{
    "2015-06-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1849218": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01213328.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer condições básicas de cooperação mútua entre os pactuantes, para utilização de processo de mediação e outros instrumentos não adversariais de resolução de conflitos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 19.05.2015. \r\n\r\nId: 1849218"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1849216": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01204684 (Requerente: Rafael Árthur Silva Sulzer - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00575243 (Requerente: Thiago Gabri Citrangulo - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00680918 (Requerente: Mary Elen Ferreira de Andrade - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00297067 (Requerente: Alan Cerqueira Carreira - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro. \r\n\r\nProcesso nº MP-2014.00203686 (Requerente: Iriswalter Emanoel de Oliveira - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro. \r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nProcesso nº 2015.00328482 - Reconheço a dívida, referente ao exercício financeiro de 2013, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, em favor de ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nId: 1849216"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1849217": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00598089 (origem: Promotoria de Justiça junto ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) - Não conhecimento do conflito. Arquivamento do procedimento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.01189645 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00380116 (origem: Promotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00312903 (origem: Promotoria de Justiça junto ao XVII Juizado Especial Criminal da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nId: 1849217"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1849219": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como magistrados, defensores públicos, advogados e demais interessados, para participarem do evento “O Ministério Público e a Lei Anticorrupção da Pessoa Jurídica”, a realizar-se no dia 29 de junho de 2015, das 14h às 17h, no auditório do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n29/06/2015\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\n14h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14h10\r\n\r\nA Lei Anticorrupção: Desafios, Questões Atuais e Perspectivas Futuras\r\n\r\nDr. Jorge Hage - Ex-Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União\r\n\r\nDebatedor: Dr. Vinicius Leal Cavalleiro - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n14h50\r\n\r\nResponsabilidade das Pessoas Jurídicas nos Processos Administrativos e Judiciais \r\n\r\nDr. Emerson Garcia - Promotor de Justiça e Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebatedor: Dr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho - Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n15h30\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h40\r\n\r\nO MP e a Lei Anticorrupção: Pontos de Atuação \r\n\r\nDr. Eduardo Augusto Salomão Cambi - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Bernardo Alves Aarão Reis - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n16h20\r\n\r\nO Papel do Ministério Público na Regulamentação da Lei Anticorrupção: Instrumentos de Atuação e Apresentação de Material de Apoio\r\n\r\nDra. Patrícia do Couto Villela - Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Cidadania do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito. Informações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 9059. Inscrições pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, as COORDENAÇÕES DAS 1ª, 2ª e 3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS CONVIDAM os membros do Ministério Público atuantes na área criminal para participarem do curso “Controle Externo da Atividade Policial pelo Ministério Público”, a realizar-se nos dias 29 e 30 de junho de 2015, das 8h às 12h e das 14h às 18h na Sala Multimídia do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, situada na Av. Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir. \r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n29/06/2015\r\n\r\nsegunda-feira\r\n\r\n8h às 12h\r\n\r\nContexto Político Atual do Controle Externo da Atividade Policial\r\n\r\nCriminologia do Desvio Policial\r\n\r\nO Controle Externo da Atividade Policial no Paradigma do Estado Democrático de Direito (Direitos Fundamentais, Legalidade e Accountability) \r\n\r\nPalestrante: Thiago Pierobom \r\n\r\nFacilitadores: Cláudio Portela e Gustavo Maia\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nOficina de Estudo de Casos Práticos sobre o Controle Processual do IP\r\n\r\nFacilitadores: Thiago Pierobom, Cláudio Portela e Gustavo Maia \r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\nterça-feira\r\n\r\n8h às 12h\r\n\r\nControle de Auditoria da Atividade Policial: Rotinas de Inspeção em Delegacias de Polícia, Controle de Ocorrências Policiais que não geram Instauração de IP, Controle de Objetos Apreendidos. Articulação entre Órgão de Coordenação Central e Órgãos Regionalizados de Controle Externo da Atividade Policial \r\n\r\nPalestrantes: Gustavo Maia e Marcelo Oliveira\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nTutela Judicial do Controle Externo da Atividade Policial\r\n\r\nPersecução Penal do Desvio Policial: Especificidades da Investigação do Desvio Policial (Abuso de Autoridade, Corrupção, Tortura), Investigação Direta pelo Ministério Público, Relevância da Especialização da Atuação Ministerial, Especificidades da Persecução Penal em Juízo do Desvio Policial \r\n\r\nDebate sobre a Estrutura do MP/RJ para o Exercício do Controle Externo da Atividade Policial\r\n\r\nPalestrantes: Gustavo Maia e Cláudio Portela\r\n\r\nInformações adicionais pelos telefones (21) 2550-9060 e 9059. Inscrições pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nId: 1849219"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1848588": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 34ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 16 de junho.\r\n\r\nAos dezesseis dias de junho de dois mil e quinze, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, e Domingos Inácio Brazão - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), a Senhora Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 33ª sessão, de 11 de junho de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 2, 6 e 1 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou o Dr. Neilton Ferreira Macharete, aniversariante em 17 de junho, desejando-lhe felicidade e muita saúde, no que foi acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 892 processos: 129 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 318 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 385 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, e 60 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE no 214101-9/2015. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 112429-5/2008, 111125-3/2011 e 111185-3/2011 (contrato e termo aditivo da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e termo aditivo da Secretaria de Estado de Saúde) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo acolhimento das razões de defesa, conhecimento e arquivamento; e 227289-5/2009 (tomada de contas especial da Prefeitura de Nova Friburgo) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela citação, determinação e encaminhamento. No relato do Processo TCE no 214102-3/2015 (Edital de Pregão Presencial n.º 03/2015, do tipo menor preço por item, encaminhado pelo Município de Carapebus), após a aprovação do voto do relator, pela comunicação e determinação, a Dra. Aline Pires Carvalho Assuf elogiou o Corpo Instrutivo e o Relator pelo trabalho neste processo. No relato do Processo TCE no 213822-8/2015 (Edital de Pregão Presencial nº 015/2015, encaminhado pela Fun dação Municipal Hospitalar de Macaé), o relator explicou que, quanto ao estudo da economicidade, apenas 2,6% do valor do edital deixara de ser analisado, e assim julgara irrelevante, votando pelo conhecimento e arquivamento, aprovado por unanimidade, havendo a Presidência esclarecido que, com relação ao Instituto da Economicidade, algumas reuniões foram feitas sobre o assunto, resultando em uma boa tramitação para os processos, pois a análise estava sendo feita de acordo com o que o Plenário decidira naquela época, e os processos com voto por diligência interna para análise da economicidade mais pormenorizada eram muito poucos - casos isolados, anteriores ao acordado. No relato do Processo TCE no 230140-0/2006 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu), o relator explicou que votava parcialmente de acordo com o Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, porque este propunha a ciência à Procuradoria Regional Eleitoral, e ele entendia que ainda não era o momento da comunicação; por isso seu voto pela irregularidade das contas, imputação de débito e notificação. Aprovado o voto, a Presidência explicou que, devido a uma resolução conjunta assinada pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, quando Presidente, e pelo Senhor Procurador-Geral do Ministério Público Especial à época, havia processos que não circulavam pelos procuradores, mas ressaltou o excelente momento vivido pelos dois órgãos, e que, no caso presente, os senhores conselheiros têm decidido desta forma, diferentemente do que opina o Ministério Público Especial, porque a Presidência é obrigada por lei, em ano eleitoral, a remeter a lista dos gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares para o TRE, e dessa forma evitava-se o bis in idem; tendo registrado a Dra. Aline Pires Carvalho Assuf ser esta uma ocasião de aproximação do MPE com a Casa e que boa parte dos seus pedidos reiterados ao Plenário refletiam uma distância que o diálogo certamente sanaria pois, quando distantes, não se percebia o que está sendo cuidado pelo outro, mas que, com a aproximação, construíam-se soluções, argumentos e normatividade para dar amparo às matérias, gerando a confiança de que se trabalhava em um objetivo único. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 201304-7/2005 e 102533-5/2014. Durante o relato do Processo TCE no 201863-8/2011 (tomada de contas especial da Prefeitura de Arraial do Cabo), em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Dr. Rodolfo Martins de S. Bandeira, Sub-Procurador Geral do Município de Arraial do Cabo, à época, e/ou de seu representante, restando evidenciada a ausência de ambos, após o que foi aprovado o voto do relator pela diligência interna. Solicitou vista do Processo TCE no 216157-6/2012 (Prestação de contas de ordenador de despesa na Câmara de Magé - exercício de 2011) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Declarou suspeição no Processo TCE no 212361-4/2005, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 103330-8/2014 (ata de registro de preços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), pela diligência interna, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, sendo adiada a votação até o retorno de férias do relator. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 206825-6/2005, 203403-1/2004, 200344-3/2015, 224233-1/2007, 210391-4/2013, 215358-9/2014 e 205735-9/2014, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou os Processos TCE nos 237631-2/2008, 219495-9/2013 e 202127-9/2011. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 115158-5/2006 (ato de dispensa de licitação da Secretaria de Estado da Infância e Juventude) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela ciência, ilegalidade e aplicação de multa; 111280-5/2014 (recurso de embargos de declaração em contrato da Secretaria de Esporte e Lazer) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e apensação; e 205740-4/2014 (comunicação da Câmara Municipal de Nova Iguaçu), processo este da relatoria do Senhor ex-Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votara pela ciência e arquivamento em sessão de 29.04.14, havendo retirado seu voto-revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Processo TCE no 213575-3/2013 (recurso de reconsideração em prestação de contas de subvenção e auxílio da Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Petrópolis), com voto pelo conhecimento, provimento, cancelamento do acórdão, irregularidade, imputação do débito, notificação pessoal e comunicação, aprovado por unanimidade, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa esclareceu que, depois de vários debates em Plenário, após oferecer um voto-revisor em março de 2014, conseguira convencer a maioria de seus pares de que em prestação de contas de subvenção e auxílio a responsabilidade é do gestor responsável pela concessão da subvenção, pois havia uma dúvida com relação a isso, naquela oportunidade, pois pretendia-se que o subvencionado tivesse a obrigação de prestar as contas de subvenção e, se não o fizesse, a responsabilidade não seria do gestor, conforme entendimento do Senhor ex-Conselheiro Aluisio Gama de Souza; salientando que, no caso presente, o gestor desta subvenção tomara todas as providências que tinha de tomar, no sentido de fazer com que o subvencionado prestasse contas à prefeitura, o que em um primeiro momento não ocorreu, havendo o gestor notificado o subvencionado por duas vezes, de forma administrativa e, posteriormente, fizera uma notificação extrajudicial formalmente, e também uma tomada de contas, e por isso, embora o subvencionado não tivesse prestado contas à Prefeitura, no seu entender, o gestor deveria ser isentado em função das providências que tomara; havendo o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar esclarecido que sua posição era idêntica a do relator, ou seja, quando o repasse fosse legal e o subvencionado preenchesse os requisitos, se este não prestasse contas, deveria ser punido, desde que o gestor tivesse tomado as providências no sentido de exigir a prestação de contas. Às doze horas e cinquenta minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o Processo TCE no 227883-8/2013 (denúncia do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Queimados), pela ciência, expedição de ofício e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, os Processos TCE nos 203877-5/2012 (denúncia / diversos), pelo arquivamento e expedição de ofício; 201715-3/2015 (tomada de contas especial na Prefeitura de Guapimirim), pelo afastamento do tratamento sigiloso, notificação e comunicação; 212582-9/2013 (Edital de Pregão Presencial nº 05/2009 da Prefeitura de Guapimirim), pelo afastamento do tratamento sigiloso, notificação e determinação à SSE; 227470-4/2008 (inspeção ordinária de 09 a 13/06/2008 na Prefeitura de Rio Bonito), pela comunicação, quitação, comunicação, expedição de ofício, ciência ao Plenário e determinação à SSE; 232905-9/2013 (auditoria governamental - inspeção especial de 08 a 26/2007/2013 na Prefeitura de São João de Meriti), pela comunicação e determinação à SSE; 216340-7/2013 (auditoria governamental - ordinária na Prefeitura de Aperibé), pela ciência ao Plenário, comunicação com determinação e recomendações, ciência e arquivamento; 206020-1/2015 (denúncia da Prefeitura de Magé), pelo acolhimento, expedição de ofício e comunicação; 215529-8/2013 (auditoria governamental - inspeção extraordinária na Prefeitura de Barra do Piraí - origem: TCE-RJ), pela ciência ao Plenário e arquivamento; 215874-3/2014, 219017-5/2014 e 218993-6/2014 (auditorias governamentais - inspeções ordinárias: de 02 a 06/06/2014 na Prefeitura de Quatis, de 28/07 a 01/08/2014 na Prefeitura de Aperibé e de 18 a 22/08/2014 na Prefeitura de Vassouras, respectivamente), pela comunicação para cumprir determinações, ciência, manutenção do sigilo e determinação à SSE; 218966-3/2014 e 220250-8/2014 (auditorias governamentais - inspeções ordinárias: de 04 a 08/08/2014 na Prefeitura de Itaocara e de 01 a 05/09/2014 na Prefeitura de Rio Bonito), pela comunicação com determinações, ciência, expedição de ofício, manutenção do sigilo e determinação à SSE; 219769-0/2014 (denúncia da Prefeitura de Maricá), pela notificação; 210485-3/2014 (denúncia da Prefeitura de Santa Maria Madalena), pela aplicação de multa, ciência e expedição de ofício; 203620-6/2015 (auditoria governamental - inspeção ordinária de 27/10 a 21/11/2014 na Prefeitura de Duque de Caxias), pela comunicação, ciência e determinação à SSE; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos TCE nos 217687-2/2014 (denúncia da Câmara Municipal de Niterói), pelo acolhimento, ciência, determinação e arquivamento; 219782-2/2014 (denúncia da Câmara Municipal de Niterói), pela comunicação e determinação à SSE; 108344-4/2014 (denúncia do Detran-RJ), pela ciência ao Plenário e comunicação; 108487-2/2014 (edital de pregão do Detran), pela ciência ao Plenário e arquivamento; 214719-0/2014 (denúncia da Câmara Municipal de Duque de Caxias), pelo acolhimento, ciência ao Plenário, comunicação e arquivamento; 224329-5/2010 (inspeção ordinária na Prefeitura de Mangaratiba), pelo acolhimento das razões de defesa, aplicação de multa, notificação, comunicação, deferimento, formalização da quitação da multa, ciência ao Plenário e determinação à SSE; 201348-8/2011 (denúncia da Prefeitura de Rio Bonito), pela comunicação e determinação à SSE; 217658-1/2014 (comunicação / diversos), pela ciência ao Plenário e anexação; 202583-5/2015 (denúncia da Prefeitura de Silva Jardim), pelo acolhimento, comunicação e determinação à SSE; 206404-1/2015 (promoção da Prefeitura de Silva Jardim), comunicação e apensação; 225426-2/2013 (auditoria de conformidade na Prefeitura de Mendes), pela ciência ao Plenário, acolhimento das razões de defesa, anulação dos certificados de revelia, comunicação e determinação; 225424-4/2013 (auditoria governamental da Prefeitura de Santa Maria Madalena), ciência ao Plenário, acolhimento das razões de defesa, comunicação com determinações e recomendações, comunicação, determinação à SSE e arquivamento; da relatoria do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, Processo TCE nº 102268-4/2015 (denúncia da Secretaria de Estado de Saúde), pelo não acolhimento e tratamento sigiloso. Às treze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 16/06/2015 11:40:26 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n3 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n102269-8/15 PR TERMO/DIVERSOS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n218223-9/14 PR RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/ INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n218322-3/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO MUN MEIO AMB ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n102391-7/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102329-4/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102449-0/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102153-3/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102223-4/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n240789-9/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n215169-8/15 PR EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n102511-9/15 PR TERMO/ADITIVO CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n208176-0/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n203479-5/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n232339-4/13 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n102393-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n102399-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n102531-9/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n122403-6/13 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n206252-8/11 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n102753-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n236023-3/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n213811-1/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF AREAL\r\n\r\n210572-2/14 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n242547-3/12 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n219202-0/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n201756-5/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n242025-9/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF QUEIMADOS\r\n\r\n217161-8/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n102251-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102252-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n215873-1/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218319-6/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\n114613-5/13 PR CONTRATO/DE GESTÃO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114612-1/13 AP EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n102581-9/04 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST FINANCAS (EXTINTA)\r\n\r\n107955-8/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n204668-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n214533-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n214471-1/06 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n105755-1/08 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n108000-1/06 AP CONTRATO/OUTROS SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n115800-2/07 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n100258-8/08 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105399-5/09 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n113108-2/09 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n101940-1/12 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n108696-3/13 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110118-4/08 PR EDITAL DE PREGÃO/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n228350-5/08 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n228489-2/08 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n106995-7/10 PR EDITAL DE PREGÃO/ SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n200050-4/10 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n203848-0/10 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n222942-9/10 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n130810-7/11 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213031-3/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n215608-6/11 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n223232-1/11 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n224253-2/11 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n224256-4/11 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n227989-4/11 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n103999-6/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102117-3/12 AP REPRESENTAÇÃO/ DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105926-3/12 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106936-7/13 AP TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105680-5/14 AP TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n117819-0/12 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118417-5/12 PR TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n202588-9/12 PR COMUNICAÇÃO JUDICIAL/ MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n206027-3/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206057-8/12 AP CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n216423-3/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\n217417-1/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n239777-7/12 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n242548-7/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREF SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n242552-8/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n242556-4/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n242557-8/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n242690-6/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n212784-1/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n108951-1/13 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109509-1/13 PR TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n106038-9/12 AP CONVÊNIO/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n111365-9/13 PR TERMO/ADITIVO PMERJ\r\n\r\n102020-4/12 AP TERMO/ADITIVO PMERJ\r\n\r\n119435-4/12 AP TERMO/ADITIVO PMERJ\r\n\r\n102008-2/15 AP TERMO/ADITIVO PMERJ\r\n\r\n102009-6/15 AP TERMO/ADITIVO PMERJ\r\n\r\n102022-8/15 AP TERMO/ADITIVO PMERJ\r\n\r\n102023-2/15 AP TERMO/ADITIVO PMERJ\r\n\r\n102024-6/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PMERJ\r\n\r\n119156-2/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n104461-0/14 AP TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n201508-4/13 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210261-3/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n206334-4/12 AP CONTRATO/OUTROS PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n218571-2/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n217301-8/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n217695-7/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n217834-5/13 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n217883-6/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n219000-0/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n220168-7/13 PR TERMO/DE PARCERIA PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n219779-3/13 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n228914-2/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n228764-3/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA QUISSAMÃ\r\n\r\n232984-5/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n233451-5/13 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n220594-0/13 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n233452-9/13 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n236910-2/13 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n237473-1/13 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n213358-3/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n100499-9/14 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109015-2/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n100919-1/15 AP TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n111003-5/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111031-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\n111130-4/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111131-8/14 PR CONTRATO/DE GESTÃO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n111460-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\n112340-8/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112822-6/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103327-1/14 AP ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103332-6/14 AP ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101145-9/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101149-5/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n101150-4/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113137-6/14 PR TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113358-2/14 PR TERMO/DIVERSOS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113374-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST CULTURA\r\n\r\n110841-4/12 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n113181-5/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n108569-6/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n113410-6/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n113680-3/14 PR TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201996-7/14 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n202688-9/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n206728-3/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n206758-8/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n203578-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n204045-5/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n205945-6/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF MACAÉ\r\n\r\n216745-3/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF MACAÉ\r\n\r\n205405-6/14 PR CONVÊNIO/PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210089-5/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n215955-1/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n210298-8/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\n211103-4/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n214773-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HAB INT SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n215629-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV SERV PÚBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\n215877-5/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n215977-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE GUAPIMIRIM\r\n\r\n216219-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI \r\n\r\n216220-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n216227-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DEFESA DIREITOS DIFUSOS MACAÉ\r\n\r\n216248-5/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n216412-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216669-3/14 PR CONVÊNIO/PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n216834-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n217187-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE MACUCO\r\n\r\n217246-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE TRÊS RIOS\r\n\r\n217254-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA MESQUITA\r\n\r\n217367-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n217419-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n217986-6/14 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n218755-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO MACAÉ METROLOGIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n218845-3/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n221551-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n221548-0/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n221552-1/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n221553-5/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n221556-7/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n221557-1/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n206643-9/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n206649-3/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n221706-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n222977-2/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n219097-5/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n229073-1/14 PR CONTRATO/OUTROS FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n229237-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n233862-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ESP GUARDA MUN CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n238481-7/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n240758-4/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n241250-9/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n241252-7/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n241752-7/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n241870-5/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203010-5/15 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203183-8/15 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100096-5/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100567-4/15 PR CONTRATO/OUTROS GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100831-3/15 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n101663-1/15 PR TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101654-0/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101657-2/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101661-3/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101665-9/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101668-1/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101669-5/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101671-8/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101673-6/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101734-6/15 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n101964-3/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102051-9/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102501-4/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n200007-7/15 PR EDITAL DE PREGÃO/ PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n200109-1/15 PR CONTRATO/DE PERMISSÃO/CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n200210-6/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n200387-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n200980-3/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n202024-9/15 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n202313-8/15 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n203389-4/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n232347-1/13 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n232487-7/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n205615-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n205672-3/15 AP PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n207305-6/15 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n210793-0/15 PR ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n211305-1/04 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n214372-1/07 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221369-5/07 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n224138-5/07 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n108880-3/08 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST OBRAS\r\n\r\n243274-4/08 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n107201-6/09 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n111738-9/09 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107419-0/10 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107420-9/10 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n114369-0/10 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107361-2/09 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102862-1/09 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111023-2/09 AP ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106389-2/10 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113056-8/10 AP ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103917-8/12 AP SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n217475-4/09 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n220101-8/09 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n104357-5/10 PR CONVÊNIO/ UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n208745-7/10 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n213666-2/10 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n225769-6/10 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SEROPÉDICA\r\n\r\n207017-1/15 AP TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN SAÚDE SEROPÉDICA\r\n\r\n230107-9/10 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n203310-5/11 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n206047-1/11 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n202718-6/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n204562-9/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n212510-4/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n221869-8/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n216555-4/13 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n241182-6/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n106341-2/11 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107783-1/11 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n107779-0/11 AP TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n107780-9/11 AP TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n127880-9/11 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n130972-1/11 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n113578-2/13 AP TERMO/ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n206312-4/11 PR TERMO/DIVERSOS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n228129-3/11 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n115102-1/12 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PMERJ\r\n\r\n115454-2/12 PR TERMO/ADITIVO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n207251-3/12 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n213560-6/12 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n204093-8/12 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITALVA\r\n\r\n215181-0/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAGUAÍ\r\n\r\n219098-5/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n227158-9/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n242684-7/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n237854-9/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n214229-5/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n102364-0/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n105390-0/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n104055-5/13 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n119268-1/13 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108998-1/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n122773-9/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n200087-3/13 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n204845-1/13 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n214987-7/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n216178-2/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n217580-6/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\n217684-8/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n218341-5/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL JAPERI\r\n\r\n218515-8/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n218881-5/13 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n219760-2/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n219759-3/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n220826-1/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n224733-6/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n220111-4/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n220112-8/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n221138-9/13 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n216054-0/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n213521-4/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n236341-5/13 PR CONTRATO/DE OBRAS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n232305-3/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n232335-8/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n232337-6/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n241387-8/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n238024-3/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n105453-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106516-5/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n113409-7/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\n107732-8/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n109583-9/14 PR TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109629-9/14 AP TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110280-8/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n110665-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111908-9/14 PR PROMOÇÃO/OUTROS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n113201-3/14 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113200-9/14 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113211-8/14 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113212-2/14 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113215-4/14 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n113411-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n113603-5/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n100952-3/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n200492-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA ARARUAMA\r\n\r\n201761-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n202841-3/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\n203917-5/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n205488-8/14 PR ORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREF MARICÁ\r\n\r\n205889-6/14 PR CONVÊNIO/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206029-5/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201383-4/14 AP CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n210351-6/14 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n210349-3/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n210374-8/14 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n219453-3/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n222425-9/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n210733-8/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n204035-2/15 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF RESENDE\r\n\r\n212138-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n212993-4/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n213060-0/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA QUISSAMÃ\r\n\r\n213138-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n213998-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n214100-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\n214113-0/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n214496-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA IGUABA GRANDE\r\n\r\n214557-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n215818-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO HON. PROCURADORIA G. BELFORD ROXO\r\n\r\n216216-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n216224-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n216242-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216358-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PINHEIRAL\r\n\r\n216983-7/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\n216997-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217894-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n218259-8/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n218303-5/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n221903-4/14 PR EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n229071-3/14 PR CONTRATO/OUTROS FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n229299-7/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n234224-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n234729-9/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n239501-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n240751-6/14 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n241090-7/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n241475-1/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241505-2/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n241513-9/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n100293-5/15 PR TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100516-5/15 PR TERMO/DIVERSOS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n100501-0/15 AP TERMO/ADITIVO PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n100620-2/15 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n100615-7/15 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n101257-8/15 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n101261-9/15 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n101343-3/15 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n100808-6/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101144-5/15 PR TERMO/DIVERSOS SEC EST DES REG, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\n101146-3/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101147-7/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101151-8/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101152-2/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101154-0/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101156-8/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101157-2/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101158-6/15 AP TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n101200-5/15 PR TERMO/ADITIVO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n101202-3/15 PR TERMO/ADITIVO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n101238-2/15 PR CONTRATO/OUTROS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n109981-5/14 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101230-0/15 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101231-4/15 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101242-3/15 AP TERMO/ADITIVO CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n101259-6/15 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n101972-0/15 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PMERJ\r\n\r\n114626-2/13 AP EDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS PMERJ\r\n\r\n101966-1/15 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PMERJ\r\n\r\n101967-5/15 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PMERJ\r\n\r\n101968-9/15 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PMERJ\r\n\r\n101973-4/15 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PMERJ\r\n\r\n101983-9/15 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PMERJ\r\n\r\n101984-3/15 AP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PMERJ\r\n\r\n102572-3/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DES ECO ENERGIA IND E SERVIÇOS\r\n\r\n102861-2/15 PR PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST HABITAÇÃO\r\n\r\n200821-1/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n233434-7/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n200959-4/15 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n202032-6/15 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF PORTO REAL\r\n\r\n203467-2/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREF CAMBUCI\r\n\r\n204320-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n205502-2/15 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n206554-2/15 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n216928-7/14 AP REPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n218329-1/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n102699-7/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102701-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102271-1/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n101933-4/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102253-9/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102752-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n102292-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102663-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n102429-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n102249-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n102645-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n217933-1/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n215171-1/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n206702-9/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACUCO\r\n\r\n111473-4/14 PR TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102660-6/15 AP TERMO/DIVERSOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n235792-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n215181-6/15 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA SAPUCAIA\r\n\r\n202551-2/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREF JAPERI\r\n\r\n202552-6/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREF JAPERI\r\n\r\n203229-8/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n204272-2/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n204277-2/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n204306-9/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n204309-1/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n204465-1/15 AP CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n215793-5/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\n200846-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO TRANSITO TRANSPORTE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n204812-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ANTIDROGAS SÃO GONÇALO\r\n\r\n236862-3/10 PR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n236864-1/10 AP CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PARATY\r\n\r\n203331-2/04 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n211149-6/13 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n234022-7/13 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n206369-5/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n201240-6/14 PR COMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n103092-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNCIERJ-FUNDO CIENCIAS ESTADO RJ\r\n\r\n240792-6/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n206079-6/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219293-7/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n217411-1/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n108703-3/05 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n216711-1/05 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n222684-8/06 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n224085-2/07 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n102179-8/07 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n115957-5/09 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\n203331-2/09 PR TOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n225895-6/09 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202691-8/15 AP RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225922-5/09 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n228192-3/09 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n110837-9/10 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n113333-4/10 AP CONTRATO/DE OBRAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n215971-9/10 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n226447-7/10 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF GUAPIMIRIM\r\n\r\n235487-2/10 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n100065-8/11 PR TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO EST\r\n\r\n104506-0/11 AP TERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO EST\r\n\r\n130681-4/11 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n107537-6/14 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n107538-0/14 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n107547-1/14 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n213949-4/11 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n236337-0/11 PR CONTRATO/OUTROS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n107134-6/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO EST RJ\r\n\r\n115932-4/12 PR CONTRATO/DE OBRAS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n207189-4/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n229425-4/12 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n230761-5/12 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n235809-8/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\n216340-9/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n226889-7/14 PR RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL/INSTITUTO APOSENT E PENSÕES SUMIDOURO\r\n\r\n209463-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n218883-5/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- MONITORAMENTO - ORDINÁRIA PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n213230-9/10 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n210949-1/15 PR PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\n210996-4/15 AP PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA RIO CLARO\r\n\r\n209913-3/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n218777-8/13 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CARMO\r\n\r\n217003-0/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n212461-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n217342-4/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n218989-9/11 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - PREFEITURA ITAPERUNA\r\n\r\n213403-2/12 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n214892-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\n119393-2/13 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST TRABALHO\r\n\r\n239918-3/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n100034-3/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n109459-0/13 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n110253-3/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112893-3/13 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA EST RJ\r\n\r\n114997-9/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108473-1/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n100910-1/13 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PMERJ\r\n\r\n110747-4/13 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PMERJ\r\n\r\n104077-3/13 PR CONTRATO/DE OBRAS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n107308-1/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n112703-2/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n114687-6/13 PR PROMOÇÃO/OUTROS AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n115742-9/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n101099-4/15 AP ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n119228-1/13 PR TERMO/DIVERSOS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n100117-3/14 AP TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n112974-5/14 AP TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n122576-9/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113613-0/14 AP TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n122947-2/13 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PMERJ\r\n\r\n114262-2/13 AP EDITAL DE PREGÃO/PMERJ\r\n\r\n201645-8/13 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n218094-4/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n204847-9/13 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREF PATY DO ALFERES\r\n\r\n209629-0/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n211472-1/13 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n209574-9/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n211473-5/13 PR EDITAL DE PREGÃO/ PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n213350-1/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n242977-2/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA JAPERI\r\n\r\n218534-4/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n218560-3/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n218961-1/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PREFEITURA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n219522-8/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VALENÇA\r\n\r\n232992-2/13 PR PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n234013-6/13 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218112-8/11 AP CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218026-5/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205790-9/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217673-1/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225516-5/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n235466-4/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n235475-5/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n237004-6/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n237009-6/13 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n217520-8/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n217567-6/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n200080-9/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n101344-5/14 PR TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106297-1/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108757-5/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109674-4/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111312-4/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST DE TURISMO\r\n\r\n111480-7/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n111964-3/14 PR TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112565-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n112562-8/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n112888-0/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n201954-9/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203872-9/14 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n204375-8/14 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n205924-2/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n209568-2/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212783-7/14 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210082-7/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF GUAPIMIRIM\r\n\r\n215897-3/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n211041-0/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MENDES\r\n\r\n212027-1/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n212777-8/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n213116-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n213296-1/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ARARUAMA\r\n\r\n213453-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\n213475-9/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA MESQUITA\r\n\r\n213608-8/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n213897-1/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n214149-9/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n214155-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n214348-7/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n214340-5/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n214388-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARATY\r\n\r\n215084-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\n215230-1/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n215684-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASS SO SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n215944-4/14 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n200570-2/14 AP CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n234523-3/14 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n216467-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO BONITO\r\n\r\n217581-2/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n220414-6/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n222213-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREF SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n228287-7/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n207711-7/14 AP EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA CARAPEBUS\r\n\r\n228822-3/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n228866-9/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS SERVIÇO MUN TRANSP URB CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n231558-7/14 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n238070-4/14 PR CONTRATO/DE GESTÃO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n238104-1/14 AP CONTRATO/DE GESTÃO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n238109-1/14 AP CONTRATO/DE GESTÃO PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n238880-7/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MENDES\r\n\r\n239533-3/14 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO M. A. SAÚDE SERV. SÃO GONÇALO\r\n\r\n240982-7/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n218392-6/14 AP CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n218469-5/14 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n241807-8/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n100206-2/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n100663-4/15 PR TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n100634-3/15 AP TERMO/ADITIVO SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n101203-7/15 PR TERMO/ADITIVO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n101497-0/15 PR TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n112992-3/12 AP CONVÊNIO/ SEC EST CULTURA\r\n\r\n101637-2/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n102398-5/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n102708-4/15 PR PROMOÇÃO/PESSOAL COORDENADORIA MILITAR - SEC EST GAB CIVI\r\n\r\n200075-4/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n200190-0/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n200573-6/15 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\n203422-2/15 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n205061-8/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MUN SUMIDOURO \r\n\r\n205221-0/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MIRACEMA\r\n\r\n212530-0/15 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n218309-1/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n218332-8/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA MENDES\r\n\r\n218333-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TURISMO GUAPIMIRIM\r\n\r\n101881-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102381-2/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102529-6/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n102303-0/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102323-0/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102089-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n102589-6/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n102392-1/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n102149-2/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102702-0/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n122401-8/13 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n217712-5/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MESQUITA\r\n\r\n219881-6/15 PR PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n129523-7/11 PR CONTRATO/DE OBRAS SEC EST OBRAS\r\n\r\n129776-6/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n130338-9/11 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n115965-1/12 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n115966-5/12 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n102013-3/13 AP TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n101053-0/15 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n233542-6/11 PR CONTRATO/DE COMPRAS EMP PÚBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\n208090-6/13 AP CONTRATO/DE COMPRAS EMP PÚBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\n216612-0/14 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n208189-7/15 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n102519-1/15 PR TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n220642-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\n102611-5/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL SEC EST FAZENDA\r\n\r\n207001-2/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n227001-3/05 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n206438-2/15 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n213952-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND CULTURA JORN OSWALDO LIMA DE CAMPOS\r\n\r\n210983-5/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n110639-3/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n233956-1/11 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n105755-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102093-7/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102321-2/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102151-5/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n110765-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102470-9/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102389-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102469-0/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102731-1/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n102291-1/15 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203182-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218142-1/15 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MENDES\r\n\r\n102581-4/15 PR PROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\n113441-5/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n101153-4/14 PR CONTRATO/OUTROS SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\n102551-9/15 PR TERMO/DIVERSOS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200629-1/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n200630-0/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n200631-4/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n200632-8/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n200633-2/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n102509-6/15 PR TERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n271600-1/04 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n241912-9/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n224763-1/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n101629-5/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n218829-7/13 PR PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA ITAOCARA\r\n\r\n233387-4/11 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201307-6/12 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n201604-2/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA ARARUAMA\r\n\r\n201802-6/12 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n215092-3/12 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\n221250-1/12 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA APERIBÉ\r\n\r\n229560-0/12 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n102717-1/13 PR TERMO/DIVERSOS FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\n103892-4/13 PR PROMOÇÃO/OUTROS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106208-8/13 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106226-0/13 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n106355-7/13 AP TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n122831-7/13 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111452-8/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n111453-2/13 AP CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n114662-6/13 AP CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n114663-0/13 AP CONTRATO/DE COMPRAS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n117144-5/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106326-8/14 AP TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118621-0/13 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n119024-3/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n214684-7/13 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n213701-4/13 AP CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n213702-8/13 AP CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n213703-2/13 AP CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n213704-6/13 AP CONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n214832-6/13 PR CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n215227-2/13 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n240697-0/12 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n211781-0/13 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n206550-6/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n206558-8/15 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA PARACAMBI\r\n\r\n216592-2/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n216669-1/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n217169-8/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n217234-9/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMP HABIT URB SAN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217737-1/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOCIAL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n218294-6/13 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n218651-8/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n219518-7/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n221468-2/13 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221702-6/13 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n213989-0/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n204570-2/15 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n206420-5/15 AP ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n232295-2/13 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA NITERÓI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER\r\n\r\n233461-0/13 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n221200-8/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n221209-4/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n221210-3/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n239072-9/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n203577-3/15 AP ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREF MANGARATIBA\r\n\r\n234082-7/13 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA ITABORAÍ\r\n\r\n103605-1/14 PR CONVÊNIO/SEC EST CULTURA\r\n\r\n103606-5/14 AP TERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n105569-5/14 PR TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111058-0/14 AP TERMO/ADITIVO DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107713-2/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL PMERJ\r\n\r\n107714-6/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n271877-3/99 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\n218931-1/07 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n102676-8/08 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n102679-0/08 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\n109184-1/10 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n115638-6/10 AP TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n220331-3/08 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n227135-6/08 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n238062-2/08 PR CONVÊNIO/ PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n228319-6/14 AP RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n244501-2/08 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n237587-5/08 AP TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n106009-9/09 PR RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111366-2/09 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n229605-7/09 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n217258-9/10 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n231874-1/10 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n231889-6/10 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREF CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n201084-4/11 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n205904-6/11 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n211782-4/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n211905-4/11 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219944-8/12 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214976-4/11 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n107778-2/14 PR TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n108189-2/14 AP TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111319-2/14 PR PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST FAZENDA\r\n\r\n112313-5/14 PR TERMO/DIVERSOS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n112872-1/14 PR TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n113270-4/14 PR TERMO/ADITIVO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113386-9/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n113390-0/14 PR TERMO/ADITIVO SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n113518-4/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113647-1/14 PR TERMO/ADITIVO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n201061-8/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n205411-5/14 PR ATA DE REGISTRO DE PREÇOS/PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n206228-3/14 PR CONTRATO/OUTROS PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n206774-2/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n207582-4/14 PR ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n215837-3/13 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n207964-6/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n208982-5/14 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n210746-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n211131-1/14 PR CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n211548-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\n212295-0/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n212481-1/14 PR TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n212317-4/14 AP TERMO/DE PARCERIA PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n212322-9/14 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n212327-9/14 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n212338-8/14 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n212339-2/14 AP TERMO/DE PARCERIA PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n212340-1/14 AP TERMO/DIVERSOS PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n212446-1/14 AP TERMO/DE PARCERIA PREFEITURA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n213131-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n213674-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n214080-7/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\n214119-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL TERESÓPOLIS\r\n\r\n214188-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n214275-4/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\n214608-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PENSOES PREV SERV PUB MENDES\r\n\r\n214648-5/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n214939-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO-AMBIENTE DE SILVA JARDIM\r\n\r\n215571-3/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n233257-7/13 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n233282-2/13 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n240118-8/14 AP TERMO/ADITIVO FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n216304-5/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\n216461-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF ITALVA\r\n\r\n216473-2/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n216961-9/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\n217866-0/14 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n217980-2/14 PR TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n217978-9/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n206491-4/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n206499-6/15 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n219043-4/14 PR RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220595-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO\r\n\r\n223140-8/14 PR RELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n227882-6/14 PR PROMOÇÃO/PESSOAL FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n233204-2/14 PR PROMOÇÃO/RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PREF SAQUAREMA\r\n\r\n233806-6/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMP MUN HABIT URB SANE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n241217-7/14 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n241401-0/14 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n232309-9/13 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n241045-2/14 AP TERMO/ADITIVO PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n242013-6/14 PR TOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n101254-6/15 PR TERMO/DIVERSOS UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n101263-7/15 PR TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n101264-1/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n101270-0/15 AP CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n101420-7/15 PR CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU PMERJ\r\n\r\n101981-1/15 AP TERMO/ADITIVO PMERJ\r\n\r\n101441-1/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n101560-3/15 PR TERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n101630-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n102068-2/15 PR PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n200974-4/15 PR CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n202022-1/15 PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n207529-4/15 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n208344-9/15 PR TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n218313-2/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARATY\r\n\r\n218323-7/15 PR PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE CARAPEBUS\r\n\r\n212999-8/14 PR PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA AGÊNCIA SANEAMENTO BÁSICO MUN RESENDE \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n100835-9/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n204108-0/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n205988-0/15 D CONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\n209243-6/15 D CONVÊNIO/COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - OUTROS PREFEITURA NOVA FRIBURGO\r\n\r\n210068-3/15 D ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/25 I - FORNECIMENTOS EXCLUSIVOS - PREFEITURA TERESÓPOLIS\r\n\r\n214408-5/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n218305-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n224483-5/14 RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n226152-0/13 CONVÊNIO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n107544-1/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n203953-1/15 RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL CÂMARA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n208621-3/14 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n209959-7/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n217129-6/12 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n219693-5/14 RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREFEITURA SAQUAREMA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n103031-5/89 COMUNICAÇÃO/* IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n204012-0/15 RELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREFEITURA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n206822-7/15 D PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n206823-1/15 D PROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n210470-1/02 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF PARATY\r\n\r\n214059-2/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n222343-0/08 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\n223971-2/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n103281-3/15 D EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n204211-2/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n205420-8/98 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n206899-0/15 D ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DEMAIS INCISOS - SERVIÇOS EM GERAL SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n213759-7/11 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\n214482-1/15 D CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA MUN SUMIDOURO\r\n\r\n219864-8/15 D EDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n225330-1/10 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n229300-9/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100769-4/2015 (E-26/002/99/2014) - Interessado: DANIEL ESCORSIM MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100775-3/2015 (E-26/002/115/2014) - Interessado: ALEX DA SILVA SIRQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100792-1/2015 (E-26/002/142/2014) - Interessado: CARLOS AUGUSTO SICSU AYRES DO NASCIMENTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100913-7/2015 (E-12/061/630/2014) - Interessado: JOSÉ JONAS MENEZES DE ABREU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100916-9/2015 (E-12/035/234/2014) - Interessado: ADERIO LUIZ MYRRHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100944-6/2015 (E-12/073/1644/2014) - Interessado: DANIELE GOTTSCHILD DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100947-8/2015 (E-12/018/70/2014) - Interessado: LUIZ CARLOS DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100966-4/2015 (E-12/073/1642/2014) - Interessado: GLAUCO SILVA MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100979-1/2015 (E-12/061/6723/2014) - Interessado: HAROLDO JOSÉ TRISTÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100999-1/2015 (E-12/061/1224/2014) - Interessado: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101000-3/2015 (E-12/016/422/2014) - Interessado: ROBERTO MACEDO ANTUNES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101001-7/2015 (E-12/061/8395/2013) - Interessado: TERESA CRISTINA ALEXANDRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101181-3/2015 (E-27/049/15/2014) - Interessado: EDUARDO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101182-7/2015 (E-27/049/57/2013) - Interessado: WILTON DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101184-5/2015 (E-27/049/68/2013) - Interessado: MARCONDES MACIEL DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101219-6/2015 (E-10/005/463/2014) - Interessado: SEBASTIÃO XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101234-6/2015 (E-26/007/3596/2014) - Interessado: GLÓRIA MARIA PAES BRITO MIRANDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101249-1/2015 (E-26/007/4396/2013) - Interessado: MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101252-8/2015 (E-27/049/177/2014) - Interessado: ALEXANDRE LAMOGLIO BOMFIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101255-0/2015 (E-27/049/87/2013) - Interessado: EDMUNDO ANTONIO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101300-1/2015 (E-27/049/21/2013) - Interessado: DIMITRIOS ANDRE RICHTER SIDERIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101311-0/2015 (E-27/078/37/2014) - Interessado: RICARDO DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101391-0/2015 (E-27/049/146/2013) - Interessado: MARCIO PEREIRA SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101399-2/2015 (E-27/049/16/2013) - Interessado: FERNANDO DE SOUZA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101401-1/2015 (E-27/049/179/2014) - Interessado: MARCOS VINICIUS PIMPA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101403-9/2015 (E-27/049/145/2013) - Interessado: ALEXANDRE PAULA HANSZMANN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101452-0/2015 (E-27/049/188/2013) - Interessado: MARIO JORGE MARTINS DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101462-5/2015 (E-27/049/201/2013) - Interessado: RICHALLI LOPES DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101468-9/2015 (E-27/049/224/2013) - Interessado: ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101480-7/2015 (E-09/258/12/2014) - Interessado: ROBERTA MARTINS MESSIAS FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101681-3/2015 (E-26/007/3514/2014) - Interessado: MAXWELL SCHIAVON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101682-7/2015 (258/2008) - Interessado: MARCOS ROCHEDO FERRAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101687-7/2015 (E-26/008/3344/2014) - Interessado: ROSENEIA HENZE PIRES - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101690-4/2015 (12084/2012) - Interessado: CLAUDIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101693-6/2015 (E-26/008/421/2013) - Interessado: DENISE LEITE MAIA MONTEIRO - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101696-8/2015 (E- 26/007/10379/2013) - Interessado: ROSIMARY GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101710-0/2015 (E-26/008/267/2014) - Interessado: ANA CAROLINA DE AZEVEDO CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101748-7/2015 (E-27/049/033/2014) - Interessado: FABIO CHRISTIANS DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101755-0/2015 (E-27/049/47/2014) - Interessado: WILTON DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101761-9/2015 (E-27/049/135/2013) - Interessado: MARCELO ALBERNAZ DE FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101762-3/2015 (E-27/049/124/2013) - Interessado: WAGNER DA COSTA ALEXANDRE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101782-3/2015 (E-27/049/055/2014) - Interessado: RONIVALDO FRANÇA DANTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101783-7/2015 (E-27/049/060/2014) - Interessado: RICARDO DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101820-1/2015 (E-12/078/69/2014) - Interessado: MILTON GONÇALVES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101879-2/2015 (E-26/35171/2011) - Interessado: JHONATA DOS SANTOS AMARAL - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101897-4/2015 (E-27/049/016/2014) - Interessado: LANDMAN TAVARES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101899-2/2015 (E-27/049/109/2013) - Interessado: MARCIO FERREIRA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101901-1/2015 (E-27/049/115/2013) - Interessado: OZIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101902-5/2015 (E-27/049/115/2013) - Interessado: ROBERTO CARLOS TOSI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101910-2/2015 (E-27/049/155/2014) - Interessado: GEOVANI DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101912-0/2015 (E-27/049/138/2014) - Interessado: PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101929-3/2015 (E-27/049/149/2014) - Interessado: EUGÊNIO PIMENTEL PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101941-1/2015 (E-27/049/029/2014) - Interessado: MÁRCIO LEITE DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102028-2/2015 (E-27/049126/2014) - Interessado: ANDERSON AUGUSTO TAVARES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102029-6/2015 (E-27/049067/2014) - Interessado: UBIRAILTON SANTOS MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102061-4/2015 (E-27/049/066/2014) - Interessado: CESAR SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102072-3/2015 (177/2010) - Interessado: AURELIO CORDEIRO PORTELA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102127-4/2015 (E-04/013.109/2010) - Interessado: MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102201-6/2015 (E-04/015.001/2006) - Interessado: MONICA DA SILVA COELHO LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102947-7/2009 - Interessados: NILO MENDES FIGUEIREDO JÚNIOR, ALAIR ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103249-4/2006 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104548-8/2011 (23/412/09) - Interessado: EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA - VOTOS: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105175-0/2014 (E-33/300/2004) - Interessado: LUIZ ROGÉRIO GONÇALVES MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105231-8/2013 - Interessado: LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106108-6/2010 (18/613/09) - Interessados: ADRIANA SCORZELLI RATES, LÚCIA KLUCK STUMPF - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106399-9/2011 (23/1570/06) - Interessado: RODRIGO NEVES BARRETO - VOTOS: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106611-9/2013 (E-04/9332/11) - Interessado: ARNALDO NISKIER - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109835-0/2014 (E-03/007478/2012) - Interessado: MAXIMINIANO ANTONIO GOMES GOUVEIA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110015-4/2007 (09/933264000/05) - Interessado: AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110025-9/2007 (9/933274000/05) - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110698-5/2012 (26/34963/10) - Interessado: ELIANE SILVEIRA DE PAULA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111280-5/2014 - Interessado: MARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114794-5/2013 - Interessado: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118660-6/2013 (12/514001/2009) - Interessado: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118944-0/2013 (19/014/145/2013) - Interessados: ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO, ELIZEU MONTEIRO MARINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200011-8/2015 (02/2013) - Interessado: ORGANIZAÇÃO PRO-CIDADANIA E MEIO AMBIENTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201377-9/2011 - Interessados: RAIMUNDO PEDROSA GALVÃO, ODAIR DE BRITO FRANCO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201857-1/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202192-6/2012 - Interessado: CENTRAL DE OPORTUNIDADES - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203845-6/2014 - Interessado: CARLOS ALBERTO SOARES - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, JUNTADA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205222-4/2015 - Interessado: ADRIANA CATARINA DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205233-3/2015 - Interessado: PREFEITURA PETROPOLIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205431-9/2011 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206677-2/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-6/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-1/2012 - Interessado: GILSON DOMINGOS DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210081-4/2001 (004896/00) - Interessado: ELIAS JOSÉ RABHA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210511-1/2007 - Interessado: DAVID LOUREIRO COELHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-5/2006 - Interessado: LOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211576-1/2012 - Interessado: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211714-8/2005 - Interessado: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212361-4/2005 - Interessado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212366-5/2014 - Interessados: RENATO PEREIRA DUARTE, PAULO IGOR DA SILVA CARELLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212550-4/2012 - Interessado: LIGA INDEPENDENTE DAS ENTIDADES CARNAVALESCAS DE MACAÉ - LIECAM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213112-9/2014 - Interessado: JOSÉ CARLOS LIMA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213384-1/2009 - Interessado: WANDERSON CARDOSO DE BRITO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213420-9/2008 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213529-6/2014 - Interessados: JUVENIL REIS DOS SANTOS, JOSÉ ALENCAR DE OLIVEIRA LISBOA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213575-3/2013 - Interessado: GILSON DOMINGOS DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1417/2014, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213835-3/2014 - Interessado: CELSO ANTONIO DE CAMPOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214151-2/2014 - Interessados: LÚCIA ZUCHELI BAPTISTA RODRIGUES, MARIA DO CARMO MARQUES CAMPANATI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214166-7/2014 - Interessado: ASSOCIAÇAO PESTALOZZI DE SAQUAREMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214169-9/2014 - Interessado: PROJETO SOCIAL CRIAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214317-8/2014 - Interessado: BLOCO BEBE RINDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214326-9/2014 - Interessado: RODRIGO TAWIL FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214363-5/2013 - Interessado: APAE BARRA MANSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214572-4/2011 - Interessado: SHEILA FELMAR POLLY DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214580-7/2014 - Interessado: AGREMIAÇÃO ESCOLA DE SAMBA RENASCER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214705-9/2014 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS-BUZIOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214758-2/2012 - Interessado: LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214770-4/2014 - Interessados: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA, WELLINGTON ABREU DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214779-6/2012 - Interessados: CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO, BERNADETE PONTES PENA, MAGALY MENDONÇA GALLISA - Votos: CIÊNCIA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214894-6/2014 - Interessados: CARLOS HUMBERTO FERNANDES FRATANI, RIVADÁVIA VERLIN KIFER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215445-8/2014 - Interessado: LUIZ CARLOS CALDEIRA DELGADO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215614-1/2014 - Interessado: JORGE SOARES BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215659-1/2014 - Interessado: ANDERSON VINICIUS DA SILVA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216012-4/2014 - Interessado: RECANTO DOS VELHINHOS FRANCISCO GONÇALVES BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216180-7/2014 - Interessado: MARCO ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216238-0/2014 - Interessado: ROGÉRIO LEITE AZEREDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216395-4/2014 - Interessado: GERSON HENRIQUE REIS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216398-6/2014 - Interessado: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTA RITA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216465-3/2013 - Interessados: GILBERSON SOARES APOLINÁRIO, PRICILA DOS SANTOS LOPES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216604-7/2011 - Interessado: VINICIUS RIBEIRO RODRIGUES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216865-3/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216922-3/2014 - Interessados: SIMONE DE ALMEIDA PINTO ALVES TOMAZ, GUSTAVO BARROSO PINHEIRO DE MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216985-5/2014 (26155/13) - Interessado: PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217181-8/2014 - Interessado: UNIÃO ASSISTENCIAL SÃO JOSÉ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217182-0/2013 - Interessados: CLEYTON SILVA VALENTIN, FLÁVIO BUENO CARINO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217708-1/2005 - Interessado: CLEUBER SUYLKE SANCHES - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218000-1/2012 - Interessados: ROBERTO D AFFONSECA MONTEIRO, CLAUDIO MARCIO MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218251-4/2013 - Interessado: HEYDER JOSÉ SILVEIRA - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218355-0/2010 - Interessado: VERA CRISTINA RAMOS JUDICE - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218360-9/2012 (7012/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218405-7/2013 (27775/2013) - Interessado: GILSON CÂNDIDO DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218576-2/2013 (3831/2012) - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218636-4/2011 - Interessado: MAURO PANTEL DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218665-9/2013 - Interessados: SERGIO SAMPAIO SESSIM, FERNANDO FARIAS FERNANDES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218700-3/2012 - Interessado: PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS DORES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219123-3/2007 - Interessado: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219467-8/2011 - Interessados: OSTWALD DANTAS DOS SANTOS FILHO, EGÍDIO ALCIDES BONIN DE AZEVEDO, JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO, JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS LUCA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219608-6/2012 - Interessado: JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219770-7/2013 (2925/2012) - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219811-4/2008 (12/10552/06) - Interessado: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220036-7/2009 - Interessado: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL VITÓRIA RÉGIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220153-1/2004 (6223/03) - Interessado: LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222392-3/2009 (001/01441/06) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO FERNANDO JAMELÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222574-8/2010 - Interessado: SOCIEDADE PESTALOZZI DE ITAOCARA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223132-6/2008 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223653-4/2005 - Interessado: BRUNO SILVA DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224233-1/2007 - Interessado: ANDRE LUIZ CECILIANO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224320-4/2009 (3122/06) - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO DE TRAVESSÃO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224329-5/2010 - Interessado: PREFEITURA DE MANGARATIBA - Votos: ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, QUITAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225564-5/2007 - Interessado: ANTONIO PERES ALVES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226589-2/2007 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227470-4/2008 - Interessado: PREFEITURA DE RIO BONITO - Votos: COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227590-3/2013 - Interessado: JOEL ANTONIO DE FARIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227902-6/2011 - Interessado: RAFAEL FERREIRA NAVARRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230140-0/2006 - Interessado: ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230462-9/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231204-8/2014 - Interessado: MARCOS DA SILVA MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231290-2/2003 - Interessado: FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231291-6/2003 - Interessado: FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231681-1/2001 - Interessado: FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231868-4/2011 - Interessado: SILVIO ABREU DAFLON - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232256-8/2014 - Interessado: AMAR OBRAS SOCIAIS - SÃO FIDÉLIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234002-3/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234665-9/2010 - Interessado: IVANY SAMEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235403-4/2014 - Interessado: ASSOC. PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS - APAE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236261-1/2014 - Interessado: ANA CRISTINA LOPES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237187-6/2014 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237937-9/2014 - Interessado: APAE-MACAÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239406-9/2008 - Interessado: JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240601-7/2010 - Interessado: TGA CONSTRUÇÕES LTDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240813-0/2014 (2014.004.000071-4) - Interessado: JOSÉ ALVES DE AZEVEDO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241305-1/2001 - Interessado: SILVIO DE ABREU DAFLON - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241856-9/2014 (2013.07905-9) - Interessado: LIGA DESPORTIVA DE MIRACEMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241881-4/2014 (201312108-8/2013) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE MIRACEMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242581-9/2012 (04/506/11) - Interessado: ARIEL VIZELLA CHACAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251236-4/2000 - Interessado: CARLOS BORGES GARCIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262029-8/2000 (304.314-1/99) - Interessado: ALMIR PEREIRA DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270085-2/2001 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270252-5/2000 (012/98) - Interessado: ANTÔNIO CARLOS DE LACERDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271041-3/2001 - Interessado: JOSÉ LUIZ NANCI - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 271984-9/2001 - Interessado: VERA DE CARVALHO MACHADO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272984-2/2004 - Interessado: DINA MARIA LOPES FEIJÓ OURIQUES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100031-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100095-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100169-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100223-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100231-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100302-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100412-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100451-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100455-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100472-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100530-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100632-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100636-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100684-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100727-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100805-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101063-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101071-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101074-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101088-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101173-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101179-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101351-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101352-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101354-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101356-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101357-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101367-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101368-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101369-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101370-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101371-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101382-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101411-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101429-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101432-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101437-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101473-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101527-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101530-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101588-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101604-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101674-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101703-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101715-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101717-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101858-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101877-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101943-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102021-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102268-4/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102354-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102371-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102466-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102517-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102518-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102621-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102631-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102637-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102647-0/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102650-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102665-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102688-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102754-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102774-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102781-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102787-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102788-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102801-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102805-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102881-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102885-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102910-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102911-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102911-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102946-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102951-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102999-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103000-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103006-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103010-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103065-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103099-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103181-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103199-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103201-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103626-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103692-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103757-7/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103836-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103859-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103872-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103874-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103877-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104014-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104084-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104413-7/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104544-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104558-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105073-6/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105074-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105136-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105182-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105848-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105946-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106026-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106043-0/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106191-6/2008 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106221-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106239-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106307-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106316-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106595-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106875-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106989-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106990-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107048-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107245-5/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107247-6/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107528-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107758-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107857-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107924-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108034-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108249-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108279-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108299-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108344-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108406-8/2014 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108487-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108547-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108806-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108830-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108832-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108851-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108863-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108963-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109001-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109274-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109407-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109697-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109870-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109939-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109984-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110057-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110156-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110162-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110174-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110224-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110356-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110577-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110599-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110614-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110658-9/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110959-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111008-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111016-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111025-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111034-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111053-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111076-4/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111125-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111148-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111185-3/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111195-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111290-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111478-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111480-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111492-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111499-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111567-3/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111708-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111712-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112266-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112429-5/2008 - Votos: ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112556-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112579-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112619-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112815-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112820-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112823-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112901-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112902-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112903-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112935-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112938-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112940-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112942-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112944-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112946-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112947-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112952-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112953-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112955-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112959-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112960-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112962-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112972-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112976-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112981-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112982-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113052-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113056-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113096-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113098-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113101-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113105-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113106-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113110-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113111-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113112-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113113-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113115-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113120-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113126-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113127-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113129-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113142-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113144-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113151-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113154-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113163-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113164-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113274-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113284-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113366-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113372-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113416-0/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113466-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113562-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113601-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113644-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113654-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113672-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114072-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114616-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114859-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114952-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115158-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115282-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115911-0/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116268-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116276-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116924-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118041-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118064-4/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118187-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118286-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118442-2/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118469-0/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118635-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119093-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119214-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120667-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121465-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130587-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200005-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200009-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200084-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200195-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200208-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200263-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200287-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200292-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200304-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200316-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200322-5/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200327-5/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200344-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200441-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200459-2/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200470-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200557-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200617-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200617-6/2014 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200651-4/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200713-8/2010 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200874-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201046-2/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201072-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201075-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201079-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201121-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201144-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201252-1/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201267-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201348-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201534-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201715-3/2015 - Votos: AFASTAMENTO DO TRATAMENTO SIGILOSO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201845-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201863-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201948-8/2013 - Votos: CANCELAMENTO, LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202139-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202198-2/2013 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202583-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202615-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202626-7/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202627-1/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202639-4/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202655-8/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202661-7/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202763-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202769-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203050-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203104-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203220-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203268-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203360-6/2014 - Votos: DESCONSTITUIÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203403-1/2004 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203415-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203620-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203823-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203877-5/2012 - Votos: ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204062-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204113-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204543-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204549-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204580-7/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204583-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204586-1/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204604-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204668-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204681-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204834-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204882-5/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204913-2/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205029-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205163-7/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205233-5/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205357-5/2015 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205490-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205547-0/2014 - Votos: APENSAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205604-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-8/2012 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205700-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205735-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205740-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206020-1/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206053-0/2011 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206118-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-3/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206199-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206210-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206395-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206404-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206464-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206511-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206679-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206709-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206712-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206733-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206794-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206821-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206897-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206915-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206929-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207527-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207577-9/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207613-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-4/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207784-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208345-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208759-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208771-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209138-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209149-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209183-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209491-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209764-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209832-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209840-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209882-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210036-6/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210186-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210253-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210391-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210480-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210485-3/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210523-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210727-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210752-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210800-9/2015 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210852-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210917-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210946-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210992-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211030-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211035-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211037-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211073-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211088-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211133-9/2014 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211426-3/2000 - Votos: CIÊNCIA, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211821-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212146-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212148-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212189-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212511-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212541-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212564-1/2010 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212582-9/2013 - Votos: AFASTAMENTO DO TRATAMENTO SIGILOSO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212613-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213282-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213309-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213512-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213595-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213795-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213819-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213822-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213869-0/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ANULAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213922-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213949-0/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213985-4/2014 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214028-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214053-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214074-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214102-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214175-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214179-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214258-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214300-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214374-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214398-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214468-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214522-5/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214600-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214651-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214678-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214717-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214719-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214735-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214748-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214749-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214750-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214765-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214801-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214825-3/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214857-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-7/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214866-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214890-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214893-0/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214894-4/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215007-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215010-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215078-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215176-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215206-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215357-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215358-9/2014 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215513-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215529-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215561-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215591-3/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215678-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215714-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215742-4/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215799-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215811-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215812-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215828-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215830-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215832-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215837-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215841-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215849-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215868-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215874-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215917-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215918-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215958-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216019-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216045-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216144-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216154-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216171-6/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216211-2/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216340-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216444-7/2012 - Votos: DESANEXAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216491-4/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216589-7/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216608-5/2012 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216626-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216690-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216828-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216829-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216845-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216893-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216930-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216933-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216941-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216951-4/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216965-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216975-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216995-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217000-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217002-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217007-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217009-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217029-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217039-9/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217235-5/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217248-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217315-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217328-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217335-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217382-4/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217402-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217410-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217445-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217465-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217474-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217490-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217495-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217500-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217513-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217530-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217535-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217537-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217553-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217560-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217602-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217658-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217687-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217693-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217699-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217733-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217799-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217964-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218007-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218037-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218165-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218223-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218294-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218349-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218359-4/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218362-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218365-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218381-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218404-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218421-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218715-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218755-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218756-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218763-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218852-9/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218863-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218966-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218970-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218986-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218989-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218993-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219017-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219151-5/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219217-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219279-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219317-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219322-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219341-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219343-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219363-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219365-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219372-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219399-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219402-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219406-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219417-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219458-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219492-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219528-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219577-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219599-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219699-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219769-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219782-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219900-6/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219929-2/2014 - Voto: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220174-2/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220250-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, MANUTENÇÃO DO SIGILO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220356-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220401-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220577-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220593-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220670-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220758-9/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220796-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220828-9/2013 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220937-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220982-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221100-1/2009 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221148-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221251-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221871-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221882-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221939-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221997-7/2010 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222222-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222556-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222671-5/2003 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223209-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223241-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223625-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224106-1/2010 - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224623-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225111-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225217-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225424-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225426-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225776-9/2010 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226302-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227289-5/2009 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227796-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227838-7/2010 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227883-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228251-5/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228320-5/2014 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-0/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229018-8/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229091-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229116-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229499-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229659-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229749-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229774-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229787-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229793-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229806-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229836-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229851-1/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229934-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229936-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229941-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229954-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229955-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229961-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229970-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229979-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230030-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230040-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230048-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230101-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230139-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230172-9/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230340-2/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231159-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231473-4/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231778-2/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232007-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232357-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232438-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232465-6/2008 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232619-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232905-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232963-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233044-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233078-7/2012 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233106-2/2013 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233107-6/2013 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233107-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233288-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233338-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233414-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233432-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233456-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233463-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233469-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233470-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233472-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233474-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233476-3/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233478-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233687-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233805-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233905-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234073-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234086-1/2012 - Votos: ILEGALIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234090-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234529-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235099-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235389-5/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235514-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235696-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236111-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236809-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237197-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237818-5/2013 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238117-4/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238160-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238474-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239071-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239307-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239362-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239626-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239655-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239660-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239951-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239982-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240019-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240034-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240112-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240149-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240298-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240317-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240397-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240653-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240751-2/2012 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240838-5/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241383-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241385-0/2014 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241396-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241474-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241477-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241497-9/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241501-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241504-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241538-5/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241683-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241707-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241761-8/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241791-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241809-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241897-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241906-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242854-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242856-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243083-4/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243253-7/2010 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243731-2/2008 - Votos: CANCELAMENTO, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250588-0/2001 - Votos: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261279-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261766-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271822-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273094-2/2000 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações (Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 16/06/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMONICA MONTEIRO PICANÇO SEQUEIRA\r\n\r\n102647-0/2013\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n110599-9/2010\r\n\r\nMARIA CRISTINA LACERDA SILVA\r\n\r\n112266-6/2014\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n119214-8/2012\r\n\r\nPAULO SERGIO BRAGA TAFNER\r\n\r\n120667-0/2013\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n200208-7/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n201046-2/2011\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n201715-3/2015\r\n\r\nDIEGO ALENCAR DOS SANTOS MELO\r\n\r\n201845-8/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201857-1/2012\r\n\r\nRALPH POP DE ABREU\r\n\r\n202192-6/2012\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n202769-9/2014\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n203050-5/2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO FORTUNA LE GENTIL\r\n\r\n205029-8/2014\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n205547-0/2014\r\n\r\nROSE CARLA ALVES MARTINS\r\n\r\n205547-0/2014\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n205735-9/2014\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n206060-3/2011\r\n\r\nJOSÉ WERNECK DE ABREU\r\n\r\n206118-9/2009\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n206385-7/2014\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS\r\n\r\n206825-6/2005\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n209183-6/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n209491-1/2013\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DIMA\r\n\r\n210727-9/2014\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n211030-1/2014\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n211035-1/2014\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n211037-9/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n211073-3/2014\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS\r\n\r\n211088-4/2012\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n211714-8/2005\r\n\r\nSEBASTIÃO MORAES PEREIRA\r\n\r\n211714-8/2005\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO\r\n\r\n212189-5/2014\r\n\r\nHELIL BARRETO CARDOZO\r\n\r\n212189-5/2014\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n212511-8/2012\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n212582-9/2013\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n212582-9/2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n213575-3/2013\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n213795-1/2011\r\n\r\nGILMAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n213869-0/2012\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n214028-1/2015\r\n\r\nRENATO DE CARVALHO MACEDO\r\n\r\n214074-8/2014\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n214374-8/2015\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n214890-2/2015\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n215007-4/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n215078-3/2015\r\n\r\nGRASIELE CRISTINA DE OLIVEIRA SALAZAR DA MATA GUIMARÃES\r\n\r\n215357-3/2013\r\n\r\nROSILÉIA DA ROCHA TEIXEIRA FONSECA\r\n\r\n215357-3/2013\r\n\r\nFÁBIO CASTRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n215513-7/2012\r\n\r\nCELSO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n215868-4/2014\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n216045-9/2013\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n216144-5/2015\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n216608-5/2012\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n216828-3/2015\r\n\r\nROSANGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n216845-1/2015\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n217474-0/2009\r\n\r\nIZAMIRTHES FARAH DE LIMA GAMA\r\n\r\n217537-9/2013\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n218294-0/2015\r\n\r\nLEILA MARTINS ARAÚJO\r\n\r\n218756-4/2013\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n218986-5/2015\r\n\r\nDINAMAR DINIZ DE MATOS\r\n\r\n218989-3/2013\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n218989-3/2013\r\n\r\nFLÁVIO DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\n219322-8/2014\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n219406-8/2013\r\n\r\nFÁBIO VOLNEI STASIAKI\r\n\r\n219417-7/2013\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n220356-6/2013\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n222222-1/2012\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n223241-6/2013\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n224106-1/2010\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n225564-5/2007\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n228617-0/2011\r\n\r\nBEATRIS FREITAS DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\n229749-2/2014\r\n\r\nCLEBER JORGE SILVA\r\n\r\n229749-2/2014\r\n\r\nRIVELINO DA SILVA BUENO\r\n\r\n229749-2/2014\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n229806-6/2014\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n231473-4/2007\r\n\r\nANDERSON CRUZICK\r\n\r\n231778-2/2002\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n231778-2/2002\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n233905-6/2013\r\n\r\nAMILCAR CUNHA FERREIRA\r\n\r\n236111-8/2013\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n236111-8/2013\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n239406-9/2008\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n240653-0/2010\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n241383-2/2014\r\n\r\nDARLEI DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n241385-0/2014\r\n\r\nPAULO ISIDORO CHAVES\r\n\r\n241385-0/2014\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n241385-0/2014\r\n\r\nEDILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nERONILDES ALVES DE MOURA\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nISMAEL DAVID FERREIRA\r\n\r\n241906-0/2014\r\n\r\nARIEL VIZELLA CHACAR\r\n\r\n242581-9/2012\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n271822-9/2003\r\n\r\nSessão : 16/06/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nEVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n104548-8/2011\r\n\r\nMAXIMINIANO ANTONIO GOMES GOUVEIA\r\n\r\n109835-0/2014\r\n\r\nELIANE SILVEIRA DE PAULA\r\n\r\n110698-5/2012\r\n\r\nALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO\r\n\r\n115158-5/2006\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n116268-4/2010\r\n\r\nMAX JACINTO COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n200470-8/2015\r\n\r\nJOSÉ DARCI DA SILVA\r\n\r\n200617-6/2014\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D`ELIAS\r\n\r\n200617-6/2014\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n200617-6/2014\r\n\r\nADRIANA PINTO DA SILVA CAMARA\r\n\r\n201252-1/2015\r\n\r\nANA CRISTINA FARIA DE JESUS\r\n\r\n201252-1/2015\r\n\r\nDANIELE DE AZEVEDO WERNECK\r\n\r\n201252-1/2015\r\n\r\nEDENIR DA ROCHA FERREIRA\r\n\r\n201252-1/2015\r\n\r\nELISÂNGELA DA SILVA FARIA\r\n\r\n201252-1/2015\r\n\r\nFÁBIO SANTOS FERNANDES\r\n\r\n201252-1/2015\r\n\r\nFREDERICO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n201252-1/2015\r\n\r\nGILMAR DOS PASSOS DA ROSA\r\n\r\n201252-1/2015\r\n\r\nIDIANA ANASTÁCIO DE SOUZA\r\n\r\n201252-1/2015\r\n\r\nLUCILIA GALVÃO COLETA\r\n\r\n201252-1/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS GARCIA DE QUEIROZ\r\n\r\n201252-1/2015\r\n\r\nMARCELO ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\n201252-1/2015\r\n\r\nMARCIO ANTONIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n201252-1/2015\r\n\r\nNADIA MARIA FIGUEIREDO ATHAYDE\r\n\r\n201252-1/2015\r\n\r\nVALDECIR DE SOUZA AMARO\r\n\r\n201252-1/2015\r\n\r\nVANIA PALOMO PAULO\r\n\r\n201252-1/2015\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201857-1/2012\r\n\r\nRALPH POP DE ABREU\r\n\r\n202192-6/2012\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n203403-1/2004\r\n\r\nALESSANDRO MIGUEL ALBUQUERQUE\r\n\r\n203403-1/2004\r\n\r\nLINDOLFO MARQUES COUTO\r\n\r\n203403-1/2004\r\n\r\nGENILSON DO NASCIMENTO BOECHAT\r\n\r\n204913-2/2012\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n205357-5/2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS\r\n\r\n206825-6/2005\r\n\r\nGILTON DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n211133-9/2014\r\n\r\nRENATO FABIANO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n212564-1/2010\r\n\r\nÁLVARO LIMA DE FREITAS\r\n\r\n213985-4/2014\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA MARCELINO\r\n\r\n213985-4/2014\r\n\r\nITAMAR MEDINA MACHADO\r\n\r\n213985-4/2014\r\n\r\nLUIS AURÉLIO ZIMBRÃO RIBEIRO\r\n\r\n213985-4/2014\r\n\r\nMARCELO PIPA DA COSTA\r\n\r\n213985-4/2014\r\n\r\nMARCIO COSTA LIMA\r\n\r\n213985-4/2014\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DE PAULA\r\n\r\n213985-4/2014\r\n\r\nMARIA JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n213985-4/2014\r\n\r\nVANESSA NEVES SANTINON\r\n\r\n213985-4/2014\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n214779-6/2012\r\n\r\nMAGALY MENDONÇA GALLISA\r\n\r\n214779-6/2012\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n216604-7/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n216608-5/2012\r\n\r\nCLEYTON SILVA VALENTIN\r\n\r\n217182-0/2013\r\n\r\nGILSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n218405-7/2013\r\n\r\nOSWALDO DA COSTA SILVA\r\n\r\n218665-9/2013\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n218665-9/2013\r\n\r\nLUCIA MARIA SILVA THOMAZ\r\n\r\n219151-5/2013\r\n\r\nJOÃO DA SILVA PINTO\r\n\r\n220828-9/2013\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS FIGUEIREDO\r\n\r\n220828-9/2013\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA LEAL BARROS\r\n\r\n220828-9/2013\r\n\r\nSANDRO FERREIRA PINTO\r\n\r\n220828-9/2013\r\n\r\nMARIA CRISTINA TORRES LIMA\r\n\r\n221100-1/2009\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n227289-5/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n228251-5/2009\r\n\r\nCARMOD BARBOSA BASTOS\r\n\r\n229851-1/2014\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO GANGURI\r\n\r\n230140-0/06\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230340-2/2006\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n233476-3/2012\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n237818-5/2013\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n238117-4/2012\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n239406-9/2008\r\n\r\nALEXANDRE BUSSAB\r\n\r\n241385-0/2014\r\n\r\nALEXANDRE BUSSAB\r\n\r\n241385-0/2014\r\n\r\nDARLEI DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n241385-0/2014\r\n\r\nPAULO ISIDORO CHAVES\r\n\r\n241385-0/2014\r\n\r\nRENATA ALVES PEREIRA\r\n\r\n241385-0/2014\r\n\r\nRICARDO ANTONIO VIANNA LOBO\r\n\r\n241385-0/2014\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n241538-5/2012\r\n\r\nARIEL VIZELLA CHACAR\r\n\r\n242581-9/2012\r\n\r\nLETÍCIA MARTINS WERNECK DE OLIVEIRA\r\n\r\n243731-2/2008\r\n\r\nId: 1848588"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 838/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.581-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARIEL VIZELLA CHACAR - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CAMPOS - AESC, NO EXERCÍCIO DE 2009.\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2 CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Tomada de Contas instaurada pela Auditoria Geral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no âmbito da Prefeitura, tendo por finalidade apurar irregularidades na Prestação de Contas dos recursos concedidos a título de Subvenção, pela Fundação Teatro Municipal Trianon à Associação das Escolas de Samba de Campos - AESC, no exercício de 2009, no montante de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), decorrente de Termo de Contribuição entre as partes.\r\n\r\nConsiderando que a Comissão responsável pela Tomada de Contas apurou que vários documentos apresentados como comprovantes das despesas realizadas encontravam-se irregulares, concluindo pela responsabilização do Sr. Ariel Vizella Chacar, Presidente da Associação das Escolas de Samba de Campos - AESC, no exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Comissão responsável pela Tomada de Contas e pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas; pela Imputação de Débito ao Sr. Ariel Vizella Chacar, e Aplicação de Multa ao próprio,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de DÉBITO seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, com fulcro no art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Ariel Vizella Chacar, Presidente da Associação das Escolas de Samba de Campos - AESC, no exercício de 2009, no valor de R$ 160.849,32 (cento e sessenta mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e dois centavos), equivalente, nesta data, a 59.312,41 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da não comprovação de gastos de recursos recebidos, a título de Subvenção pela AESC, concedidos pela Fun dação Teatro Municipal Trianon, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA do débito, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848589"
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                    "1848590": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 839/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 242.581-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARIEL VIZELLA CHACAR - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS ESCOLAS DE SAMBA DE CAMPOS - AESC, NO EXERCÍCIO DE 2009.\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2 CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que trata da Tomada de Contas instaurada pela Auditoria Geral da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no âmbito da Prefeitura, tendo por finalidade apurar irregularidades na Prestação de Contas dos recursos concedidos a título de Subvenção, pela Fundação Teatro Municipal Trianon à Associação das Escolas de Samba de Campos - AESC, no exercício de 2009, no montante de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), decorrente de Termo de Contribuição entre as partes.\r\n\r\nConsiderando que a Comissão responsável pela Tomada de Contas apurou que vários documentos apresentados como comprovantes das despesas realizadas encontravam-se irregulares, concluindo pela responsabilização do Sr. Ariel Vizella Chacar, Presidente da Associação das Escolas de Samba de Campos - AESC, no exercício de 2009;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução, reputando como verdadeiros os fatos apontados nos autos;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, manifestando-se de acordo com a Instrução;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Comissão responsável pela Tomada de Contas e pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a Irregularidade das Contas; pela Imputação de Débito ao Sr. Ariel Vizella Chacar, e Aplicação de Multa ao próprio,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de MULTA seja formalizada através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, com fulcro no que dispõem os artigos 23 e 62 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Ariel Vizella Chacar, Presidente da Associação das Escolas de Samba de Campos - AESC, no exercício de 2009, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual,, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848590"
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                    "1848591": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 840/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.140-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: REPRESENTANTE LEGAL DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO GANGURI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E URBANISMO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Ganguri, relativas ao exercício de 2005, sob a responsabilidade do representante legal da entidade subvencionada, Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Ganguri. \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao representante legal e Presidente da entidade subvencionada, Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Ganguri, no valor de R$ 30.644,90 (trinta mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 11.300,16 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face da aceitação de comprovantes de despesas sem valor fiscal, contendo vício insanável, ou caracterizando desvio de finalidade, em desacordo com a Lei Federal nº 4.320/64, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente dé bito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848591"
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                    "1848592": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 841/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.857-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Macaé à Associação Macaense Prosport, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé, responsável pela concessão desta Subvenção;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito Municipal de Macaé, no valor de R$ 264.218,97 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e dezoito reais e noventa e sete centavos), equivalente, nesta data, a 97.429,4655 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face da realização de despesas sem a devida comprovação, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848592"
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                    "1848593": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 842/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.538-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/ SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo TCE/RJ nº. 241.538-5/12, referentes Contrato nº 115/2012, de 27/09/2012, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº. 38/2012, celebrado entre o Município de Cabo Frio e a empresa Xed Produções & Eventos Ltda.-ME, cujo objeto é a prestação de serviços visando à realização da \"Festa Nordestina\", no Bairro Esperança, nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2012, no valor de R$ 648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade a ele imputada;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 02/12/2014, pela Notificação do Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex- Prefeito Municipal de Cabo Frio, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em minha Fundamentação, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848593"
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                    "1848594": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 843/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.405-7/2013\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Prestação de Contas de Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Macaé, referente ao exercício de 2012;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelecido no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Gilson Candido da Silva, Chefe do Setor de Patrimônio, com base no inciso IV do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848594"
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                    "1848595": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 844/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 109.835-0/2014\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MAXIMINIANO ANTONIO GOMES GOUVEIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada em virtude da não apresentação da Prestação de Contas referente à utilização dos recursos descentralizados para manutenção e merenda da AAACE Professora Terezinha Mello Gonçalves, da Diretoria Regional Metropolitana III, relativo ao 1.º e 2.º semestres de 2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas com fulcro art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado no valor equivalente a 95.314,8838 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 95.314,8838 UFIR-RJ, ao Sr. Maximiniano Antonio Gomes Gouveia, consoante o caput do art. 23 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, em face da não apresentação da prestação de contas referente à utilização dos recursos descentralizados para manutenção e merenda da AAACE Professora Terezinha Mello Gonçalves, da Diretoria Regional Metropolitana III, relativo ao 1.º e 2.º semestres de 2010, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848595"
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                    "1848596": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 845/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.698-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIANE SILVEIRA DE PAULA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FAETEC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas instaurada para proceder à apuração dos fatos relacionados à apropriação indébita de um NOTEBOOK ITAUTEC HD 120GM MEM.1GB DVD RW/COMPLETO, pela ex-Coordenadora do CETEP Duque de Caxias, Sra. Eliane Silveira de Paula, conforme registro de Ocorrência nº 059-05538/2010, na 59ª Delegacia de Polícia, de 20/04/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome da Sra. Eliane Silveira de Paula, responsável pela guarda/desaparecimento do NOTEBOOK ITAUTEC HD 120GM MEM.1GB DVD RW/COMPLETO, nº de patrimônio 60476, no valor equivalente a 979,25 UFIR-RJ, em decorrência de seu desaparecimento na FAETEC;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a”, inciso IV, art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, no valor equivalente a 979,25 UFIR-RJ, à Sra. Eliane Silveira de Paula, responsável pela guarda/desaparecimento do NOTEBOOK ITAUTEC HD 120GM MEM.1GB DVD RW/COMPLETO, nº de patrimônio 60476.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848596"
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                    "1848597": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 846/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.665-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Nilópolis, referente ao exercício de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Sérgio Sampaio Sessim não atendeu à decisão Plenária de 18/02/2014, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 1013/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. SÉRGIO SAMPAIO SESSIM, Prefeito de Nilópolis no exercício de 2012, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 4.395,22 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848597"
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                    "1848598": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 847/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.665-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: SRS. OSWALDO DA COSTA SILVA E SÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Nilópolis, referente ao exercício de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Oswaldo da Costa Silva não atendeu à decisão Plenária de 18/02/2014, sendo emitido o Certificado de Revelia nº 1014/2014;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. OSWALDO DA COSTA SILVA, Vice-Prefeito da Prefeitura de Nilópolis à época, solidariamente ao Ordenador de Despesas da Prefeitura de Nilópolis no exercício de 2012, Sr. SÉRGIO SAMPAIO SESSIM, devendo o mesmo recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 2.637,13 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848598"
                    ],
                    "1848599": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 848/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 243.731-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. LETÍCIA MARTINS WERNECK DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada face aos fatos ocorridos no âmbito do Município de São José do Vale do Rio Preto, conforme a apuração realizada e consignada no Processo de Sindicância n.º 7247/06 e Processo Administrativo Disciplinar nº 4673/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “a”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Letícia Martins Werneck de Oliveira, devendo a mesma recolher, no prazo legal, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 8.380,84 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no prazo legal após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848599"
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                    "1848600": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 849/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 243.731-2/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. LETÍCIA MARTINS WERNECK DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada face aos fatos ocorridos no âmbito do Município de São José do Vale do Rio Preto, conforme a apuração realizada e consignada no Processo de Sindicância n.º 7247/06 e Processo Administrativo Disciplinar nº 4673/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Letícia Martins Werneck de Oliveira, com base no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, comprovando-se o recolhimento junto ao Tribunal de Contas após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848600"
                    ],
                    "1848601": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 850/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.604-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à tomada de contas especial instaurada para a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e a quantificação do dano ao Erário Municipal, no que tange às irregularidades apontadas na Resolução n.º 04/2009, do Conselho Municipal de Saúde de Aperibé, nos autos do Processo TCE-RJ n.º 217.478-6/09 (prestação de contas de ordenador de despesas e do responsável da tesouraria do FMS de Aperibé, no exercício de 2008), nos termos do voto prolatado em sessão plenária de 29/06/2010.\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor correspondente a 331.162,83 UFIR-RJ, ao Sr. Paulo Fernando Dias, na ordem sequencial do artigo 26 do Regimento Interno, para que recolham, com recursos próprios, aos cofres públicos municipais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, a referida quantia, decorrente da irregularidade abaixo especificada, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para a quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança executiva, no caso do não recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal:\r\n\r\n- operações envolvendo restos a pagar, cujos registros a débito no Balanço Financeiro, no total de R$ 707.098,88, evidenciam pagamentos de inscrições não processadas, configurando irregularidade, em vista da não liquidação dos empenhos correspondentes, em desrespeito às normas constantes da Lei Federal n.º 4.320/64.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848601"
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                    "1848602": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 851/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.548-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT / SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Prestação de Contas referente à execução do Convênio PETI n.º 137/07, celebrado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Prefeitura do Município de Varre-Sai, tendo por objeto o co-financiamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, com vistas a ampliação da cobertura do atendimento às crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias, no valor de R$ 30.240,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 14/10/14, pela Citação da Prefeitura Municipal de Varre-Sai, para apresentação de razões de defesa, ou recolhimento do débito apurado; em virtude da irregularidade descrita no Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 204/15, acostado às fls. 223;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Varre-Sai deu causa a dano, em razão da seguinte irregularidade:\r\n\r\n- Não comprovação através de documentos fiscais ou documentos equivalentes, conforme disposto no item 7, § 1° da Cláusula Quinta do Convênio c/c o art. 90 da Lei Estadual 287/79, em relação às despesas realizadas junto à Associação do Hospital São Sebastião de Varre-Sai, itens 1 e 6 da Relação de Pagamentos, à fl. 21, nos valores de R$ 8.467,20 e R$ 6.530,00, que perfazem um total de R$ 14.997,20;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO à Prefeitura Municipal de Varre Sai, em quantia equivalente a 11.931,159 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da irregularidade descrita na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres Estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848602"
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                    "1848603": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 852/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 104.548-8/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT / SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Prestação de Contas referente à execução do Convênio PETI n.º 137/07, celebrado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Prefeitura do Município de Varre-Sai, tendo por objeto o co-financiamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, com vistas a ampliação da cobertura do atendimento às crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias, no valor de R$ 30.240,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na decisão plenária de 13/08/2013, por Comunicação para que o jurisdicionado encaminhasse os documentos fiscais hábeis a comprovar a realização de despesas (ver item II.1, de fls. 188-verso);\r\n\r\nCONSIDERANDO que posteriormente, em nova manifestação plenária, datada de 25/03/2014 (fls. 202/203), houve decisão pela Notificação do responsável, a fim de que apresentasse razões de defesa pelo não atendimento da decisão plenária de 13/08/2013 (fls. 192);\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 584/14, acostado às fls. 209;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso IV, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Everardo Oliveira Ferreira, Prefeito Municipal de Varre-Sai, à época, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão do não atendimento do item 2 da decisão plenária de 13/08/2013, inerente ao não envio dos documentos fiscais hábeis a comprovar a realização de despesas (item II.1, de fls. 188-verso); que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848603"
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                    "1848604": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 853/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.320-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CENTRO COMUNITÁRIO DE TRAVESSÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2CCM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a processo de Prestação de Contas de Subvenção social concedida pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes ao Centro Comunitário de Travessão, relativa ao exercício de 2006, no valor total de R$ 193.750,00 (cento e noventa e três mil, setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram decisão plenária de 09/04/2013, pela Citação Centro Comunitário de Travessão, para apresentação de razões de defesa ou recolhimento da quantia devida;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia n.º 2.094/13, acostado às fls. 221;\r\n\r\nCONSIDERANDO os efeitos da Revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável deu causa a dano, em razão da seguinte irregularidade:\r\n\r\n- realização de despesas glosadas e falta de comprovação na aplicação de saldo remanescente do convênio.\r\n\r\nCONSIDERANDO que na decisão definitiva pela irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento do débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito do responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela IMPUTAÇÃO DE DÉBITO ao Centro Comunitário de Travessão, na pessoa de seu atual representante legal, em quantia equivalente a 17.100,7415 UFIR´s-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 20, “III”, “b”, c/c o art. 23 da LC nº 63/90, em razão da realização de despesas glosadas e falta de comprovação na aplicação de saldo remanescente do convênio, que deverá ser recolhido com recursos próprios aos cofres Municipais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848604"
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                    "1848605": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 854/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.251-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes aos termos aditivos nºs 01 a 09 ao Contrato nº 10/06,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, por ter formalizado os termos em questão sem amparo legal, nos termos da fundamentação do meu voto;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 18/11/2014, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não foi suficiente para afastar as irregularidades detectadas por esta Corte; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848605"
                    ],
                    "1848606": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 855/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.182-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CLEYTON SILVA VALENTIN\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Teresópolis no exercício de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa previstas no art. 5, inciso LV da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Cleyton Silva Valentin apesar de atender à de cisão Plenária de 14/10/2014, não conseguiu sanear a irregularidade apontada nestes autos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a alínea “b”, inciso IV, do artigo 115 do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao SR. CLEYTON SILVA VALENTIN, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Teresópolis no exercício de 2012, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida pela própria, no prazo legal, aos cofres estaduais, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para a quitação da multa, ficando autorizada desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848606"
                    ],
                    "1848607": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 856/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.406-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duas Barras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL-A/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial realizada pelo setor de controle interno da Prefeitura Municipal de Duas Barras, visando apurar irregularidades na concessão e prestação de contas de recursos referentes a subvenção social e auxílio, no exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes, na qualidade de Prefeito do Município de Duas Barras no exercício de 2003, é responsável pela concessão e prestação e contas aplicação dos recursos concedidos a título de subvenção social e auxílios, referente ao exercício de 2003;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelas irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, o Tribunal poderá aplicar multa ao responsável que sem causa justificada, não atender, no prazo fixado, a diligência ou decisão do Tribunal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes, no valor de R$ 8.135,70, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face do não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão do Tribunal datada 17/12/2013.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848607"
                    ],
                    "1848608": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 857/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 239.406-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duas Barras\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL - A/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial realizada pelo setor de controle interno da Prefeitura Municipal de Duas Barras, visando apurar irregularidades na concessão e prestação de contas de recursos referentes a subvenção social e auxílio, no exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes, na qualidade de Prefeito do Município de Duas Barras no exercício de 2003, é responsável pela concessão e prestação e contas aplicação dos recursos concedidos a título de subvenção social e auxílios, referente ao exercício de 2003;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Subsecretaria de Controle Municipal - A - SUM-A, em seu Relatório de fls. 608;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 6069-vº, concordando com a proposta da SUM-A;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, às fls. 610;\r\n\r\nConsiderando que com fulcro no § 1º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa, referente às irregularidades apontadas no processo, referente à ausência dos elementos exigidos pela legislação que rege a matéria, qual seja Lei Federal nº 4.320/64 nos seus artigos 12, 13, 16 e 17 e pela Deliberação TCE-RJ nº 200/96, nos seus artigos 20, 21, 22, 23 e 24;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes, Prefeito do Município de Duas Barras, no exercício de 2003, responsável pela concessão e prestação e contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Duas Barras, a título de subvenção e auxílios, referente ao exercício de 2003, no valor correspondente a 33.646,20 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 91.245,13 (noventa e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e treze centavos), com base no disposto no artigo 23 c/c o inciso III do art. 27 e art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face da ausência dos elementos exigidos pela legislação que rege a matéria, qual seja Lei Federal nº 4.320/64 nos seus artigos 12, 13, 16 e 17 e pela Deliberação TCE-RJ nº 200/96, nos seus artigos 20, 21, 22, 23 e 24.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848608"
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                    "1848609": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 858/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.714-8/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de débito solidário\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Celso Alencar Ramos Jacob e Grêmio Recreativo Escola de Samba Independente do Triângulo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL /SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Três Rios ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Independente do Triângulo, a título de subvenção social, no exercício de 2002, no valor de R$ 22.200,00.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, na qualidade de Prefeito do Município de Três Rios à época, é responsável pela concessão da subvenção e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Independente do Triângulo é responsável pela aplicação dos recursos concedidos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, em seu Relatório de fls. 203/203-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 206, concordando com a sugestão da 2ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle Externo - SGE, às fls. 207-vº;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, às fls. 208;\r\n\r\nConsiderando que os Responsáveis foram devidamente notificados e citados para apresentar razões de defesa, pelas irregularidades apontadas no presente processo;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado aos Responsáveis o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO SOLIDÁRIO ao Sr. Celso Alencar Ramos Jacob, Prefeito do Município de Três Rios à época, Responsável pela concessão da subvenção e Grêmio Recreativo Escola de Samba Independente do Triângulo, Responsável pela aplicação dos recursos subvencionados, no valor correspondente a 18.301,73 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 49.632,46 (quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), com base no disposto no artigo 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face da ausência dos documentos previstos nos artigos 23 incisos I e II e no artigo 24, incisos I e II.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848609"
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                    "1848610": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 859/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.192-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Central de Oportunidades\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Assistência Social de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Fundação Municipal de Assistência Social de Niterói à Central de Oportunidades, referente ao exercício de 2006, no valor de R$ 490.000,00.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na prestação de contas em questão;\r\n\r\nConsiderando que a Central de Oportunidades, entidade subvencionada, é responsável pela aplicação dos recursos concedidos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CCM em seu Relatório de fls. 1777/1777-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 1780, concordando com a proposta da 2ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, às fls. 1781;\r\n\r\nConsiderando que com fulcro no § 1º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, os Responsáveis foram devidamente citados para apresentar razões de defesa, bem como cientificado para recolher a quantia equivalente a 20.061,92 UFIR-RJ, referente à apresentação e aceitação de comprovantes de despesas ilegais;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO à Central de Oportunidades, Entidade subvencionada, responsável pela aplicação dos recursos subvencionados, no valor correspondente a 20.061,92 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 54.405,92 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e dois centavos), com base no disposto no artigo 23 c/c o inciso III do art. 27 e art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face das despesas ilegais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848610"
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                    "1848611": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 860/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.192-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Central de Oportunidades\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Assistência Social de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COODENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de subvenção social, pela Fundação Municipal de Assistência Social de Niterói à Central de Oportunidades, no exercício de 2006, no valor de R$ 490.000,00.\r\n\r\nConsiderando a sugestão da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal - 2ª CCM, às fls. 1777/1777-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 1780, concordando com a sugestão da 2ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, às fls. 1781;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelas irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, o Tribunal poderá aplicar multa quando o responsável for julgado em débito;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Central de Oportunidades, no valor de R$ 8.135,70, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 62 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face do julgado do responsável em débito.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848611"
                    ],
                    "1848612": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 861/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.564-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antonio Peres Alves\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Saquarema\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICIPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Prefeitura Municipal de Saquarema, uma vez apurados os responsáveis e quantificados os danos ao erário, relativos a subvenções sociais e auxílios concedidos a diversas entidades no exercício de 2002, cujas prestações de contas não foram encaminhadas a esta Corte de Contas.\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades na tomada de contas especial em questão;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antonio Peres Alves, na qualidade de ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Saquarema no exercício de 2002, é responsável pela concessão dos recursos subvencionados;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CTM em seu Relatório de fls. 281/282;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 283-vº;\r\n\r\nConsiderando o posicionamento da Secretaria Geral de Controle externo - SGE, às fls. 284, concordando com as medidas propostas pela 1ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, às fls. 284;\r\n\r\nConsiderando que com fulcro no § 1º do artigo 17 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, o Responsável foi devidamente citado para apresentar razões de defesa, bem como cientificado para recolher a quantia equivalente a 77.024,73 UFIR-RJ, referente às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a imputação de débito ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Antonio Peres Alves, Prefeito do Município de Saquarema no exercício de 2002, responsável pela concessão das subvenções, no valor correspondente a 77.024,73 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente nesta data ao valor de R$ 208.883,36 (duzentos e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), com base no disposto no artigo 23 c/c o inciso III do art. 27 e art. 29 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos municipais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em face das despesas ilegais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848612"
                    ],
                    "1848613": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 862/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.825-6/05.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria das Graças Medeiros\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Teresópolis.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Geral Horácio M. Medeiros.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/A e SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que, em sua essência, cuida do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Ato de Dispensa de Licitação nº 789/04 ratificado em 29 de dezembro de 2004 pelo Município de Teresópolis, com fulcro no inciso VIII do artigo 24, da LLCA adjudicando à sociedade empresária Cobra Tecnologia Ltda., visando o fornecimento de equipamentos de informática, no valor total de R$ 499.875,25 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos);\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria das Graças Medeiros, ex-Secretária Municipal de Educação de Teresópolis e autoridade responsável pela ratificação do ato de dispensa em testilha, em atenção aos termos constantes da decisão plenária de 21 de janeiro de 2014, manejou Recurso de Reconsideração tombado nesta Corte de Controle de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 006.931-6/14 (fls. 273/280);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pela defendente - frise- se, recepcionados como razões de defesa complementares -, aptos não estão a elidir a irregularidade verificada no presente feito, qual seja, prática de ato antieconômico (artigo 63, inciso III, da LOTCERJ);\r\n\r\nConsiderando que o laborioso Corpo Instrutivo desta Corte de Contas (extinta CEA, fls. 53/54; 74/75 e 94/95), em sede de exame de economicidade, verificou que a presente contratação operou-se a preços superiores àqueles praticados no mercado, apurando, pois, um débito no valor de R$ 174.356,40, equivalentes, nesta data, a 64.293,08 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119);\r\n\r\nConsiderando, que o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90 autoriza esta Corte de Contas, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, condenará o responsável ao pagamento da dívida atualizada, monetariamente, acrescida dos juros de mora devidos, podendo, ainda, aplicar-lhe a multa prevista no artigo 62 do mesmo diploma legal;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Maria das Graças Medeiros, autoridade responsável pela ratificação do ato de dispensa em testilha, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no caput do artigo 23 c/c o artigo 62, ambos da Lei Complementar 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848613"
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                    "1848614": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 863/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.825-6/05.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria das Graças Medeiros.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Teresópolis.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Geral Horácio M. Medeiros.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUM/A e SGE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do presente feito que, em sua essência, cuida do controle de legalidade, legitimidade e economicidade do Ato de Dispensa de Licitação nº 789/04 ratificado em 29 de dezembro de 2004 pelo Município de Teresópolis, com fulcro no inciso VIII do artigo 24, da LLCA adjudicando à sociedade empresária Cobra Tecnologia Ltda., visando o fornecimento de equipamentos de informática, no valor total de R$ 499.875,25 (quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos);\r\n\r\nConsiderando, que na sessão plenária de 27 de abril de 2010, o excelso Plenário desta Corte converteu o presente feito em Tomada de Contas Ex officio, com fundamento fulcro no inciso VI e parágrafo único do artigo 12 c/c artigo 52 da Lei Complementar Estadual nº63/90, em face da prática de ato antieconômico;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria das Graças Medeiros, ex-Secretária Municipal de Educação de Teresópolis e autoridade responsável pela ratificação do ato de dispensa em testilha, em atenção aos termos constantes da decisão plenária de 21 de janeiro de 2014, manejou Recurso de Reconsideração tombado nesta Corte de Controle de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 006.931-6/14 (fls. 273/280);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pela defendente - frise- se, recepcionados como razões de defesa complementares -, aptos não estão a elidir a irregularidade verificada no presente feito, qual seja, prática de ato antieconômico (artigo 63, inciso III, da LOTCERJ);\r\n\r\nConsiderando que o laborioso Corpo Instrutivo desta Corte de Contas (extinta CEA, fls. 53/54; 74/75 e 94/95), em sede de exame de economicidade, verificou que a presente contratação operou-se a preços superiores àqueles praticados no mercado, apurando, pois, um débito no valor de R$ 174.356,40, equivalentes, nesta data, a 64.293,08 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119);\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especializado junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o deslinde do presente feito se operou mediante a inarredável observância do princípio constitucional do devido processo legal e, bem assim de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios republicanos do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável teve suas contas julgadas irregulares, com arrimo na alínea “b” do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 dispõe que, quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal condenará o responsável ao pagamento da dívida;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “a”, do Inciso IV, do artigo 115 e alínea “b”, do inciso III, do artigo 27, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a imposição de débito à responsável seja realizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR O DÉBITO no valor de R$ 174.356,40, equivalentes, nesta data, a 64.293,08 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), a Sra. Maria das Graças Medeiros, ex-Secretária Municipal de Educação de Teresópolis e autoridade responsável pela ratificação do ato de dispensa em testilha, correspondente às diferenças apuradas às fls. 53/54, 74/75 e 94/95 pela extinta CEA, pela contratação por preços superiores aos praticados no mercado, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo legal, com espeque no artigo 20, inciso III, alínea “b” c/c o art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo legal, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo, nos termos do artigo 27, inciso III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar nº 63/90, com as alterações da Lei Complementar nº 124/09, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848614"
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                    "1848615": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 864/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 116.268-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE ESTADUAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTADUAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 037/10, decorrente das licitações na modalidade pregão nºs 036/2009 e 045/2009 (fls. 78/237), celebrado em 14/05/2010, entre a extinta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC (atual Secretaria de estado de Saúde) e a empresa SEPARAR Produtos e Serviços Ltda., tendo por objeto a prestação de serviços de locação com a instalação dos equipamentos geradores de gases medicinais, no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), prazo de vigência de 12 meses.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 1ª Coordenadoria de Controle Estadual, às fls. 476/484;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, à fl. 485;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 486;\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades apontadas pelo Corpo Instrutivo às fls.482/482-v do presente processo;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa ofertadas pelo Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR não foram capazes de afastar as ilegalidades apontadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. CÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR, ex- Subsecretário Executivo da SESDEC à época da ocorrência do fato ilegal, correspondente a 10.000 (dez mil) vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base no disposto nos incisos III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando, desde já, autorizada sua cobrança executiva no caso de não recolhimento no prazo fixado, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848615"
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                    "1848616": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 865/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.133-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilton de Oliveira Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da Representação, interposta pela sociedade empresária OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA, em virtude de supostas irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 065/2014 da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reprodução de documentos, impressão, digitalização e plotagem mediante locação de equipamentos, incluindo manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de insumos originais e papel, para diversas Secretarias Municipais.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 3ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 282/283;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 283v, onde concorda com o proposto pela 3ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, à fl.284;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade apurada nestes autos (afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório constante no art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93) e que, na revelia do responsável, reputam-se verdadeiros os fatos que lhe foram imputados, nos termos do art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96,\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Gilton de Oliveira Costa, então Presidente da Comissão de Licitação de Duque de Caxias, com fulcro no inciso III, do art. 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, face à afronta ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório constante no art. 3º da Lei Federal nº 8.666/93, no valor correspondente a 5.000 vezes UFIR-RJ equivalente, nesta data, a R$ 13.559,50 (treze mil quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), devendo recolher aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios a multa aplicada, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já, autorizada a Cobrança Judicial, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em Divida Ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/ 06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848616"
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                    "1848617": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 866/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.117-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Carlos Porto Neto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Ato de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2006, formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY em favor do BANCO ITAÚ S/A, com fundamento no artigo 25 da Lei n° 8.666/93, tendo por objeto a prestação de serviços de recebimento de valores oriundos dos tributos e demais receitas da municipalidade, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, no valor de R$ 48.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CCM, nas considerações lançadas, às fls. 74/76;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 76, onde concorda com o proposto pela 2ª CCM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 77;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento da decisão Plenária de 18.11.2014 por parte do responsável, Sr. José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito do Município de Paraty;\r\n\r\nConsiderando que a Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências emitiu o Certificado de Revelia n° 026/15, inserto à fl. 72;\r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão plenária desta Corte sujeita o responsável às sanções previstas no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA individual ao Sr. José Carlos Porto Neto, ex-Prefeito do Município de Paraty, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com arrimo no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848617"
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                    "1848618": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 867/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.476-3/12.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Cláudio Mannarino.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Pinheiral.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Contrato nº 042/2012, firmado entre o MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN e a empresa MAGNUS AUDITORES E CONSULTORES ASSOCIADOS, objetivando a prestação de serviços de organização e realização de concurso público, abrangendo todas as fases, para provimento de vagas do quadro permanente de servidores da prefeitura;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cláudio Mannarino, Prefeito do Município de Comendador Levy Gasparian, em reverência aos comandos contidos na decisão plenária de 25 de fevereiro de 2014 encaminhou suas Razões de Defesa tombadas nesta Corte de Contas sob o Documento TCE/RJ nº 010.016-2/14 (fls. 431/436);\r\n\r\nConsiderando que os argumentos apresentados pelo Responsável foram considerados não aptos a elidir a irregularidade detectada nos autos do processo, quais sejam:\r\n\r\n(a) inobservância do disposto no inciso III do artigo 55, da Lei Federal nº 8.666/93, que determina que o estabelecimento do preço é cláusula essencial em todo contrato;\r\n\r\n(b) celebração de contrato, fixando remuneração da contratada correspondendo a valor arrecadado com inscrições em concurso público, infringindo os arts.60 a 63 c/c art.83 da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Cláudio Mannarino, Prefeito do Município de Comendador Levy Gasparian, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848618"
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                    "1848619": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 868/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.828-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João da Silva Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paulo de Frontin\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COODENADORIA DE CONTAS DOS MUNICIPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas, instaurada pela Administração Municipal, para apurar fatos referentes a extravio, perda, subtração ou deterioração culposa ou dolosa de valores, bens ou materiais do Município.\r\n\r\nConsiderando a sugestão da 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM, às fls. 892/892-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 894, concordando com a sugestão da 2ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 895;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelas irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, o Tribunal poderá aplicar multa ao responsável por não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. João da Silva Pinto, no valor de R$ 8.135,70, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em decorrência do não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848619"
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                    "1848620": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 869/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.828-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcelo Medeiros Figueiredo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paulo de Frontin\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COODENADORIA DE CONTAS DOS MUNICIPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas, instaurada pela Administração Municipal, para apurar fatos referentes a extravio, perda, subtração ou deterioração culposa ou dolosa de valores, bens ou materiais do Município.\r\n\r\nConsiderando a sugestão da 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM, às fls. 892/892-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 894, concordando com a sugestão da 2ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 895;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelas irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, o Tribunal poderá aplicar multa ao responsável por não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcelo Medeiros Figueiredo, no valor de R$ 8.135,70, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em decorrência do não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848620"
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                    "1848621": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 870/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.828-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Michelle Leal Barros da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paulo de Frontin\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COODENADORIA DE CONTAS DOS MUNICIPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas, instaurada pela Administração Municipal, para apurar fatos referentes a extravio, perda, subtração ou deterioração culposa ou dolosa de valores, bens ou materiais do Município.\r\n\r\nConsiderando a sugestão da 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM, às fls. 892/892-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 894, concordando com a sugestão da 2ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 895;\r\n\r\nConsiderando que a Responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelas irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado à Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, o Tribunal poderá aplicar multa à responsável por não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Michelle Leal Barros da Silva, no valor de R$ 8.135,70, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em decorrência do não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848621"
                    ],
