleia Geral e do Conselho de Administração; (v) incluir o novo art. 19, para disciplinar a eleição dos membros do Conselho de Administração pelo sistema de chapas; (vi) incluir o novo art. 20, para harmonizar o processo de eleição pelo sistema de voto múltiplo com as regras atinentes ao direito de voto; (vii) alterar os art.s 27 a 30, para atualizar regras de governança aplicáveis à Diretoria da Cia.; (viii) alterar o art. 30, para ajustar as regras de composição do Comitê de Auditoria da Cia., com vistas à sua maior compreensão; (ix) reformular as disposições dos art.s 39 a 49, bem como inserir os novos art.s 43 a 47, para atualizar as normas do Estatuto Social às regras do Novo Mercado aplicáveis à realização de ofertas públicas de aquisição de ações da Cia.; (x) inserir os novos art.s 53 a 55, para estabelecer um mecanismo de proteção da dispersão acionária, com a previsão de obrigação de oferta pública de aquisição de ações da Cia. para aqueles que passarem a deter, de forma voluntária, mais de 20% do capital social da Cia.; e (xi) ajustar, de forma geral, a redação do Estatuto Social para corrigir e aprimorar a linguagem e a numeração de seus dispositivos, buscando igualmente adaptá-los aos atuais padrões de governança do Novo Mercado. Conforme o estabelecido no art. 135 da Lei nº 6.404/1976, a instalação da assembleia se dará, nesta segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas. Informações aos acionistas: 1. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM n°481/09, em especial a Proposta da Administração, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Cia. (www.petroriosa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 - Brasil Bolsa Balcão (http://www.b3.com.br/pt_br/), nestes últimos através do sistema EmpresasNet. Os mesmos documentos em idioma inglês estarão disponíveis no website da Cia. (www.petroriosa.com.br) e serão oportunamente inseridos no website canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 2. De acordo com o art. 12 do Estatuto Social da Cia., para ser admitido na Assembleia Geral, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do dia da realização da respectiva Assembleia Geral, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do art. 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 (dois) dias úteis antes da realização da Assembleia Geral; e (b.1) para as pessoas físicas: documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas); ou (b.2) para as pessoas jurídicas: cópia do último estatuto ou contrato social consolidado, devidamente notarizado e consularizado ou apostilado, quando aplicável, e da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas, ou apostiladas, ou originais dos documentos de identificação com foto de seus representantes legais, ou (b.3) cópia, notarizada e consularizada ou apostilada quando aplicável, do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, procuração ou outro, bem como cópias devidamente notarizadas e consularizadas ou apostiladas e original dos documentos de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 3. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da referida Assembleia Geral, conforme determina o art. 12, caput e §6º, do Estatuto Social e o art. 126, § 1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato outorgado com antecedência máxima de 1 (um) ano em relação à data da Assembleia Geral, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização ou apostilamento e da tradução juramentada para o idioma português. 4. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à Assembleia Geral munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos na Assembleia Geral, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 5. Além das publicações da Cia. exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM a Cia. enviará por email, este Edital de Convocação, acompanhado das propostas relativas às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Cia. (ri@petroriosa.com.br). RJ, 21/04/2020. Nelson de Queiroz Sequeiros Tanure - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 2248999"
                        ],
                        "2249190": [
                            "V - Convocação",
                            "OTHON S.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ Nº 11.413.689/0001-00 - NIRE 33.3.0029283-7\r\n\r\nEdital de Convocação - Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 06/05/2020, às 9:40 horas, na sede social da Companhia, localizada na rua Teófilo Otoni, nº 15, sl. 1204, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31.12.2017, 31.12.2018 e 31.12.2019; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos; iii) Eleger/reeleger os administradores; iv) Deliberar sobre a remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 22/04/2020. Rogério Luiz Lima Figueira - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 2249190"
                        ],
                        "2249213": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO DE INSTITUIDORES E DOADORES\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AGO\r\n\r\nPelo presente edital, nos termos do Estatuto da FUJB, ficam convocados os Srs. Membros do Conselho de Instituidores e Doadores da Fundação Universitária José Bonifácio para AGO, a ser realizada de maneira remota, por videoconferência e/ou na sede desta Fundação, na Av. Pasteur, 280, Urca - RJ, no dia 07/05/2020, quinta-feira, às 14 horas, em primeira convocação, havendo quorum, ou, às 14h15min, em segunda convocação, com qualquer número de pessoas, para deliberarem sobre a seguinte pauta: Relatório Anual de Gestão 2019, Relatório de Avaliação de Desempenho 2019 e Prestação de Contas referente ao exercício de 2019, de acordo com o Estatuto da FUJB. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2020. Kleber Fossati Figueiredo - Presidente da FUJB.\r\n\r\nId: 2249213"
                        ],
                        "2248987": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNIDADE CRISTÃ DE SANTA CLARA DE ASSIS\r\n\r\nCNPJ Nº 07.312.567/0001-42\r\n\r\nDISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO\r\n\r\nComunica-se que a COMUNIDADE CRISTÃ DE SANTA CLARA DE ASSIS, com Sede à Rua Eugênio Barcelos s/n (ou à Rua Coronel Veiga 130 - fundos), Bairro Valparaíso, Petrópolis/RJ - CNPJ Nº 07.312.567/0001-42, por decisão da Assembleia Geral Extraordinária realizada em sua sede no dia 06/04/2020, FOI DISSOLVIDA. Elói Dionísio Piva - Presidente.\r\n\r\nId: 2248987"
                        ],
                        "2249031": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Flash Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 35.841.949/0001-07\r\n\r\nRedução do Capital Social\r\n\r\nOs sócios resolvem de comum acordo reduzir o capital social da empresa Flash Auto Serviço Ltda., CNPJ: 35.841.949/0001-07 em R$ 990.000,00, passando de R$ 1.000.000,00 para R$ 10.000,00, proporcionalmente ao capital de cada sócio, através de “Distribuição de Lucros”.\r\n\r\nId: 2249031"
                        ],
                        "2248825": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIMED NOVA IGUAÇU PARTICIPAÇÕES S.A. - UNIPASA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.228.057/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas da UNIPASA para se reunirem NA MODALIDADE SEMIPRESENCIAL, no dia 30 de abril de 2020, às 15h em primeira convocação e às 15h30 em segunda convocação. Para informações detalhadas, os acionistas deverão acessar o domínio eletrônico Microsoft teams e zoom cloud meetings. Nova Iguaçu, 17 de abril de 2020. Javert do Carmo Azevedo Filho - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 2248825"
                        ],
                        "2249094": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0129/20\r\n\r\n01.931.411/0008-30\r\n\r\n5603.92.20\r\n\r\nFI_0130/20\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.31.90\r\n\r\nFI_0131/20\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.31.90\r\n\r\nFI_0132/20\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n5407.73.00\r\n\r\nFI_0133/20\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.31.90\r\n\r\nFI_0134/20\r\n\r\n10.175.924/0001-82\r\n\r\n6006.33.20\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de abril de 2020\r\n\r\nJoão Paulo Alcantara Gomes - Diretor\r\n\r\nId: 2249094"
                        ],
                        "2249127": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1 - Capital Aberto\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Light S.A. (\"Light\" ou \"Companhia\") (B3: LIGT3; ADR I: LGSXY), em atendimento ao disposto na Instrução CVM 358/2002, conforme alterada (\"ICVM 358\"), e com base na Instrução CVM 622/2020 (\"ICVM 622\"), comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em função do atual momento de pandemia de COVID-19, a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, convocada para o dia 28/04/2020 às 10h00 (\"AGOE\"), bem como a Assembleia Geral Extraordinária, convocada para o dia 28/04/2020 às 14h00 (\"AGE\") serão realizadas de forma exclusivamente digital.\r\n\r\nDessa forma, os acionistas da Companhia poderão (i) votar nas matérias objeto das ordens do dia da AGOE e da AGE por meio do envio do Boletim de Voto à Distância (\"Boletim\"); ou (ii) participar da AGOE e da AGE e votar nas matérias objeto das ordens do dia por meio de sistema eletrônico a ser disponibilizado pela Companhia, conforme as instruções a seguir apresentadas.\r\n\r\nI. Flexibilização dos requisitos para envio do boletim de voto à distância diretamente à Companhia\r\n\r\nCom o objetivo de incentivar a participação por meio do envio de Boletim, a Companhia concederá, excepcionalmente para essa AGOE e AGE, prazo mais benéfico para envio do Boletim diretamente à Companhia, nos termos do § 2º do art. 21-B da Instrução CVM 481/2009, conforme alterada(\"ICVM 481\").\r\n\r\nDessa forma, exclusivamente no caso de envio dos Boletins diretamente à Companhia, os Boletins serão considerado válidos se recebidos pela Companhia até o dia 27/04/ 2020, às 13h00 (horário de Brasília), independentemente do prazo inicialmente informado nos Manuais para Participação da AGOE e da AGE e nos próprios Boletins.\r\n\r\nAlém disso, a Companhia reitera que, conforme descrito nos Boletins, é dispensada a necessidade de recebimento da via física do Boletim e dos documentos comprobatórios que devem acompanhá-lo, sendo aceito o envio apenas das versões eletrônicas de tais documentos ao e-mail ri@light.com.br.O acionista que proceder desta forma será responsável pela integridade e confiabilidade dos documentos enviados à Companhia.\r\n\r\nA Companhia não exigirá o reconhecimento de firma dos boletins assinados no território brasileiro ou a notarização, consularização/apostilamento e tradução juramentada daqueles assinados fora do país.\r\n\r\nÉ importante, contudo, que haja identificação clara do nome do signatário dos documentos apresentados, para fins de comprovação dos poderes. Em qualquer caso de documento estrangeiro, a Companhia não exigirá a tradução juramentada de documentos que tenham sido originalmente lavrados em língua inglesa ou espanhola.\r\n\r\nA Companhia esclarece que o prazo para envio do Boletim por meio de prestadores de serviços, notadamente o escriturador da Companhia e agentes de custódia, mantêm-se inalterados - sendo considerados válidos, portanto, aqueles recebidos até 7 (sete) dias antes da data de realização da AGOE e/ou AGE, ou seja, até 22/04/2020 (inclusive), salvo se prazo diverso for estabelecido por eles.\r\n\r\nII. Assembleias exclusivamente digitais\r\n\r\nA AGOE e a AGE serão realizadas de modo exclusivamente digital, por meio da plataforma digital Zoom.\r\n\r\nA participação por meio de tal sistema digital conjugará áudio e imagem, sendo que os acionistas que desejarem participar desta forma deverão manter a sua câmera ligada durante o curso da AGOE e da AGE com o fim de assegurar a autenticidade das comunicações. A AGOE e a AGE serão integralmente gravadas. \r\n\r\nCom o objetivo de conferir celeridade ao processo de realização da AGOE e da AGE e facilitar a participação de todos, requer-se que os acionistas que desejarem participar por meio eletrônico enviem tal solicitação à Companhia pelo e-mail ri@light.com.br até o 27/04/2020 às 13h00, horário de Brasília, juntamente com toda a documentação do acionista para participação na AGOE e na AGE (conforme detalhadas nos Manuais para Participação e nos Editais de Convocação da AGOE e na AGE, sendo aplicáveis as flexibilizações do item I acima). \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de adoção de medidas de segurança na participação à distância, somente após recebida a solicitação e verificados os documentos de identificação e representação do acionista apresentados, a Companhia enviará o link e a senha necessários para participação por meio da plataforma digital. O link e senha recebidos serão pessoais e não poderão ser compartilhados sob pena de responsabilização.\r\n\r\nO acionista que participar à distância poderá se manifestar e exercer seus direitos de voto por meio de tal sistema, sendo considerado presente à AGOE e/ou à AGE e assinante das atas, nos termos do art. 21-V, III e parágrafo único da ICVM 481.\r\n\r\nA Companhia não se responsabiliza por qualquer problema operacional ou de conexão que o acionista venha a enfrentar, bem como por qualquer outra eventual questão que venha a dificultar ou impossibilitar a participação do acionista na AGOE e/ou na AGE por meio eletrônico. Exclusivamente quanto a dúvidas de acesso ou uso da plataforma digital, os acionistas que desejarem participar da AGOE e/ou AGE a distância poderão contatar auxílio técnico pelo e-mail ri@light.com.br.\r\n\r\nA Companhia recomenda, ainda, que os acionistas que solicitem sua participação por meio eletrônico se familiarizem previamente com o uso da plataforma digital, bem como garantam a compatibilidade de seus respectivos dispositivos eletrônicos com a utilização da plataforma (por vídeo e áudio). Adicionalmente, a Companhia solicita a tais acionistas que, no dia da AGOE e da AGE, acessem a plataforma com, no mínimo, 30 minutos de antecedência do horário previsto para início da AGOE e/ou da AGE a fim de permitir a validação do acesso e participação de todos os acionistas que dela se utilizem.\r\n\r\nO acionista que já tenha enviado os Boletins também poderá, se quiser, cadastrar-se para participar da AGOE e/ou da AGE por meio do sistema eletrônico anteriormente referido, desde que faça esta solicitação na forma e no prazo descrito neste Fato Relevante, indicando: (i) se simplesmente participará dos trabalhos da AGOE e/ou da AGE; ou (ii) se participará dos trabalhos e votará na AGOE e/ou na AGE, situação em que todas as instruções de voto recebidas por meio dos Boletins para tal acionista, identificado por meio do número de sua inscrição no CPF ou CNPJ, serão desconsideradas.\r\n\r\nPor fim, os documentos e informações necessários para a participação e exercício do voto na AGOE e na AGE, seja por meio dos Boletins ou de forma digital, foram colocados à disposição dos acionistas, na forma do artigo 133 da Lei nº 6.404/76 e da ICVM 481, e podem ser consultados na página da internet de relações com investidores da Companhia (ri.light.com.br), bem como da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de abril de 2020. \r\n\r\nAna Marta Horta Veloso\r\n\r\nDiretora Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nLIGHT S.A.\r\n\r\nId: 2249127"
                        ],
                        "2248535": [
                            "V - Convocação",
                            "* CENTRO DE EXCELÊNCIA ONCOLÓGICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.483.798/0001-47 - NIRE 33.3.0030240-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nPARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da CENTRO DE EXCELÊNCIA ONCOLÓGICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do artigo 11 do Estatuto Social da Companhia (“Estatuto Social”) e da cláusula 6.1 do Acordo de Acionistas da Companhia, celebrado em 16 de dezembro de 2013 (“Acordo de Acionistas”), a integrar a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“AGOE”) que se realizará às 18:00 horas do dia 30 de abril de 2020, por meio digital a ser informado aos senhores acionistas por e-mail, conforme autorizado pela Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, a fim de deliberar as seguintes matérias: (i) Tomar as contas dos administradores da Companhia; (ii) Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras Auditadas da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, acompanhadas do Relatório da Administração, do parecer dos auditores independentes e da proposta da administração da Companhia acerca da destinação do resultado apurado no exercício; (iii) Remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2020; e (iv) Aumento de capital social mediante destinação dos valores excedentes das reservas de lucros, conforme disposto no artigo 199 da Lei nº 6.404/76. Observações Gerais: 1. Nos termos do artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1975 (“Lei das Sociedades por Ações”), a Companhia disponibiliza aos Acionistas os documentos relacionados aos itens incluídos na ordem do dia mencionada acima. 2. Observado o disposto no artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, solicita-se aos Acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, preferencialmente com antecedência de 5 (cinco) dias da data de realização da AGOE. 3. Recomendamos aos Acionistas e representantes estarem disponíveis na plataforma eletrônica escolhida com, pelo menos, 30 (trinta) minutos de antecedência para o devido cadastramento na AGOE. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2020. Mário Sérgio Salomão de Souza - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2248535\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O., ter saído indevidamente no D.O. do dia 24/04/2020."
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                        "2248159": [
                            "V - Convocação",
                            "NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP\r\n\r\nCNPJ: 42.515.882/0001-78 - NIRE: 3330011576-5\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERALORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade com o disposto no artigo 11 e 12 do Estatuto Social e com os artigos 121 e 132 da Lei n 6.404/76, ficam os senhores acionistas da NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP convocados a comparecer à44ª Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada no próximo dia 29 de abrilde 2020, às 11:00, em primeira convocação, ou às 11:30h em segunda convocação, na sede social, situado na Avenida Rio Branco nº 1 - Sala 1610, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, para apreciação e votação dos seguintes itens da ORDEM DO DIA: 1)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras;2) Aprovação do montante global e individual para a remuneração dos administradores, membros do Conselho Fiscal e do Comitê de Auditoria; 3) Eleição para o Conselho de Administração. Ficam os senhores acionistas informados que se encontram à sua disposição na sede social, bem como mediante envio eletrônico, a documentação de suporte aos assuntos objetos da Ordem do Dia.Rio de Janeiro/RJ, 15 de abril de 2020. Carlos Henrique Silva Seixas - Presidente.\r\n\r\nId: 2248159"
                        ],
                        "2248995": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ nº 30.092.431/0001-96 - NIRE: 33.3.0001907-3\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária (ambiente digital). Edital de Convocação: Na forma do § 1º, do art 10º do estatuto Social, ficam convocados os senhores acionistas da Condor S/A Indústria Química (\"Cia\") a se reunirem em AGO/E, a ser realizada em 1ª convocação no dia 14/05/2020, às 16h, e em 2ª convocação às 17h, por meio digital, na forma do art. 1º , inciso II da IN DREI nº 79 de 14/04/2020, a fim de deliberar, em AGO, sobre a seguinte ordem do dia: (a) apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e notas explicativas relativas ao exercício social findo em 31/12/2019 e para deliberar, em AGE, sobre a seguinte ordem do dia: (b) eleição de novo membro do Conselho de Administração, em razão de vaga decorrente da não investidura de membro anteriormente eleito, (c) assuntos gerais. Instruções Gerais: A forma de participação virtual, bem como a forma de votação à distância serão disponibilizadas aos acionistas através de e-mail com a informações necessárias. Os documentos ou propostas, declarações de voto, protestos ou dissidências sobre a matéria a ser deliberada deverão ser apresentadas no dia da Assembleia, por escrito à Mesa da Assembleia, através da plataforma digital indicada aos acionistas, ou através do e-mail juridico@condornaoletal.com.br, que, para esse fim, será representada pelo (a) Secretário(a) da Assembleia. RJ, 21/04/2020. Carlos Frederico Queiroz de Aguiar - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2248995"
                        ],
                        "2248912": [
                            "V - Ata",
                            "GLOBALTECH CONSULTING S/A\r\n\r\nCNPJ N.º 06.077.048/0001-84 - Nire: 33.3.0027299-2\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Senhores Acionistas da Globaltech Consulting S/A para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária no dia 30 de abril de 2020 às 09:00h, a ser realizada na sede social, na R. Dr. Mattos nº 348/210, Rio Bonito/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/2019; 2) Destinação do Resultado do Exercício; 3) Alteração de nome fantasia; 4) Mudança de endereço e 5) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos mencionados no Art. 133 da Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas na Sede Social da Companhia. Rio de Janeiro, 21 de abril de 2020. A Diretoria.\r\n\r\nId: 2248912"
                        ],
                        "2249201": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA AGRO PASTORIL VALE DO RIO UNA\r\n\r\nCNPJ Nº 10.950.871/0001-20 - NIRE 33.3.0029281-1\r\n\r\nEdital de Convocação - Convidamos os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 06/05/2020, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na rua Teófilo Otoni, nº 15, sl. 1204, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras dos exercícios findos em 31.12.2017, 31.12.2018 e 31.12.2019; ii) Deliberar sobre a destinação do resultado dos períodos; iii) Eleger/reeleger os administradores; iv) Deliberar sobre a remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 22/04/2020. Rogério Luiz Lima Figueira - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 2249201"
                        ],
                        "2248546": [
                            "V - Convocação",
                            "EMDA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. \r\n\r\nCNPJ 09.178.763/0001-00\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia de sócios. São convidados os senhores cotistas da Emda Administração de Bens Ltda., para se reunirem em Assembléia de sócios cotistas, na Av. José Silva de Azevedo Neto, 200 - Bl.07 - sl. 417 - Condomínio 02 Offices - Barra da Tijuca/RJ, no dia 30/04/2020, às 10:00 horas, para: a) Aprovação de contas da Administração e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2019; b) Eleição da Diretoria para o período de 04/2020 a 04/2022; c) Eleição do Cons.Fiscal para 2020/2021; d) Aprovação pró-labore da Diretoria; e) Assuntos de interesse geral. RJ, 13/04/2020. Jean Charles David Bernheim Sócio Diretor; Mauro Bloch Sócio Diretor.\r\n\r\nId: 2248546"
                        ],
                        "2248514": [
                            "V - Convocação",
                            "USINAVERDE S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.961.520/0001-60 - NIRE 3330026759-0\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO - Ficam os Srs. Acionistas da USINAVERDE S.A. convidados para a AGO, que se realizará no dia 30/04/2020, às 14:00hs, na sede da Cia, sito à Av. Niemeyer, nº 02, Térreo, Parte, Leblon/RJ, CEP 22.450-220, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2019, bem como a destinação dos resultados; b) Fixar os honorários globais anuais para os membros da Administração da Sociedade; e, c) Aprovar a eleição dos membros do Conselho de Administração, com mandato de 03 (três) anos, nos termos do art. 12 do Estatuto Social da Cia.; RJ, 20/04/2020. LEO EDUARDO DA COSTA HIME - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2248514"
                        ],
                        "2248593": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.953.638/0001-35 | NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os senhores acionistas preferencialistas a se reunirem em Assembleia Geral Especial de Acionistas Preferencialistas, na sede social, na rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ, às 17:30 horas do dia 29/04/2020, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: criação de nova classe de ações preferenciais de emissão da Companhia, com as seguintes características adicionais: (i) direito de voto nas Assembleias Gerais; (ii) serão resgatáveis parcial ou integralmente, mediante aprovação de 2/3 de seus titulares, conforme condições estabelecidas no Acordo de Acionistas; e (iii) serão conversíveis parcial ou integralmente em qualquer outra espécie ou classe de ações, mediante aprovação de 2/3 de seus titulares. RJ, 20/04/2020. Ass: Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2248593"
                        ],
                        "2248616": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS S/A\r\n\r\nCNPJ: 10.476.221/0001-94\r\n\r\nConvocação. Ficam os Acionistas convocados para a AGO a ser realizada no dia 30/04/2020, às 14h, por videoconferência, em atendimento às determinações de isolamento do Governo Estadual por conta da pandemia de COVID-19, através de link de acesso a ser enviado aos acionistas em até 24 horas antes do início da reunião, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação do relatório da administração, das contas da Diretoria e das demonstrações financeiras da Cia. e a destinação do lucro/prejuízo do exercício encerrado em 31/12/2019; 2) Aprovação da remuneração global da Diretoria da Cia. para o exercício de 2020; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com mandato até a AGO a ser realizada em 2021; e 4) Assuntos diversos/encerramento. RJ, 17/04/2020. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2248616"
                        ],
                        "2248573": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.953.638/0001-35 | NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social, na rua Lopes Quintas, 303, 10º andar - Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ, às 16:30 horas do dia 29/04/2020, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Criação de nova classe de ações preferenciais de emissão da Companhia, com as seguintes características adicionais: (o) direito de voto nas Assembleias Gerais; (ii) serão resgatáveis parcial ou integralmente, mediante aprovação de 2/3 de seus titulares, conforme condições estabelecidas no Acordo de Acionistas; e (iii) serão conversíveis parcial ou integralmente em qualquer outra espécie ou classe de ações, mediante aprovação de 2/3 de seus titulares; b) aumento do capital social mediante a emissão de ações preferências com as características listadas no item “a”; c) reforma do Estatuto Social em razão das deliberações constantes nos itens “a” e “b”; e d) outros assuntos de interesse da Companhia. RJ, 20/04/2020. Ass: Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2248573"
                        ],
                        "2248554": [
                            "V - Convocação",
                            "EMMANUEL BLOCH, ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 33.259.722/0001-14\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia de sócios. São convidados os senhores cotistas da Emmanuel Bloch, Administração de Bens Ltda., para se reunirem em Assembléia de sócios cotistas, na sede da Sociedade, na Rua Sete de Setembro, 55/sl. 1901, no dia 30/04/2020, às 12:00 horas, para: a) Aprovação de contas e deliberar sobre Balanço Patrimonial e do Resultado Econômico encerrado em 31/12/2019; b) Aprovação de pró-labore; c) Assuntos de interesse geral. RJ, 13/04/2020. Jean Charles David Bernheim - Sócio Diretor Gerente\r\n\r\nId: 2248554"
                        ],
                        "2249004": [
                            "V - Convocação",
                            "ZÍNIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME 05.851.532/0001-56\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os acionistas da Cia. a se reunir no dia 05/05/20, às 13h00, na sede social localizada na Praça Pio X, nº 98, 9º and/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre I) EM AGO: (a) o relatório da administração, parecer dos auditores independentes e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 2019; (b) destinação do resultado de 2019 da Cia.; e II) EM AGE: (a) remuneração dos Administradores. Rio de Janeiro, 20/04/20. Diretoria.\r\n\r\nId: 2249004"
                        ],
                        "2248570": [
                            "V - Convocação",
                            "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.953.638/0001-35 | NIRE 33.300.276.165\r\n\r\nConvocação - Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede social, na rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar - Jardim Botânico, Rio de Janeiro-RJ, às 14 horas do dia 29/04/2020, a fim de deliberarem sobre a seguinte or dem do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; c) eleição dos membros não vinculados do Conselho de Administração da Companhia; e d) outros assuntos de interesse da Companhia. RJ, 20/04/2020. Ass: Roberto Irineu Marinho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2248570"
                        ],
                        "2248628": [
                            "V - Ata",
                            "* ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.435.005/0001-29 - NIRE nº 33.3.0029696-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA administração da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A., sociedade anônima de capital fechado, com sede na Avenida Barão de Tefé nº 34, 5º ao 12º andares, Bairro Saúde, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.220-460, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.435.005/0001-29, e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NIRE 33.3.0029696-4 (“Companhia”), comunica aos seus acionistas que, em razão da pandemia declarada do vírus COVID-19, conforme autoriza o art. 1º da Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, adiará a realização de sua Assembleia Geral Ordinária para o prazo de até 31 de julho de 2020, isto é, 7 (sete) meses contados a partir de 31 de dezembro de 2019. Em razão do acima exposto, a Companhia convocará a sua Assembleia Geral Ordinária por meio de edital de convocação específico a ser publicado por sua administração. A administração da Companhia permanece à disposição de seus acionistas para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2020. José Carlos Barbosa de Magalhães - Presidente. Ricardo Hajime Yoshio Watanabe - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 2248628\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O., ter saído indevidamente no D.O. do dia 24/04/2020."
