{
    "2015-06-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1852520": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nELEIÇÃO DE MEMBROS DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do art. 18, § 2º, da Lei Complementar Estadual nº 106/03 e tendo em vista o disposto na Deliberação OECPJ nº 40, de 12 de junho de 2015, AVISA aos Procuradores de Justiça interessados que, no período de 06 a 10 de julho de 2015, estarão abertas as inscrições para a eleição destinada à escolha de 10 (dez) membros que integrarão o Colegiado, no biênio 2015/2017, para mandato que terá início em 25 de setembro de 2015 e término em 24 de setembro de 2017. \r\n\r\nOs pedidos de inscrição deverão ser protocolizados, das 9 às 17 horas, na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e a SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISAM a candidata abaixo relacionada que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 350, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia e horário abaixo indicado, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nA candidata deverá apresentar, na ocasião, os seguintes documentos originais e cópias simples (não autenticadas): carteira de identidade (Secretaria de Segurança Pública ou Identidade Militar), CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, certidão de nascimento ou casamento, declaração de união estável, certidão de nascimento do(s) filho(s), cópia do CPF do cônjuge ou companheiro e do(s) filho(s), título de eleitor, comprovante da última eleição ou certidão de quitação eleitoral, certificado de reservista, cópia da declaração de bens relativa ao último exercício fiscal com recibo de envio à Receita Federal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, três fotos 3x4, recentes e coloridas, e currículo atualizado.\r\n\r\nOs servidores que ingressarem no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 04/09/2013, estarão sujeitos ao regime de previdência disciplinado pela Lei Estadual nº. 6.243, de 21 de maio de 2012.\r\n\r\nVAGA RESERVADA A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS\r\n\r\nDia: 01 de julho de 2015\r\n\r\nHorário: 13h\r\n\r\nTécnico do Ministério Público - Área: Administrativa\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassificação \r\n\r\nVagas Reservadas\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\nANDRÉA DE MORAIS BRANDÃO\r\n\r\n39º lugar\r\n\r\n4262º lugar\r\n\r\nId: 1852520"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1852518": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00043493 (Requerente: Fernando Cury Goyano Bastos - Assunto: Requerimento de averbação de tempo de serviço) - Determino a desaverbação, para fins de aposentadoria, de 382 dias de tempo de serviço, por não ter sido comprovado o respectivo recolhimento previdenciário.\r\n\r\nId: 1852518"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1852519": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00413087 (Interessado: João Medeiros Neto) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00245093 (Origem: Ministério Público do Estado de Minas Gerais) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00459527 (Origem: Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1852519"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1852521": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2015 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 07 de julho de 2015, inclusive para a geração de efeitos financeiros no mês de julho de 2015. O encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação de Promotores de Justiça deve ser feito através do formulário digital, disponível na intranet.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. Adriana Coutinho Santos\r\n\r\n2. Ana Lúcia Abeid Nassar (Férias, de 20/07 a 08/08)\r\n\r\n3. Ana Lúcia Sauerbronn Gonçalves\r\n\r\n4. André Machado Ricci\r\n\r\n5. Antonio Borromeu Fernandez\r\n\r\n6. Cláudia Pereira Caldas\r\n\r\n7. Daniela Moreira da Rocha Vasconcellos\r\n\r\n8. Danielle de Souza Caputi Kalache de Paiva\r\n\r\n9. Deise Barboza Passos Ribeiro\r\n\r\n10. Eduardo Santos de Carvalho\r\n\r\n11. Fábio Mendes Muniz (Férias, de 03 a 12/08 e de 24 a 29/08)\r\n\r\n12. Fátima Vieira Henriques\r\n\r\n13. Fernanda Campos de Oliveira\r\n\r\n14. Flávia Beiriz Brandão de Azevedo (Férias, de 21/07 a 19/08)\r\n\r\n15. Gláucia Maria da Costa Santana\r\n\r\n16. Izabella Figueira\r\n\r\n17. Jacqueline Esther Abecassis (Férias, de 03 a 12/08)\r\n\r\n18. José Antonio Fernandez Souto\r\n\r\n19. Juan Luiz Souza Vazquez\r\n\r\n20. Karina Valesca Fleury\r\n\r\n21. Lenita Machado Tedesco\r\n\r\n22. Luciana Carvalho Youssef (Férias, de 28/07 a 06/08)\r\n\r\n23. Luciano Lessa Gonçalves dos Santos (Férias, de 10 a 29/08)\r\n\r\n24. Luiz Alberto da Cunha Braga (Férias, de 11 a 20/08)\r\n\r\n25. Marcelo de Carvalho Mota\r\n\r\n26. Márcio Almeida Ribeiro da Silva (Férias, de 15/07 a 03/08)\r\n\r\n27. Nelia Nahid de Carvalho de Paola (Férias, de 13/07 a 01/08)\r\n\r\n28. Nizete de Azevedo Oliveira\r\n\r\n29. Patricia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos\r\n\r\n30. Pedro Rubim Borges Fortes\r\n\r\n31. Renato Lisboa Teixeira Pinto\r\n\r\n32. Robson Renault Godinho (Férias, de 24/08 a 02/09)\r\n\r\n33. Silvia Cives Seabra (Férias, de 11 a 20/08)\r\n\r\n34. Simone Paiva da Motta\r\n\r\n35. Vera Regina de Almeida (Férias, de 13/07 a 01/08)\r\n\r\n36. Veronica Crespo Ribeiro Antunes Zylberman (Férias, de 17 a 21/08)\r\n\r\n37. Walter de Oliveira Santos (Férias, de 13/07 a 01/08)\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. Monique Valpaços Fonseca Lima Romar \r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. Débora Martins Moreira\r\n\r\n2. Karina Cid Finoquio Pofahl\r\n\r\n3. Luciana Nascimento Pereira\r\n\r\n4. Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\n5. Ricardo Campanelle Pletsch (Férias, de 30/08 a 18/09)\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. Andre Constant Dickstein\r\n\r\n2. Sandra da Hora Macedo (Férias, de 29/07 a 07/08)\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. Carina Fernanda Gonçalves Flaks (Férias, de 08 a 31/08)\r\n\r\n2. Guilherme Macabu Semeghini (Férias, de 24/08 a 12/09)\r\n\r\n3. Viviane Alves Santos Silva (Férias, de 03 a 12/08)\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. Carlos Gilberto Magalhães\r\n\r\n2. Fernanda Nicolau Leandro Terciotti\r\n\r\n3. Helena Rohen Leite\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. Cristiane de Sousa Campos da Paz\r\n\r\n2. Glicia Pessanha Viana Crispim\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. Alexandre Couto Joppert (Férias, de 13/07 a 01/08)\r\n\r\n2. Fátima Lucia Alves Ferreira Nunes (Férias, de 21/07 a 03/08)\r\n\r\n3. Flávia da Matta Xavier Reis (Férias, de 01/07 a 10/08)\r\n\r\n4. João Carlos Brasil de Barros (Férias, de 17/08 a 05/09)\r\n\r\n5. Leandro Silva Navega (Férias, de 10 a 29/08)\r\n\r\n6. Lisiane Alcântara Erthal Rocha de Moura (Férias, de 27/07 a 05/08)\r\n\r\n7. Paula Campello Costa Borges Fulchi\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. Anna Frota Dias de Carvalho\r\n\r\n2. Daniel Lima Ribeiro\r\n\r\n3. Fabio Corrêa de Matos Souza\r\n\r\n4. Fátima Lourdes Cunha Martins de Schueler\r\n\r\n5. Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro (Férias, de 24/07 a 11/09)\r\n\r\n6. Jorge Magno Reis Vidal\r\n\r\n7. Juliana da Glória Pompeu Brando\r\n\r\n8. Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. Celso Quintella Aleixo\r\n\r\n2. Clarisse Maia da Nóbrega (Férias, de 16/07 a 14/08)\r\n\r\n3. Tânia Faria Torres Lana Guthier\r\n\r\n4. Vanessa Quadros Soares Katz (Férias, de 23/07 a 01/08)\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. Cláucio Cardoso da Conceição (Férias, de 20/07 a 08/08)\r\n\r\n2. Helena Silveira Sousa (Férias, de 23/07 a 01/08)\r\n\r\n3. Ludmilla de Carvalho Mota\r\n\r\n4. Luís Augusto Soares de Andrade\r\n\r\n5. Marcele Moreira Tavares Navega (Férias, de 10 a 29/08)\r\n\r\n6. Paulo Cerqueira Chagas\r\n\r\n7. Reinaldo Moreno Lomba (Férias, de 19 a 28/08)\r\n\r\n8. Renata Mendes Somesom Tauk (Férias, de 13/07 a 01/08)\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. Nenhum\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. Ana Beatriz Miguel de Aquino (Férias, de 31/08 a 05/09)\r\n\r\n2. Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura\r\n\r\n3. Carolina Naciff de Andrade Erthal\r\n\r\n4. Diogo Erthal Alves da Costa\r\n\r\n5. Luciana Menezes Wanderley Pires\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. Felipe Soares Tavares Morais (Férias, de 14/07 a 11/09)\r\n\r\n2. Gabriela Baeta Mello\r\n\r\n3. Isabel Horowicz Kallmann\r\n\r\n4. Karina Puppin Moreira da Silva (Licença Especial, de 06/06 a 04/08)\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de julho de 2015.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de agosto de 2015, pela intranet\r\n\r\n01/07\r\n\r\n07/07\r\n\r\n* Pedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2015, pela intranet\r\n\r\n* Para geração de efeitos financeiros no mês de julho, os pedidos devem ser formulados à Movimentação, pela Intranet, até o dia 07/07\r\n\r\n- Plantões Judiciais, Justiça Itinerante e Postos Avançados do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos para o período de agosto a outubro de 2015\r\n\r\n17/07, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n20/07, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal\r\n\r\n20/07, \r\n\r\nà 0h\r\n\r\n21/07, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n24/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de agosto de 2015, na Intranet\r\n\r\n28/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) e da justiça itinerante do mês de agosto de 2015, na Intranet\r\n\r\n- Planejamento de Férias para 2016\r\n\r\nAté 15/07\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n21/07\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nRequerimento pela Intranet\r\n\r\nAté 30/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual das férias de 2016\r\n\r\nId: 1852521"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1852522": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que as correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital e 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital, anteriormente designadas para o dia 01 de julho de 2015, foram transferidas para o dia 15 de julho de 2015. \r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 42/2015)\r\n\r\nId: 1852522"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1852370": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 194/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 16/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.759-7/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por MARCO ANTÔNIO DA SILVA PAES, contra decisão proferida na sessão de 10.03.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.683-4/2011 - REPRESENTAÇÃO/PREFEITURA DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ RECHUAN JÚNIOR, contra decisão proferida na sessão de 12.03.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.350-1/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração interposto por ISMAEL LOPES DE OLIVEIRA e MARIA ANTÔNIA RODRIGUES, contra decisão proferida na sessão de 12.11.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.933-4/2012 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Embargos de Declaração interposto por ALCIR FERNANDO MARTINAZZO por intermédio de seu procurador HARLEY RAMOS SIQUARA OAB-RJ 123.505, contra decisão proferida na sessão de 09.10.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.420-8/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por RUBEM DOBLER, contra decisão proferida na sessão de 31.03.2009.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.742-4/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE JAPERI/Embargos de Declaração interposto por IVALDO BARBOSA DOS SANTOS por intermédio de sua procuradora FABÍOLA MONTEIRO FURTADO, contra decisão proferida na sessão de 03.03.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.123-7/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA/Embargos de Declaração interposto por SELMA MARIA PEREIRA MOREIRA FIGUEIREDO e por EDMEA MARIA CERQUEIRA BONIOLO OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 17.03.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.928-0/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ/Imputação de Débito a LUIZ JOSÉ FERREIRA e a FEDERAÇÃO DE BASQUETEBOL DO EST RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.692-7/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS/Imputação de Débito a JOÃO FÁBIO DIAS RODRIGUES, JOSUÉ RIBEIRO MIRANDA, MANOEL ALVES GUIMARÃES, CARLOS HUMBERTO FERNANDES FRATANI, MANOEL VEIGA AMARAL e MARCOS ANTÔNIO DE MAGALHÃES GONÇALVES.\r\n\r\nId: 1852370"
                    ],
                    "1852418": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 195/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.584-6/2012 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por FÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.950-5/2010 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ.\r\n\r\nId: 1852418"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1852444": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "‘ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.957 - Nomeia CLAUDIA CORDEIRO SUHETT FRANCO, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003066/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Denisio Magalhães Pinto, matrícula nº 02/002851/0-9, e exonera do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da CTO, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.958 - Nomeia GLAYSON CESAR CARDOSO DE FARIA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002983/0-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo CCDAL-5, da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Cordeiro Suhett Franco, matrícula nº 02/003066/0-5, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, da CTO, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.959 - Nomeia GUSTAVO BASTOS MONTEIRO, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003706/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Glayson Cesar Cardoso de Faria, matrícula nº 02/002983/0-6.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.960 - Nomeia ROGERIO DA SILVA OLIVA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003659/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, da Coordenadoria de Gestão Documental, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Henrique Santos da Silva, matrícula nº 02/003652/0-8.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.961 - Exonera, a pedido, MARIA TEREZA AZEVEDO FIGUEIREDO DA FROTA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003633/0-4, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da 1ªCTM, da SUM, da SGE. \r\n\r\nAto Executivo nº 19.962 - Nomeia DILMO DO CARMO BORBA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003650/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, da 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Maria Tereza Azevedo Figueiredo da Frota, matrícula nº 02/003633/0-4, e exonera do cargo em comissão de Assistente, DAI-6, da 1ªCTM, da SUM, da SGE.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.963 - Nomeia BRUNO BION DIAS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004304/0-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, da 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Dilmo do Carmo Borba, matrícula nº 02/003650/0-4.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.964 - Nomeia DIANA MORAIS DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004418/0-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI-6, da Coordenadoria de Análise de Recursos, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Aristoteles Lemos da Silva, matrícula nº 02/003468/0-5.\r\n\r\nId: 1852444"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1852445": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.970-1/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 34/2015, que objetivou o registro de preços para aquisição de produtos alimentícios pelo TCE-RJ, e teve como vencedoras as empresas: 1)DREAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.-ME, para os itens 1 a 4, com os valores totais registrados de R$ 1.837,00 (um mil oitocentos e trinta e sete reais), R$ 600,00 (seiscentos reais), R$ 8.415,00 (oito mil quatrocentos e quinze reais) e R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais), respectivamente; e 2)GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, para o item 5, com o valor total registrado de R$ 21.855,00 (vinte e um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1852445"
                        ],
                        "1852446": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.946-0/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 28/2015, que objetivou a aquisição de inversores de frequência de fabricação WEG, modelo CFW080160T2024PSZ ou similar, para acionamento de motor elétrico de 5,0CV, 4 polos, 220 volts e demais dados conforme e especificações contidas no catálogo da fabricante, pelo TCE-RJ, o qual teve como vencedora a empresa ANA CAROLINA MARQUES GUIMARAES-EPP, com valor global de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1852446"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1852441": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 43/2015 a 47/2015 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 19/2015, processo nº 300.736-3/15, que objetivou o registro de preços para fornecimento de produtos eletroeletrônicos para o TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1852441"
                            ],
                            "1852442": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 031/2015 e 033/2015 a 038/2015 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 05/2015, processo nº 303.519-2/14, que objetivou o registro de preços para fornecimento de materiais de informática e de escritório para o TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1852442"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1852506": [
                        "II - Ata",
                        "ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 09.06.2015 a 29.06.2015\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às 13:00 horas, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a Presidência do Senhor Deputado Jorge Picciani e com a presença dos Senhores Deputados: Wagner Montes, 1º Vice-Presidente; André Ceciliano, 2º Vice-Presidente; Marcus Vinicius, 3º Vice-Presidente; Carlos Macedo, 4º Vice-Presidente; Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Zito, 1º Vogal; Bebeto, 2º Vogal; Márcio Canella, 4º Vogal; presentes também o Doutor Hariman Antonio Dias de Araújo, Procurador-Geral da Alerj, e o Senhor José Geraldo Machado, Diretor-Geral. Lida e aprovada a Ata da reunião anterior, passou a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos,decidindo: 01) autorizar o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 15999/2015 ¨C NOVO DEGASE; 02) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a repactuação consensual do Contrato Administrativo nº 40/2013 ¨C com redução de sete por cento, sem redução dos serviços prestados ¨C Processo nº 7901/2013 ¨C DGALERJ; 03) reratificar a autorização de doação constante do presente processo ¨C Processo nº 11495/2014 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO; 04) com base no parecer da Douta Procuradoria da ALERJ exarado as fls. 36/37, decidiu deferir o solicitado no presente processo, em favor da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro ¨C Processo nº 2002/2015 ¨C SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO; 05) com base no parecer da Douta Procuradoria da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 13735/2015 ¨C SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE NITERÓI; 06) autorizar a doação solicitada no presente processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais ¨C Processo nº 13741/2015 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA; 07) aprovar o Termo de Autorização de Uso de Imagem e Voz, constante do presente processo, elaborado pela douta Procuradoria-Geral ¨C Processo nº 13896/2015 ¨C ALERJ; 08) com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu indeferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 14670/2015 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI; 09) autorizar a doação solicitada no presente processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais ¨C Processo nº 15018/2015 ¨C SECRETARIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 10) autorizar o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 15137/2015 ¨C DFIN; 11) autorizar a doação solicitada no presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 15174/2015 ¨C CAMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO DE FRONTIN; 12) autorizar a doação solicitada no presente processo, determinando as respectivas baixas patrimoniais ¨C Processo nº 15312/2015 ¨C SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO; 13) deferir o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 15875/2015 ¨C SGMD; 14) deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 395/2015; 15) tomar ciência do processo nº 10691/2015; 16) reconhecer a dívida em favor da empresa Straik Centro de Treinamento e Informática Ltda., relativamente aos serviços prestados nos meses de janeiro e fevereiro/2015, autorizando a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida ¨C Processo nº 8232/2008 ¨C SDGI; 17) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 18/2012 ¨C Processo nº 21190/2011 ¨C DEPARTAMENTO PATRIMÔNIO; 18) autorizar, a emissão de empenho para despesa de exercício anterior e empenho estimativo para exercício de 2015, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 1169/2015 ¨C CEDAE; 19) autorizar, a emissão de empenho para despesa de exercício anterior e empenho estimativo para exercício de 2015, em favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 1171/2015 ¨C CEDAE; 20) anular a autorização para adesão aos Registros de Preços nºs 07/14 e 08/14, ambos gerenciados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, visando a aquisição de mobiliários, bem como anular as respectivas NADs de empenhamento constante às fls. 93-94 do presente processo ¨C Processo nº 1473/2015 ¨C SDGA; 21) aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 2160/2015 ¨C DEPUTADO COMTE BITTENCOURT; 22) aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 6999/2015 ¨C DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO; 23) aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 9199/2015 ¨C DEPUTADO PAPINHA; 24) aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 11830/2015 ¨C DEPUTADO PAPINHA; 25) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a contratação direta da Associação dos Amigos Deficientes do Rio de Janeiro ¨C AADEF-RJ ¨C Processo nº 12688/2015 ¨C COORDENADORIA DE PORTARIA; 26) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 14056/2015 ¨C IPEM-RJ; 27) autorizar emissão de empenho para despesa de exercício anterior, e empenho estimativo para o exercício de 2015, em favor da Companhia de Desenvolvimento Rodoviária e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 14250/2015 ¨C CODERTE; 28) aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 14749/2015 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI; 29) autorizar emissão de empenho complementar para exercício anterior, em favor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido ¨C Processo nº 15141/2015 ¨C UFRJ; 30) aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 15181/2015 ¨C PRESIDÊNCIA; 31) aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 15671/2015 ¨C PRESIDÊNCIA; 32) autorizar a despesa discriminada pela Subdiretoria-Geral de Finanças às fls. 02-03 do presente processo ¨C Processo nº 16213/2015 ¨C SDGF; 33) aceitar o ônus de que trata o presente processo ¨C Processo nº 16283/2015 ¨C PRESIDÊNCIA; 34) autorizar a classificação da despesa e a abertura de procedimento licitatório nos seguintes processos: 10635/2015; 11309/2015; 10668/2014; 35) autorizar o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 16545/2015 ¨C DEGASE; 36) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 04/2015 de autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de Print Paper Editora Gráfica Ltda-ME, adjudicando-lhe o fornecimento do material ¨C Processo nº 13366/2014 ¨C DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES; 37) a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 05/2015 de autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ICX Comercial Ltda., adjudicandolhe o fornecimento do material ¨C Processo nº 628/2015 ¨C COORDENADORIA DE OFICINAS; 38) nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo indeferimento do solicitado ¨C Processo nº 5291/2015 ¨C MILTON DURÇO PEREIRA; 39) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 7788/2015 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS; 40) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 10160/2015 ¨C ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS; 41) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 10203/2015 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ; 42) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 10254/2015 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI; 43) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 10788/2015 ¨C CÂMARA MUNICIPAL DE LEVY GASPARIAN; 44) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 10968/2015 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES; 45) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 11549/2015 ¨C ASSOCIAÇÃO MARANATHA; 46) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 12143/2015 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO; 47) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 12462/2015 ¨C CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI; 48) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo nº 12686/2015 ¨C ABRACES; 49) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo Nº 12799/2015 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS; 50) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo Nº 14367/2015 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGUÁ; 51) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo Nº 14415/2015 ¨C PMERJ; 52) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo Nº 14858/2015 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA; 53) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo Nº 15187/2015 ¨C CONSELHO TUTELAR DE TERESÓPOLIS; 54) com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo ¨C Processo nº 15383/2015 ¨C IPALERJ; 55) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo Nº 15412/2015 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA; 56) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo Nº 15501/2015 ¨C DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 57) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo Nº 15562/2015 ¨C CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA; 58) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo Nº 15623/2015 ¨C HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA DR. JOÃO VIANA; 59) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo Nº 15682/2015 ¨C ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO BONITO; 60) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo Nº 15683/2015 ¨C APAE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA; 61) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo Nº 15699/2015 ¨C CEAP; 62) com base do Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo ¨C Processo nº 15730/2015 ¨C IPALERJ; 63) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo Nº 15802/2015 ¨C HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS; 64) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo Nº 15801/2015 ¨C PALMARES FUNDAÇÃO CULTURAL; 65) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo Nº 15805/2015 ¨C COMUNIDADE DE ALIANÇA COM JESUS É O SENHOR; 66) autorizar a doação solicitada a fl. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial ¨C Processo Nº 16035/2015 ¨C PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS; 67) autorizar o solicitado no presente processo ¨C Processo nº 16233/2015 ¨C SDGI; 68) nos termos da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação, com redução de valor, do contrato administrativo de prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Iluminação Artística do Palácio Tiradentes ¨C Processo nº 1299/2012 ¨C DFIN; 69) autorizar o pagamento dos funcionários inativos relativamente ao mês de junho/2015 ¨C Processo nº 17004/2015 ¨C DFIN; 70) autorizar o pagamento de pessoal ativo, relativamente ao mês de junho/2015 ¨C Processo nº 17005/2015 ¨C DFIN; 71) autorizar o pagamento de encargos de pessoal (INSS, IPALERJ e RIOPREVIDENCIA-PATRONAL), relativamente ao mês de junho/2015 ¨C Processo nº 17006/2015 ¨C DFIN; 72) aprovou Atos Específicos, relativos a nomeações, exonerações e mantenças de cargos comissionados, nos Processos nºs 13507, 14704, 15996, 15997, 16076, 16077, 16078, 16086, 16087, 16090, 16091, 16095,16096, 16096, 16100, 16265, 16266, 16280, 16281, 16282, 15842, 15225, 15749, 15750, 15765, 16018, 16040, 16041, 16069, 16075, 16084, 16085, 16088, 16089, 16105, 16106, 16157, 16299, 16300, 16304, 16365, 16366, 16367, 16368, 16377, 16381, 16382, 16383, 16384, 16385, 16406, 16407,14427, 14428, 15775, 15901, 16270, 16271, 16329, 16331, 16332, 16333, 16334, 16335, 16344, 16345, 16346, 16347, 16348, 16349, 16350, 16351, 16352, 16353, 16354, 16355, 16356, 16359, 16360, 16394, 16434, 16477, 16478, 16490, 16491, 16506, 16451, 16516, 16524, 16133, 16134, 16156, 16278, 16323, 16324, 16325, 16326, 16327, 16328, 16330, 16336, 16337, 16338, 16339, 16340, 16342, 16343, 16380, 16425, 16426, 16428, 16440, 16441, 16471, 16472, 16473, 16474, 16499, 16519, 16520, 16526, 16500, 16527, 16529, 16530, 16552, 16613, 16623, 16624, 16549, 16361, 16423, 16689, 16410, 16706, 16731, 16298, 16967, 16963, 16894, 16620, 16559, 16990, 16619, 16780, 16991, 17118, todos de 2015; 73) EXONEROU, a pedido, LUIZ BIRENBAUM, matrícula nº 416.351-5, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos; ANTONIO LUIZ JESUS DA SILVA, matrícula nº 420.451-7, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora,com efeito a partir de 1º de junho de 2015; LUISA GOYANNES SAMPAIO PASSOS, matrícula nº 417.378-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais; LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno ; RACHEL RONDON ROCHA, matrícula nº 418.624-3, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Material; IDALINA MARTINS DE ALMEIDA JUNQUEIRA, matrícula nº 417.297-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento Gráfico; DANIEL MARINS PORTO, matrícula nº 418.972-6, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani; ADRIANA DOS SANTOS XAVIER, matrícula nº 414.228-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno; CAROLINE BARROSO DE SOUZA ALVES PEIXOTO, matrícula nº 414.805-2, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à SUBDIRETORIA-GERAL DO FÓRUM PERMANENTE; ALCINÉIA CARNEIRO REBOUÇAS DE BARROS, matrícula nº 417.692-1, do cargo em comissão de ASSISTENTE VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Departamento de Preparo de Pagamento; PAULO HENRIQUE ROCHA DIAS, matrícula nº 408.994-2, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Assessoria de Controle Interno; 74) NOMEOU, LUIZ BIRENBAUM, matrícula nº 416.351-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO LUIZ JESUS DA SILVA; MARISA MELLO ROIFFE, matrícula nº 420.567-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Coordenadoria de Bens Patrimoniais, na vaga decorrente da exoneração de LUISA GOYANNES SAMPAIO PASSOS; DULCE LÉA VERÍSSIMO SILVA, matrícula nº 420.448-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ BIRENBAUM; LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V , símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria de Controle Interno , em 1ª ocupação; RACHEL RONDON ROCHA, matrícula nº 418.624-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Atas, Publicações e Anais, na vaga decorrente da exoneração de Monica de Oliveira Souza; MARINETE BARROS DE ALMEIDA, matrícula nº 419.748-9, para exercer o cargo em comissão de Assitente v, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Gráfico, na vaga decorrente da exoneração de IDALINA MARTINS DE ALMEIDA JUNQUEIRA; DECLAIR COUTINHO DE SÁ, matrícula nº 420.579-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA FRANCISCA DE SOUZA MARIANO; ELY PABLO VIDAL DE ARAÚJO, matrícula nº 420.534-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de DANIEL MARINS PORTO; PATRICIA BOY BLAUDT, matrícula nº 420.581-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno , em 1ª ocupação; ADRIANA DOS SANTOS XAVIER, matrícula nº 414.228-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria de Controle Interno , em 1ª ocupação; MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA DATZL, matrícula nº 420.580-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA DOS SANTOS XAVIER; CAROLINE BARROSO DE SOUZA ALVES PEIXOTO, matrícula nº 414.805-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; ARIDELSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.589-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Preparo de Pagamento, na vaga decorrente da exoneração de ALCINÉIA CARNEIRO REBOUÇAS DE BARROS; VICTOR FERNANDO MACHADO, matrícula nº 418.171-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno , em 1ª ocupação; ADRIANA CRISTINA DE SOUZA, matrícula nº 412.869-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria de Controle Interno , em 1ª ocupação; RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA BRAZ, matrícula nº 420.591-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria de Controle Interno , na vaga decorrente da exoneração de LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ; PAULO HENRIQUE ROCHA DIAS, matrícula nº 408.994-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, em 1ª ocupação; ANA ESTER BRAGA MARANHA, matrícula nº 412.751-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, na vaga decorrente da exoneração de Valdirene Augusta da Silva; MARCO ANTONIO CARDOSO VIANNA, matrícula nº 420.593-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; RODRIGO BARBOSA, matrícula nº 420.595-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; VANESSA XAVIER LACERDA ANDRADE SILVA, matrícula nº 420.608-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Informática , em 1ª ocupação; ALEXANDRE BARROS GONZAGA, matrícula nº 417.282-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de PAULO HENRIQUE ROCHA DIAS; FERNANDA SALAZAR PRUDENTE RIBEIRO, matrícula nº 420.609-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, na vaga decorrente da exoneração de CAROLINE BARROSO DE SOUZA ALVES PEIXOTO; JOSÉ RAFAEL DE ABREU MAGALHÃES, matrícula nº 406.693-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de GRACIELA SOARES VIZZOTTO MARCONDES; 75) aprovou Ato N/MD/Nº 610/2015 que Dispõe sobre “a remuneração pelo desempenho da atividade da gestão contratual”; 76) APOSENTAR, por invalidez permanentemente, BENICIO DE JESUS JACINTHO, Especialista Legislativo, Nível III, índice 1.900, matrícula nº 200.924-9, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03, Art. 9º, IV, da Lei estadual nº 5.260/08 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 77) APOSENTAR, por invalidez permanentemente, DAISY MARICE EULER MORORÓ, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 201.530-3, nos termos do art. 40, §1, I, da Constituição da República c/c o Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03, Art. 9º, IV, da Lei estadual nº 5.260/08 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 78) EXCLUIR do Ato E/MD/Nº2566/2013, que trata da promoção de servidores da ALERJ, o servidor CARLOS ALBERTO WENDLING, matrícula nº 201.257-3; 79) INCLUIR o nome de CARLOS ALBERTO WENDLING, matrícula nº 201.257-3, na relação constante do Ato \"E\"/MD/Nº 2567/2013, que trata da progressão dos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, reposicionando o servidor mencionado para o Nível III, índice 1800; 80) COLOCAR À DISPOSIÇÃO, da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, com efeito a partir de 1 de maio de 2015, sem prejuízo de direitos e vantagens, com ônus para esta Casa Legislativa, o servidor JANYR FERNANDES DE MENEZES, Especialista Legislativo, nível V, índice 2400, matrícula nº 201.430-6; 81) COLOCAR À DISPOSIÇÃO, da PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, com efeito a partir de 01 de junho de 2015, sem prejuízo de direitos e vantagens, com ônus para esta Casa Legislativa, o servidor GIL ANTONIO DE BRITO DUQUE, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.500, matrícula nº 200.945-4; 82) APOSENTAR, compulsoriamente, com efeito a partir de 31 de janeiro de 2015, a servidora, AZELI MARIA DE ALMEIDA, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.400, matrícula nº 201.401-7, nos termos dos art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal, artigo 9º, §2º da Lei estadual nº 5.260/08, Art. 3º da Emenda à Constituição da República, nº 47/05 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral; 83) aprovar Ato E/MD/Nº 5371/2015 que altera em progressão os índices dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro referidos no anexo; 84) aprovar Ato E/MD/Nº 5372/2015 que altera para fins de promoção os níveis e os índices dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro referidos no anexo; 85) Nada mais havendo a tratar, às treze horas e vinte minutos, é encerrada a reunião, da qual eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata. Deputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nId: 1852506"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1852507": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 2775/2014)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Parágrafo único do Art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único. Independente da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, baixada pelo Ministério da Saúde, o Estado adotará as regras recomendadas pelas Sociedades Brasileiras de Oncologia e Mastologia e demandadas pelas entidades de prevenção e apoio às mulheres com câncer que indicam a realização do exame.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar a data da Portaria citada, proporcionando mais precisão à redação, de acordo com o determinado no Art. 23, II, “l” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2775-A/2014\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nAUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO A DEFINIR CRITÉRIOS PARA O ACESSO DE MULHERES AO EXAME DE MAMOGRAFIA, GARANTINDO TAMBÉM O AMPLO ACESSO AOS EXAMES E SEM EXIGÊNCIA DA AVALIAÇÃO UNILATERAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica autorizada a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro a definir critérios para o acesso de mulheres ao exame de mamografia, garantindo também o amplo acesso aos exames e sem exigência da avaliação unilateral.\r\n\r\nParágrafo único. Independente da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, baixada pelo Ministério da Saúde, o Estado adotará as regras recomendadas pelas Sociedades Brasileiras de Oncologia e Mastologia e demandadas pelas entidades de prevenção e apoio às mulheres com câncer que indicam a realização do exame.\r\n\r\nArt. 2º A Secretaria de Estado de Saúde regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 2775/2014: Deputados BERNARDO ROSSI e RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 580/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Educação; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural Agrária e Pesqueira; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Defesa do Meio Ambiente; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 25.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Esta lei dispõe sobre a inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estabelece critérios para esta inclusão e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º- Fica instituída a obrigatoriedade de inclusão de alimentos orgânicos ou de base agroecológica prioritariamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, nos termos da Lei Federal 11.326/2006, na alimentação escolar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Entende-se por alimento orgânico ou de base agroecológica aquele produzido nos termos da Lei Federal nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003 ou a norma que vier a substituí-la, devidamente certificado ou produzido por agricultores familiares, que façam parte de uma Organização de Controle Social- OCS, cadastrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, e tenham sido inscritos no Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos ou em outro que venha a ser instituído no âmbito federal.\r\n\r\nParágrafo único: a certificação orgânica deverá ser atestada por Organismo de Avaliação da Conformidade ou Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade - OPAC devidamente credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, nos termos da legislação federal vigente.\r\n\r\nArt. 4º- A aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica será realizada prioritariamente por meio de chamada pública de compra, em conformidade com a Lei Federal 11.947/2009 e as resoluções vigentes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE).\r\n\r\nParágrafo único: Em caso de não atendimento integral da demanda, o Órgão responsável poderá realizar licitação pública, nos termos da legislação vigente, para aquisição de produtos orgânicos ou de base agroecológica de pequenos e médios produtores que possuam CNPJ de produtor rural ou nota fiscal de produtor rural.\r\n\r\nArt. 5º- Será priorizada a aquisição de alimentos orgânicos ou de base agroecológica diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, conforme Lei Federal 11.326/2006.\r\n\r\nParágrafo único: Para fins de identificação e análise de propostas do agricultor familiar individual será exigida a Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP - física ou, quando se tratar de propostas de empreendimentos familiares ou suas organizações será exigida a apresentação da Declaração de\r\n\r\nAptidão ao PRONAF - DAP jurídica, em consonância com a resolução vigente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que regulamenta a Lei 11.947/2009).\r\n\r\nArt. 6º- Poderão ser adquiridos alimentos de agricultores familiares em processo de transição agroecológica, desde que situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º: o processo de transição agroecológica deverá ser comprovado mediante protocolo válido, atestado pelo Órgão competente de agricultura e abastecimento no Estado do Rio de Janeiro, ou ainda, dos respectivos Municípios.\r\n\r\n§ 2º: entende-se por transição agroecológica processo gradual de mudança de práticas e de manejo de agroecossistemas, tradicionais ou convencionais, por meio de transformação das bases produtivas e sociais do uso da terra e dos recursos naturais, que levem a sistemas de agricultura que incorporem princípios e tecnologias de base agroecológica, conforme Decreto Federal nº 7.794/2012 que institui a Política Nacional de Produção Orgânica.\r\n\r\n§ 3º. entende-se como produção de base ecológica aquela que não utiliza nem fertilizantes sintéticos de alta solubilidade, nem agrotóxicos de alta solubilidade, nem reguladores de crescimento e aditivos sintéticos na alimentação animal e nem organismos geneticamente modificados.\r\n\r\nArt. 7º- Os alimentos orgânicos ou de base agroecológica produzidos no Estado do Rio de Janeiro, prioritariamente os oriundos da agricultura familiar, terão preferência sobre os produzidos em outras localidades.\r\n\r\nArt. 8º- O Setor de Cardápios do Departamento de Alimentação Escolar ou correspondente, deverá adotar cardápios diferenciados, respeitando a sazonalidade da oferta de alimentos orgânicos ou de base agroecológica.\r\n\r\nArt. 9º- A implantação desta lei será feita de forma gradativa, de acordo com Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar a ser elaborado pelo Executivo Estadual e os respectivos Municípios, em conjunto com a sociedade civil organizada, definindo estratégias e metas progressivas até que todas as unidades escolares das redes Estadual e Municipal de Ensino forneçam alimentos orgânicos ou de base agroecológica aos seus alunos.\r\n\r\n§1º: o Plano de Introdução Progressiva de Alimentos Orgânicos ou de Base Agroecológica na Alimentação Escolar deverá ser parte integrante da regulamentação desta lei.\r\n\r\n§2º: o Plano previsto no caput deverá ser elaborado num prazo de até 180 dias de vigência desta lei.\r\n\r\n§3º.o Plano previsto no caput será elaborado por uma comissão intersecretarial composta pela Secretaria Estadual da Educação, pelo Órgão Estadual competente de agricultura e abastecimento e pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, de acordo com a especificidade dos integrantes do plano, a saber:\r\n\r\nI- estratégias para adequar o sistema de compras da Agricultura Familiar;\r\n\r\nII- estratégias para estimular a produção de orgânicos ou de base agroecológica, inclusive assistência técnica e extensão rural;\r\n\r\nIII- metas para a inclusão progressiva de alimentos orgânicos ou de base agroecológica na alimentação escolar;\r\n\r\nIV - arranjos locais para inclusão de agricultores familiares;\r\n\r\nV- proposta de capacitação da equipe das Secretarias Estadual e Municipal da Educação e de prestadores de serviços;\r\n\r\nVI - programas educativos de implantação de hortas escolares orgânicas e de base agroecológica, em consonância com a Política de Educação Ambiental;\r\n\r\nVII -relação de equipamentos necessários para as cozinhas escolares.\r\n\r\nArt. 10º- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 11º- O Poder Executivo regulamentará esta Lei em até 180 dias a contar da apresentação do Plano de que trata o § 2º do Art. 9º.\r\n\r\nArt. 12º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Proposição que ora se submete à apreciação desta Casa tem como objetivo principal difundir e fomentar a alimentação saudável, excluindo os alimentos permeados por agrotóxicos da alimentação escolar.\r\n\r\nTrata de Projeto de Lei arrojado na medida que estabelece a implantação gradual de alimentos orgânicos ou de base agroecológica.\r\n\r\nCom todo o respeito, entendemos que a implantação apenas de parte do cardápio escolar sugerido no presente projeto não atenderia às necessidades dos alunos, pois continuariam a consumir produtos com tratamento químico através de agrotóxicos, o que não resolveria a situação.\r\n\r\nDesta forma, repito, o presente Projeto de Lei tem como foco principal a substituição paulatina e gradual por uma alimentação indiscutivelmente mais saudável, o que decerto só trará benefícios à saúde do público-alvo, no caso, os alunos da rede escolar estadual e municipal.\r\n\r\nPara que isso efetivamente ocorra, será necessária a colaboração e a consciência dos senhores Deputados. E a aprovação deste Projeto será apenas um dos muitos passos que teremos pela frente.\r\n\r\nDiante de tal panorama, por tratar-se de matéria de indiscutível relevância, espero contar com os nobres pares para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 69/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3181, de 2014, oriundo da Mensagem nº 07/14 de autoria do Poder Judiciário, aprovado Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7014, de 29 de maio de 2015, que “DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO EDUCAÇÃO DEVIDO AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 70/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2337-A de 2013 de autoria do Senhor Deputado Bebeto que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7016, de 08 de junho de 2015, que “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO PORTADOR DA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN, A NEUROFIBROMATOSE”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 71/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2550-A de 2013 de autoria dos Senhores Deputados Jânio Mendes e Robson Leite que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7018, de 09 de junho de 2015, que “DENOMINA “PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL- ANITA MUREB” O PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL CRIADO PELO DECRETO Nº 42.929, DE 18 DE ABRIL DE 2011”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 72/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 335 de 2015, oriundo da Mensagem nº 14 de autoria do Poder Executivo, aprovado Substitutivo da Comissão de Constitução Estadual, se transformou na Lei nº 7019, de 11 de junho de 2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS COM AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFÍCA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 75/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 26.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 87 de 2015, de autoria da Senhora Deputada Márcia Jeovani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7.024 de 16 de junho de 2015, “ASSEGURA À ADAPTAÇÃO DAS PROVAS FÍSICAS PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS CONCURSOS PÚBLICO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 71/2015, QUE “REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE DIREITOS E DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão de Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa de Direitos e de Políticas Públicas para a Juventude.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR \r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 71/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presi dente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 1852507"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1852508": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "* PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 533/2015 (MENSAGEM Nº 22/2015), QUE “INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado LUIZ PAULO (nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 37 e 91)\r\n\r\nDeputada LUCINHA (n°s 15 e 16)\r\n\r\nDeputado ZAQUEU TEIXEIRA (nºs 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 63, 64, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111)\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA (n°s 38, 39, 40, 41,42 e 43)\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC (n°s 44, 45, 67, 68 e 129)\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA (n°s 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59)\r\n\r\nDeputada MÁRCIA JEOVANI ( n° 60)\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA ( n° 61)\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (n° 62)\r\n\r\nDeputados DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO e PAULO RAMOS (nºs 65, 66, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 87, 88, 89 e 90)\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI (n°s 69, 70, 127 e 128)\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN (n°s 71, 72 e 73)\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CECILIANO (n° 74)\r\n\r\nDeputado WANDERSON NOGUEIRA (n° 82)\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA, MÁRCIO PACHECO, EDSON ALBERTASSI, TIA JU, FARID ABRÃO E CARLOS MACEDO (n°s 83 e 84)\r\n\r\nDeputados SAMUEL MALAFAIA E MÁRCIO PACHECO (n°s 85 e 86)\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI (nºs 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98 e 99)\r\n\r\nDeputada TÂNIA RODRIGUES (n°s 100, 101, 102 e 103)\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO (nºs 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122 e 123)\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO LISBOA (n°s 124, 125 e 126)\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT (nºs 130 e 131)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (nºs 132, 133, 134, 135, 136, 137 138 e 139)\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 06, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 23, 26, 32, 33, 34, 35, 36, 47, 56, 57, 85, 91, 97, 99, 100, 105, 106, 107, 109, 111, 121, 122, 127, 131, 133 e 138; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS 15, 69, 83, 89 e 132; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA, ÀS EMENDAS NºS 22 e 70, 24, 104 e 123; 25, 41, 61, 71, 82, 125 e 130; 27, 59 e 110; 29, 31, 44, 58, 68, 75, 78, 112 e 129; 48, 52, 86, 113, 114 e 134; 60, 79, 108 e 120; 53, 65, 66, 76, 77, 115, 116, 117, 118 e 119; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 16, 21, 28, 30, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 45, 46, 49, 50, 51, 54, 55, 62, 63, 64, 67, 72, 73, 74, 80, 81, 84, 87, 88, 90, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 101, 102, 103, 124, 126, 128, 135, 136, 137 e 139)\r\n\r\n(concluindo por substitutivo)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise das 139 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 533/2015 (Mensagem 22 /2015), de autoria do Poder Executivo que INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 16, 21, 28, 30, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 45, 46, 49, 50, 51, 54, 55, 62, 63, 64, 67, 72, 73, 74, 80, 81, 84, 87, 88, 90, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 101, 102, 103, 124, 126, 128, 135, 136, 137 e 139 não se coadunam com a proposta do projeto, quer por merecerem legislação específica, quer por melhor se adequarem às normas para sua regulamentação, ou ainda por prejudicadas em razão de emendas anteriormente apresentadas. As demais emendas possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas, ainda que com subemenda às emendas nºs 15, 69, 83, 89 e 132 e com subemendas aglutinativas às de nºs 22 e 70, 24, 104 e 123; 25, 41, 61, 71, 82, 125 e 130; 27, 59 e 110; 29, 31, 44, 58, 68, 75, 78, 112 e 129; 48, 52, 86, 113, 114 e 134; 60, 79, 108 e 120; 53, 65, 66, 76, 77, 115, 116, 117, 118 e 119, conforme a seguinte redação:\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 15\r\n\r\nInseri o Parágrafo 2º ao Art. 26 com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26 - Os projetos culturais submetidos à Secretaria de Estado de Cultura para patrocínio através do incentivo fiscal deverão ser apresentados por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, domiciliada ou estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2° - Os projetos culturais mencionados no caput não poderão ser objeto de apreciação arbitrária quanto ao seu valor artístico ou cultural.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 69\r\n\r\nInclui-se a redação do Art. 5°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5°- ...\r\n\r\n...\r\n\r\nXI - sugerir parâmetros para editais e processos seletivos relativos a ações de estímulo à produção e à difusão de cultura.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 83\r\n\r\nModifique-se o item 2.1.1, do anexo único.\r\n\r\n2.1.1 Fomentar ações de valorização da diversidade cultural do Estado do Rio de Janeiro em todas as regiões, estimulando a formação, produção, difusão, documentação e memória das linguagens artísticas e expressões culturais e manifestações religiosas de cunho cultural, observados os impedimentos constitucionais e legais.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 89\r\n\r\nModifica-se o Artigo 29:\r\n\r\nArt. 29. Será vedada a concessão de benefício fiscal a empresas exclusivamente patrocinadoras de projetos que se enquadrem nas seguintes situações:\r\n\r\nI - Projetos que se caracterizem como peças promocionais e institucionais de empresas patrocinadoras;\r\n\r\nII - Projetos apresentados por sócios ou administradores, seus ascendentes ou descendentes, coligadas, associadas ou controladas da empresa patrocinadora.\r\n\r\nIII - Projetos que estimulem a intolerância, o ódio racial ou religioso, a discriminação de qualquer tipo, em especial a discriminação de sexo e de LGBTs.\r\n\r\nParágrafo único: Da decisão que indefira projeto com fundamento no inciso III, caberá recurso ao Conselho Estadual de Cultura.\r\n\r\nSUBMENDA À EMENDA 132\r\n\r\nAdicione-se os incisos X, XI e XII ao art. 2°, com a seguinte redação.\r\n\r\nArt. 2° São princípios do Sistema Estadual de Cultura - SIEC:\r\n\r\nX- transparência e compartilhamento das informações;\r\n\r\nXI - democratização dos processos decisórios com participação e controle social;\r\n\r\nXII - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações;\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 22 e 70\r\n\r\nModifique-se o artigo 8° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8° Em caráter ordinário, a Conferência Estadual de Cultura se reunirá a cada quatro anos, coincidindo com o ano da elaboração do Plano Plurianual - PPA, e as Conferências Regionais de Cultura se reunirão a cada dois anos, sendo convocadas e organizadas pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nParágrafo único. A Conferência Estadual de Cultura e as Conferências Regionais de Cultura serão convocadas extraordinariamente pelo titular da Secretaria de Estado de Cultura ou por solicitação da maioria dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 24, 104 e 123\r\n\r\nModifique-se o artigo 20 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20. Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura serão aplicados através das seguintes modalidades:\r\n\r\nI- Operações não reembolsáveis para a realização de Projetos Culturais; \r\n\r\nII- Operações não reembolsáveis para os seguintes prêmios:\r\n\r\na) Prêmio Mestres e Grupos da Cultura Popular;\r\n\r\nb) Outros que vierem a ser instituídos em regulamento.\r\n\r\nIII- Operações de empréstimos reembolsáveis para empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, podendo ser considerada, no todo ou em parte, a operação relativa à equalização de encargos financeiros, não reembolsáveis, na forma de regulamento próprio;\r\n\r\nIV- Operações de investimentos retornáveis em empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, na forma de regulamento próprio.\r\n\r\nParágrafo único. A seleção dos projetos beneficiados pelo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura será efetivada, através de Chamada Pública, onde couber.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 25, 41, 61, 71, 82, 125 e 130\r\n\r\nModifique-se o artigo 21 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 21. Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura serão destinados a ações e projetos em setores e regiões expressando a diversidade cultural e as várias formas de expressão artística suscetíveis de serem contempladas pela política pública de cultura do estado do Rio de Janeiro, devendo ser revistas periodicamente.\r\n\r\n§1° - Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura aplicados na capital do Estado serão limitados a 40% do total do programa.\r\n\r\n§2° - A distribuição dos recursos além da capital deverá contemplar as regiões existentes, conforme a divisão administrativa adotada pelo estado.\r\n\r\n§3º - Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura aplicados em ações e projetos destinados exclusivamente para atividades de pessoas com deficiência, serão destinados 1% (um por cento) do total do programa.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 27, 59 e 110\r\n\r\nModifique-se o artigo 28 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 28 - Fica autorizada a realização de editais públicos pela Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à seleção de projetos culturais patrocinados pelo mecanismo de incentivo fiscal, orientados pela política cultural do Estado do Rio de Janeiro, tendo como critério base a divisão administrativa adotada pelo estado, observada a distribuição regional.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 29, 31, 44, 58, 68, 75, 78, 112 e 129\r\n\r\nModifique-se o artigo 30 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 30 - Fica autorizada a criação da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, composta de forma paritária por membros do governo e da sociedade civil, com as atribuições definidas em regulamento.”\r\n\r\nParágrafo único - Os membros representantes da sociedade civil serão selecionados conforme regulamento estabelecido pela Secretaria de Estado da Cultura.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 48, 52, 86, 113, 114 e 134\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° São objetivos do Sistema Estadual de Cultura - SIEC:\r\n\r\nI - formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas culturais de médio e longo prazos, em consonância com as necessidades e aspirações da população fluminense;\r\n\r\nII - fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais;\r\n\r\nIII - promover a interação da política cultural com as demais políticas, destacando o seu papel estratégico no processo de desenvolvimento;\r\n\r\nIV - promover a formação, o aperfeiçoamento e o intercâmbio de gestores, produtores, pesquisadores, artistas e outros profissionais;\r\n\r\nV - proteger e difundir as diferentes expressões culturais;\r\n\r\nVI - promover a preservação do patrimônio cultural fluminense;\r\n\r\nVII - incentivar a formação de fóruns setoriais e regionais de cultura;\r\n\r\nVIII - estimular a criação de conselhos, planos e fundos municipais de cultura e conselhos municipais de patrimônio cultural;\r\n\r\nIX - promover o intercâmbio cultural com outros estados e países;\r\n\r\nX - ampliar o acesso aos bens culturais;\r\n\r\nXI - promover e estimular a produção cultural, artística e manifestações religiosa de cunho cultural das regiões do estado, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais, respeitados os impedimentos constitucionais e legais;\r\n\r\nXII - estimular a Presença da arte e da cultura no ambiente educacional;\r\n\r\nXIII - desenvolver atividades que fortaleçam e articulem a economia da cultura;\r\n\r\nXIV - estimular os saberes e fazeres das culturas tradicionais de transmissão oral como parte fundamental da formação cultural fluminense, bem como de seus processos de transmissão na educação formal.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 60, 79, 108 e 120\r\n\r\nModifique-se o artigo 6° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º O Conselho Estadual de Política Cultural terá a seguinte composição:\r\n\r\na) 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) suplentes, indicados pela Secretaria de Estado de Cultura, da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, representantes do poder público estadual e municipal, de instituições acadêmicas e de relevância cultural no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nb) 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) suplentes, representantes da sociedade civil, eleitos nas Conferências Regionais de Cultura (dez) e nos Fóruns Específicos dos Segmentos (seis). \r\n\r\n§1° - os membros referidos nos itens a e b terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida por igual período a recondução de 50% de seus membros.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS 53, 65, 66, 76, 77, 115, 116, 117, 118 e 119\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º São princípios do Sistema Estadual de Cultura - SIEC: \r\n\r\nI - o respeito e valorização das identidades, da diversidade e do pluralismo cultural;\r\n\r\nII - a universalização do acesso à cultura;\r\n\r\nIII - a cooperação entre os entes federados; \r\n\r\nIV - a participação da sociedade civil;\r\n\r\nV - a integração da política cultural com as demais políticas do estado;\r\n\r\nVI - a participação de todos os municípios do estado;\r\n\r\nVII- a valorização de todos os setores culturais;\r\n\r\nVIII - a valorização e a preservação da memória, ancestralidade e do patrimônio cultural fluminenses;\r\n\r\nIX - a cultura como fator de desenvolvimento sustentável e seu caráter transformador e gerador de cidadania;\r\n\r\nX - democratização das instâncias de formulação das políticas culturais; \r\n\r\nXI - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais;\r\n\r\nXII - promover o respeito à cidadania e o enfrentamento a toda forma de opressão, como racismo, discriminação de sexo, discriminação à comunidade LGBT e intolerância religiosa;\r\n\r\nXIII - incentivo a ações culturais inclusivas no campo da fruição estética e da participação da pessoa com deficiência nas políticas e programações de atividades culturais;\r\n\r\nXIV- transparência e compartilhamento das informações;\r\n\r\nXV - democratização dos processos decisórios com participação e controle social;\r\n\r\nXVI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.\r\n\r\nAssim sendo, considerando entendimento firmado entre as lideranças partidárias, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 06, 13, 14, 17, 18, 19, 20, 23, 26, 32, 33, 34, 35, 36, 47, 56, 57, 85, 91, 97, 99, 100, 105, 106, 107, 109, 111, 121, 122, 127, 131, 133 e 138; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA, ÀS EMENDAS NºS 15, 69, 83, 89 e 132; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA, ÀS EMENDAS NºS 22 e 70, 24, 104 e 123; 25, 41, 61, 71, 82, 125 e 130; 27, 59 e 110; 29, 31, 44, 58, 68, 75, 78, 112 e 129; 48, 52, 86, 113, 114 e 134; 60, 79, 108 e 120; 53, 65, 66, 76, 77, 115, 116, 117, 118 e 119; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 16, 21, 28, 30, 37, 38, 39, 40, 42, 43, 45, 46, 49, 50, 51, 54, 55, 62, 63, 64, 67, 72, 73, 74, 80, 81, 84, 87, 88, 90, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 101, 102, 103, 124, 126, 128, 135, 136, 137 e 139 concluindo pelo substitutivo apresentado a seguir:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº533/2015\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA”\r\n\r\nAutor do Projeto Original: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA INSTITUIÇÃO, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS\r\n\r\nDO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Sistema Estadual de Cultura - SIEC, destinado a promover condições para a melhor formulação e gestão da política pública de cultura no estado do Rio de Janeiro, pactuado com a União Federal, os municípios e sociedade civil, objetivando o exercício pleno dos direitos culturais e a promoção do desenvolvimento humano.\r\n\r\nArt. 2º São princípios do Sistema Estadual de Cultura - SIEC:\r\n\r\nI - o respeito e valorização das identidades, da diversidade e do pluralismo cultural;\r\n\r\nII - a universalização do acesso à cultura;\r\n\r\nIII - a cooperação entre os entes federados;\r\n\r\nIV - a participação da sociedade civil;\r\n\r\nV - a integração da política cultural com as demais políticas do estado;\r\n\r\nVI - a participação de todos os municípios do estado;\r\n\r\nVII- a valorização de todos os setores culturais;\r\n\r\nVIII - a valorização e a preservação da memória, ancestralidade e do patrimônio cultural fluminenses;\r\n\r\nIX - a cultura como fator de desenvolvimento sustentável e seu caráter transformador e gerador de cidadania;\r\n\r\nX - democratização das instâncias de formulação das políticas culturais;\r\n\r\nXI - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais;\r\n\r\nXII - promover o respeito à cidadania e o enfrentamento a toda forma de opressão, como racismo, discriminação de sexo, discriminação à comunidade LGBT e intolerância religiosa;\r\n\r\nXIII - incentivo a ações culturais inclusivas no campo da fruição estética e da participação da pessoa com deficiência nas políticas e programações de atividades culturais;\r\n\r\nXIV- transparência e compartilhamento das informações;\r\n\r\nXV - democratização dos processos decisórios com participação e controle social;\r\n\r\nXVI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações.\r\n\r\nArt. 3° São objetivos do Sistema Estadual de Cultura - SIEC:\r\n\r\nI - formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas culturais de médio e longo prazos, em consonância com as necessidades e aspirações da população fluminense;\r\n\r\nII - fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais;\r\n\r\nIII - promover a interação da política cultural com as demais políticas, destacando o seu papel estratégico no processo de desenvolvimento;\r\n\r\nIV - promover a formação, o aperfeiçoamento e o intercâmbio de gestores, produtores, pesquisadores, artistas e outros profissionais;\r\n\r\nV - proteger e difundir as diferentes expressões culturais;\r\n\r\nVI - promover a preservação do patrimônio cultural fluminense;\r\n\r\nVII - incentivar a formação de fóruns setoriais e regionais de cultura;\r\n\r\nVIII - estimular a criação de conselhos, planos e fundos municipais de cultura e conselhos municipais de patrimônio cultural;\r\n\r\nIX - promover o intercâmbio cultural com outros estados e países;\r\n\r\nX - ampliar o acesso aos bens culturais;\r\n\r\nXI - promover e estimular a produção cultural, artística e manifestações religiosa de cunho cultural das regiões do estado, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais, respeitados os impedimentos constitucionais e legais;\r\n\r\nXII - estimular a Presença da arte e da cultura no ambiente educacional;\r\n\r\nXIII - desenvolver atividades que fortaleçam e articulem a economia a cultura;\r\n\r\nXIV - estimular os saberes e fazeres das culturas tradicionais de transmissão oral como parte fundamental da formação cultural fluminense, bem como de seus processos de transmissão na educação formal.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDOS INTEGRANTES E INSTRUMENTOS DE GESTÃO\r\n\r\nDO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nArt. 4º Integram o Sistema Estadual de Cultura - SIEC: \r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, órgão coordenador do SIEC, e suas entidades vinculadas;\r\n\r\nII - Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC;\r\n\r\nIII - Conselho Estadual de Tombamento;\r\n\r\nIV - Conferência Estadual de Cultura - CONEC e Conferências Regionais de Cultura - COREC;\r\n\r\nV - Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado - ALERJ;\r\n\r\nVI - Órgãos públicos gestores e sistemas de cultura dos municípios fluminenses;\r\n\r\nVII- Conselhos municipais de Cultura;\r\n\r\nVIII - Conselhos municipais de Proteção do Patrimônio Cultural;\r\n\r\nIX - Fóruns setoriais e regionais existentes ou que vierem a ser criados;\r\n\r\nX- Comissão Intergestores Bipartite.\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, órgão coordenador do Sistema Estadual de Cultura, terá suas competências e atribuições executivas decorrentes da presente Lei, fixadas através de regulamento próprio.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC\r\n\r\nArt. 5º O Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC - é um órgão colegiado deliberativo vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, com as seguintes atribuições e competências:\r\n\r\nI - propor ações e metas decorrentes das diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - acompanhar e fiscalizar a execução das ações e metas do Plano Estadual de Cultura e propor ajustes necessários;\r\n\r\nIII - acompanhar e fiscalizar os resultados dos instrumentos de gestão do Sistema Estadual de Cultura;\r\n\r\nIV - dispor sobre a regulamentação da concessão e outorga do Prêmio Estadual de Cultura, bem como a criação, regulamentação e outorga de outros prêmios e títulos honoríficos e de reconhecimento a instituições e pessoas por sua atuação nas áreas artística e cultural;\r\n\r\nV - participar da elaboração do Plano Plurianual- PPA referente à área de cultura;\r\n\r\nVI - propor a realização de encontros e fóruns setoriais e regionais de cultura, com o objetivo de desenvolver planos setoriais e regionais;\r\n\r\nVII - avaliar propostas de reformulação dos marcos legais da cultura;\r\n\r\nVIII - propor à SEC as regras para a realização da Conferência Estadual de Cultura e das Conferências Regionais de Cultura;\r\n\r\nIX - elaborar e alterar seu Regimento Interno; \r\n\r\nX - exercer outras atividades correlatas;\r\n\r\nXI - sugerir parâmetros para editais e processos seletivos relativos a ações de estímulo à produção e à difusão de cultura;\r\n\r\nXII - acompanhar e fiscalizar os resultados dos instrumentos de gestão do Sistema Estadual de Cultura.\r\n\r\nArt. 6º O Conselho Estadual de Política Cultural terá a seguinte composição:\r\n\r\na) 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) suplentes, indicados pela Secretaria de Estado de Cultura, da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, representantes do poder público estadual e municipal, de instituições acadêmicas e de relevância cultural no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) suplentes, representantes da sociedade civil, eleitos nas Conferências Regionais de Cultura (dez) e nos Fóruns Específicos dos Segmentos (seis).\r\n\r\n§1° - os membros referidos nos itens a e b terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida por igual período a recondução de 50% de seus membros\"\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Conferência Estadual de Cultura e das Conferências Regionais de Cultura\r\n\r\nArt. 7º A Conferência Estadual de Cultura é instância de participação da sociedade civil no Sistema Estadual de Cultura, com as seguintes atribuições e competências:\r\n\r\nI - propor as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura;\r\n\r\nII - avaliar a execução das políticas públicas de cultura;\r\n\r\nIII - eleger delegados à Conferência Nacional de Cultura;\r\n\r\nIV - aprovar o regimento da Conferência Estadual de Cultura, proposto ela EC. \r\n\r\nArt. 8° Em caráter ordinário, a Conferência Estadual de Cultura se reunirá a cada quatro anos, coincidindo com o ano da elaboração do Plano Plurianual - PPA, e as Conferências Regionais de Cultura se reunirão a cada dois anos, sendo convocadas e organizadas pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nParágrafo único. A Conferência Estadual de Cultura e as Conferências Regionais de Cultura serão convocadas extraordinariamente pelo titular da Secretaria de Estado de Cultura ou por solicitação da maioria dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural.\r\n\r\nArt. 9º As Conferências Regionais de Cultura são instâncias de participação da sociedade civil no Sistema Estadual de Cultura, com as seguintes atribuições e competências:\r\n\r\nI - eleger os representantes titulares e suplentes da sociedade civil da região no Conselho Estadual de Política Cultural;\r\n\r\nII - propor diretrizes para elaboração dos planos regionais de cultura;\r\n\r\nIII - avaliar a execução das políticas públicas de cultura nas suas respectivas regiões;\r\n\r\nIV - aprovar os regimentos das Conferências Regionais de Cultura, propostos pela SEC.\r\n\r\nParágrafo único - As Conferências Regionais de Cultura deverão ser realizadas bienalmente.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Fóruns\r\n\r\nArt. 10. Os fóruns setoriais e regionais existentes ou que vierem a ser criados são órgãos integrantes do Sistema Estadual de Cultura e instâncias de assessoramento e consulta do Conselho Estadual de Política Cultural.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nArt. 11. São instrumentos de gestão do Sistema Estadual de Cultura:\r\n\r\nI - Plano Estadual de Cultura - PEC;\r\n\r\nII - Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura - PEFIC;\r\n\r\nIII - Programa de Formação e Qualificação Cultural - PFQ.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDo Plano Estadual de Cultura\r\n\r\nArt. 12. O Plano Estadual de Cultura é um instrumento que tem por finalidade o planejamento estratégico e a implementação de políticas culturais por 10 anos e deverá ser composto por um conjunto de diretrizes, estratégias, ações e metas, estimando os prazos e recursos para sua consecução.\r\n\r\nParágrafo único. As diretrizes e estratégias do primeiro Plano Estadual de Cultura estão anexas à presente lei.\r\n\r\nArt. 13. O Plano Estadual de Cultura deverá ser um documento transversal e multisetorial, baseado no entendimento de cultura como expressão simbólica, cidadã e econômica e inclusiva, contemplando a diversidade cultural e regional do Estado.\r\n\r\nArt. 14. O cumprimento das metas e o desenvolvimento das ações, no âmbito do Plano Estadual de Cultura, serão avaliados, bienalmente, pelo Conselho Estadual de Cultura.\r\n\r\nArt. 15. O Plano Estadual de Cultura deverá orientar a formulação dos Planos Plurianuais, dos Orçamentos Anuais e dos Planos Regionais e Setoriais, e considerar o disposto no Plano Nacional de Cultura.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura\r\n\r\nArt. 16. Fica instituído o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura com a finalidade de mobilizar e aplicar recursos para o desenvolvimento cultural do Estado do Rio de Janeiro, tendo como referências o Plano Estadual de Cultura e o Plano Plurianual.\r\n\r\nArt. 17. Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura deverão ser aplicados para apoiar programas, projetos e ações que visem:\r\n\r\nI - ampliar o acesso aos bens e serviços artísticos e culturais; \r\n\r\nII - incentivar em todo o Estado a produção e difusão de bens e serviços culturais;\r\n\r\nIII - estimular o desenvolvimento cultural em todas as regiões do Estado;\r\n\r\nIV - garantir a preservação, difusão, conservação e recuperação do patrimônio cultural, material e imaterial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - propiciar a formação e aperfeiçoamento de agentes culturais e gestores públicos atuantes em âmbito estadual;\r\n\r\nVI - fomentar a pesquisa e a inovação nos diversos setores da cultura;\r\n\r\nVII - promover modelos sustentáveis de gestão cultural;\r\n\r\nVIII - valorizar e difundir o conjunto das manifestações artístico-culturais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIX - premiar e incentivar a excelência artística;\r\n\r\nX - estimular a economia da cultura e as indústrias culturais;\r\n\r\nXI - estimular iniciativas de acessibilidade cultural.\r\n\r\nArt. 18. Constituem fontes de recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura:\r\n\r\nI - Recursos do Tesouro Estadual, correspondentes a, no mínimo, 30% da dotação da SEC e suas vinculadas;\r\n\r\nII - Recursos do Fundo Estadual da Cultura;\r\n\r\nIII- Recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES;\r\n\r\nIV - Recursos de Incentivo Fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;\r\n\r\nV - Desoneração Fiscal;\r\n\r\nVI - Doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nVII - Recursos provenientes de acordos, convênios ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, públicos ou privados, nacionais e internacionais;\r\n\r\nVIII - Recursos provenientes de operações de crédito, internas e externas, firmadas pelo Estado;\r\n\r\nIX - Outras receitas que vierem a ser destinadas ao Programa.\r\n\r\nArt. 19. Poderão ser beneficiários do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura na qualidade de proponentes:\r\n\r\nI - pessoas físicas que desenvolvam projetos artísticos e culturais e que tenham, preferencialmente, domicílio no estado;\r\n\r\nII - pessoa jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que desenvolvam projetos artísticos e culturais e que tenham sede no estado;\r\n\r\nIII - pessoa jurídica de direito público, estadual e municipal, sediada no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 20. Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura serão aplicados através das seguintes modalidades:\r\n\r\nI- Operações não reembolsáveis para a realização de Projetos Culturais;\r\n\r\nII- Operações não reembolsáveis para os seguintes prêmios:\r\n\r\na) Prêmio Mestres e Grupos da Cultura Popular;\r\n\r\nb) Outros que vierem a ser instituídos em regulamento.\r\n\r\nIII- Operações de empréstimos reembolsáveis para empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, podendo ser considerada, no todo ou em parte, a operação relativa à equalização de encargos financeiros, não reembolsáveis, na forma de regulamento próprio;\r\n\r\nIV- Operações de investimentos retornáveis em empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, na forma de regulamento próprio.\r\n\r\nParágrafo único. A seleção dos projetos beneficiados pelo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura será efetivada, através de Chamada Pública, onde couber.\r\n\r\nArt. 21. Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura serão destinados a ações e projetos em setores e regiões expressando a diversidade cultural e as várias formas de expressão artística suscetíveis de serem contempladas pela política pública de cultura do estado do Rio de Janeiro, devendo ser revistas periodicamente.\r\n\r\n§1° - Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura aplicados na capital do Estado serão limitados a 40% do total do programa;\r\n\r\n§2° - A distribuição dos recursos além da capital deverá contemplar as regiões existentes, conforme a divisão administrativa adotada pelo estado;\r\n\r\n§3º - Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura aplicados em ações e projetos destinados exclusivamente para atividades de pessoas com deficiência, serão destinados 1% (um por cento) do total do programa.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDo Incentivo Fiscal\r\n\r\nArt. 22. A concessão de incentivo fiscal de que trata a Lei 1.954, de 26 de janeiro de 1992, fica reformulada pelos dispositivos deste instrumento.\r\n\r\nArt. 23. O Incentivo previsto no inciso III do art.18 desta Lei, oriundo de renúncia fiscal, será destinado à empresa contribuinte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Estado do Rio de Janeiro - ICMS-RJ, com a finalidade de patrocínio a projetos culturais e doação ao Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\nI - É considerado patrocínio a transferência de recursos financeiros para projeto cultural previamente aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nII - É considerada doação a transferência de recursos financeiros para o Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDos Limites\r\n\r\nArt. 24. O valor referente à renúncia fiscal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS do exercício anterior, terá dupla finalidade, sendo 0,25% destinados ao patrocínio de produções culturais e 0,25% destinados ao patrocínio de projetos esportivos.\r\n\r\nParágrafo único- Do valor de 0,25% destinados ao patrocínio de produções culturais referente à concessão da renúncia fiscal de que trata o caput do artigo 24, 20% (vinte por cento) será destinado ao incentivo fiscal de que trata a Lei n° 7.023/2015.\r\n\r\nArt. 25. Observado o percentual previsto no art. 24 desta Lei destinado ao patrocínio de produções culturais, o benefício fiscal concedido à empresa obedecerá aos seguintes limites:\r\n\r\nI - 10% (dez por cento) do valor do ICMS recolhido no ano anterior, até atingir o valor total dos recursos dedutíveis, para empresa cuja receita bruta anual se situe entre o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte, definido na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o montante de quatro vezes esse limite;\r\n\r\nII - 7% (sete por cento) do valor do ICMS recolhido no ano anterior, até atingir o valor total dos recursos dedutíveis, para empresa cuja receita bruta anual se situe entre o montante máximo permitido para as empresas classificadas no inciso I e o valor de oito vezes o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte, definido na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006;\r\n\r\nIII - 4% (quatro por cento) do valor do ICMS recolhido no ano anterior, até atingir o valor total dos recursos dedutíveis, para empresa cuja receita bruta anual seja superior ao montante máximo permitido para as empresas classificadas no inciso II desta Lei.\r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDo Patrocínio a Projetos Culturais\r\n\r\nArt. 26. Os projetos culturais submetidos à Secretaria de Estado de Cultura para patrocínio através do incentivo fiscal deverão ser apresentados por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, domiciliada ou estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1° - O resultado da avaliação previsto no caput deste artigo será publicado no DOERJ e terá validade de 02 (dois) anos para início da captação.\r\n\r\n§ 2° - Os projetos culturais mencionados no caput não poderão ser objeto de apreciação arbitrária quanto ao seu valor artístico ou cultural.\r\n\r\n§ 3° - Os resultados deverão estar disponíveis, bem como o conteúdo dos projetos, num sistema de consulta pública.\r\n\r\n§ 4° - O resultado deverá, ainda, ser divulgado em sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 27. Ficam definidos os percentuais, mínimo e máximo, de benefício fiscal para patrocínio a projetos culturais, na forma desta Lei, de acordo com o atendimento aos objetivos previstos no art. 17 e aos critérios de avaliação estabelecidos através de regulamentação específica:\r\n\r\nI - O valor máximo de benefício fiscal concedido à empresa patrocinadora será de 80% (oitenta por cento) da cota de patrocínio que pretende realizar;\r\n\r\nII - O valor mínimo de benefício fiscal concedido à empresa patrocinadora será de 40% (quarenta por cento) da cota de patrocínio que pretende realizar.\r\n\r\n§1º - A empresa patrocinadora deverá contribuir com recursos próprios, a título de contrapartida, no valor correspondente à integralização de 100% da cota de patrocínio que pretende realizar.\r\n\r\n§2º - Os projetos que tenham o nome da empresa patrocinadora e de seus produtos em seu título, que sejam vinculados a qualquer de seus programas ou realizados em instituições direta ou indiretamente a ela vinculados, serão avaliados e poderão receber o benefício fiscal entre 40% e 60% da cota de patrocínio que pretende realizar.\r\n\r\n§ 3º - Os projetos que tenham previsão de venda exclusiva de produtos fabricados e/ou comercializados pela empresa patrocinadora receberão o benefício fiscal correspondente a 40% da cota de patrocínio que pretende realizar.\r\n\r\nArt. 28 - Fica autorizada a realização de editais públicos pela Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à seleção de projetos culturais patrocinados pelo mecanismo de incentivo fiscal, orientados pela política cultural do Estado do Rio de Janeiro, tendo como critério base a divisão administrativa adotada pelo estado, observada a distribuição regional.\r\n\r\nArt. 29. Será vedada a concessão de benefício fiscal a empresas exclusivamente patrocinadoras de projetos que se enquadrem nas seguintes situações:\r\n\r\nI - Projetos que se caracterizem como peças promocionais e institucionais de empresas patrocinadoras;\r\n\r\nII - Projetos apresentados por sócios ou administradores, seus ascendentes ou descendentes, coligadas, associadas ou controladas da empresa patrocinadora;\r\n\r\nIII - Projetos que estimulem a intolerância, o ódio racial ou religioso, a discriminação de qualquer tipo, em especial a discriminação de sexo e de LGBTs. \r\n\r\nParágrafo único: Da decisão que indefira projeto com fundamento no inciso III, caberá recurso ao Conselho Estadual de Política Cultural.\r\n\r\nArt. 30 - Fica autorizada a criação da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, composta de forma paritária por membros do governo e da sociedade civil, com as atribuições definidas em regulamento.\r\n\r\nParágrafo único - Os membros representantes da sociedade civil serão selecionados conforme regulamento estabelecido pela Secretaria de Estado da Cultura.\r\n\r\nArt. 31. Os procedimentos de apresentação, avaliação, acompanhamento de projetos, crédito de benefício fiscal e prestação de contas serão definidos através de regulamentação específica.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa Doação ao Fundo Estadual de Cultura\r\n\r\nArt. 32. A doação de que trata o inciso II do art. 23 será feita através de transferência de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Cultura, com a finalidade de apoio a programas e projetos culturais.\r\n\r\nArt. 33. A empresa contribuinte poderá realizar a doação de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Cultura dentro dos limites previstos nos incisos do art. 25.\r\n\r\n§1º - As empresas contribuintes que se utilizarem do incentivo fiscal para o patrocínio de projetos culturais, enquadradas nos incisos II e III do Art. 25, deverão, obrigatoriamente, destinar ao Fundo Estadual de Cultura 1/5 do valor do benefício fiscal de cada cota de patrocínio, podendo, a seu critério, realizar outras contribuições ao Fundo.\r\n\r\n§2º - Será concedido às empresas doadoras o valor de benefício fiscal correspondente a 100% da cota de doação realizada.\r\n\r\nArt. 34. As empresas doadoras poderão vincular suas marcas às ações institucionais e promocionais de divulgação do Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\nSubseção V\r\n\r\nDo Fundo Estadual de Cultura\r\n\r\nArt. 35. O Fundo Estadual de Cultura, criado pela Lei nº 2927, de 30 de abril de 1998, e reformulado através da presente Lei, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, é um instrumento de financiamento da política pública estadual de cultura, de natureza contábil e financeira, com prazo indeterminado de duração.\r\n\r\nArt. 36. Constituem receitas do Fundo Estadual de Cultura:\r\n\r\nI - dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais;\r\n\r\nII - recursos provenientes de transferências previstas em lei e do Fundo Nacional de Cultura;\r\n\r\nIII - recursos provenientes de subvenções, auxílios, acordos, convênios, contratos, doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIV- doações de empresas contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços a título de benefício fiscal;\r\n\r\nV - resultado financeiro de eventos e promoções realizados com o objetivo de angariar recursos;\r\n\r\nVI - totalidade da receita líquida de loteria estadual específica para a cultura; \r\n\r\nVII - saldos não utilizados na execução de projetos culturais beneficiados pelo mecanismo do incentivo fiscal estadual ou editais de fomento da Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nVIII - devolução de recursos determinados pelo não cumprimento ou desaprovação de contas de projetos culturais beneficiados pelo mecanismo do incentivo fiscal estadual ou de editais de fomento da Secretaria de Estado de Cultura, inclusive acréscimos legais;\r\n\r\nIX - produto de rendimento de aplicações financeiras dos recursos do Fundo;\r\n\r\nX - retorno dos resultados econômicos provenientes de investimentos com recursos do Fundo;\r\n\r\nXI - reembolso das operações de empréstimos realizadas por meio do Fundo, a título de financiamento, observados critérios de remuneração que, no mínimo, lhes preserve o valor originalmente concedido;\r\n\r\nXII - recursos provenientes de operações de crédito, internas e externas, firmadas pelo Estado e destinadas ao Fundo;\r\n\r\nXIII - receitas decorrentes de termos de concessão, cessão e permissão de uso relativos aos equipamentos culturais do Estado sob gestão direta da SEC;\r\n\r\nXIV - receitas de multas decorrentes de infrações contra o patrimônio cultural e outras que vierem a ser criadas;\r\n\r\nXV - saldo de exercícios anteriores apurados no balanço anual, objeto de transferência de crédito para o exercício seguinte;\r\n\r\nXVI - outras receitas que vierem a ser destinadas ao Fundo.\r\n\r\nArt. 37. Será constituído o comitê gestor dos recursos do fundo, órgão colegiado da SEC, com composição entre representantes do estado, agente financeiro credenciado e sociedade civil, eleita no Conselho Estadual de Política Cultural, presidido pelo titular da secretaria de estado de cultura.\r\n\r\nParágrafo único: Os membros do Comitê Gestor, que terá sua composição definida em regulamento próprio, serão nomeados pelo Governador do Estado e não terão direito a qualquer remuneração.\r\n\r\nArt. 38. O Comitê Gestor terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Definir diretrizes, planos de investimento, plurianual e anual, dos recursos do Fundo, tendo como referência o Plano Estadual de Cultura e o Plano Plurianual - PPA;\r\n\r\nII - Acompanhar a implementação dos planos de investimento;\r\n\r\nIII - Avaliar anualmente os resultados alcançados;\r\n\r\nIV - Estabelecer as metas, bem como normas e critérios, para a aplicação dos recursos do Fundo, em consonância com o Plano Estadual de Cultura e o Plano Plurianual - PPA;\r\n\r\nV - Aprovar o relatório anual de gestão do Fundo;\r\n\r\nVI - Dar publicidade às ações do Fundo, inclusive do seu relatório anual de gestão;\r\n\r\nVII - Elaborar e aprovar seu regimento interno.\r\n\r\nArt. 39. Os recursos do Fundo Estadual de Cultura poderão ser aplicados em:\r\n\r\nI - Operações não reembolsáveis para a realização de Projetos Culturais;\r\n\r\nII - Operações de empréstimos reembolsáveis para empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, podendo ser considerada, no todo ou em parte, a operação relativa à equalização de encargos financeiros, não reembolsáveis, na forma de regulamento próprio;\r\n\r\nIII - Operações de investimentos retornáveis em empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, na forma de regulamento próprio.\r\n\r\n§1º - As despesas referentes à gestão do Fundo com planejamento, estudos, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados, incluídas a aquisição ou a locação de bens móveis necessários ao cumprimento dos seus objetivos, são limitadas a 5% dos recursos arrecadados pelo Fundo no ano anterior.\r\n\r\n§2º - O agente financeiro credenciado será devidamente remunerado, em até 2% (dois por cento) dos recursos transferidos, conforme regulamentação própria.\r\n\r\n§3º - É vedada a utilização de recursos do Fundo para despesas de manutenção e custeio da Secretaria de Estado de Cultura e das suas entidades vinculadas.\r\n\r\nArt. 40. A Secretaria de Estado de Cultura será o órgão executivo do Fundo, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar como Unidade gestora responsável pela execução orçamentária, financeira e contábil;\r\n\r\nII - prestar apoio técnico-administrativo ao Comitê Gestor;\r\n\r\nIII - manter atualizado o controle da execução orçamentária e financeira e os registros contábeis;\r\n\r\nIV - informar regularmente ao Comitê Gestor a posição financeira e orçamentária dos recursos do Fundo;\r\n\r\nV - elaborar o relatório anual de gestão do Fundo para apreciação do Comitê Gestor;\r\n\r\nVI - Disponibilizar relatório de gestão em sistema público.\r\n\r\nArt. 41. Fica credenciada como agente financeiro do Fundo Estadual de Cultura a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, podendo haver outros agentes financeiros credenciados.\r\n\r\nArt. 42. Fica autorizada a criação de fundos setoriais, por iniciativa do Comitê Gestor do Fundo, desde que justificada sua relevância, bem como seus respectivos comitês gestores, mediante regulamento próprio.\r\n\r\nSubseção VI\r\n\r\nDa Desoneração Fiscal\r\n\r\nArt. 43. Constitui diretriz do Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura a busca permanente de mecanismos de desoneração fiscal da cadeia produtiva do setor cultural com o objetivo de propor imunidades, isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos, não estorno de créditos e benefícios para micro e pequena empresa.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nPrograma de Formação e Qualificação Cultural\r\n\r\nArt. 44. Fica autorizada a criação do Programa de Formação e Qualificação Cultural, com ênfase na Técnica, na Arte e na Gestão, com o objetivo de estimular e fomentar a qualificação de agentes públicos e privados nas áreas consideradas vitais para o funcionamento do Sistema Estadual de Cultura. \r\n\r\nParágrafo único - Este programa será regulamentado em instrumento próprio que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e disponibilizado em sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 45. Os procedimentos e critérios para avaliação das políticas, planos, programas e ações culturais previstas nesta lei, serão estabelecidos por regulamentação específica em até 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nArt. 46. A SEC utilizará as informações contidas em bases de dados federal, estadual e municipais de cultura com a finalidade de:\r\n\r\nI - mapear pessoas e grupos artísticos e culturais, profissionais da cultura, equipamentos e espaços culturais, eventos, festividades e celebrações, empresas culturais, inventários de bens de valor patrimonial material e imaterial e outros dados relevantes;\r\n\r\nII - permitir o estabelecimento de metas e indicadores culturais para orientar a formulação e avaliação das políticas públicas;\r\n\r\nIII - promover o acesso à informação, divulgar e dar publicidade à produção cultural do Estado, com atenção à diversidade cultural, contribuindo para a difusão, circulação e fruição de bens e serviços culturais.\r\n\r\nArt. 47- O Poder Executivo fará cumprir o que determina a Lei nº 7.023 de 16 de junho de 2015, quanto aos incentivos para as produções culturais de pequeno e médio porte.\r\n\r\nArt. 48 - Para fins do disposto nos Arts. 30 e 31, os regulamentos a serem expedidos deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e disponibilizado em sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 49 - A Secretaria de Estado de Cultura divulgará, a cada quadrimestre, em sua página institucional (home page) na rede mundial de computadores (Internet), e no Diário Oficial do Estado:\r\n\r\nI - demonstrativo contábil do Fundo Estadual de Cultura informando:\r\n\r\na)recursos arrecadados ou recebidos;\r\n\r\nb) recursos utilizados;\r\n\r\nc) saldo de recursos disponíveis.\r\n\r\nII - relatório dos programas, projetos e ações beneficiados pelo Programa Estadual de Incentivo à Cultura contendo:\r\n\r\na) número de projetos culturais beneficiados;\r\n\r\nb) objeto e valor de cada um dos projetos beneficiados;\r\n\r\nc) os proponentes e os produtores responsáveis pela execução dos projetos;\r\n\r\nd) autores, artistas, companhias ou grupos beneficiados.\r\n\r\nIII - os projetos e os nomes dos proponentes que tiverem as prestações de contas aprovadas e os respectivos valores investidos, bem como os nomes dos proponentes que tiveram as prestações de contas reprovadas.\r\n\r\nArt. 50. Constitui anexo único da presente lei o documento intitulado Diretrizes e Estratégias do Plano Estadual de Cultura - RJ.\r\n\r\nArt. 51. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA - RJ\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 1 - CULTURA E CIDADANIA\r\n\r\n1.1 (Diretriz) PROMOVER A CULTURA COMO UM DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS E AMPLIAR O ACESSO AOS BENS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n1.1.1 Implementar e estimular ações de ampliação do acesso à formação artística em níveis de iniciação, profissionalização e excelência, em todas as regiões do estado.\r\n\r\n1.1.2 Ampliar a circulação da produção artística e cultural, valorizando também as expressões locais, profissionais e amadoras, urbanas e rurais, e intensificando o intercâmbio no território fluminense e com outros estados e países.\r\n\r\n1.1.3 Promover em todas as regiões do estado o acesso às tecnologias de informação e comunicação como ferramentas capazes de ampliar a produção e a fruição de conteúdos culturais digitais.\r\n\r\n1.1.4 Implementar ações de incentivo à formação de público para a cultura, visando a democratização do acesso às mais variadas linguagens artísticas e expressões culturais.\r\n\r\n1.1.5 Reforçar o papel da cultura como instrumento de promoção dos direitos humanos.\r\n\r\n1.1.6 Garantir às pessoas com deficiências o acesso às artes e expressões culturais, contemplando a possibilidade de formação, produção e fruição.\r\n\r\n1.1.7 Ampliar a rede de pontos de cultura no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n1.2 (Diretriz) AMPLIAR E QUALIFICAR OS ESPAÇOS CULTURAIS NO ESTADO\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n1.2.1 Investir na criação ou reforma de equipamentos culturais, inclusive apoiando a programação regular dos mesmos, principalmente nas regiões que não dispõem de espaço público para desenvolvimento de atividades culturais.\r\n\r\n1.2.2 Dinamizar a programação e ampliar a frequência de público em bibliotecas, museus, cinemas, teatros, centros culturais e sítios do patrimônio cultural.\r\n\r\n1.2.3 Criar e fortalecer os sistemas públicos de bibliotecas, museus, arquivos e outros centros de documentação, através de uma gestão pactuada entre União, estado e municípios, com emprego de novas tecnologias.\r\n\r\n1.2.4 Articular redes regionais de espaços culturais para otimizar programações e acervos.\r\n\r\n1.2.5 Valorizar o espaço público das cidades, qualificando seu uso como espaço de convivência, criatividade, expressão artística e cultural, considerando a história, as vocações e as tradições locais.\r\n\r\n1.2.6 Estimular a criação de centros de referência voltados à cultura local, ao artesanato e às técnicas e saberes tradicionais.\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 2 - CULTURA, DIVERSIDADE, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA 2.1 (Diretriz) VALORIZAR A DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n2.1.1 Fomentar ações de valorização da diversidade cultural do Estado do Rio de Janeiro em todas as regiões, estimulando a formação, produção, difusão, documentação e memória das linguagens artísticas e expressões culturais e manifestações religiosas de cunho cultural, respeitados os impedimentos constitucionais e legais.\r\n\r\n2.1.2 Realizar programas de valorização e promoção das diversas identidades culturais e de gênero que caracterizam a sociedade fluminense.\r\n\r\n2.1.3 Apoiar a difusão das diversas manifestações culturais nos meios de comunicação.\r\n\r\n2.1.4 Fomentar a interculturalidade e o intercâmbio de experiências entre diferentes segmentos artísticos e expressões culturais.\r\n\r\n2.1.5 Estimular a transmissão dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais, valorizando em especial os mestres populares.\r\n\r\n2.2 (Diretriz) FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS CULTURAIS SETORIAIS\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n2.2.1 Implementar planos, programas e ações de desenvolvimento de setores da cultura, com participação dos agentes culturais de todo o estado, contemplando os diferentes elos das cadeias produtivas.\r\n\r\n2.2.2 Estimular a pesquisa e o intercâmbio entre diferentes setores e linguagens bem como a aplicação de novas tecnologias na área cultural.\r\n\r\n2.2.3 Criar e incentivar programas de apoio contínuo a festivais, pontos de cultura e grupos artísticos e culturais, iniciantes ou consolidados, para estímulo à criação artística, manutenção e desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\n2.3 (Diretriz) PROTEGER A MEMÓRIA E O PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n2.3.1 Promover políticas públicas articuladas com as demais instituições de proteção do patrimônio cultural, da União e dos municípios, de forma a identificar, proteger, salvaguardar, recuperar, conservar e valorizar as diversas expressões da cultura presentes ou que se manifestam no território do estado, por meio de inventários, catalogação, tombamentos, registros e planos.\r\n\r\n2.3.2Incentivar a fruição do patrimônio material e imaterial, por meio de sítios históricos ou naturais, documentos e acervos, assim como manifestações populares, fazeres e saberes,celebrações, linguagens e tradições, garantindo o acesso aos bens referentes à memória e à história dos diversos grupos sociais.\r\n\r\n2.3.3 Difundir técnicas e saberes tradicionais, tendo por objetivo garantir a transmissão deste conhecimento para as gerações futuras.\r\n\r\n2.3.4 Promover ações de educação patrimonial voltadas para a valorização da memória, das identidades, da diversidade cultural e do meio ambiente.\r\n\r\n2.3.5Considerar a importância do patrimônio cultural na gestão urbanística e em toda a planificação territorial, estabelecendo os mecanismos necessários que assegurem a proteção e valorização dos territórios tradicionais e da cultura local.\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 3 - CULTURA, EDUCAÇÃO E JUVENTUDE\r\n\r\n3.1 (Diretriz) PROMOVER O APROFUNDAMENTO DO DIÁLOGO ENTRE CULTURA E EDUCAÇÃO\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n3.1.1 Integrar políticas de cultura e de educação, através de planejamento e ações em conjunto, visando contribuir para a melhoria do processo educacional e a formação do indivíduo.\r\n\r\n3.1.2 Incentivar a utilização de linguagens artísticas e expressões culturais no ambiente escolar e nas bibliotecas e museus, estimulando a criatividade, a capacidade de expressão e a sociabilidade da população infanto-juvenil fluminense.\r\n\r\n3.1.3 Estimular ações de formação artística e cultural voltadas para educadores, gestores de educação, bibliotecários e museólogos.\r\n\r\n3.1.4 Estimular ações culturais que otimizem o uso de equipamentos pelo público infanto-juvenil, bem como os espaços das escolas para atividades culturais extracurriculares.\r\n\r\n3.1.5 Desenvolver programas, em parceria com a educação, voltados para a valorização do ensino de história, arte e cultura regionais e locais, em especial das minorias.\r\n\r\n3.2 (Diretriz) ESTIMULAR E VALORIZAR A PARTICIPAÇÃO INFANTO-JUVENIL NA CULTURA\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n3.2.1 Valorizar a arte e a cultura como meios de desenvolvimento infanto-juvenil, ampliando a escala das políticas públicas de cultura para este segmento da população.\r\n\r\n3.2.2 Investir em programas de profissionalização e de empreendedorismo na área cultural voltados para jovens, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\n3.2.3 Estimular a participação de jovens nas instâncias de elaboração e acompanhamento de políticas públicas de cultura.\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 4 - CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n4.1 (Diretriz) REFORÇAR O PAPEL DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n4.1.1 Articular a política pública de cultura com as políticas de desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro, considerando que a cultura é fator primordial para o desenvolvimento sustentável.\r\n\r\n4.1.2 Reforçar o papel da cultura no planejamento e na gestão dos municípios fluminenses, ampliando em especial o diálogo entre cultura e meio ambiente contribuindo para a sustentabilidade das cidades.\r\n\r\n4.1.3 Inserir a economia criativa na estratégia de desenvolvimento e criar mecanismos para a sua consolidação na economia do estado do Rio de Janeiro, tendo como referências a inovação, o empreendedorismo, o cooperativismo, a geração de emprego e renda e de novos modelos de negócio.\r\n\r\n4.1.4 Instituir programas de qualificação para empreendedores culturais de modo a atender necessidades técnicas e econômicas, colaborando para sua inserção no mercado.\r\n\r\n4.2 (Diretriz) ESTIMULAR POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL NAS REGIÕES\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n4.2.1 Implementar, em conjunto com os municípios, planos, programas, projetos e ações de desenvolvimento cultural e da economia criativa das regiões, reconhecendo e valorizando suas identidades culturais.\r\n\r\n4.2.2 Estimular articulações entre municípios sob a forma de fóruns, consórcios ou outros modelos de integração regional na área da cultura.\r\n\r\n4.2.3 Promover a articulação entre os municípios da região metropolitana, com vistas à execução de ações de integração regional na área da cultura.\r\n\r\n4.2.4 Integrar ações públicas e privadas na promoção das regiões fluminenses como destinos turísticos, observando estratégias de preservação ambiental e de fortalecimento da cultura local.\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 5 - GESTÃO DA CULTURA\r\n\r\n5.1 (Diretriz) PROMOVER A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n5.1.1 Implantar e consolidar o Sistema Estadual de Cultura como instrumento de gestão de políticas públicas e de cooperação entre a sociedade civil e o poder público, bem como estimular e apoiar a implantação de políticas regionais de cultura e Sistemas Municipais de Cultura em todo o estado.\r\n\r\n5.1.2 Reforçar a importância da cultura no conjunto das políticas públicas no estado e promover sua articulação com outras áreas, como educação, meio ambiente, saúde, agricultura, turismo, assistência social, desenvolvimento econômico, trabalho e renda, entre outras.\r\n\r\n5.1.3 Colaborar com os poderes legislativos do estado, da União e municípios visando o aprimoramento do marco legal da cultura e a defesa dos direitos culturais dos cidadãos.\r\n\r\n5.1.4 Estimular a criação de instrumentos de gestão nos municípios, tais como conselhos, planos e fundos.\r\n\r\n5.2 (Diretriz) INTENSIFICAR OS ESFORÇOS PARA A MELHORIA DA GESTÃO DA CULTURA\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n5.2.1 Fortalecer institucionalmente os órgãos gestores de cultura no estado e nos municípios, inclusive com recursos humanos, financeiros e de infraestrutura.\r\n\r\n5.2.2 Criar um quadro estável de gestores da cultura através de concursos públicos.\r\n\r\n5.2.3 Investir na formação de gestores públicos da área da cultura.\r\n\r\n5.2.4 Aperfeiçoar os modelos de gestão de projetos e de equipamentos culturais, buscando obter melhores resultados, com vistas ao atendimento efetivo às demandas da sociedade.\r\n\r\n5.2.5 Reforçar o papel do planejamento, estabelecer metas e indicadores e avaliar resultados.\r\n\r\n5.2.6 Promover a articulação, na área cultural, dos entes federados e destes com as instituições e empresas do setor privado, organizações da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa.\r\n\r\n5.2.7 Intensificar a descentralização da atuação da Secretaria de Estado de Cultura em todas as regiões, inclusive de seus programas, projetos e instituições vinculadas.\r\n\r\n5.3 (Diretriz) FORTALECER INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DA CULTURA\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n5.3.1 Implantar mecanismos e instâncias de participação da sociedade, contemplando a sua diversidade, em fóruns ou sistemas setoriais, conselhos, conferências e outras formas de participação, no processo de planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de cultura.\r\n\r\n5.3.2 Efetivar o papel do Conselho Estadual de Política Cultural e estimular a criação de conselhos municipais, como mecanismo de formulação, controle e acompanhamento por parte da sociedade na gestão da cultura.\r\n\r\n5.3.3 Ampliar e aperfeiçoar os mecanismos de transparência e a comunicação entre os órgãos gestores de cultura e a sociedade.\r\n\r\n5.3.4 Ampliar a participação da sociedade, em especial de segmentos artísticos e culturais, na gestão de equipamentos públicos de cultura.\r\n\r\n5.4 (Diretriz) INCENTIVAR A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DE CONHECIMENTO SOBRE A CULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n5.4.1 Implantar um mapeamento cultural, articulado com o Ministério da Cultura e os municípios do estado, que possibilite a criação de uma base de dados e a geração de séries históricas relevantes à formulação, avaliação e ao aprimoramento das políticas públicas de cultura.\r\n\r\n5.4.2 Apoiar pesquisas que tenham como objeto de estudo a investigação sobre a cultura fluminense, suas regiões, tradições, expressões culturais, linguagens artísticas e impactos sócio-econômicos.\r\n\r\n5.4.3 Promover a difusão de pesquisas, dados e informações sobre o setor cultural no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.4.4 Apoiar as comunidades populares e tradicionais no mapeamento, pesquisa, documentação e difusão das suas manifestações culturais.\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 6 - FINANCIAMENTO DA CULTURA\r\n\r\n6.1 (Diretriz) AMPLIAR OS RECURSOS FINANCEIROS PARA A CULTURA\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n6.1.1 Ampliar a dotação orçamentária dos órgãos públicos de cultura, em especial a Secretaria de Estado de Cultura, com o objetivo de cumprir o estabelecido neste plano e no Artigo 215 da Constituição Federal.\r\n\r\n6.1.2 Coordenar esforços com o governo federal e os municípios, as empresas públicas e privadas, os organismos internacionais, as instituições bancárias e de crédito, para a ampliação e integração de recursos, tanto públicos quanto privados, destinados à cultura.\r\n\r\n6.1.3 Efetivar o Fundo Estadual e incentivar a criação dos fundos municipais,com o objetivo de apoiar ações de fomento.\r\n\r\n6.2 (Diretriz) AMPLIAR O ACESSO DOS AGENTES CULTURAIS DO ESTADO AOS RECURSOS FINANCEIROS DA CULTURA\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n6.2.1 Melhorar a distribuição dos recursos em todas as regiões do estado, abrangendo os diferentes setores e contemplando o maior número de agentes culturais, inclusive os novos artistas e pequenos empreendedores culturais.\r\n\r\n6.2.2 Aprimorar o mecanismo de incentivo fiscal estadual para que atenda de forma mais equilibrada a diversidade da cultura e as regiões do estado do RJ.\r\n\r\n6.2.3 Criar e aprimorar ações de fomento e modalidades de financiamento que permitam a ampliação e a diversificação dos beneficiários dos recursos da cultura no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.2.4 Investir na qualificação de agentes culturais habilitando-os a melhorar o planejamento, a captação e a gestão dos recursos de seus projetos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 Junho de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1852508"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1852509": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1108/2011, QUE \"DETERMINA QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMEM BIMESTRALMENTE AOS RESPONSÁVEIS A FREQUÊNCIA E AS NOTAS AUFERIDAS POR CADA ALUNO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que determina que as instituições de ensino com atuação no Estado do Rio de Janeiro informem bimestralmente aos responsáveis a frequência e as notas auferidas por cada aluno.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição, ora sob análise, determinar a disponibilização bimestral do boletim escolar, bem como das notas auferidas por cada aluno pelas escolas públicas e particulares de ensino médio e fundamental.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação através do seu sítio eletrônico disponibiliza o acesso a um módulo de consulta que permite a visualização do boletim escolar.\r\n\r\nAssim sendo, o projeto de lei pretende que tal matéria seja regulamentada por lei, criando instrumento normativo hierárquico superior ao que está em vigor.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1108/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1108/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1151/2011, QUE \"DETERMINA O MONITORAMENTO POR CÂMERAS EM EVENTOS TEMPORÁRIOS GERADORAS DE PÚBLICO ACIMA DE 2500 PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que determina o monitoramento por câmeras em eventos temporários geradoras de público acima de 2500 pessoas, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta tem por objetivo o monitoramento através de câmeras de eventos que reúnam mais de 2500 pessoas.\r\n\r\nÉ inegável o mérito da proposição, visando a segurança do público presente em eventos de grande porte, além de facilitar a identificação daqueles que cometam eventuais infrações.\r\n\r\nContudo, o alvará de autorização para a realização de eventos é de competência municipal que, por consequência, estabelece as regras à sua concessão. A Carta Magna elencou, em seu artigo 1º, caput, como princípio fundamental, a forma de estado federativo, o qual pressupõe a autonomia dos entes federados (União, Estados e Municípios), submetidos à uma Constituição que distribui as respectivas competências. Assim, exceto quando se tratar de competência concorrente, um ente não pode adentrar à matéria afeta à outro nem intervir em seu poder de autoadministração.\r\n\r\nNesse sentido, não cabe ao Estado-Membro estabelecer obrigações a serem adotadas pelos municípios. A Constituição Federal é rígida e prevê as hipóteses exclusivas de intervenção de um ente em outro, em situações específicas.\r\n\r\nO princípio federativo possui tamanha importância para o Estado Brasileiro que mereceu especial proteção pela Constituição, em seu artigo 60, §4º, I. São as denominadas \"cláusulas pétreas\", que impossibilita qualquer proposta que tenha por escopo a supressão do referido princípio.\r\n\r\nInegável é a louvável intenção do autor da presente proposta, mas a mesma não pode tramitar pois possui vício material insanável ao pretender adentrar à esfera de competência dos municípios.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1151/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1151/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1265/2012, QUE \"DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORGÂNICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto trata da necessidade de se incluir nas embalagens de produtos comercializados como \"orgânicos\", a devida justificativa de sua natureza, cabendo aos fabricantes ou produtores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDispõe ainda, que, em caso de omissão destas justificativas, os comerciantes varejistas deverão informá-las no local de venda dos referidos produtos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos óbice quanto a iniciativa, eis que a Constituição Estadual em seu art. 98 lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais, tanto em relação à Constituição Federal, art. 23, inciso VIII, bem como em nossa Constituição Estadual, em seu art. 73, inciso VIII.\r\n\r\nNo aspecto juridicidade, considerando que o art. 3º estabelece uma alternativa de obrigação, em casos de omissão pelos citados no art. 2º, que a rigor também confunde-se com os relacionados no art. 3 da Lei Federal 8.078/90, propomos uma emenda modificativa ao art. 3º de seguinte teor:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nO art. 3º passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - Na omissão de prestação das informações que trata o artigo anterior, pelos produtores e fabricantes, os responsáveis pela comercialização no varejo deverão presta-las na sua definição como orgânicos no local de sua venda\".\r\n\r\nPelo exposto, somos PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA e legalidade do presente Projeto de Lei nº 1265/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1265/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1711/2012, QUE \"ALTERA A LEI Nº 6152, DE 05 DE JANEIRO DE 2012, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que altera a lei nº 6152, de 05 de janeiro de 2012, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é meritório ao pretender, ao alterar a Lei Estadual nº 6152/2012, a implantação de sistema de internet sem fios nas escolas da rede pública do estado.\r\n\r\nA internet é uma importante ferramenta de pesquisa que deve ser utilizada, sob orientação, pelos alunos de todas as unidades de ensino. Contudo, muitas vezes, por falta de estrutura os alunos das redes públicas de ensino deixam de explorar esse meio como forma de obtenção de informações.\r\n\r\nÉ importante destacar que a lei que se pretende alterar é oriunda de um projeto de autoria do próprio Deputado Gilberto Palmares e, por isso, não há qualquer óbice constitucional ou legal a sua posterior alteração por qualquer membro desta Casa.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1711/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1711/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1745/2012, QUE \"ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989\".\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que altera o inciso IV do artigo 3º da Lei nº. 1427, de 1989, a qual institui o imposto sobre transmissão \"causa mortis\" e por doação, de quaisquer bens ou direitos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO presente projeto possibilita a isenção de doações efetivadas entre parentes próximos, considerando que além de os bens e direitos objetos de tais doações já terem sido tributados quando da incorporação ao patrimônio do doador, inexiste ganho de capital ou lucro na transmissão.\r\n\r\nPor revestir-se de mérito e contribuir para o bem socioeconômico das famílias, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 1745/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1745/2012, concluindo PELA JURIDICIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO (voto em separado - Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa), ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1745/2012, QUE \"ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.427, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989\".\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro, que altera o inciso IV do artigo 3º da Lei nº 1.427, de 13 de fevereiro de 1989.\r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise alterar o inciso IV do artigo 3º, da Lei nº 1.427, de 13 de fevereiro de 1989, que \"Institui o Imposto Sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e por doação, de quaisquer bens ou direitos\".\r\n\r\nObjetiva permitir a isenção de doações efetivadas entre parentes próximos, como aquelas de filhos aos pais e vice-versa, entre irmãos, cônjuges, companheiros, dentre outros, até o terceiro grau.\r\n\r\nAlega o autor que tais bens e direitos já foram objeto de tributação quando de sua incorporação ao patrimônio do doador, inexistindo o objeto de ganho de capital ou lucro na transmissão.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que trata de matéria de competência exclusiva do Poder Judiciário a quem compete legislar sobre o tema, devendo o autor encaminhar indicação legislativa nesse sentido.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento VOTO EM SEPARADO AO PROJETO DE LEI N° 1745/2012, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1770/2012, QUE \"ALTERA A LEI Nº 3751, DE 07 DE JANEIRO DE 2002\".\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que altera a Lei nº 3751, de 7 de janeiro de 2002, que criou o Colégio da Polícia Militar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise tem por objetivo, ao alterar a lei que criou o Colégio da Polícia Militar, estender a prioridade de matrícula já existente aos servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado e seus dependentes.\r\n\r\nA lei alterada é de autoria do Deputado Dica e nada impede que seja alterada por outro parlamentar.\r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 95/1998, ao regulamentar a alteração de leis, assim estabelece:\r\n\r\n\"Art. 12. A alteração da lei será feita:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas as seguintes regras:\"\r\n\r\nAssim, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 1770/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1770/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1780/2012 QUE \"INSTITUI O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE DENOMINADO \"DR MÓVEL\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que institui o serviço complementar de assistência em saúde denominado \"Dr. Móvel\" no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela tem inquestionável mérito.\r\n\r\nCom o objetivo de sanar óbices constitucionais ao seu prosseguimento, tendo em vista que invade matéria afeta a iniciativa do Chefe do Executivo, criando atribuições à Secretaria de Estado de Saúde, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 1780/2012, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE ASSISTENCIA EM SAUDE DENOMINADO \"DR. MÓVEL\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO §1º do Projeto de Lei nº 1780/2012, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço complementar de assistência em saúde denominado o \"Dr Móvel\" a ser prestado em veículo especialmente adaptado para suas finalidades.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1780/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1898/2012, QUE \"INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1898/2012, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em instituir Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nA proposição em análise visa proteger o contribuinte do exercício do poder abusivo e regularizar o exercício da fiscalização, bem como regulamentar os direitos, garantias e obrigações do contribuinte e os deveres da administração fazendária.\r\n\r\nImportante destacar, que proposta semelhante já tramita na Câmara Federal, através do Projeto de Lei nº 2557/2011 e proposições similares já estão em vigor em outros Estados da Federação, como em Minas Gerais, através da Lei nº 13.515/2000, em São Paulo, através da Lei Complementar nº 939/2003, no Paraná, através da Lei Complementar nº 107/2005, entre outros.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 1898/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1898/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2600/2013, QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DÍVIDAS DE ENTIDADES COM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão de dívidas de entidades com título de utilidade pública na forma que menciona.\r\n\r\nO projeto de lei autoriza o Poder Executivo a conceder remissão das dívidas de tributos estaduais, a partir da data da publicação da cessão do título de utilidade pública, desde que os interessados requeiram a regularização dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação da presente Lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do nobre Deputado que propõem a remissão das dívidas tributárias de competência do Estado às entidades declaradas de utilidade pública, sem fns lucrativos, em reconhecimento a serviços relevantes por elas prestados, de maneira desinteressada, à sociedade.\r\n\r\nSendo esse projeto em seu mérito relevante e para preservar seu objetivo maior, necessário se faz a supressão do Parágrafo único do art. 1º, pois o Estado não pode intervir na iniciativa privada para remitir débitos relativos às prestações de serviços públicos efetuados por empresas concessionárias, bem como adequar o texto do art. 2º e ainda incluir o art. 3º para que o Poder Executivo possa regulamentar a forma de como se dará a remissão.\r\n\r\nAssim, com o intuito de preservar a autoria deste projeto e aprimorá-lo, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 2600/2013.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º. As entidades que se enquadrarem no benefício previsto no Art. 1º, deverão receber comunicado oficial por correspondência (postal ou eletrônica), informando sobre a necessidade de requerer as isenções de direito.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nInclua-se o art. 3º com a seguinte redação, renumerando os demais.\r\n\r\n\"Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará, por decreto, a presente Lei\".\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2600/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2600/2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DÍVIDAS DE ENTIDADES COM TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAutor: Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder remissão das dívidas de tributos estaduais, a partir da data da publicação da cessão do título de utilidade pública, desde que os interessados requeiram a regularização dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º As entidades que se enquadrarem no benefício previsto no Art. 1º, deverão receber comunicado oficial por correspondência (postal ou eletrônica), informando sobre a necessidade de requerer as isenções de direito\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará, por decreto, a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2600/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2608/2013, QUE \"ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE PRATICAREM ABORTO ILEGAL\".\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jânio Mendes, que estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que praticarem aborto ilegal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado visa a preservar o cumprimento da legislação em vigor no que se refere ao aborto e a punir administrativamente atos criminosos que atentem contra o bem maior que é a vida.\r\n\r\nO artigo 2º do Código Civil Brasileiro estabelece que a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Em Paralelo, o Estatuto da Criança e do Adolescente, que em seu capítulo I, intitulado Do Direito à Vida e à Saúde, também protege o embrião desde a concepção.\r\n\r\nAssim, a partir do momento da concepção até o momento do nascimento, o Direito reconhece e protege o direito à vida daquele ser humano em formação.\r\n\r\nO aborto provocado, aquele que decorre de uma conduta, voltada à promover a interrupção do processo gestacional, vulnerando o ser humano ali em formação e suprindo-lhe a vida é o que interessa na definição do tipo penal incriminador.\r\n\r\nRessalta-se o Código Penal Brasileiro que nos artigos abaixo citados trata do tema:\r\n\r\n\"Artigo 124 Provocar aborto em si mesma ou consentir queoutrem lho provoque\r\n\r\nPena - detenção de 1 (um) a 3 (três) anos\r\n\r\nArtigo 125 Provocar aborto sem consentimento da gestante\r\n\r\nPena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos\r\n\r\nArtigo 126 Provocar aborto com consentimento da gestante\r\n\r\nPena - reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.\"\r\n\r\nVale mencionar ainda que o artigo 128 do referido código trata de causas excludentes de ilicitude, sendo, portanto, lícita a conduta daquele que pratica o aborto nas duas circunstâncias elencadas no texto legal, quais sejam:\r\n\r\n\"Artigo 128 Não se pune o aborto praticado por médico:\r\n\r\nI - se não há outro meio de salvar a vida da gestante.\r\n\r\nII - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal\".\r\n\r\nPor fim, importante observar que o projeto ao estabelecer as sanções a serem aplicadas, se baseia no capítulo XVIII na Lei nº. 5.427/2009 a qual estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2608/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2608/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2804/2014 QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que dispõe sobre política pública estadual de assistência social.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora analisada é de grande alcance social e merece prosperar. Entendendo que cabe iniciativa parlamentar para projetos de Leis que criem políticas públicas o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2804/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2885/2014, QUE \"INSTITUI O PROGRAMA \"SUA QUEIXA VALE RECOMPENSA\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado André Ceciliano, que institui o programa \"Sua Queixa Vale Recompensa\" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do Deputado André Ceciliano é meritório ao pretender estimular os consumidores a denunciarem os estabelecimentos comerciais que cometam infrações a direitos cominados em lei.\r\n\r\nO artigo 23, I da Constituição, assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nI - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nPor sua vez, o artigo 4º, V, da Lei Federal nº 8078/1990, dispõe:\r\n\r\n\"Art. 4º - A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo p atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nV - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo; (grifo nosso)\r\n\r\nÉ importante destacar que há iniciativas dos nossos Tribunais no sentido de desestimular a propositura de ações como, por exemplo, o estímulo à celebração de acordos judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nContudo, necessário se faz que o Estado, ao encontro das medidas adotadas pelo Poder Judiciário, encontre formas extrajudiciais de reparação aos danos causados por empresas que, recorrentemente, descumprem normas legais, além de transformar o cidadão em um fiscal da Lei, um braço da atuação estatal.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1342/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2885/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2923/2014, QUE \"DETERMINA QUE OS ÔNIBUS QUE REALIZAM TRANSPORTE COLETIVO EM LINHAS REGULARES PERMITAM O DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DETERMINADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa permitir o desembarque de passageiros idosos, mulheres e portadores de deficiência, das linhas intermunicipais, após às 22 horas, fora do ponto determinado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA medida visa atender às necessidades de uma parcela da população, no caso, idosos, mulheres e deficientes, que após as 22 horas estão mais expostos a sofrerem qualquer tipo de violência.\r\n\r\nO nosso parecer, por não haver óbice para tramitação do projeto é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2923/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2977/2014, QUE \"DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO DEVEM OFERECER UMA PALESTRA MENSAL, ALERTANDO PARA O USO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que determina às academias de musculação o oferecimento de palestra mensal alertando sobre o uso de esteróides anabolizantes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nEm face da existência da Lei Nº 4.734/06, que \"OBRIGA AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, SPORT CENTER, FITNESS, CLUBES ESPORTIVOS E SIMILARES A FIXAREM AVISOS SOBRE USO INADEQUADO DE ANABOLIZANTES\", melhor forma legislativa dar-se-ia mediante alteração do referido diploma, ao qual seria incorporado o conteúdo objeto do Projeto de Lei nº 2977/2014, ora em análise.\r\n\r\nAssim é que meu voto é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"ALTERA A LEI Nº 4734/2006 PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS MENSAIS ALERTANDO SOBRE O USO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES POR ACADEMIAS DE GINÁSTICA, SPORT CENTER, FITNESS, CLUBES ESPORTIVOS E SIMILARES.\"\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - A Ementa da Lei nº 4734/2006 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Obriga as academias de ginástica, sport center, fitness, clubes esportivos e similares a fixarem avisos sobre uso inadequado de anabolizantes e a realizarem palestras mensais alertando sobre os riscos de seu uso'\".\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O art. 1º da Lei nº 4734/2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - As academias de Ginástica, fitness, sport center, clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres ficam obrigados a fixarem em suas dependências, de forma visível, cartazes de alerta contra o uso inadequado de esteróides anabolizantes em humanos e a realizarem palestras mensais orientando e reforçando sobre os riscos de sua utilização'\".\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2977/2014\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 4734/2006 PARA INCLUIR A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS MENSAIS ALERTANDO SOBRE O USO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES POR ACADEMIAS DE GINÁSTICA, SPORT CENTER, FITNESS, CLUBES ESPORTIVOS E SIMILARES.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada LUCINHA\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A ementa da Lei nº 4734/2006 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Obriga as academias de ginástica, sport center, fitness, clubes esportivos e similares a fixarem avisos sobre uso inadequado de anabolizantes e a realizarem palestras mensais alertando sobre os riscos de seu uso\".\r\n\r\nArt. 2º - O Art. 1º da Lei nº 4734/2006, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1º - As academias de Ginástica, fitness, sport center, clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres ficam obrigados a fixarem em suas dependências, de forma visível, cartazes de alerta contra o uso inadequado de esteróides anabolizantes em humanos e a realizarem palestras mensais orientando e reforçando sobre os riscos de sua utilização\".\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 2 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Flávio Bolsonaro, ao Projeto de Lei nº 2977/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo, Relator Original, e concordância dos Deputados Edson Albertassi e Jorge Felippe Neto, com o Relator.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI (voto - Pela Constitucionalidade) - Presidente, JORGE FELIPPE NETO (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO (Relator Original), ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, PEDRO FERNANDES e FLÁVIO BOLSONARO (Relator do Vencido), suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2977/2014, QUE \"DETERMINA QUE AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO DEVEM OFERECER UMA PALESTRA MENSAL, ALERTANDO PARA O USO DE ESTERÓIDES ANABOLIZANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Lucinha, que determina que as academias de musculação devem oferecer uma palestra mensal, alertando para o uso de esteroides anabolizantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que as academias de musculação façam palestras mensais, alertando para o uso de esteroides anabolizantes e no ato da matrícula, o aluno receberá uma cartilha alertando para os malefícios da utilização.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação e deve prosperar. É dever promover ações de promoção à saúde e de prevenção a doenças; ações educativas voltadas para os indivíduos.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2977/2014 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3021/2014, QUE \"ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E OU PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE IGREJAS OU TEMPLOS RELIGIOSOS DE TODOS OS CULTOS E DENOMINAÇÕES\".\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS (nºs 1 e 2), FÁBIO SILVA (nº 3)\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Fábio Silva, que estabelece prioridade de tramitação aos processos e ou procedimentos administrativos e judiciais em que figurem como parte ou interveniente igrejas ou templos religiosos de todos os cultos e denominações.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado Fábio Silva se baseia nas Leis nºs 4703/2006 e 2988/1998 as quais tratam da prioridade das pessoas idosas e portadoras de necessidade especial, respectivamente, em processos administrativos e judiciais.\r\n\r\nAs emendas visam a modificação da redação do art. 1º (Emendas de nºs 1 e 2), de forma a excepcionar a prioridade em certas circunstâncias e do art. 4º (Emenda nº 3) do projeto.\r\n\r\nRessalta-se que, conforme mencionado pelo Superior Tribunal de Justiça, a prioridade de tramitação é um direito concedido por lei a determinadas pessoas de ver seu processo tramitar e ser julgado mais rapidamente, tendo em vista condições particulares específicas.\r\n\r\nNa interpretação dos dispositivos legais da proposição ora analisada, deve ser observada a regra geral contida no artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que determina atender \"aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum\", tendo, então, no presente caso, por fim social a que ela se dirige e o bem comum por ela buscado, indubitavelmente, a pronta prestação juridicional.\r\n\r\nSendo assim, relativizar a prioridade seria não garanti-la como almeja o referido projeto de lei.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO às emendas ao Projeto de Lei nº 3021/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3021/2014, com voto, Favorável à Emenda nº 1 e Contrário às Emendas nºs 2 e 3, do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA (voto - Favorável à Emenda nº 1 e Contrário às Emendas nºs 2 e 3), membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3267/2014, QUE \"OBRIGA OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES A DISPONIBILIZAREM APARELHOS PARA FACILITAR A VISUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS EXPOSTOS À VENDA.\"\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado André Ceciliano, que obriga os hipermercados, supermercados, farmácias e estabelecimentos congêneres a disponibilizarem aparelhos para facilitar a visualização de informações dos produtos expostos à venda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do Deputado André Ceciliano é meritório ao pretender facilitar o acesso dos consumidores às informações essenciais de produtos expostos à venda, através da disponibilização pelos estabelecimentos de instrumentos dotados de lentes de aumento.\r\n\r\nO artigo 5, XXXII da Constituição Federal, assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nXXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor;\r\n\r\n(...) \"\r\n\r\nPor sua vez, o artigo 6º, III, da Lei Federal nº 8078/1990, dispõe:\r\n\r\n\"Art. 6º São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNa esfera dos direitos fundamentais constitucionais, tem-se um dever de agir do Estado, dentre esses direitos estão elencados a promoção e defesa dos consumidores. Assim, não há que se falar em óbice constitucional à tramitação da presente proposta.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3267/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3267/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 10/2015, QUE \"CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que cria as delegacias especializadas em acidentes do trabalho no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise criar, na estrutura da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Delegacia Especializada em Acidentes do Trabalho.\r\n\r\nTramitou nesta Casa de Leis o Projeto de Lei n° 892-A/2003, de autoria do Deputado Paulo Melo, que sancionado transformou-se na Lei n° 5.973, de 13 de maio de 2011, que \"Cria a Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vitimizados\", o Projeto de Lei n° 1.609/2008, de autoria do Deputado Átila Nunes, que sancionado transformou-se na Lei n° 5.931, de 25 de março de 2011, que \"Dispõe sobre a criação da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância - Decradi\" e o Projeto de Lei n° 2.643/2009, de autoria do Deputado Jorge Picciani, que sancionado transformou-se na Lei n° 6.038, de 13 de setembro de 2011, que \"Cria a Delegacia Especial da Criança e do Adolescente Desaparecidos\".\r\n\r\nAssim sendo, diversas leis que tratam do tema abordado no projeto de lei foram sancionadas e estão em vigor.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento voto em separado ao Projeto de Lei nº 10/2015 PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 10/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 10/2015, QUE \"CRIA AS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ACIDENTES DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa a criação de delegacias especializadas em acidentes do trabalho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor, mas apresenta óbices intransponíveis no que tange à constituição e ao processo legislativo.\r\n\r\nO art. 112, §1º, inciso II, alínea \"d\" da Constituição Estadual é claro em colocar no rol das iniciativas legislativas do Chefe do Poder Executivo a criação de órgãos na administração pública estadual.\r\n\r\nAlém desse óbice, encontramos ao longo do texto do projeto estabelecimento de normas de composição funcional dessas delegacias, bem como o estabelecimento de tarefas referentes a rotina do novo órgão.\r\n\r\nNo entanto, como dito inicialmente, a matéria é louvável, mas a sua iniciativa cabe ao Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, sugerindo ao autor que a matéria seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo através de Indicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2015 QUE \"TORNA OBRIGATÓRIO À EXIGÊNCIA DE TRATAMENTO SECUNDÁRIO EM ESTAÇÕES DE ESGOTOS SANITÁRIOS, ANTES DE SEU LANÇAMENTO EM CORPOS D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que determina a obrigatoriedade de tratamento secundário de esgoto, para estações de tratamento de esgoto domésticos, que lançam seus despejos em corpos hídricos no âmbito de Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em pauta é meritória, sendo fundamental o seguimento de projetos com teor de proteção aos nossos recursos hídricos.\r\n\r\nNo intuito de aprimorar a proposição, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se, no artigo 1º do Projeto de Lei nº 49/2015, a expressão \"resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005\", corrigindo-se a redação, e eliminando-se a alínea \"e\", do citado artigo.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, ao Projeto de Lei n° 49/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 22 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 49/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 105/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE A CIRURGIA PLÁSTICA PARA REMOÇÃO DE TATUAGEM PELO SISTEMA DE SAÚDE DO ESTADO, NA FORMA QUE MENCIONA\".\r\n\r\nAutor: Deputado FILIPE SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que dispõe sobre a cirurgia plástica para remoção de tatuagem pelo Sistema de Saúde do Estado, nos casos que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora louvável a proposta a mesma não se insere nas atribuições obrigatórias do Sistema Único de Saúde, assim, o projeto de lei em tela encontra óbices ao seu prosseguimento, tendo em vista não trazer em seu escopo a fonte de custeio das cirurgias a serem realizadas, bem como a estimativa de impacto financeiro.\r\n\r\nEntendendo que, no mérito, a matéria merece ser apreciada pelo Poder Executivo o meu parecer é pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 105/2015, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 142/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDÚSTRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTALAREM EQUIPAMENTOS DE TRATAMENTO E REUTILIZAÇÃO DE ÁGUA\".\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jorge Picciani, que obriga as indústrias situadas no Estado do Rio de Janeiro a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização de água.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria trata de obrigar as indústrias que tenham em seu quadro 100 (cem) ou mais empregados a instalarem equipamentos de tratamento e reutilização de água.\r\n\r\nImportante mencionar que a medida vem sendo adotada em diversos países no combate ao desperdício de água potável e que as indústrias de pequeno porte não se sujeitam à obrigatoriedade objeto desta proposição.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 142/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 142/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 148/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ E/OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA OU ADOLESCENTE\".\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde da rede pública e privada do estado do rio de janeiro, das ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a comunicação imediata pelas unidades de saúde aos Conselhos Tutelares, aos pais e/ou representantes legais, em caso de ocorrência de crianças ou adolescentes envolvendo embriaguez ou uso de drogas.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, é importante ressaltar que o projeto de lei nº 1030/2011, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, igualmente a presente proposta, em seu artigo 1º, §1º, pretende a comunicação imediata das referidas ocorrências.\r\n\r\nNesse sentido a tramitação da presente proposta em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n\"Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembléia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação\".\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do projeto de lei nº 148/2015 ao projeto de lei nº 1030/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 148/2015, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1030/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 207/2015 QUE\" DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO\".\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação da Rede Pública Estadual de Ensino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, ao dispor sobre política estadual de prevenção de doenças ocupacionais dos profissionais de educação, merece todo o nosso aplauso. Por tratar de servidores públicos poderíamos encontrar resistências à sua tramitação. Assim, para que possamos afastar questionamentos à sua constitucionalidade proponho emenda alterando o seu Artigo 1º com o seguinte teor:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 207/2015 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir a Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais dos profissionais da educação da Rede Pública Estadual de Ensino.\"\r\n\r\nCom estas considerações o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 207/2015, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 218/2015, QUE \"ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART 5º E DO CAPUT DO ART 6º AMBOS DA LEI 509, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1981\".\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que altera o artigo 5º e 6º da Lei nº. 509, de 3 de dezembro de 1981, a qual dispõe sobre o Conselho Estadual de Tombamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto visa a possibilitar que o tombamento possa ser determinado por lei estadual ao incluir no artigo 5º da Lei nº. 509/1981, que \"O tombamento será determinado por Lei estadual ou através de processo de tombamento...\"\r\n\r\nQuanto à alteração do art 6º da Lei nº 509/1981 - também objeto da proposição em análise -, a nova redação propõe que o bem tombado possa ser destombado também por Lei estadual.\r\n\r\nRessalta-se que tombar significa preservar, acautelar, sem que importe o ato em transferência da propriedade (como ocorre na desapropriação). O tombamento se funda na necessidade de adequação da propriedade à função social.\r\n\r\nSegundo a nossa Constituição Federal em seu artigo 24, inciso VII:\r\n\r\n\"Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nVII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico\";\r\n\r\nDessa forma, por não infringir qualquer dispositivo legal ou constitucional, meu parecer é PELA JURIDICIDADE ao Projeto de Lei nº 218/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 218/2015, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 230/2015, QUE \"ESTABELECE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA A DESTINAÇÃO DE BICICLETAS APREENDIDAS PELAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Martha Rocha, que estabelece os critérios e as condições para a destinação de bicicletas apreendidas pelas delegacias de polícia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão não observamos óbice quanto à iniciativa, eis que a Constituição Estadual em seu art. 98 lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nAdemais, a Constituição Federal em seu art. 25, §1º garante aos estados legislar sobre matérias de sua competência e peculiaridades, que não estejam vedados na lei maior.\r\n\r\n\"Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.\r\n\r\n§ 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição\".\r\n\r\nPelo exposto, somos PELA CONSTITUCIONALIDADE do presente Projeto de Lei 230/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 230/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 244/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE CARGA CONTENDO EXPLOSIVOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Coronel Jairo, que dispõe sobre o transporte de carga contendo explosivos de qualquer natureza no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta tem por objetivo condicionar o transporte de cargas contendo explosivos ao acompanhamento de escolta armada.\r\n\r\nÉ inegável o mérito da proposição, visando a segurança da carga perigosa e daqueles que a transportam.\r\n\r\nContudo, o artigo 22, XI da Constituição Federal estabelece como competência da União legislar sobre transporte. Por sua vez a Lei Federal nº 10233, de 05 de junho de 2001, que trata da estrutura nacional de transportes, em seu artigo 22, VII, ao estabelecer a competência da Agência Nacional de Transporte Terrestre, assim dispôs:\r\n\r\n\"Art. 22 - Constituem a esfera de atuação da ANTT:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nVII - o transporte de cargas especiais e perigosas em rodovias e ferrovias.\"\r\n\r\nNesse sentido, ao editar a Norma Regulamentadora nº 19. Ao tratar, em seu artigo 19 e ss, da fabricação, armazenagem e transporte de cargas perigosas, assim estabeleceu:\r\n\r\n\"19.1.2 As atividades de fabricação, utilização, importação, exportação, tráfego e comércio de explosivos devem obedecer ao disposto na legislação específica, em especial ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (R-105) do Exército Brasileiro, aprovado pelo Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000. 19.1.3 É proibida a fabricação de explosivos no perímetro urbano das cidades, vilas ou povoados.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nE em seu artigo 19.4.1, estabelece a competência dos órgãos nacionais para legislar sobre o tema:\r\n\r\n\"19.4 Transporte de explosivos\r\n\r\n19.4.1 O transporte terrestre de explosivos deve seguir a legislação pertinente ao transporte de produtos perigosos, em especial a emitida pelo Ministério dos Transportes; o transporte por via marítima, fluvial ou lacustre, as normas do Comando da Marinha; o transporte por via aérea, as normas do Comando da Aeronáutica.\"\r\n\r\nAssim, muito embora o inegável mérito da medida ora pretendida, não há que se falar em competência do Legislativo Estadual para estabelecer regras ao transporte de explosivos.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, do projeto de lei nº 244/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 244/2015, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 264/2015, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 17 DE MARÇO COMO O DIA DO SIDERÚRGICO\".\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Luiz Paulo, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia 17 de março como o dia do siderúrgico .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto não encontra obste das iniciativas previstas no art. 98 da Constituição Estadual.\r\n\r\nPelo exposto, somos PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 264/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 264/2015, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 286/2015, QUE \"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DOS CASOS DE VIOLÊNCIA À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, PELAS DELEGACIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA E OUTRAS UNIDADES DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, À COORDENAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CEDEDICA) DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui a obrigatoriedade de comunicação dos casos de violência à criança ou ao adolescente à coordenação de defesa dos direitos da criança e do adolescente (CEDEDICA) da defensoria pública do rio de janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto a iniciativa, eis que a Constituição Estadual em seu art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nAdemais, a Constituição Federal em seu art. 25, § 1º garante aos Estados legislar sobre matérias de sua competência e peculiaridades, que não estejam vedados na lei maior.\r\n\r\nArt. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios desta Constituição.\r\n\r\n§ 1º São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas por esta Constituição.\r\n\r\nEm face ao exposto, somos PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 286/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 286/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES e CARLOS MINC, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 294/2015, QUE \"CONSOLIDA AS LEIS REFERENTES À INDÚSTRIA E AO COMÉRCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, que consolida as leis referentes à indústria e ao comércio no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise objetiva consolidar toda a legislação estadual referente à industrialização e comercialização de produtos e serviços no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei apresento as seguintes emendas: A primeira e segunda emenda retira do texto o termo UFERJ, citado no § 1° do artigo 301 e no § 2° do artigo 395, atualizando a redação atual para UFIR em conformidade com o que determina a Medida Provisória n° 1.171 de 27 de outubro de 1995. A terceira emenda suprimi o inciso XVI e os parágrafos 4°, 5°, 6° e 7° todos do artigo 3° do projeto, que tratam da Lei n° 6.192 de 03 de abril de 2012 declarada inconstitucional em 04 de novembro de 2013 nos termos do voto da relatora Desembargadora Maria Augusta Vaz M. De Figueiredo . A quarta emenda suprimi o inciso VIII do artigo 24 do projeto em virtude da declaração de inconstitucionalidade da Lei n° 6.173 de 06 de março de 2012, declarada inconstitucional em 07 de julho de 2013 nos termos do voto da relatora Desembargadora Odete Knaack de Souza. A quinta emenda suprimi o artigo 378 e seus parágrafos em virtude da declaração de inconstitucionalidade da Lei n° 6.454 de 24 de maio de 2013, declarada inconstitucional em 31 de março de 2014 nos termos do voto do relator Desembargador Mauricio Caldas Lopes.\r\n\r\nA sexta emenda, modifica o artigo 397 do projeto, retirando a revogação das Leis n°s. 6.192/2012, 6.173/2012 e 6.454/2013 declaradas inconstitucionais e substitui a Lei n° 5.465/2013 para a Lei n° 6.465/2013 corrigindo a redação.\r\n\r\nA sétima emenda suprimi os incisos XLIV e XLV ambos do artigo 2° do projeto por reproduzirem a mesma redação elencada nos incisos XXXI e XXXII do respectivo artigo.\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o § 1° do artigo 301 do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 301 - Os Hotéis e Similares poderão optar por segurança própria, desde que não infrinjam dispositivos legais. (lei 3113)\r\n\r\n§1º. Os responsáveis pela segurança a que se refere o caput, seja ela terceirizada seja ela própria, deverão ser cadastrado no setor de identificação das Unidades de Polícia Judiciária da circunscrição onde estiverem localizados. O cadastramento será recolhido na UPJ da circunscrição, através de DARJ, em favor da FUNESPOL, à razão de 221,32 (duzentos e vinte e um vírgula trinta e dois) UFIR para cada cadastramento. (lei 3113)\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o § 2° do artigo 395 do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 395 - Toda empresa comercial, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, fica obrigada a afixar com destaque e em local visível o seguinte: (Lei 2.211)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º. O descumprimento desta Lei acarretará ao infrator a pena pecuniária de 442,65 (quatrocentos e quarenta e dois vírgula sessenta e cinco) UFIR. (Lei 2.221).\r\n\r\nEMENDA N° 03\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprimam-se o inciso XVI, os parágrafos 4°, 5°, 6° e 7° todos do artigo 3° do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 04\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o inciso VIII do artigo 24 do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 05\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprimam-se o artigo 378 do projeto e seus parágrafos.\r\n\r\nEMENDA N° 06\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 397 do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 397 - Ficam revogadas as seguintes leis:\r\n\r\n663/1983, 1598/1989, 1895/1989, 2211/1994, 2724/1997, 2733/1997, 2852/1997, 3194/1999, 3801/2002, 5558/2009, 6121/2011, 6130/2011, 6143/2011, 6144/2012, 6153/2012, 6161/2012, 6172/2012, 6173/2012, 6187/2012, 6189/2012, 6190/2012, 6198/2012, 6216/2012, 6224/2012, 6226/2012, 6228/2012, 6233/2012, 6241/2012, 1019/1986, 1177/1987, 1361/1988, 1587/1989, 1754/1990, 1802/1991, 1804/1991, 1844/1991, 2030/1992, 2186/1993, 2231/1994, 2403/1995, 2435/1995, 2436/1995, 2612/1996, 2644/1996, 2723/1997, 2751/1997, 3025/1998, 3032/1998, 3115/1998, 3140/1998, 3373/2000, 3424/2000, 3425/2000, 3673/2001, 3874/2002, 3895/2002, 3972/2002, 4079/2003, 4150/2003, 4251/2003, 4360/2004, 4515/2005, 4521/2005, 4933/2006, 4947/2006, 5033/2007, 5095/2007, 5306/2008, 5309/2008, 5968/2011, 401/1981, 404/1981, 763/1984, 985/1986, 1112/1987, 1299/1988, 1309/1988, 1321/1988, 1535/1989, 1561/1989, 1562/1989, 1673/1990, 1767-B/1990, 1797/1991, 1843/1991, 1847/1991, 1867/1991, 1868/1991, 1869/1991, 1920/1991, 1939/1991, 1942/1991, 1953/1992, 1962/1992, 1963/1992, 1969/1992, 1972/1992, 1973/1992, 1939/1992, 2001/1992, 2086/1993, 2087/1993, 2090/1993, 2134/1993, 2150/1993, 2174/1993, 2280/1994, 2282/1994, 2287/1994, 2300/1994, 2389/1995, 2416/1995, 2424/1995, 2454/1995, 2457/1995, 2460/1995, 2476/1995, 2478/1995, 2486/1995, 2487/1995, 2491/1995, 2544/1996, 2588/1996, 2600/1996, 2620/1996, 2629/1996, 2650/1996, 2676/1997, 2714/1997, 2722/1997, 2779/1997, 2784/1997, 2830/1997, 2832/1997, 2840/1997, 2851/1997, 2868/1997, 2876/1997, 2893/1998, 2907/1998, 2918/1998, 2929/1998, 2941/1998, 2943/1998, 3015/1998, 3019/1998, 3049/1998, 3076/1998, 3081/1998, 3102/1998, 3105/1998, 3113/1998, 3166/1999, 3193/1999, 3205/1999, 3220/1999, 3244/1999, 3252/1999, 3302/1999, 3369/2000, 3379/2000, 3415/2000, 3438/2000, 3511/2000, 3542/2001, 3561/2001, 3576/2001, 3579/2001, 3620/2001, 3622/2001, 3632/2001, 3660/2001, 3669/2001, 3716/2001, 3772/2002, 3843/2002, 3861/2002, 3871/2002, 3879/2002, 3880/2002, 3928/2002, 3937/2002, 3951/2002, 3960/2002, 3967/2002, 3977/2002, 3985/2002, 3987/2002, 4013/2002, 4048/2002, 4075/2003, 4084/2003, 4125/2003, 4128/2003, 4129/2003, 4159/2003, 4189/2003, 4195/2003, 4198/2003, 4211/2003, 4231/2003, 4241/2003, 4278/2004, 4311/2004, 4331/2004, 4355/2004, 4358/2004, 4395/2004, 4396/2004, 4430/2004, 4508/2005, 4525/2005, 4536/2005, 4541/2005, 4580/2005, 4637/2005, 4642/2005, 4643/2005, 4662/2005, 4663/2005, 4665/2005, 4670/2005, 4673/2005, 4685/2005, 4693/2005, 4716/2006, 4737/2006, 4767/2006, 4782/2006, 4831/2006, 4836/2006, 4852/2006, 4868/2006, 4874/2006, 4879/2006, 4892/2006, 4908/2006, 4946/2006, 4999/2007, 5004/2007, 5018/2007, 5042/2007, 5077/2007, 5119/2007, 5123/2007, 5131/2007, 5151/2007, 5161/2007, 5178/2007, 5187/2008, 5204/2008, 5205/2008, 5209/2008, 5216/2008, 5242/2008, 5244/2008, 5263/2008, 5273/2008, 5285/2008, 5288/2008, 5304/2008, 5310/2008, 5316/2008, 5318/2008, 5331/2008, 5383/2009, 5390/2009, 5391/2009, 5409/2009, 5421/2008, 5468/2008, 5469/2009, 5476/2009, 5492/2009, 5499/2009, 5502/2009, 5541/2009, 5570/2009, 5604/2009, 5605/2009, 5606/2009, 5617/2009, 5618/2009, 5622/2009, 5660/2010, 5716/2010, 5726/2010, 5782/2010, 5817/2010, 5901/2011, 5918/2011, 5936/2011, 5939/2011, 5943/2011, 5983/2011, 6146/2012, 6153/2012, 6161/2012, 6172/2012, 6187/2012, 6189/2012, 6190/2012, 6198/2012, 6216/2012, 6224/2012, 6226/2012, 6228/2012, 6235/2012, 6241/2012, 6263/2012, 6267/2012, 6273/2012, 6293/2012, 6295/2012, 6303/2012, 6320/2012, 6321/2012, 6322/2012, 6326/2012, 6336/2012, 6337/2012, 6341/2012, 6342/2012, 6353/2012, 6378/2013, 6382/2013, 6383/2013, 6391/2013, 6392/2013, 6395/2013, 6396/2013, 6409/2013, 6418/2013, 6419/2013, 6440/2013, 6449/2013, 6456/2013, 6465/2013, 6493/2013, 6501/2013, 6503/2013.\r\n\r\nEMENDA N° 07\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprimam-se os incisos XLV e XLIV do artigo 2° do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS ao projeto de lei nº 294/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 08 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 294/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 314/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS PARA A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator do Vencido: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator Original: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que dispõe sobre a disponibilização de espaço nos estabelecimentos hospitalares públicos para a criação de biblioteca, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente proposição, ao dispor sobre a disponibilização de espaço nos estabelecimentos hospitalares públicos para a criação de biblioteca, no Estado do Rio de Janeiro, merece todo o nosso aplauso.\r\n\r\nNo entanto, com o intuito de aprimorá-la, apresento as emendas abaixo, entendendo que cabe somente ao Poder Executivo determinar o prazo de aplicação da lei e atendendo às disposições contidas na Lei Complementar nº 95, de 26/02/1998:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º do Projeto de Lei nº 314/2015.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 4º do Projeto de Lei nº 314/2015, que se tornará o artigo 3º, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nCom estas considerações o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Jorge Felippe Neto, ao Projeto de Lei nº 314/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rogério Lisboa, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES e CARLOS MINC, suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 314/2015 QUE \"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO NOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES PÚBLICOS PARA A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente Projeto autoriza que os estabelecimentos hospitalares públicos disponibilizem espaço para a criação de uma biblioteca a ser utilizada tanto pelos funcionários como pelos usuários do serviço de saúde.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto a iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu art. 98, lastreia a autoria e o debate sobre este projeto.\r\n\r\nNo que tange ao conteúdo do Projeto, destacamos que a iniciativa do ilustre deputado deve ser prestigiada, pois incentiva o acesso à cultura e à educação dos cidadãos fluminenses, matéria de competência comum dos entes federados, nos termos do art. 23, V da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, somos favoráveis pela constitucionalidade do presente Projeto de Lei 314/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 332/2015, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO MUAY THAI\".\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui o Dia do Muay Thai.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento tem o objetivo de instituir o Dia do Muay Thai, no dia 17 de março, pois nesta data foi reconhecida a primeira vez em que tal arte marcial foi usada em competições.\r\n\r\nOcorre que a Lei Estadual nº 5.645/2010 consolidou as datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, criando, em seu anexo, o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Com isto, todo novo projeto de lei que tenha por objetivo instituir datas ou semanas comemorativas em nosso Estado deve fazê-lo através da alteração da referida consolidação.\r\n\r\nAnte o exposto, para atender às determinações da Lei nº 5.645/2010, ofereço a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se um artigo ao Projeto de Lei nº 332/2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ...- O Anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n17 - DIA DO MUAY THAI.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 332/2015, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 345/2015, QUE \"ALTERA A LEI Nº 5645/2010 INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 14 DE FEVEREIRO COMO O DIA DO PRÊMIO PATRICIA ACIOLI DE DIREITOS HUMANOS\".\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Dionisio Lins, que altera a Lei nº 5645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia do prêmio Patricia Acioli de direitos humanos, a ser comemorado no dia 14 de fevereiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória, ao pretender alterar lei de sua autoria para transformar o incluiu no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia do prêmio Patricia Acioli de direitos humanos.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 5645/2010, de autoria desta Casa, por sua vez, instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em seu anexo. Assim, cabe a cada parlamentar a iniciativa de alterá-la e acrescentar novas datas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 345/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 345/2015, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 350/2015, QUE \"\"ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO DA BARRA\".\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui o dia do circuito junino de São João da Barra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento tem o objetivo de instituir o dia do circuito junino de São João da Barra a ser comemorada no dia 24 de junho, no calendário oficial do Estado do Rio de janeiro, eis a comemoração é referente às comemorações do aniversário da cidade.\r\n\r\nOcorre que a Lei estadual nº 5.645/2010 consolidou as datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, criando, em seu anexo, o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Com isto, todo novo projeto de lei que tenha por objetivo instituir datas ou semanas comemorativas em nosso Estado deve fazê-lo através da alteração da referida consolidação.\r\n\r\nAnte o exposto, para atender às determinações da Lei nº 5.645/2010, ofereço a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se um artigo ao Projeto de Lei nº 350/2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ...- O Anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n(…)\r\n\r\n24- CIRCUITO JUNINO DE SÃO JOÃO DA BARRA.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 350/2015, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 351/2015, QUE \"\"ALTERA A LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA FESTA DA PENHA DE SÃO JOÃO DA BARRA\".\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui o dia da festa da Penha de São João da Barra.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento tem o objetivo de instituir o dia da festa da Penha de São João da Barra a ser comemorado na 2ª segunda-feira, após o domingo de Páscoa no calendário oficial do Estado do Rio de janeiro, eis a festa em questão é tradição naquela região do Norte Fluminense.\r\n\r\nOcorre que a Lei Estadual nº 5.645/2010 consolidou as datas comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, criando, em seu anexo, o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Com isto, todo novo projeto de lei que tenha por objetivo instituir datas ou semanas comemorativas em nosso Estado deve fazê-lo através da alteração da referida consolidação.\r\n\r\nAnte o exposto, para atender às determinações da Lei nº 5.645/2010, ofereço a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAdicione-se um artigo ao Projeto de Lei nº 351/2015, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ...- O Anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nAnexo\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(…)\r\n\r\nFESTA DA PENHA DE SÃO JOÃO DA BARRA.\"\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 351/2015, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 353/2015, QUE \"OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE INTERNET A APRESENTAR AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE INFORMEM A VELOCIDADE DIÁRIA MÉDIA DE ENVIO E RECEBIMENTO DE DADOS ENTREGUES NO MÊS\".\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que obriga as empresas prestadoras do serviço de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregues no mês.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo esclarecer o consumidor sobre a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de internet móvel e/ou banda larga na modalidade pós paga.\r\n\r\nNão obstante o parecer exarado pelo relator, o artigo 5º, XXXII, dispõe que é dever do Estado a defesa do consumidor, na forma da Lei:\r\n\r\n\"XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; \"\r\n\r\nTrata-se da Lei Federal nº 8078/1990, o Código de Defesa do Consumidor que, em seu artigo 6º, III, assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 6º São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nAssim, em uma interpretação extensiva dos dispositivos supramencionados, infere-se que é dever do Estado, em suas diversas esferas, garantir o acesso do consumidor às informações sobre os produtos e serviços prestados.\r\n\r\nÉ importante destacar que a proposição em análise não interfere na competência da União, uma vez que não trata do serviço de telecomunicações, o que ocorreria se estivesse estabelecendo regras no fornecimento da internet, serviço que é regulamentado pela ANATEL. Contudo, ao obrigar a mera prestação de informações ao consumidor contratante, a proposta está abarcada pela proteção e defesa do consumidor.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu voto em separado é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 353/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de Junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Zaqueu Teixeira, ao Projeto de Lei nº 353/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 353/2015 QUE \"OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DO SERVIÇO DE INTERNET A APRESENTAR AO CONSUMIDOR, NA FATURA MENSAL, GRÁFICOS QUE INFORMEM A VELOCIDADE DIÁRIA MÉDIA DE ENVIO E RECEBIMENTO DE DADOS ENTREGUE NO MÊS\".\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, que obriga as empresas prestadoras do serviço de internet a apresentar ao consumidor, na fatura mensal, gráficos que informem a velocidade diária média de envio e recebimento de dados entregue no mês.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que as empresas prestadoras do serviço de internet móvel e banda-larga na modalidade pós-paga, contratadas por consumidores no Estado do Rio de Janeiro, fiquem obrigadas a apresentar na fatura mensal, gráfico que demonstre o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados através da rede mundial de computadores.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, a presente matéria não deve prosperar, na medida em que interfere na competência da União para legislar sobre telecomunicações.\r\n\r\nArt. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto de lei n° 353/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 08 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Autor do Voto.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 399/2015, QUE \"ALTERA A LEI Nº 4358, DE 21 DE JUNHO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DOS CRIMES E DAS PENAS RELATIVAS A PROSTITUIÇÃO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Tio Carlos, que altera a lei nº 4358, de 21 de junho de 2004 que dispõe sobre a divulgação em estabelecimentos públicos dos crimes e das penas relativas a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de autoria do Deputado Tio Carlos é meritório ao pretender, ao alterar a Lei Estadual nº 4358/2004, divulgar nas escolas de ensino fundamental, médio e nas universidades, os crimes e as penas cominadas pela prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes.\r\n\r\nÉ importante destacar que a lei que se pretende alterar é oriunda de um projeto de autoria do então Deputado Uzias Mocotó e, por isso, não há qualquer óbice constitucional ou legal a sua posterior alteração por qualquer membro desta Casa.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 399/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 399/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 455/2015, QUE \"CONSIDERA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL O MUSEU DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA - FEB\".\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Luiz Martins, que considera patrimônio histórico e cultural do estado do rio de janeiro para fins de preservação cultural o museu da Força Expedicionária Brasileira - FEB.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo o tombamento do Museu da Força Expedicionária Brasileira - FEB, localizado no Centro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, é importante ressaltar que o projeto de lei nº 445/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos, igualmente a presente proposta, pretende o tombamento do referido imóvel.\r\n\r\nNesse sentido a tramitação da presente proposta em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n\"Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembléia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação\".\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 455/2015 ao Projeto de Lei nº 445/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 455/2015, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 445/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 469/2015, QUE \"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA SOBRE OS RISCOS DA NOMOFOBIA NOS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 469/2015, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que dispõe sobre a instituição de Campanha Sobre os Riscos da Nomofobia nos Órgãos de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor instituir a Campanha Sobre os Riscos da Nomofobia nos Órgãos de Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente proposta é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação, uma vez que, é competência concorrente da União e os estados legislarem sobre a defesa da saúde, conforme art. 24, XII da Carta Magna de 88 e arts. 76 e 287 da Carta Estadual.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 469/2015 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 469/2015, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ROGÉRIO LISBOA, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, PEDRO FERNANDES, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e quinze às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saneamento Ambiental, com a presença dos Senhores Deputados NIVALDO MULIM - Presidente; LUCINHA, Vice-Presidente, membros efetivos, ROSENVERG REIS, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 4ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 23.06.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 27.05.2015, Projeto de Lei nº. 67/2011, do Deputado Nilton Salomão. Avocou em 01.06.2015: Projetos de Lei nºs. 2572/2013, do Deputado Gilberto Palmares, Graça Pereira e 288/2015, do Deputado Domingos Brazão. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Lucinha, que concedeu a palavra ao Deputado Nivaldo Mulim para emitir os seguintes pareceres: Projeto de Lei nº. 67/2011, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 2572/2013, do Deputado Gilberto Palmares, Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. Projeto de Lei nº. 288/2015, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL, COM EMENDA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a Presidência, o Senhor Deputado Nivaldo Mulim. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e quatro de junho de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado NIVALDO MULIM, Presidente.\r\n\r\nId: 1852509"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1852510": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5389/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16414/2015,\r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nNOMEAR ELANES CRUZ DE MORAES SOUZA, matrícula nº 420.598-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.06.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2934/2013 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral e da Assessoria de Controle Interno, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 18/2014 por mais 3 (três) meses.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7901/2013 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a alteração do Contrato Administrativo nº 40/2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13967/2013 \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, com base no parecer da douta Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu deferir parcialmente o solicitado no presente processo, conforme despacho de fls 11/12.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n17167/2015 - DEPUTADOS LUCINHA, LUIZ PAULO E OUTROS\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a transferência de recursos.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 24.06.2015\r\n\r\nPORTARIA “E”GS/N°05/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no §3° do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo n°16.540/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Assessoria de Controle Interno - A.C.I, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o servidor LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.300, matrícula n°201.614-5, com efeito a partir de 25 de junho de 2015.\r\n\r\nEm 29.06.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/N°673/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N°12031/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado JAILSON DA SILVEIRA SILVA, matrícula n°306.658-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/N°674/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N°17192/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário JOÃO CARLOS DA SILVA BARRETO, Especialista Legislativo - nível V, matrícula n°200.833-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento n° 46/2015 - Deputado Nelson Gonçalves, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/N°675/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo N°17160/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado VALDECIR FLORIANO FERREIRA, matrícula n°307.953-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Papinha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 25.06.2015\r\n\r\n*ATO “E”/GS/N°672/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, o servidor requisitado MAURÍCIO FERREIRA DE ARAÚJO PAES, matrícula n°307.937-3, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Departamento de Patrimônio, na vaga decorrente da dispensa de Irinéia Cristina Ravelli.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26.06.2015.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 26.06.2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 624/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Apoio às Comissões Permanentes para o Departamento de Taquigrafia e Debates, a função gratificada de Auxiliar IIII, símbolo CAI-18, atualmente exercida pela servidora Jussara Isa de Marins Muniz, matrícula nº 201.085-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº625/2015 \r\n\r\nDESIGNANDO a servidora JOAQUINA DA CONCEIÇÃO DA COSTA, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.386-0, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Marcos Abrahão, com efeito a partir de 17 de junho de 2015. (Processo nº: 16.722/2015)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de\r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 29/06/2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n15542/2015 - RENATO TREGGIA BENINCÁ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1852510"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1852511": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 10ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 30 de junho de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1.DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 63/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEVANDO A COMARCA DE NILÓPOLIS A ENTRÂNCIA ESPECIAL”;\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de junho de 2015, às 9 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2735/2014, da Deputada ENFERMEIRA REJANE, que,“Institui o programa de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2970/2014, dos Deputados PAULO RAMOS e GILBERTO PALMARES, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de ocorrência em caso de acidentes de trabalho com lesão, ferimento ou morte”.\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1791/2012, do Deputado ROBERTO DINAMITE que “Torna obrigatório o ensino da disciplina sobre prevenção contra acidentes domésticos e na escola, o Precade, nas escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 393/2011, do Deputado SAMUEL MALAFAIA que “Assegura aos estudantes das escolas públicas o ingresso em, pelo menos, 30% (trinta por cento) das vagas de estagiários nos três poderes do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1514/2012, do Deputado ANDRÉ LAZARONI, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de contratação de mão de obra advinda do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, nos contratos e convênio realizados pela Administração Pública Direta e Indireta, pertinentes a obra e serviços”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3041/2014, do Deputado LUIZ PAULO, que “Autoriza ao guia de turismo usar seu próprio veículo sob sua condução no desempenho de suas atividades profissionais nos termos estabelecidos nesta lei e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº2286/2013, do Deputado BERNADO ROSSI, que “instituí no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores - CNH Popular”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº2868/2014, do Deputado CARLOS MINC, que “Institui o programa de incentivos à criação e fortalecimento de cooperativas de trabalho”\r\n\r\nRelator : Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1031/2011, da Deputada ENFERMEIRA REJANE, que “Dispõe sobre a Consulta de Enfermagem no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2619/2013, do Deputado LUIZ MARTINS, que “Dispõe sobre a vistoria e a fixação de placas informativas de manutenção em aparelhos de ginástica e/ou musculação instalados ao ar livre em áreas públicas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 834/2011, do Deputado ÁTILA NUNES, que”Dispõe sobre a prática de esportes de aventura no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 497/2011, da Deputada MYRIAN RIOS, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema socioeducativos nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à administração pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 376/2011, da Deputada GRAÇA PEREIRA, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do curso de Bombeiro Civil nos termos que menciona”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº1693, do Deputado ANDRÉ CECILIANO, que “Obriga as empresas que prestam serviços ao Estado do Rio de Janeiro o fornecimento das informações que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS MULLER\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 295/2011, do Deputado LUIZ MARTINS, que “Institui o programa de reciclagem do coco verde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 877/2011, do Deputado ÁTILA NUNES, que “Torna obrigatório o acompanhamento da especialidade médica em Geriatria e Gerontologia nos asilos, instituições de longa permanência pra idosos e similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº3162/2014, do Deputado PAULO RAMOS, que “Reconhece o pastor evangélico como juiz eclesiástico de paz e altera a Lei nº 5.645/2010, incluindo o dia Estadual do Juiz Eclesiástico de Paz, a ser comemorado no dia 10 (dez) de janeiro”\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2900/2014, do Deputado PAULO RAMOS, que “Dispõe sobre a digitação de guias e pedidos de exames e procedimentos clínicos por médicos e dentistas”.\r\n\r\n19. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2410/2013, do Deputado NELSON GONÇALVES, que “Institui o programa estadual de apoio permanente às entidades mantedoras de escolas que ofertam educação básica na modalidade educação especial denominado”.\r\n\r\n20. AO PROJETO DE LEI Nº 38/2011, do Deputado BEBETO, que “Sobre postos de combustíveis na forma que menciona”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2704/2013, do Deputado PAULO RAMOS, que “Dispõe sobre a validade da certificação para o exercício da atividade de vigilante”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2564/2013, dos Deputados ANDRÉ CECILIANO e LUIZ PAULO que “Cria o cadastro estadual de pessoas físicas ou jurídicas e de veículos que exploram o transporte de água potável no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº1345/2012, do Deputado IRANILDO CAMPOS, que “Determina a reserva de vagas para pessoas portadoras de epilepsia nos contratos de terceirização de serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro ”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº3199/2014, do Deputado PAULO RAMOS, que “Cria o centro cultural do compositor musical do Estado do Rio de Janeiro - CCMERJ, autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual do Compositor do Estado do Rio Janeiro - CECOMP/RJ e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 445/2011, da Deputada ENFERMEIRA REJANE, que “Torna obrigatória à afixação de cartazes em todos os órgãos da administração pública direta e indireta e estabelecimentos privados de atendimento à saúde do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre o teor da Lei Federal nº 7.498, de 26 de junho de 1986\"\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2998/2014, do Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, que \"Altera o anexo da lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia do trabalhador da cultura, a ser comemorado anualmente no dia 09 de junho\"\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1372/2012, do Deputado GILBERTO PALMARES, que \"Dispõe sobre a aplicação dos pisos regionais nos contratos com a administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona\"\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2081/2013, do Deputado NILTON SALOMÃO, que \"Acrescenta dispositivos á lei 3008, de 09 de julho de 1998\".\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 161/2001, do Deputado GILBERTO PALMARES, que \"Dispõe sobre a participação dos representantes dos empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o Estado do Rio de Janeiro, direta e indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto, na forma que menciona\".\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 807/2003, do Deputado PAULO MELO, que “dispõe sobre a utilização do seguro garantia e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº3152/2014, do Deputado MARCOS ABRAHAO, que \"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios sediados no Estado do Rio de Janeiro incluírem nas escrituras públicas o nome e a inscrição no conselho regional- CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências\"\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº2870/2014, do Deputado DICA, que “Exige que estabelecimentos bancárias e cooperativas de crédito estabelecidos neste estado observem as condições especificadas, de segurança contra roubos, sequestros e ainda extorsões, para proteger a vida e ainda a integridade física e psicológica de seus trabalhadores, clientes e usuários, e dá outras providencias”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº614/2011, dos Deputados GILBERTO PALMARES e SABINO, que “Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº1888/2012, do Deputado ALEXANDRE CORREA, que “Dispõe sobre as alterações na Lei 6337/2012, que obriga as concessionárias dos serviços de internet, tv a cabo, telefonia fixa e móvel, a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona”\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº2286/2013, do Deputado BERNADO ROSSI, que “instituí no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores - CNH Popular”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº2868/2014, do Deputado CARLOS MINC, que “Institui o programa de incentivos à criação e fortalecimento de cooperativas de trabalho”\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº1709/2012, do Deputado ROBSON LEITE, que “Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis - bolsa reciclagem no Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº1978/2013, do Deputado IRANILDO CAMPOS, que “Instituí o programa “CNH do Povo”, junto ao Detran, visando a ressocialização das famílias de menor poder aquisitivo como também diminuir o desemprego e melhorar a qualidade da mão de obra no Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº1267/2012, do Deputado DR. JOSE LUIZ NANCI, que “Dispõe sobre a certificação de controle de qualidade dos exames de mamografia nos hospitais das redes privada e pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº2477/2013, do Deputado JOSE LUIZ NANCI, que “instituí a política estadual de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência domestica e familiar no Estado do Rio de Janeiro”\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº3202/2014, da Deputada ENFERMEIRA REJANE, que “Altera o item d.1 anexo único da Lei nº 6.296 de 19 de julho de 2012, para estabelecer o tempo de descanso dos profissionais de enfermagem”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº375/2011, do Deputado XANDRINHO, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e disponibilização de desfibrilador cardíaco externo automático, nos condomínios residenciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 2048/2013, do Deputado DICA, que “Dispõe sobre a instalação de unidades profissionalizantes nos complexos prisionais, masculinos e femininos, na forma que menciona”.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 49/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED - Relator, NIVALDO MULIM e MARCELO FREIXO, membros titulares e LUIZ MARTINS, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 30 de junho de 2015, às 9:30h, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DELIBERAÇÃO SOBRE: ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA, PROPOSIÇÕES, CRONOGRAMA, DILIGÊNCIAS, OFÍCIOS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº12/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material escritório.\r\n\r\nPROCESSO N°: 13.631/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 29/06/2015 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 29/06/2015 \r\n\r\nLICITANTES VENCEDORAS:\r\n\r\n(Preço por item)\r\n\r\nLLS COMERCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EIRELI ME\r\n\r\nItem 01 - R$ 292,00 (duzentos e noventa e dois reais) valor negociado\r\n\r\nItem 02 - R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) valor negociado\r\n\r\nItem 07 - R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais) melhor oferta\r\n\r\nItem 08 - R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais) melhor oferta\r\n\r\nItem 09 - R$ 700,00 (setecentos reais) melhor oferta\r\n\r\nItem 10 - 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais) melhor oferta\r\n\r\nBOLA DE GUDE COMERCIO DE PAPELARIA, ESCRITÓRIO E INFORMATICA LTDA -ME\r\n\r\nItem 03 - R$ 162,50 (cento e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) melhor oferta\r\n\r\nJOMAR ALLIANCE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA-ME\r\n\r\nItem 04 - R$ 400,50 (quatrocentos reais e cinquenta centavos) melhor oferta\r\n\r\nItem 05 - R$ 254,00 (duzentos e cinquenta e quatro reais) valor negociado\r\n\r\nItem 06 - R$ 210,00 (duzentos e dez reais) melhor oferta\r\n\r\nTAMPASCO & FREITAS COMERCIO LTDA\r\n\r\nItem 11 - R$ 8.890,00 (oito mil oitocentos e noventa reais) melhor oferta\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nPREGÃO Nº 14/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: Nº 9252/2015\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços para aquisição de kits lanche.\r\n\r\nREUNIÃO: 14 de julho de 2015, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nLÚCIO ANDRE PINTO FERRAZ\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JUNHO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 14B/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pastas para diplomas e títulos honoríficos.\r\n\r\nPROCESSO N°: 1.830/2014\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 29/06/2015 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 29/06/2015\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nJR MACHADO COMERCIO E SERVIÇOS ME - R$ 71.500,00 (setenta e um quinhentos reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nC. P. P. A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo nº 13300/2015 e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- HAROLDO TELES FERREIRA JUNIOR , matr. 415.768-1\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC. P. P. A. - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar nº 13436/2015 (Instrução) e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no §2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- VALÉRIA APARECIDA PIRES BAZOLI MARQUES, matr. 416.557-7\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(07 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\n(Req. 49/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED - Relator, NIVALDO MULIM e MARCELO FREIXO, membros titulares e LUIZ MARTINS, membro suplente, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 30 de junho de 2015, às 9:30h, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I. Deliberação sobre: Organização da Comissão Especial da Baía de Guanabara, proposições, cronograma, diligências, ofícios e Audiências Públicas.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO SERAFINI.\r\n\r\n(Edital DO 30.06.2015)\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Res. 06/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR O ABUSO DA PRÁTICA DE TELEMARKETING AO CONSUMIDOR DO ESTADO, DE FORMA CONSTRANGEDORA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, ROGÉRIO LISBOA - Relator, FÁBIO SILVA, PAULO RAMOS, THIAGO PAMPOLHA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de junho de 2015, terça-feira, às 10:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO 26.06.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de junho de 2015, às 9 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: I . Distribuição de proposições; II. Discussão e votação de pareceres: 43 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO 29.06.2015) Republicado em 30 de junho de 2015.\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 10ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 30 de junho de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação do parecer à INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 63/2015.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO 30.06.2015)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS convoca nos termos do art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PAULO RAMOS, JANIO MENDES, membros efetivos e ROGÉRIO LISBOA, JORGE FELIPPE NETO, DANIELE GUERREIRO, DICA E MARCOS MULLER, suplentes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de junho de 2015, às 14:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de Proposições; II - Discussão e votação dos pareceres: 10 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - DEPUTADO NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(Edital DO 26.06.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n13:30h\r\n\r\n(Res. 03/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, LUCINHA, TIA JU, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN, membros da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se dia 30 de junho de 2015, terça-feira, às 13:30 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, 6º Andar, Anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n“Confirmada a presença do Doutor FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO - Secretário de Estado de Saúde”.\r\n\r\n(Edital DO 26.06.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-presidente, EDSON ALBERTASSI, DANIELLE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e JOÃO PEIXOTO, suplentes, para a 2º Audiência Pública, a ser realizada no dia 30 de junho de 2015 às 10h, no Auditório 7º andar, da Escola do Legislativo, à Rua da Alfândega, nº 08, para tratar do seguinte tema: “O PROCESSO DE REGULAÇÃO UNIFICADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\n(Edital DO 26.06.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO CERIMONIAL PÚBLICO, PROTOCOLO E ETIQUETA. \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ apresenta o Curso Cerimonial Público, Protocolo e Etiqueta, nos termos do Decreto 70.274 de 09/03/1972, que regulamenta as instruções básicas sobre Cerimonial Público em solenidades oficiais brasileiras. \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: funcionários lotados na Subdiretoria-Geral de Cerimonial, servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; servidores do Poder Legislativo Municipal do Estado do Rio de Janeiro e demais instituições conveniadas. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 27 (segunda-feira) e 28(terça-feira) de JULHO\r\n\r\nHorário: 9h às 17h, com intervalo para almoço.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nO curso buscará fornecer aos participantes, domínio e segurança para executar atividades de cerimonial, utilizando os conhecimentos e técnicas adequadas às suas necessidades.\r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\nAtuar como introdutor de visitas; Criar sistemas de cumprimentos; Planejar, organizar e coordenar reuniões, seminários, assinatura de atos, posses e demais solenidades; Elaborar roteiros, programas de visitas; Expedir convites, ofícios; Providenciar bandeiras, hinos, presentes institucionais; Determinar acessos, dispositivos, lugares de autoridades; Contratar bufê, recepcionistas, tradutores e demais serviços; Delegar responsabilidades à equipe envolvida; Supervisionar e acompanhar os eventos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nA metodologia usada no curso será a exposição teórica, fundamentada por autores consagrados, com a discussão de pesquisas e estudos sobre o assunto. Estudos de caso com base em experiência de trabalho e relatos com base na vivência profissional dos participantes. Exibição de vídeos e slides para melhor fixação do conteúdo. Uma apostila sobre o tema acompanha o curso. Principais métodos: Aulas expositivas, Exibição de vídeos, Estudos de caso.\r\n\r\nLogística do curso: Para o treinamento, a sugestão é de um espaço com mesas e cadeiras no formato de sala de aula ou auditório. Projetor multimídia para apresentação de Power point e vídeo, microfone. Quadro branco e/ou flip chart. Internet, som.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nMódulo I.\r\n\r\nConceituação e noções de Cerimonial, Protocolo e Etiqueta. A Ordem Geral de Precedência 1. Fundamentos do Cerimonial Público, as funções do cerimonial, os rituais e os símbolos;\r\n\r\n2. A etiqueta social: origem e evolução;\r\n\r\n3. Legislação utilizada;\r\n\r\n4. Decreto 70.274 - aplicabilidade e indicativos nos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário;\r\n\r\n5. Precedência nas empresas públicas, privadas, na igreja, nos organismos internacionais, no MERCOSUL;\r\n\r\n6. Mesas e dispositivos com autoridades, o lugar de honra;\r\n\r\n7. As formas de tratamento. Uso correto dos pronomes de tratamento nos ofícios e convites. As novas recomendações;\r\n\r\n8. Símbolos Nacionais: Bandeira e Hino;\r\n\r\n9. Convites: papel, formato, texto e tipos. Os cartões;\r\n\r\n10. Tipos de Trajes: Esporte, passeio, passeio completo, gala, trajes especiais; Indicação dos trajes nos convites, recomendações e bom senso; Imagem: considerações gerais sobre dress code em ambientes profissionais.\r\n\r\nMódulo II.\r\n\r\nA Questão Comportamental Planejamento e Organização de Eventos.\r\n\r\n1. O perfil do profissional de cerimonial, as relações de trabalho e a questão comportamental;\r\n\r\n2. Definições de evento;\r\n\r\n3. As principais etapas: planejamento, organização, execução e avaliação;\r\n\r\n4. A estrutura e o dimensionamento do evento: Logística, ambiente, sonorização, ventilação, estacionamento, segurança e saúde;\r\n\r\n5. Ambiente interno: palco, praticável, banner, mesa, cadeiras, equipamentos multimídia, sala vip, decoração, serviço de bufê;\r\n\r\n6. Mestre de Cerimônias - o perfil do profissional;\r\n\r\n7. Elaboração do roteiro do locutor, programa de visitas, roteiro da solenidade, a ordem dos trabalhos, a nominata;\r\n\r\n8. Check list: rol de providências a serem tomadas;\r\n\r\n9. Mailing list - lista de autoridades, convidados, imprensa;\r\n\r\n10. Tipos de eventos: reunião, seminário, inauguração, posse, sessão solene, assinatura de atos, café da manhã, coquetel, aposição de retrato, outros.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 20 de julho:\r\n\r\nLink: http://goo.gl/forms/lEc8hVVoT0\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs.: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 16 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ______________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ as ____ horas, que o (a) funcionário (a) ______________, matrícula nº _________, vínculo ________________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no (a) _______________ (gabinete do deputado (a) /diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Regimento Interno direcionado para os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e para os interessados em iniciar ou aprofundar seus conhecimentos de modo a permitir a perfeita execução do regimento e normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 11, 13, 18, 20, 25, 27 de agosto e 01, 03, 08 e 10 de setembro de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as terças e quintas-feiras durante todo o mês de agosto e início de setembro.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas ao conhecimento do referido Regimento Interno.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAlerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos aos atos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/tChIwm4Odn\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Técnica Legislativa com vistas a trabalhar de maneira prática os principais aspectos técnicos que permitem a elaboração, alteração e redação qualificada das leis e das demais normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26, 28 e 31 de agosto de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as segundas, quartas e sextas-feiras durante todo o mês de agosto.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas à confecção de proposições legislativas, utilizando-se de modelos e exercícios das técnicas legislativas.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal e material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc.).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos ao preparo de textos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/2cbKfYTXEB\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1852511"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1852221": [