                    "1848622": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 871/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.828-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Sandro Ferreira Pinto\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Paulo de Frontin\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COODENADORIA DE CONTAS DOS MUNICIPIOS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL/ SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas, instaurada pela Administração Municipal, para apurar fatos referentes a extravio, perda, subtração ou deterioração culposa ou dolosa de valores, bens ou materiais do Município.\r\n\r\nConsiderando a sugestão da 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM, às fls. 892/892-vº;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, às fls. 894, concordando com a sugestão da 2ª CTM;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, às fls. 895;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa pelas irregularidades apontadas;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90 prevê que, o Tribunal poderá aplicar multa ao responsável por não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sandro Ferreira Pinto, no valor de R$ 8.135,70, correspondente a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ com base no disposto no artigo 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento no prazo legal fixado, em decorrência do não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, a diligência ou a decisão do Tribunal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848622"
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                    "1848623": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 872/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.151-5/13.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Lúcia Maria Silva Thomaz.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Macaé.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM e SUM.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Ato de Dispensa de Licitação ratificado em 15 de fevereiro de 2013 pelo Município de Macaé, com fundamento no inciso IV do artigo 24, da LLCA, adjudicando à sociedade empresária E. J. I. Fiel Turismo Ltda. a prestação de serviços de transporte escolar, pelo prazo de 03 (três) meses, no valor global de R$ 6.960.960,00 (seis milhões, novecentos e sessenta mil, novecentos e sessenta reais); \r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Lúcia Maria Silva Thomaz, autoridade responsável pela ratificação do ato em tela, embora validamente notificada (fl. 97), quedou-se inerte, resultando na emissão do Certificado de Revelia nº 160/2015 pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, acostado, à fl. 98 do presente caderno processual;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à decisão plenária desta Corte de Contas (05.08.2014) torna seu responsável passível de aplicação de multa, com arrimo no inciso IV do artigo 63, da LOTCERJ;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Lúcia Maria Silva Thomaz, autoridade responsável pela ratificação do ato em tela, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848623"
                    ],
                    "1848624": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 873/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.779-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlindo José dos Santos Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de São Pedro da Aldeia, referente ao exercício de 2011. \r\n\r\nConsiderando a falta de comprovação da movimentação bancária no valor de R$ 8.482.870,83 (oito milhões, quatrocentos e oitenta de dois mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e três centavos); \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 3100/3106-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 3107;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), ao Sr. Carlindo José dos Santos Filho, Prefeito e Ordenador de Despesa do Município de São Pedro da Aldeia, no exercício de 2011, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848624"
                    ],
                    "1848625": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 874/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.779-6/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Magaly Mendonça Gallisa\r\n\r\n4 - UNIDADE: : Responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de São Pedro \r\n\r\nda Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 1ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de São Pedro da Aldeia, referente ao exercício de 2011.\r\n\r\nConsiderando a falta de comprovação da movimentação bancária no valor de R$ 8.482.870,83 (oito milhões, quatrocentos e oitenta de dois mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e três centavos); \r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 3100/3106-v;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 3107;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), à Sra. Magaly Mendonça Gallisa, Responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de São Pedro da Aldeia, referente ao exercício de 2011, nos termos do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848625"
                    ],
                    "1848626": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 875/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.564-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Renato Fabiano Marques de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO HOSPITALAR MATERNIDADE SANTA THERESINHA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL - A\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Convênio n.º 003/07, datado de 13.08.2007, celebrado entre a FUNDAÇÃO HOSPITALAR MATERNIDADE SANTA THERESINHA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO e a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - Filial Municipal Petrópolis, visando à implementação do Projeto de Desenvolvimento Institucional para operacionalização dos primeiros socorros de urgência e emergência, no período compreendido entre 13.08.2007 e 13.10.2007, no valor de R$ 402.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Subsecretaria de Controle Municipal - A - SUM - A em seu Relatório, às fls. 163/165;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Henrique Cunha de Lima, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 166;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa com relação à decisão desta Corte de Contas datada de 15.10.2013;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Renato Fabiano Marques de Oliveira à sanção prevista no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Renato Fabiano Marques de Oliveira, Diretor-Presidente, à época, da Fundação Hospitalar Maternidade Santa Theresinha de São José do Vale do Rio Preto, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848626"
                    ],
                    "1848627": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 876/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.913-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Genilson do Nascimento Boechat\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Termo Aditivo nº 02, datado de 02.12.2011, ao Contrato nº nº. 45/10, datado de 02/08/10, oriundo da TP nº 01/10, celebrado entre PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM e a empresa RIO MED EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço de engenharia clínica, incluindo assessoria, gerenciamento, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médico-hospitalares para a Policlínica Municipal Aguinaldo de Moraes, Posto de Saúde, Unidades de Saúde da ESF e grupo gerador à óleo da marca STERMAT, pelo prazo de 08 meses e no valor de R$ 248.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 2ª CCM em seu Relatório, às fls. 61/62-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, à fl. 63;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa quanto à ausência de elementos comprobatórios quanto à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração na prorrogação do presente Termo Aditivo, face o disposto no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, \r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. Genilson do Nascimento Boechat aos efeitos matérias da revelia;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Genilson do Nascimento Boechat, Secretário Municipal de Saúde e Assistência Social do Município de Silva Jardim, à época dos fatos, e signatário do Termo Aditivo, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondente a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, , inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848627"
                    ],
                    "1848628": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 877/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.340-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Mangaratiba\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2005, datado de 17.06.2006, celebrado entre o MUNICÍPIO DE MANGARATIBA e a sociedade empresária LIMPACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, visando ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 80/2005, no valor total de R$ 408.895,04.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 1ª CCM em seu Relatório, às fls. 83/84;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 85;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Marianna Montebello Willeman, declarando sua adesão às conclusões do Corpo Instrutivo, às fls. 86;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente notificado para apresentar razões de defesa em relação à decisão desta Corte de Contas datada de 20.03.2012;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas com relação à decisão desta Corte de Contas sujeita o Sr. AARÃO DE MOURA BRITO NETO à sanção prevista nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão; e\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. AARÃO DE MOURA BRITO NETO, ex-Prefeito do Município de Mangaratiba, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com base nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848628"
                    ],
                    "1848629": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 878/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.575-3/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: G.R.E.S. BEM TE VI, NA PESSOA DE SEU ATUAL REPRESENTANTE LEGAL.\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas da Subvenção concedida pela Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis ao G.R.E.S. Bem Te Vi, relativas ao exercício de 2012;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado, sendo, assim, assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao G.R.E.S. Bem Te Vi, na pessoa de seu atual representante legal, no valor equivalente a 2.353,81 vezes o valor da UFIR-RJ, correspondente, nesta data, ao valor de R$ 6.383,30 (seis mil trezentos e oitenta e três reais e trinta centavos), com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, em face da realização de despesas sem a devida comprovação, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nALINE PIRES CARVALHO ASSUF - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848629"
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                    "1848630": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 881/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 115.158-5/06.\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Altineu Côrtes Freitas Coutinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado da Infância e da Juventude\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE e SUE.\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo que trata, em sua essência, do controle de juridicidade do Ato de Dispensa de Licitação ratificado pela Secretaria de Estado de Infância e Juventude do Rio de Janeiro, com arrimo no inciso XIII do artigo 24, da LLCA, adjudicando ao Instituto de Professores Públicos e Particulares - IPPP a prestação de serviços de realização de concurso público para o provimento do cargo de Agente de Disciplina do DEGASE, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por inscrição;\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Altineu Côrtes Freitas Coutinho, autoridade responsável pela ratificação do ato em testilha (fl. 03), embora validamente notificado (fl. 156), quedou-se inerte, resultando daí, a emissão do Certificado de Revelia nº 2673/2014 pela zelosa Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências - CPR, acostado, à fl. 157 do presente caderno processual, emergindo daí, inevitavelmente, a produção dos efeitos materiais da revelia, tal como preceitua o artigo 14, da Deliberação TCE/RJ nº 204/96, reputando-se verdadeiros os fatos apurados no presente feito, notadamente, no que se refere a manifesta inobservância das normas e princípios constitucionais e subconstitucionais aplicáveis à espécie, porquanto verificado:\r\n\r\ni.a) burla ao procedimento licitatório, ao arrepio do artigo 37, caput e inciso XXI, da Carta Republicana;\r\n\r\ni.b) remuneração total da contratada antes do término da execução do objeto contratual, em afronta ao artigo 62 da Lei nº. 4.320/64, e\r\n\r\ni.c) a ausência de comprovação da inquestionável reputação ético-profissional da Contratada, em desacordo com o previsto no inciso XIII, do artigo 24 da Lei nº. 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida ao foco de luz sujeita o responsável às sanções previstas nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b” do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Altineu Côrtes Freitas Coutinho, autoridade responsável pela ratificação do Ato sub examen, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ-2015 (2,7119), com arrimo nos incisos II e III do artigo 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento no prazo fixado, nos termos do artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 34/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/06/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1848630"
                    ],
                    "1848795": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n202164-3/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n20043/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n202164-3/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n20045/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n202164-3/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n20047/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n204421-3/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n20057/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n232305-3/2013\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n20498/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n232335-8/2013\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n20499/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n213706-6/2014\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n19672/2015\r\n\r\n088.463.527-93\r\n\r\n204142-1/2015\r\n\r\nGUSTAVO PINHO DA SILVA\r\n\r\n19784/2015\r\n\r\n088.463.527-93\r\n\r\n214362-5/2015\r\n\r\nHOMERO ECARD ROQUE\r\n\r\n20860/2015\r\n\r\n905.577.357-34\r\n\r\n217333-5/2015\r\n\r\nISAIAS ALVES NOGUEIRA\r\n\r\n20867/2015\r\n\r\n958.246.347-34\r\n\r\n218013-5/2007\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n21052/2015\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n218013-5/2007\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n21069/2015\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n132262-8/2011\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY\r\n\r\n20025/2015\r\n\r\n740.640.457-34\r\n\r\n216131-4/2013\r\n\r\nLEONARDO CIUFFO FAVER\r\n\r\n19870/2015\r\n\r\n981.818.237-53\r\n\r\n216371-8/2014\r\n\r\nLOIR GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n19339/2015\r\n\r\n619.142.077-34\r\n\r\n217521-5/2007\r\n\r\nMARCELO BORGES DA SILVA\r\n\r\n20410/2015\r\n\r\n844.126.407-44\r\n\r\n222038-8/2012\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n19810/2015\r\n\r\n521.917.887-34\r\n\r\n239383-6/2014\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n20013/2015\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\nId: 1848795"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1849084": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.159-4/2014 - Daniel Mattos Silveira dos Santos, matr. 02/4380/0-6. AUTORIZO anotar nos assentamentos funcionais o tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 1849084"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "1849113": [
                            "IB - Aviso",
                            "PREGÃO PRESENCIAL N.º31/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.974-7/15\r\n\r\nDIA: 06/07/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE RESUMOS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E OUTRAS MATÉRIAS DO INTERESSE DO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 53.000,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1849113"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1849208": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAREM-SE NOS DIAS 23, 24 E 25 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2015, às 15h, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2054/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2013), QUE ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE DISCRIMINEM AS PESSOAS EM RAZÃO DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, CIDA DIOGO, CORONEL JAIRO E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 336/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 15/2015), QUE ALTERA A LEI N° 5.068, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROPAR, E REVOGA A LEI Nº 6.089, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE CRIA O FUNDO FLUMINENSE DE PARCERIAS (FFP).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, FARID ABRÃO, NELSON GONÇALVES, TIAGO MOHAMED, PEDRO FERNANDES E ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE E DA MESA DIRETORA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ACRESCENTA O INCISO XII NO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 853-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 15% DAS VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 319/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS QUE ISENTA ALUNOS DO PAGAMENTO DE TAXAS NOS PROCESSOS SELETIVOS PARA INGRESSO NAS ESCOLAS TÉCNICAS ESTADUAIS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 382/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE RECONHECIMENTO E LEMBRANÇA ÀS VÍTIMAS DO GENOCÍDIO DO POVO ARMÊNIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 72/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CONTRA-ALMIRANTE MARCELO FRANCISCO CAMPOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 16/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS À TAXA DE SAÚDE PARA REVALIDAÇÃO ANUAL DE LICENÇA DAS SANTAS CASAS FILANTRÓPICAS REFERENTES AOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 58/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JULIANELLI, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA LANÇAMENTO DO IBECOOP - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM COOPERATIVISMO E DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3157/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE TODOS OS CENTROS INTEGRADOS E EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEPS, ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CULTURA, EDUCAÇÃO; E OBRAS PÚBLICAS.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 239/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE (LEI ANGELINA JOLIE) - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DETECÇÃO DE MUTAÇÃO GENÉTICA DOS GENES BRCA1 E BRCA2 EM MULHERES COM HISTÓRICO FAMILIAR DO DIAGNÓSTICO DE CÂNCER DE MAMA OU DE OVÁRIO EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 426/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 18/2015), QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.592, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE “AUTORIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO COMPERJ - COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO E O ENQUADRAMENTO DAS SOCIEDADES NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012/97”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, LUIZ PAULO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE MINAS E ENERGIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 499/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI, RAFAEL PICCIANI E PAULO RAMOS QUE CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO ROUBO DE CARGAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1323/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA DE ESPORTES, SITUADA NA RUA ROMÁRIO S/Nº, NO BAIRRO DE EDSON PASSOS, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA - DE QUADRA DE ESPORTES ALCIDES DE CARVALHO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2049/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DÁ PREFERÊNCIA DE TRAMITAÇÃO A PROCEDIMENTOS JUDICIAIS DE INTERESSE DA DEFESA CIVIL E VOLTADOS À MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, NILTON SALOMÃO, MARCELO FREIXO, MARCUS VINÍCIUS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 62/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOTÉIS E OS DEMAIS MEIOS DE HOSPEDAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMUNICAR AO CLIENTE, PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NO ATO DA RESERVA DO ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ MARTINS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 75/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO, ALBERTO RIBEIRO DE MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 44/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO LOTEAMENTO SÃO MIGUEL - BOSQUE VITOR DUMAS NO BAIRRO DE SANTA CRUZ - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 59/2015 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, IRANILDO CAMPOS, PAULO RAMOS QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO MAÇOM NO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2775/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E RAFAEL PICCIANI, QUE AUTORIZA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A DEFINIR CRITÉRIOS, PARA O ACESSO DE MULHERES AO EXAME DE MAMOGRAFIA, GARANTINDO TAMBÉM O AMPLO ACESSO AOS EXAMES E SEM EXIGÊNCIA DA AVALIAÇÃO UNILATERAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, MÁRCIO PANISSET, ANDRÉ CORRÊA E DOMINGOS BRAZÃO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 533/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2015), QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIA JEOVANI, ANDRÉ CECILIANO, WALDECK CARNEIRO, LUIZ PAULO E PEDRO FERNANDES. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DA MESA DIRETORA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2015 DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM Nº 03/2015), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1175/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DETECTOR DE METAIS E APARELHO DE RAIO X NAS RODOVIÁRIAS INTERESTADUAIS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, DO DEPUTADO GERALDO PUDIM; DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CORONEL JAIRO E DONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2095/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE UNIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VISTORIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2984/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO VALETUDO BRASILEIRO, A SER COMEMORADO NO DIA 1º DE OUTUBRO, ANUALMENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 78/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIA JU, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO BISPO ANTÔNIO MORAES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 54/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PATRULHAS MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 60/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À SRA. YVELISE ASSIS VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 111/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC E ANDRÉ LAZARONI, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR.(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1849208"
                ]
            },
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1849207": [
                        "II - Resoluções",
                        "Em 19/06/2015\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunicamos que nos dias 24, 25 e 26 de junho do corrente será realizada nas dependências do Departamento de Transportes, a vistoria anual dos veículos da marca Volkswagen, no horário de 9 às 16 horas.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretoria-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 1849207"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1849209": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 548/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 23/2015)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE APORTES DE RECURSOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Sem prejuízo do incentivo fiscal previsto na Lei n° 1.954, de 26 de janeiro de 1992, fica concedido incentivo fiscal à empresa, com estabelecimento situado no Estado do Rio de Janeiro, que aporte recursos em projetos credenciados pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e aprovados pelo Poder Executivo. \r\n\r\n§1º A solicitação de adesão ao programa de incentivo fiscal criado por meio desta Lei deverá ser comunicada até o dia 31 de outubro de 2015.\r\n\r\n§2º O valor do incentivo fiscal de que trata o caput deste artigo corresponde ao aporte de recursos pelo contribuinte no apoio direto a projetos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, bem como aos respectivos eventos-teste.\r\n\r\n§3° A utilização do valor do incentivo fiscal poderá corresponder até o máximo de 4% (quatro por cento) do ICMS a recolher em cada período pelo contribuinte e será aproveitado como crédito presumido.\r\n\r\n§4° O desconto só terá início após o segundo mês da data do aporte no projeto pela empresa incentivada e findará quando o total dos abatimentos corresponder ao total aportado nos aludidos projetos.\r\n\r\n§5° O valor referente à concessão de incentivos fiscais para projetos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e aos seus respectivos eventos-teste não ultrapassará o limite de 1% (um por cento) da arrecadação total do ICMS pelo Estado do Rio de Janeiro no exercício anterior, sem prejuízo do limite previsto no artigo 1º, §3º, da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992.\r\n\r\nArt. 2º O pedido de concessão de crédito presumido será apresentado pela empresa na Secretaria de Estado de Fazenda e, caso se enquadre nos requisitos de credenciamento e aprovação pelo Poder Executivo, será deferido, respeitados os limites previstos nos §§ 2° e 4° do art. 1°.\r\n\r\n§ 1° O pedido somente será deferido se o contribuinte comprovar a sua regularidade fiscal perante o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2° Fica vedada a utilização do incentivo fiscal em relação aos projetos de que sejam beneficiários a própria empresa incentivada, seus sócios ou titulares e suas coligadas ou controladas.\r\n\r\n§ 3º A vedação prevista no parágrafo anterior se estende a ascendente ou descendente em primeiro grau, cônjuges e companheiros, dos titulares e sócios.\r\n\r\nArt. 3° A empresa que se aproveitar indevidamente do benefício de que trata esta Lei, por conluio ou dolo, estará sujeita a multa correspondente a 2 (duas) vezes o valor do crédito presumido.\r\n\r\nArt. 4° O Poder Executivo editará os atos regulamentares necessários ao integral cumprimento desta Lei.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 23/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE APORTES DE RECURSOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\nO Projeto de Lei ora apresentado busca incentivar a realização de aportes de recursos em projetos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e aos respectivos eventos-teste, atraindo a iniciativa privada para a participação ativa no evento olímpico sediado na cidade do Rio de Janeiro, que trará expressivos benefícios ao povo fluminense.\r\n\r\nComo é notório, a iminente realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na cidade do Rio de Janeiro torna o incentivo um relevante ponto de enfoque das políticas públicas estaduais neste momento histórico para o Estado, merecendo um estímulo próprio traduzido no incentivo a aportes de recursos em projetos destinados ao aprimoramento e ao sucesso do evento olímpico.\r\n\r\nA participação da sociedade, por meio da iniciativa privada, nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 atende ao interesse público na atração de aportes de recursos que auxiliarão o Poder Público a arcar com os compromissos financeiros firmados pelo Estado do Rio de Janeiro quando da apresentação da candidatura da Cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\n\r\nPor meio da participação do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 junto ao Poder Executivo no credenciamento será possível garantir a pertinência e a adequação dos projetos às efetivas e reais necessidades do evento, tendo em vista a maior proximidade do Comitê em relação às demandas relativas aos Jogos.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador \r\n\r\n*OFÍCIO LPDT Nº 26/2015 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2015. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente \r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente na qualidade de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista - PDT na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar meu próprio nome para compor a COMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA de autoria do Deputado FLAVIO SERAFINI - REQUERIMENTO N° 49/2015.\r\n\r\nCordialmente \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n*(Omitido no D. O. de 10.06.2015)\r\n\r\nMOÇÃO Nº 043/2015\r\n\r\nMOÇÃO DE APLAUSOS AO SURFISTA RICARDO TATUÍ, POR SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NO SURF BRASILEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do Art. 103 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS AO SURFISTA RICARDO TATUÍ, POR SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NO SURF BRASILEIRO.\r\n\r\nSurfista profissional que, em 1987, foi Campeão Brasileiro de Surf; em 1988, Campeão de Surf na Pororoca, no período em que o surf ganhava destaque como esporte no país. Em 1994, foi campeão do WCT em Biarritz e, seis anos depois, foi Campeão Carioca na categoria Master.\r\n\r\nMantém projetos beneficentes para crianças de escolas públicas, em Niterói, cidade onde vive, que além de aprender a surfar tem acessoa a informações e a noções de preservação e cuidados com o meio ambiente, além de conhecer a importância da participação cidadã crítica.\r\n\r\nEm seu blog reúne experiências e opiniões sobre o surf, traz notícias relevantes para o esporte, faz avaliações de produtos esportivos para o surf, traz indicações de viagens e tudo o mais que tem relação com o mundo das ondas.\r\n\r\nTem também um programa transmitido por rádio todos os dias pela manhã, no qual dá o boletim das ondas para auxiliar os surfistas cariocas e fora d'água, mantém uma escola de surf e SUP, em Niterói.\r\n\r\nSímbolo do esporte na cidade de Niterói, Ricardo Tatuí tem atuação relevante e destacada em prol do surf, razão pela qual proponho esta Moção de Aplausos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Edson Albertassi, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, João Peixoto, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Flavio Serafini, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Goncalves, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito\r\n\r\nMOÇÃO Nº 044/2015\r\n\r\nMOÇÃO DE APLAUSOS AO SURFISTA LUCAS CHUMBINHO, ATLETA REVELAÇÃO DO SURF BRASILEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do art. 103 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS AO SURFISTA LUCAS CHUMBINHO, ATLETA REVELAÇÃO DO SURF BRASILEIRO.\r\n\r\nAos 20 anos, LUCAS CHUMBINHO é promessa do surf brasileiro, representante da nova geração de atletas, foi destaque no inverno havaiano e, habitualmente, está nas ondas de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, e já tem quatro temporadas no Hawai, conseguindo mostrar do que é capaz.\r\n\r\nNo Billabong Pipe Masters do ano passado, foi filmado em seu tubo de maior destaque da temporada e as imagens rodaram o mundo, chamando a atenção de surfistas consagrados, revelando a grande promessa que é.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Edson Albertassi, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Flavio Serafini, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Goncalves, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito\r\n\r\nMOÇÃO Nº 045/2015\r\n\r\nMOÇÃO DE APLAUSOS AO SURFISTA BRUNO SANTOS, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O SURF BRASILEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do art. 103 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS AO SURFISTA BRUNO SANTOS, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O SURF BRASILEIRO.\r\n\r\nNatural de Niterói, Bruninho, como é chamado entre os amigos, quando está em casa, surfa em Itacoatiara. É um Tube Rider, que viaja o mundo inteiro em busca de ondas perfeitas e as mais insanas performances. Sua missão é desvendar ondas jamais exploradas e passar a maior parte do tempo dentro do mar. \r\n\r\nCom participações expressivas em etapas do Circuito Mundial ASP, em 2008, venceu a etapa Teahupoo e foi destaque em duas epatas do Rip Curl Pro Pipeline Masters e do Pro Search do Chile.\r\n\r\nEm fevereiro deste ano, numa homenagem a Ricardo dos Santos, Bruninho foi o vitorioso do evento especial de tube riders, levando o surf brasileiro ao topo do pódio.\r\n\r\nTem o currículo recheado de sucessos, que inclui uma vitória numa etapa do WCT, em Teahupoo, e superou o paradoxo entre a experiente carreira e a primeira vez surfando o pico do campeonato em Carcavelos, Portugal, de onde saiu reconhecido como surfista versátil, com sua vitória justa e merecida.\r\n\r\nPor todo o exposto é que propomos a presente Moção de Aplausos para o surfista Bruno Santos, por sua relevante contribuição para o surf brasileiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Edson Albertassi, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Flavio Serafini, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Goncalves, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito\r\n\r\nMOÇÃO Nº 046/2015\r\n\r\nMOÇÃO DE APLAUSOS À SURFISTA MAYA GABEIRA, POR SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NO SURF BRASILEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do art. 103 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS À SURFISTA MAYA GABEIRA, POR SUA RELEVANTE ATUAÇÃO NO SURF BRASILEIRO.\r\n\r\nSurfista profissional, uma big rider, nascida em 10 de abril de 1987, no Rio de Janeiro, é reconhecida internacionalmente por seus muitos troféus conquistados em competições ao redor do mundo.\r\n\r\nMaya começou a surfar aos 14 anos, quando se matriculou numa escolinha de surf, no Arpoador, iniciando nas competições no ano seguinte. Aos 17 anos, mudou-se para a Austrália, onde conheceu o surf de ondas gigantes e resolveu se dedicar a essa modalidade, vencendo o Billabong XXL Global Wave Awards, por quatro vezes consecutivas (2007, 2008, 2009 e 2010), na categoria Melhor Performance Feminina. \r\n\r\nEm 2008, tornou-se a primeira mulher a surfar no Mar do Alasca e, no Tahiti, em 2012, Maya venceu pela quinta vez o prêmio Billabong XXL Global Wave Awards.\r\n\r\nSua contribuição para o surf mundial, especialmente, pelo estímulo que representa para a participação da mulher no esporte é que proponho à Alerj a presente Moção de Aplausos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Edson Albertassi, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Flavio Serafini, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Goncalves, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito\r\n\r\nMOÇÃO Nº 047/2015\r\n\r\nMOÇÃO DE APLAUSOS AO SURFISTA PHIL RAJZMAN, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O SURF BRASILEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do art. 103 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS AO SURFISTA PHILL RAJZMAN, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O SURF BRASILEIRO.\r\n\r\nDiscípulo de Rico de Souza, o surfista PHIL RAJZMAN, começou a competir em 1994, estando presente nos pódiuns e passou a ser reconhecido mundialmente aos 15 anos de idade, especialmente por suas performances em ondas gigantes do Hawai, sendo convidado a integrar a primeira seleção brasileira de Tow-In.\r\n\r\nEm 2002, participou do filme Surf Adventures, impressionado a todos com sua eletrizante sequência de manobras nas ondas de Fernando de Noronha. Outro traço marcante de sua atuação é que ele é o único surfista que usa tanto a short quanto a longboard.\r\n\r\nEm 2007, Phil foi campeão na Ilha Hainan, na China, brilhando em 2014 nas boas ondas da China, no Go Pro World Longboard Championship, também na China, quando foi vice-capeão, quando surfou bem em todas as baterias, com ondas incríveis e levou o Brasil e a América do Sul até a final do campeonato.\r\n\r\nPor seus feitos que contribuem para o surf brasileiro e mundial, é que propomos a presente Moção de Aplausos a Phil Rajzman.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, Edson Albertassi, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, João Peixoto, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Flavio Serafini, Iranildo Campos, Jair Bittencourt, Jânio Mendes, Lucinha, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Goncalves, Nivaldo Mulim, Renato Cozzolino, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito\r\n\r\nMOÇÃO Nº 048/2015\r\n\r\nDE REPÚDIO AO ATO DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA SOFRIDO POR KAILANE CAMPOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSolicito à Mesa Diretora, na forma regimental, MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATO DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA SOFRIDO POR KAILANE CAMPOS. \r\n\r\nKailane é uma criança de apenas 11 anos, que é do Candomblé e que foi vítima da intolerância religiosa.\r\n\r\nNo dia 14 de junho do corrente ano, Kailane, parentes e irmãos de santo se dirigiam para o centro espiritualista na Vila da Penha, quando foi atingida por uma pedrada arremessada por pessoas que, momentos antes, xingaram os adeptos da religião de matriz africana. O caso foi registrado na 38ª DP (Brás de Pina) como preconceito de raça, cor, etnia ou religião, além de lesão corporal provocada pela pedrada. Os agressores fugiram num ônibus que passava pela Avenida Meriti, local da agressão.\r\n\r\nQuando Kailane e sua avó estavam chegando no Instituto Médico Legal, para realizar o exame de corpo de delito, no dia 17 de junho, ocorreu novo caso de intolerância religiosa. Na frente dos meios de comunicação, ela foi novamente agredida por um homem que não se identificou, mas criticou a repercussão do caso. \"A repercussão é porque, além de ser uma intolerância religiosa, envolveu uma criança. Espero que a repercussão desse caso sirva como um alerta. porque Deus é Deus e fanatismo é fanatismo\", rebateu Vó Kathi aos insultos do homem.\r\n\r\nNão podemos admitir que pessoas que professam as mais diferentes religiões num país laico sofram qualquer tipo de violência, seja física ou psicológica. Esta não é uma defesa de uma ou outra religião, esta é uma defesa da democracia, da sociedade, da liberdade, do estado laico. \r\n\r\nPortanto, este ato merece nosso repúdio, porque se trata de intolerância religiosa, que alimenta a violência e ameaça a democracia. É inconcebível, para qualquer regime democrático, que não haja respeito à diferença religiosa. Jamais, qualquer ato de violência pode ser aceitável.\r\n\r\nEsta Casa dá apoio a Kailane e a todas as pessoas vítimas da intolerância religiosa e cobrará do Poder Público a apuração do caso para que fatos como esse não se repitam.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Edson Albertassi, André Lazaroni, Rogério Lisboa, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Dionísio Lins, Luiz Martins, Luiz Paulo, Farid Abrão, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Marcos Muller, Wanderson Nogueira, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, João Peixoto, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Flavio Serafini, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Lucinha, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Goncalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito\r\n\r\nMOÇÃO Nº 049/2015\r\n\r\nMOÇÃO DE APLAUSOS AO SURFISTA PEDRO “SCOOBY” VIANNA, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O SURF BRASILEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do art. 103 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS AO SURFISTA PEDRO SCOOBY VIANNA, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O SURF BRASILEIRO.\r\n\r\nScooby nasceu em 10 de agosto de 1988, no Rio de Janeiro, foi criado entre o Recreio, a Barra da Tijuca e Jacarépagua, e é um dos principais nomes da nova geração de surfistas big riders.\r\n\r\nDiscípulo de Carlos Burle, se destacou rapidamente nos campeonatos locais, principalmente por conta de seus aéreos. Ganhou dois cariocas e outras competições menores, mas depois de uma surf trip para o México, onde surfou uma onda gigante - a melhor do dia - com a prancha emprestada de um amigo e voltou pra areia aplaudido.\r\n\r\nDepois disso, Scooby foi parar na final em duas categorias da edição da mais importante premiação anual de ondas grandes e vem trabalhando duro para entrar no panteão mundial dos big riders e esteve recentemente em Nazaré, Portugal.\r\n\r\nPor todo o exposto é que propomos a presente Moção de Aplausos para o surfista Pedro “Scooby” Vianna, por sua relevante contribuição para o surf brasileiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, André Lazaroni, Rogério Lisboa, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Chiquinho da Mangueira, Enfermeira Rejane, Wanderson Nogueira, Márcio Pacheco, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flavio Serafini, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Lucinha, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Nelson Goncalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Wagner Montes, Zito\r\n\r\nMOÇÃO Nº 050/2015\r\n\r\nMOÇÃO DE APLAUSOS AO SURFISTA ADRIANO DE SOUZA - MINEIRINHO, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O SURF BRASILEIRO.Autor: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do art. 103 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS AO SURFISTA ADRIANO DE SOUZA - MINEIRINHO, POR SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O SURF BRASILEIRO.\r\n\r\nNatural do Guarujá, no Estado de São Paulo, em 2002, aos 15 anos, Adriano de Souza - Mineirinho tornou-se o mais jovem campeão de uma competição profissional, vencendo uma etapa do SuperSurf, do Circuito Brasileiro. Em 2004, conquistou o Mundial Júnior, na Austrália; e, em 2005, foi o recordista de pontos do WQS-6, conquista que o credenciou para ingressar na elite do esporte.\r\n\r\nEm 2011, foi vencedor da terceira etapa da ASP World Tour, na Praia da Barra da Tijuca, no rio de janeiro, tornando-se o primeiro surfista brasileiro a liderar o ranking mundial de surf - o WCT.\r\n\r\nEm 2013, venceu a segunda etapa do WCT do ano, o Rip Curl Pro Bell's Beach, na Austrália - a mais antiga e tradicional etapa do mundial e, em 2015, venceu a terceira etapa do WCT, O Drug Aware Margaret River, na Austrália e permanece no topo do ranking.\r\n\r\nPor todo o exposto é que propomos a presente Moção de Aplausos para o surfista Adriano de Souza, Mineirinho, por sua relevante contribuição para o surf brasileiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, André Lazaroni, Rogério Lisboa, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Chiquinho da Mangueira, Enfermeira Rejane, Wanderson Nogueira, Márcio Pacheco, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flavio Serafini, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Lucinha, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Nelson Goncalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Wagner Montes, Zito\r\n\r\nMOÇÃO Nº 051/2015\r\n\r\nMOÇÃO DE APLAUSOS AO SURFISTA E PROFESSOR EVARISTO FERREIRA DE SOUZA PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DE SURFISTAS NA REGIÃO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido de acordo com o Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do art. 103 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que seja consignada nos anais desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO DE APLAUSOS AO SURFISTA E PROFESSOR EVARISTO FERREIRA DE SOUZA PELA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DE SURFISTAS NA REGIÃO NORTE FLUNINENSE.\r\n\r\nEvaristo nasceu em Campos dos Goytacazes, em 16 de setembro de 1965 e, atualmente, mora em São João da Barra, onde mantém uma Escolinha de Surf Grussaí, na qual desenvolve relevante trabalho para a formação de surfistas, ensinando surf, promovendo recreação, atividade física saudável, conversas sobre drogas e suas consequências, cuidados com o meio ambiente e noções de primeiros socorros, conhecimento fundamental para todos os que vivem nas ondas do mar. \r\n\r\nColhendo os frutos desse bom trabalho, em março deste ano de 2015, no Campeonato de Surf Future Cyclone, Vicente Ferreira ficou em 3ª colocação na categoria mirim e em 5º lugar na categoria júnior.\r\n\r\nPelo relevante trabalho desenvolvido com as crianças, adolescentes e jovens da Região Norte Fluminense é que propomos a presente Moção de Aplausos para o surfista e professor Evaristo Ferreira de Souza, por sua relevante contribuição para a formação de surfistas naquela região.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: BRUNO DAUAIRE, André Lazaroni, Rogério Lisboa, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Chiquinho da Mangueira, Enfermeira Rejane, Wanderson Nogueira, Márcio Pacheco, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Carlos Macedo, Daniele Guerreiro, Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flavio Serafini, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Lucinha, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Nelson Goncalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tio Carlos, Wagner Montes, Zito\r\n\r\nId: 1849209"
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                        "EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 533/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2015).\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 01\r\n\r\nSuprima-se o §1º do artigo 33.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Dionísio Lins\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Os grupos que conseguirem êxito nos empréstimos, deverão apresentar seus eventos com preços populares definidos antecipadamente no contrato.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Dionísio Lins\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - O pedido de concessão de crédito presumido será apresentado pela empresa patrocinadora na Secretaria de Estado de Fazenda, e caso tenha cumprido as exigências estabelecidas pela Secretaria de Cultura, e se enquadre nos termos desta Lei, será automaticamente deferido.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Lucinha, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o § único do artigo 20 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20- Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura serão aplicado através das seguintes modalidades:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único- A seleção dos projetos beneficiados pelo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura será efetivada, através de Chamada Pública. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 19 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 19- Poderão ser beneficiários do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura na qualidade de proponentes:\r\n\r\nI- pessoas físicas que desenvolvam projetos artísticos e culturais e que tenham domicílio no estado;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescente-se artigo com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O Poder Executivo fará cumprir o que determina a Lei nº 7.023 de 16 de junho de 2015, quanto aos incentivos para as produções culturais de pequeno e médio porte.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 31 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 31- Os procedimentos de apresentação, avaliação, acompanhamento de projetos, crédito de benefício fiscal e prestação de contas serão definidos pela Secretaria de Estado de Fazenda caso tenham cumprido as exigências da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 29 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 29- Será vedada a concessão de benefício fiscal a empresas, patrocinadoras de projetos que se enquadrem nas seguintes situações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- Projetos apresentados por sócios ou administradores, seus ascendentes ou descendentes, cônjuges ou companheiros (as), coligadas, associadas ou controladas da empresa patrocinadora.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAcrescente-se artigos e §§ com a seguinte redação do projeto de lei nº 1903/2012:\r\n\r\nArt. - Fica obrigado a ser estabelecido no contrato do empréstimo, que o ressarcimento a ser realizado pelo beneficiado ao órgão concedente, estará condicionado a um depósito bancário diário (dia seguinte), de 70% do arrecadado nas bilheterias, e devidamente registrado na contabilidade diária.\r\n\r\n§ - O prazo do empréstimo será igual ou menor ao prazo de duração da temporada do espetáculo, e terá como marco inicial o dia da primeira apresentação.\r\n\r\n§ - Os juros a serem pagos deverão ser calculados pela cedente do empréstimo.\r\n\r\n§ - Os grupos que tiverem interesse em dar continuidade aos seus espetáculos e tiverem quitado a totalidade de seus empréstimos (valor principal), mais os juros), ficam imediatamente capacitados de renovarem seus empréstimos em até 50% do valor original, bastando para isso fazer um relato por escrito dos motivos, e encaminhando a Secretaria de Estado de Fazenda caso tenha cumprido as exigências da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt.- A não quitação do todo, ou parte do empréstimo, inviabilizará nova concessão de crédito a todo e qualquer novo espetáculo que venha a ter nos seus quadros, um ou mais membros de eventos devedores, verificado pelo número de CPF ou do CNPJ dos participantes. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o artigo 16 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 16 - Fica instituído o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, a ser desenvolvido pelos produtores culturais estabelecidos no Estado, com a finalidade de mobilizar e aplicar recursos para o desenvolvimento cultural do Estado do Rio de Janeiro, tendo como referências o Plano Estadual de Cultura e o Plano Plurianual.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º acrescentando inciso, renumerando-se os demais com .a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º- Integram o Sistema Estadual de Cultura - SIEC:\r\n\r\nI- Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, órgão coordenador do SIEC, e suas entidades vinculadas; \r\n\r\nII- Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se o §2º do artigo 6º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - O Conselho Estadual de Cultura terá a seguinte composição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º - Os membros referidos nos itens b e c terão mandato de 02 (dois) anos, sendo permitida por igual período a recondução de 50% de seus membros.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se o artigo 18 acrescentando inciso com a seguinte redação renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 18 - Constituem fontes de recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura.\r\n\r\nI- Recursos do Tesouro Estadual, correspondentes a, no mínimo, 30 % da dotação da SEC e suas vinculadas;\r\n\r\nII- Recursos do Fundo Estadual da Cultura;\r\n\r\nIII- Recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Lucinha.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o artigo 12 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12- O Plano Estadual de Cultura é um instrumento que tem por finalidade o planejamento estratégico e a implementação de políticas culturais por 10 anos e deverá ser composto por um conjunto de diretrizes, estratégias, ações e metas, estimando os prazos e recursos para sua consecução.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Dionísio Lins, Lucinha.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nInseri o Parágrafo 2º no Art. 26 que a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26 - Os projetos culturais submetidos à Secretaria de Estado de Cultura para patrocínio através do incentivo fiscal deverão ser apresentados por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, domiciliada ou estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo Segundo - Os projetos culturais mencionados no caput não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Paulo Ramos, Carlos Macedo.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nInseri o Parágrafo 4º no Art. 27 que a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 27 - Ficam definidos os percentuais, mínimo e máximo, de benefício fiscal para patrocínio e projetos culturais, na forma desta Lei, de acordo com o atendimento aos objetivos previstos no art. 17 e aos critérios de avaliação estabelecidos através de regulamentação específica:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo 4º - deverá ser assegurada a continuidade da destinação cultural do bem adquirido, prevendo-se, ainda, cláusula de reversão no caso de desvio de finalidade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUCINHA, Paulo Ramos, Carlos Macedo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o inciso II do artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - ...\r\n\r\nII- Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdicione-se o inciso X, ao artigo 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º- ...\r\n\r\n“X- Comissão Intergestores Bipartite.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA 19\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.5° O Conselho Estadual de Política Cultural é um órgão colegiado deliberativo à Secretaria de Estado de Cultura, com as seguintes atribuições e competências:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nSUPRESSIVA 20\r\n\r\nSuprima-se o §1° do artigo 6°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA 21\r\n\r\nModifiquem-se as alíneas “b” e “c” que passa a vigorar como alíneas “a” e “b”, bem como os §1° e o §2° do artigo 6°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6° - ...\r\n\r\na) 15 (quinze) membros titulares e 15 (quinze) suplentes, indicados pela Secretaria de Estado de Cultura, da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, representantes do poder público estadual e municipal, de instituições acadêmicas e de relevância cultural no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) 15 (quinze) membros titulares e 15 (quinze) suplentes, representantes da sociedade civil, eleitos nas Conferências Regionais de Cultura (dez) e nos Fóruns Específicos dos Segmentos (cinco).\r\n\r\n§1º - a presidência do Conselho Estadual de Política Cultural será exercido por membro eleito entre seus pares, alternadamente entre poder público e sociedade civil;\r\n\r\n§2° - os membros referidos nos itens b e c terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida por igual período a recondução de 50% de seus membros”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA 22\r\n\r\nModifique-se o artigo 8°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8° A Conferência Estadual de Cultura e as Conferências Regionais de Cultura se reunirão a cada três anos, em caráter ordinário, coincidindo com o ano da elaboração do Plano Plurianual - PPA, prioritariamente, e serão convocadas e organizadas pela Secretaria de Estado de Cultura, em consonância com o Conselho Estadual de Cultura.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA 23\r\n\r\nAdicione-se o inciso X, ao artigo 17, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - ...\r\n\r\n“X - estimular a economia da cultura e as indústrias culturais”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA 24\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 20, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.20 - ...\r\n\r\nParágrafo único. A seleção dos projetos beneficiados pelo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura será efetivada, através de Chamada Pública, onde couber.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA 25\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 21, que passa a vigorar como §1°, acrescido do §2°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.21-...\r\n\r\n§1° - Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura aplicados na capital do Estado serão limitados a 40% do total do programa.\r\n\r\n§2° - A distribuição dos recursos além da capital deverá contemplar as regiões existentes, conforme a divisão administrativa adotada pelo estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA 26\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 26, que passa a vigorar como §1°, acrescido do §2°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.26 - ...\r\n\r\n§1° - O resultado da avaliação previsto no caput deste artigo será publicado no DOERJ e terá validade de 02 (dois) anos para captação.\r\n\r\n§2° - Os resultados deverão estar disponíveis, bem como o conteúdo dos projetos, num sistema de consulta pública.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA 27\r\n\r\nModifique-se o artigo 28, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.28. Fica autorizada a realização de editais públicos orientados pela política cultural do Estado do Rio de Janeiro, em parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura e a iniciativa privada contribuinte do ICMS, para a seleção de projetos culturais patrocinados pelo mecanismo de incentivo fiscal, tendo como critério base a divisão administrativa adotada pelo estado, observada a distribuição territorial.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o artigo 24 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 24 - O valor referente à renúncia fiscal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, proveniente da arrecadação do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS do exercício anterior, sendo:\r\n\r\nI- 0,35 % destinados ao patrocínio de produções culturais;\r\n\r\nII- e 0,25% destinados ao patrocínio de projetos esportivos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, EDSON ALBERTASSI, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 29\r\n\r\nModifique-se o artigo 30 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 30- Fica autorizada a criação da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, composta por membros do governo, de representantes da sociedade civil eleitos para tal e de representação do Conselho Estadual de Política Cultural, nomeados pelo Secretário de Estado da Cultura, que presidirá, com as atribuições definidas em regulamento\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do artigo 36 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 36- ...\r\n\r\nI- dotações consignadas na lei orçamentária anual e seus créditos adicionais, de no mínimo 1% da arrecadação do exercício anterior;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se o artigo 37, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“art. 37 - será constituído o comitê gestor dos recursos do fundo, órgão colegiado da SEC, com composição entre representantes do estado, agente financeiro credenciado e sociedade civil, eleita no Conselho Estadual de Política Cultural, presidido pelo titular da secretaria de estado de cultura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o § 2º do artigo 39 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 39-...\r\n\r\n§2º- O agente financeiro credenciado será devidamente remunerado, em até 2% (dois por cento) dos recursos transferidos, conforme regulamentação própria.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o § 3º do artigo 39, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 39-...\r\n\r\n§ 3º- É vedada a utilização de recursos do Fundo para despesas de manutenção e custeio da Secretaria de Estado e Cultura e das suas entidades vinculadas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nADITIVA Nº 34\r\n\r\nAdicione-se o inciso VI, ao artigo 40 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 40 - ...\r\n\r\n“VI - Disponibilizar relatório de gestão em sistema público”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o artigo 41 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 41- Fica credenciada como agente financeiro do Fundo Estadual de Cultura a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, podendo haver outros agentes financeiros credenciados\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifique-se o artigo 45 que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 45- Os procedimentos e critérios para avaliação das políticas, planos, programas e ações culturais previstas nesta lei, serão estabelecidos por regulamentação específica, em até 120 (cento e vinte) dias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Chiquinho da Mangueira, Luiz Paulo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 37\r\n\r\nSuprima-se o artigo 22.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 38\r\n\r\nModifique-se o art. 12.\r\n\r\n“Art. 12 - O Plano Estadual de Cultura é um instrumento que tem por finalidade o planejamento e a implementação de políticas culturais e deverá ser composto por um conjunto de diretrizes, estratégias, ações e metas, estimando os prazos e recursos para sua consecução.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Bebeto, Pedro Fernandes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 39\r\n\r\nModifique-se o inciso I, do art. 19..\r\n\r\n“Art. 19 - Poderão ser beneficiários do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura na qualidade de proponentes:\r\n\r\nI - pessoas físicas que desenvolvam projetos artísticos e culturais e que tenham domicílio no estado;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Bebeto, Pedro Fernandes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 40\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único, do art. 20.\r\n\r\n“Art. 20 - Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura serão aplicados através das seguintes modalidades:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único. A seleção dos projetos beneficiados pelo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura será efetivada por meio de Chamada Pública.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Bebeto, Pedro Fernandes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 41\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único, do art. 21.\r\n\r\n“Art. 21 - (...)\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura aplicados na capital do Estado serão limitados a 30% (trinta por cento) do total do programa..”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Bebeto, Pedro Fernandes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 42\r\n\r\nSuprima-se o artigo 42.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Bebeto, Pedro Fernandes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 43\r\n\r\nModifique-se o art. 6º:\r\n\r\nArt. 6º - O Conselho Estadual de Cultura terá a seguinte composição: \r\n\r\na) Presidente: Titular da Secretaria de Estado de Cultura; \r\n\r\nb) 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) suplentes, indicados pela Secretaria de Estado de Cultura, representantes do poder público e de setores da cultura; \r\n\r\nc) 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) suplentes, representantes da sociedade civil, eleitos nas Conferências Regionais de Cultura. \r\n\r\n§1° - A indicação dos membros referidos nos itens b e c deverá ser submetida à Assembleia Legislativa; \r\n\r\n§2° - os membros referidos nos itens b e c terão mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida por igual período a recondução de 50% de seus membros; \r\n\r\n§3° - a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura será exercida pela Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, Bebeto, Pedro Fernandes \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 44\r\n\r\nModifica-se o artigo 37 que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 37 - Será constituído o comitê gestor dos recursos do fundo, órgão colegiado da Secretaria de Estado de Cultura com composição partidária entre representantes do Estado e da sociedade civil presidido pelo titular da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n§ 1° - Os representantes da sociedade civil serão selecionados entre as indicações de associação, movimentos e sindicatos ligados a cultura \r\n\r\n§ 2° - Agente financeiro credenciado deverá ser licitado para gestão do fundo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, André Ceciliano, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nModifica-se o artigo 39 que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 39. Os recursos do Fundo Estadual de Cultura poderão ser aplicados em: \r\n\r\nI - Operações não reembolsáveis para a realização de projetos culturais; \r\n\r\nII - Operações de empréstimos reembolsáveis para empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, podendo ser considerada, no todo ou em parte, a operação relativa à equalização de encargos financeiros, não reembolsáveis, na forma de regulamento próprio; \r\n\r\nIII- Operações de investimentos retornáveis em empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, na forma de regulamento próprio. \r\n\r\nIV - Terão prioridade o apoio a projetos regionais e projetos que incentivem a inclusão de grupos quer ainda não estão inseridos no mercado \r\n\r\nV - No caso dos projetos citados no inciso IV a contrapartida poderá ser não monetária, através de doações de livros, exposições, apresentações de peças em escolas publicas e/ou áreas carentes. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, André Ceciliano, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA N° 46\r\n\r\nAcrescente-se o inciso XII no Artigo 3°, que terá a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - (...)\r\n\r\nXII - reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA N° 47\r\n\r\nAcrescente-se artigo na Subseção III - Do patrocínio a Projetos Culturais, que terá a seguinte redação: \r\n\r\nArt. Para fins do disposto nos Arts. 30 e 31, os regulamentos a serem expedidos deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e disponibilizado em sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 48\r\n\r\nAcrescente-se os incisos XII, XIII e XIV no Artigo 3°, que terá a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nX - estimular a Presença da arte e da cultura no ambiente educacional: \r\n\r\nXI - reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais e os direitos de seus detentores; e,\r\n\r\nXII - consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA N° 49\r\n\r\nAcrescente-se o Parágrafo Único ao Artigo 23, que terá a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 23 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único. A concessão de incentivo fiscal de que trata o caput deste artigo deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e disponibilizado em sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA N° 50\r\n\r\nModifique-se o Art. 22, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 22 - A concessão de incentivo fiscal de que trata a Lei 1.954, de 26 de janeiro de 1992, será reformulada pelos dispositivos deste instrumento legal, no que não forem incompatíveis com esta Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA N° 51\r\n\r\nAcrescente-se o inciso XII no Artigo 3°, que terá a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - (...)\r\n\r\nXII - consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA N° 52\r\n\r\nAcrescente-se o inciso X no Artigo 3°, que terá a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - (...)\r\n\r\nXII- estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA N° 53\r\n\r\nAcrescente-se os incisos X, XI e XII no Artigo 2°, que terá a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - (...)\r\n\r\nX - democratização das instâncias de formulação 'das políticas culturais; \r\n\r\nXI - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais; e, \r\n\r\nXII - participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA N° 54\r\n\r\nAcrescente-se o inciso X no artigo 2°, que terá a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - (...)\r\n\r\nX - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: MARTHA ROCHA, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 55\r\n\r\nAcrescente-se o inciso X no artigo 2º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nX - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Luiz Martins, Jânio Mendes\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 56\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 44, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 44 - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Este programa será regulamentado em instrumento próprio, que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e disponibilizado em sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Renato Cozzolino\r\n\r\nADITIVA Nº 57\r\n\r\nAcrescente-se o inciso X no artigo 2º, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nX - democratização das instâncias de formulação das políticas culturais;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 58\r\n\r\nModifique-se o art. 30, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 30 - Fica autorizada a criação da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, composta de forma paritária por membros do governo e da sociedade civil, nomeados pelo Secretário de Estado da Cultura, que a presidirá, com as atribuições definidas em regulamento.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 59\r\n\r\nModifique-se o art. 28, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 28 - Fica autorizada a realização de editais públicos pela Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à seleção de projetos culturais patrocinados pelo mecanismo de incentivo fiscal, orientados pela política cultural do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, Jânio Mendes, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 60\r\n\r\nInclui alínea “d” ao art. 6º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\nd) - 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) suplentes, representantes dos municípios, eleitos nos conselhos municipais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015.\r\n\r\nDeputados MÁRCIA JEOVANI, Farid Abrão, Daniele Guerreiro, Martha Rocha\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 61\r\n\r\nModifica-se o parágrafo único do art. 21, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único - Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura aplicados na capital do Estado serão limitados a 60% (sessenta por cento) do total do programa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Rafael do Gordo, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 62\r\n\r\nInclua-se o artigo abaixo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica vedada a transferência de equipamentos e próprios estaduais utilizados para fins culturais para a iniciativa privada.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, Bebeto, Zito\r\n\r\nADITIVA Nº 63\r\n\r\nAdicione-se o inciso XVIII, ao artigo 36, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 36 - (...)\r\n\r\nXVIII - 0,01% dos valores que trata o artigo 3º da Lei Complementar nº 119, de 11 de dezembro de 2007.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, André Ceciliano, Waldeck Carneiro\r\n\r\nADITIVA Nº 64\r\n\r\nAdicione-se o inciso XVIII, ao artigo 36, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 36 - (...)\r\n\r\nXVIII, 0,01% oriundo das receitas incidentes sobre recolhimento de custas e emolumentos extrajudiciais;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, André Ceciliano, Waldeck Carneiro\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 65\r\n\r\nModifica-se o art. 2º, inserindo o seguinte inciso X, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 2º - São princípios do Sistema Estadual de Cultura - SIEC:\r\n\r\nI - a valorização das identidades da diversidade e do pluralismo cultural;\r\n\r\nII - a universalização do acesso à cultura;\r\n\r\nIII - a cooperação entre os entes federados;\r\n\r\nIV - a participação da sociedade civil;\r\n\r\nV - a integração da política cultural com as demais políticas do estado;\r\n\r\nVI - a participação de todos os municípios do estado;\r\n\r\nVII - a valorização de todos os setores culturais;\r\n\r\nVIII - a valorização da memória e do patrimônio cultural fluminenses;\r\n\r\nIX - a cultura como fator de desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nX - promover o respeito à cidadania e o enfrentamento a toda forma de opressão, como racismo, discriminação de gênero, discriminação à comunidade LGBT e intolerância religiosa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA N\r\n\r\nº 66\r\n\r\nModifica-se o art. 2º, inserindo o seguinte inciso X, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. 2º - São princípios do Sistema Estadual de Cultura - SIEC:\r\n\r\nI - a valorização das identidades, da diversidade e do pluralismo cultural;\r\n\r\nII - a universalização do acesso à cultura;\r\n\r\nIII - a cooperação entre os entes federados;\r\n\r\nIV - a participação da sociedade civil;\r\n\r\nV - a integração da política cultural com as demais políticas do estado;\r\n\r\nVI - a participação de todos os municípios do estado;\r\n\r\nVII - a valorização de todos os setores culturais;\r\n\r\nVIII - a valorização da memória e do patrimônio cultural fluminenses;\r\n\r\nIX - a cultura como fator de desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nX - incentivo a ações culturais inclusivas no campo da fruição estética e da participação da pessoa com deficiência nas políticas e programações de atividades culturais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA N\r\n\r\nº 67\r\n\r\nModifica-se o art. 39, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 39 - Os recursos do Fundo Estadual de Cultura poderão ser aplicados em:\r\n\r\nI - operações não reembolsáveis para a realização de Projetos Culturais;\r\n\r\nII - operações de empréstimos reembolsáveis para empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, podendo ser considerada, no todo ou em parte, a operação relativa à equalização de encargos financeiros, não reembolsáveis, na forma de regulamento próprio;\r\n\r\nIII - operações de investimentos retornáveis em empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, na forma de regulamento próprio;\r\n\r\nIV - terão prioridade o apoio a projetos regionais e projetos que incentivem a inclusão de grupos que ainda não estão inseridos no mercado;\r\n\r\nV - no caso dos projetos citados no inciso IV, a contrapartida poderá ser não monetária, através de doações de livros, exposições, apresentações de peças em escolas públicas e/ou áreas carentes.\r\n\r\n§1º - As despesas referentes à gestão do Fundo com planejamento, estudos, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados, incluídas a aquisição ou a locação de bens móveis necessários ao cumprimento dos seus objetivos, são limitadas a 5% dos recursos arrecadados pelo Fundo no ano anterior.\r\n\r\n§2º - O agente financeiro credenci9ado será devidamente remunerado, conforme regulamentação própria.\r\n\r\n§3º - É vedada a utilização de recurso do Fundo para despesas de manutenção da Secretaria de Estado de Cultura e das suas entidades vinculadas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, André Ceciliano, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 68\r\n\r\nModifica-se o art. 37, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 37 - Será constituído o Comitê Gestor dos Recursos do Fundo, órgão colegiado da Secretaria de Estado de Cultura com composição partidária entre representantes do estado e da sociedade civil presidido pelo titular da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\n§1º - Os representantes da sociedade civil serão selecionados entre as indicações de associação, movimentos e sindicatos ligados a cultura.\r\n\r\n§2º - O agente financeiro credenciado deverá ser licitado para gestão do Fundo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, André Ceciliano, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nADITIVA Nº 69\r\n\r\nInclui-se a redação do Art. 5°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8°, inciso XI.\r\n\r\n...\r\n\r\nXI - Definir parâmetros para editais e processos seletivos relativos a ações de estímulo à produção e à difusão de cultura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, Eliomar Coelho, Dr. Julianelli.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 70\r\n\r\nModifica-se a redação do Art. 8°, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 8° A Conferência Estadual de Cultura e as Conferências Regionais de Cultura se reunirão a cada dois anos, em caráter ordinário, coincidindo com o ano da elaboração do Plano Plurianual - PPA, e serão convocadas e organizadas pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nParágrafo único. A Conferência Estadual de Cultura e as Conferências Regionais de membros do Conselho Estadual de Cultura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, Eliomar Coelho, Dr. Julianelli.\r\n\r\nADITIVA Nº 71\r\n\r\nAcrescente-se Parágrafo único ao Art.24, com a seguinte redação:\r\n\r\nParágrafo único - Fica destinado o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) a projetos executados no interior do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ANA PAULA RECHUAN, Nelson Gonçalves, Farid Abrão.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 72\r\n\r\nSuprima-se o item II do art. 27.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ANA PAULA RECHUAN, Nelson Gonçalves, Farid Abrão.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 73\r\n\r\nModifique-se a redação do item I, do Art. 27, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 27- (...)\r\n\r\nI- O valor máximo de benefício fiscal concedido a Empresa Patrocinadora será de 80% (oitenta por cento) da cota de patrocínio que pretende realizar para projetos executados na Região Metropolitana e de 95% (noventa e cinco por cento) da cota de patrocínio que pretende realizar para projetos realizados no interior do Estado\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ANA PAULA RECHUAN, Nelson Gonçalves, Farid Abrão \r\n\r\nADITIVA Nº 74\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. ...- Para efeito do disposto no art. 324 da Carta Estadual, o fundo e os incentivos de que trata esta Lei poderá ser utilizado para a aquisição de bens imóveis tombados ou de reconhecido valor cultural e artístico, desde que destinados a instalação de equipamentos culturais de acesso público.\r\n\r\nParágrafo único- O contrato de compra do imóvel deverá conter cláusula de inalienabilidade do bem, assim como de reversão do mesmo ao Estado no caso de desvirtuamento de sua finalidade ou de dissolução da entidade beneficiária do incentivo fiscal.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, Iranildo Campos, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 75\r\n\r\nModifica-se o Art. 30:\r\n\r\nArt. 30- Fica autorizada a criação da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, composta por membros do poder público e da sociedade civil, de forma paritária, eleitos pelo Conselho Estadual de Cultura, que a presidirá, com as atribuições definidas em resolução.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados Dr. JULINELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 76\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º inserindo o seguinte inciso X, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. 2º São princípios do Sistema Estadual de Cultura - SIEC:\r\n\r\nI- a valorização das identidades, da diversidade e do pluralismo cultural; \r\n\r\nII- a universalização do acesso à cultura;\r\n\r\nIII- a cooperação entre os entes federados;\r\n\r\nIV- a participação da sociedade civil; \r\n\r\nV- a integração da política cultural com as demais políticas do estado;\r\n\r\nVI- a participação de todos os municípios Modifica-se o Art. 30:\r\n\r\nEstado;\r\n\r\nVII- a valorização de todos os setores culturais; \r\n\r\nVIII- a valorização da memória e do patrimônio cultural fluminenses;\r\n\r\nIX- a cultura como fator de desenvolvimento sustentável.\r\n\r\nX- incentivo a ações culturais inclusivas no campo da fruição estética e da participação da pessoa com deficiência nas políticas e programações de atividades culturais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados Dr. JULINELLI, ELIOMAR COELHO, FLAVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 77\r\n\r\nModifica-se o Art. 2°, inserindo o seguinte inciso X, renumerando-se os demais: \r\n\r\nArt. 2° São princípios do Sistema Estadual de Cultura - SIEC: \r\n\r\nI - a valorização das identidades, da diversidade e do pluralismo cultural; \r\n\r\nII - a universalização do acesso à cultura; \r\n\r\nIII - a cooperação entre os entes federados;\r\n\r\nIV - a participação da sociedade civil;\r\n\r\nV - a integração da política cultural com as demais políticas do estado; \r\n\r\nVI - a participação de todos os municípios do estado;\r\n\r\nVII- a valorização de todos os setores culturais; \r\n\r\nVIII - a valorização da memória e do patrimônio cultural fluminenses;\r\n\r\nIX - a cultura como fator de desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nX - promover o respeito à cidadania e o enfrentamento a toda forma de opressão, como racismo, discriminação de gênero, discriminação à comunidade LGBT e intolerância religiosa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015\r\n\r\nDEPUTADOS: DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 78\r\n\r\nModifica-se o Art. 30: \r\n\r\nArt. 37. Será constituído o Comitê Gestor dos recursos do Fundo, composto por membros do poder público e da sociedade civil, de forma paritária, eleitos pelo Conselho Estadual de Cultura.\r\n\r\nParágrafo Único: Os membros do Comitê Gestor não terão direito a qualquer remuneração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015\r\n\r\nDEPUTADOS: DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 79\r\n\r\nModifica-se o Art. 6°: \r\n\r\nArt. 6° O Conselho Estadual de Cultura terá a seguinte composição:\r\n\r\na) Presidente: será garantida a alternância entre a representação do poder público e da sociedade civil, a cada dois anos, sem direito à recondução. O representante da sociedade civil assumirá o cargo no segundo biênio e será eleito pela Conferência Estadual, dentre os membros titulares indicados. O representante do poder público será eleito pelo Conselho Estadual, dentre os seus membros titulares, por votação secreta e maioria simples; \r\n\r\nb) 10( dez) membros titulares e 10( dez) suplentes, indicados pela Secretaria de Estado de Cultura, representantes do poder público e de setores da cultura; \r\n\r\nc) 10(dez) membros titulares e 10(dez) suplentes, representantes da sociedade civil, eleitos nas Conferências Regionais de Cultura.\r\n\r\n§1° - A indicação dos membros referidos nos itens b e c deverá ser submetida à Assembleia Legislativa; \r\n\r\n§2° - os membros referidos nos itens b e c terão mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida por igual período a recondução de 50% de seus membros; \r\n\r\n§3° - a Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Cultura será exercida pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015\r\n\r\nDEPUTADOS: DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 80\r\n\r\nModifica-se o Art. 24: \r\n\r\nArt. 24. O valor referente à renúncia fiscal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS do exercício anterior, terá dupla finalidade, sendo 0,5% destinados ao patrocínio de produções culturais e 0,25% destinados ao patrocínio de projetos esportivos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015\r\n\r\nDEPUTADOS: DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 81\r\n\r\nModifica-se o Art. 41:\r\n\r\nArt. 41. Fica credenciada como agente financeiro do Fundo Estadual de Cultura a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, que desempenhará papel consultivo e de assistência técnica. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 82\r\n\r\nAltera o parágrafo único do artigo 21:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo Único do Artigo 21 do Projeto de Lei 533/2015 passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura aplicados na capital do Estado serão limitados a 40% do total do programa.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2015. \r\n\r\nDeputados: WANDERSON NOGUEIRA, Ana Paula Rechuan, Lucinha, Jorge Felippe Neto, Waguinho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 83\r\n\r\nModifique-se o item 2.1.1, do anexo único.\r\n\r\n2.1.1 Fomentar ações de valorização da diversidade cultural do Estado do Rio de Janeiro em todas as regiões, estimulando a formação, produção, difusão, documentação e memória das linguagens artísticas e expressões culturais e religiosas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, MÁRCIO PACHECO, EDSON ALBERTASSI, TIA JU, FARID ABRÃO, CARLOS MACEDO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 84\r\n\r\nModifique-se o item 2.1.2, do anexo único.\r\n\r\n2.1.2 - Realizar programas de valorização e promoção das diversas identidades culturais que caracterizam a sociedade fluminense.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, MÁRCIO PACHECO, EDSON ALBERTASSI, TIA JU, Farid Abrão, Carlos Macedo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 85\r\n\r\nModifique-se o item 1.1.6, do anexo único.\r\n\r\n1.1.6 - Garantir às pessoas com deficiências o acesso às artes e expressões culturais, contemplando a possibilidade de formação, produção e fruição.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, MÁRCIO PACHECO, Dionisio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 86\r\n\r\nModifique-se o inciso XI, do art. 3º.\r\n\r\nArt. 3º\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXI - promover e estimular a produção cultural, artística e religiosa das regiões do estado, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA, MÁRCIO PACHECO, Dionísio Lins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 87\r\n\r\nModifique-se o Anexo: \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDIRETR!ZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA - RJ\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 1 - CULTURA E CIDADANIA\r\n\r\n1.1 (Diretriz) PROMOVER A CULTURA COMO UM DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS E AMPLIAR O ACESSO AOS BENS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEstratégias: \r\n\r\n1.1.1 Implementar e estimular ações de ampliação do acesso à formação artística em níveis de iniciação, profissionalização e excelência, em todas as regiões do estado. \r\n\r\n1.1.2 Ampliar a circulação da produção artística e cultural, valorizando também as expressões locais, profissionais e amadoras, urbanas e rurais, e intensificando o intercâmbio no território fluminense e com outros estados e países. \r\n\r\n1.1.3 Promover em tocas as regiões do estado o acesso às tecnologias de informação e comunicação como ferramentas capazes de ampliar a produção e a fruição de conteúdos culturais digitais. \r\n\r\n1.1.4 Implementar ações de incentivo à formação de público para a cultura, visando a democratização do acesso às mais variadas linguagens artísticas e expressões culturais. \r\n\r\n1.1.5 Reforçar o papel da cultura como instrumento de promoção dos direitos humanos. \r\n\r\n1.1.6 Garantir às pessoas portadoras de deficiências o acesso às artes e expressões culturais, contemplando a possibilidade de formação, produção e fruição. \r\n\r\n1.2 (Diretriz) AMPLIAR E QUALIFICAR OS ESPAÇOS CULTURAIS NO ESTADO \r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n1.2.1 Investir na criação ou reforma de equipamentos culturais, inclusive apoiando a programação regular dos mesmos, principalmente nas regiões que não dispõem de espaço público para desenvolvimento de atividades culturais. \r\n\r\n1.2.2 Dinamizar a programação e ampliar a frequência de público em bibliotecas, museus, cinemas, teatros, centros culturais e sítios do patrimônio cultural. \r\n\r\n1.2.3 Criar e fortalecer os sistemas públicos de bibliotecas, museus, arquivos e outros centros de documentação, através de uma gestão pactuada entre União, estado e municípios, com emprego de novas tecnologias. \r\n\r\n1.2.4 Articular redes regionais de espaços culturais para otimizar programações e acervos. \r\n\r\n1.2.5 Valorizar o espaço público das cidades, qualificando seu uso como espaço de convivência, criatividade, expressão artística e cultural, considerando a história, as vocações e as tradições locais. \r\n\r\n1.2.6 Estimular a criação de centros de referência voltados à cultura local, ao artesanato e às técnicas e saberes tradicionais. \r\n\r\n1.2.7 Ampliar o ensino, o financiamento, a autonomia e a produção cultural da Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena, da Escola de Música Villa Lobos e de outras escolas estaduais de arte. \r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 2 - CULTURA, DIVERSIDADE, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA \r\n\r\n2.1 (Diretriz) VALORIZAR A DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS \r\n\r\nEstratégias: \r\n\r\n2.1.1 Fomentar ações de valorização da diversidade cultural do estado do Rio de Janeiro em todas as regiões, estimulando a formação, produção, difusão, documentação e memória das linguagens artísticas e expressões culturais. \r\n\r\n2.1.2 Realizar programas de valorização e promoção das diversas identidades culturais e de gênero que caracterizam a sociedade fluminense. \r\n\r\n2.1.3 Apoiar a difusão das diversas. manifestações culturais nos meios de comunicação. \r\n\r\n2.1.4 Fomentar a interculturalidade e o intercâmbio de experiências entre diferentes segmentos artísticos e expressões culturais. \r\n\r\n2.1.5 Estimular a transmissão dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais, valorizando em especial os mestres populares. \r\n\r\n2.2 (Diretriz) FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS CULTURAIS SETORIAIS\r\n\r\nEstratégias: \r\n\r\n2.2.1 Implementar planos, programas e ações de desenvolvimento de setores da cultura, com participação dos agentes culturais de todo o estado, contemplando os diferente elos das cadeias produtivas. \r\n\r\n2.2.2 Estimular a pesquisa e o intercâmbio entre diferentes setores e linguagens bem como a aplicação de novas tecnologias na área cultural. \r\n\r\n2.2.3 Criar e incentivar programas de apoio contínuo a festivais, pontos de cultura e grupos artísticos e culturais, iniciantes ou consolidados, para estímulo à criação artística, manutenção e desenvolvimento de suas atividades. \r\n\r\n2.3 (Diretriz) PROTEGER A MEMÓRIA E O PATRIMÔNIO CULTURAL \r\n\r\nEstratégias: \r\n\r\n2.3.1 Promover políticas públicas articuladas com as demais instituições de proteção do patrimônio cultural, da União e dos municípios, de forma a identificar, proteger, salvaguardar recuperar, conservar e valorizar as diversas expressões da cultura presentes ou que se manifestam no território do estado, por meio de inventários, catalogação, tombamentos, registros e planos. \r\n\r\n2.3.2 Incentivar a fruição do patrimônio material e imaterial, por meio de sítios históricos ou naturais, documentos e acervos, assim como manifestações populares, fazeres e saberes,celebrações, linguagens e tradições, garantindo o acesso aos bens referentes à memória e à história dos diversos grupos sociais. \r\n\r\n2.3.3 Difundir técnicas e saberes tradicionais, tendo por objetivo garantir a transmissão deste conhecimento para as gerações futuras. \r\n\r\n2.3.4 Promover ações de educação patrimonial voltadas para a valorização da memória, das identidades, da diversidade cultural e do meio ambiente. \r\n\r\n2.3.5 Considerar a importância do patrimônio cultural na gestão urbanística e em toda a planificação territorial, estabelecendo os mecanismos necessários que assegurem a proteção e valorização dos territórios tradicionais e da cultura local. \r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 3 - CULTURA, EDUCAÇÃO E JUVENTUDE \r\n\r\n3.1 (Diretriz) PROMOVER O APROFUNDAMENTO DO DIÁLOGO ENTRE CULTURA E EDUCAÇÃO \r\n\r\nEstratégias: \r\n\r\n3.1.1 Integrar políticas de cultura e de educação, através de planejamento e ações em conjunto visando contribuir para a melhoria do processo educacional e a formação do indivíduo. \r\n\r\n3.1.2 Incentivar a utilização de linguagens artísticas e expressões culturais no ambiente escolar e nas bibliotecas e museus, estimulando, criatividade, a capacidade de expressão e a sociabilidade da população infanto-juvenil fluminense.\r\n\r\n3.1.3 Estimular ações de formação artística e cultural voltadas para educadores, gestores de educação, bibliotecários e museólogos. \r\n\r\n3.1.4 Estimular ações culturais que otimizem o uso de equipamentos pelo público infanto-juvenil, bem como os espaços das escolas para atividades culturais extracurriculares. \r\n\r\n3.1.5 Desenvolver programas, em parceria com a educação, voltados para a valorização do ensino de história, arte e cultura regionais e locais em especial das minorias. \r\n\r\n3.2 (Diretriz) ESTIMULAR E \\/ALORIZAR A PARTICIPAÇÃO INFANTO-JUVENIL NA CULTURA \r\n\r\nEstratégias: \r\n\r\n3.2.1 Valorizar a arte e a cultura como meios de desenvolvimento infanto-juvenil, ampliando a escala das políticas públicas de cultura para este segmento da população. \r\n\r\n3.2.2 Investir em programas de profissionalização e de empreendedorismo na área cultural voltados para jovens, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\n3.2.3 Estimular a participação de jovens nas instâncias de elaboração e acompanhamento de políticas públicas de cultura. \r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 4 - CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL \r\n\r\n4.1 (Diretriz) REFORÇAR O PAPEL DA CULTURA NO DESENVOLV!MENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEstratégias: \r\n\r\n4.1.1 Articular a política pública de cultura com as políticas de desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, considerando que a cultura é fator primordial para o desenvolvimento sustentável. \r\n\r\n4.1.2 Reforçar o papel da cultura no planejamento e na gestão dos municípios fluminenses ampliando em especial o diálogo entre cultura e meio ambiente contribuindo para a sustentabilidade das cidades. \r\n\r\n4.1.3 Inserir a economia criativa na estratégia de desenvolvimento e criar mecanismos para a sua consolidação na economia do Estado do Rio de Janeiro, tendo como referências a inovação, o empreendedorismo, o cooperativismo, a geração de emprego e renda e de novos modelos de negócio. \r\n\r\n4.1.4 Instituir programas de qualificação para empreendedores culturais de modo a atender necessidades técnicas e econômicas, colaborando para sua inserção no mercado \r\n\r\n4.2 (Diretriz) ESTIMULAR POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL NAS REGIÕES \r\n\r\nEstratégias: \r\n\r\n4.2.1 Implementar em conjunto com os municípios, planos, programas, projetos e ações de desenvolvimento cultural e da economia criativa das regiões reconhecendo e valorizando suas identidades culturais. \r\n\r\n4.2.2 Estimular articulações entre os municípios sob a forma de fóruns, consórcios ou outros modelos de integração regional na área da cultura. \r\n\r\n4.2.3 Promover a articulação entre os municípios da região metropolitana, com vistas à execução de ações de integração regional na área da cultura. \r\n\r\n4.2.4 Integrar ações públicas e privadas na promoção das regiões fluminenses como destinos turísticos observando estratégias de preservação ambiental e de fortalecimento da cultura local. \r\n\r\nEIXO TEMATICO 5 - GESTÃO DA CULTURA \r\n\r\n5.1 (Diretriz) PROMOVER A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA\r\n\r\nEstratégias\r\n\r\n5.1.1 Implantar e consolidar o Sistema Estadual de Cultura como instrumento de gestão de políticas públicas e de cooperação entre a sociedade civil e o poder público, bem como estimular e apoiar a implantação de políticas regionais de cultura e Sistemas Municipais de Cultura em todo o estado. \r\n\r\n5.1.2 Reforçar a importância da cultura no conjunto das políticas públicas no Estado e promover sua articulação com outras áreas, como educação, meio ambiente, saúde, agricultura, turismo, assistência social desenvolvimento econômico, trabalho e renda, entre outras. \r\n\r\n5.1.3 Colaborar com os poderes legislativos do estado, da União e municípios visando o aprimoramento de marco legal da cultura e a defesa dos direitos culturais dos cidadãos. \r\n\r\n5.1.4 Estimular a criação de instrumentos de gestão nos municípios, tais como conselhos, planos e fundos \r\n\r\n5.2 (Diretriz) INTENSIFICAR OS ESFORÇOS PARA A MELHORIA DA GESTÃO DA CULTURA \r\n\r\nEstratégias\r\n\r\n5.2 1 Fortalecer institucionalmente os órgãos gestores de cultura no Estado e nos municípios, inclusive com recursos humanos, financeiros e de infraestrutura.\r\n\r\n5.2.2 Criar um quadro estável de gestores da cultura através de concursos públicos \r\n\r\n5.2.3 Investir na formação de gestores públicos da área da cultura. \r\n\r\n5.2.4 Aperfeiçoar os modelos de gestão de projetos e de equipamentos culturais buscando obter melhores resultados, com vistas ao atendimento efetivo às demandas da sociedade. \r\n\r\n5.2.5 Reforçar o papel do planejamento, estabelecer metas e indicadores e avaliar resultados. \r\n\r\n5.2.6 Promover a articulação, na área cultural, dos entes federados e destes com as instituições e empresas do setor privado, organizações da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa. \r\n\r\n5.2.7 Intensificar a descentralização da atuação da Secretaria de Estado de Cultura em todas as regiões inclusive de seus programas, projetos e instituições de ensino e pesquisa.\r\n\r\n5.3 (Diretriz) FORTALECER INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DA CULTURA \r\n\r\nEstratégias: \r\n\r\n5.3.1 Implantar mecanismos e instâncias de participação da sociedade, contemplando a sua diversidade, em fóruns ou sistemas setoriais, conselhos, conferências e outras formas de participação, no processo de planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de cultura. \r\n\r\n5.3.2 Efetivar o papel do Conselho Estadual de Cultura e estimular a criação de conselhos municipais, como mecanismo de formulação, controle e acompanhamento por parte da sociedade na gestão da cultura \r\n\r\n5.3.3 Ampliar e aperfeiçoar os mecanismos de transparência e a comunicação entre os órgãos gestores de cultura e a sociedade. \r\n\r\n5.3.4 Ampliar a participação da sociedade, em especial de segmentos artísticos e culturais, na gestão de equipamentos públicos de cultura. \r\n\r\n5.4 (Diretriz) INCENT!VAR A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DE CONHECIMENTO SOBRE A CULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEstratégias\r\n\r\n5.4.1 Implantar um mapeamento cultural, articulado com o Ministério da Cultura e os municípios do estado que possibilite a criação de uma base de dados e a geração de séries históricas relevantes à formulação, avaliação e ao aprimoramento das políticas públicas de cultura. \r\n\r\n5.4.2 Apoiar pesquisas que tenham como objeto de estudo a investigação sobre a cultura fluminense suas regiões, tradições, expressões culturais, linguagens artísticas e impactos sócio-econômicos. \r\n\r\n5.4 3 Promover a difusão de pesquisas, dados e informações sobre o setor cultura! no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5.4.4 Apoiar as comunidades populares e tradicionais no mapeamento, pesquisa, documentação e difusão das suas manifestações culturais. \r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 6 - FINANCIAMENTO DA CULTURA \r\n\r\n6.1 (Diretriz) AMPLIAR OS RECURSOS FINANCEIROS PARA A CULTURA \r\n\r\nEstratégias \r\n\r\n6.1.1 Ampliar a dotação orçamentária aos órgãos públicos de cultura, em especial a Secretaria de Estado de Cultura, com o objetivo descumprir o estabelecido neste plano e no Artigo 215 da Constituição Federa.\r\n\r\n6.1.2 Coordenar esforços com o governo federal e os municípios, as empresas públicas e privadas, os organismos internacionais, as instituições bancárias e de crédito, para a ampliação e integração de recursos tanto públicos quanto privados, destinados à cultura. \r\n\r\n6.1.3 Efetivar o Fundo Estadual e incentivar a criação dos fundos municipais com o objetivo de apoiar ações de fomento.\r\n\r\n6.2 (Diretriz) AMPLIAR O ACESSO DOS AGENTES CULTURAIS DO ESTADO AOS RECURSOS FINANCEIROS DA CULTURA \r\n\r\nEstratégias\r\n\r\n6.2.1 Melhorar a distribuição dos recursos em todas as regiões do estado, abrangendo os diferentes setores e contemplando o maior número de agentes culturais, inclusive os novos artistas e pequenos empreendedores culturais.\r\n\r\n6.2.2 Aprimorar o mecanismo de incentive fiscal estadual para que atenda de forma mais equilibrada adversidade da cultura e as regiões do Estado do RJ. \r\n\r\n6.2.3 Criar e aprimorar ações de fomento e modalidades de financiamento que permitam a ampliação e a diversificação dos beneficiários dos recursos da cultura no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6.2.4 Investir na qualificação de agentes culturais habilitando-os a melhorar o planejamento, a captação e a gestão dos recursos de seus projetos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de junho de 2015\r\n\r\nDEPUTADOS: DOUTOR JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 88\r\n\r\nModifica-se o art. 17: \r\n\r\nArt. 17. Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura deverão ser aplicados para apoiar programas, projetos e ações que visem: \r\n\r\nI - ampliar o acesso aos bens e serviços artísticos e culturais; \r\n\r\nII - incentivar em todo o Estado a produção e difusão de bens e serviços culturais; \r\n\r\nIII - estimular o desenvolvimento cultural em todas as regiões do Estado; \r\n\r\nIV - garantir a preservação, difusão, conservação e recuperação do patrimônio cultural, material e imaterial do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - propiciar a formação e aperfeiçoamento de agentes culturais e gestores públicos atuantes em âmbito estadual; \r\n\r\nVI - fomentar a pesquisa e a inovação nos diversos setores da cultura; \r\n\r\nVII - promover modelos sustentáveis de gestão cultural; \r\n\r\nVIII - valorizar e difundir o conjunto das manifestações artístico-culturais do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIX - premiar e incentivar a excelência, inovação e experimentação artística; \r\n\r\nX - redução das formas de discriminação e preconceito; \r\n\r\nXI - geração e qualificação de emprego e renda. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 89\r\n\r\nModifica-se o Artigo 29: \r\n\r\nArt. 29. Será vedada a concessão de benefício fiscal a empresas patrocinadoras de projetos que se enquadrem nas seguintes situações: \r\n\r\nI - Projetos que se caracterizem como peças promocionais e institucionais de empresas patrocinadoras; \r\n\r\nII - Projetos apresentados por sócios ou administradores, seus ascendentes ou descendentes, coligadas, associadas ou controladas da empresa patrocinadora. \r\n\r\nIII - Projetos que estimulem a intolerância, o ódio racial ou religioso, a discriminação de qualquer tipo, em especial a discriminação de gênero e de LGBTs. \r\n\r\nParágrafo único: Da decisão que indefira projeto com fundamento no inciso III, caberá recurso ao Conselho Estadual de Cultura. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 90\r\n\r\nModifica-se o art. 24:\r\n\r\nArt. 24. O valor referente à renúncia fiscal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS do exercício anterior, terá dupla finalidade, sendo 0,5% destinados ao patrocínio de produções culturais e 0,25% destinados ao patrocínio de projetos esportivos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: DR. JULIANELLI, ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nADITIVA Nº 91\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao caput do artigo 24: \r\n\r\nArt. 24. O valor referente à renúncia fiscal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS do exercício anterior, terá dupla finalidade, sendo 0,25% destinados ao patrocínio de produções culturais e 0,25% destinados ao patrocínio de projetos esportivos. \r\n\r\nParágrafo único- Do valor de 0,25% destinados ao patrocínio de produções culturais referente à concessão da renúncia fiscal de que trata o caput do artigo 24, 20% (vinte por cento) será destinado ao incentivo fiscal de que trata a Lei n° 7.023/2015. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Wanderson Nogueira, Jânio Mendes\r\n\r\nADITIVA Nº 92\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\n\"Art. Xx A utilização indevida de benefícios decorrentes desta Lei, por dolo, fraude ou simulação, sujeitara os responsáveis as sanções previstas na presente lei, sem prejuízo das previstas na legislação vigente.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Junho de 2015 \r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Márcio Pacheco, Dr. Sadinoel\r\n\r\nADITIVA Nº 93\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\nArt. xx. São condutas que ensejam sansões administrativas:\r\n\r\nI - agir ou omitir-se, em qualquer fase das tramitações processuais de que trata a presente Lei, com culpa, dolo ou simulação, de maneira a fraudar seus objetivos; \r\n\r\nII - praticar qualquer discriminação de natureza política que atente contra a liberdade de expressão, de atividade intelectual e artística e consciência ou crença, no andamento dos projetos a que se refere esta Lei; \r\n\r\nIII - praticar a violação de direitos intelectuais; \r\n\r\nIV - obstar, por ação ou omissão, o regular andamento dos projetos de que tratam esta Lei; \r\n\r\nV - não apresentar, ou não ter aprovada a devida prestação de contas; \r\n\r\n§ 1º As condutas descritas neste artigo serão apuradas pela Secretaria de Estado de Cultura em processo administrativo, no qual serão assegurados o contraditório e a ampla defesa. \r\n\r\n§ 2º Os que forem considerados responsáveis pela prática do qualquer das condutas descritas neste artigo serão aplicadas, cumulativamente ou não, as seguintes sansões \r\n\r\nI - suspensão da liberação de recursos via programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura; \r\n\r\nII - devolução integral com correção monetária, dos valores indevidamente recebidos ou captados; \r\n\r\nIII - inabilitação por 5 (cinco) anos para receber qualquer incentivo do Sistema Estadual de Cultura - SIEC, contados da data da aplicação da sanção. \r\n\r\n§ 3° O servidor público estadual responsável pela prática de conduta descrita neste artigo, incorre, também, nas penalidades previstas na legislação de regência de sua atividade. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Junho de 2015 \r\n\r\nDeputados EDSON ALBERTASSI, Márcio Pacheco, Dr. Sadinoel\r\n\r\nADITIVA Nº 94\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\n\"Art. Xx Os programas, projetos e ações culturais realizados com recursos desta Lei, total ou parcialmente deverão prever formas de democratização do acesso aos bens a serviços resultantes, nos seguintes termos: \r\n\r\nI - a permissão de acesso público aos bens e serviços decorrentes dos projetos apoiados; \r\n\r\nII - no caso de comercialização \r\n\r\na) respeitarão o direito a meia entrada para estudantes, servidores públicos, idosos com 60 (sessenta) anos ou mais, e demais pessoas nesse sentido beneficiadas por esta Lei; \r\n\r\nb) proporcionarão condições de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência física, conformo o disposto na legislação vigente; \r\n\r\nc) tornarão o preço de comercialização de obras ou de ingressos mais acessíveis a população de baixa renda; \r\n\r\nd) observarão contrapartida social a ser definida no Regulamento desta Lei.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Márcio Pacheco, Dr. Sadinoel\r\n\r\nADITIVA Nº 95\r\n\r\nInclua-se onde couber:\r\n\r\n\"Art. Xx Aquele que for financiado pelo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura, fica obrigado a prestar contas dos recursos recebidos e do trabalho realizado por termos e prazos definidos em regulamento a ser editado pelo poder Executivo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Junho de 2015\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Márcio Pacheco, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 96\r\n\r\nO Art. 34, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 34. As empresas doadoras ou patrocinadoras dos programas, projetos e ações, poderão vincular suas marcas às ações institucionais e promocionais de divulgação. \r\n\r\nParágrafo Único - Na divulgação das atividades financiadas nos termos desta Lei constará obrigatoriamente o apoio do Estado do Rio de Janeiro, na forma definida no respectivo Regulamento, respeitado o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Márcio Pacheco, Dr. Sadinoel\r\n\r\nADITIVA Nº 97\r\n\r\nInclua-se onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. Xx A Secretaria de Estado de Cultura divulgará, a cada quadrimestre, em sua página institucional (home page) na rede mundial de computadores (Internet), e no Diário Oficial do Estado: \r\n\r\nI - demonstrativo contábil do Fundo Estadual de Cultura informando: \r\n\r\na)recursos arrecadados ou recebidos; \r\n\r\nb) recursos utilizados; \r\n\r\nc) saldo de recursos disponíveis. \r\n\r\nII - relatório dos programas, projetos e ações beneficiados pelo Programa Estadual de Incentivo à Cultura contendo: \r\n\r\na) número de projetos culturais beneficiados; \r\n\r\nb) objeto e valor de cada um dos projetos beneficiados; \r\n\r\nc) os proponentes e os produtores responsáveis pela execução dos projetos; \r\n\r\nd) autores, artistas, companhias ou grupos beneficiados. \r\n\r\nIII - os projetos e os nomes dos proponentes que tiverem as prestações de contas aprovadas e os respectivos valores investidos, bem como os nomes dos proponentes que tiveram as prestações de contas reprovadas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Márcio Pacheco, Dr. Sadinoel\r\n\r\nADITIVA Nº 98\r\n\r\nInclua-se onde couber, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. Xx O Secretário de Cultura poderá delegar as atividades de aprovação, acompanhamento e avaliação técnica de programas, projetos e ações culturais, aos municípios ou entidades da Administração Pública Estadual, mediante instrumento jurídico que defina direitos e deveres mútuos. \r\n\r\nParágrafo Único - A delegação prevista no caput deste artigo, relativamente aos municípios, dependerá da existência, no respectivo município de lei de incentivos fiscais ou fundo especifico para a cultura, bem como de órgão colegiado com atribuição de análise de programas e projetos culturais em que a sociedade tenha representação ao menos paritária em relação ao Poder Público e no qual as diversas áreas culturais e artísticas estejam representadas.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Márcio Pacheco, Dr. Sadinoel\r\n\r\nADITIVA Nº 99\r\n\r\nInclua-se o inc. III no Art. 46, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"III - promover o acesso à informação, divulgar e dar publicidade à produção cultural do Estado, com atenção à diversidade cultural, contribuindo para a difusão, circulação e fruição de bens e serviços culturais.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Junho de 2015 \r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI, Tia Ju, Dr. Sadinoel\r\n\r\nADITIVA Nº 100\r\n\r\nAcrescente-se o § 2º ao art. 21, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 - (...)\r\n\r\n§1º - (...)\r\n\r\n§2º - Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura aplicados em ações e projetos destinados exclusivamente para atividades de pessoas com deficiência, serão destinados 1% (um por cento) do total do programa.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados TÂNIA RODRIGUES, Benedito Alves, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 101\r\n\r\nAltere-se o art. 19, inciso II, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - pessoa jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que desenvolvam projetos artísticos e culturais, inclusive os destinados às pessoas com deficiência, que tenham sede no Estado;\r\n\r\nIII - (...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados TÂNIA RODRIGUES, Benedito Alves, Comte Bittencourt\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 102\r\n\r\nAltere-se o art. 17, inciso II, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - incentivar em todo o Estado a produção e difusão de bens e serviços culturais, inclusive para os voltados à pessoa com deficiência.”\r\n\r\nIII - (...)\r\n\r\nIV - (...)\r\n\r\nV - (...)\r\n\r\nVI - (...)\r\n\r\nVII - (...)\r\n\r\nVIII - (...)\r\n\r\nIX - (...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados TÂNIA RODRIGUES, Benedito Alves, Comte Bittencourt\r\n\r\nADITIVA Nº 103\r\n\r\nAcrescente-se o parágrafo único ao art. 24, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 24 - (...)\r\n\r\nParágrafo único. Para o incentivo de projetos que envolvam atividades culturais e esportivas voltadas à pessoas com deficiência, deverão ser destinados 1% (um por cento) do valor destinado à renúncia fiscal dos percentuais estipulados no caput.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados TÂNIA RODRIGUES, Benedito Alves, Comte Bittencourt\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 104\r\n\r\nSuprimam-se as alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", do artigo 20, renomeando-se as demais alíneas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, Benedito Alves\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 105\r\n\r\nSuprima-se o inciso XIV do artigo 36°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, Benedito Alves\r\n\r\nADITIVA Nº 106\r\n\r\nAdicione-se o inciso XX, ao artigo 17, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 17 - ... \r\n\r\n\"XXI - estimular iniciativas de acessibilidade cultural. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, Benedito Alves, Flávio Serafini\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 107\r\n\r\nModifique-se os incisos II e III, do artigo 5°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - 5 ... \r\n\r\nII - acompanhar e fiscalizar a execução das ações e metas do Plano Estadual de Cultura e propor ajustes necessários; \r\n\r\nIII - acompanhar e fiscalizar os resultados dos instrumentos de gestão do Sistema Estadual de Cultura; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, Benedito Alves, Flávio Serafini\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 108\r\n\r\nModifiquem-se as alíneas \"b\" e \"c\" que passa a vigorar como alíneas \"a\" e “b”, bem como os §1° e o §2° do artigo 6°, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6º - \r\n\r\na) 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) suplentes, indicados pela Secretaria de Estado de Cultura, da Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, representantes do poder público estadual e municipal, de instituições acadêmicas e de relevância cultural no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nb) 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) suplentes, representantes da sociedade civil, eleitos nas Conferências Regionais de Cultura (dez) e nos Fóruns Específicos dos Segmentos (cinco). \r\n\r\n§1° - a presidência do Conselho Estadual de Política Cultural será exercido por membro eleito entre seus pares, alternadamente entre poder público e sociedade civil; \r\n\r\n§2° - os membros referidos nos itens b e c terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida por igual período a recondução de 50% de seus membros\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Carlos Minc, Jorge Felippe Neto\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 109\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único, do artigo 26, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. - 26 ... \r\n\r\nParágrafo único. O resultado da avaliação previsto no caput deste artigo será publicado no DOERJ e terá validade de 02 (dois) anos para início da captação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Benedito Alves, Carlos Minc, Flávio Serafini\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 110\r\n\r\nModifique-se o artigo 28, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 28. Fica autorizada a realização de editais públicos orientados pela política cultural do estado do Rio de Janeiro, em parceria entre a Secretaria de Estado de Cultura e a iniciativa privada contribuinte do ICMS, para a seleção de projetos culturais patrocinados pelo mecanismo de incentivo fiscal, tendo como critério base a divisão administrativa adotada pelo estado, observada a distribuição regional.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Benedito Alves, Carlos Minc, Flávio Serafini\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 111\r\n\r\nModifique-se o artigo 44, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 44. Fica autorizada a criação do Programa de Formação e Qualificação Cultural, com ênfase na Técnica, na Arte e na Gestão com o objetivo de estimular e fomentar a qualificação de agentes públicos e privados nas áreas consideradas vitais para o funcionamento do Sistema Estadual de Cultura. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados ZAQUEU TEIXEIRA, Benedito Alves, Carlos Minc, Flávio Serafini\r\n\r\nADITIVA Nº 112\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao artigo 9º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º - ......................................................\r\n\r\nParágrafo Único - As Conferências Regionais de Cultura deverão ser realizadas bienalmente.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc\r\n\r\nADITIVA Nº 113\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ................................................................................................\r\n\r\n.......................... promover a consciência e o respeito aos valores culturais;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc\r\n\r\nADITIVA Nº 114\r\n\r\nAcrescente-se o inciso ao artigo 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - ...............................................................................................\r\n\r\n.......................... desenvolver atividades que fortaleçam e articulem a economia da cultura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc\r\n\r\nADITIVA Nº 115\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...............................................................................................\r\n\r\n.......................... promoção da cidadania cultural, da liberdade de criação cultural e da inclusão social através da cultura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 116\r\n\r\nFica alterado o inciso I do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...............................................................................................\r\n\r\nI - o respeito e a valorização das identidades, da diversidade e do pluralismo cultural;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc\r\n\r\nADITIVA Nº 117\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ......................................................\r\n\r\n........... - a valorização do legado cultural proveniente da nossa ancestralidade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc\r\n\r\nADITIVA Nº 118\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ................................................................................................\r\n\r\n..... - assegurar a transparência na execução dos recursos destinados à área cultural.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 119\r\n\r\nFica alterado o inciso VIII do artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...............................................................................................\r\n\r\nVIII - a valorização e a preservação da memória e do patrimônio cultural fluminense;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc\r\n\r\nADITIVA Nº 120\r\n\r\nAcrescente-se o § 4º ao artigo 6º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - ................................................................................................\r\n\r\n§4º - Os representantes de que trata a alínea “c” deste artigo deverão representar as diversas manifestações da arte e da cultura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 121\r\n\r\nFica alterado o artigo 14, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - O cumprimento das metas e o desenvolvimento das ações, no âmbito do Plano Estadual de Cultura, serão avaliados, bienalmente, pelo Conselho Estadual de Cultura.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 122\r\n\r\nFica alterado o artigo 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - O Plano Estadual de Cultura deverá ser um documento transversal e multissetorial, baseado no entendimento de cultura como expressão simbólica, cidadã, econômica e inclusiva, contemplando a diversidade cultural e regional do Estado.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 123\r\n\r\nFica alterado o parágrafo único do artigo 20, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 - ......................................................................\r\n\r\nParágrafo Único. A seleção dos projetos beneficiados pelo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura será efetivada, obrigatoriamente, através de Chamada Pública.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: WALDECK CARNEIRO, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc\r\n\r\nADITIVA Nº 124\r\n\r\nInclua-se o inciso X ao artigo 2º.\r\n\r\n“X - a descentralização e regionalização das ações administrativas e orçamentárias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO LISBOA, Nivaldo Mulim, Dr. Sadinoel\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 125\r\n\r\nModifica-se o parágrafo único do artigo 21, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 21 (...)\r\n\r\nParágrafo Único. Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura aplicados na capital serão limitados a 40% do total do programa, sendo o restante dos recursos repartidos pelos demais municípios,utilizando-se o critério populacional..\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO LISBOA, Nivaldo Mulim, Dr. Sadinoel\r\n\r\nADITIVA Nº 126\r\n\r\nInclua-se o seguinte artigo, no Capítulo III:\r\n\r\n“Art. - Considera-se para fins de descentralização administrativa e orçamentária, prevista no inciso X do Art. 2º da presente Lei, as seguintes regiões:\r\n\r\nI - Região Metropolitana\r\n\r\nII - Baixada Fluminense\r\n\r\nII - Noroeste Fluminense\r\n\r\nIV - Norte Fluminense\r\n\r\nV - Baixadas Litorâneas\r\n\r\nV - Serrana,\r\n\r\nVI - Centro-Sul Fluminense\r\n\r\nVII - Médio Paraíba\r\n\r\nVIII - Costa Verde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: ROGÉRIO LISBOA, Nivaldo Mulim, Dr. Sadinoel\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 127\r\n\r\nSuprime-se o inciso “a” do Art. 6º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 128\r\n\r\nModifica-se a redação do Art. 6°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6º O Conselho Estadual de Cultura terá a seguinte composição: \r\n\r\n...\r\n\r\nb) 10 (dez) membros titulares, sendo 1 (um) o titular da pasta da cultura e 10 (dez) suplentes, indicados pela Secretaria de Estado de Cultura, representantes do poder público e de setores da cultura; \r\n\r\nc) ..... \r\n\r\n§1° - A eleição do Presidente se dará por meio de votação, que deverá ocorrer na primeira reunião após a posse de seus membros; \r\n\r\n§2° - os membros referidos nos itens b e c terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida por igual período a recondução de 50% de seus membros, exceção do titular da pasta de cultura que terá mandato pelo período de sua permanência à frente da pasta. \r\n\r\n§3° - .... \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados FLÁVIO SERAFINI, Carlos Minc, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 129\r\n\r\nModifica-se o Artigo 37, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 37 - Será constituído o Comitê Gestor dos Recursos do Fundo, órgão colegiado da Secretaria de Estado de Cultura com composição paritária entre representantes do estado e da sociedade civil presidido pelo titular da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\n§ 1º - Os representantes da sociedade civil serão selecionados entre as indicações de associação, movimentos e sindicatos ligados a cultura.\r\n\r\n§ 2º - O agente financeiro deverá ser selecionado por meio de processo licitatório, sendo assim credenciado para atuar na gestão orçamentária e financeira do Fundo, ficando expressamente vedada ao agente financeiro ingerência quanto às atribuições do Conselho Gestor do Fundo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Flávio Serafini, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 130\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 21, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 21 - (...) \r\n\r\nParágrafo único. Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura aplicados na capital do Estado serão limitados a 30% do total do programa. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, Carlos Minc, Luiz Martins\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 131\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do artigo 26, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 26 - (...) \r\n\r\n§1°. O resultado da avaliação previsto no caput deste artigo será publicado no DOERJ e terá validade de 02 (dois) anos para captação. \r\n\r\n§2°. O resultado deverá, ainda, ser divulgado em sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Carlos Minc, Jorge Felippe Neto\r\n\r\nADITIVA Nº 132\r\n\r\nAdicione-se os incisos X, XI, XII e XIII ao art. 2°, com a seguinte redação. \r\n\r\nArt. 2° São princípios do Sistema Estadual de Cultura - SIEC: \r\n\r\nX- transparência e compartilhamento das informações. \r\n\r\nXI - democratização dos processos decisórios com participação e controle social. \r\n\r\nXII - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações. \r\n\r\nXIII - ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Flávio Serafini, Carlos Minc\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 133\r\n\r\nModifique-se o inciso IX do art.2°, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° São princípios do Sistema Estadual de Cultura - SIEC: \r\n\r\nIX - a cultura como fator de desenvolvimento sustentável e seu caráter transformador e gerador de cidadania. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 134\r\n\r\nAdicione-se os incisos XII e XIII ao art. 3° , com a seguinte redação, \r\n\r\nArt. 3° São objetivos do Sistema Estadual de Cultura - SIEC: \r\n\r\nXII - estimular os saberes e fazeres das culturas tradicionais de transmissão oral como parte fundamental da formação cultural fluminense \r\n\r\nXIII - estimular a inserção dos saberes e fazeres da tradição oral bem como de seus processos de transmissão na educação formal; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 135\r\n\r\nAdicione-se a alínea \"c\" ao art. 6°, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6° O Conselho Estadual de Cultura terá a seguinte composição: \r\n\r\nc) 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) suplentes, representantes da sociedade civil, eleitos nas Conferências Regionais de Cultura. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Carlos Minc, Flávio Serafini\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 136\r\n\r\nModifique-se os parágrafos 1° e 2° do art. 6º, que passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 6º O Conselho Estadual de Cultura terá a seguinte composição: \r\n\r\n§1° - A indicação dos membros referidos nos itens b e c deverá contemplar as diversas linguagens artísticas; \r\n\r\n§2° - os membros referidos nos itens b e c terão mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida por igual período a recondução de, no máximo, 50% de seus membros; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Carlos Minc, Flávio Serafini\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 137\r\n\r\nModifique-se o inciso I do art. 18, que passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 18. Constituem fontes de recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura: \r\n\r\nI - Recursos do Tesouro Estadual, correspondentes a, no mínimo, 40% da dotação da SEC e suas vinculadas; \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Carlos Minc, Flávio Serafini\r\n\r\nADITlVA Nº 138\r\n\r\nAdicione-se a alínea 1.1.7 ao ANEXO ÚNICO, com a seguinte redação. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA - RJ\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 1 - CULTURA E CIDADANIA\r\n\r\n1.1.7 Ampliar a rede de pontos de cultura no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins\r\n\r\nADITIVA Nº 139\r\n\r\nAdicione-se as alíneas 3.1.6 e 3.1.7 do ANEXO ÚNICO, com a seguinte redação. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA - RJ\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 3 - CULTURA, EDUCAÇÃO E JUVENTUDE\r\n\r\n3.1.6 - Promover meios para incluir, no processo pedagógico, as práticas de transmissão oral dos saberes e fazeres tradicionais; \r\n\r\n3.1.7- Estimular e fortalecer a atuação dos Mestres das culturas tradicionais de transmissão oral no âmbito da educação formal. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: ENFERMEIRA REJANE, Jorge Felippe Neto, Luiz Martins\r\n\r\nId: 1849210"
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                    "1849211": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 520/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 520/2011, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, que altera a Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o autor da emenda modificar o § 5º do art. 11, proveniente da proposição em análise, no sentido de incluir as notificações das datas de pagamento único e parcelado do IPVA, através de e-mail e mensagem de texto cadastrados pelos contribuintes, ou na falta do cadastro o envio pelo correio com prazo de 30 dias por antecedência.\r\n\r\nImportante ressaltar que a referida emenda aprimora o projeto e não esbarra em óbice constitucional.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 520/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 520/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 609/2011, QUE \"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO A EXIBIR O RESULTADO POR ELES OBTIDO QUANDO DA ÚLTIMA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB, DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP\". \r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO \r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO \r\n\r\nRelator Original: Deputado JORGE FELlPPE NETO \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO \r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Waguinho, que obriga os estabelecimentos públicos do Estado do Rio de Janeiro a exibir o resultado por eles obtido quando da última apuração do índice De Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. \r\n\r\nlI - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO \r\n\r\nPretende o projeto de lei em análise fazer com que todo estabelecimento público de ensino do Estado seja obrigado a exibir no seu prédio, ao lada da entrada principal, em lugar visível ao público, placa na qual constará a nota por ele obtido quando da última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -INEP. \r\n\r\nDar transparência é chamar a sociedade para participar dos rumos do Estado, é motivar a decisão tomada e também divulgar todos os atos, por isso, o projeto de lei em questão se coaduna com o princípio constitucional da transparência. \r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 609/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz, Paulo, ao Projeto de Lei n° 609/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, concluindo Pela transformação em Indicação Legislativa, do Deputado Jorge Felippe Neto, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELlPPE NETO (Relator Original), LUIZ PAULO (Relator do Vencido), ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, PEDRO FERNANDES, suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 609/2011, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DO ESTADO A EXIBIR O RESULTADO POR ELES OBTIDO QUANDO DA ÚLTIMA APURAÇÃO DO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB, DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de projeto de lei que obriga os estabelecimentos públicos do Estado do Rio de Janeiro a exibir o resultado por eles obtido quando da última apuração do ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - IDEB, do INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP.\r\n\r\nAo referido projeto foram anexados os Projetos de Leis nºs 1403/2012, 918/2011 e1589/2012 por tratarem de matéria análoga.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise comete atribuições a órgãos da administração direta, o que é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Legisla sobre Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o que é de competência privativa da União, aliás, matéria já em debate no Congresso Nacional.\r\n\r\nBaixado em diligência recebeu recomendações contrárias da Secretaria de Estado de Educação, embora tenha ficado claro que existem divergências quanto às vantagens e desvantagens da adoção da medida pretendida. Assim, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto, concluindo por sua transformação em Indicação Legislativa para que a matéria possa ser melhor avaliada pelos órgãos técnicos do Poder Executivo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1700/2012, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ACESSO AUDIOVISUAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui o Programa de Acesso Audiovisual no Estado do Rio de Janeiro, vinculado ao Sistema Estadual de Cultura e estabelece normas para seu funcionamento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta é meritório, tendo esta Casa o histórico de aprovar projetos de lei que tratem de programas.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1700/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1700/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2114/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CORRESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS QUE FAZEM PUBLICIDADE E PROPAGANDA COM VISTAS A PROTEGER O CONSUMIDOR E SEUS DIREITOS, EM FACE AOS PRODUTOS VEICULADOS NA MÍDIA, EM GERAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dica, que dispõe sobre a corresponsabilidade das empresas que fazem publicidade e propaganda com vistas a proteger o consumidor e seus direitos, em face aos produtos veiculados na mídia, em geral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que as empresas que fazem publicidade e propaganda, nos diferentes veículos de comunicação, no Estado do Rio de Janeiro, sejam corresponsáveis pelos produtos anunciados, em geral. Ao estimular o consumo de um determinado produto, a empresa está garantindo a qualidade do que anuncia, garantindo a segurança no uso.\r\n\r\nA publicidade expõe o consumidor a um enorme potencial de sugestão, podendo inclusive forçá-lo a adquirir o produto ou serviço que não deseja.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor - CDC estabelece em seus artigos 36 e 37 que a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique e proíbe a publicidade enganosa ou abusiva.\r\n\r\n“Art. 36. A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.\r\n\r\nParágrafo único. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.\r\n\r\nArt. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.\r\n\r\n§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”.\r\n\r\nO Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (regramento ético aplicado pelo Conar - Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária) em seu artigo 3° prevê que a responsabilidade exposta ao consumidor é de todos aqueles que concorrem para a sua apresentação e no artigo 45, “a” e “b” determina a responsabilidade solidária entre todos aqueles que participam da publicidade.\r\n\r\n“Artigo 3º Todo anúncio deve ter presente a responsabilidade do Anunciante, da Agência de Publicidade e do Veículo de Divulgação junto ao Consumidor.\r\n\r\nArtigo 45 - A responsabilidade pela observância das normas de conduta estabelecidas neste Código cabe ao Anunciante e a sua Agência, bem como ao Veículo, ressalvadas no caso deste último as circunstâncias específicas que serão abordadas mais adiante, neste Artigo: \r\n\r\na. o Anunciante assumirá responsabilidade total por sua publicidade; \r\n\r\nb. a Agência deve ter o máximo cuidado na elaboração do anúncio, de modo a habilitar o Cliente Anunciante a cumprir sua responsabilidade, com ele respondendo solidariamente pela obediência aos preceitos deste Código”;\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2114/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2114/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, LUIZ PAULO, ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos, CARLOS MINC, suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de junho de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, com a presença dos Senhores Deputados ROSENVERG REIS, Presidente, WALDECK CARNEIRO(Vice-Presidente) e JANIO MENDES(PDT), membros efetivos. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos e procedeu à leitura da pauta da reunião de hoje, qual seja: discutir e votar o Projeto de Lei nº 2556/2013 do Deputado ÁTILA NUNES. Antes de colocar em discussão o projeto, o Senhor Presidente registrou a distribuição do mesmo da seguinte forma: avocado, em 30.04.2015, para a relatoria do Senhor Presidente, Deputado ROSENVERG REIS. Em conformidade com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO, Vice-Presidente. O Senhor Deputado ROSENVERG REIS, com a palavra, exarou seu parecer ao projeto, como segue: FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2556/2013. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Retomando a presidência, o Senhor Deputado ROSENVERG REIS franqueou a palavra, e como ninguém mais quisesse fazer uso da mesma, deu por encerrados os trabalhos, cuja ata vai assinada pelo secretário e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, em três de junho de dois mil e quinze. \r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS - Presidente \r\n\r\nMARCELO CATARINO LIMA - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR \r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho de dois mil e quinze, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 8.6.2015. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e apresentou a deliberação para a realização de Audiência Pública com o tema “Alimentação Escolar e seus desdobramentos na política administrativa e pedagógica estadual”. Posta em discussão e votação, a deliberação foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, nove de junho de dois mil e quinze.\r\n\r\nDeputada LUCINHA - Presidente\r\n\r\nEduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2015)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e quinze, às treze horas e cinquenta minutos, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, anexo ao Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 03/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO, com a presença do Senhor TIO CARLOS. Registrou a justificativa dos demais Deputados: ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, reunião em com a Liderança do Partido, WALDECK CARNEIRO - Relator, esta de Licença e a Senhora Deputada ANA PAULA RECHUAN, viagem ao exterior. Antes de passar a palavra ao Deputado TIO CARLOS, O Senhor Presidente pediu a justificativa da ausência na Reunião passada por parte da Senhora Secretária de Estado Teresa Cristina Franco Cosentino, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e depois procedesse a sua apresentação sobre os trabalhos da Secretaria quanto ao objeto desta CPI. Justificando que se ausentou na outra reunião devido a uma agenda que veio de forma emergencial, foi uma agenda no Complexo do Alemão. Acabou tendo de ir para aquela comunidade de imediato constatando situações bastante lamentáveis. E que de maneira alguma foi alguma forma de desrespeito a Casa ou a CPI. Está à disposição para conversar, uma vez que essa agenda da drogadição já fez parte da Fia, no que dizia respeito de criança e adolescente e da Secretaria de Assistência Social de Direitos Humanos, até que na gestão passada do governador Sérgio Cabral foi criada uma Secretaria específica para dependência química. Essas duas pautas saíram da Assistência Social. Prosseguindo o Senhor Presidente agradeceu a justificativa apresentada e que é testemunha da sempre presente participação da Secretária nos trabalhos desta Casa. Com a palavra o Senhor Deputado TIO CARLOS que indagou sobre: Quais foram às ações que deram certo e o que hoje a Assistência pode contribuir no aspecto no tratamento da dependência química no estado. E que tipo de colaboração hoje a Secretaria pode dar para que possa enfrentar essa realidade cruel que é a dependência química, especificamente a do crack? Após a Senhora Secretária apresentar às respostas as várias indagações do Senhor Deputado TIO CARLOS e que se sentiu satisfeito e a gradeceu a presença e a valiosa colaboração da Senhora Teresa Cristina. O Senhor Presidente fez apenas uma pergunta e reiterou as assessorias dos membros da CPI para que sejam encaminhadas perguntas por escrito a Senhora Secretária. Perguntas que serão importantes para a construção e colaboração do Relatório da Comissão. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e após franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Marcus Vinicius Seixas Marcolino, Secretário, matrícula nº 201.047-8, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nAuditório Senador Nelson Carneiro, 21 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Marcus Vinicius Seixas Marcolino - Secretário\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente\r\n\r\nId: 1849211"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 19.06.2015\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 668/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16094/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada JANE CHANTRE TIMOTEO DE MENEZES, matrícula nº 307.808-6, para exercer a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, junto ao Gabinete do Deputado Jânio Mendes, na vaga decorrente da dispensa de Marcelo da Silva Gonçalves.\r\n\r\nEm 17.06.2015\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 667/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 16757/2015\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ELCIO BRITTO LOPES, matrícula nº 307.946-4, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto à 4ª Vice-Presidência da Mesa Diretora - Deputado Carlos Macedo, na vaga decorrente da dispensa de Sinézio Luiz da Silva Cardozo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.06.2015, fls 11)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18/06/2015\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 16/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nINSTITUIR MANUAL NORMATIVO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nLEGISLAÇÃO UTILIZADA\r\n\r\nLei Nacional nº 8.666 de 21.06.1993\r\n\r\nLei Estadual nº 287 de 04.12.1979\r\n\r\n1 OBJETIVO\r\n\r\n1.1 Prestar orientações e subsídios aos gestores e fiscais, bem como seus substitutos, de forma a garantir, no âmbito da ALERJ, a formalização, a padronização e o controle aplicados à atividade de gestão contratual, padronizando os procedimentos, observando os princípios da legalidade, eficiência, eficácia e economicidade, permitindo a evidenciação e transparência dos atos de fiscalização. \r\n\r\n2.DEFINIÇÕES\r\n\r\n2.1TERMOS UTILIZADOS\r\n\r\n2.1.1 GESTÃO CONTRATUAL: Atividade exercida pelo Gestor e pelo Fiscal, formalmente designados, com vistas ao acompanhamento e fiscalização da fiel execução dos termos dos contratos administrativos \r\n\r\n2.1.2 APLICAÇÃO DE SANÇÕES OU PENALIDADES ADMINISTRATIVAS OU FUNCIONAIS: As penalidades aplicadas pelo empregador, calçadas no poder diretivo que a lei lhe concede, variam desde a advertência verbal, ou escrita, até a suspensão ou a demissão.\r\n\r\n2.1.3. APOSTILAMENTO: formalização de alterações já previstas no contrato. A apostila pode ser utilizada nos seguintes casos:\r\n\r\nVariação do valor decorrente de reajuste previsto no contrato;\r\n\r\nCompensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento;\r\n\r\nEmpenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido.\r\n\r\n2.1.4 CERTIDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO: Certidão de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União, inclusive relativa a contribuições previdenciárias, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). \r\n\r\n2.1. 5 CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS: documento que comprova a regularidade do funcionário perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo emitido exclusivamente pela Caixa Econômica Federal (CEF).\r\n\r\n2.1.6 COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: É composta por servidores da ALERJ designados formalmente pelo Diretor Geral para acompanhar a execução do contrato.\r\n\r\n2.1.7 CONTROLE DE FREQÜÊNCIA: É a anotação obrigatória da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho com a pré-assinalação do período de repouso.\r\n\r\n2.1.8 EVENTOS QUE CARACTERIZAM VÍNCULO EMPREGATÍCIO:\r\n\r\nHABITUALIDADE: Habitual significa “que se faz ou que sucede por hábito, freqüente, usual”. No contrato de trabalho, há a habitualidade, regularidade na prestação dos serviços, que na maioria das vezes é feita diariamente.\r\n\r\nPESSOALIDADE: A prestação de serviço deve ser feita com pessoalidade. O contrato de trabalho é feito com certa pessoa, daí se dizer que é intuitu personae. O empregador conta com certa pessoa específica para lhe prestar serviços.\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO: É a obrigação que o empregado tem de cumprir as ordens determinadas pelo empregador em decorrência do contrato de trabalho. É o objeto do contrato de trabalho.\r\n\r\nSUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA: Significa a situação do trabalhador na empresa, por se achar inserido no âmbito da organização empresarial, recebendo ordens de superiores e reportando-se a essas pessoas.\r\n\r\n2.1.9 GESTOR/FISCAL DO CONTRATO: servidor designado exercer a gestão contratual através de processo de fiscalização da sua execução. É o representante da Administração, especialmente designado na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, para exercer o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, devendo informar a Administração sobre eventuais vícios, irregularidades ou baixa qualidade dos serviços prestados pela contratada, propor soluções para regularização das faltas e problemas observados e sanções que entender cabíveis, de acordo com as disposições contidas neste manual.\r\n\r\n2.1.10 GARANTIA FINANCEIRA: seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos, na forma da lei.\r\n\r\n2.1.11 GLOSAS: Supressão (suspensão, retirada, eliminação, etc.) total ou parcial dos valores descritos no documento.\r\n\r\n2.1.12 GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: é o documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais a ser utilizado pela empresa, contribuinte individual, facultativo, funcionário doméstico e segurado especial.\r\n\r\n2.1.13 MEDIÇÃO: É o registro dos quantitativos de serviços efetivamente realizados de acordo com a descrição prevista no Termo de Referência e no Contrato. É a atividade de comparar uma quantidade com um padrão pré-definido.\r\n\r\n2.1.14 ORDEM DE SERVIÇO: é o documento utilizado para a solicitação, acompanhamento e controle de tarefas relativas à execução dos contratos de prestação de serviços, especialmente os obras/serviços de engenharia e de tecnologia da informação, que deverá estabelecer quantidades estimativas, prazos, custos e possibilitar a verificação da conformidade do serviço executado com o solicitado.\r\n\r\n2.1.15 PREPOSTO: É a pessoa designada formalmente pela contratada, a quem a administração irá se reportar sempre que necessário, sem que exista a pessoalidade e a subordinação direta.\r\n\r\n2.1.16 PRESTAÇÃO DE CONTAS: Em síntese, é aquela que cabe a todos aqueles que administram bens e patrimônios de terceiros e mesmo os bens comuns.\r\n\r\n2.1.17 REGISTRO: Prontuário individualizado em que serão anotadas todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato.\r\n\r\n2.1.18 SEFIP: Arquivo que o Sistema de Cadastro e Folha de Pagamento de Pessoal (CFPP) gera mensalmente para cada Órgão (EMPRESA) que possua funcionários do vínculo celetista, sem vínculo empregatício ou serviço temporário, e que contribuem mensalmente para o Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\n2.1.19 UNIDADE DE MEDIDA: É o parâmetro de medição adotado para possibilitar a quantificação dos serviços e a aferição dos resultados.\r\n\r\n3 PROCEDIMENTOS PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\n3.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL\r\n\r\n3.1.1 A Lei nº 8.666/93, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração. \r\n\r\n3.2 DESIGNAÇÃO\r\n\r\n3.2.1 É o ato do Diretor Geral da ALERJ, que, através de Portaria, designa os responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato.\r\n\r\n3.3 IDENTIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO\r\n\r\n3.3.1 O nome, o cargo e a matrícula dos servidores designados para o acompanhamento da execução do contrato devem constar claramente, tanto na Portaria quanto na publicação feita no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ. Esses documentos deverão integrar o processo.\r\n\r\n3.4 SUBSTITUIÇÃO\r\n\r\n3.4.1 Caso, no decorrer da execução do contrato, haja substituição de servidor; a Diretoria Geral deverá proceder à alteração na comissão na mesma forma que a designada originariamente, devendo estar devidamente documentado no processo e publicado no DOERJ.\r\n\r\n4 O GESTOR/FISCAL DO CONTRATO\r\n\r\n4.1 DO PERFIL DO GESTOR/FISCAL\r\n\r\n4.1.1 Objetivando direcionamento, eficiência e clareza na fiscalização do contrato, o acompanhamento e fiscalização serão atribuições e responsabilidade do gestor do contrato.\r\n\r\n4.2 DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR/FISCAL\r\n\r\n4.2.1 A função de gestor deve recair, preferencialmente, sobre servidores que tenham conhecimento técnico ou prático a respeito dos bens e serviços que estão sendo adquiridos/prestados.\r\n\r\n4.2.2 Quando houver necessidade de mudança do Gestor ou do seu substituto, a Diretoria Demandante, à qual o Gestor está vinculado, deverá solicitar à Diretoria-Geral da Alerj a alteração, visando à expedição de nova Portaria de designação do gestor.\r\n\r\n4.2.3 O servidor deverá ser previamente comunicado pela chefia imediata da sua indicação para exercer o encargo de gestor de contrato.\r\n\r\n4.2.4 O servidor designado para gestão de contratos deverá ser capacitado e orientado para o exercício de suas funções.\r\n\r\n4.2.5 O servidor designado para gestão de contratos deverá assinar um termo tomando ciência de suas vedações e obrigações.\r\n\r\n4.3 PROVIDÊNCIAS INICIAIS\r\n\r\n4.3.1 DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.3.1.1 Ler atentamente todo o contrato e seus aditivos, principalmente quanto a:\r\n\r\na. Objeto da contratação;\r\n\r\nb. Forma de execução;\r\n\r\nc. Forma de fornecimento de materiais e prazo de entrega ou prestação dos serviços e quantitativo de funcionários, se houver;\r\n\r\nd. Cronograma de serviços; \r\n\r\ne. Obrigações da contratante e da contratada, especialmente no que se refere à Convenção Coletiva de Trabalho, que rege a relação entre funcionários e a categoria dos profissionais empregados nos serviços contratados.\r\n\r\nf. Condições de pagamento;\r\n\r\ng. Fiscalização;\r\n\r\nh. Sanções administrativas.\r\n\r\n4.3.1.1 O Gestor/Fiscal deverá tomar ciência e ter cópia da proposta comercial da contratada com todos os seus itens, condições, prazos e preços, acompanhada, se for o caso, de planilha de custo e formação de preço, de relação de material ou equipamento.\r\n\r\n4.3.1.1 O Gestor deverá providenciar e arquivar, para os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva, juntamente com o restante da documentação pertinente, a relação nominal de todos os funcionários terceirizados que prestam serviços junto à ALERJ.\r\n\r\n4.4.2 DA REUNIÃO INICIAL\r\n\r\n4.4.2.1 O Gestor/Fiscal deverá, após tomar ciência do contrato e seus anexos, avaliando-os detalhadamente, promover reunião inicial, devidamente registrada em uma Ata de Reunião, com o representante da Contratada, a fim de definir procedimentos para o perfeito desenvolvimento dos trabalhos e dirimir as dúvidas porventura existentes.\r\n\r\n4.4.2.2 O Gestor/Fiscal poderá convidar outros envolvidos no processo de contratação ou os técnicos que eventualmente tenham participado da elaboração do termo de referência ou projeto básico.\r\n\r\n4.4.2.3 A contratada deverá indicar o seu preposto e informar todos os seus dados pessoais e funcionais, caso ele seja aceito pelo Gestor.\r\n\r\n4.4.2.4 O Gestor/Fiscal deverá esclarecer todos os detalhes, a metodologia e os objetivos da contratação, tais como: forma de execução e controle; modo de recebimento e pagamento do objeto; situações que implicam atraso no pagamento; critérios para a alteração dos preços; hipóteses de aplicação de sanções administrativas em razão de descumprimento contratual, dentre outras.\r\n\r\n4.4.2.5 O Gestor/Fiscal deverá frisar a necessidade de constante atualização documental da Contratada, a fim de manter as condições de habilitação e o atendimento das exigências legais.\r\n\r\n4.4.2.6 O Gestor/Fiscal deverá, caso haja alguma lacuna, ambigüidade, contradição ou dificuldade de compreensão das obrigações contratuais, inserir disposições obrigacionais complementares de forma clara na ata da reunião, que passará também a vincular as partes. Não é permitida, através de simples interpretação, a redução ou a ampliação de obrigações das partes.\r\n\r\n4.4.2.7 É recomendável a realização de reuniões com o representante da contratada sempre que houver impasse na execução do contrato, com seu devido registro em Ata.\r\n\r\n4.4.2.8 O Gestor/Fiscal deverá esclarecer que toda a comunicação entre a Fiscalização e a Contratada será formalizada por escrito, com confirmação de recebimento.\r\n\r\n4.4.2.9 O Gestor/Fiscal deverá esclarecer à Contratada que eventual omissão da fiscalização durante a realização dos trabalhos não poderá ser invocada para eximi-la da responsabilidade pela inexecução contratual.\r\n\r\n4.5 COMPETÊNCIAS DO GESTOR/FISCAL DO CONTRATO:\r\n\r\n4.5.1 Manter contato com o preposto ou representante da Contratada, durante toda a execução do contrato, com o objetivo de garantir o cumprimento integral das obrigações pactuadas.\r\n\r\n4.5.2 Esclarecer as dúvidas do preposto ou representante da Contratada, direcionando-as, quando for o caso, à Diretoria-Geral da Alerj.\r\n\r\n4.5.3 Acompanhar os prazos de execução e do objeto do contrato (observar forma e local determinados no contrato).\r\n\r\n4.5.4 Nos contratos de prestação de serviços, solicitar à Contratada, mediante notificação formal e devidamente motivada, a substituição, de acordo com os prazos determinados, de qualquer funcionário com comportamento julgado prejudicial, inconveniente ou insatisfatório à disciplina ou ao interesse da ALERJ. Poderá, por iguais motivos, ser solicitada também a substituição do preposto.\r\n\r\n4.5.5 Buscar esclarecimentos e soluções técnicas para as ocorrências que surgirem durante a execução dos serviços e antecipar-se na solução de problemas que afetem a relação contratual, tais como: greve de pessoal, não pagamento de obrigações com funcionários, dentre outros.\r\n\r\n4.5.5 Avaliar a execução dos serviços prestados pela Contratada, sua manutenção e necessidade, inclusive sob os aspectos da economicidade e oportunidade administrativa, formalizando tal avaliação através de relatórios mensais.\r\n\r\n4.5.6 Avaliar a manutenção de eventuais descumprimentos das obrigações assumidas pela Contratada, tomando as providências necessárias com vistas à sua correção.\r\n\r\n4.5.7 Comunicar formalmente à Diretoria-Geral da Alerj o descumprimento das obrigações assumidas pela contratada, após exauridas todas as tratativas necessárias com vistas à sua regularização, bem como as situações cujas providências excedam as suas competências, propondo as providências cabíveis, devendo também registrar esse fato no processo de ocorrências.\r\n\r\n4.5.8 Encaminhar à Diretoria-Geral da Alerj, com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias do término da vigência do contrato, documentação explicitando os motivos para o aditamento contratual, com base no histórico de execução do contrato e nos princípios da manutenção da necessidade, economicidade e oportunidade da contratação, se for o caso, procedimento visando à nova contratação.\r\n\r\n4.5.9 Coordenar e acompanhar o processo de fiscalização do contrato.\r\n\r\n4.5.10 Solicitar à Diretoria-Geral da Alerj, de forma devidamente justificada, as alterações que se fizerem necessárias ao contrato.\r\n\r\n4.5.11 Manifestar-se quanto à execução do contrato para fins de devolução da garantia.\r\n\r\n4.5.12 Informar à Subdiretoria-Geral de Finanças, quando solicitado, a projeção de gastos, as despesas mensais já executadas e previsão de valores ainda necessários para assegurar o empenho da despesa no exercício financeiro atual, bem como no exercício seguinte\r\n\r\n4.5.13 Propor as alterações necessárias, inclusive quanto ao valor inicialmente estimado, caso ocorra fato superveniente que acarrete a necessidade de modificação no projeto/termo de referência.\r\n\r\n4.5.14 Demandar, analisar e aprovar estudos técnicos elaborados para novas contratações que substituirão os contratos sob sua responsabilidade e encaminhá-los à Diretoria-Geral da Alerj com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias do término de vigência de cada contrato.\r\n\r\n4.5.15 Gerir o nível de demanda dos serviços e a composição e distribuição dos postos de trabalho e, se possível, realizar pesquisa visando aferir a satisfação do público usuário.\r\n\r\n4.5.16 Emitir atestado de capacidade técnica, com base nas Notas Técnicas emitidas pela fiscalização.\r\n\r\n4.5.17 Conhecer os termos do contrato, os termos aditivos e apostilamentos realizados, bem como a proposta comercial da Contratada com todos os seus itens, condições e preços e ter cópia da proposta de preço com todos os seus anexos.\r\n\r\n4.5.18 Acompanhar a execução dos serviços contratados, em conformidade com o avençado nas especificações constantes no Contrato/Termo de Referência, e emitir Nota Técnica mensal de execução do contrato, contemplando:\r\n\r\nAs informações quanto às faltas, falhas, incorreções verificadas, não reposição por parte da contratada da mão de obra e a ocorrência de prejuízo na execução do contrato, registrando os fatos no processo de ocorrências;\r\n\r\nAs demandas de correção encaminhadas à contratada, que devem ser anexadas ao processo de ocorrências;\r\n\r\nAs correções promovidas pela contratada;\r\n\r\nAs sugestões de alterações do contrato.\r\n\r\n4.5.19 Identificar eventuais inconformidades na execução do contrato com os termos contratuais tomando providências junto à contratada para sua regularização.\r\n\r\n4.5.20 Exigir que a Contratada mantenha seus bens devidamente identificados, de forma a não serem confundidos com similares de propriedade da ALERJ. Além disso, todos os equipamentos e acessórios necessários à execução dos serviços deverão obedecer às especificações constantes no contrato.\r\n\r\n4.5.21 Solicitar que a Contratada mantenha seus funcionários devidamente identificados, por intermédio de uniformes e crachás padronizados (contendo nome completo, fotografia recente e número de RG), quando em trânsito nas dependências da ALERJ.\r\n\r\n4.5.22 Exigir, para os contratos de prestação de serviços, a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI's), e que a Contratada tome as medidas necessárias para o pronto atendimento de seus funcionários acidentados ou com mal súbito em atividade na ALERJ e que os instrua quanto à prevenção de incêndios.\r\n\r\n4.5.23 Verificar se a utilização dos materiais e equipamentos são suficientes para assegurar a qualidade dos serviços, sem desperdícios, solicitando, quando for o caso, a substituição dos mesmos quando não forem adequados.\r\n\r\n4.5.24 Exigir que a Contratada mantenha, permanentemente, o bom estado de limpeza, organização e conservação nos locais onde serão executados os serviços.\r\n\r\n4.5.25 Proibir a execução, por parte dos funcionários da Contratada, de serviços diferentes do objeto do contrato, tais como: comercialização de produtos, prestação de serviços, dentre outros.\r\n\r\n4.5.26 Proibir, nos locais onde serão executados os serviços, a permanência de materiais, equipamentos e pessoas estranhas ao objeto do contrato.\r\n\r\n4.5.27 Acionar a contratada em tempo hábil para a resolução de pendências e irregularidades evidenciadas.\r\n\r\n4.5.28 Acompanhar, juntamente com um representante da empresa, o registro da jornada de trabalho diária de cada empregado disponibilizado para prestação dos serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra e adotar as providências necessárias ao correto cumprimento da jornada de trabalho, evitando a configuração do vínculo de subordinação e pessoalidade dos prestadores de serviço com a ALERJ.\r\n\r\n4.5.29 Anotar no Livro de Registro, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, em especial as que repercutem na qualidade do objeto e que acarretam retenção no pagamento.\r\n\r\n4.5.30 Verificar se os serviços foram subcontratados.\r\n\r\n4.5.30.1 Somente será permitida a subcontratação parcial do objeto (nunca total) mediante previsão contratual;\r\n\r\n4.5.30.2 Na subcontratação não há vínculo entre a Contratante (ALERJ) e a empresa subcontratada, fato que torna de total responsabilidade da Contratada os problemas que advirem da execução pela parte sub-rogada.\r\n\r\n4.5.31 Atestar a Nota Fiscal apenas após cumprida a total execução, entrega ou correção dos bens ou serviços.\r\n\r\n4.5.32 Nos casos de inadimplemento contratual parcial ou total, o gestor deverá caracterizar e registrar o fato no processo de ocorrências.\r\n\r\n4.5.33 Verificar a entrega dos bens. Os mesmos poderão ser conferidos em conjunto por outros servidores especializados, que deverão atestar em conjunto a nota fiscal. Os bens somente deverão ser recebidos se estiverem em conformidade com o estabelecido no Contrato e no Termo de Referência.\r\n\r\n4.5.34 Todas as providências adotadas pelo Gestor/Fiscal, em especial as comunicações às autoridades superiores, deverão observar a linha hierárquica em razão do organograma da ALERJ.\r\n\r\n4.6 COMPETÊNCIAS DO GESTOR/FISCAL COM RELAÇÃO À DOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\n4.6.1 Analisar a documentação fiscal, trabalhista e previdenciária do contrato e emitir relatório, quando o caso, apontando:\r\n\r\nIrregularidades detectadas nas documentações;\r\n\r\nDemandas de correção à contratada;\r\n\r\nCorreções promovidas pela contratada;\r\n\r\nSugestões de alterações do contrato, bem como qualquer informação necessária a tomada de decisão do gestor do contrato;\r\n\r\nControle do saldo contratual.\r\n\r\n4.6.2 Registrar formalmente em processo a comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, conforme o presente normativo.\r\n\r\n4.6.3 Verificar e acompanhar, nos contratos continuados em que configure a contratação de trabalhadores com dedicação exclusiva à ALERJ, ainda que não estejam lotados nas dependências desta, o cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais em vigor, na seguinte forma:\r\n\r\na. No início da execução, exigir da Contratada o preenchimento de Planilha para fins de Controle de Terceirizados, a informação que não possuem parentes até o terceiro grau em cargo de chefia na ALERJ, de forma a coibir um possível Nepotismo, assim como manter atualizadas todas as informações durante toda a execução do contrato;\r\n\r\nb. Na seqüência, solicitar a carteira de trabalho de cada funcionário contratado pela empresa para prestação dos serviços, de forma a conferir o seguinte:\r\n\r\nb.1. Se o início do contrato de trabalho coincide com a data do exercício dos funcionários na ALERJ;\r\n\r\nb.2. Se a função registrada na carteira é compatível com a exercida;\r\n\r\nb.3. Se a remuneração não está abaixo da apresentada na planilha de custo e formação de preço, em desacordo com o determinado na convenção coletiva de trabalho vigente para a categoria ou não devidamente segmentada em salário base, adicionais e gratificações;\r\n\r\nc. Verificar se o número de funcionários disponibilizados coincide com o número contratado;\r\n\r\nd. Verificar se os direitos dos funcionários previstos na convenção coletiva de trabalho da categoria estão sendo respeitados pela empresa contratada em especial quanto ao vale refeição e ao vale transporte;\r\n\r\ne. Conferir com a planilha se os funcionários estão desempenhando as funções para as quais foram contratados;\r\n\r\nf. Verificar se os trabalhadores estão usando os EPI's, quando necessários;\r\n\r\ng. Acompanhar o cumprimento da jornada de trabalho, das horas extras, da jornada de compensação e do gozo das férias;\r\n\r\n4.6.4 Verificar, no início de cada mês, os seguintes pontos referentes ao mês anterior: \r\n\r\na. Quantidade de dias trabalhados efetivamente;\r\n\r\nb. Ocorrência de faltas ao trabalho. Caso ocorram faltas sem cobertura, com o conseqüente prejuízo ao serviço, o valor correspondente aos dias constatados deverá ser glosado na fatura;\r\n\r\nc. Se juntamente com as férias foram pagos os salários e as gratificações correspondentes;\r\n\r\nd. Se os salários foram pagos no prazo previsto para pagamento e de acordo com o salário vigente na convenção coletiva de trabalho.\r\n\r\ne. Sempre que houver admissão de novos empregados pela contratada, os documentos elencados no item anterior deverão ser apresentados e as informações atualizadas;\r\n\r\n4.6.5 Observar a data base da categoria e a respectiva convenção coletiva de trabalho, garantindo que a empresa contratada pague os salários dos seus funcionários conforme previsto na legislação vigente.\r\n\r\n4.6.6 As mesmas providências deverão ser observadas, a qualquer tempo, quando da contratação de novos funcionários, seja por substituição ou acréscimo da força de trabalho.\r\n\r\n4.6.7 Conferir a planilha de controle e, nos contratos de prestação de serviço com dedicação exclusiva de funcionários à ALERJ, exigir da empresa os seguintes documentos:\r\n\r\na. comprovante de pagamento de salário, de vale transporte e de auxílio alimentação de cada funcionário, quando devido;\r\n\r\na.1. Deverá ser observado, nesses comprovantes, se os valores apresentados estão compatíveis com os informados na planilha de custo de formação de preço apresentada pela contratada, que nunca deverá ser menor do que o disposto na convenção coletiva de trabalho vigente;\r\n\r\nb. comprovante de recolhimento do FGTS e da contribuição do INSS do mês anterior ao da prestação dos serviços, por intermédio dos seguintes documentos:\r\n\r\nb.1. Cópia do protocolo de envio de arquivos emitido pela conectividade social (GFIP), com o código NRA coincidente ao código constante no Arquivo SEFIP;\r\n\r\nb.2. Cópia da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) e da Guia de Previdência Social (GPS), com autenticação mecânica ou acompanhada do comprovante de recolhimento bancário ou do comprovante emitido pela internet. Não será considerado válido o agendamento de pagamento;\r\n\r\nb.3. Cópia da relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP (Relação de funcionários);\r\n\r\nb.4. Conferir os nomes constantes na SEFIP com os nomes dos funcionários que prestaram serviços para a ALERJ no mês a que se refere.\r\n\r\nc. Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expire o prazo de validade.\r\n\r\n4.6.8 Caso a empresa deixe de apresentar os documentos elencados nos itens anteriores ou os apresente com irregularidade, o gestor/fiscal deverá notificá-la formalmente para regularizar a situação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento da notificação. \r\n\r\n4.6.9 Vencido o prazo sem que a empresa promova a regularização devida, o fiscal deverá comunicar por escrito ao Gestor informando as ocorrências e contendo cópia da notificação enviada à empresa, para as providencias cabíveis com vistas à abertura de processo de penalidade. \r\n\r\n4.6.10 O gestor deverá exigir, ao término da vigência do contrato continuado com dedicação exclusiva, os comprovantes de quitação das verbas rescisórias trabalhistas.\r\n\r\n4.6.11 O descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não manutenção das condições de habilitação pelo contratado poderão dar ensejo à rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções. \r\n\r\n4.6.12 O Gestor poderá conceder um prazo para que a contratada regularize suas obrigações trabalhistas ou suas condições de habilitação, sob pena de rescisão contratual, quando não identificar má-fé ou a incapacidade da empresa de corrigir a situação.\r\n\r\n4.6.13 Quando da rescisão contratual, o gestor deve verificar o pagamento pela contratada das verbas rescisórias ou a comprovação de que os empregados serão realocados em outra atividade de prestação de serviços, sem que ocorra a interrupção do contrato de trabalho.\r\n\r\n4.6.14 Até que a contratada comprove o disposto item anterior, a ALERJ deverá reter a garantia prestada e os valores das faturas correspondentes a 1 (um) mês de serviços contratados.\r\n\r\n4.6.15 O Gestor/Fiscal exigirá que a empresa contratada preste todas as informações inerentes à regularidade da documentação fiscal, trabalhista, previdenciária.\r\n\r\n4.6.16 O Gestor/Fiscal deverá efetuar o cálculo das glosas incidentes sobre o valor do contrato.\r\n\r\n4.6.17 O Gestor/Fiscal deverá realizar pesquisa de mercado preliminar com vistas à conveniência da prorrogação do prazo de vigência do contrato.\r\n\r\n4.6.18 O Gestor/Fiscal deverá verificar a vigência, prazos de execução, necessidades de prorrogações ou de nova contratação, épocas de reajustamento dos preços contratados e tomar as providências cabíveis em tempo hábil, quando necessárias, a fim de afastar a solução de continuidade.\r\n\r\n5 CUIDADOS NECESSÁRIOS AO GESTOR/FISCAL\r\n\r\n5.1 O Gestor/Fiscal não deve dar causa a situações que interfiram na autonomia do funcionário terceirizado, não devendo, portanto, permitir ou possibilitar atos de:\r\n\r\nI - habitualidade; \r\n\r\nII - pessoalidade; \r\n\r\nIII - subordinação;\r\n\r\nIV - vinculação hierárquica; \r\n\r\nV - prestação de contas;\r\n\r\nVI - controle de freqüência;\r\n\r\nVII - aplicação de sanções ou penalidades administrativas ou funcionais.\r\n\r\n6 VEDAÇÕES\r\n\r\n6.1 É vedado ao Gestor/Fiscal praticar atos de ingerência na administração da contratada, tais como:\r\n\r\na. Exercer o poder de mando sobre os funcionários da contratada, devendo reportar-se somente aos prepostos ou responsáveis por ela indicados, exceto quando o objeto da contratação prever o atendimento direto, tais como nos serviços de recepção e apoio ao usuário;\r\n\r\nb. Direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas;\r\n\r\nc. Promover ou aceitar o desvio de funções dos trabalhadores da contratada, mediante a utilização destes em atividades distintas daquelas previstas no objeto da contratação e em relação à função específica para a qual o trabalhador foi contratado; \r\n\r\nd. Considerar os trabalhadores da contratada como colaboradores eventuais do próprio órgão ou entidade responsável pela contratação, especialmente para efeito de concessão de diárias e passagens;\r\n\r\ne. Negociar folgas ou compensação de jornada com os funcionários da contratada;\r\n\r\nf. Manter contato com o contratado, visando obter benefício ou vantagem direta ou indireta, inclusive para terceiros;\r\n\r\n7 FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS\r\n\r\n7.1 ÓRGÃO FISCALIZADOR\r\n\r\n7.1.1 Caberá ao Ministério do Trabalho, a fiscalização da caracterização ou não do vínculo empregatício entre a contratante e a empresa prestadora de serviço, conforme a Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e Emprego nº. 3 de 29/08/97.\r\n\r\n7.2 PROBLEMAS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO\r\n\r\n7.2.1 Sempre que o gestor do contrato encontrar algum problema no andamento contratual deve comunicar formalmente ao preposto da contratada, para que o mesmo tome as providências cabíveis.\r\n\r\n7.3 GESTÃO DOS FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS\r\n\r\n7.3.1 Os gestores, bem como os servidores da ALERJ, não devem de forma alguma interferir no comando e nem na contratação dos funcionários. O controle e o comando dos funcionários terceirizados competem à contratada.\r\n\r\n7.3.2 É vedado ao Gestor indicar pessoas para trabalhar como terceirizado nas empresas prestadoras de serviço a ALERJ.\r\n\r\n7.4 ITENS VERIFICADOS PELO ÓRGÃO FISCALIZADOR\r\n\r\n7.4.1 Registro do funcionário: deve permanecer no local da prestação do serviço para exame do contrato de trabalho e identificação do cargo para o qual o trabalhador foi contratado, salvo se tiver cartão de identificação (tipo crachá), contendo nome completo, função, data de admissão e número do PIS-PASEP, registro este que será verificado na sede da empresa prestadora de serviços.\r\n\r\n7.4.2 Controle da jornada de trabalho: esse controle deve ser realizado no local da prestação dos serviços, por isso a importância do fiscal dos contratos em exigir a vigilância do preposto sobre o horário dos seus funcionários.\r\n\r\n7.4.3 Verificação das atividades laboradas: será verificado se as tarefas executadas pelo trabalhador da empresa não fazem parte da atividade-fim do órgão ou entidade contratante e se há compatibilidade entre o objeto contratado e as tarefas desenvolvidas pelo respectivo trabalhador, ou seja, se ocorre ou não desvio de função.\r\n\r\n7.5 PREPOSTO DA CONTRATADA\r\n\r\n7.5.1 A designação formal do preposto deve estar disposta no processo para conhecimento dos órgãos fiscalizadores.\r\n\r\n7.5.2 É obrigação do preposto resolver os problemas detectados no andamento dos serviços e apresentar as soluções.\r\n\r\n7.5.3 É obrigação do preposto dar ordens diretas aos funcionários evitando, assim, a caracterização de subordinação entre contratante e os funcionários da contratada.\r\n\r\n7.5.4 O fiscal de execução do contrato, quando detectar qualquer problema na prestação dos serviços, deve, de imediato e formalmente, comunicar ao preposto da contratada para que este tome as medidas necessárias e resolva o problema detectado e indicar a previsão de conclusão.\r\n\r\n8 RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA\r\n\r\n8.1 As responsabilidades de ambas as partes são cláusulas necessárias a todo contrato administrativo, segundo o art. 55, VII, da Lei nº. 8.666/93, e devem ser observadas e seguidas pelos representantes das partes, no caso, o Gestor/Fiscal de contrato e o preposto.\r\n\r\n9 ALTERAÇÕES CONTRATUAIS\r\n\r\n9.1 É vedado ao Gestor/Fiscal alterar o objeto definido no contrato vigente ou o local dos postos de trabalho, sob pena ferir o Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório, disposto no art. 41 da Lei de Licitações.\r\n\r\n10 DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n10.1 A Diretoria-Geral da Alerj irá, através de ato próprio, editar modelos de forma a padronizar a avaliação e a comunicação entre a Administração e os contratados.\r\n\r\n10.2 Caso necessário, será realizada pesquisa visando aferir a satisfação do público usuário com a prestação do serviço.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.06.2015\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16060/2015 - FÁTIMA MARIA AMARAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14458/2015 - LUCIANA PINHEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1849212"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1849214": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de junho de 2015, às 13:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nl - Distribuição de proposição:\r\n\r\nll - Discussão e votação de parecer à seguinte proposição:\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2710/2014, da Deputada Inês Pandeló, que \"Obriga a instalação de dispositivo de alarme destinado a alertar o condutor quando a caçamba-basculante estiver levantada nos veículos de carga que menciona\".\r\n\r\nIII - Deliberar Ofício GDPR 126/2015 do Deputado Paulo Ramos, que solicita a realização de Audiência Pública reservada, para debate sobre a denúncia relativa à deserção de Bombeiros Militares envolvidos com o uso de drogas, incluindo bebida alcoólica, convocando o Sr. Comandante Geral da Corporação, que deverá ser acompanhado do Diretor de Saúde e do Diretor de Pessoal. \r\n\r\nIV - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2015. \r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA - Vice-Presidente, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e TIAGO MOHAMED membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, ANA PAULA RECHUAN, MARCIO PACHECO, BRUNO DAUAIRE e TIA JU, membros suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se em 25 de junho de 2015, às 10 horas, no Auditório da Elerj, Rua da Alfândega, nº 8, 7º andar, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- \"DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA ECONOMIA FLUMINENSE.\"\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 23 de junho de 2015, às 12:00 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- Distribuição de proposições\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\n. Relator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 1657/2008, do Deputado André Corrêa, que \"Altera a Lei nº 4.185, de 29 de setembro de 2003\".\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 695/2011, do Deputado Zaqueu Teixeira, \"Que cria, no âmbito da estrutura da polícia civil do Estado do Rio de Janeiro, a unidade prisional da polícia civil\".\r\n\r\n3- ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1102/2011, dos Deputados Wagner Montes e André Lazaroni, que \"Altera a Lei nº 5981/2011, que \"Dispõe sobre a criação do portal da transparência das Ong's, Oscip's e demais entidades que recebam recursos públicos no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 1393/2012, do Deputado Luiz Martins, que \"Dispõe sobre a aquisição de móveis de madeira de reflorestamento por parte do poder público, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 2143/2013, da Deputada Rosângela Gomes, pelo qual \"Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer coletes diferenciados para as policiais militares e civis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 2276/2013, da Deputada Rosângela Gomes, pelo qual \"Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa Estadual de Prevenção a Violência contra Jovens Negros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro \".\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 2277/2013, da Deputada Rosângela Gomes, que \"Altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Incentivo à Adoção de Animais Domésticos\".\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 2321/2013, do Deputado Rosenverg Reis, que \"Isenta-se aos portadores de veículos automotores, cujo veículo tenha sido objeto de furto ou roubo, o pagamento de qualquer taxa obrigatória à regularização de um outro veículo, junto ao Detran\".\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 2978/2014, do Deputado André L. Ceciliano, que \"Cria o programa estadual de estímulos à convivência de crianças e adolescentes filhos de mãe ou pai privado da liberdade\".\r\n\r\n. Relator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI Nº 430/2011, do Deputado Paulo Ramos, que \"Altera a Lei nº 3.266, de 06 de outubro de 1999\", \"que proíbe a cobrança de ICMS nas contas e serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto\".\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI Nº 1230/2012, da Deputada Inês Pandeló, que \"Dispõe sobre a criação de cargos de recepcionista para atendimento especial a deficientes auditivos nos locais que menciona\". \r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI Nº 2458/2013, do Deputado Átila Nunes, que \"Altera a Lei Nº 3.556, de 03 de maio de 2001, na forma que menciona\".\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 3114/2014, do Deputado André Corrêa, que \"Regulamenta o cumprimento do princípio da impessoalidade, contido no caput do Art. 37 da Constituição Federal, no âmbito do Poder Público Estadual, estabelecendo critérios de publicidade governamental, identificação de bens públicos, cores oficiais e dá outras providências\".\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI Nº 92/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que \"Dispõe sobre a obrigação de informar o consumo de água e energia das instituições públicas do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\n. Relator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n15 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 403/2011, do Deputado Luiz Martins, que \"Determina que em todos os hospitais gerais do Estado do Rio de Janeiro existam leitos psiquiátricos para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental e dá outras providências\".\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI Nº 536/2011, do Deputado Dionisio Lins, que \"Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o comitê de logística reversa\". \r\n\r\n17 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 556/2011, do Deputado Luiz Martins que, \"Dispõe sobre a criação do programa de reprodução assistida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n18 -PROJETO DE LEI Nº 852/2011, do Deputado Marcelo Simão, que \"Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à exportação e ao desenvolvimento das micros e pequens empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n19 - PROJETO DE LEI Nº 1545/2012, do Deputado Dica, que \"Obriga o Poder Público Estadual a fornecer gratuitamente e independentemente de ordem judicial, a vacina contra a VSR para os bebês prematuros, no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n20 - PROJETO DE LEI Nº 1785/2012, do Deputado Dionisio Lins, que \"Estabelece no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a obrigatoriedade de um profissional médico nos locais considerados PET SHOPS e clínicas veterinárias e dá outras providências.\"\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 2122/2013, do Deputado André Corrêa, que \" Mantém dispositivo do Decreto-Lei nº 33, de 13 de junho de 1969 nos casos de administração dos estádios de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, tanto pela administração direta e indireta do estado, como por aluguel, comodato, concessão, permissão e Parceria Público-Privada (PPP)\r\n\r\n22- PROJETO DE LEI Nº 2248/2013, da Deputada Enfermeira Rejane, que \"Dispõe sobre a destinação de verbas da publicidade oficial para aplicação de campanhas de interesse público em jornais alternativos, blogs, sítios ou portais eletrônicos e em rádios e TVS comunitárias\".\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 2273/2009, do Deputado Paulo Ramos, que \"Dispõe sobre a colocação de banheiros quimicos em vias publicas\".\r\n\r\n24 - PROJETO DE LEI Nº 2892/2014, do Deputado Pedro Augusto, que \"Institui o programa de incentivo a prática de exercícios físicos para idosos\".\r\n\r\n25- PROJETO DE LEI 2935/2014, da Deputada Cidinha Campos, que \"Altera a Lei n] 4223, de 24 de novembro de 203, que \"Determina obrigações às agencias Bancárias no Erj, em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências\".\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 2951/2014, da Deputada Cidinha Campos, que \"Altera a Lei 4396, de 16 de setembro de 2004, que \"Proíbe os estabelecimentos comerciais de exigirem comprovação de tempo mínimo no emprego para concessão de crédito ao consumidor\".\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 2991/2014, da Deputada Cidinha Campos,que \"Altera a Lei 5504, de 15 de julho de 2009, que \"Proíbe a cobrança de serviços de atendimento ao cliente - 0300- na forma que menciona e dá outras providências\".\r\n\r\n28- PROJETO DE LEI Nº 2993/2014, da Deputada Cidinha Campos, que \"Altera a Lei nº 5849, de 28 de dezembro de 2010, que \"Obriga as administradoras de cartões de crédito a informar o que especifica e dá outras providências\".\r\n\r\n29 - PROJETO DE LEI Nº 3235/2014, do Deputado Iranildo Campos, que \"Autoriza o Poder Executivo a implantar um Hospital Geral na Baixada Fluminense\".\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n30- PROJETO DE LEI Nº 659/2011, do Deputado Waguinho, que \"Modifica a Lei nº 1954/92, que trata do incentivo à cultura e dá outras providências.\"\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº1788/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que \" Cria o Programa 'Amigo do Idoso' em todo o Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 2285/2013, da Deputada Lucinha, que \"Dispõe sobre a criação do programa 'Incentivo à Coleta Seletiva' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 2389/2013, do Deputado André Corrêa, que \"Regulamenta o tráfego de veículos pesados nas rodovias e estradas estaduais\".\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO \"E\"/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula nº 201.264-9, para proceder a defesa do servidor JOSÉ CORRÊA JUNIOR, matrícula nº 200.982-7 no processo administrativo disciplinar nº 13340/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 19 de junho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 22 de junho de 2015.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Res. 07/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO convoca nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e MÁRCIA JEOVANI, Membros Titulares, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 22 de junho de 2015, às 11h, na Câmara Municipal de Mesquita, situado à Rua Artur Oliveira Vecchi, 260, Centro, Mesquita - RJ .\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\n(Edital DO 18.06.2015)\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n9h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 22 de junho de 2015, às 9:00 horas, na sala 316, o dia 22 de junho às 9 horas, na Câmara Municipal de Nova Friburgo, à Rua Farinha Filho, 50, Centro, Nova Friburgo - RJ, quando daremos início aos trabalhos legislativos de \"Discussão sobre propostas de Metas e Objetivos para o Plano Plurianual 2016/2019 e para a Lei Orçamentária Anual de 2016\". Com os seguinte municípios convidados: BOM JARDIM, CANTAGALO, CARMO, CORDEIRO, DUAS BARRAS, MACUCO,NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SUMIDOURO, TERESÓPOLIS e TRAJANO DE MORAIS. A Audiência Pública contará com a presença dos representantes e cidadãos dos municípios vizinhos da Região Serrana, como forma de democratizar e incentivar a participação da população na definição das prioridades para a ação do Governo do Estado, com o encaminhamento de sugestões para elaboração do Orçamento Estadual ao Exercício de 2016 e o Plano Plurianual 2016/2019. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(Edital DO 19.06.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO CERIMONIAL PÚBLICO, PROTOCOLO E ETIQUETA. \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - ELERJ apresenta o Curso Cerimonial Público, Protocolo e Etiqueta, nos termos do Decreto 70.274 de 09/03/1972, que regulamenta as instruções básicas sobre Cerimonial Público em solenidades oficiais brasileiras. \r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: funcionários lotados na Subdiretoria-Geral de Cerimonial, servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; servidores do Poder Legislativo Municipal do Estado do Rio de Janeiro e demais instituições conveniadas. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 35(trinta e cinco) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 27 (segunda-feira) e 28(terça-feira) de JULHO\r\n\r\nHorário: 9h às 17h, com intervalo para almoço.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nO curso buscará fornecer aos participantes, domínio e segurança para executar atividades de cerimonial, utilizando os conhecimentos e técnicas adequadas às suas necessidades.\r\n\r\nOBJETIVOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\nAtuar como introdutor de visitas; Criar sistemas de cumprimentos; Planejar, organizar e coordenar reuniões, seminários, assinatura de atos, posses e demais solenidades; Elaborar roteiros, programas de visitas; Expedir convites, ofícios; Providenciar bandeiras, hinos, presentes institucionais; Determinar acessos, dispositivos, lugares de autoridades; Contratar bufê, recepcionistas, tradutores e demais serviços; Delegar responsabilidades à equipe envolvida; Supervisionar e acompanhar os eventos.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nA metodologia usada no curso será a exposição teórica, fundamentada por autores consagrados, com a discussão de pesquisas e estudos sobre o assunto. Estudos de caso com base em experiência de trabalho e relatos com base na vivência profissional dos participantes. Exibição de vídeos e slides para melhor fixação do conteúdo. Uma apostila sobre o tema acompanha o curso. Principais métodos: Aulas expositivas, Exibição de vídeos, Estudos de caso.\r\n\r\nLogística do curso: Para o treinamento, a sugestão é de um espaço com mesas e cadeiras no formato de sala de aula ou auditório. Projetor multimídia para apresentação de Power point e vídeo, microfone. Quadro branco e/ou flip chart. Internet, som.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nMódulo I.\r\n\r\nConceituação e noções de Cerimonial, Protocolo e Etiqueta. A Ordem Geral de Precedência 1. Fundamentos do Cerimonial Público, as funções do cerimonial, os rituais e os símbolos;\r\n\r\n2. A etiqueta social: origem e evolução;\r\n\r\n3. Legislação utilizada;\r\n\r\n4. Decreto 70.274 - aplicabilidade e indicativos nos poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário;\r\n\r\n5. Precedência nas empresas públicas, privadas, na igreja, nos organismos internacionais, no MERCOSUL;\r\n\r\n6. Mesas e dispositivos com autoridades, o lugar de honra;\r\n\r\n7. As formas de tratamento. Uso correto dos pronomes de tratamento nos ofícios e convites. As novas recomendações;\r\n\r\n8. Símbolos Nacionais: Bandeira e Hino;\r\n\r\n9. Convites: papel, formato, texto e tipos. Os cartões;\r\n\r\n10. Tipos de Trajes: Esporte, passeio, passeio completo, gala, trajes especiais; Indicação dos trajes nos convites, recomendações e bom senso; Imagem: considerações gerais sobre dress code em ambientes profissionais.\r\n\r\nMódulo II.\r\n\r\nA Questão Comportamental Planejamento e Organização de Eventos.\r\n\r\n1. O perfil do profissional de cerimonial, as relações de trabalho e a questão comportamental;\r\n\r\n2. Definições de evento;\r\n\r\n3. As principais etapas: planejamento, organização, execução e avaliação;\r\n\r\n4. A estrutura e o dimensionamento do evento: Logística, ambiente, sonorização, ventilação, estacionamento, segurança e saúde;\r\n\r\n5. Ambiente interno: palco, praticável, banner, mesa, cadeiras, equipamentos multimídia, sala vip, decoração, serviço de bufê;\r\n\r\n6. Mestre de Cerimônias - o perfil do profissional;\r\n\r\n7. Elaboração do roteiro do locutor, programa de visitas, roteiro da solenidade, a ordem dos trabalhos, a nominata;\r\n\r\n8. Check list: rol de providências a serem tomadas;\r\n\r\n9. Mailing list - lista de autoridades, convidados, imprensa;\r\n\r\n10. Tipos de eventos: reunião, seminário, inauguração, posse, sessão solene, assinatura de atos, café da manhã, coquetel, aposição de retrato, outros.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 20 de julho:\r\n\r\nLink: http://goo.gl/forms/lEc8hVVoT0\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs.: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 16 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso ______________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ as ____ horas, que o (a) funcionário (a) ______________, matrícula nº _________, vínculo ________________________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no (a) _______________ (gabinete do deputado (a) /diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE PORTAL MODELO DO INTERLEGIS e SISTEMA DE APOIO\r\n\r\nAO PROCESSO LEGISLATIVO - SAPL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com a INTERLEGIS/SENADO FEDERAL, realizará os cursos de formação de multiplicadores para as plataformas de Portal Modelo do Interlegis e Sistema de Apoio ao Processo Legislativo-SAPL. Os cursos serão destinados a funcionários efetivos, comissionados, requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que, preferencialmente, trabalhem na área de comunicação social, informática, assessores parlamentares. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas, por curso.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nPORTAL MODELO DO INTERLEGIS \r\n\r\nObjetivo: capacitar funcionários da Alerj que, preferencialmente, trabalhem na área de comunicação social e informática e assessoria parlamentar para atuar como agentes multiplicadores desses conhecimentos através de cursos para os funcionários das Câmaras Municipais que ainda não possuam presença na Internet e desejem utilizar o Portal Modelo.\r\n\r\nEmenta: O Portal Modelo é uma customização do CMS Plone que fornece um portal completo para uma Casa Legislativa, com arquitetura de informação padronizada e pronto para receber conteúdos para facilitar o trabalho nas instituições públicas. \r\n\r\nPeríodo de realização dos encontros presenciais: 1º, 2 e 3 de junho\r\n\r\nHorário: 9h às 18hs, com intervalo para almoço.\r\n\r\nSISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO- SAPL\r\n\r\nObjetivo: capacitar funcionários da Alerj, preferencialmente, assessores parlamentares e/ou que trabalhem em atividades ligadas à Mesa Diretora, para atuar como agentes multiplicadores desses conhecimentos através de cursos para os funcionários das Câmaras Municipais.\r\n\r\nEmenta: O SAPL é um aplicativo criado para gerenciar o processo de criação de leis nas casas legislativas (criação de proposições legislativas, tramitação das matérias legislativas, organização das sessões plenárias, manutenção do calendário da ordem do dia, votações, etc).\r\n\r\nPeríodo de realização dos encontros presenciais: 29 e 30 de junho e 1º, 2 e 3 de julho\r\n\r\nHorário: 9h às 18hs, com intervalo para almoço.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar qualquer um dos cursos, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 29 de maio para o PORTAL MODELO DO INTERLEGIS e dia 26 de junho para o SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO- SAPL:\r\n\r\nLink: http://goo.gl/forms/4Giy9XSmHW\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 28 de maio de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) _________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1849214"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1849050": [
                    "V - Ata",
                    "CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.564.807/0001-05 - NIRE 333.000.897.72\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2015. (Lavrada sob a forma de sumário de acordo com a autorização contida no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76). Data, hora e local: 28 de abril de 2015, às 9h, na sede social da Companhia, na Rodovia BR 399, Lúcio Meira, s/n°, km 5,001, Vila Santa Cecília, CEP 27260-390, Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e presença: convocação dispensada tendo em vista a presença da única acionista da Companhia, nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76, conforme assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Sr. Luis Fernando Barbosa Martinez, Presidente. Sr. Daniel Adriano Paulino, Secretário. Ordem do dia: (i) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Motivos para Incorporação da Companhia pela Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN”) (o “Protocolo e Justificação de Motivos”); (ii) tomar conhecimento da contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Companhia; (iii) tomar conhecimento do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da Companhia; (iv) discutir e aprovar a incorporação da Companhia pela CSN; e (v) autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação e à formalização da incorporação. Deliberação: sem qualquer oposição, ressalva, restrição ou protesto da acionista, foram adotadas as seguintes resoluções: 1. Aprovado o Protocolo e a Justificação de Motivos, firmado em 09 de abril de 2015 pelos representantes da Companhia e da CSN, sociedade cujos atos societários encontram-se arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35300396090, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Bri gadeiro Faria Lima, 3.400, 19º e 20º andares, e 15º andar - parte, Itaim Bibi, CEP 04538-132 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.042.730/0001-04 (a “CSN ou Incorporadora”), no qual ficaram estabelecidos os termos e condições que regerão a incorporação desta Companhia pela CSN, cuja transcrição fica dispensada, passando o mesmo a integrar o presente instrumento como anexo (Anexo I). 2. Tomou-se conhecimento da contratação da APSIS Consultoria e Avaliações Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembleia, 35, 12º andar, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.681.365/0001-30 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro CRC/RJ sob n° 005112/O-9 (“APSIS”), empresa especializada em avaliações patrimoniais que emitiu o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Companhia (o “Laudo de Avaliação”), com base em balanço especial levantado em 31 de março de 2015 (“Data-Base”). 3. Tomou-se conhecimento do Laudo de Avaliação elaborado pela APSIS, tendo a acionista concordado integralmente com todos os termos e valores constantes do referido documento, constituindo o Laudo de Avaliação o Anexo II a presente ata. 4. Aprovada, em decorrência das deliberações acima, a incorporação da Companhia pela CSN, sendo certo que a incorporação será efetivada em 1º de maio de 2015 (“Data da Efetivação da Incorporação”) nos termos do Protocolo e Justificação. A partir da Data da Efetivação da Incorporação a Companhia será extinta de pleno direito, nos termos do que prevê o artigo 227 da Lei 6404/76. 5. Em razão da Incorporação ora aprovada, todos os estabelecimentos da Companhia serão baixados, incluindo sua sede e suas filiais, conforme relação abaixo: (i) Sede - Rodovia BR 399, Lúcio Meira, s/n°, km 5,001, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, CEP 27260-390, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.564.807/0001-05 e NIRE 33300089772; (ii) Filial Caju - Rua Monsenhor Manuel Gomes, 370, Caju/RJ, CEP 20.931-670, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.564.807/0007-92 e NIRE 33900977181; (iii) Filial Queimados - Rua Santa Vitória, n° 04, Quadra 07, Fazenda Riachão, Queimados/RJ, CEP 26321-730, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.564.807/0021-40 e NIRE 33.9.0108667-1; (iv) Filial Juiz de Fora - Av. Antonio Simão Firjam, 187, parte D - Distrito Industrial, CEP 36.092-000, Juiz de Fora/MG, Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.564.807/0022-21 e NIRE 31902382514; (v) Filial São Paulo - Av. Brigadeiro Faria Lima, 3400, 15º andar, sala CSN Cimentos, Itaim Bibi, São Paulo, CEP 04538-132, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.564.807/0023-02 e NIRE 359042829-1; (vi) Filial Mauá - Av. Manoel da Nóbrega, 705, Capuava, São Paulo/SP, CEP 09.380-120, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.564.807/0017-64 e NIRE 35903518162; (vii) Filial São José dos Campos - Av. Engenheiro Sebastião Gualberto, n° 641, Vila Maria, São José dos Campos/SP, CEP 12.209-320, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.564.807/0018-45 e NIRE 35.9.03754125; (viii) Filial Mucuripe - Av. Vicente de Castro, 5600, parte, Mucuripe, Fortaleza, Ceará, CEP 60180-410, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.564.807/0020-60 e NIRE 20111985870; (ix) Filial Itaguaí - Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, s/nº, Estrada Ilha da Madeira, Itaguaí/RJ, CEP 23.826-600, inscrita no CNPJ/MF sob n° 42.564.807/0019-26 e NIRE 23900434961. 6. Estabelecer que as variações patrimoniais ocorridas da Data-Base até a Data da Efetivação da Incorporação serão automaticamente incorporadas ao patrimônio da CSN. 7. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação e à formalização da incorporação da Companhia pela CSN. Documentos: ficaram arquivados na sede da companhia, numerados seguidamente e rubricados pela mesa: (i) Protocolo e a Justificação de Motivos para Incorporação; e (ii) o Laudo de Avaliação. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário, que, tendo sido lida e achada conforme, foi por todos assinada. Mesa: Sr. Luis Fernando Barbosa Martinez, Presidente. Sr. Daniel Adriano Paulino, Secretário. Acionista: Companhia Siderúrgica Nacional. Certifico que esta ata é cópia fiel da lavrada no livro de Assembleias Gerais da sociedade, arquivado na sede da Companhia. Volta Redonda, 28 de abril de 2015. Daniel Adriano Paulino - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Protocolo: 0020151711488 - 27/05/2015 - Certifico o Deferimento em 28/05/2015, e o registro sob o NIRE e data abaixo. Autenticação: 0E841F05AFACDB0E47F214B8037BCF2D86A58C951C6F6AD604C770\r\n\r\n5388B3D6AB. Arquivamentos: 00002767278, 00002767278, 00002767278, 00002767278 - 29/05/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1849050"
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                "1848842": [
                    "V - Ata",
                    "TRILUX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.185.928/0001-84 - NIRE 33.300.024.905\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária - Ata nº 45 - Extrato\r\n\r\nData, local e hora: Em 26 de março de 2015, na sede social, na Rua Visconde de Pirajá 623, salas 201 a 205-parte, Ipanema, CEP 22410-003, Rio de Janeiro, RJ, com início às 10 horas. Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme se verifica no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de anúncios de convocação, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º). Mesa: Presidente - Gustavo Gomes Fernandes. Secretário - Eduardo Gomes de Almeida. Relatório e Demonstrações: Relatório da administração e demonstrações financeiras publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal RJSports no dia 23 de março de 2015. Dispensada a publicação dos anúncios referidos no art. 133 da Lei 6404/76, em virtude da presença de todos os acionistas (Lei 6404/76 - art. 133, § 4º). Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas com o voto unânime da totalidade dos titulares de ações ordinárias e com a aprovação unânime da totalidade dos titulares de ações preferenciais, sem ressalvas. 1ª Deliberação: Aceitar como regular a instalação da Assembléia, considerando-se sanadas eventuais falhas para sua realização, desconsideradas em virtude de estarem presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social. (Lei 6404/76 - art. 124, § 4º e artigo 133, § 4º). 2ª Deliberação: Aceitar sem restrições as procurações outorgadas pelos acionistas ausentes nomeando representantes para deliberar sobre as matérias da Assembléia Geral, procurações essas que foram entregues à Mesa e examinadas por todos os presentes, que as julgaram plenamente eficazes. 3ª Deliberação: Aprovar: (i) o relatório da administração e as demonstrações financeiras, acompanhadas de notas explicativas, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) a destinação dos lucros, proposta pela administração, isto é: 5% dos lucros do exercício, para a reserva legal; dividendos nº 84 até 95, referendando inclusive sua distribuição ocorrida durante o exercício, no valor total de R$ 3.144.841,61 (três milhões, cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos); e (iii) retenção do restante para posterior deliberação sobre sua destinação. Os administradores não votaram, como acionistas ou procuradores. 4ª Deliberação: Fixar a remuneração global mensal dos diretores em até R$ 3.000,00 (três mil reais), repartidos de forma equânime entre eles. 5ª Deliberação: Proceder à reeleição dos diretores, como segue: reeleger o sr. Gustavo Gomes Fernandes, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 04249344-5, expedida pelo IFP-RJ em 25.03.1987, inscrito no CPF/MF sob o nº 606.493.997-49, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Prudente de Morais nº 1620, apartamento 702, Ipanema, CEP nº 22420-042, para o cargo de Diretor Presidente, o sr. Eduardo Gomes de Almeida, brasileiro, casado no regime da completa e absoluta separação de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.811.401-3, expedida pelo IFP-RJ em 11.08.1980, inscrito no CPF/MF sob o nº 625.930.137-53, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Epitácio Pessoa 2664, Bloco II, apartamento 1103, Lagoa, CEP nº 22471-003, para o cargo de Diretor sem designação especial, e o sr. Jayme Moraes Aranha Filho, brasileiro, casado no regime de separação total de bens, médico, portador da carteira de identidade nº 52.44468-9, expedida pelo CRM-RJ em 27.03.1985, inscrito no CPF/MF sob o nº 595.729.147-15, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Eduardo Guinle nº 20, apartamento 1104, Botafogo, CEP nº 22260-090, para o cargo de Diretor sem designação especial; todos eles com mandato até a investidura dos diretores a serem eleitos pela Assembléia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2017. Os diretores foram investidos perante a presente Assembléia, ficando dispensado o Termo de Posse lavrado no livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral na forma de sumário, a qual, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia. Certidão de arquivamento: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob nome, número e data abaixo. Trilux Participações S.A., 00002771236, data: 09.06.2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário Geral.\r\n\r\nAGO - 26-03-2015\r\n\r\nOS: 339928\r\n\r\nId: 1848842"
                ],
                "1848844": [
                    "V - Ata",