                        ],
                        "2248562": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO ARBI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 54.403.563/0001-50 NIRE 3330003066-2\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas para se reunirem em AGO que se realizará às 10hs do dia 30/04/20, em 2ª convocação, na sede social da Sociedade situada na Av. Niemeyer, 02, Térreo parte, Leblon, RJ, a fim de examinar, discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, Relatório da Administração, apreciar o Relatório dos Auditores Independentes; (ii) As demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/19; (iii) A proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2019; (iv) A proposta de remuneração global dos membros da Diretoria para o exercício de 2020. Participação dos Acionistas na Assembleia: Nos termos do art. 126 da Lei nº 6.404/76, os Acionistas ou seus representantes legais, para serem admitidos na Assembleia Geral, deverão apresentar, os seguintes documentos: (i) Acionistas pessoa física: cópia do documento de identidade e, se for o caso, instrumento de procuração com a firma reconhecida do outorgante. Na hipótese de representação por procuração, os Acionistas deverão ser representados por procurador constituído há menos de 1 ano, sendo o procurador Acionista, administrador da Cia ou advogado. Toda a documentação deverá ser entregue no momento da realização da Assembleia Geral. RJ, 22/04/20. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor.\r\n\r\nId: 2248562"
                        ],
                        "2248527": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA DO VLT CARIOCA S.A.\r\n\r\nCNPJ/ME nº 18.201.378/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - AGOE: Convidamos os Srs. representantes dos Acionistas a se reunirem em AGOE a ser realizada no dia 07/05/2020, às 11h, de forma exclusivamente digital, disponibilizando-se os dados de acesso ao ambiente virtual àqueles que comprovarem sua qualidade de acionistas (e, em caso de procuradores, a respectiva procuração), por solicitação a ser enviada ao e-mail juridico@vltrio.com.br, sendo permitido o envio de manifestação de voto ao referido e-mail, para deliberarem (i) em Assembleia Geral Ordinária: (a) sobre as contas da administração e exame, discussão e aprovação das demonstrações financeiras da Cia e do relatório da administração, acompanhadas das notas explicativas e do parecer do auditor independente, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2019; e (b) sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Cia; e (ii) em Assembleia Geral Extraordinária: (c) sobre a fixação da remuneração global da administração da Companhia para o exercício de 2020; e (d) sobre a ratificação do cumprimento integral pelos órgãos de administração da Companhia do Programa de Remuneração Variável da Companhia referente ao exercício de 2019. Os documentos pertinentes à deliberação estão à disposição dos Acionistas, na sede da Cia., podendo ser enviados por e-mail. As procurações outorgadas aos representantes dos acionistas que participarão do ato, cujos mandatos já não estejam arquivados na sede da Cia., acompanhadas dos demais documentos de representação das acionistas, deverão ser encaminhadas ao e-mail juridico@vltrio.com.br em até 30 minutos da abertura dos trabalhos. Em razão da presente convocação, fica sem efeitos o edital de convocação de AGOE para o dia 30 de abril de 2020, publicado nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2020. RJ, 20/04/2020. Ary Azevedo Franco Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 397506\r\n\r\nId: 2248527"
                        ],
                        "2248545": [
                            "V - Convocação",
                            "NAVARRA RJ SERVIÇOS ONCOLÓGICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.495.365/0001-93 - NIRE 333.0033.032-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nPARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da NAVARRA RJ SERVIÇOS ONCOLÓGICOS S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do artigo 11º, parágrafo 1º do Estatuto Social da Companhia (“Estatuto Social”) e da Cláusula 3.3 do Acordo de Acionistas da Companhia, celebrado em 27 de dezembro de 2019 (“Acordo de Acionistas”), a integrar a Assembleia Geral Ordinária (“AGO”) que se realizará às 12:00 horas do dia 30 de abril de 2020, por meio digital a ser informado aos senhores acionistas por e-mail, conforme autorizado pela Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, a fim de deliberar as seguintes matérias: (i) Tomar as contas dos administradores da Companhia; (ii) Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, acompanhadas do Relatório da Administração e da proposta da administração da Companhia acerca da destinação do resultado apurado no exercício; e (iii) Remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício social de 2020. Observações Gerais: 1. Nos termos do artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1975 (“Lei das Sociedades por Ações”), a Companhia disponibiliza aos Acionistas os documentos relacionados aos itens incluídos na ordem do dia mencionada acima. 2.Observado o disposto no artigo 126 da Lei das Sociedades por Ações, solicita-se aos Acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, preferencialmente com antecedência de 5 (cinco) dias da data de realização da AGO. 3. Recomendamos aos Acionistas e representantes estarem disponíveis na plataforma eletrônica escolhida com, pelo menos, 30 (trinta) minutos de antecedência para o devido cadastramento na AGO. Niterói, 20 de abril de 2020. Luís Roberto Natel de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2248545"
                        ]
                    },
                    "Extravio de Documentos": {
                        "Atos": {
                            "2249141": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CSN Mineração S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.902.291/0003-87\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nA empresa CSN Mineração S.A, situada à Est. Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N -Parte- Ilha da Madeira - CEP 23826-000 Itaguaí/RJ, CNPJ Nº 08.902.291/0003-87, I. E Nº 78903449, vem comunicar o extravio do seu Livro RUDFTO - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência, Nº 001, Modelo 6.\r\n\r\nId: 2249141"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2249122": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - LEILOEIRO PÚBLICO \r\n\r\nCPF: 791.696.437-68\r\n\r\nAVISO DE EDITAL: PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - Leiloeiro Público comunica, que devidamente autorizado pela Fundação de Apoio a Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ - FAPUR, realizará licitação na modalidade Leilão Online. Leilão de Semoventes (Bovinos) nº 01/2020, no dia 20/05/2020, às 11h, no sítio eletrônico: http://www.pedroalmeidaleiloeiro.rio.br. Retirada do edital no endereço: R. Uranos, 1063/214 - Ramos - Rio de Janeiro/RJ, mediante agendamento. Mais Informações através do telefone (21) 2560-4824 / (21) 96453-1821. - Pedro José de Almeida Neto - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 2249122"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2249020": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nADIAMENTO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 2019023018\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis vem, através deste, tornar público, que a licitação referenciada, prevista para o dia 24/04/2020, às 10:00h, encontra-se adiada “gSINE DIE”h, por determinação do TCE/RJ.\r\n\r\nAngra dos Reis-RJ, 17 de abril de 2020.\r\n\r\nAlexandre Giovanetti Lima\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2249020"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2249116": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2020-FMS \r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ/RJ, torna público que às 13:00hs do dia 13 de maio de 2020, no Setor de Licitação, à Rua Ver. Airton Leal Cardoso, 1, Verdes Campos, Aperibé/RJ, realizará Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 004/2020-FMS, tipo menor preço por item, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA PARTE ELÉTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL AUGUSTINHO GESUALD BLANC REFERENTE AO CONVÊNIO SICONV Nº 853322/2017/MS/CAIXA, CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E ESTA MUNICIPALIDADE”. O Edital poderá ser retirado no site www.aperibe.rj.gov.br/site/licitacoes ou no Setor de Licitação, das 12 às 17hs de segunda a sexta-feira, com permuta de 1 resma de papel A4. Duvidas pelo email: licitacaoaperibe@gmail.com.\r\n\r\nAperibé/RJ, 24 de abril de 2020.\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2249116"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2249166": [
                            "IV - Atos",
                            "Decreto nº 1.388/2019, de 27 de fevereiro de 2019\r\n\r\nAbre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IV, artigo 72 da LOM, em especial pelo que é estabelecido na Lei Orçamentária do exercício de 2019.\r\n\r\nConsiderando que o município possui autorização prévia contida na LOA 2019 para abertura de créditos adicionais suplementares;\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 2º do artigo 21 da Lei nº 11.494/2007, em que os recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos no exercício, poderão ser utilizados no 1º (primeiro) trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional;\r\n\r\nConsiderando a existência de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2018, fonte de recursos FUNDEB conforme demonstrativo anexo;\r\n\r\nDecreta:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento fiscal de 2018, na fonte de recursos FUNDEB, no valor de R$ 286.719,00 (duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e dezenove reais), para contemplar a dotação classificada na forma deste artigo.\r\n\r\nÓRGÃO/UNIDADE\r\n\r\nFUNCIONAL\r\n\r\nNAT DA DESPESA\r\n\r\nFICHA\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nFME/FUNDEB\r\n\r\n06.12.361.00122063\r\n\r\n3.1.90.11.01- Pessoal Civil - Art 21 lei 11.494/07.\r\n\r\n00021\r\n\r\n286.719,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n286719,00\r\n\r\nArt. 2º - O recurso para fazer face as despesas classificadas no artigo 1º é proveniente de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2018, discriminado na fonte de recurso FUNDEB:\r\n\r\nÓRGÃO/UNIDADE\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nFME/FUNDEB\r\n\r\nFonte de Recurso - FUNDEB - 15\r\n\r\n286.719,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n286.719,00\r\n\r\nArt. 3º - despesa classificada no artigo 1º se enquadra na autorização legislativa conferida ao Chefe do Poder Executivo Municipal para promover a edição de créditos adicionais suplementares.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições que lhe sejam contrárias ou incompatíveis.\r\n\r\nCambuci, 27 de fevereiro de 2019.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\n- Demonstrativo da Apuração de Superávit Financeiro - Balanço Patrimonial de 31/12/2018 - Fonte de Recursos FUNDEB\r\n\r\n- Fonte de Recursos - FUNDEB\r\n\r\n1....Ativo Financeiro R$ 286.719,00\r\n\r\n1.1 .. Transf - Fundeb - 2019 ............R$ 286.719,00\r\n\r\n1 ...Passivo Financeiro R$ 0,00\r\n\r\n2 ...Consignações e RP Fonte - 15 R$ 0,00\r\n\r\nAtivo Financeiro Total R$ 286.719,00\r\n\r\nPassivo Financeiro Total R$ 0,00\r\n\r\nSuperávit Verificado R$ 286.719,00\r\n\r\nLegenda Fonte de Recursos:\r\n\r\nFundeb - 15\r\n\r\nIdentificação por Fonte de Recursos na composição do Superávit Verificado\r\n\r\nDemonstrativo do Saldo por Fonte de Recurso e seus Comprometimentos\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nSaldo em 31/12/2018 (A) \r\n\r\nComprometimento - Retenção Folha - Consignado (B) \r\n\r\nDecreto n° 1.388/2019 (C)\r\n\r\nSuperávit após edição do Decreto D=A-B-C\r\n\r\nFundeb - 15\r\n\r\nR$ 286.719,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nR$ 286.719,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 286.719,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nR$ 286.719,00\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nId: 2249166"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2248974": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 01/2020\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nEDITAL COM RESERVA DE COTA EXCLUSIVA DE ATÉ 25% MEI/ME/EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de Cestas Básicas, que visam atender aos usuários cadastrados na Secretaria Municipal de Assistência Social, que encontram-se em situação de vulnerabilidade social. - VALOR: R$ 159.400,00 - DATA: 08 de Maio de 2020 - HORAS.13:00 - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 27/04/2020, das 12h às 17h no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br/licitacoes/aviso Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 20 de Abril de 2020\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2248974"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2249098": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA\r\n\r\nSUSPENSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 000900/2019\r\n\r\nATO Nº 00013, DE 13 DE ABRIL DE 2020.\r\n\r\nSuspende, por tempo indeterminado, o processo administrativo número 000900/2019 que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a realização de concurso público para preenchimento dos cargos constantes da Resolução 976/02. O PRESIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUNA, no uso das atribuições, considerando a situação de emergência em saúde pública e da pandemia decretada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, que as atividades incompatíveis com o teletrabalho devem ficar suspensas, considerando que o Decreto Municipal nº 6225/2020, Declara Estado De Calamidade Pública No Âmbito Do Município De Itaperuna/Rj Para Fins De Prevenção E De Enfrentamento À Epidemia Causada Pelo Covid-19 (Novo Corona vírus), E Dá Outras Providências., considerado que a nomeação de novos servidores públicos pode comprometer as medidas de contenção da disseminação do corona vírus, considerando a necessidade de se respeitar as limitações de locomoção de pessoas nesse momento de contenção da epidemia, considerando que a posse e o exercício de novos servidores para atividades não essenciais na contenção da disseminação do corona vírus pode gerar desnecessário gasto financeiro aos cofres públicos, contrariando o interesse público, art. 1º Ficam suspensos, por tempo indeterminado o processo administrativo número 000900/2019 que tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a realização de concurso público para preenchimento dos cargos constantes da Resolução 976/02, assim como os atos de nomeação e posse, inclusive para entrada em exercício, de candidatos concursos públicos.Art. 2º Ato posterior deverá ser publicado contendo o respectivo cronograma para contratação da empresa e para publicação de edital.Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nItaperuna-RJ, 13 de abril de 2020.\r\n\r\nSINEI DOS SANTOS MENEZES\r\n\r\nPRESIDENTE DA CÂMARA\r\n\r\nId: 2249098"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2249022": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública aos interessados a NOVA DATA de realização da Concorrência Publica nº 02/2020, para Contratação de empresa especializada para Construção de Quadra Poliesportiva no Bairro Vale do Ermitão - Penedo, referente ao P.A. nº1021/2020, às 09:00 (nove) horas, do dia 03 de junho de 2020, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 23 de abril de 2020.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nDir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública aos interessados a NOVA DATA de realização da Concorrência Publica nº 03/2020, para Contratação de empresa especializada para Implantação de Quadra Poliesportiva Coberta no Bairro Vila Paraíso, neste Município, referente ao P.A. nº9955/2019, às 09:00 (nove) horas, do dia 02 de junho de 2020, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 23 de abril de 2020.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nDir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública aos interessados a NOVA DATA de realização da Concorrência Publica nº 04/2020, para Contratação de empresa especializada para Revitalização da Praça do Centro Comercial de Penedo, neste Município, referente ao P.A. nº1015/2020, às 09:00 (nove) horas, do dia 05 de junho de 2020, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 23 de abril de 2020.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nDir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública aos interessados a NOVA DATA de realização da Concorrência Publica nº 05/2020, para Contratação de empresa especializada para Revitalização de Praça e Construção de Ginásio Poliesportivo no Bairro Jardim Itatiaia, referente ao P.A. nº1018/2020, às 09:00 (nove) horas, do dia 04 de junho de 2020, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 23 de abril de 2020.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nDir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna pública aos interessados a NOVA DATA de realização da Concorrência Publica nº 06/2020, para Contratação de empresa especializada para Revitalização da Praça do Bairro Vila Odete, neste Município, referente ao P.A. nº1016/2020, às 14:00 (quatorze) horas, do dia 05 de junho de 2020, em cuja data e horário serão recebidos e abertos os respectivos envelopes, na sala de licitações localizada à Praça Mariana Rocha Leão, Nº 20, Centro, Itatiaia - RJ. O Edital deverá ser retirado no site da Prefeitura, através do Link: http://itatiaia.rj.gov.br/licitacoes. Dúvidas tel: (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 310, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br. Itatiaia/RJ, 23 de abril de 2020.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais\r\n\r\nDir. Licitações\r\n\r\nId: 2249022"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2248957": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/14819/19\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 11/2020\r\n\r\nResta suspenso por período indeterminado “SINE DIE, Sistema de Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares, conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência.\r\n\r\nMaurício Vidal\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2248957"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nilópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2248982": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2020/FMSN (3ª Remarcação); PROC Nº: 160/2020/FMSN; TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância patrimonial; ABERTURA: 08/05/2020 às 14h; fundamento legal: DM nº 2.918/06, LC nº 123/06 e LFs nº. 10.520/02 e 8.666/93 com suas alterações e normas complementares; Através do site nilopolis.rj.gov.br/site/transparencia.php ou presencialmente por pessoa devidamente identificada, com o carimbo de CNPJ da empresa, duas resmas de papel A4, por edital. Os Editais e seus respectivos anexos, com maiores esclarecimentos, estão à disposição dos interessados na Sede da Prefeitura, à Rua Pedro Álvares Cabral, n.° 305, 3º andar - Centro - Nilópolis - RJ. Horário de Atendimento: das 13:30 às 16 horas, de segunda à sexta - feira.\r\n\r\nNilópolis, 22 de Abril de 2020/Marcos Vinicius Sales Vieira/Diretor de Licitações do FMS/PMN\r\n\r\nId: 2248982"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraíba do Sul": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2248976": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ADIAMENTO “SINE DIE\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL/RJ, torna público o ADIAMENTO “SINE DIE” da Concorrência Pública nº 003/2020 - Processo Licitatório nº 022/2020, cujo objetivo é a Contratação de empresa na área de construção civil, visando à construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS, no bairro Barão de Angra, Paraíba do Sul/RJ. Nova publicação será realizada em data oportuna. Paraíba do Sul, 22 de abril de 2020 - Alessandro Cronge Bouzada - Prefeito Municipal.\r\n\r\nId: 2248976"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2249179": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 014/2020\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a execução da consolidação e reforço dos elementos portantes, restauração de fachada, execução de projeto complementares e reconfiguração interna de layout, onde funcionou o prédio da antiga Câmara Municipal de Paty, pertencente ao Paty Previ.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 13 de maio de 2020, às 11:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade. Informações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon.pmpa@gmail.com\r\n\r\nEdital disponível na íntegra no site oficial do Município: www.patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nPaty do Alferes, 24 de abril de 2020. \r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 2249179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2249078": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1216/2020\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Quissamã, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Chamada Pública nº 001/2020, Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 24 de abril de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 2249078"
                        ],
                        "2249079": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2020\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 1004/2020\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de material gráfico, destinado à Campanhas desenvolvidas pela Coordenação de Ações Programática da Secretaria Municipal de Saúde - Quissamã.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 211.917,32\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 08/05/2020 - 09h30.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e retirada no endereço acima citado, mediante requerimento em papel timbrado e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, ou através do download no site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 24 de abril de 2020.\r\n\r\nDonato Tavares de Souza\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2249079"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2248978": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 46/2020 - Objeto: aquisição de marmitex ,conforme edital Processo Administrativo n°: 3.768/2020. Data/Hora: 08/05/2020 as 15:00 horas. Valor Estimado: R$ 404.574,00.Edital disponível site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia. E tambem no site do banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. Contato: e-mail: editais.resende@gmail.com ou tel: (024) 3354-4625.Julio Cezar de Carvalho Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2248978"
                        ],
                        "2249160": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPregão Eletrônico nº 057/2020 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais descartáveis e empréstimos de equipamentos para serem utilizados em cirurgias urológicas. Proc. Adm. nº 35.988/2019 – Data/Hora: 11/05/2020 às 14:00 horas. Valor Estimado: R$ 59.880,00. Pregão Eletrônico nº 058/2020 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS de contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais descartáveis e empréstimos de equipamentos para serem utilizados em cirurgias urológicas. Proc. Adm. nº 28.726/2019 – Data/Hora: 11/05/2020 às 16:00 horas. Valor Estimado: R$ 22.818,33. Edital disponível no site: http://www.resende.rj.gov.br/blogtransparencia/page/index.asp. e o Pregão Eletrônico no site do Banco do Brasil. Informações e-mail: licitacaosaude.resende@gmail.com ou tel. (0XX24) 3354-3922. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos.\r\n\r\nId: 2249160"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2249142": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nSEMCOMP\r\n\r\n-AVISO DE SUSPENSÃO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP PMSG Nº 020/2020\r\n\r\nTipo: Menor Preço lote\r\n\r\nProcesso nº 48.114/2019\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro formal de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de uniformes escolares para atender a demanda nas unidades escolares de ensino da rede do município de São Gonçalo - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Município de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, na pessoa do Pregoeiro, designado pela Portaria Municipal nº. 004/2020, cumprindo o Princípio da Publicidade, vem através deste informar que o certame em epígrafe encontra-se SUSPENSO, devido aos questionamentos e impugnações referentes ao Instrumento Convocatório. Por se tratar de matéria técnica os autos foram encaminhados ao Órgão requisitante para análise e manifestação. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET).\r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2249142"
                        ],
                        "2249143": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE ADIAMENTO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 001/2020.\r\n\r\nProcesso nº 29.305/2018\r\n\r\nObjeto: Constitui o objeto da presente Concorrência Pública, do TIPO MELHOR TÉCNICA, a contratação de empresa especializada para “implantação e cessão de sistema para gestão operacional e gerencial sobre operações de consignação com desconto em folha de pagamento. Em decorrência da pandemia que assola o mundo,Declaração de Emergência OMS de 30/01/2020 e decreto municipal nº063 de 16/03/2020, fica a licitação em epigrafe inicialmente marcada para o dia 30/04/2020, adida “SINE-DIE”\r\n\r\nWALMIR BERNARDO DO NASCIMENTO \r\n\r\nMatr. 119.017\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2249143"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2248971": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 24/2020\r\n\r\nPregão Nº 22/2020\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 08/05/2020, às 09h, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação através do Sistema de Registro de Preço, na Modalidade Pregão do tipo Menor preço por item, objetivando AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BASEADOS NA TABELA REMUME MUNICIPAL PARA ATENDER A POPULAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, POSTOS DE SAÚDE E ESFS, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02, 123/06, Decreto Municipal 1.786/17e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 09 às 16 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2248971"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2249138": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL P/ REGISTRO DE PREÇOS 003/2020/FMS PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 27372/2019/FMS\r\n\r\nA Comissão Permanente de Pregão/FMS torna público o ADIAMENTO da sessão do Pregão Presencial p/ Registro de Preços nº 003/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM EM ÂMBITO DOMICILIAR (HOME CARE) PARA ATENDIMENTO A PACIENTE DE MANDADO JUDICIAL, motivada pela necessidade de alteração do Edital. Designando desde já nova data de abertura para o dia 12 de maio de 2020 às 10:00 (dez) horas.\r\n\r\nAline de Oliveira\r\n\r\nPregoeira/FMS\r\n\r\nId: 2249138"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Varre-Sai": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2249061": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI - RJ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº 1537/2020\r\n\r\nO Município de Varre-Sai/RJ torna público que estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MONTAGEM E LOCAÇÃO DE TENDA ONDE SERÁ ALOCADO O CENTRO DE TRIAGEM COVID-19 NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ. A sessão pública será no dia 04/05/2020, às 08:30h. O Edital na íntegra está disponível no site www.varresai.rj.gov.br. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail licitação@varresai.rj.gov.br e telefone (22) 3843.3532. Renato Rosson Martins, Presidente da CPL/Pregoeiro.\r\n\r\nId: 2249061"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2249257": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 24 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RAFAEL ANDRE DA MOTTA PALMARES, ID FUNCIONAL Nº 571299-8, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2020, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo VP-1, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Victor Diniz Parente. Processo nº SEI-160192/002244/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARIA OZANA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5097715-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DG, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Stael Christian Riani Freire, ID Funcional nº 5098162-5. Processo nº SEI-080002/000902/2020.\r\n\r\nEXONERAR MARIA OZANA GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5097715-6, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Compras e Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080002/000902/2020.\r\n\r\nNOMEAR ARMANDO CORREA FONSECA JÚNIOR, ID FUNCIONAL N° 5097715-6, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Compras e Licitações, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria Ozana Gomes, ID Funcional nº 5097715-6. Processo nº SEI-080002/000902/2020.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO CASAES PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 5001819-1, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Controle de Convênios, Importações e Emendas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Maria Ozana Gomes, ID Funcional nº 5097715-6. Processo nº SEI-080002/000902/2020. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de abril de 2020, FLAVIO DUARTE PINTO, ID FUNCIONAL Nº 0576721-0, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/000447/2020.\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO DA SILVA COSTA para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2020, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Flavio Duarte Pinto, ID Funcional nº 0576721-0. Processo nº SEI-260005/000447/2020.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO NILSON ALVES BERTO para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2020, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Jose Luiz Garcia das Costa, ID Funcional nº 0578421-2. Processo nº SEI-260005/000448/2020. \r\n\r\nId: 2249257"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2249048": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 24 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-10/001/793/2017 - AUTORIZO o ajuizamento de Representação de Inconstitucionalidade perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em face da Lei Estadual n° 6.712/2014. \r\n\r\nId: 2249048"
                    ],
                    "2249046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 24 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-14/001/009867/2019 - AUTORIZO a celebração de transação nos termos propostos em fls. 134/137 pela d. Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 2249046"
                    ],
                    "2249234": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR \r\n\r\nEXPEDIENTE DE 24 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-12/001/413/2020 - AUTORIZO conforme proposta encaminhada pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, referente GEE SEI 12/1/413/20 A para o atributo GEE 01/317422/10 do RIOPREVIDENCIA, a contar de 01/2020.\r\n\r\nId: 2249234"
                    ]
                }
            },
            "Vice Governadoria do Estado": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2249189": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 468 DE 24 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE RECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução das contratações, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização/Recebimento da execução das contratações, os seguintes servidores mencionados:\r\n\r\n‘GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS\r\n\r\nPROCESSO SEI N°\r\n\r\nContrato nº\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nGESTOR\r\n\r\nID\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nID\r\n\r\nE160004/000017/2020\r\n\r\n002/2020\r\n\r\nALL IN ONE COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nAna Fernanda Batista Coelho Alves\r\n\r\n5007687-6\r\n\r\nMartha Solange Brizola\r\n\r\n5075149-2\r\n\r\nYasmim de Moraes Nascimento\r\n\r\n4464193-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2020\r\n\r\nANDREA BAPTISTA DA SILVA CORREA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2249189"