                    "V - Ata",
                    "BONERA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 13.477.364/0001-09\r\n\r\n\"Ora em fase de transformação\"\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios realizada em 23/06/2015. 1. Data, Hora e Local: No dia 23/06/2015, às 10h, na sede da Sociedade na Rua São Clemente, nº 155, 2º andar (parte), RJ/RJ. 2. Presença: Presente a totalidade dos Sócios da Sociedade, conforme se verifica das assinaturas apostas ao final da presente ata, dispensada a publicação do Edital de Convocação, na forma do art. 1.072, § 2º, do Código Civil (Lei nº 10.406/02). 3. Mesa: Presidente: Sr. Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira Filho; Secretário: Sr. Jhonathas da Silveira de Matos. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade nos termos do art. 1.082, I e II, do Código Civil (Lei nº 10.406/02). 5. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 5.1. Em decorrência aos prejuízos sofridos pela Sociedade antes de sua transformação de sociedade anônima em sociedade limitada, constantes de seu balanço de 31/05/2015, resolvem os Sócios aprovar a redução do capital social no valor de R$ 1.230.754,00, nos termos do art. 1.082, I, do Código Civil (Lei nº 10.406/02). 5.2. Tendo em vista que mesmo após a redução aprovada em 5.1 acima, o atual capital social da Sociedade encontra-se excessivo em relação ao seu objeto social, foi aprovada, sem ressalvas, a sua redução, nos termos do artigo 1.082, II, do Código Civil (Lei nº 10.406/02), no valor de R$ 1.000.000,00. 5.3. Em consequência as deliberações acima, os Sócios aprovam o cancelamento de 2.230.754 quotas representativas do capital social da Sociedade, passando o capital social de R$ 6.001.109,00 para R$ 3.770.355,00, dividido em 3.770.355 quotas. 5.4. Em virtude da redução de capital aprovada em 5.2 acima, a cada um dos Sócios será restituído, em moeda corrente nacional, os seguintes valores: 5.4.1. À sócia Venux Participações S.A. caberá a importância de R$ 700.000,00; e 5.4.2. À sócia Socialita Consultoria e Participações Ltda. caberá a importância de R$ 300.000,00. 5.5. Em razão das deliberações aprovadas em 5.1 e 5.2 acima, a participação de cada um dos Sócios no capital social da Sociedade passará a ser a seguinte: Sócios; Nº de Quotas; %. Venux Participações S.A.: 2.639.248; 70%. Socialita Consultoria e Participações Ltda.: 1.131.107; 30%. Total: 3.770.355; 100%. 5.6. Tendo em vista as deliberações aprovadas acima, os sócios procederão à formalização da referida redução do capital social através da 1ª Alteração do Contrato Social da Sociedade assinada na presente data. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida e aprovada, sendo assinada por todos os presentes. RJ, 23/06/2015. Mesa: Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira Filho - Presidente; Jhonathas da Silveira de Matos - Secretário. Sócios presentes: Venux Participações S.A.; Socialita Consultoria e Participações Ltda.\r\n\r\nARS - 23-06-2015\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1852221"
                ],
                "1851127": [
                    "V - Ata",
                    "LM ASSESSORIA E LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 09.426.491/0001-01\r\n\r\nNIRE 3320946660-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2015, DATA, HORÁRIO E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada aos 10 dias do mês de junho de 2015, às 10:00 horas, na sede social da sociedade, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, à Estrada da Coivara, S/N, QD 03, Lote 24, Chácaras Arcampo, - CEP 25.251-090. CONVOCAÇÃO: Os sócios foram convocados através de e-mails enviados em 09 de junho de 2015. PRESENÇA: Presentes todos os sócios. MESA: Presidida pelo Sr. MARCELO ALVES CORRÊA e secretariado pelo Sr LUIS ARMANDO ALVES CORRÊA.5. ORDEM DO DIA: (a) Deliberar sobre a redução do capital social da sociedade para o valor total de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), sem alteração do percentual de participação dos sócios. (b) Deliberar sobre a alteração do objeto social. (c) Deliberar sobre a alteração da razão social. DELIBERAÇÕES: Os sócios presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram o quanto segue:1. Aprovar a redução de capital social da Sociedade no valor total de R$ 5.246.882,00 (cinco milhões duzentos e quarenta e seis mil e oitocentos e oitenta e dois reais), para R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), sendo devolvido aos sócios a importância de R$ 1.246.882,00 (um milhão duzentos e quarenta e seis mil e oitocentos e oitenta e dois reais), na mesma proporção das suas participações. 2. Aprovar a alteração do objeto social excluindo as atividades de assessoria comercial e administração de bens próprios, passando a ser somente o aluguel de máquinas e equipamentos para construção, sem operador (CNAE 77.32.2). 3. Aprovar a alteração da razão social para LM LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS LTDA EPP. 4. Tendo em vista as deliberações supra, os sócios deliberaram, ainda, aprovar a consolidação e o registro da 5º alteração contratual. \r\n\r\nENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a ser discutido, o Presidente deu a reunião por encerrada, sendo lavrada a presente ata, a qual foi lida por todos, achada conforme e assinada. MESA: MARCELO ALVES CORRÊA, Presidente; LUIS ARMANDO ALVES CORRÊA, Secretário; SÓCIOS: MARCELO ALVES CORRÊA, LUIS ARMANDO ALVES CORRÊA, LEONARDO OTTO COUTINHO, MANOEL VIEIRA ASSUMPÇÃO JUNIOR.\r\n\r\nId: 1851127"
                ],
                "1852203": [
                    "V - Ata",
                    "NORSULCARGO NAVEGAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.392.043/0001-22 - NIRE 33.3.0026417-5\r\n\r\nATA DA AGE: 1. Data, Hora e Local: Aos 02/02/2015, às 11h:00, na sede, à Av. Augusto Severo, 8/7º - RJ/RJ. 2. Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação tendo em vista a presença da unanimidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente o Sr. Angelo Baroncini, Diretor Presidente da Cia.; e Secretário o Sr. Carlos Alberto Carloni. 4. Presença: Presentes acionistas representando 100% do capital social da Companhia. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) A eleição do novo membro da Diretoria, fixação de suas atribuições e de sua remuneração. 6. Deliberações: Foram aprovadas por unanimidade de votos: 6.1. A eleição do Sr. Herbert Markenson, brasileiro, engenheiro, CI 3.562.147 IFP-RJ, CPF/MF 600.698.727-91, residente à Av. Augusto Severo nº 8/7º, para exercer o cargo de Diretor sem designação específica, cujo mandato vencerá juntamente com os demais diretores, ou seja, 09/06/2017. Foram fixadas as suas atribuições e sua remuneração, conforme Anexo I. O diretor ora eleito, presente à reunião, declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil e toma posse de seu cargo imediatamente, através de termo lavrado em livro próprio. 6.2. Consignar que a diretoria passa a ser composta pelos seguintes diretores: Sr. Angelo Baroncini, brasileiro, engenheiro naval, CI 51.805-D-CREA/RJ, CPF/MF 550.964.767-15, Diretor Presidente, Sr. Carlos Alberto Carloni, brasileiro, engenheiro, CI 51.700 CRE, CPF/MF 757.753.447-15, Sr. Marcelo Ferreira Bacellar, brasileiro, profissional da área de granéis, CI 04.121.252-3 - DETRAN/RJ, CPF/MF 553.117.927-87 e Sr. Herbert Markenson, brasileiro, engenheiro, CI 3.562.147 - IFP-RJ, CPF/MF 600.698.727-91, todos Diretores sem designação específica, residentes nesta cidade e domiciliados à Av. Augusto Severo, 8/7º and. 6.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta AGE em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei n.º 6.404/76. 7. Encerramento: Nada mais devendo ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral. 8. Assinaturas: Acionistas: Companhia de Navegação Norsul e Sr. Angelo Baroncini. RJ, 02/02/2015. Angelo Baroncini - Presidente. Jucerja nº 2728734 em 12/02/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1852203"
                ],
                "1852355": [
                    "V - Ata",
                    "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.064.262/0001-79 - NIRE 33.3.0001753-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/2015 Horário, Data e Local da Assembleia: Às 10h do dia 30/04/2015, na sede social na Rodovia Presidente Dutra, 1362, nesta cidade. Presenças: Mais do que 2/3 do capital votante, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. Publicações: (1) Aviso aos Acionistas colocando à disposição os documentos a que alude o Art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao Exercício Social encerrado em 31/12/2014 e Edital de Convocação, publicado no DOERJ, nos dias 31/03/2015, 01 e 06/04/2015 e no Diário Mercantil nos dias 31/03/2015, 01 e 03/04/2015; (2) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras publicados no DOERJ e no Diário Mercantil no dia 17/04/2015. Mesa Diretora: Presidente: Sr. David Robinson Martins; Secretária: Sra. Diana Martins Servera. Ordem do Dia: (1) deliberar sobre a aprovação do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Sociedade referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; (2) revisão da remuneração da Diretoria; (3) destinação do resultado do exercício. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os acionistas presentes decidiram o seguinte: (1) aprovar, por unanimidade, as contas dos administradores, as demonstrações financeiras e o relatório da administração, bem como tomar conhecimento do parecer dos auditores independentes, todos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/ 2014 (2) aprovar, por maioria, a proposta de manter as verbas globais e anuais destinadas à remuneração da Diretoria; (3) considerando que a Companhia apurou prejuízo no exercício social encerrado em 31.12.14., aprovar sem ressalvas, por unanimidade, a não distribuição de dividendos aos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Foi autorizada a lavratura da presente ata em forma de sumário, na forma do § 1º do art. 130 da Lei 6404/76. RJ, 30/04/2015. Assinatura dos Acionistas: Fausto Martins, Brian Andrew Macmillan Robinson, David Robinson Martins, Douglas Robinson Martins, Diana Martins Servera. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio.Fabrimar S/A Indústria e Comércio - David Robinson Martins. Jucerja nº 00002769615 em 03/06/2015. \r\n\r\nId: 1852355"
                ],
                "1852435": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1852435"
                ],
                "1852180": [
                    "V - Ata",
                    "Holcim Cantagalo Indústria de Cimentos S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.927.816/0001-72-NIRE 33.300.315.101\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 24/4/2015\r\n\r\nLocal, Data e Horário: na sede social, na cidade de Cantagalo/RJ, Rodovia RJ 166, s/nº Km 2,5, Euclidelândia, 3º Distrito, CEP 28500-000, às 10 hs, nesta data. Convocação: Dispensada, em conformidade com o artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/1976, em decorrência da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Francine Bolutavicius-Presidente da mesa e Eloiza Melo dos Santos-Secretária da mesa. Ordem do Dia: (i) aumento do capital social; (ii) alteração do número de membros da Diretoria; (iii) substituição da Diretoria; e (iv) alteração e consolidação do estatuto social para refletir as decisões acima. Deliberações: analisadas, discutidas e votadas as matérias da ordem do dia, os acionistas, por maioria de votos, tendo sido observados os impedimentos legais e sem quaisquer ressalvas ou restrições, decidiram: (a) Aumentar o capital social de R$ 1.200,00 para R$ 746.200,00, sendo assim um aumento de R$ 745.000,00, mediante a emissão de 18 ações nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão aproximado de R$ 41.388,8888 por ação, com base no artigo 170, § 1º, inciso I da Lei nº 6.404/76. (b) A acionista Holcim Investments (Spain), S.L., neste ato, renuncia seu direito de preferência de subscrição de ações em favor da acionista Holcim Ltd., de forma que a totalidade das novas ações ora emitidas são neste ato subscritas e integralizadas pela Holcim Ltd., em moeda corrente nacional, usando os fundos remitidos pelo Contrato de Câmbio nº 128999718, executado junto ao Itaú Unibanco S.A. em 24/4/2015, com liquidação na mesma data e nos termos do Boletim de Subs crição. (c) Tendo em vista o aumento do capital social, acima, os acionistas decidem aprovar a alteração do Artigo 3º do Estatuto Social, o qual passará a ter a seguinte redação: “Artigo 3º-O capital, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 746.200,00, representado por 1.218 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. A Assembleia Geral poderá criar ações preferenciais, de uma ou mais classes, com ou sem direito de voto, sem guardar proporção com as ordinárias.” (d) Aprovar a alteração da composição da Diretoria, que deverá ser composta por no mínimo 2 e no máximo 4 Diretores. (e) Tendo em vista a alteração da composição da Diretoria descrita acima, os acionistas decidem aprovar a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social, o qual passará a ter a seguinte redação: “Artigo 4º-A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por no mínimo dois e no máximo quatro Diretores. O mandato dos diretores é de três anos, permanecendo em seus cargos até substituição ou reeleição. Sua remuneração será estabelecida anualmente pela Assembleia Geral.” (f) Destituir as Diretoras da Companhia, Francine Bolutavicius, brasileira, divorciada, advogada, RG nº 24.463.702-7 (SSP/SP) e CPF/MF nº 251.122.458-59, residente na Rua Verbo Divino, 1488, 5º, bloco D, sala 4, Chácara Santo Antonio/SP, CEP 04719-002; e Agne Cristina Machado, brasileira, solteira, psicóloga, RG nº 20.735.674-9 (SSP/SP) e CPF/MF nº 163.088.818-48, residente na Rodovia RJ 166, s/n Km. 2,5, Euclidelândia, 3º Distrito, CEP 28500-000, cidade de Cantagalo/RJ. A Sociedade e as Diretoras ora destituídas garantem reciprocamente a mais plena, geral e irrevogável quitação, para todos os fins de direito, para nada mais reclamarem, seja a que título for. (g) Eleger as seguintes pessoas, com prazo de mandato de 3 anos: Carlos Cesar da Silva, brasileiro, casado, engenheiro químico, RG nº 7.364.006 SSP-SP e CPF/MF nº 020.651.388-74; e Pedro Paulo Medeiros, brasileiro, casado, economista, RG nº 65.123.689 e CPF/MF nº 814.218.507-53; ambos residentes na Rodovia RJ 166, s/n, Km. 2,5, Euclidelândia, 3º Distrito, CEP 28500-000, cidade de Cantagalo/RJ. (h) Cancelar a indicação das seguintes pessoas, as quais haviam sido anteriormente indicadas, mas não mais serão eleitas como diretores da Companhia: (i) Otmar Hübscher, suíço, casado, administrador, RNE nº V716350-A e CPF/MF nº 234.469.938-43; (ii) Mark Anatol Schmidt, suíço, casado, administrador, RNE nº G005619-O e CPF/MF nº 236.900.588-21; (iii) Jaime Alberto Figueroa Rivera, colombiano, casado, engenheiro industrial, RNE nº V764870-1 e CPF/MF nº 018.627.086-06; todos residentes na Rodovia RJ 166, s/n Km. 2,5, Euclidelândia, 3º Distrito, CEP 28500-000, Cantagalo/RJ. (i) Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a implementação e formalização das deliberações aprovadas nesta ata, inclusive, mas não exclusivamente assinar contrato de câmbio para realizar aumento do capital social. Ainda, os acionistas resolvem consolidar os Artigos do Estatuto Social não expressamente alterados por este instrumento, que passará a ter a redação do Anexo III. Encerramento: Nada mais. Presidente da mesa: Francine Bolutavicius; Secretária da mesa: Eloiza Melo dos Santos. Acionistas presentes: Holcim Investments (Spain), S.L., por seus representantes legais; e Holcim Ltd., por seus representantes legais. Certifico e dou fé de que esta ata é cópia fiel do original arquivado nos livros da Companhia. Cantagalo, 24/4/2015. Francine Bolutavicius-Presidente da mesa e Eloiza Melo dos Santos-Secretária da mesa. Holcim Investments (Spain), S.L. Holcim Investments (Spain), S.L.-Por: Otmar Hübscher, Por: Mark Anatol Schmidt; Holcim Ltd. Holcim Ltd.-Por: Otmar Hübscher, Por: Mark Anatol Schmidt Estatuto Social - Artigo 1º-Holcim Cantagalo Indústria de Cimentos S.A. é uma sociedade anônima, com sede e foro na cidade de Cantagalo/RJ, na Rodovia RJ 166, s/nº Km. 2,5, Euclidelândia, 3º Distrito, CEP 28500-000, com prazo indeterminado de duração. Sua Diretoria pode abrir ou encerrar filiais ou outras dependências. § Único - A Companhia tem duas filiais: (i) na cidade de Pouso Alegre/MG, Rua Antônio Scodeler, 3455, cj. 02, Bairro Faisqueira, CEP 37550-000, cujo objeto é (a) preparação de massa de concreto e argamassa para construção e (b) prestação de serviços de concretagem e bombeamento de concreto e serviços de engenharia correlatos; e (ii) na cidade de Cantagalo/RJ, Rodovia CAM 200, s/n, KM 1,5, Euclidelândia, CEP 28500-000, cujo objeto é (a) extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado e (b) atividades de apoio à extração de minerais não metálicos. Artigo 2º-A Companhia tem por objeto (a) a exploração de minas e jazidas em geral; (b) a indústria e o comércio de cimentos, argamassa, pó calcário, para fins agrícolas ou industriais, e produtos complementares para a construção civil, in natura, bem como o beneficiamento de escória, inclusive industrialização por encomenda; (c) a importação e exportação de produtos e ou serviços ligados ao seu objeto; (d) a prestação de serviços de concretagem e bombeamento de concreto e serviços de engenharia correlatos; (e) a exploração de pedreiras para a produção de agregado para concreto e para qualquer outra finalidade do emprego da pedra e o exercício de atividades decorrentes da exploração de pedreiras; (f) o manuseio e coprocessamento de combustíveis alternativos e resíduos industriais, incluindo a coleta e/ou a destinação final de resíduos que não possam ser coprocessados, e prestação de serviços de análises laboratoriais para este fim; (g) compra e venda de equipamentos destinados à construção civil; (h) fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes; (i) prestação de serviços correlatos às atividades anteriormente descritas; e (j) a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista. Artigo 3º-O capital, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 746.200,00, representado por 1.218 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. A Assembleia Geral poderá criar ações preferenciais, de uma ou mais classes, com ou sem direito de voto, sem guardar proporção com as ordinárias. Artigo 4º-A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por no mínimo dois e no máximo quatro Diretores. O mandato dos diretores é de três anos, permanecendo em seus cargos até substituição ou reeleição. Sua remuneração será estabelecida anualmente pela Assembleia Geral. Artigo 5º-A Diretoria tem poderes irrestritos de administração, inclusive para outorga de avais e fianças. A Companhia somente se obriga por ato ou assinatura de dois Diretores, ou por ato de procuradores nos termos e/ou limites de suas respectivas procurações. § único-As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser sempre e exclusivamente assinadas por quaisquer dois Diretores, devendo ser expressamente identificados os poderes outorgados e, com exceção daquelas referentes a processos ou procedimentos judiciais ou administrativos, terão prazo de validade determinado não superior a 1 ano, exceto se previamente autorizado pelos acionistas. Artigo 6º-A AGOE, se instalará e se realizará na forma da lei. Artigo 7º-O Conselho Fiscal não tem funcionamento permanente e se instalará na forma da lei. Quando instalado, será composto por três membros efetivos e igual número de suplentes. Artigo 8º-O exercício social coincide com o ano civil. As demonstrações financeiras anuais serão apreciadas pela AGO, que deliberará sobre a distribuição de, no mínimo, 25% do lucro líquido anual ajustado na forma do art. 202 da Lei das S.A., ou até sobre sua retenção, total ou parcial. § Único - Balancetes trimestrais poderão ser elaborados e, por deliberação da Assembleia Geral, declarados dividendos com base neles. Artigo 9º - A Companhia poderá ter seu tipo modificado por deliberação majoritária. Sua transformação não ensejará direito de recesso . Jucerja nº 00002766280 em 27/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1852180"
                ],
                "1852432": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1852432"
                ],
                "1852408": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 340212\r\n\r\nId: 1852408"
                ],
                "1852450": [
                    "V - Ata",
                    "PREDIPOD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. MF Nº 03.899.562/0001-07 - NIRE 33.3.0026585-6\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 13.03.2015. Aos treze dias do mês de março, do ano de dois mil e quinze, às 10:00 horas, na sede social da empresa, na Av. das Américas, nº 2901, sala 613, Barra da Tijuca, nesta cidade, reuniram-se em AGE os acionistas representantes da totalidade do Capital Social de Predipod Empreendimentos e Participações S.A., conforme pode ser constatado pelas assinaturas e declarações apostas no Livro de Presença de Acionistas. Por aclamação dos presentes assumiu a presidência da Assembléia o acionista Antonio Maria Teixeira Rodrigues Fontes, que convidou o acionista Joaquim Teixeira Fontes, para secretariá-lo. Assim, composta a mesa diretora dos trabalhos, pelo Sr. Presidente foi aberta a sessão, tendo o mesmo informado que esta reunião fora regularmente convocada por carta-circular endereçada ao domicílio de cada acionista, do teor seguinte: \"Predipod Empreendimentos e Participações S.A. - C.N.P.J. (MF) nº 03.899.562/0001-07 - Convocação - São Convidados os Senhores Acionistas de Predipod Empreendimentos e Participações S.A., para se reunirem em AGE no dia 13/03, às 10:00 horas, na Av. das Américas, nº 2901, sala 613, Barra da Tijuca, nesta cidade, para apreciarem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição da Diretoria para um novo mandato estatutário, com fixação de seus honorários b) Assuntos de Interesse Geral, Rio de Janeiro, 10/02/2015. Assina) Antônio Maria Teixeira Rodrigues Fontes - Diretor-Presidente, pela Diretoria.\" Em seguida o Sr. Presidente, sem mais delongas, solicitou ao Sr. Secretário que distribuísse cédulas entre os presentes para eleição da Diretoria, relativa ao triênio março/2015 a março/2018. Distribuídas as cédulas, procedida a votação e recolhidos os votos, verificou-se por unanimidade, o seguinte resultado: Para Diretor-Presidente foi reeleito o Sr. Antônio Maria Teixeira Rodrigues Fontes, português, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, nº 4.420, Bloco 11/302, Barra da Tijuca, RJ, C.I. 2040534-6, IFP-RJ e do CPF nº 005.034.367-04; para Diretor Superintendente foi reeleito o Sr. Manuel Teixeira Rodrigues Fontes, português, casado, empresário, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba 5.100, Bloco 01/401, Barra da Tijuca, RJ, C.I. 1481289-5, IFP-RJ e do CPF 005.034.447-15; para Diretor-Administrativo foi reeleito o Sr. Joaquim Teixeira Fontes, português, divorciado, empresário, residente e domiciliado na Av. Sernambetíba, 4.600, Bloco 05/1.201, Barra da Tijuca, RJ, C.I. 1946953-5, IFP-RJ e do CPF 009.842.567-68; e para Diretor-Financeiro foi eleito o Sr. Jorge Gabriel Rodrigues Fontes, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba 3.712, Bloco 02/104, Barra da Tijuca, RJ, C.I. 04755104-9, IFP-RJ e do CPF 591.480.127-34; A Assembléia, ainda por decisão unânime, decidiu manter os mesmos honorários mensais e globais da Diretoria, fixados em assembléia anterior, quais sejam, em até RS 200.000,00. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr Presidente congratulando-se com todos pelo acerto das decisões tomadas, colocou a palavra a disposição de quem dela queira fazer uso. Não havendo pretendentes e nada mais a ser tratado, o Sr. Presidente determinou a lavratura da presente ata no Livro próprio, interrompendo, para tanto, a sessão. Reaberta a sessão, após sua transcrição, foi esta ata lida, discutida, aprovada e por estar conforme, por todos assinada. Rio de Janeiro, 13/03/2015. Assina) Antônio Maria Teixeira Rodrigues Fontes, presidente; Joaquim Teixeira Fontes, secretário. Acionistas) - Souselo Empreendimentos e Participações S.A., por seu Diretor-Presidente e Diretor-Administrativo, Antônio Maria Teixeira Rodrigues. Fontes e Joaquim Teixeira Fontes; Antônio Maria Teixeira Rodrigues Fontes; Manuel Teixeira Rodrigues Fontes e Joaquim Teixeira Fontes. Cópia Fiel do Livro Próprio. Antônio Maria Teixeira Rodrigues Fontes - Presidente; Joaquim Teixeira Fontes - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2762609 em 19/05/2015. Bernado F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 13-03-2015\r\n\r\nOS: 340230\r\n\r\nId: 1852450"
                ],
                "1852174": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1852174"
                ],
                "1852349": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1852349"
                ],
                "1852427": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1852427"
                ],
                "1852352": [
                    "V - Ata",
                    "LAUSANNE RJ Participações S.A.\r\n\r\nCNPJ 20.911.952/0001-74 - NIRE 33300313133\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 01 de junho de 2015. 1. Data, Hora e Local: No dia 01 de junho de 2015, às 17:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Candelária, nº 79 - cobertura 01, Centro, CEP: 20091-020. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. Mesa: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Secretária: Renise de Oliveira Galvão. 4. Ordem do dia: Aprovar a (i) alteração da (a) denominação social da Companhia e (b) sede social; (ii) contratação dos peritos e Laudo de Avaliação; (iii) aumento de capital; (iv) destituição dos atuais diretores e eleição de novos diretores; e (v) reforma do estatuto social. 5. Deliberações: À unanimidade, os Acionistas decidiram: (i) Aprovar a alteração da denominação social da Companhia, a qual passará a ser “NIZÔ PARTICIPAÇÕES S.A.”, alterando-se o Artigo 1º do Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1º - A NIZÔ PARTICIPAÇÕES S/A., é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis.” (ii) Aprovar a alteração da sede social da Companhia, a qual passará a ser na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Rio Branco 156, sala 3039, 30º andar, CEP: 20040-901, ficando alterado o Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter o seguinte teor: “Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro na Av. Rio Branco 156, sala 3039, 30º andar, CEP: 20040-901, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” (iii) Tomar conhecimento e ratificar a contratação dos peritos Jones Pereira Reis, Pedro Ventura e Edson Ferreira (“Peritos”) para proceder a avaliação dos bens e direitos a serem conferidos ao capital social da Companhia. Os Peritos, tendo sido previamente consultados a respeito de seu interesse em realizar essa avaliação, se fazem presentes à assembleia e apresentam o laudo de avaliação dos bens e direitos previamente elaborado, o qual, devidamente autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia (“Laudo de Avaliação”). (iv) Aprovar, depois de examinado e discutido, sem qualquer emenda ou ressalva o Laudo de Avaliação, que constitui o Anexo I à presente Ata, segundo o qual os bens e direitos, valem, aproximadamente, R$ 7.078.384,00 (sete milhões, setenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais). (v) Aprovar o aumento de capital social da companhia de R$ 900,00 (novecentos reais) para R$ 7.079.284,00 (sete milhões, setenta e nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais) importando em aumento efetivo de R$ 7.078.384,00 (sete milhões, setenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro reais), mediante a emissão de 7.078.384 (sete milhões, setenta e oito mil, trezentos e oitenta e quatro) novas ações, sendo tais ações totalmente subscritas e integralizadas neste ato, mediante a conferência ao capital de bens e direitos, com base no Laudo de Avaliação (Anexo I), conforme Boletins de Subscrição que constituem Anexo II e III à presente Ata. Em decorrência das deliberações acima, a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º: O Capital Social da Companhia é de R$ 7.079.284,00 (sete milhões, setenta e nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais), dividido em 7.079.284 (sete milhões, setenta e nove mil, duzentos e oitenta e quatro) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal.” (vi) Tendo em vista o disposto acima, veem informar que os bens e direitos conferidos à Companhia estão devidamente relacionados no Laudo de Avaliação, cujos imóveis se destacam para o devido registro de transferência, nos termos da legislação. (vii) Estabelecer que a presente Ata juntamente com o Laudo de Avaliação em referência, uma vez arquivados na Junta Comercial servirão, no que couber, para averbação no Registro de Imóveis competente, em consonância ao que determina o parágrafo 2º do art. 98 da Lei 6.404/76. (viii) Destituir da Diretoria da Companhia os Senhores Eduardo Duarte e Vinicius Aguillar Duarte e tendo sido verificado a inexistência de impedimento por lei especial, ou condenação por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, conforme declaração que constará dos respectivos Termos de Posse lavrados em livro próprio, eleger as pessoas a seguir qualificadas, para um novo mandato de 2 (dois) anos: (i) para o cargo de Diretor Presidente, ROBERTO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da carteira de identidade de nº 1.587.542, expedida pela SDS/PE, inscrito no CPF sob o nº 497.104.944-49, residente e domiciliado na Rua Inhambú nº 07 apt. 211 - Bairro Moema, São Paulo - SP, Cep: 04520-010 e (ii) para o cargo de Diretora, sem designação específica, RENISE DE OLIVEIRA GALVÃO, brasileira, do lar, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, portadora da carteira de identidade nº 2.018.081, expedida pela SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 574.534.894-15 residente e domiciliado na Rua Inhambú nº 07 apt. 211 - Bairro Moema, São Paulo - SP, Cep: 04520-010. (ix) Fixar a remuneração global anual dos integrantes da Diretoria em até R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). (x) Excluir o Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, e em consequência os demais artigos serão renumerados; (xi) Excluir os parágrafos primeiro e segundo do Artigo 16º do Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 16º - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei no 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. O restante, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembleia Geral.” 6. Encerramento e Data: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a assembleia, após a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos ter mos do artigo 130, § 1º, da Lei nº 6404/76, que foi lida, aprovada e assinada pelos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2015. 7. Assinaturas: Mesa: Presidente: Roberto de Queiroz Galvão e Secretária: Renise de Oliveira Galvão. Acionistas: Roberto de Queiroz Galvão e Renise de Oliveira Galvão. Peritos: Jones Pereira Reis, Pedro Ventura e Edson Ferreira. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2015. Roberto de Queiroz Galvão - Presidente da Mesa. CERTIDÃO - Jucerja 00002775958 em 18/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1852352"
                ],
                "1852437": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1852437"
                ],
                "1852415": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92 - NIRE 33300108611\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2015. Às quinze horas (15:00) do dia vinte e nove de junho de 2015, reuniram-se os membros do Conselho de Administração de MONTEIRO ARANHA S.A., na sede social da empresa na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ. Assumiu a Presidência o Sr. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, convidando para Secretário o Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho. O Sr. Secretário informou que a reunião fora convocada com o objetivo de tomar ciência do pedido de renúncia do Conselheiro Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, através de carta recebida em 23.06.2015, ficando consignado os agradecimentos de todos os membros presentes pelo trabalho desenvolvido em sua gestão. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho, Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, Eliezer Batista da Silva, Paulo Guilherme Aguiar Cunha, Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho, Ana Maria Monteiro de Carvalho, Rui Manuel de Medeiros d´Espiney Patrício, Alberto Santos Pinheiro Xavier, Jean Pierre Luca Carlo Cedroni e Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. Certifico que a presente é cópia autêntica do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de Junho de 2015. Olavo Egydio Monteiro de Carvalho - Presidente do Conselho de Administração; Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Secretário.\r\n\r\nId: 1852415"
                ],
                "1852410": [
                    "V - Ata",
                    "FRIVEL - FRIBURGO VEÍCULOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.537.799/0001-10 - NIRE nº 33.30014613-0\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária realizada em 30/04/2015. Local e Hora: Sede social na Presidente Costa e Silva, 965, Duas Pedras, Nova Friburgo, RJ, às 8h. Presença: Acionistas representando 100% do capital com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas. Convocação: Carta convite protocolada em 10/04/2015. Mesa: Presidente: Raul Freitas Fernandes; Secretário: José Higino Pires de Moraes. Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do relatório dos administradores e das demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014; b) Deliberação sobre a distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de seus honorários; c) Assuntos gerais de interesse social. Deliberações: I. Foi aprovado por unanimidade dos presentes, com às abstenções legais, o relatório dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2014, publicados no DOERJ, no dia 09/04/2015, página 12 e no Jornal “Valor Econômico” de 09/04/2015, página E-3; II. Aprovada a não distribuição de dividendos com a manutenção do lucro apurado no exercício no valor de R$ 634.650,76 na conta de reserva de retenção de lucros, até posterior deliberação; III. Foram eleitos para mandato a iniciar-se em 01/05/2015 e a terminar em 30/04/2018 os Srs. diretores: Diretor Presidente: Raul Freitas Fernandes, brasileiro, casado pelo regime de Comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Henrique Dias, 377, Retiro, CEP 25.680-331, Petrópolis, RJ, RG 01.005.238-9 IFP-RJ, CPF 015.617.157-00; Diretor Vice Presidente: Francisco Márcio de Souza Noel, brasileiro, desquitado, médico, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, 45, apto. 500, Centro, CEP 25.802-120, Três Rios, RJ, RG 81.272.231-2 IFP-RJ, CPF 365.393.507-59; Diretor Superintendente: Carlos Eduardo Salles, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, residente e domiciliado na Av. Roberto Silveira, 187, apto. 901, Centro, CEP 25.685-040, Petrópolis, RJ, RG 89.801.449-3 IFP-RJ e do CPF 565.372.557-91, e Diretor: José Higino Pires de Moraes, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, empresário, residente e domiciliado na Rua Carlos Maestro Rotay, 29, Centro, CEP 28.630­-000, Nova Friburgo, RJ, RG 80.361,640-8 IFP-RJ, CPF 035.211.507-63. Os Diretores tomaram posse na mesma ocasião, mediante termo lavrado em livro próprio e declaram para todos os efeitos legais que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercerem atividade mercantil. Fazem a presente declaração, cientes de que, no caso de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o registro de comércio o ato que integra esta declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiverem sujeitos. Fixado honorários dos diretores em R$ 26.276,00 mensais e a sua distribuição se fará como venham a deliberar entre si. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Acionistas: Framafi Participações S.A. (Francisco Márcio de Souza Noel); José Higino Pires de Moraes; Raul Freitas Fernandes; Francisco Márcio de Souza Noel; Luiz Antônio de Souza Noel; Júlio César de Souza Noel. Raul Freitas Fernandes, Presidente; José Higino Pires de Moraes, Secretário. Jucerja nº 2764308, em 22/05/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1852410"
                ],
                "1852325": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTES VILA ISABEL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.333.675/0001-01 - NIRE 3330015393-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2015. 1. Data, hora, local: 25 de abril de 2015, às 8:45 horas, na sede social à rua Viana Drumond, 45, Rio de Janeiro, RJ. 2. Quorum: Acionistas presentes convocados por carta, representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente - Thiago Salama Rodrigues; Secretário - Roberto Roçado Fernandes. 4. Publicações: I - Aviso aos acionistas de que trata o Art. 133 da Lei 6404/76, nos dias 12, 13 e 16 de março de 2015 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial: II - Demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2014, nos mesmos jornais, em 20/04/2015. 5. Ordem do dia: i) - Apreciação das contas dos Administradores, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2014; ii) - Eleição da Diretoria e iii) - Assuntos gerais de interesse social. 6. Deliberações por unanimidade: a) Aprovadas, com abstenção de votos, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2014, sem referência a dividendos, em face do resultado do exercício negativo apresentado nessas demonstrações. b) - Aprovado o valor global de R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais) como remuneração da Diretoria no mandato a terminar em 2016, por ocasião da próxima assembléia geral ordinária, sendo esse valor dividido entre os membros da diretoria, em reunião do Órgão. c) - Aprovada a reeleição da Diretoria atual para um mandato de 1 (um) ano, a terminar em 2016, por ocasião da realização da próxima assembléia geral ordinária. Foram reeleitos: Para Diretor Presidente, Afonso Bernardo Fernandes, português, casado, empresário, carteira de identidade de estrangeiro emitida pelo CGPI/DIREX/DPF nº W197316-S, CPF/MF 054.342.387-53; b) Para Vice Diretor Presidente, Sérgio Afonso Roçado Fernandes, brasileiro, casado, administrador de empresas, identidade CRA/RJ, nº 20-48881-5, CPF/MF 002.774.127-30; c) Para Diretor Financeiro, Thiago Salama Rodrigues, brasileiro, solteiro, identidade IFP/RJ, nº 13.184.041-5, CPF/MF 109.185.347-98 d) Para Vice-Diretor Financeiro, Dulce dos Santos Rodrigues, brasileira, casada, identidade IFP/RJ nº 05368024-5, CPF/MF 073.572.707-42; e) Para Diretor de Tráfego, o acionista Roberto Roçado Fernandes, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, identidade CRA/RJ nº 20-365.44-6, CPF/MF nº 958.207.287-34, e, para Diretor Secretário, Nelson Martins Monteiro, português, casado, empresário, identidade IFP/RNE nº W130.094 H, CPF 040.945.577-68, todos residentes na cidade do Rio de Janeiro, os quais declararam que não estão sendo processados criminalmente, nada havendo contra eles que os impeça de assumir as funções para as quais foram votados, cujos mandatos se estenderão até a realização da assembléia geral ordinária do ano* de 2016. 7. Lavratura da Ata: Aprovada a forma sumária prevista no parágrafo 3º do art.130 da Lei nº 6404/76. 8. Encerramento: - Nada mais sendo tratado, lavrou-se a presente ata, a qual foi lida para os acionistas presentes, que a aprovaram unanimimente: Thiago Salama Rodrigues, Roberto Roçado Fernandes; Afonso Bernardo Fernandes; Nelson Martins Monteiro. Procuradores: Thiago Salama Rodrigues - p.pp de Carolina Salama Rodrigues e Albano dos Santos Rodrigues; Ana Maria Teixeira Lessa - p.p. de Silvino dos Santos Teixeira lavrada à fls. 36, Livro 2515, no 8º Ofício de Notas, em 25/06/2010. O presente documento é cópia fiel da ata lavrada à fls. 79 do livro de atas nº 2, registrado sob o nº 41326 na JUCERJA em 13/10/1971. Afonso Bernardo Fernandes - Diretor Presidente. Jucerja nº 00002779093 em 25/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1852325"
                ],
                "1852400": [
                    "V - Ata",
                    "SAMSUNG ENGINEERING AMERICA DO SUL PROJETO\r\n\r\nE CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 13.569.788/0001-01 NIRE 33.2.0908550-6\r\n\r\nInstrumento Particular de Distrato e Liquidação da Sociedade Empresária Limitada Samsung Engineering America do Sul Projeto e Consultoria Ltda. Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes abaixo: 1. Samsung Engineering Co., ltd., sociedade devidamente constituída e existente de acordo com as leis da República da Coréia, com sede em 26, Sangil-ro-6-gil, Gangdong-gu, Seul, República da Coréia, CNPJ nº 13.509.052/0001-30, neste ato representada por seu procurador, Sr. Nam Hun Yun, abaixo qualificado, conforme procuração apensa ao presente processo de arquivamento; e 2. Nam Hun Yun, coreano, casado, empresário, residente e domiciliado no RJ, Estado do RJ, com escritório na mesma cidade, na Av. Rio Branco, 1/1610, Centro, CI para Estrangeiro RNE nº V752127-9 e CPF nº 701.506.541-03, únicos sócios da sociedade empresária limitada Samsung Engineering America do Sul Projeto e Consultoria Ltda., com sede no RJ, na Av. Rio Branco, 1/1610, com Contrato Social arquivado na JUCESP NIRE nº 35.225.321.504, em sessão de 19/4/11, e última alteração arquivada perante esta JUCERJA nº 2333108 na sessão de 29/5/12, tendo sido dispensadas as formalidades de convocação e de realização de Reunião dos Sócios nos termos do art. 1.072, § 2º e §3º do Código Civil, resolvem dissolver, liquidar e extinguir a referida Sociedade, mediante as seguintes cláusulas e condições: I. Tendo em vista que não mais convém aos sócios a continuação da sociedade, fica, neste ato, dissolvida a Samsung Engineering America do Sul Projeto e Consultoria Ltda., com base no Balanço Patrimonial levantado em 20/4/15, onde fica demonstrado que a sociedade não possui passivo a pagar e possui um ativo disponível, no montante de R$ 155.800,55, quantia essa que, após deduzidos os tributos e encargos bancários incidentes, será integralmente distribuída aos sócios, proporcionalmente à participação de cada um deles no capital social. Cópia do referido balanço, devidamente assinado pelo contador responsável, é anexada ao presente como Anexo I, dele fazendo parte integrante para todos os fins de direito. II. Serão cancelados todos os registros e inscrições da sociedade junto às repartições públicas competentes. Os livros e demais documentos existentes da sociedade serão conservados, pelo prazo legal, na Av. Rio Branco, 43/20º, Centro/RJ, sob a responsabilidade do Sr. Felipe Batista dos Reis Pestana, brasileiro, casado, contador, CI CRC/RJ nº 107.526/O-0 e CPF nº 053.606.237-48, residente e domiciliado no RJ, Estado do RJ, com escritório na mesma cidade, na Av. Rio Branco, 43/20º, Centro/RJ; sendo ele também o responsável pelo ativo e passivo da sociedade porventura supervenientes. III. Os sócios obrigam-se a satisfazer integralmente todas as despesas e débitos que porventura vierem a ser exigidos da sociedade que ora se dissolve e é liquidada. IV. Os sócios, satisfeitas as condições acima pactuadas, por si e por seus sucessores, dão-se reciprocamente, plena, geral, ampla e irrevogável quitação, para nada mais reclamar um do outro ou da sociedade, com fundamento no Contrato Social. V. Fica formalmente extinta, para todos os efeitos, a Samsung Engineering America do Sul Projeto e Consultoria Ltda. após o arquivamento do presente Distrato Social na Jucerja. VI. O Sr. Felipe Batista dos Reis Pestana assina o presente instrumento manifestando concordância com o acima deliberado. E, Por Estarem Assim Justas e Contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 2 vias, de igual teor e forma, na presença de 2 testemunhas. RJ, 22/4/15. p.p Samsung Engineering Co, Ltd. - Nam Hun Yun; Nam Hun Yun. De Acordo: Felipe Batista dos Reis Pestana. Visto da advogada: Priscila Sun Min Park - OAB/RJ nº 176.974. Testemunhas: 1. Lívia Sousa Borges Leal - RG 23.082171-2 Detran/RJ. 2. Aline Benante - RG 41068543-4. Jucerja nº 2779348 em 25/6/15. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nINSTRUMENTO PARTICULAR\r\n\r\nOS: 340397\r\n\r\nId: 1852400"
                ],
                "1852339": [
                    "V - Ata",
                    "SPE - Brasil Solair Locação e\r\n\r\nArrendamento de Painéis Solares S.A\r\n\r\nCNPJ nº 21.140.194/0001-09 - NIRE nº 33.3.0031354-1 - (“Cia”)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária - Data, Hora e Local: Realizada aos 29/04/2015, às 10:00hs, na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1351, sala 101, Leblon/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação na forma do art. 124, §4, da Lei 6.404/76, por estarem presentes os acionistas da Companhia representando a totalidade de seu capital social, conforme assinatura do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Documentos da Administração publicados no Diário Oficial do Rio de Janeiro as fls. 25 e no Diário Mercantil as fls. 08, na data de 28/04/2015, na forma do art. 133, §4 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Nelson José Côrtes da Silveira; Secretária: Amanda Carlos Magno Alves. Ordem do Dia: Em Assembleia Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2014; (iii) Examinar, discutir e deliberar sobre a eleição da nova Diretoria da sociedade para o ano de 2015; (iv) fixar os honorários globais anuais dos administradores; (v) Assuntos de interesse geral. Deliberações: Após análise das matérias da ordem do dia, os acionistas deliberaram o quanto segue: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, o Relatório da Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras consolidadas da Companhia referentes ao exercício social findo em 31.12.2014. A totalidade dos acionistas da Cia, presentes nesta Assembleia declaram por esta deliberação estar sanada a falta de observância dos prazos e anúncios determinados pelo Artigo 133 da Lei 6.404/76, com fulcro no § 4º do referido artigo. (ii) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, o prejuízo no exercício social findo em 31/12/2014 em R$ 90,00, que será transferido para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Aprovar, por unanimidade dos acionistas, a reeleição da Diretoria da Companhia para o ano de 2015, que será composta pelos seguintes membros: Nelson José Côrtes Da Silveira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG nº 40.185-D - CREA-RJ, CPF/MF nº 603.313.137-15, domiciliado na Rua Alberto de Faria, 60, Leblon/RJ e Ricardo Vergilio Alonso Da Silva, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, RG nº 21.981.476-4, SSP/SP, CPF nº 137.739.408-58, com domicílio na Rua Engenheiro Augusto Figueiredo nº 437, Bl. B Inspiratto, Apt. 43, Vl. Progresso, na cidade de Campinas/SP. (iv) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a remuneração dos Diretores no valor máximo, global e mensal será de até R$ 20.000,00, a qual será distribuída entre os Diretores de acordo com os critérios estabelecidos em reunião de diretoria. (v) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes e sem quaisquer reservas ou ressalvas, em assuntos de interesse geral, a ratificação de todos os atos praticados pelos diretores da Companhia até a presente data. Fica declarado neste ato, que os diretores ora eleitos não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de exercerem atividades mercantis. Os acionistas presentes aprovaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes. Assinaturas: Nelson José Côrtes da Silveira - Presidente da Assembleia; Amanda Carlos Magno Alves - Secretária da Assembleia. Certidão: Certifico que o presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembleias Gerais da SPE - Brasil Solair Locação e Arrendamento de Painéis Solares S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 29/04/2015. Nelson José Côrtes da Silveira - Presidente; Amanda Carlos Magno Alves - Secretária. JUCERJA: Nº 00002768483 em 01/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1852339"
                ],
                "1852389": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: LUZ BH\r\n\r\nId: 1852389"
                ],
                "1852402": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 339843\r\n\r\nId: 1852402"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1845517": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M.D.R. PEREIRA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n01.404.085/0001-36\r\n\r\nM.D.R. PEREIRA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030858, com validade até 09 de junho de 2020, que a autoriza para transporte rodoviário intermunicipal de produtos não perigosos como graxas e óleos lubrificantes novos, máquinas e equipamentos bem como armazenamento temporário dos mesmos e garageamento de frota, EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RJ. (Processo n°: E-07/002.18454/2013).\r\n\r\nId: 1845517"
                        ],
                        "1851594": [
                            "V - Convocação",
                            "126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 32.273.609/0001-20\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Quotistas da Sociedade 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. para se reunirem em Reunião de Quotistas que será realizada no dia 09 de julho de 2015, na sede da Sociedade, situada na Rua Saldanha Marinho, 187, Galpão, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.030-040, às 16:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre (i) extinção de filiais; (ii) apresentação da apuração dos haveres referente as quotas da herdeira Mariana Alt Salles, com a consequente extinção das quotas pertencentes ao falecido Sérgio da Silva Salles, nos temos do item 10.2 do contrato social; (iii) tratar de assuntos gerais. As informações e os documentos objetos de deliberação se encontram à disposição dos interessados, na sede da Sociedade. Niterói/RJ, 26 de junho de 2015. A Administração.\r\n\r\nId: 1851594"
                        ],
                        "1851988": [
                            "V - Convocação",
                            "RHANA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 29.508.637/0001-75 - NIRE nº 33.2.0053015-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A empresa Rhana Transportes Internacionais Ltda, por seu sócio administrador abaixo assinado, convoca todos os sócios para Reunião de quotistas, a realizar-se no dia 13/07/15, às 13 hs, em 1ª convocação, na Rua Califórnia, 200, Penha, RJ para tratar da seguinte Ordem do dia: Reativação da sociedade, Conversão do valor monetário do capital social para o Real, Aumento do capital social e reformulação e adequação do Contrato Social ao novo Código Civil. RJ, 26/06/15. Luiz Cláudio Moreira - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1851988"
                        ],
                        "1827996": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SPE 22 GLOBAL PREMIO FIELD OFFICES EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 13.416.101/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSPE 22 GLOBAL PREMIO FIELD OFFICES EMPREENDIMENTOS S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN024642, com validade até 20 de setembro de 2017, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB002683, para implantação de edificação de uso misto comercial, hoteleiro e residencial com serviços, com 240 unidades hoteleiras e 200 unidades residenciais, distribuídas em 20 pavimentos, com uma área total construída de 27.729,08 m², projetada em uma área de 2.402,52 m², inserida em um terreno de 3.013,71 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 259660 m E e 7591530 m N, na RUA 13 DE MAIO, 252 - CENTRO, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/002.9826/2013).\r\n\r\nId: 1827996"
                        ],
                        "1838179": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0016-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 20.05.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2014 referente à geração de energia elétrica a partir de turbinas e geradores a vapor operados pela queima de gás natural na Usina Termelétrica de Campos e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Real Grandeza, 219 Bloco B, sala 510 - Botafogo no Município do Rio de Janeiro , no período de 22/06/2015 a 22/07/2015, no horário das 09:30 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1838179"
                        ],
                        "1850011": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINERADORA ARAÇA LTDA\r\n\r\nC.N.P.J 03.480.051/0001-56\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA MINERADORA ARAÇA LTDA torna público que entregou e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - Inea, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) referentes ao requerimento de Licença Prévia para análise da viabilidade ambiental para extração de areia, localizada no município de Cabo Frio, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o EIA/Rima estarão à disposição dos interessados na Biblioteca do Inea e no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br).\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Gerência de Atendimento do Inea, na Rua Sacadura Cabral, n° 103, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, conforme processos E-07/507.779/2012.\r\n\r\nId: 1850011"
                        ],
                        "1851232": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO LOSANGO S.A - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.254.319/0001-00\r\n\r\n(em fase de obtenção de novo NIRE)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nPelo presente edital ficam os senhores acionistas do BANCO LOSANGO S.A - BANCO MÚLTIPLO (“Sociedade”), convocados a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06 de julho de 2015, às 11h00, na sede social da Sociedade, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 11º andar, salas 1101 e 1102, e 12º andar, sala 1201 e subsolo 201 - Centro - CEP 20010-010, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) a proposta de aumento do capital social da Sociedade; e (ii) sendo aprovado o aumento do capital, deliberar sobre a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Sociedade. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2015. André Guilherme Brandão - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1851232"
                        ],
                        "1848892": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO MECÂNICA CORONEL VEIGA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.333.651/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO MECÂNICA CORONEL VEIGA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030878, com validade até 16 de junho de 2019, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e gás natural veicular - GNV, na RUA CORONEL VEIGA, 259 - CENTRO, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/511316/2010) \r\n\r\nId: 1848892"
                        ],
                        "1848915": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42.407.445/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030887, com validade até 17 de junho de 2019, para coleta e transporte rodoviário de resíduos das classes IIA e IIB - não perigosos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/201452/2008) \r\n\r\nId: 1848915"
                        ],
                        "1837203": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A \r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN030635, com validade até 21 de maio de 2016, que a autoriza para execução de atividades de desassoreamento do material sedimentado na bacia de captação da tomada d'água da UTE Santa Cruz, na TOMADA D'ÁGUA DA USINA TERMELÉTRICA SANTA CRUZ, AVENIDA JOÃO XXIII, 2891, SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/002.2588/2014).\r\n\r\nId: 1837203"
                        ],
                        "1843352": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMANDO DA MARINHA\r\n\r\nCNPJ: 00.394.502/0099-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMANDO DA MARINHA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN030777, com validade até 28 de maio de 2016, destinada à ampliação de píer e construção de molhe de atracação, para permitir que a escola naval seja capaz de abrigar 180 embarcações de apoio às regatas a vela que ocorrerão na Baía de Guanabara, por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, na AVENIDA ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA, S/Nº, ILHA DE VILLEGAGNON - CENTRO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.13627/2014) \r\n\r\nId: 1843352"
                        ],
                        "1826512": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FOXOIL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n04.421.743/0001-96\r\n\r\nFOXOIL DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO LIO nº IN030190, com validade até 23 de março de 2020, que a autoriza para construir um galpão de 448,72 m2 para implantação da unidade de tratamento superficial e operar as atividades de usinagem, solda, jateamento, fosfatização e pintura industrial., na RUA LADY ESTEVES DA CONCEIÇÃO, S/N - LOTES 11/12 - QUADRA Z, COORD. 22°23'7.52\"S E 41°49'77\"O DATUM WGS 84 - NOVO CAVALEIROS, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/202016/2007)\r\n\r\nId: 1826512"
                        ],
                        "1844497": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.05.2015, o Relatório de Auditoria Ambiental de Controle, do ano de 2014, referente à operação do Terminal Flexível de Gás Natural Liquefeito (GNL) na Baía de Guanabara, com a transferência bidirecional entre navios e o duto submarino e terrestre, entre o Terminal e a Estação de Compressão de Campos Elíseos, em Duque de Caxias, e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Henrique Valadares, 28 - 14º andar da torre A - Centro, no Município do Rio de Janeiro, no período de 01.07.2015 a 15.07.2015, no horário das 09:00 às 18:00. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1844497"
                        ],
                        "1839221": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A\r\n\r\nCNPJ: 23.274.194/0016-03\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.05.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2014 referente à produção de energia em usina termoelétrica com capacidade de geração de 600MW, denominada UTE Santa Cruz e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Real Grandeza, 219 Bloco B, sala 510 - Botafogo no Município do Rio de Janeiro , no período de 29/06/2015 a 29/07/2015, no horário das 09:30 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - sobreloja - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1839221"
                        ],
                        "1851611": [
                            "V - Convocação",
                            "NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS \r\n\r\nE ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 00.266.848/0001-67\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Quotistas da Sociedade NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. para se reunirem em Reunião de Quotistas que será realizada no dia 09 de julho de 2015, na sede da Sociedade, situada na Rua Gavião Peixoto, no 182, 8o andar, Icaraí, Niterói, RJ, CEP: 24.230-101, às 11:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre (i) fechamento das filiais situadas: (a) na Rua Gavião Peixoto, no 182, loja 123, Icaraí, Niterói, RJ, CEP: 24.230-101 e (b) Rua Visconde de Sepetiba, no 148, Centro, Niterói, RJ, CEP 24.020-206; (ii) tratar de assuntos gerais. As informações, objeto de deliberações, se encontram à disposição dos interessados, na sede da Sociedade. Niterói/RJ, 26 de junho de 2015. A Administração.\r\n\r\nId: 1851611"
                        ],
                        "1851216": [
                            "V - Convocação",
                            "NIRE 3330011576-5\r\n\r\nCNPJ 42.515.882/0001-78\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL 80.400.462\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar, em 30 de junho de 2015, às 11 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Câmara, 160, salas 833/834, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Exoneração de Dirigente;\r\n\r\n2. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nJAIME WALLWITZ CARDOSO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1851216"
                        ],
                        "1852423": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., CNPJ/MF 33.050.071/0001-58, recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº MA 040, a operar a atividade de operação de subestação de transformação e distribuição de energia elétrica na Av. 7 de maio, 255 - Centro - Rio Bonito - RJ. (Processo Municipal n° 6724/2013).\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 340461\r\n\r\nId: 1852423"
                        ],
                        "1852385": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 33.3.0003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado - CVM Nº 02112-1\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão Pública de Debêntures simples, não conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em série única, da Sul América S.A. Sul América S.A. (\"Companhia\"), na qualidade de emissora das debêntures da primeira emissão (\"Debêntures\"), emitidas nos termos do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, Em Série Única, da Primeira Emissão da Sul América S.A.\" celebrado em 13 de janeiro de 2012 (\"Escritura de Emissão\"), convoca os debenturistas titulares das Debêntures (\"Debenturistas\"), nos termos da Escritura de Emissão, a comparecerem à assembleia geral de Debenturistas (\"Assembleia\") que será realizada, em primeira convocação, no dia 15 de julho de 2015, às 14 horas, e em segunda convocação, no dia 15 de julho de 2015, às 14 h 30 min, no escritório da Companhia na Rua Pedro Avancine nº 73, Jardim Panorama, São Paulo, SP, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (I) aprovação prévia, na forma prevista na alínea \"X\" da cláusula 6.26 da Escritura de Emissão, para a alienação do controle da Sul América Companhia de Seguros Gerais (\"SASG\"), sociedade controlada pela Companhia, conforme o Fato Relevante divulgado em 22 de maio de 2015; e (II) autorizar o Agente Fiduciário das Debêntures a tomar todas as providências necessárias para implementação da deliberação objeto do item (I) acima. Observações Gerais: (1) Observado o disposto na cláusula 9.6 da Escritura de Emissão, solicitamos que os Debenturistas que se fizerem representar por procuração, que realizem o envio da mesma, bem como de toda documentação que comprove a devida outorga de poderes ao representante do Debenturista, por e-mail, para assembleias@pentagonotrustee.com.br e à Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, ou ao Agente Fiduciário, na Avenida das Américas, 4200, Bloco 08, Ala B, Salas 303 e 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, com antecedência mínima de 48 horas da realização da Assembleia. (2) Para participar da Assembleia, os Debenturistas deverão apresentar documento de identidade/documentos societários e comprovante de titularidade das Debêntures, conforme o caso, além dos documentos descritos no item (1) acima, conforme aplicável. (3) Recomendamos aos Debenturistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015. Sul América S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340435-A\r\n\r\nId: 1852385"
                        ],
                        "1852382": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 33.3.0003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado - CVM Nº 02112-1\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembleia Geral de Debenturistas da 3ª Emissão Pública de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da espécie Quirografária, da Sul América S.A. Sul América S.A. (\"Companhia\"), na qualidade de emissora das debêntures da terceira emissão (\"Debêntures\"), emitidas nos termos do \"Instrumento Particular de Escritura de Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, da Terceira Emissão da Sul América S.A.\" celebrado em 16 de maio de 2014 (\"Escritura de Emissão\"), convoca os debenturistas titulares das Debêntures (\"Debenturistas\"), nos termos da cláusula 9.1.I. da Escritura de Emissão, a comparecerem à assembleia geral de Debenturistas (\"Assembleia\") que será realizada, em primeira convocação, no dia 15 de julho de 2015, às 16 horas, e em segunda convocação, no dia 15 de julho de 2015, às 16 h 30 min, no escritório da Companhia na Rua Pedro Avancine nº 73, Jardim Panorama, São Paulo, SP, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (I) aprovação prévia, na forma prevista na alínea \"X\" da cláusula 6.27 da Escritura de Emissão, para a alienação do controle da Sul América Companhia de Seguros Gerais (\"SASG\"), sociedade controlada pela Companhia, conforme o Fato Relevante divulgado em 22 de maio de 2015; e (II) autorizar o Agente Fiduciário das Debêntures a tomar todas as providências necessárias para implementação da deliberação objeto do item (I) acima. Observações Gerais: (1) Observado o disposto na cláusula 9.6 da Escritura de Emissão, solicitamos que os Debenturistas que se fizerem representar por procuração, que realizem o envio da mesma, bem como de toda documentação que comprove a devida outorga de poderes ao representante do Debenturista, por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br e à Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, ou ao Agente Fiduciário, na Avenida das Américas, 4200, Bloco 08, Ala B, Salas 303 e 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, com antecedência mínima de 48 horas da realização da Assembleia. (2) Para participar da Assembleia, os Debenturistas deverão apresentar documento de identidade/documentos societários e comprovante de titularidade das Debêntures, conforme o caso, além dos documentos descritos no item (1) acima, conforme aplicável. (3) Recomendamos aos Debenturistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015. Sul América S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 330435-B\r\n\r\nId: 1852382"
                        ],
                        "1852403": [
                            "V - Convocação",
                            "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70 NIRE Nº 333.0028268-8 \r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraodinária. Ficam os senhores Acionistas convocados a se reunirem em AGE da Cia. que realizar-se-á no dia 08/07/2015, às 11h, na sede da Cia., localizada na Trav. do Ouvidor, 11, 7º andar, s/702 (parte), na Cidade/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) A emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, de espécie quirografária, no valor de até R$ 20.000.000,00, as quais serão objeto de colocação privada aos acionistas da Cia., sem qualquer esforço de venda perante investidores (a \"Emissão\"), bem como seus termos e condições, observado o disposto no art. 59 da Lei 6404/76; 2) A autorização, à Diretoria da Cia., para adotar todas as medidas necessárias à consecução da Emissão, incluindo a representação da Cia. perante quaisquer órgãos públicos ou instituições privadas para a efetivação das deliberações a serem tomadas, em especial no que se refere à assinatura dos termos e condições dos documentos relativos à Emissão (inclusive, sem limitação, a respectiva escritura de emissão), bem como o registro e/ou arquivamento dos documentos pertinentes perante os órgãos competentes; 3) Correção material da redação do Art. 5o. do Estatuto Social para que passa a viger com a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 27.343.854,56 representado por 1.059.376 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 21.563 mantidas em tesouraria. Nos termos do artigo 126, § 1º, da Lei nº 6.404/1976 (a \"Lei de Sociedades por Ações\"), o acionista poderá ser representado por procurador, desde que este seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, e que tenha sido constituído há menos de 1 ano, devendo, para tanto, apresentar o respectivo instrumento de mandato regularizado na forma da lei. RJ, 30/06/2015. Mauro Koogan Lorch - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340421\r\n\r\nId: 1852403"
                        ],
                        "1852027": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nEdital de Convocação Nova Data da realização de AGE 03/08/2015. Banco BTG Pactual S.A., Cia. com registro de emissora de valores mobiliários perante a CVM, com sede na Pr. de Botafogo, 501, 5º , Botafogo, RJ/RJ, CEP 22250040, inscrita no CNPJ n.º 30.306.294/000145 e com registro na JUCERJA sob o NIRE 33.300.000.402 (\"Cia.\"), vem pela presente, nos termos do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada, e dos arts 3.º, 4.º e 5.º da Instrução CVM n.º 481 de 17/12/2009, conforme alterada (\"ICVM 481\"), tendo em vista que não será possível realizar a AGE da Cia. no dia 01/07/2015, alterar a data de realização da referida AGE, para o dia 03/08/2015, às 5h, na sede da Cia., para a qual ficam convidados os senhores acionistas, a fim de deliberar sobre as mesmas matérias da assembleia anteriormente convocada, a seguir descritas. 1. Aprovação do \"Protocolo e Justificação da Incorporação da BPMB I Participações S.A. pelo Banco BTG Pactual S.A.\", celebrado em 03/06/2015, entre a Cia. e a BPMB I Participações S.A., cia. aberta, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º, parte, Itaim Bibi, SP/SP, CEP 04538-133, CNPJ n.º 15.483.430/0001-89 e com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.300.437.667; 2. Ratificação da nomeação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., com sede no RJ/RJ, na Rua da Assembleia, n.º 35, 12º, CNPJ n.º 08.681.365/0001-30 e no CRC/RJ sob o n.º 005112/O-9, como empresa especializada para avaliar o patrimônio líquido da BPMB I Participações S.A., a ser incorporada pela Cia., mediante elaboração de laudo de avaliação; 3. Aprovação do laudo de avaliação a ser elaborado pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. para fins da Incorporação, conforme definido abaixo; 4. Aprovação da incorporação da BPMB I Participações S.A. pela Cia. (\"Incorporação\"); 5. Aprovação do aumento de capital da Cia. mediante emissão de novas ações, em razão da Incorporação; 6. Aprovação da reforma e consolidação do estatuto social da Cia.; e 7. Autorização para que a Diretoria adote as providências necessárias à formalização da Incorporação. A ordem do dia acima é a mesma constante do edital de convocação publicado pela Cia. em 03/06/2015, 08/06/2015 e 09/06/2015. Instruções Gerais: 1. Os documentos exigidos pela ICVM 481 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., bem como nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações e da ICVM 481; 2. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGE munidos dos documentos hábeis de identidade. 3. Na hipótese de o acionista desejar ser representado por procurador, deverá depositar na sede social da Cia., na Pr. de Botafogo n.º 501, 6º, Torre Corcovado, RJ/RJ, CEP 22250040, com antecedência mínima de 24 horas antes da realização da AGE, conforme determina o art. 21, § único do Estatuto Social, respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, devidamente acompanhado de: Cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; Cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; e cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Cia., devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos. 4. Ainda, nos termos do art. 21, § único do Estatuto Social da Cia., os acionistas que desejarem participar da AGE devem apresentar também, o comprovante expedido pela instituição financeira depositária na hipótese de titulares de certificado de depósito de valores mobiliários representativos das ações. Igualmente, o direito de participar da AGE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o art. 46 do Estatuto Social da Cia.. 5. O acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. 6. A data e o horário de realização da AGE foram definidas em razão da necessidade da operacionalização dos procedimentos de liquidação física e financeira de transações relacionadas à Incorporação as quais ocorrerão em múltiplas jurisdições em diferentes fusos horários. 7. A Cia. esclarece que a AGE poderá ser postergada caso, por qualquer circunstância, alguma aprovação regulatória essencial para a conclusão da operação esteja pendente no dia 03/08/2015. Os acionistas da Cia. interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Cia., ou por meio do telefone (21) 3262-9717 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. RJ, 25/06/2015 André Santos Esteves - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340328-ABREV\r\n\r\nId: 1852027"
                        ],
                        "1851604": [
                            "V - Convocação",
                            "D´ROC INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.032.841/0001-92 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas para a AGO da Cia, que se realizará às 10h do dia 14/07/15, na sua sede social, na Av. das Américas, 700, Bloco 6, Sala 324 (parte), Barra da Tijuca, nesta Cidade, para deliberar a seguinte ordem do dia: 1. Exame e votação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/14, destinação do lucro líquido e eleição dos administradores para o triênio 2015/2018. 2. Assuntos Gerais. RJ, 25/06/15. Maria Luiza Ribeiro da Rocha - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340243\r\n\r\nId: 1851604"
                        ],
                        "1851588": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ Nº: 30.092.431/0001-96 NIRE Nº: 33-3-0001907-3\r\n\r\nAviso. Comunicamos aos Srs. Acionistas da Condor S/A Indústria Química, CNPJ nº 30.092.431/0001-96, que se encontram à disposição na sede da Cia, na Rua Armando Dias Pereira 160, Adrianópolis, Nova Iguaçu/RJ, e no escritório administrativo, na Rua do Carmo, 7/7º, Centro/RJ os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.14, os quais serão oportunamente publicados nos jornais costumeiros, nos termos da lei. RJ, 29/6/15. Carlos Erane de Aguiar - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340267\r\n\r\nId: 1851588"
                        ],
                        "1851905": [
                            "V - Convocação",
                            "PROCORDIS S/A\r\n\r\nCNPJ 30.079.479/0001-64\r\n\r\nEdital de Convocação. A Diretoria do Procordis, vem através deste, convocar os sócios acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 09/07/2015, em sua sede à Rua Mario Vianna 446 - Sta. Rosa - Niterói às 11:30 hs, para deliberar sobre: 1) Eleição da diretoria para o biênio 2015/2017, 2) Eleição do conselho fiscal, 3) Prestação de contas, 4) Outros assuntos. Niterói, 25 de junho de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340269\r\n\r\nId: 1851905"
                        ],
                        "1852173": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 15 de julho de 2015, às 15:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, 18º andar, sala 1808, CEP: 22290-160, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição de novo membro do Conselho de Administração da Companhia, em vista da renúncia apresentada pelo Sr. Yoshiyuti Hukai; A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relação com Investidores da Companhia (ri.mmx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador; e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2015. MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. Conselho de Administração, Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340406\r\n\r\nId: 1852173"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1850157": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "IATEC\r\n\r\nCNPJ 04100606-0001/50\r\n\r\nO Diretor do IATEC mantido por Instituto de Artes e Técnicas em Comunicação, situado na Rua Pedro I, 4, sala 202 - Centro, Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico de Eletrônica com ênfase em Áudio, no 2º semestre/ 2014: Rafael de Almeida Chrispim. Retificação do Diário Oficial de 16/10/14, ano XL - Nº 194 - Parte V, folha 8, onde se lê concluintes do Curso Técnico de Eletrônica com Ênfase em Áudio do 2º semestre de 2013: Leandro Monteiro de Oliveira leia-se concluintes do Curso Técnico de Eletrônica com Ênfase em Áudio 1º semestre/2014: Leandro Monteiro de Oliveira Diretora Eliane Souza F. de A. Portela, registro UNIG/RJ nº 08497, Secretária: Patrícia Monteiro de Lima Diário Oficial 21/09/2000, folha 11, ano XXVI número 181, parte V, Professora Inspetora Escolar Viviane Rodrigues Santos Ângelo, matr. 0975430-0\r\n\r\nId: 1850157"
                    ],
                    "1846373": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SESI \r\n\r\nCNPJ: Nº. 03.851.171/0014-37\r\n\r\nO Diretor do Centro de Atividades Macaé, mantido por SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, situada na Alameda Etelvino Gomes, 155 -Bairro - Riviera Fluminense, município de Macaé, toma pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre de 2001: Darci Abbud de Oliveira Júnior. 2º semestre de 2003: Renata Luiza Gonçalves de Lima. 2º semestre de 2004: Juan Inamis Valência Reyes, Ronaldo Lucas de Andrade dos Santos. 2º semestre de 2005: Fabio Carmo da Silva, Janice Hipolito de Andrade, Rose Xavier Gabriel Machado. 1º semestre de 2012: Aloizio Soares Pio, Michelly Dayane Jesus Gonçalves. 2º semestre de 2012: Luan Otani Maia da Silva, Pedro Augusto Gonçalves Baptista. 1º semestre de 2013: José Feliciano da Silva, Raphael Almeida de Assumpção Silva, João Alfredo Lopes Bernardes. 2º semestre de 2013: Ilka Maria Ferreira, Ivan Alves Rangel Junior, Marizeti Chagas das Dores, Renan Rodrigues Ornelas, Sandro Lucio da Silva. 1º semestre de 2014: Ana Cleia Brito Bomfim, Camila Barros de Almeida, Celso Abreu da Rocha, Gabriel Lopes Rosa, Vilma Ochximenis Valença Cantilha, Vitor Oliveira Marques. 2º semestre de 2014: Alexandre Silva de Morais, Alexsandro Santana Paiva, Ana Beatriz Laudelino do Nascimento, Carina Cristina da Conceição Martins, Caroline Torres Santana, Edilane Alves Barreto, Eliana Lima dos Santos, Gustavo da Silva Monteiro, Katiane Barcellos de Brito, Leano Francisco Silva Coelho, Liliane Rodrigues, Lucas de Oliveira Marinho, Lucas Rangel Pires, Luiz Claudio Florencio Evangelista, Matheus Lima Veiga, Mileyde Júnia de Oliveira dos Santos, Neucemir Francisco Lima Junior, Rafael Dutra dos Santos, Solange Alvarenga dos Santos, Vitor Gomes dos Santos, Yan Rodrigues de Carvalho. Ensino Médio - 1º semestre de 2013: Alice da Silva Rosalino, Jefferson Antonio da Silva Barros Junior, Yuri Dutra da Silva. 2º semestre de 2013: Anderson Brasil Avila Balbi, Fillipe Ribeiro da Silva, Hamilton Fuzer de Oliveira, Igor da Silva Esteves, Kaicky Caio da Silva, Letícia Mendes Xavier, Lucas Passos Antão da Silva, Matheus Couto Pontes, Matheus Oliveira Araujo, Nicolas Nelson Medronho Ferreira, Pedro Henrique Rocha dos Santos Silva, Renato Parreira da Costa Filho, Thamyres Miranda Barbosa Rocha, Yan Silva de Carvalho. 1º semestre de 2014: Alvaro Mattos Vereza, Lucas Azaña Rezende Soares, Lucas Henrique Gomes Cruz. 2º semestre de 2014: Bryan Aguiar Penna Matsuda, Hamine Soares Gazel, Larissa Aguiar Bernardo, Larissa Netto Pereira, Lucas de Souza Stoller, Luiane de Oliveira Novaes Barcelos, Marcela Souto Manhães Ribeiro Carvalho, Maria Cecíllia Siqueira Marotti, \r\n\r\nPablo Mosqueira da Rocha Vitorino, Rafaela Alves, Rayane de \r\n\r\nCastro dos Reis, Thiago da Cruz Duarte, Wagner Fonseca Marcílio Júnior. Secretária: Ana Lúcia Ribeiro da Conceição, Registro Nº 211/07/CES/SEEDUC. Diretora: Gleisa Pereira Vilella, Registro Nº 2579/ MEC. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1846373"
                    ],
                    "1851032": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0004-07\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situada na Rua Gustavo Mayer, 70, Alcântara, município de São Gonçalo. Torna pública a relação dos concluintes dos Cursos a seguir: Ensino Médio: 2014 - André Tavares Ferreira, Emanuel Martins da Rocha, Fábio César Costa Júnior, Fernanda Rodrigues Batista, Gabriel Souza Vieira, Gabriela de Souza Costa Ramalho, Jhulia Ferreira Medeiros, João Manuel Medeiros Silveira, João Victor Moreno Azevedo Sabino, Kelvin Oliveira Gomes, Larissa Vieira Costa, Lincoln Alvarenga de Mello Toledo, Lucas Maia de Araujo Melo, Lucas Moura do Nascimento, Luiz Claudio Araújo da Silva, Marlon Abreu de Campos, Matheus Moura de Paula, Matheus Silva dos Santos, Sandro Vieira Costa, Tamires Oliveira Martins, Tayna Assunção Guimarães Lucas, Thayná de Mendonça Silva, Walbert Rodrigues de Souza, Willian da Costa Souza Soares. Técnico: Eletrotécnica - 2º Semestre de 2011: André da Silva Marques, Lohane de Vargas Silva, Marcos Vinicius Lima Guilherme, Rodrigo Ferreira Alves. Eletrônica - 1º Semestre de 2010: Flavio Cardozo Rocha. Eletrônica - 2º Semestre de 2011: Stailan de Azevedo Ramos. Mecatrônica - 2º Semestre de 2011: Fábio Mendes Neves. Eletrotécnica - 2º Semestre de 2012: Jadeilson Vasconcellos Mansur, Marcos Vinicius de Freitas Silva Braga. Eletrotécnica - 2º Semestre de 2013: Carlos Eduardo Alves dos Santos, Valmir Pereira Gomes Filho, William de Oliveira Abreu. Eletrotécnica - 1º Semestre de 2014: Everton Cardoso Cajão, Lucas Alves da Conceição, Marcos Borges Veloso, Misael Rodrigues, Paulo Henrique Azevedo Berriel. Mecatrônica - 1º Semestre de 2014: Stevie Gabriel Flores Félix. Eletrotécnica - 2º Semestre de 2014: Francisco Fábio Rodrigues, Matheus da Silva Santana, Rodrigo Souza Soares. Diretora: Sandra dos Santos Lourenço - RG. 260-N/P- 05. Secretária: Fernanda Verdan dos Santos: Reg. Nº 455 Fls 076v / Livro 02. Inspetores Escolares: Lenice Vianna Batista - ID 4335483 - 1 e Márcia Lhamas Barga - ID 4329252. \r\n\r\nId: 1851032"
                    ],
                    "1849130": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Pinheiro Guimarães\r\n\r\nCNPJ: 33.686.049/0006-03\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido pelo Curso Pinheiro Guimarães LTDA, Situada rua Hilário de Gouveia, nº 43, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Fundamental. Ano - 2014 - 2º semestre - Aurora Marcolino Pinto, Bruno Sampaio Bertolozo, Gabriel Alves Santos, Renata Carreiro de Souza Rodrigues, Vinicius Valois Garbelotti Junior - Ano - 2014 - Ensino Médio - Marcus Vinicius Palmieri Salgado Ferreira, Matheus Filiph Santana da Silva. Curso Educação de Jovens e Adultos Em Nível de Ensino Médio. Modalidade do Curso a Distancia, Ano - 2014 - 2º semestre Beatriz Carvalho Ferreira Braga Fortes- Curso Educação de Jovens e Adultos em Nível de Ensino Médio - Ano 2012 - 2º semestre - Bruno Medeiros dos Santos. Retificação: O diretor do Colégio Pinheiro Guimarães retifica no Diário Oficial de 23 de março de 2015 parte V folha 29, onde se lê Gabriel da Silva Rosa Abreu concluinte do Curso Educação de Jovens e Adultos no 2º semestre de 2010, leia-se Gabriel da Silva Rosa Abreu concluinte da Educação de Jovens e Adultos no 1º semestre de 2013. Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães, Reg. Nº 0014/99 UNESA. Secretária Escolar: Geni Taveira Mothé, Reg. 250/84 DAT. Professora Inspetora Escolar: Eliane Branco Lugão Belo. Mat. 094279-0.\r\n\r\nId: 1849130"
                    ],
                    "1850051": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO - UNIDADE VILA VALQUEIRE\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0008-87\r\n\r\nA Diretora do Sistema Elite de Ensino - Unidade Vila Valqueire, mantido pelo Elite Ensino Médio SA, situado na Avenida Jambeiro, nº 641 - Vila Valqueire, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio em 2010: Vinícius Affonso da Cunha; Torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio, em 2013: Júlia do Nascimento Querido de Faria; Natasha Reis de Almeida; Nathalia Ferreira de Brito Carvalho; Torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio em 2014: Agatha Neiva Benevenute Machado Costa; Alex Bruno Dantas da Silva; Alexandra Cruz de Mello; Alexandre Souza Nunes de Castro; Aline Maciel da Silva Marendaz Souza; Alvaro Luis Sarkis da Silva Junior; Amauri Jorge Fernandes Abreu; Ana Beatriz do Nascimento Menezes; Ana Carolina Silva de Oliveira; Ana Luiza Areias Nogueira; Ana Paula Nogueira; André Luiz Camara Cordeiro; Anna Carolina Beja da Fonseca; Arthur Drumond Viter; Arthur Garrido Roux Perez; Bárbara de Souza Martins; Bárbara Mercedes de Mello Borges; Bárbara Nicodemos Martins; Beatriz Lopes da Silva; Bernard Rafael Bacellar; Bruna Cristina Pereira Costa; Bruno Cesar Sardinha de Souza Sant'Anna; Bruno de Oliveira Aguiar; Bruno Higor Oliveira Rosset; Bruno Marques Vasques dos Santos; Bruno Tricarico Barcellos; Caio de Melo Maia Carvalho; Caio do Nascimento Lima; Camila Santos da Costa; Carolina Milczanowski dos Santos; Carolina Ramos Pinho de Oliveira; Caroline Alves Gomes da Silva; Caroline Assumpção Barrias; Carolline Stemback Nunes; Catarina Costa Coelho Alves; Chelsea Gonçalves do Nascimento; Clara Brêtas Franco Gomes da Silva; Clara Santos de Almeida; Cinthia Caputo Fernandes; Cintya Gabrielle Gomes Rebello; Crislane kelly dos Santos Pinheiro; Cyntia Letícia Pereira de Oliveira; Daniel de Carvalho Sampaio; Daniel Lourenço do Prado; Danielle Alves Guimarães; Danielle de Jesus Moura Santos; David José Reis; Desirée Mariano Portugal; Diego Cidade Ribeiro Santos; Dirce Caroline Rodrigues da Motta Pinto; Eduardo Amaral Christianes; Eduardo Guedes de Oliveira; Elson José de Souza Junior; Erick de Sena Piloto Filho; Felipe da Silva Gomes; Fernanda Cristina Teixeira Bloomfield; Fernanda de Andrade Lacerda Neves; Fernanda Carlos Reis Picanço; Fernanda Lopes de Oliveira; Fillipe Silva Novaes; Francisco Paulo Vairo Donda; Gabriel Camejo Sampaio; Gabriel Carvalho de Andrade; Gabriel dos Santos Figueiredo Cardoso; Gabriel dos Santos Lopes de Araujo; Gabriel Elias de Lima Barros; Gabriel Milani da Costa; Gabriel Obelar dos Santos; Gabriela Vicente Inacio da Silva; Geovanna Silva Cavadas; Gleyson Mayato Antunes; Guilherme Henrique Rodopiano dos Santos; Gustavo Dias Maciel; Hanna Pinto Vianna; Hugo Motta de Mattos Costa; Igor Barros Cortat; Igor Monteiro Bittencourt Nepomuceno; Ingrid dos Santos Ramos; Ingridy Letícia Gouveia de Souza; Isabela Favorito Santos; Isabella Gomes Maggessi; Isadora Gonçalves Ayres; Isadora Kina; Jéssica Brito Rodrigues; Jhéssica Sthephany Rocha do Nascimento; João Gabriel de Medeiros Marques; João Victor Costa da Silva Amancio; João Victor Silva Rodrigues; João Vitor Galvão Tavares; Johny Gontijo Ferreira; Juliana Gomes Barbosa Pereira; Juliana Machado Gomes; Juliana Mello Assis Madsen Guimarães; Juliana Wakim Habib; July Louise dos Santos Ariosi; Kaianne Moreira Mattos; Karoline Gomes Rosa; Kassia Guimarães da Costa; Laiane Freitas Ferreira; Lais de Campos Rangel; Laíza Gioseffi Palermo; Lara Medeiros; Larissa Dominguez Araujo; Laryssa Fabiano dos Santos Silva; Letícia Alves da Silva; Letícia Linhares Braga; Letícia Ribeiro da Costa; Letícia Rosa Soares; Lívia da Silva Senna; Lívia Melo Salles; Louíse Carino de Moraes; Luar Maria Mendes da Silva; Lucas da Silva Machado; Lucas de Oliveira Caldas; Lucas Henrique da Silva Neri; Lucas Lopes Cal de Queiroz; Lucas Terrão Maddalena Pepe; Lucas Vieira Bublitz; Luciana Temperini Sobral; Luis Phillipe Alves Brito; Luísa Baptista Mariz Sarmento; Luísa da Silva Barbosa; Luiza de Oliveira Cabral; Luiza Torres Santos; Manuel Augusto Rodrigues Lisboa Neto; Manoella Lino da Costa; Marcele Barros Feres; Marcelo Preuss de Mattos Junior; Marcos Victor Borges de Souza; Maria Luiza Lima Mello de Oliveira; Maria Paula Eschenazi Lucena; Maria Vitória Vargas Breves, Mariana Ribeiro de Carvalho; Mateus Amorim Lacerda; Mateus Luis Malheiros de Santana; Matheus de Souza Lima Mendes; Matheus Lucchesi Falcão da Cunha; Matheus Mallet Goes Tavares; Matheus Ognibene Ferreira; Matheus Ribeiro Avellar; Matheus Sobral Nobre; Mayara de Souza Bernardo; Milena de Moura Trinta; Michel Aragão Wargas; Michel Toledo de Almeida; Mylena Bittencourt da Silveira Pinto; Naiara de Moraes da Silva Souza; Natasha Moutinho Macedo; Nathalie Cordeiro Alcoforado; Paula Regina Terra dos Santos; Paulo Gabriel Dias Teixeira; Paulo Felipe Dutra de Almeida; Paulo Henrique Pinheiro Eyer; Paulo Henrique de Souza Resende; Pedro Antunes Vivas; Pedro Arthur Martins Costa; Pedro Henrique Medeiros Debelian; Pedro Henrique Pinto Natário; Pedro Pinheiro Romão; Pietro Alessandro Ramos Fonseca; Rafael da Silva Ramos; Rafael Rangel da Silva; Rafaela Nascimento da Mota; Rafaella Motta Firmino da Silva; Raíssa Silva Araújo; Renan Luís dos Santos Suzart; Raphael Bastos Câmara; Raphael Macena da Silva Santos; Raphaela Azevedo de Mello Silva; Renata Dutra de Araujo; Robson Peligrino de Almeida; Rodrigo Cezar Leão; Ruan Ferreira de Azevedo; Samuel de Araújo Lustosa de Melo; Sofia de Andrade Denozor; Stéphanie Pinto Barriolo; Tamires Santos Reis;Tássia Irina de Paulo Silva; Thaian Alexandre Martins Cruz da Silva; Thainá Alves de Oliveira; Thaís da Silva Ribeiro; Thamires Brum Alves; Thamyris Iglesias Moura; Thayná Sampaio Ramadas Pereira; Thays Carla Duran de Melo; Thayssa Chaves Alves; Thayane Mayara Santana; Thiago Henrique Coelho de Souza; Thiago de Oliveira Lopes; Vanessa Silva dos Santos; Viviannie Nathyelie de Messias Souza; Victor Hugo Chagas; Victor Luiz Alves Maciel; Victor Mascarenhas Reis da Silva; Victor Silva de Moraes; Victor Santos de Assis; Victor Vanci Batista Martins; Vítor Henrique Andrade dos Santos Palermo; Vitória Araujo Rykaszewska de Oliveira; Vitória Jardim da Silva; Vitória Regina de Paula Matheus; Vinícius Gaia \r\n\r\nCardoso; Vinícius Xavier Fernandes; Yasmin Karolczak Souza; Yago Carvalho de Freitas Moraes Alves. Secretária Escolar: Josilene da Silva Monteiro - Reg. nº 74 - Lv 01 - Fl 73 - Ceviw. Diretora: \r\n\r\nVanessa Ramos Teixeira - Reg. nº 36986 L.E-42 Fls 241/UERJ. Professora Inspetora Escolar: Lídia Dias do Amaral Corrêa - Mat. n° 09754110 - SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 1850051"
                    ],
                    "1845803": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Educacional CLM\r\n\r\nCNPJ 07.995.217/0001-28\r\n\r\nA Diretora do Colégio Educacional CLM, mantido pelo Colégio Educacional CLM 2006 Ltda., situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Ensino Médio Regular 2012: Camila Avisk de Araujo, 2013: Beatriz de Oliveira Ribeiro, Ketleen Veronica de Mesquita de Souza, Luís Felipe Trindade Fernandes, Luiz Eduardo Acacio Martinho, Thais Mota Lima Pereira 2014 : Alessandra Ribeiro Andrade Lima, Alexander Amaral dos Santos, Allan de Moura Santos, André Andrade Costa, André Luiz Lima Bernardo, Anna Carolina Guimarães Silva, Arthur Nilton dos Santos Sá, Beatriz do Nascimento Freitas , Beatriz Mathias Macico, Beatriz Ramos da Silva, Beatriz da Silva Barreto Alexandre, Bruna Paixão de Freitas, Bruno da Silva Mendes, Bruno Bispo de Souza, Caio da Silva Quintella, Caio Vinicius Sena da Silva, Calvin Marques Lira, Caroline Martinho Carvalho, Cyntia da Silva Fernandes, Cristhian Estevez de Oliveira, Daniel Pacheco Verdan , Daniel Pontes Brites do Amaral, Danielle Garcia Ferreira, Douglas Carvalho de Moraes, Eduardo Alvarenga da Silva Filho, Eduardo Fernandes Reis Demberg, Emerson Correia Rossi Monteiro, Everton Santos da Silva, Fabiana Ferreira dos Santos da Silva Licasalio, Fabio de Souza Montaleone, Fabrício Danner da Silva Cruz, Fellipe da Silva Quintella, Felippe Nunes de Azevedo, Fernando Marques Oliveira, Gabriel El Hariri Maciel, Gabriel Quelho Cardoso, Gabriel da Silva de Oliveira, Gabriel Lessa da Silva, Gabrielle Cardoso Meneses, Gabriel Santos de Barros, Giovana Taíssa Barbosa Martins, Henrique da Silva Gomes , Igor Behrendt Porto, Igor Moreira do Nascimento, Igor Macanjo Freitas, Ingrid Branco Ramos, Ingrid Ferreira Dias Lima, Isabelle de Souza Victal da Silva, Ismael Leandro Monteiro de Souza, Israel Chagas Alexandre, Igor Moreira do Nascimento, Ivan Gonçalves da Silva Junio, Jéssica Baptista Viana, Jean Borges de Jesus, Jéssica Cristina Bernardes Costa, Joana Maria de Lima Alves Ferreira, Juliana da Silva Santos, Juliana Paiva da Silva Gomes, João Victor Araujo Pereira, Juan Oliveira Tostes, Juliana Fonseca Carneiro Mourão, Kenny Mateus Cortez Fontes Kézia Martins da Costa, Larissa Barros do Nascimento, Larissa Finoti dos Santos, Leonardo da Silva Sant'Anna Curvelo Mota, Leonardo de Carvalho Gama Matias dos Santos, Lethicia Simões da Silva, Lucas Augusto Matos de Oliveira, Lucas Mattos Medeiros Marcello, Lucas Santos de Macedo, Lucas de Mello Pereira Lopes, Luiz Carlos Cavalini da Silva, Lucas Vinicius Fernandes da Silva, Ludmila da Silva Vieira, Lucas de Oliveira de Melo, Luís Eduardo Passos Martins, Luis Felipe Oliveira Correa, Luiza Alves da Silva, Marcella Figueira de Medeiros Nobrega, Marcelo Henrique Silveira Alves da Silva, Matheus de Souza Vianna, Matheus dos Santos Oliveira , Matheus Garcia Oliveira, Michael Elian Madruga Fraga , Matheus Mattos de Oliveira, Marcus Vinícius de Caires Paraizo, Natália Soares Leiroz de Souza, Pâmela Nobre Bruno , Pablo Mitrano, de Andrade, Patrick dos Santos Silva, Raquel Cristina da Silva Costa, Raphael Isnard Gonçalves Barroso, Rayane da Silva Guimarães Pio, Rayanne Campos Lima Ferreira, Renan Gonçalves Pereira, Rômulo dos Santos Silva, Ronald da Silva Lins, Ruan Gonçalves Pereira, Sergio Mauricio Bento Junior, Sérgio Trindade do Nascimento Junior, Stephanie Sousa da Silva, Tales Batista Figueiredo, Thalita Brandão de Miranda, Victor Hugo Francisco de Almeida Rodrigues, Wallace Gonçalves de Oliveria, Walace Barão de Oliveira Junior, Wesley Plínio Rodrigues, Yago Felipe Queroz de Oliveira, Yanka Monteiro Trindade dos Santos. Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela UNIG/RG n° 08497. \r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo, mat. 09754094. \r\n\r\nId: 1845803"
                    ],
                    "1851705": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 34.170.472/0003-76\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Niterói, mantido por Fundação Brasileira de Educação, situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 836 - Centro - Niterói. Torna pública a Relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Fundamental Educação para Jovens e Adultos na Modalidade a Distância - 2014: Gabriel Coelho Marinho Magalhães, João Victor Silva Costa, Johann Pontes Freitas, Otavio Augusto Rodrigues Barros, Raisa Maria Nicolay Ribeiro, Sidinea Carlos Silva. 2015: Leandro da Conceição Paula Dutra. Curso Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos na Modalidade a Distância - 2001: Rafael d' Assumpção Wu Corrêa de Araujo. 2014: Alexandre Evangelho da Silva, Cristina Silva Fernandes, Daniele Lima, Dernevaldo Gomes da Silva, Karina Pinheiro Dário, Marcello Lomba Cravo, Márcio Barbosa de Morais, Raimundo Eustáquio Rodrigues, Rogerio Gonçalves Lotti, Taynan Dias Saund. 2015: Bruna Pacheco Chaves, Haroldo Cezar de Gonçalves Cabussú, Pedro Paulo Brandão Schimidt, Leandro Gomes de Souza Peres, Maicon do Espirito Santos da Silva, Martinho Jorge de Souza Vieira. Complementação das Disciplinas Pedagógicas - Magistério de 1ª à 4ª Série do Ensino Fundamental - Parecer 103/96 CEE/RJ - 2004: Carla Picoli Coelho. Projeto Crescer - Estudos Adicionais - Ciências - 1994: Leila Cristiani Soares dos Santos. Complementação das Disciplinas Pedagógicas para o Magistério do Ensino Fundamental - 1ª a 4ª série - 1994: Shirlana de Oliveira Ribeiro. 2005: Elizete da Silva Cavalheiro. Curso de Formação de Professores na Modalidade Normal - Disciplinas referentes ao curso de Educação Infantil com abrangência em Educação de Alunos Portadores de Necessidades Educativas Especiais - 2014: Warly Torres Carvalho Rodrigues, Isabel Cristina de Carvalho. Curso de Formação de Professores na Modalidade Normal com Ênfase em Educação Infantil e Educação para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental Abrangendo Alunos com Necessidades Educativas Especiais - 2006: Eliane Dias Valeriano da Silva. 2010: Fabiana Curvellano Gomes Meira, Gabriella de Oliveira Lopes. 2012: Gilmara Freitas Gonçalves da Mata, Luciana da Cunha Leitão. 2013: Gracielle Oliveira dos Santos, Lêda Dutra Neves da Cunha, Luciana Fernandes Kingston, Sheila Sobral Leite Martini. 2014: Adriana Campos de Moura Teixeira, Aline Ferreira Kussik, Aline Sales de Lima, Amanda dos Santos Grijó Esteves, Anna Beatriz Vieira Caramelo Pequeno de Albuquerque do Carmo, Ana Cristina de Oliveira Reis Gamboa, Ana Cristina Redó Gonçalves Costa, Ana Lucia Medeiros Neves Ferreira, Ana Lúcia dos Santos Fontoura, Ana Paula Pereira Gonçalves, Angélica Costa Barros, Camila Wendling Dias, Cassia Maria Souza Gomes, Cristiane Guimarães Nicolino de Paula, Danielle Freitas de Souza, Daniele Keli Thomaz de Vasconcellos, Danielle Lopes dos Santos Costa, Denilson Martins Bitencourt, Diana Gross Martin, Diogo Ramos Seabra dos Santos, Eize Cristina dos Santos Souza, Eliete Vidal Francisco, Elizete Barbosa Rosa da Silva, Gabriela de Abreu da Costa, Gilmara Maria Correia da Silva, Isabel Cristina Coelho, Jane Ferreira Leal da Cunha, Júlia Calvão Miler, Karick Rocha Barbosa Aymoré Costa, Katia Pereira Alfano, Lindalva de Souza Muniz Borges, Luciane Marques dos Reis Lima, Luciane Pinto Albino dos Santos, Marcela Cristina Breia Nunes, Maria Costa de Ataides, Maria D'Ajuda de Sousa Santos, Maria de Fátima Cordeiro Nunes, Maria Linete Alves do Nascimento, Mariana da Silva Costa Werneck, Monique Cristine Gondim das Neves, Monique da Silva Carvalho, Neusa Almeida Pereira, Nilde Rosaria Amorim Moreira, Nubia de Oliveira Lobato, Pablina da Rocha Ribeiro, Paloma Sá Carvalho, Paula Goulart Bustamante, Paula de Miranda Gonçalves, Raquel Alves de Freitas Porto Vieira, Rosangela Clara da Costa, Roberta Eudóxia Pinto dos Santos, Roseli Sobral Figueiredo Viana, Rosilda do Espirito Santo de Souza, Sandra Monteiro Alves dos Santos, Selma Regina dos Santos Sabbatino da Silva, Simone de Mello Matta Oliveira, Simone Cristina da Silva Gomes, Si mone da Silva Leonidas Araujo, Sharlene de Souza Moura Marques, Suenia Maria do Nascimento, Taiane Alves do Nascimento, Tatiane Manhães de Azevedo, Thais Lopes Cerqueira. 2015: Aline Fernandes de Almeida da Silveira, Aline Leonácio de Oliveira, Ana Paula Assunção Ribeiro, Bianca Camargo Reis da Ponte Calluchi, Bianca Vidal Mendes Pereira, Celia Regina de Freitas Rodrigues, Emanuele Cristine Santos de Jesus, Felipe Santiago Dias do Nascimento, Geiziane Inácio de Oliveira, Keila Maurmam Chagas Barbosa, Leandro Augusto Barbosa, Letícia Garcia Bahia Paulinelli, Lilian Silva Gentil, Magaly Ferreira da Silva, Maria da Conceição Lobato de Alcantara, Mônica Veiga Rosa, Neiva da Silva Neves Santos, Osmaria Barreto Farias, Roberta de Moura Gomes, Roseléa Soares e Soares, Sonia Cristina Ferreira Ramos, Tatiana Ferreira Gomes, Thamires Costa de Carvalho, Valdete dos Santos Silva, Valdiana Cristina Farias Bezerra, Viviane Jorge Rios, Wagna Andrade Silva. Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, no Eixo Tecnológico Apoio Educacional, Técnico em Secretaria Escolar - 2014: Andréa Santos Souza da Boa Morte, Angélica Farias dos Anjos de Souza, Arlene Aparecida de Oliveira Candido, Caroline de Andrade Oliveira, Cíntia Lúcia Pardão de Souza Rodriguez, Daiana Silva Teixeira Rento, Giselle Barboza Roubaud, Ilza dos Anjos Reis, Jéssica de Brito Gomes Carneiro, Pamela Aparecida Faria. 2015: Valéria Santos de Brito Moreira. Curso Técnico em Transações Imobiliárias - 1983: Renato Gomes de Almeida. Curso de Qualificação Profissional de Técnico em Transações Imobiliárias - 1987: Marcos Valério Corrêa de Sant'Anna. 1992: João Carlos de Souza. 1994: Ricardo José Costa, Willian Sahade Junior. 1995: Marcos Camini, Patrícia Maria de Araújo. 1996: Marcelo Armesto Teixeira. Curso de Educação Profissional de Nível Técnico, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, de Técnico em Transações Imobiliárias - 2014: Aida Vanderléa Ferreira Moraes Fernandes, Alexandre Eudes de Souza, Alcimar Tinoco de Carvalho, Ana Claudia Paixão dos Santos, Ana Paula Martins Mariano, André Luiz Gonçalves da Silva, Andrea Christina Sena Davena, Angelo Reinaldo Demartine Soares, Cesar Augusto Zappa, Carlos Felipe de Oliveira Monteiro, Cristiane Avila Vogel, Christiano Alves de Vasconcellos, Claudio Junior Santos de Souza, Claudio Oliveira Brandão, Daniel Gomes de Campos Oliveira, Eduardo Mascarenhas Cortes, Eliane Silva Bellavia, Elizangela Guimarães Soares, Ernani da Silva Filho, Fábio Guimarães de Souza, Ivana Vicente Lima da Silva, Josias Magno de Lima, Jorge Alessandro dos Reis Abreu, José Simplicio Riveiro Quintans, Leonardo Henrique de Sousa Coelho, Luiz Felipe Javanholi da Silva, Maria Damares da Costa de Castro, Marcilene Carnauba Souza de Moraes, Marcia dos Santos Pereira de Oliveira, Nathália Santos de Oliveira Rocha, Norberto Pinto de Carvalho Filho, Orlando Silvio Peçanha, Paula Cristina Amaral dos Santos Martins, Patricia Ferreira Queiros, Raquel Alves de Freitas Porto Vieira, Rachel Marie Oliveira de Araujo, Regina Gasparelli, Roselis Vieira Figueroa, Rute Anne da Cruz Moraes, Sergio Luiz Medeiros, Silvana Almeida da Silva Meireles, Simone Fiad, Tatiana Helena Silva Carreiro, Thaís Raeli Mussauer Dias, Valdemir dos Santos, Vanessa Macção Camilo e Castro, Wendel Régli da Silva. 2015: Adeilson Santos Martins, Alberto de Jesus Arguelhes, Alex Martins de Castro, Amanda Priscila Matrangolo, André Avelino Câmara Neto, Andréa Souza de Almeida Rocha, Antonia Maria do Nascimento Matozo, Breno Oliveira da Fonseca, Crislaine da Silva Codeço, Durval Igreja Hale, Eliane de Almeida, Gabriel da Costa Borges, Isis Alves Franco, Leticia Mathias de Abreu Rodrigues, Lucio Damião Oliveira Martins, Luiz Gonzaga da Silva, Maria Raquel Feital, Márcia da Rocha Garcia Peçanha, Marcello Gnevkovsky de Luca, Marinalva de Souza Silva, Miriam Neide Nogueira da Gama Fortes, Ormerone Camilo da Silva, Rebeca Vacario de Oliveira de Lima, Simone Oliveira Araujo da Silva, Rogéria Ana Gabriel, Thiago Cavicchini Salim Erthal, Walterez Geralda de Araujo Barboza, Vanessa Corrêa de Matos, Vânia Guimarães Braga, Vitor Hugo Guimarães Castro, Zoomar da Silva Vieira. Curso Educação Profissional na Área de Saúde: Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho - 2015: Fábio de Faria, Fabio Rohan Fernandes. Retificação: D.O. 15/01/2015, Fls 10, 2ª Coluna - Onde se lê: Maria do Perpetuo Socorro da Silva. Leia-se: Maria do Perpetuo Socorro da Silva Lima. D.O. 19/03/1998, Fls 39, 1ª Coluna - Onde se lê: Cleofas Teixeira da Glória Leia-se: Cleofas Teixeira da Gloria. D.O. 25/03/1996, Fls 17, 1ª Coluna - Onde se lê: Augusto Cesar Gomes de Souza. Leia-se: Augusto César Gomes de Souza. D.O. 09/07/2003, Fls 09, 2ª Coluna - Onde se lê: Sheila Gomes \r\n\r\nSoares. Leia-se: Sheila de Souza Gomes. D.O. 11/04/2008, Fls 45,\r\n\r\n2ª Coluna - Onde se lê: Erivelton Alves da Costa. Leia-se: Elly Alves da Costa. Secretária: Mônica Rosa Sampaio Pereira - Registro \r\n\r\nnº 1048/CEE-RJ - E-03/002/2922/2013. Diretor Geral: Mário Sérgio Mafra - Registro n.º 30125 - MEC. \r\n\r\nId: 1851705"
                    ],
                    "1849693": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA\r\n\r\nCNPJ N° 10.925.135/0001-11\r\n\r\nO (a) Diretor (a) do CENTRO EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA, situado à Avenida Padre Mello, N° 112, Centro, Município de BOM JESUS DO ITABAPOANA. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 151 - 3ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3ª série - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 08 - Tomas Silva Cruz\r\n\r\nLeia-se: 08 - Thomas Silva Cruz\r\n\r\nId: 1849693"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1852303": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E GRUPO GESTOR)\r\n\r\nCNPJ 29.006.293/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital de Convocação, ficam os Senhores Condôminos cientes e convocados para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro, fará realizar no dia 10 (dez) de julho de 2015, às 09h00min em primeira convocação ou às 10h00min em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na Avenida Ministro Edgard Romero, 239 - Madureira - Rio de Janeiro, RJ, atendendo ao disposto no art. 22 de nossa Convenção e ao art. 83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária (Administração): A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2014 a junho de 2015; C- Eleição de Síndico, Subsíndico, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Comissão de Propaganda; D- Previsão orçamentária para o período de julho de 2015 a junho de 2016; E- Aprovação das propostas para implantação do sistema de refrigeração do Mercadão, com a possibilidade de ser vinculado ao Condomínio Mercado Anexo; G- Assuntos gerais. Assembléia Geral Extraordinária (Grupo Gestor): A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2014 a junho de 2015; C- Homologação da eleição do Síndico para Presidente do Grupo Gestor e respectivos membros; D- Assuntos gerais. Antônio Rodrigues do Tanque Filho - Síndico\r\n\r\nId: 1852303"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1846721": [
                            "V - Extravio",
                            "NC ENERGIA S/A.\r\n\r\nCNPJ: 04.023.261/0001-88\r\n\r\nEXTRAVIO: Declaramos para os devidos fins que foi extraviado o Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, com número de ordem: 01 (um). \r\n\r\nId: 1846721"
                        ],
                        "1852354": [
                            "V - Extravio",
                            "Infotrader.com Comercial e Serviços ltda\r\n\r\nCNPJ 72.509.094/0001-30\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nA empresa Infotrader.com Comercial e Serviços ltda, com sede no Rio de Janeiro/RJ, na Av. das Américas, 1155 sala 512 parte bairro Barra da Tijuca, inscrita no CNPJ sob nº 72.509.094/0001-30 e com Inscrição Estadual sob nº 78.231.360, comunica o extravio de 04 talões modelo 1 nº 000.001 a 000.200.\r\n\r\nId: 1852354"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1852317": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ N.º 318 /2015 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente o que consta do art. 25, inciso XXIII do Regimento Interno do Coren/RJ,CONSIDERANDO:1.Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública; Resolve: Art. 1º - Exonerar FERNANDO JOSE CARDOSO do cargo de ASSESSOR TÉCNICO NIVEL I Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2015. Thiago de Freitas França Presidente em exercício COREN-RJ n º 159207 Ana Teresa Ferreira de Souza Primeira Secretária COREN-RJ nº 52.304\r\n\r\nId: 1852317"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852218": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 005/2015-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS E TONERS “\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 21 / 07 /2015 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1852218"
                        ],
                        "1852219": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 005/2015-PMA\r\n\r\nObjeto : “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS , SERVIÇOS DE MÃO DE OBRAS E MANUTENÇÃO DOS VEICULOS PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS”\r\n\r\nTipo: Menor Lance\r\n\r\nDia: 15/07/2013 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso - Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-97296046. O Edital será retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A 4 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1852219"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852384": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 5439/2015\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N° 004/2015\r\n\r\nOBJETO: “Contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de semáforos completos, com controladores semafóricos, destinados à substituição e revitalização da sinalização semafórica atualmente instalada no Município de Araruama”, conforme solicitação da SETRA\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 16/07/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Transporte.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 01/07/2015, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel com 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1852384"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852198": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDeclaro sob as penas da Lei que a licitação realizada na modalidade Tomada de Preços nº 045/2013, Processo Administrativo nº 2.743/2013, cuja empresa vencedora foi KAIPHI DE BOM JARDIM CONSTRUTURA LTDA, para execução de pavimentação e drenagem da Rua Benedito Almeida de Carvalho, no âmbito do Contrato de Repasse nº 1001575-65/2012 firmado com a Prefeitura Municipal de Bom Jardim, atendeu a todos os dispositivos constantes na legislação em vigor, em especial à Lei nº 8.666/93 e suas alterações, salvo quanto às publicações que foram realizadas em jornal de circulação regional (Jornal Mais Bom Jardim) e na Internet no site www.bomjardim.rj.gov.br. \r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1852198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1851675": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO Secretário Municipal do Meio Ambiente de Cabo Frio, por intermédio do presente Edital, convida toda a comunidade, em especial aos segmentos representativos da sociedade civil organizada, bem como os órgãos e entidades públicos interessados, para participar da Audiência Pública sobre outorga em regime de concessão da prestação dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos do Município de Cabo Frio, que será realizada no dia 21 de julho de 2015, as 10.00 horas, no Tamoyo Esporte Clube, localizado na Avenida Nilo Peçanha, nº 153, Centro, Cabo Frio, RJ.\r\n\r\nA minuta do Edital estará disponível no sitio institucional do Município, endereço eletrônico: http://www.cabofrio.rj.gov.br/\r\n\r\nCabo Frio, 26 de junho de 2015\r\n\r\nJAILTON DIAS NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nSECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nId: 1851675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852392": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 2318/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE POSSIBILITE A COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA NECESSÁRIA PARA ATENDER AS DEMANDAS EXISTENTES NA GESTÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 30/07/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) tonner brother DCP 1512.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1852392"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852141": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2015\r\n\r\nOBJETO: Obras de macro drenagem e pavimentação na Avenida Professora Romanda Gonçalves, na Região Oceânica, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 11 (onze) de agosto de 2015, às 15:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser retirado na tesouraria da EMUSA, mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Manutenções da EMUSA ou pela CPL (21) 2620-3332 ou 2620-6101. Niterói, 28 de junho de 2015. Guilherme Pessanha Ribeiro - Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1852141"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852114": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS TP Nº 010/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para Construção de muro em concreto ciclópico na Rua Emília Falcheto, esquina com a Rua Fagundes Varela e Construção de muro de bloco de concreto em solo reforçado na Rua Benjamim Braga-Cordoeira/Santa Elisa/Nova Friburgo-RJ\r\n\r\nData: 17/07/2015 Horário: 14:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 573.430,54 Processo nº 5962/2012\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br \r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1852114"
                        ],
                        "1852115": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS TP Nº 011/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa para pavimentação e rede de águas pluviais na Rua Visconde de Abaete e Rua Franklin Roosevelt/ Nova Friburgo- RJ\r\n\r\nData: 21/07/2015 Horário: 14:00 horas\r\n\r\nEstimativa: R$ 1.385.036,54 Processo nº 5964/2012\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1852115"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1851376": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 09/15\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA O CAMPUS FORA DA SEDE DA UFF NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA ATENDER AO CONVÊNIO DE IMPLANTAÇÃO DA UNIVERSIDADE. O pregão acima mencionado fica remarcado para o dia 10/07/15 às 16:00 horas, tendo em vista as alterações no edital, que fica disponível a partir de 30/06/15, através do e-mail: sadlicita@gmail.com ou na Av. Koeler, nº 260 - Centro - Petrópolis/RJ, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: no endereço acima indicado ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 25 de junho de 2015. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1851376"
                        ],
                        "1850781": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA 03/15 \r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTOS, ELABORAÇÃO DE PLANTAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA, EM ÁREAS LOCALIZADAS NA ESTRADA DA SAUDADE, CONTEMPLADAS NO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - TERMO DE COMPROMISSO N° 0352.736-25/2011 - MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA. DATA/HORA/LOCAL: 04/08/15 às 14:00 horas, na Av. Koeler, nº 260 - Centro. Edital completo e maiores informações a partir de 03/07/15, através do e-mail sadlicita@gmail.com ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A-4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 24 de junho de 2015. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1850781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1851356": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - REPLUBICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09071/14\r\n\r\nPregão Presencial SRP - Nº 016/2015\r\n\r\nObjeto A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, visando à aquisição de Recadeiras, Motosserras,\r\n\r\nMotopodas, e outros, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Seropédica, com período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor preço por Item:\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 13/07/2015 às 10 h, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ \r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 resma de papel A4 de 2º à 6º feira no horário comercial, na Secretaria Municipal de Suprimento.\r\n\r\nTelefone: (21) 3787-0980.\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\nId: 1851356"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852369": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.625, DE 1º DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.358/2014;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 25.069.734,54 (vinte e cinco milhões, sessenta e nova mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 116.968,04\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 20.710,80\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.006 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Executivo\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 4.171,29\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.009 - Manutenção das Atividades da SMPPE\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 12.600,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.101,05\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.012 -Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMPPE\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 107.503,07\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 7.125,05\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nFuncional: 28.846.0014.2.013 - Sentenças Judiciais e Precatórios \r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 8.690.272,65\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.019 - Manutenção da Administração Geral\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 16.328,25\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.021 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMF\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 133.663,35\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 8.654,75\r\n\r\nFuncional: 28.846.0001.2.023 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP\r\n\r\n3.3.90.47.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Tributarias e Contributivas\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.024 - Manutenção das Atividades da SMF\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 13.560,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 232.276,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 302.641,79\r\n\r\n3.3.90.39.04\r\n\r\n0\r\n\r\nTarifas Bancárias\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 379.200,00\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 108.004,33\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nFuncional: 20.122.0001.2.026 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMAADR\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 10.221,10\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 127.683,06\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.031 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMC\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 5.654,75\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 42.618,33\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.033 - Manutenção das Atividades da SMDS\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 580.978,10\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.034 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDS\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 7.896,00\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 119.011,81\r\n\r\nFuncional: 08.334.0026.2.036 - Programa Operação Trabalho - POT\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 313.870,89\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 232.874,80\r\n\r\nFuncional: 08.244.0021.2.038 - Proteção Social Básica\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 35.000,00\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 33.485,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 8.643,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0022.2.039 - Proteção Social Especial\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 3.283,60\r\n\r\nFuncional: 08.243.0001.2.041 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 13.680,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 265.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0027.2.042 - Estratégia Habitacional e de Desenvolvimento Urbano - SMDS\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 452.650,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0029.1.002 - Modernização da Infraestrutura Educacional - Ensino Fundamental\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n7\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n2\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 71.100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 20.162,16\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 2.112.839,15\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 145.153,50\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 109.075,60\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n241\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 134.381,05\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.100.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.366.0001.2.051 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - EJA\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 7.834,05\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 12.990,15\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pess. e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 342.968,00\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n5\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 597.164,25\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 323.696,69\r\n\r\n3.1.90.13.02\r\n\r\n0\r\n\r\nObrigações Patronais - INSS\r\n\r\nR$ 394.549,68\r\n\r\nFuncional: 04.334.0001.2.174 - Programa Operação Trabalho - POT\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER\r\n\r\nFuncional: 27.812.0001.2.058 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMEL\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 55.096,84\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.1.006 - Obras Viárias\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 162.445,03\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.160 - Manutenção das Atividades da SMO\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 115.000,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.161 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMO\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 95.934,41\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 16.342,45\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0048.2.061 - Iluminação Pública\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.450.000,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.063 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMSERV\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100.059,64\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 23.735,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.2.167 - Obras Viárias - Manutenção SMSERV\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 72.200,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0055.2.145 - Limpeza Pública - SMSERV\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 450.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.064 - Manutenção das Atividades da SMT\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 87.400,00\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 142.213,56\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.065 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMT\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 6.110,29\r\n\r\nFuncional: 23.695.0058.2.069 - Eventos do Calendário das Estações e Especiais\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 250.680,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nFuncional: 06.182.0001.2.162 - Manutenção das Atividades da SMDC\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nFuncional: 06.182.0001.2.163 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDC\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 3.907,52\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 7.313,45\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nFuncional: 04.124.0001.2.071 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMCI\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 31.527,47\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFuncional: 18.541.0001.2.075 - Manutenção das Atividades da SMMA\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 27.640,00\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 4.760,00\r\n\r\nFuncional: 18.541.0001.2.076 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMMA\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 10.090,95\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 62.964,17\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 06.181.0072.1.013 - Justiça Comunitária\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n110\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 43.925,12\r\n\r\nFuncional: 06.122.0001.2.081 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SESEG\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 296.161,30\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 16.210,90\r\n\r\nFuncional: 06.451.0070.2.082 - Mobilidade e Segurança\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 11.600,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TABRALHO E EMPREGO E ECONÔMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.087 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMTEES\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 6.950,56\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 2.343,85\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.088 - Manutenção das Atividades da SMTEES\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nFuncional: 14.122.0001.2.095 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMDM\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 7.845,70\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 24.401,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENRO PARTICIPATIVO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS\r\n\r\nFuncional: 04.121.0001.2.098 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMOPRC\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 1.725,15\r\n\r\nFuncional: 04.121.0001.2.099 - Manutenção das atividades da SMOPRC\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 8.500,00\r\n\r\nSECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.102 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SEFOP\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 21.275,42\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 2.281,90\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFuncional: 19.122.0001.2.103 - Manutenção das Atividades da SMCT\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 17.150,50\r\n\r\nFuncional: 19.122.0001.2.104 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMCT\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 11.423,50\r\n\r\n3.3.90.39.05\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Funcionários\r\n\r\nR$ 1.658,00\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 18.215,72\r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.003 - Manutenção das Atividades da SMCG\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 20.710,80\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 3.400,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 108.680,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0006.1.028 - Revisão do Plano Diretor Municipal\r\n\r\n3.3.90.35.00\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Consultoria\r\n\r\nR$ 12.600,00\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.009 - Manutenção das Atividades da SMPPE\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 7.125,05\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 1.101,05\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 28.843.0014.0.003 - Dívida Pública e Encargos\r\n\r\n4.6.90.71.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPrincipal da Dívida Contratual Resgatado\r\n\r\nR$ 12.003.347,84\r\n\r\nFuncional: 99.999.0001.9.999 - Reserva de Contingência\r\n\r\n9.9.99.99.99\r\n\r\n0\r\n\r\nReserva de Contingencia\r\n\r\nR$ 412.648,95\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nFuncional: 20.122.0001.2.025 - Manutenção das Atividades da SMAADR\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nFuncional: 20.608.0016.2.027 - Apoio ao Desenvolvimento Rural\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 64.221,10\r\n\r\nFuncional: 20.609.0017.2.028 - Defesa Agropecuária\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA\r\n\r\nFuncional: 13.123.0001.2.180 - Fundo municipal de Cultura - Emenda nº 002/2014\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 15.654,75\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 10.618,33\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.029 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Cultura\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nFuncional: 13.392.0001.2.030 - Manutenção das Atividades da SMC\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 3.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 23.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 20.000,00\r\n\r\nFuncional: 13.392.0020.2.032 - Cultura e Desenvolvimento\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.244.0001.2.037 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 7.896,00\r\n\r\nFuncional: 08.244.0021.2.038 - Proteção Social Básica\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 688.873,69\r\n\r\nFuncional: 08.244.0022.2.039 - Proteção Social Especial\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nFuncional: 08.334.0026.2.036 - Programa Operação Trabalho - POT\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.283,60\r\n\r\nFuncional: 08.244.0027.2.042 - Estratégia Habitacional e de Desenvolvimento \r\n\r\nUrbano - SMDS\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 1.058.308,10\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.361.0029.1.002 - Modernização da Infraestrutura Educacional - Ensino Fundamental\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n7\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 790.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0029.1.003 - Modernização da Infraestrutura Educacional - Infantil\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n7\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 6.100,00\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n7\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 193.900,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0029.1.040 - Creche na Localidade de Quinta da Barra - Emenda nº 013/2014\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 900,00\r\n\r\nFuncional: 12.122.0001.2.043 - Manutenção das Atividades da SME\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0034.2.045 - Articulação Pedagógica da Educação Básica\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 145.153,50\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n7\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 15.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.365.0034.2.048 - Articulação Pedagógica da Educação Infantil\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 260.000,00\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 16.190,15\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 109.075,60\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n241\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 180.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n2\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 71.100,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n7\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 5.162,16\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n5\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 21.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.361.0001.2.052 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - Ens. Fundamental\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.400.000,00\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n5\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 526.164,25\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n5\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\n3.1.90.11.00\r\n\r\n0\r\n\r\nVencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 415.046,37\r\n\r\nFuncional: 12.365.0031.2.179 - Sistema de Monitoramento nas Creches Municipais - Emenda nº 001-B/2014\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 20.183,10\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\nFuncional: 12.363.0031.2.184 - Aluguel do Prédio da UERJ - Emenda nº 012/2014\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.1.006 - Obras Viárias\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 158.276,86\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.160 - Manutenção das Atividades da SMO\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 44.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0048.2.061 - Iluminação Pública\r\n\r\n3.3.90.39.02\r\n\r\n0\r\n\r\nServiços de Iluminação\r\n\r\nR$ 1.450.000,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0001.2.062 - Manutenção das Atividades da SMSERV\r\n\r\n3.3.90.39.06\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Uso Administrativo\r\n\r\nR$ 1.800,00\r\n\r\nFuncional: 15.451.0055.2.145 - Limpeza Pública - SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 169.472,42\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.2.167 - obras Viárias - Manutenção SMSERV\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 473.735,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.064 - Manutenção das Atividades da SMT\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nFuncional: 23.695.0060.2.066 - Capacitação e Aperfeiçoamento Turístico\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nFuncional: 15.695.0059.2.067 - Engenharia Turística e Acessibilidade\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nFuncional: 23.695.0058.2.068 - Desenvolvimento e Promoção Turística\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 896,24\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.214,05\r\n\r\nFuncional: 23.695.0058.2.069 - Eventos do Calendário das Estações e Especiais\r\n\r\n3.3.50.43.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSubvenções Sociais\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nFuncional: 23.695.0001.2.070 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Turismo\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nFuncional: 06.182.0068.2.074 - Prevenção de Adversidade e Prestação de Socorro pela Defesa Civil \r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 11.220,97\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nFuncional: 04.124.0001.2.072 - Manutenção da Atividades da SMCI\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nFuncional: 18.541.0066.2.077 - Preservação Ambiental e Emergências Ambientais\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 42.490,95\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 62.964,17\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nFuncional: 06.181.0072.1.013 - Justiça Comunitária\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n110\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 43.925,12\r\n\r\nFuncional: 06.451.0070.2.082 - Mobilidade e Segurança\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 11.600,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 16.210,90\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TABRALHO E EMPREGO E ECONÔMIA SOLIDÁRIA\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.086 - Manutenção das Atividades do Conselho Mun. de \r\n\r\nTrab., Emprego e Renda\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 800,00\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.087 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMTEES\r\n\r\n3.3.90.14.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDiárias - Civil\r\n\r\nR$ 800,00\r\n\r\nFuncional: 11.334.0001.2.088 - Manutenção das Atividades da SMTEES\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 743,85\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nFuncional: 14.122.0001.2.094 - Manutenção das Atividades da SMDM\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 7.845,70\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENRO PARTICIPATIVO E RELAÇÕESCOMUNITÁRIAS\r\n\r\nFuncional: 04.121.0001.2.099 - Manutenção das atividades da SMOPRC\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.725,15\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n0\r\n\r\nMateriais de Consumo\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.33.00\r\n\r\n0\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoção\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\nFuncional: 04.121.081.2.100 - Manutenção do Orçamento Participativo\r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 1.000,00\r\n\r\n3.3.90.30.01\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos e Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 500,00\r\n\r\nSECRETARIA ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.101 - Manutenção das Atividades da SEFOP\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.281,90\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFuncional: 19.122.0001.2.103 - Manutenção das Atividades da SMCT\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 8.000,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 7.150,50\r\n\r\nFuncional: 19.122.0084.2.105 - Inclusão Digital e Informativa\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 1.658,00\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 10.000,00\r\n\r\nFuncional: 19.122.0085.2.106 - Tecnologia para Problemas Sociais e Núcleos Integrados\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.423,50\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 13.500,00\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 18.215,72\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.134 - Apoio a Instituições Universitárias\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades de Pronto Atendimento\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.112.839,15\r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE (INTERINO)\r\n\r\nSecretário Municipal de Governo e Coordenação\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Orçamento Participativo e Relações Comunitárias\r\n\r\nRONALDO TORRES DE MELLO FIALHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Cultura\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO\r\n\r\nSecretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\nROBERTO DA SILVA\r\n\r\nSecretário Municipal de Defesa Civil\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA (INTERINO)\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras Públicas\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA ROSA\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS\r\n\r\nSecretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA BITENCOURT DA ROSA\r\n\r\nSecretária Municipal dos Direitos da Mulher\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA LUZ\r\n\r\nSecretário Municipal de Segurança Pública\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI \r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nVITORINO NOGUEIRA FERREIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle Interno\r\n\r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Esportes e Lazer\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nProcuradora Geral\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO LOPES FONTE\r\n\r\nSecretário Municipal de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Especial de Fiscalização de Obras Públicas\r\n\r\nLUCAS BONIFÁCIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidaria\r\n\r\nRONALDO TORRES DE MELLO FIALHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Turismo(interino)\r\n\r\nSILVANA DA SILVA PIRES (INTERINA)\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Projetos Especiais\r\n\r\nANDRÉ SOARES DE MELLO\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nEDITAL N.º 111/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n23/06/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 63.021,56\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n23/06/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 2.071.884,83\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n04/05/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 428,18\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEm, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 112/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n24/06/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 241.938,57\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 22.332,99\r\n\r\nBRASIL S/A ROYALTIES\r\n\r\n24/06/15\r\n\r\n73027-0\r\n\r\nR$ 783.679,62\r\n\r\nCEF BLMAC\r\n\r\n04/05/15\r\n\r\n624004-6\r\n\r\nR$ 428,18\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEm, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO - Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTermo Aditivo nº 068.03.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Alternatina Verde Imunização LTDA ME - Objeto: Adequação Orçamentária - Valor: Não implica em aumento de despesa - Prazo: Inalterado - Proc. n° 6166/2015 - Data da Assinatura: 27/03/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nALTERNATIVA VERDE IMUNIZAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nTermo Aditivo nº 064.03.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Cristiano Fernandes e sua Esposa - Objeto: Prorrogação de Prazo e realinhamento de valor - Valor: R$ 66.690,00 (sessenta e seis mil seiscentos e noventa Reais) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 1478/2015 - Data da Assinatura: 06/03/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nCRISTIANO FERNANDO DE SOUZA E SUA ESPOSA\r\n\r\nTermo Aditivo nº 066.03.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Centro de Ensino Moderno LTDA - Objeto: Prorrogação de prazo - Valor: R$ 69.247,80 (sessenta e nove mil duzentos e quarenta e sete Reais e oitenta centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 1589/2015 - Data da Assinatura: 25/03/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nCENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA \r\n\r\nTermo Aditivo nº 067.03.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Banco do Brasil SA - Objeto: prorrogação de prazo - Valor: 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos Reais) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 19657/2013 - Data da Assinatura: 25/03/2015\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTermo Aditivo nº 065.03.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Show de Bola de Teresópolis Esporte e Lazer LTDA. - Objeto: realinhamento do valor locatício - Valor: 22.774,80 (vinte e dois mil setecentos e setenta e quatro mil e oitenta centavos) - Prazo: inalterado - Proc. n° 22944/2014 - Data da Assinatura: 23/03/2015\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nSHOW DE BOLA DE TERESOPOLIS ESPORTE E LAZER LTDA\r\n\r\nTermo Aditivo nº 070.04.2015\r\n\r\nContratante: Município de Teresópolis - Contratado: Sellix Ambiental e Construção LTDA - Objeto: Prorrogação de Prazo - Valor: R$ 10.879.816,32 (dez milhões oitocentos e setenta e nove mil oitocentos e dezesseis Reais e trinta e dois centavos) - Prazo: 12 (doze) meses - Proc. n° 6243/2015 - Data da Assinatura: 10/04/2015\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nSELLIX AMBIENTAL E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO\r\n\r\nA Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 044/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora NERI NILZA MEIRA DE OLIVEIRA no cargo de Servente, GOE I, Nível I, Classe VII, matrícula nº 1.02502-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOE I, Nível I, Classe VII\r\n\r\nR$ 1.180,04\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal ne 167/13\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 649,02\r\n\r\nArtigo 65 da Lei complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 236,00\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.065,06\r\n\r\nDois mil e sessenta e cinco reais e seis centavos\r\n\r\nATO Nº 045/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor CARLOS CEZAR HERMIDA QUINTELLA no cargo de Médico, GOS V, Nível V, Classe VIII, matrícula nº 1.03302-7, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOS V, Nível V, Classe VIII\r\n\r\nR$ 3.942,84\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal ne 167/13\r\n\r\n11 Triênios\r\n\r\n60%\r\n\r\nR$ 2.365,70\r\n\r\nArtigo 65 da Lei complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 788,56\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 7.097,10\r\n\r\nSete mil e noventa e sete reais e dez centavos\r\n\r\nATO Nº 046/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora FRANCISCA EVA DA SILVA no cargo de Servente, GOE I, Nível I, Classe VII, matrícula nº 1.02729-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOE I, Nível I, Classe VII\r\n\r\nR$ 1.180,04\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal ne 167/13\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 649,02\r\n\r\nArtigo 65 da Lei complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 236,00\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.065,06\r\n\r\nDois mil e sessenta e cinco reais e seis centavos\r\n\r\nATO Nº 047/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA PROPORCIONAL POR IDADE, à servidora MAURINA LOPES DA SILVA, no cargo de Servente, Ref. GOE I, Nível I, Classe III, matrícula nº 1.10175-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal/1988, fixando seus proventos mensais proporcionais a 4.122 dias, totalizando a importância de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), regulamentados pelo Artigo 1º, parágrafo 5º e Artigo 15 da Lei Federal nº 10.887/2004, SEM PARIDADE (em parcela única).\r\n\r\nATO Nº 048/2015: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL, à servidora MARIA ELIZA ARAGÃO, no cargo de Professor VI, Ref. B12, matrícula nº 1.03140-7, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, fixando seus proventos mensais integrais, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nRef. B12\r\n\r\nR$ 3.015,51\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 1.658,53\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 4.674,04\r\n\r\nQuatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e quatro centavos\r\n\r\nATO Nº 049/2015: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade INVALIDEZ PROPORCIONAL, com efeitos a partir de 22/03/2015, à servidora MARCIA APARECIDA DE FARIA SALGADO, no cargo de Professor V, Referência QS-D23, matrícula nº 1.06368-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/03 acrescido pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012, fixando seus proventos mensais proporcionais a 7.488 dias, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nRef. QS-D23 prop. a 7.488 dias.\r\n\r\nR$ 1.760,13\r\n\r\nLei Complementar Municipal nº 166/13\r\n\r\n06 Triênios\r\n\r\n35%\r\n\r\nR$ 900,87\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.661,00\r\n\r\nDois mil seiscentos e sessenta e um reais\r\n\r\nATO Nº 050/2015: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora ROSANGELA DAS GRAÇAS DA SILVA CANTO, no cargo de Professor V, referência C17, matrícula nº 1.06173-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c o parágrafo 5º do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência C17\r\n\r\nR$ 3.015,51\r\n\r\nLei Municipal nº 2.908/2010 \r\n\r\n07 Triênios\r\n\r\n40%\r\n\r\nR$ 1.206,20\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 4.221,71\r\n\r\nQuatro mil duzentos e vinte e um reais e setenta e um centavos\r\n\r\nATO Nº 051/2015: REVERTER o benefício de aposentadoria concedida em 30/04/2013, através do Ato nº 034/2013 ao servidor JOSÉ AUGUSTO TINOCO, Trabalhador, Ref. 01 - Classe “C”, matrícula nº 1.06775-4, na modalidade VOLUNTARIA PROPORCIONAL POR IDADE, tendo por fundamento o disposto no Artigo 11, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c”, ''d'', “e”, parágrafo 4º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 - Estatuto.\r\n\r\nATO Nº 052/2015: REVERTER o benefício de aposentadoria concedida em 03/11/2014, através do Ato nº 093/2014 à servidora ISAURA FERREIRA NEVES, Servente, Ref. GOA I, Nível I, Classe V, matrícula nº 1.05389-3, na modalidade VOLUNTARIA PROPORCIONAL POR IDADE, tendo por fundamento o disposto no Artigo 11, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c”, ''d'', “e”, parágrafo 4º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 - Estatuto.\r\n\r\nATO Nº 053/2015: R E T I F I C A R, o Ato de Aposentadoria nº 036/2015, publicado em 30/04/2015, para constar o seguinte: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora VANDERLI DE OLIVEIRA REGO no cargo de Servente, GOE I, Nível I, Classe VII, matrícula nº 1.02737-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOE I, Nível I, Classe VII\r\n\r\nR$ 1.180,04\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal ne 167/13\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 649,02\r\n\r\nArtigo 65 da Lei complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 236,00\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.065,06\r\n\r\nDois mil sessenta e cinco reais e seis centavos\r\n\r\nATO Nº 054/2015: Conceder o benefício de pensão (100%) a TATIANA CORREA THOMAZ, a partir de 15/06/2015, em parcela única (SEM PARIDADE) nos termos do Artigo 40, parágrafo 7º, inciso II da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo por base a ficha funcional do servidor municipal RENAN CRISPIM CHARLES, Trabalhador - Ref. GOA I - Nv. I Classe II, matrícula nº 1.12302-5, falecido em 15/06/2015, totalizando a importância de R$ 1.119,89 (mil cento e dezenove reais e oitenta e nove centavos), reajustados conforme artigo 15 da Lei 10.887/2004.\r\n\r\nATO Nº 055/2015: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora GRACIANA CRISTINA FONSECA DA SILVA, no cargo de Professor VI referência QS-A6, matrícula nº 1.01903-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003 c/c o parágrafo 5º do Artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência QS A6\r\n\r\nR$ 1.996,90\r\n\r\nLei Complementar Municipal nº 166/13\r\n\r\n11 Triênios\r\n\r\n60% \r\n\r\nR$ 1.198,14\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20% \r\n\r\nR$ 399,38\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 3.594,42\r\n\r\nTrês mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos\r\n\r\nATO Nº 056/2015: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora MARIA CLAUDIA VAZ DE OLIVEIRA no cargo de Professor VI, Ref. C18, matrícula nº 1.02730-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência C18\r\n\r\nR$ 3.166,28\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 1.741,45\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 633,25\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 5.540,98\r\n\r\nCinco mil quinhentos e quarenta reais e noventa e oito centavos\r\n\r\nATO Nº 057/2015: Conceder o benefício de pensão (100%) a EVA DA CRUZ FERREIRA, em parcela única (SEM PARIDADE), a partir de 25/05/2015, nos termos do Artigo 40, parágrafo 7º, inciso I da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, tendo por base a aposentadoria do servidor municipal JAIR FERREIRA VEIGA, Ref. GOA IV Nível IV Classe III, matrícula nº 3.02009-9, falecido em 25/05/2015, totalizando a importância de R$ 2.073,22 (dois mil e setenta e três reais e vinte e dois centavos) reajustados conforme artigo 15 da Lei 10.887/2004.\r\n\r\nTERESÓPOLIS PREV. Em, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nRosane da Silveira Barbosa Diretora Presidente do Tereprev\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE P O R T A R I A 017/2015\r\n\r\nPORTARIA 143/15 - CONCEDENDO a Servidora Efetiva Carmem Margarete Colpo da Silveira, Agente Legislativo - AGL III - CLASSE C- PADRÃO 10 a Progressão Funcional para Agente Legislativo - AGL III Classe C - PADRÃO 11, a partir de 03 de junho de 2015, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 071, de 06 de março de 2006, conforme Procedimento Administrativo nº 00438/2015.\r\n\r\nPORTARIA 144/15 - CONCEDENDO a Servidora Efetiva Celenir Rodrigues Detomi, Agente Legislativo - AGL III - CLASSE C- PADRÃO 10 a Progressão Funcional para Agente Legislativo - AGL III Classe C - PADRÃO 11, a partir de 03 de junho de 2015, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 071, de 06 de março de 2006, conforme Procedimento Administrativo nº 00440/2015.\r\n\r\nPORTARIA 145/15 - CONCEDENDO a Servidora Efetiva Maria Silvia Thutida de Assis, Agente Legislativo - AGL III - CLASSE C- PADRÃO 10 a Progressão Funcional para Agente Legislativo - AGL III Classe C - PADRÃO 11, a partir de 03 de junho de 2015, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 071, de 06 de março de 2006, conforme Procedimento Administrativo nº 00454/2015.\r\n\r\nPORTARIA 146/15 - CONCEDENDO a Servidora Efetiva Márcia Eleutério de Oliveira, Agente Legislativo - AGL III - CLASSE C- PADRÃO 10 a Progressão Funcional para Agente Legislativo - AGL III Classe C - PADRÃO 11, a partir de 03 de junho de 2015, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 071, de 06 de março de 2006, conforme Procedimento Administrativo nº 00456/2015.\r\n\r\nPORTARIA 147/15 - CONCEDENDO ao Servidor Efetivo Edson de Souza Rocha, Auxiliar Legislativo - AUL - CLASSE C- PADRÃO 10 a Progressão Funcional para Auxiliar Legislativo - AUL - Classe C - PADRÃO 11, a partir de 03 de junho de 2015, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 071, de 06 de março de 2006, conforme Procedimento Administrativo nº 00441/2015.\r\n\r\nPORTARIA 148/15 - CONCEDENDO o Servidor Efetivo João Batista de Rezende, Auxiliar Legislativo - AUL - Classe C - PADRÃO 10 a Progressão Funcional para Auxiliar Legislativo - AUL - Classe C - PADRÃO 11, a partir de 03 de junho de 2015, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 071, de 06 de março de 2006, conforme Procedimento Administrativo nº 00468/2015.\r\n\r\nPORTARIA 149/15 - CONCEDENDO ao Servidor Efetivo Aurélio Francisco da Silveira, Agente Legislativo - AGL II - CLASSE C- PADRÃO 10 a Progressão Funcional para Agente Legislativo - AGL II Classe C - PADRÃO 11, a partir de 03 de junho de 2015, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 071, de 06 de março de 2006, conforme Procedimento Administrativo nº 00362/2015.\r\n\r\nPORTARIA 150/15 - CONCEDENDO ao Servidor Efetivo Walmir Batista Rezende, Agente Legislativo - AGL III - CLASSE C- PADRÃO 10 a Progressão Funcional para Agente Legislativo - AGL III Classe C - PADRÃO 11, a partir de 03 de junho de 2015, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 071, de 06 de março de 2006, conforme Procedimento Administrativo nº 00371/2015.\r\n\r\nPORTARIA 151/15 - CONCEDENDO ao Servidor Efetivo Wagner Medeiros da Silva, Agente Legislativo - AGL II - Classe C- Padrão 10 o Reenquadramento para AGL III e a Progressão Funcional para o Padrão 11, a partir de 03 de junho de 2015, de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 071, de 06 de março de 2006, conforme Procedimento Administrativo nº 00374/2015.\r\n\r\nFABRÍCIO FRANCISCO BRAGA DIRETOR\r\n\r\nId: 1852369"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852105": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 023/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e instalação de cortina de veda luz (dupla face)\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 20/07/2015 ás 09:00 hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 97.502,23\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 024/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de poltrona, mesa, armário, gaveteiro, arquivo de aço e cadeira.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 20/07/2015 ás 14:00 hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 152.790,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 025/2015\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit lanche para alunos da rede municipal em atividades extra classe.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 21/07/2015 ás 09:00 hs\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 153.200,00\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 025/2015 \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de recuperação da escavadeira Fiat- Hitach FH - 150.3\r\n\r\nDIA/HORA: 10/072015 ás 15:00 hs\r\n\r\nVALOR R$ 129.790,00\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1852105"
                        ],
                        "1852401": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE\r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 050/2015 Flanges em Aço ASTM A - 36 PN 10\r\n\r\nAbertura: 10/07/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 7.661,00\r\n\r\nPP. nº 045/2015 Contr. Emp. Jorn. Grande Circ. Diária Estado\r\n\r\nAbertura: 13/07/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 36.000,00\r\n\r\nPP. nº 037/2015 Ácido Fluorsilícico\r\n\r\nAbertura: 14/07/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 116.640,00\r\n\r\nPP. nº 046/2015 Pó de Café\r\n\r\nAbertura: 20/07/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 23.604,00\r\n\r\nPP. nº 044/2015 Revestimento com borracha clorobutil\r\n\r\nAbertura: 24/07/2015 - 14h00min - Estimativa: R$ 16.757,77\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1852401"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1852281": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 131/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de JUNHO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 29/06/2015\r\n\r\n87688 Gabriela Valle de Mello\r\n\r\n82643 Igor Bernhoeft\r\n\r\n87670 Nathalia Correia Siqueira\r\n\r\n87661 Rodrigo Caetano dos Santos\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUDICIARIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 29/06/2015\r\n\r\n87696 José Otavio Morel\r\n\r\n85430 Rafael Almeida Jatahy Ferreira\r\n\r\nTECNICO JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-03 PARA A-04\r\n\r\nData de progressão: 29/06/2015\r\n\r\n87793 Adriana Andrade Aleixo de Castro\r\n\r\n87815 Cesar Augusto Campelo da Conceição\r\n\r\n87742 Charles de Gaulle Silva da Costa\r\n\r\n87831 Daniela Silva dos Santos Barros\r\n\r\n87734 Eduardo Gatti Costa Miglio\r\n\r\n87890 Fernanda de Andrade Maciel Quiroga\r\n\r\n87777 Isaias Rodrigues Spinelli\r\n\r\n87866 Leandro Vitorino Moreira\r\n\r\n87823 Luciana Moutinho Pimenta\r\n\r\n87840 Luiza Pacheco Steele\r\n\r\n87807 Marcelo Costa de Paula\r\n\r\n87904 Patricia Menezes Barbosa\r\n\r\n87785 Rafaela Ribeiro Ramos\r\n\r\n87750 Raquel Lucas Duarte\r\n\r\n87858 Rodrigo Moraes de Souza Guimarães\r\n\r\n87769 Valeria Gerber Mariscal\r\n\r\nData de progressão: 30/06/2015\r\n\r\n87882 Roberta Dias Correa Santa Rita\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1852281"
                        ],
                        "1852282": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 132/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os critérios estabelecidos pela Resolução Administrativa nº 02/2008;\r\n\r\nCONSIDERANDO a avaliação especial de desempenho efetuada pela Comissão de Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo 09010-2012-000-01-00-7,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nI - Considerar, para fins de estabilidade no serviço público, os servidores constantes do anexo desta Portaria, aprovados no estágio probatório, nos termos dos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nANEXO DA PORTARIA Nº 132/2015-SGP\r\n\r\nCódigo funcional\r\n\r\nServidor\r\n\r\nCargo\r\n\r\n87793\r\n\r\nAdriana Andrade Aleixo de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n87815\r\n\r\nCesar Augusto Campelo da Conceição\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n87742\r\n\r\nCharles de Gaulle Silva da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n87831\r\n\r\nDaniela Silva dos Santos Barros\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n87734\r\n\r\nEduardo Gatti Costa Miglio\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n87890\r\n\r\nFernanda de Andrade Maciel Quiroga\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n87688\r\n\r\nGabriela Valle de Mello\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n82643\r\n\r\nIgor Bernhoeft\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n87777\r\n\r\nIsaias Rodrigues Spinelli\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n87696\r\n\r\nJosé Otavio Morel\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária\r\n\r\n87866\r\n\r\nLeandro Vitorino Moreira\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n87823\r\n\r\nLuciana Moutinho Pimenta\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n87840\r\n\r\nLuiza Pacheco Steele\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n87807\r\n\r\nMarcelo Costa de Paula\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n87670\r\n\r\nNathalia Correia Siqueira\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n87904\r\n\r\nPatrícia Menezes Barbosa\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n85430\r\n\r\nRafael Almeida Jatahy Ferreira\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária\r\n\r\n87785\r\n\r\nRafaela Ribeiro Ramos\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n87750\r\n\r\nRaquel Lucas Duarte\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n87882\r\n\r\nRoberta Dias Correa Santa Rita\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n87661\r\n\r\nRodrigo Caetano dos Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n87858\r\n\r\nRodrigo Moraes de Souza Guimarães\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n87769\r\n\r\nValéria Gerber Mariscal\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\nId: 1852282"