                    "Brasil Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A\r\n\r\nCNPJ nº 11.041.759/0001-39 - NIRE nº 33.3.0029973-4 (“Cia”)\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária - Data, Hora e Local: Aos 30/04/2015, às 14:00hs, na Av. Ataulfo de Paiva, nº 1351, sala 101, Leblon/RJ. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação na forma do art. 124, §4, da Lei 6.404/76, por estarem presentes os acionistas da Companhia representando a totalidade de seu capital social, conforme assinatura do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Documentos da Administração publicados no Diário Oficial do Rio de Janeiro as fls. 31 e no Diário Mercantil as fls. 10, na data de 29/04/2015, na forma do art. 133, §4 da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente: Nelson José Côrtes da Silveira; Secretária: Amanda Carlos Magno Alves. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e deliberar sobre as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2014; (iii) deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) fixar os honorários globais anuais dos administradores; (v) Assuntos de interesse geral. Deliberações: Após análise das matérias da ordem do dia, os acionistas deliberaram o quanto segue: Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, o Relatório da Administração, as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras consolidadas da Companhia referentes ao exercício social findo em 31.12.2014. A totalidade dos acionistas da Cia, presentes nesta Assembleia declaram por esta deliberação estar sanada a falta de observância dos prazos e anúncios determinados pelo Artigo 133 da Lei 6.404/76, com fulcro no § 4º do referido artigo. (ii) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, o prejuízo no exercício social findo em 31/12/2014 em R$ 4.005.259 (quatro milhões, cinco mil e duzentos e cinqüenta e nove reais), que será transferido para a conta de prejuízos acumulados. (iii) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a recondução dos membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia, quais sejam: os Srs. (a) Nelson José Côrtes da Silveira, brasileiro, casado com regime da separação total, engenheiro eletricista, RG nº 40.185-D - CREA-RJ, CPF nº 603.313.137-15, com domicílio na Rua Alberto de Faria nº 60 - casa - Leblon/RJ - Presidente; (b) Renato Klarnet, brasileiro, casado, economista, RG nº 08396210-0, IFP/RJ, CPF/MF nº 025.191.877-78, com domicílio na Rua Pedroso Alvarenga, 760 - Apt. 151, Itaim Bibi, São Paulo / SP; (c) Marcio Liberbaum, brasileiro, casado com regime da separação parcial de bens, economista, RG nº 037479573 DIC/RJ, CPF nº 543.831.107-20, com domicílio na Av. Epitácio Pessoa nº 2.840, apto 302, Lagoa/RJ; (d) Bruno Catsiamakis Queiroga, brasileiro, solteiro, advogado, RG nº 1.947.403 SSP/DF, CPF nº 712.590.581-15, com domicílio no SQN, bloco D, apartamento 304, Asa Norte, Brasília/DF; (e) Ricardo Vergilio Alonso da Silva, brasileiro, casado pelo regime da separação parcial, engenheiro elétrico, carteira de identidade nº 21.981.476-4, SSP/SP, CPF nº 137.739.408-58, com domicílio na Rua Engenheiro Augusto Figueiredo nº 437, Bl. BInspiratto, Apt. 43, Vl. Progresso, na cidade de Campinas/SP; (f) Márcio de Resende Matta, brasileiro, casado pelo regime da separação parcial, engenheiro civil, RG nº 23.017-D, CREA/RJ, CPF nº 268.724.207-15, com domicílio na Rua Almirante Guillobel nº 37, apto 501, Lagoa/RJ e (g) Beny Marcel Adler, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, RG nº 084975085, SSP/RJ, CPF/MF nº 003.558.837-32, domiciliado na Rua Santa Clara, nº 266, aptº 201, Copacabana/RJ. Fica declarado neste ato, que os Conselheiros de Administração ora eleitos não estão impedidos, por Lei, ou em virtude de condenação criminal, de exercer a administração da sociedade. (iv) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a remuneração dos Diretores e membros do Conselho de Administração no valor máximo, anual e global de até R$ 1.000.000,00, a qual será distribuída conforme deliberação do Conselho de Administração, nos termos do art. 12, §3º, do Estatuto Social. (v) Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes e sem quaisquer reservas ou ressalvas, em assuntos de interesse geral, a ratificação de todos os atos praticados pelos diretores da Companhia até a presente data. Os acionistas presentes aprovaram a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a se tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes. Assinaturas: Nelson José Côrtes da Silveira - Presidente da Assembleia; Amanda Carlos Magno Alves - Secretária da Assembleia. Certidão: Certifico que o presente é cópia fiel do original extraído do Livro de Atas de Assembleias Gerais da Brasil Solair Energias Renováveis Comércio e Indústria S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 30/04/2015. Nelson José Côrtes da Silveira - Presidente; Amanda Carlos Magno Alves - Secretária. JUCERJA: Sob o nº 00002768371 em 01/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1848844"
                ],
                "1849034": [
                    "V - Ata",
                    "HIPOCAMPO - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.425.885/0001 -20 - NIRE 33.30009620-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 02/06/2015. Local e Hora: Na sede social, na Rua da Assembleia, nº 10, 38° andar (parte), nesta cidade, às 10:00 horas. Mesa: Luiz Alberto Colonna Rosman, Presidente; Mariliza Campos Guimarães, Secretária. Convocação: Presente a totalidade dos acionistas, o que dispensou as formalidades de convocação, nos termos do § 4° do artigo 124, da Lei n° 6.404/76. Documentação: Os documentos da administração foram publicados no DO/RJ e no Diário Comercial no dia 11/05/2015, tendo sido dispensada a publicação do anúncio de que trata o caput do artigo 133 da Lei n° 6.404/76 por conta da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Deliberações: A Assembleia Geral deliberou por unanimidade dos acionistas presentes: I - Aprovar, sem reservas, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2014, publicadas no DO/RJ e no Diário Comercial, no dia 11/05/2015; II - Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no montante de R$ 564.135,50, da seguinte forma:1) R$ 28.206,78 para a Reserva Legal, representando 5% do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.2014, na fonna do artigo 193 da Lei n° 6.404/76; 2) O saldo remanescente, no valor de R$ 535.928,72, como distribuição de dividendos aos acionistas, sendo que: a) o valor de R$ 497.984,67 já foi pago aos acionistas a título de dividendos intercalares, nos termos do artigo 204 da Lei nº 6.404/76; e, b) o valor de R$ 37.944,05 será creditado em favor dos acionistas, que deverão receber suas respectivas quantias na medida das solicitações feitas aos administradores e de acordo com a disponibilidade de caixa da companhia. III - Aprovar o cancelamento de 98.347 ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, de emissão da Companhia, que foram adquiridas da acionista Tharcema Bulhões Pedreira por instrumento firmado em 10/01/2015, sem modificação do capital social, nos termos do artigo 12 da Lei nº 6.404/76. IV - Tendo em vista o cancelamento das ações acima aprovado, alterar o caput do artigo 5° do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5° - O capital social é de R$ 704.827,35, dividido em 721.957 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\". Assinaturas: Tharcema Bulhões Pedreira, Luiz Alberto Colonna Rosman, Alberto Venancio Filho. Encerrados os trabalhos, a Ata da Assembleia foi assinada pelos acionistas da Companhia e lavrada no livro próprio. A presente é cópia fiel do original e fica autorizada a sua publicação. RJ 02/06/2015. Luiz Alberto Colonna Rosman - Presidente. Mariliza Campos Guimarães - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Hipocampo Empreendimentos e Participações S/A. Certifico o deferimento em 11/06/2015 e arquivamento: 2772604 de 11/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 02-06-2015\r\n\r\nOS: 339982\r\n\r\nId: 1849034"
                ],
                "1848771": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1848771"
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                "1848767": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1848767"
                ],
                "1848903": [
                    "V - Ata",
                    "DEVELOPER S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.572/0001-16 - NIRE No 3330016184-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 15/05/2015. 1. Data, hora e local: Em 15/05/2015, às 10h, na sede social, na Rua do Parque 31 (parte), São Cristóvão, nesta Cidade RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da acionista da Cia. representando 100% do capital social, nos termos do art. 124, § 4o da Lei 6.404/76, conforme lista de Presença de Acionista (Doc. 1). Presentes, ainda, os Diretores da Cia. abaixo designados; e Mário Vieira Lopes, representante da BKR - Lopes Machado Auditores, auditor independente da Cia.. 3. Mesa: Presidente: José Carlos Sussekind; Secretário: Christiano Guimarães Fonseca. 4. Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar, sem ressalvas, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014, publicados no DOERJ e no Diário Mercantil em 30/04/2015. 4.2. Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício findo em 31/12/2014: (i) 5% , equivalente a R$ 2.588.476,51, para a formação da reserva legal; (ii) R$ 8.897.075,49 como dividendos, os quais já foram integralmente pagos aos acionistas, como antecipação, durante o exercício de 2014. O saldo, no montante de R$ 40.283.978,21, será destinado à reserva para investimento para financiar a expansão das atividades da Cia.. 4.3. Aprovar a reeleição da Diretoria, para mandato de 2 anos, com vigência até 30/04/2017 ou até a AGO que deliberar sobre o exercício social de 2016, sendo reeleitos, (i) como Diretor Presidente, o Sr. José Carlos Sussekind, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI nº 19.996-D,CREA-RJ e do CPF/MF nº 039.610.447-91; e (ii) como Diretores sem designação especifica, os Srs. Christiano Guimarães Fonseca, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI nº 12.188-D, CREA-RJ e do CPF/MF nº 010.365.217-53; e Carlos Henrique da Cruz Lima, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CI nº 33.670-D, CREA-RJ e do CPF/MF nº 307.892.147-68, todos eles com endereço nesta cidade, na Rua do Parque, 31, São Cristóvão. Os diretores ora reeleitos, presentes à assembleia, declararam não estar incurso em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil, e tomaram posse no ato, mediante assinatura de termo próprio. 4.4. Fixar a remuneração global anual dos administradores da Cia. em até R$ 54.000,00. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Presidente: José Carlos Sussekind, Secretário: Christiano Guimarães Fonseca; Acionistas: Marol Participações Ltda., Annaf Participações Ltda., Carlos Henrique da Cruz Lima e Três Morros Participações S.A. Diretores reeleitos: José Carlos Sussekind, Christiano Guimarães Fonseca, Carlos Henrique da Cruz Lima. Representante do auditor independente da Companhia, BKR - Lopes Machado Auditores: Mário Vieira Lopes. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 15/05/2015. José Carlos Sussekind - Presidente; Christiano Guimarães Fonseca - Secretário. JUCERJA, 2772636 em 11/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1848903"
                ],
                "1848803": [
                    "V - Ata",
                    "Nibo Softwares e Cursos Ltda. ME.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 11.325.614/0001-60 - NIRE 33.208.524.417\r\n\r\nAta de Assembleia Extraordinária para Transformação do Tipo\r\n\r\nJurídico da Sociedade Ltda. em S.A., Realizada em 10/12/2013\r\n\r\nEm 10/12/13, às 10 hs, na sede, reuniram-se em AGE: 1. Gabriel Guimarães Gaspar, RG nº 12.414.806-5 IFP/RJ e CPF/MF nº 083.122.087-20; e 2. Sabrina Edite Gallier, RG nº 11.463.884-4 IFP/RJ e CPF/MF nº 085.661.017-82; únicos sócios da sociedade empresária limitada Nibo Softwares e Cursos Ltda. ME., com sede no RJ/RJ, na Av. Epitácio Pessoa 2780 / 706, Lagoa, CNPJ/MF nº 11.325.614/0001-60, com seus atos constitutivos registrados na JUCERJA NIRE 33.208.524.417, em sessão de 18/11/09, e última alteração contratual registrada na mesma repartição sob o nº 00002421454, em sessão de 14/12/12 (“Sociedade”); Por unanimidade, foi escolhido para assumir a presidência da Assembleia o Sr. Gabriel Guimarães Gaspar, que convidou a mim, Sabrina Edite Gallier, para secretária. Assim constituída a Mesa e verificadas as condições legais para deliberação, o senhor Presidente declarou instalada a Assembleia e, dando início aos trabalhos, informou que, como já era do conhecimento de todos, a presente Assembleia tem a seguinte ordem do dia: (a) transformação do tipo jurídico da Sociedade para sociedade por ações, que passará a ser regulada pela Lei no 6.404/76; (b) substituição da totalidade das quotas da Sociedade por ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; (c) alteração da denominação social da Sociedade; (d) aprovação do projeto de estatuto social; (e) eleição dos membros da Diretoria; e (f) autorização à administração da Sociedade a tomar as providências necessárias para implementar a transformação, bem como das demais deliberações no presente instrumento. Após estudos e debates sobre as matérias da ordem do dia, a AGE, por deliberação unânime: (a) Aprovou a transformação do tipo jurídico da Sociedade para sociedade por ações, que passará a ser regulada pela Lei no 6.404/76. (b) Aprovou a substituição das atuais 30.000 quotas da Sociedade, no valor nominal de R$ 1,00 cada uma, por 30.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, mantendo-se inalterado o valor do capital social, no valor total de R$ 30.000,00, sendo 24.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, destinadas ao acionista Gabriel Guimarães Gaspar, e 6.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, destinadas à acionista Sabrina Edite Gallier, em substituição às quotas por eles anteriormente detidas. Desta forma, o capital social da Sociedade passa a ser distribuído da seguinte maneira: Acionista - Ações Ordinárias - Participação: Gabriel Guimarães Gaspar - 24.000 - 80,00%. Sabrina Edite Gallier - 6.000 - 20,00%. Total - 30.000 - 100,00%. (c) Aprovou alteração da denominação social da Sociedade para Nibo Softwares e Cursos S.A. (d) Aprovou o projeto de Estatuto Social, nos termos constantes do Anexo I a este instrumento, que passa doravante a reger a Sociedade. (e) Aprovou a eleição dos acionistas Gabriel Guimarães Gaspar e Sabrina Edite Gallier para os cargos de Diretores da Sociedade, com prazo de mandato de 2 anos, sendo permitida a reeleição, nos termos dos respectivos Termos de Posse lavrados em livro próprio. (f) Autorizou a administração da Sociedade a tomar todas as providências necessárias para a implementação da transformação, de acordo com a legislação aplicável. Os Diretores ora eleitos declaram, para os devidos fins e especialmente para os propósitos do disposto no Artigo 147, § 1° da Lei n° 6.404/76, não estar impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Nada mais. RJ, 10/12/13 Gabriel Guimarães Gaspar - Presidente; Sabrina Edite Gallier - Secretária. Acionistas / Diretores Eleitos: Gabriel Guimarães Gaspar; Sabrina Edite Gallier. Visto do advogado: Mirella Goldenstein Kaufman - OAB/SP nº 257.473 “Estatuto Social - Capítulo I - Nome, Sede, Foro e Duração - Artigo 1º A NIBO SOFTWARES E CURSOS S.A. (“Companhia”) é uma sociedade por ações fechada, que se rege por este Estatuto Social, pela Lei no 6.404/76 (“Lei das S.A.”) e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis. Artigo 2º A Com panhia tem sede e foro jurídico no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Epitácio Pessoa 2780 / 706, Lagoa, Rio de Janeiro, CEP 22471-003. § Único A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, transferir ou encerrar filiais, no território nacional e/ou no exterior. Artigo 3º A Companhia terá prazo indeterminado de duração. Capítulo II - Objeto Social - Artigo 4º A Companhia tem por objeto as seguintes atividades: (a) o licenciamento e a cessão de direitos de uso de programas de computação; e (b) a ministração de cursos técnicos e profissionalizantes. Capítulo III - Capital Social e Ações - Artigo 5º O capital social é de R$ 30.000,00, dividido em 30.000 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Artigo 6º Cada ação ordinária confere a seu titular direito a um voto nas deliberações da Assembleia. Capítulo IV - Assembleias - Artigo 7º As Assembleias da Companhia serão realizadas ordinária ou extraordinariamente. Cada Assembleia Ordinária deverá ocorrer nos 4 primeiros meses seguintes ao término de cada exercício social, para discussão, votação e aprovação das matérias previstas na Lei das S.A.. Além disso, os acionistas reunir-se-ão em Assembleia Extraordinária sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º As Assembleias poderão ser convocadas a qualquer momento por qualquer Diretor, por qualquer acionista, da seguinte forma: (a) pessoalmente, mediante protocolo; ou (b) por postagem de carta com aviso de recebimento; ou (c) mediante transmissão por fax, com concomitante envio de carta com aviso de recebimento, ou ainda de qualquer outra forma prevista na Lei das S.A.. Caso os Diretores deixem de convocar uma Assembleia solicitada por um acionista dentro de 5 dias corridos a contar do recebimento da respectiva solicitação, tal acionista poderá convocar diretamente a Assembleia. Observadas as disposições legais aplicáveis, as convocações deverão ser entregues aos acionistas com pelo menos 8 dias de antecedência da data agendada para a realização de cada Assembleia, em primeira convocação, e pelo menos 5 dias de antecedência da data agendada para a realização de cada Assembleia, em segunda convocação, e deverão conter a data, o horário e a ordem do dia, bem como qualquer outra informação relevante. § 2º As convocações para as Assembleias deverão informar, detalhadamente, a ordem do dia. Não serão aprovadas, e serão consideradas nulas, deliberações referentes a matérias que não estejam expressamente contidas na convocação, exceto se aprovadas por acionistas representando 100% do capital social. § 3º As Assembleias instalar-se-ão, em primeira convocação, com a presença de acionistas representando a maioria absoluta do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número. § 4º As Assembleias serão presididas e secretariadas por acionistas ou seus representantes. § 5º A Companhia deverá sempre preparar e manter precisas e completas as atas de Assembleias de Acionistas, as quais deverão precisamente registrar todas as deliberações tomadas. Artigo 8º Exceto pela (i) aquisição, disposição ou oneração de qualquer bem imóvel ou de participações societárias da Companhia, ou (ii) prática de qualquer ato que envolva valor superior a R$ 50.000,00, que dependerão da aprovação expressa e por escrito de acionistas representando a maioria absoluta do capital social, as demais deliberações das Assembleias deverão ser aprovadas por acionistas titulares da maioria do capital social. Capítulo V - Administração - Artigo 9º A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por 2 membros, eleitos pela Assembleia, e permanecerão em seus cargos por um mandato de 2 anos, permitida a reeleição. Artigo 10 Na hipótese de renúncia de um dos Diretores ou diante de vacância na Diretoria, a Assembleia deverá se reunir em até 8 dias a fim de eleger um Diretor substituto, o qual deverá tomará posse de seu cargo imediatamente. Artigo 11 A Diretoria terá amplos poderes para administrar a Companhia e para realizar todos os atos e operações relacionadas ao objeto social, observando as disposições do Artigo 8º. Artigo 12 A Companhia poderá ser representada e se obrigará a realizar todos os atos necessários para atingir seu objeto social, e será representada ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente, observadas as disposições legais, deste Estatuto Social e das deliberações tomadas em Assembleia: (a) pela assinatura isolada de qualquer Diretor; ou (b) pela assinatura isolada de 1 procurador, devidamente investido com poderes específicos. § Único A Companhia poderá constituir procuradores por instrumento de procuração público ou particular, sempre determinando poderes específicos e indicando expressamente a finalidade para a qual a procuração está sendo outorgada. Tais procurações deverão indicar o respectivo prazo de validade, que não poderá ser superior a 1 ano, com exceção das procurações com poderes ad judicia, que poderão ser concedidas por período indeterminado. Artigo 13 Todo e qualquer ato praticado pelos membros da Diretoria, por procuradores ou por funcionários da Companhia que forem estranhos ao objeto social e/ou aos negócios da Companhia, tais como avais, fianças, endossos e outras garantias em favor de terceiros, são expressamente proibidos e nulos de pleno direito, a menos que tais atos tenham sido prévia e expressamente aprovados, por escrito, por todos os acionistas. Capítulo VI - Conselho Fiscal - Artigo 14 A Companhia possuirá um Conselho Fiscal não permanente, composto por 3 membros e respectivos suplentes. O Conselho Fiscal será eleito e instalado pela Assembleia em conformidade com as disposições legais aplicáveis. Capítulo VII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros - Artigo 15 O exercício social se encerrará em 31 de dezembro de cada ano. § 1º Ao término de cada exercício social serão elaboradas as Demonstrações Financeiras previstas em lei. Os lucros líquidos verificados terão a seguinte destinação: (a) 5% para a reserva legal, até que esta atinja 20% do capital social; (b) pelo menos 1% do lucro líquido ajustado, estipulado de acordo com o Artigo 202 da Lei das S.A., para pagamento do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas; e (c) o saldo deverá ter a destinação deliberada pela Assembleia, observadas as disposições legais a esse respeito. § 2º A Companhia poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em qualquer outra periodicidade, para apuração dos lucros dos respectivos períodos, que poderão ser distribuídos ou retidos, de acordo com a deliberação de acionistas representando a maioria do capital social. § 3º A Companhia poderá pagar juros sobre capital próprio, nos termos do Artigo 9º, § 7º, da Lei Federal nº 9.249/95 e legislação pertinente, cujos valores totais poderão ser considerados como parte do dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VIII - Liquidação - Artigo 16 Na hipótese de liquidação da Companhia, os procedimentos legais deverão ser adotados e observados. A Assembleia deverá nomear um liquidante para administrar a Companhia durante o período de liquidação. Capítulo IX - Jurisdição e Solução de Conflitos - Artigo 17 Para todas as questões oriundas deste Estatuto Social, foi eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.” Certifico o deferimento em 07/01/2014 e o registro sob NIRE nº 33.3.0031056-8. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1848803"
                ],
                "1849024": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 12 de junho de 2015, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 12.06.2015, às 10h, na sede da Cia, na R. Beatriz Larragoiti Lucas nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/1976 Mesa Diretora: Presidente: Gabriel Portella Fagundes Filho Secretária: Fernanda Bezerra Ordem do Dia: (i) aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 135.036.693,79, com a emissão de 1.733 novas ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 77.920,7696437414 por ação, calculado na forma do disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.05.2015, com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia; e (ii) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. I. Aprovado o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 135.036.693,79, com a emissão de 1.733 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 77.920,7696437414 por ação, calculado conforme disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.05.2015, totalmente subscritas e integralizadas pela acionista Sul América Companhia de Seguro Saúde, CNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56, passando o capital social da Companhia de R$ 416.084.055,19 para R$ 551.120.748,98, com a consequente alteração do caput do art. 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º. O capital da Companhia é de R$ 551.120.748,98 (quinhentos e cinquenta e um milhões, cento e vinte mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos) dividido em 9.003 (nove mil e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.\" I.1. Aprovado o Boletim de Subscrição, emitido por força do aumento do capital social aprovado no item I acima, que constitui o Anexo I desta ata. I.2. Consignada a cessão do direito de preferência do acionista Patrick de Larragoiti Lucas, no aumento de capital acima deliberado, à Sul América Companhia de Seguro Saúde, na forma do disposto no § 6º do art. 171 da Lei nº 6.404/76. II. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui o Anexo II desta ata. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Companhia os documentos submetidos à apreciação da Assembleia. Documentos anexos: Boletim de Subscrição e Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do §1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 12.06.15. Ass.: Gabriel Portella Fagundes Filho, Presidente da Assembleia; Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada; e Patrick de Larragoiti Lucas. JUCERJA nº 2774652 em 16.06.15. Secretário Geral Bernardo F.S. Berwanger. ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A, é uma Companhia anônima, que se regerá pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e ou no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto a participação exclusiva em sociedades autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Art. 5º. O capital da Companhia é de R$ 551.120.748,98 (quinhentos e cin quenta e um milhões, cento e vinte mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos) dividido em 9.003 (nove mil e três) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Art. 6º. A cada ação corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Assembleias Gerais Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária. Parágrafo Único A Assembleia Geral será presidida por um Diretor e, na ausência deste, pelo acionista que a Assembleia Geral designar. Para compor a mesa que dirigirá os trabalhos da Assembleia, o presidente convidará um acionista entre os presentes ou advogado para atuar como secretário. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador, constituído a menos de um ano, que seja acionista, advogado, representante de instituição financeira ou administrador de fundos de investimento, e por seus representantes legais, ou ainda, por administrador da Companhia, com a restrição contida no parágrafo 1º, in fine do art. 134, da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO IV Administração Art. 9º. A Diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 20 (vinte) membros, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral para um mandato de 1 (um) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro. A Assembleia Geral poderá atribuir a um ou mais membros da diretoria a função de vice-presidente. Parágrafo Segundo. A remuneração global e anual da Diretoria será estabelecida pela Assembleia Geral, cabendo ao Diretor Presidente distribuir a quantia respectiva entre os Diretores, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. Parágrafo Terceiro. Além da remuneração de que trata o parágrafo primeiro acima, os Diretores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do artigo 21 deste Estatuto e observado o disposto no artigo 152 parágrafos 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Quarto. Os Diretores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. Parágrafo Quinto. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Parágrafo Sexto. No caso de vacância de cargo de Diretor, a Assembleia Geral poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Diretor Presidente, em reunião a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 10. A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral. Desta forma, compete a Diretoria, dentre outros assuntos: I fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; II aprovar o orçamento geral anual da Companhia; III autorizar a aquisição, doação, alienação e oneração de bens imóveis, constituição de ônus reais, sobre os mesmos, bem como a cessão de direitos reais, ou a renúncia de direitos, dos quais a Companhia seja titular; IV aprovar e alterar o organograma funcional da Companhia, fixar os níveis de vencimentos, salários e outras vantagens dos empregados, podendo cometer a um dos Diretores quaisquer dessas atribuições; e V decidir sobre a abertura ou encerramento de filiais, sucursais, agências e escritórios dentro e fora do país. Art. 11. A Diretoria reunir-se-á a qualquer tempo, quando convocada pelo Diretor Presidente, ou por qualquer 2 (dois) dos Diretores, com a presença de pelo menos a maioria de seus membros, sendo as decisões tomadas pelo voto afirmativo da maioria dos membros presentes, cabendo ao Diretor Presidente o voto de qualidade. Parágrafo Único. As reuniões de Diretoria serão presididas pelo Diretor Presidente e na sua ausência por qualquer Diretor escolhido pelos presentes, cabendo ao substituto o voto de qualidade. Art. 12. Compete ao Diretor Presidente: I convocar, instalar, presidir e orientar as reuniões da Diretoria que serão reduzidas a termo lavrado no livro próprio; II executar a política estabelecida pela Assembleia Geral e pela Diretoria; e III coordenar as áreas de execução da Companhia e de suas controladas e estabelecer a orientação geral das atividades da Diretoria. Art. 13. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos Parágrafos Primeiro e Segundo abaixo. Parágrafo Primeiro. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes. Parágrafo Segundo. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública federal, estadual e municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em assembleias gerais de sociedades nas quais participe; e III. representação da Companhia em juízo. Parágrafo Terceiro. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. Parágrafo Quarto. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Responsabilidade dos Administradores Art. 14. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros, pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Art. 15. A Companhia assegurará aos Diretores e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro. Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO V Conselho Fiscal Art. 16. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros e igual número de suplentes, mas seu funcionamento não será permanente. Art. 17. O Conselho Fiscal só será instalado pela Assembleia Geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações da Companhia. Art. 18. A Assembleia Geral de que trata este artigo elegerá os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal e o seu período de funcionamento terminará na primeira Assembleia Geral Ordinária após sua instalação. Art. 19. Os membros do Conselho Fiscal terão a competência fixada pela lei e a sua remuneração será estabelecida pela Assembleia Geral que os eleger, observados os limites mínimos legais. CAPÍTULO VI Exercício Social, Lucros e Dividendos Art. 20. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o artigo 176 da Lei nº 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores observados os critérios da regulamentação em vigor. Parágrafo Primeiro. A Diretoria poderá, obedecidos os limites le gais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. Parágrafo Segundo. A Diretoria também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 21. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, do resultado do exercício, apurado após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e da provisão para o imposto de renda, a Assembleia Geral, por proposta da Diretoria, observadas as disposições legais vigentes, poderá aprovar o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do art. 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do art. 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta da Diretoria, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei nº 6.404/76, e que tem por finalidade (i) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (ii) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (iii) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Uma vez atingido o limite estabelecido no art. 199 da Lei nº 6.404/76, a Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deverá deliberar sobre a respectiva destinação: (a) para capitalização; ou (b) para distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 22. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas um dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 23. A participação dos Diretores nos lucros, dentro dos limites legais, só poderá ser paga depois de distribuído o dividendo de que trata o artigo antecedente. Art. 24 O dividendo deverá ser pago, salvo a deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII Liquidação Art. 25. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que nomeará o liquidante. CAPÍTULO VIII Acordo de Acionistas Art. 26. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam entre outras pactuações, cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembleia Geral ou da reunião do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do art. 118, §§ 8° e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. (Aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária em 12 de junho de 2015).\r\n\r\nAGE - 12/06/2015\r\n\r\nOS: 370061\r\n\r\nId: 1849024"
                ]
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                            "V - Convocação",
                            "MUCURI AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.696/0001-57 - NIRE 33.200.189.511\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 19 de junho de 2015 às 11:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Mucuri Agropastoril Ltda, através deste convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 29 de junho de 2015 às 11:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339988\r\n\r\nId: 1849067"
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                            "V - Convocação",
                            "CEU-CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 30.082.267/0001-36 NIRE: 33.3.0014750-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os Srs. acionistas para a AGO/AGE no dia 22/07/2015, às 15:00 horas e às 16:00 horas respectivamente, em nossa sede social na Rua Visconde de Uruguai, n° 214, Centro, Niterói, RJ. Com a seguinte ordem do dia: 1) Exame e aprovação das contas e demonstrações financeiras do exercício de 2014; 2) Destinação dos resultados do exercício; 3) Assuntos de interesse geral. Outrossim, informamos que os documentos que se refere o art. 133 da Lei 6404/76, encontram-se a disposição dos senhores acionistas na sede da sociedade. Niterói, RJ, 15/06/2015.\r\n\r\nId: 1848308"
                        ],
                        "1847897": [
                            "V - Convocação",
                            "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.914.167/0001-70 - NIRE nº 333.0028268-8\r\n\r\nConvocação. Ficam os Srs. Acionistas convocados a se reunirem em AGE da Cia. que realizar-se-á no dia 29/06/15, segunda-feira, às 11h, na sede da Cia., localizada na Trav. do Ouvidor, 11, 7º andar, sl. 702 (pte.), Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) A emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, de espécie quirografária, no valor de até R$ 20.000,00, as quais serão objeto de colocação privada aos acionistas da Cia., sem qualquer esforço de venda perante investidores (a “Emissão”), bem como seus termos e condições, observado o disposto no art.59 da Lei 6404/76; 2) A autorização, à Diretoria da Cia., para adotar todas as medidas necessárias à consecução da Emissão, incluindo a representação da Cia. perante quaisquer órgãos públicos ou instituições privadas para a efetivação das deliberações a serem tomadas, em especial no que se refere à assinatura dos termos e condições dos documentos relativos à Emissão (inclusive, sem limitação, a respectiva escritura de emissão), bem como o registro e/ou arquivamento dos documentos pertinentes perante os órgãos competentes; 3) Ampliação do objeto social da Cia. para contemplar a comercialização de bases eletrônicas de forma integral ou fragmentada; a prestação de serviços de educação, presencial e ensino a distância; licenciamento temporário ou definitivo de acesso ao acervo de conteúdos de livros eletrônicos; e Nos termos do art.126, §1º, da Lei 6.404/76 (a “Lei de S.A.”), o acionista poderá ser representado por procurador, desde que este seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, e que tenha sido constituído há menos de 1 ano, devendo, para tanto, apresentar o respectivo instrumento de mandato regularizado na forma da lei. RJ, 18/06/15. Mauro Koogan Lorch, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1847897"
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                        "1847890": [
                            "V - Convocação",
                            "INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.040.122/0001-60 - NIRE 33.3.0009890-9\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os acionistas da Companhia a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 26.06.2015, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Leopoldino de Oliveira, nº 335, Turiaçu, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014, com parecer dos auditores independentes; e (b) a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: II.1 Fixação da remuneração anual global da Diretoria; e II.2. Alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia para: (a) incluir proibição de emissão de partes beneficiárias pela Companhia e, consequentemente, incluir o parágrafo 2º no art. 5º do Estatuto Social; (b) prever que as demonstrações financeiras da Companhia serão auditadas anualmente por auditor independente devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e, consequentemente, incluir o parágrafo 4º no art. 21 do Estatuto Social; (c) incluir regra estabelecendo que, em caso de abertura de capital da Companhia, a Companhia estará obrigada a aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa previstos no parágrafo 4º do art. 2º da Instrução CVM nº 391/2013 e, consequentemente, incluir o art. 25 no Estatuto Social; e (d) prever a adesão à câmara de arbitragem para resolução de qualquer divergência entre os acionistas e a Companhia, ou entre os acionistas, bem como estabelecer as regras que regerão o procedimento arbitral e, consequentemente, incluir os arts. 26 e 27 (caput e parágrafo único) no Estatuto Social. Os documentos relativos à ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2015. Diretoria\r\n\r\nId: 1847890"
                        ],
                        "1847933": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 03 de julho de 2015, às 12h (doze horas), na sede da Companhia, na Av. Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, indicando-se as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Eleição dos membros do Conselho de Administração indicados pelo acionista BNDESPAR; 2. Esclarecimento sobre a redação do item 03 da Ata da AGOE de 30.04.2014; 3. Esclarecimento sobre a redação do item 02 da Ata da AGOE de 28.04.2015. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Para eleição dos membros indicados pelo acionista BNDESPAR, será mantida a mesma regra adotada pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 28/04/2015, mantendo-se todos os demais Conselheiros nela eleitos e preenchidas apenas as vagas asseguradas ao acionista BNDESPAR. Dessa forma, o Conselho de Administração permanecerá instalado com 12 cadeiras, sendo preenchidas 11 e mantendo-se uma vaga destinada ao acionista BNDESPAR, que ainda poderá fazer nova indicação. Ressaltamos que para o regular exercício do direito de voto na Assembleia Geral Extraordinária os acionistas pessoas físicas deverão apresentar documento de identidade original com foto e documento que comprove a titularidade das ações emitidas pela Companhia. Em caso de exercício mediante representação de terceiros, estes deverão estar munidos de documento de identificação, além de competente procuração com nomeação e indicação de poderes para votar nos temas pautados para a ordem do dia. Rio de Janeiro (RJ), 18 de junho de 2015. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1847933"
                        ],
                        "1847919": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGAFUTEBOL S.A.\r\n\r\nNIRE: 3330016630-1\r\n\r\nCNPJ/MF : 02.217.325/0001-56\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Companhia convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 08.07.2015 às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre as matérias abaixo identificadas: Assembleia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; (ii) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2014; e (iii) Eleição dos membros da Diretora. Assembleia Geral Extraordinária: (i) Fixar a remuneração mensal, individual, dos Diretores no exercício social de 2015. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembleia; b) Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nId: 1847919"
                        ],
                        "1846170": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRASKEM S.A. \r\n\r\nCNPJ: 42.150.391/0047-53\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nBRASKEM S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN030826, com validade até 10 de maio de 2024, que autoriza a captação de água bruta superficial no Rio Guandu, com a finalidade de Uso Industrial, na Região Hidrográfica RH-II- Guandu, e lançamento no Rio Estrela, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, na RUA MARUMBI, 1001, JARDIM BALNEÁRIO ANA CLARA, município de DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050495/13; Declaração CNARH: 234656; CAPTAÇÃO: Rio Guandu/1; Corpo Hídrico: Rio Guandu; Vazão máxima: 900,00 m³/h; Vazão média: 742,00 m³/h; Volume diário: 21.600,00 m³; Tempo: 24,0 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat 22°48'42,3”S e Long 43°38'6,0”O; LANÇAMENTO: Rio Estrela/1; Eficiência Trat. Remoção de DBO: 99,25%; Corpo Hídrico: Rio Estrela.; Vazão máxima instantânea: 300,00 m³/h; Vazão média: 200,00 m³/h; Volume diário: 7.200,00 m³; Tempo: 24,0 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat 22°42'47,0”S e Long 43°13'59,0”O. Processo n°: E-07/100872/2002.\r\n\r\nId: 1846170"
                        ],
                        "1848461": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 33.050.071/0001-58\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030923, com validade até 15 de junho de 2025, que a autoriza reforma de Linha de Transmissão de Energia de 69 kV; ampliação para 138 kV e operação do sistema iniciado na Subestação de Energia Elétrica Itamaraty terminando na SEE Rio da Cidade, totalizando 6.435m, na FAIXA COMPREENDIDA PELAS COORDENADAS E=690326,67 ML, N=75123190 MS ATÉ E=688230,23 ML, N=7517954,57 MS - LT ITAMARATI/RIO DA CIDADE - DIVERSOS BAIRROS, município de PETRÓPOLIS. (Processo n°: E-07/509015/2012)\r\n\r\nId: 1848461"
                        ],
                        "1847833": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AXIS S.A. \r\n\r\nCNPJ: 10.702.511/0005-32\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nAXIS S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN030880, com validade até 16 de junho de 2020, que autoriza a extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, com as finalidades de outros usos (lavagem de dependências e em descarga de sanitários), na Região Hidrográfica RH III - Médio Paraíba do Sul, na RUA GALDINO MARIANO PACHECO, 1.011, BARÃO DE JUPARANÃ, município de VALENÇA.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0088560/29; Declaração CNARH: 195962; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 9,110 m³/h Vazão média: 9,110 m³/h; Volume diário: 91,100 m³; Tempo: 10 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat.22° 20' 26,500'' S e Long. 43° 40' 30,800'' O; Lançamento: Volume máximo diário de 72,800 m3 em rede de esgotos. Processo n°: E-07/002.13833/2013. \r\n\r\nId: 1847833"
                        ],
                        "1841841": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CHRISTOVAO AGUAS BOAS TRANSPORTE LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 02.567.180/0001-13\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCHRISTOVÃO ÁGUAS BOAS TRANSPORTE LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN030738, com validade até 27 de maio de 2017, que a autoriza para a extração de água bruta em 01 (um) poço tubular e seu transporte através de veículo transportador, com a finalidade de Consumo e/ou higiene humana; uso industrial; e outros usos (lavagem de veículos e dependências, umectação de vias; recreação, esporte, turismo e paisagismo e construção civil), na RUA CORONEL THEDIM, 218, PECHINCHA, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0085323/98; Declaração CNARH: 230804; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1; Vazão máxima instantânea: 4,38 m³/h; Vazão média: 4,38 m³/h; Volume diário: 87,70 m³; Tempo: 20,0 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat 22°55'26,1”S e Long 43°21'23,9”O; LANÇAMENTO: Volume máximo diário de 2,0 m³ em Rede de esgotos. Processo n°: E-07/002.6970/2013.\r\n\r\nId: 1841841"
                        ],
                        "1846786": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENERGISA MINAS GERAIS -\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n19.527.639/0001-58\r\n\r\nENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030721, com validade até 26 de maio de 2023, que autoriza a operação da Substação de Energia Elétrica - SE Sumidouro, na RODOVIA RJ 148 KM. 26 - SUBESTAÇÃO SUMIDOURO - CENTRO, município de SUMIDOURO. (Processo n° E-07/002.16771/2014).\r\n\r\nId: 1846786"
                        ],
                        "1848310": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030919, com validade até 15 de junho de 2025, que a autoriza subestação de energia elétrica SESD Aparecida, na RUA MANOEL LUÍS FERREIRA, S/N - APARECIDA, município de SAPUCAIA. (Processo n°: E07/201504/2001)\r\n\r\nId: 1848310"
                        ],
                        "1843348": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "FABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.064.262-0001/79\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nFABRIMAR S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08.06.2015, o Relatório de Auditoria Ambiental de Acompanhamento, do ano de 2014, referente à atividade de fabricação de aparelhos e equipamentos para instalações hidráulicas, e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra, 1362 - Pavuna, no Município do Rio de Janeiro, no período de 28.06.2015 a 28.07.2015, no horário das 07:00 às 16:48. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1843348"
                        ],
                        "1847329": [
                            "V - Estatuto",
                            "ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E COLABORADORES DA APA PETRÓPOLIS\r\n\r\nESTATUTO. Rua Amazonas, nº 266, Petrópolis/RJ. Objetivo: despertar na sociedade o sentimento de preservação dos recursos naturais da região serrana de Petrópolis, Magé, Guapimirim e Duque de Caxias e estimular a participação em ações voltadas para esse fim e outros. Associação sem fins lucrativos. Presidente: Paulo Estevão Graça Pereira.\r\n\r\nId: 1847329"
                        ],
                        "1845057": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAÇÃO DE ARTE MARCIAL SHOBU RYU \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.705.602/0001-32\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEm conformidade dos Artigos 7º e 12º alíneas “a,b,c,d” do Estatuto em vigor, ficam os Srs. Filiados desta FEDERAÇÃO a se reunirem em AGO, a ser realizada 20/07/2015, às 11hs, na sede da FEDERAÇÃO, à Rua Chrisóstomo Pimentel de Oliveira, nº 2431, Rua 3 , Casa 34 - Pavuna - RJ, a fim de deliberar as seguintes do ordem do dia: 1ª - Reforma do Estatuto; 2ª Eleição dos novos membros da Diretoria. Como não houve registro de chapas, haverá eleição para nova Diretoria com votação em aberto. Eromilson de Mello Pereira - Presidente.\r\n\r\nId: 1845057"
                        ],
                        "1848476": [
                            "V - Convocação",
                            "MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ 29.528.320/0001-09 - NIRE nº 33.3.0011206-5\r\n\r\nConvocação: Ficam convocados os acionistas da MRV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”), inscrita no CNPJ 29.528.320/0001-09, NIRE nº 33.3.0011206-5, com sede na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar em 29 de junho de 2015, às 18:00 horas, em primeira convocação, na sede da Companhia, na Rua Euclides da Cunha, nº 106, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre o prazo para pagamento dos dividendos determinados na Assembleia Geral Ordinária. Os procuradores dos acionistas deverão apresentar procuração hábil com 48 horas de antecedência da realização da assembleia. Ressaltamos, por fim, que, em atendimento aos ditames legais, a presente convocação também será feita através do D.O.E. e do Jornal Monitor Mercantil. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2015. Mauro Ribeiro Viegas Filho e João Carlos de Noronha Viegas.\r\n\r\nId: 1848476"
                        ],
                        "1849156": [
                            "V - Convocação",
                            "Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária. Ficam convocados os srs. acionistas da Technos S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE (“Assembleia”), a se realizar no dia 07/07/2015, às 10h, na sede social da Cia., na Av. das Américas, 3.443, sala 101, CEP 22631-003, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para, nos termos dos Artigos 121 e seguintes da Lei nº 6.404/76, conforme alterada e em vigor (“Lei das S.A.”), deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar a criação de 2 novos planos de opção de compra de ações da Cia.; (ii) autorizar o Conselho de Administração da Cia. a tomar todas as medidas necessárias à outorga de opções de compra de ações de emissão da Cia. aos beneficiários elegíveis; (iii) eleger 1 novo membro suplente do Conselho de Administração da Cia.; (iv) estabelecer o número de membros que compõem o Conselho de Administração da Cia. e ratificar sua composição. Instruções Gerais: Em consonância com o disposto na Lei das S.A., na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 480/2009, conforme alterada, na Instrução da CVM nº 481/2009, conforme alterada, e no Estatuto Social da Cia., de interesse para a participação na Assembleia encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Cia., localizada na Av. das Américas, 3.443, sala 101, CEP 22631-003, Rio de Janeiro, RJ, bem como nos websites da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br), e da Cia. (www.grupotechnos.com.br), a partir da presente data. Todos os acionistas que desejarem participar da Assembleia deverão apresentar, em até 48 horas antes da realização da Assembleia, extrato expedido pela instituição prestadora dos serviços de ações escriturais ou da instituição custodiante, com a quantidade de ações de que constavam como titulares, até, no máximo, 3 dias antes da realização da Assembleia. Os acionistas constituídos sob a forma de fundos de investimento deverão enviar à Cia., em até 48 horas antes da realização da Assembleia: (i) comprovação da qualidade de administrador do fundo conferida à pessoa física ou jurídica que o represente na Assembleia, ou que tenha outorgado os poderes ao procurador; (ii) ato societário do administrador pessoa jurídica que confira poderes ao representante que compareça à Assembleia ou a quem tenha outorgado a procuração; e (iii) caso o representante ou procurador seja pessoa jurídica, os mesmos documentos referidos no item (ii), a ele relativos. Os acionistas que forem representados na Assembleia por procurador deverão observar o disposto no Artigos 126 da Lei das S.A., enviando à Cia. a respectiva procuração, preferencialmente até 48 horas antes da realização da Assembleia. Rio de Janeiro, 22/06/2015. José Afonso Alves Castanheira - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1849156"
                        ],
                        "1847942": [
                            "V - Convocação",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\n- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.412.081/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.300.12851-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n- ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA -\r\n\r\nO Conselho de Administração da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão no dia 10 de julho de 2015, às 11:00 horas e às 12:30 horas, respectivamente, na sede social da Companhia, na Av. Brasil, n.º 3.141, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. Em Assembleia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, o parecer dos auditores independentes e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013;\r\n\r\n(ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 2013 e a distribuição de dividendos; \r\n\r\n(iii) Eleger os membros do Conselho de Administração, aprovando a fixação da remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria.\r\n\r\nII. Em Assembleia Geral Extraordinária: \r\n\r\n(i) alteração do artigo 2º do Estatuto Social da Companhia, para fins de inclusão da expressão “armazém geral”, passando o referido artigo a ter seguinte redação: “ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto social: a) a exploração, no Estado do Rio de Janeiro, de uma refinaria de petróleo e de outras indústrias conexas ou independentes, desde que não obstadas por ato do Governo Federal; b) a importação de petróleos crus, venda de derivados de petróleo no país e sua exportação, quando autorizada; c) a prestação de serviços relacionados com a atividade de refino e armazém geral.”\r\n\r\nOs documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e na rede mundial de computadores, nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br).\r\n\r\nO percentual mínimo de participação no capital social necessário à requisição da adoção do voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração na Assembleia Geral Ordinária é de 5% (cinco por cento) do capital votante, conforme Instrução CVM nº 282/98. A faculdade para requerer a adoção do processo de voto múltiplo deverá ser exercida nos termos estabelecidos no § 1º do artigo 141 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nPara participação nas Assembleias, os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada:\r\n\r\nQualquer Acionista (pessoa física ou jurídica):\r\n\r\n- Comprovante do agente custodiante das ações da Companhia, emitido pelo menos com cinco dias de antecedência da data das Assembleias, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Companhia;\r\n\r\n- Caso o acionista se faça representar por procurador, procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório; e\r\n\r\n- Documento de identidade do acionista, representante legal ou procurador presente.\r\n\r\nNo caso de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos:\r\n\r\n- Estatuto ou Contrato Social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente;\r\n\r\n- Documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; \r\n\r\n- Em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015.\r\n\r\nConselho de Administração (a) Paulo Henrique Oliveira de Menezes- Presidente\r\n\r\nId: 1847942"
                        ],
                        "1848399": [
                            "V - Ata",
                            "KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.007.731/0001-82 - NIRE 33.2.0691096-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nConvocamos os sócios da Kioto 2002 Automóveis Ltda., para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 30 de junho de 2015, às 11:00h (onze horas), na Rodovia Presidente Dutra, nº. 13.280, junto à Rua Lateral, nº. 320, CEP: 26.015-005, Galpão e Rua Vereador Jorge Lima, nº. 18, esquina com Rodovia Presidente Dutra e complemento pela Rua Araucária, nos. 74 e 84, Jardim Tropical, Nova Iguaçu/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) autorização e/ou ratificação da cessão dos pontos comerciais dos atuais endereços da sede (acima indicado) e da filial 01 (Estrada Intendente Magalhães, nº. 290, CEP: 21.341-332, Lote I do PA 3831, e terreno contíguo, Madureira, Rio de Janeiro/RJ); (ii) autorização e/ou ratificação da baixa do endereço da filial 02 (Rua Mariz e Barros, nº. 723, CEP: 20.270-004, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ) e consequente autorização e/ou ratificação da resolução do contrato de locação; (iii) alteração das cláusulas terceira e quarta do contrato social, com o intuito de indicar nova sede e ajustar o objeto, condicionada à efetiva implementação da(s) providência(s) prevista(s) acima; (iv) inclusão de uma cláusula no contrato social para prever e disciplinar a reunião de sócios; e (v) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2015. Valdemar Requeijo Fernandes. \r\n\r\nId: 1848399"
                        ],
                        "1848446": [
                            "V - Convocação",
                            "BRAZORE - REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO\r\n\r\nE CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.385.316/0001-01\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS DA BRAZORE - REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. QUE SERÁ REALIZADA EM 24 DE JULHO DE 2015. Pelo presente edital de convocação, ficam convocados os senhores sócios da BRAZORE - REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. (\"Sociedade\"), sociedade empresária limitada, com sede na Av. Presidente Vargas, nº 1146, sala 602, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.071-002, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.385.316/0001-01, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (\"JUCERJA\") sob o NIRE 33.2.0816084-9, para se reunirem em Reunião de Sócios a realizar-se no dia 24 de julho de 2015, às 11h00min, na Rua da Assembléia, nº 66, 17º andar, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20011-000, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: tomar as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras da Sociedade relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Informam, desde já, que se encontram à disposição dos sócios, na sede da Sociedade, cópia das contas dos administradores e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 17 de junho 2015. JOHANNES PETRUS MARIA RUIJSENAARS e BRAZORE HOLDINGS LTD. - administrador e sócios representando 93,50% do capital social da Sociedade.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339956\r\n\r\nId: 1848446"
                        ],
                        "1849142": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON HOTELEIRA S.A\r\n\r\nCNPJ nº 33.272.220/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas da LEBLON HOTELEIRA S.A. (\"Cia\") convocados para AGE/O da Cia a ser realizada na sede social da Cia, com início às 10h do dia 30.06.15, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGE (i) Ratificar a contratação da empresa para instalação dos \"Sprinklers\" exigidos pelo Corpo de Bombeiros; (ii) discutir e votar a proposta de cisão parcial da Cia, com versão da parcela do seu patrimônio líquido para a constituição de uma ou mais sociedades anônimas; (iii) ratificar a nomeação e contratação dos peritos responsáveis pela avaliação da parcela patrimonial a ser cindida da Cia; (iv) discutir e votar o laudo de avaliação da parcela patrimonial a ser cindida da Cia; (v) como consequência da cisão, discutir e votar a alteração do caput do Art. 5º do Estatuto Social da Cia; (vi) discutir e votar a constituição, estatuto e a eleição dos administradores da(s) sociedade(s) anonimas resultante(s) da cisão; (vii) deliberar sobre a alteração e/ou extinção dos cargos de Diretoria de Patrimônio e sua remuneração; Em AGO (viii) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício findo em 31.12.14; (ix) deliberar sobre a destinação do lucro liquido do exercício e a distribuição de dividendos; (x) deliberar sobre a renovação do mandato do Conselho Fiscal; (xi) eleger os administradores da Cia. RJ, 19/6/15. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos-Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340088\r\n\r\nId: 1849142"
                        ],
                        "1849126": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO BARRAMARES \r\n\r\nCNPJ Nº 30.251.516/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Diretor Presidente da Associação Barramares, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, convoca os Associados para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no Clubinho Underground no próximo dia 30 de junho de 2015, às 20:30 horas em primeira e às 21:00 horas em segunda e última convocação, com qualquer número de Associados presentes, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Discussão e aprovação das contas referente ao período findo em 31.05.2015; b) Aprovação da Previsão Orçamentária para o período de 01.06.2015 a 31.05.2016; c) Deliberar sobre a cobrança das diferenças das cotas dos meses de junho/2015 e julho/2015; d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2015. Atenciosamente, Associação Barramares - Luiz Iootty de Paiva - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1849126"
                        ],
                        "1847820": [
                            "V - Convocação",
                            "COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.467.465/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam Convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA e ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a serem realizadas no próximo dia 20 de julho de 2015, às 10 horas, em sua sede social, situada na Travessa do Ouvidor, nº 9 -1º andar - Centro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Eleição da Diretoria para o Cargo de Diretor Presidente e Superintendente e demais cargos de Diretoria B) Eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal C) Aprovar o Balanço e Demonstrações Financeiras dos exercícios encerrados em 31/12/2013 e 31/12/2014; D) Distribuição de Dividendos sobre os Lucros Acumulados que consta do Balanço Patrimonial do exercício encerrado em 31/12/2014 e F) Assuntos gerais. Carlos Eduardo Pires Corrêa - Diretor Presidente. Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2015. COMINAT S/A EMPREEND. E CONSULTORIA - Carlos Eduardo P. Corrêa.\r\n\r\nId: 1847820"
                        ],
                        "1849077": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.712/0001-01 - NIRE 33.200.420.558\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 19 de junho de 2015 às 10:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Sociedade Cacauicultora Mucuri Ltda, através deste convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 29 de junho de 2015 às 10:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339987\r\n\r\nId: 1849077"
                        ],
                        "1849052": [
                            "V - Convocação",
                            "CAIOABA AGROPASTORIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.704/0001-65 - NIRE 33.200.215.997\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios. À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 19 de junho de 2015 às 14:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Caioaba Agropastoril Ltda, através deste convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 29 de junho de 2015 às 14:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339990\r\n\r\nId: 1849052"
                        ],
                        "1849064": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.019.688/0001-00 - NIRE 33.200.310.175\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios: À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 19 de junho de 2015 às 13:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Sociedade Cacauicultora Rio Doce Ltda, através deste convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 29 de junho de 2015 às 13:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339989\r\n\r\nId: 1849064"
                        ],
                        "1849103": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPREV PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ nº 01.699.929/0001-13 - NIRE: 33.3.0031147-5\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - O Diretor Presidente em conformidade com o Estatuto Social convoca os Acionistas da Cia para a AGE, a ser realizada no dia 30/06/2015, às 10h, na sede social situada na Av. Mem de Sá, 247 - 1º andar, Parte, Centro, RJ, para deliberarem sobre a Ordem do Dia: 1. Aprovação do aumento de capital social no montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), sem emissão de novas ações. 2. Aprovação do Estatuto Social da Cia com a alteração do Capital Social e do Artigo 8º. Rio de Janeiro (RJ), 22 de junho de 2015. FRANCISCO ALVES DE SOUZA - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340070\r\n\r\nId: 1849103"
                        ],
                        "1849046": [
                            "V - Convocação",
                            "TAMOIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 31.365.315/0001-66 - NIRE 33-2-0159276-0\r\n\r\nEdital de segunda convocação - Reunião de Sócios: À vista da impossibilidade de instalação da reunião de sócios convocada para o dia 19 de junho de 2015 às 15:00 hrs., em virtude da ausência do quórum mínimo necessário, na qualidade de Sócio e de Sócio Administrador Adjunto remanescente da Tamoios Empreendimentos e Participações Ltda, através deste convoco Reunião de Sócios a ser realizada na sede da empresa, no dia 29 de junho de 2015 às 15:00 hrs., na Rua Anfilófio de Carvalho, 29, salas 907 e 908, Castelo, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, com o fim de substituir a falecida sócia Maria Christina Fontes Tourinho pelo seu espólio e nomear novo sócio administrador com os poderes de representação legal da empresa. Demetrio Fontes Tourinho.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 339992\r\n\r\nId: 1849046"
                        ],
                        "1848515": [
                            "V - Convocação",
                            "CONFRAPAR PARTICIPAÇÕES E PESQUISA S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.492.836/0001-08\r\n\r\nConvocação: AGO/E: Ficam os Acionistas convocados para a AGO/E a realizar-se no dia 27/06/15, em 1ª convocação, às 09hr, na Pça Floriano, 55, auditório, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em AGO: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras auditadas referentes ao exercício social findo em 31/12/14; ii) Deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício social findo em 31/12/2014; Em AGE: iii) aprovação do vesting das stock options do conselho de administração; iv) consolidação do capital social, em virtude de aumentos de capital realizados utilizando o capital autorizado; v) aprovação do aumento do capital autorizado; vi) deliberação sobre a remuneração do Conselho de Administração; vii) Outros assuntos de interesse. 17/06/15. Marcelo Charifker - Pres. do Cons. de Adm.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1848515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1848984": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ: 29366697/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio Casimiro de Abreu, mantido pela Associação Educacional J. de Oliveira, situado na rua Coronel João Teles, 250 - Centro - Duque de Caxias - RJ. Retificações: D.O de 31 de outubro de 1997 fls 11 onde se lê 2° Grau Técnico em de Enfermagem - 1996 Leiliane de Azevedo Teixeira leia - se 2° Grau Técnico em Enfermagem - 1996 Leiliane de Azeredo Teixeira. D.O de 05 de novembro 2013 fls 7 Ensino Médio e Técnico em Enfermagem - 2011 onde se lê Jessica Teixeira Magano leia - se Jessica Teixeira Magno. D.O 25 de Abril de 1991 Fls 141 onde se lê 2° Grau Técnico de Enfermagem - 1990 Luciana de Souza Martins leia - se 2° Grau Técnico em Enfermagem - 1990 Luciana Amorim Martins Secretário Escolar Getulio de Barros Oliveira Reg. do PIPMO n° 4651 e Diretora Maria Aparecida da Silva Oliveira Autorização nº 408/78 - DAT - SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 1848984"
                    ],
                    "1848797": [
                        "V - Ata",
                        "INSTITUTO DE TEOLOGIA MIESPERANZA\r\n\r\nCNPJ: 01.436.462/0001-19\r\n\r\nRelação nominal dos teólogos que concluíram o curso Superior de Teologia (Psicoteologia) em 30/05/2015: Thiago Anatólio Souza Silva, Ana Claudia Rodrigues Pontes, Eliane Lessa Motta.\r\n\r\nId: 1848797"
                    ],
                    "1845683": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FRANKLIN CARNEIRO\r\n\r\nSOCIEDADE UNIFICADA FRANKLIN CARNEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 28055101/0001-89\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Regular ano letivo de 2012: Layla Cristina Mafra Gamas, Pedro Henrique Santos Melo. Ano letivo de 2013: William Dalas Quirino Cândido. Ano letivo de 2014: Anderson Martins de Moura, Alessandra Rodrigues da Silva, Alexandre Scarpelli da Silva, Cristiano Campos de Mesquita Chagas, Fellipe Matheus Messias Pontes do Nascimento, Ivan Luiz Moura de Albuquerque, João Vitor Lopes Candido, Joyce Marcelino da Silva, Laíssa Castro Gomes, Marcus Vinícius de Carvalho, Matheus Campos de Mesquita Chagas, Rafaela Mendes da Silva, Raulyvan Arf. Ferreira Coleta. Concluintes do Ensino Médio modalidade EAD ano letivo de 2014 2º semestre: Gabriel Falbo Figueiredo Abbas, José Fernando de Oliveira Leite, Michel Pereira Rodrigues. Concluintes do Ensino Médio EJA presencial ano letivo de 2014 1º Semestre: Isis Silva do Couto, Lino Carneiro Viégas Júnior. Ano letivo de 2014 2º Semestre: Joice Marvila Vieira de Araújo, Keven Mesquita de Araújo. Diretora: Sônia Carneiro Franklin de Souza, Reg.: 9884/01MEC. Secretário: Robson Franklin de Souza, Reg.: 2382/95SEC. Inspetora Escolar: Janete Evangelista dos Santos - Reg.: 0975408-6 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1845683"
                    ],
                    "1847448": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO JUDAS TADEU\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - ASSOCIAÇÃO DE \r\n\r\nENSINO SUPERIOR SÃO JUDAS TADEU.\r\n\r\nCNPJ 42.317.149/0001-49\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO COM TÉCNICO DE CONTABILIDADE/1982- Estevina Pimenta Campos ENSINO MÉDIO FORMAÇÃO GERAL / 2014 - Anna Beatriz Alves Guilherme - Caroline da Silva Lima - Diego Alves de Brito- Gabriela Moraes dos Santos Silva - Hanna Guimarães Barbosa Teixeira - Ingrid Cristini Mendes de Almeida - Isabela da Cunha - Isabela Marsiglia Parreira - Isabella Ferreira Marques - Jamile Conceição Mendes Reis - Jonathan Parente de Araujo - Josiane Cristine Nunes Lima - Joyce de Oliveira Patarraz - Juliane Souza Peçanha - Larissa Maria Tavares de Aquino - Larissa Silveira Pereira- Luan Ribeiro Gomes - Luana Manes Gusmão Pacheco - Lucas Vidal Valerio dos Santos - Lucília Maria dos Santos Pereira - Marcelo Araujo das Neves de Albuquerque - Mathaus Hyer Ferraz da Silva - Miguel Américo Mendes de Lima - Patricia Braga Guimarães - Pedro Felipe de Araujo Freitas - Pedro Guimarães de Souza Matta Braga - Pedro Mello Campello- Rafael Pires Veiga Nave - Raianne Cristina Santos da Silva - Robson Alves da Silva Júnior. Diretora Adjunta - Maria de Lourdes Albuquerque Santana -Registro nº 16954/MEC. Secretária - Luiza Oliveira Barros - Processo nº E- 03/007/208/2015 e Prof. Inspetora Escolar Teresinha Mª Marques Ramos - Mat. 9426677 \r\n\r\nId: 1847448"
                    ],
                    "1847855": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO E CURSO MOVA \r\n\r\nCNPJ: 06.971.640/0001-25\r\n\r\nO Diretor do COLEGIO E CURSO MOVA mantido por SECULO 21 CENTRO DE EDUCAÇÃO LTDA, situado na Av Getulio Vargas nº1539, Município de Nilópolis, torna publica a relação de concluintes dos cursos de TECNICO EM ENFERMAGEM 2014: Denise dos Santos , Edna Luz Monteiro dos Santos de Andrade, Weslane Couto Ferreira 2015: Jéssica de Jesus da Silva, Nadja Maria Bezerra, TECNICO EM RADIOLOGIA 2014: Anne Luize Lima da Silva, Clésio Monteiro de Resende, Marcia Firmiano Corrêa, Natani de Queiroz Ferreira da Silva, Suelen Barbosa de Souza, Yara Gomes Braga Pereira, 2015: Vanessa Freitas Santos TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, 2014: Gabriel de Souza Palomanes, Mariana Rocha do Nascimento Conceição, 2015: Letícia Elias de Jesus, Fernando Gomes Quineipe, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2015: Katia Regina da Conceição Nicolau. Diretor Pedagógico Fernando Cavalcante Nobrega registro nº 06483 Secretaria Denise Almeida Henriques Monteiro AUT: 167/93DAT.SEE \r\n\r\nId: 1847855"
                    ],
                    "1836093": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO BIANCHI DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 03.755.977/0001-90\r\n\r\nO Diretor do Instituto Bianchi de Ensino, situado a Rua Leitão da Cunha 171 - Nova Iguaçu-RJ, CNPJ 03754455/0001-90, torna publica as listagens dos alunos concluintes do curso do Ensino Médio - Formação Geral do ano 2014 - Alexandre Matheus Ferreira da Silva, Arley Cabral da Silva, Antonio Eduardo Alves Veira, Beatriz Silva de Jesus, Brenda Padilha de Araujo, Carla Caroline Pacheco Caetano, Daniel Willian Wagner Pinheiro Silva, Francisco Antonio de Souza Melo, Gislene Ribeiro Cezar, Isabele da Costa Vieira Bicalho, Jennifer Alves Cavalcante Silva, Joshua Guimarães Santana, Kelly Carolline Sá Lima, Laís do Nascimento da Silva, Lucas Vidal Alves Rezende, Marcos Paulo da Silva, Milena Larissa dos Santos Mello, Marcelly Stefanie da Silva Faria, Natalia Durval de Oliveira Souza, Nathália Santos Gomes, Nelson Gabriel de Lima Lucena, Quézia Marques Pereira, Rayane da Silva Proença, Samuel Anjos de Jesus Gomes, Samuel Sabino Silva, Thainá Santos de Souza, Thalles de Jesus Fernandes Gonçalves, Victor Wagner Santana Barbosa Cesario, Victória Cristina da Silva, Victória Hadiel Sathler da Silva, Vinicius Eduardo Rodrigues da Silva, Yago dos Santos da Silva, Yasmin dos Reis Almeida Gomes, Yasmin Santos Muniz Satiro, Ygor de Freitas Pereira da Silva . Secretário: Haroldo Herdy Ribeiro Junior; Diretora: Zilméia de Souza Bianck Mendonça. Publicado pela Professora Inspetora Escolar Sandra Regina de Oliveira, matrícula nº 0942448-2- SEEDUC.\r\n\r\nId: 1836093"
                    ],
                    "1848578": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2013: Cristiane da Silva Santos, Gercilene da Silva. ANO 2014: Laisla Sales Placidio. ANO 2015: Ingrid Laniere da Silva Teixeira, Lidiane de Jesus Sousa, Matheus Costa Pinheiro, Sidéria de Araújo Oliveira. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2013: Elisangela Garcia Belo de Souza. ANO 2014: Alexandre Laurino, Antonio Salviano de Lucena, Ayla Bastos Correa Sobral, Benedito Braz de Oliveira, Cintia Helen Cabral Cardoso, Claudia Cristiane Tostes, Cleyton Viana dos Santos, Daniele Felix Damasceno de Oliveira, Gabriel Russo Borges, Jean Michel Ramos, José Fernando Teixeira da Silva, Juliana Cristina Santana Rodrigues, Lucas Leonardo Leonel Corrêa, Lucas Sercosta, Rosangela Ferreira de Oliveira, Rosemeire de Abreu Carvalho, Sandra Lúcia Maria dos Santos, Sinval Fernandes Cardoso, Stephanie Louise de Sá, Wagner da Silva dos Santos, Wagner Dias Petracini, Wesley de Oliveira Silva. ANO 2015: Adilson Gonçalves Dias, Agápito Aparecido Correia, Alessandro de Oliveira, Alessandro Gonçalves Araujo, Alex Caetano de Almeida, Alex Noboru Yamaguchi, Alexandre Gomes da Silva, Alexsander Gabriel de Freitas, Almerindo Gomes da Silva, Amarildo Aparecido dos Santos, Amauri Villas Bôas do Lago, Ana Cristina Souza Santos, Ana Lucia da Cruz Machado, Andreia de Oliveira Pereira, Angela Pinheiro Gonçalves, Anselma Barbosa Moreira da Silva, Antonio Alberto da Silva Gonçalves, Antonio Aparecido Alves, Antonio Carlos Rodrigues, Aryadne Karollyne Ramos, Beatriz Aparecida de Oliveira, Benedita Aparecida Ilhéu, Bruno Bueno Marujo, Bruno Fernando da Costa Alves, Bruno Henrique Niafry Martins Gonçalves, Bruno Lopes, Bruno Luiz Queiroz Moreira, Bruno Marvin de Oliveira, Carlos Alberto de Oliveira Silva, Carlos Henrique da Silva, Carlos Renan Ferreira da Silva Junior, Carlos Sergio da Silva, Ciro Lino, Claudio Antonio Martins, Cláudio Luís Ferreira Lima, Cleandro Vasconcelos Viana, Cleide Pantojo, Cleiton da Silva de Macêdo, Clevson Alberto Mota Souza, Clodoaldo Antônio Barbosa, Cristiano dos Santos Pinheiro, Daniel Tufano Junior, Danilo Sobrinho, Delmária Dias Souza, Devaranei Lobo Pinto, Diego Barbosa Gonçalves, Diego de Moraes Ferreira, Diego Rafael Ribeiro, Dijoany de Albuquerque da Silva, Ediane do Carmo Ferreira, Edilaine dos Santos Rodrigues, Edilson Donizete Julio, Edimilson Leite de Sousa, Edivan dos Santos Silva, Edna Vieira Rodrigues, Edson Santos de Santana, Eduardo de Arruda Henrique, Eliam Maria Pereira, Eliane Aparecida da Silva Oliveira, Eliane Rodrigues do Nascimento, Elias Clarete Américo, Elisângela Vieira dos Santos, Elton Aparecido de Souza Batista, Emerson Tiago Morais de Deus, Erica de Souza Silva, Escolastica Aparecida de Carvalho, Evaldo Barboza de Araújo, Everson Segato, Fabrício Peixoto Pantaleão, Fernando Aparecido Duarte, Fernando Ramos da Silva, Fernando Tadeu Aleixo, Flávio Augusto da Silva Filho, Flávio Fernandes Silva, Francisco Batista Gonçalves, Francisco Miranda da Silva, Gabriel Pontes Ribeiro, Gabriela Rosa de Oliveira, Genivaldo dos Santos Monteiro, Geraldo Manuel de Paula, Gerson Luiz dos Santos, Gilberto Dias da Silva, Gildásio Macedo Guedes, Gilmara dos Santos, Gilmario de Lima Nascimento, Hyago Blanco Berwanger, Ícaro Teles da Costa Fiathosi, Ideis Marco Gussonato, Iderlan Dionísio do Nascimento, Iderlei Bispo dos Santos Junior, Ilza Cristina da Silva de Oliveira, Ines Aparecida Bressanin Gonçalves da Silva, Iranildo Luiz dos Santos, Isabel Ignácio Nigri, Itamar Maria Soares Trevisan, Ivana Adelekê Araujo Belnuovo, Jadson Jean Moreira de Almeida, Janaina dos Santos Teixeira, Jandeci da Silva, Jean Neptune Cavalier, Jefferson Henrique Alves dos Santos, Jefferson Santiago, Jéssica Rodrigues da Silva, Jéssica Sampel Pereira Souza, Jesssica Cassia Guerra Chiacchio, João Arimatéa, João Carlos Cardoso da Silva, João Ferreira Rocha, João Marques da Silva, João Pereira de Freitas, João Silva Filho, Jorge Carlos Vitor, Jorge Paulo de Souza, José Carlos Junior Souza Laurentino, José Carlos Teixeira, José Heraldo dos Santos, José Maria da Silva, José Paulo de Oliveira Junior, José Roberto Barbosa, José Soares de Andrade, José Vitor Belisário, Josenildo Sousa Mendonça, Juliana Caroline Oliveira de Moraes, Juliana Ferrari dos Santos, Juliana Natero Gonçalves, Juliane Soares da Silva, Juliano Batista Nascimento, Julio Cesar de Oliveira Bartolomeu, Kamilla de Castro Araujo Bertacini, Karen Cristine Rodrigues Nascimento, Kauane Silva de Miranda, Kelly Oliveira da Silva, Kelly Paes da Silva, Kleriston Meneks Silva Cunha, Lauro Martins, Leandro Carlos de Oliveira, Leia Pereira da Silva, Leonardo Azevedo de Oliveira Santos, Leonardo Sá Teles Teixeira de Mello, Leonildo Diorato Costa, Leticia dos Santos Melo, Lilian dos Santos Lima, Líllian Almeida Santos, Lindinalva Gomes de Brito, Lorivaldo Batista Rocha, Luan Henrique Lima Reichelo de Jesus, Luana Vieira Pinto, Lucas de Sousa Pereira, Lucas Fernandes dos Santos, Lucas Rodrigues Nunes, Lucas Stefani Ferreira, Lúcia de Fátima Souza Silva, Luciane de Kassia Elias, Ludnei Matias dos Santos, Luís Pereira de Oliveira, Luiz Roberto Geraldo Rosemberg, Magno Costa Mendes, Mara Rúbia Barreto da Silva, Marcelo Pereira da Silva, Marcelo Veronese, Márcio Maciel da Silva, Márcio Marcelino da Silva, Márcio Sandes de Oliveira, Maria Ferreira de Souza, Maria Joana Fernandes dos Santos, Maria Lúcia da Silva, Maria Lucia Silva Nery, Marisa Alves Vieira Garcez dos Santos, Marjorie Camila de Oliveira, Matheus de Melo Duarte Franco, Mayara Thainá da Silva de Sousa, Meg Aparecida Gil Mascarenhas, Michel Luis Prado, Michele de Oliveira Marques, Moisés Bruno de Almeida, Moises da Silva Matos, Naide Ribeiro Chapadense, Nara Angélica de Sousa, Natanael Silingardi, Nelson de Souza, Nelson Raimundo Ribeiro, Patricia Evaristo da Silva, Paula Gonçalves de Sousa, Paulo Roberto da Silva, Paulo Roberto Lima Lopes, Pedro Henrique Dorea Nogueira, Priscila Aparecida da Silva Oliveira, Priscila Vigorito, Rafael Batista de Almeida, Rafael de Melo da Costa, Rafael Gomes da Silva, Rafael Mioni Ravanhani, Rafael Morais de Oliveira, Rafael Nicolau Maria, Rafael Promecia Missiato, Rafael Vieira de Oliveira, Rafaela Benedito da Silva, Rafaela Leopoldino do Nascimento, Raiane Mendes Santos, Raoni Martins Leocadio, Raquel Alexandre da Silva, Raquel Ferreira da Silva, Raquel Pereira Cavalcanti, Raquel Ribeiro Bifulco, Regiane Pereira Fontes Queiroz, Renan Alves dos Santos, Renan Augusto Galvão, Renan Thales Sampaio da Silva, Renata dos Santos Bueno, Renato Cerqueira Vidal, Ricardo Jose da Silva, Ricardo Nardi, Ricardo Silva do Bonfim, Ricieri Souza Pinto Júnior, Rita de Cassia Fernandes Santa Isabel, Rita Margareth Pereira Gonçalo da Silva, Robério Alves Cardoso, Roberto Luiz Santos de Albuquerque, Roberto Rodrigues dos Santos, Rodrigo Luiz Bissolotti, Rodrigo Pires de Souza, Ronaldo Adriano Machado, Ronaldo Francisco da Silva Santos, Ronaldo Teixeira da Silva, Rosana Martins de Souza, Rosangela Alves de Souza, Rosélia Aparecida Cordeiro dos Santos, Rosilene da Silva Coutinho, Rubens Carlos Machado Filho, Rubens Ventrice Martinez, Rudnei Rodrigues da Silva, Samantha Cristine Cordeiro Nicolau, Samir de Freitas Rodrigues, Sandra Maria Alves, Sandra Regina Rosini Ribeiro, Sandro Ricardo Costa Silva, Sheila Cristovão do Nascimento, Shelley Alves dos Reis, Sheyla Grasielle de Araujo Peçanha, Shirlei do Nascimento Barbosa, Silvana Setubal dos Santos Alves, Silvio José Ramiro, Silvio Renato Victorino Gonçalves, Simone Scandoliero de Oliveira Nascimento, Smith Etienne, Solange Ferreira de Souza, Soraia Araujo Cruz, Stéphanie de Moura Sales, Sueli Aparecida de Toledo Sobral, Suely Angela da Araujo da Costa, Suely Garcia, Sulamita Sousa Cordeiro, Suzi Stefani dos Anjos Ribeiro da Silva, Taila Silva Nantes, Tamires da Silva Alves, Teresinha Ferreira de Souza Cruz, Thalita Évellyn Pereira de Deus, Thamires Ferreira da Mota Retonde, Thauany Cristina Barros da Silva Santos, Thayná Ferreira Dias, Thiago de Oliveira Santana Sousa, Thiago Hurtado Sanchez Blazques, Thiago Lima da Mota, Thiani Gomes de Andrade, Tiago Augusto de Freitas, Tiago Roseno de Lima, Vagner Ferraz Monteiro, Valdemir Lins Beserra, Vanderlei Ferro de Vargas, Vanel da Silva, Vanessa Dantas Troiano, Vanessa Pires de Souza, Vanessa Raquel Costa Queiroz, Vanilson Dias Ladeira, Vicente Felix de Sousa, Vicente Jorge de Lima, Victor Pessoa da Silva, Vinícius de Souza Pereira, Vinicius Epitácio Chaves, Vinicius Maricato, Vito José Quintais Lamana, Vítor de Souza Barbosa, Vitor Domeni, Viviane Gonçalves Dantas, Wagner Nunes da Silva, Wagner Xavier dos Santos, Warley Almeida da Silva, Warley Coelho Porto, Welington Pereira da Silva, Wellington Bertacini Farias, Wellington Feltrin da Silva, Wemerson Duarte da Silva, Wendel Luiz Fernandes, Wesley Ribeiro Santos, William Araujo dos Santos, Wilson Lima do Nascimento, Yrian Stefany da Silva Lima. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, \r\n\r\nMatr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1848578"
                    ],
                    "1847846": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO\r\n\r\nCNPJ 02.226.047/0003-65\r\n\r\nO Diretor do Centro de Integração Objetivo, mantido por Centro de Integração Objetivo Ltda, situado na Av.Automóvel Club, Lt13, Qd01, Parque Equitativa, Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio EJA 1ºs/2007: Vandelino Luiz da Silva. 1ºs/2008: Jordana da Cunha Marcelo. 1ºs/2011: Vanessa Vequi de Souza. 2ºs/2013: Matheus Renato Cabral Caputo. 1ºs/2014: Allan de Melo Vaz, Brenda Silva Corrêa, Douglas da Silva Costa, Elias Batista, Tatiane Gomes, Vagner Silva de Almeida, Valdenice Carvalho da Silva 2ºs/2014: Amanda Xina Rodrigues Pinheiro, Caroline Gonçalves Cruz Vieira, Evelyn Sobrinho da Silva, Fernando Muniz da Silva, Jackson Cesar Gomes de Souza, Jorge Henrique Brito da Conceição, Lucélia Pereira, Maicon Lira Fidelis, Mariana Moraes Peres da Silva, Michelle Freitas Mathias. Ensino Médio Regular 2013: Joyce de Andrade Fontes, Joyce de Freitas Rodrigues Pinheiro. Ensino Médio Regular 2014: Anderton Moreira Aguiar, Andreza de Oliveira Silva, Bárbara da Silva da Costa, Brenno Macedo Costa, Bruna dos Santos Moraes Mello, Caroline Xavier de Oliveira, Débora Goes Lima, Edson Henrique Ramos Figueiredo, Elias Neres Farias, Elizabeth Martins Moura, Gabriel da Silva Gonçalves, Gilson Guimarães Junior, Gustavo da Silva Pareschi, Helena Silvano de Paula, Hugo Silva do Nascimento, Ingrid Teixeira Dantas, Júlia Silva e Silva, Laís Tolentino da Silva, Larissa Azevedo Martins, Leandro Pinheiro Garcia, Letícia Pessanha Paiva, Lucas Nunes Ferreira, Luccas da Silva Gomes, Matheus Barros Batista, Maxilene Lana Santos, Mayara da Silva Guindane, Natália Rego e Silva, Naygra Fernandes Alves, Paloma Virginia Fidelis Pereira, Rayanne Nascimento Duarte Souza, Renan Gustavo de Mello, Rodolfo Ferreira Ramos, Thainá Souza da Silva, Thayná Dias Guimarães de Moraes, Vandira Evelyn de Oliveira Dias, Vinicius da Silva Oliveira Guimarães, Wesley Marques Miranda Santos, Wesley Menezes Silva, Yuri Lima Estaneque. Técnico em Informática 2011: Camila Aguiar Oliveira. 2012: Hugo Pereira Oliveira, Roberto Furtado Alves. 2013: Antonio Pedro Fontes Silva. Técnico em Química 2011: Gisele de Lima Santos, Igor Tenório Soares, Suzane Ribeiro da Silva. 2012: Thiago Pereira Duarte. 2013: Filipe de Paulo Barbosa, Gabriel de Mattos Medeiros, Gabriela Aquino Ferreira, Gabriela Peres Henrique dos Santos, Marcello Emanuel Martins Gonçalves. Técnico em Química Pós Médio 1ºs/2012: Michelle Helena dos Santos Torres. 1ºs/2013: Juliana Ferreira Bichara de Souza, Mariana Aranha dos Santos, Maxwell Pereira da Silva, Tamiris Soares do Nascimento. 2ºs/2014: Ruan de Mendonça Ferreira. Secretário:Nelson Ferreira da Silva, Reg.011/02DCAEE e Diretora:Lucienne Rodrigues de Oliveira, Reg. 9502701-MEC.\r\n\r\nId: 1847846"
                    ],
                    "1847634": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\n- ASOEC - \r\n\r\nCNPJ: 28.638.393/0001-82\r\n\r\nO diretor do COLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA, situado a Rua Lambari, nº 10, Trindade, São Gonçalo/RJ, torna pública a relação de concluintes do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos à distância: 2012 - Eraldo Tre França de Sá, Neide do Nascimento Faria. 2013 - Denise Silva dos Anjos, Gabriel Mello de Souza, Enilton Machado da Silva, Luiz Alberto Ramos Antunes, Rodrigo Macedo da Silva Moura, Ronaldo Panisset da Silva, Rosemar Felício Lima Araújo, Stephane dos Santos Abreu, Thaís Souza Barcellos. 2014 - André Lucas Medina da Silva, Aylin Falcão Ribeiro, Daniela Sanches de Sousa, Devanildo da Silva Manhães, Fabio Carreira Heringer, Gabriel Lima da Silva, Jonatha Mascarenhas Antunes de Oliveira, Leir da Silva, Leonardo Souza Pereira Leão, Leonan Carvalho Souza, Leonne Gomes Sória, Luiz Carlos da Silva Filho, Luiz Paulo de Oliveira Miranda, Mariana Silva Pereira da Rocha, Mateus Melão Moura, Raiane Nascimento Nóbrega, Richelli Carvalho da Silva, Sabrina Sá de Oliveira, Thayna da Costa Fontes, Thays Cristina Affonso Matos da Silva, Thiago Lopes, Wagner da Silva Peixoto, Wallafy Coelho Silva Reis, Yuri Felipe dos Santos Meirelles. 2015 - Alex de Oliveira Souza, Cássio Murilo Pinto da Rocha, Flavia Geórgia Gomes Espínola, Gabriel de Souza Paravidino, Guilherme Meireles da Silva, João Eduardo Jesus Nascimento, Luiz José dos Santos Filho, Márcia Cristina Fernandes, Maycon Santos da Silva, Michele da Silva Mafra Garcia, Talita da Silva Santos, Thamara Silva de Melo, Thiago Borges Costa, Raphael de Almeida Müller Belchior. Retificação: D.O. de 07/05/2015, pág 12 parte V, onde se lê ano 2014, leia-se ano 2012 - Alexandre Lessa Sobral. Direção: Suzana de Fátima Piaz Barcelos, Secretaria: Lucia Helena Ferreira Barbosa Nogueira, Inspetor Escolar: Altair Paula de Souza e Silva - Matr. 077060-2. Fernanda de Andrade Silva Pinna- Matr. 4216067-4.\r\n\r\nId: 1847634"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1849098": [
                            "V - Extravio",
                            "LATICÍNIOS 5 ESTRELAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 38.471.991/0001-63\r\n\r\nEXTRAVIO - Empresa com sede na Estrada Oeste de Minas, s/nº, Km 14, Zona Rural, Antônio Carlos, MG, CEP 36220-000, vem comunicar o extravio dos seguintes documentos: Livros diários de 2008 a 2012; Livros razão de 2008 a 2012; Livro de registro de inventário de 2008 a 2012; Livro de registro de saídas de 2008 a 2012; Livro de entrada de 2008 a 2012; Livro de Apuração do ICMS de 2008 a 2012; Documentos fiscais; Documentos de entrega de obrigações acessórias.\r\n\r\nId: 1849098"
                        ],
                        "1826677": [
                            "V - Extravio",
                            "SM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE METAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31522428/0001-28\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa sediada na Rua Candido Pardal, 11, Olaria, Nova Friburgo, RJ, comunica o extravio do Livro de Registro de Inventário nº 01.\r\n\r\nId: 1826677"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1849124": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 310/2015 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1º - Designar os funcionários abaixo relacionados para compor a Comissão de Instrução de Sindicância com vistas à apuração imediata de possíveis irregularidades no desconto da Assistência Médica da Fiscal Sra Jaqueline Franco couto e dependentes, a ser composto por: a) Dr. José Luiz Baptista de Lima Junior - matrícula nº 000322, na qualidade de Presidente; b) Drª Sabrina Lins Seibert Rocha, matrícula nº 000421, na qualidade de membro; c) Srª Heloise Conceição Gonçalves, matrícula nº 00371, na qualidade de membro. § 1º. A Comissão de Instrução de Sindicância deverá exercer suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração. § 2º. O prazo para a conclusão do processo disciplinar, não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato de constituição da comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, se houverem circunstâncias que o exigirem.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publique-se.Rio de Janeiro, 12 de Junho de 2015. Maria Antonieta Rubio Tyrrell Presidente COREN-RJ nº 9719 Ana Teresa Ferreira de Souza Primeira Secretaria COREN-RJ nº 52304 \r\n\r\nId: 1849124"
                            ],
                            "1847608": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000 de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, torna público o Acórdão nº 611/13, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 20/2010, decisão mantida em sede de recurso ao CFM exarado nos autos do Processo Ético Profissional nº 8769/2013, que aplicou a pena de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS”, prevista na letra “D” do artigo 22 da Lei 3268/57, no período de 22/06/15 a 21/07/15 ao médico MARCELO LUIS MIRANDA CHAVES - CRM/RJ 5251536-9 e CRM/PA 6201, por infração ao artigo 65 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88), cujos fatos também estão previstos no artigo 40 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nConselheiro Pablo Vazquez Queimadelos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1847608"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1848900": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 4.123 /2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 50/2015\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos e material permanente, para atender a SESAU.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 02/07/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 22/06/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 02 (duas) resmas de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1848900"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Armação dos Búzios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1846409": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO MUNICIPAL PAULO FREIRE\r\n\r\nA diretora do COLÉGIO MUNICIPAL PAULO FREIRE, Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Ciência e Tecnologia de Armação dos Búzios, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio Regular, neste Estabelecimento de Ensino, no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: Ensino Médio \r\n\r\nTURMA 1301: Allan da Silveira Fernandes, Amanda Jabour Aguiar, Anna Luiza Sisternas dos Santos, Bruce Marcelino Souza Pereira Andrade, Daniel Victor Azevedo da Silveira, Danilo Ramos da Silva, David Rocha Cruz, Davison da Silva Bueno, Ellen Fabricio da Silva Rosa, Felipe Poltranieri Regioli, Franciélio da Rosa Cruz Borges, Giulio Serrano Mari, Indra Silva Zangrando, Ivana Mesquita Pereira, Jhonatan Carias de Oliveira, Lucas Silva Guimarães, Maria Eduarda dos Santos Medeiros, Matheus Machado da Mota, Miqueias Guimarães Rangel, Nathâmera Ferreira da Silva, Nayarah Dantas de Oliveira, Olivia Pasini Brusamolin, Paulo Lucas de Lima Souza Rangel Silva, Raianne Lopes dos Santos, Thaiza Lopes Dias Silva, Thallya Alves Fonseca, Victor Gutemberg Miranda Satiro de Souza, Viviane da Silva Nascimento,Yasmin Moreira Alves.\r\n\r\nTURMA 1302: Amaro Rial da Braza, Ana Carolina dos Santos Souza, Bárbara Mota Pereira, Brenda de Fátima Rodrigues Matos, Bruna dos Santos Pereira, Douglas Avelino da Silva Pereira, Fernanda Trindade Luiz, Guadalupe Michelle Moisesian, Guilherme da Silva Monteiro, Kelvin Marins Gonçalves, Karoline Ribeiro Mota, Léodgar Stein, Lucas Pereira dos Santos, Mariana White Bomfim, Marie-Luana Zárate Chabluk, Mayara Rodrigues Ramos, Nicole Speroni Gomes, Raphael Bedan Pessanha de Andrade, Rodolfo dos Santos Pereira, Sérgio Octávio Ferreira Silva, Taís Santiago da Silva, Thiago Alves Aguiar, Victoria Veloso da Rocha Rafael, Vitor de Souza Guimarães, Vitória da Costa Gomes.\r\n\r\nTURMA 1303: Ana Clara Cappola da Gama, Ana Laura Silva da Rosa Costa, Bárbara Vitória da Silva, Bianca Ximenes de Aguiar, Dayanni Gonçalves Ladeira, Eduarda Machado Roupa, Gessica Cristina Silva Rodrigues, José Igor Evangelista de Lima, Karina Martins Braga, Lorena Ribeiro Campos, Lucas Peres dos Santos Sales, Luis Fellipe Miranda da Silva, Maria de Fátima da Silva Sousa, Matheus Costa de Moura, Patricia de Souza Neves, Philipe Rocha dos Santos, Priscilla Gomes Pereira, Rayane Barbosa Dantas Oliveira, Rayssa Keller Penha Mendes, Viviane Menas Pereira, Yannick Lopes da Silveira, Yuri Henrique Amaral Lima Tucci\r\n\r\nTURMA 1304: Ana Karolina de Sousa Marques, Anna D'Angela, Ávila Ramalho Araújo, Ayrton Lopes de Menezes, Bárbara Carvalho Antunes, Carlos Daniel de Souza Gomes, Carlos Magno da Rosa Cruz Borges, Danielle Fontora do Nascimento, Emily de Jesus Santos Rocha, Fabricia Pinto da Silva, Genilza Fernandes de Souza, Jéssica Firmino Luna, João Victor Reis da Costa, Júlia Rodrigues de Oliveira, Kawane Rayller Amorim Pereira, Kimbely Lopes Portela, Layana Belyssa Pereira Camargo, Leonardo Souza Reis de Oliveira, Luciana Lima Rosa da Silva, Marcos Vinicius Silva Pereira, Mateus de Oliveira Quintanilha Valadão, Mayara Costa Fonseca, Natalia Silveira de Oliveira, Nicole Alves Ramos Mikitischuk, Nicolle Ribeiro de Almeida, Paola Malvino Lage, Pedro Antonio da Silva Oliveira, Raquel de Souza Izídio, Thainá de Oliveira Pessanha Dias, Thomas Willian Leal Morbidelli, Vinicius Pereira de Souza, Yan de Souza Nascimento, Yurica Moraes Vila.\r\n\r\nCURSO: Formação de Professores na Modalidade Normal em Nível Médio\r\n\r\nTURMA 1400: Alexandrina Soares da Silva, Ana Elizabeth Melodde Oliveira, Andreza Rezende Pinto, Claudiana Silva de Oliveira, Edalva Lima do Nascimento, Elizangela da Conceição Ramos, Evylen Garcia dos Santos, Hortência da Silva Paulo, Jéssica Helena Mota de Carvalho, Larissa Quintanilha Rodrigues de Souza, Letícia Oliveira Souza, Lorena de Andrade, Micaella da Silva Santos, Patricya de Souza Vanzan Abrantes, Paulyna Kelly de Sousa Gomes, Raysa Costa da Conceição, Rodrigo da Silva Gonçalves, Ruanna Viana Silveira, Thaís de Oliveira Pessanha Dias, Victória dos Santos Ribeiro.\r\n\r\nId: 1846409"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1849085": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ: 31.838.469/0001-28 \r\n\r\nPORTARIA Nº 021/2015, DE 19 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA ASSESSORAR A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUÍDA NA FORMA DA PORTARIA Nº 018/2015, DE 28 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Cantagalo/RJ, no uso de suas atribuições legais, por força da imperiosa necessidade de designação de servidores para prática de orientação administrativa e digitação dos atos praticados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída na forma da Portaria nº 018/2015, de 28 de maio de 2015, desta Casa de Leis, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Nomear os seguintes servidores para a prática de orientação administrativa e digitação dos atos praticados pela Comissão Parlamentar de Inquérito, a saber:\r\n\r\nI- Paulo César de Carvalho - Matrícula: 1044-8;\r\n\r\nII- Pedro Rogério da Silva - Matrícula: 8424-0.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCantagalo, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nHOMERO ECARD ROQUE\r\n\r\nPresidente da Câmara Municipal de Cantagalo\r\n\r\nId: 1849085"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1849081": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 5303/2014\r\n\r\nOBJETO: “CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE CARTUCHOS E TONNER PARA DIVERSAS SECRETARIAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, A LEI Nº 8.666/93 E DECRETO MUNICIPAL Nº 38/09”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 06/07/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) tonner brother DCP 1512.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1849081"
                        ],
                        "1849082": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2015 - PMI\r\n\r\nPROCESSO: 2318/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE POSSIBILITE A COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA NECESSÁRIA PARA ATENDER AS DEMANDAS EXISTENTES NA GESTÃO DE APOIO A EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DA ABERTURA: 24/07/2015 às 9:00h.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um) tonner brother DCP 1512.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Prefeito Álvaro de Carvalho Jr., 7328 - Nancilândia - Itaboraí, das 10h às 16h.\r\n\r\nObs: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer pen-drive e carimbo do CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1849082"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1848669": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 006/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 006/2015, devido a solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMacaé-RJ, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1848669"
                        ],
                        "1848670": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 011/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 011/2015, devido a solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMacaé-RJ, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1848670"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1849055": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Comunicado\r\n\r\nAo Exmo. Sr. Vereador\r\n\r\nPresidente Vitor Tenório Santos\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, no sentido de solicitar que seja marcada Sessão Extraordinária de Julgamento no dia 25 de junho do corrente ano, às 15h 30min nesta Casa Legislativa, com o propósito de apresentar o Relatório Final desta Comissão, e o conseqüente julgamento, referente ao Processo Administrativo nº107/2015, conforme o art. 5º inciso V do Decreto de Lei nº201/1967. Proceda-se a publicação e notifiquem o denunciado Sr. Evandro Bertino Jorge e os ilustres patronos Drs. Afonso Destri OAB/RJ nº 80.602 e Thiago Batista OAB/RJ nº 152.647, considerando, que nos termos do art. 45 do CPC, que os ilustres patronos, que haviam sido intimados do supracitado ato, mesmo tendo apresentado o ato da renúncia na data de 17/06/2015, devem continuar exercendo seu múnus na defesa do Denunciado por mais dez dias, portanto, até a data de 27 de junho deste ano.\r\n\r\nMangaratiba, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Graçano\r\n\r\nPresidente da Comissão Processante - processo nº107/2015\r\n\r\nId: 1849055"
                        ],
                        "1849056": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Comunicado\r\n\r\nAo Exmo. Sr. Vereador\r\n\r\nPresidente Vitor Tenório Santos\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, no sentido de solicitar que seja marcada Sessão Extraordinária de Julgamento no dia 25 de junho do corrente ano, às 13 horas nesta Casa Legislativa, com o propósito de apresentar o Relatório Final desta Comissão, e o conseqüente julgamento, referente ao Processo Administrativo nº115/2015, conforme o art. 5º inciso V do Decreto de Lei nº201/1967. Proceda-se a publicação e notifiquem o denunciado Sr. Evandro Bertino Jorge e os ilustres patronos Drs. Afonso Destri OAB/RJ nº 80.602 e Thiago Batista OAB/RJ nº 152.647, considerando, que nos termos do art. 45 do CPC, que os ilustres patronos, que haviam sido intimados do supracitado ato, mesmo tendo apresentado o ato da renúncia na data de 17/06/2015, devem continuar exercendo seu múnus na defesa do Denunciado por mais dez dias, portanto, até a data de 27 de junho deste ano.\r\n\r\nMangaratiba, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRodrigo Santos Bondim\r\n\r\nPresidente da Comissão Processante - processo nº115/2015\r\n\r\nId: 1849056"
                        ],
                        "1849057": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "Comunicado\r\n\r\nAo Exmo. Sr. Vereador\r\n\r\nPresidente Vitor Tenório Santos\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, no sentido de solicitar que seja marcada Sessão Extraordinária de Julgamento no dia 25 de junho do corrente ano, às 10 horas nesta Casa Legislativa, com o propósito de apresentar o Relatório Final desta Comissão, e o conseqüente julgamento, referente ao Processo Administrativo nº159/2015, conforme o art. 5º inciso V do Decreto de Lei nº201/1967. Proceda-se a publicação e notifiquem o denunciado Sr. Evandro Bertino Jorge e os ilustres patronos Drs. Afonso Destri OAB/RJ nº 80.602 e Thiago Batista OAB/RJ nº 152.647, considerando, que nos termos do art. 45 do CPC, que os ilustres patronos, que haviam sido intimados do supracitado ato, mesmo tendo apresentado o ato da renúncia na data de 17/06/2015, devem continuar exercendo seu múnus na defesa do Denunciado por mais dez dias, portanto, até a data de 27 de junho deste ano.\r\n\r\nMangaratiba, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nJosé Maria de Pinho \r\n\r\nVereador\r\n\r\nPresidente da Comissão Processante - processo nº159/2015\r\n\r\nId: 1849057"
                        ],
                        "1849058": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ATO Nº 37/2015. \r\n\r\n“CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA”\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelos artigos 42, § 3º, III da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba e artigos 39, XXIV, “a” e 177 do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do Presidente da Comissão Processante referente ao Processo administrativo nº 159/2015;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Convocar Sessão Extraordinária para o dia 25 de junho de 2015, às 10 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, para deliberação do Relatório Final desta Comissão, e o conseqüente julgamento, referente ao Processo Administrativo nº159/2015\r\n\r\nArt. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nCâmara Municipal de Mangaratiba, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nVitor Tenório Santos\r\n\r\n(Vitinho)\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1849058"
                        ],
                        "1849059": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ATO Nº 38/2015. \r\n\r\n“CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA”\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelos artigos 42, § 3º, III da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba e artigos 39, XXIV, “a” e 177 do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do Presidente da Comissão Processante referente ao Processo administrativo nº 115/2015;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Convocar Sessão Extraordinária para o dia 25 de junho de 2015, às 13 horas, no Plenário desta Casa Legislativa, para deliberação do Relatório Final desta Comissão, e o conseqüente julgamento, referente ao Processo Administrativo nº115/2015\r\n\r\nArt. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nCâmara Municipal de Mangaratiba, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nVitor Tenório Santos\r\n\r\n(Vitinho)\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1849059"
                        ],
                        "1849061": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ATO Nº 39/2015. \r\n\r\n“CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA”\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelos artigos 42, § 3º, III da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba e artigos 39, XXIV, “a” e 177 do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do Presidente da Comissão Processante referente ao Processo administrativo nº 107/2015;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Convocar Sessão Extraordinária para o dia 25 de junho de 2015, às 15h 30min, no Plenário desta Casa Legislativa, para deliberação do Relatório Final desta Comissão, e o conseqüente julgamento, referente ao Processo Administrativo nº107/2015\r\n\r\nArt. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nCâmara Municipal de Mangaratiba, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nVitor Tenório Santos\r\n\r\n(Vitinho)\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1849061"
                        ],
                        "1849060": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ATO Nº 40/2015. \r\n\r\n“TORNA SEM EFEITO”\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pelos artigos 42, § 3º, III da Lei Orgânica do Município de Mangaratiba e artigos 39, XXIV, “a” e 177 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Tornar sem efeito o ATO Nº 36/2015 que nomeou como advogado ad hoc o Ilmo. Sr. Carlos Cezar Ferreira Botelho inscrito na OAB nº 50331/RJ para representar o denunciado Sr. Evandro Bertino Jorge no Processo Administrativo nº 159/2015\r\n\r\nArt. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se. \r\n\r\nCâmara Municipal de Mangaratiba, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nVitor Tenório Santos\r\n\r\n(Vitinho)\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1849060"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1848802": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nADIAMENTO E NOVA DATA DE ABERTURA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/15\r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA comunica aos interessados que a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 07/15 que tinha sua abertura marcada para o dia 22 (vinte e dois) de junho de 2015, as 11:00 (onze) horas na sede da EMUSA, cujo objeto são as “obras de construção de complexo esportivo e Campo de Rugby na Rua O com Rua projetada na localidade Campo Belo, no bairro Itaipú, no Município de Niterói/RJ”, fica adiada para o dia 24 (vinte e quatro) de julho de 2015, às 11(onze) horas, no mesmo endereço, ou seja: Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói/RJ. Niterói, 18 de junho de 2015. Lincoln Thomaz da Silveira - Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\nId: 1848802"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1848992": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 006/2015 - FMS\r\n\r\nRegistro de Preços\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, sob forma de genérico, referência ou similar, este último, desde que comprovada sua equivalência com o medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, isto é, que atenda o conceito de medicamento similar, para atender às demandas oriundas de ofícios do DPE-RJ e MP/RJ, determinações judiciais, e processos administrativos, conforme especificações constantes no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Setor de Pregões, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 09/07/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nEDMAR JONAS SERRA JÚNIOR\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1848992"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1848980": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE Leilão n.º 02/2015 TIPO : Melhor oferta\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Sapucaia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 29.138.393/0001-86 nos termos da Lei n.º 8.666/93 e posteriores alterações, torna público que fará realizar no dia 08 de julho de 2015, às 10h00min, licitação na modalidade Leilão, Tipo melhor oferta, cujo objeto é a alienação de um imóvel, situado na BR-393, à margem esquerda da mesma, sentido Três Rios - RJ, na Vila de Anta, perímetro urbano do segundo Distrito deste Município, com área total de 16.412,28 m² (dezesseis mil quatrocentos e doze metros e vinte e oito centímetros quadrados), área construída de aproximadamente 5.248,48 (cinco mil, duzentos e quarenta e oito metros e quarenta e oito centímetros quadrados) compreendendo galpão, instalações administrativas, sanitários, etc., no estado em que se encontram. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, sito à praça Governador Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia- RJ, no horário de 10h00min às 15h00min. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nSapucaia - RJ, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nLucas Satiro de Araújo\r\n\r\nLeiloeiro por designação \r\n\r\nId: 1848980"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1849073": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPORTARIA SMS Nº 003/2015 \r\n\r\nDispõe sobre instituir a Comissão de Seleção e Julgamento para atuar no Edital de Chamamento Público para Contratação de Serviços de Nefrologia. \r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\n\r\nRESOLVE instituir a Comissão de Seleção e Julgamento para atuar no Edital de Chamamento Público referente a Contratação de Serviços de Nefrologia, compreendendo a instalação de equipamentos e prestação de serviço de Nefrologia em imóvel cedido pelo município, nas condições descritas e caracterizadas no respectivo edital e seus anexos;\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em respeito aos princípios da administração pública e ao Art. 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica designada a Comissão de Seleção e Julgamento, para selecionar e julgar as propostas técnicas, compreendendo a instalação de equipamentos e prestação de serviço de Nefrologia em imóvel cedido pelo município, nas condições descritas e caracterizadas no respectivo edital e seus anexos, que terá a seguinte composição:\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nNome: ANTONIO CARLOS FROES DE SOUZA\r\n\r\nMatrícula nº 1-04131-3\r\n\r\nMembros\r\n\r\nNome: RICARDO ANDRÉ DA SILVA COSTA\r\n\r\nMatrícula nº 1-03592-5\r\n\r\nNome: ROBSON SOBREIRA PEREIRA\r\n\r\nMatrícula nº 1-04747-8\r\n\r\nArt. 2º Ficam os servidores, mencionados no artigo anterior nomeados para selecionar e julgar as propostas apresentadas pelos proponentes no edital citado no art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nTeresópolis, 08 de junho de 2015\r\n\r\nCarlos Otávio Monteiro de Sant'Anna Secretário Municipal de Saúde Matrícula nº 4.14199-7\r\n\r\nId: 1849073"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1848722": [
                            "IV - Despachos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nRegistro de Ata-Publicação omissa em 30/04/2015\r\n\r\nPregão Presencial n° 009/2015\r\n\r\nEncontra-se disponibilizada no site www.saaetri.com.br a ata de registro de preço 004/2015.\r\n\r\nOBJETO: registro de preço de uniformes operacionais e administrativos. VALIDADE DA ATA: maio/2016. \r\n\r\nÚrsula Arêas de Carvalho\r\n\r\nSupervisora do Departamento de Licitações do SAAETRI\r\n\r\nId: 1848722"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1849063": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 003/2015//CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnico-profissionais especializados em especializados em procedimentos de INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA/CRÔNICA AGUDIZADA para pacientes com insuficiência renal aguda, internados nos hospitais públicos, usuários do SUS.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 14 de JULHO de 2015, às 10:00 horas, na Rua 566, nº 31 - Bairro Nossa Senhora das Graças/VR/RJ.\r\n\r\nInformação: dirigir-se a CPL/FMS/SMS/PMVR ou pelo Tel/Fax (24) 3339-9630 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1849063"
                        ],
                        "1848752": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2015/FMS/SMSPMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de solução para desinfecção de artigos semicríticos (ortoftaldeído), para atender a Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 06 de julho de 2015, às 09h:01min \r\n\r\nINFORMAÇÕES: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nMaria Helena Miranda de Aragão\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1848752"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1848801": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 60/2015\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão do expediente e a prorrogação dos prazos na 2ª Vara do Trabalho de Resende e na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Resende - DIVAP-RES, no dia 18 de junho de 2015.\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o aviso de manutenção da rede elétrica, pela concessionária de energia elétrica AMPLA, no prédio que abriga a 2ª Vara do Trabalho de Resende e a Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Resende - DIVAP-RES, no dia 18 de junho de 2015, no horário das 14h30min às 17h,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente interno e externo na 2ª Vara do Trabalho de Resende e na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Resende - DIVAP-RES, no dia 18 de junho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º Os prazos judiciais nas unidades de que trata o artigo 1º ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nParágrafo único. A prorrogação determinada no caput não alcança a eficácia das audiências realizadas com a presença das partes e de demais atos já praticados.\r\n\r\nArt. 3º Os efeitos deste Ato retroagem ao dia 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1848801"
                        ],
                        "1848907": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1031/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LEONARDO PINTO BARROS da função comissionada de Assistente, FC-2, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ); \r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário GRACO, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Judiciário, cuja vaga foi disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 65/2012;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1032/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONIQUE SMITH CARVALHO da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo na Quadragésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1041/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAutorizar os servidores FABRICIO LOPES DIAS e MARCELA BRANTA PORTELLA, da Terceira Vara do Trabalho de Niterói/RJ, a participarem do regime de trabalho à distância, a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1058/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria nº 1012/2015-SEP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1060/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Segunda Vara do Trabalho de Itaguaí-RJ, na vacância do cargo e nas férias do substituto antes designado, no período de 1/7/2015 a 10/7/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1063/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário – Área Administrativa, JANINE RABELO ALBAYNE, da Divisão de Atendimento Pericial – DIPERPROV (SGP) para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1064/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 9 de julho de 2015, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0001283-91.2015.5.01.1000 (SEP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1848907"
                        ],
                        "1848904": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.055/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Eletrônico nº 0003471-57.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nConceder Pensão à MARIA ITA GONÇALVES RODRIGUES, na condição de viúva, com duração vitalícia, referente ao ex-servidor inativo Luis Carlos Rodrigues, nos termos dos artigos 215, 217, caput, inciso I, e § 3º, inciso I da Lei nº 8.112/90, com redação da Medida Provisória nº 664 de 30/12/2014 c/c art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04, com efeitos a contar de 12 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1848904"
                        ],
                        "1848905": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n9.6.2015:\r\n\r\nProcesso ADMe nº 0005342-59.2014.5.01.1000 (SEP), de DIEGO ANZILATO GOBATTO (código funcional nº 7417-9) e DIONI LEANDRO GOMES DE ALMEIDA. Assunto: Redistribuição por Reciprocidade - Pedidos de Reconsideração - Redistribuição do servidor do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região DIONI LEANDRO GOMES DE ALMEIDA para este Tribunal: “Peço vênia à Excelentíssima Senhora Presidente deste E. Regional, para, em vista da alegação de fatos novos, aduzidos pelos ora recorrentes, acolher a sugestão da Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas e reconsiderar a decisão de fl. 60, de forma a deferir o pedido de redistribuição por reciprocidade, formulado pelos servidores DIONI LEANDRO GOMES DE ALMEIDA e DIEGO ANZILAGO GOBATTO. À SEP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n12.6.2015:\r\n\r\nTRT-PA-02468-2007-000-01-00-8, de ANTONIO GONÇALVES. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 6 (seis) meses de licença-prêmio não fruídos e não computados em dobro para concessão de aposentadoria ou de isenção previdenciária, com fulcro no art. 2º do Ato TRT nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato TRT nº 51/2012 c/c o art. 6º, caput e parágrafo único do Ato TRT nº 89/2011, alterado pelo Ato TRT nº 86/2013. As verbas relativas ao período precedente a 01/01/2015 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional e Resolução Adminstrativa do CSJT nº 137/2014. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n15.6.2015:\r\n\r\nTRT-PA-204/92, de MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia à MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE, tendo em vista que a interessada computou em dobro os 11 (onze) meses de licença-prêmio não usufruídos para fins de aposentadoria, não atendendo, assim, os requisitos previstos no artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 e no artigo 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E. TRT da 1ª Região. Expeça-se ofício para ciência; após, arquivem-se os autos.”(a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no Exercicio Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1848905"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1848467": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 280-SCR/2015\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE-CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de JULHO de 2015, nos termos do Art. 8º do Ato Conjunto supramencionado:\r\n\r\nSemana de 06 a 13 de julho - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 13 a 20 de julho - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 20 a 27 de julho - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 27 de julho a 03 de agosto - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nDesembargador Vice-Corregedor\r\n\r\nId: 1848467"
                    ],
                    "1848570": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Tomar ciência das r. decisões: \r\n\r\nProcesso: 0010405-58.2014.5.01.0000 - Sind\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Juiz Titular de Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000670-64.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Corregedoria\r\n\r\nRqdo: juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona Destinatário(s): Rqdo juíza Adriana Maria dos Remédios Branco de Moraes Cardenas Tarazona\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0002963-07.2015.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Ernani Santiago da Silva [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ernani Santiago da Silva\r\n\r\nTer ciência de que o Pedido de Providência foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nMarcia Helena Boklage Mendes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848570"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1848538": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFERNANDA STIPP\r\n\r\nJuíza Titular do Trabalho\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nReunião:Comitê-Política de Atenção Prioritária/1º Grau.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1848538"
                        ],
                        "1848656": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE BRITO RIBEIRO\r\n\r\nChefe de Divisão - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n29/06/15\r\n\r\n02/07/15\r\n\r\nReceber material e Execução de layout-VT/CF (meta 10)\r\n\r\n3,5\r\n\r\nCristina Rodrigues Paiva \r\n\r\nAssist. Administ.-FC-3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n29/06/15\r\n\r\n02/07/15\r\n\r\nReceber material e Execução de layout-VT/CF (meta 10)\r\n\r\n3,5\r\n\r\nJEDAIAS EMERSON FERREIRA\r\n\r\nCoordenador - CJ2\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio/Campos \r\n\r\n24/06/15\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\nApoio operacional- treinamento deescape\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCláudio Fernando P. Sinésio e Silva\r\n\r\nChefe de Divisão - CJ1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCabo Frio/Campos \r\n\r\n24/06/15\r\n\r\n25/06/15\r\n\r\nApoio operacional- treinamento deescape\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1848656"
                        ],
                        "1848675": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nDesembargador do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\n26/06/15\r\n\r\nSolenidade:\"Posse da Presidente como Conselheira - CSJT\"\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1848675"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1848908": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 469/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CÉSAR LUIZ DE FARIA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 5 de maio de 2015;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 472/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar a servidora RENATA BRAMBILA DA FONSECA da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho/RJ;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 18 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1848908"
                        ],
                        "1849041": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 471/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Eletrônico nº 0003069-73.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL DE ALMEIDA GONÇALVES, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1849041"
                        ],
                        "1848906": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n18.6.2015:\r\n\r\nTRT-PA-886-2002-000-01-00-6, de SHEILA DE CARVALHO ARAUJO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 8.728 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90, bem como 3.256 dias de tempo de serviço/contribuição público municipal, com fulcro no art. 103, inciso I, da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-18471-2012-000-01-00-0, de FABIOLA EMMERICK NICOLIELLO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 4.738 dias de tempo de contribuição, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1848906"
                        ],
                        "1849040": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 18.6.2015, no Processo eletrônico: 0001228-43.2015.5.01.1000 - (SEP), DORA MORELLI NEVES. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao artigo 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 8.727 dias de tempo de serviço público municipal, prestado à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no período de 10/3/1966 a 29/3/1990, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90. À CAPE para publicação; após à DANDD para demais providências.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1849040"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1848741": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEDI\r\n\r\nProcesso: 0006572-03.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilce Pereira Arantes [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Bradesco S/A , Réu Nilce Pereira Arantes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 379, in fine: Intimem-se as partes da expedição dos Alvarás. \r\n\r\nId: 1848741"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1848738": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0003921-95.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTI: BINO SUPERMERCADO \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.101. \r\n\r\nProcesso: 0003613-59.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa\r\n\r\nTI: Supermercado Floriano \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.132. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848738"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1848955": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 20 de JULHO DE 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antiga sala da ESACS) , situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, 4º andar, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010272-43.2013.5.01.0067\r\n\r\nRecte: CLARO S.A. [Adv Michele Maldonato de Holanda - OAB: RJ148560)\r\n\r\nRecdo: VIVIANE SAROLDI RAPOSO ( Adv. Soraya Ramos Gomes Perna - OAB: RJ089718)\r\n\r\nDestinatário(s): Recte: CLARO S.A. [Adv Michele Maldonato de Holanda - OAB: RJ148560)\r\n\r\nRecdo: VIVIANE SAROLDI RAPOSO ( Adv. Soraya Ramos Gomes Perna - OAB: RJ089718)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 20 de julho de 2015 , às10h35 min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1848955"
                            ],
                            "1848660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000009-16.2014.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Luiza Dias Cardoso [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nAgdo: Kekoa Hibbert Manley [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Kekoa Hibbert Manley, Agte Maria Luiza Dias Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72, que RETIRA o feito da pauta do dia 13 de julho de 2015, considerando haver acordo homologado nos autos principais nº 0067400-95.2008.5.01.0002. .\r\n\r\nId: 1848660"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1846949": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001229-38.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Humberto da Silva Barbosa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Humberto da Silva Barbosa, Agdo Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002068-52.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cláudio Leite Pereira de Almeida [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio Leite Pereira de Almeida , Agdo Infornova Ambiental Ltda. (Locanty Com Serviços Ltda.) \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000525-55.2012.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Agdo: Rubens Souza da Silva [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Agdo Rubens Souza da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001424-78.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juarez Eduardo Kappler [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001482-81.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Luis da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Marcos Luis da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agte Agdo Marcos Luis da Silva, Agdo Municipio de Petrópolis, Agte Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A, Agdo Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002679-34.2012.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Ribeiro Maia [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - Cef [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)], Agdo: Funcef - Fundação dos Economeários Federais [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - Cef, Agdo Funcef - Fundação dos Economeários Federais\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084700-11.2006.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Agdo: Salatiel Gomes dos Santos [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Trab. Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Agdo Salatiel Gomes dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001706-89.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Luiz de Almeida Ferreira [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001744-77.2012.5.01.0221 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaciara Gama da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaciara Gama da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001304-46.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Moises Machado dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)], Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Moises Machado dos Santos , Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002374-96.2012.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Lourival Penedo da Silva Filho [Adv. Denilson da Silva Kraft (OAB: RJ 129692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lourival Penedo da Silva Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000620-09.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Eric André da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Eric André da Silva , Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001556-65.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Jorge Fernando Cardoso Ferreira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Fernando Cardoso Ferreira , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000098-58.2013.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Agdo: Josias Pereira da Silva [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josias Pereira da Silva , Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1846949"
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                        "1846950": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000088-08.2013.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emildiano Pontes Freire da Silva [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A, Agdo Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0002335-84.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Costa da Cunha [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Marcelo Costa da Cunha , Agdo Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000499-79.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Charles de Albuquerque Torres [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Roberto Horta Jardim Salles (OAB: RJ 125702 - D)], Agdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Maria Fernanda Pereira de Oliveira (OAB: RJ 183775 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Charles de Albuquerque Torres , Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Agdo Litorânea Energia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0057100-91.2006.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cesar Novello [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nAgdo: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. (nova denominação de Zurich Brasil Seguros S.A.) [Adv. Paulo Valed Perry Filho (OAB: RJ 87141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Cesar Novello, Agdo ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. (nova denominação de Zurich Brasil Seguros S.A.)\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0177900-51.2003.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ERJ [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO JORGE PEREIRA GABILAN [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: SYLVIO CESAR BARROS DOS SANTOS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: CARLOS ALBERTO BARROS NOGUEIRA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: LUIZ THADEU DE CARVALHO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Agdo: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ALBERTO BARROS NOGUEIRA, Agdo LUIZ THADEU DE CARVALHO, Agdo PAULO ROBERTO DA SILVA, Agdo SERGIO JORGE PEREIRA GABILAN, Agte SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ERJ, Agdo SYLVIO CESAR BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001157-81.2011.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso de Cerqueira [Adv. Katia Regina dos Reis Santos (OAB: RJ 152475 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Celso de Cerqueira , Agdo Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0148000-44.2008.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alexandre Ferreira de Albuquerque [Adv. Heitor Wegmann da Silva Júnior (OAB: RJ 144167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Federal de Polícia [Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alexandre Ferreira de Albuquerque , Agdo Associação Federal de Polícia \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001590-88.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ernandes dos Santos Cardoso [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial, Agdo Ernandes dos Santos Cardoso \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001328-87.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cleyton Miranda de Souza [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cleyton Miranda de Souza, Agdo Fast Shop Comercial Ltda. \r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0000604-60.2013.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique Soares da Silva [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alusa Engenharia [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alusa Engenharia, Agte Carlos Henrique Soares da Silva\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0001615-16.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Monica Cabral de Brito [Adv. Waldyr Ferreira (OAB: RJ 27436 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Monica Cabral de Brito, Agdo Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1846950"
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                        "1846951": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001009-10.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Totvs S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jacilene de Carvalho [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jacilene de Carvalho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001653-91.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio José Batista Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Agdo: União Forte Vigilância e Segurança [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio José Batista Ribeiro, Agdo União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001805-83.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Elisete Felicissimo da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Agdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Elisete Felicissimo da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001350-28.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudia Rita de Franco [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)], Agte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)], Agdo: Claudia Rita de Franco [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Claudia Rita de Franco, Agte Agdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001492-49.2012.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Gilson Gomes da Silva [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)], Agdo: Locanty Comércio Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilson Gomes da Silva , Agdo Locanty Comércio Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000140-39.2013.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Giselda Janaína Praxedes Mendonça [Adv. Luciano Emerenciano Queiroz da Cruz (OAB: RJ 171546 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Giselda Janaína Praxedes Mendonça, Agdo Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0211300-52.2009.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Valéria Ferro de Oliveira [Adv. Angela Maria da Silva Garcia (OAB: RJ 83662 - D)], Agdo: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Agdo Valéria Ferro de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001118-75.2010.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agte: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre dos Reis Fernandes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre dos Reis Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000337-35.2013.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Facility Staff Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Alex Fernandes Monteiro [Adv. Alexandro da Silva Moraes (OAB: RJ 160891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Fernandes Monteiro, Agdo Facility Staff Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000318-81.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Afeque Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Agdo: Helcio Luis Teixeiras de Lima [Adv. Joao Ricardo Ayres da Motta (OAB: RJ 84803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Afeque Serviços de Vigilância Ltda, Agdo Helcio Luis Teixeiras de Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000640-88.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Morada S.A.(Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Flavio Lécio Felix Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavio Lécio Felix Oliveira, Agdo Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000772-48.2010.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Massa Falida de BSI do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Alexandre Justino Soares [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Justino Soares , Agdo Massa Falida de BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000097-86.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Aline Pastor da Silva [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline Pastor da Silva , Agdo Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000015-31.2013.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Evaldo Carvalho [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Evaldo Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001204-78.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege S.A. Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Elizabeth Cunha Duarte [Adv. Elaine dos Santos Pacheco (OAB: RJ 135900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A. , Agdo Elizabeth Cunha Duarte \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000947-83.2012.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lúcia Helena de Almeida Pinto [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lúcia Helena de Almeida Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014300-87.2008.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Williams Pereira da Silva [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Agdo Williams Pereira da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001568-52.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Celmo Pedro da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celmo Pedro da Silva, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053900-34.2008.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Alfredo Amaro Rosa dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alfredo Amaro Rosa dos Santos , Agdo Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002173-51.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nAgdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Agdo: Leonardo Natalino da Fonseca [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Agdo Leonardo Natalino da Fonseca\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001174-12.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Léa Cristina Gama de Carvalho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Léa Cristina Gama de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0129200-07.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Rodrigues dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nAgdo: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000019-31.2013.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA -CSBBN /MARIA CELIA DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)], Agdo: GRACY DA COSTA FERREIRA [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CENTRO SOCIAL BOQUEIRÃO E BARRA NOVA -CSBBN /MARIA CELIA DE OLIVEIRA CABRAL, Agdo GRACY DA COSTA FERREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000179-59.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: CRBS S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: RGT Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Agdo: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Marcelo Gualter de Alvarenga (OAB: RJ 117617 - D)], Agdo: Cícero Joaquim de Freitas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Agdo: Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cícero Joaquim de Freitas , Agdo Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. , Agdo RGT Engenharia de Sistemas Ltda. , Agdo Rio de Janeiro Refresco Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001158-52.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Juracy de Souza [Adv. Diego de Souza Gomes (OAB: RJ 156299 - D)], Agdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juracy de Souza , Agdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000014-58.2013.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Dayana Soares de Souza [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dayana Soares de Souza, Agdo Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001407-26.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Marcelo Figueredo Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)], Agdo: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Thiago da Silva Lima (OAB: RJ 171025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Agdo Marcelo Figueredo Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001318-90.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Maria Silva de Oliveira [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Agte GR S.A., Agdo Tatiana Maria Silva de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0057700-31.2007.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jaqueline Quintanilha Rosas [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jaqueline Quintanilha Rosas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1846951"
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Clóvis Manzolli Junior (OAB: RJ 134660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio L2 dos Edifícios Barra World Shopping , Agdo Forty Five Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Jorge Gomes da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000886-32.2012.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafaela Brandão da Silva, representada por Geralda Luiza Brandão [Adv. Luciano José Santana Vasconcellos (OAB: RJ 170108 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Geralda Luiza Brandão [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Agdo Geralda Luiza Brandão\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001099-62.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Juio Cesar Bezerra dos Santos [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)], Agdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda a/c do sócio Antonio Borges Valerio [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: MB Assessoria e Serviços Ltda n/p do sócio Mauro José Roberto Bacellar [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda a/c do sócio Vicente Sabatino Pinheiro [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: José Carlos de Oliveira Barros [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: MB Assessoria e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda a/c do sócio Jose Fernando Tavares [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juio Cesar Bezerra dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001419-56.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Paulo Cezar Carius [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Paulo Cezar Carius, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001466-30.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Marcos Antonio Furtado de Mello [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Marcos Antonio Furtado de Mello, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001472-63.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Carla Beatriz Fernandes de Souza Cabral [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: Célio Tatagiba da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Beatriz Fernandes de Souza Cabral, Agdo Célio Tatagiba da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002227-66.2011.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Embratel TVSAT TElecomunicações LTda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilcéia Branquinho de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Agdo: I Amaral Machado [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilcéia Branquinho de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000604-21.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Antonio Siervo da Motta [Adv. Roberta Rosario de Oliveira (OAB: RJ 121911 - D)]\r\n\r\nAgdo: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - Loreal Brasil [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Procosa Produtos de Beleza Ltda. - Loreal Brasil\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000897-12.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: JMA Mendes Nogueira Calçados [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmilson de Almeida [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmilson de Almeida \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000924-29.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clenício Moraes Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001012-74.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriana de Oliveira Tavares Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A. , Agdo Banco Citicard S.A. , Agdo Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000048-26.2013.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Jane Pinheiro Pereira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda (em recuperação judicial) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jane Pinheiro Pereira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000507-33.2012.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Global Transporte Oceânico S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Global Transporte Oceânico S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000439-35.2012.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Carlos Lazari dos Santos [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos Lazari dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001015-25.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elaine de Sousa Leitão [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Agte: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Administradora de Cartões Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Morada Empreendimento e Participação [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)], Agdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Agdo: Elaine de Sousa Leitão [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. , Agte Agdo Capemisa Instituto de Ação Social , Agdo Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Agdo Consemp Engenharia S.A. , Agte Agdo Elaine de Sousa Leitão , Agdo Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Agdo Mede Investimento S.A., Agdo Morada Administradora de Cartões Crédito Ltda., Agdo Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Agdo Morada Empreendimento e Participação, Agdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. , Agdo Morada Investimentos S.A., Agdo Morada Viagens e Turismo Ltda. , Agdo Ouvidor Investimentos S.A., Agdo Patamar Investimentos Ltda., Agdo Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Agdo São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026600-21.1994.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE TAVARES MOUTA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE TAVARES MOUTA, Agdo Agte PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Agdo Agte União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000899-18.2012.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernanda Soares Menegussi [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nAgdo: ACOM Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ACOM Comunicações S.A., Agdo Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000160-33.2013.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Odinéa Araújo Rodrigues [Adv. Rosylane Barros Mendes (OAB: RJ 159465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Odinéa Araújo Rodrigues \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135000-88.2003.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE WILSON DE FARIAS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001063-38.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Celso Aurélio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Celso Aurélio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1846952"
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Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0000154-14.2013.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Medral Serviços de Engenharia e Infra Estrutura Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Rodrigo Felix de Souza [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Ebgte Medral Serviços de Engenharia e Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Medral Serviços de Engenharia e Infra Estrutura Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0156000-32.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda., Rcdo: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Construtora F. Rozental Ltda [Adv. Thais Helena de Jesus Francisco (OAB: RJ 170603 - D)], Rcdo: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Iara da Silva Araujo [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, Rcte Rcdo Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação para a Infância e Adolescência . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO. \r\n\r\nProcesso: 0000423-63.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Moises Antonio de Melo Abrão [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rcte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Moises Antonio de Melo Abrão [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Rcdo Rcte Moises Antonio de Melo Abrão \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Moises Antonio de Melo Abrão . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0000482-86.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Rosa da Silva Peixoto Formagini [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRcdo: Verdurama Comércio Atacadista Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista. Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista. Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nProcesso: 0001914-40.2012.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcte: Rafael da Gama Nery [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael da Gama Nery [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rafael da Gama Nery. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0117500-05.2005.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Edmilson Lopes Sousa [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Francisco Edmilson Lopes Sousa [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. (Massa Falida de), Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro, Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000215-47.2010.5.01.0074 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Jordana Cristina Motta de Siqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Jordana Cristina Motta de Siqueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contax - Mobitel S.A., Ebgdo Ebgte Jordana Cristina Motta de Siqueira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaucard S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Contax - Mobitel S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000589-39.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Anderson Santana de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Integrado e Apoio Profissional, Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001309-85.2012.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Camila Anastacia Pontes Ricciardi da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Camila Anastacia Pontes Ricciardi da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Camila Anastacia Pontes Ricciardi da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Itaú Unibanco S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Camila Anastacia Pontes Ricciardi da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0004200-78.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. - Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcte: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Rcte: Massa Falida (S.A. Viação Aérea Rio Grandense)l [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: Carlos Roberto Togni Oliveira [Adv. Cledson Cardoso Alves Júnior (OAB: RJ 162754 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Rcdo: Massa Falida (S.A. Viação Aérea Rio Grandense)l [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Rcdo: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Carlos Roberto Togni Oliveira [Adv. Cledson Cardoso Alves Júnior (OAB: RJ 162754 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção, Rcte Rcdo Massa Falida (S.A. Viação Aérea Rio Grandense)l, Rcte VRG Linhas Aéreas S.A. - Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Massa Falida (S.A. Viação Aérea Rio Grandense)l. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob intervenção. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. - Transportes Aéreos S.A.e outra. \r\n\r\nProcesso: 0286800-69.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Maria de Souza [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Jose Maria de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jose Maria de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0001080-91.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:42591651/0005-53 [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcte: Israel Albert Mallet [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRcdo: Israel Albert Mallet [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Rcdo: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:42591651/0005-53 [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - CNPJ:42591651/0005-53, Rcdo Rcte Israel Albert Mallet \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Israel Albert Mallet . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda . \r\n\r\nProcesso: 0002032-81.2012.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nRcdo: Mauricio Dionisio [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Rcdo: Limpacol Comercio Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município de Itaguaí\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Município de Itaguaí. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Município de Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000601-78.2010.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Antônia Emília Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antônia Emília Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Antônia Emília Rodrigues \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Antônia Emília Rodrigues \r\n\r\nProcesso: 0001029-06.2011.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Sérgio Nunes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Sérgio Nunes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sérgio Nunes . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. \r\n\r\nProcesso: 0083000-69.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Silva Oliveira Gasparino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcte: Cill Serviços de Logística Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cill Serviços de Logística Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Bruno Silva Oliveira Gasparino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bruno Silva Oliveira Gasparino, Rcdo Rcte Cill Serviços de Logística Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Cill Serviços de Logística Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Bruno Silva Oliveira Gasparino \r\n\r\nProcesso: 0002528-13.2013.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Rcte: Jucemar Rego [Adv. Eckart Tauler de Oliveira (OAB: ES 13755 - D)], Rcte: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Jucemar Rego [Adv. Eckart Tauler de Oliveira (OAB: ES 13755 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000170-16.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Janice Furtado Cézar [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Janice Furtado Cézar \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Janice Furtado Cézar . \r\n\r\nProcesso: 0231400-45.2006.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Ana Fatima Alves dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Ana Fatima Alves dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ana Fatima Alves dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ana Fatima Alves dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0002284-98.2012.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Débora Christie Ruy Guiscafré [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)], Rcte: RN Comércio Varejista S/A. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. - SERES [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Rcdo: RN Comércio Varejista S/A. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Rcdo: Débora Christie Ruy Guiscafré [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo RN Comércio Varejista S/A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista RN Comércio Varejista S/A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista RN Comércio Varejista S/A.. \r\n\r\nProcesso: 0000899-74.2013.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Uellington Santos de Andrade [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Rcte: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nRcdo: Uellington Santos de Andrade [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)], Rcdo: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Uellington Santos de Andrade , Rcdo Rcte Via Varejo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Via Varejo S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Uellington Santos de Andrade . \r\n\r\nProcesso: 0000679-21.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Claudio Rodrigues [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Maria de Lourdes de Lima da Cunha e Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001069-22.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Evandro Luiz Borges da Matta [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Rcte: Light Serviços de Eletricidade S,A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Eloisa Helena Borges da Matta [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Rcte: Eliza Beatriz da Matta Rosa [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S,A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Evandro Luiz Borges da Matta [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Rcdo: Eloisa Helena Borges da Matta [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)], Rcdo: Eliza Beatriz da Matta Rosa [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Evandro Luiz Borges da Matta , Rcte Rcdo Light Serviços de Eletricidade S,A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Evandro Luiz Borges da Matta e outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light Serviços de Eletricidade S,A. . \r\n\r\nProcesso: 0000775-34.2010.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Anastácia Fernandes Veiga [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: CONTAX MOBITAL S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONTAX MOBITAL S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista CONTAX MOBITAL S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista CONTAX MOBITAL S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0134400-85.2009.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S.A. [Adv. Eliana Borges Cardoso (OAB: SP 85813 - D)], Rcte: Reinaldo Farias de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reinaldo Farias de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcdo: Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S.A. [Adv. Eliana Borges Cardoso (OAB: SP 85813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Reinaldo Farias de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nadir Figueiredo Indústria e Comércio S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Reinaldo Farias de Oliveira. \r\n\r\nId: 1846953"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1848539": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001624-45.2011.5.01.0067 – RO\r\n\r\nRcte: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro - Hospital Israelita Albert Sabin [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 – D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel de Oliveira Corrêa [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto (OAB: RJ 134505 – D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro - Hospital Israelita Albert Sabin – por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 1848539"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1848965": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0206600-52.1997.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : ROBERTO FLAVIO OTTONI BARBOSA JUNIOR ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA N/P SOCIOI T COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA N/P - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, mediante a consulta ao Infojud - DOI, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848965"
                            ],
                            "1848967": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0209600-36.1996.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : ISMAEL DA SILVA PEREIRA ( Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ57317D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, rejeitar a preliminar de Incompetência desta Especializada e, no mérito, negar-lhe provimento, ressalvado o entendimento da Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0002326-51.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sandra Foletto Bueno ( Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ117085D ), José Carlos Foletto Bueno ( Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ117085D ), - Recorrido : GeoPrime Engenharia e Meio Ambiente Ltda ( Filipe Franco Estefan RJ77031D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela GeoPrime Engenharia compareceu Dr. Eugenio Guimarães Calazans (OAB 179766).\r\n\r\nProcesso: 0087200-17.2006.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Ernesto Ferreira Pinto Filho ( Roberta Porto da Luz RJ128304D ), - Agravado : Lucilmar Goncalves dos Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar nulos todos os atos processuais praticados a partir da fl. 163 e determinar a citação do Agravante para a execução, observando-se o endereço de fl. 211. Em consequência, determina-se, outrossim, a liberação do gravame que recaiu sobre bens de sua propriedade. Pelo agravante compareceu Dra. Roberta Porto da Luz (OAB 128.304).\r\n\r\nProcesso: 0000211-56.2013.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : MERCIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - Agravado : Roberto Titonelli Mendes ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a exclusão da constrição judicial da parte do imóvel de propriedade da Embargante (um vinte e quatro avos)\r\n\r\nProcesso: 0000005-55.2014.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Elisete dos Santos Tavares ( Elisete dos Santos Tavares RJ152164D ), - Agravado : Alessandra Brito Fonseca ( Aline Ramos Barbas RJ110751D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar insubsistente a penhora realizada em conta corrente da Embargante, determinando, em consequência, a liberação das importâncias bloqueadas.\r\n\r\nProcesso: 0000225-39.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : JM Paletes Empreendimentos de Madeira LTDA - EPP ( Odir de Araujo Filho RJ64645D ), - Recorrido : Valessa Marins da Silveira ( Jarbas Carvalho da Silveira Junior RJ136843D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000109-70.2013.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Edval do Nascimento Martins ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por falta de dialeticidade, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1848967"
                            ],
                            "1848979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0206600-52.1997.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO FLAVIO OTTONI BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nAgdo: I T COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA N/P, IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA N/P SOCIO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto do(a) Gab Des Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IT CIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA N/P SOCIO ADSON SILVA DE CARVALHO, I T COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA N/P, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:omar ciência do acórdão de fls. 392/394, cujo teor é o seguinte “...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, mediante consulta ao Infojud - DOI, na forma da fundamentação” - Sessão de 12 de maio de 2015.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848979"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos": {
                        "Atos": {
                            "1848794": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000119-06.2010.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Ubirajara Araújo da Conceição [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda \r\n\r\nTer ciencia de despacho as fls. 338, como segue : \"Considerando-se o efeito modificativo pretendido pelo recorrente através dos Embargos Declaratórios opostos, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-I do Egrégio TST. dê-se vista ao embargado pelo prazo de 5 dias”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nMárcia Iritz.\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1848794"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1848951": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050900-38.2006.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Heloah Salete Pinheiro Borges ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001061-93.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jorge de Souza ( Daniellen Coelho de Souza RJ157569D ), - Recorrido : Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ114746D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0049300-30.2004.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ALEXANDRE DA SILVA ALBUQUERQUE ( Rosalia Rios Marot RJ105049D ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO interposto pelo exequente, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que a parcela AHRA seja inclu¿da integralmente no c¿lculo da remuneraç¿o, sem qualquer deduç¿o de valor anterior e para determinar que os c¿lculos de liquidação considerem o pagamento em dobro do intervalo intrajornada, ou seja, com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da remuneraç¿o da hora normal de trabalho, nos termos da Lei espec¿fica (art. 3¿, II, da Lei 5811/1972). Tudo nos termos da fundamentação. Pela Petrobrás falou Dr. Marco Antonio Barzhuni (OAB 37062) que, da Tribuna, arguiu preliminar de não conhecimento do agravo de petição, que não foi deferida, por não se tratar de meio adequado, uma vez que não houve contrarrazões.\r\n\r\nProcesso: 0053800-63.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Cristina de Oliveira Moura ( Joao Tancredo RJ61838D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cristina de Oliveira Moura ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e dar provimento ao recurso da autora, acolhendo a arguição de nulidade pelo cerceio ao direito de defesa, determinando o retorno dos autos à MM Vara de origem, com a reabertura da instrução, prosseguindo com o feito e proferindo-se nova sentença, como se entender de direito, nos termos da fundamentação. Prejudicados os demais temas recursais. Pela Autora compareceu Dra. Cristiane Rebelo (OAB 78478).\r\n\r\nProcesso: 0001670-97.2012.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Procosa Produtos de Beleza Ltda ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Gilson Carneiro Dias ( Mizael Nunes Vieira RJ168426D ), - Recorrido : Procosa Produtos de Beleza Ltda ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Gilson Carneiro Dias ( Mizael Nunes Vieira RJ168426D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, exceto quanto ao tema ¿honorários advocatícios¿ contido no recurso do autor, e, no mérito, negar provimento ao da empresa e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor para incluir na condenação o pagamento de indenização por danos morais. Elevar o valor da condenação para R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), com custas em R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000905-74.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Welther Carlos Matos dos Santos ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - Recorrido : Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, por maioria, dando-lhe parcial provimento, para conceder o benefício da gratuidade de justiça, bem como determinar o pagamento da multa do art. 477, da CLT, nos termos da fundamentação. Mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva quanto ao art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001177-64.2010.5.01.0076 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Sabrina Miguel dos Santos ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Agravado : Bradesco Seguros S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pedido de incidência das diferenças salariais sobre o repouso semanal remunerado e indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1848951"
                            ],
                            "1848952": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0115600-76.2003.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Agravado : MARIA DE FATIMA CARNEIRO PEDRO TEIXEIRA ( Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ47835D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001467-21.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Neoris do Brasil Ltda. ( Silvia Rebello Monteiro SP215930D ), Rosangela Aparecida Baccelli ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Neoris do Brasil Ltda. ( Silvia Rebello Monteiro SP215930D ), Rosangela Aparecida Baccelli ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer dos dois recursos ordinários, exceto ao da reclamada quanto ao tema violação ao artigo 47 do CPC e a ambos dar parcial provimento, ao da empresa para permitir a dedução dos valores pagos a idênticos títulos e ao da reclamante, por maioria, para acrescer na condenação o pagamento da incidência dos repousos semanais remunerados sobre o valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com as incidências em aviso prévio, férias com o terço, 13º salários e FGTS com 40%, observada as deduções acima mencionadas. Rever o valor estimado da condenação para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com custas de R$ 3.000,00 (três mil reais) pela reclamada, tudo nos termos da fundamentação, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro no tocante ao art. 467, aos reajustes salariais nos instrumentos normativos e às horas extras. Pelo Autor falou Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão (OAB 71440)\r\n\r\nProcesso: 0002570-37.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Maria Milza de Souza Piaz ( Suely de Souza Oliveira RJ104206D ), - Recorrido : Dayana Quintanilha Gonçalves ( Pedro Ferreira da Silva Filho RJ174375D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, POR DESERTO.\r\n\r\nProcesso: 0001255-76.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Adrielle Vitoriano da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. ( Wagner Luiz Delfino dos Santos SP290371D ), - Recorrido : Adrielle Vitoriano da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. ( Wagner Luiz Delfino dos Santos SP290371D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0093100-43.1996.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : ODILON FERREIRA CARDOSO ( Leopoldo Sampaio Figueira RJ31023D ), - Agravado : FABIANO DA SILVA ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a R. decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0063200-82.2009.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. ( José Ribamar de Souza Garcia RJ19829D ), - Recorrido : Celso André dos Santos Dias ( Ailton Rodrigues da Silva RJ86294D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0000879-37.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Genildo da Silva Braz ( Anderson Butturini RJ98353D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões do MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (3º RECLAMADO) e da COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (4ª RECLAMADA), conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e negar-lhe provimento. Pelo Recorrente falou Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB 24299)\r\n\r\nProcesso: 0000655-19.2012.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti ( Andre Vicente Frankhanel Fernandes RJ54663D ), - Agravado : Sylvio Adao Essinger ( Antonio de Jesus Guimaraes RJ40589D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. decisão de origem, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000937-54.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Salles e Trindade Ltda. ME ( Ferdinando Ribeiro Nobre RJ132295D ), - Recorrido : Leonardo Coelho de Almeida ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Pela Ré falou Dr. Ferdinando R. Nobre (OAB 132295)\r\n\r\nProcesso: 0069800-80.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ana Carolina de Souza ( Mauro Miranda Brito RJ128236D ), - Recorrido : Alcirema dos Santos Lima ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, POR DESERTO.\r\n\r\nProcesso: 0001090-55.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Renan Santos de Souza ( Rosangela Cacho Guimaraes RJ72226D ), - Recorrido : Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), Renan Santos de Souza ( Rosangela Cacho Guimaraes RJ72226D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento a ambos os recursos ordinários; ao da reclamada para determinar que seja observado o entendimento consolidado na OJ de nº 394 da SDI - I do C. TST, e, ao do reclamante, por maioria, para incluir na condenação o valor da multa do §8º do art. 477 da CLT e para elevar a fixação do valor de indenização por danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Mantido o valor da condenação e das custas. Tudo nos termos da fundamentação, vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva no tocante ao art. 477 da CLT.\r\n\r\nId: 1848952"
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
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                            "1848894": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000789-40.2013.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Marcelo Salles de Azevedo ( Carla Janaina Alves Gomes RJ89851D ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda. ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000022-77.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rosangela Aparecida Reis ( Roberto Toledo Monteverde RJ161681D ), SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000216-97.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Rafael Soares Salles RJ148192D ), Fernanda Gouveia D´Almeida ( Hugo Cerqueira Goulart RJ116429D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0270300-39.2002.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : FAUSTO MAURICIO OLIVEIRA MARINS ( Priscila Lima Rosa RJ100925D ), TELEVISAO CIDADE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o fato gerador da contribuição previdenciária é a prestação de serviços, a partir de quando computam-se os juros e a multa.\r\n\r\nProcesso: 0227200-23.1989.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : JORGE RENIM RIBEIRO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : FRANCISCO SIEIRA GORGAL ( Silvio Alves da Cruz RJ 43340D) ,RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ( Gilberto Cardoso de Lima RJ97989D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para que seja dado prosseguimento ao feito, intimando-se o Agravante para que indique meios de viabilizar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001324-55.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Jean Pierre Ladvocat Cintra ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Rita de Cassia Lopes Araujo ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Ieda Maria Vasconcelos de Miranda ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0144500-21.2004.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Agravado : JOSE FRANCISCO NERI ( Victor Jácomo da Silva RJ146899D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento por ausência de delimitação de valores e, no mérito, dar-lhe provimento, para que sejam apresentados novos cálculos de liquidação, devendo ser considerada a compensação dos valores já pagos e o período de licença médica gozada pelo Autor, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001762-93.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Renato Dias Mendes de Oliveira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Protege S.A. Serviços Especiais ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Transportadora Ourique Ltda.Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848894"
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                            "1848895": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0003598-34.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Embargado : Carlos Alberto de Souza Paulino ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848895"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104100-73.2006.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Colchoaria Veneza Ltda.Joaquim Soares de Oliveira - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, dar-lhe provimento, afastando a prescrição intercorrente pronunciada de ofício e determinar o prosseguimento da execução, na forma da fundamentação do voto do relator. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva acompanhou o relator mas com base na Súmula 50 desse E. Tribunal.\r\n\r\nProcesso: 0086200-88.2008.5.01.0062 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos. - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Pedro Figueiredo ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o relator que dava provimento para afastar a aplicação da multa do art. 475-J do CPC. Redigirá o acórdão o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0133100-65.2007.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Benedito Cioffi Junior ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Agravado : Jussara de Oliveira ( Rodney da Costa Muniz RJ133638D ), Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video) ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar as questões processuais suscitadas pelo agravante e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a responsabilidade do ex-sócio BENEDITO CIOFFI JÚNIOR pelo pagamento do crédito constituído nos presentes autos, bem como para conservar a penhora que recaiu sobre o imóvel na Alameda Alexandre Fleming, nº 525, Village Mori Alto, na Cidade de Itupeva/SP, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001344-06.2012.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Tomas Schinaider ( Alexandre Karfunkelstein Lima RJ79803D ), Connie Bijou Industria e Comercio Ltda ( Adriana Coelho da Rocha RJ132884D ), - Recorrido : ANDREZA MORAES BOTELHO ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), Fabiano da Silva de Carvalho ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), MARA SILVA MENDES PINHEIRO ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), LUCIANA ROSA SANTOS ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), ALICE DE SOUZA ROCHA ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença, para excluir da condenação: o pagamento das férias mais um terço, em dobro, relativas a Fabiano da Silva de Carvalho, Luciana Rosa Santos e Andreza Moraes Botelho, bem como a indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 para cada reclamante. Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 10.000,00 e custas em R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0000195-51.2010.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Gilson Ferreira da Costa ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Agravado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos Cedae ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela devedora, conhecendo do Agravo de Petição para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. decisão de fls. 925/927, afastando a condenação do autor na sanção processual, disciplinada no artigo 601 do CPC, no percentual de 5% sobre o valor final da execução, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143900-38.2006.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Uniao de Lojas Leader S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Luiz Otavio da Cunha Couteiro ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0176300-57.2009.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : EMARZINHA RANSPORTES E TURISMO LTDA EPP ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - Agravado : Viação Falcão Ltda Porto Real Transporte Coletivo Ltda.Elmar Transportes e Turismo Ltda ( Rivaldo Jose Vieira RJ35242D ), Elves Motel Ltda EPPAuto Comercial Barra Mansa LtdaAgropecuária Marassi LtdaFALCÃO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Paulo Domingues ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0183200-55.2008.5.01.0461 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - Agravado : Diego Costa Pereira ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento e para condenar a agravante, por prática de ato manifestamente protelatório, nos termos do art. 17, inciso VII, do CPC, em multa de 1%, sobre o valor da causa, conforme art. 18, do CPC, valor este que será acrescido na execução, revertendo em proveito do credor, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0156000-10.2004.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : TELEMAR S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), ROBERTO CARLOS PEREIRA RAMOS ( Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravado de Petição no que tange aos tópicos ¿NÚMERO DE HORAS EXTRAS¿ e ¿JUROS DE MORA¿, por ofensa ao princípio da dialeticidade, conhecendo do tema ¿Da Contribuição Previdenciária¿ e, no mérito negar provimento ao agravo de petição, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0213000-83.1996.5.01.0224 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : SERGIO DIAS DE ALMEIDA ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE R.MIRANDA ROUPAS S/A N/P DO 4o. LIQUIDANTE JUDICIAL - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0200000-64.2001.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : AARON HIRSCH FAYFAN ( Vicente Soares Orban RJ88916D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar que as parcelas denominadas gratificação contingente e participação nos resultados têm natureza salarial, visto que em verdade são verdadeiros abonos, bem como para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das diferenças decorrentes da não incorporação de tais títulos na complementação de aposentadoria, nos mesmos percentuais concedidos ao pessoal da ativa, devendo o montante ser apurado em regular liquidação, na forma da fundamentação do voto do relator. Invertidos os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados na sentença para efeito de condenação e custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0104900-66.2004.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Bellini Faria Jr. (sócio)Jorge Ferreira TellesORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ( Jose Leonardo Guarana RJ84538D ), Maria Amélia da Costa BeloJUSSIARA MARQUES DE OLIVEIRA ( Marcela Carvalhaes Batista RJ106552D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0005400-80.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Wilson da Costa Cirino ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Wilson da Costa Cirino ( Cid Barros Ferreira RJ85044D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares arguidas pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, reformando a r. Sentença, apenas para condenar a ré no pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor da condenação. Mantêm-se os valores arbitrados, a fl. 566-verso, para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que dava provimento ao recurso da ré, para pronunciar a prescrição e julgar o feito extinto com julgamento do mérito, restando, consequentemente, prejudicado o apelo do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0094400-39.2005.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Xerox do Brasil Ltda. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Agravado : Gilberto de Souza Barros ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, devendo ser excluídos os valores correspondentes à multa diária do período de suspensão do prazos, na forma do Ato Conjunto 12/11 e do Ato 73/11, ou seja, deverão ser excluídos dos cálculos os valores correspondentes aos 13 dias do mês de dezembro de 2011 e de 25 dias do mês de janeiro de 2012, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002053-49.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : CP Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Andreza Vieira da Rocha ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Banco do Brasil S/A ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), CP Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S/A ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Andreza Vieira da Rocha ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para, reformando a r. Sentença, reconhecer a nulidade da contratação pela primeira reclamada e declarar o vínculo de emprego com a segunda reclamada - BV Financeira - com as devidas anotações na CTPS e para afastar a aplicação do entendimento contido na Súmula 340 do C. TST, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso das reclamadas para afastar o pagamento dos sábados em dobro e dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do relator. Mantido o valor da condenação. Fez uso da palavra pelo autor, Dr. Denizard Silveira Neto (OAB/RJ 96770).\r\n\r\nProcesso: 0001297-48.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Paulo Frederico Borges de Oliveira ( Ronaldo Rangel de Aquino RJ43587D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Paulo Frederico Borges de Oliveira ( Ronaldo Rangel de Aquino RJ43587D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recuso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de horas extras a partir da sexta diária e trigésima semanal, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Siva que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0179400-20.2006.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Euclides Andrade dos Santos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator. Fez uso da palavra pelo autor, Dra. Fernanda Teixeira de F. De Souza L. B. Cunha (OAB/RJ 93172), que da Tribuna requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0000840-87.2011.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Clemir Gomes Barbosa ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição para, o mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000473-34.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguro s Privados e Capitalizacao e de Agentes Autono mos de Seguros Privados e de Credito e em Empr esas de Previdencia Privada Valores Mobiliario s do ERJ ( Andrea D Imperio Antunes RJ98225D ), - Recorrido : Flávio Goby da Paz ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, acolher as preliminares suscitadas pelo autor/recorrido, não conhecendo de ambos os recursos ordinários interpostos pela empresa ré, por deserto, eis que comprovado o depósito recursal por meio de guia imprópria e, também, por se mostrar insuficiente o valor comprovado.\r\n\r\nProcesso: 0076700-09.2008.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : L´Amour de Friburgo Ind e Com de Confecções Ltda. Maria Cerli de Oliveira e Silva - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal (Fazenda Nacional) e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0003094-59.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Vanderlei Alves Silva ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Maria do Carmo Sanchez RJ1712B ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento do recurso, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação: o pagamento de uma indenização no valor de R$ 10.000,00 a título de dano moral, bem como o pagamento dos honorários advocatícios arbitrado em 10% do montante condenatório. Em face à redução da condenação, fica rearbitrado seu valor em R$ 15.000,00 e custas em R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0002015-60.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Marcos Tadeu Cruz da Silva ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - Recorrido : Campos Bag Artefatos de Couro Ltda ( Marcelo Rebibout RJ118877D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0002432-68.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Auto Ônibus Vera Cruz Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Marcelo de Jesus Piedade ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento das horas extras em dobro deferidas em razão do labor aos domingos, como também para excluir o pagamento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0002645-90.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Wanderson Conceição Soares de Oliveira ( Diego Tadeu Correa Esteves RJ174270D ), - Recorrido : Marilda Litieri Brito ( Pedro Oliveira Torres de Andrade RJ149110D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000722-77.2011.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Octacilio França Junior ( Renata Monteirode Azevedo RJ140717D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Teresa Destro RJ136731D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça ao reclamante e fixando como marco prescricional a data de 10/03/2005, em observância ao protesto judicial interruptivo de prescrição realizado. Mantida a sucumbência e os valores arbitrados em sentença, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Siva que negava provimento. O Desembargador José Antonio Piton ressalvou entendimento quanto a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001497-46.2010.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : José Carlos Rebello de Andrade ( Marcelo de Paula Faria RJ180449D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos das reclamadas, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001199-84.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : JEAN CARLOS CUSTODIO ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : SÃO JOÃO BATISTA TRASPORTE E TURISMO LTDA ( Fernando Mario Medeiros RJ131882D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. Sentença, para condenar a ré no pagamento de uma hora extra a título de intervalo intrajornada, com reflexos nas parcelas contratuais e rescisórias e deferir a dedução dos valores pagos a título de indenização 7,14% art. 71 da CLT. Condena-se ainda a ré no pagamento, em dobro, dos domingos e feriados efetivamente laborados, com base nos controles de ponto acostados aos autos e, para os meses em que não vieram os controles de ponto, condeno a ré no pagamento, em dobro, de um domingo por mês e dos feriados nacionais, a serem apurados em liquidação de sentença. Observe-se a prescrição declarada pela r. Sentença de 1º grau, devendo ser elaborados novos cálculos de liquidação. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 203-verso, para efeito de condenação e custas, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Siva no que se refere ao intervalo intrajornada e domingos e feriados que negaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nAmanda B. C. Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848513"
                            ],
                            "1848640": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0150900-14.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : José Mário Pinheiro Pinto ( Tirany da Costa Souza Junior RJ129943D ), Antonio Magalhães da Mota ( Generosa Freitas da Costa Maia RJ86856D ), - Recorrido : Antonio Magalhães da Mota ( Generosa Freitas da Costa Maia RJ86856D ), José Mário Pinheiro Pinto ( Tirany da Costa Souza Junior RJ129943D ), - em conclusão de julgamento,por unanimidade, conhecer e acolher a preliminar de incompetência desta Justiça Especializada para julgar o feito, pelo que remeto os autos à Justiça Comum Estadual, que é a competente para julgar a presente ação. Mantêm-se os valores arbitrados, à fl. 390-verso, para efeito de condenação e custas. nos termos do voto do relator Desembargador Valmir de Araujo Carvalho (voto proferido em sessão anterior). O Desembargador José Geraldo da Fonseca não participou da votação porque iniciada em sessão anterior, apenas presidiu o julgamento e integrou o quórum. Estiveram presentes ao julgamento, Dr. Tirany da Costa Souza Junior (OAB/RJ 129943) pelo José Mário e Dra. Juliana Freitas Monteiro de C. Dos Santos (OAB/RJ 195830), pelo Antonio Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001018-09.2012.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Agravado : Rafael Menezes Pamplona ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar a questão processual suscitada pela agravante, conhecer do agravo de petição, exceto quanto aos temas ¿DO ERRO MATERIAL - APURAÇÃO DAS HORAS NOTURNAS NO PERÍODO DE MAIO DE 2010 A MAIO DE 2012\" e ¿DA EVOLUÇÃO SALARIAL por inobservância ao Princípio da Dialeticidade, devendo, contudo, diante da complexidade que envolvem os cálculos de liquidação, ser notificada a I. Perita para que, em auxílio ao Juízo, proceda a verificação da ocorrência de eventuais erros materiais nas planilhas de fls. 492/517, mormente no que dizem respeito aos temas ¿DO ERRO MATERIAL - APURAÇÃO DAS HORAS NOTURNAS NO PERÍODO DE MAIO DE 2010 A MAIO DE 2012\" e ¿DA EVOLUÇÃO SALARIAL¿, suscitados às fls. 523vº/524 e fls. 525vº, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma a fundamentação do voto do relator Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, cujo voto foi proferido em sessão anterior. O Desembargador José Geraldo não participou da votação, só integrou o quórum e presidiu o julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nAmanda B. C. Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848640"
                            ],