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                        "2249106": [
                            "I - Portaria",
                            "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 5845 DE 17 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nCONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES, RELATIVAS AOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-160150/000732/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam conduzidos, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores constantes na listagem abaixo, para o exercício de atividades relativas aos exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n\r\nNº\r\n\r\nDH\r\n\r\nID\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n1\r\n\r\n1433\r\n\r\n4423116-4\r\n\r\nALESSANDRA FERNANDES BRAGA\r\n\r\n2\r\n\r\n1434\r\n\r\n5073451-2\r\n\r\nALESSANDRO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n1435\r\n\r\n4423097-4\r\n\r\nALEXANDER BENTO DE SOUSA\r\n\r\n4\r\n\r\n1436\r\n\r\n4455304-8\r\n\r\nALEXANDER RICARDO MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n1437\r\n\r\n5025829-0\r\n\r\nALLAN OLIVEIRA DO COUTO\r\n\r\n6\r\n\r\n1438\r\n\r\n4400078-2\r\n\r\nANA CAROLINA LUZ FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n1439\r\n\r\n4257812-4\r\n\r\nANNY ELISE BLOISE IMPERIALE LIMA\r\n\r\n8\r\n\r\n1440\r\n\r\n5026053-7\r\n\r\nANTHONY JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n1441\r\n\r\n4403046-0\r\n\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n10\r\n\r\n1442\r\n\r\n4381161-2\r\n\r\nARTUR LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n1443\r\n\r\n5073465-2\r\n\r\nBÁRBARA CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n1444\r\n\r\n4400061-8\r\n\r\nBRUNA FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n1445\r\n\r\n4380267-2\r\n\r\nCARLA COSTA DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n14\r\n\r\n1446\r\n\r\n5029667-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n15\r\n\r\n1447\r\n\r\n5025759-5\r\n\r\nCATHERINE ORLANDI GOMES\r\n\r\n16\r\n\r\n1448\r\n\r\n4380251-6\r\n\r\nDANIELE GOMES MOUTA LEAL\r\n\r\n17\r\n\r\n1449\r\n\r\n5029740-6\r\n\r\nEBER DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n1450\r\n\r\n5028340-5\r\n\r\nEDLAINE BOSCO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n1451\r\n\r\n5035048-0\r\n\r\nELAINE CRISTINA EMILIO DE MORAIS\r\n\r\n20\r\n\r\n1452\r\n\r\n5028254-9\r\n\r\nELISANGELA XIMENES TRINDADE XAVIER\r\n\r\n21\r\n\r\n1453\r\n\r\n5035059-5\r\n\r\nEMANUEL MENDES ALVES\r\n\r\n22\r\n\r\n1454\r\n\r\n4400041-3\r\n\r\nEMANUEL NUNES RODRIGUES\r\n\r\n23\r\n\r\n1455\r\n\r\n4423220-9\r\n\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\n\r\n24\r\n\r\n1456\r\n\r\n4250698-0\r\n\r\nEVELIN CRISTINE DE SOUZA MENDES DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n1457\r\n\r\n5030985-4\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\n26\r\n\r\n1458\r\n\r\n5034951-1\r\n\r\nFABRICIO CRISTIANO PINHEIRO DUTRA\r\n\r\n27\r\n\r\n1459\r\n\r\n4400623-3\r\n\r\nFABRÍCIO SEGATO DISCONZI\r\n\r\n28\r\n\r\n1460\r\n\r\n4400142-8\r\n\r\nFELIPE DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n1461\r\n\r\n5028305-7\r\n\r\nFERNANDO CESAR ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n1462\r\n\r\n4423014-1\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\n\r\n31\r\n\r\n1463\r\n\r\n5026157-6\r\n\r\nGUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS\r\n\r\n32\r\n\r\n1464\r\n\r\n5029853-4\r\n\r\nHUGO DE CASTRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n1465\r\n\r\n5029880-1\r\n\r\nIGOR CARRARA PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n1466\r\n\r\n4334680-4\r\n\r\nILANA DA SILVA FARIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n1467\r\n\r\n4423024-9\r\n\r\nISAÍAS RAMOS DE CERQUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n1468\r\n\r\n5032347-4\r\n\r\nIVAN DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n1469\r\n\r\n4389360-0\r\n\r\nJANAINA NEVES REIS\r\n\r\n38\r\n\r\n1470\r\n\r\n5026216-5\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n1471\r\n\r\n5020556-8\r\n\r\nJOÃO VITOR FERNANDES BRANCO\r\n\r\n40\r\n\r\n1472\r\n\r\n5026355-2\r\n\r\nJOHNSON NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n1473\r\n\r\n5031201-4\r\n\r\nJONES GERALDO OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n1474\r\n\r\n5035247-4\r\n\r\nJOSUÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n1475\r\n\r\n4400171-1\r\n\r\nJULIO CESAR ALVES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n1476\r\n\r\n4374377-3\r\n\r\nMARCELO GOMES DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n1477\r\n\r\n5014084-1\r\n\r\nMÁRCIO LEITE DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n46\r\n\r\n1478\r\n\r\n4379741-5\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n1479\r\n\r\n5032376-8\r\n\r\nMARIA ÁUREA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n48\r\n\r\n1480\r\n\r\n5040964-1\r\n\r\nMARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n1481\r\n\r\n5032326-1\r\n\r\nMICHELE CRISTINA DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n1482\r\n\r\n5028386-3\r\n\r\nNATHALIA JESUS NASCIMENTO\r\n\r\n51\r\n\r\n1483\r\n\r\n4403193-9\r\n\r\nNILZE ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n1484\r\n\r\n4389319-8\r\n\r\nPAMELA DA SILVA BASTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n1485\r\n\r\n5032098-0\r\n\r\nPATRICK PINHEIRO HASTENREITER\r\n\r\n54\r\n\r\n1486\r\n\r\n5020940-0\r\n\r\nRAFAEL MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\n1487\r\n\r\n5032591-4\r\n\r\nRENATA CARRAPATOSO DI FLURI\r\n\r\n56\r\n\r\n1488\r\n\r\n5031073-9\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DINIS\r\n\r\n57\r\n\r\n1489\r\n\r\n5032486-1\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO PAVÃO\r\n\r\n58\r\n\r\n1490\r\n\r\n4423232-2\r\n\r\nROGERIO DA SILVA BRANDAO\r\n\r\n59\r\n\r\n1491\r\n\r\n4379401-7\r\n\r\nRÔMULO WILTON AZEVEDO SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n1492\r\n\r\n5032662-7\r\n\r\nSABRINA FERREIRA DA SILVA REIS\r\n\r\n61\r\n\r\n1493\r\n\r\n5035016-1\r\n\r\nSANDRA REIS\r\n\r\n62\r\n\r\n1494\r\n\r\n4403044-4\r\n\r\nSERGIO ALBANO LIMA JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\n1495\r\n\r\n5035021-8\r\n\r\nTATYANA ZANETT CHENK ALMEIDA DINIZ\r\n\r\n64\r\n\r\n1496\r\n\r\n5035078-1\r\n\r\nVANESSA CORREA DE AGUIAR PINHEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n1497\r\n\r\n4423294-2\r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA\r\n\r\n66\r\n\r\n1498\r\n\r\n4380007-6\r\n\r\nWAGNER MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n1499\r\n\r\n4402814-8\r\n\r\nWENDEMBERG DA SILVA DE AZEREDO\r\n\r\n68\r\n\r\n1500\r\n\r\n4379954-0\r\n\r\nWILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n1501\r\n\r\n4423213-6\r\n\r\nZENILDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2020\r\n\r\nMARCELLO BRAGA MAIA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2249106"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 5853 DE 17 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESBLOQUEIO TEMPORÁRIO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA CONDUTORES COM CNH SUSPENSA E QUE JÁ CUMPRIRAM O PERÍODO DE PENALIDADE, PORÉM ESTÃO IMPOSSIBILITADOS DE REGULARIZAR SUA CNH EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID19).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a exigência aos condutores que estejam com o Direito de Dirigir Suspenso e que já cumpriram o tempo de penalidade aplicada, mas aguardam a realização do Curso de Reciclagem de Condutor Infrator (CRCI) e realização de exame conforme art. 268 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) concomitante com o art. 42 e art. 42-A da Resolução CONTRAN nº 168, de 2004, alterada pela Resolução CONTRAN nº 169 de 2005;\r\n\r\n- a Deliberação CONTRAN nº 185 de 2020, que dispõe sobre a ampliação e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 47.027, de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) em decorrência da situação de emergência em saúde;\r\n\r\n- a Portaria DETRAN nº 5827 de 2020, que suspende temporariamente as rotinas administrativas relativas ao andamento de autos de infração e aplicação de penalidades de multa entre outras; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-160163/000193/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o desbloqueio temporário no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) dos condutores que atendam ao requisito “tempo de penalidade” em razão do disposto no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mantendo regular a situação da CNH, enquanto permanecer as medidas de contingenciamento previstas no Decreto Estadual nº 47.027 de 2020 em consonância com a Deliberação CONTRAN nº 185/2020.\r\n\r\nArt. 2º - Após o término das medidas de contingenciamento, o RENACH voltará a ser bloqueado e os condutores citados no artigo anterior deverão procurar o DETRAN-RJ para que cumpram as exigências do art. 265 do CTB concomitante ao art. 42 e art. 42-A da Resolução CONTRAN nº 168 de 2004 que foi alterada pela Resolução CONTRAN nº 169 de 2005. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2020\r\n\r\nMARCELLO BRAGA MAIA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2249107"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 5856 DE 20 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-160072/000833/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor Jurídico, aos Assessores Jurídicos e aos servidores, abaixo relacionados, para procederem à nomeação de prepostos, com a finalidade de representação do DETRAN/RJ em audiências judiciais, assim como para o recebimento de citações, intimações e notificações.\r\n\r\nI - ANDRIUS SETUBAL DE LUNA FREIRE - ID Funcional nº 5095723-6;\r\n\r\nII - BIANCA ARAÚJO AMORIM LUIZ - ID Funcional nº 4463321-1;\r\n\r\nIII - BRUNA ROCHA NOGUEIRA - ID Funcional nº 5029625-6;\r\n\r\nIV - CARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO - ID Funcional nº 4400602-0;\r\n\r\nV - DANIEL HENRIQUE TITAN DE SOUZA - ID Funcional nº 5032606-6;\r\n\r\nVI - DANIELE GOTTSCHILD DA COSTA - ID Funcional nº 43475809;\r\n\r\nVII - EUGENIA VON SPERLING - ID Funcional nº 4193303-6;\r\n\r\nVIII - FELIPE MAGINARIO BENTO - ID Funcional nº 5029727-9;\r\n\r\nIX - JAQUELINE MARQUES DREYFUSS - ID Funcional nº 5024440-0;\r\n\r\nX - JOICE GERMANO GONÇALVES - ID Funcional nº 5026365-0;\r\n\r\nXI - JOYCE MELO PORTO FERREIRA - ID Funcional nº 5029995-6;\r\n\r\nXII- JULIANA COELHO DE SOUZA - ID Funcional nº 4404324-4;\r\n\r\nXIII - LEANDRO LOUZADA ROCHA - ID Funcional nº 5029873-9;\r\n\r\nXIV - LIVIAN BERTOLDO DE CARVALHO MOREIRA - ID Funcional nº 4400627-6;\r\n\r\nXV - MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 4377010-0;\r\n\r\nXVI - SABRINA ALVES DASSIÊ ZARANZA - ID Funcional nº 4379956-6;\r\n\r\nXVII - RENAN SANTOS WILLIAMS - ID Funcional nº 4347406-3;\r\n\r\nXVIII - RODRIGO SOARES COSTA - ID Funcional nº 5032768-2;\r\n\r\nXIX - VERONICA FLORES DE OLIVEIRA DAS NEVES - ID Funcional nº 5032100-5.\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor Jurídico e os demais Assessores Jurídicos somente exercerão as atividades constantes no caput deste artigo em caso de impossibilidade dos demais servidores acima listados.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/04/2020, e revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ n° 5.780, de 23 de dezembro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2020\r\n\r\nMARCELLO BRAGA MAIA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2249108"
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                        "2249109": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ Nº 5857DE 22 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL NAS DEPENDÊNCIAS DO DETRAN-RJ, COMO MEDIDA DE REDUÇÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO SARS-COV-2.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, confirmada pela Lei Estadual n. 8.794, de 17 de abril de 2020;\r\n\r\n- que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do coronavírus (Sars-COV-2), causador da doença COVID-19;\r\n\r\n- que a omissão das entidades públicas poderá gerar um grave transtorno à saúde coletiva e a responsabilização de seus agentes e do próprio Estado decorrente dessa omissão;\r\n\r\n- o reconhecimento, pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia - SBPT, pela Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS, e pela Organização Mundial de Saúde - OMS, quanto à eficácia do uso de máscara facial, como medida de redução da contaminação pelo Sars-Cov-2;\r\n\r\n- as informações constantes do documento Orientações Gerais - Máscaras faciais de uso não profissional, da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de 3 de abril de 2020;\r\n\r\n- que as máscaras de pano feitos com itens domésticos ou feitos em casa com materiais comuns e de baixo custo podem ser usados como uma medida voluntária adicional de saúde pública;\r\n\r\n- que a situação de calamidade sanitária ainda não está estabilizada, sendo necessária a preservação da integridade física dos servidores; e\r\n\r\n- ainda o constante dos autos do Processo nº SEI-160005/000331/2020,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar obrigatório o uso de máscara de proteção facial não profissional como condição para o ingresso e permanência na sede e nas unidades de atendimento do DETRAN-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A obrigação se aplica a servidores, terceirizados prestadores de serviços e público em geral durante a permanência em unidades com funcionamento autorizado, a partir da publicação desta Portaria, até a flexibilização das restrições por meio de Decreto Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - As máscaras de proteção facial não profissionais deverão observar os materiais e modelos propostos pelo Ministério da Saúde e entidades oficiais de Saúde, conforme Nota Informativa nº 03/2020-CGGAP/DESF/SAPS/MS e Orientações Gerais - Máscaras faciais de uso não profissional, da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, disponíveis nos endereços https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/04/1586014047102-Nota-Informativa.pdf e http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/4340788/%20NT+M%C3%A1scaras.pdf/bf430184-8550-42cb-a975-1d5e1c5a10f7, respectivamente.\r\n\r\nArt. 3º - A inobservância ao disposto nesta Portaria impossibilitará a entrada e permanência na sede e em unidades do DETRAN.RJ com funcionamento autorizado, sem prejuízo da apuração de responsabilidades quanto ao infrator. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2020\r\n\r\nMARCELLO BRAGA MAIA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2249109"
                        ],
                        "2249105": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.04.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160192/001997/2020 - JULIO CESAR BRAGA GOMES, ID Funcional nº 4384045-0. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço, na forma a seguir: Com base no art. 9º e seu Parágrafo Único da Lei nº 530, de 04/03/1982, prestado no período compreendido de 12/08/2004 a 07/08/2009, a Viação Progresso e Turismo S/A, no total de 1.816 dias de exercício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.04.2020\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 31.03.2020\r\n\r\nProc. nº SEI-160192/001399/2020\r\n\r\nOnde se lê: ... ID Funcional nº 5032233-1...\r\n\r\nLeia-se: ... ID Funcional nº 5032233-2...\r\n\r\nId: 2249105"
                        ],
                        "2249054": [
                            "I - Despacho",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.04.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-160002/001174/2020 - Com fundamento no art. 58, inciso I e art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº 8.666/1993, e de acordo com os pareceres da Assessoria Técnica Jurídica (documento nº 4231839) e da Auditoria Interna (documento nº 4233863), AUTORIZO o Termo Aditivo de Retificação e Ratificação do Contrato nº 029/2019, cujo objeto consiste na “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA A MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA 7ª ROC, ABRANGIDA PELOS MUNICÍPIOS DE MACAÉ, CONCEIÇÃO DE MACABU, CARAPEBUS, QUISSAMÃ, RIO DAS OSTRAS E CASIMIRO DE ABREU”, pela Empresa VISÃO EMPREENDIMENTOS LTDA., sem alteração de valor, ficando APROVADO o cronograma físico-financeiro (documento nº 4158437), devidamente assinado.\r\n\r\nId: 2249054"
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                "Atos": {
                    "2249258": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de abril de 2020, publicado no D.O. de 06/04/2020, que nomeou ERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5025020-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Rebecca Araujo Vasconcellos de Oliveira, ID Funcional nº 5099928-1. Processo nº SEI-160192/002244/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de abril de 2020, GILSON CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5031028-3, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002244/2020.\r\n\r\nNOMEAR ERICK DUARTE CORREA, ID FUNCIONAL Nº 571079-0, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2020, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo DAS-8, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Gilson Cardoso dos Santos Junior, Id Funcional nº 5031028-3. Processo nº SEI-160192/002244/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de abril de 2020, ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO, ID FUNCIONAL Nº 571328-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Segurança, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192002231/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de abril de 2020, CRISTIANE DA SILVA OIOLI, ID FUNCIONAL Nº 5109647-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Sindicância, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002208/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de abril de 2020, MAURO DE SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5106429-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Correição e Inspeção, da Corregedoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002232/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de abril de 2020, LUIS AUGUSTO DE CASTRO SOUSA, ID FUNCIONAL Nº 5100267-1, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002244/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de abril de 2020, JORNI SANTANA DA SILVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4190688-8, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002232/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de abril de 2020, NAIARA STURIÃO DE ASSIS, ID FUNCIONAL Nº 5080763-3, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº SEI-160192/002244/2020.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de abril de 2020, ERICSON BAPTISTA COSTA MACHADO, ID FUNCIONAL N° 5101769-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120001/004020/2020.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL RYBA ZANARDINI DE OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 22 de abril de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Ericson Baptista Costa Machado, ID Funcional n° 5101769-5. Processo nº SEI-120001/004020/2020.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO PEREIRA CUNHA para exercer, com validade a contar de 13 de abril de 2020, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Meyer Oliveira, ID Funcional nº 2823203-8. Processo nº SEI-120211/000457/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de abril de 2020, FRANCISCO FABIANO NETO, ID FUNCIONAL Nº 4250741-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Processo nº SEI-120211/000460/2020.\r\n\r\nNOMEAR ISABELLA DE SOUZA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2020, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Clarissa Cruz da Silva, ID Funcional nº 5012985-6. Processo nº SEI-220013/000493/2020.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO CORRÊA para exercer, com validade a contar de 15 de abril de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Protocolo, Arquivo e Publicações, da Superintendência de Administração e Relacionamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras, anteriormente ocupado por Lívia Alves Dias, ID Funcional nº 5007773-2. Processo nº SEI-170026/000689/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2020, CASSIA EDITH FARIAS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 510562-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Convênios, Contratos e Licitações, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000588/2020.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de abril de 2020, LETICIA ALVES DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 4388858-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/000588/2020.\r\n\r\nNOMEAR CASSIA EDITH FARIAS DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL N° 510562-1, para exercer, com validade a contar de 24 de abril de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Leticia Alves dos Santos, ID Funcional nº 4388858-5. Processo nº SEI-070026/000588/2020.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANNE NEIVA REIS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Operacional, da Diretoria Administrativa e Operacional, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Wellington França Leão Junior, ID Funcional nº 5093616-6. Processo nº SEI-180002/000203/2020. \r\n\r\nNOMEAR ROBSON FERRAZ DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 2608985-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração de Operações, da Coordenação de Transportes Terrestres, da Superintendência de Transportes, da Subsecretaria Militar, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Ana Paula Souza da Costa, ID Funcional nº 2020065-0. Processo nº SEI-390002/000698/2020.\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nDECRETO DE 17/04/2020 - D.O. DE 20/04/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260005/000446/2020, fica esclarecido que a nomeação de CATIA JANE DA SILVA a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, produzirá efeitos a contar da data da publicação.\r\n\r\nId: 2249258"
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                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 17/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0814/2019 - Considerando a manifestação da ASJUP acostada à fl.83, RATIFICO e AUTORIZO que a Prestação de Serviço discriminada no Processo nº E-12/079/814/2019, seja adjudicada à Empresa CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS PAGTO - LTDA, prestadora de serviço de passagem expressa em pedágios e estacionamentos utilizando Transponder de Identificação Veicular (TIV) , no valor total de R$ 30.085,68 (trinta mil oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), para o período de 12 (doze) meses com fundamento no inciso II, do art. 29 da Lei Federal nº 13.303/2016.\r\n\r\nId: 2248866"
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                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/04/2020\r\n\r\nDESIGNA DULCINEIA DA ROCHA FREITAS, Agente Administrativa F, como Membro Titular e ADÃO JESUS DO COUTO BRITO, Agente de Saneamento F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato LEONARDO CORREA SÁ, Assessor Técnico, e JORGE LUÍS GOMES CAMPOS, Agente de Saneamento H, como Suplente, para compor a Comissão de Fiscalização destinada a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE DA NOVA CEDAE”, de que trata o Processo nº E-07/100.576/2019. Ordem de Serviço P/FIS Nº 27.443-00/2020. \r\n\r\nId: 2248848"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "2248867": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. Nº 63-A DE 06.04.2020 \r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 129 DE 02 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA SUFIS N° 1293 DE 02 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\n\r\nId: 2248867"
                    ],
                    "2249037": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 366ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nNo dia 22 do mês de abril do ano de dois mil e vinte, às 17h:30min, reuniram-se, por meio de sessão virtual, considerando as necessárias medidas de prevenção ao contágio e propagação do Coronavírus (COVID-19), com fundamento no art. 4º, §1º, do Decreto do Estado do RJ nº 46.823/2019, c/c o Decreto do Estado do RJ nº 46.970/2020, c/c Decreto do Estado do RJ nº 47.027/2020, c/c a Resolução SEFAZ nº 135/2020, c/c o art. 3º, X, da Portaria CTCE nº 856/2020, os Corregedores membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, o Advogado EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461 e o Auditor Fiscal da Receita Estadual ÁLVARO MARQUES NETO. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) a instauração de Sindicância para apuração dos fatos constantes nos autos do Processo Administrativo nº E-04/057415/2009 e conexos, nos termos da Promoção CTCE 06/2020-JCR a fls. 437-443 do referido processo; II) conhecer do recurso administrativo como pedido de revisão (a fls. 253-266) e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da Promoção CTCE 07/2020-JAC contida à fls. 267-271 do PAD E-04/084/100007/2018; III) o arquivamento do processo administrativo disciplinar de nº E-04/084/60/2019, em razão do despacho do Secretário de Fazenda Estadual do RJ que exonerou, a pedido, o servidor público em questão, e nos termos do art. 282 do Decreto do Estado do RJ nº 2.479/2019, considerando a promoção CTCE 7/2020-CDSCL e Relatório Final da Comissão Processante; IV) propor a aplicação da pena de DEMISSÃO ao servidor de ID 4365039-2, matrícula 955827-1, em razão do que consta no Processo Administrativo Disciplinar E-04/084/217/2017, no respectivo relatório conclusivo da Comissão Processante às fls. 1.439 e seguintes, na promoção CTCE 09/2020 JAC e nos termos do voto do Corregedor-Relator, conforme art. 94, inciso III, da Lei Complementar Estadual n. 69/1990, pelas seguintes condutas: 1) deixar de comprovar a origem de recursos usados, direta ou indiretamente, para a compra de vários imóveis, bem como a origem de recursos recebidos, cuja soma é de R$ 2.559.180,83 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta reais, e oitenta e três centavos), o que neste ponto ensejaria a caracterização de improbidade funcional, em razão do disposto no inciso VII do art. 9° e no § 3º do art. 13, ambos da Lei Federal nº 8.429/1992; 2) deixar de lavrar auto de infração de obrigação principal relativo a créditos indevidos, considerando que o contribuinte não desempenhava as atividades industriais necessárias para usufruir do benefício de crédito presumido de ICMS de dezembro de 2009 a julho de 2011, o que neste ponto ensejaria a caracterização de improbidade funcional, em razão do disposto nos incisos X e XII do art. 10 da Lei Federal nº 8.429/1992; 3) deixar, em pelo menos duas oportunidades, de lavrar auto de infração relativo a ICMS, acrescidos de multa e atualização, o que neste ponto ensejaria a caracterização de improbidade funcional, em razão do disposto nos incisos X e XII do art. 10 da Lei Federal nº 8.429/1992. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos Corregedores membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nÁLVARO MARQUES NETO\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nId: 2249037"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2249102": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEERI/SEDSODH Nº 12\r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE MOBILIZAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA E ENGAJAMENTO DA SOCIEDADE, VOLTADO À PROPOSIÇÃO DE AÇÕES CONJUNTAS E A ORGANIZAÇÃO DA CAPTAÇÃO DE DOAÇÕES, DURANTE O PERÍODO DE CRISE DECORRENTE DA COVID-19.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;\r\n\r\n- a necessidade de minimizar os impactos econômicos decorrentes das medidas para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19);\r\n\r\n- que a omissão do Estado do Rio de Janeiro poderá gerar um grave transtorno à saúde coletiva, à ordem social e a responsabilização de seus agentes e do próprio Estado decorrente dessa omissão;\r\n\r\n- que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- as medidas de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional, ou seja, as situações dispostas no Regulamento Sanitário Internacional, promulgado pelo Decreto Federal nº 10.212, de 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), especialmente a obrigação de articulação dos gestores do SUS como competência do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV);\r\n\r\n- a necessidade de engajamento de todos os setores e sociedade no enfrentamento da crise de saúde pública; e\r\n\r\n- a necessidade de captação de recursos junto à iniciativa privada a fim de minimizar os impactos da crise econômica entre a população menos favorecida;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho de Mobilização da Iniciativa Privada e Engajamento da Sociedade, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com o objetivo de captar doações e propor ações em conjunto com representantes do setor empresarial e da sociedade civil organizada para enfrentamento dos reflexos da COVID-19.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - 1 Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - SEDEERI;\r\n\r\nII - 1 Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH;\r\n\r\nIII - 1 Representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nIV - 1 Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - Fecomércio RJ;\r\n\r\nV - 1 Representante da Federação das Fundações e Associações do Estado do Rio de Janeiro - FUNPERJ;\r\n\r\nVI - 1 Representante do RioSolidário.\r\n\r\nParágrafo Único - O regimento interno do presente grupo de trabalho será elaborado no prazo de 10 dias corridos.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe ao Grupo de Trabalho as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - propor nomes de novos componentes para avaliação e nomeação do Chefe do Executivo;\r\n\r\nII - a edição de normas complementares e a realização de diligências para o desempenho de suas atribuições;\r\n\r\nIII - auxiliar nas ações de prevenção e saúde pública na contenção do Covid-19;\r\n\r\nIV - incentivar e articular a solidariedade social;\r\n\r\nV - propor criação de fundos para atendimento de emergências e subsídio de ações;\r\n\r\nVI - manter, consolidar, articular e ampliar as ações de organizações da sociedade civil do Estado do Rio de Janeiro que atuem em campos relevantes para o interesse público, promovendo também a integração das ações públicas e privadas com o intuito do combate à pandemia e a prevenção e remediação de seus efeitos;\r\n\r\nVII - catalisar e incentivar a captação de recursos para investimentos nos projetos de combate à pandemia e de prevenção e remediação de seus impactos;\r\n\r\nVIII - incentivar doações privadas e encaminhamento para donatários e comunidades necessitadas; e\r\n\r\nIX - buscar a normalidade da vida social e econômica e incentivar o desenvolvimento econômico e social, o microempreendedor, as atividades econômicas sustentáveis, inclusive no seu acesso a crédito.\r\n\r\nArt. 4º - Os serviços prestados pelos integrantes do Grupo de Trabalho não serão remunerados a qualquer título.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Trabalho se reunirá sempre que convocado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro decorrente do coronavírus (COVID-19), conforme Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2020\r\n\r\nLUCAS TRISTÃO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia\r\n\r\ne Relações Internacionais\r\n\r\nFERNANDA TITONEL DE SOUZA\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 2249102"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2248939": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SECCG Nº 02 \r\n\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Ivan Fogli Gerstner, E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, André Luis Dantas Ferreira, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orçamentária nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, o Decreto nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária Financeira e Contábil para o exercício de 2020, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020 que dispõe sobre as Medidas de Enfrentamento da Propagação Decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), conforme Processo Administrativo nº SEI-220006/000332/2020,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de insumos para enfrentamento e controle à propagação do novo coronavírus (COVID-19).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/04/2020 - término: 31/12/2020.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 3034 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 22340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUO: 21010 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 23.122.0002.2016 (Manut. Ativid. Operacionais/Administrativas)\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33 90 30\r\n\r\nFonte: 230\r\n\r\nValor: R$ 9.193,00 (nove mil cento e noventa e três reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2020\r\n\r\nIVAN FOGLI GERSTNER\r\n\r\nPresidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2248939"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2248883": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2020\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o CB PM RG 91.898 DELMA DE PAULA VIANA, a contar da data de seu falecimento em 07/04/2020, Registrado no Livro nº C-00259, Folha nº 300, sob nº 86107, do 14º RCPN-RJ. Processo nº SEI-350089/001811/2020.\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo Único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o 2º SGT PM RG 74.570 SIDNEI MOREIRA DOS SANTOS a contar da data de seu falecimento em 15/02/2020, Registrado no Livro nº C-46, Folha nº 147, sob nº 12147, do 12º RCPN-RJ. Processo nº SEI-350070/000661/2020.\r\n\r\nId: 2248883"