                        ],
                        "1852030": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 133/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato Pedro Henrique Segadas Vianna Lopes Paulo, RG nº 113282669, aprovado na 163ª posição no concurso público de 2012 realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1852030"
                        ],
                        "1851582": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "*PORTARIA Nº 1079/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA 3533-97.2015.5.01.1000, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a LENYR REIS DUARTE PINHO, na condição de viúva, com duração vitalícia, correspondente ao valor integral do benefício relativo ex-representante temporário MANOEL SOUZA PINTO, nos termos dos artigos 215, 217, I, § 3º, incisos I e II e § 4º da Lei nº 8.112/90, com redação da Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014, c/c art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I da Lei nº 10.887/04, com efeitos a contar de 26 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n*PORTARIA Nº 1.106/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0003341-67.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora GILSELINA ALBUQUERQUE DA SILVA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com base no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1851582"
                        ],
                        "1852297": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência deste Tribunal, em 26.6.2015, no Processo Administrativo Eletrônico nº: 6202-60.2014.5.01.1000 - SEP, de PEDRO GENOVENCIO DE CARVALHO MARTINS e BRENO BENDELAK MAIA. Assunto: REDISTRIBUIÇÃO POR RECIPROCIDADE: “Tendo em vista o Ofício CLP-SAEL nº 250/2015 do TRT da 2ª Região (fl. 67), bem como o preenchimento dos requisitos constantes nos incisos I ao VI do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução nº 146/12 do Conselho Nacional de Justiça, defiro a redistribuição por reciprocidade do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária deste Regional, ocupado pelo servidor PEDRO GENOVENCIO DE CARVALHO MARTINS, com cargo idêntico do TRT da 2ª Região, ocupado pelo servidor BRENO BENDELAK MAIA. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação; após, à Divisão de Controle de Pessoal, para providências cabíveis.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1852297"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1852280": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nCOMUNICADO SOBRE PENDÊNCIAS EM PÓS-GRADUAÇÃO\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público após analisar os documentos do(s) Curso(s) de Pós-Graduação apresentados pelo(s) servidor(es) deste TRT/RJ, a existência de pendências e solicita, na forma do art. 22, §3º da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, que o(s) servidor(es) abaixo listado(s) apresente(m) os respectivos documentos e informações, para verificar a possibilidade de sua utilização para efeito de concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de cursos de pós-graduação, observando-se o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação desta intimação, para ter(em) assegurado o direito ao efeito retroativo, conforme o caso.\r\n\r\nNATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO - 96725 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO PUBLICO E DIREITO PRIVADO (UNESA). Pendência: Apresentar cópia autenticada de Declaração ou Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha o Ato legal de credenciamento da instituição.\r\n\r\nSTEFANO CARMINE MALINCONICO NETO - 97039 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE PARA DISPOSITIVOS MOVEIS (UFPE). Pendência: Apresentar cópia autenticada do Certificado de conclusão registrado, emitido pela IES. // Apresentar cópia autenticada de Declaração ou Histórico Escolar emitido pela IES, que contenha nome e qualificação dos professores; título da monografia ou TCC; o Ato legal de credenciamento da instituição; bem como a declaração de conformidade com a Resolução do Ministério da Educação: CNE/CES nº 01/2007.\r\n\r\nOs documentos deverão ser apresentados com a expressão “PENDÊNCIA” na parte superior do formulário de cadastro.\r\n\r\nOs servidores convocados deverão enviar cópias autenticadas dos respectivos documentos e o Formulário de Cadastro (Anexo I do Ato nº 909/2006) devidamente preenchido, que está disponível na página da ESACS/RJ, na intranet. Faculta-se a autenticação em cartório, pelo superior hierárquico oficialmente designado no sistema ERGON ou por servidor da ESACS/RJ, mediante a apresentação do documento original.\r\n\r\nFaculta-se o envio pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço do Tribunal, situado na Rua do Lavradio, nº 132, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20230-070, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Junho de 2015.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1852280"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1852293": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência do r. despacho:\r\n\r\nProcesso: 0004664-03.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Leila Montenegro Viegas Ribeiro [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Leila Montenegro Viegas Ribeiro\r\n\r\nTer ciência de despacho: \"II - Após, intime-se o subscritor da petição inicial para juntar instrumento de mandato outorgando-lhe poderes ou cópia da procuração constante dos autos da ação matriz, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento liminar”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852293"
                    ],
                    "1851933": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das r. decisões:\r\n\r\nProcesso: 0003580-64.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Helber Vila Nova dos Santos [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRqdo: juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Helber Vila Nova dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Prazo 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003845-66.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Jorge Cordeiro [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Datamec Sistemas e Processamento de Dados \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Prazo 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0003183-05.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Luis Claudio Adalgiso dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luis Claudio Adalgiso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Prazo 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002616-71.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: SR Engenharia Ltda [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nRqdo: juíza Cissa de Almeida Biasoli\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SR Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003848-21.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Vertentes 2013 Comércio de Alimentos Eirell - EPP [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis\r\n\r\nTI: Flavia Ramos Sued \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vertentes 2013 Comércio de Alimentos Eirell - EPP\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004526-36.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Sal Participação e Administração de Bens Ltda [Adv. João Guilherme Fittipaldi Lopes Pereira (OAB: RJ 156596 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sal Participação e Administração de Bens Ltda\r\n\r\nTer ciência de despacho de folha 06: \"II - Após, intime-se o subscritor da petição inicial para juntar instrumento de mandato outorgando-lhe poderes ou cópia da procuração constante dos autos da ação matriz, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento liminar\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1851933"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1852167": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 059/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições da Resolução nº 182/2013 do CNJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Integrantes da Equipe de Planejamento e Contratação, relativo ao Processo nº 0001233-65.2015.5.01.1000 (SOF), que tem por objeto a contratação para aquisição de servidores montáveis em rack: \r\n\r\nI - ANDRÉ LUIS PEREIRA MUNIZ, código funcional nº 80594, ocupante do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação - CGNC, Nível CJ-2, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Demandante e Integrante Técnico.\r\n\r\nII - RICARDO ANTÔNIO DE ARAÚJO BELTRÃO, código funcional nº 80152, ocupante da função comissionada de Analista Especializado, Nível FC-05, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1852167"
                    ],
                    "1852168": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 060/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições da Resolução nº 182/2013 do CNJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Integrantes da Equipe de Planejamento e Contratação, relativo ao Processo nº 0001232-80.2015.5.01.1000 (SOF), que tem por objeto a contratação para expansão da rede de armazenamento (SAN), equipamentos, componentes, licenças e contratos de suporte: \r\n\r\nI - ANDRÉ LUIS PEREIRA MUNIZ, código funcional nº 80594, ocupante do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação - CGNC, Nível CJ-2, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Demandante e Integrante Técnico.\r\n\r\nII - ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA, código funcional nº 42935, ocupante do cargo em comissão de Supervisor, Nível CJ-1, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1852168"
                    ],
                    "1852169": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 061/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor PAULUS MARQUES PEDRO, código funcional nº 75264, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de CJ1- Chefe da Divisão de Suporte aos Equipamentos de Tecnologia da Informação - DSETI, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para atuar como Fiscal, do Contrato relativo ao Processo nº 0003614-80-2014-5.01.1000 - (SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa TORINO INFORMÁTICA LTDA., CNPJ nº 03.619.767/0001-91, que tem por objeto a contratação, para aquisição de microcomputadores portáteis - notebooks, com garantia on-site de 36 meses através da participação na Ata de Registro de Preços, resultado do Pregão Eletrônico nº 124/13 do TST.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor LEONARDO MESQUITA BARACAT, código funcional nº 95982, Técnico Judiciário - Especialidade Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar o servidor SÉRGIO SAMPAIO TAVARES, código funcional nº 85847, ocupante do cargo em comissão/função comissionada de CJ1 - Especialista em Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nFLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1852169"
                    ],
                    "1852170": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 29 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor PAULUS MARQUES PEDRO, código funcional nº 75264, ocupante do cargo em comissão Chefe da Divisão de Suportes aos Equipamentos de Tecnologia da Informação (DSETI), Nível CJ-1, lotado na Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário da Secretaria de Tecnologia da Informação, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 0001562-14.2014.5.01.1000, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 58.619.404/0001-48, que tem por objeto a aquisição de um sistema de vídeo conferência com garantia on-site de 03 (três) anos, através de adesão à ata de registro de preços resultado do Pregão 16/13 do Comando de Operações Terrestres COTER.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor LEONARDO MESQUITA BARACAT, código funcional nº 95982, Técnico Judiciário - Especialidade Tecnologia da Informação, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar a servidora THAIS BARBOSA DE SOUZA, código funcional nº 74527, ocupante da função comissionada de Assistente Secretário, Nível FC-05, lotada na Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário da Secretaria de Tecnologia da Informação, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor CLAUDIO LUIS SIMAS MUTTI, código funcional nº 61786, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC-03, lotado na Coordenadoria de Suporte Técnico ao Usuário da Secretaria de Tecnologia da Informação, para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nFLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1852170"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1852191": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nDerly Mauro Cavalcante da Silva\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n05/07/15\r\n\r\n06/07/15\r\n\r\nCurso \"Prova Oral: Partes e Testemunhas\"\r\n\r\n1,5\r\n\r\nFabricia Aurélia Lima Rezende Gutierrez\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n06/07/15\r\n\r\n06/07/15\r\n\r\nCurso \"Prova Oral: Partes e Testemunhas\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n05/07/15\r\n\r\n07/07/15\r\n\r\nCurso \"Prova Oral: Partes e Testemunhas\"\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1852191"
                        ],
                        "1852211": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nClaudia Marcia de Carvalho Soares\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n21/06/15\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\nCurso de Formação de Formadores\r\n\r\n4,5\r\n\r\nLeticia Costa Abdalla\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n02/07/15\r\n\r\n03/07/15\r\n\r\nCurso \"Magistratura Trabalho e Arte\" - Módulo 1\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1852211"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1852295": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 483/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, WALDIR PETTMANT PINTO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Judiciário-SGJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário-GRACO, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Judiciário-SGJ, cuja vacância ocorreu em 25 de março de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1852295"
                        ],
                        "1852296": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n15.6.2015:\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0005089-71.2014.01.1000 (SEP), de VICTOR OLIVA COSTA CUNHA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 854 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento.” (Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 29.6.2015.);\r\n\r\n26.6.2015:\r\n\r\nTRT-PA-1217-2004-000-01-00-3, de MILNER AMAZONAS COELHO. Assunto: Isenção de IRRF e Redução/Isenção de Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a prorrogação da isenção do IRRF aos proventos de aposentadoria do interessado até 15/08/2019, com fulcro no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/88 e suas alterações, bem como a redução ou, conforme o caso, a isenção dos descontos de contribuições previdenciárias, nos termos do § 21, do art. 40 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 186, § 1º, da Lei nº 8.112/90, em consonância com o entendimento fixado nos autos do TRT-PA nº 2818-2005-000-01-00-4, ressaltando-se a necessidade de reavaliação dentro de 5 (cinco) anos, a contar de 15/08/2014. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE, para ciência e providências pertinentes.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0003636-07.2015.5.01.1000 (SEP), de RAPHAEL FELIPPE PEREIRA SILVA. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 35 dias para fins de férias, para integrarem o primeiro período aquisitivo do interessado neste Tribunal, referente ao exercício de 2015, bem como 28 dias de férias, referente ao período aquisitivo entre 03/12/2013 e 02/12/2014, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c os artigos 6º, § 1º e 7º, caput e § 1º, do Ato nº 182/2013, desta Corte. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito e encaminhamento de e-mail corporativo ao interessado, nos termos do Ato nº 31/2008, para ciência da presente informação.”; \r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº 0003723-60.2015.5.01.1000 - (SEP), de DORA MORELLI NEVES. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora DORA MORELLI NEVES preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, a partir de 15/5/2015, data da publicação da renúncia da aposentadoria que a interessada auferia do Município do Rio de Janeiro, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”(a) LUCIO DE PAULA CORRÊA. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal. \r\n\r\nId: 1852296"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1852290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 27 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000797-94.2012.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Nogueira Maciel [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Nogueira Maciel , Agte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000921-61.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Christina Marchi Chaves [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Top Shopping [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iguaçu Top Shopping , Aut Tereza Christina Marchi Chaves\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001996-20.2012.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jussara Pereira de Oliveira Res [Adv. Luiz Fernando da Costa Lima (OAB: RJ 138119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jussara Pereira de Oliveira Res , Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0075900-97.2006.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Izabeli Clarinda de Messias Mascarenhas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Izabeli Clarinda de Messias Mascarenhas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ATENTO BRASIL S/A, Ebgte Ebgdo Izabeli Clarinda de Messias Mascarenhas, Ebgte Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001220-02.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)], Rcte: Dario Roberto de Pinho Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dario Roberto de Pinho Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)], Rcdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco do Brasil S.A. , Rcte Rcdo Banco Votorantim S.A. , Rcte Rcdo BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Rcte Rcdo Dario Roberto de Pinho Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000320-91.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Anna Paula da Silva Cizenando Velasco [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: Anna Paula da Silva Cizenando Velasco [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Anna Paula da Silva Cizenando Velasco, Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcte Rcdo Banco Votorantim S.A., Rcte Rcdo BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001294-79.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Ronan Pires Louzada da Silva [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)], Rcte: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronan Pires Louzada da Silva [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)], Rcdo: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Rcte Rcdo Ronan Pires Louzada da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0077900-42.2008.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Eduardo Manoel do Nascimento [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Casa Bahia Comercial Ltda., Rcdo Luiz Eduardo Manoel do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001563-91.2013.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A. (Lojas Ponto Frio) [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Antônio Guimarães Figueiredo [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Thiago Antônio Guimarães Figueiredo , Rcte Via Varejo S.A. (Lojas Ponto Frio)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001488-25.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcte: Maria Honorato Silva Gonçalves (Espólio de Valdir silva Gonçalves) [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Maria Honorato Silva Gonçalves (Espólio de Valdir silva Gonçalves) [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Maria Honorato Silva Gonçalves (Espólio de Valdir silva Gonçalves) , Rcdo Rcte Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000041-57.2014.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Viana Nunes [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio Viana Nunes, Rcdo Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000836-42.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Delta Construções S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo da Silva Tedesco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Agdo: Everton Martins Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Delta Construções S.A. em Recuperação Judicial, Agdo Eduardo da Silva Tedesco, Agdo Everton Martins Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001495-50.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Rcdo: Antenor Pedro de Oliveira Filho [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antenor Pedro de Oliveira Filho, Rcte Brookfield Incorporações S.A., Rcdo Domenge Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000850-32.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Kelen Nunes do Amaral Peixoto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcte: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nRcdo: Kelen Nunes do Amaral Peixoto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Rcdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Rcdo: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Votorantim S.A., Rcte Rcdo BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento, Rcte Rcdo Kelen Nunes do Amaral Peixoto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000764-66.2012.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Pronil Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRcdo: Derli Dicson Vieira Belem [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Derli Dicson Vieira Belem, Rcte Pronil Casa de Saude e Pronto Socorro Infantil LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001670-52.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilson Brand da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Rcdo Nilson Brand da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 27 de julho de 2015 às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1852290"
                            ],
                            "1852206": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0002312-85.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruno Guilherme Cescon Coutinho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruno Guilherme Cescon Coutinho, Rcte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi retirado de pauta do dia 20 de julho de 2015, em razão do acordo de fls. 190. \r\n\r\nId: 1852206"
                            ],
                            "1852230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0092800-75.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Aniceto Neto [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: VALDIR JOSÉ MOCELLIN, Réu: NEODI LUIS MOCELLIN, Réu: ALDOMIR MOCELLIN, Réu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 660, bem como da promoção de fls 661. .\r\n\r\nId: 1852230"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1850283": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001338-44.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Eudes de Freitas [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064700-61.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Agte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Washinton Guedes Dias [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Washinton Guedes Dias \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001524-61.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Mendes Pinho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Maria Mendes Pinho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001415-16.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Agdo: Artur Rodrigues de Souza [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Artur Rodrigues de Souza, Agdo Companhia Petropolitana de Trân sito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001365-87.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleber Luis Vicente de Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleber Luis Vicente de Oliveira, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000037-31.2014.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando de Castro Cirilo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Fernando de Castro Cirilo [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agte Agdo Fernando de Castro Cirilo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000846-86.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Lelis Dota Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013500-53.2008.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Raimundo Nonato de Oliveira (ESPÓLIO) [Adv. Flávio Bianchini de Quadros (OAB: SP 220411 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Alexandre Lauria Dutra (OAB: SP 157840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002059-56.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Jair Cesar da Rosa [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jair Cesar da Rosa, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Turb Transporte Urbano S.A \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001355-17.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laurentino Marques [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Agdo: Pampa Montagem e Manutenção Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laurentino Marques\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142300-47.2007.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilene Soares Pereira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Agdo: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Asberit Ltda., Agdo Teadit Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000483-28.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosimere de Araújo [Adv. Carlos Artur de Almeida Macedo (OAB: RJ 133496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosimere de Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000500-81.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Ferreira Azevedo de Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Ferreira Azevedo de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000638-45.2011.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Enaldo Ramos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001571-07.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: José Antônio de Araújo [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo José Antônio de Araújo, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000814-84.2011.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Adriana Moura Lopes Pereira [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Agdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Moura Lopes Pereira, Agdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017700-31.2007.5.01.0441 - AIRR\r\n\r\nAgte: Previ - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Narcizo de Abreu Gomes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Narcizo de Abreu Gomes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000090-64.2013.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nAgdo: Proativa Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Iara dos Santos Santiago [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iara dos Santos Santiago \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001213-25.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agte: Simone Araujo Guterman [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Simone Araujo Guterman [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Agdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Citibank S.A., Agte Agdo Simone Araujo Guterman\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001138-13.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Jorge Skinner [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCC [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. - FCC\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152000-88.2002.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO CEDULA S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071800-23.2007.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Auxiliadora Lima Hellmann [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Auxiliadora Lima Hellmann\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001657-83.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa de Oliveira Alves [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa de Oliveira Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000384-80.2012.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geovani Azevedo [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)], Agdo: Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Gestão de Pessoas e Serviços Ltda., Agdo Geovani Azevedo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000654-60.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elio Ferreira de Lima [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1850283"
                        ],
                        "1850284": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001722-98.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Helena Muller [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helena Muller \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0324800-38.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Celso Fernandes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000919-57.2010.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Monica Felix da Silva Sampaio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. , Agdo Monica Felix da Silva Sampaio \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000003-64.2012.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosângela Bandeira de Oliveira [Adv. Claudio Octavio Mello Mattos Teixeira (OAB: RJ 131016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosângela Bandeira de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0109900-30.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Serra Cumeira [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mario Serra Cumeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000349-72.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cleiton do Carmo [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Norberto Odebrecht S.A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001516-83.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antônio da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marco Antônio da Costa \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0009100-78.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wagner Justino Corvino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001736-32.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Playvender Distribuidora de Higiene e LImpeza Ltda [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edilar de Oliveira Correa [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edilar de Oliveira Correa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000006-50.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos José Soares dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos José Soares dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001231-45.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos José Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos José Pereira dos Santos, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000038-56.2013.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vera Lucia do Carmo Francisco [Adv. Samuel de Moraes Lima (OAB: RJ 76161 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172600-78.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fred Wilian dos Santos [Adv. Edmar Jose de Souza (OAB: RJ 59533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fred Wilian dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001557-47.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hilberth Souza Gomes de Lima [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000184-97.2013.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafaela dos Santos Torres [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. [Adv. Sigisfredo Hoepers (OAB: SC 2723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. , Agdo Hoepers Recuperadora de Crédito S.A., Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001307-09.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro (OAB: RS 15345 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juciley Felix dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juciley Felix dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001423-02.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina da Silva Ribeiro Cabral [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nAgdo: Algar Tecnologia e Consultoria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Algar Tecnologia e Consultoria S.A., Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002115-32.2012.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Agdo: Antonio Carlos Garcia Lemos [Adv. Carlos Eduardo Freire Oliveira (OAB: RJ 167886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Garcia Lemos , Agdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000687-84.2012.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Maurício Barbosa da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)], Agdo: BS Services Ltda. [Adv. Rita de Cássia Nunes Machado (OAB: GO 8597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Maurício Barbosa da Silva , Agdo BS Services Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069200-06.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cezar de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Paulo Cezar de Souza \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037900-67.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Moreira da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Moreira da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001737-45.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aymoré Cred Fin e Invest S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Agdo: Glaucio de Oliveira Gonzalez [Adv. Vicky Ribas Bormann Vieira (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aymoré Cred Fin e Invest S.A., Agdo Glaucio de Oliveira Gonzalez \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001147-71.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patricia de Carvalho de Lima [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001703-74.2012.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria das Graças de Freitas Gremaud [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nAgdo: PRONTOBABY Hospital da Criança Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PRONTOBABY Hospital da Criança Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0183300-62.2008.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Alexandre Ramos Barbosa [Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci (OAB: MG 103135 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Agdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)], Agdo: INBESPS - Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Agdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cruz Vermelha Brasileira, Agdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Agdo INBESPS - Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde, Agdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1850284"
                        ],
                        "1850285": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001522-07.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)], Agdo: Mercado Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Somel Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Patricia Rangel Lopes Corrêa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Agdo: Construtora Minas Centro Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Agdo: NSP Tecnologia Sistemas e Máquinas Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo Agte Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Marte Engenharia Ltda., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Agdo Patricia Rangel Lopes Corrêa , Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência Privada e Assistência Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001720-90.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eneida Martins Campos [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Bull Ltda. [Adv. Rosa Maria Carrasco Caldas (OAB: SP 155876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bull Ltda., Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001879-17.2012.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Calçados Parque 13 Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Lima de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaqueline Lima de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001313-30.2010.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anderson Lopes Fernandes [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: ROBERTO BOGADO \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000671-64.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, [Adv. Ana Paula da Silva Rodrigues (OAB: RJ 165058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Djalma Souza Dos Santos [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Djalma Souza Dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000028-47.2013.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Custódio Antunes Matos dos Santos [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Custódio Antunes Matos dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000416-89.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo de Jesus Nascimento [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo de Jesus Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0258500-94.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agte: Jose Fabio Monteiro da Graca [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Fabio Monteiro da Graca [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte Jose Fabio Monteiro da Graca\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001545-46.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdecir Gonaçlves Rodrigues [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135300-20.2009.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Neide de Campos [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013600-74.2008.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ceramica Planalto Ltda. [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josimar Gomes da Cruz [Adv. Jorge Luiz Arantes de Souza (OAB: RJ 126247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josimar Gomes da Cruz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0193400-61.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walton Otacilio da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walton Otacilio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001957-38.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Josivaldo Pereira [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sertenco Construções e Montagens Ltda. (MASSA FALIDA DE), Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0378400-71.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geremias Martins [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000401-44.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Robertinho Melo Sant Anna [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)], Agdo: Facility Segurança Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility Segurança Ltda., Agdo Robertinho Melo Sant Anna\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000664-63.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Espólio de Jadir Pereira da Silva (representado por Marlene Gonçalves ) [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)], Agte: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Agdo: Espólio de Jadir Pereira da Silva (representado por Marlene Gonçalves ) [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Espólio de Jadir Pereira da Silva (representado por Marlene Gonçalves ), Agte Agdo Viação São José Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000814-55.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ari Correa da Silva [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ari Correa da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001388-33.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Sidnei de Souza Cunha [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Sidnei de Souza Cunha, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000132-22.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Alberto Fabio de Andrade (OAB: RJ 139490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Maria das Graças Carneiro Araújo [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria das Graças Carneiro Araújo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048100-10.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Facility de Gestão Ambiental [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Facility Tecnologia LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Agdo: Fundação de Apoio Cefet/Rio - Funcefet [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Agdo: Tatiane Moura Rodrigues [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agir Serviços Empresariais Ltda., Agdo Facility de Gestão Ambiental, Agdo Facility Tecnologia LTDA, Agdo Fundação de Apoio Cefet/Rio - Funcefet, Agdo Tatiane Moura Rodrigues\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000998-81.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Guimel Comércio de Roupas Ltda. - Reserva [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nathalia Bressane de Queiroz [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nathalia Bressane de Queiroz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000219-88.2011.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Augusto Grunewald [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Augusto Grunewald \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001440-25.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Luiz Nunes de Carvalho [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nAgdo: EGN Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Multiform [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)], Agdo: Marcenaria E.A.A. Carmona Ltda. [Adv. Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB: SP 258814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcenaria E.A.A. Carmona Ltda., Agdo Multiform\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001091-12.2012.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maycon Fagundes da Silva [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maycon Fagundes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000849-44.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Leandro Thomaz Costa [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Thomaz Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1850285"
                        ],
                        "1850287": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0090300-49.1993.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO REAL GRANDEZA [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nAgdo: MICHAEL JOHN EAST [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MICHAEL JOHN EAST\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0001966-93.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A., Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Anderson Alves de Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000587-66.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Artlimp Serviços Ltda. [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Rcdo: Isabella Cantizano da Silva Pena de Almeida [Adv. Sonia Maria Amaral Machado (OAB: RJ 107636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0018000-22.2007.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno do Vale Chagas [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)], Agdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Agdo: UNIÃO (INSS)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0001108-69.2012.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Leila Pedrosa Vital [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)], Rcte: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antares Educacional S.A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Whitney do Brasil Participações Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Rcdo: Leila Pedrosa Vital [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Antares Educacional S.A.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0001292-21.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Márcio da Cruz Chabuh\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000731-52.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Mello Fonseca [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nRcdo: IPX Projetos e Consultoria Ltda. [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Rcdo: Inspiração Projetos e Instalações Ltda. [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira (OAB: RJ 63946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Inspiração Projetos e Instalações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0001114-62.2012.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gelso Fernandes Chaves [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LEVEL 3 COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nProcesso: 0000001-80.2014.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rogério Couto do Nascimento [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Churrascaria MFM Ltda.\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001181-05.2012.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Odair Mendes da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME\r\n\r\nRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000127-47.2010.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Marlova Ines Madeira Oliveira [Adv. Marcelo Nogueira Fraguas (OAB: RJ 168958 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mixcontrol 18 Comércio do Vestuário Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Agdo: Sheila Vieira da Silva [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)], Agdo: Rosa Francisca Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marlova Ines Madeira Oliveira\r\n\r\n\"NEGO seguimento aos embargos de divergência \" \" \r\n\r\nProcesso: 0000869-76.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)], Rcte: Marize Sanches Vasques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marize Sanches Vasques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marize Sanches Vasques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista Adesivo. \r\n\r\nId: 1850287"
                        ],
                        "1850288": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002426-97.2012.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Jhonne Soares Amaral [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)], Rcte: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcdo: Jhonne Soares Amaral [Adv. Tiago Ribeiro Sgambato (OAB: RJ 136995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000426-04.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gersino Rodrigues Gouveia Filho [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000390-45.2011.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Ingrid Alves Rangel dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: São Paulo Alpargatas S.A. [Adv. Michel Olivier Giraudeau (OAB: SP 112500 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ingrid Alves Rangel dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: São Paulo Alpargatas S.A. [Adv. Michel Olivier Giraudeau (OAB: SP 112500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte São Paulo Alpargatas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052200-30.2008.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Transportes Diamante Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Alves Reis [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Transportes Diamante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002248-23.2013.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Lima Firmino [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Via Varejo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001137-26.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Flávia de Freitas Alves [Adv. Marcelo de Aguiar Mota (OAB: RJ 150398 - D)]\r\n\r\nRcdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flávia de Freitas Alves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001625-50.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago dos Santos Tavares [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Rcte: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago dos Santos Tavares [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Rcdo: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Thiago dos Santos Tavares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001650-29.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Getúlio Vieira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRcdo: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Getúlio Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0211900-50.2008.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Almeida Nobre [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)], Rcte: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Almeida Nobre [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)], Rcdo: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000321-90.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nRcdo: AMIR DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Rcdo: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Angra dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001222-58.2011.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Pereira Diniz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eduardo Pereira Diniz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094000-70.1996.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: TELETECH BRASIL SERVIÇOSS LTDA [Adv. Flavio Aldred Ramacciotti (OAB: SP 146167 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ESPOLIO DE VANIA LUCIA LISBOA BATALHA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Ebgdo: AURELIO FERNANDES MANSO [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)], Ebgdo: FERNANDO HENRIQUE DA FONSECA PALERMO [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)], Ebgdo: WLADIMIR RODNEY PALERMO [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)], Ebgdo: QUADRATA COMUNICACOES EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TELETECH BRASIL SERVIÇOSS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001292-18.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wiliam Rodrigo Fernandes de Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000749-07.2011.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Hermilca Barbosa Carneiro [Adv. Marcos Vinicius Nunes Ramalho (OAB: RJ 169590 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Raimunda Maria de Sousa [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hermilca Barbosa Carneiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001136-08.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcte: Lenilson Lopes Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRcdo: Lenilson Lopes Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000127-39.2013.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Douglas Xavier Lopes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146700-15.2007.5.01.0076 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alan da Silva Franco [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Agdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000075-77.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Cirleia Maria Martins [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002171-85.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Jaqueline dos Santos Silva Tavares [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000749-02.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Fabrícia Maria Costa López [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabrícia Maria Costa López\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001148-96.2013.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Alan Gonzaga de Almeida [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Rcte: Colgate - Palmolive Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Elias (OAB: SP 89650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alan Gonzaga de Almeida [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)], Rcdo: Colgate - Palmolive Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Elias (OAB: SP 89650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alan Gonzaga de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004900-71.2008.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Reis Ferraz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001554-09.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: José Soares da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0154000-32.2009.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciane da Silva Bravo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciane da Silva Bravo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000061-48.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Hotel Niemeier Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Rcte: Josefa Geovânia Maria de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRcdo: Josefa Geovânia Maria de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Rcdo: Hotel Niemeier Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Hotel Niemeier Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109600-98.1996.5.01.0015 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: AVELINO BENTO MARINHO DA SILVA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Itaú S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000613-41.2011.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Aglair Mendes de Almeida [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Rcte: Canopus Empreendimentos S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Canopus Empreendimentos S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Rcdo: Aglair Mendes de Almeida [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Canopus Empreendimentos S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001404-48.2013.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Escola Ideal Car Ltda [Adv. Edevaldo de B Quitete (OAB: RJ 138486 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Loraine de Oliveira Verly [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto Escola Ideal Car Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000010-35.2014.5.01.0023 - AIAP\r\n\r\nAgte: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: WASHINGTON LUIZ CARLOS ALBINO [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)], Agdo: JOGRAM ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Agdo: AGÊNCIA JB SERVIÇOS DE IMPRESA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Agte RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001299-08.2010.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Cláudio Valle Costa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Cláudio Valle Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1850288"
                        ],
                        "1850286": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0135400-41.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cezar Lopes da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulo Cezar Lopes da Silva, Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nIntimadas as partes para ciência do extravio dos autos e para que forneçam cópia das peças que estejam em seu poder, visando dar início a restauração. \r\n\r\nId: 1850286"
                        ],
                        "1850954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001587-71.2010.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores em Hotelaria nas P lataformas de Petroleo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Rápidas (Fast Food) e Afins do Estado do Rio de Janeiro - Sindirefeições - RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1850954"
                        ],
                        "1852326": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0045300-70.2009.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Silvia Moreira Carvalho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Montana Soluções Corporativas Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Silvia Moreira Carvalho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1852326"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1851486": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS, AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0088700-74.2009.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TSN - Transmissora Sudeste Nordeste S.A. ( Adv. Priscyla Doria Ferreira RJ 135374 D ), Cymi do Brasil Projetos e Serviços Ltda. ( Adv. Bruno Miguel Sieiro Ferreira RJ 133297 D ), Soluções Energéticas de Transmissão e Controle Ltda. - SETEC ( Adv. Bruno Miguel Sieiro Ferreira RJ 133297 D ) - Recorrido: MARCELO JORDÃO DE BARROS, Leni Jordão de Barros ( Adv. Manoel Dionisio Matos RJ 38371 D ), MÁRCIA JORDÃO DE BARROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Junho de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1851486"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1852310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001017-80.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae), - Recorrido : Celso da Silva Lima (Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0199600-51.1991.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los para retificar erro material contido no v. acórdão embargado, para onde se lê ¿dia 29 de março de 2008, leia-se 26 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDaniela Pereira Correa de Sá - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1852310"
                            ],
                            "1852150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002113-97.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Elissandra Rodrigues Gonçalves Siliprandy ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), - Recorrido : Elissandra Rodrigues Gonçalves Siliprandy ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Rafael Soares Salles RJ148192D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do 2º reclamado e dar provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma da fundamentação, vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000310-96.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Rosenilda Ribeiro Gonçalves ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FMS em face de ROSENILDA RIBEIRO GONÇALVES para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000941-40.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Regina Lúcia da Silva Gomes Aguiar ( Bruno da Silva Lourenço RJ152276D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852150"
                            ],
                            "1852181": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000095-34.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cirlene Lucio de Souza ( Vivian Dayse Alves Costa RJ140167D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.(Massa Falida de) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade subsidiária do Município de Volta Redonda - 2º réu, pelos créditos reconhecidos ao recorrente, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001096-52.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Procuradoria Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Viviane da Rosa Carvallho ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Instituto de Capacitação Profissional - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0001408-12.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Município de Porto Real ( Melanie de Paula RJ105748D ), - Recorrido : Antônio Maria da Costa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Infornova Ambiental Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001021-27.2013.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Bom Jardim ( Procuradoria Munic de Bom Jardim ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçoJosé Maria Vieira ( Adelmo Rodrigues Vieira RJ126254D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852181"
                            ],
                            "1852152": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0118800-98.1994.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: WASHINGTON GOMES DA ROCHA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)], Ebgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 718-verso: \"Dê-se vista dos embargos de declaração à AMBEV agravada\". Em 24/06/2015. Desembargador José Nascimento Araujo Netto, relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1852152"
                            ],
                            "1852153": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0084300-87.2008.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Ebgte: Rodrigo Melgaço Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Melgaço Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgte Ebgdo Rodrigo Melgaço Rodrigues\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 995-verso: \"Vista recíproca às partes dos embargos opostos por uma e outra\". Em 25/06/2015. Desembargador José Nascimento Araujo Netto - relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judicário \r\n\r\nId: 1852153"
                            ],
                            "1852185": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEdital 17/2015\r\n\r\nProcesso: 0001096-52.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Procuradoria Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Viviane da Rosa Carvallho , Instituto de Capacitação Profissional\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto de Capacitação Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 124/135, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível”. - Sessão de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nEdital 18/2015\r\n\r\nProcesso: 0001408-12.2013.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Porto Real \r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda., Antônio Maria da Costa \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 79/86, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” - Sessão de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852185"
                            ],
                            "1852184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nEdital 19/2015\r\n\r\nProcesso: 0001021-27.2013.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nRcdo: José Maria Vieira, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 168/177, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” - Sessão de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852184"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1852157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0004722-49.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Romulo Dias Guedes\r\n\r\nRcdo: Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé S/A, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.65/66.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852157"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1852154": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "POR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE OITO DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPARTICIPARÃO DA SESSÃO OS DESEMBARGADORES: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE, JOSÉ GERALDO DA FONSECA e JOSÉ ANTONIO PITON.\r\n\r\n1 - 0000185-74.2012.5.01.0451 RO (VT1ITB) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Janaina Silva Figueiredo (Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D) - Recorrido: Ricardo Eletron Divinópolis Ltda (Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D).\r\n\r\n2 - 0000404-33.2010.5.01.0039 AP (VT39RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir de Araújo Carvalho - Agravante: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D) - Agravados: 1 - Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial (Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D), 2 - Casa e Vídeo Holding S.A (sem adv. nos autos), 3 - Elinton Marques da Silva (Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D). \r\n\r\n3 - 0000410-84.2015.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Requerente: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D) - Requerido: Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro (Adv. Andre Fernandes de Andrade RJ 116532 D).\r\n\r\n4 - 0000489-58.2012.5.01.0068 AP (VT68RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Janaina da Silva Gonçalves (Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D) - Agravados: 1 - Sociedade Universitária Gama Filho (Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D), 2 - Galileo Administração de Recursos Educacionais (Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693D), 3 - Galileo Gestora de Recebíveis SPE (Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693D).\r\n\r\n5 - 0000603-36.2012.5.01.0055 AP (VT55RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: Edson Reis da Silva (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n6 - 0000622-10.2010.5.01.0541 RO (VT1BP) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Neide Neuza da Silva (Adv. Fernanda de Castro Lameira RJ 162187 D) - Recorrido: Machado & Raposo Construções Ltda (Adv. Zuleica de Farias Silva RJ 145840 D).\r\n\r\n7 - 0000953-66.2014.5.01.0471 RO (VT1ITP) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Renata Guimarães Aranha RJ 113659 D) - Recorrido: Adriano Detogne Cordeiro (Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D).\r\n\r\n8 - 0001227-55.2012.5.01.0065 RO (VT65RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1 - Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv. Fabio Amorim da Rocha RJ 67539 D), 2 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D).\r\n\r\n9 - 0001228-55.2012.5.01.0060 RO (VT60RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdencia Social no Estado do Rio de Janeiro (Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro (Adv. Andre Fernandes de Andrade RJ 116532 D).\r\n\r\n10 - 0001241-71.2013.5.01.0431 RO (VT1CF) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Regina Celia Barreto de Aguiar (Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral RJ 154222 D) - Recorrido: Associação Comercial, Industrial e Turistica de Arraial do Cabo (Adv. Kátia Suely de Macedo RJ 158035 D).\r\n\r\n11 - 0001348-87.2011.5.01.0075 RO (VT75RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Leandro Pinheiro de Carvalho (Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva RJ 167202 D) - Recorrido: Cet-Rio Companhia de Engenharia de Tráfego (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D).\r\n\r\n12 - 0001866-35.2011.5.01.0283 AP (VT3CG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Marcus Vinícius Silva Costa (Adv. Eraldo Gomes Duarte RJ 5842 D) - Agravado: Viação Tamandaré Ltda (sem adv. nos autos).\r\n\r\n13 - 0043100-45.2008.5.01.0204 AP (VT4DC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Robson Assaroni Reis (Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D) - Agravados: 1 - RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda (Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D), 2 - Ronaldo Lovisi Seco (sem adv. nos autos), 3 - Claudio Lavacca (sem adv. nos autos).\r\n\r\n14 - 0083100-87.2000.5.01.0036 AP (VT36RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Telemar Norte Leste S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D) - Agravado: Sonia Regina Tannuri Pinheiro Marins (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira RJ 23741 D).\r\n\r\n15 - 0086900-73.2009.5.01.0080 RO (VT80RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: 1 - Antares Educacional SA (Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D), 2 - Claúdio Pinheiro Fernandes (Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D).\r\n\r\n16 - 0091800-69.2006.5.01.0027 AP (VT27RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Eneas Alexandre Felipe (Adv. Viviane Poppe Costa RJ 65004 D) - Agravados: 1 - Eduardo Nogueira de Mello Nunes (sem adv. nos autos), Restaurante e Bar Coquile Ltda. (Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D).\r\n\r\n17 - 0122300-79.2009.5.01.0491 AP (VT1MAG) - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Fábio Rodrigues Matias (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D) - Agravados: 1 - Joaquim Antônio Moreira (sem adv. nos autos), Patrícia Moreira da Silva (sem adv. nos autos), 2 - Rei da Primavera Mercado Ltda. (Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D), 3 - Rei do Rio de Piabetá Comércio varejista de Alimentos Ltda (Adv. Valter Jose Silva de Oliveira RJ 78382 D), 4 - João Moreira da Silva Filho (sem adv. nos autos).\r\n\r\n18 - 0134200-51.1984.5.01.0001 AP (VT1RJ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Lojas Americanas SA (Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D) - Agravados: 1 - Thomas Edward Davies (Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira RJ 109146 D), 2 - Yves-Moacyr Ladvocat de Cerqueira Cintra (Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D).\r\n\r\n19 - 0142200-20.2005.5.01.0481 AP (VT1MAC) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Pedro Henrique Barbosa de Souza (Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D) - Agravados: 1 - Luiza Siciliano Aieta (sem adv. nos autos), 2 - Empresa Macaense de Engenharia da Qualidade Ltda (Adv. Rodrigo Simões Tavares RJ 115425 D), 3 - Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda (Adv. Karen Melo Brandão Assis RJ 130149 D), 4 - Siciliano Francisco (sem adv. nos autos).\r\n\r\n20 - 0204200-33.2005.5.01.0521 AP (VT1RES) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Pernod Ricard Brasil Industria e Comercio Ltda. (Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D) - Agravados: 1 - Tarcisio Barbosa da Silva (Adv. Christiane Oliveira Thomazini RJ 125516 D), 2 - União (Procurador Advocacia Geral da Uniao).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Junho de 2015.\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1852154"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1851050": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001651-34.2013.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores em Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis - Sisep [Adv. Juliana Cintra Machado (OAB: RJ 154568 - D)], Rcdo: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, Rcdo: Instituto de Previdência e Assistência Social dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis - INPAS, Rcdo: Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis, Rcdo: Municipio de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores em Entidades Paraestatais do Município de Petrópolis – Sisep\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl: 250v cujo o teor segue: \r\n\r\nVistos, \r\n\r\n1- Aos embargados, por cinco dias. \r\n\r\n2- Após, cls.\r\n\r\nRio, 17/6/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Junho de 2015\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1851050"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1852327": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0160400-46.2004.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0056900-76.1996.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : MARTA SUELY RAMOS LIRA SOARES ( Elvio Bernardes RJ1704A ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento a fim de que seja dado prosseguimento à execução, com a cobrança dos valores apontados pela União.\r\n\r\nProcesso: 0001972-89.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Condomínio Edfício Jardim do Campo ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Amadeu Ferreira Lima ( Cesar Augusto Doria dos Reis RJ51152D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000421-08.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : João Teixeira Leão ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - Recorrido : Viação Madureira Candelária Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo autor por atendidos os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescer a condenação o pagamento como hora extra do intervalo intrajornada; as férias do período 2008/2009 e a proceder a devolução dos descontos a título de vales. Custas de R$ 300,00 pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00, de acordo com o disposto no item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93 .\r\n\r\nProcesso: 0001579-24.2013.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Nelson Antônio Quintão de Souza ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000011-11.2013.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Salma Dorbação Cavalcante ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e dar-lhe provimento para anular a r. Decisão de Embargos de Declaração, por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à MMª Vara de origem para o enfrentamento dos itens referentes ao intervalo intrajornada (Súmula 437), declaração de nulidade do acordo de compensação, compensação indevida de horas extras e divisor aplicado, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001240-22.2011.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Carioca Christiani Nielsen Engenharia LTDA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Douglas de Almeida Miguel ( Lauro Magalhães Pereira Carneiro RJ151143D ), - Recorrido : Carioca Christiani Nielsen Engenharia LTDA ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), Douglas de Almeida Miguel ( Lauro Magalhães Pereira Carneiro RJ151143D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da prova pericial realizada e da r. sentença a quo e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao do autor e, por maioria, negar provimento ao da ré.\r\n\r\nProcesso: 0002739-52.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Juarez Ribeiro da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001615-11.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D ), Rodrigo Suarez Paes Nunes ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - Embargado : Rodrigo Suarez Paes Nunes ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento ao do Autor, condenando-o a pagar ao Reclamado multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC, e dar provimento ao do Reclamado para esclarecer que as diferenças de FGTS deferidas deverão ser recolhidas à conta vinculada do Autor. Sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000885-27.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Camila Aguiar Martinelli ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001976-03.2014.5.01.0421 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : N. Schoacair EPP - N/P NEY SHOCAIR ( Guilherme Tadeu Athayde Leal RJ158851D ), - Embargado : Antonio Ernani Teixeira ( Fernanda de Castro Lameira RJ162187D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a Embargante ao pagamento de multa no percentual de 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001574-22.2013.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Construtora Solidum Ltda ( Roberta Lopes RJ121764D ), - Embargado : Luiz Antonio Caetano ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0139400-21.2007.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Banco Santander (Brasil) S/A ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Kelly Cristina Ramos de Oliveira ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852327"
                            ],
                            "1852328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075200-49.2001.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para que seja dado prosseguimento à execução, com a cobrança dos valores por ela apontados, às fls.589/603, devidamente atualizados.\r\n\r\nProcesso: 0001229-70.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Luiz Umberto Ribeiro ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Luiz Umberto Ribeiro ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao interposto pelo reclamante e, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamada para afastar a gratuidade de justiça concedida ao autor, mantidos os valores de custas e da condenação arbitrados na r. sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001459-38.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), - Embargado : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Alberto de Oliveira Pereira ( Silvina da Silva Oliveira Corrêa RJ129798D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada e fixar os parâmetros supra transcritos para o cálculo dos reflexos do labor suplementar, ocasionando-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001610-89.2012.5.01.0014 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Sergio Murilo Bordini Rodrigues ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), Oliveira Frios Comércio e Representações Ltda. ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), 2002 de Realengo Comércio Ltda. ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - Recorrido : Sergio Murilo Bordini Rodrigues ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), Oliveira Frios Comércio e Representações Ltda. ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), 2002 de Realengo Comércio Ltda. ( Eugenio Correa dos Santos RJ51996D ), - por unanimidade, conhecer, e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso das reclamadas\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852328"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1851980": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001987-95.2013.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Gilvan Rosa Batista [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Rcdo: Gilvan Rosa Batista [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Rcdo: Sociedade de Ensino Superior Universidade Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nApresentar, querendo, no prazo de 08 dias, contrarrazões aos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e segunda ré.\r\n\r\nMÁRCIA ANGRISANI\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1851980"
                            ],
                            "1851979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação \r\n\r\nProcesso: 0164900-31.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Costa, Barraseg Guarda de Segurança e VigiLãncia Ltda., Mastervig Segurança e Vigilância Ltda., Igor Neto Service e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Gabinete da Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Barraseg Guarda de Segurança e VigiLãncia Ltda., Igor Neto Service e Comércio Ltda., Mastervig Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para apresentarem, querendo, no prazo de 08 dias, contrarrazões ao recurso ordinário da quarta ré .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcia Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1851979"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1852127": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJuíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0219900-17.2000.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : GELADO DA TIJUCA SORVETES LTDA ( Jessiano Veloso de Oliveira RJ95729D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000201-19.2014.5.01.0302 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Rachel Marcos Pinto ( Christiane Simoes Menescal Carneiro RJ75199D ), - Agravado : LUCIA REGINA DA SILVA ( Valdir Lima RJ64483D ), BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nLucy de A. M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1852127"
                            ],
                            "1852229": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000201-19.2014.5.01.0302 - AP\r\n\r\nAgte: Rachel Marcos Pinto. Agdo: BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA, LUCIA REGINA DA SILVA - O Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gabinete Juiz Convocado 5 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BATTERY MODAS E CONFECCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ter ciencia do acórdão de fls.85/88.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Junho de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1852229"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1852285": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0002177-92.2011.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S. A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gabriela dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcte Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 307 - verso: \"... Vista à parte contrária. Em, 19/06/15 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852285"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1852126": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0002695-63.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Rcte: Luiz Francisco Rangel Teixeira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Francisco Rangel Teixeira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 726: \"Notifique-se a ré para, querendo, oferecer contrarrazões em 08 (oito) dias. Rio, 26.06.2015.\" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nTereza Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852126"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1852300": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003467-56.2014.5.01.0482 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BANCO DO BRASIL S/A ( Paula Rodrigues da Silva SP221271D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), CJF DE VIGILÂNCIA LTDA, PEDRO EDUARDO VIEIRA RIBEIRO ( Robson Rosado Feijo RJ68033D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação, por prematura, o cálculo das contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0001751-87.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CONSÓRCIO TECHINT ANDRADE GUTIERREZ ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - Recorrido : WELLINGTON CORREA DA SILVA ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de negativa da prestação jurisdicional e cerceio de defesa, acolho a preliminar de julgamento extra petita, para expungir do julgado o excesso, limitando a apuração das horas in itinere ao trecho compreendido entre o portão de entrada do pólo petroquímico (“Auto do Jacú”) e o efetivo local de prestação de serviços do autor, onde o cartão de ponto era batido e, no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1852300"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1852155": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0154300-38.1996.5.01.0023 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ANTONIO JOSE SANTANA SOBRINHO ( Robson Pereira Inacio RJ76581D ), - Agravado : JOSE DA ROCHA SOARESERCO ENGENHARIA SA - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento. Vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852155"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1851802": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000141-16.2012.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Recorrido : Rita de Cassia Martins Sobrinho ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, NEGAR-LHE provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000714-61.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : South Beer Distribuidara de Bebidas Ltda. ME ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - Recorrido : José Vilker Florencio da Silva ( Danubia Aparecida de Araujo Eduardo RJ171803D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela parte ré, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0000975-81.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), Carlos Henrique Oliveira Cristovão ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de multa de 1% (um por cento) e a indenização fixada no percentual de 10%, calculadas sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001016-57.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), - Recorrido : Juliana Lamblet Fajardo Costa ( Claudia Aparecida Mello Vieira RJ146974D ), Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Banco do Brasil S.A. ( Wallace Eller Miranda RJ165509A ), Better Recursos Humanos Ltda.Better Recursos Humanos Ltda. - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pela terceira ré (Banco do Brasil S.A), conhecer do apelo interposto pela segunda ré (Cobra Tecnologia S.A) e NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001103-49.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Jocimar Mateus de Almeida ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões, e, no mérito, DAR provimento ao apelo para condenar a parte ré a: a) restabelecer o plano de saúde empresarial do reclamante, nos mesmos moldes daquele praticado na data de sua aposentadoria; b) pagar ao demandante a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por danos morais; c) pagar honorários advocatícios em favor do sindicato assistente, à razão de 15% sobre o valor da condenação, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001179-53.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edmilson da Silva de Carvalho ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Edmilson da Silva de Carvalho ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para afastar a condenação da restituição de descontos à parte autora, conhecer, parcialmente, do recurso adesivo interposto pela parte autora e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, na forma da fundamentação, que este decisum integra.\r\n\r\nProcesso: 0001302-11.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Bruno de Oliveira Paz Teixeira ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Dime Realengo Distribuidora de Material Elétrico Ltda. ME ( Gislaine Gomes de Oliveira RJ172222D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de FGTS, como se apurar em regular liquidação de sentença. Invertidos os ônus sucumbenciais e mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0002229-71.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Rinaldo Francisco da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Rinaldo Francisco da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Transportadora Tinguá Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes autora e ré e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo do demandante para: a) condenar a reclamada a pagar um acréscimo salarial ao reclamante, que arbitra-se em 1/3 da remuneração percebida durante a vigência do contrato de trabalho, por considerá-la compatível com as atribuições excedentes àquelas para as quais foi admitido, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, horas extraordinárias e FGTS, observando-se a prescrição parcial pronunciada na r. sentença, que declarou ¿inexigíveis as parcelas devidas em data anterior a 12/12/2007¿ (v. fl. 292); b) em relação ao período até janeiro de 2012, determinar que, nos dias em que foi juntada apenas uma guia ministerial, deverá ser considerado, para a guia faltante, o seguinte horário de trabalho: entrada às 4h30min (segunda a sábado), e saída às 19h (segunda a sexta) ou 18h20min (sábado). Ademais, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento à insurgência da demandada para, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte autora, determinar a dedução da parcela ¿IHR.ART71&4 CLT¿, paga ao demandante em face da supressão do intervalo intrajornada, conforme estabelecido em norma coletiva. Mantidos os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0061800-72.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), José Roberto de Souza Reis ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), José Roberto de Souza Reis ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - por unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, NEGAR-LHE provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0118000-55.2008.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Juerman Gonzaga dos Santos Neves ( Ricardo Jose Chaves Faria RJ55436D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto pela parte ré e a ele DAR provimento, para determinar o refazimento dos cálculos elaborados pelo i.perito, conforme estabelecido na fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nMirtz Morira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1851802"
                            ],
                            "1851803": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000401-03.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Harsco do Brasil Participações e Serviços Siderúrgicos Ltda ( Ruy Caetano do Espirito Santo Jr RJ76036D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Nathalia Pereira AcenoCompanhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Rosilda Pereira da SilvaHarsco do Brasil Participações e Serviços Siderúrgicos Ltda ( Ruy Caetano do Espirito Santo Jr RJ76036D ), João Pedro Pereira Aceno ( Celio Ventura RJ65132D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela Companhia Siderúrgica Nacional (segunda ré) e, no mérito, NEGAR-LHE provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000614-25.2012.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Célia Regina de Araújo Fernandes Fortes ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Célia Regina de Araújo Fernandes Fortes ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelos reclamados e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os apelos.\r\n\r\nProcesso: 0001342-32.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Jorge Rezende da Silva ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré, declarar, de ofício, a ocorrência de julgamento ultra petita, ficando estabelecido que o horário de saída do demandante aos sábados e domingos ocorria às 17h, e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001478-38.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Márcia Cristina Rodrigues Torres Dias ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo segundo réu (Estado do Rio de Janeiro) e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001481-23.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D ), Alessandro Carvalho Mangueira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Alessandro Carvalho Mangueira ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ130683D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, conhecer, parcialmente, do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, NEGAR-LHES provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001530-19.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Davi Nunes de Almeida ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001842-11.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Patricia Caetano Lima ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), - Recorrido : Monumental de Cabo Frio Artigos de Viagens e Vestuários Ltda. - ME LJ 10 C Bonfim Bolsas da Tijuca Ltda. - ME - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, com observância da norma inserta no artigo 284 do Código de Processo Civil. Prejudicada a análise das demais questões postas no apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001907-19.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Luciana dos Santos Coelho ( Paulo Sergio Martins Vasconcelos Junior RJ114750D ), - Recorrido : Realize Negócios Imobiliários Ltda ( Ricardo Pimenta Pinheiro RJ130516D ), - por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora, para determinar que a multa do artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho considere a importância das comissões fixadas pelo MM Juízo de origem. Mantidos os valores já arbitrados a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0001920-27.2012.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Senat ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Cooper Team Sociedade Cooperativa Multiprofissional de Prestação de Serviços ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), - Recorrido : Senat ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), Kleber da Cunha Gomes Silva ( Renée de Souza Cunha RJ149309D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as rés, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial arguida pela primeira, e, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002375-13.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Fábrica de Laticínios Monte Azul Ltda ( Adair Ferreira Branco Junior RJ76158D ), Leandro Silva Miranda ( Flavio Jose Silva Martins RJ122293D ), - Embargado : Leandro Silva Miranda ( Flavio Jose Silva Martins RJ122293D ), Fábrica de Laticínios Monte Azul Ltda ( Adair Ferreira Branco Junior RJ76158D ), - por unanimidade, conhecer e ACOLHER os embargos de declaração opostos pela parte autora, para sanar a omissão apontada, e complementar a prestação jurisdicional, deferindo-lhe o pagamento de indenização por dano estético, arbitrado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ocasionando efeito modificativo ao julgado. Por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER os embargos opostos pela parte ré. Tudo na forma da fundamentação, que a este decisum integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0002835-30.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Wal Mart Brasil Ltda ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Mery Ellen Manhães Carvalho Gonçalves ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0051800-32.2007.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM ( Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto RJ50391D ), - Embargado : Cristina Neves Crispim ( Erika da Silva Dantas RJ101358D ), - por unanimidade, conhecer e NÃO ACOLHER aos embargos de declaração interpostos pela parte ré. Reputá-la, outrossim, como litigante de má-fé e condená-la ao pagamento de multa em favor da demandante, à razão de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, como se apurar em regular liquidação de sentença.\r\n\r\nProcesso: 0056200-21.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), Silvana Teixeira Paredes Vivas ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), Silvana Teixeira Paredes Vivas ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela parte autora e pelo primeiro réu e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao apelo da demandante, para declarar o vínculo de emprego diretamente com o banco reclamado em período anterior ao anotado na CTPS, ou seja, entre 02.02.2002 e 06.04.2004, com o consequente enquadramento da reclamante como bancária também nesse interregno, na função de Checadora de Crédito, e, por unanimidade, DAR provimento à insurgência do primeiro demandado, para excluir da condenação o pagamento da complementação do auxílio-doença. Mantêm-se os valores já arbitrados, na r. sentença, a título de custas e condenação, por adequados. Vencida a Desembargadora Márcia Leite Nery, que dava provimento ao pagamento das horas extraordinárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Juduciária\r\n\r\nId: 1851803"
                            ],
                            "1852236": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000615-75.2012.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Fabiana de Brito Oliveira ( José Antonio Rolo Fachada RJ77093D ), - Recorrido : Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - por unanimidade, conhecer, parcialmente, do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para condenar a ré ao pagamento do intervalo de que trata o artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0146700-39.2004.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : RAMARQUIS ALVES PIRES ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL provimento ao agravo de petição interposto pelo Estado do Rio de Janeiro, para isentá-lo do recolhimento das custas processuais, ex vi do disposto no artigo 790-A, inciso I da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000009-44.2014.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Paulo de Oliveira Braga Júnior ( Wladmyr de Souza Evangelista RJ160997D ), - Recorrido : PKK Calçados Ltda. ( Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ75673D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora e, no mérito, DAR-LHE provimento para condenar a ré ao pagamento de horas extraordinárias excedentes à 8ª diária e/ou 44ª semanal, com as repercussões devidas nos repousos semanais remunerados, férias, décimos terceiros salários e FGTS. Invertido o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000462-49.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Municipio de Valença ( Procuradoria Munic de Valenca ), - Recorrido : Locanty Serviços LtdaInfornova Ambiental LtdaJosé Claudio Luiz Aniceto ( Luiz Rogério de Paiva Alves RJ174690D ), - por unanimidade, conhecer e NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo réu (Município de Valença).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1852236"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1852338": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0002141-68.2013.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. [Adv. Fabricia Sodre de Araujo Fonseca (OAB: RJ 118634 - D)], Ebgdo: Alexandre da Silva Lopes [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Ebgdo: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alexandre da Silva Lopes , Ebgdo Cet Engenharia Ltda., Ebgdo Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 490/492, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5, iniciando-se pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1852338"
                            ],
                            "1851497": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0086300-87.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Anderson Guimarães ( Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D ), - Recorrido : Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ172858A ), Siemens VDO Automotive Ltda. ( Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ96232D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso do autor, não o fazendo quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, por ausente o interesse recursal; e quanto ao pedido de ¿ressarcimentos das despesas médicas referentes ao plano de saúde equivalente ao valor de R$ 982,08¿, na medida em que houve a homologação de desistência do pedido pelo juízo a quo, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0235800-64.2004.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : EVANILDO DE PAIVA FONTES ( Lourivane Norris Ribeiro RJ94087D ), - Recorrido : COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por falta de dialeticidade e por inovação à lide, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001655-13.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Miguel Pedro Amorim de Moura ( Jose Antonio Faleiro Camargo RJ1189B ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Pricila Apicelo Lima RJ148259D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0142900-63.2005.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Claudia de Paula Costa Pinho (sócia)Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Almir Dias de Nazareth ( Albano Nogueira D Almeida RJ45927D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a exclusão dos juros de mora incidentes sobre a contribuição previdenciária dos cálculos homologados de fl. 191, de forma que estes sejam computados somente a partir do crédito reconhecido em juízo, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0084000-05.1997.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : ROSANGELA MACEDO DE ALMEIDA RIBEIRO ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - Agravado : MENTORE FLAVIO VELLOSO ( Jorge Luiz Mattar de Almeida RJ95981D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0059900-63.2009.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Leonardo da Silva Penalber ( Gabriel Moreira da Serra RJ87651D ), - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do agravo de petição empresarial, deixando de apreciar a questão relativa ao auxílio alimentação, por falta de interesse recursal; REJEITAR a preliminar suscitada pelo executado em contraminuta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000922-22.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Antônio Roque da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Compre Mais Autoserviço Ltda ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), Universal Service Consevação e Limpeza Ltda. - por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE do recurso obreiro, não o fazendo quanto às matérias relativas ao repouso semanal remunerado, ¿reflexo no feriado¿ e adicional noturno, por falta de dialeticidade e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL apenas para conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nMonica da Trindade Tinoco\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1851497"
                            ],
                            "1852298": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001226-80.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Jorge Luiz Machado dos Santos ( Leandro Machado Ferreira RJ161858D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, CONHECER integralmente do recurso do reclamante e CONHECER PARCIALMENTE das contrarrazões apresentadas pela reclamada, deixando de apreciar a questão relativa à prescrição parcial, por falta de interesse recursal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) conceder ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça; e; b) condenar a reclamada ao pagamento de adicional de qualificação de 5% (cinco por cento) garantido em norma coletiva, no período imprescrito. Arbitrar o valor da condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com custas no importe de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pela reclamada. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000142-03.2010.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Claro S.A. ( Flavia Maria Casales Vieira RJ100332D ), - Embargado : Alexandre de Mello Bormann ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para corrigir o equívoco constatado determinar que na conclusão do v. Acórdão e no dispositivo onde se lê ¿ao pagamento de indenização por danos morais¿, leia-se ¿ao pagamento de indenização reparatória por danos morais/assédio moral¿ e prestar os esclarecimentos necessários para a inteireza da prestação jurisdicional, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0162300-72.1988.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : DOMINGOS GERALDO NETO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : LUIZ FRANCISCO DA COSTA ( Jonas Tadeu Nunes RJ49987D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para para determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento da execução, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0025200-56.2002.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : SONIA MARIA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALÉRIO ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Carlos Artur Paulon ( Carlos Artur Paulon RJ3084 ), - Agravado : ADEMIR DA SILVA ( Mariana Paulon RJ86806D ), Carlos Artur Paulon ( Carlos Artur Paulon RJ3084 ), LUCIANA ALSINA DA SILVA ( Luis Claudio Taboranski Cura RJ117749D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos Cedae ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Jose Carlos Nunes dos SantosMARIA ANGÉLICA ALSINA DA SILVA ( Luis Claudio Taboranski Cura RJ117749D ), SONIA MARIA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALÉRIO ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos agravos de petição interpostos por SONIA MARIA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALÉRIO e CARLOS ARTUR PAULON, tendo em vista que ainda se encontra pendente decisão emanada pelo Juízo da execução que determinou a retificação dos cálculos e, por conseguinte, nova decisão homologatória de cálculos há de ser proferida, devendo os autos retornar à Vara de Origem para o seu regular prosseguimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001128-97.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Ednaldo da Conceição Martins ( José Jorge Machado da Silva RJ115176D ), - Recorrido : Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e de ofício DECLARAR A NULIDADE da r. sentença de fls. 117/118 por negativa de prestação jurisdicional em razão de julgamento citra petita, e determinar o retorno dos autos ao juízo de Origem para prolação de nova sentença, conforme se entender de direito, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000815-81.2012.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : JPR Projetos e Construções Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Pinto de Almeida Engenharia S/A ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), - Recorrido : Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), JPR Projetos e Construções Ltda. ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), LPC Esquadrias de Alumínio Ferro e Madeira Ltda. - ME ( Jaqueline dos Santos Barboza RJ155573D ), Pinto de Almeida Engenharia S/A ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), LRM - Projetos e Construções Ltda. ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), Aurelio Alves Ferreira ( Bruno Azevedo Farias RJ127705D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pela 2ª, pela 3ª e pela 6ª reclamadas, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do atraso no pagamento de verbas salariais e rescisórias e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da 6ª ré para limitar a sua responsabilidade ao período em que foi tomadora dos serviços do autor, conforme os termos da inicial (de outubro de 2009 a janeiro de 2010 e de agosto de 2010 a outubro de 2010), na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que integra este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000056-08.2013.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Adalgisa Veras dos Santos ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : Marcio Guarilha Fernandes ( Julio Francisco de Farias RJ134577D ), CLINICA MEDICA DENTARIA CLIMEDE - por unanimidade, CONHECER do recurso, para, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Desembargador Relator, para: a) Reconhecer o vínculo de emprego entre ADALGISA VERAS DOS SANTOS e CLÍNICA MEDICA DENTARIA CLIMEDE, determinando à segunda reclamada que promova a retificação da anotação da CTPS da reclamante, no prazo de 48 horas após acautelamento do documento em secretaria, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), fazendo constar como data de admissão 04/11/2003 e rescisão 19/01/2012, a função de auxiliar de serviços gerais e o último salário de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais). Alcançado o limite fixado para as astreintes (40 dias), deverá a Secretaria da Vara promover as anotações ora determinadas. b) Condenar solidariamente o primeiro reclamado MARCIO GUARILHA FERNANDES e a segunda reclamada CLIMEDE a pagar, à reclamante: i. Horas extras, considerando a jornada apontada na petição inicial (das 7 às 19 horas, com 30 minutos de intervalo intrajornada), com adicional de 50%, o divisor 220 e a evolução salarial da reclamante; ii. Repercussões das horas extras em férias com respectivo adicional, gratificação natalina, repousos semanais remunerados, FGTS e rescisórias; iii. Indenização equivalente a cinco parcelas do seguro desemprego; c) Determinar que a segunda reclamada CLIMEDE promova o recolhimento dos depósitos relativos ao FGTS, de toda a contratualidade, comprovando nos autos, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado desta decisão, seu recolhimento, promovendo a entrega das guias e chave de conectividade para saque. Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão ser apurados mês a mês, nos termos da Súmula 368 do TST, sendo autorizada a retenção da cota parte do empregado, conforme dicção da OJ 363 da SDI1 do TST, observando-se, ainda, quanto à contribuição previdenciária a cargo do empregado, o teto de contribuição e a natureza das parcelas, consoante art. 28, §9º, da Lei 8.212/91. Juros e correção monetária conforme art. 883 da CLT, Súmulas 200 e 381 do TST. Custas, pelos reclamados, na ordem de R$ 400,00 (quatrocentos reais), apurados sobre o valor, provisoriamente arbitrado à condenação, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sujeito à adequação.\r\n\r\nProcesso: 0000828-94.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sidney Silva Salgado ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sidney Silva Salgado ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de i) ilegitimidade passiva, ii) recebimento do recurso ordinário com duplo efeito e iii) ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como a prejudicial de mérito de prescrição extintiva, suscitadas pela ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 10.000,00, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000003-55.2011.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Hernon Viana Filho ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade,, NÃO CONHECER dos recursos interpostos por ambas as executadas, sendo, o da PETROBRAS, por inadequação da via eleita, e o da PETROS, por falta de dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001290-57.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Marcos Euselino dos Santos ( Roberta Dumani Pessanha RJ123671D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do autor, por maioria, CONHECER PARCIALMENTE das contrarrazões apresentadas pela primeira ré, não o fazendo em relação à prescrição total, por inadequação da via eleita; e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que integra este dispositivo. Vencido o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que apreciava a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0004300-63.2009.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Igor Leite Tavares ( Raquel Bensusan de Souza RJ152632D ), - Recorrido : Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A ( Marcelo de Queiroz Pimentel RJ73216D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo - 40% - quarenta por cento - (fl. 175 do laudo) durante o pacto laborativo (05/04/2004 a 16/01/2007) e reflexos em férias e terço constitucional, 13º salários, aviso prévio, depósitos e indenização compensatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS, com exceção do repouso semanal remunerado, conforme Orientação Jurisprudencial nº 103, da SDI-I, do c. TST. Invertidos os ônus da sucumbência, caberá ao reclamado o pagamento de custas de R$ 360,00, calculadas sobre o valor da condenação, que mantenho em R$ 18.000,00, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1852298"
                            ],
                            "1852305": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000934-62.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Antonio Carlos Lisboa Pereira. ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO a fim de afastar a prescrição extintiva reconhecida, remetendo os autos ao Juízo primevo para prolação de nova sentença, sob pena de supressão de instância, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002414-77.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA ( Diego Felipe Munoz Donoso PR21624D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Anderson Cabral Lirio ( Jose Americo Machado Lopes RJ115937D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração primeira reclamada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001146-77.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Roberto José de Mattos Pires ( Edivarde Sant Ana Macedo RJ93105D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como a prejudicial de mérito de prescrição extintiva, suscitadas pela ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0221100-18.2006.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Alair Coiffeur Ltda. ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Agravado : Francilene Evagelista de Brito ( Raphael Cardoso Soares RJ141052D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pela executada, por falta de dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000982-43.2012.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Luiz Carlos da Silva Oliveira ( Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ154807D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de não conhecimento arguida pela parte exequente em contraminuta e NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela executada por ausência de delimitação dos valores, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000019-34.2014.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : HRW - Construções e Participações Ltda. ( Carlos Alexandre Silveira de Andrade RJ114710D ), - Recorrido : Moisés do Espirito Santo ( Barbarina de Montis Nogueira RJ35506D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1852305"
                            ],
                            "1851510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0142900-63.2005.5.01.0006 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Almir Dias de Nazareth, Claudia de Paula Costa Pinho (sócia), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão : \"....por unanimidade, conhecer do agravo de petição do Município do Rio de Janeiro e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a exclusão dos juros de mora incidentes sobre a contribuição previdenciária dos cálculos homologados de fl. 191,....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851510"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1852176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000343-05.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Termomacaé Ltda ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), Vilson Fonseca ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Vilson Fonseca ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), Termomacaé Ltda ( Paulo Sergio da Costa Gracio RJ56094D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, em conhecer dos 3 recursos, e no mérito, rejeitar as preliminares arguídas; rejeitar a prejudicial de prescrição; e no mérito, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do reclamante, exclusivamente para declarar que as reclamadas constituem empregador único; pela mesma; e pela mesma votação, NEGAR PROVIMENTO aos Recursos Ordinários das Reclamadas, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantidos os mesmos valores arbitrados à condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0002390-79.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Banco Santander Brasil (Brasil) S.A - Ag. Itaperuna/RJ ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Charlles Dias Carvalho ( Gabriel Yared Forte RJ174849D ), - por unanimidade, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO, para determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas, durante todo o período imprescrito, de acordo com os horários registrados nos cartões de ponto, considerando-se a fruição de uma hora de intervalo intrajornada; pela mesma votação, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE, para: (a) condenar o reclamado ao pagamento de horas extraordinárias excedentes a 30ª semanal; (b) determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas com o divisor de 150 horas; (c) majorar a indenização por danos morais para valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (d) deferir a integração da refeição fornecida in natura, nas verbas rescisórias, FGTS, férias acrescidas de 1/3, horas extras, 13º salários e (e) condenar o Reclamado no pagamento de multa normativa prevista na cláusula 52º (fl. 151), no valor de R$ 23,58 (vinte e três reais e cinquenta e oito centavos), tudo na forma do voto do Desembargador Relator. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 40.000,00, com custas de R$ 800,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0193700-85.1999.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : RITA DE CASSIA JOSE RIBEIRO ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Agravado : Vanderlei Fernandes de Faria MachadoArnaldo Araujo da CostaFUSAO CONSERVADORA LTDA - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, com o deferimento das possíveis providências requeridas pela credora e a utilização de todos os meios à disposição do juízo, para a procura de bens da Executada passíveis de satisfação do crédito autoral, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos ressaltou seu entendimento quanto à prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0050900-49.2003.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : ABELIRIO JOSE DOS SANTOS ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Agravado : MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRAJOSE GOMES DE OLIVEIRAFAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA - por unanimidade, em CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para, afastando a renúncia tácita do crédito exequendo, determinar o prosseguimento da execução, com o deferimento das possíveis providências requeridas pelo credor e a utilização de todos os meios à disposição do juízo para a procura de bens dos Executados passíveis de satisfação do crédito autoral, bem como aquelas acima descritas. E, acaso, infrutíferas as tentativas executórias, que sejam observados os termos da Resolução nº. 14/2012, da Presidência deste E. TRT da 1º Região, nos termos do voto do Desembargador Relator. O Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos ressalvou seu entendimento quanto à prescrição intercorrente.\r\n\r\nProcesso: 0002377-16.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - Recorrido : Cleuton Cezar Buchholz ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, REJEITAR as preliminares de inépcia da inicial e de coisa julgada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que sejam apuradas as folgas devidas ao autor, a fim de que a ré as converta em pecúnia, acrescidas do adicional de 100% (cem por cento) previsto normativamente (cláusula 22ª, fl. 80), com a observância do dia de desembarque como dia de folga, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantém-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0005614-55.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Amilton Marinho Pereira ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - por unanimidade, em conhecer do Recurso Ordinário da 2ª ré, REJEITAR as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido suscitadas pela recorrente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal, tudo na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0270500-37.1991.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : BERNARDINO GOMES DE OLIVEIRA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : JOÃO SADEK TAYARRAZAO CENTRAL BAR RESTAURANTE LTDA ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), FOUAD TAYAR - resolveu a 5ª Turma, em conclusão de julgamento, colhido o voto do desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, que divergiu dos desembargadores relator e Evandro Pereira Valadão Lopes, proferir o seguinte resultado: por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição do autor, nos termos do voto do desembargador relator. O desembargador Enoque Ribeiro dos Santos dava provimento ao agravo para reconhecer a fraude à execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1852176"
                            ],
                            "1852177": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0050900-49.2003.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: ABELIRIO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nAgdo: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, JOSE GOMES DE OLIVEIRA, MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, JOSE GOMES DE OLIVEIRA, MARIA MADALENA HENRIQUE DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0193700-85.1999.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: RITA DE CASSIA JOSE RIBEIRO\r\n\r\nAgdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Arnaldo Araujo da Costa, Vanderlei Fernandes de Faria Machado\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Arnaldo Araujo da Costa, FUSAO CONSERVADORA LTDA, Vanderlei Fernandes de Faria Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1852177"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1852283": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nJuíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125900-12.1998.5.01.0001 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : VALTER DA SILVA CASTRO ( Francisco Machado Mendes RJ67630D ), - Por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao Agravo, para determinar sejam refeitos os cálculos para que se compute apenas os adicionais, observando-se a limitação imposta no acórdão de fls.162/165, ajustando-os à coisa julgada, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002299-91.2011.5.01.0201 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Cesar Henrique de Oliveira Costa ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Esio Costa Junior RJ59121D ), Cesar Henrique de Oliveira Costa ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Por unanimidade, conhecer, mas rejeitar ambos os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001478-81.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : IFP Promotora de Serviços de Interfinanceira Ltda. ( Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP88726D ), Banco Daycoval S.A. ( Paulo Eduardo de Souza Ferreira SP88726D ), - Embargado : Frederico Moreira da Fonseca Soares ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Bruno de Souza Guerra RJ129011D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000116-95.2012.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Nelson dos Santos ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - Por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001247-06.2010.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Casa da Moeda do Brasil REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAndré Anunciação de Freitas - Embargado : Casa da Moeda do Brasil ( Nilson Paulino RJ69499D ), André Anunciação de Freitas ( Ana Lucia de Sales Farias RJ48274D ), - Por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000215-59.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Bruno Vicente de Lima ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), - Embargado : Fast Shop Comercial S.A. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito, acolhê-los em parte, para deferir as repercussões das horas extras habituais no aviso prévio indenizado (art. 487, §5º, CLT), na multa indenizatória de 40% (Súmula 63 do C. TST) e na multa do art. 477, da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0098900-74.2009.5.01.0058 - RO Agravo - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Jaime Lozada RuizMEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Carlos Mauricio Medina GallegoMEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Marinilza Pereira da Silva ( Náime Mendes Faria RJ127412D ), MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Luiz Antonio Pinedo JulioAna Schiffler Fragnelli ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Medicalcoop Cooperativa de Assistência Medica Ltda. ( Náime Mendes Faria RJ127412D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009500-06.2004.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Embargado : ADRIANA SANTANA DOS REIS ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem imprimir-lhe efeito modificativo ao julgado para, sanando a omissão apontada, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000068-40.2012.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas RJ96370D ), - Embargado : New York Service Conservadora Ltda.Ana Cristina Malaquias ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128400-42.2009.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Luis Fernando da Silveira Malta ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Camila Capretz Ferreira RJ160166D ), Luis Fernando da Silveira Malta ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e no mérito, acolhê-los em parte, imprimindo-lhes efeito modificativo, para esclarecer que foram acolhidos os pedidos c1 e c2 do rol de pedidos contidos na inicial. Juros e atualização ex vi legis. Sem incidência de INSS, ante a natureza das parcelas deferidas. IR devido, observando-se os parâmetros da Súmula 368, do C. TST, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Custas pelas rés, no valor de R$ 600,00, diante do valor de R$ 30.000,00, ora arbitrado à condenação, tendo em vista a inversão do ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000190-78.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Embargado : Sueli Paço da Cunha ( Rubesval Felix Trevisan RJ163582A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001451-05.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Embargado : Tarciso Barroso ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000786-58.2011.5.01.0017 - RO Agravo - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : União Forte Vigilância e Segurança Ltda. Maria Delma da Silva Souza ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), Vigtom Serviços Técnicos Ltda. - Por unanimidade, negar provimento ao recurso, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0098700-47.2008.5.01.0076 - AP Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), Maria de Lourdes Ferreira da Silva ( Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1852283"
                            ],
                            "1852286": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0165300-51.2005.5.01.0045 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Andre Ricardo Dias Gomes ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Eternit SA ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), - Recorrido : Eternit SA ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), Andre Ricardo Dias Gomes ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - colhido o voto de vista proferido pela Juíza convocada Cláudia Regina Vianna Marques Vianna, por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, acolher a preliminar arguida pelo reclamado e anular a decisão proferida nos segundos Embargos de declaração, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja proferida, analisando a prescrição sob a ótica dos pedidos de indenização por dano material, moral e estético, nos termos do voto do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva que redigirá o acórdão. Ficam vencidos os Desembargadores Relator e Paulo Marcelo de Miranda Serrano que rejeitavam a preliminar e votaram na forma consignada a fls. 398.\r\n\r\nProcesso: 0002785-41.2013.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Roberto Vianna Hissa ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - colhido o voto de desempate proferido pelo Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito as preliminares de nulidade por violação ao princípio do Contraditório e Ampla Defesa, de falta de interesse de agir, de coisa julgada e de inépcia da inicial e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador José Antônio Teixeira da Silva que redigirá o acórdão. Ficam vencidos os Desembargadores Nelson Tomaz Braga e Paulo Marcelo de Miranda Serrano que davam parcial provimento ao apelo para condenar a Ré ao pagamento em dobro dos dias de repousos remunerados suprimidos, calculados na forma da Súmula nº 264 do C. TST, considerando os dias trabalhados, com reflexos nas férias com 1/3, 13º salário e FGTS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTecnico Judiciartio\r\n\r\nId: 1852286"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1851846": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001232-34.2011.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: FUNORTE- Faculdades Integradas do Norte de Minas (Gustavo de Aquino Leonardo Lopes MG75883D),- Agravados: Lia Pereira das Neves Damásio (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Associação Universitária Santa Úrsula (Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de nulidade do julgado por falta de fundamentação e entrega incompleta da prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000828-68.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D), - Recorridos: Iesa Oleo & Gas S/A (Nelson Serson RJ1162B), Taiane Nascimento Santana (Márcio de Mesquita Macedo RJ145617D), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da 2ª Ré, suscitada pela Autora, dele conhecer, REJEITAR as preliminares de coisa julgada, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, todas suscitadas pela 2a Ré, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0124700-18.2002.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: TERZANI COMÉRCIO INDÚSTRIA E CONFEC LTDA (Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D), - Agravado: RENATA MENDES SIMÕES DOS REIS (Marco Aurélio Mendes Ferreira RJ130403D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000306-59.2014.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Renata Couto da Cruz Nascimento (Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ71343D), - Recorrido: M. J. Comércio de Utilidades Ltda (Andre Luiz Machado Santos RJ119056D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, reformando a sentença, majorar o valor da indenização por danos morais de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0048900-90.2006.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), - Agravados: Marcia do Carmo da Silva Alves (Renato Eccard RJ59761D), União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para que sejam expungidos dos cálculos de fls. 737/739 os juros da mora referentes à contribuição previdenciária, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0025200-17.2002.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: ROBERTO VIANNA AROUCA (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, com exceção do tópico relacionado ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma vez que tal matéria não foi submetida para análise à instância de origem, não sendo possível ao Tribunal fazê-lo sem incorrer em supressão de instância, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para que sejam apurados, em relação aos valores controversos, os juros da mora no período entre a data da atualização do valor homologado, 25 de abril de 2011, e a do efetivo pagamento, 03 de dezembro de 2014.\r\n\r\nProcesso: 0001888-82.2010.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D), - Agravados: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.a/c Adm Judicial Asdrúbal Montenegro Neto, Marcio Campos Maia (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0104800-86.2005.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Agravado: Elivaldo Braganca Gil (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0041100-40.2003.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: JOSE RICARDO DA SILVA DE JESUS (Marcello Lima RJ74166D), - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para que sejam apurados, em relação aos valores remanescentes, os juros da mora sobre a parte controversa do crédito autoral até a data do seu efetivo e total pagamento.\r\n\r\nProcesso: 0163900-64.2006.5.01.0207 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Soraya Torres Ferreira da Cruz (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Embargado: Banco Bradesco S.A. (Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, apenas para prestar os esclarecimentos sobre o real alcance do comando da decisão impugnada.\r\n\r\nProcesso: 0000108-75.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Leci da Silva (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: Marcio Riguetti (Claudemir da Silva Cruz RJ144929D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0145200-51.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Marco Antônio Ribeiro Machado (Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) A/C Licks Contadores Associados (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), - Recorridos: Varig Logística S.A. - Varig Log (Em Recuperação Judicial) (Sandra Regina Solla SP154631D), Edson Arruda de Faria e Albuquerque (Gabriella Gaida RJ88309D), FRB Participações e Investimentos S.A. (Jose Roberto Zago SP98053D), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) A/C Licks Contadores Associados (Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Marco Antônio Ribeiro Machado (Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ141056D), VDB Investimentos S/A (Sandra Regina Solla SP154631D), João Luis Bernes de Sousa (Gabriella Gaida RJ88309D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da segunda Ré, MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE, e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para acolher o pedido de pagamento de diferenças de adicional de periculosidade, calculado sobre o salário-base, com reflexos e integrações decorrentes. Manter os valores arbitrados à condenação. Ficaram vencidos o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano e o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no recurso do autor, uma vez que declaravam a responsabilidade solidária das Rés ante a formação de grupo econômico.\r\n\r\nProcesso: 0000334-81.2013.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Prosegur Brasil S/A Transp. de Val. Segurança (Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG72370D), - Recorrido: Bruno Ramos de Almeida (Mônica de Farias Barros RJ107268D), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção da matéria relacionada às horas extras, à forma de apuração do sobrelabor e ao adicional noturno por falta de dialética e inovação recursal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002168-67.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Município de Rio das Flores (Procuradoria Munic de Rio Das Flores), - Recorridos: Associação de Assistência Social de Rio das Flores (Helio Batista Bilheri Filho RJ129577D), Carolina Ribeiro do Nascimento (Aline Barbosa de Almeida RJ139812D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1046200-97.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Elias Nunes de Oliveira (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Embargado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000972-48.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorrido: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Jane da Silva (Clarissa Costa RJ97803D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do relator, mantido o valor atribuído na origem.\r\n\r\nProcesso: 0000062-67.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Marcos Cabral Galvão (Flavia Savedra Serpa RJ62729D), - Recorrido: Operadora de Planos de Saúde Serra Imperial Ltda. (Alexandre Sampaio de Martino RJ158603D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, isentando-o da condenação ao pagamento das custas processuais. Mantidos os ônus da sucumbência e o valor arbitrado às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001334-19.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Banco Bradesco S/A (Bruno Bianco RJ120622D), Amanda de Moraes Bissoli Lopes (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorridos: Amanda de Moraes Bissoli Lopes (Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Bradesco S/A (Bruno Bianco RJ120622D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, exceto do apelo do Réu quanto às diferenças de horas extras e repouso semanal remunerado sobre as horas pagas, haja vista que não foram objeto da condenação, inexistindo interesse recursal no particular, e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao do Réu, para excluir da condenação as diferenças salariais pelo acúmulo de funções. Ao da Autora, para deferir-lhe vinte horas extras por mês referentes ao curso denominado treinet, com o adicional de 50% e observada a Súmula nº 264 do Colendo TST, bem como seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias. Mantido inalterado o valor arbitrado à condenação. Vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto às horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000171-30.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Antônio César Avelino da Silva (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Embargado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001506-98.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorridos: Rosemere Coelho da Silva (Leonardo Cabral Miranda RJ94631D), Facility Staff Ltda (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de carência de interesse recursal, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, e NÃO CONHECER do recurso do segundo Réu, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em relação à dedução dos valores comprovadamente pagos à Autora, dele CONHECER quanto às demais matérias e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000100-56.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Iracema Maria de Oliveira (Celso Ferrareze RJ138778D), Banco Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Recorridos: Banco Itaú Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Iracema Maria de Oliveira (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo Réu e pela Autora, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo do Banco por inobservância do princípio da Dialeticidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Réu e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para adir à condenação o pagamento de 15 minutos diários de intervalo pela supressão do descanso que antecede a jornada suplementar, na forma prevista no art. 384 da CLT e nos moldes pretendidos na inicial, bem como para determinar a observância do divisor 150 horas quando da quantificação do labor suplementar. Mantido inalterado o valor da causa fixado pela decisão originária. Vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Falou o Dr. Alexandre Marazita da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001253-18.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Pedro Francisco de Souza Filho (Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Embargado: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, apenas para prestar os esclarecimentos sobre o real alcance do comando da decisão impugnada, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000326-78.2012.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Banco Itaú Unibanco S. A. (Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D), - Embargado: Daniela Gomes de Oliveira (Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir qualquer efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000961-79.2011.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Dilza Maria Roxo Arantes (Ester Damas Pereira RJ67566D), - Embargado: Amoflex Comercial Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Endo Medical Rio Comercial Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1043200-89.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: João Batista da Silva (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D), - Embargado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001520-74.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargantes: Ingresso Fácil Pré-venda e Venda de Ingressos Ltda. (Fabio Zinger Gonzalez SP77851D), BWA Tecnologia em Informática Ltda. (Celso Anicet Lisboa RJ58835D), - Embargado: Fabrício Rodrigues Souza de Paula (Fabio Silva do Nascimento RJ132395D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0252800-43.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Luiz Gonzaga (Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D), - Embargado: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000881-55.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D), - Embargado: Djalmacy de Jesus (Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000110-10.2013.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Arnaldo Pipek SP113878D), - Recorridos: Claudio Coutinho Lopes da Silva (Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Arnaldo Pipek SP113878D), Telemar Norte Leste S.A. (Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D), - por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade, arguida pela segunda Ré, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao da segunda Ré, TELEMAR NORTE LESTE S/A, por maioria, para, afastada a responsabilidade solidária das Rés, por ultra petita, declarar sua responsabilidade subsidiária pelos créditos do Autor. Ao da primeira Ré, NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA., por unanimidade, para excluir a multa por litigância de má-fé da condenação, mantido, contudo, os valores arbitrados pela sentença, nos termos do voto do Relator, vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, no recurso da 2ª Ré, quanto à inaplicabilidade da Convenção Coletiva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1851846"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1852312": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000567-74.2010.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Roberto Marcelo Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Costa e Silva Montagens e Manutenção Ltda., Agdo: Francisco da Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Roberto Marcelo Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 132/133: \"Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nRoberta Portela dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852312"
                            ],
                            "1852311": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000567-74.2010.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Roberto Marcelo Moreira \r\n\r\nAgdo: Costa e Silva Montagens e Manutenção Ltda., Francisco da Costa Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) Gab Des Carlos Alberto Araujo Drummond do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Costa e Silva Montagens e Manutenção Ltda., Francisco da Costa Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 132/133: \"Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nRoberta Portela dos Santos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852311"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1852163": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000376-95.2011.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Trans Turismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Jorge Rodrigues ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos opostos, e, no mérito, acolhê-los, parcialmente, para manter os valores arbitrados na r. Sentença de origem, a título de custas e condenação, por adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000287-51.2013.5.01.0002 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ricardo Alves de Souza ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Embargado : J Shayeb e Cia Ltda. ( Michelle Gomes Roversi de Matos SP301356D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001046-17.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Samuel de Melo Martins ( Leonardo Montalvao Teixeira RJ97505D ), - Recorrido : Condomínio Les Residence Saint Tropez ( Celso Segal RJ41506D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o reclamado ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado, inclusive em relação ao valor arbitrado à condenação, para efeito de alçada, e custas. Presente o Dr. Leonardo Montalvão Teixeira.\r\n\r\nProcesso: 0000560-48.2011.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Citibank S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Gisele de Oliveira Servulo de Faria ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos opostos, e, no mérito, acolhe-los parcialmente para, sem efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão apontada e prestar os esclarecimentos necessários a fim de complementar a prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000843-16.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Embargado : Rodrigo Monteiro Amaral da Rocha ( Marcio Trancoso de Vasconcellos RJ140362D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos opostos pela parte ré, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001538-35.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : José Geraldo Neves Batista ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos opostos, e, no mérito não os acolher, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0111300-58.2007.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Jose Alexandre Fernandes Camelo ( Angelo Bello Butrus RJ115379D ), - Embargado : Construtora Noberto Odebrecht S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0130900-48.2007.5.01.0301 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Classica Sistemas Operacionais de Servicos Ltda. ( Chrisani da Cruz Mendes Carvalho RJ5737D ), - Embargado : Ubiracy José de Oliveira Carvalho União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis ), Classica Sistemas Operacionais de Servicos Ltda. ( Chrisani da Cruz Mendes Carvalho RJ5737D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela agravante.\r\n\r\nProcesso: 0148700-58.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Julianna Moraes dos Santos ( Andrea Estacio Bittar de Paiva RJ80707D ), - Embargado : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0156400-60.2009.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Natieli da Silva Gutierres ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Claro S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Natieli da Silva Gutierres ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela reclamada Contax S/A, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, sanar a omissão apontada e complementar a prestação jurisdicional e não acolher os embargos de declaração interpostos pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0166700-08.1998.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : CONCELINA HENRIQUE DE SOUZA ( Vito Rodrigues de Sá RJ175172D ), - Embargado : Arylton Carlos Leal Xavier (Espolio de,repres por Luciana M R Xavier) ( Sergio Galvao RJ21332D ), JOANA MUNIZ RABELLO XAVIER ( Sergio Galvao RJ21332D ), PEDRO MUNIZ RABELLO XAVIER ( Sergio Galvao RJ21332D ), LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora, sem lhes atribuir efeito modificativo, apenas para esclarecer que a redução salarial a ser considerada para efeito de liquidação é de 10% não da remuneração do autor, mas da receita líquida do cartório, o que representa uma diminuição de R$ 6.000,00 (de R$ 18.000,00, a partir de julho de 1997, o autor começou a receber apenas R412.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0177900-90.2008.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Clinio de Oliveira Amaral ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Recorrido : Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC ( Roberto Fernandes dos Santos RJ32913D ), - Após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para reconhecer a resolução indireta do contrato do trabalho firmado entre as partes e condenar a reclamada nas seguintes obrigações: a) de proceder à anotação da CTPS do reclamante, com baixa em 29.10.2007 (considerando-se a projeção do aviso prévio); b) de pagar: aviso prévio indenizado; férias proporcionais de 2007, acrescidas do terço constitucional, no importe de 10/12 avos; 13º salário proporcional de 2007, no importe de 8/12 avos; indenização compensatória de 40% sobre o FGTS; indenização substitutiva do seguro-desemprego; c) de entregar: as guias do FGTS no código 01, em conjunto com a chave de conectividade, garantindo a integralidade dos depósitos fundiários, sob pena de pagar os valores não depositados de forma indenizada; d) diferenças salariais com reflexos nas verbas contatuais e rescisórias pleiteadas. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. Presente a Dra. Rafaela Oliveira Fontes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1852163"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1851840": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0003240-69.2014.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Rcdo: Luis Carlos Seixas Madeira [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nConstata-se que os substabelecimentos de fl.63 são fotocópias não autenticadas. Aplicando-se, por analogia, o art.896, § 11, da CLT, defiro prazo de cinco dias para que a segunda ré apresente os substabelecimentos originais ou fotocópias declaradas autênticas-fls.231 \r\n\r\nProcesso: 0000151-33.2013.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Rcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo da Costa Baptista [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)], Rcdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rcdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro , Rcdo Rcte Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Rcdo Ricardo da Costa Baptista \r\n\r\nConsiderando-se que a documentação anexada à petição de fl.412 revela-se insuficiente para que se promova a restauração do primeiro volume dos presentes autos, reitero o despacho de fl.408, deferindo às partes pra de 60 dias para que lhe dêem cumprimento-fls.414 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1851840"
                            ],
                            "1851841": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001306-50.2010.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Crisolina Nobre de Magalhães [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Maria Crisolina Nobre de Magalhães, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.633/634: ... nego seguimento ao recurso, por incabível neste momento processual, e para evitar a supressão de instância. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1851841"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1851912": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0001762-47.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Barbara Sueli dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Contax Participações S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax Participações S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela Autora a fls. 185/187, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1851912"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1852212": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0002285-50.2013.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Intermédica Sistema de Saúde S.A.\r\n\r\nRcdo: Sonia Cristina da Silva Gonçalves [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sonia Cristina da Silva Gonçalves\r\n\r\nNEGO-LHE SEGUIMENTO \r\n\r\nProcesso: 0003057-95.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Rcdo: Marcos Mourão Rodrigues Júnior [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial, Rcdo Marcos Mourão Rodrigues Júnior, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDOU PROVIMENTO \r\n\r\nProcesso: 0001258-07.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo: Dirceu Costa Araujo [Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dirceu Costa Araujo, Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nNEGO-LHE SEGUIMENTO \r\n\r\nProcesso: 0002855-21.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tiago Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Rcdo Tiago Rodrigues dos Santos\r\n\r\nNEGO-LHE SEGUIMENTO \r\n\r\nProcesso: 0000800-17.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Imper Clean Lavagem Impermeabilização e Hidratação de Tecidos e Couros Ltda. ME [Adv. Leandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 149618 - D)], Rcte: Marconi da Costa Almeida [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marconi da Costa Almeida [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Rcdo: Imper Clean Lavagem Impermeabilização e Hidratação de Tecidos e Couros Ltda. ME [Adv. Leandro da Silva Ferreira (OAB: RJ 149618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Imper Clean Lavagem Impermeabilização e Hidratação de Tecidos e Couros Ltda. ME, Rcte Rcdo Marconi da Costa Almeida\r\n\r\nNEGO-LHE SEGUIMENTO \r\n\r\nId: 1852212"
                            ],
                            "1852302": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001343-87.2012.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Filipe Freitas da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRcdo: GPP Reparos Navais Ltda., Rcdo: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Filipe Freitas da Silva, Rcdo Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda.\r\n\r\n\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para deferir uma hora extra semanal, deferindo-se os pedidos contidos nos itens 1,2 e 3 do rol contido às fls. 08, exceto quanto à repercussão do resultado do reflexo das horas extras do RSR sobre as demais verbas, ante os termos da OJ 394 da SDI-I do C.TST, nos termos da fundamentação, que este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\" \r\n\r\nId: 1852302"
                            ],
                            "1852104": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-77.2015.5.01.0075 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento por presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000003-65.2015.5.01.0069 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : CAFÉ NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), ALBERTO DE PAIVA CAMPOS - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o recebimento e processamento do agravo de petição, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001519-31.2014.5.01.0401 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Agravado : LEONARDO GOMES DO NASCIMENTO ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), Locanty Serviços Ltda - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por ausentes os requisitos de admissibilidade, nos termos da fundamentação. O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nesta assentada, pelo não conhecimento do recurso, pela ausência de procuração.\r\n\r\nProcesso: 0169000-53.1991.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE ( Laice de Almeida Anjos RJ67235D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), EDIVALDO ANICETO DA SILVA ( Fernanda Villaca Ferreira RJ93137D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição, para determinar sejam refeitos os cálculos da cota previdenciária, observando-se a planilha apresentada junto com a petição que encaminhou o acordo, onde estão discriminadas as parcelas e as respectivas naturezas jurídicas, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1852104"
                            ],
                            "1852186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093700-10.2007.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : ROBERTO DA ROCHA ( Edir Nascimento da Silva RJ106827D ), - Agravado : Dely Carlota dos Santos ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - por unanimidade, declarar a nulidade da sentença, por ausência de fundamentação, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que outra seja proferida, como entender de direito o i julgador.\r\n\r\nProcesso: 0161000-09.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Espólio de Jefferson Machado de Goes Soares A/C do inventariante ( Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello RJ88556D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e julgar extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, IV do CPC, em razão da falta da notificação pessoal do Réu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852186"
                            ],
                            "1852292": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0087900-23.2008.5.01.0055 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Priscila Beniz de Oliveira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : Vrg Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A.- Em Recuperação JudicialGol linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Raquel Batista Rodrigues RJ125694D ), S.A. Viação Aérea Rio Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Priscila Beniz de Oliveira ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado na sessão do dia 19.05.2015, colhendo-se o voto de Desempate do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos, REJEITAR a preliminar de incompetência, e, no mérito, por unanimidade, DAR DAR PROVIMENTO ao apelo da MASSA FALIDA de S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (4ª ré) para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para declarar a solidariedade em razão da preexistência de grupo econômico, vencidas as Desembargadoras Relatora e Dalva Amélia de Oliveira, que negavam provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nCristina Maria Nobre de Albuquerque\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1852292"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1851267": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096000-78.2003.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : ADRIANA DE MATOS PONTES ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : Joao da Silveira Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Maria de Fatima Fonseca Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), BAR E CAFE REAL LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001109-50.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), José Mauro Lessa de Almeida ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), José Mauro Lessa de Almeida ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), -CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para condenar o réu ao pagamento dos valores devidos a título de vale-transporte no período imprescrito até a aposentadoria, em março de 2012, e de indenização por danos morais fixada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e negar provimento ao apelo do reclamado. Tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, observados os dias de efetivo trabalho indicados nas escalas, deduzido o percentual de 6% do salário básico referente à participação do trabalhador, conforme artigo 9º do Decreto nº 95.247/87. Juros e correção monetária na forma da Lei nº 8.177/91 e artigo 883 da CLT, além da Súmula nº 439 do C. TST. As verbas objeto da condenação, devolução de valores despendidos em transporte e indenização por danos morais (artigo 28, §9º, da Lei nº 8.212/91 e artigo 214, §9º, do Decreto nº 3.048/99), não são base de incidência de cota previdenciária, nem de imposto de renda, em conformidade à jurisprudência pacífica do STJ, dado não se tratar de acréscimo patrimonial, mas sim de ressarcimento a lesão sofrida. Invertidos os ônus de sucumbência, condena-se o reclamado em custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 12.000,00, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1851267"
                            ],
                            "1851264": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002034-43.2012.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Tilmo da Silva Martins ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Petrobrás Distribuidora S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002593-08.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : José Carlos da Cruz Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Eliane Almeida de Souza ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Claudia Mattos Pimenta de Moraes ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Jose Roberto Ferreira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), José Carlos da Cruz Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Jonas da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Mizael Alves de Oliveira Neto ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Edimilson Abreu e Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Edson Fernandes Geraldo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Marcus Vicicius Tomaz da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Luiz Alberto Medeiros Pesset ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento dos Embargos de Declaração dos reclamantes arguida pela reclamada, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002817-32.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Light Energia S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Helio Gomes de Araujo ( Margarete do Nascimento Huais RJ87755D ), CAC Construções Ltda. ( Carlos Roberto Bento RJ75373D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003605-19.2014.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : - Agravado : Consórcio Tuc Construções ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir a gratuidade de justiça, dispensando o agravante do pagamento das custas judiciais, e determinar o processamento do recurso ordinário trancado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056000-79.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), Alan Rodrigo da Silva Ferraz ( Marco Tulio Ramos da Silva RJ57548D ), - Recorrido : Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Ivo Nicoletti Junior SP111254D ), Alan Rodrigo da Silva Ferraz ( Marco Tulio Ramos da Silva RJ57548D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo reclamante, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0065500-22.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Thereza Cristina Werlang Ferreira Pires ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Recorrido : Thereza Cristina Werlang Ferreira Pires ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0091000-46.2005.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Maria de Lourdes Silva Coelho ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), - Agravado : Maria de Lourdes Silva Coelho ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), Banco do Brasil S.A. ( Astor Bildhauer RJ119006D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, e, no mérito, dar-lhes provimento, sendo ao da reclamante para manter o título e o critério de cálculo da rubrica ¿REFERÊNCIA¿ estabelecidos no acórdão exequendo no cálculo de liquidação, e ao do reclamado, para determinar o refazimento do cálculo de horas extras, de forma a serem considerados os dias de efetivo trabalho e os valores comprovadamente pagos, na forma estabelecida pelo acórdão exequendo, conforme folhas de ponto e recibos de pagamento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, a DrªAndréa da Silva Nascimento Ferraz, inscrita na OAB/RJ sob o nº 112.073, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0004385-60.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Charles Viana da Silva ( Allan Nunes Tavares RJ178576D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023100-62.2002.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Alencar Cabral da Silva ( Celso Barbosa Pinheiro RJ56565D ), - Recorrido : G G M Dias Bebidas ME ( Erika Beatriz Viana Dias RJ127120D ), -CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002063-76.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Gercom Construções e Incorporação ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Recorrido : Luís Carlos Ribeiro da Silva ( Amaury Rinaldi Paciello RJ102856D ), Laboratório B Braun ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0002900-82.2006.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Jose Maria de Oliveira ( Carlos Alberto Patricio de Souza RJ53466D ), - Agravado : Prossegur do Brasil S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002258-78.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cláudio Baroni Vasconcellos ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0006400-06.2001.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : SIMONE BEZERRA DA COSTA OLIVEIRA ( Belcino Ferreira Lopes RJ39260D ), - Agravado : BRASQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Belcino Ferreira Lopes RJ39260D ), JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES ( Alexandre Soares Lopes RJ91288D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007400-31.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Ludmilla de Macedo Vaz RJ138503D ), - Embargado : R 3 Assessoria de Cobrança Ltda. ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), Sergio Augusto Gonçalves Filho ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão invocada e imprimindo efeito modificativo ao acórdão, reconhecer o vínculo de emprego do reclamante diretamente com o 2º reclamado, no período de 10/01/2006 a 01/10/2008 e fixar para apuração das horas extras os seguintes parâmetros: a evolução salarial do autor, adicional de 50%, divisor 180 (súmula 124, II, a, do C. TST), os dias efetivamente trabalhados, a dedução dos valores eventualmente já recebidos a idêntico título, a base de cálculo na forma da Súmula 264 do C. TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1851264"
                            ],
                            "1851265": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000084-20.2013.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Renato Trindade do Amaral RJ131289D ), - Embargado : Janeci Fernandes Maciel ( Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ98973D ), MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos Embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000997-70.2010.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : JOSE GABRIEL DA SILVA ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - Embargado : FERNANDO LOURENÇO PESSOAMultibem Transportes Ltda. - EPP ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), GRB Service LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), GRB Serviços Especializados Ltda. ( Sandra Lima de Souza RJ107314D ), Evandro Bellini Dutra Peranzzetta ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), Maria severina Barbosa Dias - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001523-68.2014.5.01.0401 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Município de Angra dos Reis ( Procuradoria Munic de Angra dos Reis ), - Agravado : INFORNOVA AMBIENTAL LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos -Ativo) RJ1D ), RONALDO RIBEIRO ( Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autenticação e insuficiência de traslado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000128-78.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Rio das Flores ( Procuradoria Munic de Rio Das Flores ), - Recorrido : Associação de Assistencia Social de Rio das Flores ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Paulo Marcos Cesar ( Luiz Rogério de Paiva Alves RJ174690D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120200-26.2008.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Carolina Moreira dos Santos ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir o pagamento da multa do art. 477 da CLT, observando-se a fundamentação. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais). Custas de R$ 34,00 (trinta e quatro reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0209200-32.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jose Jander Cabral ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Recorrido : Jose Jander Cabral ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para majorar o valor arbitrado a título de indenização por danos morais para R$ 100.000,00 (cem mil reais) e fixar os honorários advocatícios em 15% do valor da condenação e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que os honorários advocatícios incidam sobre o valor líquido da condenação (OJ 348 da SDI-I do TST). Arbitro a condenação em R$ 100.000,00. Custas de R$ 2.000,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em tribuna, a Drª Bianca Merola da Silva, inscrita na OAB/RJ sob o nº 155.852, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0192300-26.2009.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Karen Tavares da Silva ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Agravado : Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Hermes Bassalo Antunes RJ17249D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator,, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, adotar o juiz as medidas que se façam necessárias ao prosseguimento da execução e posterior arquivamento provisório do feito, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1851265"
                            ],
                            "1851375": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025600-19.2009.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Julio Cesar Monteiro Neves RJ95483D ), - Agravado : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a União Federal refaça seus cálculos no tocante à atualização da dívida (juros e multa de mora), em observância à certidão de dívida ativa e a legislação específica aplicável, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001041-14.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco Alfa S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Rafael Galdino Pacheco ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Banco Alfa S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Rafael Galdino Pacheco ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001631-14.2012.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Bianca Alves dos Santos da Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Bianca Alves dos Santos da Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento: ao da reclamada para, reformando a sentença, determinar que os encargos previdenciários e fiscais devem obedecer os parâmetros dispostos na Súmula 368 do Colendo TST, e excluir a integração dos repousos nos termos da OJ 394 da SBDI-I do C. TST; ao da reclamante para reconhecer a natureza salarial do intervalo intrajornada, nos termos da Súmula 437 do C. TST, deferindo seus reflexos de acordo com os parâmetros já definidos na sentença e nesta decisão. Manter o valor atribuído à condenação, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1851375"
                            ],
                            "1851275": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000997-70.2010.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSE GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nEbgdo: Evandro Bellini Dutra Peranzzetta, GRB Serviços Especializados Ltda., FERNANDO LOURENÇO PESSOA, Multibem Transportes Ltda. - EPP, GRB Service LTDA, Maria severina Barbosa Dias\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multibem Transportes Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 299 e verso.\r\n\r\nProcesso: 0096000-78.2003.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: ADRIANA DE MATOS PONTES\r\n\r\nAgdo: BAR E CAFE REAL LTDA, Joao da Silveira Silva, Maria de Fatima Fonseca Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BAR E CAFE REAL LTDA, Joao da Silveira Silva, Maria de Fatima Fonseca Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da Certidão de Julgamento de fls. 190/191.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851275"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1852117": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000553-29.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carestiato & Velloso Posto de Serviços Automobilísticos Ltda. EPP ( Wanderley da Silva Costa RJ100988D ), - Recorrido : Luiz César Alexandre Nunes ( Letícia Aparecida da Silva Guimarães RJ180977D ), - Por Unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para excluir da condenação a entrega das guias para habilitação ao seguro-desemprego. Confirmado o valor da condenação, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1852117"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1851373": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001393-86.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Michel Luis Cradoso Macedo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Michele Cristina Melo da Silva RJ114109D), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão configurada e, imprimindo-lhes efeito modificativo, determinar que os juros de mora decorrentes das obrigações inadimplidas pelo réu não integrem a base de cálculo do imposto de renda, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001095-22.2011.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Viação Resendense Intermunicipal ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), - Embargado : Valter José da Costa Alves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002058-31.2013.5.01.0401 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : MARTINHO DE SOUZA ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO, PORTUARIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001160-69.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : João Francisco Terra ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001488-96.2012.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Aliança Navegação e Logística Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : André Luiz Rodrigues Vasconcelos ( Silvania de Mello Marchon RJ131213D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001101-07.2013.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Centersilva Farmácia de Manipulação Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Tecnopharma Farmácia de Manipulação Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), CCD Cosmética Científica Dermatologia Ltda. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Wagner de Souza Figueira ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão configurada no tocante à Súmula nº 340 do TST, mantendo incólume o decisum, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001345-76.2011.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Trex Logística e Transportadora Ltda. EPP ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - Embargado : Marcos Santos Loureiro ( Higino Lima Falcao Neto RJ76985D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los, exclusivamente, para sanar a omissão configurada quanto ao labor aos sábados, mantendo a condenação da ré no pagamento de horas extraordinárias a partir da 8ª diária ou 44ª semanal, no interregno de 02/02/2009 a 15/06/2011, considerando a jornada de 8h00 às 20h00, de segunda-feira a sexta-feira, com quinze minutos de intervalo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0140500-94.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Renato da Silva Pimenta ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - Recorrido : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Marlen Pereira de Oliveira MG53261D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder ao recorrente a gratuidade de justiça e julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de diferenças das verbas contratuais e resilitórias (repouso semanal, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS, indenização compensatória e multa do artigo 477 da CLT) decorrentes da integração dos valores pagos sem registro no valor total de R$ 4.830,00, além da multa prevista no art. 477 da CLT. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial da parcela deferida, à exceção da multa do art. 477 da CLT. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal, tudo nos termos do voto da Exma Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001751-71.2010.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fabiano Jorge Correa Silvino ( Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ124530D ), Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda. ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), - Recorrido : Fabiano Jorge Correa Silvino ( Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel RJ124530D ), Liderforte de Niterói Locação e Tercerização de Mão de Obra Ltda. ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal para expungir da condenação as férias 2008/2009, em dobro e acrescidas do terço constitucional, e dar parcial provimento àquele manejado pelo trabalhador para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais relativas ao período compreendido entre 19/04/2008 e 31/12/2009, indenização por dano moral, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. Correção monetária a partir da prolação deste acórdão, a teor do entendimento consubstanciado na Súmula n. 439 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Custas acrescidas em R$ 200,00 para os fins legais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara a natureza indenizatória da parcela, tudo nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000799-49.2013.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Confederal - Rio Vigilância Ltda ( Raphael Luiz Peixoto Athayde RJ132802D ), - Embargado : Valdecir Junior Terra Pereira ( Rosana Rangel Silva RJ169237D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos para, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nWilliams Carvalho Ribeiro - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1851373"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852108": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001418-69.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucélia da Silva Araújo [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Bagaia Salão de Beleza Ltda. ME , Réu: ALCIONE FERREIRA LOPES, Réu: ANDREA PAIVA PESSOA, Réu: LUIZ CLAUDIO CARNEIRO NETO [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)], Réu: LAIDE FERREIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucélia da Silva Araújo , Réu LUIZ CLAUDIO CARNEIRO NETO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/07/2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nId: 1852108"
                            ],
                            "1851921": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001338-82.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Rodrigues de Freitas Tostes\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Valéria Rodrigues de Freitas Tostes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/07/2015 às 11:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851921"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001546-15.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Araújo Bezerra [Adv. Filipe de Oliveira Theodoro (OAB: RJ 164590 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Urbanização Pedreira e Acari [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Urbanização Pedreira e Acari \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 90, devendo o advogado dar ciência à reclamada da audiência que acontecerá no dia 28/07/2015 às 10:30h na 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1852337"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0173100-95.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VENANCIO DE PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA AJOFER LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VENANCIO DE PAULA, Réu TRANSPORTADORA AJOFER LTDA\r\n\r\nCiência de que foi marcado para o dia 27/07/2015, às 13:00 horas, a realização do leilão do(s) bem(s) penhorado(s) nos presentes autos, ficando desde já marcado o dia 10/08/2015, às 13 horas, para realização do 2ºleilão. \r\n\r\nId: 1852043"
                            ],