                            "1848945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0076700-09.2008.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Maria Cerli de Oliveira e Silva, L´Amour de Friburgo Ind e Com de Confecções Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m L´Amour de Friburgo Ind e Com de Confecções Ltda. , Maria Cerli de Oliveira e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 78-81 \r\n\r\nProcesso: 0133100-65.2007.5.01.0321 - AP\r\n\r\nAgte: Benedito Cioffi Junior\r\n\r\nAgdo: Jussara de Oliveira, PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda (Casa e Video)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.542-550 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAmanda B. C. T. de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848945"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1848914": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001451-97.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Cruz de Oliveira [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anderson Cruz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" notifique-se o reclamante da ação para, querendo, requerer a restauração dos autos, observado o procedimento previsto pelos arts. 1063 e seguintes do CPC \" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nEster Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1848914"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1848824": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0201500-74.2007.5.01.0243 - ED - Ebgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]. Ebgdo: Leilane Cristina Lopes Silva [Adv. Isabelle de Azevedo Silva (OAB: RJ 161723 - D)], Ebgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Leilane Cristina Lopes Silva, Ebgdo TNL PCS S.A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 0100800-23.1998.5.01.0044 - AP - Agte: FABIO VILLACA DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Agte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]. Agdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Agdo: FABIO VILLACA DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]. Destinatário(s): Agdo Agte Banco Santander (Brasil) S.A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho e 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques e Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848824"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1848586": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-38.2014.5.01.0067 - AP - ( VT67RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: LEONARDO LUCAS ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ) - Agravado: Eduardo Marangon Enes do Vale ( Adv. Luana Araujo de Farias RJ 170115 D ).\r\n\r\n2 - 0000002-14.2014.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Emanuel Carlos Pereira da Silva ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Renato Junqueira Bastos Ribeiro ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Carlos Camacho ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Nathan Blanche ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: ESPOLIO DE ALOYSIO DE SOUZA ( repres p/ Abigail Duarte de Souza ) ( Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas RJ 46636 D ).\r\n\r\n3 - 0000004-92.2011.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Tatiane Maria da Silva ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ) - Recorrido: Tatiane Maria da Silva ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ), Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n4 - 0000006-56.2013.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Michele Moraes da Silva Barcelos ( Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D ) - Recorrido: Vidax Teleserviços S.A. - A/C ADM sr. LUIZ EDUARDO VIDAL RODRIGUES, Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Michele Moraes da Silva Barcelos ( Adv. Rafael Miranda da Silva RJ 156010 D ).\r\n\r\n5 - 0000035-38.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Vanessa Rodrigues Carvalho ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Sitel do Brasil Ltda. ( Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ 58346 D ).\r\n\r\n6 - 0000074-33.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Érika Costa da Cunha Busquet ( Adv. Alexandra da Silva Novaes RJ 147894 D ).\r\n\r\n7 - 0000081-94.2013.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Rosângela Silva dos Santos ( Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa RJ 112559 D ).\r\n\r\n8 - 0000085-11.2014.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fernando Ribeiro Mota ( Adv. Paloma Barbosa Martins RJ 133256 E ) - Recorrido: Castro Marina Hotel e Turismo Ltda. - ME ( Adv. Adenauer Morais de Menezes RJ 67410 D ).\r\n\r\n9 - 0000089-66.2012.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Marconi Fernandes Emerich de Paula ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ) - Recorrido: Marconi Fernandes Emerich de Paula ( Adv. Jorge Normando de Campos Ro drigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n10 - 0000114-81.2010.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: João Pontes Silva ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n11 - 0000131-90.2012.5.01.0069 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Docas Investimentos S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Editora JB S.A. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), Brasilog Comércio e Jornais e Revistas Ltda. ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Recorrido: José Olivio Ribeiro Novaes ( Adv. Marcos Andre Flores Ramos RJ 73822 D ), Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure ( Adv. Denise dos Passos Ramos RJ 95789 D ).\r\n\r\n12 - 0000140-09.2012.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Mistura Mineira Restaurante Ltda. ME ( Adv. Rodrigo Ferreira Barros RJ 106335 D ) - Agravado: Catia Maria dos Santos Fonseca ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n13 - 0000148-04.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sandro Brasil Ferreira Rocha Flores ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ), Sandro Brasil Ferreira Rocha Flores ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n14 - 0000169-69.2010.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n15 - 0000197-87.2012.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Marcos Rodrigues da Silva ( Adv. Clara Esperança Pereira Gomes RJ 165346 D ) - Agravado: Nova Casas Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n16 - 0000206-19.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Lenilson da Silva Santos ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n17 - 0000226-54.2014.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ) - Recorrido: Fábio Junior de Carvalho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n18 - 0000242-65.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Emerson Rosário dos Santos ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n19 - 0000300-36.2007.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Denticao Saude Oral Participacoes Ltda. ( Adv. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D ) - Agravado: Daniele da Costa Soares ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n20 - 0000342-69.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Carlos Henrique Soares Martins ( Adv. Fabio Karam Brandao RJ 60036 D ) - Recorrido: MRS Logística S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n21 - 0000342-94.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Masan Alimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ 99025 D ), União Federal - Recorrido: União Federal , Fátima Cristina Nunes Batista Freire ( Adv. Herbe de Almeida Rodrigues RJ 112751 D ).\r\n\r\n22 - 0000349-50.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sheyla da Silva Orofino ( Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro RJ 141776 D ) - Recorrido: AMW Professores Associados Ltda. ( Adv. Paulo Barbosa RJ 112233 D ), Centro de Ensino Mileto Ltda. - EPP (PENSI - Colégio e Curso Ponto de Ensino) ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ), Sociedade Educacional F.F.S. Ltda. - ME ( Adv. Paulo Barbosa RJ 112233 D ).\r\n\r\n23 - 0000355-82.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: João Carlos Queiroz da Silva ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ) - Recorrido: CSE Mecânica e Instrumentação Ltda ( Adv. Antonio Francisco Correa Athayde PR 8227 D ).\r\n\r\n24 - 0000368-50.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Edith Ramão Cavalcanti ( Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante RJ 128686 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Candido Ferreira da Cunha Lobo RJ 49659 D ).\r\n\r\n25 - 0000399-04.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Madson Alves Coelho ( Adv. Carolina Siqueira de Oliveira RJ 153866 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n26 - 0000457-07.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Marcos André Viana da Silva ( Adv. Idimar Tadeu Borges RJ 65833 D ).\r\n\r\n27 - 0000464-19.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: José Roberto da Silva ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ).\r\n\r\n28 - 0000507-77.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sérgio Amarantes Neves ( Adv. Gilson Carvalho dos Santos RJ 41936 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ) - Recorrido: Sérgio Amarantes Neves ( Adv. Gilson Carvalho dos Santos RJ 41936 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D ).\r\n\r\n29 - 0000616-02.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elfe Oleo e Gas Operação e Manutenção S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ) - Recorrido: Romulo Ferreira de Oliveira ( Adv. Gustavo Gonzaga do Nascimento RJ 120335 D ).\r\n\r\n30 - 0000645-80.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE ANGRA DOS REIS, ITAGUAI, SEROPEDICA, MANGARATIBA E PARATY ( Adv. Bruno Mejtalani RJ 126222 D ) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A ( Adv. Alessandro Marins RJ 163241 D ).\r\n\r\n31 - 0000665-92.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Opção de Friburgo Road Express Ltda. ME - Recorrido: Patrick de Macedo Oliveira ( Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia RJ 141107 D ).\r\n\r\n32 - 0000671-14.2014.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MUNICIPIO DE ARARUAMA - Recorrido: EDUARDA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Mayane Oliveira de Andrade RJ 183795 D ).\r\n\r\n33 - 0000681-42.2014.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Johne Carlos Pires Mesquita ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ), Multitek Engenharia Ltda ( Adv. Juarez Loures de Oliveira MG 55553 D ).\r\n\r\n34 - 0000707-07.2012.5.01.0062 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Agravado: Marco Antonio Rodrigues Cardoso ( Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira RJ 72721 D ).\r\n\r\n35 - 0000715-44.2011.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Chemtech Serviços de Engenharia e Software Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Siemens Ltda. ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Rebecca Fernandes Ratto ( Adv. Marcia Regina Prata Blanke RJ 56689 D ).\r\n\r\n36 - 0000736-49.2011.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Adriana Souza dos Santos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Adriana Souza dos Santos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n37 - 0000783-17.2014.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Ana Lúcia Ribeiro ( Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves RJ 97760 D ).\r\n\r\n38 - 0000794-62.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Rute Cristina Daniel da Gama ( Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale RJ 148053 D ).\r\n\r\n39 - 0000807-32.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Priscila Costa Moni ( Adv. Marcela Lira Freire RJ 171999 D ) - Recorrido: Papelaria e Livraria Santos Nilópolis LTDA ( Adv. Vitor Mello Leon Blum RJ 92520 D ).\r\n\r\n40 - 0000874-93.2012.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Onor Galdino Neto , Hugo Capeberibe de Souza, Vanessa Maranhão Canavez Lordelo, Hope Recursos Humanos S/A ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Marco Antonio, Eduardo Pereira Viana.\r\n\r\n41 - 0000895-57.2011.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Wilson Amaral Pereira Filho ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ).\r\n\r\n42 - 0000944-90.2010.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Reinaldo Almir Lopes Pinto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ), Reinaldo Almir Lopes Pinto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n43 - 0000961-88.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Déa Saraiva da Silva Reis ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ 107977 D ).\r\n\r\n44 - 0000962-35.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jose Augusto de Souza Araujo ( Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias RJ 31380 D ) - Recorrido: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Marco Aurelio Faustino Porto RJ 33063 D ).\r\n\r\n45 - 0000970-97.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Denise Guimarães de Melo ( Adv. Jorge Wilson Mastriani Neves RJ 145039 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n46 - 0000971-57.2011.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Rogério de Oliveira ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Agravado: Koleta Ambiental S.A. ( Adv. Bruno Reis Couto RJ 130776 D ).\r\n\r\n47 - 0000974-23.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luciano de Carvalho ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Transpolli - Porto Real Transportes Ltda. ( Adv. Marcio Rogerio Dias SP 260781 D ) - Recorrido: Luciano de Carvalho ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Transpolli - Porto Real Transportes Ltda. ( Adv. Marcio Rogerio Dias SP 260781 D ).\r\n\r\n48 - 0000993-46.2012.5.01.0074 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n49 - 0001018-28.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: M12 Comércio de Alimentos Ltda (TOKIO CULINÁRIA ORIENTAL) - Recorrido: Gelcineide Mota dos Reis ( Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ 143252 D ).\r\n\r\n50 - 0001028-50.2011.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Transturismo Rio Minho Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jorge Luis Silvano Teodoro ( Adv. Jorge A. S. Rodrigues RJ 59913 D ).\r\n\r\n51 - 0001031-23.2010.5.01.0076 - RO - ( VT76RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Aline Machado ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Aline Machado ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Ibi S.A. Banco Multiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n52 - 0001036-21.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo Sergio Gomes da Silva ( Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos RJ 76423 D ) - Recorrido: Municipio de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ).\r\n\r\n53 - 0001095-55.2012.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Pizzaria Boca de Forno ( Adv. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D ) - Agravado: Elizabeth Márcia Justiniano ( Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes RJ 68066 D ).\r\n\r\n54 - 0001101-83.2011.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Anderson Oliveira de Macedo ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n55 - 0001110-64.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Multi Óptica Distribuidora Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Milena Pinto Mendonça ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Milena Pinto Mendonça ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Multi Óptica Distribuidora Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n56 - 0001118-05.2011.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Condomínio do Shopping Cassino Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Agravado: Adenilson Goudinho de Oliveira ( Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho RJ 103013 D ).\r\n\r\n57 - 0001118-91.2012.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Bruno Fernandes Contreiras de Almeida ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ) - Recorrido: CVV Integração e Manutenção de Sistemas Ltda. ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Tennet Distribuição e Sistemas de Informática Ltda. ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n58 - 0001174-28.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Votorantim Cimentos S. A. ( Adv. Frederico de Mello e Faro da Cunha SP 129282 D ) - Recorrido: Adeir de Souza Cordeiro ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n59 - 0001185-47.2012.5.01.0019 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sociedade Comerical e Importadora Hermes S.A. em Recuperação Judicial ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Abraão de Paula Rezende ( Adv. Jorge Fernandes da Silva RJ 143074 D ).\r\n\r\n60 - 0001203-74.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Lorena Costa Mello ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Cercred Central de Recuperação de Crédito S/C Ltda. ( Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa RJ 112465 A ) - Recorrido: Lorena Costa Mello ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ), Cercred Central de Recuperação de Crédito S/C Ltda. ( Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa RJ 112465 A ).\r\n\r\n61 - 0001257-98.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Sebastião Amorim Braga - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n62 - 0001282-11.2013.5.01.0343 - AP - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal - Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda ) - Agravado: Mendonça e Mendonça Ltda..\r\n\r\n63 - 0001287-31.2011.5.01.0431 - AP - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Búzios Entretenimento Ltda ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Raphael Quintanilha Velloso ( Adv. Paula Bittencourt Machado Casati RJ 162332 D ).\r\n\r\n64 - 0001304-90.2010.5.01.0079 - RO - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Luiz forte Burached ( Adv. Joel Pereira Rodrigues RJ 39772 D ) - Recorrido: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. ( Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D ).\r\n\r\n65 - 0001306-94.2011.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Agravado: Alexandre Meritello Pinheiro ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ).\r\n\r\n66 - 0001329-22.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Genilson Carmo Honorato da Silva ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ).\r\n\r\n67 - 0001338-64.2012.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Sertenge S/A ( Adv. Lilian Rodrigues de Souza RJ 130442 D ) - Agravado: Antonio Francisco da Silva ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), V.P. Coutinho - ME.\r\n\r\n68 - 0001350-47.2012.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: José Iran Ribeiro Dias ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic RJ 135011 D ).\r\n\r\n69 - 0001434-09.2012.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nextel Telecomunicações S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Rogeria Silva Santos de Moura ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n70 - 0001456-52.2011.5.01.0064 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: AMBEV S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorrido: Rosemeeri Rodrigues de Sousa ( Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D ).\r\n\r\n71 - 0001512-42.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Hamilton Garcia de Lima ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ) - Recorrido: João Carlos Barreto França ( Adv. Gilberto Raposo de Alvarenga RJ 65304 D ).\r\n\r\n72 - 0001633-13.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fernando Teixeira ( Adv. Maria Isabel Rodrigues RJ 35629 D ) - Recorrido: Protex Segurança Ltda ( Adv. David Nunes Vieira Leite RJ 152317 D ).\r\n\r\n73 - 0001739-09.2012.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Robson Luis da Silva Faustino ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Turb transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ) - Recorrido: Turb transporte Urbano S.A ( Adv. Ricardo Machado Caldara RJ 61994 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Transportadora e Industrial Autobus S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ), Robson Luis da Silva Faustino ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n74 - 0001745-36.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Tiete Dragagens e Serviços Nauticos Ltda ( Adv. Luciana Soares Batista RJ 166358 D ) - Recorrido: André Ricardo Pavão Dias ( Adv. Deywid Peçanha Lage RJ 152591 D ).\r\n\r\n75 - 0001752-92.2012.5.01.0079 - AP - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Henrique Antunes da Silva ( Adv. Antonio Carlos Da Silva Tavares RJ 147087 D ) - Agravado: Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ).\r\n\r\n76 - 0001773-27.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Mariano Arcanjo de Souza ( Adv. Míriam Pimenta Costa RJ 155453 D ) - Recorrido: Construtora e Empreiteira de Obras Creta Ltda. ( Adv. Carla de Magalhaes Dantas de Andrade RJ 122180 D ).\r\n\r\n77 - 0001903-28.2012.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Marcelle Bento dos Santos ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ).\r\n\r\n78 - 0002030-63.2012.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Sueli Nascimento Viana ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ).\r\n\r\n79 - 0002121-21.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lidiane Aparecida de Amorim Marques ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n80 - 0002291-48.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Raquel Francisca Scarpa ( Adv. Alexandre Costa Pecanha RJ 115861 D ), Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\n81 - 0002342-73.2012.5.01.0207 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Worklife Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Elisabeth Travassos Gallina RJ 32959 D ), Sergio Rodrigues Rosa ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ).\r\n\r\n82 - 0002350-97.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procurador Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Gerson José Alexandre Bento Junior ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ).\r\n\r\n83 - 0002387-72.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Luiz Henrique Silva Filho ( Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D ).\r\n\r\n84 - 0002790-63.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: José Roberto dos Passos Pianco ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n85 - 0002929-08.2013.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Raquel Monteiro Fagundes da Silva ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ) - Recorrido: Municipio de Silva Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Raquel Monteiro Fagundes da Silva ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n86 - 0003090-22.2012.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: WBS Gerenc. e Empreendimentos Ltda em (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ( Adv. Maria do Carmo Sanchez RJ 1712 B ), Orlando da Silva Gabriel ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n87 - 0005800-40.2004.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n88 - 0008700-27.2009.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: OBJ Suprimentos e Papeleria Ltda. ME ( Adv. Flavia Marques Farias RJ 120149 D ) - Agravado: Orlando Barbetta Junior, Breno Gomes Sandins ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ), Vera Regina Barbetta Sousa.\r\n\r\n89 - 0011100-77.2004.5.01.0221 - AP - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: MARCOS ANTONIO NUNES SOBRINHO ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n90 - 0011900-03.2007.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu ( Adv. Jose Kleuver Jardim RJ 5499 D ) - Recorrido: Ricardo Borges de Menezes ( Adv. Luciene Fatima Miqueloti RJ 69029 D ).\r\n\r\n91 - 0017100-08.2009.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TRansportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: Alan Mendes Carlin ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ).\r\n\r\n92 - 0019700-05.2009.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Janilson do Nascimento ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n93 - 0020100-48.1999.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MARCOS GOMES DA SILVA ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Agravado: Eduardo Motta Nardelli, Lino Martins Pinto, Luiz Estevão de Oliveira Neto, GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\n94 - 0026100-16.2009.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Luis Fernado de Oliveira Claudino ( Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ), João Batista Frauches , Alexandre de Vasconcelos Pereira, Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Luiz Augusto Geoffroy.\r\n\r\n95 - 0028500-65.2005.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Empresa Brasil de Comunicação - EBC ( Adv. Maria Paula Sá Freire Seabra Pereira Diniz RJ 137952 D ) - Agravado: Ailton Coutinho ( Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 36252 D ).\r\n\r\n96 - 0036600-77.1998.5.01.0441 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: BANCO BANERJ S.A. ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), RODNEY PASSOS ARAUJO ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ).\r\n\r\n97 - 0038300-55.2009.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Vanessa Alves Machado ( Adv. Claudia Regina Santos de Mattos RJ 82423 D ).\r\n\r\n98 - 0045200-94.2000.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ELIZABETH CONCEICAO DA SILVA ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Agravado: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ).\r\n\r\n99 - 0058700-83.2009.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UERJ Ltda. ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ), Simone Leal Dias da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores da UERJ Ltda. ( Adv. Naelio Soares dos Santos Junior RJ 90449 D ), Simone Leal Dias da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n100 - 0072700-06.2008.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Eduardo Luiz Simeão de Oliveira ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ).\r\n\r\n101 - 0075900-45.2003.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: LUCIANA DIAS DOS SANTOS ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ), TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n102 - 0082800-94.1998.5.01.0263 - AP - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado: BANERJ S/A ( Adv. Raul Teixeira RJ 33604 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n103 - 0098800-98.2004.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: PERSONALITY INSTITUTO DE BELEZA LTDA ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado: ROSA ZAINA FADEL AYCHE ( Adv. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D ).\r\n\r\n104 - 0105200-62.2008.5.01.0066 - RO - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: NTT Data Brasil Consultoria em TI & Soluções Ltda. ( Adv. Nilson de Oliveira Nascimento SP 110859 D ), Sergio Luiz Silvestre dos Santos ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ) - Recorrido: NTT Data Brasil Consultoria em TI & Soluções Ltda. ( Adv. Nilson de Oliveira Nascimento SP 110859 D ), Sergio Luiz Silvestre dos Santos ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ).\r\n\r\n105 - 0125301-56.2006.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Agravado: Marcelo Rosario Barreto ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n106 - 0132900-88.2009.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Eliane dos Reis Monteiro ( Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ 146124 D ) - Recorrido: Eliane dos Reis Monteiro ( Adv. Rogério Ferreira Borges DF 16279 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO RJ 146124 D ).\r\n\r\n107 - 0134200-10.2003.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: JB Comercial S/A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Editora JB S/A ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Agravado: CIA GZM DE DISTRIBUICAO ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ), GAZETA MERCANTIL S/A, JANILTON ALVES DOS SANTOS ( Adv. Claudia Azevedo Micelli RJ 100880 D ).\r\n\r\n108 - 0138500-46.2008.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cia Açucareira Usina Barcelos ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Amaro Rodrigues de Oliveira ( Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira RJ 98510 D ).\r\n\r\n109 - 0141100-44.2009.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: GPTI Tecnologia da Informação S.A. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Luiz Allan de Almeida ( Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra RJ 131808 D ), G&P Projetos e Sistemas SA ( Adv. Daniele Rosa dos Santos SP 171120 D ).\r\n\r\n110 - 0141700-75.1999.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: REJANE JOSE DA SILVA ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ).\r\n\r\n111 - 0149800-48.2009.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ), Cristiano Pereira Ornellas ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Cristiano Pereira Ornellas ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ).\r\n\r\n112 - 0153100-17.2002.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: JOSE BATISTA DOS ANJOS ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ( Adv. Marcia Cristina de Melo RJ 111250 D ), Marli Teixeira de Souza, Marcia Teixeira de Souza.\r\n\r\n113 - 0154800-43.2005.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Linea Mare Servicos Nauticos Ltda. ( Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ 53999 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Márcia Fonseca de Aquino (sócia), Christiani Ferreira Prisco Loureiro (sócia), Eduardo de Oliveira Gomes ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ).\r\n\r\n114 - 0155200-48.2008.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Diana Arruda Camara de Campos ( Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ 60058 D ).\r\n\r\n115 - 0155900-16.2005.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Adenauler Wagner Ovidio da Silva ( Adv. Helena Franca Pamplona RJ 117620 D ) - Agravado: Rodrigo de Castro Duarte ( Adv. Ericson Crivelli SP 71334 D ).\r\n\r\n116 - 0159000-41.2005.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Gilberto dos Passos Rosa ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Agravado: Servise - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Alcides Garcia RJ 41903 D ), Hilton Vieira, Alcides Garcia.\r\n\r\n117 - 0161200-12.2009.5.01.0078 - AP - ( VT78RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Roberto Henrique da Silva ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n118 - 0165100-62.2001.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: WILSON ROMANO DE OLIVEIRA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), IR.\r\n\r\n119 - 0167800-97.2002.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ALEXANDRA DA COSTA SANTOS ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Agravado: AURELICE SOARES DOS SANTOS, AMG SERVICOS GERAIS LTDA, ARNALDO MENDONÇA GOMES.\r\n\r\n120 - 0168100-28.2000.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ESCALA PROMOÇÕES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n121 - 0185300-43.2008.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Flavio Batista Meira ( Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira RJ 146173 D ) - Recorrido: JAFA DE ICARAÍ DECORAÇÕES LTDA. ( Adv. Angelo Hippertt RJ 65415 D ).\r\n\r\n122 - 0197800-49.2001.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: JOAO CAVALCANTI DA SILVA ( Adv. Úrsula Guimarães Guerra RJ 174006 D ) - Agravado: FATIMA DE SOUZA ALVES DE ALMEIDA, ELIAS DE ALMEIDA, PORTO LAGOS ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n123 - 0198400-65.2008.5.01.0247 - AP - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: Farma Service Distribuidora Ltda. ( Adv. Marlen Pereira de Oliveira RJ 2351 A ).\r\n\r\n124 - 0213100-06.1996.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Banco Itaú S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: HAMILTON DO ROSARIO PASSOS FURTADO ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Junho de 2015.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1848586"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000727-72.2012.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Embargado : Carlos Alberto da Silva Pinheiro ( Bruno Barros Brito RJ133435D ), Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. ( Rafael Gouveia Hespanhol RJ108343D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0077500-91.1999.5.01.0401 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : BOATING CLUBE DO BRASIL SA ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - Agravado : União Federal - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000369-69.2011.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora do TrabalhoAngela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Recorrido : Ronaldo Brandão ( Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento do vale alimentação.\r\n\r\nProcesso: 0014500-03.2009.5.01.0067 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a aplicação de juros e multa em relação às contribuições previdenciária da cota parte do empregador no período de 02/07/2013 a 24/03/2014. A Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou a Desembargadora Relatora com ressalva de entendimento.\r\n\r\nProcesso: 0000814-95.2013.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sistema Resendense de Comunicação Ltda. ( Ana Paula de Almeida Rodrigues RJ105892D ), - Recorrido : Gardenia Pinheiro dos Santos ( Edson Brasil de Matos Nunes RJ118534D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de (1) excluir a condenação ao pagamento de indenização por assédio moral; (2) reconhecer como último salário da reclamante o de R$ 998,02, já acrescido da quantia reconhecida como quitada de forma extrarrecibo e (3) excluir a condenação ao pagamento de férias vencidas em dobro, mantendo apenas aquela relativa às diferenças decorrentes do salário reconhecido como pago por fora. Novo valor de custas fixado em R$ 200,00 (duzentos reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente, de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000079-47.2013.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Luiz Felipe Santana Vieira ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou a Desembargadora Relatora com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848956"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000079-47.2013.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Felipe Santana Vieira\r\n\r\nRcdos: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Fundação Oswaldo Cruz -FIOCRUZ\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 260/264: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva acompanhou a Desembargadora Relatora com ressalva de fundamentação.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848960"
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nJuiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024300-48.2008.5.01.0016 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Maria de Fatima Oliveira Fernandes Silva Neto ( Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ63869D ), - Agravado : Associacao Universitaria Santa Ursula ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por maioria, não conhecer do agravo, face à irrecorribilidade da decisão interlocutória de fl. 190, nos termos do voto da Juíza Relatora. Vencida a Juíza Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nSandra Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1848957"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1848941": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000990-33.2012.5.01.0061 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Windsor Barra Hotel Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Carlos Alberto Lourenço Muniz ( Luiz Carlos Ribeiro RJ95864D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Relatora que não conhecia do recurso quanto à gratuidade de justiça, conhecia quanto aos demais aspectos e reformava, ex officio, a sentença que reconheceu o vínculo de emprego do autor com a primeira reclamada (Stic Gericó), por se tratar de trabalho ilícito, ficando excluída, via de consequência, a condenação subsidiária do segundo réu (Windsor), restando prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso. Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0001425-03.2012.5.01.0030 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido :Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Erivaldo Martins de Freitas ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, a fim de excluir a condenação ao pagamento de intervalos intrajornada, honorários advocatícios e multa estabelecida no artigo 477 da CLT. Vencida a Desembargadora Relatora quanto às diferenças salariais com base na CCT e horas extraordinárias e vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto a multa do art. 477 da CLT. Novo valor de custas fixado em R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente, de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Redigirá o acórdão a Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nProcesso: 0001120-88.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Vicente de Assis Jacinto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Vicente de Assis Jacinto ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itau Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamado, para limitar a condenação, à data do ajuizamento da ação e excluir o aviso prévio e a multa de 40% do FGTS, decorrentes do reflexo das horas extraordinárias deferidas, bem como, para excluir da condenação os honorários de advogado e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para determinar que, as parcelas RR-REM POR RESULTADO, PRÊMIO CAPITALIZAÇÃO, PRÊMIO DÉBITO AUTOMÁTICO, PRÊMIO ABERTURA CTA PF, PRÊMIO DÉBITO AUTOMÁTICO E PRÊMIO SEGUROS, integrem a base de cálculo, na apuração das horas extraordinárias deferidas na sentença e, para determinar a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extraordinárias, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Mantido o valor da condenação, para efeito de cálculo de custas processuais. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha quanto ao cargo de confiança. Esteve presente ao julgamento o Dr. Alexandre Mrazita da Silva (OAB/RJ 152001), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciárop\r\n\r\nId: 1848941"
                            ],
                            "1848807": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001075-63.2012.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Silvio Ferreira Moura Cardozo \r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. O Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174, verbis: \"Fica sobrestada a presente ação, diante da decisão prolatada em 220/09/2014, pelo Exmo. Sr. MInistro Teori Zavascki, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo de nº 791.932 (ARE 791932), por apresentar questão que será resolvida com foro de repercussão geral.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848807"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1848666": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000413-38.2014.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Miriam Regina de Souza Pereira ( Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira RJ79988D ), - Recorrido : Giselli vieira Vidal Gouvea ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e DAR-LHE PARCIAL provimento, para afastar a multa por litigância de má-fé aplicada à autora e conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça, por preenchidos os requisitos exigidos pelos artigos 790, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001559-82.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : MARCUS DE ASSUNÇÃO RIBEIRO ( Marcos Aurelio da Silva RJ87398D ), - Recorrido : SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO ( Felipe Beni Araujo de Souza RJ97298D ), SUL FORTE SERVIÇOS E LOCAÇÃO E BENS MÓVEIS LTDA ( Aloizio Perez RJ60778D ), FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA ( Aloizio Perez RJ60778D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, DAR PARCIAL provimento ao apelo para condenar as rés, sendo a primeira e a segunda de forma solidária e a terceira apenas subsidiariamente, ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da aplicação dos pisos normativos, de junho de 2012 a abril de 2013, bem como das horas extraordinárias relativas aos feriados trabalhados, dispostos no quadro de fls. 669 (à exceção de 02/04/2010). Invertidos os ônus da sucumbência e minora-se o valor da condenação e das custas, respectivamente, para R$ 1.500,00 e R$ 30,00.\r\n\r\nProcesso: 0003593-39.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Banco do Brasil S/A ( Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D ), - Recorrido : Natalia Coutinho do Vale ( Leonardo Bernardi Bastos RJ138535D ), Adventure Tecnologia e Soluções Coorperativa Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré e, no mérito, NEGAR provimento ao apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1848666"
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                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1848769": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143200-97.2007.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região ), - Agravado : NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam arquivados sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0181000-85.2001.5.01.0052 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : ROBSON DA COSTA FRIAS ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Embargado : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos por Robson da Costa Frias e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0032100-82.2007.5.01.0204 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Rodrigo Batista da Silva ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração opostos pela agravante e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar as omissões verificadas no v. acórdão, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001456-80.2012.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Agravado : Fernando Luttgardes de B. Cardoso de Castro ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela segunda executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nLucia Helena O da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1848769"
                            ],
                            "1848781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0143200-97.2007.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcia Leite Nery do(a) Gab Des Marcia Leite Nery do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusaõ do acórdão de fls.121/122:\"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que sejam arquivados sem baixa na distribuição.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848781"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1848799": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0039200-32.2002.5.01.0441 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001749-50.2012.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nAgdo: Nadia Paulina dos Santos [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)], Agdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela segunda reclamada, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000895-25.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Adilton Ramos Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Excellente RH Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Rcdo: Incolub Indústria de Lubrificantes S.A. [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Excellente RH Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, caso queira.\r\n\r\nProcesso: 0000664-33.2011.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Rejane Alves [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-91.2012.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcia França Garcia [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgdo PC Service Tecnologia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-62.2014.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Ebgdo: Julio Trotte Scofano [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Julio Trotte Scofano, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18/06/2015\r\n\r\nRômulo Tavares \r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1848799"
                            ],
                            "1848798": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0209700-61.2008.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Zealdo Amaral, Cerâmica Santa Helena de Serópédica LTDA ME\r\n\r\nAgdo: Rice Real Industriais Cerâmicas Ltda, Antônio Rodrigues Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes), Daniel Cardoso Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes), Alexandro Matias Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes), Sandra Helena de Medeiros, Maria Izabel Matias Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes), Sebastião Cardoso Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes), Cãndida Borba Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes), Manoel Calisto Borba Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes), Maria de Fátima Fontes (sucessor de Manoel Cardoso Fontes), Ivanete Fontes Ramos (sucessor de Manoel Cardoso Fontes), Maria das Graças Fontes de Paula (sucessor de Manoel Cardoso Fontes)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roberto Norris do(a) Gab Des Roberto Norris do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sandra Helena de Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1848798"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1848875": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0318800-62.2004.5.01.0243 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Henrique Cota Morse [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Henrique Cota Morse\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos por BANCO BRADESCO S A, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848875"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1848527": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0226600-62.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Antonio Francisco Moreira de Medeiros (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D), - Embargado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos declaratórios do Autor, para suprir a contradição apontada em relação à ementa, que passa a ter a seguinte redação: RECURSO ORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE GOZO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO. Uma vez constatado que o Autor não estava em gozo de auxílio-doença acidentário e que a doença por ele adquirida não guarda nexo de causalidade com as atividades exercidas na Ré, não há falar em direito à estabilidade e, consequentemente, em reintegração no antigo posto de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000517-47.2014.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Madalena´s Figueira Calçados Ltda (Julio Cesar Maia dos Santos RJ118783D) - Embargado: Luana Francisco da Silva (Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000017-34.2014.5.01.0053 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos (Juliano Martins Mansur RJ113786D) - Embargado: MARIA VALERIA GOMES (Dario Martins de Lima RJ69016D) - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, porque opostos por pessoa jurídica estranha à lide, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000569-74.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Josue Salgado de Oliveira (Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D) - Embargado: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136400-54.1998.5.01.0061 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: JOSE DA SILVA FRANCISCO (Nivaldo Ferreira de Morais RJ53049D) - Embargado: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A (Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D), CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Carolina Tupinamba Faria RJ124045D) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125000-28.1991.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: ESPÓLIO DE ENNIO RODRIGUES MORENO (Mauro Ortiz Lima RJ4410B) - Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A. (Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D) - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000069-11.2014.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Margareth Jane Coitinho (Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ141878D), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1848527"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1848533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0178700-21.2003.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, à exceção da questão relativa a variação salarial, por se tratar de inovação em sede de Embargos à Execução, haja vista que não alegada quando das diversas impugnações aos cálculos de liquidação, e, ainda, porque sequer foi apreciada pelo Juízo a quo na decisão de fls. 588/588vº, donde a matéria não é devolvida ao Tribunal, na forma do art. 515, do CPC, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a multa do artigo 475-J, do CPC e determinar que o Autor refaça os cálculos, excluindo a repercussão das diferenças sobre a gratificação de férias 070 e o abono de férias 027, por não constar da sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 1054100-97.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Ubirajara dos Santos Villela ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001225-97.2012.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Task Sistemas de Computação S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Cecilia Silva Costa Dias ( Elenice Calvao de Almeida RJ53908D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001219-86.2012.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Turismo Três Amigos Ltda ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Mário Sergio Torres Xavier ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074700-79.2009.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Francisco Geraldo Panfili ( David Silva Junior RJ10186D ), - Embargado : Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001249-08.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procurador Mauricio Martinez Toledo dos Santos) - Embargado : Mario Lucio Guimaraes Saldanha ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001789-77.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda ( Renata Sousa dos Santos Salluh RJ107025D ), - Embargado : Karen de Barcellos França ( Vagnei Ferreira de Carvalho RJ133194D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001385-28.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Myrian Cardoso Chaves ( Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D ), - Embargado : M Braga Serviços Empresariais e Consultoria Ltda. ( Vagner Braga Couto RJ76555D ), CVC Brasil Operadora e Agência de Viagem SA ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002627-83.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Briolângio Alfredo de Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1848533"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-30.2015.5.01.0026 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Órgão Gestor de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro, Itaguai, Forno e Niterói ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000010-94.2014.5.01.0068 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante : FIRMINO ALVES RIBEIRO ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.JOSE JORGE DAVIDJORGE AURÉLIO DA COSTA ABREU - SÓCIO MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACAO LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1848825"
                            ],
                            "1848826": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000010-94.2014.5.01.0068 - AIAP\r\n\r\nAgte: FIRMINO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nAgdo: MACRO META CONSTR EMPREEND PARTICIPACAO LTDA e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JORGE AURÉLIO DA COSTA ABREU - SÓCIO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: \r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848826"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0102900-30.2003.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: FATIMA DO AMARAL SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FATIMA DO AMARAL SANTOS, Agte ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da conclusão Decisão Monocrática, as fls. 1112/1112v, conforme : \"Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo de petição.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nMarcia Iritz.\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1848761"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1848565": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000100-02.2011.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Rose Carla da Vitória Lemos de Castilho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Rose Carla da Vitória Lemos de Castilho ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora para sanar a omissão, sem, contudo, ocasionar efeito modificativo ao julgado, e, não acolher os embargos de declaração opostos pela parte ré,\r\n\r\nProcesso: 0001270-88.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Delio Jose Ferraz da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 0001452-23.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Manoel do Nascimento Nobre de Freitas ( Sergio Paulo de Oliveira RJ74243D ), - Recorrido : CKLS SERVIÇOS LTDA. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001478-96.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : SGO CONSTRUÇÕES LTDA ( Breiner Ricardo Diniz Resende Machado MG84400D ), - Embargado : Vagner da Silva Nascimento ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Unilogistica Business Park S.A. ( Rosana de Souza Pinheiro RJ128619D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos opostos pela segunda ré, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0001875-15.2011.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Embargado : Elias José de Almeida ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pela parte ré, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0008100-83.2005.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Walter Claudio de Carvalho Lopes ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré para, sanando a omissão apontada, complementar a prestação jurisdicional, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0068200-75.2005.5.01.0246 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Servico Federal de Processamento de Dados Serpro ( Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D ), - Embargado : Marcia Maria Pereira da Costa ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração opostos pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0075200-20.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI - Embargado : Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Enoch Mendes de Souza ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pelo segundo reclamado, para, sem lhes atribuir efeito modificativo, sanar a omiss¿o apontada, prestar esclarecimentos e complementar a prestaç¿o jurisdicional.\r\n\r\nProcesso: 0098400-34.2005.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Luiz Francisco Espargoli ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Luiz Francisco Espargoli ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, não acolher os embargos da parte ré, e acolher parcialmente os da parte autora para, sanar o vício apontado, e determinar que na apuração das horas extraordinárias deve ser aplicado o divisor 200, e considerado o sábado como dia de repouso remunerado. Dessa forma, passa-se a constar no v. Acórdão a seguinte conclusão: A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a parte ré ao pagamento de horas extraordinárias com adicional de 50% sobre a hora normal a partir da 8ª diária, bem como de uma hora com acréscimo de 50% sobre a hora normal, pelo intervalo intrajornada parcialmente concedido, devendo refletir nos repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias com o terço, 13º salários, gratificações semestrais e ajustadas, participação nos lucros, FGTS com adicional de 40%; determinar que na apuração das horas extraordinárias deve ser aplicado o divisor 200, e considerado o sábado como dia de repouso remunerado; assim como ao pagamento das diferenças da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS (expurgos); gratificação semestral, devendo incidir sobre os 13º salários, repouso semanal remunerado, gratificação de participação nos lucros, FGTS e indenização compensatória de 40%; gratificação ajustada, conforme as funções desempenhadas pelo reclamante, respeitando as mesmas épocas e os mesmos valores recebidos pela modelo Natália Adriana S. da Anunciação; multas normativas por instrumento coletivo violado; valor das custas recolhido pela parte autora. Tudo nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Atualização monetária na forma da interpretação preconizada na Súmula nº 381 do c. TST. O recolhimento da cota previdenciária deverá observar a forma preconizada pelo c. TST, por meio da súmula nº 368. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, deve incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação. O cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, deverá observar a forma de cálculo prevista no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. Para os efeitos do disposto no art. 832, §3º, CLT, declarar como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no art. 28, §9º, Lei nº 8212/91 e art. 214, §9º, Dec. 3048/99. Tudo será apurado em posterior liquidação de sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nMirtz Moreira da Silva\r\n\r\nTéc. Judiciária\r\n\r\nId: 1848565"
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                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
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                            "1848985": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000233-52.2012.5.01.0283 - AP\r\n\r\nAgte: Geisa Chagas de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Agdo: BK Transportes e Serviços [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BK Transportes e Serviços\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de fl.278, haja visto que a advogada peticionante não possui procuração nos autos-fls.279 .\r\n\r\nProcesso: 0000169-58.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Ana Paula da Silva Pacheco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Finaustria Assessoria, Administação, Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)], Rcte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Finaustria Assessoria, Administação, Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)], Rcdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)], Rcdo: Ana Paula da Silva Pacheco [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ana Paula da Silva Pacheco \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario das rés, no prazo de 8 (oito) dias-fls.608 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848985"
                            ],
                            "1848963": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147400-18.2004.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : SPRINK SEGURANCA CONTRA INCENDIOS LTDA ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : BIRENBERGUE SANTOS DE ALMEIDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000140-55.2013.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Marcos Cardoso Pereira ( Filipe José de Souza Brito RJ157718D ), - Agravado : Jotapar Participações Ltda ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Jacumã Holdings S/A ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Agriholding S/A ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Companhia Agrícola Norte Fluminense ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Agrisul Agricola Ltda ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA- ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), Álcool Química Canabrava S.A. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), Energética Brasilândia Ltda ( Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto RJ68799D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazões e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para intimação da Álcool Química Canabrava S.A. para se manifestar sobre o requerimento do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000232-29.2013.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Leandro Marcos Monteiro de Lima ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Rosangela da Silva Amorim RJ58568D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a renúncia aos créditos trabalhistas e determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1848963"
                            ],
                            "1848961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164400-19.1993.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ANA CARLA DE LIMA SILVA ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - Agravado : PADARIA 007 LTDA ( (Sem Advogado nos Autos -Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para: a) afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução; b) deferir a Autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000322-37.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Thyssen Krupp Elevadores S.A. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), Maximu´s Serviços Ltda. ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - Recorrido : Thyssen Krupp Elevadores S.A. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), Luiz Paulo Caldeira ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), Maximu´s Serviços Ltda. ( Calianira Teixeira Moura da Silva RJ64375D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso da Primeira Ré por ausência de previsão legal, não conhecer o requerimento do Autor no que atine à litigância de má-fé e conhecer o recurso da Segunda Ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001081-93.2014.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sonia Maria Rodrigues Bujosa Rullan ( Jose Valter da Silva RJ109402D ), - Recorrido : Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), Lilas Ind. e Com. de Cosméticos LTDA ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de vínculo empregatício no período de 22/02/2010 a 06/03/13 (considerando o término por iniciativa da Autora), com as devidas retificações na CTPS, condenando as Rés, solidariamente, ao pagamento de diferenças salariais, férias, depósitos do FGTS e décimos terceiros, bem como a multa do art. 477, CLT. Deduza-se o valor de R$ 25.000,00, referente ao veículo dado pela Ré à Autora. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenaç¿o em R$ 30.000,00 e fixando-se as custas em R$ 600,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0000133-07.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rodrigo Anselme Henriques ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Érica Souza Freire RJ116846D ), - Recorrido : Rodrigo Anselme Henriques ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Érica Souza Freire RJ116846D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins quanto honorários de advogado e integração das horas extras nos repousos, CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para deferir horas extras acima da sexta diária também para o período a partir de agosto de 2011, observando-se a jornada incontroversa de 9h às 18h, com os adicionais e repercussões já determinados pelo julgador de Primeiro Grau. E, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Réu. Majoram-se as custas para R$ 600,00, calculadas sobre o novo valor estimado da condenação, qual seja, R$ 30.000,00. Presente o Dr. Júlio de Queiroz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848961"
                            ],
                            "1848962": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0164400-19.1993.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: ANA CARLA DE LIMA SILVA\r\n\r\nAgdo: PADARIA 007 LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PADARIA 007 LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.157/161: ...Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para: a) afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução; b) deferir a Autora o benefício da gratuidade de justiça. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1848962"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1848567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-60.2015.5.01.0501 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : União de Lojas Leader S/A - Agravado : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu e Regiões ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - Por Unanimidade, REJEITAR as preliminares arguidas pelo Autor, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001238-97.2010.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Condomínio do Edificio Cardeal ( Felipe de Castro Alen RJ105244D ), - Agravado : Everaldo Macena de Oliveira ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contraminuta, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para excluir da execução os juros e a multa do artigo 467 da CLT sobre o FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001794-40.2013.5.01.0263 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Pepsico do Brasil Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Camil Alimentos S.A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), - Recorrido : Lucinéa Resende Barreto Mota ( Joao Alexandre Ferreira Junior RJ59290D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Theocrito Borges que redigirá o acórdão, primeiro a divergir sustentando a tese vencedora. Vencido o Relator que dava provimento para afastar a sucessão empresarial reconhecida em sentença e, por consequência, julgava improcedente o pedido do autor.\r\n\r\nProcesso: 0001195-27.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Altair Palmares Candioto ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva, de impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prescrição total e parcial, suscitadas em contrarrazões, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para conceder a tutela antecipada e condenar a Ré no imediato restabelecimento do plano de saúde ao Autor e seus dependentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 a contar da respectiva intimação, até o limite de R$ 10.000,00, e na reparação moral no valor de R$ 10.000,00, observada a Súmula nº 439, do C. TST, e nos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Para efeito da norma do artigo 832, da CLT, a reparação moral é de natureza indenizatória, donde não está sujeita à incidência da contribuição fiscal e previdenciária. Custas judiciais de R$ 575,00, pela Ré, sobre o valor da causa de R$ 28.750,00.\r\n\r\nProcesso: 0000739-63.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marco Aurélio Gomes Mesquita ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro ( Livia Mine RJ129214D ), Starcoast Assessoria Representação e Intermediação - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a 1ª Ré nas horas extras laboradas, a serem apuradas com base na jornada das 06 às 20h, de 2ª a domingo, com um final de semana de folga ao mês, e 30 minutos de intervalo, comprovada pela prova oral, sendo extras as horas laboradas a partir da 8ª diária e 44ª semanal, com os reflexos postulados, e mais 1 hora/dia pela não concessão do intervalo, que possui natureza salarial na forma do § 4º do artigo 71 da CLT e nos termos da Súmula nº 437 do C.TST, sendo a 2ª Ré condenada subsidiariamente pelos créditos do Autor, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencido parcialmente o Desembargador Rogério Lucas que acompanhou o Relator apenas na responsabilidade subsidária da 2ª Ré. Falou o Dr. Rafael Bispo.\r\n\r\nProcesso: 0000056-65.2013.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Helena Maria Ribeiro Paciello da Motta ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Helena Maria Ribeiro Paciello da Motta ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), Santander Previ ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos, sendo que ao do Réu, por unanimidade, para pronunciar a prescrição quinquenal relativamente às diferenças de FGTS decorrentes das parcelas deferidas na presente demanda, e ao da Autora, por maioria, para o sábado como dia de repouso remunerado e determinar a apuração das diferenças do FGTS em liquidação, devendo a respectiva importância integrar a condenação e ser paga à Autora na execução, independentemente de depósito na conta vinculada do FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins no tocante aos honorários de advogado. Presentes o dr. Leonardo Kacelnik e a Dra. Danielle do Carmo.\r\n\r\nProcesso: 0138300-44.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Jose Luiz de Oliveira ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Jose Luiz de Oliveira ( Alexandre Cantilho Vidal RJ103991D ), Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. ( Fabiana Frontino de Almeida Roberto RJ102205D ), - Por unanimidade, diante do CONHECIMENTO do Recurso Ordinário por força do acórdão do C. TST, de fls. 502/506, em julgar PREJUDICADO, haja vista tratar exclusivamente da responsabilidade subsidiária, questão superada pelo vínculo de emprego reconhecido no acórdão de fls. 446/451, devendo os autos serem encaminhados ao C. Tribunal Superior do Trabalho, para julgamento dos temas sobrestados no Recurso de Revista interposto pela Light-Serviços de Eletricidade S.A., consoante certidão de fl. 507, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Alexandre Cantilho Vidal.\r\n\r\nProcesso: 0001726-64.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : SALIM BRASIL ( Edson Jeronimo Alves SP292394D ), - Recorrido : BRASIL SUPPLY S/A ( Bruno José de Sabóia Bandeira de Mello RJ56783D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para condenar a Ré no pagamento de 01 hora de intervalo intrajornada, nos dias em que o Autor não usufruiu de forma integral do respectivo intervalo, a ser apurado em liquidação com base nos cartões de ponto, com os reflexos postulados, e na reparação moral no valor de R$ 5.000,00, em consonância com o princípio da razoabilidade, consubstanciado no § único do artigo 944 do Código Civil, observada a Súmula nº 439, do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0000120-60.2013.5.01.0058 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Angelo Helio Vieira de Souza ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1848567"
                            ],
                            "1848573": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Procedimento Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0105200-44.2007.5.01.0245 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Fundacao Municipal de Educacao de Niteroi ( Jorge Guilherme Pfisterer Junior RJ32316D ), - Agravado : Amanda de Oliveira Silva ( Silvia Regina da Silva Costa RJ74770D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Agravante no pagamento, em favor da Autora/Agravada, da multa de 10% do valor corrigido da causa, como previsto no § 2º, do artigo 557, do CPC, por se tratar de recurso manifestamente infundado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1848573"
                            ],
                            "1848568": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000739-63.2011.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Aurélio Gomes Mesquita \r\n\r\nRcdo: Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. - Hotel Marriott Rio de Janeiro \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Starcoast Assessoria Representação e Intermediação , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 663/668:\" ...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar a 1ª Ré nas horas extras laboradas, a serem apuradas com base na jornada das 06 às 20h, de 2ª a domingo, com um final de semana de folga ao mês, e 30 minutos de intervalo, comprovada pela prova oral, sendo extras as horas laboradas a partir da 8ª diária e 44ª semanal, com os reflexos postulados, e mais 1 hora/dia pela não concessão do intervalo, que possui natureza salarial na forma do § 4º do artigo 71 da CLT e nos termos da Súmula nº 437 do C.TST, sendo a 2ª Ré condenada subsidiariamente pelos créditos do Autor, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencido parcialmente o Desembargador Rogério Lucas Martins que acompanhou o Relator apenas na responsabilidade subsidiaria da 2ª Ré.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1848568"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1848988": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0002777-64.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Frederico Winter (OAB: RJ 157566 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Afranio Gonzaga da Silva [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Afranio Gonzaga da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-36.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: C. S. E. Mecânica e Instrumentação Ltda [Adv. Antonio Francisco Correa Athayde (OAB: PR 8227 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luciano Cardoso de Barros [Adv. Thiago Luiz Amério Ney Almeida (OAB: RJ 187058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luciano Cardoso de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-55.2005.5.01.0531 - AP\r\n\r\nAgte: Rene Fernando Hyatti [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Janete Rezk Kazan, Agdo: Haet Kazan n/p Dr. Roberto Novaes (Curador), Agdo: Pousada Sant Germain de Teresopolis LTDA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pousada Sant Germain de Teresopolis LTDA, Agte Rene Fernando Hyatti\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática (fl.535) .\r\n\r\nProcesso: 0000004-92.2014.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO CESAR ROSA [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia e Logística - CENTRAL (SUCESSORA DE Flumitrens Cia Fluminense de Trens Urbanos) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Engenharia e Logística - CENTRAL (SUCESSORA DE Flumitrens Cia Fluminense de Trens Urbanos), Agte PAULO CESAR ROSA, Agdo SUPERVIA Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática (fl.136) .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1848988"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000007-55.2015.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Ana Lúcia Garrido de Paula ( Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento RJ 62767 D ) - Agravado: Edelso Pereira de Oliveira ( Adv. Wellington Basilio Costa RJ 25868 D ), Construtora Proger Ltda. ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n2 - 0000047-46.2012.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Agravado: Andréia de Freitas Santos ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Gisele Moutinho ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Doris Araújo de Carvalho ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Claudia Maria Tavares dos Santos ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Adriana Nicolau da Silva Braziel ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Maxwell Carlos Teixeira Machado ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ).\r\n\r\n3 - 0000124-48.2013.5.01.0042 - RO - ( VT1DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Cristiano de Souza Vicente ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Cristiano de Souza Vicente ( Adv. Denilson Couto de Oliveira RJ 70265 D ).\r\n\r\n4 - 0000241-20.2011.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Carlos Eduardo de Lima Santos ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n5 - 0000307-23.2012.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Carlos Otávio Dantas ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Carlos Otávio Dantas ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ).\r\n\r\n6 - 0000391-47.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Municipio de Valença ( Procurador Procuradoria Munic de Valenca ) - Recorrido: Claudio Marcio Machado ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ), Locanty Com Serviços Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Infornova Ambiental Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n7 - 0000393-03.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Aliança Navegação e Logística S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. ( Adv. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ), Thiago Cruz da Cunha ( Adv. Adamilse Brant do Couto RJ 61250 D ), Empresa Brasileira de Reparos Navais - Renave ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n8 - 0000582-18.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Diego José Alves Lima ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ) - Recorrido: Diego José Alves Lima ( Adv. Bianca Neves Bomfim RJ 131479 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n9 - 0000615-16.2012.5.01.0034 - RO - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Marcia Helena Moreira ( Adv. Germano da Silva Graca RJ 134819 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n10 - 0000616-41.2012.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Ernandes Bernardo Firmino ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n11 - 0000668-06.2012.5.01.0225 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ) - Recorrido: Líbera Cooperativa de Profissionais Liberais ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Ana Sueli Correa de Carvalho ( Adv. Mauricio Santos Teperino RJ 123398 D ).\r\n\r\n12 - 0000712-25.2013.5.01.0246 - RO - ( VT6NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Lojas Americanas Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Elofort Serviços Ltda. ( Adv. Ricardo Pires Bellini SP 140009 D ), Antonio José Ferreira ( Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz RJ 167734 D ).\r\n\r\n13 - 0000736-04.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Municipio de Porto Real ( Adv. Melanie de Paula RJ 105748 D ) - Recorrido: Municipio de Resende ( Adv. Ieda Duarte Ferreira RJ 101877 D ), Infornova Ambiental Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), José Carlos dos Santos ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n14 - 0000788-38.2011.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Luana Cardozo da Silva ( Adv. Mario Luis Soares Ribeiro RJ 75289 D ).\r\n\r\n15 - 0000819-15.2011.5.01.0222 - RO - ( VT1QDS ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Municipio de Paracambi (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Renata da Silva Alves ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Alex D Oliveira Cabral RJ 134726 D ).\r\n\r\n16 - 0000826-77.2012.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Roberta Silva de Oliveira ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n17 - 0000900-35.2011.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Otavio Manuel Silva de Paiva ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ) - Recorrido: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. ( Adv. Raphael Jordao de Oliveira RJ 143172 D ), Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. ( Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues RJ 138670 D ).\r\n\r\n18 - 0001038-43.2012.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Rafael Cardoso Bajter ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n19 - 0001134-97.2011.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Renato Albuquerque Pinto ( Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 52987 D ) - Recorrido: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda. EPP ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n20 - 0001206-79.2010.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Ampla S/A ( Adv. Gustavo Domingues de Moraes RJ 66242 D ) - Recorrido: Provider Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), José Raimundo Gomes Pinheiro ( Adv. Leandro Ferreira RJ 157707 D ).\r\n\r\n21 - 0001229-40.2012.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Fernanda dos Santos Pereira ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Fernanda dos Santos Pereira ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ), Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n22 - 0001229-67.2012.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Jefferson Sales Marques ( Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D ), Estaleiro Atlântico Sul ( Adv. Marcia Rino Martins PE 12923 D ) - Recorrido: Prowship Serviços Navais Ltda. ( Adv. Ronaldo Carvalho RJ 125594 D ), Jefferson Sales Marques ( Adv. Leila Abreu Moreno RJ 96560 D ), Estaleiro Atlântico Sul ( Adv. Marcia Rino Martins PE 12923 D ).\r\n\r\n23 - 0001241-65.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Uiara Cristina Nascimento ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n24 - 0001288-52.2012.5.01.0246 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Tim Brasil S.A. ( Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro RJ 145040 D ) - Recorrido: Severina Laurindo Moreira ( Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva RJ 145344 D ), Solução Empresarial Intermediação e Serviços Ltda. ( Adv. Aline Brito Valladão RJ 144677 D ).\r\n\r\n25 - 0001305-32.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Eletrobrás Termonuclear S/A - Eletronuclear ( Adv. João Paulo Alvim de Lima RJ 154752 D ) - Recorrido: Ana Maria Conceição ( Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ 152451 D ), Artlimp Serviços Ltda n/p Maria Luisa Cardoso Rodrigues ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Artlimp Serviços Ltda. n/p Marisa Ribeiro da Silveira ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n26 - 0001400-79.2007.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Alexandre Andrade de Oliveira ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ).\r\n\r\n27 - 0001400-79.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Nilton da Silveira Brum ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Select Comércio de Frutas e Legumes Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Correa RJ 24591 D ), Marcelo Muro ( Adv. Antonio Carlos Correa RJ 24591 D ).\r\n\r\n28 - 0001456-21.2012.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Ivanildo Luiz Pereira da Silva ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. ( Adv. Juliana Perdigao Dias RJ 133936 D ).\r\n\r\n29 - 0001473-60.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Municipio de Natividade (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria José Salino dos Santos ( Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira RJ 170674 D ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ).\r\n\r\n30 - 0001478-33.2011.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luciene Gomes da Silva ( Adv. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D ).\r\n\r\n31 - 0001570-74.2010.5.01.0080 - RO - ( VT80RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Espólio de José Martinez Fernandez ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Recorrido: Consultado Geral da Espanha a/c Embaixada da Espanha no Brasil ( Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ 102609 D ).\r\n\r\n32 - 0001698-50.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO / NF ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ 79163 D ).\r\n\r\n33 - 0001760-57.2012.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Construções e Comércio Camargo Correa SA ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ) - Recorrido: Geraldo Alves Pedro ( Adv. Emilio Carlos Moreira de Abreu RJ 81505 D ).\r\n\r\n34 - 0001873-44.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Leonardo da Silva Barroso Manhães ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n35 - 0002208-49.2012.5.01.0206 - RO - ( VT6DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Flávio Rodrigues Zaranza ( Adv. Gustavo Bittencourt Palladino RJ 123048 D ).\r\n\r\n36 - 0002313-29.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Claudemir Lima Braz ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ).\r\n\r\n37 - 0002545-82.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Iara da Conceição de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itau Unibanco SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Itau Unibanco SA ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Iara da Conceição de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n38 - 0002640-97.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Marcelo Lopes de Oliveira ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ) - Recorrido: Marcelo Lopes de Oliveira ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n39 - 0002734-30.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sergio Nunes dos Santos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n40 - 0002766-91.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sandro Cunha Siqueira ( Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz RJ 159148 D ) - Recorrido: Consórcio TUC Construções ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n41 - 0005500-39.2001.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: ESPÓLIO DE MARCIANO AGUIAR DE SOUZA ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ) - Agravado: DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), JORNAL DO BRASIL S/A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n42 - 0016800-79.2004.5.01.0012 - AP - ( VT12RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: ANTONIO SERGIO UCHOA PIRES ( Adv. Robson Uchoa Pires RJ 123233 D ) - Agravado: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANC ERJ LTDA ( Adv. Enedison Batista Galeano Arco RJ 109312 D ).\r\n\r\n43 - 0026700-91.2008.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Renato da Rocha Calegario ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: Coopetraux Coop. Trabalhadores Transporte Exploracao Petroleo ERJ ( Adv. Elmo Nascimento da Silva RJ 32458 D ), Posto de Abastecimento a Gas Santa Amelia Ltda. A/C Eduardo do Nascimento ( Adv. Érika de Palmer Paraizo Garcia RJ 117487 D ).\r\n\r\n44 - 0051000-50.2007.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Andreia Preste Massena ( Adv. Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa RJ 157028 D ) - Agravado: Álvaro Rodrigues Sanches Filho ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), LUIZ FERREIRA BRAGA NETO ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Renovacao Vestibulares Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), JORGE LUIZ BAHIENSE ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA ( Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida RJ 52359 D ), ALCIDES CORDEIRO LOPES ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n45 - 0051700-58.2009.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Mauricio Hirszberg ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n46 - 0051800-78.2007.5.01.0225 - AP - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Marcelo Rodrigo Damasceno Pereira ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ), C B G E Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Worldcoop Cooperativa Multidisplinar de Prestacao de Servicos Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n47 - 0057300-89.2007.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Idilio Rios de Sousa Brandao ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: PANIFICACAO DEL PRETE LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), EUZEBIO GOMES MACHADO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), MANUEL FERNANDES RODRIGUES ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n48 - 0069100-56.2001.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: ROBERTO SILVA DOS SANTOS ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: Fernando Agrelo Rios (Espolio de) representado por sua inventariante MARIA ENGRACIA GUTIERREZ SAN MARTIN ( Adv. Marcelo Palermo Gomes RJ 73006 D ), Veronica Fatima Ina Agrelo Gutierrez ( Adv. Marcelo Palermo Gomes RJ 73006 D ), Maria Engracia Gutierrez Sanmartin ( Adv. Marcelo Palermo Gomes RJ 73006 D ), SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n49 - 0069400-43.2008.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Geraldo Pedro de Assis ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Agravado: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n50 - 0072400-41.2006.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Jovaldo Sant Anna Cardoso ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ) - Agravado: Meivelis Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda. ( Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado RJ 68407 D ), Marinalva Soares Alexandrino (S) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Maria da penha Falcão (S) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n51 - 0082200-34.1991.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: MARCOS LUIZ JOSE MARTINS ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n52 - 0107600-47.2004.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: JOSE CARLOS DE LIMA ( Adv. Robson Pereira Inacio RJ 76581 D ) - Agravado: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior RJ 74222 D ).\r\n\r\n53 - 0111800-85.2009.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Josafa Silva Sampaio ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ) - Agravado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n54 - 0125000-96.2004.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: DANIELLE ROCHA BALZANO ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ) - Agravado: ALEXANDRE SANTOS DE ABREU (sem adv nos autos), MARIA CÉLIA LIMA DA SILVA ( Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva RJ 85632 D ), CALPACE BOUTIQUE LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), CESAR SALOMÃO OLIVEIRA SILVA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n55 - 0140600-63.2009.5.01.0047 - AP - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Danielle Teofilo de Brito ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Agravado: Provider Soluções Tecnologicas Ltda. ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel SP 264103 A ).\r\n\r\n56 - 0163200-52.2005.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Antonio Marcos da Silva Moreira ( Adv. Denise Barreto Portella RJ 52336 D ) - Agravado: Rosset e Cia. Ltda. ( Adv. Mauricio de Campos Veiga SP 39213 D ), Valisere Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Carla Vicente da Silva Berca RJ 73567 D ).\r\n\r\n57 - 0181100-40.1995.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Francisco Ferraz Magalhaes ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ) - Agravado: COMPANHIA TUPI DE NAVEGACAO, MARIA SENA DE ALMEIDA, Alan Otto Barrington Powley ( Adv. Flavio de Franca Pereira RJ 106232 D ).\r\n\r\n58 - 0181400-25.1998.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ).\r\n\r\n59 - 0184500-72.1995.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ROBERTO MAGALLON ( Adv. Celestino da Silva Junior RJ 2653 D ), AILTON RAPHAEL DE CARVALHO ( Adv. Celestino da Silva Junior RJ 2653 D ).\r\n\r\n60 - 0201200-86.2005.5.01.0242 - AP - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Geowork Estudos Ambientais Ltda ( Adv. Rosangela Araujo Lorena RJ 92263 D ), Sandro Brandao Rodrigues ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Junho de 2015\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1848649"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1848729": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164600-11.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GONCALVES FERREIRA [Adv. Flavia Soares de Sampaio (OAB: RJ 89248 - D)]\r\n\r\nRéu: ELDORADO CONSTRUÇÕES E OBRAS DE TERRAPLENAGEM LTDA. [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001166-83.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Américo de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Américo de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0685/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0022100-04.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Pio dos Santos Neto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio Pio dos Santos Neto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0670/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0130600-72.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Jurandy Macedo Silva Representado por Celia Regina Ferreira [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ABASTECIMENTO E SERVICOS VOLUNTARIOS DA PATRIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES [Adv. Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 - D)], Réu: LUCIA BARBOSA SANSAO SOARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jurandy Macedo Silva Representado por Celia Regina Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0669/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0127900-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela da Silva [Adv. Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais nsº: 0676/2015 e 0677/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0040900-51.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Dario de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Dario de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0678/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001166-83.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Américo de Souza [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joaquim Américo de Souza \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 88.165,33, correspondente a 7.018.437,41 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e ativação do BACEN-JUD com o prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001169-38.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Alves da Costa [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carla Machado dos Santos (OAB: RJ 80192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Alves da Costa\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-59.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAMS SALES DE SOUZA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIMARAES SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JOSE CARLOS BARBOSA GUIMARÃES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: VLADIMIR QUEIROZ PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: LEONARDO COLBERT BRASIL [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEONARDO COLBERT BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0674/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0128400-53.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecia Alves da Silveira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: RCI-Rangel Comércio de Material Cirúrgico Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecia Alves da Silveira \r\n\r\nIndeferido o pedido de penhora, eis que a empresa não integra o polo passivo. No mais, indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000592-94.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lazaro Thadeu [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lazaro Thadeu \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0695/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000112-53.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Guimarães da Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Guimarães da Silva \r\n\r\nVista ao exequente da resposta de fl.146. \r\n\r\nProcesso: 0000319-52.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSE PAULA DE SOUZA LUIZ [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu PROBANK S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000946-85.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Figueiroa da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Figueiroa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0681/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0226600-52.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FERNANDES DA ROCHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ESPÓLIO DE CELSO DE OLIVEIRA,representado por MARIA INÊS PAIXÃO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: CELSO HERMINDA DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: CESAR GUIMARAES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FERNANDES DA ROCHA, Aut CELSO HERMINDA DOS SANTOS, Aut CESAR GUIMARAES, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut ESPÓLIO DE CELSO DE OLIVEIRA,representado por MARIA INÊS PAIXÃO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-36.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Correia Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Elso Correia Silva \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.187/190, no valor bruto de R$ 34.560,78, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 29.683,19 atualizado até 19/05/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 407,90. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000825-57.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Justa [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net -Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Justa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0664/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0139300-32.2008.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Edimilson Silva Batista [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edimilson Silva Batista \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0683/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001219-64.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greta de Freitas Fernandez [Adv. Paulo Alberto Wanderley de Moura Eca (OAB: RJ 100564 - D)]\r\n\r\nRéu: PFF 90 Moda Infantil Ltda. [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greta de Freitas Fernandez\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0673/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0055500-97.1994.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ALOIZIO GOMES BASTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: EDWALDO NUNES PATURI MONTEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Rogerio Avelar (OAB: DF 4337 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCS DO SIST BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOIZIO GOMES BASTOS, Réu Banco Itau S/A , Réu CAIXA PREV FUNCS DO SIST BANERJ PREVI BANERJ, Aut EDWALDO NUNES PATURI MONTEIRO, Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência dos cálculos, fls.829/845. \r\n\r\nId: 1848729"
                            ],
                            "1848727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/06/2015\r\n\r\n0186900-30.2000.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREIA DE OLIVEIRA LOURENCO\r\n\r\nExecutado: Monica Rodrigues Ribeiro,COLEGIO ANA RIBEIRO LTDA,HELIO TEIXEIRA RIBEIRO,CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO,Valéria Rodrigues Naum,Simone Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Monica Rodrigues Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valéria Rodrigues Naum,COLEGIO ANA RIBEIRO LTDA,HELIO TEIXEIRA RIBEIRO,CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO,Valéria Rodrigues Naum,Simone Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Valéria Rodrigues Naum, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Simone Rodrigues Ribeiro,COLEGIO ANA RIBEIRO LTDA,HELIO TEIXEIRA RIBEIRO,CLAUDIO RODRIGUES RIBEIRO,Valéria Rodrigues Naum,Simone Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Simone Rodrigues Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.400,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0186800-75.2000.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: LARISSA FRANCA ARRUDA\r\n\r\nExecutado: Arthur Affonso de Araujo Braga,CPN PARTICIPACOES LTDA,INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA,Maria Virginia Castro Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Affonso de Araujo Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 180.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001744-46.2012.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Juvenal Mello Enis \r\n\r\nExecutado: ANTONIO CARLOS VIEIRA,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO CARLOS VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.893,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA,SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda,IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.893,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0205500-80.1992.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON DE JESUS MENDONCA\r\n\r\nExecutado: Joaquim de Oliveira Junior,SUPERMERCADOS LEAO S/A,Mauro Luiz Moura de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Joaquim de Oliveira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.578,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro Luiz Moura de Oliveira,SUPERMERCADOS LEAO S/A,Mauro Luiz Moura de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Luiz Moura de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.578,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848727"
                            ],
                            "1848728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001443-36.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Correia Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.187/190, no valor bruto de R$ 34.560,78, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 29.683,19 atualizado até 19/05/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 407,90. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000439-27.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO TORRES RODRIGUES \r\n\r\nRéu: NOVAGASP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. , MS MACHADO TRANSPORTE , ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m NOVAGASP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 271/290, no valor bruto de R$ 15.724,36, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 13.521,83 atualizado até 25/05/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 1.402,53. Custas R$ 800,00. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848728"
                            ]
                        }
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                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142300-12.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais estabelecido às fls. 2269, no prazo de 15, ciente que, em caso de silência, será ativado o Bacenjud. \r\n\r\nId: 1847983"
                            ],
                            "1847982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2015\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0000867-97.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ramos MOurão\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos , Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Ramos MOurão, Translitorânea Turística Ltda., Transportes Amigos Unidos , \r\n\r\nJUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por FLAVIO RAMOS MOURÃO (Adv.: Renata da Costa de Mello Fiori – OAB/Rj 162.893) em face de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv.: Mario Gomes Filho – OAB/RJ 80789) e TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA (Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41.820), Processo nº 0000867-97.2012.5.01.0008, na forma a seguir: A DOUTORA VALESKA FACURE PEREIRA, JUIZA TITULAR DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores – Executados, de que no dia 21/07/2015, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 04/08/2015, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação), o bem penhorado à fl. 426 - tendo sido o devedor intimado da penhora à fl. 426 verso, descrito e avaliado à fl. 426 - O BEM: “UM ÔNIBUS, MARCA VW, MODELO MASCAREL EODO, ANO 2010, PLACA LPS7766, RENAVAM 268.105590, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 250.000,00”- O bem foi penhorado na Rua Bergamo nº 300, Triagem, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 12.255,44, devendo ser atualizado. Em consulta realizada no site do DETRAN/RJ, existem várias penhoras e alienação fiduciária sobre o ônibus penhorado. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.- Eu, PATRICIA DE AZEVEDO RAMOS GOLDSTEIN, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847982"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040000-66.2000.5.01.0009 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nAudiência 22/07/2015, às 11:00 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1848913"
                            ]
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                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1848648": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 07.07.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.07.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0133200-07.2008.5.01.0023 - Rte LEANDRO CESAR ROCHA PRADO (Adv. Alberto Pierre Viegas Dornelles - OAB: RJ116935D) Rdo. HOUSE FLEX DE JACAREPAGUÁ COMÉRCIO DE PERSIANAS LTDA. (Adv. RONALDO FIGUEIREDO BRITO - OAB: RJ149611D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de jantar em mogno, madeira, com base em coluna de mogno trabalhada, com tampo de 8 cm de altura em mogno nas laterais e tampo de vidro fumê de 8mm, sendo a mesa com acabamento em laca, medindo, aproximadamente, 1,02m x 1,85m, com 6 cadeiras com encosto alto e revestidas internamente com espuma sanko, e recobertos com tecido chenile cor cinza, e acabamento em “futton”, móvel novo na embalagem, avaliado em R$ 11.000,00; 2) 02 buffet de madeira, mogno, com acabamento em laca, medindo, aproximadamente 1,50m, com prateleiras internas e gaveta, com portas em laca preta com designer de puxador embutido, móveis novos, na embalagem, avaliado em R$ 14.000,00. Total da avaliação R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida das Américas, n° 5150, lojas 29 e 30, Barra da Tijuca, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LIDIA MARIA BASTOS RODRIGUES SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 23ª Vara do Trabalho/RJ.\r\n\r\nId: 1848648"
                            ]
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                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1848997": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nAO DOUTOR ANTÔNIO PAES ARAUJO, JUIZ DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 21(vinte e um) de julho de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito a Rua do Lavradio 132 Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 28(vinte e oito) de julho de 2015, às 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Reavaliação de fls. 557 datado de 28 de novembro de 2014, para cobrança de dívida, pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0240500-86.1989.5.01.0025 RTOrd. RTE: DELEISE APARECIDA RANGEL DA SILVA(Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB/RJ 56668D) - RDO: SMARPLAN PLANEJAMENTO CONSULTORIA E INFORMAT LTDA(Adv. Isaac Muniz OAB/RJ 6046C); INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A(Adv. Anna Lucia de Oliveira Souza OAB/RJ 26081D); JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL(Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo OAB/RJ 65170D); CARMEN RIBEIRO GEISEL. BEM(S): IMÓVEL CONSTITUIDO POR TERRENO QUE MEDE: 61,00M A DIREITA; 53,00M ESQUERDA E 20,00M DE FUNDOS E PRÉDIO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, COM DOIS PAVIMENTOS E SUBSOLO NO Nº 532 DA ESTRADA DO ITAJURU - ITANHANGA/RJ, COM MATRICULA Nº 7267 DO 9º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, QUE REAVALIO EM R$ 2.000.000,00(DOIS MILHÕES DE REAIS), INSCRITO NA MUNICIPALIDADE SOB O Nº 0193208-6, COM ÁREA EDIFICADA DE 756M², ATÉ A PRESENTE DATA CONSTA UM DÉBITO DE IPTU DE APROXIMADAMENTE R$ 270.000,00(DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro, e custas ao cartório de 1% até o limite máximo permitido em lei. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIUNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 01 de junho de 2015.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1848997"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1848726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0106200-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Martins Gomes [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Antonio da Paz Brandão Ferraz [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Antonio Sergio Correa e Castro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: José Vieira Dias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Paz Brandão Ferraz, Aut Antonio Sergio Correa e Castro, Aut Carlos Martins Gomes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Vieira Dias , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência dos despachos de fl. 1173: \"J. Ao embargado\". fl. 1185: \"Aos impugnados\" e fl. 1193: \"J. Ao embargado\". \r\n\r\nProcesso: 0056200-19.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal de Mattos Couto [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. (incorporadora da GTI S.A. e Gol Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal de Mattos Couto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0065100-54.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilio Gonçalves Malheiros [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilio Gonçalves Malheiros, Réu Varig Logística S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 30/06/2015 às 14:00 horas, para que a reclamada entregue ao autor o TRCT e chave de conectividade para movimentação da conta vinculada do FGTS, sob pena de multa de R$ 1.000,00, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Ter ciência do inteiro teor do despacho de fl. 443. Deverá o patrono dar ciência da data designada ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0001439-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares da Cruz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.1374: \"J. Dê-se vista à parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 0001190-82.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Guimarães [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AMBEV S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antônio Guimarães \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 30/06/2015 às 14:30 horas, para que sejam efetuadas as anotações na CTPS, sob pena de multa fixada em R$ 1.500,00 em favor da autora, que deverá ser incluída na liquidação, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Ter ciência do inteiro teor do despacho de fl. 355. Deverá o patrono dar ciência da data designada ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000061-42.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva Gomes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Silva Gomes \r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 30/06/2015 às 12:00 horas, para que sejam efetuadas as anotações na CTPS e traditadas as guias TRCT e chave de conectividade para movimentação da conta vinculada do FGTS, conforme sentença transitada em julgado. Ter ciência do inteiro teor do despacho de fl. 368. Deverá o patrono dar ciência da data designada ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0086800-62.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO SOBROSA MEZZOMO [Adv. Marcelo Barbosa Melo (OAB: RJ 129097 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SOBROSA MEZZOMO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 484 verso: \"Venha o autor com o depósito da parcela seguinte, dando sequência ao acordado - fls. 402 e 406 - sob pena de execução das 9 parcelas restantes. Prazo: 15 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001592-66.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nId: 1848726"
                            ],
                            "1848725": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001190-82.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Guimarães \r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., AMBEV S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Linear Gestão em Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 30/06/2015 às 14:30 horas, para que sejam efetuadas as anotações na CTPS, sob pena de multa fixada em R$ 1.500,00 em favor da autora, que deverá ser incluída na liquidação, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Ter ciência do inteiro teor do despacho de fl. 355. Deverá o patrono dar ciência da data designada ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000061-42.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva Gomes \r\n\r\nRéu: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 30/06/2015 às 12:00 horas, para que sejam efetuadas as anotações na CTPS e traditadas as guias TRCT e chave de conectividade para movimentação da conta vinculada do FGTS, conforme sentença transitada em julgado. Ter ciência do inteiro teor do despacho de fl. 368. Deverá o patrono dar ciência da data designada ao seu constituinte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848725"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001721-28.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Rodrigues Mainoth [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro, Aut Gilmara Rodrigues Mainoth\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001438-05.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria de Almeida [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualyglass Indústria e Comércio de Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Maria de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-66.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALBERTO ROCHA PINHEIRO FILHO [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FAB BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): João Fortes Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 662/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000168-09.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Melo [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Melo \r\n\r\nTomar ciência da Sentença que julga Improcedene a pretensão em relação à segunda reclamada e Procedente em Parte a pretensão, para condenar Rufolo empressa Serviços Técnicos e Construções Ltda, a satisfazer os itens e valores conforme resumo de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0208800-70.1995.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para, em 15 dias, comprovar o pagamento das multas de 1% (R$ 3,50) e indenização de 20% (R$ 70,00) sobre o valor da causa, fixadas no acórdão de fl. 435; e multa de 10% fixada no AIRR (R$ 35,00), sob pena de imediata penhora, observando-se a responsabilidade solidária do sindicato. \r\n\r\nProcesso: 0200000-68.1986.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE CASTRO SELLOS CORREA [Adv. Tathiana do Nascimento Bastos (OAB: RJ 105621 - D)]\r\n\r\nRéu: SISAL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: EDUARDO ABRACHES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO ABRACHES DE OLIVEIRA, Réu SISAL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.532 : 1.Em obediência ao princípio da efetividade, já que até o presente momento resta frustrada a execução, e dada a sistemática processual da penhora de imóveis, nos termos dos art. 659 do CPC, de aplicação supletiva, penhore-se o imóvel indicado às fls. 530/531 por termo nestes autos.\r\n\r\n2.Após, oficie-se o 1º Ofício do Registro Geral de Imóveis de Angra dos Reis para averbação da penhora. No ofício deverá constar que o autor é beneficiário da justiça gratuita, concedida neste ato.\r\n\r\n3.Nos termos do art. 659, § 5º, do CPC, de aplicação subsidiária, dar ciência ao executado da penhora, na pessoa dos seus patronos, sendo por este ato constituído depositário. \r\n\r\nProcesso: 0159800-13.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pinto de Souza [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sandro Pinto de Souza\r\n\r\nFicar ciente de que a perícia médica foi marcada para o dia 17/07/2015, às 10 :00 horas, a ser realizada na Avenida Rio Branco, nº 156, sala 1437 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001593-80.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paula do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Jorge Paula do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFicam as partes cientes de que deverão comparecer à audiência designada para prestar\r\n\r\ndepoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0040100-82.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Iorio da Motta [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco s/a [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco s/a, Aut Rosangela Iorio da Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-43.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Claudia Silva Melo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Claudia Silva Melo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-56.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Francisco da Silva [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Verde Vida 2004 Comercio de Hortifrutigranjeiros Ltda - ME, Réu: MARIA OLIVE DE ARAÚJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 126 que extingue a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000235-71.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva Viçoso [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Aut: Renata da Silva Viçoso [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Pioneiro [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva Viçoso, Aut Renata da Silva Viçoso\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.146 que não recebe o Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001550-71.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sócrates Alexandre Melo Nogueira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Sócrates Alexandre Melo Nogueira , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-77.1994.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARA DE SOUZA CARVALHO QUEIROZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARA DE SOUZA CARVALHO QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0917/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nId: 1848986"
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                        "Atos": {
                            "1848977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167400-60.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº.0614/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0178900-46.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)], Aut: COTA DE INSS RTE, Aut: VERBAS TRIBUTAVEIS\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut ERICA MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nÀ Autora ERICA MEDEIROS DE CARVALHO para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0612/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RÉ para ciência de que foi expedido alvará nº. 0613/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0122800-07.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza Gouveia [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza Gouveia \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0603/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0113600-39.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Rocha do Nascimento [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria da Graça Rocha do Nascimento \r\n\r\nÀ Autor para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0596/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). E o alvará nº.0597/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). À RÉ PETROS para tomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0598/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0103300-52.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner William Ramos Rubinstein [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner William Ramos Rubinstein\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que foi concedido o prazo de 10 dias improrrogáveis, para se manifestar sobre a promoção da contadoria(fls. 759). \r\n\r\nProcesso: 0001029-23.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Cássia Fernanda de Souza Guimarães [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Fernanda de Souza Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0573/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, à CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0102700-65.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Alves de Lima [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Alves de Lima, Réu Industrias Verolme Ishibras S.A.\r\n\r\nAo Réu para tomar ciência de que foi indeferido o requerido, devendo aguardar o momento oportuno. AO EXEQUENTE para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0101600-80.2004.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: MAFALDA ANDRADE PELOSI [Adv. Vania Nunes Bernardes da Cunha (OAB: RJ 83762 - D)]\r\n\r\nRéu: SHECAP´S ESTETICA E SAUDE LTDA [Adv. Rodnei Rodrigues Soares (OAB: RJ 150047 - D)], Réu: Amanda da Silva Santos, Réu: Paulo Henrique Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAFALDA ANDRADE PELOSI\r\n\r\nAo Exequente para tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0100100-86.1998.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: MASSA FALIDA S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nCgto: GEORG SCHTSCHERBYNA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Cgto: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MASSA FALIDA S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da sentença homologatória (fls. 662).\r\n\r\nProcesso: 0097800-68.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel de Sousa [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Thoghi Bar e Restaurante Ltda. - Devassa [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: DAVID GHIVELDER, Réu: BRUNO HOLPERIN, Réu: MARCOS THOMPSON (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº. 0617/2015, que será encaminhado, no prazo de 72 horas, ao Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nId: 1848977"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156000-95.1991.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Ligia da Silva Pinto [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: José Joaquim da Silva [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Ana Cristina Machado de Oliveira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Francisco Antônio de Oliveira [Adv. Nelson de Sousa Ramos Filho (OAB: RJ 91727 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Machado de Oliveira, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut Francisco Antônio de Oliveira, Aut José Joaquim da Silva, Aut Norma Ligia da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória de fl. 1266, devendo a reclamada efetuar o pagamento, observado o valor bruto indicado na planilha à fl. 1220, bem como a existência de saldo remanescente na guia de depósito à fl. 1052, no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1849039"
                            ],
                            "1848100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001651-23.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Silva da Costa \r\n\r\nRéu: Paraíso da Costa Serviços de Obras de Construção Civil Ltda. ME, Gafisa S.A., MARCO ANTONIO PARAISO SILVA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MARCO ANTONIO PARAISO SILVA, Paraíso da Costa Serviços de Obras de Construção Civil Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2015 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848100"
                            ],
                            "1848101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nGisele da Silva Almeida (OAB: RJ 114579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001087-23.2012.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Gisele da Silva Almeida (OAB: RJ 114579 D)\r\n\r\nDurval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096600-91.2007.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Bruno da Silva Teixeira (OAB: RJ 192146 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848101"
                            ],
                            "1848318": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084500-36.2009.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148000-28.1999.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nNelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147500-35.1994.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 D)\r\n\r\nPaulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025900-42.1997.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 D)\r\n\r\nFabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141100-14.2008.5.01.0032 - RTSum - Carga: Fabio de Accioly Nascif (OAB: RJ 151940 D)\r\n\r\nJoaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070000-24.1993.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Rogerio Luis Martins (OAB: RJ 98065 D)\r\n\r\nClayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000745-12.2012.5.01.0032 - RTSum - Carga: Ana Rosa Corrêa Santos (OAB: RJ 200187 E)\r\n\r\nWaldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000650-79.2012.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 D)\r\n\r\nMarcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081200-08.2005.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Érica Oliveira do Nascimento (OAB: RJ 201373 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058400-20.2004.5.01.0032 - RTSum - Carga: Carlos Humberto da Silva Uchoa (OAB: RJ 167574 D)\r\n\r\nJose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-14.1997.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Alberto Cardoso Macedo (OAB: RJ 204751 E)\r\n\r\nDirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132700-89.2000.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 D)\r\n\r\nRejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000088-70.2012.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 D)\r\n\r\nOlympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058100-24.2005.5.01.0032 - RTSum - Carga: Raphael de Andrade Peixoto Silva (OAB: ES 23077 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000922-73.2012.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Paulo Henrique da Silva Tavares (OAB: RJ 200113 E)\r\n\r\nWalter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014800-80.2003.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Maria Helena Alves David (OAB: RJ 111263 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000676-77.2012.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nMilton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077800-44.2009.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Marcio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 95160 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134900-35.2001.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141500-62.2007.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Silva de Paulo (OAB: RJ 161470 D)\r\n\r\nUbiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000375-67.2011.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nGilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100300-41.2008.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Giovana Simões Bernardo Freitas (OAB: RJ 201440 E)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003500-68.1996.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nMarcos Roberto dos Santos (OAB: RJ 146892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001441-48.2012.5.01.0032 - RTSum - Carga: Marizi Teixeira Machado (OAB: RJ 161237 D)\r\n\r\nCyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000727-25.2011.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126900-65.2009.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Francisco Nogueira Saraiva Lião (OAB: RJ 195921 E)\r\n\r\nJucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105800-79.1994.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 D)\r\n\r\nEdinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015600-74.2004.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848318"
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                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1848758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088400-97.2004.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GALVAO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE GILLETTE DO BRASIL LTDA) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO GALVAO, Réu PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A (NOVA DENOMINAÇÃO DE GILLETTE DO BRASIL LTDA)\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 08/07/2015 às 08:30 horas, para a oitiva da testemunha no Juizo Deprecado, qual seja 4ª Vara do Trabalho de Manaus. \r\n\r\nId: 1848758"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1848458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000619-24.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelço Cesar Pereira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)], Aut: Robson Tadeu dos Santos da Silva , Aut: Rogerio de Souza Santiago , Aut: Marcelo Ricardo Sena Leal , Aut: Jorge Nacor da Silva , Aut: Adriano Cesar Pereira , Aut: Jefferson Mariath dos Reis , Aut: Fernando dos Santos , Aut: Edmilson de Lima Limeira, Aut: Delson Cesar Pereira\r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Reconstituido Ltda. , Réu: Ordago Comércio, Importação e Exportação S/A, Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira , Réu: Adalmiro Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Adalberto Panzenboeck Dellape Baptista [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)], Réu: Celso de Paula Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelço Cesar Pereira \r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1848458"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1847999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000587-79.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Cunha Nogueira Soares [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mectubo Estruturas Tubulares Ltda., Agte Roberta da Cunha Nogueira Soares\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 01/07/2015 às 08:35 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000874-08.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Almeida dos Anjos [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio e Souza Locação de Mão de Obra Ltda, [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: Condomínio General Sarmento. [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio General Sarmento., Réu Silvio e Souza Locação de Mão de Obra Ltda,, Aut Valdeci Almeida dos Anjos \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 22/09/2015 às 08:30 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0141300-12.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santana Reis da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Industria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: Leonardo Misquey, Réu: Helton Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santana Reis da Silva, Réu Via Misquey Industria de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 01/07/2015 às 09:20 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000894-96.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro de Souza [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Mauro Ribeiro de Souza\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 01/07/2015 às 09:25 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000566-69.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Oliveira Araujo [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Rech [Adv. Leonardo Fernandes de Vasconcelos (OAB: RJ 145213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucas Rech, Aut Raquel de Oliveira Araujo\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 22/09/2015 às 08:35 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000313-81.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ferreira Barbosa [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Açougue e Laticinio Ribeirão de Campo Grande Ltda. ME [Adv. Jose Renato da Silveira Santos (OAB: RJ 70775 - D)], Réu: Severina Dias da Silva, Réu: Abel Claudio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Açougue e Laticinio Ribeirão de Campo Grande Ltda. ME, Aut João Carlos Ferreira Barbosa \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 01/07/2015 às 09:30 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0121300-54.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marley Silva Gomes [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistec Serviços Técnicos Industriais Ltda. [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)], Réu: Luciana Helena Avelino da Silva [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Heitor Fernando Borges de Mello [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assistec Serviços Técnicos Industriais Ltda., Réu Heitor Fernando Borges de Mello, Aut Marley Silva Gomes \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 22/09/2015 às 08:50 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001383-36.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Caio Rocha Gomes da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: AJ Prestação de Serviços em Projetos Comunicação Visual Ltda. [Adv. Igor Calegário Quaresma (OAB: RJ 160586 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Rocha Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-45.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Oliveira [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogerio Machado, Réu: Osver Alfredo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda., Aut Mauricio de Souza Oliveira\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 22/09/2015 às 08:40 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0113100-29.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Bezerra da Costa Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Educacional Nossa Senhora do Florescer Ltda., Réu: Odyla Mary de Abreu Perez, Réu: Cynthia Carauta de Albuquerque, Réu: Luciana Leme Varajão Portugal [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)], Réu: Monica de Assis São Luiz Monica de Assis São Luiz , Réu: Bruno Cesar perez Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Bezerra da Costa Cruz, Réu Luciana Leme Varajão Portugal\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 06/07/2015 às 08:22 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000968-87.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Alves Brandão [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Luiz Freitas Baltazar [Adv. Flavio Cunha Pessoa (OAB: RJ 138294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio Luiz Freitas Baltazar , Aut Rosimeri Alves Brandão \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 22/09/2015 às 09:00 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001010-05.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alessandro dos Santos Medrado [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alessandro dos Santos Medrado , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 22/09/2015 às 09:05 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento; ressaltando-se que os títulos deferidos foram os elencados à f. 395-v. \r\n\r\nProcesso: 0104900-96.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Araújo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Brandão Refrigeração Ltda., Réu: Vinicius dos Santos Bueno Brandão, Réu: Evaristo Castro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Araújo \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 22/09/2015 às 09:10 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0031700-27.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gervasio [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Iguacu Construcoes e Reformas Ltda., Réu: João Batista Oliveira da Silva, Réu: Victor Paulo da Silva Felix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gervasio\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 22/09/2015 às 09:20 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001067-23.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Souza de Miranda [Adv. Luis Claudio Goes de Santana (OAB: RJ 59803 - D)]\r\n\r\nRéu: Igualité Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igualité Serviços Técnicos Ltda., Aut Maria Alice Souza de Miranda \r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 22/09/2015 às 09:15 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0061700-83.2001.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DO VALLE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO DO VALLE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0000162-18.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Anacleto Rosa [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Anacleto Rosa, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo sr. Perito, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-95.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Pinheiro Soares [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. , Réu: AA de Oliveira Transportes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Pinheiro Soares \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 50/56, que fixou o principal em R$ 290.265,22, equivalente a 23.115.128,41 Trs (R$ 280.068,22 equivalentes a 22.303.095,31 Trs, referente ao crédito do reclamante + 10.197,00 relativo ao IRRF); + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 50.224,37, equivalente a 3.999.593,07 TRs, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 120,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará a ser de R$ 308.075,04, equivalente a 24.533.404,84 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0161100-89.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Araujo dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construção Ltda. , Réu: Boris Veríssimo Cavalcante, Réu: Alan Pereira Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Araujo dos Santos \r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001506-68.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Coelho [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Coelho , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 617/627, que fixou o principal em R$ 21.621,10, equivalente a 1.720.685,37 Trs, referente ao crédito do reclamante; que foi convolado em penhora o depósito recursal atualizado de fls. 618, no valor de R$ 6.943,61, sendo devido pela Reclamada o crédito remanescente de R$ 14.677,49, equivalente a 1.168.087,76 TR + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 4.766,48, equivalente a 380.129,56 TR , ressalvando-se o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará ser de R$ 16.145,24, equivalente a 1.284.896,54 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0175400-76.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)], Réu: José Luiz Perez Pazo , Réu: Osvaldo Melao, Réu: Sady Daher Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despaxho de fls. 223, que indeferiu o requerimento de expedição de ofício e Bacenjud. Prazo: 05 dias. Após, será expedida cetidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001506-68.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Coelho [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Coelho \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 566/2015, devendo o Autor ser informado por seu patrono. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-46.1995.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALADIR BOTELHO E OUTROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AMERICO DA COSTA PASSOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: DALVA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JORGE MARIO TEIXEIRA GREGO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDINA MARIA BRAGA MEDINA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CHEYLA MARIA CONCEICAO MIGUEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Ana Lucia Segurasse Faria (sucessora de Marcio Martins Faria) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROMUALDO GONCALVES JORGE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SALVATORE MANIACI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SIDNEY WALTER JASMIM [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (Sucessor de Previ-Banerj)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Segurasse Faria (sucessora de Marcio Martins Faria) , Réu ITAÚ UNIBANCO S/A \r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 547/2015 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono. Prazo: 10 dias. 2) Ciência às partes do despacho de fls.1.777: 1- Defiro a habilitação de Ana Lucia Segurasse Faria, na condição de sucessora de Marcio Martins Faria. Retifique-se o pólo passivo. Após, expeça-se alvará à referida beneficiária pelo valor líquido, dando-lhe ciência. 2- Quanto à beneficiária Vera Lucia Soares, sucessora de Aladir Botelho, providencie a parte certidão ATUALIZADA de dependente previdenciário, no prazo de 10 dias. 3- Quanto à petição c/ ED apresentada pelo exequente, recebo como simples petição, uma vez que a extinção da execução diz respeito ao período da homologação dos cálculos, ou seja, até 10/2004. 4- Quanto às parcelas posteriores, defiro o processamento da execução. 5- Determino, ainda, a intimação da ré Itaú Unibanco S/A, para que cumpra, no prazo de até 60 dias, a implementação das diferenças de complementação de aposentadoria dos autores em folha de pagamento mensal, ou informe, no prazo de 10 dias, o motivo que impossibilite tal cumprimento, sob pena de multa a ser cominada pelo Juízo da execução. 6- Após, o autor deverá apresentar a liquidação das prestações vencidas, a partir de novembro de 2004 até a efetiva implementação das diferenças devidas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0221600-78.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELITA RODRIGUES BRAGA LEMOS [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)], Aut: NELITA RODRIGUES BRAGA LEMOS\r\n\r\nRéu: EDITORA TERCEIRO MUNDO LTDA [Adv. Antonio Franco de Oliveira (OAB: RJ 27511 - D)], Réu: Altair Luccheci Campos, Réu: José Guimarães Neiva Moreira, Réu: Antonio de Neiva Moreira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELITA RODRIGUES BRAGA LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória de fls. 542/551, devendo fornecer novos meios ao prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212500-65.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA SENA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: OSVALDO LÁZARO JUSTINIANO TEIXEIRA, Réu: NELI DE SOUZA DE ALMEIDA AMAYA, Réu: JOÃO BATISTA CRUZ, Réu: JEAN CLAUDE ALESSANDRO AMAYA, Réu: VILMA DE SOUZA ALMEIDA SOARES, Réu: Peter Henry´son Amaya\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA SENA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a s exta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados digitalmente em cartório, uma vez que se trata de informaçã judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a parte Autora de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado. \r\n\r\nProcesso: 0162900-89.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Menezes Hubner [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113100-92.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Conceição Amorim [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000242-79.2012.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Amaral Fernandes [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas e Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Amaral Fernandes\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº /20624/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-89.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DANIEL COELHO [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Rogério Monteiro Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machado , Réu: Osver Alfredo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut SONIA DANIEL COELHO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 596/2015 para a Autora, devendo ser informada por seu patrono. Ciência às partes da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.315-verso. Prazo: 08 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0052200-80.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Ricardo Angra [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Beira Mar Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Ricardo Angra\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 570/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-36.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Gonçalves [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Mundivox Telecomunicações Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Gonçalves \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 613/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-49.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Vitório dos Santos [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoboly Asahi Indústria Comercio e Representação LTDA ME, Réu: Jose Fernandes Jales Filho, Réu: Jose do Rosario da Silva, Réu: Jose Henrique Martins Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Vitório dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 611/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-43.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Silva Ribeiro [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação e Manutenção em Redes de Dados e Elétrica Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato da Silva Ribeiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 614/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-21.2012.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: Debora Esteves Camara [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nExdo: Metroclon Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Metroclon Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.000,48 sob pena de execução. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-92.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Santos Silva de Oliveira [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Costa Transp. e Representações - Translog [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)], Réu: Rio Branco Alimentos S.A. - Pif Paf [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S.A. - Pif Paf\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 623/2015. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001452-68.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista Araújo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Batista Araújo , Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n1) Ciência da expedição do alvará nº 587/2015 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono,no prazo dfe 10 dias. 2) Deverá a Ré comprovar o pagamento dos tributos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-68.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria Freire dos Santos [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Calcados Raio Ltda., Réu: (S) Marcos Antonio da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Maria Freire dos Santos\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/09/2015 às 08:30 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0134400-18.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Santana de Lima [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao Franca Charme Ciffer Ltda. ME, Réu: Pedro Luiz de França, Réu: Maria de Fátima Santos de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Santana de Lima\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/09/2015 às 08:40 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0025700-79.2004.5.01.0035 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ FERNANDO VIEGAS [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nExdo: COMMUNICATIONS SYSTEMS DO BRASIL REPRES LTDA [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)], Exdo: Roberto Jardim Andrade, Exdo: Sonia Brasil Andrade [Adv. Claudio da Costa Mattos Reis (OAB: RJ 161844 - D)], Exdo: Randrade do Brasil Telecomunicações e Teleinformática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COMMUNICATIONS SYSTEMS DO BRASIL REPRES LTDA, Exte LUIZ FERNANDO VIEGAS, Exdo Sonia Brasil Andrade\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 24/09/2015 às 08:45 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0116100-76.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO FONSECA MORAES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SAO JOSE DE COM PARTIC EMPREEND LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: EMPRESA SANTA MARIA DE COMERCIO LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA SANTA MARIA DE COMERCIO LTDA, Réu EMPRESA SAO JOSE DE COM PARTIC EMPREEND LTDA\r\n\r\n1) Tomar ciência da expedição do alvará nº 615/2015. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2) Comparecer à Secretaria da Vara, de segunda-feira a sexta-feira, das 14:00 horas às 17:00 horas, para ter vista dos ofícios da SRF, que se encontram acautelados em cartório, uma vez que se trata de informação judicial, nos termos do artigo 198, caput da Lei 5.172/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei 5.844/1943 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e artigo 999 do Decreto nº 300/1999, pelo prazo de 30 dias, ficando ciente a de que após o decurso do prazo o apenso será eliminado.\r\n\r\nId: 1847999"
                            ],
                            "1847998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001489-95.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Pinheiro Soares \r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. , AA de Oliveira Transportes ME\r\n\r\nPelo presente fica m AA de Oliveira Transportes ME, Athos Farma Sudeste S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 50/56, que fixou o principal em R$ 290.265,22, equivalente a 23.115.128,41 Trs (R$ 280.068,22 equivalentes a 22.303.095,31 Trs, referente ao crédito do reclamante + 10.197,00 relativo ao IRRF); + INSS (reclamante e reclamada) em R$ 50.224,37, equivalente a 3.999.593,07 TRs, ressalvando-se quanto ao INSS o que dispõe o art. 879, § 3º da CLT + custas de conhecimento no valor de R$ 120,00, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial, na forma do Ato Conjunto 21/2010, do CSJT.\r\n\r\nDeverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais – CNIS.\r\n\r\nIncorrendo na multa do 475-J, do CPC, o crédito do reclamante passará a ser de R$ 308.075,04, equivalente a 24.533.404,84 Trs.\r\n\r\nFica intimada a Ré a efetuar o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0145600-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1847998"
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                        "Atos": {
                            "1849011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000625-10.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antônio Raymundo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo, Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia09/07/2015, às 10h:45min, nesta 41ª Vara do Trabalho.Fica ciente assim da data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1849011"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000099-23.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Baptista de Oliveira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Baptista de Oliveira , Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Concede-se às partes o prazo de 10 dias para rol de testemunhas, sendo certo que a não apresentação do rol implica presunção de que as partes trarão as testemunhas à próxima audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0096600-15.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Glauco Nieto Gama [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sylvio Glauco Nieto Gama\r\n\r\nTomar ciência as Partes de que foi designado o dia 02/07/2015 para início da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-73.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Fortes do Carmo [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Escola de Idiomas Ltda - ME, Réu: EMANUEL PECLAT BERNARDES, Réu: ODORIDES PECLAT BERNARDES [Adv. Jose Ronaldo Ferreira Bezerra (OAB: RJ 100182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis Fortes do Carmo, Réu ODORIDES PECLAT BERNARDES\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 146/ 146vº que determina a retenção de 30% dos valores penhorados, a fim de pagar parte da dívida, devendo os 70% serem liberados para a executada Odorides Peclat Bernardes. \r\n\r\nId: 1848637"
                            ]
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1842042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001240-45.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Eveisa Mendes de Sá Pereira [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de prosseguimento da execução em face da 1ª ré e a condenação subsidiária da 2ª ré, bem como os termos da Súmula 12 deste Egrégio Regional, a 2ª ré deverá, no prazo de 48 horas, nomear bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou efetuar o pagamento dos créditos devidos. No mesmo prazo, deverá comprovar nos autos o recolhimento das custas e recolhimento previdenciário, e apresentar, se cabível, percentual de verbas tributáveis, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000506-60.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mauricio Lima [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mauricio Lima\r\n\r\nÀ parte exequente para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se quanto aos embargos à execução de fls. 266 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001427-53.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Brito Pinheiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. n /p diretor Marcelo Claudio Pires Lens Cesar [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Brito Pinheiro \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título do INSS, bem como o percentual referentes às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0208100-30.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRAN DA COSTA VITAL [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro - TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telecomunicacoes do Rio de Janeiro - TELERJ\r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProcesso: 0149100-75.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR RODRIGUES TOPINE [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro, Sucessor de CX PREV F SIST INT BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Sucessor de CX PREV F SIST INT BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXT, Réu Itaú Unibanco S/A, Aut VALMIR RODRIGUES TOPINE\r\n\r\nÀs partes sobre as manifestações periciais, às fls. 948/954, pelo prazo comum de dez dias \r\n\r\nProcesso: 0121100-84.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLI SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut WANDERLI SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-91.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Muniz da Silva [Adv. Mauricio Coelho Loureiro (OAB: RJ 145700 - D)]\r\n\r\nRéu: D Da Eliete Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Da Eliete Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente constante às fls. 357. Pagamento em 48 hs. Pena: Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000336-25.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Pedro Barenboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge dos Santos \r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora à fl. 99, posto que nos acordos celebrados neste juízo, sabe-se que, em caso de não cumprimento dos mesmos, ter-se-á a antecipação das parcelas vincendas a incidência de multa de 60% sobre o saldo remanescente, sendo este o procedimento padrão adotao pela Vara. Obbservo que o iem 04 do mesmo configura-se, portanto, em um erro material de digitação. Ao autor para que no prazo de trinta dias, desentranhe dos autos a certidão e cópias ora juntadas à contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000117-12.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Andrade Barbosa [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nRéu: 7 Lan Comercio e Serviços Ltda. EPP [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Andrade Barbosa \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo de 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título do INSS, bem como o percentual referentes às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000453-50.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues dos Santos , Réu Club de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls. 349/350 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000642-28.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Matias da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A, Aut Josue Matias da Silva \r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls. 363/364 e anverso. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0134100-88.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 837/839, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. Deverá, ainda a parte reclamada, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0137200-12.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos Garbes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTendo em vista a impossibilidade de prosseguimento da execução em face da 1ª ré e a condenação subsidiária da 2ª ré, bem como os termos da Súmula 12 deste Egrégio Regional, a 2ª ré deverá, no prazo de 48 horas, nomear bens da 1ª ré (livres e desembaraçados) ou efetuar o pagamento dos créditos devidos. No mesmo prazo, deverá comprovar nos autos o recolhimento das custas em guia DARF e recolhimento previdenciário em guia GPS, apresentando, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1842042"
                            ],
                            "1842374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001656-76.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maia Fernandes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Administradora de Consórcio Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Administradora de Consórcio Ltda., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Carlos Alberto Maia Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 355/364: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-48.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Sousa [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Majestic [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Majestic, Aut José Alves de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 269/272, sendo a ré para o pagamento do valor realizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% previsto no art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a parte reclamada, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód 18740-2, no importe de R$ 400,00, atualizadas da data condenação até o recolhimento, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual do percentual relativo ao IR pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001446-93.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenildo da Silva Teixeira [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul Ltda. \r\n\r\nÀ parte ré para impugnar artigos de liquidação da parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-94.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Blenio Rostan da Cruz [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Blenio Rostan da Cruz \r\n\r\nÀ parte exequente para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se quanto ao bem indicado à penhora nos autos , às fls. 238 e aos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0037700-36.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Henrique de Queiros Santoro [Adv. Maria das Dores Ramos Silveira Terra (OAB: RJ 96457 - D)]\r\n\r\nRéu: Aida Siciliano d Andrea [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)], Réu: Remo d Andrea [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Henrique de Queiros Santoro \r\n\r\nÀ parte autora para comprovar o valor recebido através do alvará de fls. 677. \r\n\r\nProcesso: 0001262-06.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriene Gomes da Silva Moraes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriene Gomes da Silva Moraes \r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de dez dias, comprove nos autos os reais valores recebidos pelo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001542-74.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Antunes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Everaldo Antunes\r\n\r\nTomar ciência de sentença prolatada nos autos, fls. 350/352, que julgou o pedido IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000011-50.2011.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nCgto: Marize Claudia de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 30 dias, forneça novos meios e modos de se prosseguir na execução, tendo em vista o auto de leilão negativo, às fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0001175-16.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Dias da Costa [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Logoplaste do Brasil Ltda. [Adv. Jose Carlos Nogueira da Silva Cardillo (OAB: MG 42960 - D)], Réu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, Réu Logoplaste do Brasil Ltda. , Aut Marco Aurélio Dias da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 531/539: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-77.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA SONIA CAVALCANTE MELO DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: FASTER SISTEMA DE TRANSPORTES URGENTES LTDA SUCESSORA DE BOY SERVICE [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)], Réu: ALEXANDRE CUNHA BARROS, Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA SONIA CAVALCANTE MELO DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro o pedido de penhora sobre imóvel requerido às fls. 339, posto que o mesmo não é de propriedade dos devedores derivados constantes do pólo passivo dos autos, conforme se verifica às fls. 342/344. Ao autor, em 30 dias, para apresentar meios e modos de se prosseguir na execução em tela. \r\n\r\nProcesso: 0000918-25.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair dos Reis [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair dos Reis\r\n\r\nÀ parte autora, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia da sentença prolatada nos autos do processo 01461-2005-047-01-00-0. \r\n\r\nProcesso: 0168600-20.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ILSON DOS SANTOS [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut JOSE ILSON DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-09.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Batista dos Reis [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: King Manufatura Produtos King Ltda. [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Batista dos Reis, Réu King Manufatura Produtos King Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls.191/192. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, em guia própria, cód 18740-2, no importe de R$ 200,00, atualizadas da data da condenação até o recolhimento, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001545-92.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aletuza dos Santos Cordeiro [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aletuza dos Santos Cordeiro\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 44/45. \r\n\r\nProcesso: 0000820-06.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Francisco Laurindo [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda., Aut Renato Francisco Laurindo \r\n\r\nCiência às parte da homologação dos cálculos de fls.139/141. Pagamento pela ré, em 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do 475-J, do CPC. Deverá também, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, em guia própria, cód 18740-2, no importe de R$ 200,00, atualizadas da data da condenação até o recolhimento, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0146500-61.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Araujo Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Reis Batista Berti (OAB: RJ 148775 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração de Bens Francisco Barcelos Faria Ltda. [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administração de Bens Francisco Barcelos Faria Ltda., Aut Fernanda de Araujo Rodrigues\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-52.2013.5.01.0047 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo de Oliveira Santos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nExdo: Infornova Ambiental Ltda, Exdo: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo de Oliveira Santos\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar a liquidação provisória o julgado, dos autos, no prazo de 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, à disposição no site \"www.tst.jus.br\", discriminando os valores a serem recolhidos a título do INSS, bem como o percentual referentes às verbas tributáveis (IR). \r\n\r\nProcesso: 0000077-30.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião William Tavares [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Sebastião William Tavares \r\n\r\nCiência da Sentença que julgou a ação PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-15.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rennó Pereira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Citá Work Consultoria Associados [Adv. Humberto Muzzio Almirão (OAB: RJ 147707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rennó Pereira, Réu Citá Work Consultoria Associados, Réu Dannemann Siemsen Advogados\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu e julgou os Embargos de Declaração IMPROCEDENTES. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-60.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Pereira da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Santos Dumont Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: ARMANDO LOPOMO PEREIRA NUNES \"DEVEDOR DERIVADO\", Réu: FELÍCIA CABRAL PEREIRA NNES \"DEVEDOR DERIVADO\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 286/2952 e requerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1842374"
                            ],
                            "1842375": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0127500-41.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Xerém Prates\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1842375"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1848754": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 19/06/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/07/2015, a partir das 12:00 horas, para 2º. evento 04/08/2015, a partir das 12:00 horas, no local situado à RUA DO LAVRADIO, 132, AUDITÓRIO 10 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0025100-11.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Santos Pinheiro (Representante) e Outros. Adv.: Wilson Luiz da Silva OAB.: RJ 89850 D\r\n\r\nRéu: Formato Arqdesign Ltda(atual razão social de Cenografia Stands Especiais Formato Ltda) e Outros. Adv.: Frederico de Moura Leite Estefan OAB.: RJ 79995 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEÍCULO PLACA KNI0307, ANO FABRICAÇÃO/MODELO 2001, GM, MODELO ASTRA GL, EM APARENTE ESTADO REGULAR, COM PEQUENOS ARRANHÕES NA LATERAL DIREITA, QUE AVALIO EM R$ 15.000,00; UMA MÁQUINA VIRADEIRA, TIPO 2.000, 3.000, Nº 2876, CAPACIDADE DE 30 TONELADAS, MOTOR 5, MARCA CALVI AS, EM APARENTE ESTADO REGULAR avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Lima Barros, 19 e 27 , São Cristóvão, RIO DE JANEIRO, 20921-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nOs bens foram penhorados na Rua Lima Barros nº 19/27, São Cristóvão, Rio de Janeiro - RJ. O valor da execução é de R$ 33.806,83, devendo ser atualizado. Em consulta realizada no site do DETRAN/RJ, existem outras restrições judiciais sobre o veículo penhorado, não sendo possível verificar a existência de multas em virtude de não constar o número do RENAVAM. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.-Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.- Eu, IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848754"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1849028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000510-64.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cortes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Jercon Engenharia Ltda. [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Cortes\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-43.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUSTREGESILO MENDONCA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut LUIZ AUSTREGESILO MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - improcedentes os embargos \r\n\r\nProcesso: 0042400-90.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sotaque Mineiro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha (OAB: RJ 53031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sotaque Mineiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 315, que deferiu o parcelamento, devendo a 1ª parcela vir conforme informado e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-72.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Dutra de Andrade [Adv. Leda Maria da Silva Nogueira (OAB: RJ 44838 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Dutra de Andrade, Réu Plaza Copacabana Hotel Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-93.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ricardo Taveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participação S.A. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ricardo Taveira , Réu Globo Comunicação e Participação S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 502 - não conheceu dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0220200-86.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUZEBIO MARTINS FILHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 593, que deferiu prazo de 30 dias, improrrogáveis, sob pena de descumprimento da decisão judicial, que poderá resultar na prisao de presidente da empresa reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001402-07.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nogueira Magalhães [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Do Re Mi Ltda., Réu: Marcia Rita Pimentel Motta [Adv. Jaqueline Brum Silva de Oliveira (OAB: RJ 97427 - D)], Réu: Rosa Maria Fernandez de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Rita Pimentel Motta\r\n\r\nConforme despacho a fls. 129, fica V.Sa. intimada a vir com os extratos da conta corrente referida a fls. 124 relativos ao último trimestre. Prazo de de cinco dias. Quanto a sua desoneração das obrigações cominadas na presente ação, venha a prova da declaração de nulidade da alteração social noticiada a fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0165200-96.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PEREIRA FERREIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão 418- improcedentes os embargos \r\n\r\nProcesso: 0121600-44.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Portella Lisboa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. \r\n\r\nDizer se concorda com o requerimento de fls. 589, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001180-39.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista Matias [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Paulo Batista Matias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 690/696- procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0166600-43.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-75.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Cordeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eliane da Costa Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/09/2015 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Tomar ciência do despacho a fls. 778, devendo dizer se pretende produzir outras provas, especificando-as no prazo de 10 dias preclusivos, atentando para a determinação de fls. 133 relativa à prova testemunhal, que fica mantida. \r\n\r\nProcesso: 0091300-36.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Mamede Neto [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Empreendimentos e Participações Ltda. - EPP, Réu: João Luiz Gabassi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Mamede Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/07/2015 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação conforme Ato conjunto do Gabinete da Presidência e Corregedoria Regional do Eg. TRT da 1ª R. - GP-CR 93/2008. \r\n\r\nProcesso: 0157900-39.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Rodrigues [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéia Comércio Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Rodrigues \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0154200-55.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Márcio Alcântara de Almeida [Adv. Mara Cristina Cardoso dos Santos (OAB: RJ 139257 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Reguladora de Sinistros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Márcio Alcântara de Almeida \r\n\r\nTer vista de fls. 621 e ss , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-59.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Teixeira Paulino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves (OAB: RJ 57275 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Teixeira Paulino\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0151100-63.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Marcio Luis Patrocínio (sócio), Réu: NOBRES SERVIÇOS LTDA (N/P SÓCIO SR. MAURICIO LUIZ PATROCINIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001506-62.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves dos Santos [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de fl. 142, que determinou a suspensão do feito, ante os termos do art. 6, §4 da Lei 11101/05 \r\n\r\nProcesso: 0149300-92.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)], Réu: Aldemir Soares Etiene, Réu: Marlene Mota Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 126: indeferiu a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0146100-82.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Caetano dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Réu: Benedita Batista da Silva, Réu: Cristiane dos Santos Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Caetano dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001452-33.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Batista de Souza Martins [Adv. Eduardo Hildebrandt (OAB: RJ 104583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrosteste Serviços de Controles Tecnológicos Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)], Réu: RONALDO ROMÃO DOS SANTOS, Réu: ANTÔNIO LUIS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Batista de Souza Martins \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001437-64.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz dos Santos da Cunha [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz dos Santos da Cunha\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001405-25.2012.5.01.0058 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - SINPAF [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva (OAB: RJ 106045 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA \r\n\r\nComprovar a diferença devida ao INSS, em guia GPS, em 48 horas, sob pena de penhora de crédito/bens, \r\n\r\nProcesso: 0137300-31.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Monteiro [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivendas do Recreio Pizzaria Ltda. - Sorelle Pizzeria [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Isac Groisman [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Renato Groisman [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Monteiro\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0248300-90.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LAWRENCE DA ARABIA LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)], Réu: Fouad Tayar, Réu: Elizabeth Abi-Rihan Habib\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAWRENCE DA ARABIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) . Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240300-04.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PIRES SOARES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: Catharina Elmor da Silva (sócia), Réu: Roberto Bittencourt da Silva (sócio), Réu: GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: CELY DA SILVA VERAS DA CUNHA [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PIRES SOARES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221300-47.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PAIVA CAMPOS DE PONTES [Adv. Pedro Damasio de Almeida Rocha (OAB: RJ 164753 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-26.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CARDOSO CASTRO [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gessilene Pinciara Correia Paes, Réu: Rebecca Pinciara Paes Santoro [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Renata Pinciara Correia Paes, Réu: Bárbara Pinciara Paes Perillier [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rebecca Pinciara Paes Santoro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 302: nada a considerar vez que simples petição não é habil ao fim pretendido ante os termos do art. 889 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0162400-17.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara Luzia Alves Borges [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara Luzia Alves Borges \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 696 , que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0169900-42.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio de Souza Barros [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio de Souza Barros\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001567-54.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Caetano dos Santos [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroeira Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Caetano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do que consta de fl. 48 dos autos apensados, devendo dizer se renuncia à diferença existente entre o crédito exequendo e o valor dos bens penhorados, a fim de prosseguir com a execução, ou se ratifica o requerimento de fls. 70/77. \r\n\r\nProcesso: 0170000-31.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Santos Dias Martins [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Venatto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: BR3 Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Bottino Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Carrara Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Reale Tintas e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Travertino Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Santos Dias Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1049: nada há a deferir, por ora. \r\n\r\nProcesso: 0001487-56.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Melo [Adv. Rodrigo Rocha Vidigal Lacerda (OAB: RJ 150300 - D)]\r\n\r\nRéu: VS Souza Sub Empreiteira Ltda. ME [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Conasa Construtora S.A. , Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 226: \"nada há a deferir tendo em vista que o acordo firmado pelas partes e homologado pelo Juízo tem natureza de sentnença que transita imediatamente em julgado\" \"Venha, em cinco dias, com os recolhimentos previdenciários devidos nos termos do acordo\". \r\n\r\nProcesso: 0012500-57.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Rodrigues da Silva, Réu Contax S.A.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da garantia do juízo . Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-14.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS VITELLI [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPOL DISTRIBUIDORA DE CEREAIS LTDA N/P SERGIO CAVALCANTI FERREIRA, Réu: Maria de Fátima Teixeira Rodrigues (sócio), Réu: Cláudio Teixeira Rodrigues (sócio), Réu: Jorge Teixeira Rodrigues, Réu: Agrigel Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS VITELLI\r\n\r\nContestar Exceção de Pré-executividade, em 5 dias. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a nomeação de bens de fls. \r\n\r\nProcesso: 0000082-30.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro Ferreira [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Valor Serviços Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valor Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-68.2015.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renata da Conceição Vergilho de Paula [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nExdo: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Exdo: Banco Itaucerd Finaciamentos S.A. - Taií [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Exdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Renata da Conceição Vergilho de Paula \r\n\r\nComprovar recolhimento dos emolumentos, por meio de guia GRU, código 18770-4, no valor de R$ 0,55 por folha da execução Provisória, nos termos do art. 789-B, IV, da Lei 10.537/2002, sob pena de indeferimento no prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0039200-51.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTELA FEITAL [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO RIO LTDA, Réu: Paulo Roberto Medina, Réu: Pedro Alfredo Caiado Bezerra de Castro, Réu: Paulo Cesar Caiado Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTELA FEITAL\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000215-95.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lira Gomes [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Lira Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 257, que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000215-95.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Lira Gomes [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Lira Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 257, que rejeitou os anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0020800-08.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Rodrigues [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ollies Point Participações Ltda. [Adv. Rosane Acioli Diniz (OAB: RJ 62250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Rodrigues, Réu Ollies Point Participações Ltda.\r\n\r\nComparecer no dia 03/07/2015, às 10:30h para anotações na Carteira de Trabalho da parte autora, que deverá trazê-la. A parte ré devera trazer carimbo. Cumprida a obrigação de fazer, ao reclamante para promover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 294, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000592-32.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourildo Alves de Almeida [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: I. A. Nogueira Serviços de Construção Civil Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Iguaracy Alexandrino Nogueira, Réu: Agripina da Silva Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourildo Alves de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 120, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000438-77.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)], Réu: Construtora Calçada Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CHL Construções Representações e Serviços Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Construtora Santa Cecília Ltda. [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construções Representações e Serviços Ltda., Réu Construtora Calçada Ltda., Réu Construtora Santa Cecília Ltda., Réu Instaladora Marconi Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permedos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-14.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Holanda [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Imaculada Equipamentos e Produtos Medicos Ltda., Réu: Joelma Imaculada da Silva, Réu: Catia Regina, Réu: Geraldo Otávio dos Santos, Réu: Flavia Cordeiro Rodrigues [Adv. Ana Paula de Souza Del Rei Silva (OAB: RJ 166603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Holanda\r\n\r\nContestar Exceção de Pré-executividade. \r\n\r\nId: 1849028"
                            ],
                            "1849026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/06/2015\r\n\r\n0058900-03.2007.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Domingos Chaves Lobo\r\n\r\nExecutado: GP Solution Servicos Telemark Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado GP Solution Servicos Telemark Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.188,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. .\r\n\r\n0000389-07.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alan da Cruz Souza \r\n\r\nExecutado: Rose Clea Amorim do Nascimento Carvalho,Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda.,Urgent Cred Prest de Serviços de Gestão Comercial Ltda,Adriana Ferreira Florentino,Erica Regina da Silva,José Anderson Lima Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Rose Clea Amorim do Nascimento Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.642,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nExecutado: José Anderson Lima Carvalho,Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda.,Urgent Cred Prest de Serviços de Gestão Comercial Ltda,Adriana Ferreira Florentino,Erica Regina da Silva,José Anderson Lima Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado José Anderson Lima Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.642,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. .\r\n\r\nExecutado: Adriana Ferreira Florentino,Selmo Serviços de Processamento de Dados Ltda.,Urgent Cred Prest de Serviços de Gestão Comercial Ltda,Adriana Ferreira Florentino,Erica Regina da Silva,José Anderson Lima Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Ferreira Florentino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.642,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. .\r\n\r\n0031100-34.2006.5.01.0058 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Andre Monteiro Miranda\r\n\r\nExecutado: Carlos Fernando Mendonça,Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda,Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos,Arthur Lima de Oliveira,Marcus Vinicius de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Fernando Mendonça, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 452,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. .\r\n\r\nExecutado: Arthur Lima de Oliveira,Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda,Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos,Arthur Lima de Oliveira,Marcus Vinicius de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Arthur Lima de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 452,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nExecutado: Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda,Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda,Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos,Arthur Lima de Oliveira,Marcus Vinicius de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 452,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nExecutado: Marcus Vinicius de Moraes,Scenarios Tecnologia e Solucoes de Informatica Ltda,Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos,Arthur Lima de Oliveira,Marcus Vinicius de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinicius de Moraes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 452,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849026"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0248300-90.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: LAWRENCE DA ARABIA LTDA, Fouad Tayar, Elizabeth Abi-Rihan Habib\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Abi-Rihan Habib, Fouad Tayar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) . Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007300-32.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Maria Ferrari Fiorencio\r\n\r\nRéu: Gazeta Mercantil S.A., Maitaparticipacoes S.A., JB Comercial S.A., Editora Rio S.A., Jornal do Brasil S.A., Companhia Brasileira Multimidia CBM S.A., Docas Investimentos S.A., BOAVISTA LTDA, Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Polipasticipacoes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Maitaparticipacoes S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1519/1525 - procedentes em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849027"
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                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que NELSON AZEVEDO PEREIRA (Adv. Alexandre Barenco Ribeiro - OAB/RJ: 82349/D) move a NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv. João Borsoi Neto - OAB/RJ: 48493/D), JOSÉ MOREIRA PEIXOTO, FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA PEIXOTO, JOÃO MOREIRA DA ROCHA, Proc n. RTOrd 0035600-54.1994.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.07.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Um imóvel situado na Avenida Comandante Julio de Moura, Lote 1 do PA 38432, onde figura o prédio nº 112 como existente, Freguesia de Jacarepaguá, inscrito no FRE 607.441 (MP) e CL 8808, com as suas características e confrontações descritas na matricula nº 89963 do 9º Oficio do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Cientes das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1848887"
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                            "1848888": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que PAULO ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ: 121321/D) move a EDUCANDÁRIO THALES DE MILETO LTDA ME, ROBERTO DAS NEVES MARTINS, Proc n. RTOrd 0102500-77.1998.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.07.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre o imóvel situado na Rua Tenente Cleto Campelo nº 607, na Ilha do Governador, mede o terreno 10,65m de frente e fundos, por 40,00m de ambos os lados, confronta de um lado com o prédio 20, do outro com o nº 24 e nos fundos com o prédio 17 da Rua Dois, conforme matricula 21.906 do 11º Registro de Imóveis, avaliado em R$ 1.540.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta mil reais). Cientes das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1848888"
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                            "1848889": [
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                                "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.07.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0010300-41.2004.5.01.0062 - Rte. ALINE COSTA MARQUES (Adv. Humberto Celso de Andrade OAB: RJ34952D), Rdo. ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA (Adv. Martin Ignacio Lopez Silva OAB: RJ86114D) - Bem(ns): 1) Um microcomputador, pc na cor preta, com monitor LCD, AMD Sempron, 2,71GHz, 1GB Ram, em uso e bom estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rodrigues Caldas, 631, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado (a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS DE OLIVEIRA TOLENTINO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDSON DIAS DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1848889"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.07.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0000555-87.2011.5.01.0063 - Rte. JOSÉ CARLOS DAS MERCES (Adv. Viviane Franca Souza - OAB: RJ133249D) Rdo. HLV CONSTRUTORA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA EPP (SUCESSORA DA OCEAN BOAT ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA EFF) - Bem(ns): 1) Forma de barco/lancha náutica magna 22 pés, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Av. Cesário de Mello, 12.100, RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0133700-89.2004.5.01.0063 - Rte. CATIA MARIA FERNANDES SANCHES (Adv. Dirceu de Andrade Junior - OAB: RJ79621D) Rdo. FOLHA CARIOCA EDITORA LTDA. (Adv. Jorge Luiz da Costa Habib - OAB: RJ75897D) - Bem(ns): 1) Um tapete modelo persa, circular, com aprox. 1,20 de diâmetro, em tons avermelhados, em excelente estado, avaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) na Rua Constante Ramos, 104/201, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1849036"
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                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MOEMA BARBOSA (Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira - OAB/RJ: 57317/D) move a REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ: 29018/D), Proc n. RTOrd 0052500-70.1998.5.01.0063, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.07.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel, casa, sito a Rua Assis Bueno, nº 32, e domínio útil do respectivo terreno, Botafogo, matricula 4461, ficha 01, livro 2-C-1, fls. 178, com medidas e confrontações na Certidão do 3º Oficio Registral de Imóveis, avaliado em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Ficam cientes os interessados das diversas penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1849037"
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                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FRANCISCO ANTONIO BELGA DA ROCHA (Adv. Markus Cunha - OAB/RJ: 123589/D) move a FABRICA TRIANON DE BEBIDAS LIMITADA (Adv. Carlos Gomez Sanchez - OAB/RJ: 141120/D), Proc n. RTOrd 0055000-60.2008.5.01.0063, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.07.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Prédio e respectivo terreno na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 573, na Freguesia do Engenho Novo, tudo descrito e caracterizado na matricula nº 91321 do Primeiro Serviço Registral de Imóveis, avaliado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Ficam cientes os interessados das penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VERA LUCIA G. CARDOZO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1849038"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001423-16.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renato de Albuquerque Oliveira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A, Aut Marcos Renato de Albuquerque Oliveira \r\n\r\nFicar ciente de que o início da perícia foi marcada para o dia 15/07/2015. \r\n\r\nProcesso: 0149100-89.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Cunha Freitas [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência de Fls.843. \r\n\r\nProcesso: 0171300-76.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GUTERRES FERREIRA ALVES [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: PERIMAR PESQUISAS E PERITAGENS MARITIMAS LTDA [Adv. Dennis de Miranda Fiuza (OAB: SP 112888 - D)], Réu: Marina Del Guercio Pierry, Réu: WALDYR PIERRY \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO GUTERRES FERREIRA ALVES, Réu PERIMAR PESQUISAS E PERITAGENS MARITIMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência as partes que, caso pretendam conciliar nos autos, deverão vir, acompanhados de seus patronos, em dia e horário de pauta, independentemente de intimação, para homologação, oportunidade em que o juízo avaliará a proposta conciliatória.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-82.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Monteiro Martins [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A. , Aut Reinaldo Monteiro Martins \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0005700-17.2008.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Feu de Oliveira [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Wellington Feu de Oliveira\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo de 10 dias para se manifestar sobre a publicação de fls.529. \r\n\r\nProcesso: 0008800-14.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel da Silva Campos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel da Silva Campos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 546/548 no valor total de R$ 659.298,73; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000049-28.2013.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloah Barcellos da Silva Ribeiro [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Ana Cristina Melido (OAB: RJ 86420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro Rodrigues Comércio de Alimentos Ltda. ME , Aut Eloah Barcellos da Silva Ribeiro \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, osvalores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0041300-70.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Ferreira Grimaldi [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Ferreira Grimaldi\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado e indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-51.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA FERREIRA PACHECO [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nRéu: CEJOF CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS LTDA, Réu: Curso Preparatório Atlas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA FERREIRA PACHECO\r\n\r\nAnte o teor do mandado juntado, indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-28.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor José de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Victor José de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.559. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000105-32.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Gomes da Costa [Adv. Alex Vieira de Oliveira (OAB: RJ 151786 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leoni de Mello - CELM [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: ROSARIA DE FATIMA LEONI DE MELLO, Réu: DIEGO LEONI DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Gomes da Costa \r\n\r\nTer vista da fls. 187 e indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-53.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Firmino Barbosa [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles Escritorio Contabil Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)], Réu: GERSON TELLES DE CARVALHO , Réu: JOSÉ CLEBJO SALES BEZERRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Firmino Barbosa\r\n\r\nAnte a negativa do mandado, indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-13.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Vasconcellos Magioli [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Viação Tamandaré Ltda. [Adv. Alexandre Silva Soares de Mello (OAB: RJ 174234 - D)], Réu: Viação Rangel Ltda. [Adv. Alexandre Silva Soares de Mello (OAB: RJ 174234 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda. [Adv. Alexandre Silva Soares de Mello (OAB: RJ 174234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Vasconcellos Magioli , Réu Viação Rangel Ltda. , Réu Viação São João da Barra Ltda. , Réu Viação Tamandaré Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.282 no valor total de R$ 64.170,93; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000538-36.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Ferreira Isabel [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDiga a ré sobre os cálculos apresentados de fls.219/220, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-88.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Veiga da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S/A, Aut Fabio Veiga da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.302/304 no valor total de R$ 235.319,87; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0120200-04.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Alves Martins [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Martins\r\n\r\nTomar ciência, o autor, de Fls.643. \r\n\r\nProcesso: 0000325-30.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Rogério dos Santos\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, osvalores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0019000-51.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Purissimo da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Grobman Stone Inf. Constr. Ltda., Réu: VICENTE CARNEIRO VIEIRA , Réu: CARLOS ALMEIDA VIEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Purissimo da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios inéditos de prosseguimento da execução, ou os documentos necessários à expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-23.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barreto Sobral [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de fls.689, devendo a reclamada satisfazer a obrigação de fazer determinada, providenciar a incorporação em folha de pagamento, sob pena de suportar multa de 10 % por dia de atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000080-93.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Holanda Araújo [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota 66 Restaurante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Holanda Araújo , Réu Rota 66 Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.206. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000592-02.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Adélia de Souza [Adv. Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes (OAB: RJ 116861 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstica e Serviços Ltda. - Barra d Or [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adélia de Souza\r\n\r\nAcolho, a promoção da contadoria. O reclamante deverá tomar ciência dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-64.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Gioia de Souza e Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME [Adv. Priscila Fabio Dantas (OAB: RJ 186334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME, Aut Maria Luiza Gioia de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.364. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000183-89.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Ramalho da Costa [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fusion Instalação Telecomunicações Ltda. ME, Aut Marcio Ramalho da Costa, Réu NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, osvalores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000483-85.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Sousa Lima [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Marcelo de Sousa Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.354. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0035100-57.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MILITAO DOS SANTOS [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ana Cristina Soares D Avilla, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA MILITAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do mandado juntado devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-32.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Jose Batista [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos de Buffet Carioca Tijuca Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Réu: SAPPHIRE PARTICIPAÇÕES S/S LTDA, Réu: CONNECT COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos de Buffet Carioca Tijuca Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito de 30% do valor devido, no prazo de 05 dias, e das demais 06 (seis) parcelas a cada 30 dias, observadas as normas do artigo 745-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000341-81.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Sant Ana dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Sant Ana dos Santos, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara no dia 29/06/2015, às 15:00h, para proceder a anotação da CTPS do autor e entrega de guias de FGTS e seguro desemprego. Após essa data, Promovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0069200-23.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Veiga Elias [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Veiga Elias\r\n\r\nAcolho, a promoção da contadoria. O reclamante deverá tomar ciência dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000736-73.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Silva Neves [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TERCERIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIVIT TERCERIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos apresentados, por 10 dias, discriminando as parcelas previdenciárias e fiscais cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0065800-98.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Valadão da Cunha [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Autofax Tecnologia em Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adriana Teixeira Rezende (OAB: RJ 108652 - D)], Réu: Linea Prestadora de Serviços S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autofax Tecnologia em Informações Comerciais Ltda. , Aut Priscila Valadão da Cunha \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-06.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Couto Augusto [Adv. Celio de Lima Ribeiro (OAB: RJ 156748 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A., Aut Marco Antônio Couto Augusto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.267. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000498-54.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Damião e Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Cyrela Parana Empreendimentos Imobiários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações S.A., Réu Cyrela Parana Empreendimentos Imobiários Ltda., Aut Leonardo Damião e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.333. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000210-09.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Teixeira Silva de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Teixeira Silva de Souza\r\n\r\nAcolho, a promoção da contadoria. O reclamante deverá tomar ciência dos cálculos apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-54.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria e Bar Scaramouche Ltda, Réu: MARCONES GOMES DE DEUS , Réu: BERNARDO NUNES BOTELHO , Réu: FRANCISCO DE ASSIS MAGALHÃES , Réu: ELIZEU MAGALHÃES PINTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício juntado para que indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-67.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ivan Avelino da Costa Junior [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda., Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ivan Avelino da Costa Junior\r\n\r\nVenha o exequente com cópia dos documentos do processo, necessários para instruir a certidão, duas cópias de cada um, na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-87.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0059900-71.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedail Oliveira da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA, Réu: AUTO VIAÇÃO NOVO HORIZONTE CAMPISTA LTDA, Réu: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gedail Oliveira da Silva , Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 552/553 no valor total de R$ 44.340,43; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nId: 1844234"
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                            "1844233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000740-13.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Vasconcellos Magioli \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Viação Tamandaré Ltda. , Viação Rangel Ltda. , Viação São João da Barra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 282 no valor total de R$ 64.170,93; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0037100-83.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Bertamar de Campo Grande Comercio de Bijuterias Ltda., Celia Regina Pimentel Bello\r\n\r\nPelo presente fica m Celia Regina Pimentel Bello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora, devendo efetuar o pagamento do valor ainda devido, em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0065800-98.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Valadão da Cunha \r\n\r\nRéu: Autofax Tecnologia em Informações Comerciais Ltda. , Linea Prestadora de Serviços S/C Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Autofax Tecnologia em Informações Comerciais Ltda. , Linea Prestadora de Serviços S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-54.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Damião e Silva\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Cyrela Parana Empreendimentos Imobiários Ltda., Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tecco Tecnologia e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.333. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0059900-71.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gedail Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA, AUTO VIAÇÃO NOVO HORIZONTE CAMPISTA LTDA, VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO VIAÇÃO NOVO HORIZONTE CAMPISTA LTDA, VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.552/553 no valor total de R$ 44.340,43; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1844233"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1848933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141400-18.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Irio de Farias [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Aut Marco Irio de Farias\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 381, sendo o réu Novo Visual Empreendimento e Serviços Ltda, inclusive a depositar, em quinze dias a importância referente ao valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilize-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000510-53.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Cardoso [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro (OAB: RJ 91557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milocar Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 23.508,90 (fls.242), conforme despacho de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0001408-32.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Gondra [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Gondra, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 425. RÉU: inclusive, depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado no item \"02\" de fls. 425, acrescido do valor das custas de fls. 394v (R$ 600,00), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0160200-89.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Aguiar [Adv. Glaucio Augusto da Silva (OAB: RJ 150119 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Aguiar , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 851/851v. RÉU: réu, inclusive, a depositar, em quinze dias, a diferença devida do valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001495-22.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Gonçalves de Souza Filho [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas - R$ 2.279,63 (fls. 187), conforme despacho de fls. 188. \r\n\r\nProcesso: 0001590-52.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Melo Silva [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condomínio Citta América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Citta América\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor do acordo, acrescido da multa e das custas nele previstas, no montante de R$ 12.100,00, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, conforme despacho de fls. 140. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001111-59.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ascencio de Menezes [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDepositar, em cinco (05) dias, o valor dos honorários periciais fixados, provisoriamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme despacho de fls. 406/406v. \r\n\r\nProcesso: 0070300-52.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DA MOTA DE LIMA [Adv. Luis Antonio Aguiar (OAB: RJ 90051 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ RAMOS CAIADO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEATRIZ RAMOS CAIADO\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 437. \r\n\r\nProcesso: 0118300-49.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GRACA MARTINS DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVir com o depósito do valor incontroverso de R$ 96.546,90 (sendo R$ 88.814,96 de crédito autoral e R$ 7.731,94 de cota previdenciária), no prazo improrrogável de quarenta e oito (48) horas, conforme despacho de fls. 631. \r\n\r\nProcesso: 0090700-38.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nascimento de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso OJS Ltda., Réu: Incorporacai Gerenciamento e Construcao Rossi Residenciais S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Renato Gamba Rocha Diniz, Réu: João Batista dos Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incorporacai Gerenciamento e Construcao Rossi Residenciais S.A.\r\n\r\nDepositar em vinte (20) dias, o crédito autoral (R$ 50.965,93 equivalentes a 4.180.684,4665 Trs - fls. 182), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, conforme despacho de fls. 237 que deferiu o requerimento de dilação de prazo para cumprimento da determinação de fls. 227, item “3”. A guia de depósito judicial deverá ser retirada diretamente no Banco do Brasil S/A, com depósito para a agência 2234, à disposição deste Juízo. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0023100-34.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Marques da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Silano Especialidades Quimicas Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Laura de Mattos Umpierre, Réu: Leonardo de Mattos Umpierre, Réu: Ligia de Mattos Umpierre, Réu: Loy Ely Umpierre Filho [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)], Réu: Lucio de Mattos Umpierre, Réu: Luiz Francisco de Mattos Umpierre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Marques da Silva\r\n\r\nDizer se pretende adjudicar o bem ou valer-se da alienação por iniciativa particular, a teor do contido no art. 24, I, da Lei 6830/90 c/c arts. 769 e 889, da CLT e art. 647, I e II, do CPC, e por ser este o procedimento mais eficaz à prestação jurisdicional \r\n\r\nProcesso: 0000652-23.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fabiano dos Santos [Adv. Tatiana Mencari Farias (OAB: RJ 120455 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidri Car Mecânica Ltda. [Adv. Felipe de Souza Aviz (OAB: RJ 167541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sidri Car Mecânica Ltda.\r\n\r\nCiência das penhoras de fls. 423 e 424. \r\n\r\nId: 1848933"
                            ],
                            "1848932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0141400-18.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Irio de Farias\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 381 e depositar, em quinze dias a importância referente ao valor homologado, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC, ou utilize-se do benefício previsto no art. 745-A, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0025600-44.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Herculana Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: LIMPA RIO LIMPEZA E SERVICOS LTDA, Maria Aparecida Silva de Souza, Sabina Gomes Dippolito\r\n\r\nPelo presente fica m Sabina Gomes Dippolito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor do crédito autoral (R$ 7.951,06 - fls. 137), observado o contido nos arts.475-J e 655, I, do CPC, conforme despacho de fls. 153. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000372-86.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Elídio \r\n\r\nRéu: Creche e Escola Aquarelando Ltda. , Rosana Touson Soares, Márcio Camacho Touson\r\n\r\nPelo presente fica m Márcio Camacho Touson, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 169. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848932"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1848756": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000820-16.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina dos Santos Cunha \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradescard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecerem as partes à Secretaria da 76ª VT/RJ, no dia 23/06/2015, às 15:00 horas, para entrega das guias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem Reais), observando-se como limite o valor das parcelas (FGTS e seguro-desemprego). A partir da mesma ocasião, deverá a parte autora apresentar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do presente despacho e da sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848756"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001084-30.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Dias [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: WTorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Dias , Réu WTorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial designada para o dia 01/07/2015, às 11:00 horas, na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A presente assentada destina-se tão somente à tentativa de conciliação. Não será recebida defesa, nem realizada instrução. Dispensada a presença de testemunhas. Ciente de que esta notificação destina-se ao patrono das partes, incumbindo-lhe dar ciência a seu constituinte. \r\n\r\nId: 1848857"
                            ],
                            "1848989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001097-63.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Perroni da Fonseca [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Te Adoro Hotel Ltda.EPP [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Perroni da Fonseca, Réu Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 02/07/2015, às 14:30h, a fim de que seja procedida a anotação da CTPS do autor pela ré, bem como à entrega das guias de seguro-desemprego. \r\n\r\nId: 1848989"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1848974": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019300-75.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glace Fernandes [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Glace Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 01/07/2015 às 09h20min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nId: 1848974"
                            ],