                    ],
                    "2248904": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.04.2020\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 06 de abril de 2020, MARCELO MARTINS DA SILVA, CEL PM RG 53.555, ID. Funcional 2316555-3, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 6º Batalhão de Polícia Militar - 6º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/151/2020.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 06 de abril de 2020, LUCIANO DE VASCONCELOS, TEN CEL PM RG 56.109, ID. Funcional 2294113-4, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 5º Batalhão de Polícia Militar - 5º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/152/2020. \r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de abril de 2020, LUCIANO DE VASCONCELOS, TEN CEL PM RG 56.109, ID. Funcional 2294113-4, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 6º Batalhão de Polícia Militar - 6º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por MARCELO MARTINS DA SILVA, CEL PM RG 53.555, ID Funcional 2316555-3. Proc. nº E-35/073/152/2020.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 06 de abril de 2020, ANTÔNIO LUDOGERO DA SILVA NETO, TEN CEL PM RG 63.402, ID. Funcional 2401697-7, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 5º Batalhão de Polícia Militar -5º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por LUCIANO DE VASCONCELOS - TEN CEL PM RG 56.109, ID Funcional 2294113-4. Proc. nº E-35/073/153/2020.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 07 de abril de 2020, JORGE DAMIÃO SILVA DE SOUZA, TEN CEL PM RG 53.607, ID. Funcional 2419466-2 do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 29º Batalhão de Polícia Militar - 29º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar. Proc. nº E-35/073/154/2020.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 07 de abril de 2020, RICARDO ALEXANDRE DA CRUZ AGUIAR, TEN CEL PM RG 59.589, ID. Fun cional 2205415-4, no cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 29º Batalhão de Polícia Militar - 29º BPM, da Secretaria de Estado de Polícia Militar, anteriormente ocupado por JORGE DAMIÃO SILVA DE SOUZA - TEN CEL PM RG 53.607, ID Funcional 2419466-2. Proc. nº E-35/073/155/2020.\r\n\r\nId: 2248904"
                    ],
                    "2249047": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.03.2020\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/073/59/2020\r\n\r\nOnde se lê: ... MARY LANE FURTADO TEODORO....\r\n\r\nLeia-se: ... MERY LANE FURTADO TEODORO....\r\n\r\nId: 2249047"
                    ],
                    "2248854": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350064/000262/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350462/000201/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/000785/2020 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2248854"
                    ],
                    "2248868": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/000459/2020 - TORNA SEM EFEITO o Despacho publicado do D.O. de 25 de março de 2020, referente à disposição do CB PM RG 99.935 THIAGO DE CARVALHO GOMES, da Secretaria de Estado de Polícia Militar para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, a fim de exercer suas funções no Projeto Operação Barreira Fiscal, por período de 02 (dois) anos a contar da data da publicação, observado os termos do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, em permuta com o CB PM RG 97.008 LEANDRO DOS SANTOS SILVA, que retorna à Corporação.\r\n\r\nId: 2248868"
                    ],
                    "2249042": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.05.2017\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 16.05.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/024/109/2013 - ALEXANDRE GARCIA DE ALCÂNTARA\r\n\r\nOnde se lê: ... passando a contar com 27 anos, 04 meses e 28 dias... \r\n\r\nLeia-se: ... passando a contar com 25 anos, 10 meses e 15 dias... \r\n\r\nId: 2249042"
                    ],
                    "2248954": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/259/2017 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de Insumos de Nutrição, para o setor de Nutrição do HCPM, decorrente do Pregão Eletrônico nº 46/2018, aditivo de 25% aos contratos de nº 133, 134 e 135/2019, em favor das Empresas: NUTRIC NUTRICIONAL LTDA, CNPJ 01.925.587/0001-02, no valor de R$ 6.025,30 (seis mil vinte e cinco reais e trinta centavos), PROCARE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 05.050.260/0001-95, no valor de R$ 35.449,16 trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ 01.107.391/00012-63, no valor de R$ 59.870,11 (cinquenta e nove mil oitocentos e setenta reais e onze centavos), perfazendo um valor total de R$ 101.344,57 (cento e um mil trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 2248954"
                    ],
                    "2249087": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/143/2020 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de testes rápidos para o COVID - 19 (Dispensa de Licitação nº 013/2020 - FUSPOM), em favor da Empresa: PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 11.637.221/0001-91, no valor de R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais) DGS/CSUP para providências relativas à publicação no Diário Oficial e posterior assinatura da Ordem de Fornecimentos de Bens.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/143/2020 - RATIFICO a despesa, referente à aquisição de testes rápidos para o COVID - 19 (Dispensa de Li citação nº 013/2020 - FUSPOM), em favor da Empresa: PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 11.637.221/0001-91, no valor de R$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil reais) DGS/CSUP para providências relativas à publicação no Diário Oficial e posterior assinatura da Ordem de Fornecimentos de Bens.\r\n\r\nId: 2249087"
                    ],
                    "2248967": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/298/2019 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamento micofenolato de mofetila (CELLCEPT 500 MG), Dispensa de Licitação nº 003/2020 - FUSPOM, em favor da Empresa: BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 19.349.009/0001-30, no valor de R$ 9.216,00 (nove mil duzentos e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 2248967"
                    ],
                    "2249028": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/144/2020 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de material médico hospitalar (Dispensa de Licitação nº 014/2020 - FUSPOM), em favor das Empresas: FBC DE NITEROI COM E SERV EIRELI-EPP CNPJ: 22.341.240/0001-92, no valor de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais), B&A COMERCIO DE EPIS LTDA, CNPJ: 10.679.936/0001-44, no valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 19.349.009/0001-30, no valor de R$ 17.922,00 (dezessete mil novecentos e vinte e dois reais). Perfazendo um total de R$ 536.022,00 (quinhentos e trinta e seis mil e vinte e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/144/2020 - RATIFICO a despesa, referente à aquisição de material médico hospitalar (Dispensa de Licitação nº 014/2020 - FUSPOM), em favor das Empresas: FBC DE NITEROI COM E SERV EIRELI-EPP CNPJ: 22.341.240/0001-92, no valor de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais), B&A COMERCIO DE EPIS LTDA, CNPJ: 10.679.936/0001-44, no valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais), BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA CNPJ: 19.349.009/0001-30, no valor de R$ 17.922,00 (dezessete mil novecentos e vinte e dois reais). Perfazendo um total de R$ 536.022,00 (quinhentos e trinta e seis mil e vinte e dois reais).\r\n\r\nId: 2249028"
                    ],
                    "2248920": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DA POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/029/39/2020 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 32.986,00 (trinta e dois mil novecentos e oitenta e seis reais) ao 24º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 09.04.2020.\r\n\r\nDE 13.04.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/029/51/2020 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 31.063,60 (trinta e um mil sessenta e três reais e sessenta centavos) ao 24º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 14.04.2020.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 08.04.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/031/59/2020 - RATIFICO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) ao 26º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.04.2020.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.04.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/029/39/2020 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 32.986,00 (trinta e dois mil novecentos e oitenta e seis reais) ao 24º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal. \r\n\r\n*PROC. Nº E-35/031/59/2020 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) ao 26º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 09.04.2020.\r\n\r\nDE 13.04.2020\r\n\r\n*PROC. Nº E-35/029/51/2020 - AUTORIZO a despesa por dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes no valor de R$ 31.063,60 (trinta e um mil sessenta e três reais e sessenta centavos) ao 24º BPM, com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.04.2020.\r\n\r\nId: 2248920"
                    ],
                    "2248843": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/52/2020 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de material médico hospitalar (Dispensa de Licitação nº 008/2020 - FUSPOM), em favor das Empresas: CSC Comercial São Cristóvão EIRELI, CNPJ nº 30.012.044/0001-00, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), Hunter Cientifica Comércio e Serviços LTDA, CNPJ: 00.304.559/0001-05, no valor de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais). Perfazendo um total de R$ 341.900,00 (trezentos e quarenta e um mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/52/2020 - RATIFICO a despesa, referente à aquisição de material médico hospitalar (Dispensa de Licitação nº 008/2020 - FUSPOM), em favor das Empresas: CSC Comercial São Cristóvão EIRELI, CNPJ nº 30.012.044/0001-00, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), Hunter Cientifica Comércio e Serviços LTDA, CNPJ: 00.304.559/0001-05, no valor de R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais). Perfazendo um total de R$ 341.900,00 (trezentos e quarenta e um mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 2248843"
                    ],
                    "2248844": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/111/2020 - AUTORIZO a despesa, referente à aquisição de insumos de proteção individual para uso dos policiais militares que fazem prevenção da ordem pública - pandemia de COVID-19 (Dispensa de Licitação nº 006/2020 - FUSPOM), em favor da Empresa: CSC Comercial São Cristóvão EIRELE, CNPJ nº 30.012.044/0001-00, no valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão novecentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/091/111/2020 - RATIFICO a despesa, referente à aquisição de insumos de proteção individual para uso dos policiais militares que fazem prevenção da ordem pública - pandemia de COVID-19 (Dispensa de Licitação nº 006/2020 - FUSPOM), em favor da Empresa: CSC Comercial São Cristóvão EIRELE, CNPJ nº 30.012.044/0001-00, no valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão novecentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nId: 2248844"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2248921": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPOL Nº 126 DE 03 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO VISANDO À ELABORAÇÃO DE ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO IMUNOLÓGICO POR TESTE RÁPIDO EM POLICIAIS CIVIS E PRESOS QUE INGRESSARÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO, COMO FORMA DE COMBATE E PREVENÇÃO À PANDEMIA DA COVID 19.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus - Covid 19 pela Organização Mundial da Saúde - OMS, de 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, de 30 de janeiro de 2020;\r\n\r\n- a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, bem como a Declaração de emergência em Saúde Pública de importância internacional - ESPIN veiculada pela Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020;\r\n\r\n- que as autoridades públicas sanitárias já declararam a existência de transmissão comunitária em todas as unidades da Federação, não sendo possível identificar a trajetória de infecção pelo novo Coronavírus;\r\n\r\n- a necessidade de zelar pela saúde dos policiais para garantir ao cidadão a prestação contínua do serviço da Segurança Pública;\r\n\r\n- a necessidade de resguardar o direito do preso, evitando que um indivíduo infectado possa disseminar o vírus ao adentrar no sistema penitenciário; e\r\n\r\n- a necessidade de ações coordenadas que possibilitem o enfrentamento à disseminação do novo Coronavírus;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, no âmbito da Secretaria de Estado de Polícia Civil, Grupo de Trabalho formado por especialistas, para estudo e elaboração de plano para implementação do diagnóstico imunológico para testagem rápida de policiais civis e presos que ingressarão no sistema penitenciário para combater e prevenir a pandemia da COVID 19, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho, ora instituído, será integrado pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Jefferson Oliveira Silva - ID 4.137.787-7 - Perito Legista - Biólogo (IMLAP);\r\n\r\nII - Leonardo Dias Ribeiro - ID 0.566.041-6 - Perito Legista - Médico (IMLAP);\r\n\r\nIII - Lívia Cardoso Barroso - ID 4456848-5 - Perito Criminal - Biomédica (PRPTC Araruama);\r\n\r\nIV - Lívia Pinto Pinheiro - ID 50376136 - Perito Criminal - Biomédica (ICCE);\r\n\r\nV - Rodrigo Grazinoli Garrido - ID 2966104-8 - Perito Criminal - Biomédico (IPPGF);\r\n\r\nVI - Reginaldo Franklin Pereira - ID 570896-6 - Perito Legista - Médico (Policlínica);\r\n\r\nVII - Rosana Poly Pinheiro - ID 29823153 - Auxiliar de Enfermagem (Policlínica);\r\n\r\nVIII - Marcelo Couto Fernandes - ID 50216740 - Inspetor de Polícia (DGTIT).\r\n\r\n§1º - O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Perito Legista Jefferson Oliveira Silva.\r\n\r\n§2° - Os integrantes designados desempenharão suas funções no Grupo de Trabalho sem prejuízo do exercício das atividades do cargo que exerçam regularmente, não havendo o recebimento de qualquer vantagem financeira em razão deste múnus, sendo considerado serviço público relevante.\r\n\r\n§3º - Em caso de impedimento de qualquer dos membros, a suplência será indicada pelo membro efetivo do Grupo de Trabalho, sendo outorgado ao representante poder opinativo e decisório sobre os assuntos a serem deliberados nas reuniões.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à coordenação, após deliberação do Grupo de Trabalho, adotar as medidas administrativas decorrentes, com vistas à consecução dos fins estabelecidos neste ato.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar à Administração Superior, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação da presente Resolução, suas conclusões, que deverão compreender a indicação do tipo de teste mais adequado à finalidade proposta, medidas de triagem, cadastro, encaminhamento das pessoas a serem testadas, coleta de material para exame, realização dos exames, possíveis notificações, indicação da infraestrutura física laboratorial necessária, bem como, dos EPIs (equipamento de proteção individual) e EPCs (equipamento de proteção coletiva), respeitando-se as normas de Biossegurança que os procedimentos exigem.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2020\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2248921"
                    ],
                    "2248789": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPOL Nº 128 DE 15 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nINSTITUI AS NORMAS REGULADORAS DO CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA INTEGRADO - CSPI 2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir as normas reguladoras do Curso Superior de Polícia Integrado - CSPI 2020.\r\n\r\nArt. 2º- O Curso Superior de Polícia Integrado - CSPI 2020 possui carga horária total de 360 (trezentas e sessenta) horas, sendo composto por dois módulos, ambos realizados na sede do Instituto COPPEAD de Administração/UFRJ, localizada na Rua Pascoal Lemme, nº 355 - Ilha do Fundão - RJ, às quartas-feiras e às quintas-feiras, de 07h às 11h15, sendo as aulas/atividades estendidas até às 16h30 nas duas últimas quartas-feiras de cada mês, com intervalo de almoço entre 11h15 e 12h, conforme cronograma anual de atividades.\r\n\r\nArt. 3º - A frequência do CSPI 2020 será com prejuízo do serviço, nos horários de aulas/atividades, estando os Delegados de Polícia regularmente matriculados liberados do plantão/expediente a partir das 20 horas da terça-feira até às 18 horas de quinta-feira.\r\n\r\nArt. 4º - Os Delegados de Polícia, regularmente matriculados, deverão cumprir a frequência mínima obrigatória às atividades do curso na ordem de 85% (oitenta e cinco por cento), observando o percentual de presença exigido para cada disciplina/atividade.\r\n\r\nParágrafo Único - As faltas não justificadas às atividades do curso serão informadas ao órgão competente de pessoal para fins disciplinares e de desconto em folha.\r\n\r\nArt. 5º - Os Delegados de Polícia regularmente matriculados deverão desenvolver o Projeto Aplicado e o Trabalho de Conclusão de Curso, cuja cessão de direitos autorais será tratada em ato normativo próprio.\r\n\r\nArt. 6º - O Módulo Internacional do CSPI constitui atividade complementar do curso e sua realização dependerá de disponibilidade orçamentária, condicionando-se ao juízo de oportunidade e de conveniência da Administração.\r\n\r\nArt. 7º - Os Delegados de Polícia, que abandonarem o CSPI 2020 sem motivo justificado, estarão obrigados a indenizar o erário no valor da respectiva despesa.\r\n\r\nArt. 8º - Os Delegados de Polícia, que completarem o CSPI 2020, deverão permanecer no exercício do cargo, no âmbito da SEPOL, pelo período mínimo de 05 (cinco) anos contados da conclusão do curso, ressalvada a hipótese de aposentadoria, sob pena de serem obrigados a indenizar o erário no valor da respectiva despesa.\r\n\r\nArt. 9º - A execução do Curso Superior de Polícia Integrado 2020 será acompanhada pela Comissão de Monitoramento e Aperfeiçoamento Acadêmico - CMAA do CSPI, instituída pela Resolução Conjunta SEPOL/SEPM nº 116, de 31 de outubro de 2019.\r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos serão decididos pela CMAA.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2020\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nId: 2248789"
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                    "2249021": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-360140/000017/2020 - DEFIRO o cancelamento da anotação disciplinar na pasta de assentamento funcional do servidor HELIO TERRA MACHADO MANCHON, mat. nº 267.626-0, referente à punição aplicada no Procedimento nº E-09/6766/404/1992 (SAD 205/1992), com base no disposto no art. 35, do Decreto Estadual nº 3044/80 e alicerçado na manifestação da ASSEJUR/SEPOL (doc. nº 4112104). \r\n\r\nId: 2249021"
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                    "2248875": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360050/000159/2020 - DEFIRO o pedido de afastamento para campanha eleitoral da servidora IZABELA SILVA RODRIGUES SANTONI, Delegado de Polícia, ID Funcional n° 565.554-4, no período de 04 de abril de 2020 a 04 de outubro de 2020, nos termos da Lei Complementar n°64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 2248875"
                    ],
                    "2248837": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.04.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/007/003421/2019 - INDEFIRO o requerimento da servidora ALINE PAULA DE OLIVEIRA, Perita Criminal, ID nº 4379368-1, alicerçado nas razões expostas pelo SDV/DGGP e ASSEJUR/SEPOL.\r\n\r\nId: 2248837"
                    ],
                    "2248859": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/04/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360117/000030/2020 - CONCEDO à JULIANA FREITAS DINIZ, Inspetora de Polícia, I.D. 5.021.951-0, o período de 12/03/2020 a 07/09/2020 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360039/000184/2020 - CONCEDO à TAISA BARROSO MATOS, Inspetora de Polícia, I.D. 4.258.097-8, o período de 20/03/2020 a 15/09/2020 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360039/000213/2020 - CONCEDO a ANDERSON DA COSTA ROCHA, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.083.401-0, o afastamento por período de 30 dias, da Licença Paternidade, a partir do nascimento de sua filha, dia 03/04/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360269/000030/2020 - CONCEDO a ANTONIO CLAUDIO DA SILVA COSTA, Auxiliar Policial de Necropsia, I.D. 4.196.480-2, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade, a partir do nascimento de sua filha, 23/12/2019.\r\n\r\nId: 2248859"
                    ],
                    "2248853": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.04.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360179/000013/2020 - INDEFIRO o requerimento do servidor CRISTIANO DA SILVA TATAGIBA, Oficial de Cartório Policial, ID nº 570934-2, alicerçado na promoção SEPOL/ASSEJUR nº 164-VCL.\r\n\r\nId: 2248853"
                    ],
                    "2248835": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/04/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360103/000028/2020 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA, ID. 2.993.563-6, Inspetor de Polícia - TORNA SEM EFEITO, face extravio, o Despacho de 22/05/1996, publicado no DOERJ de 30/05/1996, através do Proc. nº E-09/00270/1159/96, que concedeu férias em dobro referentes ao exercício de 1994.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360103/000028/2020 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA, ID. 2.993.563-6, Inspetor de Polícia - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas do ano de 1994.\r\n\r\nId: 2248835"
                    ],
                    "2248776": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/04/2020\r\n\r\nPROC. Nº E-36/048/155/2020 - LEANDRO DE SOUSA PONTES, ID Funcional n° 4.385.915-1 - 939 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/276/039/2020 - MIGUEL SOUZA DE SANT ANNA, ID Funcional n° 5.019.108-0 - 133 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2248776"
                    ],
                    "2248784": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/04/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360069/000065/2020 - CONCEDO à CAMILA COSTA DOS SANTOS, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.385.707-8, o período de 06/03/2020 a 01/09/2020 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360070/000083/2020 - CONCEDO à CATHERINE GUEDES MARCCHIARULO, Inspetora de Polícia, I.D. 5.033.149-3, o 3º período de 02/03/2020 a 31/03/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360121/000043/2020 - CONCEDO à MARIANA SERTA DE ONOFRE, Inspetora de Polícia, I.D. 5.022.257-0, o período de 05/02/2020 a 02/08/2020 da Licença Gestante.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360072/000017/2020 - CONCEDO à TABATA D'AVALA GARCEZ LOUREIRO, Oficial de Cartório Policial I.D. 4.270.279-8, o 2º período de 24/04/2020 a 23/05/2020 da Licença Aleitamento.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360163/000044/2020 - CONCEDO a ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.098.831-0, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade a partir do nascimento do filho, 26/03/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360113/000030/2020 - CONCEDO a FABIO DE CARVALHO MARTINS, Oficial de Cartório Policial, I.D. 5.098.263-0, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade a partir do nascimento do filho, 13/04/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360038/000033/2020 - CONCEDO a RAPHAEL FERREIRA CERQUEIRA, Inspetor de Polícia, I.D. 5.021.374-1, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade a partir do nascimento do filho, 08/04/2020.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360193/000055/2020 - CONCEDO a RODOLFO SOARES MORATO, Oficial de Cartório Policial, I.D. 4.367.844-0, o afastamento por período de 30 dias da Licença Paternidade a partir do nascimento da filha, 06/04/2020.\r\n\r\nId: 2248784"
                    ],
                    "2249100": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/04/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360121/000046/2020 - FABIO DIAS BEZERRA, ID 5.021.855-7 - período base de 06/12/2013 a 04/12/2018, 03 meses. CONCEDO Licença Prêmio.\r\n\r\nDE 23/04/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360143/000008/2020 - SÉRGIO DOS SANTOS ROCHA, ID 2.989.786-6 - período base de 26/10/2014 a 24/10/2019, 03 meses. CONCEDO Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360078/000015/2020 - LEONARDO MOREIRA DIAS, ID 2.438.296-5 - DEFIRO o pedido de reconsideração, referente ao Despacho de 01/04/2020, publicado no DOERJ de 03/04/2020, página 08, 2ª coluna, e CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao período base de 03/05/2006 a 01/05/2011.\r\n\r\nId: 2249100"
                    ],
                    "2248958": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 22/04/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-36/0003/0116/2020 - EDUARDO BERNARDES FERREIRA, ID Funcional n° 4.373.100-7 - 2.388 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 2248958"
                    ],
                    "2249024": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/04/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI36-069/027/2020 - WILSON ESPERANÇA MANFREDO, ID Funcional nº 4.269.868-5 - período base de 20/01/2015 a 18/01/2020, 03 meses. CONCEDO a Licença Prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/072/016/2020 - ANA LUCIA MENDES DA COSTA, ID Funcional n° 1.610.053-0 - 1.637 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/118/010/2020 - FABIO DE SOUZA MENDES, ID Funcional n° 4.177.407-8 - 1.743 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/139/049/2020 - JOÃO RICARDO GAMA RODRIGUES, ID Funcional n° 2.957.946-5 - 31 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/146/033/2020 - JADER LEVIDA COSTA MARQUES, ID Funcional n° 2.985.712-0 - 1.713 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/094/016/2020 - RENATO DE OLIVEIRA LIMA, ID Funcional n° 2.565.933-2 - 3.743 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-36/007/446/2020 - JEFTE DA MATA PINHEIRO, ID Funcional n° 2.920.466-6 - 548 dias à ACADEPOL. ANOTE-SE, para fins de aposentadorias, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 2249024"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2249076": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.04.2020\r\n\r\nEXONERA CHARLES FIRMINO DE MIRANDA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50001582, com validade a contar de 16 de março de 2020, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Inspetor, do Grupamento de Intervenção Tática, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019) Processo nº SEI-210032/000591/2020.\r\n\r\nNOMEIA ALEXANDRE BOMFIM TRINDADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19783612, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2020, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Inspetor, do Grupamento de Intervenção Tática, da Coordenação de Segurança, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Charles Firmino de Miranda, ID Funcional nº 50001582. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832 de 18/11/2019). Processo nº SEI-210032/000591/2020.\r\n\r\nEXONERA SIMONE DE OLIVEIRA REGO MUNIZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 50000667, com validade a contar de 03 de outubro de 2019, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais Femininas e Cidadania LGBTI, da Superintendência Operacional, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-21/046/005248/2019.\r\n\r\nEXONERA TAÍSA MELO DE FIGUEIREDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 51006413, com validade a contar de 07 de abril de 2020, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210015/000563/2020.\r\n\r\nNOMEIA BRUNO ZEITOUNE, para exercer, com validade a contar de 17 de abril de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecida através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019. Processo nº SEI-210070/000467/2020.\r\n\r\nNOMEIA CID RUBENS BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 43219829, para exercer, com validade a contar de 16 de março de 2020, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Busca Eletrônica, da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Luiz Felipe Furtado de Oliveira, ID Funcional nº 24503983. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210071/000226/2020.\r\n\r\nEXONERA FABRÍCIO GONÇALVES SÃO BERNARDO, ID Funcional nº 50294075, com validade a contar de 15 de abril de 2020, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210120/000008/2020.\r\n\r\nEXONERA FABIO APPARECIDO CATALAO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5009944-2, com validade a contar de 10 de março de 2020, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Tomada de Contas, da Coordenação de Contabilidade, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210036/000134/2020.\r\n\r\nNOMEIA ANTONIO CARLOS DA CUNHA, para exercer, com validade a contar de 10 de março de 2020, o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Tomada de Contas, da Coordenação de Contabilidade, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Fabio Apparecido Catalão, ID Funcional nº 5009944-2. (Subordinação alterada através do Decreto nº 46.832, de 18/11/2019). Processo nº SEI-210036/000134/2020.\r\n\r\nNOMEIA MELYON SILVEIRA MACHADO NOGUEIRA, para exercer, com validade a contar de 10 de março, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Contabilidade, da Superintendência de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Gestão, de Finanças e Planejamento, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em vaga resultante da transformação estabelecido pelo Decreto nº 46.832 de 18/11/2019. Processo nº SEI-210036/000134/2020.\r\n\r\nNOMEIA FLÁVIA FERREIRA RIBEIRO LOPES, para exercer, com validade a contar de 02 de abril de 2020, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Renato Sant Ana Costa, ID Funcional nº 20365462Processo nº SEI-210036/000186/2020.\r\n\r\nNOMEIA NATASH DE OLIVEIRA NOGUEIRA, para exercer, com validade a contar de 27 de março de 2020, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Marcos Pinheiro da Silva, ID Funcional nº 20070667. Processo nº SEI-210036/000178/2020.\r\n\r\nNOMEIA PRISCILLA RIBEIRO GONÇALVES, para exercer, com validade a contar de 06 de abril de 2020, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Thiago de Bustamante Fontoura, ID Funcional nº 50819623. Processo nº SEI-210036/000208/2020.\r\n\r\nId: 2249076"