                            "1852301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029100-60.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Matheus [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CAKE LTDA , Réu: ZULEIKA JACOB TEIXEIRA, Réu: CANTIDIO MACHADO TEIXEIRA [Adv. Zuleide Camacho Jacob (OAB: RJ 44974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CANTIDIO MACHADO TEIXEIRA, Aut Diego Matheus\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 27/07/2015, às 12 h00 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nId: 1852301"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852353": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29-06-2015 Nº 66-2015\r\n\r\nProcesso: 0115900-17.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Maria da Silva Fonseca [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut Delma Maria da Silva Fonseca\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer à audiência a ser realizada nesta Vara no dia 19/08/2015 às 14:10 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0091100-56.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lima Martins [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire (OAB: RJ 84938 - D)]\r\n\r\nRéu: CILIX SOFTWARE LTDA [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)], Réu: JOÃO LEOPOLDO DE MENEZES NETO, Réu: IVONE LEOPOLDO DE HOLANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CILIX SOFTWARE LTDA, Aut Jose Luiz Lima Martins\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer à audiência a ser realizada nesta Vara no dia 18/08/2015 às 14:10 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001381-87.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Oliveira dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Jardim de Infância Gabriela Ltda. [Adv. Melina Ribeiro da Mota Vieira (OAB: RJ 161383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Jardim de Infância Gabriela Ltda., Aut Suely Oliveira dos Santos\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 17/08/2015 às 14:10 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001493-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Fabiano Vieira da Costa [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Centro de Comércio do Catete [Adv. Sidney Francisco Nascimento Pinho (OAB: RJ 10073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Centro de Comércio do Catete, Aut Marcus Vinícius Fabiano Vieira da Costa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 13/08/2015 às 14:10 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0090700-18.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA, Réu REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 12/08/2015 às 14:10 horas. Pauta Especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1852353"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1851297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059300-24.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Campos Herdy Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fl.803, devendo a ré comprovar o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000245-06.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luisa Martins Duarte [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luisa Martins Duarte\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de fls. 291/293 e de que o feito será arquivado com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000235-30.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gomes Stevens [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido novo prazo à ré, conforme despacho de fl. 377. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-12.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Quirino da Conceição [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda. - Empresa em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro , Réu: Casa & Video Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Quirino da Conceição \r\n\r\nContestar embargos à execução - fls. 319/346. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-67.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Barreto Carneiro [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: TRANSPORTES IRMÃOS UNIDOS S/A, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA RIO, Réu: EXPRESSO PEGASO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Barreto Carneiro \r\n\r\nContestar embargos à execução - fls. 607/616 e 632/640. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-82.2004.5.01.0012 - Monito\r\n\r\nRqte: ROSILENE NERY BISPO [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRqdo: COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte ROSILENE NERY BISPO\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida às fl. 493. .\r\n\r\nProcesso: 0000196-96.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gabriel Alves [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDepositar o valor homologado às fl. 170, devidamente atualizado, em 48 horas,sob pena de bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 0017300-77.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lima de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: NILDA TEREZINHA MARQUES, Réu: EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lima de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme certidão e despacho de fl. 118. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-57.2015.5.01.0012 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Roosevelt Velloso [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nExdo: Televisão Verdes Mares Ltda. - Radio Tamoio [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: Televisão Verdes Mares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Exdo: RÁDIO TAMANDARÉ LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo RÁDIO TAMANDARÉ LTDA., Exdo Televisão Verdes Mares Ltda., Exdo Televisão Verdes Mares Ltda. - Radio Tamoio \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122700-22.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO RIETA PEREIRA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO\r\n\r\nComprovar o depósito da metade do valor dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 0129800-86.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valenca Cunha [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. EPP [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)], Réu: Golden Town Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Top Target Plus Servicos de Eventos Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Target Promocoes e Eventos Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciênciado valor bloqueado, de R$ 3.556,00. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095700-42.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Silva Praxedes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito da Silva Praxedes\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000960-82.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE DOR SAO LUIZ S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000740-50.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Cardoso da Silva [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao - fls. 702/710. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-31.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Nunes da Silva [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Symone dos Santos Puntar (OAB: RJ 114543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Nunes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela ré - fls. 967/974, em 10 dias, observando-se os termos do despacho de fl. 966. .\r\n\r\nProcesso: 0000022-24.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves de Souza [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gilberto Alves de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 761 que homologou os cálculos de fls. 711/722 nos valores ali consignados e de que foi convolado em penhora os depósitos recursais, devendo a ré vir com o pagamento da diferença devida em 48 horas, observando-se os termos da decisão. .\r\n\r\nProcesso: 0000103-65.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Tertininha Peixinho [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Makara Rasi Isolamentos Térmicos Ltda. , Réu: Delta Construções S.A.-\"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Vox Engenharia Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Tertininha Peixinho\r\n\r\nComprovar nos autos o valor sacado de sua conta vinculada ao FGTS por meio do alvará de fl. 91. .\r\n\r\nProcesso: 0010100-48.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Oliveira Machado [Adv. Luana Patrícia Alves Cabral Pereira (OAB: RJ 146810 - D)]\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Oliveira Machado\r\n\r\nCiência da devolução de fl. 462. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-11.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Leite dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nTratando-se de cota previdenciária, deverá ser requerido o parcelamento diretamento no INSS e comprovar nos autos, ficando este juízo no aguardo da diligência, inclusive para recolhimento do mandado de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001419-50.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio Alves de Almeida [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drybrasil Prestadora de Serviços para Construção Civil e Comércio Ltda., Réu RJZ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, observando-se os termos do despacho de fl. 105. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001049-71.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Monteiro de Arruda [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nRéu: Infinity Brazil Empresa de Recrutamento [Adv. Ana Lucia Massoni (OAB: SP 292689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infinity Brazil Empresa de Recrutamento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 232/244), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-51.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias da Silva [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Aut: Mário Ercilio da Silva Pamplona [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDiga a ré sobre os cálculos de fls. 552/560. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001090-72.2011.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Souza de Oliveira [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Souza de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000739-02.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAcostar aos autos os documentos, corretamente, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-26.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nivaldo dos Santos Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Réu: Companhia Caminho Aereo Pao de Acucar [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nivaldo dos Santos Filho\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 188, devendo informar se persiste em todos os itens da postulação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-71.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Barbosa de Abreu [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS Consultoria Imobiliaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Barbosa de Abreu\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme certidão e despacho de fl. 100. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-34.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo requerida às fl. 1076. .\r\n\r\nProcesso: 0001181-31.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Rafael Tavares de O. Saldanha [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario - fls. 171/181, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0110100-27.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosssegur do Brasil S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, conforme certidão e despacho de fl. 305. .\r\n\r\nProcesso: 0117400-74.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Maria Bispo [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda., Réu: FREDERICK WILLIAM BURROWES, Réu: PATRICIA RIBEIRO PORTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Maria Bispo\r\n\r\nJuntar as pecas para instruir a certidao de credito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000308-65.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Vilela Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDiga a parte ré sobre os cálculos de fls. 600/613. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-04.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares Nascimento [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Soares Nascimento\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, observando os termos do Acórdão de fls. 103/113. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-59.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOARES PINHEIRO [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMAL-COML MERCANTIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTD [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: ROBERTO MONZO, Réu: Eduardo Ferrini Martuscello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SOARES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução: \"(...) pronunciando-se a prescrição intercorrente , devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0000929-87.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Abreu dos Santos [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Abreu dos Santos, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Apos o prazo, sera expedido alvara a parte autora , referente ao valor de seu credito. \r\n\r\nProcesso: 0001037-57.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilva Luciana de Jesus Victorino [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilva Luciana de Jesus Victorino \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067300-18.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Fatima de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Enki Viagens e Turismo Ltda., Réu: JACKSON VINICIUS AMARAL DA SILVA, Réu: IVANIR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania de Fatima de Souza\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa e indicar meios para o prosseguimento do feito, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001039-61.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda. , Réu: LL EVENTOS PRODUÇÕES LTDA.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Santos \r\n\r\nCiência da decisão de fl. 186 que homologou os cálculos no valor total de R$ 41.151,85, devendo a ré vir com o pagamento do valor total devido, atualizado, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-37.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLIVIA ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES SA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASAS BRASIL AMERICA SOCIEDADE DE INGLES SA, Aut MARIA OLIVIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 137, nos valores ali consignados, devendo a ré vir com o pagamento do valor total, em 48 horas, observando-se os termos da decisão de fl. 138. .\r\n\r\nProcesso: 0000572-19.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orozino Flores Borsato [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Alli Logística Integrada Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alli Logística Integrada Ltda., Aut Orozino Flores Borsato\r\n\r\nVir com o valor da diferenca devida, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0217800-58.1989.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILTON PESSOA DE ALBUQUERQUE [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: AFONSO MALIACAN PEREIRA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: DARIO DOS SANTOS [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: FÁTIMA MARIA PAIVA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: GERSON ANTONIO CORSO [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: IVAN MORAES CORREA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: LINA LEA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO BIND [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: MAYR NOBREGA MONTEIRO ALLEGRINI [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: NILTON DOS SANTOS [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: ROSE MARY MIRANDA GOMES [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: SERGIO DOS SANTOS PIRES [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: TEREZINHA DE JESUS BURITY VERRI [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: VERA LÚCIA PIRES DE ALCANTARA MIRANDA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: WILSON PEGOLO [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: OCTACILIO JOSÉ TAVARES [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO MALIACAN PEREIRA, Aut DARIO DOS SANTOS, Aut EDMUNDO PEREIRA DOS SANTOS, Aut FÁTIMA MARIA PAIVA DE OLIVEIRA, Aut GENILTON PESSOA DE ALBUQUERQUE, Aut GERSON ANTONIO CORSO, Aut IVAN MORAES CORREA, Aut LINA LEA OLIVEIRA DA SILVA, Aut LUIZ CARLOS AMARAL GOMES, Aut LUIZ CLAUDIO BIND, Aut MAYR NOBREGA MONTEIRO ALLEGRINI, Aut NILTON DOS SANTOS, Aut OCTACILIO JOSÉ TAVARES, Aut ROSE MARY MIRANDA GOMES, Aut SERGIO DOS SANTOS PIRES, Aut TEREZINHA DE JESUS BURITY VERRI, Aut VERA LÚCIA PIRES DE ALCANTARA MIRANDA, Aut WILSON PEGOLO\r\n\r\nPrestar esclarecimento de fl. 632 \r\n\r\nProcesso: 0010900-28.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA CLARO DA COSTA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU, Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nRefazer seus cálculos , conforme fl. 1747, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-25.1997.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: PAULO FIRMINO DE AGUIAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nJuntar as pecas para instruir a certidao de credito, na forma das fls. 294. .\r\n\r\nId: 1851297"
                            ],
                            "1851296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2015\r\n\r\nProcesso: 0001039-61.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda. , LL EVENTOS PRODUÇÕES LTDA.-ME\r\n\r\nPelo presente fica m Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda. , LL EVENTOS PRODUÇÕES LTDA.-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 186 que homologou os cálculos no valor total de R$ 41.151,85, devendo a ré vir com o pagamento do valor total devido, atualizado, em 48 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851296"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1850292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048200-86.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EUCLIDES BRASIL CORREA NETO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO SA\r\n\r\nAtender às solicitações da Contadoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000008-58.2015.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. - BR [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Irineu da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Francisco Levy Louzada [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Antônio Freire de Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Rogério Marques Correia [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Maria Natalice de Aguiar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Freire de Faria, Agdo Francisco Levy Louzada, Agdo Irineu da Silva , Agdo Maria Natalice de Aguiar, Agdo Petrobrás Distribuidora S.A. - BR, Agdo Rogério Marques Correia\r\n\r\nApresentar contraminuta e/ou contrarrazões .\r\n\r\nProcesso: 0221200-30.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE ALVES DE CARVALHO, Réu CARTAO UNIBANCO LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção e dos cálculos elaborados pela Contadoria, às fls. 805/813, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0001179-55.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria da Silva [Adv. Rafael Monteiro Lima Alves (OAB: RJ 137731 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0227500-37.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DIAS DA SILVA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA, Réu: ANTONIO JOSE VIEIRA [Adv. Jurandyr dos Santos Silva (OAB: RJ 13544 - D)], Réu: MANUEL SUAREZ SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO JOSE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios anteriores, no prazo comum de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0130100-37.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando José Sant Anna [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando José Sant Anna, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAs partes deverão retificar seus cálculos em observância aos parâmetros e promoção de fl. 438, inclusive quanto à cota previdenciària .\r\n\r\nProcesso: 0001107-05.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Alves Granja [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nApresentar, se desejar, a impugnação aos cálculos apresentados, em 10 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0016100-92.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcilio Ramos da Silva [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: PND Radiografia Industrial Ltda, Réu: ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO, Réu: ARYANE CRISTINA DE FARIA, Réu: LUIZA SICILIANO AIETA, Réu: SICILIANO FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcilio Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 255, por já cumprido o expediente, conforme os termos da certidão de fl. 348-verso .\r\n\r\nProcesso: 0099300-07.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVINO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERRROVIÁRIO S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO), Réu SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERRROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 3.600,00, em favor do i. expert, dr. Carlos Miguel Amigo da Cunha, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000832-22.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pinto Braga [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Carlos Pinto Braga\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 429/429-verso .\r\n\r\nProcesso: 0020100-67.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Sortino [Adv. Geraldo Aparecido Barbosa (OAB: SP 30663 - D)]\r\n\r\nRéu: M Agostini S.A.- Em Recuperação Judicial [Adv. Vagner Claudio do Nascimento (OAB: RJ 123771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M Agostini S.A.- Em Recuperação Judicial \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias (art. 879, parágrafo 2o. , da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0000707-54.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Maria Trajano da Silva [Adv. Igor Marques Lopes de Andrade (OAB: RJ 130846 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo de Leão Picheth Confecção [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Trajano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 263/273 .\r\n\r\nProcesso: 0000262-70.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Larice Balthar Teixeira de Emery [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal Cef [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal Cef\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-36.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santiago Tricarico [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santiago Tricarico, Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara no dia 29/06/2015 às 13:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença a cargo da 1a. ré. Após, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136300-65.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pires de Castro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Geraldo Pires de Castro\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-24.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luciano da Rocha [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Adauto da Costa Silveira [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Amilton Tonioni de Almeida [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Diogenes Thimotheo [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Carlos Roberto Gama dos Santos [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)], Aut: Carlos Zeri Pinto Batista [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Carmen Lucia Hortas Belford Rizzi [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)], Aut: Clesio Ferreira de Assunpcao [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)], Aut: Celso Alves da Costa [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto da Costa Silveira, Aut Amilton Tonioni de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007400-93.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Magalhaes de Oliveira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0211500-59.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA COM MRJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091100-55.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA COTRIM MOTTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut RITA DE CASSIA COTRIM MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1027/1049 .\r\n\r\nProcesso: 0214200-18.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GASPAR JOAO ZAMOLYI E OUTROS [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA MIRANDA TUPINAMBÁ, Aut: EDMEA MORAES DE SOUZA, Aut: MARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GASPAR JOAO ZAMOLYI E OUTROS\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria à fl. 946, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 794, inc. III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000368-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001019-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Fernandez [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco BRADESCARD S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira Fernandez, Réu Banco BRADESCARD S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 437 .\r\n\r\nProcesso: 0001261-23.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Rocha Vasconcelos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analise Clinica Dr. Urbano de G. e Silva Filho Ltda. , Réu: GUSTAVO MIRANDA DE GOUVEA E SILVA, Réu: REGINA MIRANDA DE GOUVEA E SILVA, Réu: GEORGIA MIRANDA DE GOUVEA E SILVA, Réu: URBANO DE GOUVEA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Rocha Vasconcelos \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es). \r\n\r\nProcesso: 0033200-80.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Maria Pereira da Costa (Sucessora de Mauro Ferreira da Costa) [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)], Aut: Juliana Pereira da Costa (Sucessora de Mauro Ferreira da Costa) [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO EST. RJ [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO EST. RJ, Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário observada a dedução previdenciária dos cálculos de liquidação à fl. 213, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0018700-23.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte ré .\r\n\r\nProcesso: 0083700-48.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOHNN KENNEDY MANCANO BESSA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: JOHNN KENNEDY MANÇANO BESSA JUNIOR - Sucessor de Johnn Kennedy Mançano Bessa, Aut: LIS HIRSCHFELD BESSA - Sucessora de Johnn Kennedy Mançano Bessa\r\n\r\nRéu: SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: ROSA MARIA FERNANDES SA DE OLIVEIRA, Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: MARLENE DO CARMO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOHNN KENNEDY MANCANO BESSA\r\n\r\nTer vista do resultado da consulta (Renajud) e às fls. 335/337, devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001432-14.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Rosario Jose [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: BREDA RIO [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P ALVARO RODRIGUES LOPES, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P GABRIEL GAROFALO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO, Réu TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 586/586-verso .\r\n\r\nProcesso: 0002766-28.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Veloso da Silva Quintanilha [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Fabricação e Montagem de Estruturas Metálicas Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: AK OPERAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Veloso da Silva Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência dos documentos apresentados pelo réu .\r\n\r\nProcesso: 0049600-81.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Barbosa Salgado [Adv. Ingrid Marques Adolph (OAB: RJ 146271 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Elenice Barbosa Salgado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 530 .\r\n\r\nProcesso: 0121100-13.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Galante Fernandes [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Panpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Galante Fernandes \r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará .\r\n\r\nProcesso: 0001031-78.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nComparecer na secretaria da vara no dia 30/06/2015 às 10:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer, conforme consta à fl. 239 da r. sentença .\r\n\r\nProcesso: 0083600-44.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gerardo Lopes Mello [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gerardo Lopes Mello\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 458/465 .\r\n\r\nProcesso: 0068200-53.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Jesus Moura [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: São Matheus 2001 Oficina Mecanica Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Jesus Moura, Réu São Matheus 2001 Oficina Mecanica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 271 .\r\n\r\nProcesso: 0036900-44.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uires Agripino da Silva [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Nova Orleans do Rio das Pedras Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)], Réu: GLEIDSON ALMEIDA NUNES, Réu: NIVEA SIMAS DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uires Agripino da Silva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0189400-91.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Aut: CARLOS RIBEIRO LEITE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBARCO DO BRASIL S/A EQUIPAMENTOS [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILBARCO DO BRASIL S/A EQUIPAMENTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1158 .\r\n\r\nProcesso: 0000161-33.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Gerelda Estevam [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S/A [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTRS E TURISMO LTDA., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Gerelda Estevam \r\n\r\nTer vista sobre os documentos remetidos pela Secpep .\r\n\r\nProcesso: 0130000-53.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Leme [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 165 .\r\n\r\nProcesso: 0006800-43.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Jesus da Silveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000348-41.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Barbosa Rios [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Ruiz Construções e Incorporação Imobiliária Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marques e Ruiz Construções e Incorporação Imobiliária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 144, devendo efetuar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000042-04.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria dos Santos [Adv. Michelle de Sena Campos (OAB: RJ 171732 - D)]\r\n\r\nRéu: Quente Toda Hora Massas e Salgados Ltda. [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quente Toda Hora Massas e Salgados Ltda., Aut Selma Maria dos Santos \r\n\r\nComparecer na secretaria dessa vara no dia 01/07/2015 às 14:00 horas, para cumprimento da obrigação de fazer fixada em sentença .\r\n\r\nProcesso: 0000474-91.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Raimundo da Silva [Adv. Leandro Guedes Burlamaqui (OAB: RJ 125638 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Raimundo da Silva, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 394: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 385/393, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, via Diário Oficial, para os efeitos do art. 884 da CLT. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se com a expedição dos alvarás para o reclamante, INSS e Custas. 4. Aguarde-se a vinda da guia GPS e, após, liberem-se o saldo do depósito recursal à parte reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0004000-37.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Acácio Torraca de Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: MARIO ALVES DE ASSIS, Réu: PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Acácio Torraca de Souza \r\n\r\nTer vista acerca da certidão de fl. 87 para que, em 10 dias, informe meios inéditos para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000396-34.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Torres Guimarães [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Corning Comunicações Ópticas S.A [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corning Comunicações Ópticas S.A\r\n\r\nApresentar o instrumento de mandato correspondente à nova denominação, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0000039-54.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Costa Gouvêa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Costa Gouvêa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 362, devendo refazer os seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0000467-65.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audemir Domingos Machado [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues Pessoa Construções e Reformas, Réu: Construtora EMCCAMP Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audemir Domingos Machado\r\n\r\nAdequar seus cálculos, atualizando-os .\r\n\r\nProcesso: 0000077-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Monteiro de Barros Hercos [Adv. Marcelo Stipula (OAB: RJ 152217 - D)]\r\n\r\nRéu: Vixu Artes Gráficas e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Monteiro de Barros Hercos\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo informar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0009000-18.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Torres da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Yotti Salão de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Luciana Alves Moisakis (OAB: RJ 92721 - D)], Réu: ALZIRA DA CONCEIÇÃO YOTTI, Réu: Márcia da Conceição Iotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Torres da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 121/124 para que, em 15 dias, informe meios inéditos e eficazes para prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0004200-25.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BARBOSA DE LIMA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES, Réu: C.R.T - SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: MCG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: CLÁUDIO MÁRCIO SILVA DOS SANTOS, Réu: José Francisco Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), a fim de que informe meios inéditos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-52.2014.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Teresa Cristina Ferraz de Magalhães [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)], Exdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Econômica Federal, Exdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Exte Teresa Cristina Ferraz de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 113: \"1. Homologo os cálculos de fls. 112, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nId: 1850292"
                            ],
                            "1850291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0099400-83.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Alves Martins\r\n\r\nRéu: JMS ESTETICA E LAZER LTDA EPP, Nazareno Euzebio da Silva, Maria Claudia de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Nazareno Euzebio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueiio de fl. 60, inclsuive para, querendo, complemente o pagamento da execução e se valha da opção do art. 884 daCLT, com a advertência de que decorrido o prazo de 05 dias sem manifestação o valor será liberado ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0001019-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Fernandez\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco BRADESCARD S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 437 .\r\n\r\nProcesso: 0000840-33.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeka de Souza Neves \r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rebeka de Souza Neves , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 284: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 280/283, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, através de Edital, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000840-33.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebeka de Souza Neves \r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 284: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 280/283, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, através de Edital, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850291"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1851757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000145-39.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nilson da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Benco Manutenção Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nilson da Silva \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000440-76.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Alex Menezes Graneiro [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001032-23.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídio Saraiva de Moura [Adv. Anderson Queiroz Soares (OAB: RJ 146428 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante União de Valença Ltda. [Adv. Alessandro Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 156657 - D)], Réu: Costela Carioca Restaurante LTDA (Zinho Beer)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídio Saraiva de Moura\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 252/260. \r\n\r\nProcesso: 0013400-79.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANR SERVICOS E REPRESENTACOES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: NILSON PEREZ CARVALHO, Réu: WALLACE LEAL FRANCA, Réu: Ariovaldo Santana da Rocha, Réu: José Bispo dos Santos, Réu: Antônio Sant´ana Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA LUIZA CHAMARELLI FERREIRA\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000136-43.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neuza Leandro [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neuza Leandro \r\n\r\nEsclarecer se pretende a reserva de crédito nos autos do outro processo. Em caso positivo, em qual Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0133600-08.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Saldanha Pereira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Saldanha Pereira\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, Apresentar sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na sentença de fls., transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0014300-86.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Tavares Rutowitsch Chimento [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Jose Alvares Romero [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Cleber Rienda de Souza [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Cristina Maria Walter [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Lenita Simoes Feijo [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Luiza Sallai [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Maria Lucia Paz [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Ney Baiao Goncalves [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Ronaldo Jorge Araujo Vieira [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Rosinda Augusta de Jesus Pinto [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Lucia Helena Tavares Rutowitsch Chimento\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-09.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Márcio Aurélio da Cunha, Réu: Carlos Antônio da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RIBEIRO DO CARMO NETO\r\n\r\nComparecer à DIMAN, na Avenida Gomes Freire, n. 471 - 5º andar (prédio do TRT), de 2ª a 6ª feira, das 11:00h às 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realização da diligência \r\n\r\nProcesso: 0050500-97.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Ignacio [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermit do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Ignacio\r\n\r\nTomar ciência da impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0115400-80.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR BELO DA SILVA E OUTROS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: AILTON DA CUNHA OLIVEIRA, Aut: AILTON DOS SANTOS, Aut: HAILTON PINTO DA SILVA, Aut: ALOISIO SILVA ROCHA, Aut: AMARILDO DE SOUZA FELIPE, Aut: ANANIAS ALVES DE CARVALHO, Aut: ANTONIO EDMILSON M. DAMACENA, Aut: ANTONIO CALMO DA SILVA, Aut: ARIOVALDO DE OLIVEIRA, Aut: HAROLDO CAMARGO RODRIGUES, Aut: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, Aut: FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA, Aut: GILBERTO BARBOSA DE CASTRO, Aut: JORGE LUIZ S. DA SILVA, Aut: JOSE CARLOS MACHADO, Aut: JOSE MARIA FREITAS GARCIA, Aut: JOSE ROBERTO C. DO PATROCINIO, Aut: EDSON DOS SANTOS FREIRE, Aut: HELIO GERALDO DOS SANTOS, Aut: ELCIO DA SILVA, Aut: CARLOS ALBERTO G. DE ARAUJO, Aut: CARLOS ALBERTO CORREIA, Aut: LECI TOQUARTO [Adv. Maria Vilalta Nogueira de Oliveira (OAB: RJ 56999 - D)], Aut: LUIZ PAULO PEREIRA DA SILVA, Aut: MANOEL RAMOS DA SILVA, Aut: MANOEL RODRIGUES DA SILVA NETO, Aut: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO SCHER, Aut: MAURO SANTOS DA ROCHA, Aut: NEI MENEZES MARTINS, Aut: NEITON SANTANA BENEVIDES [Adv. Maria Vilalta Nogueira de Oliveira (OAB: RJ 56999 - D)], Aut: PEDRO COSME DA SILVA DIAS, Aut: PEDRO PAULO DE JESUS RIBEIRO, Aut: PEDRO RICARDO DE F. ALVARENGA, Aut: RENATO DA SILVA, Aut: ROBERTO GALVAO, Aut: RONALDO BRAZ E SILVA, Aut: SEBASTIAO DE SOUZA CARDOSO, Aut: CICERO DE SOUZA PEREIRA, Aut: CESAR FERREIRA GOMES, Aut: VALDIR CLAUDIO DOS SANTOS, Aut: WALMIR DE FARIA, Aut: WALMIR JOSE RODRIGUES FILHO, Aut: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS, Aut: UBIRATAN DOS A. AZEVEDO SOUZA, Aut: LECI TORQUATO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LECI TORQUATO\r\n\r\nReporto-me aos termos do despacho de fl. 890. \r\n\r\nProcesso: 0000005-05.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Costa Castro [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Even Construtora e Incorporadora S.A.\r\n\r\nRetirar a petição referente ao Sr. Washington Lima de Sousa estranha aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000165-93.2013.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrecia Barros da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Espaço Livre Ltda. [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucrecia Barros da Silva\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0093900-30.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Paulo Ferreira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COOPLOGIC - COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA, Réu: COSEPA - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Paulo Ferreira, Réu Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCompareçam as partes no dia 21/07/2015 às 11 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000563-11.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ventura da Silva Neto [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra dos Vinhos Ltda., Réu: Gare Gourmet e Delicatesse Ltda., Réu: Ronaldo Santos de Paula, Réu: Manuel de Paiva D´Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Ventura da Silva Neto\r\n\r\n\"Indefere-se o requerimento de exequente de fl. 122, considerando que os ex-sócios se retiraram da sociedade no ano de 2005, não coincidindo com o período do contrato de trabalho do autor (01/08/2010 a 07/09/2010).\" \r\n\r\nProcesso: 0058100-33.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Silva de Siqueira [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Ata Comércio e Assistência Técnica Automação em Equipamentos de Controle de Acesso Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Silva de Siqueira\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000505-71.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrilene do Socorro Loureiro da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: João José Cardoso, Réu: Luiz Marcelo Peixoto Lubanco, Réu: Ana Paula Martins Jucá [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrilene do Socorro Loureiro da Silva\r\n\r\n\"Indefere-se o requerimento do exequente, por falta de amparo legal.\" \r\n\r\nProcesso: 0032300-08.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Sousa do Carmo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Sousa do Carmo\r\n\r\nTer vista das informações obtidas por meio do convênio INFOJUD. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-72.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Alves Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001155-55.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Fernandes [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge [Adv. Renata Silva Pinheiro (OAB: RJ 157222 - D)], Réu: Dulce de Campos Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Fernandes\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001711-23.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fernandes de Santana [Adv. Sandro Guimaraes Mota (OAB: RJ 90060 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Banho Ltda., Réu: Ombaka Marcenaria e Desingn Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fernandes de Santana \r\n\r\n\"Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0036900-38.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto dos Santos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinto dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme os parâmetros fixados na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000053-61.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Novaes Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaele Novaes Gomes \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001646-28.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Nascimento Pita [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilcéia Cristina do Bonfim Santos Mota [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)], Réu: Luis Carlos dos Santos Mota [Adv. Jose Carlos Souza Gurgel (OAB: RJ 102296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana do Nascimento Pita\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notifcação de sua constituinte e de que deverá informá-la da data da audiência em que deverá prestar depoimento pessoal, pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0037200-97.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Costa da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Maria Angelica Machado Nolasco (OAB: RJ 70784 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha executada, no prazo adicional de 05 dias, com o depósito do valor remanescente devido, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0082300-41.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Magalhães Baggetti [Adv. Andre Luis Dias Soutelino (OAB: RJ 135086 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Magalhães Baggetti\r\n\r\nManifestar-se acerca dos Embargos à Execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-55.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Soares de Mello [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido, no prazo adicional de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000966-77.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Edmir Belchior Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Buenos Aires 245 Ltda. ME [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Edmir Belchior Lima \r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001900-06.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Bento de Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Bento de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de seu constituinte, devendo informá-lo da data da audiência em que deverá prestar depoimento pessoal, pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001322-09.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecio Machado Rodrigues da Silva [Adv. Samanta Brito Xavier Gonçalves (OAB: RJ 140861 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rio Cia de Engenharia de Trafego - CET [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecio Machado Rodrigues da Silva \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000443-02.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Santíssimo Rio Participações LTDA, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS, Réu: CLÉBIO LOPES PEREIRA , Réu: Nova 318 Comércio de Automóveis LTDA - ME, Réu: Transporte Internacional Brasileiro LTDA, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação São João da Barra ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-22.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana do Rosário Baptista [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: MARIA DE JESUS ALVES DA SILVA , Réu: JESSE JAMES RAMALHO FORMIGA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana do Rosário Baptista\r\n\r\nTomar ciência dos termos do ofício de fl. 579 e de que deverá informar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0034500-51.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vincenzo Mantuano [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Adilson Coelho de Souza [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Jose Carlos Rego Queiroz [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Maria de Lourdes Goncalves Louzada [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Reinaldo Paiva Pimenta [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Aut: Rosa Maria Lyra Borgerth Teixeira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Coelho de Souza, Aut Jose Carlos Rego Queiroz, Aut Maria de Lourdes Goncalves Louzada, Aut Reinaldo Paiva Pimenta, Aut Rosa Maria Lyra Borgerth Teixeira, Aut Vincenzo Mantuano\r\n\r\nTomar ciência da petição da PETROS. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000220-78.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ferreira [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e de São Benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ferreira \r\n\r\nTomar ciência dos termos do despacho de fl. 170 e, também, comprovar o valor recebido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-82.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nestor da Glória dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: S Cleaners Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Izaura Rodrigues de Souza, Réu: José Fernando Paixão dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nestor da Glória dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 157/163. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-15.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Angelo dos Santos Silva [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Angelo dos Santos Silva \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000360-49.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Del Pilar Bouzas Hernandez [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENÇÃO [Adv. Fatima Aparecida I. L. S. Cesário de Mello (OAB: RJ 118304 - D)], Réu: FRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, Réu: NOVO NORTE ADMNISTRADORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇAS LTDA, Réu: SOLUTTION & AMP; INSURANCE, CORRETAGEM E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Del Pilar Bouzas Hernandez \r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-84.2008.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Segil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nCgto: Tony Cezar Cardozo Santos [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)], Cgto: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Tony Cezar Cardozo Santos\r\n\r\nComparecer no dia 21/07/2015 às 14:30 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS do autor, sob pena de multa, conforme sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001788-32.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova casa Bahia S.A. [Adv. Thiago Henrique Cardoso (OAB: SP 297481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza Silva , Réu Nova casa Bahia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0128800-10.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR RODRIGUES VILARINHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR RODRIGUES VILARINHO\r\n\r\nInformar o real valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0050800-93.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JOSE DIAS LEITE [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: CCM - CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)], Réu: ANTÔNIO CARLOS FERNANDES PEIXOTO, Réu: MARCOS JOAQUIM DE SANT´ANNA, Réu: CLÁUDIO PEREIRA MEDRADO, Réu: Alexandra Mônica da Silva, Réu: Anderson Bezerra de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE DIAS LEITE\r\n\r\n\"Indefere-se a expedição de ofício, por se tratar de diligência a cargo do requerente.\" \r\n\r\nProcesso: 0067300-98.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Pereira dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Space Renault Distribuidora de Veículos [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Réu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria - SESI, Réu Solidez Segurança e Vigilância Ltda., Réu Space Renault Distribuidora de Veículos\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-56.1990.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FLAVIO MOREIRA E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FLAVIO MOREIRA E OUTROS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 3.516/3.966. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-36.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. João Paulo Alvim de Lima (OAB: RJ 154752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0115200-77.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Gordilho [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: COMPROVE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE VENDA E SERVIÇOS LTDA, Réu: CHIPTEK - RG SOFTWARE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Gordilho \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001460-39.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Rita Provenzano Domiciano [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Joana Rita Provenzano Domiciano\r\n\r\nTomar ciência do laudo no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000724-55.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Gomes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Gomes\r\n\r\nVir com a memória atualizada dos cálculos que entende devidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001684-40.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Querino Mira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Querino Mira \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, apresentar sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na sentença de fls., transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000021-51.2015.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Sebastião Godois da Cruz [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nAgdo: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Super Mercado Zona Sul Ltda. \r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000022-36.2015.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Leonardo Rodrigues Cardoso [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mondex Flex Administração e Participações Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Agdo: Cyrela Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cyrela Empreendimentos Imobiliários Ltda., Agdo Mondex Flex Administração e Participações Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062400-38.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Martins Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Luiz Martins Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC, com relação ao período de setembro de 2004 a agosto de 2014. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0003900-47.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Bevilacqua da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Bevilacqua da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-59.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA CUNHA LEITE [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DA CUNHA LEITE\r\n\r\n\"Indefiro o requerido, devendo o exequente requerer a restituição na declaração de ajuste anual.\" \r\n\r\nProcesso: 0000020-66.2015.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Álvaro Santiago [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nExdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0001623-82.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marcelino dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilica s Festas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marcelino dos Santos\r\n\r\nInformar meios idôneos de prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias, pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0000762-96.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro da Glória [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Ourique Distribuidora de Gás Ltda. EPP [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Réu: Nacional Gás Butano [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Ângelo Custódio Mariquito, Réu: Paulo Giovani de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ribeiro da Glória \r\n\r\n\"Indefere-se a expedição de ofício, por se tratar de diligência a cargo requerente.\" \r\n\r\nProcesso: 0000024-06.2015.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Antonia Juscivânia Araújo Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nAgdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134800-84.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cruz de Azevedo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cruz de Azevedo , Réu Cooperaudi Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda., Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000023-21.2015.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Karla Cristina de Azevedo Trindade [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dante Alighieri Campos Seixas (Espolio de) [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dante Alighieri Campos Seixas (Espolio de)\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0113900-27.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO RICARDO GUIMARAES SANTOS [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 757-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000324-41.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mesquita [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Mesquita \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 28/07/2015 a partir das 15:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 18/08/2015, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0066800-95.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis Viana Andrade [Adv. Fabiola Duarte Sipauba (OAB: RJ 138450 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Réu: Francisco Gonçalez, Réu: Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Viana Andrade \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 28/07/2015 a partir das 15:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 18/08/2015, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0048100-71.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Verginio Fontoura [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. , Réu: Hyldette Philomena Magno Camarao Colpo , Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Verginio Fontoura \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 08/09/2015 a partir das 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 22/09/2015, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001310-24.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimar de Oliveira [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Márcio André Mendes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 08/09/2015 a partir das 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 22/09/2015, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000648-94.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Farias [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Comércio de Carnes e Mercearia Ltda. ME [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)], Réu: Romero de Freitas Souza, Réu: Rafael Barbosa Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Farias \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 08/09/2015 a partir das 13:00 e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 22/09/2015, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000547-91.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Gomes da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Gomes da Silva, Réu Organização Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 08/09/2015 a partir das 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 22/09/2015, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000200-24.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Dias dos Santos [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Cristiano Dias dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 08/09/2015 a partir das 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 22/09/2015, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001008-92.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gonçalves Rocha [Adv. Robson Moreira de Lima (OAB: RJ 172778 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Simone Gonçalves Rocha\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 08/09/2015 a partir das 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 22/09/2015, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000972-21.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fred Jorge Luciano Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fred Jorge Luciano Silva, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 08/09/2015 a partir das 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 22/09/2015, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000514-33.2012.5.01.0016 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000504-86.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Belem [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação , Réu: Grow Tech , Réu: Marco Antônio Tadeu Alves Pereira, Réu: Alexandre Rosa Alves Pereira, Réu: Paula de Oliveira Knnor [Adv. FERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA (OAB: RJ 155993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Belem, Réu Paula de Oliveira Knnor\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 08/09/2015 a partir das 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 22/09/2015, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001720-82.2012.5.01.0016 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Laboratório de Analises Clinicas Baronesa Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Eliel Figueiredo Diagnosticos Medicos de Apoio Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliel Figueiredo Diagnosticos Medicos de Apoio Ltda., Réu Laboratório de Analises Clinicas Baronesa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 08/09/2015 a partir das 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 22/09/2015, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, bem como manifestar-se acerca das alegações do MPT de fl. 913 e ss. \r\n\r\nId: 1851757"
                            ],
                            "1851758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0135100-51.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna de Souza Barra [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Alexandre Ney Dias de Carvalho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Antonio Carlos Pereira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Joao Paulo da Cunha Tavares [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Consuelo Celeste Bezerra Passos [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Lyres de Jesus Moreira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Marlene Pereira [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Neuza Francisca de Paula Ribeiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Cesar Carneiro Doria [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Aut: Zelia Alves da Silva (Espolio de Odilon Pereira da Silva) [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna de Souza Barra\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 1683. \r\n\r\nProcesso: 0178300-50.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LUCAS BORGES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LUCAS BORGES\r\n\r\nTer vista do documento de fl. 1.453. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-11.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AZEVEDO SOARES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ALBERTO SANTOS AMARAL, Réu: MARIO CORREA DA COSTA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, Aut JORGE AZEVEDO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 28/07/2015 a partir das 15:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 18/08/2015, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0207000-41.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SEGAL [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A- A/C SINDICO VALTER SOARES [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SEGAL\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-24.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI OLIVEIRA DE BRITO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTer vista do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-90.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annunziata Alo Giglio [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Elizabeth Regina Marbug Teixeira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Waldir de Lima [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerida pela Petros, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-02.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos da Silva [Adv. Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos da Silva\r\n\r\nImpugnar os cálculos da reclamada, em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0135800-27.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cosme Barbosa [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Eccon Engenharia Civil e Consultoria S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ECCON ENG CIVIL E CONS N/P SOCIO SERGIO SALEM, Réu: ECCON ENG CIVIL E CONS S/A - N/P SOCIO MARIA ISABEL T DE OLIVEIRA, Réu: ECCON ENG CIVIL E CONS S/A - N/P SOCIO SEBASTIAO TENORIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Cosme Barbosa\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 226/227. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-79.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Flosky Manno [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal Cooperativa de Prestaca de Servicos e Consultoria N/P: LUIZ ANTONIO MOTTA RONCOLI, Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestaca de Servicos e Consultoria N/P: RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Flosky Manno\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida de fl. 253. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168900-12.2001.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Indefere-se a expedição de ofícios, por se tratar de diligência a cargo do requerente.\" \r\n\r\nProcesso: 0168700-20.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA ANGELICA ARAUJO SIGNOR [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: A S J PRESENTES FINOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA ANGELICA ARAUJO SIGNOR\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 922/924. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-02.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Araujo Vianna [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: Carlos Fernando Kozlowski Ribeiro , Réu: Carlos Monteiro de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika de Araujo Vianna\r\n\r\nInformar meios eficazes para o prosseguimento da presente execução, em 90 dias, sob pena de renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0138900-82.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Costa Borges [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Mafek Comércio de Produtos para Odontologia Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mafek Comércio de Produtos para Odontologia Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0143000-22.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudeli Jose dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudeli Jose dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 397/400. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170500-92.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Diniz d Ascencao [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Eliana Diniz d Ascencao\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0153500-74.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Valério [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Valério \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1.285/1.290. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1851758"
                            ],
                            "1851756": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0130100-31.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Barros\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela parte autora, apresentando a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada. \r\n\r\nProcesso: 0000324-41.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Mesquita \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 28/07/2015 a partir das 15:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 18/08/2015, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nProcesso: 0066800-95.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luis Viana Andrade \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Francisco Gonçalez, Eliene da Silva Gonçalez\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Gonçalez, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 28/07/2015 a partir das 15:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 18/08/2015, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851756"
                            ],
                            "1851752": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.09.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000547-91.2010.5.01.0016 - Rte. MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA Rdo. ORGANIZAÇÃO INFANTIL SEQUEIRA LTDA - Bem(ns): 1) 06 Aparelhos de ar condicionado tipo split, marca Midea, 12.000 BTUs, com controle remoto, funcionando, em regular estado, avaliados em R$ 6.000,00; 2) 04 Aparelhos de ar condicionado, marca Springer, capacidade 7.500 BTUs, funcionando, avaliados em R$ 2.000,00; 3) Uma TV/Monitor, marca LG, 32 polegadas, de LCD, funcionando em regular estado, avaliada em R$ 1.000,00; 4) 02 Computadores Intel Celeron 1.80 GHz, com Windows XP, monitor LCD Samsung, funcionando, avaliado em R$ 2.400,00; Total da avaliação R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Alm. Barroso, 171, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000504-86.2012.5.01.0016 - Rte. LUIZ CARLOS BELEM Rdo. PRECTOR INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCAÇÃO GREW TECH - Bem(ns): 1) Veículo marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, ano de fabricação/modelo 2004, cor predominante preta, particular, gasolina, placa LVF0378, renavam 00830893474, chassi 9BWCA05X34T153169, duas portas, apresentando amassado na porta direita e tampa traseira, funcionando no local, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Alexandrino, 946/302, RJ.\r\n\r\nProc. AIRR 0000972-21.2010.5.01.0016 - Agte. TRANSPORTE ESTRELA AZUL S.A Agdo. FRED JORGE LUCIANO SILVA - Bem(ns): 1) Ônibus VW, modelo Induscar Foz U, ano fab./mod. 2008/2009, diesel, placa KZL1754, chassi 9BWR882W19R911310, estado de uso, avaliado em R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Luis Barbosa, 55, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000200-24.2011.5.01.0016 - Rte. CRISTIANO DIAS DOS SANTOS Rdo. FORTE TERCERIZAÇÕES S/C LTDA - Bem(ns): 1) 03 Switchs, 48 portas, fabricante Ethernet Poe, adquiridos em 10.03.2015, códigos patrimoniais 0052289, 0052295 e 0052296, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Acre, 21/11º andar, RJ.\r\n\r\nProc. RO 0001008-92.2012.5.01.0016 - Rte. SIMONE GONÇALVES ROCHA Rdo. CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA - Bem(ns): 1) Veículo VW/Gol City MB, ano/modelo 2014/2015, cor branca, renavam 01027734577, chassi 9BWAA45U5FP544732, avaliado em R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vinte e Quatro de Fevereiro, Bom Sucesso, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001720-82.2012.5.01.0016 - Rte. MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Rdo. LABORATORIO DE ANALISES CLISNICAS BARONESA LTDA - Bem(ns): 1) Aparelho laboratorial de HEMATOLOGIA, Marca Cell DYN, modelo 3700 SL, numero de série 22030AK, referencia 02431012, estado de uso, avaliado em R$ 31.000,00; 2) Aparelho laboratorial de HEMATOLOGIA, Marca Cell DYN, modelo 3700 SL, numero de série 22693AK, estado de uso, avaliado em R$ 31.000,00; Total da avaliação R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Candido Benicio, 1671, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0001310-24.2012.5.01.0016 - Rte. ROSIMAR DE OLIVEIRA Rdo. CENTRO INTERDICIPLINAR DE ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS - CIEU - Bem(ns): 1) Veículo VW/Tiguan 2.0 TSI, Blindado, ano/modelo 2011/2012, cor branca, renavam 407209891, placa KXJ 5614, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Rio Branco, 114/9º andar, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000648-94.2011.5.01.0016 - Rte. JOSÉ DE FARIAS Rdo. RR COMÉRCIO DE CARNES E MERCEARIA LTDA ME - Bem(ns): 1) Veículo Mitsubishi L200 Triton 3.2D, automático, diesel, ano/modelo 2012, cor preta, placa LLS 3192, avaliado em R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Almirante Tamandaré, 66/1224, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0048100-71.2009.5.01.0016 - Rte. MONICA VERGINIO FONTOURA Rdo. CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA - Bem(ns): 1) Veículo GRT Kadett GLS, ano/modelo 1997/1998, placa LBY 9842, avaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Barra da Tijuca, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz em Exercício na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1851752"
                            ],
                            "1851754": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JORGE AZEVEDO SOARES (Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho -OAB/RJ: 31247/D) move FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv. Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ: 102134/D), MARIO CORREA DA COSTA NETO, ALBERTO SANTOS AMARAL, Proc n. RTOrd 0155700-11.1996.5.01.0016, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.07.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Direito e ação (quitação consta nos nºs 3 e 4 de fls. 844) sobre o apartamento a Rua Candido Benicio 1671, Bloco II, apartamento 705, com fração de 8/1000 do terreno, com direito a uma vaga de garagem. Apartamento composto por sala, dois quartos, dependência de empregada, cozinha e dois banheiros, avaliados em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Inscrito no FRE sob o número 1.500.937-6. Consta hipoteca no AV-8 à Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0198-08. Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1851754"
                            ],
                            "1851755": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANDERSON LUIS VIANA ANDRADE (Adv. Fabiola Duarte Sipauba - OAB/RJ: 138450/D) move PROBAN SEGURANÇA E PROTEÇÃO BANCÁRIA LTDA, FRANCISCO GONÇALEZ e sua mulher CORA GONÇALES, ELIENE DA SILVA GONÇALEZ, Proc n. RTSum 0066800-95.2009.5.01.0016, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.07.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: 1/3 do imóvel da Rua da Batata, portão 108-110, Penha, conforme Certidão do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. Cientes que o imóvel é foreiro, conforme AV-5. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1851755"
                            ],
                            "1851753": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO CARLOS MESQUITA (Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB/RJ: 88632/D) move TRANSPORTES ORIENTAL S/A, N/P SÓCIO GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA e sua mulher JOANA D'ARC PEREIRA ALMEIDA, Proc n. RTOrd 0000324-41.2010.5.01.0016, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.07.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: situado na Rua Maria Augusta Thomaz, nº 124, Campo Grande/RJ, tudo conforme matrícula 129.622 do 4º RGI, avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. Cientes das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1851753"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1851994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041100-66.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Carrilho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Internacional Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)], Réu: Roberto de Almeida Dutra [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)], Réu: Salvador Calvente Neto [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Internacional Transporte e Turismo Ltda., Aut Hamilton Carrilho, Réu Roberto de Almeida Dutra, Réu Salvador Calvente Neto\r\n\r\nDesignada pauta especial de conciliação a se realizar em 06/07/2015, às 10:05h \r\n\r\nProcesso: 0301500-96.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina do Valle Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Marcia Cristina do Valle Neves\r\n\r\nDesignada audiência de conciliação para 09/07/2015, às 10:55h. \r\n\r\nProcesso: 0001205-93.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ricardo Vicente [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Idalina Abreu Valente [Adv. Monica Possa Silva (OAB: RJ 160835 - D)], Réu: Renilde Valente de Abreu [Adv. Monica Possa Silva (OAB: RJ 160835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ricardo Vicente , Réu Idalina Abreu Valente , Réu Renilde Valente de Abreu\r\n\r\nDesignada audiência de conciliação a ser realizada em 06/07/2015, às 10:10h. \r\n\r\nProcesso: 0123400-85.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Andrade [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Visco Ltda. [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Divino Antunes de Carvalho, Réu: Solange da Costa, Réu: Aloysio Romer de Bendersky, Réu: Cia Nacional de Reflorestamento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda., Aut Sebastião da Silva Andrade, Réu Visco Ltda.\r\n\r\nDesignada pauta especial para conciliação em 09/07/2015, às 11h. \r\n\r\nId: 1851994"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852202": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040800-80.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rui Nunes Gomes [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte sobre Trilhos do Rio de Janeiro [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rui Nunes Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2015 às 11h:05min nesta vara do trabalho. Fica ciente assim da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive para prestareem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1852202"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000315-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antônio da Silva [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Wilson Antônio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 479/2015, 480/2015 e 481/2015, destinados à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro.\r\n\r\nProcesso: 0145400-57.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson Capinam de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 457/2015, extraído em seu favor nos presentes autos (fls. 376 ) , que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa. \r\n\r\nProcesso: 0001055-22.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmacy Veronica Terencio Torreiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmacy Veronica Terencio Torreiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº449/2015 , extraído em seu favor (fls. 321), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0050800-44.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Noemia dos Santos Correia Bispo [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Noemia dos Santos Correia Bispo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 493/2015 ao Sindicato e 492/2015 à autora, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0077100-14.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 469/2015, extraído em seu favor (fls. 610), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0134500-10.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova Felix dos Santos [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 470/2015, extraído em seu favor nos presentes autos (fls. 292) , que se encontra à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0008400-25.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 497/2015, extraído em seu favor (fls.429 ), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000598-53.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenóbia Ribeiro Velloso Rebello [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 496/2015, extraído em seu favor (fls.330 ), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0001242-64.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Péricles Veras dos Anjos [Adv. Marcia de Almeida (OAB: RJ 158988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rosane de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 112870 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº458/2015 , extraído em seu favor (fls. 453), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000046-25.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Araújo Medeiros Forti [Adv. Rogério Forti (OAB: RJ 157150 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá , Aut Valéria de Araújo Medeiros Forti \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 441/2015 ao autor e 442/2015 ao INSS, que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0200600-93.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS DE OLIVEIRA MAIA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 502/2015 e 602/2013 , extraídos em seu favor (fls. 162 e 166), que se encontram à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, devendo comprovar o valor recebido em ambos os alvarás em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000918-74.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelino de Souza Junior [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut José Marcelino de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 504/2015, 503/2015, 505/2015, destinados à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0001103-15.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes de Almeida [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gomes de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 487/2015 (FGTS), extraído em seu favor (fls. 403), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, bem como deverá apresentar novos cálculos em 20 dias, incluindo a indenização do seguro desemprego conforme determinado na sentença de fls. 265/270. \r\n\r\nProcesso: 0000477-25.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 455/2015, extraído em seu favor (fls.292 ), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0000478-44.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Correia da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Correia da Silva , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/10/2015, às 10:55 horas. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0036400-88.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos Lopes [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 478/2015, extraído em seu favor (fls244. ), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO.\r\n\r\nProcesso: 0041400-45.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL DOS SANTOS TERRA MATIAS [Adv. Sandro Luiz Santos Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM COM PROC MECANISMOS AUTOMACAO LTDA [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM COM PROC MECANISMOS AUTOMACAO LTDA, Aut MANUEL DOS SANTOS TERRA MATIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 483(autor), 484(INSS), 485(Fazenda Nacional) e 486/2015(Ré), destinados à Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro.\r\n\r\nProcesso: 0145400-52.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Costa [Adv. Alexandre Paz Pinaud Madruga (OAB: RJ 105341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Carnaval de Realengo Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Costa, Réu Mercearia Carnaval de Realengo Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/07/2015, às 11:00 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000455-35.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marileide Bezerra Beijer [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)], Aut: Rebeca Bezerra Beijer [Adv. Joao Nunes da Fonseca Neto (OAB: RJ 32597 - D)], Aut: Isaac Bezerra Beijer [Adv. Joao Nunes da Fonseca Neto (OAB: RJ 32597 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Bezerra Beijer , Aut Marileide Bezerra Beijer , Aut Rebeca Bezerra Beijer \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 488, 489, 490 à autora e 491/2015 ao INSS, que se encontram à sua disposição no BANCO DO BRASIL, Agência 2234, Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nId: 1852307"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1850773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021500-29.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva dos Santos [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Israel Silva dos Santos, Aut Jorge Luiz Pinto da Silva, Aut Priscila Barboza da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de fl.252 verso, \"Isto Posto julgo improcedentes os embargos...Libere-se a parcela incontroversa em favor do credor..\" \r\n\r\nProcesso: 0085300-70.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria dos Santos Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria dos Santos Pereira\r\n\r\nContestar embargos a execucao em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-70.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIL TAVARES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIL TAVARES, Aut ANGELA MARIA DO NASCIMENTO, Aut BENEDITA M. PEREIRA, Aut ESMERALDA GONCALVES NEVES, Aut FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES, Aut HAMILTON TELES DE BRITO, Aut HILDA MARTINS BATISTA, Aut IRMA NEVES DA SILVA, Aut LUIZ IZAHIAS FILHO, Aut MARIA DE LOURDES FREGA, Aut SEBASTIAO JOAQUIM DOS SANTOS, Aut VALDETE ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.632 verso, \"Como bem observado pela contadoria da Vara os autores remanescentes não tem crédito a receber...Destarte, extingo a execução na forma do art.794, I do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000173-91.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Costa Paiva [Adv. Adriano Pereira Anunciação (OAB: RJ 153383 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB \r\n\r\nTomar ciência do Alvará 0692-2015 expedido em 28-05-2015 ao réu, para a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0028900-65.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Fernandes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elisabete Fernandes\r\n\r\nTer ciência de que foi expedida para a autora, Declaração de Crédito para Habilitação em Recuperaçãio Judicial, em 01-06-2015. \r\n\r\nProcesso: 0047200-56.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIORGE MEDINA NUNES [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIORGE MEDINA NUNES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1203, devendo adequar os cálculos apresentados em 10 dias. \r\n\r\nId: 1850773"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1851915": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004300-14.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO AZEREDO BACELAR [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA, Aut SERGIO AZEREDO BACELAR\r\n\r\nComparecer à audiência especial de execução designada para o dia 29/07/2015, às 12h40, visando resolver incidente da execução e para tentativa de solução da execução com parcelamento da dívida. \r\n\r\nId: 1851915"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087400-32.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Campos da Silva [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Alimentos e Bebidas Ltda [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Campos da Silva \r\n\r\nDiga o autor sobre o requerimento da ré de fl 419/420 em 5 dias. .\r\n\r\nId: 1852309"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000691-17.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Boaventura Simões [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Boaventura Simões \r\n\r\nTomar ciência de que defiro a devolução do prazo, após a manifestação das reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0173200-27.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Duque Soares [Adv. Janete Marques da Silva (OAB: RJ 134657 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Duque Soares, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 2.143. \r\n\r\nProcesso: 0001089-95.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Dias Henriques [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Dias Henriques\r\n\r\n\"Isto posto, decido, nos Embargos à Execução proposta por Municipio do Rio de Janeiro em face de Daniela Dias Henriques, julgar PROCEDENTES EM PARTE os embagos da devedora, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000419-86.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Tito [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transporte Ltda. , Réu: Fato Transporte Ltda EPP [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Elton Paulo Gialdi, Réu: Ingrid Nilson Salvadori, Réu: Edemilson Paulo Protto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fato Transporte Ltda EPP, Aut Orlando Tito\r\n\r\nVistos e etc.,\r\n\r\nAdmito a exceção, porque adequada para discussão das condições da ação, e neste caso o excipiente alega não ser parte legítima. \r\n\r\nSustenta o excipiente que não pode ser responsabilizado pela dívida trabalhista da ré, por ser sócio retirante da sociedade empregadora.\r\n\r\nAlega que se retirou da reclamada em 16/08/2007, tendo a reclamante ajuizado a presente demanda em 09/04/2012, ultrapassando o prazo legal de 02 anos. \r\n\r\nCom razão a excipiente.\r\n\r\nO parágrafo único do art. 1003 e 1032 tem como previsão o prazo de 02 anos após a averbação da alteração contratual para que seja responsável o sócio retirante. \r\n\r\nVerifica-se pela alteração contratual de fls. 110 que o período entre a retirada do sócio e a propositura desta ação foi superior à 02 anos, ultrapassando o prazo previsto no Código Civil. \r\n\r\nSendo assim, não há qualquer responsabilidade do excipiente. \r\n\r\nDeverá o sócio Elton Paulo Gialdi ser excluído do polo passivo.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, ACOLHO a presente objeção, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. \r\n\r\nId: 1852318"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1850111": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001031-31.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Duarte da Silva [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: Company Export Progress Comercio e Exportacao de Cosmeticos Ltda Me, Réu: Breno Gilberto Muhl Duarte , Réu: VERONICA PEREIRA DA SILVEIRA, Réu: LUCIANA DA ROCHA PEDROTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Duarte da Silva \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000364-11.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Santos Gomes [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Santos Gomes\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se en contra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000669-92.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Chiara dos Santos [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar, Réu: Afonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Chiara dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0031000-96.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Novaes de Assumpcao Mofreita Saldanha [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viacao Aerea Rio-Grandense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Rita Novaes de Assumpcao Mofreita Saldanha\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito, em 10 dias, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. \r\n\r\nProcesso: 0000340-17.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Pereira Pires [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Pereira Pires \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-17.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Pereira Pires [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Pereira Pires \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-24.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO MATHEUS FRAGUITO [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO MATHEUS FRAGUITO\r\n\r\ndar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 30 dias. A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000793-75.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Santos [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo de Carvalho Antonio [Adv. Lindaci Figueiredo Bezerra (OAB: RJ 145557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo de Carvalho Antonio\r\n\r\nvistas à reclamada dos cálculos apresentados pelo autor,pelo prazo de 15 dias,ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000655-79.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci das Neves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro A/C Presidente Carlos Henrique Silva Monjardim da Fonseca [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valci das Neves\r\n\r\nvista ao autor da certidão do oficial de justiça de fls. 120. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000008-50.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Valentim de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nvistas à reclamada dos cálculos apresentados pelo autor,pelo prazo de 15 dias,ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000641-95.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Moraes da Costa [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Pinho FEM de ET Indústrias Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Consórcio Alto Forno CSA. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alto Forno CSA.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 184. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-34.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Viana [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Adler [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias Viana\r\n\r\nVista ao autor da devolução do ofício de fls. 185. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-58.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Miranda da Silva Caldeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Miranda da Silva Caldeira , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000449-94.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva Pereira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nvistas às reclamadas dos cálculos apresentados pelo autor,pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré,ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000714-96.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pereira [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Nacional Associação Cultural e Social\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001005-67.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Maciel Matias [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nvistas às reclamadas dos cálculos apresentados pelo autor,pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 48 horas,ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000981-05.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Mesquita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nvistas às reclamadas dos cálculos apresentados pelo autor,pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 48 horas,ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0045900-55.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cardoso Marques [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigio Nascimento Transportes LTDA ME [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)], Réu: Lucilia dos Santos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cardoso Marques\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001451-70.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner José Oliveira Pereira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Chácara da Prata Rio Muda e Palnta [Adv. Andréa de Souza Sant Ana (OAB: RJ 123491 - D)], Réu: MARK ANDREW VINER, Réu: ERIC JOHAN SMETS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner José Oliveira Pereira \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0011300-81.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRTEM ALVES DE JESUS COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: APORT INDUSTRIA E COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: José Augusto dos Santos Calil, Réu: Joarez Bastos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRTEM ALVES DE JESUS COSTA\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0020000-41.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR LUIZ DA FONSECA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: Vinicius do Nascimento Madeira, Réu: Tania Maria da Conceição Rego, Réu: Paulo Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR LUIZ DA FONSECA\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0007400-80.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Belmonte Fraga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Belmonte Fraga, Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica a parte autora ciente, na pessoa de seu advogado, de que, por determinação verbal do MM. Juiz Felipe Bernardes Rodrigues, a audiência foi redesignada para o dia 29/10/2015, às 11:15 horas.\r\n\r\nFicam mantidas todas as determinações anteriores, inclusive os depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0020000-12.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DE SOUZA ROCHA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DE SOUZA ROCHA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos existentes nos autos para fins de embargos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-61.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Reginaldo do Nascimento [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com a comprovação da quitação do acordo de fls. 248, nos exatos termos, inclusive com a comprovação dos depósitos a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0000380-96.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocasta Moreira dos Santos [Adv. Michely dos Santos Jardim (OAB: RJ 161080 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Costa Campos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocasta Moreira dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-70.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Barbosa [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Douglas Silva Barbosa\r\n\r\nÀs partes, para ciência da garantia do Juízo, sendo a Executada pelo prazo de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0034700-90.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DE FRANCA MARQUES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DE FRANCA MARQUES, Réu BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fl. 544, proferida em sede de Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-95.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solon Rodrigues de Melo [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio 361 Restaurante Ltda. (São Sebastião) A/C QUEILA BEDACHT [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solon Rodrigues de Melo \r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-38.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Silva, Réu Washington Barbosa da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, sendo o executado pelo prazo de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000179-70.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Barbosa Cardieri [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Anita Monteiro Rangel Serviços e Transportes ME [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Réu Maria Anita Monteiro Rangel Serviços e Transportes ME, Aut Mauro Barbosa Cardieri\r\n\r\nÀs partes, para ciência da garantia do Juízo, sendo a Executada pelo prazo de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000082-07.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Komei Takara [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 637, bem como da devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-89.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Raimundo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Raimundo\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naôr Viana da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naôr Viana da Costa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000994-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pontes Pereira da Silva [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: TA Kente Refeições Ltda., Réu: Viação Itapemirim SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: TA Kente Refeições Ltda.a/c MARCUS TADEU VELLOSO DA SILVA, Réu: TA Kente Refeições Ltda. a/c SILVANA DA ROCHA VELLOSO, Réu: Marcus Tadeu Velloso da Silva, Réu: Silvina da Rocha Velloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pontes Pereira da Silva\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001565-38.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Lopes Ferreira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A. , Aut Michele Lopes Ferreira \r\n\r\nVista às partes, por 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001262-58.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa & Video Holding S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S/A, Aut Marcelo dos Santos , Réu MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-57.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristiane Portela da Silva [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Belaluna Comércio de Produtos de Cabeleireiro Ltda. [Adv. Jose Mauro Barboza Dias (OAB: RJ 49675 - D)], Réu: VICENTE PAULO BARBOSA DE JESUS, Réu: SUSIE ADRIANA DA SILVA JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristiane Portela da Silva \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0019000-64.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Almeida Lordsleem [Adv. Eduardo de Almeida Rocha (OAB: RJ 137449 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Fabio de Almeida Lordsleem, Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000201-31.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto de Lima [Adv. Fernando de Souza (OAB: RJ 150349 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção e Reformas Ltda., Réu: David Ribeiro da Silva, Réu: Sergio Roberto Vicente Ventura, Réu: Adriana de Carvalho Rodrigues Caula, Réu: Ricardo Murilo Caula, Réu: Engeobras Construções Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Faustino (OAB: RJ 119346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Lima \r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão de dependentes previdenciários, nos termos do despacho de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0001674-52.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bittencourt de Carvalho [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bittencourt de Carvalho \r\n\r\nDar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 30 dias. A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001522-04.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Felix Vieira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Iralucia Pereira Mendes Silva, Réu: Antonio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Felix Vieira\r\n\r\nDar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 30 dias. A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000391-91.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Moraes Filho [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Sergio Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Moraes Filho\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0025200-53.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Robson Moura de Souza [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (sucessora de IGB Eletronica S.A.) [Adv. Jose Coelho Pamplona Neto (OAB: SP 134643 - D)], Réu: Eugenio Emilio Staub\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Robson Moura de Souza\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001132-68.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Campos de Lima [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Campos de Lima \r\n\r\nDar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 30 dias. A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001105-51.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Ramos de Aquino Antunes [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe (OAB: RJ 105626 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental LTDA - Em recuperação judicial, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ramos de Aquino Antunes\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0003900-84.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SOARES DE LIMA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA POLICIA DO CAIS DO PORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SOARES DE LIMA\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de habilitação de crédito em massa falida, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-51.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joenes Carlos da Costa [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes Turismo Ltda., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joenes Carlos da Costa, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-59.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Sa Freire dos Santos [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Riocenter Centro de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)], Réu: Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Réu: Geraldo Rodrigues de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Sa Freire dos Santos\r\n\r\ncompareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000038-92.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phellip Donato de Almeida [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Blum Brands Comércio de Roupas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blum Brands Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nvistas à reclamada dos cálculos de fls. 132/153,pelo prazo de 15 dias,ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000155-13.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci Valeriano de Carvalho [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000459-41.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Machado dos Santos [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Rila Materiais Elétricos Ltda. ME [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: Henrique Tintas Ltda. A/C Manuel Henrique da Costa [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: Manoel Henrique da Costa [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: Rila Materiais Elétricos Ltda. ME A/C Lizette da Luz Dias, Réu: Rila Materiais Elétricos Ltda. ME A/C Carlos André Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Machado dos Santos\r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-43.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Julião [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Belo [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Belo\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000189-85.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Conceição [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Gavea Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: ATILANO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETO, Réu: SINARA DA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Conceição\r\n\r\nCiência de que o requerimento foi indeferido, ante o despacho de fl. 107. \r\n\r\nProcesso: 0004000-87.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Moro [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenhaira Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000341-36.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Figueiredo de Santana [Adv. Lucelia Costa Lima (OAB: RJ 153105 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Gustavo Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca SA, Aut Rubens Figueiredo de Santana\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria por 10 dias. Percorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016800-55.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Machene [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Mario Torres Ltda., Réu: MARCIA CRISTINA SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA, Réu: TEÓFILO FERREIRA TORRES, Réu: Sociedade Educacional Wertmuller Ltda, Réu: Sociedade Educacional Torres de Oliveira Ltda, Réu: Sociedade Educacional Santos Ramos Ltda, Réu: Infosomar Cursos de Informatica Ltda, Réu: Sociedade Educacional Torres Wertmuller Ltda, Réu: Mega Cursos Preparatórios para Concursos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Machene\r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000744-34.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Silvio de Sul Souza (OAB: RJ 140780 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontes Engenharia Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontes Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com comprovação do pagamento integral da execução, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0010300-41.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE COSTA MARQUES [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Alexandre Parente Gomes de Oliveira, Réu: Edison Parente da Rocha Martins Neto, Réu: Aldair Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA, Aut ALINE COSTA MARQUES\r\n\r\nCiência de que foi publicado no Diário Oficial, no dia 22/06/2015, o EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES e intimação, sendo o primeiro marcado para o dia 28/07/2015 e o segundo para o dia 18/08/2015, a partir das 15:00 horas, serão realizados no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001185-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araujo da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: DJANETE ARAÚJO GOMES, Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: Reader´s Digest Brasil Ltda. [Adv. Camile Santana de Almeida (OAB: RJ 106281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Araujo da Silva\r\n\r\nVista à parte Autora, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-54.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON AZEVEDO PEREIRA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: Francisco Antônio de Souza Peixoto, Réu: João Moreira da Rocha, Réu: José Moreira Peixoto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON AZEVEDO PEREIRA, Réu NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCiência de que foi publicado no Diário Oficial, no dia 22/06/2015, o EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES e intimação, sendo o primeiro marcado para o dia 28/07/2015 e o segundo para o dia 18/08/2015, a partir das 15:00 horas, serão realizados no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001038-86.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MariaJosé Valdevino Silva Marinho [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Raffas Mamãe e Bebê Comércio Ltda. - Katiete Com. Roupas , Réu: Raffas Mamãe e Bebê Comércio Ltda. - Katiete Com. Roupas A/C Fellipe José Fulco do Rego Barros, Réu: Raffas Mamãe e Bebê Comércio Ltda. - Katiete Com. Roupas A/C José Mauricio Nogueira do Rego Barros, Réu: Raffas Mamãe e Bebê Comércio Ltda. - Katiete Com. Roupas A/C Katia Rafaela Fulco do Rego Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MariaJosé Valdevino Silva Marinho \r\n\r\nAtender à promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-12.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luis Gomes Pereira [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Loc Serviços e Construção Civil e Miner Ltda., Réu: Hebert de Avila Pimenta Vieira, Réu: Alessandro Facundes Bonfim Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Luis Gomes Pereira\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001406-32.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Gomes Bezerra [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagens Agostini Indústria e Comércio Ltda-ME., Réu: NELSON DE CASTRO LOURENÇO, Réu: JOÃO HENRIQUE LOURENÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Gomes Bezerra\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000624-88.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Murilo de Araújo Pereira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Murilo de Araújo Pereira \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001386-07.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes Rosa [Adv. Luis Gustavo Haum Viana (OAB: RJ 150988 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Gomes Rosa\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001451-36.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Moraes de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samira Moraes de Oliveira , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante no valor de R$ 440,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-81.2011.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro e Região - RJ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecoumicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncolizados de Comunicação Radiochamadas Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Simlares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Operadores de Telemarketing e Empregados em Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing e Similares ou Conexos do Municipio do Rio de Janeiro e Região - RJ , Réu Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecoumicações Transmissão de Dados e Correio Eletrônico Telefonia Móvel Celular Serviços Troncolizados de Comunicação Radiochamadas Telemarketing Projeto Construção Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal Simlares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL RJ \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000107-49.2013.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Antonio Costa Borges [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Antonio Costa Borges , Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antônia de Cassia de Souza Barbosa [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Palmar Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Palmar Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o valor que entende devido, nos termos da decisão de fls. 131/132. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1850111"
                            ],
                            "1850112": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0054100-46.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva \r\n\r\nTomar ciênciado teor do ofício de fls. 751. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-59.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Barroso [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Barroso\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-74.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlaura Ferreira de Freitas [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Androfarma Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Almir Barbosa Guimaraes Junior, Réu: Anna Maria Pereira Vieira de Mello, Réu: Carlos Luiz Rodrigues Pitta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlaura Ferreira de Freitas\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa do oficial de justiça, intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 30 dias.A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos da ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0117000-46.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE VIEIRA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 262. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-95.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Teixeira Regadas [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidacred Promotora de Venda Ltda Epp, Réu: Marcelo Vieira da Silva, Réu: Jonas de Oliveira , Réu: Carlos Tadeu Chaves Giesteira, Réu: Patrícia Rezende Corpas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Teixeira Regadas\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se en contra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0125600-75.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Lopes [Adv. Fabiola Duarte Sipauba (OAB: RJ 138450 - D)]\r\n\r\nRéu: Vander Tadeu Comércio E Serviços de Telecomunicações Ltda. A/C CELIA MARIA SOUZA DE ALMEIDA, Réu: VANDER TADEU SANTOS DA SILVA, Réu: CELIA MARIA SOUZA DE ALMEIDA, Réu: VANDER TADEU SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Lopes\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0113900-39.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz de Andrade Ferreira Pires [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz de Andrade Ferreira Pires\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0051800-92.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO BERLIM MENDES [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJ ADM DE PLANOS URBANOS LTDA, Réu: DALTRO SIMÕES, Réu: EDISON LUCIO AMARAL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO BERLIM MENDES\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0048400-94.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: New Age Nautica Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: João Vitor Rodrigues dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): João Vitor Rodrigues dos Santos\r\n\r\nÀ parte, para que apresente a certidão de dependentes previdenciários do autor falecido. \r\n\r\nProcesso: 0130300-94.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Moranguinho Ltda., Réu: Claudia de Souza Dias da Silva, Réu: Paulo Roberto Dias da Silva, Réu: Karla Valéria Fiore Maçal [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)], Réu: Maggie Marçal Gonçalves [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)], Réu: Queiza de Andrade Moreira, Réu: Tais Martins da Silva, Réu: Bernardino de Senna Moreira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Karla Valéria Fiore Maçal, Réu Maggie Marçal Gonçalves, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo, sendo ao executado pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0166900-95.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PRECIOSISSIMO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO PRECIOSISSIMO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-23.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO TEODORO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO TEODORO DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão de dependentes previdenciários, a fim de se proceder a habilitação dos dependentes do de cujus na forma do art. 1 da lei 6858_80, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-79.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rodrigues Gomes [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Rodrigues Gomes\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0141700-52.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA MATOS MOREIRA [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS SAO JUDAS TADEU LTDA (SUCESSORA DE SAINT GERMAIN SERVICOS HOSPITALARES LTDA), Réu: MARIA LÚCIA TRINDADE DA FONSECA SCHMIDT IRIBARNE MARTINS [Adv. Sharon Gepp Canabrava (OAB: RJ 97870 - D)], Réu: LILIAN THEREZINHA CARVALHO SOUTO ALEVATO, Réu: MARCO AURÉLIO MENDES ALEVATO, Réu: MAURILIO GIOVANNI MENDES ALEVATO, Réu: MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA MATOS MOREIRA, Réu MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO FERNANDES ALEVATO, Réu MARIA LÚCIA TRINDADE DA FONSECA SCHMIDT IRIBARNE MARTINS\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fl. 478: \"nada a deferir..\" \r\n\r\nProcesso: 0127700-81.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA BENTO DA SILVA, Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0094000-27.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PINTO ALVES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ANTONIO SERGIO DE SA APARECIDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO ALVARES CABRAL QUALIDADE EM METAIS LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Réu: SBCQ INSPEÇÕES, ENSAIOS E TESTES DE QUALIDADE LTDA. [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Réu: MCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. [Adv. Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: CHX SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA EPP [Adv. Priscila Silveira de Souza (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: FORZA ENPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO DE SA APARECIDA\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão de dependentes previdenciários, nos exatos termos do despacho de fl. 892. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080300-90.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto Mendes da Silva [Adv. Edinea B Araujo dos Passos (OAB: RJ 70220 - D)]\r\n\r\nRéu: Kontel Instalações e Serviços Ltda., Réu: Miguel Francisco Martin Ingelmo, Réu: José Antônio Bernardo Zamacona , Réu: José Maria Etxebarria Zalbidegoitia A/C Kaliandra Alves Franchi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Augusto Mendes da Silva \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0047000-11.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira de Lima [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Oliveira de Lima\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0179500-61.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA VIEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nÀ parte autora, para ciência da petição de fl. 924, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-06.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: EL DAN COMÉRCIO DE MÁRMORES LTDA. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora, para informar o nº de seu PIS, a fim de se expedir o alvará ao INSS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-14.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GARCIA FREIRE DE QUEIROZ [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AGENCIA MAR TRANSPORTE TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: NEWTON RICARDO REIS GOULART [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP, Réu: ROMULO MOTA DE FREITAS COSTA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GARCIA FREIRE DE QUEIROZ\r\n\r\ndar andamento ao feito indicando meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 05 dias.A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos da ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0186200-72.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada, para comprovar o pagamento dos valores ainda devidos, conforme promoção da Contadoria (fl. 913), em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0199000-45.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELESTE GONZAGA CABRAL [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GUANABARA CONCURSOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELESTE GONZAGA CABRAL\r\n\r\nVistas dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-46.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago José Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Imediata Express Serviços Ltda. ME, Réu: Sonia Maria Alves Chaves, Réu: Luciana Alves de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago José Teixeira\r\n\r\nDar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 30 dias. A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0110200-41.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Aut: EDMAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Carla de Oliveira Bello (OAB: RJ 89113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR SOUZA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo: 30 dias. A ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0113600-82.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco de Lira (espólio de) representada por TATIANA CORREA DE LIRA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Toca do Ribeirao Ltda., Réu: ALZIRA DUARTE FERREIRA, Réu: ELIO PEREIRA LOBATO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)], Réu: ANA MARIA ROMAO DIAS [Adv. Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 - D)], Réu: JOÃO GONÇALVES DIAS , Réu: ROBSON BARRETO LIMA, Réu: PORFÍRIO JOSÉ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco de Lira (espólio de) representada por TATIANA CORREA DE LIRA\r\n\r\nVista da petição da reclamada de fls. 286 e seguintes. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-97.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Carlos de Sousa Pires [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Caminho do Job [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson Carlos de Sousa Pires\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de óbito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-72.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilio Silva da Encarnação [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nRéu: Embratel S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel S.A, Aut Lucilio Silva da Encarnação\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-43.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Gil Costa [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Gil Costa \r\n\r\nRetificar os cálculos, conforme deicsão de fls. 275/275-v. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-57.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL GONCALVES DIAS [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: ART S FLORES LTDA, Réu: ANTONIO FARROCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL GONCALVES DIAS\r\n\r\nVista à parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0068100-54.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindenberg Acacio de Menezes da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0055200-07.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy de Almeida Alves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0055300-45.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES GATTI [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIST- ECAD [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RODRIGUES GATTI\r\n\r\nVista à parte autora dos documentos juntados pela ré, bem como apresentar os documentos que entender necessários à liquidação do julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0102500-77.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO TALES DE MILETO LTDA, Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nCiência de que foi publicado no Diário Oficial, no dia 22/06/2015, o EDITAL DE 1º e 2º LEILÕES e intimação, sendo o primeiro marcado para o dia 28/07/2015 e o segundo para o dia 18/08/2015, a partir das 15:00 horas, serão realizados no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0106300-50.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LIRA PEREIRA [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN VILLA S INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Luiz Carlos Caldas [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)], Réu: Maria Socorro Castelo Teixeira Filha, Réu: Gil Luiz Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Caldas, Aut MARIA DE LIRA PEREIRA\r\n\r\nVenham as partes extra-pauta para verificação e homologação do acordo às segundas e terças, às 16 horas, ou quartas e quintas-feiras, às 12 horas, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0100500-65.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDNEY CLAUDIR DE SOUZA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL, Réu: VANIA MARCIA FARIA LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0106200-90.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS BRAGA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Réu: Artur Monteiro Correia Sales, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nVenha o autor com o número do CPF para viabilizar a expedição da certidão de crédito para habilitação na falência, em 30 dias, ficando, ainda, ciente da aplicação da prescrição intercorrente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0149900-43.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rivaldo Alexandre da Silva [Adv. Raimunda Alves dos Anjos (OAB: RJ 33501 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque do Tecidos Ltda., Réu: Armindo Pereira Fernandes Garrido [Adv. Marcio Danilo da Cunha Freitas (OAB: RJ 89132 - D)], Réu: Miracema Rosa Garrido [Adv. Marcio Danilo da Cunha Freitas (OAB: RJ 89132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Alexandre da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0060900-98.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato dos Santos [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)], Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão , Réu: Paulo Gilberto Alves Motta, Réu: Milton Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0067600-24.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizete Tertuliano Pontes [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: A. PAULA R. DE CARVALHO CABELEIREIROS UNISSEX [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)], Réu: ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizete Tertuliano Pontes\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0079300-26.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Andrei Souza Martins [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)], Réu: RONALDO LEVIS [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andrei Souza Martins\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0081000-86.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MONTEIRO ALVES [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MONTEIRO ALVES\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0087900-75.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA CONCEICAO RIBEIRO DOS ANJOS [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DA CONCEICAO RIBEIRO DOS ANJOS\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0102400-10.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Ricardo Rocha [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Quer Jogar Ltda. [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)], Réu: Bar e Lanchonete Quer Jogar Ltda. N/P LEANDRO SANTOS FERREIRA , Réu: Elizabeth Correa Neves , Réu: Bar e Lanchonete Quer Jogar Ltda. N/P JAQUELINE RODRIGUEZ VEIGA, Réu: Natasha Cristina Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Ricardo Rocha\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0103800-93.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bastos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Rosimari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Bastos\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0140400-11.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Isabel Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Formula Park Exploração de Estacionamento Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: DULCINEIA MARTINS MARINHO, Réu: PAULO CESAR FARANI LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Isabel Silva \r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0094800-98.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Bitencourt dos Santos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuper~ção judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta - FRB, Aut Renata Bitencourt dos Santos , Réu S/A Viação Aérea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial , Réu Varig Logística S.A. - em recuper~ção judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante no valor de R$ 400,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1850112"
                            ],
                            "1850760": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001231-38.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva [Adv. Jane Silva de Carvalho (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Star Serviços de Portaria & Limpeza Ltda., Réu: Megg Silva Miranda, Réu: Maria Aparecida Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0113400-41.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Karini Trindade da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Gato Gelado Alimentos Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Celso Guimarães, Réu: Elaine Soanes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Karini Trindade da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0003900-69.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leandro da Silveira Pereira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Ribeiro Vilhena, Réu: Claudia Alexandra Campos Vilhena, Réu: Relvas e Ferreira Lanches Ltda. [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leandro da Silveira Pereira\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, que se encontra acostada à contracapa dos autos, bem como tirar as cópias necessárias. Percorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1850760"
                            ],
                            "1850108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/06/2015\r\n\r\n0001195-30.2010.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Ricardo Meira Pereira \r\n\r\nExecutado: Cristiane Azevedo de Andrade Yokoyama,Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. ,Sávio Marcolini Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Azevedo de Andrade Yokoyama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.142,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sávio Marcolini Machado,Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. ,Sávio Marcolini Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Sávio Marcolini Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.142,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. ,Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. ,Sávio Marcolini Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Metropole 43 Bar e Restaurante Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.142,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106300-30.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivan Moraes Correa\r\n\r\nExecutado: Mídia Serviços Administrativos Ltda. - ME,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Santa Sofia S/A,Translitorânea Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. - ME,Santa Sofia Participações e Empreendimentos Ltda.,Liderauto Veículos Ltda.,Faca Turismo S/A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME,Amigos Unidos Participações Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação VG Eireli,Expresso Mangaratiba Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda. - ME,Viação Costeira Ltda. - EPP,Auto Diesel Ltda.,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Mais Global Turística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mídia Serviços Administrativos Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.091,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mais Global Turística Ltda.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Santa Sofia S/A,Translitorânea Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. - ME,Santa Sofia Participações e Empreendimentos Ltda.,Liderauto Veículos Ltda.,Faca Turismo S/A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME,Amigos Unidos Participações Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação VG Eireli,Expresso Mangaratiba Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda. - ME,Viação Costeira Ltda. - EPP,Auto Diesel Ltda.,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Mais Global Turística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mais Global Turística Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.091,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liderauto Veículos Ltda.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Santa Sofia S/A,Translitorânea Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. - ME,Santa Sofia Participações e Empreendimentos Ltda.,Liderauto Veículos Ltda.,Faca Turismo S/A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME,Amigos Unidos Participações Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação VG Eireli,Expresso Mangaratiba Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda. - ME,Viação Costeira Ltda. - EPP,Auto Diesel Ltda.,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Mais Global Turística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Liderauto Veículos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.091,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Avanti Rio Motos Ltda. - ME,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Santa Sofia S/A,Translitorânea Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. - ME,Santa Sofia Participações e Empreendimentos Ltda.,Liderauto Veículos Ltda.,Faca Turismo S/A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME,Amigos Unidos Participações Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação VG Eireli,Expresso Mangaratiba Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda. - ME,Viação Costeira Ltda. - EPP,Auto Diesel Ltda.,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Mais Global Turística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Avanti Rio Motos Ltda. - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.091,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Auto Diesel Ltda.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Santa Sofia S/A,Translitorânea Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. - ME,Santa Sofia Participações e Empreendimentos Ltda.,Liderauto Veículos Ltda.,Faca Turismo S/A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME,Amigos Unidos Participações Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação VG Eireli,Expresso Mangaratiba Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda. - ME,Viação Costeira Ltda. - EPP,Auto Diesel Ltda.,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Mais Global Turística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Auto Diesel Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.091,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Transportes Amigos Unidos S.A.,Viação Santa Sofia S/A,Translitorânea Turística Ltda.,Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda.,Avanti Rio Motos Ltda. - ME,Santa Sofia Participações e Empreendimentos Ltda.,Liderauto Veículos Ltda.,Faca Turismo S/A,Distribuidora de Veículos Rio de Janeiro Ltda. - ME,Amigos Unidos Participações Ltda.,Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda.,Viação VG Eireli,Expresso Mangaratiba Ltda.,Breda Rio Transportes Ltda.,Viação Top Rio Ltda.,Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.,Transportes Zona Oeste Ltda.,Viação Andorinha Ltda.,Empresa de Viação Algarve Ltda. - ME,Viação Costeira Ltda. - EPP,Auto Diesel Ltda.,City Rio Agência de Turismo Ltda.,Mais Global Turística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.091,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850108"
                            ],
                            "1850109": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000013-38.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Futura Ltda., Elisabeth de Azevedo La Marca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, sendo o executado pelo prazo de embargos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850109"
                            ],
                            "1850110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0130300-94.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Moranguinho Ltda., Claudia de Souza Dias da Silva, Paulo Roberto Dias da Silva, Karla Valéria Fiore Maçal, Maggie Marçal Gonçalves, Queiza de Andrade Moreira, Tais Martins da Silva, Bernardino de Senna Moreira Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Bernardino de Senna Moreira Neto, Centro Educacional Moranguinho Ltda., Claudia de Souza Dias da Silva, Paulo Roberto Dias da Silva, Queiza de Andrade Moreira, Tais Martins da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo, sendo ao executado pelo prazo para embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0004000-87.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Moro\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenhaira Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Sociplan Engenhaira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850110"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032700-09.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Azulay da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Brindes Kui Ltda., Réu: Industria de Brindes Kui Ltda N/P Marcelo Georges Khoury, Réu: MARCELO GEORGES KHOURY [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: Domingos César Rodrigues, Réu: CYRILLO MARIANO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCELO GEORGES KHOURY\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 466/467: A exceção de pré-executividade, recurso ou ação de criação doutrinária, deve ser reservada às hipóteses teratológicas, nas quais a exigência de garantia do juízo do art. 884 verdadeiramente inviabilize o exercício do direito de defesa. Não é, em absoluto, o caso dos autos.... \r\n\r\nId: 1852158"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003100-40.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGOGEL COM ALIM AQUECIDOS E CONGELADOS LTDA, Réu: JOAO SALVIANO DE AZEVEDO, Réu: CLAUDIA LADEIRA FRANCISCO, Réu: MARIA EDILEUZA FERREIRA DO NASCIMENTO, Réu: RAUL BARRETO ORNELAS, Réu: Antonio Pereira Soares, Réu: Antonio Luiz Feitosa Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar vista das informações fornecidas às f. 500/504 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-94.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILLIANY CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: SAVE ASSISTENCIA HOSPITALAR S/C (MASSA FALIDA DE) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tânia Areas da Costa, Réu: Paulo Roberto Guimarães Macedo, Réu: JORGE SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILLIANY CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 327, que deferiu o requerido, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-54.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Correa Medeiros [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Denise Correa Medeiros, Réu Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-57.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tres da Costa Doria [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tres da Costa Doria , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada às f. 444/450, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0160800-64.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martins dos Santos Lira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Massa Falida de Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comercio Ltda, Aut Maria Martins dos Santos Lira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada às f. 478/485, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000013-85.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Paula Honorato de Lima [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Paula Honorato de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 750 e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-61.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Guering Soares [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GH do Nascimento Construções e Reformas ME, Réu: Gilvanio Hermínio do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Guering Soares\r\n\r\nTendo em vista a posibilidade concreta de conciliação, venham as partes em dia de audiência, acompanhadas de seus patronos, independentemente de pauta, para homologação. \r\n\r\nProcesso: 0037300-19.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Teles [Adv. Marcelo Cornélio Maulaz Costa (OAB: RJ 142072 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Fábio Pereira Maciel [Adv. Alessandra Marques dos Santos (OAB: RJ 134104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos Teles \r\n\r\nInformar seu número de PIS, PASEP ou NIT. \r\n\r\nProcesso: 0000440-82.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agna Ritta da Silva Claudio [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agna Ritta da Silva Claudio \r\n\r\nTomar ciência da inclusão de seu crédito na ordem cronológica, nos termos de f. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000072-39.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Barros Moreira [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barros Moreira \r\n\r\nTomar ciência do malote digital juntado às f. 198/205 e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-87.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Oliveira Ávila Barcelos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magistral Laboratório de Manipulação Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta 69ª Vara no dia 12/08/2015, 15h30, para proceder à entrega das guias CD/SC, para recebimento de seguro-desemprego, e as guias para saque de FGTS. Ficam as partes por este ato intimadas do cancelamento das Notificações 371 e 372/2015 que, erroneamente, designavam a data de 15/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0071900-52.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO BATISTA GOMES [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida FUJMAQ INSTALACOES TEC E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida FUJMAQ INSTALACOES TEC E REPRESENTACOES LTDA, Aut ROBERTO BATISTA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da atualização de f. 351. \r\n\r\nProcesso: 0076500-33.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis de Oliveira Reis [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nRéu: Computation Course Serviços e Comércio Ltda. , Réu: José Carlos Siqueira Amaral, Réu: Joelma Guiomar de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luis de Oliveira Reis \r\n\r\nTomar ciência dos mandados e da notificação devolvida e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-91.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRES AVILA [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA BARONEZA LTDA, Réu: JOAQUIM MARQUES FERNANDES, Réu: JOSE MARQUES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRES AVILA\r\n\r\nTrazer aos autos a certidão de ônus reais do imóvel mencionado na petição, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-68.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Vasconcelos de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Vasconcelos de Oliveira , Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102800-32.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Varzem André [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)], Réu: RODNEY DE FIGUEIREDO, Réu: JORGE ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Varzem André \r\n\r\nTomar ciência das certidões dos oficiais de justiça de f. 89 e 91 e a indicar meios efetivos à garantia do juízo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-11.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Maia de Araujo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Maia de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 507 que recebeu o agravo de petição da ré e, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0067700-16.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Araújo Reis [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: O Nosso Posto de Gasolina Ltda., Réu: Auto Posto Nero Ltda. [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)], Réu: AUTO POSTO NERO LTDA N/P DE JOSE GERALDO FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma Araújo Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 333: \"Nada a deferir quanto à anotação da CTPS e à entrega de guias TRCT, visto que aquela já foi realizada (certidão à f. 299v), e quanto ao FGTS, foi expedido alvará para levantamento (f. 330), devendo o autor se dirigir à Caixa Econômica Federal para sacá-lo. \r\n\r\nProcesso: 0000709-87.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Oliveira Ávila Barcelos [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Oliveira Ávila Barcelos\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta 69ª Vara no dia 12/08/2015, 15h30, para proceder ao recebimento das guias CD/SC, para recebimento de seguro-desemprego, e as guias para saque de FGTS. Ficam as partes por este ato intimadas do cancelamento das Notificações 371 e 372/2015 que, erroneamente, designavam a data de 15/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0074700-43.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE NABTE DE MIRANDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC CINE RIO LTDA [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)], Réu: Ronaldo Medeiros de Uzeda, Réu: Alexandre Medeiros de Uzeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE NABTE DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 239 que entendeu pela não ocorrência de fraude à execução. Indicar outros meios efetivos de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-14.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nunes Morais [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Marcio André Mendes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nunes Morais \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça (f. 119) e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-39.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TITO PEREIRA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVAÇÃO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES, Réu: ANÍSIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TITO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 321 que indeferiu os requerimentos feitos e indicar meios efetivos de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-79.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Gomes dos Santos [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H. Stern Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 637 que recebeu o recurso ordinário da autora e, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0062200-66.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiana Regina Pinto [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telefragos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiana Regina Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre as impunações aos cálculos apresentadas às f. 258/263. \r\n\r\nProcesso: 0000681-22.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Ramos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda. [Adv. Helen dos Santos Gonçalves Dias (OAB: RJ 157485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Ramos, Réu Leimar Indústria e Comércio de Sabão Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento, bem como da decisão de f. 186 que declarou extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137700-27.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RODRIGUES SOUZA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA KIPAO DO ANDARAI LTDA, Réu: DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Réu: JORGE TRINDADE MARANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RODRIGUES SOUZA\r\n\r\nTer vista da certidão do oficial de justiça e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-16.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Camelo dos Santos [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Réu: Euro América Participações S.A., Réu: Izmir Participações LTDA, Réu: Casper Participações LTDA, Réu: Espiral Consultoria, Serviços e Participações LTDA, Réu: Kumila RJ Participações S.A., Réu: Ferrete RJ Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Camelo dos Santos \r\n\r\nDizer se pretende habilitar seu crédito no quadro geral de credores. \r\n\r\nProcesso: 0161200-73.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla dos Santos Mello [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Tapete Mágico, Réu: Luiz Antônio Emílio Guimarães, Réu: Rosângela Cerqueira, Réu: Instituto de Educação Cerqueira Nascimento Ltda [Adv. Moises da Silva Nascimento (OAB: RJ 161904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla dos Santos Mello\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, observando a promoção da contadoria de f. 196. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001728-94.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Borduan dos Santos [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: CTO Clínica Traumo Ortopedica Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTO Clínica Traumo Ortopedica Ltda., Aut Vanessa Borduan dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 333 que homologou os cálculos do autor, ficando a ré, por este ato, intimada, inclusive, ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000194-52.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Silva de Queiroz [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Óticas do Povo Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Óticas do Povo Ltda., Aut Priscila Silva de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f.316 que homologou os cálculos da ré, ficando a ré, por este ato, intimada, cinclusive, ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000370-31.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ribeiro de Albuquerque [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitórias Clinica de Estética e Beleza Ltda. [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)], Réu: Sandra Victoria Cascardo, Réu: Roberta Cascardo Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Ribeiro de Albuquerque \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-93.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia da Silva Gomes de Carvalho [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Figueiredo e Sobrinho Eventos e Transportes Ltda. [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)], Réu: Ana Cristina Almeida da Silva, Réu: Wellignton Almeida da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia da Silva Gomes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que restou infrutífera a nova tentativa de nloqueio via BACEN-JUD e indicar meios eficazes que possibilitem o prosseguimento da execução forçada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-02.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Domingos de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Inês Domingos Sant´Anna [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Hélia Domingos de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marília Domingos de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Domingos de Souza, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hélia Domingos de Souza, Aut Inês Domingos Sant´Anna, Aut Marília Domingos de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f.989 que homologou os cálculos da 2º ré. \r\n\r\nProcesso: 0000821-90.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Costa Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Costa Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 1230 que recebeu o agravo de petição da ré e, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0098800-57.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecio Flavio Ribeiro Oliveira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Trans Turismo Petropolis Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lecio Flavio Ribeiro Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça (f. 582) e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-21.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DIAS LISBOA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DIAS LISBOA, Réu MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento, bem como da decisão de f. 350, que declarou extinta a execução, com fulcro no art, 794, I, do CPC. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-32.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Ribeiro Pinheiro [Adv. Anderson de Souza Ferreira (OAB: RJ 160697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa úrsula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilucia Ribeiro Pinheiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme o art. 879, da CLT, devendo observar os parâmetros dispostos à f. 160. \r\n\r\nProcesso: 0001654-40.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Martins de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. EPP [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. EPP, Aut Valtemir Martins de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 262, que homologou os cálculos de f. 260. \r\n\r\nProcesso: 0001187-61.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Litorânea Energia Ltda., Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara no dia 13/08/2015, às 10:30 horas, para que a 1ª ré entregue as guias CD/SD para recebimento do seguro desemprego e também as guias TRCT - código 01 - bem como efetue as anotações na CTPS do reclamante ficando, desde já, a Secretaria autorizada a fazê-lo, em caso de ausência da reclamada. Deverá o reclamante apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. \r\n\r\nId: 1852113"
                            ],
                            "1852111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2015\r\n\r\n0165300-28.1995.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANANIAS GERMANO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Elias Prado Gonçalves,SULTEC SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA,Álvaro Prati de Aguiar,Ricardo Prati de Aguiar,Carlos Eduardo da Costa Lino\r\n\r\nPelo presente fica citado Elias Prado Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 578,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo da Costa Lino,SULTEC SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA,Álvaro Prati de Aguiar,Ricardo Prati de Aguiar,Carlos Eduardo da Costa Lino\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo da Costa Lino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 578,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Prati de Aguiar,SULTEC SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA,Álvaro Prati de Aguiar,Ricardo Prati de Aguiar,Carlos Eduardo da Costa Lino\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Prati de Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 578,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001482-98.2012.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Charley de Oliveira Junior\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Pimentel Meneses,Maranto Comércio de Produtos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Pimentel Meneses, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.840,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001375-54.2012.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Irapuan Borges\r\n\r\nExecutado: Wilson dos Santos Augusto,MWA Print Gráfica Ltda.,Rosângela do Couto Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson dos Santos Augusto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosângela do Couto Dantas,MWA Print Gráfica Ltda.,Rosângela do Couto Dantas\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosângela do Couto Dantas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044800-39.2009.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Manoel Delfino de Souza\r\n\r\nExecutado: DEISE LUCI ALVES DOS SANTOS,Catenaria Indústria Mecânica Ltda.,Comercial Usaço Ltda.,Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS,STEEL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEISE LUCI ALVES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.029,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053000-60.1994.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERNESTINA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: CLAUBER MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS,VICENTE FRANCISCO FREIRE DA COSTA,ADAUTO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS,CADEVAN CENTRO DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS LTDA,LUIZ CLAUDIO MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUBER MARQUES DE OLIVEIRA RAMOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.867,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001179-84.2012.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Edivan de Souza Lima\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Delgado Bastos,G. S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda. ME,Adriana Surcin Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Delgado Bastos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Surcin Ribeiro,G. S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda. ME,Adriana Surcin Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Surcin Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852111"
                            ],
                            "1852112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000006-20.2015.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Deise Maura do Carmo Tavares\r\n\r\nEgdo: MMJ Comércio de Madeiras de Campo Grande Ltda, Gilson Vicente dos Santos , Márcio Maia da Silva Azevedo, Vivian marante Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m MMJ Comércio de Madeiras de Campo Grande Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos de Terceiro opostos às f. 26/30 e, querendo, contestar no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0154100-72.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea de Souza Costa\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S/A, Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., n/p sócia Elisângela Boy da Conceição\r\n\r\nPelo presente fica m Lea de Souza Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento e de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852112"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001005-69.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Balbino Garcia dos Santos [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Automatos Tecnologia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Balbino Garcia dos Santos\r\n\r\nPara ciência de que foi designado o dia 03/07/2015, às 11hs., na 32ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Av. Marques de São Vicente n° 235 Bloco A - 14° andar Cep 01139-001 - São Paulo, para oitiva da testemunha RONALDO TEIXEIRA. \r\n\r\nId: 1852165"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1851977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001457-41.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Pereira de Almeida [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: CRBS S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Pereira de Almeida \r\n\r\nIndicar o atual endereço da Primeira Reclamada, a fim de ser direta e pessoalmente intimada ao comparecimento à audiência para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-93.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antunes de Araújo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Wolverines Conservação e Prestação de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Antunes de Araújo\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-98.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naira de Oliveira Miranda [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naira de Oliveira Miranda \r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado em consonância com o disposto no artigo 879 e parágrafos da CLT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-45.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Queiroz Santa Marta [Adv. Jorge Luiz Peixoto da Rocha (OAB: RJ 159826 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Queiroz Santa Marta\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Magno dos Santos [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Botafogo Trade Center SPE [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nTI: Botafogo Trade Center SPE N/P Administrador RICARDO JOSÉ DA SILVA RAOUL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Trade Center SPE, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOTAFOGO TRADE CENTER, Aut Luiz Magno dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de f. 357/360, sendo o reclamante para, no prazo legal, contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda ré. \r\n\r\nProcesso: 0023500-06.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Rosa [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Macaé Serviços Ltda., Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Hochtief do Brasil [Adv. Ricardo Malachias Ciconelo (OAB: SP 130857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Rosa , Réu Hochtief do Brasil, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de f. 751, fixando o valor devido em R$ 248.644,89 equivalente a 19.788.060,07 IDTR, sendo: R$ 45.233,82, equivalente a 3.599.871,07 IDTR devidos pela PRIMEIRA RÉ; e subsidiariamente pela UTC ENGENHARIA LTDA e PETROBRAS; e R$ 203.411,07, equivalente a 16.188.189,00 devidos pela PRIMEIRA RÉ e subsidiariamente pla HOCHTIEF DO BRASIL. Às Rés ao pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0137900-04.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Bohns Martins\r\n\r\nRéu: Ello Nautico Representacoes Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Luiz Milton Strauss [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Nautical Parts Comercial Importadora e Exportadora Ltda. [Adv. Jose Ribeiro de Campos (OAB: SP 99951 - D)], Réu: Marcio Latorre Christiansen [Adv. Jose Ribeiro de Campos (OAB: SP 99951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ello Nautico Representacoes Ltda.\r\n\r\nApresentar o recolhimento da contribuição previdenciária fixada na decisão de Embargos à Execução de fls. 1045/1046, em 10 dias, sob pena de remessa do veículo automotivo penhorado à f. 1018 à hasta pública. \r\n\r\nProcesso: 0001191-20.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno dos Santos Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Eleno dos Santos Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 329, fixando o valor devido ao autor em R$ 420.754,73, equivalente a 33.533.166,97 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno doa autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001477-61.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Andrade de Farias [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Andrade de Farias\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, quanto às empresas que figuram nos documentos juntados com a petição de f. 242. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Silveira Ghelli Ferreira [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Consultoria de Informática Ltda. [Adv. Monalisa Vieira Guimarães (OAB: RJ 171795 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Silveira Ghelli Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 30 dias, nos termos fixados na sentença de f. 313/314. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-93.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Pereira Cabral [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com 05 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0000380-26.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-13.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Vicente [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Geraldo Acácio dos Santos, Réu: Carlos Henrique Rebello de Faria, Réu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Antonio Carlos Rebello Faria, Réu: Maria Aparecida Faria Monteza, Réu: Espolio de Luiz Fernando Rebello Faria (atraves do inventariante Rodrigo Rodrigues Faria)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Vicente\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 274/279, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-81.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Gomes de Sena [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmar Rio Transportes Maritimos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Gomes de Sena\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0036200-48.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Ferreira da Costa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nO trabalho pericial a ser realizado justifica o valor estimado pelo perito. Renovo à Ré o prazo para o cumprimento do despacho de f. 875. \r\n\r\nProcesso: 0046700-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Modesto [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. Igor Souza Lima Graham Bell (OAB: RJ 159680 - D)], Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. , Aut João Batista Modesto , Réu RS Rio Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 306, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 23.901,21, equivalente a 1.903.361,14 IDTR,sendo: - R$ 23.695,64 (RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RÉ) e R$ 205,57 (DEVIDO SOMENTE PELA SEGUNDA RÉ - MULTA F. 99). Devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001186-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iderlande Gouvea de Souza [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais - Em Recuperação Judicial [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iderlande Gouvea de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 279/289. \r\n\r\nProcesso: 0001635-19.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar os documentos na letra \"b\" de fl. 623, em 30 das, sob pena de determinação de realização de perícia para apuração do crédito autoral às suas expensas, por arbitramento, se necessário. \r\n\r\nProcesso: 0001467-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Costa de Lima da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Costa de Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 173, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 73.047,47, equivalente a 5.813.382,07 IDTR, sendo: - R$ 63.519,54 (VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR) e R$ 9.527,93 (VALOR DEVIDO AO SINDICATO - ASSISTENTE). Devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001180-25.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fabri dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fabri dos Santos \r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos de liquidação, tendo em vista a decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000389-85.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pimentel Medeiros [Adv. Gabriel Almeida de Castro (OAB: RJ 162402 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Cursos Médicos Ltda. [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pimentel Medeiros\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-21.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Santos [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior , Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Alexandre Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre ofício de fls. 131/135. \r\n\r\nProcesso: 0000152-85.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tavares de Araújo Porto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebx Investimentos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebx Investimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-45.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Alvarez de Oliveira [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Dance Studio Ltda. - Academia Staff [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)], Réu: LÚCIA LIMA DA SILVA, Réu: MARCELA SILVA DO REGO LIMA , Réu: TATIANA SILVA DO REGO LIMA \r\n\r\nTI: Dance Studio Ltda. - Academia Staff N/P da sócia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Alvarez de Oliveira \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000781-25.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Candido Barbosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria de f. 450, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-73.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro José Pinto [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteca Assessoria Técnica Aduaneira [Adv. Elaine de Oliveira (OAB: RJ 146635 - D)], Réu: Aduana Station [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aduana Station, Réu Asteca Assessoria Técnica Aduaneira \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária (parte Empregador), sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-57.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Miguel Sanches Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação n/p sócio Gustavo de Menezes Teixeira Estrela [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Miguel Sanches Pereira\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1851977"
                            ],
                            "1851976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001205-67.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Alves de Souza Junior\r\n\r\nRéu: Boas Novas Indústrias de Produtos Descartáveis Ltda., Real Brasil Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SÉRGIO MILTON DA PENHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000722-37.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Feliciano Pinto\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉ GOLVÊA LOPES, RENATA DE OLIVEIRA ROCHA LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001467-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Costa de Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 173, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 73.047,47, equivalente a 5.813.382,07 IDTR, sendo: - R$ 63.519,54 (VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR) e R$ 9.527,93 (VALOR DEVIDO AO SINDICATO - ASSISTENTE). Devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000370-50.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Araújo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Transpilsen Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Transpilsen Transporte e Logistica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos previdenciários apresentados pela União Federal . Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-08.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Modesto dos Santos\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE VILLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica e outros meios constritivos e inclusão no BNDT, atos que serão praticados independentemente do retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0024200-84.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Sousa\r\n\r\nRéu: Aktuell Engenharia, Márcio José Machado Tavares, Luiz Eduardo Costa Loiola\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Eduardo Costa Loiola, Márcio José Machado Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da diferença devida ao autor em R$ 2.422,63, equivalente a 192.924,95 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0023500-06.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Rosa \r\n\r\nRéu: Falcon Macaé Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Falcon Macaé Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de f. 751, fixando o valor devido em R$ 248.644,89 equivalente a 19.788.060,07 IDTR, sendo: R$ 45.233,82, equivalente a 3.599.871,07 IDTR devidos pela PRIMEIRA RÉ; e subsidiariamente pela UTC ENGENHARIA LTDA e PETROBRAS; e R$ 203.411,07, equivalente a 16.188.189,00 devidos pela PRIMEIRA RÉ e subsidiariamente pla HOCHTIEF DO BRASIL. Às Rés ao pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão \r\n\r\nProcesso: 0000595-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Melo Alves \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 207, fixando o valor devido ao autor em R$ 77.811,13, equivalente a 6.222.700,00 IDTR, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT, o que será realizado independentemente de retorno dos autos à conclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851976"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000694-54.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Esperança Garcia [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor Brasil Indústria e Comércio S.A., Aut Rosa Esperança Garcia\r\n\r\nCiência às partes da decisão de fls. 368 bem como para que compareçam, junto com seus patronos, à Secretaria desta Vara, no prazao de 15 dias, nos dias de pauta, para tentativa de homologação do acordo feito pelas partes na petição protocolizada no dia 25/06/2015, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1852316"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1852192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000585-73.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS QUARESMA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut LUIZ CARLOS QUARESMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para a oitiva da testemunha JOSELI CARLOS MIGUEL, nos autos da Cart. Prec. 10820-48.2015.5.01.0342, que tramitam na 2ª VT de Volta Redonda, a ser realizada dia 22/10/2015, às 09h10. \r\n\r\nId: 1852192"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1852214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000276-89.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Aranha Martins Moraes\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos, O Meu Hotel Ltda., Luis Fernando Pragana Confecções, Pousada Yledaré\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Fernando Pragana Confecções, Luis Fernando Pragana de Mattos, O Meu Hotel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2015 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal na audiência designada, sob pena de confissão, e de que suas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000275-07.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aranha Martins de Castro Brandão\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos, O Meu Hotel Ltda., Luis Fernando Pragana Confecçõeos, Pousada Yledaré\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Fernando Pragana Confecçõeos, Luis Fernando Pragana de Mattos, O Meu Hotel Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2015 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal na audiência designada, sob pena de confissão, e de que suas testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852214"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1849312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002772-57.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas de Melo Beiral Miranda [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas de Melo Beiral Miranda, Réu Unilider Distribuidora S/A\r\n\r\nTomarem ciência da audiência a ser realizada no dia:06/07/2015 às 15:00 horas na VT de Araruama, CPI n. 10455.78.2015.501.0411. \r\n\r\nProcesso: 0002772-57.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas de Melo Beiral Miranda [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas de Melo Beiral Miranda, Réu Unilider Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da realização da audiência em 06/07/2015 às 15:00 horas na VT de Araruama CPI 10455.78.2015.501.0411. \r\n\r\nId: 1849312"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1852351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199800-91.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN VIANA RIBEIRO [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo (OAB: RJ 89626 - D)]\r\n\r\nRéu: AWA PETROLEO LTDA [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: Multilub Comercial ltda [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN VIANA RIBEIRO\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001346-87.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Glória [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Gabriela Collares Lisboa dos Santos (OAB: RJ 175260)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz da Glória \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0178400-21.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES, Réu: Tania Cristina Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que for de seu interesse ou informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à expedição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0195100-72.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACEDO LEMOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: José Roberto Ferreira Alves, Réu: Leandro Machado Paçó, Réu: Marcelo Passos Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF ENGENHARIA LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 535 cujo teor é: \"Tendo em vista o teor da certidão supra, nada a deferir ao autor. Intime-se. Decorrido, in albis, o prazo legal, expeça-se alvará, em termos, pelo saldo remanescente nos autos, inclusive saldo à ré. Por quitados todos os valores, julgo extinta a execução. Dê-se vista as partes pelo prazo de 05 dias. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProcesso: 0001827-21.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro SINDESTADO\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de ativação do convênio Bacenjud. Prazo: 05 dias (despacho de fl. 702). \r\n\r\nProcesso: 0002364-46.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fatima Marcelino da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragança Caxiense Refeições Ltda. [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragança Caxiense Refeições Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de valores que entende devidos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178300-32.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Baptista Figueiredo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: SYMON DE SOUZA COURY, Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Baptista Figueiredo\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada ou indicar meios de prosseguimento, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001818-88.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio da Silva Ramos [Adv. Priscila da Silva Guedes (OAB: RJ 173430)]\r\n\r\nRéu: Recipack Rio Ind e Com de Art Plast [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio da Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciência sobre informações prestadas pela Reclamada, em fls.198. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-30.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Thiago Pinto Moreira [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 722 cujo teor é:\r\n\r\n\"Ante os termos do ofício-circular nº 001/2003-PRU-25RJ/ES, que recomenda o da IN nº 03/1997, de 25/06/1997, bem como a Portaria MF nº 75 de 29/03/2012, na qual a União demonstra a falta de interesse na execução de débito inferior a R$ 1.000,00, dispenso a Reclamada do recolhimento das custas, no valor equivalente a R$ 600,00. .\r\n\r\nProcesso: 0001610-07.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Neves Pinto Ribeiro [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A\r\n\r\nTomar ciênncia de que deverá regularizar seu patrocínio com a juntada de procuração, devidamente autenticada em cartório ou na forma do artigo 830 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001540-58.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Aparecida Ferreira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., Aut Maisa Aparecida Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado o dia 13/07/2015 ás 15h para que compareça a Vara do Trabalho a fim de proceder às anotações na CTPS do reclamante em atenção ao art. 39 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0001791-76.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Almeida Alexandrino [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fl. 211, a qual determina que deverá ser cobrada da reclamada a diferença apurada pela contadoria do juízo. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-25.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Gomes [Adv. Roberto Alves Pereira (OAB: RJ 123724 - D)]\r\n\r\nRéu: V B Transportes de Cargas Ltda [Adv. Luiz Cesar Aguirre D´Ottaviano (OAB: RJ 2247 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nRenotifico para tomar ciência de que devera regularizar patrocínio, com a juntada da procuração devidamente autenticada em cartório. ou na forma do artigo 830 da CLT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-96.2000.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULA MIRANDA [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, Réu: JESSE MONTEIRO DE SOUZA- ESPOLIO DE, Réu: JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, Réu: MANUEL TAVARES DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULA MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência das informações prestada pela 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001485-73.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudeci Pereira da Silva [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)], Réu: CABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA A/C sócio MARILENE FERNANDES HENQUER [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)], Réu: Glicério Luis Shuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: CRUSIER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CIGARROS LTDA, Réu: REAL TABACOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda , Réu CABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA A/C sócio MARILENE FERNANDES HENQUER , Aut Laudeci Pereira da Silva \r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara, no dia 10/07/2015, às 14 horas, para proceder à anotação na CTPS da Autora. .\r\n\r\nProcesso: 0156100-65.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO TADY DE ASSIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: Eduardo Lainetti, Réu: Marcio Fernandes Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO TADY DE ASSIS\r\n\r\nConsiderando que restaram infrutíferas as diligências para prosseguimento da execução, requeira o exequente o que o que for de seu interesse ou para que informe se deseja a expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT, em 15 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação à exepdição de certidão de crédito. Transcorridos sem manifestação, será julgada extinta a execução e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nId: 1852351"