                            "1848975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002300-28.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Ubaldo Correia [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Ubaldo Correia, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273, convolando o depósito recursal em penhora e garantindo o juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-04.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Freitas da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Rafael Mota Miranda (OAB: SP 299984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000368-97.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Correa de Souza [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosamaria Portella Lourenço [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Correa de Souza\r\n\r\nComprovar o montante recebido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-64.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Centurione Scotto [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0017600-30.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Oliviera de Santana [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Smart Solutions Cooperativa de prof. empreendedores Ltda. [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smart Solutions Cooperativa de prof. empreendedores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 363. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-04.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Franco Crepaldi de Jesus [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Franco Crepaldi de Jesus\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 691/697, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-69.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Lima dos Santos [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Lima dos Santos, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo comum de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000308-96.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pereira Elioterio dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Pereira Elioterio dos Santos \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-59.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analiza de Fátima Costa [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)], Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO, Réu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analiza de Fátima Costa \r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-21.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Fonseca [Adv. Wallace Moraes Viana (OAB: RJ 110796 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Bento [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001434-49.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Carlos Leal de Souza [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Locret Comércio de Peças para Reposição de Máquinas Ltda., Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: José Paulo Gonçalves de Freitas, Réu: Pedro Eduardo Moreira Zanona\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o pagamento do crédito exequendo, acrescido de custas, sob pena da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001241-68.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Figueiredo Azevedo [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)]\r\n\r\nRéu: Dannemann Siemsen Advogados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dannemann Siemsen Advogados\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 306/307, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124800-96.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Avelino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos Ltda. - ME, Réu: Mauro Cesar Goncalves, Réu: Maria Moraes da Silva, Réu: Marcos Correa da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Avelino da Silva \r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001112-29.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jefferson Costa Carvalho [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas do Brasil Pinturas Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)], Réu: Brascan SPE Rio de Janeiro II S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: GIGLIONY INÁCIA DE OLIVEIRA, Réu: WALDECIR SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE Rio de Janeiro II S.A., Réu Midas do Brasil Pinturas Ltda. , Réu WALDECIR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenham, em 05 (cinco) dias, com o pagamento da diferença devida de R$ 3.554,47 (Três mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nProcesso: 0000731-84.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altivo Silva [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: Dna Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - Dataprev [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altivo Silva, Réu Dna Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 02/07/2015, às 14:00 horas, para que seja procedida a respectiva entrega das guias TRCT e SD, sob pena de multa de R$ 2.000,00 em caso de ausência ou recusa da ré, independentemente da prática do ato pela Secretaria. Fica a Secretaria autorizada a efetuar a anotação da CTPS em caso de ausência injustificada da ré. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para liquidação do julgado pelo reclamante, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0001040-42.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Francisca Nicacio [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Biosintex Comercial de Artigos Toucador Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: Aromabel Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)], Réu: MIANMA COSMÉTICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) n/p do Administrador Judicial Jayme Nader Canha [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)], Réu: BELGAUCHA COMERCIAL DE COSMÉTICOS E TOUCADOR LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) n/p do Administrador Judicial Jayme Nader Canha [Adv. Bruno César de Luca Franca (OAB: RJ 158624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aromabel Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. , Réu BELGAUCHA COMERCIAL DE COSMÉTICOS E TOUCADOR LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) n/p do Administrador Judicial Jayme Nader Canha, Réu Biosintex Comercial de Artigos Toucador Ltda., Aut Elenice Francisca Nicacio, Réu MIANMA COSMÉTICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) n/p do Administrador Judicial Jayme Nader Canha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 258, e para que ajuízem, caso queiram, embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-66.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Eliverto Mariano [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Eliverto Mariano\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que seja procedida a retificação da CTPS, no dia 08/07/2015 às 13:00 horas. Fica a Secretaria autorizada a efetuar a anotação da CTPS em caso de ausência injustificada da ré. \r\n\r\nProcesso: 0150600-29.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito do valor devido para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. O valor do FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do autor, conforme decisão de fls. 276/277. \r\n\r\nProcesso: 0145200-34.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ildelica de Souza Ferreira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperações e Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu MBM Recuperações e Ativos Financeiros Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, o depósito da diferença devida para parte autora, bem como as custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000803-71.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Tourino Sá de Azevedo [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (em recuperação judicial) N/P Administrador Judicial Cláudio Marçal de Freitas [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Tourino Sá de Azevedo\r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-80.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Carvalho de Queiroz [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: GALILEO ADMISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS SA (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Carvalho de Queiroz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 235, para que ajuíze impugnação de exequente, bem como informe o endereço atual e completo de GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS SA (em recuperação judicial). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-69.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Souza [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza de Souza\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 02/07/2015, às 13:00 horas, para que seja procedida a respectiva anotação da CTPS. Fica a Secretaria autorizada a efetuar a anotação da CTPS em caso de ausência injustificada da ré. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para liquidação do julgado pelo reclamante, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000053-40.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Conceição Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informática Ltda., Réu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: CBM Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Conceição Gomes\r\n\r\nComprovar o valor recebido. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-59.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleves Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A. [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: LUIS FAULHABER MARTINS, Réu: LUIS FAULHABER MARTINS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleves Silva \r\n\r\nTomar ciência despacho de fl. 142. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-36.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Bernardo Millete [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P do sócio Flavio Lucio Lustosa Flho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Bernardo Millete, Réu Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 02/07/2015, às 15:00 horas, para que seja procedida a respectiva retificação da CTPS. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para liquidação do julgado pelo reclamante, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nId: 1848975"
                            ],
                            "1848972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/06/2015\r\n\r\n0131300-81.2009.5.01.0078 RTSum\r\n\r\nExequente: José Rodrigues de Lima\r\n\r\nExecutado: ANDERSON COSTA DA SILVA,ACJR Comercio e Servicos de Manutencao Eletrica e Hidraulica Ltda - ME,JAQUELINE MADEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDERSON COSTA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 472,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JAQUELINE MADEIRA DO NASCIMENTO,ACJR Comercio e Servicos de Manutencao Eletrica e Hidraulica Ltda - ME,JAQUELINE MADEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado JAQUELINE MADEIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 472,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848972"
                            ],
                            "1848973": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0051000-69.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 02/07/2015, às 13:00 horas, para que seja procedida a respectiva anotação da CTPS. Fica a Secretaria autorizada a efetuar a anotação da CTPS em caso de ausência injustificada da ré. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para liquidação do julgado pelo reclamante, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0142900-36.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Bernardo Millete\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P do sócio Flavio Lucio Lustosa Flho, Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Serviços Profissionais Ltda. N/P do sócio Flavio Lucio Lustosa Flho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 02/07/2015, às 15:00 horas, para que seja procedida a respectiva retificação da CTPS. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para liquidação do julgado pelo reclamante, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0001557-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Ramos Teixeira \r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito do valor devido para parte autora e o recolhimento das custas processuais porventura devidas, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000103-66.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Eliverto Mariano\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda., BNDES Banco Nacional do Desenvolvimento\r\n\r\nPelo presente fica m Realeza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para que seja procedida a retificação da CTPS, no dia 08/07/2015 às 13:00 horas. Fica a Secretaria autorizada a efetuar a anotação da CTPS em caso de ausência injustificada da ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848973"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1848585": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001217-02.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JÚLIO CESAR FERRARI [Adv. Filipe Souza Rino (OAB: SP 329068 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE, Réu: GP SOCCER ASSESSORIA ESPORTIVA (CONSULAT CONSULTORIA TÉCNICA DE ATIVOS LTDA ) [Adv. Silveria Luciana Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP SOCCER ASSESSORIA ESPORTIVA (CONSULAT CONSULTORIA TÉCNICA DE ATIVOS LTDA )\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/06/2015, às 15:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0002509-56.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ADEMILSON DA SILVA SANTOS (REPRESENTADO POR ALCIONE FONTES SANTOS) [Adv. Ulisses Leandro Lopes (OAB: RJ 154338 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ADEMILSON DA SILVA SANTOS (REPRESENTADO POR ALCIONE FONTES SANTOS)\r\n\r\nConsiderando que a ação já foi contestada, ao autor para informar se deseja renunciar aos pedidos da inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000410-79.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VOLNEI RAMOS AGUIAR [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut VOLNEI RAMOS AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/06/2015, às 13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS - RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050.\r\n\r\nProcesso: 0001578-19.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE JESUS ALEXANDRINO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: ANAMMAR COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE JESUS ALEXANDRINO \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 07/08/2015, às 13:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 - CENTRO HISTÓRICO - PARATY.\r\n\r\nProcesso: 0000537-17.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA PENNA EIRADO [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: L.DINIZ HONORATO INFORMÁTICA-ME [Adv. Diego de Souza Moysés (OAB: RJ 178079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA PENNA EIRADO, Réu L.DINIZ HONORATO INFORMÁTICA-ME\r\n\r\nÀs partes, para tomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1848585"
                            ],
                            "1848491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001487-31.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA ARLINDO [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, Aut ROGERIO DE OLIVEIRA ARLINDO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2015, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001477-79.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE CASTRO TEIXEIRA [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE CASTRO TEIXEIRA, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2015, às 09:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001481-19.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO SASSO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMO SASSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2015, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001452-66.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CELSO DE CARVALHO GUIMARÃES [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CELSO DE CARVALHO GUIMARÃES, Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2015, às 09:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001621-53.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA SILVA SAMPAIO [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: METRO - SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA , Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA SILVA SAMPAIO \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 15/07/2015 às 10h40min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001455-21.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO MARQUES CERDEIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO MARQUES CERDEIRA \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2015, às 09:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001371-20.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO REIMBERG GOMES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: HEINEN & HOPMAN DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NAVAIS LTDA [Adv. Luciano André Soares (OAB: RJ 176333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO REIMBERG GOMES, Réu HEINEN & HOPMAN DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2015, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001482-43.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO DE ALMEIDA PAULO [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DO MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABILIO DE ALMEIDA PAULO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2015, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001478-64.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO SASSO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut SELMO SASSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2015, às 09:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001354-81.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOÃO VIANEZ DOS SANTOS [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO ESAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO VIANEZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2015, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001493-67.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCINE DE ASSIS NOGUEIRA [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Marcio Gomes Leal (OAB: RJ 84801 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut FRANCINE DE ASSIS NOGUEIRA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2015, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. \r\n\r\nId: 1848491"
                            ],
                            "1848583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001549-08.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ REIS DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut JOSÉ REIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 08/07/2015 às 10h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001545-29.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON JOSE GONÇALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut MAYCON JOSE GONÇALVES\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 08/07/2015 às 09h50. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001541-89.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FERNANDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut FLAVIO FERNANDES \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 08/07/2015 às 09h20. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001542-74.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Lopes Da Rocha [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Levi Lopes Da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 08/07/2015 às 09h30. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001540-46.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Januario da Souza (Espólio de) [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Francisco Januario da Souza (Espólio de), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 08/07/2015 às 09h10. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001544-44.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENAN DE ALMEIDA SILVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut RENAN DE ALMEIDA SILVEIRA \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 08/07/2015 às 09h40. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001650-06.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: CORES CLÍNICA ODONTOLÓGICA DE REABILITAÇÃO E ESTÉTICA [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: SEMPRE ODONTO PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA., Réu: SINDICATO DO METARLÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO, Réu CORES CLÍNICA ODONTOLÓGICA DE REABILITAÇÃO E ESTÉTICA , Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Réu SINDICATO DO METARLÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/07/2015 às 10h20, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001633-67.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JÚLIO CÉSAR ARAÚJO MARQUES [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa (OAB: RJ 65866 - D)]\r\n\r\nRéu: CORES CLÍNICA ODONTOLÓGICA DE REABILITAÇÃO E ESTÉTICA [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: SEMPRE ODONTO PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA., Réu: SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORES CLÍNICA ODONTOLÓGICA DE REABILITAÇÃO E ESTÉTICA, Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut JÚLIO CÉSAR ARAÚJO MARQUES, Réu SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 08/07/2015 às 10h10, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001505-47.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI MATOS MENEZES SOBRINHO [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI MATOS MENEZES SOBRINHO, Réu UNILIDER DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 08/07/2015 às 09h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nId: 1848583"
                            ],
                            "1848584": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001217-02.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JÚLIO CESAR FERRARI [Adv. Filipe Souza Rino (OAB: SP 329068 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE, Réu: GP SOCCER ASSESSORIA ESPORTIVA (CONSULAT CONSULTORIA TÉCNICA DE ATIVOS LTDA ) [Adv. Silveria Luciana Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP SOCCER ASSESSORIA ESPORTIVA (CONSULAT CONSULTORIA TÉCNICA DE ATIVOS LTDA )\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/06/2015, às 15:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001015-25.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PLINIO CARVALHO DA COSTA E SILVA JUNIOR [Adv. Marcos Paulo Moreira (OAB: SP 225787 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE, Réu: CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EEP [Adv. Silveria Luciana Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EEP\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/06/2015, às 15:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001078-50.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS FARIAS VALVERDE [Adv. Marcos Paulo Moreira (OAB: SP 225787 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE , Réu: CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EPP [Adv. Silveria Luciana Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/06/2015, às 15:31 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001011-85.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO BEZERRA FERNANDES [Adv. Marcos Paulo Moreira (OAB: SP 225787 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE , Réu: CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EEP [Adv. Silveria Luciana Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EEP\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/06/2015, às 15:32 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nProcesso: 0001017-92.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAONE LINO DA SILVA DOS ANJOS MACEDO [Adv. Marcos Paulo Moreira (OAB: SP 225787 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRA DOS REIS ESPORTE CLUBE, Réu: CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EEP [Adv. Silveria Luciana Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULTAT CONSULTORIA TECNICA DE ATIVOS LTDA - EEP\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 30/06/2015, às 15:33 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1848584"
                            ],
                            "1849008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-70.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CÉLIA SANTOS RIBEIRO [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA E DO ESPORTE DA COSTA VERDE ANGRA DOS REIS E PARATY - AMIGOS , Réu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR , Aut REGINA CÉLIA SANTOS RIBEIRO \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 10/07/2015 às 13h27. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001436-15.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOMINGUES GONÇALVES [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRÁS ELETRONUCLEAR S.A [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)], Réu: ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A, Réu ELETROBRÁS ELETRONUCLEAR S.A, Aut PAULO CESAR DOMINGUES GONÇALVES \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 16/07/2015 às 09h50. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001419-76.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEL CARLOS DA SILVA [Adv. Rosilane Linhares (OAB: RJ 144570 - D)]\r\n\r\nRéu: F. R. DA SILVA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEL CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 16/07/2015 às 09h40. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001413-69.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Caroline Moura Carneiro (OAB: RJ 145321 - D)]\r\n\r\nRéu: EVAL - EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLÁUDIO DE OLIVEIRA SOUZA, Réu EVAL - EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 16/07/2015 às 09h10. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001411-02.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MARQUES [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut WILSON MARQUES \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 16/07/2015 às 09h30. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001438-82.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTÁVIO LUIS CASTILHO BARANNA [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A, Aut OTÁVIO LUIS CASTILHO BARANNA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 16/07/2015 às 09h20. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001457-88.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ALICE DOS SANTOS FONTANEZIA MAIA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A- ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A- ELETRONUCLEAR, Aut MARIA ALICE DOS SANTOS FONTANEZIA MAIA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 16/07/2015 às 09h. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001401-55.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELI MUNIZ DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA E DO ESPORTE DA COSTA VERDE ANGRA DOS REIS E PARATY - AMIGOS , Réu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR , Aut KELI MUNIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 10/07/2015 às 13h28. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001403-25.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANA PEDRINA FREIRE RIBEIRO [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA E DO ESPORTE DA COSTA VERDE ANGRA DOS REIS E PARATY - AMIGOS , Réu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR , Aut ROZANA PEDRINA FREIRE RIBEIRO \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência dia 10/07/2015 às 13h29. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nFica ciente de que deverá dar ciência ao autor. \r\n\r\nId: 1849008"
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                            "1849009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002563-22.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSCELINO CAMPOS DE CARVALHO [Adv. Paulo Cesar de Souza Moreira (OAB: RJ 132470 - D)], Aut: JOÃO FERREIRA FILHO [Adv. Paulo Cesar de Souza Moreira (OAB: RJ 132470 - D)]\r\n\r\nRéu: RICHARD PAUL MATHESON [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: MARINA VEROLME S/A [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO FERREIRA FILHO, Aut JUSCELINO CAMPOS DE CARVALHO, Réu MARINA VEROLME S/A, Réu RICHARD PAUL MATHESON\r\n\r\nDar ciência às partes de que foi designada audiência para oitiva de testemunhas na carta precatória eletrônica nº 0010206-40.2015.5.01.0063 no dia 22/09/2015 às 09:00 horas na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0002467-07.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAYARA TARDEM NITOLE [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU UNIBANCO S/A, Réu Finaustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A., Aut NAYARA TARDEM NITOLE\r\n\r\nDar ciência às partes de que foi designada audiência para oitiva de testemunha na CPI nº 0010341-03.2015.05.01.0521 para o dia 02/07/2015 às 09:20 horas na 1ª Vara do Trabalho de Resende. \r\n\r\nProcesso: 0001612-28.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Limas Sales [Adv. Edson da Silva Lana (OAB: RJ 141531 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurico Angelo de Oliveira Miranda [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurico Angelo de Oliveira Miranda, Aut José Francisco de Limas Sales\r\n\r\nDar ciência às partes de que foi designada audiência para oitiva de testemunha para o dia 05/10/2015 às 09:40 h referente a CPI PJE nº 0010469-32.2015.5.01.0033, na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000012-35.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: IPHAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES MONTEIRO, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDar ciência às partes de que foi designada audiência para oitiva de testemunha para o dia 16/07/2015 às 10:30 h referente a CPI PJE nº 0010710-52.2015.5.01.0341, na 01ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. \r\n\r\nProcesso: 0064700-21.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Adriano Machado [Adv. Ana Claudia Adriano Machado (OAB: RJ 120927 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuaria de Rio Claro Ltda [Adv. Jose Maria de Salles (OAB: RJ 2051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuaria de Rio Claro Ltda, Aut Marcio Jose Adriano Machado\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 08/07/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0072200-36.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rai Haller Almeida de Oliveira [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Opçao A Mais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rai Haller Almeida de Oliveira\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 08/07/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0001217-70.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO SILVA DA CRUZ [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: FORSECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: CONDOMINIO FAZENDA DA MOMBAÇA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORSECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, Aut SANDRO SILVA DA CRUZ\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 08/07/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0046400-69.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Rosa Mendes [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Bar Br 101 Ltda.-ME [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Rosa Mendes, Réu Pizzaria e Bar Br 101 Ltda.-ME\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 09/07/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0175800-88.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSO IDELFONSO NUNES [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANILSO IDELFONSO NUNES\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 09/07/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000482-08.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: FITTIPALDI INDUSTRIA NÁUTICA LTDA n/p sócio Wilson Fittipaldi Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 09/07/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0094300-48.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Fritis Gomes [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Fittipaldi Industria Nautica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Fritis Gomes\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 15/07/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0138400-30.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pinto Reis [Adv. Paulo Sergio de Sousa Mattos (OAB: RJ 59545 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE - PARATY [Adv. Richard Tavares (OAB: RJ 72011 - D)], Réu: Municipio de Paraty [Procurador Procuradoria Munic de Paraty \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pinto Reis, Réu Associacao de Pais e Amigos do Excepcional - APAE - PARATY\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 15/07/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000500-78.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE ORAZEM RAMOS MACHADO [Adv. Samuel Nascimento Machado (OAB: RJ 112151 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)], Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE ORAZEM RAMOS MACHADO, Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 15/07/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000200-62.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACI GENEROSO DE CASTRO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACI GENEROSO DE CASTRO\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/07/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000357-35.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/07/2015, às 14:50 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000361-72.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO ROSARIO FIGUEIREDO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova ambiental ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO ROSARIO FIGUEIREDO\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/07/2015, às 14:55 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000199-77.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO ALVES DOS SANTOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/07/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000362-57.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO MAIA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova ambiental ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO MAIA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/07/2015, às 15:10 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000196-25.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO GOMES [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO GOMES\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 16/07/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000206-69.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CARDOSO MOTA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CARDOSO MOTA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 22/07/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000364-27.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOIZES NOGUEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova ambiental ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOIZES NOGUEIRA \r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 22/07/2015, às 14:50 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000367-79.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA DA SILVA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 22/07/2015, às 14:55 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000207-54.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MORAIS PEREIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MORAIS PEREIRA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 22/07/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000202-32.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 22/07/2015, às 15:10 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000217-98.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA MACIEL DOS REIS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA MACIEL DOS REIS\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 22/07/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000212-76.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FRANCISCO BRASIL DE SOUZA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO FRANCISCO BRASIL DE SOUZA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 23/07/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000396-32.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO CLAUDINO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO CLAUDINO\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 23/07/2015, às 14:50 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000401-54.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BEZERRA QUIRINO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO BEZERRA QUIRINO\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 23/07/2015, às 14:55 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de li quidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000214-46.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILDO FRANCISCO DIAS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILDO FRANCISCO DIAS\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 23/07/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000347-88.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ DIVINO DE SOUZA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ DIVINO DE SOUZA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 23/07/2015, às 15:10 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000216-16.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE JESUS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE JESUS\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 23/07/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000218-83.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO GLORIA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO GLORIA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 29/07/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000444-88.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDA PEREIRA FAILDE [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENILDA PEREIRA FAILDE\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 29/07/2015, às 14:50 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000449-13.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI TEODORO DA SILVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI TEODORO DA SILVEIRA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 29/07/2015, às 14:55 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000226-60.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 29/07/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000516-75.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE FREITAS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE FREITAS\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 29/07/2015, às 15:10 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000228-30.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DA CUNHA LOTERIO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DA CUNHA LOTERIO\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 29/07/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000230-97.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR LINO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR LINO\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 30/07/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000514-08.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUSIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DANTAS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUSIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DANTAS\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 30/07/2015, às 14:50 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000618-97.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVO DE ABREU [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVO DE ABREU\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 30/07/2015, às 14:55 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000233-52.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS REMEDIOS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DOS REMEDIOS\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 30/07/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000349-58.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR CARNEIRO CRUZ [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR CARNEIRO CRUZ\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 30/07/2015, às 15:05 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada.). \r\n\r\nProcesso: 0000356-50.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DE JESUS [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA DE JESUS\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 30/07/2015, às 15:10 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0000236-07.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO GONÇALVES GODINHO [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO GONÇALVES GODINHO\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 30/07/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0001475-80.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAO TEMOTEO DE ARAUJO [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio e Serviços LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SEBASTIAO TEMOTEO DE ARAUJO, Réu Locanty Comercio e Serviços LTDA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 05/08/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0027600-03.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS MARCIANO DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Leite Mendonça (OAB: RJ 178125 - A)]\r\n\r\nRéu: JSA REPARO NAVAL E IND LTDA [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)], Réu: JOSÉ EDUARDO VITULLO DE BARROS, Réu: SERGIO DINIZ JUNIOR, Réu: JOEL DE SOUZA ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS MARCIANO DOS SANTOS, Réu JSA REPARO NAVAL E IND LTDA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 05/08/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0015400-85.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio Neves [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Angra Fernandes - Serviços de Construçao Civil e Reparos Navais Ltda. n/p Silvanilda Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anizio Neves\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 05/08/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0001593-56.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tássia Cristina Rocha do Carmo [Adv. Felipe Thomaz Biondi (OAB: RJ 132167 - D)]\r\n\r\nRéu: FOROTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTEIS LTDA [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FOROTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTEIS LTDA, Aut Tássia Cristina Rocha do Carmo\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 06/08/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0001826-19.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO HENRIQUE GONZAGA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMAZIO ANTONIO FERREIRA MAQUINAS ME [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAMAZIO ANTONIO FERREIRA MAQUINAS ME , Aut FABIO HENRIQUE GONZAGA\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 06/08/2015, às 15:00 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nProcesso: 0001431-61.2012.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Glandslan Rocha Jose da Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos - Em Recuperação Judicial [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto - Companhia Nacional de Dutos - Em Recuperação Judicial, Aut Glandslan Rocha Jose da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 06/08/2015, às 15:15 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nId: 1849009"
                            ],
                            "1849007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0175800-88.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSO IDELFONSO NUNES\r\n\r\nRéu: ITAU PINTURAS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gabriela de Carvalho Meira Pinto da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ITAU PINTURAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2015 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFicam cientes as partes quanto à designação de audiência de conciliação para o dia 09/07/2015, às 14:45 horas. Na referida data serão HOMOLOGADOS os cálculos de liquidação, pelo que ficam as partes cientes de que na sua ausência ou não havendo conciliação, o prazo para cumprimento da decisão homologatória terá como termo inicial a data ora designada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849007"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "1846597": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0302700-36.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Benony da Silva Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Dadalto Administração e Participação Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Benony da Silva Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/07/2015, às 10h, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0078500-51.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Elvio Azevedo de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda.-Cooperleite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramiro Elvio Azevedo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0002200-72.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pollyanna dos Santos Duarte [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Dexter Consultoria e Assessoria Ltda [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dexter Consultoria e Assessoria Ltda, Aut Pollyanna dos Santos Duarte\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 17/07/2015, às 10h, para que seja procedida a anotação na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0135900-57.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Serafim dos Santos Batista [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: J.R.F.F. Vestibulares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Serafim dos Santos Batista\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-16.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Ribeiro de Azevedo [Adv. Maria Beatriz Sence Ramos (OAB: RJ 127115 - D)]\r\n\r\nRéu: Muniz & Figueiredo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-37.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesse Ferreira Filho [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Ferreira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidas Certidões de Crédito Trabalhista em nome do autor e de sua patrona, devendo retirá-las na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-40.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Santos da Silva [Adv. Paulo de Castro Passos (OAB: RJ 98838 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-78.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX FRANK DE SOUZA [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP DE TRAB MULTIPLOS DE CAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX FRANK DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000823-95.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Almeida de Azevedo [Adv. Siomara Souza dos Santos (OAB: RJ 159213 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Almeida de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-80.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nabel Batista de Souza Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nabel Batista de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-77.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel do Amaral Viana [Adv. Cesar de Almeida Rangel (OAB: RJ 129887 - D)]\r\n\r\nRéu: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel do Amaral Viana\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-04.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Marques Levino [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Gomes [Adv. Ipitiguara Vianna da Silva (OAB: RJ 55039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Marques Levino\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-50.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Rangel Valadares [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: BMRSC Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rangel Valadares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la na Secretaria da Vara em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171700-83.2004.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: R. C. CAMPOS LARA COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: CARLOS EDUARDO FLORIDO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CARLOS EDUARDO FLORIDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la na Secretaria da Vara em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-74.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la na Secretaria da Vara em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-55.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Carvalho Tavares [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar e do Àlcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Carvalho Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la na Secretaria da Vara em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-90.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciene Pereira Alves [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira e Siqueira Frigorífico e Distribuidor Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciene Pereira Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la na Secretaria da Vara em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-91.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Leandro Oliveira da Costa [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Santa Rosa - L J PEREIRA NETO ME [Adv. GERSON PEREIRA CARDOSO (OAB: RJ 152185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Leandro Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la na Secretaria da Vara em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-31.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloisio Correa da Silva [Adv. Licinio Correa da Silva (OAB: RJ 26958 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisio Correa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la na Secretaria da Vara em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001954-42.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaisa Abreu Rodrigues Falcão [Adv. Macielle Silva Moreira (OAB: RJ 166128 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaisa Abreu Rodrigues Falcão\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la na Secretaria da Vara em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001911-08.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rangel Ribeiro Junior [Adv. Gustavo Damasceno Veiga (OAB: RJ 156689 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Rangel Ribeiro Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la na Secretaria da Vara em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183100-89.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvanda Gomes Tavares Rangel [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jackeline Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanda Gomes Tavares Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la na Secretaria da Vara em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-03.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Soares dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Soares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la na Secretaria da Vara em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-47.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Fátima Gomes da Silva [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Fátima Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la na Secretaria da Vara em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001893-21.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Maia Coutinho [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Maia Coutinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la na Secretaria da Vara em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-34.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Salles de Assis [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Ricardo Salles de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/08/2015, às 10h, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0254700-30.1994.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS RIBEIRO CARLOS [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS RIBEIRO CARLOS\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001576-52.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo José Moreira Alvarenga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toledo Soares Empreendimentos Ltda ME (Fly Star) [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza (OAB: RJ 119551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo José Moreira Alvarenga, Réu Toledo Soares Empreendimentos Ltda ME (Fly Star)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 73/75 (acolhidos em parte). \r\n\r\nProcesso: 0002351-67.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: DWA Construções Eletromecanicas Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DWA Construções Eletromecanicas Ltda, Aut Reginaldo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 108 (acolhidos em parte). \r\n\r\nProcesso: 0000097-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalva Francisca Rosa [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalva Francisca Rosa\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0002740-52.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Aguiar Neto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Network do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Aguiar Neto, Réu Nokia Solutions and Network do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2015, às 14h20min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão e demais determinações. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002310-37.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Barreto dos Santos Nogueira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Wal-Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Barreto dos Santos Nogueira, Réu Sapore S.A., Réu Wal-Mart Brasil Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2015, às 13h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim da nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão e demais determinações. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001792-81.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cruz dos Santos [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelar Serviços de Telemarketing Ltda ME [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cruz dos Santos, Réu Telelar Serviços de Telemarketing Ltda ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2015, às 15h00min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim do novo horário da audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e demais determinações.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001167-76.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Aparecido dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Aparecido dos Santos, Réu Vital Engenharia Ambiental S/A\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 19/08/2015, às 14h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão e as demais determinações anteriores. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001616-34.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Santos Pinto [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobilários SPE Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobilários SPE Ltda, Aut Genilson Santos Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/08/2015, às 13h30, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000863-43.2014.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Mercantil do Brasil S.A [Adv. Armanda Marques Vieira (OAB: RJ 156233 - D)]\r\n\r\nCgto: Galba Barroso Bath Junior [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Mercantil do Brasil S.A, Cgto Galba Barroso Bath Junior \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/08/2015, às 14h10min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001190-22.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Araujo Pinheiros [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilancia Ltda [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: CEFET-Campos - Centro Federal de Educação e Tecnologia de Campos Barcelos - São João da Barra/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Araujo Pinheiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2015, às 14h00min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e mantidas as demais determinações. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000763-88.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Nunes Moço Paula [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Nunes Moço Paula , Réu Techlok de Macaé Consultoria e Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 19/08/2015, às 13h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente da data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas indepedentemente de intimação. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001190-22.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Araujo Pinheiros [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilancia Ltda [Adv. Ivanilda da Silva (OAB: RJ 104828 - D)], Réu: CEFET-Campos - Centro Federal de Educação e Tecnologia de Campos Barcelos - São João da Barra/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilancia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2015, às 14h00min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e mantidas as demais determinações. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0115200-21.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Vieira Lima [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Vieira Lima, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/08/2015, às 14h20, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0099500-44.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Souza Marques [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Emerson R. Laranjeira Getulina Me [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emerson R. Laranjeira Getulina Me, Aut Flavio Souza Marques, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 19/08/2015, às 14h20min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão e demais determinações anteriores. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0165200-25.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinea Gomes Barreto [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinea Gomes Barreto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/08/2015, às 14h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000675-50.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Ferreira dos Santos [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nRéu: Transeletron Serviços Tecnicos Especializados Ltda [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)], Réu: Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras - Petróleo Brasileiro S/A, Aut Roney Ferreira dos Santos, Réu Transeletron Serviços Tecnicos Especializados Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/08/2015, às h min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão e demais determinações da Ata de Audiência de fl.281.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000377-92.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Bernardo Junior [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV MRL RJ Incorporações Spe Ltda [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Bernardo Junior, Réu MRV MRL RJ Incorporações Spe Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/08/2015, às 13h40min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000173-14.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Costa Pereira [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN - RJ [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Costa Pereira, Réu Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN - RJ\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 19/08/2015, às 13h20min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente da audiência designada, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão e demais determinações anteriores.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001074-79.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Suely Nunes do Nascimento de Abreu [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)], Aut: Odivaldo Navarro Rodrigues, Aut: Onires Navarro Rodrigues\r\n\r\nRéu: A. P. Bechara de Castro & Cia. Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. P. Bechara de Castro & Cia. Ltda, Aut Norma Suely Nunes do Nascimento de Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2015, às 13h20min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e mantidas as demais determinações. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001271-68.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shaiana de Paula Santos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda, Réu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, Aut Shaiana de Paula Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/08/2015, às 14h40min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000684-12.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rangel Barreto [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rangel Barreto, Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2015, às 15h20min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim do novo horário da audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e mantidas as demais determinações. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000626-09.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio da Penha Trindade [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio da Penha Trindade, Réu Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2015, às 15h00min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim do novo horário da audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e mantidas as demais determinações. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001323-64.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Nascimento [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Gsg Serviços de Cosntrução Civil Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 05/08/2015, às 13h, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, bem como as demais determinações anteriores.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001267-31.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleycielen Carvalho dos Santos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda, Réu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Aut Gleycielen Carvalho dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/08/2015, às 15h, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002169-52.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denancy Tavares Pedra [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S/A [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denancy Tavares Pedra, Réu Zamboni Comercial S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/08/2015, às 13h20min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001991-35.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maldemir Garcia Vicente [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremax Souza Ltda [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cremax Souza Ltda, Aut Maldemir Garcia Vicente\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12/08/2013, às 14h30min, nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0002755-24.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)], Réu: LLX Logística S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira da Silva , Réu ARG Ltda , Réu LLX Logística S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/08/2015, às 13h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0006800-44.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gravino Lessa Junior [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gravino Lessa Junior, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/08/2015, às 13h40min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e mantidas as demais determinações. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1846597"
                            ],
                            "1846595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000154-08.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nogueira Fernandes\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos - ME, Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda. - ME, Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mônica de Amorim Torres Brandão da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/07/2015 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 5o andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846595"
                            ],
                            "1846596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000175-81.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa Quintanilha\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora Ltda - EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Gesso Carioca do Recreio Empreiteira e Transportadora Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001323-64.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos Nascimento\r\n\r\nRéu: Gsg Serviços de Cosntrução Civil Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gsg Serviços de Cosntrução Civil Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2015, às 13h, nesta Vara do Trabalho, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846596"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1846127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002273-55.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Fernanda da Silva Aguiar [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Seropédica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Fernanda da Silva Aguiar\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002067-41.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidio Dias Santiago [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP - Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Réu: ALEXANDRE VIDAL TAVARES, Réu: ANTONIO PEDRO FERREIRA TAVARES PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP - Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0003022-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Bitencourt Calisto [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global Brasil Ltda ME, Réu: Siemens Vai Metal Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Bitencourt Calisto, Réu Siemens Vai Metal Services Ltda.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor \r\n\r\nId: 1846127"
                            ],
                            "1848463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002414-11.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael de Oliveira Nunes [Adv. Willian Monteiro Pereira (OAB: RJ 105409 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG Civilport Obra Porto Sudeste [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio ARG Civilport Obra Porto Sudeste , Aut Michael de Oliveira Nunes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/11/2015 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes intimadas a prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão. Testemunhas na forma do art.825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000385-85.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irã de Almeida Cota [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irã de Almeida Cota , Réu Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/11/2015 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes intimadas a prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão. Testemunhas na forma do art.825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003162-09.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Amorim [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Roberto Carlos de Amorim \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002238-95.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vilela da Silva [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: Adetec Tecnologia Ambiental Ltda [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adetec Tecnologia Ambiental Ltda, Aut Ricardo Vilela da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002745-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei Batista Dias [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineração Santa Luzia de Itaguai Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineração Santa Luzia de Itaguai Ltda, Aut Sidclei Batista Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/11/2015 às 11:25 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes intimadas a prestarem depoimentos pessoais recíprocos, sob os efeitos da confissão. Testemunhas na forma do art.825, da CLT. \r\n\r\nId: 1848463"
                            ],
                            "1846125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/06/2015\r\n\r\n0052800-94.2001.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Roberto Gomes da Rocha,AREAL HEITOR E FILHOS LTDA,Jose Gomes da Rocha,EDUARDO GOMES DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Gomes da Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.285,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001108-41.2010.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Alexandre da Silva\r\n\r\nExecutado: José Manuel Monteiro Ises,Unieng Construcoes e Locacoes Ltda ,Maria Adriana do Rosário Torres,IBERIA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado José Manuel Monteiro Ises, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.824,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846125"
                            ],
                            "1846126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0002639-31.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Martins Correa\r\n\r\nRéu: Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service - Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000629-14.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Goulart Miguel , Zila dos Santos Guedes \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000688-65.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Gonçalves \r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Município de Seropédica\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002801-89.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: F E J Ind e Com de Estruturas Metalicas Ltda, CSN - Companhia Siderurgica Nacional, JOAO MANOEL DE LIMA JUNIOR, MARCIO FERREIRA LOPES, PEDRO MANOEL DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m F E J Ind e Com de Estruturas Metalicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0127000-33.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: DYNAMICS RIO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, Gustavo Marinho Carvalho, Plinio Camara Barbosa Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Gustavo Marinho Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0118/2015 e enviado ao Banco do Brasil SA, agência Itaguai. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-26.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleunira Rosa de Souza\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por cinco dias, a começar pela parte autora. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, impugnando os que entender equivocados, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor, devendo ser observados os parâmetros adotados nesta Vara Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001775-90.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Reis Pereira\r\n\r\nRéu: Unieng Construções e Locações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Unieng Construções e Locações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000638-73.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pedrosa da Silva Alcântara \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002067-41.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidio Dias Santiago\r\n\r\nRéu: ATP - Engenharia e Empreendimentos S.A., ALEXANDRE VIDAL TAVARES, ANTONIO PEDRO FERREIRA TAVARES PAIS\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE VIDAL TAVARES, ANTONIO PEDRO FERREIRA TAVARES PAIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000697-61.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Santos de Brito Ignácio , Rosilda Domingos Santana de Oliveira \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0138500-09.1999.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON CARDOSO PACHECO\r\n\r\nRéu: Viação E I R A I Arcadia Ltda, ARINOS FERREIRA CORREA, EDGAR CAVALCANTE ALVES, IVANILDO DA SILVA ROCHA, IVONE DA SILVA ROCHA, LUIZ BOA PINTA T. DE ABREU FILHO, RICARDO CAVALCANTE ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ARINOS FERREIRA CORREA, EDGAR CAVALCANTE ALVES, LUIZ BOA PINTA T. DE ABREU FILHO, RICARDO CAVALCANTE ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003270-38.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Silva\r\n\r\nRéu: Kawata Global Brasil Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Targino Jacob Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.90, cuja transferencia esta noticiadada à fl.87.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0000621-37.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Maria Benedita Antunes de Sá , Carlos Magno de Lima e Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito constante da cautelar 464-64.2011.5.01.0461, no montante do débito remanescente.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0002023-22.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel de Souza\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio Seviços Ltda, Municipio de Itaguai\r\n\r\nPelo presente fica m Limpacol Comércio Seviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000928-54.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Guimarães de Oliveira \r\n\r\nRéu: L.B.F. de Itaguaí Mineração Ltda, MARCIA ELISA DA SILVA PEREIRA, SOCRATES PUPPIN\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA ELISA DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da Pessoa Jurídica, com a consequente inclusão de seu nome no Polo Passivo, tendo sido proferida medida cautelar de arresto, ficando ciente de que o valor bloqueado será convolado em penhora, caso não haja oposição de embargos à execução no prazo de cinco dias \r\n\r\nProcesso: 0003031-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins de Souza\r\n\r\nRéu: Claudio e Renato Construções Ltda, Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio e Renato Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos atualizados da planilha de fl. 98/104 ,\r\n\r\npara fixar o valor total líquido da condenação, já deduzido o INSS do\r\n\r\nempregado, em R$ 13.252,51 , já corrigidos monetariamente e com incidência de juros legais até 13/02/2015 . Custas no valor de R$ 400,00 . Cota Previdenciária no valor de R$ 1.341,45 . Ciencia as partes, sendo a ré para realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória, em 15 dias. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontrar-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I, do parágrafo 1o, do art.642-A, da CLT, sendo devida a multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000694-09.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Mendes de Oliveira , Paulo César Machado \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda , Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0003022-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Bitencourt Calisto\r\n\r\nRéu: Kawata Global Brasil Ltda ME, Siemens Vai Metal Services Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kawata Global Brasil Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. A reclamada fica ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000285-33.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Marques\r\n\r\nRéu: Konstantino Spiridou Kokkolakis\r\n\r\nPelo presente fica m Konstantino Spiridou Kokkolakis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.77, cuja transferencia esta noticiadada à fl.75.\r\n\r\nPrazo de cinco dias, para oposição de embargos, querendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846126"
                            ]
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                "Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001768-37.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisaine Ferreira da Trindade [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisaine Ferreira da Trindade, Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de foi designado o dia 10 /07 /2015, às 13:00 horas, para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0088500-31.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu Aurora Energia S.A., Réu Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Réu JVP Construcoes e Empreendimentos Ltda., Réu Medral Engenharia Ltda., Réu Servicos Eletricos e Materiais Para Industria Ltda - SEMISA\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001147-06.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Narcizo dos Santos [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanriel de Freitas Garcia [Adv. Celio Pereira de Araujo (OAB: RJ 82838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Narcizo dos Santos , Réu Sanriel de Freitas Garcia \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, dia 03/07/2015 as 10;00 hs, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000203-04.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva Minarini [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silva Minarini \r\n\r\nTomar ciência de foi designado audiência para oitiva das testemunha para data de 20/08/2015, as 9:20 hs, na 5ª VT. D.Caxias \r\n\r\nProcesso: 0001187-22.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crisvane dos Santos Machado [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nProceder a entrega das guias na Secrfetaria da Vara no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002169-36.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Teixeira Fernandes [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermix Comercial S.A. [Adv. Paulo Sérgio de Oliveira Reis (OAB: MG 98991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Teixeira Fernandes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000262-94.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Florêncio Vieira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Reino Animal Banho e Tosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinéa Florêncio Vieira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido certidão de crédito nº 0090/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-45.1992.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND DE FIAC E TEC DE SO ALEIXO/MAGE [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo (OAB: RJ 59019 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S A [Adv. Albino Jose da Silva (OAB: RJ 1662 - D)]\r\n\r\nTI: Maria Maura dos Santos Maia Valcir dos Santos Costa Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELCO SODRE DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do Oficios de fls.2728.CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0002259-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Maia Muniz [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Uai Restaurante , Chopperia e Pizzaria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Maia Muniz\r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de justiça de fls.57, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001952-61.2011.5.01.0491 - Pet\r\n\r\nRqte: Eduardo Sergio Sartorio [Adv. Leandro Jordão Cruz (OAB: RJ 122830 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: JOSE DA CONCEICAO [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, .\r\n\r\nProcesso: 0002212-07.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betânia da Costa [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé\r\n\r\nTomar Ciência de oficio de fls.445 e comprovar o deposito da diferença, em 48 hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002216-44.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Sousa Machado [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Sousa Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001079-56.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Conceição de Melo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Canário Andaimes Ltda - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Conceição de Melo \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.73/77. \r\n\r\nProcesso: 0000284-84.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Almeida Costa [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis Co-Processamento Ltda.\r\n\r\nProceder a Entraga das guias para levantamento do FGTS, conforme deferido na r. Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000012-56.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Teixeira de Jesus Pereira [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comercial e Administradora Ltda [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSESP Comercial e Administradora Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000874-27.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Siqueira Santana Costa [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Siqueira Santana Costa \r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000666-43.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Vieira [Adv. Ivan Lourenço Braga (OAB: RJ 182068 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nosso Pão de Terê Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Vieira \r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. oficial de justiça de fls, 68. \r\n\r\nProcesso: 0001656-68.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Cruz de Lima [Adv. Vivian Lessa de Freitas (OAB: RJ 163116 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar , Aut Leandro Fernandes Cruz de Lima \r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls.212/214. .\r\n\r\nProcesso: 0001771-26.2012.5.01.0491 - CauInom\r\n\r\nRqte: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRqdo: IMC SASTE Construções , Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nVenha o autor com o alvará original em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000384-44.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaíde Ramos da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaíde Ramos da Silva\r\n\r\nTomar Ciência da transferência efetuada. \r\n\r\nProcesso: 0001455-76.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Henrique da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164800-10.2002.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANA PRASSA DO COUTO MOREIRA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)]\r\n\r\nRéu: OPTILUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA ME [Adv. Anderson Pinto dos Santos (OAB: RJ 145361 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Leandro Ladeira de Prassa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPTILUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA ME\r\n\r\nComprovar as parcelas referente abril e maio ( 13ª e 14ª), bem como manter a comprovação a cada 30 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002052-79.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Edeltrudes Gaspar Quintes [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: PSG Brasil [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeltrudes Gaspar Quintes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvara n424/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0000342-87.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liria Cristina Ferreira da Conceição [Adv. Marlei Ferreira de Souza Oliveira (OAB: RJ 159369 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresa Cristina Silva Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liria Cristina Ferreira da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia da Certidão do sr, Oficial de justiça de fls.60, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0197200-33.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Pinheiro de Assunção Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Agência Magé, Aut Marcela Pinheiro de Assunção Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001468-75.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anacleto de Souza Junior [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000245-24.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Proença da Silva [Adv. Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães (OAB: RJ 164022 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícone Engenharia Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda, Aut Paulo Roberto Proença da Silva , Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls.583/586. .\r\n\r\nProcesso: 1017000-63.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO GOMES BERNARDINO [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: CICAL COMERCIO E INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA [Adv. Magna Monteiro Ramos Pinto (OAB: RJ 102045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO GOMES BERNARDINO\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0000268-33.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Mercearia Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira dos Santos \r\n\r\nRefazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000454-56.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ralff da Silveira [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ralff da Silveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1847750"
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Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JANDER DA SILVA MELO, Aut MAURICIO RIBEIRO, Réu TATIS ENGENHARIA LTDA (NP/Sócio Jander da Silva Melo)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0264000-86.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA JORGINETE DA SILVA JACINTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA, Réu: Cia Brasileira de Distribuicao [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Distribuicao, Aut LUCIANA JORGINETE DA SILVA JACINTO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos apresentados às fls. 237/242 para fixar em R$ 4.739,93 o crédito líquido devido pela 1ª reclamada ao autor, atualizado até 30/08/2014. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl.260 ). \r\n\r\nProcesso: 0269900-79.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GARCIA DE CARVALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SANNA TRANSPORTE S/C LTDA [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)], Réu: ANA CLAUDIA DOS SANTOS [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)], Réu: Irineu Jose Baptista Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GARCIA DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista da petição da reclamada (fl. 194). \r\n\r\nProcesso: 0286100-93.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Mattos Avila [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla - Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre de Mattos Avila\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0320700-77.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ROSA DA SILVA FORTES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA, Aut ANA ROSA DA SILVA FORTES, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.368/369: Improcedente o incidente de Embargos à Execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294000-40.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON SOARES [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON SOARES\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, ciente de que o silêncio importará na renúncia ao crédito e a remessa dos autos ao arquivo judicial, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0227600-97.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha Silvestre [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: QUALITA´S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rocha Silvestre, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da expedição de Alvará: 0463/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0311400-04.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO PEREIRA DA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena dos autos serem arquivados, com baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 0241000-33.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO GROSS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA, Réu LABORATORIO GROSS SA\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 345.183,27 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 427/428). \r\n\r\nProcesso: 0267800-35.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARTINS DA ENCARNACAO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DE INFANCIA JOAO BATISTA MONTEIRO LTDA [Adv. Wilson Ferreira (OAB: RJ 23069 - D)], Réu: CRECHE ESCOLA ARTE DO SABER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARTINS DA ENCARNACAO\r\n\r\nContestar a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284300-06.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ROSA RIBEIRO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ROSA RIBEIRO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0444/2015 a Autora, 0445/2015,0446/2015 e 0447/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0223200-40.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Brito Muniz [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Reparos Navais Ltda, Réu: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Brito Muniz, Réu Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0439/2015 e 0440/2015 ao Autor, 0441/2015 ao INSS, 0442/2015 à Reclamada Petrobras Transportes SA- Transpetro. \r\n\r\nProcesso: 0000986-12.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton de Moura Santos [Adv. Rosemar Lacerda Menezes (OAB: RJ 163904 - D)]\r\n\r\nRéu: Hirohito Clemente das Neves Junior [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton de Moura Santos , Réu Hirohito Clemente das Neves Junior \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0496/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000620-87.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Rosa de Souza [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Engebio - Engenharia do Meio Ambiente Ltda. [Adv. Mariana Assis da Matta Xavier (OAB: RJ 128771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engebio - Engenharia do Meio Ambiente Ltda., Aut Jailson Rosa de Souza\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0501/2015 ao Autor e 0502/2015 à Fazenda Nacional \r\n\r\nProcesso: 0050700-02.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Jose Rodrigues Tavares [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas Sao Luiz SA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Jose Rodrigues Tavares, Réu Empresa Cinemas Sao Luiz SA\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0497/2015 ao Autor, 0498/2015 ao INSS e Fazenda Nacional e 0499/2016 a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0140800-18.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MACEDO DE ANDRADE [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: EMAQ - VEROLME ESTALEIROS S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES - CCN, Réu EMAQ - VEROLME ESTALEIROS S/A, Aut JOSE ANTONIO MACEDO DE ANDRADE\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0503/2015 ao Sr Leiloeiro Leonardo Schulmann. \r\n\r\nProcesso: 0029000-14.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SILVEIRA NANGEL [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut MARIA DAS GRACAS SILVEIRA NANGEL\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0482/2015 e 0483/2015 a Autora. \r\n\r\nProcesso: 0288300-44.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE ARAUJO DA CUNHA [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. COSEPA, Réu Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Aut LUIZ HENRIQUE ARAUJO DA CUNHA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0495/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0209100-85.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MACHADO MIRANDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A, Réu CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA SA, Aut IVAN MACHADO MIRANDA\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0489/2015 ao Autor e 0490/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0177800-03.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Nildo Ferreira dos Santos [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO VERDE DE ICARAI COM.DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Nildo Ferreira dos Santos, Réu ESPACO VERDE DE ICARAI COM.DE PRODUTOS NATURAIS LTDA - EPP \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0505/2015 a Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001876-65.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fidalgo [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, Aut Monica Fidalgo \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001885-95.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Marques Noronha [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Marques Noronha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0189900-53.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Josiel Gomes de Freitas [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: R R Construcoes e Reformar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Josiel Gomes de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados ( fl.32), para fixar em R$ 4.140,39 o valor da condenação, atualizado até 20/09/2013 . A íntegra da decisão encontra-se à fl.38 . \r\n\r\nProcesso: 0001576-06.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Costa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. - RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S.A. - RENAVE, Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0184800-83.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cesar da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais fixados no valor de R$ 2.500,00 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-84.2008.5.01.0244 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: STELL-SERVICE SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA ME , Exdo: ACILIO DA SILVA STELLITA [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ACILIO DA SILVA STELLITA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da União. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-96.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idair José de Carvalho [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Idair José de Carvalho \r\n\r\nTer vista do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Reclamada, permeados por 05 dias para juntada. \r\n\r\nProcesso: 0000070-63.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Pontes Medeiros Neto [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz Ltda. Pro Mare Hospital da Região Oceânica [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)], Réu: Vitacor Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Leonardo Müller de Campos dos Santos (OAB: RJ 144506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Clínico Santa Cruz Ltda. Pro Mare Hospital da Região Oceânica , Réu Vitacor Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0268200-44.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut ANTONIO SERGIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.510/511 : Procedentes os embargos à execução da reclamada . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-57.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VICTOR FOUREAUX [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CLAUDIA VICTOR FOUREAUX\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.473/474 : Improcedente a impugnação à sentença de liquidação. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-09.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Gomes Vieira [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Maria Celeste de Azevedo Lustosa (OAB: RJ 115895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Gomes Vieira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 387 : Improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-70.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Melo Braga [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Alfa S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0140800-66.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Fernandes Lima [Adv. Simone Cardoso (OAB: RJ 116720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Conceicao 184 Ltda [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Réu: JIANQIANG XIAO [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)], Réu: YANXIA ZHAO [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Fernandes Lima, Réu JIANQIANG XIAO, Réu Lanchonete Conceicao 184 Ltda, Réu YANXIA ZHAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212/214 : Improcedentes as exceções de pré-executividade . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-14.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Sousa Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária ( item 07 de fls. 763). \r\n\r\nProcesso: 0025000-53.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Silva Vieira [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Work Sistemas de Servicos [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Leandro Rodrigues Caldas (OAB: RJ 123553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comercio de Alimentos Ltda., Réu Prime Work Sistemas de Servicos\r\n\r\nVenham as reclamadas com o valor da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0046200-58.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVEIRA CAPETTINE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UZAI E SILVA COM.DE PROD.ALIMENTICIOS LTDA-ME [Adv. Ary da Silva Murteira Junior (OAB: RJ 110719 - D)], Réu: LÚCIO FLÁVIO DUARTE CORREA, Réu: EZEQUIEL LIMA AZEVEDO, Réu: LENITA LACERDA PATRICIO [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: LILIAN LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LENITA LACERDA PATRICIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 217: Não conheço do Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0047000-47.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eda Maria Silveira de Rezende Polycarpo [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eda Maria Silveira de Rezende Polycarpo\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000679-41.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Lisboa Reis [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora - Em Recuperação Judicial [Adv. Sergio Carlos de Souza (OAB: ES 5462 - D)], Réu: Via Brasil Distribuidora Ltda., Réu: NISSIN - Ajinomoto Alimentos Ltda. [Adv. Wagner Takashi Shimabukuro (OAB: SP 183770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NISSIN - Ajinomoto Alimentos Ltda., Réu V Brasil Distribuidora - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0072300-89.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LOPES FRANCISCO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: CARLOS JOSE DA SILVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut CARLOS JOSE DA SILVA, Aut MILTON LOPES FRANCISCO\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida vista fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ciriaco Vicente [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Ciriaco Vicente\r\n\r\nTer vista do ofício encaminhado pela 8ª VT/ Niterói, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito , em 30 dias, ciente de que não o fazendo, será expedida certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000915-90.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Tower Icaraí Hotel Ltda. [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda da Silva , Réu Tower Icaraí Hotel Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo reclamante às fls.216/221, para fixar em R$ 2.494,44 o valor da condenação, atualizado até 31.03.2015, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.224 .\r\n\r\nProcesso: 0087100-73.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francidalva Ferreira dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Antonio de Freitas Pacheco (filho de Elvira de Freitas Pacheco) [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francidalva Ferreira dos Santos \r\n\r\nTer vista da petição do reclamado de fls. 138, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0320800-95.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solimar Carlos da Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., Aut Solimar Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás n.º 0506 /2015 (p/ INSS), nº 0507/2015 ( p/ Sendas Distr.) e nº 0508/2015 ( p/ Sendas Distr.) , encaminhados à Caixa Econômica Federal, Agência ( 2732). \r\n\r\nProcesso: 0002036-27.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Lopes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Cruz Correa [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Cruz Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0045600-95.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Vilela Martins Lopes Carneiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA - EPP [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)], Réu: LÚCIO CARLOS MORGADO RÊGO, Réu: ESMERALDA LOURENÇO MORGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Vilela Martins Lopes Carneiro\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido o mandado de citação, penhora e avaiação nº 0007/2015, devendo o reclamante comparecer ao Setor de Mandados de Niterói (DIMAN), situado na Av. Ernani do Amaral Peixoto, n.º 232, 2.º andar, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0103400-23.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE ESTER DE JESUS ALONSO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CALDERARO LTDA [Adv. Leonan Calderaro Filho (OAB: RJ 64823 - D)], Réu: LAWREM MARTINS CALDERARO, Réu: SANDRA REGINA GOMES CALDERARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE ESTER DE JESUS ALONSO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-08.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hevonete Martins Moreira [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Pereira - Escritório Contábil [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Pereira - Escritório Contábil\r\n\r\nTer ciência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar a documentação que acompanha a petição de fls. 44, bem como deverá trazer aos autos o comprovante do parcelamento efetivamente realizado para fins de cumprimento do item 6 do acordo de fls. 28, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002276-79.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Gomes Pechim [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Bianca Nascimento Veloso da Silva (OAB: RJ 161256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Gomes Pechim, Réu Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0518/2015 à Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0073500-24.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elania da Conceicao Coelho Sousa [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRYS COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA-ME [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)], Réu: MARCIA CRISTINA FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elania da Conceicao Coelho Sousa\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0237600-40.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ASSIS DE BARROS [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. , Aut FRANCISCO ASSIS DE BARROS\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0519/2015 ao INSS e 0520/2015 à Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0215200-90.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA EULALIO MACHADO RIOS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Aut ADRIANA EULALIO MACHADO RIOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0517/2015 à Reclamada Telemar Internet LTDA \r\n\r\nProcesso: 0000282-16.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Silva de Farias [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Maria de Fátima Silva de Farias\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0512/2015 a Autora e 0513/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0190100-60.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Jorge Pacheco\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0521/2015 e 0522/2015 ao Autor \r\n\r\nProcesso: 0080300-97.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Rischoffer Pinto [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Sociedade Civil Educacional [Adv. Rodrigo dos Santos Gomes (OAB: RJ 165096 - D)], Réu: VALDEREZ DE REZENDE ROCHA [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)], Réu: PAULO SERGIO HUBNER, Réu: LUIS FERNANDO BUENO SILVEIRA, Réu: JOSÉ CARLOS SENA COSTA [Adv. Levi Altamiro Barbosa da Silva (OAB: RJ 82342 - D)], Réu: TANIA REGINA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALDEREZ DE REZENDE ROCHA\r\n\r\nComprovar que a conta informada recebe unicamente créditos de proventos e de pensão. \r\n\r\nProcesso: 0074300-47.2008.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: NIT SEA NAVEGACAO LTDA [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Carlos Diniz [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Antônio Carlos Diniz, Cgte NIT SEA NAVEGACAO LTDA\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0515/2015 ao INSS e 0516/2015 a Antônio Carlos Diniz. \r\n\r\nProcesso: 0111600-77.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Nascimento de Souza [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLF ASSESSORIA TECNICA LTDA ME , Réu: CONDOMNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA RICA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lazaro Nascimento de Souza\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 185 para dizer se concorda com o parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0001132-70.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Robim Pinheiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói 234 Alimentos Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Robim Pinheiro\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-85.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lopes dos Santos Souza [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax - Mobitel S.A., Aut Leonardo Lopes dos Santos Souza , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante( fl.249 ), para fixar em R$ 897,19 o valor da condenação, atualizado até 24.03.2015 , devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl. 287. \r\n\r\nProcesso: 0001187-78.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cardoso Saldanha [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)]\r\n\r\nRéu: Zengodabil Comércio de Presentes Ltda. (n/p da sócia Fabiana Rodrigues Chaves Teles) [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: IGWT Comércio de Presentes Ltda. (n/p da sócia Karla Renata Lima Garonci) [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: Fernando Augusto Gifone Espíndola [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Réu: Arezzo Indústria e Comércio S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Augusto Gifone Espíndola, Réu IGWT Comércio de Presentes Ltda. (n/p da sócia Karla Renata Lima Garonci)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214: \" Deixo de anotar a renuncia por não comprovação dos requisitos do art.45 do CPC\". \r\n\r\nProcesso: 0001194-76.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Azeredo Furtado [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Azeredo Furtado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-41.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos dos Santos [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carlos dos Santos \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-72.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Saraiva Kahlmeyer Mertens [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax - Mobitel S.A., Aut Ricardo Saraiva Kahlmeyer Mertens\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16 /07/2015, às 15:00 horas, a fim de que a 1ª Ré proceda à retificação na CTPS do autor, nos termos da sentença. A 1ª Reclamada deverá comprovar o recolhimentos das custas no valor de R$ 20,00, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-74.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Mendonça Fonseca [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EMUSA - Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 235: Indefiro, vez que os autos permaneceram disponíveis para cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001811-70.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina da Silva Caldas [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioflora Farmacia de Manipulação Ltda. [Adv. Edmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioflora Farmacia de Manipulação Ltda., Aut Maria Regina da Silva Caldas\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 11.700,23 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.73/74 ). \r\n\r\nProcesso: 0186200-74.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GOMES VIEIRA [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISSON DA BELEZA VENUS S/C LTDA - ME [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)], Réu: MAISON DA BELEZA VENUS SC LTDA A/C SOCIO CARLOS CARDOSO DA SILVA, Réu: SILVANIA FRANCISCA DE FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GOMES VIEIRA\r\n\r\nVenha a reclamante com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193600-76.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CIRIACO DE FARIAS [Adv. Lilian Quelen dos Santos Andrade (OAB: RJ 105876 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSHIP REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)], Réu: SHIPPING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TECNOSHIP REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nVenha, em 05 dias, com a comprovação do adimplemento do acordo de fls. 174, sob pena e execução. \r\n\r\nProcesso: 0198600-62.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOLSON GONZAGA DOS SANTOS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (massa falida) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOLSON GONZAGA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Habilitação ( Falência) , decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0199100-16.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Trigueiro Oliveira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCACIONAL EQUIPE I SOCIEDADE SIMPLES LTDA ME [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)], Réu: WAGNER MARQUES DA SILVA, Réu: CLEIDE BRAGA DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Trigueiro Oliveira\r\n\r\nTer vista da Carta Precatória devolvida para manifestação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194000-51.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Santana Caldas [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX MOBITEL S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX MOBITEL S.A., Aut Thays Santana Caldas\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição .\r\n\r\nProcesso: 0001566-93.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Soares da Silveira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Soares da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamada, no prazo de 10 dias . \r\n\r\nId: 1848313"
                            ],
                            "1848311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/06/2015\r\n\r\n0001222-78.2012.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina da Silva Kelly\r\n\r\nExecutado: Luciana Xavier Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana Xavier Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 13.315,00, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848311"
                            ],
                            "1848312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/06/2015\r\n\r\n0139900-54.2004.5.01.0244 ExCCP\r\n\r\nExequente: REGINALDO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JADER BARBOSA DE CRISTO,MKS SG REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado WANDERLEI VIDAL ASSUMPÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.762,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185500-64.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos Fonseca dos Santos\r\n\r\nExecutado: S.E.O.Construcao Civil e Naval Ltda Me A/C do sócio SEVERINO VICENTE PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado S.E.O.Construcao Civil e Naval Ltda Me , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.007,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0197800-58.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jailson da Rocha Oliveira\r\n\r\nExecutado: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda,Queops Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.103,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0166300-37.2006.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Kleber Henrique de Pinho Alves\r\n\r\nExecutado: SELMA NAZARETH VIANA DA SILVA,O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda, A/C Marcos Luiz Viana do Nascimento,O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda, A/C Selma Nazareth Viana da Silva,MARCOS LUIZ VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica citado SELMA NAZARETH VIANA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.585,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124100-15.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nExecutado: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.364,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001392-21.2010.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Raphael dos Anjos Almeida \r\n\r\nExecutado: ELI MARCIANO,WORKING MARKETING PROMOÇÕES E RECURSOS HUMANOS LTDA,CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A.,NATASHA CHRISTINY SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELI MARCIANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NATASHA CHRISTINY SANTOS SILVA,WORKING MARKETING PROMOÇÕES E RECURSOS HUMANOS LTDA,CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S.A.,NATASHA CHRISTINY SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NATASHA CHRISTINY SANTOS SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848312"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1848943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0062900-33.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Abreu Teixeira [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura e Fortes Comércio e Serviços de Impermeabilização Ltda., Réu: Leonardo Campos Ventura [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Mauro Cesar da Silva, Réu: Ana Maria Moreno Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Campos Ventura, Aut Rogério de Abreu Teixeira\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0609/2015 (sócio) e 0610/2015 (Autor), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0128600-19.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Tavares da Silva [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda. [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)], Réu: Milton Knust Sobrinho (Espólio de), Réu: Suelem Moreira da Silva [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suelem Moreira da Silva\r\n\r\nCiência do alvará nº 0596/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000432-57.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Salgueiro de Lucas [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed São Gonçalo Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Salgueiro de Lucas , Réu Unimed São Gonçalo Niterói Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0133200-54.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Oliveira Motta Torres [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiza Calvert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Oliveira Motta Torres\r\n\r\nCiência do alvará nº 0605/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0081800-64.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Frotté Pinto [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Frotté Pinto\r\n\r\nCiência do alvará nº 0595/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000564-51.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Monteiro Junior [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Monteiro Junior\r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.150. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0601/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0044500-34.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Braz Gonçalves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Banjo Empresa Hoteleira Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella (OAB: RJ 115890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Braz Gonçalves \r\n\r\nCiência do alvará nº 0619/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição no Banco do Brasil, Rua Da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000064-19.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Crispim da Silva [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Crispim da Silva\r\n\r\nCiência do alvará nº 0599/2015 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói, bem como da expedição do Mandado de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000711-43.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Gomes [Adv. Rafael Batista dos Santos Filho (OAB: RJ 116561 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nCiência quanto aos bloqueios de fl.132, convolados em penhora, para os devidos fins legais, bem como esclarecer quanto a sua real e atual denominação social, ante as divergências de nome encontradas com o mesmo CNPJ. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000977-30.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Antonio Meres Godoy [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Cérdito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: MG 56780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Banco Votorantim S.A. , Réu BV Financeira S.A. - Cérdito, Financiamento e Investimento , Aut Rogério Antonio Meres Godoy \r\n\r\nVista dos Embargos de Declaração de fls.1127/1128v. E 1130/1132, nos termos da OJ nº 142 da SDI-1 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0001427-75.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Moraes Guimarães [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Moraes Guimarães \r\n\r\nCiência do alvará nº 0620/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001400-58.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulia Fragni [Adv. Nina Maura Ribeiro Fragni (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nRéu: Bier Express - Bar e Restaurante Ltda. - ME, Réu: Geraldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulia Fragni\r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.67. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0602/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000960-91.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelia Lucia da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelia Lucia da Silva\r\n\r\nCiência do alvará nº 0611/2015 (FGTS), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000831-86.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Santos da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nCiência quanto ao bloqueio de fl.76, convolado em penhora, para os devidos fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-10.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Batista de Araújo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: IPP Residencial Kandinsky Emp Imob Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Batista de Araújo\r\n\r\nCiência da expedição do Mandado de Seguro Desemprego, à disposição na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0185500-90.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luisa Guerra Fiszman [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Montepaz Servicos e Comercio de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luisa Guerra Fiszman\r\n\r\nCiência do despacho de fl.204, com prazo de 15 dias para requerimentos quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001293-14.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Donato da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Neotin Neonatal Terapia Intensiva LTDA [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Donato da Silva \r\n\r\nCiência do alvará nº 0614/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0182800-44.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilceia Branquinho de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Relva Tatui Perfumaria Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilceia Branquinho de Souza\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0615/2015 e 0616/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nId: 1848943"
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                            "1848944": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/06/2015\r\n\r\n0000960-91.2013.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Michelia Lucia da Silva\r\n\r\nExecutado: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.952,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158500-18.2007.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ghislaine de Souza Cunha\r\n\r\nExecutado: Wagner Lopes Barbosa,Talento World Consultoria Empresarial Ltda.,Cencosud Brasil Comercial Ltda.,Andrea Monteiro Lopes Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Lopes Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.472,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848944"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118600-84.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA NEVES WERNECK [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)], Réu: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: ODEM ODONTOLOGIA PARA EMPRESAS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ODEM ODONTOLOGIA PARA EMPRESAS, Aut ROBERTA NEVES WERNECK, Réu WAGNER MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-90.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Araújo [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Thalis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Araújo\r\n\r\nSentença improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-46.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Martino Cardinot [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência da data correta da audiência de instrução: dia 05/082015, às 08:30 horas. Devendo dar ciência a reclamada e às testemunhas que compareceram à assentada do dia 10/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0160900-46.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzimara Mendes da Silva [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Construtora e Imibiliaria, Réu: Sebastião Wanderley de Oliveira [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimara Mendes da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1849020"
                            ],
                            "1849019": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000924-90.2014.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane de Araújo\r\n\r\nRéu: Thalis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Thalis Transporte Rodoviário de Cargas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSentença improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849019"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1845744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194300-02.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Gonçalves Pereira da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Gonçalves Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-79.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Conceição Pereira [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)], Aut: VINICIUS PEREIRA BARBOSA, representado por CRISTIANO DA SILVA BARBOSA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)], Aut: FELIPE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, representado por ELAINE DA CONCEIÇÃO PEREIRA [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Conceição Pereira, Aut FELIPE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, representado por ELAINE DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Aut VINICIUS PEREIRA BARBOSA, representado por CRISTIANO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-35.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSE DE SOUZA LOBATO [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSE DE SOUZA LOBATO, Réu NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000805-85.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Kelly de Souza Rosa da Silva [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: EMVISERV SEGURANÇA S/C LTDA, Réu: LANCHONET STOP DA DUTRA LTDA. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONET STOP DA DUTRA LTDA.\r\n\r\nTendo em vista os valores de fl.328, bem como, o despacho de fl.337, determino a EXECUÇÃO do valor discriminado na fl.328, intimando-se a ré, por seu patrono, para paagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida ao dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000509-63.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Silva das Neves [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Réu: Central de Tratamento de Residuos de Nova Iguaçu S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls.186/187 e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-87.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Pedro Fagundes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: C M Carvalho Engenharia Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls 101/107 e, querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194200-28.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLY MOTTA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: CATTAR CONSTRUTORA LTDA, Réu: DIMAR RECURSOS HUMANOS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: RONALDO GARCIA DA ROCHA, Réu: RAUL BARROZO DA MOTTA JUNIOR [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: RAUL BARROZO DA MOTTA, Réu: PAULO CESAR RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLY MOTTA, Réu DIMAR RECURSOS HUMANOS, Réu RAUL BARROZO DA MOTTA JUNIOR\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 12.08.15 às 10h 10,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0036700-35.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SYSTEC METALURGICA DE PRECISAO LTDA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel (OAB: RJ 18743 - D)], Réu: ALZIRA BARRERA CABALEIRO DA COSTA, Réu: JULIO CESAR CABALEIRO DA COSTA, Réu: ARNALDO FERREIRA BATISTA JUNIOR, Réu: ANDRE LUIS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 327, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0191900-15.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Pereira [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)], Aut: ELISANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)], Aut: BRUNA THAIZE PROENÇA PEREIRA representado por MARCIA VALERIA PROENÇA [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA THAIZE PROENÇA PEREIRA representado por MARCIA VALERIA PROENÇA, Aut ELISANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188800-62.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA BRAZ [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ADRIANO DE OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0640/2015 em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0052000-95.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CORREA PAIVA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA ELIZABETH DE SÃO BERNARDO LTDA ME, Réu: ELIZABETH SILVA DA COSTA, Réu: NUCILIA MARIA SILVA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CORREA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 335 no prazo de 05 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-43.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Elétricas LTDA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)], Réu: CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NOVA IGUAÇU S.A\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fl. 277, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212400-83.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO SERPA DA SILVA [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA GESSICA LTDA ME , Réu: MARLENE FIGUEIRA FERRAZ, Réu: MADALENA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO SERPA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206800-08.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Barbosa [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: CENTRO AUTOMOTIVO ATALAIA II LTDA [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)], Réu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0146400-57.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Francisco Pereira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Wilson Francisco Pereira\r\n\r\nManifestarem-se sobre o Laudo Pericial, no prazo de 15 dias com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0229700-77.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Monteiro de Oliveira [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviço de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: CLAUDIA ELAINE MOREIRA ALVES RODRIGUES, Réu: ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)], Réu: MAURILIO TURATTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Monteiro de Oliveira, Réu ANDRE LUIZ CALDERARO VIEIRA, Réu Cooperativa de Serviço de Saúde Total Saúde\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução, julgados improcedentes, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0190300-56.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admário Belarmino da Silva [Adv. Luiz Marcelo de Freitas Almeida (OAB: RJ 126056 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: C M Carvalho Engenharia [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)], Réu: Fatima Wanderlei Girard [Adv. Vivian Prada Angelo Deodoro (OAB: RJ 118757 - D)], Réu: Celso Marins de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatima Wanderlei Girard\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0571/2015 (Banco do Brasil, Ag. 817). \r\n\r\nProcesso: 0204900-68.1998.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSELY SOARES [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIG.E SEG.LT SOC.JOSE FERNANDO DE OLIVE [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, Réu: ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSELY SOARES\r\n\r\nTer vistas dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000953-96.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Pimentel de Oliveira [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linave Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0224200-50.1997.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Alves Carneiro (OAB: RJ 61219 - D)], Réu: JOSE MARIA JARDIM ROCHA, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA, Réu: JOSE ANTONIO DUARTE BAPTISTA, Réu: J R EMPREEDIMENTOS FINANCEIROS LTDA, Réu: CONLIXO CONSERVACAO E COLETA DE LIXO LTDA, Réu: HOTEL FAZENDA PORTO REAL LTDA, Réu: PORTO REAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: MARCA AGROPECUARIA LTDA, Réu: SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: AGROPECUARIA DULEITE LTDA, Réu: QUIMREAL RAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO, Réu NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, Réu QUIMREAL RAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, Réu SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 21.07.15 às 10h 30,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0248700-63.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltencir Vieira Soares [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waltencir Vieira Soares \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, apresentando seus cálculos, no prazo de 15 dias. Os valores de contribuição previdenciária devem ser individualizados e deduzidos das parcelas de natureza salarial sobre as quais incidem. \r\n\r\nProcesso: 0029600-43.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilson Goncalves dos Santos [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Goncalves dos Santos\r\n\r\nRetirar a Certidao de Credito para habilitação à Recuperação Judicial, no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-74.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Braga de Nasare [Adv. Luiz Henrique Ribeiro Moura (OAB: RJ 73846 - D)]\r\n\r\nRéu: Aym Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)], Réu: BRENO AFONSO SOUZA [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aym Comércio de Roupas Ltda. , Réu BRENO AFONSO SOUZA, Aut Leticia Braga de Nasare \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos à Execução, improcedentes, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001326-98.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Souza [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Souza , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0603/2015, ao autor, nº 0604/2015 e 0605/2015, ao réu (CEF, Ag. 0185). \r\n\r\nProcesso: 0233700-23.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes Pereira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0013000-83.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Edmilson da Silva Fonseca (OAB: RJ 67820 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AFRANIO PEIXOTO (EDUCACAO FUNDAMENTAL) [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA BARRETO, Réu COLEGIO AFRANIO PEIXOTO (EDUCACAO FUNDAMENTAL)\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para anotações da CTPS do autor no dia 29/06/2015, às 15h30. Devendo, os patronos informar às partes desta notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000468-67.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Aviz Cordeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a liquidação do Julgado apresentada pelo autor, no prazo de 15 dias, podendo apresentar impugnação de forma fundamentada, explicitando os itens e valores objeto da discordância. \r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2007.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinea Oliveira Silva [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguacu Burguer Distribuidora de Bebidas e Comestiveis Ltda., Réu: SERGIO LUIS BARROS, Réu: TELIA SILVA SANTOS , Réu: MOURUCCI DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinea Oliveira Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0148300-41.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Oliveira da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda em Recuperação Judicial [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-78.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA, Réu: REAL R G L FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora o valor transferido à fl. 362. Requerer o que for de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1845744"
                            ],
                            "1848736": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023600-90.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronil Conche de Figueiredo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronil Conche de Figueiredo\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 28/07/2015, às 10:35 hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0026900-36.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DA SILVA [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO DA SILVA, Réu: BONJOUR CASA PAO LTDA ME, Réu: KARLA HOPPE DE OLIVEIRA BORGES, Réu: LEANDRO RENAN DA SILVA MILLER [Adv. Gutemberg de Souza Barbosa (OAB: RJ 140006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do acordo homologado às fls. 149, e se manifestar em 10 dias. \r\n\r\nId: 1848736"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1847768": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0182100-65.2005.5.01.0301 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nExdo: Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda. [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sanatorio Oswaldo Cruz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144, item 4. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-06.2011.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Oliveira da Rocha [Adv. Ana Paula Corrales (OAB: RJ 96528 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Bertholini Rosadas [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andreia Bertholini Rosadas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 31: 1) INTIME-SE a Ré, por meio de sua advogada (fl. 24), para comprovar todos os recolhimentos previdenciários objeto do Termo de Conciliação de fl. 27, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045600-60.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIANE MARIA FOGEL [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: EU VOCE E NOSSA TURMA LTDA [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)], Réu: Debora Fernanda Bessa [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Réu: DIONEIA MARIA MELANDRI BESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EU VOCE E NOSSA TURMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 301: Inicialmente, renove-se a intimação da reclamada, para recolhimento da diferença de contribuição previdenciária, por intermédio do patrono presente na audiência (fl. 290), Dr. Cláudio Henriques - OAB n. 79.681, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001211-04.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Costa Balbino [Adv. Angela Soares e Silva (OAB: RJ 111805 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Pontas Abrasivas Schelble Ltda [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Costa Balbino\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execução, em 8 dias, fls. 86. \r\n\r\nId: 1847768"
                            ],
                            "1848299": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002096-86.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Darllen Fontes de Souza [Adv. Dalva Pinto Borges (OAB: RJ 174365 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrotica Laboratório e Equipamentos Ltda [Adv. Flavia Medici Pace (OAB: RJ 108899 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Darllen Fontes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 416/417/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-39.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose Fonseca Fernandes [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose Fonseca Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 537/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000545-42.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Stumpf [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Ind. e Comércio de Móveis Tottus Tuo Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Stumpf\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 544/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012300-68.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ramos Pavone [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria Cel Comercio de Eletro Eletronicos Ltda. ME [Adv. Sebastiao Fernando Ferreira (OAB: RJ 104472 - D)], Réu: CLARO S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Ramos Pavone\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 538/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1848299"
                            ],
                            "1848319": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0042300-17.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Fernando Araujo [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Fernando Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 536/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001615-91.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Farias dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marechal Carmona [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Farias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 154/158 e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000255-87.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Rodrigues [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: JOSÉ VENTURA SOUZA, Réu: LUZIA OLGA LEITE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 431/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-17.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Rocha [Adv. Elaine Cristina Weinchutz de Menezes (OAB: RJ 79857 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 429/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001034-79.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nunes Barros [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Proteção e Transporte de Valores S/A - PROTEGE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Nunes Barros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 441/442/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1848319"
                            ],
                            "1848351": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001617-59.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ernesto Nunes [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização Ltda [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ernesto Nunes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 297: depositar os honorários periciais, R$ 3.000,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-75.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Neves Sebastião [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Brant Serviços de Fisioterapia Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina, Aut Fernanda Neves Sebastião\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 403: ...quando apresentados os esclarecimentos do perito, intime-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias, se manifestarem sobre os novos esclarecimentos do perito, .... \r\n\r\nProcesso: 0039000-38.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Bruno Maibon Castello Branco (OAB: RJ 132545 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Passos de Medeiros (OAB: RJ 89320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 609: vistas dos documentos de fls. 610/612. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-03.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Balbino Paiva [Adv. Carlos Alberto de Paula Berg (OAB: RJ 117475 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora L. C. Clavery de Mat. Constr. Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora L. C. Clavery de Mat. Constr. Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 225: depositar os honorários periciais, valor R$ 3.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-81.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Rodrigues [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Rodrigues\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1848351"
                            ],
                            "1848340": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/06/2015\r\n\r\n0001286-14.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Gilson de Souza Cabral,Locanty Serviços Ltda,COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis,Maria Angélica Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson de Souza Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Angélica Teixeira,Locanty Serviços Ltda,COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis,Maria Angélica Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angélica Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000693-48.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sarah Cristina de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Renda Mia Confecção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Renda Mia Confecção Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.728,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000530-34.2014.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Sueli Aparecida do Carmo Souza\r\n\r\nExecutado: XR3 Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado XR3 Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.467,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848340"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1848663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177400-69.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Naraiana Silva de Oliveira [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Claudia Cristina Ltda ME, Réu: Marcos Renan Gomes Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naraiana Silva de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 110. \r\n\r\nProcesso: 0117400-06.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Jose Maximino [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construcao Civil Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE MARIO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nDetermino a intimação do executado JOSE MARIO LOUREIRO BORGES, por diário oficial, a informar a sua correta qualificação, inclusive seu correto endereço, para que seja apreciado o pedido constante da aludida peça. \r\n\r\nProcesso: 0000046-76.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Padua de Farias [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Padua de Farias , Réu Viação Mauá S.A.\r\n\r\n\"....Contra-arrazoar os recursos ordinarios interpostos, no prazo sucessivo de 08 dias, iniciando-se pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0043000-02.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DOS SANTOS PACHECO [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA A/C SOCIO KELLENSON AYRES F SOUZA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: Elizabete Gonçalves da Silva [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DOS SANTOS PACHECO\r\n\r\n\"....Contraminutar o agravo de petição interposto, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0203000-87.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Farias [Adv. Adylles Rabello Manhaes (OAB: RJ 34882 - D)]\r\n\r\nRéu: JJV CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)], Réu: João Geraldo Torres e Castro, Réu: Roberto Sebastião de Mello Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJV CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nIndefiro o requerimento, por não ser inviável o comparecimento do patrono às duas audiências ante à distância entre uma pauta e a outra. Frise-se que a audiência a ser realizada nesta especializada ocorrerá às 14:15h e no Juízo Comum às 17h, sendo os Municípios de São Gonçalo e Niterói contíguos. Intimem-se. \r\n\r\nProcesso: 0021300-77.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANIAS DE OLIVEIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: NERY E SOARES PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA, Réu: Aécio Nery de Almeida Soares, Réu: Aelton Nery de Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANANIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista sobre a pesquisa efetuada através do SIMBA nos autos do processo nº 0243400-08.1992.5.01.0261. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-16.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareth Gonçalves Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Cidadão [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Cidadão \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar o recurso ordinarios interposto pelo reclamante, no prazo de 08 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000634-49.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Braga [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucarv Esquadrias de Alumínio e Ferro Ltda. [Adv. Felipe Barbosa Bittencourt (OAB: RJ 125456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Braga\r\n\r\nDeverá o reclamante fornecer o endereço da testemunha JONNAS DIAS DE OLIVEIRA, para que seja viabilizada sua intimação, no prazo de 5 dias, sob pena de traze-lo independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000052-88.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ferreira Cardoso [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTrazer aos autos, em 05 (cinco) dias, o comprovante de recolhimento da cota previdenciária devida, conforme determinado na ata de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0001268-07.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Menendes d Oliveira [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)], Aut: Victor Hugo Menendes Machado [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)], Aut: Ana Beatriz Menendes Bard \r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos - Grupo Foco [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Telefonica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Recursos Humanos - Grupo Foco\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração de fls. 253/253-verso. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002353-37.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moraes Santos [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: NGS New Generation Services, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo de liquidação do Autor no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos do art. 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001497-39.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Silva Souza [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião da Silva Souza\r\n\r\nApresentar o atual endereço da reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002111-78.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Teixeira Bento [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil 500 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Teixeira Bento\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 34 que indeferiu os requerimentos de fls. 31/35 dos autos da reclamação trabalhista nº 0002112-63.2012.5.01.0261 em apenso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enid Leao Miranda Campos [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enid Leao Miranda Campos, Réu Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 676no valor deR$ 344,66 e 678 no valor de R$ 10.907,47em favor da reclamante ou advogada e alvara 677 no valor de R$ 1314,53 ao INSS todos encaminhados a Caixa Econômica Federal/SG. \r\n\r\nProcesso: 0001514-12.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Ribeiro de Azevedo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Ribeiro de Azevedo , Réu Camil Alimentos S.A. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº672 no valor de R$ 5368,86, nº673 ao INSS o valor de R$ 1463,32 ,nº674 a Fazenda Nacional no valor de R$ 170,80e saldo remanescente representante legal da empresa encaminhados a Caixa Econômica Federal/SG,. \r\n\r\nProcesso: 0138600-45.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS CARNES ALIMENTOS LTDA. (Fonte do Paraiso Comercio de Alimentos Ltda. ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nVista sobre a certidão de fl. 201, ciente de que a execução seguirá o iter descrito no despacho de fls. 203/204. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-66.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL GUIMARAES DA SILVA [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 733, no valor de R$ 220,28 ao INSS e n734 no valor de R$ 1.347,75ao reclamante ou advogado encaminhado Caixa Econômica Federal/SG,. \r\n\r\nProcesso: 0001257-21.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Manhães de Faria [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Manhães de Faria \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 665 no valor de R$ 902,88ao INSS e n666 no valor de R$ 5000,00 ao reclamante ou advogado encaminhados a Caixa Econômica Federal/SG \r\n\r\nProcesso: 0103900-28.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Penha dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Penha dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 669 no valor de R$ 1.214,04,encaminhado aCaixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0001337-82.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Souza [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Ricardo Matucci (OAB: SP 164780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAP Marítima Indústria e Comércio de Pescados Ltda. , Aut Maria Helena de Souza \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº690 ao Sindicato no valor de R$ 341,06 e nº691, no valor de R$ 1714,30 ao reclamante encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG \r\n\r\nProcesso: 0001886-92.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO BAPTISTA DA CONCEIÇÃO [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº659, no valor de R$ 3000,00, encaminhado Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0002645-85.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Belvita Comércio de Produtos e Serviços Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Cristina Domingues de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Belvita Comércio de Produtos e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº660 no valor de R$ 1165,49, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor da consignante. \r\n\r\nProcesso: 0319100-09.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DE ASSIS MOREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Leonardo Kacelnik (OAB: RJ 51800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DE ASSIS MOREIRA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº661 , no valor de R$ 3.800,03 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0003000-37.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian regina Siqueira Coutinho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A, Aut Lilian regina Siqueira Coutinho \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº728 no valor de R$ 10.093,29 ao INSS nº 729 npo valor de R$ 42.285,15 ao reclamante ou advogado, encaminhados a Caixa Econômica Federal/SG, \r\n\r\nProcesso: 0108400-79.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Lucia Machado de Freitas [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº699 e 700 a reclamada encaminhado Caixa Econômica Federal/SG \r\n\r\nProcesso: 0000309-79.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Marins \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº725, no valor de R$ 19.794,63 e n 727 no valor de R$ 35.405,43 encaminhado aCaixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000589-45.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sillvio Rodrigues do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.E. Obras de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sillvio Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 668 de FGTS encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante . \r\n\r\nProcesso: 0000770-85.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Conceição Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Paulistas Car [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Paulistas Car\r\n\r\nVista sobre a petição de fl. 60, devendo apresentar, no prazo de 10 dias, seus atos constitutivos e número de CNPJ, sob pena de ser considerada sociedade de fato. \r\n\r\nProcesso: 0000993-38.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Martins [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Martins \r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrado e totalizado mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 1068400-74.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CORREIA DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000686-50.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Andreia Mendonça Santana [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Norte Perfumaria Ltda. ( O Boticário ) [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charme do Norte Perfumaria Ltda. ( O Boticário ) \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1848663"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1849014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000318-33.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvando da Silva\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Rico Serviços e Locações Ltda., NGS New Generation Services Const Estações e Redes de Telec Ltda., CAM - Brasil Multiserviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evandro Lorega Guimaraes da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rico Serviços e Locações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2015 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,2o andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência de 03-09-2015, às 09h10min, na 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, na Rua Lourenço Abrantes, 59, 2º andar, Centro, São Gonçalo RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1849014"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
                            "1848942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001500-87.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina dos Reis Cuimar [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Carine N Martins Lanchonete Me [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carine N Martins Lanchonete Me, Aut Sabrina dos Reis Cuimar \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/07/2015 às 08:35, nesta vara do trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001260-02.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Crespo [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Servglass Vidros Ltda. ME [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Crespo, Réu Servglass Vidros Ltda. ME, Réu Vidraçaria Santa Catarina Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/10/2015 às 12:20, nesta vara do trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0100700-04.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Ferreira , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015 às 12:30, nesta vara do trabalho. Ficando ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Ficam cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1848942"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1848999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0219300-12.2006.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Goncalves de Macedo\r\n\r\nRéu: Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda , Enildo Gregório do Nascimento Filho, Berivaldo Alves dos Santos, Marlei Antonio da Silva, Wellington Dias dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Assessoria Empresarial Jeova Jire Ltda , Berivaldo Alves dos Santos, Wellington Dias dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar embargos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848999"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1848731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/06/2015\r\n\r\n0063100-03.2008.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Antonio da Silva Belarmino\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinicius de Carvalho e Silva,Marmoraria Imperio de Meriti Ltda,Marmoraria Imperio de Meriti Ltda N/P sócio MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE CARVALHO E SILVA,Leandro Rangel da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinicius de Carvalho e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.007,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0063100-03.2008.5.01.0322 RTSum\r\n\r\nExequente: Carlos Antonio da Silva Belarmino\r\n\r\nExecutado: Leandro Rangel da Silva,Marmoraria Imperio de Meriti Ltda,Marmoraria Imperio de Meriti Ltda N/P sócio MARCUS VINICIUS AZEVEDO DE CARVALHO E SILVA,Marcus Vinicius de Carvalho e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro Rangel da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.007,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200200-97.2008.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andréia dos Santos Silva\r\n\r\nExecutado: Marcos Cesar de Oliveira Barboza,Elitex 2006 Comércio de Confecções Ltda. ME,Rodrigo Vieira da Silva Peres\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Cesar de Oliveira Barboza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 249,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848731"
                            ],
                            "1848732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001917-89.2012.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Pedro Henrique de Souza (OAB: RJ 197666 E)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150500-41.1997.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054200-17.1997.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115000-25.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189700-06.2007.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207700-54.2007.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023200-96.1997.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nJorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001783-33.2010.5.01.0322 - RTSum - Carga: Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 D)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227700-85.2001.5.01.0322 - RTSum - Carga: Edson Ribeiro Alves (OAB: RJ 180139 D)\r\n\r\nFernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162300-80.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Wesley Cassemiro Vieira Silva (OAB: RJ 188891 D)\r\n\r\nJorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001290-85.2012.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Robson Silva dos Santos (OAB: RJ 185145 D)\r\n\r\nRenato Monteiro (OAB: RJ 84353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169500-51.2002.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Renato Monteiro (OAB: RJ 84353 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848732"
                            ],
                            "1848730": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0024600-38.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO JUNIOR MENDES SANT\"ANA\r\n\r\nRéu: PITTER CONFECCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIEZIO PEREIRA JORGE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar nos autos, no prazo de 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução (art. 596 do CPC), sob pena de responder com seu patrimônio pessoal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1848730"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1848723": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0048600-62.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARA FERREIRA MOLINA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARA FERREIRA MOLINA\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execucao, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0096300-29.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal - PRF2 - Petrópolis) e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme peticao da Uniao \r\n\r\nProcesso: 0000158-74.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa de Oliveira Liotério [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Silvia Korolik [Adv. Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo (OAB: RJ 172244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa de Oliveira Liotério\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara munido de sua CTPS para que a Secretaria proceda as anotacoes, devendo ainda, vir com calculos discriminadas as cotas previdenciarias de empregado e empregador, incluindo nos mesmos, as multas de R$ 1000,00, pelo descumprimento da obrigacao de proceder as anotacoes por parte da re e de R$ 3000,00 pela nao entrega das GPS's. \r\n\r\nProcesso: 0000043-87.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Dedo de Deus [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdir Paulino Pinheiro da Costa junior [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Valdir Paulino Pinheiro da Costa junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000602-78.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis Turismo Ltda. [Adv. Jorge Braganca (OAB: RJ 23091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir da Silva \r\n\r\nIndeferido por incompativel com a coisa julgada \r\n\r\nProcesso: 0000234-06.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Carlos de Souza [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: R. W. de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: José Ricardo de Oliveira , Réu: Elisangela de Fatima Silva de Oliveira [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisangela de Fatima Silva de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o requerido, por nao comprovado a natureza salarial ou alimentar da conta em questao. \r\n\r\nProcesso: 0000789-52.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Martins da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Lauand [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Lauand\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 73 \r\n\r\nProcesso: 0023300-79.1992.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEBRANDES CÂNDIDO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme peticao da Uniao de fls 675 \r\n\r\nProcesso: 0040900-54.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ramos de Melo Sá [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nDeferido por mais 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001273-67.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Esteves Nunes. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio de Enfeites LTDA. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Esteves Nunes.\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls 98 devendo manifestar-se \r\n\r\nProcesso: 0000396-93.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Salles Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comércio de Higienização LTDA [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maramar M2 Comércio de Higienização LTDA\r\n\r\nFornecer ao autor nova autorizacao para saque do FGTS, sob pena de responder pelo equivalente em especie fixado em R$ 526,91 \r\n\r\nProcesso: 0000254-89.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexnei de Oliveira Conceição [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Velas Serra dos Órgãos Teresópolis LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexnei de Oliveira Conceição, Réu Indústria e Comércio de Velas Serra dos Órgãos Teresópolis LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da peticao do sr perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0000323-24.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Souza da Silva [Adv. Rosi de Souza Damazio (OAB: RJ 153409 - D)]\r\n\r\nRéu: Divas de Teresópolis Confecção e Comécio LTDA - EPP (Myth) [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Divas de Teresópolis Confecção e Comécio LTDA - EPP (Myth), Aut Emerson Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do documento de fls 517 \r\n\r\nProcesso: 0000470-84.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Almeida de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE- Cia de Águas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Almeida de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000043-19.2015.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nAgdo: Natália Rodrigues de Souza [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Natália Rodrigues de Souza\r\n\r\nContra minutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso principal, em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000157-89.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio João Liotério [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Silva Korolik, por Sandra Korolik Raschkovsky [Adv. Samantha Lisboa Pinto de Figueiredo (OAB: RJ 172244 - D)]\r\n\r\nTI: Espolio de Sylvia Korolik rep. por Branca Korolik \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Silva Korolik, por Sandra Korolik Raschkovsky\r\n\r\nVir com o pagamento \r\n\r\nProcesso: 0000385-69.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Flordelicia Pereira do Nascimento [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Scapino Ltda. (Scapino Galeteria) [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flordelicia Pereira do Nascimento\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a sua CTPS \r\n\r\nProcesso: 0000662-22.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Simões [Adv. Janymarcia Ruys Mattos Queiroz Silva (OAB: RJ 85563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando José Pedrosa Almendra [Adv. Alice Aguinaga Potsch (OAB: RJ 46567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Simões\r\n\r\nTomar ciencia da CP devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nId: 1848723"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                            "1848737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0259900-49.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Moises de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Moises de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0246100-51.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Adilson de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN CIMENTOS S/A, Rqte Jose Adilson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001205-71.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0001173-66.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Pereira da Silva [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Elson Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001146-83.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carelli da Cunha [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcelo Carelli da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0000947-61.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni Caribe Pinho [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Giovanni Caribe Pinho\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000885-60.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilda Cordeiro Lino Pereira [Adv. Geraldo Jesus Araújo Teixeira (OAB: DF 21397 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Oseias Vitorino do Nascimento (OAB: PA 13236 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Enilda Cordeiro Lino Pereira\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000514-57.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcelo Carlos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000984-88.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut José Carlos de Oliveira\r\n\r\nDar inicio a perícia. \r\n\r\nProcesso: 0016800-86.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiani Rufino da Cunha [Adv. Raquel de Freitas Hazelman (OAB: RJ 174164 - E)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiani Rufino da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nId: 1848737"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1848936": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.289 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA A APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 3.879, DE 25 DE JUNHO DE 2002. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-24/003/367/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Para fins de aplicação da Lei estadual n° 3.879/2002, todo estabelecimento deve disponibilizar pelo menos 1 (um) cardápio em braile, de forma a tornar efetivo o direito à informação às pessoas com deficiência visual.\r\n\r\nParágrafo Único - O cardápio em braile deve trazer todas as informações contidas no cardápio usualmente distribuído.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ fiscalizar o fiel cumprimento da Lei estadual n° 3.879/2002.\r\n\r\nArt. 3° - Caso a entidade competente constate o descumprimento da referida Lei, a aplicação de eventual penalidade deve observar o disposto na Lei estadual n° 6.007/11.\r\n\r\nArt. 4° - Fica determinado o prazo de 6 (seis) meses, a partir da publicação deste Decreto, para que os estabelecimentos afetados adotem as medidas de adequação necessárias.\r\n\r\nArt. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1848936"
                    ],
                    "1848995": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.290 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ARTIGO 11 DO DECRETO N° 44.013 DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO DECRETO N° 42.292 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - O art . 11 do Decreto n° 44.013, de 02 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - Será admitida em caráter excepcional, por decisão do Secretário de Estado de Cultura, a inscrição de projeto cultural fora dos editais referidos no art. 10 deste Decreto, desde que devidamente justificadas e atendidas cumulativamente as seguintes situações:\r\n\r\nI - o projeto cultural represente oportunidade única para promover o enriquecimento da cultura fluminense;\r\n\r\nII - a realização do projeto cultural esteja condicionada a uma data específica;\r\n\r\nIII - apresentação da DEP.” \r\n\r\nArt. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1848995"
                    ],
                    "1849203": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.291 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/001/242/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam instituídos, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, na forma do Anexo I, os seguintes órgãos:\r\n\r\na) Subsecretaria Adjunta de Planejamento, dirigida por um Subsecretário Adjunto, símbolo SA, sendo vinculada ao Gabinete do Secretário.\r\n\r\nb) Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional, dirigida por um Coordenador, símbolo DAS-8, sendo vinculada à Subsecretaria de Articulação Institucional.\r\n\r\nc) Coordenadoria Técnica de Gestão Ambiental, dirigida por um Coordenador, símbolo DAS-8, sendo vinculada à Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental.\r\n\r\nd) Gerência de Saneamento Ambiental, dirigida por um Gerente, símbolo DAS-7, sendo vinculada à Superintendência do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara.\r\n\r\ne) Gerência Executiva, dirigida por um Gerente, símbolo DAS-7, sendo vinculada à Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional.\r\n\r\nf) Gerência de Projetos Especiais, dirigida por um Gerente, símbolo DAS-7, sendo vinculada à Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional.\r\n\r\ng) Gerência de Articulação Institucional, dirigida por um Gerente, símbolo DAS-7, vinculada à Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam alteradas as nomenclaturas dos órgãos e denominações dos cargos em comissão da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, como segue:\r\n\r\na) Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais, para Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e atual ocupante Antonio Ferreira da Hora, Id. Funcional nº. 1914014-2;\r\n\r\nb) Subsecretaria de Gestão Ambiental da Baía de Guanabara, para Subsecretaria Executiva, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e o atual ocupante Fernando Lopes de Almeida, Id. Funcional nº. 542385-6;\r\n\r\nc) Subsecretaria Executiva e de Economia Verde, para Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e o atual ocupante Isaura Maria Ferreira Frega, Id. Funcional nº. 3219931-7;\r\n\r\nd) Subsecretaria de Políticas de Educação Ambiental, para Subsecretaria de Articulação Institucional, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e o atual ocupante Fabio Lins e Silva Nery da Costa, Id. Funcional nº. 5036569-0;\r\n\r\ne) Superintendência de Intervenções Especiais, para Superintendência de Saneamento Ambiental, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e a atual ocupante Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, Id. Funcional nº. 564534-4;\r\n\r\nf) Superintendência de Biodiversidade e Florestas, para Superintendência do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e o atual ocupante Flávio Baptista Silveira, Id. Funcional nº. 2025383-4;\r\n\r\ng) Superintendência de Articulação Institucional, para Superintendência de Segurança Hídrica, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e a atual ocupante Rosa Maria Formiga Johnsson, Id. Funcional nº. 4265362-2;\r\n\r\nh) Superintendência de Planejamento e Gestão Ecossistêmica, para Superintendência de Planejamento Ambiental e Gestão Ecossistêmica, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e o atual ocupante João Batista Dias, Id. Funcional nº. 21513236;\r\n\r\ni) Superintendência de Território e Cidadania, para Superintendência de Mudanças Climáticas, mantendo-se o mesmo cargo em comissão e o atual ocupante Bruno Lorenzo Maria de Hollanda Moreira, Id. Funcional nº. 5028512-2;\r\n\r\nj) Superintendência de Educação Ambiental para Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos, mantendo-se o mesmo cargo em comissão, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Maciel Becker, ID Funcional nº 5024666-6;\r\n\r\nk) Superintendência de Políticas de Saneamento, para Superintendência de Biodiversidade e Florestas, mantendo-se o mesmo cargo em comissão, anteriormente ocupado por Denise Marçal Rambaldi, ID Funcional nº 4396600-4;\r\n\r\nl) Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, para Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Saneamento Ambiental dos Municípios da Baía de Guanabara, mantendo o atual ocupante Mauro Alonso Duarte, ID Funcional nº. 50325906;\r\n\r\nm) Assessor, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, para Coordenador, símbolo DAS-8, da atual Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, mantendo o atual ocupante José Mauricio de Brito Padrone, ID Funcional nº. 2453278-9;\r\n\r\nn) Assessor Técnico, símbolo DG, para Assessor-Chefe, símbolo DG, da \r\n\r\nAssessoria de Comunicação, mantendo a atual ocupante Marcia Cristina Pinho dos Santos, ID Funcional nº. 5036493-6;\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, sem aumento de despesa, na forma do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, os cargos em comissão relacionados no Anexo II ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 5º - Ficam extintos, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, os seguintes órgãos na forma que se segue:\r\n\r\na) Assessoria Técnica;\r\n\r\nb) Assessoria de Saúde Ambiental;\r\n\r\nc) Assessoria de Controle Interno;\r\n\r\nd) Assessoria de Contabilidade Analítica.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam transferidos os órgãos da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, na forma que se segue:\r\n\r\na) A Assessoria de Planejamento passará a ser vinculada à Subsecretaria Adjunta de Planejamento;\r\n\r\nb) O Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM passará a ser supervisionado pela Subsecretaria Executiva;\r\n\r\nc) A Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA passará a ser supervisionado pela Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental.\r\n\r\nd) A Assessoria de Informática passará a ser vinculada ao Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 7º- Ficam alteradas as titularidades dos seguintes órgãos da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA:\r\n\r\na) A Assessoria de Planejamento e Gestão vinculada à Subsecretaria Adjunta de Planejamento, passará a ser dirigida por um cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8;\r\n\r\nb) A Gerência de Saneamento Ambiental vinculada à Superintendência do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara, passará a ser dirigida por um cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7;\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.291, DE 19/06/2015\r\n\r\n1 - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO SECRETÁRIO\r\n\r\n1.1 - Chefia de Gabinete\r\n\r\n1.1.1 - Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais\r\n\r\n1.2 - Assessoria Jurídica\r\n\r\n1.2.1 - Assessoria de Contratos e Convênios\r\n\r\n1.3 - Assessoria de Comunicação\r\n\r\n1.4 - Subsecretaria Adjunta de Planejamento\r\n\r\n1.4.1 - Assessoria de Planejamento\r\n\r\n1.5 - Departamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n1.5.1 - Assessoria de Informática \r\n\r\n2 - ORGÃOS DE PLANEJAMENTO\r\n\r\n2.1 - Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental\r\n\r\n2.1.1 - Superintendência de Saneamento Ambiental\r\n\r\n2.1.2 - Superintendência do Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara\r\n\r\n2.1.2.1 - Gerência de Saneamento Ambiental dos Municípios da Baía de Guanabara\r\n\r\n2.1.3 - Superintendência de Segurança Hídrica\r\n\r\n2.1.4 - Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos\r\n\r\n2.2 - Subsecretaria de Articulação Institucional\r\n\r\n2.2.1 - Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional\r\n\r\n2.2.1.1 - Gerência Executiva\r\n\r\n2.2.1.2 - Gerência de Projetos Especiais\r\n\r\n2.2.1.3 - Gerência de Articulação Institucional\r\n\r\n2.3 - Subsecretaria Executiva\r\n\r\n2.3.1 - Superintendência do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano\r\n\r\n2.4 - Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental\r\n\r\n2.4.1 - Coordenadoria Técnica de Gestão Ambiental\r\n\r\n2.4.2 - Superintendência de Mudanças Climáticas\r\n\r\n2.4.3 - Superintendência de Planejamento Ambiental e Gestão Ecossistêmica\r\n\r\n2.4.4 - Superintendência de Biodiversidade e Floresta\r\n\r\n3 - ORGÃO VINCULADO\r\n\r\n3.1 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n4 - ORGÃO COLEGIADO\r\n\r\n4.1 - Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA\r\n\r\n4.2 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\n4.3 - Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 45.291, DE 19/06/2015\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSB\r\n\r\nQT\r\n\r\nCARGO EM COMISSÃO\r\n\r\nSB\r\n\r\n(a) 1\r\n\r\nGerente de Projetos (Gab. do Secretário)\r\n\r\nDG\r\n\r\n1\r\n\r\nSubsecretário Adjunto\r\n\r\nSA\r\n\r\n(b) 1\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n1\r\n\r\nAssessor Técnico\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(c) 1\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n1\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n(d) 1\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n3\r\n\r\nGerente\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n(e) 5\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n9\r\n\r\nAjudante II\r\n\r\nDAI-2\r\n\r\nÚltimos Ocupantes:\r\n\r\na) Sergio Mendes, ID Funcional nº 2821994-5\r\n\r\nb) André Moreira de Souza Silva, ID Funcional nº 4274784-8\r\n\r\nc) Paula Ferreira Salles, ID Funcional nº 4359943-5\r\n\r\nd) Luciana de Miranda Santos, ID Funcional nº 4333937-9\r\n\r\ne) Luana Batista Dantas, ID Funcional nº 5033893-5\r\n\r\nFlávio Luiz Nunes Caland, ID Funcional nº 5022669-0\r\n\r\nLuis Salamanca Larisch, ID Funcional nº 5024423-0\r\n\r\nFernanda do Nascimento Maia, ID Funcional nº 4408148-0\r\n\r\nCristina Lucia Rangel, ID Funcional nº 5024252-0\r\n\r\nId: 1849203"
                    ],
                    "1849164": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.285 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA APLICAÇÃO DA LEI Nº 7.020, DE 11 DE JUNHO DE 2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA TRIBUTÁRIA - TACT.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 9º da Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015, e o que consta do Processo nº E-04/083/186/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Os créditos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de contribuinte que não cumpriu adequadamente a legislação por conta de divergência interpretativa, objeto de litígio judicial ou administrativo, poderão ser objeto de Termo de Ajuste de Conduta Tributária - TACT, a requerimento do sujeito passivo da obrigação tributária, nos termos e condições previstos na Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015 e neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - São condições mínimas para celebração do TACT:\r\n\r\nI - que os créditos tributários envolvidos tenham sido objeto de lançamento de ofício até a data da publicação da Lei nº 7.020/15, inscritos ou não em dívida ativa;\r\n\r\nII - a existência de divergência na interpretação da legislação do ICMS, em relação ao cumprimento de obrigação principal ou acessória, que seja objeto de impugnação administrativa ou de medida judicial por parte do contribuinte, e em se tratando de créditos objeto de execução fiscal ainda não embargada, haja ação de rito ordinário ou especial impugnando-os total ou parcialmente;\r\n\r\nIII - o total de créditos tributários envolvidos seja superior à R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).\r\n\r\n§ 1º - Ficam excepcionados das exigências dos incisos I e II deste artigo os casos de denúncia espontânea de débitos indicados nos termos do art. 3º, § 2º, deste decreto devendo ser indicada divergência interpretativa e observados os demais termos.\r\n\r\n§ 2º - Para fins de cômputo do limite previsto no inciso III deste artigo serão considerados o valor do Imposto, multas e juros de todos os créditos tributários envolvidos no mesmo requerimento.\r\n\r\n§ 3º - O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, às multas decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias, considerando-se, neste caso, a data de vencimento da multa, que deve ser, no máximo, até aquela correspondente à data da publicação da Lei nº 7.020/15, desde que referente à divergência interpretativa, objeto de litígio judicial ou administrativo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO REQUERIMENTO\r\n\r\nArt. 3º - O requerimento para celebração de TACT será endereçado ao Governador do Estado, em 2 (duas) vias, em formulário próprio, até 31 de julho de 2015, na Inspetoria de Fazenda a que o contribuinte for vinculado, devendo ser instruído com:\r\n\r\nI - prova de que o signatário é representante legal do contribuinte, quando for o caso;\r\n\r\nII - cópia do contrato social da empresa e suas alterações, ou última alteração com consolidação;\r\n\r\nIII - cópia do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) ou de carteira de identidade e cadastro de pessoa física (CPF), conforme o caso;\r\n\r\nIV - comprovante de estabelecimento da pessoa jurídica e de residência da pessoa física, inclusive do representante legal;\r\n\r\nV - formulário indicando todos os créditos tributários em que a divergência esteja sendo discutida, inscritos ou não em dívida ativa, e que deverão ser incluídos no TACT, e os respectivos números dos processos administrativos ou judiciais;\r\n\r\nVI - recolhimento da taxa de serviços estaduais.\r\n\r\n§ 1º - No caso de uma mesma pessoa jurídica possuir estabelecimentos vinculados a mais de uma Inspetoria de Fazenda, o requerimento deverá ser apresentado na Inspetoria da inscrição principal.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos de apresentação espontânea de débitos em que não exista processo administrativo ou judicial, a divergência interpretativa deverá ser exposta em petição própria, com a indicação, dentre outros elementos, do ato em que haja posicionamento da Fazenda Pública, ainda que em relação a outro contribuinte.\r\n\r\n§ 3º - O requerimento de que trata o caput importa:\r\n\r\nI - confissão irrevogável e irretratável dos débitos que o requerente tenha indicado; \r\n\r\nII - confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354, todos da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; \r\n\r\nIII - renúncia irretratável a qualquer direito com vistas à provocação futura, em sede administrativa ou judicial, acerca de principal ou acessórios relativos aos créditos; \r\n\r\nIV - desistência de recursos ou medidas, judiciais ou administrativas, já interpostos; \r\n\r\nV - na aceitação plena e irretratável de todas as condições estabelecidas na Lei nº 7.020/2015, neste Decreto e em sua regulamentação.\r\n\r\n§ 4º - A expressa e irretratável renúncia ao direito em que se funda a ação deverá ser comprovada até a data da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta Tributária, pela apresentação das cópias das petições protocoladas.\r\n\r\n§ 5º - O requerimento previsto no caput suspende a exigibilidade dos créditos tributários envolvidos, nos termos do art. 151, III, do CTN.\r\n\r\n§ 6º - Tratando-se de requerimento que envolva créditos inscritos em dívida ativa, o contribuinte, para os fins do § 5º deste artigo, deve apresentar cópia do requerimento feito na forma do caput deste artigo à Procuradoria da Dívida Ativa, para fins de anotação no sistema informatizado.\r\n\r\nArt. 4º - Cada crédito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) será consolidado na data do requerimento previsto no artigo anterior, com todos os acréscimos legais.\r\n\r\n§ 1º - Os créditos tributários, inscritos em dívida ativa, indicados pelo contribuinte para extinção nos termos deste Decreto não poderão ser quitados parcialmente. \r\n\r\n§ 2º - As reduções objeto deste Decreto não são cumulativas com outras previstas na legislação vigente.\r\n\r\n§ 3º - Fica vedada a utilização de montante objeto de depósito judicial para fins de pagamento com base neste Decreto, sendo que as garantias já apresentadas em juízo somente poderão ser levantadas após a efetiva liquidação do crédito.\r\n\r\nArt. 5º - Recebido o requerimento e verificada a devida instrução, deverá ser imediatamente formalizado procedimento administrativo próprio, feitas as anotações nos devidos sistemas, e encaminhado para a Comissão prevista no Anexo deste Decreto.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão deverá verificar a existência da divergência interpretativa, delimitando a conduta, conforme inciso I do art. 8º deste Decreto, e outras condições a serem indicadas no Termo de Ajuste de Conduta Tributária, no prazo de até 60 (sessenta) dias da data do requerimento.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão terá o suporte técnico e administrativo proporcionado pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão poderá convocar outros servidores da Secretaria de Estado de Fazenda ou da Procuradoria Geral do Estado para, se necessário à análise do requerimento, prestar subsídios necessários à elaboração do parecer.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão encaminhará seu parecer para ratificação do Secretário de Estado da Fazenda e da Procuradora Geral do Estado, que o submeterão à decisão do Exmo. Sr. Governador do Estado.\r\n\r\nArt. 8º - Deferido o requerimento, será celebrado o Termo de Ajuste de Conduta que deverá prever, dentre outras condições:\r\n\r\nI - o compromisso de que o devedor não mais incorrerá na conduta por conta de divergência interpretativa objeto de impugnação administrativa ou medida judicial;\r\n\r\nII - a realização do pagamento à vista de todos os créditos tributários relacionados no Termo de Ajuste de Conduta Tributária, com a exclusão de 100% (cem por cento) das multas e redução de 60% (sessenta por cento) dos juros de mora, no prazo de 15 (quinze) dias da data da publicação do Termo de Ajuste de Conduta Tributária no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos em que o crédito tributário mencionado no inciso II do art. 8º deste Decreto esteja limitado à aplicação da multa, esta será reduzida para 60% (sessenta por cento) de seu valor, assim como os respectivos juros de mora.\r\n\r\nArt. 9º - Após a publicação do Extrato do Termo de Ajuste de Conduta Tributária no Diário Oficial do Estado, serão emitidos os DARJs para pagamento dos créditos tributários relacionados no TACT.\r\n\r\n§ 1º - O contribuinte deverá comparecer ao local onde apresentou o seu requerimento em até cinco dias após a publicação referida no caput para requerer a emissão do DARJ, ou na Procuradoria Geral do Estado, para os créditos inscritos em dívida ativa.\r\n\r\n§ 2º - Com relação aos créditos inscritos em dívida ativa, os honorários advocatícios previstos na Lei federal n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, e devidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado - Fundo Orçamentário, na forma do disposto no artigo 5.º, parágrafo único, da Lei n.º 772, de 22 de agosto de 1984 e alterações posteriores, serão devidos à razão de 5% no caso de débitos ajuizados e de 3% no caso de débitos não ajuizados, devendo ser pagos conjuntamente com os DARJs emitidos nos termos deste artigo.\r\n\r\n§ 3º - Os honorários previstos no § 2.º deste artigo referem-se apenas ao trabalho de análise e cobrança do débito fiscal decorrente da inscrição em dívida ativa, e pago com os benefícios deste Decreto, sendo devidos integralmente os honorários fixados em outras demandas em que se questionava o débito objeto de liquidação com as reduções aqui previstas.\r\n\r\nArt. 10 - A celebração do Termo de Ajuste de Conduta Tributária será objeto de registro no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO DESCUMPRIMENTO DO TACT\r\n\r\nArt. 11 - O descumprimento do disposto no inciso II do art. 8º deste Decreto implicará a exigibilidade imediata da totalidade dos créditos confessados mencionados no Termo de Ajuste de Conduta Tributária, com o envio imediato para inscrição em dívida ativa, caso ainda não inscrito, independentemente de qualquer notificação prévia.\r\n\r\nArt. 12 - Caso o contribuinte volte a praticar a conduta prevista no inciso I do artigo 8º deste Decreto, ser-lhe-á aplicada multa administrativa correspondente a 150% (cento e cinquenta por cento) do valor objeto de perdão previsto no inciso II do art. 8º, acrescida da Taxa Selic a partir da data da celebração do TACT.\r\n\r\nArt. 13 - O Auditor Fiscal da Receita Estadual que constatar a prática da conduta prevista no artigo 12 deverá lavrar o auto de infração relativo ao descumprimento da norma tributária, com a necessidade de expressa menção ao descumprimento do TACT, e informar diretamente a Subsecretária de Estado de Receita- SSER o ocorrido.\r\n\r\nArt. 14 - Será formado procedimento administrativo separado para a apuração do descumprimento previsto artigo 12, nos termos de regulamentação própria.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt.15 - O pagamento efetuado com as reduções deste Decreto não importa em presunção absoluta de correção dos cálculos, ficando resguardado o direito da Fazenda Estadual de exigir eventuais diferenças apuradas posteriormente.\r\n\r\nArt. 16 - Na hipótese de pelo pagamento efetuado na forma deste Decreto, decorrer crédito escritural do ICMS a ser aproveitado pelo contribuinte, na forma da legislação aplicável, o mesmo será considerado extemporâneo e o seu aproveitamento:\r\n\r\nI - será efetuado na forma, prazo e condições autorizadas em processo \r\n\r\nadministrativo pelo Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - não poderá ser realizado em período inferior a 30 (trinta) meses;\r\n\r\nIII - em qualquer hipótese, não poderá ser superior a 15% (quinze por cento) do valor a recolher apurado em cada mês.\r\n\r\nArt. 17 - A Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado Estado remeterão à Secretaria de Estado da Casa Civil, mensalmente, relatório circunstanciado sobre o Termos de Ajuste de Conduta Tributária de que trata este Decreto, para fins de cumprimento do disposto no § 8º do art. 4º da Lei nº 7.020, de 11 de junho de 2015.\r\n\r\nArt. 18 - A Secretaria de Estado de Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado da Casa Civil regulamentarão, caso necessário, os procedimentos para cumprimento do disposto neste Decreto. \r\n\r\nArt. 19 - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nANEXO AO DECRETO Nº 45.285 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n- PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nAntonio Carlos Rabelo Cabral - Id. Funcional: 2092952-8\r\n\r\nSergio Mauricio Diniz Festas - Id. Funcional: 4322931-0\r\n\r\nRafael Guimaraes Flugge Ferraresso - Id. Funcional: 43842445-3\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nBruno Prezotto Lima - Id. Funcional: 4427294-4\r\n\r\nErica Soares da Silva - Id. Funcional: 4322993-0\r\n\r\n- PELA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nSérgio Eduardo dos Santos Phyrro - Id. Funcional: 1921196-1\r\n\r\nRicardo José da Rocha Silva - Id. Funcional: 4334809-2\r\n\r\nNilson Furtado de Oliveira Filho - Id. Funcional: 19237075-3\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nBruno Fernandes Dias - Id. Funcional: 4337499-9\r\n\r\nHugo Wilken Mourell - Id. Funcional: 4387174-7\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 19/06/2015.\r\n\r\nId: 1849164"
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            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1849204": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 28 de junho de 2012, publicado no D.O de 29/06/2012, que designar, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assessora TATIANA ALVES VILLELA, ID Funcional nº 4349347-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Superintendência de Informática, José Luciano da Silva, ID Funcional nº 1942954-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 01 de junho de 2015. Processo nº E-11/50/412/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 01 de junho de 2015, e nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Coordenador de TI FELIPE VIEIRA GOLONI, ID Funcional nº 4338188-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o Titular da Superintendência de Informática, José Luciano da Silva, ID Funcional nº 1942954-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-11/50/412/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2015, DERMEVAL TEODORO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4388396-6, do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/002/351/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2015, JULIANA BARBOSA DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5037498-2, do cargo em comissão de Assessor II, símbolo UEZO-6, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/002/352/2015.\r\n\r\nNOMEAR JULIANA BARBOSA DE BARROS, ID FUNCIONAL Nº 5037498-2, para exercer, com validade a contar de 31 de maio de 2015, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Dermeval Teodoro Junior, ID Funcional nº 4388396-6. Processo nº E-26/002/354/2015.\r\n\r\nNOMEAR DERMEVAL TEODORO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 4388396-6, para exercer, com validade a contar de 31 de maio de 2015, o cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Viviane Victor da Silva, ID Funcional nº 4418383-6. Processo nº E-26/002/353/2015.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO MENDES, ID Funcional nº 2821994-5, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Gerente de Projetos, símbolo DG, do Gabinete do Secretário, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.291, de 19/06/2015. Processo nº E-07/001/242/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR MACIEL BECKER, ID Funcional nº 5024666-6, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Projetos Especiais, da Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional, da Subsecretaria de Articulação Institucional, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.291, de 19/06/2015, e considerá-lo exonerado, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, das antigas Superintendência de Educação Ambiental, e Subsecretaria de Políticas de Educação Ambiental, da mesma Secretaria. Processo nº E-07/001/242/2015.\r\n\r\nNOMEAR SHEILA DOS SANTOS VALLE, ID Funcional nº 5036895-8, para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG da Superintendência de Gestão de Resíduos Sólidos (denominação alterada pelo Decreto nº 45.291, de 19/06/2015), da Subsecretaria de Segurança Hídrica e Saneamento Ambiental, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Paulo Cesar Maciel Becker, ID Funcional nº 5024666-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria. Processo nº E-07/001/242/2015.\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO LUIZ NUNES CALAND, ID Funcional nº 5022669-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência Executiva, da Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional, da Subsecretaria de Articulação Institucional, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.291, de 19/06/2015. Processo nº E-07/001/242/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIS SALAMANCA LARISCH, ID Funcional nº 5024423-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Articulação Institucional, da Coordenadoria Sócio Ambiental e Articulação Institucional, da Subsecretaria de Articulação Institucional, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.291, de 19/06/2015. Processo nº E-07/001/242/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUANA BATISTA DANTAS, ID Funcional nº 5033893-5, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.291, de 19/06/2015. Processo nº E-07/001/242/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, ID Funcional nº 4274784-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.291, de 19/06/2015. Processo nº E-07/001/242/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULA FERREIRA SALLES, ID Funcional nº 4359943-5, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.291, de 19/06/2015. Processo nº E-07/001/242/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA DO NASCIMENTO MAIA, ID Funcional nº 4408148-0, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.291, de 19/06/2015. Processo nº E-07/001/242/2015.\r\n\r\nNOMEAR ÁGATHA WEINBERG, ID Funcional nº 5035436-1, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.291, de 19/06/2015, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria. Processo nº E-07/001/242/2015. \r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DE MIRANDA SANTOS, ID Funcional nº 4333937-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Ágatha Weinberg, ID Funcional nº 5035436-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da antiga Assessoria de Planejamento e Controle, da mesma Secretaria. Processo nº E-07/001/242/2015.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE CARLA DUARTE RIBEIRO, ID Funcional nº 5000370-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luciana de Miranda Santos, ID Funcional nº 4333937-9. Processo nº E-07/001/242/2015. \r\n\r\nId: 1849204"
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                }
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            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1848773": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1848773"
                    ],
                    "1848774": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, MARCELLE FRAGA MACHADO, ID Funcional nº 5000637-1, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Modernização da Gestão e do Planejamento, do(a) Subsecretaria de Modernização da Gestão, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 10/06/2015. PD-01/001.340/2015.\r\n\r\nId: 1848774"
                    ],
                    "1848775": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR MARLENE FERNANDES MARQUES, ID Funcional nº 2031456-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/06/2015. PD-01/001.341/2015.\r\n\r\nId: 1848775"
                    ],
                    "1848776": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVEIRA, ID Funcional nº 5023311-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por CAMILA RIZZINI FREITAS, ID Funcional nº 5034503-6, com validade a contar de 01/06/2015,. PD-01/001.342/2015.\r\n\r\nId: 1848776"
                    ],
                    "1848777": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR CRISTINA ALCANTARA, RG nº 091511279, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por DENIZETE GOMES DE LIMA, ID Funcional nº 5034399-8, com validade a contar de 01/06/2015,. PD-01/001.343/2015.\r\n\r\nId: 1848777"
                    ],
                    "1849205": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2014, SUZE RODRIGUES MENDES, ID FUNCIONAL Nº 4425250-1, do cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/197/2015.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO DA COSTA TORRES para exercer o cargo em comissão de Diretor de CIRETRAN, símbolo DAS-7, da 19ª Circunscrição Regional de Trânsito - São João de Meriti, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Suze Rodrigues Mendes, ID Funcional nº 4425250-1. Processo nº E-12/006/197/2015.\r\n\r\nNOMEAR CÍCERO EUCLIDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Leandro Pereira do Nascimento, ID Funcional nº 5072487-8. Processo nº E-15/001/1556/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Patricia Moreira Mendonça e Silva, ID Funcional nº 4318148-5. Processo nº E-01/052/1604/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA DE SOUZA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 4337769-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ana Luíza Latini de Carvalho e Mello, ID Funcional nº 5037234-3, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise, Controle e Expedição, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de junho de 2015. Processo nº E-01/052/1606/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE ARAUJO MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 4187347-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise, Controle e Expedição, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Roberta de Souza Costa, ID Funcional nº 4337769-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 01 de junho de 2015. Processo nº E-01/052/1605/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 15 de junho de 2015, ELIZABETH ARAÚJO DO ESPÍRITO SANTO, ID FUNCIONAL Nº 3860895-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/154/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2015, RICARDO APARECIDO DE JESUS, ID FUNCIONAL Nº 4346474-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Operações, do Departamento Geral de Adminis tração e Finanças, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/153/2015.\r\n\r\nNOMEAR DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 03 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria Jurídica, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Andrea Saramago Sahione de Araujo Pugliese, ID Funcional nº 4432963-6. Processo nº E10/005/6074/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de junho de 2015, EDILSON ADAD, matrícula nº 179509-5, do cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Vila Aliança, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/704/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS VILANOVA BITTENCOURT MARQUES para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Vila Aliança, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Edilson Adad, matrícula nº 179509-5. Processo nº E-23/003/704/2015. \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de junho de 2015, FREDERICO DE ALENCAR PAULINO, ID FUNCIONAL Nº 5071881-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/001/116/2015.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 19/06/2015.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nATO DE 01/06/2015 - D.O DE 02/06/2015 - Fica esclarecido que a exoneração de FLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA a quem se refere o presente Ato de cargo em comissão da estrutura do DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 09 de abril de 2015. \r\n\r\nATO DE 01/06/2015 - D.O DE 02/06/2015 - Fica esclarecido que a nomeação de MARCOS RODRIGUES BASTOS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 09 de abril de 2015. \r\n\r\nATO DE 15/06/2015 - D.O DE 16/06/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002/4305/2015, fica retificado para 16 de junho de 2015, a validade da nomeação de VANESSA DOS SANTOS MESSIAS a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/06/2015 - D.O DE 16/06/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002/4305/2015, fica retificado para 16 de junho de 2015, a validade da exoneração de LUCIA BARBOSA RODRIGUES RIBEIRO a quem se refere o presente de cargo em comissão da estrutura do INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/04/2015 - D.O DE 27/04/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/553/2015, fica retificado para CRISTIANA XAVIER FERREIRA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 24/04/2015 - D.O DE 27/04/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/553/2015, fica retificado para OSVALDO TEIXEIRA PAVÃO o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/06/2015 - D.O DE 11/06/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-07/002/6669/2015, fica retificado para FABIANE STUDART DELLA SANTA o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado do Ambiente, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1849205"
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                    "1848987": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/46/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 38.126,65 (trinta e oito mil cento e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos), em favor do Senado Federal, referente à cessão de servidor no mês de dezembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/70/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 96.059,16 (noventa e seis mil cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), em favor da FINEP, referente à cessão de servidor no mês de dezembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/87/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 40.535,51 (quarenta mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e um centavos), em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, referente à cessão de servidor no mês de dezembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/149/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 64.522,41 (sessenta e quatro mil quinhentos e vinte e dois reais e quarenta e um centavos), em favor da Secretaria de Estado de Educação, referente à cessão de servidores no período de setembro a novembro de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2613/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor total de R$ 212.707,13 (duzentos e doze mil setecentos e sete reais e treze centavos), em favor da Secretaria de Estado de Educação, referente à cessão de servidores no período de janeiro a agosto de 2014.\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/88/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 39.918,53 (trinta e nove mil novecentos e dezoito reais e cinquenta e três centavos), em favor da Universidade Federal Fluminense, referente à cessão de servidor nos meses de novembro e dezembro de 2014.\r\n\r\nId: 1848987"