                    ],
                    "2249080": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.04.2020\r\n\r\nATO DE 27/03/2020 - D.O. DE 14/04/2020 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210083/000074/2020, fica retificada para 18/12/2019 a validade da nomeação de EDUARDO LEAL NOGUEIRA, ID Funcional nº 20100523, a quem se refere o presente Ato de nomeação de cargo em comissão, da estrutura organizacional desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2249080"
                    ],
                    "2249090": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2020\r\n\r\nDESIGNA, para proceder com a apuração do Inquérito Técnico, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, ID 1978762-6. Fixa o prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.013/2020.\r\n\r\nDE 31.03.2020\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT, ID 1978762-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/032.021/2020.\r\n\r\nId: 2249090"
                    ],
                    "2249099": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETÁRIA GERAL DE ADINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 15.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006/021//2018 - DEVOLVE o prazo do processo em referência, por (90) noventa dias, a partir da publicação do presente despacho no DOERJ, em conformidade com o contido no artigo 6º do Decreto nº 40.365/2006.\r\n\r\nId: 2249099"
                    ],
                    "2249093": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-21/036/001621/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 212.096,68 (duzentos e doze mil noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), competência julho/2019, em favor da Empresa EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, CNPJ nº 05.983.345/0001-42, referente à prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos nas unidades prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2249093"
                    ],
                    "2249084": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20/04/2020 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210071/000026/2020 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do artigo 25, da lei Federal nº 8.666/1993, para contratação de Serviço de Suporte Técnico Sistema Guardião Web, no valor estimado de R$ 174.714,82 (cento setenta e quatro mil setecentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos), para atender às necessidades da Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN) desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2249084"
                    ],
                    "2249086": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20/04/2020 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000069/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 323.073,18 (trezentos e vinte e três mil setenta e três reais e dezoito centavos), competência novembro/2019, em favor da Empresa MMW IRMÃOS ALIMENTOS LTDA ME, CNPJ nº 63.593.979/0001-92, referente à prestação dos serviços de fornecimento de refeições aos internos e servidores desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\nId: 2249086"
                    ],
                    "2249089": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210108/000054/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 419.898,89 (quatrocentos e dezenove mil oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos), competência de dezembro/2019, em favor da Empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A, CNPJ nº 42.498.691/0009-00, referente a prestação do serviço de fornecimento de refeições aos internos e servidores da Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 2249089"
                    ],
                    "2249097": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 13/04/2020 \r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-210108/000062/2020 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 83.497,75 (oitenta e três mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos), competência novembro/2019, em favor da Empresa ACF DA SILVA LTDA ME, CNPJ nº 10.555.527/0001-36, referente a prestação dos serviços de fornecimento de refeições aos internos e servidores desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado do D.O. de 24/04/2020.\r\n\r\nId: 2249097"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2249025": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270101/000141/2020 - JOSE ANTONIO SEBRIAM DE LIMA, RG CBMERJ 15461, Id Funcional 0026549140, a partir de 04 de março de 2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/104/001030/2019 - MARCELO CARVALHO ALVES, RG CBMERJ 17160, Id Funcional 0026628341, a partir de 18 de novembro de 2018.\r\n\r\nOs militares FAZEM JUS aos ABONOS DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2249025"
                    ],
                    "2248973": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/342/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com os serviços de radiodiagnóstico da região de Volta Redonda, em favor da RADIOVIDA DIAGNÓSTICO POR IMAGEM EIRELI, no valor R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), em conformidade com o caput' do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/343/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com os serviços de radiodiagnóstico da região de Araruama, em favor da CENTRO DE DIAGNÓSTICO E IMAGEM LAGOS SCAN LTDA., no valor R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nDE 16.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/042/002544/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, DEA 2019 com a participação de servidores no 2º Congresso Brasileiro de Compras Públicas, em favor da INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS ESTUDOS E PESQUISA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA., no valor de R$ 7.893,00 (sete mil oitocentos e noventa e três reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, conforme Processo nº SEI-270042/000148/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/102/2015 - RATIFICO a despesa, referente a Inexigibilidade de Licitação, DEA 2019 a contratação de clínica especializada em consultas ambulatoriais, em favor de GLN SERVIÇOS HOSPITALARES E ASSESSORIAS LTDA. - EPP., no valor R$ 2.515,59 (dois mil quinhentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, conforme Processo nº SEI-270130/000152/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/102/2015 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, DEA 2019 com P.S de consulta ambulatorial da região Centro Sul - Resende, em favor de CENTRO DE SAÚDE RENASCER LTDA., no valor R$ 4.192,65 (quatro mil cento e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações conforme Processo nº SEI-270130/000150/2020.\r\n\r\nDE 17.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/105/2015 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com o atendimento de consultas ambulatoriais na região de Itaperuna, em favor da CASA DE SAÚDE JOÃO XXIII LTDA. - EPP, no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/340/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com o serviço de radiodiagnóstico na região de Petrópolis, em favor da FERNANDO MARIZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (PRO SCAN), no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/391/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, DEA 2019 com o atendimento de urgência e emergência e internações na região de Três Rios, em favor da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Três Rios), no valor de R$ 3.683,31 (três mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, conforme Processo nº SEI-270057/000092/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/343/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, DEA 2019 com o serviço de radiodiagnóstico na região de Cabo Frio, em favor da ILAGOS DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA (MEDSCAN), no valor de R$ 3.112,81 (três mil cento e doze reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, conforme Processo nº SEI-270057/000157/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/341/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, DEA 2019 com o serviço de radiodiagnóstico na região de Barra mansa, em favor da RADIOVIDA DIAGNOSTICO POR IMAGEM (BARRA MANSA), no valor de R$ 1.032,56 (um mil trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, conforme Processo nº SEI-270057/000466/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/398/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, DEA 2019 com o atendimento de urgência e emergência e internações na região de Angra dos Reis, em favor da FEAM - FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA , no valor de R$ 8.286,83 (oito mil duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, conforme Processo nº SEI-270057/000505/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/098/2015 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, DEA 2019 com o atendimento de consultas ambulatoriais na região de Nova Friburgo, em favor da SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI, no valor de R$ 762,30 (setecentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, conforme Processo nº SEI-270057/000566/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/340/2014 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, DEA 2019 com o serviço de radiodiagnóstico na região de Petrópolis, em favor da FERNANDO MARIZ DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (PRO SCAN), no valor de R$ 837,16 (oitocentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94, conforme Processo nº SEI-270057/000695/2020.\r\n\r\nId: 2248973"
                    ],
                    "2248827": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/042/002091/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Nº 11/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO APOIO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE DIGITAÇÃO DE DADOS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa NACIFFS COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA ME, vencedora do certame com proposta no valor total de R$ 545.299,20 (quinhentos e quarenta e cinco mil duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2248827"
                    ],
                    "2249026": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E \r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 19.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270033/000019/2020 - Cel BM QOC/95 DEMETRIO JORGE DO MONTE SANTANA, RG CBMERJ 14306, Id Funcional 0610859-8. O requerente FAZ JUS à diária solicitada.\r\n\r\nId: 2249026"
                    ],
                    "2248852": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/57/2019 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Nº 13/2020, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 58 (cinquenta e oito) VIATURAS AUTO SOCORRO DE EMERGÊNCIA (ASE), por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa TRIASA COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, com o valor total de R$ 12.254.000,00 (doze milhões e duzentos e cinquenta e quatro mil reais). \r\n\r\nId: 2248852"
                    ],
                    "2248821": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/001251/2019 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para a AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO, com fulcro no art.1º da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.2002, c/c a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 2248821"
                    ],
                    "2249030": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDE 24.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001782/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2019, os proventos de ANTONIO CARLOS CORREIA POSSO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.759.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001833/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 31.10.2019, os proventos de FRANCISCO AURELIO FERNANDES DE LIMA, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 41.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001725/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 29.10.2019, os proventos de GILSON FERREIRA GOMES, Major BM Reserva Remunerada, RG: 11.443.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/312/000017/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2019, os proventos de ROBSON DE AMORIM CLEMENCIO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.934.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/107/000985/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2019, os proventos de VANDERLEI DAS NEVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.981.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270124/000003/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 28.01.2020, os proventos de JOSE CARLOS BARBOSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 17.201.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/082/001398/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2019, os proventos de GILMAR BELIZARIO GUSSATE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.430.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/124/000672/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 09.12.2019, os proventos de CARLOS ALBERTO LINHARES FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.624.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/304/000012/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2019, os proventos de ADALBERTO DOS SANTOS ANJOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.561.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/110/001386/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2019, os proventos de WASHINGTON LUIZ GASPAR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/050/001916/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 28.01.2020, os proventos de JANILSON VIEIRA DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.632.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000020/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 28.01.2020, os proventos de ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.739.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/098/000113/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2019, os proventos de ALEXANDER DE SOUSA MARTINS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.060.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/082/001233/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2019, os proventos de RICARDO JUND GUIMARAES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.351.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001849/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 05.11.2019, os proventos de CEDINEI PEREIRA VIANA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.143.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/104/000798/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2019, os proventos de GEOVANDER DA CONCEICAO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/097/000496/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2019, os proventos de ENOCK DOS SANTOS ALMEIDA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.291.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/000015/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2020, os proventos de SIDNEI LUIZ DA SILVA LEAL, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 20.082.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/097/000521/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 28.11.2019, os proventos de ASSUER BARBOSA DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.080.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001779/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2019, os proventos de ALEXANDRE DE JESUS NUNES GONCALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.544.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001781/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2019, os proventos de MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.745.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001789/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2019, os proventos de MAURICIO PEREIRA DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001790/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2019, os proventos de MARCELO DE MIRANDA RODRIGUES, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 32.011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/085/000149/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 05.11.2019, os proventos de MARCIO FAUSTO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.821.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/084/000146/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 05.11.2019, os proventos de NEY DE OLIVEIRA MENEZES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.711.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/050/001764/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 28.11.2019, os proventos de ROBSON NERY DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.489.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/104/000796/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2019, os proventos de ANDRE LUIS PACHECO GUSMAO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.244.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/107/000817/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 01.11.2019, os proventos de WITHNEY NASCIMENTO MESQUITA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.112.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001840/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 05.11.2019, os proventos de LUIZ CLAUDIO DA SILVA MAGALHAES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.801.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001791/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2019, os proventos de SANDRO DOS SANTOS VAL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.586.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/102/000592/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2019, os proventos de MARCELO DE CASTRO COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.347.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/105/001754/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2019, os proventos de MARCIA FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 27.012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/107/000860/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 05.11.2019, os proventos de GEORGE ARAUJO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 9.444.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001785/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2019, os proventos de VALTER PEREIRA MOURA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.629.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/037/003592/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2019, os proventos de ALEX SANDER MOREIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.372.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001738/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.09.2019, os proventos de ALEXANDRE FERREIRA RAMOS, 1º Sargento BM Reforma, RG: 20.990.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/081/000563/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2019, os proventos de MAX CRAVO MAGALHAES, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 31.935.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/107/000815/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 05.11.2019, os proventos de ROBSON DA SILVA FERNANDES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.853.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/316/000014/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2019, os proventos de JOSIAS SILVA DE ALMEIDA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 22.136.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001834/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 31.10.2019, os proventos de RENATO LOPES DOS SANTOS, Major BM Reserva Remunerada, RG: 7.824.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/058/003066/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 03.02.2020, os proventos de RENATO LINCOLN CORREA PATRICIO, Major BM Reserva Remunerada, RG: 28.194.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/104/000885/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 09.12.2019, os proventos de MARCOS ANTONIO CAMPOS ALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.390.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270119/000021/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 28.01.2020, os proventos de ROBERTO VIANNA DOS SANTOS, Cabo BM Reserva Remunerada, RG: 44.182.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001759/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2019, os proventos de CARLOS EDUARDO DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.520.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/064/001105/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 06.02.2020, os proventos de VALERIA ROBERTO FRIAS, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 32.573.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270032/000006/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 14.02.2020, os proventos de MARCOS ANTONIO FREITAS DE AZEREDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/016/001462/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 28.11.2019, os proventos de REINALDO DE LIMA RODRIGUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.231.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001743/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2019, os proventos de MANOEL BRANDAO DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.935.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/100/000735/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2019, os proventos de MARCOS ANTONIO MACIEL HONORIO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.245.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/002005/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 11.12.2019, os proventos de RUY REIS DE PINHO BARBOSA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 20.866.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/000051/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 12.02.2020, os proventos de LUIZ CARLOS VASCONCELOS DE CARVALHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.427.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270123/000053/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 28.01.2020, os proventos de JOAO LUIS DE JESUS PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.743.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001734/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 29.10.2019, os proventos de ANA LUCIA PARREIRAS MARTINS REGO, Major BM Reserva Remunerada, RG: 32.249.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/107/000814/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 05.11.2019, os proventos de CLELIO NEVES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.230.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/000004/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 13.12.2019, os proventos de JOSE MAURICIO DA SILVA CEZAR, Subtenente BM Reforma, RG: 13.367.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270122/000025/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 12.02.2020, os proventos de CESAR ANDRADE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.924.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/087/000785/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2019, os proventos de JORGE ROQUE SOUZA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.961.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/325/000036/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 28.01.2020, os proventos de CLAUDIO RODRIGUES PACHECO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.849.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001799/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 31.10.2019, os proventos de SANDRA REGINA CARDOSO GAMBETTA, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 32.262.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/000030/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 19.02.2020, os proventos de JOSUE ALVES CONCEICAO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.887.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270019/000033/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 12.02.2020, os proventos de LUIZ FERNANDO DA SILVA CARDOSO, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 20.081.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000040/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 12.02.2020, os proventos de WAGNER SOUZA DE MELO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.594.\r\n\r\nId: 2249030"
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                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEINFRA Nº 785\r\n\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, de acordo com a Lei nº 8731, de 24 de janeiro de 2020, publicada no D.O. de 27 de janeiro de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2020, o Decreto nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, publicado no D.O. de 10 de fevereiro de 2020, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2020 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Construção de unidade-tipo modular hospitalar para atendimento e tratamento dos pacientes infectados pela COVID-19.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 25/03/2020 Término 31/12/2020\r\n\r\nII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão :07 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUO 0701 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nUG 070100 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT 2961.10.302. 0460.1094 - Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 4490 Fonte: 100 Valor Total: R$ 65.000.0000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de março de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2020\r\n\r\nEDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nBRUNO KAZUHIRO OTSUKA NUNES\r\n\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\n\r\nId: 2249013"
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                    "2249008": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 2036 DE 22 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nVACINAÇÃO EXTRA MURO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS DURANTE A 22ª CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A INFLUNZA DIANTE DO CENÁRIO DO COVID19 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2020.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de dezembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou no dia 30 de janeiro de 2020 o surto do novo Coronavírus (2019-nCoV) como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII);\r\n\r\n- a Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);\r\n\r\n- a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;\r\n\r\n- a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);\r\n\r\n- o Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção e contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 - Comitê Extraordinário COVID-19, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução n° 499, de 17 de dezembro de 2008, do Conselho Federal de Farmácia, que dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Resolução RDC n° 44, de 17 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas em farmácias e drogarias, e especialmente o disposto nos artigos 2º, 3º, 4º, 15, 16, 20, 21, 30, 35, 42, 61, 74 e 81;\r\n\r\n- a Resolução RDC nº 275, de 9 de abril de 2019 que dispõe sobre procedimentos para a concessão, alteração e cancelamento da Autorização de Funcionamento (AFE) e de Autorização Especial (AE) de farmácias e drogarias;\r\n\r\n- a Portaria n° 1.533, de 18 de agosto 2016, do Ministério da Saúde, que redefine o Calendário Nacional de Vacinação, o Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e as Campanhas Nacionais de Vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em todo o território nacional;\r\n\r\n- a RDC nº 197, de 26 de dezembro 2017, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que dispõe sobre os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços de vacinação humana;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar e estabelecer os requisitos básicos para a atividade temporária de vacinação, em caráter excepcional e complementar devido à pandemia de COVID19, a ser realizada pelas farmácias e drogarias privadas durante a 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza - 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Adotar os seguintes conceitos, para fins dessa instrução normativa:\r\n\r\nI - Campanha de Vacinação de Saúde Pública: estratégia de vacinação de um determinado número de pessoas em curto espaço de tempo, com o objetivo do controle de uma doença de forma intensiva ou a ampliação das coberturas vacinais para complementação do trabalho da rotina, promovida por órgãos públicos de saúde.\r\n\r\nII - Evento adverso pós-vacinação (EAPV) é qualquer ocorrência médica indesejada após a vacinação e que, não necessariamente, possui uma relação causal com o uso de uma vacina ou outro imunobiológico. Um EAPV pode ser qualquer evento indesejável ou não intencional, isto é, sintoma, doença ou um achado laboratorial anormal.\r\n\r\nIII - Vacinação Extramuros de Serviços Privados: atividade vinculada a um serviço de vacinação licenciado, que ocorre de forma esporádica, isto é, através de sazonalidade ou programa de saúde ocupacional, praticada fora do estabelecimento, destinada a uma população específica em um ambiente determinado e autorizada pelos órgãos sanitários competentes das secretarias estaduais ou municipais de saúde;\r\n\r\nIV - Público prioritário da 22º Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza do ano de 2020: indivíduos com 60 anos ou mais de idade, crianças de 6 meses à 5 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo, portuários e pessoas com deficiência.\r\n\r\nV - Vacina Influenza Trivalente 2020: conforme a Resolução nº 2.735, de 2 de outubro de 2019 da Anvisa, a vacina influenza trivalente que será utilizada na campanha tem a seguinte composição: A/Brisbane/02/2018 (H1N1) pdm09, A/South Austrália/34/2019 (H3N2) e B/Washington/02/2019 (linhagem B/Victoria).\r\n\r\nArt. 3º - A vacina a ser disponibilizada no período da atividade prevista nesta instrução será exclusivamente a Vacina contra a Influenza Trivalente - 2020.\r\n\r\nArt. 4º - Somente as farmácias e drogarias privadas devidamente licenciadas e autorizadas para a prestação de serviços farmacêuticos para administração de medicamentos e área física adequada para administração de injetáveis poderão realizar essa atividade.\r\n\r\nArt. 5º - A adesão à atividade prevista nesta instrução é facultativa aos municípios e poderá ocorrer de duas formas:\r\n\r\nI - Utilização do espaço físico dos estabelecimentos de farmácia e drogarias, onde o município fornece equipe de vacinadores extra muro própria e os equipamentos de rede de frio;\r\n\r\nII - Utilização do espaço físico dos estabelecimentos de farmácia e drogarias com aproveitamento dos recursos humanos disponíveis nos estabelecimentos de farmácia e drogarias - farmacêuticos que tenham habilitação para aplicação de injetáveis, no apoio a vacinação, conforme legislação vigente (Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973) e com fornecimento dos equipamentos de rede de frio pela rede privada. Nesse caso, o município só fornece os insumos e imunobiológicos.\r\n\r\nArt. 6º - Os estabelecimentos ficam sujeitos à supervisão direta da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal, durante a realização da ação de vacinação estabelecida.