                            ],
                            "1852350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000332-68.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Conceição\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., PAULO ROBERTO COSTA ANTÔNIO, MÁRIO ALVES DE ASSIS, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRIO ALVES DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002378-30.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Aguinaldo Crispim\r\n\r\nRéu: Ficet Industria Comercio Cigarros Importação Exportação , M-1 Distribuidora de Cigarros LTDA, Marcos Vinicius Araujo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m M-1 Distribuidora de Cigarros LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 73, que determinou a continuação da execução em nos dos sócios, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002406-95.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rosa Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda., ALEXANDRE VITORINO, EDIR DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE VITORINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se os sócios ALEXANDRE VITORINO e EDIR DE SOUZA CORDEIRO, devendo efetuarem o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002523-86.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Cunha de Almeida \r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda, Carlos Alberto de Freitas Araújo, Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852350"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1848969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002831-27.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Ferreira Tiradentes [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Ferreira Tiradentes\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0001658-02.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Scardini [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Scardini\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0524/2015 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000993-49.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatas Maurício da Silva Ramalho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Centelha Equipamentos Elétricos Ltda [Adv. Ana Paula Souza Carnaval (OAB: RJ 162712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatas Maurício da Silva Ramalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0537/2015 e 0538/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0157300-41.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Aparecida Pinto Lopes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: F.C. Alexandre Lanchonete ME (Funny´s House) [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)], Réu: Fabiana da Conceição Alexandre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Aparecida Pinto Lopes\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimentos da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0030600-20.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Monteiro da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecos Comercio e Prestacão de Servicos de Limpeza LTDA [Adv. Leandro de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 154698 - D)], Réu: Link Park Administracao e Assessoria LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: Washington Rosa de Oliveira, Réu: Simone Rosa de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecos Comercio e Prestacão de Servicos de Limpeza LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-72.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Francelino Rodrigues [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0476/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000034-78.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Alves Laerte [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodeti Pavimentação e Reformas Ltda., Réu: Seta Construções Comércio Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seta Construções Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0001675-72.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Francelino Rodrigues [Adv. Juraciara Souza Mendes da Silva (OAB: RJ 92382 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuária Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Francelino Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0474/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002595-75.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Chagas Ventura [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: F E J Ind e Com de Estruturas Metálicas Ltda ME [Adv. Ricardo Tavares de Melo Lima (OAB: RJ 150677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F E J Ind e Com de Estruturas Metálicas Ltda ME, Aut Leandro Chagas Ventura\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos atualizados das planilhas de fls. 214/217, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 36.447,70, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/06/2015. Custas processuais no valor de R$ 100,00. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 3.400,88. Fica a Ré intimada para pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001137-57.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Senra Machado [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0530/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0272200-37.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alencar Assis [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alencar Assis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, tendo em vista a resposta da CPE, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, haja vista ser cediço deste Juízo que, em ações outras em trâmite nesta Comarca, tem sido infrutíferas as tentativas de constrição da Ré, bem como de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000753-94.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Abrantes [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 401. Fica a executada intimada a pagar a diferença apurada (multa prevista no art. 475-J do CPC), em 48 horas, sob pena de não conhecimento dos embargos opostos, por ausência de garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000448-49.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Garcia Vicente de Lima [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Garcia Vicente de Lima \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos atualizados das planilhas de fls. 350/353, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 103.827,90 (cento e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa centavos), já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/06/2015. Custas processuais no valor de R$ 600,00, já recolhidas pela ré às fls. 312. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 11.731,17 (onze mil, setecentos e trinta e um reais e dezessete centavos). Fica a primeira ré intimada para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001382-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robervaldo Teixeira Vaz [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robervaldo Teixeira Vaz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126. Concedido Benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001137-57.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Senra Machado [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Senra Machado\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0527/2015 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0184600-07.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane da Silva Geraldo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane da Silva Geraldo\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0536/2015 ao BB Agência Itaguaí. Fica a parte autora intimada a contraminutar o Agravo interposto pela ré de fls. 497/508. \r\n\r\nProcesso: 0143200-18.2005.5.01.0461 - ResAut\r\n\r\nRqte: MARTA CLEMENTE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRqdo: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Catia Maria Teixeira dos Santos (OAB: RJ 61978 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Rqte MARTA CLEMENTE\r\n\r\nApresentarem os respectivos instrumentos de procuração, no prazo de 60 dias, assim como reproduzam os atos e demais documentos necessários à restauração completa dos autos, na forma do artigo 1063 e seguintes do CPC, sob pena de, permanecendo a inércia, restar configurada a falta de interesse à restauração dos autos, com extinção da execução, nos termos do artigo 794, III, cc artigo 598, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000580-07.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutavo de Araújo Bruno [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutavo de Araújo Bruno\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 0517/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001658-02.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Scardini [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0526/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0101600-17.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RAMALHO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0516/2015 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002345-76.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nely Nascimento dos Anjos Mendes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nely Nascimento dos Anjos Mendes, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos atualizados das planilhas de fl. 263/266, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 2.331,20, FGTS Conta Vinculada no valor de R$ 178,16, já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/06/2015. Custas processuais no valor de R$ 200,00, já recolhidas pela ré às fls. 125. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 598,61. Juízo já garantido pelo depósito recursal às fls. 261/262, no valor atualizado de R$ 11.013,26. \r\n\r\nProcesso: 0000183-11.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cristina de Souza Ferreira [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Porto de Itaguaí) [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cristina de Souza Ferreira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de Fl. 234, bem como trazer a CTPS da autora à Secretaria da Vara, no dia 08/07/2015, às 13:00 horas, para que seja cumprida a obrigação de fazer. Fica a parte intimada a apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-11.2014.5.01.0461 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Andrea de Oliveira Cardoso [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Exte: Elaine Cristina Fernandes Azevedo [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nExdo: Forte Terceirizações S/C Ltda , Exdo: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Andrea de Oliveira Cardoso, Exte Elaine Cristina Fernandes Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos os alvarás nº 0519/2015 e 0518/2015 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0001137-57.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Senra Machado [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0529/2015 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002835-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoclê Aguiar Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristoclê Aguiar Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0522/2015 ao BB Agência Itaguaí. Fica o Autor intimado ainda a Contraminutar o Agravo de Petição de fls. 396/398. \r\n\r\nProcesso: 0000693-87.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Garcia Ramos Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Garcia Ramos Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº0567/2015 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002460-97.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Souza Néris [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Aut Paulo Roberto Souza Néris \r\n\r\nAs partes deverão apresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pelo autor. A reclamada deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nId: 1848969"
                            ],
                            "1848968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000448-49.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Garcia Vicente de Lima \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Economica Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos atualizados das planilhas de fls. 350/353, para fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do empregado, em R$ 103.827,90 (cento e três mil, oitocentos e vinte e sete reais e noventa centavos), já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 30/06/2015. Custas processuais no valor de R$ 600,00, já recolhidas pela ré às fls. 312. Registre-se que as cotas previdenciárias (empregado+empregador) já estão apuradas conforme atualização supra, devendo ser recolhidas no valor total de R$ 11.731,17 (onze mil, setecentos e trinta e um reais e dezessete centavos). Fica a primeira ré intimada para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1850601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000418-82.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Rodrigues Antunes [Adv. Priscila Silva e Silva (OAB: RJ 174815 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito no valor de R$ 1.749,69 à titulo de multa em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001342-59.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Paola Silva Werly [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Paola Silva Werly \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001522-46.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Maninho de Teresópolis Comércio e Oficina de Moto Limitada. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira da Silva \r\n\r\nInformar o autor a atual localização do veículo. \r\n\r\nProcesso: 0000876-31.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gonçalves da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001209-80.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Emiliana Lima de Araújo [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliana Lima de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da reclamada de fls.100 .\r\n\r\nProcesso: 0155400-93.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Botelho Menegussi [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do INSS de fls.1176. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-10.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Luiz Knupp- Espólio de [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPM - Cooperativa de Policiais Militares - Em liquidação [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Amanda Aguilar Knupp N/P de Ana Maria Aguilar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Luiz Knupp- Espólio de \r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr Oficial de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento.. \r\n\r\nProcesso: 0056200-45.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Viana Peres [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil e Outros\r\n\r\nTI: Jeremias Lobato Ferreira Robson dos Reis Aurora Roberto Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Viana Peres\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-20.2008.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Deivid da Silva Gama [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Deivid da Silva Gama\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-17.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva e Souza de Oliveira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva e Souza de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for o seu interesse em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001435-85.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Pereira dos Santos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: GH2 Cenográfia Ltda ME [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Pereira dos Santos \r\n\r\nComprovar o repasse, conforme item 05 do termo de conciliação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000472-14.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Rosendo de Lima [Adv. Samir Gomes do Amaral (OAB: RJ 171944 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Serra Cereais Ltda, Réu Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão:( REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 321/323, POR NAO GARANTIDO O JUÍZO.) .\r\n\r\nProcesso: 0000581-62.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Barros ( Espólio de ) [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Rede - Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda [Adv. Edson Candido da Silva (OAB: RJ 81509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa Rede - Mercearia ZMD da Vila São Luiz Ltda\r\n\r\nTomar ciência do valor devido à título de contribuição previdenciário encontra-se garantido.. \r\n\r\nProcesso: 0000187-50.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora de Oliveira Dorico Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Material de Construção Pequenina em Piabetá Ltda - NP Flávia Menezes de Jesus [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora de Oliveira Dorico Alves \r\n\r\nVenha o reclamante comprovando o não recebimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001215-53.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Santos Nascimento [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)]\r\n\r\nRéu: ALB Garcia Lanchonete ME [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALB Garcia Lanchonete ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0112400-72.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Marinho Henrichs [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Marinho Henrichs\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000575-50.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Silva das Môças [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasceno e Máximo Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Silva das Môças \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0042800-32.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Costa Nascimento [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Costa Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002317-47.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vieira Ribas [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins Cursos de Idiomas e Informática Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vieira Ribas \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, Às 09:30 hs,nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1850601"
                            ],
                            "1850606": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/06/2015\r\n\r\n0002147-75.2013.5.01.0491 ExCCJ\r\n\r\nExequente: Cristiane Pinheiro Silva\r\n\r\nExecutado: Marina Luiza Tocci Loures ,Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marina Luiza Tocci Loures , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.364,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850606"
                            ],
                            "1850609": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001094-25.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Bernardo do Nascimento \r\n\r\nRéu: Dallenas Comercial de Utilidades Ltda - ME ( Na Pessoa de Anderson Roncati Fernando ) e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Cláudio Victor de Castro Freitas da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dallenas Comercial de Utilidades Ltda - ME ( José Fernando Filho ), Dallenas Comercial de Utilidades Ltda - ME ( Na Pessoa de Anderson Roncati Fernando ), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2015 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis 91, Centro, MAGÉ, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850609"
                            ],
                            "1850602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001504-20.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Duarte Fabelo \r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Monteiro de Lima, Manoel Luis Alves Lavouras, Márcio José Alves Lavouras, Willamys da Silva Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.124. .\r\n\r\nProcesso: 0002398-93.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Ramos dos Santos \r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002398-93.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Ramos dos Santos \r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001038-89.2014.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora de Produtos Asa Branca Ltda \r\n\r\nCgto: Marco Antônio Lemos \r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antônio Lemos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao:PROCEDENTES. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850602"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1851362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 25.06.2015\r\n\r\nProcesso: 0115100-83.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Taveira Maciel [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Taveira Maciel. \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 6.845,97 o valor total a ser executado.. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 207/208). \r\n\r\nProcesso: 0180400-60.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Magalhaes Paiva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0378800-30.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LEANDRO DE CARVALHO IGNACIO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZIO RCM VEICULOS SA [Adv. Carlos Mauricio Castanheira de Mello (OAB: RJ 61359 - D)], Réu: CINTIA MORAES E SILVA CAMPOS, Réu: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: DENNIS ROHANA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LEANDRO DE CARVALHO IGNACIO\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0355700-17.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS GOMES [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPELI ENGENHARIA LTDA - ME , Réu: CARLOS PEREIRA LIMA DE SA, Réu: RENATO DE SA JUNIOR, Réu: MARIA DO CARMO PEREIRA LIMA DE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS GOMES\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0389300-58.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: UENDERSON DOS ANJOS MOREIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: HERÓDOTO BENTO DE MELLO, Réu: FERNANDO JOÃO RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UENDERSON DOS ANJOS MOREIRA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0332000-36.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CINTIA DE SOUZA COELHO [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: MEBEX MALHAS LTDA ME - EPP [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)], Réu: LEDA MARIA BRITO SILVA ALVES [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA DE SOUZA COELHO\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0322000-89.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO PITOMBO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO PITOMBO\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0327500-58.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON RODRIGUES PESSOA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI UTIL BAZAR LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: VISCONDE COMERCIAL 253 LTDA - ME [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON RODRIGUES PESSOA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0324700-96.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: TRACTHOR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0356100-65.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA LEITE XAVIER MENDES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: CARINE´S SALAO DE CABELEIREIRO [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)], Réu: IRENICE PEREIRA VASCONCELOS, Réu: MANOEL SILVA COSTA, Réu: GEORGINA AUGUSTA PEREIRA VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA LEITE XAVIER MENDES\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0345700-55.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARINHO DE SOUZA [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 1123200-93.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MELLO [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON CONSERVACAO LIMPEZA E SERVICOS [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, Réu: LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE MELLO\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0225600-66.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTINO KATAYAMA PEDRO [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: KABAN RESTAURANTE JAPONES LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Réu: ACYR FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTINO KATAYAMA PEDRO\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0162700-71.2007.5.01.0244 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: RACHEL DE MARTINO VIDROS E DECORACOES LTDA ME , Exdo: RONALDO FERREIRA LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Uniao Federal\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0162000-03.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS E REPAROS NAVAIS J.G. LTDA , Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu: RAFAEL CORREIA DE LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0158800-51.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Diniz Melo [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: CHR Cursos Profissionalizantes [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)], Réu: TARGET ASSESSORIA E MARKETING LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: FABIO RODRIGUES SODRE, Réu: MARLENE FONTES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Diniz Melo\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0158600-39.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Regina Monteiro [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLINHA DA TIA MARNIA LTDA-ME [Adv. Leandro Pereira Brum de Oliveira (OAB: RJ 143400 - D)], Réu: MARNIA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Regina Monteiro \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0289700-25.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlino Gomes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA [Adv. Marcia Pereira Silva (OAB: RJ 93723 - D)], Réu: ESTALEIRO MAUA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: JOSE SOBRAL MOREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlino Gomes da Silva\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001528-81.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Barreto [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares Barreto\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001570-67.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Porfirio de Holanda [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson, Sons - Comércio, Indústria e Agência de Navegação Ltda [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Porfirio de Holanda \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001556-83.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Lazzarini [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Graciele Silva De Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Lazzarini\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0243300-21.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO DUQUE [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: EDWAL CONST.MANUT NAVAL MEC.E CIVIL LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: MALTA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO DUQUE\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0226400-65.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DOS SANTOS NEVES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER VAREJAO IDEAL LTDA [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: JEAN CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA, Réu: MARCELO LOPES VIRGINIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0240700-90.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DOS SANTOS SILVA [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS & MATOS SERVIOS DE APOIO ADMINISTRATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA , Réu: José Everaldo Dos Santos , Réu: Valéria Moreira de Souza Matos Barbarulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0167000-81.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA PAIVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MC METAL SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: CONDOMINIO ESTORIL PARK [Adv. Silvia Sardenberg Campista (OAB: RJ 105231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA PAIVA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0170600-37.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe da Silva Alves [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Metal e Co Serviços Gerais de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe da Silva Alves\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0158400-32.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Conceição Conrado [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: AGAPEA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: PAULO AFONSO DE TOLEDO RIBEIRO , Réu: Silvana De Oliveira Cantu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Conceição Conrado \r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0160000-93.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelio da Silva Pinheiro [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL, Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelio da Silva Pinheiro\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0272300-08.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIEIRA MIRANDA [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEPER MANUTENCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)], Réu: ALOYSIO JOSE CALVOSO SEABRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VIEIRA MIRANDA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001653-15.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Lima Amaral [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Ensino Tecnológico Net Info Ltda. [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Lima Amaral\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001528-81.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Barreto [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares Barreto\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0152600-23.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Muylaert Esmeraldo [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Muylaert Esmeraldo\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0155200-56.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO DE VASCONCELOS MAIA [Adv. Fernando Mendes Brochado (OAB: RJ 76771 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)], Réu: GILSON ROBERTO DE SOUSA MOURA, Réu: ZILDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA PAIXÃO, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELIO DE VASCONCELOS MAIA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0162200-39.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Liete Mendes Felipe [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTER PLUS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES, Réu: DJANETE ARAÚJO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liete Mendes Felipe\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0155600-12.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER PAULA LANNES [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO STOP ALCANTARA LTDA, Réu: GINA RAMOS BEZERRA, Réu: THEREZINHA AUXILIADORA FANTNI, Réu: ARCHIMEDES PEREIRA DE MELLO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER PAULA LANNES\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0152000-75.2003.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Cgte: JOSE CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUZA , Cgte: SUELY SILVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nCgto: BILL KIDDY DOS ANJOS SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PNEUS NOTA 10 DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0144400-95.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues da Costa [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sec Diarios Oficiais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues da Costa\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0165300-85.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Alves de Ameida [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Barros de Icaraí Drogaria Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Alves de Ameida\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0162900-20.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELE ALVES CARDOSO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA R P B DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE ALVES CARDOSO\r\n\r\nAnte o insucesso na consulta ao sistema Bacenjud, venha o reclamante, em 90 dias, com meios eficazes para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, sem a indicação de meios que efetivamente possibilitem o prosseguimento, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0029400-18.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETRUCIO JUNIOR ANDRADE DUARTE [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Raposo da Silva (Espolio de), Réu: Art Med Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETRUCIO JUNIOR ANDRADE DUARTE\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 545/2015 à Daisy Maria Raposo de barros Falcão \r\n\r\nProcesso: 0107300-04.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helida Brum da Costa Barcelos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda., Aut Helida Brum da Costa Barcelos\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0529/2015 ao INSS; 0530/2015 e 0531/2015 à Autora \r\n\r\nProcesso: 0183200-32.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Avelino Batista [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S/A, Aut Luiz Carlos Avelino Batista\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0543/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0078900-14.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Figueiredo de Rezende [Adv. Marcos de Souza Moraes (OAB: RJ 145959 - D)]\r\n\r\nRéu: BBD Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu BBD Locadora de Veículos Ltda., Aut Edimar Figueiredo de Rezende\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0540/2015 ao Autor, 0541/2015 à Fazenda Nacional e 0542/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000878-63.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucilene Pereira Pinto [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Celia Rodrigues de Oliveira [Adv. Sílvia Roberta de Abreu Amaral (OAB: RJ 131611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucilene Pereira Pinto, Réu Maria Celia Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0524/2015 ao Reclamante \r\n\r\nProcesso: 0109800-14.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Barbosa Fioravante [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO CAMPERO FRIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Barbosa Fioravante\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0527/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0211100-29.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: METHODIO JOSE MEIRELLES CAMARA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu COOPELETRO COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS RJ, Aut METHODIO JOSE MEIRELLES CAMARA\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0528/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0282800-07.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: PENIEL REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Réu: JORGE LUIZ CORREIA BORGES , Réu: JOAO LUIZ COSTA CARDOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PENIEL REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA , Aut ROBSON LUIZ XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0539/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0312000-15.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCINETE PEREIRA CAVALCANTE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA METROPOLITANA [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)], Réu: PAULO CESAR ABI RAMIA, Réu: ANTONIO FERNANDO DUARTE SILVA, Réu: SYLVIO ROBERTO BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALIANCA METROPOLITANA, Aut GILCINETE PEREIRA CAVALCANTE\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0544/2015 à Reclamada Paulo César Abi Ramia \r\n\r\nProcesso: 0001439-92.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira de Assis [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pereira de Assis \r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls.227 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0006300-63.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Belmonte Floriano [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho LTDA EM LIQUIDAÇÃO, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondineli Belmonte Floriano\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls. 195 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-42.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Jose Cherut Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Milton Jose Cherut Costa\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0532/2015 e 0533/2015 ao Autor e 0534/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0115400-50.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sayonara Cortes de Mesquita [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: NOGUEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: MARIA DA GLORIA CAMPOS DA SILVEIRA, Réu: ADILSON NOGUEIRA TELLES, Réu: MARCOS DE ABREU PIMENTA, Réu: SORAIA MORAES FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Joice de Paula (OAB: RJ 172699 - D)], Réu: MARCIA VILLELA DE ABREU PIMENTA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOGUEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA., Aut Sayonara Cortes de Mesquita, Réu SORAIA MORAES FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 103:\"....devendo a sócia ( Sra. Soraia) ser excluída da presente execução, bem como liberados os valores bloqueados em seu nome..\". \r\n\r\nId: 1851362"
                            ],
                            "1851360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2015\r\n\r\n0270100-86.2003.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAFAEL DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nExecutado: ENDERECO GOSPEL ARTIGOS EVANGELICOS LTDA - ME ,ISRAEL FARIA DA SILVA ,MARIO FARIA DA SILVA ,MARISEL LIVRARIA EVANGELICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado MARISEL LIVRARIA EVANGELICA LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.640,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0283100-90.2002.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDER RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nExecutado: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ,MARCOS VINICIUS VIEIRA,IVANO EMANUEL VIEIRA,CARLOS MARCIO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS VINICIUS VIEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.850,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExequente: ALEXANDER RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nExecutado: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ,MARCOS VINICIUS VIEIRA,IVANO EMANUEL VIEIRA,CARLOS MARCIO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado IVANO EMANUEL VIEIRA que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.850,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExequente: ALEXANDER RODRIGUES LEMOS\r\n\r\nExecutado: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ,MARCOS VINICIUS VIEIRA,IVANO EMANUEL VIEIRA,CARLOS MARCIO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS MARCIO VIEIRA que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.850,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851360"
                            ],
                            "1851361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0006300-63.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondineli Belmonte Floriano\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho LTDA EM LIQUIDAÇÃO, Fundação Municipal de Saúde de Niterói\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho LTDA EM LIQUIDAÇÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da promoção dos cálculos de fls. 195 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851361"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1852340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 29/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0053600-81.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Conceicao Werner [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei da Conceicao Werner\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-70.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Castro Figueira Lopes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Castro Figueira Lopes\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com esclarecimentos ou novos cálculos, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fl.400 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0054500-35.2005.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Mendes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Bastos Ferreira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Bastos Ferreira\r\n\r\nCiência dos bloqueios de fls.199 e 199vº. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-42.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Leandro de Oliveira [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Consultores Ltda, Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes, Réu: Georg Thomas Ischakewitsch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Leandro de Oliveira\r\n\r\nAnte a manifestação da empresa CSP PROJETOS E CONSULTORIA S/C, foi deferido o prazo derradeiro de 15 dias para o patrono do reclamante iIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000045-42.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxsuel Carlos de Lima Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: All Fire Comércio e Serviços Ltda. - ME [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxsuel Carlos de Lima Santos\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com esclarecimentos ou novos cálculos, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fl.202 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000019-10.2014.5.01.0245 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Coderniz Pinto [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar, querendo, em 10 (dez) dias, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0161500-60.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pimentel da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliposition Instalacoes e Comercio Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poliposition Instalacoes e Comercio Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 05 dias, com a diferença devida, no valor total de R$ 1.918,50. \r\n\r\nProcesso: 0001915-59.2012.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Tullio Andriws Felix Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fl.60: \"...extingue-se o feito, com resolução do mérito... Custas de R$ 38,22, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, R$ 1.911,27, pelo Consignatário, das quais fica dispensado.\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-21.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lopes Pereira [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda - Sandpiper, Réu: Napoleão Fonyat Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Lopes Pereira\r\n\r\nDeferida vista dos autos, com o derradeiro prazo de 15 dias para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000509-03.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Alves Costa [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Alves Costa \r\n\r\nVenha a autora, em 10 dias, com esclarecimentos ou novos cálculos, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fl.341 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0028300-20.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Barbosa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo S.A, Réu: Amarildo Gazal Suhett [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)], Réu: Rosalia Valle Maron Suhett, Réu: Norma Suely de Souza Branquinho, Réu: João Soares Branquinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarildo Gazal Suhett\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189300-92.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Murilo dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Robson Tavares Ramos, Réu: Zeli de Lima Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0187600-52.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Barbosa Victor [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo requerida pela ré. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224100-54.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza Corte Real Pyrrho Barboza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Vizon Studios Ltda S/C [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)], Réu: Claudete Oliveira Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza Corte Real Pyrrho Barboza\r\n\r\nEsgotados os meios à disposição do Juízo, compete ao autor iindicar meios precisos ao prosseguimento do feito e não o requerimento de diligências de cunho meramente investigativo, eternizando a execução, já que nenhuma certeza traz o autor quanto à existência de imóveis em nomes dos executados, sendo assim, deferido o íltimo e derradeiro prazo de 15 dias para \r\n\r\nindicar meios efetivos, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0217100-03.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Padilha Moreira [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: PWV Friburgo Comestiveis Ltda ME [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)], Réu: Vania Silva Pinheiro [Adv. Sergio Ricardo Fonseca Rego (OAB: RJ 116828 - D)], Réu: Jandyra Silva Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Padilha Moreira\r\n\r\nAnte a certidão de fl.409 e por infrutíferas as tentativas de execução até aqui realizadas, deferido o prazo derradeiro de 15 dias, para indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001769-86.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando Rocha Ribeiro [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Icarai Golden Style [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Icarai Golden Style , Aut Jose Fernando Rocha Ribeiro \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.103), considerando garantido o Juízo, tendo em vista que o valor atualizado do depósito recursal de fl.78, cobre os créditos do reclamante e União. Aberto o prazo para embargos à execução e/ou impugnação à homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001733-44.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilma Kellen Alves Pedrosa [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nVenha a ré com os demais documentos solicitados pelo autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-88.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Lopes Cunha [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguarias do Cheff Boate Bar e Restaurante Ltda., Réu: Rosane Pereira Moyses, Réu: Karina Freitas Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Lopes Cunha\r\n\r\n*Ciência da decisão de fl.244:\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0628/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001799-87.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Moreira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Moreira, Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0001090-81.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Montgomery Lins Arcanjo [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação da Irmandade de São Vicente de Paulo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação da Irmandade de São Vicente de Paulo, Aut Montgomery Lins Arcanjo\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 05. \r\n\r\nId: 1852340"
                            ],
                            "1852342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2015\r\n\r\n0013500-50.2008.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neusa Maria Catrole Torres\r\n\r\nExecutado: Giacomo Gavazzi Neto,7 Ondas de Itaipu Bar Restaurante Ltda. ME,Fabio Silva dos Santos Camara,Josué Augusto Fernandes Possas\r\n\r\nPelo presente fica citado Giacomo Gavazzi Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.485,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852342"
                            ],
                            "1852341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202000-71.2006.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133000-76.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Thais Freitas Pereira (OAB: RJ 199749 E)\r\n\r\nMaria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000723-62.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 P)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214400-76.2009.5.01.0451 - RTOrd - Carga: Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 P)\r\n\r\nBruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002298-37.2012.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 D)\r\n\r\nSonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172000-83.2009.5.01.0245 - RTSum - Carga: Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001661-57.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Thais Freitas Pereira (OAB: RJ 199749 E)\r\n\r\nAna Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214100-87.2008.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000255-61.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1852128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0112100-47.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva Dias\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., C M Carvalho Engenharia Ltda., Judson de Lugo Medeiros, Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m C M Carvalho Engenharia Ltda., Fatima Wanderlei Girard, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852128"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1852315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013700-39.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE ARAUJO GOMES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO, Réu: NUBIA MARASSI MATIAS, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: EXPRESSO ITATIAIA [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu EXPRESSO ITATIAIA, Aut JAIRO DE ARAUJO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 30.07.2015 e 13.08.2015, às 10:00h, para realização do 1º e 2º leilões respctivamente, no Átrio do forum da 1ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua do Rosário, 651, Centro, Resende/RJ. Fica, nesta notificação, ciente o Réu Expresso Itatiaia Ltda. que houve um erro material referente ao número do processo 0179800-88.2008.5.01.0222 que devidamente corrigido é 0178900-88.2008.5.01.0222. \r\n\r\nId: 1852315"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1850845": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2015\r\n\r\n0011400-51.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia da Silva de Castro\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina de Castro Brasileiro Borges,Espaco Ativo S/C Ltda.,maria teresa reissig,maria rosa patricia razzetti de van kuyk,Andres Federico Van Kuyk\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina de Castro Brasileiro Borges, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.400,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Andres Federico Van Kuyk,Espaco Ativo S/C Ltda.,maria teresa reissig,maria rosa patricia razzetti de van kuyk,Andres Federico Van Kuyk\r\n\r\nPelo presente fica citado Andres Federico Van Kuyk, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.400,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107200-72.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexsandro Cordeiro Aglio\r\n\r\nExecutado: Geralda Silva de Oliveira,Redunte Indústria e Comércio de Móveis Ltda,Paulo Celso de Medeiros Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Geralda Silva de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.926,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Celso de Medeiros Botelho,Redunte Indústria e Comércio de Móveis Ltda,Paulo Celso de Medeiros Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Celso de Medeiros Botelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.926,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049800-28.1994.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO RESENDE\r\n\r\nExecutado: Carlos Jorge Moreira de Souza,RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A,Rogério de Carvalho Nogueira,Silvio Bufoni\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Jorge Moreira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.159,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogério de Carvalho Nogueira,RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A,Rogério de Carvalho Nogueira,Silvio Bufoni\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogério de Carvalho Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.159,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvio Bufoni,RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A,Rogério de Carvalho Nogueira,Silvio Bufoni\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Bufoni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.159,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110500-04.1993.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON GREGORIO MENDES\r\n\r\nExecutado: Jair Xavier Neto,PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA,EPHYGÊNIA DE JESUS CUNHA PAES,Heliani Amorim Paes,NELMA DE OLIVEIRA AMORIM,Aylta de Barros Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jair Xavier Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.732,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Aylta de Barros Santos,PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA,EPHYGÊNIA DE JESUS CUNHA PAES,Heliani Amorim Paes,NELMA DE OLIVEIRA AMORIM,Aylta de Barros Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Aylta de Barros Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 111.732,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002494-33.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andreza Pereira Carvalho Muniz\r\n\r\nExecutado: Cheliz Coiffeur Salão de Beleza e Estética LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Cheliz Coiffeur Salão de Beleza e Estética LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.049,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000092-13.2011.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: José de Almeida Viana\r\n\r\nExecutado: Universo Zen Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Universo Zen Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.033,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000382-23.2014.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Barbara Medeiros de Andrade Bonsaver\r\n\r\nExecutado: XR3 Serviços Empresariais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado XR3 Serviços Empresariais Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.997,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850845"
                            ],
                            "1850854": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2015\r\n\r\n0000368-39.2014.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciano Mauricio Peroni\r\n\r\nExecutado: Cinecitta Produção de Vídeos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Cinecitta Produção de Vídeos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.893,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000994-97.2010.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Michele Alves Callado\r\n\r\nExecutado: Ana Claudia de Arruda,Calendarius Comércio e Confecções Ltda,Vania Lúcia de Arruda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Claudia de Arruda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.960,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017900-70.2007.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Olegario Quintino dos Santos\r\n\r\nExecutado: Joelma Azevedo Guimarães,Instituto Vital Brazil S.A.,Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP,Roberto Ricardo Silveira da Rosa,Franklin de Oliveira Brito Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Joelma Azevedo Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.590,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Ricardo Silveira da Rosa,Instituto Vital Brazil S.A.,Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP,Roberto Ricardo Silveira da Rosa,Franklin de Oliveira Brito Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Ricardo Silveira da Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.590,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Franklin de Oliveira Brito Garcia,Instituto Vital Brazil S.A.,Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP,Roberto Ricardo Silveira da Rosa,Franklin de Oliveira Brito Garcia\r\n\r\nPelo presente fica citado Franklin de Oliveira Brito Garcia, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.590,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000792-81.2014.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Elaine Thomaz dos Santos\r\n\r\nExecutado: Andrea Valéria Carvalho Costa ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Valéria Carvalho Costa ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.181,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009600-51.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Elizangela Aparecida Silva\r\n\r\nExecutado: PATRICIA DE FIGUEIREDO,Tica Rio s Comércio de Roupas Ltda. ME,MARCILIO CESAR DA CRUZ SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA DE FIGUEIREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.397,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCILIO CESAR DA CRUZ SILVA,Tica Rio s Comércio de Roupas Ltda. ME,MARCILIO CESAR DA CRUZ SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCILIO CESAR DA CRUZ SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.397,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111600-66.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adail Homem da Costa\r\n\r\nExecutado: Fernando Lopes Antelo,Bom Giovanni Cantina Ltda.,Alexandre Lopes Antelo,Vania de Almeida Antelo,Marcos Teixeira Lopes Antelo,Ramon Lopes Antelo\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Lopes Antelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.207,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ramon Lopes Antelo,Bom Giovanni Cantina Ltda.,Alexandre Lopes Antelo,Vania de Almeida Antelo,Marcos Teixeira Lopes Antelo,Ramon Lopes Antelo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ramon Lopes Antelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.207,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Teixeira Lopes Antelo,Bom Giovanni Cantina Ltda.,Alexandre Lopes Antelo,Vania de Almeida Antelo,Marcos Teixeira Lopes Antelo,Ramon Lopes Antelo\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Teixeira Lopes Antelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.207,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850854"
                            ],
                            "1850875": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2015\r\n\r\n0172900-68.2004.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: SAMUEL DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO HENRIQUE CARDOZO,ITAPA DOCES E SALGADOS LTDA ME,FILOMENA DAS GRAÇAS CARDOZO,APARECIDA CRISTINA DA COSTA FRIAS\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO HENRIQUE CARDOZO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.850,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000859-51.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Rosa\r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações S/A,IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.878,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001132-64.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Laureano de Araujo\r\n\r\nExecutado: MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS,Forte Terceirizações S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA GERALDA DE SOUZA LUCAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.837,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000531-24.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdinei dos Santos\r\n\r\nExecutado: Juliana Cortines Laxe Silva,Vale das Idéias Ltda.,Tinta Digital Desenvolvimento de Soluções Digitais e Softwares Ltda,Idealabs Pesquisa e Desenvolvimento Ltda,Sergio Cabral Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Juliana Cortines Laxe Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.869,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Cabral Cavalcanti,Vale das Idéias Ltda.,Tinta Digital Desenvolvimento de Soluções Digitais e Softwares Ltda,Idealabs Pesquisa e Desenvolvimento Ltda,Sergio Cabral Cavalcanti\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Cabral Cavalcanti, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.869,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0182300-38.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ernestides Iffarraguirre Junior\r\n\r\nExecutado: Rodrigo de Assis Caetano,Padaria Nova Caxambu,Elizabeth Tailor de Assis Caetano\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodrigo de Assis Caetano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.488,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabeth Tailor de Assis Caetano,Padaria Nova Caxambu,Elizabeth Tailor de Assis Caetano\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabeth Tailor de Assis Caetano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.488,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001225-22.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Daniele Macieira de Aquino\r\n\r\nExecutado: Renda Mia Confecção Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Renda Mia Confecção Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.716,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009500-09.2003.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: SILVIA RIBEIRO DA SILVA SOUSA\r\n\r\nExecutado: Joana Darque Fernandes,CLADIL MODAS LTDA ME,CÉLIO DE SOUZA GUERRA,KATIA DE SOUZA PAVÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado Joana Darque Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.098,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850875"
                            ],
                            "1850898": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2015\r\n\r\n0002433-75.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Cargas de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nExecutado: Geovana Esmeria Furtado Rabello,Nova Colinge Locações e Transporte Ltda,Marcio Luiz Rabello Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Geovana Esmeria Furtado Rabello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcio Luiz Rabello Junior,Nova Colinge Locações e Transporte Ltda,Marcio Luiz Rabello Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcio Luiz Rabello Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002367-95.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Carolina Chaves Esteves\r\n\r\nExecutado: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.144,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001008-13.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Freitas Pinto\r\n\r\nExecutado: Redevox Telecomunicaçoes S/A,Taho - Acesso a Internet Rapido Ltda,Invixx Investimentos e Participaçoes S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Redevox Telecomunicaçoes S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 102.722,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001726-10.2012.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Gabriel Felipe Cordeiro\r\n\r\nExecutado: Magna Cristina de Almeida,MCA Calçados Ltda,Lydia Kuster de Souza Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Magna Cristina de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.173,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lydia Kuster de Souza Paiva,MCA Calçados Ltda,Lydia Kuster de Souza Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Lydia Kuster de Souza Paiva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.173,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002431-08.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Telma Lima de Paula\r\n\r\nExecutado: Infornova Ambiental Ltda - (Locanty Serviços Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica citado Infornova Ambiental Ltda - (Locanty Serviços Ltda), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.117,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0171100-73.2002.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: MANOEL MIRANDA FIALHO\r\n\r\nExecutado: ITAIPAVA GREEN S A,DIRETIVA OPERACIONAL SERV DE APOIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAIPAVA GREEN S A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.945,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002333-23.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia Vieira de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Marambaia Agro Pecuária Ltda,Luiz Claudio Salamoni,Luiz Cezar Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marambaia Agro Pecuária Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.220,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Cezar Fernandes,Luiz Claudio Salamoni,Luiz Cezar Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Cezar Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.220,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144300-37.2004.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: ALBERTINA DARCILIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nExecutado: Elessandro Correa de Souza,GARABED ALIMENTACAO LTDA ME,ANTONIO CARLOS PIRES DE ALMEIDA,JOANA DARQUE FERNANDES,Raquel das Graças Maia Bull de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Elessandro Correa de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.092,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Raquel das Graças Maia Bull de Souza,GARABED ALIMENTACAO LTDA ME,ANTONIO CARLOS PIRES DE ALMEIDA,JOANA DARQUE FERNANDES,Raquel das Graças Maia Bull de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Raquel das Graças Maia Bull de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.092,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000016-52.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luzia Gonçalves Lanzoni\r\n\r\nExecutado: Jesuita Xavier da Silva,Lipold Comércio de Madeiras Ltda ME,Flavio Moreira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jesuita Xavier da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.766,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flavio Moreira Silva,Lipold Comércio de Madeiras Ltda ME,Flavio Moreira Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Moreira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82.766,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089500-30.2002.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: EUGENIO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Mario Vilhena de Carvalho,PEDREIRA DE CORREAS LTDA,WILSON FISCHMAN CHAZAN,Miriam Chazan\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Vilhena de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.865,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Miriam Chazan,PEDREIRA DE CORREAS LTDA,WILSON FISCHMAN CHAZAN,Miriam Chazan\r\n\r\nPelo presente fica citado Miriam Chazan, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.865,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000539-64.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Débora Francisca da Silva\r\n\r\nExecutado: Nelson Jose Simoes Rodrigues,Padaria Itaipava Doce,Ana Cristina Caldeira Simoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Nelson Jose Simoes Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.732,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Cristina Caldeira Simoes,Padaria Itaipava Doce,Ana Cristina Caldeira Simoes\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Cristina Caldeira Simoes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.732,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850898"
                            ],
                            "1851125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2015\r\n\r\n0000271-78.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiana Silva Massardi\r\n\r\nExecutado: Jacqueline de Mattos Baraçal,PRO-MIDIAM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS EIRELLI-ME,Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda,Cervejaria Petrópolis Ltda,Paulo Baraçal,Ana Paula de Mattos Baraçal\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacqueline de Mattos Baraçal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 979,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Paula de Mattos Baraçal,PRO-MIDIAM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS EIRELLI-ME,Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda,Cervejaria Petrópolis Ltda,Paulo Baraçal,Ana Paula de Mattos Baraçal\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Paula de Mattos Baraçal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 979,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Baraçal,PRO-MIDIAM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS EIRELLI-ME,Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda,Cervejaria Petrópolis Ltda,Paulo Baraçal,Ana Paula de Mattos Baraçal\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Baraçal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 979,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001335-84.2014.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Angela Maria Gervasio\r\n\r\nExecutado: Claudia Valéria D´Amaceno Silva Esteves\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudia Valéria D´Amaceno Silva Esteves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.668,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031800-52.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis Alves\r\n\r\nExecutado: Denise Reis,SLN Materiais de Construção Ltda,IOLETE VIEIRA,JOÃO LUIZ FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Reis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.136,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000422-44.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Santos da Silva\r\n\r\nExecutado: Jairo Cesar da Rosa,CBA Carius Alimentos Ltda,Maria Carneiro Carius\r\n\r\nPelo presente fica citado Jairo Cesar da Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.709,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Carneiro Carius,CBA Carius Alimentos Ltda,Maria Carneiro Carius\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Carneiro Carius, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.709,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144500-15.2002.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA MARGARIDA DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: AMINATA FATIMATA GASKIN\r\n\r\nPelo presente fica citado AMINATA FATIMATA GASKIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.496,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851125"
                            ],
                            "1851492": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2015\r\n\r\n0001205-02.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gioconda Gandra de Farias\r\n\r\nExecutado: Pro Data Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Pro Data Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.961,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158300-66.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexsandra Maria da Costa\r\n\r\nExecutado: Albertina Vilela Montenegro,Centro Educacional Espaço Verde S/C Ltda.,Cristiane Duque Estrada de Almeida Araújo,Tania Regina Maltez dos Santos Gomes de Araújo,Adriana Vilela Montenegro Felipetto\r\n\r\nPelo presente fica citado Albertina Vilela Montenegro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.900,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tania Regina Maltez dos Santos Gomes de Araújo,Centro Educacional Espaço Verde S/C Ltda.,Cristiane Duque Estrada de Almeida Araújo,Tania Regina Maltez dos Santos Gomes de Araújo,Adriana Vilela Montenegro Felipetto\r\n\r\nPelo presente fica citado Tania Regina Maltez dos Santos Gomes de Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.900,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cristiane Duque Estrada de Almeida Araújo,Centro Educacional Espaço Verde S/C Ltda.,Cristiane Duque Estrada de Almeida Araújo,Tania Regina Maltez dos Santos Gomes de Araújo,Adriana Vilela Montenegro Felipetto\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Duque Estrada de Almeida Araújo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.900,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adriana Vilela Montenegro Felipetto,Centro Educacional Espaço Verde S/C Ltda.,Cristiane Duque Estrada de Almeida Araújo,Tania Regina Maltez dos Santos Gomes de Araújo,Adriana Vilela Montenegro Felipetto\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Vilela Montenegro Felipetto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.900,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0026300-49.2002.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA REGINA COSTA FARIAS\r\n\r\nExecutado: Flavio Eduardo de Oliveira Batista,J C IDIOMAS LTDA,Tania Mara Vieira de Araujo,Igor Leonardo Araujo e Silva,MARIA LUIZA AZEVEDO MAJDALANI,LEONARDO AZEVEDO MAJDALANI,Liviane Reis da Costa,Gabriel Vergara Lopes Calp ,Geroncio Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio Eduardo de Oliveira Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.154,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liviane Reis da Costa,J C IDIOMAS LTDA,Tania Mara Vieira de Araujo,Igor Leonardo Araujo e Silva,MARIA LUIZA AZEVEDO MAJDALANI,LEONARDO AZEVEDO MAJDALANI,Liviane Reis da Costa,Gabriel Vergara Lopes Calp ,Geroncio Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Liviane Reis da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.154,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geroncio Alves de Oliveira,J C IDIOMAS LTDA,Tania Mara Vieira de Araujo,Igor Leonardo Araujo e Silva,MARIA LUIZA AZEVEDO MAJDALANI,LEONARDO AZEVEDO MAJDALANI,Liviane Reis da Costa,Gabriel Vergara Lopes Calp ,Geroncio Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Geroncio Alves de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.154,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gabriel Vergara Lopes Calp ,J C IDIOMAS LTDA,Tania Mara Vieira de Araujo,Igor Leonardo Araujo e Silva,MARIA LUIZA AZEVEDO MAJDALANI,LEONARDO AZEVEDO MAJDALANI,Liviane Reis da Costa,Gabriel Vergara Lopes Calp ,Geroncio Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabriel Vergara Lopes Calp , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.154,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000231-62.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Monteiro de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Nilson Alves Januario,Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.,Claudio Marcelo Santos da Silva,Claudio Matias Correa,Rubens Marconi,Jose Claudio de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilson Alves Januario, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.646,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Claudio de Almeida,Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.,Claudio Marcelo Santos da Silva,Claudio Matias Correa,Rubens Marconi,Jose Claudio de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Claudio de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.646,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Matias Correa,Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.,Claudio Marcelo Santos da Silva,Claudio Matias Correa,Rubens Marconi,Jose Claudio de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Matias Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.646,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rubens Marconi,Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.,Claudio Marcelo Santos da Silva,Claudio Matias Correa,Rubens Marconi,Jose Claudio de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens Marconi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.646,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio Marcelo Santos da Silva,Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.,Claudio Marcelo Santos da Silva,Claudio Matias Correa,Rubens Marconi,Jose Claudio de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio Marcelo Santos da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.646,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000757-63.2010.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilsenir Gomes Ramos\r\n\r\nExecutado: Novatual Distribuidora de Publicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Novatual Distribuidora de Publicações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.212,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000329-13.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Bernadette Santinon do Couto\r\n\r\nExecutado: Andrei Carlos Hoffmann Barbosa,Hoff Móveis e Decorações Ltda ME,Hoffmann Móveis e Decorações Ltda - ME,Micaela France Hoffmann Soares Barbosa,Sandra Regina Pimentel de Oliveira,Marcelo Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrei Carlos Hoffmann Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.621,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Machado,Hoff Móveis e Decorações Ltda ME,Hoffmann Móveis e Decorações Ltda - ME,Micaela France Hoffmann Soares Barbosa,Sandra Regina Pimentel de Oliveira,Marcelo Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.621,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Micaela France Hoffmann Soares Barbosa,Hoff Móveis e Decorações Ltda ME,Hoffmann Móveis e Decorações Ltda - ME,Micaela France Hoffmann Soares Barbosa,Sandra Regina Pimentel de Oliveira,Marcelo Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Micaela France Hoffmann Soares Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.621,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Regina Pimentel de Oliveira,Hoff Móveis e Decorações Ltda ME,Hoffmann Móveis e Decorações Ltda - ME,Micaela France Hoffmann Soares Barbosa,Sandra Regina Pimentel de Oliveira,Marcelo Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Regina Pimentel de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.621,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851492"
                            ],
                            "1851788": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/06/2015\r\n\r\n0001203-32.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renan Luiz Barros Martins\r\n\r\nExecutado: Expresso Brasileiro Transportes Ltda,Viação Esperança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Expresso Brasileiro Transportes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.128,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851788"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1851525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191400-24.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VINICIUS DOS REIS [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO COUTINHO DE OLIVEIRA ME [Adv. Andre Furtado Leal (OAB: RJ 103129 - D)], Réu: RICARDO COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDO COUTINHO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nComplementar o valor da execução, observados os valores já bloqueados, no prazo de 05 dias, ciente de que a inércia importará em renúncia à oposição de embargos à execução, autorizando a imediata liberação dos valores bloqueados ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000500-84.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TEIXEIRA CAMPOS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: Miguel Gesualdi Marino (Espólio de), Réu: Rizzio de Gouveia Gesualdi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TEIXEIRA CAMPOS\r\n\r\nIndeferido o seu requerimento de fls.191, devendo a parte diligenciar por conta própria. \r\n\r\nProcesso: 0037700-28.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução,no prazo de 15 dias, ciente de que expedir-se-a certidão de crédito na forma do Ato nº 01/2012 da Col. CGJT e da Res. Adm. 14/2012 deste Egr. Regional , com posterior arquivamento dos autos de forma provisória, com efeitos definitivos. \r\n\r\nProcesso: 0049500-53.2000.5.01.0302 - IAFG\r\n\r\nRqte: ASSOC CONGREG DE STA CATARINA HOSP STA TERESA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: KICIA MARIA RODRIGUES DO O [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo KICIA MARIA RODRIGUES DO O\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-48.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira Jeronymo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Glow Tecidos Ltda [Adv. Joao Eduardo Pollesi (OAB: SP 67258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glow Tecidos Ltda, Aut Mauricio Pereira Jeronymo\r\n\r\nTomar ciência de que foi remarcada audiência no Juízo Deprecado para o dia 20/08/2015 às 09:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001400-52.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ander de Paula Gomes [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lúcia Grillo Peres Baptista [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)], Réu: CTHP - Centro de Treinamento e Haras Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lúcia Grillo Peres Baptista\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 11,06, em GRU. \r\n\r\nProcesso: 0013300-42.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CHAVES DE CARVALHO [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FUTEBOL CLUBE [Adv. Marcio Jose Moraes Tesch (OAB: RJ 101345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO CHAVES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da inexistência de saldo remanescente na conta transferida, para que seja requerido o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-37.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE SOUZA VIANNA [Adv. Liviston Fernandes (OAB: RJ 84593 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A, Réu: RUBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA, Réu: CENTRAL BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL BRASIL FOMENTO MERCANTIL LTDA, Aut ROGERIO DE SOUZA VIANNA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 448, devendo a ré efetuar o pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts. 475-J, 655, I e 655-A do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0137100-10.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA VASCONCELLOS LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (N/P Sandra Leila Rabello) , Réu: Sandra Leila Rabello Araújo, Réu: José Lista Mira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA VASCONCELLOS LIMA\r\n\r\nEsclarecer o requerimento de fls. 345/346, tendo em vista o despacho de fls. 323, valendo seu silêncio como renúncia às cotas já penhoradas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-49.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Vieira Miguel [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bem Gostoso Ltda., Réu: Neise Gatto de Oliveira, Réu: Aule Polido de Oliveira\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Vieira Miguel\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 314 . Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001684-26.2010.5.01.0302 - ResAut\r\n\r\nRqte: Cláudia Portes Neves da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Rqte: Ana Lizia Neves da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Rqte: Ana Caroline Neves da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Rqte: João Vitor Neves da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Rqte: Paulo Vinicius Neves da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundacao Octacilio Gualberto-Faculdade de Medicina de Petropolis [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Caroline Neves da Silva, Rqte Ana Lizia Neves da Silva, Rqte Cláudia Portes Neves da Silva, Rqdo Fundacao Octacilio Gualberto-Faculdade de Medicina de Petropolis, Rqte João Vitor Neves da Silva, Rqte Paulo Vinicius Neves da Silva\r\n\r\nComparecer a Audiência no dia 28/07/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0210000-93.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE SIMONE LUDUGERIO ALVES [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DENTARIA SAO PAULO LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Wanderleya Becker Munhoz Fernandes Manso [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Silvana de Souza Junqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE SIMONE LUDUGERIO ALVES\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-75.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE MORAIS JUNIOR [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A, Réu: Arno Lindenblatt, Réu: Joaquim Jorge da Silva, Réu: Martha Lindenblatt da Silva, Réu: RUBBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE MORAIS JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência do oficio recebido às fls. 303/304. \r\n\r\nProcesso: 0135400-04.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO MENDONCA [Adv. Valéria Telles da Cunha (OAB: RJ 121931 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA CENTRAL LTDA [Adv. Paulo Cesar Di Palma Medeiros (OAB: RJ 100780 - D)], Réu: Claudinei Mota Siqueira [Adv. Paulo Cesar Di Palma Medeiros (OAB: RJ 100780 - D)], Réu: Rafael Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Cesar Di Palma Medeiros (OAB: RJ 100780 - D)], Réu: Débora Dias Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ESCOLA CENTRAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0114500-97.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIOS PFIZER LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIOS PFIZER LTDA, Aut LUIZ FERNANDO BRAZAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 288, devendo a ré efetuar o pagamento do valor apurado no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts. 475-J, 655, I e 655-A do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0054000-60.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO VIEIRA AFFONSO [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO VIEIRA AFFONSO\r\n\r\nVir com os meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-02.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FLORENCIO BRASIL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMEPHEUS ASSESSORIA LTDA [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)], Réu: Andre Almeida Gomes, Réu: VAGNER DE ARAUJO GOMES [Adv. Josimar Gonzaga (OAB: RJ 65167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROMEPHEUS ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor R$ 110,60 em GRU. \r\n\r\nProcesso: 0072000-11.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO DE SOUZA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRESA FARIA KLIPPEL DA SILVA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DE SOUZA\r\n\r\nVir com os meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias, ou no mesmo prazo fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0189500-98.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)], Réu: Marcelo Behring, Réu: Thais Brame Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias, ou no mesmo prazo fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição da certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0001290-82.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bonifácio dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bonifácio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 262/266, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-37.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Albino [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Helvio Zanatta de Freitas, Réu: Lincoln Kreischer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Albino\r\n\r\nTomar ciência o exequente da petição de fls. 486/490, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-03.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo José Ferreira Borges [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Helvio Zanatta de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo José Ferreira Borges\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 181/185, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-41.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Medeiros Magalhães [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Mantenedor do Ensino Superior da Bahia Ltda - IMES, Réu: Gervásio Meneses de Oliveira, Réu: William Rogers Lima de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Medeiros Magalhães\r\n\r\nVir com os meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias, ou no mesmo prazo fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001043-04.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pinho de Oliveira [Adv. Nubia do Nascimento Colombo (OAB: RJ 151088 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: HÉLVIO ZANATTA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Pinho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 536/540, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-46.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Luis Mathias de Resende [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A, Réu: Telemar S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Luis Mathias de Resende\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 186/199, no prazo de 08 dias \r\n\r\nId: 1851525"
                            ],
                            "1851526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000161-71.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Emmel Carvalhais [Adv. Antonieta Miranda de Andrade Zanelatto Carneiro Albacete (OAB: RJ 137522 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços Auxiliares Ltda [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Emmel Carvalhais\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDAO DE FLS.116, EM DEZ DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0000447-49.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Luciano de Paula [Adv. Isabele Montovani Mota (OAB: RJ 156154 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobarop Empreiteira de Serviços Ltda ME, Réu: João Batista Rodrigues Pinheiro, Réu: Nair Moreira Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luciano de Paula\r\n\r\nCUMPRIR O JA DETERMINADO AS FLS.76, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000180-77.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar Ferreira Gomes [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Celma Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Celma Ltda, Aut Julio Cezar Ferreira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia de fls.153/190, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pelo rtel. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-95.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Veronica Frederico Dias [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Besouro Modas e Confecções Ltda [Adv. Alexandre Teixeira Lopes (OAB: RJ 116351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Veronica Frederico Dias\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, ficando ciente da promocao da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000721-13.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia Julieta Botelho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000092-39.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Telles da Cunha [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Telles da Cunha, Réu COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.232, DEVENDO A PARTE RTE REQUERER O QUE ENTENDER DE PERTINENTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000013-60.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Rodrigues Costa [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Amibental Ltda., Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Aut Josimar Rodrigues Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDAO DE FLS.190, EM DEZ DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0000492-24.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Heber Lobo dos Santos [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Lobo dos Santos, Réu Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 337. \r\n\r\nProcesso: 0000772-24.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Dayanne Borges de Medeiros [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Rudá Brazil Alimentos Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Dayanne Borges de Medeiros, Réu Rudá Brazil Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000675-24.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Guedes Justen [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Guedes Justen, Réu COMDEP - Cia. Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDAO DE FLS.121, EM DEZ DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0000012-75.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Levy Malaquias Ribeiro [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thadeu Levy Malaquias Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em trinta dias, haja vista certidao de fls.156. \r\n\r\nProcesso: 0000141-80.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia de Oliveira Telles [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Paulo Cezar Leite Junior, Réu: Matheus José Teixeira Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia de Oliveira Telles\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS DEVOLUCOES DE FLS.117 E 118, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DOS RDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000254-34.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carlos Andrade da Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nVIR COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DO FGTS, EM DEZ DIAS, ANTE O QUE CONSTA AS FLS.202. \r\n\r\nProcesso: 0000738-49.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida das Graças Gonçalves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Bretas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida das Graças Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.69, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000431-95.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Manoela Vieira Sabino [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Mendes Machado [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alan Mendes Machado\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.104, CUMPRINDO CORRETAMENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS.100, VEZ QUE NÃO COMPROVADAS AS COMPETENCIAS DE 01/2012 A 08/2012, PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000414-59.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Andre de Jesus [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Química Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolab Química Ltda, Aut Marco Andre de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia, em dez dias sucessivos, com permeio de cinco, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0000296-54.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Clevelande [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Braz Ramos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Clevelande\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000021-03.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Jesus Furtado [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Réu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis, Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Aut Jose de Jesus Furtado, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho no dia 05/10/2015 às 11:20 horas,para depoimento pessoal, sob pena de confissão, devendo as partes requererem o que for de seu interesse, inclusive oitiva de testemunhas se acaso desejarem, valendo o silencio de que estas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000667-18.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Pereira da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda (N/P José Ventura de Souza Netto), Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao RO interposto, prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0000620-73.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gerwing Ardo [Adv. Vinicius Ramos de Carvalho (OAB: RJ 165541 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Vale Comércio e Transporte Ltda [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gerwing Ardo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETICAO DE FLS.162/163, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000416-29.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Reis Dutra [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Reis Dutra\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ante a certidao de fls.135. \r\n\r\nProcesso: 0000719-43.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes da Silva [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Caetano Gentil Netto [Adv. Saonara Santos Fernandes de Barros (OAB: RJ 174996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Caetano Gentil Netto, Aut Luiz Gomes da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RETIRADA DO FEITO DE PAUTA, ANTE O FALECIMENTO DO RDO, DEVENDO O RTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000271-41.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Almeida Dias [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenho das Massas Comestíveis Ltda. [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Almeida Dias\r\n\r\nVir com os meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-70.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis Santos de Quadros [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Securit Center 48 Tec em Segurança Eletrônica Ltda [Adv. Alexandre Carlos da Rocha (OAB: RJ 126398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis Santos de Quadros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, DEVENDO VIR COM A COMPROVACAO DO ALEGADO, EM 10 DIAS, CIENTE DE QUE O NAO RECEBIMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA RESULTADA EM INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000229-21.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilância S/C Ltda [Adv. Thiago Gonçalves Pires Vaz (OAB: RJ 179730 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servo Segurança e Vigilância S/C Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 1851526"
                            ],
                            "1851527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/06/2015\r\n\r\n0000023-07.2013.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Dias Alves\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,COMDEP - Companhia Municipal de Desesenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.053,99, além da multa de 10%, acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001472-05.2010.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: João Igor da Costa Lau\r\n\r\nExecutado: Elaine Cristina Andrade,KE Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.,Kaue Carneiro Reis\r\n\r\nPelo presente fica citado Elaine Cristina Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.750,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0164700-30.2008.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Antônio Lopes Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.525,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000118-03.2014.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adrianne Cristina Monteiro Reis\r\n\r\nExecutado: Kazzon Comércio de Roupas e Acessórios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Kazzon Comércio de Roupas e Acessórios Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.860,06,mais multa de 10%, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000636-90.2014.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Gustavo Eugenio Libonatti\r\n\r\nExecutado: Andrea Valeria Carvalho Costa ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Valeria Carvalho Costa ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.743,86, mais 10% de multa, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001264-16.2013.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fatima da Silva Santos Leocadio\r\n\r\nExecutado: Jacinea Valone Martins,W GTHUR COM. de Roupas Ltda.,Gabrielle Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacinea Valone Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.704,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gabrielle Martins,W GTHUR COM. de Roupas Ltda.,Gabrielle Martins\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabrielle Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.704,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000270-51.2014.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josue Oliveira Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Vale das Ideias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vale das Ideias Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.148,16, mais multa de 10%, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000161-37.2014.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sandra de Souza Dias\r\n\r\nExecutado: B. Side Confecções de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado B. Side Confecções de Roupas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.471,61, mais multa de 10%, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000042-76.2014.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria José Barbosa da Costa\r\n\r\nExecutado: Carla Denise Freitas Molter Motta,Edson Carlos Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carla Denise Freitas Molter Motta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.055,53, acrescisdo de multa de 10 %, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000893-52.2013.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniele de Mattos Souza\r\n\r\nExecutado: Lineu dos Santos Filho,Lineu dos Santos Filho Confecção Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Lineu dos Santos Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.288,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001249-47.2013.5.01.0302 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Saint Barth Confecções de Artigos do Vestuário Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.223,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851527"
                            ],
                            "1851528": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000165-74.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Baltar\r\n\r\nRéu: Inovar Móveis e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Inovar Móveis e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-37.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Contacto Confecções Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Contacto Confecções Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000738-49.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida das Graças Gonçalves\r\n\r\nRéu: Leonardo Bretas\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Bretas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.69, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0081200-71.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Lopes Filho\r\n\r\nRéu: PORTELINHA FILHO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS LTDA., ANTONIO JOSÉ GONÇALVES PORTELINHA FILHO, Maria Angela Portelinha de Sousa, Emílio Pércico\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Angela Portelinha de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o deposito referente ao credito exequendo, sob pena de liberação dos valores bloqueados ao rte, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000790-11.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Zanetti\r\n\r\nRéu: Rema Elelyon Brasil Jeans Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rema Elelyon Brasil Jeans Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000679-61.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenir de Souza Maia\r\n\r\nRéu: Renda Mia Confecção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Renda Mia Confecção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-34.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina da Graça Almeida\r\n\r\nRéu: Vinilimp Locação de Mão de Obra Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Vinilimp Locação de Mão de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da atualizacao dos caluclos, sendo a 1a. reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001408-87.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Acacio Nogueira de Aguiar\r\n\r\nRéu: Imperador Desentupidora e Prestadora de Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Imperador Desentupidora e Prestadora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002155-71.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Castilho de Almeida\r\n\r\nRéu: Casa do Pastel Comércio de Lanches Ltda ME, Patricia Haubrick Lima Santos, Bruno Pedro Haubrick Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Patricia Haubrick Lima Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001471-15.2013.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose de Jesus da Rocha Silva\r\n\r\nRéu: Felipe de Oliveira Joaquim (Restaurante Ki Frango na Brasa)\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe de Oliveira Joaquim (Restaurante Ki Frango na Brasa), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001544-55.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Floriano Cesario\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda, Pio José Fanti Nassar, Claudio Luis Lemos Fanti, Lea Fanti\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Luis Lemos Fanti, Lea Fanti, Pio José Fanti Nassar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de sua nomeação como fiel depositário dos veículos penhorados, inclusive da proibição da retirada das peças. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1851948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002171-13.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Sales [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Automotive Ltda. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda., Aut Marco Antônio Sales , Réu Racing Automotive Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 07/07/2015, às 11:00 horas, na Clinicia Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes entregarem diretamente ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.205. \r\n\r\nProcesso: 0002313-17.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Domingos [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Municipio de Porto Real [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria Domingos \r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 07/07/2015 às 10:00 horas, comparecer na Clinicia Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes entregarem diretamente ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.116. \r\n\r\nProcesso: 0000080-52.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutri e Saúde Refeições Coletivas Ltda. [Adv. Valeria Ban Navarro Bergamaschi (OAB: SP 137533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutri e Saúde Refeições Coletivas Ltda., Aut Regina Aparecida Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 07/07/2015 às 08:00 horas, comparecer na Clinicia Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes entregarem diretamente ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.89. \r\n\r\nProcesso: 0000531-72.2013.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Jeferson Ribeiro da Silva Júnior [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nRqdo: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes ltda. [Adv. Denise Aparecida Luciano (OAB: SC 33203 - D)], Rqdo: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes ltda., Rqte Jeferson Ribeiro da Silva Júnior , Rqdo Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 14/07/2015 às 11:00 horas, comparecer na Clinicia Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes entregarem diretamente ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.205. \r\n\r\nId: 1851948"
                            ],
                            "1852233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000486-34.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vitor Pereira dos Santos [Adv. Amir Moura Borges (OAB: SP 153003 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut João Vitor Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Walmar N. G. Canabarro para o dia 01/10/2015, às 11 horas, na 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ (Carta Precatória 0010654-68.2015.501.0066). \r\n\r\nProcesso: 0001848-08.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria da Silva Soares [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Maria da Silva Soares , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 13.08.2015 às 09:00 horas, comparecer na SEDE DA EMPRESA RECLAMADA. A RECLAMADA DEVERÁ PERMITIR A ENTRADA DO PERITO, DO ASSISTENTE ALESSANDRO ALEX DE OLIVEIRA (identificado na petiçãode fls.284), DO AUTOR, ASSIM COMO DEMAIS ACOMPANHANTES PREVIAMENTE AUTORIZADOS, NAS SUAS DEPENDÊNCIAS INDUSTRIAIS, NA OCASIÃO ACIMA INFORMADA. CIENTE AINDA DE QUE O PERITO PODERÁ ESTAR PORTANDO EQUIPAMENTO FOTOGRÁFICO. \r\n\r\nProcesso: 0244000-29.2009.5.01.0521 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nTomar ciência da perícia marcada para os dias: 13.08.2015 às 13 horas, 14/08/2015 às 09 horas, 18/08/2015 às 13 horas, 20/08/2015 às 09 horas e 21/08/2015 às 09 horas, comparecer na SEDE DA EMPRESA RECLAMADA (empresa GALVASUD). A RECLAMADA DEVERÁ PERMITIR A ENTRADA DO PERITO, DO ASSISTENTE ALESSANDRO ALEX DE OLIVEIRA (identificado na petição de fls.1540), DO AUTOR, ASSIM COMO DEMAIS ACOMPANHANTES PREVIAMENTE AUTORIZADOS (eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes), NAS SUAS DEPENDÊNCIAS INDUSTRIAIS, NA OCASIÃO ACIMA INFORMADA. Tomar ciência ainda das observações expostas pelo perito (fls.1541). \r\n\r\nProcesso: 0001273-68.2011.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Antônio Henrique Pereira de Souza [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Cia. Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antônio Henrique Pereira de Souza , Rqdo Cia. Brasileira de Pneumáticos Michelin Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 03/08/2015, às 10 horas, para perícia e, também, para que prestem as informações solicitadas às fls. 250/252 DIRETAMENTE AO PERITO. A perícia será realizada no consultório médico, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0001951-15.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima, Réu JSL S/A, Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25/11/2015, às 09:00 horas, para perícia e, também, para que prestem as informações solicitadas às fls. 452/455 DIRETAMENTE AO PERITO. A perícia será realizada no consultório médico, situado na Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0000529-68.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verlaine Graziani Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verlaine Graziani Sobrinho\r\n\r\nInformar no prazo preclusivo e improrrogável de 10 dias o atual endereço de sus testemunha HUMBERTO DA SILVA MARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000182-69.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Folha [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans - Pax Transportadora Ltda. [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)], Réu: Monaco Diesel Ltda. [Adv. Elaine Barroso Santos (OAB: RJ 118344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Folha \r\n\r\nInformar o atual endereço de sua testemunha GERALDO PEREIRA DA SILVA, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-90.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno da Silva Nascimento [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTRAMAERJ - Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadoria em Geral e Auxiliar em Administração, Réu: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S.A. [Adv. Elton di Tommazi Maciel (OAB: SP 311006 - D)], Réu: Verdan Flex Cargas e Descargas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Silva Nascimento \r\n\r\nInformar o atual endereço de suas testemunhas RICARDO DOS SANTOS SOUZA e LUCIO PESSANHA JUNIOR, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1852233"
                            ],
                            "1852347": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000162-83.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Martins [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dias Martins, Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 07/07/2015 às 09:00 horas, comparecer na Clinicia Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes entregarem diretamente ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.176. \r\n\r\nProcesso: 0002354-18.2012.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Celso José de Oliveira [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRqdo: Projecto Assessoria Desenhos LTDA. [Adv. Kleber Del Rio (OAB: SP 203799 - D)], Rqdo: Man Latin América Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celso José de Oliveira, Rqdo Man Latin América Ltda., Rqdo Projecto Assessoria Desenhos LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 14/07/2015 às 09:00 horas, comparecer na Clinicia Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes entregarem diretamente ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.413. \r\n\r\nProcesso: 0000352-46.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Soares Ribeiro Gomes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Soares Ribeiro Gomes, Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 14/07/2015 às 09:30 horas, comparecer na Clinicia Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes entregarem diretamente ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.938. \r\n\r\nProcesso: 0000028-22.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arminda Rosemere de Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ship´s Motel Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arminda Rosemere de Carvalho, Réu Ship´s Motel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 14/07/2015 às 08:00 horas, comparecer na Clinicia Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes entregarem diretamente ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.207. \r\n\r\nProcesso: 0000221-66.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson dos Santos [Adv. Douglas Porto de Oliveira Lemos (OAB: RJ 144928 - D)]\r\n\r\nRéu: José da Silva - EPP [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José da Silva - EPP, Aut Uilson dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 01/07/2015 às 16:00 horas, comparecer na Clinicia Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes entregarem diretamente ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.106/108. VEDADA A CARGA POR ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS. \r\n\r\nId: 1852347"
                            ],
                            "1851947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002313-17.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Domingos \r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Municipio de Porto Real\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 07/07/2015 às 10:00 horas, comparecer na Clinicia Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes entregarem diretamente ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.116. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851947"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1852331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145700-12.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA SOUZA VERISSIMO [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GRACA SOUZA VERISSIMO\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-59.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilza Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilza Santos , Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fl. 51 foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo de 5 dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000518-77.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S. A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S. A. \r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrado e totalizado mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000724-57.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jose Abreu de Paiva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Zelícias Produtos Alimentícios [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Jose Abreu de Paiva, Réu Zelícias Produtos Alimentícios\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-24.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Ramos da Silva [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Navitas Inspeções e Ensaios Ltda. [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Ramos da Silva , Réu Navitas Inspeções e Ensaios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-31.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Eduardo de Almeida Campos [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Vieira Machado Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Eduardo de Almeida Campos \r\n\r\nComparecer a Secretaria para retirar os documentos originais que estejam nos autos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-22.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Costa Venancio [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goiais Ind. e Com. de Papeis Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goiais Ind. e Com. de Papeis Ltda. , Aut Marcos Paulo da Costa Venancio \r\n\r\nCiencia da troca da data e hora da audiencia anteriormente designada, restando mantidas as determinacoes anteriores. Nova data: 26/11/2015, às 12:50h \r\n\r\nProcesso: 0158700-74.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcedino da Silva Cunha [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Doce Pao Ltda. ME [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: Guilherme Henrique Magalhães de Albuquerque, Réu: Maria Izabel Dias Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcedino da Silva Cunha\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 121, da consulta de fls. 127/129 e do despacho de fl. 126. O exequente deverá requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-92.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gabriel Mota Alvarenga [Adv. Rosana de Jesus Pereira Azevedo (OAB: RJ 129213 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Vitória Calçados Ltda. ME - Lojas Raquel [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Vitória Calçados Ltda. ME - Lojas Raquel, Aut João Gabriel Mota Alvarenga \r\n\r\nCiencia da troca da data e hora da audiencia anteriormente designada, restando mantidas as determinacoes anteriores. Nova data: 26/11/2015, às 09 horas e 30 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0056400-49.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA KARLA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA AZEVEDO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: MARCIA SIQUEIRA PINTO FERREIRA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Aut: ROBERTA LAVRA COSTA\r\n\r\nRéu: Cartório do Regisatro Civil do 3º Distrito de São Gonçalo [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)], Réu: ADILSON PEÇANHA RIBEIRO [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADILSON PEÇANHA RIBEIRO, Aut ANA KARLA RIBEIRO DOS SANTOS, Réu Cartório do Regisatro Civil do 3º Distrito de São Gonçalo, Aut JOSE CARLOS DA SILVA AZEVEDO, Aut MARCIA SIQUEIRA PINTO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000431-87.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino de Oliveira Leite [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreto Redimix do Brasil S.A. [Adv. Haroldo Jose da Silva (OAB: RJ 25390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreto Redimix do Brasil S.A., Aut Lino de Oliveira Leite \r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fl. 131 foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo de 5 dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000321-88.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Marinho Nunes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes de Itaúna Comércio de Alimentos Ltda. (Supermercado Unidos) [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Marinho Nunes, Réu Mendes de Itaúna Comércio de Alimentos Ltda. (Supermercado Unidos)\r\n\r\nCiencia da troca da data e hora da audiencia anteriormente designada, restando mantidas as determinacoes anteriores. Nova data: 26/11/2015, as 10:10h \r\n\r\nProcesso: 0002093-91.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pereira Nolasco [Adv. Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 - D)]\r\n\r\nRéu: Vimalle Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vimalle Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001620-08.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Salacié Peres Campelo [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construcões Ltda - ME, Réu: LUIZ HENRIQUE DE SOUSA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salacié Peres Campelo\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0160200-15.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udison Vieira Paz [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001172-98.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Souza dos Santos [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S. A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S. A. , Aut Marcio Souza dos Santos \r\n\r\nVistas às partes sobre a petição de fls. 348/349. Deverão requerer o que for de seu interesse para realização da perícia e prestar esclarecimentos sobre as atividades da “empresa LAFARGE” mencionada pelo perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-70.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Duarte Cerqueira Dias [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clínica São Silvestre Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Duarte Cerqueira Dias \r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre o deposito efetuado. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-87.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Conceição Coelho Pereira [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]\r\n\r\nRéu: Aespbel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Conceição Coelho Pereira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0138000-43.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Alves Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Nilcea Alves Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-63.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva de Carvalho [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbeleza Produtos de Limpeza Ltda., Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda., Aut Fernanda Silva de Carvalho\r\n\r\nCiencia da troca da data e hora da audiencia anteriormente designada, restando mantidas as determinacoes anteriores.Nova data: 26/11/2015, às 12 horas \r\n\r\nProcesso: 0000335-72.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yone de Souza Narciso [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. (Rede de Supermercados Rede Economia) [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda. (Rede de Supermercados Rede Economia), Aut Yone de Souza Narciso\r\n\r\nCiencia da nova data designada para audiencia dia 26/11/2015, às 11:30h \r\n\r\nProcesso: 0162800-34.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE VIEIRA TELES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE VIEIRA TELES, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 745/748. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-51.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Ricardo de Vasconcelos Goulart [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Serban Alexandru Grigore Ghiatã, Réu: João Antonio Loureiro Lima, Réu: Wilson Fadul Filho, Réu: Ernesto Rafael Canedo, Réu: Miguel Rodrigues Nunes, Réu: Caetano Roberto Araújo Loiola, Réu: Roberto Rocha Miranda Fernandez, Réu: SERGIO AUGUSTO DE MELLO E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Ricardo de Vasconcelos Goulart\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração de fl. 345 foram conhecidos e, no mérito, julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-07.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Carvalho de Araujo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno Carvalho de Araujo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055900-12.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA NERES DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: C R DEGRAUS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAULHABER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nApresentar, no prazo de 15 dias, os cálculos adequados à decisão de fl. 222 e ao acórdão de fls. 261/273. \r\n\r\nProcesso: 0001942-28.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lima de Aquino [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. - Giro Lar e Lazer [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Lima de Aquino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0000844-03.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilmario Guttenberg dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Magníficos dos Alimentos Auto Serviços Ltda. [Adv. Ana Claudia de Farias Assis Mello (OAB: RJ 169648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilmario Guttenberg dos Santos, Réu Magníficos dos Alimentos Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia da troca da data e hora da audiencia anteriormente designada, restando mantidas as determinacoes anteriores. Nova data: 26/11/2015, às 9 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000931-90.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neir Corrêa do Amaro [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mudanças Pai e Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neir Corrêa do Amaro\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl33.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000322-73.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayná Corrêa Fernandes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalunga Comércio e Indústria Gráfica Ltda., Aut Thayná Corrêa Fernandes\r\n\r\nCiencia da troca da data e hora da audiencia anteriormente designada, restando mantidas as determinacoes anteriores.Nova data: 26/11/2015, às 11 horas \r\n\r\nProcesso: 0161500-90.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLA DE OLIVEIRA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: LE-SELC INFORMATICA LTDA ME [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA JUNIOR, Réu: Selma Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e do documento acautelado digitalmente. Ciência ao Autor de que o documento ficará disponível para consulta por 30 dias e que depois desse prazo será excluído do sistema. \r\n\r\nId: 1852331"
                            ],
                            "1852332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078900-60.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Mendes Netto [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranata do Paraiso Servicos Navais e Prediais Ltda.ME, Réu: Fabricio da Silva Araujo, Réu: Luiz Ricardo Martins Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Mendes Netto\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-42.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES TEIXEIRA FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ROVIAN 29 Restaurant´s Ltda [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Réu: Roberto Diaz André Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALVES TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-93.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE Joana Dark Rodrigues Esteves [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna de Azevedo Pereira [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE Joana Dark Rodrigues Esteves\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-71.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE SIMIAO [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: HENISA HIDROELETROMEC EMPR NAC INSTALACOES LT, Réu: LABORATORIO B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO B BRAUN SA, Aut SEBASTIAO JOSE SIMIAO\r\n\r\nCiência de que o bloqueio de fl. 236 foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo de 5 dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1102900-93.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE OLIVEIRA CALDAS FILHO [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: KALREH MERCADINHO E ABATEDOURO LTDA [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)], Réu: Roseli da Silva Klem, Réu: Luiz Klem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DE OLIVEIRA CALDAS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-80.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA GONCALVES [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMÃO E CIA LTDA. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu: NILDO GOMES DA SILVA, Réu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho:\"...Deverá o autor e seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0000094-35.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir de Souza Chavão [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda., Réu: CR2 Empreedimentos Spe9 Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir de Souza Chavão \r\n\r\nCiência de que foi deferida a devolução do prazo. Apresente, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrado e totalizado mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0062400-84.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Siqueira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Betel Servicos de Limpeza e Manutencao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº858/2015, no valor de R$ 503,46, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor da Sendas Distribuidora S/A. \r\n\r\nProcesso: 0302300-27.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma de Souza Azevedo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado de Assis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma de Souza Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-15.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jose Nascimento [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: WS Morato Comercio e Transporte Ltda ME [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WS Morato Comercio e Transporte Ltda ME \r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0343600-37.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE NOLASCO DO AMARAL [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Glavini Construtora Ltda., Réu: Renata de Paula Segurasse, Réu: Maria Angélica de Melo Paiva, Réu: Luiz Carlos Calçadas Gomes, Réu: Luis Fernando Lima Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE NOLASCO DO AMARAL\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-60.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MARIA DA LUZ [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Moura e Oliveira Indústria Comércio e Confecções Ltda [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MARIA DA LUZ\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197000-13.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE BRITO ARAUJO [Adv. Denilson Freitas dos Santos (OAB: RJ 108488 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DA COSTA MEDEIROS [Adv. Antonio Feliciano Soares Cardoso (OAB: RJ 38625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE BRITO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-59.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO SILVA FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: ROVIAN 29 RESTAURANTES´S LTDA. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)], Réu: Roberto Diaz André Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-68.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ME [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)], Réu: Espólio de Mario da Rocha Brandão Representado por Waldineia Alves Machado [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Mario da Rocha Brandão Representado por Waldineia Alves Machado, Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ME, Patrícia Alves da Rocha, Aut ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS, SAL - Participação e Administração de Bens EIRELI\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a arrematação foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 1030400-39.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILTON GOMES PONCIANO [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILTON GOMES PONCIANO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-05.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Barreto Grillo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Augusto Barreto Grillo \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº859/2015, no valor de R$ 12.659,29 ao INSS e alvará nº 860/2015 no valor de R$ 77.812,96 ao autor ou advogado, encaminhados ao Banco do Brasil/SG e alvará nº 861/2015 no valor R$ 6.598,21 em favor da reclamada encaminhado à Caixa Econômica Federal/SG, e expedição ofício para transferência FGTS para conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0367100-40.2000.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIA GUILHERME DE MORAIS [Adv. Fernanda Pereira Goncalves (OAB: RJ 82173 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE ASSES COM E IND DO RIO DE JANEIRO LTDA ME [Adv. Gejue Ferreira (OAB: RJ 66149 - D)], Réu: Sérgio de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA GUILHERME DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265200-14.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBANO [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPTEL TELECOMUNICACOES E REDE DE INFORMAT.LTD [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TEL CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIndefiro vistas fora do cartório. O processo ficará disponível para vista, sem retirada da secretaria, pelo prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0056300-65.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES DE ANDRADE [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA ZANETTE LTDA [Adv. Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho:\"...Deverá o autor e seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias.\"Carta Precatória , para maniifestação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-28.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MENDES SABINO [Adv. Manoel Cardoso Filho (OAB: RJ 46102 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPOBRAS FRUTAS E LEGUMES LTDA., Réu: EDISON TAKAAKI AWATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MENDES SABINO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198000-77.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Pimentel [Adv. Jose F. Costa (OAB: RJ 128009 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexcorpore Ind e Comercio de Apar de Musc e Fisio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Pimentel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação com IR e INSS, em 15 dias, nos termos do despacho de fl.. \r\n\r\nProcesso: 0047200-08.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE DAMIANA FERREIRA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: VENEZA DE SAO GONCALO COMERCIO DE JOIAS LTDA [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE DAMIANA FERREIRA\r\n\r\niência da expedição do alvará nº 857/2015 no valor de R$ 12.095,06, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001177-91.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Fernandes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia & Consultoria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engel Engenharia & Consultoria Ltda. \r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000113-46.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Machado [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Personal Service Rec. Hum. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Cosme Machado\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal (fl. 581) e o bloqueio de fl. 738-verso foram convolados em penhora para garantia do juízo. Prazo de 5 dias para efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0183100-84.2009.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Rafael de Oliveira Bernardo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centauro Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0227300-84.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton Cesar Santos [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Bradar Ltda. [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VITOR CLAUDIO MANHÃES MARTINS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº670/2015, no valor de R$ 10.068,44, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor Vitor Claudio Manhaes Martins. \r\n\r\nProcesso: 0013100-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Pereira Ribeiro [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Panni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Pereira Ribeiro\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fl. 57, ante a certidão de trânsito em julgado de fl. 53. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-30.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA DUARTE AMORIM [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: S.M.C. CONFECCOES LTDA, Réu: Marcelo Fonseca de Oliveira, Réu: Ronaldo Brandão de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA DUARTE AMORIM\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329800-73.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE LACERDA PEREIRA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NSD GRA SC LTDA, Réu: ANDRE DA COSTA VERGETTE, Réu: VERA LUCIA AMARAL, Réu: PEDRO FARIA DE MENDONCA FILHO, Réu: Charlton de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE LACERDA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1852332"
                            ],
                            "1852333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153400-34.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Pereira de Azeredo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alves Pereira de Azeredo\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 663/664. Apresentem as habilitantes, no prazo de 30 dias, a certidão com a relação de dependentes inscritos pelo autor para recebimento de pensão por morte perante o INSS. No mesmo prazo deverá o subscritor da petição de fls. 649/650 apresentar o instrumento de mandato outorgado por Mariana Pereira de Azeredo. \r\n\r\nProcesso: 0002068-10.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Rodrigues da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar do Idoso Irene Silva [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lar do Idoso Irene Silva\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0206100-75.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA DE CARVALHO MARANHAO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO FAROL DA PRATA LTDA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DE CARVALHO MARANHAO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-53.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA RUSSO DA ROCHA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA BARROS CARVALHO [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA HELENA RUSSO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-27.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRA SOUZA COUTINHO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTE ACCESSORIO DE COURO LTDA, Réu: Linda Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRA SOUZA COUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-69.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: S E O CONSTRUCOES CIVIL E REPAROS NAVAIS LTDA ME, Réu: Severino Vicente Pereira, Réu: José Francisco das Chagas Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-28.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER MARTINS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAUMERICO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME, Réu: Marcelo Moraes Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0327200-45.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO AMORIM GUERRA [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSUL COOPERATIVA SUL ATLANTICO LTDA, Réu: EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO AMORIM GUERRA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0328700-78.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Barros [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nosso Posto Ribeiro de Abastecimento e Servicos Ltda., Réu: Eledyr da Silva Ribeiro, Réu: Antônio Carlos Francisco Ribeiro, Réu: Alexandre Francisco Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-05.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida da Silva [Adv. João Paulo Faustino de Mescouto (OAB: RJ 148755 - D)], Réu: Marcelo Rodrigues de Mesquita [Adv. João Paulo Faustino de Mescouto (OAB: RJ 148755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-74.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF GRUPO DE ASSISTENCIA FUNERAL SC LTDA [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-59.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA REGINA FAGUNDES MORAES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO LTDA, Réu: Carlos Henrique de Freitas Figueiredo [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)], Réu: Ângela de Freitas Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA FAGUNDES MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-02.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCEMAR CAETANO NUNES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ind e Com de Moveis e Mat de Construcoes Escolmoveis Ltda [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)], Réu: Teoni de Souza Rego, Réu: Telmo do Rego, Réu: Hilda de Souza Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCEMAR CAETANO NUNES\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-87.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Moraes Souza [Adv. Isaac Samuel Gomes Ferreira (OAB: RJ 170209 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Murilo dos Santos Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Moraes Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-51.2013.5.01.0261 - Exibic\r\n\r\nSpte: Ana Regina da Silva Teixeira [Adv. Samuel Matos da Silva (OAB: RJ 133518 - D)]\r\n\r\nSpdo: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Laboratórios B Braun S.A.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0213900-42.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON SOUZA RIBEIRO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH DA SILVA HERLLAIN [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098100-49.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA VIEIRA SERRANO FARIAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: GARDEN DE NITEROI ARTES EM METAIS LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: RONALDO FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA VIEIRA SERRANO FARIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-15.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MARIA DA GLORIA BARBOSA GRANJA, Réu: ROSA RODRIGUES BARBOSA, Réu: ROSA BARBOSA GRANJA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-84.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldenir Gomes Monteiro [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: JOSÉ DAHER RAYMUNDI, Réu: ESPOLIO DE ROBERTO DAHER RAYMUNDI (inventariante Adrianne Morais Raymondi)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenir Gomes Monteiro \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-97.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: C. DA C. MAIA SERVICOS OBRAS E REFORMAS , Réu: CHARLES DA COSTA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-54.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURENIR DA SILVA HENRIQUE [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SANTA CATARINA LTDA [Adv. Luis Otavio Lopes (OAB: RJ 52531 - D)], Réu: JULIO FIGUEIREDO NUNES, Réu: LAURA GOMES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENIR DA SILVA HENRIQUE\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-85.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marinho de Assis [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: Tansporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Marinho de Assis , Réu Tansporte Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-47.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES ALVES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA GILANE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-68.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Penido [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Jm Distribuidora de Agua Mineral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira Penido\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl74/75 R%70.055,59.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001822-19.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Máximo Morete Pinto [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: J M R Com Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Máximo Morete Pinto , Réu J M R Com Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº854/2015, no valor de R$ 5.818,31 ao INSS,alvará 0855/2015 no valor de R$ 25.511,93 em favor do autor ou advogado , encaminhados ao Banco do Brasil/SG e alvará 856/2015 no valor de R$ 6.290,00 em favor da reclamada encaminhados à Caixa Econômica Federal/SG. \r\n\r\nProcesso: 0004800-42.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Rodrigues da Silva [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovia Comercio e Representacao de Casas Pre Fabricadas Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Madehouse Representacoes Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: João Nepomuceno Ribeiro, Réu: Hoelton Mariano Bevervanco, Réu: Ricardo da Silva Ribeiro, Réu: Ronaldo Ribeiro, Réu: Suzana Bevervanco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0304000-77.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BENITO MENDES [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBRAL & SAIDE LTDA ME, Réu: JOSE DE ARIMATEIA SOBRAL, Réu: ROSANGELA SEIDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BENITO MENDES\r\n\r\nCiência de que foi deferida a prorrogação de prazo. Apresente o exequente meios úteis ao prosseguimento da execução ou manifeste interesse na expedição de certidão de crédito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-90.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Martins Pinheiro [Adv. Ivan Perazoli Junior (OAB: RJ 161697 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto General de São Miguel Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto General de São Miguel Ltda., Aut Luciane Martins Pinheiro\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl84/85 R$ 31.166,16.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000070-70.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvino do Nascimento Filho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logística Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silvino do Nascimento Filho, Réu Fadel Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-04.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Reis de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá o autor e/ou seu advogado, comparecer nesta Vara do Trabalho para a retirada da Certidão de Crédito Trabalhista conforme Resolução administrativa 04/2012, prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1852333"
                            ],
                            "1852330": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000953-56.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Santos \r\n\r\nRéu: Panificação Gonçalves Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Panificação Gonçalves Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença que, no mérito, julgou procedente em parte o pedido, bem como da decisão que julgou procedentes em parte os embargos de declaração. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-62.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Edson Palma Monteiro\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Grafica e Editora Ltda., Adriano Martins Dias, Maria Manuela das Neves Martins Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Martins Dias, Maria Manuela das Neves Martins Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito autoral em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122500-68.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Penido\r\n\r\nRéu: Jm Distribuidora de Agua Mineral\r\n\r\nPelo presente fica m Jm Distribuidora de Agua Mineral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl73/74 R$ 70.055,59.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002199-19.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000318-75.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Marques de Brito\r\n\r\nRéu: Sideral Comercial de Móveis Ltda., José Valmir Pinheiro, Izio Bonder\r\n\r\nPelo presente fica m Sideral Comercial de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada procedente em parte a demanda. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001716-52.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Bento de Souza \r\n\r\nRéu: E Marins Pereira ME \r\n\r\nPelo presente fica m E Marins Pereira ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0094500-68.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIR CASTORINO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA , SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA, Carlos Verardo dos Santos, Silvia Waleska Bastos Mangi\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Verardo dos Santos, Silvia Waleska Bastos Mangi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência sobre o bloqueio de fl. 127. Prazo de 5 dias. Decorrido in albis o prazo, será expedido alvará ao credor. \r\n\r\nProcesso: 0000934-50.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana da Silva \r\n\r\nRéu: Cirene de Carvalho Baes \r\n\r\nPelo presente fica m Cirene de Carvalho Baes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0062800-98.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Almir Freitas de Matos\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852330"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1852046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001557-03.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Figueiredo dos Santos [Adv. Dilson Duarte Montes Junior (OAB: RJ 151173 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Expresso Transportadora Ltda ME , Réu: Zarab s Point Super Lanches Ltda. [Adv. Bruno Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 143622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zarab s Point Super Lanches Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0000318-95.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Mendes Rocha Emmerick [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Aldarina da Fonseca Medeiros , Réu: Roberto Medeiros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda., Aut Tatiane Mendes Rocha Emmerick \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho no dia 21/09/2015 às 08h40. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000331-31.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Meirelles dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Diagnose Serviços Médicos Ltda - Memorial São Gonçalo , Réu: Hamilton Paiva de Barros, Réu: Cristine Lima Dias, Réu: Heloísa Maria Paiva de Barros Rodrigues Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Meirelles dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho no dia 21/09/2015 às 08h35. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001361-33.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Silva Monteiro [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeira e Maciel Confecções Ltda ME , Réu: MAURO CESAR MACIEL, Réu: ROSANGELA SILVEIRA SEIXAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva Monteiro \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho no dia 21/09/2015 às 08h45. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001365-70.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Oliveira [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeira e Maciel Confecções Ltda ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: MAURO CESAR MACIEL, Réu: ROSANGELA SILVEIRA SEIXAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho no dia 21/09/2015 às 08h50. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000197-38.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Rezende [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Fernandes Arantes [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Rezende , Réu Fabio Fernandes Arantes\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho no dia 21/09/2015 às 08h30. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1852046"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1849751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013300-58.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Martins de Freitas Esteves [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Mackro Plastic de Teresopolis Atacado e Varejo de Embalagens Ltda n/p da sócia Ana Paula Rosa da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Martins de Freitas Esteves\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0018900-26.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Assis de Souza [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Joaquim Rodrigues Barroso [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)], Réu: Naide Vivas Barroso [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Joaquim Rodrigues Barroso, Aut Marina Assis de Souza, Réu Naide Vivas Barroso\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 29/7/2015, às 8h59, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001367-15.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Adriane Cordeiro da Silva [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Augusto Braga Berlim - ME (Restaurante Flor de Liz) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adriane Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos acautelados, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000424-32.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Mello Teixeira [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Delicia de Teresópolis Sucos e Lanches Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Mello Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos extraidos da Receita Federal, bem como pra informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000732-05.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ozito Silva [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Delícia de Teresópolis Sucos e Lanches Ltda-ME n/p Roberto Azevedo Lima e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ozito Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de expedicao de certidao de credito \r\n\r\nProcesso: 0000410-19.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Kely Borges de Assunção [Adv. Daniel Marques Coelho (OAB: RJ 132762 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paulistana 1688 Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Kely Borges de Assunção\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos extraidos da Receita Federal, bem como para informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000172-92.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Freitas [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Compel Construçoes, Montagens e Projetos Eletronicos LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000681-86.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Camara da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Thiago Rodrigues Camara da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls 874/875: \"..., ACOLHO-OS EM PARTE, ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000330-16.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Condack [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000198-56.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Juscie da Silva Sampaio [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Salvador Roque Neto ME N/P SÓCIO SALVADOR ROQUE NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscie da Silva Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos extraidos da Receita Federal, bem como para informar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0044200-87.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reny de Souza Antonioli Bianchini [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reny de Souza Antonioli Bianchini\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000919-47.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Oliveira Matos [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R. Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Oliveira Matos\r\n\r\nTomar ciencia dos documentos extraidos da Receita Federal \r\n\r\nProcesso: 0000296-41.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Lima Baldam [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Algarve de Teresópolis Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Algarve de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0086600-34.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR ROMAO DE BARROS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC. TECNICA DE ENG. E COMERCIO LTDA. [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR ROMAO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJUD, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001618-67.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine da Rocha de Andrade [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Catia Cilene Ribeiro Barboza, Réu: Jose Carlos de Alencar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nMantido o decidido as fls 80. \r\n\r\nId: 1849751"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1852503": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.298 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 804.712.230,86, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; \r\n\r\n- o art. 51 da Lei Estadual nº 6.861, de 15 de julho de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2015; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/004/101/2015, E-01/004/102/2015 e E-26/011/1194/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 804.712.230,86 (oitocentos e quatro milhões, setecentos e doze mil, duzentos e trinta reais e oitenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA"
                    ],
                    "1852504": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "A N E X O III\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.998.608.176\r\n\r\n5.912.878.058\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.001.884.397\r\n\r\n4.687.585.700\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n43.561.877\r\n\r\n39.661.287\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n79.984.013\r\n\r\n66.722.908\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n297.237.727\r\n\r\n270.342.591\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n384.896.430\r\n\r\n370.518.433\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n125.369.990\r\n\r\n88.666.133\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n540.177.963\r\n\r\n231.553.524\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.278.122.869\r\n\r\n4.828.085.375\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n363.888.257\r\n\r\n293.773.705\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n539.532.783\r\n\r\n445.576.419\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.554.925.574\r\n\r\n17.754.746.085\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n513.576.786\r\n\r\n480.097.524\r\n\r\nId: 1852504"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1852502": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de junho de 2015, LEONARDO JOSÉ RABELO DE ARAÚJO do cargo em comissão de Auxiliar I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca.\r\n\r\nNOMEAR MAURO FLIESS DE CASTRO, Tenente-Coronel PM, ID Funcional nº 2473246-0, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2015, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Batalhão de Polícia de Turismo - BPTur, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Joseli Cândido da Silva. Processo nº E-09/088/264/2015.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ALVES CHAGAS, ID FUNCIONAL Nº 4011437-6, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Monitoramento do Ar, da Gerência de Qualidade do Ar, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Alzira dos Santos Amaral Gomes da Silva, ID Funcional nº 2151102-0. Processo nº E-07/002/270/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de março de 2015, ALZIRA DOS SANTOS AMARAL GOMES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 2151102-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Monitoramento do Ar, da Gerência de Qualidade do Ar, da Diretoria de Informação, Monitoramento e Fiscalização, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/270/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de abril de 2015, JAIR DIAS DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 623576-0, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/3902/2015.\r\n\r\nNOMEAR FREDERICO ALDABALDE MUNCK MACHADO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2015, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Jair Dias de Lima, ID Funcional nº 623576-0. Processo nº E-07/002/3902/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, WALTER SILVIO CARNEIRO DE MACEDO, ID FUNCIONAL Nº 4217922-0, do cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/6217/2015.\r\n\r\nNOMEAR FABIANO ALVES TEIXEIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Walter Silvio Carneiro de Macedo, ID Funcional nº 4217922-0. Processo nº E-07/002/6217/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO FIGUEIREDO CORTES, ID FUNCIONAL Nº 5036282-8, para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria da Região Serrana, da Diretoria Geral Regional, da Subsecretaria Operacional, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Bianca Gabriel Magalhães Silva, ID Funcional nº 5036604-1. Processo nº E-28/001/147/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de junho de 2015, LEANDRO FIGUEIREDO CORTES, ID FUNCIONAL Nº 5036282-8, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida. Processo nº E-28/001/147/2015.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GONÇALVES NASCIMENTO para exercer, com validade a contar de 24 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, anteriormente ocupado por Leandro Figueiredo Cortes, ID Funcional nº 5036282-8. Processo nº E-28/001/148/2015. \r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR NILO SÉRGIO MINEIRO VIANNA, ID FUNCIONAL Nº 4198840-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Péricles Memoria Filho, ID Funcional nº 4403434-2. Processo nº E-12/006/207/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2015\r\n\r\nId: 1852502"
                    ],
                    "1851620": [
                        "I - Ata",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 128ª REUNIÃO \r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril de 2015, na Assessoria de Empresas em Liquidação, realizou-se a 128ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, com a presença dos Senhores Liquidantes. ABERTURA DOS TRABALHOS: o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 127ª Reunião que foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe passou aos informes: 1) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de MAIO (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 04.05.2015; 2) a orientação acerca da Resolução PGE nº 3743/2015, a qual revogou a Resolução PGE nº 2928/2011, é que o relatório de atividades extrajudiciais para a PGE passa ser semestral; 3) o relatório contendo as atividades jurídicas ,em atendimento à Resolução da Procuradoria Geral do Estado, deverá ser entregue na AEL até o dia 30/04/2015; 4) o Decreto nº 45.220/2015 para a transferência dos pensionistas das empresas CTC,SERVE e FLUMITRENS foi publicado em 16/04/2015.Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1851620"
                    ],
                    "1852110": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/487/2015 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora SILVANA COUTO CHAVES, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1852110"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852125": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/010.231/2012 - APLICO a penalidade de multa à empresa Telemar Norte/Leste S.A., na forma prevista nos arts. 86 e 87 da Lei nº 8666/93 e alínea b da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 002/2012, equivalente a de 5% (cinco por cento) do valor do contrato devidamente atualizado.\r\n\r\nId: 1852125"
                        ],
                        "1852329": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 671 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CCR BARCAS - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO NA LINHA SELETIVA RIO-CHARITAS EM 04/03/2013 - B.O. 230.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.307/2013, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA à CCR BARCAS pelo Fato Relevante da Operação na Linha Seletiva RIO - CHARITAS, em 04 de março de 2013, conforme previsto na cláusula 27ª do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX que, após o trânsito em julgado, arquive o presente feito.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 672 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA METRÔ RIO - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO EM 08/07/13 - COMPOSIÇÕES DA LINHA 2 CIRCULANDO DE BOTAFOGO À MARIA DA GRAÇA - B.O. 292.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.296/2013, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Receber o Recurso interposto pela Concessionária, eis que tempestivo, para, no mérito, negar provimento ao pedido de reversão de multa em investimentos, mantendo o teor da Deliberação AGETRANSP nº 645/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar a extração de cópias das peças de fls. 115 a 118 com vistas à abertura de processo administrativo específico para que a CATRA possa avaliar se foram, efetivamente, atendidas as determinações contidas no art. 3º da Deliberação AGETRANSP nº 645/2015, ao qual deverão, também, serem juntadas as peças contidas no ANEXO I, deste Processo nº E-12/004.296/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX que após o trânsito em julgado, arquive o presente feito.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 673 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - FATO RELEVANTE DA OPERAÇÃO - INTERRUPÇÃO DA CIRCULAÇÃO NO RAMAL DE GUAPIMIRIM NO DIA 07/07/2013 - B.O. Nº 013 - RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DELIBERAÇÃO AGETRANSP/CD Nº 648, DE 15 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.269/2011, por unanimidade dos Conselheiros,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do recurso eis que cabível e tempestivo para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a multa no valor histórico de R$ 30.662,50 (trinta mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) demais disposições da Deliberação AGETRANSP/CD nº 648, de 07 de abril de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Negar o pedido de conversão da multa em investimentos no sistema de transporte ferroviário, por ausência de norma legal sobre o tema.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Câmara de Transportes e Rodovias - CATRA que, transcorrido o prazo para eventuais Embargos de Declaração, seja lavrado o auto de infração.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Relator \r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 674 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nconcessionária supervia - RECURSO - FATO RELEVANTE da operação - INTERRUPÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE TRENS NO RAMAL DE SANTA CRUZ DA CONCESSSIONÁRIA SUPERVIA EM 17/03/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/010.115/2011, por unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Receber o Recurso da Concessionária Supervia S.A., eis que tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente a decisão lavrada na Deliberação AGETRANSP 647/15.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar à SECEX que após o trânsito em julgado, arquive o presente feito.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira Relatora \r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 678 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - REVISÃO EXTRAORDINÁRIA RECONHECIMENTO DE DESEQUILÍBRIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.500/2014, por unanimidade dos Conselheiros, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o aumento total no valor da tarifa de energia elétrica, no período analisado, foi de 68,65% (sessenta e oito inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento);\r\n\r\n- que a energia elétrica representa 21,32% (vinte um inteiros e trinta e dois centésimos por cento) dos custos operacionais; e\r\n\r\n- que a manutenção desse desequilíbrio até o julgamento da revisão ordinária afetaria a adequada prestação do serviço público de transporte ferroviário, prejudicando o usuário deste modal;\r\n\r\nDELIBERA por:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão firmado entre a Supervia Concessionária de Transportes S.A. e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 38.978.806,00 (trinta e oito milhões, novecentos e setenta e oito mil oitocentos e seis reais), contabilizado até novembro de 2015, favorável à concessionária, conforme apurado pela CAPET (Câmara de Política Econômica e Tarifária) através da Nota Técnica nº 006/2015, visando a neutralização dos impactos gerados pelo aumento da energia elétrica.\r\n\r\nArt. 2º - Tendo em vista a necessidade de preservação do Princípio da Modicidade Tarifária, não aplicar o aumento de R$ 0,30 (trinta centavos) na tarifa vigente, necessário para compensar o desequilíbrio apurado, e recomendar que o Poder Concedente, dentro do seu juízo de discricionariedade, juntamente com a concessionária, busque uma alternativa para que se obtenha a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CAPET que acompanhe mensalmente, através dos balancetes contábeis, os custos de energia elétrica da concessionária, sendo certo que qualquer diferença que venha a ser encontrada, bem como qualquer aporte que vier a ser liberado pelo Poder Concedente em favor da concessionária serão considerados para um recálculo de reequilíbrio em sede de revisão ordinária, que já tramita nesta agência.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à Secex que envie ofício informativo do conteúdo desta decisão à concessionária e ao Poder Concedente (Secretaria de Estado da Casa Civil e Secretaria de Estado de Transportes).\r\n\r\nArt. 5º - Encaminhar o presente processo para análise dos estudos da Revisão Quinquenal da Supervia Concessionária de Transportes S.A., em trâmite nesta AGETRANSP sob o nº E-12/004.222/2015.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora \r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1852329"
                        ],
                        "1852429": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 675 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/010.085/2012, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA por:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de multa à SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, prevista na letra “b”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor de R$ 35.769,44 (trinta e cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), correspondentes a 0,01% (um centésimo por cento) do faturamento do exercício de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) desta Agência que, após o transito em julgado desta decisão, seja lavrado na forma legal e contratual, o competente auto de infração e procedidas às devidas atualizações e anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 676 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.301/2013, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA por:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de multa à SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, prevista na letra “b”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor de R$ 35.769,44 (trinta e cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), correspondentes a 0,01% (um centésimo por cento) do faturamento do exercício de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) desta Agência que, após o transito em julgado desta decisão, seja lavrado na forma legal e contratual, o competente auto de infração e procedidas às devidas atualizações e anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 677 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-12/004.241/2014, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA por:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de multa à SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, prevista na letra “b”, da Cláusula Décima Nona do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor de R$ 43.423,75 (quarenta e três mil quatrocentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), correspondentes a 0,01% (um centésimo por cento) do faturamento do exercício de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) desta Agência que, após o transito em julgado desta decisão, seja lavrado na forma legal e contratual, o competente auto de infração e procedidas às devidas atualizações e anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro Presidente do Julgamento\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1852429"
                        ],
                        "1852001": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2558 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS - EXPANSÃO DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DO CONDOMÍNIO TERRA MAR - 2º DISTRITO - TAMOIOS - MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.601/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar cumprida, pela Concessionária Prolagos, as determinações contidas na Deliberação AGENERSA/CD n.º 1.439, de 29/01/2013.\r\n\r\nArt. 2° - Considerar que os investimentos realizados pela Concessionária Prolagos nos autos do Processo E-12/020.601/2012 foram realizados, e que o desequilíbrio constatado não impactará os montantes finais de investimento previstos nos instrumentos concessivos em vigor.\r\n\r\nArt. 3° - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1852001"
                        ],
                        "1852002": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2559 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - Investimentos da Fase III do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão - Monte Alto e Figueira.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020/044/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Acolher os pedidos de prorrogação de prazo pleiteados pela Concessionária Prolagos e assinar novo prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão das obras relativas ao Lote 02 - Travessia do Canal Palmer.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar que seja encaminhado a esta AGENERSA, no prazo de 15 (quinze) dias, histórico detalhado da obra relativa ao Lote 02 - Travessia do Canal Palmer, informando a fase atual dos procedimentos e eventuais impasses/impedimentos apresentados pelos órgãos competentes e Poder Concedente.\r\n\r\nArt. 3º - Considerar, para fins de compensações financeiras, os importes de R$ 6.860.013,16 (seis milhões, oitocentos e sessenta mil, treze reais e dezesseis centavos) para o Lote 01 - Adutora de Monte Alto e Figueira e de R$ 3.465.790,99 (três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa reais e noventa e nove centavos) para o Lote 03 - Reforço de Adução - desvio da Adutora do Baixo Grande, ambos data base dezembro/2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1852002"
                        ],
                        "1852003": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2560 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - INVESTIMENTOS DA FASE III DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO - ESTRADA DA USINA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/095/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumpridas as Deliberações AGENERSA nº 608, de 31/08/2010 e nº 985 de 09/02/2012, relativos ao investimento ora analisado.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1852003"
                        ],
                        "1852004": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2561 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - Investimentos da Fase III do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão - Bairro Rasa.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/096/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumpridas as Deliberações AGENERSA nº. 608, de 31/08/2010 e nº 985 de 09/02/2012, relativos ao investimento ora analisado.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária Prolagos, a penalidade de Advertência, com fulcro na Cláusula Quinquagésima Primeira, Parágrafo Vigésimo Segundo do Contrato de Concessão e no artigo 24, inciso I da IN CODIR nº. 007/2009, em razão da demora na apresentação das datas de início e término da obra objeto do feito e no encaminhamento do As Built e Comprovações Financeiras.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à SECEX, juntamente com a CASAN, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa CODIR nº. 007/2009.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1852004"
                        ],
                        "1852005": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2562 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA DA AGENERSA, SOBRE PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA REGIÃO DOS LAGOS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.119/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba penalidade de advertência, tendo em vista a situação apresentada pela ocorrência n.º 512712, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, e no art. 22, inciso I, “l” da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1º, “a” do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2° - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba penalidade de advertência, tendo em vista a situação apresentada pela ocorrência n.º 544190, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, e no art. 22, inciso I, “l” da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1º, “a” do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3° - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba penalidade de advertência, tendo em vista a situação apresentada pela ocorrência n.º 543925, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, e no art. 22, inciso I, “l” da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1º, “a” do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba penalidade de advertência, tendo em vista a situação apresentada pela ocorrência n.º 544174, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, e no art. 22, inciso I, “l” da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1º, “a” do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 5º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba penalidade de advertência, tendo em vista a situação apresentada pela ocorrência n.º 520133, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, e no art. 22, inciso I, “l” da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1º, “a” do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 6º - Aplicar à Concessionária Águas de Juturnaíba penalidade de advertência, tendo em vista a situação apresentada pela ocorrência n.º 544135, com base na Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, e no art. 22, inciso I, “l” da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009, em razão do descumprimento da Cláusula Décima Nona, §1º, “a” do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 7° - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara de Saneamento, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 007/2009.\r\n\r\nArt. 8º - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRICARDO LUIS SENRA CASTRO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1852005"