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.12.2013\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.11.2013\r\n\r\nProc. n° E-12/061/10493/2013 - Maria Regina de Souza\r\n\r\nOnde se lê: ... Assistente Técnico de Trânsito...\r\n\r\nLeia-se: ... Assistente Técnico Administrativo...\r\n\r\nId: 1848869"
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                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/1999/2015 - EVAN LOPES, CPF nº 522.459.267-49, PGU 31.852.330-2.\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2004/2015 - ANTONIO QUIRINO DA SILVA, CPF nº 594.305.597-53, PGU 31.852.331-0.\r\n\r\nId: 1848870"
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            "Secretaria de Estado de Governo": {
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-15/001/1559/2015 - AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 44.251, de 17/06/2013, o afastamento do País dos Servidores da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV/GEGM, Vicente de Paula Loureiro, ID. 42704502; Paulo Cesar Silva Costa, ID. 42714486 e Carmen Lúcia Petráglia, ID. 618365, no período de 13/06/2015 a 20/06/2015, a fim de atender ao convite do Banco Mundial para participarem do evento 'Grand Paris Global Lab on Metropolitan Strategic Planning, june 15-18/2015, sem ônus para o Estado, com exceção de sua remuneração, conforme consta nos autos do processo acima mencionado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/06/2015.\r\n\r\nId: 1848546"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/004/937/2015 - CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA - Id. Funcional 50253140. AUTORIZO a averbação de tempo de serviço prestado a iniciativa privada, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, Parágrafo Único da Lei nº 530/1982, no total de 5296 (cinco mil duzentos e noventa e seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1848300"
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                    "1848653": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1314/2014 - PEDRO WLADIMIR DO VALE LIRA, ID Funcional 6417957, Professor Titular - inativo - Vínculo 1 (UFRJ) e Professor Titular - Vínculo 2 (UENF) inativo. LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 09.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900415/2007 - HELOÍSA CRISTINA DE SOUZA, ID Funcional 33524475, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11201079/1999 - NATAN PAULO DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 36251470, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Matemática, matrícula 173.917-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4319/2014 - MARIA IGNÊS AMARAL JARDIM, ID Funcional 33787417, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 182290 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700321/1998 - MARIA ROSA RODRIGUES NERY, ID Funcional 33798826, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 172901 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1518/2015 - ROSANGELA DE LIMA GONÇALVES SAISSE, ID Funcional 31836542, Técnico Administrativo de Saúde - Vínculo 1 (SES) e Professor do Magistério Superior, matrícula 1487187 Comando da Marinha (COMAR). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/445/2014 - BETANIA LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA, ID Funcional 43269788, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/949/2014 - RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS LOTERIO, ID Funcional 43744826, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 112.140-2 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10802485/2012 - HELENA OLIVEIRA DE PAULA, ID Funcional 43799124, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II - História, matrícula 8987 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11401755/2012 - SILVIA BARRETO DE OLIVEIRA, ID Funcional 42107113, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 4 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 90571 (Prefeitura Municipal de Magé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1262/2015 - SUZANA TOURINHO, ID Funcional 35696869, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 009.918-4 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/745/2014 - SUELEN SOARES SERIO, ID Funcional 50242865, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 261.991-4 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1848653"
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                    "1848572": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33282/2006 - LIAMAR BOTELHO CERUTTI, ID Funcional 7859163, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Economia, matrícula 2252021 (FAETEC) .\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2067/2015 - PATRÍCIA ANDRETTI, ID Funcional 42032342, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4143/2013 - LUIS CLAUDIO COSTA DE SOUZA, ID Funcional 44173083, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002840/2012 - CLAUDIO LOURENÇO DE OLIVEIRA, ID Funcional 44157517, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1315/2014 - LORENA PEREIRA NOGUEIRA, ID Funcional 50260596, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 261.495-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1865/2014 - MARIA DE FÁTIMA DA CONCEIÇÃO THIAGO, ID Funcional 33280452, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - 20 horas, matrícula 1524/51 (Prefeitura Municipal de Queimados).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4432/2012 - EMILIA DE OLIVEIRA PIRES DA SILVA, ID Funcional 33650870, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Especial, matrícula 3257-3 (Prefeitura Municipal de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6256/2014 - HERIKA MATTOS DA ROCHA, ID Funcional 43794904, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 13/709.760-3 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10501088/2011A - CARLOS FERNANDO CORREA DE SOUZA, ID Funcional 5620007, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 4 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400974/2011 - FABIANA GOMES MANHÃES MONTEIRO, ID Funcional 33898359, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/9094/2014 - MARA ISLANDYA GARCIA BAPTISTA, ID Funcional 38630362, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 150.676-5 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10701741/2012 - RICARDO MACEDO MOREIRA DE PAIVA, ID Funcional 43173985, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1848572"
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                    "1848543": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3678/2013 - ROSIMAR DE SOUZA CARDOSO PEREIRA, ID Funcional 50208730, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor B, matrícula 1941 (Prefeitura Municipal de Paracambi).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310129/2010 - ISABELA ALMEIDA THEODORO BARRETO, ID Funcional 5662176, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II - Ciências, matrícula 4796 (Prefeitura Municipal de PiraÍ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/861/2014 - CARINA DA SILVEIRA MARCOLINO, ID Funcional 43954529, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5740/2014 - ALINE CARDOSO DA SILVA, ID Funcional 44624387, Supervisor Educacional - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor de Educação Infantil, matrícula 279.350-3 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400269/2007 - ROAZY LEDA DE ATHAYDE RODRIGUES, ID Funcional 37894854, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811166/2010 - ANDREIA DA COSTA MACIEL, ID Funcional 41914473, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812776/2011 - ADRIANE GARCIA FREITAS DE SOUSA, ID Funcional 43643442, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812753/2012 - JOÃO PAULO FERRÃO BASTOS, ID Funcional 43888542, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310389/2009 - LUIZ FERNANDO NASCIMENTO VASCONCELLOS, ID Funcional 42074509, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4019/2013 - EVANILSA GOMES CABRAL DA SILVEIRA, ID Funcional 43752977, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002933/2010 - OSWALDO MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 42549680, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 279320-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/813070/2011 - CARLOS MAGNO LOPES DE SOUZA, ID Funcional 44174500, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 110365 (Prefeitura Municipal de Cabo Frio).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400369/2009 - BEATRIZ HELENA VIEIRA FIGUEIRA GOMES, ID Funcional 33898545, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/11803/1986 - MARIA DE LOURDES PERILES DOS SANTOS, ID Funcional 39174077, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 3006107 (Prefeitura Municipal de Teresópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/00104028/2000 - SILAINE MATOS FERREIRA, ID Funcional 38558734, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Orientador Pedagógico, matrícula 17542 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2311045/2009 - FRANK DUARTE RAMALHO, ID Funcional 43698875, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 25 horas, matrícula 6923-3 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700927/2010 - MARIANA SILVA MAIA, ID Funcional 43892507, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 352705 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200106/2005 - EDUARDO TADEU ANDRADE DE SOUZA, ID Funcional 39427668, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1848543"
                    ],
                    "1848896": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800154/2012 - DEISE LÚCIA PORTER TAVEIRA, ID Funcional 39217558, Professor Docente II - Vínculo 1, inativo (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/4581/2012 - IVONETE GOMES DA SILVA, ID Funcional 34389857, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Anos Iniciais - 1º ao 5º Ano, matrícula 6429-7 (Secretaria Municipal de Educação de Mesquita).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1625/2014 - CLAUDIA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional 50317458, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 804.794-6 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1668/2014 - FABIANA POLESSA BROLLO, ID Funcional 50077368, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2243/2014 - EVERTON OLIVEIRA JARDIM, ID Funcional 50320440, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 355640 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310365/2007 - MARISA DE CASTRO DINIZ, ID Funcional 37535218, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/8176/2014 - ELIANE MARINHO RAMALHO RODRIGUES, ID Funcional 38114372, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - 25 horas, matrícula 1001-4 (Prefeitura Municipal de Araruama).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11002372/2010 - FABIO SILVA DE SOUZA, ID Funcional 42651140, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2700/2015 - MARILUCIA MATTOS DA CUNHA, ID Funcional 20755910, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Técnico de Nível Superior - 30 horas, inativa, matrícula 0749566 (MEC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1848896"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1848901": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/828/2014 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 887,94 (oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), a favor da firma ITS VIAGENS E TURISMO LTDA, relativos aos serviços prestados no mês de dezembro de 2013, referente a Fatura 00586721, de acordo com as normas contidas no art. 36 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/2352/2014 - RECONHEÇO a dívida, no valor de R$ 9.977,13 (nove mil novecentos e setenta e sete reais e treze centavos), a favor da firma ROTAPLAN GRÁFICA E EDITORA LTDA, referente aos serviços prestados no mês dezembro de 2014 para a realização do Concurso Público para o SEPLAG, no mês de dezembro de 2014, conforme Nota Fiscal 759 de 05 de dezembro de 2014, no valor de R$ 2.832,18 (dois mil oitocentos e trinta e dois reais e dezoito centavos), e para realização do Concurso para a CECIERJ, no mês de 2014, conforme Nota Fiscal 758 de 05 de dezembro de 2014, no valor de R$ 7.153,95 (sete mil cento e cinquenta e três reais e noventa e cinco centavos), obedecendo as normas contidas no art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, regulamentada pelo Decreto nº 62.115/68.\r\n\r\nId: 1848901"
                        ],
                        "1848902": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/052/673/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2015, em favor da empresa KAIQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 25 (vinte e cinco), impressoras multifuncionais com funções de impressão, cópia, scanner e fax, no edifício sede da Fundação CEPERJ para um período de 12 meses, no valor de R$ 29.946,00 (vinte e nove mil novecentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1848902"
                        ],
                        "1848810": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores NICHOLAS RIBEIRO DA COSTA CARDOSO, ID. 4434581-0 - Gestor do Contrato, FLÁVIO CARRAMANHOS WERNECK, ID. 4423136- Fiscal de Execução, ALLAN DE OLIVEIRA COSTA, ID. 43812007- Fiscal de Execução, JOÃO CARLOS C. DE SOUZA JUNIOR, ID. 4381159 - Fiscal de Documentação e ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, ID. 50150553 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 041/2015, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DISTRIBUIDORA GUIMARÃES E SOUZA LTDA ME. Processo n° E-01/008/2335/2014.\r\n\r\nDESIGNA os servidores GUILHERME SARAIVA DE SÁ, mat. 10.152-7 - Gestor do Contrato, FERNANDA FRANÇA GONÇALVES DECOTTIGNIES, mat. 10.168-3 - Fiscal de Execução, DALVA CELESTE DE FARIA, mat. 2310-1- Fiscal de Execução, CLÁUDIO ALVES LOBÃO, mat. 10.100-6 - Fiscal de Documentação e ALUISIO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO, mat. 10.036-2 - Fiscal de Documentação - Suplente para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 032/2015, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a WNT TRANSPORTES E LOCAções eirelli-me. Processo n° E-01/060/493/2015.\r\n\r\nId: 1848810"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/733377/1982 - TORNO SEM EFEITO o despacho datado de 29/05/2012, que concedeu a desaverbação de 804 dias do tempo de serviço prestado ao INSS, ao servidor SEBASTIÃO PINTO NOGUEIRA FILHO, Oficial de Administração I, matrícula 2403-4, Id. Funcional 2059256-6.\r\n\r\nId: 1848808"
                        ],
                        "1848809": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/05/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a PALMIRA ALVES DE OLIVEIRA COLEM, TIAGO DE OLIVEIRA COLEM, JONAS ALVES DE OLIVEIRA COLEM, RAQUEL ALVES DE OLIVEIRA COLEMM NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA COLEM e LEANDRO DA CONCEIÇÃO COLEM, com validade a contar de 08/10/2001. Proc. nº E-01/700412/2002.\r\n\r\nId: 1848809"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nADRIANO DAS NEVES CAETANO FERREIRA, com validade a contar de 17/12/2011 - Proc. nº E-01/301185/2012.\r\n\r\nDELADIER DE OLIVEIRA, com validade a contar de 11/06/2013 - Proc. nº E-01/027/88/2013.\r\n\r\nSEVERINA PROCOPIO GONÇALVES, com validade a contar de 21/08/2013 - Proc. nº E-01/027/100/2013.\r\n\r\nALOIZIA PEREIRA DA SILVA, com validade a contar de 04/10/2013 - Proc. nº E-01/021/75/2013.\r\n\r\nCELINA RODRIGUES CONCEIÇÃO, com validade a contar de 20/11/2013 - Proc. nº E-01/012/134/2013.\r\n\r\nCELESTE DE LOURDES CORREA, com validade a contar de 02/12/2013 - Proc. nº E-01/020/14/2014.\r\n\r\nBARBARA HENRIQUE MOCAIBER CARDOSO e ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, com validade a contar de 31/01/2014 - Proc. nº E-01/018/18/2014.\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA DE CASTRO, com validade a contar de 24/01/2014 - Proc. nº E-01/017/133/2014.\r\n\r\nIARA MARIA SENNA, com validade a contar de 17/08/2014 - Proc. nº E-01/026/127/2014.\r\n\r\nMARIA LUIZA REAL FERREIRA, com validade a contar de 25/09/2014 - Proc. nº E-01/017/156/2014.\r\n\r\nMARIA JOSÉ MACHARETH DE CARVALHO DA CUNHA, com validade a contar de 22/10/2014 - Proc. nº E-01/013/135/2014.\r\n\r\nOZENILA MARIA DE CRISTO ALVES, com validade a contar de 25/11/2014 - Proc. nº E-01/017/37/2015.\r\n\r\nId: 1848838"
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                        "1848839": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/335663/1973 - JOÃO PEREIRA DA CRUZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/338907/1979 - FAUSTINO ROSALINO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/720582/1985 - ARLINDO CARLOS PEREIRA.\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/128/2015 - AILTON TEIXEIRA BITTENCOURT - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1848839"
                        ],
                        "1848837": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/172/2015 - ELIZIO RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/017/166/2015 - ALVARO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/167/2015 - OLIVIO INNOCENCIO GOMES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/224/2015 - ORLANDO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/223/2015 - SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/170/2015 - CANTILDES LUIZ FORTES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/251/2015 - PEDRO MATHIAS PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/249/2015 - CANDIDO SOUZA MONTEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/169/2015 - CONSTANCIO JOSÉ DE SANT'ANNA.\r\n\r\nId: 1848837"
                        ],
                        "1848811": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/9/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 30/2015, referente a WILSON IVO PINTO. \r\n\r\nPROC. Nº E-27/136/8/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 29/2015, referente a MARCELLE DA SILVA BEZERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/12/1112/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 247/2015, referente a CYLEA BOARETTO ROZADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6080/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 245/2015, referente a SOLANGE RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3672/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 209/2015, referente a GLORIA MARIA VIEIRA CAMARA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/5282/1702/2012- HOMOLOGO a Certidão nº 779/14, referente a LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/876/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 1394/2014, referente a EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA.\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/367/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 594/2014, referente a UBIRAJARA MANOEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/344/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 518/2014, referente a WALDEMAR FILHO MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/81/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 77/2015, referente a GERALDO DA SILVA PRUDENCIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/366/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 598/2014, referente a MARCOS LEITE.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/64/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 58/2015, referente a PAULO CESAR DA CONCEICAO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/99/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 88/2015, referente a LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/51/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 53/2015, referente a WAGNER DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/7/3223/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 13/2015, referente a MARCIO FERREIRA BISPO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/48/31/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 87/2015, referente a ROSANIA CONCEICAO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/132181/2011- HOMOLOGO a Certidão nº 205/2014, referente a REGINALDO LIMA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/750/2010- HOMOLOGO a Certidão nº 128/2015, referente a JOAO LUIZ DAS CHAGAS NETO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/8255/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 140/2015, referente a JAN GUILHERME DE AGUIAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2/7155/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 184/2015, referente a LUIZ DE MATOS SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-11/5/1659/2013- HOMOLOGO a Certidão nº 002/2015, referente a HEVERTON DE JESUS PAIVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/803/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 2155/2015, referente a ROSIMAR MONTEIRO DE MELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4027/2010- HOMOLOGO a Certidão nº 225/2015, referente a LUIZ CARLOS PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/12915/2014- HOMOLOGO a Certidão nº 016/2015, referente a WALCIBERTO FERNANDES DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/1705/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 062/2015, referente a ELAINE FÁTIMA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1885/2015- HOMOLOGO a Certidão nº 130/2015, referente a IVAN HUCHE FONTELLAS.\r\n\r\nId: 1848811"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1849107": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 905 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À LEI Nº 6.953/15, QUE CONCEDE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA FASE DE EXPANSÃO E OPERAÇÃO DA MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E DEMAIS SOCIEDADES INTEGRANTES DO COMPLEXO INDUSTRIAL LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e, considerando o disposto no § 5º do art. 1º e § 1º do art. 3º da Lei nº 6.953, de 5 de janeiro de 2015, e o contido no processo nº E- 04/058/37/15,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O tratamento tributário especial da Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., previsto na Lei nº 6.953/15, em sua fase de expansão, operação, que compreende a modernização da planta industrial já existente, a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos e processos de produção, bem como a consolidação de seus produtos e marcas, englobando a integralidade de suas operações, poderá ser estendido às empresas contratadas pela própria beneficiária, abrangendo bens, serviços e mercadorias destinados à contratante, de forma direta ou indireta, exceto energia elétrica, observadas todas as demais condições estabelecidas na referida lei e os procedimentos fixados nesta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - As empresas contratadas para fazer jus ao tratamento tributário especial a que se refere o caput deste artigo deverão ser indicadas pela Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. à Secretaria de Estado de Fazenda, por meio de comunicação à respectiva repartição fiscal de vinculação acompanhada da documentação prevista no artigo 2º desta Resolução.\r\n\r\n§ 2º - O disposto no § 1º deste artigo compreende tanto a inclusão como a exclusão de fornecedores ao longo das operações da beneficiada.\r\n\r\n§ 3º - A repartição fiscal verificará o atendimento das condições previstas no artigo 2º da Lei nº 6.953/15 e, em caso de deferimento, remeterá à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização para decisão e divulgação, mediante edição de Portaria contendo a relação das empresas beneficiárias do tratamento tributário especial de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§ 4º - As empresas contratadas de que trata este artigo farão jus ao benefício a partir da publicação da Portaria a que se refere o § 3º deste artigo.\r\n\r\n§ 5º - As empresas fornecedores que possuem regime especial concedido pela SEFAZ, em vigor, poderão continuar a usufruir do benefício até que seja decidido o pedido a que se refere o § 1º deste artigo, desde que o mesmo seja apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A indicação à repartição fiscal de vinculação das sociedades integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva, inclusive os microempreendedores, da Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., bem assim as que vierem a integrá-lo, deverá estar instruída com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - declaração expedida pela Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. atestando que a requerente é integrante do complexo industrial de sua cadeia produtiva;\r\n\r\nII - documentação comprobatória de atendimento às exigências previstas nos incisos II, VI, VII, VIII e IX, do caput, e inciso II do § 1º, todos do artigo 2º da Lei nº 6.953/15:\r\n\r\na) Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal;\r\n\r\nc) Certificado de Regularidade do FGTS;\r\n\r\nd) declaração do contribuinte de que não sofreu condenação transitada em julgado por condições de trabalho análogas ao trabalho escravo;\r\n\r\ne) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas comprovando que não está inadimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade;\r\n\r\nf) Certidão Negativa do IBAMA;\r\n\r\ng) declaração do contribuinte de que não sofreu condenação por crimes ambientais;\r\n\r\nIII - termo de anuência expedido pelas empresas contratadas ao beneficio da Lei nº 6.953/15 e suas condições.\r\n\r\n§ 1º - A repartição fiscal de vinculação das sociedades referidas no caput deste artigo deverá atestar quanto à regularidade das situações previstas nos incisos I, III, IV e V do art. 2º da Lei nº 6.953/15.\r\n\r\n§ 2º - Nas ações fiscais poderá ser exigida apresentação dos documentos previstos no inciso II do caput deste artigo dentro do prazo de validade.\r\n\r\n§ 3º - Verificada a qualquer tempo o descumprimento das condições estabelecidas na Lei nº 6.953/15 será proposto ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização o cancelamento do benefício.\r\n\r\nArt. 3º - A Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. e as demais sociedades integrantes do complexo industrial de sua cadeia produtiva poderão transferir a terceiros crédito acumulado do ICMS, eventualmente apurado em cada trimestre-calendário, das entradas decorrente de aquisições por seu estabelecimento de ativo fixo, matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, uma vez não utilizado na compensação com as saídas realizadas no período de apuração.\r\n\r\n§ 1º - A transferência de crédito acumulado, observada a proporcionalidade entre as aquisições totais e as aquisições interestaduais e o limite de 80% (oitenta por cento) nos primeiros 120 (cento e vinte) meses e reduzido a 20% (vinte por cento) a partir do 121 (centésimo vigésimo primeiro) mês, deve atender ao previsto no § 2º do artigo 3º da Lei nº 6.953/15 e ocorrerá mediante a emissão de uma única Nota Fiscal Eletrônica, em cada período de apuração do imposto, devendo cada sociedade manter demonstrativos da apuração disponíveis ao fisco.\r\n\r\n§ 2º - Os procedimentos relativos à transferência de crédito acumulado e aos controles e comunicações estão estabelecidos no Anexo I dessa Resolução.\r\n\r\n§ 3º - A transferência de créditos acumulados a terceiros, que não seja destinada a Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda., somente ocorrerá, mediante solicitação ao fisco, que a autorizará após exame de sua legitimidade.\r\n\r\nArt. 4º - O regime de diferimento de que trata a Lei n.º 6.953/15, concedido à Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. e as demais sociedades integrantes do complexo industrial de sua cadeia produtiva, poderá compreender o valor total ou parcial das operações, por operação ou por período, em relação a todos ou a alguns fornecedores selecionados.\r\n\r\n§ 1º - A Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. e as demais sociedades integrantes do complexo industrial deverão encaminhar ao fornecedor comunicado escrito, no qual constará a renúncia ao diferimento, sua proporcionalidade, bem como a indicação do período ou da operação a que se refere, devendo a correspondência ser arquivada nos estabelecimentos de ambas as empresas, após registro nos respectivos livros de Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (RUDFTO).\r\n\r\n§ 2º - A renúncia a que se refere o § 1º deste artigo deve ser encaminhada à repartição fiscal de vinculação, acompanhada da ciência do fornecedor, em até 10 (dez) dias após o recebimento da referida ciência.\r\n\r\nArt. 5º - A não exigência do pagamento do imposto por ocasião do desembaraço aduaneiro em virtude do diferimento de que trata o inciso I do artigo 1.º da Lei nº 6.953/15, obedecerá ao disposto no art. 3º do Livro XI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo único. O fornecedor deverá manter a disposição do fisco, relatórios ou demonstrativos que comprovem a destinação à Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ou às demais sociedades integrantes do complexo industrial de sua cadeia produtiva beneficiadas, dos materiais passiveis do diferimento do ICMS.\r\n\r\nArt. 6º - O regime de diferimento que trata a Lei nº 6.953/15 se estende às remessas de veículos acabados de produção nacional, prontos para a comercialização, documentadas por romaneio diário, para parqueamento e guarda, por um prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias de permanência, em empresas transportadoras e de logística localizadas próximas à planta industrial da Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda..\r\n\r\n§ 1º - Os veículos importados diretamente pelos portos fluminenses seguirão para os parques a que se refere o caput deste artigo com a Nota Fiscal Eletrônica (entrada) relativa à importação, na qual deverá constar a informação: “Veículo segue para guarda no estabelecimento da empresa:\r\n\r\n§ 2º - O romaneio a que se refere o caput deve ser emitido individualizado por empresa que efetuará a guarda e conterá, no mínimo, as seguintes informações:\r\n\r\nI - identificação do remetente e do destinatário;\r\n\r\nII - data e hora da saída para armazenamento;\r\n\r\nIII - em relação aos veículos remetidos para guarda:\r\n\r\na) número do chassi;\r\n\r\nb) marca/modelo;\r\n\r\nc) ano de fabricação.\r\n\r\n§ 3º - O romaneio a que refere o caput deste artigo servirá somente para acompanhar o trânsito dos veículos no trajeto lógico entre os estabelecimentos e, se constatada sua utilização indevida, a carga será considerada sem documentação fiscal para todos os efeitos, sujeita às penalidades previstas na legislação.\r\n\r\n§ 4º - No momento da comercialização dos veículos de que trata o caput e o § 1.º deste artigo a Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. emitirá Nota Fiscal Eletrônica na qual deve constar no campo “Dados Adicionais” o local de retirada, onde se encontra fisicamente o veículo.\r\n\r\n§ 5º - A Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. deve elaborar planilha de acompanhamento, em mídia digital, individualizada por empresa responsável pela guarda do veículo, para apresentação ao fisco sempre que solicitado, contendo, no mínimo:\r\n\r\nI - identificação da empresa responsável pela guarda;\r\n\r\nII - data e hora da remessa para armazenamento;\r\n\r\nIII - identificação dos veículos remetidos para armazenamento:\r\n\r\na) número do chassi;\r\n\r\nb) marca/modelo;\r\n\r\nc) ano de fabricação;\r\n\r\nIV - data e hora da saída do veículo;\r\n\r\nV - número da NF-e de comercialização do veículo a que se refere o § 4º deste artigo.\r\n\r\n§ 6º - As empresas responsáveis pela guarda dos veículos devem manter cópia atualizada do arquivo a que se refere o § 5º deste artigo para exibição ao Fisco sempre que solicitado.\r\n\r\nArt. 7º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nO procedimento para a transferência de saldo credor acumulado do ICMS conforme previsto no § 2º do art. 3º dessa Resolução deve observar o seguinte:\r\n\r\n1º na Nota Fiscal Eletrônica citada no § 1º do art. 3º desta Resolução deverá constar o valor total das aquisições com crédito do ICMS e valor do crédito transferido, devendo constar, além das demais exigências previstas na legislação, a expressão: “Transferência de Crédito Acumulado nos Termos da Lei nº 6.953/15”;\r\n\r\n2º o emissor da Nota Fiscal Eletrônica de Transferência de Crédito, além de efetuar o respectivo débito na sua apuração, deverá lançá-la no quadro “Outros Débitos”, com a expressão: “Transferência de Créditos - Lei nº 6.953/15”;\r\n\r\n3º o recebedor da Nota Fiscal Eletrônica de Transferência de Crédito, além de efetuar o respectivo crédito na sua apuração, deverá lançá-la no quadro “Outros Créditos”, com a expressão: “Recebimento de Créditos - Lei nº 6.953/15”;\r\n\r\n4º o transferidor dos créditos deve elaborar ao final de cada trimestre, o Demonstrativo de Crédito Acumulado do ICMS, conforme modelo constante do Anexo II desta Resolução, e protocolar na repartição fiscal a que estiver vinculado que adotará os procedimentos cabíveis destinados a verificação da legitimidade dos créditos;\r\n\r\n5º o detentor de saldo credor do ICMS que desejar transferir créditos para terceiros, nos termos do § 3º do artigo 3º desta Resolução, deve protocolar na repartição fiscal a que estiver vinculado o “Pedido de Transferência de Crédito do ICMS”, conforme modelo constante do Anexo III.\r\n\r\n6º a repartição fiscal após os procedimentos para legitimação dos créditos encaminhará o processo ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização que emitirá parecer circunstanciado sobre a adequação do pedido à legislação, devendo submetê-lo ao Secretário de Estado de Fazenda a quem cabe decidir.\r\n\r\nANEXAR IMAGENS EPS 1 E 2"
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                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 906 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14, PARA DISPOR SOBRE A INSCRIÇÃO ÚNICA CONCEDIDA À EMPRESA BRASILEIRA DECORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT).\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições previstas no art. 4º do Livro VI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000, considerando o que consta do Processo nº E-04/059/3/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos abaixo relacionados, constantes da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - alínea “c” do inciso II do art. 25 do Anexo I:\r\n\r\n“Art. 25. [...]\r\n\r\n[...]\r\n\r\nc) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), nos termos do Ajuste SINIEF 3/89, observado o disposto no Capítulo XXV do Anexo XIII desta Parte;”;\r\n\r\nII - Título do Capítulo XXV do Anexo XIII:\r\n\r\n“CAPÍTULO XXV\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT).”.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam acrescentados ao Capítulo XXV do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 os dispositivos abaixo relacionados:\r\n\r\n“Seção I\r\n\r\nDa Inscrição Única\r\n\r\n(Ajuste SINIEF 3/89)\r\n\r\nArt. 109-A. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) fica autorizada a manter inscrição única em relação a todos os estabelecimentos localizados neste Estado, nos termos do Ajuste SINIEF 3/89, de 29 de maio de 1989, observado o disposto neste Capítulo.\r\n\r\nParágrafo único. O estabelecimento detentor da inscrição única será denominado “centralizador”, ficando responsável pelo cumprimento de todas as obrigações tributárias, principal e acessórias, da empresa.\r\n\r\nArt. 109-B. Para fruição do tratamento previsto neste Capítulo, o estabelecimento centralizador deverá protocolizar comunicação na sua unidade de cadastro, devidamente assinada pelo seu representante legal, na qual conste, além da sua identificação (inscrição estadual e federal), o endereço e a inscrição no CNPJ das filiais dispensadas de inscrição estadual, instruída com:\r\n\r\nI - os atos societários nos quais constem os dados das filiais;\r\n\r\nII - os comprovantes de inscrição e situação cadastral no CNPJ das filiais;\r\n\r\nIII - arquivo, em mídia digital, com planilha no formato xls ou xlsx, contendo os seguintes dados dos estabelecimentos dispensados de inscrição, separados por colunas: \r\n\r\na) número da inscrição estadual única;\r\n\r\nb) número no CNPJ;\r\n\r\nc) tipo de logradouro (Rua, Avn., Rod., Prc. Etr. etc);\r\n\r\nd) nome do logradouro;\r\n\r\ne) número;\r\n\r\nf) complemento;\r\n\r\ng) bairro;\r\n\r\nh) município;\r\n\r\ni) CEP.\r\n\r\n§ 1º Antes do início de atividade de cada nova filial, o estabelecimento centralizador deverá protocolar na sua unidade de cadastro comunicação, nos mesmos termos a que se refere o caput deste artigo e seus incisos, sob pena de se caracterizar o exercício irregular da filial, ficando impossibilitadas de emitirem e receberem documentos fiscais. \r\n\r\n§ 2º A empresa deverá comunicar, no prazo de 30 dias, a contar do evento, as mudanças de endereço, as paralisações e as desativações ocorridas nos seus estabelecimentos. \r\n\r\n§ 3º As comunicações de que tratam este artigo deverão constituir processo administrativo tributário e serem submetidas ao titular da repartição fiscal para homologação.\r\n\r\n§ 4º A dispensa de inscrição concedida será revogada de ofício nas hipóteses previstas no § 2º do art. 25 do Anexo I desta Parte, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 109-C. A situação cadastral do centralizador se estende a todos os estabelecimentos centralizados, observado o disposto no parágrafo único deste artigo. \r\n\r\nParagrafo único. Na hipótese em que a situação cadastral do centralizador implicar vedação de emissão e recebimento de documentos fiscais:\r\n\r\nI - todos os estabelecimentos centralizados ficam igualmente impedidos de emitir e receber documentos fiscais;\r\n\r\nII - a retomada da emissão e recepção de documentos fiscais pelos centralizados dependerá de que o centralizador, após regularizar sua situação, solicite novo credenciamento para os centralizados.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Mercadorias e dos Bens Transportados pela ECT\r\n\r\n(Protocolo ICMS 32/01)\r\n\r\n[...]”\r\n\r\nArt. 3º - A ECT deverá apresentar à sua unidade de cadastro, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de publicação desta Resolução, a comunicação de que trata o art. 109-B do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, com redação dada por esta Resolução. \r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de não atendimento do disposto neste artigo, a dispensa de inscrição será revogada, nos termos do § 2º do art. 25 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, caracterizando exercício irregular da atividade pelos estabelecimentos filiais e impossibilidade de emissão e recebimento de documentos fiscais. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1849108"
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                    "1849109": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 907 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA OS ANEXOS VII, IX, X, XI e XII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA AO ICMS QUE DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, SOBRE ROTINA E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SIMPLES NACIONAL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, considerando a previsão do parágrafo único do art. 68 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996; a edição da Lei nº 6.987, de 20 de abril de 2015; e o disposto no processo nº E-04/058/32/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os dispositivos abaixo relacionados da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 4 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\nI - o § 1º do art. 7º do Anexo VII:\r\n\r\n“Art. 7º ............\r\n\r\n§ 1º A retificação do arquivo da EFD ICMS/IPI realizada antes da ciência da intimação fiscal afasta a aplicação de penalidades, observado o disposto nos arts. 3º a 6º deste Anexo.\r\n\r\n..........”. (NR)\r\n\r\nII - o caput do art. 9º do Anexo IX:\r\n\r\n“Art. 9º A GIA-ST deve ser apresentada pela Internet até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao das operações realizadas, independentemente de ser ou não dia útil.\r\n\r\n..........”. (NR)\r\n\r\nIII - o §1º do art. 10 do Anexo IX:\r\n\r\n“Art. 10. ..........\r\n\r\n§ 1º A apresentação da GIA-ICMS ou GIA-ST retificadoras realizada antes da ciência da intimação fiscal afasta a aplicação de penalidades.\r\n\r\n...........”. (NR)\r\n\r\nIV - o §1º do art. 13 do Anexo X:\r\n\r\n“Art. 13. ..........\r\n\r\n§ 1º A apresentação da DECLAN-IPM ou DEFIS-C-RJ retificadoras antes da ciência da intimação fiscal afasta a aplicação de penalidades.\r\n\r\n...........”. (NR)\r\n\r\nV - o §5º do art. 3º do Anexo XI:\r\n\r\n“Art. 3º ..........\r\n\r\n..........§ 5º A transmissão dos arquivos do SINTEGRA, códigos de finalidade 2 - Retificação Total e 5 - Desfazimento, realizada antes da ciência da intimação fiscal afasta a aplicação de penalidades, observado o disposto no art. 2º deste Anexo.\r\n\r\n...........”. (NR)\r\n\r\nVI - o parágrafo único do art. 5º do Anexo XII:\r\n\r\n“Art. 5º ..........\r\n\r\nParágrafo único. A apresentação do DUB-ICMS retificador antes da ciência da intimação fiscal afasta a aplicação de penalidades.”. (NR)\r\n\r\nArt. 3º Ficam revogados os dispositivos abaixo relacionados da Parte II da Resolução Sefaz nº 720, de 2014:\r\n\r\nI - § 2º do art. 5º do Anexo IX;\r\n\r\nII - § 4º do art. 9º do Anexo IX;\r\n\r\nIII - § 3º do art. 9º do Anexo X;\r\n\r\nV- § 3º do art. 12 do Anexo X.\r\n\r\nArt. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1849109"
                    ],
                    "1849111": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 889 DE 12 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃOSEFAZ Nº 720, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - art. 9º do Anexo VII da Parte II:\r\n\r\n“Art. 9º - O contribuinte de que trata o artigo 8º deste anexo deve enviar os arquivos EFD ICMS/IPI no prazo disposto no inciso I do § 1º do artigo 29, Parte III desta Resolução. (redação do artigo 9º dada pela Resolução 829/14, ceap de 30/12/14).”; \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - art. 9º do Anexo VII da Parte II:\r\n\r\n“Art. 9º - O contribuinte de que trata o artigo 8º deste anexo deve enviar os arquivos EFD ICMS/IPI no prazo disposto no inciso I do § 1º do artigo 29, Parte III desta Resolução.”. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nI - § 5º ao art. 35 do Anexo XIII:\r\n\r\nArt. 35 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese do § 4º, deste artigo, deve ser observado o procedimento estabelecido XXII da tabela “Normas relativas à EFD”, a que se refere o art. 11 do anexo VII da Parte II desta Resolução.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nI - § 5º ao art. 35 do Anexo XIII:\r\n\r\nArt. 35 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º - Na hipótese do § 4º, deste artigo, deve ser observado o procedimento estabelecido no inciso XXII da tabela “Normas relativas à EFD”, a que se refere o art. 11 do anexo VII da Parte II desta Resolução.”.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nVIGÊNCIA DA NORMA\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA partir do mês subsequente à entrada em vigor desta resolução.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCEDIMENTO\r\n\r\nVIGÊNCIA DA NORMA\r\n\r\nINÍCIO\r\n\r\nTÉRMINO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n01/06/15\r\n\r\nId: 1849111"
                    ],
                    "1849166": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 901 DE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CONCESSÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO DE CONTRIBUINTES, PREVISTAS NO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/14.\r\n\r\nOnde se lê: \"Art. 1º Os dispositivos, abaixo relacionados, constantes do Anexo I da Parte II da Resolução 720, de 04 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 104- (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º- Nas hipóteses em que for constatada, por meio de consulta aos sistemas corporativos da SEFAZ, a regularidade fiscal do contribuinte, inclusive quanto à cessação de uso de equipamentos ECF, a ação fiscal de baixa ocorrerá de forma sumária, devendo ser deferido o pedido imediatamente após efetivada a consulta, sem prejuízo do disposto nos incisos III e IV do caput deste artigo.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nLeia-se: \"Art. 1º- Os dispositivos, abaixo relacionados, constantes do Anexo I da Parte II da Resolução 720, de 04 de fevereiro de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 104- (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º- Nas hipóteses em que for constatada, por meio de consulta aos sistemas corporativos da SEFAZ, a regularidade fiscal do contribuinte, inclusive quanto à cessação de uso de equipamentos ECF, a ação fiscal de baixa ocorrerá de forma sumária, devendo ser deferido o pedido imediatamente após efetivada a consulta, sem prejuízo do disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nId: 1849166"
                    ],
                    "1848735": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1057/2014 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1848735"
                    ],
                    "1848499": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA VALDIR DA SILVA BRAGA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1952993-7 e matrícula nº 0.199.287-4, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/055/557/2015.\r\n\r\nId: 1848499"
                    ],
                    "1848692": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA MARLENE GONÇALVES DA SILVA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1949065-8 e matrícula nº 0.196.007-9, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05. Processo nº E-04/007/1501/2015.\r\n\r\nId: 1848692"
                    ],
                    "1848500": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 01 DE JUNHO DE 2015 - ETEL BACHUR MANTEL - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/510/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 28 DE MAIO DE 2015 - ELZA MARIA DE SOUZA BRAZ - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/511/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 28 DE MAIO DE 2015 - DENISE FONSECA CHAVES- Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/014/515/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 3.942,06 (três mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelos arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 1848500"
                    ],
                    "1848498": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/515/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 01/06/2015, em nome da servidora, DENISE FONSECA CHAVES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951771-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/014/511/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 03/06/2015, em nome da servidora, ELZA MARIA DE SOUZA BRAZ, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº1939563-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/510/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 03/06/2015, em nome da servidora, ETEL BACHUR MANTEL, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 2040927-3.\r\n\r\nId: 1848498"
                    ],
                    "1848691": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007/2/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 28/05/2015, em nome do servidor, JAIME SMITH PASSOS JUNIOR, Agente de Controle Interno, Id. Funcional nº 1956134-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/045/31/2015 - AUGUSTO CESAR DE FARIAS MELLO - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 1º e art. 5º, todos do Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/600/2015 - HELENO FERREIRA DA FONSECA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 1º e art. 5º, todos do Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/560/2015 - ELIANE RAGGIO GUAPYASSU LINS - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 1º e art. 5º, todos do Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nE-04/055/590/2015 - KATIA RAMOS DA SILVA LIMA - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 1º e art. 5º, todos do Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nId: 1848691"
                    ],
                    "1848352": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 315ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nAos 18 dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, por maioria de votos, as cassações das aposentadorias dos dois Auditores Fiscais da Receita Estadual, nos termos do voto do Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, designado relator, que teve apoio também nas Promoções Conjunta nº 02/2015 e 03/2015 - DCG e RALM dos Assistentes (advogados) Doutores DIEGO DAS CHAGAS GUIMARÃES e RODRIGO ARAÚJO LOPES MARTINS, nos autos do Processo nº E-04/001.738/2012 (fls. 870/889 e 909/912). O Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, votou vencido, pela aplicação da pena de suspensão, por 90 (noventa) dias, aos preditos Auditores Fiscais da Receita Estadual, nos termos do art. 93, incisos I, II e III, da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990. O CORREGEDOR-CHEFE acompanhou o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nId: 1848352"
                    ],
                    "1848796": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1086 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de junho de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 147,0000\r\n\r\nUS$ 101,5000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1848796"
                    ],
                    "1848890": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 08 de julho de 2015, às 14h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 42.524 e 44.941 - Processos nºs E-04/267.569/2010 e E-04/267.570/2010 - Recorrente: BELLE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 46.441 - Processo nº E-04/051.220/2011 - Recorrente: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 48.996 - Processo nº E-04/063.211/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 49.351 e 49.352 - Processos nºs E-04/157.517/2011 e E-04/157.518/2011 - Recorrente: PADARIA E CONFEITARIA NOVO MUNDO DE JACAREPAGUÁ - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1848890"
                    ],
                    "1848733": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.574ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.289 - Processo nº E-04/146.805/2010 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: kern technologies do brasil ltda. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora do acórdão. Vencido o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos (Relator), que negava. - Acórdão nº. 14.146 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. Equipamentos utilizados na prestação dos serviços tributados pelo ICMS, necessários à prestação do serviço de comunicação (art. 60, § 2º, da LGT), estão sujeitos à incidência do imposto (art. 2º, inc. III, da Lei nº 2.657/96). Dessa forma, seu custo pode ser enquadrado no que a Lei define como “os encargos relacionados com a sua utilização” (do serviço de telecomunicação). Alegação do contribuinte de que determinada receita era decorrente da remuneração por locação de bens que não foi efetivamente comprovada. Contribuinte intimado diversas vezes a fazer prova da locação de bens. Diligências realizadas pelo julgador que também não afastaram a infração imputada ao contribuinte. Portanto, o preço desses serviços deve ser acrescentado à base de cálculo do imposto, nos termos do art. 4º, inciso X, da Lei nº 2657/96. Recurso de Ofício provido, para reformar a decisão de primeira instância e declarar procedente, na íntegra, o auto de infração. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848733"
                    ],
                    "1848734": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.575ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.290 - Processo nº E04/146.806/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: kern technologies do brasil ltda. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto da Conselheira Fábia Trope de Alcantara, designada Redatora do acórdão. Vencido o Conselheiro Ricardo Nunes Ramos (Relator), que negava. - Acórdão nº 14.158 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. Equipamentos utilizados na prestação dos serviços tributados pelo ICMS, necessários à prestação do serviço de comunicação (art. 60, § 2º, da LGT), estão sujeitos à incidência do imposto (art. 2º, inc. III, da Lei nº 2.657/96). Dessa forma, seu custo pode ser enquadrado no que a Lei define como “os encargos relacionados com a sua utilização” (do serviço de telecomunicação). Alegação do contribuinte de que determinada receita era decorrente da remuneração por locação de bens que não foi efetivamente comprovada. Contribuinte intimado diversas vezes a fazer prova da locação de bens. Diligências realizadas pelo julgador que também não afastaram a infração imputada ao contribuinte. Portanto, o preço desses serviços deve ser acrescentado à base de cálculo do imposto, nos termos do art. 4º, inciso X, da Lei nº 2657/96. Recurso de Ofício provido, para reformar a decisão de primeira instância e declarar procedente, na íntegra, o auto de infração. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848734"
                    ],
                    "1848549": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.511ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/03/2015\r\n\r\nRecursos nºs 54.266, 59.055, 59.056, 59.058, 59.279, 59.281, 59.294, 59.482, 59.483, 59.484, 59.485, 59.486, 59.487, 59.488, 59.489, 59.490 e 59.491. - Processos nºs E04/041.106/2011, E-04/041.414/2011, E04/045.144/2011, E-04/044.701/2011, E04/043.228/2011, E04/043.229/2011, E04/041.403/2011, E-04/276.695/2011, E04/276.046/2011, E-04/045.120/2011, E04/045.119/2011, E04/047.106/2010, E04/047.107/2010, E-04/049.311/2010, E04/049.274/1011, E-04/040.267/2011 e E04/040.022/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO ltda. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.616 a 13.632 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.435, 57.436, 57.935 e 57.936. - Processos nºs E-04/046/2349/2013, E-04/046/2350/2013, E-04/046/4692/2013 e E 04/046/4625/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NOVA CASA BAHIA S/A. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.633 a 13.636. - EMENTA: ICMS-FECP - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848549"
                    ],
                    "1848550": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.513ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 57.643 - Processo nº E-04/053.186/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MACMOBIL COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA ME - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.681 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.039 e 60.040. - Processos nºs E-04/037/88//2013 e E04/037/102//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: monteiro auto posto de gasolina LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.682 e 13.683. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848550"
                    ],
                    "1848551": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.514ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.947. - Processo nº E-04/048.291/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: trop comércio exterior LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.688. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.309. - Processo nº E-04/046/186//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROSE ELETROMÓVEIS DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.689. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.200. - Processo nº E-04/034/1578//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.690. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.827. - Processo nº E-04/046/11582//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: mat de incêndio engenharia de incêndio ltda. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.691. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.136. - Processo nº E-04/034/563//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: maDEIREIRA TARDIN DE BOM JARDIM ltda ME. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.692. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.778. - Processo nº E-04/046/11477//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: m H 106 GÊNERO ALIMENTÍCIOS ltda. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.693. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.222. - Processo nº E-04/270.103/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RICARDO DE PAOLA GONÇALVES. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.694. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.955, 60.049 e 60.153. - Processos nºs E04/049.812/2012, E04/043.872/2012 e E04/043.873/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S.A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.696, 13.697 e 13.698. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848551"
                    ],
                    "1848552": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.515ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 52.962. - Processo nº E-04/022/414//2013. - Recorrente: 126 studio comércio de roupas e acessórios ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.701. - EMENTA: ICMS E MULTA. CRÉDITOS INDEVIDOS OU IRREGULARES. NÃO APRESENTAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS. O direito a crédito está condicionado à idoneidade da documentação fiscal e à sua regular escrituração. Não houve comprovação da ocorrência da operação. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848552"
                    ],
                    "1848553": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.516ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.569. - Processo nº E-04/034/2613//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REALÇAR DE ANGRA AUTO PEÇAS ltda. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.707. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.569. - Processo nº E-04/034/2613//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REALÇAR DE ANGRA AUTO PEÇAS ltda. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.707. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 59.811. - Processo nº E-04/034/3363//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO ltda. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.709. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848553"
                    ],
                    "1848554": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.520ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/03/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.323 - Processo nº E-04/046/1068//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: magui luan utilidades LTDA me - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.742 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.075 e 60.076. - Processos nºs E-04/034/8503//2013 e E04/034/8504//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: manu from papelaria e informática LTDA. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.744 e 13.745. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 57.519 a 58.521. - Processos nºs E-04/034/554//2013, E-04/034/363//2013 e E04/034/441//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.746 e 13.748. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.119 e 60.120. - Processos nºs E-04/051.544/2012 e E04/051.543/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.749 e 13.750. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.030 - Processo nº E-04/046/1117//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: O FORTE DA PIRAQUARA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.773 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848554"
                    ],
                    "1848555": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.538ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.934. - Processo nº E-04/034/3402//2014. - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.930. - EMENTA: MULTA. DEIXAR DE INFORMAR NÚMERO DA PLACA DO VEÍCULO NA NOTA FISCAL. O art. 24, §4º, do Livro VI, do Decreto nº 27.427/2000 (RICMS) prevê que somente será considerado inidôneo o documento fiscal que omita indicação prevista na legislação, caso fique configurada a simulação ou falsidade do documento fiscal ou seja impossível identificar corretamente o emitente, o destinatário ou a operação. Hipóteses não constatadas nos autos. Recurso Voluntário provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848555"
                    ],
                    "1848556": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.532ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 57.405 - Processo nº E-04/022/965//2013 - Recorrente: MOV CARGO SERVIÇOS E LOCAÇÃO de equipamentos e veículos ltda - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.871 - EMENTA: IPVA. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA. EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. LEGITIMIDADE DO PEDIDO FACE A COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848556"
                    ],
                    "1848557": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.506ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.213 - Processo nº E-04/119.200/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SPECIAL MOTORS COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.489 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848557"
                    ],
                    "1848558": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.510ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/02/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.131 - Processo nº E-04/137.248/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: drogaria central da ilha LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 13.613 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 59.509 e 59.511 - Processos nºs E04/226.260//2011 e E-04/226.335/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.614 e 13.615 - EMENTA: ICMS/FECP - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848558"
                    ],
                    "1848559": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.508ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2015\r\n\r\nRecursos nºs 56.315, 56.382, 56.383, 56.471, 56.589, 56.590, 58.732, 58.733, 58.817, 58.818, 58.821 e 58.822 - Processos nºs E-04/049.069/2012, E-04/049.853/2012, E-04/049.851/2012, E-04/049.066/2012, E-04/045.169/2012, E-04/045.167/2012, E-04/048.940/2012, E-04/048.941/2012, E-04/051.473/2012, E-04/051.471/2012, E-04/044.363/2012 e E-04/044.362/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: dellmar transportes LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.549 e 13.560 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 60.086, 60.087, 60.337, 60.208 e 60.209 - Processos nºs E04/074.358/2011, E-04/074.348/2011, E-04/074.353/2011, E04/074.355/2011 e E-04/074.352/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada MILA TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 13.561 e 13.565 - EMENTA: ICMS/FECP - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1848559"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1848647": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/533/2014 - JOSÉ CARLOS DE MORAES GUIMARÃES, Técnico de Comunicação Social, matrícula 615.305-0, Id Funcional 1961796-8. FAZ JUS ao abono permanência a partir de 09.06.2011.\r\n\r\nId: 1848647"
                    ],
                    "1848631": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/4455/86 - JOSÉ CARLOS DE MORAES GUIMARÃES, Técnico de Comunicação Social, matrícula nº 615.305-0, ID Funcional 1961796-8. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos-base de 14/04/2003 a 13/04/2008 e de 14/04/2008 a 13/04/2013.\r\n\r\nId: 1848631"
                    ],
                    "1848511": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/266/2015 - PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE, Técnico de Comunicação Social, matrícula 238.848-6, Id Funcional 1940145-0. FAZ JUS ao abono permanência a partir de 15/05/2015.\r\n\r\nId: 1848511"
                    ],
                    "1848460": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/1958/90 - FRANCISCO RAULINO COSTA, Servente, matrícula nº 191499-3, ID. Funcional 1960346-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 12/11/2006 a 10/11/2011.\r\n\r\nId: 1848460"
                    ],
                    "1848659": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/766/97 - PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE, Técnico de Comunicação Social, matrícula nº 238848-6, ID. Funcional 1940145-0. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos-base de 27/03/2005 a 25/03/2010 e de 26/03/2010 a 24/03/2015.\r\n\r\nId: 1848659"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1848751": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-11/50.709/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA de Exercício Anterior, no valor total de R$ 1.572,47 (um mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), em favor do beneficiário VICTOR IGNÁCIO COUTINHO, Técnico de Registro de Empresas, Id. Funcional 4356693-6. \r\n\r\nId: 1848751"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1848671": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3224/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 182.267,63 (cento e oitenta e dois mil duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos), referente a 33ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/09/2013 a 10/09/2013, Drenagem Pluvial, Viário e Urbanização em Diversos Logradouros do Bairro São Francisco de Paula I, de acordo como Contrato nº 01/CEL/UGPRF/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3221/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 383.880,28 (trezentos e oitenta e três mil oitocentos e oitenta reais e vinte e oito centavos), referente a 3ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/07/2013 a 31/09/2013, Drenagem Pluvial, Viário e Urbanização em Diversos Logradouros do Bairro São Francisco de Paula I, de acordo como Contrato nº 01/CEL/UGPRF/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3222/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 240.197,00 (duzentos e quarenta mil cento e noventa e sete reais), referente a 4ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/08/2013 a 31/08/2013, Drenagem Pluvial, Viário e Urbanização em Diversos Logradouros do Bairro São Francisco de Paula I, de acordo como Contrato nº 01/CEL/UGPRF/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3219/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 26.266,76 (vinte e seis mil duzentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), referente a 1ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 05/07/2012 a 20/07/2012, Drenagem Pluvial, Viário e Urbanização em Diversos Logradouros do Bairro São Francisco de Paula I, de acordo como Contrato nº 01/CEL/UGPRF/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/3220/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 285.010,01 (duzentos e oitenta e cinco mil dez reais e um centavo), referente a 2ª medição de reajustamento dos serviços executados no período de 01/06/2013 a 30/06/2013, Drenagem Pluvial, Viário e Urbanização em Diversos Logradouros do Bairro São Francisco de Paula I, de acordo como Contrato nº 01/CEL/UGPRF/07.\r\n\r\nId: 1848671"
                    ],
                    "1848560": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4029/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO IPÊ/MJRE/COLARES, no valor de R$ 6.901.604,88 (seis milhões, novecentos e um mil seiscentos e quatro reais e oitenta e oito centavos), referente as 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª,12ª,13ª e 14ª medições de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 01/01/2014 a 30/09/2014, Execução de Aplicação de Asfalto em Vias Urbanas não pavimentadas, Recuperação Asfáltica, Tapa Buraco e Serviços Correlatos, para atender a 91 Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Lote 1 - Região Metropolitana, de acordo com o Contrato nº 071/2010.\r\n\r\nId: 1848560"
                    ],
                    "1848482": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/001/4164/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa ZART ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 220.675,83 (duzentos e vinte mil seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), referente a 4ª medição dos serviços executados no período de 10/11/2014 a 30/11/2014, elaboração de projeto executivo e execução de obra de reforma da Praça Getúlio Vargas, adequação do Tunel Maria Komaid Nossar - Túnel que Chora, e construção da plataforma e cobertura a Locomotiva 206 em Conservatória - Município de Valença - RJ, de acordo com o Contrato nº 022/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10.04.2015.\r\n\r\nId: 1848482"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1847816": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, BENEDITO MANOEL DOMINGOS, matrícula nº 13/90787-3, ID. Funcional 2833932-0, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da 11ª Residência de Obras e Conservação da 1ª Superintendência de Obras e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 12 de maio de 2015. Processo n° E-17/003.002720/2015. \r\n\r\nNOMEIA ALMIR DIAS DA SILVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/55198, ID. Funcional 2845392-1, para exercer com validade a contar de 12 de maio de 2015, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-5, da 11ª Residência de Obras e Conservação da 1ª Superintendência de Obras e Conservação da Diretoria de Obras e Conservação da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por BENEDITO MANOEL DOMINGOS, matrícula nº 13/90787-3, ID Funcional 2833932-0. Processo n° E-17/003.002720/2015. \r\n\r\nId: 1847816"
                        ],
                        "1848854": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO LUIZ PEREIRA, Feitor, matrícula nº 13/56246-2, ID Funcional 2836805-3, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o § 2° do art. 9° da Lei Estadual n° 5.260/2008, com efeitos a contar de 30 de maio de 2015. Processo n° E-17/003.000788/2015 - BIDER n° 104, de 16.06.2015.\r\n\r\nId: 1848854"
                        ],
                        "1848582": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.090/2012 - FICA PRORROGADA, até o dia 30/09/2015, suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0143/2012 com a empresa Arqhos Consultoria e Projetos LTDA, referente aos serviços de elaboração de projetos executivos de arquitetura e complementares e de orçamento para construção da nova sede administrativa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/403.528/2011- FICA PRORROGADA, até o dia 30/09/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0071/2012 com a empresa RAF Arquitetura e Planejamento LTDA, referente aos serviços de elaboração de projetos do novo Hospital da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.281/2013 - FICA PRORROGADA, até o dia 30/09/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0035/2013 com a empresa Isso Milman Arquitetura e Urbanismo - EIRELLI, referente aos serviços de elaboração e orçamento para demolição parcial e reforma com modificação no 2º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.743/2013 - FICA PRORROGADA, até o dia 30/09/2015, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0089/2013 com a empresa Atelier Metropolitano Projetos de Arquitetura e Urbanismo LTDA, referente aos serviços de elaboração de plano de requalificação socioambiental no Complexo do Alemão, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\nDE 30/12/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/403.361/2012 - FICA SUSPENSA, até o dia 30/09/2015, a contagem de prazo do Contrato nº 0132/2013 com a empresa Dimensional Engenharia LTDA, referente às obras de instalação de ar condicionado central na Sala Cecília Meirelles, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o realinhamento dos preços unitários de itens de serviços já realizados.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2015.\r\n\r\nDE 29/05/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/001.437/2013 - FICA SUSPENSA, até o dia 30/09/2015, a contagem de prazo do Contrato nº 0117/2013 com a empresa Sierra Construções LTDA-ME, referente aos serviços de apoio ao gerenciamento das obras do PAC-1 - CCPL/ complementação de urbanização/Comunidade CONAB, Complexo de Manguinhos, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/06/2015.\r\n\r\nId: 1848582"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1848657": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nDEMITE o servidor AFONSO PINTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia, classe Comissário, matrícula 178.726-4, Id. Funcional 2.928.461-9, por violação das normas previstas no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos I, V, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, sendo encampados, neste ato, a conclusão adotada pela 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no PAD E-09/010503/1404/2011, e o pronunciamento manifestado pela Excelentíssima Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unificada.\r\n\r\nDEMITE a servidora SHEILA DA SILVA PIRES, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia, matrícula 852.617-0, Id. Funcional 2.979.614-8, por violação das normas previstas no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, sendo encampados, neste ato, a conclusão adotada pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no PAD E-09/007/0055/2014, e o pronunciamento manifestado pela Excelentíssima Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unificada.\r\n\r\nId: 1848657"
                    ],
                    "1848350": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1550/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7890/0006/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001916/1404/2012 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0045/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/1243/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0206/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 1848350"
                    ],
                    "1848541": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/3/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 19.794,00 (dezenove mil setecentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5274/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 84.441,32 (oitenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nId: 1848541"
                    ],
                    "1848836": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 17.12.2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/3972/2574/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 2.510,57 (dois mil quinhentos e dez reais e cinquenta e sete centavos), em favor do SUBTEN PM RG 44.313-5 LUIS SALDANHA BARREIRO.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/3971/2574/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 29.110,85 (vinte e nove mil cento e dez reais e oitenta e cinco centavos), em favor do SUBTEN PM RG 44.313-5 LUIS SALDANHA BARREIRO.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 11/06/2015.\r\n\r\nId: 1848836"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1848493": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor JACKSON DE ASSIS SANTANA, ID Funcional 50278320, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 252306 (Divisão de Patrimônio), 252500 (Superintendência Geral de Suprimentos) e 252605 ( Coordenação de Compras), contando atualmente com 12 (doze) servidores, na vaga decorrente da dispensa de DEBORA DIAS PIRES ARMADA, ID 20837836. PROCESSO Nº E-21/099.29/2015.\r\n\r\nDESIGNA a servidora CHRISTIANE CARVALHO PINHEIRO, ID 5000084-5, para exercer a função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas nº 252301 (Departamento de Manutenção), 252302 (Divisão de Oficinas) e 252303 (Divisão de Controle de Material e Combustível), contando atualmente com 40 (quarenta) servidores, na vaga decorrente da dispensa de NILTON DA SILVA MARTINS, ID 5703123, com validade a contar de 25/05/2015. PROCESSO Nº E-21/086/72/2015.\r\n\r\nDISPENSA o servidor NILTON DA SILVA MARTINS, ID Funcional 5703123, da função de Agente de Pessoal das Unidades Administrativas nº 252301 (Departamento de Manutenção), 252302 (Divisão de Oficinas) e 252303 (Divisão de Controle de Material e Combustível), com validade a contar de 25/05/2015. PROCESSO Nº E-21/086/72/2015.\r\n\r\nId: 1848493"
                    ],
                    "1848561": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/220145/2012 - MARCIO VELEMEN ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 3ª classe, Id. Funcional 20035632 - FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade, em conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 04/05/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/05/2015.\r\n\r\nId: 1848561"
                    ],
                    "1848545": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.5.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/220145/2012 - MARCIO VELEMEN ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª classe, Id. Funcional 20035632 - FIXADOS os proventos proporcionais de inatividade conformidade com o art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com validade a contar de 04/05/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/05/2015.\r\n\r\nId: 1848545"
                    ],
                    "1848831": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 05.03.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.143/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 05.05.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/034.089/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/930.010/2006 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.052/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.085/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.011/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 15.05.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.252/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/053.161/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.259/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.443/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.162/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.244/2014- Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/027.086/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/030.144/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.126/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.068/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/053.197/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.269/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/063.321/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.227/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/023.004/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.009/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.010/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.022/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.285/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.106/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.248/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/038.248/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.213/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.143/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/080.238/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.022/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 22.05.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.108/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.474/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.150/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.137/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/041.146/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.644/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/057.013/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.027/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.215/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.153/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.274/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.011/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.168/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.358/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.469/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.494/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.648/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.314/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/055.102/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/074.126/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/077.242/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/082.094/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.103/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/093.182/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/014.062/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.026/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.047/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.072/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.039/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.048/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/051.016/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/053.035/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.038/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/061.046/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.222/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/013.287/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/024.148/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/028.260/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/039.160/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.273/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.353/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.357/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/011.093/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/021.679/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.412/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.238/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.004/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/020.030/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/065.033/2015- Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/088.035/2015 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/031.434/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.336/2013 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.094/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/046.783/2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.236.2014 - Arquive-se.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/088.156/2014 - Arquive-se..\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/073.009/2015 - Arquive-se..\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/078.021/2015 - Arquive-se..\r\n\r\nId: 1848831"
                    ],
                    "1848827": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 394/2015. Aos 16 dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Plenária sob à presidência da Dra. Maíra Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e apresentou aos demais membros do colegiado o Sr. Tiago Joffily, Promotor de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e e Direitos Humanos, que realizou breve explanação a respeito do trabalho que vem desenvolvendo naquela promotoria abordando diversos assuntos que também concernem as atribuições deste Órgão. Na oportunidade, o Conselheiro Roberto de Assis de Almeida Conceição relatou alguns problemas que vem enfrentando na presidência do Conselho da Comunidade de Niterói. O colegiado, bem como, o ilustre Promotor debateram várias questões relacionadas a implantação do Plano Diretor do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro e acordaram de pensar uma forma de concretização do mesmo. Foi abordado ainda, uma forma de aplicação efetiva da Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014 que garante à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o benefício do auxílio-reclusão aos dependentes do segurado recluso, inclusive ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo, entre outros direitos. A presidente também apresentou o relatório do Departamento Penitenciário Nacional com as informações e diagnósticos das verbas disponibilizadas para o sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. Também foi abordada a dificuldade em regular e fiscalizar a água nas unidades prisionais. O r. promotor falou que este tema inclui também a notificação de órgãos como o INEA, CEDAE e a própria SEAP, pois envolvem questões relativas não só de potabilidade, mas também, a quantidade de água que deveria ser disponibilizada diariamente para sobrevivência humana. Por derradeiro, a Presidente agradeceu ao ilustre promotor, o Dr. Tiago Joffily e se mostrou esperançosa na atuação conjunta entre a Promotoria e o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. O conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro proferiu parecer favorável à Comutação de Pena com base no Decreto 2014, Reinaldo Fernandes Nogueira, RG. 11.002.169-8. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nFÁTIMA ELIZABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1848827"
                    ],
                    "1848828": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 395/2015. Aos 28 dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Plenária sob à presidência da Dra. Luciana Boiteux Figueiredo Rodrigues, Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Vice- Presidente apresentou aos demais membros do colegiado a inspeção realizada pela Defensoria Pública na Cadeia Pública José Frederico Marques e na Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, onde foram abordados diversas questões, a mesma solicitou ao conselheiro Wagner Rebello de Oliveira que agendasse uma data para que este Órgão também visite as mesmas unidades. A vice-presidente abordou as dificuldades que os familiares dos apenados vem notificando junto a este Órgão em obter carteira de visitantes. Na mesma oportunidade, foi questionado pelo colegiado a demora na emissão deste documento. Nada mais havendo tratar foi pela Dra. Luciana Boiteux Figueiredo Rodrigues, Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Vice-Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES\r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1848828"
                    ],
                    "1848829": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 397/2015. Aos 12 dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Plenária sob à presidência da Dra. Luciana Boiteux Figueiredo Rodrigues, Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Vice-Presidente iniciou a sessão e informou aos seus pares que a Presidente, conselheira Maíra Fernandes estava no DEPEN para elaboração e apresentação de propostas sobre Indulto Individual. O conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, representante do Ministério Público Federal apresentou relatório com questões relacionadas a saúde no Sistema Prisional que foram trazidas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos. A vice-presidente também expôs o relatório de inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado na Penitenciária Alfredo Tranjan. O conselheiro Mário da Silva Miranda Neto, representante da OAB/RJ falou da inspeção realizada em Campos juntamente com o conselheiro Fernando de Souza Tavares e colocou problemas verificados naquelas unidades e também a necessidade do colegiado estar visitando mais vezes unidades isoladas a exemplo do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, localizado em Itaperuna. Nada mais havendo tratar foi pela Dra. Luciana Boiteux Figueiredo Rodrigues, Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos San tos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Vice-Presidente e Conselheiros presentes. \r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS \r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS \r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1848829"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1847994": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 349 \r\n\r\nDE 26 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contribuir para o desenvolvimento do Programa de Excelência em Gestão (PEG) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por meio de parceria com Instituto de Matemática e Estatística e o departamento de Estágios e Bolsas/CETREINA - SR1, ambos da UERJ, através da construção de uma base de informações consistentes para a formatação de indicadores de desempenho, conforme solicitado na CI/SES/SG/AQ Nº 024/2015, encontrada no Processo nº E-08/001/5975/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 26/05/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES. \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTORA: Órgão 40 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. \r\n\r\nU0: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 4043 00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2961.10.122.0321.2753 - Qualificação na Gestão da SES.\r\n\r\nMA: 3390 \r\n\r\nFonte: 00 \r\n\r\nValor: R$ 349.900,00 \r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1847994"
                    ],
                    "1848755": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/062015\r\n\r\nCESSA os efeitos estipendiais do Ato de Aposentadoria, publicado no DOERJ de 20/04/2012, da servidora inativa TELMA LUCIA MARTINS GOMES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 260.923-8, ID nº 5466601. Processo n° E-08/008/624/2015.\r\n\r\nId: 1848755"
                    ],
                    "1847993": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CESAR DE SALLES FERREIRA, Médico, classe “A”, matrícula 153.710-9, ID 3164355-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-08/008/1934/2015.\r\n\r\nId: 1847993"
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                    "1848750": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/96/2013 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a” do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto n° 15.285/90, o referido processo, que instaurou sindicância para a apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1848750"
                    ],
                    "1847991": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/1791/2015 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores, de Despesa de Pessoal e Encargos sociais - Encerramento de Folha, por exoneração, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015. \r\n\r\nRENATA LOPES SAMPAIO, matrícula nº 850882-2, validade 31/05/2010, no valor de R$ 2.547,00 (dois mil quinhentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nELISA ESTER DO ESPIRITO SANTO SARDINHA, matrícula nº 862311-8, validade 30/10/2009, no valor de R$ 1.128,54 (hum mil cento e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nTANIA REGINA RIBEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 863281-2, validade 08/06/2010 no valor de R$ 812,86 (oitocentos e doze reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nSIMONE BERNARDES, matrícula nº 863696-1, validade 01/11/2011, no valor de R$ 1.435,39 (hum mil quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta e nove centavos). \r\n\r\nTAMARA JUÇARA FIGUEIROA OLIVEIRA, matrícula nº 863699-5, validade 24/07/2009, no valor de R$ 978,39 (novecentos e setenta e oito reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nLEONARDO FIGUEIREDO PALMEIRA matrícula nº 864569-9, validade 09/06/2010, no valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nROSELI DA FONSECA ROCHA, matrícula nº 866694-3, validade 07/12/2009, no valor de R$ 1.369,61 (hum mil trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nALEXANDRE JOSE SOARES SIMOES, matrícula nº 867376-6, validade 08/04/2010, no valor de R$ 828,96 (oitocentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nJOSE ARTUR LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 863699-5890812-1, validade 29/09/2009, no valor de R$ 497,08 (quatrocentos e noventa e sete reais e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2158/2015- RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores, de Despesa de Pessoal e Encargos sociais - Encerramento de Folha, por exoneração, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015. \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA FERREIRA MARTINS, matrícula nº 265018-2, validade 02/03/2010, no valor de R$ 371,55 (trezentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). \r\n\r\nANDREA CUNHA CAGY, matrícula nº 849748-9 validade 19/07/2010, no valor de R$ 1.760,80 (hum mil setecentos e sessenta reais e oitenta centavos). \r\n\r\nJORGE MARCELO MESSIAS DA COSTA, matrícula nº 867332-9, validade 07/07/2008 no valor de R$ 1.323,31 (hum mil trezentos e vinte e três reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/1795/2015- RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores, de Despesa de Pessoal e Encargos sociais - Encerramento de Folha, por exoneração, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015. \r\n\r\nANA PAULA SERINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 864964-2, validade 23/06/2008, no valor de R$ 1.769,82 (hum mil setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos). \r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 862811-7 validade 09/01/2009, no valor de R$ 1.156,37 (hum mil cento e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nSONIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA BRASIL, matrícula nº 865567-2, validade 14/07/2010 no valor de R$ 663,61 (seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nCLAUDIA MARIA NUNES SALES, matrícula nº 849941-0, validade 02/03/2010 no valor de R$ 1.034,91 (hum mil trinta e quatro reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nANDREA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 850438-3, validade 09/11/2009 no valor de R$ 2.436,45 (dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/1793/2015- RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores, de Despesa de Pessoal e Encargos sociais - Encerramento de Folha, por exoneração, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015. \r\n\r\nERMELINDA DE FATIMA MACEDO DA SILVA, matrícula nº 867711-4, validade 27/09/2011, no valor de R$ 359,37 (trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nLOURDES ANDRIGHETTI, matrícula nº 851456-4, validade 03/03/2009, no valor de R$ 1.825,94 (hum mil oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nMARCIA REGINA DE FARIA LYRIO, matrícula nº 851486-1, validade 03/01/2013 no valor de R$ 1.313,19 (hum mil trezentos e treze reais e dezenove centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2160/2015- RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Encerramento de Folha, por exoneração, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015. \r\n\r\nANTONIO DE PADUA DE QUEIROZ CORDEIRO, matrícula nº 862039-5, validade 27/12/2013, no valor de R$ 365,13 (trezentos e sessenta e cinco reais e treze centavos).\r\n\r\nPEDRO CARLOS XAVIER DA ROCHA, matrícula nº 864899-0 validade 31/07/2009, no valor de R$ 1.683,96 (hum mil seiscentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nVANIA APARECIDA SIMAO MARTINS, matrícula nº 923425-3, validade 04/04/2011 no valor de R$ 522,01 (quinhentos e vinte e dois reais e um centavo).\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE DE ARAUJO, matrícula nº 862793-7, validade 01/09/2011 no valor de R$ 1.121,67 (hum mil cento e vinte e um reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA QUEIROZ, matrícula nº 866964-0, validade 23/09/2013 no valor de R$ 1.135,46 (hum mil cento e trinta e cinco reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nJOAO DOMINGOS GOMES DA SILVA, matrícula nº 852124-7, validade 04/04/2011 no valor de R$ 2.632,79 (dois mil seiscentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/1792/2015- RECONHEÇO AS DÍVIDAS de exercícios anteriores, de Despesa de Pessoal e Encargos sociais - Encerramento de Folha, por exoneração, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015. \r\n\r\nSAMIRA HAMMAD RIBEIRO DO AMARAL, matrícula nº 864646-5, validade 02/07/2014, no valor de R$ 171,99 (cento e setenta e um reais e noventa e nove centavos). \r\n\r\nMARCIA SANTA ANNA DA SILVA, matrícula nº 852317-7, validade 08/11/2013, no valor de R$ 1.034,91 (hum mil trinta e quatro reais e noventa e um centavos). \r\n\r\nTATIANA LEAL RABELLO PERIM, matrícula nº 889712-6, validade 06/08/2013 no valor de R$ 744,84 (setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/003/8698/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercícios anteriores para com a requerente MARIA CRISTINA DURCE MACIEL, referente ao pagamento de ENCERRAMENTO DE FOLHA, por Rescisão Contratual da FESP, matrícula nº 3025116-9, no valor de R$ 1.842,75 (hum mil oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/008/2159/2015 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Encerramento de Folha, por RESCISÃO CONTRATUAL DA FESP, referente aos servidores, mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015.\r\n\r\nLUIZ RENATO DA COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 4906021-3, validade 19/09/2012, no valor de R$ 250,25 (duzentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nMARCIA LEAL VIEIRA, matrícula nº 4909130-9, validade 26/02/2010, no valor de R$ 16,00 (dezesseis reais).\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/607043/2009 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS, de exercícios anteriores, para com a ex-servidora RENATA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 890917-8, validade 01/10/2009, no valor de R$ 309,69 (trezentos e nove reais e sessenta e nove centavos) considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015.\r\n\r\nId: 1847991"
                    ],
                    "1848676": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/001/3914/2015 - RATIFICO A DISPENSA de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA., no valor de R$ 294.828,00 (duzentos e noventa e quatro mil oitocentos e vinte e oito reais), com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1848676"
                    ],
                    "1846685": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11309/2014 - AUTORIZO a despesa para reforço da Nota de Empenho 2015NE01202, referente ao Contrato nº 001/2015, para realização de exames de análises clínicas, citologia, imuno-histoquímica e anatomia patológica, com vigência de 14/01/2015 a 13/07/2015, nos meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 7.170.310,50 (sete milhões, cento e setenta mil trezentos e dez reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7424/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Balança Antropométrica CAP 180KG, para o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 139/2013 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 96/D/2014, com vigência de 14/05/2014 a 13/05/2015 , tendo como favorecida K.C.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME, no valor de R$ 17.810,00 (dezessete mil oitocentos e dez reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7424/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Oxímetro Portátil, para o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 139/2013 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 96/F/2014, com vigência de 14/05/2014 a 13/05/2015, tendo como favorecida MEDIKLAB RIO REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 15.750,00 (quinze mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7424/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Estufa Bacteriológica, para o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 139/2013 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 96/B/2014, com vigência de 14/05/2014 a 13/05/2015, tendo como favorecida FANEM LTDA, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7424/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Refrigerador/Freezer (2ºC A 6ºC) CAP 280LTS, para o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 139/2013 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 96/B/2014, com vigência de 14/05/2014 a 13/05/2015, tendo como favorecida FANEM LTDA, no valor de R$ 83.640,00 (oitenta e três mil seiscentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7424/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Foco Auxiliar Cirúrgico, para o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 139/2013 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 96/E/2014, com vigência de 14/05/2014 a 13/05/2015, tendo como favorecida MEDI-SAÚDE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 3.940,00 (três mil novecentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 14.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12497/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Meropenem 500 mg e Cloridrato de Vancomicina 500 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 195/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 082/A/2015, com vigência de 13/04/2015 a 12/04/2016, tendo como favorecida ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 257.400,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12497/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Amoxicilina + Clavulanato de Potássio 200 mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 195/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 082/B/2015, com vigência de 13/04/2015 a 12/04/2016, tendo como favorecida KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 80.480,00 (oitenta mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12497/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Cefepima 1g, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 195/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 082/C/2015, com vigência de 13/04/2015 a 12/04/2016, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 15.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6886/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Nutridrink Compact, mediante o Pregão Eletrônico n° 177/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 158/2014, com vigência de 16/05/2014 a 15/05/2015, tendo como favorecida PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/670/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de material de consumo para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 414/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 052/2015, com vigência de 20/03/2015 a 19/03/2016, tendo como favorecida VENKURI INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 292.198,08 (duzentos e noventa e dois mil cento e noventa e oito reais e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 18.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1718/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAL, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2017, sendo 90% da 1ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 13.996.496,00 (treze milhões, novecentos e noventa e seis mil quatrocentos e noventa e seis reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6886/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201500233500175 e da Nota de Empenho 2015NE02443, por equívoco na data no SIGA e no Empenho, tendo como favorecida PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2563/2013 - AUTORIZO a despesa para complemento da Nota de Empenho 2015NE01911, pela prestação de serviço de operação de câmara escura em dezembro de 2012, conforme reconhecimento de dívida publicado no DOERJ de 07/04/2015, tendo como favorecida UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL, no valor de R$ 73.155,29 (setenta e três mil cento e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos), em conformidade com o art. 24 ,inciso XX da Lei Federal nº 8.666/1993. NAD: 002300\r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1718/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAL, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2017, sendo complemento da primeira e 6% da segunda transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 2.655.061,31 (dois milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil sessenta e um reais e trinta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12029/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de água destilada 250ml e glicose solução estéril 250ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 001/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 103/B/2014, com vigência de 27/05/2014 a 28/05/2015, tendo como favorecida FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, no valor de R$ 22.680,00 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12029/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Carbamazepina - 200mg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 001/2014, e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 103/C/2014, com vigência de 27/05/2014 a 28/05/2015, tendo como favorecida IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 26.096,00 (vinte e seis mil noventa e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12029/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Propofol - 20ml, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 001/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 103/D/2014, com vigência de 27/05/2014 a 28/05/2015, tendo como favorecida MEIZLER UCB BIOPHARMA S/A, no valor de R$ 7.406,00 (sete mil quatrocentos e seis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12029/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Brometo de Ipratrópio 20ml; Cloridrato de Lidocaina - 20mg/ml; Naloxona - 1ml para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 001/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 103/G/2014, com vigência de 27/05/2014 a 28/05/2015, tendo como favorecida SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, no valor de R$ 6.053,32 (seis mil cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1570/2015\r\n\r\nBRUNA NEVES DE SOUZA (NAD: 002355)\r\n\r\nR$ 1.386,00\r\n\r\nE-08/008/9219/2014\r\n\r\nDIOGO ALVES COIMBRA (NAD: 002358)\r\n\r\nR$ 1.298,00\r\n\r\nE-08/008/9046/2014\r\n\r\nMEIRELANE SOUZA ROSA (NAD: 002368)\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/0859/2015\r\n\r\nDAVI ALMEIDA DE OLIVEIRA (NAD: 002344)\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/008/0427/2015\r\n\r\nPAULA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (NAD: 002343)\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/0534/2015\r\n\r\nRENATA FERNANDA DE MORAIS (NAD: 002331)\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/0725/2015\r\n\r\nMª GILDA ALENCAR DE QUEIROGA (NAD: 002336)\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/0987/2015\r\n\r\nREGINA APARECIDA VAROTO (NAD: 002337)\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1027/2015\r\n\r\nANA LUCIA F. ALLEMAO DE A. RIBEIRO (NAD: 002350)\r\n\r\nALESSANDRA GEORGIA C. TORRES (NAD: 002349)\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/0754/2015\r\n\r\nIVANISE AROUCHE GOMES DE SOUZA (NAD: 002347)\r\n\r\nMARGARETH APARECIDA BATISTA (NAD: 002348)\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nR$ 319,00\r\n\r\nE-08/008/1080/2015\r\n\r\nMª DA CONCEIÇÃO M. SALOMÃO (NAD: 002334)\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/0027/2015\r\n\r\nJULIANA MIGUEL MOURA NEVES (NAD: 002332)\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nE-08/008/0095/2015\r\n\r\nISABEL MESCHESI PINHEIRO (NAD: 002340)\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nE-08/008/0807/2015\r\n\r\nELSON MIRANDA MOREIRA (NAD: 002342)\r\n\r\nR$ 2.801,00\r\n\r\nE-08/008/0233/2015\r\n\r\nTELMA DE CACIO (NAD: 002346)\r\n\r\nR$ 347,50\r\n\r\nE-08/008/0750/2015\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA (NAD: 002338)\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nE-08/008/0824/2015\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE S. GOMES (NAD: 002339)\r\n\r\nR$ 4.195,00\r\n\r\nE-08/008/0103/2015\r\n\r\nSONIA REGINA S. DE PAULA MACHADO (NAD: 002341)\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/008/7496/2014\r\n\r\nJOSE PEDRO MADURO NETO (NAD: 002361)\r\n\r\nR$ 421,50\r\n\r\nE-08/008/9551/2014\r\n\r\nMARIANE MARQUES DE A. MELO (NAD: 002363)\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/9315/2014\r\n\r\nSILVIA MARILIA ASSIS SILVA (NAD: 002371)\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/9613/2015\r\n\r\nNEDILSON CARVALHO DE MEIRELES (NAD: 002373)\r\n\r\nR$ 891,00\r\n\r\nE-08/008/9369/2014\r\n\r\nDAVI ALMEIDA DE OLIVEIRA (NAD: 002365)\r\n\r\nR$ 286,00\r\n\r\nE-08/008/9314/2014\r\n\r\nSILVIA MARILIA ASSIS SILVA (NAD: 002367)\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/0727/2015\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO DE SEQUEIRA (NAD: 002356)\r\n\r\nR$ 640,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 15.153,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 12/05/2015, totalizando o valor de R$ 15.153,00 (quinze mil cento e cinquenta e três reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6800/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ n.º 2.232 de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do Estado, em consonância com a Portaria MS/GM n.º 1.964 de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUATIS, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6759/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ n.º 2.232 de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do Sistema de Planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do Estado, em consonância com a Portaria MS/GM n.º 1.964 de 23/07/2010, e de acordo com a distribuição por porte populacional, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PINHEIRAL, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1174/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cânula de traqueostomia, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico n° 466/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 074/B/2015, com vigência de 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecida HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 252,00 (duzentos e cinquenta e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1174/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cânula de traqueostomia, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico n° 466/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 074/A/2015, com vigência de 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 2.148,00 (dois mil cento e quarenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5708/2014 - AUTORIZO a anulação da NAD 001500 e da Nota de Empenho 2015NE01554, por equívoco na descrição da despesa, tendo como favorecida RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 878.896,39 (oitocentos e setenta e oito mil oitocentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5708/2014 - AUTORIZO a anulação da NAD 001501 e da Nota de Empenho 2015NE01553, por equívoco na descrição da despesa, tendo como favorecida RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 99.996,29 (noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5708/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de manutenção predial corretiva e preventiva para atender às Unidades: HEAS, HECC, IEDS e HESM em junho de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 07/04/2015, tendo como favorecida RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 878.896,39 (oitocentos e setenta e oito mil oitocentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/736/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao adiantamento para despesas miúdas de pronto pagamento, com prazo de aplicação com início em 20/05/2015 e fim até 19/07/2015 e prazo de comprovação com início em 20/07/2015 e fim até 19/08/2015, ID 42160901, tendo como favorecida PRISCILA BRANDÃO AGUIAR, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5708/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de manutenção predial corretiva e preventiva para atender ao Centro de Perícias Médicas em junho de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 07/04/2015, tendo como favorecida RGI EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 99.996,29 (noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/483/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Kit de Dreno de Tórax: nº 18 e nº 22, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 304/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 178/A/2014, com vigência de 07/08/2014 a 06/08/2015, tendo como favorecida CREMER S/A, no valor de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2837/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Atorvastatina 10mg e 20mg, para portadores de Hipercolesterolemia, mediante o Pregão Eletrônico nº 448/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 041/2015, com vigência de 25/03/2015 a 24/03/2016, tendo como favorecida BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP, no valor de R$ 144.349,40 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2389/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Selegilina 5mg, para tratamento de Parkinson, mediante o Pregão Eletrônico nº 178/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 159/2014, com vigência de 16/07/2014 a 15/07/2015, tendo como favorecida COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 3.900,00 (três mil novecentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/483/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Kit de Dreno de Tórax: nº 24; nº 26; nº 32; nº 36 e nº 38, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 304/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 178/B/2014, com vigência de 07/08/2014 a 06/08/2015, tendo como favorecida ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA, no valor de R$ 2.581,80 (dois mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/002/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de fornecimento de alimentação, para atender às Unidades: CENTRA-RIO e IECAC em outubro de 2014, encaminhado ao Departamento de Publicação Oficial no dia 21/05/2015, tendo como favorecida JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 277.081,37 (duzentos e setenta e sete mil oitenta e um reais e trinta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/005/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de fornecimento de alimentação em setembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida encaminhado ao Departamento de Publicação Oficial no dia 21/05/2015, tendo como favorecida JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor R$ 269.846,86 (duzentos e sessenta e nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/004/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de fornecimento de alimentação em agosto de 2014, conforme reconhecimento de dívida encaminhado ao Departamento de Publicação Oficial no dia 21/05/2015, tendo como favorecida JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 271.939,13 (duzentos e setenta e um mil novecentos e trinta e nove reais e treze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12498/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 78/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 104/A2014, com vigência de 22/05/2014 a 21/05/2015, tendo como favorecida EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 922.859,00 (novecentos e vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12498/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 78/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 104/B/2014, com vigência de 22/05/2014 a 21/05/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12498/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 78/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 104/D/2014, com vigência de 22/05/2014 a 21/05/2015, tendo como favorecida PROFARMA SPECIALTY S/A, no valor de R$ 466.306,08 (quatrocentos e sessenta e seis mil trezentos e seis reais e oito centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4657/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Seringas, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 277/2013 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 128/B/2014, com vigência de 10/06/2014 a 09/06/2015, tendo como favorecida INJEX - INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA, no valor de R$ 138.875,00 (cento e trinta e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nId: 1846685"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12498/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 78/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 104/C/2014, com vigência de 22/05/2014 a 21/05/2015, tendo como favorecida IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 98.670,00 (noventa e oito mil seiscentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7098/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Imunoglobulina 25mg, para o HEMORIO, mediante o Pregão Eletrônico nº 99/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 111/2014, com vigência de 22/05/2014 a 21/05/2015, tendo como favorecida HOSPLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 82.016,00 (oitenta e dois mil e dezesseis reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4657/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Seringas, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 277/2013 e preços inscritos na Ata de Registros de Preços nº 128/A/2014, com vigência de 10/06/2014 a 09/06/2015, tendo como favorecida CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 12.143,80 (doze mil cento e quarenta e três reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9310/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de manutenção predial na Farmácia de Dispensação de medicamentos em setembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 27/04/2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 47.397,53 (quarenta e sete mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8388/2011 - AUTORIZO a anulação total da Nota de Empenho 2015NE01845, por equívoco na descrição, tendo como favorecida MGI TECNOGIN - MICROGESTÃO NO GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÃO LTDA, no valor de R$ 122.228,76 (cento e vinte e dois mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 57 inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/8388/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 94/2011, para preservação de informação com higienização e conversão de informações analógicas para suporte digital A4, com vigência de 18/11/2014 a 17/11/2015, nos meses de abril, maio e junho de 2015, tendo como favorecida MGI TECNOGIN - MICROGESTÃO NO GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÃO LTDA, no valor de R$ 122.228,76 (cento e vinte e dois mil duzentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos), em conformidade com o art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9310/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de manutenção predial nas Unidades: IEDE, CPRJ e Centra Rio em setembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 27/04/2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 526.022,19 (quinhentos e vinte e seis mil vinte e dois reais e dezenove centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/003/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de fornecimento de alimentação, para atender às Unidades: Centra-Rio e IECAC em novembro de 2014, encaminhado ao Departamento de Publicação Oficial no dia 21/05/2015, tendo como favorecida JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 269.361,46 (duzentos e sessenta e nove mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/006/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de fornecimento de alimentação em julho de 2014, conforme reconhecimento de dívida encaminhado ao Departamento de Publicação Oficial no dia 21/05/2015, tendo como favorecida JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 103.478,13 (cento e três mil quatrocentos e setenta e oito reais e treze centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/056/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de fornecimento de alimentação, para atender às Unidades: Centra-Rio e IECAC em dezembro de 2014, encaminhado ao Departamento de Publicação Oficial no dia 21/05/2015, tendo como favorecida JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 329.642,74 (trezentos e vinte e nove mil seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9565/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado e refrigeração nas Unidades IEDE, CPRJ e Centra Rio em setembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 12/05/2015, tendo como favorecida TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 142.385,61 (cento e quarenta e dois mil trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9566/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de manutenção predial nas Unidades HEGAF e IETAP em setembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 12/05/2015, tendo como favorecida TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 336.099,18 (trezentos e trinta e seis mil noventa e nove reais e dezoito centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7841/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de manutenção predial nas Unidades HEAL, IETAP, HETM e HEGAF em julho de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 12/05/2015, tendo como favorecida TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 599.624,74 (quinhentos e noventa e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6315/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços de conforto ambiental nas Unidades IEDE, CPRJ e Centra-Rio, de 10 a 30 de junho de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 12/05/2015, tendo como favorecida TRADE BUILDING ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 98.579,96 (noventa e oito mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2591/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, mediante o Pregão Eletrônico nº 300/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 088-C/2014, com vigência de 23/05/2014 a 22/05/2015, tendo como favorecida HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 302,40 (trezentos e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5606/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 10/2014, com vigência de 24/08/2014 a 23/08/2015, para gerenciamento e execução de serviços de saúde prestados pelos Institutos Estaduais de Saúde, Postos de Assistência Médica e outras Unidades da SES em maio de 2015 (pessoal, despesas obrigatórias e custeio), tendo como favorecida FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 27.814.442,53 (vinte e sete milhões, oitocentos e quatorze mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2591/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, mediante o Pregão Eletrônico nº 300/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 088-A/2014, com vigência de 23/05/2014 a 22/05/2015, tendo como favorecida EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 279,00 (duzentos e setenta e nove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2591/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, mediante o Pregão Eletrônico nº 300/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 088-B/2014, com vigência de 23/05/2014 a 22/05/2015, tendo como favorecida GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 3.859,20 (três mil oi tocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2591/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, mediante o Pregão Eletrônico nº 300/2013 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 088-E/2014, com vigência de 23/05/2014 a 22/05/2015, tendo como favorecida ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 4.274,20 (quatro mil duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3505/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de análises clínicas em março de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 12/05/2015, tendo como favorecida CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 2.360.811,22 (dois milhões, trezentos e sessenta mil oitocentos e onze reais e vinte e dois centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5284/2014 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviço de análises clínicas, de 01 a 12 de maio de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 12/05/2015, tendo como favorecida CIENTIFICALAB PRODUTOS LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 456.617,53 (quatrocentos e cinquenta e seis mil seiscentos e dezessete reais e cinquenta e três centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1769/2015 - AUTORIZO a despesa pela prestação de serviços técnicos de pesquisa em dezembro de 2014, conforme reconhecimento de dívida publicado no D.O. de 12/05/2015, tendo como favorecida GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA, no valor de R$ 20.670,00 (vinte mil seiscentos e setenta reais), em conformidade com o art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3164/2015 - AUTORIZO a despesa para pagamento de seguro obrigatório, relacionado ao veículo oficial de propriedade da SES, correspondente à placa LLE 6448, tendo como favorecido BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 109,96 (cento e nove reais e noventa e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1175/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cateter periférico 14G, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 192/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 186/2014, com vigência de 13/08/2014 a 12/08/2015, tendo como favorecido LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12988/2013 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Dexmedetomidina 100mcg, para a Rede SES, mediante o Pregão Eletrônico nº 122/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 176-C/2014, com vigência de 28/08/2014 a 27/08/2015, tendo como favorecida EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 117.670,00 (cento e dezessete mil seiscentos e setenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 22.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2872/2014 - AUTORIZO a despesa para aquisição de Ganciclovir 1mg/ml, utilizado para portadores de HIV/AIDS com infecções oportunistas, mediante o Pregão Eletrônico nº 452/2014 e preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 004/2015, com vigência de 28/01/2015 a 27/01/2016, tendo como favorecida HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 96.400,00 (noventa e seis mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/9558/2014\r\n\r\nFLAVIA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/0752/2015\r\n\r\nCELIA MARTINS MAIA\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nE-08/008/1266/2015\r\n\r\nREJANE LAETA GALVÃO DE BRITO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/008/0477/2015\r\n\r\nHELGA MAYERLE\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/008/9545/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/9562/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAUALPA DE LIMA (NAD: 002443)\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/008/9240/2014\r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO (NAD: 002446)\r\n\r\nR$ 175,00\r\n\r\nE-08/008/0728/2015\r\n\r\nRENATA FERNANDA DE MORAIS (NAD: 002445)\r\n\r\nR$ 350,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.023,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas, publicado no D.O. de 12/05/2015, totalizando o valor de R$ 2.023,00 (dois mil e vinte e três reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10113/2014 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros referente à contrapartida estadual de 25% do total dos recursos disponibilizados ao funcionamento do SAMU 192 da Região do Médio Paraíba, visando o fortalecimento das ações de capacitação e funcionamento do SAMU-Regional do Interior, especialmente em Regulação, Regionalização e Educação em Pré-Hospitalar, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 01/07/2014, conforme Resolução SES n.º 1.049 de 04/11/2014, publicado no D.O. de 06/11/2014, sendo esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro a junho de 2015, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE VOLTA REDONDA/FMS, no valor de R$ 1.257.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e sete mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3412/2014 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para a SES, da servidora Simone Machado de Azevedo, matrícula nº 3517-3, Secretária Executiva da (CIR) Baixada Litorânea, da Subsecretaria Geral da SES, referente a março/2015, conforme Ofício n.º 165/2015 - SEMAD, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 5.326,46 (cinco mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta e seis centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1846686"
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                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/9238/2014\r\n\r\nJOSE JORGE ATAULAPA DE LIMA\r\n\r\nR$ 250,00\r\n\r\nE-08/008/8469/2014\r\n\r\nTELMA DE CACIO\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 712,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, cuja dívida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesa no Processo E-08/001/2629/2013, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 712,00 (setecentos e doze reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/3754/2015\r\n\r\nBERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/001/3759/2015\r\n\r\nMARIA CLEONICE ARZIVENKO BECKER\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/001/3774/2015\r\n\r\nBRUNO SANTOS\r\n\r\nR$ 814,00\r\n\r\nE-08/001/3772/2015\r\n\r\nANA LUCIA F.A. DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/001/3771/2015\r\n\r\nEVELYN SILVANO DA SILVA \r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/001/3752/2015\r\n\r\nMARCIA DENISE DOS SANTOS A .SOUZA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/001/3764/2015\r\n\r\nLUANA DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/001/3760/2015\r\n\r\nANA CRISTINA DURANTE ORENSTEIN\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 2.564,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.564,00 (dois mil quinhentos e sessenta e quatro reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/3773/2015\r\n\r\nARCILEZ GREGORIO DA SILVA\r\n\r\nR$ 88,00\r\n\r\nR$ 132,00\r\n\r\nE-08/001/3863/2015\r\n\r\nCRISTIANNE DE SOUZA VAZ\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/001/3905/2015\r\n\r\nMARCIA LOPES SILVA\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/001/3848/2015\r\n\r\nISABEL MESCHESI PINHEIRO\r\n\r\nR$ 242,00\r\n\r\nE-08/001/3906/2015\r\n\r\nMONICA MARIA PEIXOTO FONSECA\r\n\r\nR$ 1.047,00\r\n\r\nE-08/001/3897/2015\r\n\r\nRAFAEL LUIZ RODRIGUES GOMES\r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/001/3867/2015\r\n\r\nEDSON RODRIGUES ABRANTES JUNIOR\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/001/3910/2015\r\n\r\nJULIANA REBELLO GOMES \r\n\r\nR$ 616,00\r\n\r\nE-08/001/3909/2015\r\n\r\nMARNEILI PERREIRA MARTINS\r\n\r\nR$ 235,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/001/1115/2015\r\n\r\nMILTON CARLOS DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nE-08/001/3888/2015\r\n\r\nMARCELLE DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/001/3753/2015\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 730,00\r\n\r\nE-08/001/3855/2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES DE O. LIMA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/001/3853/2015\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nR$ 88,00\r\n\r\nE-08/001/3765/2015\r\n\r\nADRIANA DIVA QUARESMA J.ROSAS\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/001/3751/2015\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nR$ 706,00\r\n\r\nE-08/001/3865/2015\r\n\r\nROGERIA ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 1.460,00\r\n\r\nE-08/001/3859/2015\r\n\r\nGILVANIA DE LIMA MOURA\r\n\r\nR$ 254,00\r\n\r\nE-08/001/3776/2015\r\n\r\nJAIRO DA SILVA FELIPPE\r\n\r\nR$ 653,00\r\n\r\nE-08/001/3746/2015\r\n\r\nMARCELO PAIXÃO \r\n\r\nR$ 1.040,00\r\n\r\nE-08/001/3875/2015\r\n\r\nCRISTINA FREIRE DA SILVA \r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nE-08/001/3748/2015\r\n\r\nPAULO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/001/3750/2015\r\n\r\nRENATA ALBINO DE A.CARDOSO\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nE-08/001/3768/2015\r\n\r\nLUCIANA ALMEIDA CAMPOS \r\n\r\nR$ 132,00\r\n\r\nE-08/001/3745/2015\r\n\r\nEDSON COLLI CHRISTO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/001/3882/2015\r\n\r\nOSCAR HERUNDINO SILVA NETO\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/001/3895/2015\r\n\r\nRACHEL RIVELLO ELMOR\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/001/3850/2015\r\n\r\nJULIANA MACEDO BRAGA MANTESSO RUELA\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/001/3775/2015\r\n\r\nJUSSARA FIGUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nR$ 220,00\r\n\r\nE-08/001/3903/2015\r\n\r\nLUCIANA DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/001/3889/2015\r\n\r\nANA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/001/3851/2015\r\n\r\nWERNER MOURA EWALD\r\n\r\nR$ 3.323,00\r\n\r\nE-08/001/3877/2015\r\n\r\nGERALDO WARTH\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 19.516,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 19.516,00 (dezenove mil quinhentos e dezesseis reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/001/3886/2015\r\n\r\nCARLA MIRIAM FAJARDO DE MELO BRAGA\r\n\r\nR$ 706,00\r\n\r\nE-08/001/3880/2015\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 400,00\r\n\r\nE-08/001/3762/2015\r\n\r\nCARMEN ZAHLUTH DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 662,00\r\n\r\nE-08/001/3891/2015\r\n\r\nRISOLEIDE MARQUES DE FIGUEREIREDO\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/001/3856/2015\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES PAES\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/001/3896/2015\r\n\r\nMARCIA REGINA THAMSTEN COELHO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/001/3742/2015\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nE-08/001/3878/2015\r\n\r\nSILVIA CRISTINA DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nR$ 305,00\r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/001/3853/2015\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/001/3884/2015\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nR$ 79,00\r\n\r\nE-08/001/3907/2015\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA BODART NORONHA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/001/3913/2015\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CAVALEIRO\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nE-08/001/3881/2015\r\n\r\nPEDRO ROBERTO ALVES AZEVEDO\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/001/3864/2015\r\n\r\nALINE DA COSTA MARINS\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/001/3883/2015\r\n\r\nSANDRA FERREIRA GESTO BITTAR\r\n\r\nR$ 270,00\r\n\r\nE-08/001/3854/2015\r\n\r\nMARCELO FROTA CERDEIRA DE FRANÇA\r\n\r\nR$ 1.392,00\r\n\r\nE-08/001/3879/2015\r\n\r\nRITA DE CASSIA VASSOLER GOMES\r\n\r\nR$ 300,00\r\n\r\nE-08/001/3743/2015\r\n\r\nOLENILDE PINTO RIBEIRO\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nE-08/001/3858/2015\r\n\r\nFATIMA REGINA MOURA DE AZEVEDO\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/001/3860/2015\r\n\r\nJOSE CARLOS BOUZAS DE SÁ\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/001/3757/2015\r\n\r\nSANDRA ERTHAL DE SOUZA\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nE-08/001/3755/2015\r\n\r\nDELCINEA BASTOS DOS SANTOS BERNARDINO\r\n\r\nR$ 88,00\r\n\r\nE-08/001/3749/2015\r\n\r\nLUCIA SCARDINO E. LOUREIRO\r\n\r\nR$ 88,00\r\n\r\nE-08/001/3904/2015\r\n\r\nGEANE BAPTISTA\r\n\r\nR$ 1.694,00\r\n\r\nE-08/001/3769/2015\r\n\r\nMAGDA ADENISA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 132,00\r\n\r\nE-08/001/3890/2015\r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO\r\n\r\nR$ 210,00\r\n\r\nE-08/001/3885/2015\r\n\r\nCICERO PORTELA DA SILVA NETO\r\n\r\nR$ 2.080,00\r\n\r\nE-08/001/3887/2015\r\n\r\nLUIS CARLOS RIBEIRO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nR$ 1.040,00\r\n\r\nE-08/001/3898/2015\r\n\r\nNATHALIA BUSCH BOM\r\n\r\nR$ 198,00\r\n\r\nE-08/001/3892/2015\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERRAZ\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/001/3908/2015\r\n\r\nROSANGELA FERREIRA RODRIGUES DE FARIAS\r\n\r\nR$ 235,00\r\n\r\nR$ 305,00\r\n\r\nE-08/001/3899/2015\r\n\r\nANA MARIA SACRAMENTO SILVA\r\n\r\nR$ 706,00\r\n\r\nE-08/001/3847/2015\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO\r\n\r\nR$ 484,00\r\n\r\nE-08/001/3894/2015\r\n\r\nVANDERLI MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/001/3900/2015\r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA CURCIO\r\n\r\nR$ 722,00\r\n\r\nE-08/001/3744/2015\r\n\r\nMARCELO BATISTA SILVANO\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nE-08/001/3893/2015\r\n\r\nSCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/001/3873/2015\r\n\r\nGABRIELLE DAMASCENO DA COSTA CHAGAS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 15.918,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 15.918,00 (quinze mil novecentos e dezoito reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1846690"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1178/2013 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 050/2015, para a aquisição de material hospitalar (Hemostático e Cera para osso), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., nos itens 01 e 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.281.580,00 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil quinhentos e oitenta reais); RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA., no item 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 177.059,00 (cento e setenta e sete mil e cinquenta e nove reais) e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 04, perfazendo o valor total estimado de R$ 13.764,90 (treze mil setecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.472.403,90 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil quatrocentos e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 1848524"
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                    "1848526": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11098/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 188/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos, por Ordem Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: EXFARMA LTDA., no item 01, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 7.290,00 (sete mil duzentos e noventa reais). Item Fracassado: 02.\r\n\r\nId: 1848526"
                    ],
                    "1848525": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5939/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 167/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos, por Ordem Judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - EPP, nos itens 01 e 02, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 61.673,81 (sessenta e um mil seiscentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1848525"
                    ],
                    "1847977": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/756/2015\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES MANTOVANI\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/753/2015\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nE-08/008/989/2015\r\n\r\nARTEMIS SOARES VIOT SERRA\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/716/2015\r\n\r\nCLARICE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 291,00\r\n\r\nE-08/008/1081/2015\r\n\r\nMARGARETH MAGALÃES COSTA E SILVA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/761/2015\r\n\r\nVENINA ROSA NUNES PONTES\r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/008/717/2015\r\n\r\nFABIANE CANELLA DE PAULA\r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/008/991/2015\r\n\r\nTATIANA FERREIRA GRENHA\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.523,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, cuja diívida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesa no Processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 19/05/2015, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.523,00 (um mil quinhentos e vinte e três reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/9548/2014\r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor da servidoa acima, cuja diívida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesa no Processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 22/05/2015, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/259/2015- AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, na Unidade: LACENN, no período de 25 a 30/09/2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVADORES ACEL LTDA., no valor de R$ 1.320,98 (um mil trezentos e vinte reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/259/2015 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviço de manutenção de elevadores, nas Unidades: HEMORIO, IECAC, IEC, no período de 25 a 30/09/2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVADORES ACEL LTDA., no valor de R$ 6.704,59 (seis mil setecentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/259/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, na Unidade: Arquivo Geral II-SES, no período de 25 a 30/09/2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVADORES ACEL LTDA., no valor de R$ 880,89 (oitocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/287/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, nas Unidades: IEDE, IEDS, HESM, HERF, HECC, no período de novembro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 19.800,00(dezenove mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/287/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, na Unidade: IASERJ Niterói, no período de novembro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/287/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, nas Unidades: Perícias Médicas, Rio Farmes, no período de novembro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/263/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, nas Unidades: IEDE, IEDS, HESM, HERF, HECC, no período de outubro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/263/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, na Unidade: IASERJ Niterói, no período de outubro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/263/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, nas Unidades: C.P.M e Rio Farmes, no período de outubro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3734/2015 - AUTORIZO a despesa referente a devolução de recursos financeiros ao Ministério da Saúde, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, identificada com a UG/Gestão n.º 257001/00001 e código de recolhimento 18836-0, referente ao Convênio n.º 120/2007, vigente de 31/12/2007 a 01/03/2015, cujo objeto era \"Dar Apoio Técnico e Financeiro para o Curso de Capacitação em Atenção à Saúde da Mulher\", conforme solicitado no Ofício nº 0122/MS/FNS/RJ/DICON/SECON, tendo como favorecido FUNDO NACIONAL DE SAUDE/MS, no valor de R$ 25.173,54 (vinte e cinco mil cento e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7782/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Terceiro Termo Aditivo Contrato Gestão nº 30/2012, para operacionalização dos serviços de Maternidade, UTI NEO, Anestesiologia e Odontologia especial no HERF, com vigência de 27/12/2014 a 26/12/2015, sendo esta despesa para complemento da quarta e 58% (cinquenta e oito por cento) da quinta transferência de recursos, tendo como favorecido PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 4.011.319,81 (quatro milhões, onze mil trezentos e dezenove reais e oitenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7528/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 021/2012, com vigência de 19/12/2014 a 18/12/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Marechal Hermes, sendo esta despesa para complemento da terceira e 26% (vinte e seis por cento) da quarta transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10731/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 12/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA MAGÉ, com vigência de 25/11/2014 a 24/11/2015, sendo esta despesa para complemento da quarta e 41% (quarenta e um por cento) da quinta transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00 (um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11146/2014 - AUTORIZO a despesa referente a regularização da conta contábil C/C 58041-4 do Banco do Brasil, tendo em vista o CPMF cobrado na conta contábil de poupança em maio de 2007, tendo como favorecido BANCO DO BRASIL S. A., no valor de R$ 233,78 (duzentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/ 001/000.977/2015 - AUTORIZO a despesa referente a reforço da NAD n.º 1254 e 2015NE01217, para concessão de recursos de Rede FES à Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163 de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1165 de 08/05/2015, sendo esta despesa refere-se a 2ª cota regular, tendo como favorecido SUBSECRETARIA JURIDICA E CORREGEDORIA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5578/2014 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de vigilância, na Unidade: Gabinete do secretario, no período de 01 a 17 de março de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 9.604,85 (nove mil seiscentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - AUTORIZO anulação parcial da 2015NE002288, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 2.128.606,21 (dois milhões, cento e vinte e oito mil e seiscentos e seis reais vinte e um centavos), em conformidade com o art. 25 CAPUT Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2013, para assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de Alta Complexidade, com vigência de 16/01/2015 a 15/01/2016, sendo esta despesa para janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 2.128.606,21 (dois milhões, cento e vinte e oito mil seiscentos e seis reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 25, CAPUT, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5606/2014 - AUTORIZO a anulação total da 2015NE02528, tendo como favorecido FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 27.814.442,53(vinte e sete milhões, oitocentos e quatorze mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5606/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 10/2014, com vigência de 24/08/2014 a 23/08/2015, para gerenciamento e execução de serviços de saúde prestados pelos Institutos Estaduais de Saúde, Postos de Assist. Médica e outras Unidades da SES, no período de maio de 2015, (Pessoal, despesas Obrigatórias e custeio), tendo como favorecida FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 27.814.442,53 (vinte e sete milhões, oitocentos e quatorze mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9205/2014 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de material de escritório, para o Nível Central SES/RJ, mediante a Adesão à Ata de Registro de Preços da SEPLAG nº 020/2014, com Registro de Preços nº 310/2014, com validade de 12 (doze) meses, a partir de 05/09/2014, tendo como favorecido PARCO PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 5.780,00 (cinco mil setecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações. \r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/831/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2012, com vigência de 21/05/2013 a 20/05/2015, para gestão dos serviços de operacionalização e execução dos serviços de saúde na Maternidade e Clínica da Mulher, sendo esta despesa para complemento da 20ª e 8% (oito por cento) da 21ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 2.988.235,65 (dois milhões, novecentos e oitenta e oito mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4775/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 09/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Nova Iguaçu I, com vigência de 05/09/2014 a 04/09/2015,para complemento da 2ª e 16% (dezesseis por cento) da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00(um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4776/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 25/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Nova Iguaçu II, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, para 58% (cinquenta e oito por cento) da 6ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00(um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 08/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Queimados, com vigência de 05/09/2014 a 04/09/2015, para complemento da 9ª e 22% (vinte e dois por cento) da 10ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00(um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7703/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 24/2012, com vigência de 19/12/2014 a 18/12/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Niterói, sendo esta despesa para complemento da segunda e 73% (setenta e três por cento) da terceira transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00(um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3476/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 03/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Mesquita, com vigência de 03/07/2014 a 02/07/2015, sendo esta despesa complemento da 10ª e 34% (trinta e quatro por cento) da 11ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00(um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7525/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato Gestão nº 12/2012, para operacionalização das UTIs adulto e pediátrica no Hospital Estadual Carlos Chagas, com vigência de 20/12/2014 a 19/06/2015, sendo esta despesa para 35% (trinta e cinco por cento) da terceira transferência de recursos, tendo como favorecido PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISISTENCIA SOCIAL, no valor de R$ 693.651,77(seiscentos e noventa e três mil seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7531/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 13/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no HEVMC, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2015, sendo esta despesa para 58% (cinquenta e oito por cento) da décima nona transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 3.719.594,23 (três milhões, setecentos e dezenove mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7841/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Gestão nº 32/2012, para operacionalização dos Serviços de Saúde no Hospital da Mulher, com vigência de 28/12/2013 a 27/12/2015, sendo esta despesa para complemento da décima sétima e 65% (sessenta e cinco por cento) da décima oitava transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 5.186.504,51 (cinco milhões, cento e oitenta e seis mil quinhentos e quatro reais e cinquenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4780/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 07/2012, com vigência de 02/09/2014 a 01/09/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Irajá, sendo esta despesa para 51% (cinquenta e um por cento) da 10ª transferência de recursos, tendo como favorecida VIVA COMUNIDADE - IRAJÁ, no valor de R$ 909.816,42 (novecentos e nove mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7527/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 20/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Bangu, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo esta despesa para complemento da 5ª e 59% (cinquenta e nove por cento) da 6ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.348.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7529/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 22/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Realengo, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo esta despesa para complemento da 4ª e 30% (trinta por cento) da 5ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00(um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7672/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato Gestão nº 33/2012, para operacionalização serviços de saúde no Hospital Estadual da Criança, com vigência de 27/12/2013 a 25/12/2015, sendo esta despesa para 58% (cinquenta e oito por cento) da décima quinta transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, no valor de R$ 5.874.695,18(cinco milhões, oitocentos e setenta e quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4072/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro ao Contrato de Gestão nº 02/2013, com vigência de 16/05/2014 a 15/05/2015, para operacionalização serviços de saúde na UPA Caxias I, sendo esta despesa para 60% (sessenta por cento) da décima Primeira transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00(um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7530/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato Gestão nº 23/2012, para operacionalização dos serviços de saúde UPA Ricardo de Albuquerque, com vigência de 19/12/2014 a 19/12/2015, sendo esta despesa para 64% (sessenta e quatro por cento) da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00(um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4632/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 14/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA São Gonçalo I, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo esta despesa para complemento da 2ª e 24% ( vinte e quatro por cento) da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00(um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4633/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 015/2012, para gestão dos serviços de saúde na UPA São Gonçalo II, com vigência de 19/12/2014 a 18/12/2015, sendo esta despesa para complemento da 2ª e 26% (vinte e seis por cento) da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00(um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4427/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 004/2012, com vigência de 26/07/2014 a 25/07/2015, para operacionalização de Serviços de Saúde na UPA Itaboraí, sendo esta despesa par complemento da 8ª e 29% ( vinte e nove por cento) da 9ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00(um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4073/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Gestão nº 08/2013, para operacionalização de serviços de saúde UPA Caxias II, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo esta despesa para 60% (sessenta por cento) da sexta Transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00(um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12092/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 11/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Santa Cruz, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo esta despesa para complemento da sexta e 52% (cinquenta e dois por cento) da sétima transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00(um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12090/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo Contrato Gestão nº 09/2013, para operacionalização de serviços de saúde na UPA Campo Grande I, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo esta despesa para complemento da quarta e 21% (vinte e um por cento) da quinta Transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00(um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/001/2014 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2014, para operacionalização de serviços de saúde na UPA Campos dos Goytacazes, com vigência de 02/01/2015 a 01/01/2016, sendo esta despesa para 61% (sessenta e um por cento) da quinta Transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS RIO, no valor de R$ 1.118.000,00(um milhão, cento e dezoito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10823/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Gestão nº 06/2013, para operacionalização de serviços de saúde na UPA São Pedro da Aldeia, com vigência de 04/10/2014 a 03/10/2015, sendo esta despesa para Complemento da sexta e 22% (vinte e dois por cento) da sétima transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00(um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9619/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato numero Gestão numero 09/2014, para operacionalização de serviços de saúde no Complexo Estadual do Cérebro: IECPN e HEAN, com vigência de 05/11/2014 a 04/11/2015, sendo esta despesa para complemento da sexta e 40% (quarenta por cento) da sétima Transferência de recursos, tendo como favorecido PRÓ - SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA , no valor de R$ 6.165.948,51(seis milhões, cento e sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4867/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão numero 03/2013, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAPN, com vigência de 28/05/14 a 27/05/15, sendo esta despesa para complemento da décima e 64% (sessenta e quatro por cento) da décima transferência de recursos. , tendo como favorecido PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 10.830.218,03(dez milhões, oitocentos e trinta mil duzentos e dezoito reais e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5984/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Gestão numero 04/2013, para operacionalização dos serviços saúde no HERC, com vigência de 14/06/2014 a 13/06/2015, sendo esta despesa para complemento da 11ª e 54% (cinquenta e quatro por cento) da 12 ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 5.308.199,00(cinco milhões, trezentos e oito mil cento e noventa e nove reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1508/2014 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão numero 02/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital Estadual Albert Schweitzer, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2017, sendo esta despesa para complemento da primeira e 41% (quarenta e um por cento) da segunda transferência de recursos. , tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 10.621.125,41(dez milhões, seiscentos e vinte e um mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1718/2014 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato do numero 004/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAL, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2017, sendo esta despesa para 54% (cinquenta e quatro por cento) da segunda Transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO SOCRATES GUANAES, no valor de R$ 8.688.297,00(oito milhões, seiscentos e oitenta e oito mil duzentos e noventa e sete reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12091/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Gestão numero 10/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Campo Grande II, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo esta despesa para Complemento da terceira e 21%(vinte e um por cento) da quarta transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00 (um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1380/2015 - AUTORIZO a despesa referente a ressarcimento pela cessão com ônus para SES da servidora Simone Machado de Azevedo, matrícula número 3517-3, cargo de Secretária Executiva da (CIR) Baixada Litorânea, da Subsecretaria Geral da SES, referente a novembro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecida PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 7.470,19(sete mil quatrocentos e setenta reais e dezenove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1738/2015 - AUTORIZO a despesa referente a ressarcimento pela cessão com ônus para SES da servidora Dayanne Silva de Lucena, matrícula número 43/709.608-4, odontóloga, cedida à Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, referente a dezembro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O de 19/05/2015, tendo como favorecida a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 4.275,71 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10342/2014 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de Serviço de engenharia clínica, nas Unidades: PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, no período de outubro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido JOBMED SERVICOS TECNICOS LTDA., no valor de R$ 74.882,84 (setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - AUTORIZO a despesa referente a reforço da 2015NE02885, Segundo Termo Aditivo do Termo de Credenciamento, número 01/2013, para assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de Alta Complexidade, com vigência de 16/01/2015 a 15/01/2016, no período de janeiro de 2015, tendo como favorecida a CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 399.915,77 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e quinze reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7952/2014 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de Serviço de engenharia clínica, nas Unidades: HEGV, PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, no período de agosto de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido JOBMED SERVICOS TECNICOS LTDA., no valor de R$ 91.488,41 (noventa e um mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1847977"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1842/2014 - AUTORIZO a anulação total para melhor utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecido HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no valor de R$ 22.117,86(vinte e dois mil cento e dezessete reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 29.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/585/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 001856 e 2015NE1954, para informação do novo nº do processo, tendo como favorecido MARCIA DENISE DOS SANTOS AZEVEDO DE SOUZA, no valor de R$ 44,00(quarenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1599/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD nº 001863 e 2015NE01959, para informação do novo nº do processo, tendo como favorecido BERNADETE ARAÚJO DO ESPÍRITO SANTO, no valor de R$ 365,00(trezentos e sessenta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 08.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8587/2013 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de Suplemento Alimentar, mediante ao Pregão Eletrônico nº 76/2013, Ata de Registro de Preço nº 110/2014,com vigência de 09/05/2014 a 08/05/2015, tendo como favorecido VIRALI COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES E DESCARTAVEIS LTDA, no valor de R$ 29.980,00(vinte e nove mil novecentos e oitenta reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 13.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4867/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 03/2013, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAPN, com vigência de 28/05/2014 a 27/05/2015, sendo esta despesa complemento da 10ª e 88% (oitenta e oito por cento) da 11ª transferência de recursos, tendo como favorecido PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 41.699.575,57(quarenta e um milhões, seiscentos e noventa e nove mil quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5984/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Gestão nº 04/2013, para operacionalização dos serviços de saúde no HERC, com vigência de 14/06/2014 a 13/06/2015, para complemento da 11ª e 12ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 9.065.909,31(nove milhões, sessenta e cinco mil novecentos e nove reais e trinta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4072/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 02/2013, com vigência de 16/05/2014 a 15/05/2015, para operacionalização serviços de saúde na UPA Caxias I, sendo esta despesa para complemento da 11ª e 12ª transferência de recursos, bem como parcela remanescente de investimento, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 3.512.851,86(três milhões, quinhentos e doze mil oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/831/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2012, com vigência de 21/05/2013 a 20/05/2015, para gestão dos serviços de operacionalização e execução dos serviços de saúde na Maternidade e Clínica da Mulher, sendo esta despesa para complemento da 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª transferências de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 17.439.455,76(dezessete milhões, quatrocentos e trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal nº8.666/1993. \r\n\r\nDE 15.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/056/2011 - AUTORIZO a anulação parcial da 2015NE00450 para melhor utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecido GUELLI COMERCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA, no valor de R$ 2.120.000,00 (dois milhões, cento e vinte mil reais), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 19.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - AUTORIZO a anulação parcial da Nota de Empenho para melhor utilização do saldo, tendo como favorecido AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA., no valor de R$ 122.800,00(cento e vinte e dois mil e oitocentos reais), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11309/2014 - AUTORIZO a Anulação parcial da 2015NE01202 para melhor utilização do saldo, tendo como favorecido DIAGNÓSTICO DA AMÉRICA S/A, no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/261/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, na Unidade: IASERJ Niterói, no período de 25 a 30 de setembro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 900,00(novecentos reais), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/264/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, nas Unidades: HEMORIO, IECAC, IEC, no mês de outubro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVADORES ACEL LTDA., no valor de R$ 40.227,61(quarenta mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1167/2013 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de escalpe: nº 23 e nº 25, para Rede SES, mediante ao Pregão Eletrônico n° 040/2015, Ata de Registro de Preços nº 78/B/2015, com vigência 07/05/2015 a 06/05/2016, tendo como favorecido EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no valor de R$ 4.002,20(quatro mil dois reais e vinte centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 02.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10658/2013 - AUTORIZO a despesa referente à prestação de serviços de terapia renal substitutiva, no mês de agosto de 2013, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido RIEN- SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA, no valor de R$ 124.208,32(cento e vinte e quatro mil duzentos e oito reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3509/2014 - AUTORIZO a anulação da NAD 001877 e da 2015NE01948, por equivoco na descrição do valor da Nota de Empenho, tendo como favorecido INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 17.560,15(dezessete mil quinhentos e sessenta reais e quinze centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3509/2014 - AUTORIZO a despesa referente prestação de Serviço de engenharia clínica, na Unidade: IASERJ Maracanã, no período de 05 a 31 de março de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 14/04/2015, tendo como favorecido INFRATEC EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS LTDA., no valor de R$ 17.560,15(dezessete mil quinhentos e sessenta reais e quinze centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1847978"
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                    "1848297": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO \r\n\r\nDO TRABALHO\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/04/2015 \r\n\r\nATO DE 12/09/2013 - MARIA PINHEIRO DA SILVA BARREIRA FILHA, matr. nº 3.424-9, ID. n° 3233901-1, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 02/10/2013. Processo nº E-08/602952/2010.\r\n\r\nATO DE 16/04/2014 - JOVINO DA CUNHA, matr. nº 803.246-8, ID. n° 3233558-0, Médico - Ginecologia / Obstetrícia, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 06/05/2014. Processo nº E-08/003/831/2013.\r\n\r\nATO DE 21/10/2013 - JURACIARA MANDACARY PIMENTEL, matr. nº 207.214-8, ID. n° 3038146-0, Enfermeiro, Classe “A” - TENDO Em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 18/11/2013. Processo nº E-08/003/679/2013.\r\n\r\nATO DE 01/08/2014 - PEDRO AURELIO FALCÃO E SILVA, matr. nº 16.172-9, ID. n° 3164682-4, Agente de Saúde Pública, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 04/06/2013. Processo nº E-08/003/6868/2013.\r\n\r\nATO DE 16/04/2014 - ROSELI SANTOS DA CRUZ, matr. nº 190.252-7, ID. n° 3154705-2, Enfermeiro, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 06/06/2014. Processo nº E-08/003/6930/2013.\r\n\r\nATO DE 20/05/2014 - ROSEMBERG QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, matr. nº 2.211-1, ID. n° 3014504-0, Médico, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 28/05/2014. Processo nº E-08/003/8002/2013.\r\n\r\nATO DE 13/05/2014 - SEBASTIANA EDUARDO DA SILVA, matr. nº 230.362-6, ID. n° 3244358-7, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A” - Tendo em vista o que consta neste processo, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá seus proventos mensais fixados, integralmente ao tempo de contribuição, com base no art. 6º da E.C. nº 41/2003, a partir de 17/06/2014. Processo nº E-08/003/2420/2013.\r\n\r\nId: 1848297"
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                    "1847860": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 130 DE 10 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA 7ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 152/2013, em reunião Extraordinária realizada em 26/05/2015, e em observância às Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90.\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regimento Interno da 7ª Conferência Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme anexos.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nPresidente do Conselho do CES/RJ\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA 7ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 1º- A 7ª Conferência Estadual de Saúde, convocada pela Resolução da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro nº 1183, de 29 de maio de 2015.\r\n\r\nI- avaliar a situação da saúde, de acordo com os princípios e as diretrizes do SUS - (Sistema Único de Saúde) previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde garantindo o acolhimento e a qualidade da atenção integral.\r\n\r\nII- definir diretrizes para a plena garantia da saúde como direito fundamental do ser humano e como política de Estado, condicionante do desenvolvimento humano, econômico e social pautado na seguridade social, no marco do conceito ampliado e associado aos direitos humanos. \r\n\r\nIII- definir diretrizes que possibilitem o fortalecimento da participação da comunidade e dos diversos atores da sociedade na perspectiva da plena garantia e o fortalecimento do controle social na implementação do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nIV- eleger os delegados para a 15ª Conferencia Nacional de Saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA PROGRAMAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde divulgará a programação completa até o dia 30 de agosto de 2015. \r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO TEMA\r\n\r\nArt. 3° - A 15ª Conferência Nacional de Saúde tem como tema: “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. \r\n\r\n§ 1°- Os eixos temáticos da 15ª Conferência Nacional de Saúde são: \r\n\r\nI - Direito à Saúde, Garantia de Acesso e Atenção de Qualidade. \r\n\r\nII - Participação Social.\r\n\r\nIII - Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde.\r\n\r\nIV- Financiamento do SUS e Relação Público-Privado\r\n\r\nV - Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde.\r\n\r\nVI - Informação, Educação e Política de Comunicação do SUS.\r\n\r\nVII - Ciência, Tecnologia e Inovação no SUS.\r\n\r\nVIII - Reformas Democráticas e Populares do Estado.\r\n\r\n§ 2°- As apresentações das Expositoras e dos Expositores, nas distintas etapas da Conferência, têm a finalidade de qualificar os debates, e serão orientadas por Ementas.\r\n\r\n§ 3°- Todos os eixos acima tem como finalidade a avaliação da situação da saúde no estado do Rio de Janeiro e do Brasil, de acordo com os princípios e as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS previstos na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Saúde e as Leis Estaduais vigentes.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - A 7ª Conferência Estadual de Saúde será realizada em 2 (duas) etapas - Conferências Municipais e Estadual, nas quais serão debatidos o tema central e os eixos, que versarão sobre o processo de construção de diretrizes para a saúde no Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, sem prejuízo de debates específicos em função da realidade municipal e, com isso, contribuir para as discussões nos Grupos de Trabalhos. \r\n\r\nParágrafo Único - A 7ª Conferência Estadual de Saúde, Etapa Estadual, da 15ª Conferência Nacional de Saúde, será realizada no Ginásio Gilberto Cardoso - Maracanãzinho - Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº, de 01 a 04 de outubro de 2015.\r\n\r\nArt. 5º - A abrangência da 7ª Conferência Estadual de Saúde é Estadual e Nacional, assim como as diretrizes, estratégias e moções aprovadas.\r\n\r\nArt. 6º - As Etapas da 15ª Conferência Nacional de Saúde serão realizadas nos seguintes períodos:\r\n\r\nConferências Municipais - de 09 de abril a 15 de julho de 2015\r\n\r\nConferências Estaduais - de 16 de julho a 30 de setembro de 2015\r\n\r\nConferência Nacional - de 01 a 04 de dezembro de 2015\r\n\r\n§ 1°- A realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro acontecerá fora da etapa acima determinada, em virtude de indisponibilidade de local para a realização da mesma, e será realizada no período de 01 a 04 de outubro de 2015. \r\n\r\n§ 2° - É obrigatória a realização de Conferências municipais. Os municípios que, de acordo com a sua legislação já realizaram as conferencias municipais deverão realizar Plenária Municipal para debater o tema, eleger delegação e garantir sua participação na 7ª Conferencia Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 3°- A não realização de Conferência ou Plenária Municipal, mesmo que devidamente justificada e aceita pela Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual, constitui impedimento à participação na 7ª Conferência Estadual de Saúde. \r\n\r\n§ 4º - Em todas as Etapas da 7ª Conferência Estadual de Saúde será assegurada a paridade dos delegados representantes dos usuários em relação ao conjunto dos delegados dos demais segmentos, conforme a Lei nº 8.142/90. \r\n\r\n§ 5° - A realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde será de responsabilidade do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS\r\n\r\nArt. 7º - São instâncias deliberativas da 7ª Conferência Estadual de Saúde:\r\n\r\nI - Plenária de Abertura. \r\n\r\nII - Plenária de Eleição da Delegação para Etapa Nacional.\r\n\r\nIII - Grupos de Trabalho. \r\n\r\nIV - Plenária Final.\r\n\r\n§ 1º - A 7ª Conferência Estadual de Saúde será coordenada pelo Secretário de Estado de Saúde e em sua ausência ou impedimento pelo Secretário Geral da Conferência. \r\n\r\n§ 2º - A Plenária de Abertura terá como objetivo aprovar o Regulamento da 7ª Conferência Estadual de Saúde, o qual regerá o processo de realização da mesma.\r\n\r\n§ 3º - A Plenária de Eleição terá como objetivo eleger e homologar os delegados (as) para 15° Conferência Nacional de Saúde em Brasília de 01 a 04 de dezembro de 2015, de acordo com a seguinte forma:\r\n\r\na) Em plenária específica, durante a realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde, os municípios reunir-se-ão, conforme distribuição das Regiões de Saúde, para a eleição dos delegados à 15ª Conferência Nacional de Saúde, conforme Anexo III. \r\n\r\nb) A Comissão Organizadora apresentará seus 16 (dezesseis) conselheiros estaduais que a compõe para homologação na Plenária de Eleição. \r\n\r\n§ 4º - Os Grupos de Trabalho serão compostos paritariamente por Delegadas e Delegados, nos termos da Resolução n° 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, com participação de convidadas e convidados, estes proporcionalmente divididos em relação ao seu número total. \r\n\r\n§ 5º - A Plenária Final terá como objetivo aprovar o Relatório que expresse o resultado dos debates das Conferências Municipais e Estadual, que contenha diretrizes e propostas estaduais e nacionais para a formulação de políticas para o Sistema Único de Saúde - SUS e, aprovar moções de âmbito estadual. \r\n\r\n§ 6º - O Relatório aprovado na Plenária Final da 7ª Conferência Estadual de Saúde será encaminhado a Comissão Organizadora da 15ª Conferência Nacional de Saúde até o dia 31 de outubro de 2015. \r\n\r\n§ 7° - A homologação da composição da Delegação do Estado do Rio de Janeiro para a 15ª Conferência Nacional de Saúde será efetuada com base na participação dos delegados, contendo no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) de presença na Plenária e nos grupos de trabalho da 7ª Conferência Estadual de Saúde. \r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - A 7ª Conferência Estadual de Saúde contará com uma Comissão Organizadora para a organização e o desenvolvimento de suas atividades que será composta por 16 (dezesseis) integrantes do Conselho Estadual de Saúde, assim distribuídos: \r\n\r\n- 08 usuários.\r\n\r\n- 04 profissionais de saúde.\r\n\r\n- 04 gestores/prestadores de serviços de saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - As ausências não justificadas por escrito dos integrantes da Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde às reuniões por 03 (três) vezes consecutivas ou 05 (cinco) vezes intercaladas, serão comunicadas diretamente à Secretária Executiva do Conselho Estadual de Saúde, que providenciará sua substituição. \r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nESTRUTURA DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\nArt. 9º - A Comissão Organizadora definirá para o desenvolvimento de suas ações a seguinte estrutura.\r\n\r\nI- Coordenador Geral. \r\n\r\nII- Secretário Geral. \r\n\r\nIII- Comissão de Relatoria ( 1 Coordenador e Coordenador Adjunto). \r\n\r\nIV- Comissão de Comunicação, Informação e Acessibilidade (4 Conselheiros, contendo 1 Coordenador e 1 Vice-Coordenador).\r\n\r\nV- Comissão de Articulação e Mobilização (4 Conselheiros ).\r\n\r\nVI- Comissão de Infraestrutura e Acessibilidade (4 Conselheiros ).\r\n\r\n§ 1º - O Coordenador Geral será o Presidente do Conselho Estadual de Saúde. \r\n\r\n§ 2º - O Secretário Geral, o Coordenador de Relatoria, o Coordenador de Comunicação, Informação e Acessibilidade, o Coordenador de Articulação e Mobilização e o Coordenador de Infraestrutura e Acessibilidade serão indicados entre os integrantes da Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 3º- A Comissão Organizadora poderá indicar pessoas e/ou representantes de entidades com contribuição significativa na área de saúde, para integrarem às Comissões como apoiadores e colaborarem com as coordenações.\r\n\r\nArt. 10 - A Comissão Organizadora contará com Comitê Executivo, designado pelo Secretário de Estado de Saúde e composto por representantes dos seus órgãos, para dar apoio administrativo, financeiro, técnico e de infraestrutura para execução das suas atividades e das deliberações do Pleno do Conselho Estadual de Saúde à realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O Comitê Executivo contará com a participação de 8 (oito) representantes indicados pelo Secretário Estadual de Saúde, 4 (quatro) conselheiros membros da Comissão Organizadora e 4 (quatro) membros da Secretaria Executiva do CES/RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA METODOLOGIA\r\n\r\nArt. 11 - Os relatórios das Conferências ou Plenárias Municipais de Saúde deverão ser apresentados em versão resumida de no máximo 20 (vinte) laudas em espaço dois, serão encaminhados para a Relatoria Geral da 7ª Conferência Estadual de Saúde até 14 de agosto de 2015, em formato eletrônico, cujas orientações e procedimentos serão informados posteriormente, para serem consolidados visando subsidiar as discussões nos Grupos de Trabalho da 7ª Conferência Estadual de Saúde. \r\n\r\n§ 1º - Os Relatórios das Conferências ou Plenárias Municipais de Saúde poderão conter até 8 (oito) diretrizes estaduais relacionadas com o eixo da 15ª Conferência Nacional de Saúde, podendo cada diretriz conter até 05 (cinco) propostas a serem encaminhadas à 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 2º - Os Relatórios das Conferências ou Plenárias Municipais de Saúde poderão conter até 8 (oito) diretrizes nacionais relacionadas com o eixo da 15ª Conferência Nacional de Saúde, podendo cada diretriz conter até 03 (três) propostas a serem encaminhadas à 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 3° - Nos Relatórios das Conferências e Plenárias Municipais de Saúde deverão conter a listagem nominal dos delegados eleitos e convidado, bem como, a respectiva suplência, com as fichas de inscrição devidamente preenchidas.\r\n\r\nArt. 12 - As propostas da 7ª Conferência Estadual de Saúde terão como base o Relatório Consolidado das Conferências Municipais ou Plenárias Municipais com o Tema da 15ª Conferência Nacional de Saúde, bem como os debates nos grupos de trabalho pertinente ao tema e os eixos da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - Será constituída uma equipe de relatores proposta pela Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde, coordenada pelo Relator Geral e Adjunto.\r\n\r\nCAPITULO IX\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 13 - A Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde tem as seguintes atribuições:\r\n\r\nI- organizar a 7ª Conferência Estadual de Saúde, considerando às deliberações do Conselho Estadual de Saúde, do Secretário de Estado de Saúde e do Conselho Nacional de Saúde.\r\n\r\nII- apresentar ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde e a Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\na) O temário e os eixos da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nb) A metodologia de realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde e a consolidação do relatório das conferências ou plenárias municipais e estadual.\r\n\r\nc) Os nomes dos expositores das mesas redondas.\r\n\r\nd) Os critérios para participação e a definição dos convidados estaduais e nacionais.\r\n\r\ne) A elaboração do roteiro de orientação para os expositores das mesas redondas.\r\n\r\nf) O número de delegados da Conferência Estadual e sua distribuição por Municípios, bem como, os convidados e participantes livres.\r\n\r\nIII- acompanhar a disponibilidade e organização da infraestrutura, inclusive, do orçamento da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nIV- apresentar ao Plenário do Conselho Estadual de Saúde e ao Secretário de Estado de Saúde a prestação de contas da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nV- encaminhar o Relatório Final da 7ª Conferência Estadual de Saúde ao Plenário do Conselho Estadual de Saúde, ao Secretário de Estado de Saúde e ao Conselho Nacional de Saúde.\r\n\r\nVI- realizar o julgamento dos recursos relativos ao credenciamento de delegados ocorridos no ato do mesmo.\r\n\r\nVII- discutir e deliberar sobre todas as questões julgadas pertinentes a 7ª Conferência Estadual de Saúde, não previstas nos itens anteriores, submetendo-as ao Plenário do Conselho Estadual de Saúde, quando não houver consenso na Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nVIII- propor, elaborar e realizar métodos de credenciamento dos delegados da 7ª Conferência Estadual e os controles necessários.\r\n\r\nArt. 14 - Ao Coordenador Geral cabe:\r\n\r\nI- convocar as reuniões da Comissão Organizadora.\r\n\r\nII- coordenar as reuniões e as atividades da Comissão Organizadora.\r\n\r\nIII- submeter à aprovação do Conselho Estadual de Saúde as propostas e os encaminhamentos da Comissão Organizadora.\r\n\r\nIV- supervisionar todo o processo de organização da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 15 - Ao Secretário Geral cabe:\r\n\r\nI- organizar a pauta das reuniões da Comissão Organizadora.\r\n\r\nII- participar das reuniões do Comitê Executivo.\r\n\r\nIII- organizar e manter arquivo dos documentos recebidos e cópias dos documentos encaminhados em função da realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nIV- encaminhar os documentos produzidos pela Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde para providências. \r\n\r\nArt. 16 - Ao Relator Geral cabe:\r\n\r\nI- coordenar a Comissão Relatora da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nII- estimular o encaminhamento, em tempo hábil, dos relatórios das Conferências Municipais de Saúde à Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde. \r\n\r\nIII- monitorar os andamentos das Etapas Municipais da 7ª Conferência Estadual de Saúde, por meio das suas coordenações.\r\n\r\nIV- coordenar o processo de trabalho dos relatores dos Grupos de Trabalhos.\r\n\r\nV- consolidar os Relatórios das Conferências e Plenárias Municipais e prepará-los para distribuição aos Delegados da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nVI- coordenar a elaboração dos consolidados dos grupos de trabalho.\r\n\r\nVII- coordenar a organização das moções, aprovadas na Plenária Final, no Relatório Final da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nVIII- coordenar a elaboração do Relatório Final da 7ª Conferência Estadual de Saúde a ser apresentado ao Plenário do Conselho Estadual de Saúde, à Secretaria de Estado de Saúde e enviado ao Conselho Nacional de Saúde.\r\n\r\nIX- obter dos expositores os textos de suas apresentações para fins de arquivo e divulgação.\r\n\r\nArt. 17 - Ao relator adjunto caberá auxiliar ao Relator Geral e substituí-lo na sua ausência.\r\n\r\nArt. 18 - Ao Coordenador de Comunicação, Informação e Acessibilidade cabe:\r\n\r\nI- propor instrumentos e mecanismos de divulgação da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nII- promover a divulgação do Regimento Interno da 7ª Conferência Estadual de Saúde..\r\n\r\nIII- orientar as atividades de Comunicação Social da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nIV- promover a divulgação adequada da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nV- articular, especialmente, com a Assessoria de Comunicação do Gabinete do Secretário de Saúde de Estado, a elaboração de um Plano Geral de Comunicação Social da Conferência.\r\n\r\nVI- providenciar a divulgação do Regimento e do Regulamento da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 19 - Ao Coordenador de Infraestrutura e Acessibilidade cabe:\r\n\r\nI- propor condições de infraestrutura necessárias à realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde referentes: ao local, equipamentos e instalações, audiovisuais, reprografia, comunicações, hospedagem, transporte, alimentação e outras. \r\n\r\nII- avaliar, juntamente com a Comissão Organizadora, a prestação de contas de todos os recursos destinados à realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nIII- garantir acessibilidade para as pessoas com deficiência respeitando as especificidades de cada deficiência.\r\n\r\nArt. 20 - Ao Coordenador de Mobilização e Articulação cabe:\r\n\r\nI- estimular a realização de Conferências ou Plenárias de Saúde em todos os Municípios.\r\n\r\nII- mobilizar e estimular a participação paritária dos usuários em relação ao conjunto dos delegados em todas as etapas da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nIII- mobilizar e estimular a participação paritária dos trabalhadores de saúde em relação à soma dos delegados gestores e prestadores de serviços de saúde.\r\n\r\nIV- fortalecer e facilitar o intercâmbio Município-Estado, e assim incentivar a troca de experiências positivas sobre o alcance do tema das Conferências ou Plenárias Municipais e da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nV- orientar os municípios para o cumprimento de Acessibilidade às pessoas com deficiência.\r\n\r\nArt. 21 - Ao Comitê Executivo da 7ª Conferência Estadual de Saúde cabe:\r\n\r\nI - implementar as Deliberações da Comissão Organizadora.\r\n\r\nII- articular a dinâmica de trabalho entre a Comissão Organizadora e a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nIII- enviar orientações aos Gestores Municipais e Prestadores de Serviço de Saúde, as Entidades Municipais e Estaduais da Sociedade Civil, relacionadas às matérias aprovadas pela Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nIV- estimular e apoiar as conferências ou Plenárias Municipais da 7ª Conferência Estadual de Saúde nos seus aspectos preparatórios.\r\n\r\nV- encaminhar processos administrativos com prestação de contas à Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nVI- elaborar o orçamento e providenciar as suplementações necessárias, assim como propor a infraestrutura da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nVII- convocar técnicos dos órgãos da Secretaria de Estado de Saúde para auxiliá-lo, em caráter temporário ou permanente, no exercício das suas atribuições.\r\n\r\nVIII- acompanhar a celebração de contratos e convênios necessários à realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nIX- propor e organizar o apoio da Secretaria de Estado de Saúde à 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nX- promover a ampla divulgação da 7ª Conferência Estadual de Saúde para Rede Própria e Conveniados.\r\n\r\nXI- providenciar os atos e encaminhamentos pertinentes ao fluxo dos gastos com as devidas previsões, cronogramas e planos de aplicação.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDOS PARTICIPANTES\r\n\r\nArt. 22 - Participarão da 7ª Conferência Estadual de Saúde, conselheiros de saúde, representantes dos governos estadual e municipal e representações de trabalhadores de saúde, Associações de Trabalhadores, Entidades, Instituições e Conselhos de classe, Prestadores de Serviços Públicos, Privados e Filantrópicos, Fóruns, Movimentos, Instituições de Ensino, Entidades e instituições de usuários e a Sociedade Civil em geral.\r\n\r\n§ 1º - Nos termos do § 4° do art. 1° da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a representação dos usuários, representantes do governo, prestadores de serviços e profissionais de saúde em todas as Etapas da 7ª Conferência Estadual de Saúde será paritária, conforme anexo II, serão assim distribuídos:\r\n\r\nI - 50% dos participantes serão representantes dos usuários.\r\n\r\nII - 25% dos participantes serão representantes dos profissionais de saúde.\r\n\r\nIII - 25% serão representantes de gestores e prestadores de serviços de saúde.\r\n\r\n§ 2º - O quantitativo de delegados eleitos nas Etapas Municipais para a 7ª Conferência Estadual de Saúde é de competência exclusiva do Conselho Estadual de Saúde, de acordo com a divisão equitativa dos 92 (noventa e dois) municípios, tendo como base o critério populacional e com isso garantindo a ampla participação de todos os municípios, conforme anexo II.\r\n\r\n§ 3º - Serão delegados na 7ª Conferência Estadual de Saúde:\r\n\r\na) Delegados eleitos nas conferências ou Plenárias municipais.\r\n\r\nb) Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 4º - Serão convidados:\r\n\r\na) Gestores e Trabalhadores da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, conforme anexo II.\r\n\r\nb) Prestadores de Serviço da área da Saúde.\r\n\r\nc) Trabalhadores, Associações de Trabalhadores, Entidades, Instituições e Conselhos de classe.\r\n\r\nd) Fóruns de Saúde, Movimentos Sociais e Populares, Entidades e instituições de usuários.\r\n\r\ne) Ministério Público e Defensoria Pública Federal e Estadual, Comissão de Saúde da ALERJ e outros órgãos.\r\n\r\nf) Instituições de Ensino.\r\n\r\n§ 5º- Todos os participantes deverão estar obrigatoriamente credenciados pela organização do evento.\r\n\r\nArt. 23 - Os participantes da 7ª Conferência Estadual de Saúde distribuir-se-ão em três categorias:\r\n\r\nI - delegados - com direito a voz e voto, conforme anexo II.\r\n\r\nII- convidados - com direito a voz, conforme anexo II.\r\n\r\nIII- participantes por credenciamento livre com direito a voz nas Plenárias.\r\n\r\n§ 1º- Com o propósito de promover ampla participação dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores o Conselho Estadual de Saúde recomenda que a eleição dos delegados municipais e estaduais considere os critérios demográficos, de equidade aos critérios de Gênero, étnico Racial, geracional, representatividade rural e urbana e pessoas com deficiência, bem como, a legitimidade das entidades e movimentos sociais, garantindo assim, a diversidades de sujeitos. \r\n\r\n§ 2º- Aos Municípios fica garantida a participação mínima de 08 (oito) delegados, conforme anexo II.\r\n\r\n§ 3º- Será garantida 1 (uma) vaga de convidado por municípios conforme anexo II.\r\n\r\n§ 4º- Os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual, (totalizando 64 conselheiros) serão delegados natos à 7ª Conferência Estadual de Saúde, conforme anexo II.\r\n\r\n§ 5º - Não haverá observador (a) na 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 24 - No ato do credenciamento todos os participantes serão designados pela Comissão Organizadora a participar de um único Grupo de Trabalho, tomando como base o número de vagas disponíveis no mesmo, respeitando a paridade.\r\n\r\nParágrafo Único - No ato do credenciamento, os participantes da 7° Conferência Estadual de Saúde receberão material para subsidiar as discussões nos grupos de trabalho e crachá de identificação que não será reposto.\r\n\r\nArt. 25 - A inscrição de delegados para 7ª Conferência Estadual de Saúde deverá ser feita através da ficha de inscrição fornecida pelo CES através do e-mail 7conferencia.estadual@saude.rj.gov.br ou na sede do Conselho Estadual de Saúde aos cuidados da Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde no período de 01 de junho de 2015 até o dia 14 agosto de 2015. As inscrições serão confirmadas pelo CES/RJ até o dia 30 de agosto.\r\n\r\n§ 1°- Os municípios que já realizaram suas Conferências e que já tenham discutido o Tema da 15° Conferência Nacional de Saúde deverão, através de Edital aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, convocar uma Plenária Municipal específica, para realizarem a eleição de seus delegados para Conferência Estadual, até o dia 15 de julho de 2015. É necessário comprovar a discussão do Tema e dos eixos da 15° Conferência Nacional de Saúde à Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde.\r\n\r\n§ 2°- As Comissões Organizadoras das Conferências Municipais de Saúde terão até o dia 18 de setembro de 2015 para credenciar os suplentes eleitos nas referidas Conferencias. Casos excepcionais, devidamente justificados, deverão ser resolvidos pela Comissão Organizadora.\r\n\r\nArt. 26 - A suplência para a 7ª Conferência Estadual de Saúde obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\n§ 1°- O suplente só participará da Conferência na ausência do seu titular, através de oficio devidamente assinado pelo presidente do respectivo Conselho de Saúde.\r\n\r\n§ 2° - Em caso de delegados (a) que irão ficar hospedados só poderão ser substituídos por outro do mesmo gênero.\r\n\r\n§ 3°- A Conferência Estadual de Saúde deverá buscar atender a equidade aos seguintes critérios: Gênero, étnico Racial, geracional, representatividade rural e urbana e pessoas com deficiência. \r\n\r\nArt. 27 - A suplência para a 15ª Conferência Nacional de Saúde obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\n§ 1°- A data limite para substituição dos titulares pelos suplentes será até 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n§ 2°- Deverá ser garantida o mínimo de 4 (quatro) e o máximo de 16(dezesseis) suplências paritárias por região, conforme tabela do anexo III.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nArt. 28 - As despesas com a organização geral para a realização da 7ª Conferência Estadual de Saúde correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§ 1° - As despesas de hospedagem do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, do Comitê Executivo da 7ª Conferência Estadual de Saúde, convidados aprovados pela Comissão Organizadora, delegados eleitos, residentes a mais de 70(setenta) Km de distância do Município do Rio de Janeiro, correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2°- As despesas com alimentação de todos os participantes da 7ª Conferência Estadual de Saúde correrão à conta da dotação orçamentária consignada ao Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 3° - As despesas com o deslocamento dos delegados e Convidados da 7ª Conferência Estadual de Saúde correrão por conta dos municípios de origem que a indicou.\r\n\r\n§ 4° - O Conselho Estadual de Saúde só arcará com as despesas das passagens aéreas dos delegados eleitos na 7ª Conferência Estadual de Saúde à 15ª Conferência Nacional de Saúde.\r\n\r\n§ 5° - A Organização da 7ª Conferência Estadual de Saúde não arcará com despesas relativas aos convidados. \r\n\r\nCAPÍTULO XII\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 29 - Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde, não havendo consenso, será remetido ao pleno do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nArt. 30 - O Regimento Interno da 7ª Conferência Estadual de Saúde disciplinará toda a organização, realização e os encaminhamentos pós-conferência.\r\n\r\nArt. 31 - Este Regimento Interno é de competência do Conselho Estadual de Saúde no que estabelece a Lei Complementar Estadual nº 152/2013.\r\n\r\nArt. 32 - Este Regimento entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 1847860"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1848408": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de março de 2015, RUIZDAEL DA SILVA FILHO, Major Bombeiro Militar QOA/83, RG CBMERJ 08.047 - ID Funcional nº 026238330 - CPF 709.215.477-49, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/013/28/2014.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de março de 2015, JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA, Capitão Bombeiro Militar QOA/83, RG CBMERJ 08.108 - ID Funcional nº 026010038 - CPF 803.575.717-20, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/142/06/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de março de 2015, SIDNEY MARIANO DA SILVA, Capitão Bombeiro Militar QOA/83, RG CBMERJ 07.827 - ID Funcional nº 026598256 - CPF 672.863.567-04, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/086/01/2015.\r\n\r\nId: 1848408"
                    ],
                    "1848415": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/068/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa RTHOMPSON TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.; no valor de R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais), para a aquisição de 02 (duas) unidades de leitor ótico, para atender as necessidades do CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS, do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ, conforme Ata de Registro de Preços nº 126/2014, consolidada pelo COMANDO DA 3ª REGIÃO MILITAR, com fundamentação legal art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 1848415"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1848766": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1367\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.003/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes às obras de reforma geral com modificações no CE REVERENDO HUGH CLARENCE TUCKER, localizado na Gamboa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\n\r\nIII- DE/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 11\r\n\r\nValor previsto para 2015 = R$ 75.027,72\r\n\r\nArt. 2º- A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao Contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1848766"
                    ],
                    "1849003": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1368 \r\n\r\nDE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1359/2014.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de elaboração de estudo preliminar, projetos básico e executivo, incluindo licenças ambientais e orçamento para implantação do CE JORNALISTA MAURICIO AZEDO (Dupla Escola), localizado no bairro do Caju, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação 4490 - Fonte 00\r\n\r\nValor previsto para 2015 = R$ 804.174,60\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nArt. 3º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1849003"
                    ],