\r\n\r\nArt. 7º - As Secretarias Municipais de Saúde distribuirão os seguintes imunobiológicos e insumos às farmácias e drogarias privadas nos seus municípios que aderirem à atividade prevista nesta instrução\r\n\r\nI - Vacinas contra a Influenza Trivalente - 2020;\r\n\r\nII - Cartão de vacina, conforme modelo padronizado pela SMS com base no Ministério da Saúde;\r\n\r\nIII - seringas e agulhas específicas para a administração das Vacinas de Influenza Trivalente - 2020;\r\n\r\nIV - Boletins para registro consolidado de doses aplicadas.\r\n\r\na) a entrega dos insumos ocorrerá mediante o preenchimento de um formulário, conforme modelo em anexo (sugerido).\r\n\r\nb) toda a logística de distribuição dos imunobiológicos e insumos, e de recolhimento dos formulários preenchidos deverá ser definida entre as farmácias e drogarias privadas e as Secretarias Municipais de Saúde.\r\n\r\nc) a Secretaria Municipal de Saúde deverá incluir no sistema oficial do Programa Nacional de Imunizações o consolidado de todas as doses administradas nesses estabelecimentos.\r\n\r\nd) os insumos distribuídos para a atividade prevista nesta instrução deverão ser ofertados restritamente e gratuitamente ao público prioritário da 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.\r\n\r\nArt. 8º - Os estabelecimentos que realizarem a atividade de vacinação no período da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza serão responsáveis pela qualidade e segurança das vacinas a partir do seu recebimento até a sua devolução, seguindo todas as recomendações do Programa Nacional de Imunizações.\r\n\r\nArt. 9º - Os estabelecimentos deverão possuir instalações físicas adequadas para as atividades de vacinação de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 50, de 21 de fevereiro de 2002, ou regulamentação que venha a substituí-la.\r\n\r\nI - A sala de vacinação deve ter estrutura mínima com: pia de lavagem; bancada; mesa; cadeira; equipamento de cadeia de frio para guarda e conservação de vacinas em PV extra muro (caixa térmica de fácil higienização, termômetro de momento com máxima e mínima, bobinas de gelo, etc.…); local para a guarda dos materiais para administração das vacinas; recipientes para descarte de materiais perfuro cortantes e de resíduos biológicos; que deverão ser utilizados conforme as normas do PNI.\r\n\r\nArt. 10 - Os cuidados relacionados à conservação e ao armazenamento das vacinas, bem como a administração e os registros das doses, devem ser executados obrigatoriamente por meio de profissional devidamente capacitado e treinado para desempenhar a atividade de vacinação.\r\n\r\nArt. 11 - O município poderá definir o público prioritário que será atendido nas farmácias e drogarias em cada fase da 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza - 2020. Receberá a vacina o usuário que comprovar sua inclusão no público prioritário conforme preconizado no Informe Técnico da 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e no Ofício 177-2020-CGPNI-DEIDT-SVS-MS - Comunicado sobre os Novos Grupos Alvos Inseridos na Campanha contra Influenza e Orientações de Registro no SIPNI.\r\n\r\nArt. 12 - É obrigatório o preenchimento diário do boletim de registro consolidado de doses aplicadas durante o período da Campanha, o qual deverá ser enviado semanalmente ou diariamente conforme acordado com a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 13 - Os usuários que receberem a Vacina de Influenza Trivalente - 2020 durante a atividade prevista nesta instrução deverão ser informados sobre a possibilidade de ocorrências de eventos adversos pós-vacinais.\r\n\r\nArt. 14 - Os usuários que comunicarem eventos adversos pós-vacinais deverão ser encaminhados às unidades de saúde da rede pública para manejo e notificação.\r\n\r\nArt. 15 - As farmácias e drogarias deverão garantir atendimento imediato às possíveis intercorrências relacionadas à vacinação ocorridas no seu interior, com o encaminhamento ao serviço de maior complexidade para a continuidade do atendimento, caso necessário.\r\n\r\nArt. 16 - Todas as doses aplicadas deverão ser registradas na Carteira de Vacinação, conforme modelo padronizado pelo Ministério da Saúde, devendo constar obrigatoriamente as seguintes informações:\r\n\r\nI - Vacina que foi administrada;\r\n\r\nII - Data;\r\n\r\nIII - Laboratório produtor;\r\n\r\nIV - Lote;\r\n\r\nV - Nome legível do vacinador;\r\n\r\nVI- Nome do estabelecimento.\r\n\r\nObservação: Caso a Carteira de Vacinação não seja apresentada pelo usuário, deverá ser fornecida uma nova após a aplicação da vacina.\r\n\r\nArt. 17 - Ao final da Campanha de Vacinação contra a Influenza, os imunobiológicos e insumos remanescentes que se encontrarem intactos e que tenham sido mantidos sob boas práticas de armazenamento deverão ser devolvidos às Secretarias Municipais de Saúde.\r\n\r\nArt. 18 - A destinação final dos resíduos resultantes da atividade prevista nesta instrução deve seguir a legislação sanitária vigente e Programa de Gerenciamento de Resíduos de Saúde.\r\n\r\nArt. 19 - É vedada a vacinação prevista nesta Instrução Normativa em qualquer ambiente fora da farmácia.\r\n\r\nArt. 20 - O período de realização da 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza vai de 23/03/2020 a 22/05/2020, podendo ser prorrogada conforme recomendação da Coordenação Nacional do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. Período no qual essa estratégia poderá ser desenvolvida, podendo ser prorrogada ou cancelada a critério da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de abril de 2020\r\n\r\nEDMAR SANTOS\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nModelo do formulário de distribuição de imunobiológicos e insumos para utilização na 22ª Campanha Nacional de Vacinação de Influenza - 2020\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde:\r\n\r\nData do recebimento:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nResponsável:\r\n\r\nSolicitante (razão social/ CNPJ):\r\n\r\nImunobiológico / Insumo\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nLote\r\n\r\nValidade\r\n\r\nResponsável pelo envio: ___________________________________________________\r\n\r\nResponsável pelo recebimento: _____________________________________________\r\n\r\nId: 2249008"
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                    "2248938": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO INTERINO\r\n\r\nPORTARIA Nº 51 DE 20 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2020 - PROCESSO Nº SEI-080001/008908/2020.\r\n\r\nO SUBSECRETARIO EXECUTIVO INTERINO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o aviso de publicação do Edital do Chamamento Público nº 007/2020, que, na forma disposta no Processo Administrativo nº SEI-080001/008908/2020, tem por objeto o CREDENCIAMENTO e posterior contratação de Serviços de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN - TIPO II), de forma complementar e oriundo do Sistema Único de Saúde - SUS, referenciados via Central Estadual de Regulação, no período do dia 16/04/2020 até 30/09/2020, de 10h as 17h, na sede da Subsecretaria Executiva,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos documentos de habilitação aos pedidos de credenciamento, objeto do Processo Administrativo nº SEI-080001/008908/2020.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão, que trata esta Portaria, será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPAULA BRAGA DA FONSECA - ID Funcional: 5098760-7;\r\n\r\nCLARICE GERBASSI LEITE MOREIRA - ID Funcional: 4339010-2;\r\n\r\nCRISTINA CERBELLA GOMES RODRIGUES - ID Funcional: 3145375-9;\r\n\r\nMARIA LUIZA LESSA - ID Funcional: 4338438-1;\r\n\r\nDERLAN DIAS MAIA - ID Funcional: 4370727-0. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2020\r\n\r\nGUSTAVO BORGES\r\n\r\nSubsecretário Executivo Interino\r\n\r\nId: 2248938"
                    ],
                    "2248969": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNICA DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.03.2020\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 2 anos, os servidores: \r\n\r\nALCIONE ALVES DO AMARAL, Técnico Universitário II, matrícula nº 37.724-2, ID Funcional nº 4433973-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/007/6773/2019.\r\n\r\nELIZABETH ROMITO OBELAENDER, Professor Docente I, matrícula nº 283.607-0, ID Funcional nº 548582-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/030/1574/2019.\r\n\r\nGISELE BONA DAS NEVES, Técnico Universitário II, matrícula nº 38.083-2, ID Funcional nº 4466794-9, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/007/166/2020.\r\n\r\nPEDRO CESAR VARGAS DE VASCONCELLOS, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula nº 3.054.216-1, ID Funcional nº 5023249-5, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-03/022/008960/2019.\r\n\r\nVANESSA COSTA CARVALHO, Enfermeiro, matrícula nº 851.918-3, ID Funcional nº 3127465-0, em local até 50km da residência atual, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº SEI-080001/001508/2020.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLUCIANA CONCEICAO DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 3.055.169-1, ID Funcional nº 5023916-3, em local até 50km da residência atual, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/030/276/2020.\r\n\r\nTEREZINHA DULCE SLOBODA, Professor Docente I, matrícula nº 920.036-1, ID Funcional nº 4203690-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/012/3688/2014.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.591-5, ID Funcional nº 2945711-4, fora das diligencias policiais, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/177/230//2017.\r\n\r\nANTONIO CARLOS TAVARES DA SILVA JUNIOR, Professor Docente I, matrícula nº 939.381-0, ID Funcional nº 4202940-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/100877/2018.\r\n\r\nDAVID GENUNCIO FILHO, Professor Docente I, matrícula nº 891.451-7 e nº 915.627-4, ID Funcional nº 561472-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, pelo prazo de 2 anos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo E-03/007/4957/2017.\r\n\r\nLEONARDO AMARAL DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 832.740-5 e nº 845.182-5, ID Funcional nº 4056591-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/011/37/2017.\r\n\r\nMARCELO BABAIOFF DA SILVA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 888.586-5, ID Funcional nº 570937-7, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-36/138/62/2019.\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES, Servente, matrícula nº 5.015.333-7, ID Funcional nº 3630287-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços internos, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601.330/2004.\r\n\r\nMARIA DA PENHA GONCALVES, Professor Docente II, matrícula nº 291.904-1, ID Funcional nº 3470904-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/2510044/2002.\r\n\r\nMARILVIA ZARRO P DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula nº 936.530-5, ID Funcional nº 4179176-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/1566/2017.\r\n\r\nMAURO MELIGA WYSARD, Professor Docente I, matrícula nº 231.916-8, ID Funcional nº 3792625-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/601.038/2006.\r\n\r\nPEDRO ORLANDO MOTA DE ALMEIDA, Professor Docente I, matrícula nº 841.504-4, ID Funcional nº 3871411-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.421/2011.\r\n\r\nSUELY FERNANDES GONÇALVES MONTENEGRO, Professor Docente I, matrícula nº 824.582-1, ID Funcional nº 3323146-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/001/5130.2014.\r\n\r\nVALÉRIA ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 969.300-3, ID Funcional nº 4393532-0, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora do plantão noturno, em função sem contato habitual com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-21/067/68/2014.\r\n\r\nDE 03.04.2020\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 1 ano, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAPARECIDA CONCEIÇÃO BERTO DE MELLO DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 825.193-6, ID Funcional nº 3609782-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/015/1112/2017.\r\n\r\nEVANILSA ALVES DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 914.244-9 e nº 5.018.876-2, ID Funcional nº 3643225-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/039/48/2020.\r\n\r\nLUCIANA LINS DA COSTA, Professor Docente I, matrícula nº 953.937-0 e nº 937.866-2, ID Funcional nº 4325272-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/007/101495/2018.\r\n\r\nNELSON CESAR ABREU JORGE LINHARES DA FONSECA, Inspetor de Polícia, matrícula nº 268.862-0, ID Funcional nº 2932114-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/157/1640/2017.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 2 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCILAINE NOGUEIRA JORDAO, Professor Docente I, matrícula nº 949.235-6, ID Funcional nº 3681348-6, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/003/1766/2013.\r\n\r\nDANIEL SOARES VEIGA, Professor Docente I, matrícula nº 943.295-6, ID Funcional nº 4330432-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/014/3117/2016.\r\n\r\nEUNICE BARRETO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 915.567-2, ID Funcional nº 3903003-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/4447/2017.\r\n\r\nFABIO VITA SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula nº 267.588-2, ID Funcional nº 2913367-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora de plantão, fora das diligencias policiais, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/391/105/2014.\r\n\r\nFERNANDA ESTEVES RANGEL, Professor Docente I, matrícula nº 942.825-1, ID Funcional nº 4185747-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/008/2302/2017.\r\n\r\nFLAVIA HERMES LOPES DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula nº 927.586-8 e nº 844.223-8, ID Funcional nº 3711164-7, em local até 50km da residência atual, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/10.800.332/2010.\r\n\r\nINGRID DE SOUZA PORTELA, Professor Docente I, matrícula nº 824.777-7, ID Funcional nº 3676653-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.863/2005.\r\n\r\nJOSE ANTONIO BRASIL CAETANO, Técnico Universitário II, matrícula nº 8.061-4, ID Funcional nº 2534277-0, serviços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/602.209/2003.\r\n\r\nLENICE MARTINS DA CONCEIÇAO, Professor Docente I, matrícula nº 936.001-7, ID Funcional nº 3486835-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/013/1503/2016.\r\n\r\nLUCIANE DE ARAUJO NOGUEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 225.034-8, ID Funcional nº 4253779-7, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/3575//2017.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA LOPES, Professor Docente I, matrícula nº 919.349-1 e nº 827.985-3, ID Funcional nº 3529606-2, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/010/1518/2016.\r\n\r\nMARIA CRISTINA TAVARES LIMA, Professor Docente I, matrícula nº 825.339-5, ID Funcional nº 578319-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/039/1364/2019.\r\n\r\nMONICA ARAUJO DE MEDEIROS, Professor Docente I, matrícula nº 829.196-5, ID Funcional nº 4049932-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/1682/2013.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA, Investigador Policial, matrícula nº 809.634-9, ID Funcional nº 2972318-3, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.869/2011.\r\n\r\nRINALDO DA SILVA GOMES, Professor Docente II, matricula nº 805.493-4, ID Funcional nº 3934427-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/002/6314/2017.\r\n\r\nROMULO MACHADO DA SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 935.854-0, ID Funcional nº 4282363-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/001/4449/2013.\r\n\r\nSANDRA MARA CALDAS COSTA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 224.315-2, ID Funcional nº 4147499-6, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-26/005/9246/2013.\r\n\r\nSIMONE MARTINS DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula nº 940.711-5, ID Funcional nº 4325038-6, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Pro cesso nº E-03/002/5205/2017.\r\n\r\nId: 2248969"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/5341/2017 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 006/2020, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa em nome da Empresa BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, referente ao único item, pelo valor total de R$ 28.393,20 (vinte e oito mil trezentos e noventa e três reais e vinte centavos), a conta do PT 2961.10.302.0151.8340 - ED 3390.30.26 - Fonte 100.\r\n\r\nId: 2248961"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/1156/2017 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 024/2020, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa em nome da Empresa VIGILANTES DA GLICOSE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA DIABÉTICOS LTDA-ME, referente ao único item, pelo valor total de R$ 13.328,85 (treze mil trezentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos), a conta do PT 2961.10.302.0151.8340 - ED 3390.30.26 - Fonte 100.\r\n\r\nId: 2248962"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/4562/2016 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 033/2020, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa em nome da Empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, referente ao único item, pelo valor total de R$ 1.912.008,00 (um milhão, novecentos e doze mil e oito reais), a conta do PT 2961.10.302.0151.8340 - ED 3390.30.26 - Fonte 100.\r\n\r\nId: 2248963"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/710/2018 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 032/2020, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa em nome da Empresa UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, referente aos itens 01 e 02, pelo valor total de R$ 28.736,40 (vinte e oito mil setecentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), a conta do PT 2961.10.302.0151.8341 - ED 3390.30.07 - Fonte 122.\r\n\r\nId: 2248964"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/103474/2018 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 038/2020, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa em nome da Empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, referente ao único item, pelo valor total de R$ 9.502,61 (nove mil quinhentos e dois reais e sessenta e um centavos), a conta do PT 2961.10.302.0151.8341 - ED 3390.30.07 - Fonte 122.\r\n\r\nId: 2248965"
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                    "2248966": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/108/2016 - HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 375/2019, nos termos do pronunciamento da Pregoeira, conforme a Ata de Pregão de Adjudicação. AUTORIZO a despesa em nome das Empresas ZAP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, referente aos itens 1, 2 e 3 e IMPACTO PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, referente ao item 5, pelo valor total de R$ 35.972,00 (trinta e cinco mil novecentos e setenta e dois reais), a conta do PT 2961.10.302.0151.8341 - ED 3390.30.06 - Fonte 122. Restou fracassado o item 04.\r\n\r\nId: 2248966"
                    ],
                    "2248788": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.04.2020 \r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, FRANCISCA ROSIMEIRE SOUSA VASCONCELOS, Técnico em Enfermagem, matrícula nº 863178-0, Id. Funcional nº 3135638-9, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 19.11.2019. Processo nº SEI-08/001/043861/2019.\r\n\r\nId: 2248788"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2248833": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA \r\n\r\nDE 20/04/2020\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 146/2020 - NOMEIA STELA CALS DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 20/04/2020, o cargo de livre provimento de DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE METAS, símbolo DF, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Stael Christian Riani Freire, Id. Funcional 5098162-5.\r\n\r\nId: 2248833"
                        ],
                        "2249237": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080007/1223/2020 - TORNA SEM EFEITO a publicação no D.O. de 24/04/2020, em relação aos Ratifico de Dispensa de Licitação n° 019/2020 e 020/2020, em razão de ter sido publicado equivocadamente.\r\n\r\nId: 2249237"
                        ],
                        "2249233": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 03/04/2020\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/1225/2020 - AUTORIZO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 025/2020 no valor total R$ 18.565,68 (dezoito mil quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) e a emissão da Nota de Empenho nº 2020NE00656, em favor da Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, para a Aquisição de Medicamentos Álcool 70º e Antibióticos, para atender as Unidades sob Gestão da Fundação Saúde, de acordo com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e § 1º do art. 4º, da Lei nº 13.979/2020.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080007/1225/2020 - RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação n° 026/2020 no valor total R$ 268.403,22 (duzentos e sessenta e oito mil quatrocentos e três reais e vinte e dois centavos). Nota de Empenho nº 2020NE00657, em favor da Empresa AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI ME, para a Aquisição de Medicamentos, para atender as Unidades sob Gestão da Fundação Saúde, de acordo com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e § 1º do art. 4º, da Lei nº 13.979/2020.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/04/2020.\r\n\r\nId: 2249233"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2248941": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/04/2020\r\n\r\nDISPENSA NEMIAS PONTES, Prof. Doc. II, ID 3469521-4/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 357 José de Dome, U.A. 11802301545, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 16/11/2018, publicado no DOERJ de 21/11/2018. Processo nº SEI-030030/000213/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LEANDRO AMADEU GONÇALVES, Prof. Doc. I, ID 4254533-1/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 357 José de Dome, U.A. 11802301545, Tipo D, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nemias Pontes, ID 3469521-4/1. Processo nº SEI-030030/000213/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, CARMEN ELIZABETH CHAMARELLI, Prof. Doc. I, ID 3285751-9/2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Ministro Marcos Freire, U.A. 11802307588, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-030036/000010/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, MANUELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 4304212-0/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Carlos Arnoldo Abruzzini da Fonseca, U.A. 11802307605, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Andrei Mattos Ribeiro, ID 4393465-0/1. Processo nº SEI-030036/000010/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANDREI MATTOS RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4393465-0/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Carlos Arnoldo Abruzzini da Fonseca, U.A. 11802307605, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 13/05/2019, publicado no DOERJ de 15/05/2019. Processo nº SEI-030036/000010/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ANDREI MATTOS RIBEIRO, Prof. Doc. I, ID 4393465-0/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Ministro Marcos Freire, U.A. 11802307588, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carmen Elizabeth Chamarelli, ID 3285751-9/2. Processo nº SEI-030036/000010/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VANIA MARIA FEITOZA AZEVEDO SILVA, Prof. Doc. I, ID 573604-8/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Alexander Graham Bell, U.A. 11802308534, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Magna Lucia Rosa de Souza, ID 3462743-0/1. Processo nº SEI-03/037/003191/2019.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, RONALDO ALMEIDA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 3266014-6/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Missionário Mário Way, U.A. 11802307590, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº SEI-030036/000056/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LEONARD JOSÉ FREITAS DE SÁ, Prof. Doc. I, ID 4411992-5/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Missionário Mário Way, U.A. 11802307590, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ronaldo Almeida da Silva, ID 3266014-6/1. Processo nº SEI-030036/000056/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, GIZELI DO NASCIMENTO DA SILVA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4415748-7/1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 354 Martins Pena, U.A. 11802304596, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 05/07/2019, publicado no DOERJ de 10/07/2019. Processo nº SEI-030033/000670/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GIZELI DO NASCIMENTO DA SILVA DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID 4415748-7/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 383 Máximo Gorki, U.A. 11802304576, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030033/000670/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/03/2020, MARCUS VINÍCIUS PINA VASGESTIAN, Inspetor de Alunos, ID 5019735-5/1, da função de Secretário do C.E. Aura Barreto, U.A. 11802308537, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº SEI-030037/000301/2020.\r\n\r\nDESIGNA KÉLEN PONTES LOPES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5018410-5/1, para exercer a função de Secretário do C.E. Admardo Alves Torres, U.A. 11802312524, Tipo D, Município de São João da Barra, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carmen Lúcia Alves Melo, ID 3517488-9/1. Processo nº SEI-030041/000561/2020.\r\n\r\nDE 20/04/2020\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, ADILCEMAR BERNARDES FRANCO, Prof. Doc. I, ID 3475154-8/1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 435 Hélio Pellegrino, U.A. 11802307549, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vanuza Nogueira de Almeida, ID 3639381-9/1. Processo nº SEI-030036/000064/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/01/2020, CLAUDIA COSTA LOPES GONÇALVES SOSINHO, Prof. Doc. I, ID 3563036-1/3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Chico Anysio, U.A. 11802309523, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 28/03/2019, publicado no DOERJ de 09/04/2019. Processo nº SEI-030038/000027/2020.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, LÚBIA SIQUEIRA BADARÓ, Prof. Doc. II, ID 3553674-8/2, para exercer a função de Diretor Adjunto do CEJA Vinculado de Itaperuna/Natividade, U.A. 11802311558, Tipo A, Município de Natividade, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI- 26/004/001577/2019.\r\n\r\nId: 2248941"
                    ],
                    "2248940": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/04/2020\r\n\r\nATO DE 10/03/2020 - Fica retificado para 16/02/2020, a validade do ato que dispensou ELIANE MARIA RAMOS CAVALCANTE DANTAS, ID 3901628-5/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Desembargador José Augusto Coelho da Rocha Junior, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030030/000327/2020.\r\n\r\nATO DE 10/03/2020 - Fica retificado para 17/02/2020, a validade do ato que designou provisoriamente ELIANE MARIA RAMOS CAVALCANTE DANTAS, ID 3901628-5/1, para exercer a função de Diretor do C.E. Sargento PM Antônio Carlos Oliveira de Moura, U.A. 11802301501, de que trata o presente ato, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030030/000327/2020.\r\n\r\nId: 2248940"
                    ],
                    "2248942": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/04/2020\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MAGDA ROCHA TIBURCIO, Prof. Doc. II, ID 3623176-2/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, U.A. 11802314561, do I.E. de Nova Friburgo, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC. Processo nº SEI-030043/000060/2020.\r\n\r\nDESIGNA ANGELO PESSOA MARTINS, Prof. Doc. II, ID 3266903-8/1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, U.A. 11802314561, do I.E. de Nova Friburgo, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030043/000060/2020.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA VIANNA SALES GOMES, Merendeira, ID 3761217-4/1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, U.A 11802312544, do C.E. Doutor Máximo de Azevedo, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº SEI-030041/000453/2020.\r\n\r\nDE 20/04/2020\r\n\r\nDESIGNA SHIRLEY DE SOUSA SOARES, Prof. Doc. I, ID 3762952-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples, U.A. 11802312544, do C.E. Doutor Máximo de Azevedo, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº SEI-030041/000453/2020.\r\n\r\nId: 2248942"
                    ],
                    "2249074": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/033/002037/2019 - MARILEIDE DA COSTA, ID. Funcional nº 35009837/2, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 01/10/1988 a 10/03/1994, num total de 1.987 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS), como Professora, desprezando-se os períodos de 01/03/1987 a 01/01/1988, de 11/03/1994 a 30/09/1997 e de 01/10/1997 a 06/04/1998 por solicitação do servidor, de 07/03/1994 a 10/03/1994 e de 07/03/1994 a 30/09/1997, por estar concomitante com o INSS.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/037/004327/2019 - MARIA AUGUSTA SACRAMENTO BARBOSA ASSIS, ID. Funcional nº 34806644/1, Servente. AVERBE-SE, nos termos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/ 88, Parágrafo Único, do art. 9º da Lei nº 530/1982, o período de 12/05/1986 a 03/11/1992, num total de 2.362 dias de efetivo exercício prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS (RGPS).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/997/2019 - MARIO JUNIOR RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional nº 43890873/3, Prof. Doc. I. AVERBE-SE, nos termos do § 9º, do artigo 201 da Constituição Federal/88, inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, o período de 13/11/2013 a 15/06/2014, num total de 215 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 16/06/2014 a 29/06/2014, por estar concomitante com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2249074"
                    ],
                    "2249065": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/04/2020\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/0043/000410/2020 - LAYNE LEITE FEIJÓ, Prof. Doc. I, mat. nº 953.921-4, período base de 15/06/2009 a 28/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-03/0043/000411/2020 - LAYNE LEITE FEIJÓ, Prof. Doc. I, mat. nº 967.655-2, período base de 09/09/2010 a 08/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.502.180/2012 - MARIA DE FÁTIMA NOJOSA LESSA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.461-6, período base de 07/12/2014 a 09/01/2020.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/03/2020\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 13/03/2020\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-03/3.010.031/2004...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-03/3.110.031/2004...\r\n\r\nId: 2249065"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2249088": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA UEZO/SECCG Nº 01\r\n\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2020 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orçamentária nº 8.731, de 24 de janeiro de 2020, o Decreto nº 46.931, de 07 de fevereiro de 2020, que estabelece Normas Complementares de Programação e Execução Orçamentária Financeira e Contábil para o Exercício de 2020, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020 que dispõe sobre as Medidas de Enfrentamento da Propagação Decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19), conforme Processo Administrativo nº SEI-260002/000159/2020;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de insumos para enfrentamento e controle à propagação do novo coronavírus (COVID-19).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: 01/04/2020 - Término: 31/12/2020 .\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nUO: 4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nUG: 4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUO: 21010 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 12.122.0002.2010\r\n\r\nNatureza da Despesa: 339030\r\n\r\nFonte: 100\r\n\r\nValor: R$ 14.704,00 (quatorze mil, setecentos e e quatro reais).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2020\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\n\r\nReitora da UEZO\r\n\r\nANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2249088"