                        ],
                        "1852006": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2564 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RECLAMAÇÃO DOS MORADORES DO EDIFÍCIO AUTOMÓVEL CLUBE, NA AVENIDA MARTIN LUTHER KING, N° 11.363 - FAZENDA BOTAFOGO - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório E-12/003.458/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, posto que tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação nº 2409/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1852006"
                        ],
                        "1852007": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2565 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 540235.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/577/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso Interposto pela Recorrente em face da Deliberação AGENERSA nº 2.348/2014 de 17/12/2014, porque tempestivo, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação ora recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1852007"
                        ],
                        "1852008": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2566 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES NAS INSTALAÇÕES DA CEG.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.570/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar cumprido, pela Concessionária CEG, o art. 2º da Deliberação AGENERSA/CD nº 2.197, de 16/09/2014.\r\n\r\nArt. 2° - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3° - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1852008"
                        ],
                        "1852009": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2567 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA N° 542785.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.178/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG penalidade de advertência, pelo descumprimento da Cláusula Quarta, caput e §1º, item 4 do Contrato de Concessão, tendo em vista e realização de acréscimos na conta de consumo do usuário sem nenhuma prova de que ocorreu a contratação do serviço de assistência ou ainda autorização para realização dos acréscimos, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessionária CEG penalidade de advertência, pelo descumprimento art. 19, IV, da Instrução Normativa AGENERSA/CODIR n° 001/2007, tendo em vista o não atendimento da reclamação do usuário no que tange as cobranças exorbitantes dos meses de janeiro e fevereiro de 2014, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara de Energia, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010.\r\n\r\nArt. 4° - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1852009"
                        ],
                        "1852011": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2569 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA Nº 545951.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.401/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG penalidade de multa de 0,0001 (um décimo de milésimo por cento) sobre o seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores a data da prática da infração, pela demora no fornecimento de gás solicitado pelo usuário na ocorrência nº 545951, descumprindo, assim, o prazo do Anexo II, Parte 2, item 13-A, construção de ramal em rede de distribuição já existente, bem como a Cláusula Primeira, Parágrafo Terceiro do Contrato de Concessão, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e nos artigos 18, I e 17, VI, ambos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010.\r\n\r\nArt. 3° - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1852011"
                        ],
                        "1852012": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2570 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA Nº 546834.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.481/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG RIO penalidade de multa de 0,0002 (dois décimos de milésimo por cento) sobre o seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores a data da prática da infração, pela demora no fornecimento de gás solicitado pelo usuário na ocorrência nº 546834, descumprindo, assim, o prazo do Anexo II, Parte 2, item 13-A, construção de ramal em rede de distribuição já existente, bem como a Cláusula Primeira, Parágrafo Terceiro do Contrato de Concessão, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e nos arts. 18, I e 17, VI, ambos da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010.\r\n\r\nArt. 3° - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1852012"
                        ],
                        "1852013": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2571 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA, REFERENTE A DEMORA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RELIGAÇÃO DE GÁS. OCORRÊNCIA Nº 2262014.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.633/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1° - Aplicar à Concessionária CEG penalidade de multa de 0,00005 (cinco centésimos de milésimo por cento) sobre o seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores a data da prática da infração, pelo descumprimento dos prazos previstos no Anexo II, Parte 2, item 13-A, bem como da Cláusula Primeira, Parágrafo Terceiro, ambos do Contrato de Concessão, tendo em vista a demora no fornecimento de gás ao usuário na ocorrência nº 2262014, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, VI, da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE e CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010.\r\n\r\nArt. 3° - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1852013"
                        ],
                        "1852014": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2572 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.248/2010.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.574/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 049/2015, tendo em vista sua tempestividade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1852014"
                        ],
                        "1852015": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2573 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO E-33/100.020/SEPLANIG/2006.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/481/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 187/2014, porque tempestiva, para, no mérito, negar-lhe o provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1852015"
                        ],
                        "1852016": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2575 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO. PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO E-12/003/60/2014.\r\n\r\nO CONSELHO - DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/412/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 003/2015, porque tempestiva, para, no mérito, negar-lhe o provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 1852016"
                        ],
                        "1852017": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2576 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Auto de Infração. Penalidade de multa. Processo Regulatório E-12/020.682/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/568/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 061/2015, vez que tempestiva para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1852017"
                        ],
                        "1852018": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2577, DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Auto de Infração. Penalidade de multa. Processo Regulatório E-12/020.234/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/222/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 053/2015, vez que tempestiva para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1852018"
                        ],
                        "1852019": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2578, DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Auto de Infração. Penalidade de multa. Processo Regulatório E-12/003/687/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/410/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 059/2015, vez que tempestiva para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1852019"
                        ],
                        "1852020": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2579 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - Auto de Infração. Penalidade de multa. Processo Regulatório E-12/003/774/2013.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003/454/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 020/2015, vez que tempestiva para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1852020"
                        ],
                        "1852021": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2580 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/003.243/2013. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.271/2014, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 021/2015, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1852021"
                        ],
                        "1852023": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2582 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/003.718/2013. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.458/2014, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 014/2015, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1852023"
                        ],
                        "1852024": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2583 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/003/288/2014.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório E-12/003.662/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG e negar-lhe provimento, mantendo-se íntegro o Auto de Infração nº. 060/2015, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1852024"
                        ],
                        "1852246": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4627\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/9232/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Mateus Dias Marçal, ID Funcional nº 44395850, em substituição ao servidor Vinícius Mendes Fernandes, ID Funcional nº 44412640, para atuar na gestão e fiscalização do Instrumento Jurídico mencionado abaixo:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInstrumento\r\n\r\nnº\r\n\r\nParte\r\n\r\nE-12/415958/2012\r\n\r\n100/2013\r\n\r\nMaisdoisx Tecnologia em Dobro LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1852246"
                        ],
                        "1852247": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4628\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE PROGESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 4.781/2006, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N° 6.845/2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/9635/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Concede a progressão funcional e altera o padrão de vencimento do servidor, conforme anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2° do art. 11 da Lei n° 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n° 6.845, de 30 de junho de 2014.\r\n\r\nPROGRESSÃO FUNCIONAL - DETRAN/RJ - NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nID \r\n\r\nVinc\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nDe\r\n\r\nPara\r\n\r\nValid.\r\n\r\n44127596\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcos Antonio do Nascimento Lira\r\n\r\nAnalista de Gestão E Trânsito\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\n07.07.14\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 07 de julho de 2014, de acordo com os respectivos tempos de serviço apurados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1852247"
                        ],
                        "1852248": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4629\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nSUSPENDE, POR PRAZO DETERMINADO, O CREDENCIAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTOR - CFC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/165/529/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a competência desta autarquia, estabelecida no art. 22, I e X, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente no que tange ao controle do processo de formação de condutores e o credenciamento de órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito;\r\n\r\n- o pleito do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Condutores de Veículos Motorizados do Estado do Rio de Janeiro - SINDAERJ, nos autos do processo administrativo n° E-12/061/8317/2014; e\r\n\r\n- a iminente implantação do sistema CFC WEB em todos os Centros de Formação de Condutores credenciados ao DETRAN/RJ, como forma de contribuir para a melhoria da segurança e a integridade dos dados de aulas transmitidas pelos CFCs;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suspenso, no Estado do Rio de Janeiro, o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores de que trata a Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4162, de 18 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos por 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1852248"
                        ],
                        "1852244": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/514540/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.082,21 (um mil oitenta e dois reais e vinte e um centavos), a favor da CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS, referente ao reembolso de pagamento do servidor Francisco de Assis Lopes Vieira à disposição deste Órgão, relativo a 19 dias do mês de junho do exercício de 2008, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/2042/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.251,86 (dez mil duzentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), a favor da servidora MÁRCIA REGINA PEREIRA DA SILVA, ID 20293674, relativo ao pagamento do abono de permanência referente ao período de 27.07.2010 a 31.12.2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1852244"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1852488": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1346 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas de Pessoal \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n00\r\n\r\n217.638.469\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n2.728.425.381\r\n\r\n22\r\n\r\n536.523.650\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n19.386.358\r\n\r\n23\r\n\r\n1.864.519\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n7.427.264\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n00\r\n\r\n12.151.316.540\r\n\r\n01\r\n\r\n52.929.791\r\n\r\n04\r\n\r\n1.214.543.094\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n931.756.890\r\n\r\n07\r\n\r\n763.954.873\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n1.817\r\n\r\n90\r\n\r\n1.411.766.572\r\n\r\n91\r\n\r\n363.421.572\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n369.936\r\n\r\n10\r\n\r\n140.000\r\n\r\nANEXO III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n00\r\n\r\n6.076.986\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n184.364.461\r\n\r\n23\r\n\r\n1.292.595\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n200.374\r\n\r\n10\r\n\r\n314.350\r\n\r\nANEXO IV - Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n00\r\n\r\n10.028.654\r\n\r\n11\r\n\r\n2.304.749.570\r\n\r\n12\r\n\r\n1.502.707.042\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n14\r\n\r\n1.591.298.164\r\n\r\n18\r\n\r\n2.515.122\r\n\r\n21\r\n\r\n372.829.310\r\n\r\n22\r\n\r\n47.744.286\r\n\r\n99\r\n\r\n32.590.000\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n14.462.595\r\n\r\n22\r\n\r\n10.377.671\r\n\r\n00\r\n\r\n1.255.737\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n11.349.259\r\n\r\n22\r\n\r\n30.472.850\r\n\r\n00\r\n\r\n66.329.352\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n16\r\n\r\n3.284.898\r\n\r\n22\r\n\r\n87.825.504\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n66.032.228\r\n\r\n00\r\n\r\n4.635.207\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n10.286.554\r\n\r\n22\r\n\r\n21.881\r\n\r\n01\r\n\r\n621.426\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n04\r\n\r\n184.499.117\r\n\r\n97\r\n\r\n4.192.746\r\n\r\n00\r\n\r\n1.502.816.228\r\n\r\n11\r\n\r\n18.377.963\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n10.182.141\r\n\r\n19\r\n\r\n7.552.974\r\n\r\n22\r\n\r\n830.922.021\r\n\r\n25\r\n\r\n674.358.339\r\n\r\n00\r\n\r\n8.028.826\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n13.900.000\r\n\r\n13\r\n\r\n12.321.392\r\n\r\n23\r\n\r\n2.162.616\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.234.183\r\n\r\n12\r\n\r\n8.290.298\r\n\r\n00\r\n\r\n39.816\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n11\r\n\r\n89.953.958\r\n\r\n12\r\n\r\n38.604.214\r\n\r\n22\r\n\r\n212.115.094\r\n\r\n00\r\n\r\n284.191.429\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n26.876.430\r\n\r\n13\r\n\r\n18.636.289\r\n\r\nId: 1852488"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852257": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8493 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO - ID Funcional nº 5036903-2 - Presidente e membro efetivo;\r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE PINTO - ID Funcional nº 5030269-8 - Pregoeiro;\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTOS - ID Funcional nº 5015947-0 - membro efetivo e Pregoeiro substituto;\r\n\r\nLUCIANO MAURÍCIO ZANGANELLI - ID Funcional nº 3215052-0 - membro efetivo;\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nDELMO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1852257"
                        ],
                        "1852258": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8494 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação, pelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nGRAÇA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES - ID Funcional nº 3215545-0 - Presidente\r\n\r\nLUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO - ID Funcional nº 5036903-2 - membro efetivo e substituto do Presidente\r\n\r\nLUCIANO MAURÍCIO ZANGANELLI - ID Funcional nº 3215052-0 - membro efetivo\r\n\r\nEMERSON DOS SANTOS SOUZA - ID Funcional nº 3990733-3 - membro efetivo.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do art. 13, parágrafo único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nDELMO MORANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1852258"
                        ],
                        "1852119": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, DEBORAH REIS DE SOUZA LIMA, Assistente Social I,matrícula 2017-2, Id Funcional 40750469, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005. Proc. nº E-01/008/1390/2014.\r\n\r\nId: 1852119"
                        ],
                        "1852124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-27/037/1213/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de JOÃO ALBERTO MASSAD, no valor de R$ 10.814,77 (dez mil oitocentos e quatorze reais e setenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nDE 13/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-27/037/971/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, em favor de SEVERINO CORREIA, no valor de R$ 5.766,43 (cinco mil setecentos e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nId: 1852124"
                        ],
                        "1852120": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1390/2014 - FICAM FIXADOS os proventos referentes a aposentadoria da servidora DEBORAH REIS DE SOUZA LIMA, Assistente Social I, matrícula 2017-2, Id Funcional 40750469.\r\n\r\nId: 1852120"
                        ],
                        "1852130": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/06/2014\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NORMA SANTOS DE AVELAR, com validade a contar de 26/02/2012. Proc. nº E-01/301996/2012.\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA CELIA SANCHES DE OLIVEIRA SALDANHA, FERNANDA CAROLINE DE OLIVEIRA SALDANHA, ROMULO FERNANDO DE OLIVEIRA SALDANHA e EDMILSE CORREA SANDANHA, com validade a contar de 12/02/2013. Proc. nº E-01/016/48/2013.\r\n\r\nFELICIDADE DA SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 15/06/2014. Proc. nº E-01/017/112/2014.\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMINERVINA JULIA SEBEN, com validade a contar de 17/05/2014. Proc. nº E-01/009/161/2014.\r\n\r\nMAISA DA CONCEIÇÃO DAS DORES MOURA, com validade a contar de 28/02/2014. Proc. nº E-01/011/39/2014.\r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA LANZILLOTTI, MONICA DE OLIVEIRA LANZILLOTTI e RENAN DE OLIVEIRA LANZILLOTTI, com validade a contar de 27/01/2014. Proc. nº E-01/016/56/2014.\r\n\r\nGLAUDISTONE MERLIN VALVIESSE, com validade a contar de 09/12/2013. Proc. nº E-01/016/119/2014.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA, com validade a contar de 18/08/2013. Proc. nº E-01/016/302/2013.\r\n\r\nGISELE SILVA DE MELO e ANGELO SILVA DE MELO, com validade a contar de 05/07/2014. Proc. nº E-01/017/123/2014.\r\n\r\nLOURIVAL PEÇANHA, com validade a contar de 31/05/2013. Proc. nº E-01/019/66/2013.\r\n\r\nMARCO ANTONIO PEDRO DE ALCANTARA, com validade a contar de 23/06/2014. Proc. nº E-01/023/059/2014.\r\n\r\nHELENA DE MENEZES GARCIA ROSA, com validade a contar de 02/12/2014. Proc. nº E-01/049/7/2015.\r\n\r\nJOANETE VIANA FERNANDES, com validade a contar de 07/08/2013. Proc. nº E-01/049/79/2013.\r\n\r\nId: 1852130"
                        ],
                        "1852131": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEDGARD REIS SIMÕES, com validade a contar de 19/06/2013. Proc. nº E-01/026/185/2014.\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE SOUZA VIEIRA e AMANDA KELLE MARTINS VIEIRA, com validade a contar de 09/12/2013. Proc. nº E-01/026/48/2014.\r\n\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DE FARIA, com validade a contar de 25/12/2014. Proc. nº E-01/026/62/2015.\r\n\r\nLENI GOMES ANUNZZI ARAUJO, com validade a contar de 21/11/2014. Proc. nº E-01/023/176/2014.\r\n\r\nMIRELLA SALDANHA DA MOTA DENTINO e EIKE SALDANHA DENTINO, com validade a contar de 26/09/2014.Proc. nº E-01/026/6/2015.\r\n\r\nMARIZE DE CARVALHO FONSECA, com validade a contar de 18/01/2014. Proc. nº E-01/016/106/2014.\r\n\r\nDENISE SÁ e BENEVIDES DE AZEVEDO, com validade a contar de 08/04/2013. Proc. nº E-01/049/180/2014.\r\n\r\nId: 1852131"
                        ],
                        "1852132": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/713614/2000 - JOÃO LUIZ CHAFFIN PACIELLO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/339/2015 - JOSÉ AUREO SANTOS GOMES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/01/21053/1975 - MARGE ANTONIO DE MACEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701669/1989 - ALUISIO VENANCIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703347/2000 - VALDEMAR SOARES BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712927/2003 - JORGE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714780/2004 - LUCIDALVA VIEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720212/1980 - DARCY MELLO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/192/2015 - WALMIR DOS ANJOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/195/2015 - MANOEL MESIAS GRACILIANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/199/2015 - LUIZ FERNANDO VICENTE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/204/2015 - BENICIO JILTON DA SILVA AMORIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/192/2015 - DIOGENES C. DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/196/2015 - BELMIRO FRANCISCO DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/197/2015 - LUIZ FRANCISCO BRAGA.\r\n\r\nId: 1852132"
                        ],
                        "1852122": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores Guilherme Saraiva de Sá - mat. 10.152-7 - (Gestor do Contrato), CARLOS HENRIQUE AGUIAR DE MORAES- maT. 10.157-6 - (Fiscal de Execução), RICARDO DE VASCONCELLOS FONSECA - maT. 15-8 - (Fiscal de Execução), ALUISIO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO - mAT. 10.036-2 (Fiscal de Documentação) e Cláudio Alves Lobão - mAT. 10.100-6 - (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 017/2012 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GP7 LOGÍSTICA LTDA. ME. Processo n° E-01/317/041/2010.\r\n\r\nId: 1852122"
                        ],
                        "1852123": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/8888/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 03/2015, referente a GABRIEL RIBEIRO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/7257/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 263/2015, referente a RENATO MATOS LOPES, tornando sem efeito o despacho de 30/01/2015 que homologou a Certidão nº 343/2014 publicada no D.O. de 04/02/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1991/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 180/2015, referente a NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/346/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 619/2014, referente a CARLOS ALBERTO SANTIAGO PAULO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10300191/2003. HOMOLOGO a Certidão nº 231/2015, referente a CARMEN VALERIA ROSA PEREIRA GRIPP, tornando sem efeito o despacho de 16/03/2011 que homologou a Certidão nº 290/2009 publicada no D.O. de 15/04/2011 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/340/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 519/2014, referente a ALEXANDRE DA SILVA MELO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4293/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 319/2014, referente a GLORIA MACHADO DE SOUSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/102/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 183/2014, referente a JORGE DE JESUS AMARO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/305/2013. HOMOLOGO a Certidão nº 271/2013, referente a JADENYR FLORENTINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9317/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 171/2015, referente a GESSI GUIMARÃES SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3010/2014. HOMOLOGO a Certidão nº 194/2015, referente a MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 1852123"
                        ],
                        "1852142": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/051/020/2015 - Nos termos da Portaria RJPREV/PRE nº 4, publicada no DOERJ de 24 de abril de 2015, CREDENCIO, por meio dos seus fundos de investimentos habilitados, a seguinte instituição financeira autorizada a operar com a Fundação:\r\n\r\nBANCO VOTORANTIM S.A.\r\n\r\nConforme artigo 3° da referida Portaria, o presente credenciamento se encerrará no dia 22 de abril de 2016. \r\n\r\nId: 1852142"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1852501": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 908 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nFIXA OS ÍNDICES PROVISÓRIOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo E-04/107/43/2015 e a necessidade de se cumprir o prazo previsto na Lei Complementar nº 63/1990, no que diz respeito ao cálculo e à correspondente publicação do Índice de Participação dos Municípios - IPM, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria CEPERJ nº 8492/2015, publicada no Diário Oficial do dia 26/06/2015, que fixou o Índice de Conservação Ambiental Provisório - ICA para vigorar em 2016; \r\n\r\n- a determinação da Coordenadoria de Controle da Receita do Tribunal de Contas do Estado - CCR/TCE, aprovada em sessão plenária e comunicada por meio do Ofício PRS/SSE/CSO 8521/2015, para que a SEFAZ/RJ adote as providências necessárias à publicação do IPM nos prazos previstos na Lei Complementar Federal nº 63/1990; e\r\n\r\n- o inteiro teor do parecer da d. Assessoria Jurídica da Secretaria de Fazenda - AJUR/SEFAZ, exarado no administrativo E-04/083/109/2015, no sentido de serem atendidas as determinações do TCE com vistas ao cálculo do IPM e à sua correspondente publicação em DO dentro dos prazos previstos na Lei Complementar nº 63/1990;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Índices Provisórios relativos à Participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2016, são os constantes do Anexo I que acompanha esta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Índices Provisórios, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV desta Resolução, conforme o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, e nos critérios estabelecidos no artigo 1.º da Lei Estadual n.º 2.664, de 30 de dezembro de 1996 e nos artigos 1º e 2º da Lei Estadual nº 5.100, de 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Os municípios, por meio de seus prefeitos municipais, das associações de municípios, ou de seus representantes, consoante o disposto no § 7.º do artigo 3.º da Lei Complementar Federal n.º 63/1990, terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Resolução, para apresentarem, na CIEF/SUCIEF ou na repartição fiscal que jurisdicione a área do recorrente, impugnações aos Índices Provisórios e aos dados de que trata o artigo anterior.\r\n\r\n§ 1º - As impugnações deverão estar devidamente fundamentadas com a identificação do protocolo das declarações que estão sendo questionadas na impugnação. \r\n\r\n§ 2º - As repartições fiscais deverão, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da recepção do recurso, constituir processo administrativo-tributário e promover sua entrega, por meio de portador próprio, nas dependências da Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais - SUCIEF (Av. Presidente Vargas, 670 - 9º andar), de acordo com o disposto no § 1º do artigo 20 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2016\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,862\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,187\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,418\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,242\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,367\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,300\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,390\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n1,028\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,455\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,307\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,300\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,347\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,479\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,228\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n3,385\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,436\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,348\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,238\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,271\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,639\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,209\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,248\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,219\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,233\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n8,312\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,230\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,318\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,267\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,810\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,675\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,192\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,232\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,569\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,809\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,291\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,194\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n5,116\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,217\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,605\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,328\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n0,682\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,211\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,431\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,300\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,246\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,220\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,390\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n3,430\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,880\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,994\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,266\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,330\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,459\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,243\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,922\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,205\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,825\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,220\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n1,257\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,206\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,629\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n1,072\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2,251\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,302\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,338\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,229\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,968\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n29,660\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,339\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,327\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,314\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,456\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n2,189\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,578\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n1,051\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,206\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,229\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,373\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,238\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,362\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,314\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,647\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,385\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,264\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,227\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,754\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,277\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,673\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,440\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,179\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,291\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,420\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n100,000\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2016\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nVA/2013\r\n\r\nVA/2014\r\n\r\nÍNDICE VA/13\r\n\r\nÍNDICE VA/14\r\n\r\nMÉDIA ÍND.13/14\r\n\r\nIVA 75%\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n14.560.111.267,60\r\n\r\n15.886.444.252,17\r\n\r\n4,845248\r\n\r\n4,827426\r\n\r\n4,836337\r\n\r\n3,627253\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n44.977.971,24\r\n\r\n46.744.336,96\r\n\r\n0,014968\r\n\r\n0,014204\r\n\r\n0,014586\r\n\r\n0,010939\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n569.650.743,29\r\n\r\n684.718.246,82\r\n\r\n0,189566\r\n\r\n0,208066\r\n\r\n0,198816\r\n\r\n0,149112\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n177.719.532,32\r\n\r\n242.228.017,92\r\n\r\n0,059141\r\n\r\n0,073606\r\n\r\n0,066373\r\n\r\n0,049780\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n701.795.192,96\r\n\r\n1.044.962.475,21\r\n\r\n0,233540\r\n\r\n0,317534\r\n\r\n0,275537\r\n\r\n0,206653\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n470.860.099,62\r\n\r\n506.386.219,41\r\n\r\n0,156691\r\n\r\n0,153876\r\n\r\n0,155284\r\n\r\n0,116463\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n683.902.429,05\r\n\r\n666.001.812,66\r\n\r\n0,227586\r\n\r\n0,202378\r\n\r\n0,214982\r\n\r\n0,161236\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n3.046.437.232,07\r\n\r\n3.516.614.123,39\r\n\r\n1,013780\r\n\r\n1,068596\r\n\r\n1,041188\r\n\r\n0,780891\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n4.007.557.686,85\r\n\r\n4.721.596.031,23\r\n\r\n1,333617\r\n\r\n1,434755\r\n\r\n1,384186\r\n\r\n1,038140\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n316.641.343,70\r\n\r\n417.939.991,83\r\n\r\n0,105370\r\n\r\n0,127000\r\n\r\n0,116185\r\n\r\n0,087139\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n258.332.760,43\r\n\r\n260.450.597,09\r\n\r\n0,085967\r\n\r\n0,079143\r\n\r\n0,082555\r\n\r\n0,061916\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n3.835.167.777,17\r\n\r\n5.174.486.792,87\r\n\r\n1,276250\r\n\r\n1,572375\r\n\r\n1,424313\r\n\r\n1,068234\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n467.766.613,23\r\n\r\n479.962.041,85\r\n\r\n0,155661\r\n\r\n0,145846\r\n\r\n0,150754\r\n\r\n0,113065\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n50.070.476,49\r\n\r\n55.349.894,70\r\n\r\n0,016662\r\n\r\n0,016819\r\n\r\n0,016740\r\n\r\n0,012555\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n9.585.929.491,60\r\n\r\n11.653.321.109,71\r\n\r\n3,189962\r\n\r\n3,541104\r\n\r\n3,365533\r\n\r\n2,524150\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n606.970.195,69\r\n\r\n650.218.794,32\r\n\r\n0,201985\r\n\r\n0,197583\r\n\r\n0,199784\r\n\r\n0,149838\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n621.117.980,01\r\n\r\n735.638.627,02\r\n\r\n0,206693\r\n\r\n0,223539\r\n\r\n0,215116\r\n\r\n0,161337\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n43.332.236,30\r\n\r\n49.412.160,04\r\n\r\n0,014420\r\n\r\n0,015015\r\n\r\n0,014717\r\n\r\n0,011038\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n250.953.347,23\r\n\r\n225.959.615,71\r\n\r\n0,083511\r\n\r\n0,068663\r\n\r\n0,076087\r\n\r\n0,057065\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n1.549.716.128,76\r\n\r\n1.991.919.187,55\r\n\r\n0,515707\r\n\r\n0,605286\r\n\r\n0,560497\r\n\r\n0,420372\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n154.410.425,49\r\n\r\n173.950.561,48\r\n\r\n0,051384\r\n\r\n0,052859\r\n\r\n0,052121\r\n\r\n0,039091\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n57.396.613,64\r\n\r\n67.297.408,05\r\n\r\n0,019100\r\n\r\n0,020450\r\n\r\n0,019775\r\n\r\n0,014831\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n136.165.924,31\r\n\r\n137.234.889,40\r\n\r\n0,045313\r\n\r\n0,041702\r\n\r\n0,043507\r\n\r\n0,032631\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n43.518.280,74\r\n\r\n49.487.923,40\r\n\r\n0,014482\r\n\r\n0,015038\r\n\r\n0,014760\r\n\r\n0,011070\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n31.743.566.696,94\r\n\r\n31.529.005.178,93\r\n\r\n10,563480\r\n\r\n9,580743\r\n\r\n10,072112\r\n\r\n7,554084\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n32.991.740,85\r\n\r\n47.192.533,27\r\n\r\n0,010979\r\n\r\n0,014340\r\n\r\n0,012659\r\n\r\n0,009495\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n212.379.239,24\r\n\r\n294.217.104,46\r\n\r\n0,070675\r\n\r\n0,089404\r\n\r\n0,080039\r\n\r\n0,060030\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n84.270.574,79\r\n\r\n101.038.913,59\r\n\r\n0,028043\r\n\r\n0,030703\r\n\r\n0,029373\r\n\r\n0,022030\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n2.530.305.244,10\r\n\r\n1.537.749.223,98\r\n\r\n0,842023\r\n\r\n0,467277\r\n\r\n0,654650\r\n\r\n0,490988\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n2.097.618.285,77\r\n\r\n1.606.384.559,23\r\n\r\n0,698036\r\n\r\n0,488133\r\n\r\n0,593085\r\n\r\n0,444813\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n47.735.003,65\r\n\r\n56.547.889,69\r\n\r\n0,015885\r\n\r\n0,017183\r\n\r\n0,016534\r\n\r\n0,012400\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n99.767.293,45\r\n\r\n127.002.385,73\r\n\r\n0,033200\r\n\r\n0,038592\r\n\r\n0,035896\r\n\r\n0,026922\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n778.408.737,65\r\n\r\n793.486.811,42\r\n\r\n0,259035\r\n\r\n0,241117\r\n\r\n0,250076\r\n\r\n0,187557\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n2.355.757.333,32\r\n\r\n2.804.338.018,93\r\n\r\n0,783938\r\n\r\n0,852156\r\n\r\n0,818047\r\n\r\n0,613535\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n386.797.313,56\r\n\r\n415.717.964,84\r\n\r\n0,128717\r\n\r\n0,126325\r\n\r\n0,127521\r\n\r\n0,095641\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n40.024.838,32\r\n\r\n49.390.728,46\r\n\r\n0,013319\r\n\r\n0,015008\r\n\r\n0,014163\r\n\r\n0,010623\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n20.244.337.301,53\r\n\r\n19.471.466.317,51\r\n\r\n6,736819\r\n\r\n5,916810\r\n\r\n6,326815\r\n\r\n4,745111\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n68.840.524,47\r\n\r\n80.726.128,98\r\n\r\n0,022908\r\n\r\n0,024530\r\n\r\n0,023719\r\n\r\n0,017789\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n986.283.018,78\r\n\r\n1.035.054.536,95\r\n\r\n0,328211\r\n\r\n0,314523\r\n\r\n0,321367\r\n\r\n0,241025\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n176.318.951,55\r\n\r\n175.567.986,61\r\n\r\n0,058675\r\n\r\n0,053350\r\n\r\n0,056012\r\n\r\n0,042009\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n457.961.728,22\r\n\r\n3.063.722.268,29\r\n\r\n0,152398\r\n\r\n0,930976\r\n\r\n0,541687\r\n\r\n0,406265\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n66.222.842,81\r\n\r\n81.798.678,37\r\n\r\n0,022037\r\n\r\n0,024856\r\n\r\n0,023446\r\n\r\n0,017585\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n567.216.215,67\r\n\r\n586.232.566,96\r\n\r\n0,188756\r\n\r\n0,178139\r\n\r\n0,183448\r\n\r\n0,137586\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n95.358.304,42\r\n\r\n111.312.532,81\r\n\r\n0,031733\r\n\r\n0,033825\r\n\r\n0,032779\r\n\r\n0,024584\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n129.444.258,70\r\n\r\n129.271.511,03\r\n\r\n0,043076\r\n\r\n0,039282\r\n\r\n0,041179\r\n\r\n0,030884\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n66.291.785,25\r\n\r\n75.117.438,74\r\n\r\n0,022060\r\n\r\n0,022826\r\n\r\n0,022443\r\n\r\n0,016832\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n748.066.786,57\r\n\r\n768.479.202,85\r\n\r\n0,248938\r\n\r\n0,233518\r\n\r\n0,241228\r\n\r\n0,180921\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n10.694.735.229,82\r\n\r\n14.316.526.793,98\r\n\r\n3,558946\r\n\r\n4,350374\r\n\r\n3,954660\r\n\r\n2,965995\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n1.841.750.629,61\r\n\r\n1.921.179.583,71\r\n\r\n0,612889\r\n\r\n0,583790\r\n\r\n0,598340\r\n\r\n0,448755\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n5.233.279.193,61\r\n\r\n5.027.351.861,02\r\n\r\n1,741507\r\n\r\n1,527665\r\n\r\n1,634586\r\n\r\n1,225940\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n222.547.557,36\r\n\r\n234.614.195,58\r\n\r\n0,074058\r\n\r\n0,071292\r\n\r\n0,072675\r\n\r\n0,054506\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n454.367.879,90\r\n\r\n336.278.717,02\r\n\r\n0,151202\r\n\r\n0,102185\r\n\r\n0,126694\r\n\r\n0,095020\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n640.118.615,95\r\n\r\n1.191.827.500,07\r\n\r\n0,213016\r\n\r\n0,362162\r\n\r\n0,287589\r\n\r\n0,215692\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n107.140.425,74\r\n\r\n120.327.203,88\r\n\r\n0,035654\r\n\r\n0,036564\r\n\r\n0,036109\r\n\r\n0,027082\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n5.244.391.134,67\r\n\r\n7.079.133.019,60\r\n\r\n1,745205\r\n\r\n2,151142\r\n\r\n1,948174\r\n\r\n1,461130\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n84.545.015,28\r\n\r\n62.307.655,59\r\n\r\n0,028134\r\n\r\n0,018933\r\n\r\n0,023533\r\n\r\n0,017650\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n2.496.289.857,67\r\n\r\n2.621.638.920,99\r\n\r\n0,830704\r\n\r\n0,796639\r\n\r\n0,813672\r\n\r\n0,610254\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n67.331.099,37\r\n\r\n81.934.774,77\r\n\r\n0,022406\r\n\r\n0,024898\r\n\r\n0,023652\r\n\r\n0,017739\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n5.889.492.268,22\r\n\r\n3.587.831.661,57\r\n\r\n1,959879\r\n\r\n1,090237\r\n\r\n1,525058\r\n\r\n1,143794\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n58.730.766,13\r\n\r\n63.789.624,25\r\n\r\n0,019544\r\n\r\n0,019384\r\n\r\n0,019464\r\n\r\n0,014598\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n1.685.513.574,77\r\n\r\n1.944.887.108,50\r\n\r\n0,560898\r\n\r\n0,590994\r\n\r\n0,575946\r\n\r\n0,431960\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n3.100.711.602,04\r\n\r\n3.364.108.991,05\r\n\r\n1,031841\r\n\r\n1,022254\r\n\r\n1,027048\r\n\r\n0,770286\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n8.356.859.167,36\r\n\r\n7.745.111.671,01\r\n\r\n2,780958\r\n\r\n2,353513\r\n\r\n2,567236\r\n\r\n1,925427\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n331.404.387,86\r\n\r\n368.839.392,18\r\n\r\n0,110283\r\n\r\n0,112080\r\n\r\n0,111181\r\n\r\n0,083386\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n80.601.651,11\r\n\r\n61.036.755,37\r\n\r\n0,026822\r\n\r\n0,018547\r\n\r\n0,022684\r\n\r\n0,017013\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n37.882.903,33\r\n\r\n31.746.002,86\r\n\r\n0,012606\r\n\r\n0,009647\r\n\r\n0,011126\r\n\r\n0,008345\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n3.049.378.956,58\r\n\r\n3.282.947.447,58\r\n\r\n1,014758\r\n\r\n0,997592\r\n\r\n1,006175\r\n\r\n0,754631\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n118.332.823.660,10\r\n\r\n130.343.591.189,21\r\n\r\n39,378261\r\n\r\n39,607608\r\n\r\n39,492935\r\n\r\n29,619701\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n41.764.232,66\r\n\r\n51.315.385,45\r\n\r\n0,013898\r\n\r\n0,015593\r\n\r\n0,014745\r\n\r\n0,011059\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n339.727.914,75\r\n\r\n346.308.620,24\r\n\r\n0,113053\r\n\r\n0,105233\r\n\r\n0,109143\r\n\r\n0,081857\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n127.300.621,58\r\n\r\n140.365.723,04\r\n\r\n0,042363\r\n\r\n0,042653\r\n\r\n0,042508\r\n\r\n0,031881\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n671.848.238,50\r\n\r\n819.186.004,12\r\n\r\n0,223575\r\n\r\n0,248927\r\n\r\n0,236251\r\n\r\n0,177188\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n5.475.104.082,89\r\n\r\n6.203.636.265,99\r\n\r\n1,821980\r\n\r\n1,885104\r\n\r\n1,853542\r\n\r\n1,390157\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n887.396.762,61\r\n\r\n2.282.131.247,14\r\n\r\n0,295304\r\n\r\n0,693473\r\n\r\n0,494389\r\n\r\n0,370791\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n2.465.834.402,33\r\n\r\n2.873.284.112,08\r\n\r\n0,820569\r\n\r\n0,873107\r\n\r\n0,846838\r\n\r\n0,635129\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n32.677.803,27\r\n\r\n42.321.146,09\r\n\r\n0,010874\r\n\r\n0,012860\r\n\r\n0,011867\r\n\r\n0,008900\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n80.697.253,92\r\n\r\n102.045.243,97\r\n\r\n0,026854\r\n\r\n0,031009\r\n\r\n0,028931\r\n\r\n0,021699\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n431.612.357,59\r\n\r\n547.080.635,48\r\n\r\n0,143630\r\n\r\n0,166242\r\n\r\n0,154936\r\n\r\n0,116202\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n36.978.862,06\r\n\r\n40.368.982,58\r\n\r\n0,012306\r\n\r\n0,012267\r\n\r\n0,012286\r\n\r\n0,009215\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n429.098.864,77\r\n\r\n557.445.627,66\r\n\r\n0,142794\r\n\r\n0,169391\r\n\r\n0,156093\r\n\r\n0,117069\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n398.889.341,10\r\n\r\n493.592.208,88\r\n\r\n0,132741\r\n\r\n0,149988\r\n\r\n0,141365\r\n\r\n0,106023\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n1.451.354.021,23\r\n\r\n2.397.815.159,09\r\n\r\n0,482975\r\n\r\n0,728626\r\n\r\n0,605801\r\n\r\n0,454350\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n64.451.206,50\r\n\r\n61.025.058,65\r\n\r\n0,021448\r\n\r\n0,018544\r\n\r\n0,019996\r\n\r\n0,014997\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n153.207.209,41\r\n\r\n163.896.192,02\r\n\r\n0,050984\r\n\r\n0,049803\r\n\r\n0,050393\r\n\r\n0,037795\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n101.907.809,61\r\n\r\n127.201.265,29\r\n\r\n0,033912\r\n\r\n0,038653\r\n\r\n0,036282\r\n\r\n0,027212\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n1.489.670.745,64\r\n\r\n1.551.424.360,67\r\n\r\n0,495726\r\n\r\n0,471433\r\n\r\n0,483580\r\n\r\n0,362685\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n26.161.293,97\r\n\r\n31.260.708,55\r\n\r\n0,008706\r\n\r\n0,009499\r\n\r\n0,009102\r\n\r\n0,006827\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n1.614.837.477,88\r\n\r\n1.926.943.150,23\r\n\r\n0,537378\r\n\r\n0,585542\r\n\r\n0,561460\r\n\r\n0,421095\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n557.891.129,82\r\n\r\n558.632.687,49\r\n\r\n0,185652\r\n\r\n0,169752\r\n\r\n0,177702\r\n\r\n0,133276\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n35.424.712,82\r\n\r\n38.011.376,23\r\n\r\n0,011788\r\n\r\n0,011551\r\n\r\n0,011669\r\n\r\n0,008752\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n226.451.763,77\r\n\r\n218.567.069,68\r\n\r\n0,075358\r\n\r\n0,066416\r\n\r\n0,070887\r\n\r\n0,053165\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n9.096.270.507,08\r\n\r\n9.347.246.478,81\r\n\r\n3,027016\r\n\r\n2,840355\r\n\r\n2,933686\r\n\r\n2,200264\r\n\r\nTOTAIS:\r\n\r\n300.502.919.961,64\r\n\r\n329.087.260.371,64\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\n75,000000\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS\r\n\r\n(Dados relativos a 2014 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ)\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.200,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.470.080.006,20\r\n\r\n1,614100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.323.037\r\n\r\n1.200,90\r\n\r\n0,00\r\n\r\n17.470.080.006,20\r\n\r\n1,614100\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n469.261\r\n\r\n77,60\r\n\r\n92.611.166,51\r\n\r\n207.612.470,41\r\n\r\n0,860200\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n855.046\r\n\r\n466,60\r\n\r\n511.046.761,41\r\n\r\n2.686.030.204,88\r\n\r\n1,272900\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n51.487\r\n\r\n357,50\r\n\r\n13.170.797,76\r\n\r\n10.706.944,34\r\n\r\n2,172700\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n218.090\r\n\r\n428,00\r\n\r\n323.529.581,83\r\n\r\n141.157.071,59\r\n\r\n0,491200\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n109.163\r\n\r\n282,00\r\n\r\n276.879.500,85\r\n\r\n79.536.604,79\r\n\r\n0,797800\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n95.391\r\n\r\n81,60\r\n\r\n15.542.366,74\r\n\r\n19.559.448,59\r\n\r\n0,819000\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n228.150\r\n\r\n390,40\r\n\r\n55.426.324,89\r\n\r\n38.611.731,63\r\n\r\n2,264600\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n127.519\r\n\r\n362,40\r\n\r\n107.962.888,59\r\n\r\n21.938.247,43\r\n\r\n1,304100\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n168.403\r\n\r\n41,60\r\n\r\n28.914.035,38\r\n\r\n18.934.834,99\r\n\r\n3,408700\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n157.483\r\n\r\n19,50\r\n\r\n41.890.228,76\r\n\r\n37.560.617,95\r\n\r\n0,660400\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n487.327\r\n\r\n133,40\r\n\r\n749.902.582,06\r\n\r\n1.587.003.731,24\r\n\r\n1,937300\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n795.212\r\n\r\n518,90\r\n\r\n251.858.955,30\r\n\r\n459.715.547,22\r\n\r\n2,727800\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n47.074\r\n\r\n188,50\r\n\r\n10.679.686,73\r\n\r\n13.628.420,00\r\n\r\n1,384000\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n137.938\r\n\r\n76,40\r\n\r\n33.866.853,66\r\n\r\n157.687.190,71\r\n\r\n0,726400\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n999.901\r\n\r\n248,30\r\n\r\n270.104.043,05\r\n\r\n372.048.816,90\r\n\r\n0,668600\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n459.356\r\n\r\n35,00\r\n\r\n104.056.257,41\r\n\r\n224.972.451,75\r\n\r\n1,354700\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n78.183\r\n\r\n265,90\r\n\r\n40.630.216,35\r\n\r\n101.546.325,64\r\n\r\n0,605500\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n30.731\r\n\r\n142,50\r\n\r\n7.915.276,23\r\n\r\n3.850.246,86\r\n\r\n0,421400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.515.715\r\n\r\n4.116,10\r\n\r\n2.935.987.523,51\r\n\r\n6.182.100.906,92\r\n\r\n23,877300\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n10.215\r\n\r\n94,90\r\n\r\n2.197.677,26\r\n\r\n1.281.372,57\r\n\r\n0,379100\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n35.384\r\n\r\n596,80\r\n\r\n8.406.148,41\r\n\r\n6.148.226,64\r\n\r\n0,169900\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n14.829\r\n\r\n562,00\r\n\r\n1.370.298,10\r\n\r\n679.491,71\r\n\r\n0,217700\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n14.027\r\n\r\n291,40\r\n\r\n2.900.405,18\r\n\r\n1.949.018,38\r\n\r\n0,081200\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n22.902\r\n\r\n432,30\r\n\r\n4.195.061,55\r\n\r\n2.085.259,10\r\n\r\n0,137700\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n95.876\r\n\r\n1.103,10\r\n\r\n34.599.584,13\r\n\r\n33.318.206,11\r\n\r\n0,288600\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n7.491\r\n\r\n254,20\r\n\r\n635.022,82\r\n\r\n3.970.919,19\r\n\r\n0,643100\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n26.829\r\n\r\n303,40\r\n\r\n3.558.301,50\r\n\r\n4.371.861,64\r\n\r\n1,110600\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n15.077\r\n\r\n385,60\r\n\r\n6.323.053,84\r\n\r\n8.499.096,32\r\n\r\n0,665100\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n17.771\r\n\r\n302,90\r\n\r\n4.942.756,03\r\n\r\n1.145.944,99\r\n\r\n0,616600\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n40.569\r\n\r\n601,40\r\n\r\n7.264.551,25\r\n\r\n11.459.293,58\r\n\r\n0,264100\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n7.003\r\n\r\n250,40\r\n\r\n1.572.419,21\r\n\r\n197.912,38\r\n\r\n0,504200\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n9.503\r\n\r\n190,00\r\n\r\n936.367,66\r\n\r\n721.753,54\r\n\r\n0,061900\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n317.476\r\n\r\n5.368,40\r\n\r\n78.901.646,94\r\n\r\n75.828.356,15\r\n\r\n5,139800\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nNORTE\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n463.545\r\n\r\n4.049,30\r\n\r\n275.479.094,97\r\n\r\n232.253.195,56\r\n\r\n1,284700\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n13.348\r\n\r\n307,20\r\n\r\n3.279.978,99\r\n\r\n2.750.937,15\r\n\r\n0,719600\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n12.540\r\n\r\n516,50\r\n\r\n2.896.988,84\r\n\r\n1.549.145,15\r\n\r\n0,139200\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n21.200\r\n\r\n337,50\r\n\r\n4.016.644,56\r\n\r\n1.850.842,16\r\n\r\n0,764600\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n206.748\r\n\r\n1.217,70\r\n\r\n819.650.360,07\r\n\r\n1.615.012.685,85\r\n\r\n0,886100\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n20.244\r\n\r\n723,90\r\n\r\n12.712.561,55\r\n\r\n1.221.357,92\r\n\r\n2,868200\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n37.553\r\n\r\n1.030,00\r\n\r\n7.011.601,91\r\n\r\n9.394.802,25\r\n\r\n0,238600\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n41.357\r\n\r\n1.106,80\r\n\r\n7.620.490,90\r\n\r\n12.761.061,91\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n32.767\r\n\r\n454,10\r\n\r\n63.267.038,45\r\n\r\n31.020.236,99\r\n\r\n0,742000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n849.302\r\n\r\n9.743,00\r\n\r\n1.195.934.760,24\r\n\r\n1.907.814.264,94\r\n\r\n7,643000\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n25.398\r\n\r\n384,00\r\n\r\n7.096.529,93\r\n\r\n17.655.930,66\r\n\r\n0,200400\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n19.826\r\n\r\n750,60\r\n\r\n8.251.666,29\r\n\r\n97.480.022,92\r\n\r\n0,417800\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n17.439\r\n\r\n305,30\r\n\r\n2.476.585,22\r\n\r\n6.027.712,76\r\n\r\n0,595200\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n20.403\r\n\r\n111,50\r\n\r\n5.082.352,96\r\n\r\n3.449.029,87\r\n\r\n0,374000\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n10.933\r\n\r\n375,10\r\n\r\n2.065.554,28\r\n\r\n2.274.127,80\r\n\r\n0,313000\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n5.269\r\n\r\n77,80\r\n\r\n1.595.831,32\r\n\r\n3.924.416,84\r\n\r\n1,180100\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n182.016\r\n\r\n932,90\r\n\r\n83.382.656,99\r\n\r\n142.436.294,69\r\n\r\n2,190900\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n296.044\r\n\r\n791,90\r\n\r\n232.475.315,78\r\n\r\n256.376.065,85\r\n\r\n2,489100\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n10.321\r\n\r\n814,80\r\n\r\n2.031.996,75\r\n\r\n4.484.177,39\r\n\r\n1,652100\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n20.252\r\n\r\n220,70\r\n\r\n5.306.850,33\r\n\r\n4.030.923,55\r\n\r\n0,524100\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n8.906\r\n\r\n397,30\r\n\r\n1.885.378,54\r\n\r\n1.401.007,31\r\n\r\n0,354400\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n14.920\r\n\r\n412,40\r\n\r\n2.936.213,21\r\n\r\n5.618.313,80\r\n\r\n0,323000\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n163.805\r\n\r\n770,30\r\n\r\n97.809.692,91\r\n\r\n87.148.813,64\r\n\r\n1,985500\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n10.281\r\n\r\n587,70\r\n\r\n1.148.499,14\r\n\r\n449.045,55\r\n\r\n0,495200\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n805.813\r\n\r\n6.932,30\r\n\r\n453.545.123,65\r\n\r\n632.755.882,63\r\n\r\n13,094800\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n112.028\r\n\r\n636,50\r\n\r\n60.855.720,90\r\n\r\n23.114.268,37\r\n\r\n0,652600\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n27.538\r\n\r\n70,80\r\n\r\n35.989.177,78\r\n\r\n10.592.927,50\r\n\r\n1,377000\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n27.770\r\n\r\n158,00\r\n\r\n11.486.907,57\r\n\r\n7.626.271,90\r\n\r\n1,628000\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n186.222\r\n\r\n410,00\r\n\r\n112.058.101,10\r\n\r\n56.964.926,27\r\n\r\n1,074300\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n54.370\r\n\r\n955,40\r\n\r\n17.505.032,04\r\n\r\n44.003.483,93\r\n\r\n4,042000\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n35.373\r\n\r\n463,30\r\n\r\n19.683.294,18\r\n\r\n5.924.645,00\r\n\r\n1,535100\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n22.858\r\n\r\n49,50\r\n\r\n13.522.885,48\r\n\r\n2.035.698,45\r\n\r\n2,234000\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n55.586\r\n\r\n461,40\r\n\r\n24.884.616,28\r\n\r\n26.357.320,58\r\n\r\n0,757200\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n105.757\r\n\r\n229,40\r\n\r\n141.717.293,90\r\n\r\n164.397.874,15\r\n\r\n1,350300\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n88.013\r\n\r\n337,70\r\n\r\n38.527.037,05\r\n\r\n45.224.271,25\r\n\r\n2,423000\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n74.221\r\n\r\n352,90\r\n\r\n42.910.336,37\r\n\r\n24.670.367,10\r\n\r\n0,568600\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n21.360\r\n\r\n936,90\r\n\r\n10.435.888,57\r\n\r\n1.351.729,86\r\n\r\n4,279400\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n811.096\r\n\r\n5.061,80\r\n\r\n529.576.291,22\r\n\r\n412.263.784,36\r\n\r\n21,921500\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n94.855\r\n\r\n582,00\r\n\r\n30.451.252,43\r\n\r\n44.942.869,03\r\n\r\n0,504400\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n177.861\r\n\r\n547,00\r\n\r\n49.927.409,25\r\n\r\n199.773.145,84\r\n\r\n0,686300\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n28.852\r\n\r\n239,70\r\n\r\n25.808.491,08\r\n\r\n137.068.465,05\r\n\r\n2,365700\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n22.724\r\n\r\n81,80\r\n\r\n4.316.599,05\r\n\r\n5.546.928,22\r\n\r\n0,191500\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n26.309\r\n\r\n491,40\r\n\r\n20.524.483,00\r\n\r\n112.942.673,97\r\n\r\n1,722100\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n16.574\r\n\r\n50,80\r\n\r\n19.321.543,95\r\n\r\n106.462.942,75\r\n\r\n0,367600\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n12.831\r\n\r\n285,80\r\n\r\n2.352.642,05\r\n\r\n1.948.964,53\r\n\r\n0,342200\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n119.801\r\n\r\n1.097,80\r\n\r\n86.154.248,43\r\n\r\n315.022.483,33\r\n\r\n1,530100\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n17.401\r\n\r\n844,70\r\n\r\n4.281.628,47\r\n\r\n1.523.373,45\r\n\r\n2,950800\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n8.545\r\n\r\n478,20\r\n\r\n2.297.510,45\r\n\r\n885.852,45\r\n\r\n0,614200\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n71.894\r\n\r\n1.301,20\r\n\r\n9.283.894,40\r\n\r\n48.208.971,15\r\n\r\n0,044800\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n257.996\r\n\r\n182,50\r\n\r\n127.748.385,50\r\n\r\n459.254.546,38\r\n\r\n0,614200\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n855.643\r\n\r\n6.182,90\r\n\r\n382.468.088,06\r\n\r\n1.433.581.216,15\r\n\r\n11,933900\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n11.421\r\n\r\n110,50\r\n\r\n6.183.314,74\r\n\r\n15.316.661,37\r\n\r\n1,321900\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n8.183\r\n\r\n108,90\r\n\r\n2.533.963,27\r\n\r\n10.637.720,15\r\n\r\n0,268300\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n13.239\r\n\r\n140,80\r\n\r\n2.082.266,46\r\n\r\n708.624,58\r\n\r\n0,696300\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n17.940\r\n\r\n96,10\r\n\r\n2.966.287,87\r\n\r\n2.025.655,52\r\n\r\n0,247500\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n24.647\r\n\r\n288,90\r\n\r\n11.272.320,07\r\n\r\n2.607.167,30\r\n\r\n2,816500\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n41.088\r\n\r\n591,40\r\n\r\n7.338.583,51\r\n\r\n13.270.014,92\r\n\r\n0,147200\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n26.381\r\n\r\n295,30\r\n\r\n7.237.641,27\r\n\r\n4.152.109,38\r\n\r\n0,743400\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n17.504\r\n\r\n539,20\r\n\r\n8.969.105,74\r\n\r\n71.379.100,60\r\n\r\n1,759200\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n77.503\r\n\r\n320,40\r\n\r\n34.333.820,67\r\n\r\n143.700.687,25\r\n\r\n1,298900\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n34.439\r\n\r\n535,50\r\n\r\n8.483.860,71\r\n\r\n11.599.046,58\r\n\r\n0,629100\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n272.345\r\n\r\n3.027,00\r\n\r\n91.401.164,31\r\n\r\n275.396.787,65\r\n\r\n9,928300\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nPopulação (em nº hab.)\r\n\r\nÁrea (em Km2)\r\n\r\nRec. Própria (em R$ )\r\n\r\nArrecadação ICMS (em R$ )\r\n\r\nÍndice de Conservação Ambiental (em %)\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n169.270\r\n\r\n815,60\r\n\r\n193.120.389,70\r\n\r\n1.811.994.599,66\r\n\r\n2,353600\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n36.311\r\n\r\n368,30\r\n\r\n71.641.648,30\r\n\r\n5.934.481,27\r\n\r\n1,099000\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n37.575\r\n\r\n931,10\r\n\r\n33.496.083,98\r\n\r\n10.773.456,48\r\n\r\n1,395200\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n243.156\r\n\r\n2.115,00\r\n\r\n298.258.121,98\r\n\r\n1.828.702.537,41\r\n\r\n4,847800\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2016\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. para o IPM\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n29,619701\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,040352\r\n\r\n29,660053\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n29,619701\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,040352\r\n\r\n29,660053\r\n\r\nREGIÃO:\r\n\r\nMETROPOLITANA\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,038140\r\n\r\n0,312973\r\n\r\n0,015486\r\n\r\n0,001369\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,004052\r\n\r\n0,021505\r\n\r\n1,454636\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n7,554084\r\n\r\n0,570272\r\n\r\n0,093114\r\n\r\n0,000584\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,000674\r\n\r\n0,031822\r\n\r\n8,311662\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,060030\r\n\r\n0,034339\r\n\r\n0,071342\r\n\r\n0,003776\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,033420\r\n\r\n0,054318\r\n\r\n0,318336\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,490988\r\n\r\n0,145455\r\n\r\n0,085411\r\n\r\n0,007036\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,007672\r\n\r\n0,012280\r\n\r\n0,809953\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,444813\r\n\r\n0,072806\r\n\r\n0,056275\r\n\r\n0,010686\r\n\r\n0,061112\r\n\r\n0,009650\r\n\r\n0,019945\r\n\r\n0,675287\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,095641\r\n\r\n0,063621\r\n\r\n0,016284\r\n\r\n0,002439\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,031547\r\n\r\n0,020475\r\n\r\n0,291118\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,241025\r\n\r\n0,152164\r\n\r\n0,077907\r\n\r\n0,004406\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,011756\r\n\r\n0,056615\r\n\r\n0,604984\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n0,406265\r\n\r\n0,085049\r\n\r\n0,072320\r\n\r\n0,015107\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,009826\r\n\r\n0,032602\r\n\r\n0,682280\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,137586\r\n\r\n0,112316\r\n\r\n0,008302\r\n\r\n0,004688\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,021448\r\n\r\n0,085218\r\n\r\n0,430669\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,180921\r\n\r\n0,105033\r\n\r\n0,003891\r\n\r\n0,003424\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,019107\r\n\r\n0,016510\r\n\r\n0,389997\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n2,965995\r\n\r\n0,325022\r\n\r\n0,026621\r\n\r\n0,001450\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,001669\r\n\r\n0,048432\r\n\r\n3,430300\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,225940\r\n\r\n0,530366\r\n\r\n0,103551\r\n\r\n0,001682\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002978\r\n\r\n0,068195\r\n\r\n1,993823\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,054506\r\n\r\n0,031396\r\n\r\n0,037617\r\n\r\n0,002406\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,044835\r\n\r\n0,034600\r\n\r\n0,266471\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,431960\r\n\r\n0,091998\r\n\r\n0,015246\r\n\r\n0,000659\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,010271\r\n\r\n0,018160\r\n\r\n0,629405\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,390157\r\n\r\n0,666883\r\n\r\n0,049550\r\n\r\n0,002229\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,002629\r\n\r\n0,016715\r\n\r\n2,189274\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,635129\r\n\r\n0,306367\r\n\r\n0,006984\r\n\r\n0,001420\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,005839\r\n\r\n0,033867\r\n\r\n1,050717\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,454350\r\n\r\n0,052144\r\n\r\n0,053062\r\n\r\n0,001228\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,009897\r\n\r\n0,015137\r\n\r\n0,646929\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,027212\r\n\r\n0,020496\r\n\r\n0,028437\r\n\r\n0,006311\r\n\r\n0,061111\r\n\r\n0,072730\r\n\r\n0,010535\r\n\r\n0,226832\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n17,834742\r\n\r\n3,678700\r\n\r\n0,821400\r\n\r\n0,070900\r\n\r\n1,100000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,596931\r\n\r\n24,402673\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nNOROESTE\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,010939\r\n\r\n0,012796\r\n\r\n0,013274\r\n\r\n0,003639\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,041769\r\n\r\n0,009477\r\n\r\n0,186586\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,061916\r\n\r\n0,044325\r\n\r\n0,083477\r\n\r\n0,002901\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,008148\r\n\r\n0,004247\r\n\r\n0,299706\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,012555\r\n\r\n0,018576\r\n\r\n0,078609\r\n\r\n0,004279\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,014086\r\n\r\n0,005442\r\n\r\n0,228239\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,012400\r\n\r\n0,017572\r\n\r\n0,040759\r\n\r\n0,003157\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,021855\r\n\r\n0,002030\r\n\r\n0,192465\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,026922\r\n\r\n0,028689\r\n\r\n0,060468\r\n\r\n0,004269\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,013317\r\n\r\n0,003442\r\n\r\n0,231799\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,187557\r\n\r\n0,120103\r\n\r\n0,154295\r\n\r\n0,002203\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,003346\r\n\r\n0,007215\r\n\r\n0,569412\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,010623\r\n\r\n0,009384\r\n\r\n0,035556\r\n\r\n0,000339\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,027821\r\n\r\n0,016077\r\n\r\n0,194493\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,030884\r\n\r\n0,033608\r\n\r\n0,042438\r\n\r\n0,001727\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,014457\r\n\r\n0,027765\r\n\r\n0,245572\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,016832\r\n\r\n0,018887\r\n\r\n0,053935\r\n\r\n0,001579\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,017242\r\n\r\n0,016627\r\n\r\n0,219794\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,017739\r\n\r\n0,022262\r\n\r\n0,042368\r\n\r\n0,009152\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,018767\r\n\r\n0,015415\r\n\r\n0,220395\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,081857\r\n\r\n0,050821\r\n\r\n0,084120\r\n\r\n0,001345\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,007130\r\n\r\n0,006602\r\n\r\n0,326567\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,008900\r\n\r\n0,008773\r\n\r\n0,035025\r\n\r\n0,016857\r\n\r\n0,094692\r\n\r\n0,029334\r\n\r\n0,012605\r\n\r\n0,206186\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,008752\r\n\r\n0,011904\r\n\r\n0,026576\r\n\r\n0,002753\r\n\r\n0,094693\r\n\r\n0,032728\r\n\r\n0,001547\r\n\r\n0,178953\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,487876\r\n\r\n0,397700\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,054200\r\n\r\n1,231000\r\n\r\n0,250000\r\n\r\n0,128491\r\n\r\n3,300167\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nNORTE\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,524150\r\n\r\n0,183278\r\n\r\n0,539339\r\n\r\n0,002153\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,001131\r\n\r\n0,032117\r\n\r\n3,385079\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,161337\r\n\r\n0,005278\r\n\r\n0,040917\r\n\r\n0,002164\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,017701\r\n\r\n0,017990\r\n\r\n0,348298\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,011038\r\n\r\n0,004958\r\n\r\n0,068794\r\n\r\n0,003394\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,043325\r\n\r\n0,003480\r\n\r\n0,237900\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,014831\r\n\r\n0,008382\r\n\r\n0,044953\r\n\r\n0,003939\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,053890\r\n\r\n0,019115\r\n\r\n0,248021\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n4,745111\r\n\r\n0,081745\r\n\r\n0,162189\r\n\r\n0,000921\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,000736\r\n\r\n0,022152\r\n\r\n5,115765\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,770286\r\n\r\n0,008004\r\n\r\n0,096418\r\n\r\n0,018890\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,004200\r\n\r\n0,071705\r\n\r\n1,072414\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,031881\r\n\r\n0,014848\r\n\r\n0,137189\r\n\r\n0,001354\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,019974\r\n\r\n0,005965\r\n\r\n0,314122\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,177188\r\n\r\n0,016352\r\n\r\n0,147418\r\n\r\n0,001084\r\n\r\n0,102912\r\n\r\n0,010774\r\n\r\n0,000000\r\n\r\n0,455728\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,370791\r\n\r\n0,012955\r\n\r\n0,060483\r\n\r\n0,003701\r\n\r\n0,102911\r\n\r\n0,008269\r\n\r\n0,018550\r\n\r\n0,577660\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n8,806613\r\n\r\n0,335800\r\n\r\n1,297700\r\n\r\n0,037600\r\n\r\n0,926200\r\n\r\n0,160000\r\n\r\n0,191074\r\n\r\n11,754987\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nSERRANA\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,087139\r\n\r\n0,010518\r\n\r\n0,069324\r\n\r\n0,001878\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004659\r\n\r\n0,005010\r\n\r\n0,307100\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,149838\r\n\r\n0,008210\r\n\r\n0,135507\r\n\r\n0,000396\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,002650\r\n\r\n0,010445\r\n\r\n0,435617\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,057065\r\n\r\n0,007222\r\n\r\n0,055116\r\n\r\n0,001920\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,006516\r\n\r\n0,014880\r\n\r\n0,271290\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,032631\r\n\r\n0,008449\r\n\r\n0,020129\r\n\r\n0,006887\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,012710\r\n\r\n0,009350\r\n\r\n0,218728\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,011070\r\n\r\n0,004527\r\n\r\n0,067718\r\n\r\n0,004245\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,009338\r\n\r\n0,007825\r\n\r\n0,233294\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,017789\r\n\r\n0,002182\r\n\r\n0,014046\r\n\r\n0,001900\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,022871\r\n\r\n0,029502\r\n\r\n0,216861\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,448755\r\n\r\n0,075376\r\n\r\n0,168418\r\n\r\n0,002736\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001123\r\n\r\n0,054773\r\n\r\n0,879752\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,461130\r\n\r\n0,122597\r\n\r\n0,142963\r\n\r\n0,004238\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,000451\r\n\r\n0,062228\r\n\r\n1,922178\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,011059\r\n\r\n0,004274\r\n\r\n0,147097\r\n\r\n0,002118\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,004790\r\n\r\n0,041302\r\n\r\n0,339212\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,021699\r\n\r\n0,008387\r\n\r\n0,039843\r\n\r\n0,006153\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,011125\r\n\r\n0,013102\r\n\r\n0,228880\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,009215\r\n\r\n0,003688\r\n\r\n0,071725\r\n\r\n0,006289\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,009193\r\n\r\n0,008860\r\n\r\n0,237542\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,037795\r\n\r\n0,006179\r\n\r\n0,074451\r\n\r\n0,002442\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006569\r\n\r\n0,008075\r\n\r\n0,264083\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,362685\r\n\r\n0,067834\r\n\r\n0,139064\r\n\r\n0,005245\r\n\r\n0,128571\r\n\r\n0,001366\r\n\r\n0,049638\r\n\r\n0,754403\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,006827\r\n\r\n0,004257\r\n\r\n0,106099\r\n\r\n0,011953\r\n\r\n0,128572\r\n\r\n0,006639\r\n\r\n0,012380\r\n\r\n0,276727\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n2,714697\r\n\r\n0,333700\r\n\r\n1,251500\r\n\r\n0,058400\r\n\r\n1,800000\r\n\r\n0,100000\r\n\r\n0,327370\r\n\r\n6,585667\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,149112\r\n\r\n0,063383\r\n\r\n0,094422\r\n\r\n0,004124\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,010833\r\n\r\n0,016315\r\n\r\n0,418189\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,206653\r\n\r\n0,015580\r\n\r\n0,010503\r\n\r\n0,005322\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,014286\r\n\r\n0,034425\r\n\r\n0,366769\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,116463\r\n\r\n0,015712\r\n\r\n0,023439\r\n\r\n0,002359\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,021366\r\n\r\n0,040700\r\n\r\n0,300039\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,068234\r\n\r\n0,105360\r\n\r\n0,060822\r\n\r\n0,003081\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,002693\r\n\r\n0,026857\r\n\r\n1,347047\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,113065\r\n\r\n0,030761\r\n\r\n0,141730\r\n\r\n0,000623\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,011643\r\n\r\n0,101050\r\n\r\n0,478872\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,420372\r\n\r\n0,020013\r\n\r\n0,068729\r\n\r\n0,005204\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,006531\r\n\r\n0,038377\r\n\r\n0,639226\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,022030\r\n\r\n0,012933\r\n\r\n0,007343\r\n\r\n0,010405\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,078589\r\n\r\n0,055850\r\n\r\n0,267150\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,083386\r\n\r\n0,031449\r\n\r\n0,068447\r\n\r\n0,001479\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,018140\r\n\r\n0,018930\r\n\r\n0,301831\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,754631\r\n\r\n0,059835\r\n\r\n0,034031\r\n\r\n0,001350\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,003918\r\n\r\n0,033757\r\n\r\n0,967522\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,116202\r\n\r\n0,049796\r\n\r\n0,050097\r\n\r\n0,001335\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,015386\r\n\r\n0,060575\r\n\r\n0,373391\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n0,106023\r\n\r\n0,041993\r\n\r\n0,052351\r\n\r\n0,002725\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,016594\r\n\r\n0,014215\r\n\r\n0,313901\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,014997\r\n\r\n0,012085\r\n\r\n0,138986\r\n\r\n0,012093\r\n\r\n0,080000\r\n\r\n0,020021\r\n\r\n0,106985\r\n\r\n0,385167\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,171168\r\n\r\n0,458900\r\n\r\n0,750900\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n0,960000\r\n\r\n0,220000\r\n\r\n0,548036\r\n\r\n6,159104\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,161236\r\n\r\n0,032371\r\n\r\n0,082854\r\n\r\n0,003531\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,009557\r\n\r\n0,012610\r\n\r\n0,389659\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,780891\r\n\r\n0,060697\r\n\r\n0,077871\r\n\r\n0,001303\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,002873\r\n\r\n0,017157\r\n\r\n1,028292\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n0,613535\r\n\r\n0,009846\r\n\r\n0,034124\r\n\r\n0,000981\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,004018\r\n\r\n0,059143\r\n\r\n0,809147\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,017650\r\n\r\n0,007755\r\n\r\n0,011645\r\n\r\n0,004056\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,071311\r\n\r\n0,004787\r\n\r\n0,204704\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,610254\r\n\r\n0,008978\r\n\r\n0,069956\r\n\r\n0,000947\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,003834\r\n\r\n0,043052\r\n\r\n0,824521\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n1,143794\r\n\r\n0,005656\r\n\r\n0,007232\r\n\r\n0,000946\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,002284\r\n\r\n0,009190\r\n\r\n1,256602\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,014598\r\n\r\n0,004379\r\n\r\n0,040686\r\n\r\n0,006291\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,044283\r\n\r\n0,008555\r\n\r\n0,206292\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n1,925427\r\n\r\n0,040884\r\n\r\n0,156283\r\n\r\n0,001425\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001245\r\n\r\n0,038252\r\n\r\n2,251016\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,017013\r\n\r\n0,005938\r\n\r\n0,120252\r\n\r\n0,014649\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,018450\r\n\r\n0,073770\r\n\r\n0,337572\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,008345\r\n\r\n0,002916\r\n\r\n0,068077\r\n\r\n0,013517\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,033301\r\n\r\n0,015355\r\n\r\n0,229011\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,133276\r\n\r\n0,024535\r\n\r\n0,185239\r\n\r\n0,001004\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,007702\r\n\r\n0,001120\r\n\r\n0,440376\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,200264\r\n\r\n0,088045\r\n\r\n0,025981\r\n\r\n0,001450\r\n\r\n0,087500\r\n\r\n0,001142\r\n\r\n0,015355\r\n\r\n2,419737\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n7,626283\r\n\r\n0,292000\r\n\r\n0,880200\r\n\r\n0,050100\r\n\r\n1,050000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,298346\r\n\r\n10,396929\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,049780\r\n\r\n0,010497\r\n\r\n0,015230\r\n\r\n0,001319\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,034560\r\n\r\n0,033047\r\n\r\n0,242433\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,039091\r\n\r\n0,007521\r\n\r\n0,015009\r\n\r\n0,000779\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,042348\r\n\r\n0,006707\r\n\r\n0,209455\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,009495\r\n\r\n0,012167\r\n\r\n0,019406\r\n\r\n0,009603\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,063541\r\n\r\n0,017407\r\n\r\n0,229619\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,017585\r\n\r\n0,016488\r\n\r\n0,013245\r\n\r\n0,004785\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,055149\r\n\r\n0,006187\r\n\r\n0,211439\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,024584\r\n\r\n0,022652\r\n\r\n0,039818\r\n\r\n0,014129\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,029976\r\n\r\n0,070413\r\n\r\n0,299572\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,095020\r\n\r\n0,037762\r\n\r\n0,081510\r\n\r\n0,001807\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,012177\r\n\r\n0,003680\r\n\r\n0,329956\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,027082\r\n\r\n0,024246\r\n\r\n0,040700\r\n\r\n0,005696\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,028356\r\n\r\n0,018585\r\n\r\n0,242665\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,117069\r\n\r\n0,016087\r\n\r\n0,074316\r\n\r\n0,000411\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,012578\r\n\r\n0,043980\r\n\r\n0,362441\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,421095\r\n\r\n0,071229\r\n\r\n0,044160\r\n\r\n0,000781\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,004864\r\n\r\n0,032472\r\n\r\n0,672601\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,053165\r\n\r\n0,031651\r\n\r\n0,073806\r\n\r\n0,002390\r\n\r\n0,098000\r\n\r\n0,016451\r\n\r\n0,015727\r\n\r\n0,291190\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n0,853966\r\n\r\n0,250300\r\n\r\n0,417200\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,980000\r\n\r\n0,300000\r\n\r\n0,248205\r\n\r\n3,091371\r\n\r\nREGIÃO: \r\n\r\nLITORAL SUL FLUMINENSE\r\n\r\nÍnd. Valor Adic.\r\n\r\nÍnd. População\r\n\r\nÍnd. Área\r\n\r\nÍnd. Rec. Própria\r\n\r\nÍnd. Cota Mínima\r\n\r\nÍnd. Aj. Econômico\r\n\r\nÍnd. Cons. Amb. p/IPM\r\n\r\nIPM 2016\r\n\r\nCÓD\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n3,627253\r\n\r\n0,029029\r\n\r\n0,099762\r\n\r\n0,000087\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,003814\r\n\r\n0,058840\r\n\r\n3,862118\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,042009\r\n\r\n0,006227\r\n\r\n0,045049\r\n\r\n0,009871\r\n\r\n0,043333\r\n\r\n0,153557\r\n\r\n0,027475\r\n\r\n0,327521\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,215692\r\n\r\n0,006444\r\n\r\n0,113889\r\n\r\n0,002542\r\n\r\n0,043334\r\n\r\n0,042629\r\n\r\n0,034880\r\n\r\n0,459410\r\n\r\nTOTAIS\r\n\r\n3,884954\r\n\r\n0,041700\r\n\r\n0,258700\r\n\r\n0,012500\r\n\r\n0,130000\r\n\r\n0,200000\r\n\r\n0,121195\r\n\r\n4,649049\r\n\r\nTOTAIS GERAIS\r\n\r\n75,000000\r\n\r\n5,788800\r\n\r\n6,428500\r\n\r\n0,375500\r\n\r\n8,177200\r\n\r\n1,730000\r\n\r\n2,500000\r\n\r\n100,000000\r\n\r\nId: 1852501"
                    ],
                    "1852259": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO- GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA ROSEMARY AZEVEDO DE SOUZA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 19475515-2 e matrícula nº 0.193.279-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/029/856/2015.\r\n\r\nId: 1852259"
                    ],
                    "1852260": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/016/876/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 09/06/2015, em nome do servidor MARCILIO JOSÉ DA CUNHA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional n° 1948255-8.\r\n\r\nId: 1852260"
                    ],
                    "1852225": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 99 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com o seguinte estabelecimento comercial atacadista:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.218.731\r\n\r\n12.802.111/0001-09\r\n\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora LTDA.\r\n\r\nE-04/230.010/2011\r\n\r\nArt. 2º - Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.185.388\r\n\r\n07.888.295/0002-04\r\n\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora LTDA.\r\n\r\nE-04/143.628/2010\r\n\r\n78.698.470\r\n\r\n10.646.995/0001-16\r\n\r\nDCL Brasil Distribuidora LTDA.\r\n\r\nE-04/230.011/2011\r\n\r\n79.357.324\r\n\r\n04.403.408/0012-18\r\n\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\n\r\nE-04/230.191/2011\r\n\r\n78.216.662\r\n\r\n00.070.112/0005-42\r\n\r\nAll Nations Comércio Exterior LTDA.\r\n\r\nE-04/124.280/2011\r\n\r\n77.222.103\r\n\r\n04.570.097/0001-29\r\n\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\n\r\nE-04/138.995/2010\r\n\r\n78.732.288\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\n\r\nE-04/222.836/2010\r\n\r\n77.817.549\r\n\r\n06.002.970/0001-02\r\n\r\nAllier Tecnologia LTDA\r\n\r\nE-04/143.239/2010\r\n\r\n79.195.235\r\n\r\n09.358.108/0003-97\r\n\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\n\r\nE-04/073.077/2010\r\n\r\n78.542.322\r\n\r\n57.158.057.0006-45\r\n\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\n\r\nE-04/128.465/2012\r\n\r\n79.658.065\r\n\r\n02.611.162/0001-91\r\n\r\nMaramar Comércio Internacional LTDA.\r\n\r\nE-04/162552/2012\r\n\r\n78.332.166\r\n\r\n08.980.327/0001-89\r\n\r\nEdwi Indústria Eletrônica LTDA.EPP\r\n\r\nE-04/016/956/2013\r\n\r\n79.722.960\r\n\r\n09.813.435/0001-20\r\n\r\nConex Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nE-04/223726/2012\r\n\r\n81.181.292\r\n\r\n42.270.058/0001-03\r\n\r\nGMR Equipamentos Elétricos LTDA.\r\n\r\nE-04/003/1169/2013\r\n\r\n86.716.402\r\n\r\n07.170.938/0014-13\r\n\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nE-04/073077/2010\r\n\r\n86.613.352\r\n\r\n10.676.726-0001-00\r\n\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas LTDA.\r\n\r\nE-04/016/641/2014\r\n\r\n78.457.619\r\n\r\n09.355.195/0001-67\r\n\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nE-04/156.692/2010\r\n\r\n84.497.657\r\n\r\n68.653.344/0001-33\r\n\r\nBio Care Material Medico Hospitalar LTDA.\r\n\r\nE-04/007/1806/2014\r\n\r\n86.734.940\r\n\r\n20.474.885/0001-78\r\n\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos LTDA.\r\n\r\nE-04/003/1688/2014\r\n\r\n79.430.803\r\n\r\n13.963.315/0001-86\r\n\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\n\r\nE-04/024/901/2014\r\n\r\n84.456.687\r\n\r\n00.261.017/0001-00\r\n\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos LTDA.\r\n\r\nE-04/278081/2012\r\n\r\n79.218.731\r\n\r\n12.802.111/0001-09\r\n\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora LTDA.\r\n\r\nE-04/230.010/2011\r\n\r\nId: 1852225"
                    ],
                    "1852166": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1815 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e tendo em vista o disposto no inciso I do § 4º e no inciso II do § 5º do art. 16 do mesmo Anexo e no processo nº E-04/043/287/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Subanexo I.C.5 - Empresas Vinculadas a IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Origem\r\n\r\n15.679.351\r\n\r\nNOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S/A\r\n\r\n64.09\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deste artigo deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, por meio do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º desta Portaria deverão ser encaminhados à IFE 10 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, sua nova unidade de cadastro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1852166"
                    ],
                    "1851734": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1088 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 12, de 24 de junho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2015, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 3,5380 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,7750 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,6240 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,6760 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,9990 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente deTributação\r\n\r\nId: 1851734"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1852042": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nFÁBIO RODRIGUES BATISTA, ID Funcional nº2016856-0, CPF nº 072.027-72, brasileiro, nascido em 15/03/1966, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº06128288-2, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº1700009315-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 09 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2015, tomou posse em 12 de janeiro de 2015, tudo com validade a contar de 01 de janeiro de 2015, conforme processo nº E-11/001/26/2015.\r\n\r\nDAYSE ARAÚJO FONTES GLIOCHE, ID Funcional nº1911406-0, CPF nº 010.533.127-92, brasileira, casada, nascida em 05/03/1969, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº8573418-4, expedida pelo SSP-RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº1249721715-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 11 de fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 2015, tomou posse em 12 de fevereiro de 2015, tudo com validade a contar de 11 de fevereiro de 2015, conforme processo nºE-11/001/115/2015.\r\n\r\nId: 1852042"
                    ],
                    "1852038": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nSANDRO LUIS PALANCA, ID FUNCIONAL nº5007761-9, CPF nº174.023.788-96, brasileiro, nascido em 18/04/1974, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº22876361-7, expedida pelo SSP, inscrito no PIS/PASEP sob nº1291669281-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR CHEFE DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, Símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 04 de fevereiro de 2015, publicado no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2015, tomou posse em 05 de fevereiro de 2015, tudo com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, conforme processo nº E-11/001/87/2015.\r\n\r\nDEMOSTHENES SALOMÃO SOBRINHO, ID FUNCIONAL nº5037386-2, CPF nº348.442.877-53, brasileiro, nascido em 24/09/1951, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº0331134-6, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob nº1008197999-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL, Símbolo DG, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 26 de março de 2015, publicado no Diário Oficial de 27 de março de 2015, tomou posse em 31 de março de 2015, tudo com validade a contar de 30 de março de 2015, conforme processo nº E-11/001/178/2015.\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO LEITE, ID FUNCIONAL nº5037729-9, CPF nº012.041.837-16, brasileiro, nascido em 18/02/1971, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº06889564-8, expedida pelo Detran-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº1232301390-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 04 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial de 05 de maio de 2015, tomou posse em 05 de maio de 2015, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2015, conforme processo nº E-11/001/231/2015.\r\n\r\nJULIAN COSTA DE ARAUJO, ID FUNCIONAL nº1911972-0, CPF nº078.317.447-03, brasileiro, nascido em 24/07/1979, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº10632870-1, expedida pelo Detran-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº1901170650-4, nomeado para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DA COOR DENADORIA DE PESSOAL , Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 04 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial de 05 de maio de 2015, tomou posse em 05 de maio de 2015, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2015, conforme processo nº E-11/001/233/2015.\r\n\r\nCLEA MESQUITA DE SOUZA, ID FUNCIONAL nº2033717-5, CPF nº626.650.067-15, brasileira, nascida em 27/08/1938, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº1583772-7, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº1701535940-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO , Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 22 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial de 25 de maio de 2015, tomou posse em 25 de maio de 2015, tudo com validade a contar de 18 de maio de 2015, conforme processo nº E-11/001/259/2015.\r\n\r\nSILVIO BAFICA, ID FUNCIONAL nº1961347-4, CPF nº530.700.627-68, brasileiro, nascido em 07/12/1949, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº243620-4, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº1032958803-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de AUXILIAR DE CHEFIA , Símbolo DAI-3, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 22 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial de 25 de maio de 2015, tomou posse em 25 de maio de 2015, tudo com validade a contar de 18 de maio de 2015, conforme processo nº E-11/001/260/2015.\r\n\r\nMARIANA XAVIER SANTOS, ID FUNCIONAL nº5071891-65, CPF nº113.538.937-31, brasileira, nascida em 30/10/1986, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº2155444-6, expedida pelo Detran-RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº1689836499-6, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE , Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 28 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial de 29 de maio de 2015, tomou posse em 29 de maio de 2015, tudo com validade a contar de 18 de maio de 2015, conforme processo nº E-11/001/271/2015.\r\n\r\nROSE TAVARES LOPES DOS REIS, ID FUNCIONAL nº4284178-0, CPF nº105.995.147-95, brasileira, nascida em 04/08/1984, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº20227250-6, expedida pelo Detran-RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº1291063260-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR , Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 09 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial de 10 de abril de 2015, tomou posse em 10 de abril de 2015, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2015.\r\n\r\nSIMONE DE LANES DA SILVA, ID FUNCIONAL nº5026960-7, CPF nº019.304.317-32, brasileira, nascida em 04/11/1971, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº09171837-9, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº1238104000-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-7, da Se cretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 26 de março de 2015, publicado no Diário Oficial de 27 de março de 2015, tomou posse em 27 de março de 2015, tudo com validade a contar de 27 de março de 2015, conforme processo nº E-11/001/179/2015.\r\n\r\nADRIANE ABREU DE SOUZA, ID FUNCIONAL nº5072055-4, CPF nº142.454.247-29, brasileira, nascida em 30/03/1995, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº24.163.838-6, expedida pelo Detran-RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº1614682620-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de AUXILIAR DE GABINETE , Símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 20 de maio de 2015, publicado no Diário Oficial de 21 de maio de 2015, tomou posse em 21 de maio de 2015, tudo com validade a contar de 01 de maio de 2015.\r\n\r\nIVAN AUGUSTO DIAS, ID FUNCIONAL nº5019993-5, CPF nº093728517-01, brasileiro, nascido em 25/06/1981, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº096318708-2, expedida pelo SSPBA, inscrito no PIS/PASEP sob o nº1285806554-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 06 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 07 de novembro de 2013, tomou posse em 07 de novembro de 2013, tudo com validade a contar de 01 de novembro de 2013, conforme Processo nº E-11/001/449/2013.\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA MOURA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL nº4272371-0, CPF nº078.634.597-70, brasileira, nascida em 21/12/1978, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº12684-3, expedida pela OAB-RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº1902797095-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 06 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 07 de novembro de 2013, tomou posse em 07 de novembro de 2013, tudo com validade a contar de 10 de outubro de 2013, conforme processo nº E-11/001/447/2013.\r\n\r\nMAYARA KINBERLY DA SILVA, ID FUNCIONAL nº4425241-2, CPF nº140435157-40, brasileira, solteira, nascida em 29/03/1993, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº26564130-7, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº1904534005-7,nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE , Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 07 de novembro de 2014, publicado no Diário Oficial de 10 de novembro de 2014, tomou posse em 10 de novembro de 2014, tudo com validade a contar de 10 de novembro de 2014, conforme Processo nº E-11/001/498/2014.\r\n\r\nSANDRO LUIS PALANCA, ID FUNCIONAL nº5007761-9, CPF nº174.023.788-96, brasileiro, casado, nascido em 18/04/1974, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº22876361-7, expedida pelo SSP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº1291669281-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 04 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial de 05 de dezembro de 2014, tomou posse em 10 de dezembro de 2014, tudo com validade a contar de 02 de dezembro de 2014, conforme Processo nº E-11/001/542/2014.\r\n\r\nId: 1852038"
                    ],
                    "1851960": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/1960/90 - SYMONE MUNAY, Técnico de Comunicação Social, matrícula nº 272324-5, ID Funcional 1960993-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 21/08/2007 a 18/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/2596/95 - PEDRO LÉLIO DA GAMA AGUDÃO, matrícula nº 248806-2, ID Funcional 2013424-0. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 03/03/1991 a 29/02/1996, 01/03/1996 a 27/02/2001, 28/02/2001 a 26/02/2006 e 27/02/2006 a 25/02/2011.\r\n\r\nId: 1851960"
                    ],
                    "1851985": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/308/2015 - Fica alterado o nome da servidora NORLEIDE DOS SANTOS LIMA, Administrador, matrícula nº 285.216-8, Id Funcional 2013523-8 para NORLEIDE BELISIA DOS SANTOS, conforme alteração na certidão de casamento constante no presente processo.\r\n\r\nId: 1851985"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1851899": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1388 DE 25 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 12/06/2015 por Decisão Singular no processo nº 00-2015/178459-0, de 02/06/2015, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 5358, em 12/06/2015 e assinatura do Termo de Compromisso em 22/06/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1851899"
                        ],
                        "1851819": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/939/2013 - AMÉRICO FERREIRA ALVES, matrícula 811.950-5, REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 07/08/2013.\r\n\r\nId: 1851819"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1851990": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1125/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 1.091,14 (hum mil noventa e um reais e quatorze centavos), referente a 2ª medição de reajustamento, 1ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 17/07/2013 a 15/08/2013, Elaboração de Projeto básico de ampliação do sistema de abastecimento de água dos distritos Sede e São José do Imbassaí e do Bairro Ubatiba no Município de Marica, de acordo com o Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nId: 1851990"
                    ],
                    "1851968": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/1049/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, no valor de R$ 10.856,44 (dez mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), referente a 21ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/07/2014 a 31/07/2014, Trabalho técnico social em apoio às obras na Comunidade CCPL, de acordo com o Contrato nº 019/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.06.2015.\r\n\r\nId: 1851968"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852047": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 23 DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\n\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 13/90892;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566; e\r\n\r\nJOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matrícula nº 13/54505.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nSIRLEI SANTOS FALCÃO, matrícula nº 13/54135;\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MURTA, matrícula nº 13/56725;\r\n\r\nHENRIETE MACHADO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 13/91012;\r\n\r\nMARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 13/56660;\r\n\r\nPAULO MACHADO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 13/56136; e, \r\n\r\nVERA LÚCIA MUNIZ, matrícula n° 13/55115.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER-RJ, o Pregoeiro Substituto DER/RJ será MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula n° 13/70310. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1852047"
                        ],
                        "1852048": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 024 DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do DER-RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\n\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula nº 13/90892;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 13/55566; e,\r\n\r\nJOUBERT GONÇALVES DA LUZ, matrícula nº 13/54505.\r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MURTA, matrícula nº 13/56725;\r\n\r\nSIRLEI SANTOS FALCÃO, matrícula nº 13/54135;\r\n\r\nHENRIETE MACHADO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 13/91012;\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula nº 13/56136.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos eventuais impedimentos do Pregoeiro DER-RJ, o Pregoeiro substituto DER-RJ será MÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula n° 13/70310.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nANGELO MONTEIRO PINTO \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1852048"
                        ],
                        "1852147": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.119/2015 - P.E. n° 013/2015 - ASS-8-DP. CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa FGS Brasil Indústria Comércio LTDA, declarando-a vencedora e adjudicando-lhe o objeto do presente certame.\r\n\r\nId: 1852147"
                        ],
                        "1852471": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29 DE JUNHO 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.288/15 - O PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 25.997, de 27 de janeiro de 2000, em conformidade ao art. 39º da Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007, consoante à decisão homologada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 18 de junho de 2015, autoriza, com vigência a partir de 01/08/2015, a estrutura tarifária com o reajuste das tarifas pela prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme tabela abaixo.\r\n\r\nESTRUTURA TARIFÁRIA A VIGENTE (data base agosto/2015, vigência: 01/08/2015)\r\n\r\nCATEGORIA DE USUÁRIOS\r\n\r\nCONSUMO (m³/MÊS)\r\n\r\nMULTIPLICADOR\r\n\r\nTARIFA 1 (A) - R$ \r\n\r\nTARIFA 2 e 3 (A) - R$ \r\n\r\nDOMICILIAR CONTA MÍNIMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,642921\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,00\r\n\r\n3,027730\r\n\r\n16 - 30\r\n\r\n2,20\r\n\r\n6,661006\r\n\r\n31 - 45\r\n\r\n3,00\r\n\r\n9,083190\r\n\r\n46 - 60\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,166380\r\n\r\n60\r\n\r\n8,00\r\n\r\n24,221840\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n3,40\r\n\r\n10,294282\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,99\r\n\r\n18,136102\r\n\r\n30\r\n\r\n6,40\r\n\r\n19,377472\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n5,20\r\n\r\n15,744196\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,46\r\n\r\n16,531405\r\n\r\n30\r\n\r\n6,39\r\n\r\n19,347194\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n3,996603\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n8,840971\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n3,488655\r\n\r\n(*) ESTADUAL\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n7,717329\r\n\r\nESTRUTURA TARIFÁRIA B VIGENTE (data base agosto/2015, vigência: 01/08/2015).\r\n\r\nCATEGORIA DE USUÁRIOS\r\n\r\nCONSUMO (m³/MÊS)\r\n\r\nMULTIPLICADOR\r\n\r\nTARIFA 1 (B) - R$ \r\n\r\nTARIFA 2 e 3 (B) - R$ \r\n\r\nDOMICILIAR CONTA MÍNIMA\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,318347\r\n\r\nDOMICILIAR\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,00\r\n\r\n2,655898\r\n\r\n16 - 30\r\n\r\n2,20\r\n\r\n5,842975\r\n\r\n31 - 45\r\n\r\n3,00\r\n\r\n7,967694\r\n\r\n46 - 60\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,935388\r\n\r\n60\r\n\r\n8,00\r\n\r\n21,247184\r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n3,40\r\n\r\n9,030053\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n5,99\r\n\r\n15,908829\r\n\r\n30\r\n\r\n6,40\r\n\r\n16,997747\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n0 - 20\r\n\r\n4,70\r\n\r\n12,482720\r\n\r\n21 - 30\r\n\r\n4,70\r\n\r\n12,482720\r\n\r\n31 - 130\r\n\r\n5,40\r\n\r\n14,341849\r\n\r\n130\r\n\r\n5,70\r\n\r\n15,138618\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n3,505785\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n7,755222\r\n\r\nPÚBLICA\r\n\r\n0 - 15\r\n\r\n1,32\r\n\r\n3,060218\r\n\r\n(*) ESTADUAL\r\n\r\n15\r\n\r\n2,92\r\n\r\n6,769573\r\n\r\nTARIFA 1: Unidade predial com volume apurado até 0,5m³/dia/economia.\r\n\r\nTARIFA 2 e 3: Demais unidades.\r\n\r\nTarifa Social:\r\n\r\n- Considera 1 economia e cobrança de 30 dias;\r\n\r\n- Valor de conta para Unidade Predial (atendida com cobr./água e sem esgoto): R$ 12,27;\r\n\r\nA cobrança de esgoto é igual à cobrança de água;\r\n\r\nId: 1852471"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1851821": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/007.0047/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao ex-servidor, MARCOS VINICIUS LOPES, Inspetor de Polícia, matrícula 888.964-4, em razão da perda superveniente de objeto, tendo em vista a demissão do então servidor por ilicitudes apuradas no processo administrativo disciplinar nº E-09/2325/0006/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/186/112/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025.0268/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0186/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0052/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1319/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0335/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1439/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003. \r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0170/2013 (SAD 066/14) - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0005/2015 (SAD 001/15) - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0119/2014 (SAD 080/14) - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0035/2014 (SAD 019/14) - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0046/2014 (SAD 038/14) - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0277/2014 (SAD 179/14) - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0205/2013 (SAD 013/15) - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0139/2014 (SAD 091/14) - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0145/2014 (SAD 096/14) - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0081/215 (SAD 0045/14) - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0154/2014 (SAD 101/14) - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0315/2014 (SAD231 /14) - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0073/2014 (SAD 040/14) - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/6583/1404/2011 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor LUIZ ARMANDO MONTEIRO NEVES, Inspetor de Polícia, matrícula 268.704-4, com esteio no artigo 30, parágrafo único, alínea “b”, do Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0280/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/0275/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/06306/1404/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1851821"
                    ],
                    "1851894": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/250/2015 - WÂNIA RODRIGUES VARGAS ALEIXO, ID 4.373.182-1 - CONCEDO licença-prêmio, período base: 21/01/10 a 19/01/15,= 03 meses. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/15\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/06/15\r\n\r\nPROC. Nº E-09/61266/1041/2008\r\n\r\nOnde se lê: ...período base: 22/09/2008 a 20/08/2013...\r\n\r\nLeia-se: ...período base: 22/09/2008 a 20/09/2013...\r\n\r\nId: 1851894"
                    ],
                    "1852136": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/293/2014 - ELISABETE OLIVEIRA BASTOS DA SILVA, ID Funcional n° 3.241.658-0 - 1.199 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/293/2014 - ELISABETE OLIVEIRA BASTOS DA SILVA, ID Funcional n° 3.241.658-0 - 1.428 dias à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/292/2014 - ELISABETE OLIVEIRA BASTOS DA SILVA, ID Funcional n° 3.241.658-0 - 199 dias à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AO ÓRGÃO ACIMA CITADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/293/2014 - ELISABETE OLIVEIRA BASTOS DA SILVA, ID Funcional n° 3.241.658-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 24/07/2008, publicado no D.O. de 28/07/2008, referente à averbação de tempo de serviço de 1.195 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/291/2014 - ELISABETE OLIVEIRA BASTOS DA SILVA, ID Funcional n° 3.241.658-0 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 28/12/1994, publicado no D.O. de 02/01/1995, referente à averbação de tempo de serviço de 1.428 dias prestados à Corregedoria Geral de Justiça, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/169/292/2014 - ELISABETE OLIVEIRA BASTOS DA SILVA, ID Funcional n° 3.241.658-0 - TORNA SEM EFEITO o Despacho de 28/12/1994, publicado no D.O. de 02/01/1995, referente à averbação de tempo de serviço de 173 dias prestados à Justiça do Trabalho, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1852136"
                    ],
                    "1851934": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26/05/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/22//2015 - CAP PM RG 47.678 IRAM ANTÔNIO RAMOS -. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 25/09/2014.\r\n\r\nId: 1851934"
                    ],
                    "1852235": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/861/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de medicamentos, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nª 057/2014 (ANEXO I), em favor das empresas: DROGAFONTE LTDA, no valor de R$ 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta reais), SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, no valor de R$ 33.899,00 (trinta e três mil oitocentos e noventa e nove reais), S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 189.986,08 (cento e oitenta e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e oito centavos), VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 26.387,80 (vinte e seis mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, no valor de R$ 14.858,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e oito reais), GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 4.464,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais). Perfazendo um total geral de R$ 276.054,88 (duzentos e setenta e seis mil cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1852235"
                    ],
                    "1852073": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/957/2014 - AUTORIZO A DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do Artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da EMPRESA D`BARROS & VILELA COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.ME, no valor de R$ 131.078,96 (cento e trinta e um mil setenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nId: 1852073"
                    ],
                    "1852234": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/197/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de insumos para Central de Material Médico Hospitalar, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nª 010/2014 (ANEXO II), em favor das empresas: HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIOS LTDA, no valor de R$ 11.629,80 (onze mil seiscentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, no valor de R$ 55.010,62 (cinquenta e cinco mil dez reais e sessenta e dois centavos) e HEALTH CARE COM. DE MAT. MED. CIR. HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 243.412,21 (duzentos e quarenta e três mil quatrocentos e doze reais e vinte e um centavos). Perfazendo um total geral de R$ 310.052,63 (trezentos e dez mil cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nId: 1852234"
                    ],
                    "1852059": [
                        "I - Aviso",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE/FUSPOM\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/35/2013 - Conforme Ata de Recebimento da Documentação para Habilitação, referente ao Processo de Inexigibilidade nº 024/2013 - Credenciamento, torna público que, após análise das documentações apresentadas pelas empresas interessadas em participar do Credenciamento, as empresas RENALVIDA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA e OFTALMOCLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA foram habilitadas à contratação. As seguintes empresas foram inabilitadas por não apresentarem os documentos exigidos no Edital de Inexigibilidade nº 024/2013: Instituto Terapêutico Fernando da Costa Tavares (itens 10.1.a, 10.1.g, 10.2.e, 10.3.1, 10.3.2, 10.3.4, 10.3.5, 10.4.II e 10.5); SOS SCAN SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (itens 10.4, IV, V e 10.3.5); NEO-X NÚCLEO DE EXAMES ODONTOLÓGICO LTDA (itens 10.1-a, 1-g, 10.2-c3, 10.2-e, 10.3.1, 10.3.2, 10.3.3, 10.3.4, 10.3.5 e 10.5); CLINICA OFTALMOLÓGICA RICARDO REIS LTDA (itens 10.1.b, 10.1.d, 10.1.g, 10.7, 10.2.c.3, 10.2.e, 10.3.1, 10.3.3, 10.3.5, 10.4.I, 10.4.II, 10.4.III e 10.5); CLINICA OTO ALERGIA LTDA (itens 10.1.b c/c 10.7, 10.1.g c/c 10.7, 10.2.c, 10.2.c.3, 10.2.e, 10.3.2, 10.3.3, 10.3.4, 10.3.5 e 10.5); CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA (itens 10.2.b, 10.3.3, 10.3.5 e 10.5, documentações sem autenticações: nos itens 10.1.a, 10.1.g e 10.4.II); RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (10.2.c, 10.2.e, 10.3.3, 10.3.4, 10.3.5, 10.4.I e 10.5); NEUROLAB SERVIÇOS MÉDICOS (itens 10.2, 10.3.3, 10.3.4, 10.3.5, 10.4.II e 10.5, documentação sem autenticação nos itens: 10.1.a, 10.1.g, 10.7 e documentações sem assinatura do responsável, nos itens 10.4.I); URGÊNCIAS MÉDICAS ITANHANGÁ SAÚDE LTDA (falta de autenticação nos itens 10.1.a, 10.1.g, 10.2.c.3 e 10.4.II); ONCOLOGIA REDE D'OR S.A (item 10.3.5); CENTRO DE RADIOTERAPIA RIO DE JANEIRO LTDA (ITEM 10.3.3).\r\n\r\nOs interessados poderão apresentar recurso da decisão da Comissão Permanente de Licitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação, conforme previsto no artigo 109 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nId: 1852059"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1852129": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/087.090/2014 - DIOGO PINHEIRO - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 61/64.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.947/2013 - PAULO BENEVIDES FILHO - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 16/17.\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/001.32/2015 - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 94/95.\r\n\r\nId: 1852129"
                    ],
                    "1852196": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nE ADMINISTAÇÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.217/2014 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/05/1992, publicado no D.O. de 28/05/1992, referente a contagem em dobro de férias não gozadas para JOÃO FERREIRA DE MELLO, ID. 19904649.\r\n\r\nId: 1852196"
                    ],
                    "1852099": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/028.94/2015 - SANDRA REGINA DOS SANTOS FRANÇA. ID. 19923910. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 03 (três) meses de Licença Especial, referente ao período base de 10/03/1991 a 13/06/1996, totalizando 06 (seis) meses de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1852099"
                    ],
                    "1852098": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/046.321/2015 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS HILARIO DE SOUZA, ID. 5009809-8. TORNO SEM EFEITO o despacho de 11/12/2014, publicado no D.O de 15/12/2014 referente à Licença Especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014/180/2015 - NELSON JOÃO DOS SANTOS, ID. 19803087. TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/04/1995, publicado no D.O de 05/04/1995 referente à Licença Especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014/180/2015 - NELSON JOÃO DOS SANTOS, ID. 19803087. TORNO SEM EFEITO o despacho de 25/05/2011, publicado no D.O de 27/05/2011 referente à Licença Especial.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014/180/2015 - NELSON JOÃO DOS SANTOS, ID. 19803087. Período-base de 20/01/1990 a 18/01/1995.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014/180/2015 - NELSON JOÃO DOS SANTOS, ID. 19803087. Período-base de 09/09/1997 a 10/10/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020/198/2015 - DOUGLAS LEONARDO LUGÃO, ID. 43822240. Período-base de 18/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/080/123/2015 - MARIO DE SOUZA JUNIOR, ID. 43815375. Período-base de 17/05/2010 a 15/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/927.093/2003 - MAURICIO LUCAS DA SILVA, ID. 19790953. Período-base de 02/04/2010 a 19/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014/242/2015 - RODRIGO MELO VIEIRA, ID. 4382560-5. Período-base de 18/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.099/09 - AGNALDO DA SILVA RAMOS, ID. 41962303. Período-base de 15/08/2009 a 13/08/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053/101/2015 - RODRIGO MIRANDA DA CRUZ, ID. 43680518. Período-base de 18/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.103/2015 - VANESSA DE NORONHA NASCIMENTO, ID. 4152584-1. Período-base de 17/05/2010 a 08/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.44/2015 - PRISCILLA COSTA BANDEIRA DE MELO MONTEIRO, ID. 43383106. Período-base de 07/10/2008 a 05/10/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/919.029/00 - MARCOS ROZA DOS SANTOS, ID. 19945728. Período-base de 25/09/2009 a 05/12/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.023/06 - JORGE EDUARDO DA COSTA CARDOSO, ID. 20103050. Período-base de 11/10/2009 a 31/10/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920.174/90 - VALTER SIQUEIRA, ID. 20109571. Período-base de 05/11/2005 a 03/11/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/966.031/2005 - ROGÉRIO DE SOUZA DUARTE, ID. 19987838. Período-base de 08/04/2010 a 08/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/983.015/08 - SERGIO DA SILVA CEZARIO, ID. 41383648. Período-base de 05/01/2008 a 02/01/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/959.023/2006 - LUCIO MAURO NEPOMUCENA, ID. 19666128. Período-base de 03/03/2008 a 28/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041/110/2015 - SILVANO CESAR DA SILVA VIEIRA, ID. 594586-0. Período-base de 16/08/2002 a 14/08/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041/110/2015 - SILVANO CESAR DA SILVA VIEIRA, ID. 594586-0. Período-base de 15/08/2007 a 12/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/085.059/2015 - WAGNA NUNES DE BARROS, ID. 19744374. Período-base de 11/07/2001 a 30/08/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/085.059/2015 - WAGNA NUNES DE BARROS, ID. 19744374. Período-base de 03/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/936.099/99 - CARLOTA FALEIRO DA SILVA, ID. 19773846. Período-base de 17/08/2009 a 15/08/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.029/06 - MARCELO QUIRINO DA SILVA, ID. 20023839. Período-base de 06/04/2010 a 04/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/987.015/2000 - ADELSON THALES DE MILETO, ID. 19898860. Período-base de 23/06/2009 a 21/06/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/923.126/09 - JORGE LUIZ SENRA PAREDES, ID. 41960718. Período-base de 21/09/2009 a 04/10/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/009/56/2015 - FRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA, ID. 43182690. Período-base de 30/11/2007 a 07/12/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.008/07 - ALEXANDRE DAVID OLIVEIRA PASSOS, ID. 19809859. Período-base de 31/07/2006 a 13/10/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053/96/2015 - RODRIGO PEREIRA FERNANDES, ID. 43825109. Período-base de 18/05/2010 a 16/05/2015.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-06/919.056/00 - HELENICE OLIVEIRA FERREIRA, ID. 19787138.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.221/99 - TADEU EL HUAICK DAPIEVE, ID. 19679440.\r\n\r\nPROC. Nº E-06/930.016/92 - ALCINEI GOMES DA SILVA, ID. 20029381.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.149/15 - JULIO CESAR JANUÁRIO PINTO, ID. 4371436-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/041/103/2015 - LUIZ EDUARDO DA SILVA DA COSTA, ID. 4379908-6.\r\n\r\nINDEFERIDO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO\r\n\r\nId: 1852098"
                    ],
                    "1852199": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/08/2013\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/059.31/2013 - RICARDO BRITO DOS SANTOS, ID. 43695710. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 28/09/2009 a 31/01/2013, no total de 1.222 dias de efetivo exercício.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/08/2013.\r\n\r\nId: 1852199"
                    ],
                    "1852204": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nATO de 12/05/2015 - Tendo em vista o que consta do processos nºs E-08/220.242/2012 e E-21/901.436/2009, FICAM REFIXADOS os proventos do servidor CLAUDIO ROBERTO NAZARETH, ISAP, ID 19734816, alterando o triênio de 30% para 40%, a contar de 23/02/2015, em virtude de averbação de 92 (noventa e dois) dias do tempo de serviço exercido no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ) e 2737 (dois mil setecentos e trinta e sete) do tempo de serviço exercido na Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ de 14/04/2015.\r\n\r\nId: 1852204"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1852208": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2012, para locação de 150 PC Tipo I, com serviço de assistência técnica, para as Unidades Hospitalares da SES, com vigência de 03/08/2014 a 02/08/2015, sendo esta despesa para abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecido INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO, no valor de R$ 55.350,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual no 41.135/2008, e suas alterações. \r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11667/2014 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços de manutenção predial, na Unidade: CPRJ, no mês de outubro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 22/05/2015, tendo como favorecido TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 29.330,87(vinte e nove mil trezentos e trinta reais e oitenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/416/2015 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços de manutenção predial, na Unidade: CPRJ, no mês de novembro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 22/05/2015, tendo como favorecido TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 14.771,74 (quatorze mil setecentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a anulação da 2015NE02275, por equivoco na descrição da Nota de Autorização de Despesa, tendo como favorecido INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, no valor de R$ 55.350,00 (cinquenta e cinco mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5540/2014 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço de manutenção corretiva dos equipamentos médicos, nas Unidades: HEAL, HETM IETAP e HEBSJ, no mês de maio de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA, no valor de R$ 131.234,00 (cento e trinta e um mil duzentos e trinta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1149/2014 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço de limpeza, na Unidade: Centro de Pericía Médica, no período de 20 a 31 de dezembro de 2013, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 9.735,01 (nove mil setecentos e trinta e cinco reais e um centavo), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1149/2014 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de Serviço de limpeza, nas Unidades: PAM Cavalcanti e Almir Dutton, no período de 20 a 31 de dezembro de 2013, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido VP CONSULTORIA DE INFORMAÇÃO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 18.901,69 (dezoito mil novecentos e um reais e sessenta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/539/2014 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de Mesilato de Imatinibe: 100mg e 400mg, mediante ao Pregão Eletrônico n° 205/2014, Ata de Registro de Preço n° 036/2015, com vigência de 25/03/2015 a 24/03/2016 , tendo como favorecido MAJELA HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 522.367,20(quinhentos e vinte e dois mil trezentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE002288, para alteração da Fonte de Recursos, tendo como favorecido CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 399.915,77 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e quinze reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1842/2014 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de Salbutamol 5 mg/ml, para portadores de Fibrose Cística, mediante ao Pregão Eletrônico no 486/2014, Ata de Registro de Preços nº 027/2015, vigência 20/02/2015 a 19/02/2016, tendo como favorecido HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no valor de R$ 22.117,86 (vinte e dois mil cento e dezessete reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1011/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao fornecimento de gases medicinais, na Unidade: HERF, no período de 01 a 23 de novembro de 2013, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 17.244,55 (dezessete mil duzentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5765/2014 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço de conforto ambiental, nas Unidades: Rio Farmes e Centro de Perícias Médicas, no período de 10 a 30 de junho de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 27/04/2015, tendo como favorecido RGI EMPREENDIMENTOS LTDA., no valor de R$ 51.207,68(cinquenta e um mil duzentos e sete reais e sessenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/3968/2015\r\n\r\nMARCELO BRITTO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nR$ 994,00\r\n\r\nE-08/001/3967/2015\r\n\r\nJACQUELINE TOLEDO HOSKEN\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/001/3965/2015\r\n\r\nMONICA GUEDES RIBEIRO THIAGO\r\n\r\nR$ 528,00\r\n\r\nE-08/001/3964/2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nR$ 449,00\r\n\r\nE-08/001/3962/2015\r\n\r\nSHEILA FAGUNDES FASCA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/001/3963/2015\r\n\r\nANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ\r\n\r\nR$ 994,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 3.365,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores, acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 3.365,00 (três mil trezentos e sessenta e cinco reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a anulação da 2015NE00464, por equivoco na descrição da Nota de Autorização de Despesa, tendo como favorecido INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 301.050,00 (trezentos e um mil e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a anulação da 2015NE00651, por equivoco na descrição da Nota de Autorização de Despesa, tendo como favorecido INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 11.070,00 (onze mil e setenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a anulação da 2015NE00465, por equivoco na descrição da Nota de Autorização de Despesa, tendo como favorecido INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 118.080,00 (cento e dezoito mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a anulação da 2015NE00466, por equivoco na descrição da Nota de Autorização de Despesa, tendo como favorecido MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMERCIO E SERVICO LTDA., no valor de R$ 154.200,00 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a anulação da 2015NE00472, por equivoco na descrição da Nota de Autorização de Despesa, tendo como favorecido MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇO LTDA., no valor de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a anulação da 2015NE00474, por equivoco na descrição da Nota de Autorização de Despesa, tendo como favorecido INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da 2015NE00464, para o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2012, para locação de 450 PC Tipo I, 250 PC Tipo II, e 50 PC Tipo III, com serviço de assistência técnica, para o Nível Central, com vigência de 03/08/2014 a 02/08/2015, sendo esta despesa para os meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecido INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 301.050,00(trezentos e um mil e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da 2015NE00651, para o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2012, para locação de 30 PC Tipo I, com serviço de assistência técnica, para Central de Regulação, com vigência de 03/08/2014 a 02/08/2015, sendo esta despesa para os meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecido INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 11.070,00 (onze mil e setenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da 2015NE00465, para o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2012, para locação de 320 PC Tipo I, com serviço de assistência técnica, para as Unidades Hospitalares da SES, com vigência de 03/08/2014 a 02/08/2015, sendo esta despesa para os meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecido INFOTEC - INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA, no valor de R$ 118.080,00 (cento e dezoito mil e oitenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da 2015NE00466, para o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2012. Locação de 300 PC Tipo I, 100 PC Tipo II, com serviço de assistência técnica, para Unidades Hospitalares da SES, com vigência de 03/08/2014 a 02/08/2015, sendo esta despesa para os meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecido MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇO LTDA., no valor de R$ 154.200,00 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da 2015NE00472, para o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2012, para locação de 100 PC Tipo I, 50 PC Tipo II e 30 PC Tipo III, com serviço de assistência técnica, para o Nível Central, com vigência de 03/08/2014 a 02/08/2015, sendo esta despesa para os meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecido MAXWAL RIO LOCAÇÕES, COMERCIO E SERVIÇO LTDA., no valor de R$ 74.400,00 (setenta e quatro mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8445/2011 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da 2015NE00474, para o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2012, para locação de 100 PC Tipo II e 20 PC Tipo III, com serviço de assistência técnica, para o Nível Central da SES, com vigência de 03/08/2014 a 02/08/2015, sendo esta despesa para os meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecido INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3849/2015 - AUTORIZO a despesa referente à concessão de diária, para Reunião AIR + CIB no Rio de Janeiro de 20 a 23/01/2015, 25 a 27/02/2015 e 11 a 13/03/2015, tendo como favorecido DIOGO ALVES COIMBRA, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/06749/2013 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de Miguel Pereira, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ nº 2.232, de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do Estado, em consonância com a Portaria MS/GM nº 1.964, de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIGUEL PEREIRA, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5765/2014 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço de conforto ambiental, na Unidade: Rio Transplantes, no período de 10 a 30 de junho de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 27/04/2015, tendo como favorecido RGI EMPREENDIMENTOS LTDA., no valor de R$ 7.679,61 (sete mil seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/994/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 023/2015, para manutenção de autoclave, nas Unidades: HECC, HERF, IECAC, IEDS, IETAP, PAM Cavalcante, HEMORIO, IEDE e HESM, com vigência de 15/04/2015 a 14/04/2016, sendo esta despesa para 16 (dezesseis) dias do mês de abril até setembro de 2015, tendo como favorecido S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 203.388,74 (duzentos e três mil trezentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/994/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 023/2015, para manutenção de autoclave, na Unidade: HEER, com vigência de 15/04/2015 a 14/04/2016, sendo esta despesa para 16 (dezesseis) dias do mês de abril até setembro de 2015, tendo como favorecido S.T.T.R. INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 12.964,61(doze mil novecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1177/2013 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de embalagem para esterilização 15cm x 100m e 30cm x 100m, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico nº 047/2014, Ata de Registro de Preços nº 194/2014, com vigência de 11/09/2014 a 10/09/2015, tendo como favorecido RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO - HOSPITALAR LTDA., no valor de R$ 22.298,75 (vinte e dois mil duzentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2390/2015 - AUTORIZO a despesa referente à reforço da Nota de Autorização de Despesa nº 1299 e 2015NE01574, para concessão de diárias pela prestação de serviços de assistência móvel de imagem, tendo como favorecido PFDIARIAS, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1696/2014 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de Queimados, a serem destinados ao custeio do serviço ambulatorial do Hospital Regional de Queimados, em função da Resolução SESDEC nº 1.559, de 01/04/2011, publicada no D.O. de 04/04/2011, sendo esta despesa para o mês de junho de 2015, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUEIMADOS, no valor de R$ 206.250,00 (duzentos e seis mil duzentos e cinquenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9547/2013 - AUTORIZO a despesa referente à transferência de recursos financeiros para o Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias, referente ao remanejamento da terceira parcela destinada à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas, conforme Portaria MS nº 1.020, de 13/5/2009, Deliberação CIB nº 0756, de 13/11/2009, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1852208"
                    ],
                    "1851801": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/0057/2015 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS de exercícios anteriores relativa à Pessoal Civil, no valor total de R$ 168.081,16 (cento e sessenta e oito mil oitenta e um reais e dezesseis centavos) do período de janeiro a dezembro de 2011 a 2014, processadas na folha normal de Pagamento desta SES relativa ao mês de maio de 2015, referente ao servidor ACRISIO PIRES DOMINGUES, ID. Funcional nº 31970060 e OUTROS, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art.11, Inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015.\r\n\r\nId: 1851801"
                    ],
                    "1851800": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2575/2015 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores, de Despesa de Pessoal e Encargos sociais - Encerramento de Folha, por exoneração, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015. \r\n\r\nKRISLEY FABIANE DOS SANTOS COSTA, matrícula nº 862765-5, validade 11/05/2010, no valor de R$ 1.138,58 (hum mil cento e trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nANA CRISTINA CANDIDO COELHO DE ABREU, matrícula nº 862198-0, validade 19/12/2011, no valor de R$ 250,25 (duzentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nVERA LUCIA FIGUEIREDO RODRIGUES, matrícula nº 864357-9, validade 02/07/2011, no valor de R$ 1.467,05 (hum mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nLUIZ EDUARDO VEIGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 865742-5, validade 01/02/2007, no valor de R$ 122,57 (cento e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nWILLIAM HERINGER PAIVA, matrícula nº 866250-4, validade 15/04/2011, no valor de R$ 122,57 (cento e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nWALDIRENE SILVEIRA MATHEUS DE SOUZA matrícula nº 866.891-5, validade 04/09/2009, no valor de R$ 558,55 (quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2576/2015 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores, de Despesa de Pessoal e Encargos sociais - Encerramento de Folha, por exoneração, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art.37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015. \r\n\r\nDANIELLE GOULART DE BARROS, matrícula nº 862024-7, validade 08/09/2010, no valor de R$ 819,84 (oitocentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nMARCOS ROBERTO COLOMBO, matrícula nº 851.829-2, validade 30/11/2010, no valor de R$ 1.641,65 (hum mil seiscentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos). \r\n\r\nSANDRA REGINA GOMES DE ARAUJO, matrícula nº 862.628-5, validade 07/04/2009, no valor de R$ 1.278,23 (hum mil duzentos e setenta e oito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nId: 1851800"
                    ],
                    "1852162": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4696/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 135/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (Clozapina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., em item único, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 1.078.894,80 (um milhão, setenta e oito mil oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). \r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4701/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 133/2015, para a aquisição de medicamentos (Quetiapina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 205.188,40 (duzentos e cinco mil cento e oitenta e oito mil e quarenta centavos) e D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.406,79 (mil quatrocentos e seis reais e setenta e nove centavos) perfazendo a licitação o valor total de R$ 206.595,19 (duzentos e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9356/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 193/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (Pancreatina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: COSTA CAMARGO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 1.682.141,76 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil cento e quarenta e um reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12031/2013- Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 056/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (clobetasol), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 01, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 749.490,00 (setecentos e quarenta e nove mil quatrocentos e noventa reais). Item Fracassado: 02.\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2501/2013 - Considerando o parecer da Assessoria Técnica do Núcleo de Qualificação, CONHEÇO a IMPUGNAÇÃO oposta pela empresa COSIMO CATALDO PRODUTOS DE ALTA PERFORMANCE LTDA-EPP contra o Edital do Pregão Eletrônico nº 006/2015, e, no mérito, julgo pela PROCEDÊNCIA da impugnação oposta pela empresa COSIMO CATALDO PRODUTOS DE ALTA PER FORMANCE LTDA-EPP. Em obediência a legislação, informamos que será corrigido o Termo de Referência.\r\n\r\nId: 1852162"
                    ],
                    "1852139": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1033/2014 - Considerando a exposição da manutenção da Decisão do Ordenador de Despesas, CONHEÇO a REPRESENTAÇÃO interposta referente ao Edital do Pregão Eletrônico n° 400/2014 e, no mérito, julgo pela IMPROCEDÊNCIA da Representação interposta pela empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nId: 1852139"
                    ],
                    "1851823": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.425 DE 22 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA AS ORDENS DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 051-GABIN-SESAU, e\r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 14 de maio de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratifica as ordens de início de serviço, para liberação da segunda parcela de incentivo, listadas abaixo, referente à construção da Unidade Básica de Saúde - UBS, do Programa de Requalifica UBS, do Município de Araruama.\r\n\r\nNÚMERO DA PROPOSTA\r\n\r\nESTABELECIMENTO\r\n\r\n11885839000113001\r\n\r\nUBS MUTIRÃO\r\n\r\n11885839000113002\r\n\r\nUBS FAZENDINHA II\r\n\r\n11885839000113003\r\n\r\nUBS AREAL\r\n\r\n11885839000113004\r\n\r\nUBS PARATY\r\n\r\n11885839000113005\r\n\r\nUBS FONTE LIMPA\r\n\r\n11885839000113006\r\n\r\nUBS MORRO GRANDE\r\n\r\n11885839000113016\r\n\r\nUBS IGUABA GRANDE\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/06/2015.\r\n\r\nId: 1851823"
                    ],
                    "1851824": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3427 DE 25 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DO CONSULTÓRIO NA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as Portarias do Ministério da Saúde nºs 122 e 123, de 25 de janeiro de 2012, que institui a implantação do Consultório na Rua,\r\n\r\n- o Processo EXT/PMRJ-09/4185/2014, e \r\n\r\n- a 5ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 14 de maio de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento de três equipes de Consultório na Rua, do Município do Rio de Janeiro, nas Áreas Programáticas: 3.1, 3.2 e 5.3.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/06/2015.\r\n\r\nId: 1851824"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1852138": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/054/3/2015 - AMILTON AZEVEDO MANHÃES, RG CBMERJ 13396 -. O Militar faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 01 de março de 2015.\r\n\r\nId: 1852138"
                    ],
                    "1852134": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/214/2015 - ARLETE RAMALHO DE MATTOS, CPF nº 015.988.267-27.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/44/2015 - JOELMA COSTA MAIA FERREIRA, CPF nº 074.082.627-17 e PEDRO MAIA FERREIRA, CPF nº 184.184.017-37.\r\n\r\nFAZEM JUS AOS AUXÍLIOS FUNERAIS \r\n\r\nId: 1852134"
                    ],
                    "1852133": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/119/2/2015- JOSÉ HELVECIO DOS SANTOS, RG CBMERJ 11287, a partir de 16 de abril de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/115/4/2015- ROBERTO MIGUEL MENDES, RG CBMERJ 12183, a partir de 27 de agosto de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/148/4/2015- EMILIO JORGE LIMA RODRIGUES, RG CBMERJ 16268, a partir de 05 de novembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/058/19/2015- GLACIANO BATISTA BENTO, RG CBMERJ 15139, a partir de 22 de janeiro de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/28/2015- EDSON DA SILVA GOMES, RG CBMERJ 11433, a partir de 26 de maio de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/033/1/2015- ROBERTO FONTENELLE DAMASCENO, RG CBMERJ 09334, a partir de 20 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nOs Militares fazem jus aos ABONOS DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 1852133"
                    ],
                    "1852188": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/80/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; no valor de R$ 349.410,00 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e dez reais), para a aquisição de sacos para cadáver, a fim de atender a demanda do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 010/2014, oriunda do Pregão Eletrônico nº 002/2014, consolidada pelo CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 41.135/2008.\r\n\r\nId: 1852188"
                    ],
                    "1851833": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/084/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de proteção radiológica em radiodiagnóstico, em favor da SAPRA LANDAUER SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA, no valor de R$ 22.732,44 (vinte e dois mil setecentos e trinta e dois reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/911/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de instrumental de cirurgia e implantodontia para a DGO, em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 106.084,60 (cento e seis mil oitenta e quatro reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/68/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 02 (dois) leitores ópticos, em favor da RTHOMPSON TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/72/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 80 (oitenta) roupeiros de aço, em favor da FENIX MAD'AÇO INDUSTRIA DE MÓVEIS DE MADEIRA E AÇO LTDA, no valor de R$ 31.120,00 (trinta e um mil cento e vinte reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/72/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 25 (vinte e cinco) camas beliche, em favor da ANDRESSA PANINI ALBISSU EPP, no valor de R$ 12.497,50 (doze mil quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/72/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de 140 (cento e quarenta) colchões, em favor da AMERICANFLEX INDÚTRIAS REUNIDAS LTDA, no valor de R$ 33.180,00 (trinta e três mil cento e oitenta reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/746/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor MARIANA TAVARES DA PAIXÃO, no valor de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645, de 15/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/746/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor MARIANA TAVARES DA PAIXÃO, no valor de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645 de 15/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/056/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa de exercício anterior- DEA, referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de material de consumo dentes de estoque para a DGO, em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 28.854,99 (vinte e oito mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/070/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa de exercício anterior - DEA, referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de cimentos resinosos para a DGO, em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 33.402,00 ( trinta e três mil quatrocentos e dois reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/078/10133/2011 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa de exercício anterior - DEA, referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de material de consumo de endodontia para a DGO, em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 41.677,30 (quarenta e um mil seiscentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/970/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa de exercício anterior - DEA, referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de cimentos odontológicos para a DGO, em favor da J. PINHEIRO MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 58.101,32 (cinquenta e oito mil cento e um reais e trinta dois centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/016/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa de exercício anterior - DEA, referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com o aluguel de carro blindado nível III, em favor da VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, no valor de R$ 15.714,93 (quinze mil setecentos e quatorze reais e noventa e três centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/2008, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/2008 e 42.105/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/016/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa de exercício anterior - DEA, referente a Inexigibilidade de Licitação, com a manutenção de arquivos deslizantes, em favor da R & R LUAR COMÉRCIO E SOLUÇÕES EMPRES. EM BEM. LTDA-ME., no valor de R$ 12.151,00 (doze mil cento e cinquenta e um reais), em conformidade com o caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/53/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de estruturas metálicas (arquibancadas, palanques e grades), em favor da FRONT ESTRUTURAS EIRELI EPP., no valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1851833"
                    ],
                    "1852135": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4346/51111/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de dezembro de 2008 a 30 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.201,69 (hum mil duzentos e um reais e sessenta e nove centavos), a favor de CARLOS LEANDRO CANTO DE AQUINO, RG CBMERJ 27651.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/181/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 01 de dezembro de 2011 a 31 de maio de 2012, no valor de R$ 2.337,97 (dois mil trezentos e trinta e sete reais e noventa e sete centavos), a favor de PAULO ROBSON DA SILVA CHAVES, RG CBMERJ 07234.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/347/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 18 de agosto de 2011 a 31 de maio de 2012, no valor de R$ 10.240,77 (dez mil duzentos e quarenta reais e setenta e sete centavos) a favor de RENATO BASTOS PONTES, RG CBMERJ 08460.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/068/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 07 de outubro de 2011 a 31 de maio de 2012, no valor de R$ 23.047,47 (vinte e três mil quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos), a favor de WALTER DA SILVA FILHO, RG CBMERJ 12666.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1899/51114/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 19 de novembro de 2009 a 30 de dezembro de 2009, no valor de R$ 521,66 (quinhentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos), a favor de ISABELA BRAGA STRAUSZ, RG CBMERJ 28455.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/185/51150/2009- RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 20 de dezembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 402,62 (quatrocentos e dois reais e sessenta e dois centavos), a favor de MANOEL DE ARAUJO SILVA, RG CBMERJ 05309.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/163/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 06 de abril de 2008 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 2.231,06 (dois mil duzentos e trinta e um reais e seis centavos), a favor de ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA, RG CBMERJ 06723.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/183/51150/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 27 de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2008, no valor de R$ 1.935,26 (hum mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), a favor de LUIZ GUSTAVO RANGEL EUZÉBIO, RG CBMERJ 04342.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/259/51150/2007- RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 11 de novembro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 586,82 (quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos), a favor de ITAIR CONCEIÇÃO PIMENTA, RG CBMERJ 05562.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/325/51150/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA do período de 03 de junho de 2007 a 31 de dezembro de 2007, no valor de R$ 6.468,38 (seis mil quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos), a favor de DJALMA ANTÔNIO DE SOUZA FILHO, RG CBMERJ 06184.\r\n\r\nId: 1852135"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1852172": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3243/2013 - SANDRA TEIXEIRA PINTO, mat. nº 233.266-6, período de 29/01/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 4.567,61.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4574/2014 - LUCIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.005.283-6, período de 13/03/2012 a 30/04/2012, no valor de R$ 200,71.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/598/2015 - MARIA ELY SILVEIRA LEITE CLER, mat. nº 254.166-2, período de 04/02/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 1.100,92.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1852172"
                    ],
                    "1851964": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA CID SANTOS, mat. nº 239.457-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, ID. Funcional nº 38649969/1, proporcionalmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012. Proc. nº E-08/006/181/2015.\r\n\r\nId: 1851964"
                    ],
                    "1852070": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nSILVANA MARIA ENDLICH MIGUEL SIQUEIRA, mat. nº 245.627-5, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40439933/1. Proc. nº E-03/004/2329/2015.\r\n\r\nROSANIA LUCIA DA SILVA FAUSTO, mat. nº 236.852-0, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 34705716/1. Proc. nº E-03/012/1087/2015.\r\n\r\nMARIA LUCIA MOURA DA FONSECA, mat. nº 197.307-2, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40163253/2. Proc. nº E-03/010/2100/2015.\r\n\r\nANGELA REGINA DA SILVA, mat. nº 234.063-6, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40719146/1. Proc. nº E-03/007/2189/2015.\r\n\r\nGISELE TIMÓTHEO DE AZEVEDO, mat. nº 251.742-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40525384/1. Proc. nº E-03/012/1336/2015.\r\n\r\nId: 1852070"
                    ],
                    "1852109": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 19/09/2014, ROSAINE MARIA DOS SANTOS COSTA, mat. nº 195.425-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40596060/2, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/004/2117/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 19/09/2014, ROSAINE MARIA DOS SANTOS COSTA, mat. nº 32.961-5, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 40596060/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/004/2116/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 05/06/2015, DJALMA BARBOSA DA SILVA, mat. nº 248.903-7, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 38772078/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/002/2699/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MAURA CANELLA DOS SANTOS, mat. nº 5.024.461-5, Datilógrafo I, ID Funcional nº 36618560/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/004/2096/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARILDA DE SOUZA CARVALHO, mat. nº 5.006.839-4, Servente I, ID Funcional nº 32780958/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/10.802.471/2011.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 20/06/2015, CLAUDIOMIDIO ALVES PENA, mat. nº 278.563-2, Vigia I, ID Funcional nº 33191433/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/012/1491/2015.\r\n\r\nAPOSENTA CACILDA BENEDITO PACHECO, mat. nº 279.247-1, Servente I, ID Funcional nº 36683183/1, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/011/1514/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 28/05/2015, FERNANDO EDUARDO DE SOUZA, mat. nº 825.478-1, Prof. Doc. I, C, ref. 6, ID Funcional nº 39512444/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/002/8679/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 15/05/2015, JAIRDA SIQUEIRA SILVA, mat. nº 839.270-6, Prof. Doc. II, C, ref. 6, ID Funcional nº 38408252/2, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88. Proc. nº E-03/012/1042/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 31/05/2015, VALFREDO NONATO, mat. nº 806.010-5, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID Funcional nº 33536040/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/005/1418/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 26/05/2015, MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES, mat. nº 518.071-6, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, ID Funcional nº 41064887/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o §5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/9.310.019/99.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 30/04/2008, MARIA DA GLORIA CRUZ DOS SANTOS, mat. nº 166.751-8, Inspetor de Alunos I, ID Funcional nº 34196269/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/007/2549/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 05/06/2015, GENOVEVA LAMIM DE OLIVEIRA, mat. nº 255.083-8, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID Funcional nº 39974421/2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/010/1972/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 05/06/2015, MARIA LÚCIA PEREIRA DE MAGALHÃES, mat. nº 5.022.696-8, Prof. Doc. II - 40h, A, ref. 5, ID Funcional nº 36878235/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/016/993/2015.\r\n\r\nId: 1852109"
                    ],
                    "1852071": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, no Quadro Permanente, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA, mat. nº 166.016-6, Servente I, ID. Funcional nº 33815275/1. Proc. nº E-03/010/2101/2015.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA JORIO PEREIRA COZENDEY, mat. nº 233.926-5, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 36909130/1. Proc. nº E-03/016/3701/2014.\r\n\r\nMARIA OLINDA DOURADO MARQUES, mat. nº 5.015.756-9, Bibliotecário I, ID. Funcional nº 19366167/1. Proc. nº E-03/002/6349/2014.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CAMARGO, mat. nº 241.770-7, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40260364/2. Proc. nº E-03/014/1773/2015.\r\n\r\nLÚCIA APARECIDA ALVES DE MIRANDA, mat. nº 194.278-8, Psicólogo A, ID. Funcional nº 39474186/1. Proc. nº E-03/011/1679/2015.\r\n\r\nELIANA MARIA GOMES SCHUELER, mat. nº 245.925-3, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 19260164/2. Proc. nº E-03/004/1765/2014.\r\n\r\nMARIA APARECIDA MACHADO SOBRAL, mat. nº 158.552-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40930068/2. Proc. nº E-03/7.130.651/2004.\r\n\r\nOSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, mat. nº 271.700-7, Vígia I, ID. Funcional nº 33804354/1. Proc. nº E-03/010/2139/2015.\r\n\r\nIRENE PORTO DE OLIVEIRA, mat. nº 5.002.065-0, Servente I, ID. Funcional nº 36488151/1. Proc. nº E-03/011/1446/2015.\r\n\r\nLAURA BAPTISTA DO AMARAL, mat. nº 238.387-5, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39960161/1. Proc. nº E-03/015/3749/2014.\r\n\r\nMARIA DE LA PALOMA ANTÔNIA TORRES SUSANA, mat. nº 5.013.780-1, Bibliotecário I, ID. Funcional nº 34347070/1. Proc. nº E-03/010/4799/2014.\r\n\r\nId: 1852071"
                    ],
                    "1851974": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSÂNE FERREIRA DE MACÊDO CONCEIÇÃO, Datilógrafo, mat. nº 271.077-0, ID Funcional nº 3521206-3, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2983-18 do C.E. Prof.ª Antonieta Palmeira, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/1579/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/06/2015, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA RIBEIRO CARREGAL, Servente, mat. nº 5.004.256-3, ID Funcional nº 3545126-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2673-18, do C.E. Leôncio Pereira Gomes, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/2150/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, MARILANDA DA COSTA RAPOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.912-1, ID Funcional nº 3445265-6, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0928-18, do C.E. Barão de Macaúbas, Município de São Fidélis, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/2150/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, LIA MARCIA TEIXEIRA GONÇALVES, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5020046-1/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3311-18, do C.E. Prof.ª Vanilde Natalino Mattos, Município de Macaé, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/2150/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, CARMEN BARBOSA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.826-2, ID Funcional nº 3265536-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0026-18, do C.E. Piranema, Município de Itaguaí, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/011/1592/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, MARIANA CARNEIRO OLIVETO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.728-7, ID Funcional nº 3756175-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0413-18, do C.E. Padre Sebastião da Silva Pereira, Município de Valença, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/011/1592/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, THEREZA DE JESUS CARVALHO DA COSTA, Merendeira, mat. nº 5.005.544-1, ID Funcional nº 3835711-9, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2949-18 do C.E. Desembargador Álvaro Ferreira Pinto, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/772/2015.\r\n\r\nDESIGNA RODRIGO DOS REIS SANTAREM, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013651-8/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2949-18, do C.E. Desembargador Álvaro Ferreira Pinto, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/006/772/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VANDA FERREIRA MANSO PASSOS, Prof. Doc. I, mat. nº 1.003.828-9, ID Funcional nº 4133155-9, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1518-18 do C.E. Soares Pereira, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/1757/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 11/05/2015, ROSE MARY ARAUJO DA SILVA, Servente, mat. nº 206.092-9, ID Funcional nº 3990793-7, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 3427-18 do C.E. José Matoso Maia Forte, Município de Rio Bonito, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/2396/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA TERESINHA TEIXEIRA HALASZ, Prof. A.A.E. II, mat. nº 240.640-3, ID Funcional nº 4103266-7, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2959-18 do C.E. Frederico Azevedo, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/1580/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE DAS NEVES MOLINA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5014190-2/vínculo 1, da função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0019-18 do CIEP 279 Prof.ª Guiomar Gonçalves Neves, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/1484/2015.\r\n\r\nId: 1851974"
                    ],
                    "1851957": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nATO DE 11/10/2013 - ARLETE DE FARIA, ID Funcional nº 34593560/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.099/10.950 dias. Proc. nº E-03/003/2933/2013.\r\n\r\nATO DE 09/08/2013 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 37736760/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 11.837/12.775 dias. Proc. nº E-03/004/2562/2013.\r\n\r\nATO DE 19/07/2013 - CLETO VALDIR LINZMEIER, ID Funcional nº 37065351/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.005/12.775 dias. Proc. nº E-03/016/2057/2013.\r\n\r\nATO DE 26/05/2009 - ENOCK DA ROCHA ARAUJO, ID Funcional nº 34847243/1, Prof. Doc. I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Proc. nº E-03/7.131.943/2008.\r\n\r\nATO DE 28/06/2013 - GLORIA COSTA PEREIRA, ID Funcional nº 34570535/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.054/10.950 dias. Proc. nº E-03/016/1805/2013.\r\n\r\nATO DE 13/09/2013 - GLORIA LIDIA OLIVEIRA FRANCO, ID Funcional nº 39930076/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.219/10.950 dias. Proc. nº E-03/015/1574/2013.\r\n\r\nATO DE 20/09/2013 - HELOIZA RIBEIRO CANDIDO, ID Funcional nº 43264425/1, Prof. Insp. Escolar, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.018/10.950 dias. Proc. nº E-08/006/492/2013.\r\n\r\nATO DE 07/06/2013 - JAIME GONÇALVES DE MORAES FILHO, ID Funcional nº 40362361/2, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.607/12.775 dias. Proc. nº E-03/001/3038/2013.\r\n\r\nATO DE 18/10/2013 - JOSE MEDEIROS SANTIAGO, ID Funcional nº 40236080/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.272/10.950 dias. Proc. nº E-03/007/1008/2013.\r\n\r\nATO DE 27/03/2013 - LEDA ASSIS DA SILVA, ID Funcional nº 34108726/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.174/10.950 dias. Proc. nº E-03/005/422/2013.\r\n\r\nATO DE 19/07/2013 - LIDIA MARTA TAVARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 36890278/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.330/10.950 dias. Proc. nº E-03/016/2259/2013.\r\n\r\nATO DE 20/09/2013 - MARIA DO SOCORRO LOPES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 32648863/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.398/10.950 dias. Proc. nº E-03/011/1495/2013.\r\n\r\nATO DE 17/09/2014 - MARTA VIEIRA VASCONCELOS, ID Funcional nº 9356053/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.300/10.950 dias. Proc. nº E-03/001/7844/2013.\r\n\r\nATO DE 11/04/2014 - WELINGTON MADUREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 38308355/1, Agente Aux. Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.757/12.775 dias. Proc. nº E-03/006/3967/2013.\r\n\r\nATO DE 05/07/2013 - LEUZA RODRIGUES DE JESUS, ID Funcional nº 36923389/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.732/10.950 dias. Proc. nº E-03/016/982/2013.\r\n\r\nATO DE 28/06/2013 - MARCIA MENEZES DE ALMEIDA LOPES, ID Funcional nº 33784744/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.233/10.950 dias. Proc. nº E-03/010/1048/2013.\r\n\r\nATO DE 12/07/2013 - MARIA DAS GRAÇAS PARANHOS DOS SANTOS, ID Funcional nº 38365189/1, Agente Aux. Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.513/10.950 dias. Proc. nº E-03/006/1247/2013.\r\n\r\nATO DE 13/09/2013 - MARIA DE LOURDES MARQUES CAMARGO, ID Funcional nº 40045854/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.873/10.950 dias. Proc. nº E-03/010/2656/2013.\r\n\r\nATO DE 20/09/2013 - MARIA DO SOCORRO LOPES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 32648863/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.398/10.950 dias. Proc. nº E-03/011/1495/2013.\r\n\r\nATO DE 30/08/2013 - MARIA LINA GOMES CRUZ, ID Funcional nº 37590243/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.377/10.950 dias. Proc. nº E-03/004/3418/2013.\r\n\r\nATO DE 15/02/2013 - MARIA LUCIA TIMOTEO, ID Funcional nº 34971050/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.695/10.950 dias. Proc. nº E-03/005/83/2013.\r\n\r\nATO DE 05/04/2013 - NATERCILIA PINTO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35505923/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.014/10.950 dias. Proc. nº E-03/10.203.783/2007.\r\n\r\nATO DE 12/07/2013 - ODINEA DA SILVA, ID Funcional nº 33665273/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.512/10.950 dias. Proc. nº E-03/014/1561/2013.\r\n\r\nATO DE 20/09/2013 - PATRICIA DOS SANTOS DAMAZIO, ID Funcional nº 43293093/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Proc. nº E-08/006/474/2013.\r\n\r\nATO DE 20/09/2013 - PEDRINA FRANCISCA DA ROCHA, ID Funcional nº 35051060/1, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.398/10.950 dias. Proc. nº E-03/012/2525/2013.\r\n\r\nATO DE 08/12/97 - REGILDE CECCONELLO, ID Funcional nº 18289231/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/25, por contar no implemento da aposentadoria 25 anos e 25 dias de efetivo exercício. Proc. nº E-01/601.247/97.\r\n\r\nATO DE 20/09/2013 - RICARDO CARDOSO DA GLORIA, ID Funcional nº 42106591/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Proc. nº E-08/006/486/2013.\r\n\r\nATO DE 06/09/2013 - ROSA MARIA STOHLER SABENÇA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 40916529/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.670/10.950 dias. Proc. nº E-03/011/2700/2013.\r\n\r\nATO DE 30/08/2013 - THEREZINHA SARNO, ID Funcional nº 40903060/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.676/10.950 dias. Proc. nº E-03/006/555/2013.\r\n\r\nATO DE 13/09/2013 - VERA LUCIA AYRES SERRA, ID Funcional nº 39783758/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.659/10.950 dias. Proc. nº E-03/010/2234/2013.\r\n\r\nATO DE 11/04/2014 - WELINGTON MADUREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 38308355/1, Agente Aux. Adm, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.757/12.775 dias. Proc. nº E-03/006/3967/2013.\r\n\r\nATO DE 08/05/2015 - Fica retificada para 232.231-1, a matrícula do ato de Aposentadoria do servidor CARLOS FRANCISCO XAVIER DE BRITO MARTINS BAPTISTA, ID Funcional nº 32977123/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/015/721/2015.\r\n\r\nATO DE 26/05/2009 - Fica retificado para §1º, Inciso III, alínea “a”, do Art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor ENOCK DA ROCHA ARAUJO, ID Funcional nº 34847243/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/7.131.943/2008.\r\n\r\nATO DE 07/06/2013 - Fica retificado para Professor Inspetor Escolar, o cargo do servidor JAIME GONÇALVES DE MORAES FILHO, ID Funcional nº 40362361/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/001/3038/2013.\r\n\r\nATO DE 20/03/2015 - Fica inclusa a matrícula nº 974.356-8, no Ato de Aposentadoria do servidor JOÃO NEPOMUCENO FIGUEIRA, ID Funcional nº 42607892/2, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/016/555/2015.\r\n\r\nATO DE 05/04/2013 - Fica retificada para §1º, Inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal, a fundamentação do Ato de Aposentadoria do servidor NATERCÍLIA PINTO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35505923/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.203.783/2007.\r\n\r\nATO DE 08/12/97 - Fica retificada para referência 8, o determinante de retribuição do cargo do servidor REGILDE CECCONELLO, ID Funcional nº 18289231/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/601.247/97.\r\n\r\nATO DE 11/04/2014 - Fica retificado para §1º, Inciso III, alínea “b”, do Art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor WELINGTON MADUREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 38308355/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/006/3967/2013.\r\n\r\nId: 1851957"
                    ],
                    "1851959": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5850/2014 - ADRIANA SOBREIRA VALOIS, ID Funcional nº 44136358/1, Prof. Doc. I, a partir de 30/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/301/2015 - JULIETA DE MACEDO MOREIRA, ID Funcional nº 39648648/2, Prof. Doc. I, a partir de 22/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4374/2014 - OLIVER ALEXANDRE DA FONSECA COUTINHO PEREIRA, ID Funcional nº 43962475/1, Prof. Doc. I, a partir de 17/11/2014.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO ART. 9º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4.379/2010, LEI ESTADUAL Nº 1.614/90, LEI Nº 5.539/2009 E DECRETO ESTADUAL Nº 42.160/2009, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2933/2013 - ARLETE DE FARIA, ID Funcional nº 34593560/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2562/2013 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GOMES, ID Funcional nº 37736760/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2057/2013 - CLETO VALDIR LINZMEIER, ID Funcional nº 37065351/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7.131.943/2008 - ENOCK DA ROCHA ARAUJO, ID Funcional nº 34847243/1, Prof. Doc. I - 40H. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/06/2009, revogando-se o despacho de 26/05/2009, publicado no D.O. de 18/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1805/2013 - GLORIA COSTA PEREIRA, ID Funcional nº 34570535/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1574/2013 - GLORIA LIDIA OLIVEIRA FRANCO, ID Funcional nº 39930076/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/492/2013 - HELOIZA RIBEIRO CANDIDO, ID Funcional nº 43264425/1, Prof. Insp. Escolar, nível D, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3967/2013 - WELINGTON MADUREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 38308355/1, Agente Aux. Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/422/2013 - LEDA ASSIS DA SILVA, ID Funcional nº 34108726/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2259/2013 - LIDIA MARTA TAVARES DOS SANTOS, ID Funcional nº 36890278/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3038/2013 - JAIME GONÇALVES DE MORAES FILHO, ID Funcional nº 40362361/2, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1008/2013 - JOSE MEDEIROS SANTIAGO, ID Funcional nº 40236080/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1048/2013 - MARCIA MENEZES DE ALMEIDA LOPES, ID Funcional nº 33784744/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/1247/2013 - MARIA DAS GRAÇAS PARANHOS DOS SANTOS, ID Funcional nº 38365189/1, Agente Aux. Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1495/2013 - MARIA DO SOCORRO LOPES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 32648863/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3418/2013 - MARIA LINA GOMES CRUZ, ID Funcional nº 37590243/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2656/2013 - MARIA DE LOURDES MARQUES CAMARGO, ID Funcional nº 40045854/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/83/2013 - MARIA LUCIA TIMOTEO, ID Funcional nº 34971050/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/7844/2013 - MARTA VIEIRA VASCONCELOS, ID Funcional nº 9356053/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.783/2007 - NATERCILIA PINTO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 35505923/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1561/2013 - ODINEA DA SILVA, ID Funcional nº 33665273/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/474/2013 - PATRICIA DOS SANTOS DAMAZIO, ID Funcional nº 43293093/1, Prof. Inspetor Escolar, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2525/2013 - PEDRINA FRANCISCA DA ROCHA, ID Funcional nº 35051060/1, Merendeira, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.247/97 - REGILDE CECCONELLO, ID Funcional nº 18289231/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 05/08/97.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/486/2013 - RICARDO CARDOSO DA GLORIA, ID Funcional nº 42106591/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2700/2013 - ROSA MARIA STOHLER SABENÇA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 40916529/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/555/2013 - THEREZINHA SARNO, ID Funcional nº 40903060/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 03/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2234/2013 - VERA LUCIA AYRES SERRA, ID Funcional nº 39783758/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 17/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3967/2013 - WELINGTON MADUREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 38308355/1, Agente Aux. Adm., nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2647/2013 - MONIQUE DE JESUS ASSUNÇÃO, ID Funcional nº 43555993/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período correto da concessão da licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 31/01/2014 a 30/01/2016 e não como constou no despacho de 20/05/2015, publicado no D.O. de 28/05/2015.\r\n\r\nId: 1851959"
                    ],
                    "1852148": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 25/05/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/2219/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora DALVA BARROS DA SILVA TAVARES, Servente, mat. nº 270.344-5, ID. Funcional nº 34264906. \r\n\r\nId: 1852148"
                    ],
                    "1851917": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOA\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.731/2008 - JUSSARA OFRANTE ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 919.338-1, período base de 17/04/2010 a 31/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.350/2010 - PATRÍCIA AMARO FALCI, Prof. Doc. I, mat. nº 919.590-0, período base de 01/04/2010 a 31/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.820.154/97 - ÉRICA RANGEL MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 283.318-4, período base de 23/07/2008 a 22/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.820.155/97 - ÉRICA RANGEL MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 294.077-3, período base de 14/09/2005 a 13/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.669/2011 - NADIA MARIA LOPES PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.104-5, período base de 01/06/2009 a 31/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1020/2015 - TACIANE CAVICHINI MATOS VASCONCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 960.055-2, período base de 08/03/2010 a 08/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1582/2013 - ANA CRISTINA PEREIRA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.400-7, período base de 01/02/2010 a 01/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.224/2010 - CLAUDIA TERRA LANNES, Prof. Doc. I, mat. nº 919.591-8, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.289/2001 - RÚBIA CRISTINA DE OLIVEIRA XIMENES, Prof. Doc. II, mat. nº 815.100-3, período base de 01/06/2009 a 15/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1210/2015 - POLYANA SIDORÉ DE CASTRO, Prof. Doc. I, mat. nº 960.688-0, período base de 31/03/2010 a 30/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.511/94 - CEILA MARIA CARRIELO DE BARCELLOS ROHEM, Servente, mat. nº 273.538-9, período base de 04/02/2008 a 03/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1138/2015 - FABIA ROHEN CAMPANY, Prof. Doc. I, mat. nº 919.653-6, período base de 01/02/2005 a 10/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1174/2015 - GEÍSA MATOS FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.453-6, período base de 02/05/2008 a 13/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1168/2015 - MARIA SAVIA PEREIRA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 960.663-3, período base de 31/03/2010 a 30/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1173/2015 - ROGERIO BARBOSA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 914.442-9, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/904/2013 - MOXIONE ANDRADE FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.639-5, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.338/2008 - MARIA ODILA COUTO CAMPOS DEROSSI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.297-2, período base de 28/02/2010 a 27/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.571/2003 - ELISABETH DE OLIVEIRA SEPULVEDA FRAGOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 830.537-7, período base de 03/07/2003 a 02/07/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.135/2010- SYLVIANE DIAS DA SILVA MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.438-7, período base de 27/04/2010 a 06/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.302.070/95 - MARIA HELENA FOLLY, Prof. Doc. II, mat. nº 246.758-7, período base de 27/05/2010 a 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.227/2010 - ROSIMERE APARECIDA DE OLIVEIRA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 914.346-2, período base de 07/02/2010 a 06/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.700.157/95 - ERLI ALVES MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.470-9, período base de 27/05/2010 a 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.156/2011 - JACYRA DA SILVA BARCELOS PERES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.429-6, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.288/2007 - ANA LUCIA RIBEIRO BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.420-4, período base de 12/03/2010 a 11/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.263/2010 - ANA LUCIA RIBEIRO BATISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.407-2, período base de 15/01/2010 a 14/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300184/2002- LUCIANA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.568-6, período base de 01/12/2009 a 30/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.579/2002 - ANA ROSA DE SOUZA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.576-9, período base de 11/12/2009 a 10/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.028/97 - VALÉRIA CONCEIÇÃO SOUZA TARDIVO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.136-6, período base de 24/05/2010 a 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.159/2000 - ROSANA ELIAS MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.708-9, período base de 22/05/2010 a 21/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.242/90 - MARISE DOS SANTOS TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.697-8, período base de 24/05/2010 a 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610402/2006 - DELAINE MOTTA LANES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.466-8, período base de 30/03/2009 a 29/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4610401/2006 - MIRLA DAMASCENO MATTOS DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 839.122-9, período base de 12/07/2009 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.228/2010 - THEREZA CHRISTINA DE OLIVEIRA PINTO REDER, Prof. Doc. I, mat. nº 914.362-9, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/893/2013 - LUCILEA BASTOS DE CASTRO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.386-8, período base de 16/02/2010 a 15/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.644/2010 - RUTILÉA DE SOUZA PERES, Prof. Doc. I, mat. nº 914.415-5, período base de 26/03/2010 a 09/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1397/2015 - ANA ROSA DE SOUZA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 925.108-3, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4710013/99- WANDER ARENARI DO CARMO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.440-2, período base de 27/05/2010 a 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.310.111/99- ROSANA APARECIDA VALENTIM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.479-4, período base de 06/05/2010 a 04/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.599/2005 - MÍRIAN DA SILVEIRA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.417-0, período base de 16/04/2010 a 30/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5310052/2010 - SÉRGIO GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.536-3, período base de 02/05/2010 a 01/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.301.507/94 - ROSANA APARECIDA VALENTIM, Prof. Doc. II, mat. nº 246.784-3, período base de 06/05/2010 a 04/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.091/97 - IVANA MORENO DE OLIVEIRA FRANCO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.020-1, período base de 26/06/2010 a 25/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.600.312/95 - ANGELA MARIA DA SILVA MOTA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.464-2, período base de 11/06/2010 a 10/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.700.155/94 - MARIA ORTIZ MONTEIRO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.067-2, período base de 11/06/2010 a 10/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1315/2015 - JAQUELINE DA SILVA BARBOZA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.466-9, período base de 26/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1176/2015 - CLEMENTINA MARIA AMIM SEVERO, Servente, mat. nº 5.004.193-8, período base de 20/08/2006 a 31/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.170/2002 - REGINA HELENA SINFRONE SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.172-7, período base de 30/12/2009 a 29/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.815/96 - ANA MARIA DIAS BRAGA, Prof. Doc. I, mat. nº 246.948-4, período base de 27/05/2005 a 25/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.541/89 - HILDELIZA LACERDA TINOCO BOECHAT CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 236.104-6, período base de 10/07/2009 a 09/07/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.111/2004 - ISABEL FERNANDES DA SILVA CANÇADO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.529-8. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, período base de 01/12/2004 a 30/11/2014. \r\n\r\nId: 1851917"