                    "1848899": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5292 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI AS MODALIDADES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO A SEREM APLICADAS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SEEDUC E DISCIPLINA O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e com base no disposto no art. 41 da Constituição Federal e seu § 4º, com redação dada pela EC nº 19, de 04 de junho de 1998, o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e o Decreto nº 44.716, de 07 de abril de 2014, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/9611/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se implantar as modalidades de avaliação de desempenho de natureza especial e periódica, e\r\n\r\n- a necessidade de se qualificar e desenvolver o potencial dos servidores lotados na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, como forma de reforçar seu comprometimento com os resultados almejados pela SEEDUC,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I \r\n\r\nDAS MODALIDADES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO A SEREM APLICADAS AOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA SEEDUC\r\n\r\nCAPÍTULO 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Instituir as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo da carreira de Executivo Público, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, a seguir:\r\n\r\nI - Avaliação Especial de Desempenho, destinada aos servidores nomeados para cargos de provimento efetivo no âmbito da SEEDUC e que se encontrem em estágio probatório;\r\n\r\nII - Avaliação Periódica de Desempenho, destinada aos servidores nomeados para cargos de provimento efetivo no âmbito da SEEDUC e que já tenham alcançado a estabilidade funcional.\r\n\r\nArt. 2º - Compete a Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGP, por meio da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP, em conjunto com as Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas e Chefias imediatas, a aplicação das modalidades de avaliação de desempenho definidas no art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Os dados referentes à aplicação das modalidades de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho serão registrados no módulo para Avaliação de Desempenho do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH.\r\n\r\n§ 1º - Em caso de impossibilidade de utilização do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH, essas modalidades poderão utilizar o sistema próprio de avaliação de desempenho da SEEDUC.\r\n\r\n§ 2º - No caso previsto no § 1º, os prazos para realização da avaliação estabelecidos pela SUPDP deverão ser respeitados e não sofrerão alterações.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de impossibilidade de utilização do sistema de avaliação de desempenho da SEEDUC poderá ser utilizada ficha de avaliação especialmente confeccionada para tal fim, na qual constarão as competências necessárias ao exercício da função.\r\n\r\nArt. 4º- Em todas as modalidades de avaliação de desempenho serão identificados o grau de desenvolvimento dos servidores em suas habilidades, conhecimentos e atitudes em conformidade com as competências institucionais e funcionais definidas pela SEEDUC.\r\n\r\n§ 1º- Entendem-se por competências institucionais aquelas relacionadas à Missão, Visão e Valores da Secretaria, necessárias para realizar seus objetivos e requeridas a todos os servidores.\r\n\r\n§ 2º- Entendem-se por competências funcionais as características técnicas relacionadas aos cargos dentro do processo de trabalho, que os ocupantes dos cargos necessitam para realizar as tarefas/atividades das suas funções.\r\n\r\n§ 3º - Todas as modalidades de avaliação de desempenho deverão conter as competências institucionais definidas pela SEEDUC, conforme o Anexo I.\r\n\r\n§ 4º - As competências funcionais estão especificadas na forma do Anexo II.\r\n\r\nCAPÍTULO 2 - DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 5º - A Avaliação Especial de Desempenho é a modalidade de avaliação a ser realizada durante o período de estágio probatório aplicável aos servidores ocupantes de cargos de efetivo exercício para os quais foram nomeados e tomaram posse.\r\n\r\nParágrafo Único - As competências utilizadas para apuração do desempenho dos servidores na Avaliação Especial de Desempenho encontram-se definidas conforme as que foram identificadas para cada cargo e integram os Anexos III-A e III-B da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - A Avaliação Especial de Desempenho terá os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - verificar o cumprimento das normas de procedimento e conduta pelo servidor no desempenho das atribuições do cargo;\r\n\r\nII - verificar o grau de adaptação ao cargo e a necessidade de submetê-lo a programas de treinamento;\r\n\r\nIII - acompanhar o processo de adaptação do servidor ao ambiente de trabalho, identificando dificuldades e encaminhando para a sua solução;\r\n\r\nIV - orientar o servidor no desenvolvimento das atribuições inerentes ao cargo;\r\n\r\nV - integrar o servidor na função pública e na organização.\r\n\r\nArt. 7º- Os servidores lotados em unidade escolar terão seu desempenho avaliado, durante o estágio probatório, pelo Diretor da Unidade Escolar.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores lotados na Sede da SEEDUC ou nas Regionais serão avaliados por sua Chefia imediata.\r\n\r\nArt. 8º - O processo de Avaliação Especial de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação aplicadas pela SUPDP, em data a ser por ela definida e divulgada por meio de publicação em Diário Oficial e sítio eletrônico da SEEDUC.\r\n\r\n§ 1º - O servidor deverá ter, no mínimo, 2 (dois) meses de efetivo exercício para ser submetido à primeira Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\n§ 2º - O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\n\r\n§ 3° - Caso o servidor não possua o período mínimo de 2 (dois) meses de efetivo exercício no setor de lotação, no momento da aplicação da avaliação ele deverá ser avaliado pela chefia imediata do setor de lotação anterior.\r\n\r\n§ 4º - Para os casos previstos no § 3º do art. 8º, na hipótese da chefia imediata do servidor no setor anterior estiver em período de férias, licença ou possuir quaisquer outros impeditivos para realizar a avaliação, a responsabilidade de realização da avaliação retorna a chefia imediata do setor atual.\r\n\r\n§ 5º - Ao completar 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, o servidor em período de estágio probatório deverá ser submetido a uma Avaliação Especial de Desempenho Final, independentemente da data em que tenha sido realizada sua última avaliação.\r\n\r\nArt. 9º - Fica suspensa a contagem do tempo de estágio probatório e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho nos casos de afastamento, licença ou qualquer outra interrupção do exercício das atribuições do cargo, superiores a 60 (sessenta) dias, corridos ou intercalados, em cada ciclo anual de avaliação.\r\n\r\n§ 1º - No caso de suspensão da contagem de tempo do estágio probatório, a Avaliação Especial de Desempenho Final ficará prorrogada pelo mesmo período de afastamento do servidor, a contar da data em que o mesmo completar 36 (trinta e seis) meses de sua posse.\r\n\r\n§ 2º - Não se inclui, nos casos de suspensão de que trata o caput deste artigo, a ocupação de cargo em comissão ou função gratificada no âmbito da Administração Pública direta ou indireta, por servidor em estágio probatório, desde que, a critério da Comissão de Avaliação de Desempenho, as atribuições do cargo em comissão sejam compatíveis com as do cargo efetivo.\r\n\r\nArt. 10 - O resultado de cada etapa anual da Avaliação Especial de Desempenho poderá ser utilizado, quando couber, para fins de desenvolvimento funcional do servidor em sua carreira, bem como para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade a que o servidor eventualmente faça jus, em razão de lei específica.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores regidos pela Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, que estejam em exercício na SEEDUC, poderão progredir imediatamente, caso já tenham cumprido o interstício mínimo estabelecido pela lei específica do cargo que ocupam e se obtiverem nota igual ou superior a 18 (dezoito) pontos na avaliação realizada, em conformidade com o § 2º do art. 2º, Cap. II do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nArt. 11 - O servidor não aprovado ao final do estágio probatório terá os procedimentos necessários à sua exoneração iniciados pela Comissão de Avaliação de Desempenho, conforme art. 11 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014.\r\n\r\n§ 1º - As decisões de exoneração ou recondução serão exaradas nos autos do próprio processo administrativo de avaliação de desempenho. \r\n\r\n§ 2º- A exoneração do servidor considerado inapto se dará imediatamente após a conclusão do processo administrativo, ainda que a data de conclusão ultrapasse o prazo de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data de início do estágio probatório.\r\n\r\nArt. 12 - O resultado final da Avaliação Especial de Desempenho será calculado pela média aritmética simples das notas obtidas pelo servidor em todas as etapas de avaliação e deverá ser submetido ao Secretário de Estado de Educação, na forma de ato de reconhecimento de estabilidade, que deverá ser objeto de publicação.\r\n\r\nArt. 13 - Após o término do estágio probatório, os servidores que forem aprovados e a quem tiver sido conferida a estabilidade, passarão a ser avaliados através da Avaliação Periódica de Desempenho da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nCAPÍTULO 3 - DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 14 - Avaliação Periódica de Desempenho é a modalidade de avaliação de desempenho aplicável aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que já tenham alcançado a estabilidade funcional.\r\n\r\nParágrafo Único - As competências utilizadas para apuração do desempenho dos servidores na Avaliação Periódica de Desempenho encontram-se definidas conforme as que foram identificadas para cada cargo e integram os anexos III-A e III-B da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 15 - O processo de Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação aplicadas pela SUPDP, em data a ser por ela definida e divulgada por meio de publicação em Diário Oficial e sítio eletrônico da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 16 - A sistemática da Avaliação Periódica de Desempenho seguirá as mesmas disposições dos arts. 6º e 7º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 17 - O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\n\r\n§ 1° - Caso o servidor não possua o período mínimo de 2 (dois) meses de efetivo exercício no setor de lotação, no momento da aplicação da avaliação ele deverá ser avaliado pela chefia imediata do setor de lotação anterior.\r\n\r\n§ 2º - Para os casos previstos no § 1º do art. 17, na hipótese da chefia imediata do servidor no setor anterior estiver em período de férias, licença ou possuir quaisquer outros impeditivos para realizar a avaliação, a responsabilidade de realização da avaliação retorna a chefia imediata do setor atual.\r\n\r\nArt. 18 - O resultado de cada etapa anual da Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizado, quando couber, para fins de desenvolvimento funcional do servidor em sua carreira, bem como para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade a que o servidor eventualmente faça jus, em razão de lei específica.\r\n\r\nCAPÍTULO 4 - DA PONTUAÇÃO\r\n\r\nArt. 19 - O desempenho funcional será avaliado de acordo com a pontuação obtida na Ficha de Avaliação de Desempenho, em todas as modalidades de avaliação de desempenho e considerando, para cada competência estabelecida, 4 (quatro) graus de desempenho, conforme abaixo:\r\n\r\n3 = EXCELENTE\r\n\r\n2 = BOM\r\n\r\n1 = REGULAR\r\n\r\n0 = RUIM\r\n\r\nParágrafo Único - A atribuição de 0 (zero) a 3 (três) pontos para cada competência resultará em uma nota final na avaliação, que variará entre 0 (zero) e 30 (trinta) pontos, considerando que a avaliação é composta por 10 (dez) competências.\r\n\r\nArt. 20 - Os servidores que obtiverem média final igual ou superior a 18 (dezoito) pontos nas modalidades de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho receberão conceito Satisfatório e servidores que obtiverem média inferior a 18 (dezoito) pontos receberão conceito Insatisfatório.\r\n\r\nArt. 21 - Será considerado apto para o exercício do cargo permanente o servidor que receber conceito Satisfatório na média final da Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\nArt. 22 - Será considerado inapto para o exercício do cargo permanente o servidor que receber conceito Insatisfatório na média final da Avaliação Especial de Desempenho.\r\n\r\nCAPÍTULO 5 - DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\nArt. 23 - Será instituída Comissão de Avaliação de Desempenho, composta por servidores lotados e em exercício na SEEDUC, designados pelo Titular desta Pasta.\r\n\r\n§ 1º - A Comissão de Avaliação de Desempenho será formada por 03 (três) membros efetivos e 02 (dois) suplentes, ocupantes de cargo efetivo, com mais de 03 (três) anos no serviço público, lotados e em exercício na SEEDUC.\r\n\r\n§ 2º - Os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho deverão ser de nível hierárquico igual ou superior ao do avaliado.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão de Avaliação de Desempenho terá caráter permanente e se reunirá durante o período de julgamento de recursos, quando houver, de cada ciclo avaliativo, garantindo assim, a execução das ações sob sua responsabilidade e de acordo com suas atribuições, conforme art. 25 da presente Resolução.\r\n\r\n§ 4º - As decisões da Comissão de Avaliação de Desempenho serão aprovadas pela maioria simples de seus membros.\r\n\r\n§ 5º - Será vedada aos servidores em estágio probatório, a participação na Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\n§ 6º - Os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho não poderão julgar recurso interposto por servidor que:\r\n\r\nI - tenha sido por ele avaliado;\r\n\r\nII - seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 24 - A Comissão de Avaliação de Desempenho terá sua atuação restrita às modalidades de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, conforme previsto no inciso V, do Parágrafo Único, do art. 1º do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014.\r\n\r\nArt. 25 - A Comissão de Avaliação de Desempenho terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - julgar recurso interposto pelos servidores avaliados em todas as etapas anuais da Avaliação Especial e Periódica de Desempenho e Avaliação Especial de Desempenho Final;\r\n\r\nII - requerer diligências sempre que se fizer necessário;\r\n\r\nIII - analisar e decidir sobre os pareceres emitidos pela Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, referentes ao término do período de estágio probatório, na Avaliação Especial de Desempenho final.\r\n\r\nCAPÍTULO 6 - DA DECISÃO, RECONSIDERAÇÃO E RECURSO\r\n\r\nArt. 26 - O servidor avaliado nas modalidades de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação através do preenchimento do Formulário de Pedido de Reconsideração (Anexo IV) e desde que respeitado o prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da publicação no DOERJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A Chefia imediata do servidor avaliado deverá encaminhar o resultado da avaliação de desempenho publicado em Diário Oficial e a impressão do resultado da avaliação de cada um de seus avaliados, extraída do sistema de avaliação de desempenho, com vistas à abertura de processo administrativo, ao Agente de Pessoal de sua respectiva Unidade Administrativa, o qual autuará o processo e encaminhará à Chefia imediata do servidor, que deverá responder no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento.\r\n\r\nArt. 27 - O servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela Chefia imediata poderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação, no DOERJ, do indeferimento.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores que desejarem interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho deverão preencher o Formulário de Recurso constante no Anexo V da presente Resolução.\r\n\r\n§ 2º - Os servidores lotados em Unidades Escolares e Diretorias Regionais deverão remeter o referido formulário, devidamente preenchido, à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas, que o encaminhará a SUPDP.\r\n\r\n§ 3º - Os servidores lotados no âmbito da Sede da SEEDUC deverão remeter o formulário preenchido à SUPDP.\r\n\r\n§ 4º - Os pedidos de recurso serão encaminhados, pela SUPDP, à Comissão de Avaliação de Desempenho para julgamento.\r\n\r\nCAPÍTULO 7 - DAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 28 - Caberá ao servidor Avaliado:\r\n\r\na) solicitar reconsideração, se for o caso, contra o resultado da avaliação através do preenchimento do Formulário de Pedido de Reconsideração (Anexo IV);\r\n\r\nb) em caso de indeferimento do seu pedido de reconsideração, interpor recurso, se for o caso, junto à Comissão de Avaliação de Desempenho no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ, preenchendo o Formulário de Recurso (Anexo V);\r\n\r\nc) prestar esclarecimentos, quando solicitado pela Comissão de Avaliação de Desempenho, no prazo de 10 (dez) dias corridos contados da solicitação;\r\n\r\nd) tomar ciência do resultado do pedido de reconsideração e recurso nas Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas, caso lotado em Diretoria Regional ou Unidade Escolar, e na Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, caso lotado na Sede da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 29 - Caberá à Chefia imediata do servidor avaliado:\r\n\r\na) avaliar o desempenho do servidor, identificando as dificuldades do avaliado no cumprimento dos critérios estabelecidos;\r\n\r\nb) preencher a Ficha de Avaliação de Desempenho no módulo criado para este fim no SIGRH;\r\n\r\nc) dar ciência ao servidor do resultado de sua avaliação e comunicá-lo acerca dos pontos positivos e oportunidades de melhoria de seu desempenho identificados na avaliação;\r\n\r\nd) disponibilizar ao servidor avaliado, a impressão do resultado de sua avaliação extraída do sistema de avaliação de desempenho contendo a pontuação obtida em cada competência;\r\n\r\ne) encaminhar ao Agente de Pessoal de sua Unidade Administrativa o resultado da avaliação de desempenho publicado em Diário Oficial e a impressão do resultado da avaliação de cada um de seus avaliados extraída do sistema de avaliação de desempenho para abertura de processo administrativo em até 15 (quinze) dias corridos após a data da publicação, para fins de registro no histórico funcional do servidor;\r\n\r\nf) promover ações que possibilitem a melhor integração do servidor às rotinas de trabalho;\r\n\r\ng) prestar os esclarecimentos necessários acerca do servidor avaliado, quando solicitado pela Comissão de Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nh) analisar os pedidos de reconsideração solicitados pelos servidores avaliados.\r\n\r\nParágrafo Único - A Chefia imediata não poderá avaliar o desempenho de servidor que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau na forma da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 30 - Caberá ao Agente de Pessoal:\r\n\r\nI - registrar as informações necessárias para efeitos de contagem de tempo;\r\n\r\nII - autuar processo administrativo para cada um dos avaliados lotados em sua Unidade Administrativa em até 5 (cinco) dias úteis após o término do prazo de entrega do resultado da avaliação de desempenho publicado em Diário Oficial por parte do servidor avaliado, a fim de registro para o histórico funcional do servidor;\r\n\r\nIII - receber os pedidos de reconsideração, anexá-los ao processo do servidor avaliado e encaminhá-los à Chefia imediata, para análise.\r\n\r\nArt. 31 - Caberá à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas:\r\n\r\nI - desempenhar funções de coordenação e orientação da aplicação da avaliação de desempenho informando aos servidores avaliados e às Chefias imediatas, no âmbito da Diretoria Regional e respectivas unidades escolares, a metodologia da Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nII - dar suporte administrativo à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas e à Comissão de Avaliação de Desempenho, acompanhando os processos de pedidos de reconsideração e recurso dos servidores avaliados no âmbito da Diretoria Regional e respectivas Unidades Escolares;\r\n\r\nIII - encaminhar os processos de recurso interpostos pelos servidores avaliados e que tiveram seu pedido de reconsideração indeferido para análise da Comissão de Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nIV - dar ciência, ao servidor avaliado, sobre a análise do pedido de reconsideração e recurso, no âmbito das Diretorias Regionais e Unidades Escolares.\r\n\r\nArt. 32 - Caberá à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas:\r\n\r\nI - divulgar o Processo de Avaliação de Desempenho, inclusive o estabelecimento do ciclo avaliativo e suas etapas;\r\n\r\nII - orientar a aplicação das modalidades de avaliação de desempenho, junto às Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas, Superintendências e demais Chefias;\r\n\r\nIII - informar os servidores avaliados e as respectivas Chefias, no âmbito da Sede da SEEDUC, acerca da metodologia da avaliação de desempenho;\r\n\r\nIV - promover a capacitação dos servidores que apresentarem conceito Insatisfatório em 2 (duas) avaliações de desempenho consecutivas;\r\n\r\nV - dar suporte administrativo à Comissão de Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nVI - elaborar parecer, ao final do período do estágio probatório do servidor avaliado, sobre o seu desempenho no período e enviá-lo à Comissão de Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nVII - providenciar a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, após cada período de avaliação, da pontuação obtida pelos servidores, bem como o resultado final da Avaliação Especial de Desempenho;\r\n\r\nVIII - receber e acompanhar os processos com os pedidos de reconsideração dos servidores avaliados, âmbito Sede, e encaminhá-los para a Chefia imediata do servidor para análise;\r\n\r\nIX - receber e acompanhar os processos com os pedidos de recurso dos servidores avaliados e encaminhá-los para Comissão de Avaliação de Desempenho para análise;\r\n\r\nX - dar ciência ao servidor avaliado sobre a análise do pedido de reconsideração e do recurso, quando no âmbito da Sede da SEEDUC.\r\n\r\nArt. 33 - Caberá à Superintendência de Administração de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas:\r\n\r\nI - conduzir os procedimentos necessários à exoneração dos servidores não aprovados ao final do estágio probatório, após julgamento da Comissão de Avaliação de Desempenho;\r\n\r\nII - registrar as informações referentes à frequência dos servidores avaliados, além dos casos de suspensão e prorrogação do período de estágio probatório.\r\n\r\nArt. 34 - Caberá à Subsecretaria de Gestão de Pessoas a divulgação do processo de avaliação de desempenho, inclusive o estabelecimento do ciclo avaliativo e suas etapas.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E DA PARCELA INDIVIDUAL DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA \r\n\r\nArt. 35 - Os resultados de cada etapa da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho, incluindo a avaliação final, também poderão ser utilizados, quando couber, para fins de desenvolvimento funcional do servidor em sua carreira, bem como para fins de cálculo da Gratificação de Desempenho de Atividade a que o servidor eventualmente faça jus, em razão de lei específica.\r\n\r\nParágrafo Único - No que tange ao aproveitamento da Avaliação Especial de Desempenho e da Avaliação Periódica de Desempenho para fins de progressão funcional, os servidores da carreira de Executivo Público que estejam em exercício na SEEDUC poderão progredir imediatamente, caso já tenham cumprido os requisitos exigidos pela lei específica do cargo que ocupam e se obtiverem nota igual ou superior a 18 (dezoito) pontos na última avaliação realizada.\r\n\r\nArt. 36 - Caberá à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas - SUPDP encaminhar para publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a lista com os nomes dos servidores aptos à evolução funcional em razão do alcance do conceito Satisfatório na Avaliação de Desempenho e respeitado o interstício mínimo estabelecido em lei.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 37 - Para os fins desta Resolução considera-se, na estrutura hierárquica, chefe imediato o servidor ao qual se subordina o avaliado, em relação direta, sem intermediação.\r\n\r\nArt. 38 - Os servidores que estiverem de licença, no período de avaliação, deverão aguardar a abertura de um ciclo adicional, destinado exclusivamente a este fim e em período não inferior a 60 dias após a publicação do resultado da 1ª avaliação, para serem avaliados.\r\n\r\n§ 1º - Caso o servidor permaneça afastado de suas funções na abertura do ciclo adicional, conforme especificado no art. 37, deverá aguardar o próximo ciclo anual avaliativo.\r\n\r\n§ 2º - Exclusivamente para a primeira etapa anual de Avaliação Especial de Desempenho, realizada após a publicação desta Resolução, fica estabelecido que todos os servidores regidos pela Lei nº 6.114, de 19 de dezembro de 2011, que estejam em exercício na SEEDUC, deverão ser avaliados, mesmo que estejam em período de licença ou qualquer outro tipo de afastamento superior, remanescendo a suspensão do estágio probatório de que trata o caput do art. 9º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 39 - As fichas de avaliação a serem utilizadas na Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho serão as contidas nos anexos III-A e III-B desta Resolução.\r\n\r\nArt. 40 - Os casos omissos ou situações não previstas nesta Resolução serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGP, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 41 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado da Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nCRIATIVIDADE:\r\n\r\n- Pensa criativamente, possibilitando que suas ações sejam influenciadas pelo novo;\r\n\r\n- Analisa os problemas encontrando soluções criativas que possam ser utilizadas em outras situações semelhantes;\r\n\r\n- Age de forma inovadora buscando alternativas úteis para as soluções;\r\n\r\n- Influencia os processos de trabalho com criatividade e inovação superando as práticas usuais.\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO:\r\n\r\n- Dá e recebe feedback com profissionalismo;\r\n\r\n- Sabe ouvir;\r\n\r\n- Entende a comunicação como parte integrante do processo de gestão;\r\n\r\n- Fala com assertividade buscando o entendimento entre as partes;\r\n\r\n- Ajusta a sua linguagem a fim de obter o entendimento do seu interlocutor;\r\n\r\n- Negocia de forma clara buscando o melhor resultado para todos.\r\n\r\nORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS:\r\n\r\n- Conhece tecnicamente os processos da sua área de atuação;\r\n\r\n- Estimula e valoriza o trabalho em equipe;\r\n\r\n- Comprometido com o seu trabalho e com o da equipe em que atua;\r\n\r\n- Assíduo e pontual em todas as suas atividades;\r\n\r\n- Busca informações a fim de melhorar os resultados e de suportar os desempenhos futuros;\r\n\r\n- Organizado na condução de suas tarefas, cumprindo prazos e padrões de qualidade.\r\n\r\nORIENTAÇÃO/ATENÇÃO PARA O CIDADÃO (CLIENTE):\r\n\r\n- Age respeitosamente com quem se relaciona;\r\n\r\n- Reconhece e valoriza o seu papel de servidor público;\r\n\r\n- Atende e entende o cidadão como seu verdadeiro cliente;\r\n\r\n- Respeita as pessoas dando a elas o que gostaria de receber;\r\n\r\n- É cuidadoso com as suas atitudes junto aos seus interlocutores;\r\n\r\n- Responsabiliza-se pelo início, meio e fim da prestação de um serviço ou de um atendimento;\r\n\r\n- Busca informações e analisa todas as alternativas que contribuam para o melhor atendimento das demandas.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS FUNCIONAIS\r\n\r\nTRABALHO EM EQUIPE:\r\n\r\n- Integra-se com as demais equipes de trabalho, dentro e fora do seu contexto habitual;\r\n\r\n- Tem atitude de colaboração nas equipes de trabalho em que participa;\r\n\r\n- Partilha informações e conhecimentos com os colegas e disponibiliza-se para auxiliá-los, caso necessário;\r\n\r\n- Promove a cooperação entre os membros da equipe, fomentando o conceito de auxílio mútuo;\r\n\r\n- Contribui para o desenvolvimento e manutenção de um bom ambiente de trabalho, contribuindo para o espírito de equipe.\r\n\r\nPLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO:\r\n\r\n- Planeja, organiza e monitora, de forma metódica, suas tarefas e atividades, evitando a sobrecarga ou o não cumprimento dos prazos estabelecidos;\r\n\r\n- Analisa previamente as condições necessárias para realização das tarefas;\r\n\r\n- Sabe reconhecer as prioridades e urgências, realizando suas atividades de acordo com esses critérios;\r\n\r\n- Mantém o local de trabalho organizado, garantindo fácil acesso a materiais e documentações necessárias à execução de suas atividades;\r\n\r\n- Segue os procedimentos estipulados para a adequada execução das atividades e, caso necessário, realiza ajustes no andamento das ações para garantir a entrega no prazo e com a qualidade esperada.\r\n\r\nRELACIONAMENTO INTERPESSOAL:\r\n\r\n- Sabe interagir e trabalhar com pessoas com diferentes características;\r\n\r\n- Apresenta atitude facilitadora no relacionamento com as chefias, pares e demais membros de equipe;\r\n\r\n- Possui trato cordial com colegas, superiores e os diversos usuários do serviço;\r\n\r\n- Busca se posicionar perante os outros, sem ser autoritário ou agressivo.\r\n\r\nRESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO:\r\n\r\n- Reconhece a contribuição de sua atividade para o funcionamento da organização, desempenhando as suas tarefas e atividades de forma diligente e responsável;\r\n\r\n- É cumpridor das regras regulamentares relativas ao funcionamento do serviço, nomeadamente no que se refere à assiduidade e jornada de trabalho pré-estabelecida;\r\n\r\n- Responsabiliza-se pelos materiais e equipamentos que tem a sua disposição;\r\n\r\n- Contribui para o desenvolvimento da organização, respondendo com prontidão às solicitações que lhe são designadas.\r\n\r\nAUTO DESENVOLVIMENTO / APRENDIZAGEM:\r\n\r\n- Capacidade para se ajustar a novas tarefas e a atividades e de se empenhar na aprendizagem e desenvolvimento profissional;\r\n\r\n- Manifesta interesse em adquirir conhecimentos e habilidades diferentes à sua área de atuação;\r\n\r\n- Sabe identificar seus pontos de excelência e as suas necessidades de desenvolvimento e age no sentido de sua melhoria, buscando formação e atualização constante;\r\n\r\n- É motivado em realizar atividades diferentes de sua rotina, percebendo a diversidade de tarefas como oportunidades de desenvolvimento profissional;\r\n\r\n- Busca ferramentas que agreguem valor ao seu desempenho como: leituras, cursos, seminários e palestras;\r\n\r\nPROATIVIDADE:\r\n\r\n- Atua de forma dinâmica e autônoma em suas atividades diárias, apresentando iniciativa e orientação no sentido da resolução dos problemas;\r\n\r\n- Responde com prontidão às solicitações das chefias e às propostas de novas tarefas profissionais;\r\n\r\n- Concretiza, de forma autônoma, as atividades que lhe são distribuídas, buscando a antecipação das demandas;\r\n\r\n- Toma iniciativa no sentido da resolução de problemas que surgem no âmbito da sua atividade;\r\n\r\n- Apresenta ideias e soluções alternativas para a resolução de problemas.\r\n\r\nFLEXIBILIDADE:\r\n\r\n- Apresenta facilidade em utilizar novos métodos, procedimentos e ferramentas na execução de suas atividades;\r\n\r\n- Reage de forma positiva às mudanças e adapta-se facilmente a novas formas de realizar tarefas;\r\n\r\n- Apresenta postura profissional e flexível ao ouvir, ao receber críticas e ao entender pontos de vista divergentes aos seus;\r\n\r\n- É cumpridor de normas e de regras estabelecidas, reagindo bem a pressões e possíveis ambiguidades e frustrações no exercício de suas atividades;\r\n\r\n- Atua de forma eficaz nas mais distintas situações e cenários.\r\n\r\nVISÃO HOLÍSTICA:\r\n\r\n- Tem a sua atuação alinhada com a missão, visão e planejamento estratégico da organização;\r\n\r\n- Apresenta conhecimento da cultura, dos valores e da política organizacional, assumindo decisões e considerando essas inter-relações;\r\n\r\n- Atua de forma harmônica com os demais setores da organização;\r\n\r\n- Considera todos os aspectos (internos e externos) e as variáveis intrínsecas à execução de um projeto em sua atuação;\r\n\r\n- Organiza e documenta seus processos de trabalho, visando ao compartilhamento do conhecimento e da continuidade das atividades da organização.\r\n\r\nANEXO III - A\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO - CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n\r\nNome do Avaliado: \r\n\r\nMatrícula: \r\n\r\nSetor:\r\n\r\nCargo: \r\n\r\nData: \r\n\r\nNome do Avaliador:\r\n\r\nMatrícula do avaliador:\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO\r\n\r\nPLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nCapacidade de planejar e organizar suas tarefas de maneira coesa, otimizando seu tempo de trabalho, definindo prioridades\r\n\r\nNão planeja, nem organiza as atividades determinando assim, o não cumprimento dos prazos estabelecidos.\r\n\r\nPlaneja e organiza uma parte de suas atividades, mas não define prioridades e nem otimiza o tempo, ocasionando\r\n\r\nPlaneja e organiza suas atividades, focando nas prioridades e cumprindo, em sua maioria, os prazos estabelecidos.\r\n\r\nSempre planeja, organiza e monitora suas atividades, sendo referência em autogestão e desenvolvendo estratégias\r\n\r\ne evitando a sobrecarga ou o não cumprimento dos prazos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nsobrecarga e/ou atraso no cumprimento das tarefas.\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\npara o cumprimento das tarefas com antecedência aos prazos estabelecidos.\r\n\r\n( )\r\n\r\nVISÃO HOLÍSTICA\r\n\r\nCapacidade de alinhar suas ações com as demais da organização, atuando de\r\n\r\nAtua de forma individualista e sem qualquer integração com os demais processos da organização, não compartilha do conhecimento adquirido e\r\n\r\nApresenta atuação pouco alinhada com a missão e os objetivos da organização, compartilhando conhecimento somente quando solicitado e pouco comprometido\r\n\r\nBusca a integração com os demais setores e processos da organização, compartilhando conhecimento e contribuindo para a continuidade as\r\n\r\nPercebe suas ações como parte integrante de um processo global, sempre alinhando suas ações com as demais da organização e promovendo junto à equipe\r\n\r\nforma integrada com a missão e valores da SEEDUC, compartilhando conhecimento e visando a continuidade das atividades organizacionais.\r\n\r\nnão demonstra preocupação com a continuidade das atividades do setor.\r\n\r\n( )\r\n\r\ncom a continuidade das atividades do setor de atuação.\r\n\r\n( )\r\n\r\natividades do setor de atuação.\r\n\r\n( )\r\n\r\nde trabalho o compartilhamento do conhecimento e a continuidade das atividades organizacionais.\r\n\r\n( )\r\n\r\nORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS\r\n\r\nCapacidade de focalizar na concretização dos objetivos do serviço e garantir que os\r\n\r\nNão conhece os processos de sua área de atuação e não cumpre os prazos e padrões de qualidade esperados em suas tarefas.\r\n\r\nConhece parcialmente os processos de sua área de atuação, apresentando atraso nas entregas da área e com baixa qualidade.\r\n\r\nConhece os processos de sua área de atuação, cumprindo frequentemente as tarefas solicitadas dentro do prazo e com a qualidade esperada.\r\n\r\nDomina todos os processos de sua área de atuação, cumprindo os prazos estabelecidos antes do previsto e com qualidade acima do esperado.\r\n\r\nresultados desejados sejam alcançados, assim como cumprir com os prazos estabelecidos.\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nCapacidade de compartilhar informações entre seus pares, ajustando sua\r\n\r\nNão consegue aplicar de maneira adequada a linguagem no ambiente de trabalho, não alcançando o entendimento correto com seus pares.\r\n\r\nAplica a linguagem de maneira pouco adequada, no ambiente de trabalho. Apresenta ruídos na comunicação e dificuldades no ajustamento da linguagem\r\n\r\nApresenta boa comunicação, aplicando a linguagem de maneira adequada no ambiente de trabalho e buscando o correto entendimento na comunicação.\r\n\r\nPercebe a comunicação como parte integrante dos processos de gestão, fomentando a constante troca de informações entre seus pares e sempre\r\n\r\nlinguagem de acordo com o interlocutor e buscando o devido entendimento entre as partes.\r\n\r\n( )\r\n\r\nde acordo com os seus interlocutores.\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\nse expressando com clareza.\r\n\r\n( )\r\n\r\nCRIATIVIDADE\r\n\r\nPensamento inovador e idéias originais que influenciam as ações da equipe a fim\r\n\r\nNão apresenta soluções criativas na resolução de problemas e não influencia nos processos de trabalho.\r\n\r\nRaramente apresenta soluções criativas na resolução de problemas e busca reproduzir as práticas usuais dos processos de trabalho.\r\n\r\nApresenta frequentemente soluções criativas para a resolução de problemas, influenciando nos processos de trabalho.\r\n\r\nSempre apresenta soluções criativas para a resolução de problemas, sendo referência na equipe em pensamento inovador.\r\n\r\nde obter soluções criativas e alternativas diferenciadas.\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\nTRABALHO EM EQUIPE\r\n\r\nCapacidade de se integrar com as demais equipes de trabalho,\r\n\r\nNão desenvolve qualquer trabalho em equipe. Apresenta percepção individualista sobre as atividades, atua de maneira isolada e não coopera com as\r\n\r\nSomente desenvolve trabalho em equipe mediante solicitação da chefia e apresenta comportamento pouco colaborativo.\r\n\r\nFrequentemente desenvolve trabalho em equipe, colaborando com as atividades e integrando-se com as demais equipes.\r\n\r\nSempre desenvolve trabalho em equipe e possui excelente desempenho. Oferece ajuda aos colegas de trabalho e promove o crescimento do espírito de grupo.\r\n\r\napresentando postura colaborativa e promovendo a cooperação entre os pares.\r\n\r\ndemais equipes.\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\nORIENTAÇÃO PARA O CIDADÃO\r\n\r\nCapacidade de desenvolver ações que busquem reconhecimento e o respeito\r\n\r\nNão reconhece e valoriza o papel do cidadão, oferece um atendimento desrespeitoso e com descaso para os cidadãos e demais servidores.\r\n\r\nNão apresenta um atendimento muito bom e é pouco comprometido na resolução dos problemas do cidadão.\r\n\r\nReconhece e valoriza o papel do cidadão, buscando solucionar os problemas apresentados com o tratamento adequado.\r\n\r\nPratica a excelência quanto ao bom atendimento ao cidadão, ofertando um tratamento respeitoso e de qualidade, assim como também é comprometido\r\n\r\ndos cidadãos como sujeitos de direito, dedicando-se a prestação de serviço e visando o desenvolvimento de sua autonomia.\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\ncom a resolução dos problemas dos cidadãos e demais servidores.\r\n\r\n( )\r\n\r\nRESPONSABILIDADE/\r\n\r\nCOMPROMETIMENTO\r\n\r\nCapacidade de integrar suas ações com\r\n\r\nApresenta postura de indiferença quanto aos objetivos, missão e valores da organização. Atua com descaso e sem compromisso com as exigências do\r\n\r\nApresenta baixa adequação aos objetivos, missão e valores da organização. Atua de forma morosa e desatenta as atividades designadas.\r\n\r\nCumpre com respeito e dedicação as atividades que lhe são designadas, atuando com atenção e comprometido com a entrega das tarefas.\r\n\r\nÉ percebido como referência em comprometimento com a organização. \r\n\r\nPercebe sua atuação como parte integrante dos objetivos da organização,\r\n\r\na missão, os valores e objetivos da organização, exercendo sua atividade de forma diligente e comprometida.\r\n\r\ncargo.\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\nrespondendo com prontidão às atividades que lhe são designadas e contribuindo para o desenvolvimento da organização.\r\n\r\n( )\r\n\r\nRELACIONAMENTO INTERPESSOAL\r\n\r\nCapacidade para interagir, adequadamente, com pessoas de\r\n\r\nNunca se relaciona bem com os seus pares e chefias. Apresenta postura autoritária e intransigente e frequentemente se envolve em conflitos.\r\n\r\nApresenta dificuldade em se relacionar com chefias e demais servidores, demonstrando desconforto em interagir com pessoas de diferentes\r\n\r\nPossui bom relacionamento as chefias e demais servidores. Apresenta atitude facilitadora de interação.\r\n\r\nPossui excelente relacionamento com as chefias e demais servidores. Contribui para o bom ambiente de trabalho e é percebido como referência no trato\r\n\r\ndiferentes características, apresentando postura facilitadora no relacionamento e gerindo as dificuldades em eventuais conflitos de forma assertiva.\r\n\r\n( )\r\n\r\ncaracterísticas.\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\ncordial e na interação com as pessoas.\r\n\r\n( )\r\n\r\nAUTO DESENVOLVIMENTO/ APRENDIZAGEM\r\n\r\nCapacidade de se empenhar no\r\n\r\nNunca busca desenvolver as competências necessárias para a realização de suas atividades e não age no sentido de melhoria de sua atuação.\r\n\r\nDemonstra-se pouco motivado em desenvolver ações diferentes das rotineiras e raramente busca adquirir novos conhecimentos.\r\n\r\nCompromete-se em conhecer novas possibilidades, aprender novos conceitos e valores e manifesta interesse em aprender e atualizar-se.\r\n\r\nVê na diversidade de tarefas oportunidades de desenvolvimento profissional. Sabe reconhecer as necessidades de treinamento e sempre\r\n\r\naprendizado constante. Sabe reconhecer suas necessidades de desenvolvimento e age no sentido de sua melhoria e atualização.\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\nbusca a atualização e o desenvolvimento constante.\r\n\r\n( )\r\n\r\n2º Parte\r\n\r\nRecomendações da Chefia Imediata\r\n\r\n1) Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n\r\n______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.\r\n\r\n2) Que orientações foram dadas pela Chefia Imediata para solucionar falhas que vêm sendo verificadas?\r\n\r\n______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.\r\n\r\n3) Que tipo de capacitação o servidor deve buscar/receber?\r\n\r\n______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata: __________________________________________\r\n\r\nAssinatura do avaliado:_________________________________________________\r\n\r\nData: _____ / _____ / _____.\r\n\r\nANEXO III - B\r\n\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO- CHEFIA IMEDIATA\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n\r\nNome do Avaliado: \r\n\r\nMatrícula: \r\n\r\nSetor:\r\n\r\nCargo: \r\n\r\nData: \r\n\r\nNome do Avaliador:\r\n\r\nMatrícula do avaliador:\r\n\r\nCOMPETÊNCIAS\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO\r\n\r\nPROATIVIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nCapacidade de atuar com iniciativa e prontidão as demandas, buscando garantir a eficiência e eficácia na execução de suas atividades.\r\n\r\nTem dificuldade de resolver as situações mais simples de sua rotina de trabalho, necessitando constantemente de orientação para solucioná-las.\r\n\r\nBusca solucionar apenas situações simples de sua rotina de trabalho, dependendo de orientações de como enfrentar as situações mais complexas.\r\n\r\nIdentifica e resolve com facilidade situações simples e as mais complexas de sua rotina de trabalho, buscando solucionar as situações inesperadas.\r\n\r\nÉ seguro e dinâmico na identificação e solução das situações simples e complexas apresentadas. Sempre apresenta idéias e soluções alternativas\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\naos mais diversos problemas e situações inesperadas.\r\n\r\n( )\r\n\r\nORIENTAÇÃO PARA O CIDADÃO\r\n\r\nCapacidade de desenvolver ações que busquem reconhecimento e o respeito\r\n\r\nNão reconhece e valoriza o papel do cidadão, oferece um atendimento desrespeitoso e com descaso para os cidadãos e demais servidores.\r\n\r\nNão apresenta um atendimento muito bom e é pouco comprometido na resolução dos problemas do cidadão.\r\n\r\nReconhece e valoriza o papel do cidadão, buscando solucionar os problemas apresentados com o tratamento adequado.\r\n\r\nPratica a excelência quanto ao bom atendimento ao cidadão, ofertando um tratamento respeitoso e de qualidade, assim como também é comprometido\r\n\r\ndos cidadãos como sujeitos de direito, dedicando-se a prestação de serviço e visando o desenvolvimento de sua autonomia.\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\ncom a resolução dos problemas dos cidadãos e demais servidores.\r\n\r\n( )\r\n\r\nORIENTAÇÃO PARA RESULTADOS\r\n\r\nCapacidade de focalizar na concretização dos objetivos do serviço e garantir que os\r\n\r\nNão conhece os processos de sua área de atuação e não cumpre os prazos e padrões de qualidade esperados em suas tarefas.\r\n\r\nConhece parcialmente os processos de sua área de atuação, apresentando atraso nas entregas da área e com baixa qualidade.\r\n\r\nConhece os processos de sua área de atuação, cumprindo frequentemente as tarefas solicitadas dentro do prazo e com a qualidade esperada.\r\n\r\nDomina todos os processos de sua área de atuação, cumprindo os prazos estabelecidos antes do previsto e com qualidade acima do esperado.\r\n\r\nresultados desejados sejam alcançados, assim como cumprir com os prazos estabelecidos.\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO\r\n\r\nCapacidade de compartilhar informações entre seus pares, ajustando sua\r\n\r\nNão consegue aplicar de maneira adequada a linguagem no ambiente de trabalho, não alcançando o entendimento correto com seus pares.\r\n\r\nAplica a linguagem de maneira pouco adequada, no ambiente de trabalho. Apresenta ruídos na comunicação e dificuldades no ajustamento da linguagem\r\n\r\nApresenta boa comunicação, aplicando a linguagem de maneira adequada no ambiente de trabalho e buscando o correto entendimento na comunicação.\r\n\r\nPercebe a comunicação como parte integrante dos processos de gestão, fomentando a constante troca de informações entre seus pares e sempre\r\n\r\nlinguagem de acordo com o interlocutor e buscando o devido entendimento entre as partes.\r\n\r\n( )\r\n\r\nde acordo com os seus interlocutores.\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\nse expressando com clareza.\r\n\r\n( )\r\n\r\nFLEXIBILIDADE\r\n\r\nReage bem a mudanças. Tem facilidade para utilizar novos métodos\r\n\r\nNão consegue se adaptar às novas situações e não compreende e nem aceita novos métodos.\r\n\r\nCompreende as mudanças, mas retarda ao máximo o uso de novos métodos e alteração de rotina.\r\n\r\nCompreende as mudanças e quer utilizá-las, embora algumas vezes tenha dificuldade com os novos métodos.\r\n\r\nAdapta-se muito bem a novas situações, bem como compreende e aceita novos métodos e rotinas.\r\n\r\n, procedimentos e ferramentas, adaptando-se rapidamente às mudanças na rotina de seu trabalho.\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\nTRABALHO EM EQUIPE\r\n\r\nCapacidade de se integrar com as demais equipes de trabalho\r\n\r\nNão desenvolve qualquer trabalho em equipe. Apresenta percepção individualista sobre as atividades, atua de maneira isolada e não coopera com as\r\n\r\nSomente desenvolve trabalho em equipe mediante solicitação da chefia e apresenta comportamento pouco colaborativo.\r\n\r\nFrequentemente desenvolve trabalho em equipe, colaborando com as atividades e integrando-se com as demais equipes.\r\n\r\nSempre desenvolve trabalho em equipe e possui excelente desempenho. Oferece ajuda aos colegas de trabalho e promove o crescimento do espírito de grupo.\r\n\r\n, apresentando postura colaborativa e promovendo a cooperação entre os pares.\r\n\r\ndemais equipes.\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\nCRIATIVIDADE\r\n\r\nPensamento inovador e idéias originais que influenciam as ações da equipe a fim\r\n\r\nNão apresenta soluções criativas na resolução de problemas e não influencia nos processos de trabalho.\r\n\r\nRaramente apresenta soluções criativas na resolução de problemas e busca reproduzir as práticas usuais dos processos de trabalho.\r\n\r\nApresenta frequentemente soluções criativas para a resolução de problemas, influenciando nos processos de trabalho.\r\n\r\nSempre apresenta soluções criativas para a resolução de problemas, sendo referência na equipe em pensamento inovador.\r\n\r\nde obter soluções criativas e alternativas diferenciadas.\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\nRESPONSABILIDADE / COMPROMETIMENTO\r\n\r\nCapacidade de integrar suas ações com\r\n\r\nApresenta postura de indiferença quanto aos objetivos, missão e valores da organização. Atua de forma desleixada e descompromissada\r\n\r\nApresenta baixa adequação aos objetivos, missão e valores da organização. Atua de forma morosa e desatenta as atividades designadas.\r\n\r\nCumpre com respeito e dedicação as atividades que lhe são designadas, atuando com atenção e comprometido com a entrega das tarefas.\r\n\r\nÉ percebido como referência em comprometimento com a organização.\r\n\r\nPercebe sua atuação como parte integrante dos objetivos da organização,\r\n\r\na missão, os valores e objetivos da organização, exercendo sua atividade de forma diligente e comprometida.\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\nrespondendo com prontidão às atividades que lhe são designadas e contribuindo para o desenvolvimento da organização.\r\n\r\n( )\r\n\r\nRELACIONAMENTO INTERPESSOAL\r\n\r\nCapacidade para interagir, adequadamente, com pessoas de\r\n\r\nNunca se relaciona bem com os seus pares e chefias. Apresenta postura autoritária e intransigente e frequentemente se envolve em conflitos.\r\n\r\nApresenta dificuldade em se relacionar com chefias e demais servidores, demonstrando desconforto em interagir com pessoas de diferentes\r\n\r\nPossui bom relacionamento as chefias e demais servidores. Apresenta atitude facilitadora de interação.\r\n\r\nPossui excelente relacionamento com as chefias e demais servidores. Contribui para o bom ambiente de trabalho e é percebido como referência no trato\r\n\r\ndiferentes características, apresentando postura facilitadora no relacionamento e gerindo as dificuldades em eventuais conflitos de forma assertiva.\r\n\r\n( )\r\n\r\ncaracterísticas.\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\ncordial e na interação com as pessoas.\r\n\r\n( )\r\n\r\nAUTO DESENVOLVIMENTO / APRENDIZAGEM\r\n\r\nCapacidade de se empenhar no\r\n\r\nNunca busca desenvolver as competências necessárias para a realização de suas atividades e não age no sentido de melhoria de sua atuação.\r\n\r\nDemonstra-se pouco motivado em desenvolver ações diferentes das rotineiras e raramente busca adquirir novos conhecimentos.\r\n\r\nCompromete-se em conhecer novas possibilidades, aprender novos conceitos e valores e manifesta interesse em aprender e atualizar-se.\r\n\r\nVê na diversidade de tarefas oportunidades de desenvolvimento profissional. Sabe reconhecer as necessidades de treinamento e sempre\r\n\r\naprendizado constante. Sabe reconhecer suas necessidades de desenvolvimento e age no sentido de sua melhoria e atualização.\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\n( )\r\n\r\nbusca a atualização e o desenvolvimento \r\n\r\nconstante.\r\n\r\n( )\r\n\r\n2º Parte\r\n\r\nRecomendações da Chefia Imediata\r\n\r\n1) Quais os fatores que precisam ser trabalhados para que o servidor apresente melhor desempenho?\r\n\r\n______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.\r\n\r\n2) Que orientações foram dadas pela Chefia Imediata para solucionar falhas que vêm sendo verificadas?\r\n\r\n______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.\r\n\r\n3) Que tipo de capacitação o servidor deve buscar/receber?\r\n\r\n______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata: __________________________________________\r\n\r\nAssinatura do avaliado:_________________________________________________\r\n\r\nData: _____ / _____ / _____\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional: \r\n\r\nEtapa de Avaliação: \r\n\r\nLotação (UE/ setor):\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de_________.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO - SEEDUC\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nLotação (UE/Setor):\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\nID Funcional:\r\n\r\nCiclo Avaliativo:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive em minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n________________________________________________________\r\n\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 1848899"
                    ],
                    "1848416": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nCESSA os efeitos, com validade a contar de 24/05/2015, do Ato de 14/04/2015, publicado no D.O. de 15/04/2015, que designou ELIETE CARNEIRO DA SILVA, mat. nº 5.014.215-7, ID Funcional nº 4120325-9, Diretor do C.E. Prof.ª Jeannette de Souza Coelho Mannarino, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Madre Teresa de Calcutá, U.A. 18-6916, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/1887/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, EDSON DA COSTA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.543-7, ID Funcional nº 3651693-7, para exercer, com validade a contar de 25/05/2015, a função de Diretor do C.E. Madre Teresa de Calcutá, U.A. 18-6916, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-03/008/1887/2015.\r\n\r\nDISPENSA CARLOS ALBERTO MARTINS CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 244.460-2, ID Funcional nº 545515-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Graciliano Ramos, U.A. 18-1955, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 26/08/2013, publicado no D.O. de 29/08/2013. Processo nº E-03/008/1309/2015.\r\n\r\nCESSA os efeitos, do Ato de 11/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014, que designou MICHELLI SOARES DE CARVALHO, mat. nº 926.729-5, ID Funcional nº 4255632-5, Diretor do C.E. Herbert de Souza, para, sem prejuízo de suas atribuições responder pelo expediente da E.E.E.S. Araújo Porto Alegre, U.A. 18-1483, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/1022/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MICHELLI SOARES DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 926.729-5, ID Funcional nº 4255632-5, da função de Diretor do C.E. Herbert de Souza, U.A. 18-6921, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/1022/2015.\r\n\r\nDISPENSA RAMÃO FIGUEIRA GUTIERREZ, Prof. Doc. I, mat. nº 833.163-9, ID Funcional nº 4010920-8, da função de Diretor do C.E. Tomás Antonio Gonzaga, U.A. 18-1536, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 12/03/2014, publicado no D.O. de 18/03/2014. Processo nº E-03/015/1022/2015.\r\n\r\nDESIGNA ROSE LÉA SILVA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.359-7, ID Funcional nº 3449792-7, para exercer a função de Diretor do C.E. Herbert de Souza, U.A. 18-6921, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Michelli Soares de Carvalho, mat. nº 926.729-5, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 18-6990, no mesmo Município. Processo nº E-03/015/1022/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, RAMÃO FIGUEIRA GUTIERREZ, Prof. Doc. I, mat. nº 833.163-9, ID Funcional nº 4010920-8, para exercer a função de Diretor do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 18-6990, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rose Léa Silva Dias, mat. nº 5.010.359-7. Processo nº E-03/015/1022/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, FÁBIO ARTHUR SANTOS DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.781-6, ID Funcional nº 4392046-2, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Tomás Antonio Gonzaga, U.A. 18-1536, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 23/05/2014, publicado no D.O. de 28/05/2014. Processo nº E-03/015/1022/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, FÁBIO ARTHUR SANTOS DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 967.781-6, ID Funcional nº 4392046-2, para exercer a função de Diretor do C.E. Tomás Antonio Gonzaga, U.A. 18-1536, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ramão Figueira Gutierrez, mat. nº 833.163-9. Processo nº E-03/015/1022/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GLAUBER ANDRADE PESSOA, Prof. Doc. I, mat. nº 829.681-6, ID Funcional nº 3807784-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Coronel Serrado, U.A. 18-2947, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fabiana Sodré de Souza, mat. nº 5.020.333-0. Processo nº E-03/006/1119/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CLÉUMA PEREIRA DE SOUZA TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.520-4, ID Funcional nº 4212578-2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Duque Costa, U.A. 18-1813, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/014/1446/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, KELI CRISTINA AMANCIO MADEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 967.944-0, ID Funcional nº 4254603-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-1815, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Denise Lopes Galvão, mat. nº 5.015.695-9. Processo nº E-03/014/973/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, HELOÍSA HELENA LOUREIRO DA ROCHA NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.362-2, ID Funcional nº 3896753-7, da função de Diretor do C.E. Maria Marina Pinto Silva, U.A. 18-3354, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/715/2015.\r\n\r\nDISPENSA DAVI DORUTEU DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.015-5, ID Funcional nº 3897503-3, da função de Coordenador Pedagógico da E.E. Dr. José de Moraes Souza, U.A. 18-3364, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 08/09/2014, publicado no D.O. de 12/09/2014. Processo nº E-03/012/715/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, DAVI DORUTEU DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 292.015-5, ID Funcional nº 3897503-3, para exercer a função de Diretor do C.E. Maria Marina Pinto Silva, U.A. 18-3354, Tipo D, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Heloísa Helena Loureiro da Rocha Neves, mat. nº 1.208.362-2. Processo nº E-03/012/715/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, GILBERTO MENDES DE MORAIS, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.036-3, ID Funcional nº 3896475-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Maria Marina Pinto Silva, U.A. 18-3354, Tipo D, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/012/715/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/02/2015, MÁRCIA CAPDEVILLE FAJARDO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.723-7, ID Funcional nº 3665655-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Moacyr Padilha, U.A. 18-1893, Município de Três Rios, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/555/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 31/05/2015, MARCINA DA SILVA MARÇAL, Prof. Doc. II, mat. nº 514.376-3, ID Funcional nº 3672701-6, da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Honório Lima, U.A. 18-0908, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/2022/2015.\r\n\r\nDISPENSA PATRICIA TANNER MUNIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 290.088-4, ID Funcional nº 3985117-6, da função de Coordenador Pedagógico do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 18-0008, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 30/06/2014, publicado no D.O. de 02/07/2014. Processo nº E-03/002/1310/2015.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, PATRICIA TANNER MUNIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 290.088-4, ID Funcional nº 3985117-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 18-0008, Tipo B, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jacqueline Schmidt Alves Garcia, mat. nº 841.149-8. Processo nº E-03/002/1310/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARÚCIA GUIMARÃES FONSECA SILVA VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.368-8, ID Funcional nº 3750287-5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 18-0008, Tipo B, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Patricia Tanner Muniz, mat. nº 290.088-4. Processo nº E-03/002/1310/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANNA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 917.883-1, ID Funcional nº 4273151-8, para exercer a função de Diretor-Adjunto do I.E. Prof.ª Ismar Gomes de Azevedo, U.A. 18-0008, Tipo B, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Janete Jane Martins Machado, mat. nº 840.842-9. Processo nº E-03/002/1310/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/04/2015, CLÁUDIA TINOCO DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.221-2, ID Funcional nº 3644484-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. José Francisco de Salles, U.A. 18-2671, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 07/08/2014, publicado no D.O. de 12/08/2014. Processo nº E-03/004/1935/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARCELO CAVALCANTI VIANNA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.899-5, ID Funcional nº 4182615-9, para exercer, com validade a contar de 06/04/2015, a função de Diretor-Adjunto do C.E. José Francisco de Salles, U.A. 18-2671, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cláudia Tinoco do Amaral, mat. nº 5.025.221-2. Processo nº E-03/004/1935/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CRISTOVÃO VICENTE, Servente, mat. nº 276.912-3, ID Funcional nº 3762602-7, da função de Secretário da E.E. Joaquim Atayde, U.A. 18-2664, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/1636/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, VERANO CORREIA PITANGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 965.184-5, ID Funcional nº 4393302-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Barra de São João, U.A. 18-0412, Tipo C, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Heriston Maia Bila, mat. nº 934.950-7. Processo nº E-03/012/1126/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/04/2015, ADRIANA MOTTA BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.138-9, ID Funcional nº 3693364-3, da função de Secretário do C.E. Fidélis Medeiros, U.A. 18-2078, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1173/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ADRIANA MOTTA BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.138-9, ID Funcional nº 3693364-3, para exercer, com validade a contar de 29/04/2015, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Fidélis Medeiros, U.A. 18-2078, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/016/1173/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 29/04/2015, PATRÍCIA HELENA DA SILVA ARAUJO, Agente Administrativo, mat. nº 5.011.150-9, ID Funcional nº 3694482-3, da função de Secretário do C.E. Euclides da Cunha, U.A. 18-2076, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1173/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 29/04/2015, PATRÍCIA HELENA DA SILVA ARAUJO, Agente Administrativo, mat. nº 5.011.150-9, ID Funcional nº 3694482-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Fidélis Medeiros, U.A. 18-2078, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Motta Batista, mat. nº 280.138-9. Processo nº E-03/016/1173/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, MARGARETH CARRILHO SERAFIM DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.570-0, ID Funcional nº 3480782-9, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Almirante Protógenes, U.A. 18-1155, Município de Duas Barras, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 24/07/2013, publicado no D.O. de 31/07/2013. Processo nº E-03/012/837/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JUSSARA VELOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 942.372-4, ID Funcional nº 4330539-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Almirante Protógenes, U.A. 18-1155, Tipo D, Município de Duas Barras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Margareth Carrilho Serafim de Mello, mat. nº 804.570-0. Processo nº E-03/012/837/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ALDEMA MÉLO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 971.878-4, ID Funcional nº 4280593-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 087 Clementina de Jesus, U.A. 18-0978, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Kelly Gonçalves das Neves, mat. nº 915.160-6. Processo nº E-03/016/763/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, VANDA LUCIA DOS SANTOS IORIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.784-5, ID Funcional nº 3335922-9, para exercer, com validade a contar de 04/05/2015, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Irineu Marinho, U.A. 18-2088, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rodrigo Reis Rebelo, mat. nº 929.516-3. Processo nº E-03/016/1172/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/05/2015, CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.764-8, ID Funcional nº 3686735-7, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Rui Barbosa, U.A. 18-2060, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1302/2015.\r\n\r\nDESIGNA LEIDIANE BARCELOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 943.533-0, ID Funcional nº 4329520-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Jornalista Maurício Azêdo, U.A. 18-7014, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP 087 Clementina de Jesus, U.A. 18-0978, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, tudo com validade a contar de 26/03/2015. Processo nº E-03/016/1170/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, WALLACE DA SILVA CAMARGO, Prof. Doc. I, mat. nº 918.383-1, ID Funcional nº 4203914-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 087 Clementina de Jesus, U.A. 18-0978, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Leidiane Barcelos Santos, mat. nº 943.533-0. Processo nº E-03/016/1170/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 22/04/2015, MARIA SANTANA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.244-0, ID Funcional nº 3455446-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 229 Cândido Portinari, U.A. 18-1016, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1078/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, RALPH LEONARD BRITO DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4206978-5/vínculo 4, para exercer, com validade a contar de 24/04/2015, a função de Diretor-Adjunto do CIEP 229 Cândido Portinari, U.A. 18-1016, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Santana da Conceição da Silva, mat. nº 5.011.244-0. Processo nº E-03/016/1078/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 28/04/2015, SUZETE DE SOUZA ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.797-8, ID Funcional nº 3687056-0, da função de Diretor do C.E. Rui Barbosa, U.A. 18-2060, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1117/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, DEISE DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.959-0, ID Funcional nº 3686742-0, para exercer, com validade a contar de 28/04/2015, a função de Diretor do C.E. Rui Barbosa, U.A. 18-2060, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Suzete de Souza Araújo, mat. nº 5.010.797-8. Processo nº E-03/016/1117/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/04/2015, ADRIANA CANDOTTI DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.651-7, ID Funcional nº 3480123-5, da função de Diretor do CIEP 087 Clementina de Jesus, U.A. 18-0978, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1059/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/04/2015, KELLY GONÇALVES DAS NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 915.160-6, ID Funcional nº 4214766-2, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 087 Clementina de Jesus, U.A. 18-0978, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 04/09/2014, publicado no D.O. de 09/09/2014. Processo nº E-03/016/1059/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, KELLY GONÇALVES DAS NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 915.160-6, ID Funcional nº 4214766-2, para exercer, com validade a contar de 15/04/2015, a função de Diretor do CIEP 087 Clementina de Jesus, U.A. 18-0978, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Candotti de Oliveira, mat. nº 5.010.651-7. Processo nº E-03/016/1059/2015.\r\n\r\nDESIGNA SIDONÉIA DE SOUZA MACHADO SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.064-1, ID Funcional nº 3722037-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Jaime Queiroz de Souza, U.A. 18-2264, Tipo D, Município de Itaocara, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria, e considerá-la dispensada da mesma função, na mat. nº 246.334-7, da mesma Unidade Escolar. Processo nº E-03/10.300.872/2011.\r\n\r\nDISPENSA SIRLENE DA SILVA PORCINO, Datilógrafo, mat. nº 5.001.286-3, ID Funcional nº 3551593-7, da função de Secretário do CIEP 343 Prof.ª Emília Diniz Ligiero, U.A. 18-1455, Município de Laje do Muriaé, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/10/2015.\r\n\r\nDESIGNA ZILENE BRANDÃO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.119-3, ID Funcional nº 3370205-5, para exercer a função de Secretário do CIEP 343 Prof.ª Emília Diniz Ligiero, U.A. 18-1455, Tipo B, Município de Laje de Muriaé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sirlene da Silva Porcino, mat. nº 5.001.286-3. Processo nº E-03/003/10/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 13/04/2015, MARIA JOSÉ CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.380-3, ID Funcional nº 4273731-1, da função de Orientador Educacional da E.E. Dr. Memória, U.A. 18-3201, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/2251/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LEILA MENDES GAMA BARCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.013.290-1, ID Funcional nº 3885995-5, para exercer, com validade a contar de 13/04/2015, a função de Orientador Educacional da E.E. Dr. Memória, U.A. 18-3201, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria José Carneiro, mat. nº 920.380-3. Processo nº E-03/002/2251/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, EVA CARVALHO ARMÁN, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 5011040-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Marinheiro João Cândido, U.A. 18-7011, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edjelma Virginia de Oliveira Silva, mat. nº 5.014.761-0. Processo nº E-03/001/2902/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LUCIANA PONTES NARDINO, Prof. Doc. I, mat. nº 829.674-1, ID Funcional nº 3875904-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof.ª Alcina Rodrigues Lima, U.A. 18-3224, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carmen Lúcia Soares de Souza Mello, mat. nº 249.144-7. Processo nº E-03/002/2125/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/03/2015, FERNANDA MACHADO FONTES, Prof. Doc. I, mat. nº 913.789-4, ID Funcional nº 4200728-3, da função de Diretor do C.E. Zuleika Rapôso Valladares, U.A. 18-3229, Município de Niterói, da SEEDUC. Processo nº E-03/002/1960/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/03/2015, SHEILA MIRIAM PEREIRA MARINS, Prof. Doc. I, mat. nº 958.638-9, ID Funcional nº 4323804-1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Zuleika Rapôso Valladares, U.A. 18-3229, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 06/05/2013, publicado no D.O. de 10/05/2013. Processo nº E-03/002/1960/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, SHEILA MIRIAM PEREIRA MARINS, Prof. Doc. I, mat. nº 958.638-9, ID Funcional nº 4323804-1, para exercer, com validade a contar de 30/03/2015, a função de Diretor do C.E. Zuleika Rapôso Valladares, U.A. 18-3229, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fernanda Machado Fontes, mat. nº 913.789-4. Processo nº E-03/002/1960/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 13/04/2015, ALAN DE PINHO BRANQUINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 952.435-6, ID Funcional nº 4256881-1, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 345 Y Juca Pirama, U.A. 18-0921, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 05/12/2014, publicado no D.O. de 09/12/2014. Processo nº E-03/005/1337/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ERNANE TAVARES MILAGRE, Prof. Doc. I, mat. nº 936.302-9, ID Funcional nº 4304213-9, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 281 Gabriela Mistral, U.A. 18-0256, Município de Petrópolis, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/1229/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ESTHER MAIA GUEDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.491-4, ID Funcional nº 3303921-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 281 Gabriela Mistral, U.A. 18-0256, Tipo B, Município de Petrópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ernane Tavares Milagre, mat. nº 936.302-9. Processo nº E-03/013/1229/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, EDILEUZA ANDRADE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.442-2, ID Funcional nº 3300054-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CEJA Instituto Benjamin Constant, U.A. 18-6968, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Yeda Bernadete da Silva, mat. nº 5.002.912-3. Processo nº E-26/004/117/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 23/02/2015, HELOISA CABRAL LOPES, Prof. Doc. II, mat. nº 187.815-6, ID Funcional nº 3850415-4, da função de Diretor do CEJA Esmeralda da Costa Porto, U.A. 18-3117, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC. Processo nº E-26/004/250/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, HELENA MARIA SOUSA BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.089-0, ID Funcional nº 3462427-9, para exercer, com validade a contar de 23/02/2015, a função de Diretor do CEJA Esmeralda da Costa Porto, U.A. 18-3117, Tipo D, Município de Rio das Ostras, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Heloisa Cabral Lopes, mat. nº 187.815-6. Processo nº E-26/004/250/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 05/01/2015, MEIRE DA FONSECA RAMOS FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 933.405-3, ID Funcional nº 4277462-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Jornalista Barbosa Lima Sobrinho, U.A. 18-6948, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 30/10/2014, publicado no D.O. de 04/11/2014. Processo nº E-03/001/1445/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/01/2015, MEIRE DA FONSECA RAMOS FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 933.405-3, ID Funcional nº 4277462-4, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Jornalista Barbosa Lima Sobrinho, U.A. 18-6948, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/001/1445/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, NELSON ACACIO DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.317-7, ID Funcional nº 4332385-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Roberto Burle Marx, U.A. 18-2868, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/001/2225/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/06/2015, LÂNIA RÉGIA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 830.042-8, ID Funcional nº 3651714-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. José Lewgoy, U.A. 18-6983, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 22/10/2014, publicado no D.O. de 27/10/2014. Processo nº E-03/001/2901/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LÂNIA RÉGIA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 830.042-8, ID Funcional nº 3651714-3, para exercer, com validade a contar de 01/06/2015, a função de Diretor do C.E. José Lewgoy, U.A. 18-6983, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lecedir Aguiar Barbosa, mat. nº 252.391-8. Processo nº E-03/001/2901/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ALISSON FIGUEIREDO VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.590-0, ID Funcional nº 4303696-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. José Lewgoy, U.A. 18-6983, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lânia Régia Alves, mat. nº 830.042-8. Processo nº E-03/001/2901/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, CRISTINA RITINS GONÇALVES VALERIO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.048-8, ID Funcional nº 3291392-3, da função de Orientador Educacional do C.E. Charles Chaplin, U.A. 18-0850, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/1853/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CRISTINA RITINS GONÇALVES VALERIO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.048-8, ID Funcional nº 3291392-3, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Charles Chaplin, U.A. 18-0850, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/007/1853/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, PATRÍCIA APPARECIDA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.673-6, ID Funcional nº 4027055-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Agripino Grieco, U.A. 18-2444, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elizabeth Saba Lopes, mat. nº 933.343-6. Processo nº E-03/007/1982/2015.\r\n\r\nDISPENSA MÁRCIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 815.491-6, ID Funcional nº 3415771-9, da função de Secretário do C.E. Olegário Mariano, U.A. 18-0836, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/1980/2015.\r\n\r\nDESIGNA NILZA DE FREITAS CURVELO, Prof. Doc. I, mat. nº 158.606-4, ID Funcional nº 4084530-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Olegário Mariano, U.A. 18-0836, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Aparecida de Souza Silva, mat. nº 815.491-6. Processo nº E-03/007/1980/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 29/05/2015, TULIO FEITOSA SAMARCOS DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 912.793-7, ID Funcional nº 4201068-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Rosa Luxemburgo, U.A. 18-6922, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 26/06/2013, publicado no D.O. de 02/07/2013. Processo nº E-03/007/1981/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LEONARDO SANTOS DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 964.699-3, ID Funcional nº 4385558-0, para exercer, com validade a contar de 29/05/2015, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Rosa Luxemburgo, U.A. 18-6922, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Tulio Feitosa Samarcos de Almeida, mat. nº 912.793-7. Processo nº E-03/007/1981/2015.\r\n\r\nDESIGNA IRANI LIMA DOS SANTOS, Servente, mat. nº 1.202.646-4, ID Funcional nº 4121024-7, para exercer a função de Secretário do C.E. Liberdade, U.A. 18-6934, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/008/3497/2014.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/04/2015, ROSILENE SOARES DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 973.932-7, ID Funcional nº 4420828-6, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Madre Teresa de Calcutá, U.A. 18-6916, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 30/01/2013, publicado no D.O. de 01/02/2013. Processo nº E-03/008/1426/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ROSILENE SOARES DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. nº 973.932-7, ID Funcional nº 4420828-6, para exercer, com validade a contar de 15/04/2015, a função de Diretor-Adjunto do C.E. Hebe Camargo, U.A. 18-7006, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/008/1426/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, GLÓRIA MARIA DE SOUZA PADILHA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.858-6, ID Funcional nº 3674405-0, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Cyro Monteiro, U.A. 18-1939, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 13/08/2012, publicado no D.O. de 16/08/2012. Processo nº E-03/008/810/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 15/04/2015, CARLOS ROBERTO RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 681.525-2, ID Funcional nº 3534996-4, da função de Diretor do C.E. George Washington, U.A. 18-1378, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/1427/2015.\r\n\r\nDESIGNA EDUARDO GOMES BRASIL, Prof. Doc. I, mat. nº 926.451-6, ID Funcional nº 4254476-9, para exercer a função de Diretor do C.E. George Washington, U.A. 18-1378, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Roberto Rodrigues, mat. nº 681.525-2, e considerá-lo dispensado da mesma função do C.E. Prof. Ivan Villon, U.A. 18-1412, no mesmo Município, da SEEDUC, tudo com validade a contar de 15/04/2015. Processo nº E-03/008/1427/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MÁRCIO DA SILVA DE LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 913.148-3, ID Funcional nº 4201342-9, para exercer, com validade a contar de 15/04/2015, a função de Diretor do C.E. Prof. Ivan Villon, U.A. 18-1412, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eduardo Gomes Brasil, mat. nº 926.451-6. Processo nº E-03/008/1427/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 14/04/2015, HUMBERTO PANZA MACHADO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.140-1, ID Funcional nº 3955513-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 18-0193, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 19/12/2014, publicado no D.O. de 29/12/2014. Processo nº E-03/015/1248/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 13/05/2015, CARLOS FRANCISCO XAVIER DE BRITO MARTINS BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 232.231-1, ID Funcional nº 3297712-3, da função de Diretor do C.E. Castelnuovo, U.A. 18-0200, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/015/769/2015.\r\n\r\nDESIGNA CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 1.771-5, ID Funcional nº 4068057-6, para exercer a função de Diretor do C.E. Castelnuovo, U.A. 18-0200, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Francisco Xavier de Brito Martins Baptista, mat. nº 232.231-1, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Manoel Cícero, U.A. 18-0213, no mesmo Município. Processo nº E-03/015/769/2015.\r\n\r\nDESIGNA CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS, mat. nº 1.771-5, ID Funcional nº 4068057-6, Diretor do C.E. Castelnuovo, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do C.E. Manoel Cícero, U.A. 18-0213, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/769/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, SANDRA BÁRBARA SOARES DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 153.247-2, ID Funcional nº 3560651-7, da função de Diretor da E.E. Cônego Goulart, U.A. 18-2944, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/1118/2015.\r\n\r\nDESIGNA ROSÂNA CRISTINA DE CONDE BITENCOURT ANGELO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.516-6, ID Funcional nº 3824428-4, para exercer a função de Diretor da E.E. Cônego Goulart, U.A. 18-2944, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Bárbara Soares de Mello, mat. nº 153.247-2. Processo nº E-03/006/1118/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ROSANGELA ORNELLAS CARDOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.004.372-8, ID Funcional nº 3310173-6, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 423 Mora Guimarães, U.A. 18-1586, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rita de Cássia Costa da Silva Melo, mat. nº 5.004.468-4. Processo nº E-03/006/1120/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, TIAGO GOULART DA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 943.445-7, ID Funcional nº 4329292-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do CIEP 052 Prof.ª Romanda Gouveia Gonçalves, U.A. 18-1614, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rose Fonseca Ramos, mat. nº 5.020.511-1. Processo nº E-03/006/1121/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ROSE FONSECA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.511-1, ID Funcional nº 3586641-1, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 052 Prof.ª Romanda Gouveia Gonçalves, U.A. 18-1614, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/1016/2015.\r\n\r\nDESIGNA ROSE FONSECA RAMOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.511-1, ID Funcional nº 3586641-1, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Ismael Branco, U.A. 18-2963, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosiane Oliveira de Jesus, mat. nº 5.005.589-6. Processo nº E-03/006/1016/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/04/2015, TERESINHA MUNIZ LELLES, Inspetor de Alunos, mat. nº 272.699-0, ID Funcional nº 3628427-0, da função de Secretário do CIEP 139 Manuel Bandeira, U.A. 18-1234, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/014/968/2015.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA APARECIDA DE JESUS SERRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.308-9, ID Funcional nº 3496683-8, para exercer a função de Secretário do CIEP 139 Manuel Bandeira, U.A. 18-1234, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Teresinha Muniz Lelles, mat. nº 272.699-0. Processo nº E-03/014/968/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, LUCIANA FIGUEIREDO PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.494-8, ID Funcional nº 3304015-0, da função de Diretor do C.E. Coronel João Limongi, U.A. 18-5004, Município de São José do Vale do Rio Preto, da SEEDUC. Processo nº E-03/013/1205/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JOSÉ ADILSON GONÇALVES PRIORI, Prof. Doc. I, mat. nº 936.107-2, ID Funcional nº 560764-7, para exercer a função de Diretor do C.E. Coronel João Limongi, U.A. 18-5004, Tipo C, Município de São José do Vale do Rio Preto, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Figueiredo Pires, mat. nº 5.022.494-8. Processo nº E-03/013/1205/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JARDEL DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 950.569-4, ID Funcional nº 4348469-7, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Nobu Yamagata, U.A. 18-2549, Tipo C, Município de São Pedro da Aldeia, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcio Gonçalves Carvalho, mat. nº 954.913-0. Processo nº E-03/002/2249/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CARLOS JOSÉ GOMES LOURENÇO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4328005-6/vínculo 3, para exercer, com validade a contar de 01/04/2015, a função de Diretor-Adjunto do C.I.A. José Francisco Lippi, U.A. 18-3507, Tipo A, Município de Teresópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carla Pereira Gama, mat. nº 293.952-8. Processo nº E-03/013/1058/2015.\r\n\r\nId: 1848416"
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                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA TORRES GUERRA NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 935.418-4, ID Funcional nº 4192656-0, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Maria Terezinha de Carvalho Machado, U.A. 18-6944, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 28/04/2014, publicado no D.O. de 05/05/2014. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA TORRES GUERRA NUNES, Prof. Doc. I, mat. nº 935.418-4, ID Funcional nº 4192656-0, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Maria Terezinha de Carvalho Machado, U.A. 18-6944, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARIA CELIA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 840.127-5, ID Funcional nº 3733004-7, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Sarmiento, U.A. 18-2457, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC designada provisoriamente, através do ato de 19/07/2013, publicado no D.O. de 23/07/2013. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARIA CELIA MARQUES, Prof. Doc. I, mat. nº 840.127-5, ID Funcional nº 3733004-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Sarmiento, U.A. 18-2457, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDISPENSA CINTHYA LUIZA SANT'ANNA SILVA DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.807-1, ID Funcional nº 3550548-6, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 18-6990, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 03/01/2014, publicado no D.O. de 10/01/2014. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDESIGNA CINTHYA LUIZA SANT'ANNA SILVA DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.807-1, ID Funcional nº 3550548-6, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Compositor Luiz Carlos da Vila, U.A. 18-6990, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARCELO GALVAN, Prof. Doc. I, mat. nº 955.653-1, ID Funcional nº 4368695-8, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Augusto Ruschi, U.A. 18-1522, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 15/05/2014, publicado no D.O. de 20/05/2014. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO GALVAN, Prof. Doc. I, mat. nº 955.653-1, ID Funcional nº 4368695-8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Augusto Ruschi, U.A. 18-1522, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDISPENSA ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.434-0, ID Funcional nº 3550894-9, da função de Coordenador Pedagógico do CAIC Joaquim José da Silva Xavier - O Tiradentes, U.A. 18-1453, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 24/09/2014, publicado no D.O. de 30/09/2014. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDESIGNA ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.434-0, ID Funcional nº 3550894-9, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CAIC Joaquim José da Silva Xavier - O Tiradentes, U.A. 18-1453, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDISPENSA FÁBIO PEREIRA SASSARA, Prof. Doc. I, mat. nº 939.104-6, ID Funcional nº 4324771-7, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Monteiro de Carvalho, U.A. 18-6924, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 19/07/2013, publicado no D.O. de 23/07/2013. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDESIGNA NORMA SUELY RODRIGUES JUNQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.675-2, ID Funcional nº 4202860-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Monteiro de Carvalho, U.A. 18-6924, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fábio Pereira Sassara, mat. nº 939.104-6. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDESIGNA JORGE MENDES SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 804.296-2, ID Funcional nº 3570077-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Gonçalves Dias, U.A. 18-1745, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA VALERIA SOARES DE ANDRADE, Prof. Doc. I, mat. nº 5.018.336-7, ID Funcional nº 3291645-0, da função de Coordenador Pedagógico do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 18-1884, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC designada provisoriamente, através do ato de 12/06/2014, publicado no D.O. de 17/06/2014. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDESIGNA MAGDA CRISTIANE ELIAS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.396-5, ID Funcional nº 3661451-3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 18-1884, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Valeria Soares de Andrade, mat. 5.018.336-7. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARELISA ANDRADE DE ÁVILA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.220-6, ID Funcional nº 3468852-8, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ignácio Azevedo Amaral, U.A. 18-0193, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 15/05/2014, publicado no D.O. de 20/05/2014. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARELISA ANDRADE DE ÁVILA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.220-6, ID Funcional nº 3468852-8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 18-0193, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDISPENSA ELHAM BAGDADI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.881-5, ID Funcional nº 3398622-3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Gilson Amado, U.A. 18-0177, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 10/10/2013, publicado no D.O. de 15/10/2013. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDESIGNA ELHAM BAGDADI, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.881-5, ID Funcional nº 3398622-3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Gilson Amado, U.A. 18-0177, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDISPENSA LUCIANA BERNARDES VIEIRA DE REZENDE HERSEN MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 935.629-6, ID Funcional nº 4283274-8, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Carlos Lacerda, U.A. 18-0154, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 30/04/2014, publicado no D.O. de 06/05/2014. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA DANUSE DE SOUZA MOTTA COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.069-7, ID Funcional nº 3676565-1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Frederico Eyer, U.A. 18-0175, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 08/09/2014, publicado no D.O. de 12/09/2014. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA DANUSE DE SOUZA MOTTA COELHO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.069-7, ID Funcional nº 3676565-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Carlos Lacerda, U.A. 18-0154, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana Bernardes Vieira de Rezende Hersen Monteiro, mat. nº 935.629-6. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDISPENSA ADRIANA SANTORO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.909-3, ID Funcional nº 3570227-3, da função de Diretor-Adjunto do C.E. João Alfredo, U.A. 18-1530, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 04/02/2014, publicado no D.O. de 07/02/2014. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA SANTORO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.909-3, ID Funcional nº 3570227-3, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Joaquim Abílio Borges, U.A. 18-0208, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARIA ALICE ALBINO DA ROCHA MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 253.780-1, ID Funcional nº 3569773-3, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Castelnuovo, U.A. 18-0200, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC designada provisoriamente, através do ato de 05/09/2013, publicado no D.O. de 10/09/2013. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDISPENSA JOÃO JOSÉ DO NASCIMENTO SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 968.445-7, ID Funcional nº 4276683-4, da função de Orientador Educacional do C.E. Eça de Queiroz, U.A. 18-0233, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDESIGNA JOÃO JOSÉ DO NASCIMENTO SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 968.445-7, ID Funcional nº 4276683-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Castelnuovo, U.A. 18-0200, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Alice Albino da Rocha Moreira, mat. nº 253.780-1. Processo nº E-03/015/441/2015.\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18/03/2015, LOURDES SOARES DE PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.961-0, ID Funcional nº 3609639-3, para exercer a função de Secretário do CEJA de Arraial do Cabo, U.A. 18-0420, Tipo B, Município de Arraial do Cabo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mariane Barreto Martins, mat. nº 270.441-9. Processo nº E-03/002/1734/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIZETE SOUZA MELO DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 827.721-2, ID Funcional nº 4136970-0, da função de Orientador Educacional do C.E. Embaixador Raul Fernandes, U.A. 18-2075, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1394/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA DO CARMO CARNEIRO DE SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.884-1, ID Funcional nº 3460882-6, para exercer a função Orientador Educacional do C.E. João Rodrigues França, U.A. 18-6979, Tipo E, Município de Natividade, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/003/2257/2013.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA DA SILVA SIQUEIRA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, mat. nº 5.018.843-2, ID Funcional nº 3474775-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Clodomiro Vasconcelos, U.A. 18-0036, Tipo B, Município de Itaguaí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cidineia Costa dos Santos, mat. nº 158.002-6. Processo nº E-03/011/1046/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CONCEIÇÃO RODRIGUES REIS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.220-5, ID Funcional nº 3501325-7, para exercer, com validade a contar de 10/11/2014, a função de Diretor-Adjunto do CIEP 207 Gilson Amado, U.A. 18-1244, Tipo B, Município de Japeri, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luceli de Fátima Ferraz, mat. nº 832.011-1. Processo nº E-03/005/4148/2014.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 10/11/2014, CONCEIÇÃO RODRIGUES REIS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.220-5, ID Funcional nº 3501325-7, da função de Orientador Educacional do CIEP 207 Gilson Amado, U.A. 18-1244, Município de Japeri, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/4148/2014.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LIGIA MARIA MOTA, Prof. Doc. II, mat. nº 847.870-3, ID Funcional nº 4053355-7, para exercer a função Orientador Educacional do I.E. de Miracema, U.A. 18-3142, Tipo D, Município de Miracema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Simony Alves Ferreira Machado, mat. nº 253.932-8 Processo nº E-03/003/902/2015.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA PEREIRA DE MAGALHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.688-6, ID Funcional nº 3550445-5, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Bolivar, U.A. 18-2421, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Rodrigo Otávio Filho, U.A. 18-0854, no mesmo Município. Processo nº E-03/007/1382/2015.\r\n\r\nDISPENSA JOSÉ AERTON RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 953.719-2, ID Funcional nº 4359535-9, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ana Neri, U.A. 18-0518, Município de Mesquita, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 16/07/2014, publicado no D.O. de 21/07/2014. Processo nº E-03/007/1698/2015.\r\n\r\nDESIGNA GRAZIELA DA SILVA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.603-3, ID Funcional nº 3431224-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Rodrigo Otávio Filho, U.A. 18-0854, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mônica Pereira de Magalhães, mat. nº 5.021.688-6, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Clóvis Monteiro, U.A. 18-1722, no mesmo Município. Processo nº E-03/007/1382/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JOSÉ AERTON RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 953.719-2, ID Funcional nº 4359535-9, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Prof. Clóvis Monteiro, U.A. 18-1722, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Graziela da Silva Moreira, mat. nº 5.015.603-3. Processo nº E-03/007/1698/2015.\r\n\r\nDISPENSA ADILSON FERREIRA E SILVA, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.003.634-2, ID Funcional nº 3658034-1, da função de Secretário do CIEP 433 Togo Renan Soares Kanela, U.A. 18-1875, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/349/2015.\r\n\r\nDISPENSA RITA DE CÁSSIA CHEREM PEREIRA DO AMARAL, Merendeira, mat. nº 278.462-7, ID Funcional nº 3533561-0, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Alba Canizares do Nascimento, U.A. 18-6967, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/349/2015.\r\n\r\nDESIGNA RITA DE CÁSSIA CHEREM PEREIRA DO AMARAL, Merendeira, mat. nº 278.462-7, ID Funcional nº 3533561-0, para exercer a função de Secretário do CIEP 433 Togo Renan Soares Kanela, U.A. 18-1875, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adilson Ferreira e Silva, mat. nº 5.003.634-2. Processo nº E-03/008/349/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA APARECIDA CARDOSO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 293.135-0, ID Funcional nº 3744448-4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Newton Alves, U.A. 18-2486, Município de São João da Barra, da SEEDUC, designada provisoria mente através do ato de 24/09/2014, publicado no D.O. de 30/09/2014. Processo nº E-03/004/1980/2015.\r\n\r\nId: 1848747"
                    ],
                    "1848759": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/134/2014 - Contratação SIGA nº 2015004035 - RATIFICO a contratação por inexigibilidade de licitação, conforme art. 26 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. \r\n\r\nId: 1848759"
                    ],
                    "1848686": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4135/2015 - HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o resultado final do Concurso Público para provimento do cargo de Professor Docente I com carga horária semanal de dezesseis horas e de Professor Docente I com carga horária de trinta horas, nos termos da listagem tornada pública no DOERJ de 15/06/2015.\r\n\r\nId: 1848686"
                    ],
                    "1848872": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3040/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de NORMA MARIA JACINTO DA SILVA, Prof. Doc. I, mats. nºs 841.812-1 e 935.276-6, ID. Funcional nº 33982821, vínculos 1 e 2, tornando sem efeito o despacho de 17/11/2014, publicado no Diário Oficial de 19/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4960/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de RENAN LUBANCO ASSIS, Prof. Doc. I, mat. nº 972.100-2, ID. Funcional nº 43497292, vínculo 2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/717/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de FABIANA NERY DE LIMA PESSANHA, Prof. Inspetor Escolar, vínculo 2, mat. nº 942.819-4, ID. Funcional nº 43272509.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2075/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de SORAYA VITA DE SOUZA MENDONÇA, Prof. Doc. I, vínculo 4, mat. nº 945.242-6, ID. Funcional nº 6419615.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2248/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de ANITA MARTINS COSTA, Prof. Doc. I, vínculo 1, mat. nº 918.982-0, ID. Funcional nº 4204086-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1334/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de ANGELA CRISTINA FORTES IÓRIO, Prof. Inspetor Escolar, vínculo 1, mat. nº 975.432-6, ID. Funcional nº 44291507.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.165/2012 - CAMILA DA SILVA BALTAR, Professor, ID. Funcional nº 43187951. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto nos dias 14/05/2012 e 15/05/2012, a fim de regularizar sua situação funcional.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1826/2015 - LUIS FERNANDO SCHERMA REIS, ID. Funcional nº 43870988. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto nos dias 03/06/2015 e 05/06/2015, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4294/2015 - ANA VALÉRIA DA SILVA DANTAS, ID. Funcional nº 40479722. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 10/06/2015 a 12/06/2015, a fim de regularizar a situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1960/2015 - LUCIANA FÉLIX MANHÃES, ID. Funcional nº 37775863. AUTORIZO, com fulcro no art. 85, do Decreto nº 2479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 07/07/2015 a 15/07/2015.\r\n\r\nId: 1848872"
                    ],
                    "1848450": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.310.127/2009 - KATIA GOES VIOLANTE, ID. Funcional nº 32803990/1, mat. n° 5.020.124-3, Prof. Doc. I - 40 HORAS. DÊ-SE REASSUNÇÃO a contar de 28/04/2015.\r\n\r\nId: 1848450"
                    ],
                    "1848417": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nDESIGNA MARGARETH CARRILHO SERAFIM DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.570-0, ID Funcional nº 3480782-9, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1155-18, do C.E. Almirante Protógenes, Município de Duas Barras, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/012/837/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, MILLER CHAVES PEREIRA, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5020720-2/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1654-18, do CIEP 316 General Ladário Pereira Telles, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/014/1786/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, THAÍS LANE MELO DE CARVALHO, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5020531-5/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2056-18, do C.E. Álvaro Negromonte, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/1521/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, LÍDIA SILVA DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.010.472-8, ID Funcional nº 3704477-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2089-18, do C.E. Vinícius de Moraes, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/1521/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, THAIS RODRIGUES DA SILVA BESERRA, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5023795-0/ vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2088-18, do C.E. Irineu Marinho, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/1521/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, MARIO GOMES RIBEIRO, Zelador, mat. nº 5.010.325-8, ID Funcional nº 3448915-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0985-18, do CIEP 218 Ministro Hermes Lima, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/1521/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, BRUNO BARBOZA MARQUES, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5013513-9/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2092-18, do C.E. Lia Márcia Gonçalves Panaro, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/1521/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, MÁRCIO LUIZ RIOS DE ALBUQUERQUE, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5019858-0/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2110-18, da E.E. Prof.ª Sarah Faria Braz, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/1521/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARILENE BEZERRA DA CRUZ, Merendeira, mat. nº 5.019.068-5, ID Funcional nº 3456835-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2098-18, do C.E. Monteiro Lobato, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/1521/2015.\r\n\r\nDESIGNA MONIQUE SILVA SANT'ANNA, Assistente Executivo, ID Funcional nº 5019198-5/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 2075-18, do C.E. Embaixador Raul Fernandes, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/016/1521/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, CAIO CÉSAR DA FONSECA GONÇALVES, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5020542-0/ vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1187-18, do CIEP 111 Gelson Freitas, Município de Mesquita, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/014/1786/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 22/05/2015, ELISABETE PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 239.986-3, ID Funcional nº 3636508-4, da função de Responsável pelo Núcleo Simples nº 1822-18 do C.E. Prof.ª Sandra Maria Santos de Sousa, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/1786/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, CARLOS ALEXANDRE DURRA, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5020801-2/vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1822-18, do C.E. Prof.ª Sandra Maria Santos de Sousa, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/014/1786/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/05/2015, EDMILSON MAR QUEZ DA SILVA LIMA, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5020510-2/ vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1649-18, do CIEP 179 Prof. Cláudio Gama, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Processo nº E-03/014/1786/2015.\r\n\r\nId: 1848417"
                    ],
                    "1848370": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1794/2015 - ALMERINDA BRUM DOS SANTOS, mat. nº 159.742-6, ID. Funcional nº 35330660/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 14/05/2015.\r\n\r\nId: 1848370"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "1847947": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SECTI Nº 002 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPRORROGA PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA CECAP - UERJ, CRIADA PELA PORTARIA Nº 001, DE 19 DE MAIO DE 2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de informações a serem analisadas e do levantamento da infraestrutura do CAP-UERJ, atendendo a solicitação do Presidente da Comissão Especial de Avaliação do CAP - UERJ, CI. SECTI/CECAP-UERJ nº 001/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, o prazo constante do art. 2º da Portaria SECTI nº 001, de 19 de maio de 2015 para a apresentação do resultado da avaliação da Comissão Especial de Avaliação do CAP - UERJ, CECAP-UERJ, a contar de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nGUSTAVO REIS FERREIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 1847947"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1848816": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 258 DE 17 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ESTÁGIO PROBATÓRIO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório, sob a presidência do primeiro, de acordo com o § 4º do art. 41 da Constituição da Republica Federativa do Brasil.\r\n\r\nELAINE LUCIO PEREIRA - matr. nº 32.333-7/Superintendente de Recursos Humanos\r\n\r\nLISSA ELISABETH DE LIMA VENTURINI - matr. nº 35.235-1/Diretora do DESEN\r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA LEANDRO DOS SANTOS - matr. nº 36.210-3/ Chefe do SERVAC\r\n\r\nROSALIA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA AROSA - matr. nº 31.056-5/ Chefe do SERAV\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO FERNANDES QUADRA - matr. nº 04.019-6/ Professor Associado\r\n\r\nTANIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETO - matr. nº 06.249-7/ Professor Associado\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, tornando sem efeito as Portarias anteriores com este fim, especificamente, a Portaria Reitoria nº 309/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho 2015\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1848816"
                        ],
                        "1848817": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.06.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 259/2015 - PROGRIDE, a contar de 16/03/2015, EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS, matr. nº 33.304-7, ID nº 32452551, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, à categoria de Professor Adjunto Nível 7, nos termos da Resolução Reitoria nº 02/2014, do Decreto nº 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1848817"
                        ],
                        "1848818": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2015\r\n\r\nPAGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2014\r\n\r\nPORTARIA Nº 803/2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 803/2015\r\n\r\nId: 1848818"
                        ],
                        "1848821": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE NUTRIÇÃO\r\n\r\nATO DA VICE-DIRETORA\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 008/2015 - PRORROGA a Sindicância para apurar a irregularidade objeto de Processo nº E-26/007/3616/2015, designando para procede-la, no prazo de 8 dias contados da data da publicação, Comissão integrada por INÊS RUGANI RIBEIRO DE CASTRO, matr. nº 32.386-5, TÂNIA CRISTINA COSTA, matr. nº 06.389-1, e ADRIANA RAMOS DE CASTRO GUIDÃO, matr. nº 37.358-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1848821"
                        ],
                        "1848822": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATOS DO PREFEITO\r\n\r\nDE 14.06.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 005/2015 - DESIGNA servidores para compor Comissão, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, para apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, para a reforma para implantação de salas de aula para Pós-Graduação no Centro Cultural - CEPUERJ, realizada pela empresa Fenix Construtora LTDA, do que trata o Processo nº E-26/007/1667/2014: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS, matr. nº 02.454-7, ALUÍSIO MARQUES DE SOUZA MENDES, matr. nº 32.762-7, e CARLOS EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32.130-7.\r\n\r\nPORTARIA Nº 006/2015 - DESIGNA servidores para compor Comissão, sob a presidência do primeiro, no prazo de 15 dias, para apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, para reforma em imóvel para implantação da Clinica de Radiologia da Policlínica Piquet Carneiro, realizada pela empresa Ecovil Engenharia e Construção Civil ltda, do que trata o Processo nº 8526/2012: LUIZ FERNANDO GUIMARÃES DE JESUS, matr. nº 02.454-7, ALUÍSIO MARQUES DE SOUZA MENDES, matr. nº 32.762-7, e CARLOS EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32.130-7.\r\n\r\nId: 1848822"
                        ],
                        "1848819": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4884/2015 - AUTORIZO a licença da licença PROCASE parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais de JUREMA ALVES PEREIRA, matr. nº 31685-1, Técnico Universitário Superior/Assistente Social, lotada e com localizada na Faculdade de Serviço Social - FSS, para cursar o Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana (PPFH), oferecido pela Faculdade de Educação da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com inicio em 10/06/2015 e termino em 09/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7614/2013 - AUTORIZO prorrogação da licença PROCASE, alterando-se de parcial, com direito a vencimentos e vantagens integrais, para integral, com direito a vencimentos e vantagens integrais, de EDSON MELLO LUCAS, matr. nº 34.603-1, Técnico Universitário Superior/Analista de Sistemas, lotado no Instituto Politécnico (IPRJ), para cursar Doutorado em Engenharia de Sistemas e Computação, oferecido pela COPPE/UFRJ, no período de 01/09/2015 a 31/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3844/2015 - AUTORIZO o pagamento de Dedicação Exclusiva - ADE - à TATIANA LUNA GOMES DA SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 38.736-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4800/2015 - AUTORIZO o pagamento de Dedicação Exclusiva - ADE - a BRUNO DE MOURA BORGES, Professor Adjunto, matr. nº 38.671-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3882/2015 - AUTORIZO o pagamento de Dedicação Exclusiva - ADE - à FRANCINE LOPES PINHÃO, Professor Adjunto, matr. nº 38.759-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3575/2015 - CELSO DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 27.649-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 30/05/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3966/2015 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUSA VILELA, matr. nº 06.648-0 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 26/05/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4813/2015 - AUTORIZO o pagamento de Dedicação Exclusiva - ADE - a PAULO EDUARDO DARSKI ROCHA, Professor Adjunto, matr. nº 37.533-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5148/2015 - AUTORIZO o pagamento de Dedicação Exclusiva - ADE - a MARCOS EICHLER DE ALMEIDA SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 38.649-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4851/2015 - AUTORIZO o pagamento de Dedicação Exclusiva - ADE - a JORGE MASCARENHAS MENNA BARRETO, Professor Adjunto, matr. nº 38.765-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5200/2015 - AUTORIZO o pagamento de Dedicação Exclusiva - ADE - à JULIANA PEREIRA CASEMIRO, Professor Adjunto, matr. nº 38.675-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2282/2015 - AUTORIZO o pagamento de Dedicação Exclusiva - ADE - a CARLOS GUILHERME EWALD MALINI, Professor Assistente, matr. nº 33.967-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/2462/2015 - AUTORIZO o pagamento de Dedicação Exclusiva - ADE - a RODRIGO DE SOUZA COSTA, Professor Adjunto, matr. nº 38.448-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4285/2015 - AUTORIZO o pagamento de Dedicação Exclusiva - ADE - à JANAINA DAMACENO GOMES, Professor Adjunto, matr. nº 38.722-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3226/2015 - AUTORIZO o pagamento de Dedicação Exclusiva - ADE - a WARLEY FRANCISCO DE ARAUJO PEREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.551-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1848819"
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                        "1848820": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4826/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por EVANDRO DA SILVA FREIRE COUTINHO, matr. nº 08.025-9, à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, no período de 30/03/1987 a 10/06/1990, totalizando 1.169 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/13801/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA, matr. nº 34.307-9, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdencia Social, nos períodos de 01/05/1974 a 04/04/1983, 05/04/1983 a 28/02/1994, 01/03/1995 a 07/01/1997, 08/01/1997 a 31/12/1999 e de 01/02/2011 a 06/07/2003, totalizando 9.891 dias de exercício, e à UERJ, no período de 01/03/1994 a 28/02/1995, totalizando 362 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5009/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por FLÁVIA BARBOSA DA SILVA DUTRA, matr. nº 38.519-5, à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 13/03/2003 a 22/03/2015, totalizando 4.393 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10059/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por EDIO GRACIANO DA SILVA, matr. nº 37.597-2, à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 26/10/2001 a 20/09/2009, totalizando 2.887 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 30/10/2014, publicado no D.O. de 07/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11866/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MAURO HENRIQUE DE BARROS AMOROSO, matr. nº 38.055-0, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/08/2005 a 31/08/2005, 1/11/2005 a 28/02/2006, 01/04/2006 a 30/04/2006, 02/05/2006 a 28/10/2006, 01/11/2006 a 30/11/2006, 01/01/2007 a 31/01/2007, 01/03/2007 a 31/03/2007, 22/02/2013 a 15/04/2013 e de 16/04/2013 a 30/04/2013, totalizando 521 dias de exercício, à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 11/06/2007 a 21/02/2013, totalizando 2.081 dias de exercício, e à UERJ, no período de 01/05/2013 a 13/07/2014, totalizando 439 dias de exercício.\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5629/2015 - FIXADOS, a contar de 06/09/2014, os proventos mensais de LEONARDO GRECO, Professor Adjunto, matr. nº 34.702-1, ID nº 42649315, aposentado através da Portaria SRH nº 1151/2014, publicado no D.O. de 17/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6354/2015 - FIXADOS, a contar de 17/10/2014, os proventos mensais de HELÊNIO FONSECA DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 33.918-4, ID nº 25403982, aposentado através da Portaria SRH nº 1232/2014, publicado no D.O. de 17/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5483/2015 - FIXADOS, a contar de 07/10/2014, os proventos mensais de NEUSA ELI PEREIRA FERREIRA, Auxiliar Técnico Universitário II/Auxiliar de Laboratório, matr. nº 05.168-0, ID nº 25519417, aposentado através da Portaria SRH nº 1182/2014, publicado no D.O. de 07/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8641/2014 - FIXADOS, a contar de 02/09/2014, os proventos mensais de ARMANDO LOPES, Auxiliar Técnico Universitário I/Serviços de Saúde, matr. nº 25.351-8, ID nº 25781243, aposentado através da Portaria SRH nº 1091/2014, publicado no D.O. de 02/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/32/2014 - FIXADOS, a contar de 10/09/2014, os proventos mensais de HELIO BORGES, Técnico Universitário II/Segurança, matr. nº 08.079-6, aposentado através da Portaria SRH nº 1106/2014, publicado no D.O. de 10/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9930/2014 - FIXADOS, a contar de 19/09/2014, os proventos mensais de MARIA ALICE NEVES BORDALLO, Professor Associado, matr. nº 30.619-1, ID nº 25517325, aposentado através da Portaria SRH nº 1157/2014, publicado no D.O. de 19/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9441/2014 - FIXADOS, a contar de 19/09/2014, os proventos mensais de CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, Técnico Universitário II/Assistente Admnistrativo, matr. nº 03.289-6, ID nº 25580752, aposentado através da Portaria SRH nº 1158/2014, publicado no D.O. de 19/09/2014.\r\n\r\nId: 1848820"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 238/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor Gastão de Brito Neto, matrícula 27.180-9, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 208 e 209/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos. Proc. nº E-26/008/2105/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 239/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor Esmeralci Ferreira, matrícula 35.280-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 210 e 211/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material de OPMES em Regime de Consignação. Proc. nº E-26/008/1911/2014.\r\n\r\nId: 1848881"
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                        "1848876": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÂO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nEXONERA ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA, ID Funcional nº 641457-5, a contar da data da publicação, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Diretoria Geral Administrativa, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/1091/2015.\r\n\r\nNOMEIA ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA, ID Funcional nº 641457-5, para exercer, com validade a contar da data da publicação, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, do Setor de Licitações e Contratos - SELICONT, da Diretoria Geral Administrativa, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/1091/2015.\r\n\r\nId: 1848876"
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                        "1848877": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/773/2015 - AUTORIZO o afastamento do Professor GUILHERME CHAGAS CORDEIRO, ID Funcional nº 4317999-1, no período de 15 de setembro de 2015 a 14 de setembro de 2016, para a realização de estágio pós-doutoral na Faculdade de Engenharia Civil e Ambiental do instituto de Tecnologia da Geórgia (Geórgia Tech), em Atlanta, USA, sem ônus para a UENF, mantido o pagamento dos vencimentos e vantagens durante o período.\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nFICAM os servidores, relacionados abaixo, enquadrados no Nível, Faixa e Padrão correspondentes, de acordo com avaliação do processo de enquadramento e/ou progressão, conforme Portaria UENF nº 009/2008 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800/2006 de 30/06/2006, tornando sem efeito os despachos de 10/09/2013, publicado no D.O. de 16/09/2013 e de 03/03/2015, publicado no D.O. de 09/03/2015, que enquadraram os referidos servidores:\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA \r\n\r\nPADRÃO \r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nPROCESSO Nº E/26\r\n\r\n4440825-0\r\n\r\nVALERIA MIGUELOTE KOKIS\r\n\r\nD\r\n\r\nXII\r\n\r\n5\r\n\r\n26/04/2013\r\n\r\n009/2951/2013\r\n\r\n4442738-7\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\n11/08/2014\r\n\r\n009/893/2015\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/969/2015 - DEFIRO o pedido de auxílio creche do servidor LUIS CLAUDIO AMARAL GAIATO, Motorista, ID Funcional nº 641413-3.\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/967/2015 - DEFIRO o pedido de auxílio creche da servidora LUANA PEREIRA DE MORAES, Professor Associado, ID Funcional nº 5072289-1.\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1014/2015 - DEFIRO o pedido de auxílio creche do servidor EDERALDO AZEREDO DA SILVA, Técnico Profissional - Agropecuária, ID Funcional nº 641406-0.\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.740/2007 - JOSÉ FÁBIO DE SOUZA CASTRO, ID Funcional nº 641736-1, Auxiliar Operacional - Campo. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 01/05/2009 a 10/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1499/2013 - ANA LUCIA DIEGUES SKURY, ID Funcional nº 641473-7, Professor Associado. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial relativa aos períodos de 03/06/2002 a 02/06/2007 e de 03/06/2007 a 02/06/2012.\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.015/2004 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Portaria UENF nº 010 de 23/09/2003 e Decreto nº 28.950 de 14/08/2001.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n4148720-6\r\n\r\nANDRE LAINO\r\n\r\nE\r\n\r\nXV\r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.015/2004 - FICA o servidor, abaixo mencionado, enquadrado no Nível, Faixa e Padrão correspondente, de acordo com avaliação do processo de progressão por antiguidade, conforme Portaria UENF nº 009 de 17/10/2008 e Lei nº 4.800 de 30/06/2006.\r\n\r\nID FUNCIONAL Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nFAIXA\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\n4148720-6\r\n\r\nANDRE LAINO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n3\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\n4148720-6\r\n\r\nANDRE LAINO\r\n\r\nE\r\n\r\nXVII\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/2014\r\n\r\nId: 1848877"
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                        "1848848": [
                            "I - Ato",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA ALBERTO MENEZES DA COSTA FILHO, Agente de Vigilância, nível 8, matrícula nº 292.203-7, de acordo com o art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-26/011/371/2015.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/177/2015 - RICARDO DA SILVA PALMIERI - Assistente Administrativo, nível 8, matrícula n° 292.021-3 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/04/2015.\r\n\r\nId: 1848848"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1848667": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do processo de nº E-10/005/5946/2015, designando para procedê-la o servidor REGINALDO RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional 22966749, no prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da sindicância.\r\n\r\nId: 1848667"
                        ],
                        "1848672": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/3622/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/4679/5 E-10/005/4857/2015 e E-10/005/4913/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 16/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4235/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/132.490/2005 - AUTORIZO a suspensão do Auto de Infração nº 27857 por perda e exigibilidade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/130.636/2012 - AUTORIZO a convocação do licitante Ricardo Henrique Paisano Meira, obedecendo a ordem de classificação da linha M-514 Duque de Caxias - Campo Grande ( via Estrada do Mendanha), a comparecer a Coordenação do Transporte Complementar (CTC) - DETRO/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1848672"
                        ],
                        "1848677": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2772/2015 - MARCELO ALVES DE ARAGÃO, ID Funcional nº 42819105 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, Inciso I, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime Próprio de Previdência, no período de 23/01/1985 a 30/09/1993, num total de 3.173 dias, correspondente a 08 (oito) anos, 08 (oito) meses e 13 (treze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1848677"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1848912": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 472 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA UEPSAM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o art. 7º do Decreto n° 42.391, de 18 de abril de 2011, que foi alterado pelo art. 2° do Decreto nº 45.252, de 19 de maio de 2015, o Secretário de Estado do Ambiente, designará, por ato próprio, os representantes da UEPSAM de que trata o art. 4° do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Mauro Alonso Duarte, Id. Funcional n° 5032590-6, Assessor da Subsecretaria de Projetos e Intervenções Especiais- SSPIE, para, exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador e de Obras da UEPSAM.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1848912"
                    ],
                    "1848937": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 473 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA UEPSAM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o art. 7º do Decreto n° 42.391, de 18 de abril de 2011, que foi alterado pelo art. 2° do Decreto nº 45.252, de 19 de maio de 2015, o Secretário de Estado do Ambiente, designará, por ato próprio, os representantes da UEPSAM de que trata o art. 4° do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Marcio de Melo Rocha, Id. Funcional n° 200237407-4, Engenheiro D, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos- CEDAE, para exercer, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador de Obras da UEPSAM.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1848937"
                    ],
                    "1848231": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.862 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAVERBA NA LI Nº IN001343 DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/06/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.344/2008, referente à Licença de Instalação - LI nº IN001343, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para a realização de obras de implantação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto na localidade de Araçatiba, Ilha Grande, Município de Angra dos Reis,\r\n\r\n- as CIs INEA/DIRAM nº 291 e nº 293, com solicitação de prorrogação do prazo da LI nº IN001343 para a realização de obra de implantação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto na localidade de Araçatiba,\r\n\r\n- o Ofício INEA/PRES nº 285/2015 encaminhado à AMPLA Energia e Serviços S/A, solicitando urgência na execução da ampliação da rede elétrica em Araçatiba e Provetá, e\r\n\r\n- a Manifestação favorável da SUPBIG/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Instalação - LI nº IN001343, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, a prorrogação de sua validade até 25 de fevereiro de 2016, para a realização de obras de implantação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto na localidade de Araçatiba, Ilha Grande, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua emissão, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1848231"
                    ],
                    "1848232": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.863 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAVERBA NA LI Nº IN001344 DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/06/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.345/2008, referente à Licença de Instalação - LI nº IN001344, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para a realização de obras de implantação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto, na localidade de Provetá, Ilha Grande, Município de Angra dos Reis,\r\n\r\n- as CIs INEA/DIRAM nº 291 e nº 292, com solicitação de prorrogação do prazo da LI nº IN001344, para a realização de obra de implantação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto, na localidade de Provetá,\r\n\r\n- o Ofício INEA/PRES nº 285/2015 encaminhado à AMPLA Energia e Serviços S/A, solicitando urgência na execução da ampliação da rede elétrica em Araçatiba e Provetá, e\r\n\r\n- a Manifestação favorável da SUPBIG/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Instalação - LI nº IN001344, do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, a prorrogação de sua validade até 25 de fevereiro de 2016, para a realização de obras de implantação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto na localidade de Provetá, Ilha Grande, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1848232"
                    ],
                    "1848792": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.866 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/06/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.03424/2015, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa SEROPAREAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. para a atividade de extração de areia em cava molhada, situada na Estrada Santa Rosa lote 384, Piranema, Município de Itaguaí, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa SEROPAREAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. para a atividade de extração de areia em cava molhada, situada na Estrada Santa Rosa lote 384, Piranema, Município de Itaguaí, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1848792"
                    ],
                    "1848793": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.867 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 16/06/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.11703/2014, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da Empresa VIA NORTE EIRELI. para a atividade de extração de saibro em cava seca a céu aberto em sistema de bancadas, situada no Sítio Santo Antônio, 3º Distrito, Itambi, Município de Itaboraí, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a Empresa VIA NORTE EIRELI. para a atividade de extração de saibro em cava seca a céu aberto em sistema de bancadas, situada no Sítio Santo Antônio, 3º Distrito, Itambi, Município de Itaboraí, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1848793"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1848898": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/513.910/2012 - AUTORIZO o cancelamento da Licença de Operação - LO IN022428 e da Averbação AVB002240, em nome da empresa SERB Saneamento e Energia Renovável do Brasil S.A e a emissão de nova LO nº IN 027949, por erro material, mantidas as condicionantes e o prazo de validade, com base na decisão do CONDIR, em sua 258ª Reunião Ordinária de Licenciamento de 25.08.2014 e nos autos do Processo. \r\n\r\nId: 1848898"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1848453": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPPA n° 63, de 09 de março de 2009, publicada no D.O. de 14.05.2009, o cadastro dos Médicos Veterinários, abaixo relacionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPEC, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMmm Médicos Veterinários\r\n\r\nE-02/001/001696/2015\r\n\r\nRenata dos Santos Brandão\r\n\r\nE-02/001/001569/2015\r\n\r\nPablo Roza Coelho\r\n\r\nId: 1848453"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1848661": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 056 \r\n\r\nDE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Controle, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2015, celebrado em 02.06.2015, com a Companhia de Locação das Américas, que trata da locação de veículos para a Empresa.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os membros, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para acompanhamento e fiscalização.\r\n\r\nDARIA BORGES ALVARENGA - Id Funcional 002691371-2;\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES VELINHA - Id Funcional 002691394; e\r\n\r\nJORGE HILTON MACHADO MATTOS JÚNIOR - Id Funcional 002022524.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 19 de Junho de 2015\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 1848661"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1848674": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEC/SSCS Nº 280\r\n\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que trata da descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/001/544/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Produção de vídeo para o evento de Comemoração dos 50 anos do Museu da Imagem e do Som - MIS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar desta data até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: \r\n\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUO: 1501 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nUG: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n2100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 3901-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 1501.13.392.0280.2659 - Promoção e Difusão Cultural\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFR: 00\r\n\r\nVALOR R$ 10.500,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1848674"
                    ],
                    "1848846": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 70 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590, de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Fábio Henrique P. Ferreira, ID 50074105; Fernando Fróes P. Trindade, ID 5028169-0 e Luciene Aparecida A. F. Cardoso, ID 4417691-0, para proceder o acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 007/2015 que celebra com a empresa Diboá Comercial Ltda. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1848846"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1848317": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nATO DE 06 DE MARÇO DE 2015 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/002/166/2015, fica retificada para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal da aposentadoria da servidora LAURA DA ROCHA MIRANDA, matr. nº 293.258-0, Id. Fun cional nº 623441-0, a quem se refere o presente Ato.\r\n\r\nId: 1848317"
                        ],
                        "1848879": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/606/2015- APROVO a prestação de contas referente ao Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 18/008/2014, para a realização do programa Novas Cenas 2014 - Mostra Jô Bilac de Teatro Amador - IARA CRISTINA ROCHA DO AMARAL MUNIZ, conforme pronunciamento da Assessoria de Controle Interno desta Fundação às fls. 23.\r\n\r\nId: 1848879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1848492": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 654 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/790/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Marcelo Ribeiro da Silva, servidor público estadual, ID. Funcional n° 5000330-5, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “a”, da Lei Estadual 3.499/2000, referente adoção da menor Marcela dos Reis Barros.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1848492"
                    ],
                    "1848494": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 655 DE 11 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/843/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Everson Neri Fonseca, servidor público estadual, ID Funcional n° 4176696-2, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do arts. 3º, alínea “a”, 10 e 11 da Lei Estadual 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual nº 27.776/2001, referente à guarda provisória da menor Ana Paula Conceição de Oliveira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1848494"
                    ],
                    "1848501": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 656 DE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001, e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/857/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder à Maria Aparecida Conceição de Vasconcelos, servidora pública estadual, matrícula n° 80.451, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do arts. 3º, alínea “a”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual 27.776/2001, referente à guarda provisória do menor Gabriel Pantaleão Borges da Silva e da alínea “b” para o menor Felipe Pantaleão Borges da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1848501"
                    ],
                    "1848489": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/790/2015 - INDEFIRO o requerimento do servidor Marcelo Ribeiro da Silva, ID Func. 5000330-5, do quadro da Secretaria de Administração Penitenciária, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção referente a menor Gabriely José Batista, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 054/2015-ACMP, de 29/05/2015, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1848489"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1848678": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/405/2015 - Maria Gorete de Oliveira Abreu, ID. 2855635-6, matrícula 174009-1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 17.06.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/444/2015 - Neusa Maria Machado Pinto, ID.2860873-9, matrícula 173798-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 17.06.2015.\r\n\r\nId: 1848678"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1848947": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3773 DE 18 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ATIVIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução nº 2.313, de 11 de abril de 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Será considerada atividade de aperfeiçoamento profissional a palestra sobre “Tutela Provisória no novo Código de Processo Civil”, a ser proferida pelo professor Fredie Didier, da Universidade Federal da Bahia, no Auditório Machado Guimarães, no dia 25 de junho de 2015, às 17 horas.\r\n\r\nArt. 2º - A justificação de ausência do Procurador do Estado à atividade de aperfeiçoamento profissional deverá observar o procedimento previsto no Provimento PGCOR nº 3, de 26.04.2007, da Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1848947"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1849180": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao 2º Convênio celebrado através do Processo nº E-09/082/34/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a LIGHT Serviços de Eletricidade S/A., com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 03 (três) meses do 2º convênio celebrado através do Processo nº E-09/082/34/2013. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/34/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao 2º Convênio celebrado através do Processo nº E-09/082/35/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a SUPERVIA - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 03 (três) meses do 2º convênio celebrado através do Processo nº E-09/082/35/2013. \r\n\r\nVALOR: R$ 326.700,00 (trezentos e vinte e seis mil e setecentos reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/35/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado através do Processo nº E-09/082/43/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Consórcio Operacional BRT, com a interveniência da Secretaria de Estado de Segurança e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 03 (três) meses do convênio celebrado através do Processo nº E-09/082/43/2013. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-09/082/43/2013.\r\n\r\nId: 1849180"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1848247": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 114/2010. PARTES: DETRAN/RJ e CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A. OBJETO: Prorrogar, por mais 36 (trinta e seis) meses e delegar ao servidor Nilo Sergio Mineiro Vianna, ID Funcional 4198840-0, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades do DETRAN/RJ, a partir da assinatura do instrumento, a responsabilidade pela gestão Termo de Cooperação n° 114/2010, em substituição ao servidor Roberto Bormann Vieira, ID Funcional 4214250-4. DATA DA ASSINATURA: 09.06.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/588645/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 105/2013. PARTES: DETRAN-RJ e VIAÇÃO RIO OURO LTDA. OBJETO: Prorrogar, por 36 (trinta e seis) meses e delegar ao servidor Nilo Sergio Mineiro Vianna, ID Funcional n° 41988400, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades do DETRAN/RJ, a partir da assinatura do instrumento, a responsabilidade pela gestão do Termo de Cooperação n° 105/2013, em substituição ao servidor Roberto Bormann Vieira, ID Funcional n° 42142504. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/5960/2013.\r\n\r\nId: 1848247"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1848468": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Top Security Sistemas de Segurança LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de aparelhos GPS, com sistema de monitoramento 24 horas.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 125.976,00 (cento e vinte e cinco mil novecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nPROCESSO: Proc. nº E-15/001/395/2014.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2015.\r\n\r\nId: 1848468"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1848504": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso, lavrado no LIVRO: C-15/SUBPA, Fls: 087 a 092; TERMO nº 13; PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Rio Claro; OBJETO: Área com 4.120,71m do imóvel situado na Rua Manoel Portugal, antiga Rua 13 de Maio, Município de Rio Claro/RJ; DATA DA ASSINATURA: 18 de junhol de 2015; PROCESSO Nº E-01/450213/2012.\r\n\r\nId: 1848504"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1848488": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 055/2014 - Termo Contratual nº 134/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 055/2014, por mais 06 meses, contados a partir de 24/06/2015, com término previsto para 23/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.28/2014.\r\n\r\nId: 1848488"
                        ],
                        "1848863": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 24 de junho de 2015, às 14:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\n40.270\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n40.791\r\n\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n43.349\r\n\r\nREFERENCE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA\r\n\r\n45.258\r\n\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n45.616\r\n\r\nCRISTAL DE VALENÇA AUTO POSTO LTDA\r\n\r\n46.258\r\n\r\nSITA DO BRASIL SOCIEDADE INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS LTDA\r\n\r\nId: 1848863"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1848451": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEDEIS nº 001/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e Vicma Comércio de Equipamentos para Escritório LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de 08 (oito) equipamentos eletrostáticos (impressoras multifuncionais laser monocromática). VALOR: R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 12.06.2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/229/2015.\r\n\r\nId: 1848451"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1848778": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 04/2014-DRM-RJ. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME OBJETO: Alteração para a supressão quantitativa prazo contratual: por 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2015 FUNDAMENTO: Processo nº E-11/004/240/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/05/2015\r\n\r\nId: 1848778"
                            ],
                            "1848779": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2014-DRM-RJ. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME. OBJETO: Alteração para a supressão quantitativa prazo contratual por 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/004/277/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/04/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/05/2015\r\n\r\nId: 1848779"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\n\r\nENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2012-DRM-RJ. PARTES: DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DRM-RJ e CS &CS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 10/04/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/040/110/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/04/2015. \r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/05/2015.\r\n\r\nId: 1848780"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato IPEM/RJ n° 006/2014.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e o MB2 Vendas de Planos de Saúde Eireli.\r\n\r\nOBJETO: Redução do valor mensal do aluguel estipulado na Cláusula Quarta do Contrato IPEM/RJ Nº 006/2014, a partir do mês 04/2015.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.097.671,00 (um milhão, noventa e sete mil seiscentos e setenta e um reais).\r\n\r\nEMPENHO Nº 2015NE00435, de 30/04/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/1723/2013.\r\n\r\nId: 1848789"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE, e a EMPRESA ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar de 29/04/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 27 de abril de 2015.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor contratual.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/238/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/04/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/05/2015.\r\n\r\nId: 1848535"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que o Edital de Licitação da Concorrência ALC nº 001/2015 objetivando a “Execução de Serviços de Operação, Segurança, Monitoramento e Conservação da Rodovia BR-493 - Segmento C do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro”, sofreu as seguintes alterações para atender as correções solicitadas pelo TCE:\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“3.2 - As despesas a serem realizadas no exercício de 2015, no valor deR$ 26.226.150,45 para pagamento dos serviços, poderão correr à conta do orçamento de 2015.\r\n\r\n3.3 - As despesas a serem realizadas no exercício de 2016, no valor de R$ 5.796.889,05 para pagamento dos serviços, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 - O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de setembro/2014 é de R$ 32.023.039,50 (trinta e dois milhões, vinte e três mil trinta e nove reais e cinquenta centavos), incluindo BDI de 16% (dezesseis por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n6.5 - Não será permitida a participação em regime de consórcio. \r\n\r\n...\r\n\r\n8.7 - O ENVELOPE “A” conterá os documentos necessários à comprovação da habilitação jurídica, da qualificação técnica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal do Licitante, conforme a seguir discriminado no item 9.\r\n\r\n...\r\n\r\n9.1.2 - Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor) devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;\r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 - Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 3.202.303,95 (três milhões, duzentos e dois mil trezentos e três reais e noventa e cinco centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no artigo 31, parágrafo 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n...\r\n\r\n10.2.3.1 - O BDI máximo admitido nesta licitação é de 16% (dezesseis por cento), devendo cada licitante preencher a sua planilha Composição Analítica do BDI. \r\n\r\n...\r\n\r\n11.17 -\r\n\r\ne) apresentar BDI acima do percentual de 16% (dezesseis por cento, conforme fixado na cláusula 10.2.3.1). \r\n\r\n...\r\n\r\nANEXO 10\r\n\r\nPARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA\r\n\r\n1 - Serviços de engenharia de tráfego compreendendo utilização de auto-socorro com capacidade igual ou superior a 15t, para apoio a operação de Rodovia, em vias públicas;\r\n\r\n2 - Relação explícita e declaração formal de disponibilidade para o cumprimento do objeto da licitação, de acordo com o que estabelece o parágrafo 6º, co artigo 30, da Lei Federal nº 8.666/93.”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“3.2 As despesas a serem realizadas no exercício de 2015, no valor deR$ 9.195.221,82 para pagamento dos serviços, poderão correr à conta do orçamento de 2015.\r\n\r\n3.3 As despesas a serem realizadas no exercício de 2016, no valor de R$ 13.049.944,48 para pagamento dos serviços, correrão à conta da dotação própria do respectivo orçamento do DER-RJ.\r\n\r\n...\r\n\r\n5.1 O valor global estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo 4 - Orçamento) referente ao mês de setembro/2014 é de R$ 22.245.166,30 (Vinte e dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, cento e sessenta e seis reais e trinta centavos), incluindo BDI de 19% (dezenove por cento). \r\n\r\n...\r\n\r\n6.5 Será admitida a participação empresas em regime de consórcio, obedecidas as seguintes regras: \r\n\r\n6.5.1 As empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, no qual deverá estar indicada a empresa líder, como responsável principal perante o Estado (Fundação DER-RJ), pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação de Juízo.\r\n\r\n6.5.2 No consórcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa líder deverá ser sempre brasileira.\r\n\r\n6.5.3 Cada um dos membros do consórcio deverá comprovar, individualmente, mediante a apresentação da documentação comprobatória, a sua Habilitação Jurídica, a sua Qualificação Técnica, a sua Qualificação Econômico-Financeira e a sua Regularidade Fiscal observando o disposto na cláusula 6.5.3.1.\r\n\r\n6.5.3.1 As empresas consorciadas poderão somar os seus quantitativos técnicos e econômico-financeiros, estes últimos na proporção da respectiva participação no consórcio, para a finalidade de atingir os limites fixados para tal objetivo neste edital. \r\n\r\n6.5.4 As empresas consorciadas não poderão participar isoladamente da concorrência, nem mediante a participação em qualquer outro consórcio.\r\n\r\nObs.: Caberá ao edital estabelecer, em cada caso, a forma e os critérios que orientarão o somatório dos quantitativos técnicos e econômico-financeiro.\r\n\r\n...\r\n\r\n8.7 O ENVELOPE “A” conterá os documentos necessários à comprovação da habilitação jurídica, da qualificação técnica, da qualificação econômico-financeira e da regularidade fiscal do Licitante, conforme a seguir discriminado no item 9.\r\n\r\nOBS: É vedado o cômputo dos custos relativos ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL na elaboração das propostas de preços e dos orçamentos dos licitantes, assim como na planilha de composição dos custos unitários elaborada pelo órgão licitante. (Inserido em 10.06.15)\r\n\r\n...\r\n\r\n9.1.2 Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor) devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;\r\n\r\n9.1.2.1 Havendo necessidade de alterar o estatuto social da empresa vencedora para que a execução do contrato atenda a forma e as condições estipuladas no edital, a empresa deverá apresentar e incluir no envelope de Habilitação a Declaração de Obrigação de Alteração Estatutária (ANEXO 21. - Modelo IX da PGE\r\n\r\n...\r\n\r\n9.4.4 Comprovação de ser dotado de patrimônio líquido mínimo, igual ou superior a R$ 2.224.516,63 (Dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil, quinhentos e dezesseis reais, e sessenta e três centavos) relativo a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação, como estabelece o disposto no artigo 31, parágrafo 3º da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n...\r\n\r\n10.2.3.1 O BDI admitido nesta licitação nos itens desonerados é de 19% (dezenove por cento), devendo cada licitante preencher a sua planilha de composição analítica do BDI.\r\n\r\n...\r\n\r\n11.17. e) apresentar BDI acima do percentual de 19% (Dezenove por cento, conforme fixado na cláusula 10.2.3.1). \r\n\r\n... \r\n\r\nANEXO 10\r\n\r\nPARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA\r\n\r\n1- Serviços de engenharia de tráfego compreendendo utilização de auto-socorro com capacidade igual ou superior a 15t, para apoio a operação de Rodovia, em vias públicas.”\r\n\r\nCOMUNICAMOS que fica incluído o Anexo 21, Anexo 22 e o seguinte item: \r\n\r\n14.2.5 - Os Serviços Complementares serão precedidos de ordem de serviço, onde esteja especificado e dimensionado os serviços através de desenhos, de mapas e registros fotográficos do local antes, durante e após a execução do serviço, para cadastramento e efetivação das medições, sendo estes documentos inseridos aos autos do processo administrativo do contrato de execução do objeto ora licitado.\r\n\r\nBem como, a modificação do Termo de Referência.\r\n\r\nO Edital Consolidado estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs com capas em papel, e gratuitamente para os adquirentes do edital anterior, no Expediente da Assessoria de Licitações, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1848161"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 029/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANECOL SANEAMENTO AMBIENTAL E ECOLOGICO LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Redução de 23.662 kg na quantidade do produto da Estação São Pedro com o correspondente acréscimo de 26.001 kg na quantidade do produto da Estação Túnel IV, bem como a prorrogação do prazo para fornecimento.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias\r\n\r\nASSINATURA: 09/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.173/2014 (Pregão Eletrônico nº 025/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/04/2015.\r\n\r\nId: 1848335"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 038/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo nas quantidades totais do produto químico adquirido, bem como a prorrogação do prazo de fornecimento.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.605.000,00 (um milhão, seiscentos e cinco mil reais).\r\n\r\nASSINATURA: 08/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.436/2013 (Pregão Eletrônico nº 014/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2015.\r\n\r\nId: 1848336"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 039/2014 (DF).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a T.Q.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de fornecimento do produto químico contratado.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nASSINATURA: 08/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.436/2013 (Pregão Eletrônico nº 014/2014).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/05/2015.\r\n\r\nId: 1848337"
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                            "1848338": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 03 ao Contrato CEDAE nº 023-B/2013 (DF)\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TOTVS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.609,80 (sete mil seiscentos e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 30/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.178/2013 (IL nº 012/2013).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2015.\r\n\r\nId: 1848338"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1848378": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2014.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a GAUCHE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A alteração quantitativa do Contrato nº 96/2014, relativo à prestação de serviços de locação de sanitários químicos tipos standard, para atendimento da demanda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: Em razão da supressão do objeto firmado neste Termo Aditivo, correspondente a R$ 9.072,00 (nove mil e setenta e dois reais), totaliza o contrato o valor de R$ 36.288,00 (trinta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1488/2014.\r\n\r\nId: 1848378"
                        ],
                        "1848377": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 74/2014.\r\n\r\nPARTES: A Secretaria de Estado de Segurança - SESEG e a GAUCHE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: A alteração quantitativa do Contrato nº 74/2014, relativo à prestação de serviços de locação de sanitários químicos tipos standard, para atendimento da demanda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nVALOR: Em razão da supressão do objeto firmado neste Termo Aditivo, correspondente a R$ 21.420,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte reais), totaliza o contrato o valor de R$ 46.620,00 (quarenta e seis mil seiscentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1322/2014.\r\n\r\nId: 1848377"
                        ],
                        "1848364": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\n2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/007.0008/2015 (PAD 003/15), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/196/1319/2013 (PAD 019/14), tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09:00 às 17:00 horas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde.\r\n\r\nId: 1848364"
                        ],
                        "1848473": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de nº 002/1200-2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção corretiva, upgrade e suporte tecnológico para os softwares de gerência de banco de dados ORACLE para atender as necessidades da DTI/DGTIT.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 2.077.853,04 (dois milhões, setenta e sete mil oitocentos e cinquenta e três reais e quatro centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/175/9/2015.\r\n\r\nNos termos do Decreto nº 45.109/2015, conforme despacho do ordenador de despesas, o contrato foi mantido na sua integralidade, considerando a essencialidade do objeto e a impossibilidade objetiva da sua redução qualitativa e/ou quantitativa.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 11/05/2015.\r\n\r\nId: 1848473"
                        ],
                        "1848540": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, referente à prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas) da abrangência “D”, no período 01/11/2014 a 15/11/2014.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 84.441,32 (oitenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5274/2014.\r\n\r\nId: 1848540"
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                        "1848632": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 083/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LABORATÓRIO B. BRAUN S/A\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 298.119,00(duzentos e noventa e oito mil cento e dezenove reais.).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 076/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.756,00 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta e seis reais.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 086/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 65.900,00 (sessenta e cinco mil e novecentos reais.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 079/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.944,00 (onze mil novecentos e quarenta e quatro reais.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 082/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.708,32 (dezenove mil setecentos e oito reais e trinta e dois centavos.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de bens nº 087/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.164,00(quarenta e seis mil cento e sessenta e quatro reais.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 080/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.806,00(vinte e cinco mil oitocentos e seis reais.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 078/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.011,72 (vinte e cinco mil onze reais e setenta e dois centavos.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 088/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.372,80 ( um mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 084/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LINEA RJ COMÉRCIO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.390,80 (trinta e cinco mil trezentos e noventa reais e oitenta centavos.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nId: 1848632"
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                        "1848633": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 083/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LABORATÓRIO B. BRAUN S/A\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 298.119,00(duzentos e noventa e oito mil cento e dezenove reais.).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 076/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.756,00 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta e seis reais.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 08 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 086/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 65.900,00 (sessenta e cinco mil e novecentos reais.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 079/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.944,00 (onze mil novecentos e quarenta e quatro reais.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 082/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 19.708,32 (dezenove mil setecentos e oito reais e trinta e dois centavos.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 087/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 46.164,00(quarenta e seis mil cento e sessenta e quatro reais.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 080/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.806,00(vinte e cinco mil oitocentos e seis reais.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 078/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.011,72 (vinte e cinco mil onze reais e setenta e dois centavos.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 088/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.372,80 ( um mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta centavos.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 084/2015.\r\n\r\nPARTES: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa LINEA RJ COMÉRCIO EIRELI\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 044/2014 anexo I\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.390,80 (trinta e cinco mil trezentos e noventa reais e oitenta centavos.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/744/2014.\r\n\r\nId: 1848633"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONVÊNIO BACEN/DESEG - 2011/50617-2.\r\n\r\nPARTES: CONCEDENTE. Banco Central do Brasil, CNPJ nº 00.036.166/0010-98, COVENENTE, Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 42.498.725/0001-00, através da POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Ajuste à discriminação dos gastos de acordo com a distribuição por unidade e a natureza das despesas especificadas no convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/04/2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 22.282.821,12 (vinte e dois milhões, duzentos e oitenta e dois mil oitocentos e vinte e um reais e doze centavos), em recursos financeiros a serem repassados em parcelas mensais, conforme plano de trabalho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Aditivo Bacen/Deseg - 2011/50617-2.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2015. \r\n\r\nId: 1848658"
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                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9580.\r\n\r\nDATA: 18/06/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PRISCILA DA SILVA ALVES, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1848834"
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                        "1845289": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de prorrogação de prazo e reajuste de preço do Contrato nº 009/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Total Serv. Comércio e Serviços LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Termo aditivo de prorrogação de prazo e reajuste de preço (a menor) ao valor contratual estabelecido no Contrato nº 009/2013.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses contados a partir de 27/02/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.491.255,95 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e um mil duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/02/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 45.109/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/908/072/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/02/2015.\r\n\r\nId: 1845289"
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                "Secretaria de Estado de Saúde": {
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. \r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Miracema, CNPJ/MF: 29.114.121/0001-46.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 (um) Esfigmomanômetro adulto com pedestal com rodízio; 01 (um) Esfigmomanômetro neonatal pediátrico com rodízio; 08 (cinco) Longarinas de 03 Lugares cinza sem braço; 05 (cinco) Poltronas reclináveis courvin azul com apoio para os pés; 02 (dois) Bebedouros para garrafão de água gelada ou natural; 01 (um) Estetoscópio pediátrico dupla campânula. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3959/2013. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Felipe dos Santos Peixoto CPF nº 012.905.387-27 pela SES/RJ e Juedir Orsay da Silva CPF nº 659.386.157-04 pela Prefeitura Municipal de Miracema.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2015.\r\n\r\nId: 1848742"
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                        "1848576": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ACI Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Laboratoriais de Material biológico nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.492,04 (vinte mil quatrocentos e noventa e dois reais e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0010/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AIR LIQUIDE Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Gases Medicinais nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.897,31 (trinta e sete mil oitocentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N º E-08/001/1443/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AIR LIQUIDE Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Gases Medicinais nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.036,50 (trinta e cinco mil trinta e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/0294/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AIR LIQUIDE Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Gases Medicinais nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.489,84 (um mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/0018/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AIR LIQUIDE Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Gases Medicinais nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.747,93 (vinte e cinco mil setecentos e quarenta e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1337/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1848576"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e LUBRU Construções Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 595.996,60 (quinhentos e noventa e cinco mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/9305/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AVX Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Refrigeração nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 298.051,54 (duzentos e noventa e oito mil cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/11573/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e AVX Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Refrigeração nas Unidades da SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.011,14 (oitenta e dois mil onze reais e quatorze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO: E-08/001/11571/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONMEDH Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares em UTI à SES.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 117.980,76 (cento e dezessete mil novecentos e oitenta reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO: E-08/10169/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 1848577"
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                        "1848744": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. \r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Rio das Flores, CNPJ/MF: 29.179.454/0001-53.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 (um) Esfigmomanômetro adulto com pedestal com rodízio; 01 (um) Esfigmomanômetro neonatal pediátrico com rodízio; 05 (cinco) Longarinas de 02 Lugares sem braço, com assento e encosto polipropileno azul; 06 (seis) Poltronas reclináveis courvin azul com apoio para os pés; 03 (três) Suportes de soro com 4 ganchos; 02 (dois) Purificadores de água; 01 (um) Estetoscópio pediátrico dupla campânula. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7307/2013. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Felipe dos Santos Peixoto CPF nº 012.905.387-27 pela SES/RJ e Soraia Furtado da Graça CPF nº 007.395.687-28 pela Prefeitura Municipal de Rio das Flores.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/05/2015.\r\n\r\nId: 1848744"
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                        "1848743": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. \r\n\r\nDOADOR: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, CNPJ/MF sob nº 42.498.717/0001-55.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Angra do Reis CNPJ/MF: 29.172.467/0001-09.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) Esfignomanômetros adulto pedestal com rodízio; 01 (um) Esfignomanômetro neonatal pediátrico com rodízio;15 (quinze) Longarinas de 02 lugares sem braço, assento e encosto polipropileno azul; 10 (dez) Poltronas reclináveis couvim azul com apoio para os pés; 04 (quatro) Suportes de soro com 4 ganchos; 03 (três) Purificadores de a água; 02 (dois) Estetoscópio pediátrico dupla campânula.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7306/2013. \r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Felipe dos Santos Peixoto CPF nº. 012.905.387-27 pela SES/RJ e Maria Conceição Caldas Rabha CPF nº 427.901.907-04 pela Prefeitura Municipal de Angra do Reis.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2015.\r\n\r\nId: 1848743"
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                        "1848739": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n***INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do credenciamento por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.976.615,00 (doze milhões, novecentos e setenta e seis mil seiscentos e quinze reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2014.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/05/2014.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do credenciamento por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.394.184,00 (quatorze milhões, trezentos e noventa e quatro mil cento e oitenta e quatro reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/01/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/04/2015.\r\n\r\nId: 1848739"
                        ],
                        "1848805": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2015 - Processo nº E-08/001/14199/2013, cujo objeto é o registro de preços objetivando a Aquisição de medicamentos (RALOXIFENO), tem sua nova data de abertura marcada para o dia 02/07/2015, às 11:00 horas. Informo que a errata ao edital, encontra-se disponível no Sistema SIGA e no Site da Saúde.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2015 - Processo nº E-08/001/7176/2014, cujo objeto é o registro de preços objetivando a Aquisição de medicamentos (DEFERASIROX), tem sua nova data de abertura marcada para o dia 02/07/2015, às 14:00 horas. Informo que a errata ao edital, encontra-se disponível no Sistema SIGA e no Site da Saúde.\r\n\r\nOs editais e as erratas encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1848805"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1848459": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - Nº 002/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada FUNDAÇÃO SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014 publicado no D.O. de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nConcurso\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n02/2014\r\n\r\n3381633\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA FARIAS\r\n\r\n23\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACEUTICO - FARMACIA\r\n\r\n26/06/2015\r\n\r\n10:30H\r\n\r\n02/2014\r\n\r\n3289281\r\n\r\nMARCELA GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\n25\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACEUTICO - FARMACIA\r\n\r\n26/06/2015\r\n\r\n11:00H\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X, n° 55, 10ª andar - Centro / RJ - Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1848459"
                        ],
                        "1848830": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS Licitatórios\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS Licitatórios da Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0658/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 33/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação máquinas bioquímica com fornecimento de insumos conforme Projeto Básico.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/07/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/07/2015, às 10 h e 05 min.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 15851.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1848830"
                        ],
                        "1848853": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS Licitatórios\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS Licitatórios DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0659/2015.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 34/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação máquinas bioquímica com fornecimento de insumos conforme Projeto Básico.\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 06/07/2015, às 14 h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/07/2015, às 14:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 15849.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº. 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1848853"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1834207": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo SEEDUC nº 15/2015 ao Contrato SEEDUC nº 68/2012. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a CUIDAR EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - EPP. VALOR: R$ 15.373.371,40. OBJETO: Alterar quantitativamente o Contrato SEEDUC nº 68/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 02), com fundamento no inciso I, alínea “b” do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei n° 8.666/93, bem como no Decreto Estadual n° 45.109/2015, para melhor adequação às finalidades do interesse público. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto n° 45.109/2015. PROCESSO Nº E-03/10.768/2012. \r\n\r\nId: 1834207"
                        ],
                        "1848433": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo SEEDUC nº 34/2015 ao Contrato SEEDUC nº 72/2013. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. VALOR: R$ 1.387.386,36. OBJETO: Alterar quantitativamente o Contrato SEEDUC nº 72/2013, relativo à prestação de serviços contínuos de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Baixadas Litorâneas - Lote 04), com fundamento no inciso I, alínea “b”, do art. 65, c/c o art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, bem como no Decreto Estadual nº 45.109/2015, para melhor adequação às finalidades do interesse público. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto nº 45.109/2015. PROC. Nº E-03/001/9235/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo SEEDUC nº 35/2015 ao Contrato SEEDUC nº 17/2014. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a DIGICOMP ENGENHARIA LTDA. VALOR: R$ 4.936.290,51. OBJETO: Alterar quantitativamente o Contrato SEEDUC nº 17/2014, relativo à prestação de serviços de instalação de infraestrutura de redes lógicas e elétrica, com fornecimento de equipamentos, componentes, dispositivos de rede e materiais, com fundamento no inciso I, alínea “b”, do artigo 65, c/c o artigo 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, bem como no Decreto Estadual nº 45.109/2015, para melhor adequação às finalidades do interesse público. Mantidas as demais Cláusulas. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto nº 45.109/2015. PROC. Nº E-03/001/3446/2014.\r\n\r\nId: 1848433"
                        ],
                        "1848683": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013 - 16h e 30h.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação do candidato do Concurso Público 2013 - 16h e 30h, pela seguinte situação.\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nDebora de Souza Machado Menezes Rebelo\r\n\r\nPortuguês\r\n\r\n145º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013-2 - 16h e 30h.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2013-2 - 16h e 30h, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Metropolitana IV \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRaquel de Fátima Rodrigues de Lima\r\n\r\nHistória\r\n\r\n36º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nReclassificação\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nReclass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLucas Barreto Martins\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nZelia Aurea Silva de Azevedo Thomaz\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013 - 16h e 30h.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação do candidato do Concurso Público 2013 - 16h e 30h, pela seguinte situação.\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nProfessor Docente I -30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nSituação\r\n\r\nScheilla Christina da Silva Santos\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n31º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16h E 30h \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/001/5446/2013, publicado no D.O. de 23/8/2013 e com fulcro no inciso V do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 29/4/2014, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/3/2014, em atendimento ao item 12.5.1 do edital publicado no D.O. de 4/11/2013.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, comprovante de residência e CREF aos candidatos de Educação Física.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante;\r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez; \r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\nk) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10H\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n8246324\r\n\r\nELIZABETH DE MELO PINHEIRO\r\n\r\n4º\r\n\r\n8250566\r\n\r\nGENADIR SILVA SANTOS\r\n\r\n5º\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10H\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n8253898\r\n\r\nJAILSON SOUZA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n1º\r\n\r\n8240932\r\n\r\nCOSME LUIZ DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2º\r\n\r\n8238289\r\n\r\nCARLA FOURAUX DE OLIVEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n3º\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10H\r\n\r\nARTES\r\n\r\n8249598\r\n\r\nFLAVIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n2º\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n8267576\r\n\r\nMARIA SYLVIANNE DE PAULA HONORIO\r\n\r\n7º\r\n\r\n8274083\r\n\r\nRAFAELA AMITI VIANA\r\n\r\n8º\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº 9 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10H\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n8270671\r\n\r\nNATHALIA GOULART BERALDINI\r\n\r\n5º\r\n\r\n8253075\r\n\r\nIRIÊ MENDES DE SOUZA\r\n\r\n7º\r\n\r\n8258759\r\n\r\nKELY CRISTINE DALIA PEREIRA REIS\r\n\r\n8º\r\n\r\n8230452\r\n\r\nADRIANA BORGATI DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n15º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10H\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n8275125\r\n\r\nRENAN SATTLER DOS REIS\r\n\r\n4º\r\n\r\n8235778\r\n\r\nÂNGELO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n10º\r\n\r\n8239125\r\n\r\nCAROLINA ORLANDO BASTOS\r\n\r\n13º\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n8284383\r\n\r\nVINÍCIUS DE MEDEIROS DIAS\r\n\r\n2º\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10H\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n8238255\r\n\r\nCARLA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n2º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10H\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n8277407\r\n\r\nROSANA DA SILVA REVELLES\r\n\r\n3º\r\n\r\n8236391\r\n\r\nARMANDO THOMAZ MORETT\r\n\r\n6º\r\n\r\n8282116\r\n\r\nTHAMARA NOGUEIRA DE SOUSA\r\n\r\n8º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16h E 30h \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº. E-03/9027/2012 e E-03/001/9923/2014, publicados em 22/11/2012 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no concurso público realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013. Em atendimento ao item 13.5.1 no D.O. de 13/3/2013, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munido de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\n26/11/2015, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n31222\r\n\r\nMARCIO AURELIO DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\n149º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16h E 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/001/5446/2013, publicado no D.O. de 23/8/2013 e com fulcro no inciso V do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no concurso público realizado em 2013, homologado em 29/4/2014, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/3/2014, em decorrência de vaga de eliminado.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munido de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante;\r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez; \r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10H\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n8266804\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n41º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16h E 30h \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/001/5446/2013, publicado no D.O. de 23/8/2013 e com fulcro no inciso V do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 29/4/2014, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/3/2014.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso, comprovante de residência e CREF aos candidatos de Educação Física.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado;\r\n\r\nk) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL \r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10H\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n8231402\r\n\r\nALESSANDRA DE FÁTIMA AGUIAR FERREIRA QUINA\r\n\r\n1º\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10H\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n8261707\r\n\r\nLUCIANA GUERRA INÁCIO DE SOUZA\r\n\r\n2º\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10H\r\n\r\nARTES\r\n\r\n8266227\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DA SILVA REGO\r\n\r\n1º\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n8284219\r\n\r\nVICTOR HUGO MASSINE DE FARIA E SOUZA\r\n\r\n1º\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10H\r\n\r\nARTES\r\n\r\n8242526\r\n\r\nDANIEL VIEIRA DE SOUZA PASSOS\r\n\r\n3º\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10H\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n8242430\r\n\r\nDANIEL FARIA ALVES\r\n\r\n5º\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/n - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10H\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n8285889\r\n\r\nZÉLIA MARIA MUNIZ MIGUEL.\r\n\r\n2º\r\n\r\n8239574\r\n\r\nCÉLIA MARON HASSE\r\n\r\n3º\r\n\r\n8230219\r\n\r\nADALBERTO DA SILVA ALVES\r\n\r\n4º\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº 9 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10H\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n8239265\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\n2º\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10H\r\n\r\nINGLÊS\r\n\r\n8267851\r\n\r\nMARIANA VIOLANTE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1º\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10H\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n8253184\r\n\r\nISABEL DA SILVA HERNANDES\r\n\r\n1º\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10H\r\n\r\nARTES\r\n\r\n8276919\r\n\r\nRODRIGO SILVERIO DA COSTA\r\n\r\n1º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16h E 30h \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº. E-03/9027/2012 e E-03/001/9923/2014, publicados em 22/11/2012 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no concurso público realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013, em decorrência de vagas de eliminados.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munido de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, o candidato será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n33272\r\n\r\nTHAIS PETIZERO DIONIZIO\r\n\r\n37º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16h E 30h\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº E-03/9027/2012 e E-03/001/9923/2014, publicados em 22/11/2012 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munido de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\n26/6/2015, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n17939\r\n\r\nDANIEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n38º\r\n\r\n13408\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\n39º\r\n\r\n22130\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n40º\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16h E 30h \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista as autorizações governamentais constantes nos processos nº. E-03/9027/2012 e E-03/001/9923/2014, publicados em 22/11/2012 e 17/04/2015 e com fulcro no inciso V do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013. Em atendimento ao item 13.5.1 no D.O. de 13/3/2013, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA \r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/6/2015, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n35038\r\n\r\nALINE CUNHA DE MORAES CONFORT\r\n\r\n27º\r\n\r\nE-03/010/562/2014\r\n\r\n29722\r\n\r\nULISSES DOS SANTOS PITANGUY\r\n\r\n39º\r\n\r\nE-03/010/606/2014\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/6/2015, às 10h\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n34614\r\n\r\nLEONARDO VLADIMIR FERNANDES BARBOSA\r\n\r\n12º\r\n\r\nE-03/005/391/2014\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLAS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n26/6/2015, às 10h\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n17644\r\n\r\nVICTOR HUGO CORREIA DUBA\r\n\r\n3\r\n\r\nE-03/013/433/2014\r\n\r\n11431\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\nE-03/013/394/2014\r\n\r\n35685\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\n20\r\n\r\nE-03/013/471/2014\r\n\r\nId: 1848683"
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ANO 2007\r\n\r\n01 - Augusto Cesar Fernandes Vieira\r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01 - Ivan Marcio Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO 2009\r\n\r\n01 - Flávia da Silva Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01 - Elizângela Souza Santos\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01 - Claudia de Mendonça Abreu \r\n\r\nTURMA: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n02 - Monica Cristina Sales Favacho\r\n\r\nTURMA: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Robson Graciano Brito\r\n\r\nTURMA: 3004/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Jorge Roberto Pinho Moreira\r\n\r\nTURMA: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Maria Tais Pessoa de Albuquerque\r\n\r\nTURMA: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Fábio Silva Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3004/2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01 - Fabricio Vitor Costa Mattos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carla Velasco de Oliveira\r\n\r\n02-João Vítor Soares Muniz\r\n\r\n03-Márcio Henrique Rosa Messias \r\n\r\n04-Matheus Albino da Silva Tinoco\r\n\r\n05-Natália do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n06-Tamires da Silva Inacio\r\n\r\n07-Tayonara Batista de Oliveira Dias\r\n\r\n08-Sara Maria Buy Coutinho\r\n\r\n09-Letícia Caitano Iacillo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caio Renato Galvão de Souza \r\n\r\n02-Eduardo Petrowesch Hypólito \r\n\r\n03-Eliane da Silva Araujo\r\n\r\n04-Évely Porfirio Sant'Ana\r\n\r\n05-Felipe Oliveira de Almeida\r\n\r\n06-Juliana Lima Oliveira\r\n\r\n07-Lorrany de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n08-Tainá Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Rafael de Oliveira Costa\r\n\r\n02-Samuel Coelho Ferreira\r\n\r\n03-Thomas Magno Ferreira Soares \r\n\r\n04-Tyson Dias da Silva\r\n\r\n05-Yan Miranda Pereira\r\n\r\n06-Wanessa Andrade Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901/ 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Elyabe dos Santos Coelho\r\n\r\n02-Jhonatas da Silva Romualdo\r\n\r\n03-Marcos Vinícius do Couto Rios\r\n\r\nTURMA: 901/ 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amaury Candido Alves\r\n\r\n02-Carlos Rubens Soares Pereira\r\n\r\n03-Marcos Vinicios Barbosa Macedo Júnior\r\n\r\nTURMA: NEJA 40/ 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Joelson Belo da Silva\r\n\r\n02-Luciana Rosa da Silva e Silva\r\n\r\n03-Ludimila Aparecida Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04-Rúbia Helena Teixeira da Silva\r\n\r\n05-Viviane da Silva Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Livia Alves Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Larissa Fraga Mendes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/ 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Raul Carlos da Rocha Bernardo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n°1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2° Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2000.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:1302 - ANO:1999\r\n\r\n01-Renata Silva de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LEONEL AZEVEDO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nÚ2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 IV /2° SEMESTRE - ANO 2014\r\n\r\n01-André Luís da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice Nascimento Barbosa\r\n\r\n02-Carine Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Cleilaine Cristina da Silva\r\n\r\n04-Clissie Eduarda Pinto Pereira\r\n\r\n05-Daniela da Silva Santos\r\n\r\n06-Daniele de Paiva Almeida\r\n\r\n07-Daniella Almeida de Oliveira\r\n\r\n08-Dara Domingos Firmino\r\n\r\n09-Deyseane Valentim da Silva Porto\r\n\r\n10-Eduardo Moraes dos Reis\r\n\r\n11-Flávia da Cunha Ferreira\r\n\r\n12-Gabriel Alex Souza Santos\r\n\r\n13-Gabriel de Almeida Costa Lima\r\n\r\n14-Gabriella Martins Fontes\r\n\r\n15-Izabela Caroline Mamede Marques\r\n\r\n16-Janaína Gonçalves da Silva\r\n\r\n17-Jéssica Eliane da Fonseca Frauches\r\n\r\n18-Josiane dos Santos Cerqueira\r\n\r\n19-Juliana Cristina de Souza\r\n\r\n20-Manoela das Graças dos Reis \r\n\r\n21-Máxima Dara Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Melyssa Brandão Otterco Sichi\r\n\r\n23-Pâmella Soares Moreira Gonçalves\r\n\r\n24-Pedro José de Souza e Silva\r\n\r\n25-Tainan Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa de Souza Andre\r\n\r\n02-Bruno Nascimento dos Santos\r\n\r\n03-Edno Henrique de Paula Vargas\r\n\r\n04-Eduardo Lucas da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Iara Corrêa Spinelli Alves\r\n\r\n06-João Alexandre Oliveira Dantas\r\n\r\n07-Joyce Stefany Soares\r\n\r\n08-Leticia Vieira Moreira\r\n\r\n09-Matheus da Silva Muniz\r\n\r\n10-Pâmela Marcato da Silva\r\n\r\n11-Tainara Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n12-Tatiane Tainara da Silva Cordeiro\r\n\r\n13-Vinicius de Souza Lamego\r\n\r\n14-Vitor Dermeval Caixeta das Neves\r\n\r\n15-Yasser Elkhatib Monteiro de Souza\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Augusta Gonçalves\r\n\r\n02-Assucena de Oliveira da Silva\r\n\r\n03-Carlos Augusto Junior Oliveira Batista\r\n\r\n04-Diana Sinhoreli Almeida\r\n\r\n05-Isabela Drielle da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Keslley Mariano Pontes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SANTOS DUMONT, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Herika Lopes Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2008\r\n\r\n01-Flávio Luís da Conceição Orem\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2012\r\n\r\n01-Cairelle Santana de Araújo Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2013\r\n\r\n01-Evelyn Emanuela da Silva Alves\r\n\r\n02-Ludiele Silva e Souza\r\n\r\n03-Nicole Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2013\r\n\r\n01-Caroline Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Martins Lopes\r\n\r\n02-Ana Jéssica de Lima Siqueira\r\n\r\n03-Isabele Meirelles da Silva\r\n\r\n04-Jéssica Costa de Souza\r\n\r\n05-Rayane Ferreira Fernandes \r\n\r\n06-Roberta Matias de Moura Soares\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2013\r\n\r\n01-Leidiane de Oliveira Wolf\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2014\r\n\r\n01-Danilo Santana Leite\r\n\r\n02-Darren Christopher da Silva Parry\r\n\r\n03-Fernanda da Silva Toledo\r\n\r\n04-Gabrielle Miranda Moulin\r\n\r\n05-Gisele Barbêta Leal\r\n\r\n06-Helen Luisa de Paula Sousa\r\n\r\n07-Ianca Micheli de Macedo Gomes\r\n\r\n08-Joyce Cristina Ignacio Thó\r\n\r\n09-Joyce Ferreira dos Santos\r\n\r\n10-Larissa da Silva Faria\r\n\r\n11-Leonardo Oliveira Lemos\r\n\r\n12-Lidiane Maiara da Costa Lopes\r\n\r\n13-Lilian Fernandes Campos\r\n\r\n14-Lorrane Íngrid Rodrigues Nascimento\r\n\r\n15-Maísa Ascholff de Moraes Rego\r\n\r\n16-Marcelle Teodosio de Souza \r\n\r\n17-Mateus da Silva \r\n\r\n18-Ramon do Amaral Cesário\r\n\r\n19-Ravena Felix da Costa Lima \r\n\r\n20-Rayanna Joyce Cerqueira de Oliveira \r\n\r\n21-Stephany de Oliveira \r\n\r\n22-Társila Tomaz da Silva\r\n\r\n23-Verônica Dias dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2014\r\n\r\n01-Aline Soares Oliveira \r\n\r\n02-Brenda Hellen Santos de Almeida \r\n\r\n03-Bruna Alves Oliveira \r\n\r\n04-Carolina Ester Silva da Conceição\r\n\r\n05-Carolina Reis Martins\r\n\r\n06-Chrístian Juvenal Campos\r\n\r\n07-Fernanda Fernandes da Silva \r\n\r\n08-Juliane Rodrigues de Souza\r\n\r\n09-Lorraine Cristine Rodrigues Laurentino\r\n\r\n10-Matheus Alves de Abreu Cruz\r\n\r\n11-Thalía Medeiros da Costa\r\n\r\n12-Thiago da Costa Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2014\r\n\r\n01-Bárbara Dias de Araujo\r\n\r\n02-Brendon Washington dos Santos Vargas\r\n\r\n03-Débora Dias de Araujo\r\n\r\n04-Gabriela Tereza Almeida Lopes\r\n\r\n05-Isabel Cristine da Silva Martins \r\n\r\n06-Jefferson de Jesus Mariano\r\n\r\n07-Larissa Leandro Lotufo\r\n\r\n08-Mariana da Mota Alves Brazão\r\n\r\n09-Mauricio Jose Elias Ramalheda\r\n\r\n10-Victor Lucas Amorim Martins\r\n\r\n11-Wallace Júnior de Jesus Matias\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2014\r\n\r\n01-Catharine Fernandes Silva\r\n\r\n02-Eliza Oliveira Mendonça da Silva\r\n\r\n03-Gabriele dos Santos Silva\r\n\r\n04-Johnny Emanuel Fernandes Almeida da Costa \r\n\r\n05-Joyce Soeiro Coutinho da Silva\r\n\r\n06-Julio Cesar Alves da Silva\r\n\r\n07-Laryssa Cristina de Souza Silva\r\n\r\n08-Luís Henrique Lima de Oliveira \r\n\r\n09-Matheus de Oliveira Peçanha\r\n\r\n10-Pedro Augusto Ramos Santos\r\n\r\n11-Scarleth Vieira Amorim Costa\r\n\r\n12-Tamires de Souza Faria\r\n\r\n13-Vanessa Santos de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO 2014\r\n\r\n01-Alexandre Pereira da Conceição\r\n\r\n02-Luiz Henrique Silva Pessôa \r\n\r\n03-Rodrigo da Silva Alencar Gonzaga\r\n\r\n04-Stephanie Leandra Nascimento Rosa Brasil\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz Dias Sales\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2012\r\n\r\n01-Arthur Araújo do Amaral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO 2012\r\n\r\n01-Yago Fontoura Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO 2012\r\n\r\n01-Thayssa Cristina de Souza Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2013\r\n\r\n01-Maycon Telles Figueiredo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CALIFÓRNIA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO 2012\r\n\r\n01-Jessé de Araujo Moreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OSCAR BATISTA, Regional Norte Fluminense, Município de Cambuci, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexander Souza do Nascimento\r\n\r\n02-Artur Rodrigo Láu Sepulvida Nunes\r\n\r\n03-Cínthia Masieiro Castilho\r\n\r\n04-Diana de Assunção de Souza\r\n\r\n05-Felipe Soares Petersen\r\n\r\n06-Filipe Lopes Ribeiro\r\n\r\n07-Iara Ramos Branco\r\n\r\n08-Jefferson da Silva Gregório\r\n\r\n09-Johnnatan Moreira Martins\r\n\r\n10-Juliely da Silva Almeida\r\n\r\n11-Matheus Freitas Siqueira\r\n\r\n12-Mirelle Carvalho Curvelo\r\n\r\n13-Pablo Martins Câmara\r\n\r\n14-Vicente de Paula Martins Neto\r\n\r\n15-Wyngrid Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Claudia Menezes Monteiro\r\n\r\n02-Émerson Lino Pereira\r\n\r\n03-Geni da Silva Marques\r\n\r\n04- Gustavo Marques Menezes\r\n\r\n05-Hernandes Martins Silva \r\n\r\n06-Hugo Araújo Gabriel da Costa\r\n\r\n07-Ígor da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Iury França de Souza\r\n\r\n09-João Victor Consolina da Silva \r\n\r\n10-Josias Barbosa França Junior\r\n\r\n11-Luciene dos Passos Coquito\r\n\r\n12-Moisés da Silva Junior \r\n\r\n13-Nathan Rodrigues Santana\r\n\r\n14-Roney de Almeida Dias\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Mota da Silva \r\n\r\n02-Dayani da Silva Souza\r\n\r\n03-Denner Quarterolle Branco\r\n\r\n04-Felipe Castilho da Silva\r\n\r\n05-Joice Pegoraro Mariano\r\n\r\n06-Joyce Campos Marques\r\n\r\n07-Larissa Avancini Veloso\r\n\r\n08-Larissa de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n09-Lavinia Lima Resende\r\n\r\n10-Matheus Loures Valle Fiúza\r\n\r\n11-Romario Petersen da Silva\r\n\r\n12-Yohanna Pimenta Faria\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Diego Lima Coutinho\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2° SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alessandra Medeiros Gomes\r\n\r\n02-Alline Alcântara Rangel Mendes\r\n\r\n03-Ana Paula de Souza Willemen\r\n\r\n04-Carlos Vinicius Almeida da Silva\r\n\r\n05-Celisia de Sousa Cesário\r\n\r\n06-Eliseu de Azevêdo Crespo\r\n\r\n07-Erenilda Roza Honório Caetano\r\n\r\n08-Evandro Junio dos Santos Soares\r\n\r\n09-Fabio Roberto de Araujo Chaves\r\n\r\n10-Feliphe Menezes Pavuna\r\n\r\n11-Fernanda Barreto Vieira\r\n\r\n12-Gutierry de Oliveira Caetano\r\n\r\n13-Hully Nascimento de Souza\r\n\r\n14-Jean Carlos Azeredo dos Santos Barros\r\n\r\n15-Jonathan Elias Pereira Gomes da Silva\r\n\r\n16-José Luiz Ribeiro Freitas\r\n\r\n17-Laldenir de Souza Conceição Júnior\r\n\r\n18-Ledilma Batista Euzebio\r\n\r\n19-Lucilene Cardoso Azevedo Viana\r\n\r\n20-Maria José Codeço de Souza Mota\r\n\r\n21-Matheus Santos Manhães\r\n\r\n22-Millena da Silva Caetano\r\n\r\n23-Poliana Trindade Soares Moraes\r\n\r\n24-Rodolfo Bonfim da Silva\r\n\r\n25-Rosilane Tavares da Silva Barreto\r\n\r\n26-Willian Travassos Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - 2013\r\n\r\n01-Lorena Verônica dos Santos Barroso\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 056 - CUSTÓDIO SIQUEIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:JA - 3001 / 2º SEMESTRE - 2010\r\n\r\n01-Mayara Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:JA - 3002 / 2º SEMESTRE - 2010\r\n\r\n01-Sharlianny Soares Veiga Batista\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2014\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002 - 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 13-Rosimeri da Silva Raymundo dos Santos\r\n\r\nLeia-se:13- Rosimeri da Silva Raymundo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice Maria de Oliveira Moreira\r\n\r\n02-Amanda Ketlen da Silva Pernambuco\r\n\r\n03-Amanda Leticia Figueiredo da Silva\r\n\r\n04-Bianca Canesck de Oliveira\r\n\r\n05-Caroline França de Carvalho\r\n\r\n06-Elissa da Silva Cezar\r\n\r\n07-Elton da Silva Barcelos\r\n\r\n08-Emerson da Silva Barcelos\r\n\r\n09-Heloisa de Miranda Bruno Rodrigues\r\n\r\n10-Italo Julio Lacerda da Costa\r\n\r\n11-Jean de Souza Apolinário da Silva\r\n\r\n12-João Marcos Santos da Silva\r\n\r\n13-João Vitor Oliveira Diniz\r\n\r\n14-Juliana da Silva Pinheiro\r\n\r\n15-Mario da Silveira Pereira Oliveira\r\n\r\n16-Matheus Augusto Silva da Silva\r\n\r\n17-Taís Fernanda Araújo Fonseca\r\n\r\n18-Vitor Vinicius Perestrelo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Ariane da Caridade\r\n\r\n02-Beatriz Lorraine Rodrigues\r\n\r\n03-Bruno da Silveira Silva\r\n\r\n04-Carina Pereira da Silva\r\n\r\n05-Daiana Barboza da Silva\r\n\r\n06-Flávia Cristina Teixeira de Almeida\r\n\r\n07-Gabriel Ananias Mendes Pereira Miranda\r\n\r\n08-Jeferson Vieira Rodrigues\r\n\r\n09-Laiz Viana de Oliveira\r\n\r\n10-Larissa Paula Gonçalves\r\n\r\n11-Laryssa Alves da Silva Martins\r\n\r\n12-Marcos Felipe Duarte Pernambuco\r\n\r\n13-Paola Santos de Souza\r\n\r\n14-Raphaela Giovana Barros da Silva\r\n\r\n15-Roberta da Silva Leite\r\n\r\n16-Sarah Cristina de Faria Madalena\r\n\r\n17-Tainara Costa Ribeiro\r\n\r\n18-Willian Runavicius Campos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda da Silva Braz\r\n\r\n02-Ana Carolina Nunes\r\n\r\n03-Arthur Henrique Justino dos Santos\r\n\r\n04-Camila de Miranda Basilio\r\n\r\n05-Carolina Rodrigues Monteiro\r\n\r\n06-Deivid de Souza Gomes\r\n\r\n07-Felipe de Almeida Machado\r\n\r\n08-Gabriel Pereira Gomes\r\n\r\n09-Gabrielle da Silva Nunes\r\n\r\n10-Gilmara da Silva Maria\r\n\r\n11-Gisele Gonçalves Oliveira\r\n\r\n12-João Guilherme Silva Cardoso\r\n\r\n13-Jonas Vitor da Silva Pereira\r\n\r\n14-Leonardo Rodrigues Gomes\r\n\r\n15-Leticia Pereira da Silva Rosa\r\n\r\n16-Miguel de Paula Mattos\r\n\r\n17-Rafaela dos Santos Faria\r\n\r\n18-Renan Leite da Silva\r\n\r\n19-Tainá da Silva Maria Oliveira\r\n\r\n20-Thais Leite da Silva\r\n\r\n21-Wellington Xavier Alves de Aquino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - ANO:2014\r\n\r\n01-Claudeir de Lana Cardoso\r\n\r\n02-Edimara Palmeira de Freitas\r\n\r\n03-Felipe Augusto Carvalho de Paula Souza\r\n\r\n04-Ingrid Carvalho Galdino\r\n\r\n05-Lucas Azevedo Gomes\r\n\r\n06-Natália de Fátima Rodrigues da Silva\r\n\r\n07-Natan Rodrigues Gomes\r\n\r\n08-Rafaela Lucas Vieira dos Reis\r\n\r\n09-Roberto Rudson Filho Constancio\r\n\r\n10-Vagner de Paula Isaias Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO PEDRO, Regional Médio Paraíba, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Joaquim Soares Augusto\r\n\r\n02-Natalia Klingner da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Tereza de Castro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, Regional Médio Paraíba, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2013 \r\n\r\n01-Allan Victor Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO 2014\r\n\r\n01-Ana Clara Alcantara Decot dos Santos\r\n\r\n02-Beatriz de Aguiar Soares\r\n\r\n03-Bruna Moura de Almeida\r\n\r\n04-Cesar de Oliveira Nascimento Filho\r\n\r\n05-Daniel Silveira Keide\r\n\r\n06-David Batista de Jesus Travassos\r\n\r\n07-David Passos Simões da Silva\r\n\r\n08-Douglas Soma Dorce\r\n\r\n09-Evelin Feijó Palmeira\r\n\r\n10-Gabriela Conrado Brandão\r\n\r\n11-Gilberto Cândido da Guia Santana\r\n\r\n12-Hanna Cristine de Oliveira Nascimento\r\n\r\n13-Ianca de Oliveira Carneiro\r\n\r\n14-Igor dos Santos Santiago Mello\r\n\r\n15-Jessiana Kellen Cunha da Silva\r\n\r\n16-Jéssica Cristina Rodrigues Paula\r\n\r\n17-Joyce de Matos Bernardes da Silva\r\n\r\n18-Juan Corrêa Bastos\r\n\r\n19-Juliane Pimenta Henriques\r\n\r\n20-Larissa Santos Ferreira\r\n\r\n21-Layane Araújo Lopes\r\n\r\n22-Leonardo Henrique Guerhardt Evangelista\r\n\r\n23-Lorenna Gonzaga da Silva\r\n\r\n24-Marcus Vinicius Costa Ranzato Rentroia\r\n\r\n25-Mauricio Cesar Azevedo de Almeida\r\n\r\n26-Paulo Henrique de Souza Nascimento Junior\r\n\r\n27-Rafael Nascimento de Souza\r\n\r\n28-Rayane Moreira Martins\r\n\r\n29-Taísa Ribeiro Marques\r\n\r\n30-Thaiane Thomé Vieira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO 2014\r\n\r\n01-Adriana Monsores Soares\r\n\r\n02-Carlos Leonardo Pinheiro da Silva\r\n\r\n03-Carolina de Souza Araujo\r\n\r\n04-Caroline Ferreira da Conceição\r\n\r\n05-Cleyson Soares Saturnino\r\n\r\n06-Daniel Fernandes Reis Vieira\r\n\r\n07-Danrlei da Guia Azambuja\r\n\r\n08-Diana Ribeiro Araujo\r\n\r\n09-Ingrid Bárbara Santos Leal\r\n\r\n10-Jefferson Gomes da Silva\r\n\r\n11-Larissa Guimarães Souza\r\n\r\n12-Leonardo Lopes de Aguiar\r\n\r\n13-Levi Araujo de Lira\r\n\r\n14-Lilian Marques Ramos\r\n\r\n15-Loanna Marins de Melo Alves\r\n\r\n16-Lucas Davi Moreira da Silva\r\n\r\n17-Mariana Rocha de Alvarenga Ribeiro\r\n\r\n18-Matheus Henrique Moraes Paulucci\r\n\r\n19-Mayara Moreira Benício\r\n\r\n20-Patricia Mariano de Oliveira Caetano\r\n\r\n21-Patrick Aguiar da Silva\r\n\r\n22-Patrik Moreira Eiras\r\n\r\n23-Paulo Roberto de Azevedo Carvalho Júnior\r\n\r\n24-Rafael Pires de Carvalho\r\n\r\n25-Raquel da Silva Rodrigues\r\n\r\n26-Reginaldo Alves Junior\r\n\r\n27-Renan Marques Rocha Vale\r\n\r\n28-Sergio Manoel Pereira de Oliveira\r\n\r\n29-Wallace Williams Tavares Vieira\r\n\r\n30-Yuri Belo Massaroni\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO 2014\r\n\r\n01-Ana Flávia Barbosa de Moraes Fernandes Silva\r\n\r\n02-Ariana da Silva Vieira\r\n\r\n03-Bruna Pereira de Oliveira\r\n\r\n04-Bruno Aurelio Lobato Cespedes\r\n\r\n05-Elaine Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Fernanda Carolina Sodré Bornickel\r\n\r\n07-Filipe Carlos Moreira\r\n\r\n08-Isrhael de Almeida Santos\r\n\r\n09-Juliana Lima Felix\r\n\r\n10-Luana Costa Viana\r\n\r\n11-Lucileide Silva de Menezes\r\n\r\n12-Mark Gomes Alexandre\r\n\r\n13-Matheus Gomes Correa\r\n\r\n14-Matheus Rodrigues Assis\r\n\r\n15-Paulo Vitor Albuquerque Silva\r\n\r\n16-Pedro Gabriel de Oliveira\r\n\r\n17-Priscila França de Azevedo\r\n\r\n18-Rafaela de Paula Brito\r\n\r\n19-Ravine Paula Francelino dos Santos\r\n\r\n20-Renan Alves Pereira\r\n\r\n21-Rogério Augusto Gonçalves de Souza\r\n\r\n22-Shayane Gomes Conceição\r\n\r\n23-Vitória Santana da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina de Oliveira\r\n\r\n02-Beatriz Souza Alexandrino\r\n\r\n03-Bruna Fernanda Ornelas\r\n\r\n04-Caio Ferraz de Andrade Ramos\r\n\r\n05-Camila Tebaldi Mendes\r\n\r\n06-Camilla Botelho Alves Silva\r\n\r\n07-Ellen Teixeira Vicente da Silva\r\n\r\n08-Emanuella Silveira de Lima\r\n\r\n09-Gabriel Louis Freitas Teixeira\r\n\r\n10-Gabrielly Almeida dos Santos\r\n\r\n11-Graziela Machado Martins\r\n\r\n12-Isabella Teixeira Vicente da Silva\r\n\r\n13-Isadora da Silva Figueiredo\r\n\r\n14-Izabelly da Silva Lima\r\n\r\n15-Juliana Rosa da Silva Santos\r\n\r\n16-Juliane de Oliveira Fernandes\r\n\r\n17-Matheus dos Santos Lesbão\r\n\r\n18-Paloma dos Santos Ramalho\r\n\r\n19-Pedro Luiz de Souza\r\n\r\n20-Renata Aparecida dos Santos Mello\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marlon Adriano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Liliane Neves de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEBELLO BONDIM, Regional Médio Paraíba, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Barbara dos Santos Juvenal Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcus Luis Soares de Almeida Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ayson Lima Batista\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsander Arantes Tavares\r\n\r\n02-Amanda da Silva Grossi\r\n\r\n03-Ana Carolina Silvano de Sousa\r\n\r\n04-André Olimpio Nunes Geraldo\r\n\r\n05-Bruna Barbiere da Silva Ramos\r\n\r\n06-Camila Aparecida dos Santos Morais\r\n\r\n07-Carlos Tadeu Medeiros\r\n\r\n08-Caroline de Oliveira Vieira\r\n\r\n09-Dayani Domingos de Almeida\r\n\r\n10-Fábio Lopes dos Santos Melo \r\n\r\n11-Filipe Nunes Lopes\r\n\r\n12-Flávio da Silva Francisco\r\n\r\n13-Francine Lopes dos Santos Melo\r\n\r\n14-Gerson Brandão de Freitas\r\n\r\n15-Gleiciane dos Santos de São José\r\n\r\n16-Helen Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Jackson Felipe Francisco Ferraz da Rocha\r\n\r\n18-Jamille de Melo Guimarães\r\n\r\n19-Jayne Flauzino Guimarães\r\n\r\n20-Jeniffer Carla Eugênio Luiz\r\n\r\n21-Lara Barbosa de Oliveira\r\n\r\n22-Lidianne dos Reis Carvalho\r\n\r\n23-Mariana Conceição Rosa\r\n\r\n24-Mateus Ferreira da Silva\r\n\r\n25-Pâmela da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Dâmaris Pereira de Souza\r\n\r\n02-Iara da Silva Alexandre\r\n\r\n03-Jaqueline Veloso de Oliveira\r\n\r\n04-Jéssica dos Santos Azevedo\r\n\r\n05-Jéssica Marcolino dos Santos\r\n\r\n06-José Henrique Oliveira da Silva\r\n\r\n07-Josiane Pereira de Oliveira\r\n\r\n08-Karine de Souza Neves\r\n\r\n09-Karolayne da Silva Candido\r\n\r\n10-Kauander Soares de Souza Miguel\r\n\r\n11-Laila de Paula Teixeira\r\n\r\n12-Lidiane de Oliveira Ramos\r\n\r\n13-Linyara Barbieri Barros\r\n\r\n14-Luan Moreira Carvalho\r\n\r\n15-Lucas Patrick da Silva Pereira\r\n\r\n16-Marcella Jones da Costa\r\n\r\n17-Mariana Aparecida do Nascimento Reis\r\n\r\n18-Matheus da Silva Oliveira\r\n\r\n19-Matheus Maia Ciqueira\r\n\r\n20-Matheus Ventura da Silva\r\n\r\n21-Pâmela Sandi Francelino \r\n\r\n22-Paola de Cassia da Silva Lima\r\n\r\n23-Pedro da Conceição Lima Junior\r\n\r\n24-Rafael Maxlei Xavier de Oliveira \r\n\r\n25-Sthefani da Silva Matos\r\n\r\n26-Thainá Cristina Machado da Silva\r\n\r\n27-Wesley Carvalhaes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Bianca Costa Parreira \r\n\r\n02-Davi Alves do Nascimento\r\n\r\n03-Douglas da Conceição\r\n\r\n04-Evilyn da Silva Cruz\r\n\r\n05-Glauciane Aparecida Seraphim Alves dos Santos\r\n\r\n06-Graciele Rosnier Zacarias de Oliveira\r\n\r\n07-Isis Gonçalves Thomaz \r\n\r\n08-Jéssica Aparecida de Souza Costa\r\n\r\n09-Kevin Douglas de Souza Barros\r\n\r\n10-Leticia Baptista Gonçalves\r\n\r\n11-Mariane Gouvêa da Silva\r\n\r\n12-Matheus da Silva Marques\r\n\r\n13-Mauro Sergio da Silva Junior\r\n\r\n14-Paula Caroline Gomes Pinto\r\n\r\n15-Rodrigo Marques Pereira\r\n\r\n16-Romário Santos Urbano\r\n\r\n17-Rosilaine Barbosa\r\n\r\n18-Samara Dias Camara\r\n\r\n19-Tarcilla dos Reis de Almeida\r\n\r\n20-Thais de Oliveira Paixão\r\n\r\n21-Thalyta Andrade de Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adalberto Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA -01 IV /2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amilton Maia Dias\r\n\r\n02-Breno da Silva Oliveira Rodrigues\r\n\r\n03-Carla Isabel Moreira\r\n\r\n04-Cleia Pereira de Oliveira\r\n\r\n05-Cleiton Barbosa de Almeida\r\n\r\n06-Diogo Lopes dos Santos Melo\r\n\r\n07-Erick Izidro Paulo\r\n\r\n08-Estéfane Teixeira Lopes da Silva\r\n\r\n09-Farney de Assis Gomes\r\n\r\n10-Flávio Henrique Siqueira da Silva\r\n\r\n11-Gilson Rodrigues Mariné\r\n\r\n12-Graciele da Silva Moreira\r\n\r\n13-Izabela Neves Rapoza Machado\r\n\r\n14-Jéssica Arantes Penna Ernesto da Silva \r\n\r\n15-Joice da Silva Santos\r\n\r\n16-Lorrana Aparecida da Silva\r\n\r\n17-Magno Alves de Sales de Paula\r\n\r\n18-Patrine Mendes dos Santos\r\n\r\n19-Pedro Henrique de Oliveira Claudino\r\n\r\n20-Rafael Oliveira dos Santos\r\n\r\n21-Rafael Reis da Silva \r\n\r\n22-Ryan Belchior Finoti\r\n\r\n23-Thaiane Mendes dos Santos\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Bianca de Brito Ferreira\r\n\r\n02-Camila Montovani da Silva\r\n\r\n03-Carina Rios Moreira de Freitas\r\n\r\n04-Cláudia Pires de Brito\r\n\r\n05-Dara Marques de Lima\r\n\r\n06-Deusiana Stefani Julie Maia de Oliveira\r\n\r\n07-Érika Cristina de Oliveira Raposo\r\n\r\n08-Flavia Montovani da Silva\r\n\r\n09-Gabriela Barbosa de Souza\r\n\r\n10-Gabriela Laureano Guedes\r\n\r\n11-Graziela Cazuza da Silva Arêdes\r\n\r\n12-Jaiane da Silva Ferreira\r\n\r\n13-Jaqueline Alves Rodrigues\r\n\r\n14-Jéssica Oliveira de Amorim\r\n\r\n15-Lara Torres da Silva\r\n\r\n16-Larissa Neves de Assis\r\n\r\n17-Letícia dos Santos Lima\r\n\r\n18-Maiara de Oliveira Guimarães\r\n\r\n19-Maria Fernanda de Avellar Spósito\r\n\r\n20-Mírian Gonçalves Santos\r\n\r\n21-Natália Laureano Guedes\r\n\r\n22-Nazare Baptista Zeferino\r\n\r\n23-Renata de Almeida Machado\r\n\r\n24-Roberta dos Santos Fernandes\r\n\r\n25-Sara Moreira Penna\r\n\r\n26-Simone Raymundo Ferreira\r\n\r\n27-Tamires Rocha da Silva\r\n\r\n28-Thaísa Cândida Oliveira dos Santos\r\n\r\n29-Thauan Carlos dos Santos Antonio\r\n\r\n30-Vanessa Rezende Teodoro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: QUI IV/ 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Queli Helena de Oliveira\r\n\r\nTURMA: QUI IV/ 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fernanda Marques de Oliveira Silva \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nTURMA: EP-EDIF M4 - 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Cristina dos Santos Braga\r\n\r\n02-Leandro Fernandes dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Saulo Vinicius Xavier\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gustavo Cabral da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fernanda Marcelino Abrahão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna publico o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Andréa da Silva Barrozo Teixeira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NILO PEÇANHA, Regional Centro Sul, Município de Barra do Piraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jordanna Corrêa Sampaio\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.06.98\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 1997 \r\n\r\nOnde se lê: 15- Gergiana Coutinho Rocha \r\n\r\nLeia-se: 15- Gerciana Coutinho Rocha \r\n\r\nId: 1848812"