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                        "2249103": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SECTI Nº 414\r\n\r\nDE 20 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA CONJUNTA FAPERJ/SECTI Nº 409, DE 27 DE MARÇO DE 2020.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-260016/000275/2020,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria Conjunta FAPERJ/SECTI nº 409, de 27 de março de 2020, que descentralizou a execução de créditos orçamentários, tendo como objeto a Criação de Ferramenta Tecnológica (Aplicativo) para fornecer informações a respeito do Combate à Pandemia de Coronavirus à população do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2020\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES \r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2249103"
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                        "2249077": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.04.2020\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/681/2020/HUPE - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da UNION COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI - ME, no valor de R$ 370.000,00 com fulcro no artigo 24, IV do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2249077"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10/005/001281/2020 - DEFIRO, com base no Parecer da Área Técnica (Doc SEI nº 4041622).\r\n\r\nId: 2249070"
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                        "2249063": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/2487/2020 - Com base no parecer da área técnica (Doc. SEI n° 4118590), APROVO o modelo de planta nº 11660722, requerido por Marcopolo SA com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus rodoviário modelo Ideale 800, com ar condicionado.\r\n\r\nChassi: M. Benz OF 17230 Euro V.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5950 mm. \r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados.\r\n\r\nObs.: Com Dispositivo de Poltrona Móvel (D.P.M.)\r\n\r\nId: 2249063"
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                        "2248857": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.04.2020 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-10005/000941/2020 - ARQUIVE-SE, com base no parecer da Corregedoria.\r\n\r\nId: 2248857"
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                        "2249067": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2020\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.03.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-10/005/1520/2020\r\n\r\nOnde se lê: ...INDEFIRO...\r\n\r\nLeia-se: ...DEFIRO...\r\n\r\nId: 2249067"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2249041": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2020\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-020007/001107/2020- AUTORIZO a inclusão do produto TOPINAM (CDSV/RJ nº 1556) no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossaritários, requerido pela Empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora De Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ 05.280.269/0001-92, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6.441/2013.\r\n\r\nId: 2249041"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2248968": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI N° 35 DE 20 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO AO CORONAVÍRUS (COVID-19).\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, e considerando o Decreto Municipal de n° 47.375, de 18 de abril de 2020; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Torna-se obrigatório o uso de máscara facial em todas as unidades da CEASA-RJ, com ênfase nas áreas de Administração e as de Mercado, compreendendo as unidades de São Gonçalo, Nova Friburgo, Itaocara, São José de Ubá e Paty do Alferes.\r\n\r\nArt. 2°- Caberá aos membros da gerência de Mercado de cada unidade a fiscalização quanto ao cumprimento do determinado acima, contando com o auxílio dos vigilantes para tomada das medidas cabíveis em caso de descumprimento, as quais seguem abaixo:\r\n\r\nI - advertência verbal para o uso de máscaras quando estas estiverem em desuso;\r\n\r\nII - notificação com penalidade de multa para os permissionários em caso de descumprimento;\r\n\r\nIII - abordagem e acompanhamento para fora das dependências da unidade de cidadãos que se recusarem a usar o item de proteção.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2020\r\n\r\nBIANCA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 2248968"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2249019": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DE CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 69 DE 08 DE ABRIL DE 2020\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE APLICAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O BIÊNIO DE 2020/2021.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DE CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 88, inciso II, da Lei Federal nº 8069/90 e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei Estadual nº 1697, de 22.08.90, nos arts. 10 e 11 da Lei Estadual nº 17.717, de 12.08.92, bem como no art. 5°, Parágrafo Único da Lei Estadual n° 21.439, de 12.05.95, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação CEDCA/RJ nº 67, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano de Ação do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente para o biênio de 2020/2021, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - O CEDCA/RJ promoverá as Aplicações descriminadas dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência na defesa, na promoção e na garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes, discriminados nos seguintes termos:\r\n\r\nAção 01:\r\n\r\nEfetivação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes\r\n\r\nPrazo de Execução\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nDetalhamento\r\n\r\nObservação\r\n\r\n1.1 Elaboração da Política Estadual de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, contemplando os temas\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\n1)Mapeamento dos serviços e práticas pelas Políticas setoriais e ações não governamentais;\r\n\r\n2)Articulação com redes intersetoriais; \r\n\r\n1)Via CMDCA`s, órgãos de Pesquisa, Secretarias e órgãos de Sistemas de Garantia de Direitos; \r\n\r\n2)Realização de 08 Fóruns Regionais de apresentação de boas práticas - seminários (Política Setorial e ONG), e 01 Fórum semestral setorial;\r\n\r\n3)Formação do Fórum nas escolas;\r\n\r\n4)Mediação e sistematização de ações;\r\n\r\n5)Contratação de instituição para sistematizar o plano estadual de direitos humanos de crianças e adolescentes\r\n\r\n3)Contratação de 08 articuladores regionais, 08 sistematizadores e 01 Coordenador.\r\n\r\n1.1.1 Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária;\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\n1)Mapeamento dos serviços e práticas pelas Políticas setoriais e ações não governamentais;\r\n\r\n2)Articulação com redes intersetoriais;\r\n\r\n1)Via CMDCA`s, órgãos de Pesquisa, Secretarias e órgãos de Sistemas de Garantia de Direitos; \r\n\r\n2)Realização de 08 Fóruns Regionais de apresentação de boas práticas - seminários (Política Setorial e ONG), e 01 Fórum semestral setorial;\r\n\r\n3)Formação do Fórum nas escolas;\r\n\r\n4)Mediação e sistematização de ações;\r\n\r\n5)Investir recursos para subsidiar guarda de crianças, considerando a determinação do artigo 260, § 2° da Lei 8069/90, segundo a qual os Conselhos \r\n\r\n3)Contratação de 08 articuladores regionais, 08 sistematizadores e 01 Coordenador.\r\n\r\ndos direitos da criança e do adolescente (nacional, estaduais e municipais) fixarão critérios de utilização, por meio de planos de aplicação, das dotações subsidiadas e\r\n\r\n4)Fomentar o investimento nos municípios para garantir o direito à Convivência Familiar e Comunitária - CFC, na família de origem e extensa, \r\n\r\ndemais receitas, aplicando necessariamente percentual para incentivo ao acolhimento de crianças e adolescentes, sob a forma de guarda e \r\n\r\nconforme assegurado no ECA e no Plano Nacional (PNPPDCFC), previsão constitucional da guarda subsidiada (promoção e reintegração).\r\n\r\npara programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica e em situação de calamidade, em especial através do \r\n\r\nfortalecimento dos vínculos familiares com ações voltadas para as mulheres.\r\n\r\n6)Subsidiar programas de fortalecimento da presença de familiares de \r\n\r\nadolescentes no cumprimento de medidas socioeducativas.\r\n\r\n1.1.2 Garantia do Direito à Educação, Aprendizagem e Profissionalização\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\n1)Mapeamento dos serviços e práticas pelas Políticas setoriais e ações não governamentais;\r\n\r\n1)Via CMDCA`s, órgãos de Pesquisa, Secretarias e órgãos de Sistemas de Garantia de Direitos; \r\n\r\n2)Articulação com redes intersetoriais; \r\n\r\n3)Formação do Fórum nas escolas;\r\n\r\n4)Mediação e sistematização de ações.\r\n\r\n2)Realização de 08 Fóruns Regionais de apresentação de boas práticas - seminários (Política Setorial e ONG), e 01 Fórum semestral setorial;\r\n\r\n3)Contratação de 08 articuladores regionais, 08 sistematizadores e 01 Coordenador.\r\n\r\n1.1.3 Garantia do Direito ao Atendimento à Criança e ao Adolescente em situação de Rua;\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\n1)Mapeamento dos serviços e práticas pelas Políticas setoriais e ações não governamentais;\r\n\r\n1)Via CMDCA`s, órgãos de Pesquisa, Secretarias e órgãos de Sistemas de Garantia de Direitos; \r\n\r\n2)Articulação com redes intersetoriais; \r\n\r\n3)Formação do Fórum nas escolas;\r\n\r\n4)Mediação e sistematização de ações.\r\n\r\n2)Realização de 08 Fóruns Regionais de apresentação de boas práticas - seminários (Política Setorial e ONG), e 01 Fórum semestral setorial;\r\n\r\n3)Contratação de 08 articuladores regionais, 08 sistematizadores e 01 Coordenador.\r\n\r\n1.1.4 Garantia do Direito ao Atendimento à Criança e ao Adolescente vitimas de violências - revisão do Plano Estadual;\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 350.000,00\r\n\r\n1)Mapeamento dos serviços e práticas pelas Políticas setoriais e ações não governamentais;\r\n\r\n1)Via CMDCA`s, órgãos de Pesquisa, Secretarias e órgãos de Sistemas de Garantia de Direitos;\r\n\r\n2)Articulação com redes intersetoriais; \r\n\r\n3)Formação do Fórum nas escolas;\r\n\r\n4)Mediação e sistematização de ações\r\n\r\n2)Realização de 08 Fóruns Regionais de apresentação de boas práticas - seminários (Política Setorial e ONG), e 01 Fórum semestral setorial;\r\n\r\n3)Contratação de 08 articuladores regionais, 08 sistematizadores e 01 Coordenador.\r\n\r\n1.1.5 Monitoramento do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente ameaçados de morte;\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n1)Mapeamento dos serviços e práticas pelas Políticas setoriais e ações não governamentais;\r\n\r\n1)Via CMDCA`s, órgãos de Pesquisa, Secretarias e órgãos de Sistemas de Garantia de Direitos; \r\n\r\n2)Articulação com redes intersetoriais; \r\n\r\n3)Formação do Fórum nas escolas;\r\n\r\n4)Mediação e sistematização de ações.\r\n\r\n2)Realização de 08 Fóruns Regionais de apresentação de boas práticas - seminários (Política Setorial e ONG), e 01 Fórum semestral setorial;\r\n\r\n3)Contratação de 08 articuladores regionais, 08 sistematizadores e 01 Coordenador;\r\n\r\n1.1.6 Garantia do Direito ao Registro Civil de Nascimento;\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n1)Mapeamento dos serviços e práticas pelas Políticas setoriais e ações não governamentais;\r\n\r\n1)Via CMDCA`s, órgãos de Pesquisa, Secretarias e órgãos de Sistemas de Garantia de Direitos;\r\n\r\n2)Articulação com redes intersetoriais; \r\n\r\n3)Formação do Fórum nas escolas;\r\n\r\n4)Mediação e sistematização de ações.\r\n\r\n2)Realização de 08 Fóruns Regionais de apresentação de boas práticas - seminários (Política Setorial e ONG), e 01 Fórum semestral setorial;\r\n\r\n3)Contratação de 08 articuladores regionais, 08 sistematizadores e 01 Coordenador.\r\n\r\n1.1.7 Monitoramento do Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo;\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\n1)Mapeamento dos serviços e práticas pelas Políticas setoriais e ações não governamentais;\r\n\r\n1)Via CMDCA`s, órgãos de Pesquisa, Secretarias e órgãos de Sistemas de Garantia de Direitos; \r\n\r\n2)Articulação com redes intersetoriais; \r\n\r\n3)Formação do Fórum nas escolas;\r\n\r\n4)Mediação e sistematização de ações.\r\n\r\n2)Realização de 08 Fóruns Regionais de apresentação de boas práticas - seminários (Política Setorial e ONG), e 01 Fórum semestral setorial;\r\n\r\n5)Projeto de fortalecimento da representação das mães e familiares de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa;\r\n\r\n3)Contratação de 08 articuladores regionais, 08 sistematizadores e 01 Coordenador.\r\n\r\n6)Programa de apoio aos egressos do sistema socioeducativo.\r\n\r\n1.1.8 Monitoramento de Ações de Promoção de Política de Saúde de Crianças e Adolescentes;\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\n1)Mapeamento dos serviços e práticas pelas Políticas setoriais e ações não governamentais;\r\n\r\n1)Via CMDCA`s, órgãos de Pesquisa, Secretarias e órgãos de Sistemas de Garantia de Direitos; \r\n\r\n2)Articulação com redes intersetoriais; \r\n\r\n3)Formação do Fórum nas escolas;\r\n\r\n4)Mediação e sistematização de ações.\r\n\r\n2)Realização de 08 Fóruns Regionais de apresentação de boas práticas - seminários (Política Setorial e ONG), e 01 Fórum semestral setorial;\r\n\r\n3)Contratação de 08 articuladores regionais, 08 sistematizadores e 01 Coordenador.\r\n\r\n1.1.9 Garantia do Direito à igualdade racial, à liberdade religiosa, à igualdade de gênero e das pessoas com deficiência\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n1)Mapeamento dos serviços e práticas pelas Políticas setoriais e ações não governamentais;\r\n\r\n1)Via CMDCA`s, órgãos de Pesquisa, Secretarias e órgãos de Sistemas de Garantia \r\n\r\n2)Articulação com redes intersetoriais; \r\n\r\n3)Formação do Fórum nas escolas;\r\n\r\n4)Mediação e sistematização de ações;\r\n\r\n2)Realização de 08 Fóruns Regionais de apresentação de boas práticas - seminários (Política Setorial e ONG), e 01 Fórum semestral setorial;\r\n\r\n5)Enfrentamento ao racismo através de ações educativas promovendo nas escolas a aplicação da Lei 10639/2003, que prevê alteração da LDB para incluir \r\n\r\n3)Contratação de 08 articuladores regionais, 08 sistematizadores e 01 Coordenador.de Direitos; \r\n\r\nno currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática \"História e Cultura Afro-Brasileira\", e também monitoramento das abordagens policiais com viés racial.\r\n\r\nAção 02: Identificação e enfrentamento aos processos de vitimização de crianças e adolescentes\r\n\r\nPrazo de Execução\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nDetalhamento\r\n\r\nObservação\r\n\r\n2.1 Enfrentamento às violências: física, sexual, psicológica, institucional, maus tratos e negligência;\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nFomentar a criação de centro integrado de atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência por parte do Estado e ampliação das delegacias de\r\n\r\natendimento à criança e ao adolescente vítima, assim como a criação pelo Judiciário de varas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes.\r\n\r\n2.2 Enfrentamento ao trabalho infantil\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nAções voltadas para o enfrentamento ao trabalho no tráfico de drogas como uma das piores formas de trabalho infantil, conforme Convenção 182 da OIT\r\n\r\n2.3 Enfrentamento ao tráfico de pessoas;\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nAções voltadas para o enfrentamento do tráfico de pessoas.\r\n\r\n2.4 Enfrentamento à dependência química;\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nAções voltadas para o enfrentamento à dependência química.\r\n\r\n2.5 Enfrentamento à violência LGBT;\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nAções voltadas para o enfrentamento à violência LGBT.\r\n\r\n2.6 Enfrentamento à realidade de crianças e adolescentes em situação de rua;\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nAções voltadas para programas de fortalecimento de direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.\r\n\r\n2.7 Enfrentamento à violência letal.\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n1)Elaboração da política estadual de enfrentamento aos homicídios de crianças e adolescentes no Estado. \r\n\r\n2)Apoio a vigília e a caminhada do “Candelária Nunca Mais”, em memória das vítimas da chacina, ocorrida em 1993 e das vítimas de homicídio por \r\n\r\nintervenção de agentes do Estado, que continuam acontecendo.\r\n\r\n3)Fomento a programas de apoio aos familiares das vitimas de homicídio por agentes do Estado. \r\n\r\n2.8 Contratação de Empresa/ Fundação/Universidade/Órgão para sistematização de dados e monitoramento desta Ação.\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nAção 03: Estimular o Processo de Realização das Conferências de Direitos Humanos de Criança e Adolescente no Estado\r\n\r\nPrazo de Execução\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nDetalhamento\r\n\r\nObservação\r\n\r\n3.1 Fomentar a realização de Pré-Conferências, Conferências Municipais, Regionais e Livres.\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nRealização de conferência livre em Nova Iguaçu, conforme compromisso assumido em razão de não ter sido realizada no município a conferência do CEDCA em 2019.\r\n\r\nAção 04: Fortalecimento do CEDCA, dos Conselhos Municipais de Direitos e dos Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrazo de Execução\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nDetalhamento\r\n\r\nObservação\r\n\r\n4.1 Estruturar a participação dos conselheiros nas reuniões plenárias, em saídas para fiscalizações e eventos representando o CEDCA, autorizados pela plenária.\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n1)Promover evento que permita o Diálogo com a rede de proteção da - Baixada Fluminense - Nova Iguaçu, \r\n\r\n1)Deslocamento, transporte e alimentação dos Conselheiros.\r\n\r\n2)Participação dos Conselheiros no Fortalecimento/Protagonismo das Mães e Familiares do Sistema Socioeducativo.\r\n\r\n2)Mobilização das 08 regiões do Governo da SEDSDH. \r\n\r\n(300 participantes)\r\n\r\n4.2 Estruturar a participação de crianças e adolescentes nas reuniões do CEDCA e eventos aprovados pela plenária.\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n1)Estruturação, reativação e fortalecimento dos Comitês de Participação de Adolescentes CPA`s.\r\n\r\nCPA`s (transporte municipal/ intermunicipal e alimentação);\r\n\r\n-50 Reuniões mensais;\r\n\r\n-10 adolescentes/ Assembleias do CEDCA/RJ;\r\n\r\n2) Participação das crianças e adolescentes no Ato Ecumênico e na Caminhada “Candelária Nunca Mais”\r\n\r\n4.3. Fomentar a Formação Continuada e atualização de Conselheiros de Direitos e Tutelares para monitoramento e \r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\navaliação da Política de Atendimento dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente\r\n\r\n4.4 Fomentar a Formação Continuada e atualização na área de Orçamento Público, assessorando os municípios na \r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nelaboração, gestão, monitoramento e avaliação da execução orçamentária do Fundo da Infância e Adolescência;\r\n\r\n4.5 Promover a divulgação para captação de recursos para o Fundo para a Infância e Adolescência no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nRealização de campanha publicitária para doação ao fundo estadual da infância e juventude e dedução no imposto de renda\r\n\r\n1)Publicidade;\r\n\r\n2)Propaganda para o Fundo (arrecadação e captação).\r\n\r\n4.6 Promover programas e projetos de Monitoramento e Avaliação do Orçamento Público para o financiamento da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\n4.7 Elaborar material de divulgação do CEDCA e de suas ações\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nAções que promovam a visibilidade do CEDCA e para o Fundo FIA;\r\n\r\nMaterial gráfico\r\n\r\nFestividade do aniversário de 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) e do CEDCA\r\n\r\n(Parceria com os órgãos do sistema de garantia de direitos).\r\n\r\nAção 05: Realização de Edital de Financiamento de projetos e programas com recursos do Fundo para a Infância e Adolescência do Estado do RJ na \r\n\r\nPrazo de Execução\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nDetalhamento\r\n\r\nObservação\r\n\r\nperspectiva do fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos. Suas linhas de financiamento serão voltadas para as ações 1, 2 e 4 elencadas por este artigo 1º.\r\n\r\n5.1 Planejamento e Execução do Edital.\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nElaboração efetuada pela estrutura da SEDSODH.\r\n\r\n5.2.Monitoramento e Avaliação dos resultados da utilização dos recursos do Fundo para a Infância e Adolescência do Estado do RJ.\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.370.000,00\r\n\r\nLOA\r\n\r\nPrazo de Execução\r\n\r\nValor Total\r\n\r\nDetalhamento\r\n\r\nObservação\r\n\r\nLei Orgânica Anual\r\n\r\n(Administração do CEDCA)\r\n\r\n2020/2021\r\n\r\nR$ 27.434,00\r\n\r\n- Despesas de Serviços Continuados;\r\n\r\n- Material;\r\n\r\n- Equipamentos\r\n\r\nDespesas a serem autorizadas pela Presidente do CEDCA, como Fluxo de Funcionamento.\r\n\r\n-Estrutura para transporte (pedágio, combustível, passagem de transporte público e outros) para fiscalização e outras ações;\r\n\r\n- Despesas em geral;\r\n\r\n- Alimentação.\r\n\r\nArt. 2º - Permitir, excepecionalmente, o uso de recursos do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) para despesas específicas, com o objetivo de resguardar o interesse da criança e do adolescente em situação de violações de direitos, em especial em situação de vulnerabilidade, na prevenção do contágio e no combate da propagação do novo coronavírus (COVID-19), de acordo com as resoluções e recomendações do CONANDA, considerando o estabelecido no Decreto Estadual nº 47.006/2020, publicado no D.O. de 30.03.2020, bem como do disposto no § 2º, do art. 260, do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n§ 1º- O montante dos recursos e suas destinações serão objetos de deliberações da Assembleia do CEDCA/RJ, para uso específico no interesse da criança e do adolescente: 1) em situação de rua; 2) em situação de vulnerabilidade nas favelas e periferias; 3) em situação de vulnerabilidade nos lixões; 4) em acolhimento institucional; 5) adolescentes em cumprimento de medida socioeducativas; 6) vítimas de violência doméstica; 7) vítimas de violência sexual; 8) dos Indígenas, Quilombolas e Ribeirinhos; 9) em situação de trabalho infantil; 10) e vivendo nas ocupações urbanas.\r\n\r\n§ 2º- Nos casos de repasse dos recursos para execução em outros órgãos, será obrigatório a apresentação de proposta de aplicação, bem como da consequente prestação de contas do uso dos recursos;\r\n\r\n§ 3°- Na hipótese do CEDCA/RJ autorizar, eventualmente, o uso dos recursos em gastos primários pelo Poder Executivo, tais valores deverão ser restituídos pelo gestor público ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2020\r\n\r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\n\r\nId: 2249019"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2249023": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ITERJ Nº 219 DE 25 DE MARÇO DE 2020\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES/ITERJ Nº 121, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014, REVOGA AS PORTARIAS PRES/ITERJ Nº 135, DE 27 DE MARÇO DE 2015, E Nº 150, DE 08 DE MAIO DE 2017, SUBSTITUI ENCARREGADOS DE SUBUNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, AUTARQUIA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto n° 26.818, de 31 de julho de 2000, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-07/020/002623/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Quadro de Encarregados de Subunidades de Controle Patrimonial, constante no art. 4º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 4 de setembro de 2014, designando-se:\r\n\r\nI - o servidor RICARDO ALVES DA SILVA, Técnico de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional nº 4436157-2, como Encarregado de Controle Patrimonial de Bens em Permissão de Uso da Subunidade “Comunidade Quilombola de Preto Forro e Comunidade Quilombola de Maria Romana”, em substituição à servidora Iara Melo de Freitas, ID Funcional nº 2695157-6, com as atribuições dispostas nas alíneas “a” a “g” do art. 4º dessa Portaria;\r\n\r\nII - o servidor LUIS CARLOS MENDES CARDOSO, Técnico de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional nº 4436148-3, como Encarregado de Controle Patrimonial de Bens em Permissão de Uso da Subunidade “Assentamento Rural Terra Prometida”, em substituição ao servidor Paulo Roberto de Souza Marques, ID Funcional nº 0562423-1, com as atribuições dispostas nas alíneas “a” a “g” do art. 4º dessa Portaria;\r\n\r\nIII - o servidor GEORGE RIBEIRO DA PENHA, Técnico de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional nº 4436151-3, como Encarregado de Controle Patrimonial de Bens em Permissão de Uso da Subunidade “Comunidade Rural Campo Alegre”, em substituição ao servidor Luis Carlos Mendes Cardoso, ID Funcional nº 4436148-3 (designado pela Portaria PRES/ITERJ nº 135, de 27 de março de 2015), com as atribuições dispostas nas alíneas “a” a “g” do art. 4º dessa Portaria;\r\n\r\nIV - o servidor LEOPOLDO EUGENIO ERTHAL, Técnico de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional nº 4436157-2, como Encarregado de Controle Patrimonial de Bens em Permissão de Uso da Subunidade “Assentamento Rural Fazenda Pau Grande, Assentamento Rural Fazenda Santa Rosa e Assentamento Rural Fazenda Cachoeira Grande”, em substituição ao servidor Ricardo Alves da Silva, ID Funcional nº 4436157-2, (designado pela Portaria PRES/ITERJ nº 150, de 08 de maio de 2017), com as atribuições dispostas nas alíneas “a” a “g” do art. 4º dessa Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam revogadas as Portarias PRES/ITERJ nº 135, de 27 de março de 2015, e nº 150, de 08 de maio de 2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCLEBSON GUILHERME MONTEIRO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2249023"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2248951": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/04/2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-150001/001546/2020 - DE ACORDO.\r\n\r\nId: 2248951"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2248791": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.04.2020\r\n\r\nPROCESSO Nº E-39/002/76/2020 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-39/002/77/2020 - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PENINTENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019.\r\n\r\nId: 2248791"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2249069": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL \r\n\r\nDE 24.04.2020\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/007851/2020 - DECISÃO. Adoto os fundamentos das considerações do I. Relator, contidas no Doc. SEI nº 4173346, com o acréscimo proposto no Doc. SEI nº 4173360, como razão de decidir para APROVAR, na forma do art. 50, § 2º, da Resolução PGE nº 4.512/2020, a minuta de Doc. SEI nº 4173364, Termo de Indiciação ora consolidado.\r\n\r\nId: 2249069"
                    ],
                    "2249066": [
                        "I - Ata",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCONSELHO DA PGE\r\n\r\nATA DA 539ª SESSÃO\r\n\r\nAo dia 15 (quinze) do mês de abril de dois mil e vinte, às 10h, em ambiente virtual, conforme as disposições da Resolução PGE nº 4.537/20, compareceram à 539ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado Marcelo Lopes da Silva, os Procuradores do Estado: João Paulo Melo do Nascimento, Flavio Muller dos Reis de Salles Pupo, Rafael Rolim de Minto, Adriana de Biase Ninho, Flavio de Araújo Willeman, Rodrigo Borges Valadão, Marcos Bueno Brandão da Penha, Fabiana Morais Braga Machado, Rudy Tavares Ribeiro, Guilherme Jales Sokal e Natalia Faria de Souza. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente, Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão pelo Procurador-Geral e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Passou-se ao exame do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-140001/005964/2020 (confidencial). Presente a parte interessada. Após a narrativa do processo pelo Relator, Conselheiro João Paulo Melo do Nascimento, o Conselheiro Marcos Bueno Brandão da Penha declarou-se suspeito, o que foi acatado pelo Procurador-Geral, tendo então o referido Conselheiro deixado a reunião. Em seguida, o Relator apresentou a sua proposta de termo de indiciação da parte interessada, pelos fatos descritos na promoção da Corregedoria e pela imputação da violação ao artigo 88, parágrafo primeiro, incisos II e III, da LC nº 15/80. Passou-se então à votação, com a aprovação, por unanimidade, da proposta de indiciação apresentada pelo Relator. Durante a votação, foi consignado por alguns Conselheiros que as alegações da parte interessada quanto a deficiências de estrutura de trabalho precisam ser consideradas, o que ocorrerá em momento posterior do processo, que se encontra ainda na fase inicial, de indiciação. Em seguida, a parte interessada indagou se o procedimento permitiria a sua manifestação nesta sessão, tendo sido esclarecido pelo Procurador-Corregedor que não havia a previsão da apresentação de razões orais neste momento de indiciação, cuja proposta acabara de ser aprovada pelos Conselheiros. Encerrada a análise do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI 140001/005964/2020 (confidencial), a parte interessada deixou a sessão. Foram então discutidos, em Assuntos Gerais, os seguintes temas: (i) o tratamento das intimações recebidas pela PGE-RJ durante esse período de trabalho remoto; (II) os cuidados a serem observados na implementação do PGE Digital; (III) a necessidade de equalização do volume e das condições de trabalho das Especializadas; e (IV) aspectos da Resolução PGE nº 4.512/2020. Em seguida, foi decidido que a próxima reunião do Conselho será realizada no dia 7 de maio de 2020, às 10h. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos.\r\n\r\nId: 2249066"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2249209": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 002/2020.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e ALL IN ONE COMUNICAÇÃO LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços EMERGENCIAIS de soluções de comunicação digital para auxiliar na logística de distribuição de cestas básicas que serão distribuídas a população em vulnerabilidade social em todo o Estado do Rio de Janeiro, observados os detalhamentos técnicos, operacionais e especificações estabelecidos no termo de referência.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24 de abril de 2020.\r\n\r\nPRAZO: Até 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 545.250,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2020NE00105.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 e Lei nº 8666/93 suas posteriores alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E160004/00017/2020.\r\n\r\nId: 2249209"
                        ],
                        "2249104": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICA A SUSPENSÃO do Contrato de Prestação de Serviços nº 040/2018, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 15/04/2020. Processo nº E-12/061/11494/2017.\r\n\r\nId: 2249104"
                        ],
                        "2248884": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XI de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 053/2014, assinado em 20.04.2020. PARTES: DER-RJ e a Empresa CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 180 (cento e oitenta) dias corridos. Sem alteração no valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-16/002.001180/2020.\r\n\r\nId: 2248884"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança": {
                        "Atos": {