                    ],
                    "1852240": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/1.750.132/98 - VALDINETE DOS SANTOS, Servente, mat. nº 272.076-1 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 14/10/1995 a 11/11/2000 de 12/11/2000 a 19/12/2005 e de 20/12/2005 a 09/02/2011. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/06/2015.\r\n\r\nId: 1852240"
                    ],
                    "1852054": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/6331/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a servidora CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, mat. nº 5.002.734-1, ID. Funcional nº 3559196-0, Prof. Doc. II. \r\n\r\nId: 1852054"
                    ],
                    "1851916": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.016/1998 - MARCIA REGINA GUIMARÃES NETTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 252.005-4, período base de 19/12/2006 a 18/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.055/2004 - MARIA AUXILIADORA MANHÃES DE AZEVEDO SANT'ANA, Prof. Doc. I, mat. nº 237.603-6, período base de 31/05/2010 a 30/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.079/2003 - ROSEMARY SILVA FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.058-2, período base de 15/05/2010 a 14/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.083/2009 - ROSEMARY SILVA FRANÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.969-4, período base de 15/05/2010 a 14/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.910.100/2007 - CLÁUDIO PESSOA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 839.599-8, período base de 11/08/2009 a 10/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.156/1998 - WILSON FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 245.151-6, período base de 23/05/2010 a 22/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.900.232/1994 - ULISSES RODRIGUES DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 285.075-8, período base de 09/08/2007 a 09/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.058/2000 - VERÔNICA DA CONCEIÇÃO CANDO MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 290.043-9, período base de 30/05/2010 a 29/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.510.031/2000 - CECÍLIA BERTOLDO DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.031-3, período base de 19/02/2010 a 18/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.299/2003 - MARISA CRISTINA COSTA OLIVEIRA VALENTE, Prof. Doc. I, mat. nº 280.253-6, período base de 23/04/2008 a 22/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.138/2000 - KATIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Agente Administrativo - Coordenador de Turno, mat. nº 5.014.399-9, período base de 01/03/2009 a 31/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1577/2015 - ALESSANDRA CRISTIANE DOS SANTOS SILVA, Prof. Inspetor Escolar, mat. nº 942.629-7, período base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.114/2002 - DULCINEA PIRES TAVARES, Servente, mat. nº 5.001.905-8, períodos base de 07/03/2004 a 06/03/2009 e de 07/03/2009 a 05/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.244/2008 - EVA MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 5.014.173-9, períodos base de 01/03/2004 a 15/03/2009 e de 16/03/2009 a 15/03/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1256/2015 - CLAUDIO AUGUSTO RODRIGUES KELLY, Prof. Doc. I, mat. nº 194.154-1. O servidor FAZ JUS a 06 (seis) meses de Licença Especial, relativos ao período base de 01/04/1982 a 31/03/1987 e de 28/05/2004 a 29/05/2009, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.300.118/1997 - MARTA VALÉRIA BRAGA DE MIRANDA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.502-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1776/2015 - CONCEIÇÃO DE FÁTIMA DA SILVA LAMECK, Prof. Doc. II, mat. nº 815.176-3.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1851916"
                    ],
                    "1851918": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.189/1999 - IVONE ANDRADE VARGAS, Servente, mat. nº 276.700-2, período base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2.131/2015 - CAMILA DE SOUZA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 919.615-5, período base de 26/02/2007 a 25/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.976/2008 - LUIZ CARLOS SANTANA, Prof. Doc. I, mat. nº 255.259-4, período base de 12/09/2009 a 11/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03010/2.328/2015 - GISELEROSA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.754-0, período base de 27/08/2009 a 15/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2.174/2015 - DRIELE SOARES NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 953.174-0, período base de 05/06/2009 a 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2.335/2015 - DAVIS DA SILVA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 961.988-3, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.400.083/1994 - VERA LUCIA DOS REIS, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 245.508-7, período base de 07/06/2010 a 06/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.768/2001 - LUCYANY LOPES AGUIAR TEMPONI, Ag. Adm. I, mat. nº 5.007.440-0, período base de 16/03/2009 a 14/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.486/2002 - MARIA DO ROSARIO BATISTA DA SILVA MARTINS, Merendeira, mat. nº 276.678-0, período base de 15/04/2010 a 07/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.216/2008 - MARIA VERA DA COSTA EUFRASIO, Merendeira, mat. nº 5.007.233-9, período base de 14/03/2004 a 13/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1.705/2015 - ALCIMARE SILVA DALBONE, Prof. Doc. I, mat. nº 919.407-7, período base de 03/09/2009 a 02/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1.265/2014 - NILSON CANANEA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.770-2, período base de 21/11/2005 a 20/11/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.094/2002 - OZORIO VIEIRA DE ABREU NETO, Zelador, mat. nº 5.006.622-4, período base de 01/03/2009 a 14/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2.239/2015 - DAYSI RIBEIRO DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 935.742-7, período base de 30/07/2007 a 13/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2.281/2015 - SHEILA PEREIRA DA SILVA STABOLI, Prof. Doc. I, mat. nº 948.792-7, período base de 31/10/2008 a 29/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.536/2012 - IVANA MARIA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.695-5, período base de 23/02/2010 a 22/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.192/2010 - LUCIMAR GONÇALVES DA SILVA SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.915-2, período base de 16/02/2010 a 15/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.769/2001 - JOSE DA CONCEIÇÃO CARDOSO, Ag. Adm. Biblioteca, mat. nº 5.007.554-8, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.433/2003 - CATIA APARECIDA DE PAULA MATOS GUILHERME, Prof. Doc. I, mat. nº 827.840-0, período base de 28/02/2008 a 27/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.058/2004 - INES SILVA ROSA TENORIO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.704-9, período base de 09/02/2008 a 12/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.899/2005 - MARILENE DE SOUZA GOES DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 828.062-0, períodos base de 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2.351/2015 - JOSE OLEGARIO MAIA, Prof. Doc. I, mat. nº 242.738-3, períodos base de 20/05/1985 a 19/05/1990 e de 12/08/2004 a 11/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.210.084/1999 - LENI BARBOSA JUSTINIANO, Merendeira, mat. nº 5.019.852-2, períodos base de 23/12/2004 a 22/03/2010 e de 23/03/2010 a 03/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.210.119/1997 - EDMILSON PEREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 271.822-9, períodos base de 30/11/2003 a 16/12/2008 e de 17/12/2008 a 22/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.701.024/2005 - MADALENA ALVES MIGUEL DE BARROS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.582-9, períodos base de 09/08/2001 a 08/08/2006 e de 09/08/2006 a 22/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.307/2004 - MARIA DE LOURDES LOPES ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 239.907-9, períodos base de 08/04/2000 a 07/04/2005 e de 08/04/2005 a 05/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2.138/2015 - IVANEIDE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.585-8, períodos base de 01/02/2005 a 05/04/2010 e de 06/04/2010 a 19/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.703.876/2000 - DIVINA FERNANDES DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.007.334-5, períodos base de 21/04/2004 a 20/04/2009 e de 21/04/2009 a 26/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1597/2015 - MICHELLE STUTZ GERHARDT PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.513-0, períodos base de 01/02/2005 a 31/01/2010 e de 01/02/2010 a 21/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.200.101/1996 - MIRIAN APARECIDA GOMES LANDIM, Prof. Doc. II, mat. 293.295-2, períodos base de 15/08/2000 a 14/08/2005 e de 15/08/2005 a 13/09/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/894/2015 - FABIO MEDEIROS DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.797-0, períodos base de 07/04/1999 a 06/04/2004 e de 20/05/2008 a 07/06/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.200.335/1993 - ROSANGELA FERREIRA PAES AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 194.363-8, períodos base de 01/04/1997 a 31/03/2002; de 01/04/2002 a 01/05/2007 e de 02/05/2007 a 14/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1.741/2015 - MONICA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.935-5, períodos base de 21/06/1997 a 20/06/2002; de 21/06/2002 a 20/06/2007 e de 21/06/2007 a 20/06/2012.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.229/2010 - MARIA LEONOR REIS VIANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.805-0, período base de 15/04/2010 a 24/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.100.251/1994 - MARIA MADALENA SILVA COSTA, Servente, mat. nº 271.707-2, período base de 23/10/2008 a 31/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1.602/2015 - MARIA DOROTHEA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 920.834-9, período base de 02/04/2007 a 19/04/2012.\r\n\r\nINDEFERO OS PROCESSOS\r\n\r\nId: 1851918"
                    ],
                    "1852058": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 19/05/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/7167/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SÉRGIO TADEU ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.015.364-2, ID. Funcional nº 4007446-3, MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.870-9, ID. Funcional nº 3703016-7 e SIMONE DO VALE FELISBERTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.702-1, ID. Funcional nº 3439026-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/007/2476/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores FELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA, Assistente Executivo, mat. nº 3.448.845-6, ID. Funcional nº 5018941-7, SÉRGIO TADEU ROSA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.015.364-2, ID. Funcional nº 4007446-3 e MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.870-9, ID. Funcional nº 3703016-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1852058"
                    ],
                    "1851963": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/007/2455/2015, publicado no D.O. de 27/05/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2015.\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/007/2447/2015, publicado no D.O. de 27/05/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2015.\r\n\r\nId: 1851963"
                    ],
                    "1852060": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/05/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/015/3032/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANDREA MARA BARBOSA DOS SANTOS, mat. nº 270.077-1, ID. Funcional nº 3928206-6, Agente Auxiliar Administrativo, CARLOS FERNANDO GOMES GALVÃO DE QUEIRÓS, mat. nº 832.202-6, ID. Funcional nº 3567692-2, Prof. Doc. I e PEDRO ANDRADE DA SILVA, mat. nº 5.021.442-8, ID. Funcional nº 3357468-5, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 22/05/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/015/4217/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PAULO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO, mat. nº 829.709-5, ID. Funcional nº 3587418-0, Prof. Doc. I, CARLOS FERNANDO GOMES GALVÃO DE QUEIRÓS, mat. nº 832.202-6, ID. Funcional nº 3567692-2, Prof. Doc. I e PEDRO ANDRADE DA SILVA, mat. nº 5.021.442-8, ID. Funcional nº 3357468-5, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1852060"
                    ],
                    "1852057": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21/05/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/001/4210/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RENATA DOMES CABRAL DA SILVA, mat. nº 5.018.543-7, ID. Funcional nº 3432526-3, Prof. Doc. I, ELIANE LOPES DA SILVA, mat. nº 5.010.009-8, ID. Funcional nº 39281566, Merendeira e NILZA DA CONCEIÇÃO BOTELHO FERREIRA, mat. nº 5.020.291-0, ID. Funcional nº 34407200, Agente Administrativo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1852057"
                    ],
                    "1852061": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 208 25 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no §4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 31.863/2002; Decreto nº 31.864/2002; Decreto nº 40.497/2007; Decreto nº 42.301/2010; Resolução SEPLAG nº 429/2011; e a Resolução SEEDUC nº 5190, de 16 de janeiro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir composição da Comissão de Licitação para a modalidade de Pregão Eletrônico, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano, composta pelos servidores a seguir relacionados: \r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nFatima Cristina da Silva, ID. Funcional: 6430058.\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\n\r\nRubem Telles Barbosa Neto, ID. Funcional: 500933393.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nAntônio Tadeu Abdalla de Souza, ID. Funcional: 43931014.\r\n\r\nMaílson Belo da Silva, ID. Funcional: 50179284. \r\n\r\nSUPLENTE:\r\n\r\nLuís Afonso Lopes Fontoura, ID. Funcional: 50093390.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; à Secretaria de Estado de Fazenda; e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1852061"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852251": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 894/2015 - EXONERA, a pedido, ROSA MARIA VIDEIRA DE FIGUEIREDO, matr. nº 33.406-0, Docente/Professor Adjunto, lotada no Instituto de Matemática e Estatística, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/07/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 895/2015 - APOSENTA MARIA DO AMPARO TAVARES MALEVAL, matr. nº 32.392-3, ID nº 2540444-0, Professor Associado, nível 8, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 896/2015 - APOSENTA WALDYR PEREIRA DA SILVA, matr. nº 26.543-9, ID nº 25357050, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 897/2015 - APOSENTA CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS, matr. nº 05.977-4, ID nº 253567-2, Técnico Universitário II/Técnico em Contabilidade, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1852251"
                        ],
                        "1852253": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12860/2014 - DEFIRO a solicitação de prorrogação de adiamento de Posse para o dia 30/06/2015 de LUCAS VENANCIO PIRES DE CARVALHO LIMA, de acordo com o Reg. SRH nº 621033/2015.\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3747/2015 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horaria de RENATO LIESS KREBS, matr. nº 33.978-8, Professor Adjunto, lotado na Faculdade de Odontologia, para acompanhamento de THIAGO FERREIRA KREBS, a partir da publicação no D.O., nos termos da legislação em vigor, ficando as prorrogações do presente beneficio a serem controladas pela CODIV/DEARH, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DESSAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8665/2014 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horaria de CRISTIANE DE OLIVEIRA SEVERINO, matr. nº 37.808-3, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, para acompanhamento de JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA, a partir da publicação no D.O., nos termos da legislação em vigor, ficando as prorrogações do presente beneficio a serem controladas pela CODIV/DEARH, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DESSAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2890/2015 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horaria de ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA, matr. nº 07.428-6, Técnico Universitário Médio/Assistente Administrativo, lotada no Instituto de Educação Física e Desporto, para acompanhamento de MANOEL MESSIAS ANDRADE SANTOS, a partir da publicação no D.O., nos termos da legislação em vigor, ficando as prorrogações do presente beneficio a serem controladas pela CODIV/DEARH, com base nos pareceres provenientes das reavaliações periódicas realizadas pelo DESSAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5634/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à EDNA LUCIA TINOCO PONCIANO, Professor Adjunto, matr. nº 38.434-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5657/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à CLAUDIO JOÃO BARRETO DOS SANTOS, Professor Adjunto, matr. nº 38.812-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5635/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à NORMA SUELI ROSA LIMA, Professor Adjunto, matr. nº 38.879-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3932/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à NAYAT SANCHEZ PI, Professor Adjunto, matr. nº 38.625-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5105/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à DOMINIQUE AURÉLIEN JEAN-PAUL MALICET, Professor Adjunto, matr. nº 38.683-9, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5603/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à GUSTAF AURÉLIO PEREZ AKERMAN, Professor Assistente, matr. nº 32.445-9, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 5138/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 27/07/2015 de PATRÍCIA QUINTANS CUNDINES PACHECO, de acordo com o Reg. SRH nº 626216/2015.\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 5138/2010 - DEFIRO a solicitação de adiamento de Posse para o dia 27/07/2015 de FERNANDA LUCIA LOBATO DA SILVA E SILVA, de acordo com o Reg. SRH nº 626250/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/14672/2014 - DEFIRO a solicitação de prorrogação de adiamento de Posse para o dia 03/07/2015 de EROTILDES MARIA LEAL, de acordo com o Reg. SRH nº 622623/2015.\r\n\r\nId: 1852253"
                        ],
                        "1852254": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3749/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...WELLINGTON LUIS DE OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...WELINGTON LUIS DE OLIVEIRA...\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3393/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...ANDERSON LUIS CARVALHO REGO...\r\n\r\nLeia-se: ... ANDRESON LUIS CARVALHO REGO...\r\n\r\nId: 1852254"
                        ],
                        "1852252": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 043/2002 - CHARLLES DA FRANÇA ANTUNES, matr. nº 33.930-9 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 201/2015 e Processo nº E-26/007/10902/2014, o servidor, a quem se refere o presente Ato, foi progredido à categoria de Professor Adjunto Nível 7, com carga horaria de 40 horas semanais, com validade a contar de 05/09/2014, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008. \r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 573/2015 - VIRGÍNIA CECÍLIA DA ROCHA LOUZADA, matr. nº 38.584-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “matr. nº 38.584-4”, leia-se: “matr. nº 38.584-9”. \r\n\r\nId: 1852252"
                        ],
                        "1852232": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 249/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor DENIS MUNIZ FERRAZ, matrícula 33.187-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 219/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Material em Regime de Consignação para o HUPE. Proc. nº 3329/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 253/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor RENATO DE ABREU NETTO, matrícula 34.172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 223/2015/HUPE/UERJ, referente à Aquisição de Descartáveis para a Divisão de Nutrição do HUPE. Proc. nº E-26/008/3690/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 255/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor EDUARDO COUTO DO AMARAL, matrícula 36.245-9, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 225/2015/HUPE/UERJ, referente à Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com reposição de peças de Autoclave STATIM (patrimônio 23732) e Lavadora Ultrassônica MEDISAFE (patrimônio 23731) da Central de Material - UECM para o HUPE. Proc. nº E-26/008/2548/2014.\r\n\r\nId: 1852232"
                        ],
                        "1851914": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/007/8540/2013 - A Concorrência n° 02/2014 R2, referente ao processo administrativo n° E-26/007/8540/2013, com adjudicação ao Licitante HUMBERTO TINDÓ MAXIMIANO DA SILVA, CPF n° 753.169.867-68, tendo como objeto à alienação a compra de imóvel localizado na Rua Almirante Tamandaré, 41/apartamento 201 - Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), conforme o Decreto Legislativo n° 12/93. \r\n\r\nId: 1851914"
                        ],
                        "1851983": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 527 DE 09 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 3º\r\n\r\nOnde se lê: Renata Cristina Santos Alves da Silva - ID 5020644-7\r\n\r\nLeia-se:Renata Cristina Santos Alves da Silva - ID 5020644-3\r\n\r\nId: 1851983"
                        ],
                        "1851984": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 571 DE 08 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 3º\r\n\r\nOnde se lê: RENATA CRISTINA SANTOS ALVES DA SILVA - ID 5020644-7\r\n\r\nLeia-se: RENATA CRISTINA SANTOS ALVES DA SILVA - ID 5020644-3\r\n\r\nId: 1851984"
                        ],
                        "1851811": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12/02/2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 220 \r\n\r\nDE 09 DE FEVERE DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 220 \r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: PT: 4041.12.364.0126.2153- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n11.483.236,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.483.236,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: PT: 4041.12.364.0126.2153- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n13.262.101,64\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.262.101,64\r\n\r\nId: 1851811"
                        ],
                        "1852213": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006.146/2015 - CÉLIA DA SILVA CAETANO, ID. 0028819837. AVERBE-SE o período de 01/10/1982 a 31/07/2000, num total de 5.278 dias de efetivo exercício prestado às entidades vinculadas ao INSS.\r\n\r\nId: 1852213"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852151": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5220/2015 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5762/2015 - Cooperativa COOP TRESUL (RJ-703): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nDevanir Baur\r\n\r\nFiat Ducato\r\n\r\nKPG8437\r\n\r\nDE 24/06/2015\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/5792/2015, E-10/005/6353/2015, E-10/005/6439/2015, E-10/005/6508/2015, E-10/005/6513/2015, E-10/005/6519/2015, E-10/005/6547/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7942/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.830,71 (três mil oitocentos e trinta reais e setenta e um centavos), em favor da empresa UNIVERSO SYSTEM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3665/2015 - DEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6940/2015 - CARLOS ALBERTO LOPES, ID Funcional nº 2689843 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, Inciso I, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Próprio de Previdência, no período de 01/06/1988 a 09/08/1990, num total de 800 dias, correspondente a 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1852151"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1851828": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 474 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO NO CUMPRIMENTO DO CONVÊNIO N° 003/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/000.574/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A composição da Comissão para Acompanhamento e Fiscalização, no cumprimento do Convênio n° 003/2009, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro , por intermédio da SEA, e o FUNBIO, cujo objeto é a operação, manutenção e controle do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, para a ser a seguinte:\r\n\r\nI - Diretor de Biodiversidade e Florestas do INEA, Paulo Schiavo Junior, matrícula 390.000-8;\r\n\r\nII - Lucas Loureiro Maciel de Moura, matrícula 954.472-7;\r\n\r\nIII - Fernando Matias de Melo, ID. 4372234-2. \r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Resolução SEA n° 455, de 30 de março de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1851828"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1851814": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/504.358/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela Empresa municipal de Urbanização - RIO-URBE em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração COGEFISEAI/00138823. ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/509.100/2011 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa CLIMAR 2 Climatização e Ar Condicionado LTDA. em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPMEPEAI/00137871. ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5223/2014 - DEIXO DE CONHECER a impugnação apresentada pela empresa Viação Nossa Senhora Aparecida LTDA. em função de sua intempestividade, mantendo-se a penalidade imposta pelo Auto de Infração SUPMEPEAI/00142172. ACOLHO a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/09, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1851814"
                        ],
                        "1851839": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.12.2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-07/509.143/2012 - Fica aceita, em caráter definitivo, a “COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS EMERGENCIAIS DO TRABALHO TÉCNICO SOCIAL, PARA APOIAR ÀS AÇÕES SÓCIO AMBIENTAIS, DO PROJETO DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DE PETRÓPOLIS, TERESÓPOLIS E NOVA FRIBURGO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO'', em favor da empresa METRÓPOLIS PROJETOS URBANOS LTDA, conforme Contrato nº 69/2012 - INEA, assinado em 18/10/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/01/2015.\r\n\r\nId: 1851839"
                        ],
                        "1851770": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.471/2011 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO IN021317, em nome da empresa BMA Ambiental LTDA, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistema de esgotamento sanitário (galerias, fossas, caixa de gordura, filtros ETE e sumidouros), em virtude do encerramento de suas atividades no estado do Rio de Janeiro e com base nos autos do processo. \r\n\r\nId: 1851770"
                        ],
                        "1851805": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.814/2012 - DETERMINO a segunda SUSPENSÃO, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 28 de maio de 2015, da contagem de prazo de execução e de vigência do Contrato nº 72/2013 - INEA, assinado em 15/12/2013, cujo objeto trata de ''EXECUÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 02 CRECHES E 01 POSTO DE SAÚDE, NA LOCALIDADE DENOMINADA TRIO DE OURO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ'', a cargo da empresa ARCHITECON PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nId: 1851805"
                        ],
                        "1851792": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.166/1996 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO IN002340, em nome da empresa Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A, devido à impossibilidade técnica de se proceder a alteração do número do CNPJ, no Sistema de Licenciamento informatizado do INEA, sendo emitida nova Licença de Operação para o mesmo empreendimento - LO Nº IN0027899, mantidas as condicionantes e o prazo de validade, com base no processo.\r\n\r\nId: 1851792"
                        ],
                        "1852140": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7182/2015 - MOISÉS DE AZEVEDO PINHEIRO, Ajudante Operacional, matrícula nº 153-7, Id 2690753-4. AVERBO o tempo de serviço prestado ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos compreendidos de 02/05/1977 a 23/06/1979, no total de 782 (setecentos e oitenta e dois) dias, correspondendo a: 02 (dois) anos, 01 (um) mês e 22 (vinte e dois) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9°, e seu parágrafo único da Lei n° 530, de 04/03/1982. \r\n\r\nId: 1852140"
                        ],
                        "1852146": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 25.06.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/500.607/2012 - REFIXADOS, a partir de 25/01/2012, os proventos mensais de inatividade do servidor MANOEL ELIAS DE MELO, Auxiliar Operacional, matrícula nº 360.517-7.\r\n\r\nId: 1852146"
                        ],
                        "1852195": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/513.946/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...Arquiteto III, matrícula n° 21502358...\r\n\r\nLeia se: ...Arquiteto, Id Funcional n° 21502358...\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.8888/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...Lanterneiro, matrícula n° 2147495-8...\r\n\r\nLeia se: ...Auxiliar Operacional, Id Funcional n° 2147495-8...\r\n\r\nId: 1852195"
                        ],
                        "1852250": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142327\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESTAPOSTES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n45.110.319/0004-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOSE CARDOSO GUIMARAES COTIA, 25\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBARRA MANSA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505952/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142275\r\n\r\nNOME\r\n\r\nART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.127.541/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA UNIAO INDUSTRIA, 9.328\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPETROPOLIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505148/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142333\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVIAÇÃO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.948.982/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA PROFESSOR MESQUITA, 56\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505762/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142502\r\n\r\nNOME\r\n\r\nKARDEC COMERCIO DE SUCATAS E VASILHAMES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n01.433.527/0001-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SANTOS VIEIRA, 409\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 63 E 85 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMAGÉ - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 10.600,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/508550/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142330\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.026.055/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA SIMOES DA MOTA, 57\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61, § 1°, INC. V da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505885/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142134\r\n\r\nNOME\r\n\r\nBRUNO BALERA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n057.121.667-63\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DONA LEOPOLDINA, KM 2\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61, § 1°, V da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.076,86\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504224/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142336\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n27.175.975/0021-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA NILO PESSANHA, 614\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.719,01\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505750/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142334\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n27.175.975/0080-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA BRASIL, 12.417\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO- RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.243,85\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505753/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142338\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRANSPORTADORA MINUANO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n87.183.570/0007-38\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA WASHINGTON LUIZ, 2569\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505013/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142703\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTLW TRANSPORTES E LOGISTICA WEB LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.434.085/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DO ROSARIO , 108\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505279/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142368\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRIOBRAS TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.119.142/0004-49\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA JOÃO XXIII, 6777\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505015/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142347\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.792.432/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA UNIÃO INDUSTRIA, 99\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505007/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142366\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRICA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n33.009.598/0001-39\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. ALÉM PARAIBA, 134/144\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505016/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142340\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLIMPIND - MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.571.922/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA B, 20\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.210,73\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505011/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142135\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNIRLEI BULHÕES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n889.173.397-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPONTA DE ARAÇATIBA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nARTS. 39 E 46 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.512,45\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504821/2011\r\n\r\nId: 1852250"
                        ],
                        "1851831": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00142946\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFLORESTA DO SANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.797.600/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA SERRA DO MAR (RJ-142), KM 16, BARRA DO SANA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 C/C ART 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.10109/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00143369\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBYTECH TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.498.770/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nALAMEDA VIA DO SOL, 50\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87 C/C ART 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5568/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00143370\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nL.A.B. ESPINOSA ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.931.918/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO CANTAGALO S/N, KM 5, CANTAGALO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 C/C ART 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5024/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00143592\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALBA MORAES E SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n973.296.497-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ANTONIO LOPES SERTA, 231, VILA GUARANI, NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.288,83\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7114/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00143591\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALBA MORAES E SILVA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n973.296.497-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ANTONIO LOPES SERTA, 231, VILA GUARANI, NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 96 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.367,79\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.7113/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJAI/00143019\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. ROBERTO SILVEIRA, Nº11, PRAIA DOS ANJOS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 64, 70, 94 E 95\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 165.504,37\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2503/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00143299\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nKI ÁGUA DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.946.329/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BELA VISTA, 138 - VILAR DOS TELES\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 3.387,26\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2999/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00133958\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n33042730/0017-71\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA LUCIA MEIRA KM 5001\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 50.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.798/2010\r\n\r\nId: 1851831"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852175": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/101/2015- RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA, com fundamento no art. 26, caput da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/101/2015 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a aquisição de material objeto do presente administrativo à empresa ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nAUTORIZO a despesa no valor de R$ 2.870,00 (dois mil oitocentos e setenta reais), e a emissão da respectiva Nota de Empenho à conta do PT-1354.20.602.0038.3486 - Natureza de Despesa 3390 - Fonte 00 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1852175"
                        ],
                        "1852205": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/21/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da concessionária COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/212015 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS - CEDAE. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente ao complemento do 1º semestre de 2015 e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.8021 - natureza de despesa: 3390 - Fonte: 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1852205"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1851796": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nATO DE 16/06/2015 - ANA MARIA VICENTE ARAUJO, Auxiliar de Serviços Gerais, Id Funcional nº 28807545/1. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/269/2015, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente o Ato, foi enquadrado, a partir de 21/09/2008, no Nível “5”, nos termos da Lei nº 6823/2014. \r\n\r\nATO DE 16/06/2015 - ANA MARIA VICENTE ARAUJO, Auxiliar de Serviços Gerais, Id Funcional nº 28807545/1. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/005/269/2015, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 19/09/2013, a 55% de triênios nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 1851796"
                        ],
                        "1851798": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/269/2015 - ANA MARIA VICENTE DE ARAUJO, Id. Funcional 28807545/1 - FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 18/06/2015. \r\n\r\nId: 1851798"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1851962": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CELY ALVES RIBEIRO, Auxiliar de Copa e Cozinha, Grupo IV, Nível “G”, ID.2864136-1, matrícula 174029-9 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, no termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/461/2015.\r\n\r\nId: 1851962"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852215": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-24/003.389/2015 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor da empresa GE PARK ESTACIONAMENTO EIRELLI, CNPJ: 31.250.012/0001-06, no valor de R$ 100.080,00 (cem mil e oitenta reais), com base em Parecer da Diretoria Jurídica, desta Autarquia, às fls. 33 a 38, e na justificativa da autoridade Ordenadora de Despesas, às fls. 39 a 40, referente à locação de vagas de garagem.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/06/2015.\r\n\r\nId: 1852215"
                        ],
                        "1851970": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4182/2014 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2962/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146/904/2012 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2847/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3136/2013 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/768/2013 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/301/2014 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/299/2014 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4647/2014 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4206/2014 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3312/2014 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3238/2014 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2936/2013 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3654/2013 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/693/2013 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2013/2013 - SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nDAR CIÊNCIA ÀS EMPRESAS SUPRACITADAS DA ELABORAÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA OS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS, NOTIFICANDO-AS DE QUE POSSUEM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS PARA PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, CONFORME ART.45 DA LEI 6007/2011.\r\n\r\nId: 1851970"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1852505": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO VINCULADA\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À DEPENDÊNCIA QUÍMICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nId: 1852505"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1851909": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3775 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os Decretos nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, e nº 43.597, de 16 de maio de 2012, bem como os termos da Resolução PGE nº 3.150, de 23 de maio de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor BRUNO MAIA DE CARVALHO para, em substituição ao servidor CARLOS EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, integrar a Comissão de Gestão de Documentos da Procuradoria Geral do Estado, com efeitos a contar de 22 de junho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1851909"
                    ],
                    "1851732": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROMOVE ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA, Procurador do Estado de 2ª Categoria, Id Funcional nº 19231377, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador do Estado de 1ª categoria, do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da transformação advinda da Resolução PGE nº 3766, de 29 de maio de 2015. Proc. nº E-14/001.024072/2015. \r\n\r\nPROMOVE RICARDO MATHIAS SOARES PONTES, Procurador do Estado de 3ª Categoria, Id Funcional nº 42665990, pelo critério de merecimento, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª categoria, do Quadro Único Permanente da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da promoção de ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA. Proc. nº E-14/001.024072/2015.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 03 de junho de 2014, publicado no D.O. de 05 de junho de 2014, que removeu, com validade a contar de 13 de junho de 2014, RAFAEL DE ALMEIDA THIENGO, Técnico Processual, Id. Funcional 50130137, da Procuradoria de Serviços de Saúde para a Procuradoria de Pessoal. Proc. nº E-14/001.014595/2013.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 03 de junho de 2014, publicado no D.O. de 05 de junho de 2014, que removeu, a contar de 13 de junho de 2014, LUCIANA DE ALMEIDA HESS, Técnico Processual, Id. Funcional 50159119, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria de Serviços de Saúde. Proc. nº E-14/001.018217/2014.\r\n\r\nId: 1851732"
                    ],
                    "1851838": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.023145/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor de INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no montante de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1851838"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1852512": [
                            "I - Aviso",
                            "GABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nGOVERNADOR DO GOVERNADOR\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nGABINETE DO GOVERNADOR\r\n\r\nId: 1852512"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1852245": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Compra e Prestação de Serviços nº 063/20015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/16/2015.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Compra, instalação e manutenção de 1.256.655 novas licenças...\r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Compra, instalação e manutenção de 1.256.665 novas licenças...\r\n\r\nId: 1852245"
                            ],
                            "1852249": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados no Concurso Público 2013, para provimento de cargo efetivo, de nível médio, pertencente à parte permanente do quadro de pessoal do DETRAN/RJ, pelas situações indicadas.\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n155\r\n\r\n520414\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ARAUJO DELGADO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n156\r\n\r\n639084\r\n\r\nFLAVIA PORTO AVALLE\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática - Ampla Concorrência \r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n47\r\n\r\n313885\r\n\r\nLEONARDO AMARAL MARQUES\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Ampla Concorrência \r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n837\r\n\r\n101094\r\n\r\nSANDRO SANTOS ROCHA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n841\r\n\r\n166053\r\n\r\nLUIZ FELIPE SANTOS SOUZA E MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\n843\r\n\r\n102869\r\n\r\nJONATHAN MATOS DE FARIA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n847\r\n\r\n579561\r\n\r\nKARINI FERNANDES DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\nId: 1852249"
                            ],
                            "1852094": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 003/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 25/06/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a empresa EXPED CONSTRUÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de elaboração de Projeto Básico e Executivo de reformulação da cobertura da edificação do prédio sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, localizado na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20.050-002 na forma do Termo de Referência, parte integrante do presente instrumento.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.850,00 (sete mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2015NE00215.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010, e demais normas legais correlatas.\r\n\r\nPROCESSOS Nº E-12/080/128/2015.\r\n\r\nId: 1852094"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1851987": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, e a Empresa Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A. OBJETO: Retificação da Cláusula Quinta do Contrato de Financiamento nº 043/2014, para a inclusão da Fonte de Recurso 11. DATA ASSINATURA: 16/06/2015. PROCESSO Nº E-01/036/199/2014.\r\n\r\nId: 1851987"
                        ],
                        "1851991": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2013. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa MAZA Comercial Ltda.-EPP. OBJETO: i ) Supressão quantitativa do objeto, correspondente ao percentual de 1,34% do valor atualizado. ii) prorrogação do prazo de vigência por 6 (seis) meses a contar de 01/05/2015. VALOR: R$ 382.415,60 (trezentos e oitenta e dois mil quatrocentos e quinze reais e sessenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/04/2015. INSTRUMENTO: Processo nº E-01/004/750/2012.\r\n\r\nId: 1851991"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1852256": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE Nº 006/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa Especializada na locação de equipamentos de informática, computadores, impressoras, notebooks e servidores, para um período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/606/2015.\r\n\r\nABERTURA: 09/07/2015, às 11h.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - Sala 405.\r\n\r\nId: 1852256"
                            ],
                            "1852121": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/928/2015, torna pública que fará realizar às 11h00min do dia 31 de julho de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2015 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Buenos Aires, nº 305 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: DESOCUPADO\r\n\r\nÁrea do imóvel: 307,80 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.435.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil reais),\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 262/2014, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/1143/2015, torna pública que fará realizar às 12h00min do dia 31 de julho de 2015, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 19/2015 destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco nº 19 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: OCUPADO\r\n\r\nÁrea Construída: 743,68 m²\r\n\r\nÁrea do Terreno: 371,84 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.892.000,00 (um milhão , oitocentos e noventa e dois mil reais).\r\n\r\nOs editais e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre as presentes licitações através do telefone 2332-5329 ou 2332-5330.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que fica REVOGADA a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 51/2011 cujo objeto é a Alienação do imóvel sito a Rua Vitorino Rocha e Silva, Lote n° 149 - Bairro São Luiz - Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista manifestação exarada no processo nº E-01/321374/2011.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, torna público que fica REVOGADA a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 52/2011 cujo objeto é a Alienação do imóvel sito a Rua Vitorino Rocha e Silva, Lote n° 150 - Bairro São Luiz - Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista manifestação exarada no processo nº E-01/321375/2011.\r\n\r\nId: 1852121"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1851995": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2012 - Termo Contratual nº 034/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e o BANCO SANTANDER S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 049/2012, relativo à prestação de serviços de arrecadação por meio de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 23/08/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/405.702/2007.\r\n\r\nId: 1851995"
                        ],
                        "1852237": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\n*DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS \r\n\r\nSerá realizada no dia 01 de julho de 2015 às 11h00min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n62615\r\n\r\nPR\r\n\r\nE-04/013/000989/2014\r\n\r\nBOTEQUIM DA GARRAFA LTDA\r\n\r\n62336\r\n\r\nPR\r\n\r\nE-04/034/011392/2014\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n62363\r\n\r\nPR\r\n\r\nE-04/016/001209/2013\r\n\r\nR MARTINS S SOARES MATERIAIS DE CONSTRUCAO\r\n\r\n62617\r\n\r\nPR\r\n\r\nE-04/034/002862/2013\r\n\r\nTEO TUCA PARAFUSOS EIRELI - EPP\r\n\r\n62618\r\n\r\nPR\r\n\r\nE-04/034/002861/2013\r\n\r\nTEO TUCA PARAFUSOS EIRELI - EPP\r\n\r\n62388\r\n\r\nIPVA/RV\r\n\r\nE-04/042/003599/2013\r\n\r\nPAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n62603\r\n\r\nITD/PR\r\n\r\nE-04/041/000131/2015\r\n\r\nINACIO LOPES DA CRUZ\r\n\r\n62600\r\n\r\nITD/PR\r\n\r\nE-04/026/000065/2015\r\n\r\nNATALIE LIBERA FURGER E OUTRO\r\n\r\n62601\r\n\r\nITD/PR\r\n\r\nE-04/026/000066/2015\r\n\r\nNATALIE LIBERA FURGER E OUTRO\r\n\r\n62602\r\n\r\nITD/PR\r\n\r\nE-04/026/000067/2015\r\n\r\nNATALIE LIBERA FURGER E OUTRO\r\n\r\n62378\r\n\r\nITD/PR\r\n\r\nE-04/041/000169/2015\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\n62379\r\n\r\nITD/PR\r\n\r\nE-04/041/000170/2015\r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\n\r\n62538\r\n\r\nITD/RO\r\n\r\nE-04/041/001456/2013\r\n\r\nABDIEL FIGUEIRA LIMA E OUTROS\r\n\r\n62586\r\n\r\nITD/RO\r\n\r\nE-04/041/000005/2014\r\n\r\nANA PAULA MARSAL RAMOS BORGUIGNON E OUTROS\r\n\r\n62584\r\n\r\nITD/RO\r\n\r\nE-04/041/001295/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ MONTEIRO E OUTROS\r\n\r\n45615\r\n\r\nITD/RO\r\n\r\nE-04/077121/2011\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO - 4ª NÃO\r\n\r\n62585\r\n\r\nITD/RO\r\n\r\nE-04/041/000660/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SIQUEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n62587\r\n\r\nITD/RO\r\n\r\nE-04/041/000659/2014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SIQUEIRA CAVALCANTE \r\n\r\n62529\r\n\r\nITD/RO\r\n\r\nE-04/041/002171/2014\r\n\r\nCARMEN SIEIRA CAAMANO VILLAS E OUTROS\r\n\r\n62530\r\n\r\nITD/RO\r\n\r\nE-04/041/002172/2014\r\n\r\nCARMEN SIERIRA CAAMANO VILLAS E OUTROS\r\n\r\n62542\r\n\r\nITD/RO\r\n\r\nE-04/041/001992/2014\r\n\r\nDARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA\r\n\r\n62541\r\n\r\nITD/RO\r\n\r\nE-04/041/001255/2014\r\n\r\nDENISE MORAES FALCÃO E OUTRO\r\n\r\n62515\r\n\r\nITD/RO\r\n\r\nE-04/041/001516/2014\r\n\r\nDINO LEONETTI JUNIOR E OUTROS\r\n\r\n62599\r\n\r\nITD/RO\r\n\r\nE-04/041/000604/2013\r\n\r\nMARCELA ROSMAN DE SÁ\r\n\r\n62460\r\n\r\nITD/RO\r\n\r\nE-04/041/001727/2014\r\n\r\nMARISA DE AZEVEDO MONTE\r\n\r\n62458\r\n\r\nITD/RO\r\n\r\nE-04/041/002432/2013\r\n\r\nPAULO JOSÉ GOMES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n62516\r\n\r\nITD/RO\r\n\r\nE-04/041/001840/2014\r\n\r\nREGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES\r\n\r\n62464\r\n\r\nITD/RO\r\n\r\nE-04/041/001981/2014\r\n\r\nRENATA DORIS GUJA ZINGALES\r\n\r\n62459\r\n\r\nITD/RO\r\n\r\nE-04/041/001900/2014\r\n\r\nSILVIA LIGIA ROMEIRO E OUTROS\r\n\r\n62461\r\n\r\nITD/RO\r\n\r\nE-04/041/001885/2014\r\n\r\nWALMIR LEITE SAMPAIO E OUTROS\r\n\r\n55224\r\n\r\nITD/RV\r\n\r\nE-04/082190/2012\r\n\r\nCASSIO LEANDRO ENGEL - 2ª NÃO\r\n\r\n62377\r\n\r\nITD/RV\r\n\r\nE-04/080420/2010\r\n\r\nESPOLIO DE MOYSES DICKSTEIN\r\n\r\n62550\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/048907/2012\r\n\r\nM G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n52028\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/045914/2012\r\n\r\nA DE LEMOS MOTA TRANSPORTES ME \r\n\r\n52027\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046406/2012\r\n\r\nA DE LEMOS MOTA TRANSPORTES ME \r\n\r\n62471\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/001153/2014\r\n\r\nABN DISTRIBUIDORA E COMERCIO EIRELI\r\n\r\n62477\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/040382/2012\r\n\r\nAERONOVA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n62510\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/022/000899/2013\r\n\r\nAGT POP COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n62511\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/022/000900/2013\r\n\r\nAGT POP COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\n62475\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/005687/2013\r\n\r\nAGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA - 1ª CAM\r\n\r\n62494\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/001487/2013\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n62588\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/005047/2013\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n62591\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/004621/2013\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n62493\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/001486/2013\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n62592\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/004647/2013\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n62505\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/000372/2015\r\n\r\nANDRAN TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n62531\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/006289/2014\r\n\r\nAREAL SANTOBAIA DE SEROPEDICA EIRELI EPP\r\n\r\n62509\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/012/001594/2014\r\n\r\nAROVACO COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI\r\n\r\n62547\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/243783/2010\r\n\r\nAUTO POSTO 123 LTDA\r\n\r\n62518\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/038/000225/2014\r\n\r\nAXIS S/A\r\n\r\n62581\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/009835/2014\r\n\r\nBRASFER-COMERCIAL DE ACO LTDA\r\n\r\n62566\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/004639/2014\r\n\r\nBRC MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP\r\n\r\n62482\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/071962/2009\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n62483\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/071953/2009\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n62497\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/076467/2012\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n62498\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/076462/2012\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n62546\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/072116/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n62476\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/005052/2013\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - 4ª CAM\r\n\r\n62450\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/000451/2015\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n62451\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/000452/2015\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n62528\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/008563/2014\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n62590\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/010505/2013\r\n\r\nCHAME COMERCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRONICO UTIL E PRES LTDA\r\n\r\n62554\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/045/000418/2014\r\n\r\nCOBRA ROLAMENTOS E AUTO PECAS LTDA\r\n\r\n62543\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/001455/2014\r\n\r\nCOMERCIAL BAZAR JOMARLEX LIMITADA\r\n\r\n62457\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/008253/2014\r\n\r\nCONFIBRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n62501\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/010666/2014\r\n\r\nCONSTRUMEC DE SAQUAREMA MAT DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n62466\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/033/000700/2014\r\n\r\nCRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA\r\n\r\n62467\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/033/000698/2014\r\n\r\nCRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA\r\n\r\n62468\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/033/000703/2014\r\n\r\nCRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA\r\n\r\n62504\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/000342/2014\r\n\r\nD A W SILVA ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\n62537\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/011646/2014\r\n\r\nDE CARACOL A MAR COMERCIO - EIRELI\r\n\r\n62562\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/005/002224/2014\r\n\r\nDEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES BARES SERV BUFFET LTDA EPP\r\n\r\n62555\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/004083/2014\r\n\r\nDIRECT CARGO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n62582\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/039/000509/2014\r\n\r\nDISMEDICA DISTRIB DE PROD HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA EPP\r\n\r\n62503\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/002/000727/2013\r\n\r\nDOM MANUEL DO RIO PIZZARIA GRILL E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n62372\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/154187/2012\r\n\r\nDROGARIA HUMAITA CENTER LTDA EPP\r\n\r\n62596\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/132661/2012\r\n\r\nDROGARIA REAL DA ABOLICAO LTDA\r\n\r\n62597\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/132663/2012\r\n\r\nDROGARIA REAL DA ABOLICAO LTDA\r\n\r\n62598\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/177560/1998\r\n\r\nDYNAMAG COMERCIO DE ARTIGOS\r\n\r\n62564\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/008552/2014\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n62526\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/036/000379/2013\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A\r\n\r\n62481\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/045/000421/2013\r\n\r\nEQUAGRIL EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\n62557\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/043/000431/2014\r\n\r\nEXITO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n62490\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/009401/2014\r\n\r\nEXPO MADEIRAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n62540\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/045/000093/2014\r\n\r\nF W DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n62558\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/014/001765/2014\r\n\r\nFABRICA DE DOCES NOLASCO LTDA\r\n\r\n62559\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/014/001761/2014\r\n\r\nFABRICA DE DOCES NOLASCO LTDA\r\n\r\n62560\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/014/001759/2014\r\n\r\nFABRICA DE DOCES NOLASCO LTDA\r\n\r\n62561\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/014/001760/2014\r\n\r\nFABRICA DE DOCES NOLASCO LTDA\r\n\r\n62489\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/045/000430/2014\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n62485\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/005141/2014\r\n\r\nFEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A. \r\n\r\n62492\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/009893/2013\r\n\r\nFERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n62524\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/001201/2014\r\n\r\nFORM BOB PAPEIS LTDA\r\n\r\n62532\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/004578/2013\r\n\r\nG M TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA ME - 4ª CAM\r\n\r\n62502\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/011309/2014\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS SA\r\n\r\n62545\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/107924/2011\r\n\r\nGOLDEN MEAT INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n62567\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/003067/2014\r\n\r\nGRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA EPP\r\n\r\n62456\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/011456/2013\r\n\r\nINTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n62514\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/011455/2013\r\n\r\nINTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n62533\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/011454/2013\r\n\r\nINTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n62536\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/011453/2013\r\n\r\nINTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n62521\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/004423/2013\r\n\r\nISOCOM ISOLAMENTOS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n62522\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/004422/2013\r\n\r\nISOCOM ISOLAMENTOS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n62500\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/000118/2015\r\n\r\nJ B O REIS COMERCIO E REPRESENTACOES ME\r\n\r\n62517\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/041405/2012\r\n\r\nJUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\n62506\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/001058/2015\r\n\r\nKLEBER AFFONSO BUENO - ME\r\n\r\n62553\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/000079/2015\r\n\r\nLAGOS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n62568\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/000336/2013\r\n\r\nLEO MADEIRAS MAQUINAS & FERRAGENS LTDA\r\n\r\n62551\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/000002/2015\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM\r\n\r\n62480\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/002254/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - 3ª CAM\r\n\r\n62453\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/039/000037/2015\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\n\r\n62455\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/039/000057/2015\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\n\r\n62463\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/029/000806/2014\r\n\r\nM G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA\r\n\r\n62577\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/029/000807/2014\r\n\r\nM G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA\r\n\r\n62491\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/045/87/2013\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA\r\n\r\n62499\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/045/90/2013\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA\r\n\r\n62486\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/029/000112/2015\r\n\r\nMAGNIFICO DOS ALIMENTOS AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\n62556\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/029/000798/2014\r\n\r\nMANAUS 1183 MERCEARIA LTDA EPP\r\n\r\n62478\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/006675/2013\r\n\r\nMARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\n62479\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/006676/2013\r\n\r\nMARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\n62594\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/174055/2012\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO RIOS LTDA\r\n\r\n62520\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/000753/2014\r\n\r\nMEGAFORTE COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\n62448\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/005/000309/2015\r\n\r\nMEISTERSINGER DO BRASIL LIMITADA\r\n\r\n62593\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/050968/2012\r\n\r\nMENDES JR PRODUTOS SIDERURGICOS EIRELI\r\n\r\n62578\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/001027/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n62449\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/035/000280/2014\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA\r\n\r\n62452\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/044/000365/2014\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA\r\n\r\n62454\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/044/000366/2014\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA\r\n\r\n62508\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/039/000613/2014\r\n\r\nNIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n62583\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/006194/2014\r\n\r\nNOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CABO FRIO LTDA\r\n\r\n62484\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/008375/2014\r\n\r\nORLANDO DOS SANTOS MADEIRAS LTDA EPP\r\n\r\n62472\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/043/000183/2014\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n62534\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/043/001024/2014\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n62519\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/009425/2013\r\n\r\nPETROBRAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\n62527\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/037/000103/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n62544\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/037/000514/2013\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n62579\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/003/002032/2014\r\n\r\nPHENIX COMERCIO E SERVICOS EM GERAL EIRELI\r\n\r\n62574\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/243081/2010\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA TERNURA DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n62469\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/002249/2014\r\n\r\nPRADO DE CORREAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n62470\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/002080/2014\r\n\r\nPRAFESTA INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\n62576\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/045941/2012\r\n\r\nR & F TRANSPRTADORA E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n62496\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/031/000642/2013\r\n\r\nR R J SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO ME\r\n\r\n62462\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/006/000039/2014\r\n\r\nR2 CALCADOS LTDA ME\r\n\r\n62552\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/026/000027/2015\r\n\r\nRB CODE-IND DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTD\r\n\r\n62572\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/007704/2013\r\n\r\nROBERIO RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n62575\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/040679/2011\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - 1ª CAM\r\n\r\n62580\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/007791/2014\r\n\r\nrolevan transportesltda me\r\n\r\n62589\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/002434/2013\r\n\r\nRT TRANSPORTADORA E LOGÍSTICA LTDA - EPP\r\n\r\n62569\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/009757/2013\r\n\r\nRV COMERCIO E INDUSTRIA DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n62523\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/008772/2014\r\n\r\nSPORCH & SILVA - ME\r\n\r\n62487\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/001803/2014\r\n\r\nSTL SERVIÇOS DE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n62495\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/033/001004/2013\r\n\r\nTAM LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\n62548\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/242367/2012\r\n\r\nTEC-CODE RESENDE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n62549\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/242364/2012\r\n\r\nTEC-CODE RESENDE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA\r\n\r\n62513\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/040023/2012\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n62446\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/066/000016/2013\r\n\r\nTIROL ESPORTES LTDA\r\n\r\n62447\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/066/000017/2013\r\n\r\nTIROL ESPORTES LTDA\r\n\r\n62512\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/036/000384/2013\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\n62595\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/054202/2012\r\n\r\nTOMBINI SOLUÇOES PARA ESCRITORIOS LTDA\r\n\r\n62565\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/005185/2014\r\n\r\nTRANSPORTES F S LTDA\r\n\r\n62539\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/034/005444/2014\r\n\r\nTRELAR SUL MADEIREIRA LTDA\r\n\r\n47489\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/256530/2011\r\n\r\nUSIMASTER PECAS DE PRECISAO LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n62525\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/001198/2014\r\n\r\nVETRO RIO DISTRIBUIDORA DE VIDROS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n62570\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/033/000514/2013\r\n\r\nVIACAO AGUIA BRANCA S/A - 1ª CAM\r\n\r\n62473\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/016/001581/2013\r\n\r\nVITALLE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n62474\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/016/001582/2013\r\n\r\nVITALLE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\n62563\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/013/000403/2014\r\n\r\nWAGNER J R TEIXEIRA-ME\r\n\r\n62488\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/038/000606/2014\r\n\r\nWEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n62507\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/038/000601/2014\r\n\r\nWEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n62535\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/013/000113/2014\r\n\r\nWILMA OLIVEIRA TERRA\r\n\r\n62465\r\n\r\nRO\r\n\r\nE-04/046/000104/2014\r\n\r\nZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n53347\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/001897/2013\r\n\r\n125 VIEIRA OLIVEIRA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n53348\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/001898/2013\r\n\r\n125 VIEIRA OLIVEIRA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n55987\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/054565/2012\r\n\r\nA M NUNES DE CARVALHO EIRELE 3ª NÃO\r\n\r\n62416\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/057138/2008\r\n\r\nAC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n62606\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/007/003676/2014\r\n\r\nADKL SISTEMAS DE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n62611\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/007/003930/2014\r\n\r\nADKL SISTEMAS DE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n62623\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-34/260179/2007\r\n\r\nALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n54586\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/002029/2013\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - 1ª CÂMARA\r\n\r\n57259\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/267775/2012\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n54529\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/000978/2013\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n62343\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/034/005733/2014\r\n\r\nANOBRAS ANODIZACAO E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ME\r\n\r\n62330\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/002/000991/2014\r\n\r\nAPR FORNECEDORA DE REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n62422\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/001520/2013\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S A\r\n\r\n62423\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/001519/2013\r\n\r\nARCELORMITTAL BRASIL S A\r\n\r\n58215\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/112713/2012\r\n\r\nARMAZEM DO PET COM E DIST DE ALIM E ART PARA ANIMAIS LTDA 4ª NÃO\r\n\r\n58882\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/244226/2012\r\n\r\nAUTO CENTER VIA PADUA PNEUS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME 4ªNÃO\r\n\r\n62399\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/033/000359/2014\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\n62355\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/035/000219/2014\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA\r\n\r\n62385\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/037/000244/2014\r\n\r\nBRASKEM PETROQUIMICA LTDA\r\n\r\n62310\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001401/2014\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n62433\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001558/2014\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n62434\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001559/2014\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n62435\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001554/2014\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n62438\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001398/2014\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n62440\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001557/2014\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n62311\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/000183/2014\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n62359\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/000179/2014\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n62360\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/031/000821/2014\r\n\r\nCELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n62380\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/031/000877/2014\r\n\r\nCELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n55830\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/108169/2011\r\n\r\nCOMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMERCIO E INDUSTRIA 1ª NÃO\r\n\r\n62431\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/219456/2011\r\n\r\nCOMERCIO E CONFECCOES SAN JESSE LTDA\r\n\r\n62358\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/037/000221/2014\r\n\r\nCOMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO\r\n\r\n62392\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/006/000378/2013\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE BEAUVAIS\r\n\r\n62312\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/007/003439/2014\r\n\r\nCONSTRUHOME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n62429\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/007/003440/2014\r\n\r\nCONSTRUHOME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n48346\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/226459/2011\r\n\r\nCREAÇÕES OPÇÃO - 2ª CAM (REDISTRIBUIÇÃO)\r\n\r\n62384\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/022/001856/2013\r\n\r\nD T K DRESS TO KILL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n51345\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/151450/2012\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES SA 3ª NÃO\r\n\r\n51346\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/151443/2012\r\n\r\nDELTA CONSTRUCOES SA - 3ª NÃO\r\n\r\n62616\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/043/001090/2013\r\n\r\nDIOGURT S COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA EPP\r\n\r\n62612\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/004/001716/2014\r\n\r\nD-MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA\r\n\r\n62613\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/004/001717/2014\r\n\r\nD-MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA\r\n\r\n62614\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/004/001715/2014\r\n\r\nD-MED MATERIAL MEDICO LABORATORIAL LTDA\r\n\r\n62308\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/035/000229/2014\r\n\r\nDRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA\r\n\r\n62309\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/035/000228/2014\r\n\r\nDRAGABRAS SERVICOS DE DRAGAGEM LTDA\r\n\r\n62427\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/014/001240/2014\r\n\r\nDROGAMARCO COMERCIO DE DROGAS E MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n62398\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/029/000224/2014\r\n\r\nDROGARIA CALCADAO DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\n62373\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/154183/2012\r\n\r\nDROGARIA HUMAITA CENTER LTDA EPP - IR P/ A MESMA CAM DO REC 62372\r\n\r\n62306\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/022/002599/2014\r\n\r\nDROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA\r\n\r\n62381\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/029/000225/2014\r\n\r\nDROGARIA PREDILETA LTDA\r\n\r\n62382\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/029/000228/2014\r\n\r\nDROGARIA PREDILETA LTDA\r\n\r\n62394\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/029/000230/2014\r\n\r\nDROGARIA ROB GONCALENSE LTDA\r\n\r\n62305\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/022/002598/2014\r\n\r\nDROGARIA ROF LTDA\r\n\r\n58460\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/244592/2012\r\n\r\nDROGARIA SAO FELIX LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n62383\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/029/000229/2014\r\n\r\nDROGARIA UNIAO DO ALCANTARA LTDA\r\n\r\n62425\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/038/000529/2014\r\n\r\nELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ACO INOXIDAVEL LTDA\r\n\r\n62335\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/009610/2013\r\n\r\nEMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A\r\n\r\n62393\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/029/000542/2014\r\n\r\nETICA DELIVERY FARMACEUTICO LTDA\r\n\r\n62364\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/228968/2012\r\n\r\nFARMACIA SUCESSO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n62365\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/228969/2012\r\n\r\nFARMACIA SUCESSO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n62367\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/266340/2012\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n62368\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/266341/2012\r\n\r\nFAST SHOP S A\r\n\r\n62329\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/045/000005/2015\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n62424\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/038/000246/2014\r\n\r\nFIMATEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n62420\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/035/000178/2014\r\n\r\nFMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n62400\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/034/002062/2013\r\n\r\nFRANCO FERRAZ UTILIDADES LTDA\r\n\r\n55935\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/112790/2012\r\n\r\nFRIMAG DE ITAPERUNA IND COM E DIST DE CARNES E CHARQUES LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n62415\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/035/000270/2014\r\n\r\nFSTP BRASIL LTDA\r\n\r\n62332\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/024/000029/2015\r\n\r\nGAS 1000 DE IGUACU COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n62356\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/024/000027/2015\r\n\r\nGAS 1000 DE IGUACU COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n62357\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/024/000028/2015\r\n\r\nGAS 1000 DE IGUACU COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n62331\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/036/000183/2014\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\n56665\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/067357/2012\r\n\r\nGLYNWED INDUSTRIA DE BOMBAS E VALVULAS LTDA 2ª NÃO\r\n\r\n62361\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/022/000627/2013\r\n\r\nGSG COMERCIO DE OTICA LTDA\r\n\r\n62362\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/022/000628/2013\r\n\r\nGSG COMERCIO DE OTICA LTDA\r\n\r\n62351\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/003/001159/2014\r\n\r\nGX NORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n62625\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/007111/2013\r\n\r\nHORTIGIL HORTIFRUTI SA\r\n\r\n49429\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/148100/2011\r\n\r\nHOTEIS OTHON S A 3ª NÃO\r\n\r\n62396\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/019/000495/2014\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO APOLO LTDA\r\n\r\n62442\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/044/000112/2013\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS TAGUATINGA S/A\r\n\r\n59237\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/054354/2012\r\n\r\nINTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n62619\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/262564/2012\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n62620\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/262565/2012\r\n\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERACAO LTDA\r\n\r\n50958\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/230314/2000\r\n\r\nIRGA LUPERCIO TORRES S A - 1ª NÃO\r\n\r\n62369\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/002/000058/2013\r\n\r\nJLANDIM COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n62314\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/039/000599/2014\r\n\r\nJOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n62315\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/039/000600/2014\r\n\r\nJOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n62430\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/031/000382/2014\r\n\r\nKOWARICK INDUSTRIA TEXTIL EIRELI\r\n\r\n62337\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/011531/2013\r\n\r\nLEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM\r\n\r\n62318\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/000245/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n62319\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/001091/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n62345\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/003908/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n62346\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/003909/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n62347\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/000116/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n62348\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/000115/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n62349\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/004305/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n62417\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/003073/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n62419\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/004095/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n62418\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/003071/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n62445\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/002294/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n59393\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/004664/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - 4ª CAM\r\n\r\n59862\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/005018/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - 4ª CAM\r\n\r\n59863\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/004796/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - 4ª CAM\r\n\r\n62444\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/046/002238/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - CNX 61095 3ª CAM\r\n\r\n62342\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/034/010102/2014\r\n\r\nLUCIANA DE TOLEDO NOGUEIRA - ME\r\n\r\n62321\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/033/000098/2014\r\n\r\nLUFT TRANSPORTES RODOVIARIOS E ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\n62316\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/013/001271/2014\r\n\r\nLUMAFER ACOS DE CABO FRIO IND E COM MAT DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n62317\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/013/001266/2014\r\n\r\nLUMAFER ACOS DE CABO FRIO IND E COM MAT DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\n62432\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/043/000068/2013\r\n\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n62326\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/038/000503/2014\r\n\r\nMAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n62327\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/038/000520/2014\r\n\r\nMAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n62328\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/038/000507/2014\r\n\r\nMAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n62401\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/038/000511/2014\r\n\r\nMAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\n56045\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/043/000784/2013\r\n\r\nMASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA CNX 2ª CAM\r\n\r\n62374\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/043/000908/2014\r\n\r\nMAXIMOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n62375\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/043/000911/2014\r\n\r\nMAXIMOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n62376\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/043/000909/2014\r\n\r\nMAXIMOS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n62397\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/019/000252/2014\r\n\r\nMERCADO ITABOM LTDA\r\n\r\n62298\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001483/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n62299\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001517/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n62300\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001518/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n62301\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001507/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n62302\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001481/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n62303\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001485/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n62304\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001501/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n62322\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001514/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n62323\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001519/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n62324\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001511/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n62325\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001488/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n62437\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001484/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n62439\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001513/2014\r\n\r\nMERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n62338\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/000519/2013\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n62339\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/000586/2013\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n62404\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/000583/2013\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n62405\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/000512/2013\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n62406\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/000537/2013\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n62407\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/000568/2013\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n62408\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/000565/2013\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n62409\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/000569/2013\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n62410\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/000555/2013\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n62411\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/000538/2013\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n62412\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/000567/2013\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n62413\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/000515/2013\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n62414\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/000570/2013\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n62334\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/007/003057/2014\r\n\r\nMULTITEC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n62621\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/048368/2011\r\n\r\nMULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA - 1ª CAM\r\n\r\n52263\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/054798/2011\r\n\r\nNET RIO LTDA - 2ª CAM\r\n\r\n62344\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/036/000199/2014\r\n\r\nNET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A\r\n\r\n62390\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/249901/2012\r\n\r\nNEW HORSE PRESENTES E COMERCIO LTDA\r\n\r\n62402\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/050257/2010\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA\r\n\r\n62403\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/050258/2010\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA\r\n\r\n62627\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/132542/2012\r\n\r\nNORTEPOOL MODAS LTDA ME\r\n\r\n62395\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/029/000231/2014\r\n\r\nNOVA DROGARIA TAMOIO LTDA\r\n\r\n58347\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/002/000328/2013\r\n\r\nPASTA E GRILL LTDA 4ª NÃO\r\n\r\n62366\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/091/000663/2013\r\n\r\nPEIXARIA MARTINHO LTDA\r\n\r\n57496\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/043/000616/2013\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n62607\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/037/000042/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n62608\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/037/000102/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n62609\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/037/000374/2014\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n62610\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/037/000373/2014\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n62624\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/000689/2014\r\n\r\nPKK CALCADOS LTDA\r\n\r\n62386\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/045/000168/2014\r\n\r\nPLATINA MOTORS COMERCIO DE AUTOS LTDA\r\n\r\n62387\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/045/000167/2014\r\n\r\nPLATINA MOTORS COMERCIO DE AUTOS LTDA\r\n\r\n62573\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/243080/2010\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA TERNURA DE ITABORAI LTDA\r\n\r\n62389\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/043/000045/2014\r\n\r\nPRINCIPAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA\r\n\r\n62626\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/007/003971/2014\r\n\r\nPROSPERIDADE TOTAL BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n62341\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/031/000043/2015\r\n\r\nQUIMIPLAST INDUSTRIA DE FORRO PVC LTDA\r\n\r\n58213\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/005/001350/2013\r\n\r\nRANGELDI COMERCIO DE ROUPAS ES 4ª NÃO\r\n\r\n58212\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/005/001348/2013\r\n\r\nRANGELDI COMERCIO DE ROUPAS ES 4ª NÃO\r\n\r\n62426\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/067180/2012\r\n\r\nRBM RECICLAGEM E INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALUMINIO E METAIS LTDA\r\n\r\n62622\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/266143/2011\r\n\r\nRIOACCESS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n62313\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/006/002584/2014\r\n\r\nRISEJO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n62571\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/034/007705/2013\r\n\r\nROBERIO RIBEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n62421\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/038/000032/2014\r\n\r\nROLLS-ROYCE BRASIL LTDA\r\n\r\n62307\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/061038/2010\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n62441\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/000920/2013\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n62391\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/066/000415/2013\r\n\r\nSUPERMIX PAPELARIA 2012 LTDA ME\r\n\r\n62320\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/039/000566/2014\r\n\r\nSUPRAFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n62333\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/039/000565/2014\r\n\r\nSUPRAFARMA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\n62604\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/037/000158/2014\r\n\r\nTRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n62350\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/016/001588/2014\r\n\r\nUNIAO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA\r\n\r\n62428\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/034/007334/2014\r\n\r\nUNIAO BRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n62340\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/040/001427/2014\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n62436\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/034/008132/2014\r\n\r\nVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\n62605\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/034/008128/2014\r\n\r\nVALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA\r\n\r\n62443\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/036/000393/2013\r\n\r\nVERIZON TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n62352\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/066/000456/2013\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n62353\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/066/000455/2013\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n62354\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/066/000454/2013\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n62370\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/066/000453/2013\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n62371\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/066/000457/2013\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n56145\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/034/008649/2013\r\n\r\nWAGNER FERNANDO MORAES - 1ª NÃO\r\n\r\n57946\r\n\r\nRV\r\n\r\nE-04/067461/2012\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.06.2015.\r\n\r\nId: 1852237"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1851972": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, e a LIGHT Energia S.A. OBJETO: Desenvolver os estudos que visem estabelecer as condições técnicas, operacionais, econômicas e financeiras necessárias à implantação de túnel de transposição de águas diretamente do reservatório de Vigário para o reservatório de Ponte Coberta no Complexo de Lajes no município de Piraí. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 24.06.2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/269/2015.\r\n\r\nId: 1851972"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1851820": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 001/2014.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Nickel Empreendimentos e Participações LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Redução do valor mensal do aluguel estipulado na Cláusula Quarta do Contrato IPEM-RJ nº 001/2014, a partir do mês 04/2015;\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 435.145,45 (quatrocentos e trinta e cinco mil cento e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos);\r\n\r\nEMPENHO Nº: 2015NE00436, de 29/04/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 11/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/1211/2013.\r\n\r\nId: 1851820"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1852261": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 019/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO SARAPUÍ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 18/05/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 15 de maio de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.993/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2015.\r\n\r\nId: 1852261"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1852161": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 007/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: Ampliação do sistema de abastecimento de água de diversas localidades do Município de São João de Meriti - 1ª ETAPA.\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a licitação, em epígrafe, que seria realizada em 03/07/2015, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1852161"
                            ],
                            "1851945": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 167/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Arqhos Consultoria e Projetos LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 22/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a suspensão do prazo de execução do contrato acima citado, bem como o seu reinício, e prorrogração, cujo objeto é a execução de serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares da reforma e acréscimo para implantação da central de rede de frios no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do Contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.001.930/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2015.\r\n\r\nId: 1851945"
                            ],
                            "1852189": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 088/2014.\r\n\r\nPART\\ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Vetorial Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/04/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 9º DEMAN, Região.\r\n\r\nAo A1 - Sede em Niterói.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.225/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/05/2015.\r\n\r\nId: 1852189"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1852074": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA D`BARROS & VILELA COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.ME. OBJETO: aquisição de cravos e ferraduras para o RPMONT/RCECS. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 131.078,96 (cento e trinta e um mil setenta e oito reais e noventa e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 24/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/957/2014.\r\n\r\nId: 1852074"
                        ],
                        "1852107": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 050/2015 - FUSPOM\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA / CNPJ - 15.800.545/0003-11.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 168.072,00 (cento e sessenta e oito mil setenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/828/2014 (Pregão 058/2014).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n12\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: SEVOFLURANO, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INALANTE, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: ML/ML, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: FRASCO.\r\n\r\nCódigo do Item: 6473.001.0008 (ID - 18289)\r\n\r\n564\r\n\r\n298,00\r\n\r\n168.072,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 051/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / CNPJ - 00.085.822/0001-12\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.491,45 (quatro mil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/828/2014 (Pregão 058/2014).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n8\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: PARACETAMOL, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NÃO APLICÁVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6472.001.0016 (ID - 18152)\r\n\r\n15000\r\n\r\n0,06\r\n\r\n900,00\r\n\r\n38\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: GABAPENTINA, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 300, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICÁVEL.\r\n\r\nCódigo do Item: 6476.001.0038 (ID - 53281)\r\n\r\n2340\r\n\r\n0,43\r\n\r\n1.006,20\r\n\r\n51\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTAÇÃO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6477.001.0031 (ID - 17163)\r\n\r\n4320\r\n\r\n0,10\r\n\r\n432,00\r\n\r\n60\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS NARCOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TRAMADOL, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: COMPRIMIDO, ACESSORIO: NAO APLICÁVEL.\r\n\r\nCódigo do Item: 6481.001.0035 (ID - 74269)\r\n\r\n4500\r\n\r\n0,4785\r\n\r\n2.153,25\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 052/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / CNPJ - 00.285.753/0001-90.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.868,91 (vinte e um mil oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/106/828/2014 (Pregão 058/2014).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n4\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: FOSFATO DE CODEINA+PARACETAMOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 7,5+500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICÁVEL, APRESENTAÇÃO: NÃO APLICÁVEL, ACESSÓRIO: NÃO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6472.001.0014 (ID - 17516)\r\n\r\n528\r\n\r\n0,72\r\n\r\n380,16\r\n\r\n7\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCIPIO ATIVO: FOSFATO DE CODEINA+PARACETAMOL, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 30+500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTAÇÃO: NÃO APLICÁVEL, ACESSÓRIO: NÃO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6472.001.0013 (ID - 17515)\r\n\r\n4560\r\n\r\n0,66\r\n\r\n3.009,60\r\n\r\n24\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: LIDOCAINA CLORIDRATO 2%, FORMA FARMACÊUTICA: GELEIA, VOLUME: 30 G, APRESENTACAO: BISNAGA\r\n\r\nCódigo do Item: 6474.001.0066 (ID - 58109)\r\n\r\n7440\r\n\r\n1,58\r\n\r\n11.755,20\r\n\r\n30\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: ALPRAZOLAN, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSÓRIO: NÃO APLICÁVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6475.001.0001 (ID - 17136)\r\n\r\n1920\r\n\r\n0,1805\r\n\r\n346,56\r\n\r\n31\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: DIAZEPAM, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTAÇÃO: NAO APLICÁVEL, ACESSÓRIO: NAO APLICÁVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6475.001.0003 (ID - 17563)\r\n\r\n10020\r\n\r\n0,05\r\n\r\n501,00\r\n\r\n46\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: CLONAZEPAM, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NÃO APLICÁVEL, ACESSÓRIO: NAO APLICÁVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6476.001.0037 (ID - 17418)\r\n\r\n4800\r\n\r\n0,11\r\n\r\n528,00\r\n\r\n49\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE FLUOXETINA, FORMA FARMACÊUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICÁVEL, APRESENTAÇÃO: NÃO APLICÁVEL, ACESSÓRIO: NÃO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6477.001.0006 (ID - 17735)\r\n\r\n2280\r\n\r\n0,33\r\n\r\n752,40\r\n\r\n65\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: ETOMIDATO, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSÓRIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6482.001.0011 (ID - 17682)\r\n\r\n420\r\n\r\n7,9857\r\n\r\n3.353,99\r\n\r\n68\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: MALEATO DE MIDAZOLAM, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 15, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICÁVEL, APRESENTAÇÃO: NÃO APLICÁVEL, ACESSÓRIO: NÃO APLICÁVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6482.001.0006 (ID - 18024)\r\n\r\n1800\r\n\r\n0,69\r\n\r\n1.242,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 054/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA / CNPJ - 00.280.854/0001-79.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 112.062,80 (cento e doze mil sessenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-09/106/828/2014 (Pregão 058/2014).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n9\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: PARACETAMOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUÇÃO ORAL, CONCENTRACÃO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 15ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: SERINGA DOSADORA\r\n\r\nCódigo do Item: 6472.001.0018 (ID - 18154)\r\n\r\n2460\r\n\r\n3,15\r\n\r\n7.749,00\r\n\r\n17\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: ISOFLURANO SOL. INALATORIA, VOLUME: 100 ML, APRESENTACAO: FRASCO.\r\n\r\nCódigo do Item: 6473.001.0017 (ID - 58108)\r\n\r\n384\r\n\r\n43,00\r\n\r\n16.512,00\r\n\r\n18\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: LIDOCAINA + EPINEFRINA, FORMA FARMAC^RUTICA: INJETAVEL, CONCENTRACÃO / DOSAGEM: 2 + 1:200.000, UNIDADE: %, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA, ACESSORIO: N/A\r\n\r\nCódigo do Item: 6474.001.0074 (ID - 98291)\r\n\r\n1080\r\n\r\n2,99\r\n\r\n3.229,20\r\n\r\n23\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: LIDOCAINA CLORIDRATO 2%, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: AMPOLA.\r\n\r\nCódigo do Item: 6474.001.0050 (ID - 58234)\r\n\r\n11040\r\n\r\n0,83\r\n\r\n9.163,20\r\n\r\n28\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: BUPIVACAINA CLORIDRATO 0,5%+GLICOSE (HIPERBARICA), VOLUME: 4 ML, APRESENTACAO: AMPOLA\r\n\r\nCódigo do Item: 6474.001.0043 (ID - 58091)\r\n\r\n19520\r\n\r\n2,80\r\n\r\n54.656,00\r\n\r\n33\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: BROMAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6475.001.0008 (ID - 17261)\r\n\r\n3000\r\n\r\n0,11\r\n\r\n330,00\r\n\r\n41\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: TOPIRAMATO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6476.001.0027 (ID - 18419)\r\n\r\n960\r\n\r\n0,20\r\n\r\n192,00\r\n\r\n45\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: CARBAMAZEPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6476.001.0036 (ID - 17309)\r\n\r\n3600\r\n\r\n0,15\r\n\r\n540,00\r\n\r\n47\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CITALOPRAM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6477.001.0030 (ID - 17389)\r\n\r\n1680\r\n\r\n0,35\r\n\r\n588,00\r\n\r\n48\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE SERTRALINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTAÇÃO: NÃO APLICÁVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6477.001.0002 (ID - 10590)\r\n\r\n10200\r\n\r\n0,19\r\n\r\n1.938,00\r\n\r\n66\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCIPIO ATIVO: CETAMINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA\r\n\r\nCódigo do Item: 6482.001.0001 (ID - 9878)\r\n\r\n600\r\n\r\n27,19\r\n\r\n16.314,00\r\n\r\n72\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORPROMAZINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: AMPOLA\r\n\r\nCódigo do Item: 6483.001.0063 (ID - 58188)\r\n\r\n300\r\n\r\n1,33\r\n\r\n399,00\r\n\r\n73\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: FUMARATO DE QUETIAPINA, FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRÇÃO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6483.001.0030 (ID - 18241)\r\n\r\n1560\r\n\r\n0,29\r\n\r\n452,40\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 055/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA / CNPJ - 04.773.356/0001-19\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-09/106/828/2014 (Pregão 058/2014).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n5\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSÓRIO: NÃO APLICÁVEL\r\n\r\nCódigo do Item: 6472.001.0008 (ID - 17603)\r\n\r\n54000\r\n\r\n0,06\r\n\r\n3.240,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 056/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / CNPJ - 36.325.157/0002-15\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.288,00 (vinte e sete mil duzentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-09/106/828/2014 (Pregão 058/2014).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n3\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES PERIFERICOS E ANTICOLINESTERASICOS, PRINCIPIO ATIVO: NEOSTIGMINA METILSULFATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUÇÃO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA\r\n\r\nCódigo do Item: 6471.001.0002 (ID - 18074)\r\n\r\n35100\r\n\r\n0,72\r\n\r\n25.272,00\r\n\r\n39\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTE, PRINCIPIO ATIVO: VALPROATO DE SODIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICÁVEL, APRESENTAÇÃO: N/A, ACESSÓRIO: N/A\r\n\r\nCódigo do Item: 6476.001.0062 (ID - 74273)\r\n\r\n3600\r\n\r\n0,56\r\n\r\n2.016,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 057/2015 - FUSPOM.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para Aquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / CNPJ - 11.896.538/0001-42\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 490.800,00 (quatrocentos e noventa mil e oitocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2015.\r\n\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo E-09/106/828/2014 (Pregão 058/2014).\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo e\r\n\r\nID SIGA\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nPreço (R$ )/Unitário\r\n\r\nPreço Registrado (R$ )/Global estimado\r\n\r\n1\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDOTOS E ANTAGONISTAS, PRINCÍPIO ATIVO: NALOXONA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,4, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA.\r\n\r\nCódigo do Item: 6412.001.0010 (ID - 18061)\r\n\r\n660\r\n\r\n4,40\r\n\r\n2.904,00\r\n\r\n6\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCÍPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSÓRIO: NÂO APLICÁVEL.\r\n\r\nCódigo do Item: 6472.001.0009 (ID - 17604)\r\n\r\n144000\r\n\r\n0,40\r\n\r\n57.600,00\r\n\r\n10\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUÇÃO ORAL - GOTAS, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSÓRIO: N/A.\r\n\r\nCódigo do Item: 6472.001.0083 (ID - 58165)\r\n\r\n7200\r\n\r\n0,4719\r\n\r\n3.397,68\r\n\r\n11\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCÍPIO ATIVO: CITRATO DE FENTANILA 78,5MCG SEM CONSERVANTE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL ISOTONICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MCG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTAÃO: FRASCO-AMPOLA, ACESSÓRIO: NÃO APLICÁVEL.\r\n\r\nCódigo do Item: 6473.001.0004 (ID - 17714)\r\n\r\n15600\r\n\r\n2,10\r\n\r\n32.760,00\r\n\r\n13\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS GERAIS, PRINCÍPIO ATIVO: PROPOFOL, FORMA FARMACEUTICA: EMULSAO INJETÁVEL, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: AMPOLA.\r\n\r\nCódigo do Item: 6473.001.0018 (ID - 58140)\r\n\r\n26300\r\n\r\n4,00\r\n\r\n105.200,00\r\n\r\n15\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICO GERAL, PRINCIPIO ATIVO: FENTANILA ( CITRATO), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 0,05, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2 ML, APRESENTAÇÃO: AMPOLA, ACESSÓRIO: NÃO APLICÁVEL.\r\n\r\nCódigo do Item: 6473.001.0025 (ID - 70898)\r\n\r\n2400\r\n\r\n0,80\r\n\r\n1.920,00\r\n\r\n19\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCÍPIO ATIVO: LIDOCAINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SPRAY ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 50 ML, APRESENTAÇÃO: FRASCO.\r\n\r\nCódigo do Item: 6474.001.0048 (ID - 58129)\r\n\r\n3456\r\n\r\n30,00\r\n\r\n103.680,00\r\n\r\n20\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: BUPIVACAINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5 %, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20 ml, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA\r\n\r\nCódigo do Item: 6474.001.0011 (ID - 17289)\r\n\r\n1620\r\n\r\n2,80\r\n\r\n4.536,00\r\n\r\n26\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCÍPIO ATIVO: CLORIDRATO DE LIDOCAINA 2%, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTAÇÃO: FRASCO-AMPOLA, ACESSÓRIO: NÃO APLICAVEL.\r\n\r\nCódigo do Item: 6474.001.0015 (ID - 17931)\r\n\r\n44320\r\n\r\n1,60\r\n\r\n70.912,00\r\n\r\n42\r\n\r\n42 - MEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCÍPIO ATIVO: CLONAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACÃO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSÓRIO: NÃO APLICÁVEL.\r\n\r\nCódigo do Item: 6476.001.0025 (ID - 17420)\r\n\r\n1440\r\n\r\n1,9405\r\n\r\n2.794,32\r\n\r\n56\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS OPIOIDES, PRINCÍPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TRAMADOL, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTAÇÃO: AMPOLA, ACESSÓRIO: N/A.\r\n\r\nCódigo do Item: 6481.001.0034 (ID - 72432)\r\n\r\n38400\r\n\r\n0,94\r\n\r\n36.096,00\r\n\r\n69\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE MIDAZOLAM, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 3ML, APRESENTAÇÃO: AMPOLA, ACESSÓRIO: NAO APLICÁVEL.\r\n\r\nCódigo do Item: 6482.001.0012 (ID - 18026)\r\n\r\n5400\r\n\r\n1,00\r\n\r\n5.400,00\r\n\r\n70\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCÍPIO ATIVO: MIDAZOLAM CLORIDRATO, FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO INJETÁVEL, CONCENTRAÇÃO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10 ML, APRESENTAÇÃO: AMPOLA\r\n\r\nCódigo do Item: 6482.001.0016 (ID - 58238)\r\n\r\n31800\r\n\r\n2,00\r\n\r\n63.600,00\r\n\r\nId: 1852107"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1852265": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 364 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 78 (SETENTA E OITO) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante a Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233, de 26 de maio de 2015, e o que consta no Processo nº E-21/001.68/2015.\r\n\r\nDIVULGA o cronograma para o exame de aptidão física a ser realizado no período de 04 a 07 de agosto de 2015 e CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados para a realização do Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, observando para tal os anexos I, II e III, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância e salto em altura.\r\n\r\n04 e 05 de agosto de 2015\r\n\r\nSubida na corda\r\n\r\n06 e 07 de agosto de 2015\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n17 de agosto de 2015\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\nLocal: Centro Esportivo Miécimo da Silva\r\n\r\nEndereço: Rua Olinda Ellis, 488 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nLocal: Centro de Instrução Especializada - CIESP/EGP\r\n\r\nEndereço: Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó)\r\n\r\n- SUBIDA NA CORDA\r\n\r\n1. Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\n2. Para este exame, o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\n3. Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DE ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n____________________________, ____________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 2015\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nA convocação para o exame de aptidão física encontra-se conforme ordem de classificação no certame, na data, hora e local determinados a seguir:\r\n\r\n1. Horário: 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30 minutos).\r\n\r\n2. Local: Centro Esportivo Miécimo da Silva\r\n\r\n3. Endereço: Rua Olinda Ellis, 488 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\n4. Testes a ser executados: Corrida / Corrida de Velocidade / Salto em Distância e Salto em Altura.\r\n\r\n5. Data:\r\n\r\nDia 04 de agosto de 2015\r\n\r\nQuantitativo de candidatos\r\n\r\nFeminino: 078 (setenta e oito)\r\n\r\nMasculino: 143 (cento e quarenta e três)\r\n\r\nDia 05 de agosto de 2015\r\n\r\nQuantitativo de candidatos\r\n\r\nMasculino: 221 (duzentos e vinte e um)\r\n\r\n6. Horário: 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30 minutos).\r\n\r\n7. Local: Centro de Instrução Especializada - CIESP/EGP\r\n\r\n8. Endereço: Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó)\r\n\r\n9. Teste a ser executado: Subida na corda.\r\n\r\n10. Data:\r\n\r\nDia 06 de agosto de 2015\r\n\r\nQuantitativo de candidatos\r\n\r\nMasculino e feminino - Para os candidatos que obtiveram resultado APTO nos testes anteriores realizados no dia 04/08/2015 serão submetidos ao teste da Subida de corda.\r\n\r\n11. Data:\r\n\r\nDia 07 de agosto de 2015\r\n\r\nMasculino - Para os candidatos que obtiveram resultado APTO nos testes anteriores realizados no dia 05/08/2015 serão submetidos ao teste da Subida de corda.\r\n\r\n12. Convocação nominal dos candidatos do sexo feminino para o exame de aptidão física no dia 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nNº\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n01\r\n\r\n296\r\n\r\n001395300\r\n\r\nCRISTIANE SILVESTRE FONSECA\r\n\r\n70\r\n\r\n02\r\n\r\n297\r\n\r\n001229982\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO ROSÁRIO\r\n\r\n70\r\n\r\n03\r\n\r\n298\r\n\r\n001534513\r\n\r\nGLEICE CRISTINA N DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n04\r\n\r\n299\r\n\r\n000738905\r\n\r\nTATIANA FABRICIO SOUSA\r\n\r\n70\r\n\r\n05\r\n\r\n300\r\n\r\n001041916\r\n\r\nKATIA DE ALMEIDA TOMAZ\r\n\r\n70\r\n\r\n06\r\n\r\n301\r\n\r\n001048848\r\n\r\nMYLENE F KOESSLER CARVALHO\r\n\r\n70\r\n\r\n07\r\n\r\n302\r\n\r\n000648078\r\n\r\nANDREIA SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n08\r\n\r\n303\r\n\r\n001186809\r\n\r\nANA PAULA R DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n09\r\n\r\n304\r\n\r\n000986208\r\n\r\nMERYLAINE H DA S R CALDAS\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n305\r\n\r\n000664430\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n70\r\n\r\n11\r\n\r\n306\r\n\r\n000416886\r\n\r\nVALÉRIA REGINA PENA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n307\r\n\r\n001007653\r\n\r\nLENITA PAIVA CASSIMIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n13\r\n\r\n308\r\n\r\n000184900\r\n\r\nGEOVANA DE FATIMA SIMÕES\r\n\r\n70\r\n\r\n14\r\n\r\n309\r\n\r\n000458619\r\n\r\nANGÉLICA DA C FRAGA FONSECA\r\n\r\n70\r\n\r\n15\r\n\r\n310\r\n\r\n000702625\r\n\r\nROSANE DOMINGUES DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n16\r\n\r\n311\r\n\r\n000474576\r\n\r\nCRISTIANE GUIMARÃES FERRAZ\r\n\r\n70\r\n\r\n17\r\n\r\n312\r\n\r\n001581511\r\n\r\nANDREA SILVIA GRILO RAMOS\r\n\r\n70\r\n\r\n18\r\n\r\n313\r\n\r\n000184659\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA GOMES\r\n\r\n70\r\n\r\n19\r\n\r\n314\r\n\r\n000208779\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA FEITOZA\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n315\r\n\r\n000227803\r\n\r\nFABIANA CHRISTINA GOMES\r\n\r\n70\r\n\r\n21\r\n\r\n316\r\n\r\n001469517\r\n\r\nGISELE LIMA FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n22\r\n\r\n317\r\n\r\n001141627\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE P SANTANA\r\n\r\n70\r\n\r\n23\r\n\r\n318\r\n\r\n000406309\r\n\r\nADRIANA LEMOS\r\n\r\n70\r\n\r\n24\r\n\r\n319\r\n\r\n000546402\r\n\r\nJANAÍNA DOS SANTOS BISPO\r\n\r\n70\r\n\r\n25\r\n\r\n320\r\n\r\n000542679\r\n\r\nALZIRA MARIA SOARES CORRÊA\r\n\r\n70\r\n\r\n26\r\n\r\n321\r\n\r\n001088122\r\n\r\nCRISTIANE SANTOS F GAMA\r\n\r\n70\r\n\r\n27\r\n\r\n322\r\n\r\n000463450\r\n\r\nVANESSA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n323\r\n\r\n001004719\r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n70\r\n\r\n29\r\n\r\n324\r\n\r\n000380598\r\n\r\nMARCELE DA SILVA CORTES\r\n\r\n68\r\n\r\n30\r\n\r\n325\r\n\r\n001122754\r\n\r\nGRAÇA MARIA DE SOUZA ROSA\r\n\r\n68\r\n\r\n31\r\n\r\n326\r\n\r\n000421960\r\n\r\nEDNA TEIXEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n32\r\n\r\n327\r\n\r\n001337521\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n33\r\n\r\n328\r\n\r\n000500674\r\n\r\nMONICA DA MOTTA RODRIGUES\r\n\r\n68\r\n\r\n34\r\n\r\n329\r\n\r\n000722812\r\n\r\nANA PAULA BARBOSA\r\n\r\n68\r\n\r\n35\r\n\r\n330\r\n\r\n000533840\r\n\r\nROBERTA REZENDE RAMOS\r\n\r\n68\r\n\r\n36\r\n\r\n331\r\n\r\n000289400\r\n\r\nROSANE PEREIRA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n37\r\n\r\n332\r\n\r\n001336479\r\n\r\nSUZANA MARIA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n38\r\n\r\n333\r\n\r\n001114301\r\n\r\nTANIA LIMA LOPES\r\n\r\n68\r\n\r\n39\r\n\r\n334\r\n\r\n000741280\r\n\r\nMORGANA PAIVA DE ANDRADE\r\n\r\n68\r\n\r\n40\r\n\r\n335\r\n\r\n000462217\r\n\r\nANDREA LAMPRECHT PIFFER\r\n\r\n68\r\n\r\n41\r\n\r\n336\r\n\r\n000152374\r\n\r\nLUZIA TRINDADE PALMA\r\n\r\n68\r\n\r\n42\r\n\r\n337\r\n\r\n000877425\r\n\r\nALDILENE ABREU DE AZEVEDO\r\n\r\n68\r\n\r\n43\r\n\r\n338\r\n\r\n000127183\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA FARIA\r\n\r\n68\r\n\r\n44\r\n\r\n339\r\n\r\n000210757\r\n\r\nJANAÍNA ALVES DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n45\r\n\r\n340\r\n\r\n001556835\r\n\r\nVIVIANE GRACIO LACERDA\r\n\r\n68\r\n\r\n46\r\n\r\n341\r\n\r\n000408948\r\n\r\nANDRÉA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n47\r\n\r\n342\r\n\r\n000207969\r\n\r\nDILMA CELINA DE OLIVEIRA FRANÇA\r\n\r\n68\r\n\r\n48\r\n\r\n343\r\n\r\n001130935\r\n\r\nANA CRISTINA VARGEM LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n49\r\n\r\n344\r\n\r\n001071904\r\n\r\nMÁRCIA DE KÁTIA H BRAGA\r\n\r\n68\r\n\r\n50\r\n\r\n345\r\n\r\n000179817\r\n\r\nLUCIANA DE MELO LOPES\r\n\r\n68\r\n\r\n51\r\n\r\n346\r\n\r\n000802689\r\n\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\n68\r\n\r\n52\r\n\r\n347\r\n\r\n001428080\r\n\r\nMERÍCIA CALDAS DA R FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n53\r\n\r\n348\r\n\r\n000180823\r\n\r\nALCIONE SILVA QUINTAS\r\n\r\n68\r\n\r\n54\r\n\r\n349\r\n\r\n000667889\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL\r\n\r\n68\r\n\r\n55\r\n\r\n350\r\n\r\n000945285\r\n\r\nCINTIA CRISTINA O TERTULIANO\r\n\r\n68\r\n\r\n56\r\n\r\n351\r\n\r\n000380830\r\n\r\nARETUZA GARCIA SOUSA\r\n\r\n68\r\n\r\n57\r\n\r\n352\r\n\r\n000579599\r\n\r\nLILIAN KARLA RANGEL DE ABREU\r\n\r\n68\r\n\r\n58\r\n\r\n353\r\n\r\n000749265\r\n\r\nLUANA BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n59\r\n\r\n354\r\n\r\n000325651\r\n\r\nAMANDA RANQUINE LUZ\r\n\r\n68\r\n\r\n60\r\n\r\n355\r\n\r\n000611743\r\n\r\nEDNA MARIA DE MELO PEIXOTO\r\n\r\n68\r\n\r\n61\r\n\r\n356\r\n\r\n000389544\r\n\r\nREGINA CÉLIA BRAGA FORGANE\r\n\r\n68\r\n\r\n62\r\n\r\n357\r\n\r\n000374270\r\n\r\nANA MARIA SARMENTO CHELLES\r\n\r\n68\r\n\r\n63\r\n\r\n358\r\n\r\n000891509\r\n\r\nJOSIELMA COSTA DE AGUIAR\r\n\r\n68\r\n\r\n64\r\n\r\n359\r\n\r\n000404608\r\n\r\nMÁRCIA M AMARAL CAMARGO\r\n\r\n68\r\n\r\n65\r\n\r\n360\r\n\r\n000116572\r\n\r\nANA CRISTINA DE A FRANGELLI\r\n\r\n68\r\n\r\n66\r\n\r\n361\r\n\r\n000547042\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA S FERNANDES\r\n\r\n68\r\n\r\n67\r\n\r\n362\r\n\r\n001524399\r\n\r\nMONICA GARCIA DE ARRUDA\r\n\r\n68\r\n\r\n68\r\n\r\n363\r\n\r\n000074470\r\n\r\nNEIZE LÉA DA SILVA GOMES\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n364\r\n\r\n000130303\r\n\r\nVALÉRIA P T DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n70\r\n\r\n365\r\n\r\n000893200\r\n\r\nLIDIANE ALVES TELES\r\n\r\n68\r\n\r\n71\r\n\r\n366\r\n\r\n000361453\r\n\r\nPAMELA ANDREZA A S FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n72\r\n\r\n367\r\n\r\n000562432\r\n\r\nPALOMA SOUZA SAMPAIO\r\n\r\n68\r\n\r\n73\r\n\r\n368\r\n\r\n000938823\r\n\r\nHEIDY FÁTIMA A DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n74\r\n\r\n369\r\n\r\n000199419\r\n\r\nIVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n75\r\n\r\n370\r\n\r\n000302600\r\n\r\nMICHELE FIGUEREDO VILAR\r\n\r\n68\r\n\r\n76\r\n\r\n371\r\n\r\n000148342\r\n\r\nTAIS VALDEVINO DE CARVALHO\r\n\r\n68\r\n\r\n77\r\n\r\n372\r\n\r\n000485004\r\n\r\nGLAYCE LOPES DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n78\r\n\r\n373\r\n\r\n000880213\r\n\r\nNYRVANA NATALY M SALGUEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n13. Convocação nominal dos candidatos do sexo masculino para o exame de aptidão física no dia 04 de agosto de 2015.\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n01\r\n\r\n1116\r\n\r\n000524859\r\n\r\nCELSO LEONARDO C PACHECO\r\n\r\n72\r\n\r\n02\r\n\r\n1117\r\n\r\n000286494\r\n\r\nANDRÉ LUIS GALDINO DE SANTANA\r\n\r\n72\r\n\r\n03\r\n\r\n1118\r\n\r\n000543489\r\n\r\nELIAS LUIZ M SANTOS JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n04\r\n\r\n1119\r\n\r\n000434515\r\n\r\nJAIR XAVIER BELO\r\n\r\n72\r\n\r\n05\r\n\r\n1120\r\n\r\n001150022\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CASTRO MORAES\r\n\r\n72\r\n\r\n06\r\n\r\n1121\r\n\r\n000882003\r\n\r\nCARLOS E DUARTE DA GLÓRIA\r\n\r\n72\r\n\r\n07\r\n\r\n1122\r\n\r\n000874914\r\n\r\nOMAR ABDALLA HAIDO\r\n\r\n72\r\n\r\n08\r\n\r\n1123\r\n\r\n000596507\r\n\r\nBRUNO NUNES Z DE CARVALHO\r\n\r\n72\r\n\r\n09\r\n\r\n1124\r\n\r\n000504904\r\n\r\nHELIANDERSON GALL MARINS\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n1125\r\n\r\n000449385\r\n\r\nBRUNO PORTELLA TAVARES\r\n\r\n72\r\n\r\n11\r\n\r\n1126\r\n\r\n000159620\r\n\r\nADRIANO SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n1127\r\n\r\n000402150\r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n13\r\n\r\n1128\r\n\r\n000254029\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES R DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n1129\r\n\r\n000346578\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n72\r\n\r\n15\r\n\r\n1130\r\n\r\n000997080\r\n\r\nTARCISIO ABREU LADEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n16\r\n\r\n1131\r\n\r\n000677256\r\n\r\nNEWTON VIDAL CERVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n17\r\n\r\n1132\r\n\r\n000403202\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS ABREU\r\n\r\n72\r\n\r\n18\r\n\r\n1133\r\n\r\n000505390\r\n\r\nALVIMAR ALVES CAVALCANTE\r\n\r\n72\r\n\r\n19\r\n\r\n1134\r\n\r\n001042211\r\n\r\nJORGE JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n20\r\n\r\n1135\r\n\r\n000115177\r\n\r\nPAULO FERNANDES Q GOMES\r\n\r\n72\r\n\r\n21\r\n\r\n1136\r\n\r\n000576735\r\n\r\nBENILTON DE JESUS P CABRAL\r\n\r\n72\r\n\r\n22\r\n\r\n1137\r\n\r\n001164082\r\n\r\nROBERTO MARINHO DA MOTA\r\n\r\n72\r\n\r\n23\r\n\r\n1138\r\n\r\n000340537\r\n\r\nEDSON MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n24\r\n\r\n1139\r\n\r\n000560650\r\n\r\nAMAURI DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n1140\r\n\r\n000609846\r\n\r\nCARLOS DOS SANTOS EMERENCIANO\r\n\r\n72\r\n\r\n26\r\n\r\n1141\r\n\r\n000737178\r\n\r\nALEXANDRE RAMOS CAETANO PIRES\r\n\r\n72\r\n\r\n27\r\n\r\n1142\r\n\r\n000845302\r\n\r\nMARCELO DO NASCIMENTO BAPTISTA\r\n\r\n72\r\n\r\n28\r\n\r\n1143\r\n\r\n000855456\r\n\r\nMARCELO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n29\r\n\r\n1144\r\n\r\n000508063\r\n\r\nORLANDO ALVES DE LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\n30\r\n\r\n1145\r\n\r\n000581739\r\n\r\nJORGE EDSON BARBOSA BARROS\r\n\r\n72\r\n\r\n31\r\n\r\n1146\r\n\r\n000876020\r\n\r\nALEXANDER BARBOSA COSTA\r\n\r\n72\r\n\r\n32\r\n\r\n1147\r\n\r\n000564486\r\n\r\nALBERTO JORGE CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n33\r\n\r\n1148\r\n\r\n000376485\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n34\r\n\r\n1149\r\n\r\n000454117\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS MENDONÇA\r\n\r\n72\r\n\r\n35\r\n\r\n1150\r\n\r\n000973149\r\n\r\nFABIO CABRAL DA CUNHA\r\n\r\n72\r\n\r\n36\r\n\r\n1151\r\n\r\n001061356\r\n\r\nWILSON LEONARDO F DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n37\r\n\r\n1152\r\n\r\n000850497\r\n\r\nERLON ASSIS DE ARAÚJO\r\n\r\n72\r\n\r\n38\r\n\r\n1153\r\n\r\n000220477\r\n\r\nJOÃO PAULO DE JESUS BAPTISTA\r\n\r\n72\r\n\r\n39\r\n\r\n1154\r\n\r\n000590568\r\n\r\nFELIPE MARCELO DE O MACAHYBA\r\n\r\n72\r\n\r\n40\r\n\r\n1155\r\n\r\n000150592\r\n\r\nAGNALDO FREIRE DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n41\r\n\r\n1156\r\n\r\n001211773\r\n\r\nFABIANO SODRÉ VILELA\r\n\r\n72\r\n\r\n42\r\n\r\n1157\r\n\r\n000291226\r\n\r\nJOEL BARROS\r\n\r\n72\r\n\r\n43\r\n\r\n1158\r\n\r\n000922153\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n72\r\n\r\n44\r\n\r\n1159\r\n\r\n000961728\r\n\r\nLEANDRO DO N GONÇALVES\r\n\r\n72\r\n\r\n45\r\n\r\n1160\r\n\r\n000144274\r\n\r\nSÉRGIO THIAGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n46\r\n\r\n1161\r\n\r\n000722650\r\n\r\nKYLLDARE CALIXTO SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n47\r\n\r\n1162\r\n\r\n000276006\r\n\r\nMARCELO MARCIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n48\r\n\r\n1163\r\n\r\n000494410\r\n\r\nMAURICIO PORTO ZIEDE\r\n\r\n72\r\n\r\n49\r\n\r\n1164\r\n\r\n001098519\r\n\r\nEVANILDO ISIDORO A BRITO\r\n\r\n72\r\n\r\n50\r\n\r\n1165\r\n\r\n000771279\r\n\r\nFÁBIO COSTA ALVES PEREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n51\r\n\r\n1166\r\n\r\n000747211\r\n\r\nMARCIO SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n52\r\n\r\n1167\r\n\r\n000355720\r\n\r\nÍCARO ROSSI P DE AMORIM\r\n\r\n72\r\n\r\n53\r\n\r\n1168\r\n\r\n000170194\r\n\r\nBRUNO SERGIO VAZ LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\n54\r\n\r\n1169\r\n\r\n000512338\r\n\r\nJORGE CARDOSO HAOUILA NETO\r\n\r\n72\r\n\r\n55\r\n\r\n1170\r\n\r\n000115681\r\n\r\nRENATO ESPERANÇA SANTANA\r\n\r\n72\r\n\r\n56\r\n\r\n1171\r\n\r\n000158224\r\n\r\nSAMUEL ALLEX MORAIS\r\n\r\n72\r\n\r\n57\r\n\r\n1172\r\n\r\n000717142\r\n\r\nADRIANO VIEIRA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n58\r\n\r\n1173\r\n\r\n000185620\r\n\r\nWELLINGTON DA COSTA FONTES\r\n\r\n72\r\n\r\n59\r\n\r\n1174\r\n\r\n000736104\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA CUNHA\r\n\r\n72\r\n\r\n60\r\n\r\n1175\r\n\r\n000157171\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR LIMA SANTANA\r\n\r\n72\r\n\r\n61\r\n\r\n1176\r\n\r\n000453145\r\n\r\nRICARDO MOTTA BASTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n62\r\n\r\n1177\r\n\r\n001170481\r\n\r\nVALTER CESAR RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n63\r\n\r\n1178\r\n\r\n001001701\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO\r\n\r\n72\r\n\r\n64\r\n\r\n1179\r\n\r\n000464937\r\n\r\nSIMÃO FARES RACY NETO\r\n\r\n72\r\n\r\n65\r\n\r\n1180\r\n\r\n000303925\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANTUNES SÁ\r\n\r\n72\r\n\r\n66\r\n\r\n1181\r\n\r\n000920886\r\n\r\nJORGE MARCOS G DE SANT ANNA\r\n\r\n72\r\n\r\n67\r\n\r\n1182\r\n\r\n000154903\r\n\r\nJAILTON BARROS DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n68\r\n\r\n1183\r\n\r\n000873438\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARELA BARCA\r\n\r\n72\r\n\r\n69\r\n\r\n1184\r\n\r\n000437700\r\n\r\nMAURÍCIO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n72\r\n\r\n70\r\n\r\n1185\r\n\r\n000247596\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FELIPPE\r\n\r\n72\r\n\r\n71\r\n\r\n1186\r\n\r\n001097466\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS BARCELOS\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\n1187\r\n\r\n000454206\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n1188\r\n\r\n000887650\r\n\r\nJOSÉ MATOS DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n74\r\n\r\n1189\r\n\r\n000360210\r\n\r\nSERGIO DE OLIVEIRA CARRAIO\r\n\r\n72\r\n\r\n75\r\n\r\n1190\r\n\r\n000425109\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n76\r\n\r\n1191\r\n\r\n000430528\r\n\r\nEDUARDO LEAL DA SILVA REIS\r\n\r\n72\r\n\r\n77\r\n\r\n1192\r\n\r\n001033220\r\n\r\nMARCELO MENEZES DE BARROS\r\n\r\n72\r\n\r\n78\r\n\r\n1193\r\n\r\n000336181\r\n\r\nFABRICIO JULIO R DA CUNHA\r\n\r\n72\r\n\r\n79\r\n\r\n1194\r\n\r\n000962708\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n80\r\n\r\n1195\r\n\r\n000325309\r\n\r\nMARCOS CAVALCANTE DE FREITAS\r\n\r\n72\r\n\r\n81\r\n\r\n1196\r\n\r\n001105663\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\n\r\n72\r\n\r\n82\r\n\r\n1197\r\n\r\n000265578\r\n\r\nALEXANDRE VENANCIO\r\n\r\n72\r\n\r\n83\r\n\r\n1198\r\n\r\n000530662\r\n\r\nWALQUER FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n84\r\n\r\n1199\r\n\r\n000737682\r\n\r\nANTONIO MARCOS DE L FREIRE\r\n\r\n72\r\n\r\n85\r\n\r\n1200\r\n\r\n000136921\r\n\r\nJACKSON VASCONCELOS\r\n\r\n72\r\n\r\n86\r\n\r\n1201\r\n\r\n000437026\r\n\r\nCLAUDIO MARZO DAS N SOARES\r\n\r\n72\r\n\r\n87\r\n\r\n1202\r\n\r\n000356530\r\n\r\nFLÁVIO PERCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n88\r\n\r\n1203\r\n\r\n000692131\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n89\r\n\r\n1204\r\n\r\n000635502\r\n\r\nRICARDO BRITO DOS ANJOS\r\n\r\n72\r\n\r\n90\r\n\r\n1205\r\n\r\n000118516\r\n\r\nRICARDO SOARES DE LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\n91\r\n\r\n1206\r\n\r\n000521400\r\n\r\nFLÁVIO CUNHA PESSOA\r\n\r\n72\r\n\r\n92\r\n\r\n1207\r\n\r\n000149071\r\n\r\nANDRÉ LUIZ T ANDRADE\r\n\r\n72\r\n\r\n93\r\n\r\n1208\r\n\r\n000387924\r\n\r\nMARCELO DA PAZ PINTO\r\n\r\n72\r\n\r\n94\r\n\r\n1209\r\n\r\n000123196\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n95\r\n\r\n1210\r\n\r\n000338982\r\n\r\nMARCIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n96\r\n\r\n1211\r\n\r\n000706965\r\n\r\nFRANKEL RODRIGUES FURTADO\r\n\r\n72\r\n\r\n97\r\n\r\n1212\r\n\r\n001188003\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DA COSTA NETO\r\n\r\n72\r\n\r\n98\r\n\r\n1213\r\n\r\n000258288\r\n\r\nALESSANDRO BORGES DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n99\r\n\r\n1214\r\n\r\n000348007\r\n\r\nANTONIO CARLOS GOMES FILHO\r\n\r\n72\r\n\r\n100\r\n\r\n1215\r\n\r\n000750867\r\n\r\nLUIZ ANDRE NASCIMENTO DO C PEREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n101\r\n\r\n1216\r\n\r\n000705993\r\n\r\nLUÍS ALBERTO SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n102\r\n\r\n1217\r\n\r\n000432229\r\n\r\nMARCELO L MAURITY DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n103\r\n\r\n1218\r\n\r\n000510394\r\n\r\nVITOR DA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\n72\r\n\r\n104\r\n\r\n1219\r\n\r\n000281778\r\n\r\nPAULO NIRLAN SILVA COSTA\r\n\r\n72\r\n\r\n105\r\n\r\n1220\r\n\r\n000658111\r\n\r\nFERNANDO ARAÚJO C DE ALMEIDA\r\n\r\n72\r\n\r\n106\r\n\r\n1221\r\n\r\n000790060\r\n\r\nLEANDRO DE S RIBEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\n107\r\n\r\n1222\r\n\r\n000199923\r\n\r\nSANDRO LUIS DE SOUZA FARIA\r\n\r\n72\r\n\r\n108\r\n\r\n1223\r\n\r\n000305898\r\n\r\nWALACE MELLO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n109\r\n\r\n1224\r\n\r\n000659193\r\n\r\nALEX SANDRO LOPES QUINTAO\r\n\r\n72\r\n\r\n110\r\n\r\n1225\r\n\r\n000356964\r\n\r\nMAIQUEL VIEIRA NUNES\r\n\r\n72\r\n\r\n111\r\n\r\n1226\r\n\r\n000770205\r\n\r\nANDERSON DE AZEREDO DUARTE\r\n\r\n72\r\n\r\n112\r\n\r\n1227\r\n\r\n000417777\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PIRES DO AMARAL\r\n\r\n72\r\n\r\n113\r\n\r\n1228\r\n\r\n001381342\r\n\r\nGIVANILDO DE SOUZA DEVANIL\r\n\r\n72\r\n\r\n114\r\n\r\n1229\r\n\r\n000225002\r\n\r\nANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n115\r\n\r\n1230\r\n\r\n000420212\r\n\r\nLUCIANO VALÉRIO PIRES\r\n\r\n72\r\n\r\n116\r\n\r\n1231\r\n\r\n000792608\r\n\r\nHARRISON ACAMPORA BESSA PINTO\r\n\r\n72\r\n\r\n117\r\n\r\n1232\r\n\r\n000992100\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA LEITE\r\n\r\n72\r\n\r\n118\r\n\r\n1233\r\n\r\n000300152\r\n\r\nWASHINGTON ANTÔNIO R SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n119\r\n\r\n1234\r\n\r\n001168584\r\n\r\nBRUNO MURILO COSTA CAMERA\r\n\r\n72\r\n\r\n120\r\n\r\n1235\r\n\r\n001322338\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n121\r\n\r\n1236\r\n\r\n000599948\r\n\r\nTHIAGO VITAL FERREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n122\r\n\r\n1237\r\n\r\n000542245\r\n\r\nLEONARDO MAIA DIAS\r\n\r\n72\r\n\r\n123\r\n\r\n1238\r\n\r\n000390399\r\n\r\nCIRO MENDONÇA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n124\r\n\r\n1239\r\n\r\n000322989\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n72\r\n\r\n125\r\n\r\n1240\r\n\r\n000307670\r\n\r\nMARCIO PASSOS DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n126\r\n\r\n1241\r\n\r\n000149314\r\n\r\nANDERSON L LIRIO C ALVES\r\n\r\n72\r\n\r\n127\r\n\r\n1242\r\n\r\n000994499\r\n\r\nFABIANO NUNES MACEDO\r\n\r\n72\r\n\r\n128\r\n\r\n1243\r\n\r\n000656682\r\n\r\nJOSÉ RENATO S P JÚNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n129\r\n\r\n1244\r\n\r\n000323012\r\n\r\nFABIO LUIZ BEZERRA R COUTINHO\r\n\r\n72\r\n\r\n130\r\n\r\n1245\r\n\r\n000163732\r\n\r\nMARCELO MOTTA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n131\r\n\r\n1246\r\n\r\n001609203\r\n\r\nALEXANDRE MAIFREDE XAVIER\r\n\r\n72\r\n\r\n132\r\n\r\n1247\r\n\r\n000781070\r\n\r\nRENATO DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\n72\r\n\r\n133\r\n\r\n1248\r\n\r\n000139602\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n72\r\n\r\n134\r\n\r\n1249\r\n\r\n000417009\r\n\r\nRICARDO BROCHADO MARES GUIA\r\n\r\n72\r\n\r\n135\r\n\r\n1250\r\n\r\n000299987\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA LEITE\r\n\r\n72\r\n\r\n136\r\n\r\n1251\r\n\r\n000605506\r\n\r\nLUIZ CARLOS BANDEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n137\r\n\r\n1252\r\n\r\n000453650\r\n\r\nSEVERINO INÁCIO DIAS\r\n\r\n72\r\n\r\n138\r\n\r\n1253\r\n\r\n000153931\r\n\r\nEDISON GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n72\r\n\r\n139\r\n\r\n1254\r\n\r\n001150456\r\n\r\nRICARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n140\r\n\r\n1255\r\n\r\n000363235\r\n\r\nJULIO MARINHO RAMOS\r\n\r\n72\r\n\r\n141\r\n\r\n1256\r\n\r\n001025120\r\n\r\nEVARISTO BERNARDO CHAVES\r\n\r\n72\r\n\r\n142\r\n\r\n1257\r\n\r\n000154741\r\n\r\nLUCIANO HENRIQUE ANTONIO\r\n\r\n72\r\n\r\n143\r\n\r\n1258\r\n\r\n001542370\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE N DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n14. Convocação nominal dos candidatos do sexo masculino para o exame de aptidão física no dia 05 de agosto de 2015.\r\n\r\n144\r\n\r\n1259\r\n\r\n000931900\r\n\r\nADILSON DANTAS DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n145\r\n\r\n1260\r\n\r\n001122401\r\n\r\nELBEM RIBEIRO FILHO\r\n\r\n72\r\n\r\n146\r\n\r\n1261\r\n\r\n001249584\r\n\r\nROBERCIL DA ROCHA PARREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n147\r\n\r\n1262\r\n\r\n000540110\r\n\r\nMARCOS DE ARAUJO BASTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n148\r\n\r\n1263\r\n\r\n000272515\r\n\r\nJOÃO VILELA DE ANDRADE\r\n\r\n72\r\n\r\n149\r\n\r\n1264\r\n\r\n000522562\r\n\r\nANDRÉ RICARDO VASCONSELOS SALCEDO\r\n\r\n72\r\n\r\n150\r\n\r\n1265\r\n\r\n000361020\r\n\r\nLUIS GUSTAVO MARINHO GOMES\r\n\r\n72\r\n\r\n151\r\n\r\n1266\r\n\r\n000438855\r\n\r\nJOSÉ COSME LUPARELLI\r\n\r\n72\r\n\r\n152\r\n\r\n1267\r\n\r\n000555223\r\n\r\nWELLINGTON LUIZ S DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n153\r\n\r\n1268\r\n\r\n000155047\r\n\r\nSANDER DA SILVA GENUÍNO\r\n\r\n72\r\n\r\n154\r\n\r\n1269\r\n\r\n001232002\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n155\r\n\r\n1270\r\n\r\n000501212\r\n\r\nRUI SANTANNA MARQUES\r\n\r\n72\r\n\r\n156\r\n\r\n1271\r\n\r\n001108506\r\n\r\nMARCELO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n157\r\n\r\n1272\r\n\r\n001557211\r\n\r\nMOISES DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\n158\r\n\r\n1273\r\n\r\n000639672\r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n72\r\n\r\n159\r\n\r\n1274\r\n\r\n000126616\r\n\r\nMÁRCIO OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n72\r\n\r\n160\r\n\r\n1275\r\n\r\n000764302\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO B F OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n161\r\n\r\n1276\r\n\r\n000292702\r\n\r\nMARCELO ALVES RAMOS\r\n\r\n72\r\n\r\n162\r\n\r\n1277\r\n\r\n001116274\r\n\r\nEDUARDO SARAIVA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n163\r\n\r\n1278\r\n\r\n000869082\r\n\r\nROGERIO JOAQUIM DA LUZ LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\n164\r\n\r\n1279\r\n\r\n000151998\r\n\r\nJULIO CESAR CARDOSO MARQUES\r\n\r\n72\r\n\r\n165\r\n\r\n1280\r\n\r\n000975192\r\n\r\nALEXANDRE SILVA AMARAL\r\n\r\n72\r\n\r\n166\r\n\r\n1281\r\n\r\n000955671\r\n\r\nALUIZIO PEREIRA DE F JÚNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n167\r\n\r\n1282\r\n\r\n001582240\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO CAMPOS\r\n\r\n72\r\n\r\n168\r\n\r\n1283\r\n\r\n000321079\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n169\r\n\r\n1284\r\n\r\n001112791\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES MORO\r\n\r\n72\r\n\r\n170\r\n\r\n1285\r\n\r\n000998214\r\n\r\nROBERTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n171\r\n\r\n1286\r\n\r\n001002180\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CORDEIRO LIBONATTI\r\n\r\n72\r\n\r\n172\r\n\r\n1287\r\n\r\n000121819\r\n\r\nPLAUCIDIO T DE MESQUITA JÚNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n173\r\n\r\n1288\r\n\r\n000886173\r\n\r\nFABIO A FERRÃO DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n174\r\n\r\n1289\r\n\r\n001018264\r\n\r\nHERALDINO CANDIDO DOS S JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n175\r\n\r\n1290\r\n\r\n000567400\r\n\r\nMARC FREMAU\r\n\r\n72\r\n\r\n176\r\n\r\n1291\r\n\r\n000118273\r\n\r\nANDERSON PAES DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n177\r\n\r\n1292\r\n\r\n000422509\r\n\r\nJOEL LIMA DE FARIAS\r\n\r\n72\r\n\r\n178\r\n\r\n1293\r\n\r\n000359980\r\n\r\nWILSON RAMALHO MOREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n179\r\n\r\n1294\r\n\r\n000611158\r\n\r\nMAURO RICARDO M DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n180\r\n\r\n1295\r\n\r\n000116734\r\n\r\nULISSES SOARES P DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n181\r\n\r\n1296\r\n\r\n000352462\r\n\r\nSILVIO CÉSAR SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n182\r\n\r\n1297\r\n\r\n000517640\r\n\r\nJORGE CLEBER MARTINS GUERRA\r\n\r\n72\r\n\r\n183\r\n\r\n1298\r\n\r\n000353868\r\n\r\nRENATO ALVES DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n184\r\n\r\n1299\r\n\r\n000471550\r\n\r\nFABIO VIEIRA PANISSET\r\n\r\n72\r\n\r\n185\r\n\r\n1300\r\n\r\n000776742\r\n\r\nTIAGO DA CUNHA RABELLO\r\n\r\n72\r\n\r\n186\r\n\r\n1301\r\n\r\n000891096\r\n\r\nEDUARDO FAUZIR CERQUISE\r\n\r\n72\r\n\r\n187\r\n\r\n1302\r\n\r\n000455601\r\n\r\nROBERTO CARDOSO COELHO\r\n\r\n72\r\n\r\n188\r\n\r\n1303\r\n\r\n000299634\r\n\r\nCOSME EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n189\r\n\r\n1304\r\n\r\n001067800\r\n\r\nVITOR CESAR DE BARROS\r\n\r\n72\r\n\r\n190\r\n\r\n1305\r\n\r\n001254235\r\n\r\nATAHUALPA FAGUNDES L VALLE\r\n\r\n72\r\n\r\n191\r\n\r\n1306\r\n\r\n000779920\r\n\r\nMAYKEUL ANDERSON DA S GARCIA\r\n\r\n72\r\n\r\n192\r\n\r\n1307\r\n\r\n000525316\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n193\r\n\r\n1308\r\n\r\n000811327\r\n\r\nALEX NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n72\r\n\r\n194\r\n\r\n1309\r\n\r\n000387258\r\n\r\nFLÁVIO JOSÉ LOURENÇO BANDEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n195\r\n\r\n1310\r\n\r\n000430447\r\n\r\nFERNANDO MARCONDES PENA LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\n196\r\n\r\n1311\r\n\r\n000810355\r\n\r\nJORGE GUTEMBERG DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n197\r\n\r\n1312\r\n\r\n000160636\r\n\r\nEDUARDO PIRES CRUZ\r\n\r\n72\r\n\r\n198\r\n\r\n1313\r\n\r\n000360724\r\n\r\nCARLOS DAVID MORAES MELLO\r\n\r\n72\r\n\r\n199\r\n\r\n1314\r\n\r\n001107607\r\n\r\nJAIR LOPES\r\n\r\n72\r\n\r\n200\r\n\r\n1315\r\n\r\n000784842\r\n\r\nROBSON JOSÉ DE BRITO\r\n\r\n72\r\n\r\n201\r\n\r\n1316\r\n\r\n000993417\r\n\r\nULISSES ELESBÃO GOMES DE MELLO\r\n\r\n72\r\n\r\n202\r\n\r\n1317\r\n\r\n001238388\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES PAIXÃO\r\n\r\n72\r\n\r\n203\r\n\r\n1318\r\n\r\n000805432\r\n\r\nANTONIO SERGIO ANASTASI\r\n\r\n72\r\n\r\n204\r\n\r\n1319\r\n\r\n000545856\r\n\r\nSEBASTIÃO GASPAR FILHO\r\n\r\n72\r\n\r\n205\r\n\r\n1320\r\n\r\n000761478\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n72\r\n\r\n206\r\n\r\n1321\r\n\r\n000754005\r\n\r\nALESSSANDRO DE BARROS VIVONE\r\n\r\n72\r\n\r\n207\r\n\r\n1322\r\n\r\n000149233\r\n\r\nSÉRGIO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n72\r\n\r\n208\r\n\r\n1323\r\n\r\n001319892\r\n\r\nMARCELO PEREIRA BITENCOURT\r\n\r\n72\r\n\r\n209\r\n\r\n1324\r\n\r\n000991040\r\n\r\nANDRÉ ALECRIM ROCHA\r\n\r\n72\r\n\r\n210\r\n\r\n1325\r\n\r\n000151807\r\n\r\nROGERIO PEREIRA CANDIDO\r\n\r\n72\r\n\r\n211\r\n\r\n1326\r\n\r\n000858714\r\n\r\nELIXANDRE PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n212\r\n\r\n1327\r\n\r\n000614254\r\n\r\nVINICIUS SAVIANO M DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n213\r\n\r\n1328\r\n\r\n000372730\r\n\r\nROBERTO BRITO FREIRE\r\n\r\n72\r\n\r\n214\r\n\r\n1329\r\n\r\n000659002\r\n\r\nSERGIO FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n215\r\n\r\n1330\r\n\r\n000774456\r\n\r\nWAGNER MACHADO DA S BARROS\r\n\r\n72\r\n\r\n216\r\n\r\n1331\r\n\r\n000441643\r\n\r\nANDRÉ SILVEIRA NAGEL\r\n\r\n72\r\n\r\n217\r\n\r\n1332\r\n\r\n000203700\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\n218\r\n\r\n1333\r\n\r\n000577111\r\n\r\nJEANDERSON NUNES RODRIGUES\r\n\r\n72\r\n\r\n219\r\n\r\n1334\r\n\r\n001191640\r\n\r\nROGÉRIO S L DE MATTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n220\r\n\r\n1335\r\n\r\n000444154\r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO S DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n221\r\n\r\n1336\r\n\r\n000179655\r\n\r\nRENATO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\n222\r\n\r\n1337\r\n\r\n001413643\r\n\r\nJAILSON FRANCISCO DO NASCIMENTO\r\n\r\n72\r\n\r\n223\r\n\r\n1338\r\n\r\n000141682\r\n\r\nFLÁVIO PRADO SILVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n224\r\n\r\n1339\r\n\r\n000480975\r\n\r\nVALERIANO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n225\r\n\r\n1340\r\n\r\n000202223\r\n\r\nROBSON BRUM MARTINS\r\n\r\n72\r\n\r\n226\r\n\r\n1341\r\n\r\n000346063\r\n\r\nLUIZ ROBERTO TELLES DAMASCENO\r\n\r\n72\r\n\r\n227\r\n\r\n1342\r\n\r\n000195693\r\n\r\nDOUGLAS RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n228\r\n\r\n1343\r\n\r\n000783609\r\n\r\nAMARO CABRAL MONTEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\n229\r\n\r\n1344\r\n\r\n000980358\r\n\r\nRODRIGO JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n230\r\n\r\n1345\r\n\r\n000718114\r\n\r\nROBERTO LOPES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n231\r\n\r\n1346\r\n\r\n000793329\r\n\r\nFREDERICO PIRES TOSTES\r\n\r\n72\r\n\r\n232\r\n\r\n1347\r\n\r\n001076469\r\n\r\nJOSÉ ALLAN DOMINGUES MARQUES\r\n\r\n72\r\n\r\n233\r\n\r\n1348\r\n\r\n000791709\r\n\r\nMARCIO PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n72\r\n\r\n234\r\n\r\n1349\r\n\r\n001051806\r\n\r\nTHIAGO SILVA M DE CARVALHO\r\n\r\n72\r\n\r\n235\r\n\r\n1350\r\n\r\n000341509\r\n\r\nIGOR DOS SANTOS HONORATO\r\n\r\n72\r\n\r\n236\r\n\r\n1351\r\n\r\n001039504\r\n\r\nANDERSON F O NOGUEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n237\r\n\r\n1352\r\n\r\n000661090\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n238\r\n\r\n1353\r\n\r\n000402079\r\n\r\nMARCOS FERNANDO MACEDO FREIRE\r\n\r\n72\r\n\r\n239\r\n\r\n1354\r\n\r\n001058304\r\n\r\nRICHARD WAGNER CARDOSO DE MEDEIROS\r\n\r\n72\r\n\r\n240\r\n\r\n1355\r\n\r\n000977489\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n72\r\n\r\n241\r\n\r\n1356\r\n\r\n000969893\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO ABREU DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n242\r\n\r\n1357\r\n\r\n000489336\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA PONTES\r\n\r\n72\r\n\r\n243\r\n\r\n1358\r\n\r\n000859958\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n244\r\n\r\n1359\r\n\r\n000605778\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO F NASCIMENTO\r\n\r\n72\r\n\r\n245\r\n\r\n1360\r\n\r\n000866571\r\n\r\nALEX DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n72\r\n\r\n246\r\n\r\n1361\r\n\r\n000211729\r\n\r\nWELINGTON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n247\r\n\r\n1362\r\n\r\n000291900\r\n\r\nHUGO GONZAGA DE BARROS\r\n\r\n72\r\n\r\n248\r\n\r\n1363\r\n\r\n000136336\r\n\r\nMARCUS CORREA FIGUEIREDO\r\n\r\n72\r\n\r\n249\r\n\r\n1364\r\n\r\n000990744\r\n\r\nALAN REIMÃO ALMEIDA\r\n\r\n72\r\n\r\n250\r\n\r\n1365\r\n\r\n000556114\r\n\r\nGUILHERME ARARIBA DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n251\r\n\r\n1366\r\n\r\n001014943\r\n\r\nCLÁUDIO RODRIGUES BÔTTO\r\n\r\n72\r\n\r\n252\r\n\r\n1367\r\n\r\n000979503\r\n\r\nERICK DA SILVA LOPES\r\n\r\n72\r\n\r\n253\r\n\r\n1368\r\n\r\n001543504\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n254\r\n\r\n1369\r\n\r\n000664197\r\n\r\nCLAUDIO COELHO DIAS FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\n255\r\n\r\n1370\r\n\r\n001063308\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n256\r\n\r\n1371\r\n\r\n000477915\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE D ANDRADE\r\n\r\n70\r\n\r\n257\r\n\r\n1372\r\n\r\n000459003\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n70\r\n\r\n258\r\n\r\n1373\r\n\r\n000253642\r\n\r\nALEX LAURENTINO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n259\r\n\r\n1374\r\n\r\n000467952\r\n\r\nFELIPE LUIZ PINHO R DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n260\r\n\r\n1375\r\n\r\n001414372\r\n\r\nWESLEY JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n261\r\n\r\n1376\r\n\r\n000841820\r\n\r\nLEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA\r\n\r\n70\r\n\r\n262\r\n\r\n1377\r\n\r\n001101838\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AZARIS DE QUEIROZ\r\n\r\n70\r\n\r\n263\r\n\r\n1378\r\n\r\n000119407\r\n\r\nDEUSLENE NAPOLEÃO\r\n\r\n70\r\n\r\n264\r\n\r\n1379\r\n\r\n000174343\r\n\r\nENALDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n265\r\n\r\n1380\r\n\r\n000466476\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n70\r\n\r\n266\r\n\r\n1381\r\n\r\n000210323\r\n\r\nVANILDO CABRAL DE LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\n267\r\n\r\n1382\r\n\r\n000177016\r\n\r\nWALTER DE ALMEIDA JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n268\r\n\r\n1383\r\n\r\n000425010\r\n\r\nJOSUÉ PEREIRA FRANÇA DA ROCHA\r\n\r\n70\r\n\r\n269\r\n\r\n1384\r\n\r\n000144606\r\n\r\nLUIS WANDERLEY A RIBEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n270\r\n\r\n1385\r\n\r\n001605470\r\n\r\nADIEL GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n271\r\n\r\n1386\r\n\r\n000765384\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\n272\r\n\r\n1387\r\n\r\n000218731\r\n\r\nULLYSSES LEÃO BAPTISTA\r\n\r\n70\r\n\r\n273\r\n\r\n1388\r\n\r\n000352543\r\n\r\nREGINALDO MAGALHÃES QUEIROZ\r\n\r\n70\r\n\r\n274\r\n\r\n1389\r\n\r\n000704164\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO ROZA\r\n\r\n70\r\n\r\n275\r\n\r\n1390\r\n\r\n000565881\r\n\r\nJOSÉ HERIVELTO DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n276\r\n\r\n1391\r\n\r\n000257559\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LAPA\r\n\r\n70\r\n\r\n277\r\n\r\n1392\r\n\r\n000506281\r\n\r\nMARCIO CESAR C DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n278\r\n\r\n1393\r\n\r\n001051202\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE O BENNET\r\n\r\n70\r\n\r\n279\r\n\r\n1394\r\n\r\n000777129\r\n\r\nCLAUDIO DURANGE FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n280\r\n\r\n1395\r\n\r\n000196401\r\n\r\nRICARDO SANTOS M DE MATTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n281\r\n\r\n1396\r\n\r\n000699659\r\n\r\nLUIS GERALDO GONÇALVES DE ARAÚJO\r\n\r\n70\r\n\r\n282\r\n\r\n1397\r\n\r\n000383503\r\n\r\nEDER FEDEROWICZ DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n283\r\n\r\n1398\r\n\r\n000667706\r\n\r\nWILLIAM IGIDIO FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n284\r\n\r\n1399\r\n\r\n000116300\r\n\r\nPAULO CESAR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n285\r\n\r\n1400\r\n\r\n000176206\r\n\r\nWAGNER BALDEZ MENEZES\r\n\r\n70\r\n\r\n286\r\n\r\n1401\r\n\r\n000875058\r\n\r\nMARCIO DE ALMEIDA UBIRATAN\r\n\r\n70\r\n\r\n287\r\n\r\n1402\r\n\r\n000285927\r\n\r\nJULIANO CORREA DE ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n288\r\n\r\n1403\r\n\r\n000657140\r\n\r\nRODRIGO G G DE CARVALHO\r\n\r\n70\r\n\r\n289\r\n\r\n1404\r\n\r\n000681873\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n290\r\n\r\n1405\r\n\r\n000388300\r\n\r\nIGOR DA SILVA CASTILHO\r\n\r\n70\r\n\r\n291\r\n\r\n1406\r\n\r\n000593230\r\n\r\nNORBERTO GAVA ALVITE\r\n\r\n70\r\n\r\n292\r\n\r\n1407\r\n\r\n001394169\r\n\r\nMARCOS LUIS CARDOZO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n293\r\n\r\n1408\r\n\r\n000401854\r\n\r\nFABIO AUGUSTO BASTOS CABRAL\r\n\r\n70\r\n\r\n294\r\n\r\n1409\r\n\r\n001612417\r\n\r\nELISEU DE AMORETI\r\n\r\n70\r\n\r\n295\r\n\r\n1410\r\n\r\n001012657\r\n\r\nMARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL\r\n\r\n70\r\n\r\n296\r\n\r\n1411\r\n\r\n000496898\r\n\r\nADRIANO VASCONCELOS CHEBON\r\n\r\n70\r\n\r\n297\r\n\r\n1412\r\n\r\n000605697\r\n\r\nGILBERTO EDUARDO SILVA ROCHA\r\n\r\n70\r\n\r\n298\r\n\r\n1413\r\n\r\n000437964\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DE FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n299\r\n\r\n1414\r\n\r\n000713589\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n300\r\n\r\n1415\r\n\r\n000117978\r\n\r\nHELCIO SANTOS DE MORAES\r\n\r\n70\r\n\r\n301\r\n\r\n1416\r\n\r\n000899232\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES MOURA\r\n\r\n70\r\n\r\n302\r\n\r\n1417\r\n\r\n000819069\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\n303\r\n\r\n1418\r\n\r\n000185973\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR DE S FERNANDES\r\n\r\n70\r\n\r\n304\r\n\r\n1419\r\n\r\n000588407\r\n\r\nFLÁVIO DE ABREU BRITO\r\n\r\n70\r\n\r\n305\r\n\r\n1420\r\n\r\n001082515\r\n\r\nGERÔNIMO PEIXOTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n306\r\n\r\n1421\r\n\r\n000974706\r\n\r\nJOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n307\r\n\r\n1422\r\n\r\n000369004\r\n\r\nHÉLIO CARLOS SALES GOMES\r\n\r\n70\r\n\r\n308\r\n\r\n1423\r\n\r\n001125699\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n309\r\n\r\n1424\r\n\r\n000865680\r\n\r\nGILBERTO ALVES PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n310\r\n\r\n1425\r\n\r\n000607630\r\n\r\nMARCELLO DOS REIS P COTRIM\r\n\r\n70\r\n\r\n311\r\n\r\n1426\r\n\r\n000896306\r\n\r\nROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA\r\n\r\n70\r\n\r\n312\r\n\r\n1427\r\n\r\n000984264\r\n\r\nMÁRIO DE SOUZA JR\r\n\r\n70\r\n\r\n313\r\n\r\n1428\r\n\r\n000594202\r\n\r\nPEDRO DA CRUZ PAULA\r\n\r\n70\r\n\r\n314\r\n\r\n1429\r\n\r\n000309109\r\n\r\nARMINDO MIRANDA DA S FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\n315\r\n\r\n1430\r\n\r\n001247298\r\n\r\nDANIEL ESTEVES KIM\r\n\r\n70\r\n\r\n316\r\n\r\n1431\r\n\r\n000343048\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n317\r\n\r\n1432\r\n\r\n000347892\r\n\r\nCRISTIANO MAMEDE BARBOSA\r\n\r\n70\r\n\r\n318\r\n\r\n1433\r\n\r\n000136417\r\n\r\nWASHINGTON ALMADA BESERRA JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n319\r\n\r\n1434\r\n\r\n000423580\r\n\r\nPAULO MARQUES\r\n\r\n70\r\n\r\n320\r\n\r\n1435\r\n\r\n000436488\r\n\r\nLEANDRO DA CRUZ NEMER\r\n\r\n70\r\n\r\n321\r\n\r\n1436\r\n\r\n000438774\r\n\r\nMARCELO VALÉRIO DE LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\n322\r\n\r\n1437\r\n\r\n001142518\r\n\r\nSELMO DOS SANTOS MOURA\r\n\r\n70\r\n\r\n323\r\n\r\n1438\r\n\r\n001385178\r\n\r\nRENATO DE JESUS RIBEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n324\r\n\r\n1439\r\n\r\n001587390\r\n\r\nMARCUS ROMERO SENAS\r\n\r\n70\r\n\r\n325\r\n\r\n1440\r\n\r\n001145967\r\n\r\nANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n326\r\n\r\n1441\r\n\r\n000126888\r\n\r\nANDRÉ MENDES GUIRRA\r\n\r\n70\r\n\r\n327\r\n\r\n1442\r\n\r\n000468681\r\n\r\nANDRÉ TORRES DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\n328\r\n\r\n1443\r\n\r\n000465151\r\n\r\nWALLACE BATISTA PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n329\r\n\r\n1444\r\n\r\n000872547\r\n\r\nPEDRO CESAR L C DE CASTRO\r\n\r\n70\r\n\r\n330\r\n\r\n1445\r\n\r\n000908088\r\n\r\nEDUARDO PAIVA PACHECO\r\n\r\n70\r\n\r\n331\r\n\r\n1446\r\n\r\n000438502\r\n\r\nCLAUDIO ALESSANDRO L DOS REIS\r\n\r\n70\r\n\r\n332\r\n\r\n1447\r\n\r\n000511366\r\n\r\nANDERSON BENTO NEPOMUCENO\r\n\r\n70\r\n\r\n333\r\n\r\n1448\r\n\r\n001081039\r\n\r\nPABLO AUSTECLINO DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\n334\r\n\r\n1449\r\n\r\n000352039\r\n\r\nDARLAN CARLOS LAPA COELHO\r\n\r\n70\r\n\r\n335\r\n\r\n1450\r\n\r\n000242608\r\n\r\nCARLOS JOSÉ MIRANDA\r\n\r\n70\r\n\r\n336\r\n\r\n1451\r\n\r\n000896217\r\n\r\nRODOLFO ALMEIDA MADUREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n337\r\n\r\n1452\r\n\r\n001532901\r\n\r\nALEXANDRE LAPOINT\r\n\r\n70\r\n\r\n338\r\n\r\n1453\r\n\r\n000470236\r\n\r\nLUIS CARLOS LOUSA BERMOND\r\n\r\n70\r\n\r\n339\r\n\r\n1454\r\n\r\n000556971\r\n\r\nDIMITRI GOMES LE SUEUR\r\n\r\n70\r\n\r\n340\r\n\r\n1455\r\n\r\n000314374\r\n\r\nRONALDO SOUSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n70\r\n\r\n341\r\n\r\n1456\r\n\r\n001226100\r\n\r\nCHARLES MENDES MONTEIRO\r\n\r\n70\r\n\r\n342\r\n\r\n1457\r\n\r\n000395277\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA FÉLIX\r\n\r\n70\r\n\r\n343\r\n\r\n1458\r\n\r\n001253859\r\n\r\nMANOEL PESSANHA CUSTODIO\r\n\r\n70\r\n\r\n344\r\n\r\n1459\r\n\r\n000152706\r\n\r\nGLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS\r\n\r\n70\r\n\r\n345\r\n\r\n1460\r\n\r\n000626503\r\n\r\nFÁBIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n70\r\n\r\n346\r\n\r\n1461\r\n\r\n000296104\r\n\r\nMAURICIO CLAUDINO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n347\r\n\r\n1462\r\n\r\n000462802\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA MORAES\r\n\r\n70\r\n\r\n348\r\n\r\n1463\r\n\r\n000528501\r\n\r\nANDERSON RODRIGO DE BRITES\r\n\r\n70\r\n\r\n349\r\n\r\n1464\r\n\r\n001157035\r\n\r\nFABRICIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n350\r\n\r\n1465\r\n\r\n000117625\r\n\r\nLÁZARO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\n351\r\n\r\n1466\r\n\r\n000826278\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n70\r\n\r\n352\r\n\r\n1467\r\n\r\n000380911\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n353\r\n\r\n1468\r\n\r\n000259098\r\n\r\nHILBERTO FERREIRA R DOS SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n354\r\n\r\n1469\r\n\r\n000519936\r\n\r\nBRUNO BISPO RISSI\r\n\r\n70\r\n\r\n355\r\n\r\n1470\r\n\r\n000680478\r\n\r\nASCLEPIADES FRAGELLI ANDRADE\r\n\r\n70\r\n\r\n356\r\n\r\n1471\r\n\r\n000873004\r\n\r\nOSMAN DE BARROS\r\n\r\n70\r\n\r\n357\r\n\r\n1472\r\n\r\n000467286\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM\r\n\r\n70\r\n\r\n358\r\n\r\n1473\r\n\r\n000886688\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n70\r\n\r\n359\r\n\r\n1474\r\n\r\n000122971\r\n\r\nJOSÉ LUIS BISPO SIQUEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n360\r\n\r\n1475\r\n\r\n000480037\r\n\r\nCARLOS ARTUR VIEIRA DANTAS\r\n\r\n70\r\n\r\n361\r\n\r\n1476\r\n\r\n000969117\r\n\r\nCARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA\r\n\r\n70\r\n\r\n362\r\n\r\n1477\r\n\r\n000353191\r\n\r\nLUIS CARLOS GANDRA\r\n\r\n70\r\n\r\n363\r\n\r\n1478\r\n\r\n000602167\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CHAVES ABREU\r\n\r\n70\r\n\r\n364\r\n\r\n1479\r\n\r\n000249530\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA S SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nId: 1852265"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1852143": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 044/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigeradores.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6585/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2015.\r\n\r\nId: 1852143"
                        ],
                        "1852144": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 061/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10148/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2015.\r\n\r\nId: 1852144"
                        ],
                        "1852145": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 182/2014.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e PRODUTOS ROCHE QUIMÍCOS E FARMACÊUTICOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Realinhamento de preços dos itens 01 e 02.\r\n\r\nVALOR: R$ 685.735,44 (seiscentos e oitenta e cinco mil setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/001/3187/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Decreto nº 3931/2001, art. 12 e 65, § 1º da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2015.\r\n\r\nId: 1852145"
                        ],
                        "1852201": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 139/2015, Processo nº E-08/7696/2011, destinado registro de preços objetivando a aquisição de material (meia elástica medicinal) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do termo de referência (Anexo 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1852201"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1852171": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 014/2015.\r\n\r\nDIA: 10/07/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000982/2014.\r\n\r\nTIPO: MENOR Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pepsina (obtida a partir de mucosa gástrica de suíno).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 45.358,67.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 1852171"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1851913": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, d, da Resolução SEE nº 5129, de 24.07.14 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual En sino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO RESULTANTE II - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nVânia Ribeiro de Aguiar Oliveira - 2002\r\n\r\n2-CEPCOM - CENTRO DE ENSINO PROFISSIONAL COSTA MAR - Duque de Caxias \r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nFrancesli Lucas dos Santos - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nPaula Fernandes Cruz - 2012\r\n\r\n3-CEPROENF - CENTRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nPriscila da Silva Rosa - 2009\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nJacqueline de Oliveira Alves Gonçalves - 2012\r\n\r\n4-EDUCANDÁRIO MARIA LUIZA PONTES - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nYasser William Fernandes Cadete - 2004\r\n\r\n5-EXTERNATO CRUZEIRO DO SUL - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nAna Paula Gomes Ferreira - 2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGutemberg Mota dos Santos Junior - 2005\r\n\r\n6-EDUCANDÁRIO MARIA TENÓRIO - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMATICA\r\n\r\nLeonardo de Souza Freitas - 1999\r\n\r\nDaniele Eufrásio do Nascimento - 2001 \r\n\r\n7-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEliane Rocha de Farias - 2004\r\n\r\n8-COLÉGIO CENECISTA SALDANHA DA GAMA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJosé Ramos Baldi - 1981 \r\n\r\nRocklane Barbosa Rangel - 1990\r\n\r\nCaio Vitor da Silva Soares - 1995 \r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nNilza Ferreira de Carvalho Rios Braz - 1976\r\n\r\nSandra Helena Coutinho de Carvalho - 1980 \r\n\r\nEdna Valéria Gonçalves - 1981 \r\n\r\n9-INSTITUTO RUI BARBOSA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEdalva Alves da Silva - 1977\r\n\r\nZilma Cristina de Souza Felix - 1989\r\n\r\n10-COLÉGIO GRAN RIO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMarcelo Gomes Manhães - 1982\r\n\r\n11-COLÉGIO BANDEIRANTE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nSheila Maria Alves Amaro - 1972\r\n\r\n12-INSTITUTO CAPACITAR MARIA LAURA - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuciano Almeida Escáfura de Oliveira Filho - 2008 \r\n\r\n13-INSTITUTO REDENÇÃO - Campos dos Goytacazes\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMaurício Barcellos Pessanha - 1987\r\n\r\nYana de Oliveira Pinto - 1999 \r\n\r\n14-CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMartha Luiza Barbosa de Azevedo - 2004 \r\n\r\nSulymara Machado de Almeida - 2006\r\n\r\n15-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEduardo Reis Silva Junior - 2006 \r\n\r\n16-COLÉGIO RYCANO - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAntonio Marcos Reis Lattanzi - 2005\r\n\r\n17-COLÉGIO IMPACTO - SUL - Rio de Janeiro \r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nAnna Thereza Guarana Mendonça - 1984 \r\n\r\n18-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu \r\n\r\nTECNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLeandro de Albuquerque Reis - 2002 \r\n\r\n19-COLÉGIO MASTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nPriscila dos Santos Macedo - 1999\r\n\r\n20-COLÉGIO CENECISTA ARARIBÓIA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nWanderval Rodrigues Petrucio - 1975\r\n\r\n21-COLÉGIO TRINDADE - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMarcio Elinto Marçal de Souza - 1991\r\n\r\n22-ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO DO RIO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º CICLO COLEGIAL\r\n\r\nMaria de Fátima Targino Alves - 1973\r\n\r\n23-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTONIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSalésia Corrêa de Azeredo Martins - 1988\r\n\r\n24-INSTITUTO CARLOS A. WERNECK - Petrópolis\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nMarcelo Silveira - 2003\r\n\r\n25-COLÉGIO IRENE DRUMOND - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDilma Maria Ferreira Lopes - 1982\r\n\r\n26-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJosé Renato Santos de Queiroz - 2006\r\n\r\n27-SEME - SOCIEDADE E EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMariana Camila Bittencourt Batista - 2007\r\n\r\n28-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMauricio de Araujo Simões - 2011 \r\n\r\n29-COLÉGIO CENECISTA ELYSIO DE MAGALHÃES - São João da Barra\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE \r\n\r\nLuiz Ronaldo Vieira - 1984\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nSelma Machado de Souza - 1984 \r\n\r\n30-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Costa Silva - 2000\r\n\r\nBruna da Silva Guimarães - 2003\r\n\r\nVanessa de Souza Martins - 2005\r\n\r\nAnderson Luis Silva dos Santos - 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nMarcelo Costa Silva - 2000\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nElaine Abreu da Silva - 2002\r\n\r\n31-COLÉGIO OLINDENSE - Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOtavio Gonçalves Soares - 1998\r\n\r\n32-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJosé Dieb Muniz - 1983\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAllex Ximenes Pereira - 2006\r\n\r\n33-CYS - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nViviane Regina dos Santos - 2002\r\n\r\nIndia Jane Pimentel Teixeira - 2007\r\n\r\n34-COLÉGIO SÃO LEOPOLDO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU SUPLETIVO\r\n\r\nMauro Fernando dos Santos Loureiro - 1975 \r\n\r\n35-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLurian Sanches Viana - 2009\r\n\r\n36-COLÉGIO AMÉRICO DA ROCHA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRenato Lourenço Melo - 1987\r\n\r\n37-COLÉGIO IMPACTO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2° GRAU - HABILITAÇÃO DE ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nVera Lucia de Melo Romão - 1975\r\n\r\n38-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVinicius Figueira Cabral - 2000\r\n\r\nThiago Motta Loureiro Pacheco - 2001\r\n\r\nKenia Paula Garcia Diniz de Souza - 2002\r\n\r\nBernard Gurgel Pinheiro - 2003\r\n\r\n39-COLÉGIO AFONSO CELSO - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nClaudia da Silva Cardoso - 2004\r\n\r\n40-JARDIM ESCOLA ACM - Rio de Janeiro \r\n\r\nCURSO CIENTÍFICO\r\n\r\nFrancisco das Chagas Pedrosa - 1968\r\n\r\n41-EDUCANDÁRIO CORAÇÃO DE JESUS - Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEdson Ricardo de Carvalho - 1982\r\n\r\n42-LICEU LITERÁRIO PORTUGUÊS - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nEliane Pereira dos Santos - 2003\r\n\r\n43-CEU - CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nJosé Fernando de Souza - 2004\r\n\r\n44-COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMônica Cardoso de Oliveira dos Santos - 2006 \r\n\r\n45-COLÉGIO ARTE CULTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Madalena Vieira - 2006\r\n\r\n46-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLuciane Silveira da Silva - 2011\r\n\r\n47-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nJanus Julio Lopes Vaz - 1992\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, §1º, d, da Resolução SEE nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente ao aluno JOSÉ ROBERTO SÃO PEDRO CONTREIRAS, Ensino Médio - ano 2000, do Colégio Professor Casanova - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 25/05/2015, página 59 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 08/05/2015 \r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Rafael Siqueira Santos - 2001\r\n\r\nLeia-se: Rafael Siqueira dos Santos - 2001\r\n\r\nD.O. DE 16/06/2015 \r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nOnde se lê: Tula Grazielli Melo - 2000\r\n\r\nLeia-se: Tula Grazielli Gomes Melo - 2000\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2015 \r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 15-CENTRO EDUCAIONAL DE BÚZIOS - Armação dos Búzios\r\n\r\nLeia-se: 15-CENTRO EDUCACIONAL DE BÚZIOS - Armação dos Búzios\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaniele Guimarães Gonçalves - 2005\r\n\r\nMarcelly Constancio - 2006\r\n\r\nVanessa Betania da Costa - 2003\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2015 \r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n29-CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Jorge Ricardo Gomes Ramalho - 2007\r\n\r\nLeia-se: Jorge Gomes Ramalho Netto - 2007\r\n\r\nId: 1851913"
                        ],
                        "1852226": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 435 - HÉLIO PELLEGRINO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexia da Silva Baptista\r\n\r\nId: 1852226"
                        ],