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                        "1848860": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA\r\n\r\nCANIZARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ramon Ignácio Müller Coutinho \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Patricia Malta de Campos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL\r\n\r\nMAURÍCIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURÍCIO DE ALBUQUERQUE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Gonzaga de Souza\r\n\r\n02-Ana Paula da Silva Bispo dos Santos \r\n\r\n03-Andressa Silva da Conceição \r\n\r\n04-Caique Vinicius da Silva Mainardi \r\n\r\n05-Eduardo Henrique da Silva Colares \r\n\r\n06-Ingrid Fernandes Oliveira \r\n\r\n07-Lucas Gomes Andrade \r\n\r\n08-Raquel Coelho da Silva \r\n\r\n09-Rhuan Carlos de Oliveira Figueiredo \r\n\r\n10-Talissa Batista da Silva \r\n\r\n11-Yuri Rolin Lopes Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline Teixeira Riboira \r\n\r\n02-Celia Raiane Marques de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Vieira Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vivian Couras da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dan Marques Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Gomes Oliveira de Abreu \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Enilton Ferreira Chaves \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alan dos Santos da Costa\r\n\r\n02-Andrew Nascimento Rocha\r\n\r\n03-Jean Feitoza de Araujo\r\n\r\n04-Joyce Mayara Oliveira Rocha\r\n\r\n05-Lourdes Silva dos Santos\r\n\r\n06-Lucas de Oliveira de Lima\r\n\r\n07-Mauro Gomes Silva\r\n\r\n08-Wallace de Morais Tenório\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PARAÍBA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daiane Nascimento Canella\r\n\r\n02-Rafael Vieira Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Danielle Cristina de Barros Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Victor Matheus Lins da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Geniana Combas Souza de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Izaltina Soares de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Thayná Silveira de Farias \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ítalo Batista Xavier de Azevedo \r\n\r\n02-Viviane Gonçalves de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jerson da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carine Duarte dos Santos \r\n\r\n02-Higor Goudard da Silva \r\n\r\n03-Janini Cardoso Rosa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Ferreira Neto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Michele Figueira Cezar Faria\r\n\r\n02-Juliana Gama Barbosa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NAÇÕES UNIDAS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paula Bruna dos Santos\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Claudia Simplicio Cavalcante \r\n\r\n02-Edson Luiz de Oliveira Junior \r\n\r\n03-Fabio de Oliveira Espinosa \r\n\r\n04-Jessica Cassiano Batista \r\n\r\n05-Keila Santos Cabral \r\n\r\n06-Lua Estevao Dias \r\n\r\n07-Lucas Davila Lopes \r\n\r\n08-Natália Franco de Campos \r\n\r\n09-Pablo da Silva Cabral \r\n\r\n10-Paula Luiz Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Amanda Correia da Silva \r\n\r\n02-Ana Beatriz da Silva Oliveira \r\n\r\n03-Caesar Braga de Albuquerque \r\n\r\n04-Cláudio Vitor Rodrigues Marinho \r\n\r\n05-Isya Maria Ribeiro Miguez da Silva \r\n\r\n06-Pamela Montenegro Suzano Gonçalves \r\n\r\n07-Patrick Costa Santos \r\n\r\n08-Patrick Edson Souza de Jesus \r\n\r\n09-Raphael Luriann Braz dos Santos \r\n\r\n10-Silvio Brandão dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alana de Jesus Freitas Silva \r\n\r\n02-Alison Dangelo Silva Neves \r\n\r\n03-Dayane da Silva Reis \r\n\r\n04-Gustavo Henrique Prata de Castro \r\n\r\n05-Letícia Cristine Rodrigues Pierrot \r\n\r\n06-Lucas Ferreira Rocha \r\n\r\n07-Lucas Pessoa Gomes \r\n\r\n08-Luis André da Silva de Oliveira \r\n\r\n09-Pablo de Paula da Silva \r\n\r\n10-Silas Barcelos Gonçalves Junior \r\n\r\n11-Tayla Roberta de Melo Serpa \r\n\r\n12-Thainara do Nascimento Gonçalves \r\n\r\n13-Thamyres Carvalho do Nascimento \r\n\r\n14-Vanderson Ribeiro de França \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Paula Alves França \r\n\r\n02-Daniel da Silva Almeida \r\n\r\n03-Gabriel Barros de Sousa \r\n\r\n04-Joice Soares Goncalves \r\n\r\n05-Jorge Alfredo Rezende Filho \r\n\r\n06-Leilane Fausto de Freitas \r\n\r\n07-Marcia Regina dos Santos Medeiros \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliane Prisco Marques da Conceição\r\n\r\n02-Rafaelle Emiliano dos Santos\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leandro Lopes da Silva \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jorge Henrique Santos Araujo \r\n\r\n02-Lucas Monteiro Andrade de Souza \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cassiana dos Santos Machado\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CYRO MONTEIRO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vítor da Silva Andre dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Alcebiades de Carvalho \r\n\r\n02-Ana Paula da Conceição \r\n\r\n03-Anne Daniele Moraes de Moura \r\n\r\n04-Cicero Hilario de Oliveira \r\n\r\n05-Cláudia Blas Xavier \r\n\r\n06-Dêbora de Paiva Araujo \r\n\r\n07-Edson Cesario da Silva Costa \r\n\r\n08-Felipe Tavares de Jesus \r\n\r\n09-Francisco Celio da Silva \r\n\r\n10-Gabriele Vechina Turino \r\n\r\n11-Gerlane da Conceição Ribeiro \r\n\r\n12-Germania Basilio da Silva \r\n\r\n13-Guilherme Ricardo Simões Verissimo Estevam \r\n\r\n14-Ilana Goreth Ferreira Neto Rocha \r\n\r\n15-Ingrid Cristina Chaves de Moraes \r\n\r\n16-Janaína Corrêa Batista \r\n\r\n17-Jessica Silva da Cruz \r\n\r\n18-Jessica dos Santos Souza Gomes \r\n\r\n19-Joana D'Arc da Rocha Mendes \r\n\r\n20-Jonas Araújo de São Pedro \r\n\r\n21-Keylla Cristina Gonçalves dos Santos \r\n\r\n22-Marcelo Santos da Silva \r\n\r\n23-Marcelo Holando de Morais Schuster \r\n\r\n24-Marilda Custódio \r\n\r\n25-Ubiracy Nascimento da Silva \r\n\r\n26-Veronica Barauna dos Santos \r\n\r\n27-Wanessa Aguiar da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Inacio Bezerra \r\n\r\n02-Aloísio José de Oliveira \r\n\r\n03-Deyverson Felipe Ribeiro \r\n\r\n04-Djalma Soares Pinheiro \r\n\r\n05-Eliene Lopes Barbosa \r\n\r\n06-Eliete Pereira de Souza dos Santos \r\n\r\n07-Elizete Dupret Reis \r\n\r\n08-Geisa Lopes \r\n\r\n09-Ida Araújo Nascimento da Silva Bernardo \r\n\r\n10-Jeniffer Cantanhede Marques da Cruz \r\n\r\n11-Juliane Prisco Marques da Conceição \r\n\r\n12-Karina Cosme Gonçalves \r\n\r\n13-Karolaine Olivio do Nascimento de Souza \r\n\r\n14-Leiliane Rodrigues Affonso \r\n\r\n15-Levy Alves Carneiro Neto \r\n\r\n16-Luciana Alvaro \r\n\r\n17-Luiz Claudio Barcelos de Melo \r\n\r\n18-Manoel Alves da Silva \r\n\r\n19-Marcelo Costa dos Santos \r\n\r\n20-Márcia Adelaide Costa da Silva \r\n\r\n21-Maria das Graças Lourenço de Santana \r\n\r\n22-Maria Helena Ferreira \r\n\r\n23-Maria Silvana dos Santos \r\n\r\n24-Marluce Ferreira Gomes \r\n\r\n25-Mônica Cristina Machado \r\n\r\n26-Rebeca Oliveira Escobar \r\n\r\n27-Rosana Pinheiro de Noronha Maria \r\n\r\n28-Tiago Pereira de Oliveira \r\n\r\n29-Vanessa da Silva Coimbra \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danilo Lopes do Nascimento \r\n\r\n02-Dayanne Lauffer Gomes \r\n\r\n03-Johnny Almeida Machado \r\n\r\n04-Sara Letícia Martins Ferreira dos Santos \r\n\r\n05-Thais Cavalheiro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Nádina Rhayane Ferreira Monteiro \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda da Costa Caetano \r\n\r\n02-Dandára Iamê Barbosa da Silva \r\n\r\n03-Thalita da Silva Gonzaga \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diogo Silva Marques de Oliveira \r\n\r\n02-Erick dos Santos Guimarães \r\n\r\n03-Felipe Gomes dos Santos Barbosa \r\n\r\n04-Jennefer Kellen Marinho Silva de Oliveira \r\n\r\n05-Letícia Juscelina Soares Marcelino \r\n\r\n06-Leticia Mendes Cubas \r\n\r\n07-Stephanie Brachini Pessanha \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Yasmin Silene Oliveira dos Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - M4 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Carneiro da Silva \r\n\r\n02-Camila Souza Santos \r\n\r\n03-Caroline de Sousa Lima \r\n\r\n04-Caroline Gabriele dos Santos \r\n\r\n05-Daniel Carlos Meirelles de Matos \r\n\r\n06-Danilo da Silva Guedis Servo \r\n\r\n07-Fabricio Lordello Fortunato \r\n\r\n08-Felipe Freitas de Araujo \r\n\r\n09-Flaviana da Silva Sales \r\n\r\n10-Gabriela Azevêdo da Silva \r\n\r\n11-Hebert Ventura da Silva \r\n\r\n12-Igor Oliveira Silva \r\n\r\n13-Ingrid Gabi Alfradique da Rosa \r\n\r\n14-Jean Kleber Soares da Silva \r\n\r\n15-Jefferson dos Santos Rodrigues \r\n\r\n16-Kyssya de Amorim Lima \r\n\r\n17-Leonardo Carlos Bento \r\n\r\n18-Lucas Corrêa dos Santos \r\n\r\n19-Luiz Felipe dos Santos Castro\r\n\r\n20-Matheus Magalhães Teixeira Machado \r\n\r\n21-Michel Pires Vasconcellos \r\n\r\n22-Natan Santos de Oliveira \r\n\r\n23-Nilton Ferreira de Souza Neto \r\n\r\n24-Pedro Everson de Souza Silva \r\n\r\n25-Sidney Godoi Tavares Junior \r\n\r\n26-Silas David da Silva Mata Ferreira \r\n\r\n27-Tamara Silva Costa Andrade \r\n\r\n28-Thiago Bittencourt Ferreira \r\n\r\n29-Virna Mara de Medeiros Matos \r\n\r\n30-Wallace Octaviano \r\n\r\n31-Warley da Costa Martins Ribeiro \r\n\r\n32-Wellington Carlos Dias Para \r\n\r\n33-Wellington da Silva Tarden \r\n\r\n34-Wellington Vitor\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliany dos Santos Teixeira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 223 - OLYMPIO MARQUES DOS SANTOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ruanny Maressa Barros Ribeiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Daniel de Araujo Miranda\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rogerio de Brito Alves \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane de Andrade Marques Pereira \r\n\r\n02-Fábio Francisco da Costa \r\n\r\n03-Isabelle Góis Martins \r\n\r\n04-João Ricardo Felix de Andrade \r\n\r\n05-Leidiane Sousa Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Flávia da Silva de Sousa \r\n\r\n02-Nerias Hermenegildo Filho \r\n\r\n03-Sonia de Freitas Feitosa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jefferson dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiane Barbosa Alves \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lucia Machado \r\n\r\n02-Daiane Florencio da Costa \r\n\r\n03-Iracema da Conceição de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Guedes da Silva \r\n\r\n02-Leandro Martins Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ethiene Ramos Monteiro \r\n\r\n02-Luciano da Silva Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dênea Santana dos Santos\r\n\r\n02-Denise Borges dos Santos \r\n\r\n03-Jessyca Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luís Fernando Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-John Lennon Ribeiro \r\n\r\n02-Luzinete Vieira Damásdio \r\n\r\n03-Roberto Batista da Silva \r\n\r\n04-Samanta Lima Dias \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Carla Cristina da Silva Cyrillo \r\n\r\n02-Cilene Alfradique Fonseca da Silva \r\n\r\n03-Sergio Villar \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Milene Aguiar Belato \r\n\r\n02-Renata Severiana Cardoso \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Itazil Eugenio dos Santos \r\n\r\n02-Layde Santos da Silva \r\n\r\n03-Rafael Xavier Eymard dos Santos \r\n\r\n04-Ricardo Almeida Lara de Oliveira \r\n\r\n05-Samuel Loven de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Beatriz Gomes de Souza \r\n\r\n02-Betina Baptista de Oliveira \r\n\r\n03-Josefa da Silva Santos \r\n\r\n04-Joseph de Oliveira Rosa \r\n\r\n05-Marlene de Oliveira Santos \r\n\r\n06-Marta Pereira de Oliveira de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Izadora Santos Francisco\r\n\r\n02-Jean Rafaello Coelho de Araujo \r\n\r\n03-Rebeca Ramos Tressa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fábio Ribeiro da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcio William Otaviano de Souza \r\n\r\n02-Maria de Lurdes da Silva Zakka \r\n\r\n03-Vânia Cristina Ferreira dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eliane de Melo Ferreira Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabe lecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cícera Ivaneida de Lima\r\n\r\n02-Eliana Ramos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Monica de Oliveira Alves Pimentel\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DEBORAH MENDES DE MORAES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leidiane Germano da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Celio França dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Maria do Socorro Henrique de Paulo \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Joerly Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Oliveira Moreira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Barbosa de Alvear Dantas \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Joselma Maria de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aclecio da Conceição dos Santos \r\n\r\n02-Ana Beatriz Fernandes Corrêa \r\n\r\n03-Ana Paula da Silva \r\n\r\n04-Ana Paula Oliveira dos Santos \r\n\r\n05-Anny Caroline da Silva Paula \r\n\r\n06-Antonia Margarida Martins \r\n\r\n07-Carolina Amaral Falcão \r\n\r\n08-Cilene da Silva Cantiliano \r\n\r\n09-Cristiane Costa Simplício \r\n\r\n10-Darci Candido Airão \r\n\r\n11-David Marques de Souza \r\n\r\n12-Douglas Rodrigues de Mesquita \r\n\r\n13-Erenilson Bispo dos Santos \r\n\r\n14-Fagner Azevedo Rubem \r\n\r\n15-Flaviana Maria dos Santos \r\n\r\n16-Ivanete Leocadio Batista \r\n\r\n17-Jairo Pereira Borrego \r\n\r\n18-Janaina dos Santos de Oliveira \r\n\r\n19-Jean Carlos de Souza Santos \r\n\r\n20-Jerffeson Gilson dos Santos Silva \r\n\r\n21-Jonas Alves dos Santos \r\n\r\n22-Juan das Graças Barbosa de Souza \r\n\r\n23-Leticia Maria de Almeida Pereira \r\n\r\n24-Pamella Aparecida Souza de Abreu \r\n\r\n25-Priscila Duarte Nogueira \r\n\r\n26-Renata de Araujo Daltro Gomes \r\n\r\n27-Rogerio de Oliveira \r\n\r\n28-Teresa Maria de Lima \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Franklin Pereira de Barros Junior \r\n\r\n02-Bruna Rodrigues dos Santos \r\n\r\n03-Bruno Gomes Martins da Silva \r\n\r\n04-Caroline Pereira de Barros \r\n\r\n05-Charles Gil Mendes Gomes \r\n\r\n06-David da Silva Miranda \r\n\r\n07-Edmara Pitanga de Albuquerque de Oliveira \r\n\r\n08-Heros Reynaldo Maia de Mattos \r\n\r\n09-Jefferson Luiz Lourenço \r\n\r\n10-Lauriane Reis de França \r\n\r\n11-Leonardo Maia de Mattos \r\n\r\n12-Leticia Santa Rosa Pereira Guerra \r\n\r\n13-Márcio Carlos Xavier de Carvalho \r\n\r\n14-Mônica Silva Miranda da Cruz \r\n\r\n15-Naira da Silva Bitencourt \r\n\r\n16-Nayara Klessia Macario da Sila \r\n\r\n17-Renato Corrêa Xavier \r\n\r\n18-Roberto dos Santos \r\n\r\n19-Robson Macedo de Souza \r\n\r\n20-Thaynara Suzano Pinto \r\n\r\n21-Thiago dos Santos Braga \r\n\r\n22-Viviane de Souza Reboredo \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amarilda de Souza Machado \r\n\r\n02-Ana Cristina Neves da Silva \r\n\r\n03-Ana Lucia de Oliveira Barbosa \r\n\r\n04-Anderson Almeida Abreu \r\n\r\n05-Antonia Selma de Oliveira Moura \r\n\r\n06-Cecilia dos Santos \r\n\r\n07-Cristiano Costa Silva \r\n\r\n08-Danilo da Silva Oliveira \r\n\r\n09-Douglas Sant'Anna Supeleto \r\n\r\n10-Ioni Gomes da Silva \r\n\r\n11-Jaqueline da Silva Pereira \r\n\r\n12-João Daniel dos Santos Salles \r\n\r\n13-José Vieira da silva \r\n\r\n14-Joselma Lima de Oliveira \r\n\r\n15-Leandro Alves da Silva \r\n\r\n16-Maria Gilzineide de Oliveira \r\n\r\n17-Mayara Alessandra Rocha Escobar \r\n\r\n18-Pablo Souza da Silva \r\n\r\n19-Patricia Teixeira Soares \r\n\r\n20-Raissa Julie de Lima \r\n\r\n21-Roberta Lima da Silva \r\n\r\n22-Rosiane Calazans de Azevedo \r\n\r\n23-Sidney Vasconcellos Azevedo \r\n\r\n24-Viviane Ferreira de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréa Aparecida Baptista Brandão \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Eduardo da Silva Carvalho \r\n\r\n02-José Domingos da Silva Maciel \r\n\r\n03-Luciana Fernandes Immediato \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Samara do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Maria Gabrielle Gonçalo Macedo \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Euzimar Attos Melo de Aguiar \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ricardo Barbosa de Alexandre \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wallace dos Santos Cerqueira \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luciane da Rosa Lopes \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maciene Araújo do Carmo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL IRINEU JOSÉ FERREIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bruno Sergio Honorato de Paula \r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Danielle Alves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Kelli André Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Marlon de Paula Braz \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Ingrid de Oliveira de Moura \r\n\r\n02-Leandro de Melo Rosa \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Célia Vieira da Silva \r\n\r\n02-Andresa Duarte do Amaral \r\n\r\n03-Angela Guimarães Lobo \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Elisângela Caetano Pacífico \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Ercilaine Oliveira da Mota \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Carla Rangel Luizetto \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Juliete Oliveira da Cruz \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Camila Regina Corrêa \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Sergio Pinto de Souza \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Ana Paula Ribeiro Costa \r\n\r\n02-Flavio Neves dos Santos \r\n\r\n03-Hellem Cristina Bezerra Felix \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Mairone Gonçalves Cunha \r\n\r\n02-Tainah Duarte Impronta \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Carla Adriane da Costa Santos \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Lívia Lidiane Satiro Leite \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Victor da Silva Corrêa \r\n\r\n02-Wanderlei do Nascimento Silva Junior \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Clara Rodrigues de Souza\r\n\r\n02-Kamila Serra da Silva \r\n\r\n03-Luiz Paulo Marinho Alves \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Gracielle Marchon dos Santos \r\n\r\n02-Stephannie Bernardo Abreu de Miranda \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Dayane Felix Passos Peixoto \r\n\r\n02-Ingrid Silva da Cruz \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Aline Elpidio\r\n\r\n02-Debora Cristina Rodrigues de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caiane Mara da Silva Costa \r\n\r\n02-Caroline Monteiro Diniz \r\n\r\n03-Douglas Oliveira do Nascimento \r\n\r\n04-Joyce Santiago Fernandes de Souza \r\n\r\n05-Marco Felipe Oliveira da Conceição \r\n\r\n06-Tamaris Jesus Xavier \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Carlos Gomes Oliveira de Souza \r\n\r\n02-Diego da Silva Rosa \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Carolina Souza de Oliveira \r\n\r\n02-Thalita Tavares Martins \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alex Souza Raposeiras \r\n\r\n02-Amanda Andrade da Silva \r\n\r\n03-Ana Carolina Lourenço Santos \r\n\r\n04-Davidson da Silva Medeiros \r\n\r\n05-Fabrício Silva de Assis \r\n\r\n06-Felipe Matheus Costa Cesar \r\n\r\n07-Mayara de Oliveira Pinto \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Igor Rocha Antonio\r\n\r\n02-Jorge Lucas de Abreu Gomes \r\n\r\n03-Katllen Vitoria Dias Fonseca \r\n\r\n04-Lívio César Aciole Rianelli de Oliveira \r\n\r\n05-Marcos Ribeiro \r\n\r\n06-Mario Fernandes de Souza Filho \r\n\r\n07-Paula Siqueira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Áquila Araujo Neto \r\n\r\n02-Rayane Mesquita Moreira da Silva \r\n\r\n03-Roberta Gomes da Silva \r\n\r\n04-Rodrigo de Figueiredo Garcia Soares \r\n\r\n05-Rodrigo Rodrigues Barros \r\n\r\n06-Salomão Gomes Araujo \r\n\r\n07-Sâmela Cristiam Miranda de Souza \r\n\r\n08-Thayna da Silva de Almeida Amarante \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Flávia Alves da Silva \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Higor Leonardo Lopes e Silva \r\n\r\n02-Lucas Henrique de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n03-Mariana de Souza Baptista \r\n\r\n04-Milena de Lima Marques \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Douglas Melo das Chagas \r\n\r\n02-Lucas da Silva e Silva \r\n\r\n03-Luiz Gustavo da Cunha \r\n\r\n04-Priscilla de Oliveira Mendes \r\n\r\n05-Ramom Cavalcante Inacio Nobre \r\n\r\n06-Raquel Pereira Torres Demaria \r\n\r\n07-Roan Marinho Maia \r\n\r\n08-Wesley Mateus da Costa Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Fabio Correia Nogueira \r\n\r\n02-Gisele da Rocha \r\n\r\n03-Hevelyn Martins Coelho da Silva \r\n\r\n04-Victor Patrick Martins da Silva \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Loana Christina Nascimento Ferreira dos Santos \r\n\r\n02-Luis Antonio de Souza Duarte \r\n\r\n03-Maira Rodrigues Lima \r\n\r\n04-Weslley Tito Convem \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO, Regional Metropolitana lV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publica a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrea Costa Pereira \r\n\r\n02-Anna Carolina de Jesus Feitoza \r\n\r\n03-Ângelo Franklin da Silva \r\n\r\n04-Ariane Batista Pires \r\n\r\n05-Igor Malaquias Meneses \r\n\r\n06-Ingridy Afonso dos Santos \r\n\r\n07-Josilene Gomes Pinto \r\n\r\n08-Ricardo Luz de Macedo \r\n\r\n09-Roberta Cristina da Silva Barcellos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Áquila Domingos Garcia \r\n\r\n02-Brenda Turques de Andrade \r\n\r\n03-Cassiele Salete Santos da Silva \r\n\r\n04-Felipe Queiroz de Oliveira \r\n\r\n05-Gabriel Carvalho Campos \r\n\r\n06-Géssica da Silva Rodrigues \r\n\r\n07-Géssica Martins de Souza \r\n\r\n08-Gleiciele Ferreira dos Santos \r\n\r\n09-Leandra dos Macedo \r\n\r\n10-Lorrayne Caterine Oliveira dos Santos \r\n\r\n11-Tamarah de Melo do Nascimento \r\n\r\n12-Tiago de Jesus Cardoso da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Aloizio Epifanio da Silva Junior \r\n\r\n02-Amanda Martins do Nascimento \r\n\r\n03-Ana Carolina Bento da Silva \r\n\r\n04-Bianca de Oliveira \r\n\r\n05-Dayana Pereira da Silva \r\n\r\n06-Dayane Santos da Silva \r\n\r\n07-Flávia Costa Rocha da Silva \r\n\r\n08-Francisca Martins Pontes \r\n\r\n09-Gracinda Cavalcante da Costa \r\n\r\n10-Juliane Pereira Martins \r\n\r\n11-Luiz Feliphe de Souza Tomaso \r\n\r\n12-Mariza Amorin da Silva \r\n\r\n13-Mauricio Gonçalves Ferreira \r\n\r\n14-Paula Barbosa Lopes \r\n\r\n15-Ricardo Roberto de Oliveira Tomaz \r\n\r\n16-Salomão Isac de Oliveira Carvalho \r\n\r\n17-Tainara de Oliveira Viana \r\n\r\n18-Tassiane Barbosa \r\n\r\n19-Thais Alves dos Santos \r\n\r\n20-Thais Flores Nogueira Santos \r\n\r\n21-Wagner da Silva dos Santos \r\n\r\n22-Yasmin Silva dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrey Souza de Araujo \r\n\r\n02-Cássio Vitor Lourenço Viana \r\n\r\n03-Daniela Malheiros de Oliveira \r\n\r\n04-Fidel Jorge Bravo Toledo \r\n\r\n05-Lenier Leão de Lima \r\n\r\n06-Marcos André Vicente Silva \r\n\r\n07-Marcos Antonio Alvino da Silva \r\n\r\n08-Rodrigo dos Santos Castro \r\n\r\n09-Rosangela do Nascimento \r\n\r\n10-Vitor Henrique de Souza \r\n\r\n11-Suellen Garcia Baptista \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Alves de Lima \r\n\r\n02-Ana Carolina Marques dos Santos \r\n\r\n03-Antonia Joseline Moraes Carvalho \r\n\r\n04-Caroline Aparecida Guimarães da Silva Andrade \r\n\r\n05-Danrley Silva de Aquino \r\n\r\n06-Fredy Lee Soares \r\n\r\n07-Gabriela de Souza Angelo \r\n\r\n08-Ingrid Aparecida Guimarães da Silva Andrade \r\n\r\n09-Izabela Francisca da Silva \r\n\r\n10-Jaqueline Iraide de Souza Moraes \r\n\r\n11-Mayara Ventura Belizario \r\n\r\n12-Maycom Luiz de Jesus Cardoso \r\n\r\n13-Paulo Vieira dos Santos \r\n\r\n14-Robson Carmo da Silva \r\n\r\n15-Rodrigo Marques de Lima \r\n\r\n16-Tamires Santos da Conceição \r\n\r\n17-Tharcys Kelly de Queiroz Santos da Costa \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Carlos Henrique Seixas Alves \r\n\r\n02-Cleiton Macedo de Jesus \r\n\r\n03-Daniela Ferreira da Silva \r\n\r\n04-Hector França Lima \r\n\r\n05-Junia Katherine Silva Gonçalves \r\n\r\n06-Maique da Costa Matta \r\n\r\n07-Nadja Karine da Silva Almeida \r\n\r\n08-Robson Macedo dos Santos de Jesus \r\n\r\n09-Samarah Agatha Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Italon Pereira Bittar \r\n\r\n02-Joyce Elvira de Lima Martins \r\n\r\n03-Lucas da Silva Albino \r\n\r\n04-Marina de Oliveira Neves \r\n\r\n05-Tatiane Evelin Alves Tavares \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Dias Nogueira Alves \r\n\r\n02-Angela Brasil \r\n\r\n03-Barbara Rodrigues dos Santos \r\n\r\n04-Jorgina Fernandes Prazeres \r\n\r\n05-Joyce da Silva Loiola \r\n\r\n06-Kleyton Pereira da Silva \r\n\r\n07-Marcos José da Silva \r\n\r\n08-Raiza Lopes do Nascimento \r\n\r\n09-Thiago Silva Rosa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ana Paula Faustino da Conceição \r\n\r\n02-Edmilson Viana Nascimento Junior \r\n\r\n03-Gleison Soares Veras \r\n\r\n04-Jessica Cristina Batista de Araujo \r\n\r\n05-Tamires Macêdo Costa \r\n\r\n06-Walame Mendes da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 224 - TARSO DE CASTRO, Regional Metropolitana lV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna publico o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marlon de Lima da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Martins Rodrigues \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luana Carolyna Ferreira da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adalto Ferreira \r\n\r\n02-Adriele Neves da Silva \r\n\r\n03-Alexandre Lourenço da Silva \r\n\r\n04-Amélia Venâncio de Souza \r\n\r\n05-Cristiane Rodrigues Cruz \r\n\r\n06-Edna Pereira da Conceição \r\n\r\n07-Elisabete Emerick Gonçalves \r\n\r\n08-Francisco Santos Nascimento \r\n\r\n09-Kátia Almeida Mendes \r\n\r\n10-Lázaro Júnio Costa Soares \r\n\r\n11-Manoel Ramos da Cruz \r\n\r\n12-Márcia Lane de Castro Pestana \r\n\r\n13-Marcia Sidronio Alves \r\n\r\n14-Maria da Penha Sousa da Rocha \r\n\r\n15-Maria dos Santos Mendes Pereira \r\n\r\n16-Marilei da Guia de Menezes de Oliveira \r\n\r\n17-Mizael da Silva Souza \r\n\r\n18-Neusa Rocha Oliveira \r\n\r\n19-Priscila Angelo Vieira \r\n\r\n20-Simone de Andrade Aguiar da Cruz \r\n\r\n21-Valdinêa Velasco Pedro \r\n\r\n22-Valéria Maria dos Santos \r\n\r\n23-Zuleide Pereira Magalhães Silva \r\n\r\n24-Tatiane dos Santos Vicente de Almeida \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Gustavo Teixeira do Val \r\n\r\n02-Angelo do Carmo \r\n\r\n03-Bruna Cristina de Mello Lima da Silva \r\n\r\n04-Carlos Monteiro de Souza \r\n\r\n05-Claudio Silva Mofato de Aguiar \r\n\r\n06-Edimar Lucio Rocha Junior \r\n\r\n07-Erica Flor de Andrade \r\n\r\n08-Francisca Horácio da Silva \r\n\r\n09-Isequias Felippe da Silva \r\n\r\n10-Jaqueline Maia Ferreira \r\n\r\n11-Jhonata Vinícius Teles Sant'Ana \r\n\r\n12-Jonathan Borges Neves \r\n\r\n13-Luis Antonio Vieira da Silva \r\n\r\n14-Margarida Maria dos Santos Faustino \r\n\r\n15-Maria Cristina Mateus Gentil \r\n\r\n16-Norma Alves de Andrade Maciel \r\n\r\n17-Rose dos Santos Rodrigues \r\n\r\n18-Samara Silva Souza \r\n\r\n19-Silmaria Lima Duarte \r\n\r\n20-Vanessa Guimarães Barcelos \r\n\r\n21-Vitória Régia Oliveira da Costa \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adalcir Ricardo dos Santos Antunes \r\n\r\n02-Allan Silva da Rocha \r\n\r\n03-Bianca Pereira da Silva \r\n\r\n04-Bruna da Silva e Souza \r\n\r\n05-Carlos Henrique Souza da Silva \r\n\r\n06-Dailane Raizeman da Silva Oliveira \r\n\r\n07-Daniel dos Apostulos Silva \r\n\r\n08-Debora Cristina Militão Oliveira \r\n\r\n09-Douglas Davi de Carvalho Miranda \r\n\r\n10-Elaine Leite de Oliveira \r\n\r\n11-Evandro Nascimento de Oliveira \r\n\r\n12-Fabiana da Silva Nascimento \r\n\r\n13-Geovania Firmino da Silva \r\n\r\n14-Graciela Sodre Barbosa \r\n\r\n15-Greice Kelle de Freitas Abelha \r\n\r\n16-Hérica da Silva Pereira \r\n\r\n17-Leonardo Rocha de Oliveira \r\n\r\n18-Lindnélia Eugênio Rafael \r\n\r\n19-Luciene Ferreira da Silva \r\n\r\n20-Monica Arcanjo do Nascimento \r\n\r\n21-Monique Aparecida das Virgens dos Santos \r\n\r\n22-Odicéia Romão Lessa \r\n\r\n23-Rosana Cristine Lopes Felipe da Silva \r\n\r\n24-Shirlei da Silva Queiroz \r\n\r\n25-Thalita Helena Rangel da Cruz \r\n\r\n26-Valdete Alencar Botêlho \r\n\r\n27-Vanderson de Souza Vianna \r\n\r\n28-Yasmim da Silva de Souza \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Célia Barreto da Silva \r\n\r\n02-Angela Serafim dos Anjos Soares \r\n\r\n03-Caroline Sardinha de Campos \r\n\r\n04-Cátia Gomes de Oliveira \r\n\r\n05-Claudia Valeria Barreto Garcias \r\n\r\n06-Doralicia Ribeiro de Oliveira \r\n\r\n07-Douglas Carlos Martins da Silva \r\n\r\n08-Elizabete Macedo \r\n\r\n09-Igor Flávio Fonseca Pinheiro \r\n\r\n10-Jessiane Cristina Gomes Correa \r\n\r\n11-Jéssica Braga Guadarde \r\n\r\n12-Jhonatas de Santana \r\n\r\n13-Joelma Rodrigues Santana \r\n\r\n14-Matheus Leão Guimarães \r\n\r\n15-Mauricio Cortes Carvalho \r\n\r\n16-Patrícia Barreira da Rocha \r\n\r\n17-Reinaldo Santos Ferreira \r\n\r\n18-Rosane Aparecida de Siqueira Pereira \r\n\r\n19-Taysa da Silva de Araujo \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana da Silva Araujo \r\n\r\n02-Ailton Herculano da Silva \r\n\r\n03-Alissandra Lima Pinto Nunes \r\n\r\n04-Ana Carla Tomaz dos Santos \r\n\r\n05-Anna Paula de Araujo Peixoto Silva \r\n\r\n06-Anny Emanuelle Custodio da Silva \r\n\r\n07-Arsenaide de Souza Batista Freitas \r\n\r\n08-Beatriz Braga Campos \r\n\r\n09-Camila Amancio Ferreira Silva \r\n\r\n10-Clemilson Ferreira de Jesus \r\n\r\n11-Daniel Fidelis de Oliveira \r\n\r\n12-Danilo Pereira Gomes \r\n\r\n13-Everaldo da Silva \r\n\r\n14-Fabiana Carvalho do Nascimento \r\n\r\n15-Gilcilene Ramalho de Jesus \r\n\r\n16-Hamilton dos Santos Silva \r\n\r\n17-Leandro da Silva Teodoro \r\n\r\n18-Leoniaci Pereira Silva \r\n\r\n19-Marcelo Brezolini dos Santos \r\n\r\n20-Maria Ester da Costa Freitas \r\n\r\n21-Marluce da Fonseca Rezende \r\n\r\n22-Rinaldo Batista \r\n\r\n23-Sandra Braga \r\n\r\n24-Sirlei Carvalho de Souza \r\n\r\n25-Suelen Silva da Costa \r\n\r\n26-Tamires de Oliveira Pereira \r\n\r\n27-Valeria da Silva Barboza \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Tayanara dos Santos Lima \r\n\r\n02-Dalva Caldas Santos \r\n\r\n03-Daniel de Carvalho Alves \r\n\r\n04-Danilo D' Oliveira Sabino \r\n\r\n05-Edmilson Medeiros da Silva \r\n\r\n06-Edneia da Silva de Lima \r\n\r\n07-Guilherme Feigel Gomes \r\n\r\n08-Janeilson Alves Rocha \r\n\r\n09-Jean Nunes Rodrigues \r\n\r\n10-João Ricardo Mazeliah de Oliveira \r\n\r\n11-Leonardo Bastos da Costa \r\n\r\n12-Marco Aurelio do Nascimento \r\n\r\n13-Marcondes Lopes Sant'Ana \r\n\r\n14-Maria Ana Frade \r\n\r\n15-Maycon da Costa Silva \r\n\r\n16-Patricia Conceição Silva \r\n\r\n17-Rafael Silva \r\n\r\n18-Robson da Silva Santos \r\n\r\n19-Sonia Maria Nunes de Andrade \r\n\r\n20-VivianeTenório dos Santos \r\n\r\n21-Walisson Alves Corado da Rosa \r\n\r\n22-Wallace Domingos Barreto \r\n\r\n23-Washington Farias de Oliveira \r\n\r\n24-Wellington Elias da Silva \r\n\r\n25-Yan Filipus da Silva \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Eliane Correia de Almeida \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valdicéia Lima dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sônia das Graças Fernandes Durães \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Letícya Roberto de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tamires Santos de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Ribeiro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ana Paula Santana Magalhães \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Almerinda da Conceição Marques Benassi \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Adriano Guimarães Baptista \r\n\r\n02-Israel Luiz de Souza \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Larissa Moura e Souza \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Santos da Silva \r\n\r\n02-Jeferson Claudino Perez da Silva \r\n\r\n03-Jonatha Carvalho da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Juliana Correia Batista \r\n\r\n02-Richard Douglas Augusto de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Elisa de Melo Palacio \r\n\r\n02-Everton Luiz da Silva \r\n\r\n03-Gabriel Almeida da Silva \r\n\r\n04-Leandro Trindade Barcelos \r\n\r\n05-Leonardo Rodrigues de Freitas \r\n\r\n06-Mayara Cristina Ramos Ferreira de Souza \r\n\r\n07-Paulo Adriano Alves Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Camila da Silveira Huppes \r\n\r\n02-Emerson Lucas de Morais Tenorio \r\n\r\n03-Felipe Sgarbi \r\n\r\n04-Glauber Henrique de Moraes Mattos \r\n\r\n05-Isabella Cristina Neves da Silva Limede Villela \r\n\r\n06-Ivan Silva de Farias Junior \r\n\r\n07-Laís de Freitas Vianna \r\n\r\n08-Philipe Leonardo Araujo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Giselle Mendonça da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luciano de Oliveira Alves \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Raquel Guimarães de Oliveira \r\n\r\n02-Tatiane de Sousa Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Maiara Menezes Nascimento \r\n\r\n02-Nicolas Passos Trindade de Santana \r\n\r\n03-Suzana Felipe da Rocha \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Acla Anunciada dos Reis \r\n\r\n02-Andreia Luiza de Oliveira Hastenreiter \r\n\r\n03-Cassia Guilherme Brandão Raimundo \r\n\r\n04-Débora da Silva Jesus \r\n\r\n05-Denize da Silva Jesus \r\n\r\n06-Edilene Souza da Silva \r\n\r\n07-Fabíola de Brito Lima \r\n\r\n08-Gabriel Capella de Almeida \r\n\r\n09-Gabriel Maciel Feitosa \r\n\r\n10-Irani da Silva Caeiro de Almeida \r\n\r\n11-Jesilda Carvalho de Andrade da Silva \r\n\r\n12-Jessica Souza Rodrigues \r\n\r\n13-Maria Alcina de Abreu Pereira \r\n\r\n14-Nazaré Costa das Neves \r\n\r\n15-Raphaela Miranda de Castro \r\n\r\n16-Rosana de Oliveira Monteiro dos Santos \r\n\r\n17-Wagner Soares de Sousa \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Giovane Sousa de Oliveira \r\n\r\n02-Marcos Dias Quirino \r\n\r\n03-Pedro Paulo Nunes Brandão \r\n\r\n04-Simone Lima de Paula dos Santos \r\n\r\n05-Thais Sabrina da Silva Pereira \r\n\r\n06-Wellington Carlos da Silva de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Bruno Augusto Santos Rodrigues \r\n\r\n02-Daniel Hilario de Assis \r\n\r\n03-Fernanda Carvalho da Silva \r\n\r\n04-Isadora Cristina Silva Costa Ribeiro \r\n\r\n05-José Clean dos Santos Pereira\r\n\r\n06-Luan dos Santos Queiroz \r\n\r\n07-Lucas Paiva de Sousa \r\n\r\n08-Luis Claudio Fonseca da Conceição \r\n\r\n09-Renata Silva de Souza \r\n\r\n10-Shirlene Ferreira Belém \r\n\r\n11-Simone Borges da Silva \r\n\r\n12-Thaís Pires Figueiroa Reis \r\n\r\n13-Thaiza Pires Figueiroa Reis \r\n\r\n14-Thiago Francisco Pereira de Paula \r\n\r\n15-Wagner Francisco Saboia Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Gabriel da Silva Campos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thaiane Victhoria Lima dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ESTADO DE ISRAEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ESTADO DE ISRAEL, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Kely Mendes de Barros Farias\r\n\r\n02-Cleice Ribeiro dos Anjos \r\n\r\n03-Jéssica Mara Celestino \r\n\r\n04-Josení Lima Silva \r\n\r\n05-Katiucia Alecir Cardoso Coutim \r\n\r\n06-Rodrigo Luiz Carvalho dos Santos \r\n\r\n07-Teresa dos Santos Silva \r\n\r\n08-Thaís Alves Rocha \r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudiane Fontes Pereira \r\n\r\n02-Janefer França da Cunha \r\n\r\n03-Juliana Lopes Silva Mendes \r\n\r\n04-Paula Marina Machado Mendes \r\n\r\n05-Romulo Victor Diez Fernandes \r\n\r\nTURMA: JA - 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eduardo Rocha Francisco \r\n\r\n02-Igor de Sena Silva \r\n\r\n03-José Onofre da Mota \r\n\r\n04-Wellen Vanessa Siqueira \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre Meirelles Martins \r\n\r\n02-Alexsandra de Mello Moreli Barbosa \r\n\r\n03-Ana Beatriz Carvalho Silva \r\n\r\n04-Barbara Cardoso dos Santos \r\n\r\n05-Carmelita Ribeiro de Carvalho Cesario Anastacio \r\n\r\n06-Claudia Luzia da Silva Martins \r\n\r\n07-Delane Lugato Barreto \r\n\r\n08-Elisângela da Silva Oliveira \r\n\r\n09-Gilson Eli Assu Pena \r\n\r\n10-Jane Maria Adão Mendes \r\n\r\n11-Katia Silene Macedo dos Santos \r\n\r\n12-Magalí Inácio da Conceição \r\n\r\n13-Marcelo Ribeiro Pestana \r\n\r\n14-Mayra Alves da Costa \r\n\r\n15-Michel dos Santos Cardoso \r\n\r\n16-Michele da Silva Neves da Costa \r\n\r\n17-Pablo Santos de Lima \r\n\r\n18-Rosalina Carvalho Vargas \r\n\r\n19-Rosinete dos Santos Bráz \r\n\r\n20-Thamiris Dantas Porto \r\n\r\n21-Vera Lúcia Boscher Nunes \r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Felipe dos Santos Maximo\r\n\r\n02-Carmem Costa de Oliveira \r\n\r\n03-Danielle Santana dos Santos \r\n\r\n04-Denize Gonçalves Muniz \r\n\r\n05-Douglas Araujo da Silva \r\n\r\n06-Fátima Antunes Guimarães \r\n\r\n07-Gustavo Balbino Euzébio \r\n\r\n08-Ildenise de Oliveira Bala \r\n\r\n09-Jessica Balbino Gama \r\n\r\n10-Manuelly Rayane Martins Barbosa \r\n\r\n11-Marcelo José Souza Pereira \r\n\r\n12-Redson Kauã Silva de Carvalho \r\n\r\n13-Tânia Vieira Carvalho \r\n\r\n14-Vanessa de Paiva Angelo \r\n\r\nTURMA: JA - 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antonio Mendes Pinto \r\n\r\n02-Daniel Alves do Carmo \r\n\r\n03-Everton Daniel Fontes de Siqueira \r\n\r\n04-Glauciane Oliveira do Amaral \r\n\r\n05-Hélio Rafael Leal Duque \r\n\r\n06-Mariana Therezinha Rodrigues da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva \r\n\r\n02-Anderson Leite Cavalcanti \r\n\r\n03-Anna Karoline dos Santos Elias \r\n\r\n04-Danielle Barbosa dos Santos \r\n\r\n05-Gabriele de Souza da Silva \r\n\r\n06-Jairo Marcelino da Silva \r\n\r\n07-Juçara Silva \r\n\r\n08-Leonardo Luiz Tavares Cerqueira \r\n\r\n09-Lucas Baltar Antoine \r\n\r\n10-Maria Aparecida Costa de Souza \r\n\r\n11-Maria de Lourdes Barbosa \r\n\r\n12-Roberto Rocha do Nascimento \r\n\r\nTURMA: JA - 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Barbara Caroline Costa Dias Alves \r\n\r\n02-Charles de Jesus Ataliba \r\n\r\n03-Claudia Elisa de Souza Pereira \r\n\r\n04-Evandro Luís de Oliveira \r\n\r\n05-Fabiana Ribeiro da Silva \r\n\r\n06-Fábio de Sousa Matos \r\n\r\n07-Genival Silva de Araújo \r\n\r\n08-João Carlos dos Santos \r\n\r\n09-Juliana Cardoso Barros \r\n\r\n10-Juliana de Jesus Santos Martins \r\n\r\n11-Lidia Caetano dos Santos de Oliveira \r\n\r\n12-Luana de Castro Tenório Lima \r\n\r\n13-Luiza Maria da Silva Dias \r\n\r\n14-Marcos Antonio Pereira Silva \r\n\r\n15-Maria Aparecida Machado \r\n\r\n16-Natalia Ribeiro Pimentel de Oliveira \r\n\r\n17-Patrick de Aguiar Nazareth Oliveira \r\n\r\n18-Raiane Araujo \r\n\r\n19-Renata Shirley Alves Souza \r\n\r\n20-Rhuan Picker Silva \r\n\r\n21-Sanderson Felipe Mesquita Duarte \r\n\r\n22-Sandra Cristina Felicio de Oliveira \r\n\r\n23-Talita Fabiana Borges \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio de Azevedo Carvalho Neto \r\n\r\n02-Bruna de Oliveira da Silva \r\n\r\n03-Claudia Lima Ferreira \r\n\r\n04-Daiane dos Anjos da Silva \r\n\r\n05-Elaine Machado da Trindade Venancio \r\n\r\n06-Elizete do Carmo Lima \r\n\r\n07-Gabriela Gomes de Andrade \r\n\r\n08-Leonardo Cunha Otero \r\n\r\n09-Lucia Lopes da Silva \r\n\r\n10-Marcos José Aguinelo dos Santos \r\n\r\n11-Marlon Vinicius Moura \r\n\r\n12-Rodrigo Silva dos Santos \r\n\r\n13-Tatiana Silva de Mesquita \r\n\r\n14-Vera Lucia Rosa \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Alves da Silva \r\n\r\n02-Chirly Barbosa da Silva Marinho \r\n\r\n03-Dilma Ribeiro Pereira dos Santos \r\n\r\n04-Francisco das Chagas Sales \r\n\r\n05-Francisco Luiz da Silva Júnior \r\n\r\n06-Genilton Cosme dos Santos \r\n\r\n07-Higor Marques Costa \r\n\r\n08-Iônice Batista Pereira \r\n\r\n09-Josefa Maria da Silva \r\n\r\n10-Mara Lucia Oliveira Monteiro \r\n\r\n11-Marcio Clayton Bezerra Junior \r\n\r\n12-Maria Antonia Dias Mariano Ferreira \r\n\r\n13-Maria Aparecida de Souza Ferreira \r\n\r\n14-Maria da Penha Benedito \r\n\r\n15-Maria Paulino Liberato Cardoso \r\n\r\n16-Regina Celia Nunes Pereira \r\n\r\n17-Rosana Reis Borges \r\n\r\n18-Rosiane Pinheiro de Almeida \r\n\r\n19-Sandra Regina Valladares dos Santos \r\n\r\n20-Simone da Silva Pereira \r\n\r\n21-Sônia Hübner dos Rêis Santana \r\n\r\n22-Thaís Ferreira Baia \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ESTADO DE ISRAEL, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Serrano de Azevedo dos Santos \r\n\r\n02-Alexandre de Souza Nunes \r\n\r\n03-Almira dos Santos Faria \r\n\r\n04-Bianca Alves da Silva \r\n\r\n05-Catia Pereira Villar \r\n\r\n06-Charliana Teles Avelar \r\n\r\n07-Claudiane Fontes Pereira \r\n\r\n08-Daniella dos Santos Damaceno\r\n\r\n09-Delmir de Oliveira Muniz \r\n\r\n10-Edilayne Chaves Menezes \r\n\r\n11-Eduardo Rocha Francisco \r\n\r\n12-Elayne Chaves Menezes \r\n\r\n13-Elielma Chaves Menezes \r\n\r\n14-Everson de Souza Vianna \r\n\r\n15-Fábio Lopes da Silva \r\n\r\n16-Felipe dos Santos Silva\r\n\r\n17-Gabriel Angelo da Silva Paulino \r\n\r\n18-Grazielle da Silva Reis Souza \r\n\r\n19-José Onofre da Mota \r\n\r\n20-Josení Lima da Silva \r\n\r\n21-Keli Rodrigues Lima \r\n\r\n22-Maria das Dores da Silva Tiburcio \r\n\r\n23-Rafael Delphino de Sousa \r\n\r\n24-Roberta Maria Dias da Silva \r\n\r\n25-Selma Guimarães da Costa \r\n\r\n26-Shenna Kelsh Ferreira \r\n\r\n27-Thiago Gonçalves da Silva \r\n\r\n28-Vânia Sobral de Lima Assis \r\n\r\n29-Walmir dos Santos Chaves \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Louredo da Silveira \r\n\r\n02-Bruno Mocaiber Peralva Corrêa \r\n\r\n03-Cassia Cristina Ferreira \r\n\r\n04-Cícera Verônica da Silva Vanderlei \r\n\r\n05-Fabiano Souza Cassador \r\n\r\n06-Fernando Marques de Azevedo \r\n\r\n07-Julia Contreras Llorente \r\n\r\n08-Liliane de Oliveira Paradella \r\n\r\n09-Lucas de Oliveira Ferreira \r\n\r\n10-Rayane de Jesus Galvão \r\n\r\n11-Reinaldo da Mota de Souza \r\n\r\n12-Rosiane Cerqueira da Silva de Souza \r\n\r\n13-Rosimere de Souza Silva \r\n\r\n14-Saint'Clair Lima Mendes \r\n\r\n15-Uerlison Luiz Tavares de Oliveira \r\n\r\n16-Wanderlea Tavares de Oliveira \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Arioza de Oliveira Neto \r\n\r\n02-Bárbara Cardoso dos Santos \r\n\r\n03-Cláudia Luzia da Silva Martins \r\n\r\n04-Cleber Damas Pinto \r\n\r\n05-Déborah Tertuliano de Oliveira \r\n\r\n06-Érica de Oliveira Torres Mendes \r\n\r\n07-Érick Ferreira dos Santos \r\n\r\n08-Fabio Luis Carvalho dos Santos \r\n\r\n09-Fabíola Cristina Araujo \r\n\r\n10-Jéssica Lopes Ramos \r\n\r\n11-Jorge Alberto Jacintho D'Almeida \r\n\r\n12-Magali Inácio da Conceição \r\n\r\n13-Márcia Cristina da Silva dos Santos \r\n\r\n14-Marisete da Silva Carvalho \r\n\r\n15-Marrone Alves da Costa \r\n\r\n16-Michele da Silva Neves da Costa \r\n\r\n17-Nathalia Wanderley dos Santos \r\n\r\n18-Rafael Gomes Casas Novas \r\n\r\n19-Renata Aparecida dos Santos Breves \r\n\r\n20-Rodrigo Ferreira Pires \r\n\r\n21-Rodrigo Xavier da Silva \r\n\r\n22-Suelen Melo Duarte \r\n\r\n23-Suellen Soares Barros Ferreira \r\n\r\n24-Thays Christina de Barcellos Dias \r\n\r\n25-Vera Lucia Vieira Nascimento \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alan Silva de Amorim \r\n\r\n02-Andréa Gomes dos Santos \r\n\r\n03-Andrea Pereira da Silva \r\n\r\n04-Bráz Teles de Miranda \r\n\r\n05-Débora Francisca de Lira Pires dos Santos \r\n\r\n06-Denize Gonçalves Muniz \r\n\r\n07-Elisangela de Lino dos Santos \r\n\r\n08-Erik de Andrade Gerpe \r\n\r\n09-Erlon Damas Pinto \r\n\r\n10-Gisela Marques de Jesus \r\n\r\n11-Manuelly Rayane Martins Barbosa \r\n\r\n12-Marcelo de Oliveira Tavares \r\n\r\n13-Maria Andréia de Castro \r\n\r\n14-Michell da Silva Pereira \r\n\r\n15-Miriam Marcelino da Silva Tavares \r\n\r\n16-Nathalia Bezerra Flausino \r\n\r\n17-Robson Delphino da Silva \r\n\r\n18-Tânia Vieira Carvalho \r\n\r\n19-Tatiane do Espírito Santoo Aleixo \r\n\r\n20-Thaiane Marques Carvalho \r\n\r\n21-Thais Marques Carvalho \r\n\r\n22-Thamiris de Souza Pereira \r\n\r\n23-Vivian Monteiro Cavalini \r\n\r\n24-Wilson Duarte Penha dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alba Valeria Oliveira do Amaral Ferreira \r\n\r\n02-Alexandre Narciso Ferreira da Silva \r\n\r\n03-Ana Paula da Silva \r\n\r\n04-Carlos Henrique da Silva \r\n\r\n05-Caroline Calafange Conceição \r\n\r\n06-Caroline Moreira de Almeida Ferreira \r\n\r\n07-Claudia Regina dos Santos \r\n\r\n08-Cleide Alves Ferreira \r\n\r\n09-Cristiane Santos da Silva \r\n\r\n10-Édila Rodrigues dos Santos \r\n\r\n11-Eliete Vicente Alves \r\n\r\n12-Felipe de Souza Cirino \r\n\r\n13-Fernando de Souza Freitas \r\n\r\n14-Janailton Nunes Tavares \r\n\r\n15-Josete Almeida Rebello \r\n\r\n16-Leonel Rodrigues Moreira \r\n\r\n17-Marllon Bruno Barros dos Santos \r\n\r\n18-Nadia dos Santos Bustamante \r\n\r\n19-Patricia de Sousa Moraes Domingos \r\n\r\n20-Quézia de Almeida do Nascimento \r\n\r\n21-Raphaela da Silva Salvaterra \r\n\r\n22-Selma Sant'Anna Ferreira \r\n\r\n23-Shirlei Gonçalves de Lima \r\n\r\n24-Sidney do Nascimento \r\n\r\n25-Thayrine Maria Barboza Delphino \r\n\r\n26-Thiago do Espirito Santo da Silva \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Justo Pessanha \r\n\r\n02-Antonio Felipe dos Santos Maximo \r\n\r\n03-Bruna da Silva Monteiro \r\n\r\n04-Elivane Lopes de Oliveira \r\n\r\n05-Gabriele de Souza da Silva \r\n\r\n06-Gustavo Balbino Euzébio \r\n\r\n07-Jacqueline Menezes de Araujo \r\n\r\n08-Jair Marcelino da Silva Junior \r\n\r\n09-Jairo Marcelino da Silva \r\n\r\n10-Lorena Andreza Oliveira Carvalho de Jesus \r\n\r\n11-Lorrana Lorrainy Novaes dos Santos \r\n\r\n12-Marcelo Waltz de Melo Junior \r\n\r\n13-Maria Aparecida Costa de Souza \r\n\r\n14-Maria de Lourdes Barbosa \r\n\r\n15-Renata Rezener Lucas \r\n\r\n16-Roberto Fraga Junior \r\n\r\n17-Roseli Vieira \r\n\r\n18-Sheila de Oliveira Mariano \r\n\r\n19-Verônica Maria de Sousa \r\n\r\n20-Vinicius Amorim de Lima \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Simeão Amaro \r\n\r\n02-Antonio Mendes Pinto \r\n\r\n03-Ataides Silva \r\n\r\n04-Bárbara Caroline Costa Dias Alves \r\n\r\n05-Bruna Ferreira de Santana \r\n\r\n06-Claudia Elisa de Souza Pereira \r\n\r\n07-Cristiane Lima da Silva \r\n\r\n08-Diego Velasco Costa Silva \r\n\r\n09-Douglas Venâncio da Silva \r\n\r\n10-Driele Brenda dos Santos \r\n\r\n11-Eduardo Felipe Candido Rodrigues de Souza\r\n\r\n12-Fabiana Ribeiro da Silva \r\n\r\n13-Glaucia Regina dos Santos Kock \r\n\r\n14-Ilzabete Ferreira Souza \r\n\r\n15-Irma de Freitas Argollo \r\n\r\n16-Ivan Francisco de Andrade Silva \r\n\r\n17-Jaqueline de Azevedo Ribeiro \r\n\r\n18-João Carlos dos Santos \r\n\r\n19-Juricimar Bezerra Feitosa \r\n\r\n20-Karla Santos Ferreira Gusmão \r\n\r\n21-Laresca de Lourdes Tavares \r\n\r\n22-Larissa de Lima Rodrigues \r\n\r\n23-Leonardo Felipe Rodrigues \r\n\r\n24-Leonardo Luiz Tavares Cerqueira \r\n\r\n25-Lidia Caetano dos Santos de Oliveira \r\n\r\n26-Lindiarado Nascimento Barbosa Nogueira \r\n\r\n27-Luiza Maria da Silva Dias \r\n\r\n28-Maria Aparecida Machado \r\n\r\n29-Marie Claire Machado Marciano \r\n\r\n30-Natália Ribeiro Pimentel de Oliveira \r\n\r\n31-Neide Macario \r\n\r\n32-Paula Marina Machado Mendes \r\n\r\n33-Pricilla Esteves Alves Pereira \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adalberto Dalgas Rocha de Araujo \r\n\r\n02-Fernando de Souza Neves \r\n\r\n03-Flavia de Almeida Melo \r\n\r\n04-Flávia Pereira Porto de Melo \r\n\r\n05-Jefferson Romário Barbosa \r\n\r\n06-Jose Fernando Carneiro de Albuquerque \r\n\r\n07-Juliana Lopes Silva Mendes \r\n\r\n08-Luiz Henrique dos Santos \r\n\r\n09-Paloma Nascimento de Melo \r\n\r\n10-Regina Cely Gonçalves da Silva \r\n\r\n11-Samuel Valdomiro Sales Ferreira \r\n\r\n12-Sandra Cristina Felicio de Oliveira \r\n\r\n13-Simone de Santana Ribeirinha \r\n\r\n14-Suan Ventura Soares \r\n\r\n15-Susana Oliveira Alves \r\n\r\n16-Talita Fabiana Borges \r\n\r\n17-Tassiana Caruso de Sena \r\n\r\n18-Tatiana Cândido de Barros \r\n\r\n19-Valeria Ribeiro \r\n\r\n20-Vanessa Ribeiro da Silva \r\n\r\n21-Vânia Coutinho Berg \r\n\r\n22-Vinicius Eduardo Soares dos Santos \r\n\r\n23-Yolanda Gomes de Figueiredo \r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andressa Baptista \r\n\r\n02-Antonio de Azevedo Carvalho Neto \r\n\r\n03-Berenice Figueiredo da Silva \r\n\r\n04-Bruno Coelho de Mello Alves \r\n\r\n05-Claudia Fabiana Rodrigues Fernandes da Silva \r\n\r\n06-Claudia Lima Ferreira \r\n\r\n07-Cristiane de Oliveira Santos \r\n\r\n08-Elizete do Carmo Lima \r\n\r\n09-Elvina Lucia da Costa \r\n\r\n10-Everton Daniel Fontes de Siqueira \r\n\r\n11-Felipe dos Anjos de Santana \r\n\r\n12-Giovanna Graziella Lopes Leitão \r\n\r\n13-Irla Cristina Costa Gomes \r\n\r\n14-Jaqueline Racca de Almeida \r\n\r\n15-Jefferson Santana dos Santos \r\n\r\n16-Jeniffer Maciel Gamboa \r\n\r\n17-José Rolbiniz Ribeiro dos Santos \r\n\r\n18-Luã Vaz de Melo da Silva \r\n\r\n19-Lúcia Lopes da Silva \r\n\r\n20-Marcelo Ribeiro Pestana \r\n\r\n21-Michele da Silva Brito \r\n\r\n22-Monica Cristina Oliveira Aleixo \r\n\r\n23-Nathalia da Costa Silva \r\n\r\n24-Paulo Emilio Monteiro Barros \r\n\r\n25-Priscila de Souza \r\n\r\n26-Rosangela da Fonseca Silva \r\n\r\n27-Rosângela Ferreira dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Carolina Domingos de Lima \r\n\r\n02-Cristiane de Miranda Costa \r\n\r\n03-Daiane de Jesus Monteiro Ataliba \r\n\r\n04-Jéssica Caroline Moreira da Silva \r\n\r\n05-Leonardo David de Souza Ribeiro \r\n\r\n06-Luiz Gomes Sant'Anna de Castro \r\n\r\n07-Marcos Rodrigues dos Santos \r\n\r\n08-Michele Rodrigues dos Santos \r\n\r\n09-Penha Caruso de Sena \r\n\r\n10-Priscilla Gabrielle Nogueira Lacerda Brandão \r\n\r\n11-Regiane de Araujo \r\n\r\n12-Simone da Fonseca \r\n\r\n13-Thiago da Silva Lima \r\n\r\n14-Thiago de Freitas de Farias \r\n\r\n15-Vanessa Cordeiro Barata \r\n\r\n16-Victor Aurélio da Cunha Braga \r\n\r\n17-Wanderson Luiz da Silva Freitas \r\n\r\n18-Yago Vinícius Soares da Silva \r\n\r\nId: 1848860"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAS E FUNDAÇÕES, ÁREA ESTRUTURAS METÁLICAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que, no período de 23/06/2015 a 30/09/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (Quarenta) h/s, na Área de Estruturas Metálicas. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09:00 às 19:00 horas, de segunda a sexta-feira, - na Secretária de Atendimento da Faculdade de Engenharia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, rua São Francisco Xavier, 524 - Pavilhão João Lyra Filho, Bloco B, sala 5002, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.550-900, Brasil, telefone - Tel.: (21) 2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° 14053/2014.\r\n\r\nId: 1848531"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO - ÁREA ACADÊMICA \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...MARTA NIDIA VARELA GOMES MAIA, 38ª classificada...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n...ONDINA GOMES PEREIRA, 38ª classificada...\r\n\r\nId: 1848873"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO - ÁREA ACADÊMICA \r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n...THIAGO LUIZ ALVES DOS SANTOS, 21ª classificado...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\n...THIAGO LUIZ ALVES DOS SANTOS, 20ª classificado...\r\n\r\nId: 1848847"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 156/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE OPMES (PRÓTESE MAMÁRIA, ETC) EM REGIME DE CONSIGNAÇÃO PARA A DISCIPLINA DE CIRURGIA PLÁSTICA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 149.040,00. Processo HUPE nº E-26/008/3325/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO (CRIADO-MUDO) PARA DIVERSAS ENFERMARIAS DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 30.048,00. Processo HUPE nº E-26/008/2898/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/07/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (FÓRMULA POLIMÉRICA EM PÓ PARA SUPLEMENTAÇÃO ENTERAL OU ORAL) PARA A DIVISÃO DE NUTRIÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 79.200,00. Processo HUPE nº E-26/008/343/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 160/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 03/07/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (SUPLEMENTO ALIMENTAR - FORTIFICANTE DE LEITE HUMANO FM 85) PARA A UNIDADE NEONATAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no valor total estimado de R$ 24.022,80. Processo HUPE nº E-26/008/3105/2014.\r\n\r\nId: 1848184"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/07/2015 às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de mobiliário (CADEIRAS / POLTRONAS para doadores de sangue) em atendimento ao Serviço de Hemoterapia Herbert de Souza do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HEMO / HUPE, no valor total estimado de R$ 191.904,64. Processo HUPE nº E-26/008/1185/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/07/2015 às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de OPMES (SLING URINÁRIO) em atendimento à Unidade Docente Assistencial de Urologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - UDA / URO, no valor total estimado de R$ 62.400,00. Processo HUPE nº E-26/008/323/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 166/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 02/07/2015 às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de consumo (CARTOLINAS LISAS) em atendimento ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCCEST / HUPE, no valor total estimado de R$ 27.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/914/2014.\r\n\r\nId: 1848685"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 40- 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PEDAGOGO - ÁREA ACADÊMICA. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMICHELE SILVA DE AVELAR, 34ª classificada...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nMICHELE SILVA DE AVELAR, 33ª classificada...\r\n\r\nId: 1848165"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL FISIOTERAPÊUTA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n“convoca os candidatos relacionados na tabela abaixo (...) em decorrência da autorização do Magnífico Reitor para ampliação das vagas contidas no MM-435/DESEN/2013 (...)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n67\r\n\r\nELIANE BRAGA IESPA\r\n\r\n68\r\n\r\nCARLA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n69\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO QUEIROZ”\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n“convoca os candidatos relacionados na tabela 2 (...) em decorrência da exoneração dos candidatos relacionados na tabela 1 (...)\r\n\r\nTabela 1\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n33\r\n\r\nPEDRO LEME SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nRAQUEL BECKER DOUSI\r\n\r\n53\r\n\r\nMICHELE RAMOS LOURENÇO\r\n\r\nTabela 2\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n68\r\n\r\nCARLA RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\n69\r\n\r\nDIEGO DE ARAUJO QUEIROZ\r\n\r\n70\r\n\r\nSANDRA MARA SANTOPIETRO AIZENBERG”\r\n\r\nId: 1848564"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1062/2015\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO torna público que, no dia 22 de julho de 2015, às 10h (dez horas), realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA POR MAIOR OFERTA, cujo objeto é a escolha de proposta mais vantajosa para a outorga de Permissão de Uso, a título oneroso, de empresa especializada na execução de serviços na área de CAFETERIA, no CENTRO DE CONVIVÊNCIA 02 da UENF, de acordo com o Edital e anexos, que estão à disposição dos interessados, em meio eletrônico no sitio www.uenf.br e na Comissão Permanente de Licitação UENF, situado à Avenida Alberto Lamego, 2000, sala 216, Prédio E1 (Reitoria), Campos dos Goytacazes/RJ. Dúvidas podem ser dirimidas pelo telefone (22) 2748-6065 ou correio eletrônico licitacao@uenf.br.\r\n\r\nId: 1848878"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO I, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO UEZO/COEPE Nº 035/2015 DE 15/06/2015.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna público aos interessados que, no período de 23/06/2015 a 29/07/2015, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento, conforme autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011 - Processo nº E-26/15.053/2011, de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto I, com carga horária de quarenta (40) horas semanais, na área de Planejamento e Controle de Produção (PCP) e Logística. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, nos dias úteis, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, situado na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, sala 310, na Unidade Universitária de Tecnologia em Construção Naval, Telefone (21) 2333-6934, ramal 127. O Edital se encontra disponível no portal eletrônico da UEZO, www.uezo.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1848867"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO I, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO UEZO/COEPE Nº 036/2015 DE 15/06/2015.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, torna público aos interessados que, no período de 22/06/2015 a 22/07/2015, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento, conforme autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011 - Processo nº E-26/15.053/2011, de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto I, com carga horária de quarenta (40) horas semanais, na área de Fundamentos de Bionanotecnologia. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, nos dias úteis, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, situado na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, sala 311, na Unidade Universitária de Biologia, Telefone (21) 2333-6962, ramal 125. O Edital se encontra disponível no portal eletrônico da UEZO, www.uezo.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1848868"
                            ],
                            "1848886": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nTERMO DE DESISTÊNCIA dos candidatos, abaixo relacionados e seus respectivos cargos, habilitado no concurso público realizado em 2013, Processo nº E-26/60108/2010, do quadro Permanente da Fundação Centro de Ciência e Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, publicado no DOERJ de 31/01/2014, conforme documento arquivado nesta DRH. Edital de Convocação publicado no DORJ de 09/06/2015:\r\n\r\nVinícius Bandeira de Melo - Assistente, área Técnico de Apoio a Divulgação Científica\r\n\r\nCarlos Eduardo de Andrade Lima - Assistente, área Assistente Administrativo\r\n\r\nRenan Tostes Takenouchi - Assistente, área Assistente Administrativo\r\n\r\nTERMO DE DESLIGAMENTO dos candidatos abaixo relacionados, e seus respectivos cargos, habilitados no concurso público realizado em 2013, Processo nº E-26/60108/2010, do quadro Permanente da Fundação Centro de Ciência e Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, publicado no DORJ de 31/01/2014 que desistiram do concurso, nos termos do Edital de Convocação, publicado no DORJ de 06/06/2015, por não comparecimento no prazo determinado no referido edital:\r\n\r\nEliseu Roque do Espirito Santo - Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Acadêmico\r\n\r\nLucas de Sousa Nadalutti - Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Programador\r\n\r\nDaniel Muniz Camargo - Técnico Executivo, área Analista de Pesquisa\r\n\r\nVictor Ribeiro da Silva Maia Teixeira - Técnico Executivo, área Advogado\r\n\r\nLuiz Claudio Mesquita de Barcellos - Técnico em EAD/Divulgação Científica, área Analista de Suporte\r\n\r\nLorrane Araújo Ladeira - Assistente, área Técnico de Laboratório \r\n\r\nId: 1848886"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1848652": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação de Prazo ao Contrato de Obras Públicas nº 028/2014. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA LINCEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da cláusula terceira do contrato - do PRAZO, a vigência do contrato original será de 360(trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir de 25/09/2014, com término previsto para 25.06.2015.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 08 de junho de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 313.918,93 (trezentos e treze mil novecentos e dezoito reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0019.1119, Natureza da Despesa: 449051-03 - Fontes de Recursos: 13 e 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/192/2014.\r\n\r\nId: 1848652"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1848845": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2013. PARTES: CODERTE e HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ARMADA LTDA. OBJETO: Alteração quantitativa relativo ao acréscimo de um posto de vigilância, no horário noturno, para o Terminal Rodoviário de Xerém, Distrito de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 18/06/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: Até o término do Contrato (09/07/2015). VALOR MENSAL ACRESCIDO NO CONTRATO: R$ 7.540,04 (sete mil quinhentos e quarenta reais e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, art. 58, inc. I, c/c o art. 65 inc. I alínea “b”, e alterações. PROCESSO Nº E-10/ 004/322/2014.\r\n\r\nId: 1848845"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1848430": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato SEA nº 013/2012. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA e a EMPRESA ITS VIAGENS E TURISMO LTDA EPP. PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, cujo termino será 12 de junho de 2016. VALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DE ASSINATURA: 12/06/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.065/2010.\r\n\r\nId: 1848430"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1848862": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 04/2013, assinado em 18/02/2013. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e Cohidro Estudos e Projetos LTDA. OBJETO: Prorrogação, por 06 (seis) meses do prazo de vigência, passando de 22/04/2015 para 22/10/2015 e prorrogação, por 06 (seis) meses do prazo de execução, passando de 21/03/2015 para 21/09/2015. DATA DE ASSINATURA: 22 de abril de 2014. VALOR: Sem alteração no valor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº E-07/506.344/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 07/05/2015.\r\n\r\nId: 1848862"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1848426": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária-SEAPEC e a Associação de Moradores e Produtores Rurais, na localidade de Califórnia e Boa Sorte, situada na Zona Rural - Italva (RJ). OBJETO: Cessão de Uso, em comodato, de 02 (dois) tanques de resfriamento de leite a serem utilizados pela Associação de Moradores e Produtores Rurais, na localidade de Califórnia e Boa Sorte, no âmbito do Programa Rio Leite. PRAZO: Até 17.06.2020. DATA DA ASSINATURA: 17.06.2015. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001716/2012.\r\n\r\nId: 1848426"
                        ],
                        "1847741": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAcordo de Empréstimo nº 7773-BR\r\n\r\nEdital nº 002 /2015\r\n\r\nData: 17 de junho de 2015\r\n\r\n1. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, recebeu/solicitou um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (doravante denominado \"Banco\"), em diversas moedas, no montante de US$ 39.500.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos mil dólares) para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Rio de Janeiro, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para a Reconstrução de 06 (Seis) Pontes nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis para Escoamento da Produção Agrícola. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco.\r\n\r\n2. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, doravante denominado Contratante, convida os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para obras para a Reconstrução de 06 (seis) Pontes nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis para Escoamento da Produção Agrícola.\r\n\r\nItem Único\r\n\r\nReconstrução de 06 (Seis) pontes, nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro e Teresópolis.\r\n\r\n3. O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos na Divisão de Suprimentos da SEAPEC, sito à Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói, telefones para contato: (21) 3601-5051, fax (21) 3607-5024, e-mail compras@agricultura.rj.gov.br, por meio de solicitação por escrito e mediante o fornecimento de 01 resma de Papel A-4 75g e um tonner original da marca HP - referência CE285A por Edital ou gratuitamente no site da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária www.agricultura.rj.gov.br. Os interessados poderão obter maiores informações no mesmo endereço.\r\n\r\n4. As propostas deverão ser entregues na Divisão de Suprimentos da SEAPEC, sito à Alameda São Boaventura nº 770 - Fonseca - Niterói, até as 10:00 horas, do dia 24 de julho de 2015.\r\n\r\nAs propostas serão abertas às 10:30 horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.\r\n\r\n5. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.\r\n\r\nId: 1847741"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1848668": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2012, firmado em 17/05/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca e Empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA -CNPJ 08.546.992/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo estabelecido na cláusula segunda, sem alteração de valor contratado na cláusula sexta. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art.57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993, PROCESSO Nº E-06/000.115/2012. \r\n\r\nPRORROGAÇÃO PRAZO: até 17/08/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2015.\r\n\r\nId: 1848668"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1848211": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2015. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de toners e cartuchos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/437/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 02/07/2015, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1848211"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1848369": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*Instrumento: VI Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE RIO. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/06/2015, bem como o reajuste da taxa de administrativa, de R$ 14,74 (quatorze reais e setenta e quatro centavos) para R$ 15,31(quinze reais e trinta e um centavos), em conformidade com o item 15.7 do edital do Pregão Eletrônico nº 008/2011 (IGPM). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2015. PROCESSO Nº E-18/000.462/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2015.\r\n\r\nId: 1848369"
                        ],
                        "1848654": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE MUSEOLOGIA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CAPACITAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 03/2015\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO - SEC-RJ torna pública, com fundamento no art. 322 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e na Resolução nº 438 de 15 de setembro de 2011, publicada no Diário Oficial de 19/09/2011, e em atendimento ao Decreto 42.306, de 22 de fevereiro de 2010, art. 3º, § II e IV, realiza a convocação de profissionais da área de museologia para a realização de capacitações técnicas, com vistas ao aprimoramento de agentes culturais do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA presente chamada pública está em conformidade com as finalidades estabelecidas pela SEC-RJ, em especial: a) formular e supervisionar a execução da política estadual de cultura, em estreita articulação com os órgãos e entidades a ela vinculados, bem como os demais órgãos públicos e privados envolvidos; b) incentivar a capacitação e o aprimoramento de pessoal de sua área de atuação.\r\n\r\n1 - DO OBJETO\r\n\r\n1.1 - O presente instrumento foi instituído com o objetivo da seleção de profissionais que atuam na área de museus e instituições afins para a realização de capacitações técnicas e produção de material técnico pedagógico a ser distribuído aos participantes e disponibilizado no sitio eletrônico da SEC, com vistas ao aprimoramento de agentes culturais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2 - Poderão inscrever-se nesta Chamada Pública, profissionais que preencham os seguintes requisitos e critérios: \r\n\r\na) Possuir a formação exigida no Anexo II deste Edital; \r\n\r\nb) possuir experiência comprovada na área de atuação pretendida, conforme critérios descritos para seleção no Anexo I;\r\n\r\nc) tenham, no mínimo, 01 (um) ano de experiência comprovada na temática da oficina para a qual pleiteiam vaga;\r\n\r\n1.3 - É vedada a inscrição de profissionais que constem como inadimplentes junto à SEC e demais órgãos públicos;\r\n\r\n1.4 - É vedada a inscrição de servidores da Secretaria de Estado de Cultura e suas vinculadas, membros da Comissão de Seleção, seus respectivos cônjuges ou companheiros, parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive os dependentes;\r\n\r\n1.5 - É vedada a inscrição de servidores da administração pública estadual, direta e indireta, autárquica e fundacional, quando não amparados pela acumulação legal de cargos.\r\n\r\n1.6 -A inscrição também será vedada às pessoas físicas nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na)Não tenham prestado contas de projetos anteriormente apoiadas pela Lei de Incentivo Estadual e por quaisquer outros programas Estaduais;\r\n\r\nb)Estejam com prestação de conta indeferida e/ou não regularizada.\r\n\r\n2 - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\n2.1 - No âmbito desta Chamada Pública serão comprometidos recursos não reembolsáveis no valor de até R$ 256.718,48 (duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), oriundos do convênio nº 768074/2011 celebrado entre o Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura do RJ.\r\n\r\n2.2 - A remuneração dos candidatos habilitados se dará a partir da realização das Oficinas/Jornadas em que forem convidados pela Administração, que utilizará critérios técnicos, ligados à expertise de cada profissional, para realizar tais convites.\r\n\r\nNível I: Oficina Técnica (duração de 03 dias consecutivos) - R$ 4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta reais), neste valor estão incluídos as despesas com traslados, alimentação e pernoite e incidirão os impostos previstos em lei.\r\n\r\nNível II: Jornada: institucionalizando museus (duração de 02 dias consecutivos) - \r\n\r\nR$ 2.670,00 (dois mil, seiscentos e setenta reais), neste valor estão incluídos as despesas com traslados, alimentação e pernoite e incidirão os impostos previstos em lei.\r\n\r\n2.3 - Os recursos para o pagamento das oficinas e jornadas serão liberados em parcela única desembolsada após a realização da capacitação, comprovada por meio da aprovação do relatório técnico de realização do serviço conforme modelo apresentado pela Superintendência de Museus.\r\n\r\n2.4 - A participação na presente Chamada Pública não impede que os proponentes obtenham outros recursos junto à iniciativa privada ou setor público, utilizando ou não as leis brasileiras vigentes de incentivo à cultura. É vedada, entretanto, a sobreposição de rubricas no orçamento a ser encaminhado aos patrocinadores/parceiros/incentivadores do projeto.\r\n\r\n2.5- Ao longo de toda a chamada serão, necessariamente, selecionados profissionais, que tenham sido habilitados nesta chamada pública.\r\n\r\n3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar desta chamada pública pessoas físicas que se enquadrem nas seguintes condições:\r\n\r\n3.1.2 - Pessoa física, com efetiva e comprovada experiência na área de atuação pretendida e no mínimo, 01 (um) ano de experiência na temática da oficina para a qual pleiteiam vaga. O profissional deve estar adimplente com as obrigações fiscais previstas em Lei, na forma do art 2º item “a” da Resolução SEC-RJ nº 438/2011, disponível no portal da SEC-RJ; e em seus respectivos conselhos profissionais. \r\n\r\n3.1.3 - No caso específico da oficina de Plano Museológico, serão admitidas somente inscrições de profissionais museólogos registrados no Conselho Regional de Museologia 2ª Região.\r\n\r\n3.3 - Cada proponente poderá realizar apenas uma inscrição nesta Chamada Pública, podendo, no entanto, ser selecionado para ministrar mais de um tema.\r\n\r\n3.4 - O descumprimento de quaisquer destas condições implicará na impugnação da inscrição em qualquer fase do processo seletivo.\r\n\r\n4 - INSCRIÇÃO\r\n\r\n4.1 - Os projetos de que trata a presente Chamada Pública deverão ser inscritos entre 10 horas do dia 22 de junho de 2015 e 23 horas e cinquenta e nove minutos do dia 21 de julho de 2015, através do preenchimento do formulário de inscrição que estará disponível no portal da SEC-RJ (www.cultura.rj.gov.br).\r\n\r\n4.1.1- A SEC-RJ não se responsabiliza por inscrições que não tenham sido finalizadas até o horário estabelecido no item 4.1 em decorrência de congestionamentos das linhas de comunicação ou quaisquer outros motivos de ordem técnica.\r\n\r\n4.1.2- Não serão aceitas modificações ou substituições de dados e de anexos depois de finalizada a inscrição.\r\n\r\n4.2 - O proponente deverá preencher os campos referentes às informações contidas nos formulários de cadastro do proponente, estando sujeito à desclassificação caso das mesmas não sejam verídicas.\r\n\r\n4.2.1- No formulário de cadastro, além do preenchimento, o proponente deverá anexar, obrigatoriamente:\r\n\r\na)Currículo completo conforme modelo constante no Anexo 4 desta chamada\r\n\r\nb)Comprovante de registro e pagamento nos Conselhos Profissionais, quando for o caso;\r\n\r\nc)Declaração de disponibilidade, conforme anexo 5 desta chamada.\r\n\r\nd)Declaração de adimplência, conforme modelo disponibilizado no portal da SEC;\r\n\r\ne)Termo de autorização para utilização de imagens, áudio e material didático conforme anexo VII desta chamada, assinado pelo proponente;\r\n\r\nf)Comprovante de residência, demonstrando o candidato ser residente no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n4.3 - Ao final da inscrição, será gerado automaticamente o número de protocolo, devendo o proponente imprimi-lo juntamente com o formulário preenchido.\r\n\r\n4.4 - Apenas serão aceitos arquivos nas extensões ODT, XLS, XLSX, OGG, OGV, DOC, DOCX, JPEG, PDF, MP4 e MP3. O somatório dos arquivos não poderá exceder 7MB.\r\n\r\n5 - TRIAGEM\r\n\r\n5.1 - Os projetos inscritos passarão, inicialmente, por um processo de Triagem, em que será verificado o atendimento às solicitações deste edital, a saber:\r\n\r\na) se todos os campos dos formulários de inscrição foram preenchidos com informações válidas e necessárias para avaliação da comissão;\r\n\r\nb) se a inscrição está enquadrada no objeto desta seleção e;\r\n\r\nc) se a documentação foi devidamente anexada, conforme o disposto no item 4.2.1.\r\n\r\n5.2 - Todos os anexos deverão estar devidamente preenchidos e espelhados aos modelos disponibilizados no site da SEC-RJ.\r\n\r\n5.3- A Superintendência de Museus poderá enviar e-mail ao proponente solicitando esclarecimentos, que deverão ser respondidos em até 3 (três) dias úteis do envio do mesmo, sob pena de desclassificação da candidatura.\r\n\r\nParágrafo Único - Consideram-se dias úteis, para fins deste edital, os dias em que houver expediente pleno na Administração Pública Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.4- A SEC-RJ publicará o resultado da triagem em seu portal, contendo a relação das candidaturas credenciadas a participarem da etapa de seleção e as descredenciadas, devendo constar, ainda, as razões do descredenciamento.\r\n\r\n6 - SELEÇÃO\r\n\r\n6.1 - Os projetos inscritos na presente Chamada Pública serão selecionados por uma Comissão de Seleção, cuja função consiste em examinar o conteúdo das inscrições de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital.\r\n\r\n6.2 - A Comissão de Seleção será constituída por, 3 (três) representantes da Secretaria de Estado de Cultura, nomeados por Resolução da Secretária, e terá como função avaliar o conteúdo das inscrições aprovados na Triagem de acordo com os critérios estabelecidos nesta Chamada Pública.\r\n\r\n6.3 - É vedada a participação na Comissão de Seleção de membros que:\r\n\r\na)Tenha participação de cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e\r\n\r\nb)Estejam litigando judicial ou administrativamente com algum dos proponentes inscritos, assim como seu respectivo cônjuge ou companheiro (a).\r\n\r\n6.4 - O Membro da Comissão que incorrer em impedimento deve comunicar o fato ao referido colegiado, abstendo-se de atuar, sob a pena de nulidade dos atos que praticar.\r\n\r\n6.5 - A Comissão de Seleção examinará o conteúdo das inscrições de acordo com o ranking de pontuação, que compreenderá duas etapas:\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nNATUREZA\r\n\r\nPONTUAÇÃO MÁXIMA\r\n\r\nAnálise dos Documentos e Currículo\r\n\r\nEliminatória/Classificatória\r\n\r\n70 pontos\r\n\r\nEntrevista\r\n\r\nEliminatória/Classificatória\r\n\r\n30 pontos\r\n\r\n6.6 - Cada projeto será avaliado por, no mínimo, 02 (dois) membros da Comissão de Seleção, e pontuado conforme os critérios previstos no item 6.5, cujos subcritérios e respectivos pesos constam do Anexo I deste Edital. \r\n\r\n6.7 - O resultado final apurado pela Comissão de Seleção, consignado em ata, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no portal da SEC-RJ (http://www.cultura.rj.gov.br) com indicação do nome do proponente e valores concedidos.\r\n\r\n6.8 - Os suplentes poderão ser chamados em razão da inabilitação de proponentes selecionados, de eventuais desistências/impedimento ou caso a SEC, posteriormente, tenha disponibilidade orçamentária e interesse em ampliar o número de selecionados.\r\n\r\n7 - HABILITAÇÃO\r\n\r\n7.1 - A Secretaria de Estado de Cultura somente solicitará documentação, bem como o cumprimento das condições de elegibilidade do proponente aos projetos selecionados para contratação.\r\n\r\n7.2 - Documentação exigida ao Proponente Pessoa Física para habilitação:\r\n\r\na) Cópias do RG e CPF;\r\n\r\nb) Cópia do Comprovante de Residência;\r\n\r\nc) Termo de Autorização de Uso de Imagem, Voz e material didático preenchido e assinado;\r\n\r\nd) Declaração de adimplência, com firma reconhecida;\r\n\r\ne) Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União; (disponível em: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=2)\r\n\r\nf) Certidão Negativa da Dívida Ativa expedida pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n(disponível em: http://sabia.proderj.rj.gov.br/RDGweb/nww3cgi.exe/rdg/RDGN400)\r\n\r\n7.3 - As certidões deverão estar válidas no ato da contratação. Sendo de responsabilidade do proponente a atualização destas, sob a pena de eliminação do certame.\r\n\r\n7.4 - Da Conta Bancária :\r\n\r\n7.4.1 - Após a análise da documentação e a publicação da relação dos habilitados e inabilitados, no portal da SEC-RJ e no D.O.E.R.J., com a indicação do(s) motivo(s) da inabilitação, o proponente habilitado deverá providenciar a abertura de conta bancária, no banco Bradesco específica para a movimentação do apoio financeiro, para prosseguir à etapa de contratação.\r\n\r\n7.4.2 - A conta bancária deverá ter o candidato habilitado como único titular. Não serão aceitas contas conjuntas ou de terceiros.\r\n\r\n7.4.3 - O prazo para apresentação do comprovante da abertura da conta bancária será de 04 (quatro) dias úteis contados da data da publicação do resultado da etapa de habilitação.\r\n\r\n7.4.4 - O proponente que incorrer na impossibilidade da abertura da conta corrente será eliminado do certame.\r\n\r\n7.5 - Serão Inabilitados os projetos selecionados para contratação:\r\n\r\na) cuja documentação não esteja completa ou com prazo de validade vencido;\r\n\r\nb) cujo proponente estiver em atraso com qualquer prestação de contas junto à SEC-RJ;\r\n\r\nc) cujo proponente não comprovar tempo de atividade ou experiência profissional requeridos nesta chamada pública.\r\n\r\n7.6 - Os inabilitados poderão solicitar a prorrogação do prazo para a entrega dos documentos, por mais 03 (três) dias úteis, conforme formulário de recursos, constante do anexo VI deste edital, contados a partir da data divulgação do resultado da Habilitação, visando regularizar ou complementara documentação exigida nos artigos 7.1, 7.2 e 7.3.\r\n\r\n7.6.1 - O pedido de prorrogação de prazo de que trata o artigo 7.6 deverá estar devidamente justificado, cabendo à SEC-RJ a análise da justificativa apresentada e o deferimento, ou não, deste.\r\n\r\n7.6.2 - Os documentos apresentados pelo inabilitado para regularizar ou complementar a documentação exigida nos subitens 7.1, 7.2 e 7.3 deverão ser protocolados diretamente na SEC-RJ, ou encaminhados via Sedex.\r\n\r\n7.7 - A documentação descrita nos itens 7.2, 7.3 e 7.4 deverá ser entregue diretamente na SEC- RJ ou encaminhada via SEDEX, com Aviso de Recebimento (A.R.), em volume único etiquetado, com a seguinte identificação:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC-RJ Superintendência de Museus \r\n\r\nEndereço: Rua da Quitanda86 /8º andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - Centro - RJ\r\n\r\nCEP 20.091.005\r\n\r\nChamada Pública 03 - 2015\r\n\r\nNúmero de inscrição \r\n\r\nNome do Proponente\r\n\r\n8 - PRAZOS\r\n\r\n8.1 - O período das inscrições para participação nesta Chamada Pública discorrerá conforme o previsto no item 4.1.\r\n\r\n8.2 - As datas de início e fim de cada etapa do processo de avaliação e seleção dos projetos inscritos serão indicadas em Cronograma de Prazos, que será divulgado no portal da SEC-RJ.\r\n\r\n8.3 - A execução do projeto deverá obedecer ao cronograma das oficinas e jornadas estabelecidas pela Superintendência de Museus, cujo prazo de vigência será até agosto de 2016.\r\n\r\n9 - CONTRATAÇÃO\r\n\r\n9.1 - Depois de selecionados, os candidatos habilitados serão convidados por esta SEC a realizar Oficinas/Jornadas em quaisquer municípios do Estado, de acordo com a expertise profissional de cada Oficineiro, já analisada durante o processo seletivo.\r\n\r\n9.1.1 - Cada candidato deverá celebrar um termo de compromisso para cada Oficina ou Jornada que for convidado a ministrar.\r\n\r\n9.1.2 - Cada termo de compromisso terá como prazo de vigência o prazo de realização da Oficina/Jornada, somado a este o período referente aos trâmites administrativos de pagamento do Oficineiro.\r\n\r\n9.1.3 - Os candidatos habilitados receberão convites desta SEC para ministrar Oficinas/Jornadas ao longo do prazo de vigência do Convênio 0768074/2011 que esta Pasta de Cultura mantém com a União, por meio do Ministério da Cultura. \r\n\r\n9.2 - Dos Termos de Compromisso constará:\r\n\r\n9.2.1 - Cláusula de contrapartidas cedendo todo o conteúdo técnico-didático elaborado pelo profissional e disponibilizado no sítio eletrônico da SEC e em versão impressa para os participantes das Oficinas e Jornadas. Ademais as logomarcas do Governo de Estado/SEC-RJ e parceiros estarão inseridas em todo o material didático, promocional e de divulgação do projeto.\r\n\r\n9.2.2 - Disposição que permita a rescisão do Termo de Compromisso pela SEC-RJ sem prejuízo de outras sanções contratualmente cabíveis na hipótese de se verificar atraso ou irregularidades na execução das Oficinas e Jornadas, assim como do não cumprimento das contrapartidas estabelecidas pelas partes.\r\n\r\n9.3 - O proponente contratado não pode utilizar mão-de-obra infantil, escrava ou em condição de trabalho degradante, em observância à legislação aplicável e devem exigir que a referida medida \r\n\r\nseja adotada nos contratos firmados com os fornecedores de seus insumos e/ou prestadores de serviços, sob a pena de rescisão do contrato\r\n\r\n9.4 - O descumprimento parcial ou total do Termo de Compromisso obrigará o (a) contratado (a) à devolução dos valores já disponibilizados pela SEC-RJ, acrescidos de juros, correção monetária e multa.\r\n\r\n9.5 - O profissional deverá atuar na atividade na qual foi selecionado com profissionalismo e responsabilidade; \r\n\r\n9.6 - O profissional deve estar ciente de que poderá ser convocado a participar de reuniões solicitadas pela Superintendência de Museus, sendo tais participações, condicionantes para a permanência no Banco de Profissionais; \r\n\r\n9.7 - O profissional deve participar de capacitações, organizadas pela Superintendência de Museus;\r\n\r\n9.8 - O profissional deve zelar pelo patrimônio tangível e intangível inerente aos espaços onde ocorrerão as oficinas, desde a estrutura física, bem como a marca, a identidade e os valores institucionais da SEC\r\n\r\n9.9 - O profissional selecionado deve planejar as aulas e atividades didáticas e ministrá-las de acordo com o conteúdo exigido; adequar conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia às necessidades dos participantes; propiciar espaço de acolhimento e debate com os participantes; avaliar o desempenho dos participantes e participar dos encontros de coordenação promovidos pela Superintendência de Museus.\r\n\r\n9.10 - As atividades das oficinas poderão ocorrer nos três turnos, por até 03 (três) dias consecutivos, em qualquer dia da semana e em qualquer município do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n9.11 - A carga horária semanal remunerada será de até 18 (dezoito horas), correspondente ao período da oficina;\r\n\r\n9.12 - Os profissionais estarão sujeitos à avaliação realizadas pela Superintendência de Museus da SEC, sendo o seu resultado fator determinante para a permanência do mesmo no Banco de Profissionais, podendo o Termo de Compromisso ser cancelado, caso a produtividade, qualidade dos trabalhos e postura em relação aos colegas não estejam atendendo aos critérios do Programa.\r\n\r\n9.13 - As atividades exercidas pelos profissionais não caracterizam vínculo empregatício.\r\n\r\n9.14 - Somente após a assinatura e devolução do Termo de Compromisso, o Outorgado estará apto a receber os respectivos recursos financeiros.\r\n\r\n10 - ACOMPANHAMENTO E AVALIÇÃO\r\n\r\n10.1 - O acompanhamento técnico e financeiro dos projetos será feito pela Superintendência de Museus - Sistema Estadual de Museus/SEC-RJ, podendo ocorrer visitas e reuniões, ou outras formas de avaliação a critério da mesma.\r\n\r\n11 - PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n11.1 - Após a conclusão da oficina ou jornada, os contratados deverão, em até 10 (dez) dias corridos após a execução, apresentar relatório técnico das atividades realizadas conforme modelo a ser disponibilizado no site da SEC, conforme resolução 205/2008.\r\n\r\n11.2 - Após a conclusão da execução e aprovada a prestação de contas, a Superintendência de Museus, emitirá certificado de conclusão da oficina e/ou jornada ministrada.\r\n\r\n11.3 - Caso a prestação de contas não seja entregue ou aprovada, serão adotadas as medidas legais cabíveis.\r\n\r\n11.4 - Cabe ao proponente a manutenção de toda documentação referente ao projeto, devendo a mesma ser mantida em arquivo de boa ordem, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da aprovação da prestação de contas, conforme artigo 4º da Resolução SEC-RJ nº 205 de 10 de dezembro de 2008.\r\n\r\n12 - DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n12.1 - O responsável selecionado deverá encaminhar à SEC-RJ cessão de direitos de uso de imagem das atividades realizadas com o apoio financeiro, que poderão ser utilizadas em ações de divulgação da SEC-RJ. Reserva-se à Secretaria de Estado de Cultura o direito de citar, para fins de divulgação institucional, a concessão dos recursos do Governo do Estado aos proponentes selecionados.\r\n\r\n12.2 - Não serão fornecidas cópias de documentos, certificados ou certidões relativas à seleção do projeto, valendo, para tal fim, os resultados publicados no DOERJ e no portal da SEC-RJ.\r\n\r\n12.3 - É de exclusiva responsabilidade do contratado os compromissos e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, comercial, bancária, intelectual (direito autoral, inclusive os conexos, e propriedade industrial), bem como quaisquer outros resultantes da contratação objetivada nesta Chamada Pública, ficando a SEC-RJ isenta de qualquer responsabilidade dessa índole.\r\n\r\n12.4 - Todo e qualquer ônus por questões de direitos autorais recairão, exclusivamente, sobre o responsável contrato. O contratado se obriga a obter todas as autorizações necessárias, inclusive no que se refere aos direitos autorais, junto aos respectivos autores de todas as obras intelectuais utilizadas no projeto, dos herdeiros legais das mesmas, ou eventuais cessionários, na forma da Lei 9.610/98.\r\n\r\n12.5 - A presente Chamada Pública poderá ser revogada ou anulada, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por motivo de interesse público ou exigência legal, sem que isso implique direito à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.\r\n\r\n12.6 - As situações não previstas neste Edital serão analisadas pela Comissão e resolvidos pela Superintendência de Museus, em conjunto com a SEC; \r\n\r\n12.7 - A participação neste Processo de Seleção implica na aceitação integral, irrestrita e irretratável pelo candidato, dos critérios e condições aqui estabelecidos; \r\n\r\n12.8 - Serão divulgados, no Portal da SEC, entre outros, o Edital, os prazos, a relação dos aprovados na Triagem, o resultado do julgamento da Comissão de Seleção, indicando os proponentes selecionados e os respectivos suplentes, e a relação dos habilitados e inabilitados;\r\n\r\n12.9 - Os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada Pública serão resolvidos pela Secretária de Estado da Cultura.\r\n\r\n13 - OUTRAS INFORMAÇÕES\r\n\r\n13.1 - Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail smu.edital@gmail.com e do telefone (21)2216-8500, ramal 268, 270 263.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRITÉRIOS DE SELEÇÃO\r\n\r\nCRITÉRIO\r\n\r\nMÁXIMO\r\n\r\n1. Formação profissional na área pretendida\r\n\r\n20 PONTOS\r\n\r\n2. Tempo de experiência profissional comprovada na área pretendida.\r\n\r\n30 PONTOS\r\n\r\n3. Participação comprovada em eventos e/ou cursos na área pretendida nos últimos 5 anos.\r\n\r\n20 PONTOS\r\n\r\n4. Entrevista\r\n\r\n30 PONTOS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMAÇÃO EXIGIDA\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nFORMAÇÃO EXIGIDA\r\n\r\nJornadas: institucionalizando museus\r\n\r\npresentação da Lei do Estatuto de Museus, que norteia a criação de museus; processos de criação: Decretos, Portarias, Atas e etc.; modelos de gestão: Pública, Privada, Comunitária; Regimento Interno: A importância de elaborar este documento; plano Museológico: mencionar rapidamente a importância deste documento para as Instituições.\r\n\r\nGraduação ou Pós Graduação em:\r\n\r\nMuseologia; Direito; Administração; Economia; Gestão Cultural; Gestão de Museus; Produção Cultural; História\r\n\r\nOficinas técnicas: \r\n\r\nGestão Cultural - Modelos de gestão: pública e privada; Gestão de acervos e de patrimônio; Gestão de projetos. Todos os enfoques deverão ser direcionados para sustentabilidade das ações culturais, públicas e privadas.\r\n\r\nGraduação ou Pós Graduação em:\r\n\r\nMuseologia; Produção Cultural; Gestão Cultural; \r\n\r\nHistória; Ciências Sociais; Administração.\r\n\r\nPlano Museológico - Museus: um breve histórico. A Política Nacional de Museus do IBRAM e o Estatuto de Museus. Pensando o plano museológico: por que é importante planejar? Preparando o plano museológico: estabelecendo o cenário; Estruturação; Análises internas e externas; Implementando o plano museológico: referenciais práticos.\r\n\r\nGraduação ou Pós Graduação em:\r\n\r\nMuseologia.\r\n\r\nAção Educativa em Museus - Planejamento museológico e gestão como prática educativa. Ação museológica como ação educativa e de comunicação. Museu, educação e cidadania: o compromisso social. Educação e patrimônio: desafios contemporâneos. Aspectos teórico-metodológicos relacionados com a ação cultural e educativa dos museus. Programas museus e escolas, museus e professores, museus e comunidades. Os museus e o ensino das artes, dos ofícios e das ciências. \r\n\r\nGraduação ou Pós Graduação :\r\n\r\nNível superior com experiência em educação.\r\n\r\nElaboração de Projetos Culturais - Roteiro para elaboração de um projeto cultural. Descrição do projeto; objetivos; justificativa; orçamento; captação de recursos e prestação de contas.\r\n\r\nGraduação ou Pós Graduação em:\r\n\r\nMuseologia; Produção Cultural; Gestão Cultural;\r\n\r\nHistória; Ciências Sociais; Administração.\r\n\r\nExpografia - Conceitos de museu, museologia, museografia. O que é expografia? Comunicação e comunicação museal. Tipologias de exposição: Linguagem das exposições Recursos expográficos: espaço, suportes, forma, cor, som, luz, texturas, imagens, textos, etc; Técnicas e materiais apropriados. O discurso expográfico. Exposição e conservação. Exposições e seus públicos. Documentação e divulgação da exposição. Pesquisa e avaliação: resultados alcançados impacto social. das exposições.\r\n\r\nGraduação ou Pós Graduação em:\r\n\r\nMuseologia; Comunicação; Arquitetura; Design; \r\n\r\nProdução Cultural.\r\n\r\nId: 1848654"
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                        "1848786": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000/723/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival RC4\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGaia Produções Artísticas e Culturais Ltda. \r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n40.186.140/0001-10\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 150.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1848786"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000/724/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n13ª Festa Literária Internacional de Paraty\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Casa Azul\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.241.493/0002-56\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A. - Petrobras\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 560.000,00\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nId: 1848787"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/718/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nXIII Festival Internacional de Intercâmbio de Linguagens - 13º FIL\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBorogodó Empreendimentos Culturais LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.447.697/0001-43\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n177.000,00\r\n\r\n118.000,00\r\n\r\nId: 1847706"
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                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1848306": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Home Bread Indústria e Comércio LTDA. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.261.406,25 (um milhão, duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e seis reais e vinte e cinco centavos),\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições no Restaurante Cidadão Herbert de Souza - Central do Brasil.\r\n\r\nPRAZO: De 09 de junho de 2015 até 08 de setembro de 2015, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/113/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2015.\r\n\r\nId: 1848306"
                        ],
                        "1848304": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2013. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Empresa Cial Comércio e Indústria de Alimentos LTDA.\r\n\r\nVALOR: R$ 988.805,25 (novecentos e oitenta e oito mil oitocentos e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições, no Restaurante Cidadão de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPRAZO: De 01 de junho de 2015 até 31 de agosto de 2015, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelos Decretos nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/007/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/06/2015.\r\n\r\nId: 1848304"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1848864": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA N° 004/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e considerando o não comparecimento do numero mínimo de candidatos para o preenchimento do número total de vagas, torna pública a alteração do cronograma do Edital de Seleção de Profissionais (004/2015), passando o Edital a vigorar com a seguintes disposições:\r\n\r\nOS ITENS 4 E 4.1 PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n4- DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n4.1- Para se inscrever, após leitura do Edital, o candidato deverá:\r\n\r\n- Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no processo seletivo público;\r\n\r\n- Preencher o Formulário de Inscrição na forma do Anexo IV da Resolução SEELJE n° 18, de 27 de maio de 2015\r\n\r\n- Protocolar juntamente com o currículo no período e na forma descrita abaixo:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nMODO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n29 de maio a 26/junho/2015\r\n\r\nLOCAL: Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, situado na Rua México, 125 térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-145, no horário compreendido entre 9 e 12h e 13 às 17h\r\n\r\nOS ITENS 5.3 E 5.4 PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n5.3- A listagem com os candidatos por vaga será divulgada no dia 01/07/2015, a partir das 10 horas, no endereço eletrônico www.rj.gov.br/seelje e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5.4- A documentação comprobatória deverá ser entregue no período de 01 a 07/07/2015, na Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude situado na Rua México, 125 térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-145, no horário compreendido entre 9 e 12h e 13 às 17h.\r\n\r\nO ITEM 6.2 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n6.2- A Classificação final contendo a relação dos candidatos em ordem decrescente de pontos será divulgada no dia 13/07/2015, a partir das 10 horas, no endereço eletrônico www.rj.gov.br/seelje e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO ITEM 7.1 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n7.1- Os candidatos selecionados deverão se apresentar nos dias 13 a 17/07/2015, na Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude, das 10 às 16 horas, para efetivação da contratação.\r\n\r\nO ITEM 9 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n9- DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nRecebimento de Inscrição\r\n\r\n29 de maio a 26 de junho de 2015\r\n\r\nResultado da Análise Curricular\r\n\r\n26 a 30 de junho de 2015\r\n\r\nDivulgação dos selecionados\r\n\r\n01 de julho de 2015\r\n\r\nApresentação de documentação comprobatória e Documentos de Habilitação\r\n\r\n01 a 07 de julho de 2015\r\n\r\nResultado Final dos Aprovados\r\n\r\n13 de julho de 2015\r\n\r\nApresentação para assinatura de contrato de trabalho e Termo de Compromisso\r\n\r\n13 a 17 de julho de 2015\r\n\r\nId: 1848864"
                        ],
                        "1848866": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA N° 002/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e considerando o não comparecimento do numero mínimo de candidatos para o preenchimento do número total de vagas, torna pública a alteração das seguintes disposições do Edital 002/2015, que trata da contratação de estagiários para as academias das UPP:\r\n\r\nO ITEM 3.1 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n3.1- Para se inscrever, após leitura do Edital, o candidato deverá:\r\n\r\n- Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no processo seletivo público.\r\n\r\n- Preencher o Formulário de Inscrição na forma do Anexo II da Resolução SEELJE n° 12, de 22 de maio de 2015.\r\n\r\n- Protocolar juntamente com o currículo no período e na forma descrita abaixo:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nMODO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n25 a 26/06/2015\r\n\r\nLOCAL: na Secretaria de Estado de Esporte Lazer E Juventude situado na Rua México, 125 térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-145, no horário compreendido entre 9h e 12h e 13h às 17h \r\n\r\nOS ITENS 4.6 E 4.7 PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n4.6- A listagem com os 40 (quarenta) primeiros candidatos será divulgada no dia 30/06/2015, a partir das 10 horas, no endereço eletrônico www.rj.gov.br/seelje e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.7- A documentação comprobatória deverá ser entregue no período de 30/06/2015 a 06/07/2015, na Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude situado na Rua México, n° 125 - 6° andar- Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-145, nos horários marcados, compreendido entre 9 e 12h e 13 às 17h.\r\n\r\nO ITEM 5.2 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n5.2- A Classificação final contendo a relação dos candidatos em ordem decrescente de pontos será divulgada no dia 08/07/2015, a partir das 10 horas, no endereço eletrônico www.rj.gov.br/seelje e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO ITEM 8 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO\r\n\r\n8- DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nRecebimento de Inscrição\r\n\r\n25 de maio de 2015 a 26 de junho de 2015\r\n\r\nResultado da Análise Curricular\r\n\r\n29 de junho de 2015\r\n\r\nDivulgação dos selecionados\r\n\r\n30 de junho de 2015\r\n\r\nApresentação de documentação comprobatória e Documentos de Habilitação\r\n\r\n30 de junho a 06 de julho de 2015\r\n\r\nResultado Final dos Aprovados\r\n\r\n08 de julho de 2015\r\n\r\nId: 1848866"
                        ],
                        "1848865": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA N° 003/2015 \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e considerando o não comparecimento do numero mínimo de candidatos para o preenchimento do número total de vagas, torna pública a alteração das seguintes disposições do Edital de Seleção de Estagiários (003/2015), passando o Edital a vigorar com as seguintes disposições:\r\n\r\nO ITEM 3.1 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n3.1- Para se inscrever, após leitura do Edital, o candidato deverá:\r\n\r\n- Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no processo seletivo público.\r\n\r\n- Preencher o Formulário de Inscrição na forma do Anexo II da Resolução SEELJE n° 15, de 22 de maio de 2015.\r\n\r\n- Protocolar juntamente com o currículo no período e na forma descrita abaixo:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nMODO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n26/05 a 26/06/2015\r\n\r\nLOCAL: Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude situado na Rua México, 125- térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-145, no horário compreendido entre 9 e 12h e 13 às 17h \r\n\r\nOS ITENS 4.6 E 4.7 PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n4.6- A listagem com os 40 (quarenta) primeiros candidatos será divulgada no dia 01/07/2015, a partir das 10 horas, no endereço eletrônico www.rj.gov.br/seelje e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.7- A documentação comprobatória deverá ser entregue no período de 01/07/2015 a 07/07/2015, na Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude, situada na Rua México, n° 125 - 6° andar- Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-145, nos horários marcados, compreendido entre 9 e 12h e 13 às 17h.\r\n\r\nO ITEM 5.2 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n5.2- A Classificação final contendo a relação dos candidatos em ordem decrescente de pontos será divulgada no dia 13/07/2015, a partir das 10 horas, no endereço eletrônico www.rj.gov.br/seelje, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO ITEM 8 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:\r\n\r\n8- DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nRecebimento de Inscrição\r\n\r\n26 de maio a 26 de julho de 2015\r\n\r\nResultado da Análise Curricular\r\n\r\n26 a 30 de junho de 2015\r\n\r\nDivulgação dos selecionados\r\n\r\n01 de julho de 2015\r\n\r\nApresentação de documentação comprobatória e Documentos de Habilitação\r\n\r\n01 a 07 de julho de 2015\r\n\r\nResultado Final dos Aprovados\r\n\r\n13 de julho de 2015\r\n\r\nId: 1848865"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1848885": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 005/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/06/2015. PARTES: A SUDERJ e a Fundação Municipal de Educação de Niterói. OBJETO: Constitui objeto desta Autorização de Uso o imóvel de propriedade da SUDERJ, situado na Rua Presidente Backer, s/nº Portão 18, Icaraí, Niterói, RJ (BAR). O bar mencionado se localiza no Ginásio de Esportes do Complexo Esportivo Caio Martins e se destinará para realização de almoço para atender convidados da III Conferência Municipal de Educação de Niterói, sendo os serviços de montagem realizado no primeiro dia do evento, dia 19/06/2015, desmontagem no dia 20/06/2015 e remontagem no dia 26/06/2015 e desmontagem final no dia 27/06/2015. A abertura dos portões nos dias dos eventos deverá ser prevista, no mínimo, para 2 (duas) horas antes do início previsto, e seu fechamento após a saída de todo público presente, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. VALOR: A Autorizada deverá efetuar o pagamento através da conta da SUDERJ, a importância de R$ 5.600,00, correspondentes às despesas obrigatórias. O pagamento será realizado em uma parcela a ser efetivada em até 48h da data do início da utilização do alojamento. FUNDAMENTO: Portaria SUDERJ nº 368/2007, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Complementar Estadual nº 08/77 e alterações, bem como pelas demais normas legais em vigor ou que venham a ser posteriormente editadas sobre a utilização de imóveis do patrimônio estadual. PROCESSO Nº E-30/002/236/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2015.\r\n\r\nId: 1848885"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1848800": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a SOLAZER - O CLUBE DOS EXCEPCIONAIS. DATA DA ASSINATURA: 19/06/2015. OBJETO: Prestação de serviços de implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório. VALOR TOTAL: R$ 20.795.000,00. PRAZO: 24 meses a contar da data de publicação em Diário Oficial. FONTE DE RECURSOS: 00. NATUREZA DA DESPESA: 3390.39. PROGRAMA DE TRABALHO: 4601.04.422.012.7973.EMPENHO: 2015NE00078. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/80, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/15. PROCESSO Nº E-28/001/053/2015.\r\n\r\nId: 1848800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1848884": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2015\r\n\r\nPAGINAS 30 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 001/2013.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2013, que tem por objeto a prorrogação de prazo contratual.\r\n\r\nId: 1848884"
                    ]
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1848512": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 15 do Regulamento do 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 7ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1) C\r\n\r\n2) A\r\n\r\n3) B\r\n\r\n4) E\r\n\r\n5) D\r\n\r\n6) D\r\n\r\n7) E\r\n\r\n8) C\r\n\r\n9) D\r\n\r\n10) E\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n11) C\r\n\r\n12) D\r\n\r\n13) B\r\n\r\n14) A\r\n\r\n15) C\r\n\r\n16) E\r\n\r\n17) D\r\n\r\n18) C\r\n\r\n19) B\r\n\r\n20) D\r\n\r\nProcesso Civil\r\n\r\n21) D\r\n\r\n22) B\r\n\r\n23) A\r\n\r\n24) E\r\n\r\n25) D\r\n\r\n26) C\r\n\r\n27) A\r\n\r\n28) B\r\n\r\n29) E\r\n\r\n30) C\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 7ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Imperador, nº 288, salas 30 a 35 Shopping Dom Pedro II - Centro - Petrópolis - RJ, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1848512"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1848706": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10 de junho de 2015, MARCELO SILVA DA FONSECA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RAFAEL DE FREITAS MEDEIROS, ID funcional n. 50163256.\r\n\r\nId: 1848706"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1849165": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 363/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcos André Hauaji Leal, para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamentário e Auditoria, o cargo em comissão de Auditor Geral do Município, Símbolo DAS-2, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N 960/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ingrid Monteiro Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental o cargo em comissão de Gerente de Áreas Protegidas, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1849165"
                    ],
                    "1848923": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1105/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jorge Afonso de Paula, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1250/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gilberto Nunes Oliveira, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus, o cargo em comissão de Diretor Administrativo do HGG, Símbolo DAS 3, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme DO de 19/06/2015)\r\n\r\nId: 1848923"
                    ],
                    "1849183": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1251/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria Helena Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Superintendente Adjunto, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1252/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Renata Rego Pangela de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Assessor Juridico, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1253/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ricardo da |Silva Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Gerente de CEPOP - Centro de Eventos Populares Osório Peixoto, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1254/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ondina Lima de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Gerente de Patrimônio, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1255/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Neide da Silveira Rangel dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Gerente de Recursos Humanos, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1256/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Adriana Monteiro Rangel Pacheco, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Gerente de Almoxarifado, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1257/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Maria Amélia Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Gerente de Divisão de Compras, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1258/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jovenil Afonso Brandão, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Gerente de Artes e Ofício, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1259/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Alcyr Alves da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Gerente de Literatura, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1260/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Frederico Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Gerente de Eventos Culturais, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1261/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mauricio de Moura Caldas Xexéo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Gerente de Biblioteca, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1262/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Aline Souza Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Desenvolvimento de Projetos , Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1263/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sara Barroso Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Auxiliar Especial, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1264/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marlúcia Gonçalves reis Cardoso, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Auxiliar Cultural, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1265/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Cláudia Moreira P. Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Auxiliar de Reserva Técnica e Pesquisa, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1266/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ruan Gomes Barros, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Auxiliar de Marketing e Eventos, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1267/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rosemary Fortes Machado, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1268/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, interinamente com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Salvador dos Santos Amaral, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Superintendência da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Assistente Especial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1269/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Adriana Ribeiro Carneiro Cunha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, junto a Diretoria do Teatro Municipal Trianon, o cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1270/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Elias Gonzaga da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, junto a Diretoria do Teatro Municipal Trianon, o cargo em comissão de Coordenador Operacional, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1271/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Adeilson Melila Trindade, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, junto a Diretoria do Teatro Municipal Trianon, o cargo em comissão de Assessor para Teatro, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1272/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ethmar Vieira de Andrade Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, junto a Diretoria do Teatro Municipal Trianon, o cargo em comissão de Assessor especial para Orquestra, Símbolo DAS 4, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1274/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Juscelino Resende de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, junto a Superintendência da Igualdade Racial, o cargo em comissão de Diretor de Cursos, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1275/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luiz Carlos Martins de Lima, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, junto a Superintendência da Igualdade Racial, o cargo em comissão de Diretor Executivo, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1276/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Carlos Roberto Bastos Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, junto a Superintendência da Igualdade Racial, o cargo em comissão de Diretor de Projetos, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1277/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Elienay Cristina Donna Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, junto a Superintendência da Igualdade Racial, o cargo em comissão de Assessor Especial para Qualificação de Pessoal, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1278/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 325/2015 que nomeou Carlos Roberto Bastos Freitas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte junto a Fundação Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Gerente de Arquivo Público, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nPortaria N°1279/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Larissa Manhães Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, junto a Superintendência da Igualdade Racial, o cargo em comissão de Gerente de Arquivo Público, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Publicada conforme D.O. on line de 19/06/2015.)\r\n\r\nId: 1849183"
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                        "1849131": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 01/2015\r\n\r\nInstitui o Comitê de Tecnologia da Informação do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DE CAMPOS, no exercício de suas atribuições e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que se faz necessária a criação do Comitê de Tecnologia da Informação - CTI, visando às melhores práticas em Governança de TI,\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor da Portaria n.º 1592, de 26 de março de 2009 que atribui ao CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos, as responsabilidades de dirigir, coordenar, controlar, fiscalizar as atividades pertinentes a tecnologia da informação,\r\n\r\nCONSIDERANDO a imprescindibilidade de estabelecer parâmetros e diretrizes que orientem as ações no campo da Tecnologia da Informação para assegurar o cumprimento do propósito e das políticas institucionais do município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Institui o Comitê de Tecnologia da Informação, que irá auxiliar de forma permanente a estrutura da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e será vinculado à Superintendência do CIDAC e tem por finalidade prestar apoio de natureza consultiva e deliberativa, em caráter executivo, orientando a utilização e gestão de recursos, serviços e produtos de Tecnologia da Informação em conformidade com a governança organizacional e de TI, observado os termos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º Compete ao Comitê de Tecnologia da Informação:\r\n\r\nI - deliberar sobre políticas, diretrizes, normas, metodologias, planos, programas e projetos estratégicos de Tecnologia da Informação - TI no âmbito do município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nII - aprovar planos de investimentos em TI;\r\n\r\nIII - avaliar projetos estratégicos de TI, bem como fiscalizar sua execução e propor medidas para correção;\r\n\r\nIV - avaliar os indicadores de acompanhamento de gestão de TI e propor medidas de melhoria;\r\n\r\nV - aprovar e priorizar demandas de desenvolvimento e evolução dos sistemas e subsistemas;\r\n\r\nVI - apreciar e aprovar o Plano Diretor de Tecnologia de Informação - PDTI;\r\n\r\nVII - aconselhar a priorização de projetos de Tecnologia da Informação a serem realizados pelo município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 3º O Comitê de Tecnologia da Informação será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI. O Superintendente do CIDAC;\r\n\r\nII. O Coordenador de Tecnologia do CIDAC;\r\n\r\nIII. 3 Assistentes Especiais de TI;\r\n\r\nIV. 1 Analista de Sistemas.\r\n\r\nArt. 4º A Presidência do Comitê de Tecnologia da Informação será exercida pelo Superintendente do CIDAC, atuando em sua substituição, nos afastamentos ou impedimentos legais, o Coordenador Técnico do CIDAC.\r\n\r\nArt. 5º O CIDAC prestará apoio técnico e administrativo ao Comitê de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 6º A designação dos membros elencados no art. 3º desta Portaria fica vinculada à condição da permanência da titularidade no cargo ou Função que gerou a indicação e nomeação para compor o colegiado.\r\n\r\nArt. 7º O Comitê de Tecnologia da Informação deverá aprovar o seu Regimento Interno por ocasião da 1ª Reunião Ordinária a ser convocada por seu Presidente.\r\n\r\nArt. 8º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRobson Colla Machado\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nId: 1849131"
                        ],
                        "1849132": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 02/2015\r\n\r\nDesigna equipe responsável pela elaboração do PDTI - Plano Diretor de Tecnologia da Informação e seu coordenador.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DE CAMPOS, no exercício de suas atribuições e com base na Portaria 1592/2009 do Gabinete da Prefeita, resolve:\r\n\r\nArt. 1º Aprovar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI para o período de 2015 a 2016, nos termos desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º O PDTI deverá abranger toda a estrutura organizacional das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 3º Ficam Designados os seguintes servidores para compor a Equipe de Elaboração do PDTI - EqPDTI:\r\n\r\nI - Marcos André de Freitas Ribeiro (matrícula 24.898), Coordenador;\r\n\r\nII - Alexandre Pereira Lessa (matrícula 24.305);\r\n\r\nIII - Leonardo Gomes Mocaiber (matrícula 34.046);\r\n\r\nArt. 4º Cabe ao Coordenador a responsabilidade de exercer a coordenação, organização e estruturação das atividades desta equipe.\r\n\r\nArt. 5º Cabe à Equipe a responsabilidade de exercer o auxílio ao coordenador na elaboração do PDTI, reunindo-se com o mesmo de acordo com as demandas existentes.\r\n\r\nArt. 6º A Equipe designada deverá apresentar, em até 30 dias, o Relatório de Elaboração do PDTI ao Comitê de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nArt. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRobson Colla Machado\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nId: 1849132"
                        ],
                        "1849133": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 03/2015\r\n\r\nDesigna equipe responsável pela elaboração da Política de Segurança da Informação - PSI.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DE CAMPOS, no exercício de suas atribuições e com base na Portaria 1592/2009 do Gabinete da Prefeita, resolve:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Política de Segurança da Informação nos órgãos e nas entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, que tem como pressupostos básicos:\r\n\r\nI - assegurar a garantia ao direito individual e coletivo das pessoas, à inviolabilidade da sua intimidade e ao sigilo da correspondência e das comunicações, nos termos previstos na Constituição;\r\n\r\nII - proteção de assuntos que mereçam tratamento especial;\r\n\r\nIII - capacitação dos segmentos das tecnologias sensíveis;\r\n\r\nIV - uso soberano de mecanismos de segurança da informação, com o domínio de tecnologias sensíveis e duais;\r\n\r\nV - criação, desenvolvimento e manutenção de mentalidade de segurança da informação;\r\n\r\nVI - conscientização dos órgãos e das entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes sobre a importância das informações processadas e sobre o risco da sua vulnerabilidade.\r\n\r\nArt. 2º Para efeitos da Política de Segurança da Informação ficam estabelecidas as seguintes conceituações:\r\n\r\nI - Certificado de Conformidade: garantia formal de que um produto ou serviço, devidamente identificado, está em conformidade com uma norma legal;\r\n\r\nII - Segurança da Informação: proteção dos sistemas de informação contra a negação de serviço a usuários autorizados, assim como contra a intrusão, e a modificação desautorizada de dados ou informações, armazenados, em processamento ou em trânsito, abrangendo, inclusive, a segurança dos recursos humanos, da documentação e do material, das áreas e instalações das comunicações e computacional, assim como as destinadas a prevenir, detectar, deter e documentar eventuais ameaças a seu desenvolvimento.\r\n\r\nArt. 3º São objetivos da Política de Segurança da Informação:\r\n\r\nI - dotar os órgãos e as entidades da Administração Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes de instrumentos jurídicos, normativos e organizacionais que os capacitem, científica, tecnológica e administrativamente a assegurar a confidencialidade, a integridade, a autenticidade, o não repúdio e a disponibilidade dos dados e das informações tratadas, classificadas e sensíveis;\r\n\r\nII - eliminar a dependência externa em relação a sistemas, equipamentos, dispositivos e atividades vinculadas à segurança dos sistemas de informação;\r\n\r\nIII - promover a capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento de competência científico tecnológica em segurança da informação;\r\n\r\nIV - estabelecer normas jurídicas necessárias à efetiva implementação da segurança da informação;\r\n\r\nV - promover as ações necessárias à implementação e manutenção da segurança da informação;\r\n\r\nVI - promover o intercâmbio científico-tecnológico entre os órgãos e as entidades da Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e as instituições públicas e privadas, sobre as atividades de segurança da informação; e\r\n\r\nVIII - assegurar a interoperabilidade entre os sistemas de segurança da informação.\r\n\r\nArt. 4º Para os fins desta Portaria cabe ao Comitê de Tecnologia da Informação, assessorado pelo Comitê Gestor da Segurança da Informação de que trata o art. 5º, adotar as seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - elaborar e implementar programas destinados à conscientização e à capacitação dos recursos humanos que serão utilizados na consecução dos objetivos de que trata o artigo anterior, visando garantir a adequada articulação entre os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal;\r\n\r\nII - estabelecer programas destinados à formação e ao aprimoramento dos recursos humanos, com vistas à definição e à implementação de mecanismos capazes de fixar e fortalecer as equipes de pesquisa e desenvolvimento, especializadas em todos os campos da segurança da informação;\r\n\r\nIII - propor regulamentação sobre matérias afetas à segurança da informação nos órgãos e nas entidades da Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nIV - acompanhar, em âmbito nacional e internacional, a evolução doutrinária e tecnológica das atividades inerentes à segurança da informação;\r\n\r\nV - orientar a condução da Política de Segurança da Informação já existente ou a ser implementada;\r\n\r\nVI - realizar auditoria nos órgãos e nas entidades da Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, envolvidas com a política de segurança da informação, no intuito de aferir o nível de segurança dos respectivos sistemas de informação;\r\n\r\nVII - estabelecer normas, padrões, níveis, tipos e demais aspectos relacionados ao emprego dos produtos que incorporem recursos criptográficos, de modo a assegurar a confidencialidade, a autenticidade, a integridade e o não-repúdio, assim como a interoperabilidade entre os Sistemas de Segurança da Informação;\r\n\r\nVIII - estabelecer as normas gerais para o uso e a comercialização dos recursos criptográficos pelos órgãos e pelas entidades da Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, dando-se preferência, em princípio, no emprego de tais recursos, a produtos de origem nacional;\r\n\r\nIX - estabelecer normas, padrões e demais aspectos necessários para assegurar a confidencialidade dos dados e das informações, em vista da possibilidade de detecção de emanações eletromagnéticas, inclusive as provenientes de recursos computacionais;\r\n\r\nX - estabelecer as normas inerentes à implantação dos instrumentos e mecanismos necessários à emissão de certificados de conformidade no tocante aos produtos que incorporem recursos criptográficos;\r\n\r\nXI - desenvolver sistema de classificação de dados e informações, com vistas à garantia dos níveis de segurança desejados, assim como à normatização do acesso às informações;\r\n\r\nXII - estabelecer as normas relativas à implementação dos Sistemas de Segurança da Informação, com vistas a garantir a sua interoperabilidade e a obtenção dos níveis de segurança desejados, assim como assegurar a permanente disponibilização dos dados e das informações de interesse da municipalidade; e,\r\n\r\nXIV - especificar e coordenar a implementação da infraestrutura de chaves públicas a serem utilizadas pelos órgãos e pelas entidades da Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 5º Fica instituído o Comitê Interno da Política de Segurança da Informação, com atribuição de assessorar, na consecução das diretrizes da Política de Segurança da Informação, os órgãos e demais entidades da Administração da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, bem como na avaliação e análise de assuntos relativos aos objetivos estabelecidos nesta Portaria, compostos pelos seguintes membros:\r\n\r\nI. O Superintendente do CIDAC;\r\n\r\nII. O Coordenador de Tecnologia do CIDAC;\r\n\r\nIII. 1 Assistente Especial de TI;\r\n\r\nIV. 2 Analistas de Sistemas.\r\n\r\n§ 1º Os membros do Comitê Interno da Política de Segurança da Informação serão designados pelo Superintendente do CIDAC, mediante indicação dos titulares dos órgãos representados.\r\n\r\n§ 2º A participação no Comitê não enseja remuneração de qualquer espécie, sendo considerado serviço público relevante.\r\n\r\n§ 4º A organização e o funcionamento do Comitê serão dispostos em regimento interno por ele aprovado.\r\n\r\n§ 5º Caso necessário, o Comitê Gestor poderá propor a alteração de sua composição.\r\n\r\nArt. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Junho de 2015.\r\n\r\nRobson Colla Machado\r\n\r\nSUPERINTENDENTE\r\n\r\nCIDAC\r\n\r\nId: 1849133"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1848874": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n22343/12 Genilça de Azevedo Almeida Crespo - Sec. Fazenda\r\n\r\n10516/13 Edilmar Lima Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n17793/13 Elizabeth da Silva Terra - Sec. Fazenda\r\n\r\n17981/13 Edival Viana Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n20061/13 Maria Lucia Felix Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n20284/13 Rosilene de Fátima Viana - Sec. Fazenda\r\n\r\n20536/13 Marcello Antonio Rangel Ferreira - Sec. Fazenda\r\n\r\n20555/13 Gilberto Ribeiro da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n20970/13 Rui Soares da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n22048/13 Thiago Carvalho dos Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n22387/13 Jani Viana Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n22537/13 Jaime Chagas de Oliveira - Sec. Fazenda\r\n\r\n23357/13 Geraldo Fernandes do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n23358/13 Geraldo Fernandes do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n23384/13 Geraldo Fernandes do Nascimento - Sec. Fazenda\r\n\r\n24796/13 Gilmara Gomes de Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n24807/13 Selma Barbosa Monteiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n27564/13 Carlos Alberto Alves Paes - Sec. Fazenda\r\n\r\n27730/13 Onair Fiuza Ribeiro - Sec. Fazenda\r\n\r\n27951/13 Catulo Souza Barbosa Junior - Sec. Fazenda\r\n\r\n29234/13 Luis Felipe Sardenberg Cardoso da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n29882/13 Salvadora dos Reis - Sec. Fazenda\r\n\r\n00108/14 Andrezza do Espírito Santo Cucinelli\r\n\r\n02920/14 Ligia Cordeiro Matos Faial - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03763/14 Euclenira de Oliveira Salvador Fuentes\r\n\r\n03869/14 Gladison Coutinho Rodrigues\r\n\r\n04016/14 Antônio de Oliveira Caldas\r\n\r\n04137/14 Alzira Pereira Crespo\r\n\r\n05017/14 Carlos Renato Ribeiro\r\n\r\n05042/14 Juliana Vieira da Silva\r\n\r\n05280/14 Ana Paula da Silva Gomes Simão\r\n\r\n05433/14 Rita de Cássia Soares Moço\r\n\r\n05515/14 Vivian Tavares Crespo Barbosa Azevedo\r\n\r\n05722/14 Eleide Maria Freitas Costa Soares\r\n\r\n05746/14 Marilene Ribeiro Tavares\r\n\r\n05826/14 Eloy Moutinho da Silva Cossich\r\n\r\n05902/14 Maria Elaine Pereira Carvalho\r\n\r\n06118/14 Cristina Nunes de Carvalho\r\n\r\n06157/14 Luciana Terra Manhães\r\n\r\n06271/14 Daniely da Silva Barreto Gonçalves\r\n\r\n06346/14 Elidia da Silva Almeida\r\n\r\n06443/14 José Eduardo Monteiro Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n06567/14 Kellen Caetano Ferreira\r\n\r\n06675/14 Marizete Vidal Silva das Neves\r\n\r\n06702/14 Paulo Henrique Mendes\r\n\r\n06888/14 Feliciana dos Santos Rosa\r\n\r\n06929/14 Jacqueline Santos da Silva\r\n\r\n07098/14 Aline Santos Tomé\r\n\r\n07176/14 Léo Pimentel Morais\r\n\r\n07269/14 Marise da Silva Soares\r\n\r\n07363/14 Cynara Aparecida Venâncio Ribeiro\r\n\r\n07526/14 Renato Omero Machado\r\n\r\n07721/14 Elaine Maria Viana Toledo\r\n\r\n08080/14 Kathia Oliveira de Menezes Quitete de Campos\r\n\r\n08105/14 Neusa Maria de Azevedo Cordeiro\r\n\r\n12199/14 Maria da Conceição Ribeiro de Azevedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n12528/14 Sileno de Nazareth - Sec. Fazenda\r\n\r\n12599/14 Ledenaide de Freitas Gonçalves Reinaldo - Sec. Fazenda\r\n\r\n19759/14 José Eduardo Monteiro Gomes - Sec. Fazenda\r\n\r\n23952/14 Josely Pereira Maciel Manhães - Sec. Fazenda\r\n\r\n25471/14 Joaquim Francisco de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n25606/14 Michel Rodrigues Lino - Sec. Fazenda\r\n\r\n00372/15 Eliana Márcia Pereira da Silva\r\n\r\n00516/15 Silvia Barreto Tavares Vianna\r\n\r\n01072/15 Alline dos Santos Junqueira\r\n\r\n01247/15 Emanuelle Gomes Fonseca\r\n\r\n01598/15 Danielle da Silva Campos Pinto\r\n\r\n01617/15 Carla Magalhães dos Santos\r\n\r\n02797/15 José da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferido nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03970/14 José Carlos Fiuza da Silva\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 19/06/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1848874"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1849095": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº. 33/2015 SMECE\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes - RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo para o recadastramento on line dos servidores públicos da Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes até data de 07/07/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, 18 de junho de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1849095"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1849119": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº 30/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NOMEAÇÕES DOS MEMBROS DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO -SEGMENTO PODER PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais com base na Lei n 8.604/2014 e nas Portarias n. 25/2015 e 736 /2015;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1 - Designar a Composição dos órgãos e nomear os membros titulares e suplentes do colegiado do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento (COMAMSA), segmento poder público:\r\n\r\nENTIDADES GOVERNAMENTAIS MUNICIPAIS\r\n\r\nI-Secretaria de Desenvolvimento Ambiental:\r\n\r\nTitular: Roger Rangel Coutinho \r\n\r\nSuplente: Carlos Henrique de Oliveira Precioso\r\n\r\nII-Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nTitular: Jorge Willian Pereira Cabral\r\n\r\nSuplente: Edilson Viana Crespo\r\n\r\nIII-Superintendência de Defesa Civil Municipal \r\n\r\nTitular: Rubens Gomes \r\n\r\nSuplentes: Isabela Eduardo Rodrigues \r\n\r\nIV-Superintendência da Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo e Saneamento\r\n\r\nTitular: Ulysses Cardoso Rangel\r\n\r\nSuplente: Carlos Augusto Soares Severiano\r\n\r\nV-Procuradoria Geral \r\n\r\nTitular: Leonan de Menezes Rodrigues \r\n\r\nSuplente: Luís Felipe Câmara Borges\r\n\r\nVI-Superintendência de Limpeza Pública\r\n\r\nTitular: Carlos de Queiroz Morales\r\n\r\nSuplentes: Dejair Tavares \r\n\r\nVII-Superintendência de Petróleo, Energia Alternativa e Inovação tecnológica\r\n\r\nTitular: João Batista Pessanha \r\n\r\nSuplentes: Daniel de Souza Rangel \r\n\r\nVIII-Superintendência de Agricultura\r\n\r\nTitular: Carlos Frederico da Silva Paes \r\n\r\nSuplentes: Luiz Carlos Rangel de Sousa \r\n\r\nArt.2º - Ficam revogadas as disposições em contrário, entrando esta portaria em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do COMAMSA\r\n\r\nId: 1849119"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1849104": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 108/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 22 de junho de 2015, às 14 horas (segunda-feira), pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nVANICE PRAZERES SALDANHA\r\n\r\n11835\r\n\r\n2015.115.002486-6-PA\r\n\r\nANA PAULA DE JESUS SANTOS\r\n\r\n16974\r\n\r\n2015.115.002485-4-PA\r\n\r\nANDREA MARIA VIANA BARRETO\r\n\r\n17700\r\n\r\n2015.115.002465-P-PA\r\n\r\nROSIMERE GOMES MANHÃES\r\n\r\n11216\r\n\r\n2015.115.002457-P-PA\r\n\r\nLUCIENE VIANA DE AZEREDO\r\n\r\n15755\r\n\r\n2015.115.002715-2-PA\r\n\r\nMARIA LIDIA RAMOS BATISTA\r\n\r\n7820\r\n\r\n2015.115.002554-1-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 109/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. JOCIMARA RIBEIRO DE SOUZA, mat. n°: 15197 acompanhada de seu filho JOÃO BERNARDO RIBEIRO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 22 de junho de 2015, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº.2015.115.000240-5-PA - RENOVAÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 110/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANE CHAVES NASCENTES MANHÃES, mat. n°: 11487 acompanhada de seu filho RAFAEL NASCENTE MANHÃES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 22 de junho de 2015, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº.2015.115.001082-1-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 111/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sr. DENIS ANTUNES GOMES, mat. n°: 26834 acompanhado de seu pai DERVAL PEREIRA GOMES, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos-Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 22 de junho de 2015, às 14 horas (segunda-feira), na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde da última, conforme solicitação feita no Processo nº.2015.099.000161-5-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1849104"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1848893": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA FMIJ Nº. 019/2015\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos Classificados não se apresentaram em prazo hábil estabelecido no diário oficial deste Município,\r\n\r\nCONSIDERANDO que alguns Candidatos que tomaram posse, manifestaram posteriormente o desejo de desistência da função.\r\n\r\nCONSIDERANDO que os acolhimentos institucionais têm caráter ininterrupto, não podendo ser suspenso ou interrompido de nenhuma forma.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nART. 1° Convocar a partir da presente data os Candidatos abaixo para se apresentarem na Gerência de Recursos Humanos da Fundação Municipal da Infância e Juventude, no prazo de 3 (três) dias, no horário de 08 horas ás 17 horas:\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- FEMININO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n110°\r\n\r\nLeandra Pereira Ribeiro dos Santos\r\n\r\n111°\r\n\r\nRozivane Lopes Barreto Pessanha\r\n\r\n112°\r\n\r\nVerônica Magalhães de Souza\r\n\r\n113°\r\n\r\nLuana Silva Carlos\r\n\r\nNIVEL FUNDAMENTAL- MASCULINO\r\n\r\nAUXILIAR DE EDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n32°\r\n\r\nRafael de Souza Silva\r\n\r\n33°\r\n\r\nMarcelo dos Santos Silva\r\n\r\n34°\r\n\r\nDênis de Souza Santos\r\n\r\n35°\r\n\r\nHerber Pereira Belarmino\r\n\r\nNIVEL MÈDIO- FEMININO\r\n\r\nEDUCADOR/ CUIDADOR SOCIAL\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n111°\r\n\r\nBeatriz de Oliveira Paes\r\n\r\n112°\r\n\r\nFernanda Batista de Azevedo Pessanha da Silva\r\n\r\n113°\r\n\r\nAndreia Gomes Clemente\r\n\r\n114°\r\n\r\nNara Sabrine da Silva Miranda\r\n\r\n115°\r\n\r\nVanessa da Silva Pontes\r\n\r\nArt. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- PRESIDENTE -\r\n\r\nId: 1848893"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1849159": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Fundo Municipal de Assistência Social Sistema de Suprimentos Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0011/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.021.000067-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 002/2015\r\n\r\nCONTRATADA: TAVARES SERVIÇOS DE ACABAMENTOS GRÁFICOS E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 08.155.390/0001-80\r\n\r\nOBJETO: A contratação de empresa especializada em buffet e aluguel de material para realização da XI Conferência Municipal de Assistência Social, nos dias 17 e 18 de junho de 2015. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 36.563,60 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e três reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA:16/06/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nDepartamento de Controle.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0010/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º2015.021.000052-2-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 001/2015\r\n\r\nCONTRATADA: A.C.F. DA SILVA -ME.\r\n\r\nCNPJ nº 10.55.527/0001-36\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de refeições prontas (almoço e jantar) destinados aos assistidos da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 286.340,00 (duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e quarenta reais) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho 2015.\r\n\r\nId: 1849159"
                    ],
                    "1849160": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA.\r\n\r\nEXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2010.034.000408-P-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 027/2010\r\n\r\nContrato nº 0110/2011\r\n\r\nEmpresa Contratada: IMBEG- IMBÉ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.118.060/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para a execução de obras de duplicação da pista com construção de ciclovia, iluminação, drenagem, pavimentação e melhoramentos no trecho urbano da rodovia do Açúcar (Rj-216) entre o entroncamento da Avenida 28 de Março a Goytacazes com uma extensão de 6,00 Km, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 22/01/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1849160"
                    ],
                    "1849158": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 014/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para manutenção da Infovia Municipal no regime 24x7, incluindo fornecimento de material de consumo que for necessário, em todo território do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de julho de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de junho de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1849158"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1849090": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N. 214 /2015\r\n\r\nFica o contribuinte abaixo listado, NOTIFICADO da lavratura do respectivo Auto de Infração. \r\n\r\nAssim sendo, o autuado tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar Impugnação, conforme dispõe o artigo 110 da Lei 7.810/2006 que regulamenta o processo Administrativo Tributário do Município de Campos dos Goytacazes e demais legislações pertinentes.\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nI.M.\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nINSTITUTO FAP MATERIAIS DIDATICOS LTDA ME\r\n\r\n08.363.524/0002-30\r\n\r\n107.502\r\n\r\n16.361\r\n\r\nBernadete Lordello Mello\r\n\r\nFiscal de Rendas\r\n\r\nMat. 12.247\r\n\r\nId: 1849090"
                        ],
                        "1849091": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1849091"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1849206": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1849206"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1848850": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n151900299\r\n\r\n333 COMERCIO E COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n151972362\r\n\r\n3G TRADE BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151979626\r\n\r\n3RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151952167\r\n\r\nA A NUNES NETO SERVICOS DE REFORMA ME \r\n\r\n151980063\r\n\r\nA C G DE TERESOPOLIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151852375\r\n\r\nA C RAMOS HORTA CONSULTORIA IMOBILIARIA ME \r\n\r\n151960240\r\n\r\nA C VILELLA JUNIOR ME \r\n\r\n151958165\r\n\r\nA COIMBRA FONSECA ME \r\n\r\n151799806\r\n\r\nA E CAMPOS SERVICOS DE ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n151225958\r\n\r\nA I G CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n151979057\r\n\r\nA L BRACOS FORTES E CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n151971706\r\n\r\nA L DOS ANJOS INSTALACAO ELETRICA ME \r\n\r\n151881626\r\n\r\nA P B ORNELLAS & CIA LTDA ME \r\n\r\n151893535\r\n\r\nA P BARBOZA COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELI ME \r\n\r\n151973563\r\n\r\nA S AZEVEDO LIMPEZA E CONSERVACAO ME \r\n\r\n151917817\r\n\r\nA2A COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151920036\r\n\r\nA2IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n151936820\r\n\r\nA3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n151961085\r\n\r\nABENGOA BRASIL ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n151960003\r\n\r\nAC NET PUBLICACOES ELETRONICAS LTDA EPP \r\n\r\n151973121\r\n\r\nAC VITA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151977046\r\n\r\nACADEMIA BODY FITNESS DO VILAR LTDA ME \r\n\r\n151835462\r\n\r\nACADEMIA FENIX FEMININA LTDA ME \r\n\r\n151911851\r\n\r\nACCIOLI LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151709092\r\n\r\nADLEBLON COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n151953988\r\n\r\nADO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n151976520\r\n\r\nAFG COMERCIO TERRAPLAGEM E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n151972010\r\n\r\nAGUSTAWESTLAND DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151974519\r\n\r\nAIRMARINE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151982457\r\n\r\nALBACORA JAPAO PETROLEO LTDA \r\n\r\n151965358\r\n\r\nALLAN V NOGUEIRA ME \r\n\r\n151975566\r\n\r\nALLSEAS BRASIL SERVICOS DE INSTALACAO DE DUTOS LTDA \r\n\r\n151958394\r\n\r\nALPHA VISION COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n151899142\r\n\r\nALPMKT MIDIAS DIGITAIS E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n151975523\r\n\r\nALTABRAS SERVICOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n151975531\r\n\r\nALTABRAS SERVICOS DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n151979952\r\n\r\nALVARENGA ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n151916667\r\n\r\nAM DOS SANTOS CONCRETO EIRELI ME \r\n\r\n151900434\r\n\r\nAMANDANY MOTOPECAS LTDA ME \r\n\r\n151627959\r\n\r\nAMS SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n151734194\r\n\r\nANA C C P D GARCIA DESIGN ME \r\n\r\n151166331\r\n\r\nANA PAULA PACHECO DE OLIVEIRA MUGUET ME \r\n\r\n151981248\r\n\r\nANFLA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151641722\r\n\r\nANNA LEE ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n151978352\r\n\r\nANTONIO DIAS DE OLIVEIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n151833907\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO CORDEIRO ME \r\n\r\n151880360\r\n\r\nARE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151880557\r\n\r\nARE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151965722\r\n\r\nARFLEX RIO COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n151972850\r\n\r\nARIES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151972982\r\n\r\nARIES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151960526\r\n\r\nART BIA CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE ARTESANATO E JOIAS LTDA \r\n\r\n151287171\r\n\r\nART BIA CONFECCAO E COMERCIO DE ARTIGOS DE ARTESANATO E JOIAS LTDA \r\n\r\n151975787\r\n\r\nART NAILS BELEZA & ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n151956855\r\n\r\nARTE E GOSTOSURA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151979510\r\n\r\nARTES GRAFICAS BEIRA RIO DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n151975400\r\n\r\nASPEN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151857725\r\n\r\nATELIER DES SAVEURS CONFEITARIA FRANCESA ENSINO DE CULINARIA E ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CULINARIA LTDA \r\n\r\n151953872\r\n\r\nATELIER ODONTO RIO LTDA \r\n\r\n151976406\r\n\r\nATOS CONSERVADORA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151917809\r\n\r\nATTITUDE STUDIO DE DANCA RIO LTDA ME \r\n\r\n151971641\r\n\r\nAUTO PECAS MANILHA LTDA ME \r\n\r\n151978220\r\n\r\nAUTO SOCORRO VIA SUL LTDA ME \r\n\r\n151827281\r\n\r\nAZA PRODUCOES FOTOGRAFICAS FILMES & EVENTOS LTDA \r\n\r\n151974527\r\n\r\nB2 COMERCIO DE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n151984913\r\n\r\nBAG FRIBURGO COMERCIO DE BOLSAS EIRELI EPP \r\n\r\n151975582\r\n\r\nBAMBUSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n151976830\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A \r\n\r\n151980454\r\n\r\nBAR DO BELLINI E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n151953562\r\n\r\nBAR E LANCHONETE INOVA LTDA ME \r\n\r\n151871353\r\n\r\nBAR E LANCHONETE TA K TA LTDA ME \r\n\r\n151674990\r\n\r\nBAR PONTO CERTO DOS CAMPEOES LTDA ME \r\n\r\n151898251\r\n\r\nBARBIERI E BIANCHI COMERCIO DE ARTES E DECORACOES LTDA \r\n\r\n151978727\r\n\r\nBARISOF CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151975108\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n151979030\r\n\r\nBCEM COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n151981388\r\n\r\nBEAUTY IV S BEAUTY CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n151976996\r\n\r\nBEBE CHIQUE BRECHO LTDA \r\n\r\n151915571\r\n\r\nBECO DAS LETRAS COMERCIO DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n151957096\r\n\r\nBELA MARQUES FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n151983410\r\n\r\nBELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S A \r\n\r\n151710600\r\n\r\nBEM ESTAR FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n151890498\r\n\r\nBERILO CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151953929\r\n\r\nBERILO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n151705550\r\n\r\nBERTOLINI CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151851026\r\n\r\nBG VENTURES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151873941\r\n\r\nBIG STORE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PNEUMATICOS LTDA ME \r\n\r\n151938202\r\n\r\nBIODIESEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151891656\r\n\r\nBLA BLA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151879060\r\n\r\nBLM 116 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151660468\r\n\r\nBLUE FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n151932816\r\n\r\nBLUEPOINTS FIDELIDADE CONVENIOS E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n151980446\r\n\r\nBOA VISTA SG SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n151983640\r\n\r\nBOREAL PHOTO STUDIO LTDA ME \r\n\r\n151973423\r\n\r\nBOTECO DO PESCADO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151956731\r\n\r\nBOTELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151399093\r\n\r\nBR LOCS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151985570\r\n\r\nBRANOR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n151914613\r\n\r\nBRAS TRADING DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151983500\r\n\r\nBRASCAN QUIMICOS E SOLDAS LTDA \r\n\r\n151942145\r\n\r\nBRASIL SANEAMENTO S/A \r\n\r\n151942285\r\n\r\nBRASIL SANEAMENTO S/A \r\n\r\n151849056\r\n\r\nBRASIL SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151748403\r\n\r\nBRASILINO SILVA CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n151952230\r\n\r\nBRASKAL ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n151897344\r\n\r\nBRASLARM MONITORAMENTO E SEGURANCA ELETRONICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151981280\r\n\r\nBRASNORTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n151975590\r\n\r\nBRITO COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151976899\r\n\r\nBRUMAN BAZAR E FERRAGENS DO GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n151982490\r\n\r\nBS 3 S/A \r\n\r\n151979448\r\n\r\nC 3 ENGENHARIA COMPUTACAO CONTROLE E COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n151958920\r\n\r\nC H CARDOSO DA SILVA SERVICO DE REBOQUE ME \r\n\r\n151831599\r\n\r\nC M G VIEIRA CARVALHO MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151981736\r\n\r\nC S P CONSULTORIA & SISTEMAS LTDA \r\n\r\n151933006\r\n\r\nCAELUM CUIDADORES DE IDOSOS E ENFERMOS LTDA ME \r\n\r\n151965730\r\n\r\nCAFE E BAR LARGO DO ANIL LTDA ME \r\n\r\n151961786\r\n\r\nCAFE E BAR SAO CHICO LTDA EPP \r\n\r\n151980780\r\n\r\nCAFE NOBRE LTDA EPP \r\n\r\n151900019\r\n\r\nCAFE PRODUTORA DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151525242\r\n\r\nCAFIFA & COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151585237\r\n\r\nCALANCA & VITORIANO CHOPPERIA E DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151899690\r\n\r\nCALCADAO DE SARACURUNA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151899762\r\n\r\nCALCADAO DE SARACURUNA LANCHES LTDA ME ME \r\n\r\n151701610\r\n\r\nCALCINHA DA RAINHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151971803\r\n\r\nCAMAROTE DA BOLA PUB BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151965447\r\n\r\nCAMPOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME \r\n\r\n151972842\r\n\r\nCANTINA PEQUIA LTDA ME \r\n\r\n151768420\r\n\r\nCAPADOCIA INSPECOES LTDA ME \r\n\r\n151985251\r\n\r\nCAPUA & CAPUA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151980853\r\n\r\nCARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n151828989\r\n\r\nCARLOS LAERTE ARTE E MOVIMENTO ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME ME \r\n\r\n151941130\r\n\r\nCAROLMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n151783438\r\n\r\nCARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n151799482\r\n\r\nCASA & LAR COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151959978\r\n\r\nCASANOVA RJ IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n151972346\r\n\r\nCASENGE FELICE SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151979847\r\n\r\nCASSANO IPANEMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151978760\r\n\r\nCAU CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151974250\r\n\r\nCBK DE SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n151974357\r\n\r\nCBK DO ELASHOPPING COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151726612\r\n\r\nCCE CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n151567336\r\n\r\nCE & JC SERVICOS DE ESTAMPARIA EM PECAS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n151960143\r\n\r\nCEMOI CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO IGUACUANO LTDA ME \r\n\r\n151555915\r\n\r\nCENTRAL DE CONSULTAS MEDICAS E ODONTOLOGICAS LTDA \r\n\r\n151957762\r\n\r\nCENTRAL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n151954330\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA ESTRELAS LTDA ME \r\n\r\n151957126\r\n\r\nCEZARETE RODRIGUES AUTO ESCOLA EIRELI ME \r\n\r\n151972184\r\n\r\nCFCOSTA PHARMA LTDA \r\n\r\n151647313\r\n\r\nCHARLES DOS SANTOS DALLIER COMERCIO E SERVICOS MEDICOS EPP \r\n\r\n151837660\r\n\r\nCHARLTON SHAW AGIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151837724\r\n\r\nCHARLTON SHAW AGIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151837732\r\n\r\nCHARLTON SHAW AGIL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151957177\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO SILVA ATHELIE DE BELEZA ME \r\n\r\n151982066\r\n\r\nCOGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n151952221\r\n\r\nCOLEGIO CURSOS CEJAN LTDA ME \r\n\r\n151953910\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO JOAO XXIII LTDA \r\n\r\n151742880\r\n\r\nCOLEGIO SAO SEBASTIAO NICOLAU GACHET ESPACO MULTIDISCIPLINAR DE EDUCACAO INTEGRADA LTDA ME ME \r\n\r\n151874646\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS BOAS COMPRAS LTDA ME \r\n\r\n151977780\r\n\r\nCOMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS FAZENDA SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n152003916\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABORAI CDI \r\n\r\n152004009\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABORAI CDI \r\n\r\n152004084\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ITABORAI CDI \r\n\r\n151975388\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI CODUITA \r\n\r\n151975280\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI CODUITA \r\n\r\n151499683\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n151981612\r\n\r\nCOMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n151980810\r\n\r\nCONSORCIO CARIOCA CONSTRUSAN \r\n\r\n151974900\r\n\r\nCONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n151916608\r\n\r\nCONTENTLOVERS LTDA ME \r\n\r\n151978948\r\n\r\nCONTHEN RECREIO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n151975159\r\n\r\nCOOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n151857067\r\n\r\nCORPORE CONDICIONAMENTO FISICO EIRELI ME \r\n\r\n151875014\r\n\r\nCOSTA DO SOL TAXI AEREO S A \r\n\r\n151837031\r\n\r\nCRITICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n151877351\r\n\r\nCRITICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA ME \r\n\r\n151939098\r\n\r\nCRUZ BRUM ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n151978700\r\n\r\nCURIO E CURIOSOS COMERCIO DE PASSAROS DE PIRATININGA LTDA ME \r\n\r\n151975965\r\n\r\nCYMIMASA CONSULTORIA E PROJETOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n151781974\r\n\r\nD F DUTRA & CIA LTDA ME \r\n\r\n151894540\r\n\r\nD R COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n151980187\r\n\r\nD SILVA SANTOS FABRICACAO DE MASSAS ME \r\n\r\n151981574\r\n\r\nD&L COIFFEUR CABELEIREIROS E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n151960534\r\n\r\nDABELLE CONFECCOES E COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n151960933\r\n\r\nDAGEMA STUDIO DE ARQUITETURA E PAISAGISMO LTDA \r\n\r\n151851140\r\n\r\nDAN FERREIRA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151304572\r\n\r\nDANI 2001 MASSAS LTDA \r\n\r\n151980241\r\n\r\nDARSON ECCARD BUCARD ME \r\n\r\n151952450\r\n\r\nDARU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151973822\r\n\r\nDCRJ DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS RIO DE JANEIRO EIRELI \r\n\r\n151666695\r\n\r\nDE PE A PE PODOLOGOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n151974756\r\n\r\nDESATADORA DE NOS COMERCIAL DE PNEUS EIRELI ME \r\n\r\n151974292\r\n\r\nDGVP CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151973008\r\n\r\nDIETA NOTA 10 COMERCIALIZACAO DE ESPACOS PUBLICITARIOS LTDA ME \r\n\r\n151979740\r\n\r\nDINFOR CENTRO DE APRENDIZAGEM E TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151979669\r\n\r\nDINFOR DE BACAXA INFORMATICA E IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n151979979\r\n\r\nDISQUE TEL 32 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151721483\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ANDRAPASSO LTDA \r\n\r\n151960976\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DCZ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151979910\r\n\r\nDIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n151979880\r\n\r\nDIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n151973261\r\n\r\nDOCE PALADAR LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151960496\r\n\r\nDORA LOCACAO DE EQUIPAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n151973385\r\n\r\nDRGF SERVICOS DE LOCACOES REFORMAS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n151559791\r\n\r\nDROGARIA MIRAMAX LTDA ME \r\n\r\n151875626\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA CIDADE LUZ LTDA ME \r\n\r\n151983887\r\n\r\nDRYSUL COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n151954100\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n151953422\r\n\r\nE M S ESTUDIO MAGNO SALGUEIRO STANDS PROMOCIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n151959200\r\n\r\nE R FERREIRA ARQUITETURA ME \r\n\r\n151975728\r\n\r\nEASY FOOD DO BRASIL SA \r\n\r\n151918325\r\n\r\nECF NORTE AUTOMACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n151976880\r\n\r\nECOLOGY AND ENVIRONMENT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151680264\r\n\r\nEDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n151896402\r\n\r\nEDITORA VOZES LTDA \r\n\r\n151984719\r\n\r\nEDMILSON C GOMES FRUTAS E LEGUMES ME \r\n\r\n151870179\r\n\r\nEDUCARE SERVICOS EDUCACIONAIS E LAZER LTDA ME \r\n\r\n151973245\r\n\r\nEIFFEL EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n151972508\r\n\r\nELETHRONS TH INSTALACOES ELETRICAS LTDA \r\n\r\n151980381\r\n\r\nELETRICA DELTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151800790\r\n\r\nEMERSON M LUIZ EIRELI ME \r\n\r\n151981701\r\n\r\nEMPORIO DOS OCULOS LTDA EPP \r\n\r\n151837449\r\n\r\nEMPREITEIRA PRIMOR LTDA \r\n\r\n151875251\r\n\r\nEMPRESA SAO SALVADOR LTDA \r\n\r\n151956650\r\n\r\nENERGIA COSMYCA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n151976848\r\n\r\nENGEQUIP RJ METAL MECANICA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151979642\r\n\r\nENZO SOLUCOES EM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151975833\r\n\r\nEPORA CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n151895295\r\n\r\nESPACO EIFFEL DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n151620288\r\n\r\nESPACO PURA VIDA RJ LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151977992\r\n\r\nESSOR SEGUROS S A \r\n\r\n151955263\r\n\r\nESTACAO 18 COMERCIO DE DOCES SORVETES E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151974942\r\n\r\nESTALEIRO MAUA S/A \r\n\r\n151978751\r\n\r\nESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n151979731\r\n\r\nESTILO FASHION CALCADOS EIRELI ME \r\n\r\n151971340\r\n\r\nESTIMULAR GESTAO EM SAUDE LTDA ME \r\n\r\n151979316\r\n\r\nEVOLUTIVA ESTUDIO CRIACAO E PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n151959870\r\n\r\nEXCOMMERCE ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n151979936\r\n\r\nEXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA \r\n\r\n151983607\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n151981035\r\n\r\nF E LANCHONETE NITEROI LTDA EPP \r\n\r\n151663670\r\n\r\nF W PXT DIGITACAO LTDA ME \r\n\r\n151763208\r\n\r\nFAISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151972745\r\n\r\nFAISAO RACAO II LTDA ME \r\n\r\n151959722\r\n\r\nFAMILIA FERNANDEZ SOARES COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n151838240\r\n\r\nFARMACIA GIMARSAN LTDA ME ME \r\n\r\n151980012\r\n\r\nFARMACIA QUALIVIDA DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n151972273\r\n\r\nFARMACIA SAYONARA DA PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n151897638\r\n\r\nFC 4 IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E SERVICOS NAVAIS LTDA ME ME \r\n\r\n151979960\r\n\r\nFELIX DANTAS GUIMARAES COMERCIO DE ALIMENTOS EVENTOS E DELIVERY LTDA \r\n\r\n151979430\r\n\r\nFERQUE FERREIRA QUEIROZ CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n151837155\r\n\r\nFERRAGENS ICARAI 280 LTDA ME ME \r\n\r\n151973520\r\n\r\nFINA STAMPA COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n151140871\r\n\r\nFINO TRACO PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME ME \r\n\r\n151965439\r\n\r\nFISIOGERONTO SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA ME \r\n\r\n151661863\r\n\r\nFIUZA E GOMES ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n151981450\r\n\r\nFIX MASTER DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n151748012\r\n\r\nFOCA MARKETING E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n151975574\r\n\r\nFORTE SAO JOAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151780765\r\n\r\nFOTOGRAFE STUDIO EIRELI ME \r\n\r\n151952892\r\n\r\nFP BORGES E RQ SILVA LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151984166\r\n\r\nFRADEMA CONSULTORES TRIBUTARIOS EIRELI \r\n\r\n151763178\r\n\r\nFRAGATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151607109\r\n\r\nFRANCISCO WALDEMIR PEREIRA \r\n\r\n151974233\r\n\r\nG P M BEZERRA ARTIGOS DE PRESENTE E BIJUTERIAS ME \r\n\r\n151982260\r\n\r\nG TEIXEIRA SILVA CAMPOS BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n151764441\r\n\r\nG3X ENGENHARIA S A \r\n\r\n151974349\r\n\r\nGABI JPA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n151979790\r\n\r\nGABRIELA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151974322\r\n\r\nGAGI CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n151977836\r\n\r\nGANIME ABIAD PROENCA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n151957150\r\n\r\nGARDEN MACHINES COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS DE JARDINAGEM LTDA \r\n\r\n151977011\r\n\r\nGARDENIA AZUL FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n151975744\r\n\r\nGESTETICA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151961840\r\n\r\nGESTORA DE BENS E NEGOCIOS SOCEGO LTDA ME \r\n\r\n151802530\r\n\r\nGIKOVATE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151748250\r\n\r\nGIRAO EXECUTIVE LTDA ME \r\n\r\n151976740\r\n\r\nGLIMA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SAUDE LTDA EPP \r\n\r\n151977526\r\n\r\nGLUCAS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151982651\r\n\r\nGO ON ASSESSORIA EM MARKETING E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151981000\r\n\r\nGOA COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n151872732\r\n\r\nGOIS E SILVA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n151965501\r\n\r\nGOYTA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n151790116\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA ATUAL LTDA ME \r\n\r\n151561770\r\n\r\nGRAM VIDROS COMERCIO E SERVICO EM VIDROS LTDA ME \r\n\r\n151975183\r\n\r\nGREEN 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n151960224\r\n\r\nGUAXE REVENDEDORA DE GAS GLP LTDA EPP \r\n\r\n151875839\r\n\r\nGUERIN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151965412\r\n\r\nGUSTAVO P TAVARES ME \r\n\r\n151481555\r\n\r\nGV COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME ME \r\n\r\n151979529\r\n\r\nGVD CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151974748\r\n\r\nH BOUBLI SERVICO DE GUARDA DE VEICULOS E ORGANIZACAO ESPORTIVA ME \r\n\r\n151979685\r\n\r\nH E SANTO ALVES ME \r\n\r\n151851077\r\n\r\nHASHPRINT SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n151975949\r\n\r\nHAVILA SHIPPING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151639159\r\n\r\nHELIDA E RICARDO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151877637\r\n\r\nHOLDING GROUPE JDA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151971935\r\n\r\nHOME BUSINESS SOLUCOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n151952329\r\n\r\nHOPE LOCACAO DE VEICULOS E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n151974373\r\n\r\nHORIZONTE NOVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151861099\r\n\r\nHORT BASTOS EIRELI ME \r\n\r\n151762163\r\n\r\nI C FOOD ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151965307\r\n\r\nI L PENA ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA PROFISSIONAL ME \r\n\r\n151978999\r\n\r\nIAM COMERCIO DE JOIAS EM ACO E FOTOGRAVACAO LTDA ME \r\n\r\n151978883\r\n\r\nIDEAIS & IDEAIS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n151978107\r\n\r\nIG BRANDAO CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151874409\r\n\r\nIHS INFORMACOES E INSIGHT LTDA \r\n\r\n151978670\r\n\r\nIM APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n151977704\r\n\r\nIMPERIA REPRESENTACOES E ADMINISTRACAO EIRELI ME \r\n\r\n151956987\r\n\r\nIMPERIAL NEUROLOGIA LTDA \r\n\r\n151965269\r\n\r\nINDELEVEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n151938385\r\n\r\nINDISTRIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME ME \r\n\r\n151975124\r\n\r\nINDUSTRIA DE PERFILADOS CRISTALINO LTDA ME \r\n\r\n151956464\r\n\r\nINDUSTRIA METALURGICA PADUA LTDA \r\n\r\n151984760\r\n\r\nINFINITY MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI EPP \r\n\r\n151959625\r\n\r\nINFINITY QUASAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151972664\r\n\r\nINN UPS SOLUCOES EM HOSPITALITY & FOOD EIRELI ME \r\n\r\n151979774\r\n\r\nINNRIO 2 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151705070\r\n\r\nINNTECH TECNOLOGIA EM ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n151979677\r\n\r\nINOVALUZ GESTORA DE ILUMINACAO URBANA LTDA \r\n\r\n151953350\r\n\r\nINOVARE REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151871655\r\n\r\nINSTALTEC INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n151973458\r\n\r\nINSTINTO DA MODA 96 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151981523\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n151975930\r\n\r\nINSTITUTO BRASILEIRO DE COMPLIANCE LTDA ME \r\n\r\n151961140\r\n\r\nINTELLI BUILD ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151975442\r\n\r\nINTERNETEIRO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151878005\r\n\r\nINTERTEC INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO DE METAIS LTDA \r\n\r\n151798222\r\n\r\nIRAPOAN FERREIRA VALENCA PNEUS E PECAS \r\n\r\n151952353\r\n\r\nIRMAOS BALTAZAR LTDA ME \r\n\r\n151951268\r\n\r\nISA ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n151854505\r\n\r\nISP INSIDE COM COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n151977038\r\n\r\nITA CONECT LTDA ME \r\n\r\n151972290\r\n\r\nITALIA VIVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n151975396\r\n\r\nIWI LIPKIT COMERCIO DE ACESSORIOS DE CELULARES LTDA ME \r\n\r\n151603456\r\n\r\nJ A M L TAVARES PRODUCOES CULTURAIS \r\n\r\n151771880\r\n\r\nJ E FRANKLIN LEAL CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DOCUMENTACAO HISTORICA EIRELI \r\n\r\n151880930\r\n\r\nJ FELIPE NASSAR SERRALHERIA ME \r\n\r\n151857210\r\n\r\nJ FERNANDES CONTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n151861595\r\n\r\nJ G PINHEIRO DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n151801843\r\n\r\nJ L F AZEVEDO COMERCIO DE PNEUMATICOS E CAMARAS DE AR ME \r\n\r\n151852383\r\n\r\nJ LUIZ BARCELOS FRETAMENTO E TURISMO ME \r\n\r\n151972737\r\n\r\nJ P MORGAN GAVEA GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n151916730\r\n\r\nJAF MARTINS CONCRETO EIRELI ME \r\n\r\n151938989\r\n\r\nJCN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n151973083\r\n\r\nJEFFREY STORE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151912874\r\n\r\nJEPEMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151622736\r\n\r\nJFX MUSIC BAR LTDA ME \r\n\r\n151982546\r\n\r\nJGP GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n151576220\r\n\r\nJGV REPRESENTACAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n151974594\r\n\r\nJHC88 COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n151954739\r\n\r\nJL MULTIPLYK COMERCIO & SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n151959005\r\n\r\nJMR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n151961760\r\n\r\nJOCAVELL COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151828652\r\n\r\nJOFAVE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151788600\r\n\r\nJOHNNY HERBERT DE FARIAS LOPES TRANSPORTES ME \r\n\r\n151562881\r\n\r\nJOLC TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n151961646\r\n\r\nJONAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n151953783\r\n\r\nJOSE CARLOS TERRA FILHO CONSULTORIA MEDICA ME \r\n\r\n151937044\r\n\r\nJOSE LUIZ FEITEN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n151975302\r\n\r\nJOY BOX COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n151915296\r\n\r\nJPRJ CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n151764336\r\n\r\nJRV CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/A \r\n\r\n151957088\r\n\r\nJS LIMA EMPREITEIRA ME \r\n\r\n151974071\r\n\r\nJUNIOR & QUEVEDO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151857342\r\n\r\nJVRIO COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA EPP \r\n\r\n151900175\r\n\r\nKCB TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n151973709\r\n\r\nKENKOBIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n151981132\r\n\r\nKINEMATOGRAPH DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151960801\r\n\r\nKINSOU INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n150946678\r\n\r\nKLM COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151914583\r\n\r\nKML CONFECCOES E MODAS LTDA ME \r\n\r\n151983763\r\n\r\nKNAUF DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151953791\r\n\r\nKONCENTRAT DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151965552\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME TRAINING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151965609\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME TRAINING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151981710\r\n\r\nKTRAX DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAL ESPORTIVO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151981680\r\n\r\nKTRAX DISTRIBUICAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAL ESPORTIVO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151979375\r\n\r\nL C SANTOS PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n151953058\r\n\r\nL F F MAGALHAES RESTAURANTE ME \r\n\r\n151951756\r\n\r\nL FILANO DE JESUS EIRELI ME \r\n\r\n151957169\r\n\r\nL G DA SILVA RESTAURANTE E BAR ME \r\n\r\n151972532\r\n\r\nL L ARTIGOS DE PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n151960313\r\n\r\nL O C CENTRO AUTOMOTIVO DOIS AMIGOS EIRELI ME \r\n\r\n151979545\r\n\r\nL Q RISCADO DE SOUZA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n151977445\r\n\r\nL TIGRAO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n151712042\r\n\r\nLA BELLE DO JOUR COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME ME \r\n\r\n151661030\r\n\r\nLAF REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151739625\r\n\r\nLANCHONETE GAROTA DO TRAJANO LTDA ME \r\n\r\n151981078\r\n\r\nLANCHONETE KSEG LTDA ME \r\n\r\n151981604\r\n\r\nLATICINIO GRUPIARA LTDA \r\n\r\n151982562\r\n\r\nLAUSANNE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151951004\r\n\r\nLCM SANTOS TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151832560\r\n\r\nLDM COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n151976589\r\n\r\nLEANDRO S PEREIRA E CIA LTDA ME \r\n\r\n151554528\r\n\r\nLEBLON STORE ME \r\n\r\n151980136\r\n\r\nLEJUANA COSMETICOS DE MACAE EIRELI ME \r\n\r\n151983690\r\n\r\nLEVANTINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151973466\r\n\r\nLFMAISC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n151953600\r\n\r\nLIDIMAR 4 M DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA \r\n\r\n151978603\r\n\r\nLITORAL RIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151796980\r\n\r\nLITTER GESTAO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n151965196\r\n\r\nLL CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n151764565\r\n\r\nLLX BRASIL OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n151973792\r\n\r\nLOANY GIFT ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151961344\r\n\r\nLOBREX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n151981647\r\n\r\nLOCI REDACAO E EDICAO DE TEXTOS LTDA \r\n\r\n151932590\r\n\r\nLONGUI COSENTINO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151722528\r\n\r\nLOTERIA FLOR DE LOTUS LTDA ME \r\n\r\n151960666\r\n\r\nLPS RIO DE JANEIRO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151897450\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS ME \r\n\r\n151805741\r\n\r\nLUCIANE J NUNES SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n151709084\r\n\r\nLUCIANO VIANA SERVICOS DE MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS ME \r\n\r\n151979383\r\n\r\nLUIZ E S FERES ME \r\n\r\n151959854\r\n\r\nLUIZZI DI MORAES PEREIRA CARVALHO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n151960445\r\n\r\nLUMADA EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA \r\n\r\n151972796\r\n\r\nLUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n151802939\r\n\r\nLUVASRIO LTDA ME \r\n\r\n151953759\r\n\r\nM & G MANIA DE RESTAURACAO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151957983\r\n\r\nM A MIRANDA MONTEIRO ME \r\n\r\n151992347\r\n\r\nM AZEVEDO CONTILIO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n151873186\r\n\r\nM C SOBRINHO MODAS ME \r\n\r\n151992304\r\n\r\nM DA SILVA MONTEIRO CUNHA ATACADO E REPRESENTACAO DE CAMPOS ME \r\n\r\n151919917\r\n\r\nM O B BARBOZA COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS ME ME \r\n\r\n151979227\r\n\r\nMAC ID COMERCIO SERVICOS E TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n151977232\r\n\r\nMADEVAZ COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n151981507\r\n\r\nMAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA \r\n\r\n151895260\r\n\r\nMAGNU PROJETOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n151975710\r\n\r\nMAKLIM 2005 SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n151955255\r\n\r\nMAMIS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151970793\r\n\r\nMANTONIOCONTABIL CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151955328\r\n\r\nMAQSUL TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n151979553\r\n\r\nMARCAN RJ LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n151973857\r\n\r\nMARCIA DE JESUS DOS SANTOS COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n151982449\r\n\r\nMARENATA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151915504\r\n\r\nMARIA L S BOO ME \r\n\r\n151979219\r\n\r\nMARIZA WILMA DE JESUS GONCALVES MODAS E CONFECCOES ME \r\n\r\n151975450\r\n\r\nMARKEL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151979863\r\n\r\nMARLI SANTANA PEDRA DA SILVA ME \r\n\r\n151583897\r\n\r\nMASSIMA ALIMENTACAO S/A \r\n\r\n151979332\r\n\r\nMASTER MERCHANDISING COMPANY COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n151959730\r\n\r\nMASTER SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151972389\r\n\r\nMATE AVENIDA 50 CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151442975\r\n\r\nMATE AVENIDA 50 CAFE E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n151730156\r\n\r\nMATIAS E PARREIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151896283\r\n\r\nMAYRA RIBEIRO NOGUEIRA FRAGA ME \r\n\r\n151980594\r\n\r\nMC ITAIPU SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n151746281\r\n\r\nMD COSMETICOS E CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n151977623\r\n\r\nMDA INTERCAMBIOS E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n151979987\r\n\r\nMEDIAL MEDITTA COMERCIAL EQUIPAMENTOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151960402\r\n\r\nMEDICOM DISTRIBUICAO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151985278\r\n\r\nMEGA ROYALTIES LTDA \r\n\r\n151980748\r\n\r\nMEGA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151933090\r\n\r\nMEGATRON RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151869421\r\n\r\nMELLO E ASSOCIADOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151975817\r\n\r\nMELLO E CASTRO CONSULTORIA DE RH LTDA ME \r\n\r\n151958874\r\n\r\nMERCADO CANTAGALO I LTDA ME \r\n\r\n151523681\r\n\r\nMERCANTIL GAIVOTA LTDA \r\n\r\n151618674\r\n\r\nMEX CELL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n151954208\r\n\r\nMICROBIT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151981671\r\n\r\nMICROSURVEY AEROGEOFISICA E CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA \r\n\r\n151973555\r\n\r\nMILL PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA EPP \r\n\r\n151781800\r\n\r\nMILOBO PETSHOP LTDA ME \r\n\r\n151955115\r\n\r\nMINHA LINDA PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151872066\r\n\r\nMINI MERCADO NOVA PROFECIA LTDA ME \r\n\r\n151979570\r\n\r\nMIRANDRE PISOS E LOUCAS LTDA ME \r\n\r\n151667004\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151983070\r\n\r\nMITSUI GAS E ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151977593\r\n\r\nMJ1 COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n151959528\r\n\r\nMMC ASSESSORIA EMPRESARIAL & CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n151977666\r\n\r\nMON PET CHOU COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151893640\r\n\r\nMONTANA HIDROTECNICA LTDA \r\n\r\n151500401\r\n\r\nMONTE SIAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n151965242\r\n\r\nMORA PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n151934746\r\n\r\nMOURA & RABELO SISTEMAS LTDA \r\n\r\n151979472\r\n\r\nMOVPILATES CLINICA DE REABILITACAO LTDA ME \r\n\r\n151977224\r\n\r\nMP GOMES GESSO E CIA LTDA EPP \r\n\r\n151972168\r\n\r\nMRS LOGISTICA S/A \r\n\r\n151980314\r\n\r\nMULIN COMERCIAL ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n151980675\r\n\r\nMULTI STRATEGIC BUSINESS GROUP PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n151965137\r\n\r\nMULTIART DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151658099\r\n\r\nMULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151647020\r\n\r\nMVL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n151981027\r\n\r\nMW CONSULTABEIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n151974446\r\n\r\nMZ PLANEJAMENTOS EIRELI \r\n\r\n151978786\r\n\r\nN P R REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151976376\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151973440\r\n\r\nNAMASTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n151896542\r\n\r\nNCL SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n151959889\r\n\r\nNEON RIO CONSTRUCOES E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n151978026\r\n\r\nNEUZA P NICOLAU ME \r\n\r\n151973890\r\n\r\nNEW BIJOUTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n151978824\r\n\r\nNEXTWAY SERVICOS EMPRESARIAIS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151959781\r\n\r\nNIMAL TECNOLOGIA E SOLUCOES EM COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151773319\r\n\r\nNIMBI S A \r\n\r\n151959919\r\n\r\nNO LIMITE MANUTENCOES E REFORMAS INDUSTRIAIS E PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n151497532\r\n\r\nNOVA ACAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n151960330\r\n\r\nNOVA QUADRANTE SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151981167\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN \r\n\r\n151981183\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO SUDESTE S/A NTS \r\n\r\n151979820\r\n\r\nNOVO BAZAR MAUA SANTAREM LTDA EPP \r\n\r\n151978425\r\n\r\nNOX 25 REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151954054\r\n\r\nNS VIAGENS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151954143\r\n\r\nNUPER CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n151875634\r\n\r\nNUPER CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA EPP \r\n\r\n151975680\r\n\r\nODEBRECHT AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S A \r\n\r\n151665419\r\n\r\nODEBRECHT DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n151284997\r\n\r\nOLIVEIRA COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n151830908\r\n\r\nOMMI TRANSPORTE E VEICULOS EXECUTIVO LTDA \r\n\r\n151980233\r\n\r\nOPPORTUNITY CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n151980403\r\n\r\nORGANIZACOES COSTA COMERCIO DE MOTOS LTDA ME \r\n\r\n151827338\r\n\r\nORITYBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n151827354\r\n\r\nORITYBA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n151083991\r\n\r\nOS DOCINHOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151972427\r\n\r\nOTICA ANALU LTDA ME \r\n\r\n151957568\r\n\r\nOTICA FAMILIA TAVARES LTDA ME \r\n\r\n151979928\r\n\r\nP&F SAUDE DO CORPO LTDA ME \r\n\r\n151981396\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA BOM DIA LTDA ME \r\n\r\n151972486\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA JEITO MINEIRO EIRELI ME \r\n\r\n151981817\r\n\r\nPADARIA JULIANA DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n151565848\r\n\r\nPAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n151984930\r\n\r\nPAI & FILHOS FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n151800022\r\n\r\nPATAGONIA COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n151985383\r\n\r\nPAULA COSTA SERVICOS DE INTERIORES EIRELI ME \r\n\r\n151838410\r\n\r\nPAUTA ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151838461\r\n\r\nPAUTA ASSESSORIA COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151733678\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA RE JV I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151856303\r\n\r\nPEK TEKNEP OVERSEAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n151959820\r\n\r\nPERFNET LTDA EPP \r\n\r\n151965161\r\n\r\nPERSONAL ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n151972761\r\n\r\nPET SHOP E BAZAR PIMENTEL E FIGUEIREDO LTDA ME \r\n\r\n151959838\r\n\r\nPETT & CAPELLATO REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n151974926\r\n\r\nPHARMALIFE FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n151983720\r\n\r\nPICKLES EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n151983879\r\n\r\nPICKLES EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n151902542\r\n\r\nPLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA \r\n\r\n151902828\r\n\r\nPLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA \r\n\r\n151903220\r\n\r\nPLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA \r\n\r\n151981302\r\n\r\nPLAY GOLFE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n151729395\r\n\r\nPLAZA 1000 TENNIS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP \r\n\r\n151965226\r\n\r\nPOSTO CANUDOS LTDA \r\n\r\n151767254\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA ELDORADO DO NOROESTE LTDA EPP \r\n\r\n151900680\r\n\r\nPOSTO MIRANTE DA TAQUARA LTDA \r\n\r\n151972648\r\n\r\nPOUSADA CASA DO MOLINO LTDA ME \r\n\r\n151934800\r\n\r\nPPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES LIMITADA \r\n\r\n151981744\r\n\r\nPRAIA CARIOCA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151975612\r\n\r\nPRAIA VERMELHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151981221\r\n\r\nPROCHNIK ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n151937567\r\n\r\nPRONTO EXPRESS LOGISTICA LTDA \r\n\r\n151981825\r\n\r\nPROVITAL SERVICOS DE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n151762376\r\n\r\nPWV SEGURANCA ELETRONICA SERVICOS DE REPRESENTACAO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n151982520\r\n\r\nQGMI CONSTRUCAO S A \r\n\r\n151500266\r\n\r\nQI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA \r\n\r\n151982619\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS SA \r\n\r\n151953856\r\n\r\nQUINN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n151980586\r\n\r\nQUINTA VEST ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151977640\r\n\r\nQUINTAL BUFFET INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n151982015\r\n\r\nR 1 EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA EIRELI ME \r\n\r\n151980110\r\n\r\nR A AZEREDO BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n151909814\r\n\r\nR A GUTERRES COMERCIO DE LANCHES E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n151918546\r\n\r\nR ANDRADE DA COSTA ME \r\n\r\n151587418\r\n\r\nR C ROMAN SERVICOS OPTICOS ME \r\n\r\n151973938\r\n\r\nR D VAZ SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n151961557\r\n\r\nR G DA SILVA MERCEARIA E HORTIFRUTI ME \r\n\r\n151539952\r\n\r\nR G M H ACESSORIOS CAR LTDA ME ME \r\n\r\n151965170\r\n\r\nR M HORTIFRUTI EIRELI \r\n\r\n151957045\r\n\r\nR N D - MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151979707\r\n\r\nR N MACIEL & CIA LTDA ME \r\n\r\n151975558\r\n\r\nR P BARBOSA EIRELI ME \r\n\r\n151959544\r\n\r\nR T RENO SERVICOS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO ME \r\n\r\n150515065\r\n\r\nR1 TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151809704\r\n\r\nR1 TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151975663\r\n\r\nRANDON S A IMPLEMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n151955395\r\n\r\nRBJL IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA \r\n\r\n151957100\r\n\r\nRC COMERCIO DE GESSO EIRELI ME \r\n\r\n151789754\r\n\r\nREFERENCIA DO CAFE LTDA ME \r\n\r\n151981795\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n151443289\r\n\r\nREFRINORTE COMERCIO E SERVICOS EM VEICULOS LTDA \r\n\r\n151932476\r\n\r\nREGIA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n151978638\r\n\r\nRENT A GAME BRASIL COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n151746397\r\n\r\nRESIDUO ALL ESTERILIZACOES LTDA ME \r\n\r\n151870063\r\n\r\nRESTAURANTE E CAFE TREVO LTDA \r\n\r\n151789380\r\n\r\nRESTAURANTE FILETO LTDA ME \r\n\r\n151979723\r\n\r\nRESTAURANTE MADERO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n151959900\r\n\r\nRESTAURANTE RECANTO DO FORRO LTDA ME \r\n\r\n151980691\r\n\r\nRESTEC MANUTENCAO E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n151972052\r\n\r\nRETIFICA TROVADOR DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n151852014\r\n\r\nRIFEM EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151743371\r\n\r\nRIO ELETRO MOTORES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151959641\r\n\r\nRIO HABITAT COMPRA VENDA E LOCACOES DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151975205\r\n\r\nRIO II PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n151981752\r\n\r\nRIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n150111274\r\n\r\nRIP SERVICOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n151955441\r\n\r\nRJ01 COMERCIO DE BICICLETAS LTDA \r\n\r\n151918171\r\n\r\nRLG PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n151918180\r\n\r\nRLG PROPRIEDADES LTDA \r\n\r\n151960470\r\n\r\nRM CURSOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151972060\r\n\r\nRMED CURSOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n151972788\r\n\r\nRNR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n151972885\r\n\r\nRODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n151855013\r\n\r\nRODRIGUES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n151961662\r\n\r\nROMA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n151975540\r\n\r\nROPER BRASIL COMERCIO E PROMOCAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151975604\r\n\r\nROPER BRASIL COMERCIO E PROMOCAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151975647\r\n\r\nROPER BRASIL COMERCIO E PROMOCAO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151977100\r\n\r\nROSE E CIA SERVICOS AMBULATORIAIS LTDA \r\n\r\n151965749\r\n\r\nROSTI E GRILL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151979901\r\n\r\nRRSP COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n151960453\r\n\r\nRTS ORGANIZACOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152001530\r\n\r\nRUADRIA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151976813\r\n\r\nRUBIN&RUBIN COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151979006\r\n\r\nRUBY WINES IMPORTACAO E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n151977372\r\n\r\nS J RANGEL REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n151953732\r\n\r\nS L M SILVA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151953660\r\n\r\nS L MIX BATATA LTDA ME \r\n\r\n151979413\r\n\r\nS M FAINGOLD REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n151980730\r\n\r\nS S DE SOUZA EXTRACAO DE AREIA ME \r\n\r\n151955867\r\n\r\nSABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n151955891\r\n\r\nSABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n151955930\r\n\r\nSABEMI PROMO DISTRIBUIDORA DE CREDITO LTDA \r\n\r\n151563330\r\n\r\nSACOLAO E MERCEARIA MONE CRIST LTDA ME \r\n\r\n151959692\r\n\r\nSANEMAT COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n151933189\r\n\r\nSANTA MIRIAM CENTRO DE TRATAMENTO INTEGRADO LTDA \r\n\r\n151879508\r\n\r\nSB 838 TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151618038\r\n\r\nSCE DE CABO FRIO COMPONENTES ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n151975043\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n151901538\r\n\r\nSENA 2007 DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n151980977\r\n\r\nSEPA COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n151959226\r\n\r\nSERVICE CONSULTORIA ASSESSORIA E TERCERIZACAO LTDA ME \r\n\r\n151936889\r\n\r\nSETE 7 SISTEMA ECONOMICO DE TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n151953520\r\n\r\nSGSA DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n151978697\r\n\r\nSHAKTI PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n151913013\r\n\r\nSHALON FIEL COOPERATIVA DE SERVICOS TRANSPORTE ALTERNATIVO \r\n\r\n151955204\r\n\r\nSHINES PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n151977356\r\n\r\nSHOPPING AGROPECUARIO TEOTONIO WICKE LTDA ME \r\n\r\n151959471\r\n\r\nSHU PASTELARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151981892\r\n\r\nSICPRESS SISTEMA DE CARGAS EXPRESSAS LTDA \r\n\r\n151979081\r\n\r\nSIEMENS LTDA \r\n\r\n151955271\r\n\r\nSIGNAL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151900922\r\n\r\nSILVA CALDAS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n151955379\r\n\r\nSILVANA BARROSO DE SIQUEIRA MACIEL ME \r\n\r\n151972621\r\n\r\nSIMPLIFIX REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n151920125\r\n\r\nSKM ELETRO ELETRONICA LTDA \r\n\r\n151981191\r\n\r\nSNG CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151873216\r\n\r\nSOBRINHO E OLIVEIRA MODAS LTDA ME \r\n\r\n151723737\r\n\r\nSOCIEDADE EMPRESARIA AGEMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151975906\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n151975868\r\n\r\nSOFTFILTER COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151957673\r\n\r\nSOGAMA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n151957622\r\n\r\nSOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n151983186\r\n\r\nSOGIMA 2006 SILKSCREEN E ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n151979146\r\n\r\nSONIED TEPERINO CAVEARI DA ROCHA ME \r\n\r\n151973180\r\n\r\nSOPAS AILTON E PAULA EIRELI ME \r\n\r\n151955433\r\n\r\nSOUZA SOARES REPRESENTACOES ALIMENTICIAS EIRELI ME \r\n\r\n151955280\r\n\r\nSOUZA SOLUTION LTDA ME \r\n\r\n151976910\r\n\r\nSP&PB HOLDING LTDA \r\n\r\n151984425\r\n\r\nSPACE MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI EPP \r\n\r\n151971692\r\n\r\nSPE BIRSA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n151971749\r\n\r\nSPE CHARISTEAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS SA \r\n\r\n151959846\r\n\r\nSPIRIT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n151975000\r\n\r\nSQM TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n151899541\r\n\r\nSSM COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n151831041\r\n\r\nSTEFANINI CAPITAL MARKET S/A \r\n\r\n151953457\r\n\r\nSTP INFORMATICA LTDA \r\n\r\n151978646\r\n\r\nSULTAMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151981531\r\n\r\nSUNRISE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151959234\r\n\r\nSUPER MAIS SERVICOS INTELIGENTES LTDA ME \r\n\r\n151875499\r\n\r\nSUPERTOOLS COMERCIO DE FERRAMENTAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n151953104\r\n\r\nSUPRY OFFICE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n151973830\r\n\r\nT A F CASTELLO N G SOLUCOES INTELIGENTES ME \r\n\r\n151802211\r\n\r\nT M MENDES EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151802173\r\n\r\nT M MENDES ME \r\n\r\n151977844\r\n\r\nTATICA EMPRESARIAL XXI CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n151954321\r\n\r\nTAURUS SERVICES LTDA \r\n\r\n151977550\r\n\r\nTAYLA SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n151805466\r\n\r\nTCW MANGUEIRAS E CONEXOES LTDA \r\n\r\n151974861\r\n\r\nTECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n151972028\r\n\r\nTECIDOS LUMELLO LTDA ME \r\n\r\n151981205\r\n\r\nTECNO INSTALACOES E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n151763682\r\n\r\nTELESPAZIO BRASIL S/A \r\n\r\n151965250\r\n\r\nTEMPERBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS EIRELI \r\n\r\n151972095\r\n\r\nTENDENCIA GOURMET GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n151419183\r\n\r\nTERIMCAL IMOBILIARIA E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151984999\r\n\r\nTHALIA SIMOES CERQUEIRA \r\n\r\n151971560\r\n\r\nTHREE LIONS CENTRO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n151957606\r\n\r\nTLB BRASIL CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n151971617\r\n\r\nTOCA DO MINEIRO BAR E SERVICOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n151974560\r\n\r\nTOFFE CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n151973296\r\n\r\nTONYTEC TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n151959943\r\n\r\nTOWICCI COMERCIO LTDA \r\n\r\n151896380\r\n\r\nTR COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n151974098\r\n\r\nTRANQUILLA CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151976961\r\n\r\nTRANSFORGAZ SANTOS E PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n151978573\r\n\r\nTRANSLITORAL TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n151300267\r\n\r\nTRANSMARE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151982252\r\n\r\nTRANSPORTADORA NOVA BRASILIA EIRELI \r\n\r\n151008027\r\n\r\nTREVO MODAS FEMININA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151938318\r\n\r\nTRIBECA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151959560\r\n\r\nTRIPRADAR COMPANY LTDA \r\n\r\n151916080\r\n\r\nUBOL INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n151977020\r\n\r\nULA LA COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA ME \r\n\r\n122694635\r\n\r\nUNIFIC REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n151965293\r\n\r\nUPSTREAM BRASIL PROMOCOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n151804540\r\n\r\nV F NUNES ME \r\n\r\n151960623\r\n\r\nV M VELOSO DA SILVA COIFFEUR ME \r\n\r\n151973679\r\n\r\nV S LUZ COMERCIO VAREJISTA E ALUGUEL DE BRINQUEDOS ME \r\n\r\n151979324\r\n\r\nVALDAM DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n151797595\r\n\r\nVALPACK VALENCA COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n151972591\r\n\r\nVANGUARDA RAMOS SERVICOS DE ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151894884\r\n\r\nVARZEA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151985170\r\n\r\nVENDOME CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI EPP \r\n\r\n151660808\r\n\r\nVERITAS SERVICOS AERONAUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n151938938\r\n\r\nVESTINDO PRINCIPES E PRINCESAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151787603\r\n\r\nVEUSAUTOS ANTIGOS PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151972974\r\n\r\nVGT EMPREENDIMENTO S A \r\n\r\n151971900\r\n\r\nVIA BARRA EXECUTIVE SERVICOS DE LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n151956014\r\n\r\nVIA GOIAS AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n151961794\r\n\r\nVIAJJANDO COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA ME \r\n\r\n151801495\r\n\r\nVIDEO TUDO POSTO DRIVE IN LTDA ME \r\n\r\n151974870\r\n\r\nVIDRACARIA PIMENTA CAPIXABA LTDA ME \r\n\r\n151976716\r\n\r\nVIDROS DESIGN DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n151663734\r\n\r\nVIEIRA E PEREIRA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151985669\r\n\r\nVILUFE CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETAGEM EIRELI \r\n\r\n151961018\r\n\r\nVISION TRAVEL AGENCIA E OPERADORA DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n151937370\r\n\r\nVIVIAN HARDMAN ME \r\n\r\n151383545\r\n\r\nVIVIANE DE ALMEIDA INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME ME \r\n\r\n151383480\r\n\r\nVIVIANE DE ALMEIDA INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n151978735\r\n\r\nVOLT SERVICOS DE REDE DE TELECOMUNICACOES LIMITADA \r\n\r\n151956405\r\n\r\nWILSON ROBERTO GARCIA ME \r\n\r\n151804222\r\n\r\nWINET COMERCIO E MANUTENCAO DE MICRO COMPUTADOR LTDA ME \r\n\r\n151974896\r\n\r\nXAVIER E OLIVEIRA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151561745\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151561800\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151561869\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151960771\r\n\r\nYELLOW DANCE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151978336\r\n\r\nZINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES LTDA \r\n\r\nId: 1848850"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1848852": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 19 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n150904860\r\n\r\nLA BAMBINA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nId: 1848852"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1848851": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 19 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n151950237\r\n\r\n151939330\r\n\r\n151961212\r\n\r\n151961131\r\n\r\n151953023\r\n\r\n151974764\r\n\r\n151916845\r\n\r\n151951284\r\n\r\n151877718\r\n\r\n151979090\r\n\r\n151974004\r\n\r\n151973903\r\n\r\n151973946\r\n\r\n151765111\r\n\r\n142522333\r\n\r\n142522260\r\n\r\n151972990\r\n\r\n151973814\r\n\r\n151973865\r\n\r\n151972176\r\n\r\n151741395\r\n\r\n151973920\r\n\r\n151833516\r\n\r\n151742294\r\n\r\n151959455\r\n\r\n151953937\r\n\r\n151662002\r\n\r\n151662045\r\n\r\n151662070\r\n\r\n151662100\r\n\r\n151662169\r\n\r\n151977364\r\n\r\n151971587\r\n\r\n151974624\r\n\r\n151961573\r\n\r\n151982082\r\n\r\n151485160\r\n\r\n151978980\r\n\r\n151973970\r\n\r\n151980543\r\n\r\n151785600\r\n\r\n151562989\r\n\r\n151974080\r\n\r\n151913811\r\n\r\n151896950\r\n\r\n151874514\r\n\r\n151973539\r\n\r\n151873089\r\n\r\n151975175\r\n\r\n151975841\r\n\r\n151960836\r\n\r\n151954240\r\n\r\n151956740\r\n\r\n151957738\r\n\r\n151953970\r\n\r\n151954097\r\n\r\n151476772\r\n\r\n151960348\r\n\r\n151956685\r\n\r\n151974713\r\n\r\n151974535\r\n\r\n151981329\r\n\r\n151918350\r\n\r\n151981922\r\n\r\n151973725\r\n\r\n151977313\r\n\r\n151901724\r\n\r\n151978905\r\n\r\n151978891\r\n\r\n151972117\r\n\r\n151975078\r\n\r\n144090279\r\n\r\n143861344\r\n\r\n151618232\r\n\r\n151978964\r\n\r\n151526729\r\n\r\n151526621\r\n\r\n151734046\r\n\r\n151972958\r\n\r\n151962391\r\n\r\n151894310\r\n\r\n151981698\r\n\r\n151553866\r\n\r\n151981477\r\n\r\n151960941\r\n\r\n151974209\r\n\r\n151956880\r\n\r\n151956588\r\n\r\n151659397\r\n\r\n151980756\r\n\r\n151980519\r\n\r\n151538778\r\n\r\n151979561\r\n\r\n151978832\r\n\r\n151983321\r\n\r\n151978689\r\n\r\n151961522\r\n\r\n151961492\r\n\r\n151961611\r\n\r\n151961565\r\n\r\n151638292\r\n\r\n151880883\r\n\r\n151880905\r\n\r\n151911142\r\n\r\n151973652\r\n\r\n151766258\r\n\r\n151719497\r\n\r\n151960577\r\n\r\n151985189\r\n\r\n151765529\r\n\r\n151893187\r\n\r\n151976783\r\n\r\n151898880\r\n\r\n151958548\r\n\r\n151980357\r\n\r\n151976104\r\n\r\n151954178\r\n\r\n151973164\r\n\r\n151973369\r\n\r\n150704518\r\n\r\n151981272\r\n\r\n151975620\r\n\r\n151953112\r\n\r\n151974195\r\n\r\n151961123\r\n\r\n151059802\r\n\r\n151980195\r\n\r\n151870365\r\n\r\n151972257\r\n\r\n151980128\r\n\r\n151981159\r\n\r\n151974810\r\n\r\n151954305\r\n\r\n151960585\r\n\r\n151577064\r\n\r\n151606005\r\n\r\n151980101\r\n\r\n151981639\r\n\r\n151961581\r\n\r\n151600015\r\n\r\n151894850\r\n\r\n151958742\r\n\r\n151959862\r\n\r\n151977771\r\n\r\n151979243\r\n\r\n151955824\r\n\r\n151410690\r\n\r\n151410860\r\n\r\n151976856\r\n\r\n151975329\r\n\r\n151955549\r\n\r\n151975825\r\n\r\n151975892\r\n\r\n151563837\r\n\r\n151518750\r\n\r\n151979618\r\n\r\n151980373\r\n\r\n151981353\r\n\r\n151999503\r\n\r\n151421927\r\n\r\n151421854\r\n\r\n151981566\r\n\r\n151974403\r\n\r\n151954950\r\n\r\n151770506\r\n\r\n151976821\r\n\r\n151971439\r\n\r\n151327319\r\n\r\n151426945\r\n\r\n151975361\r\n\r\n151972524\r\n\r\n151286345\r\n\r\n151959021\r\n\r\n151980071\r\n\r\n151981469\r\n\r\n151829012\r\n\r\n151960178\r\n\r\n151977658\r\n\r\n151980250\r\n\r\n151973075\r\n\r\n151847118\r\n\r\n151974934\r\n\r\n151980152\r\n\r\n151827842\r\n\r\n151974829\r\n\r\n151981515\r\n\r\n151976465\r\n\r\n151955140\r\n\r\n151978271\r\n\r\n151973318\r\n\r\n151975027\r\n\r\n151418160\r\n\r\n151965820\r\n\r\n151980160\r\n\r\n151539758\r\n\r\n151344710\r\n\r\n151502838\r\n\r\n150224419\r\n\r\n151934711\r\n\r\n151973504\r\n\r\n151965463\r\n\r\n151981620\r\n\r\n151723494\r\n\r\n151954267\r\n\r\n151980578\r\n\r\n151975779\r\n\r\n151975736\r\n\r\n151617821\r\n\r\n151980969\r\n\r\n151973601\r\n\r\n151828814\r\n\r\n151961867\r\n\r\n151826110\r\n\r\n151975809\r\n\r\n151981400\r\n\r\n151974497\r\n\r\n151960909\r\n\r\n151979022\r\n\r\n151971196\r\n\r\n151960038\r\n\r\n151985626\r\n\r\n151972265\r\n\r\n151977615\r\n\r\n151972230\r\n\r\n151917337\r\n\r\n150120761\r\n\r\n151973610\r\n\r\n151733961\r\n\r\n151960399\r\n\r\n151953430\r\n\r\n151974985\r\n\r\n151975485\r\n\r\n151972680\r\n\r\n151970815\r\n\r\n151648379\r\n\r\n151705020\r\n\r\n151981760\r\n\r\n151973881\r\n\r\n151980039\r\n\r\n151954259\r\n\r\n151940878\r\n\r\n151981299\r\n\r\n151974306\r\n\r\n151980276\r\n\r\n151974152\r\n\r\n151974314\r\n\r\n151979073\r\n\r\n151979235\r\n\r\n151074160\r\n\r\n151951594\r\n\r\n151660670\r\n\r\n151978123\r\n\r\n151961956\r\n\r\n151169691\r\n\r\n151935670\r\n\r\n151974802\r\n\r\n151979197\r\n\r\n151978441\r\n\r\n151579113\r\n\r\n151973741\r\n\r\n151980098\r\n\r\n151933731\r\n\r\n151985294\r\n\r\n151953490\r\n\r\n151959161\r\n\r\n151972672\r\n\r\n151638373\r\n\r\n151834148\r\n\r\n151109281\r\n\r\n151109346\r\n\r\n151800537\r\n\r\n151867712\r\n\r\n151981493\r\n\r\n151980802\r\n\r\n151504350\r\n\r\n151952027\r\n\r\n151972877\r\n\r\n151954232\r\n\r\n151710457\r\n\r\n151710422\r\n\r\n151961301\r\n\r\n151972222\r\n\r\n151873275\r\n\r\n151977097\r\n\r\n151980640\r\n\r\n151893241\r\n\r\n151960518\r\n\r\n151848670\r\n\r\n151962057\r\n\r\n151363579\r\n\r\n151901341\r\n\r\n151880123\r\n\r\n151971854\r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