                            "2249052": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA comunica aos interessados que se encontram disponíveis no portal SIGA, www.compras.rj.gov.br, PE0002/20 - SECCG, no campo “Documentos Avulsos do Edital”, os pedidos de esclarecimentos e impugnação quanto ao Edital de Pregão Eletrônico nº 0002/2020 e que a licitação se encontra ADIADA para o dia 07/05/2020, as 10 horas, considerando os feriados e ponto facultativo dos dias 21, 22 e 23 de abril de 2020, que impossibilitaram tempo hábil para formulação das devidas respostas.\r\n\r\nId: 2249052"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2248869": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 02/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 29, II da Lei Federal nº 13.303/16\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a EDITORA A NOTÍCIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa jornalística para prestação de serviços de publicação de avisos de editais da IOERJ, pelo período de 12 (doze) meses, em jornal de grande circulação, de acordo com as especificações abaixo: \r\n\r\nFormato: 2 colunas X 7 cm (5,7 cm de largura x 7cm de altura); Local de publicação: parte de classificados do jornal MEIA HORA; Quantidade estimada para o período de 12 meses: 50 avisos de editais.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.900,00 (trinta e nove mil e novecentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.012.\r\n\r\nPRAZO VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, na forma da cláusula segunda do instrumento subordinante.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 31/03/2020.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/803/2019\r\n\r\nId: 2248869"
                                ],
                                "2248872": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato n° 6925.0000374.17.2\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a ARAUCARIA NITROGENADOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento o acréscimo de valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao valor total do Contrato nº 6925.0000374.17.2, relativo à prestação de serviços contínuos de publicação dos expedientes do CONTRATANTE, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Primeira do Objeto \r\n\r\nVALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 18/2019\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO IOERJ Nº E-12/079/0707/2017.\r\n\r\nId: 2248872"
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                                "2248865": [
                                    "I - Aviso",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2020.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, através de Leasing Mercantil de 03 (três) unidades de solução integrada de hardware hiperconvergente e de 03 (três) unidades de solução integrada de software hiperconvergente, com a garantia de 60 meses, para o ambiente tecnológico da IOERJ, conforme especificado e quantificado no Termo de Referência (Anexo I) e na Proposta-Detalhe (Anexo II).\r\n\r\nDATA: 08/05/2020.\r\n\r\nHORÁRIO: 09:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0815/2019.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Publicação de acordo com o art. 3º, § 3º, do Decreto Estadual nº 46.574/2019. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2020.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de softwares (WINDOWS 10 PRO 32/64 BITS e OFFICE 365 2019 PRO) para atualização do sistema operacional das 211 (duzentos e onze) máquinas, e outros softwares pertinentes aos serviços da IOERJ, conforme especificado e quantificado no Termo de Referência (Anexo I) e na Proposta-Detalhe (Anexo II).\r\n\r\nData: 08/05/2020.\r\n\r\nHorário: 10:30h.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0752/2019.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Publicação de acordo com o art. 3º, § 3º, do Decreto Estadual nº 46.574/2019. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2020.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento integral de: Papel Couchê Brilho COMERCIAL 150grs - Formato: 66x96 cm, Papel Couchê fosco COMERCIAL 150grs - Formato 66x96 cm, Papel Couchê fosco IMUNE 90grs - Formato 66x96 cm, Papel Couchê Brilho imune 170grs - Formato 66x96, Papel Couchê Brilho IMUNE 115grs formato 66x96, Papel Couchê Brilho IMUNE 90GRS - Formato 89x117 cm, Papel Couchê Brilho IMUNE 150grs - Formato 66x96 cm, Papel Couchê fosco IMUNE 115grs - Formato 66x96 cm, Papel Couchê fosco IMUNE 150grs - Formato 66x96 cm, para atender as necessidades diárias da indústria gráfica da IOERJ, conforme especificado e quantificado na Proposta-Detalhe (Anexo II) e Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nDATA: 08/05/2020.\r\n\r\nHORÁRIO: 13:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes.caixa.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0348/2019\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.licitacoes.caixa.gov.br. Publicação de acordo com o art. 3º, § 3º, do Decreto Estadual nº 46.574/2019.\r\n\r\nId: 2248865"
                                ],
                                "2248849": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 185/2019 (DPR).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a LEANKEEP SOFTWARE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Implantação de sistema informatizado de manutenção predial do prédio sede da Nova CEDAE.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 15.332,00 (quinze mil trezentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/03/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/100.576/2019 (DL nº 014/2019 - DPR).\r\n\r\nId: 2248849"
                                ],
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 031/2016 (DH).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL E REGIÃO SERRANA (SETRANSOL).\r\n\r\nOBJETO: \"prorrogação do prazo de execução dos serviços\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 120.503,40 (cento e vinte mil, quinhentos e três reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/04/2020\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.136/2016 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 002/2016 - DH).\r\n\r\nId: 2249135"
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 030/2016 (DH).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA - SINDPASS.\r\n\r\nOBJETO: \"prorrogação do prazo de execução dos serviços\".\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 147.808,08 (cento e quarenta e sete mil, oitocentos e oito reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 24/04/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/100.137/2016 (Inexigibilidade de Licitação - IL nº 003/2016 - DH).\r\n\r\nId: 2249136"
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                                "2248840": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 634/2020 - ADPR-31.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de reparo de um transformador da subestação da ETA DO LARANJAL. \r\n\r\nDATA DA ETAPA DE LANCES: 08/05/2020 - HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes.caixa.gov.br.\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico acima citado ou no site www.cedae.com.br/licitacao, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m², na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 2248840"
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                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE BEBIDAS - AFE 11\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFE 11 - BEBIDAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionados, referentes ao período de 01/01/2015 até 31/12/2015, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Henrique Martins Vieira, ID 4383898-7, realizada através da Intimação nº 531771-28/1 do RAF nº 531771-28, 04 VERESP.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n1) As notas fiscais eletrônicas de saídas (NFe), na condição de transporte próprio em veículo de sua propriedade, ou os conhecimentos de transporte eletrônicos (CT-e) na condição de prestador de serviço de transporte interestadual, para as operações comerciais realizadas;\r\n\r\n2) Escrituração nos Livros de Saída correspondentes a essas notas de saída;\r\n\r\n3) Comprovantes de pagamentos recebidos e demais documentos relacionados à transação comercial.\r\n\r\nOs 3 itens devem ser apresentados para as operações realizadas com os seguintes contribuintes destinatários e respectivos CNPJ:\r\n\r\n- PS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME - 13706984000172\r\n\r\n- ANTONIO PAULO FERREIRA DE CASTRO - 22537323000151\r\n\r\n- VICENTE JUNIOR SIMOES DA SILVA - 22233988000171\r\n\r\n- JOSILDO FLOR DA SILVA - 02012821430\r\n\r\n- O não cumprimento das exigências poderá acarretar o cancelamento da inscrição estadual nos termos do art. 60 e seguintes do Anexo I, da Parte II, da Res. SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nEmpresa: COMERCIAL 55 MACAE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.254.738.\r\n\r\nEndereço: RUA E 11 348 SALA 6NOVO HORIZONTE - MACAÉ - RJ - BRASIL - CEP: 27935070\r\n\r\nCNPJ: 12811274/0001-40\r\n\r\nId: 2249073"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2248914": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 011/17. PARTES: CODIN e a MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº 011/17, por mais 12 (doze) meses, contados de 25/06/2020 a 25/06/2021. VALOR: R$ 15.739,08 (quinze mil setecentos e trinta e nove reais e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/04/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, aliado a Cláusula Segunda do Contrato nº 011/17. PROCESSO CODIN Nº E-12/169/16/17.\r\n\r\nId: 2248914"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2248533": [
                                    "I - Aviso",
                                    "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNos termos do art. 123, da Lei n° 6.404/1976 , fica o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, detentor da totalidade do capital social da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, convidado a comparecer, no dia 30/04/2020, às dez horas, para, em Assembleia Geral Ordinária, deliberar sobre os pontos de pauta, abaixo especificados, através de ferramenta virtual, a ser definida pelo mesmo antes da data designada, em razão da situação de emergência no Estado no combate ao Covid-19, conforme o que dispõe o art. 3°, § 3° do Decreto Estadual n° 46.970, de 13/03/2020.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1- Aprovação da prestação de Contas dos exercícios de 2016, 2017 e 2018;\r\n\r\n2- Eleição de membros do Conselho de Administração; e\r\n\r\n3- Eleição dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nNos termos do art. 134, § 1° da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, fica convocado a se fazer presente, sem direito a voto, o Conselho de Administração - EMOP/CONAD, para atender eventuais pedidos de esclarecimentos.\r\n\r\nId: 2248533"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2248955": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2019. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a NUTRIC NUTRICIONAL LTDA \r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 133/2019, relativo à aquisição de Insumos de Nutrição. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.025,30 (seis mil vinte e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2020. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/259/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2019. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a PROCARE - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 134/2019, relativo à aquisição de Insumos de Nutrição. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.449,16 trinta e cinco mil quatrocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2020. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/259/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 135/2019. \r\n\r\nPARTES: SEPM e a SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA OBJETO: Constitui o objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do Contrato nº 135/2019, relativo à aquisição de Insumos de Nutrição. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 59.870,11(cinquenta e nove mil oitocentos e setenta reais e onze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2020. \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/259/2017.\r\n\r\nId: 2248955"
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                            "2248442": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 045/2020 - Tipo Menor Preço Global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de material de nutrição complementar, denominado de “kit lanche”.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 12/05/2020, às 10h00min.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.643.258,60.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/192/49/2020.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico www.pmerj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 12,10 (doze reais e dez centavos), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ - Quartel General - Diretoria de Licitações e Projetos - Seção de Pregão, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, Banco Bradesco, agência nº 6898, conta corrente nº 3023-6, a favor a PMERJ.\r\n\r\nId: 2248442"
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                            "2248846": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 104/2020 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a Hunter Científica Comércio e Serviços Ltda - CNPJ: 00.304.559/0001-05.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médicos hospitalares - COVID-19.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais).\r\n\r\nGESTOR: 1º SGT PM RG 66.025 Alessandra Almeida de Andrade (DSS/3).\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM ENF RG 89.669 Carla Sena Barbosa de Oliveira - ID Funcional: 43616216 (HCPM); CAP PM ENF RG 89.414 NATÁLIA VICTOR MADEIRA SENNA - ID FUNCIONAL: 43546056 (HCPM); CAP PM RG 82.485 Camila Verdan do Nascimento Sant'ana (HPM/NIT); 2º SGT PM RG Alex Sandro Pereira Pinto (HPM/NIT).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-35/091/52/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 135/2020 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a CSC Comercial São Cristóvão EIRELI - CNPJ: 30.012.044/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médicos hospitalares - COVID-19.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais).\r\n\r\nGESTOR: 1º SGT PM RG 66.025, Alessandra Almeida de Andrade (DSS/3).\r\n\r\nFISCAIS: CAP PM ENF RG 89.669, Carla Sena Barbosa de Oliveira - ID Funcional: 43616216 (HCPM); CAP PM ENF RG 89.414, NATÁLIA VICTOR MADEIRA SENNA - ID FUNCIONAL: 43546056 (HCPM);\r\n\r\nCAP PM RG 82.485 Camila Verdan do Nascimento Sant'ana (HPM/NIT);\r\n\r\n2º SGT PM RG Alex Sandro Pereira Pinto (HPM/NIT).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-35/091/52/2020.\r\n\r\nId: 2248846"
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                            "2248845": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Fornecimento de Bens nº 114/2020 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a CSC Comercial São Cristóvão EIRELI - CNPJ: 30.012.044/0001-00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais médicos hospitalares.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.980.000,00 (um milhão novecentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nGESTOR: 1º SGT PM RG 66.025 Alessandra Almeida de Andrade (DSS3)\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM RG 80.493 Ramon Vinícius Santana Vieira (DABst); MAJ PM RG 77.552 Renato Peixoto Moraes (DABst); SGT RG 80.806 Ingrid Silveira Baltazar (DABst).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2020.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-35/091/111/2020.\r\n\r\nId: 2248845"
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                            "2249101": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2020 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. CNPJ: 58.295.213/0001-78.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, com substituição e/ou reposição de peças, caso seja necessário, do aparelho de tomografia computadorizada da marca Philips, modelo MX16 Slice, contratado pela Inexigibilidade nº 002/2020.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de abril de 2020.\r\n\r\nGESTOR: Ten PM Nut RG 104.892 Andreza Frauches Costa\r\n\r\nFISCAL: Maj PM Med RG 76.555 Fabiana Brito Ferreira\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/41/2018.\r\n\r\nId: 2249101"
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                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 14/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa LANG E FILHOS MATERIAL HOSPITALAR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de 313.760 unidades da MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL, tipo (N95), para utilização nas unidades subordinadas à DGS, (DSE, HCAP e Policlínicas) e na DGO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.000.880,00 (oito milhões, oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2020.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Méd/00 Andreia de Andrade Lengruber, RG. 28.199.\r\n\r\nMEMBROS: Ten Cel BM QOS/Méd/97 Rosangela Furtado da Rocha, RG. 21.637; Ten Cel BM QOS/Enf/00 Vanessa Neves Dias, RG. 28.551; Cap BM QOS/Méd/02 Fabio Monteiro Costa, RG. 32.407.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: 2º Sgt BM QO6/Axe/000 Marcelo Machado Franco, RG. 27.006.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/000650/2020.\r\n\r\nId: 2249029"
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                            "2249027": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 13/2020.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa TRIASA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 58 (cinquenta e oito) Viaturas Auto Socorro de Emergência (ASE), para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.254.000,00 (doze milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2020.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: Cel BM QOC/95 Leonardo Tupan Laversveiler Gomes, RG: 14.311.\r\n\r\nMEMBROS: Maj BM QOC/02 Weligton de Oliveira Araújo, RG: 31.873, Cap BM QOC/08 Leandro Corrêa dos Santos Silva, RG: 40.884 e Cap BM QOC/11 Caio Marcelo Soma Monteiro, RG 47.144;\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOA/90 Fábio Luis Lima Barbosa, RG: 11.851.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/57/2019.\r\n\r\nId: 2249027"
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                            "2248822": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/05/2020, às 09h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/05/2020, às 10h\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/132/001251/2019\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2248822"
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO \r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2020\r\n\r\nSERVIÇOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL \r\n\r\n(UTI NEONATAL - TIPO II)\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, por intermédio deste aviso, torna público que, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Saúde, na forma disposta no Processo Administrativo nº SEI-080001/008908/2020, que no período de 27 de abril a 30 de setembro de 2020, o recolhimento dos documentos necessários de habilitação para o CREDENCIAMENTO e posterior contratação de Serviços de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN - TIPO II), de forma complementar e oriundo do Sistema Único de Saúde - SUS, referenciados via Central Estadual de Regulação. DATA E LOCAL DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 27/04/2020 a 30/09/2020 - 10h às 17h, na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, situada na Rua México, nº 128 - 5º andar, sala 8 - Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 2248934"
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                            "2248970": [
                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2020, Processo nº SEI 08/017/001103/2019, destinado ao registro de preços para a Aquisição de Medicamentos (Fumarato de Bisoprolol 1,25 mg - comprimido revestido e outros), para atender a Assessoria de Atendimento as Demandas Judiciais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2248970"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2247965": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 13.303/16 e Decreto nº 10.024/19, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, nº 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 001/2020.\r\n\r\nDIA: 11/05/2020 - Horário: 09h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de reagentes e meio de cultura.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/0277/2019.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 008/2020.\r\n\r\nDIA: 19/05/2020 - Horário: 10h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de entrega rápida motorizada para atendimento de toda demanda do Instituto Vital Brazil.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/0623/2019.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236/2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 2247965"
                                ],
                                "2249051": [
                                    "I - Ata",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 031/2020-A. PREGÃO ELETRÔNICO nº 84/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ETINILESTRADIOL + DROSPIRENONA ITEM 01), para abastecer as Unidades de Saúde sob gestão plena da FS: IECAC, HEMORIO, IEDE, CPRJ, HECC, IETAP, HESM, HEAN, IEDS, HERR. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 31.248,00 (trinta e um mil duzentos e quarenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 16/04/2020. FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/007/101.132/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 031/2020-B. PREGÃO ELETRÔNICO nº 84/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa NOVA LINEA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMPILICILINA SÓDICA, ITEM 02), para abastecer as Unidades de Saúde sob gestão plena da FS: IECAC, HEMORIO, IEDE, CPRJ, HECC, IETAP, HESM, HEAN, IEDS, HERR. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 94.944,00 (noventa e quatro mil novecentos e quarenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 16/04/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/007/101.132/2018.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 031/2020-C. PREGÃO ELETRÔNICO nº 84/2019. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLORIDRATO DE FLUOXETINA, ITEM 07), para abastecer as Unidades de Saúde sob gestão plena da FS: IECAC, HEMORIO, IEDE, CPRJ, HECC, IETAP, HESM, HEAN, IEDS, HERR. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 34.711,12 (trinta e quatro mil setecentos e onze reais e doze centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/04/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/007/101.132/2018.\r\n\r\nId: 2249051"
                                ],
                                "2249050": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 029/2020 decorrente da ARP nº 014/2019 PE nº 072/2018. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP. OBJETO: Material médico hospitalar (AGULHA COLETA MULTIPLA - 25 X 0.7 MM (22G) - Item: 15. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da publicação. VALOR TOTAL: R$ 2.714,00 (dois mil setecentos e quatorze reais). DATA DA ASSINATURA: 16/04/2020. PROCESSO Nº E-08/007/0992/2018.\r\n\r\nId: 2249050"
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                                "2249095": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 024/2020. Inexigibilidade de Licitação nº 001/2020. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamento (PONATINIBE 15MG), em atendimento à Demanda Judicial, para atender 12 (doze) meses do tratamento do paciente ILHENS PEREIRA DOS SANTOS, por intermédio do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, conforme prescrição no Termo de Referência. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do instrumento. VALOR TOTAL: 217.173,60 (duzentos e dezessete mil cento e setenta e três reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/04/2020. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-080007/001277/2020.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/04/2020.\r\n\r\nId: 2249095"
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                                "2249096": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento à Ata de Registro de Preços n° 032/2020-B. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ELI LILLY DO BRASIL LTDA OBJETO: REDUÇÃO do preço unitário registrado para o item: 2 que passou a ser de R$ 23,71. VIGÊNCIA: A contar da data de assinatura do instrumento em 20/04/2020. PROCESSO Nº E-08/007/0145/2019.\r\n\r\nId: 2249096"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato Emergencial nº 12/2020. PARTES: UERJ e P.M.H - Produtos Médicos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar para o HUPE, com cessão de equipamentos em regime de comodato. PRAZO: 180 dias. VALOR: R$ 1.231.595,92. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/1075/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2020.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 12/2020. PARTES: UERJ e P.M.H - Produtos Médicos Hospitalares LTDA. OBJETO: Uso pela Comodatária, a título gratuito e com exclusividade, dos bens descritos na proposta especial apresentada pela comodante. PRAZO: 180 dias. DATA DA ASSINATURA: 20/04/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/1075/2020.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/04/2020.\r\n\r\nId: 2249082"
                                ],
                                "2249068": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 03 ao Contrato n° 48/2019. PARTES: UERJ e a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. OBJETO: Prorrogação por 30 dias, contados de 03/04/2020 a 02/05/2020. DATA DA ASSINATURA: 06/04/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n°: E-26/008/2651/2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 02 ao Contrato n° 14/2018. PARTES: UERJ e a empresa FGR SILVA BUFFET E EVENTOS LTDA. OBJETO: Acréscimo de 15%, no valor de R$ 479.767,95, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO HOSPITALAR NO HUPE. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n°: E-26/008/370/2018.\r\n\r\nId: 2249068"
                                ],
                                "2248855": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2020\r\n\r\nA UERJ torna público que realizará no dia 11/05/2020 às 10h a licitação para aquisição de TOUCA CIRÚRGICA, ETC. Proc. UERJ nº E-26/007/11472/2019. Conforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016. Editais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2248855"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso Ambiental nº 001/2020. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), e a empresa UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S.A (UTE GNA I). OBJETO: Tem por objeto estabelecer o compromisso de investimentos pela COMPROMISSADA no desenvolvimento e implementação de projetos relacionados à habitação, saneamento, infraestrutura urbana e projetos socioambientais, tendo em vista a implantação do empreendimento denominado Terminal de Regaseificação do Açu, podendo a verba da compensação ser destinada excepcional e temporariamente à implementação de projetos e aquisições relacionados a atividades, insumos e equipamentos necessários para o combate à disseminação do Covid-19, bem como para ações voltadas à prevenção e ao tratamento de pessoas infectadas no Município de São João da Barra/RJ. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 28 (vinte e oito) meses, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 2.835.786,79 (dois milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos). DATA DE ASSINATURA: 23/04/2020 FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº SEI-07/026/100/2019.\r\n\r\nId: 2249205"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConforme Decreto Municipal nº 47.375 e Portaria Presi CEASA-RJ nº 035, de 20/04/2020, fica determinado o uso obrigatório de máscaras em todos os mercados da Ceasa-RJ, a partir do dia 23 de abril (quinta-feira), como forma de prevenção à pandemia causada pelo surto de Coronavírus - COVID-19.\r\n\r\nId: 2248959"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 002/2020. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e a Empresa MAC ID Comércio Serviços e Tecnologia da Informática Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de Outsourcing de impressão com manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, acrescido de transporte, instalação e fornecimento de suprimentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.840,00(quarenta e dois mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:24/04/2020.\r\n\r\nPROCESSO N° E-31/0003/3/2020.\r\n\r\nId: 2249235"
                            ],
                            "2249236": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Empresa Divino Sabor Comércio de Alimentos e Serviços Técnicos Ltda-Me.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência à prestação de serviços contínuos de preparo, fornecimento e distribuição de alimentação no Centro de Promoção Social Abrigo Cristo Redentor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir do término da vigência do primeiro termo aditivo.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 3.726.000,00 (três milhões, setecentos e vinte e seis mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:24/07/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/1932/2017.\r\n\r\nId: 2249236"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 434/2016.\r\n\r\nCONCEDENTE: Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nCOLABORADORA: Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais - Ong Con-tato.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e rerratificação para a redução da meta do Termo de Colaboração nº 434/2016, com a exclusiva utilização do saldo remanescente.\r\n\r\nPrazo: 12(doze) meses a contar de 31/03/2020.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Artigos 55 e 57, da Lei Federal nº 13.019/2014, c/c o artigo 29, § 2º e § 3º do Decreto Estadual nº 44.879/2014 e Cláusulas Segunda e Décima Sexta do Termo de Colaboração 434/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-23/002/888/2015.\r\n\r\nId: 2249059"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Procuradoria Geral do Estado": {
                        "Atos": {
                            "2249071": [
                                "I - Aviso",
                                "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSerá realizada, no dia 07 de maio de 2020, às 10h, em ambiente virtual, a 540ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, constando da pauta a seguinte matéria:\r\n\r\n1- PROCESSO Nº SEI-14/001/024242/2019.\r\n\r\nId: 2249071"
                            ],
                            "2249053": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA PGE-RJ Nº 02/2020\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PGE-RJ, anuncia a Abertura da Consulta Pública para discussões, referentes à contratação de sociedade empresária especializada para a prestação de serviço de fornecimento de equipamentos novos e softwares com garantia de 60 (sessenta) meses para o Data Center desta Procuradoria Geral do Estado - PGE/RJ, conforme especificado na Minuta do Termo de Referência e em seus anexos.\r\n\r\nOs interessados poderão apresentar comentários, dúvidas e sugestões para o aprimoramento do Termo de Referência e seus anexos, encaminhando suas manifestações até o dia 07 de maio de 2020, com a identificação do respectivo autor (nome da sociedade empresária, CNPJ, endereço, e-mail e telefone), para o endereço eletrônico licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nA minuta do Termo de Referência e seus anexos, bem como o Formulário de Sugestões, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da PGE-RJ, acessando o link: www.pge.rj.gov.br/licitacoes/abertas\r\n\r\nId: 2249053"
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