                        "1852159": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO THIAGO COSTA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA:3001 - ANO:2013\r\n\r\nOnde se lê: 16 - Isabella Sueira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 16 - Isabela Sueira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR BARROS BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tamiris da Silva Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Suelen Santos Freitas\r\n\r\n02-Yanca Sardinha Gracino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Érica de Souza Gomes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Solange Gomes Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Ignacio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA MARINHO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tatiana Chagas do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO \r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Maicon Cezar de Souza Macedo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 IV /2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ezequias Pereira\r\n\r\n02-Luciano Infurna Justino\r\n\r\n03-Michel Queiroz dos Santos\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 IV /2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thiago Costa de Barros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA:JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Michelle Cruz Crisostomo \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONSTANTINO FERNANDES, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sheyla Maria Ribeiro Zeferino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Erick de Souza Leite \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR CARNEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BALTAZAR CARNEIRO, Regional Norte Fluminense, Município de Cardoso Moreira, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Cunha de Oliveira Albino\r\n\r\n02-Renato Mariano de Souza\r\n\r\n03-Rodrigo de Castro Vieira de Souza\r\n\r\n04-Thamyres de Almeida Alves\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Darlainy Campos Mendes da Silva\r\n\r\n02-Jean Carlos da Silva Barbarôto\r\n\r\n03-Jonathan Mariano de Souza\r\n\r\n04-José Adriano Pena de Freitas \r\n\r\n05-Lara Madeira Maciel da Silva\r\n\r\n06-Monique Senhorinha Fernandes Freixo de Medeiros\r\n\r\n07-Scarllat Wendy Louvain da Silva\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Allana Lopes Cavalcante\r\n\r\n02-Ana Paula de Souza Farias\r\n\r\n03-Bruna Rodrigues Bastos\r\n\r\n04-Cassiany Cristina Pereira de Almeida\r\n\r\n05-Dayane Jose da Silva\r\n\r\n06-Débora de Freitas Valentin\r\n\r\n07-Fabiola Anastacio do Rosário\r\n\r\n08-Jennifer de Jesus Chaves\r\n\r\n09-Larissa Michele da Silva\r\n\r\n10-Lizandra do Nascimento de Mello \r\n\r\n11-Lorran Porto da Silva\r\n\r\n12-Mariana Rodrigues Pereira\r\n\r\n13-Matheus de Lacerda Regis\r\n\r\n14-Micaela do Nascimento Meza\r\n\r\n15-Monique Gomes Neves\r\n\r\n16-Renata de Oliveira Almeida\r\n\r\n17-Roberta Silveira Soares\r\n\r\n18-Thayse Oliveira da Silva\r\n\r\n19-Thiago Barreto de Oliveira\r\n\r\n20-Wandella Kathleen Duarte Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ailton Matheus Barbosa de Mendonça\r\n\r\n02-Alany Monteiro da Mota\r\n\r\n03-Amauri Albino da Silva\r\n\r\n04-Bruno de Melo Santos\r\n\r\n05-Elan Rodrigues dos Santos\r\n\r\n06-Gabriel da Silva Leandro\r\n\r\n07-Isabella Ferreira Vargas\r\n\r\n08-Jonas Felipe da Cruz Mendes\r\n\r\n09-Ketlyn da Silva\r\n\r\n10-Leandro Maciel Ferreira\r\n\r\n11-Márcia Christiny de Mattos Ribeiro Vianna\r\n\r\n12-Letícia da Cruz Oliveira\r\n\r\n13-Luis Felipe Vieira Correia\r\n\r\n14-Maria Caroline de Souza Pereira\r\n\r\n15-Mariana de Mattos Ribeiro Vianna\r\n\r\n16-Matheus Silva dos Santos\r\n\r\n17-Nelson Marinho de Carvalho\r\n\r\n18-Patrick Gonzaga Ribeiro\r\n\r\n19-Rafael da Silva Santos\r\n\r\n20-Raísa Fonseca de Souza\r\n\r\n21-Roseline Soares Alves\r\n\r\n22-Thiago Souza Elias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANA NUNES VIANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NUNES VIANA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Viana da Silva Neto\r\n\r\n02-Cássia da Silva Fonseca\r\n\r\n03-Dayara dos Santos Faria\r\n\r\n04-João Felipe Rodrigues Duarte\r\n\r\n05-Marcella da Conceição Santos\r\n\r\n06-Mateus Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Matheus Viana Henriques\r\n\r\n08-Sabrina Correia Rangel Mota\r\n\r\n09-Tainara da Silva de Oliveira Couto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NUNES VIANA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2012\r\n\r\n01-Pâmela Calheira de Freitas\r\n\r\n02-Tatiane Fontão de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANA NUNES VIANA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência, no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2013\r\n\r\n01-Franciele Mota do Rosário\r\n\r\n02-Francine Mota do Rosário\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE GUINÉ BISSAU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre da Silva Fortes\r\n\r\n02-Ana Cristina Alves Tostes\r\n\r\n03-Antonio Vicente Pombal\r\n\r\n04-Carla Larissa Borges de Oliveira\r\n\r\n05-Carolina Peres Magalhães Lopes\r\n\r\n06-Cassia Camila Barros Alves\r\n\r\n07-Daiane da Silva Souza\r\n\r\n08-Diná Dayane da Silva Tostes\r\n\r\n09-Diogo Silva Schilling Ferreira\r\n\r\n10-Dyanne Souza Silva\r\n\r\n11-Gabriela Cristina dos Santos\r\n\r\n12-Janaina Rodrigues Dias Alves da Costa\r\n\r\n13-Larissa Gama de Souza Machado\r\n\r\n14-Loan Heitor Cunha da Silva\r\n\r\n15-Marcos Adriano de Sousa Rosa\r\n\r\n16-Maria das Graças Rodrigues de Sousa\r\n\r\n17-Matthews da Silva Aranha\r\n\r\n18-Patrícia Rego da Costa\r\n\r\n19-Salatiel da Silva Junior\r\n\r\n20-Sonia Maria de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ariane Cristina Gomes Barbosa\r\n\r\n02-Christian Felipe Peixoto de Souza\r\n\r\n03-Fabiano Gomes de Lima\r\n\r\n04-Francisco das Chagas Alves de Sousa\r\n\r\n05-João Pedro da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Larissa Baptista Sobrinho\r\n\r\n07-Larissa Cardoso Nunes \r\n\r\n08-Leticia Herculano Rossi\r\n\r\n09-Márcia da Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Marcos Venicíus Viana da Silva\r\n\r\n11-Marcos Vinicius Bernardo\r\n\r\n12-Maria do Rosário Pereira de Mesquita\r\n\r\n13-Marlon Martins da Silveira\r\n\r\n14-Matheus Reis Costa\r\n\r\n15-Rafael Martins Rocha\r\n\r\n16-Rafaela Fernandes Ribeiro\r\n\r\n17-Roberto Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\n18-Ruth Santos Rodrigues\r\n\r\n19-Sandra Maria dos Santos\r\n\r\n20-Sara Rosa da Silva\r\n\r\n21-Shirley Felix Santiago\r\n\r\n22-Tainan Gondinho Costa\r\n\r\n23-Wesley Moreira Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA - 401 IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carla Cristina Pinheiro Duarte\r\n\r\n02-Carlos Henrique Queiroz de Brito\r\n\r\n03-Carmen Lucia de Souza\r\n\r\n04-Daniele da Costa Duarte\r\n\r\n05-Glaucia Cristina Rodrigues\r\n\r\n06-Joana Darc Barbosa da Silva Pereira\r\n\r\n07-José Carlos Gomes Basilio Júnior\r\n\r\n08-Kelly de Oliveira Henrique\r\n\r\n09-Marcello La Rosa Medeiros\r\n\r\n10-Maria Cleusa de Jesus\r\n\r\n11-Teresa Cristina Duarte Damasceno\r\n\r\n12-Thamiris Pinheiro Duarte\r\n\r\n13-Vanessa Sarmento Moraes\r\n\r\n14-Virginia Aparecida Noel de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DALTRO SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brenda Cristina de Sousa Bides\r\n\r\n02-Claudio Vinicius Proença Junior\r\n\r\n03-Daniela Cristina da Silva Tavares\r\n\r\n04-Diogo do Nascimento Araujo\r\n\r\n05-Elen Pereira da Silva\r\n\r\n06-Érick de Medeiros Chaves\r\n\r\n07-Fernando Santos da Silva\r\n\r\n08-Francisco Igor Gomes de Melo\r\n\r\n09-Gabriel Mauricio Fortunato da Silva\r\n\r\n10-Gabriel Silva Costa\r\n\r\n11-Gabrielle Demetrio do Nascimento\r\n\r\n12-Gustavo da Silva Pereira\r\n\r\n13-Haviny Rangel Teixeira\r\n\r\n14-Jonathan Martins Amorim\r\n\r\n15-Leticia Cristina Alves\r\n\r\n16-Pedro Philipe Gomes Braz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Juliana Ferreira Teixeira\r\n\r\n02-Laryssa Vitória Chagas Freitas\r\n\r\n03-Laura Christine Nunes Gonçalves\r\n\r\n04-Leandro da Silva Morais\r\n\r\n05-Leandro Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Leonardo Rocha Capita\r\n\r\n07-Marcely Martins D'Almeida\r\n\r\n08-Marcos de Castro Pinheiro Junior\r\n\r\n09-Marcos Vinicius da Rosa\r\n\r\n10-Matheus França de Carvalho Silva\r\n\r\n11-Matheus Vitor Justino Monteiro\r\n\r\n12-Monike Fernandes Batista Peitudo\r\n\r\n13-Nathalia França de Carvalho Silva\r\n\r\n14-Paulo Cesar Santana da Silva Junior\r\n\r\n15-Paulo Henrique Belmiro da Silva\r\n\r\n16-Rayane Cristina da Conceição Silva\r\n\r\n17-Rayssa da Silva Florêncio\r\n\r\n18-Renato Pacheco do Nascimento\r\n\r\n19-Roberta Beser Londres\r\n\r\n20-Rodrigo Ferreira de Jesus\r\n\r\n21-Sanderson Ferreira da Silva\r\n\r\n22-Tainá Leonidas Nazario\r\n\r\n23-Thainara Fernandes dos Santos\r\n\r\n24-Thaís Cristina Barreto de Abreu\r\n\r\n25-Thaís Mariano Camargo\r\n\r\n26-Thamires da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Lopes dos Santos\r\n\r\n02-João Victor da Silva\r\n\r\n03-Jucilaine Silva Rodrigues\r\n\r\n04-Julia Oliveira Silva\r\n\r\n05-Magno Costa dos Santos\r\n\r\n06-Monise Ribeiro Alves\r\n\r\n07-Thatyana Christine de Paula Rosa\r\n\r\n08-Thaylane Cristina Salvador Lima\r\n\r\n09-Wellerson de Souza dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Erika Cristina Melo da Conceição\r\n\r\n02-Juliana da Silva Costa\r\n\r\n03-Maicon Paiva da Silva\r\n\r\n04-Pétterson Albino Filho\r\n\r\n05-Rafaella Rodrigues de Sá Ramos\r\n\r\n06-Rayssa Sant'Anna Machado\r\n\r\n07-Rubens Pedrosa Lima\r\n\r\n08-Thaysa da Silva Goulart\r\n\r\n09-Victor Souza de Carvalho\r\n\r\n10-Yasmin Guimarães da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice Hidalgo dos Santos\r\n\r\n02-Andreza Cristina de Jesus Rosa\r\n\r\n03-Brenda Cristine Tavares Bastos\r\n\r\n04-Breno Luiz dos Santos Pereira\r\n\r\n05-Dionne Chagas da Silva\r\n\r\n06-Emanuelle Menezes Vasconcelos dos Santos\r\n\r\n07-Fabiana Fernandes de Oliveira Santos\r\n\r\n08-Fabrine Santana Simplicio\r\n\r\n09-Gabriel Cerqueira da Silva\r\n\r\n10-Gabriela de Souza Matias\r\n\r\n11-Gabriele Espírito Santo Porto\r\n\r\n12-Isabela de Souza Matias\r\n\r\n13-Leandro de Souza Baptista\r\n\r\n14-Luziane Lima da Silva\r\n\r\n15-Maiara Dias Silva \r\n\r\n16-Raíssa Cristina Marcelino Moraes Silva\r\n\r\n17-Rayane Cristina da Costa Pereira\r\n\r\n18-Tamyres Freitas Moyses\r\n\r\n19-Tayná de Souza Marques\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Douglas Alan Barros de Oliveira\r\n\r\n02-Eduardo Philipi da Silva Costa\r\n\r\n03-Felipe Santos da Silva\r\n\r\n04-Flavilayne Venancio de Albuquerque\r\n\r\n05-Gabriel Cáceres de Souza \r\n\r\n06-Hozana Mayara Soriano dos Santos\r\n\r\n07-Isabella da Silva Leitão\r\n\r\n08-Jefferson da Mata dos Reis\r\n\r\n09-Jefferson Felix Esmaile\r\n\r\n10-Leandro Ferreira da Silva de Queiroes\r\n\r\n11-Lorrayna Lima Castro Cruz\r\n\r\n12-Michael Marlon Borges da Silva Araujo\r\n\r\n13-Weslley Patrick Muniz de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3021 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Cleidson de Santana Gaudencio\r\n\r\n02-Dulcinea Arruda Fraga dos Santos\r\n\r\n03-Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\n04-Hyago Ryckson Vieira Mattos Bonilha\r\n\r\n05-Icaro Raoní Ferreira Andrade\r\n\r\n06-Igor da Costa\r\n\r\n07-Jocelania Ribeiro da Silva\r\n\r\n08-Joelma Jerônimo da Silva\r\n\r\n09-Kennedy dos Santos Bastos\r\n\r\n10-Leonardo Andrade de Souza Ramos\r\n\r\n11-Lúcia de Oliveira Anacleto Caramurú\r\n\r\n12-Marcelo Henrique dos Santos da Silva\r\n\r\n13-Rayanne Ildefonso de Freitas\r\n\r\n14-Renato Patrick da Costa Pinto\r\n\r\n15-Sandra de Jesus Alves\r\n\r\n16-Suelen da Silva Lima\r\n\r\n17-Tatiane Cristina Rozalino de Souza Pessanha\r\n\r\n18-Vitor Soares de Araujo\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O.DE 02.06.1995\r\n\r\nPÁGINA 18 -2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 3210 - ANO: 1994\r\n\r\nOnde se lê: 31-Marcionila Loiola de Santa'Anna\r\n\r\nLeia-se: 31-Marcionila Loyola de Santanna\r\n\r\nD.O.DE 28.09.1998\r\n\r\nPÁGINA 48 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se Lê: 05-Graziele Gomes Santos\r\n\r\nLeia-se: 05-Grazielle Gomes Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Amanda Suellen Monteiro da Silva\r\n\r\n02- Barbara de Lyra Quitete\r\n\r\n03- Brenda Maria das Graças Eloy de Mendonça\r\n\r\n04- Brenda Xavier da Silva Gomes \r\n\r\n05- Bruna Duarte Melo\r\n\r\n06- Caio Henrique da Silva Bastos\r\n\r\n07- Caicke Lopes Belarmino Baruel\r\n\r\n08- Camilla Maria da Silva Neves\r\n\r\n09- Carlos Eduardo de Mello Albuquerque\r\n\r\n10- Caroline de Brito Chaves\r\n\r\n11- Camila Vieira Anholeti\r\n\r\n12- Cleydson César dos Santos Drumond\r\n\r\n13- Daniel Moura de Almeida\r\n\r\n14- Daiane da Silva Barbosa\r\n\r\n15- Dandara Manhães da Rocha\r\n\r\n16- Daniella Vieira Pereira\r\n\r\n17- Danielle Tavares Barbosa\r\n\r\n18- Darlane Trigueiro de Souza\r\n\r\n19- Dayane de Melo Cardoso\r\n\r\n20- Diane Manhães de Figueiredo\r\n\r\n21- Diogo Fernando Cordeiro Caetano\r\n\r\n22- Erick Silva de Araujo\r\n\r\n23- Flávio do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n24- Gabriel da Paixão Bandeira\r\n\r\n25- Gabriel de Oliveira Fernandes\r\n\r\n26- Gabriel Teixeira Moura\r\n\r\n27- Gabriel Victor Hugo da Silva\r\n\r\n28- Gabriela da Silva Resende\r\n\r\n29- Gabrielly Rodrigues Ferreira\r\n\r\n30- Graziele da Costa Martins\r\n\r\n31- Isabella da Silva Gangá\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Agatha Pereira Santiago\r\n\r\n02- Carlos Alberto Vilhena de Souza Filho\r\n\r\n03- Carlos Vinícius Monteiro da Silva\r\n\r\n04- Débora das Dores Reis\r\n\r\n05- Filipe Guimarães dos Santos Teixeira\r\n\r\n06- Iago Nogueira dos Santos\r\n\r\n07- João Pedro da Silva Cordeiro\r\n\r\n08- Juliana Maria Ferreira Balbino\r\n\r\n09- Lais Pereira Galvão da Silva\r\n\r\n10- Larissa Nunes Teixeira dos Santos\r\n\r\n11- Layra Gomes Domingos\r\n\r\n12- Letícia Stephanny Barbosa da Silva\r\n\r\n13- Luan Sendra Silva\r\n\r\n14- Lucas Coutinho da Silva\r\n\r\n15- Luciana Cristine Montenegro Corrêa\r\n\r\n16- Maichel Douglas Santos de Farias\r\n\r\n17- Mateus Ribeiro da Rocha\r\n\r\n18- Marlon Miguel dos Santos Oliveira\r\n\r\n19- Marlon Santos de Souza\r\n\r\n20- Michele Ferreira da Silva\r\n\r\n21- Natália Rodrigues Cardoso\r\n\r\n22- Rebeca Oliveira Durães\r\n\r\n23- Victoria Sanches de Moura Santos Ribeiro\r\n\r\n24- Yasmin de Souza Vargas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Yanca Eccard Pinto\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Anderson Oliveira Monteiro Junior\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01- João Victor Porfirio Baptista\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01- Carlos Henrique da Silva Moreira \r\n\r\n02- João Rafael Ribeiro da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Thais Fernanda Corrêa de Faria\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01- Gláucia Cristina dos Santos Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01- Diego Mauricio Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01- Kamilo Germano da Silva Barroso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Gabriela de Oliveira Sales\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01- Camila Ribeiro Langa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Mariana Braga da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01- Ruan Sobreira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Rômulo Belem Santos de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Daniel de Souza da Paz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Diego Machado Vilas Boas Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Claudine Braga dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01- Rodrigo Racca Cabral de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Marcela Amorim de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Camila Miranda Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Gabriel Rocha Cena\r\n\r\n02- Lucas Alegre Farias Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01- Adriana Borges de Melo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Gabriel Duarte Jacinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Camila Lacerda da Silva\r\n\r\n02- Mariana Barcelos de Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01- Rute Pompeu da Silva\r\n\r\nId: 1852159"
                        ],
                        "1852210": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nicolle Martins Boy\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Maria Valentina Veloso Garrigó\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PREFEITO FRANCISCO FONTES TÔRRES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Abdlaine Silva de Carvalho\r\n\r\n02-Beatriz Bastos Resende\r\n\r\n03-Bruna Eleutério da Silva\r\n\r\n04-Gabriel Costa Ribeiro\r\n\r\n05-Gabriel Machado Silva\r\n\r\n06-Israel Pereira Vitor\r\n\r\n07-Joyce Barbosa Aniceto\r\n\r\n08-Luiz Henrique Jackson dos Santos\r\n\r\n09-Matheus Martins de Souza\r\n\r\n10-Maylson de Souza Pereira da Silva\r\n\r\n11-Otávio Vitor Lima\r\n\r\n12-Paôla Ohana Fernandes\r\n\r\n13-Pedro Alexandre Alves Almico\r\n\r\n14-Rodrigo da Silva Rodrigues\r\n\r\n15-Thaysa Torres Amaral de Souza\r\n\r\n16-Victor Hugo Santana Ribeiro\r\n\r\n17-Willian Junior de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PUJOL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PUJOL, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Lucas de Paula Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elison Soares da Silva Cruz\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Roberto Matheus de Faria da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO PUJOL, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Claudine Alves de Souza Palma\r\n\r\n02-Elizandra Dejahyr Mendonça\r\n\r\n03-Gisele Marques Rodrigues\r\n\r\n04-Igor da Silva Geremias\r\n\r\n05-Igor Santos da Silva\r\n\r\n06-Jeferson Silva da Rocha\r\n\r\n07-João Victor da Rocha Santos\r\n\r\n08-Jonathan Viana Martins\r\n\r\n09-Leonardo Pereira Cerqueira\r\n\r\n10-Rayane de Souza Machado\r\n\r\n11-Thallya Storque Andrade da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Batista\r\n\r\n02-Alana Soares da Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Lourenço de Almeida\r\n\r\n04-Elison Soares da Silva Cruz\r\n\r\n05-Geones da Rocha Borges Nunes\r\n\r\n06-Janaína da Silva Neivas\r\n\r\n07-José Lucas de Paula Santos\r\n\r\n08-Marilena da Conceição Ioste\r\n\r\n09-Michele Pereira Nunes Vieira\r\n\r\n10-Rosane Soares\r\n\r\n11-Thaís dos Santos Viana\r\n\r\n12-Viviane Moreira da Costa\r\n\r\n13-Sandra Regina de Souza Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Felipe de Castro\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diego Girard da Silva \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Pedro Castro Macedo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Izabella Cristina Veloso Monteiro \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabio de Araujo Medeiros \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Carolina da Silva Xavier\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Lima Nunes \r\n\r\nTURMA: 3015 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thaís Cardoso de Souza \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Wallace Fernandes Silva do Prado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Wemerson Saraiva de Azeredo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ricardo da Silva Mouta\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1315 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Viviane Oscarina de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Viviani Oscarina de Souza\r\n\r\nCEJA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ARRAIAL DO CABO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Adriel Narciso Mendes\r\n\r\n02-David Rangel Carlos\r\n\r\n03-Uverlande Moreira Ferreira\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Dirlene de Oliveira Souza\r\n\r\n02-Pâmela de Carvalho Pereira\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alexsander de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02-Felipe Andrade Felix Cavalcante\r\n\r\n03-Ilzeli de Oliveira Dutra\r\n\r\n04-Inês Ribeiro Amaro\r\n\r\n05-João Victor Zoffoli de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ARRAIAL DO CABO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Viviane Rosa Vieira\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Martins Gomes da Silva\r\n\r\n02-Geni Silva da Cruz\r\n\r\n03-Leonardo Darlen Marmo da Silva Conceição\r\n\r\n04-Tainá Moledo Alves\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Caio Machado Rodrigues\r\n\r\n02-Camilla Braga Mesquita\r\n\r\n03-Elisângela Maria Marciano\r\n\r\n04-Gabriel Raveli Lyszy Caneca\r\n\r\n05-Gustavo Mendonça de Paiva Santos\r\n\r\n06-Josafá França da Silva\r\n\r\n07-Ketlen Rosa da Conceição\r\n\r\n08-Leilane Castilho Machado\r\n\r\n09-Mike da Silva Pompeu\r\n\r\n10-Priscila Cristina Martins Gomes da Silva \r\n\r\n11-Hevyllin Marinho Rodrigues da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ARRAIAL DO CABO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Arraial do Cabo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Shirlei Garcia Teixeira, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2014, publicado no D.O. de 27.02.2015, página 31 - 1ª coluna.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Abraão José Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Luana Lima Prado\r\n\r\n03-Mateus dos Santos Moraes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Costa Randis\r\n\r\n02-Ana Beatriz da Costa Jora\r\n\r\n03-Brenda Portugal de Sousa\r\n\r\n04-Camila Magalhães de Oliveira\r\n\r\n05-Carlos Eduardo Martins Lemos\r\n\r\n06-Dayane Bosco de Oliveira Moura\r\n\r\n07-Diego Gomes dos Santos Rosa\r\n\r\n08-Edson dos Santos Neto\r\n\r\n09-Evelyn de Oliveira Gomes\r\n\r\n10-Gabriel da Conceição Santos\r\n\r\n11-Gabriel Ferreira Victório\r\n\r\n12-Jasiel Alves dos Santos Júnior\r\n\r\n13-Joice Moreira de Oliveira\r\n\r\n14-Karine Melo Lucas\r\n\r\n15-Laryssa Baptista Lourenço\r\n\r\n16-Rafael Miguel de Mello\r\n\r\n17-Thiago Augusto Coutinho de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Clarissa Goulart Cordeiro\r\n\r\n02-Cristiano Ramon Pereira Pessanha\r\n\r\n03-Jéssica Carvalho Damasceno de Oliveira\r\n\r\n04-Larissa de Menezes Fonseca\r\n\r\n05-Larissa Mendonça Amorim\r\n\r\n06-Luanna Siebert dos Santos\r\n\r\n07-Lucas Gustavo Rodrigues dos Santos Jacó\r\n\r\n08-Luiz Felipe Gertrudes Barcellos\r\n\r\n09-Marlon Rodrigues dos Santos\r\n\r\n10-Natalia dos Santos Nascimento\r\n\r\n11-Rafael Bomfim Amaral da Silveira\r\n\r\n12-Renan Machado Galvão\r\n\r\n13-Ryan Carlos Mendonça Borges\r\n\r\n14-Stephanny Belato Drumond Senra\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Angela Carolayne Mendes de Oliveira\r\n\r\n02-Carolina Soares Ferreira\r\n\r\n03-Diogo Mendes Pedro\r\n\r\n04-Glaydson Rosario da Silva\r\n\r\n05-Gustavo Braga de Abreu Jesus\r\n\r\n06-Larissa Cunha Ribeiro da Silva\r\n\r\n07-Larissa Paz Lopes Kloss\r\n\r\n08-Marcos Vinicios Barreto Nunes\r\n\r\n09-Marlon Joel Souza Rodrigues\r\n\r\n10-Mayara Vivian de Oliveira Alves\r\n\r\n11-Michael Douglas Souza da Paixão\r\n\r\n12-Thainá Rocha Coelho\r\n\r\n13-Wellington da Silva Paixão\r\n\r\n14-Weverton da Silva Santos\r\n\r\n15-Wilmária Renata Alves Sandes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Ailton da Silva Fernandes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2001\r\n\r\nPÁGINA 57 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 18-Jacson de Almeida Santos\r\n\r\nLeia-se: 18-Jakson de Almeida Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cheila da Silva Enes\r\n\r\n02-Etelvina de Oliveira dos Anjos\r\n\r\n03-Fabiana da Silva Enes\r\n\r\n04-Luiz Aparecido\r\n\r\n05-Monique Silva Jorge\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edna Natielle Almeida de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-André de Jesus Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanessa Azevedo Ribeiro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristian Alves de Oliveira\r\n\r\n02-Eduardo de Lima Santos\r\n\r\n03-Eduardo Lino da Silva\r\n\r\n04-Simone Bandeira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafaela Rufina da Silva\r\n\r\n02-Sara Antonia de Abreu Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flavio Gonçalves Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica Americo Balbino\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jhade Ohana Miranda Bonifacio da Silva\r\n\r\n02-Maria das Graças Moisés Pereira\r\n\r\n03-Meire Monteiro da Silva Moura \r\n\r\n04-Paulo Roberto dos Santos Tavares\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Nathalia de Almeida Lima\r\n\r\n02-Romulo Fernandes de Sant´Anna\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Raíza Pereira dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Oliveira Coelho\r\n\r\n02-Gilmara de Lima Figueiredo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adauto Rodrigues Júnior\r\n\r\n02-Samuel da Silva de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio Adriano dos Santos\r\n\r\n02-Beatriz Silva da Conceição\r\n\r\n03-Raquel Vieira de Lima\r\n\r\n04-Sariane da Silva de Abreu\r\n\r\nTURMA: 4001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira Ezequiel da Silva\r\n\r\n02-Eliana Damião da Conceição\r\n\r\n03-Érika Mayra Rocha de Santana\r\n\r\n04-Ilseni Gomes de Jesus\r\n\r\n05-Luzimar Virtuoso dos Santos\r\n\r\n06-Priscila Letícia Gomes Silva\r\n\r\n07-Reinaldo Castro de Souza do Nascimento\r\n\r\n08-Rosa Aline de Carvalho Santos\r\n\r\n09-Valdecir Cunha dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Sonia Maria de Carvalho Gomes, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3002 / 2º SEMESTRE, ANO: 2007, publicado no D.O. de 20.05.2009, página 39 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2003\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 20-Leonardo da Silva Soreano de Lima\r\n\r\nLeia-se: 20-Leonardo da Silva Soriano de Lima\r\n\r\nD.O. DE 26.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 55 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 15-Ivania Reis da Silva\r\n\r\nLeia-se: 15-Ivânia Reis da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 25-Natividade Batista da Silva\r\n\r\n29-Rosangela Pedro dos Santos\r\n\r\n32-Terezinha Fátima Almeida Oliveira\r\n\r\n34-Vera Lucia Pereira\r\n\r\nLeia-se: 25-Natividade Batista da Silva Santos\r\n\r\n29-Rosângela Pedro dos Santos\r\n\r\n32-Terezinha de Fátima Almeida de Oliveira\r\n\r\n34-Vera Lúcia Pereira\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2006\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 15-Evanilda Mesquita de Souza\r\n\r\n26-Roberto Paixão Lima\r\n\r\nLeia-se: 15-Evanilda Mesquita de Sousa\r\n\r\n26-Roberta Paixão Lima\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2006\r\n\r\nOnde se lê: 22-Jose Rodrigo Santana\r\n\r\nLeia-se: 22-José Rodrigo Santana\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 07-Derick Azevedo Ruvenal\r\n\r\nLeia-se: 07-Dérick Azeredo Ruvenal\r\n\r\nPÁGINA 35 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 13-Flávio Cardoso Silva\r\n\r\nLeia-se: 13-Fávio Cardoso da Silva\r\n\r\nD.O. DE 28.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 18-Maria de Fátima dos Santos Corrêa\r\n\r\nLeia-se: 18-Maria de Fatima dos Santos Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 09-Rosângela Alvarez da Silva\r\n\r\nLeia-se: 09-Rosângela Alvares da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 292 - PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 292 - PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Álisson Muniz Nogueira\r\n\r\n02-Amanda Pereira Dias dos Santos\r\n\r\n03-Ana Paula Fonseca Ferreira\r\n\r\n04-Bruna Evelin Damião Vieira\r\n\r\n05-Diego de Barros Maria\r\n\r\n06-Fabiana Fideles da Silva\r\n\r\n07-Francielle Candida Siqueira\r\n\r\n08-Gisele Arsénio de Andrade Rosa\r\n\r\n09-Gleice Kelly da Silva Evangelista\r\n\r\n10-Isac Carlos de Carvalho\r\n\r\n11-Jeferson Morais Silva\r\n\r\n12-Jonathan de Oliveira Pacheco\r\n\r\n13-Larissa Cortes Ribeiro\r\n\r\n14-Marcos Vinicius Viana Reis\r\n\r\n15-Matheus Alves da Silva\r\n\r\n16-Mauricio Raymundo Junior\r\n\r\n17-Natália Côrtes da Silva\r\n\r\n18-Nathalia da Cruz Sabino\r\n\r\n19-Thalles de Souza Brandorffe\r\n\r\n20-Victória Emanuelle Teixeira Silva\r\n\r\n21-Yasmin de Souza Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Aparecida de Oliveira\r\n\r\n02-Crisdelaine Fernandes Ferreira\r\n\r\n03-Daiane Alves de Souza\r\n\r\n04-Denise Alves\r\n\r\n05-Eduardo de Souza Fernandes\r\n\r\n06-Fabio Olimpio das Chagas\r\n\r\n07-Glaucio Marcos Severino Junior\r\n\r\n08-Gustavo Nobrega da Silva\r\n\r\n09-Isabela Carolina Cabral\r\n\r\n10-Jennifer Oliveira de Mattos\r\n\r\n11-João Victor Carvalho\r\n\r\n12-Kamilla Batista Berbert\r\n\r\n13-Lairiane Martins Pereira\r\n\r\n14-Lauane Conceição de Oliveira\r\n\r\n15-Lucas Ravisson Vieira dos Reis Alóquio\r\n\r\n16-Rafael Silva Ferreira dos Santos\r\n\r\n17-Richele Aparecida Teixeira da Silva\r\n\r\n18-Rosangela Queiroz Martins Assunção\r\n\r\n19-Rosemere da Conceição Silva\r\n\r\n20-Rosemeire Aparecida Pereira\r\n\r\n21-Thiago Luiz Gonçalves Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 292 - PROFESSORA JANDYRA REIS DE OLIVEIRA, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Moisés dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica de Freitas Pedersoli da Silva\r\n\r\n02-Rafaela Hosana Bepler da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR DE MACÊDO SOARES, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Clara Ferreira do Carmo\r\n\r\n02-Angel Daumas Pereira Lopez\r\n\r\n03-Angeliny Santos da Cruz\r\n\r\n04-Beatriz da Conceição Alves da Silva\r\n\r\n05-Bruna Cristine Araujo Ramalho\r\n\r\n06-Camilla Oliveira Friedlein\r\n\r\n07-Dayane Santos da Silva\r\n\r\n08-Diego Alves Barboza da Silva\r\n\r\n09-Eduardo da Silva Pinheiro\r\n\r\n10-Gabriela Lopes Brantes\r\n\r\n11-Jéssica Silva de Moraes\r\n\r\n12-Jorlan dos Santos\r\n\r\n13-Kevin Freitas Milagres\r\n\r\n14-Leiliane de Figueiredo Pereira\r\n\r\n15-Marcella Fernandes de Souza Justino\r\n\r\n16-Nilcilene da Conceição Pires\r\n\r\n17-Ramon Mendes Alvim\r\n\r\n18-Raquel Nogueira Garcia\r\n\r\n19-Ricardo Duarte Ferreira de Nazareth\r\n\r\n20-Sarah Coutinho Almuinha Bittencourt\r\n\r\n21-Talita Alves da Silva Fernandes\r\n\r\n22-Verônica Felizardo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Gouveia dos Santos\r\n\r\n02-Cassiano Junior Hygino da Silva\r\n\r\n03-Emanuelly Fernandes Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Ingrid Soares de Oliveira\r\n\r\n05-Italo Sá de Souza\r\n\r\n06-Juliana Pacheco Gonçalves\r\n\r\n07-Lucas Rocha de Lima\r\n\r\n08-Luciano Walmik Queiroz de Souza\r\n\r\n09-Mariana Alves dos Santos\r\n\r\n10-Matheus Pereira Fehr\r\n\r\n11-Michele Aparecida Ferreira da Costa\r\n\r\n12-Pedro Zampaglione Brittes Berçot\r\n\r\n13-Rafael Bustilho Bailoni\r\n\r\n14-Raone Haunaele Cunha\r\n\r\n15-Raquel Bernardino Pinho\r\n\r\n16-Rayane Soares do Nascimento\r\n\r\n17-Suzana Macedo da Silva\r\n\r\n18-Telma Marcelle Gomes de Castro Medeiros\r\n\r\n19-Thamires Félix dos Santos\r\n\r\n20-Vitória Regina Domingos Batista de Lima \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Peçanha Mattos Chaves\r\n\r\n02-Aline Cristina Geraldo Mendes dos Santos\r\n\r\n03-Amanda Cristina da Costa Gomes Mattos \r\n\r\n04-Ataides Alves Cota Junior\r\n\r\n05-Bianca Alves Lopes\r\n\r\n06-Bruno Corais Lino Soares\r\n\r\n07-Bruno do Nascimento Sant'Anna\r\n\r\n08-Dhaniel Soares Rocha Santos\r\n\r\n09-Douglas da Silva Souza\r\n\r\n10-Érica de Oliveira Lima\r\n\r\n11-Everson Silva Damásio\r\n\r\n12-Henrique Carlos de Oliveira\r\n\r\n13-Ianca Paiva Lima\r\n\r\n14-Igor de Assis Pereira \r\n\r\n15-Isabelle Canelhas Ferreira\r\n\r\n16-Jaqueline Silva de Azevedo\r\n\r\n17-Julio Augusto Franco\r\n\r\n18-Larissa Ellen Soares da Silva\r\n\r\n19-Leonardo Melo da Paixão\r\n\r\n20-Leonardo Paulucci Dias\r\n\r\n21-Letícia de Souza Barcellos\r\n\r\n22-Lilian Quellen Soares da Silva\r\n\r\n23-Luana Yasmin Mattos Ferreira\r\n\r\n24-Lucas Machado Nazareth\r\n\r\n25-Luiza dos Santos Moraes\r\n\r\n26-Marcella Bastos Gonçalves do Amaral\r\n\r\n27-Mariana Fidelis Afonso\r\n\r\n28-Matheus Assis Oliveira\r\n\r\n29-Patricia da Silva Cristovam\r\n\r\n30-Rayane Silva de Oliveira\r\n\r\n31-Solange Ribeiro Nilton\r\n\r\n32-Vitor Brito Soares\r\n\r\n33-Yan Silva Dias\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira Sobral\r\n\r\n02-Barbara Patricia Silveira Ribeiro\r\n\r\n03-Beatriz de França Carvalho\r\n\r\n04-Brenno Athayde Maia \r\n\r\n05-Carolina Marques dos Santos \r\n\r\n06-Julia da Silva Felicio\r\n\r\n07-Kevelyn de Oliveira Felix\r\n\r\n08-Larissa Santos de Gouveia\r\n\r\n09-Lindsey Souza de Andrade\r\n\r\n10-Lucas Duque Estrada Almeida \r\n\r\n11-Maria Luiza da Silva Borges\r\n\r\n12-Mariana Oliveira Rodrigues\r\n\r\n13-Maxsuel Geraldo Lopes da Cruz\r\n\r\n14-Paola Cristini Santos Silva\r\n\r\n15-Paula Gomes de Paula\r\n\r\n16-Paulo Vitor Soares Gomes \r\n\r\n17-Rafaela de Jesus Pinheiro\r\n\r\n18-Rhanna Silva de Souza\r\n\r\n19-Suellen Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Suellen Machado dos Santos\r\n\r\n21-Suene Machado dos Santos\r\n\r\n22-Thainá Moreira\r\n\r\n23-Thaís da Costa Ferreira\r\n\r\n24-Thelma Iasmym Rodrigues Pires\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 23-Vivian Barreto Pereira\r\n\r\nLeia-se: 23-Víviam Barretto Pereira\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 4001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 04-Danielle Borges da Conceição\r\n\r\nLeia-se: 04-Daniele Borges da Conceição\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN - 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 12-Ingled Yasmin Castro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 12-Ingred Yasmin Castro da Silva\r\n\r\nId: 1852210"
                        ],
                        "1851907": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 08/2015. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - e a Empresa FC VILLELA ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada em Serviços de manutenção, recarga e teste hidrostático de diferentes tipos de extintores de incêndio localizados nas dependências do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.705,00 (dez mil setecentos e cinco reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/749/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUA: 24/06/2015.\r\n\r\nId: 1851907"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1852231": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 219/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Medi-Globe Brasil LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar em Regime de Consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 378/2014. VALOR: R$ 18.093,00 (dezoito mil noventa e três reais). N.E: 1094. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3329/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 223/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Comercial Cardu LTDA. OBJETO: Aquisição de Descartáveis para a Divisão de Nutrição do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 80/2015. VALOR: R$ 98.121,60 (noventa e oito mil cento e vinte e um reais e sessenta centavos). N.E: 1176. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3690/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 225/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e H. Strattner & Cia LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva com reposição de peças de Autoclave STATIM (patrimônio 23732) e Lavadora Ultrassônica MEDISAFE (patrimônio 23731) da Central de Material - UECM do HUPE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Art. 25 - inciso I, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993. VALOR: R$ 20.832,00 (vinte mil oitocentos e trinta e dois reais). N.E: 510. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2548/2014.\r\n\r\nId: 1852231"
                            ],
                            "1852034": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº. 22/2014/UERJ. PARTES: UERJ e a EMPRESA P&P TURISMO LTDA. OBJETO: Fica prorrogado, por mais 12 meses, o prazo contratual contados de 01/07/2015 a 30/06/2016. Dá-se a este termo aditivo o valor de R$ 680,00. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Nº E-26/007/5415/2014.\r\n\r\nId: 1852034"
                            ],
                            "1852222": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 34/2014/UERJ.\r\n\r\nONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 28/04/2015\r\n\r\nLEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 01/06/2015\r\n\r\nId: 1852222"
                            ],
                            "1852238": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nDepartamento de Ciências da Natureza\r\n\r\nÁrea de Física\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/5677/2014\r\n\r\nRicardo Kullock\r\n\r\n04º\r\n\r\nDepartamento de Ciências da Natureza\r\n\r\nÁrea de Biologia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/15406/2014\r\n\r\nLetícia Loss de Oliveira\r\n\r\n03ª\r\n\r\nDepartamento de Ensino Fundamental\r\n\r\nÁrea de Educação\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/8824/2014\r\n\r\nLenita dos Santos Ferreira\r\n\r\n11ª\r\n\r\nJosilene de Souza Santos\r\n\r\n12ª\r\n\r\nMaíra de Oliveira Freitas\r\n\r\n13ª\r\n\r\nINSTITUTO DE FÍSICA ARMANDO DIAS TAVARES\r\n\r\nDepartamento de Física Aplicada e Termodinâmica\r\n\r\nÁrea de Aplicação de Radioisótopos\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/12952/2014\r\n\r\nHaimon Dinis Lopes Alves\r\n\r\n03º\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nDepartamento de Especialidades Médicas\r\n\r\nÁrea de Dermatologia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/10078/2014\r\n\r\nArles Martins Brotas\r\n\r\n03º\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDepartamento de Enfermagem de Saúde Pública\r\n\r\nÁrea de de Enfermagem de Saúde Pública\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14358/2014\r\n\r\nTatiana Rodrigues de Araujo Lima\r\n\r\n04ª\r\n\r\nId: 1852238"
                            ],
                            "1852239": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE MECÂNICA E ENERGIA, ÁREA DE ESTÁTICA E DINÂMICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DO DECRETO Nº 43.007/2011, DO DECRETO Nº 43.876/2012, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 21/REITORIA/11.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE TECNOLOGIA torna público que não houve candidatos inscritos no referido concurso. Proc. nº E-26/007/1603/2015.\r\n\r\nId: 1852239"
                            ],
                            "1852000": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS homologa e divulga o resultado final dos concursos públicos relacionados a seguir, conforme critérios definidos no item 11 do Edital e arts. 61 a 63 do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas têm prazo de 08 (oito) dias para comparecer, a contar da data da convocação definida pelo Serviço de Provimento - SEPROV, que ocorrerá conforme previsto no subitem 13.1 do Edital. O candidato deverá observar os requisitos definidos para a ocupação do cargo: item 14 do edital e os artigos 64 a 76 do Regulamento. \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, SUPERIOR, Perfil ANALISTA DE SISTEMAS, Área de atuação: AMBIENTE GRID PARA FÍSICA EXPERIMENTAL DE ALTAS ENERGIAS. PROCESSO UERJ Nº 3413/2011.\r\n\r\n- Listagem geral dos candidatos aprovados.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Objetiva\r\n\r\nNota Discursiva \r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n39384\r\n\r\nCAIO AMADEI MARQUES DA COSTA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n81,00\r\n\r\n82,60\r\n\r\n2\r\n\r\n39311\r\n\r\nRENAN BERNARDO VALADÃO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n76,00\r\n\r\n77,60\r\n\r\n3\r\n\r\n39398\r\n\r\nRENAN IGLESIAS ALVES DE REZENDE\r\n\r\n90,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\n74,70\r\n\r\n4\r\n\r\n39666\r\n\r\nGIOVANNI DOS REIS NUNES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n64,50\r\n\r\n68,70\r\n\r\n5\r\n\r\n39512\r\n\r\nDAVI SCHIAVINI JARDIM\r\n\r\n72,50\r\n\r\n66,00\r\n\r\n68,60\r\n\r\n6\r\n\r\n38778\r\n\r\nVINICIUS MOURA QUINTAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n62,40\r\n\r\n7\r\n\r\n39407\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n61,80\r\n\r\n8\r\n\r\n39090\r\n\r\nBRUNO LIMA WANDERLEY\r\n\r\n70,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n59,20\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO, SUPERIOR, PERFIL FÍSICO, ESPECIALIDADE FÍSICA MÉDICA, ÁREAS DE ATUAÇÃO: MEDICINA NUCLEAR, RADIOTERAPIA E RADIOLOGIA - PROCESSO Nº E-26/007/5027/2011.\r\n\r\n- Área de atuação: Medicina Nuclear - Listagem geral dos candidatos aprovados.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Objetiva\r\n\r\nNota Discursiva \r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n39572\r\n\r\nEVANGELINA MARCIA LIMA DE MACÊDO\r\n\r\n100,00\r\n\r\n94,50\r\n\r\n96,70\r\n\r\n2\r\n\r\n38608\r\n\r\nDANILLO MENEZES OLIVEIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n90,50\r\n\r\n83,30\r\n\r\n3\r\n\r\n39337\r\n\r\nJOSE AUGUSTO MENEZES DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n81,50\r\n\r\n80,90\r\n\r\n4\r\n\r\n39415\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO MEDEIROS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n67,00\r\n\r\n72,20\r\n\r\n5\r\n\r\n39137\r\n\r\nPAULO CESAR BAPTISTA TRAVASSOS\r\n\r\n55,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n59,80\r\n\r\n- Área de atuação: Radioterapia - Listagem geral dos candidatos aprovados.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Objetiva\r\n\r\nNota Discursiva \r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n39567\r\n\r\nALEXANDRE BERNARDINO PINTO JORGE\r\n\r\n72,50\r\n\r\n80,00\r\n\r\n77,00\r\n\r\n2\r\n\r\n39192\r\n\r\nMARINA DE ARRUDA BOTELHO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n73,00\r\n\r\n72,80\r\n\r\n3\r\n\r\n38279\r\n\r\nMAÍRA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n52,50\r\n\r\n60,50\r\n\r\n4\r\n\r\n39202\r\n\r\nPATRÍCIA MILANI\r\n\r\n55,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n56,80\r\n\r\n- Área de atuação: Radiologia - Listagem geral dos candidatos aprovados.\r\n\r\nClas.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nNota Objetiva\r\n\r\nNota Discursiva \r\n\r\nNota Final\r\n\r\n1\r\n\r\n38339\r\n\r\nJOÃO LÚCIO MAÇÃO JÚNIOR\r\n\r\n72,50\r\n\r\n90,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n2\r\n\r\n38833\r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO PACIFICO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n74,60\r\n\r\n3\r\n\r\n38224\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n71,00\r\n\r\n70,60\r\n\r\n4\r\n\r\n38356\r\n\r\nVINICIUS DA COSTA SILVEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n54,00\r\n\r\n63,40\r\n\r\n5\r\n\r\n38238\r\n\r\nSANDRO PASSOS LEITE\r\n\r\n65,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\n58,10\r\n\r\n6\r\n\r\n38521\r\n\r\nNATALIA DE OLIVEIRA MANTUANO GUERRA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\nId: 1852000"
                            ],
                            "1851680": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO II, PERFIL TÉCNICO EM INFORMATICA, ÁREA OPERAÇÃO E MONITORAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a eliminação do candidato RODRIGO DO NASCIMENTO CAVALCANTI, 19º classificado, por desistência à vaga, e convoca o candidato RODRIGO PINTO ALVES, 20º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13868/2013.\r\n\r\nId: 1851680"
                            ],
                            "1852255": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-REITORIA\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\nMODALIDADE SEMIPRESENCIAL\r\n\r\nERRATA 03 DO EDITAL Nº 03/2014\r\n\r\nFICA MODIFICADO O ITEM 11.1 DO PROCESSO SELETIVO DE TUTORES PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE DA FAMÍLIA PARA: \r\n\r\n11.DO VALOR DAS BOLSAS DE EXTENSÃO\r\n\r\n11.1.Os tutores farão jus a uma bolsa de extensão mensal no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O valor poderá ser acrescido de acordo com a disponibilidade de recursos em consonância com a tabela de bolsas vigente do Conselho Universitário da UERJ.\r\n\r\nId: 1852255"
                            ],
                            "1851034": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MUSEÓLOGO - PROCESSO E-26/007/9412/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO informa que, após o período de interposição de recursos contra o resultado da prova de título, não houve alteração de notas.\r\n\r\nId: 1851034"
                            ],
                            "1851908": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 161/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de opmes (expansores teciduais) em regime de consignação para a Disciplina de Cirurgia Plástica do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 15.200,00. Processo nº HUPE E-26/008/200/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/07/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a aquisição de material (gluconato de clorexidina) para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, no valor total estimado de R$ 15.712,20. Processo nº HUPE E-26/008/785/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 15/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa especializada em fornecimento e instalação de protetores de paredes para as enfermarias de nefrologia e neurocirurgia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 44.526,04. Processo nº HUPE E-26/008/2757/2013.\r\n\r\nId: 1851908"
                            ],
                            "1851925": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio n° 009/2015. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o LABORLIFE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - ME. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular remunerado e/ou não remunerado dos estudantes da UEZO. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da publicação no D.O. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/002/344/2015.\r\n\r\nId: 1851925"
                            ],
                            "1852069": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nFELLIPE MATEUS RODRIGUES DE ARAUJO \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nDANDARA BERNARDO DA GLÓRIA \r\n\r\nGABRIEL GOMES DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nHIGOR FERNANDES COELHO\r\n\r\nLARISSA DA CONCEIÇÃO LAGE MONTEIRO\r\n\r\nLUCAS DUARTE ALVES\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DA SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nMATEUS ROLIM DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS PINTOR NOGUEIRA REBELO\r\n\r\nNATHÁLIA VASCONCELOS COUTINHO\r\n\r\nPATRICK SILVA DE SOUZA\r\n\r\nPEDRO CADILHE GALVÃO\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA FÉLIX FERREIRA\r\n\r\nRICARDO PINAS DE FREITAS\r\n\r\nTHAMYRES SILVA MELO\r\n\r\nVITÓRIA MIRANDA BARROS \r\n\r\nYAGO DA SILVA TORRES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nHIGOR FERNANDES COELHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nTHAÍSA BATISTA AGUIAR\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nLEYDSLLANE NAYARA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nANDERSON PINTO DA CRUZ\r\n\r\nGELSON ALEXANDRE BRASIL\r\n\r\nIVANILDO DE LUNA PASSOS \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA\r\n\r\nJÉSSICA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTHIAGO AMOROSO PEREIRA \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nALVARO ULISSES PINTO DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA do Diploma/Certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2002\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA FERREIRA \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2000\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE AMORIM E SILVA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nJOÃO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2003\r\n\r\nWALDIRENE REZENDE DE ALCANTARA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nADRIENE VILELA DE MELLO\r\n\r\nDANIEL DO CARMO ABREU\r\n\r\nJEAN DOS SANTOS MENDES DE LIMA\r\n\r\nRAISA DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\n\r\nVICTÓRIA VENTURA LEITÃO PINHEIRO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nCINTYA HONORIO SOUZA\r\n\r\nDANIELA DO NASCIMENTO FARIA CONFORTO\r\n\r\nJUAN NASCIMENTO DE MELO\r\n\r\nPATRICK OLIVEIRA PORTUGAL DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nILRILON CAVADAS CÂMARA ACRI\r\n\r\nJOSIMAR VENANCIO ADELINO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2013\r\n\r\nWILLIAN TORRES SANTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nCILENE DE SOUZA BISPO\r\n\r\nJUANA DE ARAUJO COELHO\r\n\r\nMAICON AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nFELIPE MAGALHÃES SANTOS DE LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nALINE ARAUJO RAMOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nCAROLINE FERNANDES LOURENÇO\r\n\r\nGERALDO SEBASTIÃO DE JESÚS GUIMARÃES NETO\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO PEIXOTO FERNANDES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nÁLVARO TOMAZELA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nDANIEL MARTINS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DE CARVALHO PIRES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR / FAETEC nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/04, torna pública a relação nominal do aluno que concluiu o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: ED 132 - ANO: 2010\r\n\r\nFELIPE DE MATOS GUERINI\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificado, expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: ED 231 - ANO: 2004\r\n\r\nARY COUTINHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO, nos termos da Portaria PR / FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/04, TORNA SEM EFEITO o edital referente ao aluno LUANA BRITO FERRO DE SOUZA, CURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, ANO: 2015, publicado no D. O. de 02/06/2015, página 29, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CRISTINA RAMOS DA SILVA CLAUDIO \r\n\r\nLeia-se: CRISTIANA RAMOS DA SILVA CLAUDIO\r\n\r\nId: 1852069"
                            ],
                            "1852460": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 033/2015.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de uso com encargos, na área de CANTINA, a fim de atender ao público interno, da Unidade ETE ADOLPHO BLOCH, situado na Rua Bartolomeu Gusmão, 850 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, da Rede FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1456/2015.\r\n\r\nTIPO: Maior Oferta\r\n\r\nOFERTA MÍNIMA MENSAL: R$ 961,08 (novecentos e sessenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 03/08/2015, às 15h.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA GRATUITA OBRIGATÓRIA: somente nos dias 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31/07.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 01 (um) PEN DRIVE com capacidade de armazenamento de 8GB e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PEN DRIVE, de segunda a sexta-feira das 9h às 16h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1852460"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1851949": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 015/2014. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa JETON CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras de recuperação do Condomínio Residencial Cidade do Som, Engenho da Rainha, Município do Rio de Janeiro, RJ sem al teração de valor. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.542/2012, Leis Federais nºs 8.666/1993 e 8.078/1990, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2015. REGISTRO INTERNO Nº 024/2015.\r\n\r\nId: 1851949"
                            ],
                            "1852039": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 009/2015\r\n\r\nOBJETO: recuperação de 04 (quatro) blocos do Conjunto Residencial Engenheiro Heyder Moraes Rego, localizado à Rua Álvaro Miranda, nº 149 - Pilares - Município do Rio de Janeiro, num total de 64 apartamentos, compreendendo: administração local, mobilização/desmobilização e instalação provisória, recuperação de revestimento externo e pintura de caixas de escada e fachadas, serviços preliminares, recuperação de cobertura, tratamento de superfícies de concreto deterioradas, recuperação de reservatórios, 2 cisternas e 4 caixas d´água, limpeza manual e mecânica de redes de esgoto no térreo, serviços complementares, recuperação de muros e pintura de grades existentes, projeto executivo de recuperação, conforme condições e especificações detalhadas no Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/422/2014.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 20/07/2015, às 15h. \r\n\r\nLOCAL: Rua da Ajuda, 5 - 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 622.628,00\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10h às 12h e das 14h às 17 horas, e aquisição mediante permuta de 03 (três) resmas de papel A4, até o dia 16/07/2015, na Rua da Ajuda, 5 - 19ª andar, Centro, - Rio de Janeiro, RJ - Serviço de Licitação, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local das obras será realizada no dia 15/07/2015, de 11h às 12 horas.\r\n\r\nId: 1852039"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1851730": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 13/2013. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e o CONSTRUTORA FLEMING LTDA. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 013/2013, pelo período de 12 (doze) meses, mantendo seu valor contratual, conforme manifestação de interesse da CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: 11/06/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.088/2013.\r\n\r\nId: 1851730"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1851825": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação SUPBGNOT/01053912, emitida em 16/06/2015, que disserta sobre a decisão de demolição administrativa pelo INEA por ter promovido construção em área não edificante, nos termos da Lei Federal nº 9605, de 12/02/1998, e nº 12651, de 25/05/2012, tendo direito a interpor recurso no prazo 5 (cinco) dias, a partir da presente publicação, de acordo com o art. 60, da Lei Estadual nº 5427, de 01/04/2009. \r\n\r\nProcesso nº E-07/514.708/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME \r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ CARDOSO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n689.437.927-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA JOÃO SALDANHA, ENTRE AS RUAS 0 E 1 - ZACARIAS - MARICÁ - RJ \r\n\r\nEsclarecimentos poderão ser obtidos junto ao INEA/SUPBG na Avenida Feliciano Sodré, 08 - Centro- Niterói/RJ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPRIDEAI/00140197, emitido em 21/11/2013. Processo nº E-07/506.718/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME \r\n\r\nHOTEL NOVA AVENIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n01.573.006/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DANTE LAGINESTRA, Nº89 - CENTRO - NOVA FRIBURGO/RJ\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPRIDEAI/00139882, emitido em 23/09/2013. Processo nº E-07/506.729/2010.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME \r\n\r\nHOTEL NOVA AVENIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n01.573.006/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DANTE LAGINESTRA, Nº89 - CENTRO - NOVA FRIBURGO/RJ\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer ao INEA, no prazo de 20 dias, para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1851825"
                            ],
                            "1852262": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/06/20115\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: *INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 04/2013\r\n\r\nLeia-se: *INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 28/2015 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2013 - INEA\r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2014.\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1852262"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1851751": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 25/2010 de prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP).\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a TIM Celular S/A.\r\n\r\nOBJETO: Altera a clausula Quinta do Termo de Adesão da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda ao Contrato Casa Civil nº 25/2010 para redução do valor, nos termos do art. 2º, § 1º do Decreto nº 45.109/2015 que faz parte do integrante do presente termo, em substituição à constante do item 5.1 do Instrumento ordinário.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado, por 06 (seis) meses, contar de 06/01/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 12/2365/2010, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e os Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/268/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/06/2015.\r\n\r\nId: 1851751"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1852200": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*Instrumento: IV Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Simpress Comércio, Locação e Serviços S/A. Objeto: Prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 22/06/2015. Alteração qualitativa com redução de 24,5% do saldo do Contrato, correspondente a R$ 15.573,25 (quinze mil quinhentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos), passando o valor mensal de R$ 16.801,39 (dezesseis mil oitocentos e um reais e trinta e nove centavos) para R$ 15.997,01 (quinze mil novecentos e noventa e sete reais e um centavo), a contar de abril de 2015. Reajuste pelo IGP-M (Índice Nacional de Preços do Mercado) do valor mensal para R$ 16.653,54 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta e três mil e cinquenta e quatro centavos). O presente Termo Aditivo tem o valor de R$ 99.921,24 (noventa e nove mil novecentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), passando o contrato ora aditado a ter o seguinte valor global: R$ 816.843,95 (oitocentos e dezesseis mil oitocentos e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO: Inciso I, alínea b do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2015. PROCESSO Nº E-18/001.250/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/06/2015. \r\n\r\nId: 1852200"
                        ],
                        "1852193": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto\r\n\r\n11061403\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do Proponente\r\n\r\n15.511.276/0001-01\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do Proponente\r\n\r\n12.988.828/0001-89\r\n\r\nId: 1852193"
                        ],
                        "1852224": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto \r\n\r\n11061381\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n499.900,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nVI - Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n493.750,89\r\n\r\nId: 1852224"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1852394": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n34º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3.762, de14/05/2015, faz saber aos interessados que:\r\n\r\n1 - A Prova Objetiva do 34º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária será realizada no dia 04 de julho de 2015, sábado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Rua São Francisco Xavier, nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2 - A prova terá a duração de 3 (três) horas.\r\n\r\n3 - Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, com foto;\r\n\r\n- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\n4 - O horário para ingresso dos candidatos no local da prova é de 10h30 (dez horas e trinta minutos) às 11h00 (onze horas), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\n5 - Qualquer que seja a hora de ingresso, os candidatos somente poderão retirar-se do local da prova 1 (uma) hora após seu início. Os três últimos candidatos de cada sala somente poderão sair juntos.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos que tiveram seus pedidos de inscrição deferidos, na forma do Edital publicado no DOERJ-I de 30.06.2015, observando-se a distribuição de salas abaixo indicada:\r\n\r\nDistribuição de Candidatos por Sala\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - Bloco F\r\n\r\n7º ANDAR\r\n\r\nSala: 7002 - 55 Candidatos\r\n\r\nADALBERTO SOUZA DE SANTANA\r\n\r\na\r\n\r\nBEATRIZ MORIEL DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSala: 7009 - 20 Candidatos\r\n\r\nBEATRIZ PAIVA VILELA PINTO\r\n\r\na\r\n\r\nCAMILA GOMES DE ANDRADE TRINDADE\r\n\r\nSala: 7010 - 50 Candidatos\r\n\r\nCAMILA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\na\r\n\r\nFABIANO DA SILVA BRASIL\r\n\r\nSala: 7019 - 50 Candidatos\r\n\r\nFABIO VILLANI SIMINI\r\n\r\na\r\n\r\nISABELLE DIANNE GIBSON PEREIRA\r\n\r\nSala: RAV 72 - 45 Candidatos\r\n\r\nISABELLE ESTEVES MOULIN\r\n\r\na\r\n\r\nKARINA RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\nSala: 7031/01 - 60 Candidatos\r\n\r\nKELLY SORAIA DA SILVA\r\n\r\na\r\n\r\nMARIANNA MAGNO UCHÔA\r\n\r\nSala: 7031/02 - 60 Candidatos\r\n\r\nMARIANNA MOREIRA COELHO\r\n\r\na\r\n\r\nRAIANE DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nSala: 7032 - 45 Candidatos\r\n\r\nRAMON AZEVEDO DE MELLO\r\n\r\na\r\n\r\nTHÁBATA SOUTO CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nSala: RAV.74 - 43 Candidatos\r\n\r\nTHADEU MOREIRA DURANDO\r\n\r\na\r\n\r\nYOUSSEF RODRIGUES CRESPO DA SILVA\r\n\r\nSala: 7045/01 - 01 Candidato\r\n\r\nAKACYA SILVA DE MACÊDO\r\n\r\nId: 1852394"
                        ],
                        "1852395": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n34º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JURICIÁRIA\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3.762, de 14.05.2015, faz saber aos interessados que após a apreciação dos pedidos de inscrição no 34º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária decidiu-se:\r\n\r\nI - Deferir os seguintes pedidos de inscrição:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n2015-EST-34/000040991\r\n\r\nADALBERTO SOUZA DE SANTANA\r\n\r\n2015-EST-34/000041570\r\n\r\nADRIANA CIRNE PUCCINI\r\n\r\n2015-EST-34/000041245\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n2015-EST-34/000041459\r\n\r\nADRIANA DUARTE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041366\r\n\r\nADRIANO NOGUEIRA DE ARRUDA\r\n\r\n2015-EST-34/000041538\r\n\r\nAKACYA SILVA DE MACEDO MOREIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000040853\r\n\r\nALANA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041533\r\n\r\nALESSANDRA LOUREIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041592\r\n\r\nALESSANDRA RIGUETI BARCELLOS\r\n\r\n2015-EST-34/000040952\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA MOREIRA DE LIMA\r\n\r\n2015-EST-34/000041088\r\n\r\nALEXANDRE FARIAS DA COSTA\r\n\r\n2015-EST-34/000041598\r\n\r\nALEXANDRE GIACOBBO KOPEZYNSKI\r\n\r\n2015-EST-34/000040849\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ NUNES DE MEDEIROS697\r\n\r\n2015-EST-34/000040983\r\n\r\nALINE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041565\r\n\r\nALINE MACEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n2015-EST-34/000041199\r\n\r\nALINE NOGUEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n2015-EST-34/000041250\r\n\r\nALLAN CARLOS DA SILVA MARQUES\r\n\r\n2015-EST-34/000040865\r\n\r\nALLAN CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n2015-EST-34/000041608\r\n\r\nÁLVARO CAPRA DA CUNHA LOPES\r\n\r\n2015-EST-34/000041416\r\n\r\nAMANDA RAQUEL PINHEIRO DA ROCHA\r\n\r\n2015-EST-34/000041073\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES DAGER\r\n\r\n2015-EST-34/000041683\r\n\r\nAMANDA SILVA DE SOUSA\r\n\r\n2015-EST-34/000041647\r\n\r\nANA BEATRIZ DE OLIVEIRA GRECCO\r\n\r\n2015-EST-34/000041299\r\n\r\nANA CAROLINA KLEIN\r\n\r\n2015-EST-34/000040846\r\n\r\nANA CLARA BESSA DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041641\r\n\r\nANA CLARA DE OLIVEIRA MILITÃO\r\n\r\n2015-EST-34/000041430\r\n\r\nANA CLARA OLIVEIRA DE SÁ\r\n\r\n2015-EST-34/000041635\r\n\r\nANA LUCIA DE MACEDO SILVA LIMA\r\n\r\n2015-EST-34/000041352\r\n\r\nANA LÚCIA SILVA TORRES\r\n\r\n2015-EST-34/000041655\r\n\r\nANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO\r\n\r\n2015-EST-34/000041395\r\n\r\nANA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000040982\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\n2015-EST-34/000041205\r\n\r\nANACLARA MORAES CESÁRIO\r\n\r\n2015-EST-34/000040948\r\n\r\nANAELSON ALMEIDA BONFIM\r\n\r\n2015-EST-34/000041451\r\n\r\nANANDA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041376\r\n\r\nANDHRÉ LUCAS LANNES GOMES\r\n\r\n2015-EST-34/000040995\r\n\r\nANDREA ALVES PEQUENO SILVA MARÇAL\r\n\r\n2015-EST-34/000041096\r\n\r\nANDRESSA LOPES MAHON\r\n\r\n2015-EST-34/000041697\r\n\r\nANDRESSA RODRIGUES PINTO DA SILVA GOMES\r\n\r\n2015-EST-34/000041371\r\n\r\nANNA CAROLINA CRUZ DE MENEZES DE BARROS\r\n\r\n2015-EST-34/000041554\r\n\r\nANNA CAROLINA LOPES COSENZA\r\n\r\n2015-EST-34/000041126\r\n\r\nANNA PAULA OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n2015-EST-34/000041682\r\n\r\nANNA TERESA BONAVITA TROTTA\r\n\r\n2015-EST-34/000041110\r\n\r\nANNY CAROLYNE SANTOS FERREIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041101\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041104\r\n\r\nARIEL CARDOSO ALVES DA COSTA\r\n\r\n2015-EST-34/000041512\r\n\r\nARISLA DOS SANTOS LUZ\r\n\r\n2015-EST-34/000041115\r\n\r\nARMANDO DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041068\r\n\r\nARON CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n2015-EST-34/000041620\r\n\r\nBALDOMERO CORTADA DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\n2015-EST-34/000041414\r\n\r\nBARBARA GUERRA SOARES\r\n\r\n2015-EST-34/000041488\r\n\r\nBEATRIZ ABUD MODERNO\r\n\r\n2015-EST-34/000040965\r\n\r\nBEATRIZ ALAIDE DE SOUZA ASSEF\r\n\r\n2015-EST-34/000041221\r\n\r\nBEATRIZ CRESPO DINIS\r\n\r\n2015-EST-34/000041418\r\n\r\nBEATRIZ GOMES SAMPAIO\r\n\r\n2015-EST-34/000041157\r\n\r\nBEATRIZ MORIEL DE SOUZA GOMES\r\n\r\n2015-EST-34/000041460\r\n\r\nBEATRIZ PAIVA VILELA PINTO\r\n\r\n2015-EST-34/000041427\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA GUEDES\r\n\r\n2015-EST-34/000041401\r\n\r\nBIANCA CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041597\r\n\r\nBIANCA GERALDINE MAIA MACÁRIO\r\n\r\n2015-EST-34/000041536\r\n\r\nBIANCA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041645\r\n\r\nBRENO DO NASCIMENTO GONÇALVES MENDES\r\n\r\n2015-EST-34/000041602\r\n\r\nBRENO HELUY RIBEIRO MARINHO\r\n\r\n2015-EST-34/000041258\r\n\r\nBRUNA CAROLINE ARAUJO ROSA\r\n\r\n2015-EST-34/000041424\r\n\r\nBRUNA CARVALHO ERNESTO DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041248\r\n\r\nBRUNA LIRA DE SOUZA\r\n\r\n2015-EST-34/000040961\r\n\r\nBRUNA MARIA CAMPOS LEITÃO\r\n\r\n2015-EST-34/000041509\r\n\r\nBRUNA VERÍSSIMO LIMA SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000040975\r\n\r\nBRUNO LINS LIPPO ACIOLI\r\n\r\n2015-EST-34/000041061\r\n\r\nBRUNO LUIZ GOMES GONÇALVES\r\n\r\n2015-EST-34/000041238\r\n\r\nBRUNO MACHADO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041575\r\n\r\nCAIO DE MENEZES SILVEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041520\r\n\r\nCAIO TOLEDO BARRADAS TAMEIRÃO\r\n\r\n2015-EST-34/000041593\r\n\r\nCAMILA COUTO RISSO SCHULTZ\r\n\r\n2015-EST-34/000041174\r\n\r\nCAMILA DONATO JORDAO\r\n\r\n2015-EST-34/000041311\r\n\r\nCAMILA GOMES DE ANDRADE TRINDADE\r\n\r\n2015-EST-34/000041644\r\n\r\nCAMILA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041057\r\n\r\nCAMILA MOTTA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2015-EST-34/000041009\r\n\r\nCAMILLA CANDIDO DOMINGUES\r\n\r\n2015-EST-34/000041310\r\n\r\nCAMILLE CHABOUDT HERDY\r\n\r\n2015-EST-34/000041314\r\n\r\nCARIZA MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041193\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO COLLET\r\n\r\n2015-EST-34/000041435\r\n\r\nCAROLINA CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\n2015-EST-34/000041144\r\n\r\nCAROLINA DEZANI FERREIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041495\r\n\r\nCAROLINA SANT ANNA DE SOUZA\r\n\r\n2015-EST-34/000041648\r\n\r\nCAROLINE CRISTINA DE FIGUEIREDO DIAS\r\n\r\n2015-EST-34/000041107\r\n\r\nCAROLINE GOMES MARANHÃO\r\n\r\n2015-EST-34/000041706\r\n\r\nCATHERINE AMADO CARDILLO RENHA\r\n\r\n2015-EST-34/000041351\r\n\r\nCELESTE DA SILVA MARTHA\r\n\r\n2015-EST-34/000041428\r\n\r\nCHARLES MENDES\r\n\r\n2015-EST-34/000041161\r\n\r\nCINTIA TATIANE ALVES DA HORA\r\n\r\n2015-EST-34/000040944\r\n\r\nCLARA MARTINS DE LEMOS FERREIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041011\r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ LIMA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2015-EST-34/000040826\r\n\r\nCLAUDIA LEARENO MONTEIRO\r\n\r\n2015-EST-34/000041118\r\n\r\nCRISTOPHE GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2015-EST-34/000041067\r\n\r\nDAIANA SOARES TRINDADE\r\n\r\n2015-EST-34/000040882\r\n\r\nDAIANE CALAZANS SOBRAL\r\n\r\n2015-EST-34/000041386\r\n\r\nDANIEL DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041532\r\n\r\nDANIELA DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n2015-EST-34/000041601\r\n\r\nDANIELLA GUERRIEN SOARES\r\n\r\n2015-EST-34/000041555\r\n\r\nDANIELLA MAIDANO RODRIGUES\r\n\r\n2015-EST-34/000041283\r\n\r\nDAPHNNE LOUISE BARROS GRIZOTTI\r\n\r\n2015-EST-34/000040931\r\n\r\nDAVID PASSOS COELHO\r\n\r\n2015-EST-34/000041599\r\n\r\nDAYANE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041566\r\n\r\nDEIWERSON VIEIRA PUREZA\r\n\r\n2015-EST-34/000041345\r\n\r\nDENISE CURI DE MATOS\r\n\r\n2015-EST-34/000040879\r\n\r\nDIANA ALVES VITORIANO\r\n\r\n2015-EST-34/000040977\r\n\r\nDIEGO ALVES CRESPO\r\n\r\n2015-EST-34/000040887\r\n\r\nDIEGO DA SILVA PENEDO\r\n\r\n2015-EST-34/000041105\r\n\r\nDIOGO BAHIA MACEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041393\r\n\r\nDOUGLAS POVOAS CORECHA\r\n\r\n2015-EST-34/000041581\r\n\r\nDRIELLY DA SILVA ANDRADE COUTO\r\n\r\n2015-EST-34/000041718\r\n\r\nEDUARDO DA SILVA MARTINS\r\n\r\n2015-EST-34/000041321\r\n\r\nEDUARDO MAGALDI RODRIGUES\r\n\r\n2015-EST-34/000041403\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES CAVALHEIRO\r\n\r\n2015-EST-34/000041691\r\n\r\nELAINE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041270\r\n\r\nELAYNA CRISLAYNE DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\n2015-EST-34/000041315\r\n\r\nELEN CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2015-EST-34/000041252\r\n\r\nELISA ROCHA TEIXEIRA NETTO\r\n\r\n2015-EST-34/000041036\r\n\r\nÉRICA DE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\n2015-EST-34/000041552\r\n\r\nESTEVAO ANDRE EUGENIO DUTRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041208\r\n\r\nESTHER ABREU SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2015-EST-34/000041309\r\n\r\nEUNICE LEANDRO DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000040969\r\n\r\nEVERTON MARCELO LEITE BOGARIM\r\n\r\n2015-EST-34/000040943\r\n\r\nÉWERTON DE OLIVEIRA PADILHA\r\n\r\n2015-EST-34/000041085\r\n\r\nFABIANO DA SILVA BRASIL\r\n\r\n2015-EST-34/000041391\r\n\r\nFABIO VILLANI SIMINI\r\n\r\n2015-EST-34/000041572\r\n\r\nFABÍOLA DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n2015-EST-34/000041698\r\n\r\nFELIPE DONIZETI DA SILVA BALDUCI\r\n\r\n2015-EST-34/000041551\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO ROUVIER\r\n\r\n2015-EST-34/000041272\r\n\r\nFERNANDA SANTANA MADRUGA DE MEDEIROS\r\n\r\n2015-EST-34/000041080\r\n\r\nFERNANDA VALENTIM RANGEL\r\n\r\n2015-EST-34/000041220\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n2015-EST-34/000041535\r\n\r\nFLAVIA CAMPOS SARDINHA\r\n\r\n2015-EST-34/000040893\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA FREIRE\r\n\r\n2015-EST-34/000041071\r\n\r\nFLAVIO BAPTISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2015-EST-34/000040854\r\n\r\nFLAVIO PETRUS PLATAO CORREA DE SÁ GUIMARAES\r\n\r\n2015-EST-34/000041482\r\n\r\nFRANCISCO COSTA MATIAS DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n2015-EST-34/000041462\r\n\r\nFREDERICO CAMANHO DE MENEZES VEIGA\r\n\r\n2015-EST-34/000041242\r\n\r\nFREDERICO THIERS DUTRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041514\r\n\r\nGABRIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041426\r\n\r\nGABRIEL PINA RIBEIRO\r\n\r\n2015-EST-34/000041136\r\n\r\nGABRIEL ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n2015-EST-34/000040934\r\n\r\nGABRIEL WOLGUEMUTH FERREIRA MACHADO\r\n\r\n2015-EST-34/000041707\r\n\r\nGABRIELA ALVES SANT ANA\r\n\r\n2015-EST-34/000041447\r\n\r\nGABRIELA DALL'ALBA E SILVA RECH\r\n\r\n2015-EST-34/000041190\r\n\r\nGABRIELA DE OLIVEIRA DAVID\r\n\r\n2015-EST-34/000041334\r\n\r\nGABRIELA DIAS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n2015-EST-34/000041472\r\n\r\nGABRIELA MATERA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041114\r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DIAS FERREIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041542\r\n\r\nGABRIELLA MONTEIRO DA GLORIA\r\n\r\n2015-EST-34/000041469\r\n\r\nGABRIELLE PELEGRINI FERRAZ\r\n\r\n2015-EST-34/000041206\r\n\r\nGEORGIA TOSIN CALDAS\r\n\r\n2015-EST-34/000041702\r\n\r\nGERSIANE FEITOSA DOS SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041489\r\n\r\nGIANCARLO ANACLETO COSTA\r\n\r\n2015-EST-34/000041291\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES ALVES\r\n\r\n2015-EST-34/000041492\r\n\r\nGRAZYELLE JÚNIOR DE SOUZA\r\n\r\n2015-EST-34/000041700\r\n\r\nGUILHERME HAUER D ALMEIDA KWASINSKY\r\n\r\n2015-EST-34/000041116\r\n\r\nGUILHERME JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041400\r\n\r\nGUILHERME MARTINS SCHIAPPE PEREIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041628\r\n\r\nGUILHERME SOUZA SANTANA GOMES\r\n\r\n2015-EST-34/000041687\r\n\r\nGUILHERME VARJÃO MEJIDO\r\n\r\n2015-EST-34/000041659\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA HOLANDA LEITÃO\r\n\r\n2015-EST-34/000040981\r\n\r\nGUSTAVO HENNINGER\r\n\r\n2015-EST-34/000041244\r\n\r\nHANNA AGUIAR DE ARAUJO\r\n\r\n2015-EST-34/000041333\r\n\r\nHENRIQUE PAIVA DIOGO\r\n\r\n2015-EST-34/000041054\r\n\r\nHERON FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041467\r\n\r\nIGOR DE AZEVEDO XAVIER SARAIVA\r\n\r\n2015-EST-34/000040831\r\n\r\nINGRID RODRIGUES GOMES\r\n\r\n2015-EST-34/000041433\r\n\r\nISABELA DA SILVA CATHARINO\r\n\r\n2015-EST-34/000041497\r\n\r\nISABELA DE MENEZES COSTA\r\n\r\n2015-EST-34/000041306\r\n\r\nISABELA DOS SANTOS MAIA\r\n\r\n2015-EST-34/000040844\r\n\r\nISABELA PAROLI DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\n2015-EST-34/000040841\r\n\r\nISABELA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n2015-EST-34/000041526\r\n\r\nISABELLA CARDOSO RODRIGUES BECKEDORFF BITTENCOURT\r\n\r\n2015-EST-34/000041515\r\n\r\nISABELLE DIANNE GIBSON PEREIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041343\r\n\r\nISABELLE ESTEVES MOULIN\r\n\r\n2015-EST-34/000041676\r\n\r\nISADORA ALMEIDA LACERDA\r\n\r\n2015-EST-34/000040946\r\n\r\nISADORA MARIA DE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000040863\r\n\r\nÍTALO PEIXOTO E SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000040910\r\n\r\nJAIR RODRIGUES SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n2015-EST-34/000041024\r\n\r\nJANAYNA BITTENCOURT DO AMPARO\r\n\r\n2015-EST-34/000041686\r\n\r\nJANDER FELIPE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041567\r\n\r\nJANE DOS SANTOS GUSMÃO\r\n\r\n2015-EST-34/000041065\r\n\r\nJAQUELINE BATISTA MELO\r\n\r\n2015-EST-34/000041500\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA ROGÉRIO\r\n\r\n2015-EST-34/000040904\r\n\r\nJESSICA AMORIM DE MENDONCA\r\n\r\n2015-EST-34/000041355\r\n\r\nJESSICA CRISTINA MARTINS MOTTA GOUVEA\r\n\r\n2015-EST-34/000041125\r\n\r\nJESSICA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2015-EST-34/000041122\r\n\r\nJESSICA JEANNE SANTOS LEÃO\r\n\r\n2015-EST-34/000041289\r\n\r\nJÉSSICA MACHADO FRIESS\r\n\r\n2015-EST-34/000041380\r\n\r\nJÉSSICA MATOLLA DANTAS RAMOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041295\r\n\r\nJESSIE AFFONSO OSORIO\r\n\r\n2015-EST-34/000041480\r\n\r\nJOANA GOMES DE ARAÚJO\r\n\r\n2015-EST-34/000040837\r\n\r\nJOAO GUILHERME DIAS CAMPOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041227\r\n\r\nJOAO MIGUEL GONCALVES THINNES\r\n\r\n2015-EST-34/000041642\r\n\r\nJOÃO RICARDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041712\r\n\r\nJOÃO VICTOR ROCHA DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041528\r\n\r\nJOÃO VITOR DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041498\r\n\r\nJONAS RUDSON MARTINS REVOREDO\r\n\r\n2015-EST-34/000041470\r\n\r\nJONATAS GONÇALVES SUISSO DE SOUZA\r\n\r\n2015-EST-34/000041455\r\n\r\nJONATHAN DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n2015-EST-34/000041675\r\n\r\nJORGE ANTONIO DO MONT SERRAT MARTINI DA EIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041590\r\n\r\nJORGE VICENTE DA SILVA BALTHAR\r\n\r\n2015-EST-34/000041417\r\n\r\nJOSANE TEIXEIRA DE BARROS\r\n\r\n2015-EST-34/000041047\r\n\r\nJOSIANE FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n2015-EST-34/000041527\r\n\r\nJOSILENE MARIA SIQUEIRA.\r\n\r\n2015-EST-34/000041474\r\n\r\nJÚLIA DE ANDRADE ARAÚJO\r\n\r\n2015-EST-34/000041225\r\n\r\nJULIANA CAROLINE CARVALHO MEDEIROS\r\n\r\n2015-EST-34/000041278\r\n\r\nJULIANA FERNANDA LEITE SANTANA\r\n\r\n2015-EST-34/000040878\r\n\r\nJULIANA GONÇALVES DOS ANJOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041478\r\n\r\nJULIANA MATHIAS CARVALHO COSTA\r\n\r\n2015-EST-34/000041119\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MENDES\r\n\r\n2015-EST-34/000041486\r\n\r\nJULLIANA DEL ANGELO BAPTISTA\r\n\r\n2015-EST-34/000040911\r\n\r\nJULLIANA DOS REIS ROZENO\r\n\r\n2015-EST-34/000040884\r\n\r\nJURANDY SEVERO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n2015-EST-34/000041226\r\n\r\nKAREN DE OLIVEIRA MONTENEGRO\r\n\r\n2015-EST-34/000041585\r\n\r\nKAREN SOARES DE CAMPOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041332\r\n\r\nKAREN VICTOR DOS SANTOS FLORIANO\r\n\r\n2015-EST-34/000040899\r\n\r\nKARINA BRUNNER DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041522\r\n\r\nKARINA RAMOS NOGUEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041573\r\n\r\nKELLY SORAIA DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041209\r\n\r\nKELLY VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n2015-EST-34/000041285\r\n\r\nKRISNA ENDIEL COELHO\r\n\r\n2015-EST-34/000041539\r\n\r\nLAIS COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041229\r\n\r\nLANNA HAYANNE RIBEIRO MARINHO\r\n\r\n2015-EST-34/000040820\r\n\r\nLARISSA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041412\r\n\r\nLARISSA DOS SANTOS BARRETO LEITE\r\n\r\n2015-EST-34/000041688\r\n\r\nLARISSA LANA QUERINO DE OLIVIERA\r\n\r\n2015-EST-34/000041410\r\n\r\nLARISSA SALGUEIRO DA ROSA FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000040864\r\n\r\nLARISSE RAMOS CRUZ\r\n\r\n2015-EST-34/000041156\r\n\r\nLARRY ARAUJO JANA\r\n\r\n2015-EST-34/000040818\r\n\r\nLAUCIANO MANSO DE SOUZA\r\n\r\n2015-EST-34/000041394\r\n\r\nLAYLLA RIPARDO RODRIGUES\r\n\r\n2015-EST-34/000041557\r\n\r\nLEANDRO GONZALEZ MONTEZUMA\r\n\r\n2015-EST-34/000040939\r\n\r\nLEONARDO PORTO PINTO\r\n\r\n2015-EST-34/000041214\r\n\r\nLETICIA NOGUEIRA FERRE\r\n\r\n2015-EST-34/000041186\r\n\r\nLÍGIA DE MEDEIROS BATISTA\r\n\r\n2015-EST-34/000041600\r\n\r\nLILIANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041521\r\n\r\nLÍVIA MADEIRA PINTO\r\n\r\n2015-EST-34/000041070\r\n\r\nLORENA DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\n2015-EST-34/000040994\r\n\r\nLUANA CONCEICAO ARAUJO COSTA\r\n\r\n2015-EST-34/000041560\r\n\r\nLUANA COSTA DE ARAUJO\r\n\r\n2015-EST-34/000041083\r\n\r\nLUCAS ARAUJO MAGALHÃES\r\n\r\n2015-EST-34/000041273\r\n\r\nLUCAS BARROS CUNHA\r\n\r\n2015-EST-34/000041175\r\n\r\nLUCAS BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041072\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA BRESSANI\r\n\r\n2015-EST-34/000041253\r\n\r\nLUCAS DO VALE PATTITUCCI\r\n\r\n2015-EST-34/000041264\r\n\r\nLUCAS FRECHEIRAS CIVALE\r\n\r\n2015-EST-34/000041377\r\n\r\nLUCAS FREITAS FÉLIX\r\n\r\n2015-EST-34/000040888\r\n\r\nLUCIANA GURGEL LEITE\r\n\r\n2015-EST-34/000041200\r\n\r\nLUCIANA LIBANO FELIX DE SOUZA\r\n\r\n2015-EST-34/000041483\r\n\r\nLUCIANE FERREIRA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041547\r\n\r\nLUÍS GUILHERME DE MATTOS MELO\r\n\r\n2015-EST-34/000041347\r\n\r\nLUISA BRASIL MAGNANI\r\n\r\n2015-EST-34/000040997\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FRANCINI SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\n2015-EST-34/000041606\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DANTAS MENDES\r\n\r\n2015-EST-34/000041316\r\n\r\nLUIZA BARBARA CAVALCANTE MARTINS\r\n\r\n2015-EST-34/000040838\r\n\r\nLUIZA LINDGREN GUIMARÃES\r\n\r\n2015-EST-34/000041323\r\n\r\nLUMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041075\r\n\r\nLUZIA DE ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n2015-EST-34/000041531\r\n\r\nMAGDA SOUZA MARIA\r\n\r\n2015-EST-34/000041452\r\n\r\nMAIANA MARIA VIEIRA GOMES\r\n\r\n2015-EST-34/000041525\r\n\r\nMAÍRA WILSON DE OLIVEIRA JAENSCH\r\n\r\n2015-EST-34/000041510\r\n\r\nMARCELLY DE JESUS ANDRÉ DOS SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041662\r\n\r\nMARCELO AZEVEDO CAVALCANTI DE LUNA\r\n\r\n2015-EST-34/000041048\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA ANTUNES CABRAL\r\n\r\n2015-EST-34/000041254\r\n\r\nMARCO AURÉLIO CUNHA CORREIA\r\n\r\n2015-EST-34/000041213\r\n\r\nMARCONES WANDERLEI BOGÉA DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041363\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MELLO\r\n\r\n2015-EST-34/000041042\r\n\r\nMARCOS DA SILVA ANTUNES JUNIOR\r\n\r\n2015-EST-34/000041543\r\n\r\nMARIA CLARA RAMOS PONTES SOBRAL\r\n\r\n2015-EST-34/000040862\r\n\r\nMARIA ELISA CALDAS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041178\r\n\r\nMARIA ELIZABETE PAULINO CAVALCANTE\r\n\r\n2015-EST-34/000041133\r\n\r\nMARIA ISABELLA BIIANCA CARDOSO DE LIMA\r\n\r\n2015-EST-34/000041247\r\n\r\nMARIA LUIZA ALVARENGA RODRIGUES\r\n\r\n2015-EST-34/000040980\r\n\r\nMARIA ROSILENE ALVES DE SOUSA\r\n\r\n2015-EST-34/000041629\r\n\r\nMARIANA BOSCO SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041436\r\n\r\nMARIANA CARVALHO CARLOS DOROTEU\r\n\r\n2015-EST-34/000041074\r\n\r\nMARIANA ERTHAL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000040874\r\n\r\nMARIANNA MAGNO UCHÔA\r\n\r\n2015-EST-34/000041586\r\n\r\nMARIANNA MOREIRA COELHO\r\n\r\n2015-EST-34/000040896\r\n\r\nMARILENE PAULINO DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041461\r\n\r\nMARINA DE ANDRADE ARAÚJO\r\n\r\n2015-EST-34/000041719\r\n\r\nMARINA MOREIRA VICENTE GOMES\r\n\r\n2015-EST-34/000041561\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA COELHO\r\n\r\n2015-EST-34/000041367\r\n\r\nMAURICIO DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\n2015-EST-34/000041541\r\n\r\nMAXSAMUEL RIBEIRO FERRAZ QUEIRÓZ\r\n\r\n2015-EST-34/000041356\r\n\r\nMAYARA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2015-EST-34/000041605\r\n\r\nMAYARA FERRANTE CALDAS\r\n\r\n2015-EST-34/000041699\r\n\r\nMAYARA GARCIA RODRIGUES CAVALCANTI\r\n\r\n2015-EST-34/000040829\r\n\r\nMELQUISEDEQUE BARBOSA DE MATOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041095\r\n\r\nMERCEDES VIANA PINHEIRO\r\n\r\n2015-EST-34/000041490\r\n\r\nMICHEL CÍCERO MAGALHÃES DE MELO\r\n\r\n2015-EST-34/000041127\r\n\r\nMICHELE MEDEIROS LADISLAO\r\n\r\n2015-EST-34/000040937\r\n\r\nMICHELLE FLOR PEREIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041269\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO PORTELA PINHEIRO\r\n\r\n2015-EST-34/000040936\r\n\r\nMILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES\r\n\r\n2015-EST-34/000040822\r\n\r\nMILLENA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\n2015-EST-34/000041010\r\n\r\nMONIQUE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000040892\r\n\r\nNAIARA PINHO DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000040915\r\n\r\nNATÁLIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL\r\n\r\n2015-EST-34/000041109\r\n\r\nNATALIA MIRANDA DE MACEDO\r\n\r\n2015-EST-34/000041239\r\n\r\nNATÁLIA SIMÕES DOS SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041690\r\n\r\nNATHÁLIA MARIA SILVA KRUGER\r\n\r\n2015-EST-34/000041453\r\n\r\nNATHALIA MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041591\r\n\r\nNATHALIA POMPEU BEZERRA FERREIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041257\r\n\r\nNATHÁLIA SANTOS MAZZILLO\r\n\r\n2015-EST-34/000041357\r\n\r\nNATHÁLIA VALLE AYRES FONTES\r\n\r\n2015-EST-34/000041714\r\n\r\nNAYKE DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041609\r\n\r\nNEILA SIGILIAO FERREIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041384\r\n\r\nNELISE MACIEL PINTO\r\n\r\n2015-EST-34/000041685\r\n\r\nNICE SIQUEIRA DO AMARAL\r\n\r\n2015-EST-34/000041031\r\n\r\nNICHOLAS ALMEIDA\r\n\r\n2015-EST-34/000041463\r\n\r\nNICKOLAS NOGUEIRA SIMVOULIDIS\r\n\r\n2015-EST-34/000041630\r\n\r\nNICOLLE CLEMENTE DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041607\r\n\r\nNYCOLLAS PASCHOAL\r\n\r\n2015-EST-34/000041444\r\n\r\nORIOVALDO SOUSA DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041301\r\n\r\nPÂMELLA PAULA ESTEVÃO MENDONÇA\r\n\r\n2015-EST-34/000041179\r\n\r\nPAOLA DE CASTRO RODRIGUES\r\n\r\n2015-EST-34/000041353\r\n\r\nPAOLA STELLA GIGLIO BOTTINO\r\n\r\n2015-EST-34/000040998\r\n\r\nPATRICIA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\n2015-EST-34/000040996\r\n\r\nPATRICK RODRIGUES MILTON\r\n\r\n2015-EST-34/000041015\r\n\r\nPAULA DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\n2015-EST-34/000041449\r\n\r\nPAULA DUARTE BENITES\r\n\r\n2015-EST-34/000041066\r\n\r\nPAULA FABER CONTI CARVALHO\r\n\r\n2015-EST-34/000041145\r\n\r\nPAULLA SALAZAR LEITE CAMPOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041448\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOPES VAZ DE MELO\r\n\r\n2015-EST-34/000040912\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE CRUZ BARROS\r\n\r\n2015-EST-34/000040886\r\n\r\nPEDRO DUTRA TAVARES\r\n\r\n2015-EST-34/000041558\r\n\r\nPEDRO GONÇALVES DE SÁ DUQUE ESTRADA MEYER\r\n\r\n2015-EST-34/000041516\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE COELHO CARNEIRO\r\n\r\n2015-EST-34/000040871\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA ROSSI\r\n\r\n2015-EST-34/000040941\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JATOBÁ MARQUES\r\n\r\n2015-EST-34/000041379\r\n\r\nPEDRO VICTOR DOS SANTOS MARCOLINO\r\n\r\n2015-EST-34/000041696\r\n\r\nPOLIANA GOMES MOURILHE\r\n\r\n2015-EST-34/000041670\r\n\r\nPRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS\r\n\r\n2015-EST-34/000040950\r\n\r\nRAFAEL SILVA JUNQUEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000040891\r\n\r\nRAFAELA MENEZES GARCIA\r\n\r\n2015-EST-34/000041708\r\n\r\nRAFAELLA VIEIRA DA ROSA\r\n\r\n2015-EST-34/000040823\r\n\r\nRAIANE DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\n2015-EST-34/000041044\r\n\r\nRAMON AZEVEDO DE MELLO\r\n\r\n2015-EST-34/000041517\r\n\r\nRAPHAEL PAREDES BRUNO\r\n\r\n2015-EST-34/000040973\r\n\r\nRAPHAELA ARAUJO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041583\r\n\r\nRAYANNE BAPTISTA RODINO LANDEIRO\r\n\r\n2015-EST-34/000041571\r\n\r\nRAYSSA FREIRE DE MATTOS RODRIGUES\r\n\r\n2015-EST-34/000041223\r\n\r\nREBECCA ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n2015-EST-34/000041681\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\n2015-EST-34/000041288\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA GOMES COLAÇO\r\n\r\n2015-EST-34/000041396\r\n\r\nRENATA EMILIO PINHEIRO\r\n\r\n2015-EST-34/000041663\r\n\r\nRENATO AURILIO PACHECO RIO\r\n\r\n2015-EST-34/000040984\r\n\r\nRENATO CECIO ROMERO DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041468\r\n\r\nRENATO GAVINHO KASTRUP CARNEIRO ALVES\r\n\r\n2015-EST-34/000041637\r\n\r\nRICARDO ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\n2015-EST-34/000041012\r\n\r\nRICARDO BARBOSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2015-EST-34/000041111\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA COUTO JUNIOR\r\n\r\n2015-EST-34/000041033\r\n\r\nRODRIGO DE AZEREDO NOGUEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041172\r\n\r\nRÔMULO LUIZ VICENTE RIBEIRO\r\n\r\n2015-EST-34/000040942\r\n\r\nROMULO PIRES DA ROSA DUARTE\r\n\r\n2015-EST-34/000041611\r\n\r\nROSANA FARIAS CAIADO REIS\r\n\r\n2015-EST-34/000041651\r\n\r\nROSANA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n2015-EST-34/000041202\r\n\r\nSABRINA AMADO MAGALHÃES FERREIRA LIMA\r\n\r\n2015-EST-34/000041415\r\n\r\nSABRINA MARCELA PIO DA ROCHA MOSCA\r\n\r\n2015-EST-34/000041255\r\n\r\nSALOMÃO GUERRA DE FREITAS\r\n\r\n2015-EST-34/000041153\r\n\r\nSAMUELL FERREIRA DA SILVA ABRAHÃO\r\n\r\n2015-EST-34/000041231\r\n\r\nSANDRA FRATANE MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000040877\r\n\r\nSANDRO OLIVEIRA NARDI\r\n\r\n2015-EST-34/000041081\r\n\r\nSARA CANUTO SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041544\r\n\r\nSARA SOUZA FERNANDES\r\n\r\n2015-EST-34/000040958\r\n\r\nSIMCHA YEHUDIT MACIEL ROCHLIN\r\n\r\n2015-EST-34/000041612\r\n\r\nSONIA MARIA MENDES GUEDES\r\n\r\n2015-EST-34/000041112\r\n\r\nSOPHIA DE MOURA LEITE\r\n\r\n2015-EST-34/000041378\r\n\r\nSORAIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000040962\r\n\r\nSORAYA CHAGAS CARVALHO\r\n\r\n2015-EST-34/000041342\r\n\r\nSUELEN ARAÚJO DE MACÊDO NOGUEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000040993\r\n\r\nSUELI MOTTA DE MELLO BORGES\r\n\r\n2015-EST-34/000041148\r\n\r\nSUZAN CRISTINA DE SOUZA NUNES\r\n\r\n2015-EST-34/000041465\r\n\r\nTACIANE BORGES LEITE\r\n\r\n2015-EST-34/000040959\r\n\r\nTAMAR RAQUEL SIPPERT ALVES GUIMARÃES\r\n\r\n2015-EST-34/000041562\r\n\r\nTAMARA DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2015-EST-34/000041294\r\n\r\nTATIANA DE BRITO DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041019\r\n\r\nTATIANA MACHADO MOURA\r\n\r\n2015-EST-34/000041077\r\n\r\nTATIANA MENDES DE ARAUJO RICHE\r\n\r\n2015-EST-34/000041610\r\n\r\nTAYANA DA SILVA CAVALCANTI\r\n\r\n2015-EST-34/000040850\r\n\r\nTAYNA GUEDES DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000040819\r\n\r\nTHÁBATA SOUTO CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\n2015-EST-34/000041001\r\n\r\nTHADEU MOREIRA DURANDO\r\n\r\n2015-EST-34/000041553\r\n\r\nTHAINÁ ROCHA PINTO\r\n\r\n2015-EST-34/000041456\r\n\r\nTHAÍS JUNGER DE SOUZA\r\n\r\n2015-EST-34/000041579\r\n\r\nTHAIS TOSTES LINHARES\r\n\r\n2015-EST-34/000041092\r\n\r\nTHALES PINTO FREITAS\r\n\r\n2015-EST-34/000041559\r\n\r\nTHALLES RODRIGO DA HORA SANTANA\r\n\r\n2015-EST-34/000040920\r\n\r\nTHAMIRES COSTA DA SILVA DIAS\r\n\r\n2015-EST-34/000041473\r\n\r\nTHAMIRIS LAURINDO ROCHA ROSA\r\n\r\n2015-EST-34/000041443\r\n\r\nTHASSIA BITENCOURT PEREIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041549\r\n\r\nTHAYNAN SOUZA DO CARMO\r\n\r\n2015-EST-34/000041265\r\n\r\nTHAYS FREITAS CAVALCANTI\r\n\r\n2015-EST-34/000041405\r\n\r\nTHIAGO CASTRO TAVARES\r\n\r\n2015-EST-34/000041320\r\n\r\nTHIAGO CUNHA TEIXEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000040957\r\n\r\nTHIAGO DA COSTA GRAÇANO\r\n\r\n2015-EST-34/000041429\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUES SOARES\r\n\r\n2015-EST-34/000041150\r\n\r\nTHIAGO MACHADO ARAUJO\r\n\r\n2015-EST-34/000041287\r\n\r\nTHIAGO PEREIRA DE REZENDE\r\n\r\n2015-EST-34/000041540\r\n\r\nTHIAGO VINICIOS SANTANNA BITTENCOURT\r\n\r\n2015-EST-34/000041093\r\n\r\nTIAGO MENDES TEIXEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000040889\r\n\r\nVALQUIRIA ADRIANA DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041267\r\n\r\nVANESSA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041679\r\n\r\nVANESSA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041052\r\n\r\nVANESSA QUEIROZ DOS SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041035\r\n\r\nVICTOR CAETANO DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000040828\r\n\r\nVICTOR DE MORAES LOPES\r\n\r\n2015-EST-34/000041004\r\n\r\nVICTOR GABRIEL LOBATO CORRÊA\r\n\r\n2015-EST-34/000040835\r\n\r\nVINICIUS MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2015-EST-34/000041050\r\n\r\nVINÍCIUS SILVA DO LAMEIRO\r\n\r\n2015-EST-34/000041656\r\n\r\nVITOR MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n2015-EST-34/000041241\r\n\r\nVLADIMIR PINTO NOVAES\r\n\r\n2015-EST-34/000041274\r\n\r\nWAGNER MELLO LEAL FILHO\r\n\r\n2015-EST-34/000041563\r\n\r\nWAGNER PESSOA DA CUNHA MENEZES\r\n\r\n2015-EST-34/000041678\r\n\r\nWALKER LUIZ MOREIRA ALEXANDRE\r\n\r\n2015-EST-34/000041059\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2015-EST-34/000041389\r\n\r\nWANNY CRISTINA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n2015-EST-34/000041191\r\n\r\nWILKER LUIZ FERNANDES\r\n\r\n2015-EST-34/000041564\r\n\r\nWILLIAM MARINS SOUSA\r\n\r\n2015-EST-34/000041654\r\n\r\nWILLIAN RODRIGUES SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041160\r\n\r\nWOLNEY ROSA\r\n\r\n2015-EST-34/000041643\r\n\r\nXAVIER AUGUSTO DE PAULA BARROS REIS\r\n\r\n2015-EST-34/000041091\r\n\r\nYAGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2015-EST-34/000041375\r\n\r\nYASMIN TORRES COSTA\r\n\r\n2015-EST-34/000041446\r\n\r\nYOUSSEF RODRIGUES CRESPO DA SILVA\r\n\r\nII- Indeferir os seguintes pedidos de inscrição, ante a falta de pagamento da taxa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n2015-EST-34/000040816\r\n\r\n2015-EST-34/000040817\r\n\r\n2015-EST-34/000040824\r\n\r\n2015-EST-34/000040825\r\n\r\n2015-EST-34/000040827\r\n\r\n2015-EST-34/000040830\r\n\r\n2015-EST-34/000040832\r\n\r\n2015-EST-34/000040834\r\n\r\n2015-EST-34/000040836\r\n\r\n2015-EST-34/000040839\r\n\r\n2015-EST-34/000040843\r\n\r\n2015-EST-34/000040845\r\n\r\n2015-EST-34/000040847\r\n\r\n2015-EST-34/000040848\r\n\r\n2015-EST-34/000040851\r\n\r\n2015-EST-34/000040852\r\n\r\n2015-EST-34/000040855\r\n\r\n2015-EST-34/000040856\r\n\r\n2015-EST-34/000040857\r\n\r\n2015-EST-34/000040861\r\n\r\n2015-EST-34/000040866\r\n\r\n2015-EST-34/000040867\r\n\r\n2015-EST-34/000040868\r\n\r\n2015-EST-34/000040869\r\n\r\n2015-EST-34/000040873\r\n\r\n2015-EST-34/000040880\r\n\r\n2015-EST-34/000040883\r\n\r\n2015-EST-34/000040890\r\n\r\n2015-EST-34/000040894\r\n\r\n2015-EST-34/000040897\r\n\r\n2015-EST-34/000040898\r\n\r\n2015-EST-34/000040900\r\n\r\n2015-EST-34/000040901\r\n\r\n2015-EST-34/000040902\r\n\r\n2015-EST-34/000040903\r\n\r\n2015-EST-34/000040905\r\n\r\n2015-EST-34/000040906\r\n\r\n2015-EST-34/000040907\r\n\r\n2015-EST-34/000040913\r\n\r\n2015-EST-34/000040914\r\n\r\n2015-EST-34/000040916\r\n\r\n2015-EST-34/000040917\r\n\r\n2015-EST-34/000040918\r\n\r\n2015-EST-34/000040921\r\n\r\n2015-EST-34/000040922\r\n\r\n2015-EST-34/000040923\r\n\r\n2015-EST-34/000040925\r\n\r\n2015-EST-34/000040926\r\n\r\n2015-EST-34/000040927\r\n\r\n2015-EST-34/000040928\r\n\r\n2015-EST-34/000040929\r\n\r\n2015-EST-34/000040930\r\n\r\n2015-EST-34/000040932\r\n\r\n2015-EST-34/000040933\r\n\r\n2015-EST-34/000040935\r\n\r\n2015-EST-34/000040938\r\n\r\n2015-EST-34/000040940\r\n\r\n2015-EST-34/000040947\r\n\r\n2015-EST-34/000040949\r\n\r\n2015-EST-34/000040953\r\n\r\n2015-EST-34/000040954\r\n\r\n2015-EST-34/000040955\r\n\r\n2015-EST-34/000040956\r\n\r\n2015-EST-34/000040960\r\n\r\n2015-EST-34/000040963\r\n\r\n2015-EST-34/000040964\r\n\r\n2015-EST-34/000040967\r\n\r\n2015-EST-34/000040970\r\n\r\n2015-EST-34/000040971\r\n\r\n2015-EST-34/000040972\r\n\r\n2015-EST-34/000040976\r\n\r\n2015-EST-34/000040978\r\n\r\n2015-EST-34/000040979\r\n\r\n2015-EST-34/000040985\r\n\r\n2015-EST-34/000040986\r\n\r\n2015-EST-34/000040987\r\n\r\n2015-EST-34/000040988\r\n\r\n2015-EST-34/000040989\r\n\r\n2015-EST-34/000040992\r\n\r\n2015-EST-34/000040999\r\n\r\n2015-EST-34/000041002\r\n\r\n2015-EST-34/000041005\r\n\r\n2015-EST-34/000041006\r\n\r\n2015-EST-34/000041007\r\n\r\n2015-EST-34/000041008\r\n\r\n2015-EST-34/000041014\r\n\r\n2015-EST-34/000041016\r\n\r\n2015-EST-34/000041018\r\n\r\n2015-EST-34/000041020\r\n\r\n2015-EST-34/000041021\r\n\r\n2015-EST-34/000041022\r\n\r\n2015-EST-34/000041025\r\n\r\n2015-EST-34/000041026\r\n\r\n2015-EST-34/000041027\r\n\r\n2015-EST-34/000041028\r\n\r\n2015-EST-34/000041032\r\n\r\n2015-EST-34/000041037\r\n\r\n2015-EST-34/000041038\r\n\r\n2015-EST-34/000041040\r\n\r\n2015-EST-34/000041043\r\n\r\n2015-EST-34/000041045\r\n\r\n2015-EST-34/000041046\r\n\r\n2015-EST-34/000041051\r\n\r\n2015-EST-34/000041055\r\n\r\n2015-EST-34/000041056\r\n\r\n2015-EST-34/000041062\r\n\r\n2015-EST-34/000041063\r\n\r\n2015-EST-34/000041069\r\n\r\n2015-EST-34/000041076\r\n\r\n2015-EST-34/000041078\r\n\r\n2015-EST-34/000041082\r\n\r\n2015-EST-34/000041084\r\n\r\n2015-EST-34/000041086\r\n\r\n2015-EST-34/000041087\r\n\r\n2015-EST-34/000041089\r\n\r\n2015-EST-34/000041090\r\n\r\n2015-EST-34/000041094\r\n\r\n2015-EST-34/000041097\r\n\r\n2015-EST-34/000041098\r\n\r\n2015-EST-34/000041100\r\n\r\n2015-EST-34/000041106\r\n\r\n2015-EST-34/000041113\r\n\r\n2015-EST-34/000041117\r\n\r\n2015-EST-34/000041120\r\n\r\n2015-EST-34/000041123\r\n\r\n2015-EST-34/000041124\r\n\r\n2015-EST-34/000041128\r\n\r\n2015-EST-34/000041129\r\n\r\n2015-EST-34/000041130\r\n\r\n2015-EST-34/000041131\r\n\r\n2015-EST-34/000041132\r\n\r\n2015-EST-34/000041134\r\n\r\n2015-EST-34/000041135\r\n\r\n2015-EST-34/000041137\r\n\r\n2015-EST-34/000041138\r\n\r\n2015-EST-34/000041139\r\n\r\n2015-EST-34/000041140\r\n\r\n2015-EST-34/000041141\r\n\r\n2015-EST-34/000041142\r\n\r\n2015-EST-34/000041143\r\n\r\n2015-EST-34/000041146\r\n\r\n2015-EST-34/000041147\r\n\r\n2015-EST-34/000041149\r\n\r\n2015-EST-34/000041158\r\n\r\n2015-EST-34/000041159\r\n\r\n2015-EST-34/000041162\r\n\r\n2015-EST-34/000041164\r\n\r\n2015-EST-34/000041166\r\n\r\n2015-EST-34/000041167\r\n\r\n2015-EST-34/000041168\r\n\r\n2015-EST-34/000041169\r\n\r\n2015-EST-34/000041170\r\n\r\n2015-EST-34/000041173\r\n\r\n2015-EST-34/000041177\r\n\r\n2015-EST-34/000041180\r\n\r\n2015-EST-34/000041183\r\n\r\n2015-EST-34/000041184\r\n\r\n2015-EST-34/000041185\r\n\r\n2015-EST-34/000041189\r\n\r\n2015-EST-34/000041192\r\n\r\n2015-EST-34/000041195\r\n\r\n2015-EST-34/000041196\r\n\r\n2015-EST-34/000041198\r\n\r\n2015-EST-34/000041203\r\n\r\n2015-EST-34/000041207\r\n\r\n2015-EST-34/000041210\r\n\r\n2015-EST-34/000041211\r\n\r\n2015-EST-34/000041216\r\n\r\n2015-EST-34/000041217\r\n\r\n2015-EST-34/000041218\r\n\r\n2015-EST-34/000041219\r\n\r\n2015-EST-34/000041222\r\n\r\n2015-EST-34/000041224\r\n\r\n2015-EST-34/000041228\r\n\r\n2015-EST-34/000041230\r\n\r\n2015-EST-34/000041234\r\n\r\n2015-EST-34/000041235\r\n\r\n2015-EST-34/000041240\r\n\r\n2015-EST-34/000041243\r\n\r\n2015-EST-34/000041246\r\n\r\n2015-EST-34/000041251\r\n\r\n2015-EST-34/000041260\r\n\r\n2015-EST-34/000041261\r\n\r\n2015-EST-34/000041262\r\n\r\n2015-EST-34/000041263\r\n\r\n2015-EST-34/000041266\r\n\r\n2015-EST-34/000041271\r\n\r\n2015-EST-34/000041277\r\n\r\n2015-EST-34/000041280\r\n\r\n2015-EST-34/000041281\r\n\r\n2015-EST-34/000041282\r\n\r\n2015-EST-34/000041284\r\n\r\n2015-EST-34/000041286\r\n\r\n2015-EST-34/000041290\r\n\r\n2015-EST-34/000041292\r\n\r\n2015-EST-34/000041293\r\n\r\n2015-EST-34/000041296\r\n\r\n2015-EST-34/000041297\r\n\r\n2015-EST-34/000041298\r\n\r\n2015-EST-34/000041303\r\n\r\n2015-EST-34/000041304\r\n\r\n2015-EST-34/000041305\r\n\r\n2015-EST-34/000041308\r\n\r\n2015-EST-34/000041313\r\n\r\n2015-EST-34/000041318\r\n\r\n2015-EST-34/000041319\r\n\r\n2015-EST-34/000041322\r\n\r\n2015-EST-34/000041324\r\n\r\n2015-EST-34/000041326\r\n\r\n2015-EST-34/000041328\r\n\r\n2015-EST-34/000041330\r\n\r\n2015-EST-34/000041336\r\n\r\n2015-EST-34/000041337\r\n\r\n2015-EST-34/000041338\r\n\r\n2015-EST-34/000041344\r\n\r\n2015-EST-34/000041349\r\n\r\n2015-EST-34/000041354\r\n\r\n2015-EST-34/000041358\r\n\r\n2015-EST-34/000041359\r\n\r\n2015-EST-34/000041360\r\n\r\n2015-EST-34/000041362\r\n\r\n2015-EST-34/000041364\r\n\r\n2015-EST-34/000041365\r\n\r\n2015-EST-34/000041369\r\n\r\n2015-EST-34/000041373\r\n\r\n2015-EST-34/000041374\r\n\r\n2015-EST-34/000041381\r\n\r\n2015-EST-34/000041382\r\n\r\n2015-EST-34/000041383\r\n\r\n2015-EST-34/000041387\r\n\r\n2015-EST-34/000041390\r\n\r\n2015-EST-34/000041392\r\n\r\n2015-EST-34/000041399\r\n\r\n2015-EST-34/000041404\r\n\r\n2015-EST-34/000041406\r\n\r\n2015-EST-34/000041407\r\n\r\n2015-EST-34/000041408\r\n\r\n2015-EST-34/000041409\r\n\r\n2015-EST-34/000041413\r\n\r\n2015-EST-34/000041419\r\n\r\n2015-EST-34/000041420\r\n\r\n2015-EST-34/000041421\r\n\r\n2015-EST-34/000041425\r\n\r\n2015-EST-34/000041431\r\n\r\n2015-EST-34/000041434\r\n\r\n2015-EST-34/000041437\r\n\r\n2015-EST-34/000041438\r\n\r\n2015-EST-34/000041440\r\n\r\n2015-EST-34/000041441\r\n\r\n2015-EST-34/000041442\r\n\r\n2015-EST-34/000041454\r\n\r\n2015-EST-34/000041457\r\n\r\n2015-EST-34/000041458\r\n\r\n2015-EST-34/000041464\r\n\r\n2015-EST-34/000041466\r\n\r\n2015-EST-34/000041471\r\n\r\n2015-EST-34/000041475\r\n\r\n2015-EST-34/000041476\r\n\r\n2015-EST-34/000041484\r\n\r\n2015-EST-34/000041485\r\n\r\n2015-EST-34/000041487\r\n\r\n2015-EST-34/000041491\r\n\r\n2015-EST-34/000041493\r\n\r\n2015-EST-34/000041499\r\n\r\n2015-EST-34/000041501\r\n\r\n2015-EST-34/000041502\r\n\r\n2015-EST-34/000041503\r\n\r\n2015-EST-34/000041504\r\n\r\n2015-EST-34/000041505\r\n\r\n2015-EST-34/000041506\r\n\r\n2015-EST-34/000041507\r\n\r\n2015-EST-34/000041508\r\n\r\n2015-EST-34/000041519\r\n\r\n2015-EST-34/000041523\r\n\r\n2015-EST-34/000041524\r\n\r\n2015-EST-34/000041529\r\n\r\n2015-EST-34/000041530\r\n\r\n2015-EST-34/000041537\r\n\r\n2015-EST-34/000041546\r\n\r\n2015-EST-34/000041550\r\n\r\n2015-EST-34/000041556\r\n\r\n2015-EST-34/000041568\r\n\r\n2015-EST-34/000041569\r\n\r\n2015-EST-34/000041574\r\n\r\n2015-EST-34/000041576\r\n\r\n2015-EST-34/000041577\r\n\r\n2015-EST-34/000041578\r\n\r\n2015-EST-34/000041580\r\n\r\n2015-EST-34/000041584\r\n\r\n2015-EST-34/000041587\r\n\r\n2015-EST-34/000041588\r\n\r\n2015-EST-34/000041589\r\n\r\n2015-EST-34/000041594\r\n\r\n2015-EST-34/000041595\r\n\r\n2015-EST-34/000041614\r\n\r\n2015-EST-34/000041615\r\n\r\n2015-EST-34/000041617\r\n\r\n2015-EST-34/000041619\r\n\r\n2015-EST-34/000041621\r\n\r\n2015-EST-34/000041622\r\n\r\n2015-EST-34/000041624\r\n\r\n2015-EST-34/000041627\r\n\r\n2015-EST-34/000041631\r\n\r\n2015-EST-34/000041633\r\n\r\n2015-EST-34/000041638\r\n\r\n2015-EST-34/000041639\r\n\r\n2015-EST-34/000041652\r\n\r\n2015-EST-34/000041661\r\n\r\n2015-EST-34/000041664\r\n\r\n2015-EST-34/000041665\r\n\r\n2015-EST-34/000041674\r\n\r\n2015-EST-34/000041689\r\n\r\n2015-EST-34/000041692\r\n\r\n2015-EST-34/000041695\r\n\r\n2015-EST-34/000041701\r\n\r\n2015-EST-34/000041703\r\n\r\n2015-EST-34/000041704\r\n\r\n2015-EST-34/000041710\r\n\r\n2015-EST-34/000041715\r\n\r\n2015-EST-34/000041717\r\n\r\nId: 1852395"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1852095": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.979/1999 - Elisabete Silva de Brito\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.262/1995 - Carla Maria Anunciação Ramos\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.603/2000 - Lúcia Mello Gouthier de Vilhena\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.461/1993 - Ana Cristina Portes Paes L. dos Reis \r\n\r\nPROC. Nº E-20/00.837/1987 - José Henrique Vieira dos Santos\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.094/1998 - João Helvécio de Carvalho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.788/2012 - Thaísa Guerreiro de Souza\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.440/2002 - Carlos Robson da Ponte\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.728/1996 - Christiane Bastos de Carvalho Byrro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.553/2003 - Thais de Moura Souza e Lima\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.774/1995 - Eurico de Castro Monteiro Júnior\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.071/1988 - Mariza Celente Pires Cassus \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.792/1995 - Gisele Góes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.802/1995 - Geraldo Cavalcante de A. Júnior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.902/1995 - Maria Leonor Fragoso de Q. Carreira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.104/2003 - Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.235/1999 - Daniella Capelleti Vitagliano\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.663/1995 - Vladimir Jesus Laudadio de Lima\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 24/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.504/2002 - Letícia Oliveira Furtado\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.903/1995 - Maristela Silveira de Faria\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.797/99 - ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO, Defensor Público, Matrícula nº 835.246-0. DEFIRO a fruição de férias canceladas referente ao 1° período de 2015 (fevereiro), para o período de 31 de agosto a 04 de setembro de 2015. \r\n\r\nId: 1852095"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1852465": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 155/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 11.434.369,55 (onze milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n362.467,50 \r\n\r\n1.10.123.0174.2780 - CONVENIO COM INSTITUICOES FILANTROPICAS E DE ENSINO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n40.320,00 \r\n\r\n1.10.302.0180.2789 - ATENDIMENTO A EXAMES, CONSULTAS E INTERNACOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n153.548,13 \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZ. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.521.094,98 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.077.430,61 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n380.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2268 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SEC. MUN. DE EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n1.070.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.070.000,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0067.2298 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUND JORN O LIMA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.100,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.100,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.152.780,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n744.058,94 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.896.838,94 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.04.122.0067.2375 - APOIO ADM. - PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n9.527.430,61 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n9.527.430,61 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0023.2695 - CARNAVAL FORA DE EPOCA - CAMPOS FOLIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.100,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.100,00 \r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.152.780,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3688 - REFORMA E AMPLIACAO DO HOSPITAL GERAL DE GUARUS-HGG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n744.058,94 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.896.838,94 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1852465"
                    ],
                    "1852466": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 156/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\n1.10.302.0178.2802 - SAUDE MENTAL \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214734314 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 29 de junho de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1852466"
                    ],
                    "1852434": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 81/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 134.391,21 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e vinte e um centavos) nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0102.4417 - REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\n115.673,96 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n115.673,96 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.074,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.074,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADM. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n13.643,25 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.643,25 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n115.673,96 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n115.673,96 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4384 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.074,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.074,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESSOAS \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIST. - SEC. DE ADM. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319094 - INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS \r\n\r\n13.643,25 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.643,25 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 07 de abril de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nRepublicado por ter saído com incorreção\r\n\r\nId: 1852434"
                    ],
                    "1852440": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1317/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 567/2015 que nomeou Leila Aparecida Louvain Soares de Castro, para exercer na Fundação Municipal da Infância e da Juventude, o cargo em comissão de Gerente de Compras e Abastecimento, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 17/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1318/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Adriano Freitas Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Boa Vista, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1852440"
                    ],
                    "1852453": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1281/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado em 03/06/2012, homologado através da portaria n° 1382/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por THIAGO BRITO ROCHA.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter sido concedida a ordem mandamental pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0049292-61.2014.8.19.0000, para que o impetrante seja nomeado no cargo de Cirurgião Dentista - Clínico Geral, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear THIAGO BRITO ROCHA no cargo de Cirurgião Dentista - Clínico Geral.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1852453"
                    ],
                    "1852289": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1236/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº6263/2014, APOSENTAR, o Agente de Serviços Gerais III, lotado na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, matrícula nº5710, Hélio Carvalho Mariano, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N° 1237/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.3º, da EC nº 47/2005, conforme processo 0210/15, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula nº4296, Maria de Fátima Barreto Pessanha, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1273/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 530/2015, APOSENTAR, o Jardineiro, lotado na Superintendência Municipal de Agricultura, matrícula nº7261, Jorge Luiz Gomes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1287/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 7956/2014, APOSENTAR, a Atendente de Consultório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº6226, Janete Ma ria de Souza da Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1288/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 516/20015, APOSENTAR, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº6493, Silvia Barreto Tavares Vianna, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1289/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §§5º da CF/88, c/c art. 6º da EC nº 41/2003, conforme processo nº 7703/2014, APOSENTAR, a Professora II - 25h - I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº7654, Joselma Maria Lemos Barreto, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1290/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §§1º, I da CF/88, c/c EC nº 41/2003, conforme processo nº 4654/2014, APOSENTAR, a Professora II - 25h - B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº19328, Maria Heloisa Teixeira Beshara, com efeito a contar de 22/12/2014, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1291/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §§1º, II da CF/88, c/c EC nº 41/2003, conforme processo nº 7531/2014, APOSENTAR, o Agente Administrativo III, lotado na Superintendência de Justiça e Assistência Judiciária, matrícula nº14164, Genilson Barroso, com efeito a contar de 17/10/2014, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1292/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, §1º, II da CF/88, c/c EC nº 41/2003, conforme processo nº 009/2013, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias públicas, lotado na Superintendência de Limpeza Pública, matrícula nº6830, Antonio Bernardo da Silva, com efeito a contar de 14/12/2012, data de sua compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1852289"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1852275": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n10399/12 Marly Custódio - Sec. Fazenda\r\n\r\n17966/13 Alceir Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\n19289/13 Valfredo Pereira de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n22419/13 Sebastião Ferreira Coutinho - Sec. Fazenda\r\n\r\n23020/13 Haroldo Monteiro Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n23664/13 André Gomes da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n24914/13 Célia Ribeiro Bastos - Sec. Fazenda\r\n\r\n25747/13 Regina Vasconcellos Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n00863/14 Cyro Guimarães Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n00973/14 Valdir Gomes Alvarenga - Sec. Fazenda\r\n\r\n04453/14 Michelli da Silva Machado Corrêa\r\n\r\n05121/14 Jacqueline dos Santos Paes de Andrade\r\n\r\n05360/14 Rejane Almeida Tavares Rangel\r\n\r\n05825/14 Wanda Borges da Silva Cossich\r\n\r\n05833/14 Iranilsa da Silva Ferreira Moura\r\n\r\n06182/14 Jaciara Monteiro da Silva\r\n\r\n06319/14 Luciana da Silva Tavares Sampaio\r\n\r\n06493/14 Amaro Cosme de Souza Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n06773/14 Gisele Baptista Corrêa\r\n\r\n07167/14 Patrícia Máxima Gomes Manhães\r\n\r\n07459/14 Elma Novarino Silva\r\n\r\n07563/14 Vilma Lúcia Rocha da Costa\r\n\r\n07600/14 Clayton de Oliveira Costa\r\n\r\n07726/14 Antonio Sérgio Trindade de Lima - Sec. Fazenda\r\n\r\n07727/14 Luiz Alberto Damasceno - Sec. Fazenda\r\n\r\n07923/14 Alzira Alves de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n08699/14 Maria Júlia Nunes Andrade\r\n\r\n08777/14 Gil Roberto Campinho Rabello\r\n\r\n15139/14 Wagner Azeredo Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n15688/14 Sebastião Samuel da Rosa - Sec. Fazenda\r\n\r\n18084/14 Davane da Silva Junqueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n18562/14 Marilucia Ilario Batista - Sec. Fazenda\r\n\r\n21958/14 Hildebrando Quitete Ribeiro Neto - Sec. Fazenda\r\n\r\n23812/14 M. Abreu Imobiliária Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n00085/15 Maria das Graças Machado Martins Caldas\r\n\r\n00131/15 Érika Leandra Velasco Souza Terra\r\n\r\n00393/15 Elzeli Coelho de Almeida Fernandes\r\n\r\n00431/15 Gildelene Maciel Diamantino\r\n\r\n00565/15 João Batista Louvain Veiga\r\n\r\n00615/15 Jeanne da Silva Cruz Pereira\r\n\r\n00831/15 Cybele Duarte Barbosa Lima\r\n\r\n01305/15 Elisangela Manhães Porto\r\n\r\n01535/15 Leonardo Batista Simões\r\n\r\n01972/15 Nize Pereira dos Santos Pedra\r\n\r\n02066/15 Maria Madalena da Silva\r\n\r\n02028/15 Moira Regina de Marialva\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n11379/12 Romilsa Pereira de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n24748/12 Nilmar Pessanha da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n05761/13 José das Graças Gomes da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n22465/13 Angela Maria Laurindo da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n27220/13 Sebastião Pinheiro Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n04524/14 MR Consultoria Administrativa Contabil Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n06139/14 Viviane Silva Pinto\r\n\r\n06410/14 MR Consultoria Administrativa Contabil Ltda - Sec. Fazenda\r\n\r\n20440/14 Anilton Moreira dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n24686/14 Luciano Pinheiro de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n24839/14 Chaulito Cardoso da Silva Filho - Sec. Fazenda\r\n\r\n01969/15 Silvana Albuquerque Pessanha\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n04288/14 Carlos Guilherme Bicoch dos Santos Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 29/06/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1852275"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1852271": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE URBANISMO\r\n\r\nEXTRATO DE EDITALCONVOCAÇÃO\r\n\r\nEmpresa: ALJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-DE \r\n\r\nCNPJ n.º 17.050.026/0001-47,\r\n\r\nConvocação: Para que através de seu representante legal compareça ao setor jurídico da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, situada na Avenida Nilo Peçanha 330, Parque Santo Amaro, nesta cidade, no horário de expediente, no prazo de 05 (cinco) dias a partir desta publicação, para tratar de urgente assunto de seu interesse. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de maio de 2015.\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nId: 1852271"
                    ],
                    "1852270": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE URBANISMO\r\n\r\nCHAMAMENTO DO 2.º COLOCADO EM PROCESSO LICITATÓRIO\r\n\r\nProcesso licitatório n.º 2014.105.000121-9-PR\r\n\r\nTendo em vista o termo de desistência na execução da obra de colocação de cobertura em quadra poliesportiva da Escola Municipal Alcebíades Schwartz, na rua Antônio Gomes dos Santos s/n., em Conselheiro Josino, neste Município, antes da assinatura do contrato, pela empresa Sante Construtora Ltda inscrita no CNPJ n.º 13.129.213/0001-60, no processo licitatório n.º 2014.105.000121-9-PR na modalidade Tomada de Preços nº 033/2014, bem como o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município favorável à solução, conforme verificado no verso de peça inserta no processo licitatório em destaque;\r\n\r\nAUTORIZO o chamamento do 2.º colocado do certame, no prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar dizendo se aceita a incumbência de executar a obra licitada, substituindo nos mesmos termos e condições do processo em destaque.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2015.\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura\r\n\r\nId: 1852270"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1851144": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 08 de julho de 2015 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 04/2015, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00004/2008. \r\n\r\n3 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 05/2015, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 000020/2009. \r\n\r\n4 - Apreciação, Votação e Aprovação do Parecer CME/CEI Final nº 06/2015, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R 00012/2014. \r\n\r\n5 - Ciência da Lei nº 8.653 de 11 de junho de 2015 que Institui o novo Plano Municipal de Educação no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n6 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1851144"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1852274": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°031/2015 UNIÃO DE CERÂMICA COQUEIROS E BARCELOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 05.203.209/0001-76, estabelecida na RODOVIA CAMPOS/FAROL - S/N° - 2° DISTRITO, neste Município, para extrair “ARGILA”, na localidade denominada “VERA CRUZ”, neste município, numa área de “42,84” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°52'43”420 e Longitude -41°16'48”510 de propriedade de UNIÃO DE CERÂMICA COQUEIROS E BARCELOS LTDA - ME, pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de Junho de 2015.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°033/2015 CERAMICA ROCHA DE CAMPOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 10.713.544/0001-54, estabelecida na LOCALIDADE de ALTO DA PITANGA - S/N° - BAIXA GRANDE, neste Município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “SÃO BENTO”, neste município, numa área de “13,51” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°55'09”494 e Longitude -41°07'17”329 de propriedade de ANDRÉ RIBEIRO DOS SANTOS, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de Junho de 2015.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°030/2015 MARAIASA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 15.338.813/0001-63, estabelecida na AV WALTER BARRETO DE MORAES - N° 39 - SANTO AMARO, neste Município, para extrair “SAIBRO”, na localidade denominada “PRATA”, neste município, numa área de “4,47” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°50'34”263 e Longitude - 41°26'36”791 de propriedade de MIGUEL FRANCISCO DE AZEVEDO ABREU, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 08 de Junho de 2015.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1852274"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1852448": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº 2014.045.000626-P-PR, Tomada de Preços nº 006/14, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a saber, a Reforma e adaptação da Gerência Estratégia Saúde da Família, à licitante HIPERMAC EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 08.150.975/0001-08, vencedora do certame com o valor global de R$ 303.880,28 (trezentos e três mil e oitocentos e oitenta reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 16 de Abril de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1852448"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1852449": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000114-8-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 015/2013\r\n\r\nContrato nº 0187/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: K.M.X. CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.789.002/0001-25\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para a obra de pavimentação em paralelepípedo e drenagem nos trechos do Morro do Itaoca.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 09 (nove) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 22/09/2014.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de Junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1852449"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1852272": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 0173/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 015/2014 \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000137-1-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para atender a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92.985,00 (Noventa e dois mil novecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1852272"
                    ],
                    "1852273": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DO CONTRATO: 0174/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 015/2014 \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000137-1-PR. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gases Medicinais para atender a Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: OXI GASES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.465,00 (Doze mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: De acordo com a entrega.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1852273"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1852267": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0050/2015\r\n\r\nFica a pessoa Física abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-THAIS VIEGAS SANTOS\r\n\r\nProc. Fiscal nº 54.564/13 - Auto nº 15.334/13 - Proc. Adm. nº 23424/13 - defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nId: 1852267"
                        ],
                        "1852268": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1852268"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1852431": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO PÚBLICO Nº 005/2015\r\n\r\nEDSON BATISTA - Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de sua atribuição que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, bem como em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, comunica o presente ato:\r\n\r\nTendo retornado do Gabinete do Procurador Geral da P.M.C.G, Sr. Matheus da Silva José, a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2016, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\na) - Designar o dia 06/07/2015 (segunda-feira), às 15h., para a realização de audiência pública, com a finalidade de discutir a LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO/2016;\r\n\r\nb) - convocar todos os Vereadores, a Sociedade Organizada, Associação de Bairros, etc.\r\n\r\nc) - divulgar a audiência pública pela imprensa, inclusive, por meios eletrônicos;\r\n\r\nd) - comunicar ao digno Membro do Ministério Público da Comarca;\r\n\r\ne) - documentos necessários à inscrição: Carteira de Identidade, CPF, cópia registrada da Ata da fundação da entidade, cópia da Ata da eleição da atual Diretoria da entidade. Caso o Presidente da entidade não possa comparecer no dia da inscrição e da audiência pública, enviar ofício, com identidade e CPF, da pessoa a ser autorizada;\r\n\r\nf) - inscrever as entidades, devidamente credenciadas, que pretenderem fazer uso da palavra em Plenário, após a publicação do edital, no prazo de 04 (quatro) dias úteis, na Assessoria de Plenário e Comissões da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, das 09:00 às 15:00 horas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1852431"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1852513": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1852513"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1852100": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 29 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152111417\r\n\r\n2 V G COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152116982\r\n\r\n2007 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152105883\r\n\r\n2GV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152105832\r\n\r\n2R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152087982\r\n\r\n376 VL CONFECCOES DE PECAS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152068740\r\n\r\n3D ESQUADRIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152086242\r\n\r\n442 ATIVIDADES ESPORTIVAS E GERENCIAMENTO DE CARREIRAS LTDA \r\n\r\n151464200\r\n\r\nA C P SAMPAIO CONSULTORIA EM RECRUTAMENTO ME \r\n\r\n152062068\r\n\r\nA D DA SILVA RIBEIRO FABRICACAO DE MASSAS ME \r\n\r\n151826137\r\n\r\nA G S COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152056866\r\n\r\nA I A B - ACADEMIA DE IDIOMAS DE ARMACAO DOS BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n152110356\r\n\r\nA I M AUTOMACAO INTELIGENTE EM MOBILIDADE LTDA ME \r\n\r\n152019014\r\n\r\nA J ANDRADE TRANSPORTADORA & MAGAZINE ME \r\n\r\n152110020\r\n\r\nA J CARVALHO COMERCIO E TRANSPORTES DE CARNES ME \r\n\r\n152063935\r\n\r\nA M DE OLIVEIRA CONFECCOES DE ROUPAS ME \r\n\r\n151959609\r\n\r\nA P BRANCO BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n151108463\r\n\r\nA S SILVA AUTOMACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n152058923\r\n\r\nA2M GERENCIAMENTO DE PROJETOS E MANUTENCAO INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152094989\r\n\r\nABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS RIO DO A LTDA \r\n\r\n152094164\r\n\r\nABF CONSULTORIA ESPORTIVA EIRELI \r\n\r\n152086048\r\n\r\nACADEMIA DOMENICA E MARIA LUIZA LTDA ME \r\n\r\n152093109\r\n\r\nACL DA SILVA MARTINS SERVICOS ESTETICOS ME \r\n\r\n152094415\r\n\r\nACO NOBRE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151206430\r\n\r\nACR BORSATO ARTIGOS PARA CAMA MESA E BANHO LTDA ME \r\n\r\n152089217\r\n\r\nAERO RIO TAXI AEREO LTDA \r\n\r\n152106677\r\n\r\nAEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA \r\n\r\n151973903\r\n\r\nAG VIEIRA M&D LTDA ME \r\n\r\n152108670\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n152108718\r\n\r\nAGUAS DE NITEROI S/A \r\n\r\n152108645\r\n\r\nAGUAS DO IMPERADOR S/A \r\n\r\n152108610\r\n\r\nAGUAS DO PARAIBA S/A \r\n\r\n152085637\r\n\r\nAICF ACADEMIA DE IDIOMAS DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n151972990\r\n\r\nAL COMERCIO IMPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n151973865\r\n\r\nALBERTO CARLOS FELIX ALVES PEIXARIA \r\n\r\n151639124\r\n\r\nALEXANDRA E ANDREA COMERCIO DE BRINQUEDOS SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA \r\n\r\n151816620\r\n\r\nALL NACION DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151960151\r\n\r\nALMEQ DE MACAE ANDAIMES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152106642\r\n\r\nALPES ADMINISTRADORA DE TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n152021299\r\n\r\nALVES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152110216\r\n\r\nAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRANSPORTE DE CARGA E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n152086366\r\n\r\nAMG SAT SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n152062114\r\n\r\nAMX DESPACHOS ADUANEIROS LTDA ME \r\n\r\n152063765\r\n\r\nANA CRISTINA SANTOS DE FREITAS NOVAES MOVEIS E ARTE ME \r\n\r\n152115617\r\n\r\nANAMAR EMPORIO DO COURO LTDA \r\n\r\n152088300\r\n\r\nANDERSON DELFINO ELER ME \r\n\r\n152021426\r\n\r\nANGIOMED CENTRO DE TRATAMENTO DE DOENCAS DA CIRCULACAO SIMPLES PURA \r\n\r\n152112111\r\n\r\nANNA PAULA V G PINTO DESENVOLVIMENTO GERENCIAL ME ME \r\n\r\n151982350\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152086315\r\n\r\nARAUJO & SOUZA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n152085971\r\n\r\nARB CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152114696\r\n\r\nARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151936463\r\n\r\nAREAL FREISCAP COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151749272\r\n\r\nARISAIG PARTNERS SERVICOS LTDA \r\n\r\n151998698\r\n\r\nARRP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n152089152\r\n\r\nASSIFERJ PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n152108025\r\n\r\nATELIER DA PRAIA COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n152110178\r\n\r\nATELIER FELICITA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151934436\r\n\r\nATHENAS CONSULTORIA E NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n150523041\r\n\r\nATICO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n150523076\r\n\r\nATICO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151998736\r\n\r\nATILA RAEDER TABOADA ME \r\n\r\n152104992\r\n\r\nATIVA INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n152105050\r\n\r\nATIVA INVESTIMENTOS S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES \r\n\r\n152094326\r\n\r\nATRES REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n152085424\r\n\r\nAUTHENTIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152094423\r\n\r\nAUTO POSTO IRMAOS RESENDE LTDA \r\n\r\n152065784\r\n\r\nAUTO SOCORRO DO PINHO LTDA ME \r\n\r\n152115323\r\n\r\nB A P DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151788928\r\n\r\nB A PIRES ESTACIONAMENTO \r\n\r\n151794561\r\n\r\nBACANINHA COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PAPEL LTDA ME \r\n\r\n152110399\r\n\r\nBANCO BRADESCO BERJ S A \r\n\r\n152110488\r\n\r\nBANCO BRADESCO BERJ S A \r\n\r\n151932859\r\n\r\nBAR E CONFEITARIA GILDA LTDA \r\n\r\n151995249\r\n\r\nBAR E PASTELARIA ESQUINA PING LTDA ME \r\n\r\n151830886\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CACAU E A VERA LTDA ME \r\n\r\n151729204\r\n\r\nBAR E SORVETERIA AMARELINHO LTDA \r\n\r\n152114645\r\n\r\nBAR E SORVETERIA AMARELINHO LTDA \r\n\r\n152115684\r\n\r\nBARRA BEER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151835241\r\n\r\nBAZAR DA SERRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n152106073\r\n\r\nBAZAR INDEPENDENTE LTDA ME \r\n\r\n152004580\r\n\r\nBAZZA PRODUCOES SUSTENTAVEIS LTDA \r\n\r\n152109340\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n152108963\r\n\r\nBEL FARMA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n152092781\r\n\r\nBEL MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152108815\r\n\r\nBELLETTI ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n152107894\r\n\r\nBLENDAS POLIMERICAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n152042466\r\n\r\nBMA TAX CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA \r\n\r\n152107673\r\n\r\nBMR SYSTEMS LTDA EPP \r\n\r\n152089420\r\n\r\nBO COMPANIES COMERCIO E LOCACAO DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152115412\r\n\r\nBODY GUARD MOVIE APOIO OPERACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n152115900\r\n\r\nBOULEVARD COMERCIO DE COLCHOES & CAMAS LTDA \r\n\r\n152112340\r\n\r\nBOX CINEMAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152062688\r\n\r\nBRASIL CLEAN COMERCIO ATACADISTA DE SISTEMAS DE HIGIENE EIRELI ME \r\n\r\n152105956\r\n\r\nBRASIL INFORMACOES E TECNOLOGIA EM OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n151673497\r\n\r\nBRESCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152115439\r\n\r\nBRESCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152108874\r\n\r\nBROTHER E SISTER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152114823\r\n\r\nBRT COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n151673535\r\n\r\nBSP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS R20 LTDA \r\n\r\n152106715\r\n\r\nBULL FINANCE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151626782\r\n\r\nBYRY NIGHT'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152064494\r\n\r\nC 18 SHOES COMERCIO DE ROUPAS CALCADOS ACESSORIOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152043950\r\n\r\nC J DOS ANJOS MALLET MONTAGEM DE PAINEIS ME \r\n\r\n151566542\r\n\r\nC L GRIMALDI DE S RODRIGUES DOCES ME \r\n\r\n152110526\r\n\r\nC M V CENTRO VETERINARIO EIRELI ME \r\n\r\n151953970\r\n\r\nC PEIXOTO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n152108327\r\n\r\nC R NUNES CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n151620253\r\n\r\nC WILBERT COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n152032860\r\n\r\nCAGENP CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO DE NEGOCIOS E PROJETOS LTDA \r\n\r\n152086110\r\n\r\nCALL LOG TRANSPORTE LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152021094\r\n\r\nCALPER VENDAS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152111743\r\n\r\nCAMILE LAGOS LTDA ME \r\n\r\n152089160\r\n\r\nCAMILLA GARCIAS VERBICARO INFORMATICA ME \r\n\r\n152106464\r\n\r\nCAMOLSA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152089136\r\n\r\nCAMPEAO DE GUARATIBA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152089403\r\n\r\nCANTINHO DOS PES COMERCIO DE CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n151976724\r\n\r\nCANTO ENCANTO ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n152062904\r\n\r\nCAPITAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n152106090\r\n\r\nCAR EXTREME SERVICOS DE LIMPEZA AUTOMOTIVA EIRELI ME \r\n\r\n152055100\r\n\r\nCARIOCA ECLETIC BEER 2015 LTDA ME \r\n\r\n152091009\r\n\r\nCARIOCA PRODUTOS IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152092749\r\n\r\nCARLOS EDUARDO R DA ROCHA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n152113835\r\n\r\nCASA DE DOCES ROSANGELA LTDA ME \r\n\r\n152035044\r\n\r\nCASA DO PROFISSIONAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152111972\r\n\r\nCAYMAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152093656\r\n\r\nCCASTRO SERVICOS EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152105123\r\n\r\nCENTERVILLE PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA \r\n\r\n152114858\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MIGUEL CERVANTES LTDA \r\n\r\n152085599\r\n\r\nCENTROLAGOS ENSINO DE IDIOMAS LTDA EPP \r\n\r\n152112200\r\n\r\nCHADA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152112618\r\n\r\nCHAMY FRUTAS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA \r\n\r\n152094105\r\n\r\nCHICOS CABELEREIRO LTDA ME \r\n\r\n152111557\r\n\r\nCITRINA SEMIJOIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152013644\r\n\r\nCITY CONNECT TELECOM LTDA ME \r\n\r\n152111786\r\n\r\nCJ ELEVADORES LTDA \r\n\r\n152037098\r\n\r\nCJC COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152094407\r\n\r\nCLAUDIOMAR AZEVEDO MERCANTIL E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n151899096\r\n\r\nCLINICA DE IMPLANTE E ORTODONTIA DR PATRICK CACERES EIRELI ME \r\n\r\n152054871\r\n\r\nCMA2 COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n152108033\r\n\r\nCOEMPRE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152115978\r\n\r\nCOLCHOES & CAMAS LEBLON LTDA \r\n\r\n152106162\r\n\r\nCOLEGIO COAB EIRELI ME \r\n\r\n152115315\r\n\r\nCOMBATTE SERVICOS DE VIGIA E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n152090380\r\n\r\nCOMERCIAL VARGAS DE BARRA MANSA LTDA ME \r\n\r\n152109854\r\n\r\nCOMERCIO DE GAS ATLANTICA EIRELI \r\n\r\n152111220\r\n\r\nCOMESTIVEIS SANTO ANTONIO DO RIO LTDA ME \r\n\r\n152108734\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A \r\n\r\n152109897\r\n\r\nCONSERVADORA V L LTDA ME \r\n\r\n152090118\r\n\r\nCONSTRUTORA GUARIBU LTDA ME \r\n\r\n152111573\r\n\r\nCONSTRUTORA MASSARI LTDA ME \r\n\r\n152108661\r\n\r\nCONTESI CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151831351\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICAS TAXI \r\n\r\n152110259\r\n\r\nCORUJJA FAMILY COM DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152104658\r\n\r\nCOSTA E COSTA FILHO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152108050\r\n\r\nCOSTA S SCAN SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA ME \r\n\r\n152111034\r\n\r\nCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152111069\r\n\r\nCP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152112561\r\n\r\nCPH ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n152117130\r\n\r\nCR2 SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n152115420\r\n\r\nCRESPO 2015 COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151760870\r\n\r\nCRS TELEFONIA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n152094385\r\n\r\nCUIDARE HOME CARE LTDA \r\n\r\n152108521\r\n\r\nCYBERLINK ASSESSORIA TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152004432\r\n\r\nD & F CHOPP DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n152055800\r\n\r\nD & G PEREIRA AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n151265070\r\n\r\nD FERNANDES DE ANDRADE COMERCIO EIRELI ME ME \r\n\r\n152065733\r\n\r\nD L DOS SANTOS RESTAURANTE ME \r\n\r\n152000151\r\n\r\nD M E COMERCIO DE COSMETICOS PRESENTES E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n152104771\r\n\r\nDACAR COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n152114505\r\n\r\nDACRIDEVIATI TREINAMENTO E INSTRUCAO DE EQUIPES CRIATIVAS LTDA \r\n\r\n152105352\r\n\r\nDAMIANA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152033777\r\n\r\nDANIEL MUNIZ ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n152055169\r\n\r\nDARDO SISTEMAS LTDA \r\n\r\n152068473\r\n\r\nDARWISCH COMERCIO DE LATICINIOS LTDA \r\n\r\n152116664\r\n\r\nDATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n152116737\r\n\r\nDATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n152106405\r\n\r\nDBMRM ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n152094016\r\n\r\nDENIS & MIRIAN SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152089128\r\n\r\nDESENTUPIDORA RIO DE JANEIRO LTDA ME ME \r\n\r\n151995001\r\n\r\nDIMARI COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152111328\r\n\r\nDINAMICA ENERGIA S/A \r\n\r\n152111123\r\n\r\nDINIZ DEZOUZART E GUALDA ARQUITETOS LTDA EPP \r\n\r\n152110160\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE AGUA E GELO BAIXINHO & FILHOS LTDA ME \r\n\r\n152117016\r\n\r\nDISTRIRIO TRANSPORTADORA DO RIO LTDA \r\n\r\n152092943\r\n\r\nDIVINO BROWNIE E COOKIES LTDA \r\n\r\n152057285\r\n\r\nDLR LOGISTICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152057510\r\n\r\nDMS PROJETOS LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n152116184\r\n\r\nDNOW BRASIL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152116214\r\n\r\nDNOW BRASIL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152114742\r\n\r\nDOCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152091319\r\n\r\nDON JUAN VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152089438\r\n\r\nDROGARIA ALIANCA DE OSVALDO CRUZ LTDA EPP \r\n\r\n152089292\r\n\r\nDROGARIA CACUIA DA ILHA LTDA EPP \r\n\r\n152110747\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA D&X LTDA ME \r\n\r\n152089110\r\n\r\nDROGARIA KAEL DE PIABETA LTDA EPP \r\n\r\n152111654\r\n\r\nDROGARIA NOVA REDE EIRELI \r\n\r\n152089268\r\n\r\nDROGARIA REAL DA VILA DA PENHA LTDA EPP \r\n\r\n152115153\r\n\r\nDSL BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152110291\r\n\r\nDUNKIN RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152017623\r\n\r\nDV ALVES COMERCIO DE UNIFORMES E EPIS ME \r\n\r\n152017712\r\n\r\nDV ALVES COMERCIO DE UNIFORMES E EPIS ME \r\n\r\n151658072\r\n\r\nDV GABRIEL COMERCIO E SERRALHERIA EIRELI EPP \r\n\r\n152106553\r\n\r\nDVD STATION LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n152094172\r\n\r\nE R MACIEL TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152108203\r\n\r\nEBN PARTICIPACOES E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n152092480\r\n\r\nECO SOLUTIONS H2O SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152117121\r\n\r\nEDF PARTICIPACOES E CONSULTORIA EM PROJETOS DE GERACAO DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n152110046\r\n\r\nEDIMILSON V DA SILVA SERVICOS DE CONSTRUCOES E LOCACOES ME \r\n\r\n152105247\r\n\r\nEJC 2007 REFORMAS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n151517517\r\n\r\nELENICE C LEITAO CONFECCAO E BENEFICIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151517436\r\n\r\nELENICE C LEITAO CONFECCAO E BENEFICIAMENTO ME \r\n\r\n152112359\r\n\r\nELETROCALHAS RIO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n152115803\r\n\r\nELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152089195\r\n\r\nELLITE DO ESTACIO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151973164\r\n\r\nEMG CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n152093826\r\n\r\nEMOBRA CONSTRUCOES GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n152105557\r\n\r\nEMPLACA COMERCIO DE PLACAS E SERVICOS DE EMPLACAMENTO E LACRACAO LTDA \r\n\r\n152105590\r\n\r\nEMPLACA COMERCIO DE PLACAS E SERVICOS DE EMPLACAMENTO E LACRACAO LTDA \r\n\r\n152105662\r\n\r\nEMPLACA COMERCIO DE PLACAS E SERVICOS DE EMPLACAMENTO E LACRACAO LTDA \r\n\r\n152105735\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS CARMELO S/A COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n152061061\r\n\r\nEMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A \r\n\r\n152111026\r\n\r\nENGELS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n152114580\r\n\r\nERIDAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151921440\r\n\r\nESCOLA TECNICA TRIUNFO LTDA \r\n\r\n151955905\r\n\r\nESPACO CICLO PSICOLOGIA LTDA \r\n\r\n152107657\r\n\r\nESPACO FISIO RIO FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n152105824\r\n\r\nESTRATEGIA E INOVACAO SOCIOAMBIENTAL LTDA \r\n\r\n152020276\r\n\r\nEUDES HERINGER JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI ME ME \r\n\r\n152020071\r\n\r\nEUDES HERINGER JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO ME \r\n\r\n152109862\r\n\r\nEXCEL 3000 MATERIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152106421\r\n\r\nF E MACIEL LIMA COMERCIO REPRESENTACAO E TRANSPORTE ME \r\n\r\n152116362\r\n\r\nF L DE BARROS SERVICOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n152034234\r\n\r\nF P DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152093087\r\n\r\nF R DA COSTA AUTO PECAS \r\n\r\n152092668\r\n\r\nF R S LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n152054480\r\n\r\nF S M TELEFONIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n151870365\r\n\r\nFAR MED MATERIAIS HOSPITALARES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152089365\r\n\r\nFARMA JUNIOR DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA ME \r\n\r\n151972257\r\n\r\nFARMACIA PADROEIRA LTDA EPP \r\n\r\n152093451\r\n\r\nFARMACO SANTA PACIENCIA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n152116311\r\n\r\nFARO NORTE DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n152110879\r\n\r\nFENIX INFO COMERCIO DE ARTIGOS PARA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152057471\r\n\r\nFERA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152085700\r\n\r\nFERRAGENS TERRA LTDA \r\n\r\n152032878\r\n\r\nFIDJI FRIBURGO CONFECCOES DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n152110941\r\n\r\nFIMA DO BRASIL REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n152116770\r\n\r\nFISIONOLAR SERVICOS DE FISIOTERAPIA E REABILITACAO DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n152116648\r\n\r\nFL LOGISTICA BRASIL LTDA \r\n\r\n151960585\r\n\r\nFLUVIALMAR NAVEGACAO LTDA ME \r\n\r\n152105085\r\n\r\nFMS RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152021230\r\n\r\nFORTE DO SERRALHEIRO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n152065830\r\n\r\nFORTE UNDERWRITERS SUBSCRITORES DE RISCOS LTDA \r\n\r\n152065873\r\n\r\nFORTE UNDERWRITERS SUBSCRITORES DE RISCOS LTDA \r\n\r\n152065911\r\n\r\nFORTE UNDERWRITERS SUBSCRITORES DE RISCOS LTDA \r\n\r\n152094024\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n152112154\r\n\r\nFRISMAR LTDA ME \r\n\r\n151741727\r\n\r\nFRP REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151835349\r\n\r\nG L MENDONCA LANCHES ME \r\n\r\n152112464\r\n\r\nG L RODRIGUES ALMEIDA LANCHONETE ME \r\n\r\n152093150\r\n\r\nG M SILVA SERVICOS DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n152092226\r\n\r\nG R C PADUA EVENTOS E MONITORAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152109471\r\n\r\nG S DE CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n151914460\r\n\r\nGABMASTER MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n151528241\r\n\r\nGAM BRASIL LOCACAO DE MAQUINARIA LTDA \r\n\r\n152113258\r\n\r\nGAMA ELIAS HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n151525560\r\n\r\nGELSON DOS SANTOS CRISLOG TRANSPORTE RODOVIARIO \r\n\r\n152116117\r\n\r\nGEOFORCE DO BRASIL SERVICOS DE RASTREAMENTO LTDA \r\n\r\n152065792\r\n\r\nGILANTA MODAS LTDA ME \r\n\r\n152109773\r\n\r\nGKSP CYRILO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n152109919\r\n\r\nGLAZ ENTRETENIMENTO LTDA EPP \r\n\r\n152109803\r\n\r\nGLORIA R L P MOREIRA SERVICOS DE APOIO PORTARIA E ZELADORIA ME \r\n\r\n151622698\r\n\r\nGONCALVES & GONCALVES COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n152059563\r\n\r\nGRUBECA 2 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152115757\r\n\r\nGRUPO TALENTOS ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n152109544\r\n\r\nGUIDANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152109510\r\n\r\nGUIDANCE GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n152094199\r\n\r\nH A G DA SILVA ME \r\n\r\n151828741\r\n\r\nHALONA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152116419\r\n\r\nHAMBURGUERIA NITEROI LTDA ME \r\n\r\n152034420\r\n\r\nHARDCORE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151525897\r\n\r\nHAVILA SHIPPING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152112766\r\n\r\nHAYATO LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n152108386\r\n\r\nHCO SERVICOS LOGISTICOS S A \r\n\r\n152106022\r\n\r\nHDANIEL FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n151764247\r\n\r\nHEAD & HEALTH COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152105077\r\n\r\nHENRIQUE SILVA DE ALBUQUERQUE ME \r\n\r\n152065105\r\n\r\nHIDROSISTEMA CONSULTORIA EM ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n152035516\r\n\r\nHIGH DIGITAL STORAGE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152035540\r\n\r\nHIGH DIGITAL STORAGE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152035508\r\n\r\nHIGH DIGITAL STORAGE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151997357\r\n\r\nHIGIMAIS RIO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n152115587\r\n\r\nHIGOR TEIXEIRA DE SOUZA MUROS \r\n\r\n152117024\r\n\r\nHORTA DO PAPAI LTDA ME \r\n\r\n152112472\r\n\r\nHORTIFRUTI QUITANDINHA LTDA \r\n\r\n152091114\r\n\r\nHOTEL MIRAMAR DO CABO LTDA ME \r\n\r\n151993084\r\n\r\nHTE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n151675538\r\n\r\nHYPER MEGA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152104844\r\n\r\nIBSON7 EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152059733\r\n\r\nIESA OLEO & GAS S/A \r\n\r\n151877580\r\n\r\nIGOR DE MIRANDA OLSZOWSKI ME \r\n\r\n152110038\r\n\r\nILHA GRANDE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152105654\r\n\r\nIMOBILIARIA CHRYSOSTOMO S/A \r\n\r\n151420823\r\n\r\nIMX HOLDING S/A \r\n\r\n152108009\r\n\r\nINCOMIL COMERCIO DE PAPEL SAO MIGUEL LTDA EPP \r\n\r\n152110224\r\n\r\nINDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS S/A \r\n\r\n152108629\r\n\r\nINFOLINE BANDA LARGA LTDA ME \r\n\r\n152109587\r\n\r\nINOVAR GESTAO CULTURAL LTDA \r\n\r\n152054294\r\n\r\nINSTITUTO CARDIOVASCULAR DE MURIAE LTDA \r\n\r\n151992673\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA E ESTETICA STUDIO MIX LTDA ME \r\n\r\n152115714\r\n\r\nINTERBRAS COMERCIO EXTERIOR LTDA \r\n\r\n152089489\r\n\r\nINTERFILM COMERCIO DE PELICULAS EIRELI ME \r\n\r\n152108564\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n152116230\r\n\r\nIPANEMA DREAMS COLCHOES & CAMAS LTDA \r\n\r\n152109501\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n152115404\r\n\r\nIRANATI ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n152115382\r\n\r\nIRMAOS SANTOS DIAS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n152110593\r\n\r\nISBIO SOLUCOES E SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI \r\n\r\n152054251\r\n\r\nJ B R BARRETO COMERCIO DE SALGADOS ME \r\n\r\n152109650\r\n\r\nJ C GALOSA SEVERIANO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n152021680\r\n\r\nJ LY TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n152112880\r\n\r\nJ P B JARDIM INFORMATICA ME \r\n\r\n151788022\r\n\r\nJ S SERVICOS MECANICOS LTDA ME \r\n\r\n152112383\r\n\r\nJ3 INSTALACOES E MONTAGENS LTDA EPP \r\n\r\n152094202\r\n\r\nJANI LAGRIMANTE PACHECO COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n152094210\r\n\r\nJARDIM VERDE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151829012\r\n\r\nJBCAR AUTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n152094270\r\n\r\nJINGYI ZHEN COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E SUVENIRES ME \r\n\r\n152110852\r\n\r\nJINLI HUANG BIJOTERIA ME \r\n\r\n152115170\r\n\r\nJJ LOURO CURSOS INTERATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152105760\r\n\r\nJM SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n151940347\r\n\r\nJMR ADMINISTRACAO E ASSESSORIA DE HOTEIS LTDA EPP \r\n\r\n152063668\r\n\r\nJOELSON PINTO DOS SANTOS ME \r\n\r\n151991880\r\n\r\nJORGE CHEQUER DESIGN MOVEIS E ELETRO LTDA EPP \r\n\r\n152065857\r\n\r\nJOTA DOIS G COMERCIO DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n152116257\r\n\r\nJOTA VENDAS E DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n152115641\r\n\r\nJRH CONSTRUCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152112847\r\n\r\nJRT IMOBILIARIA EIRELI \r\n\r\n152110909\r\n\r\nJSEL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152106111\r\n\r\nJUNQUEIRA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151523525\r\n\r\nKATANA AUTOMOTIVE LTDA ME \r\n\r\n151847118\r\n\r\nKILEGAL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n152093001\r\n\r\nKL HAIR CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI EPP \r\n\r\n151965633\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME DO BRASIL S A \r\n\r\n151965714\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME DO BRASIL S A \r\n\r\n152091491\r\n\r\nL B M BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152111646\r\n\r\nL C CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n151897379\r\n\r\nL C DA SILVA SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n152092552\r\n\r\nL E MIRACEMA STYLUS MODAS LTDA ME \r\n\r\n152063498\r\n\r\nL R PAIVA PRODUTOS AGROPECUARIOS ME \r\n\r\n151583820\r\n\r\nL S MANUTENCAO E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n152106030\r\n\r\nL1 ODONTOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n152089306\r\n\r\nLA ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152115790\r\n\r\nLA SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n151976465\r\n\r\nLA VITA SPOSA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n152110810\r\n\r\nLANCHONETE PADARIA E MERCEARIA 2 IRMAOS EIRELI ME \r\n\r\n152110992\r\n\r\nLARA MOANA BEKER DA SILVA COMERCIO E SERVICOS \r\n\r\n152054006\r\n\r\nLAURO CERNICCHIARO LANCHONETE ME \r\n\r\n151768820\r\n\r\nLCRABELO 96 TELEFONIA & INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152089349\r\n\r\nLE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152110283\r\n\r\nLEAL PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152104003\r\n\r\nLEIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151302286\r\n\r\nLELUHC NAIL LTDA ME \r\n\r\n151789932\r\n\r\nLEMAGIQUE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n152000429\r\n\r\nLENDARIOS CF ACADEMIA LTDA \r\n\r\n152109781\r\n\r\nLET SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI \r\n\r\n152116435\r\n\r\nLEVEL 3 COMUNICACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152105905\r\n\r\nLF ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n152108726\r\n\r\nLG CONI CONSULTORIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152085602\r\n\r\nLIANA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n152112286\r\n\r\nLIGHT ESCO PRESTACAO DE SERVICOS S A \r\n\r\n151978387\r\n\r\nLIGHT WAY COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA EPP \r\n\r\n152103902\r\n\r\nLIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n152108599\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152108459\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n152110100\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152109994\r\n\r\nLINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152110143\r\n\r\nLINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152023410\r\n\r\nLLOYD MARITIMA SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152116974\r\n\r\nLOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A \r\n\r\n152107010\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152106774\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152106820\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152106839\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152106863\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152106898\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152106901\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152106936\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152106979\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152106995\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152108955\r\n\r\nLORDE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n152052950\r\n\r\nLOTERIA SUPER CAIXA DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n152109420\r\n\r\nLUCCA COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n152111166\r\n\r\nLUIS A DE OLIVEIRA MODAS E PRESENTES ME \r\n\r\n152093168\r\n\r\nLUPGRAN COMERCIO DE PEDRAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151919844\r\n\r\nM & F MARINHO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152014209\r\n\r\nM A OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n152109757\r\n\r\nM B ENSINO EDUCACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n152103910\r\n\r\nM C M A CONSULTORIA EM ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n152107380\r\n\r\nM DE ALMEIDA COSTA AUTO PECAS ME \r\n\r\n152036598\r\n\r\nM F MARTINS RESTAURANTE ME \r\n\r\n152112430\r\n\r\nM G CONSTRUTORA GONCALVES LTDA ME \r\n\r\n152104046\r\n\r\nM L DE SOUZA BOUTIQUE ME \r\n\r\n151975779\r\n\r\nM NASCIMENTO DE LIMA LTDA ME \r\n\r\n151975736\r\n\r\nM NASCIMENTO DE LIMA ME \r\n\r\n152001506\r\n\r\nM RODRIGUES SERVICOS E COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELI ME \r\n\r\n152106227\r\n\r\nM S DOCUMENTA PRODUCOES ARTISTICAS E JORNALISTICAS LTDA \r\n\r\n151878420\r\n\r\nM T COMERCIO DE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152062041\r\n\r\nMACAENSE COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n152115056\r\n\r\nMADERO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152112065\r\n\r\nMAFRA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n152111514\r\n\r\nMAGOFRAN E PRABELEM LANCHONETE LTDA \r\n\r\n152107711\r\n\r\nMAIS VALOR ENGENHARIA DE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n151899436\r\n\r\nMALTA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152105166\r\n\r\nMANHAES E GONCALVES SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152089314\r\n\r\nMAPPER ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151621101\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA PACHECO ME \r\n\r\n151919402\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DUARTE PINTO CONSULTORIA EM SISTEMAS DE NAVEGACAO ME \r\n\r\n152092811\r\n\r\nMARCOS V BARBOSA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n151744513\r\n\r\nMARIA LAURA PETRACCA ME \r\n\r\n152093966\r\n\r\nMARINALVA DOS SANTOS MANSO ME \r\n\r\n151972729\r\n\r\nMARINGA AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n152002200\r\n\r\nMARINT PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA ME \r\n\r\n151794553\r\n\r\nMARMORARIA TRES ESTRELAS LTDA ME \r\n\r\n152110275\r\n\r\nMARTINS & ANDRADE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152086170\r\n\r\nMASTER LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152111913\r\n\r\nMATELFUSO MATERIAL ELETRICO E FERRAMENTAS LTDA EPP \r\n\r\n152092900\r\n\r\nMAURICIO L DOS SANTOS TECNOLOGIA ME \r\n\r\n151583730\r\n\r\nMAXI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n152104500\r\n\r\nMAXXCOM COMERCIO SERVICOS E IMPORTACAO EIRELI \r\n\r\n152114912\r\n\r\nMAZEVEDO CONSULTORIA NAVAL LTDA ME \r\n\r\n152107002\r\n\r\nMB SARAGO SERVICOS TECNICOS EM LIMPEZA DE FACHADAS LTDA ME \r\n\r\n152089144\r\n\r\nMC PREVENT PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n152116150\r\n\r\nMC QUILLING BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n152116176\r\n\r\nMC QUILLING BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n152111620\r\n\r\nMCR LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152110500\r\n\r\nMDRJ 89 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152086412\r\n\r\nMECATRON COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA EPP \r\n\r\n152059717\r\n\r\nMEDSCOR COORDENACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151994064\r\n\r\nMEGA MIX PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152034790\r\n\r\nMELISSA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151764166\r\n\r\nMELLO PORTO DE PIABETA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n152110062\r\n\r\nMERCADINHO DA GALEGA LTDA ME \r\n\r\n152045902\r\n\r\nMERCADO PORTO ALEGRE LTDA \r\n\r\n152112723\r\n\r\nMERCEARIA SACHINHO LTDA \r\n\r\n151972753\r\n\r\nMETALURGICA RIOTERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151647941\r\n\r\nMHL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n152115919\r\n\r\nMICROFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152107606\r\n\r\nMIGUEL J RAPHAELLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151031894\r\n\r\nMINIMA GALERIA DE ARTES LTDA \r\n\r\n152103961\r\n\r\nMIRELA ARAUJO DE MORAES ME \r\n\r\n151875448\r\n\r\nMM68 COMERCIO ATACADISTA DE FERRAGENS LTDA \r\n\r\n152067760\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152110445\r\n\r\nMODULAR TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152109463\r\n\r\nMORDECHAI ANIELEWICZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n151916489\r\n\r\nMP GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n152112294\r\n\r\nMRM PRODUTORA CULTURAL E ARTISTICA LTDA \r\n\r\n152086161\r\n\r\nMSP SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152116907\r\n\r\nMTM EIFFEL SERVICOS TECNICOS DE INSTALACOES LTDA \r\n\r\n151978263\r\n\r\nMULTICOOPER RIO DE JANEIRO COOPERATIVA HABITACIONAL EDUCACIONAL E DE TRABALHO \r\n\r\n152105719\r\n\r\nN S MAYORKIS COMERCIO EXTERIOR EPP \r\n\r\n152112901\r\n\r\nNA MOITTA PRODUCAO E ORGANIZACAO DE EVENTOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n152108882\r\n\r\nNARJ COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n152089209\r\n\r\nNATIVA SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n151879958\r\n\r\nNELIO SALABERT DA SILVA NETO ME \r\n\r\n152016481\r\n\r\nNELSON ALVES BARCELOS ME \r\n\r\n152088830\r\n\r\nNERDSA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152111107\r\n\r\nNERILIAN STAMBOWSKY REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151763666\r\n\r\nNEST EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n152092528\r\n\r\nNEW EVIDENCE PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152108513\r\n\r\nNEXVR COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA \r\n\r\n152064249\r\n\r\nNOBRE TURISMO DE PARAIBA DO SUL LTDA EPP \r\n\r\n152003851\r\n\r\nNOVA BAZAN LOCACAO E TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n152014144\r\n\r\nNOVA R G TUPY REPAROS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152106669\r\n\r\nNOVAES & FILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152111190\r\n\r\nNUNES & MENEZES BUFFET E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152105190\r\n\r\nO A DE A FRANCO NETO REPRESENTACOES COMERCIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n152038167\r\n\r\nO QUEIMADAO DAS TELHAS LTDA EPP \r\n\r\n151851506\r\n\r\nOBA EVENTOS EDUCACIONAIS EIRELI ME \r\n\r\n151836353\r\n\r\nOBELIX MARMORES E GRANITOS LTDA EPP \r\n\r\n152110771\r\n\r\nOFS RJ LTDA \r\n\r\n152116729\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n152116753\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n152116800\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n152116842\r\n\r\nOLEO E GAS PARTICIPACOES S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n151998299\r\n\r\nOLEPLASTIC EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n151837589\r\n\r\nOLIMPIADA DAS CARNES LTDA ME ME \r\n\r\n152094156\r\n\r\nOLIVEIRA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n151979235\r\n\r\nOMAR DA SILVA GOMES SORVETERIA ME \r\n\r\n151746753\r\n\r\nONIX OFFSHORE COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152105298\r\n\r\nONIX SVA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152105344\r\n\r\nONIX SVA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152061533\r\n\r\nOPENMYDYA COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n152103988\r\n\r\nORGANIZACOES PESSANHA CHEQUER COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EPP \r\n\r\n151980829\r\n\r\nOSTEOMAMPZ ORGANIZACAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n151953406\r\n\r\nOTICA DI VICENT LTDA ME \r\n\r\n152115277\r\n\r\nOZZY COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n152092862\r\n\r\nP FABIANO S F DIAS REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n152104399\r\n\r\nP H P GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n151406820\r\n\r\nP R L COMERCIO DE EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n152107630\r\n\r\nP R S QUERIDO MANUTENCAO DE MAQUINAS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n152061266\r\n\r\nP V DA CRUZ FURTADO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151875405\r\n\r\nP3M FORMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152105220\r\n\r\nPACHECON CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151919305\r\n\r\nPACKAGING COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n151874751\r\n\r\nPACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n152093028\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E BAR SANTA RITA DE CASSIA LTDA EPP \r\n\r\n152116320\r\n\r\nPADARIA PANOPAN 3758 LTDA ME \r\n\r\n152116087\r\n\r\nPAMELLA P MONTEIRO COLCHOES & CAMAS \r\n\r\n151830029\r\n\r\nPAMPAS DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n151830045\r\n\r\nPAMPAS DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n152066314\r\n\r\nPAND ORGA EDICOES MUSICAIS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n151935670\r\n\r\nPANIFICACAO E MERCEARIA ALDEIA EIRELI ME \r\n\r\n152110410\r\n\r\nPANIFICACAO NASCIMENTO E LIMA LTDA ME \r\n\r\n151747717\r\n\r\nPAPELARIA VILA ISABEL LTDA ME \r\n\r\n152113240\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n152113290\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n152110917\r\n\r\nPASTELARIA CHINESA CHEN LTDA ME \r\n\r\n152114408\r\n\r\nPCMBB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152110330\r\n\r\nPEDRA ANGULAR EXTRACAO DE BRITAS E DERIVADOS EIRELI \r\n\r\n152105867\r\n\r\nPERIQUITA ARTES LTDA \r\n\r\n151961204\r\n\r\nPERRONE SERVICOS POSTAIS LTDA EPP \r\n\r\n152105204\r\n\r\nPESO CERTO ELETRONICO EIRELI ME \r\n\r\n151459452\r\n\r\nPET PLANET EIRELI ME \r\n\r\n151448469\r\n\r\nPETROLEOS DE VENEZUELA DO BRASIL LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n152105026\r\n\r\nPETROLINK SERVICOS LTDA \r\n\r\n152108483\r\n\r\nPEX S A \r\n\r\n152108572\r\n\r\nPEX S A \r\n\r\n152013547\r\n\r\nPILOGRAMA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152106065\r\n\r\nPIQUE PEGA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152091432\r\n\r\nPIRATAS DO CARIBE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n151980098\r\n\r\nPLAZA GAJAH COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACAO EIRELI ME \r\n\r\n151299110\r\n\r\nPONTA NEGRA INCORPORACOES E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152085750\r\n\r\nPONTO DAS BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n151804885\r\n\r\nPORTA DA CIDADE INTERMEDIACOES LTDA \r\n\r\n151678782\r\n\r\nPORTO DA ALDEIA IMOVEIS LTDA \r\n\r\n152094881\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO SOL DA LAGOA LTDA \r\n\r\n152086269\r\n\r\nPOTENCIAL PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n151938229\r\n\r\nPOUSADA NAUS DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n151834148\r\n\r\nPRACTICE INFRAESTRUTURA E ESTRUTURA GLOBAL EIRELI ME \r\n\r\n152053786\r\n\r\nPRADO LOCACOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152113045\r\n\r\nPRF COMERCIO BAZAR E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151900949\r\n\r\nPROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA \r\n\r\n151901023\r\n\r\nPROFINE INDUSTRIA DE ADITIVOS MINERAIS LTDA \r\n\r\n152063595\r\n\r\nPROJETO CHEVALIER EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n152106243\r\n\r\nPROMILLUS SERVICOS EMPRESARIAS LTDA ME \r\n\r\n152110739\r\n\r\nPROSPER 2008 COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n152038566\r\n\r\nR A RUGOLO ASSESSORIA MINERAL ME \r\n\r\n152106561\r\n\r\nR ALAIR CARDOSO DE SOUZA ME \r\n\r\n152089357\r\n\r\nR C M INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152107428\r\n\r\nR DA SILVA LESSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n151991910\r\n\r\nR F COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152113355\r\n\r\nR J S SERVICOS ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n152110895\r\n\r\nR MANHAES SERVICOS MEDICO EIRELI \r\n\r\n151658277\r\n\r\nR MATTOS EMPREENDIMENTOS E PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152108408\r\n\r\nR RANGEL DA SILVA ME \r\n\r\n151875162\r\n\r\nR S E CAMPOS CONSTRUCOES ME \r\n\r\n152115161\r\n\r\nRACOES JACAREPAGUA LTDA \r\n\r\n152089233\r\n\r\nRADIO PAULISTA LTDA \r\n\r\n152105000\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n152017810\r\n\r\nRAMIGOS SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n152113142\r\n\r\nRAPHAEL DE ASSIS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n152116052\r\n\r\nREAL ESTATE MONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n152116001\r\n\r\nREAL ESTATE MONET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151582246\r\n\r\nREALDATA RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n151728097\r\n\r\nRECICLAGE PLASTICOS E METAIS LTDA ME ME \r\n\r\n152001174\r\n\r\nRECYCLED PARTS EIRELI ME \r\n\r\n152059822\r\n\r\nREDE LIDER AGUA E GELO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152108785\r\n\r\nREDIFICA MATERIAL DE CONSTRUCAO E DISTRIBUIDORA DE EPI LTDA ME \r\n\r\n152105263\r\n\r\nREGLIMA DPVAT CONSULTORIA E SERVICOS DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152114076\r\n\r\nREI ARTUR EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152092870\r\n\r\nREICH MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151800650\r\n\r\nRENATO AQUINO ROSSI & CIA LTDA \r\n\r\n152094318\r\n\r\nRESTAURANTE APPALOOSA LTDA ME \r\n\r\n151993645\r\n\r\nRESTAURANTE PARAISO DA SERRA SOBERBO EIRELI EPP \r\n\r\n152004750\r\n\r\nRESTAURANTE PIZZARIA PETISCO DA RUA 1 LTDA ME \r\n\r\n151835659\r\n\r\nRESTAURANTE QUINTAS DO MINHO LTDA ME \r\n\r\n151848670\r\n\r\nREVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152066837\r\n\r\nRFRB PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n152114459\r\n\r\nRG RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n152105930\r\n\r\nRG2 SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152109951\r\n\r\nRG3 HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152110534\r\n\r\nRGA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n152110577\r\n\r\nRGA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n152114998\r\n\r\nRGI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151999139\r\n\r\nRGI EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152110127\r\n\r\nRHAMOS SOLUCOES EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n152087842\r\n\r\nRHS SERVICO PREMIUM AUTOMOTIVO E PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n152110801\r\n\r\nRICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n151830770\r\n\r\nRICARDO H DE ARAUJO GUEDES DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS ME \r\n\r\n151677204\r\n\r\nRINALDIS COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152116222\r\n\r\nRIO ALTO GESTAO DE CREDITOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152107975\r\n\r\nRIO GAVEA DECORACAO E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n152059792\r\n\r\nRIO PIXEL SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n152110097\r\n\r\nRIONNELLY DESIGN SOUVENIR E VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152105999\r\n\r\nRM SOLUCOES INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n151622825\r\n\r\nROBSON PESSANHA AZEVEDO \r\n\r\n152115072\r\n\r\nROBSONTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152092820\r\n\r\nROCCO BUFFET INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n152104593\r\n\r\nROQUE RIBEIROS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n152115528\r\n\r\nROR CONSULTORIA EM SISTEMAS DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n152114173\r\n\r\nROSA & LEAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n152114203\r\n\r\nROSA & LEAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n152105182\r\n\r\nROSANA DUARTE CORREA GUSMAO ME \r\n\r\n151875057\r\n\r\nROSANGELA DE NEIVA B DE VASCONCELLOS JOGOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n151623082\r\n\r\nROUCAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n151739668\r\n\r\nRPS ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151935645\r\n\r\nRR VALE SERVICOS E SEGURANCA ME \r\n\r\n152093176\r\n\r\nRS MONTEIRO ACADEMIA FISICA ME \r\n\r\n152114599\r\n\r\nRUAG DO BRASIL SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n152103937\r\n\r\nS F MONTOVANI MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n152104984\r\n\r\nS G DE SOUZA TAVARES \r\n\r\n152115293\r\n\r\nS L PINHEIRO MANUTENCAO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n151624941\r\n\r\nS M 275 COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBUTIDOS LTDA ME \r\n\r\n152108637\r\n\r\nSAAB PARTICIPACOES E NOVOS NEGOCIOS S A \r\n\r\n152116613\r\n\r\nSAC BRASIL COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n151520402\r\n\r\nSALINAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152110828\r\n\r\nSALLES VITAL EMPORIO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152022007\r\n\r\nSARADOS MERCADO LTDA ME \r\n\r\n152112731\r\n\r\nSERON CONSULTORIAS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n152113762\r\n\r\nSERV CAL COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA CALDEIRAS LTDA EPP \r\n\r\n152061134\r\n\r\nSERV LAGOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152104836\r\n\r\nSET SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n152108130\r\n\r\nSEXTANTE CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152107860\r\n\r\nSILK LIFE COMERCIO DE PRODUTOS PARA SERIGRAFIA E SINALIZACAO LTDA EPP \r\n\r\n151975639\r\n\r\nSISTEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152108793\r\n\r\nSMART RIO ACADEMIA DE GINASTICA S A \r\n\r\n152115358\r\n\r\nSMARTCUBE BRASIL LTDA \r\n\r\n152105638\r\n\r\nSOLINTEC CONSULTORIA E SERVICOS DE GEOLOGIA LTDA \r\n\r\n151961360\r\n\r\nSOLLUS MAPITO PE3 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152089179\r\n\r\nSOMA DE CAXIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n152115366\r\n\r\nSOMNUS SERVICOS E CONSULTORIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n152091076\r\n\r\nSORVETES BEIRA RIO COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n152034617\r\n\r\nSOS SOCORRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n151999287\r\n\r\nSOTTO MAYOR DE PARATY IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n152094067\r\n\r\nSOUSA E LIMA MATERIAIS DE INSTALACAO LTDA ME \r\n\r\n151857580\r\n\r\nSOUTHSEA NAVEGACAO E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n152112090\r\n\r\nSOUZA 2013 COMERCIO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n152093974\r\n\r\nSRS INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA \r\n\r\n152108947\r\n\r\nSTEINBERG ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA EPP \r\n\r\n152109439\r\n\r\nSUB DA NELSON CARDOSO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152109412\r\n\r\nSUB DA TAQUARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152115137\r\n\r\nSUBSEA SOLUTIONS BRASIL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152111956\r\n\r\nSUPERMUNDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152111980\r\n\r\nSUPERMUNDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151745439\r\n\r\nSUPERPAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152108750\r\n\r\nSURF IN BOX MATERIAL ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n152112600\r\n\r\nT PIRASSOL RUAS JORNALISMO ME \r\n\r\n152040595\r\n\r\nTABEPUIA COMERCIO DE VESTUARIO ARTIGOS DE DECORACAO E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n152040641\r\n\r\nTABEPUIA COMERCIO DE VESTUARIO ARTIGOS DE DECORACAO E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n152104950\r\n\r\nTAMANDUA VERMELHO PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME \r\n\r\n152094059\r\n\r\nTANIA MARY P DOS S SOUZA CONSULTORIOS ME \r\n\r\n152054502\r\n\r\nTARGAT STORE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n152094431\r\n\r\nTAVARES COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n151703442\r\n\r\nTCE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152117172\r\n\r\nTECMETAL SOLUCOES TECNOLOGICAS EM MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n152013792\r\n\r\nTENDA ANGRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n152117040\r\n\r\nTERMELETRICA ITAPEBI S A \r\n\r\n152117032\r\n\r\nTERMELETRICA MONTE PASCOAL S A \r\n\r\n152117075\r\n\r\nTERMELETRICA PERNAMBUCO IV S A \r\n\r\n152117059\r\n\r\nTERMELETRICA TERMOPOWER V S A \r\n\r\n152117008\r\n\r\nTERMELETRICA TERMOPOWER VI S A \r\n\r\n152061185\r\n\r\nTHERMOFIBRAS MANUTENCAO E SERVICOS OFFSHORE LTDA EPP \r\n\r\n152023526\r\n\r\nTIJU FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n152105034\r\n\r\nTINTAS NORET DE MANILHA LIMITADA ME \r\n\r\n152107169\r\n\r\nTNPARKING ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151799989\r\n\r\nTON GRILL DE BUZIOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152116044\r\n\r\nTORRE FORTE COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n152106480\r\n\r\nTOTVS S A \r\n\r\n152105450\r\n\r\nTRANS GOLD ADMINISTRACAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152112227\r\n\r\nTRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n152039872\r\n\r\nTRANSPORTADORA ETORI LTDA \r\n\r\n151760764\r\n\r\nTRANSUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n152109790\r\n\r\nTREVIALA MOTO PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n152109560\r\n\r\nTRIALIS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n152107410\r\n\r\nTRIMONTE INDUSTRIA E COMERCIO AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n152061908\r\n\r\nTTI TECNICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n152108157\r\n\r\nTWISTER EXPRESSO SERVICOS DE MALOTES LTDA ME \r\n\r\n152112456\r\n\r\nUGB PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152106278\r\n\r\nUM BOM LUGAR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152002944\r\n\r\nUP MEDICAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152115765\r\n\r\nUPTOWN COMERCIO INTERNACIONAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151726671\r\n\r\nUSIMECA USINA MECANICA CARIOCA S/A \r\n\r\n152040668\r\n\r\nUTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n152116028\r\n\r\nV C A TORQUATO COLCHOES E CAMAS \r\n\r\n152110933\r\n\r\nV PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIL ME \r\n\r\n151705941\r\n\r\nV R GOMES ME \r\n\r\n151834008\r\n\r\nV R LEMOS ME \r\n\r\n151916063\r\n\r\nV S SILVA MACAE COMPUTADORES ME \r\n\r\n152034960\r\n\r\nVAGNER TELHADOS LTDA ME \r\n\r\n152114904\r\n\r\nVALID SOLUCOES E SERVICOS DE SEGURANCA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICACAO S.A \r\n\r\n151981884\r\n\r\nVANESSA S GOMES COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n151982643\r\n\r\nVC OLIVEIRA SERVICOS DE ENGENHARIA ME \r\n\r\n152110429\r\n\r\nVELUMA COMESTIVEIS LTDA \r\n\r\n152038299\r\n\r\nVENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151973997\r\n\r\nVENTO SUL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151538395\r\n\r\nVERROCHIO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152116516\r\n\r\nVICAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152055495\r\n\r\nVIEIRA MONTEIRO AROMAS E FENG SHUI LTDA ME \r\n\r\n152117083\r\n\r\nVINI FONT EVENTOS LTDA \r\n\r\n152094440\r\n\r\nVINIBEA FRUTAS SELECIONADAS LTDA \r\n\r\n152094148\r\n\r\nVINIL SERVICOS E MANUTENCAO DE CALDEIRARIA LTDA \r\n\r\n152114807\r\n\r\nVINOART COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152000208\r\n\r\nVITALLY OFFSHORE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151724270\r\n\r\nVITORIA DE ITAGUAI CONFECCOES LTDA ME ME \r\n\r\n152065750\r\n\r\nVO ITA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152108084\r\n\r\nW D ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n151978255\r\n\r\nW M DOS SANTOS COMERCIO DE PLASTICOS ME \r\n\r\n152112243\r\n\r\nW P SISTEMAS REPROGRAFICOS E IMPRESSAO LTDA EPP \r\n\r\n151540934\r\n\r\nWALDYR LIMA EDITORA LTDA \r\n\r\n151978301\r\n\r\nWC COMERCIO DE PLASTICOS LTDA \r\n\r\n151837244\r\n\r\nWILSON SONS AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n152108505\r\n\r\nWJ REPRESENTACAO COMERCIAL EM TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152063528\r\n\r\nWME CELULARES PONTO COM LTDA ME \r\n\r\n152109722\r\n\r\nXAM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152106391\r\n\r\nXP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A \r\n\r\n152110348\r\n\r\nXTREME SOLUTIONS SOLUCOES TECNICAS CIVIS E NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n152112367\r\n\r\nYELD - CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152110976\r\n\r\nYEMONJA COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA \r\n\r\n151799253\r\n\r\nYOLANDA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151799270\r\n\r\nYOLANDA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152017062\r\n\r\nZONENG ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nId: 1852100"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1852102": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 29 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150573863\r\n\r\nSINGULAR EDITORA E GRAFICA LTDA \r\n\r\n151087857\r\n\r\nSINGULAR EDITORA E GRAFICA LTDA \r\n\r\nId: 1852102"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1852101": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 29 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152110496\r\n\r\n152116656\r\n\r\n152113797\r\n\r\n152108289\r\n\r\n151912300\r\n\r\n152116885\r\n\r\n152105255\r\n\r\n152039910\r\n\r\n152111000\r\n\r\n152093672\r\n\r\n152113320\r\n\r\n152113380\r\n\r\n152113371\r\n\r\n151722692\r\n\r\n151742600\r\n\r\n152108556\r\n\r\n152087761\r\n\r\n152105603\r\n\r\n152109595\r\n\r\n152091106\r\n\r\n151746575\r\n\r\n152112839\r\n\r\n152108220\r\n\r\n151994749\r\n\r\n151900540\r\n\r\n152111158\r\n\r\n152085475\r\n\r\n151796408\r\n\r\n152093532\r\n\r\n152110569\r\n\r\n152112073\r\n\r\n152085467\r\n\r\n152112545\r\n\r\n152093877\r\n\r\n152063315\r\n\r\n152089373\r\n\r\n152105425\r\n\r\n152105328\r\n\r\n152064281\r\n\r\n151338027\r\n\r\n151851905\r\n\r\n152111093\r\n\r\n152110305\r\n\r\n152105549\r\n\r\n151953465\r\n\r\n152040978\r\n\r\n152094245\r\n\r\n151992665\r\n\r\n152087605\r\n\r\n152055010\r\n\r\n152116141\r\n\r\n152063412\r\n\r\n151954097\r\n\r\n152061622\r\n\r\n152014217\r\n\r\n152104577\r\n\r\n152021698\r\n\r\n152116192\r\n\r\n152094229\r\n\r\n152111131\r\n\r\n152093443\r\n\r\n152110011\r\n\r\n152109536\r\n\r\n152056076\r\n\r\n152109889\r\n\r\n152109455\r\n\r\n152017666\r\n\r\n144268116\r\n\r\n152107541\r\n\r\n152112855\r\n\r\n152110623\r\n\r\n152114440\r\n\r\n144264161\r\n\r\n152107959\r\n\r\n152063846\r\n\r\n151659397\r\n\r\n151409005\r\n\r\n152111301\r\n\r\n131411950\r\n\r\n152110887\r\n\r\n152112014\r\n\r\n152040773\r\n\r\n151900248\r\n\r\n152103996\r\n\r\n151671494\r\n\r\n152042431\r\n\r\n152111085\r\n\r\n152116532\r\n\r\n152000356\r\n\r\n152000283\r\n\r\n152086420\r\n\r\n152093885\r\n\r\n152114530\r\n\r\n152044752\r\n\r\n152115218\r\n\r\n151920885\r\n\r\n152105875\r\n\r\n152090363\r\n\r\n152060863\r\n\r\n152115145\r\n\r\n152021264\r\n\r\n152115080\r\n\r\n151671818\r\n\r\n152112197\r\n\r\n152104747\r\n\r\n152104496\r\n\r\n151892105\r\n\r\n152053719\r\n\r\n152114726\r\n\r\n151361045\r\n\r\n151850674\r\n\r\n152106448\r\n\r\n152094342\r\n\r\n152053700\r\n\r\n152053760\r\n\r\n152116265\r\n\r\n152062173\r\n\r\n152115625\r\n\r\n152058494\r\n\r\n152109579\r\n\r\n152112510\r\n\r\n152106871\r\n\r\n152110720\r\n\r\n152115854\r\n\r\n152085564\r\n\r\n152116680\r\n\r\n152114564\r\n\r\n151869537\r\n\r\n152106618\r\n\r\n151597715\r\n\r\n152058486\r\n\r\n152111255\r\n\r\n152113118\r\n\r\n151528209\r\n\r\n144086018\r\n\r\n151601607\r\n\r\n152094075\r\n\r\n152094113\r\n\r\n152094121\r\n\r\n152115668\r\n\r\n152088423\r\n\r\n151389080\r\n\r\n152110550\r\n\r\n151951497\r\n\r\n152116478\r\n\r\n152116524\r\n\r\n152116486\r\n\r\n152089080\r\n\r\n151956359\r\n\r\n152112871\r\n\r\n152106383\r\n\r\n152093680\r\n\r\n152014128\r\n\r\n152104801\r\n\r\n151762139\r\n\r\n152113738\r\n\r\n152088385\r\n\r\n151977887\r\n\r\n152106120\r\n\r\n152109943\r\n\r\n152093761\r\n\r\n152086080\r\n\r\n152108300\r\n\r\n152108335\r\n\r\n152116036\r\n\r\n151541060\r\n\r\n151302170\r\n\r\n151999430\r\n\r\n152107037\r\n\r\n152109684\r\n\r\n151977860\r\n\r\n152108866\r\n\r\n152104216\r\n\r\n152104682\r\n\r\n152041419\r\n\r\n151742677\r\n\r\n151932760\r\n\r\n151643490\r\n\r\n151643520\r\n\r\n152062092\r\n\r\n152055037\r\n\r\n152115749\r\n\r\n151996016\r\n\r\n151995931\r\n\r\n152085815\r\n\r\n152105611\r\n\r\n152110240\r\n\r\n152110054\r\n\r\n152110194\r\n\r\n152014748\r\n\r\n152111948\r\n\r\n151999708\r\n\r\n152114700\r\n\r\n152111140\r\n\r\n152112120\r\n\r\n152061550\r\n\r\n151846243\r\n\r\n152089462\r\n\r\n152115994\r\n\r\n152093435\r\n\r\n152106588\r\n\r\n152088482\r\n\r\n152110518\r\n\r\n152116443\r\n\r\n151979022\r\n\r\n152093095\r\n\r\n152022732\r\n\r\n152089454\r\n\r\n152108653\r\n\r\n152115927\r\n\r\n151849650\r\n\r\n151875464\r\n\r\n151933880\r\n\r\n152090703\r\n\r\n152106251\r\n\r\n152092803\r\n\r\n152104453\r\n\r\n152108432\r\n\r\n151677280\r\n\r\n151846618\r\n\r\n151560625\r\n\r\n152061584\r\n\r\n151705020\r\n\r\n151648379\r\n\r\n152112316\r\n\r\n152112421\r\n\r\n152115773\r\n\r\n152115331\r\n\r\n152030794\r\n\r\n152115501\r\n\r\n152108343\r\n\r\n152114629\r\n\r\n152092587\r\n\r\n152110380\r\n\r\n152111832\r\n\r\n152059520\r\n\r\n150447981\r\n\r\n152108173\r\n\r\n152090975\r\n\r\n152018220\r\n\r\n152091904\r\n\r\n151833745\r\n\r\n152093818\r\n\r\n152116290\r\n\r\n152092986\r\n\r\n152112030\r\n\r\n152093664\r\n\r\n151894183\r\n\r\n152093117\r\n\r\n152104933\r\n\r\n152116605\r\n\r\n152111247\r\n\r\n151783730\r\n\r\n152085670\r\n\r\n152106219\r\n\r\n152112499\r\n\r\n152110763\r\n\r\n151370095\r\n\r\n151805970\r\n\r\n151980802\r\n\r\n152093842\r\n\r\n152059652\r\n\r\n152093869\r\n\r\n152093702\r\n\r\n150756291\r\n\r\n152093184\r\n\r\n151710457\r\n\r\n151710422\r\n\r\n151586160\r\n\r\n151940517\r\n\r\n152112804\r\n\r\n152108890\r\n\r\n151640122\r\n\r\n152093990\r\n\r\n152060103\r\n\r\n151483485\r\n\r\n152086552\r\n\r\n151483280\r\n\r\n152109528\r\n\r\n151960518\r\n\r\n152115374\r\n\r\n152089381\r\n\r\n151875472\r\n\r\n152060251\r\n\r\n152093753\r\n\r\n152086935\r\n\r\n151933332\r\n\r\n152088539\r\n\r\n152093540\r\n\r\n152116451\r\n\r\n152114602\r\n\r\n152111760\r\n\r\n152115129\r\n\r\n152115064\r\n\r\n152095799\r\n\r\n152103899\r\n\r\n152110542\r\n\r\n151725470\r\n\r\n152115650\r\n\r\n152086820\r\n\r\n151961395\r\n\r\n152056157\r\n\r\n152111506\r\n\r\n152116010\r\n\r\n152109625\r\n\r\n152113983\r\n\r\n152114017\r\n\r\n152115897\r\n\r\n152104127\r\n\r\n152111735\r\n\r\n152111603\r\n\r\n152111840\r\n\r\n152111697\r\n\r\n152111778\r\n\r\n152112596\r\n\r\n152093710\r\n\r\n152061045\r\n\r\n152112715\r\n\r\n152107452\r\n\r\n152061215\r\n\r\n152111298\r\n\r\n152107967\r\n\r\n152094300\r\n\r\n152020063\r\n\r\n152094296\r\n\r\n151762422\r\n\r\n152094350\r\n\r\n151363668\r\n\r\n151999953\r\n\r\n152112693\r\n\r\n152106189\r\n\r\n152115480\r\n\r\n152111700\r\n\r\n152107576\r\n\r\n152112022\r\n\r\n151706140\r\n\r\n152091335\r\n\r\n151876622\r\n\r\n152093508\r\n\r\n152107908\r\n\r\n152106340\r\n\r\n152091815\r\n\r\nId: 1852101"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}